{
    "2008-06-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "566244": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça Substitutos CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, no período de 03 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 06 e 10 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para cumprir o plantão do dia 07 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO, na Comarca de Valença.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 08 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, no dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no dia 09 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para cumprir o plantão do dia 09 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, no período de 09 a 15 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES e ZILDA JANUZZI VELOSO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, no período de 09 a 15 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, no período de 09 a 16 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, no dia 10 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 11 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 13 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 14 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para cumprir o plantão do dia 14 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO, na Comarca de Valença.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES e DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 22 de junho de 2008, nas Comarcas de Santo Antônio de Pádua e Miracema, respectivamente.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, no período Designa os Promotores de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO e CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 21 de junho de 2008, nas Comarcas de Santo Antônio de Pádua e Miracema, respectivamente.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para dirigir a Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional, criada no âmbito da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público pela Resolução GPGJ nº 1.431, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 566244"
                    ],
                    "566245": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00077288\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 12.06.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00114236\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IZA MARIA ALMEIDA PINTO\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 201 e 202 do imóvel localizado na Rua Padre Anchieta, n.º 62, Centro, Casimiro de Abreu, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.200,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00077287\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 07.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00027771\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nOBJETO: Cursos de aperfeiçoamento profissional a serem ministrados aos servidores do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 614.345,67\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses\r\n\r\nDATA: 30.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00056281\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e F.G. SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA. - ME \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas, relativo à prestação de serviços de reprografia para atendimento das necessidades administrativas da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: Julho de 2007 a janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 233,25\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nId: 566245"
                    ],
                    "566246": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, às 11:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSO Nº 2008.00056334 - PREENCHIMENTO DE UMA VAGA NA LISTA SÊXTUPLA A SER ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 94, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 566246"
                    ],
                    "566247": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nId: 566247"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "566248": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 566248"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "566249": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\n(art. 22, § 4º)\r\n\r\nDe 13 a 17 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nEntrega de títulos\r\n\r\n(art.56)\r\n\r\nDe 13 a 16 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 18 de junho de 2008, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 566249"
                    ],
                    "566250": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora JACQUELINE DIÓRIO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 566250"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "566251": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para Encontro de Trabalho sobre o tema Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Ênfase no Uso de Álcool e Drogas, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 566251"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "566252": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do II Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Registro de Candidaturas”, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/06/08\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nProcurador de Justiça \r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 566252"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "566094": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, este em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Aluisio Gama de Souza relatou o processo nº 303.661-2/06. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pelo deferimento do pleito, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar relatou os seguintes processos: 301.388-8/06, que trata de Recurso interposto pelo servidor Fabio Alexandre Calado da Silva (matrícula nº 02/3790/0-0), visando à reforma de decisão proferida no processo TCE/RJ nº 301.247-6/05. Após debate, decidiu o Conselho, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do relator; processo 304.990-0/07, relativo à minuta de Resolução, elaborada pela SGA - Secretaria Geral de Administração, que visa regulamentar as consignações em folha de pagamento no âmbito desta Corte de Controle. Após debate, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a minuta de Resolução nos termos propostos e determinar a sua imediata publicação. Em seguida, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou o processo 304.433-2/07, referente à proposta de Deliberação que dispõe sobre o encaminhamento ao Tribunal de Contas de documentos relativos à fiscalização na área da receita do estado e dos municípios jurisdicionados. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a Minuta de Deliberação e determinar a sua imediata publicação. A seguir, o Presidente submeteu ao Conselho o processo 300.603-3/08. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado; e o Ofício GPGJ nº 028, do Ministério Público Estadual. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 566094"
                    ],
                    "566108": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, este em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou o processo nº 300.931-8/08 que trata do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao exercício de 2007. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação do presente Relatório, nos termos do inciso I do art. 133 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, devendo ser encaminhado à ALERJ, de acordo com o inciso VII do art. 4º da L. C. nº 63/90. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 566108"
                    ],
                    "566110": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou o processo nº 304.088-9/05, que trata de Convênio a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para implementação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever o referido Convênio, nos termos da aludida minuta. Em seguida, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou os seguintes processos: 304.276-2/07, 303.932-1/07, 303.931-7/07, 304.427-3/07 e 303.987-6/07. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, deferir os requerimentos, como solicitado. O Conselheiro Julio Lambertson passou, então, ao relato do processo nº 303.724-2/07, que trata de Recurso interposto pelo servidor José Luiz Lima Abreu contra a decisão desta Corte que denegou a equivalência salarial (cargo em comissão) com os valores praticados pela ALERJ. Após discussão, decidiu o Conselho pelo conhecimento do recurso mas não lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Julio Lambertson Rabelo relatou, a seguir, o processo TCE nº 303.889-8/07, que trata de recurso de Embargos de Declaração opostos por Edson Fernando Barros Borges em face da decisão prolatada no processo TCE nº 300.975-2/07 (Recurso de Reconsideração). Após discussão, decidiu o Conselho pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello restituiu, com voto revisor, o processo nº 300.268-9/08, que trata de Minuta de 02 (duas) Deliberações, encaminhadas pelo Procurador-Geral deste Tribunal, com o objetivo de disciplinar, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da ampla defesa. Foi formulado pedido de vista conjunta pelos Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior, deferido pelo Conselho. A seguir, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ n.º 301.003-4/08, que trata de convênio a ser celebrado entre o TCE-RJ e a FIA, que tem por objeto a disponibilização de menores-aprendizes para o Protocolo-Geral, bem como à CPR/SSE. Após discussão decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever o referido Convênio nos termos da aludida minuta. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 566110"
                    ],
                    "566124": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou o processo nº 301.105-8/08, relativo à minuta de Deliberação, elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, que objetiva instituir o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a minuta de Deliberação nos termos propostos e determinar a sua imediata publicação. Em seguida, o Conselheiro relatou nº 301.119-5/06, que trata de Recurso interposto pelo servidor Alexandre Anglada Rodrigues. Após discussão, decidiu o Conselho pelo conhecimento do recurso mas não lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Julio Lambertson Rabelo relatou, a seguir, o processo nº 304.308-1/07. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, deferir o requerimento, como solicitado. A seguir, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente deu ciência ao Conselho sobre o ofício n.º 81/08-GAB/SR/DPF/RJ, no qual, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro consulta a possibilidade de estabelecer um intercâmbio entre o TCE-RJ e a PF-RJ, na forma de disponibilização de vagas, a fim de que os servidores das duas instituições possam freqüentar mutuamente os cursos de capacitação levados a efeito por ambas instituições. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 566124"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "566033": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.243 - Concede pensão mensal a YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI, filha do ex-Conselheiro Venâncio Pessoa Igrejas Lopes, matr. 02/10.110/3-3, nos termos dos artigos 6º, inciso III, 7º e 8º da Lei nº 3.310, de 30.11.1999, c/c artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c o artigo 2º da Lei nº 4.275, de 05.02.2004, com validade a contar de 27.04.2008.\r\n\r\nId: 566033"
                    ],
                    "566131": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.661-2/2006 - Maria Teresa Ferraiolo Silveira.. AUTORIZO o desconto, na forma sugerida pela SGA.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.709-0/2008 - Alba de Cavalcanti Pessao Igrejas Lopes e outra. INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.939-0/2008 - Roberto Lansilotti Macedo, matr. 02/0556/3-7. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 566131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "565889": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.160-8/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 46/2008, o qual teve como vencedor a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor unitário registrado de R$ 0,009 por cm².\r\n\r\nId: 565889"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "566238": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5263, de 13 de junho de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1636, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 5263, DE 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ESTADO DO RIO A EXPLICITAREM, EM CONTA, AS CHAMADAS LOCAIS ÀS SALAS DE BATE-PAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a divulgação individualizada, por parte das empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro, de todas as chamadas locais às salas de bate-papo.\r\n\r\nParágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo será efetuada através de fatura mensal de consumo, onde constarão o número do telefone discado, o tempo de duração e o valor da ligação.\r\n\r\nArt. 2° Em caso de descumprimento desta Lei, aplicar-se-á ao infrator multa no valor de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, creditadas em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, cabendo sua fiscalização à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5264, de 13 de junho de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 73, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5264, DE 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nINSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ - PAX, na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nArt. 2º O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Estadual que visem:\r\n\r\nI - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas estaduais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.\r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Executivo Estadual poderá: \r\n\r\nI - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas estaduais;\r\n\r\nII - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública estadual;\r\n\r\nIII - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez juntos aos pais dos alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual promoverá competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública estadual de ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nId: 566238"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "566239": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1332/2008\r\n\r\nAcrescenta o Art. 7 e renumera os seguintes. \r\n\r\nArt. 7º Modifica os artigos 3º, 5º, 18 e 20 da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º O Quadro de Pessoal do DER-RJ é integrado pelos seguintes Grupos, organizados segundo o Nível de escolaridade e especificidade de atribuições:\r\n\r\nI . (...)\r\n\r\nII . (...)\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. (...)\r\n\r\nV. Grupo IV-A: atividades profissionais de natureza especial, formado pelos cargos constantes do Anexo IV-A;\r\n\r\nVI. Grupo V: Superior, formado pelos cargos constantes do Anexo V.\r\n\r\nParágrafo único. Os quantitativos, as atribuições genéricas, bem como condições de acesso a cada cargo, estão detalhadas no Anexo I, II, III, IV, IV-A, V e VII desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 5º Os cargos excedentes dos quantitativos reduzidos pela presente Lei que estiverem providos, inclusive aqueles em que foram modificadas as nomenclaturas, assim também os decorrentes de transferência, na forma do art. 21 desta Lei, serão gradativamente extintos, na medida em que vagarem, até alcançarem os quantitativos ideais de cargos previstos nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 18 Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DER/RJ, mencionados nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V, deve ser observado o preceituado no art. 7º da presente Lei e sempre no Nível inicial da tabela de vencimentos previsto no Anexo VI, para o respectivo Grupo. (NR)”\r\n\r\n“Art. 20 Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos previstos nos Anexos II, III, IV, IV-A e V, cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no Anexo VII desta Lei. (NR)”\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adequação à proposição, que criou o anexo IV-A.\r\n\r\n2. Modifica o Anexo III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n400\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Material\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Trabalhos de Engenharia\r\n\r\n142\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Social\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nFotógrafo\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTopógrafo\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n659\r\n\r\n449\r\n\r\n04\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o total de quantitativo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1332-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, que ocupavam o cargo de Técnico de Estradas e que tinham comprovação à época das atribuições, que por força da Lei nº 1.042, de 09 de outubro de 1986, foram transpostos para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia, bem como, o requisito básico e específico para o cargo que ocupavam anteriormente, voltam a ser enquadrados como Técnico de Estradas.\r\n\r\nArt. 2º O cargo de Piloto de Helicópteros passa a integrar o Anexo VII, através do Grupo IV-A - Atividades Profissionais de Natureza Especial, ora criado, com vencimentos constantes do Anexo VI da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Pública, constantes do Anexo III (Grupo III - Nível Médio - 2° Grau) e que tinham comprovação à época das atribuições, passam a integrar o Anexo IV (Grupo IV - Nível Médio - 2° Grau Técnico).\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a abertura de concurso público para preenchimento das vagas mencionadas no Anexo VII, conforme previsto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 4.688 de 29 de dezembro de 2005, consubstanciado com o artigo 8º do Decreto nº 40.816, de 20 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 5º Os Anexos III, IV, VI e VII a que se refere a Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, são substituídos pelos Anexos III, IV, VI e VII da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Os anexos da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, ficam acrescidos do Anexo IV-A constante da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Modifica os artigos 3º, 5º, 18 e 20 da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º O Quadro de Pessoal do DER-RJ é integrado pelos seguintes Grupos, organizados segundo o Nível de escolaridade e especificidade de atribuições:\r\n\r\nI . (...)\r\n\r\nII . (...)\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. (...)\r\n\r\nV. Grupo IV-A: atividades profissionais de natureza especial, formado pelos cargos constantes do Anexo IV-A;\r\n\r\nVI. Grupo V: Superior, formado pelos cargos constantes do Anexo V.\r\n\r\nParágrafo único. Os quantitativos, as atribuições genéricas, bem como condições de acesso a cada cargo, estão detalhadas no Anexo I, II, III, IV, IV-A, V e VII desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 5º Os cargos excedentes dos quantitativos reduzidos pela presente Lei que estiverem providos, inclusive aqueles em que foram modificadas as nomenclaturas, assim também os decorrentes de transferência, na forma do art. 21 desta Lei, serão gradativamente extintos, na medida em que vagarem, até alcançarem os quantitativos ideais de cargos previstos nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 18 Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DER/RJ, mencionados nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V, deve ser observado o preceituado no art. 7º da presente Lei e sempre no Nível inicial da tabela de vencimentos previsto no Anexo VI, para o respectivo Grupo. (NR)”\r\n\r\n“Art. 20 Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos previstos nos Anexos II, III, IV, IV-A e V, cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no Anexo VII desta Lei. (NR)”\r\n\r\nArt 8º As despesas decorrentes das alterações a que se refere a presente Lei são atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1332/2008: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU \r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n400\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Material\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Trabalhos de Engenharia\r\n\r\n142\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Social\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nFotógrafo\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTopógrafo\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n659\r\n\r\n449\r\n\r\n04\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Manutenção de Computadores\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico em Estradas\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnico em Eletricidade\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico em Manutenção de Aeronaves\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Saúde Pública\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Laboratório de Solos e Materiais\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n43\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nANEXO IV-A\r\n\r\nGRUPO IV-A - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nPiloto de Helicóptero\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n“ANEXO VI\r\n\r\nÍNDICES PERCENTUAIS - VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nANOS DE SERVIÇO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\n0-5\r\n\r\n5-10\r\n\r\n10-15\r\n\r\n15-20\r\n\r\n20-25\r\n\r\n25-30\r\n\r\n= 30\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n100\r\n\r\n108\r\n\r\n116\r\n\r\n124\r\n\r\n132\r\n\r\n140\r\n\r\n150\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n120\r\n\r\n130\r\n\r\n140\r\n\r\n150\r\n\r\n160\r\n\r\n170\r\n\r\n180\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n180\r\n\r\n220\r\n\r\n240\r\n\r\n260\r\n\r\n280\r\n\r\n300\r\n\r\n320\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO \r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n200\r\n\r\n230\r\n\r\n260\r\n\r\n290\r\n\r\n320\r\n\r\n340\r\n\r\n360\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nGRUPO IV-A\r\n\r\n360\r\n\r\n414\r\n\r\n486\r\n\r\n558\r\n\r\n612\r\n\r\n666\r\n\r\n720\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n400\r\n\r\n460\r\n\r\n540\r\n\r\n620\r\n\r\n680\r\n\r\n740\r\n\r\n800\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\n“ANEXO VII\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR \r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAtividades de nível elementar, até a 4ª série do nível fundamental, compreendendo execução, sob supervisão imediata, de trabalhos relacionados com a execução de serviços de copa, de trabalhos de conservação e limpeza do \r\n\r\nedifício, abertura e fechamento de portas e portões, entrega de documentos, controle de entrada e de saída de pessoas e materiais e de fiscalização dos portões de acesso às áreas vedadas ao público.\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades envolvendo execução de serviços braçais.\r\n\r\n“GRUPO II - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR AMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades de nível médio, compreendendo execução, sob supervisão imediata, de trabalhos administrativos de rotina, ou de acordo com diretrizes preestabelecidas, de serviços relacionados com aplicações de leis, regulamentos e normas em gerais.\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nAtividades de supervisão, coordenação e orientação de trabalhos relacionados com a fiscalização do cumprimento de leis e posturas estaduais relativas à execução de obras \r\n\r\npúblicas e particulares, inclusive assentamento interno e externo de instalações hidráulicas e sanitárias.\r\n\r\nAGENTE OPERADOR DE TRÂNSITO\r\n\r\nAtividades de natureza pouco repetitiva, compreendendo, sob supervisão e orientação superior, a execução, orientação e fiscalização das leis, decretos, resoluções e normas do Sistema Nacional de Trânsito, quanto à sua aplicação.\r\n\r\nAGENTE OPERADOR DE RÁDIO E TECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos relativos à operação de aparelhos de telecomunicações.\r\n\r\nARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nAtividades relacionadas com a produção de trabalhos gráficos em geral, manuais e mecânicos, e de encadernação.\r\n\r\nARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relativas a serviço de fundição, montagem e recuperação de obras metalúrgicas.\r\n\r\nARTÍFICE DE PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAtividades relacionadas com obras de pavimentação e alvenaria em geral, perfuração e explosão de pedreiras.\r\n\r\nARTÍFICE DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nGARAGEM\r\n\r\nAtividades relacionadas com a manutenção e recuperação de artefatos de borracha, instalação e recuperação do sistema elétrico de veículos, conserto de carrocerias e acessórios, lubrificação, pintura e abastecimento de viaturas.\r\n\r\nARTÍFICE DE USINA\r\n\r\nAtividades relacionadas com a operação de qualquer tipo de usina de asfalto, realizando reparos de emergência, zelando e responsabilizando-se pela limpeza, conservação e \r\n\r\nfuncionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessário.\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação, fiscalizando e execução do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, bem como, participação no planejamento da assistência a ser prestada a \r\n\r\ncada paciente pela equipe de enfermagem, assistência aos enfermos, além de tarefas operacionais de apoio ao tratamento médico.\r\n\r\nAUXILIAR DE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA\r\n\r\nAtividades que envolvem trabalhos auxiliares de topografia, levantamentos, locações, nivelamento e medições, tarefas auxiliares de balizamento e nas demarcações de terras.\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a instalação, manutenção e reparação de tubulações e canalizações em geral.\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a confecção, montagem e tratamento de obras de carpintaria.\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nAtividades de nível médio que compreendem os serviços de preparo, vigilância e condimentação de alimentos, operação em diversos tipos de fogão, aparelhos ou equipamentos, bem \r\n\r\ncomo zelar que o material de cozinha esteja sempre em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança.\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, máquinas e instalações e materiais elétricos.\r\n\r\nGARÇÃO\r\n\r\nAtividades relacionadas com a execução de serviços de atendimento às mesas em restaurantes, refeitórios e outros.\r\n\r\nLABORATORISTA DE SOLOS E MATERIAIS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de interesse civil e rodoviário, de acordo com as recomendações técnicas, bem \r\n\r\ncomo auxiliar diretamente o Técnico de Laboratório de Solos e Materiais em suas atribuições.\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada envolvendo tarefas relacionadas à mecânica em geral, de veículos, máquinas auxiliares, aparelhos e instrumentos e, em geral, equipamento \r\n\r\nrodoviário, lendo e interpretando desenhos, manuais, catálogos técnicos, identificando peças e defeitos nos diversos conjuntos, lendo também aparelhos de medição.\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividade de natureza qualificada para dirigir, devidamente habilitado, veículos, tais como: automóveis, camionetas, furgões, caminhões e semelhantes, utilizados no transporte \r\n\r\nde passageiros e cargas, verificando os níveis de combustível, lubrificante e água do radiador, providenciando\r\n\r\nseu abastecimento e mantendo o sistema elétrico em perfeitas condições. Preencher boletim diário de viatura e de ocorrência, recolhendo o veículo à garagem quando concluir o serviço, mantendo a ordem e a limpeza do veículo. \r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, relacionadas com a condução e funcionamento de máquinas pesadas, compressoras e outras semelhantes, além do controle e \r\n\r\nexecução de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamentos.\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, relacionadas com obras de alvenaria.\r\n\r\nSONDADOR DE SOLOS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, envolvendo a operação de equipamentos de sondagem, pesquisa de jazidas e água, estudo das condições do subsolo para obras rodoviárias e a identificação de amostras, realizando o registro competente. \r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e de transmissão, e recebimento de mensagens pelo telefone.\r\n\r\nGRUPO III E IV - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU \r\n\r\nE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades abrangendo planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob a orientação direta de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e \r\n\r\nmétodos, bem como a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAtividades abrangendo orientação, controle, fiscalização e execução de trabalhos em almoxarifado, armazém ou depósito de material, compreendendo requisição, estocagem, \r\n\r\nclassificação, registro, inventário e conservação de material, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação e execução especializada de serviços de apoio à engenharia e arquitetura, inclusive medição, demarcação e mapeamento \r\n\r\nde terras, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação, controle, treinamento e execução em grau auxiliar, de sindicâncias e visitas domiciliares, para identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e sociais de indivíduos ou \r\n\r\ngrupos, bem como o desenvolvimento de programa de caráter educativo, objetivando prevenir ou eliminar desajustes biopsicossociais, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, projeção e execução qualificada de desenhos técnicos e artísticos ou de trabalhos simples de \r\n\r\ndesenho aplicados à engenharia e arquitetura, máquinas e ferramentas, cartografia, topografia, estatísticas e organização, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de orientação e execução de trabalhos relacionados com a produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, coordenação, orientação, programação e execução, sob supervisão superior, a partir de estudos e definição de análises, \r\n\r\ndesenvolvimento de programas, estabelecendo diagramas de bloco e codificações em linguagem de computador, orientar usuários, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e operação qualificada de trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de raios-X, e revelação de chapas radiográficas, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAtividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e \r\n\r\nverificação da regularidade de atos ou fato contábil, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus acessórios, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTRADAS\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais que auxiliam diretamente o engenheiro no acompanhamento das obras em suas várias etapas, de acordo com o projeto e especificações, como \r\n\r\ntambém na execução dos programas de conserva, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, máquinas, instalações e materiais elétricos, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com reparos, recuperação, manutenção, obedecendo as normas e instruções, verificando equipamentos de transmissores e \r\n\r\nreceptores especiais de radiocomunicações, de VHF e UHF e acessórios de transmissão, recepção, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO DE SOLOS E MATERIAIS\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais, envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de natureza rodoviária e/ou civil, de acordo com as recomendações técnicas, realizando cálculos e determinações gráficas, bem \r\n\r\ncomo mantendo em perfeitas condições de utilização a aparelhagem dos ensaios, providenciando a sua correção, quando necessária, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTOPÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de natureza especializada envolvendo demarcações de terra, levantamentos planimétricos, altimétricos, batimétricos, locações, elaborando traçados de \r\n\r\nperfis e estudos de “grade”, orientando sondagens subterrâneas da rede, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nGRUPO IV - A\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nPILOTO DE HELICÓPTEROS\r\n\r\nAtividades que envolvem responsabilidade pela tripulação, passageiros, cargas, verificação e manutenção da normalidade na cabine de comando, além do principal, guiar \r\n\r\na aeronave da origem ao destino em total segurança, decidindo se as condições meteorológicas são favoráveis para a realização do vôo.\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou \r\n\r\nexecução, sob supervisão superior, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração de pessoal, material, orçamento.\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nAtividades que envolvem orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração \r\n\r\nadjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e métodos.\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada, relativas a projetos de construção e \r\n\r\nfiscalização de obras, sob execução direta ou indireta do Estado, especialmente as que ofereçam caráter artístico ou monumental, bem como de elaboração de normas para administração e conservação dos próprios estaduais.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada relativas aos programas de assistência social, visando ao desenvolvimento, diagnóstico, e tratamento comunitário.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAtividades que envolvem supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, relativas a trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando o desenvolvimento e conservação de bibliotecas e seus acervos.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, coordenação, orientação, execução especializada relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análises, \r\n\r\nregistros e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contáveis.\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada relativas à elaboração, pesquisa e análise de projetos econômicos e sua repercussão na conjuntura econômica estadual. \r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada, sob supervisão superior, bem como elaboração de projetos em geral, do campo de engenharia \r\n\r\ncivil, rodoviária, de trabalhos topográficos e geodésicos, de obras de drenagem e irrigação, sob execução direta ou indireta do Estado, e a fiscalização dessas atividades.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAtividades que envolvem pesquisa, coordenação, execução especializada de fazer, construir e operar equipamentos destinados a reproduzir, em escala econômica, os processos \r\n\r\ncontrolados de transformação de matéria em sua composição, estado físico, e/ou conteúdo energéticos.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, orientação, programação, execução especializada, relativas à aplicação de métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo. \r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, organização, coordenação, execução especializada relativas à geologia, geotecnia, hidrogeologia, projetos especiais e de meio ambiente. \r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, coordenação, programação, execução especializada, relativas ao estudo, diagnóstico, tratamento de doenças, visando a defesa, \r\n\r\npreservação e a recuperação da saúde física e mental do indivíduo ou da coletividade humana, nas várias especialidades médicas.\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, programação, orientação, execução especializada relativas a trabalhos de educação alimentar, nutrição e dietético para indivíduos, grupos ou coletividade.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, relativas à assistência buco-dento-máxilo-facial, abrangendo perícia odonto-administrativa e odonto-legal.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, compreendendo pesquisa, análise e estudo do comportamento, com vistas ao diagnóstico psicológico, à \r\n\r\norientação psicopedagógica, à seleção e orientação profissionais e ao ajustamento individual.\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, relativas a trabalhos de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião \r\n\r\npública com fins institucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o órgão e seus públicos, para divulgação oficial escrita, falada ou televisada.\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nOFÍCIO Nº SEAPPA/GE Nº 149\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1121/2007.\r\n\r\nEm 13.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, referimo-nos ao Ofício GP nº 259, de 28 de abril de 2008, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia do Ofício CCJ nº 057/2008, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1121/2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei objetiva proibir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fabricação, a comercialização e a utilização de bóia luminosa destinada à pesca.\r\n\r\nEm atenção ao solicitado à FIPRJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, fazemos as seguintes considerações acerca dos termos propostos no PL:\r\n\r\n- a bóia luminosa empregada na pesca do Rio de Janeiro é restrita à captura de peixe-espada (TRICHIURUS LEPTURUS);\r\n\r\n- eventualmente, linha de pesca que se rompem deixam as bóias luminosas à deriva e, segundo registros de ocorrências, as mesmas acabaram sendo resgatadas nas praias, sem que ocorram infiltrações de água, desprendimento da rolha de borracha de vedação e conseqüente afundamento;\r\n\r\n- as bóias luminosas utilizadas na pesca usam exclusivamente pilhas pequenas, tipo AA, sendo uma por bóia. Não há uso de outros acumuladores de energia, designados como baterias, nesse tipo de bóia;\r\n\r\n- a captura de peixe-espada ocorre exclusivamente por intermédio de pesca de linha, à noite, com o uso da bóia luminosa, e durante o dia apenas com isca de pesca.\r\n\r\nA FIPERJ após ouvir o Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ, o Conselho Nacional de Estudos Pesqueiros - CONEPE, a Associação de Pescadores Livres do Gradim - APELGA e diversos pescadores que capturam peixes-espada, assegura que os despejos de pilhas e baterias encontradas nas encostas do Rio de Janeiro não são provenientes da atividade pesqueira, devendo ser decorrentes de outras atividades e até mesmo do descarte criminoso, não podendo ser atribuído à pesca.\r\n\r\nAssim sendo, tendo-se em vista a não comprovação de que a origem do dano ambiental apontado seja da atividade pesqueira, entendemos, em princípio, que os justos propósitos do Projeto de Lei não seriam alcançados e que a sua implementação poderia reduzir uma atividade agregadora de renda para os pescadores artesanais.\r\n\r\nSendo o que havia a ser tratado, despedimo-nos, reiterando nossos votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 399/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Financas,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrene do seu não comparecimento nos dias 16 e 17 de junho próximos. As ausências em questão são decorrentes de viagem dentro do território nacional e de caráter estritamente particular.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO SESDEC-GS Nº 449/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 13.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 114, de 07/03/2008, referente ao Requerimento de Informações nº 114/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, informamos que, de acordo com o pronunciamento da Superintendência de Rede Própria desta Pasta, o Município de São João de Meriti não possui hospital estadual.\r\n\r\nQuanto as indicações sobre a atuação do Corpo de Bombeiro no referido município e o Programa SAMU, encaminhamos o parecer do Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em anexo.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral \r\n\r\nMatr. 931.796-7\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n6473 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã MARLENE ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6474 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão PAULO CESAR ALVES PERROTTI.\r\n\r\n6475 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\n6476 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã RENATA SANTOS.\r\n\r\n6477 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão SILVIO RENATO ARRUDA TAVARES.\r\n\r\n6478 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão SÉRGIO DE PAULA NASCIMENTO.\r\n\r\n6479 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã SANDRA BRACONNOT.\r\n\r\n6480 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã SANDRA ALICE FONSECA PEÇANHA.\r\n\r\n6481 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ZENALDO DAMÁZIO DOS SANTOS.\r\n\r\n6482 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã ROSÂNGELA BARROS FERNANDES.\r\n\r\n6483 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã SUELY DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6484 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã VALDA SILVEIRA KAWAHARA.\r\n\r\n6485 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão VINÍCIOS RODRIGUES GONÇALVES.\r\n\r\n6486 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão WANDERLEY PINHEIRO O DE ALMEIDA.\r\n\r\n6487 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão WANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6493 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Italva, através do Exmo. Sr. Prefeito DARLI ANCELME, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6494 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Italva, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador NORIVAL MARTINS DE SOUZA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6495 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Quissamã, através do Exmo. Sr. Prefeito ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6496 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Quissamã, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JUNIOR SELEN PINTO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6497 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Sumidouro, através do Exmo. Sr. Prefeito MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6498 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Sumidouro, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JORGE RANGEL CALIL, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6499 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Natividade, através do Exmo. Sr. Prefeito LUIZ CARLOS MACHADO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6500 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador EDÉSIO ASSIS SILVA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6501 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de São João da Barra, através da Exma. Sra. Prefeita CARLA MARIA MACHADO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6502 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São João da Barra, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JOSÉ AMARO MARTINS SOUZA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\nId: 566239"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 13 de junho de 2008 às 19h05min, em comemoração aos 90 anos de criação do LIONS CLUB INTERNACIONAL - Proc. 5867/2008 - Req. 214/2008 de autoria do Deputado Paulo Ramos; 16 de junho de 2008, às 18h30min, em homenagem aos Jovens - Proc. 389/2004 de autoria da Deputada Beatriz Santos e designa para Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, RODRIGO NEVES, GLAUCO LOPES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1611/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2008), QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1332-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E ANDRE CORREA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 583/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 17 de junho de 2008, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO, Presidente da Portela - Req. 241/2008 de autoria do Deputado Dionísio Lins e designa para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 18 de junho de 2008, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes à Sra. MARIA DAS DORES MELLO PACHECO, fundadora da APAE de Nova Friburgo e de Títulos para diversos homenageados - Req. 219/2008 de autoria do Deputado Olney Botelho e designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2850/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCEAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI, RENATO DE JESUS, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, CIDINHA CAMPOS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE \"FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), AUDIR SANTANA, SHEILA GAMA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 108/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES, VEÍCULOS, E IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL E TELEFONIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 19 de junho de 2008, às 18h30min para entrega de Medalha Tiradentes ao Advogado, Dr. RONALDO CAMARGO VEIRANO - Req. 218/2008 de autoria do Deputado Audir Santana e 20 de junho de 2008, às 18h30min para entrega de Medalha Tiradentes ao Missionário JOSÉ ROCHA - Proc. 8408/2008 de autoria do Deputado André Santana.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA A SUA MAGNIFICÊNCIA, O SR. PROFESSOR RICARDO MATTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Sua Magnificência, o Sr. Professor Ricardo Matta Miranda, Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e de moções de aplausos e louvor a diversas personalidades.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial conduzir o agraciado ao lugar que lhe reservado na Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nPara compor a Mesa, tenho o prazer de convidar S.Exa. o Sr. Prefeito de Três Rios, Celso Alencar Ramos Jacó; Sr. Antônio Carlos Nogueira, Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Dr. Professor Paulo Cosme; Dr. Juarez de Carvalho. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, convido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Senhoras e senhores, autoridades presentes, meus amigos, minhas amigas, sempre procurei atingir o equilíbrio tanto no aspecto racional, legal ou moral, dentro de uma legitimidade. Por isso, fundamento minha conduta no dever constitucional de observar a dignidade da pessoa humana. Assim, é o meu dever apontar no seio da sociedade aquelas pessoas que despontam por suas condutas, ações e atitudes em prol do desenvolvimento humano.\r\n\r\nA vida parlamentar faz parte da alta magistratura social, mas necessita ser legitimada no seio da sociedade pelas suas ações e intenções. Assim, é dever do deputado fiscalizar o Poder Executivo, fazer leis que facilitem o desenvolvimento da sociedade e manter a paz social. É ainda função dos parlamentares apontar erros existentes na sociedade para que o Estado os corrija, mas também é dever do parlamentar apontar as pessoas de bem, aquelas verdadeiramente comprometidas com a sociedade, que não medem esforços para se dedicar ao atendimento do próximo, norteando-se na preservação do bem maior: a vida. Assim faz o Professor Ricardo Matta, que se empenha na mais nobre das tarefas humanas, que é ensinar, educar e gerar conhecimentos básicos oportunizando o legítimo exercício da cidadania, sem medir esforços. \r\n\r\nEstamos aqui, hoje, para falar de um homem, de uma personalidade, de uma pessoa, antes de tudo humana, que há muito vem revelando talento, um valor seu, perante a sociedade fluminense, sempre preocupado em oferecer um ensino de qualidade no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Assim, parabenizo e justifico este meu singelo ato na magnitude da sua conduta exemplar à frente de tão nobre instituição de ensino.\r\n\r\nProfessor Ricardo Matta, esta homenagem é fruto do que chegou ao meu conhecimento, nas minhas caminhadas pelo interior deste importante Estado, como parlamentar, e nas diversas visitas feitas às comunidades da região metropolitana de nossa Capital. Em cada rincão que passei, sempre procurei ouvir as pessoas com as quais mantive contato, por mais simples que fossem. Não foram poucas as vezes que recebi elogios à Universidade Rural. \r\n\r\nLembro-me, inclusive, que conversando com alguns técnicos da Emater-Rio, comentaram o bom nível da Rural e do trabalho pessoal do Reitor. Elogiaram a administração atual da Universidade, dando até referência de trabalhos educacionais que resgatavam o bom funcionamento daquela instituição, o bom funcionamento daquela histórica universidade e de sua importância, voltada ao desenvolvimento cultural e econômico do setor rural fluminense.\r\n\r\nPedi aos meus colaboradores que levantassem tais informações. Eles assim o fizeram e constataram as diversas ações do Dr. Ricardo Matta, apresentando-me substanciosos relatórios com as principais ações do nosso Reitor. Também percebi de perto, ao visitar o campus da Rural, em Seropédica, onde o Magnífico Reitor vem realizando obras de melhoria naqueles prédios históricos, reativando a memória de nosso povo. Visitei, também, os campi avançados da Universidade, a expansão de Nova Iguaçu e o da minha cidade amada, Três Rios, onde a Universidade Rural tem projetos para aumentar a sua expansão universitária. \r\n\r\nDessa forma, não seria justo deixar no esquecimento esses fatos, mas, sim, reconhecê-los e incentivá-los. Por isso fiz e agora presto esta homenagem à sua pessoa, Professor Ricardo Motta, pelo merecimento que conquistou com legitimidade junto à sociedade fluminense, dentro de uma verdadeira realidade. Requeri ao Presidente da Alerj, Deputado Jorge Picciani, esta justa homenagem. E ele, num ato simpático, colocou-a em votação, tendo sido aprovada pela maioria dos deputados desta Casa Legislativa. Nesta oportunidade, também aproveito para agradecer aos meus pares, pelo legítimo cumprimento do dever. \r\n\r\nEssa medalha, que recebe o nome do mártir maior da nossa sociedade, o Alferes Tiradentes, homem que foi um exemplo de luta contra a exploração social na época colonial deste país, é justa àqueles que têm intenções semelhantes. Por isso, cabe aqui uma pequena reflexão, em memória de atos beneméritos comparados ao desse ilustre brasileiro que deu à vida pela nossa liberdade.\r\n\r\nDizia Aristóteles, mais de 300 anos a.C., quando se referia às virtudes da alma: algumas são do intelecto, outras são do caráter. A pessoa que tem caráter mostra que este vem de sua alma, de sua criação e de sua vontade. O homem não deve ser só honesto, mas mostrar que é honesto, principalmente nos dias atuais. O nosso Magnífico Reitor foi além: preocupou-se com o que de mais nobre possuímos: o saber. \r\n\r\nO saber é a luz que desperta o cidadão para a sua convivência na sociedade moderna. É como um farol que guia aqueles que querem viver condignamente. O saber é a ciência da consciência humana que necessita permanentemente ser estimulada. O saber requer um processo permanente de ensino e aprendizagem. Um processo de construção do conhecimento que só com muita persistência e paciência se alcança. Ele proporciona o desenvolvimento da criatividade, dando a cada pessoa condições para se libertar através da leitura, da escrita, da expressão e da compreensão do mundo. Portanto, o saber é o maior triunfo que carregamos. Professor Heckel, em 1830, quando também foi Reitor da Universidade de Berlim, disse: “a realização plena de um ideal vem quando a própria razão livre é capaz de conhecer a si mesma e o mundo, como criação.”\r\n\r\nMagnífico Reitor, a sua luta para que isso venha a acontecer é infinita e infinita, também, é a nossa vontade de saber reconhecê-lo, pois sabemos que o seu objetivo é tornar o homem sábio. Sábio dentro dos seus limites para cumprir os seus deveres condignamente. Meus parabéns. Conte comigo sempre nessa empreitada. Parabenizo, também, seus assessores e funcionários da Rural e, principalmente, os professores dessa tão querida Universidade.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nConvido José Antônio Esteves Fonseca, representante da GAFFU, para que também compusesse a Mesa, conosco. (Palmas)\r\n\r\nÉ com grande satisfação que inicio a entrega das moções outorgadas a estes que se destacaram no exercício de suas funções.\r\n\r\nPara receber Moção de Aplauso e Louvor, Mesa pede que perfilem à nossa frente: Sr. Antonio Carlos Nogueira, Sr. Prefeito Celso Alencar Ramos Jacob, Dr. Juarez de Carvalho; Sr. José Antonio de Souza Veiga; Sr. Acyr Faria Neto, Ademair Silva Moreira, Alcedino de Almeida Júnior, Dr. Alcimar Gomes do Carmo, Ana Luíza Barbosa da Costa Veiga, Sr. Edval Dan. (Palmas) O Sr. Edval vai receber em nome dos demais. (Palmas) Sr. Eduardo Martins Morais, Eduardo Mendes Callado, Jair Gitrola, Jerônimo Augusto Vieira Pereira, José Antonio de Souza Veiga, José Antonio Esteves Fonseca. (Palmas) E Leandro Barros, Luciana de Amorim Nóbrega, Lucília Augusta Lino de Paula, Luis Brandão, Luiz Fernando de Mello, Marcelo Sobreiro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DAS MOÇÕES) (Palmas)\r\n\r\nSr. Necir de Almeida está presente? (Pausa) Maria da Graça Rissi, Mauro da Silva Reis, Mauro da Silva Matos (in memoriam), Maxwell Ribeiro Moreira, Modesto José de Freitas e Paulo Cardoso de Miranda (in memoriam), Raquel Mayra Von Tol Aguiar, Renato José Carneiro, Rosângela Batista Leite, Sidinei Ramos, Silvestre Prado de Souza Neto, Vinícius dos Santos Oliveira.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DAS MOÇÕES) (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria de registrar as presenças de Maria Tereza Matta, mãe do homenageado; Reinaldo Matta Miranda, irmão do homenageado; Maria Clara Rodrigues Miranda, cunhada do homenageado; Alcimar Gomes do Carmo, presidente da Fundação Educacional Três Rios; Professor Aldo Lopes, assessor da Reitoria; Professor Dr. Carlos Alberto da Rocha Rosa, professor da UFRRJ, Academia Brasileira de Medicina Veterinária; Oriel Fajaro de Campos, chefe da Estação Experimental de Seropédica, Pesagro-RJ, Presidente Dr. Sílvio Galvão.\r\n\r\nDando prosseguimento às homenagens, é chegado o momento em que o Parlamento Fluminense sente-se engrandecido por outorgar a mais alta comenda - a Medalha Tiradentes - ao Magnífico Reitor Professor Ricardo Matta Miranda, cujos trabalhos, acadêmico e científico, o fazem merecedor de tal honraria.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar o nosso ilustre homenageado para ocupar a nossa tribuna e fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RICARDO MATTA MIRANDA - Deputada Waldeth Brasiel; Prefeito de Três Rios, Celso Jacob; Prof. Paulo Cosme, da Universidade Rural; Brizola, José Antônio, representando o GAFFU - logo falarei mais sobre o GAFFU; companheiros representando a FETRI; Prof. Antônio Carlos Nogueira, diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da nossa Universidade; Prof. Alcimar Gomes do Carmo, presidente da FETRI; representando o presidente da Pesagro-Rio, está o nosso colega Carlos Alberto da Rocha Rosa, quero agradecer a todos que citei e quero agradecer especialmente a cada um dos senhores que vieram aqui prestigiar este momento: dirigentes da Universidade Rural, professores, companheiros nossos de trabalho, das unidades administrativas. Quero deixar bem claro para todos que a presença de vocês, a presença da minha família - minha mãe, minha esposa Nádia, minha irmã, meu irmão, minha cunhada - e de nossos amigos de infância - Antônio Carlos, Tonico - e de todos vocês aqui, seja o pessoal da Rural que está aqui presente, amigos de muitos anos, grande parte dos que estão aqui; e só um, que foi meu professor, quero citar especialmente, está ali, sorrindo, o Luiz Freire, e quero deixar claro que é uma emoção muito grande estar aqui, não só para mim. \r\n\r\nApesar de o Luiz Freire ter dito algo diferente, eu acho que o Rural Semanal desta semana, nosso boletim informativo da Universidade, em seu editorial, ele reflete bem o que significa para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro esta homenagem. Não é uma homenagem minha. Eu sou, no momento, a pessoa utilizada para que a Rural seja homenageada. Pela própria fala da nossa Deputada Waldeth, fica claro que o que ela percebeu foi um crescimento da instituição - Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - na sua importância no Estado, na sua penetração junto à população do Rio de Janeiro, e na sua essencialidade para o ensino público, gratuito, de qualidade, com inserção verdadeira na realidade social do nosso Estado do Rio e do nosso país. \r\n\r\nQuero deixar também claro que as pessoas - e algumas não puderam comparecer - foram estabelecidas através de um critério. Quando eu recebi essa surpresa, informado pela deputada que havia sido indicado para receber esta homenagem, soube que seria possível homenagear também, através da moção de louvor e aplauso ou de reconhecimento, algumas pessoas que eu indicasse, nada mais justo do que usar o critério que fez com que a nossa Universidade Rural chegasse ao município de Três Rios e, como disse ela, não foi só por Três Rios, o trabalho da nossa universidade, na nossa administração em Três Rios, que levou a deputada a identificar na nossa instituição e na nossa administração uma razão de reconhecimento, uma razão para ser homenageado com tão distinta honraria - a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nA nossa universidade cresceu muito. Não cresceu só em números; cresceu em importância. E vai crescer mais. E esse crescimento da universidade é que está sendo reconhecido. Eu tenho certeza de que, muito mais do que eu, é a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que está sendo homenageada. Ao homenagear o reitor, como representante dessa instituição homenageada, está se homenageando também toda a comunidade universitária. A Deputada, eu tenho conhecimento de como ela acompanha as realidades do nosso Estado, das nossas instituições; ela sabe que os dirigentes da universidade são eleitos, eu sou um reitor eleito pelo voto direto da comunidade universitária, com a participação dos estudantes, dos servidores técnicos administrativos e dos professores. E nessa eleição nós temos o que me faz ser forte para representar a instituição, nós temos o voto. Nós temos a posição da maioria da universidade. Eu, como reitor de toda Universidade Rural, portanto, representando toda comunidade universitária, eu tenho um orgulho muito, muito grande de estar sendo homenageado em nome da Universidade no momento em que a Universidade olha para o futuro com pés firmes no chão, mas tendo os instrumentos para realmente projetar a nossa missão para grandeza do nosso Estado e do nosso país. \r\n\r\nEntão, eu entendo que esta homenagem, além de me envaidecer pessoalmente, é muito importante para nossa comunidade, porque aponta para a comunidade o reconhecimento de que estamos no caminho certo. Isso não é uma questão só pessoal. É uma questão de compreensão plena de que ninguém faz nada sozinho. Eu tenho segurança muito grande quando representando a Universidade, em qualquer fórum, em qualquer instância, eu sinto, por trás daquilo que eu represento, a força da comunidade da nossa instituição. Isso realmente é o que, neste momento, eu preciso deixar muito claro que se não se fosse essa situação que nós vivemos de ser uma universidade pública com administração eleita e que tem essa representação tão importante naquilo que nós estamos momentaneamente conduzindo como, no caso, reitor da universidade, isso para mim é que faz com que eu me sinta, neste momento, representante de um coletivo e não homenageado por meus exclusivos méritos. \r\n\r\nDesculpe, eu tenho necessidade de tomar água enquanto estou falando.\r\n\r\nAgora sim, agora, com a boca já úmida eu posso voltar ao fio da meada e mostrar, na conclusão da minha fala, o que eu interpreto como essencial para que a comunidade universitária da Rural, hoje, nas suas quatro unidades: Campus Sede em Seropédica, o Campus da Estação Experimental em Campos dos Goytacazes, Estação Experimental Dr. Leonel Miranda, o nosso campus em Nova Iguaçu, que é um instituto multidisciplinar, e a nossa unidade em Três Rios, que está sendo construída. Ela tem mais tempo de funcionamento enquanto ação da Rural fora de sede, já vai para 10 anos, por conta dos cursos fora de sede, que é uma maneira que a Rural encontrou, inicialmente, para projetar o seu trabalho para além de Seropédica, o trabalho de ensino, pesquisa, extensão. Com muita dificuldade, com muita dependência de recursos captados para viabilizar, e com muita instabilidade. \r\n\r\nE quando eu comecei dizendo que os homenageados das moções foram definidos através de critério, é exatamente a origem da presença da rural em Três Rios que está por trás desse critério. Todas as pessoas envolvidas, tanto do lado da Rural quanto do lado de Três Rios, desde o primeiro momento da ida da Universidade Rural para lá até o momento.\r\n\r\nEstão listadas nessa relação que receberam aí a Moção. Isso para mim é essencial porque ninguém faz nada sozinho. Eu não sou Reitor sozinho. \r\n\r\nO fato de eu estar Reitor e ter viabilizado a expansão de maneira sólida, de maneira sustentada, de maneira rigorosamente estável, com corpo docente próprio, com um corpo de técnicos administrativos contratados por concurso público, tanto docente quanto técnico, com investimentos para instalações com prédios, com equipamentos, realmente com condição de praticar ensino, pesquisa e extensão de maneira indissociável e com qualidade, isso só é possível porque alguma coisa começou lá atrás, mesmo que tenha começado de uma forma, eu costumo dizer isso, de uma forma instável, de uma forma frágil, mas com muita vontade daquelas pessoas e com muita vontade destas pessoas que fizeram a experiência da Rural, em Três Rios, chegar até onde estava quando nós assumimos a administração.\r\n\r\nE coube a nós a oportunidade de transformar aquela iniciativa frágil numa situação estável. E um dos critérios usados foi: todas as pessoas que ocuparam o espaço de gestão por parte da Universidade Rural e todas aquelas que ocuparam um espaço dentro da Fundação Educacional Tresriense, e na estrutura organizacional do Município de Três Rios que tiveram a ver com a ida da Rural para lá. \r\n\r\nE aí temos cinco nomes adicionais a esse critério com essas duas premissas que são os quatros que estão sentados ali e o nosso companheiro José Antônio Esteves Fonseca, que é difícil guardar o nome dele, o Brizola, que eu só conheço por Brizola, que compõe o Gafu, um nome estranho, Gafu - eu prometi que ia falar um pouco mais sobre isso - que é o Grupo de Apoio à Futura Federalização da Universidade. Arrumaram esse negócio, não sei como, é o nome que eles se identificaram e é o nome como eles ficaram conhecidos.\r\n\r\nEsse grupo segurou a onda junto com todas as pessoas que eu comentei, os gestores da economia, os gestores da administração, as pessoas da FETRI, pessoal da Prefeitura de Três Rios, conseguiram segurar a onda ao longo desses 10 anos, até que nós conseguíssemos realmente as condições para fazer aquilo que faltava: dar estabilidade, dar sustentação.\r\n\r\nEntão, eu entendo Deputada, que a sua percepção, a sua sensibilidade, identificou, na minha pessoa, uma representação desse esforço coletivo. E como eu tenho certeza absoluta de que ninguém faz nada sozinho, mas que é preciso ter competência pessoal sim, é preciso ter competência de equipe sim, é preciso ter planejamento para poder alcançar resultados, e é preciso ter um ambiente favorável. Um ambiente tanto institucional quanto um ambiente nacional, um ambiente que viabilize que as ações planejadas possam ser realmente implementadas. \r\n\r\nE alguns dizem que é sorte, outros dizem que é acaso, outros dizem que é competência. O conjunto dessas variáveis realmente forma a condição competente para que as coisas aconteçam, e as coisas vão acontecer sempre que essas variáveis estiverem juntas. \r\n\r\nE no meu caso pessoal, eu tenho uma tranqüilidade muito grande quando eu reflito e vejo a minha história como militante da Universidade Rural, e vejo na minha uma história de muitos, não só minha. Eu vejo a história do crescimento da nossa universidade com muita garra, com muita luta, a dedicação...\r\n\r\nCom muita dedicação, de muitos dos que estão aqui, de muitos que não estão aqui, de muitos que já se foram, mas que viabilizaram, de todas as correntes políticas, não é só de uma corrente política. Não se faz política sem ter um ambiente provocativo, e nós, na Rural, felizmente temos esse ambiente que propulsionou a Rural, ao longo do tempo, e vai propulsionar mais ainda. \r\n\r\nEu quero concluir minhas palavras agradecendo a cada um de vocês que estão aqui, entendo que vocês representam todos os nossos servidores, todos os nossos estudantes e todos os nossos docentes. Tem aqui representante do DCE, muito mais do que isso, representantes dos nossos estudantes aqui, da sede Seropédica, representantes dos estudantes de Três Rios, temos pessoas que têm uma participação ativa na atual administração, temos pessoas que tiveram participações ativas nas administrações anteriores, e nós temos um retrato do que é a Universidade Rural, do que ela vem sendo ao longo do tempo, do que ela é hoje, e com certeza, nós temos aqui a Universidade do futuro, o que a Universidade será em breve e daqui a mais tempo, porque a construção da Universidade Rural é uma construção que vem de longe. Nós estaremos em breve comemorando 100 anos de criação. O ato de criação da Universidade Rural data de 1910, ainda como escola isolada, portanto, em breve, nós estaremos comemorando 100 anos de existência como instituição pública de ensino superior de qualidade. E hoje nós praticamos o ensino desde a criancinha, lá na pré-escola, até o pós-doutor, e sempre compromissado com a qualidade e com a verdadeira inserção na realidade social do país. \r\n\r\nHoje nós temos, através dos nossos projetos de extensão, das nossas atividades tradicionais na área de ciências agrárias, nas diversas áreas de conhecimento, nós temos, mais recentemente, um centro de arte e cultura, que por enquanto está em Seropédica mas que em breve estará também presente em todas as nossas ações nos demais municípios onde a Rural tem campus e tem seu trabalho. \r\n\r\nEu quero concluir agradecendo a todo pessoal de Três Rios, que está aqui, a todos que vieram prestigiar esse momento, agradecendo as pessoas da FETRI , ao meu amigo Celso Jacob, Prefeito da Cidade, mais uma vez aos membros da Mesa, e quero terminar agradecendo mais uma vez e com muita força, com muita emoção, em nome de toda a nossa comunidade da Universidade Rural à Deputada Waldeth Brasiel pela sensibilidade, como eu já disse, de perceber o momento certo de homenagear a nossa instituição através de homenagem a mim.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Vou convidar a esposa do homenageado, Sra. Nádia Maria Álvares Delon para que viesse até aqui para ser homenageada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À HOMENAGEM)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nConvido, para fazer uso da palavra o Sr. José Antônio Esteves, conhecido como Brizola, representante do grupo de apoio à futura federalização da universidade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO ESTEVES - Boa noite! Se o protocolo me permitir, gostaria de convidar os amigos do CAFU para ficarem ao meu lado, por favor: Jair, Leandro, Jerônimo e Vinícius. (Palmas)\r\n\r\nBoa noite, Deputada Waldeth! Boa noite, Prefeito! Boa noite, Reitor! Boa noite a todos da Mesa! Boa noite a todos presentes!\r\n\r\nAgora há pouco uma moça chegou para mim e perguntou: “O senhor deseja fazer uso da palavra?” Parei por alguns segundos e pensei: depois de ter falado durante quase três, quatro, talvez cinco anos, pelas ruas da cidade, pelas salas de aula das escolas da nossa cidade, nos microfones das rádios, para jornais, câmeras de tv, para os meus amigos, para os meus familiares, para os meus professores, acho que cheguei a falar sozinho em minha cama durante à noite, por que não falar agora, nesse momento tão especial? Tomei essa decisão e acredito que deve ser a última da nossa fala com relação a essa história toda que nós criamos de federalização.\r\n\r\nSó me cabe aqui fazer agradecimentos, mas, antes, acho que também, pela última vez, meus colegas já estão cansados de ouvir isso, vou contar aquela historinha que nos levou a tomar essa decisão.\r\n\r\nEm mais ou menos 1984, meu sonho de garoto do interior, de família humilde, de cursar uma universidade, uma faculdade, foi acalentado com a ida da Uerj para minha cidade, onde fui aluno e tenho lá em casa um diploma de um desses cursos de formação básica. E o sonho de fazer a faculdade estava ali, aceso, até que, por alguns problemas que não sei dizer, era muito garoto na época, acabou aquele sonho.\r\n\r\nMais tarde, novamente cursando uma faculdade de engenharia, veio um plano que acabou com o meu sonho, era uma faculdade particular.\r\n\r\nEm 98 chega em Três Rios a Universidade Rural, e eu já desconfiado, calejado de duas tentativas, resolvi não dar crédito. Aguardei até 2001, quando percebi que a coisa era séria, tinha homens sérios por trás do projeto, e aí agradeço o prefeito Celso Jacó e a todas as pessoas que com ele empreenderam essa batalha, e tenho alguns amigos muito chegados que fazem parte desse grande grupo que certamente tem que ser guardado para a história da nossa cidade.\r\n\r\nResolvi acreditar, me preparei, depois de 10 anos sem estudar, fiz um vestibular e entrei, fui cursar a faculdade de Economia da Universidade Rural.\r\n\r\nLá dentro comecei a aprender sobre aquela instabilidade que o nosso reitor falou aqui, e ouvindo todos os dias de que aquilo ali um dia podia acabar, porque era um convênio, convênio firmado entre uma fundação local, Governo do Estado e a universidade: a fundação local criou as bases para a instalação da universidade, a universidade dava o curso, e o Governo do Estado pagava a conta. Mas enquanto houvesse Garotinho no governo, era assim que ouvia dizer, depois acabaria o dinheiro e acabaria, como acabou em outros lugares.\r\n\r\nEntão, no meio de uma paralisação, depois de tantas, e naquele instante, por causa de não ter dinheiro para pagar a comida dos professores, o hotel para os professores dormirem e a gasolina para o professor dar aula, porque salário eles não se queixavam mesmo, atrasava um ano, um ano e pouco. Eles não se queixavam disso. A gente estava há quase 60 dias parados e os rumores eram de que a paralisação dessa vez era definitiva, de que não voltaria mais. Eu estava pela metade do meu curso. Eu falei: “Não. Dessa vez eu não vou passar por isso de novo.” \r\n\r\nDepois de algumas tentativas, eu consegui algumas pessoas que acreditaram numa idéia, uma idéia maluca que eu já tinha ouvido falar quando eu cheguei lá, uma palavra chamada federalização, que para mim significava fazer com que o governo federal reconhecesse nossa necessidade de ter em Três Rios e toda aquela região, que hoje já passa de 500 mil habitantes, uma universidade federal instalada.\r\n\r\nEntão, criei uma rifa naquele dia, com uma televisão que um amigo me emprestou para eu pagar depois, para gerar os recursos que eram mais ou menos R$ 8.145,00 para pagar essa conta de gasolina, hotel e comer, para poder voltar às aulas, porque sem aula não existia universidade. E assim fizemos. Fizemos uma rifa entre os alunos. Nós éramos 500 alunos. Cada aluno vendendo um talãozinho de dez bilhetes de R$ 02,00, conseguiríamos R$ 10.000,00. A conta era simples. Assim foi feito e deu certo. Pagamos a conta e voltamos às aulas. Falei: “Bom, não podemos parar por aqui.” \r\n\r\nEntão, criamos esse grupo, que já pode perder um “f”. Agora pode perder um “f”. O grupo tem dois “f”. É Gaffu - Grupo de Apoio à Futura Federalização da Universidade. Não precisa mais da “futura”. Agora pode ser Gafu com um “f” só - Grupo de Apoio à Federalização da Universidade. Agora é uma realidade para nós. \r\n\r\nEsse grupo, apoiado por todos os alunos da universidade e por toda a sociedade trirriense, promoveu eventos, encontros, visitas. Perturbamos toas as autoridades que podíamos perturbar com e-mails, cartas, telefonemas, choro, tudo que podíamos fazer. O que foi possível nós fizemos. Conseguimos durante alguns meses colher, na nossa região, um abaixo-assinado com 11 mil assinaturas, que, se comparando ao que foi feito em Nova Iguaçu, uma cidade daquele tamanho - o que me consta é que foi apresentado um abaixo-assinado com 70 mil assinaturas -, para Três Rios, que tinha 70 mil habitantes, 11 mil assinaturas era uma coisa maravilhosa. Era um número alto. \r\n\r\nE batalhamos para levar isso até o Ministro da Educação, com ajuda do nosso magnífico reitor - aí eu abro um parêntese: a entrada desse homem nesse processo, para nós, do grupo, foi definitiva. A partir do momento em que nós entendemos que ele havia comprado essa briga, passou a ser então uma questão da própria universidade. Então, o grupo se voltou todo para ele. Tudo que ele dizia para nós era lei, nós cumpríamos. Graças a Deus, nossa escolha foi muito feliz, porque até então procurávamos um padrinho, uma pessoa com quem nos queixar, em quem nos apoiar, a quem procurar para nos ajudar, e encontramos no professor Ricardo Matta Miranda esse homem. \r\n\r\nE ele nos levou a Brasília. Ele nos levou ao Ministro da Educação e tenho orgulho de ter estado presente nesse dia e ter essa foto guardada em minha casa, de poder ter entregado na mão do Ministro Fernando Haddad aquele abaixo-assinado que nós colhemos debaixo de chuva, sol, indo às escolas, pelas ruas da cidade, no comércio, entregar nas mãos do Ministro Fernando Haddad. \r\n\r\nEstava nesse dia presente o Prefeito de Três Rios, Professor Celso Jacob, que tem uma participação fundamental, merece um parêntese também, porque essa história toda não teria acontecido em 1998, quando eu já tinha jogado minha toalha de fazer meu curso universitário, se ele, juntamente com esse grupo maravilhoso que merece todo o carinho e respeito da nossa cidade, não tivessem criado esse projeto, essa idéia, que possibilitasse posteriormente essa federalização. \r\n\r\nGraças a Deus, isso aconteceu. Hoje nós estamos aqui, podendo falar desse fato. A obra está lá começando, apesar de alguns atrasos, algumas coisas, mas já está lá, já podemos ver. Começou a nascer a obra da nossa universidade. O sonho, nós já temos a satisfação de ter realizado. Já não temos mais o medo de nossos filhos e nossos amigos não poderem estudar em nossa região, numa universidade federal.\r\n\r\nEntão, só me resta agradecer a todos vocês, agradecer a Sra. Deputada Waldeth Brasiel e, agradecendo a ela, agradeço a todos os outros Deputados desta Casa, que na ocasião nos ajudaram muito, nos ouviram, nos apoiaram. Gostaria de fazer um agradecimento muito especial ao Ministro Fernando Haddah. Sei que ele não está nos ouvindo, mas gostaria que estivesse, chamado Maiakovsky, que gosto dele, certa vez ele disse o seguinte: “morrer não é difícil, difícil é a vida e seus ofícios.” Ele tinha lá suas razões.\r\n\r\nO senhor, Magnífico Reitor, tem um ofício e o tem feito com amor, isso tem sido reconhecido por toda comunidade, especialmente do IEM e de toda a universidade federal.\r\n\r\nQuero deixar meus cumprimentos, o abraço do IEM, o abraço da Universidade Federal Rural, na Seropédica, em Três Rios e da própria deputada, que teve a grandeza de reconhecer esse avanço e essa qualidade dos serviços que o senhor tem prestado a toda comunidade.\r\n\r\nQuero agradecer e deixar o meu abraço. Muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Quero convidar o Sr. Antônio Carlos Nogueira, Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA - Nobre Deputada Waldeth Brasiel, ao cumprimentá-la estou cumprimentando todos os membros da Mesa, autoridades universitárias, representantes de entidades de pesquisa, professores, técnicos administrativos, estudantes, especialmente representantes da comunidade trerriense, dos estudantes do GAFU, esse grupo que perdeu um “f” e ganhou um “a” porque agora é Grupo de Apoio a Federalização Atual da Universidade. \r\n\r\nQuero cumprimentar a sensibilidade da nobre Deputada em trazer para esta Casa a lembrança do nome do Professor Ricardo Miranda e cumprimentar todos os deputados por apoiarem essa iniciativa porque, pelo caráter, pelo senso de equipe que o Professor Ricardo Miranda tem, eu não esperaria outro posicionamento dele que não esse que ele manifestou de creditar esta homenagem às pessoas que nesses dez anos construíram essa federalização, essa expansão da nossa unidade em Três Rios.\r\n\r\nMas, eu sinto que esta homenagem a todas essas pessoas e muito especialmente a professores do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis, Departamento de Ciências Econômicas, Departamento de Letras e Ciências Sociais, Departamento de Matemática da nossa Universidade e, mais recentemente, professores de departamentos do Instituto Multidisciplinar. Essas homenagens são absolutamente corretas, pessoas da FETRE, o Prefeito de Três Rios e a Prefeitura de Três Rios, tanta gente que construiu essa oportunidade.\r\n\r\nConcordo também com as palavras do Magnífico Reitor quando ele diz que há circunstâncias, há ambiente nacional, há ambiente local, há a questão da equipe, que são fundamentais para as coisas acontecerem porque ninguém trabalha sozinho. Mas quero destacar que as instituições só dão um grande passo adiante quando têm um referencial, alguém que faz a diferença.\r\n\r\nA Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem hoje em seu comando alguém que faz a diferença, é um nome nacional. O Professor Ricardo Matta Miranda é hoje um nome nacional, reconhecido no concerto das universidades públicas, das uni versidades do país, dos organismos de fomento, dos organismos de pesquisa, pela sua capacidade de luta. Sinto que é fundamental, nas atividades que fazemos na vida, termos prazer no que fazemos, dedicação, alegria, inteira entrega. E, com certeza, para o Prof. Ricardo Miranda é uma alegria ser reitor. Ele faz isso tão à vontade, com uma inteireza! \r\n\r\nEle me auxiliou muito a encontrar alegria em ser diretor de uma unidade também. Algo que eu não sabia se ia encontrar, mas que também estou encontrando. Ele colocou dinamismo na universidade e estou tendo a honra de participar dessa construção em uma unidade. E quando falo em uma unidade, acredito até estar falando nas Humanidades, que hoje tem quatro unidades a nossa universidade. O Professor Ricardo Miranda demonstra muito bem a sua capacidade de congregar pessoas, de unir a diversidade, porque a diversidade é a maior riqueza de uma instituição universitária - é a diversidade de pensamentos, é a universalidade de pensamentos. E nós temos, no comando da universidade, alguém que sabe unir para o bem essa diversidade. \r\n\r\nNobre Deputada, a sua sensibilidade em identificar essa pessoa a quem esta nobre Casa entrega sua Medalha Tiradentes, sua honraria maior, faz com que a comunidade da Universidade Rural se sinta muito bem por ser o Professor Ricardo Matta Miranda. \r\n\r\nEntão, a homenagem é extensiva realmente a toda a comunidade, às pessoas que acreditam que o ensino público gratuito, de qualidade e socialmente referenciado é uma conquista importante da sociedade brasileira, que expandir as fronteiras do ensino público e gratuito é uma conquista fundamental para a criação de cidadania e que a expansão feita para Nova Iguaçu e Três Rios representa essa conquista de novos espaços e novas oportunidades para a população deste país. Esta criação de oportunidades é uma missão fundamental da universidade, que vai fazer cem anos de serviços prestados à sociedade brasileira. E esperamos que, cada vez mais, sejam serviços de melhor qualidade, estamos construindo nesse sentido.\r\n\r\nAs Humanidades, o grande fortalecimento que acontece hoje nas Humanidades é o fortalecimento do pensamento, dessa diversidade de pensamento. Estamos vivenciando um momento ímpar, muito bonito dessa expansão, e estamos, como comunidade universitária, sentindo que essa construção é uma construção para a sociedade brasileira de mais cidadania, de mais qualidade para seu povo.\r\n\r\nMeus cumprimentos efusivos, nobre Deputada, a toda esta Casa e a toda comunidade universitária.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Queria convidar S. Exa. o Sr. Prefeito de Três Rios para que faça uso da palavra.\r\n\r\nO SR. CELSO JACOB - Deputada Waldeth Brasiel, ao cumprimentá-la também cumprimento o presidente da Casa, Deputado Picciani. Quero parabenizá-la pela grande iniciativa de poder lembrar da nossa educação. Parabéns pela sua indicação e parabéns a esta Casa, que acolheu essa indicação justa, essa justa homenagem. Cumprimento o nosso Magnífico Reitor, amigo, Ricardo Matta Miranda e toda a sua família aqui presente, quero cumprimentar os professores da Universidade Rural do Rio de Janeiro; queria cumprimentar todos os professores, funcionários, colaboradores, cumprimentar os membros da FETRI - Alcimar Gomes do Carmo, Luiz Fernando de Mello, Modesto, Juarez de Carvalho; os que não puderam estar presentes - Alcendino, Rosângela, Zé Rodrigues, Mauro Matos, in memoriam, Neicyr, Paulo Miranda, in memoriam, Mário Reis, Luís Brandão, professor Renato Carneiro, esse grupo que iniciou um trabalho que parecia impossível. \r\n\r\nEu me lembro quando - o Juarez está aqui - nós fomos lá e ele me apresentou ao reitor e a uma professora e começamos o contato. Estava muito distante de chegar a uma conclusão, porque, em 1985, o Brizola lembrou bem, a UERJ veio para Três Rios e nós arrumamos o prédio, fizemos tudo. Chegou na hora, a coisa não fluiu, por forças políticas, brigas, divergências. Então, perdemos a UERJ. E aquilo ali doeu muito na nossa comunidade. Foi muito difícil, quer dizer, frustrou o sonho do Brizola e de muita gente. E ficou aquela situação mal resolvida em nossas vidas. Então, quando veio a Rural, quando começou a conversa, a gente nem acreditava muito, porque a coisa estava muito desgastada e nem a população iria acreditar quando se falasse que ia trazer uma Universidade Rural do Rio de Janeiro para Três Rios. Foi aí que o Professor José Antônio fez o convênio, um convênio que o professor Ricardo, na primeira vez que ele foi a Três Rios, foi contra. Eu não entendi bem e fiquei apavorado. Ele colocou e eu fiquei com muito medo, mas, depois, ele foi provando estar mostrando uma outra alternativa, com muita competência, com muita calma. Ele deu um choque, no primeiro dia, ao dizer que era contra, mas depois mostrou e começou, então, um processo de luta, que foi difícil, porque a FETRI era um grupo pequeno. Nós contávamos sempre com o apoio do governador à época, que era o Garotinho, depois a Rosinha e, agora, o Sérgio Cabral, mas que também já ajudava como senador. Muitas vezes, aliás muitas vezes não, sempre o dinheiro atrasada. E eu queria render uma homenagem aos nossos professores da Rural, que sempre deram aula, com muito atraso no salário, não era pouco não, e sem dinheiro da passagem. A certa altura, houve uma greve. E quando nasceu o GAFU, eles fizeram uma rifa e conseguiram, me parece, cinco mil e pouco. A FETRI até deve ainda os cinco mil e poucos, não é isso? O montante era 650 mil reais por ano. Mas o professor abria mão e recebia depois. Sempre recebeu, mas recebeu com atraso. E aí é que está a luta dessa comunidade, tentando manter isso.\r\n\r\nO Reitor, Ricardo Matta Miranda, nosso amigo, hoje foi de uma humildade muito brilhante. Ele quis homenagear a todos, a uns mais, a outros menos, mas que contribuíram para essa jornada. E é bom a gente saber isso, porque a história a gente não pode rasgar, a história é vivida, ela acontece e dos fatos as pessoas lembram. Por mais que a gente possa esquecer, nossa memória possa falhar, mas as pessoas vão lembrar cada instante desse projeto, quem deu contribuição, quem não deu, uns dão mais, outros dão menos, até por força de condição ou por não ter o hábito de colaborar ou por não poder colaborar, mas todos têm um papel importante dentro desse projeto. Então ele foi acontecendo. Está culminando agora. A prefeitura, mesmo sem recurso, está bancando a obra, para entregar o prédio. \r\n\r\nAmanhã, Reitor, quero lhe passar, por fax, a escritura, que foi uma luta. Hoje, eu quase trouxe a escritura, mas faltou resolver uns probleminhas lá. E vou levar à noite, na Rural, com um professor, e entregar o original ao senhor, lá na sede, para, então, podermos licitar e ter essa obra tão sonhada e tão polêmica. Algumas pessoas começaram a polêmica, hoje em dia já acalmou essa polêmica, o pessoal entendeu que o mais importante é somarmos positivamente para trazermos a condição de ter a Rural definitiva em Três Rios.\r\n\r\nQuando o senhor falou, da primeira vez, que era temeroso, eu, de tanto estar acostumado a lutar e a sofrer por aquilo, achava que não era temeroso, não. Hoje em dia, eu sei o quanto é confortável a Rural assumir totalmente e até poder dar uma descansada, a FETRI, GAFU, e todo o mundo poder dar uma descansada porque a gente, naquela luta, tão envolvido, não tinha noção do perigo que uma pessoa serena, que chegou de fora, pôde perceber. A gente estava ali, no primeiro dia eu não gostei, mas, depois, realmente o reitor está com a razão. É muito temerário, está assim por um fio. Como o Brizola falou, o Garotinho ajudou mas quando o Garotinho sair como é que vai ser? Aí, deu problema com a Benedita, depois entrou a Rosinha, depois entrou o Sérgio Cabral, que já estava nessa luta, envolvido, então também ficou mais fácil. Mas, todo ano era uma dificuldade para fazer esse convênio. E, agora, está a Rural sofrendo lá para liberar o convênio, também.\r\n\r\nEntão, isso foi uma luta, Deputada Waldeth. Nós temos anos de estrada e parabeniza pela sua sensibilidade de entender essa luta, de entender o foco, o papel do reitor nessa luta porque, ao mesmo tempo em que ele falou que não estava confortável com aquele projeto, ele assumiu uma bandeira de mudar aquela história. Porque é muito fácil criticar, só criticar. Criticar, todo o mundo critica. Agora, nobre é quando a pessoa critica e dá uma solução. E aí não faltou apoio do Lula, do Ministro Haddad. Num primeiro momento, sim, porque eles colocaram em Nova Iguaçu e nós ficamos para trás, com nossa a sede, já tínhamos mais de oito anos de faculdade e estamos fora. Foi importante a sua luta, importante aquela sua perseverança, importante a nossa ida a Brasília, com alunos, com todo o mundo, para eles sentirem que aquilo ali era um movimento real, que era o anseio de uma comunidade, de uma região.\r\n\r\nEsta semana mesmo, eu vim de Brasília agora, não deu para falar com o ministro, mas eu mandei um fax agradecendo e vou ter uma reunião com ele para outros assuntos. E relembrei que foi muito oportuno o ministro incluir Três Rios. E o reitor sempre falava, uma cunha, tinha que colocar uma cunha, e ele estava insistindo nisso, e conseguimos, com o esforço de todos e com a compreensão da comunidade da Rural, porque, sabedor que se parasse aquele movimento na Rural, se interrompessem as aulas definitivamente, aí sim que a gente jamais conseguiria ter a Universidade Rural do Rio de Janeiro. E aí o papel importante dos professores, das pessoas que aceitavam receber parceladamente, e, na maioria das vezes, atrasado.\r\n\r\nEntão, Deputada, esta noite é muito especial para Três Rios, para todos nós, para a comunidade da Rural, que também foi uma vitória poder ter um campus lá em Três Rios, porque a história coroou todos nós com esse projeto.\r\n\r\nE, agora, se Deus quiser, a escritura vai sair, o prédio vai ser licitado, vai ser colocado o primeiro tijolo da obra e nós vamos ter a certeza de que nossa luta não foi em vão.\r\n\r\nE nós que começamos lá atrás, meio atabalhoados, querendo fazer alguma coisa no afã de resolver, mas saiu! E graças àquele trabalho atabalhoado que, hoje, o senhor pôde fazer esse trabalho bacana de resolver essa questão.\r\n\r\nEu quero parabenizar a todos de Três Rios que vieram aqui. Quero cumprimentar o Júlio Resende, nosso secretário de Indústria e Comércio; o Eduardo Macedo, diretor do SAET; nosso vice-prefeito e amigo Vinícius Farah; a comunidade de Três Rios que está presente; a comunidade da Rural que está presente, porque é uma solenidade muito nossa, onde o povo de Três Rios, a comunidade da Rural está em festa porque a nossa luta não foi em vão, a nossa luta foi coroada de êxito.\r\n\r\nParabéns, Reitor, por sua referência a todos nós. Parabéns, Deputada e esta Casa, que souberam valorizar essa luta.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Queria convidar o Dr. Ricardo, que quer fazer uma homenagem.\r\n\r\nO SR. RICARDO MATTA MIRANDA - Agradeço à Deputada. Eu só queria deixar registrado, já que tudo o que nós falamos aqui está sendo registrado, como eu disse na minha fala, da tribuna, não se faz nada sozinho e é fundamental que eu registre a presença dos membros da Administração Superior que trabalham no dia-a-dia comigo, que estão aqui presentes, que foram eleitos junto comigo e que fazem parte dessa equipe sem a qual nada se faz: professora Ana Dantas, vice-reitora, aqui à minha frente; professora Nídia Maierovytch, decana de graduação; professora Áurea Echevarria, decana de pesquisa e pós-graduação; professora Ana Lúcia Barbosa, decana de Assuntos Administrativos; professor Eduardo Mendes Calado, nosso decano de Assuntos Financeiros; professor Rosarias e professor José Cláudio, que não estão presentes mas também fazem parte dessa equipe. (Palmas) \r\n\r\nQuero registrar a presença do chefe de gabinete, José Antônio; do assessor especial da Reitoria, professor Aldo Lopes; do assessor de Infra-estrutura, Maurício, que chegou depois, mas está ali; do prefeito universitário, Josué Carlos; do diretor do MSA, César; do auditor Duclério; do diretor do setor de transportes (Palmas). Desculpe, me deu branco agora. Alguém me dê cola, por favor. Célio, Célio. Desculpe, Célio. (Palmas)\r\n\r\nQuero também registrar a presença da diretora da Contabilidade e Finanças, Geisa; dos diretores de unidades e de institutos aqui presentes, professor Nogueira, aqui do meu lado, que já foi citado, já fez uso da palavra, professor Nelson Matos, que está ali com a esposa - obrigado -, professor Antônio Carlos Abud, diretor do meu instituto, de Agronomia, professor Eber Abreu, diretor do Instituto de Florestas, professora Luciana, nossa diretora em Três Rios, e... (Palmas) Ajudem-me, para ver se eu... E registrar a presença dos nossos amigos. Já falei do Luiz Freire, meu professor, único professor remanescente, que está aqui presente; o presidente da Fapur, Eduardo Lima, que estava ali atrás, está ali. (Palmas) Celso Merola, do Ministério da Agricultura, que acabou de chegar. Obrigado pela presença, Celso. (Palmas) Bom, é isso. \r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe por quebrar o protocolo, mas era importante registrar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - É com o senso do dever cumprido por meio das justas homenagens prestadas no evento desta noite que encerramos esta Sessão solene, agradecendo a presença dos membros desta Mesa e de todos os presentes. \r\n\r\nSolicito que fiquemos de pé para o Hino do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(É executado o Hino do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. \r\n\r\nId: 566240"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3219/2006 QUE “INSTITUI O 'DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices à sua tramitação no que diz respeito ao mérito, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3219/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3219/2006, com voto Contrário do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente (Contrário), PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do preclaro Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA competência para iniciar o processo legislativo, cujo conteúdo é a matéria tratada neste projeto de lei, é do Chefe do Poder Executivo, conforme o art. 112, § 1°, II, “d” e art. 145, VI, ambos da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, com a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA - pela Lei n° 5101, de 4 de outubro de 2007, resta claro a dispensabilidade do presente projeto de lei, pois não é possível a coexistência de duas entidades com competências equivalentes no âmbito da mesma Administração Pública.\r\n\r\nPortanto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 42/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/04/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para esta área. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Wagner Montes: em 10.04.2008: Projeto de Lei nº 1187/2007, da Deputada Sheila Gama. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes, que passou a ler seu parecer: 1 - Projeto de Lei n° 1187/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de abril de dois mil e oito. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADA SHEILA GAMA, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO \r\n\r\nDE 01 A 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 278/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Plenário); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2441/2005, de autoria do Deputado André do PV, que “dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 01); redação final do Projeto de Lei nº 204/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 01 e 02). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 08 de abril de 2008, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 1068/2007, de autoria do Deputado André Corrêa, que “altera os artigos 1º, 4º e 13 da Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 10 de abril de 2008, para apreciar a redação final do Projeto de Lei nº 1432/2008 (Mensagem nº 10/2008), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que indica e dá outras providências” (com a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 3). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 16 de abril de 2008, com a finalidade de apreciar a redação final do Projeto de Lei nº 1410/2008 (Mensagem nº 09/2008), de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação da subemenda às emendas nºs 1, 2, 4 e 12; da subemenda às emendas aglutinadas nºs 5, 6 e 7; e aprovação da subemenda às emendas aglutinadas nºs 9, 11, 13 e 14). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 17 de abril de 2008, quando foram apreciadas as redações finais dos: Projeto de Lei nº 1368/2004, de autoria do Deputado Fábio Silva, que “altera o artigo 1º da Lei nº 3.527/2001” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 01 e 02); Projeto de Resolução nº 272/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “cria a frente parlamentar pela luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Saúde). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 18 de abril de 2008, para apreciar a redação final do Projeto de Lei nº 1433/2008 (Mensagem nº 11/2008), de autoria do Poder Executivo, que “institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça, das subemendas às emendas nºs 04 e 16 e das emendas nºs 1, 8, 9, 13 e 14). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 28 de abril de 2008, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 949/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 3.618/2001” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1097/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que “cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 30 de abril de 2008, para apreciar as redações do vencido dos Projetos de Lei: nº 768/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça) e nº 398/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação do Parecer da Comissão de Transportes). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de maio próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, trinta de abril de dois mil e oito. TATIANA GUIMARÃES, Secretária; Deputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO\r\n\r\nDE 06 A 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação final do Projeto de Lei nº 1455/2008 (Mensagem nº 15/2008), de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a comercialização de componentes e partes de caixas d'água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 02, 03, 05 e 06, e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 08 de maio de 2008, para apreciar a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1032/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que “dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk, e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 12 de maio de 2008, para apreciar as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1339/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que “regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona” (com a aprovação da emendas da Comissão de Constituição e Justiça); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1139/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “cria o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 13 de maio de 2008, para apreciar as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 1464/2008 (Mensagem nº 16/2008), de autoria do Poder Executivo, que “estabelece normas sobre procedimentos para a realização de leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 05 e 06 e da subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02, 03, 04, 09 e 12); redação final do Projeto de Lei nº 1389/2008 (Mensagem nº 08/2008), de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação da Lei nº 3.528, de 09 de janeiro de 2001, e dá outras providências” (com a aprovação da subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 02, 04 e 05). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 20 de maio de 2008, para apreciar as redações do vencido para 2ª discussão dos Projetos de Lei nºs: 1809/2004, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “institui o Programa de Concientização do Câncer Infantil” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); 1033/2003, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que “estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800” (com a aprovação da emenda de Plenário). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 27 de maio de 2008, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 1553/2008 (Mensagem nº 20/2008), de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de novos cargos no quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências); redação final do Projeto de Lei nº 1554/2008 (Mensagem nº 21/2008), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação financeira não reembolsável, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que menciona” (com a aprovação das emendas de Plenário). Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de junho próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e sete de maio de dois mil e oito. TATIANA GUIMARÃES, Secretária; Deputado ANABAL; Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de maio de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em cinco de junho de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nId: 566241"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1487/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9080/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLENILSON ALMEIDA BELO, matrícula nº 410.628-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1488/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9081/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 305.991-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1489/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9082/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLENILSON ALMEIDA BELO, matrícula nº 410.628-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO LUIZ CALDEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1490/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9083/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.698-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de CLENILSON ALMEIDA BELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1491/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7571/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODINEA TEIXEIRA FARIA MARVILA, matrícula nº 412.697-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1492/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8785/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEYLA MARIA BARROS SENIS MENEZES, matrícula nº 412.696-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1493/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9093/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DIAS DA SILVA, matrícula nº 412.699-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO LIA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1494/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9077/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA, matrícula nº 410.315-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ MAURO CYRICO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1495/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9109/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.771-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1496/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9110/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.771-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CARDOSO PISETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1497/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCI GARCIA CABRAL, matrícula nº 412.704-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de NATANAEL REIS DAVIDE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1498/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9112/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de QUINTINO BATISTA RODRIGUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1499/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9113/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.866-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1500/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9114/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.866-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1501/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9115/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDEMAR MEIRELLES FILHO, matrícula nº 412.702-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de SONIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1502/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9116/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEY CARDOSO DA COSTA, matrícula nº 412.701-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1503/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8789/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 408.155-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1504/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8790/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 408.155-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO GONÇALVES PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1505/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9101/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO ALCANTARA DE BRITO, matrícula nº 411.187-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1506/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9102/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR, matrícula nº 411.154-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13/06/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n8244/2008 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA \r\n\r\n8245/2008 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 566242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "566243": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de junho de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1179/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o Plano de Governo de que trata a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil”.\r\n\r\n11. PROCESSO ALERJ Nº 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar, que “Solicita posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça sob tema não regulamentado pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética da Casa”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1164/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1531/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que “Institui, no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Cultura de Seguros, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1543/2008, do Deputado André do PV, que “Institui o 'Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas', a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4263, de 30 de dezembro de 2003”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1217/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de utilidade pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Modifica a Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Adote um Leito Hospitalar', por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina 'Ciências Políticas' nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro da Silva' para a RJ 196 no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, pelo qual “Fica criado o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem estar”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Ramos, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei 5065/2007”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a bolsa-atleta no âmbito do Estado”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de junho de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres à seguinte proposição:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para cumprimento do dispositivo no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvula nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, QUE “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\nRelator Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatória a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\nQuebra 10- PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1797/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e tvs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas pelo governo estadual às Campanhas Institucionais e de Publicidade”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o dispositivo da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4737, de 29 de março de 2006, incluindo o Parágrafo Único no artigo 4º, na forma que menciona”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno de Pânico' a ser realizada no mês de setembro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n19- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar, Tânia Rodrigues, que “Revoga a Lei nº 3.099 de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua Base Territorial, de que trata esta Lei e dá outras providências”.\r\n\r\n23- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Defesa Civil Estadual o serviço de auditoria de instalações desportivas”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não fique por baixo - pipas sem cortes' e cria o pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE REUNIAO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR DA ALERJ PARA OITIVA DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições COMUNICA que estará reunida no próximo dia 17 de junho de 2008, terça-feira, às 15 horas, na Sala 317 do Palácio Tiradentes, para oitiva do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO relativamente ao contido no Processo Alerj nº 8623/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/07\r\n\r\nProcesso nº 13.373/05\r\n\r\nObjeto: Manutenção dos elevadores dos prédios da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ e Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nId: 566243"
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                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE\r\n\r\nEM 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nHORA, DATA E LOCAL: Às 16 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede social, na Rodovia BR-116, s/nº, Km- 133,5 - Praça Eng. Pierre Berman - Piabetá - nesta Cidade. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado regularmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. PRESENÇA: Presentes à Assembléia acionistas detentores de 48.779 ações ordinárias da Companhia (representativas de 99,99% das ações com direito a voto da Companhia) e 37.676 ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissão da Companhia (representativas de 99,99% das ações preferenciais classe A da Companhia), conjuntamente detentores de 99,99% das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: Tibério César Gadelha e, Secretário: Carlos Eduardo Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A maioria dos acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da companhia presentes, observados os impedimentos legais, deliberou: (a) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário; (b) aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (c) do resultado da Companhia: (1) realizar o aumento do Capital Social sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social, passando o Capital Social para R$ 31.600.000,00 (trinta e um milhões e seiscentos mil reais), utilizando-se para tal a Reserva Legal no montante de R$ 870.003,60, da Reserva para Investimento no valor de R$ 619.877,50 e R$ 1.110.118,90 da Reserva à Disposição da Assembléia totalizando um aumento de R$ 2.600.000,00, com a conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 31.600.000,00 (trinta e um milhões e seiscentos mil reais ), dividido em 48.786 ações ordinárias e 37.680 ações preferenciais classe A, totalizando 86.466 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis) ações, todas nominativas e sem valor nominal\"; (2) aprovar a distribuição de dividendos complementares àqueles já antecipados, no valor de R$ 3.280.419,82 sendo R$ 69,114133 por ação preferencial e R$ 62,831030 por ação ordinária, utilizando-se de R$ 1.029.329,59 da conta de Dividendos a Pagar e R$ 2.251.090,23 da Reserva à Disposição da Assembléia; (d) reeleger com mandato de um ano, até a próxima AGO os Conselheiros Tibério César Gadelha, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 01.106.374-0 IFP e CPF nº. 009.797.407-20; Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº. 183436 MM e CPF nº. 010.365.217/53; Paulo Renato Machado Nogueira da Motta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 18.315.264-5 SSP-SP e CPF nº. 130.113.218-76 e Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade CORECON RJ-14302 e CPF nº. 128.929.471-20, todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, (e) eleger para os cargos de Conselheiros o Sr. João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 4294877 SSP-BA e CPF nº. 565.960.655/53, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP e o Sr. Abílio Santos Ferreira Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade CREA-RJ nº. 97103149-6 e CPF nº. 035.752.087-43, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; (f) reeleger para o cargo de Suplente do conselheiro Christiano Guimarães Fonseca, o Sr. João Pedro Backheuser, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da carteira de identidade nº. 08662734-6, expedida pelo IFP, CPF CPF nº. 013.911.927-29; (g) eleger para os cargos de Conselheiros Suplentes de Tibério César Gadelha; de Paulo Renato Machado Nogueira da Motta; de Milton Luis de Araújo Leobons; de João Martins da Silva Neto e de Abílio Santos Ferreira Filho, respectivamente, os Srs. Ricardo Von Glehn, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP nº. 2.243.606, CPF nº. 105.004.368-51, residente no Rio de Janeiro; Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA nº. 2434-D e CPF nº 068.560.983-91 residente no Rio de Janeiro; Jânio Fábio Machado Lessa, brasileiro, viúvo, economista e CPF nº 092.982.581-00, identidade 368840-SSP/DF, residente no SHIN-QI-07, Conj.15, Casa 20, Lago Norte, Brasília-DF; Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 38875000-5 e CPF nº. 805.202.355-68, residente e domiciliado em São Paulo - SP e Armando Martins Paiva Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade CORECON 20593-1 e CPF nº 002.280.357-24, residente à Avenida Malibu, 95, bloco2, aptº 106. Os detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, da Companhia, por unanimidade reelegeram para ocupar os cargos de Conselheiro e Suplente, respectivamente os Srs. José Raphael Oliveira, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº. 3248130 e CPF nº. 911.801.987-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Luiz Cláudio Levy, casado, economista, portador da carteira de Identidade nº. 05220937- 6 e CPF nº. 776.079.377, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Por fim, registre-se que os Conselheiros e Suplentes eleitos e presentes declararam não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse; (h) fixar a remuneração anual global dos Administradores em até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), inclusos os respectivos encargos, benefícios e participações nos lucros da Companhia; Nada mais havendo a tratar, deliberaram os acionistas encerrar a Assembléia Geral Ordinária e instalar a Assembléia Geral Extraordinária. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A totalidade dos acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da companhia presentes, observados os impedimentos legais, aprovou o seguinte: (a) o pagamento de R$ 2.252.818,44 a título de Participação nos Resultados dos Debenturistas, conforme quadro apresentado pela Companhia, já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais. (b) ratificar, a título de participação nos lucros, pagamento aos empregados e diretores da Companhia, relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no montante máximo de R$ R$ 1.020.044,00 (um milhão, vinte mil e quarenta e quatro reais) a ser referendado pelo Conselho de Administração da Companhia que fixará os montantes a serem efetivamente distribuídos, observado: (i) no que tange aos empregados da Companhia, o disposto no \"Acordo Para Participação nos Resultados da Empresa\"; e, (ii) no que tange os diretores da Companhia, os limites estabelecidos no parágrafo primeiro do art. 152 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO e ASSINATURA: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada, autorizando-se sua publicação sem a assinatura dos acionistas. Magé, 28 de abril de 2008. Tibério César Gadelha - Presidente da Assembléia, Carlos Eduardo Menezes - Secretário da Assembleia, Jucerja nº 00001805387 data 05/06/2008 Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 565316. Valor: R$ 4431,24"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada em 21 de novembro de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da maioria das ações ordinárias com direito a voto da Companhia e da maioria das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissão da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado regularmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. MESA: Presidente: Tibério César Gadelha e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação do pagamento da participação nos lucros aos debenturistas referente ao terceiro trimestre de 2007 conforme os termos da escritura de emissão, (ii) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas e (iii) eleição de membro do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Autorizar o pagamento, a partir desta data, no valor total de R$ 1.640.690,25 aos debenturistas, a título de participação nos lucros trimestrais relativo ao terceiro trimestre do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.. (ii) Autorizar o pagamento, a partir desta data, de dividendos intermediários aos acionistas, à razão R$ 26,476442 ordinária e R$ 29,124087 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício, totalizando R$ 2.389.075,29 sendo R$ 1.064.912,66 da conta dividendos a pagar e R$ 1.324.162,63 da conta de Reservas à disposição da Assembléia; (iii) Os acionistas conheceram a renúncia do Conselheiro - Suplente Marcos da Rocha Elias, a quem agradeceram a dedicação durante sua permanência no Conselho e elegeram para substituí-lo o Sr. Luiz Cláudio Levy, Economista, casado portador da carteira de Identidade: 05220937- 6 - SSP/RJ e CPF nº : 776.079.377- residente à Rua São Pedro de Itaipu, S/Nº -Condomínio Ubá Itaipu, Casa 307 - Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro, que presente declarou não estar incurso em crimes que o impeça de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investido no cargo para os qual foi eleito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembléia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 21 de novembro de 2007. ASSINATURAS: Presidente: Tibério César Gadelha. Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Tibério César Gadelha Presidente da Assembléia Carlos Eduardo Soares de Menezes Secretário da Assembléia. - JUCERJA - registro sob o nº 00001800911 - Data: 21/05/2008 . Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565855. Valor: R$ 1850,64"
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                "564831": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 29 de maio de 2008, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração da Sociedade; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) RESOLUÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se eleger, para integrar a Diretoria da Sociedade, as pessoas a seguir qualificadas, que juntamente com os Diretores que atualmente exercem a função, terão mandato de 3 (três) anos a contar desta data, a saber: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Pres. Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7.633-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 173.714.734-34 e Mauricio José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 1001 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00. Em conseqüência a Diretoria da Sociedade é composta de 4 (quatro) membros, quais sejam: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão (qualificados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2007) e Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão (qualificados nesta assentada) com remuneração global mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a qual será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008; 6) ASSINATURAS: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão; Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1805375 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564831. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "564857": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nNIRE nº 33300018913\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008. Aos 28 (vinte e oito dias) de maio de 2008, às 16:00 (dezesseis) horas, reuniram-se na sede social da Companhia, na Av. Pastor Martin Luther King JR., 989, Rio de Janeiro­RJ, os membros do Conselho de Administração, em sua maioria, sob a Presidência do Sr. Marcello Martins Penna Agostini, que convidou o Sr. Ronalt de Oliveira Leite para secretariá-lo. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente esclareceu que o objetivo é a apreciação do pedido de demissão do Sr. Israel Luiz de Moura do cargo de Diretor­Presidente e, eleger o seu substituto. Dando continuidade, o Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas. Realizada a votação, fez-se a apuração e logo em seguida anunciou o Sr. Presidente o resultado seguinte: Por unanimidade os presentes concordaram com o pedido de demissão do Sr. Israel Luiz de Moura do Cargo de Diretor-Presidente da Companhia, a partir de 02 de junho de 2008, e elegeram o Sr. Alberto César Lobo Jasmim, ficando, desta forma vago o cargo de Diretor­Industrial, que até a supracitada data, estava sendo ocupado pelo atual Diretor Presidente eleito nesta Reunião. Portanto a composição atual da Diretoria, com mandato até 04 de janeiro de 2010, ficará da seguinte forma: DIRETOR­PRESIDENTE, Sr. ALBERTO CESAR LOBO JASMIM, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 05.350.568 - IFP/RJ, CPF/MF nº 886.868.507-82, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, nº 77 - bloco 3, aptº 1.301, lcaraí, Niterói-RJ; e, DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, Sr. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 72034, OAB/RJ, CPF/MF nº 350.048.437-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguari, nº 68, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. Esgotada a pauta da reunião, consultou o Sr. Presidente aos presentes, ao que responderam que não desejavam usar da palavra. Foi suspensa a reunião para a lavratura desta Ata e, reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada por todos, que em seguida a assinaram. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (ass.) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente; Luiz Carlos Frazão Bica, Substituto do Presidente, Mário Antunes Baptista; Israel Luiz de Moura; e, Ronalt de Oliveira Leite - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 03/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001804740 - Data: 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564857. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "565981": [
                    "V - Ata",
                    "ENDEAVOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.931.750/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.2.0718959-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS: Em reunião dos sócios quotistas realizada no dia 25/04/2008 às 17 horas na sede social, na Av. Das Américas, 700 - Bl 03 - s/330- Barra da Tijuca - RJ, os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 1.691.819,00, passando de R$ 1.791.819,00 para R$ 100.000,00. Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.083 da Lei 10.406 de 2002 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Teófilo Carlos Magalhães e MAC Tecnologies Ltda. RJ, 13/06/08.\r\n\r\nId: 565981. Valor: R$ 481,80"
                ],
                "566129": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2008, às 11:00hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. CONVOCAÇÃO: Mediante edital publicado no jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 29 e 30 de maio de 2008 e no dia 02 de junho de 2008. 3. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente: João Baptista de Carvalho Athayde; Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Pelo quorum adiante indicado, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a adesão da Companhia às regras do segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“Bovespa”) e a migração da listagem das ações de emissão da Companhia do segmento Nível 2 para o Novo Mercado da Bovespa, autorizando a administração da Companhia a adotar as providências para implementar a deliberação ora tomada, inclusive através da celebração dos instrumentos necessários e/ou convenientes a este propósito. 5.2. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para adaptação às regras do Novo Mercado da Bovespa. O Doc. I contém o Estatuto Social da Companhia, consolidando todas as alterações havidas. 5.3. Consignar que a adesão da Companhia às regras do Novo Mercado da Bovespa, com a migração da listagem das ações de sua emissão do Nível 2 para o Novo Mercado da Bovespa, será realizada com a implementação da conversão das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para cada 01 (uma) ação preferencial, tal como aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de junho de 2008, o que ocorrerá após o dia 07 de julho de 2008, data de término do período de exercício do direito de recesso, em atendimento ao disposto no artigo 137, inciso IV, da Lei nº 6.404/76. 5.4. Aprovar, nos termos do artigo 168, §3º, da Lei nº 6.404/76, o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações (“Plano de Opção de Compra”) a ser concedido para administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas, diretas ou indiretas, conforme condições constantes do referido Plano de Opção de Compra, que foi previamente colocado à disposição dos Acionistas da Companhia (Doc. II), autorizando a administração da Companhia a adotar as providências necessárias para implementar o referido Plano de Opção de Compra. 6. QUORUM, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTO: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos, à exceção do item (iii) da ordem do dia em que o acionista Stichting Bedr Voor Metalektro votou contrariamente. Foram apresentadas declarações de louvor às deliberações tomadas em assembléia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A.. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário.\r\n\r\nDocumento I da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2008. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.200 (duzentos e trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle (conforme prevista no Capítulo XI deste Estatuto Social). Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 7º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou grupo de acionistas (conforme definido no Artigo 44 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou grupo de acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 5% (cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 9º, (ix), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação, mas, na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores Mobiliários de São Paulo (“BOVESPA”) denominado Novo Mercado; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou conforme disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, antecedida pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente no Regulamento do Novo Mercado e no Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social do Regulamento do Novo Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o pólo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 07 (sete) e no máximo 9 (nove) membros, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias:(a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a assembléia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (q) aprovar a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por operação; (r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (“Afiliada”), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas assembléias gerais, assembléias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; e (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao Presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 19 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no art. 22 abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser outorgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete: I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III - Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea “d” do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 23 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea “d” do art. 16; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; e (g) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da assembléia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do §4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, estando a posse dos referidos membros condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar assembléia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar os seus votos ou pareceres, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviados em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (e) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a assembléia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o § 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela assembléia geral. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos, sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembléia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 33 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da assembléia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Novo Mercado e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à BOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na BOVESPA. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida saída. Artigo 41 - A saída do Novo Mercado para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida saída. Artigo 42 - A saída do Novo Mercado, em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deve observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A saída do Novo Mercado que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante; e (vii) 'grupo de acionistas' significa o grupo de duas ou mais pessoas (a) que sejam vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM. Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Documento II da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2008. PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES. 1. Objetivo do Plano. 1.1. O objetivo do Plano de Opção de Compra de Ações da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instituído nos termos do art. 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76 (o “Plano”), é conceder a administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas, diretas ou indiretas (incluídas no conceito de Companhia para os fins deste Plano), a oportunidade de se tornarem acionistas, obtendo, em conseqüência, um maior alinhamento e integração dos seus interesses com os interesses da Companhia e o compartilhamento dos riscos do mercado de capitais. 1.2. São elegíveis para participar do Plano os administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia (os “Beneficiários”). 2. Ações Incluídas no Plano. 2.1. As opções representarão, no máximo, 5% (cinco por cento) do total de ações do capital social da Companhia existentes na data de sua concessão. 2.2. Uma vez exercida a opção pelo Beneficiário, as ações correspondentes serão objeto de emissão através de aumento do capital da Companhia. Também poderão ser oferecidas opções de compra de ações existentes em tesouraria. 2.3. Os acionistas, nos termos do que dispõe o art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não terão preferência ao ensejo da outorga ou do exercício de opções de compra de ações originárias do Plano. 3. Administração do Plano. 3.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração ou, a critério deste, por um Comitê formado por 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo pelo menos um, destes membros do Comitê, integrante do Conselho de Administração. Os membros do Comitê não poderão se habilitar às opções de compra objeto do Plano. 3.2. O Comitê ou o Conselho de Administração, conforme o caso, terão amplos poderes, respeitados os termos do Plano, para a organização e administração do Plano e das outorgas de opções. 3.3. O Conselho de Administração ou o Comitê poderão, a qualquer tempo, (i) alterar ou extinguir o Plano; (ii) estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos, observado o disposto no item 3.3.1.; e (iii) prorrogar, mas nunca antecipar, o prazo final para o exercício das opções vigentes. 3.3.1. Não obstante o disposto no caput, nenhuma decisão do Conselho de Administração ou do Comitê poderá, excetuados os ajustamentos permitidos pelo Plano, (i) aumentar o limite total das ações que possam ser conferidas pelo exercício de opções outorgadas; ou (ii) sem o consentimento do Beneficiário, alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações de qualquer acordo ou outorga existente sobre opção de compra. 4. Termos e Condições das Opções. 4.1. O Conselho de Administração criará, periodicamente, Programas de Opção de Compra de Ações (os “Programas”), nos quais serão definidos: (i) os Beneficiários; (ii) o número total de ações da Companhia objeto de outorga, a qual poderá ser dividida em lotes; (iii) o preço de exercício, observado o disposto no item 5 abaixo; (iv) o prazo inicial de carência durante o qual a opção não poderá ser exercida e as datas limite para o exercício total ou parcial da opção e em que os direitos decorrentes da opção expirarão; e (v) eventuais restrições às ações recebidas pelo exercício da opção. 4.1.1. Cada Programa poderá estabelecer, ainda, a critério do Comitê ou do Conselho de Administração, conforme o caso, um percentual de acréscimo ou decréscimo do número base de opções outorgadas a cada Beneficiário, com base no atendimento de metas globais e/ou individuais de desempenho, e o período de avaliação gerencial para a determinação do mesmo. 4.2. Quando do lançamento de cada Programa, o Comitê ou o Conselho de Administração, conforme o caso, fixarão os termos e as condições de cada opção em Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações (“Contrato”), a ser celebrado entre a Companhia e cada Beneficiário. O Contrato deverá definir o número de ações que o Beneficiário terá direito de adquirir ou subscrever com o exercício da opção e o preço por ação, de acordo com o Programa, e quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano ou o respectivo Programa. 4.3. As ações decorrentes do exercício da opção terão os direitos estabelecidos no Plano, nos respectivos Programas e no Contrato, sendo certo que lhes será sempre assegurado o direito de perceber os dividendos que vierem a ser distribuídos a partir da subscrição ou aquisição, conforme o caso. 4.4. Nenhuma ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício da opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 4.5. Nenhuma disposição do Plano, de qualquer Programa ou do Contrato conferirá a qualquer Beneficiário direitos com respeito à permanência como administrador, empregado ou prestador de serviços da Companhia e não interferirá, de qualquer modo, com os direitos de a Companhia interromper a qualquer tempo o mandato do administrador, o contrato de trabalho do empregado ou o contrato de prestação de serviços. 4.6. O Beneficiário não terá qualquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia, exceto aqueles a que se refere o Plano, com respeito às opções objeto do Contrato. O Beneficiário somente terá os direitos e privilégios inerentes à condição de acionista a partir do momento da subscrição ou aquisição efetiva das ações resultantes do exercício das opções. 5. Preço de Exercício. 5.1. O preço de emissão, ou preço de compra, caso a Companhia opte por utilizar ações em tesouraria para fazer face ao exercício das opções (sendo a subscrição e a compra referidas, em conjunto, como “aquisição” para os efeitos deste Plano), das ações a serem adquiridas pelos participantes do Plano em decorrência do exercício da opção, será determinado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conforme o caso, e será equivalente ao valor médio das ações dos últimos 30 (trinta) pregões na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) anteriores à data da concessão da opção - observada a exceção expressamente prevista no item 5.1.2 abaixo -; sendo que o valor poderá ser acrescido de correção monetária, com base na variação de um índice de preços a ser determinado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (o “Preço de Exercício”). 5.1.1. O Comitê ou o Conselho de Administração, conforme o caso, poderão determinar, quando do lançamento de cada Programa, que seja concedido aos Beneficiários um desconto de até 10% (dez por cento)] no Preço de Exercício. A concessão de desconto em determinado Programa não obrigará a concessão de desconto, ou do mesmo percentual de desconto, nos Programas posteriores. 5.1.2. Fica desde já estabelecido que o Preço de Exercício das opções do 1º Programa será de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) para cada ação de emissão da Companhia, que corresponde ao valor unitário por ação estabelecido na operação de aquisição, por Moena Participações S.A. (CNPJ nº 09.140.181/0001-26), de ações representativas de 20% (vinte por cento) do capital social total da Companhia, acordada através de Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças assinado em 10 de maio de 2008, conforme comunicado ao mercado através de Fato Relevante publicado em 11 de maio de 2008. 5.2. O Preço de Exercício será pago pelos Beneficiários à vista, no ato da aquisição, na forma determinada pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conforme o caso, para cada Programa. 5.3. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração ou do Comitê, o montante equivalente: (i) a 50% (cinqüenta por cento) da parcela da gratificação anual paga ao Beneficiário, a título de bônus ou participação nos lucros atribuída pela Companhia, líquida de imposto de renda e outros encargos incidentes (“Bônus”), e (ii) a 50% (cinqüenta por cento) do montante de dividendos pagos pela Companhia, deverá ser destinado obrigatoriamente para adquirir ações decorrentes do exercício de opções em qualquer dos períodos anuais de exercício definidos no Programa, sob pena de extinção de todas as opções cujos prazos iniciais de carência já tenham decorrido. 5.3.1. Caso o Beneficiário tenha, no âmbito do Plano, integralizado ou adquirido ações com recursos próprios, até um ano antes do pagamento do Bônus ou dos dividendos, esta quantidade de ações integralizada e adquirida será reduzida da quantidade de ações necessária para cumprir a obrigatoriedade de destinar 50% (cinqüenta por cento) do Bônus e 50% (cinqüenta por cento) dos dividendos para adquirir ações decorrentes do exercício de opções em qualquer dos períodos anuais de exercício definidos no Programa. 5.4. O Preço de Exercício das opções não exercidas será deduzido do valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e outras devoluções de capital, por ação, pagos pela Companhia a partir da data da outorga. 6. Exercício da Opção. 6.1. A opção poderá ser exercida total ou parcialmente durante o prazo e nos períodos fixados no Programa. 6.1.1. Se a opção for exercida parcialmente, o titular da opção poderá exercer o remanescente dos direitos decorrentes do Contrato na forma e dentro dos prazos e nas condições estipuladas no Programa, ressalvadas as hipóteses previstas neste Plano. 6.2. Os Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 7. Restrições à Alienação de Ações. 7.1. Salvo decisão específica em contrário do Comitê ou do Conselho de Administração, o Beneficiário só poderá vender, transferir ou, de qualquer forma, alienar as ações da Companhia adquiridas no âmbito do Plano, bem como aquelas que venham a ser por ele adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição, ou valores mobiliários que dêem direito à subscrição ou aquisição de ações, desde que tais ações ou valores mobiliários tenham decorrido para o Beneficiário da propriedade das ações objeto do Plano (em conjunto, as “Ações”), se atendido o período mínimo de indisponibilidade eventualmente estabelecido, a critério do Comitê ou do Conselho de Administração, em cada Programa, o qual nunca será superior a 3 (três) anos, a contar da data do exercício da opção. 7.1.1. Não obstante o disposto no item 7.1. acima, o Beneficiário poderá alienar, a qualquer tempo, o número de Ações necessário para realizar o pagamento da totalidade, ou da parcela mínima de realização, do Preço de Exercício de opções exercidas. 7.2. O Beneficiário se obriga a não onerar as Ações e a não instituir sobre elas qualquer gravame que possa impedir a execução do disposto neste Plano. 7.3. A Companhia registrará transferência de Ações vinculadas ao Plano no momento de sua ocorrência, ficando as mesmas indisponíveis pelo período estabelecido no Programa. 8. Destituição, Demissão ou Término do Contrato de Prestação de Serviços por Justa Causa. 8.1. No caso de destituição ou término do mandato, de demissão ou ainda de rescisão do contrato de serviços do Beneficiário por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso, caducará sem indenização todas as opções não exercidas, tendo ou não decorrido os prazos de carência. 8.2. O período de restrição para a alienação de Ações referido no item 7.1 acima permanecerá em vigor. 9. Aposentadoria, Renúncia, Desligamento Voluntário, Demissão sem Justa Causa ou Término do Contrato de Prestação de Serviços. 9.1. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração ou do Comitê, na hipótese de término da relação do Beneficiário com a Companhia em razão de aposentadoria, destituição ou demissão sem justa causa, renúncia ou desligamento voluntário do Beneficiário, término ou rescisão de seu contrato de prestação de serviços, serão observadas as seguintes disposições: a) as opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido caducarão sem indenização; b) as opções cujos prazos iniciais de carência já tenham decorrido poderão ser exercidas no prazo de 30 (trinta) dias a contar do evento que originar o término da relação com a Companhia; e c) o período de restrição para a alienação de Ações referido no item 0 permanecerá em vigor. 10. Falecimento ou Invalidez Permanente. 10.1. Se o Beneficiário falecer ou tornar-se permanentemente inválido para o exercício de sua função na Companhia enquanto administrador, empregado ou prestador de serviços da Companhia, os direitos decorrentes das opções estender-se-ão a seus herdeiros e sucessores, que poderão exercer as opções, tendo ou não decorrido os prazos iniciais de carência, por um período de 180 dias a contar da data do óbito ou invalidez permanente. 10.2. A opção poderá ser exercida no todo ou em parte, com pagamento à vista, partilhando-se entre os herdeiros ou sucessores o direito às ações, na forma de disposição testamentária ou conforme estabelecido no inventário respectivo. 10.3. As ações que vierem a ser subscritas pelos herdeiros ou sucessores do Beneficiário estarão livres e desembaraçadas para venda a qualquer momento. 11. Ajustamentos. 11.1. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustamentos apropriados no número de ações objeto de outorga de opções não exercidas. Quaisquer ajustamentos nas opções serão feitos sem mudança no valor de compra do total aplicável à parcela não exercida da opção, mas com ajustamento correspondente ao Preço de Exercício. 11.2. Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, o Conselho de Administração ou o Comitê, deliberarão, conforme o caso, sobre a antecipação dos períodos de carência das opções dos Programas em vigência ou a permanência do Plano, mediante a assunção das referidas opções por nova companhia, realizando-se os ajustamentos apropriados no número de ações e no preço de exercício das opções. 11.2.1. A mera alteração de controle da Companhia não enseja a aplicação do disposto no caput. 11.3. Todos os ajustamentos feitos pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conforme o caso, serão definitivos e obrigatórios. Nenhuma fração de ações será vendida ou emitida em razão de qualquer desses ajustamentos. 12. Vigência do Plano. 12.1. O Plano entrará em vigor com a sua aprovação pela Assembléia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração ou do Comitê, sem prejuízo da prevalência das restrições à negociabilidade das ações e ao disposto no item 3.3.1. 13. Obrigações Complementares. 13.1. Adesão. A assinatura do Contrato implicará na expressa aceitação de todos os termos do Plano e do Programa pelo Beneficiário, os quais se obrigam plena e integralmente a cumprir. 13.2. Execução Específica. As obrigações contidas no Plano, nos Programas e no Contrato são assumidas em caráter irrevogável, valendo como título executivo extrajudicial nos termos da legislação processual civil, obrigando as partes contratuais e seus sucessores a qualquer título e a todo tempo. Estabelecem as partes que tais obrigações têm execução específica, na forma dos artigos 466-A e 466-C e seguintes do Código de Processo Civil. 13.3. Cessão. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano e do Contrato têm caráter personalíssimo e não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, no todo ou em parte, nem dados em garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da Companhia. 13.4. Novação. Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção de qualquer das partes do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei, pelo Plano ou pelo Contrato, nem a eventual tolerância de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das partes, que não impedirão que a outra parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei. 14. Averbação. 14.1. O texto do Contrato vale como Acordo de Acionistas e será averbado à margem dos registros societários da Companhia, para todos os fins do artigo 118 da Lei nº 6.404/76. 15. Foro. 15.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano. \r\n\r\nId: 566129. Valor: R$ 39968,28"
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                "566087": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Conselheiros Presentes: Srs. João Clemente Baena Soares; João Baptista de Carvalho Athayde, representando inclusive o conselheiro Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Francisco Borges de Souza Dantas; Nelson Manoel de Mello Souza; João Paulo dos Reis Velloso; Plínio Simões Barbosa; e Victorio Fernando Bhering Cabral. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: Convocação de Assembléias Gerais. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Convocar Assembléia Especial de Preferencialistas, a ser realizada às 11:00 horas do dia 04 de junho de 2008, com o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) conversão, em ações ordinárias, da totalidade das ações preferenciais representativas do capital social da Companhia; e (b) aprovar a nova redação do Estatuto Social, especificamente em relação às adaptações feitas para refletir a referida conversão de ações preferenciais em ordinárias, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 136 da Lei nº 6404/76; (ii) Convocar Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:30 horas do dia 04 de junho de 2008, cuja ordem do dia será a seguinte: (a) aprovação da conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, (b) aprovação do valor de reembolso dos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes da conversão das ações preferenciais da Companhia; (c) aprovação de alterações do Estatuto Social, de forma a adequá-lo às novas regras relativas à administração e à conversão das ações preferenciais da Companhia e (d) eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (iii) Fica o Presidente do Conselho de Administração da Companhia devidamente autorizado a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e publicação do respectivo Edital de Convocação. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S/A. Certifico o deferimento em 30/05/2008, e o registro sob o número 1803697 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566087. Valor: R$ 1685,64"
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                "565283": [
                    "V - Certidão",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EXTRAORDINARIAMENTE, NO\r\n\r\nESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001801377, em 26/05/2008. Protocolo nº 00-2008/075900-9 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 565283. Valor: R$ 481,80"
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                "565946": [
                    "V - Certidão",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2008. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 09/06/2008 e o registro sob o nº 1806884 e data de 10/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565946. Valor: R$ 275,88"
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                "564816": [
                    "V - Ata",
                    "PIO X PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88NIRE 33.3.001.6172.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil em 28 de março de 2008, dispensada a publicação de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: I) Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, os administradores da companhia abstiveram-se de votar. 2). Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no montante global de R$ 161.966.055,43, sendo que: (a) R$ 8.908.302,77, serão destinados à constituição de Reserva Legal; (b) R$ 12.652.111,79 serão destinados ao pagamento de juros sobre o capital próprio, conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 9.249/95; (c) R$ 15.615.569,07 serão destinados à conta de Reserva Estatutária; e (d) R$ 125.600.071,80 serão destinados ao aumento de capital. 3). Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Senhores Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, com endereço na Rua Sara Vilela, nº 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; Edgard Lacerda Freire Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.722.885-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.248.867-87, com endereço na Avenida Vieira Souto, nº 416/501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e Rogério Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.992.317-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 875.138.467-15, com endereço na Rua Codajas, nº 456, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; todos com mandato de 1 (um) ano, com vencimento na data de realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009. Os Diretores ora reeleitos declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. 4). Fixar, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, em até R$ 14.940,00, a remuneração global anual dos Administradores. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Ratificar as decisões tomadas nas Reuniões de Diretoria realizadas em 27 de novembro de 2007 e 21 de dezembro de 2007, que deliberaram sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos montantes de R$ 11.499.482,97 e de R$ 1.152.628,83, respectivamente; assim como aprovar a imputação destes valores ao dividendo mínimo obrigatório, conforme disposto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95; 2). Ratificar a decisão tomada na Reunião da Diretoria realizada em 27 de novembro de 2007, que deliberou sobre o pagamento de dividendos aos acionistas, no montante de R$ 25.200.000,00, assim como aprovar a imputação desse valor ao dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social. 3). Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no montante de R$ 1.203.480,00, mediante a emissão de 33.430 novas ações ordinárias nominativas, que serão totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ravenala S.A. Os demais acionistas da Companhia renunciaram ao exercício do direito de preferência à subscrição de novas ações. 4). Em virtude do aumento do capital social aprovado pela presente Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 272.320.874,38 (duzentos e setenta e dois milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), dividido em 9.683.143 (nove milhões, seiscentas e oitenta e três mil, cento e quarenta e três) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 9.682.664 (nove milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 479 (quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais.” Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Presidente da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001804198 em 2 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 564816. Valor: R$ 3165,36"
                ],
                "564822": [
                    "V - Ata",
                    "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.864.032/0001-35\r\n\r\nNIRE 33300164898\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, PARÁGRAFO 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2008, às 17 horas, na sede social à Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram publicados no Jornal do Brasil no dia 28 de março de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de março de 2008, dispensada a publicação de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presenças: Esteve presente à Assembléia Geral, a acionista detentora da totalidade do capital social: Évora S.A., representada por seus Diretores Sérgio Ricardo Gonçalves e Andrea Flávia da Rosa Bueno da Cruz. Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Ricardo Gonçalves, Secretária: Andréa Flávia da Rosa Bueno da Cruz. Deliberações Aprovadas: I - Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Abstiveram-se de votar os Diretores da companhia, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 2). Aprovar a destinação do prejuízo apurado no exercício, correspondente ao valor de R$ 28.349,59, à conta de prejuízos acumulados. 3). Aprovar a renúncia apresentada pelo Diretor Elton Lemos dos Santos. 4). Aprovar a reeleição dos Senhores Sergio Ricardo Gonçalves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 07.044.102-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 916.000.817-20, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n° 2930/1005, Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Sergio de Souza Freitas Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06.792.599-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.243.557-50, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, n° 4.446, apartamento 1101, Bloco 1, Lagoa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para os cargos de Diretores, para um novo mandato de dois anos, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária de 2010. Os Diretores ora eleitos declaram não possuírem quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta eleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. 5). Fixar, na forma do artigo 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 9.960,00 a remuneração anual global dos Administradores. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 255.000,00, sem emissão de novas ações, a ser totalmente subscrito pela acionista Évora S.A. e integralizado através da capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), realizados pela acionista controladora, em favor da Companhia, nas seguintes datas e respectivos valores: (i) em 16 de maio de 2007, no valor de R$ 90.000,00; (ii) em 06 de novembro de 2007, no valor de R$ 65.000,00; e (iii) em 31 de março de 2008, no valor de R$ 100.000,00, totalizando o montante de R$ 255.000,00. 2.) Em conseqüência, o capital social passa de R$ 4.227.287,30 para R$ 4.482.287,30 e o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.482.287,30 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) dividido em 1.733.036 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil e trinta e seis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, sendo 578.418 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezoito) ações ordinárias e 1.154.618 (hum milhão, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezoito) ações preferenciais.” 3). Aprovar a alteração do Caput do artigo 7º do estatuto social, no que diz respeito à composição da Diretoria, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 8 (oito) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela assembléia geral para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.” Na forma do artigo 130, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Sérgio Ricardo Gonçalves; Secretária da Assembléia: Andréa Flávia da Rosa Bueno da Cruz. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Andréa Flávia da Rosa Bueno da Cruz - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001804202 em 2 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 564822. Valor: R$ 2923,80"
                ],
                "564954": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 564954. Valor: R$ 9995,04"
                ],
                "565367": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 22/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2009: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Comendador Rheingantz nº 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº CM 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás nº 340, apto. 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza nº 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04; e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo nº 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00; Diretor Vice-Presidente Jurídico - EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20; Diretor Vice-Presidente de Projetos Estratégicos - RUY LOPES FILHO, brasileiro, natural de Lajeado, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre-RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 89, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 9007133474 e CPF nº 186.701.058-53; e, Diretores - ANDRÉ FELIPE GUEIROS REINAUX, brasileiro, natural de Recife, PE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Massacá nº 325, apto. 32, Bloco B, Bairro Alto de Pinheiros, CEP nº 05465-050, portador da CI/SSP-PE nº 2.277.921 e CPF nº 373.461.724-34; ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Ildefonso Simões Lopes nº 201, casa 13, Bairro Três Figueiras, CEP nº 91330-180, portador da CI/SSP-SP nº 8.470.815 e CPF nº 094.244.028-56; ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Viseu, Portugal, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da CI/IFP-RJ nº 0028705390 e CIC nº 373.114.927-34, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Jaraguá nº 370, apto. 202, Bairro Bela Vista, CEP nº 90450-140; BRENO LUCKI, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado, em Porto Alegre-RS, na Rua Dario Pederneiras nº 58, apto. 802, Bairro Petrópolis, CEP nº 90630 090, portador da CI/SSP-SP nº 10.446.929 e CPF nº 073.698.188-88; CARLOS ALBERTO VARELA DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, Rua Portulaca nº 50, casa 06, Bairro Três Figueiras, CEP 90470-310, portador da CI/SSP-SP nº 37.504.367-6 e CPF nº 459.769.107-34; CLÁUDIO MATTOS ZAMBRANO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Bagé nº 1365, Bairro Petrópolis, CEP nº 90460-080, portador da CI/SSP-RS nº 1012165311 e CPF nº 062.893.390-87; DIRCEU TARCISIO TOGNI, brasileiro, natural de Anta Gorda, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Silva Jardim nº 1063, apto. 1302, Bela Vista, CEP nº 90.450-071, portador da CI/SSP-RS nº 4.011.728.336 e CPF nº 157.483.320-00; ÊNIO VITERBO JÚNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em comunhão universal de bens, engenheiro mecânico, domiciliado e residente em Porto Alegre, RS, na Rua Quintino Bocaiúva nº 1539, apto. 102, CEP nº 90440-050, portador do Cartão de Identidade do Ministério da Marinha do Brasil nº 355.788 e do CPF nº 001.974.578-86; ÉRICO TEODORO SOMMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Cel. Lucas de Oliveira nº 1270, apto. 302, Bela Vista, CEP nº 90440-010, portador da CI/SSP-RS nº 8016013123 e CPF nº 069.875.240-68; FERNANDO JOSÉ DUTRA PARREIRA, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Ganzo nº 677, apto. 904, Menino Deus, CEP nº 90150-071, portador da CI/SSP-RS nº 8012103688 e CPF nº 262.598.000-10; GERALDO TOFFANELLO, brasileiro natural de Porto Alegre, RS, viúvo, contador, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 701, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 3004115841 e CPF nº 078.257.060-72; HEITOR LUIS BENINCA BERGAMINI, brasileiro, natural de Guaporé, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Professor Alceu Maynard Araújo nº 443, apto. 14, Bloco 3, Santo Amaro, CEP nº 04726-160, portador da CI/SSP-SP nº 38244835-2 e CPF nº 286.785.080-00; HERMENIO PINTO GONÇALVES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador da CI/IFP-RJ nº 05287885-7 e CIC nº 697.277.247-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Itapaiuna nº 1800 apto. 91, Panamby, CEP nº 05707-001; JOSÉ FALCÃO FILHO, brasileiro, natural de Recife, PE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Doutor Homem de Melo nº 852, Casa 2, Perdizes, CEP nº 05007-002, portador da CI/SSP-PE nº 2.485.873 e do CPF nº 484.225.764-49; JULIO CARLOS LHAMBY PRATO, brasileiro, natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Jaboatão dos Guararapes, PE, na Rua do Loreto nº 65, apto. 1501, Edf. Príncipe de Andorra, Bairro Piedade, CEP nº 54420-004, portador da CI/SSP-PE nº 4021019 e CPF nº 084.869.050-87; MARIO SANT'ANNA JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro florestal, em Porto Alegre, RS, portador da CI/SSP-PR nº 1263773 e do CIC nº 316.570.799-53, residente e domiciliado na Rua Cabral nº 795, apto. 802, Bairro Rio Branco, CEP nº 90420-121; NESTOR MUNDSTOCK, brasileiro, natural de Arroio do Tigre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2915, apto. 1105, bloco 3, Barra da Tijuca, CEP nº 22630-021, portador da CI/SSP-BA nº 0783101481 e CPF nº 135.339.400-04; NEY MAURO SIMONE DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Passo da Pátria nº 855, apartamento 52, Alto da Lapa, CEP nº 05085-000, portador da CI/SSP-RJ nº 06655945-1 e CPF nº 050.269.268-51; PAULO RICARDO TOMAZELLI, brasileiro, natural de Caxias do Sul, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Estevão de Almeida nº 74, apto. 22, Bairro Perdizes, CEP nº 05014-010, portador da CI/SSP-RS nº 8007341566 e CPF nº 276877240-20; PAULO ROBERTO PERLOTT RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Praça Monza nº 267, Alphaville Zero, Santana de Parnaíba, CEP nº 06544-050, portador da CI/SSP-RS nº 6011756704 e CPF nº 121.364.410-00; RENATO GASPARETTO JUNIOR, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, jornalista, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Eudoro Berlink nº 77, apto. 1402, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 90450-030, portador da CI/SSP-SP nº 11.125.224-6 e CPF nº 041.623.428-30; RENATO SILVA BERNARDES, brasileiro, natural de Niterói, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da CI/IFP-RJ nº 049732886 e do CPF nº 784.314.097-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Barão da Passagem nº 453, Bairro Alto da Lapa, CEP nº 05087-000; RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI, brasileiro, natural de Juiz de Fora, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da CI/IFP/RJ nº 047055496 e do CPF nº 643.206.427-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda Melbourne nº 150, Tamboré II, Santana de Parnaíba, Alphaville, CEP nº 06543-190; e TADEU PETTERLE, brasileiro natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Almirante Álvaro Alberto nº 100, apto. 1101, São Conrado, CEP nº 22610-070, portador da CI/IFP-RJ nº 3159464-1 e CPF nº 032.518.457-72.” “RESOLUÇÃO Nº 23/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., em face do que dispõe o art. 14 do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2009, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Comendador Rheingantz nº 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás nº 340, apto. 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza nº 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04; e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo nº 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00. Cumulativamente com suas atribuições de Diretor Vice-Presidente Jurídico, EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20, exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração e do Comitê Executivo.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001799798, em 19/05/2008. Protocolo nº 00-2008/072748-4, em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 565367. Valor: R$ 8634,12"
                ],
                "564890": [
                    "V - Ata",
                    "ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.987.812/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 3.33.0001.979-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Ecig Empreendimentos Comerciais Ilha do Governador S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701, Torre Corcovado, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo § 4º do Art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo do exercício social em questão no valor total de R$ 448.557 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais). 4.3. Deliberar pela alteração do endereço da Companhia que passa a se situar na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionistas: Fashion Mall S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Acionista: Fashion Mall S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecig Empreendimentos Comerciais Ilha do Governador S.A.. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número 1807247 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564890. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "565984": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE 33300159606\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2008: 1. DATA, HORA, LOCAL: No dia 03 de maio de 2008 às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Av. Brasil 8.683, Olaria, Rio de Janeiro, RJ. 2. QUORUM: Presentes acionistas representando 92,325% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRETORA: Presidente: José Antônio de Assis, Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. CONVOCAÇÃO: Feita por editais publicados no Diário Comercial, órgão da imprensa local, nos dias 25, 26, 27, 28, 29 de abril de 2008 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, órgão da imprensa oficial, nos dias 25,28,29 de abril de 2008. 5. DELIBERAÇÕES: A) AGO: 1. Aprovação unânime do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007. Tendo em vista o disposto no artigo 189 da Lei 6.404/76 o lucro apurado de R$ 50.509,34 (cinqüenta mil, quinhentos e nove reais e trinta e quatro centavos), será destinado à compensação com prejuízos acumulados de exercícios anteriores. 2. Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. B) AGE: 1. Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no ítem D do artigo 13° do Estatuto Social. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerradas as Assembléias, tendo eu, secretário, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE ASSIS; ALEXANDRE PICORELLI ASSIS; MARIA DE LOURDES PICORELLI ASSIS. Confere com o original: Secretário: ALEXANDRE PICORELLI ASSIS. IGNÁCIO DE LOYOLA CÂMARA COSTA - OAB/MG 50513. JUCERJA Reg 00001805345 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565984. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "565985": [
                    "V - Ata",
                    "PÍER MAUÁ S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1) Realização e Local: 30 de abril de 2008, às 17h30, na sede social, na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Esmapa, CEP 20081-250, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Presenças: Todos os membros do Conselho de Administração abaixo assinados. 3) Composição da Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos e Secretária: Ezildinha Quadros. 4) Deliberações: Foram aprovados por unanimidade de votos, os seguintes assuntos: a) os Conselheiros presentes, eleitos nesta data pela Assembléia Geral Ordinária, procederam à eleição entre si, do Presidente do Conselho de Administração, tendo-se verificado a escolha, novamente, para mais um mandato, de Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, casado, industrial, domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.306, 8º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.538.540-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 206.590.918-87. b) em cumprimento ao disposto na alínea III, do Artigo 16, do Estatuto Social, procederam à eleição da Diretoria, com mandato até 30/04/2009, tendo sido reeleitos para: (i) Diretor Presidente: Luiz Antônio Valle Pedreira de Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Otto Boehm, 665, apto. 301, Centro, CEP 89201-700, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, portador da Cédula de Identidade RG 2/C 372.764/SSP-SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 381.042.459-53. (ii) Diretor Técnico: Geraldo de Calazans Gayoso Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Rua Moura Brasil, nº 74 - apto. 301, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CREA-RJ sob nº 61.815 e inscrito no CPF/MF sob nº 159.899.929-04. (iii) Diretor Financeiro: Carlos César Floriano, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, nº 1306, 10º andar, conjunto 101, Sala 3, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.451.600-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 035.509.688-92. (iv) Diretor de Operações: Américo Relvas da Rocha, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Aicás, nº 111, apto. 81, CEP 04086-000, Bairro Indianópolis, portador da Cédula de Identidade RG 8.072.622/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 008.010.518-19. Os Diretores reeleitos, todos presentes à Reunião, declararam, para todos os fins de direito, que não estão impedidos de exercer a administração da companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob o efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. A remuneração da Diretoria está inclusa na verba aprovada pela Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data para remuneração da Administração. Não havendo outro assunto a tratar, foi encerrada esta reunião da qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Conselheiros: Alípio José Gusmão dos Santos, Ezildinha Quadros, Álvaro de Calazans Gayoso Neves, e Adalberto Calil. Alípio José Gusmão do Santos - Presidente da Reunião. Ezildinha Quadros - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ezildinha Quadros - Secretária da Reunião. JUCERJA nº 00001802478 em 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565985. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "564939": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008. Data e Horário: aos vinte e seis dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente - Sr. William Alan Yates; Secretária - Sra. Andréa Corrêa Vairo. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta de levantamento da totalidade dos valores depositados na conta corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Bradesco S.A. correspondentes às frações de ações da Companhia, oriundas da operação de grupamento de ações realizado pela Companhia, nos termos aprovados pela Assembléia Geral da Companhia realizada em 14 de outubro de 2004; e (ii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Colocada a matéria em discussão e posterior votação, foi esclarecido que em razão das deliberações tomadas na Assembléia Geral da Companhia, realizada em 14 de outubro de 2004, a Companhia efetuou, ainda em outubro de 2004, a aquisição de Certificado de Depósito Bancário - CDB-Fácil, do Banco Bradesco S.A. (rentabilidade composta por 1% (um por cento) do CDI), com prazo de 3 (três) anos de vencimento, sendo o registro do referido ativo realizado em conta específica do Balanço Patrimonial da Companhia, naquela oportunidade. Em contrapartida ao ativo acima mencionado, a Sociedade constituiu, também, o passivo nomeado \"Obrigações a Pagar - Acionistas\" cujo montante atualizado no período de vencimento do investimento era de R$ 562.671,67 (quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo este o valor vigente em maio de 2008. Decorrido o prazo de 3 (três) anos para o vencimento do CDB-Fácil acima mencionado, a Companhia realizou a transferência do montante atualizado de R$ 585.327,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) do CDB- Fácil para a conta corrente da própria Companhia, sob o nº 114.175-9, da agência 2373, do Banco Bradesco S.A. Nesse sentido, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade, em vista da possibilidade de redução do passivo do Balanço Patrimonial da Companhia, aprovar a proposta de levantamento da totalidade do montante recentemente depositado na conta corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Bradesco S.A., no montante de R$ 585.327,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondentes às frações de ações da Companhia, oriundas da operação de grupamento de ações realizado pela Companhia nos termos da Assembléia Geral da Companhia, realizada em 14 de outubro de 2004. Foi esclarecido que a deliberação neste ato aprovada por unanimidade pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, deverá ser submetida à aprovação dos acionistas da Companhia, em Assembléia Geral, nos termos do Estatuto Social em vigor. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008; Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Sra. Andréa Corrêa Vairo. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Robert M. Weissman - P.p. William Alan Yates, (ii) William Alan Yates, e (iii) Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo-Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 1805301 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564939. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "564932": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008. Data e Horário: Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2008, às 12:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, incluindo todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração de levantamento da totalidade dos valores depositados na conta corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Bradesco S.A., correspondentes às frações de ações da Companhia oriundos da operação de grupamento de ações realizado pela Companhia nos termos da Assembléia Geral da Compnahia realizada em 14 de outubro de 2004; (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Colocada a matéria em discussão e posterior votação, foi esclarecido que, em razão das deliberações tomadas nos termos da Assembléia Geral da Companhia realizada em 14 de outubro de 2004, a Companhia efetuou, ainda em outubro de 2004, a aquisição de Certificado de Depósito Bancário - CDB-Fácil, do Banco Bradesco S.A. (rentabilidade composta por 1% (um por cento) do CDI), com prazo de 3 (três) anos de vencimento, sendo o registro do referido ativo realizado em conta específica do Balanço Patrimonial da Companhia, naquela oportunidade. Em contrapartida ao ativo acima mencionado, a Sociedade constituiu, também, o passivo nomeado \"Obrigações a Pagar - Acionistas\" cujo montante atualizado no período de vencimento do investimento era de R$ 562.671,67 (quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo este o valor vigente em maio de 2008. Decorrido o prazo de 3 (três) anos para o vencimento do CDB-Fácil acima mencionado, a Companhia realizou a transferência do montante atualizado de R$ 585.327,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) do CDB-Fácil acima mencionado para a conta corrente da própria Companhia, sob o nº 114.175-9, da agência 2373, do Banco Bradesco S.A. Nesse sentido, e tendo em vista o decurso do período de 3 (três) anos sem que nenhum acionista da Companhia tenha manifestado o interesse em levantar quaisquer dos valores decorrentes da operação de grupamento de ações (e o consequente resgate das ações), acima indicada, decidiram os acionistas, por unanimidade, aprovar o levantamento da totalidade dos valores recentemente depositados na conta corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Bradesco S.A., no montante de R$ 585.327,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondentes às frações de ações oriundas da operação de grupamento de ações realizado pela Companhia nos termos da Assembléia Geral acima mencionada, a serem transferidos para a conta corrente da Companhia, sob o nº 114.175-9, da agência 2373, do Banco Bradesco S.A. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Mesa: (aa) Sr. William Alan Yates, Presidente; (aa) Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo-Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 1805335 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564932. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "565969": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.157.783/0001-78\r\n\r\nNIRE: 3330027995-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede social situada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, parte, CEP 22250-040. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Yara Sanches de Andrade. SECRETÁRIO: Sérgio Lins Andrade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação do aviso aos acionistas e da convocação da assembléia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4º da Lei 6.404. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 25 de abril de 2008; b) destinação da importância de R$ 1.000.072,60 (um milhão, setenta e dois reais e sessenta centavos) do lucro líquido do exercício, para a formação da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; c) distribuição de dividendos à razão de R$ 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos) por ação, ficando o restante do lucro líquido do exercício para formação da reserva de lucros a realizar; d) eleição dos membros da Diretoria para o período de 01 de junho de 2008 a 31 de maio de 2011, a saber: Diretor-Presidente: Sérgio Lins Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 18.049/D-CREA-RJ, CPF nº 235.755.577-72; Diretores: Marcos Amado Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade nº 10.613.077-6/IFPRJ, CPF nº 043.558.517-70, e João Pedro Amado Andrade, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade nº 10.613.078-4/IFPRJ, CPF nº 043.558.527-41, todos com endereço comercial no Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo n.º 300, CEP 22250-040, os quais declaram, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 35, II da Lei nº 8.934/94, e no artigo 53, IV do Decreto nº 1.800/96; e) a remuneração dos diretores será definida em termo próprio. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a assembléia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: SÉRGIO LINS ANDRADE. YARA SANCHES DE ANDRADE. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. SÉRGIO LINS ANDRADE - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Administradora Santo Estevão S/A. Nire: 33.3.0027995-4. Protocolo: 00-2008/078003-2 - 27/05/2008. Certifico o deferimento 28/05/2008 e o registro sob o número e data abaixo. 00001802228. Data: 28/05/2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565969. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "565994": [
                    "V - Ata",
                    "FAET S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE: 3.33.000.9254-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008. I - DATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 (dez) horas do dia vinte e um de maio de dois mil e oito, reuniram-se os acionistas de FAET S.A. na sede da sociedade, localizada na Rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Interligados - Rio Comprido Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.251-061, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, atendendo à convocação da Diretoria, através dos EDITAIS publicados no Jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial de 12, 13 e 14.05.2008. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU, representante da acionista controladora, na PRESIDÊNCIA e eu, ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Diretor Presidente da Companhia, na SECRETARIA, e verificada a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da Companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembléia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na ORDEM DO DIA: I - Eleição da Diretoria; II - Honorários da Diretoria; III - Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se, ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as DELIBERAÇÕES: I - ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Eleitos e empossados os membros da DIRETORIA para o triênio 2008/2011 recaindo a escolha sobre: a) DIRETOR-PRESIDENTE: Orlando Pereira Barbosa Júnior, brasileiro, divorciado, administrador e empresário, residente e domiciliado na Rua Humaitá, 244, BI. 2, aptº 1204, Humaitá-RJ, CEP: 22.261-001, portador da Carteira de Identidade nº 9.037.507-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.631.138-20, que acumulará as funções do Diretor Administrador, o qual é reeleito; b) DIRETOR sem designação especial: Felix Augusto Lustosa de Abreu, brasileiro, casado sob o regime da separação de bens, economista e empresário, residente e domiciliado na rua do Riachuelo nº 311 - casa 3, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230011, portadora da carteira de identidade nº 02.099.388-7, do IFP/RJ e CPF nº 226.303.337-87, o qual é reeleito; e c) TERMO DE DESIMPEDIMENTO: Os Diretores reeleitos nesta data declaram sob as penas da Lei que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade (artigo 1.011 § 1º da Lei 10.406/02). II - HONORARIOS DA DIRETORIA: Prosseguindo, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração dos Administradores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), global e mensal, a serem distribuídos aos Diretores, a critério da Diretoria. III - ASSUNTOS GERAIS: Não houve pronunciamento. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente ATA, a qual foi aprovada por unanimidade e assinada por todos, sem qualquer restrição. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2008. Assinaturas: FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU - Presidente e representante da acionista FAET Empreendimentos e Participações S.A. e ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de ATAS das Assembléias de Acionistas. Rio de Janeiro-RJ, 21 de maio de 2008. FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU - Presidente da Assembléia, ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR, Secretário da assembléia. FELIX LUSTOSA DE ABREU - Presidente; ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: FAET S/A - NIRE: 3.33.000.9254-4 - Protocolo: 00-2008/083235-0 - 03/06/2008. Certifico o deferimento em 04/06/2008 e o registro nº 00001805347 - Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565994. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "565982": [
                    "V - Ata",
                    "PÍER MAUÁ S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30/04/2008 \r\n\r\n1) Realização e Local: 30 de abril de 2008, às 17h00, na sede social, na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Esmapa, CEP 20081-250, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação e Balanço: - Dispensada publicação do Edital de Convocação e do Aviso a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de 100% (cem por cento) dos acionistas à Assembléia, conforme parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3) Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 24/04/2008 e Diário Comercial, edições do dia 24/04/2007, às páginas nºs 58 e 11, respectivamente. 4) Presenças: a) Acionistas representando 100% do capital votante e total da empresa, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. b) Administradores: Alípio José Gusmão dos Santos, Luiz Antonio Valle Pereira de Cerqueira, Álvaro de Calazans Gayoso Neves, Carlos César Floriano, Américo Relvas da Rocha, Ezildinha Quadros e Adalberto Calil. 5) Composição da Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos, Presidente do Conselho de Administração, e como Secretário: Carlos César Floriano, representante da acionista Construtora Floriano Ltda. 6) Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. b) Destinação do lucro líquido de exercício. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. d) Aprovação da remuneração dos Administradores para o ano de 2008. 7) Deliberações: Foram aprovados por unanimidade de votos, sem reservas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os seguintes assuntos: a) Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. b) Foi ratificada a remuneração da Administração paga em 2007, no valor total de R$ 401.280,00 (quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta reais) e aprovada a remuneração para o exercício 2008, no valor total anual de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), valor que será distribuído conforme ajuste entre seus membros. c) O resultado apurado no exercício de 2007 foi destinado à formação de Reservas Estatutárias e Reservas de Retenção de Lucros. d) Verificou-se a reeleição para compor o Conselho de Administração, com mandato até 30/04/2009, dos seguintes membros: (i) Álvaro de Calazans Gayoso Neves, brasileiro, casado, domiciliado na Rua Coronel Santiago, nº 400, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, portador da Cédula de Identidade RG nº 2/R98888-SSI/SC e inscrito no CPF/MF sob nº 003.877.899-87. (ii) Ezildinha Quadros, brasileira, casada, administradora, domiciliada na Rua Coronel Santiago, nº 400, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2/R 238.851-SSI/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 293.748.209-00. (iii) Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, casado, industrial, domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, nº 1306, 8º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.538.540-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 206.590.918-87. (iv) Adalberto Calil, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Angélica, nº 2503, 9º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 465.873-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 277.518.138-49. Os Conselheiros reeleitos, todos presentes à Assembléia, declararam, para todos os fins de direito, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. e) Foi autorizada a publicação desta ata em forma de extrato. 8) Aprovação e Assinatura da Ata: Esta ata foi lida, aprovada por unanimidade sem qualquer restrição e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Acionistas: P/Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda.: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira; P/Construtora Floriano Ltda.: Carlos César Floriano; Alípio José Gusmão dos Santos; Alvaro de Calazans Gayoso Neves; Ezildinha Quadros; e Adalberto Calil. Alípio José Gusmão dos Santos - Presidente da Assembléia. Carlos César Floriano - Secretário da Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos César Floriano - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 00001805338 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565982. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "564825": [
                    "V - Ata",
                    "RE-RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.988.780/0001-43 \r\n\r\nNIRE 3330027262-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, LEI 6.404/76) Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2008, às 16 horas e 30 minutos, na sede social na Praça Pio X, n° 98, 7° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de março de 2008 e no Jornal do Brasil em 28 de março de 2008, dispensada a publicação de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade dos votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Abstiveram-se de votar os Diretores da Companhia, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404. 2). Aprovar a destinação do lucro líquido no exercício, no montante de R$ 473.797,51, sendo que: (i) R$ 5.377,57 serão destinados à constituição de reserva legal; e (ii) R$ 468.419,94 serão destinados à constituição de reserva estatutária. 3). Fixar, na forma do artigo 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 14.940,00 a remuneração global anual dos administradores. 4). Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Srs. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, com endereço na Rua Sara Vilela, n° 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; Edgard Lacerda Freire Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.722.885-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.248.867-87, com endereço na Av. Vieira Souto, nº 416/501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e Rogerio Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.992.317-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 875.138.467-15, com endereço na Rua Codajas, nº 456, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, todos para um novo mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009. Os Diretores ora reeleitos declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. Na forma do artigo 130, parágrafo 2°, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 000018044726 em 3 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 564825. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "565773": [
                    "V - Ata",
                    "IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nN.I.R.E. 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007 (Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). 1. Hora e local: No dia 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sra. Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.1. Alterar a redação do artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, subsidiária integral da Icatu Hartford Seguros S/A., companhia do grupo econômico Icatu Hartford, constituída na forma do artigo 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável.”. 5.2. Alterar a redação do artigo 2º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e operará na 6ª Região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades, por delibe ração da Diretoria, e de conformidade com as disposições legais em vigor.”. 5.3. Alterar a redação do parágrafo único do artigo 6º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo Único - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria.”. 5.4. Face às deliberações acima, aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente; 5.5. Tomar ciência da renúncia do Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade nesta data; 5.6. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 09027879-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, para a eleição do novo corpo de diretores, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, do presente ato assemblear. 5.7. Assim, de acordo com as deliberações dos itens 5.5 e 5.6 acima, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho e Luciano Snel Corrêa. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.8. Determinar que a partir desta data as publicações referentes à companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Gazeta Mercantil”, em substituição ao “Diário Comercial”. 5.9. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos na edição do dia 27/02/2007; 5.10. Aprovar a destinação de todo o lucro do exercício para absorção de parte do Prejuízo Acumulado; 5.11. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os membros da Diretoria; 5.12. Aprovar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 239 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos. 5.13. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, subsidiária integral da Icatu Hartford Seguros S/A., companhia do grupo econômico Icatu Hartford, constituída na forma do artigo 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e operará na 6ª Região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades, por deliberação da Diretoria, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O Capital Social é R$ 58.052.476,19 (cinqüenta e oito milhões, cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) dividido em 468 (quatrocentas e sessenta e oito) ações ordinárias e 468 (quatrocentas e sessenta e oito) preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% (dez por cento) superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º - A administração da Sociedade caberá à Diretoria. Parágrafo único - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 7º - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 (dois) membros, no mínimo, e 3 (três) membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral dos Acionistas. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pela assembléia geral dos acionistas. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pela Assembléia Geral dos acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. A Diretoria poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, conforme previsto em lei. Artigo 8º - A Diretoria deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede social ou em qualquer outro local que venha a ser escolhido, por convocação do seu Diretor Presidente ou de 2 (dois) Diretores Executivos. As atas das reuniões serão lavradas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, cujo aviso deverá ser enviado com 15 (quinze) dias de antecedência. Do aviso de convocação deverão constar o local, a data e a hora da reunião, bem como um resumo da ordem do dia. § 2º - O aviso de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser dispensado sempre que a totalidade dos membros em exercício estiver presente à reunião ou tiver expressamente concordado em dispensar tal formalidade. § 3º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício. Os membros da Diretoria que enviarem seu voto por escrito serão considerados presentes à reunião. § 4º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas através de conferência telefônica, vídeo conferência ou equipamento de comunicação similar, por meio do qual todos os participantes da reunião possam escutar simultaneamente uns aos outros, sendo assim considerados presentes à reunião. Nessa hipótese, após a reunião, o secretário e o presidente da reunião deverão assinar a ata, que depois será lavrada no livro próprio. § 5º - As decisões da Diretoria serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, ou ao seu substituto, o voto de desempate. § 6º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Artigo 9º - Incumbe à Diretoria definir as diretrizes básicas da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar sua implantação e, em especial: I. estabelecer a política geral para os negócios da Sociedade; II. convocar a Assembléia Geral sempre que julgar conveniente ou necessário; III. nomear e dispensar os auditores independentes da Sociedade sempre que isto for considerado conveniente para a Sociedade; IV. apresentar propostas à Assembléia Geral, para a aplicação do lucro da Sociedade e para a alteração do seu Estatuto. Artigo 10 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extingam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 (um) ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Artigo 11 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Socie dade e acompanhar o seu desenvolvimento; II . presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Artigo 12 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Artigo 13 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do artigo 63, do Decreto nº 60.459/67. Artigo 14 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Artigo 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores. Artigo 16 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, a quem caberá nomear um acionista ou um advogado para servir como secretário. Parágrafo único - Na ausência do Diretor Presidente, as Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros da Diretoria, e na ausência destes, caberá aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Artigo 17 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 (um) ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Artigo 18 - Dependem de aprovação de voto de acionistas representando a maioria do capital social, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: I. eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecer suas atribuições não especialmente previstas neste Estatuto ou lei; II. controlar a administração dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros, comunicações e demais documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, bem como sobre quaisquer outros atos; III. dar sua opinião sobre o relatório e as contas administrativas da Diretoria; IV. estabelecer os limites dentro dos quais a Diretoria está autorizada a alienar o ativo fixo da Sociedade, constituir ônus reais, prestar garantias para obrigações de terceiros e assinar contratos com terceiros. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 19 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e três (3) suplentes, todos residentes no Brasil. Parágrafo único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI: Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação: Artigo 20 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Artigo 21 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - Os acionistas, através da Assembléia Geral, poderão distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - Os acionistas, através da assembléia geral poderão, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Artigo 22 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social; II. um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no artigo 25 do presente Estatuto; III. salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Artigo 23 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Artigo 24 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Artigo 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001798233 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007 (Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). 1. Hora e local: No dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sra. Mônica Moreira Carneiro. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: Em atendimento à exigência formulada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP no âmbito do processo administrativo SUSEP nº 15414.001738/2007-84, referente à AGEO realizada em 30/03/2007, o único acionista da Companhia aprovou, sem reservas, as seguintes deliberações: 5.1. Re-ratificar a deliberação constante do item 5.1 da AGEO de 30/03/2007, de modo que o Artigo 1º do Estatuto Social, passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, é uma sociedade anônima, subsidiária integral, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável.” 5.2. Em face da alteração deliberada no item 5.1 acima, consolidou-se o Estatuto Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente, dela parte integrante, já consideradas as alterações ao Artigo 2º e ao parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social, objeto dos itens 5.2 e 5.3 da AGEO acima referida. 5.3. Ratificar e convalidar as demais as deliberações tomadas na AGEO de 30/03/2007, não alteradas pela presente. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelo acionista presente. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Mônica Moreira Carneiro - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, é uma Sociedade Anônima, subsidiária integral, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e operará na 6ª Região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades, por deliberação da Diretoria, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O Capital Social é R$ 58.052.476,19 (cinqüenta e oito milhões, cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) dividido em 468 (quatrocentas e sessenta e oito) ações ordinárias e 468 (quatrocentas e sessenta e oito) preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% (dez por cento) superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º - A administração da Sociedade caberá à Diretoria. Parágrafo único - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 7º - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 (dois) membros, no mínimo, e 3 (três) membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral dos Acionistas. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pela assembléia geral dos acionistas. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pela Assembléia Geral dos acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. A Diretoria poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, conforme previsto em lei. Artigo 8º - A Diretoria deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede social ou em qualquer outro local que venha a ser escolhido, por convocação do seu Diretor Presidente ou de 2 (dois) Diretores Executivos. As atas das reuniões serão lavradas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, cujo aviso deverá ser enviado com 15 (quinze) dias de antecedência. Do aviso de convocação deverão constar o local, a data e a hora da reunião, bem como um resumo da ordem do dia. § 2º - O aviso de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser dispensado sempre que a totalidade dos membros em exercício estiver presente à reunião ou tiver expressamente concordado em dispensar tal formalidade. § 3º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício. Os membros da Diretoria que enviarem seu voto por escrito serão considerados presentes à reunião. § 4º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas através de conferência telefônica, vídeo conferência ou equipamento de comunicação similar, por meio do qual todos os participantes da reunião possam escutar simultaneamente uns aos outros, sendo assim considerados presentes à reunião. Nessa hipótese, após a reunião, o secretário e o presidente da reunião deverão assinar a ata, que depois será lavrada no livro próprio. § 5º - As decisões da Diretoria serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, ou ao seu substituto, o voto de desempate. § 6º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Artigo 9º - Incumbe à Diretoria definir as diretrizes básicas da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar sua implantação e, em especial: I. estabelecer a política geral para os negócios da Sociedade; II. convocar a Assembléia Geral sempre que julgar conveniente ou necessário; III. nomear e dispensar os auditores independentes da Sociedade sempre que isto for considerado conveniente para a Sociedade; IV. apresentar propostas à Assembléia Geral, para a aplicação do lucro da Sociedade e para a alteração do seu Estatuto. Artigo 10 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extingam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 (um) ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Artigo 11 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Sociedade e acompanhar o seu desenvolvimento; II . presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Artigo 12 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Artigo 13 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do artigo 63, do Decreto nº 60.459/67. Artigo 14 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Artigo 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores. Artigo 16 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, a quem caberá nomear um acionista ou um advogado para servir como secretário. Parágrafo único - Na ausência do Diretor Presidente, as Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros da Diretoria, e na ausência destes, caberá aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Artigo 17 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 (um) ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Artigo 18 - Dependem de aprovação de voto de acionistas representando a maioria do capital social, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: I. eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecer suas atribuições não especialmente previstas neste Estatuto ou lei; II. controlar a administração dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros, comunicações e demais documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, bem como sobre quaisquer outros atos; III. dar sua opinião sobre o relatório e as contas administrativas da Diretoria; IV. estabelecer os limites dentro dos quais a Diretoria está autorizada a alienar o ativo fixo da Sociedade, constituir ônus reais, prestar garantias para obrigações de terceiros e assinar contratos com terceiros. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 19 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e três (3) suplentes, todos residentes no Brasil. Parágrafo único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação: Artigo 20 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Artigo 21 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - Os acionistas, através da Assembléia Geral, poderão distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - Os acionistas, através da assembléia geral poderão, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Artigo 22 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social; II. um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no artigo 25 do presente Estatuto; III. salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Artigo 23 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Artigo 24 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Artigo 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001798234 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 565773. Valor: R$ 19055,52"
                ],
                "565073": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 565073. Valor: R$ 32959,08"
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                "566089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 566089. Valor: R$ 18766,44"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "562076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre o seguinte assunto: alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 562076. Valor: R$ 506,88"
                        ],
                        "565956": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 004/08 - Aditivo nº 11 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 9 ao Contrato TCO e Aditivo nº 10 ao Contrato TCX - Inclusão, ampliação ou remanejamento de Ponto de Recebimento ou Ponto de Entrega; II) DFI/GFIN 008/08 - Seguro de Riscos Operacionais. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 565956. Valor: R$ 768,24"
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                        "565972": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) anuncia que arquivou na Comissão de Valores Mobiliários - CVM pedido de registro de distribuição pública primária de ações ordinárias e preferenciais classe A, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de sua emissão (oferta). A Vale tem a intenção de promover simultaneamente uma oferta internacional de ações ordinárias e preferenciais classe A, inclusive na forma de American Depositary Shares (ADSs), que será registrada com a Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos da América. A Vale estima o valor da oferta-base em US$ 14 bilhões, sem o exercício da opção de “green shoe” pelos “underwriters”. O total das ações ordinárias e preferenciais classe A inicialmente ofertadas será destinado prioritariamente à colocação pública para seus atuais acionistas que desejarem exercer seu direito de prioridade nos termos do artigo 21 da Instrução CVM 400/03, na proporção da participação de cada acionista no capital da Vale. A Valepar S.A. (Valepar), que detém 53,3% das ações ordinárias da Vale, já decidiu exercer seu direito de prioridade. Desse modo, não haverá alteração na participação da Valepar no capital ordinário da Vale. A Vale pretende utilizar os recursos líquidos provenientes da oferta para fins corporativos gerais, o que pode incluir o financiamento de seu programa de crescimento orgânico baseado no plano de investimentos de US$ 59 bilhões, aquisições estratégicas e a ampliação da flexibilidade financeira. A realização da oferta está sujeita à aprovação da CVM e às condições prevalecentes no mercado de capitais global. Confirmada a realização da oferta, a Vale divulgará publicamente informações sobre suas demais características. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 565972. Valor: R$ 1331,88"
                        ],
                        "564581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\n33.621.384/1827-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Enfermagem - 2004: Juliana Trindade da Hora; Ensino Médio-2003: Bernard Lopes de Oliveira, Cristina Santiago Di Lucia, Simone Teixeira Brasil, Rodrigo Pessanha da Silva Araujo. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos-2004/1º Semestre: Priscilla Martins da Conceição, Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2005/1º Semestre: Aline Lessa Horato, Cristina Espindula Mendonça, Edinéa Wandermurem, Simone de Oliveira Abrahão, Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos-2003/1º Regiane Pinheiro dos Santos\r\n\r\nId: 564581. Valor: R$ 447,48"
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                        "564821": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 30 de junho de 2008, na sede social da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 341/9º andar, Rio de janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a extinção da filial situada à Av. Afranio de Melo Franco nº 119, 1º pavimento parte, 2º ao 12º pavimentos. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. FERNANDO GOLDFARB - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 564821. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "565866": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de ECIA Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/06/2008, às 11 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, a fim de: (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 565866. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "564937": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160.0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 17/07/2008 às 14:00 horas, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. AVISO: Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício findo de 31/12/2007. Niterói, 16 de junho de 2008. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor -Presidente.\r\n\r\nId: 564937. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "563160": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2008)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 02/2008, que se fará realizar em 24/06/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação do pedido de Renúncia do Presidente; 2. Proposta de novo formato de administração da sociedade; 3. Eleição de novos administradores; 4. Aprovação da Alteração do Contrato Social; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 563160. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "563423": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 23/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 563423. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "560023": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ\r\n\r\nCNPJ 33.931.221/000-32\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MÚSICA(ENSINO MÉDIO):Flauta Transversa-2006 Thiago Lima Santos.Piano -1994-Carla Beatriz Galvão dos Santos,Janaina Santos de Brito. 1999-Daniel Lemos Cerqueira.2002-Marlon Gledson dos Santos Ribeiro Zeferino.2003-Maria Emilia Queiroz Bastos,Zoe Lima Assi. 2005-Larissa Rola de Souza.2006-Rosângela Rêgo da Silva.2007-Dagmar Bessa Neves Repis.Regência-1994-Evaristo Venancio de Oliveira.Teclado-Ednei Ramthum do Amaral.2005-Teclado-Sonia Maria da Silva.Wilson Fortunato Dantas-Diretor Presidente-Reg.9702585-Lina Bianco-Reg.1968/88.\r\n\r\nId: 560023. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "565952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/08 AO CONTRATO Nº 10/07\r\n\r\nCONTRATADA: REAL REFOR ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Dilatação do prazo contratual. Autorizado em 20/05/08. Proc. nº 510/2386/08. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 565952. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "560018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SOMERJ\r\n\r\nCNPJ 29.555.091/0001-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvoca seus associados com direito a voto para as eleições dos cargos eletivos da entidade, que se realizarão em pleito único, no dia 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 15 dias, a contar das 09 horas do dia 25 de junho de 2008 e a terminar às 18 horas do dia 09 de julho de 2008, para o registro das chapas de candidatos aos cargos da Diretoria da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser feito na Secretaria da Associação Medica do Estado do Rio de Janeiro, mediante requerimento, assinado por associado efetivo, em pleno gozo de seus direitos, contendo a discriminação do cargo e o nome de cada ocupante. O pedido de registro da chapa deverá ser acompanhado da anuência de todos os candidatos, bem como seus comprovantes de quitação e data de inscrição como associado.\r\n\r\nAs condições de elegibilidade, previstas no artigo 86 do Estatuto da SOMERJ, são as seguintes:\r\n\r\nPara qualquer cargo: ter a condição de associado efetivo há mais de três anos, estar em pleno gozo de seus direitos estatutários, contados da data de sua inscrição como associado até o último dia de prazo fixado para apresentação das chapas;\r\n\r\nPara cada um dos dez cargos de Vice-Presidente: residir ou exercer a profissão nas respectivas regiões: Norte, Noroeste, dos Lagos, Serrana, Costa Verde, Sul, Centro Sul, Metropolitana, Baixada Fluminense e Capital;\r\n\r\nPara os cargos de Secretário Geral, 1º Secretário, 1º e 2º Tesoureiros; residir ou exercer a profissão, preferencialmente, na cidade sede da SOMERJ, na região Metropolitana ou na Baixada Fluminense.\r\n\r\nAs eleições serão por voto direto e secreto, não sendo permitido o voto por procuração, por correspondência ou em trânsito, e só poderão votar os associados que estejam quites, o que poderá ser feito no momento do exercício do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCarlindo de Souza Machado e Silva Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560018. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "559139": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PAULA BARROS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA INTEGRADA PROF.PAULA BARROS\r\n\r\nCNPJ: 33.772.971/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: \r\n\r\nBarbara Cardoso Bastos, Bruna Alexandra de Brito, Filipe Moreira da Silva, Ivan Cesar Vasconcellos Sousa Santos, Mariana Saraiva Pinheiro,Mônica Vasconcelos Costa, Silvia Felga Paixão, Vanessa Magnanti Saad de Oliveira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2004 : Gessi Augusto Correa da Silva. Diretora: Maria José Metri Borba - Reg.15817 - Secretária : Iara Vieira de Souza - Reg. 320RJ.\r\n\r\nId: 559139. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "556944": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MATENEDORA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\nSÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 34.150.771/0019-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Méier, situada a Rua José Bonifácio nº 140 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na modalidade de Aceleração Escolar no ano letivo de 2008, de acordo com que se segue: ENSINO MÉDIO: Turma PRJ2 - Adeilson Farias Fontes, Ana Maria Gonçalves de Souza Lima, André Luiz dos Santos, Antonio Carlos Fernandes Maia, Cacilda Cavalcanti de Souza, Carlos Alberto Santos da Silva, Eder de Carvalho Santos, Edna Fátima Barbosa Raposo, Erkinoaldo Batista de Oliveira, Evandro Pimentel Cândido, Flávio Alexandre do Nascimento, Izaumir da Costa Filho, João Luiz Silva de Souza, João Pereira dos Santos, Jonas Martins Lemos, José Antonio de Oliveira, José Marcos Valverde Teixeira, Lúcia Gonçalves Freires, Luis Carlos Marques Pereira, Luiz Eduardo Camargo, Marco Aurélio de Mello, Marcos Soares Pereira, Maria de Fátima Santos de Almeida, Maria Elisabeth Pereira Fernandes, Marly Clemente Caetano, Monica Saurine Borges, Ozana de Oliveira da Cruz, Paulo Cesar Jesus de Paula, Rosemary Aragão Moreira, Willian Gabriel de Carvalho - Diretor: Neise Lopes Berardinelli - Reg. 1634/SEC - Reg. 2380 MEC - Secretário: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. 1921/94 - SEEC.\r\n\r\nId: 556944. Valor: R$ 860,64"
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                        "564844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 09/08. Contratada: PERFIL NICHTEROY CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Firma para execução de obras de construção de treze unidades residenciais populares geminadas, creche comunitária, campo society e área de lazer na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste município.. Prazo: 08 (oito) meses. Valor global R$ 904.012,12. Proc.nº 510/5594/07-FR.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 564844. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "564828": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2008, visando a execução das obras e/ou serviços de Construção do calçadão da Praia de Piratininga, nesta cidade, adjudicando os serviços a empresa Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. - CNPJ : 07.252.069/0001-51, pelo valor global de R$ 1.484.137,89 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/2158/08. Em, 04 de abril de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - presidente.\r\n\r\nId: 564828. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "564776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO nº 01/08 AO CONTRATO nº 22/07\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: alargamento dos calçadões das Praias de Jurujuba, Icaraí e Flexas, neste município (redução contratual). Autorizado em: 17/04/08. Proc. nº 510/1792/08. Niterói, 04 de junho de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DE 30/04/2008\r\n\r\nId: 564776. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "562077": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014287, com validade até 10 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial unifamiliar constituída de 44 unidades, na ESTRADA MUNICIPAL, S/N - AMPLIAÇÃO, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/201069/2008)\r\n\r\nId: 562077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561906": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CECAPE \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 04047703/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS- 2° Semestre/2006: André Luiz Conde Santiago, Antonia de Medeiro Siqueira, Bruno Feitosa Nascimento, Jackson Vieira da Silva, Márcia Cristina Sampaio dos Santos. 1º Semestre/2007: Manoel Jerônimo de Azevedo Neto, Suely de Carvalho Oliveira. 2º Semestre/2007: Admilson Albano da Silva, Alessandra de Jesus, Carlos Antônio Coelho Sales, César Barbosa Correia da Silva, Edileuza Marques da Silva, Vânia da Silva Nascimento, Wellington Pedro Vieira da Silva. Secretária: Maristela Barreiro Serrano Costa - Reg. COIE/ESA 406/05; Diretora: Ana Cláudia Medeiros Pernes da Silva Oliveira - Reg.n° MEC EP 9402518.\r\n\r\nId: 561906. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "560202": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Reginaldo Ferreira Dutra. 2008 - Abel Pinheiro do Couto, Adão Joaquim da Silva, Ademir de Freitas Rosa, Adilson Coelho da Paixão, Adriano Pereira Pio, Adson Silva Domingos, Alan da Silva Moura, Alberico Nascimento Gloria, Alessandra de Siqueira Costa, Alex Lacerda dos Santos, Alex Sandre Silva Thomaz, Alex Sandro Borges Reis, Alex Souza Cunha, Alexandre Ferrarini, Alexandre Galdino da Silva, Alexandro Braga Salles, Alvaro da Silva Moraes, Amarildo Tavares, Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues, Ana Paula Rego Bessa, Anailza Teresinha Bossatto Pereira, Anderson da Costa Antunes, Diego Maximo Marçal, Andre Alves dos Santos, Andre Luiz Bruno Fehr, Andre Santiago Rosa, Andrea Souza Silva, Andreia Santana da Silva Laurentino, Andresa Zamprogno Plotegher, Angelo dos Santos, Antonio Carlos Pinto Pereira, Antonio Ferreira do Nascimento Filho, Antonio Jorge Souza dos Santos, Ariellen de Souza Souto Macedo, Armando Pereira de Souza, Arthur Cabral Godoy, Benedito Raymundo de Assis, Benildo da Costa, Bruno Alexandre Galote Sarmento, Bruno Lopes Bezerra, Camilla Mello Azevedo Grossi, Carlos Alberto Ferreira Pacheco, Carlos Alberto Hilario, Carlos Alberto Miranda Rocha, Carlos Luis Gomes da Silva, Carlos Roberto Vieira da Silva, Carmem Lucia Araujo Pereira, Celio do Nascimento, Claudinei dos Santos Faustino , Dalila Gerlani da Silva Viana, Dalva Maria da Silva, Daniel de Raujo Machado, Daniel Francisco da Silva, Daniel Lima Loureiro, Daniele Paes Leme da Cruz, Danile Gomes Garcia, Darlan Mendes da Matheus, David Jacob Bendelak, Debora Anizio Eugenio, Dejair Afonso Silva, Denes Augusto Ferreira de Lemos, Denise Maria dos Reis, Diego Fernandes Ferreira, Diego Simoni da Silva, Dionil Monteiro, Douglas Arruda da Silva, Dulcilene Michelli Rosa da Silva Andrade, Edi Carlos Almeida Pessin, Edimar Wasmann, Edson Oliveira Jesus, Edson Ricardo Lopes Guedes, Eduardo Bonaparte Buffara, Eduardo Paz Teixeira, Elaine Souza de Jesus, Elberth de Matos Furtado , Eliones Brum Moreno, Elisama Moraes dos Santos, Elisete Nunes do Vale, Elison Tavares Francisco, Elizeu Malagute, Elza Lima Barbosa, Erika Oliveira da Silva, Erivelto Oliveira de Miranda, Ernande dos Santos Viana, Fabiana Cafe Tavares, Fabiano Moreira da Silva, Fabio Bossart Maya, Fabio Domicio marinho, Fabio Fernando Leal de Araujo, Fabio Gonçalves Nunes, Fabio Luiz Bezerra da Silva, Fabiola de Lima Azevedo, Fabricio França de Souza, Felipe Nery da Silva de Oliveira, Fernanda Calabria de Matos, Fernanda Maria Pia Gouveia Nan Pierri, Flavia Mara Costa Martins, Flavio de Andrade Oliveira, Francedy Fernandes do Nascimento, Francieli dos Santos Ferrari, Francisco Lima Filho, Gabriel Dutra de Queiroz, Gedeon da Silva Lima, Giancarlo Ferreira Marçal, Girlan de Andrade Medeiros, Gleidison Rodrigo Nunes, Gustavo Braga de Santana, Helder Soares Araujo, Ismael Carlos Nascimento de Jesus, Israel Luis Moço de Barros, Ivan Souza Rodrigues, Jacques Nunes Santana, Jailton Siqueira felix Junior, Jane Rodrigues Lopes, Janio Jose da Silva, João Barbosa da Vitoria, João Carlos Claro Dias, João da Silva Andrade , João Paulo Hengstler de Oliveira, João Rosa, Joelica Lopes de Oliveira, Jonas Santos Carvalho, Jonny Dias Vaz, Jorge Luis Oliveira Santos, Jose Adelson Celestino Cardoso, Jose Carlos Martins da Silva, Jose Claudio Costa de Souza, Jose de Souza Felix, Jose Lindenberg Nascimento Macedo, Jose Mario dos Santos, Jose Pereira dos Santos Filho, Jose Roberto Gonçalves Junior, Jose Rocha Filgueira, Joseildo Lima de Oliveira, Josemar Soares da Silva, Josivaldo Jose dos Santos, Joyce Rodrigues Campos, Juarez Vieira e Silva, Julia Ribeiro Schlegel, Julio Cavalcante Cardoso, Julio Cesar de Oliveira Simões, Karina Coelho Batista Couto, Katia Silvana de Souza Menezes, Leandro da Silva Lage, Leandro do Rosario Vieira, Leide Bento Souza Kissner, Leila Antonieto Dutra, Leni Moraes Mendonça, Lenir Izabel Nunes, Leomar Lopes da Silva, Leonardo da Silva Costa, Leonardo de Moraes de Souza, Leonardo dos Santos Santana, Leonardo Moraes Machado, Leonardo Muniz Silva Melo, Leonardo Santos de Andrade, Leonardo Sousa da Silva, Leonardo Zanelato, Leticia Marques de Barros, Luã Rodrigues Nunes Lopes, Luana de Assis Luna , Luana Fernandes da Fonte, Luana Maria da Conceição Soares, Lubia Franciely Souza Santos, Lucas Almeida Costa, Lucia Patricia Muniz da Silva, Luciamar da Conceição Oliveira, Luciana Barros de Araujo, Luciano de Melo Albuquerque, Lucineia da Silva Amorim, Lucineide Gomes da Silveira, Luiz Antonio de Souza, Luiz Carlos da Silva, Luiz Eduardo Dutra de Andrade, Luiz Paulo da Silva Magalhães, Manoel Cacio Sousa Gomes, Manoel Francisco dos Santos, Manoel Jesus de Freitas, Manoel Laurindo Pereira, Mara Cristina Antunes, Marcela Bessart Maya, Marcela da Conceição Dantas da Silveira, Marcelo Lima de Souza, Marcelo Oliveira Brito, Marcelo Portella Motta, Marcelo Rates Quaranta, Marcia Regina Florencio da Silva, Marcio Leandro de Azevedo, Marcio Virginio da Silva, Marco Antonio Mendonça Morozesky, Marcos Antonio Campos de Oliveira, Marcos Barreto, Marcos Jose Figueirdo de França, Marcos Jose Sena Venancio, Marcos Roza Soares, Marcus Felipe Fernandes da Silva, Marcus Paulo Muniz Braz, Maria de Nazare Medeiros de Souza, Marina Campos da Costa, Marineia Ferreira de Souza, Marineide Martins da Silva, Marisa Ambrosio Garcia, Marivaldo Rocha, mauricio de Oliveira Gomes, Mauro de Paulo Rodrigues, Mauro Roberto Conceição Cecim, maxuel Nascimento de Jesus, Maxwel Mattos Piol, Michele do Amaral da Cruz, Milton Simões de Andrade Filho, Moises Oliveira Sobrinho, Moises Silva de Lima, Monica Caroline da Silva Carvalho, Monica Caroline da Silva Carvalho, Natalia Henriques Ferraz, Natalia Piqueiro da Silva, Natalino Jota de Aquino , Neusa Rodrigues da Silva, Nice jeronimo de Almeida , Nilton Cesar Alves de Oliveira, Nivaldo Lucio Junior, Octaviano Gomes Marinho, Olair manoel Mattos, Onoildo Clemente Carvalho, Osiel de Jesus Silva, Patricia Alves da Silva, Patricia Geyer Santhiago, Paula Alexandre Valentim de Brito, Paulo Henrique Gonçalves da Silva, Paulo Oliveira Galdino, Pedro Antonio Sfalsim, Pedro Henrique Telles Ciodaro, Pedro Luiz Archer Gomes Pereira, Rafael de Carvalho Santos Neto , Rafael Nogueira Lucio, Raphael Dimas Gomes da Silva, Raquel das Graças Maia Bull de Souza, Regianldo Pinheiro Correia, Regina Lucia de Souza Ferreira, Reinaldo Pereira de Souza, Renato Benedito Barreto, Renner Silvares Borges Souza Cruz, Ricardo da Conceição, Ricardo de Barros Silva, Ricardo Lopes da Silva, Rita de Cassia de Araujo Pereira, Roberto Cruz do Nascimento, Roberto Rodrigues Nabarro, Rodrigo Barreto de Freitas, Rodrigo Ferreira dos Santos, Rogerio Peixoto Tavares, Romualdo da Penha Nunes do Amaral, Romulo Alberto Monteiro da Rosa, Romulo da Silva Diniz, Ronaldo Martins Diniz, Rosangela de Fatima da Silveira, Rosemberg Paulo Bocafoli, Rozimeri Nunes de Oliveira, Samuel Nunes de Azevedo, Sandro Morini Caliman da Silva, Sari Alves de Aquino Junior, Sebastião Claudio Jose Mamede, Sebastião Cosme Lopes Rosado, Sebastião Ferreira Cardoso, Sergio Jose Lucachaque, Sergio Paulo de Abreu, Sheila Araujo Brito , Silayr Pedra Ribeiro, Silvia de Almeida da Conceição, Silvio Ribeiro Mothe, Simone de Souza Ferreira, Simone Lourenço da Costa, Solanger Machado da Silva, Suellen Campos Ribeiro, Taylla Gomes Lozer, Thiago Bezerra Gomes, Thiago Marques de Abreu, Thiago Miquelotti Especie, Tiago Gregorio Costa, Tiago Martins Cardoso de Lemos, Uander Teixeira da Silva, Ubiracy Luiz de Carvalho, Valdinelia Nascimento Santos, Valeria de Souza Fagundes Monteiro, Vanderlei Bravo, Vanessa Maria Delgado Araujo, Veronica Pereira da Costa, Vinicius Miranda Loureiro, Vinicius Pinto Bastos Mata, Wagner Neves Ferreira, Waldyr Gomes de Almeida, Wallace Marvila da Silva, Wallacy de Paula Gomes, Wanderson Wilson Soares Faria, Wellington Jose de Araujo Quaglioz, Wenderson Lucio de Assis Alves, Wequisley Martins Barbosa, Weverton de Andrade Morellato, Willian Cordeiro, Willian Rosa Froes. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560202. Valor: R$ 4575,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "565022": [
                            "V - Extravio",
                            "CATAMARCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.444.470/0001-93\r\n\r\nEXTRAVIO: Catamarca Comércio de Alimentos e Equipamentos Ltda, Inscrição Estadual nº 77.944.699, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Mod. 01 de nº 301 ao 350 e 351 ao 400, bem como os Livros de Entradas de Mercadorias, Saída de Mercadorias e Apuração do ICMS.\r\n\r\nId: 565022. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "564905": [
                            "V - Extravio",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ 18.459/628/0033-00\r\n\r\nEXTRAVIO: ESTABELECIDA À ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - BELFORD ROXO/RJ, INSCR.ESTADUAL 77.375.813, COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS , MODELO 6, NR. 1.\r\n\r\nId: 564905. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "564881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CRA/RJ), em cumprimento ao disposto na Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, na Resolução Normativa CFA n.º 350, de 27 de novembro de 2007, e de acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2008, do Conselho Federal de Administração, datado de 14 de maio de 2008, faz saber a todos os Administradores registrados em sua jurisdição que serão realizadas eleições no dia 15 de outubro de 2008, no horário de 0 (zero) às 18:00 horas (horário de Brasília), em todo país, exclusivamente por via internet, nos sítios eletrônicos www.votaadministrador.org.br e www.votaadministrador.com.br, mediante senha individual a ser fornecida pelo Conselho Federal de Administração após a definição do Colégio Eleitoral. Na impossibilidade de o eleitor dispor de computador, o CRA/RJ disponibilizará em sua sede, na rua Professor Gabizo nº 197, nesta Capital, computador conectado a internet com o objetivo de receber a votação. \r\n\r\n2. As eleições destinam-se a preencher as seguintes vagas: \r\n\r\nNO CRA/RJ: a) obrigatórias: -03 (três) para Conselheiros Regionais Efetivos; -03 (três) para os seus respectivos Suplentes, com mandatos de 4 (quatro) anos, de janeiro/2009 a dezembro/2012 ; b) especiais: -02 (duas) para Conselheiros Regionais Suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, de janeiro/2009 a dezembro/2010 \r\n\r\nNO CFA: a) especial: -1 (uma) para Conselheiro Federal Suplente, com mandato de 2 (dois) anos, de janeiro/2009 a dezembro/2010\r\n\r\n3. O prazo, para apresentação perante o CRA/RJ, situado na Rua Professor Gabizo nº 197, dos requerimentos de inscrição de chapas concorrentes, encerrar-se-á às 18:00 (dezoito) horas do dia 22 de julho de 2008.\r\n\r\n4. O voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo Administrador com registro principal, em pleno gozo de seus direitos profissionais, (quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento de débitos, quite com a última parcela vencida no dia 26/08/2008), não havendo voto por procuração e sendo facultativo para aqueles com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade. \r\n\r\n5. O processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pela Resolução Normativa CFA n.º 350, de 27 de novembro de 2007, que “Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs”, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, de 06 de dezembro de 2007, Seção 1, página 130, disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br e no do CRA/ RJ www.cra-rj.org.br e ainda, na sede do CRA/RJ e de suas Delegacias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nAdm. Carlos Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente Eleitoral do CRA/RJ\r\n\r\nReg. n.º 01-04632-2\r\n\r\nId: 564881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566031": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 27 de junho de 2008, às 15:30 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 16:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, no Centro Empresarial Internacional Rio, Av. Rio Branco, 1, 9º andar, Bloco B, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Negociação de Convenção Coletiva relativa ao período 2008/2009 com o SAERJ - Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; b) Negociação Coletiva com o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Rio de Janeiro e c) outros assuntos de interesse geral. São Paulo, 12 de junho de 2008. José Eduardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 566031. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "564929": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0701/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKETS (REFEIÇÃO E LANCHES ) PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 25.06.2008 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 564929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "564993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 008/2008.\r\n\r\nObjeto: contratação de Firmas para Transporte de Universitários.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 30.06.2008, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 564993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "565066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 031/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em Impressão à Lazer de guias de água e contra-cheques.\r\n\r\nProcesso: 0882/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço.\r\n\r\nDotação: 33.90.39.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 565066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "558977": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 007/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de paralelepipedos e meio-fio para serem utilizados na pavimentação das ruas Jorge Luiz Sardinha, Rua Nazareno Lambertuci, rua lateral ao Forum, rua Pedro Pizzo e rua na localidade de Macabuzinho.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 30/06/2008, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 558977. Valor: R$ 433,36"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "565993": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa(s) especializada (s) para execução de obras para implantação do Parque da Cidade, no Bairro Parque Duque, 1º distrito de Duque de Caxias, com o fornecimento de materiais. Data: 05 (cinco) de agosto de 2008. Horário: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nESPÉCIE: Termo de contrato nº 33/2008, especificado no Livro nº 01/2008, conforme processo administrativo nº 56.786/2007. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através das Secretarias Municipais de Urbanismo e Obras, e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras,com fornecimento de materiais, para revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, no entorno do rio Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, conforme as especificações e condições previstas e estabelecidas no presente instrumento e no Edital de Licitação e seus anexos. PRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2008. LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS - Procurador-Geral do Município \r\n\r\nId: 565993. Valor: R$ 770,62"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "565975": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 082/2008\r\n\r\nOBJETO: Cadeiras dobráveis, destinadas as salas de música e concer-tos musicais.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.800,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 083/2008\r\n\r\nOBJETO: Instalação elétrica rede geral, na Av. Adalberto de Barros Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/07/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 270.251,53\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 565975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "566074": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 106"
                    ],
                    "566029": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 8/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro para o “Ciclo de Palestras sobre Lavagem de Capitais”, a se realizar no dia 20 de junho, sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, no Auditório da AMAERJ, localizado na sede deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 566029"
                    ],
                    "566030": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 11/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Cíveis, Empresariais e da Fazenda Pública para a palestra “Quem tem medo dos juízes?”, a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, e sob a coordenação do Excelentíssimo Senhor Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, no próximo dia 20 de junho, sexta-feira, das 9 às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, localizado no Palácio da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 566030"
                    ],
                    "566026": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O Nº. 19/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolhendo solicitação da Comissão de Legislação e Normas A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Públicos, Membros da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Procuradores, Servidores e demais entidades privadas interessadas, que até o dia 31/07/2008 a Comissão receberá sugestões e críticas sobre o Anteprojeto de Resolução que trata da fiscalização dos estabelecimentos de internação coletiva pelo Poder Judiciário Estadual, o qual estará disponível na página deste TJERJ no caminho: Institucional - Tribunal de Justiça - Comissões - Anteprojeto de Resolução.\r\n\r\nAs proposições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Apoio aos Órgãos Não-Jurisdicionais, localizado no prédio do Tribunal de Justiça, Lâmina I, sala 912, ou por meio de correio eletrônico: gabpresdeaco@tj.rj.gov.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 566026"
                    ],
                    "566027": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 20/2008\r\n\r\nO Clube dos Magistrados de Petrópolis tem a honra de convidar o(a) colega e sua digníssima família para participar da homenagem que prestaremos ao insigne Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER por assumir a Presidência do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça.\r\n\r\nA homenagem consistirá em almoço de adesão, precedido de coquetel, que será realizado no dia 21 de junho de 2008, às 13h, no ITAIPAVA COUNTRY CLUB, Estrada das Arcas, no 3673, Itaipava, Petrópolis, sendo R$ 60,00 o convite individual a ser adquirido no local.\r\n\r\nId: 566027"
                    ],
                    "566039": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 65.785/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.422 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, SHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES, matrícula nº. 01/6372 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 566039"
                    ],
                    "566040": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 85.824/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1663/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 03.04.2008, com proventos integrais, JOSÉ GUILHERME DE NONNO, matrícula nº. 01/4980, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 566040"
                    ],
                    "566038": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 58.712/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1734 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, ADALGISA DE OLIVEIRA FARIA, matrícula nº. 01/20.669, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 566038"
                    ],
                    "566041": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/099465 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 1783/2008 - R E S O L V E conceder pensão mensal a JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAÚJO, cônjuge supérstite do Doutor GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAÚJO, Juiz de Direito de Entrância Especial, aposentado, matrícula nº 10.237, a contar de 19 de abril de 2008, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 566041"
                    ],
                    "566046": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1834 - RESOLVE designar MÁRCIA JAYME CHUT, Analista Judiciário, matrícula nº. 90809, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de maio de 2008, por indicação do Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/114970).\r\n\r\nId: 566046"
                    ],
                    "566048": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1835 - RESOLVE exonerar, a pedido, FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula nº. 7364697, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de maio do corrente (processo nº. 2008/123620).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1836 - RESOLVE nomear MARCELA LOPES FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27423, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Fabrícia Cristina Estrella Figueiredo Pereira, por indicação da Desembargadora Denise Levy Tredler, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/123620).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1837 - RESOLVE designar LUCÍLIA PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90943, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Marcela Lopes Freire, por indicação da Desembargadora Denise Levy Tredler, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/123620).\r\n\r\nId: 566048"
                    ],
                    "566049": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1883 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA LUIZA COELHO DA CUNHA, matrícula nº. 9804114, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de Junho do corrente (processo nº. 2008/138390)\r\n\r\nId: 566049"
                    ],
                    "566047": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1885 - RESOLVE designar FERNANDA FIORITO FIGUEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22654, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Maria do Carmo Badu Carvalho, por indicação do Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/119313).\r\n\r\nId: 566047"
                    ],
                    "566050": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1886 - RESOLVE exonerar, a pedido, WEDERSON LUIZ ALVES, matrícula nº. 4894742, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de junho do corrente (processo nº. 2008/139736).\r\n\r\nId: 566050"
                    ],
                    "566036": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1934 - R E S O L V E dispensar SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS, RG n° 08.095.383-9 IFP, SAVIO SABOIA DA FONSECA, RG n° 25475CTPS/RJ S-142 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 136.796/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1935 - R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNO DUARTE DEFANTI VELASCO, RG n° 12.840.575-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.851/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1936 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE CARLOS XAVIER DE ANDRADE, RG n° 02.622.548-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.851/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1937 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMANUELLE LEITE AZEVEDO, RG n° 3.532.857 SSP/PA, LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 129.318 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.850/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1938 - R E S O L V E dispensar ERICA VIEIRA COELHO, RG n° 12.974.977-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 136.795/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1939 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARLON FERNANDES DE AZEVEDO, RG n° 09.028.788-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n° 136.848/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1940 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO BARBOSA DE SOUZA, RG n° 21.330.686-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de maio de 2008. Prot. n° 136.849/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1941 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR, RG n° 11.206.975-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de maio de 2008. Prot. n° 136.847/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1942 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA, RG n° 4.002.702 SSP/BA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.846/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1943 - R E S O L V E dispensar TATIANA TEMPERINI BRANDÃO, RG n° 011.069.123-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 136.794/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1944 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE DOS SANTOS LOBO, RG n° 12.338.498-4 IFP, THIAGO SANTOS GONÇALVES, RG n° 12.901.289-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.845/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1945 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMANUEL ALEXANDRO TAVARES DE SOUZA CARLOS, RG n° 11.375.761-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.844/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1946 - R E S O L V E prorrogar a designação de ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 114.425, ROMANO GROPPO MARELI, RG n° 08.659.204-5 IFP, WAGNER GIL DE SOUZA, RG n° 13.019.429-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.843/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1947 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUANA CHAIB DEMARCO, RG n° 21.214.838-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.843/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1948 - R E S O L V E dispensar CLAUDIA DE ABREU OLIVEIRA, RG n° 08.330.371-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 136.793/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1949 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIEL DA COSTA HENTZY PINTO, RG n° 20.126.206-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.842/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1950 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA MALAFAIA QUINTAN, RG n° 10.329.066-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.842/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1951 - R E S O L V E dispensar MARCUS SERGIO SOARES, RG n° MG 423.482-8 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 136.800/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1952 - R E S O L V E prorrogar a designação de LORILENE ALVES DA SILVA, RG n° 13.339.176-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 17 de junho de 2008. Prot. n° 136.800/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1953 - R E S O L V E prorrogar a designação de NIVALDO NICOLAU, RG n° 06.958.586-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 136.800/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1954 - R E S O L V E dispensar CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, RG n° 12.891.876-0 IFP, CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO, RG n° 07.724.709-6 IFP, DANIELY DE JESUS PINHEIRO, RG n° 12.515.645-5 IFP, ELAINE NASCIMENTO TORRES HOMEM, RG n° 07.959.133-5 IFP, FERNANDA RAPOZO TAVARES, RG n° 20.188.138-0 DETRAN, FLAVIA MELLO DE LIMA COSSIO TAPAJOZ, RG n° 13.167.687-6 DETRAN, GILSON CARDOSO REZENDE, RG n° 06.290.651-6 IFP, LUIZ FELIPE DE CARVALHO LAURIA, RG n° 12.012.314-6 IFP, MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO, RG n° 05.119.887-7 IFP, PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES, RG n° 12.534.768-2 IFP, VANESSA CORREA GOMES RANGEL, RG n° 12.088.857-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 136.792/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1955 - R E S O L V E prorrogar a designação de CHRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA MONTENEGRO PALMA, RG n° 20.807.477-3 DETRAN, CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO, OAB/RJ n° 85.585 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 136.841/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1956 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAJLECH FERREIRA CUKIER, RG n° 07.651.303-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.841/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1957 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO, RG n° 425.540 M. MAR. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.829/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1958 - R E S O L V E dispensar GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 37.251, LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS, OAB/RJ n° 119.270 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.789/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1959 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE, OAB/RJ n° 087.362 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.837/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1960 - R E S O L V E prorrogar a designação de UILTON DE AZEVEDO DANTAS, OAB/RJ n° 64.445 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.833/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1961 - R E S O L V E dispensar MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI, OAB/RJ n° 17.551 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.787/2008\r\n\r\nId: 566036"
                    ],
                    "566042": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1962/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Prot. 133584/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para integrar, como representante suplente do Poder Judiciário, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 566042"
                    ],
                    "566037": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1992 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIO ANDRE BIRENBAUM, OAB/RJ n° 110.896 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.838/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1993 - R E S O L V E prorrogar a designação de ITALO LEITE NERY, OAB/RJ n° 077.091 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.835/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1994 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSIMERE DA COSTA FERREIRA AHMAD, RG n° 12.470.771-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.836/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1995 - R E S O L V E prorrogar a designação de WAGNER CECI BRANDO, OAB/RJ n° 100.768 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação na 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.836/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1996 - R E S O L V E dispensar ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA, OAB/RJ n° 131.319-E, ANA PAULA PAES HALLAIS GONÇALVES, OAB/RJ n° 73.848, CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES, RG n° 06.721.570-7 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 136.791/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1997 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ n° 87.412 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n/ 136.832/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1998 - R E S O L V E dispensar VANIA FELIX DANTAS, OAB/RJ n° 83.927 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 136.790/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1999 - R E S O L V E prorrogar a designação de GLAIA SOUSA RODRIGUES, OAB/RJ n° 120.722 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Meier da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.831/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2000 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CAROLINA SANTOS BESSA, RG n° 20.932.045-6 DETRAN, MICHELLE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORREA, RG n° 11.597.812-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 136.839/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2001 - R E S O L V E prorrogar a designação de IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES, OAB/RJ n° 124.254 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.827/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2002 - R E S O L V E prorrogar a designação de TANIA LUCIA PASSOLONGO, OAB/RJ n° 130.969 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.828/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2003 - R E S O L V E prorrogar a designação de IARA MARIA ALVES, OAB/RJ n° 125.645 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de outubro de 2006. Prot. n° 136.817/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2004 - R E S O L V E prorrogar a designação de NELSON SOARES CORDEIRO, OAB/RJ n° 066.222 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.825/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2005 - R E S O L V E prorrogar a designação de VERONICA MAROTTE CORREA, OAB/RJ n° 91.663 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 18 de maio de 2008. Prot. n° 136.819/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2006 - R E S O L V E prorrogar a designação de SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO, OAB/RJ n° 071.588 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.826/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2007 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE, OAB/RJ n° 056.533 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 18 de maio de 2008. Prot. n° 136.818/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2008 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA CURY MARTINS, RG n° 07.338.392-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, a contar de 20 de maio de 2008. Prot. n° 136.822/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2009 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA TRINDADE DE SOUZA, RG n° 10.891.472-2 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Maricá, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.823/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2010 - R E S O L V E prorrogar a designação de HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA, RG n° 12.669.111-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a contar de 31 de maio de 2008. Prot. n° 136.821/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2011 - R E S O L V E prorrogar a designação de EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA, RG n° 566.131-5 M.MAR., ERICA FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 12.789.861-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.824/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2012 - R E S O L V E prorrogar a designação de GRACIA MARIA DE ABREU, RG n° 07.236.170-2 IFP, GUIOMAR DE ALMEIDA SANT'ANA, RG n° 80.900.157-1 IFP, LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS, RG n° 08.099.455-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.820/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2013 - R E S O L V E dispensar VITOR PAULA FERNANDES, RG n° 12.068.037-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca da Conceição de Macabu. Prot. n° 136.786/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2014 - R E S O L V E dispensar GUSTAVO LUIZ CAETANO, RG n° 004.760.780-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Japeri. Prot. n° 136.784/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2015 - R E S O L V E dispensar MARA DO CARMO MENDES, RG n° 10.758.378-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 136.785/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2016 - R E S O L V E prorrogar a designação de THAIS CARRARO SANT'ANNA COSTA, RG n° 8.267.127-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.830/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2017 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA, OAB/RJ n° 136.479 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.834/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2018 - R E S O L V E dispensar MARGARIDA PEREIRA, OAB/RJ n° 128.567-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 136.788/2008\r\n\r\nId: 566037"
                    ],
                    "566043": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2024/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 228060/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 4295/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 4295, publicada no Diário Oficial de 08.11.2007, tendo como objeto a Obra de Construção do Edifício da Lâmina III do Foro Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 566043"
                    ],
                    "566044": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2059/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar a Comissão de que trata o Ato Executivo nº 3895/2004, publicado no Diário Oficial de 21/07/2004. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 566044"
                    ],
                    "566045": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2060/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar, a pedido, a designação dos Magistrados e Servidor da Comissão de Metas de Arrecadação:\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO;\r\n\r\nDesembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ;\r\n\r\nDesembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nDesembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME;\r\n\r\nDoutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA;\r\n\r\nDoutora MARIA CRISTINA BARROS G. SLAIBI;\r\n\r\nDoutor GUILHERME PEDROSA LOPES;\r\n\r\nSenhor RODRIGO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 566045"
                    ],
                    "566016": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROT. nº 2008-103.906\r\n\r\nINTERESSADO: SINTERJ - Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Baptista Filho - OAB: 1.165-A\r\n\r\nDECISÃO: Aprovo o parecer e, pelas razões nele expostas, determino o ARQUIVAMENTO liminar da presente reclamação, nos termos do art. 20, da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05.06.2008.\r\n\r\n(Ass.) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 566016"
                    ],
                    "566059": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 194.799/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARÍLIA ALVES DA SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4422, com validade a contar de 03.09.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 13.\r\n\r\nId: 566059"
                    ],
                    "566060": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 206.936/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NEUSA MARIA DA CRUZ NEVES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/7.233, com validade a contar de 01.10.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 12.\r\n\r\nId: 566060"
                    ],
                    "566061": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 215.990/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ODILIA BRAGA XAVIER, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/9.429, com validade a contar de 15.10.2007, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 14.\r\n\r\nId: 566061"
                    ],
                    "566062": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 221.591/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOSÉ BARBOSA REINALDO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5161, com validade a contar de 01.10.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 19.\r\n\r\nId: 566062"
                    ],
                    "566063": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 242.552/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOÃO BAPTISTA DA SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4412, com validade a contar de 01.11.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 17.\r\n\r\nId: 566063"
                    ],
                    "566064": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 251.799/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6060, com validade a contar de 05.11.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 12.\r\n\r\nId: 566064"
                    ],
                    "566065": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 122.769/2008\r\n\r\nRequerentes: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 566065"
                    ],
                    "566066": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 126.461/2008\r\n\r\nRequerentes: FABIO LUIZ ALVES FERNANDES e MARCIA HALLAKE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FABIO LUIZ ALVES FERNANDES e MARCIA HALLAKE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 566066"
                    ],
                    "566067": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 127.423/2008\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 566067"
                    ],
                    "566068": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 130.717/2008\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL DUTON ALVES e FLAVIA CAMPBELL MESQUITA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL DUTON ALVES e FLAVIA CAMPBELL MESQUITA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 566068"
                    ],
                    "566069": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 58.712/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ADALGISA DE OLIVEIRA FARIA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, matrícula nº 01/20.669, com validade a contar de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 566069"
                    ],
                    "566070": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/061558\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 23 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade da Exma. Sra. Desembargadora TELMA MUSSE DIUANA, com validade a contar de 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 566070"
                    ],
                    "566071": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 65.785/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6372, com validade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 566071"
                    ],
                    "566072": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 85.824/2008\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOSÉ GUILHERME DE NONNO, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, matrícula nº 01/4980, com validade a contar de 03/00/2008.\r\n\r\nId: 566072"
                    ],
                    "565137": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.079604-2 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200882328 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS CARMEM LUCIA MACEDO PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ELAINE TISSER JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ALDA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao Municipio e a d. Procuradoria-Geral de Justica sobre o afirmado as fls. 203.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(4 VARA FAZ.PUB.CAP.)2008.001.046107-8 Protocolo: 2008114325 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 3: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO 1: CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REQUERIDO 2: CONSORCIO CETENCO-CONETRN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Decisao - ...Isto posto, julgo extinto o presente procedimento sem resolucao de seu merito na forma do art. 267, VI, CPC. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 565137"
                    ],
                    "566055": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/486-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 12 de junho de 2008, a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/487-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 16 de junho de 2008, a 20ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 40ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\nATO M/488-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 14 de junho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/489-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 12 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 566055"
                    ],
                    "566056": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/228\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 26.05.2008)\r\n\r\nATO MI/228\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE republicar o Ato MI/228, excluindo o dia 17 de junho, referente ao plantão da Comarca de São João da Barra, esclarecendo que os juízes em exercício nas Varas abaixo mencionadas ficam designados, para, no mês de JUNHO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n09(segunda-feira)\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim \r\n\r\n13(sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n20(sexta-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\n24(terça-feira)\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n1ª Vara de família, da Inf. da Juventude e do Idoso de Itaboraí \r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nATO MI/271\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, no período de 11 a 15 de junho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Beatriz Mendes Estrella\r\n\r\nId: 566056"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "565130": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 121119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato nº 003/669/07, celebrado com a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: a) a alteração do objeto contratual, consistente em acréscimos e supressões no mesmo valor de R$ 257,36 e em acréscimo no valor de R$ 512.943,16 , este correspondente ao percentual de 7,02% do valor inicialmente contratado, tendo como fundamento o art. 65, inciso I, “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e b) o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.3017, com base no art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 97663/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 371/375 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo contratual e a prorrogação do contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/06/08 e final em 31/05/09, pelo valor global atualizado de R$ 634.189,31, mensal de R$ 52.849,11, conforme planilhas de fls. 347 e 349/355, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, II, 65, I, “b” e §1º e 79, II, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 369.943,77, conforme compromisso orçamentário de fl. 369, com amparo na Lei nº 4.320/64, artigo 35, II. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, providenciando-se, posteriormente, seja dada ciência à DGTEC e ao DECAN, quanto à necessidade de oportuna rescisão do contrato, conforme ressaltado no corpo do parecer de fls. 371/375. Em 10/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 274796/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do Contrato nº 003/774/2006, celebrado com a empresa MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., passando o valor global inicial atualizado de R$ 508.932,16 para R$ 513.567,43, com fundamento no Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Quinta, Parágrafo Único do Termo Contratual e a emissão de empenho, no valor do compromisso orçamentário de fls. 735, com fulcro no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Após, a DICON para proceder ao apostilamento do reajuste, conforme detalhado em fls. 729, nos termos do Art. 65, §8º, da Lei de Regência. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 79330/2004\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.038.381,88, conforme compromisso orçamentário de fls.2139, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls. 2138. Em 12/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo a alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/185/03, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, a partir de 01 de junho de 2008, passando o valor mensal praticado de R$ 2.345.525,35 para R$ 2.344.926,53, representando uma supressão de 0,0128% sobre o valor global inicial atualizado do contrato, com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho no valor do compromisso orçamentário de fls.1770, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento e, após ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 12/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71004/2008\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância Juventude e do Idoso, Comarca da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 12, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.227,50, em favor dos servidores SONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM E OUTRAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 131531/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 315,00, em favor do servidor MARIA ELISA VIDAL BERNARDO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 132127/2008\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 66,00, em favor da servidora ROSAURA OTTERO DOMINGUES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nId: 565130"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Juíza de Direito Dra. Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA MUNICIPAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA - Comemoração de um ano de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ,conforme a programação abaixo:. \r\n\r\n“O PAPEL DA POLÍCIA NA LEI MARIA DA PENHA”. \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDra. Leila Linhares - Advogada e Membro do Comitê de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará e Coordenadora do Executivo do CEPIA. \r\n\r\nDebatedor: \r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola, Juiz de Direito do TJ/RJ. \r\n\r\n“A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO À VÍTIMA E AGRESSOR”. \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rebello - Defensora Pública. \r\n\r\nDra. Simone Estrellita - Defensora Pública \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Celso Loureiro, Promotor de Justiça. \r\n\r\nDr. Marcelo de Castro Anátocles, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562054"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 505 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 5 a 9 de maio de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nDefesa Técnica em Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa\r\n\r\nO Tribunal aprovou o Enunciado da Súmula Vinculante 5 nestes termos: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.”. Essa orientação foi firmada pelo Tribunal ao dar provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que concedera mandado de segurança para anular a aplicação de penalidade expulsiva, ao fundamento de ausência de defesa técnica no curso do processo administrativo disciplinar instaurado contra o impetrante, servidor público. Salientou-se, inicialmente, que a doutrina constitucional vem enfatizando que o direito de defesa não se resume a simples direito de manifestação no processo, e que o constituinte pretende garantir uma pretensão à tutela jurídica. Tendo em conta a avaliação do tema no direito constitucional comparado, sobretudo no que diz respeito ao direito alemão, afirmou-se que a pretensão à tutela jurídica, que corresponderia exatamente à garantia consagrada no art. 5º, LV, da CF, abrangeria o direito de manifestação (que obriga o órgão julgador a informar à parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes); o direito de informação sobre o objeto do processo (que assegura ao defendente a possibilidade de se manifestar oralmente ou por escrito sobre os elementos fáticos e jurídicos contidos no processo); e o direito de ver os seus argumentos contemplados pelo órgão incumbido de julgar (que exige do julgador capacidade de apreensão e isenção de ânimo para contemplar as razões apresentadas). Asseverou-se, ademais, que o direito à defesa e ao contraditório tem aplicação plena em relação a processos judiciais e procedimentos administrativos, e reportou-se, no ponto, ao que disposto no art. 2º, e parágrafo único, da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, enfatizando que o Supremo, nos casos de restrições de direitos em geral e, especificamente, nos de punições disciplinares, tem exigido a observância de tais garantias. Considerou-se, entretanto, que, na espécie, os direitos à informação, à manifestação e à consideração dos argumentos manifestados teriam sido devidamente assegurados, havendo, portanto, o exercício da ampla defesa em sua plenitude. Reportando-se, ainda, a precedentes da Corte no sentido de que a ausência de advogado constituído ou de defensor dativo não importa nulidade de processo administrativo disciplinar, concluiu-se que, o STJ, ao divergir desse entendimento, teria violado os artigos 5º, LV e 133, da CF. Alguns precedentes citados: RE 244027 AgR/SP (DJU de 28.6.2002); AI 207197/PR (DJU de 5.6.98); MS 24961/DF (DJU de 4.3.2005). \r\n\r\nRE 434059/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 7.5.2008. (RE-434059)\r\n\r\nSoldo de Praça e Salário Mínimo\r\n\r\nO Tribunal aprovou o Enunciado da Súmula Vinculante 6 nestes termos: “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial”. Tal orientação foi firmada pela Corte tendo em conta o julgamento do RE 570177/MG (v. Informativo 504). O Min. Marco Aurélio ficou vencido quanto à redação. \r\n\r\nRE 570177/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 7.5.2008. (RE-570177)\r\n\r\nAgente Político: Incidência do Art. 327, § 2º, do CP e Prescrição\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Deputado Federal pela suposta prática do delito de prevaricação, em razão de, no exercício do cargo de 4º Secretário da Câmara dos Deputados, ter deixado de tomar as devidas providências no sentido da retomada de imóveis funcionais irregularmente ocupados por ex-parlamentares, embora ciente desse fato. Inicialmente, afirmou-se que a denúncia imputaria ao denunciado o delito de prevaricação nas modalidades comissiva e omissiva. Asseverou-se que, na forma comissiva, o delito seria instantâneo, e que estaria no suposto ato de “emprestar” os imóveis a pessoas não habilitadas para o gozo desse benefício, tendo sido materializada a conduta típica no ano de 2001. Ressaltou-se que, na forma omissiva, o crime seria permanente, tendo cessado a omissão em 19.5.2004. Entendeu-se que incidiria, na espécie, o disposto no § 2º do art. 327 do CP, haja vista que o denunciado exercia função de direção, e concluiu-se que a prescrição em ambas as modalidades não teria ocorrido (CP: “Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. ... § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.”). Aduziu-se que o art. 327, caput, do CP, ao conceituar funcionário público, abrangeria todos os que exercessem cargo, emprego ou função pública, no âmbito de qualquer dos poderes. Nesse ponto, ficou vencido o Min. Menezes Direito, que afastava a incidência do § 2º do art. 327 do CP, por não equiparar parlamentar a funcionário público, reconhecendo prescrito o delito na modalidade comissiva. No mérito, considerou-se que não estariam presentes os indícios de autoria e materialidade. Vencidos os Ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio, que recebiam a denúncia. \r\n\r\nInq 2191/DF, rel. Min. Carlos Britto, 8.5.2008. (INQ-2191)\r\n\r\nADI e Passe Livre a Portadores de Deficiência Carentes\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ABRATI contra a Lei nacional 8.899/94, que concede passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes. Mencionando o contexto social e constitucional vigentes, destacou-se, inicialmente, a existência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado pelo Brasil, na sede da ONU, em 30.3.2007, e em tramitação no Congresso Nacional, e os valores que norteiam a Constituição, contidos no seu preâmbulo. Asseverou-se que, na esteira desses valores, é que se afirmaria, nas normas constitucionais, o princípio da solidariedade, projetado no art. 3º. Ressaltou-se que, na linha dos princípios fundamentais da República, a Constituição teria acolhido como verdadeira situação, a ser alterada pela implementação de uma ordem jurídica que recriasse a organização social, a discriminação contra os deficientes, tendo em conta sua inegável dificuldade para superar, na vida em sociedade, os seus limites. \r\n\r\nAfastou-se, em seguida, a alegação de ofensa ao art. 170, da CF. Afirmou-se, no ponto, que a livre iniciativa presta-se à garantia de liberdade empresarial para atividades desta natureza, sendo que para os concessionários e permissionários de serviço público o regime não seria de livre iniciativa, mas de iniciativa de liberdade regulada nos termos da lei, segundo as necessidades da sociedade. Tendo em conta o disposto no art. 175, parágrafo único, II, da CF (“Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma a lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,... a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá... II - sobre os direitos dos usuários...”), aduziu-se que a pessoa portadora de carências especiais haveria de ser considerada como um potencial usuário do serviço público de transporte coletivo interestadual, e tratando-se de titular de condição diferenciada, nesta condição haveria de ser cuidado pela lei, tal como se deu com o diploma questionado. Rejeitou-se, de igual modo, a apontada ofensa ao princípio da igualdade, ao fundamento de que a lei em questão teria dado forma justa ao direito do usuário que, pela sua diferença, haveria de ser tratado nesta condição desigual para se igualar nas oportunidades de ter acesso àquele serviço público. \r\n\r\nReputou-se, ademais, improcedente o argumento de que a norma combatida teria instituído uma “ação de assistência social”, com inobservância ao art. 195, § 5º, da CF, haja vista que o passe livre não constituiria benefício ou serviço da seguridade social. Julgou-se insubsistente, também, a afirmação de que a lei impugnada consubstanciaria forma de confisco, porque o ônus das passagens usadas pelos portadores de deficiência seria assumido pelas empresas. Considerou-se que o que a requerente estaria querendo demonstrar seria que o direito reconhecido aos portadores de deficiência conduziriam ao desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato firmado pelas prestadoras do serviço com o poder concedente. Salientou-se que eventual desequilíbrio nessa equação seria resolvido na comprovação dos dados econômicos a serem apresentados quando da definição das tarifas nas negociações contratuais. Concluiu-se que a Constituição, ao assegurar a livre concorrência, também, determinou que o Estado deveria empreender todos os seus esforços para garantir a acessibilidade, para que se promovesse a igualdade de todos, em cumprimento aos fundamentos da República de cidadania e dignidade da pessoa humana, o que se realizaria pela definição de meios para que eles fossem atingidos. Um desses meios se poria na lei analisada que dotaria de concretude os valores constitucionais percebidos e acolhidos pelos constituintes e adotados como princípios e regras da CF/88. Vencido o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito procedente. Precedente citado: ADI 2163 MC/RJ (DJU de 12.12.2003). \r\n\r\nADI 2649/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 8.5.2008. (ADI-2649)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPrisão Preventiva de Vereador\r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que Vereador sustentava: a) ilegalidade da decisão do STJ, no ponto em que não reconhecera a nulidade dos atos investigatórios a ele concernentes, porquanto realizados à revelia do tribunal de justiça local; b) falta de fundamentação da prisão cautelar decretada em seu desfavor; e c) excesso de prazo, já que custodiado desde 26.12.2007. Tendo em conta a desistência da análise, perante esta Corte, do primeiro argumento da impetração, declarou-se o prejuízo do writ nessa parte. Relativamente às alegações subsistentes, salientou-se que a situação processual se alterara desde o momento da impetração, haja vista que o Órgão Especial do tribunal de origem, competente em razão da presença de co-réu com prerrogativa de foro, recebera a denúncia e, posteriormente, desprovera agravo regimental interposto pela defesa. Considerou-se, dessa forma, que a ação penal não se encontraria paralisada e nem tramitaria com lentidão incompatível com a lei processual apenas pelo fato de ainda não ter sido designado o interrogatório do paciente. \r\n\r\nEnfatizou-se a complexidade do processo-crime que, na espécie, envolveria 11 denunciados, de modo a constituir, conforme orientação firmada pelo STF, motivo legítimo para abrandar o rigor com que os prazos processuais devam ser interpretados, cuidando-se de réus presos. Rejeitou-se, assim, o pleiteado excesso de prazo na segregação cautelar, notadamente porque o paciente e os demais co-réus são acusados da prática de formação de quadrilha, denominada “Liga da Justiça”, organizada para o suposto cometimento de crimes hediondos. Aduziu-se que a abordagem do tema referente ao excesso de prazo não implicaria impossibilidade de, com a passagem do tempo, vir a ser examinado por outros órgãos. De igual modo, afastou-se a alegação de ilegalidade da prisão preventiva, haja vista que determinada por autoridade competente e devidamente motivada em elementos concretos, com base na necessidade de assegurar-se o regular andamento da ação penal, bem como de resguardar-se a ordem pública e de garantir-se eventual aplicação da lei penal. Por fim, entendeu-se que a condição de Vereador ostentada pelo paciente não possuiria o condão de assegurar-lhe tratamento diferenciado em relação aos demais co-réus. Assentou-se, no ponto, que os vereadores, ao contrário do que ocorre com os parlamentares federais e estaduais, não gozam de “incoercibilidade pessoal relativa” (freedom from arrest), embora sejam detentores da chamada “imunidade material” em relação às palavras, opiniões e votos que proferirem no exercício do mandato e na circunscrição do Município (CF, art. 29, VIII) e possuam, em alguns Estados da federação, prerrogativa de foro assegurada na respectiva Constituição. Vencido o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem por reputar que a excepcionalidade ínsita à custódia preventiva não estaria configurada e também por vislumbrar ocorrente o excesso de prazo. \r\n\r\nHC 94059/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 6.5.2008. (HC-94059)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nTribunal do Júri e Alcance da Apelação\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de pronunciado pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio (CP, art. 121, § 2º, II) e de porte ilegal de arma de fogo (Lei 9.437/97, art. 10, caput) que, submetido a julgamento pelo tribunal do júri, fora absolvido. No caso, contra essa decisão, o Ministério Público interpusera apelação genérica, com base no art. 593, III, d, do CPP, cujas razões recursais, apresentadas posteriormente, limitaram-se a atacar a absolvição quanto ao delito de porte ilegal de arma. Ocorre que o tribunal estadual, ao prover o recurso, determinara a realização de novo julgamento, também em relação àquele homicídio tentado. Irresignada, a defesa impetrara writ, denegado pelo STJ ao fundamento de que a amplitude do recurso de apelação definir-se-ia de acordo com o disposto no seu termo, sendo vedada a restrição de seu alcance por ocasião do oferecimento ulterior das razões pelo parquet, sob pena de caracterização de desistência parcial do recurso. Entendeu-se que a apelação contra sentença do tribunal do júri pode ter seu alcance determinado pelas respectivas razões, quando tempestivas, em homenagem ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, notadamente em se tratando de interposição genérica. Nesse sentido, enfatizou-se que, na espécie, as razões apresentadas pelo órgão acusador foram especificadamente dirigidas contra a absolvição por porte ilegal de arma. Logo, não haveria que se falar em ofensa ao art. 576 do CPP, haja vista não se cuidar de desistência de recurso, mas de especificação de seu alcance. Ademais, salientou-se que o capítulo referente à tentativa de homicídio transitara em julgado. Ordem concedida para cassar o acórdão do tribunal de justiça, a fim de que outro julgamento seja realizado nos estritos termos da apelação contra a absolvição do paciente por porte ilegal de arma. \r\n\r\nHC 93942/RS, rel. Min. Cezar Peluso, 6.5.2008. (HC-93942)\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/2003 e Tipicidade Material\r\n\r\nO mero fato de o funcionamento de arma de fogo não ser perfeito não afasta a tipicidade material do crime definido no art. 14 da Lei 10.826/2003. Com base nesse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que condenado por porte ilegal de arma de fogo pleiteava o reconhecimento da atipicidade material de sua conduta, sob a alegação de que não restara comprovada, de forma válida, a potencialidade lesiva da arma apreendida. Aduzia, ainda, que a constitucionalidade do delito de arma desmuniciada encontrar-se-ia em análise nesta Corte. Inicialmente, asseverou-se que o presente writ não trataria do caso do porte de arma sem munição, nem do porte de munição sem arma, dado que o paciente fora denunciado porque trazia consigo revólver municiado com cartuchos intactos. Considerou-se que, na espécie, a perícia não concluíra pela inidoneidade da arma municiada portada pelo paciente. Ressaltou-se que o revólver não apresentava perfeitas condições de funcionamento, mas, conforme destacado na sentença condenatória, possuiria aptidão de produzir disparos, o que seria suficiente para atingir o bem juridicamente tutelado. \r\n\r\nHC 93816/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.5.2008. (HC-93816)\r\n\r\nECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa\r\n\r\nA Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por reputar inconstitucional a parte final do art. 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, afastara medida sócio-educativa aplicada a adolescente (“Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e internação.”). Salientou-se que a remissão é instituto jurídico expressamente previsto no ECA (artigos 126 a 128) e que pode ser identificado como a possibilidade da suspensão ou do encerramento do procedimento judicial iniciado para a apuração de ato infracional, sem incursão no exame da autoria e da materialidade do caso sub judice. Ademais, aduziu-se que Lei 8.069/90 prevê duas espécies de remissão, a saber: a) pré-processual ou ministerial (ECA, art. 126, caput), proposta pelo Ministério Público antes do início do procedimento judicial para averiguação de ato infracional e que tem como conseqüência a exclusão do processo; e b) judicial (ECA, art. 126, parágrafo único), cabível depois de iniciado o procedimento judicial e proposta pela autoridade judiciária, podendo suspender ou extinguir o processo. Na espécie, entendeu-se que a medida sócio-educativa aplicada ao menor dera-se por imposição da autoridade judiciária, que homologara remissão cumulada à medida de advertência cominada por promotora de justiça. Assim, concluiu-se pela ausência de violação de garantia constitucional, porquanto a medida sócio-educativa emanara de órgão judicial competente. \r\n\r\nEm seguida, ultrapassada a questão referente à legitimidade para imposição da medida sócio-educativa, asseverou-se que a argüição incidental de inconstitucionalidade da parte final do art. 127 do ECA merecia apreciação. Considerou-se, no ponto, que não haveria afronta ao devido processo legal na cumulação da remissão com a medida de advertência. Enfatizou-se que a incidência dessa medida poderia ser vista, na hipótese, como um modo de o Poder Judiciário chamar a atenção do adolescente, alertando-o para a gravidade de seus atos, sem ter que submetê-lo ao streptus inerente a um procedimento judicial. Ademais, destacou-se que o Pleno desta Corte já assentara que o aludido dispositivo legal não violaria qualquer norma constitucional. RE provido para reformar o acórdão impugnado, afastando-se a declaração de inconstitucionalidade nele contida, e reconhecendo-se a possibilidade de aplicação de medida sócio-educativa, pela autoridade judiciária, a requerimento do Ministério Público, em remissão por este concedida. Precedente citado: RE 229382/SP (DJU de 31.10.2002). \r\n\r\nRE 248018/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.5.2008. (RE-248018)\r\n\r\nR E P E R C U S S Ã O G E R A L\r\n\r\nDJE de 9 de maio de 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 566.259-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. ART. 149, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico e jurídico.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 572.884-GO\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS EM SEU GRAU MÁXIMO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 578.695-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO: FRACIONAMENTO. CUSTAS: PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO E JURÍDICO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DA CAUSA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n9 de maio de 2008\r\n\r\nADI N. 3.660-MS\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade. 3. Custas judiciais. Destinação a entidades privadas. Inconstitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal já manifestou, por diversas vezes, o entendimento de que é vedada a destinação dos valores recolhidos a título de custas e emolumentos a pessoas jurídicas de direito privado. Precedentes. 4. Ação julgada procedente. Tendo em vista razões de segurança jurídica e de excepcional interesse social, aplica-se o art. 27 da Lei n° 9.868/99, para atribuir à declaração de inconstitucionalidade efeitos a partir da Emenda Constitucional n° 45, de 31.12.2004.\r\n\r\nHC N. 84.469-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 595 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JULGADA DESERTA EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO RÉU À PRISÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O não recolhimento do réu à prisão não pode ser motivo para a deserção do recurso de apelação por ele interposto.\r\n\r\n2. O art. 595 do Código de Processo Penal institui pressuposto recursal draconiano, que viola o devido processo legal, a ampla defesa, a proporcionalidade e a igualdade de tratamento entre as partes no processo.\r\n\r\n3. O fato de os efeitos do julgamento da apelação dos co-réus terem sido estendidos ao paciente não supre a ausência de análise das razões por ele mesmo alegadas em seu recurso.\r\n\r\n4. O posterior provimento pelo Superior Tribunal de Justiça do recurso especial da acusação não alcança a esfera jurídica do paciente, cuja apelação não havia sido julgada. Possíveis razões de ordem pessoal que poderiam alterar a qualidade da sua participação nos fatos objeto de julgamento. Adoção da teoria monista moderada para o concurso de pessoas, que leva em consideração o dolo do agente (art. 29, § 2º, do Código Penal).\r\n\r\n5. Ordem concedida, para determinar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proceda ao julgamento do mérito da apelação interposta pelo paciente. Somente contra esse futuro julgamento é que eventual recurso acusatório poderá ser interposto contra o paciente.\r\n\r\nQuebra HC N. 92.824-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA.\r\n\r\nA atual jurisprudência desta Corte admite a concessão de liberdade provisória em crimes hediondos ou equiparados, em hipóteses nas quais estejam ausentes os fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo penal. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nEm razão da supressão, pela lei 11.646/2007, da vedação à concessão de liberdade provisória nas hipóteses de crimes hediondos, é legítima a concessão de liberdade provisória ao paciente, em face da ausência de fundamentação idônea para a sua prisão.\r\n\r\nA análise do pleito de afastamento da qualificadora surpresa do delito de homicídio consubstanciaria indevida incursão em matéria probatória, o que não é admitido na estreita via do habeas corpus.\r\n\r\nOrdem parcialmente conhecida e, nesta extensão, concedida.\r\n\r\nHC N. 93.391-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTAS: \r\n\r\n1. PRISÃO PREVENTIVA. Cumprimento. Definição do local. Transferência determinada para estabelecimento mais curial. Competência do juízo da causa. Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. Audiência prévia do Ministério Público e da defesa. Desnecessidade. Ilegalidade não caracterizada. Inteligência da Res. nº 557 do Conselho da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP. É da competência do juízo da causa penal definir o estabelecimento penitenciário mais curial ao cumprimento de prisão preventiva.\r\n\r\n2. PRISÃO ESPECIAL. Advogado. Prisão preventiva. Cumprimento. Estabelecimento com cela individual, higiene regular e condições de impedir contato com presos comuns. Suficiência. Falta, ademais, de contestação do paciente. Interpretação do art. 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da igualdade. Constrangimento ilegal não caracterizado. HC denegado. Precedentes. Atende à prerrogativa profissional do advogado ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em cela individual, dotada de condições regulares de higiene, com instalações sanitárias satisfatórias, sem possibilidade de contato com presos comuns.\r\n\r\nId: 560404"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTORs: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ REUs1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REUs2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO 0099277RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM 0054657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416084 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 64 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - ARTIGO 1 PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/RJ N.85.683 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416062 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO 0085338RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 3 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO - ARTIGOS 1 E 84 PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES PROC. 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MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADO: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.030.01415-8 Protocolo: 200665720 AUTORs: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ REUs: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES 0163267SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.011852-4 Protocolo: 2006254990 AUTORs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ REUs: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.060.021232-8 Protocolo: 200732459 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31.01.2007 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132688 IMPTEs: OTENES GONCALVES JANES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ IMPDOs: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007257595 IMPTEs: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ 0138503RJ IMPDOs1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.011202-4 Protocolo: 2007326538 AUTORs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ REU: ANA PAULA BECHARA COUTINHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200733612 REPTEs: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.s: LEI Nr 2394 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007294361 REPTEs: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4628 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA. Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373446 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008160551 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008165964 IMPTEs1: PAULO SERGIO MANHAES PEIXOTO IMPTEs2: RONALDO MUREB DE AZEVEDO IMPTEs3: JACOB PECANHA MALAFAIA IMPTEs4: CESAR GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.023512-1 Protocolo: 2008166094 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ IMPDO: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.081.350145-8 Protocolo: 2008166141 IMPTEs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEPERJ) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDOs: EGREGIA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.s: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.092747-0 Protocolo: 2008164625 AGTEs: HORST REINHARDT ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ AGDOs: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.113659-0 Protocolo: 2008164718 AGTEs: JESUINA ALVES DE AGUIAR CARVALHO AGTEs: LAURA ALVES DE AGUIAR AGTEs: DIRCE ALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17557 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.032715-3 Protocolo: 2008163937 AGTEs: JOSE MATOS DA SILVA AGTEs: MARINALVA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17568 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.112305-3 Protocolo: 2008165958 AGTEs: LEANDRO REIS NUNES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17572 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.016102-5 Protocolo: 2008166102 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044736-5 Protocolo: 2008166278 AGTEs: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.040319-4 Protocolo: 2008166449 AGTEs: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.088259-3 Protocolo: 2008166352 AGTEs: VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDOs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS 0146458SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.027524-4 Protocolo: 2008166370 AGTEs: SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008166700 IMPTEs1: DAVI PEGORARIO DOS REIS CUNHA REP/P/S/MAE IMPTEs2: VICTORIA REZENDE DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE IMPTEs3: MARIA CLARA REIS DE ALBUQUERQUE DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs4: BRYAN PIETRO DE SOUSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.006330-2 Protocolo: 2008167478 IMPETRANTEs: ANA CRISTINA DUARTE SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.816955-9) PACIENTEs: LUCIANO PINTO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17309 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.069556-2 Protocolo: 2008163904 AGTEs: REGINA MARIA DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO 0103624RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.018071-5 Protocolo: 2008164738 AGTEs: MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA 0088595RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.004.082422-9 Protocolo: 2008165872 AGTEs: NELSON ALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS 0144883RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO 0144049RJ AGDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17587 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.084144-6 Protocolo: 2008166118 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ELIENE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048246-0 Protocolo: 2008166470 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.068106-6 Protocolo: 2008166490 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: DALVA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17636 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.009460-1 Protocolo: 2008166769 AGTEs: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES 0140135RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS 0143992RJ AGDOs: OSWALDINA FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.122365-5 Protocolo: 2008166733 AGTEs: MARIA DAS DORES HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU 0136277RJ AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17670 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.002224-9 Protocolo: 2008166841 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ AGDOs1: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES AGDOs1: NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT 0112956RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.829.001364-2 Protocolo: 2008166204 IMPETRANTEs: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA OAB RJ44472 PACIENTEs: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALLIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2004.001.098182-9 Protocolo: 2008165538 AGTEs: GILSON ROGERIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 2004.001.018157-6 Protocolo: 2008166034 AGTEs: CARLOS EDUARDO FAZZA AGTEs: MARIO HENRIQUE FAZZA AGTEs: ELVIA MARIA TAVAREZ FAZZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0072321MG AGDOs: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO 0077453MG ADVOGADOs2: DR(a). TASSO BATALHA BARROCA 0051556MG ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0102687RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17576 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001566-4 Protocolo: 2008165754 AGTEs: NUNO SOARES VAZ AGTEs: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419RJ AGDOs1: ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ REP/P/S/INV AGDOs1: DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ AGDOs2: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR AGDOs2: PAT PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA AGDOs2: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR AGDOs2: NELSON MONTEIRO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDO3: CERAMICA VAZ LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122001-9 Protocolo: 2008165991 AGTEs: ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.047038-2 Protocolo: 2008166066 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: HELIO MENDES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO 0120779RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17595 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122001-9 Protocolo: 2008165990 AGTEs: ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.214267-3 Protocolo: 2008166457 AGTEs: MARIA CLELIA FARIAS CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17620 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.105277-0 Protocolo: 2008166401 AGTEs: ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ AGDO: ALJA RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.075379-0 Protocolo: 2008166583 AGTEs: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES 0056751MG ADVOGADOs2: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.095036-1 Protocolo: 2008166719 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs1: MURY IMOVEIS LTDA AGDO2: ALCYR MENEZES PEREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17679 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006501-3 Protocolo: 2008166611 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ELZIRA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.173032-7 Protocolo: 2008136851 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA APDOs: JOSE BENTO DA COSTA APDOs: DULCINEA FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.057158-3 Protocolo: 2008165039 AGTEs: JOAO PAULO DE ALMEIDA VERCOSA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17454 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.118524-1 Protocolo: 2008165102 AGTEs: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159307-7 Protocolo: 2008165700 AGTEs: FERNANDO OZORIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17525 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.002.009437-2 Protocolo: 2008164470 AGTEs: TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ AGDOs: JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104696-2 Protocolo: 2008163945 AGTEs: ANTONIO GOMES DA SILVA AGTEs: DULCINEA GOMES DA SILVA AGTEs: MARLENE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17571 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.203.010969-6 Protocolo: 2008165947 AGTEs: MARIZES DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). INGRID QUEIROZ DIAS 0147642RJ AGDOs: WILLANE DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 2004.001.087154-4 Protocolo: 2008166014 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDOs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.120718-2 Protocolo: 2008166557 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANAMILDA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.201043-4 Protocolo: 2008164742 AGTEs: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098720-2 Protocolo: 2008165436 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: CELIA MARIANO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES 0046976RJ LITISDENUN.s: PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169252-5 Protocolo: 2008166010 AGTEs: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ AGDOs: ELISANGELA MARTINS LOIOLA AGDOs: MATHEUS MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: PAULO HENRIQUE MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES 0140312RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2008166231 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.116710-3 Protocolo: 2008166374 AGTEs: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDOs: UNAMAR CLUB ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009138-8 Protocolo: 2008165898 AGTEs: MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17553 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.134664-2 Protocolo: 2008165863 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2006.002.072322-3 Protocolo: 2008165569 AGTEs: SERGIO SIMAO NACIF AGTEs: CELIA FATIMA LEITAO NACIF ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO 0140375RJ AGDOs: OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.105845-2 Protocolo: 2008166109 AGTEs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: SERGIO FARJALLA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008175-9 Protocolo: 2008166208 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ AGDOs: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.122913-0 Protocolo: 2008167121 AGTEs: LUIS CESAR PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17514 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2002.002.003649-0 Protocolo: 2008165409 AGTEs: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ AGDOs: MONICA DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17560 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.037.001598-7 Protocolo: 2008165845 AGTEs: CONDOMINIO CONJUNTO PARCVILLE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.145276-5 Protocolo: 2008165956 AGTEs: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17633 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010033-7 Protocolo: 2008166364 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2008166547 AGTEs: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ROMIO 0130322SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17523 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A/EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 94.066.001210-0 Protocolo: 2008165574 AGTEs: FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ AGDOs: IGOR ROBERTO DE PAULA SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: TALITA DE PAULA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 97.001.001757-1 Protocolo: 2008165932 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17561 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.174797-6 Protocolo: 2008165887 AGTEs: NEUZA APARECIDA GODONI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.134211-9 Protocolo: 2008166311 AGTEs: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT ADV.UNIAOs: ALEXANDRE MOTTA JUSTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090906-7 Protocolo: 2008165996 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: SANDRA REGINA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17589 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.019383-8 Protocolo: 2008166016 AGTEs: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS 0099610RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17594 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.078.001057-2 Protocolo: 2008165986 AGTEs: ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS AGTEs: ANA MARIA GARCIA DE ALMEIDA AGTEs: NEUZA MOREIRA AGTEs: FERNANDA MATOS MACHADO AGTEs: LUCIANO EMILIO DE OLIVEIRA AGTEs: ELIANA DO NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: LENITA PISKE AGTEs: DEBORA DE CASTRO LIMA AGTEs: MARIA DO HORTO CAMINHA MARICONI AGTEs: ZILCA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BU ZIOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO 0068714RJ AGDOs2: ARAKEM ROSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.105290-3 Protocolo: 2008166400 AGTEs: ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ AGDO: JAV RIO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008215-1 Protocolo: 2008166501 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: MARCILIO POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J EXECUCAO PROVISORIA 97.001.038314-9 Protocolo: 2008167138 AGTEs: ACAO PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO PANICO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4732 REPARACAO DE DANOS (JULGAMENTO CONJUNTO COM A CAUTELAR 94.001.069678-9 E COM A ORDINARIA 98.001.086719-2) 94.001.059940-1 Protocolo: 2008159753 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4714 MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ORDINARIAS 94.001.059940-1 E 98.001.086719-2) 94.001.069678-9 Protocolo: 2008163598 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17483 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2008.063.001150-8 Protocolo: 2008164149 AGTEs: PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ AGDOs: EMANUELLE CRISTINE COSTA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17522 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA N.1994.029.000005-3 2005.029.003613-5 Protocolo: 2008165375 AGTEs: MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO AGTEs: REGINA CELIA DELFINO AGTEs: REGINALDO CARLOS DELFINO AGTEs: RONALDO CARLOS DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ AGDOs: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO 0093201RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009355-3 Protocolo: 2008165916 AGTEs: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17598 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.081.001192-4 Protocolo: 2008166308 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDOs: ALMIR DUMAY LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17627 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093065-0 Protocolo: 2008166510 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.166355-0 Protocolo: 2008166359 AGTEs: OSCAR SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO 0145847RJ AGDO: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.205.000789-8 Protocolo: 2008166851 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17292 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.058.001651-7 Protocolo: 2008162184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: OLGA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.152876-2 Protocolo: 2008164620 AGTEs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C DECLARATORIA 2007.203.014948-5 Protocolo: 2008163753 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: NINA MARIA RANGEL WEHINGER ADVOGADO: DR(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS 0132181RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.114568-1 Protocolo: 2008165979 AGTEs: ROBERTO PORFIRIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17602 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.014.012304-5 Protocolo: 2008166402 AGTEs: LUMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: MILTON HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124922-0 Protocolo: 2008166335 AGTEs: MANUEL DAVID SOARES AGTEs: CLAUDIA ELISA DE PINHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ AGDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29386 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.206.000258-9 Protocolo: 2008157363 APTEs: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.114210-0 Protocolo: 2008105637 AGTEs: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADOs: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17507 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.011411-0 Protocolo: 2008165518 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.211.007636-0 Protocolo: 2008165781 AGTEs: SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA EDUARDA PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE AGDO: MARIA CLARA PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074014-4 Protocolo: 2008165405 AGTEs: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA AGTEs: CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.109677-3 Protocolo: 2008166011 AGTEs: FATIMA REGINA RIAO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ AGDO: CELSO PINHEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17618 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.207.005427-0 Protocolo: 2008166525 AGTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 12556 INDENIZATORIA 89.001.114124-2 Protocolo: 2008166629 AGTEs: IDA CHIANELLO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ AGDOs: WALTER JOHN ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL 0004144RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO INDURSKY 0012765RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.126384-1 Protocolo: 2008167057 IMPTEs: JORGE LUIZ DO AMARAL CASTRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.179477-4 Protocolo: 2008152498 AGTEs: ACELMO RODRIGUES FROES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149781-9 Protocolo: 2008164737 AGTEs: BRUNA SOUZA DE RAMOS REP/P/S/MAE AGTEs: BRENO SOUZA DE RAMOS REP/P/S/MAE AGTEs: LUCAS SOUZA DE RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.014.005684-6 Protocolo: 2008165570 AGTEs: MONALISA DANIEL E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.016729-2 Protocolo: 2008163983 AGTEs: JOSAFA DE JESUS PAIM ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.014.005684-6 Protocolo: 2008166036 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MONALISA DANIEL E SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.059687-0 Protocolo: 2008166170 AGTEs: METANO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs: CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.004967-9 Protocolo: 2008165948 AGTEs: MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ AGTEs: ROSA DE JESUS GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ AGDOs: JULIO CESAR VIEIRA GOMES AGDOs: MONICA DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17621 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.023.003474-8 Protocolo: 2008166467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124450-6 Protocolo: 2008166469 AGTEs: JURANDIR VIDIGAL ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ AGDO: ITAU BANCO INV S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SINDICANCIA(OBJETO DA PORTARIA 001/2008)1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI Protocolo: 2008166042 IMPTEs: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132358-3 Protocolo: 2008166848 REQTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132384-4 Protocolo: 2008166830 REQTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132385-6 Protocolo: 2008167133 REQTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132380-7 Protocolo: 2008166838 REQTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132375-3 Protocolo: 2008167128 REQTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132386-8 Protocolo: 2008166845 REQTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132361-3 Protocolo: 2008167125 REQTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132381-9 Protocolo: 2008167126 REQTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132382-0 Protocolo: 2008167122 REQTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132347-9 Protocolo: 2008167131 REQTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.138574-6 Protocolo: 2008167472 REQTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132369-8 Protocolo: 2008167483 REQTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132383-2 Protocolo: 2008167469 REQTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132350-9 Protocolo: 2008167476 REQTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132377-7 Protocolo: 2008167480 REQTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132349-2 Protocolo: 2008167485 REQTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132342-0 Protocolo: 2008167134 REQTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2005.710.007915-8 Protocolo: 2008163668 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.140469-8 Protocolo: 2008162570 AGTEs: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO 0149801RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.039921-0 Protocolo: 2008164714 AGTEs: LUIZA OLIVEIRA PELOI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17481 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.210.005730-0 Protocolo: 2008165154 AGTEs: LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE WANDA MONTEIRO LOUREIRO INTERESSADO2: ESPOLIO DE ANA LUCIA MONTEIRO LOUREIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17552 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.066.012346-1 Protocolo: 2008165576 AGTEs: MARIA TEREZA BRAGA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES CARDOSO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17579 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.042.006719-0 Protocolo: 2008166227 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ AGDOs: CMF DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO 0122675RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128683-5 Protocolo: 2008166005 AGTEs: ARJEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDO: CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.006625-5 Protocolo: 2008166516 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.137661-0 Protocolo: 2008166799 AGTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ AGDOs: GRENDENE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE BEM DA ROCHA 0043608RS ADVOGADO2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17680 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.244284-0 Protocolo: 2008166657 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ISAIAS LUPETI LOYOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30218 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.079013-4 Protocolo: 2008158419 APTEs: LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.051894-0 Protocolo: 2008165418 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: GECI ROSA CAMPOS AGDOs: NEUSA MASI CAVALCANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2008.001.132040-5 Protocolo: 2008165941 AGTEs: NILO MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.088430-5 Protocolo: 2008164499 AGTEs: COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.057309-9 Protocolo: 2008165883 AGTEs: ELZA ROCHA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17566 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.023.006734-1 Protocolo: 2008165999 AGTEs: ANA SILVIA FERREIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ AGDOs: JOSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17570 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2007.066.004842-8 Protocolo: 2008165575 AGTEs: RUSTON ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ AGDOs: F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.070205-3 Protocolo: 2008166019 AGTEs: MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FELICIANO GARCIA SANTANA 0009074DF AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17619 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA, CONDENATORIA 2007.040.000958-7 Protocolo: 2008166446 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17623 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016875-0 Protocolo: 2008166433 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: EULER DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17639 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055483-4 Protocolo: 2008165988 AGTEs: LAURINDA SILVEIRA LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17644 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021519-4 Protocolo: 2008166568 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008167420 IMPTEs: MARIA REGINA GUERRA MON TEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA 0138047RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FRANZOTTI MOREIRA 0139940RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084625-9 Protocolo: 2008165078 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: RENATO RUSSANO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144430-0 Protocolo: 2008165318 AGTEs: THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17537 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.056408-0 Protocolo: 2008165338 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: ALTAIDES DE SOUSA FILHO AGDOs: EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES AGDOs: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AGDOs: PASCHOAL MOLINARI AGDOs: CLEIMON BARBOSA VAZ AGDOs: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.231391-1 Protocolo: 2008165885 AGTEs: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: COMERCIAL SALFER LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCO ANDREI DA SILVA 0010224SC Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17555 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089025-7 Protocolo: 2008165878 AGTEs: DANTE BARONI FILHO AGTEs: BBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.126053-6 Protocolo: 2008166041 AGTEs: MARIA EDERLINDA PLANTIER QUINALHA AGTEs: DERLI OSNI FALCAO AGTEs: ENEAS NORONHA RIBEIRO AGTEs: DOMINGOS AGUIRRE ARMELIN AGTEs: ANTONIA NILVA DECHEN AGTEs: TRISTAO ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: NELSON DE OLIVEIRA AGTEs: EMILIA CRISTINA LUGLI AGTEs: IRACI PERANTONI FERNANDES GUIGEN AGTEs: CLEOTILDE ORSI MEDOLA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17617 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161945-2 Protocolo: 2008166404 AGTEs: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17638 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.042.009914-4 Protocolo: 2008166597 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA 0104574RJ AGDOs: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057398-1 Protocolo: 2008166658 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS BEGOSSI GONCALVES DE SOUZA 0150243RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE T12598 94.207.000036-0 Protocolo: 2008166605 AGTEs: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDOs: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XIV ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17676 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.037.003830-1 Protocolo: 2008166884 AGTEs: ANA CRISTINA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ AGDO: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111721-8 Protocolo: 2008162477 AGTEs: SPECK COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ AGDOs1: MANUEL DIAS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES 0044675RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.165567-0 Protocolo: 2008165526 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: FLORESCENTO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008168-0 Protocolo: 2008165431 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: FRANCISCO DE FATIMA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17590 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.006325-5 Protocolo: 2008166104 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA 0117651RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARTA ALVES DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17611 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.014403-0 Protocolo: 2008166455 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER 0148628RJ AGDOs: ALINE BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA 0082958RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17614 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008087-1 Protocolo: 2008166448 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO 0099144RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17635 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.130889-2 Protocolo: 2008166376 AGTEs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ AGDOs: JOSE MARIA PINTO AGDOs: ROSENILDES SAMPAIO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110050-6 Protocolo: 2008166596 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JANE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17658 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.079.000193-0 Protocolo: 2008167084 AGTEs: CONDOMINIO CHACARAS DE SECRETARIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS 0082214RJ AGDO2: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17673 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (TB 5462) EXECUCAO FISCAL 97.012.000226-4 Protocolo: 2008166893 AGTEs: SUCOS FELICIBAR LTDA AGTEs: LANCHONETE IMPERIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIAO PROCURADOR: VITOR TADEU CARRAMAO MELLO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003012-0 Protocolo: 2008158941 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.148655-8 Protocolo: 2008164098 AGTEs: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ AGDOs: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17581 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100437-2 Protocolo: 2008166213 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JOSE DAS CHAGAS MECENAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.205.002453-0 Protocolo: 2008166478 AGTEs: FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA 0135540SP ADVOGADOs2: DR(a). KARINA VITTI GUEDES 0268086SP AGDO: JUSANA CARNES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.057823-1 Protocolo: 2008166439 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: JOSE JORGE DA SILVA AGDOs: JEFFERSON LOPES NETO AGDOs: JOSE LUIZ DE MOURA FILHO AGDOs: SILVIA GARCIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ ADVOGADO2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005349-3 Protocolo: 2008166546 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: FABIANA SOUZA GAVINA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008166168 IMPTEs: LF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.082221-0 Protocolo: 2008166263 IMPETRANTEs: MARCOS CESAR DA SILVA OABRJ85482 PACIENTEs: ARNALDO TOMELIN KNIBEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2008.001.097698-4 Protocolo: 2008165517 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ALZEMIR DUARTE DE LIMA AMIGO ADVOGADO: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS 0146712RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2008165010 AGTEs: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA AGTEs: LAURO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.111593-1 Protocolo: 2008165402 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: MARLENE SILVA DE REZENDE AGDOs: ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.106376-7 Protocolo: 2008166517 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.095975-5 Protocolo: 2008166529 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO 0078982RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.123567-0 Protocolo: 2008166353 AGTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ AGDO: JOSE MARIANO COELHO DA COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO(CASIMIRO DE ABREU) 2003.017.000684-6 Protocolo: 2008166163 IMPTEs: RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 0111542RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU(VARA UNICA) Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.066.013152-6 Protocolo: 2008166777 IMPTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 18 C. CIVEL 20.070.060022-8 Protocolo: 2008166060 IMPGTEs: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ IMPGDO: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17471 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.067.002835-0 Protocolo: 2008165214 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.236283-1 Protocolo: 2008164711 AGTEs: ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA AGTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.031305-8 Protocolo: 2008165897 AGTEs: JOAQUIM ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17592 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ALIENACAO JUDICIAL) 2006.001.132501-0 Protocolo: 2008166154 AGTEs: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061296-2 Protocolo: 2008166498 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RENOVADORA DE CALCADOS FLAMENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.236656-3 Protocolo: 2008166131 AGTEs: JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17646 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.005765-8 Protocolo: AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JONAS HENRIQUE DE CASTRO AGDOs: SEBASTIANA DE AQUINO AGDOs: JONAS HENRIQUE DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 15625 COBRANCA EM EXECUCAO 92.001.041519-0 Protocolo: 2008167400 AGTEs: MARIA INES DUARTE E DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.070354-2 Protocolo: 2008165134 AGTEs: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.074045-9 Protocolo: 2008165471 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17564 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.019391-8 Protocolo: 2008165959 AGTEs: WESLEY ALVES BARCELOS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MIGUEL 0135493RJ AGDO: BOSTON MEDICAL GROUP PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2008.202.012519-0 Protocolo: 2008165939 AGTEs: IRACEMA FERNANDES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ AGDOs: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA AGDOs: REAL VEICULOS COM E SERV LTDA AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098139-6 Protocolo: 2008165953 AGTEs: ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES AGTEs: DELMINDA MARIA DE SOUSA AGTEs: JOAO SOUSA ROCHA AGTEs: JOSE DE RIBAMAR GONCALVES GOMES AGTEs: MANOEL PAES GONCALVES AGTEs: MARIA CRISTINA SOARES DE SA COELHO AGTEs: MARIA LUCIA FERNANDES RODRIGUES AGTEs: ROSAMARIA CHIAVEGATTO IADEROZA AGTEs: SONIA MARIA FERREIRA AGTEs: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.151960-8 Protocolo: 2008165949 AGTEs: CAIO ROBERIO JUSTE AGTEs: MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA AGTEs: MARIA DE FATIMA ANDRADE AGTEs: MARIA JOSE BAIAO DA NEIVA AGTEs: MARLOS EUGENIO NICOLATO AGTEs: SONIA DE CASSIA BAIAO MIRANDA AGTEs: TEREZINHA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.106498-0 Protocolo: 2008166768 AGTEs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: JUNIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17643 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2006.210.008052-1 Protocolo: 2008166419 AGTEs: RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: BEATRIZ LIRA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDOs: ELIANE GUERRA DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.072244-5 Protocolo: 2008166709 AGTEs: ALEXANDRE HARATSARIS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ AGDOs: KELLY REGINA TARGA HARATSARIS AGDOs: CAIO TARGA HARATSARIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 565139"
                                        ],
                                        "565140": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14103/2008 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MANUEL RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO AGDOS: OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FACE AO NAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO DE FLS.123 QUE DETERMINAVA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 11/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14655/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL) AGTES: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL AGDOS: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURTESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: FACE AO NAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO DE FLS.98, QUE DETERMINAVA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 11/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17168/2008 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTES: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDOS: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 28 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NA FORMA DO ART 511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). EM 10/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17383/2008 (COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL) AGTES: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS AGDOS: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS... INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 12/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17501/2008 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA BEIRA MAR ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS... INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 12/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 565140"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "565141": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 99a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980260001234 Protocolo: 2008160926 REQTE: PAULO ROBERTO BORGES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AC N.357/2007 - PVO:2004.207.001682-8 Protocolo: 2008161130 REQTE: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040640017274 Protocolo: 2008160788 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s: JOSE REINALDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF.DENUNCIA 2007.065.0008 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA REUs2: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990219039861 Protocolo: 2008136791 APTEs: YOUNNES HOUSSEIN ISMAIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TRAD 0000832MS ADVOGADOs2: DR(a). ASSAF TRAD NETO 0010334MS ADVOGADOs3: DR(a). FABIO ANDREASI 0009662MS APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA SILVA LEANDRO CO-REUs2: PATRICIA MARIA NUNES DA SILVA CO-REUs3: WILSON CARLOS WEIRICH CO-REUs4: FADI ZARATE ARAGI CO-REUs5: MADI NAWAF ARAGI CO-REUs6: JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO CO-REUs7: SIMONE CAMPOS DE OLIVEIRA CO-REUs8: RICARDO ALBERTO DE MATTOS CO-REUs9: MARCOS ALBERTO DE MATTOS CO-REUs10: RICARDO JOSE DE SOUZA CO-REUs11: ISRAEL DOS SANTOS CO-REUs12: SUELI MARIA DA PENHA CO-REUs13: VIVIANE ALVES DE CAMPOS MELO CO-REUs14: ADILSON DAGUIA CO-REUs15: SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO CO-REUs16: MARCOS JOSE MONTEIRO CARNEIRO CO-REUs17: MARIA RODRIGUES PEREIRA DE VASCONCELO CO-REUs18: ROSA MARIA DIAS ROCHA CO-REU19: CRISTIANE DE OLIVEIRA LEON Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3474 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020154784 Protocolo: 2008152181 APTEs: MARCIO GALINDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3495 Origem: PIRAI Acao: 20070430003162 Protocolo: 2008152190 APTEs1: BENEDITO DONIZETE DA SILVA OUTRO NOMEs: BENEDITO DONIZETI DA SILVA APTEs2: ADERSON NUNES FEITOSA OUTRO NOMEs: ANDERSON NUNES FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3520 Origem: Acao: 20070140174725 Protocolo: 2008156924 APTEs: FABRICIO DO CARMO FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3546 Origem: Acao: 20060070082407 Protocolo: 2008156211 APTEs: EDILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3566 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300051040 Protocolo: 2008158079 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REWNE NUNES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3578 Origem: Acao: 20070080015831 Protocolo: 2008156217 APTEs: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: THIAGO PACHECO DE MIRANDA OUTRO NOMEs: THIAGO PACHECO MIRANDA CO-REU2: WALLACE DE JESUS BARBOSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3587 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990140010880 Protocolo: 2008157032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE LUIS RANGEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3589 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020249440 Protocolo: 2008157643 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3599 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011822767 Protocolo: 2008159572 APTEs: CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARIANA MONTEIRO DE AQUINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20020011420550 Protocolo: 2008159721 APTEs: DEUZIVANE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3619 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380116717 Protocolo: 2008160038 APTEs: ANDERSON ROBERTO JOVIANO ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3630 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030113403 Protocolo: 2008161478 APTEs: FABIO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010263357 Protocolo: 2008161006 APTEs: CLELSON ELIAS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011524392 Protocolo: 2008162505 APTEs: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3669 Origem: Acao: 20068120284094 Protocolo: 2008164278 APTEs: RONALD RIBEIRO CHRISTO ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.298 Origem: Acao: 20070120009010 Protocolo: 2008159134 RECTEs: MARCOS DIAS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.30 Protocolo: 200896653 EMBTEs: MARIO DIEGO DE SOUZA VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07276-5 Protocolo: 2008165751 IMPTE/PACTEs: SANDRO DINIZ DA CUNHA (RG:13459328-4) OUTRO NOMEs1: SANDRO DINIS CRUZ OUTRO NOMEs2: SANDRO DINIS DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.001.148784-5 (DESM), 20050010106738 Protocolo: 2008165281 IMPTEs: Dr.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ105793) PACTEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: LUCIANO MELLO DA COSTA CO-REU2: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01054-1 Protocolo: 2008166045 IMPTE/PACTEs: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO - RG 13457098-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230086321 Protocolo: 2008165909 IMPTEs: DR.MANUEL SANCHEZ (DP/896795-2) PACTEs: MARCOS DIAS DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04961-3 Protocolo: 2008165918 IMPTEs: DR(a).CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) PACTEs: GILBERTO DOS SANTOS SOUZA - RG 13415463-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2008166686 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALOISIO TAVARES (RG:03696174-6) OUTRO NOMEs: ALUIZIO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011204786 Protocolo: 2008166239 IMPTEs: DRA ILZA DE SOUZA (OAB/RJ 20.800) PACTEs: ALEXANDRE EDUARDO BATALHA DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ROSEMERY CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOME: ROSEMERY CONCEICAO DE SOUSA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00477-6 E OUTRAS Protocolo: 2008143578 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE MELO MACHADO (RG.08594830-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06737-1 E OUTRAS Protocolo: 2008138625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MOREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12738-5 Protocolo: 2008143619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO JOAO NUNES (RG:21131118-8) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08654-5 Protocolo: 2008156518 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ALEXANDRINO DA SILVA (RG:02355578-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02704-1 Protocolo: 2008153334 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARILUCE CARVALHO TRINDADE - RG:10621611-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3308 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140268181 Protocolo: 2008140833 APTEs: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011774529 Protocolo: 2008145499 APTEs: FRANCISCO CARLOS MUNIZ DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3400 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020003615 Protocolo: 2008136489 APTEs: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3439 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20020010196666 Protocolo: 2008140038 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JAILSON MATOS DE FARIAS APDOs2: EDGAR ALEXANDRE SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3458 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380471696 Protocolo: 2008152176 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOHANNES FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3477 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280196764 Protocolo: 2008146991 APTEs1: DIEGO MORAES SILVEIRA OUTRO NOMEs: DIEGO MORAIS SILVEIRA APTEs2: FABIO CONTREIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: FABIO CONTREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240017561 Protocolo: 2008140019 APTEs1: EDSON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUCIANO DOS SANTOS PAES ADVOGADOs: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO 0089883RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIA REGINA ALVES ANTUNES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3497 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050030670 Protocolo: 2008153730 APTEs: WALLACE COSTA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210067540 Protocolo: 2008157025 APTEs: JULIO CESAR MAIA SOUZA OUTRO NOMEs1: JULIO CESAR DA SILVA MAIA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR DA SILVA MAIA LOPES OUTRO NOMEs3: JULIO DA SILVA MAIA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9209, 20070011165823 Protocolo: 2008156525 APTEs: MARIA AUGUSTA BERNAL OUTRO NOMEs: MARIA AUGUSTA PADOIM BERNAL ADVOGADOs: 0001625RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3538 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020262030 Protocolo: 2008157021 APTEs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3551 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040129446 Protocolo: 2008156807 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GELCI ALEXANDRE NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.A.B.DE L. FILIACAOs1: ANDREA MODESTA BARBOSA FILIACAO2: JORGE LUIZ DE LIMA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3553 Origem: Acao: 20060720023702 Protocolo: 2008156843 APTEs1: ADAO GEEL OLIVEIRA ROSA OUTRO NOMEs: ADAO GEIEL OLIVEIRA ROSA APTEs2: RODRIGO AGUIAR APOLINARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3576 Origem: Acao: 980510002017 Protocolo: 2008151039 APTEs: ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3580 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350004585 Protocolo: 2008157637 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO FELICIO PERES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOIA JUNIOR 0138209RJ ADVOGADOs2: 0145170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3590 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610016778 Protocolo: 2008158374 APTEs: RENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3594 Origem: Acao: 20070520012668 Protocolo: 2008159966 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALCIR EZAURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: IVANIL ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3601 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380037856 Protocolo: 2008159968 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARISTIDES ALVES DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3608 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070011052627 Protocolo: 2008159599 APTEs: JOSE CARLOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3611 Origem: Acao: 20070820022461 Protocolo: 2008159137 APTEs: LEANDRO BASILIO LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3621 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011075007 Protocolo: 2008161052 APTEs: ANDRE GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INDICIADOs1: ROBERTO FRANCISCO SILVA INDICIADOs2: ALEX GONCALVES DA SILVA INDICIADOs3: LEONARDO GONCALVES INDICIADOs4: CARLOS HENRIQUE DA SILVA INDICIADOs5: CLAUDEMIR BARROS DE ANDRADE INDICIADOs6: ANDRE FELLIPE NOGUEIRA INDICIADOs7: LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA INDICIADOs8: ALLAN ARAUJO DE JESUS INDICIADO9: VINICIUS KLEBER DO CARLANTONIO MARTINS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110060427 Protocolo: 2008149575 APTEs: JAMIL RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3679 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420046341 Protocolo: 2008161656 APTEs: DELCIO SOARES PALMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011740350 Protocolo: 2008161030 APTEs: TIAGO FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.293 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030112541 Protocolo: 2008153833 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CICERO FRANCISCO LUIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.309 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040149809 Protocolo: 2008160782 RECTEs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.00567 Protocolo: 2008149936 EMBTEs: MARCOS ANTONIO PATRICIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360045175 Protocolo: 2008156195 IMPTEs: DILSON PADILHA GERICO - OAB/RJ 149369 PACTEs: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA AUT.COATORAs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: REINALDO CARVALHO PEREIRA CO-REU2: ROMEU CESAR SALMORIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09548-5 Protocolo: 2008165741 IMPTEs: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE LEITE DE MELO (RG:13500491-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050137373 Protocolo: 2008165414 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ129877) PACTEs: RAFAEL DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARCELO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00466-2 E OUTRA Protocolo: 2008165890 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ANDERSON DA SILVA FERREIRA - RG 12268042-4 IFP OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/09216-2 E OUTRAS Protocolo: 2008165915 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS - RG 09736780-9 IFP OUTRO NOMEs: UBIRAJARA TAVARES SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 2008166663 IMPTEs1: Dr.CARLOS HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ47698) IMPTEs2: Dra.SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ62708) PACTEs: PEDRO LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PEDRO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REUs3: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS CO-REUs4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REUs5: LEONARDO CHRISPIM CO-REUs6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REUs7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REUs8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REUs10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REUs11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REUs12: FABIO DOS SANTOS CO-REU13: JOILSON RANGEL ESTEVAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05743-4 Protocolo: 2008165003 IMPTE/PACTEs: MARCIO PINTO DE QUEIROZ (RG.11752169-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090002343 Protocolo: 2008167009 IMPTEs: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/877420-0) PACTEs: W.O.S. FILIACAOs1: VANILDA BERNARDO DE OLIVEIRA SOUZA FILIACAOs2: ROMARIO DE OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/062185 Protocolo: 2008140067 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO SOBRAL CAMARA RG 079746095 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06677-7 Protocolo: 2008143616 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO SOARES MARTINS (RG:12957749-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 2008156522 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ RAMOS (RG.12131767-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17496-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156551 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAR ELIAS BARBOSA (RG-06908888-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05626-3 E OUTRA Protocolo: 2008156549 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO DA PAZ FERREIRA (RG-12281708-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12709-6 Protocolo: 2008156560 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLEISON OLIVEIRA DE PAULA OUTRO NOMEs: CLEISON OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06654-5 E OUTRA Protocolo: 2008156543 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO LUIZ GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: ROGERIO LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00153-0 Protocolo: 2008156405 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARGEU PEIXOTO AGUIAR (RG-08597818-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/08512-9 Protocolo: 2008156437 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA CRISTINA GOMES - RG:10836063-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.218 Origem: Acao: 20077110034735 Protocolo: 2008137878 APELANTEs: R.R.DE O.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO FILIACAOs2: MARINETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.M.DOS S. FILIACAOs: NILZA MARIA MOREIRA DOS SANTOS CO-REUs1: NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUZA CO-REU2: HEBERT LIVENSTON DE JESUS PIRES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.257 Origem: Acao: 20080340000289 Protocolo: 2008156212 APELANTEs: W.V.DE F. FILIACAOs1: PAULO ONEIDE DE FREITAS FILIACAOs2: SILVIA HELENA MELICIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO PAULO AMARO RIBEIRO CO-REU2: ENIUS CARLOS DE PAULA RIBEIRO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010616631 Protocolo: 2008142726 APTEs: CLAUDIO SCHECHTER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3413 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040062071 Protocolo: 2008140018 APTEs: CARLOS EDUARDO LIMA SOARES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 995080005121 Protocolo: 2008152918 APTEs: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3513 Origem: Acao: 20050680010207 Protocolo: 2008153763 APTEs1: MARCO LUIS RODRIGUES APTEs2: SANDOR ALONSO HANG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3518 Origem: Acao: 20070070054888 Protocolo: 2008156210 APTEs: ILSON ARCENIO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010306150 Protocolo: 2008157096 APTEs: WALLACE DA CRUZ SODRE ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0051167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3563 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610091144 Protocolo: 2008151072 APTEs: PAULO FELISMINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010864210 Protocolo: 2008157043 APTEs: ALCYR MENEZES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3573 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280158839 Protocolo: 2008151068 APTEs: MILTON OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3626 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660069848 Protocolo: 2008155405 APTEs1: JADES MELO DE CAIRES APTEs2: ROBSON BELARMINO CAIRES ADVOGADOs: 0004411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3649 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020380242192 Protocolo: 2008150057 APTEs: LEONARDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07023 Protocolo: 200883040 EMBTEs: VALDEMIR GOMES DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0, 20070210030395 Protocolo: 2008165239 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs: FELIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0, 20070210030395 Protocolo: 2008165230 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: CRISTIANO DA ANUNCIACAO MACEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs: FELIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0, 20070210030395 Protocolo: 2008165213 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs: FELIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14035-4 Protocolo: 2008165143 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ 119023 PACTEs: JONAS MIRANDA MELO - RG 13007400-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02503-5 Protocolo: 2008165884 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE (RG:22255021-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0), 20070210323763 Protocolo: 2008165243 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ/89619) PACTEs: ITAMAR JOSE RODRIGUES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189476 Protocolo: 2008165933 IMPTE/PACTEs: RODRIGO DE SOUZA PORTELES AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.012286-0, 20030040551757 Protocolo: 2008165930 IMPTE/PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ROSELY DA SILVA CO-REUs2: DENILSON ROSA PASSOS CO-REUs3: ELZA NOGUEIRA DA SILVA CO-REU4: DAVID NOGUEIRA LACERDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.004.012286-0), 20030040551757 Protocolo: 2008165935 IMPTE/PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ROSELY DA SILVA CO-REUs2: DENILSON ROSA PASSOS CO-REUs3: ELZA NOGUEIRA DA SILVA CO-REU4: DAVID NOGUEIRA LACERDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09373-6 Protocolo: 2008140044 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILTON MALTA (RG:24708742-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/00959-3 Protocolo: 2008143534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO CONCEICAO XAVIER DE ARAUJO - RG:11472699-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00072-2 Protocolo: 2008143711 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO AGUIAR DA SILVA (RG:12814929-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04602-5 E OUTRAS Protocolo: 2008143732 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO MARILAQUE MAGALHAES (RG:11495867-1) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE ETELVINO MARILAC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.217 Origem: Acao: 20077110034711 Protocolo: 2008137874 APELANTEs: R.R.DE O.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO FILIACAOs2: MARINETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.M.DOS S. FILIACAOs: NILZA MARIA MOREIRA DOS SANTOS CO-REUs1: NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUZA CO-REU2: HEBERT LIVENSTON DE JESUS PIRES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.262 Origem: Acao: 20077130008043 Protocolo: 2008155511 APELANTEs: D.S.L.DE O. FILIACAOs1: ALEXANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SONIA SERRANU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 960011193950 Protocolo: 2008122024 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDUARDO LUIZ PAIXAO OUTRO NOMEs: EDUARDO LUIS PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ CO-REUs1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs2: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs3: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REUs4: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA OUTRO NOME: GENILTON FERNANDES MENDONCA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3464 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040859372 Protocolo: 2008140840 APTEs1: BRUNO FELIPE DO NASCIMENTO GUIMARAES DA SILVA APTEs2: HUANDERSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3484 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030040631 Protocolo: 2008154517 APTEs: FLAVIO JESUINO FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3485 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20080010078544 Protocolo: 2008154734 APTEs: ADAILTON CRUZ CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3504 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060069133 Protocolo: 2008154516 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO VITORINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3517 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380185609 Protocolo: 2008156171 APTEs: ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3544 Origem: Acao: 20040230099939 Protocolo: 2008156215 APTEs: WANDERSON OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3560 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380142305 Protocolo: 2008153038 APTEs: CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3561 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204687 Protocolo: 2008154732 APTEs: SEBASTIAO MICHEL PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3586 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010002035 Protocolo: 2008159597 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011888316 Protocolo: 2008159602 APTEs: WELLINGTON ANDRE AMORIM DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3634 Origem: Acao: 20060520063066 Protocolo: 2008159967 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3639 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240003995 Protocolo: 2008160784 APTEs: VANESSA ALVES DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.292 Origem: Acao: 20060080009980 Protocolo: 2008155241 RECTEs: GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.296 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 880020019861 Protocolo: 2008153033 RECTEs: FRANCISCO ASSIS ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.33 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011129037 Protocolo: 2008156975 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.00656 Protocolo: 2008144072 EMBTEs1: ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ EMBTEs2: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00330-4 E OUTRA Protocolo: 2008165919 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: LUCIANO AVELINO DAMASCENO - RG 24891547-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087120005448 Protocolo: 2008166758 IMPTEs: DR.PABLO SEBASTIAN DE ANDRADE AGUIAR (RJ/122791) PACTEs: E.DE J.S. FILIACAOs1: LUCIANA SILVA DE JESUS E/OU MARIA NEUZA OLIVEIRA SANTOS FILIACAOs2: EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOMEs: EVARALDO OLIVEIRA SANTANA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REU: WELSON MORAES FRAZAO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04634-8 Protocolo: 2008138610 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVA MARINHO DE ANDRADE - RG:08255149-0 OUTRO NOMEs: ALVA MARINS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06333-7 E OUTRA Protocolo: 2008143624 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO ARAUJO DE FRIAS (RG-12457788-3) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01155-4 Protocolo: 2008156579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX FABIANI DE MIRANDA ELIAS (RG.08547968-1) OUTRO NOMEs: ALEX FABIANO MIRANDA ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07807-6 Protocolo: 2008156524 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRO CARNEIRO DE SOUZA (RG.10524267-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/05655-9 Protocolo: 2008156467 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERICA REGINA SALES DIAS - RG:12932668-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/09437-8 E OUTRA Protocolo: 2008156574 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.264 Origem: Acao: 20087110002773 Protocolo: 2008161825 APELANTEs: T.DE L.P. FILIACAOs1: DURVAL FELICIANO PESSOA FILIACAOs2: SEVERINA GERMANO DE LIMA PESSOA OUTRO NOMEs: SEVERINA DE LIMA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010060487 Protocolo: 2006203943 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DE JESUS DA SILVA - RG:12475853-5 OUTRO NOMEs: LEONARDO JESUS DA SILVA APTEs3: VINICIUS PAULO DE SOUZA - RG:10869366-4 APTEs4: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RG:11319670-3 OUTRO NOMEs1: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RG:11319670-3 OUTRO NOMEs2: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - RG:11319670-3 OUTRO NOMEs3: RODRIGO DOS SANTOS - RG:11319670-3 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: MARLUS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL - RG:10323171-8 OUTRO NOMEs: MARLON ROBERTO DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3448 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030047688 Protocolo: 2008145786 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: B.A.C. FILIACAOs1: CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES FILIACAOs2: ORLANDINO PIRES CABRAL CO-REPDO.s2: M.C.DE S.P. FILIACAOs1: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA FILIACAO2: CELIO CANDIDO PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3514 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240014508 Protocolo: 2008154522 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOCEMAR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3524 Origem: Acao: 20062070076806 Protocolo: 2008157133 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO DE MELO ESPINDOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ CO-REU: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380142384 Protocolo: 2008156216 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDER DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8617), 20060011639843 Protocolo: 2008157121 APTEs: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDOs1: MIGUEL CALMON DU PIN E ALMEIDA FILHO OUTRO NOMEs: MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3624 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448271 Protocolo: 2008153885 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENE OLIVEIRA CANTO ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3664 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480142 Protocolo: 2008150325 APTEs: MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3681 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002271 Protocolo: 2008161483 APTEs: ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.302 Origem: Acao: 986830033232 Protocolo: 2008155259 RECTEs1: FLORINDO AMANCIO PEREIRA RECTEs2: WANDERLEY ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0070230RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04810-0 E OUTRAS Protocolo: 2008137251 IMPTE/PACTEs: JOSE BATISTA FILHO (RG:06930187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.203752-0 - 2007.001.267880-9, 20070012044470 Protocolo: 2008165002 IMPTEs: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTEs: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2007.001.203752-0 - 2007.001.267880-9, 20070012044470 Protocolo: 2008165004 IMPTEs: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTEs: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU21: MARCELO COELHO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008165865 IMPTE/PACTEs: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG:12517538-0) OUTRO NOMEs: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008165408 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REUs2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01594-8 Protocolo: 2008165889 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CARLOS ALBERTO AGUIAR DE MELO - RG 13459161-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02106-5 Protocolo: 2008165006 IMPTE/PACTEs: LEONARDO DAMASCENO BRAGA (RG.10171110-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366675 Protocolo: 2008166398 IMPTEs: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTEs: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: LEANDRO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/01746-0 E OUTRA Protocolo: 2008143526 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO JOSE BATISTA - RG:11575829-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:94/05144-8 E OUTRAS Protocolo: 2008153332 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCILO FERREIRA DA SILVA - RG:10445689-2 OUTRO NOMEs1: JOAO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUCILHO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: LUCILIO FERREIRA OUTRO NOMEs4: LUCILIO FERREIRA SILVA OUTRO NOMEs5: LUCIO FERREIRA SILVA OUTRO NOMEs6: LUCILO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/00363-7 E OUTRA Protocolo: 2008156462 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO TAVARES MACHADO - RG:12232237-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10081-5 E OUTRA Protocolo: 2008156398 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DOS ANJOS (RG-20811247-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05794-5 E OUTRA Protocolo: 2008156480 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO WILSON SOARES (RG:09676208-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/04208-3 E OUTRAS Protocolo: 2008156562 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA VAZ OUTRO NOMEs: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010822328 Protocolo: 2006146409 APTEs: SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS - RG:06387710-4 ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2606 Origem: Acao: 20040830011210 Protocolo: 2007111951 APTEs: OSIEL ALBINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011862297 Protocolo: 2008150351 APTEs1: FABIO JOSE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APTEs2: LEANDRO RABELO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3469 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011108068 Protocolo: 2008151680 APTEs1: ASCENDINO DA SILVA RODRIGUES APTEs2: MARCUS VINICIUS ZAMITH JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL 0125401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3472 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010937320 Protocolo: 2008151724 APTEs: PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3480 Origem: Acao: 20030080026065 Protocolo: 2008153032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO SANTOS GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ CO-REUs1: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS CO-REUs2: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REUs3: MARINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU4: CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3490 Origem: Acao: 20070080057266 Protocolo: 2008142337 APTEs: BRUNO CESAR ATAIDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEANDRO ALELUIA SANTANA CO-REU2: LUIZ FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240033451 Protocolo: 2008154520 APTEs1: RAFAEL LEMOS DOS SANTOS APTEs2: ANDERSON DE AMORIM CESAR OUTRO NOMEs: ANDERSON DE AMORIM CEZAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.C.R.DE S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS BERTOLINO DA SILVA FILIACAOs2: MARILENE RAFAEL DE SOUZA CO-REPDO.s2: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA FAUSTINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3531 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013195 Protocolo: 2008155382 APTEs: DIEGO PAULO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3554 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210186905 Protocolo: 2008156830 APTEs: ALAN BOTELHO FREIRE OUTRO NOMEs: ALLAN BOTELHO FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3567 Origem: Acao: 20070680017220 Protocolo: 2008153844 APTEs1: MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA APTEs2: ADRIANA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RENE SANTOS 0035914RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3571 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030005904 Protocolo: 2008158081 APTEs: DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3584 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070010000047 Protocolo: 2008158368 APTEs: HELBERT MARQUES DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3636 Origem: Acao: 20050710011725 Protocolo: 2008159138 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3644 Origem: Acao: 20060030063840 Protocolo: 2008149529 APTEs: FELIPE PEREIRA SPALLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.34 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 980011406974 Protocolo: 2008157106 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: LUCIANO DE ARAUJO BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GUILHERME MELO DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06318-3 E OUTRAS Protocolo: 2008165886 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO CARLOS DA SILVA (RG:09955721-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/08519-7 E OUTRAS Protocolo: 2008165755 IMPTE/PACTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:07020580-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04305-7 E OUTRAS Protocolo: 2008165499 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: MARCOS CESAR ALVES ROMAO (RG:12230328-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008165864 IMPTE/PACTEs: JOAO PIRES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO CO-REUs2: OZIEL GUILHERME DA SILVA CO-REU3: OZEAS GUILHERME DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370085760 Protocolo: 2008167008 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/817882-4) PACTEs1: VALDECIR DA PAIXAO PACTEs2: LEANDRO FELIX DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03877-0 Protocolo: 2008167037 IMPTE/PACTEs: ARLEY SILVA MONTES - RG 24694457-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00714-0 E OUTRAS Protocolo: 2008140048 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO LEITE DA CUNHA (RG.10195060-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02430-0 E OUTRA Protocolo: 2008156516 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEVANIR LEANDRO DE JESUS DA COSTA (RG.10917757-6) OUTRO NOMEs: LEVANI LEANDRO DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/072204-9 E OUTRA Protocolo: 2008156388 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELIO DE SOUZA MONTEIRO (RG-12553968-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09904-3 E OUTRAS Protocolo: 2008153336 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CUNHA TORRES OUTRO NOMEs: ANDERSON DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3365 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011549579 Protocolo: 2008148898 APTEs1: AILTON GERMANO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NELSON BATISTA FONTES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3450 Origem: Acao: 20040730011303 Protocolo: 2008136790 APTEs: RODRIGO CARVALHO DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011492469 Protocolo: 2008145502 APTEs: MARCIA SUT GRAVINA VENTURY ADVOGADOs: DR(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI 0037711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010207106 Protocolo: 2008148921 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040888177 Protocolo: 2008156844 APTEs: MARCIO GALINDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011324889 Protocolo: 2008154737 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CORREIA CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3521 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110079957 Protocolo: 2008156173 APTEs: JOSE CARLOS ROSA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3523 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040800225 Protocolo: 2008156214 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NATAN DE SANTA RITA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3527 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020157050 Protocolo: 2008155292 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISPIM CLEYTON SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.S. FILIACAO: EDINA MARIA SANTIAGO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3530 Origem: Acao: 20070070138440 Protocolo: 2008156860 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIS QUINTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3537 Origem: Acao: 20070011495276 Protocolo: 2008157078 APTEs: PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3543 Origem: Acao: 20070011242325 Protocolo: 2008157112 APTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3565 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB 9834/02, 20020440000432 Protocolo: 2008158077 APTEs: ROGERIO SOUZA RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3570 Origem: Acao: 20060310207874 Protocolo: 2008158884 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE PAULA RACZ 0107761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3574 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590003587 Protocolo: 2008150119 APTEs: GEMERCI DURVAL VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3579 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140141602 Protocolo: 2008158286 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO CAMPOS CARDOSO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3610 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010897389 Protocolo: 2008161144 APTEs: FLAVIO DA SILVA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3614 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020200737 Protocolo: 2008157641 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JARDEL DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ APTEs3: MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3646 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011988300 Protocolo: 2008157001 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER ANANIAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3668 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380173115 Protocolo: 2008149520 APTEs: ANTONIO AUGUSTO GOMES AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011807456 Protocolo: 2008162507 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006630 Protocolo: 2008132409 EMBTEs: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.1149 Protocolo: 2008140570 EMBTEs: JOSE GONCALO DA COSTA NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011028870 Protocolo: 2008162726 IMPTEs: DR.FLAVIO MIRZA (RJ/104104) PACTEs: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040551757 Protocolo: 2008165797 IMPTEs1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTEs2: Dr.MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ141280) PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEX DA SILVA LACERDA CO-REUs2: ROZELY DA SILVA CO-REUs3: DENILSON ROSA PASSOS CO-REUs4: ELZA NOGUEIRA DA SILVA CO-REU5: DAVID NOGUEIRA LACERDA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00560-5 E OUTRA Protocolo: 2008165892 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CESARIO HONORIO DA SILVA - RG 13030280-5 IFP OUTRO NOMEs1: CESAR HONORATO DA SILVA OUTRO NOMEs2: CESARIO HONORIO DA SILVA OUTRO NOMEs3: CESARO HONORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660110407 Protocolo: 2008166624 IMPTEs: Dra.KARINA GONCALVES JASMIM - DEF.PUBLICA PACTEs: L.L.A.DA S. FILIACAOs1: LUIZ MARIO DA SILVA FILIACAOs2: LEDIANE CRISTINA ARANTES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008166486 IMPTEs1: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) IMPTEs2: DR VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (MAT.26.921/06) PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG.09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080490000933 Protocolo: 2008167501 IMPTE/PACTEs: CARLA OLIVEIRA BARCELOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SANTA MARIA MADALENA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05851-7 E OUTRAS Protocolo: 2008143596 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO (RG.10293970-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/05397-0 E OUTRAS Protocolo: 2008143685 AGTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RG-09377735-7) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/10314-6 Protocolo: 2008143626 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONIEDSON CORREIA RODRIGUES (RG-13113033-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/011444 Protocolo: 2008143706 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS MOREIRA CARNEIRO RG 104886783 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/046158 Protocolo: 2008138615 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL DA SILVA CROHARE RG 115433898 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/077410 Protocolo: 2008138619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR DE SOUZA MELLO RG 127170991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/057353 Protocolo: 2008135614 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES RG 024718736 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1998/06779-6 E OUTRA Protocolo: 2008156508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEAN CARLOS CORDEIRO VIDAL (RG:11157838-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04982-8 Protocolo: 2008156511 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO MEDAS MACHADO (RG:23076723-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06062-8 Protocolo: 2008156512 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DE JESUS (RG:08761018-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/12093-5 Protocolo: 2008153328 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO VENTUANI DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/03693-1 E OUTRA Protocolo: 2008142772 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS CALIXTO - RG:10349213-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01746-6 E OUTRAS Protocolo: 2008156550 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA (RG-11692378-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08032-9 Protocolo: 2008156546 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE BIAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00330-3 E OUTRA Protocolo: 2008156443 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG-10228724-0) OUTRO NOMEs: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04460-6 Protocolo: 2008156448 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008167385 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR.BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: DR.CIRO GRYNBERG IMPDOs1: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA IMPDO2: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3410 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020142809 Protocolo: 2008136492 APTEs: RAFAEL ROCHA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210268934 Protocolo: 2008149559 APTEs: MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3462 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420064026 Protocolo: 2008140855 APTEs: LUCIANO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098329 Protocolo: 2008140859 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MADALEINE MELLO ROSA OUTRO NOMEs1: MADALEINE DE MELLO ROSA OUTRO NOMEs2: MADALEINE DE MELO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240042040 Protocolo: 2008149582 APTEs1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTEs2: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010493612 Protocolo: 2008153344 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO DE JESUS MEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210115789 Protocolo: 2008144987 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NAILDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: ROGERIO DA SILVA CARVALHO OUTRO NOMEs1: ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME2: ROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040767748 Protocolo: 2008153036 APTEs1: SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER APTEs2: INGRID FAUSTINO DE OLIVEIRA SILVA APTEs3: VERONICA DA SILVA FONSECA APTEs4: ADEMARIO DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3528 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610034387 Protocolo: 2008156841 APTEs: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO MEDEIROS CORREA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3534 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20080750000095 Protocolo: 2008150907 APTEs1: BERNARDO DA SILVA VIEIRA APTEs2: GILBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010190639 Protocolo: 2008153343 APTEs: CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3568 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020048029 Protocolo: 2008153045 APTEs1: ADRIANO DO CARMO ROSA APTEs2: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: RODOLPHO GONCALVES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3577 Origem: Acao: 20040310076568 Protocolo: 2008158897 APTEs: LUCIANO DA COSTA NARCIZO ADVOGADOs: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS CARDOSO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010085273 Protocolo: 2008159609 APTEs: FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3583 Origem: Acao: 20040310073189 Protocolo: 2008158850 APTEs: RODRIGO MARINHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO 0061700RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010658658 Protocolo: 2008159629 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IGOR DE OLIVEIRA KNOPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3609 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011782988 Protocolo: 2008159601 APTEs: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3654 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020145160 Protocolo: 2008161488 APTEs: BRUNO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLTON HESTON FRANCA FONSECA 0136953RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: S.M.DA S. FILIACAOs1: APARECIDA DA SILVA PALMERIO FILIACAOs2: SEVERINO CO-REPDO.s2: F.DA S.P. FILIACAO: MARIA INES DA SILVA PALMERIO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.294 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: -A, 20080280004545 Protocolo: 2008156172 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JEAN MARCIO BARRETO DE AZEVEDO RECDOs2: MARCELO PEDROSA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.297 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140008084 Protocolo: 2008158082 RECTEs: GERALDO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: GERALDO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2656 Protocolo: 2008147824 EMBTEs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2008166760 SUSCTEs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS INTERESSADOs2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO INTERESSADOs3: BRUNO BEZERRA DA SILVA INTERESSADOs4: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO INTERESSADO5: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.030927-0, 20077000615336 Protocolo: 2008150576 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: MARCOS ROGERIO BAPTISTA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11258-1 Protocolo: 2008165107 IMPTEs: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: IVAN PEREIRA DA COSTA (RG.12636764-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07361-6 Protocolo: 2008165752 IMPTE/PACTEs: ANA PAULA MEDEIROS CARDOSO (RG:07974912-3) OUTRO NOMEs: ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.002.024747-6 (DESM), 20020020258694 Protocolo: 2008165810 IMPTEs: Dr.CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ81153) PACTEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ OUTRO NOMEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347006 Protocolo: 2008166084 IMPTEs: DRA.YEDA CARVALHO DO AMARAL - OAB/RJ 77682 PACTEs: DENILSON MORAES DE FARIA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011717236 Protocolo: 2008166232 IMPTEs: DR FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ 122.588) PACTEs: DANIELE SANTANA DA SILVA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANAINA PINTO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.8 Origem: Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008143509 TESNTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES 0192204SP TESNDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DA COMARCA DE RIO BONITO ASSISTENTEs1: SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA 0113591RJ ASSISTENTEs2: ANDRE LUZ ANET ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03413-1 E OUTRO Protocolo: 2008143606 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO QUIRINO (RG:10998580-4) OUTRO NOMEs: MAURICIO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/027730 Protocolo: 2008138630 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILAS CAMPOS BASTOS RG 133931329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08373-7 Protocolo: 2008156509 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14351-5 Protocolo: 2008142764 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX MORAES DA CONCEICAO - RG:20025203-9 ADVOGADO: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01813-3 Protocolo: 2008142757 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG:20077653-2 ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO 0103132RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02750-5 Protocolo: 2008153330 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VIVIANE DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06580-1 Protocolo: 2008142735 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO FERNANDES SILVA (RG-13450333-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.254 Origem: NOVA IGUACU VARA DE MENORES Acao: 20060380393970 Protocolo: 2008157572 APELANTEs: I.DE A.C. FILIACAOs1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CORADO FILIACAOs2: ROCHANE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 565141"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00236 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20087000122917 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008158011 RECTES: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADOS: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 565143"
                                            ],
                                            "565142": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00338/2007 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008136288 RECTES 1: ALMIR CAPARROS FAGA RECTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADOS: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ LITIS: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ ADVOGADOS 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ RECDO: EG. PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00020/2008 - OITAVA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008148451 RECTES: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ RECDO 2: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO...A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00237 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01809/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008138473 RECTES 1: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO RECTE 2: JOMAR COELHO RECTE 3: JOSE JORGE GUERRA RECTE 4: LINO PEREIRA DIAS RECTE 5: LUIZ ALVES SANT'ANA RECTE 6: MAURICIO GOLDBACH RECTE 7: SERGIO LESSA CAMODEGO RECTE 8: WAGNER MARQUES DA SILVA RECTE 9: VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO RECTE 10: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES.A DOUTA PGJ...PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG. STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01019/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200817302 RECTES: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDOS 1: EXMO.SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA...PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 565142"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01262/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 565147"
                                                ],
                                                "565146": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06295/2008 AGTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06798/2008 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06677/2008 AGTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05083/2008 AGTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04729/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0101818RJ AGDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02202/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: DIRCEU ESTEVES CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03148/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00646/2008 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDOS 1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDOS 2: FRANCISCO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00646/2008 AGTE: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES AGTE 1: ERNESTO GETULIO MICHELIN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDOS 1: FRANCISCO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ AGDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03909/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06038/2008 AGTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO 0016754RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00081/2008 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO 1: ALEX MARTINS HERBURGO AGDOS 2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07819/2008 AGTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02732/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04484/2008 AGTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05456/2008 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02729/2008 AGTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05903/2008 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03023/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOS: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05776/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03572/2008 AGTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: GILVAN A TEIXEIRA LIMA AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08638/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: LOURDES PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05809/2008 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03385/2008 AGTE: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ AGDO 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05635/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03385/2008 AGTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO 1: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDO 2: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05615/2008 AGTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06943/2008 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO 0126483RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06573/2008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06614/2008 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06706/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04619/2008 AGTE: CELESTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02907/2008 AGTES: SELMA ALVES DA VEIGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ AGDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA DEF.PUBLICO: D.P AGDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05247/2008 AGTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ AGDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08368/2008 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ AGDOS 1: ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ AGDO 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08048/2008 AGTE: JOSE EUZEBIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06523/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05252/2008 AGTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06707/2008 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04005/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA AGDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06782/2008 AGTE: JAIME SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05191/2008 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06177/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00898/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: DIRCEU ESTEVES CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03296/2008 AGTE: JUREMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01531/2008 AGTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: GILVAN A. TEIXIERA LIMA AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02635/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03323/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDO: ADAGMAR GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02314/2008 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01493/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01416/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01713/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA AGDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01963/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03155/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: HELENO JOSE VICENTE ADVOGADO: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 565146"
                                                ],
                                                "565150": [
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES 1: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA PRIMEIRA RECORRIDA, ... .\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.399 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435310 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURO NOGUEIRA GABETTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154757 RECTE: TEOTONIO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019899 RECTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149699 RECTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627958 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: N DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106648 RECTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ RECDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165009 RECTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123668 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ANTONIO IBANEZ DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA 0105006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADAS INVESTIDAS DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219940 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ RECDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051017 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIFAS LEVIN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007569 RECTE: BANCO B M G S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013820 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140724 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030087 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116190 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053130 RECTE: CREFISA S A CRED FINANC INVEST ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: JOSE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057585 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANDREA CESAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016200 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: GELSON DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070255 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656533 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031330 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: TANIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037203 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NEZIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035656 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS RECDO: NELSON LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013046 RECTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133848 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ADRIANA FERNANDES LORIATO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101895 RECTES: CLAUDIO AFONSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225760 RECTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063019 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146886 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154510 RECTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147677 RECTE: BRASTEM ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ RECDO: JOSE FERNANDO VALLADAO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088193 RECTE: ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS 0017680RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165205 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114680 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111813 RECTE: LEONARDO REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO 0145938RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000136692 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRA Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DA ADVOGADA DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114016 RECTE: VERA REGINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223532 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011998 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDOS: VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SOARES DA CONCEICAO FREIXO 0135895RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116871 RECTE: VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140166 RECTE: CASTOR ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000180287 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ANGELO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162313 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PAULO LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107245 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216144 RECTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTE 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA PRIMEIRA RECORRIDA, ... .\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139888 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL POR SI E REP/S/FILHOS MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL E KELLY CRISTINE DE SOUZA LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154757 RECTE: TEOTONIO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140360 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ RECTES 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019899 RECTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164007 RECTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RI BEIRO 0056821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430634 RECTE: ALCILINDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUARTE VIEIRA 0104628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \" O VERBETE N 203 DA SUMULA DO E. STJ E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE SEGUNDO GRAU NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI 9099/95. INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149699 RECTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138352 RECTE: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ RECDO: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Decisão: PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213174 RECTES: WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208976 RECTE: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ RECDO: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158327 RECTE: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219969 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA RECDO: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152835 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155595 RECTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220712 RECTE: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ RECDO: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153165 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120539 RECTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP RECDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165009 RECTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168288 RECTE 1: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECTE 2: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120258 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ANA LOPES DE SOUZA VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADAS INVESTIDAS DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143243 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219940 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ RECDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230288 RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140724 RECTE 1: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155932 RECTE: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ RECDO: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA 0125293SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150306 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ELISABETH GONCALVES DIAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166308 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155602 RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100923 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204857 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162919 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156933 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101860 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012803 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236338 RECTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017199 RECTE: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153909 RECTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ RECDOS: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027210 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160382 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230060 RECTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144342 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100723 RECTE: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167866 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: HELONEIDA PEDROSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013046 RECTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166029 RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026797 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166952 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102979 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144528 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA SOARES LINTOMEN ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105151 RECTES: SERGIO DAFLON DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO 1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163298 RECTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115479 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124182 RECTE: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164851 RECTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102717 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112655 RECTE: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019580 RECTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014073 RECTE: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ RECDOS: JAIR SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS POR INTERMEDIO DE UNICA PETICAO, POIS A LEI EXIGE A APRESENTACAO DE PECAS DISTINTAS (ART. 541 DO CPC). ...\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102838 RECTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147573 RECTE: RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102940 RECTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145302 RECTE: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148514 RECTE: VALDECI DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233267 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: JOAQUIM ODETE PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142307 RECTE: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SALOMAO MASCARENHAS 0149741RJ RECDO: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107137 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113416 RECTE: ODIR SOMAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164571 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ANTONIO MARCUS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162421 RECTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221134 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019381 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225760 RECTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121739 RECTE: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARIN CRISTINA BORIO MANCIA 0024709PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA 0035099PR RECDO 1: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015519 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103986 RECTE: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR 0011491ES ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS 0012910ES RECDO: MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105008 RECTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017223 RECTE 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECTE 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ RECDOS: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229038 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203552 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168651 RECTES: WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146515 RECTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES PORTELA 0143533RJ RECDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142975 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201331 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167492 RECTE: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236001 RECTES: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0134961RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146886 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222985 RECTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118780 RECTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106153 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126499 RECTE: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203996 RECTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ RECDOS: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026538 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205557 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154510 RECTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029555 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161480 RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151346 RECTE: CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216293 RECTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231688 RECTE: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202605 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216575 RECTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 899/927, PELA AUSENCIA DO REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 2. E PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235644 RECTE: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207907 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDOS: MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133203 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232091 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165205 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235116 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114680 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111813 RECTE: LEONARDO REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO 0145938RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233806 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205882 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ILTON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234907 RECTE: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169048 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ RECDO: PULSINA FELIX DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211883 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ELEONORA GRAZINA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027647 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231906 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROGERIO PEDROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233106 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: RICARDO FELIPE RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026070 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211507 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206707 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO 0062727RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232212 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206826 RECTE: TAHITA DELPHINO MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234218 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114016 RECTE: VERA REGINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011998 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDOS: VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SOARES DA CONCEICAO FREIXO 0135895RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100217044 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARLUCI MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA COSTA SARMENTO 0092743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223823 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECTE 2: MARCOS FLORENCIO MAINART DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230399 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162313 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PAULO LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202123 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105923 RECTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA 0064375RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060023219 RECTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDOS 1: ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP RECDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ RECDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111230 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: HELENA VALENTIM PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES 0111129RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216144 RECTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/MARIA ISABEL DOS SANTOS MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100456 RECTE: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506547 RECTE: JORGE DA CUNHA LIMA OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100456 RECTE: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000189 RECTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 565150"
                                                ],
                                                "565148": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117545 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122771 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163901 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO 0134944RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095045 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: AROLDO GOLINELHI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103078 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JANAINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122115 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: EUNICE DO COUTO JUSTE NUñEZ ADVOGADO: DR(a). ELLEN DO COUTTO JUSTE NUNEZ 0110272RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157117 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ RECDO: EVANDRO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179538 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165964 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0139307RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118150 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: EDNA DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135184 RECTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124951 RECTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: ODERIO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ODERIO GOMES DA SILVA 0003496RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100211 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: MARILUCE SANT ANNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MITCHELL BARROS 0141505RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166834 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: VANDERVAL SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168155 RECTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124698 RECTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137856 RECTE: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102966 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401389 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107094 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: CLEBER FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012238 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169725 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119447 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004401 RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106536 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117896 RECTES: PEDRO PAULO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122771 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153041 RECTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100010 RECTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104650 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ RECDO: FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117259 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: UGO SA NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169760 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105227 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES 0136013RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA 0145259RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100371 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ 0123723RJ RECDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168724 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106407 RECTE: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ RECDO: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154525 RECTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119682 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE 0000108BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163454 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCILIO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA 0143747RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103968 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135184 RECTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112880 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151648 RECTE: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ RECDO: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102010 RECTES: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ RECDOS: FARIDE NARDI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168155 RECTES: JACYREMA MARQUES PESSA NHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017010 RECTE: PAULO EDSON CORREA E S/MULHER CECILIA MARIA LUCIA DO VALE CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ RECDO: PAULA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110209 RECTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160299 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016646 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144854 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117014 RECTE: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117209 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO 0040367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013208 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124698 RECTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127896 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100601 RECTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102966 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108865 RECTES: MEGA MODELS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169685 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS 0022775RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115683 RECTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ RECDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102470 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLIBRI ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151179 RECTE: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401389 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107094 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: CLEBER FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142220 RECTE: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ RECDO: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117987 RECTE: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136365 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169771 RECTE: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ RECDOS 2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159610 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: MARINHO JOSE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161877 RECTE: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114557 RECTE: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDOS: AMARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012238 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111554 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152584 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018080 RECTE: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004401 RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120659 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600341 RECTE: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013545 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GILSON BORGES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154873 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163441 RECTE: MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RE CORRIDO(S)\r\n\r\nId: 565148"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: \" AS DECISOES DE FLS. 403 E 409 NAO MERECEM REPARO ... ASSIM SENDO, MANTENHO AS DECISOES DE FLS. 403 E 409 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 403, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, EIS QUE JA EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368825 RECTE: VALDOMIRO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 18. PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401634 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 430: TENDO EM VISTA A COMPROVADA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGRAGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA DESTA TRIBUNAL, RETORNANDO, APOS, PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014872 RECTE: MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235751 RECTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECTE ADESIVO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: PRAZO PARA O RECORRIDO ADESIVO APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100065 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DA COSTA DORO 0050237RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012029 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001971 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 499, APRESENTE A RECORRENTE, EM 48 HORAS, OS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, APRESENTADOS MEDIANTE COPIA A FL. 498.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103303 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS 0133023RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235257 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232601 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07964/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A FLS. 109/110, INTIMANDO-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131626 RECTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ Despacho: \"NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ, CABE AO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM,INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE CARTA DE SENTENCA FORMULADO POR MARIA LIDIA MATURSCELLI\".\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169260 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELOS RECORRENTES, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA ADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO RECORRIDO PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 235.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136903 RECTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ RECDOS: HERMINIA MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: DESNECESSARIO O DEFERIMENTO DA DESAPENSACAO REQUERIDA AS FLS. 608/609, EIS QUE INADMITIDO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA PRESENTE ACAO DECLARATORIA, EM RAZAO DO QUE AMBOS OS PROCESSOS ORA EM APENSO SERAO REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ RECTE ADESIVOS 1: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026674 RECTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235751 RECTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Despacho: \"A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 117, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002424 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232700 RECTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162976 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOINVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207336 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161645 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA QUE COMPROVE SUA ATUAL DENOMINACAO, EIS QUE ORA CONSTA COMO BANCO BANERJ E ORA COMO BANCO ITAU SA.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200201 RECTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECTE ADESIVO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: PRAZO PARA O RECORRIDO ADESIVO APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231815 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012029 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001971 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236376 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112335 RECTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO 1: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ RECDO 2: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP RECDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RESCHKE VICENZI 0035898RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 499, APRESENTE A RECORRENTE, EM 48 HORAS, OS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, APRESENTADOS MEDIANTE COPIA A FL. 498.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220940 RECTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101303 RECTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222456 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017855 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137687 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101872 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200378 RECTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154662 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233397 RECTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ RECDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153884 RECTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144507 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163205 RECTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160880 RECTES: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217073 RECTES: LUIS BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228700 RECTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229195 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233865 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200131 RECTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235257 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235257 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234612 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231955 RECTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221505 RECTE: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234876 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ 0099821RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205693 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211703 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211703 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027926 RECTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227858 RECTE: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022853 RECTE: VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229094 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA 0053436RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225340 RECTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ RECDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236184 RECTE: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214521 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA 0101614SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08186/2006 AGTE: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: STEFANIA SIMINI UGENTI ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, A JUNTADA DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS PELA VARA DE ORIGEM, EIS QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 2007.136.1407 JA BAIXOU A ORIGEM EM 04/06/2007. ASSIM SENDO, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\".\r\n\r\nId: 565149"
                                                ]
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "565080": [
                                                            "IIIE - Atas",
                                                            "ATA DA 45ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NOS DIAS DEZESSETE E VINTE E OITO DE ABRIL DO ANO DE 2008\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 12h (doze horas) na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, sob a presidência do Exmo. Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Galdino Siqueira Netto, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Raul Celso Lins e Silva, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Claudio de Melo Tavares, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Jorge Luiz Habib, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Paulo Gustavo Rebello Horta, Adilson Vieira Macabu, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Paulo Cesar Salomão, Luiz Leite Araújo, Carlos Coelho Lavigne de Lemos, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Gilberto Pereira Rêgo, Edson Queiroz Scisínio Dias, Renato Simoni, José Carlos de Figueiredo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Luiz Felipe da Silva Haddad, Sidney Hartung Buarque, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Otávio Rodrigues, Ademir Paulo Pimentel, Wany do Couto Faria, Mário Robert Mannheimer, Nildson Araújo da Cruz, Ângelo Moreira Glioche, Mário dos Santos Paulo, Nagib Slaibi Filho, Adriano Celso Guimarães, Valmir dos Santos Ribeiro, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, Bernardo Moreira Garcez Neto, João Carlos Braga Guimarães, Roberto de Abreu e Silva, Elisabete Filizzola Assunção, Ricardo Silva de Bustamante, Odete Knaack de Souza, Maurício Caldas Lopes, José Carlos Varanda dos Santos, Francisco de Assis Pessanha, Ronaldo José Oliveira Rocha Passos, Celso Ferreira Filho, Ferdinaldo do Nascimento, Gizelda Leitão Teixeira, Maria Helena Salcedo Magalhães, José Geraldo Antônio, Maurílio Passos da Silva Braga, Mário Guimarães Neto, Nanci Mahfuz, Edson Aguiar de Vasconcelos, Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Marco Aurélio dos Santos Fróes, Ernani Klausner, Ricardo Rodrigues Cardozo, Antonio Saldanha Palheiro, Fátima Maria Clemente, Luisa Cristina Bottrel Souza, Orlando de Almeida Secco, Rosita Maria de Oliveira Netto, José Carlos Maldonado de Carvalho, Gilberto Dutra Moreira, Mauro Dickstein, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Moacir Pessoa de Araújo, Marco Antonio Ibrahim, Antonio José Ferreira Carvalho, Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, Helda Lima Meireles, Siro Darlan de Oliveira, Antonio Carlos Nascimento Amado, Marcus Quaresma Ferraz, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, José Carlos Paes, Marcus Henrique Pinto Basílio, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, Roberto Luis Felinto de Oliveira, Ana Maria Pereira de Oliveira, Vera Maria Soares Van Hombeeck, Paulo Maurício Pereira, Kátia Maria Amaral Jangutta, Gilmar Augusto Teixeira, Benedicto Ultra Abicair, Ismenio Pereira de Castro, Lindolpho Moraes Marinho, Denise Levy Tredler, Mario Assis Gonçalves, Helena Cândida Lisboa Gaede, Carlos Santos de Oliveira, Carlos José Martins Gomes, Camilo Ribeiro Rulière, José Augusto de Araújo Neto, Fernando Fernandy Fernandes, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Cairo Ítalo França David, Eunice Ferreira Caldas, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Antonio Jayme Boente, Suimei Meira Cavalieri, Marília de Castro Neves Vieira, Mônica Maria Costa di Piero, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Marcos Alcino Azevedo Torres, Rogério de Oliveira Souza, Paulo de Tarso Neves, André Gustavo Corrêa de Andrade, Zélia Maria Machado dos Santos, Leony Maria Grivet Pinho, Carlos Eduardo Moreira da Silva, Luiz Noronha Dantas, Cleber Ghelfenstein, Norma Suely Fonseca Quintes, Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes, Guaraci de Campos Vianna, Ricardo Couto de Castro, José Muiños Piñeiro Filho, Leandro Ribeiro da Silva, Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Marcia Perrini Bodart.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou a seus pares que a eleição decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, na classe do Ministério Público, seria realizada nos termos da Resolução 16/2006, do Conselho Nacional de Justiça, sendo utilizadas urnas eletrônicas, e que a relação nominal de candidatos encontrava-se fixada nas cabines de votação e na entrada da sala de sessão. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse, também, que a eleição seria conduzida pelos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho, membros da Comissão eleita pelo Órgão Especial.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, presidente da referida comissão, a qual deu instruções sobre o procedimento da votação para o preenchimento da vaga da classe dos eleitos. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à votação para o preenchimento da referida vaga eletiva do Órgão Especial. Com 152 votantes, foram apurados 73 votos para a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, 51 votos para o Desembargador Ferdinaldo do Nascimento, 22 votos para o Desembargador Mário Robert Mannheimer, 03 votos para o Desembargador Binato de Castro, 2 votos para o Desembargador Ângelo Moreira Glioche e 01 voto nulo. \r\n\r\nFinda a apuração e após ter sido verificado que nenhum dos candidatos alcançara o quórum, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou suspensa a sessão por falta de quórum, determinando o prosseguimento da mesma no próximo dia vinte e oito, ocasião em que seriam candidatos os dois mais votados: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, nº 101 e Ferdinaldo do Nascimento, nº 107.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 12h (doze horas) na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, sob a presidência do Exmo. Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para prosseguimento da eleição de um membro eletivo do Órgão Especial, da classe do Ministério Público, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Galdino Siqueira Neto, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Claudio de Melo Tavares, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Jorge Luiz Habib, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Paulo Gustavo Rebello Horta, Adilson Vieira Macabu, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Antonio Ricardo Binato de Castro, Luiz Leite Araújo, Carlos Coelho Lavigne de Lemos, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Gilberto Pereira Rêgo, José Carlos de Figueiredo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, Luiz Felipe da Silva Haddad, Sidney Hartung Buarque, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Elizabeth Gomes Gregory, Otávio Rodrigues, Ademir Paulo Pimentel, Wany do Couto Faria, Mário Robert Mannheimer, Nildson Araújo da Cruz, Ângelo Moreira Glioche, Mário dos Santos Paulo, Nagib Slaibi Filho, Valmir dos Santos Ribeiro, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, Bernardo Moreira Garcez Neto, João Carlos Braga Guimarães, Roberto de Abreu e Silva, Elisabete Filizzola Assunção, Ricardo Silva de Bustamante, Odete Knaack de Souza, Jessé Torres Pereira Júnior, Maurício Caldas Lopes, José Carlos Varanda dos Santos, Francisco de Assis Pessanha, Ronaldo José Oliveira Passos, Celso Ferreira Filho, Ferdinaldo do Nascimento, Gizelda Leitão Teixeira, Maria Helena Salcedo Magalhães, José Geraldo Antônio, Maurílio Passos da Silva Braga, Mário Guimarães Neto, Nanci Mahfuz, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Marco Aurélio dos Santos Fróes, Ernani Klausner, Ricardo Rodrigues Cardozo, Antonio Saldanha Palheiro, Fátima Maria Clemente, Luísa Cristina Bottrel Souza, Orlando de Almeida Secco, José Carlos Maldonado de Carvalho, Gilberto Dutra Moreira, Mauro Dickstein, Rosita Maria de Oliveira Neto, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Marco Antonio Ibrahim, Antonio José Ferreira Carvalho, Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, Helda Lima Meireles, Siro Darlan de Oliveira, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Nascimento Amado, Marcus Quaresma Ferraz, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, José Carlos Paes, Marcus Henrique Pinto Basílio, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, Roberto Luis Felinto de Oliveira, Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, Ana Maria Pereira de Oliveira, Vera Maria Soares Van Hombeeck, Paulo Maurício Pereira, Kátia Maria Amaral Jangutta, Gilmar Augusto Teixeira, Benedicto Ultra Abicair, Ismenio Pereira de Castro, Lindolpho Moraes Marinho, Denise Levy Tredler, Mario Assis Gonçalves, Helena Cândida Lisboa Gaede, Carlos Santos de Oliveira, Carlos José Martins Gomes, Cristina Tereza Gaulia, Camilo Ribeiro Rulière, José Augusto de Araújo Neto, Fernando Fernandy Fernandes, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Cairo Ítalo França David, Eunice Ferreira Caldas, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Antonio Jayme Boente, Antonio Carlos Esteves Torres, Suimei Meira Cavalieri, Marília de Castro Neves Vieira, Mônica Maria Costa di Piero, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Marcos Alcino Azevedo Torres, Rogério de Oliveira Souza, Paulo de Tarso Neves, André Gustavo Corrêa de Andrade, Zélia Maria Machado dos Santos, Leony Maria Grivet Pinho,Carlos Eduardo Moreira da Silva, Luiz Noronha Dantas, Cleber Ghelfenstein, Norma Suely Fonseca Quintes, Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes, Guaraci de Campos Vianna, Ricardo Couto de Castro, José Muiños Piñeiro Filho, Leandro Ribeiro da Silva, Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Marcia Perrini Bodart.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho, presidente da referida comissão, em substituição à Desembargadora Valéria Maron, a qual deu instruções sobre o procedimento da votação para o preenchimento da vaga da classe dos eleitos. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à votação para o preenchimento da referida vaga eletiva do Órgão Especial. Com 152 votantes, foram apurados 111 votos para a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, 39 votos para o Desembargador Ferdinaldo do Nascimento, 01 voto em branco e 01 voto nulo.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro proclamou eleita a Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, que foi saudada por todos os presentes, e anunciou os nomes dos suplentes na ordem decrescente das votações obtidas. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares a composição do Órgão Especial. Classe da antigüidade: Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves e Gamaliel Quinto de Souza. Classe dos eleitos: Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos membros integrantes da comissão instituída para a eleição, Exmos. Srs. Desembargadores Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho, em substituição à Desembargadora Valéria Maron, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho, a prestimosa colaboração recebida do eminente Des. Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, bem como teceu elevados elogios à operosidade dos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral, que colaboraram para a realização do pleito. \r\n\r\nÀs 13h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 565080"
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                                                            "ATA DA 46ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA AOS \r\n\r\nVINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2008\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 14h (quatorze horas) na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, sob a presidência do Exmo. Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Galdino Siqueira Netto, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Raul Celso Lins e Silva, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Claudio de Melo Tavares, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Jorge Luiz Habib, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Paulo Gustavo Rebello Horta, Adilson Vieira Macabu, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Antonio Ricardo Binato de Castro, Luiz Leite Araújo, Carlos Coelho Lavigne de Lemos, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Gilberto Pereira Rêgo, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, José Carlos de Figueiredo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, Luiz Felipe da Silva Haddad, Sidney Hartung Buarque, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Elizabeth Gomes Gregory, Otávio Rodrigues, Ademir Paulo Pimentel, Wany do Couto Faria, Mário Robert Mannheimer, Nildson Araújo da Cruz, Ângelo Moreira Glioche, Mário dos Santos Paulo, Nagib Slaibi Filho, Valmir dos Santos Ribeiro, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, Bernardo Moreira Garcez Neto, Roberto de Abreu e Silva, Elisabete Filizzola Assunção, Ricardo Silva de Bustamante, Odete Knaack de Souza, Jessé Torres Pereira Júnior, Maurício Caldas Lopes, José Carlos Varanda dos Santos, Francisco de Assis Pessanha, Ronaldo José Oliveira Passos, Celso Ferreira Filho, Ferdinaldo do Nascimento, Gizelda Leitão Teixeira, Maria Helena Salcedo Magalhães, José Geraldo Antônio, Maurílio Passos da Silva Braga, Mário Guimarães Neto, Suely Lopes Magalhães, Nanci Mahfuz, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Ernani Klausner, Ricardo Rodrigues Cardozo, Fátima Maria Clemente, Luísa Cristina Bottrel Souza, Orlando de Almeida Secco, José Carlos Maldonado de Carvalho, Gilberto Dutra Moreira, Mauro Dickstein, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Marco Antonio Ibrahim, Antonio José Ferreira Carvalho, Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, Helda Lima Meireles, Siro Darlan de Oliveira, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Nascimento Amado, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, José Carlos Paes, Marcus Henrique Pinto Basílio, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, Roberto Luis Felinto de Oliveira, Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, Ana Maria Pereira de Oliveira, Vera Maria Soares Van Hombeeck, Paulo Maurício Pereira, Gilmar Augusto Teixeira, Benedicto Ultra Abicair, Ismenio Pereira de Castro, Lindolpho Moraes Marinho, Denise Levy Tredler, Mario Assis Gonçalves, Helena Cândida Lisboa Gaede, Carlos Santos de Oliveira, Carlos José Martins Gomes, Cristina Tereza Gaulia, Camilo Ribeiro Rulière, José Augusto de Araújo Neto, Fernando Fernandy Fernandes, Cairo Ítalo França David, Eunice Ferreira Caldas, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Antonio Jaime Boente, Antonio Carlos Esteves Torres, Marília de Castro Neves Vieira, Mônica Maria Costa di Piero, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Marcos Alcino Azevedo Torres, Rogério de Oliveira Souza, André Gustavo Corrêa de Andrade, Zélia Maria Machado dos Santos, Paulo Sergio Prestes dos Santos, Leony Maria Grivet Pinho,Carlos Eduardo Moreira da Silva, Luiz Noronha Dantas, Roberto de Almeida Ribeiro, Cleber Ghelfenstein, Norma Suely Fonseca Quintes, Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes, Guaraci de Campos Vianna, Ricardo Couto de Castro, José Muiños Piñeiro Filho, Leandro Ribeiro da Silva, Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Marcia Perrini Bodart.\r\n\r\n'Quebra O Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, destinada ao preenchimento do cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente esclareceu a seus pares que a eleição obedeceria ao disposto no artigo 102 da LOMAN c/c parágrafo único do art. 18, do CODJERJ, que três urnas foram destinadas à colheita dos votos e que os eleitores, após assinarem a lista de presença, poderiam escolher uma das urnas para depositarem o voto eletrônico.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em seguida, nomeou os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho para supervisionarem os trabalhos.\r\n\r\nEm seguida, passou a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho que determinou fossem extraídas as zerézimas de cada urna.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à eleição do 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça e, com base no artigo 102 da LOMAN, proclamou a sua inelegibilidade e as dos Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho e Celso Guedes. Também, com base no mesmo dispositivo, proclamou as inelegibilidades ocasionais dos Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes e Paulo Roberto Leite Ventura, que exercem cargo da administração, bem como a inelegibilidade ocasional do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do T.R.E.\r\n\r\nEm seguida, seguindo o rito do artigo 102 da LOMAN, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente perguntou ao Exmo. Sr. Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte se era candidato e este respondeu negativamente. Em seguida, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente submeteu a recusa ao Pleno, que a aprovou.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente perguntou à Exma. Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron se era candidata e esta respondeu afirmativamente. Então, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, com base no artigo 102 da LOMAN, proclamou a Des. Valéria Garcia da Silva Maron candidata ao cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Antônio José Azevedo Pinto, ocasião em que suscitou uma questão de ordem, no sentido de se registrar em ata a não observância do princípio da alternatividade estabelecido na LOMAN, com a efetivação do Exmo. Senhor Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte na classe da antigüidade do Órgão Especial, na classe do quinto constitucional da OAB.\r\n\r\nRessaltou, também, que a atual composição violava a Constituição Federal, a LOMAN e a Resolução do CNJ. O Exmo. Sr. Desembargador Antônio José Azevedo Pinto comunicou a seus pares, ainda, que teria peticionado ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente objetivando posicionamento da Presidência do Tribunal de Justiça sobre a matéria e que obtivera a resposta de que este a decidiria em ocasião oportuna. \r\n\r\nO Exmo. Senhor Desembargador Presidente declarou que a questão de ordem seria consignada em ata, mas era de competência do Órgão Especial e não do Pleno e que, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, decidira efetivar, nesta data, o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte na classe da antigüidade do Órgão Especial, baseado nos seguintes fundamentos: A respeito do Órgão Especial, dispõe o art. 93, IX, CF, na redação dada pela EC 45/04: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...); XI- nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno; Constata-se, assim, que a CF determinou que o Órgão Especial fosse composto de duas metades: uma, composta pelos magistrados mais antigos; outra, por eleitos. Atente-se, desde já, que, para a parte fixa, não determinou a CF que fosse observado qualquer critério acerca da origem do Desembargador, contentando-se que seja composta pelos magistrados mais antigos. Por outro lado, dispõe o art. 99 LOMAN: Art. 99 - Compõem o Órgão Especial a que se refere o parágrafo único do art. 16, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor da Justiça, que exercerão nele iguais funções, os Desembargadores de maior antigüidade no cargo, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público, e inadmitida a recusa do encargo. § 1º - Na composição do Órgão Especial observar-se-á, tanto quanto possível, a representação, em número paritário, de todas as Câmaras, Turmas ou Seções especializadas. § 2º - Os Desembargadores não integrantes do Órgão Especial, observada a ordem decrescente de antigüidade, poderão ser convocados pelo Presidente para substituir os que o componham, nos casos de afastamento ou impedimento. Vê-se que só na LOMAN há previsão de que o quinto constitucional se faça representar no Órgão Especial. Assim, dos vinte e cinco Desembargadores que integram o Órgão, cinco deverão advir do quinto. Atente-se que o art. 99 não determina qualquer alternância entre advogados e o Ministério Público na composição do Quinto e muito menos agora do Quinto Fixo. Determina apenas que cinco Desembargadores sejam oriundos do Quinto. Conjugando-se o art. 99 com o preceito constitucional, tem-se que os Desembargadores do Quinto que integrarão a parte fixa serão os mais antigos, porquanto, segundo a regra constitucional, esta parte fixa é composta pelos Desembargadores mais antigos. Assim, e considerando que 1/5 de 13 arredonda-se para três, os três Desembargadores do Quinto Fixo serão os três Desembargadores mais antigos da carreira, pouco importando sua origem. Atente-se que, somente no art. 100 da LOMAN, que trata da composição do Tribunal (não do Órgão Especial), é que se estabeleceu um rodízio entre o Ministério Público e os advogados. Prevê o art. 100 LOMAN: art. 100 - Na composição de qualquer Tribunal, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório merecimento e idoneidade moral, com dez anos, pelo menos, de prática forense. § 1º - Os lugares reservados a membros do Ministério Público ou advogados serão preenchidos, respectivamente, por membros do Ministério Público ou por advogados, indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça ou seu Órgão Especial. § 2º- Nos Tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma Unidade. Não há, portanto, como se advogar qualquer regra de alternância na composição da parte fixa do Órgão Especial, que será sempre composta de dez Desembargadores da carreira e três oriundos do quinto, sendo sempre e sempre os mais antigos. Esta interpretação é a do CNJ. Com efeito, no art. 3º da Res. nº 16/2006, dispôs-se: Art. 3º. As vagas por antigüidade no Órgão Especial, nas respectivas classes, serão providas, mediante ato de efetivação do Presidente do Tribunal, pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme ordem decrescente de antigüidade, nas classes a que pertencerem, observando-se os mesmos critérios nos casos de afastamento e impedimento. A questão não se altera pela regra do art. 2º, § único, Regimento Interno deste Tribunal. O rodízio ali previsto é o contido no art. 100, § 2º LOMAN, ou seja, o rodízio para integrar o Pleno, não a parte fixa do Órgão Especial. Assim, as vagas destinadas ao Quinto na parte fixa do Órgão Especial devem ser preenchidas pelos Desembargadores mais antigos. É por esta razão que efetivei o Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte na vaga do Des. Sylvio Capanema de Souza, considerando-se que S. Exª é o terceiro desembargador mais antigo do Quinto Constitucional. E ademais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é composto por 180 desembargadores - número par -- não sendo o caso de aplicar o princípio de alternatividade. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para solicitar o posicionamento do Órgão Especial, ocasião em que foi secundado pela Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente reafirmou o seu propósito de inserção do registro de uma suposta questão de ordem na ata, porquanto questões de ordens estão previstas nos artigos 31,II, 36, 50, § 2º, n e 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e determinou o prosseguimento da sessão do Tribunal Pleno para a eleição do cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com base no artigo 102 da LOMAN.\r\n\r\nCom 151 votantes, foram apurados 145 votos para a Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 03 votos em branco e 03 votos nulos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proclamou a Exma. Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron eleita 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a prestimosa colaboração do Exmo. Sr. Des. Roberto Wider, Presidente do Tribunal Eleitoral, bem como o trabalho realizado pelos funcionários envolvidos na eleição, pela demonstração de lisura e transparência do pleito. Agradeceu, também aos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho, que deram serenidade à eleição.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente em seguida, congratulou a eleita, convocou o Órgão Especial e convidou os demais Desembargadores do Tribunal Pleno para a posse da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron no cargo de 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se daria de imediato a pedido da própria Vice-Presidente eleita.\r\n\r\nÀs 15h, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão do Tribunal Pleno.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 565081"
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                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 2/2008 (2008.068.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Autor: Ministério Público - Réu 1: Procurador de Justiça - Advogado: Dr. Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ 21.037 - Réu 2: Jaime Samuel Cukier - Advogados: Drs. Michel Chaquib Asseff - OAB/RJ 4.527, Michel Chaquib Asseff Filho - OAB/RJ 99.981, Julio Cezar Borges Leitão - OAB/RJ 50.321, Monclar Eugenio Gama - OAB/RJ 95.249 e Emiliano Cesar Pereira Gomes, OAB/RJ 133.990. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 586: “Defiro as provas requeridas. Proceda-se a perícia pelo ICCE. Venham os quesitos. Oficie-se.” Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 564980"
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                                                        "564986": [
                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564986"
                                                        ]
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                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5178/99) 990350000713 Protocolo: 200640877 REQTE: ABILIO FERREIRA (RG:11.810.721-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO EM FACE DA VIGENCIA DA LEI No. 11.464/07, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5279/90 Protocolo: 2006196839 REQTE: ROBERTO DOS SANTOS RG 04.837.513-3 IFP ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA REDUZIR A PENA DO REQUERENTE, FIXANDO-A EM 7 ANOS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDOS NO MAIS OS TERMOS DA CONDENACAO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610035233 Protocolo: 2007307790 REQTE: RAFAEL CARLOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MAIRA CARVALHO DUTRA RJ0132534 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, FLEXIBILIZOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO COM EXTENSAO DESTE BENEFICIO AO CO-REU, NA FORMA DO ARTIGO 580 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 565144"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2004.053.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 47.988/84 Protocolo: 200414618 REQTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MINK RJ0121838 ADVOGADO 2: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 565145"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200899718 IMPTE: DR JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS (OAB/SP 71.194) PACTE: SANDRA PATRICIA FARIA LOPES AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020098813 Protocolo: 2008134762 IMPTE 1: Dr.BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (OAB/RJ114313) IMPTE 2: Dr.MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (OAB/RJ113461) PACTE: THIAGO SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2003.207.007361-5 e 2003.207.007361-5/02) 20032070083191 Protocolo: 2006291406 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAMES VERISSIMO MENDONCA - RG:09756881-0 CO-REU 2: NIELSON TEIXEIRA - RG:07661600-2 CO-REU 3: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:08313745-5 CO-REU 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA - RG:10100763-1 CO-REU 5: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA - RG:11615514-4 CO-REU 6: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS - RG:10746803-5 OUTRO NOME 1: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME 2: ALDERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA - RG:03478465-2 CO-REU 8: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG:09887317-2 CO-REU 9: ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA - RG:08912882-1 CO-REU 10: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:09898265-4 CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG:10700712-2 OUTRO NOME: NEY DA CONCEICAO DA CRUZ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO APELANTE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4373 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440000268 Protocolo: 2007207449 APTE: RUYTER VIANNA DE REZENDE OUTRO NOME: RUYTHER VIANNA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010956823 Protocolo: 2007293046 APTE: JORGE ALEXANDRE HISSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ART. 89, PARAGRAFO 5., DA LEI 9099.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6102 Origem: PIRAI Acao: 20060430001205 Protocolo: 2007303710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO DO MP PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6564 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070055360 Protocolo: 2007332072 APTE: FLAVIO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA AO PISO DEFINITIVO DE 06 ANOS DE RECLUSAO, EXCLUIDA A IMPOSICAO DA PENA PECUNIARIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.404 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060029597 Protocolo: 2007353081 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WILLIAN LOURENCO DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS CO-REU 3: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA CONCEICAO CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO TAO SO PARA O FIM DE REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS A 02 DOIS ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.463 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020140896 Protocolo: 2008000174 APTE: LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004579 Protocolo: 2006335575 EMBTE: HENRIQUE LARANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos o recurso foi desprovido, vencido o Revisor que ao recurso dava provimento\".\r\n\r\nId: 565151"
                                                                    ],
                                                                    "565152": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00694-5 E OUTRO 20040230004590 Protocolo: 200887898 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA - RG 13065595-4 AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. NA FORMA DA PROMOCAO MINISTERIAL RETRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02870-1 Protocolo: 2008114147 IMPTE: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTE: ALEXANDER SCHIMITTEL FERNANDES - RG 11824726-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIZ O ADVOGADO PAULO AFONSO VARGAS CHICON, OAB-RJ 121.246, QUE O PACIENTE ALEXANDER SCHIMITTEL FERNANDES, RG. N.o 11.824.726, FOI CONDENADO A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO. SENDO QUE, EM CUMPRIMENTO DE MANDADO PARA SUA PRISAO, FOI LEVADO, EM 31/03/08, PARA A BASE DA POLINTER JUNTO A 39a. VARA DELEGACIA POLICIAL, ONDE PERMANECE EM REGIME FECHADO. POR ISSO, REQUER A ORDEM PARA QUE DETERMINADA SUA TRANSFERENCIA PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O SEU REGIME. A AUTORIDADE JUDICIARIA INFORMA, FLS. 40/41, QUE, NOTICIADA A PRISAO DO PACIENTE E A SUA PERMANENCIA NO LOCAL INDICADO NA INICIAL, DETERMINOU SUA TRANSFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO, COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO. COMO SE VE, A PROVIDENCIA AQUI PRETENDIDO JA FOI ORDENADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA DE PRIMEIRO GRAU E, ASSIM, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010022314 Protocolo: 2008144043 IMPTE: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTE: SAULO DE SA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REU 2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REU 3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REU 4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REU 7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REU 9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REU 11: JOAO RAFAEL DA SILVA CO-REU 12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE SAULO DE SA SILVA, PUGNANDO PELO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, EM RAZAO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO FORAM INDEFERIDAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA SEM FUNDAMENTACAO LEGAL, E REQUERENDO, AINDA, A REALIZACAO DOS REFERIDOS ATOS. O REQUERIMENTO NAO FOI INSTRUIDO. COMO DE TODOS SABIDO, O HABEAS CORPUS E UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE AMBULATORIAL CONTRA A ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER, QUE POSSUI, ENTRETANTO, ESTREITO LIMITE INSTRUTORIO, JA QUE VEDADA A DILACAO PROBATORIA. ASSIM SENDO, TOTALMENTE INCABIVEL A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS NESTA SEDE. ....ALEM DISSO, O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL CONSTITUI MEDIDA EXTRAORDINARIA QUE SO DEVE SER APLICADA QUANDO MANIFESTA A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, EVIDENTE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE OU FLAGRANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO BENEFICIARIO DA ORDEM. .... ADEMAIS, O INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DA PRODUCAO DE PROVA DESNECESSARIA OU PROTELATORIA NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICO DA JURISPRUDENCIA. ....OUTROSSIM, MERECE SER DESTACADO QUE A ORDEM NAO FOI INSTRUIDA, TORNANDO, ASSIM, IMPOSSIVEL A AFERICAO DA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O HABEASCORPUS NAO COMPORTA DILACAO PROBATORIA, E, NAO SENDO UMA DAS HIPOTESES DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, E FLAGRANTE A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. POR ISTO, INDEFIRO A INICIAL. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/0611-8 Protocolo: 2008135637 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI N. 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\".\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540087891 Protocolo: 2008131277 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL\".\r\n\r\nId: 565152"
                                                                    ],
                                                                    "565154": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO TRAD (OAB/MS 0000832) DR(a). ASSAF TRAD NETO (OAB/MS 0010334) DR(a). FABIO ANDREASI (OAB/MS 0009662), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3445/2008 - Processo 99.021.903986-1, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) YOUNNES HOUSSEIN ISMAIL. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 565154"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "565155": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001004135 (5) Protocolo: 2008035479 IMPTE: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA RJ0073868 IMPDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL DO E.R.J. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.007635-7; 2006.002.071297-3; 2006.002.068134-4; 2006.002.068136-8; 2006.002.070696-1; 2006.002.074124-9 E 2006.002.074130-4 20060020681356 Protocolo: 200845257 IMPTE 1: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) IMPTE 2: DRA TATIANE DE SOUZA ARAGON (OAB/RJ 141.392) PACTE: BRUNO DA MATTA BERK OUTRO NOME: BRUNO DA MATA BERK AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REU 2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REU 3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REU 4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REU 5: GLADYS SOARES BASTOS CO-REU 6: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REU 7: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REU 8: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REU 9: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES CO-REU 10: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE CO-REU 11: RICARDO LEITE DE CASTRO CO-REU 12: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 13: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 14: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 15: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020086971 Protocolo: 200848921 IMPTE: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0073933) PACTE: MAXWELL BASTOS DE ASSIS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RAPHAEL MONTANHA CO-REU 2: TELMO DE SOUZA CAPELA CO-REPDO.: W.L.S.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA DE SOUZA FILIACAO 2: ELOIS NOBRE FILHO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003327-8 (ORIGIN) 20070010609948 Protocolo: 2008110039 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: EDUARDO JOSE ISAIAS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, MANTIDA A LIMINAR, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/07132-1 E OUTRO Protocolo: 2008115800 IMPTE/PACTE: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA - RG 07291854-3 OUTRO NOME: ROBSON EDSON RAMOS DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04612-8 E OUTRAS Protocolo: 2008128527 IMPTE: Dra.EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95691) PACTE: DENILSON SANTANNA DOS ANJOS (RG:13139951-1) OUTRO NOME 1: DENILSON SANT ANNA DOS ANJOS OUTRO NOME 2: DENILSON SANT ANNA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.16 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010019069 Protocolo: 2008055293 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI - CAPITAL INTERESSADO 1: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS INTERESSADO 2: VICTOR DOS SANTOS FLEURY NEGRINI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, SUSCITADO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 34 VARA CRIMINAL. ORA SUSCITANTE, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2007.077.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.019220-7, REMEM.2006.001.158569-0) E 2006.001.077909-7 20060010733292 Protocolo: 2007119345 RECLTE 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA RECLTE 2: MARCO ANTONIO LIMA VARGA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO LIMA VARGAS RECLTE 3: LUIZ CARLOS GOMES RECLTE 4: MARCELO VARGAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 RECLDO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITA - III TRIB.JURI CO-REU 1: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: ALEXSANDRO FERREIRA CARVALHO OUTRO NOME: ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO CO-REU 3: MARCELO VAZ GARCIA CO-REU 4: LUCAS DA SILVA MESQUITA CO-REU 5: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO CO-REU 6: CARLOS DE MELO MARTINS CO-REU 7: JO DOS SANTOS SOUZA CO-REU 8: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA CO-REU 9: ANDRE LUIZ DE MORAES CO-REU 10: ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO CO-REU 11: CHARLES DOS SANTOS CORREA CO-REU 12: GABRIEL DE JESUS DA SILVA CO-REU 13: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 14: RENATO BISI PENNA CO-REU 15: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS CO-REU 16: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN CO-REU 17: LEANDRO GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03904-5 Protocolo: 2007267793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDENIRA SOARES CESARIO OUTRO NOME: ALDENIRA SOARES CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A DECISAO QUE CONCEDEU BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL A APENADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/008882 Protocolo: 2007336649 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX VICTOR DA SILVA FREIRE DE ANDRADE RG 205359029 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VVOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032528 Protocolo: 2007296222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RG 106705874 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VVOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.35 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/07642-5 E OUTRA Protocolo: 20083691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VAGNER CORREA DOS SANTOS (RG.8369105-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVOO PARA CASSAR A DECISAO DO MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEECLAROU EXTINTA A PENA DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06434-0 Protocolo: 2008046079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL MARINHO DA SILVA - RG:20203269-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07530-6 Protocolo: 2008048816 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS - RG:07537186-5 OUTRO NOME: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210093040 Protocolo: 2007028005 APTE 1: HENRIQUE MORAES DOS SANTOS APTE 2: DAVID GALDINO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE FIXAR O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO QUE SE REFERE AO DELITO PREVISTO NO ART.211, DO CODIGO PENAL, E ESTABELECER QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CRIME DE HOMICIDIO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4105 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080008707 Protocolo: 2007193413 APTE: GILMARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO , NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565155"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "565156": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09081-8 Protocolo: 200870564 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTE: ALEX SANDRO DA SILVA VIEIRA MAIWORM - RG 20716239-7 OUTRO NOME: ALESSANDRO DA SILVA SILVA VIEIRA MAYWORM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950021086611 Protocolo: 200882113 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: ROGERIO CAMPOS CARNEIRO OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: CLAUDIO HENRIQUE COELHO DE PAIVA CO-REU 2: ORLANDIR GOMES VITALINO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340009503 Protocolo: 200885234 IMPTE: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/MAT.1159) PACTE: JORGE LUIZ DE MELO OUTRO NOME: JORGE LUIS DE MELO AUT.COATORA: 2a.VARA MIRACEMA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001671-1 20067110013572 Protocolo: 200888168 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTE: B.R.B.C. FILIACAO 1: PATRICIA ELVIRA BARBOSA CABRAL FILIACAO 2: JOSE ROBERTO CABRAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 200889873 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: SANTOS RAMOS DA SILVA FILIACAO 2: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE A REAVALIACAO SE PROCEDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011243 Protocolo: 200893300 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: L.L.A. OUTRO NOME: L.L.A.DA C. FILIACAO 1: EVA IARA LOPES FILIACAO 2: IVANILDO DA CONCEICAO ALEXANDRINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, OFICIANDO-SE PARA CANCELAMENTO DA MEDIDA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09340-9 E OUTRA Protocolo: 200894324 IMPTE: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTE: ANA PAULA DA CONCEICAO ANTUNES - RG 20680323-1 IFP OUTRO NOME: JENIFER DA CONCEICAO ANTUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010150735 Protocolo: 200899010 IMPTE 1: DR.CARLOS HENRIQUE LOPES REIS - OAB/RJ 104916 IMPTE 2: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA PACTE: JOSE WILLIAM DE MEDEIROS AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DOMINGOS DE SOUZA LOPES CO-REU 2: ANDRE DE OLIVEIRA SEABRA CO-REU 3: PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU 4: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CASSADA A LIMINAR CONCEDIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210336691 Protocolo: 2008102896 IMPTE: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTE: ISAAC DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ELIZEU DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000640 Protocolo: 2008104737 IMPTE: Dr.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DEF.PUBLICO PACTE: JOSE ANTONIO SANTIAGO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05248-5; DESMEMBRADO: 1995.002.108690-8 950021019282 Protocolo: 2008104752 IMPTE: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0098383) PACTE: CRESIO SILVA AMARAL - RG 06355102-2 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 3: DELEGADO DA 105a. DELEGACIA DE POLICIA DE PETROPOLIS CO-REU: HELIO RICARDO DOS SANTOS BRITO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111986 Protocolo: 2008113719 IMPTE: DRA.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP/MAT 820951-2 PACTE: BRUNO VINICIUS GUEDES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008127394 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SANTOS RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007264314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO - RG:11764464-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200508206-0 E OUTRO Protocolo: 2008012108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA - RG 12491475-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07318-9 Protocolo: 2008012116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ADRIANO NASCIMENTO - RG:07818025-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO REDATOR O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00016-5 E OUTRAS Protocolo: 2008016480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAMAR JULIO NEVES (RG:09660225-5) ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/112375 Protocolo: 2008016874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUGENIO SILVA PEREIRA RG 099065252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO , VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09274-0 E OUTRA Protocolo: 2008065240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILVERTON SOARES PECANHA (RG:12364246-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05822-5 Protocolo: 2008094153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG.20818557-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.30 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 5336 880040006070 Protocolo: 2008000094 RECTE: JOSE MARIA LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1946 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610081262 Protocolo: 200778978 APTE: MARCELO DA ROCHA LIMA OUTRO NOME: MARCELO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, JA DECLARADA A DESCLASSIFICACAO FOI APLICADA A PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251798 Protocolo: 2007166998 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA GAVARRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO O RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5336 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030053066 Protocolo: 2007259596 APTE: FRANCISCO REGINALDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA RJ0142892 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448258 Protocolo: 2007284046 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO EUGENIO RICARDO APTE 3: ROSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5816 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630073507 Protocolo: 2007291290 APTE: ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DANTAS ZANATTA RJ0137295 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6194 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750017325 Protocolo: 2007313006 APTE: EPAMINONDAS SALES SOARES ADVOGADO: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA SP0078881 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:34/06 20060010255758 Protocolo: 2007311493 APTE: JEFFERSON SILVA DE AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.G.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA SILAV FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390434 Protocolo: 2007323155 APTE: MANOEL AURELIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.29 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010592116 Protocolo: 2007351724 APTE: FERNANDO CESAR BASTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.44 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091400 Protocolo: 2007349216 APTE 1: GABRIELA MELLO LISBOA APTE 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA CO-REPDO. 2: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: IZA ALMEIDA DOS SANTOS CO-REPDO. 3: H.L.S.D. FILIACAO 1: CLAUDIO FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.116 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380188244 Protocolo: 2007357279 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINAR GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO DF0002673 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.225 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070053195 Protocolo: 2007364427 APTE: RAFAEL MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210020675 Protocolo: 2007372315 APTE 1: MAGNO CEZAR RAMOS APTE 2: IURI RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022030011694 Protocolo: 2007372225 APTE: LEANDRO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.470 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030104979 Protocolo: 2008000203 APTE: ISAIAS ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.519 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050011598497 Protocolo: 20087379 APTE 1: MARCIO AYRES PEDROSO APTE 2: GLAUCIO LIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.562 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230077894 Protocolo: 2008007563 APTE: EVERTON FONTE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030020567 Protocolo: 200811348 APTE: JOAO GUILHERME GARRIDO ADAN OUTRO NOME: GUILHERME GARRIDO ADAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.639 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551289 Protocolo: 2008011353 APTE: VICTOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO ECKARDT PEREIRA CO-REU 2: RAFAEL BUENO GUIMARAES CO-REU 3: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.861 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040712085 Protocolo: 2008019716 APTE: RENAN PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630016769 Protocolo: 2008024630 APTE: ANDRE LUIS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.970 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 990010400966 Protocolo: 2008025543 APTE: FRANCISCO GILBERTO PAIVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1007 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2006.004.081941-4 (DESM) 20060040624287 Protocolo: 200831404 APTE: JANAINA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO MELLO DA SILVA OUTRO NOME 1: IVANILDO MELO DA SILVA OUTRO NOME 2: IVANIR MELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1120 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110060535 Protocolo: 2008036480 APTE: FABIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1595 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140116660 Protocolo: 2008047964 APTE: JOHN SANDER ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6091 Protocolo: 2007328845 EMBTE: SILVIO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO APOS VOTAREM O RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FORAM ESTES PROVIDOS PELO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA . PEDIU VISTAS O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE E DISSE AGUARDA-LA O DES. RICARDO BUSTAMANTE. PELO FATO DESTE ULTIMO ESTAR DE FERIAS O FEITO TERA PROSSEGUIMENTO NO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE, COM A CONCORDANCIA DA DEFESA. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTARAM OS DESEMBARGADORES MARCO AURELIO BELLIZZE E RICARDO BUSTAMANTE, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA. ENCERRANDO O JULGAMENTO , POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA PREVALECER O VOTO VENCIDO E ABSOLVER O EMBARGANTE, VENCIDOS O DES. RELATOR E REVISOR. DESIGNADO REDATOR O O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nId: 565156"
                                                                            ],
                                                                            "565157": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03275-0 E OUTRAS Protocolo: 200898046 IMPTE/PACTE: AMIRIS CAMARA DA COSTA - RG 03435980-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659 DO CPP E 31, VIII DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FLS.15).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040100588 Protocolo: 2008109081 IMPTE: DR(a).VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (DP/815763-8) PACTE: HUGO BORGES RIBEIRO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: P.A.F.V.DO N. FILIACAO 1: MARLEY DOS SANTOS FERREIRA FILIACAO 2: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.26, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020101056 Protocolo: 2008132543 IMPTE: Dr.MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA (OAB/RJ142072) PACTE: ALEXANDRE BASTOS DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002368-5) 20077110027690 Protocolo: 2008134368 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: J.L.DA C.L. FILIACAO 1: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA FILIACAO 2: VLADIMIR PEREIRA LEITE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NA FOLHA 18, DE QUE FOI DECLARADA EXTINTA A MEDIDA IMPOSTA EM 09.05.2008, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12989-4 Protocolo: 200812100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON FERREIRA DE SOUZA (RG.21237636-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Em decorrencia, sendomo recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 88/073184 E OUTRAS Protocolo: 2008076299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIME DE OLIVEIRA MARQUES RG 045855186 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO CPP E COM A SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INC VIII DO RI DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08831-0 E OUTRAS Protocolo: 2008116167 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DOS SANTOS (RG.11243838-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART.557, DO CPC, APLLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART.3o DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA No69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01374-4 Protocolo: 2008118799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA DIAS GOMES (RG:20536338-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DDO RI DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04440-9 E OUTRAS Protocolo: 2008132365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI GOMES SOARES FILHO (RG 22449175-3) OUTRO NOME: DAVI GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Em decorrencia, sendo o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ\"\r\n\r\nId: 565157"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "565158": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/057501 Protocolo: 2008046087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO FERREIRA DA ROCHA RG 084534395 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00079-7 Protocolo: 2008048969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO VIEIRA BELOTO (RG:07679847-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04288-7 E OUTRA Protocolo: 2008053989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01905-4 Protocolo: 2008062246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIDIO TOMAZ PEIXOTO - RG:12584849-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08787-2 Protocolo: 2008066987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA - RG:11642763-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08855-7 E OUTRA Protocolo: 200873514 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MONTEIRO ALVES (RG-1387503-2) ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA 0076180RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:01/06222-3 Protocolo: 2008088182 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS - RG:07990412-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO +: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/06798-9 Protocolo: 2008092008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO MEDEIROS IGNACIO - RG:07188263-3 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/079621 Protocolo: 2008076220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA RG 106634207 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/078242 Protocolo: 2008074753 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO FELIX DA CUNHA RG 120290457 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/078664 E OUTRA Protocolo: 2008084268 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VINICIUS AZEVEDO CORREA RG 115625493 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/044262 E OUTROS Protocolo: 2008089353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA RG 040814857 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07513-2 E OUTROS Protocolo: 2008116137 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO - RG 12313667-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01349-3 E OUTRA Protocolo: 2008131037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELINETE BRITO MOREIRA - RG:09111012-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.77 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: // 2007.028.002398-7 / 2007.028.006084-4 / 2007.028.006272-5 / 2007.028.021103-2 2007.028.002788-9 Protocolo: 200821053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO MANOEL DIOGO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: GABRIELA PESSOA BASTOS CO-REU 4: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 5: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 6: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 7: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 8: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 9: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 10: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 11: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 12: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 13: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 14: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 15: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 16: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 17: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 18: ELTON DA SILVA CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.052384-3 Protocolo: 2008106527 RECTE: HELIO DE SOUZA MONTEIO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.001.043419-5 2005.001.162855-7 Protocolo: 2007088220 APTE 1: HUDSON RODRIGUES DE MORAES OUTRO NOME: WALACE RALY DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: SEBASTIAO SILVA CONRADO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6632 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000348-9 Protocolo: 2007339871 APTE 1: MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.12 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.001.051572-9 (DESM.) 2005.001.010608-8 Protocolo: 2007351799 APTE 1: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOME: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APTE 3: EVANDO SOARES ESTEVAN OUTRO NOME: EVANDRO SOARES ESTEVAN ADVOGADO: DR(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO 0091002SP APTE 4: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES OUTRO NOME: ANTONIO FRANCISCO BOMFIM LOPES ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 2: SAULO DE SA SILVA CO-REU 3: GILSON NUNES CO-REU 4: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REU 5: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REU 6: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REU 7: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REU 8: LUZIENE DA SILVA MARINS CO-REU 9: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REU 10: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REU 11: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REU 12: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REU 13: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REU 14: EVERALDO URBANI DE SOUZA CO-REU 15: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2000.207.011494-6 Protocolo: 2008011172 APTE: AMAURI MARCELO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152604-0 Protocolo: 200814178 APTE 1: ALMIR BORRALHO DA SILVA APTE 2: GERALDO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.709 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.027.002027-5 Protocolo: 2008012685 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.158790-9 Protocolo: 200819356 APTE: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.003841-1 Protocolo: 200820323 APTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO PEREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1506 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001688-5 Protocolo: 2008055314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIOVANI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS 0129171RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1755 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000560-6 Protocolo: 2008067318 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1891 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000532-4 Protocolo: 2008073229 APTE: CLAUDIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.078328-6 Protocolo: 2008079761 APTE: ANDRE DE CARVALHO JUSTO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.000978-3 Protocolo: 2008076347 APTE 1: FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID MAGALHAES DOS REIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.028331-3 Protocolo: 2008090154 APTE: MARCOS VALERIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2459 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001415-1 Protocolo: 2008093317 APTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.006206-2 Protocolo: 2008107109 APTE: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.110723-9 Protocolo: 200899990 APTE 1: DIEGO DOS SANTOS SILVA APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES APTE 3: LEANDRO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2678 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.001940-4 Protocolo: 2008109187 APTE 1: WANDERSON NUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2767 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.008633-0 Protocolo: 2008111048 APTE: MARCELO DA SILVA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.008216-1 Protocolo: 2008112104 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN ATHAIDE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050536-2 Protocolo: 2008120390 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: LEANE DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.67 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.001841-5 Protocolo: 2008046530 APELANTE: C.DA S.S. FILIACAO 1: FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS FILIACAO 2: LOURDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.68 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.031.006478-0 Protocolo: 2008045987 APELANTE: C.A.DE P. FILIACAO 1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAO 2: ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.116 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.004578-9 Protocolo: 2008075535 APELANTE: A.G.DE L. FILIACAO 1: JOSE GOMES DE LIMA FILIACAO 2: MONICA DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.153 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004516-0 Protocolo: 2008106199 APELANTE 1: N.S.D. FILIACAO: CRISTIANE SILVA DIONISIO APELANTE 2: L.M.C.V. FILIACAO 1: LUIZ ALVES VIANA FILIACAO 2: WALKYRIA MC COMB VIANA APELANTE 3: F.DE A.R. FILIACAO 1: MARIO GONCALVES RIBEIRO FILIACAO 2: SONIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.160 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 2007.050.002582-7 Protocolo: 2008110350 APELANTE: A.S.D. FILIACAO 1: ADRIANO FRANKLIN DIAS FILIACAO 2: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.179 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003240-4 Protocolo: 2008124127 APELANTE: W.F.R. FILIACAO 1: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS FILIACAO 2: DINALVA SANTOS FERRAZ OUTRO NOME: DNALVA SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500454-4 Protocolo: 2007213663 EMBTE: RAFAEL PINTO CHERON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00434 Protocolo: 200881614 EMBTE: CLODOALDO DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 565158"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "565159": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001311-2 20067110012257 Protocolo: 2007271064 IMPTE 1: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTE: G.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA FILIACAO 2: GENILDO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: GENILSON DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA RECONHECER A PRESCRICAO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09854-5 Protocolo: 2007329145 IMPTE/PACTE: CLAYTON LOPES NEVES - RG 99905958-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140116889 Protocolo: 2007357492 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTE: LEANDRO PASSOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08807-5 Protocolo: 2007361904 IMPTE: DR THOMAZ MARINAO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ 115.707) PACTE: JOAO BATISTA DO CARMO (RG.07800591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110013067 Protocolo: 2007375738 IMPTE: DRA FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (MAT.819.983-8) PACTE: M.V.S.F. FILIACAO 1: RITA SUAVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ALBERTO SANTOS FLORENCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA SOBRESTAR O CUMOPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, INTIMANDO-SE O PACIENTE PARA A NOVA AUDIENCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610002979 Protocolo: 20085441 IMPTE: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ0135013) PACTE: RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07543-1 E OUTRA Protocolo: 20087773 IMPTE: DR(a).BIANCA DE SOUZA SCHRODER (OAB/RJ0122907) PACTE: LEANDRO SAMUEL DA SILVA VAIS - RG 13296369-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO DO PACIENTE, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS AUTOS DA EXECUCAO N. 2001/07543-1, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690018130 Protocolo: 200860473 IMPTE: Dr.ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ101070) PACTE: GENECI BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171509 Protocolo: 200877506 IMPTE: Dra.CLARISSE PITTA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTE: CINTIA NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078270010810 Protocolo: 2008113967 IMPTE 1: DRA.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 IMPTE 2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTE: OSEAS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO QUE CONCEDIA A ORDEM PARA DECLARAR NULO O CAPITULO DA SENTENCA/ACORDAO QUE MANTEVE A PENA APLICADA, NEGANDO A SUBSTITUICAO PELA PENA DE MULTA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010944958 Protocolo: 2008116945 IMPTE: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS - OAB/RJ 69553 PACTE: SAULO LOPES DE SOUSA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120381 IMPTE: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTE: WAGNER MACHADO DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120379 IMPTE: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTE: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOME: RAFAEL MACHADO LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120001773 Protocolo: 2008124339 IMPTE: DR.MARCELO ARAUJO - OAB/RJ 105783 PACTE: JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030024735 Protocolo: 2008125363 IMPTE: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MATR.860.690-7) PACTE: C.A.A.DA S. FILIACAO 1: REGINA FELINO DE ARAUJO SILVA FILIACAO 2: CARLOS BENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.13 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2007.008.000820-6 20060450041968 Protocolo: 2007130826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: Y.DE O.S.M. FILIACAO 1: LILIAN CLAUDIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ALEXANDRE SOARES MENDES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.627 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260004264 RECTE: JOAO CARLOS ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.J.C.DE O. FILIACAO 1: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.560 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090004690 Protocolo: 2007008964 APTE 1: ANTONIO JOSE KLEN OUTRO NOME: ANTONIO JOSE KLEIN APTE 2: IVANIR KLEN OUTRO NOME: IVANIR KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE, DE OFICIO, O REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1138 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380068310 Protocolo: 2007037874 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA MARIA LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES RJ0054357 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO RJ0134280 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR A RE COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A SOCIEDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E O DESEMBARGADORREVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES. EM SEGUIDA VOTOU A DES. MARIA CHRISTINA GOES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DURANTE 05 MESES, NAO MAIS PREVISTA PELO ART.28, DA LEI 11343/06, TENDO O DES. REVISOR TAMBEM ACOMPANHADO NESTE SENTIDO. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DURANTE 05 MESES, NAO MAIS PREVISTA PELO ART.28, DA LEI 11343/06, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. PARA CONDENAR A RE COMO INCURSA NAS SANCOES DO ART.12, DA LEI 6368/76, A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DIAS-MULTA, COM A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1984 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070116543 Protocolo: 2007076907 APTE 1: BENEDITO MARCOS BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA RJ0131835 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL RJ0133555 APTE 2: REINALDO FAUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DA SILVA RJ0054520 APTE 3: IVALBER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE TODOS OS APELANTES PARA 07 ANOS, 03 MESES E 03 DIAS DE RECLUSAO, E 21 DIAS-MULTA, PELO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, VENCIDA A EMINENTE DESA. ROSA HELENA QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3748 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040047448 Protocolo: 2007174388 APTE 1: IGOR TAVARES PINTO APTE 2: DOUGLAS LEITE MELO OUTRO NOME 1: DOUGLAS LEITE DE MELO OUTRO NOME 2: DOUGLAS LEITE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DOUGLAS PARA ABSOLVE-LO EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE IGOR PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 16 DIAS-MULTA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010590146 Protocolo: 2007179676 APTE 1: ALVARO ANTONIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APTE 2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ CO-REU 2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 3: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N.6368/76, BEM COMO ABSOLVER O APELANTE ALVARO TAMBEM QUANTO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826/03, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI E III DO C.P.P., RESPECTIVAMENTE; E, POR MAIORIA, REDUZIRAM-SE AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES, NO QUE TANGE AO TRAFICO DE INTORPECENTES, A 03 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, AO ACUSADO ALVARO,E,01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS MULTA PARA O ACUSADO WAGNER, ESTENDENDO-SE AS SANCOES PARA VAGNER AOS CO=REUS MARCIO E PAULO EDUARDO, COM FULCRO NO ART. 580 DO C.P.P, VENCIDO NESSA PARTE A DESA.LEONY QUE MANTINHA AS PENAS DOS REUS FIXADAS PARA O TRAFICO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4684 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020112023 Protocolo: 2007225900 APTE: MARCIO DOS SANTOS BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4804 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273938 Protocolo: 2007226924 APTE 1: VAGNER CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 APTE 2: IGOR DE ANDRADE BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA E PARA ABSOLVER OS APELANTES QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 146, REDUZIDAS AS PENAS FINAIS PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010174229 Protocolo: 2007239587 APTE 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA RJ0118927 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS RJ0110340 APTE 2: MATEUS LIMA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS RJ0095056 APTE 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO CO-REU 2: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MATEUS PARA ABSOLVE-LO, COM BASE NO ART. 386, DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUIZ ADOLPHO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO CRIME DO ART. 159 A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E PARA APLICAR A PENA DE ADVERTENCIA QUANTO AO CRIME DO ART. 28, DA LEI 11.343/06. AINDA POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CIDNEI PARA REDUZIR A PENA A 09 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540100121 Protocolo: 2007253637 APTE: EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423373 Protocolo: 2007273590 APTE 1: CLERIVAN SOUSA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CLERIVAN E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARIO LEE PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESESDE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, COM \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM A CONDICAO DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA NO PRIMEIRO ANO E AS DEMAIS A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA V.E.P., EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA MARIO LEE.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210309107 Protocolo: 2007305309 APTE 1: LEONARDO SANTANA SANTOS OUTRO NOME: RICARDO SANTANA DOS SANTOS APTE 2: CLEBER RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6363 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20070100002733 Protocolo: 2007324604 APTE 1: LUCIENE MORAES DA SILVA OUTRO NOME: LUCIENE MORAIS DA SILVA APTE 2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.M.DA S. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA LUIZ HENRIQUE.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790059 Protocolo: 2007358990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX MONTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.527 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: 20070100002484 Protocolo: 2007345918 APELANTE: D.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIENE MORAES DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.58 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210271465 Protocolo: 2008026375 APELANTE: L.A.M. FILIACAO 1: JORGE MARTINS OUTRO NOME: JORGE SOUSA ALVES FILIACAO 2: JANETE DE SOUSA ALVES OUTRO NOME 1: JANETE ALVES MARTINS OUTRO NOME 2: JANETE DE SOUSA ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA ESTABELECER O PRAZO DE 03 MESES PARA A INTERNACAO.\r\n\r\nId: 565159"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010967399 Protocolo: 2008120691 IMPTE 1: DR JOSE AUGUSTO COSTA (OAB/RJ 82.442) IMPTE 2: DRA WILMA RAMOS CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTE: BENEDITO MORAES CAIRES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: VINICIUS DE JESUS SILVA CO-REU 2: RODRIGO GARCIA DE CARVALHO ARAUJO CO-REU 3: MARCOS LUIZ PERALLES DE MELO CO-REU 4: IVANDERLEI RAMOS DA SILVA CO-REPDO.: F.DE O.P. FILIACAO: VALERIA DE OLIVEIRA PENIDO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420069890 Protocolo: 2008121072 IMPTE: DR LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (OAB/RJ 133.667) PACTE 1: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS PACTE 2: TIAGO PAULINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIS PAULO DE SOUZA MARQUES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSOANTE CERTIDAO DE FLS 71V, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05954-6 E OUTRA Protocolo: 2008123876 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: MARCOS PEDROSO ESPINDOLA (RG:10.694.430-9 IFP) OUTRO NOME: MARCOS PEDROSA ESPINDOLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 40 - ...AGASALHADO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140089244 Protocolo: 2008129689 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 09/10, INSTRUIDAS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/17, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", POSTO QUE O PACIENTE JA OBTEVE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, RAZZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011700303 Protocolo: 2008124827 IMPTE: DR LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (MAT.930.814-9) PACTE: MAURO DURVAL MARQUES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCED.2008/0050470-2 Protocolo: 2008127733 IMPTE: FLAVIO PINTO PIMENTA PACTE: INTERNOS DO INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART 31, INC VIII, DO REG INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/03002-4 E OUTROS Protocolo: 2008127218 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS CARDOSO - RG 08420819-8 OUTRO NOME 1: LUIZ HENRIQUE DE JESUS OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO MARTINS OUTRO NOME 3: ALTAIR JESUS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002623-4 20087140003950 Protocolo: 2008136111 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: J.P.DE A. FILIACAO: VERA LUCIA COSTA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MICHEL CARVALHO AZEVEDO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PALA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011037914 Protocolo: 2008149102 IMPTE: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTE: JEFFERSON EDUARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 565161"
                                                                                    ],
                                                                                    "565162": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.028.000359-7 Protocolo: 200826250 IMPTE: FRANKLIN SAYAO PEGADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS 0113947RJ IMPDO: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05619-5 E OUTRO Protocolo: 2008012361 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG 10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07672-3 Protocolo: 2008020962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS GRANDE (RG:22529443-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/037435 Protocolo: 2008048960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CRISPIM DIAS (RG:13235657-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:02/07031-6 E OUTRA Protocolo: 2008088138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BAUER COSTA DOS REIS - RG:13459503-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02109-1 Protocolo: 2008089410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA - RG 20768045-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.787 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/014289 Protocolo: 2008087415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO RG 085466795 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.65 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.003346-5 Protocolo: 2008016720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAICON GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.085038-0 Protocolo: 2008024002 RECTE: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS 0053306RS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.002664-4 Protocolo: 200757387 APTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOME: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.012793-4 Protocolo: 2007161985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES APTE 3: RAFAEL SILVA CAMELO APTE 4: RODRIGO DE PAULA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: H.C.R. FILIACAO 1: RONILDO DOS REIS FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS CO-REPDO. 2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.066774-2 Protocolo: 2007225898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDEMIR LOPES LEMOS APTE 3: RENATO ARANTES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.DA S.B.G. FILIACAO 1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: AGILSON BARCELOS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5098 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.002247-9 Protocolo: 2007245182 APTE: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140371-8 Protocolo: 2007259090 APTE: EDSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BARBARA INGRID PRISCILA PIRES CO-REPDO. 1: F.G.DE S. FILIACAO 1: NEUZA PEREIRA DE SOUZA FILIACAO: REGINA TEIXEIRA MENDES CO-REPDO. 3: E.G.DE S. FILIACAO 1: MARLENE FIRMINO DOS SANTOS FILIACAO 2: GILBERTO FIRMINO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008555-6 Protocolo: 2007262160 APTE: AMILTON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5440 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.020352-5 Protocolo: 2007267962 APTE: RAFAEL VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5596 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.002938-9 Protocolo: 2007282264 APTE: RENATA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000377-7 Protocolo: 2007282513 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5690 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.005719-0 Protocolo: 2007285630 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6007 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012787-0 Protocolo: 2007298926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ CO-REPDO.: E.R.P. FILIACAO: ROBERTO NUNES PESSANHA FILIACAO 2: FATIMA EDNA RIBEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6018 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128551-5 Protocolo: 2007306797 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.004247-2 Protocolo: 2007308499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDER FABIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6655 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000138-8 Protocolo: 2007338552 APTE: HOUGLAS FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6706 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010844-0 Protocolo: 2007343085 APTE: DEBORA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.80 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.098292-3 Protocolo: 2008056006 APELANTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: ROGERIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CREIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.124 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.004046-9 Protocolo: 2008085594 APELANTE: J.L.DA S. FILIACAO 1: APARECIDA CONCEICAO LUCAS DA SILVA FILIACAO 2: VALDO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.204 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002623-4 Protocolo: 2008130791 APELANTE: J.P.DE A. FILIACAO 1: VERA LUCIA DE ANDRADE FILIACAO 2: SEBASTIAO MARIO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHEL CARVALHO AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.050.500259-8 Protocolo: 2007289960 EMBTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00127 Protocolo: 2007295307 EMBTE 1: ALEXANDER ALVES DE SALES EMBTE 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03958 Protocolo: 2007336687 EMBTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01268 Protocolo: 200813969 EMBTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 565162"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "565163": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/03559-6 Protocolo: 2008075937 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILSON THOMAZ DE SOUZA - RG:119663314-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11692-5 Protocolo: 2008094088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA (RG:13086258-4) OUTRO NOME: VAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00336-1 Protocolo: 2008112455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME CANDIDO BASTOS (RG:21289831-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03977-9 Protocolo: 2008112496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DAMIAO CAMPOS DOS SANTOS - RG 07459497-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07710-1 Protocolo: 2008112480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS - RG 10479521-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.837 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00697-8 Protocolo: 2008112590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA (RG.12960063-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.860 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08457-8 Protocolo: 2008112583 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON GIL CONCEICAO FERREIRA (RG.21228661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/060726 Protocolo: 2008046101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO FALCAO GOUVEIA RG 201441979 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/045512 E OUTRA Protocolo: 2008130962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX ANTERO DOS REIS DIAMANTINO RG 125237925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.127 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000791-9 Protocolo: 2008063235 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDNA MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.158 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 99.004.011858-8 Protocolo: 2008059810 RECTE: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.006774-8 Protocolo: 2007264639 APTE: HUGO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1721 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003466-7 Protocolo: 2008066564 APTE 1: CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APTE 2: EDSON ANTONIO DOS SANTOS APTE 3: LEONARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2194 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.011160-6 Protocolo: 2008090767 APTE: JEFFERSON REIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2317 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.004099-8 Protocolo: 2008085738 APTE: JEMERSON LUIZ DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.M. FILIACAO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2408 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.002590-4 Protocolo: 2008101992 APTE: JORGE LUIZ MASSENA DA SILVA OUTRO NOME: JORGE LUIS MASSENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2001.026.003236-2 Protocolo: 2008102761 APTE: JESUS DE NAZARETH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2522 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.006239-2 Protocolo: 2008108218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS PEREIRA DRAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006597-8 Protocolo: 2008105692 APTE: ALLAN BRESSY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2539 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.015525-7 Protocolo: 2008105473 APTE: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041720-8 Protocolo: 2008101486 APTE: ROBSON SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: ROBSON SILVA SENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2590 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.011117-8 Protocolo: 2008110405 APTE: DANILO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2635 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.009714-7 Protocolo: 2008109832 APTE: JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2639 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010781-3 Protocolo: 2008111455 APTE: WESCLEY SILVA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2655 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.204.003084-0 Protocolo: 2008109895 APTE: FLORIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.175327-7 Protocolo: 2008113392 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2725 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.000908-5 Protocolo: 2008115199 APTE: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.008881-5 Protocolo: 2008105209 APTE 1: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR APTE 2: SILVIO CALIXTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008119-8 Protocolo: 2008128824 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3009 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000870-6 Protocolo: 2008128800 APTE: FABIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000094-4 Protocolo: 2008134556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DE PAULA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3122 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.007213-5 Protocolo: 2008132189 APTE: SUELI DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.180700-6 Protocolo: 2008131093 APTE: WELLINGTON LUIZ CORREIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.120196-7 Protocolo: 2008134065 APTE: FABIO CORREIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.013179-9 Protocolo: 2008144984 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.002337-2 Protocolo: 2008150058 APTE: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.117 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.037.007918-0 Protocolo: 2008079412 APELANTE: J.DE A.I. FILIACAO 1: CELSO INACIO FILIACAO 2: MARIA ELCY DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON LUIZ CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.181 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002765-2 Protocolo: 2008124139 APELANTE: H.S.P. FILIACAO 1: FERNANDO GABRIEL PEREIRA FILIACAO 2: CRISPINIANA SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.189 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2007.051.000903-0 Protocolo: 2008122369 APELANTE: W.A.H.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.232 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001307-0 Protocolo: 2008137834 APELANTE: R.A.S.DE B. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO DE BARROS FILIACAO 2: NIZETH PINTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500487-3 Protocolo: 2008073253 EMBTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 565163"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "565164": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20070790024552 Protocolo: 2007362151 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UANDERSON DE ALENCAR COSTA INTERESSADO 2: SORRISO VEICULOS INTERESSADO 3: PAULO CESAR FONSECA FERREIRA BRANCO INTERESSADO 4: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420057366 Protocolo: 2007137158 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011051690 Protocolo: 2007171267 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDO 2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER MARLY FENTANES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 INTERESSADOS: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597971 Protocolo: 2007243333 AGTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 AGDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011025320 Protocolo: 2007247586 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843635 Protocolo: 2007260051 AGTE: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200178241 Protocolo: 2007288644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011048983 Protocolo: 2007300369 AGTES: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO ALBERTO TAVARES DE SALLES AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELLOS ANGELA DE OLIVEIRA ANNA CHRISTINA DE MATTOS ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHAES ARACY BERNA AURORA TOFFANO MONTEIRO BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO CARLOS DA CUNHA CARVALHO CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA CAROLINA CONTI ROLIM CELIA SALLES MENENDES CLEA MOREIRA TESSAROLLO CLEBER ALMEIDA DE ASSIS DALVA CONDE AGUIAR DARCY MAIA DAVID DE SOUZA JACOUD DILZA ALMEIDA MAGALHAES DONALD CARVALHO GUIMARAES DULCINEA R DE M DA SILVA EDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO ELIZABETH CHARLOTTE ARAUJO DE SALLES ELVIRA MARIA DA GAMA B MUNIZ FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI GALBA ARAUJO ARAGAO GERALDO FERREIRA ALEXANDRE GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA GILBERTO SENECHAL DE COFFREDO GILDA MARIA DE LA ROCQUE ROMEIRO GUY MAUPASSANT DA SILVA SOUZA HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA HELIO GONCALVES CARDOSO HELIO NASCIMENTO HELOISA HELENA PINHEIRO DE ABREU HUDSON VENTURA IRANI SOARES DA SILVA ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO ITALO OCCHIONI JACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO JANETE BARBOSA CAVALCANTE JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA JOAO RODRIGUES ALVES NETO JOCY LEAL SANTOS JORAM PINTO DE LIMA JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSE MARIA AZEVEDO LAERCIA DE AGUIAR DUARTE LEA DA SILVEIRA LEONE LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA LEILA DA COSTA MATTOS LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM LUIZ CARLOS SA BOUCAS LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA MARCIA MARIA DE ARAUJO MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL MARIA DA GLORIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO MARIA IGNES FIRMEZA DE SOUZA LIMA MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LA TORRACA MARIO FARIA MARIO ESTRUCH FRANCHINNI MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO MARLENE RODRIGUES ALVES MARLENE TEIXEIRA D'AVILA MARLY CORDEIRO AREAS MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI MAURICIO DE MELLO BORGES MAURO MARQUES DE ARAUJO MAURO PIRAGIBE NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS NEYDE PEREIRA PONTES NELSON MARTINS NELSON PAIVA PAES LEME NELSON SOARES BEZERRA NICOLAU SADA ODYSSIMA FROES RANGEL ONALDO TINOCO ONEZIO SOARES ANTUNES ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ROBERTO GOMES SANT'ANNA ROGERIO LESPINASSE ROSANIA PICONE SOARES SALUM RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO DE MORAES DIAS SERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES SOFIA TORRES DA SILVA VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES VERA MARIA PENNA VICTORIA MENENDES MOTTA YOLANDA SOARES FERREIRA YVONNE SOARES E SILVA WALDEA DE SOUZA CASTRO WILSON GRADO SALGUEIRINHO ZILNEU MATTOZO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011508793 Protocolo: 2007307109 AGTE: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP/S/FILHO KAIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35380 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012023 Protocolo: 2007362598 AGTE: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010497149 Protocolo: 200838017 AGTE: TLM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038407 Protocolo: 200838839 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019316 Protocolo: 200856481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA RJ0136804 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 990011270884 Protocolo: 200884927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO ELIANA FERNANDES MACHADO ELISETE FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010708318 Protocolo: 2008126210 AGTE: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.085665-8) 20050010121922 Protocolo: 2007001550 APTE 1: PEDRO MOACYR NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMINDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20050011324816 Protocolo: 2007196857 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: DURVALINA MARQUES PASSOS ELZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010478757 Protocolo: 2007249148 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985591 Protocolo: 2007252653 APTE: JOSIMAR NUNES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUCAO DE IMPORTE PAGO 20060030027069 Protocolo: 2007256816 APTE: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD RJ0076267 APDO: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010748015 Protocolo: 2007267090 APTE: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA RJ0059549 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 APDO: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES RJ0114944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (37.893) 20040210199887 Protocolo: 2007290596 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA SP0074437 APDO: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES RJ0133363 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55945 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB-10194 RECLAMACAO TRABALHISTA 990170001120 Protocolo: 2007292574 APTE: LEISE DUTRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA RJ0080631 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56583 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090071462 Protocolo: 2007294913 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APTE 2: ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.014650-2). 20070210102620 Protocolo: 2007299670 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010289195 Protocolo: 2007302942 APTES: JUREMA ALVES DA SILVA GINA MARTA ALVES DIAS SUELI ALVES ANDREA ALVES APARECIDA ALVES DE CAMPOS LUCIANA ALVES ITAMAR ALVES ROBSON ALVES DAVI JOSE ALVES ALMERINDA EVANGELISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA SP0109501B Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20062050010528 Protocolo: 2007303493 APTE 1: JUPIRA SOARES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA RJ0058908 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO, E INTEGRALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011246047 Protocolo: 2007305865 APTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110045025 Protocolo: 2007305503 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA DA COSTA RJ0018240 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDOS: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA JULIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011365230 Protocolo: 2007309530 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDO: ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59304 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030062227 Protocolo: 2007313086 APTE: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59716 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011663341 Protocolo: 2007314695 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 APTE 2: MARCIA HELENA SOARES SANTA ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61109 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020053102 Protocolo: 2007320207 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR RJ0090449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DOS SANTOS RJ0113415 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628350 Protocolo: 2007331881 APTE 1: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES RJ0146021 APTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGANTES: JORGE CARLOS NMARTINS LEAL E COOPERATIVA OURO TAXI LTDA.) (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AOS PATRONOS DO PRIMEIRO APELANTE).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011574547 Protocolo: 2007336699 APTE: ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64757 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230003938 Protocolo: 2007344737 APTE: DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER RJ0113492 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20070010440097 Protocolo: 2007351601 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: REINALDO MEINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66697 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB.29988 ORDINARIA 990630000385 Protocolo: 2007352958 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: EDIR SOARES OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010536048 Protocolo: 2008053164 APTES 1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010536048 Protocolo: 2008053164 APTES 1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTES: INFOGLOBO E RODOLFO SERZADELLO).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640016845 Protocolo: 2008072398 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660076968 Protocolo: 2008078073 APTE 1: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APTE 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APTE 3: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI RJ0100011 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMSO DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTES: ELIZABETH, SANECON E PASCHOAL).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011097767 Protocolo: 2008089303 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 APDO: MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO RJ0124372 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010333761 Protocolo: 2008095973 APTE: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011120546 Protocolo: 2008102727 APTE: MARIA LEONOR SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062040148384 Protocolo: 2008104412 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: FRANCISCO SOUZA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011335804 Protocolo: 2008121861 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 20060011585962 Protocolo: 2008128483 APTE: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011146286 Protocolo: 2008132712 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: MARILENE ZAMORANO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011736814 Protocolo: 2008135653 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APTE 2: ZELIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123710 Protocolo: 2006291412 EMBTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 565164"
                                                                                                ],
                                                                                                "565166": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.57462 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120012448 Protocolo: 2007300220 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/77: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 565166"
                                                                                                ],
                                                                                                "565165": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008166700 IMPTE 1: DAVI PEGORARIO DOS REIS CUNHA REP/P/S/MAE VIVIANE PEGORARIO DOS REIS CUNHA IMPTE 2: VICTORIA REZENDE DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOELMA BISPO REZENDE IMPTE 3: MARIA CLARA REIS DE ALBUQUERQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PEREIRA DOS REIS IMPTE 4: BRYAN PIETRO DE SOUSA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92/94: ... DEFIRO AOS IMPETRANTES A LIMINAR POSTULADA... OFICIE-SE... PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200770412 AGTE: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 237: FLS. 223-JA HAVENDO A CAMARA DECIDIDO O RECURSO, NAO HA COMO SE PROCEDER AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 476 DO CPC; INDEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9369 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060939 Protocolo: 200887037 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MARIA JOSE DE BRITO MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 90: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080110002252 Protocolo: 2008147784 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO RJ0089009 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010510038 Protocolo: 2008151777 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\nId: 565165"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "565167": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.89 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370052015 Protocolo: 2007374597 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200884968 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM AL0003544 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960010593257 Protocolo: 200883323 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 AGDO 1: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO 2: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 960010761579 Protocolo: 200899755 AGTE: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030208091 Protocolo: 2008102875 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 AGDO: JOVENAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RJ0142090 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015367 Protocolo: 2008112832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010918030 Protocolo: 2008120762 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 AGDO: DARCY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011709537 Protocolo: 2008128486 AGTE: CEREALISTA ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002214-8 20070012115736 Protocolo: 2008132634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020101842 Protocolo: 2008134200 AGTE: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 AGDO: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14457 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010180041 Protocolo: 2008136578 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 990011462682 Protocolo: 2008139427 AGTE: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012183328 Protocolo: 2008141085 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011370769 Protocolo: 2008143935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082100049361 Protocolo: 2008145334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: IVONE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15483 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010904390 Protocolo: 2008146019 AGTE: DECIO IGNACIO DA SILVA E S/MULHER ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020166375 Protocolo: 2008147709 AGTE: TARCIZIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 AGDO 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA AGDO 2: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO AGDO 3: MAURICIO DOS SANTOS AGDO 4: JOSE EDUARDO DOS SANTOS AGDO 5: JOSE MARSAL DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010426049 Protocolo: 2008158767 AGTE: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17a CAMARA CIVEL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540131361 Protocolo: 2008055892 APTES 1: MARILIA DA SILVA SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LARISSA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APTES 3: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MOACIR BRAVO NEA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE SP0177699 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO SP0099250 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011145432 Protocolo: 2008065412 APTE: JULIANA SANTOS DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011590702 Protocolo: 2008077782 APTE: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA RJ0044844 APDOS 2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011329984 Protocolo: 2008085200 APTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.S: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: CELENE XAVIER ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050124310 Protocolo: 200885679 APTES: MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS SUELI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010093290 Protocolo: 200891044 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: IDALICE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010531026 Protocolo: 2008090789 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO 1: HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO RJ0056888 APDO 2: CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080005400 Protocolo: 2008090816 APTE: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: EM CONTINUACAO O DES. VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011463415 Protocolo: 2008098098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 APDOS 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 APDOS 2: ALSUERIO DA SILVA MOURA DEBORA TERRA MOURA REP/P/S/PAI ALSUERIO DA SILVA MOURA FERNANDA GABRIELLY TERRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BARROS EBUHARDT RJ0099688 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20060010780397 Protocolo: 2008104596 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.014.000601-2) 20040140113092 Protocolo: 2008106308 APTE: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENANIO THO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010421457 Protocolo: 2008110198 APTE 1: MARIA INEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010702640 Protocolo: 2008117597 APTE 1: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0117010 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010702640 Protocolo: 2008117597 APTE 1: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0117010 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22442 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040176434 Protocolo: 2008121708 APTE: SANDRO HENRIQUE COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22569 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100058699 Protocolo: 2008122451 APTE 1: MARISTELA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RICARDO SAMU & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS OLIMPIO SILVA SP0182162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010819575 Protocolo: 2008122858 APTE: LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016696 Protocolo: 2008123393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20060011123588 Protocolo: 2008126926 APTE 1: LEILA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23575 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030117970 Protocolo: 2008126118 APTE: GILSON CARDOSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288757 Protocolo: 2008128489 APTE 1: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064630 Protocolo: 2008127542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011359523 Protocolo: 2008128470 APTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO RJ0090166 APDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053837 Protocolo: 2008129992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24490 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8333 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000550002765 Protocolo: 2008131636 APTE: ANDRE LUIZ PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053850 Protocolo: 2008131494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065710 Protocolo: 2008132497 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE MILTON RODRIGUES DEA MACHADO RODRIGUEZ SERGIO MACHADO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065710 Protocolo: 2008132497 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE MILTON RODRIGUES DEA MACHADO RODRIGUEZ SERGIO MACHADO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25059 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360010950 Protocolo: 2008132605 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MERA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011505493 Protocolo: 2008131076 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279530 Protocolo: 2008135472 APTE 1: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013736 Protocolo: 2008135883 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO RJ0137299 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380092863 Protocolo: 2008137623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: LILIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26108 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070003339 Protocolo: 2008139985 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO RJ0136359 APDO: ELIANE CONRADO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520064897 Protocolo: 2008139315 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO RJ0094636 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020222652 Protocolo: 2008140677 APTES: DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS DAVI DA FONSECA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26546 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010043581 Protocolo: 2008140253 APTE 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APTE 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068464 Protocolo: 2008141031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON ALVES BANDEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26787 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080111120 Protocolo: 2008143114 APTE: BERNADETE SIMOES MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA RJ0041298 APDO: AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS RJ0062597 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020122055 Protocolo: 2008143264 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARCELLO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RJ0096472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010992185 Protocolo: 2008144442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20080010948344 Protocolo: 2008143064 APTES: JOSE CARLOS VIVEIROS PAULINO SCHIRLEI MARIA VIVEIROS PAULINO DA SILVA LUIZ CARLOS VIVEIROS PAULINO PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO ISABEL CRISTINA VIVEIROS PAULINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066789 Protocolo: 2008144788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROGERIO ALVES MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067216 Protocolo: 2008144775 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CESAR MENEZES MENDONCA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061172 Protocolo: 2008144909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALBERTO JAIME DE LOSSIO SEIBLITZ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610022592 Protocolo: 2008145944 APTES: MARCOS CESAR GROSSKOPF MARELI GROSSKOPF ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDOS: SABINO FRAGUAS MOUTEIRA SONIA REGINA DUARTE FRAGUAS MOUTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27442 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870058244 Protocolo: 2008146897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380069727 Protocolo: 2008147005 APTE: ROSIMARY BATISTA BARACHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 ADVOGADO 2: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA RJ0141334 APDOS: EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS RJ0065088 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011288726 Protocolo: 2008149686 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210195021 Protocolo: 2008149445 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APTE 2: ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030482-7) 20050011421536 Protocolo: 2008149294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 1995.001.114865-6) 20010010020318 Protocolo: 2008146447 APTE: IVAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28180 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011203022 Protocolo: 2008150323 APTE: ESTELA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28420 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420050647 Protocolo: 2008152384 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28673 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354495 Protocolo: 2008145809 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APTE 2: JOSE DOMINGOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700150104 Protocolo: 200883984 EMBTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 EMBDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115868 Protocolo: 2007325541 EMBTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA EMBDO: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107493 Protocolo: 200825628 EMBTE: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 EMBDO: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE RJ0071847 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO RJ0040106 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565167"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "565169": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011618475 Protocolo: 2008159648 AUTOR: HILDA MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REDUZO A VERBA HONORARIA ARBITRADA NA SENTENCA, FIXANDO-A EM R$ 3.500,00...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010388485 Protocolo: 2008108831 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050540102014 Protocolo: 2008115769 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13753 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080570004347 Protocolo: 2008128337 AGTE: RENATHA CAROLINE MACHADO ME ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16151 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20070011995431 Protocolo: 2008151225 AGTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17309 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020695562 Protocolo: 2008163904 AGTE: REGINA MARIA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO RJ0103624 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... ASSIM, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. I.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17312 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080870046773 Protocolo: 2008164047 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: TELCIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA RJ0136921 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17341 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080720007129 Protocolo: 2008163608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17343 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE (BUSCA E APREENSAO) 990070005541 Protocolo: 2008163328 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: WALDIR COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA RJ0090682 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010755886 Protocolo: 2008163864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010306073 Protocolo: 2008164710 AGTE: DANIEL DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010180715 Protocolo: 2008164738 AGTE: MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010892326 Protocolo: 2008165523 AGTE: MARIO WASHINGTON STEYKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17587 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040841446 Protocolo: 2008166118 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELIENE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010681066 Protocolo: 2008166490 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: DALVA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17636 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610094601 Protocolo: 2008166769 AGTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES RJ0140135 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS RJ0143992 AGDO: OSWALDINA FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010934165 Protocolo: 2008135711 APTE: VERONICA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDO: CLUB MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040427299 Protocolo: 2008142439 APTE: MONICA CIDNEA CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290397009 Protocolo: 2008158277 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \" 1) RETIRE-SE DA PAUTA...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011650968 Protocolo: 2008159669 APTE: LUZINETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010520433 Protocolo: 2008159080 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 565169"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "565168": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13753 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080570004347 Protocolo: 2008128337 AGTE: RENATHA CAROLINE MACHADO ME ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"PUBLIQUE-SE FLS. 112/114. FLS. 116 E SS - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ALIMENTOS 20050010100256 Protocolo: 2008162998 AGTE: DAGOBERTO DA COSTA RIOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 AGDO: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO RJ0062849 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM AS INFORMACOES, VENHA A CONTRAMINUTA. EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050110100 Protocolo: 2008163480 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO SP0191477 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE SIXTO SP0140930 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INDEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM RAZAO DE NAO HAVER PROVAS DE HIPOSUFICIENCIA ECONOMICA DO AGRAVANTE NESTES AUTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU COMPROVE O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUNTO A 1a. INSTANCIA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090118353 Protocolo: 2008164091 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\" (OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\").\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2008049006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INERCIA DO ESTADO, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 565168"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "565170": [
                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                        "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011513810 Protocolo: 2008146041 APTE: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 APDO: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 565170"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "565171": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999.002.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/1/00002-1 ** BUSCA E APREENSAO ** 1a.V.DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Protocolo: 199905862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DE ALMEIDA INTERESSADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA E MANUELA LEITE DE ALMEIDA, MENORES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM AS INFORMACOES PRESTADAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 100/101, APRESENTE ACAO FOI EXTINTA EM RAZAO DE SENTENCA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIN SENDO, TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011187256 Protocolo: 200741661 AGTE: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REALIZACAO DE ACORDO NO JUIZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. FACE INFORMACAO OBTIDA POR ESTE RELATOR JUNTO AO SITE DESTE TJERJ, NOTICIANDO QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO NO JUIZO A QUO, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO ESTA PREJUDICADO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011028553 Protocolo: 2008144804 AGTES: DANIELLA DUARTE DUBRULE CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDO 2: DOLORES REIGOSA PLA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE OS ATOS DE EXECUCAO SE PROCESSEM PERANTE O JUIZO DA 9. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FORO CENTRAL), MANTIDO COMO DEPOSITARIO O DIRETOR FINANCEIRO DA 1. AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010884339 Protocolo: 2008001093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ARLETTE BARBOSA D'AMATO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010671368 Protocolo: 2008098113 APTE: JUNA BATTAGLIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COMO VISTO, O APELO E MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A IMEDIATA JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ESTAO ACOSTADOS POR LINHA, O QUAIS DEVEM CONSTAR LOGO APOS A CONTESTACAO, SENDO OS AUTOS RENUMERADOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010643014 Protocolo: 2008101535 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARMINE SALERNO CARLA PIRES FIDALGO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ADERITO ABEL GOMES RJ0030372 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E SUSPENDER A EXECUCAO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010382024 Protocolo: 2008101541 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARMINE SALERNO CARLA PIRES FIDALGO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ADERITO ABEL GOMES RJ0030372 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E SUSPENSDER A EXECUCAO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. I-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22021 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020117465 Protocolo: 2008119345 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVAN HALLAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. I-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27197 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 685/03) 20030840001831 Protocolo: 2008145354 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 565171"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "565172": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848197 IMPTE: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FL. 97. DEFIRO. EXPECA-SE OFICIO. 2- CUMPRIDO O ITEM A ACIMA VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DE FLS. 37/51 E 65.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8109 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010690855 Protocolo: 200876038 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: ELEVADORES IDEAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 90 - MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14785 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060070090428 Protocolo: 2008139948 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 364/7. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 362/V. POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210190400 Protocolo: 2008152555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 AGDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMETNO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSA A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RPESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011174681 Protocolo: 2008154990 AGTE: DIFFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 AGDO 1: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ AGDO 2: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES INICIAIS DO PRESENTE RECURSO E DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 148/150, NO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31.05.2008, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, QUE INDEFERIU O EEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, MANTENHO A REFERIDA DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. SOLICITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011951300 Protocolo: 2008158168 AGTE: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: ANTONIO DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA RJ0083708 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030142796 Protocolo: 2008158656 AGTE: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE SUSPENDER A ACAO DE EXECUCAO, A QUAL DEVE AGUARDAR O DESFECHO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011272047 Protocolo: 2008158802 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CNSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16846 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080103916 Protocolo: 2008159786 AGTES: LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA AFONSO GUEDES RIBEIRO CARLOS MENDES DE MOURA MANOEL LOPES FERNANDES MARIO PEREIRA RODRIGUES MANUEL ALVES DIAS SERGIO COUTO RODRIGUES JOSE MARTINHO DIAS ARTUR ALVES DA COSTA AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ANTONIO AUGUSTO SARAIVA BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010515002 Protocolo: 2008161071 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO PR0021363 AGDO: HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA ANDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; C) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES; D) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029920 Protocolo: 2008161409 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NAO VISLUMBRO, AINDA, ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL. DESTARTE: A) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. B) REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010996886 Protocolo: 2007281121 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM APDO: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO PELO AUTOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011550817 Protocolo: 2007336546 APTE: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE CONFORME JA DETERMINADO A FL. 484.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007361407 APTES 1: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 APTE 2: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, DIGA A PARTE AUTORA QUAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS DESEJA SEJA JULGADO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO OU O AGRAVO REGIMENTAL, UMA VEZ QUE CADA UM DOS RECURSOS TEM FUNCAO ESPECIFICA, QUE NAO SE CONFUNDE COM A FINALIDADE PREVISTA PARA A OUTRA ESPECIE RECURSAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1266 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010440587 Protocolo: 2008004329 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENDES CALLADO RJ0061074 APDO: IRENE MORAIS LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA REGISTRAR E AUTUAR A ANEXA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (PROCESSO N. 2001.001.034480-O).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011029910 Protocolo: 200887637 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: BIANCA COSTA FLORES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS COSTA FLORES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A SENTENCA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E QUE A AUTORA NAO APRESENTOU CONTRA-RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE APELO PELA DEMANDANTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19963 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040390011470 Protocolo: 2008106253 APTE: EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 APDO: MAICON JUNIOR REIS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO RJ0136609 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSSUAL DO AUTOR, EIS QUE ATINGIU A MAIORIDADE.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700202044 Protocolo: 2007256329 EMBTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 EMBDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 INTERESSADOS 1: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES RJ0101417 INTERESSADO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 1365/1391 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nId: 565172"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "565173": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 565173"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "565174": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9214 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 2478 - ACAO DE INVENTARIO 830500000149 Protocolo: 200884400 AGTE: ANTONIO CARLOS GOUVEA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDOS: EDMUNDO ANDRIES LEITE TERESA ALICE GOUVEA LEITE FERREIRA EGDA MARIA GOUVEA LEITE REGINA LUCIA GOUVEA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE RJ0002241C Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062080108397 Protocolo: 200889985 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 INTERESSADO: STYLLUS PERSONAL DESIGN Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VILMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070020694997 Protocolo: 200890086 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ARY GARCIA RODRIGUES CLARO DO NASCIMENTO LAGE EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050040492460 Protocolo: 2008102437 AGTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO 2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO 3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436528 Protocolo: 2008115406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RJ0111438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12236 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20012060057979 Protocolo: 2008116435 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS RJ0081910 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12305 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030145007 Protocolo: 2008116613 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSELIO DUTRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010350457 Protocolo: 2008116174 AGTES: JORGE EL KHOUR RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280024258 Protocolo: 2008118139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELENA DE MIRANDA CELEM ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GAMA ALVITOS RJ0138988 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080010825477 Protocolo: 2008119755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080070021137 Protocolo: 2008120358 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO 1: L C QUEIMADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: KAPITAL FACTORING LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012208027 Protocolo: 2008121159 AGTES: PEDRO CELESTINO CANTANHEDE ANELIR DA SILVA CANTANHEDE ROSANGELA DA SILVA CANTANHEDE GABRIEL DA SILVA CANTANHEDE DOVALDINO DA SILVA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010718970 Protocolo: 2008125499 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011225820 Protocolo: 2008129780 AGTE: JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040010675925 Protocolo: 2008131781 AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO 1: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO 2: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA RJ0063879 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004921 Protocolo: 2008131883 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012095543 Protocolo: 2008145977 AGTES: MAVY OLIVEIRA FONSECA HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010592732 Protocolo: 2008065394 APTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES RJ0005045 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GABRIEL AIRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011131120 Protocolo: 200870280 APTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MAURO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051737 Protocolo: 2008071880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZACAO 20070010679938 Protocolo: 200873782 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: DULCE GONCALVES DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALLES MACEDO RJ0121260 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046995 Protocolo: 2008074872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052020 Protocolo: 2008078032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011304131 Protocolo: 2008078749 APTE 1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTE: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDOS: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010244703 Protocolo: 2008080370 APTE: ILTOM BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA RJ0018601 ADVOGADO 2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ RJ0062074 APDO: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010735516 Protocolo: 2008080368 APTE: ILTON BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA RJ0018601 ADVOGADO 2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ RJ0062074 APDO: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011514425 Protocolo: 2008082503 APTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011514425 Protocolo: 2008082503 APTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RUBEM DAVID AZULAY\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870021966 Protocolo: 200885781 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO 1: GENIVALDO MEIRELLES BONAN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TEMPO SERVICOS LTDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070010359749 Protocolo: 2008092949 APTE: SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 APDO: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056073 Protocolo: 2008114296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011293640 Protocolo: 2008118649 APTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA RJ0129518 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060775 Protocolo: 2008122544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSCAR TELLES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063107 Protocolo: 2008127632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24609 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393897 Protocolo: 2008131596 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MARLY DE SOUZA E IRMAOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763354 Protocolo: 2008134160 APTE 1: LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM-NO AO 2. APELO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010695968 Protocolo: 2008138436 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926152 Protocolo: 2008137129 APTE: MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664844 Protocolo: 2008140469 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040236317 Protocolo: 2008140900 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ERIL EMP REAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26531 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157030 Protocolo: 2008140683 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GUILHANA MOVEIS E INTERIORES L Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061925 Protocolo: 2008144929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27152 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 655 - EXECUCAO FISCAL 20030840002483 Protocolo: 2008145182 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: EDSON FARIA DE SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27491 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005152 Protocolo: 2008145823 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 565174"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "565176": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7138 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080032506 Protocolo: 200867121 AGTE: ARTUR LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO: ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008150740 AGTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA RJ0078561 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16196 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011462930 Protocolo: 2008151830 AGTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16554 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA T.653056 975320003115 Protocolo: 2008156202 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDO: MONICA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 990011415631 Protocolo: 2008163256 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011593077 Protocolo: 2008165700 AGTE: FERNANDO OZORIO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARAA DETERMINAR QUE O DEVEDOR,ORA AGRAVADO, APRESENTE OS EXTRATOS DO CARTAO DE CREDDITO DO AGRAVANTE, DURANTE TODO O PERIODO DE EXISTENCIA DA RELACAO CONTRATUAL,POOSSIBILITANDO A ELABORACAO DA MEMORIA DO CALCULO DO QUANTUM DEBEATUR...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17571 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082030109696 Protocolo: 2008165947 AGTE: MARIZES DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). INGRID QUEIROZ DIAS RJ0147642 AGDO: WILLANE DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24419 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080020551 Protocolo: 2008129937 APTE: KATIA LIMA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29050 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070420085170 Protocolo: 2008155513 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,REJEITO AS PREELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29813 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080117459 Protocolo: 2008158109 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE MANOEL NEVES TEIXEIRA REP/P/S/INV FLAVIO LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010155846 Protocolo: 2008159705 APTE: ENRICO CAPANO AMODEO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RJ0129945 APDO: RIGONI & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER RJ0134177 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.30199 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290393028 Protocolo: 2008158227 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ANGELICA PEREIRA MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 565176"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "565175": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS. DEFIRO ITENS b) E c) DE FLS.118.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7270 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370032439 Protocolo: 200551528 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES RJ0142932 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI RJ0142931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"JUNTE O RECORRENTE COPIAS DA SUAS DUAS ULTIMAS DECLARACAOES DO IMPOSTO DE RENDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010193829 Protocolo: 200881303 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA RJ0003144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: INFORME O RECORRENTE SE A DIVIDA FOI LIQUIDADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15494 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 950010591490 Protocolo: 2008146463 AGTES: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER RONALDO DOS SANTOS BRAGA BOETGER E S/MULHER MARIA INES BOETGER GUILHERME DE CARVALHO BOETGER MAURICIO DE CARVALHO BOETGER MARIA PAULA DE CASTRO BOETGER MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2-OFICIE-SE 3-A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16273 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070041797910 Protocolo: 2008152301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRO GRAU. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011579100 Protocolo: 2008160030 AGTES: LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO LUIZ MAGNO RIBEIRO NETTO JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA JOSE FRANCISCO GURJAO DE MELLO LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA LEVINO DANTAS LUCYLIA BRITTO DA SILVA LUIZ FERNANDO RANGEL MENDES DINIZ FABIO FURTADO ARNIZAUT DE MATTOS FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO,PARA MANTER OS AUTOS NO JUIZO DA 23 VARA CIVEL..DE-SE VISTA AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011580447 Protocolo: 2008164165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LEANDRO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\nId: 565175"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "565177": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010238321 Protocolo: 2008044430 AUTOR: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA DE SEP.CONSENSUAL 20070010498555 Protocolo: 2008110202 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810771 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200840027 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007258011 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR INV DO ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007269596 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3386 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040090000635 Protocolo: 200830963 AGTE: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 AGDO 1: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA RJ0107733 AGDO 2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011070488 Protocolo: 200837845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.870 EXECUCAO 20000610017925 Protocolo: 200839895 AGTE: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDOS: JOAO CALHEIROS RAMOS MARIANE WOSYLUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015 INTERESSADO: ADALGISA CALHEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010899409 Protocolo: 200858288 AGTE: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: FABRIZIO GIBIN ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082030067653 Protocolo: 200867821 AGTE: VALERIA FERREIRA LIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RJ0062315 AGDOS: CARLOS CESAR GONCALVES REIS LIDIANE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ALVES BATISTA MG0051192 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080680004317 Protocolo: 200868557 AGTE: VALERIA CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA RJ0145947 AGDO: RICARDO FREDERICO DE MENDONCA ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011640791 Protocolo: 200868888 AGTES: EDITE ANTUNES DE SOUZA CAEIRO TALITA ANTUNES CAEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON DE SOUZA CAEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7862 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20032030087688 Protocolo: 200874054 AGTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010589521 Protocolo: 200877787 AGTE: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010314971 Protocolo: 200881487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (19970010412400). 20040011225587 Protocolo: 200882443 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862833 Protocolo: 200884883 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030011481292 Protocolo: 200884450 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804873 Protocolo: 200886152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9262 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020182541 Protocolo: 200887113 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: T A R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO RJ0103831 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000048550 20070012092402 Protocolo: 200887517 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010449280 Protocolo: 200888762 AGTE: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA MARA DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA 20050010217615 Protocolo: 200889924 AGTE: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO RJ0001802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA SP0223655 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030030002960 Protocolo: 200890692 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 AGDO: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010334184 Protocolo: 200893242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MAGALY MARIA RODRIGUES RUTH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210017263 Protocolo: 200893711 AGTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912844 Protocolo: 200893527 AG TES: WALTER AUGUSTO CARDOSO JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433720 Protocolo: 200893696 AGTE: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090001956 Protocolo: 200899336 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: VITOR ALVES BITTENCOURT DA SILVA LENILSON GOMES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10799 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020175360 Protocolo: 2008102429 AGTES: EDNA LOREGA DA COSTA ANYSIA LOREGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDOS 1: THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ ALMIR SANT'ANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDOS 2: JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO JULIANA TAVARES SANTOS TRILHO SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI RJ0076585 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072090095663 Protocolo: 2008104367 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARGARETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2008104799 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010407620 Protocolo: 2008106739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450068630 Protocolo: 2008107577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20032070075041 Protocolo: 2008108605 AGTE: DELTA PHENIX PONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646905 Protocolo: 2008112742 AGTES: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.037.001317-0) 20070370059144 Protocolo: 2008117413 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010866000 Protocolo: 2008124500 AGTES: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010426840 Protocolo: 2008129914 AGTE: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDO: ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008132008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100120650 Protocolo: 2008133571 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IRACEMA EMILIA D'ANGELO MOREIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010976516 Protocolo: 2008134626 AGTE: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011063115 Protocolo: 2008136538 AGTES: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA MARIA EUNICE DA SILVA NUNES ROSILENE JUSTINO DA SILVA ROZIANE JUSTINO DA SILVA ANA PAULA JUSTINO DA SILVA ROZINEIDE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO COBRANCA 20070011537581 Protocolo: 2008137920 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: MARLUCE FRANCISCA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008138034 AGTES: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040532800 Protocolo: 2008144696 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011486752 Protocolo: 2007338167 APTE: ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES LUZIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE DOS SANTOS SOARES RJ0115529 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (DEP. 2005.001.000666-5 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO) 20050010162262 Protocolo: 200822344 APTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 APDO: SONY MUSIC ENTER TAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319109 Protocolo: 2008029087 APTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010614382 Protocolo: 2008032713 APTE: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA APELANTE - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO APELADO - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010067509 Protocolo: 2008047262 APTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS P/ SI E ASSIST/S/FILHO RAPHAEL MARCOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011106588 Protocolo: 2008055602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420076373 Protocolo: 200856910 APTE: IVAIL COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010531863 Protocolo: 2008062363 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APTE 2: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010489116 Protocolo: 2008065471 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 20060010347290 Protocolo: 2008065466 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010263329 Protocolo: 2008068646 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REGISTRO DE TESTAMENTO 20060011186800 Protocolo: 2008071764 APTE: SALVATORE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 APDO: WALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE ALMEIDA RJ0014426 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100009885 Protocolo: 2008074892 APTE 1: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTES 3: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005182-0 - EXDCUCAO FISCAL 20060010966596 Protocolo: 2008073250 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047035 Protocolo: 2008076583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420230 Protocolo: 2008076548 APTE: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040739 Protocolo: 2008077752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669719 Protocolo: 200878774 APTE: PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR LATTUCA RJ0063163 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870058876 Protocolo: 2008077271 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 20070820016291 Protocolo: 2008082206 APTE: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 ADVOGADO 2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA RJ0125559 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011076808 Protocolo: 2008085173 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: TEREZA FIRMINO FERREIRA BIANCA CRISTINA FIRMINO FERREIRA MONIQUE FIRMINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 20030010191191 Protocolo: 2008085026 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 2008088626 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032110005021 Protocolo: 2008088370 APTE: INACIO LOIOLA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDO: NILZETE PARREIRA DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010447031 Protocolo: 2008090738 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL) 20060011069028 Protocolo: 2008090898 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17346 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 985300225985 Protocolo: 2008091560 APTES 1: ANTONIA DE MARIA PAULA LAPA ERINEIDE DOS SANTOS PAULA FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PAULA MARIA SOCORRO PAULA ALVES RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010801501 Protocolo: 2008092953 APTE: SUZANA SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APDO: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI RJ0017153 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010187581 Protocolo: 2008095342 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RENATO CAPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18602 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060033576 Protocolo: 2008100392 APTE 1: LEANDRO GIANNINI ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 APTE 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18668 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380210780 Protocolo: 2008100389 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: EDSON SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18746 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120350 Protocolo: 2008100414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO RJ0113342 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19113 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680025300 Protocolo: 2008101847 APTE: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO 1: SHEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 APDO 2: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210233300 Protocolo: 2008102290 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APTE 2: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19361 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL 20040010888623 Protocolo: 2008103401 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19378 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.001661-7 - DESPEJO 20062100054765 Protocolo: 2008102778 APTE: MARIA ANGELICA NABICA ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 ADVOGADO 3: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA RJ0141610 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.19721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674184 Protocolo: 2008104592 APTE: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20492 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280078757 Protocolo: 2008109134 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050056632 Protocolo: 2008109117 APTE: RENATO DE FREITAS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062267 Protocolo: 2008108896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825467 Protocolo: 2008102739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ROBERTA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2008.001.21116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054751 Protocolo: 2008114310 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEVANIR JOSE PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.072904-0 20050010927023 Protocolo: 2008113795 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22461 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070054586 Protocolo: 2008120342 APTE: MARIA APARECIDA DAMIAO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010095925 Protocolo: 2008123780 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090093950 Protocolo: 2008123941 APTE 1: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APTE 2: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010605037 Protocolo: 2008128167 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS (5626/97-A). 970120001570 Protocolo: 2008128275 APTE: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011233318 Protocolo: 2008132708 APTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 APDO: OUT LET CAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.24802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020030074774) 20060030023635 Protocolo: 2008131415 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDOS: PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS PAULO CESAR DA SILVA DOS SANTOS LUANA DA SILVA DOS SANTOS ROSILENE GUSTAVO DE ARAUJO ELIAS JOSE DOS SANTOS JOSE ANTONIO DAVI BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA RJ0129095 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR MG0083036 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010806791 Protocolo: 2008134015 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210141144 Protocolo: 2008132818 APTE: GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO ADVOGADO 1: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RJ0061586 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER RJ0024057 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.26291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040368359 Protocolo: 2008140684 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES RJ0083649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.26396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012105159 Protocolo: 2008140120 APTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO 1: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO APDO 2: AIDEE DA SILVA CURVELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.26403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030153188 Protocolo: 2008142295 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010095287 Protocolo: 2008140138 APTE: TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011243132 Protocolo: 2008142973 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APTE 2: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056964 Protocolo: 2008142344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010961942 Protocolo: 2008144414 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR RJ0043557 APDO: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.27466 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240038183 Protocolo: 2008144835 APTE: AGUINALDO VETTORAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSIEL RAMALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011342459 Protocolo: 2008146140 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010652310 Protocolo: 2008149320 APTE: JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 APDO 1: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 APDO 2: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APDO 3: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 565177"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "565179": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6164 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010232314 Protocolo: 200857251 AGTE: ALEXANDRE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) REVOGANDO A DECISAO DE FLS. 39/40.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010038844 Protocolo: 200865939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 94/96 E APLICO A EMPRESA EMBARGANTE, EM RAZAO DA INTERPOSICAO DE NOVO RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROTELATORIO, A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO C.P.C., QUE DEVERA SER ACRESCIDA A MULTA JA FIXADA NO ACORDAO EMBARGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10656 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140100894 Protocolo: 2008101110 AGTE: ISABELA LEONARDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM RJ0101625 AGDO: AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MERY MANHAES DA ROCHA RJ0035500 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008135133 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14805 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070270004248 Protocolo: 2008139745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15717 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040466559 Protocolo: 2008147559 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: JONAS DOS SANTOS MACHADO OURIQUE REP/P/S/MAE VERONICA DOS SANTOS MACHADO OURIQUE ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040182167 Protocolo: 2008157278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA PENA BARRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090035176 Protocolo: 2008158429 AGTE: WALQUIR CANDIDO BEZERRA E/S/MULHER KARLA DAS MERCES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (ANULATORIA) 20020010766616 Protocolo: 2008160577 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011085514 Protocolo: 2008160469 AGTE: GISELIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17239 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20082060045957 Protocolo: 2008163079 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: LEONARDO SEVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012092130 Protocolo: 2008162992 AGTE: BRENDO DIAS RAMOS PONTES REP/P/S/MAE ELIZABETH DIAS DA MATA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17436 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020229162 Protocolo: 2008164476 AGTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12745 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040610030951 Protocolo: 2008065821 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CARLA SILVA BATISTA RJ0155064E APDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA RJ0083625 INTERESSADO: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) CONCLUI-SE QUE O RECURSO RESTOU PREJUDICADO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020210159599 Protocolo: 2008103632 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: ARMANDO FONSECA RODRIGUES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19846 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240016290 Protocolo: 2008105677 APTE 1: JOAO DA SILVA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APTE 2: IRENE CHARLOTT BRULHART ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ALMEIDA RJ0061720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, SALVO O APELO DO AUTOR QUANTO AOS JUROS LEGAIS, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO IN LIMINE PARA FIXAR COMO TERMO A QUO O EVENTO DANOSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011108244 Protocolo: 2008113578 APTE: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTANA BORGES RJ0134507 APDO: LOJA 64 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011607740 Protocolo: 2008113693 APTES: RAFAEL ESTEVES LOPES ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 990010403116 Protocolo: 2008135609 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 APDO: ESPOLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070010163739 Protocolo: 2008137226 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: SERGIO MOURAO CASTIGLIONE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 20070010349720 Protocolo: 2008138539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CASSIO FERNANDES BARBOSA REP/P/S/MAE DAIANA DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068476 Protocolo: 2008142360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005001068462-0 20050010684620 Protocolo: 2008151388 APTE: MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDO: JOAO AMARAL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28736 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010816320 Protocolo: 2008145937 APTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29733 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290067060 Protocolo: 2008158284 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURA CORDEIRO FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29796 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290090690 Protocolo: 2008158140 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CA OLIVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29855 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290390398 Protocolo: 2008158364 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: RONALDO CALDEIRA REBELLO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113042 Protocolo: 2008159670 APTE: ELIZETE COUTINHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 565179"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "565178": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002102942 IMPTE: SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 385 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105817 IMPTE: ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FRANCESCO CONTE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2812 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240027104 Protocolo: 200825037 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: VERA LUCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: EXPEDICAO DE OFICIO AO CORREIO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010031549 Protocolo: 200836233 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 71/72 - NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.053782-2 20070012201744 Protocolo: 2008103774 AGTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER CLOTILDE ALVES GUIMARAES FERNANDO PAIVA DA SILVA E S/MULHER IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032030019786 Protocolo: 2008115070 AGTES: LEONARDO MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS RAFAELA MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS GABRIEL MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: ALDECIR NOGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 47 - DEVOLVO O RESTANTE DO PRAZO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.1418 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 830011001571 Protocolo: 2008124341 AGTE: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO 1: FARCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 2: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 174 - (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 157/165. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15377 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 245 COBRANCA 980100000963 Protocolo: 2008145063 AGTE: UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD ES0001035 AGDO: JOSE LUIZ VIDAURRE MELO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 960011259833 Protocolo: 2008148402 AGTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 AGDO 3: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 4: EZIR BAPTISTA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 AGDO 5: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 AGDO 6: VALERIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO 7: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 8: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 AGDO 9: REINALDO PAVARINO AGDO 10: SERGIO LINS GOUVEA AGDO 11: MARI RUTH PEDROSA GOUVEIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011170083 Protocolo: 2008158225 AGTE: JOCELINO SOARES ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 AGDOS: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010866000 Protocolo: 2008159523 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO A SUSPENSAO DA INTERLOCUTORIA NA PARTE QUE FIXOU OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080360063499 Protocolo: 2008160511 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 AGDO: ZULMIRA FELIX DE LIMA REP/P/S/MARIDO IOMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES RJ0124206 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011196627 Protocolo: 2008163252 AGTE: EUNICE LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17364 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010621665 Protocolo: 2008164068 AGTES: AYLEDA COSTA DOS SANTOS FABIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: APRESENTEM OS AGRAVANTES, EM DEZ DIAS, COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES A S.R.F. REFERENTES AO AJUSTE ANUAL DO I.R.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010987202 Protocolo: 2008165436 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: CELIA MARIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES RJ0046976 LITISDENUN.: PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA E A LITISDENUNCIADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010788776 Protocolo: 200860317 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ANA LUCIA FERNANDES PRADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 74/80 - A EXECUCAO DO JULGADO DEVE SER PROMOVIDA JUNTO AO JUIZO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010776247 Protocolo: 2008062317 APTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010984940 Protocolo: 2008062658 APTE 1: JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE AO RECURSO DO ESTADO FOI DADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (FL. 224), NO QUAL E DISPOSTO CLARAMENTE QUE, COM A REFORMA DA SENTENCA, CABE \"AO AUTOR ARCAR COM A TOTALIDADE DOS ONUS SUCUMBENCIAIS\" (FL. 230).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030011500614 Protocolo: 2008094188 APTES: LILIAN TELLES DE SA VIEIRA JORGE FERREIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAGNO VIEIRA SC0007555 APDO: RACHEL ROZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SIMON MANSUR NETTO RJ0060073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO RJ0107636 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 292: DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 565178"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "565180": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090082391 Protocolo: 200829908 IMPETRANTE: LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ 95.066 PACIENTE: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090098554 Protocolo: 200891588 IMPETRANTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA OAB RJ82006 PACIENTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ,DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080135819 Protocolo: 200810734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: THAIS FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 INTERESSADO 2: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011669471 Protocolo: 20088407 IMPTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL, E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIU O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17773 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010898288 Protocolo: 2005176509 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDOS: MARIA DE LOURDES SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS MIZAEL MAURICIO DE SOUZA E EZIEL MAURICIO DE SOUZA SUZANA SOUZA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441950 Protocolo: 2006221559 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20040010507494 Protocolo: 2007292130 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562405 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA RJ0017222 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O DES. NAGIB SLAIBI NEGOU PROVIMENTO E O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O 1. VOGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070570017236 Protocolo: 2007360802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020010224273 Protocolo: 2007368407 AGTES: NI KOU RESTAURANTE LTDA ESPOLIO DE YANG CHIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE YANG CHENG YUEH NGE YANG CHENG YUEH NGE ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO RJ0130920 AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380077970 Protocolo: 2007371397 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV JOAO MARTINS DUARTE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ROSA MARIA GERALDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RJ0134795 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.60 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007374027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, O 1.E 2. VOGAL ACOMPANHARAM A RELATORA. RESULTADO: UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO REDUZIRAM A MULTA PARA CEM MIL REAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.573 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011698321 Protocolo: 20083776 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. NAGIB SLAIBI, AGUARDANDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. FICA SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.573 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011698321 Protocolo: 20083776 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.110-0) 20070011486081 Protocolo: 200821415 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 19285/95 - INDENIZATORIA 950010105601 Protocolo: 200822842 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370019870 Protocolo: 200830965 AGTE: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834076 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20032090084886 Protocolo: 200845527 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDOS: CARLOS ALBERTO COELHO SONIA MARIA LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 962050001004 Protocolo: 200847027 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: CLAUDIO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011594825 Protocolo: 200848247 AGTE: LAVINIA MACHADO CARREGOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050400010275 Protocolo: 200852535 AGTE: ANA MARIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES REP/P/INVENTARIANTE SORAYA AVELLAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010058739 Protocolo: 200853371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DARCY DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000070053133 Protocolo: 200858250 AGTE: BELO VALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE MG0053304 AGDO: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6368 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040040158650 Protocolo: 200858273 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6820 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PATRIO PODER 20047100063630 Protocolo: 200863065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ROSANA DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ASSIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011428417 Protocolo: 200866581 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO 2: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 200870611 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO SP0130322 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060089818 Protocolo: 200872957 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: GILDO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010338270 Protocolo: 200876056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20070010512783 Protocolo: 200877456 AGTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDOS: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADEMAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010011073 Protocolo: 200881741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210132212 Protocolo: 200883169 AGTE: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10988 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040804188 Protocolo: 2008104339 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11385 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060310028590 Protocolo: 2008107868 AGTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 AGDO: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128515 Protocolo: 2008107323 AGTE: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 AGDO: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040260027646 Protocolo: 2008117386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074117 Protocolo: 2008121141 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018721 Protocolo: 2008119795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011341629 Protocolo: 2008122972 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: NEIVA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.35 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2004.001.9543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2003.066.000322-9 INDENIZATORIA 20030660003229 Protocolo: 200467682 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: COSME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660042140 Protocolo: 2006274758 APTE: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040053082 Protocolo: 2006287490 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7911 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20040020266402 Protocolo: 2007037574 APTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 APDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010497846 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010011116202 Protocolo: 2007169531 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20010011004540 Protocolo: 2007169538 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20010010966330 Protocolo: 2007169544 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660205316 Protocolo: 2007179430 APTE 1: IRACEMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO PROVERAM PARCIALMENTE O 1o APELO, PREJUDICADO O 2o APELO, VENCIDO O REVISOR PROVIA O APELO MUNICIPAL PREJUDICADO O 1o APELO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020070217 Protocolo: 2007294379 APTE 1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: OE MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060680027507 Protocolo: 2007296611 APTE: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010161466 Protocolo: 2007303389 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONAS VALENTIM DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080091978 Protocolo: 2007331413 APTES 1: TANIA GUIMARAES MOTTA SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APTE 2: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20020420075024 Protocolo: 2007342905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090081794 Protocolo: 2007345817 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS RJ0150349 APDOS: LUANA SILVA RANGEL VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 20052080069080 Protocolo: 2007345168 APTES 1: ARLETE NUNES ARLENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APTE 2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 20052080069080 Protocolo: 2007345168 APTES 1: ARLETE NUNES ARLENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APTE 2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010517140 Protocolo: 2007355775 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA PARA ANULAR A R. SENTENCA TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE CONEXAO ENTRE ESTA E A PROFERIDA NO PROC. N. 2001.001.091667-3, EM CURSO NA 9a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, CUJA R. SENTENCA FOI ANULADA PELA 11a. CC. DESTE TRIBUNAL. EM RAZAO DO EXPOSTO OS DES. RELATOR E REVISOR RECONSIDERARAM SEUS VOTOS PARA SEGUIR O VOTO DO VOGAL FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 89 RITJ..\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046994 Protocolo: 2007355305 APTE 1: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APTE 2: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 3: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011432287 Protocolo: 2007359694 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTE 2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB-9879 ARRECADACAO 860013007376 Protocolo: 2007364928 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68533 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040020207689 Protocolo: 2007364881 APTE: TEREZINHA DA SILVA ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA RJ0001323 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA RJ0084667 APDOS 1: CRISTINA LANNES LUCIANA LANNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDO 2: SERGIO LINO BAPTISTA LANNES ADVOGADO 1: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA RJ0118281 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO 3: GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123507 Protocolo: 2007375295 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696611 Protocolo: 2007373541 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696593 Protocolo: 2007373547 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696568 Protocolo: 2007373554 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696696 Protocolo: 2007373559 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696659 Protocolo: 2007373568 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.,\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010630718 Protocolo: 200827550 APTE: PAULO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041169024 Protocolo: 2008025651 APTE: NORIVAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598133 Protocolo: 200830667 APTE: DOMINGOS SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 APDO: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES RJ0111820 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020142867 Protocolo: 2008034748 APTE: BEATRIZ LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 REC.ADESIVOS: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E S/M ALBA LIVIA GENN SUISSO TINOCO RANULFO ARTUR MACHADO LIMA E S/M NORMA TRIGO SIQUEIRA LIMA VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O RECURSO PRINCIPAL E JULGAVA PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630039253 Protocolo: 2008045960 APTE: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20070010072424 Protocolo: 2008048672 APTE: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE ,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMETO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210032523 Protocolo: 2008046678 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050210068813 Protocolo: 2008046690 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER RJ0118352 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011022672 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011022672 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011022672 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801078 Protocolo: 2008063955 APTE 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APTE 2: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020208866 Protocolo: 2008067322 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011129663 Protocolo: 2008072044 APTES: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU DE MORAES MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO OLYNDA SOARES DE MORAES MARLENE SOARES DE MORAES GUSTAVO SOARES DE MORAES RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS JOSE ABREU DE MORAES FILHO MARIA JOSE SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010141343 Protocolo: 2008085170 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS: ANTONIO AUGUSTO LEITE ALEX DE OLIVEIRA FREITAS CARLOS PEREIRA FARIAS MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16355 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020061125 Protocolo: 2008087700 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011254110 Protocolo: 2008092991 APTE: ANDRE GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17544 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060050940 Protocolo: 2008093137 APTE 1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APTE 2: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17766 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020669782 Protocolo: 2008091489 APTE: LIODINEA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL S S LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010648274 Protocolo: 2008096820 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: THIAGO FABIO SACRAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020071785 Protocolo: 2008101151 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: NADINE MEDEIROS DE ARAUJO REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME DESPROVERAM O RECURSO E EM REEXAME REDUZIRAM OS HONORARIOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18943 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119383 Protocolo: 2008101316 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: GENY SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19157 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370015409 Protocolo: 2008102270 APTE: FLAVIO JARDIM CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20048 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120012725 Protocolo: 2008104581 APTE: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406363 Protocolo: 2008104609 APTE: MARIA LUCIA LIMA BAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO RJ0095939 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020066106 Protocolo: 2008118585 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: ARTHUR CUNHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124854 Protocolo: 20086364 EMBTE: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 EMBDO: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565180"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "565182": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2003.208.0136804 CARTA PRECATORIA DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER 20072080104515 Protocolo: 200860431 IMPTE: MAGSON MAIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS RJ0142244 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO RJ0091551 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407839 Protocolo: 200850198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS RJ0109435 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (EM FASE DE EXECUCAO) 20040011101280 Protocolo: 200862092 AGTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 AGDO: IZA MARIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200884600 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/S/INV/ MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.904 INVENTARIO 880010427127 Protocolo: 200892271 AGTES: ESPOLIO DE JUDA HERSH EIDLER REP/P/S/INVTE MARIA MADALENA EIDLER ESPOLIO DE ANTONIETA EIDLER REP/P/S/INVTE MARIA MADALENA EIDLER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010627412 Protocolo: 2008134760 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14392 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010830059 Protocolo: 2008136524 AGTE: MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA DA COMARCA DE ARARUAMA 20070520081940 Protocolo: 2008132288 AUTOR: ANTONIA FARIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, COM A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10170 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO (ORD) 20062040139152 Protocolo: 2008052513 APTE: SEBASTIAO BESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO RJ0139136 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO AUXILIO-SUPLEMENTAR...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.002990-6 20070011103891 Protocolo: 200873136 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040846948 Protocolo: 2008102799 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ALVARO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA INCLUIR OUTROS REMEDIOS ENQUANTO O APELADO DELES NECESSITAR, NO CURSO DO TRATAMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050077698 Protocolo: 2008120456 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: MAURO REICH ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS RJ0127919 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RJ0134724 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755102 Protocolo: 2008121921 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010551247 Protocolo: 2008129807 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: HERCULANO COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050508 Protocolo: 2008132930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ALCEBIADES IRENEU DA CUNHA ESP Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 565182"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "565181": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050038464 Protocolo: 200887626 AGTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PROSSIGA-SE COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE F. 34/35, DIGO, DO RELATORIO DE CONSTATACAO, OBSERVANDO-SE O PRAZO ALI FIXADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010143970 Protocolo: 2008102619 AGTE: HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 1: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 AGDO 2: LANCER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ESCLARECA O ILUSTRE ADVOGADO DA EMBARGANTE ONDE SE ACHA O DESPACHO OU DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.29574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290082928 Protocolo: 2008158213 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: OZEAS MACEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o, DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\nId: 565181"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "565183": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010709423 Protocolo: 2007118939 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: JOSE ALVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISS.UNIAO ESTAVEL 20040840007630 Protocolo: 2007101325 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU(VINCULADO) INTERESSADOS: LUCINEIA SANTOS SILVA ESPOLIO DE AMARO FABIO MARCELINO RIBEIRO BEATRIZ COUTINHO RIBEIRO JANAINA COUTINHO FIGUEIREDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2356 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830014220 Protocolo: 2006263169 AUTOR: SEVERINO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010876726 Protocolo: 2007103769 AUTOR: MARIA ADELIA LEITE NEVES ADVOGADO: DR(a). JUAN BARROS LIMIA RJ0127407 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010905698 Protocolo: 2008042928 AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.448 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060020045713 AUTOR: LUIZ SAVIO ZAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RJ0050145 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR RJ0095081 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850507 IMPTE: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI RJ0111932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23691 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011447965 Protocolo: 2006298242 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011640432 Protocolo: 200775569 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: IZA DIAS DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010632828 Protocolo: 2007124885 AGTES: EURICO WAGNER MENEZES CARVALHAES ECI DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7547 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 200870422 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074750 Protocolo: 200871299 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.11091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 95.014.000149-2C ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 950140001492 Protocolo: 200654109 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011533231 Protocolo: 2006225401 APTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660110820 Protocolo: 2007145327 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: ANGELA ASSIS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010642912 Protocolo: 2007173731 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOSE NILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010222744 Protocolo: 2007286097 APTE: MANOEL BLANK DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55974 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581166 Protocolo: 2007293009 APTE: TATIANE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57976 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2003.064.005007-0 = DECLARATORIA 20030640050070 Protocolo: 2007303798 APTES 1: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: DEISE GUARINI DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/01/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960010780549 Protocolo: 2007308309 APTE 1: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO MIGUEL MUAKAD NETTO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 APTE 2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011327118 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES SILVANA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011199995 Protocolo: 2007336498 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CURVELO COURY RJ0125193 APTE 2: MARCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000040152820 Protocolo: 2007352027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011171820 Protocolo: 2007356543 APTE 1: WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO RJ0019492 ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 APTE 2: JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010448422 Protocolo: 2007364884 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: LEONARDO PONCE DA MOTTA ANA LUCIA KELLER ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO TOSTES RJ0149489 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090065648 Protocolo: 2007370106 APTE: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010517837 Protocolo: 2007375194 APTES: ARTHUR MORAES CLAUDIO SIMOES CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO EUGENIO MORAND JOSE FRANCISCO SILVA LEGEY JOSE BENICIO VIANNA BRAGA MILTON LOPES ANTELO VICTORIA VALLI BRAILE ORLANDO TEIXEIRA SOARES MOREIRA WALDIR DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2008032445 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010488945 Protocolo: 2008036682 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: RICARDO FARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518078 Protocolo: 2008046189 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: PEDRO JORGE FILHO SONIA DE ASSUMPCAO JORGE CELMA DE ASSUMPCAO JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9722 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060040723563 Protocolo: 2008050305 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANDRE DE ALBUQUERQUE XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 10454 (NA EXECUCAO FISCAL 1997.044.000018-7 TB 1459/84) 20020440001310 Protocolo: 200860803 APTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12508 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100024542 Protocolo: 2008064516 APTE 1: TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 ADVOGADO 2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RJ0127736 APTE 2: PATRICIA ALVES DE MORAES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA RJ0026392 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15855 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380067810 Protocolo: 2008085112 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 APDO: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES RJ0122739 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 24086) ACIDENTARIA 880540022544 Protocolo: 2008086787 APTE: ANALIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011669310 Protocolo: 2008089591 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO RJ0070693 APDO: TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO RJ0119997 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011226654 Protocolo: 2008096810 APTE: NEUZA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050053515 Protocolo: 2008102764 APTE 1: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA RJ0073538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010486340 Protocolo: 2008104684 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO SUAREZ DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 APDO: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565183"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "565185": [
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.494 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009260 Protocolo: 2008100341 AUTOR: SELY DE PAIVA RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/61-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.530 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006369 Protocolo: 2008108906 AUTOR: JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE CARLA ROBERTA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/217-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO E NOMEACAO DE CURADOR DE ENFERMOS 20087100002004 Protocolo: 200856043 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/85: \"... JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33934 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380071025 Protocolo: 2007347142 AGTE: FABIO GOMES FERREIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 AGDO: BRUNA DA SILVA FERREIRA BONFIM REP/P/S/MAE IARA RITA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010217878 Protocolo: 200829106 AGTE: ARTUR VASCONCELOS LUZIO REP/ P/ S/ MAE MARIA OLIVIA BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS96/97-\"...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3220 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084580 Protocolo: 200828512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: VILMA LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.71/75-\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10855 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360024891 Protocolo: 2008102711 AGTE: MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 56/59:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020726860 Protocolo: 2008103968 AGTE: VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/53-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15274 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020243114 Protocolo: 2008145082 AGTE: NILTON VILLELA CLARO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.53. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008146881 AGTE: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/47: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15600 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020742244 Protocolo: 2008146969 AGTE: LA VANITE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANESIO BALIANE JUNIOR RJ0120381 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.47. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15641 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010244249 Protocolo: 2008146704 AGTE: GREICE DE BRAGA MANSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.81/83. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010140685 Protocolo: 2008147579 AGTE: RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA RJ0137958 AGDOS: CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CINDY DE SOUZA VASCONCELLOS SOPHIA VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CINDY DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28. \"DEFIRO A GRATUIDADE. ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15997 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660096080 Protocolo: 2008150082 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.28/31: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16208 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070180029384 Protocolo: 2008153192 AGTE: CLAUDIO ORLANDO BERSOT ADVOGADO: DR(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA RJ0143220 AGDO: MARIVANI VALENTIM BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/20: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011181828 Protocolo: 2008151858 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.86/89: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16286 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050280019396 Protocolo: 2008152520 AGTE: ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: PERSEVERANDO DA SILVA WITT ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.776: \"...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, P. 1 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012152125 Protocolo: 2008152647 AGTE: FABIANO DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.131:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16670 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420027027 Protocolo: 2008157916 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 AGDOS 1: ELAINE NUNES BRAGA JOAO CARLOS GARCIA PERLA NUNES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 AGDO 2: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO 3: SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 AGDO 4: SATEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 AGDO 5: MARCELO VERDUGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 AGDO 6: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/71: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011064528 Protocolo: 2008158673 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.32/34.\"...POR TAIS MOTIVOS E ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CPRTE NEGP SGUIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART. 557 CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. ENCAMINHE-SE COPIA AO D. JUIZO RECORRIDO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010639992 Protocolo: 2008158978 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MILENY SOUZA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.56/58: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050415 Protocolo: 2008158940 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.61/63-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020218590 Protocolo: 2008163320 AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: NEIR LUIZ DE SOUZA Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.44/47. \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, CONHECO-O E LHE DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DEVENDO O D. JUIZO \"A QUO\" PROCEDER A EXPEDICAO DO RESPECTIVO MANDADO, O QUE SE FAZ NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE AO JUIZO RECORRIDO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.415 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007375535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.157/160:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010197288 Protocolo: 2008023573 APTES: DORVALINO TOME JOAO LUIZ PEREIRA VALTER TOMAZ DE PAULA JOSE ELIAS DE ALMEIDA CLAUDIO QUEIROZ ILSON TEIXEIRA SANTUCHI LEACIR DA SILVA FILHO ANTONIO JOSE LIMA RAMOS GILMAR DA SILVA QUINTES ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.210/213.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PAARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SE PROLATE, DESTA FEITA COM EXAME DE MATERIA DE FUNDO, POSTURA QUE E DEFESA A ESTE ORGAO FRACIONARIO, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047224 Protocolo: 2008026152 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LUIZ DE SOUZA TELLES Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.33/38-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011354733 Protocolo: 2008053280 APTE 1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APTE 2: JURANDY NEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APTE 4: ZURICH ANGLO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP SP0222673 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.618/619:\"...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA A NAO SER REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12549 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060140071326 Protocolo: 200865898 APTE: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS RJ0146467 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/36-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060140071338 Protocolo: 200865904 APTE: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS RJ0146467 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/31-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12560 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060140071351 Protocolo: 200865910 APTE: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS RJ0146467 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060140071340 Protocolo: 200865916 APTE: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS RJ0146467 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/35-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011185946 Protocolo: 2008090702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: HELENA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO RJ0042516 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17668 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010273657 Protocolo: 200893960 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA VERA CRUZ JEREMIAS DE ABREU PAULO HENRIQUE MAGALHAES FERNANDA PIRES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050114427 Protocolo: 200894498 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.81/87:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17915 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050084381 Protocolo: 2008094514 APTE: ANTONIO TAVARES PONTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.80V:\"...JULGO EXTINTO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17994 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640033870 Protocolo: 2008095373 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: HUMBERTO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/96: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010369664 Protocolo: 2008097892 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: EDITH MONTEIRO CARDIA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES RJ0074100 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/92:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO....\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152568 Protocolo: 2008104469 APTE: RICARDO GUACURY PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO(ALIMENTOS) 20072050083674 Protocolo: 2008108396 APTE: TAYANA FARIAS NICACIO REP/P/S/MAE SEBASTIANA FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010520810 Protocolo: 2008108462 APTE: LEVI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21488 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822401 Protocolo: 2008116090 APTE: AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/77:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21973 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018036 Protocolo: 2008119075 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.139/144:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27234 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067241 Protocolo: 2008144892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.32/42: \"...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, P. 1-A DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28255 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040785862 Protocolo: 2008148757 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: CREMILDA FARIA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.18/21: \"...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSO PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28267 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360028390 Protocolo: 2008150167 APTE: ROSEMERE DE MAGALHAES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.140/145:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870076386 Protocolo: 2008151412 APTE: JUSSARA VILELA GOMES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.103/106:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010384732 Protocolo: 2008151851 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.289/293:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 565185"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "565184": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145519 IMPTE: ALBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86: \"1- FLS. 82 - INDEFERE-SE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2- A SECRETARIA PARA: 2.1 - CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 67, ITEM N. 2; 2.2 - EXTRACAO DE COPIA DE TODO O PROCESSADO E REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARA ANALISE DE EVENTUAL PRATICA DE CRIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22073 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360082428 Protocolo: 2007232920 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 AGDO: RONAN DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.85:\"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 48 POR TER A AGRAVANTE COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010162740 Protocolo: 2007280378 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 115: \"FLS. 111/114 - NADA A RECONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 103 V. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069582 Protocolo: 2007287025 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.184:\"FLS.179/182 - NADA A RECONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 157. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070020143804 Protocolo: 2007293604 AGTE: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.139-\"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28964 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210316650 Protocolo: 2007300114 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.112:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011325149 Protocolo: 2007318380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA ARAM KRIKOUR ACHODIAM SONIA MENDES ACHODIAM ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS RJ0102783 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.341: \"FLS. 338/340 - NADA A CONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 333 V. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010477797 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.106 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. REPUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010070902 Protocolo: 2008117769 AGTE: RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDOS: GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO RJ0081098 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80:\"AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527,V, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010041373 Protocolo: 2008130658 AGTES: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDO: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129 V-\"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14027 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:7384 ACAO DE INDENIZACAO 20000420026162 Protocolo: 2008132142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.124: \"FACE AO CONSTANTE DO OFICIO DE FLS. 102/103 E AO REQUERIDO AS FLS. 118/119, AQUI COPIA DA PETICAO ORIGINAL, ESCLARECA O AGRAVANTE SE MANTEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 980011601527 Protocolo: 2008139452 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.260.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, POR ENQUANTO. PARA A CORRETA DECISAO DA LIMINAR E INDISPENSAVEL OUVIR O AGRAVADDO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633239 Protocolo: 2008141695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.277. \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010589840 Protocolo: 2008143796 AGTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.102. \"DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO SEJA SUSPENSA ATE A DECISAO DO AGRAVO. O VALOR EXECUTADO, EM PRINCIPIO, PARECE EM DESACORDO COM A REALIDADE DA LIDE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARARATORIA 20040010820160 Protocolo: 2008147208 AGTES: ESPOLIO DE GERSON NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS ANDRE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 AGDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.76. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SE A GRATUIDADE FOR REVOGADA O AGRAVADO TERA DE PAGAR AS CUSTAS, SEJA EM QUE FASE PROCESSUAL FOR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011019316 Protocolo: 2008152564 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDO 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.40: \"CONSIDERANDO QUE, O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO TAMBEM FIGURA COMO REU NA ACAO PRINCIPAL, O MESMO DEVE SER INCLUIDO COMO AGRAVADO NESTES AUTOS. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. DIANTE DA AUSENCIA DE REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. AAPOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010454062 Protocolo: 2008158458 AGTES: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.46/48: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... VENHA AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010566560 Protocolo: 2008160101 AGTE: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 AGDO 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 INTERESSADO: CLAUDIA REGINA ANNECHINO LANDAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.88-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES....\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011498456 Protocolo: 2008160679 AGTE: OSMARESDOSUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO: NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA SP0131058 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \"POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009003 Protocolo: 2008161085 AGTE: SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSELY VILLAR RUAS RJ0037439 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.49-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16998 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009064 Protocolo: 2008161091 AGTE: HANS JOAQUIM LENZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.54-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009039 Protocolo: 2008161093 AGTES: DARCLER POGIAN MACHADO D POGIAN MACHADO POUSADA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.55-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17010 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009040 Protocolo: 2008161090 AGTE: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDO 1: ARAKEN ROSA E/S/MULHER MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.55-\"ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...'\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011101505 Protocolo: 2008161063 AGTE: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 AGDOS: ALVARO RANGEL DE CARVALHO CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA RICARDO BRAGA COELHO PHILIP MICHAEL DOYLE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.46: \"POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062030065196 Protocolo: 2008161612 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EVERSTON GOMES BANDEIRA CLAUDIA BERQUO URURAHY BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.249/250. \"...POR TAIS MOTIVOS A MANUTENCCAO DE DECISAO AGRAVADA CARACTERIA SERIOS E EFETIVOS RISCOS DE DANO DE DIFICIL REPARACAO PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA FAZER CESSAR A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO \"A QUO, AUTORIZADA A SRA. ESCRIVA A ASSINAR OS EXPEDIENTES NECESSARIOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010642302 Protocolo: 2008161256 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO RJ0148351 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 3: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.85-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SALIENTANDO QUE A MEDIDA DEFERIDA NAO ALCANCA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA COM RELACAO A QUAL NAO E DIRIGIDO O PRESENTE RECURSO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090058770 Protocolo: 2008162160 AGTE: SPIDER WEB INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DA HORA VASSALLO RJ0150100 AGDO: SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.89V.: \"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20080780009088 Protocolo: 2008162307 AGTE: MARIA MORAIS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.180-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17120 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009106 Protocolo: 2008162310 AGTES: MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN MARCELO RAUL NEUMANN ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.124-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17125 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780000115 Protocolo: 2008162306 AGTES: RALPH DE PAULA OLIVEIRA SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.182-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20080780009090 Protocolo: 2008162305 AGTE: ITALA FERNANDA ABREU ROCHA ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.145-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVDOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17190 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040038504 Protocolo: 2008162143 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES RJ0103097 AGDO: CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.20V.: \"1- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420094770 Protocolo: 2008163889 AGTE: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). BRUNA FANTI JASMIN RJ0092595 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO VI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA RJ0029066 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES RJ0142225 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.77: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707943 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO PR0027100 ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI PR0025797 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.256/257: \"INVIAVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA DESISTENCIA NA FORMA DO REQUERIDO AS FLS, 234/235, FACE AOS TERMOS DA PETICAO TRAZIDA AOS AUTOS AS FLS. 254/255, CONSIDERANDO-SE , ATE MESMO, O JULGAMENTO DE MERITO FAVORAVEL AO AUTOR, AQUI APELANTE, COMO SE VE DE FLS. 222/227. ADMITO, ENTRETANTO, OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTO AS FLS. 238/250. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108139 Protocolo: 2007302100 APTE 1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 APTE 2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.219:\"...DIGA O ILUSTRE PERITO SOBRE A ALEGADA CONCORDANCIA NO QUE SE REFERE AOS SEUS HONORARIOS. PRAZO: 48 HORAS. INT.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210117917 Protocolo: 2007308390 APTES: VERA LUCIA MOREIRA ALVES JOSE GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE MG0099133 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.155V.: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20010011308942 Protocolo: 2007363362 APTE: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.320:\"HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 315. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 312/313, DEIXO DE DETERMINAR, POR ORA, O DEPOSITO DAQUELE VALOR, A SER SUPORTADO PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIME-SE A DOUTA PERITA PARA QUE APRESENTE O LAUDO TECNICO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011089156 Protocolo: 2007363364 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.177:\"AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010155149 Protocolo: 2007369617 APTE: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.567:\"FLS. 432/566 - NADA A PROVER! A PRESENTE ESPECIE RECURSAL JA FOI OBJETO DE JULGAMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8570 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.002.011304-4) 20070020062580 Protocolo: 2008044904 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ANA CANTINI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35 : \"DIGAM AS PARTES SOBRE A SUGERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11041 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080026260 Protocolo: 2008056040 APTE: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APDO 1: ANTONIO PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APDO 2: RUBENITA BANTA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.258: \"FLS.256/257: INEXISTE IRREGULARIDADE UMA VEZ QUE, COMO CONSTA PETICAO DA APELANTE, A PUBLICACAO SE VERIFICOU EM NOME DE ADVOGADO A QUEM HAVIAM SIDO SUBSTABELECIDOS PODERES.\"\r\n\r\nId: 565184"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "565186": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030133428 Protocolo: 2008153893 IMPTE/PACTE: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.307/308:\"(....) POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DOS FATOS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PRETENDIDA NO SENTIDO DE SUSPENDER A ORDEM DE PRISAO. A EXPEDICAO DE GUIA PARA DEPOSITO DEVE SER APRECIADA PELO JUIZ DA CAUSA. EXPECA-SE SALVO-CONDUTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO IMPETRADO, AUTORIZANDO A SECRETARIA SUBSCREVER O OFICIO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APENSE-SE ESTE AO HC 2008.144.000163\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030012202 Protocolo: 2008160194 IMPETRANTE: DR.(a)CARINA PRINCIPE CAMPOS OABRJ12757 PACIENTE: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \" INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE NAO SE VERIFICA QUALQUER INDICIO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NO ATO DA AUTORIDADE TIDA POR COATORA.... OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 09/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005212772 IMPTES: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO ANDRE LANNES PASSOS ANTONIO CLAUDIO FRANCISCO MOSER ARNALDO LOPES CLEMENCIO FILHO AURENIO BARRETO CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA CARLOS JOSE VIEIRA LIMA CELSO JOSE CORDEIRO DEIVINTON MAIQUE MARQUES SILVA EDSON STODUTO DA ROCHA FRANCISCO LUCENA DE ALENCAR IVANILDO NUNES GONCALVES JADER BISPO JEFFERSON TZUNG JOAO CARLOS BAPTISTA RIBEIRO JOAO WESLEY DE PAULA RAMOS JORGE COSTA SILVA JOSE AUGUSTO RUIZ DE CARVALHO JOSE CARLOS RODRIGUES FERREIRA JOSE CARLOS RODRIGUES VIEIRA LEANDRO PELLEGRINO SANTANA LEONARDO PATROCINIO SANT'ANA GOMES LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MARCELO SANTANA DA SILVA MARCO ANTONIO RIBEIRO MARCOS AURELIO COSTA FERREIRA MARCOS AURELIO GAYGHER DA SILVA MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARLINDO MIGUEL DA SILVA MAURO SERGIO DO NASCIMENTO BOCCA NELSON FERREIRA SERRANO FILHO NILTON GERALDO DOS SANTOS OSWALDO GUIMARAES FILHO PAULO CESAR XAVIER DA SILVA ROBERTO BORGES DE FARIA ROSANE ROCHA NUNES DA SILVA SAMUEL PECLAT SERGIO AUGUSTO LOPES SILVIO FRANKLIN VAZ BORGES VALDEMAR DOS REIS FERNANDES WAGNER MELO DE MOURA WAGNER SILVA DE ALMEIDA WANDER ALMEIDA DE ARAUJO WELLINGTON CONRADO PEREIRA WILSON DIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 584: \"FLS. 582 (VISTA AO MUNICIPIO) - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869668 IMPTE: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.33:\"DE-SE VISTA A P.G.M.\". RIO, 02/06/08. RIO,02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896333 IMPTES: JAIME DOS SANTOS CARDOZO RENATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 72:\"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103516 IMPTE: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55:\"DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO\". RIO, 10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112602 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA ALUISIO PEREIRA DA SILVA ALUIZIO REIS DO AMARAL ALVARO HENRIQUE WAITE ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA BENEDITO VICENTE TORRES HOMEM CARLOS ANTONIO RIBEIRO SERPA DAMIAO SILVA EDUARDO BARROS DA SILVA EDUARDO HENRIQUE DA SILVA EMERSON FRANKLIN DE MACEDO SARAIVA FABIO VILA DE SOUZA HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO JAIR DE OLIVEIRA COSTA JOAO LUIZ DA SILVA JORGE ANDRE SILVA IGLESIAS JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO JOSE RENATO DE ALMEIDA CAMPOS JOSE UELISON NUNES LEONARDO DA FONSECA PINHEIRO MARCOS ERNESTO DOS SANTOS ESTEVES MARIO CEZAR PEREIRA RIVERA MARIO LUCIO DE FREITAS MIROAM ALVES AMORIM MONICA DE OLIVEIRA ANDRADE MACHADO NILO BERNARDO DA SILVA NILSON NEVES VIANA ORLANDO DE BAROS PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA PAULO FERREIRA DE SOUZA PAULO SERGIO ALVES RICARDO BORGES DA FONSECA RICARDO DE OLIVEIRA BAYMA RICARDO DE VILHENA ROBERTO MOURA RODOLFO DA COSTA MEIRELLES RONALDO VILLAR DE BESSA WALCIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203:\"1-HOMOLOGA-SE, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 200, COM RELACAO AO IMPETRANTE ALAN PALMA DA SILVA. 2-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3-APOS, A P.G.M. E P.G.J. 4-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117512 IMPTE: JOAO BATISTA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20:\"1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117505 IMPTE: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18:\"1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2-APOS, A P.G.M. E P.G.J.3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153487 IMPTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 43:\"(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES, NAQUILO QUE ESCEDER A ALIQUOTA DE 18%, OFICIANDO-SE A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E A NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. PARA QUE PASSE A DEDUZIR NAS FATURAS VINCENDAS OS VALORES, RELATIVOS AO ICMS QUE EXCEDEREM A ALIQUOTA DE 18% PREVISTA NO ART. 14, I DO DECRETO N. 27427/2000. INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. APOS, A P.G.E. E P.G.J. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21784 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660101544 Protocolo: 2006277765 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154: \"DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS DIGA O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO PROCESSUAL DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28715 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040107396 Protocolo: 2007298827 AGTE: MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 102: \"O ACORDAO FOI PUBLICADO NO DIA 18/2/2008, FLS. 95. O AGRAVANTE QUER INVENTAR DISCUSSAO SEM AMPARO JURIDICO. REMETA-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011160839 Protocolo: 200899018 AGTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 120: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, AQUI ADOTADAS COMO GUIA DE DECIDIR, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011672484 Protocolo: 2008114971 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: ODAIR JOSE BARBOZA SIMONE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 107: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 28) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 105). DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, O DEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010721829 Protocolo: 2008116312 AGTE: PAULO MOYSES HALEGUA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 AGDO: MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA REP/P/ DANIELLA BRENNY HALEGUA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127: \"JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 114/123, ANTE O CONTIDO NA INFORMACAO SUPRA. QUANTO MAIS NAO FOSSE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527 DO CPC, A DECISAO DE FLS. 100/100V. SOMENTE COMPORTA EVENTUAL REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AI. PORTANTO, INCABIVEL O REFERIDO RECURSO. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 114/123, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 100/100V. AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010250661 Protocolo: 2008129288 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: JOSEANE MOURA DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 141: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14406 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020090275 Protocolo: 2008136284 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.46:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO,POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA.3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO,06/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20082090063433 Protocolo: 2008140500 AGTE: MILTON DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RJ0099667 AGDO: GIULIA VIEIRA DELLOSSO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELOSSO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52/53: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ) .......... POR ISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. OFICIE-SE. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011077308 Protocolo: 2008149774 AGTE: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.58/59: \" (...) ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART.273 DO CPC, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO DEVEDOR. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, FICANDO AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVE-LO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIESTAR-SE EM CONTRA-RAZOES, CASO QUEIRA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 04/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010850395 Protocolo: 2008151122 AGTE: JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 102: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011071749 Protocolo: 2008152404 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: ALDO DE HARVEY GENEROSO VIVIANE HORTA GENEROSO VALERIA HORTA GENEROSO VALESKA HORTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.130:\"(....) 3-EM COGNICAO SUMARIA, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, EM ESPECIAL O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.NOTICIE-SE AO JUIZO A QUO. 4-REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 5-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011038961 Protocolo: 2008151877 AGTE: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 AGDOS: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.48:\"1-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 2-APOS, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR\". RIO, 04/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010676870 Protocolo: 2008152770 AGTE: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO: MYRNA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 INTERESSADO: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.43:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010069272 Protocolo: 2008154493 AGTES: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 AGDOS: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MARIA CRISTINA MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.689:\"CORRIJA-SE FLS. 687, CERTIFICANDO-SE A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.COM A VINDA DESTAS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17325 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080870058222 Protocolo: 2008164576 AGTE: ROSEMARY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIJANE SOUZA COUTO RJ0061313 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 199: \"1- DEFIRO A J.G. NESTA INSTANCIA. 2- DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010773984 Protocolo: 2006228607 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 329 \"EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA AS FLS. 295.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 84.623/94 EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 83.001.702229-8 (TB 57.651). 950010035039 Protocolo: 2007317815 APTE: SUELY CAVALCANTE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA RJ0096457 APDO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 157: \"FLS. 154 (APELANTE REQUER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 05/06) - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS AUTENTICADAS. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010342950 Protocolo: 2008003153 APTE: ESTER BLEM BIDSTRUP ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO 1: IANNE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO RJ0138612 APDO 2: FLAVIO KELNER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO 3: TERESINHA GENTILE PADUA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 APDO 4: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO DATIVO OLINTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA SP0111675 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO 5: JORGE LEOPOLDO PADUA INTERESSADOS: ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS BARTHOLO REP/P/S/INV SUELY BARTHOLO MEYER ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 699: \"FLS. 698 (APTE REQUER DILACAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE DOCUMENTOS) - DEFIRO, POR 30 DIAS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2036 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20060011057427 Protocolo: 2008007238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funcio na: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146: \"FLS. 143: DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 144, QUE COMPROVA ESTAR O PATRONO DO APELANTE HOSPITALIZADO, E PORTANTO IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10359 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010822809 Protocolo: 2008054063 APTE: ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 154: \"FLS. 153 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS) - DEFIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040514443 Protocolo: 2008085134 APTE: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 393: \"DEFIRO A VISTA (AO APDO). APOS, DOUTA REVISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 980011315403 Protocolo: 2008098877 APTE 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 798: \"INDEFIRO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, EIS QUE DESNECESSARIOS PARA A FORMACAO DA CONVICCAO DESTE JULGADOR. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 789/789V, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A ANOTACAO (FLS. 786). CERTIFIQUE-SE. AO MP (FLS. 789 V). PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660116483 Protocolo: 2008106916 APTE: CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 248: \"1- AO APELANTE. 2- A D. PROCURADORIA JA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE NESTE FEITO (FLS. 216). 3- INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23134 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610022380 Protocolo: 2008124740 APTE: LEONAM CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO RJ0008609 APDO: CONDOMINIO ROSEIRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.228:\"TENDO EM VISTA QUE A QUESTAO DOS AUTOS E OBJETO DE DISCUSSAO EM OUTRA ACAO(2004.061.000687-0), COM APELACAO N 2008.001.19229, ESTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO PELA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, SUSPENDO O FEITO, A FIM DE EVITAR DECISOES CONTRADITORIAS\". RIO, 10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011147225 Protocolo: 2008136893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO GERSON ALBUQUERQUE XAVIER NILTON ALBUQUERQUE XAVIER JEANETE ALBUQUERQUE XAVIER JUOSSIER ALBUQUERQUE XAVIER LUZINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.113/114: \" (...) NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART.31, I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME SE FOI EFETUADO PAGAMENTO EM DECORRENCIA DOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 29/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565186"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "565187": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARARAM-SE PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAL E INSTRUMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035667 Protocolo: 2007229261 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035667 Protocolo: 2007229261 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011510228 Protocolo: 2007286526 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA MG0085074 AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27509 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070650014458 Protocolo: 2007286951 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 20030370032221 Protocolo: 2007292556 AGTE: EDISON DECACHE MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA RJ0095221 AGDO: CRISTIANE MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM RJ0074013 INTERESSADOS: MARCELLA PASSOS MUSSI MANUELLA PASSOS MUSSI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460950 Protocolo: 2007298074 AGTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060040643725 Protocolo: 2007339124 AGTE: FELICIANO LOPES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 AGDO: OCINEIA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33533 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070510013469 Protocolo: 2007343641 AGTE: MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20000011360044 Protocolo: 2007373364 AGTE: BERNARDO AMARAL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 INTERESSADO 1: ELIAS BOUHID ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 INTERESSADO 2: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.823 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011773598 Protocolo: 20086338 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100104527 Protocolo: 20088738 AGTE: POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806808 Protocolo: 200810104 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011454143 Protocolo: 200812752 AGTE: REJANE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030096478 Protocolo: 200813680 AGTE: JOSAFA VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011029415 Protocolo: 200814734 AGTE: GEDALIA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011260575 Protocolo: 200825623 AGTE: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020747783 Protocolo: 200829174 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC. 2: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO AGDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3526 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010559935 Protocolo: 200831324 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDO: JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4655 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010020657 Protocolo: 200841271 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DILCEIA DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010437210 Protocolo: 200867661 AGTE: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10641 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965060054370 Protocolo: 200899915 AGTE: SILVIO NETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 AGDO: COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010290026 Protocolo: 2008119886 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210380114 Protocolo: 2008121614 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: FATIMA GALINDO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010703310 Protocolo: 2006124952 APTE 1: TATIANE DE SANT'ANA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, INVERTIDO O ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.26679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 995400018610 Protocolo: 2006124092 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDOS 1: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO SIMONE REGIANE CARDOSO SILVIA REGINA CARDOSO SHIRLEY ROSANA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: NORBERTO DE ALCANTARA E S/MULHER MARIA PUREZA DE ALCANTARA ESPOLIO DE PAULINO RODRIGUES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE NILCEA DE ALCANTARA RODRIGUES DA ROCHA FERNANDO PEREZ ESTEVES E S/MULHER MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ JOSE PERES ESTEVEZ E S/MULHER ELZA RODRIGUES PEREZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449753 Protocolo: 2006150787 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438342 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, EXCLUINDO APENAS OS JUROS COMPENSATORIOS, INVERTENDO-SE A SUCUMBENCIA. FICOU VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA TAMBEM PARCIALMENTE MAS EM MENOR EXTENSAO, O RECURSO DA APELANTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020109387 Protocolo: 200754730 APTE: ROBERTO NEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: CLETO FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540026681 Protocolo: 2007131242 APTE: MARA REGINA DE SOUZA PINTO P/SI E REP/S/FILHA MARINA LOURDES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 REC.ADESIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EMPRESARIAL PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SOBRE O VALOR DA CONDENACA0 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 965320041605 Protocolo: 2007239577 APTES 1: NADEJDA FAINBAUM RACHEL FAINBAUM MARCIA PIZZAIA MULINARI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APTE 2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011392285 Protocolo: 2007257816 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APTE 2: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREI RA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050730008641 Protocolo: 2007301169 APTE: SERGIO FERNANDO VARGAS VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010299415 Protocolo: 2007314804 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 965320030727 Protocolo: 2007365223 APTES: NADEJDA FAINBAUM RACHEL FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APDO: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020630009045 Protocolo: 2002063005 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APTE 2: MADEIRA CLARA MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: LOJA UTIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093473 Protocolo: 2008005746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO PARA EXCLUIR A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3737 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430040531 Protocolo: 2008016002 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA EM PARTE O RECURSO DA TAM (2 APTE) E IMPROVIA O DA AUTORA (1 APTE). DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610040756 Protocolo: 200817503 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SURIEL TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE MARILENE TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA E REEXAME NECESSARIO QUANTO AOS VALORES DOS HONORARIOS E EXCLUSAO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITOTIA 972030064096 Protocolo: 2008020904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDOS: MENTORE FLAVIO VELLOSO MARIA JOSE RIBEIRO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070059308 Protocolo: 2008025816 APTE: DAYVES LEONARDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5770 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062040136138 Protocolo: 200828174 APTE: SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO RJ0090880 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010440322 Protocolo: 2008029179 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DANIELLE RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 960010940346 Protocolo: 200836570 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7283 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060080048109 Protocolo: 2008028178 APTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGARAM-SE PREJUDICADAS AS DUAS APELACOES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210221731 Protocolo: 2008041084 APTE 1: MAURICIO GONZAGA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DANTAS RJ0044650 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011062617 Protocolo: 2008055564 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: TW BROTHERS INFORMATICA LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648212 Protocolo: 2008061117 APTE: MANOEL NEVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010673301 Protocolo: 2008062441 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (99.001.034845-2 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO) 20050011281015 Protocolo: 2008063914 APTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES RJ0141687 APDO: SIMONE FERREIRA MARQUES P/SI E REP/S/FILHOS RAMON HENRIQUE MARQUES SANTOS DA SILVA E RUAN HENRIQUE MARQUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11958 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070044730 Protocolo: 2008063738 APTE: ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEYSE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361625 Protocolo: 2008065329 APTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010055597 Protocolo: 2008066933 APTE: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: RESP.CIVIL 20050150005750 Protocolo: 2008067310 APTE: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 APDOS: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13272 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062437 Protocolo: 200870193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 APDO: THEREZINHA SENNA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072120031669 Protocolo: 2008072607 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010560749 Protocolo: 2008085352 APTE: MARIA DIVA DA SALETE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011062199 Protocolo: 2008090918 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: ADRIANA GRINER ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES ROSANGELA RODRIGUES FERNANDES MARLI D'AVILA SILVA BRAGA RONALDO BOUCAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17338 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040106247 Protocolo: 2008091406 APTE: CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDOS 1: ANDERSON MELLO DOS SANTOS WILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA RJ0049189 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010098033 Protocolo: 2008092590 APTE: MANUEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0051203 APDO: GRUPO CLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA RJ0129979 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010953167 Protocolo: 2008098375 APTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18632 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070240013430 Protocolo: 2008100441 APTE: MARIANA FAGUNDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18687 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040039046 Protocolo: 2008100536 APTE: CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 APDO 2: FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361768 Protocolo: 2008101145 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: LOIDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010918152 Protocolo: 2008101204 APTE: ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: JOSE FERNANDES NETO WILLIAM PESSOA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20030210060457 20070210014729 Protocolo: 2008101900 APTE: EVONI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19538 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040390009826 Protocolo: 2008102046 APTE: EZEQUIEL DA COSTA COUTINHIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARAMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20079 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260022060 Protocolo: 2008105151 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA RJ0142918 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010616503 Protocolo: 2008122177 APTE: SUELY FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661958 Protocolo: 2008127062 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: GILBERTO RAAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE RJ0132354 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010021734 Protocolo: 2008128290 APTE 1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES RJ0145996 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2008.001.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771591 Protocolo: 2008128185 APTE 1: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767244 Protocolo: 2008131522 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: BELLICIA MAGNAVITA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24557 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010941228 Protocolo: 2008132717 APTES 1: EVELYN EISENSTEIN MATHEUS EINSENSTEIN NORONHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 APTE 2: GERSON NORONHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24659 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020152179 Protocolo: 2008132230 APTE: GLORIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 565187"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "565189": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149140 REQTE: MARIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO DISPOSTO NOS ART. 295 E INCISOS DO CPC\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011485267 Protocolo: 2007322055 IMPTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039021 Protocolo: 2007312698 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280019347 Protocolo: 2007337881 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDOS: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NAO COONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33427 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010950191 Protocolo: 2007342343 AGTE: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AGDO 2: TV GLOBO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 142/145. VOLTEM APOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20060010782515 Protocolo: 200818439 AGTE: ROSE MARY DE MELO BRUCE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 AGDOS: GLADIJORGE ARAUJO BRUCE FABIANA ARAUJO BRUCE ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...USO...ARTIGO 557...CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014644 Protocolo: 200821461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE RAYMUNDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O REDURSO...USO FACULDADE...AERTIGO 557...CPC, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3557 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131659 Protocolo: 200832522 AGTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6665 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010737665 Protocolo: 200861821 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDES LOPES RJ0013208 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 AGDO: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA 20060011253617 Protocolo: 200861840 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GONCALVES MENDONCA RJ0155068 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO... BAIXEM PARA APENSACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7527 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010490863 Protocolo: 200870113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: BENJAMIN NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES RJ0093754 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010979591 Protocolo: 200874259 AGTE: KARLAILE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011251785 Protocolo: 200885597 AGTE: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9480 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20030011069460 Protocolo: 200888581 AGTE: LUZIA SOSSAI VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070070052223 Protocolo: 200896707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 AGDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.RECONSIDERO A DECISAO DE FL.535, ITEM 1. 2. MELHOR EXAMINANDO A CONTROVERSIA, VERIFICO INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO RECURSAL...4.ADEMAIS, CONFORME SE VERIFICA DA DECISAO AGRAVADA, A QUESTAO DA ANTECIPACAO AINDA NAO FOI ENFRENTADA. P.I.OFICIE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011409731 Protocolo: 2008103818 AGTES: JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES JOEL CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 AGDO: REMARVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONSIDERANDO O QUE CONSTA A FLS. 47, QUANTO A RECONSIDERACAO DA DECISAO AGARVADA...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020151740 Protocolo: 2008104744 AGTE: JOACYR DALBONI E S/MULHER JACYRA MARIA DE MESQUITA DALBONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010009890 Protocolo: 2008110509 AGTES: GASTAO GOMES DA SILVA MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA RJ0036381 AGDO: SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020091786 Protocolo: 2008119609 AGTE: VILA RO FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 AGDO: IMPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011207040 Protocolo: 2008119606 AGTES: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ROBERTA ANDRADE DA SILVA MARIANE ANDRADE DA SILVA MARIA ANITA ANDRADE DA SILVA VIVIANE ANDRADE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010336658 Protocolo: 2008126774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13866 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020211056 Protocolo: 2008130305 AGTE: CELSA CONHASCA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO SP0083111 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS DE FLS. 92/93, UMA VEZ QUE NAO EXISTEM NA DECISAO MONOCRATICA NENHUM DOS EFEITOS DO ART. 553 DO CPC. INCIDE AQUI A SUMULA 52 DO TJ-RJ.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080010831246 Protocolo: 2008136763 AGTE: ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO GMAC Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NRGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380148876 Protocolo: 2007233523 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321606 Protocolo: 2007242902 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NEYMAR EMP IMOB LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 20052090050158 Protocolo: 2007294819 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSDIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011217418 Protocolo: 2007317581 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 APDO: WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PAGAS AS CUSTAS EM 24 HORAS, VOLTEM.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059529 Protocolo: 2007344262 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MONTEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035883 Protocolo: 2007370221 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ENZO ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090086921 Protocolo: 2008038220 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 1: CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES REP/P/S/PAI CLAUDIO JORGE DE FARIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010884427 Protocolo: 200879035 APTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16669 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040676022 Protocolo: 2008088360 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16687 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110065582 Protocolo: 2008088300 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SALVADOR NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA LUCIA PIMENTEL RJ0131704 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811622 Protocolo: 2008137122 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES 2: SILVANO GIUSEPPE PAVAN SALIME BUZAID PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26494 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040329320 Protocolo: 2008140908 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AILSON BARROS Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27278 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000397 Protocolo: 2008145340 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27860 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392996 Protocolo: 2008148716 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: JOSE DA SILVA PESSOA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500133224 Protocolo: 2007560 EMBTES: CLAUDIA MARIA ZERAIK SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: FL.808/813: RECONSIDERO A DECISAO IMPUGNADA. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS. FL.816/820: NEGO SEGUIMENTO ANTE A INEXISTENCIA DO PREVIO PREPARO.\r\n\r\nId: 565189"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "565188": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351120 IMPTE: MARIA ANTONIETA NETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: DEFIRO (VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123925 IMPTE: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Pu blico Despacho: FLS. 32. INDEFIRO POR INCABIVEL. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO, VOLTEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153611 IMPTE: MR SMOKER TABACARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011264699 Protocolo: 2007330459 AGTE: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA RJ0067443 AGDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 126: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 200812913 AGTES: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA RJ0132627 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 48/51: NADA A PROVER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060100530 Protocolo: 200816271 AGTE: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.PECO DIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2430 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770016896 Protocolo: 200821987 AGTE: JOSE ROBERTO MOURA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"FLS.222.MANTENHO A DECISAO.NADA A PROVER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 200853344 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEMSE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057110038700 Protocolo: 200875365 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 28: COMO REQUERIDO. AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REIVINDICATORIA 20080010005814 Protocolo: 2008111306 AGTE: LUIZ JOSE FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 AGDO: JULIANA DA COSTA FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MP. MANIFESTANDO-SE AQUI EM 2. GRAU. - A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA NR.2004.001.055493-9. 20070011656375 Protocolo: 2008125307 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 AGDO: EVERY DAY LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO MG0087816 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 256: SOBRE A RECONSIDERACAO, DIGA A AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13889 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: (TB34291) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975360001628 Protocolo: 2008130543 AGTES: EDUARDO STANEC FROSSARD MARIA LEONINA DE SA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES ; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14630 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20080460018522 Protocolo: 2008138624 AGTE: WALDIR AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE BELOPES ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTEME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2008149810 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: No impedimento ocasional do Exmo Des. Relator, defiro efeito suspensivo, ate a vinda das informacoes, quando sera reapreciada a questao.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010285094 Protocolo: 2008152299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO M FISCH ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES;INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010755025 Protocolo: 2008152294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO M FISCH ADVOGADO 1: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA RJ0085639 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16331 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750035009 Protocolo: 2008152843 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020177350 Protocolo: 2008153329 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER RJ0067542 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...indefiro a concessao de efeito suspensivo...Desnecessarias as informacoes da Juiza. Intem-se o Agravado para contra-razoes.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 16134 ACAO INDENIZATORIA 920011125224 Protocolo: 2008153445 AGTE: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO 1: AUTOFUSO INDUSTRIA COMERCIO DE PECAS E ACESORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 AGDOS 2: LUIZ OTAVIO SIMOES ATHAYDE HERMINIA HELENA CREASE WILLIAMS DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA RJ0128772 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PRESENTES OS PRESUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16523 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010109381 Protocolo: 2008154922 AGTES: IRISMAR FERREIRA DE ARAUJO LUCIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16600 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577680 Protocolo: 2008156664 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requistem-se as informacoes. Intime-se a agravada.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (DECLARATORIA) 20020010195868 Protocolo: 2008155890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010807520 Protocolo: 2008156109 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: THEREZINHA DE ABREU FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXUCUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011009516 Protocolo: 2008157509 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010634878 Protocolo: 2008157485 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: NAIR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011125996 Protocolo: 2008159012 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO RJ0129770 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210252481 Protocolo: 2008159478 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: CRAUDELICE CAETANO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16895 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082080094410 Protocolo: 2008159964 AGTE: ELISABETE CAVALCANTI LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA RJ0092184 AGDO: MARCOS JOSE SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050370022505 Protocolo: 2008160711 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AZEVEDO E MOREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA RJ0126204 AGDO 2: BETH BALANCO WISKERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS RJ0001946 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DE PARECER.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030005190 Protocolo: 2008158723 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS 1: EMMA MEDEIROS DE CAMPOS ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 AGDO 2: TAINA SANT'ANA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do artigo 526 do Codigo de Processo Civil. Oficie-se. Vindo, sera apreciado o pedido liminar.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000011641434 Protocolo: 2008162523 AGTE: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA RJ0095386 AGDO 2: ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES REP/P/S/INV GISELLE GUIMARAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS RJ0041919 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE RJ0044398 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO;REQUISITEM-SE AS INFORMACOES;INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17256 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2696 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020620000586 Protocolo: 2008163064 AGTE: EDUARDO GALIL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 AGDO: ALLAN ALMEIDA REP/P/S/MAE DEBORA SUELY PINTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES, QUANDO SERA REAPRECIADA A QUESTAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17292 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030580016517 Protocolo: 2008162184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: OLGA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090041540 Protocolo: 2008163263 AGTE: ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPIRMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011248530 Protocolo: 2008164084 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC]\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350155 Protocolo: 2008163842 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SONIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010195627 Protocolo: 2008165101 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: VICTOR BEZERRA ABDENUR ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGARVADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42325 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.34423 REIVINDICATORIA 950020011391 Protocolo: 2006201731 APTE: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDSON BENITEZ RJ0070883 APDO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO I. PERITO PARA PROCEDER A PERICIA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO 2 APELANTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030055250 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEITORIO...NADA A PROVER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972158 Protocolo: 2007162017 APTE 1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO 1 APELANTE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420186 Protocolo: 2007181389 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INTIMACAO HA DE SER PESSOAL. RENOVE-SE-A POR VIA PSOTAL NO ENDERECO DO AUTOR-APELADO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010337043 Protocolo: 2007287961 APTE 1: SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO RJ0075476 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO OS EI. A C. 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090015151 Protocolo: 2008031371 APTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL 119, ITEM 2 E FL. 138: ATENDA ENTAO O APELADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9407 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310059340 Protocolo: 2008048754 APTES: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA MARCIA ROCHA ESSER CAVALVANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO 1: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629565 Protocolo: 2008059423 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A SEGUNDA APELANTE SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\nId: 565188"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "565190": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020272140 Protocolo: 2007344744 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 565190"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "565191": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010848700 Protocolo: 2008052409 AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA MEDIDA E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235350 Protocolo: 2007151363 AGTE: ANA MARIA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROSSI NOBRE SP0138971 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010238442 Protocolo: 2007160366 AGTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA XAVIER RJ0139139 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE BENS 20060011494700 Protocolo: 2007199784 AGTE: JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA RJ0044270 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011064265 Protocolo: 2007228322 AGTE: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780014460 Protocolo: 2007303906 AGTE: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 AGDO: SUI HUI CHEN ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 T.INTERES.: ALINE DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950610200888 Protocolo: 2007318086 AGTE: FERNANDO VILAS ANDREIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010370319 Protocolo: 2007332279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRO NICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011666769 Protocolo: 2007339938 AGTE: MARIA AUGUSTA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA,, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO UMA VEZ QUE A DESEMBARGADORA SIRLEY ACOMPANHOU O RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 990011164816 Protocolo: 2007343934 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012001135 Protocolo: 2007352633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011429204 Protocolo: 2007364243 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: ANTONIO ROBERTO VAZZOLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210113215 Protocolo: 2007364626 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SUELI BORGES FEIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704702 Protocolo: 2007365719 AGTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOAO FRANKLIN MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3392 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 6738 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000060004101 Protocolo: 200830235 AGTES: I O VENTURA MERCEARIAS IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010238163 Protocolo: 200830364 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011795119 Protocolo: 200833278 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMPAIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20042090097630 Protocolo: 200836378 AGTE: CLAUDIO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA MUSSOI ADVOGADO: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE RJ0125373 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210049800 Protocolo: 200835646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691811 Protocolo: 200850166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080128635 Protocolo: 200853367 AGTE: NABIL NAYEF ABI RACHED ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDOS: BRUNO ABI RACHED REP/P/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA PATRICK ABI RACHED REP/P/S/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280023185 Protocolo: 200867379 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA CRISTINA WEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010613964 Protocolo: 200869340 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 AGDOS: SATURNINO DUARTE FILHO LUIZ CARLOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO RJ0011547 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8185 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941372 Protocolo: 200876096 AGTE: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090048816 Protocolo: 200877163 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: MAURICIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RJ0041354 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010643766 Protocolo: 200880152 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ RJ0029046 AGDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB RF FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER PORTFOLIO INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER BANESPA RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER INSTITUTUCIONAL ITAU MONTELLANO FIF AQUILA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FACEB FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FUSAN FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO FATOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011123721 Protocolo: 200880446 AGTE: MARIO MASELLE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PALOMA DO NASCIMENTO MASELLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVAS LEAL RJ0076882 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011951518 Protocolo: 200884545 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010490360 Protocolo: 200887542 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCUS PAULO CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070370123685 Protocolo: 2008106009 AGTE: JOAQUIM MIRANDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RJ0062944 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63314 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010378820 Protocolo: 2006305789 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011236704 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: COMPLETANDO O JULGAMENTO EM RESPEITO AO ACORDAO DE FLS. 379/383, O EMINENTE DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL, NO JUIZO MERITORIO, ACOMPANHOU MAIORIA, RESULTANDO O PROVIMENTO DO RECURSO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26361 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030660228185 Protocolo: 2007131159 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 REC.ADESIVOS: ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL P/SI E REP/S/FILHA ALISSANI AMARAL JEFFERSON AMARAL ANDERSON VIANA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1976.001.400196-2 20050010905684 Protocolo: 2007195278 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOS: PAULO CESAR TEIXEIRA SIDNEI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011210742 Protocolo: 2007243409 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ADRIANA MARTINS PEREIRA ANDREIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509364 Protocolo: 2007252990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020729365 Protocolo: 2007294858 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: SEBASTIAO COELHO P/ SI E ASSIST/S/FILHO DENILSON SABINO COELHO MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO ELENILSON SABINO COELHO LUCENI SABINO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011481419 Protocolo: 2007296329 APTE 1: JORGE LUIZ MARTINS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA RJ0089276 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 019/99) 20030010995851 Protocolo: 2007313224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62023 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040640016970 Protocolo: 2007326285 APTE: MARLUCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CANDIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV POLO ROLANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RJ0074973 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA RJ0084562 INTERESSADOS: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVAO JOSE PAULO DE OLIVEIRA JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62466 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.012843-3 20060020142068 Protocolo: 2007329023 APTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796990 Protocolo: 2007329104 APTE 1: LUIS JUAN COUTO MOURA REP/P/S/MAE DILCEA DORIA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.066.008516-2) 20060660102925 Protocolo: 2007351651 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 2: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: EDSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050660120007 Protocolo: 2007354874 APTE 1: WELCIO WANDERLEY GAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERNANDES DA CONCEICAO RJ0127683E APTE 2: GABRIEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522195 Protocolo: 2007361922 APTE: ALINE FERSURA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011167656 Protocolo: 2008003203 APTE: JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011634560 Protocolo: 20086007 APTE: REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3714 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011220658 Protocolo: 2008015641 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010242796 Protocolo: 2008016836 APTE: NILCEA SABINO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SUGURANCA 20060011495480 Protocolo: 2008029184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA RJ0066005 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020223695 Protocolo: 2008034608 APTES: GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA RJ0066748 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080021572 Protocolo: 2008044910 APTE: ABDORAL PAULO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENT0 AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040370003740 Protocolo: 2008048360 APTE: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011454189 Protocolo: 2008055418 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: JOSE GERALDO DE ALMEIDA APTES: ANA MARIA DE ALMEIDA DE ARAUJO FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS BARBARA DE FATIMA DE ALMEIDA BREVES BEILER BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE EMILIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001945 Protocolo: 200855995 APTE: MOISES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE COSTA MARQUES RJ0125954 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10841 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032080076637 Protocolo: 2008056127 APTE 1: BARBARA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS BRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RJ0071461 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070640002630 Protocolo: 2008072394 APTE: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: ROMYLTON DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926966 Protocolo: 2008074795 APTE: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011527122 Protocolo: 2008074793 APTE: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060010759359 Protocolo: 2008073155 APTE: LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA RJ0038728 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210111670 Protocolo: 2008073840 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIE GO FELIPO DE SALES GUIMARAES RJ0141465 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO RJ0141290 APDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049455 Protocolo: 200878933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050790013500 Protocolo: 2008081699 APTE: ARSELINO BOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15752 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062060000520 Protocolo: 2008082832 APTE: DIMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610045322 Protocolo: 2008082898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15984 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080022260 Protocolo: 2008085521 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DR(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE RJ0095125 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010013544 Protocolo: 2008086348 APTE: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDOS: MONICA MARIA MARTINS FERREIRA SERGIO RICARDO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16323 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018644 Protocolo: 2008087720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ANTONIO CASTROVILLARI ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010831920 Protocolo: 2008087964 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050041606 Protocolo: 2008089710 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010958780 Protocolo: 2008089133 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: HERISMAR DUARTE CLARO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17411 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030033193 Protocolo: 2008091541 APTE: CLAUDIO TERUO YAMASAKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: ZICARANGRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050010673013 Protocolo: 2008092602 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: LUIZ CARLOS LIMA MARCOS AURELIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010027212 Protocolo: 2008093953 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: EDIMAR SANTOS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071323 Protocolo: 2008095378 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: PAULO AFONSO NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011296171 Protocolo: 2008095496 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: PATRICIA MOREIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18517 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970011121503 Protocolo: 2008097080 APTE: ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ REP/P/SUA INVENTARIANTE MARLENE CRUZ MASI ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010433713 Protocolo: 2008099908 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18972 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060100007121 Protocolo: 2008100579 APTE: NORMA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.19683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210204579 Protocolo: 2008104528 APTE: ALICE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2008.001.19943 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020677471 Protocolo: 2008105167 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: RAFAEL CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100093870 Protocolo: 2008105035 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20052 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020709320 Protocolo: 2008105052 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA RJ0101007 APDO: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO RJ0139319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI RJ0129992 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.20060 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.19830240000635 20050240015379 Protocolo: 2008105672 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAERTE MATHIAS RJ0047600 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100095133 Protocolo: 2008106970 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.20329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063272 Protocolo: 2008107059 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH DA CONCEICAO DIAS MACEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.20459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062085 Protocolo: 2008108900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.20566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030081463 Protocolo: 2008109951 APTE: SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APDO 1: JORGE LUIZ FONSECA APDO 2: WILLIAM CESAR DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010760432 Protocolo: 2008110044 APTE: ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU GOMES VITAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20807 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080043993 Protocolo: 2008111496 APTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21080 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040462160 Protocolo: 2008112321 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ANTONIO BIANCO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21401 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20060200002674 Protocolo: 2008114129 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS RJ0142994 APDO: CONGREGACAO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.21844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022020065244 Protocolo: 2008118621 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTES 2: GERSON CORSO ADRIANA CORSO CUNHA JORGE CORSO HUMBERTO CORSO FILHO MARLENE CORSO MARLI CORSO DOS SANTOS FATIMA CORSO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.21990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011595610 Protocolo: 2008120783 APTE: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS RJ0144894 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22384 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020649060 Protocolo: 2008120348 APTES: GERALDO MASSARANI MYRIAN COUTINHO MASSARANI ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORGES RJ0043982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22421 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380156093 Protocolo: 2008120347 APTE: JUVENAL DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050115442 Protocolo: 2008120334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.206/05 INDENIZATORIA 20050210158413 Protocolo: 2008122903 APTE: HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO MELO RJ0119834 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010642715 Protocolo: 2008123446 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.22823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20050010694065 Protocolo: 2008123283 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 106. APELACAO CIVEL 2008.001.23094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054165 Protocolo: 2008124069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060398 Protocolo: 2008127472 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERCILIO FRANCISCO CORREA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24146 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070260032934 Protocolo: 2008129379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 APDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565191"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "565193": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2231 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320000208 Protocolo: 2007367298 AUTOR: CATIA SILENE FLOR DE ASSIS CHIROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA, PROCEDENDO EM REEXAME OBRIGATORIO EM SEGUNDO GRAU. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.11 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320010741 Protocolo: 2007372168 AUTOR: ENY VIANA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) APLICO O ART. 557, DO CPC, PROCEDENDO AO REEXAME OBRIGATORIO EMANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 942020003160 Protocolo: 20084390 RECLTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2008.023.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140016459 Protocolo: 200869289 RECLTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20050040223618 Protocolo: 2008110523 IMPTE: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS RJ0036158 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO (...) RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200753485 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO 1: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL AGDO 2: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS AGDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210089638 Protocolo: 2007264230 AGTE: SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 AGDO 1: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 AGDO 2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, TORNANDO DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, CONDICIONAR A REALIZACAO DA PERICIA A PROVA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA C.C.C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., QUESTAO QUE LINDEIRA AO MERITO DO PEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28930 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20070010052220 Protocolo: 2007300578 AGTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDO: DUTE SORRENTINE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA RJ0075971 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) UMA VEZ QUE NAO RECONSIDERO A DECISAO EM FOCO, POR FALTA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29999 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420003850 Protocolo: 2007309572 AGTE: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDOS: MAITE MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES RJ0080555 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUMENTO (...) REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34168 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020376 Protocolo: 2007349645 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: HANILTON ANGELO LACERDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.762 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010907741 Protocolo: 20086494 AGTE: MARIA DA GLORIA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066400 Protocolo: 20086572 AGTES: ARI COPATTI ELIANA UNGARO MARINO JANE BELTRESCHI DE FRAGA JOSE DUARTE DE SOUZA NILCE MASSAE TESHIMA OKUMURA OSVAMI DE JESUS REGALIO VALQUIRIA GIACOMIN PALHARES WANDA MARIA GIANTINI WANIA MARCIA ALBACH MARENDA VICENTE TURMINA ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR O VICIO APONTADO QUE CONSISTE, TAO SOMENTE NA IDENTIFICACAO DAS PARTES, MANTENDO NO MAIS, O JULGADO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050011051174 Protocolo: 200859971 AGTE: PANDERO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) MANTENHO, POIS, INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 267. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032090082397 Protocolo: 200869804 AGTE: VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA REP/P/S/INV ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"I-ACOLHO AS RAZOES EXPOSTAS PELA AGRAVANTE ( FLS. 41/42) E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 38/39. II-INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DOA GRAVO DE INSTRUMENTO. III-MUITO EMBORA CONSTE NA CAPA DA AUTUACAO - \"LIMINAR/SUSPENSIVO\" -,NAO HA PEDIDO NESSE SENTIDO. IV-APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM II, VOLTEM OS AUTOS PARA EXAME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8121 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011258042 Protocolo: 200876665 AGTE: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RJ0140664 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS RJ0140665 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO II ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 AGDO 2: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/INV/ MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080540836600 Protocolo: 200879698 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030528 Protocolo: 200880689 AGTE: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210240869 Protocolo: 200886076 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9144 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040842190 Protocolo: 200886107 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA FRANCISCO JOSE PEREIRA LESSA VALERIA DAMASCENO P/SI E REP/S/FILHOS CLARA DAMASCENO LESSA E FERRETI DAMASCENO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC(...) RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011683469 Protocolo: 200888142 AGTE: VANDA TERESA PASTRO ADVOGADO: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO RJ0070326 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC(...) RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9542 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20082020063869 Protocolo: 200888736 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC. INTIMEM-SE. RJ, 21/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010911765 Protocolo: 2008103333 AGTE: DEISEMARA AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A IMPUGNACAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DA SENTENCA NO VALOR DE R$ 37.150,93 (TRINTA E SETE MIL REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS). P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252984 Protocolo: 2008111402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: JORGE DO AMARAL SANTOS E S/MULHER SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 990010698608 Protocolo: 2008114117 AGTES: JOSE NOLASCO DE CARVALHO UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12729 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092097 Protocolo: 2008120163 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 2: ORTOTECH S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT RS0003319 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROSITO RS0044307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040915661 Protocolo: 2008121517 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: CEZAR BRUM MAIA FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 416/417 E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RIO DE JANEIRO,04/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13758 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040067704 Protocolo: 2008129091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 AGDO: LUIZA CONCEICAO CARREIRA AFONSO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13785 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080370005319 Protocolo: 2008129303 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SARA DA SILVA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011063066 Protocolo: 2008134223 AGTES: LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA FERNANDO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187140 Protocolo: 2008142842 AGTE: EDITE SANTOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20057100078841 Protocolo: 2008142673 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: JURANDIR DOS SANTOS JUDITE MARIA DE PAULA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, UMA VEZ QUE HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15352 Origem: BOM JARDIM Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 20040090000878 Protocolo: 2008145626 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM SP0227637 AGDO: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010923475 Protocolo: 2008145077 AGTES: MARCOS FERNANDO SANTOS DE FARIAS FABIANA SANTOS DE FARIAS MARIZA SANTOS DE FARIAS ALEXANDRE SANTOS DE FARIAS MIRIAN DE FARIAS COSTA MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010189573 Protocolo: 2008148513 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011811320 Protocolo: 2008148884 AGTES: ROQUE ANSELMO COSTA LIMA RILZA MARIA SOARES LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES RJ0124757 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16171 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 20070012193875 Protocolo: 2008151206 AGTE: RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2008152515 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20080010028723 Protocolo: 2008152596 AGTE: INGRESSO.COM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010028723 Protocolo: 2008152603 AGTE: INGRESSO COM S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO QUE DEFEIRU A TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRA INSTANCIA. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16368 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083800 Protocolo: 2008153761 AGTE: WANDERSON DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210063949 Protocolo: 2008157075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090020780 Protocolo: 2008158659 AGTE: NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011334143 Protocolo: 2008159481 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050108521 Protocolo: 2008158682 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ADRIANO DA SILVA TRAJANO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17176 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080380185434 Protocolo: 2008161755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.43 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477527 Protocolo: 2007373291 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSORIMBO SALES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES (...) DEIXOU O EMBARGANTE DE MANEJAR RECURSO ADEQUADO A ESPECIE (...) PUBLIQUE-SE ESTA DECISAO. PRECLUSA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, CONFORME ESTABELECIDO ANTERIORMENTE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477552 Protocolo: 2008013568 APTE: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761850 Protocolo: 2008027686 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6313 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080107680 Protocolo: 2008031516 APTE: LUCIA PINHEIRO FEO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011182651 Protocolo: 2008036680 APTE: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SUBSTITUINDO EM PARTE A DOUTA A SENTENCA OBJURGADA, PARACONCEDER EM PARTE A SEGURANCA PRETENDIDA, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS ORIUNDAS DA APREENSAO, TAXAS E DEMAIS DESPESAS COM REBOQUE, FICANDO O PAGAMENTO RELATIVO AO DEPOSITO LIMITADO A 30 (TRINTA) DIARIAS. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9473 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086791 Protocolo: 2008049335 APTE: ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A APELADA A PAGAR A APELANTE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART. 406 DO CODIGO CIVIL) A PARTIR DA CITACAO E DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA, SENDO FIXADO O VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR DIA, COMO MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010002800 Protocolo: 2008050784 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: RUTILANES DA CONCEICAO GONCALVES BELARMINO LUZIA GONCALVES RODRIGUES JAIR GONCALVES THEREZA GONCALVES DELPASSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14485 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040757287 Protocolo: 2008075880 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APDO: JEISIANE DE OLIVEIRA MARTINS ASSIST/P/S/MAE IVANICE SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011443728 Protocolo: 2008122143 APTE: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) C ONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA QUE SEJA CANCELADO O DESCONTO REFERENTE AO \"FUNDO DE SAUDE\", INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO APELANTE E TAMBEM ARA QUE O APELADO RESTITUA OS VALORES DESCONTADOS A ESSE TITULO, DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO, E OS JUROS DE 6% AO ANO, DESDE A CITACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25525 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010935690 Protocolo: 2008136856 APTE: ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 APDOS: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A , DO CPC. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25909 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 20062050157369. 20062050157369 Protocolo: 2008137640 APTE: PINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...) INTIMEM-SE . RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694290 Protocolo: 2008136949 APTE: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE CASSAR A SENTENCA, PARA QUE O JUIZO MONOCRATICO DECIDA O QUE DE DIREITO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062231 Protocolo: 2008139328 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868930 Protocolo: 2008143131 APTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26681 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062784 Protocolo: 2008142358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. IMTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26903 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870069266 Protocolo: 2008142379 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010920113 Protocolo: 2008144327 APTE: MARIA ALICE MARTINS PORTO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS RJ0138421 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010836170 Protocolo: 2008146086 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: J FERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A , DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A LIMITACAO TEMPORAL, REFERENTE AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DETERMINANDO QUE A CONDENACAO ALCANCE AS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011540930 Protocolo: 2008150318 APTE: METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: MAXIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA RJ0078599 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28542 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010557839 Protocolo: 2008151768 APTE: GETULIO ITAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, NO VALOR DE R$ 28,88 (VINTE E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DE PROLACAO DESTA DECISAO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, ESTES CONTADOS DA DATA DA CITACAO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\nId: 565193"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "565192": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753519 IMPTE: ILVANI DE AVELLAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(INTIMACAO DO IMPETRANTE) RJ,02/06/08.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090069202 Protocolo: 2008114614 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESCONHECO QUALQUER PROCESSO EM QUE FOI PARTE MOTORISTA MEU DA ESTACIO. MESMO PORQUE NUNCA TIVE MOTORISTA DESSA INSTITUICAO, PELO QUE INCABIVEL O ALEGADO AS FLS. 34. A QUESTAO JA FOI DECIDIDA (FLS.25/26) CONTRA ESSA DECISAO NAO HOUVE O RECURSO ADEQUADO, PELO QUE NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2544 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012677076 Protocolo: 200821774 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELADA PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 118/120. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010697616 Protocolo: 200826799 AGTE: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3498 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011133895 Protocolo: 200831620 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010717012 Protocolo: 2008101092 AGTES: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAG. 1 DO ART.557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS.95/96, PARA QUE SEJA APRECIADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 02/20, PELO COLEGIADO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380177881 Protocolo: 2008107592 AGTE: CREDITONE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: RITA MARTI DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA RJ0056685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. UTILIZANDO DA FACULDADE(...) EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 166, P/ QUE SEJA APRECIADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.02/08, PELO COLEGIADO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES(...) 3. AO AGRAVADO PARA(...)CONTRA-RAZOES(...) 4. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO, 28/05/2008.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010388715 Protocolo: 2008107300 AGTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDOS: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS PATRIC GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA MANIFESTE-SE O AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012361887 Protocolo: 2008137702 AGTE: MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 AGDO: PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES(...) 2. AO AGRAVADO PARA(...)CONTRA-RAZOES(...) 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO, 28/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010634908 Protocolo: 2008144597 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 AGDO: PABLO DOS REIS MADRUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. APOS, AO M.P. E AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20080011167913 Protocolo: 2008146864 AGTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO P/ A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 20010010912576 Protocolo: 2008146856 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDOS: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010982819 Protocolo: 2008148325 AGTE: COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO RJ0154143 AGDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011474738 Protocolo: 2008148520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, APOS, AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010980473 Protocolo: 2008147327 AGTE: CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 AGDO: GLEID MORAES CANDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. APOS, AO M.P. E A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210217331 Protocolo: 2008148230 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 AGDO: HIPOLITO CHAVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MNOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15888 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080660125450 Protocolo: 2008148639 AGTE: EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0144402 AGDO: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20082030017595 Protocolo: 2008149160 AGTE: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 AGDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ASRTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010305763 Protocolo: 2008148473 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 INTERESSADO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE O AGRAVO JUNTO AO COLENDO STJ; 2- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16317 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20080010506335 Protocolo: 2008152777 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: MARTA MARIA FEITOSA BECK MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010779854 Protocolo: 2008152695 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE REP/P/S/SINDICO MARCELO DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI RJ0064872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 04/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16329 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060069767 Protocolo: 2008152683 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040119779 Protocolo: 2008156151 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: AMIGOS ASSOCIADOS DE SAO GONCALO RJ AMASG RJ ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16614 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050040878052 Protocolo: 2008157367 AGTE: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, QUE NA VERDAE, IMPLICA EM APRECIACAO DO MERITORECURSAL, DESTACANDO-SE QUE A MATERIA AINDA E ALVO DE DISCUSSOES NAS CAMARAS CIVEIS DESTA CORTE. OFICIE-SE P/ QUQ VENHAM AS INFORMACOES. APOS, OUCA-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010128298 Protocolo: 2008158379 AGTE: RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010994548 Protocolo: 2008158796 AGTE: JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: (...) NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040093407 Protocolo: 2008158650 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MATHEUS CORREA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070140026013 Protocolo: 2008158598 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17048 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080128264 Protocolo: 2008161296 AGTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO POR NAO VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17104 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040158542 Protocolo: 2008161358 AGTE: MARILENE DA SIVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDO 1: TRAVEL ACE ASSISTANCE AGDO 2: MSC CRUZEIROS DO BRASIL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIAO OCEANICA DE NITEROI 20052120005034 Protocolo: 2008142871 AUTOR: ISMAEL NOGUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOADIR FARIA MAIA RJ0051027 REU: VIACAO PENDOTIBA S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: VENHA COPIA LEGIVEL DA PECA DE FLS. 91 RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS ATE O DIA 12/06/2008, OU SEJA, NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DO DESPACHO DE FLS. 307. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55002 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450026412 Protocolo: 2007287305 APTE: PERCYVANDA CARNEIRO STAGI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617367 Protocolo: 2007304093 APTE: ANDRE ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2936 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.003533-1) 20070610053015 Protocolo: 2008011936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTERIA ALVES DE MACEDO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONVERTO EM AGRAVO INTERNO OS EMBARGOS DE DECLARACAO; 2- EM MESA DIA 18/06/2008; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5512 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030040515303 Protocolo: 2008025984 APTE: ANTAO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIVALDO MARIANO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) EM MESA DIA 18/06/2008; P.I. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7710 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020059724 Protocolo: 2008040152 APTE: ANTONIO BONIFACIO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063302 Protocolo: 2008106860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23100 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060660138087 Protocolo: 2008124040 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"Defiro o pedido de fls. 111, baixando-se os autos a vara de origem\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26581 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040080091450 Protocolo: 2008143976 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DOIS SAO OS RECURSOS DE APELACAO; E A DECISAO DE FLS. 136 NAO ESPECIFICOU QUAL DELES RECEBEU. BAIXEM, POIS, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO DAS APELACOES. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27582 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001067 Protocolo: 2008145849 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LECIO BATISTA LAMOGLIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010502230 Protocolo: 2008150330 APTE: KARINA DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO STOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\nId: 565192"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "565194": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011298960 Protocolo: 2008046674 AUTORS: MARIA JOSE VIANA DA SILVA ALMIRA CLAUDIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.299 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011501637 Protocolo: 2008054321 AUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 910020021570 Protocolo: 2008109132 AUTOR: VALDIR JOSE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322255 IMPTE: SERRA INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POPULAR 20050020063402 Protocolo: 2007303650 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 2007312506 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO 1: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 2: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610000710 Protocolo: 2007360914 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 AGDO: JOSE BOTIN PADEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012159685 Protocolo: 20087793 AGTE: ANTONIO FRANCISCO ACHE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 AGDO: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100114600 Protocolo: 200826980 AGTE: MANUEL WALDIR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCA 950010273390 Protocolo: 200848346 AGTES: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033302 Protocolo: 200861177 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES RJ0072477 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200861831 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011460419 Protocolo: 200869995 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069478 Protocolo: 200877290 AGTE: ROSA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010165957 Protocolo: 200878411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082080045689 Protocolo: 200888973 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADRIANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010423879 Protocolo: 200895016 AGTE: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE GRACELIZA GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080100000593 Protocolo: 200899876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: RITA CLARA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510853 Protocolo: 2008102447 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010884676 Protocolo: 2008104306 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011728829 Protocolo: 2008107526 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080210119153 Protocolo: 2008108338 AGTE: LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB 80488) - ACIDENTE DO TRABALHO 770014009240 Protocolo: 2008110297 AGTES: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES LUIZ TELES DA CUNHA JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010676277 Protocolo: 2008112196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ANA CLAUDIA CARVALHO ROMERO ADVOGADO: DR(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA RJ0148774 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010655845 Protocolo: 2008115140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090013648 Protocolo: 2008118394 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2008121423 AGTE: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO 1: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20030011166520 Protocolo: 2008120206 AGTE: JOSE VALMIR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VERA RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020642120 Protocolo: 2008132604 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20072090129478 Protocolo: 2008137689 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070140016998 Protocolo: 2008138158 AGTE: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080540854584 Protocolo: 2008141344 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: SERRALHERIA E VIDRACARIA SUMARE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011042326 Protocolo: 2008143103 AGTE: LUCIA VILLELA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ROBERTO MATTOS FARIA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILLELA FARIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010839336 Protocolo: 2008141893 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010943716 Protocolo: 2008141744 AGTE: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 AGDO: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010950045 Protocolo: 2008144561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011448190 Protocolo: 2008145485 AGTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 AGDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537135 Protocolo: 2008145531 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FAGNER DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040154378 Protocolo: 2008146400 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JURACY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100014396 Protocolo: 2008146362 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 AGDOS: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO BIANCA BRITO MONTEIRO IVANIL MONTEIRO EDSON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010753142 Protocolo: 2008148544 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 20072959 APTE 1: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010608163 Protocolo: 2007183387 APTES 1: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO LARISSA CARVALHO DE LIMA REP/P/S/PAIS JOSE HAILTON DE LIMA E CLEIDE BARROSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010712334 Protocolo: 2007244114 APTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010907295 Protocolo: 2007346195 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69094 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060640009932 Protocolo: 2007366897 APTE: SUELI APARECIDA MACHADO FONTES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 APDO: BRUNO MACHADO FONTES ASSIST/P/S/PAI CYRO MANOEL CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011623583 Protocolo: 2007372067 APTES 1: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ARACELY DORNELLAS SANTIAGO CAMILO CARLOS RODRIGUES FERNANDO ALVES DE SOUZA OSVARCY GOMES DA FONSECA OSWALDO PEREIRA FERNANDES SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO SEBASTIAO MACHADO WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. HELENA GAEDE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610095081 Protocolo: 2008000123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE FRANCISCA MUNIZ TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010863577 Protocolo: 2008005992 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTE 2: ELINE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, REDUZIU-SE A MULTA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010297672 Protocolo: 2008016262 APTE: MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO 1: MARIA SENHORA DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO 2: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). VANIA HESPANHOL RJ0078714 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 990020154307 Protocolo: 200832373 APTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9052 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050540079569 Protocolo: 2008046563 APTE: ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 ADVOGADO 3: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA RJ0111039 APDO: ROMILSON DA CUNHA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12704 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011081706 Protocolo: 2008066916 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA ACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA RJ0102041 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20002020024550 Protocolo: 2008071830 APTE: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010861216 Protocolo: 2008073149 APTE: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011047665 Protocolo: 2008076988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049911 Protocolo: 2008077861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046958 Protocolo: 2008085534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011114209 Protocolo: 2008086506 APTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020648365 Protocolo: 2008087714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011050886 Protocolo: 2008091080 APTE: CRISTIANE RODRIGUES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020145884 Protocolo: 200892665 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APTE 2: ANA LUCIA ARAUJO MARTELO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE RJ0107512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020145884 Protocolo: 200892665 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APTE 2: ANA LUCIA ARAUJO MARTELO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE RJ0107512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870027119 Protocolo: 2008093204 APTE: ROSANA DE SOUZA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17589 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010334741 Protocolo: 2008094114 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 APDO 1: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDOS 2: CICERO GOMES DOS REIS MARIA CLEIDE DOS REIS JOSE ROBERTO DA CONCEICAO JUAREZ JOSE GOMES NELZITO PEREIRA NEVES ANA BARBARA SOUSA VIANA EDILSON ALVES SOARES ANTONIA DE AMORIM MESQUITA IVALDO NUNES DE SOUZA IVANILDO GUEDES SOARES MANOEL DAMIAO DA ROCHA ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO EFIGENIO DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO ADEMI GOMES DE OLIVEIRA ANTONIO GEAN ARAUJO DO NASCIMENTO MARIA BETANIA SILVA DE MELO MANOEL ALVES FERREIRA GERLANA GOMES DA SILVA PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA JOSEFA LUZIA DA SILVA SEVERINO JOAQUIM DA SILVA GENILDA SOUZA DOS SANTOS RAQUEL ANICETO DA SILVA SUELY VIDAL DE MELO VIVIANE RIBEIRO DIAS NETTO R C R DISTRIBUIDORA LTDA ME FERDINANDO HENRIQUE MORAES BRUNO BARRACA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010735115 Protocolo: 2008094099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.047635-1 - EXECUCAO FISCAL 20040010425611 Protocolo: 2008095312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC. 2: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010601385 Protocolo: 2008096759 APTE: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM VOTO VISTA, O DES. 1. VOGAL TAMBEM DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, ACOMPANHADA PELO 2. VOGAL, RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020124196 Protocolo: 200894573 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010782993 Protocolo: 200897970 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18801 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020258871 Protocolo: 2008101383 APTE 1: DICKSON WEBER MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010350576 Protocolo: 2008101468 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA APDO 3: FERNANDA DE COUTO MELLO GARCIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040890998 Protocolo: 2008101149 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAEZ INACIO DA SILVA E S/MULHER (REC.ADESIVO) SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660067022 Protocolo: 2008104568 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010972897 Protocolo: 2008104491 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 APTE 2: RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100007643 Protocolo: 2008106300 APTE 1: ANDRE MESQUITA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19896 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040510013232 Protocolo: 2008105253 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210034881 Protocolo: 2008108398 APTE: GILVAN GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). GILMAR GONCALVES ALVES RJ0108088 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090065218 Protocolo: 2008107266 APTES: CESAR DA COSTA ABREU MARCELA MOREIRA DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1997.528.005385-0) 20050370085424 Protocolo: 2008106830 APTES: RAYMUNDO PEREIRA SOARES ELDORA MARIA PORTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20022090097088 Protocolo: 2008108413 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELISABETH BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090091141 Protocolo: 2008108414 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043271 Protocolo: 2008105342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062060007665 Protocolo: 2008109967 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059220 Protocolo: 2008108742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010276765 Protocolo: 2008109980 APTE: MARCIO CARMO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057490 Protocolo: 2008113205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217054 Protocolo: 2008118509 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: ANDRE LUIZ ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22037 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8405/97 EXECUCAO FISCAL 970039691120 Protocolo: 2008119223 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERGIO STREET DE AGUIAR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011491991 Protocolo: 2008121627 APTE 1: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAOO FISCAL 20050610060453 Protocolo: 2008122523 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065773 Protocolo: 2008124704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010678727 Protocolo: 2008126977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063016 Protocolo: 2008127468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILSON ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066868 Protocolo: 2008128230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063855 Protocolo: 2008127483 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066133 Protocolo: 2008128225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SISARA LOPES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707247 Protocolo: 2008129394 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES RJ0134092 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053975 Protocolo: 2008130021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.24474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053795 Protocolo: 2008131491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.24641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053760 Protocolo: 2008131490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830153365 Protocolo: 2008135312 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106238 Protocolo: 2008134625 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 APDOS: MANOEL PEREIRA CARMEN LUCIA PASTURA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO RJ0094702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.26070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061330 Protocolo: 2008137652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062243 Protocolo: 2008139327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: EDSON DE SOUZA ROCHA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380032189 Protocolo: 2008140785 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068099 Protocolo: 2008141043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILAIRIOS LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.26951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057026 Protocolo: 2008142345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132823 Protocolo: 2007336694 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 EMBDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES NO SENTIDO DO VOTO VENCIDO DA APELACAO. VENCIDOS NO PRESENTE JULGAMENTO O RELATOR E REVISOR. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700164182 Protocolo: 2008101630 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 EMBDO: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 565194"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "565195": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.26262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380032189 Protocolo: 2008140785 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: \"RECOLHAM-SE CUSTAS DO AGRAVO DE FLS. 835/837.\"\r\n\r\nId: 565195"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "565043": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                        "Deverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial de 11 de Junho de 2008, da noticia dos acórdãos do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nApelação Cível n. 58487/07\r\n\r\nApelante : Município de Teresópolis\r\n\r\nAdv. : Dra. Ana Cristina da Costa Araújo\r\n\r\nApelado: Sonia Maria da Silva \r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 565043"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "565197": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.498 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050280047768 Protocolo: 2008101256 AUTOR: ANGELO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA RJ0089073 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200868537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR O JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010866029 Protocolo: 2008118755 AGTE: MANUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA RJ0107194 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR, PARA, EXCEPCIONALMENTE, REVOGAR A DECISAO DE 1 GRAU E DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE TAL FORNECIMENTO, EM NOME DO AGRAVANTE E EM 03 (TRES) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).OFICIE-SE, DE ORDEM, COM REQUISICAO E COMUNICACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010061086 Protocolo: 2008139342 AGTE: CLAUDIO SA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080011213870 Protocolo: 2008150951 AGTE: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, MANIFESTADA AS FLS. 133.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16969 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010308951 Protocolo: 2008160955 AGTE: ZITA LAGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17007 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010007379 Protocolo: 2008160482 AGTE: RUBENITA PISO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CORRETO O MM. JUIZO A QUO AO ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS... DO MUNICIPIO DE MANAUS... RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... VALE ACRESCENTAR QUE A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO NAO FOI ASSINADA PELO PROCURADOR DA PARTE, SABENDO-SE QUE A JURISPRUDENCIA... ASSENTOU-SE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER DO RECURSO EM TAIS CIRCUNSTANCIAS POR SER CONSIDERADO INEXISTENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011242039 Protocolo: 2008162509 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: CRISTIANE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011752194 Protocolo: 2008163008 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040210158678 Protocolo: 2008165568 AGTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17555 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010890257 Protocolo: 2008165878 AGTES: DANTE BARONI FILHO BBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-16837 20010610013016 Protocolo: 2008093113 APTE: LAURA ROSA FEO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010158616 Protocolo: 2008109976 APTES: JOSE SANDOVAL DA COSTA ARAUJO RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA RJ0092463 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA RJ0078573 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20946 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020092677 Protocolo: 2008110424 APTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 APDO: PAULO MENDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011080299 Protocolo: 2008135400 APTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660004176 Protocolo: 2008142409 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28379 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420004929 Protocolo: 2008152361 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTES 2: MARCELO NICOLAY (RECURSO ADESIVO) IRENE ROSA NICOLAY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29575 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290101054 Protocolo: 2008158212 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELSON ANTUNES SANTANA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29722 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017159 Protocolo: 2008158294 APTES: MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA SANDRA FRANCA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353195 Protocolo: 2008158203 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ISRAEL SIQUEIRA DE SOUZA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822875 Protocolo: 2008159077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 565197"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "565196": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA C/C PARTILHA 20072030129358 Protocolo: 2008162601 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 INTERESSADOS: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS MARCELO FELICIANO DE MORAIS LIMA LEONETE SOUZA SANTOS TANIA MARIA FRIZZO SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5552 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140163247 Protocolo: 200850516 AGTES: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS RJ0108361 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES TEODORO MG0042587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2008119546 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 703/704: INDEFIRO. MANTENHO A DECISAO INCLUSA AS FLS. 702 EM TODOS OS SEUS TERMOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13588 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077696 Protocolo: 2008128095 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLINDO VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA LANA RJ0141531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FL.166...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE FORNECA AS INFORMACOES...APOS, VOLTEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010766436 Protocolo: 2008138193 AGTE: ROGERIO DIAS DELMAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: BANCO BV FINANCEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA-SE, COM PRECISAO, QUAL E A DECISAO EMBARGADA. EM 5 (CINCO) DIAS. MESMO PRAZO PARA QUE SE COMPROVE A MISERABILIDADE JURIDICA, NOS TERMOS DO VERBETE N. 39, SUMULA DO TJ/RJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038934 20070012155928 Protocolo: 2008148149 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 558 DO CPC, RAZAO POR QUE INDEFIRO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO, OBSERVANDO, ASSIM, OBJETIVO DA RECENTE REFORMA PROCESSUAL QUE NAO E OUTRO SENAO O DE IMPRIMIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTORIO. OFICIE-SE. 2)AO AGRAVADO(PGE).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20072050113204 Protocolo: 2008156205 AGTE: EDGAR FERREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 ADVOGADO 3: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA RJ0145557 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA RJ0137602 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030054900 Protocolo: 2008158462 AGTE: FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 AGDO: RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL REP/P/S/MAE ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.261...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010589459 Protocolo: 2008161611 AGTE: JANETE LAUREANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO RJ0081441 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070011817097 Protocolo: 2008162150 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA REP/P/S/MAE AMANDA BARRETO DE OLIVEIRA LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AMANDA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17313 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 20080240005770 Protocolo: 2008163658 AGTE: KLAUS DIETER KOMNING ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210204273 Protocolo: 2008164010 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: CLINICA SANTA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060360056508 Protocolo: 2008163604 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES RJ0070828 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050036386 Protocolo: 2008163634 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SE JA HOUVE LEVANTAMENTO, NAO HA PORQUE DEFERIR ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012313911 Protocolo: 2008165885 AGTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: COMERCIAL SALFER LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCO ANDREI DA SILVA SC0010224 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO... AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20162 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011375342 Protocolo: 2008108478 APTE: OLAVO MIOTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO 1: DALILA SILVA DEREMME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDO 2: LUIS CESAR MELLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) COM O INTUITO DE SE EVITAR UMA ANULACAO DO FEITO ANTE A AUSENCIA DE INTIMACAO PARA A PARTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 112 (\"Venha pelo Reu copias das 2 ultimas declaracoes de IR para analise de gratuidade de justica pretendida.\"), DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM FAZER O APELANTE JUS A GRAUIDADE DE JUSTICA; 2) APOS, AOS APELADOS PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTEM ACERCA DO ACRESCIDO, ASSINANDO-LHES, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140005617 Protocolo: 2008159962 APTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APDO: ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TRAGA QUALQUER DAS PARTES O CONTRATO POR ELAS FIRMADO, COM SUAS CONDICOES.\r\n\r\nId: 565196"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "565199": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010407169 Protocolo: 2008054064 AUTOR: LINAURA DA SILVA THORPE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO A TEOR DO QUE DISPOE O VERBETE DO ENUNCIADO 253 DO STJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.373 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450053610 Protocolo: 200870191 AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010450646 Protocolo: 2008143209 AUTOR: VALDELITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35079 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010797850 Protocolo: 2007359738 AGTES: DEUSDISSE BROQUA GOUVEA LEONOR BROQUA PINHEIRO GOUVEA DEUSDEDITH BROQUA GOUVEA DEUSDILEIA BROQUA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.003067-2 20070011483304 Protocolo: 2007362262 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010413764 Protocolo: 200856287 AGTE: TANIA HUNDERTMARK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 AGDO 1: JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES RJ0093149 AGDO 2: JOAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A PENHORA DO IMOVEL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6162 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018944 Protocolo: 200857123 AGTE: ELIZETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO VIEIRA BARBI MG0064655 AGDO: MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010712917 Protocolo: 200897718 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELZA DE OLIVEIRA BORBA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE PREVISAO LEGAL.NAO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10493 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011063214 Protocolo: 200899093 AGTE: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080010240049 Protocolo: 2008104106 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010818651 Protocolo: 2008108293 AGTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES RJ0013768 AGDOS: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ESPOLIO DE ANTONIO BOTTONE REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL PIRES BOTTONE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 INTERESSADO: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12638 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080540841784 Protocolo: 2008118417 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: EDMAR GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010771471 Protocolo: 2008120847 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI RJ0145873 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. 20080020103584 Protocolo: 2008132732 AGTE: MAXWEL THOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,...NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011451388 Protocolo: 2008142739 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDO: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010841333 Protocolo: 2008142132 AGTES: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JORGE CAPORAZO MENDES DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16073 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010641718 Protocolo: 2008150658 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: HENRIQUE ZUGLIANI DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16113 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060280015770 Protocolo: 2008151353 AGTE: CELSO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO: ESPOLIO DE JAIR CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA RICARDO RJ0142735 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210049527 Protocolo: 2008152965 AGTES: LINDOMAR SOARES DIAS MARCO POLO DE BARROS BICHARA ALBERTO ZAVAO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO 1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 AGDO 2: EDMON GOMES DA SILVA FILHO AGDO 3: FERNANDO DA SILVA MOREIRA AGDO 4: OSMANY MOCCO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419773 Protocolo: 2007062874 APTE: FRANCISCO MARQUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.132/136, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61564 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011102548 Protocolo: 2007324633 APTE: ANDRE LUIZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66199 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040874174 Protocolo: 2007351526 APTE 1: JESSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NA SUMULA 54 DO STJ, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011111147 Protocolo: 2008039382 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7428 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100003435 Protocolo: 200837865 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTES 2: ANTONIO NHATAN ALCANTARA SOUSA REP/P/S/MAE CELMA ALCANTARA SOUSA (RECURSO ADESIVO) MARIA ALCANTARA DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.1873/1995) 20020011239168 Protocolo: 2008046408 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SADINHA JUNIOR APTE 2: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010481655 Protocolo: 2008046204 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS RJ0063006 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COMFUNDAMENTO NOART.557DOCPC, NEGO-LHESEGUIMENTO ....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010441758 Protocolo: 200846245 APTE: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492838 Protocolo: 2008053062 APTE: EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010887249 Protocolo: 2008055549 APTE: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10634 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310074765 Protocolo: 2008055354 APTE: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 APDO: ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10741 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060630000373 Protocolo: 2008054859 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE(ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC),...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011075269 Protocolo: 2008055398 APTE: DROGARIA ROFAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDO: REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420104137 Protocolo: 2008055884 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10925 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030070047590 Protocolo: 2008055895 APTE: MARIA DO CARMO GOMES VINDOR ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEIXOTO NELSON RJ0041132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES RJ0006063 APDO: ESPOLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS REP/P/S/INVTE GILBERTO RAMOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090118582 Protocolo: 200856897 APTE: VILMAR PRETTO MENON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ0085724 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER RJ0089269 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11356 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.004082-0) 20070720009562 Protocolo: 2008060095 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MILTON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11553 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080150470 Protocolo: 2008060130 APTES: ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTA TANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VALENCIA E SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11749 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660042888 Protocolo: 2008062197 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: M & GRIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11789 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030670040831 Protocolo: 2008062144 APTE: FRANKLIN JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BNL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA SP0138190 ADVOGADO 2: DR(a). NYDIA MARIA RAMOS DE ALMEIDA SP0204650 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010669520 Protocolo: 2008063782 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12088 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001995-7 20070720011064 Protocolo: 2008062638 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL CANDIDO DA MOTTA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050082722 Protocolo: 2008068340 APTE: PAULO MARCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO JEGER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13255 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080077509 Protocolo: 2008068801 APTE: SOLIMAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE RJ0106062 APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR MG0074188 ADVOGADO 2: DR(a). MARCINA MAQUINE SANTANA MG0029327 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMNETE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13395 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002936-7 TB 6091) 20070720020600 Protocolo: 2008071298 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO MANSO DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010455933 Protocolo: 2008071718 APTE 1: ZILDA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755989 Protocolo: 200873791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HELLE NICE DUBOC GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14242 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR APENSO A EXECUCAO FISCAL TB. 6020/02 - 2002.072.002888-0 20070720009501 Protocolo: 2008074929 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000671-9. 20070720009495 Protocolo: 2008074906 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030172092 Protocolo: 2008073877 APTE: IDESIO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA RJ0133334 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO: EMA CANDEIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLARA BAPTISTA BASTOS RJ0132027 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010676119 Protocolo: 2008074831 APTE: LUANDA SANTOS GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210200033 Protocolo: 2008076149 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JAURES SUZANA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032030080207 Protocolo: 2008075722 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APTE 2: EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2. APELO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010847066 Protocolo: 2008077062 APTE: FELIPE LEVY DO REGO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDO: SELLINVEST DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14994 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017565 Protocolo: 2008077608 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050502 Protocolo: 2008078026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILVIO CASTRO DE MOURA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557 DO CPC, CAPUT E PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210024000 Protocolo: 2008081676 APTE: JOSE VICENTE GOMES ADVOGADO: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16788 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260021924 Protocolo: 200889183 APTE: JOSE MARIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21776 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010273181 Protocolo: 2008118788 APTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23467 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080064642 Protocolo: 2008125433 APTE: ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259278 Protocolo: 2008128260 APTE: RENAN ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. CONHECO MAS REJEITO OS EMBARGOS, POIS A INTENCAO EVIDENTE E REFORMAR A DECISAO, COISA IMPOSSIVEL EM SEDE DE DECLARATORIOS !\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010936476 Protocolo: 2008129682 APTE: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS MAS REJEITO-OS: O BEM NAO FOI CONFISCADO NEM PENHORADO, MAS APENAS APREENDIDO, O QUE SIGNIFICA QUE OS ARTIGOS INVOCADOS NAO FORAM VIOLADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24679 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050027038 Protocolo: 2008132229 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: DAGUIMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010411784 Protocolo: 2008134430 APTE: ALVARO ALVES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RJ0070465 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011021519 Protocolo: 2008137189 APTE: CLARA BASTOS MARQUES LEMOS REP/P/S/MAE ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.219/225, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040053314 Protocolo: 2008137557 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA RS0057166 APTE 2: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR RJ0148729 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE RE, ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26185 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027609 Protocolo: 2008139163 APTE: CARLA MARIA PEDROSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26223 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060120010812 Protocolo: 2008139151 APTE: VALMIR OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA RJ0100091 APDO: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067010 Protocolo: 2008141053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.15/23, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26476 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359907 Protocolo: 2008140823 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FELIDINHO PEDRO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.11-19 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA !....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26691 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.021.013902-5 20050210013137 Protocolo: 2008143946 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.244/262 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.238/242 E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO, AFASTAR A MULTA IMPOSTA ADMINISTRATIVAMENTE E EXTINGUIR CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DA EXECUCAO FISCAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO O MUNICIPIO REEMBOLSAR AS CUSTAS GASTAS PELA EMBARGANTE E PAGAR OS HONORARIOS DO PATRONO DA EMBARGANTE, ESTES NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067101 Protocolo: 2008144894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ADAO GONCALVES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.16/25 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27471 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050380016563 Protocolo: 2008144743 APTE: MARCOS VALERIO COELHO BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIEMTNO LIMINAR A APELACAO DE FLS.161/164 E ANULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.142, INCLUSIVE, DETERMINANDO QUE SE INTIME A DEFENSORIA PUBLICA (QUE PATROCINA O REU RECONVINTE) SOBRE O DESPACHO DE FLS.140, DANDO-SE NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27481 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392571 Protocolo: 2008145794 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO EMIDIO ALVES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/14, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2595/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010007119 Protocolo: 2008148699 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 ADVOGADO 5: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS RJ0127980 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.75/84, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28020 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020211012 Protocolo: 2008149589 APTE: LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.109/112 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.106/107 E RECONHECER PRESCRITAS AS PARCELAS MENSAIS VENCIDAS ENTRE 11/08/1994 E 11/10/1999, INCLUSIVE, MANDANDO EXTIRPA-LAS DA PLANILHA DE FLS.60/61. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1998.001.128.026-7 20040010206159 Protocolo: 2008150243 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.285/301 PARA REFORMAR EM APRTE A SENTENCA DE FLS.264/268 E DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS DOS PATRONOS DAS PARTES NESTES EMBARGOS, ORDENANDO QUE AS CUSTAS DESTES MESMOS EMBARGOS SEJAM RATEADAS POR METADE. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.28195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040115440 Protocolo: 2008150715 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA RJ0143178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.218/240 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.243/256 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.208/215 E AFASTAR A CONDENACAO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDARIA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010821403 Protocolo: 2008151025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.64/65, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010230315 Protocolo: 2008150223 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FATO CONTABIL LIRA ALVES CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA RJ0139132 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.265/285 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.258/263 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PRO DANO MORAL PARA R$ 15.835,39 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REIAIS E TRINTA E NOVA CENTAVOS). TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746228 Protocolo: 2008153248 APTE: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO SP0183207 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPTU\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.131/134, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070210256610 Protocolo: 2008153066 APTE 1: AVELINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 APTE 2: CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES TAVARES GRAO RJ0149758 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.119/122 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.133/139, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010615151 Protocolo: 2008153243 APTE: GRACIANO DOS SANTOS SENRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.370/372, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 565199"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "565198": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322650 IMPTE: THAMIRES SOARES DA COSTA BRAGANCA ASSISTIDA P/S/PAI IRLAN RIBEIRO BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0153574 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS.41/42. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137032 IMPTE: DULCE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...ISTO POSTO DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AOS IMPETRADOS QUE PROVIDENCIEM,NO MAXIMO DE 5(CINCO) DIAS,A AQUISICAO E O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES DITAS COATORAS DO CONTEUDO DA PETICAO,...APOS,REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E,EM SEGUIDA,A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.COM AS INFORMACOES,DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137032 IMPTE: DULCE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41.NADA A PROVER,TENDO EM VISTA QUE A LIMINAR JA FOI DEFERIDA.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 35/37.APOS,CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 200874952 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ELIMINE-SE A CAPA DURA DO PARECER, A QUAL ESTA PREJUDICANDO O MANUSEIO DO AGRAVO; 2) JA QUE O AGRAVANTE FALOU SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS PELAOS AGRAVADOS, DIGAM ESTAS SOBRE OS QUE O AGRAVANTE TROUXE, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2008118355 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E S/MULHER MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MESSIAS ALTEMANI RJ0134295 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20080010823274 Protocolo: 2008148283 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PORQUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQISITOS DO ART. 527, II, DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15738 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080380124421 Protocolo: 2008148964 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... VENHAM AS INFORMACOES ... AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020120312 Protocolo: 2008154225 AGTE: JACIMAR MELO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 12) EM RECURSO QUE VERSA SOBRE CONCESSAO DE GRATUIDADE NAO SE PODE EXIGIR PAGAMENTO DE CUSTAS; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PROSSIGA COM A ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; ASSIM SE PREVINIRA PREJUIZOS; 3) COMUNIQUE-SE E REQUSITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011024365 Protocolo: 2008157189 AGTE: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011984860 Protocolo: 2008158039 AGTE: PAULO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PROBLEMAS PARA AS PARTES OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16883 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082080077897 Protocolo: 2008158683 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VILMA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DESTA CAMARA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE RETENCAO PARA 50% (CINQUENTA PORCENTO) E LIMITA-LO ESTRITAMENTE AO QUE FOR CREDITADO NA CONTA A TITULO DE 'SALARIO'; 2) COMUNIQUE-SE E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010613644 Protocolo: 2008160675 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) QUANDO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR O JUIZO JA ESTAVA GARANTIDO E SEM APURACAO DE EVENTUAL INSUFICIENCIA ATUAL DA GARANTIA NAO PODE SER DEFERIDA OTURA PENHORA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO COMO REQUERIDO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010966632 Protocolo: 2008160385 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES VIVIANE DANELLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A GRAVIDADE DOS FATOS NOTICIADOAS NO RECURSO,POSTERGO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA, PARA MELHOR CONHECER OS ARGUMENTOS DEAMBOS. DISPENSADAS AS INFORMACOES,INTIMEM-SEOS AGRAVADOSPARA QUE, NO PRAZO DO ARTIGO 527, V,DO CPC, OEFERECAM SUA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011085104 Protocolo: 2008160625 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGTE: RICARDO D'AVILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O AGRAVANTE TINHA QUE PROVAR QUE HAVIA CUMPRIDO A ANTECIPACAO DE TUTELA, MAS SEU AGRAVO E UMA CONFISSAO CANDENTE DE QUE NAO A CUMPRIU MESMO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17250 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.021.018752-2) 20050210051631 Protocolo: 2008162967 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO VEJO PRESENTE O REQUISITO DO \"FUMUS BONI JURIS\" E POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110065981 Protocolo: 2008163411 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: CLICE DE BARROS NOGUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E DEFIRO A EXPEDICAO DE ORDEM AO LEILOEIRO PARA IMPEDIR A VENDA DO BEM OBJETO DA ACAO, JA QUE NAO SE PODE EXAMINAR DEFERIMENTO OU NAO DA LIMINAR EM FACE DA PRECLUSAO DESSE TEMA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E VINDO AS MESMAS RETORNE O AGRAVO CONCLUSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13942 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010977302 Protocolo: 2008073142 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA HELENA MENDONCA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A APELADA,..PARA ESCLARECER SE FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR IOLANDA CARVALHO ESPINDOLA MENDONCA E,EM CASO AFIRMATIVO,INFORME O NOME DO INVENTARIANTE.SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30DIAS,PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\nId: 565198"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "565201": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13892 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080036731 Protocolo: 2008129752 AGTE: JAIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ANA SUELY DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 206: \"...Por tais motivos, rejeito os embargos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010780317 Protocolo: 2008139846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ILKA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.57vo.: \"Tendo em vista a r. decisao agravada foi reconsiderada, como informa a Dra. Juiza a fls. 55/56, NEGO SEGUIMENto ao recurso com fundamento no artigo 529, do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.20259 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20070180031950 Protocolo: 2008107009 APTE: JOANA DARCK MARQUES GURGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES RJ0144333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS.92: \"...Logo, a apelacao devera ser recebida e apreciada pelo TRF da 2a. regiao, razao pela qual encaminho os autos aquela Corte Federal, com as nossas homenagens, devendo a Secretaria proceder com as providencias de praxe, oficiando-se a 1a. Vice-Presidencia, para efeitos de baixa e remessa\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1656/94) 20010010422524 Protocolo: 2008135613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 133/136: \"..Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 94.001.112849-7 TB 19.503. 20020011072663 Protocolo: 2008142848 APTES: MARIO RODRIGUES SOARES GREICE MAGALHAES SOARES MONIQUE MAGALHAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 262/264: \"....POR TAIS MOTIVOS, desde logo, como permite o art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC e o art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica, declaro a nulidade do processo a partir do ato em que deveria intervir o Ministerio Publico, cassando a respeitavel sentenca prolatada. Julgo, por isso, prejudicado o apelo. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 565201"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "565200": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010822210 Protocolo: 2008166263 IMPETRANTE: MARCOS CESAR DA SILVA OABRJ85482 PACIENTE: ARNALDO TOMELIN KNIBEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.173/v:\"Os documentos que instruem a inicial nao comprovam a efetiva citacao do paciente, o que deixa em crise a legalidade do decreto prisional. Assim sendo, defiro o pleito de liminar para determinar o recolhimento do mandado de prisao. Solicite-se informacao da douta autoridade apontada como coatora. Apos, colha-se a valiosa manifestacao da colenda Procuradoria de Justica vinculada a esta eg. Camara. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /1IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.001.024231-4) 20060011624098 Protocolo: 2008158616 AGTE: VALERIA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS. 67: \"Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700241 Protocolo: 2008158731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 115/115vo.:\"Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16923 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660204160 Protocolo: 2008159036 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: WALDERICK DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: \"Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me. ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210186312 Protocolo: 2008160386 AGTE: CRISTIANE ALVES CAXIAS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LEONI AGDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 44/44vo.: \"Concedo efeito suspensivo ao recurso apenas no que se refere a gratuidade de justica, porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se. Apos, volvam conclusos\".\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020035653 Protocolo: 2008160609 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: VAGNER CLUME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.146: \"Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar o alegado perigo de dano, bem assim, nao serem verossimeis as alegacoes. Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me. ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090003636 Protocolo: 2008162419 AGTE: FLAVIA DE ALENCAR FURTADO ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA RJ0084968 AGDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS. 286: \"Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem-me. ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17172 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6652 995320050541 Protocolo: 2008162436 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.80:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020130196 Protocolo: 2008165720 AGTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS FETTER ABEL REP/P/S/MAE CAROLINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MEMORIAL SAUDE LTDA HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.50/50v:\" O documento acostado a fl. 24 e a fundamentacao da douta decisao hostilizada deixam em crise a verossimilhanca do pleito autoral.Assim sendo, indefiro a predentida concessao de efeito ativo ao recurso.Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria singular.Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.Apos, colha-se o valioso pronunciamento da colenda Procuradoria de Justica vinculada a esta egregia Camara.I.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010214613 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 1019:\"Como assumido por esta Presidencia o compromisso da continuacao de julgamento na sessao de 18 proximo, ou no dia seguinte, segundo as condicoes existentes na ocasiao, razoes relevantes me fazem adiar o pronunciamento do Desembargador que pedira vista, determinando a Secretaria da Camara que publique a respectiva pauta, incluindo-se este feito como um daqueles a serem julgados. Publique-se.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010065621 Protocolo: 2008106882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS.27: \"Diga o Municipio de Teresopolis sobre a prescricao, em atendimento ao disposto no art. 40, paragrafo 4o., da Lei no. 6830/80\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058161 Protocolo: 2008108731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RITTO DE MELLO AZEVEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 34: \"Diga o Municipio de Teresopolis sobre a prescricao, em atendimento ao disposto no art. 40., paragrafo 4o., da Lei no. 6830/80\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054817 Protocolo: 2008113192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO FUNDAO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 36: \"Diga o Municipio de Teresopolis sobre a prescricao, em atendimento ao disposto no art. 40, paragrafo 4o., da Lei no. 6830/80\".\r\n\r\nId: 565200"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "565203": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020132859 Protocolo: 2008102543 AUTOR: CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES RJ0124264 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 REU 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REUS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010469030 Protocolo: 2008111171 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: NATHALIA DIAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010739007 Protocolo: 2008117970 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13456 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072030094769 Protocolo: 2008126322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DOS ARTS. 529 C/C, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIM MENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070011004852 Protocolo: 2008156704 AGTE: CLAUDIANO CLAUDINIANO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16580 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449741 Protocolo: 2008156659 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PELA SUAS MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17030 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 13626/96 SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 960140008440 Protocolo: 2008159027 AGTE: ALUIZIO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA RJ0005449 AGDO: ROSALI IVONE PESSANHA VIANA ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 INTERESSADO: CHRISTIANO PESSANHA CARVALHO VIANA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050094492 Protocolo: 2008163245 AGTE: RICARDO DA FONSECA FELICIO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AGRAVANTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65214 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA TB-10475 20030090003452 Protocolo: 2006314044 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8972 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO 20050780005003 Protocolo: 2008047401 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020099153 Protocolo: 2008044668 APTE: ESPOLIO DE JOAO ALBANO DA SILVA REP/P/S/INV SIMONE VITAL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060040158574 Protocolo: 2008060928 APTE: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871 APDO: JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AUDIENCIA ESPECIAL... PELA EXMA DESEMBARGADORA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS LEGITIMOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO... REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVOLVA-SE A PRIMEIRA INSTANCIA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13898 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011544521 Protocolo: 2008072859 APTE: MARIZE GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15381 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870045122 Protocolo: 2008081059 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210197625 Protocolo: 2008085695 APTE: SIDNEY SCHUBERT ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE RJ0123655 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010754608 Protocolo: 2008089405 APTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATOZINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS (2007.002.010023-4 OBRIGACAO DE FAZER). 20070020666760 Protocolo: 2008109970 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20586 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100234 Protocolo: 2008109971 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870042133 Protocolo: 2008109160 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA RJ0129518 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDO: LUIS CLAUDIO ONORIO NETO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20901 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011149167 Protocolo: 2008111876 APTE: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DOS JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MES SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE DIFERENCA (EXPURGOS INFLACIONARIOS) CORRIGIDOS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. O VALOR SERA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSUAIS SAO CARREADOS AOS REUS (APELADOS), DIANTE DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010316866 Protocolo: 2008116108 APTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDO: IK TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020684293 Protocolo: 2008118589 APTE 1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA RJ0136110 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060140158948 Protocolo: 2008149465 APTE: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 APDO: ROGERIO LOUVAIN VIANA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27950 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040930194 Protocolo: 2008149539 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOSE ALBERTO CARNEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O SEUI REGULAR PROSSEGUIMENTO, COM ACIMA CONSTANTE, FUNDANDO-SE ESTA DECISAO NOS TERMOS DOP ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 565203"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "565202": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARCIA CRISTINA DO SANTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA RJ0107138 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO O FUMUS BONI IURIS, INDEFIRO A LIMINAR, EM ESPECIAL PELA POSSIVEL DECADENCIA. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008164599 IMPTE: CHARUTARIA SYRIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA FINS DE RESGUARDAR O IMPETRANTE DA ACAO FISCALIZATORIA... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA INFORMACOES. AO MUNICIPIO E APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9045 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060040629480 Protocolo: 200884421 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 2: FORCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011630830 Protocolo: 200888781 AGTE: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 AGDO: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS IKNFORMACOES; 2.I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010470790 Protocolo: 2008135209 AGTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA RJ0006052 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMPOS RANGEL RJ0148227 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011247591 Protocolo: 2008138678 AGTE: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: BANCO BMC S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010753338 Protocolo: 2008145066 AGTE: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 AGDO: GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A AGRAVADA\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010812410 Protocolo: 2008144537 AGTE: ALINE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, COSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16242 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070420138721 Protocolo: 2008151860 AGTE: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16980 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20010020231650 Protocolo: 2008160691 AGTE: NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: ESPOLIO DE HEITOR GALVAO QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL RJ0057644 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ESPECIALMENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 526 DO CPC, BEM COMO SE MANTEM O DECISUM AGRAVADO. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011335660 Protocolo: 2008160997 AGTES: BAHIA PET LTDA ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA. QUERENDO, APRESENETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010987459 Protocolo: 2008164135 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ESPECIALMENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 526 DO CPC, BEM COMO SE MANTEM O DECISUM AGRAVADO. 2) OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011451812 Protocolo: 2008164222 AGTES: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 AGDOS: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS LUIZ PAULO LEITE DE MATTOS FATIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 995200034271 Protocolo: 2007182379 AUTOR: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESPECIFIQUEM-SE PROVAS. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040610075491 Protocolo: 2006257851 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS.318-VENHA O DEPOSITO DA SEGUNDA (ULTIMA) PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS (PRAZO: 05 DIAS). 2.FLS.236/246 - AS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011100264 Protocolo: 2008046205 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA MICHELLE DA SILVA CORREA ASSISTP/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA LEONARDO DA SILVA CORREA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A 2a.APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 565202"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "565204": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.293 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.067.000547-5 Protocolo: 2008052692 IMPTE: ISABELE REIS SOUSA REP/P/S/MAE IOLANDA REIS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200843766 IMPTE: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32929 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.008113-7 Protocolo: 2007337870 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDO: DOUGLAS DE SOUZA MORAIS ASSIST/P/S/MAE ROSILEIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7545 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.012807-4 Protocolo: 200869942 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9894 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE-TB 66777 2000.042.005865-5 Protocolo: 200892825 AGTES: VALMIR PIRES DA LUZ JORGE LUIZ DE BARROS VALDETE PIRES DA LUZ RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007178-7 Protocolo: 2008104705 AGTE: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.001910-0 Protocolo: 2008109854 AGTE: QUALI GAS NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ AGDO: ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.045281-1 Protocolo: 2008117527 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ AGDO: LINO DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030988-8 Protocolo: 2008118264 AGTES: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDO 2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.007252-0 Protocolo: 2008118127 AGTE: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER REP/P/S/INV MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDO: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.175710-6 Protocolo: 2008119707 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.207.003108-6 Protocolo: 2008119854 AGTE: MAXIMILIANO FREIRE DUTRA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.020883-6 Protocolo: 2008120667 AGTE: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDO: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO 0082658RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C REVISAO DE IPTU 2000.004.007589-7 Protocolo: 2008124171 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: HONORAIR SCHULER VALADAO ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157533-6 Protocolo: 2008128944 AGTE: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001696-2 Protocolo: 2008130743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOS: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A TEVECAP S A ADVOGADO 1: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA 0184249SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14239 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.058.012887-2 Protocolo: 2008134929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: ROGERIO ROSA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.069467-8) 2007.001.176726-4 Protocolo: 2008136676 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14452 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.069467-8 Protocolo: 2008136682 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.10432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.026615-4 Protocolo: 200473947 APTES: LEAO JUNIOR S A INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO ILHA DO MEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES 0021556PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS 0027457PR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007343724 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9471 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.003297-7 Protocolo: 2008050738 APTE: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002799-9 Protocolo: 2008049279 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APTE 3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APTE 4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085867-9 Protocolo: 2008054117 APTE 1: ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.091492-0 Protocolo: 2008051847 APTE: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDO: FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002020-1 Protocolo: 2008053043 APTE: PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017943-7 Protocolo: 200852351 APTE: MAURICEIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10910 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001736-9 Protocolo: 2008055866 APTE: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: ANA LUCIA NEVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.001.105599-9 Protocolo: 2008057328 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA 0076435RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.210.006620-9 Protocolo: 2008055863 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: MARIA DA PENHA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066324-1 Protocolo: 2008057362 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APTE 2: JOSE ROBERTO JANUARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11101 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003885-5 Protocolo: 2008058517 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDO: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11149 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.038.005947-3 Protocolo: 2008057537 APTE: IARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.009464-2 Protocolo: 2008059513 APTES: VIVALDO RAMOS FILHO NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2001.001.085801-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.061188-5 Protocolo: 2008064106 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: PAULINA ALVES PEREIRA MATOS GILBERTO MATOS DA SILVA JURANILDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2003.001.134564-5) 2005.001.132050-1 Protocolo: 2008065452 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076438-3 Protocolo: 200868593 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.153294-7 Protocolo: 2008072019 APTE 1: RESTAURANTE KIOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ APTE 2: BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (REC.ADSIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.008864-2 Protocolo: 2008070734 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDO: DANIELA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13429 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004789-4 Protocolo: 2008071871 APTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005095-4 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.133468-2 Protocolo: 2008073759 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.100.002726-0) 2007.001.066764-0 Protocolo: 2008073561 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14204 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.C/C CAUTELAR 2005.001.103833-9) 2005.001.148267-7 Protocolo: 2008074799 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA 0122945RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.147563-9 Protocolo: 200874776 APTE: LOURENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ APDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14374 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.003691-0 Protocolo: 2008075948 APTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES 0081829RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA 0138380RJ APDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004181-5 Protocolo: 200881145 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012001-1 Protocolo: 2008081667 APTE: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDO: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO EM APENSO A BUSCA E APREENSAO 2005.001.069302-4 2003.001.150899-6 Protocolo: 2008082136 APTE: DILMA DE JESUS CORREA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO 2: JOAO PEDRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY 0073403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.132103-9 Protocolo: 2008086353 APTE: JANE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ APDO: CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA 0011272RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043749-6 Protocolo: 2008086600 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.028.001854-2 EXECUCAO) 2007.028.004137-0 Protocolo: 2008102825 APTE: QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER CARVALHO MOTTA 0134392RJ APDO: RAF AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19999 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.067.004197-0 Protocolo: 2008103547 APTE 1: VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20649 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.000918-4 Protocolo: 2008109904 APTE: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELIDIANE MARIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDO 1: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.135734-0 Protocolo: 2008118878 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APTES 2: MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA RODRIGO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA MARIANA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA FABRICIO GOMES DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22277 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.097916-8 Protocolo: 2008121950 APTE 1: ANTONIO CELSO FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES 0083765RJ APTES 2: FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE RAPHAEL COELHO NAUERTH FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE BETTAMIO BISPO 0116349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.104312-2 Protocolo: 2008121618 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.104301-8 Protocolo: 2008121620 APTE 1: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2008.001.23192 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.081618-0 Protocolo: 2008123966 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: DAYANA DE ALMEIDA LOPES REP/P/S/MAE ADRIANA RAMOS ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS 0117540RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.006717-5 Protocolo: 2008123971 APTE: ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO 0133909RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111086-5 Protocolo: 2008126946 APTES: ROGERIO BRAGA MARINI GABRIEL FLORES DE MACEDO PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23897 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 2001.029.005959-0) 2005.029.003461-8 Protocolo: 2008127667 APTE: JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROSILANE MOZER AMANCIO RODRIGO MOZER AMANCIO REP/P/S/MAE MARIA MARINHO MOZER AMANCIO MARIA MARINHO MOZER AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24384 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.042282-4 Protocolo: 2008131030 APTES: ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS REP/P/S INV CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES 0007944RJ APDO: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES 0015183RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.710.005096-6 Protocolo: 2008130843 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24479 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.003470-3 Protocolo: 2008132234 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA 0129711RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PENSAO POR MORTE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046257-9 Protocolo: 2008134294 APTE: ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24875 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003746-0 Protocolo: 2008132986 APTE 1: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24918 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025595-0 Protocolo: 2008132647 APTE: FREDERICO DE RESENDE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS 0138431RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013227-1 Protocolo: 2008132853 APTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E SUA MULHER MARIZA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25149 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 1995.002.101830-7). 2007.002.002407-7 Protocolo: 2008134631 APTE: EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40906 - INDENIZATORIA 2006.021.019594-1 Protocolo: 2008134594 APTE: GILVANIA ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ APDO: GILDA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25354 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.004280-7 Protocolo: 2008134480 APTE 1: MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTE 2: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO LUIZ GUARIGLIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045264-6 Protocolo: 2008136897 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ APDO: SELMA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.029554-8 Protocolo: 2008137269 APTE 1: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25819 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.038.002983-3 Protocolo: 2008138422 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25905 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.028.008637-7 Protocolo: 2008137594 APTE: REGINA CELIA GUERRA MARTINS CYRIACO ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON 0128944RJ APDOS: ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS JOAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA 0122772RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES 0131346RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25911 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145112-1 Protocolo: 2008138445 APTE 1: ROSA CANDIDA FIALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014660-7 Protocolo: 2008137588 APTE: MARIA PINTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ APDO: FERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26160 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.057.001757-0 Protocolo: 2008139264 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APDO: CELIA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26201 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.012.004807-2 Protocolo: 2008139148 APTE: CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: JOSE CARLOS JACINTHO MOTA E S/MULHER MARIA DA GLORIA AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073817-7 Protocolo: 2008140143 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOS: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG SUELY FRAGA VAN TILBURG ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26433 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002195-9 Protocolo: 2008140548 APTE: MENEGHITTI REIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS 0089972RJ APDO: TOYSTER BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004832-7 Protocolo: 2008143499 APTE: NESTOR BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.26707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005852-9 Protocolo: 2008142425 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: GLORIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064332-0 Protocolo: 2008143338 APTE 1: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26770 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000933-6 Protocolo: 2008143450 APTE: CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144744-2 Protocolo: 2008142500 APTES: ALMIR SAMPAIO DE FREITAS SANDRA FERREIRA DA FONSECA SANDRA E ALMIR REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDO: SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO 0166870SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI 0135493RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101606-0 Protocolo: 2008142486 APTE: PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.029665-6 Protocolo: 2008147373 APTE: ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.27515 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004103-7 Protocolo: 2008145876 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27533 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36087 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029758-6 Protocolo: 2008145802 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: A NOVA COR IND COM CONFECCAO L Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.27600 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.000592-9 Protocolo: 2008145870 APTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.27743 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078855-3 Protocolo: 2008148703 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: RUVALTER FRANCA FRAGOSO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.27878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005517-2 Protocolo: 2008147467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.28012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134291-5 Protocolo: 2008148892 APTE: NUBIA SIQUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 565204"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 377/2008\r\n\r\nRESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nE RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS o resultado final na prova objetiva e o resultado final no concurso, referente ao Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso, na seguinte ordem: região, classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n1, 01294008, Michele de Oliveira Castro, 38.00, 25.00, 18.00, 81.00, 09-11-1983 / 2, 01417835, Andre Luis Neves Soares, 37.00, 25.00, 19.00, 81.00, 21-02-1979 / 3, 01436775, Fabricia de Souza Beltrao, 38.00, 23.00, 19.00, 80.00, 25-08-1977 / 4, 01328670, Livia Albuquerque Franca, 36.00, 24.00, 20.00, 80.00, 06-02-1983 / 5, 01410105, Joao Paulo Guerra Chevrand, 37.00, 24.00, 17.00, 78.00, 10-05-1983 / 6, 01355023, Raphael Dias Duarte Fernandes, 36.00, 26.00, 16.00, 78.00, 05-04-1983 / 7, 01194550, Andre Luiz Moura de Souza, 35.00, 23.00, 20.00, 78.00, 25-04-1972 / 8, 01178849, Juliana Doro Rodrigues, 34.00, 25.00, 19.00, 78.00, 15-01-1981 / 9, 01189654, Bruno Carvalho Azevedo, 34.00, 25.00, 19.00, 78.00, 29-10-1982 / 10, 01189727, Edith Picanco Martins da Rocha, 33.00, 26.00, 19.00, 78.00, 17-03-1981 / 11, 01243853, Rosiane dos Santos Bezerra, 38.00, 21.00, 18.00, 77.00, 09-11-1965 / 12, 01120174, Tatiana Moraes Cantuaria, 36.00, 22.00, 19.00, 77.00, 15-10-1979 / 13, 01417967, Andrea Leao Nogueira, 36.00, 22.00, 19.00, 77.00, 18-01-1983 / 14, 01095250, Ana Paula Portela Tavares, 36.00, 23.00, 18.00, 77.00, 04-03-1981 / 15, 01373056, Fabiana Fonseca de Almeida, 35.00, 22.00, 20.00, 77.00, 05-02-1982 / 16, 01391127, Renata Serber Tavares Verissimo, 35.00, 25.00, 17.00, 77.00, 10-03-1979 / 17, 01194909, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 32.00, 26.00, 19.00, 77.00, 18-03-1983 / 18, 01613855, Renata Aloe, 37.00, 20.00, 19.00, 76.00, 31-03-1975 / 19, 01324420, Patrick Mayerhoffer Correia, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 11-06-1970 / 20, 01121022, Paula Fernandes Bastos, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 02-07-1979 / 21, 01273868, Beatrice Alves Guimaraes, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 05-08-1983 / 22, 01236229, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, 36.00, 23.00, 17.00, 76.00, 08-04-1983 / 23, 01273574, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 34.00, 23.00, 19.00, 76.00, 15-07-1978 / 24, 01350536, Viviane Ferreira Nunes, 34.00, 23.00, 19.00, 76.00, 27-03-1979 / 25, 01270567, Renata Gil Seoane Oliveira, 32.00, 25.00, 19.00, 76.00, 30-08-1979 / 26, 01372130, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 38.00, 20.00, 17.00, 75.00, 11-05-1962 / 27, 01118870, Amanda Kummel Magalhaes, 38.00, 22.00, 15.00, 75.00, 19-10-1980 / 28, 01394320, Hilda Madalena Pires Gomes e Silva, 36.00, 20.00, 19.00, 75.00, 17-07-1978 / 29, 01436341, Bernardo Monteiro Marques, 35.00, 21.00, 19.00, 75.00, 16-03-1979 / 30, 01408828, Juliana Cunha Carneiro Pinto, 35.00, 22.00, 18.00, 75.00, 13-08-1981 / 31, 01114611, Thais de Castro Cerqueira, 35.00, 23.00, 17.00, 75.00, 31-07-1984 / 32, 01189816, Paula Barros Braga, 34.00, 25.00, 16.00, 75.00, 01-02-1982 / 33, 01178113, Priscila dos Reis, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 14-01-1983 / 34, 01246380, Sue Hellen Branco Rita, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 30-08-1983 / 35, 01195522, Bianca de Andrade Fernandes, 33.00, 25.00, 17.00, 75.00, 07-07-1971 / 36, 01021117, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 31.00, 24.00, 20.00, 75.00, 14-02-1972 / 37, 01191144, Alexander Porto Marinho Wolkoff, 31.00, 26.00, 18.00, 75.00, 06-09-1977 / 38, 01191195, Romulo Ferreira de Moraes Rodrigues, 31.00, 26.00, 18.00, 75.00, 02-06-1983 / 39, 01191942, Mariana Cavalcanti de Souza, 30.00, 26.00, 19.00, 75.00, 05-05-1980 / 40, 01483560, Maria Regina da Gama Cruz, 37.00, 20.00, 17.00, 74.00, 17-10-1944 / 41, 01190210, Edney Rocha de Oliveira, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 13-04-1972 / 42, 01246143, Ana Maria Leite da Silva, 37.00, 20.00, 17.00, 74.00, 03-11-1971 / 43, 01104284, Alexandra Villela Boechat, 36.00, 20.00, 18.00, 74.00, 12-05-1981 / 44, 01205790, Carolina Bastos Andrade, 36.00, 21.00, 17.00, 74.00, 25-05-1979 / 45, 01189891, Monique da Silva Fraga, 35.00, 21.00, 18.00, 74.00, 12-05-1982 / 46, 01077430, Fernanda Pontes da Costa, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 25-05-1984 / 47, 01104756, Michelle Cravinho Meca, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 08-08-1984 / 48, 01436678, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 34.00, 22.00, 18.00, 74.00, 28-03-1985 / 49, 01091468, Evandro da Silva Bittencourt, 34.00, 23.00, 17.00, 74.00, 26-02-1973 / 50, 01073141, Viviane Rigo Castro, 34.00, 24.00, 16.00, 74.00, 30-09-1980 / 51, 01183320, Amanda Vanessa Lages Duarte, 34.00, 24.00, 16.00, 74.00, 19-07-1981 / 52, 01173502, Debora Mey Galvao, 33.00, 21.00, 20.00, 74.00, 11-03-1983 / 53, 01408771, Karla Pereira Netto, 33.00, 22.00, 19.00, 74.00, 02-09-1980 / 54, 01171763, Frederico Pereira Martins, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 15-12-1980 / 55, 01116649, Raquel Antonio Ramos, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 06-02-1985 / 56, 01446096, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 33.00, 24.00, 17.00, 74.00, 24-07-1980 / 57, 01421611, Patricia Fidalgo Zettel, 32.00, 23.00, 19.00, 74.00, 01-10-1980 / 58, 01115758, Danielle Lima Marinho, 32.00, 24.00, 18.00, 74.00, 19-09-1980 / 59, 01131028, Fabio Rocha de Moraes, 31.00, 23.00, 20.00, 74.00, 01-12-1974 / 60, 01453025, Cristiane Teles Moura, 30.00, 24.00, 20.00, 74.00, 18-04-1981 / 61, 01155490, Paulo da Silva Dolzani, 30.00, 25.00, 19.00, 74.00, 07-01-1975 / 62, 01459066, Fernanda Carvalho Bitencourt, 38.00, 18.00, 17.00, 73.00, 30-12-1981 / 63, 01183672, Patricia de Andrade Machado, 38.00, 19.00, 16.00, 73.00, 10-05-1980 / 64, 01104918, Flavia Araujo Asevedo, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 26-11-1980 / 65, 01327127, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 22-04-1983 / 66, 01423371, Natalia Tavares Fernandes, 37.00, 20.00, 16.00, 73.00, 10-05-1985 / 67, 01350471, Suya Luana Taveira, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 31-10-1975 / 68, 01116584, Antonio Carlos Machado Junior, 36.00, 21.00, 16.00, 73.00, 27-11-1984 / 69, 01448528, Tatiane da Rocha Lagoa, 36.00, 22.00, 15.00, 73.00, 01-02-1983 / 70, 01141023, Sabrina Ouverney Brandao, 36.00, 23.00, 14.00, 73.00, 14-04-1978 / 71, 01398210, Juliana Valente de Oliveira, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 19-11-1983 / 72, 01408925, Gabriela Dana Santos, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 23-10-1984 / 73, 01185462, Fernanda de Almeida Antunes, 35.00, 20.00, 18.00, 73.00, 12-05-1972 / 74, 01321277, Mauricio Garboggini Mateu, 35.00, 22.00, 16.00, 73.00, 26-05-1977 / 75, 01300520, Michelle de Sa Meirelles, 35.00, 22.00, 16.00, 73.00, 28-04-1982 / 76, 01167286, Ricardo Nunes de Oliveira, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 19-09-1968 / 77, 01334182, Rafael Rocha Magalhaes, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 14-06-1976 / 78, 01104403, Erica Flavia Sobral de Castro, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 02-06-1980 / 79, 01346954, Erika Lima Bezerra, 34.00, 22.00, 17.00, 73.00, 01-02-1976 / 80, 01318217, Juliana Paiva Cassa da Silva, 34.00, 22.00, 17.00, 73.00, 14-04-1981 / 81, 01104659, Bruno Dias Roriz, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 19-06-1980 / 82, 01230158, Flavia de Oliveira Manhaes, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 14-08-1980 / 83, 01189794, Kathy Byron Alves dos Santos, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 22-06-1982 / 84, 01452711, Claudia Carneiro Bielinski, 33.00, 23.00, 17.00, 73.00, 20-07-1964 / 85, 01191209, Iara Serqueira Mozer Cerqueira, 32.00, 21.00, 20.00, 73.00, 29-09-1971 / 86, 01448323, Eliandro Teixeira Freire, 32.00, 23.00, 18.00, 73.00, 14-08-1976 / 87, 01349970, Andrea Guimaraes Fernandes, 32.00, 23.00, 18.00, 73.00, 12-08-1977 / 88, 01299140, Ana Paula Campos Rocha, 32.00, 24.00, 17.00, 73.00, 04-06-1972 / 89, 01179357, Cristiane da Costa Casagrande, 31.00, 23.00, 19.00, 73.00, 16-07-1981 / 90, 01306073, Raphael Braghirolli Serrano, 31.00, 23.00, 19.00, 73.00, 28-08-1982 / 91, 01179322, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 31.00, 24.00, 18.00, 73.00, 07-05-1980 / 92, 01184563, Rafael Querino Dias, 31.00, 24.00, 18.00, 73.00, 12-07-1981 / 93, 01104292, Celia Mara Lima Latini, 31.00, 25.00, 17.00, 73.00, 10-09-1980 / 94, 01495208, Aline da Silva Borges, 30.00, 25.00, 18.00, 73.00, 13-08-1980 / 95, 01155270, Ronaldo Andrade Cavalcante, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 26-05-1977 / 96, 01098616, Suellen Rangel Gomes Braga, 36.00, 20.00, 16.00, 72.00, 20-03-1983 / 97, 01373030, Michelle Mendonca de Jesus, 36.00, 21.00, 15.00, 72.00, 14-10-1980 / 98, 01094190, Rosane Pereira Bernardo, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 09-12-1975 / 99, 01004069, Livia maria de oliveira, 35.00, 20.00, 17.00, 72.00, 01-03-1982 / 100, 01448161, Luciana Correia Mourente Miguel, 35.00, 22.00, 15.00, 72.00, 05-10-1977 / 101, 01230204, Lorena Antunes de Freitas, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 28-10-1982 / 102, 01313894, Dulce Maria Cabral da Costa, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 07-11-1961 / 103, 01515012, Vinicius Humberto Martins Masson, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 29-04-1978 / 104, 01197290, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 11-04-1980 / 105, 01371878, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 34.00, 21.00, 17.00, 72.00, 22-09-1981 / 106, 01321587, Debora Valle de Brito, 34.00, 21.00, 17.00, 72.00, 10-04-1983 / 107, 01328700, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 18-08-1968 / 108, 01181211, Wallace de Souza Zampier, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 23-09-1978 / 109, 01257200, Fabio Rodrigues de Melo, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 26-07-1979 / 110, 01313959, Carlos Henrique de S Pantarolli, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 18-12-1982 / 111, 01448234, Ingrid Miranda, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 18-01-1983 / 112, 01322524, Maria Carolina Moraes Dias, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 16-04-1983 / 113, 01418319, Ricardo Menezes da Silva, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 08-11-1984 / 114, 01410180, Guilherme Carneiro de Holanda, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 29-12-1960 / 115, 01189832, Leonardo da Silva Lopes, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 19-07-1977 / 116, 01251120, Carmen Lucia Martins, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 20-02-1980 / 117, 01479695, Alline Teixeira Barbosa, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 06-06-1982 / 118, 01437356, Alessandra Ji Glasman, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 29-09-1982 / 119, 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 10-03-1964 / 120, 01119281, Renata Almo Lima de Castro, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 22-02-1980 / 121, 01477366, Claudia Leal Andrade da Rocha, 33.00, 24.00, 15.00, 72.00, 19-08-1980 / 122, 01230298, Luana Cardoso Santana, 32.00, 20.00, 20.00, 72.00, 16-08-1983 / 123, 01350021, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 13-12-1983 / 124, 01418300, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 15-04-1984 / 125, 01324144, Edilane Heringer C do Nascimento, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 02-10-1968 / 126, 01208314, Viviani Goncalves dos Santos, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 03-07-1977 / 127, 01328905, Renata Carvalho Nogueira, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 18-01-1978 / 128, 01162721, Sarita Algebaile Bondim, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 19-05-1980 / 129, 01307703, Rafael Wagner da Silva Vieira, 32.00, 24.00, 16.00, 72.00, 07-10-1984 / 130, 01456024, Dione David de Carvalho, 30.00, 26.00, 16.00, 72.00, 23-11-1984 / 131, 01448617, Luciana Vinagre Jardim, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 26-10-1983 / 132, 01273884, Leonardo Mahfuz de Araujo, 36.00, 21.00, 14.00, 71.00, 15-12-1978 / 133, 01021516, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 08-06-1978 / 134, 01295101, Fabio Moraes Carneiro, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 11-09-1982 / 135, 01478109, Francine Pina Carvalho Pais, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 27-12-1979 / 136, 01190890, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 06-02-1965 / 137, 01267701, Isabel Christina Halbouti Maia, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 08-10-1967 / 138, 01316737, Luciana Papaphilippakis, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 15-04-1984 / 139, 01300539, Raquel Correa Reis, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 07-07-1984 / 140, 01255894, Handerson Henrique Serra Passos, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 26-09-1984 / 141, 01011324, Brunno Pereira Bittencourt, 35.00, 22.00, 14.00, 71.00, 24-06-1982 / 142, 01092928, Aline de Oliveira Muller, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 18-02-1983 / 143, 01209345, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 25-02-1982 / 144, 01159127, Amanda Gomes da Silva Romao, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-10-1982 / 145, 01348264, Raphael Varella Coelho, 34.00, 20.00, 17.00, 71.00, 16-12-1982 / 146, 01439413, Rafael Silva Belchior Carius, 34.00, 20.00, 17.00, 71.00, 22-05-1984 / 147, 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 33.00, 19.00, 19.00, 71.00, 31-03-1981 / 148, 01448994, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 21-02-1978 / 149, 01257412, Taisa Livia Bezerra da Trindade, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 17-06-1982 / 150, 01192310, Karen Patricia Maia Pessoa, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 18-05-1985 / 151, 01115715, Patricia Tasca Tavares, 33.00, 23.00, 15.00, 71.00, 12-10-1977 / 152, 01454668, Danny Rogers Coelho Teles, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 01-03-1980 / 153, 01192302, Fabio Henrique Alves Dias, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 01-03-1983 / 154, 01346865, Thais Vilas Boas de Souza, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 26-02-1985 / 155, 01278355, Anamaria Pires Alves Fontes, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 07-11-1969 / 156, 01104012, Lilian Walsh Teixeira, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 19-12-1977 / 157, 01437410, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 23-01-1984 / 158, 01186361, Thais Brandao Santos, 32.00, 24.00, 15.00, 71.00, 19-07-1981 / 159, 01249045, Karine Oliveira Barbastefano, 31.00, 20.00, 20.00, 71.00, 19-01-1983 / 160, 01088033, Leandro Pavanelli Lobo, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 01-12-1976 / 161, 01479822, Jose Felipe Souza da Silva, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 09-03-1978 / 162, 01452452, Silvia Carolina Lopes de Ipanema Moreira, 31.00, 22.00, 18.00, 71.00, 23-05-1981 / 163, 01173340, Corina Telles Pires Zagury, 31.00, 23.00, 17.00, 71.00, 26-03-1981 / 164, 01120603, Flavia Moreira Lanzellotte, 30.00, 22.00, 19.00, 71.00, 08-07-1980 / 165, 01107518, Thais Barbosa Ranquine, 28.00, 24.00, 19.00, 71.00, 10-09-1979 / 166, 01115545, Gloria Marcia Martins Serra, 37.00, 19.00, 14.00, 70.00, 21-12-1971 / 167, 01243594, Santuza Maria Magaldi, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 17-11-1980 / 168, 01190784, Viviane Nabuco Fernandes, 35.00, 15.00, 20.00, 70.00, 12-11-1976 / 169, 01239155, Marcia Regina da Costa Pedreira, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 14-10-1971 / 170, 01089161, Renata Campos de Oliveira, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 27-07-1978 / 171, 01104390, Bianca Cristina Sobral de Castro, 35.00, 20.00, 15.00, 70.00, 08-12-1977 / 172, 01141120, Luciana Brasil Henrique, 35.00, 20.00, 15.00, 70.00, 08-06-1982 / 173, 01174363, Luisa Nogueira Costa, 35.00, 21.00, 14.00, 70.00, 09-01-1981 / 174, 01455630, Erika Duarte Dias, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 07-02-1976 / 175, 01379100, Renata Bemfica Borges, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 28-03-1979 / 176, 01297724, Rosenei Nogueira Vaccaro, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 27-12-1981 / 177, 01115367, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 22-04-1983 / 178, 01288830, Karina Lazzaroni Moraes, 34.00, 20.00, 16.00, 70.00, 18-03-1981 / 179, 01281542, Isa bela Ornellas Gouget, 34.00, 20.00, 16.00, 70.00, 10-06-1981 / 180, 01434608, Flavia Regina da Costa Rodrigues, 34.00, 22.00, 14.00, 70.00, 11-08-1979 / 181, 01452924, Ana Luiza Soares Rodrigues, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 05-02-1980 / 182, 01371649, Gabrielle Saraiva Costa, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 15-05-1982 / 183, 01436309, Aline Pereira de Mendonca, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 29-03-1983 / 184, 01487299, Aline dos Santos Natal, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 15-03-1984 / 185, 01394134, Richard Rodrigues Ambrosio, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 29-07-1982 / 186, 01192396, Luana Barbosa Dantas, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 02-05-1983 / 187, 01490524, Cristiane de Souza Ferreira, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 27-07-1983 / 188, 01153200, Veronica de Oliveira Lopes Cozer, 33.00, 21.00, 16.00, 70.00, 15-10-1976 / 189, 01393170, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 33.00, 22.00, 15.00, 70.00, 29-07-1975 / 190, 01283847, Alessandra Pratagy Cabral, 33.00, 24.00, 13.00, 70.00, 26-01-1975 / 191, 01340824, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 03-07-1979 / 192, 01341251, Claudio Vianna da Silva, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 28-10-1969 / 193, 01367480, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 07-07-1979 / 194, 01364049, Rodrigo Pau Brasil, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 04-09-1980 / 195, 01318233, Marcio Barbosa Ribeiro de Sena, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 12-08-1969 / 196, 01436708, Glaucione da Costa Guedes, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 08-09-1974 / 197, 01115936, Paula Rodrigues Sant'anna, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 27-04-1978 / 198, 01118935, Fernanda Medina de Godoy Silva, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 17-08-1982 / 199, 01270559, Paula Potier de Santiago, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 24-05-1984 / 200, 01143301, Katia Figueira Turcatel, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 16-09-1961 / 201, 01346830, Soraya Maria Marques Costa, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 23-12-1968 / 202, 01386140, Fabiano Mendonca Furtado, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 16-08-1980 / 203, 01186000, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 20-08-1982 / 204, 01116371, Flora Strusiner da Cunha Lemos, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 07-04-1982 / 205, 01166719, Alexandre Henrique C de Goes, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 04-11-1979 / 206, 01346776, Flavia Cavalcanti da Silva, 31.00, 21.00, 18.00, 70.00, 28-05-1983 / 207, 01179306, Eduardo Kwasinski, 31.00, 22.00, 17.00, 70.00, 08-10-1976 / 208, 01355279, Bruno Andrade Melo Xavier, 31.00, 22.00, 17.00, 70.00, 02-02-1978 / 209, 01356470, Daniela Rose Chaves Villas, 31.00, 23.00, 16.00, 70.00, 27-03-1973 / 210, 01392484, Ana Paula Halfeld, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 25-01-1972 / 211, 01190881, Vera Lucia Braga, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 03-07-1972 / 212, 01204548, Sabrina Magalhaes Carneiro, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 08-08-1976 / 213, 01011138, Leonardo Silva de Oliveira, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 12-08-1977 / 214, 01116665, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 12-09-1978 / 215, 01180169, Euclydes de Oliveira, 30.00, 22.00, 18.00, 70.00, 15-02-1967 / 216, 01011235, Luciane Macedo de Azevedo Secchin, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 08-10-1973 / 217, 01104594, Renata de Attayde Barros de Souza, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 26-04-1979 / 218, 01198661, Camila de Vargas Culau, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 15-01-1983 / 219, 01494210, Ivens Leal Sousa, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 21-01-1977 / 220, 01189700, Leonardo Ribeiro Pedra, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 11-06-1978 / 221, 01191640, Carolina Sartore de S Geraldino, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 04-06-1981 / 222, 01236067, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 28.00, 22.00, 20.00, 70.00, 09-07-1972 / 223, 01189573, Silvia Melo Carvalho, 28.00, 22.00, 20.00, 70.00, 08-03-1976 / 224, 01010379, Thiago Rezende Martins, 27.00, 23.00, 20.00, 70.00, 23-07-1982 / 225, 01158104, Claudio Beck Daflon Jardim, 27.00, 26.00, 17.00, 70.00, 17-01-1973 / 226, 01268309, Guilherme Acacio Santini Pereira, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 20-08-1982 / 227, 01105442, Ana Cristina Pinto Franca, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 13-05-1980 / 228, 01356950, Adriana Brandao Volkmer, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 21-05-1984 / 229, 01489623, Regina de Paiva Alban, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 13-02-1979 / 230, 01190792, Isabella Matera C de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 20-03-1981 / 231, 01189905, Renata Damaso de Lima, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 22-03-1978 / 232, 01454412, Iara Silva, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 08-10-1980 / 233, 01358367, Carlos Jose Ribeiro de Anchieta, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 05-01-1982 / 234, 01437585, Ana Lucia Figueiredo do Vale, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 19-10-1969 / 235, 01179411, Renato Cidade Baptista, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 15-11-1978 / 236, 01192329, Fabiola Fernandes de Paulo, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 27-02-1982 / 237, 01347462, Fernanda Amorim Ramos, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 01-12-1983 / 238, 01489593, Flavia Costa de Araujo, 35.00, 20.00, 14.00, 69.00, 04-01-1981 / 239, 01419102, Camila Costa de Oliveira Goncalves, 35.00, 21.00, 13.00, 69.00, 23-02-1983 / 240, 01319795, Leonardo Soares da Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 10-01-1972 / 241, 01440314, Karen Simoes Rosa e Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-05-1982 / 242, 01350803, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 19-07-1980 / 243, 01067400, Adriana Viana Guedes, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 08-11-1970 / 244, 01484664, Ligia Medeiros Nascimento Silva, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 12-07-1976 / 245, 01187368, Aline Baptista de Souza, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 29-04-1981 / 246, 01328611, Vanessa Goncalves da Silva, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 23-06-1982 / 247, 01318250, Nayra de Oliveira Souza, 34.00, 20.00, 15.00, 69.00, 01-09-1973 / 248, 01128221, Leucir Schiavini Junior, 34.00, 23.00, 12.00, 69.00, 26-01-1982 / 249, 01379054, Cristiane do Nascimento Duarte Lobo, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 01-06-1974 / 250, 01182650, Marcia Cristina Ramos Soares, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 04-11-1963 / 251, 01446010, Thuany Santana Feu de Carvalho, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 13-09-1982 / 252, 01108417, Gilberto da Silva Neves Junior, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 09-09-1970 / 253, 01421530, Roberto Mega de Meireles, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 21-05-1976 / 254, 01185390, Roberto Ferreira Capelo, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 22-10-1976 / 255, 01103962, Marcelo Boaretto Costa, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 05-11-1977 / 256, 01259466, Andreia Espindola Carvalho, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 08-03-1970 / 257, 01436554, Rafael Carlos Camera, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 23-07-1979 / 258, 01436147, Carla Lopes Moreira Nunes, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 11-04-1983 / 259, 01440284, Fernanda Gil Silva, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 10-01-1984 / 260, 01341260, Marcello Brum da Costa, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 16-07-1971 / 261, 01116061, Michele Damasceno Marques Mello, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 05-06-1981 / 262, 01376195, Gustavo Cunha de Almeida, 33.00, 24.00, 12.00, 69.00, 17-07-1982 / 263, 01191624, Rosiane Sartore de Souza, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 11-06-1960 / 264, 01095153, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 02-07-1977 / 265, 01191101, Renata Vieira Cerveira, 32.00, 20.00, 17.00, 69.00, 01-04-1977 / 266, 01454277, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 32.00, 20.00, 17.00, 69.00, 17-08-1982 / 267, 01395254, Joao Carlos Mattos do Prado, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 18-08-1958 / 268, 01483587, Flavio Plastina Cardoso, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 25-12-1973 / 269, 01448579, Gilmar de Almeida Sa, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 06-10-1977 / 270, 01205110, Eduardo Fernandes Coutinho, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 13-07-1981 / 271, 01132156, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 14-02-1984 / 272, 01166913, Daniel Camara Medeiros Parente, 32.00, 25.00, 12.00, 69.00, 13-05-1978 / 273, 01325671, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 17-11-1975 / 274, 01321382, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 21-10-1979 / 275, 01380222, Cristina Mendonca Rocha, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 28-07-1972 / 276, 01104837, Marcela de Carvalho C Norfini, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 31-01-1976 / 277, 01290681, Julia Goncalves Duarte, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 04-07-1982 / 278, 01200275, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 04-03-1983 / 279, 01164856, Leandro Rersten Madeira Basto, 31.00, 21.00, 17.00, 69.00, 02-08-1977 / 280, 01391410, Mariana Rabello do Sacramento, 31.00, 23.00, 15.00, 69.00, 25-01-1984 / 281, 01376292, Diane Santos de Medeiros, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 05-10-1974 / 282, 01105469, Katia Souza da Fonseca, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 27-10-1976 / 283, 01131184, Marco Antonio Ferreira Trindade, 30.00, 22.00, 17.00, 69.00, 23-06-1983 / 284, 01486969, Andrea Cristina de Oliveira, 30.00, 22.00, 17.00, 69.00, 24-01-1985 / 285, 01119559, Rafael Medina Machado, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 05-05-1979 / 286, 01455680, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 16-05-1980 / 287, 01324128, Marcos Henrique Viana Fidalgo, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 07-12-1969 / 288, 01484478, Victor Hugo de Lima, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 17-08-1982 / 289, 01372068, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 29.00, 23.00, 17.00, 69.00, 04-03-1983 / 290, 01178857, Sandra Regina Simoes Lessa, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 23-04-1963 / 291, 01454587, Aneiza Vanessa Costa do Nascimento, 28.00, 23.00, 18.00, 69.00, 28-09-1982 / 292, 01191349, Guilherme Augusto Costa Santos, 26.00, 26.00, 17.00, 69.00, 28-07-1981 / 293, 01495038, Antonio Jose dos Santos Neto, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 24-02-1978 / 294, 01177680, Denise de Souza Carvalho, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 27-01-1979 / 295, 01251694, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-03-1983 / 296, 01449265, Francisco Viana de Souza, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 12-10-1959 / 297, 01344552, Ricardo de Castro e Souza, 36.00, 18.00, 14.00, 68.00, 15-01-1963 / 298, 01143255, Juliana Toledo Mayer, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 03-01-1978 / 299, 01301519, Patricia Mendes Chaves, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 22-07-1979 / 300, 01177630, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 21-07-1982 / 301, 01281534, Isabel Ferreira de Freitas, 35.00, 19.00, 14.00, 68.00, 04-11-1978 / 302, 01104691, Camille Machado de Souza Lima, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 24-08-1982 / 303, 01190652, Gabriela Moura de Vasconcelos, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 04-06-1981 / 304, 01120140, Diogo Gigante Magalhaes, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 24-07-1981 / 305, 01362771, Michelle Diaz de Abreu, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 26-12-1980 / 306, 01155210, Simone Lemos e Silva, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 15-12-1971 / 307, 01179101, Samir Lima Furtado, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 15-11-1978 / 308, 01452282, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 17-08-1981 / 309, 01119575, Thalita do Nascimento Vargas, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 28-07-1979 / 310, 01376675, Flavia Castro Domingos da Silva, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 21-07-1980 / 311, 01186825, Marcelo Valansi, 34.00, 21.00, 13.00, 68.00, 26-02-1979 / 312, 01348191, Adriana de Lima Machado, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 25-04-1974 / 313, 01503871, Luiza Pacheco Steele, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 05-04-1982 / 314, 01179578, Fernanda Christina Sirio Luiz, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 13-06-1982 / 315, 01413082, Leo Bravo Campos, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 06-11-1966 / 316, 01192124, Beatriz Ribeiro da Costa, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-03-1969 / 317, 01118552, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 11-04-1974 / 318, 01026046, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 33.00, 19.00, 16.00, 68.00, 08-10-1977 / 319, 01192078, Adriana Baptista Fortes, 33.00, 21.00, 14.00, 68.00, 16-01-1980 / 320, 01103156, Tatiana Lasmar Pascual, 33.00, 21.00, 14.00, 68.00, 28-10-1980 / 321, 01248260, Livia Maria Braga R Loureiro, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 08-06-1982 / 322, 01436139, Paula Maggini Delazari, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 28-11-1985 / 323, 01140132, Angelica Conceicao da Silva Campos, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 02-01-1977 / 324, 01452134, Elisangela Aparecida Santana Vieira, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 28-06-1978 / 325, 01179373, Genise Correa de Mello, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 19-03-1965 / 326, 01246429, Roberta Merly Farias, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 26-05-1977 / 327, 01347128, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 23-08-1978 / 328, 01157272, Josiana Brambati Sant Ana Kuhl, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 17-04-1981 / 329, 01140124, Flavia Silva Lima Lugao, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 01-03-1982 / 330, 01483781, Claudia Bahia Freire Lopes de Sousa, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 13-08-1976 / 331, 01248332, Luciane Celestino Torrao, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 17-07-1978 / 332, 01286676, Renata Diniz da Silva, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 27-09-1981 / 333, 01209183, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 04-01-1980 / 334, 01455320, Raisa Damascena Rafael, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 22-03-1985 / 335, 01334123, Rogerio Miranda de Castro David, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 30-06-1974 / 336, 01186620, Bruno Klapper Lopes, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 22-05-1982 / 337, 01379275, Ulisses Castro da Silva, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 14-03-1974 / 338, 01034006, Sabrina Alves Pereira, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 24-09-1974 / 339, 01201859, Rafael Arruda da Rocha, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 28-01-1983 / 340, 01185519, Helison Moreira da Costa, 31.00, 19.00, 18.00, 68.00, 23-12-1978 / 341, 01447912, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 31.00, 19.00, 18.00, 68.00, 27-09-1980 / 342, 01119354, Marcia Barreto de Mendonca, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 03-03-1964 / 343, 01440799, Lucas Niamey da Silva, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 23-11-1973 / 344, 01312243, Marden Jose de Barros Goncalves, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 28-09-1974 / 345, 01315080, Renata Oliveira Bravo, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 07-06-1976 / 346, 01410121, Tatiana Silva Muller Dunley, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 30-12-1978 / 347, 01314386, Elaine Cristina dos Santos Silva, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 12-03-1980 / 348, 01080083, Marcela da Cunha Pereira, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 25-09-1980 / 349, 01209124, Priscila Seabra de Andrade, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 24-11-1982 / 350, 01328603, Maria da Conceicao Fonseca, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 19-09-1969 / 351, 01358235, Luciana Penna Prado, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 17-12-1972 / 352, 01485245, Patricia Keller Mendonca, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 12-03-1978 / 353, 01191110, Fernanda Carriello Basilio Gomes, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 25-05-1980 / 354, 01424084, Raquel Morgado Duarte, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 07-11-1981 / 355, 01423401, Fabiola Ferreira Coura, 31.00, 22.00, 15.00, 68.00, 18-04-1984 / 356, 01351265, Christiane Correa de Barros, 31.00, 23.00, 14.00, 68.00, 27-03-1980 / 357, 01191837, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 22-03-1948 / 358, 01448455, Renato Junqueira Picone, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 03-08-1979 / 359, 01295233, Sione Simplicio, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 20-11-1974 / 360, 01208136, Vanessa Candido da Silva, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 15-02-1980 / 361, 01264087, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 26-09-1981 / 362, 01035371, Ana Rita Alvim Ferreira, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 17-05-1983 / 363, 01269011, Ana Lucia Alves Lima, 30.00, 22.00, 16.00, 68.00, 25-04-1966 / 364, 01371800, Monique Penna Leite, 30.00, 23.00, 15.00, 68.00, 26-03-1984 / 365, 01191691, Mariangela Navarra Satuf, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 22-09-1965 / 366, 01268210, Paula Barbosa Viveiros, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 08-01-1980 / 367, 01115103, Breno Cosendey Fernandes, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 07-07-1980 / 368, 01382454, Marcio Arruda de Souza, 29.00, 24.00, 15.00, 68.00, 03-09-1969 / 369, 01423150, Miriana de Nazareth Hammad, 28.00, 21.00, 19.00, 68.00, 08-09-1952 / 370, 01452800, Giane Apoliana Albinode Oliveira, 28.00, 21.00, 19.00, 68.00, 13-09-1978 / 371, 01180479, Gisele Belo Barreto, 28.00, 22.00, 18.00, 68.00, 24-08-1982 / 372, 01167030, Marcelo Gonzalez Bastos, 28.00, 24.00, 16.00, 68.00, 10-07-1978 / 373, 01033026, Gilberto Soares da Silva, 28.00, 24.00, 16.00, 68.00, 15-05-1982 / 374, 01010018, Lincoln Breder Pinto, 27.00, 23.00, 18.00, 68.00, 29-12-1978 / 375, 01152203, Claudia Menaged Lopes, 37.00, 19.00, 11.00, 67.00, 10-02-1971 / 376, 01487000, Flavia Costa Santos, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 07-03-1973 / 377, 01288938, Valeria N Portugal Calixto de Lira, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 29-05-1964 / 378, 01034707, Brigida Pereira Ferreira, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 26-09-1978 / 379, 01273620, Alessandra Nunes de Oliveira, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 17-05-1983 / 380, 01484419, Rogerio Figueiredo da Costa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-02-1959 / 381, 01128361, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-08-1974 / 382, 01488740, Marcia Miranda Correia Mateus, 35.00, 18.00, 14.00, 67.00, 05-08-1965 / 383, 01350773, Bruna Pio Assis, 35.00, 20.00, 12.00, 67.00, 08-05-1984 / 384, 01436040, Thiago Sousa da Cruz, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 16-11-1982 / 385, 01251171, Leonardo Longo Motta, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 24-03-1983 / 386, 01108301, Rafael Silva de Oliveira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 05-03-1982 / 387, 01436244, Washington Marcos da Silva Ferreira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 06-12-1984 / 388, 01446193, Analia Aparecida Rezende Vieira, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 19-12-1981 / 389, 01504029, Saulo Lopes Araujo, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 17-03-1982 / 390, 01182889, Laura do Amor Cardoso Jose, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 21-10-1982 / 391, 01306227, Flavia Tavares da Silva, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 16-08-1970 / 392, 01147676, Pedro Luis Pereira Machado, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 27-08-1970 / 393, 01329472, Cristina Maria Andrade Soares, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 08-04-1974 / 394, 01495810, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 17-09-1978 / 395, 01376241, Flavia Silva Pinto, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 05-01-1982 / 396, 01453157, Patricia Cohen, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 05-01-1976 / 397, 01448706, Eduardo Emery de Siqueira Pinto, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 25-04-1983 / 398, 01392883, Lya Pitanga de Andrade, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 21-02-1984 / 399, 01104349, Denise Mizrahi, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 20-02-1983 / 400, 01164376, Eliana de Melo Martins, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 03-10-1956 / 401, 01180819, Guilherme Noguerol Veiga, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 08-07-1976 / 402, 01267949, Aline Tavares Pires, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 14-09-1981 / 403, 01471813, Vinicius Pedrosa Botelho, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 12-11-1983 / 404, 01437011, Camila Ressiguier Costa, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 02-09-1978 / 405, 01118056, Fabricio Camargo Rosa, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 12-11-1979 / 406, 01143344, Luiza Bernardes Habert, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 02-04-1980 / 407, 01183737, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 11-02-1981 / 408, 01179870, Luciene Maria de Almeida, 33.00, 20.00, 14.00, 67.00, 17-07-1972 / 409, 01144499, Renata Burd Duarte, 33.00, 20.00, 14.00, 67.00, 07-12-1984 / 410, 01295055, Ani Uchoa Lima Ribeiro, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 11-05-1979 / 411, 01362780, Pedro Nery Pinto dos Santos, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 04-06-1980 / 412, 01452061, Patricia Baldissara do Amaral, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 30-05-1979 / 413, 01454374, Ana Beatriz Ferreira da Paz, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 18-11-1983 / 414, 01179560, Ida Elena Pappaterra, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 28-08-1977 / 415, 01448226, Ana Carolina Fagundes Gama, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 13-05-1981 / 416, 01367358, Rachel Sarmento Almeida, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 22-02-1982 / 417, 01118188, Maria Luiza Oliveira Dias, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 05-02-1985 / 418, 01274171, Ivanice Cardoso da Silva, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 25-05-1958 / 419, 01353616, Carolina Guedes Lavorato, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 23-11-1977 / 420, 01186639, Elizangela Rangel Pontes, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 24-06-1980 / 421, 01321323, Paula Regina Carregal Horta, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 29-11-1981 / 422, 01046764, Renata Maria Martins Machado, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 06-06-1983 / 423, 01448137, Marcelo Winter Gomes, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 10-08-1983 / 424, 01204840, Kellen Lima Escoard, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 11-08-1985 / 425, 01121340, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 21-06-1974 / 426, 01273680, Carla de Carvalho Glioche, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 18-07-1978 / 427, 01011219, Rosane Ribeiro, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 09-08-1979 / 428, 01493450, Christiane Polido Barbati, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 16-10-1979 / 429, 01177575, Juliana Lima Moreira, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 01-06-1982 / 430, 01396145, Tatiana de Mello Lima Gomes, 32.00, 21.00, 14.00, 67.00, 20-07-1978 / 431, 01352024, Jose de Arimatea Souza Fernandes, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 14-07-1956 / 432, 01560107, Andrea Faitanin de Moura, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 09-05-1977 / 433, 01379178, Lenilda Dias Lima, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 21-06-1963 / 434, 01164309, Karla Grimberg de Freitas, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 29-11-1969 / 435, 01487736, Cristiane da Silva Fernandes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 11-06-1975 / 436, 01195514, Daniele Navarro da Cunha Nascimento, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 03-05-1980 / 437, 01174002, Roberta Barreira Campello, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 17-11-1976 / 438, 01351060, Marcos Cavalcante Mannes, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 25-06-1979 / 439, 01174436, Mariana Veltri Ormastroni da Trindade, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 19-06-1981 / 440, 01254758, Deisy Machado de Oliveira, 31.00, 22.00, 14.00, 67.00, 24-11-1976 / 441, 01328778, Cristiane Teles Barroso, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 01-05-1977 / 442, 01121073, Renata Saramago Nunes Rangel, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 12-07-1979 / 443, 01424106, Barbara Teixeira Correia, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 15-03-1983 / 444, 01119117, Claudia de Carvalho Siqueira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-09-1963 / 445, 01185748, Olivia Loureiro de Siqueira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 26-04-1978 / 446, 01185160, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 15-02-1980 / 447, 01010247, Carolina Portugal Ferradeira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 27-03-1980 / 448, 01453360, Carolina Ferreira Castro, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 26-11-1980 / 449, 01118463, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 03-01-1981 / 450, 01115901, Diego Cantarino Pereira da Silva, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-02-1981 / 451, 01372025, Carolina Lopes Moreira Nunes, 30.00, 21.00, 16.00, 67.00, 08-12-1985 / 452, 01161121, Monica Solti, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 31-08-1970 / 453, 01437305, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 21-03-1983 / 454, 01427741, Victor Luiz Silva de Faria, 29.00, 18.00, 20.00, 67.00, 15-12-1982 / 455, 01358170, Rodrigo Nascimento Guimaraes, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 01-03-1976 / 456, 01052616, Paula de Macedo Henriques Nery, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 21-06-1978 / 457, 01186116, Daize Gomes Machado, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 02-01-1985 / 458, 01410210, Gabriel Andre Danniballe, 29.00, 21.00, 17.00, 67.00, 15-10-1980 / 459, 01368699, Simone Martins Goncalves, 29.00, 22.00, 16.00, 67.00, 19-01-1977 / 460, 01203690, Alessandra Gomes Melhado, 28.00, 20.00, 19.00, 67.00, 04-02-1982 / 461, 01376020, Leandro Jorge Sudaiha, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 08-09-1974 / 462, 01261649, Renata da Silva Araujo, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 20-06-1979 / 463, 01368540, Marcela Sampaio Dias, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 26-05-1980 / 464, 01173650, Maria Fernanda do Amaral Marques, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 27-03-1968 / 465, 01203401, Thais Silva Figueiredo, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 09-11-1979 / 466, 01324357, Priscila Ribeiro Costa, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 17-02-1982 / 467, 01011111, Hugo Leonardo L A Marques Ferreira, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 11-06-1983 / 468, 01131117, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 10-01-1984 / 469, 01340077, Ampere Luiz Bastos Vilar, 28.00, 24.00, 15.00, 67.00, 02-03-1983 / 470, 01173367, Mary de Araujo Quitete, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 06-05-1945 / 471, 01436864, Maria Helena Lyra da Silva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 11-12-1945 / 472, 01452592, Thercia Alexandrino de Souza, 37.00, 16.00, 13.00, 66.00, 19-04-1983 / 473, 01347713, Willer Goncalves Barbosa, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 10-07-1973 / 474, 01394100, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 03-10-1973 / 475, 01120271, Jorge Antonio Temperini Junior, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 29-01-1980 / 476, 01438670, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 25-10-1982 / 477, 01181360, Nayra Ftia Jose de Lima, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 03-09-1983 / 478, 01230085, Deyse Magalhaes da Cruz, 35.00, 17.00, 14.00, 66.00, 20-04-1976 / 479, 01313924, Rodrigo Ribeiro Delocco, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 04-12-1982 / 480, 01186426, Ricardo Carneiro Teixeira Filho, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 08-08-1985 / 481, 01452380, Carla Nobrega de Andrade e Silva, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 24-09-1982 / 482, 01446410, Nina Bueno Vieira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 30-07-1981 / 483, 01094696, Merle Borges Orcutt, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 15-05-1970 / 484, 01080032, Aline Studart Stamile Vieira, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 02-04-1971 / 485, 01144537, Anna Paula Silva Reichel, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 09-12-1975 / 486, 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 08-10-1982 / 487, 01179527, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 21-12-1982 / 488, 01254367, Adriana Soares da Silva, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 19-11-1980 / 489, 01269496, Juliana Pessoa Mulatinho, 34.00, 21.00, 11.00, 66.00, 27-12-1983 / 490, 01506536, Carolina Sampaio de Oliveira, 34.00, 21.00, 11.00, 66.00, 06-08-1985 / 491, 01272055, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 08-02-1979 / 492, 01350714, Lis Soares dos Santos Machado, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 09-04-1978 / 493, 01119133, Irene da Silva Morais, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-09-1978 / 494, 01392670, Alessandra Cristina Coutinho Costa, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-07-1971 / 495, 01358014, Adriana de Oliveira Brandao, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 09-11-1971 / 496, 01115480, Bernardo de Azevedo Rosa, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 27-11-1983 / 497, 01199188, Luciana Barrozo da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 17-12-1984 / 498, 01388061, Guilherme de Paiva Serran, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 23-07-1971 / 499, 01105000, Beatriz Soares de Souza Rodrigues, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 13-04-1974 / 500, 01147528, Graziela Lima de Lucas, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 15-04-1974 / 501, 01321145, Daniel Sobral Tavares, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 07-07-1977 / 502, 01132202, Valeria Cristina da Lapa Barros, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 23-12-1978 / 503, 01189522, Adriane Tenorio Nogueira, 33.00, 20.00, 13.00, 66.00, 10-07-1971 / 504, 01205471, Ludmila Bianca Machado Maia, 33.00, 21.00, 12.00, 66.00, 22-05-1984 / 505, 01362607, Deborah Benzecry Pustilnic, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 27-11-1981 / 506, 01191268, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-08-1982 / 507, 01173138, Katia Mussayov, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 09-08-1972 / 508, 01200461, Fernanda Serra Alonso, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 16-09-1977 / 509, 01493442, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 24-10-1977 / 510, 01516515, Juliana Bueno do Amaral, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 30-01-1978 / 511, 01289268, Michelle Mourao Abi Abib, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 09-07-1981 / 512, 01116150, Bruno Pontes Sales, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 12-12-1982 / 513, 01181416, Jennefer Lores Rocha, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 03-03-1984 / 514, 01349252, Patricia Midlej Lebrao Rocha, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 08-09-1984 / 515, 01170910, Elena de Franco Raineri, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 20-08-1957 / 516, 01417789, Jaqueline Dias Gonzalez, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 13-08-1978 / 517, 01105264, Guilherme Henrique Lino da Silva, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 20-03-1980 / 518, 01461931, Sergio Neumann Cupolilo, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 06-01-1983 / 519, 01440470, Andreia Cristina da Silva Sampaio, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 14-10-1975 / 520, 01483706, Juliana Maciel Bastos, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 01-11-1977 / 521, 01180380, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 28-05-1982 / 522, 01209582, Olivia Vieira, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 10-07-1982 / 523, 01322303, Alessandra Herculano Barroso, 32.00, 21.00, 13.00, 66.00, 11-07-1974 / 524, 01501410, Camila Lopes Goncalves, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 26-02-1985 / 525, 01189689, Henrique Adriano F de Almeida, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 04-01-1969 / 526, 01417630, Felipe de Mello Santos, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 13-03-1979 / 527, 01119370, Felipe Queiroz Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 16-03-1981 / 528, 01156691, Viviane Almeida de Souza, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 06-05-1981 / 529, 01283200, Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 29-04-1982 / 530, 01071289, Roanito Guimaraes Falco, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 22-03-1974 / 531, 01462474, Leticia Caldeira Pecene, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 14-04-1979 / 532, 01383752, Marianna da Conceicao Sereno, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 18-09-1980 / 533, 01182480, Carolina Barbosa da C T do Couto, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 02-04-1983 / 534, 01108409, Thiago Neves Bezerra, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 12-04-1983 / 535, 01364022, Sonia marins, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 08-09-1948 / 536, 01254405, Lucia Marceddu, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 13-08-1964 / 537, 01155342, Valdine Cavalcante Neves da Silva, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 09-12-1968 / 538, 01476777, Ingrid Stefani da Costa, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 19-04-1980 / 539, 01350188, Marcia Gomes Duarte, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 19-04-1969 / 540, 01121081, Fernanda R B de Carvalho, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 26-11-1981 / 541, 01447807, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 31.00, 21.00, 14.00, 66.00, 12-06-1981 / 542, 01265598, Michele Goncalves Mendes, 31.00, 22.00, 13.00, 66.00, 30-11-1981 / 543, 01180401, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 31.00, 23.00, 12.00, 66.00, 26-03-1981 / 544, 01455443, Marcio Machado Melo, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 23-02-1980 / 545, 01187490, Renilma Coelho, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 24-05-1976 / 546, 01207644, Mariane Souza Rygaard Quintela, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 23-04-1977 / 547, 01204157, Renato Mattos Lima, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 11-08-1978 / 548, 01542540, Livia Tavares Sales, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 22-03-1984 / 549, 01476866, Patricia Lima Carvalho, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 29-11-1976 / 550, 01162829, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 19-06-1979 / 551, 01108310, Filipe Silva de Oliveira, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 20-07-1979 / 552, 01208160, Renata Adauto Costa Silva, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 09-02-1981 / 553, 01116096, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 554, 01346644, Suelen Rezende da Silva, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 12-07-1983 / 555, 01209477, Gledys Bitencourt Correa da Silva, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 24-07-1975 / 556, 01321641, Christine Lallemand de Medeiros, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 06-09-1977 / 557, 01122886, Elisa Bitencourt Haddad, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 10-11-1978 / 558, 01174835, Renata Torres C do Nascimento, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 01-10-1979 / 559, 01516531, Vinicius Guimaraes Velasco, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 05-04-1980 / 560, 01486861, Juliana Maria Couto Ferreira, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 03-11-1980 / 561, 01115030, Mariana Monteiro Rodrigues, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 11-03-1983 / 562, 01142011, Julio Cesar Ferreira de Souza, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 26-10-1962 / 563, 01132113, Edson Liberador Regino, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 01-01-1971 / 564, 01321137, Fabiane Amorim Amin, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 13-06-1981 / 565, 01135317, Tatiane da Fonseca Cereja, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 02-10-1981 / 566, 01073290, Clarissa Alves de Araujo, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 27-04-1980 / 567, 01321030, Denise da Silva Sexto, 29.00, 23.00, 14.00, 66.00, 16-07-1976 / 568, 01194780, Leonardo Santanna da Costa, 29.00, 23.00, 14.00, 66.00, 02-03-1981 / 569, 01200445, Victor Campos Dias, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 05-11-1982 / 570, 01324241, Davi Alves Cavalcante, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 02-01-1976 / 571, 01424505, Vania Gouvea Oliveira, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 27-06-1977 / 572, 01259490, Bianca Pereira Gomes, 28.00, 22.00, 16.00, 66.00, 10-10-1977 / 573, 01121170, Patricia Fernandes Lopes, 28.00, 23.00, 15.00, 66.00, 05-04-1977 / 574, 01480103, Sandro Monteiro da Silva, 28.00, 24.00, 14.00, 66.00, 12-10-1975 / 575, 01209418, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 27.00, 20.00, 19.00, 66.00, 28-06-1976 / 576, 01382322, Erica Moreira, 27.00, 20.00, 19.00, 66.00, 31-07-1980 / 577, 01204130, Elielton Alves, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 27-03-1976 / 578, 01105892, Daniel Crispino Portugal, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 02-06-1981 / 579, 01199218, Joao Benedicto Barreto Filho, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 15-03-1973 / 580, 01281488, Ana Paula Caminha da Cruz, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 05-07-1980 / 581, 01319680, Guilherme Caselli de Araujo, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 19-05-1982 / 582, 01164473, Aline Augusto Silveira, 27.00, 24.00, 15.00, 66.00, 22-05-1979 / 583, 01116517, Magda da Costa Peres, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 04-02-1968 / 584, 01319280, Izadora de Menezes Lupetina, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 03-10-1982 / 585, 01324233, Cristina da Rocha Figueiredo, 26.00, 22.00, 18.00, 66.00, 02-09-1960 / 586, 01534386, Carlos Alberto Lopes da Costa, 36.00, 18.00, 11.00, 65.00, 21-07-1957 / 587, 01195190, Rita de Cassia Sayao Mainenti, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 11-01-1960 / 588, 01424165, Luciana Maria Mello Alves, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 09-03-1969 / 589, 01066226, Simone Teixeira da Costa, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 17-05-1972 / 590, 01454501, Diego Tadeu Pereira Pontes M Pinto, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 16-08-1983 / 591, 01209353, Raquel Ribeiro Silva, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 20-12-1983 / 592, 01485733, Maristela Lemos Luz, 35.00, 18.00, 12.00, 65.00, 26-12-1978 / 593, 01189956, Vera Sayoko Shiraki, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 26-08-1968 / 594, 01192418, Nivea Martins da Fonseca, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 12-02-1975 / 595, 01392611, Renata Cardozo Rios, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-02-1978 / 596, 01283898, Mariana Figueiredo Correa, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 06-07-1982 / 597, 01251414, Jayme Gomes Leal da Cruz, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 26-03-1960 / 598, 01079220, Sandra Paula Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 06-02-1979 / 599, 01200380, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 34.00, 18.00, 13.00, 65.00, 06-01-1984 / 600, 01404288, Auristela Maria Mendes Romeu, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 12-08-1960 / 601, 01358138, Barbara Jacaranda Bianco, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 19-08-1978 / 602, 01191233, Marcio Valle Pereira Caldas, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 28-09-1979 / 603, 01192337, Ana Carolina Sobral Menezes, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 13-06-1980 / 604, 01098160, Helena Ururahy Sales de Souza, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 20-11-1980 / 605, 01494414, Renata Alves Villela, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 23-01-1982 / 606, 01489836, Marcio Celani Barbosa, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 09-11-1971 / 607, 01376373, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 07-03-1977 / 608, 01313851, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 11-04-1984 / 609, 01189980, Ocilea Redua Amaral, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 19-03-1968 / 610, 01413198, Fernanda Valente Tavares, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 22-05-1979 / 611, 01105167, Mariana Nabeth Cabral, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 25-04-1981 / 612, 01005910, Rodrigo Calheiros da Costa, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 29-11-1981 / 613, 01302582, Luisa Marques Vieira, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 03-03-1983 / 614, 01316885, Bianca de Carvalho Guida, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 11-09-1983 / 615, 01090968, Helenice Silva dos Santos, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-01-1971 / 616, 01423916, Renata Fernandes Espirito Santo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 07-03-1982 / 617, 01449176, Raquel Alves do Rosario, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 21-05-1982 / 618, 01185101, Anderson Barbosa de Messias, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 19-10-1973 / 619, 01347250, Andrea Marcelino Pereira, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 11-03-1975 / 620, 01283812, Gabriela Andrade Cunha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 23-08-1979 / 621, 01242091, Joao Francisco Benites Belo, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 28-01-1980 / 622, 01104586, Carolina Oliveira Rocha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 14-04-1982 / 623, 01479679, Antonio Jose de Lima Dias, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 04-04-1970 / 624, 01154044, Renata Alves Ferreira, 32.00, 20.00, 13.00, 65.00, 18-09-1973 / 625, 01476890, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 32.00, 20.00, 13.00, 65.00, 03-02-1977 / 626, 01424440, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 32.00, 21.00, 12.00, 65.00, 23-02-1981 / 627, 01190563, Claudio Ribeiro Varella, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 01-05-1967 / 628, 01459449, Luciana Fonseca da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 15-01-1972 / 629, 01361880, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 03-10-1975 / 630, 01280155, Jeane Lins Neto, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 07-07-1978 / 631, 01423126, Celso Fernandez Garrido da Cruz, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-10-1979 / 632, 01180452, Gustavo Pinto Novaes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 21-05-1981 / 633, 01116940, Anna Carolina Pinheiro da C Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 12-10-1984 / 634, 01454382, Renata Keila da Silva Camilo, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 05-06-1976 / 635, 01448188, Luis Eduardo Pinto Pereira, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 24-08-1979 / 636, 01394916, Erika Perez da Costa Rangel, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 06-03-1980 / 637, 01448889, Rejane Goncalves Subilhaga, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 15-07-1980 / 638, 01446525, Juliana Pinto Pimentel, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 04-02-1981 / 639, 01248669, Lucia Cedecari Tessier, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 20-07-1982 / 640, 01178725, Milena dos Santos Chaves, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 05-01-1983 / 641, 01208225, Domitila Jeronimo de Moura, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 28-02-1983 / 642, 01367218, Liliane Machado Valduga, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 14-02-1966 / 643, 01236059, Marcos Andre Buss, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 01-07-1974 / 644, 01356798, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-06-1976 / 645, 01106031, Juliana Machado de Aguiar, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-10-1977 / 646, 01410229, Cristiana Souza Dykeman, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 04-10-1982 / 647, 01073400, Pedro Paulo Pereira Mota, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 07-12-1982 / 648, 01297732, Bruno Nogueira Vaccaro, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 28-07-1980 / 649, 01182226, Alexandre Nunes Pereira, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 21-07-1984 / 650, 01455451, Tatiana Botelho Sampaio, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 13-05-1982 / 651, 01328697, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 16-07-1963 / 652, 01396250, Paula Romao Bassoul, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 30-08-1982 / 653, 01174088, Eduardo Moreira Gaute, 31.00, 22.00, 12.00, 65.00, 18-08-1974 / 654, 01177869, Marco Antonio Meneses, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 24-05-1972 / 655, 01446339, Leticia Guimaraes Silva, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 31-12-1981 / 656, 01273760, Daniele Pimentel da Silva, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 07-09-1979 / 657, 01395831, Fabiana Simone de Sovza, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 24-04-1976 / 658, 01432923, Isabela Crispino Correa Lima, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-04-1982 / 659, 01383515, Monica da Silva Goncalves, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 09-10-1971 / 660, 01392417, Madelon Rocha Maia, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 19-06-1974 / 661, 01380885, Julianna do Couto Lima Pedreira, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 04-09-1976 / 662, 01276581, Alexandre Eliahou Andrade Dancour, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 07-07-1979 / 663, 01286811, Luiz Antonio Violante Nascimento, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 09-05-1971 / 664, 01203711, Danielle Cristina Viegas Pereira, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 17-10-1981 / 665, 01119206, Erika Martins da Cruz, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 28-06-1983 / 666, 01438190, Marcelo dos Santos Lobato, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 19-02-1970 / 667, 01336622, Marcus Aurelio Garcia da Fonseca, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 16-05-1973 / 668, 01120670, Flavia Pereira da Rocha, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 12-04-1979 / 669, 01446320, Carolina Maffia da Silva, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 26-08-1979 / 670, 01199641, Juliana Salgueiro da Silva, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 11-04-1981 / 671, 01448072, Renata Bastos de Moraes, 30.00, 22.00, 13.00, 65.00, 01-11-1983 / 672, 01188208, Marcos Vinicius Rocha de Azevedo, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 31-03-1975 / 673, 01613715, Valeria de Figueiredo Bicalho, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 15-03-1963 / 674, 01372904, Natale Akiko Utida, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 08-05-1978 / 675, 01157019, Vinicius Bergiante de Mendonca, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 06-07-1979 / 676, 01114662, Vivian Cruz dos Santos, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 02-10-1980 / 677, 01170155, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 12-05-1982 / 678, 01115774, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 13-12-1971 / 679, 01483579, Bianca Dantas Abrantes, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 22-12-1980 / 680, 01324438, Luciana Dalmeida Martins, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 13-06-1977 / 681, 01181076, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 19-06-1978 / 682, 01395858, Ines Barboza Abreu, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 19-01-1981 / 683, 01567543, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 03-08-1977 / 684, 01204653, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 14-10-1981 / 685, 01495704, Bruna da Silva Cardoso, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 12-11-1981 / 686, 01442295, Josiel Alves Bento, 29.00, 22.00, 14.00, 65.00, 18-08-1971 / 687, 01164295, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 29.00, 22.00, 14.00, 65.00, 26-09-1981 / 688, 01204661, Eduardo Ribeiro da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 10-10-1964 / 689, 01091263, Marli Tavares da Costa, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 25-04-1967 / 690, 01437887, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 11-03-1973 / 691, 01437801, Fernanda Moura Rezende, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 21-12-1978 / 692, 01436236, Marcelo Ferreira Castro, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 23-12-1982 / 693, 01462423, Luiz Fabricio Rezende Moreira, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 20-04-1976 / 694, 01293974, Gisele Torres Maia, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 21-02-1978 / 695, 01203169, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 09-05-1981 / 696, 01351559, Simone Almeida Dewing, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 05-04-1975 / 697, 01161075, Glaucio Rosa Tenorio, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 10-12-1976 / 698, 01185810, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 07-11-1980 / 699, 01346911, Ana Carolina Evangelista da Frota, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 21-12-1981 / 700, 01116185, Raphaela Huber Magalhaes, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 13-09-1982 / 701, 01178903, Alex Ranauro Ensenat, 28.00, 22.00, 15.00, 65.00, 14-07-1979 / 702, 01252771, Rafael Pazos Dias, 28.00, 24.00, 13.00, 65.00, 07-03-1982 / 703, 01394533, Fatima Patricia R Fernandes Alves, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 01-07-1974 / 704, 01098730, Carolina Ribeiro de Oliveira, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 26-09-1979 / 705, 01346024, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 14-10-1977 / 706, 01084208, Camila Erthal Sayegh, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 26-07-1979 / 707, 01446584, Victor Noronha Mulim, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 01-11-1982 / 708, 01187503, Priscila Porto Sereno da Costa, 27.00, 23.00, 15.00, 65.00, 30-05-1983 / 709, 01453092, Andre Scrivano Martins, 26.00, 22.00, 17.00, 65.00, 02-07-1979 / 710, 01346679, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 25.00, 23.00, 17.00, 65.00, 27-11-1981 / 711, 01116452, Marcelo Monteiro Mesquita, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 27-10-1966 / 712, 01356925, Danielle Galvao Ribeiro, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 25-12-1981 / 713, 01321471, Claudia Tome da Silva, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 26-12-1981 / 714, 01190334, Fernanda Elisa Silva Rampini, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 02-04-1984 / 715, 01442260, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 08-08-1975 / 716, 01247204, Fabio Muniz Felix, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 01-12-1980 / 717, 01476904, Juliana Correa Pina, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 07-12-1982 / 718, 01181777, Felipe Pereira Goulart, 35.00, 18.00, 11.00, 64.00, 31-07-1980 / 719, 01493485, Tania Mara Ferro Reis, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 11-03-1965 / 720, 01488473, Yasmin Orge Genovese, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 02-12-1982 / 721, 01379186, Maria Del Carmen Dominguez Garcia, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 04-05-1965 / 722, 01394193, Geraldo Jose Pianco Junior, 34.00, 19.00, 11.00, 64.00, 11-01-1973 / 723, 01182811, Ricardo Esteves Barroso de Siqueira, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 12-06-1964 / 724, 01359690, Viviane Canale Orsi Rocha, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 25-05-1970 / 725, 01414518, Adriana Rodrigues Portela Nunes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 31-10-1977 / 726, 01394436, Vanessa do Espirito Santo Borges, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 24-03-1981 / 727, 01449117, Jorge Magalhaes Junior, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-03-1963 / 728, 01349929, Julien Cristie de Morais Bermudes, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 28-04-1978 / 729, 01408550, Marcia Massaad de La Riva, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 07-12-1968 / 730, 01174843, Daniele Rispoli Rocha, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 06-05-1977 / 731, 01209086, Juliane da Silva Pessoa, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 17-12-1979 / 732, 01011774, Paula Paes Ramos, 33.00, 19.00, 12.00, 64.00, 22-12-1984 / 733, 01142054, Patricia Mendonca de Castro Maia, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 22-10-1975 / 734, 01283030, Francesca Fragoso Jobim, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 22-08-1976 / 735, 01388193, Tatiana de Moura Dias Machado, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 16-05-1980 / 736, 01119478, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 23-04-1981 / 737, 01179381, Raquel Simone M Carollo da Luz, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 27-10-1966 / 738, 01186833, Andre Gustavo Monteiro Borges, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-11-1971 / 739, 01334093, Roberta Novelli Domingues Vieira Lima, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 15-04-1980 / 740, 01158201, Karen de Oliveira Guinarte, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 18-04-1982 / 741, 01157337, Carolina Dias Lisboa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 07-05-1985 / 742, 01371673, Roselle Calzolari de Castro, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 16-04-1976 / 743, 01410318, Fernanda Braem Rego, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 19-07-1977 / 744, 01210467, Caroline Louise Marsillac Fontes, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 07-10-1977 / 745, 01161172, Margarete Patena Mendonca Vieira, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 15-01-1981 / 746, 01248693, Joao Victor F do N de Albuquerque, 32.00, 19.00, 13.00, 64.00, 26-01-1984 / 747, 01293826, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 32.00, 20.00, 12.00, 64.00, 03-07-1982 / 748, 01395890, Guilherme Augusto Alves Pires Junior, 32.00, 21.00, 11.00, 64.00, 08-03-1966 / 749, 01422103, Rachel Siciliano Machado, 32.00, 22.00, 10.00, 64.00, 20-04-1982 / 750, 01116797, Marcela Moreira da Silva, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 18-03-1981 / 751, 01372050, Juliana Alves Assumpcao, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 08-05-1975 / 752, 01090313, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 10-03-1977 / 753, 01180800, Maria Gabriela Martins Ferraz, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 14-08-1982 / 754, 01332694, Giovanni Pietro Goncalves Salerno, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 22-09-1982 / 755, 01436716, Vanessa Kelly de Souza Leite, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 28-05-1976 / 756, 01421980, Claudia Regina Pedretti de Almeida Mattos, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 01-06-1978 / 757, 01494147, Alex Lebeis Pires, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 13-01-1981 / 758, 01440012, Soraya Graca Moreira Francisco, 31.00, 19.00, 14.00, 64.00, 30-05-1983 / 759, 01280180, Frederico Assenco Ozorio de Almeida, 31.00, 20.00, 13.00, 64.00, 21-08-1972 / 760, 01118781, Soraia da Conceicao Naffah Mussi, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 23-02-1972 / 761, 01107500, Tatiane Barbosa Ranquine, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 07-02-1977 / 762, 01437321, Victor Mantuano da Nobrega, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 25-02-1984 / 763, 01477277, Maria Claudia de Caastro Boetger, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 03-03-1970 / 764, 01156659, Wagner Santos da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-10-1979 / 765, 01452290, Ana Luisa Portugal Santos Raed, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 19-11-1981 / 766, 01471970, Juliana Rocha Delacio, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 27-08-1983 / 767, 01448692, Sergio Genovencio de Carvalho, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 05-08-1977 / 768, 01370340, Aline Pereira Justo, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 12-12-1981 / 769, 01190741, Lucia Helena Camarinha de Avellar Mello, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 31-07-1950 / 770, 01283383, Maria Marta Guimaraes, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 10-06-1961 / 771, 01485784, Juliana Melo Galhardo, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 27-07-1979 / 772, 01207890, Aline Sangama Paranhos, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 28-02-1981 / 773, 01358294, Luiz Inacio de Souza Sampaio Silva, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 16-01-1982 / 774, 01141139, Celeste Maria Chagas Rodrigues, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 17-05-1975 / 775, 01452541, Ana Paula Pinto Peres, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 19-03-1977 / 776, 01483714, Telmo Bezerra de Menezes Diniz, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 24-08-1977 / 777, 01388614, Ana Paula Vilar Cruz, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 10-10-1979 / 778, 01185640, Luciana de Aguiar e Miranda, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 25-08-1980 / 779, 01194879, Helena Guedes Freitas, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 09-03-1985 / 780, 01399675, Luiz Alberto Ferreira, 30.00, 20.00, 14.00, 64.00, 10-11-1959 / 781, 01392271, Jocelene Wanzeler Pacheco, 30.00, 21.00, 13.00, 64.00, 12-06-1979 / 782, 01329529, Rodrigo Barros de Azevedo, 30.00, 23.00, 11.00, 64.00, 25-02-1981 / 783, 01312090, Wanderlei Felipe da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 15-04-1964 / 784, 01152173, Adriana Aloe Botafogo, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-01-1976 / 785, 01115405, Erika de Mattos Perez, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 29-04-1974 / 786, 01297902, Adao Rogerio Soares de Medeiros, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 10-08-1974 / 787, 01230115, Flavia Vieira Gualtiero, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 26-02-1975 / 788, 01437828, Solange do Carmo Lima Juliao, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 05-03-1976 / 789, 01539442, Carolina de Araujo Bertoni, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 17-03-1980 / 790, 01436287, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 31-07-1980 / 791, 01447998, Marcelo El-jaick Freitas, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 08-02-1966 / 792, 01494570, Adriana Gomes Sobral, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 24-08-1979 / 793, 01432699, Maria Helena Cazale da Cunha, 29.00, 19.00, 16.00, 64.00, 30-05-1983 / 794, 01344900, Ana Claudia Brandao, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 18-11-1965 / 795, 01478176, Angelica Rosa de Souza Arrieta, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 23-12-1975 / 796, 01198815, Ana Paula Milanez Braga, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 13-03-1980 / 797, 01307878, Lilian Duraes Barbeito, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 08-11-1980 / 798, 01343220, Roberta de Paula Figueiredo, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 17-11-1980 / 799, 01489798, Fernanda Nobre Muniz, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 04-02-1983 / 800, 01182390, Sabrina da Rocha Pereira Cruz, 29.00, 21.00, 14.00, 64.00, 11-03-1982 / 801, 01154141, Ester Gomes Barbosa, 29.00, 22.00, 13.00, 64.00, 17-08-1961 / 802, 01189921, Andrea Granado, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 08-05-1967 / 803, 01173936, Ana Lucia Freitas Martins Nicolaci, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 23-02-1974 / 804, 01418092, Adriana Aires Santos Correia, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 22-12-1970 / 805, 01264044, Alessandra Butler de Souza Donadio, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 14-02-1977 / 806, 01297767, Fabiana da Silva Manoel, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 21-08-1979 / 807, 01259245, Danielle Fontes Santos, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 16-06-1981 / 808, 01493779, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-05-1951 / 809, 01194542, Lilia Capua Vieira da Silva, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-02-1956 / 810, 01328760, Denise Garibaldi Mesquita, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 11-03-1971 / 811, 01200011, Jussara da Silva Teodosio, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 12-07-1979 / 812, 01166638, Lialis Camaz Vinhosa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 19-09-1981 / 813, 01423711, Fabio de Lima Rocha, 28.00, 21.00, 15.00, 64.00, 22-01-1980 / 814, 01436503, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 28.00, 21.00, 15.00, 64.00, 14-06-1982 / 815, 01424670, Ezila da Silva Ferreira, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 22-11-1982 / 816, 01452401, Luiz Claudio Alves de Oliveira, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 22-12-1961 / 817, 01297546, Washington Luis Alves Franco, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 23-01-1962 / 818, 01168843, Danielly Tobelem Mattos, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 13-06-1970 / 819, 01178075, Alessandro Freitas Lopes Ferreira, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 04-12-1970 / 820, 01394541, Marcela Pedreira Guerra, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 03-02-1978 / 821, 01388673, Ursula Ignacio Barcellos, 27.00, 20.00, 17.00, 64.00, 05-11-1980 / 822, 01183230, Domingo Cundines Landeira, 27.00, 21.00, 16.00, 64.00, 04-03-1971 / 823, 01437500, Felipe Andre Santana Basso, 26.00, 20.00, 18.00, 64.00, 10-07-1981 / 824, 01120360, Andrea Correa Sabdin, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 08-03-1974 / 825, 01322494, Mario Sergio Mendes Martins, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 07-01-1975 / 826, 01313819, Daniele Alves dos Santos, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 28-10-1978 / 827, 01315030, Luciana Nunes Goncalves, 25.00, 20.00, 19.00, 64.00, 24-05-1977 / 828, 01370146, Zileide Penha da Silva Brito, 24.00, 20.00, 20.00, 64.00, 17-05-1971 / 829, 01413139, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 24.00, 21.00, 19.00, 64.00, 06-07-1982 / 830, 01300660, Maiba Souza Pinto da Silva, 24.00, 22.00, 18.00, 64.00, 19-10-1981 / 831, 01394207, Marcelle Machado de Miranda, 24.00, 22.00, 18.00, 64.00, 10-07-1984 / 832, 01208209, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 24.00, 23.00, 17.00, 64.00, 26-02-1978 / 833, 01567527, Camilla Francisco Ribeiro, 36.00, 16.00, 11.00, 63.00, 25-06-1982 / 834, 01192213, Juliana da Silva Argento Bassil, 35.00, 16.00, 12.00, 63.00, 06-05-1980 / 835, 01091581, Joao Henrique Selani Cruz Reis, 35.00, 17.00, 11.00, 63.00, 05-09-1978 / 836, 01269461, Bianca Santos da Silva, 35.00, 17.00, 11.00, 63.00, 24-03-1984 / 837, 01176684, Mario dos Santos Fernandes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 20-11-1964 / 838, 01315234, Vivianne Albuquerque Mendes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 07-07-1972 / 839, 01053930, Wrleides Aparecida Souza Ferreira, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 05-05-1970 / 840, 01422162, Raquel Braganca de Oliveira, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 09-11-1983 / 841, 01358324, Amanda Ferreira Rosenhayme, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 31-08-1980 / 842, 01324527, Marcela Ribeiro Moreno, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 15-04-1981 / 843, 01424343, Nelson Maia de Oliveira Junior, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 03-10-1983 / 844, 01108433, Sergio Franco de Souza, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 30-12-1969 / 845, 01247832, Priscila Wierman Gomes, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 16-03-1984 / 846, 01380745, Daniella Christina X de Oliveira, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 01-01-1983 / 847, 01488481, Maria Elisa Gomes Santanna, 33.00, 20.00, 10.00, 63.00, 13-08-1984 / 848, 01421727, Gitane Alves de Souza Crespo, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 22-01-1974 / 849, 01090135, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 23-09-1975 / 850, 01370057, Natalia Soares da Silva Palmar, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-08-1984 / 851, 01205552, Erica Araujo dos Santos Pombal, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 21-02-1969 / 852, 01388096, Nathalia Beserra Oe Souza Moreno, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 06-11-1976 / 853, 01448382, Pablo Vialle, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 30-03-1979 / 854, 01446703, Fernanda Leal Garcia, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 28-08-1984 / 855, 01164830, Adriana Nogueira Basilio, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 16-12-1975 / 856, 01341421, Monalisa Dias de Macedo, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 18-11-1981 / 857, 01571079, Fabricia Matos Pacheco de Andrade, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 05-01-1977 / 858, 01486004, Renata Jordao Fonseca, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 22-05-1980 / 859, 01290720, Christiane Faria Cabral Decaro, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 06-07-1969 / 860, 01173480, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 22-06-1976 / 861, 01173910, Patricia Goldner, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 13-07-1981 / 862, 01362950, Janaina Cristiane G da S Martins, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 18-03-1976 / 863, 01115669, Juliana Lacerda Marques de Moura, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 24-11-1980 / 864, 01342061, Monica Pereira Trigueiros, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 27-04-1982 / 865, 01179195, Tannit Timm Menescal Conde, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 24-09-1958 / 866, 01190997, Marco Antonio de Lima Alves, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 25-08-1965 / 867, 01053329, Rubia Pires Pillo Lopes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-08-1974 / 868, 01283421, Larissa Gomes Tostes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 10-12-1974 / 869, 01448595, Hari Ferrari Bittencourt, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 29-11-1978 / 870, 01039040, Marcela Sabadini Vicente, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 16-09-1981 / 871, 01448935, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 10-12-1977 / 872, 01480987, Clarice Carvalho Lima, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 06-12-1980 / 873, 01090240, David Garcia Azevedo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 25-03-1982 / 874, 01162675, Ana Claudia Passos Amorim, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 08-04-1983 / 875, 01424696, Simone Ribeiro Ferreira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 08-12-1970 / 876, 01204831, Ricardo Brega de Assis, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 10-07-1978 / 877, 01243748, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 12-03-1983 / 878, 01359657, Eliane Touriel Levy, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 26-05-1983 / 879, 01305115, Eduardo Rodrigues de Souza, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 31-07-1981 / 880, 01177036, Fabio Moreira Candido, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 29-03-1982 / 881, 01182099, Katia Aparecida da Silva Rocha, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 08-04-1970 / 882, 01209116, Fernando Areas do Nascimento, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 21-07-1978 / 883, 01103300, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 11-10-1978 / 884, 01388100, Gabriella Nery Barros, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 10-12-1980 / 885, 01077481, Thais Teixeira Fernandes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 21-01-1983 / 886, 01454064, Rui Lavoura Rocha, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 05-04-1954 / 887, 01233351, Catia Borges da Silva, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 08-10-1964 / 888, 01613960, Raquel Silva de Mello, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 08-04-1980 / 889, 01198750, Simone Terra Fadul Pessoa, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 02-04-1970 / 890, 01076183, Silvia Aparecida Ribeiro, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 14-08-1970 / 891, 01164821, Graziela Lages Manffrinato, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 17-04-1978 / 892, 01248197, Fabricia Barreiros Ribeiro, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 26-06-1978 / 893, 01170961, Carine Silva Mekdec, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 22-08-1979 / 894, 01194143, Renata de Oliveira Barletta, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 17-03-1981 / 895, 01312049, Josimar Machado dos Santos, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 14-04-1967 / 896, 01423584, Alexandre Nepomuceno Nunes, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 27-10-1970 / 897, 01459864, Paula Maria D Alberto Louzada Neves, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 07-11-1973 / 898, 01420046, Jorge Claudio Lyra Valente, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 22-04-1975 / 899, 01033140, Franciane da Silva Xavier, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 15-12-1978 / 900, 01243845, Roberta Almeida de Abreu, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 27-05-1982 / 901, 01410199, Raquel Carrao Machado, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 20-03-1984 / 902, 01090453, Angela Scarpa Fernandes Borges, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 25-07-1949 / 903, 01460900, Ingrid Sarmento de Souza, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 12-07-1977 / 904, 01350706, Alex Yuen Tong Chu, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 04-08-1980 / 905, 01179535, Marcela Dias Henriques, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 18-05-1983 / 906, 01371835, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 05-04-1984 / 907, 01560093, Vania Alcantara Erthal Rocha, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 18-04-1978 / 908, 01180550, Shirley Fahham Saporito, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 28-01-1953 / 909, 01424750, Thiago Duim Silveira Limongi, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 09-11-1970 / 910, 01268171, Ana Lucia Barros Amaral, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 24-01-1978 / 911, 01276620, Michele de Faria Cheker, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 15-05-1978 /"
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                                                                                                                                                                        "566018": [
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                                                                                                                                                                            "912, 01177982, Alessandra Mendes Viana, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 09-04-1980 / 913, 01429116, Marlous Xavier Batista, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 01-09-1980 / 914, 01159135, Priscila de Lima Montrezor, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 16-08-1982 / 915, 01396064, Andre Luiz Goldgenicht, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 15-07-1979 / 916, 01436910, Rafael Fernandes Franco de Oliveira, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 31-10-1980 / 917, 01368788, Marcia de Cerqueira Terra, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 23-02-1963 / 918, 01371991, Patricia Silva Neves, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 25-05-1979 / 919, 01324683, Daniel Martins de Vasconcellos, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 29-08-1981 / 920, 01424688, Luiz Gustavo Assumpcao Ximenes, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 19-03-1982 / 921, 01283774, Isabella de Almeida Raposo, 29.00, 20.00, 14.00, 63.00, 16-03-1981 / 922, 01103288, Jose Carlos Moraes Junior, 29.00, 21.00, 13.00, 63.00, 14-06-1983 / 923, 01185209, Wagner Caldeira Rodrigues, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 07-08-1952 / 924, 01452223, Denise Ramos, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 21-04-1970 / 925, 01190717, Sonia Cristina Vieira, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 24-03-1966 / 926, 01078089, Camila Carneiro Rodrigues, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 26-02-1978 / 927, 01178229, Wladimir Gurgel Cavalcante, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 27-02-1976 / 928, 01168312, Roberta Fernanda de Almeida, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 03-03-1978 / 929, 01252607, Rodrigo Martins da Rosa, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 29-01-1980 / 930, 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 12-09-1981 / 931, 01398571, Ana Claudia Silva de Souza, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 27-05-1967 / 932, 01104640, Joao Thiago Pereira, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 17-03-1973 / 933, 01614193, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 26-10-1976 / 934, 01314360, Anna Paula dos Santos Nunes, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 08-10-1981 / 935, 01236083, Carlos Henrique Martins de Oliveira, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 25-01-1967 / 936, 01119621, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 26-05-1967 / 937, 01095285, Simone Cristina Kappaun S Medeiros, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 24-03-1980 / 938, 01401106, Paulo Cesar Moreira de Sales, 28.00, 21.00, 14.00, 63.00, 27-04-1957 / 939, 01340328, Carolina Martins e Silva, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 24-07-1978 / 940, 01448170, Vivianne Cordeiro Machado, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 20-03-1961 / 941, 01450255, Leonardo Rozena Moreira, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 28-04-1978 / 942, 01094580, Milena Rabelo Portugal, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 24-04-1979 / 943, 01104853, Pedro Lannes El-jaick, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 02-03-1982 / 944, 01189743, Julio Cesar Longo, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-01-1962 / 945, 01325485, Janaina Fontes Gomes de Oliveira, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 16-11-1975 / 946, 01321048, Ana Paula de Souza Martins Carneiro, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-07-1981 / 947, 01449915, Fabio Silva Lima Lugao, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 25-04-1984 / 948, 01144936, Adriana Sarmento da Silveira, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 10-09-1971 / 949, 01177362, Marcelo Germano de Carvalho, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 05-07-1974 / 950, 01249770, Luiz Antonio Miranda de Lima, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 13-06-1978 / 951, 01432770, Fabyll Alves dos Santos, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 28-04-1980 / 952, 01182315, Iram Teles de Carvalho, 27.00, 22.00, 14.00, 63.00, 10-03-1958 / 953, 01152840, Sonia T Sampaio de Castro Ramon, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 04-09-1954 / 954, 01116029, Maria Solange Silva de Lima, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 23-07-1972 / 955, 01279521, Marcelo Duarte da Silva, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 12-12-1979 / 956, 01089331, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 11-12-1967 / 957, 01498550, Marcia dos Santos Ferreira, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 19-07-1968 / 958, 01283073, Alexandre Elias, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 06-05-1971 / 959, 01185500, Juliana Correa de Sa Carneiro, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 28-12-1979 / 960, 01182161, Priscila Coelho de Lima, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 29-04-1982 / 961, 01137557, Cristiano de Alcantara Sa, 26.00, 21.00, 16.00, 63.00, 05-09-1977 / 962, 01471945, Mila Villela Junqueira, 26.00, 21.00, 16.00, 63.00, 05-07-1983 / 963, 01269283, Bruna Bottino Vilafranca, 26.00, 23.00, 14.00, 63.00, 25-01-1980 / 964, 01249711, Andre de Jesus Dias, 25.00, 19.00, 19.00, 63.00, 19-10-1973 / 965, 01148206, Mariana Mamede Lourenco, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 05-07-1978 / 966, 01254685, Michelli Correa Camara, 24.00, 21.00, 18.00, 63.00, 21-08-1980 / 967, 01180118, Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni, 24.00, 23.00, 16.00, 63.00, 18-12-1974 / 968, 01179543, Marcos Andre Freitas Tinoco, 35.00, 16.00, 11.00, 62.00, 29-11-1983 / 969, 01207547, Paulo Cezar Lopes Barreto, 35.00, 17.00, 10.00, 62.00, 01-03-1972 / 970, 01613790, Livia Marins Santos, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 30-11-1979 / 971, 01485881, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 03-09-1981 / 972, 01355333, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 15-01-1980 / 973, 01166352, Renata Pinto, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 03-09-1981 / 974, 01401513, Elaine de Almeida Pires de Souza, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 13-05-1975 / 975, 07395558, Henrique Kifer da Cruz, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 14-07-1978 / 976, 01143034, Natalia Beatriz Casanova Pinho, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 16-10-1976 / 977, 01305344, Anna Paula Geada Soares da Cunha, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 10-11-1977 / 978, 01480952, Luana Monteiro da Costa, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 24-02-1981 / 979, 01194232, Beatriz Medeiros Noleto, 33.00, 18.00, 11.00, 62.00, 16-08-1983 / 980, 01135155, Ivone dos Santos Bento, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 21-11-1972 / 981, 01464426, Maeve Souza Ferreira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 27-06-1973 / 982, 01476831, Bernardo Margulies Cavalcanti, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 19-02-1981 / 983, 01203720, Fernanda Freire de Araujo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 14-05-1982 / 984, 01374877, Carla Guimaraes de Assis Martins, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 19-04-1962 / 985, 01444107, Eleonora Kira Valdez de Moura, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 29-01-1963 / 986, 01438182, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 02-05-1973 / 987, 01346237, Fabiana de Souza Villardo, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 17-08-1980 / 988, 01314408, Amanda Campos dos Santos, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 04-06-1981 / 989, 01179462, Raquel Cammarota da Rocha, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 28-12-1982 / 990, 01098829, Ana Carolina C de Andrade Goncalves, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 05-03-1983 / 991, 01490494, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 14-03-1984 / 992, 01493680, Sandra Fonseca Rego, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 10-06-1975 / 993, 01179500, Rafael Botelho de Castro Amorim, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 30-06-1980 / 994, 01447653, Carla Marcal de Miranda, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 26-06-1981 / 995, 01321900, Diana Santos do Nascimento, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 08-04-1985 / 996, 01210440, Heny Werner da Serra Costa, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-05-1960 / 997, 01446207, Livia Maria Saad de Freitas Gomes, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 12-11-1973 / 998, 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 04-06-1975 / 999, 01346695, Uiliam Barbosa Viana, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 05-11-1976 / 1000, 01394460, Eduardo Sobrino Gahyva, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 27-03-1978 / 1001, 01332686, Amanda Nonato Vieira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 12-03-1983 / 1002, 01015028, Bruno da Silveira Gomes, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 27-07-1977 / 1003, 01452614, Marcele Vieira Mathias, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 21-06-1978 / 1004, 01060457, Alessandra Cerqueira Pereira, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 07-02-1979 / 1005, 01356941, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 23-11-1974 / 1006, 01436740, Lucille de Souza Lima Ramos Maffei, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 01-07-1980 / 1007, 01485253, Gerson Pinto Muneron, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 28-02-1962 / 1008, 01306472, Mariana de Paiva Paschoal Olivieri, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 21-03-1977 / 1009, 01188062, Flavia Borges Fagundes, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 02-05-1978 / 1010, 01240196, Marcelle Perovani Mattos das Neves, 31.00, 20.00, 11.00, 62.00, 23-12-1973 / 1011, 01302973, Elaine de Oliveira Blum Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 06-09-1977 / 1012, 01191780, Cinthia Euphrasio da Silva, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 13-03-1979 / 1013, 01456016, Maria Carolina M de Albuquerque, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 14-01-1981 / 1014, 01085816, Vitor Costa Furtado, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 25-03-1981 / 1015, 01295012, Larissa Kaller, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 18-05-1981 / 1016, 01349368, Rodrigo Brand Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 10-01-1984 / 1017, 01007696, Denise da Silva Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 10-05-1984 / 1018, 01454250, Joao Felipe Vieira de Brito, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 29-07-1960 / 1019, 01207873, Daphne Sophie Anastassakis, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 25-01-1980 / 1020, 01358774, Luciana Oliveira Ramos, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 30-12-1980 / 1021, 01286870, Rafael da Silva Veloso, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 26-11-1982 / 1022, 01321161, Paula Pacheco Alves, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 17-12-1984 / 1023, 01410202, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-09-1968 / 1024, 01210394, Marcelo Luiz Rebello Horta, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 27-08-1970 / 1025, 01254529, Marcelo Santos Vieira, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 02-10-1971 / 1026, 01121294, Ludmilla de Moraes Lopes, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 29-10-1980 / 1027, 01410113, Ivete Helou da Silva, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 20-03-1963 / 1028, 01350552, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-09-1971 / 1029, 01300598, Marcia de V Correa Pimenta, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-05-1982 / 1030, 01123432, Sidineia Figueiredo da Silva, 30.00, 19.00, 13.00, 62.00, 01-12-1981 / 1031, 01152858, Iara Costa Conrado, 30.00, 19.00, 13.00, 62.00, 17-08-1982 / 1032, 01448277, Simone de Moraes Jouval, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 02-02-1971 / 1033, 01125753, Hilton Antonio Macedo Rafael, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 14-12-1978 / 1034, 01382985, Antonio Alves Ribeiro da Costa, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 04-12-1979 / 1035, 01376730, Felipe Vieira da Cunha, 30.00, 21.00, 11.00, 62.00, 10-02-1984 / 1036, 01448080, Eduardo Demaria Grova, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-08-1977 / 1037, 01316834, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 10-02-1981 / 1038, 01246739, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 19-08-1981 / 1039, 01319647, Carolina Mota Sena dos Anjos, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 18-10-1982 / 1040, 01376144, Kadine Laize Correa, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 05-10-1980 / 1041, 01442279, Eduardo dos Santos Bento, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 19-06-1984 / 1042, 01249665, Graziela Hubler de Amorim, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 13-09- 1976 / 1043, 01391178, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 14-12-1981 / 1044, 01274198, Sabrina da Costa Novaes, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 21-06-1981 / 1045, 01173529, Alessandro Tadeu Alvares, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 02-04-1984 / 1046, 01388037, Alcideia Novaes Smith, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 14-07-1969 / 1047, 01189611, Patricia Teixeira de Carvalho, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 22-02-1973 / 1048, 01456059, Renata Neves Mattos, 29.00, 20.00, 13.00, 62.00, 05-12-1979 / 1049, 01034570, Michelle Eccard Miller, 29.00, 20.00, 13.00, 62.00, 07-02-1981 / 1050, 01487361, Elisa Sicuro de Moraes Valle, 29.00, 21.00, 12.00, 62.00, 18-03-1980 / 1051, 01444042, Juliane Sampaio de Souza C Leal, 29.00, 23.00, 10.00, 62.00, 29-12-1982 / 1052, 01350730, Maria de Lourdes Silva Coelho, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 26-12-1957 / 1053, 01190474, Ricardo Carvalho de Teves, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 07-12-1967 / 1054, 01426087, Elaine Barboza Alonso, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 24-11-1973 / 1055, 01165470, Paula Soares Jorge, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 15-09-1975 / 1056, 01268287, Bianca Dantas Loureiro, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 27-06-1980 / 1057, 01362810, Paulo Roberto Fernandes Langoni, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 27-03-1964 / 1058, 01337033, Elizabeth de Souza Campos, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 19-06-1974 / 1059, 01247336, Fabio Barros Goncalves, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 20-09-1981 / 1060, 01274155, Monique Junger Schmid, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 31-07-1983 / 1061, 01351753, Leila Marcia Maciel Neves, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 23-11-1964 / 1062, 01164775, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 09-08-1974 / 1063, 01472372, Samantha da Fonseca Rezende, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 04-01-1984 / 1064, 01156977, Adriana Osorio Caldeira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 27-03-1985 / 1065, 01185322, Carlos Leonardo Cangussu Cardoso, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 27-06-1983 / 1066, 01316974, Vinicius Gabriel de Carvalho, 28.00, 20.00, 14.00, 62.00, 26-11-1979 / 1067, 01516710, Bianca Rodrigues Rabelo, 28.00, 20.00, 14.00, 62.00, 18-10-1984 / 1068, 01187376, Fabio Fioravanti Carneiro, 28.00, 21.00, 13.00, 62.00, 08-06-1979 / 1069, 01100254, Alienio Gomes Siqueira, 28.00, 21.00, 13.00, 62.00, 02-02-1980 / 1070, 01401262, Suelen Trindade Medeiros, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 06-02-1982 / 1071, 01173146, Alyne Soares de Araujo, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 19-12-1982 / 1072, 01452908, Maria Claudia Figueiredo Martins, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 04-04-1971 / 1073, 01355244, Ana Carolina Barros de Aleluia, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 29-05-1979 / 1074, 01122681, Rodrigo Alcantara de Souza, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 01-09-1979 / 1075, 01191578, Marcia Guidini Salgado Egrejas, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 03-08-1982 / 1076, 01323997, Luiz H Martins Guimaraes Pecanha, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 25-07-1979 / 1077, 01309331, Marcella de Rubim Nunes Lau, 27.00, 20.00, 15.00, 62.00, 16-02-1984 / 1078, 01283057, Victor de Castro Ribeiro, 27.00, 21.00, 14.00, 62.00, 13-01-1979 / 1079, 01455869, Andrea Amorim do Carmo, 27.00, 23.00, 12.00, 62.00, 29-04-1971 / 1080, 01119451, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 02-02-1960 / 1081, 01365533, Patricia Cristina de Castro, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 13-05-1983 / 1082, 01289284, Sandia Saltoris Cardozo, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 13-10-1978 / 1083, 01439634, Michelli Duarte Costa, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 15-11-1978 / 1084, 01191497, Diego Mendonca Lessa, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 02-06-1979 / 1085, 01269208, Gabriela Ferreira Pereira, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 17-01-1980 / 1086, 01090895, Suzana Garcia de Carvalho, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 26-03-1980 / 1087, 01343068, Patricia de Oliveira Franca, 26.00, 20.00, 16.00, 62.00, 31-03-1971 / 1088, 01391453, Livia Maria Mesquita Longo, 26.00, 21.00, 15.00, 62.00, 23-09-1978 / 1089, 01280112, Virginia Massariol de Souza, 26.00, 21.00, 15.00, 62.00, 24-07-1983 / 1090, 01306286, Marcia de Siqueira Franco, 25.00, 18.00, 19.00, 62.00, 22-05-1973 / 1091, 01452584, Anderson da Costa Roman Bispo, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 09-10-1963 / 1092, 01321978, Maria Carolina Castro Farias, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 03-12-1977 / 1093, 01408755, Debora Vieira de Oliveira Marques, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 04-12-1980 / 1094, 01191632, Rose Mary Sartore de S Geraldino, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 19-12-1958 / 1095, 01423975, Marcio Oliveira da Rocha, 24.00, 21.00, 17.00, 62.00, 06-01-1975 / 1096, 01370219, Daniel Pires Fernandes, 23.00, 23.00, 16.00, 62.00, 15-05-1981 / 1097, 01194950, Paulo Ricardo Nogueira Machado, 23.00, 24.00, 15.00, 62.00, 29-04-1977 / 1098, 01205153, Paula Vital Teixeira, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 14-11-1981 / 1099, 01203649, Giselle Carvalho Bessa, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 07-10-1981 / 1100, 01484311, Ana Cecilia Vieira Montenegro, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 13-04-1970 / 1101, 01455494, Maria Aline Rodrigues Freijanes, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 06-08-1979 / 1102, 01060449, Rafael Cerqueira Pereira, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 28-05-1980 / 1103, 01314238, Leonardo Guilherme Baldez Santos, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 14-10-1983 / 1104, 01314920, Mariane Territo de Barros Nunes, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 16-02-1978 / 1105, 01002074, Alexandre Moraes Rocha Santana, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 05-07-1978 / 1106, 01447548, Alessandra dos Santos M O de Souza, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 02-01-1971 / 1107, 01114794, Livia Batista Marinho, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 28-02-1974 / 1108, 01283685, Simone Mendes Simao de Oliveira, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 16-03-1976 / 1109, 01292056, Juliana Brochado Fernandes, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 26-05-1979 / 1110, 01269089, Ana Carolina Costa Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 01-01-1981 / 1111, 01457632, Cinthia Madeira da Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 13-02-1981 / 1112, 01487434, Isabel Minter Hughes Leon, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 03-05-1985 / 1113, 01207199, Joao Lucio Guimaraes Damasceno, 33.00, 18.00, 10.00, 61.00, 27-09-1956 / 1114, 01152890, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 13-05-1981 / 1115, 01295268, Samylla de Oliveira Juliao, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 17-11-1986 / 1116, 01191543, Ana Claudia Braganca Vilela, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 14-04-1979 / 1117, 01121308, Alessandra Pinheiro de Almeida, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 05-03-1981 / 1118, 01484729, Thiago Rangel Gomes Lopes, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 02-12-1982 / 1119, 01327054, Luciene Oliveira da Silva dos Santos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 19-06-1970 / 1120, 01191810, Claudia Vieira Seixas, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 24-01-1972 / 1121, 01613782, Leonardo Perez do Rosario, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 23-12-1974 / 1122, 01210114, Flavia Devoto Candido, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-03-1977 / 1123, 01030035, Fernando de Azevedo Assumpcao, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 20-01-1980 / 1124, 01249789, Giselle Queiroz dos Santos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 26-01-1980 / 1125, 01302590, Fabiana Garcia de S Guimaraes, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-10-1982 / 1126, 01178393, Rodrigo Ribeiro Pereira, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 13-11-1982 / 1127, 01495127, Beatriz Polycarpo de Almeida Mendes, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 27-03-1963 / 1128, 01424491, Ricardo Dias Villela, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 29-11-1977 / 1129, 01244590, Leonardo Nunes Magalhaes, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 05-01-1981 / 1130, 01077163, Flavia Carvalho Pinheiro, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 20-07-1983 / 1131, 01033786, Patricia Araujo Santos, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 21-06-1977 / 1132, 01487337, Raphael Valle de Martino, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 07-08-1979 / 1133, 01350315, Luciano Batista de Mello, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 08-04-1980 / 1134, 01437283, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 17-06-1983 / 1135, 01266390, Alessandra Prista da Silva, 31.00, 18.00, 12.00, 61.00, 09-03-1981 / 1136, 01187740, Patricia Maria Dusek, 31.00, 19.00, 11.00, 61.00, 27-10-1963 / 1137, 01120158, Ana Luisa de Souza Duarte, 31.00, 20.00, 10.00, 61.00, 08-07-1980 / 1138, 01319256, Isis Souza Diniz, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 23-03-1952 / 1139, 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-05-1956 / 1140, 01010506, Cleveri Vieira Pedrollo de L Dantas, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-07-1966 / 1141, 01173049, Sylvia Maria Dantas de Souza, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 04-11-1976 / 1142, 01179438, Cristina Silveira da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 16-02-1978 / 1143, 01178814, Jose Romilson Bonfanti Junior, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 14-12-1978 / 1144, 01210254, Ana Luiza Nogueira Franco, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 26-12-1978 / 1145, 01153625, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 28-12-1978 / 1146, 01449044, Maria Alice Pires Bento, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 06-11-1949 / 1147, 01122983, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 27-07-1967 / 1148, 01436643, Leticia de Azevedo Lopes, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 05-11-1981 / 1149, 01198939, Fabiana dos Santos Lima, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 08-02-1982 / 1150, 01297597, Almir da Silva Junior, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 05-12-1975 / 1151, 01446878, Joana Macintosh, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 10-09-1977 / 1152, 01334174, Alexandra Pereira Caldas, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 20-01-1978 / 1153, 01107895, Gustavo Guimaraes de Barros, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 14-08-1980 / 1154, 01353632, Cyro Jose Vivacqua, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 03-12-1981 / 1155, 01185454, Luiza Nunes Pereira Vianna, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 15-10-1982 / 1156, 01423703, Felipe de Lima Rocha, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 30-04-1983 / 1157, 01408674, Rosa Cristina Goncalves Alves, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 05-11-1983 / 1158, 01305310, Ana Carolina Pinto Alves, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 14-07-1984 / 1159, 01349414, Roberto Carlos Soares da Silva, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 12-07-1965 / 1160, 01212427, Fabio Demetrio Fernandes Camel, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 02-11-1970 / 1161, 01248880, Rodrigo de Queiroz Chaves, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 16-12-1976 / 1162, 01401718, Taryne Cardoso Ferreira, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 29-07-1979 / 1163, 01307746, Tatiana Borges da Silva, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 22-12-1980 / 1164, 01410440, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 07-01-1958 / 1165, 01173030, Carla Machado Bittencourt, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 06-08-1969 / 1166, 01347144, Leslie Torres Oliveira Ferreira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 15-02-1978 / 1167, 01183192, Rachel Seba Werneck, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 25-11-1978 / 1168, 01189913, Erika Feitosa Chaves, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 29-12-1979 / 1169, 01327062, Heloisa Augusto Lessa, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 12-03-1980 / 1170, 01318187, Lilian Porto da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 16-06-1980 / 1171, 01192388, Ana Luiza Ramos Teixeira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 31-03-1982 / 1172, 01370073, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 15-04-1982 / 1173, 01053523, Livia Castelo Branco Azevedo, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-10-1982 / 1174, 01290762, Vera Lucia Bastos Gabriel, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 26-07-1953 / 1175, 01114034, Ana Lucia Dias Penna, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 18-04-1963 / 1176, 01280228, Jussara Campos, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 05-09-1963 / 1177, 01194534, Giuliano Finetti Lopes das Chagas, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 15-01-1971 / 1178, 01448919, Alessandra Nahoum Carestiato, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 27-12-1973 / 1179, 01168630, Fabiana da Silva Dias, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 22-12-1975 / 1180, 01248359, Luis Augusto Damasceno Melo, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 29-12-1975 / 1181, 01448633, Juliana Lemmertz Vianna, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 01-01-1976 / 1182, 01312278, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 15-07-1977 / 1183, 01364820, Rodrigo Guimaraes Gomes Coelho, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 14-10-1980 / 1184, 01152912, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 11-12-1980 / 1185, 01274023, Roberta Cristina V Oliveira Barreir, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 23-03-1982 / 1186, 01152874, Bruno Cesar Rosas Giardina, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 27-07-1982 / 1187, 01457063, Amanda Maciel dos Reis, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 02-10-1985 / 1188, 01189972, Monica Damasceno Lopes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 24-03-1967 / 1189, 01119192, Fernanda David do Nascimento, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 14-04-1972 / 1190, 01331183, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 14-09-1974 / 1191, 01418130, Elaine Gomes Barreto, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 23-11-1978 / 1192, 01173111, Gustavo de Melo Pinto Guedes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 07-08-1982 / 1193, 01179110, Pablo Leonardo Toribio Cuadra, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 28-06-1969 / 1194, 01278282, Elisa de Carvalho Laurindo, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 13-01-1971 / 1195, 01316605, Monica Vera Cruz de Lima, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 30-07-1972 / 1196, 01395955, Cassius Rommel Nogueira Prado e Silva, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 09-02-1983 / 1197, 01436953, Barbara da Costa Rocha, 29.00, 20.00, 12.00, 61.00, 18-06-1983 / 1198, 01318314, Maria Eliane Adelino Pontes, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-05-1968 / 1199, 01195964, Edson Evangelista Junior, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 25-06-1964 / 1200, 01454218, Claudineia Azevedo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 11-07-1970 / 1201, 01136054, Marli Soares Braga, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 20-02-1971 / 1202, 01183044, Marcio de Brito Francisco, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 09-04-1971 / 1203, 01279653, Marcelo Villar Aballo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 30-08-1975 / 1204, 01247751, Ailmar Alves de Souza Figueiredo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 12-12-1958 / 1205, 01289578, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 25-06-1970 / 1206, 01477390, Luciana da Silva Barbosa, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 01-08-1976 / 1207, 01178644, Ilanna Christina de Melo Crespo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-11-1976 / 1208, 01395963, Sabrina Fernandes Babo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-08-1978 / 1209, 01044150, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 04-10-1980 / 1210, 01329111, Aline Goncalves Lessa, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 21-04-1982 / 1211, 01187406, Manoela Goncalves Almeida Pinto, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 24-06-1983 / 1212, 01289403, Silvia Rosa Fer reira de Paula, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 06-12-1960 / 1213, 01182188, Marcelo Sznajderman, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 08-12-1971 / 1214, 01254464, Adriana Bravim de Souza, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 07-04-1974 / 1215, 01162934, Junya Rodrigues Barletta, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 20-05-1974 / 1216, 01388088, Andrea Morais Soares Roldan, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 16-10-1974 / 1217, 01090461, Renata Pecanha Tinoco, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 01-09-1981 / 1218, 01144928, Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva Schweizer, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 02-10-1968 / 1219, 01197380, Jaqueline Marques Dreyfuss, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 05-06-1977 / 1220, 01197673, Caio da Silva Monteiro, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 25-12-1979 / 1221, 01350293, Augusto Jorge Rosa, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 29-06-1957 / 1222, 01180657, Roberta Ayello Forastieri da Costa, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 16-07-1981 / 1223, 01209833, Beatriz Percinoto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 11-05-1976 / 1224, 01176218, Claudia Castro de Albuquerque, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 07-07-1963 / 1225, 01286960, Elias Alexandre da Silva Junior, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 14-12-1975 / 1226, 01188020, Marco Antonio Reina de Barros, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 17-01-1962 / 1227, 01327259, Luciane de Moura Rodrigues, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 16-11-1972 / 1228, 01494317, Carla de Oliveira Furtado, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 10-10-1979 / 1229, 01413023, Raquel Prates Cavalcante, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 09-09-1981 / 1230, 01249002, Veronica Carvalho de Barros, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 28-03-1967 / 1231, 01155504, Luciana Teixeira da Silva, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 26-11-1975 / 1232, 01191748, Flavia Guimaraes Rodrigues, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 18-11-1980 / 1233, 01446908, Daniel Correia Sousa, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 10-08-1982 / 1234, 01273728, Leandro Lopes Fernandes, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 28-01-1980 / 1235, 01107550, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 19-02-1983 / 1236, 01164457, Manuela Abranches Martins, 27.00, 21.00, 13.00, 61.00, 10-05-1982 / 1237, 01190920, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 20-12-1985 / 1238, 01248383, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 12-09-1972 / 1239, 01053108, Erica Curty Gomes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 12-12-1972 / 1240, 01359746, Rubens Claudio de Miranda Junior, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 15-10-1977 / 1241, 01199064, Camila Conde Pires Lopes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 11-07-1978 / 1242, 01125648, Suelen de Souza Fernandes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 09-10-1983 / 1243, 01398105, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 12-01-1960 / 1244, 01614037, Carla de Medeiros Goncalves, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 26-08-1971 / 1245, 01258729, Rafael Rodrigues da Silva, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 07-04-1982 / 1246, 01109413, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 02-12-1975 / 1247, 01503561, Luiza Flora Pinheiro Cavalcanti, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 23-04-1976 / 1248, 01426451, Livingstone Pinheiro de Rezende, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 20-02-1977 / 1249, 01182218, Jose Luis Dias Pereira, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 01-01-1963 / 1250, 01346059, Renata Oliveira Mello, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 07-11-1972 / 1251, 01315005, Viviane Veiga Tavares, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 25-07-1982 / 1252, 01280104, Leonan Pereira Fernandes, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 22-07-1983 / 1253, 01485148, Carlos Gustavo de F M Medeiros, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 28-07-1984 / 1254, 01364235, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 25.00, 19.00, 17.00, 61.00, 02-07-1981 / 1255, 01402030, Rachel Castello Branco Mohamed, 25.00, 21.00, 15.00, 61.00, 01-07-1983 / 1256, 01209132, Thiago Lucchini Lazary, 25.00, 23.00, 13.00, 61.00, 16-02-1981 / 1257, 01448862, Andrea Azevedo de Carvalho, 24.00, 18.00, 19.00, 61.00, 13-07-1971 / 1258, 01183524, Ana Paula Fonseca Cavalcante da Costa, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 26-04-1972 / 1259, 01313720, Christiane Mouta Canizio Marques, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 25-06-1972 / 1260, 01254502, Patricia C Amorim C dos Santos, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 28-03-1975 / 1261, 01346121, Fabiane Fernandes da Silva, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 12-10-1976 / 1262, 01008315, Daniela do Carmo Tortorelli, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 19-08-1980 / 1263, 01125451, Dayana Vasconcelos Bezerra, 24.00, 21.00, 16.00, 61.00, 16-07-1982 / 1264, 01460200, Rozemberg Gomes Silva, 23.00, 20.00, 18.00, 61.00, 05-10-1974 / 1265, 01141244, Wallace Lucas Magalhaes, 22.00, 20.00, 19.00, 61.00, 05-08-1980 / 1266, 01418041, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 26-10-1980 / 1267, 01440276, Bernardo Lopes Sampaio, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 25-11-1983 / 1268, 01408917, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 15-06-1971 / 1269, 01135333, Rosangela Costa de Andrade, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 22-04-1978 / 1270, 01486101, Sandro Teixeira de Oliveira, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 28-11-1980 / 1271, 01098624, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 33.00, 16.00, 11.00, 60.00, 04-07-1983 / 1272, 01394223, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 33.00, 17.00, 10.00, 60.00, 24-03-1983 / 1273, 01153510, Camila Pascoal da Rocha, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 23-04-1980 / 1274, 01340948, Barbara Miranda Machado de Oliveira, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 30-11-1981 / 1275, 01328913, Fernando Cesar Platao de Almeida, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 17-07-1978 / 1276, 01173430, Maira Mendonca Reiff Carlos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 18-08-1984 / 1277, 01347268, Ana Beatriz Pessoa Proenca de Gouvea, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 21-12-1976 / 1278, 08946861, Diego Gomes Ferreira Leite, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 30-09-1981 / 1279, 01447610, Luciana Xavier Pereira Lopes, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 14-09-1984 / 1280, 01316559, Mariana Cruz Pinheiro, 32.00, 18.00, 10.00, 60.00, 20-04-1983 / 1281, 01446126, Daisy Maria Schau, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 01-05-1965 / 1282, 01153544, Fernando de Paiva Cruz, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 06-07-1968 / 1283, 01401785, Patricia Nogueira Alves Antunes, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 26-07-1971 / 1284, 01103970, Luciana Lopes de Medeiros Tavares, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 22-05-1977 / 1285, 01382055, Michel Baum, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 29-05-1980 / 1286, 01278398, Luciana Tubino Morand, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 24-07-1981 / 1287, 01121057, Erica Mello Figueiredo, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 15-06-1983 / 1288, 01428845, Vivian da Silva Scarpi, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 30-07-1983 / 1289, 01483692, Fernando Charles dos Santos, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 30-08-1963 / 1290, 01275046, Flavio Baptista de Oliveira, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 26-05-1979 / 1291, 01385003, Luciana Mesquita Costa, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 17-04-1982 / 1292, 01195050, Shana Luraschy Barreto, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 20-10-1982 / 1293, 01183001, Alfredo dos Santos do Nascimento, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 25-11-1967 / 1294, 01194135, Vera Regina Porto Mesquita, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 11-02-1961 / 1295, 01099140, Rafael de Amorim Siqueira, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 26-05-1980 / 1296, 01533568, Bianca Barbosa Lopes, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 27-06-1984 / 1297, 01174061, Bernardo Almeida Marques da Costa, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 17-05-1986 / 1298, 01150812, Ney Cosme Netto Teixeira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 10-11-1956 / 1299, 01385690, Celso Souza Geremias, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 29-11-1959 / 1300, 01176234, Patrice Blanche Delarue Tavares do Canto, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 15-12-1959 / 1301, 01204076, Daniel Maia Cordeiro, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 06-05-1963 / 1302, 01367323, Marcelo Pereira Motta, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 14-02-1968 / 1303, 01132741, Cristina Maria F de Oliveira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 17-06-1974 / 1304, 01424068, Rafael Barcia Sarnelli Lopes, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 30-11-1978 / 1305, 01173693, Ricardo Gomes de Freitas, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 25-10-1979 / 1306, 01502204, Paola Lopes Nunes Silva, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 08-11-1980 / 1307, 01004808, Alexandre da Silva Martins, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 08-07-1970 / 1308, 01308033, Anecilene Queiroz Ferreira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 26-09-1970 / 1309, 01171682, Ana Luiza Fernandes Sant Anna, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 20-01-1975 / 1310, 01432974, Renata dos Santos Fonseca, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 27-09-1975 / 1311, 01371851, Fabiana Ferreira de Castilho, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 25-01-1977 / 1312, 01423843, Guilherme F de Carvalho Eisenlohr, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 22-05-1979 / 1313, 01411640, Natalia Rodrigues Gomes, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 18-05-1981 / 1314, 01453580, Fernanda Cabral de Medeiros Castro, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 12-06-1981 / 1315, 01173782, Marcia Regina dos Santos Meirelles, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 14-03-1973 / 1316, 01347454, Luiz Alexandre C Castelo Branco, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 02-09-1982 / 1317, 01005863, Gilmara Meirelles Maia, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 20-10-1979 / 1318, 01117009, Vivian Carolina Sitta de Melo, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 03-04-1981 / 1319, 01114166, Cristiane Reis Soares, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 13-05-1977 / 1320, 01548557, Renato Guimaraes da Silva, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 07-11-1978 / 1321, 01173847, Evelyn Kugel, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 23-08-1980 / 1322, 01084232, Maria Martha Neves Considera, 30.00, 20.00, 10.00, 60.00, 03-01-1959 / 1323, 01191683, Samantha Magalhaes dos Santos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 30-01-1972 / 1324, 01329162, Ini Martha da Silva, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-08-1980 / 1325, 01251686, Bianca de Paiva Guimaraes, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 22-10-1981 / 1326, 01173898, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-06-1982 / 1327, 01421603, Clarice Martins Patrizi, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 28-08-1951 / 1328, 01104080, Miriam Dantas Coutinho, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 18-03-1970 / 1329, 01424769, Alessandra da Cruz Fabricio, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 17-02-1976 / 1330, 01094220, Ednardo de Almeida Bittencourt, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 15-08-1976 / 1331, 01453122, Katiucia Oliveira Marques, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 31-03-1977 / 1332, 01350641, Christiane Tavares Klayn do Couto, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 19-07-1978 / 1333, 01321498, Andrea Gomes de Napoli, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 28-10-1978 / 1334, 01161040, Marisa Rocha Miragaya, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 18-01-1958 / 1335, 01189735, Maristela P Rodrigues Estebanez, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-08-1961 / 1336, 01346075, Elizabeth Machado Mello, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 10-08-1977 / 1337, 01393154, Rafael Guedes de Barros, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 06-11-1982 / 1338, 01328824, Alexandre Ferreira, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 15-10-1968 / 1339, 01205404, Antonio Carlos Rodrigues da Silva, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 21-03-1981 / 1340, 01193988, Vanessa Pinto Cabral, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 03-06-1981 / 1341, 01436651, Taisa Navarro Lins Melo, 29.00, 20.00, 11.00, 60.00, 24-03-1975 / 1342, 01334212, Maria de Fatima de Paula Mussi, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-06-1961 / 1343, 01454447, Rita de Cassia Guimaraes Fernandes, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 06-04-1964 / 1344, 01289551, Monica Leite Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 09-03-1974 / 1345, 01121235, Renata Santos da Cunha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 30-03-1977 / 1346, 01033220, Marcos Antonio Schittino Junior, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 22-08-1980 / 1347, 01120220, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 20-11-1955 / 1348, 01155318, Terezinha Judith de Paula da Silva, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 15-10-1961 / 1349, 01155288, Andrea Paula Alves Barboza, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 31-10-1972 / 1350, 01163175, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 06-05-1976 / 1351, 01501933, Liliana Farah Teixeira, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-03-1979 / 1352, 01103083, Fernanda Bastos Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-09-1980 / 1353, 01347705, Marco Antonio do Nascimento, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 10-12-1976 / 1354, 01120328, Marcele Ramos da Cunha, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 30-08-1978 / 1355, 01449222, Vanessa Maria Mendonca da Conceicao, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 27-02-1979 / 1356, 01367153, Paula Freitas Neri Nascimento, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 23-09-1981 / 1357, 01349899, Alfredo de Almeida Machado Junior, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 19-04-1967 / 1358, 01166387, Andrea da Silva Salvador, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 07-06-1970 / 1359, 01346784, Graziella Cataldo Batista, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 18-08-1979 / 1360, 01457071, Bruno de Azevedo Aragao, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 03-04-1984 / 1361, 01166522, Andrea Pereira Tavora, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 19-07-1976 / 1362, 01179187, Ana Paula de Azevedo Barroso, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 25-10-1978 / 1363, 01478079, Geraro Philipe Filizzola de Medeiro, 28.00, 20.00, 12.00, 60.00, 27-07-1983 / 1364, 01246437, Ana Goncalves, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 04-09-1954 / 1365, 01240293, Katerusca Morandi N Martins, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 07-03-1973 / 1366, 01448684, Fernando Annes Vieira e Silva, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 30-04-1967 / 1367, 01244566, Leandro Santos Campos de Azevedo, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 13-04-1976 / 1368, 01490788, Fernanda Moreira Queiroz, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 22-11-1978 / 1369, 01493825, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-08-1971 / 1370, 01424017, Marcelo Vieira Perez, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 21-01-1967 / 1371, 01272306, Karla da Silva Macedo, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 18-11-1980 / 1372, 01478206, Lucas Bernardo Antoniazzi, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 22-09-1983 / 1373, 01280236, Cristina Borges Alves, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 23-04-1975 / 1374, 01478389, Juliana Menezes Daitchmann, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 13-12-1979 / 1375, 01446622, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 27.00, 21.00, 12.00, 60.00, 21-09-1961 / 1376, 01452185, Morgana Paiva de Andrade, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 02-10-1975 / 1377, 01379046, Claudia do Nascimento Duarte, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 22-03-1969 / 1378, 01209973, Valmir Correia de Almeida, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-05-1969 / 1379, 01153552, Johnny Henriques, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 13-12-1968 / 1380, 01199226, Ana Paula Barbosa Gaspar Bezerra, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 30-11-1978 / 1381, 01276697, Cristiane Maria Bittencourt, 26.00, 19.00, 15.00, 60.00, 10-05-1962 / 1382, 01336649, Alex Costa de Sousa, 26.00, 19.00, 15.00, 60.00, 02-07-1982 / 1383, 01436635, Elizabeth de Almeida Abreu, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 26-07-1961 / 1384, 01248812, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 28-01-1976 / 1385, 01490036, Karine Esther Krull, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 02-07-1984 / 1386, 01185667, Flavia Lira da Silva, 26.00, 22.00, 12.00, 60.00, 31-01-1981 / 1387, 01118412, Rafael dos Santos Monteiro, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 17-06-1977 / 1388, 01370243, Maria Angela de Alcantara Moreno, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 27-09-1960 / 1389, 01477420, Rosilaine F Steinbach O da Silva, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 04-10-1974 / 1390, 01374567, Adriana Cevarolli, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 21-07-1977 / 1391, 01156683, Gabriela Mayumi Hirabae, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 25-10-1984 / 1392, 01191250, Ricardo Vergilio de Souza, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 08-11-1971 / 1393, 01058088, Fernando Moura de Almeida, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 07-04-1980 / 1394, 01168762, Daniela Fonseca Ribeiro, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 25-06-1982 / 1395, 01203452, Lilian Burdman, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 26-01-1961 / 1396, 01120352, Carlos Alberto Xavier de Carvalho, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 15-04-1966 / 1397, 01269054, Annie Muniz Valverde, 25.00, 23.00, 12.00, 60.00, 31-07-1977 / 1398, 01115316, Erika Marques Alencar Araripe, 24.00, 18.00, 18.00, 60.00, 25-12-1982 / 1399, 01374745, Mariela Pacetta Baiardi, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 09-08-1977 / 1400, 01180185, Gisele de Mello Chervet, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 08-07-1964 / 1401, 01180690, Willian da Silva Ramos, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 24-07-1982 / 1402, 01306154, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 23.00, 21.00, 16.00, 60.00, 31-05-1972 / 1403, 01358022, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 23.00, 22.00, 15.00, 60.00, 27-05-1971 / 1404, 01098659, Mirian Batista Monteiro, 22.00, 18.00, 20.00, 60.00, 02-06-1983 / 1405, 01111175, Joao Dermeval Paz Santos, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 02-01-1970 / 1406, 01455346, Monica Ferraz Nogueira, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 29-08-1981 / 1407, 01247867, Paula Pais Leme Rodrigues, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 25-12-1979 / 1408, 01356992, Cecilia Andries Nogueira Canedo, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 01-03-1982 / 1409, 01452886, Marianna Mazza V M Manfrenatti, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 30-08-1984 / 1410, 01287532, Antonio Luiz Guimaraes, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 16-05-1970 / 1411, 01423215, Valesca Rodrigues Cleto Bezerra, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 13-11-1977 / 1412, 01080601, Eduardo Ferreira de Abreu, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 01-09-1984 / 1413, 01382365, Anna Paula dos Santos Rawstron, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 17-10-1976 / 1414, 01494309, Virginia Adao da Costa Johnsson, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 29-03-1977 / 1415, 01367021, Daniela Reis Weiss, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 17-03-1979 / 1416, 01336665, Aline Videira de Lima, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 02-12-1980 / 1417, 01237896, Ulysses Gomes Bezerra, 32.00, 17.00, 10.00, 59.00, 29-09-1983 / 1418, 01174312, Denise Raposo Cerqueira Campelo Silveira, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 20-11-1964 / 1419, 01459350, Marcia Soares da Cunha, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 13-10-1971 / 1420, 01183273, Maira Silvano da Fonseca, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 10-09-1984 / 1421, 01279807, Luciano Cavalcanti Freitas, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 19-06-1971 / 1422, 01118587, Thiago de Freitas da Costa, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 23-10-1979 / 1423, 01346288, Rosana de Souza Pinheiro, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 17-10-1980 / 1424, 01349961, Beatriz Oliveira Galvao, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 18-05-1981 / 1425, 01174444, Carlos Henrique de Coimbra C Franca, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 16-12-1969 / 1426, 01190644, Laura Lopes Barcellos, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 27-08-1977 / 1427, 01370090, Renata Nunes Teixeira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 20-02-1975 / 1428, 01187457, Tatiana Dupin Almeida Soares, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 04-09-1976 / 1429, 01452630, Thais Abrantes Coelho da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 11-02-1979 / 1430, 01436333, Evandro Correia de Souza e Lima, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 01-11-1972 / 1431, 01180991, Raquel Sardenberg C C Leal, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 05-05-1974 / 1432, 01118773, Bruna Pereira das Neves, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 23-01-1978 / 1433, 01418459, Hilem Moises de Souza Rodrigues, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 06-03-1980 / 1434, 01173669, Diego Carvalho Velasco, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 01-09-1981 / 1435, 01185616, Katia Maria Xavier Lameira, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 19-01-1966 / 1436, 01346229, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 20-01-1973 / 1437, 01247786, Adriana Rodrigues Alevato, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 22-03-1980 / 1438, 01208764, Claudia Goes, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 07-01-1982 / 1439, 01396013, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 04-05-1981 / 1440, 01438271, Marcelo Gomes Valverde, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 21-07-1972 / 1441, 01164490, Katy Cristine Fontinha Limaverde, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 08-01-1975 / 1442, 01052624, Fabiana Nascimento da Silva, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-05-1978 / 1443, 01187201, Gustavo Felix Pessanha, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 03-01-1980 / 1444, 01349236, Romulo Minas Santos Celano da Silva, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-04-1980 / 1445, 01155091, Rodrigo Reculiano de Almeida, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 06-05-1981 / 1446, 01446819, Marcella Franco do Rego, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-08-1981 / 1447, 01371924, Bruno Gabriel Esteves, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 22-02-1982 / 1448, 01116088, Fabio Vargas Nunes, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 21-05-1982 / 1449, 01207709, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 19-02-1983 / 1450, 01324462, Maria Lucia Pinto de Souza Lima, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 27-04-1960 / 1451, 01204572, Angela Potiguar Ribeiro, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 08-03-1977 / 1452, 01498045, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 06-02-1979 / 1453, 01351478, Maria Cristina Serra dos Santos, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 05-02-1975 / 1454, 01186132, Felipe Franca Campos, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 25-10-1977 / 1455, 01174126, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 16-05-1980 / 1456, 01272233, Fernanda de Souza Ferreira, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 13-09-1986 / 1457, 01156624, Daniele Pivatelli Charles da Silva, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 18-10-1982 / 1458, 01358375, Helena Campos Sarchis, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 15-02-1984 / 1459, 01349490, Danielle Gebara Ladvocat Cintra, 29.00, 19.00, 11.00, 59.00, 15-12-1973 / 1460, 01421913, Alexandre Nascimento Francisco, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 19-04-1973 / 1461, 01108468, Anderson de Azeredo Duarte, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 30-07-1976 / 1462, 01264745, Marcio da Costa Mello, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 16-02-1979 / 1463, 01245228, Debora dos Santos Souza, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 24-03-1971 / 1464, 01386867, Roberta Segadilha Borges, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 18-04-1973 / 1465, 01164899, Gabriella Kersten Madeira Basto, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 14-04-1975 / 1466, 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 01-10-1981 / 1467, 01286480, Michelle Henriques da S Carvalho, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 13-10-1984 / 1468, 01191403, Marcelo de Oliveira Navega, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 22-11-1978 / 1469, 01452410, Gustavo Cavalcante Betoni, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 08-03-1979 / 1470, 01107747, Paula Rocha Moreira Leite, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 24-03-1979 / 1471, 01179420, Marcio Duval Soares, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 26-10-1962 / 1472, 01440462, Aline Chaves de Souza Lima, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 18-05-1982 / 1473, 01417673, Amanda da Silva Canario, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 25-01-1983 / 1474, 01295128, Mariana Martins Pereira Bastos, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 22-03-1983 / 1475, 01350900, Claudio Romulo dos Santos, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 13-04-1969 / 1476, 01437534, Sandro Brezinsck Teixeira, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 05-07-1974 / 1477, 01316958, Ana Paula Marques Fernandes, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 18-12-1974 / 1478, 01350226, Renata Jacintho Ramos, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 23-03-1982 / 1479, 01183923, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 12-08-1978 / 1480, 01454269, Ilana Fernandes D Araujo, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 28-04-1981 / 1481, 01268198, Murilo Moura Guinther, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 30-07-1981 / 1482, 01248952, Dolores de Jesus Ferreira, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 11-04-1964 / 1483, 01349066, Erick Roberto Huguenin da S Gomes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 05-05-1973 / 1484, 01246968, Liliane de Paiva Guimaraes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 18-01-1981 / 1485, 01436511, Julia Bastos Figueiredo, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 14-06-1983 / 1486, 01631039, Davi Tavares Gomes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 06-09-1983 / 1487, 01116681, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 30-07-1960 / 1488, 01417363, Renata Prates Schwartz, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 14-10-1974 / 1489, 01416359, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 23-09-1975 / 1490, 01448668, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 27-02-1981 / 1491, 01060597, Raphael Cerqueira de Souza Hubner, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 10-12-1982 / 1492, 01287770, Patricia Nogueira Figueiredo, 27.00, 21.00, 11.00, 59.00, 30-10-1977 / 1493, 01103482, Joao Bosco Luna da Silveira, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 26-11-1970 / 1494, 01187422, Fernanda Martins Celestino, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 08-01-1982 / 1495, 01251031, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 22-08-1977 / 1496, 01122550, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 13-03-1966 / 1497, 01123440, Georgia dos Santos Chediak, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 27-01-1972 / 1498, 01485857, Patricia Noronha de Araujo, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 19-01-1973 / 1499, 01083279, Fabricio Galaxe Paes, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 28-01-1975 / 1500, 01157256, Jose Casemiro Ferreira de Freitas, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 21-11-1958 / 1501, 01504053, Ana Claudia Sant Anna, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 01-02-1967 / 1502, 01446754, Carlos Frederico Vicente de Souza Ferreira, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 11-08-1980 / 1503, 01177893, Jamerson Barbosa Figueiredo, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 26-07-1971 / 1504, 01250183, Heloisa Helena Pereira Vieira, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 25-01-1972 / 1505, 01159020, Tatiane Fonseca Elias Queiroz, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 02-05-1980 / 1506, 01489100, Themis Maria da Gloria de Souza Mello Saback D'oliveira, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 18-11-1977 / 1507, 01453327, Luciana Capiberibe Ferro, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 01-06-1979 / 1508, 01347675, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 15-10-1980 / 1509, 01209850, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 30-08-1979 / 1510, 01286560, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 25-04-1967 / 1511, 01379313, Tatiana Valente de Castro M Longo, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-11-1977 / 1512, 01197770, Vanessa Correa Barbosa, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 28-08-1979 / 1513, 01288881, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 18-03-1981 / 1514, 01155261, Reginaldo Andrade Cavalcante, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 30-04-1974 / 1515, 01472364, Natalia Tavares Fonseca, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 08-08-1981 / 1516, 01210009, Daniele de Novaes Medeiros, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 20-09-1975 / 1517, 01261622, Michelle Santos da Fonseca, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 31-08-1981 / 1518, 01186310, Vivian Nagib Batatel, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 17-02-1984 / 1519, 01125257, Carla de Oliveira Medeiros, 25.00, 20.00, 14.00, 59.00, 10-01-1979 / 1520, 01392476, Leila de Brito Ximenes, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 17-12-1979 / 1521, 01240285, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 26-03-1967 / 1522, 01073478, Guilherme Consentino Egalon, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 08-03-1974 / 1523, 01118943, Fernanda Lopes de Souza, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 19-02-1981 / 1524, 01122720, Iara Rabelo Guimaraes, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 21-04-1983 / 1525, 01327070, Raquel Augusto Lessa, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 19-05-1977 / 1526, 01289144, Tatiana Fernandes de Souza, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 27-06-1978 / 1527, 01357000, Ricardo Rossi Jullien, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 21-05-1982 / 1528, 01329154, Roma Resende Cantarini, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 05-12-1967 / 1529, 01191586, Dayana Machado Larangeira, 24.00, 21.00, 14.00, 59.00, 16-09-1982 / 1530, 01191888, Renata de Azevedo Bessa, 23.00, 19.00, 17.00, 59.00, 24-09-1969 / 1531, 01011820, John Kennedy Tayt-sohn, 22.00, 19.00, 18.00, 59.00, 03-11-1974 / 1532, 01323873, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 22.00, 20.00, 17.00, 59.00, 18-12-1972 / 1533, 01209140, Vivian Carrico Ramos, 22.00, 23.00, 14.00, 59.00, 08-01-1975 / 1534, 01090500, Felipe Costa Branco, 21.00, 20.00, 18.00, 59.00, 24-08-1976 / 1535, 01446762, Erli Sa dos Santos, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 28-01-1972 / 1536, 01401661, Glauce de Carvalho Afonso e Silva, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 10-11-1970 / 1537, 01371541, Thiago Coelho Castello Branco, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 01-11-1979 / 1538, 01392832, Leonardo Goncalves Pereira da Silva, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 18-03-1980 / 1539, 01180347, Paulo Thiago Bastos Rocha, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 10-04-1985 / 1540, 01344641, Carlos Augusto V do Nascimento, 32.00, 16.00, 10.00, 58.00, 31-10-1969 / 1541, 01391461, Gustavo Suzart de Siqueira, 32.00, 16.00, 10.00, 58.00, 31-05-1981 / 1542, 01319930, Cristiane Sepulveda Fonseca, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 12-01-1967 / 1543, 01264796, Anderson Martinl da Silva, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 19-01-1977 / 1544, 01104152, Jose Ricardo Ventura Correa, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 05-02-1976 / 1545, 01245180, Carolina Herszenhaut F Patricio, 31.00, 17.00, 10.00, 58.00, 15-10-1984 / 1546, 01516876, Miguel Jose Braga Gomes, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 23-11-1962 / 1547, 01418971, Fernanda do Amaral Marques Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 12-07-1969 / 1548, 01115197, Renata Gomes Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 13-08-1980 / 1549, 01179888, Alciley Lessa Barboza, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 12-02-1972 / 1550, 01192450, Ana Flavia Benardi Pimenta, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 08-06-1977 / 1551, 01170503, Genival Muniz da Silva Filho, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 05-02-1978 / 1552, 01312170, Bianca Martins Barcelos, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 03-01-1980 / 1553, 01209787, Carla Peixoto Fraga, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 10-06-1983 / 1554, 01415921, Roberta Oliveira de Alencastro, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 19-09-1976 / 1555, 01114069, Rayami Eliza Odate, 30.00, 18.00, 10.00, 58.00, 06-12-1968 / 1556, 01118900, Karina Carvalho Souza, 30.00, 18.00, 10.00, 58.00, 31-12-1977 / 1557, 01164287, Jose Alves de Abreu Filho, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 21-07-1962 / 1558, 01318446, Flavia Cava, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 21-12-1974 / 1559, 01104160, Maria Roberta Ventura Correa, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-11-1977 / 1560, 01254383, Pedro Rodrigues Ferreira, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 03-01-1981 / 1561, 01388053, Helton Fonseca Viegas, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 16-07-1983 / 1562, 01209647, Vanessa Rodrigues Valente, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 28-12-1974 / 1563, 01183222, Vanessa Amaral Salgado, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 20-06-1980 / 1564, 01183729, Cristiane Anselmo Tavares, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 06-09-1980 / 1565, 01180517, Paulo Roberto Goncalves Mendes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 21-07-1967 / 1566, 01103660, Marcia Bergome Magalhaes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 10-03-1971 / 1567, 01488155, Marcelo Vasconcellos de Mattos, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 27-09-1973 / 1568, 01191055, Rodrigo de Barros Lopes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 13-12-1975 / 1569, 01334115, Caroline Valente Cavalcante, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 05-01-1977 / 1570, 01060589, Maria de Mello Henriques B Lopes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 12-05-1983 / 1571, 01340697, Pedro Luiz Saraiva Rodrigues, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 26-08-1983 / 1572, 01448960, Dulcinea Moreira Martins, 29.00, 19.00, 10.00, 58.00, 28-09-1948 / 1573, 01417657, Ricardo Nunes de Castro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 27-01-1965 / 1574, 01319671, Cecilia Mayumi Adachi, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 23-11-1975 / 1575, 01190768, Alexandre Magno Carnevale de Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 25-09-1974 / 1576, 01109391, Patricia Teixeira Santos, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 15-01-1975 / 1577, 01432222, Rodrigo da Costa Broseghini, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 27-03-1976 / 1578, 01382535, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 11-09-1976 / 1579, 01458116, Luiz Felipe Curvello de Araujo, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 12-12-1977 / 1580, 01447599, Helissa Lopes Felix de Moraes, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 10-07-1981 / 1581, 01247182, Alessandra Dalledonne Serra, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 29-09-1981 / 1582, 01352288, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 05-05-1982 / 1583, 01424130, Rosane Bergman de Souza, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 20-09-1970 / 1584, 01436180, Tatiana de Brito M Costa, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 21-12-1978 / 1585, 01302990, Carlos Eduardo Guimaraes da Silva, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 13-08-1979 / 1586, 01103768, Juliana Cardoso Magis, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 22-09-1984 / 1587, 01099515, Carla Candido da Silva Santos, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 28-11-1984 / 1588, 01358588, Veronica Regina Carvalhovasconcelos, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 16-05-1969 / 1589, 01289365, Bianca Dias dos Santos, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 07-02-1982 / 1590, 01122738, Marcia Chalaca David, 28.00, 20.00, 10.00, 58.00, 23-08-1964 / 1591, 01321609, Marcelo Pinheiro Dantas, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1969 / 1592, 01456105, Angelica Alves de Moura Costa, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 18-09-1975 / 1593, 01343203, Tatiana Sloboda, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 07-06-1976 / 1594, 01487353, Flavio da Costa Lira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 13-04-1978 / 1595, 01346270, Luciana Borges da Silva, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 26-01-1979 / 1596, 01054007, Mayara Nalim de Oliveira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 10-01-1980 / 1597, 01494244, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 15-06-1981 / 1598, 01337424, Angela Ignacio, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 16-10-1982 / 1599, 01388010, Ernani Antonio de Sousa Junior, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-01-1983 / 1600, 01427687, Elina de Souza Silva, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-01-1962 / 1601, 01423223, Wallace Oliveira de Figueiredo, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-05-1966 / 1602, 01209590, Lucilene Maria L Tostes Paione, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-12-1969 / 1603, 01193872, Aline Bicalho de Freitas, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 28-02-1976 / 1604, 01230131, Regiana Pontes Lopes, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 21-11-1978 / 1605, 01108670, Fabio Vieira Rodrigues, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 02-02-1979 / 1606, 01312260, Marcela de Oliveira Teixeira, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 17-07-1981 / 1607, 01190245, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 29-07-1981 / 1608, 01316893, Fabiana Villardo Moreira, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 02-08-1982 / 1609, 01239384, Veronica Ferreira Vieira, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 03-09-1963 / 1610, 01197703, Ana Carolina da Cruz Faria, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 15-07-1982 / 1611, 01358030, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 15-03-1975 / 1612, 01163000, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 05-09-1978 / 1613, 01295225, Luiz Gustavo Figueiredo Nascimento, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 25-01-1979 / 1614, 01394231, Maria Fernanda Rosas Ferraz, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 09-06-1980 / 1615, 01328883, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 21-07-1964 / 1616, 01358600, Marcia Valeria Pires Ribeiro Reis, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 02-03-1966 / 1617, 01183699, Katia Celeste Rodrigues Odonnell, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 26-09-1974 / 1618, 01391240, Thiago Rezende da Silva, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 28-09-1982 / 1619, 01132075, Ieda da Conceicao Jorge, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 17-01-1964 / 1620, 01105744, Celia da Silva Castro, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 26-05-1964 / 1621, 01095234, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 10-05-1965 / 1622, 01033573, Joceli da Silva Oliveira, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 20-05-1968 / 1623, 01418955, Jordan Robison da Costa C Junior, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-05-1983 / 1624, 01114344, Flavia Correa Castro Soares, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 26-11-1983 / 1625, 01444379, Mauro Penna Ribeiro, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 10-02-1961 / 1626, 01446860, Antonio Carlos Pereira Horta, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 10-07-1961 / 1627, 01424793, Francine Candido Vieira Passalini de Souza, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 23-07-1982 / 1628, 01242016, Frank Ribeiro Andrade, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 11-02-1972 / 1629, 01095366, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 19-02-1976 / 1630, 01121146, Alessandra Karina de A Azevedo, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 30-07-1980 / 1631, 01182250, Luciana Souza da Mata, 26.00, 19.00, 13.00, 58.00, 03-09-1976 / 1632, 01376853, Ingrid Nazareth dos Santos Figueiredo, 26.00, 21.00, 11.00, 58.00, 14-12-1976 / 1633, 01194194, Veruska da Silva Rodrigues, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 15-11-1975 / 1634, 01288660, Rodrigo de Souza Zimmermann, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 10-02-1978 / 1635, 01392590, Carlos Eduardo Silva Goncalves, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 03-11-1978 / 1636, 01155105, Juliana Vieira do Nascimento, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 28-01-1982 / 1637, 01454102, Cesar Wagner Fontoura, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 17-05-1966 / 1638, 01444115, Adriana de Medeiros Goncalves, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 11-04-1974 / 1639, 01173596, Cinthia Julio Cassio, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 09-11-1977 / 1640, 01409310, Adriana Vinha Nunes Mantelli, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 05-12-1968 / 1641, 01155059, Alexandra Ferreira de Oliveira, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 07-08-1973 / 1642, 01442490, Cristiano de Souza Lopes, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 02-07-1975 / 1643, 01454471, Rosaura de Souza Medeiros, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 15-07-1977 / 1644, 01099787, Marco Aurelio Azevedo, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 06-04-1979 / 1645, 01122924, Luisa Silva de Jesus, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 26-06-1982 / 1646, 01489526, Erichson Alves Pinto, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 01-10-1984 / 1647, 01423452, Margareth Cardoso de Barros, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 18-08-1959 / 1648, 01034952, Heloisa Meyer Karl, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 04-06-1974 / 1649, 01033190, Rafael Damasco Vieira, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 15-04-1980 / 1650, 01120484, Ludmilla Melro Rego, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 18-07-1980 / 1651, 01243730, Rogerio de Lima Armond, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 03-03-1966 / 1652, 01164597, Cintya Lia Areas Carnevale, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 10-01-1981 / 1653, 01283430, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 08-02-1985 / 1654, 01180290, Katia Maria de Vasconcelos Fernandes, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 25-10-1961 / 1655, 01452266, Juliana Rodrigues Juca, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 08-10-1980 / 1656, 01021427, Michele de Souza Silva, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 09-04-1981 / 1657, 01208594, Joao Vitor Canedo Alexandre, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 23-03-1982 / 1658, 01132750, Thatiana Bastos Moraes, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 18-02-1983 / 1659, 01191071, Erica de Oliveira Rodrigues, 24.00, 19.00, 15.00, 58.00, 29-11-1978 / 1660, 01313738, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 24.00, 20.00, 14.00, 58.00, 29-04-1978 / 1661, 01374656, Hugo Menezes Guimaraes Neto, 24.00, 20.00, 14.00, 58.00, 10-09-1984 / 1662, 01372076, Juliane Andreia dos Santos, 23.00, 15.00, 20.00, 58.00, 06-01-1976 / 1663, 01205412, Paulo de Oliveira Kroff, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 15-12-1963 / 1664, 01095145, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 08-06-1972 / 1665, 01423649, Claudio Duchovny Grinberg, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 19-10-1964 / 1666, 01261584, Renata Coimbra Buin de Assis, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 03-04-1976 / 1667, 01075012, Leiya Leika Nita Morita, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 28-06-1977 / 1668, 01197339, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda, 23.00, 19.00, 16.00, 58.00, 05-03-1972 / 1669, 01034669, Mayque Sossai Vilela, 23.00, 20.00, 15.00, 58.00, 27-08-1983 / 1670, 01343181, Allan Magalhaes Marinho, 22.00, 23.00, 13.00, 58.00, 10-07-1975 / 1671, 01155237, Alberto Pereira Nunes, 21.00, 18.00, 19.00, 58.00, 10-02-1966 / 1672, 01272330, Aline Correa de Barros, 21.00, 19.00, 18.00, 58.00, 25-07-1983 / 1673, 01119699, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 21.00, 20.00, 17.00, 58.00, 04-06-1977 / 1674, 01195247, Vanesca Crisyina de Almeida, 21.00, 22.00, 15.00, 58.00, 24-07-1975 / 1675, 01182307, Thereza Cristina Silva Costa, 20.00, 19.00, 19.00, 58.00, 18-10-1980 / 1676, 01410547, Zilmar Guimaraes Perpetua, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 18-09-1947 / 1677, 01459775, Antonio Carlos Alves de Lima, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 02-10-1960 / 1678, 01309420, Susana Eduarda Madeira Rodrigues, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 04-11-1969 / 1679, 01452576, Simone de Moura Portugal, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 07-08-1970 / 1680, 01388398, Paula Boffoni Simoes de Faria, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 09-04-1976 / 1681, 01248251, Luis Henrique Couto Barbosa, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 17-06-1983 / 1682, 01455508, Monica Andrade da Cruz, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 11-07-1972 / 1683, 01158180, Gabriela Silva Costa, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 13-08-1973 / 1684, 01231715, Alessandro Jefferson de Souza Pereira, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 23-11-1973 / 1685, 01420330, Tatiana Nahas Frazao, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 24-07-1979 / 1686, 01343173, Rafael Arbex Barcellos, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 08-10-1979 / 1687, 01180231, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 01-09-1961 / 1688, 01460005, Marcos dos Santos Carneiro, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-07-1964 / 1689, 01190130, Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 02-08-1967 / 1690, 01242040, Cristina de Mello Ramos, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 22-01-1975 / 1691, 01398075, Mario Sergio C Greco Moreira, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-11-1976 / 1692, 01033204, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 19-12-1978 / 1693, 01346857, Renata Braga Habib Silva, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 10-05-1981 / 1694, 01274210, Diana Georges Freiha, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 02-10-1981 / 1695, 01246283, Mariana Lima de Souza, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 16-10-1984 / 1696, 01370030, Claudia Theophilo Rodrigues, 30.00, 17.00, 10.00, 57.00, 28-07-1964 / 1697, 01309161, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 23-09-1955 / 1698, 01243713, Luciana Lima Jackson, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 06-04-1972 / 1699, 01185225, Fabiana Perez Meirelles, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-09-1975 / 1700, 01455419, Simone Arnaud Simoes, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-01-1976 / 1701, 01244248, Victor Barros dos Reis, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-02-1978 / 1702, 01362984, Marcolino Teixeira da Cunha Neto, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-05-1982 / 1703, 01103164, Juliana de Almeida C Nascimento, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 16-09-1982 / 1704, 01166689, Roberta Zurlo, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 08-10-1983 / 1705, 01408658, Rodrigo Loures Machado, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 11-06-1976 / 1706, 01315315, Alexandra Pereira Confessor, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 20-10-1976 / 1707, 01122304, Flavia Ferreira de Souza, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 23-06-1980 / 1708, 01286579, Priscilla Louise Rocha Ono, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 05-08-1981 / 1709, 01548581, Helodi Raposo Goncalves, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 11-10-1982 / 1710, 01340646, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 15-06-1974 / 1711, 01380133, Ramon Carvalho Fragoso, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 04-06-1980 / 1712, 01281470, Raphael Nunes Sequeira, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 21-12-1981 / 1713, 01484907, Rafael Leite Guimaraes, 29.00, 18.00, 10.00, 57.00, 11-11-1967 / 1714, 01439960, Max Paskin Neto, 29.00, 18.00, 10.00, 57.00, 15-03-1982 / 1715, 01371657, Jose Francisco dos Santos, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 25-03-1962 / 1716, 01489186, Pedro Mayall Guilayn, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 17-12-1964 / 1717, 01306219, Paulo Roberto Camargo da Cruz, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 19-03-1966 / 1718, 01120115, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 30- 12-1975 / 1719, 01314939, Cristiane de Barros Baltar, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 07-12-1976 / 1720, 01053728, Juliana Marge, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 06-09-1977 / 1721, 01487060, Rogeria Morett Rocha, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 27-08-1979 / 1722, 01249835, Ingrid Resende da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 05-06-1980 / 1723, 01329480, Ana Carolina Souza Correia, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 07-11-1983 / 1724, 01165640, Sabrina de Azeredo Fernandes, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 10-08-1979 / 1725, 01448013, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 17-02-1980 / 1726, 01476998, Enrico Leite Cler, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 19-09-1980 / 1727, 01317016, Thais Gomes Pereira Salabert, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 14-09-1982 / 1728, 01484850, Carla Patricia Novaes da Silva, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 21-11-1983 / 1729, 01128434, Lucianne da Silva Dantas, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 23-06-1984 / 1730, 01493841, Jose Carlos Cabral, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 10-11-1954 / 1731, 01321951, Janilce Oliveira Teixeira, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 03-07-1967 / 1732, 01454129, Andre Rodrigues Marins, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 14-04-1969 / 1733, 01266179, Tais Medeiros Brandao, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 10-06-1977 / 1734, 01533916, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 22-02-1979 / 1735, 01182331, Mariana Naslausky Mibielli, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 03-02-1982 / 1736, 01349880, Sara Hendrich, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 06-08-1957 / 1737, 01283405, Vicente do Monte Souto Maior, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 29-11-1978 / 1738, 01177451, Marcio dos Santos Jardim, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 12-03-1980 / 1739, 01436279, Alessandra Leal Brasil, 28.00, 19.00, 10.00, 57.00, 04-02-1985 / 1740, 01242083, Mariana Dias, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 18-09-1960 / 1741, 01324519, Fernandino Correa Santanna, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 26-12-1962 / 1742, 01416278, Guilherme de Pinho Martins, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 05-08-1978 / 1743, 01186779, Renata Almeida Silveira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 07-04-1979 / 1744, 01329499, Alessandra Valeria Teixeira Pires, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 24-09-1980 / 1745, 01438905, Vitoria Girelli Nolasco, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 04-06-1964 / 1746, 01395246, Larissa de Oliveira Monteiro, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 10-05-1977 / 1747, 01358049, Anderson Christian Rodrigues, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 14-09-1977 / 1748, 01477927, Artur Parada Macedo, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 13-11-1980 / 1749, 01358553, Vinicius Cardoso Medina Gomes, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 24-08-1982 / 1750, 01279742, Aline Lima Vitoria, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 16-05-1974 / 1751, 01537784, Andrea Cabral Monteiro, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 09-01-1976 / 1752, 01197304, Iriel Alves Leite, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-12-1969 / 1753, 01098373, Marcos Barbosa Carvalho, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 12-07-1977 / 1754, 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-09-1977 / 1755, 01454390, Helder Rodrigues Vale, 27.00, 19.00, 11.00, 57.00, 17-07-1971 / 1756, 01613839, Patricia Machado Soares, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 14-03-1972 / 1757, 01093959, Marcelo Rosa Cabral, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 16-10-1972 / 1758, 01379364, Alexandra Granata Mello, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12-09-1975 / 1759, 01246305, Marcos Farias de Queiroz, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 10-12-1975 / 1760, 01093339, Flavia Zaiden Marcolino, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 05-03-1980 / 1761, 01116126, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 07-10-1979 / 1762, 01452070, Diogo Antunes Lemos Fernandes, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 07-12-1980 / 1763, 01177419, Bruno Franco de Sant Anna, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 26-04-1981 / 1764, 01371975, Ana Paula Augusto de Oliveira, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 22-04-1983 / 1765, 01429132, Jefferson Gomes de Moura, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 26-10-1983 / 1766, 01321315, Renata Lacerda Deschamps, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 19-05-1981 / 1767, 01007220, Andreza Cristina de Souza, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 03-06-1979 / 1768, 01290770, Felipe Vouguinha dos Santos, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 26-10-1979 / 1769, 01374826, Paula Vidal Cidri Martins, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 13-04-1980 / 1770, 01251481, Fernanda da Silva Lippi, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 23-05-1981 / 1771, 01316680, Fabricio dos Santos Moraes, 26.00, 19.00, 12.00, 57.00, 13-07-1973 / 1772, 01025066, Ana Paula de Amorim Santiago, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 15-07-1971 / 1773, 01209310, Alessandra de A Sant Ana Soares, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 25-06-1972 / 1774, 01177907, Edson Herculano da Silva, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 18-10-1972 / 1775, 01321862, Andressa Samis Borba de Azevedo, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 24-09-1973 / 1776, 01421620, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-01-1973 / 1777, 01209051, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 05-07-1978 / 1778, 01477510, Ricardo Correa de Araujo Junior, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 26-06-1981 / 1779, 01398474, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 11-07-1981 / 1780, 01194321, Mariana Areas Vieira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 25-07-1983 / 1781, 01212087, Cicero George de Oliveira Melo, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 25-09-1957 / 1782, 01437917, Carolina Soares Portugal, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 03-09-1975 / 1783, 01099388, Ieda Carolina Carvalho R Maria, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 06-05-1978 / 1784, 01472135, Fabio Salomao Lemos, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 31-05-1983 / 1785, 01485270, Edinilson Brasil dos Santos, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 25-03-1975 / 1786, 01194771, Cristina Constantino Freire Fonyat, 25.00, 19.00, 13.00, 57.00, 08-02-1971 / 1787, 01122460, Carla Oliveira Carneiro, 25.00, 20.00, 12.00, 57.00, 29-01-1984 / 1788, 01191390, Elza Maria Paredes Christiano Silva, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 21-07-1962 / 1789, 01379348, Eloisa Helena Danille, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 23-04-1970 / 1790, 01367110, Amauri Gomes, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 11-06-1970 / 1791, 01166727, Ana Lilian Velten Leal, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 01-06-1978 / 1792, 01185659, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 01-05-1981 / 1793, 01182412, Elizabeth dos Santos Lima, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 26-09-1962 / 1794, 01408747, Gislayne Andrade Alves, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 29-08-1977 / 1795, 01495160, Giselle Cristina Thurler Benedito, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 21-11-1978 / 1796, 01191896, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 20-06-1969 / 1797, 01090232, Juliana Henriques Bastos, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 20-09-1978 / 1798, 01274643, Patricia Dantas Lofiego, 24.00, 19.00, 14.00, 57.00, 05-10-1972 / 1799, 01011286, Isabelle Ferreiradossantoscalandrin, 24.00, 19.00, 14.00, 57.00, 17-03-1980 / 1800, 01421689, Isabel Cristina Jose Ramos, 24.00, 20.00, 13.00, 57.00, 16-07-1955 / 1801, 01205528, Renata Rodrigues de Oliveira, 24.00, 20.00, 13.00, 57.00, 30-08-1982 / 1802, 01180193, Janny Lee, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 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                                                                                                                                                                            "1826, 01371797, Luciana Calcagno Oliva, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 28-08-1977 / 1827, 01114689, Marcus Vinicius de Souza Farias, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 27-11-1980 / 1828, 01195158, Patricia Laureano Costa Martins, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 28-01-1977 / 1829, 01124030, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 21-10-1979 / 1830, 01418483, Luiz Francisco de Paula Batista, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 07-11-1981 / 1831, 01346709, Vanessa Matos Rufino da Rosa, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 05-01-1973 / 1832, 01306308, Filipe Caldas Junqueira, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 23-05-1979 / 1833, 01207520, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 28-01-1984 / 1834, 01495631, Huro Araujo de Aguiar Ernesto, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 23-08-1984 / 1835, 01424530, Aline Lopes Fernandes, 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Bezerra, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 10-11-1972 / 1848, 01447688, Tatiana Coutinho de Azevedo, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 06-12-1978 / 1849, 01309196, Thalita Sidrih de Figueiredo, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 24-07-1982 / 1850, 01452460, Beatriz Leandro Moraes T Alves, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 11-04-1984 / 1851, 01180177, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 15-04-1983 / 1852, 01477943, Maria Cristina de Andrade Freire, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 16-09-1961 / 1853, 01143131, Denise Reis Santos Hathaway Viegas, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-03-1975 / 1854, 01453343, Eduardo Pereira Mattos, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-02-1977 / 1855, 01493817, Melissa Coelho, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 05-11-1983 / 1856, 01116282, Flavia Franco Caetano de Campos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 15-10-1971 / 1857, 01203754, Vagner Rangel Moreira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 29-10-1979 / 1858, 01315099, Roberta Christina Balbi Campos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 06-03-1982 / 1859, 01309358, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-05-1982 / 1860, 01327038, Marcos Antonio de Oliveira Adao, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 22-04-1967 / 1861, 01177273, Claudia Guimaraes Marques, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 11-07-1976 / 1862, 01174460, Fernanda Reginaldo Dias, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 18-04-1977 / 1863, 01170945, Andrea Magalhaes de Araujo, 26.00, 18.00, 12.00, 56.00, 25-07-1970 / 1864, 01208250, Bruna de Assis Puppim, 26.00, 18.00, 12.00, 56.00, 16-01-1979 / 1865, 01105140, Carlos Fabiano da Silva Bastos, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 17-06-1979 / 1866, 01393006, Luciana Roriz de Souza Caldas, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 10-01-1981 / 1867, 01405519, Heloisa de Mendonca Mathias, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 30-09-1970 / 1868, 01238086, Rafael Gonzalez Fernandez, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 01-10-1971 / 1869, 01290738, Desiree Martins Campos, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11-12-1976 / 1870, 01117149, Daniele da Silva Carneiro, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-10-1978 / 1871, 01313649, Leonardo Ferreira de Santana, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-06-1982 / 1872, 01453076, Cristiane Leal Ferreira, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 04-06-1971 / 1873, 01318381, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 16-06-1977 / 1874, 01447432, Paula Ganeme do Amaral, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 20-12-1975 / 1875, 01362909, Maria Augusta Lopes Cecia, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 21-03-1979 / 1876, 01153609, Halinna Regina de Lira Rolim, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 28-12-1983 / 1877, 01462555, Ana Paula Scotton Brasil, 25.00, 19.00, 12.00, 56.00, 14-02-1978 / 1878, 01291157, Isabela Salgado Dourado Martins, 25.00, 20.00, 11.00, 56.00, 02-06-1980 / 1879, 01433059, Liege Maria Mussi Tanus, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 22-02-1959 / 1880, 01408534, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 20-12-1972 / 1881, 01347284, Marcio de Souza Peixoto, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 13-10-1975 / 1882, 01359517, Camila Teixeira Leite, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-12-1981 / 1883, 01234536, Carla Cunha Morgado da Silva, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 06-01-1982 / 1884, 01173081, Milay Santana Pedro, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 09-01-1982 / 1885, 01247697, Bruno Ferreira Menezes, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 09-01-1983 / 1886, 01190679, Augusto Aranha Froes, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 16-06-1962 / 1887, 01504150, Claudia Rodrigues Buys, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 27-09-1974 / 1888, 01176498, Georgia Faria Fernandes, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 23-04-1977 / 1889, 01411608, Mario Luiz Barreiros Andrade, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 18-03-1972 / 1890, 01324250, Virginia Tavares Bastos, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 15-07-1975 / 1891, 01246780, Cristiane Montassier da Silva, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 23-07-1967 / 1892, 01454579, Cristiane Sant Anna Barretto, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 02-07-1973 / 1893, 01203290, Carlos Eduardo Fernandes da Silva, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 06-07-1975 / 1894, 01093576, Rogerio Fabio de Almeida, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 08-04-1980 / 1895, 01209779, Reginaldo Alexandre Fontes da Silva, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 21-02-1966 / 1896, 01447831, Paula Ramalho de Moraes, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 01-09-1981 / 1897, 01143085, Adriana Cristina Eslabao de Araujo, 23.00, 19.00, 14.00, 56.00, 29-03-1978 / 1898, 01315242, Jonas Jose Pereira, 23.00, 21.00, 12.00, 56.00, 22-08-1966 / 1899, 01439405, Frederico Antunes Brenand Ongaratto, 22.00, 15.00, 19.00, 56.00, 11-12-1982 / 1900, 01440063, Maria Rosileide de Sousa Neri, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 13-07-1981 / 1901, 01191063, Adriana Algranti, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 07-05-1969 / 1902, 01198700, Cristina Rodriguez Whately, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 28-04-1973 / 1903, 01118757, Karla Rodrigues de Souza, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 10-09-1975 / 1904, 01201689, Humberto Freitas Soares Junior, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 10-09-1976 / 1905, 01421719, Isabel Lara Vitale, 21.00, 20.00, 15.00, 56.00, 07-10-1971 / 1906, 01115677, Tatiane Delmondes Goncalves, 20.00, 18.00, 18.00, 56.00, 15-03-1977 / 1907, 01490095, Leandro Menezes Sobrinho, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 26-03-1985 / 1908, 01501330, Monica Vieira de Oliveira, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 30-04-1965 / 1909, 01176552, Andrea Fratucelli Bravo, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 28-09-1975 / 1910, 01106333, Gustavo Jose Nogueira de Mello, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 11-01-1976 / 1911, 01376217, Andrea Miranda de Albuquerque Campo, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 25-03-1977 / 1912, 01337017, Ana Cristina Gomes Carracedo, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 11-05-1972 / 1913, 01455842, Alexander Marcelino Marques, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 02-03-1975 / 1914, 01410466, Carolina Coutinho Mazza, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 15-10-1976 / 1915, 01410679, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 21-01-1977 / 1916, 01165445, Eric Grootenboer, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 21-07-1976 / 1917, 01516574, Tatiany Batista Coutinho da Costa, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 02-08-1979 / 1918, 01441078, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 03-07-1984 / 1919, 01194810, Rebecca Feo de Oliveira, 28.00, 17.00, 10.00, 55.00, 09-04-1979 / 1920, 01386123, Jose Ricardo Faria Campos, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 29-04-1966 / 1921, 01434810, Jorge Andarilho Pimenta, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 28-01-1971 / 1922, 01376160, Marcos Aurelio dos Santos Borges, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 20-10-1981 / 1923, 01203568, Gisele Martins de Souza, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 03-05-1984 / 1924, 01205374, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-10-1975 / 1924, 01348248, Luiz Daniel Feldman, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-10-1975 / 1926, 01446304, Priscilla Goncalves Lomardo, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 30-10-1979 / 1927, 01346571, Regina Machado Nerys, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 26-02-1966 / 1928, 06507778, Andre Luiz Rocha de Freitas, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 12-09-1975 / 1929, 01196812, Raphael Varotto Ferrari, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 16-04-1982 / 1930, 01198807, Orlando Freitas de Frias, 27.00, 18.00, 10.00, 55.00, 10-12-1950 / 1931, 01394150, Roseni dos Santos Bezerra Torres, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 31-10-1966 / 1932, 01191314, Daniela Arantes Resende, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 05-01-1973 / 1933, 01121278, Ana Paula Gomes Imelk, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 21-09-1977 / 1934, 01314335, Rodrigo Barbosa dos Reis, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 30-01-1981 / 1935, 01479849, Rafael Del Guerso, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-02-1983 / 1936, 01505718, Claudia Puig da Costa, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 17-08-1984 / 1937, 01266527, Wanderley Francisco das Neves, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 13-04-1961 / 1938, 01494996, Marcio Codeco Claudino, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 05-12-1975 / 1939, 01496476, Fernando Luiz Rangel Rodrigues, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 13-04-1977 / 1940, 01210068, Vera Lucia Chaves Vasconcelos, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 18-09-1964 / 1941, 01104667, Graziela Vieira Freitas, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 25-06-1976 / 1942, 01250078, Elaine da Silva Mendonca, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 24-05-1979 / 1943, 01438107, Rones Bitencourt Barcelos, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 09-05-1982 / 1944, 01351630, Isabela Pinheiro Marchesan, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 21-12-1982 / 1945, 01395882, Claudia de Toledo Carvalho, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 02-07-1963 / 1946, 01025163, William da Costa Steiner, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 22-02-1978 / 1947, 01380176, Vanessa Barbosa Coelho de Franca, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 21-12-1979 / 1948, 01182684, Silvia Figueiredo Vieira, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 27-12-1980 / 1949, 01119028, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 26-12-1981 / 1950, 01207660, Cristina de Barros Fernandes, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 20-10-1953 / 1951, 01204670, Andrea Gomes dos Santos, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 28-12-1970 / 1952, 01318101, Graziela Maria V Martins Viegas, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 17-08-1979 / 1953, 01251082, Giselle Lima de Souza, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11-06-1983 / 1954, 01489542, Ronaldo Bussab Oliveira, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 21-03-1966 / 1955, 01392247, Marcia Martha Costa Furtado, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 12-12-1968 / 1956, 01350374, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 25-11-1969 / 1957, 01389785, Monica Ferreira di Fazio, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 26-04-1979 / 1958, 01420321, Carla Cristina Fonseca Davila, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 16-02-1981 / 1959, 01448420, Ana Carolina Leite Ventura, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 16-05-1981 / 1960, 01436422, Eliane Dantas Costa, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 16-02-1964 / 1961, 01325736, Andrea Lopes Gaidao, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 04-06-1973 / 1962, 01614096, Fernanda Leondy de Sant Anna, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 02-01-1982 / 1963, 01436392, Fernanda Arantes de Mattos, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 09-02-1984 / 1964, 01307819, Valdileia Flores Cabral, 25.00, 18.00, 12.00, 55.00, 04-03-1967 / 1965, 01494406, Heloisa Husadel Telles, 25.00, 20.00, 10.00, 55.00, 22-11-1979 / 1966, 01450239, Fabio Correa Guedes, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 08-01-1979 / 1967, 01340263, Roberto Dias Paes Leme, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 15-08-1973 / 1968, 01463055, Daniella Simonin Affonso de Miranda, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 04-06-1975 / 1969, 01456148, Tatiana Chiaradia, 24.00, 18.00, 13.00, 55.00, 20-06-1977 / 1970, 01242024, Sileide Jordao da Costa, 24.00, 20.00, 11.00, 55.00, 29-06-1965 / 1971, 01033476, Julio Cesar Frossard, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 11-09-1971 / 1972, 01104730, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 09-03-1979 / 1973, 01449958, Ana Beatriz Sarmento Lameira, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 17-03-1979 / 1974, 01336495, Felipe Balthazar de Almeida, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 27-05-1981 / 1975, 01205579, Clenia Silva do Nascimento, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 12-01-1978 / 1976, 01424319, Roberta Lustosa Carreira, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 18-03-1978 / 1977, 01002040, Tatiana Gomes da Silva, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 07-08-1973 / 1978, 01309609, Andreia Limpi Gouveia, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 13-03-1971 / 1979, 01307940, Paulo Mauricio Carvalho Guedes, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 16-09-1972 / 1980, 01252569, Gisele Silva do Carmo, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 04-01-1981 / 1981, 01454056, Fernando Luiz Moreira Sampaio, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 16-04-1962 / 1982, 01446924, Ana Helena dos S M da Silveira, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 21-08-1976 / 1983, 01427598, Debora Cunha de Melo, 22.00, 19.00, 14.00, 55.00, 19-01-1965 / 1984, 01114050, Helena de Almeida Joia, 22.00, 19.00, 14.00, 55.00, 23-11-1977 / 1985, 01274147, Lucianna Costa Carvalho, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 31-07-1981 / 1986, 01257226, Claudia Ayres, 21.00, 18.00, 16.00, 55.00, 03-09-1970 / 1987, 01367129, Valeria Gomes, 20.00, 18.00, 17.00, 55.00, 04-01-1973 / 1988, 01274511, Antonio Fontes dos Reis, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 25-11-1945 / 1989, 01362828, Maria Regina Alves Monteiro, 22.00, 18.00, 14.00, 54.00, 13-11-1946 / 1990, 01364090, Rachel Andressa da Silva Trani, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-07-1977 / 1991, 01182471, Aliekseyev Jacob, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 07-05-1978 / 1992, 01231774, Renata Cristina Rios de Oliva, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 30-10-1979 / 1993, 01289756, Vandeler Ferreira da Silva, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 13-03-1958 / 1994, 01252615, Carlos Alberto Fonseca Cardoso, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 22-06-1970 / 1995, 01376209, Romulo Limeira Grutes da Silva, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 19-04-1980 / 1996, 01034359, Debora Carla Netto Campana, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 02-05-1981 / 1997, 01111000, Giselle Perisse Ferreira, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 26-02-1983 / 1998, 01371894, Renata Andrade Paixao, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 28-11-1983 / 1999, 01353586, Luciana Schlang Cabral da Silveira, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 23-05-1968 / 2000, 01440764, Cristiana Maria Lira Pacheco, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 24-02-1970 / 2001, 01288954, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 21-03-1975 / 2002, 01459406, Barbara Ingrid Corso M de Oliveira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 15-02-1977 / 2003, 01359711, Heloisa do Amaral Licio, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 25-01-1978 / 2004, 01353861, Felipe Lopes Penzin, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 09-02-1985 / 2005, 01399683, Claudia Paola Maccadoro, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 22-02-1969 / 2006, 04432592, Glaucio Braga Carneiro, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 05-01-1976 / 2007, 01203746, Hislla Maria Cunha Carvalho, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 22-03-1982 / 2008, 01137174, Julio Cesar Coutinho Fernandes, 27.00, 17.00, 10.00, 54.00, 15-03-1981 / 2009, 01244442, Solismar Rosa Lopes, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 02-07-1962 / 2010, 01194186, Anna Maria de Melo Ferreira, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-05-1967 / 2011, 01266497, Elaine Brasil Pantoja, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-09-1979 / 2012, 01396005, Marcelo Pires Coimbra, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 29-03-1983 / 2013, 01434756, Thayse Rapallo Musco, 26.00, 18.00, 10.00, 54.00, 19-06-1981 / 2014, 01196138, Nicielen Nascimento Marins Teixeira, 26.00, 18.00, 10.00, 54.00, 27-08-1981 / 2015, 01132130, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 24-03-1969 / 2016, 01401564, Flavia de Oliveira Azevedo, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 03-04-1977 / 2017, 01434772, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 10-07-1979 / 2018, 01383655, Nadima Cavalcante Bernacchi, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 11-02-1967 / 2019, 01184130, Alberto Jorge Cardoso Junior, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 22-04-1972 / 2020, 01120190, Renata Salgueiro Santos Soares, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 18-10-1973 / 2021, 01439863, Ivone Bernardino da Silva, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 28-07-1977 / 2022, 01183311, Marcio Steillo Mendes, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 11-01-1979 / 2023, 01410474, Vanessa Senna Pinto, 25.00, 17.00, 12.00, 54.00, 27-10-1979 / 2024, 01487590, Julio Carneiro Silveira Ramos, 25.00, 17.00, 12.00, 54.00, 09-09-1982 / 2025, 01153676, Alzira Maria Simoes, 25.00, 18.00, 11.00, 54.00, 05-05-1967 / 2026, 01173154, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 07-04-1962 / 2027, 01318020, Katia Cristina Paiva de Andrade, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 08-04-1973 / 2028, 01257072, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 01-07-1973 / 2029, 01411624, Luiz Claudio Ramos Garcia, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 17-06-1975 / 2030, 01246232, Jean Phillipp de Oliveira Siqueira, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 02-02-1979 / 2031, 01110268, Elydio Ricardo de O Appolinario, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 30-06-1960 / 2032, 01321897, Claudio David Immediato, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 11-01-1963 / 2033, 01200518, David de Rezende Luz, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 20-11-1964 / 2034, 01251139, Angela Ribeiro, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 25-05-1959 / 2035, 01177842, Tania Lenara Gobbi, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 11-08-1971 / 2036, 01069012, Maria Madalena de Melo dos Santos, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 07-10-1960 / 2037, 01122940, Daniel da Silva Lagos, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 21-12-1978 / 2038, 01485822, Alexandre da Silva Eiras Fernandes, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 21-12-1979 / 2039, 01163159, Thelma Vaz de Mello Taube, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 07-11-1969 / 2040, 01164139, Stela Goncalves dos Santos, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 28-05-1972 / 2041, 01119311, Alcebiades Jose da Silva, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 14-01-1957 / 2042, 01414712, Marcia Cristina Barbosa Barcellos, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 02-12-1970 / 2043, 01272195, Juliane Silva Gomes, 23.00, 18.00, 13.00, 54.00, 03-05-1976 / 2044, 01446550, Luana Lopes de Oliveira, 23.00, 19.00, 12.00, 54.00, 10-06-1981 / 2045, 01392565, Alzira Nunes Martins Cruz, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 25-12-1966 / 2046, 01343041, Ademir Barbosa dos Santos, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 07-10-1971 / 2047, 01350463, Adriana Brum Sampaio, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 04-11-1976 / 2048, 01318179, Gustavo Menezes Gomes, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 14-09-1980 / 2049, 01125729, Neliny Soares Rodrigues, 22.00, 17.00, 15.00, 54.00, 20-11-1960 / 2050, 01449311, Thais Lautert Rangel, 22.00, 18.00, 14.00, 54.00, 03-03-1974 / 2051, 01177753, Marcio Antonio da Silva, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 01-12-1961 / 2052, 01247565, Andreia Moura Ferreira Antunes, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 04-03-1973 / 2053, 01459473, Adriano Espindula Soares, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 09-12-1980 / 2054, 01269410, Tatiana da Silveira Costa, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 14-04-1984 / 2055, 01251155, Vanessa Goncalves Lima, 21.00, 18.00, 15.00, 54.00, 17-02-1981 / 2056, 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 16-04-1980 / 2057, 01207768, Maria de Fatima Soares da Silva, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 20-09-1953 / 2058, 01273833, Roberta Dardeau de Carvalho Azevedo, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 20-05-1975 / 2059, 01196111, Itala Resende Carvalhal, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 21-02-1976 / 2060, 01274309, Rodrigo Magalhaes Leite Jesus, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 02-06-1979 / 2061, 01398393, Claudia Eleonora Torres Affonso, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 18-01-1965 / 2062, 01105078, Lucivaldo Felix de Moura, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 31-01-1979 / 2063, 01178830, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 02-07-1981 / 2064, 01171542, Iracema Gouveia de Oliveira Miranda, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 24-09-1981 / 2065, 01429175, Pedro Ribeiro, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 04-02-1982 / 2066, 01257099, Adriano da Silva Barbosa, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 30-05-1966 / 2067, 01421875, Tatiana Trabuco Bandeira, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-10-1974 / 2068, 01257382, Cica Pedreira Mendes, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-04-1977 / 2069, 01370375, Wander Luiz Dal Cere, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 15-07-1963 / 2070, 01485083, Mauro Maronez Navegantes, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 27-03-1972 / 2071, 01305832, Michele Rodrigues Teixeira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 09-10-1973 / 2072, 01188283, Denise de Novaes Bentes Monteiro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 12-06-1976 / 2073, 01447742, Ellen Rodrigues Vaz, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 10-07-1980 / 2074, 01053515, Mariana Castelo Branco Azevedo, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 28-09-1980 / 2075, 01137603, Victor Hugo Silva Lopes, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 15-03-1974 / 2076, 01000365, Fernanda Rodrigues Joao, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 06-10-1975 / 2077, 01154117, Paloma Pereira Souza Rufino, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 28-11-1984 / 2078, 01058398, Carlos Eduardo Campos R Miranda, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 23-04-1975 / 2079, 01199498, Rosa da Costa Cardoso de Menezes, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 24-01-1978 / 2080, 01350153, Rodrigo da Silva Marques, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 20-06-1980 / 2081, 01195913, Nadja Cristina P de Vasconcelos, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 03-02-1983 / 2082, 01170210, Georgeana Natashe M Rodrigues, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 07-09-1971 / 2083, 01280279, Paula de Moraes Rego F Coelho, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 04-10-1976 / 2084, 01115820, Gustavo Martins Pinto, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 21-01-1977 / 2085, 01486250, Adame Tomaz de Oliveira, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 03-11-1964 / 2086, 01321080, Patricia dos Santos Moquedace, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 25-08-1965 / 2087, 01209604, Viviane de Souza Quitete, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 18-08-1968 / 2088, 01408577, Marcus Vinicius Leitao Lins, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 10-03-1977 / 2089, 01374680, Livia Ottoni Passos, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 25-11-1982 / 2090, 01379267, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 25.00, 18.00, 10.00, 53.00, 13-05-1976 / 2091, 01346580, Fernanda Baptista Pinto, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 08-02-1966 / 2092, 01108557, Anna Paula Pereira Pessoa, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 18-09-1971 / 2093, 01392360, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 01-12-1981 / 2094, 01415972, Deborah Brito Dalmeida, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 19-06-1976 / 2095, 01143220, Simone Santos Roggia, 24.00, 19.00, 10.00, 53.00, 13-09-1975 / 2096, 01383620, Amanda Costa Monteiro, 24.00, 19.00, 10.00, 53.00, 01-03-1980 / 2097, 01272292, Carla Oliveira da Silva, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 16-12-1975 / 2098, 01185934, Lidiane Alves Teles, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 23-08-1978 / 2099, 01388320, Andrea de Carvalho Seabra, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 24-04-1979 / 2100, 01452894, Ingrid de Farias Righetti Tuppini, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 02-03-1981 / 2101, 01283332, Luyla Cavalcante de Souza, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 26-08-1981 / 2102, 01106988, Luiz Claudio Teixeira Souza, 23.00, 20.00, 10.00, 53.00, 01-03-1972 / 2103, 01347039, Alberto Fabio de Andrade, 23.00, 20.00, 10.00, 53.00, 24-05-1974 / 2104, 01178806, Alan Araujo de Carvalho, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 22-03-1979 / 2105, 01364197, Carlos Antonio Trindade, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 03-08-1956 / 2106, 01060848, Ana Cristina Lobato Brasil, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 11-12-1968 / 2107, 01446576, Maria Leonor Pontual dos Santos, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 08-11-1969 / 2108, 01448218, Aline Medina Vilhena, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 04-10-1974 / 2109, 01296647, Wander Luiz Martins Fontes, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 03-08-1974 / 2110, 01198858, Lilian Franca Ameijeiras, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 03-04-1983 / 2111, 01296639, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 04-05-1969 / 2112, 01209736, Marcio Silas Santos de Araujo, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 28-07-1972 / 2113, 01166760, Janine da Silva Barbosa, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 21-03-1980 / 2114, 01210483, Juliana Pereira da Costa Souza, 21.00, 17.00, 15.00, 53.00, 07-09-1979 / 2115, 01447246, Maria Aparecida Dantas Pessoa, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 02-05-1954 / 2116, 01324446, Ubiratan Soares, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 2117, 01356461, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 04-08-1982 / 2118, 01183680, Jane Ferreira de Avilla, 21.00, 19.00, 13.00, 53.00, 27-08-1961 / 2119, 01346156, Cristina Teixeira Mattioli, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 01-03-1976 / 2120, 01428705, Erica Borges de Santa Rosa, 20.00, 16.00, 17.00, 53.00, 18-03-1972 / 2121, 01185926, Sabrina Ferreira Dias Alves, 20.00, 17.00, 16.00, 53.00, 01-05-1982 / 2122, 01371983, Nelson de Almeida, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 20-05-1968 / 2123, 01459848, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 22-03-1971 / 2124, 01168100, Magno de Aguiar Maranhao Junior, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 27-07-1982 / 2125, 01368567, Jane Machado Biral, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 11-06-1971 / 2126, 01121731, Veronica Souza Fialho, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 03-03-1976 / 2127, 01489690, Juliana Giandalia, 26.00, 16.00, 10.00, 52.00, 28-03-1983 / 2128, 01144545, Nivea de Castro Silva, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 23-11-1953 / 2129, 01246712, Sonia Baptista da Silva, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 09-06-1967 / 2130, 01159470, Aline Alves Rabelo dos Santos, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 22-07-1973 / 2131, 01195697, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 19-08-1977 / 2132, 01199072, Sandra Maria de Santanna Reis, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 16-06-1963 / 2133, 01273973, Erly Marques da Silva, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 28-09-1972 / 2134, 01174851, Tania Braga Prieto da Silva, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 15-09-1959 / 2135, 01164449, Pablo Luciano de Almeida, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 03-09-1977 / 2136, 01157469, Leonardo Silveira Monteiro, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 17-10-1979 / 2137, 01312685, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 24-05-1969 / 2138, 01436449, Maria de Fatima de S Q Ocampo, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 10-01-1975 / 2139, 01199781, Flavio Sette Vianna Amado, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 04-06-1977 / 2140, 01453750, Alessandra Bitencourt Serpa Merce, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 01-03-1974 / 2141, 01484710, Patricia Ether Nogueira, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 16-05-1983 / 2142, 01478362, Sergio de Souza Macedo, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 08-10-1963 / 2143, 01114476, Marcia do Nascimento Fernandes, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 10-08-1966 / 2144, 01287842, Paulo Roberto Ferreira Amante, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 02-08-1968 / 2145, 01168517, Luiz Henrique Muller, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 07-12-1972 / 2146, 01498037, Andre Americo Senos, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 11-12-1971 / 2147, 01205099, Aline Kelly Ferreira, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 16-03-1977 / 2148, 01103822, Marcelo Giovanni Valente Maturana, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 29-04-1981 / 2149, 01389793, Gustavo Carualho da Silva Fontes, 23.00, 19.00, 10.00, 52.00, 31-01-1979 / 2150, 01401998, Luciane Barros Lunardi, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 13-04-1969 / 2151, 01321749, Carla Pires de Freitas, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 06-10-1976 / 2152, 01281410, Claudia Maria dos Santos Brandao, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 19-02-1970 / 2153, 01321870, Marcio Tadeu Martins dos Santos, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 12-06-1972 / 2154, 01299204, Maria Claudia Pego Fernandes Croner, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 16-11-1976 / 2155, 01316796, Lidice dos Santos Palmeira, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 29-08-1979 / 2156, 01231669, Osmar dos Santos Badiani, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 01-07-1981 / 2157, 01270613, Miquela Verona Percio, 22.00, 20.00, 10.00, 52.00, 23-09-1977 / 2158, 01132490, Luiz Alexandre, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 09-04-1960 / 2159, 01307916, Pedro Paulo Inglez Junior, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 05-03-1974 / 2160, 01034820, Marcia Cristina Ferreira Aguiar, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 12-06-1959 / 2161, 01504142, Jose Elias Parreira de Freitas, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 06-09-1976 / 2162, 01341286, Hebert Calor Nunes, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 23-01-1980 / 2163, 01155148, Sergio Roberto Gouvea Ferreira, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 20-12-1962 / 2164, 01248219, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 28-07-1969 / 2165, 01178334, Bruno Roberio Pereira da Silva, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 30-05-1984 / 2166, 01247433, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 20.00, 18.00, 14.00, 52.00, 28-05-1962 / 2167, 01401793, Jorge Luiz Santana, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 07-07-1955 / 2168, 01614045, Alexander Seixas da Costa, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 04-02-1979 / 2169, 01187651, Flavio Lourenco de Almeida, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 18-01-1970 / 2170, 01288920, Jacqueline Augusta de Mendonca, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 26-11-1971 / 2171, 01257080, Lenilson Joaquim Pereira, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 13-01-1977 / 2172, 01368648, Paulo Roberto Serejo Carl, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 17-04-1956 / 2173, 01391844, Natalia Machado Goes, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 19-02-1985 / 2174, 01180134, Eduardo Azambuja Bellieni de Souza, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 03-04-1971 / 2175, 01398113, Regiane Neves Vieira Perret, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 12-01-1981 / 2176, 01398377, Claudineide Japiassu Franca Pinto, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 16-10-1967 / 2177, 01449966, Ana Cristina Deleuse, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 13-11-1969 / 2178, 01162780, Marcia de Araujo Marchiori Dias, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 25-08-1973 / 2179, 01423827, Patricia Wanderkoke Goncalves, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 07-05-1974 / 2180, 01483820, Herbert Schulz Figueiredo, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 23-03-1978 / 2181, 01125834, Tatiana Fernandes de Souza, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 25-04-1979 / 2182, 01313630, Rogerio de Souza Calvao Junior, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 19-10-1975 / 2183, 01209256, Fernanda Faria Madeira, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 12-04-1977 / 2184, 01180525, Andreia Garcia Maia, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 07-11-1982 / 2185, 01212397, Varly Antonio das Neves, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 01-11-1957 / 2186, 01484095, Fabiano Aleixo Vieira, 23.00, 17.00, 11.00, 51.00, 29-01-1977 / 2187, 01184105, Leonardo Flavio Ribeiro de Resende, 23.00, 18.00, 10.00, 51.00, 12-08-1978 / 2188, 01423673, Marli Bello Ornellas, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 24-10-1969 / 2189, 01174045, Alessandra Borba Reis Rodrigues, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 10-02-1976 / 2190, 01147633, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 07-12-1977 / 2191, 01353870, Claudia Rosane Nobre Chaves, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 22-07-1976 / 2192, 01140272, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 03-08-1964 / 2193, 01264036, Elias de Barros Marins, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 06-08-1981 / 2194, 01392905, Aline Russo Andrade, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 16-08-1981 / 2195, 01132768, Fabia Mamede Souza da Silva, 22.00, 18.00, 11.00, 51.00, 15-01-1977 / 2196, 01376616, Leonardo Oliveira Karl, 21.00, 17.00, 13.00, 51.00, 30-10-1975 / 2197, 01356895, Denise Meorlluw Mello, 21.00, 18.00, 12.00, 51.00, 23-05-1964 / 2198, 01179063, Marcos Felipe Aragao Moraes, 21.00, 18.00, 12.00, 51.00, 08-05-1986 / 2199, 01247603, Cristiano Louzada Ribeiro, 21.00, 19.00, 11.00, 51.00, 07-01-1976 / 2200, 01454463, Zelia Regina da Paixao, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 10-03-1967 / 2201, 01231570, Andre Oliveira de Souza, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 06-01-1974 / 2202, 01446681, Leonardo Ezequiel dos S Carvalho, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-03-1979 / 2203, 01053965, Marcela da Silva Andrade, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 22-10-1979 / 2204, 01342088, Anastacia Barroso de Mesquita, 20.00, 16.00, 15.00, 51.00, 27-01-1977 / 2205, 01350749, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 20.00, 18.00, 13.00, 51.00, 09-07-1971 / 2206, 01495844, Vanessa Souza Tavares, 20.00, 19.00, 12.00, 51.00, 23-10-1979 / 2207, 01274686, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 10-06-1966 / 2208, 01037188, Cristina Sodre de Castro Marques, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 11-08-1970 / 2209, 01314220, Andrea Gomes Marinho, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 12-08-1970 / 2210, 01087061, Fabiana Volotao Peixoto, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 20-11-1975 / 2211, 01261657, Tatiane Barros Adriano, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 11-08-1979 / 2212, 01453106, Eduardo Seixas Serrao dos Santos, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-05-1981 / 2213, 01306243, Barbara Cristina Carneiro, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 24-01-1983 / 2214, 01462440, Rosileia Aparecida de Carvalho, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 12-11-1960 / 2215, 01344625, Alice Cristina Vieira Vitoria, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 15-04-1967 / 2216, 01427601, Adriana Froes de Souza, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 08-09-1976 / 2217, 01272632, Victor Neves e Figueiredo, 24.00, 16.00, 10.00, 50.00, 15-01-1976 / 2218, 01379283, Maria Isaura Cugula Guedes, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-12-1954 / 2219, 01283723, Glaucia Marcia de Oliveira Sartori, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 03-04-1967 / 2220, 01383680, Wilson Barbos Viana, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-04-1967 / 2221, 01052500, Robson dos Santos Andrade, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 21-01-1968 / 2222, 01197100, Alain Ferreira de Lucas, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-01-1975 / 2223, 01478044, Ana Paula Cordeiro da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 29-08-1977 / 2224, 01126016, Fabio Viegas Coelho, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 22-12-1980 / 2225, 01358430, Suzy Beatriz Araes Salgado, 23.00, 16.00, 11.00, 50.00, 27-03-1954 / 2226, 01118358, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 23.00, 17.00, 10.00, 50.00, 14-03-1976 / 2227, 01424270, Livia Rangel Alves, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 30-08-1979 / 2228, 01208683, Elizabete Vicari, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 05-06-1957 / 2229, 01341049, Tania Vera de Abreu da Silva, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 16-09-1962 / 2230, 01121669, Luciana Lindgren Costa, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 04-03-1969 / 2231, 01286510, Sandro de Souza Matos, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 02-10-1971 / 2232, 01436252, Thiago Viana Bertoldo, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 22-09-1977 / 2233, 01358723, Suelen Araujo dos Santos, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 25-08-1982 / 2234, 01116274, Igor Neves Rocha, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 05-09-1983 / 2235, 01105620, Marcia Cristina Moreira de Sa, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 18-10-1971 / 2236, 01190555, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 07-01-1973 / 2237, 01423029, Eduardo Henrique da Silva Reis, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 16-09-1978 / 2238, 01382349, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 21.00, 16.00, 13.00, 50.00, 03-12-1971 / 2239, 01283120, Marcela Vieites de Santanna, 21.00, 17.00, 12.00, 50.00, 17-11-1981 / 2240, 01246852, Robert Ferreira da Silva, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 23- 09-1968 / 2241, 01489569, Flavia Calixto de Souza, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 31-01-1977 / 2242, 01447777, Marcos Antonio Fernandes Maia, 20.00, 16.00, 14.00, 50.00, 21-12-1963 / 2243, 01285904, Eneas Araujo de Oliveira, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 16-09-1970 / 2244, 01401599, Christian Alves Nogueira, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 07-05-1971 / 2245, 01318659, Ivan Ribeiro dos Santjs Nazareth, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 17-07-1979 / 2246, 01503715, Anna Carolina Oliveira da Motta, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 18-12-1980 / 2247, 01249622, Marcos Dias Caetano Simoes, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 27-06-1983 / 2248, 01210246, Olivia Fonseca da Gama, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 11-08-1983 / 2249, 01331191, Ricardo Wilson Pereira Domingues, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 13-08-1966 / 2250, 01477854, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 05-02-1975 / 2251, 01503804, Jeane Milene Vieira de Almeida, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 26-05-1981 / 2252, 01180665, Viviane Bizerra dos Santos, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 30-05-1978 / 2253, 01212370, Luiz Pedro Pinto Nogueira, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 25-08-1953 / 2254, 01479890, Michele Madeira Isidoro de Souza, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 26-06-1975 / 2255, 01203770, Ingrid Braren Damato, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 21-06-1982 / 2256, 01236318, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 11-09-1972 / 2257, 01108476, Neuzilane Azevedo dos Santos, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 12-09-1972 / 2258, 01180002, Aline Coutinho Lopes, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 21-03-1976 / 2259, 01115693, Maria Alaide Vieira Baiao, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 28-04-1956 / 2260, 01243608, Carlos Eduardo Fernandes, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 21-01-1967 / 2261, 01274066, Sergio Fernandes Casiellani, 21.00, 16.00, 12.00, 49.00, 15-05-1982 / 2262, 01278410, Flavio Henrique Silva Pozzobon, 21.00, 17.00, 11.00, 49.00, 25-10-1981 / 2263, 01520121, Jose Adalto Brito da Costa Junior, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 21-06-1958 / 2264, 01285645, Cleonice Moraes do Espirito Santo, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 30-05-1981 / 2265, 01413244, Lidecy Magalhaes de Albuquerque, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 21-05-1950 / 2266, 01247891, Marcos Ribeiro Lopes, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 27-01-1954 / 2267, 01363026, Antonio Fernando Freire Japiassu, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 02-10-1961 / 2268, 01268295, Carlos Roberto Garcia de Melo, 20.00, 17.00, 12.00, 49.00, 10-07-1948 / 2269, 01121480, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 28-02-1977 / 2270, 01344676, Adriano Bastos Negreiros, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 04-05-1977 / 2271, 01274899, Marco Antonio Farah de Mesquita, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 12-04-1981 / 2272, 01482076, Luciana Mauricio Costa, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 03-02-1983 / 2273, 01246216, Gabriela Veloso Fernandez Casado, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 16-06-1984 / 2274, 01267965, Fernanda da Silva Viegas Goncalves, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 29-09-1977 / 2275, 01300601, Juliana Ferreira Coviello, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 10-10-1979 / 2276, 01327224, Eduardo Silveira de Souza Junior, 22.00, 16.00, 10.00, 48.00, 20-07-1976 / 2277, 01174215, Bianca Matta Obadia, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 08-07-1982 / 2278, 01180045, Janaina Menchini Calazans, 21.00, 16.00, 11.00, 48.00, 27-10-1976 / 2279, 01178350, Dierlan Verly, 21.00, 17.00, 10.00, 48.00, 17-02-1976 / 2280, 01132253, Roberto Senna Oliveira, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 01-10-1959 / 2281, 01349350, Marco Andre Allen da Costa, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 03-04-1980 / 2282, 01233114, Ana Paula Dias Andrade dos Santos, 20.00, 16.00, 12.00, 48.00, 02-01-1970 / 2283, 01110560, Celia Cristina Diniz da Silva, 20.00, 16.00, 12.00, 48.00, 16-11-1970 / 2284, 01173286, Vitor D Amato Rocha, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 10-04-1974 / 2285, 01452975, Estela de Castro Pena, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 16-05-1961 / 2286, 01382578, Daniela da Costa Freitas Saab, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 13-11-1973 / 2287, 01402099, Sulamita Schepelski Brasil, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 18-10-1973 / 2288, 01080466, Elizangela Aparecida de R Duarte, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 27-11-1973 / 2289, 01279572, Iara Cristina Carneiro Taranto, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 24-09-1979 / 2290, 01118820, Chirleia Gomes Colodino, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 06-08-1959 / 2291, 01379291, Evandro Santos Rezende, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 17-12-1966 / 2292, 01178792, Renata Borges de Almeida, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 28-05-1980 / 2293, 01437577, Luciana Abreu da Silva, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 29-10-1980 / 2294, 01070096, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 20.00, 17.00, 10.00, 47.00, 21-02-1974 / 2295, 01440705, Fernanda Rodrigues Dornelas, 20.00, 17.00, 10.00, 47.00, 19-12-1978 / 2296, 01280325, Marilda Carneiro Chaves Martins, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 14-08-1968 / 2297, 01305859, Edinilson do Nascimento Cerqueira, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 28-09-1971 / 2298, 01107178, Maria de Fatima da Silva Soares, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 13-02-1968 / 2299, 01194798, Antonio Mauricio de Figueiredo Neto, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 18-03-1967 / 2300, 01188305, Alexis Sotto Mayor, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 13-04-1972 / 2301, 01323946, Joao Frederico Messias de Carvalho, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 29-04-1972 / 2302, 01306022, Monique Chame Vasques Alevato, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 25-10-1980 / 2303, 01322508, Claudio Gomes de Brito, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 01-08-1983.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 119, 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 10-03-1964 / 2, 147, 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 33.00, 19.00, 19.00, 71.00, 31-03-1981 / 3, 285, 01119559, Rafael Medina Machado, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 05-05-1979 / 4, 486, 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 08-10-1982 / 5, 930, 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 12-09-1981 / 6, 944, 01189743, Julio Cesar Longo, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-01-1962 / 7, 998, 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 04-06-1975 / 8, 1139, 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-05-1956 / 9, 1170, 01318187, Lilian Porto da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 16-06-1980 / 10, 1466, 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 01-10-1981 / 11, 1754, 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-09-1977 / 12, 1790, 01367110, Amauri Gomes, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 11-06-1970 / 13, 1812, 01289454, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 12-09-1965 / 14, 2056, 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 16-04-1980 / 15, 2116, 01324446, Ubiratan Soares, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 16, 2292, 01178792, Renata Borges de Almeida, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 28-05-1980.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n1, 01210041, Flavia Fernandes Duarte, 38.00, 20.00, 16.00, 74.00, 20-10-1981 / 2, 01116193, Geane Brandao de Azevedo, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 17-08-1978 / 3, 01447017, Flavia Fernandes da Rocha, 35.00, 21.00, 16.00, 72.00, 22-07-1974 / 4, 01209990, Delcio Abrantes Junior, 32.00, 20.00, 20.00, 72.00, 03-10-1980 / 5, 01447718, Livia Silva de Almeida, 31.00, 24.00, 17.00, 72.00, 18-01-1982 / 6, 01446690, Daniela Cristina da Fonseca Ribeiro, 30.00, 25.00, 16.00, 71.00, 09-08-1978 / 7, 01432354, Viviane Santos de Lourenco Oliveira, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 28-06-1979 / 8, 01115499, Cintia Felipe Perlingeiro, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 06-07-1982 / 9, 01090640, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 25-03-1985 / 10, 01432915, Renan Pinto Rodrigues, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 23-03-1984 / 11, 01119362, Elisabeth Barreto de Mendonca, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 24-01-1957 / 12, 01456075, Renato Miethe de Aquino, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 07-06-1980 / 13, 01038036, Claudia Cristina dos Santos Pires, 28.00, 23.00, 17.00, 68.00, 30-03-1971 / 14, 01117173, Leonardo Ramos Madeira da Silva, 28.00, 23.00, 17.00, 68.00, 23-01-1982 / 15, 01141058, Eliane da Silva Monteiro Barcellos, 27.00, 22.00, 19.00, 68.00, 28-11-1968 / 16, 01119591, Aline Quaresma Pimentel Carriello Correa, 35.00, 18.00, 14.00, 67.00, 06-03-1980 / 17, 01121421, Luciana Monteiro Ramos, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 14-07-1980 / 18, 01119257, Silvia Regina Carvalho Ribeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 03-12-1963 / 19, 01350927, Gabriela Ferreira Falcao, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 25-05-1981 / 20, 01305158, Viviane da Conceicao, 29.00, 21.00, 17.00, 67.00, 26-01-1982 / 21, 01114590, Renato Jose de Avila Baldi, 36.00, 17.00, 13.00, 66.00, 11-08-1982 / 22, 01090267, Bruna Herdy Lopes Coelho, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 10-01-1982 / 23, 01104896, Elenilson Silveira Bastos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 06-04-1965 / 24, 01184318, Claudecir Ribeiro da Silva Junior, 29.00, 19.00, 18.00, 66.00, 31-01-1977 / 25, 01118706, Isabela Rocha Novaes, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 07-03-1974 / 26, 01105973, Roberta Campany de Oliveira, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 26-12-1978 / 27, 01121219, Tatiana Miranda Teixeira de Freitas, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 01-12-1979 / 28, 01116398, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 06-03-1979 / 29, 01115855, Monica Patricia Welge Goncalves, 29.00, 23.00, 13.00, 65.00, 22-10-1974 / 30, 01446142, Tatiana Ribeiro de Britto, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 02-10-1994 / 31, 01502093, Marcelo Bon Costa, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 16-11-1975 / 32, 01115995, Gisele de Paula Nascimento, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 15-10-1964 / 33, 01478125, Elisabete Fonseca de Mello Aquino, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 14-12-1975 / 34, 01501542, Ana Carolina Martins de Magalhaes Frederico Gomes, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 06-11-1979 / 35, 01436848, Marcelo Henrique Teixeira Pereira, 29.00, 21.00, 14.00, 64.00, 16-04-1967 / 36, 01104438, Michel Angelo Moura Procopio, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 04-09-1979 / 37, 01118293, Aline Anacleto Alexandre Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 15-02-1983 / 38, 01120026, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 15-10-1983 / 39, 01105345, Josefa Maria da Silva Borges, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 11-09-1961 / 40, 01083252, Maximiliano Vieira Lopes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 31-12-1967 / 41, 01501950, Bruno Pereira Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-06-1978 / 42, 01323750, Cristiane do Prado Brotto, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 20-07-1982 / 43, 01447270, Patricia de Olivaes Victoria, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 09-09-1980 / 44, 01495666, Ricardo Lopes de Oliveira, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 10-04-1969 / 45, 01305131, Monica Santos de Oliveira Silva, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 19-01-1973 / 46, 01427857, Bernadete Constanca Meneses, 29.00, 20.00, 14.00, 63.00, 07-12-1978 / 47, 01098861, Emmanuel Ali Novaes Faria, 27.00, 21.00, 15.00, 63.00, 04-06-1984 / 48, 01103644, Alessandra Cristina Santos Gontijo Faro, 32.00, 17.00, 13.00, 62.00, 15-03-1978 / 49, 01038095, Geizi Fernandes de Souza, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 27-08-1977 / 50, 01189603, Lucianna Ferreira Pacheco, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 26-12-1979 / 51, 01077767, Mariana Cruz Terra, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 20-06-1980 / 52, 01121189, Cristiana Bailly Magalhaes, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 21-09-1971 / 53, 01446592, Michele Sppozido de Carvalho, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 18-05-1975 / 54, 01428810, Dorvanildo do Espirito Santo Penha, 23.00, 22.00, 17.00, 62.00, 21-03-1963 / 55, 01115812, Julia Souza Lopes, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 13-08-1979 / 56, 01120034, Tatiana Maria da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 21-01-1977 / 57, 01040260, Claudia Marcia de Souza Matos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 29-09-1965 / 58, 01116100, Cristiano da Silva Barros, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 11-07-1973 / 59, 01446258, Luis Fernando Duarte, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 15-12-1958 / 60, 01266063, Sergio Leopoldino Gremiao, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 10-08-1965 / 61, 01120573, Rosane Ribas da Costa, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 21-12-1974 / 62, 01495798, Maria Bernadete Silva Lopes, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 19-02-1964 / 63, 01058401, Maristela Teixeira Moreira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 01-08-1974 / 64, 01117041, Adriana Karla S da R F Rodrigues, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 04-09-1975 / 65, 01116592, Madelise Dalsenter de Goes Telles, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 01-05-1980 / 66, 01107380, Melissa dos Santos Lourenco, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 11-08-1979 / 67, 01533746, Walzer Junqueira Ferraz Simoes, 29.00, 19.00, 12.00, 60.00, 21-10-1962 / 68, 01305042, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 15-07-1981 / 69, 01427725, Sergio da Silva Combat, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 09-06-1963 / 70, 01079107, Mario Diyodi Shinoda, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 27-08-1965 / 71, 01105302, Lucia Dolejsi, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 07-09-1955 / 72, 01495496, Juliana Lopes Mendonca da Silva, 26.00, 21.00, 13.00, 60.00, 22-02-1978 / 73, 01107755, Sarah Ramos Assed Nery de Sa, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 02-06-1977 / 74, 01108360, Rogerio Fraga Veit, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 22-12-1976 / 75, 01501488, Camilla Macedo Haddad, 22.00, 21.00, 17.00, 60.00, 23-05-1978 / 76, 01038079, Maria Rita Pereira da Silva, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 01-06-1957 / 77, 01194291, Carla da Silva Marques, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 10-07-1975 / 78, 01115049, Claudia Alexandra D Pessanha, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 07-12-1981 / 79, 01105957, Adhemar Nunes da Silva Neto, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 07-07-1983 / 80, 01533800, Isabella Figueiredo Valente, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 14-09-1974 / 81, 01025104, Debora Maria G Machado Ribeiro, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 16-05-1977 / 82, 01293990, Fernanda Maria Freitas de Souza, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-09-1974 / 83, 01105230, Antonio Augusto da Silveira Grado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 17-02-1978 / 84, 01447793, Marina Cardim Mata, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 18-11-1969 / 85, 01105574, Giselle Fernandes Teixeira, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 19-06-1980 / 86, 01447785, Lori Marlene Penno Reis, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 27-11-1953 / 87, 01453998, Marcelo de Azevedo, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 18-06-1975 / 88, 01108492, Bianca das Gracas Melo Silva, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-05-1978 / 89, 01058193, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 09-09-1978 / 90, 01120727, Rodrigo Duarte Scott, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 07-02-1977 / 91, 01120409, Maria Jane Ferreira de Oliveira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 20-10-1956 / 92, 01141082, Alessandra Correa Maia Moreira, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 12-06-1975 / 93, 01114778, Leandro Pereira Rangel, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 21-02-1976 / 94, 01447009, Jorge Targino da Silva Junior, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 11-04-1973 / 95, 01079166, Fernanda Barroso Soares, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 19-03-1981 / 96, 01208144, Benair de Souza Lemos Igrejas, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 02-12-1969 / 97, 01118536, Caroline Bakr, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 22-03-1984 / 98, 01058231, Felipe de Magalhaes Carvalho, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 23-10-1980 / 99, 01447440, Rosangela Rezende da Costa, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 23-04-1956 / 100, 01138170, Cassia Regina da Silva Garcia, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 29-07-1966 / 101, 01120131, Andre Silveira Nagel, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 12-08-1975 / 102, 01138154, Mauro Jose Costa de Oliveira, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 22-08-1968 / 103, 01386026, Jose Wellington Fagundes Marins, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 22-11-1967 / 104, 04432584, Alexandre da Silva Bastos, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 10-12-1970 / 105, 01116037, Patricia Cordoville, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 17-12-1974 / 106, 01118714, Nina Rosa Silva Aguiar, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 26-10-1958 / 107, 01432753, Luciano da Silva Magalhaes, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 10-03-1972 / 108, 01501941, Carla Siqueira da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 30-11-1973 / 109, 01293885, Sandra Borges Ferreira de Castro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 13-11-1960 / 110, 01105582, Aguinaldo Lucas de Mello, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 10-12-1956 / 111, 01274945, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 16-09-1978 / 112, 01520032, Ana Lucia Lima Esilva, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 09-11-1982 / 113, 01495445, Patricia dos Santos Rosas, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10-08-1974 / 114, 01448048, Bruno Souza da Cruz, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10-03-1982 / 115, 01292226, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 13-10-1972 / 116, 01240242, Marco Tulio da Silva Florencio, 24.00, 16.00, 10.00, 50.00, 08-03-1963 / 117, 01058037, Viviane Lucia de Lima Figueira, 20.00, 19.00, 11.00, 50.00, 07-02-1979.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n1, 01011081, Priscilla Ramos Feo de Souza, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 25-10-1976 / 2, 01471929, Fernanda Ferreira de Souza, 32.00, 24.00, 20.00, 76.00, 25-02-1982 / 3, 01094114, Marcelo Teixeira de Almeida, 36.00, 20.00, 19.00, 75.00, 07-10-1976 / 4, 01094505, Tatiana Bordignon Martelo de Souza, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 10-08-1979 / 5, 01060830, Alessandra M G G de Almeida, 32.00, 24.00, 19.00, 75.00, 13-10-1980 / 6, 01060112, Sara Visconti Batista, 36.00, 24.00, 14.00, 74.00, 08-01-1983 / 7, 01011413, Maria Isabel N Gurgel de L Fraga, 34.00, 22.00, 18.00, 74.00, 14-02-1962 / 8, 01269127, Ana Paula Goncalves da Rosa, 37.00, 21.00, 15.00, 73.00, 20-02-1979 / 9, 01094122, Renata de Almeida Peralta, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 22-09-1979 / 10, 01472585, Vinicius Menezes Santos, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 07-03-1978 / 11, 01066250, Danilo Fogel, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 14-12-1975 / 12, 01472550, Priscila Meyer Alves, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 01-12-1981 / 13, 01118528, Mariana dos Santos Chaves, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 09-10-1981 / 14, 01016016, Ana Claudia Landim Marques, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 28-05-1981 / 15, 01016032, Cristiano Pinto Queiroz da Silva, 35.00, 21.00, 14.00, 70.00, 03-07-1978 / 16, 01270524, Selma Alvares de Araujo, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 04-01-1957 / 17, 01180649, Fernanda Mostaro Neves, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 18-04-1983 / 18, 01094530, Stanley Garcia Pires, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 29-04-1981 / 19, 01066218, Sandro Faria Filho, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 05-04-1981 / 20, 01094351, Rachel Borges, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 31-05-1979 / 21, 01392840, Caroline Guedes Ribeiro, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 17-04-1982 / 22, 01132350, Jose Antonio Moreira, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 06-09-1968 / 23, 01008927, Danielle Mondaini, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 12-01-1982 / 24, 01094629, Suelen da Silva Barbosa, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 28-02-1984 / 25, 01008773, Maura Dias Ferreira, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 09-11-1980 / 26, 01276840, Mabelle Batista Silva, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 27-10-1981 / 27, 01416200, Fernanda Lopes Coser, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 16-08-1980 / 28, 01011251, Rodrigo Quintella Pires, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 20-01-1980 / 29, 01376403, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 14-12-1982 / 30, 01171690, Luciana Santini da Silva Pereira, 34.00, 20.00, 13.00, 67.00, 28-06-1980 / 31, 01011308, Luiz Gustavo da Silva Saiao, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 16-03-1983 / 32, 01091646, Danielle da Costa Modugno Nunes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 11-06-1985 / 33, 01008811, Thalita Reis Ramos Bittar, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 23-04-1984 / 34, 01300709, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 14-12-1974 / 35, 01091590, Silvia Aguiar Gomes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 11-04-1980 / 36, 01417592, Simone Vasconcelos de Almeida, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 26-11-1979 / 37, 01462482, Rafael Muniz Leite, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 03-12-1974 / 38, 01060678, Celso Henrique Santana de Carvalho, 29.00, 22.00, 15.00, 66.00, 04-04-1973 / 39, 01164058, Jose Onias Souza de Oliveira, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 02-10-1972 / 40, 01376250, Pedro Clauber Macambira Filho, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 25-07-1982 / 41, 01008919, Patricia Mondaini, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 22-11-1980 / 42, 01095099, Fernanda Godinho de Rezende, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 26-02-1984 / 43, 01472569, Andressa Maria de Oliveira Andres, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 07-10-1980 / 44, 01094041, Igor de Oliveira Pacheco, 27.00, 21.00, 17.00, 65.00, 13-06-1980 / 45, 01060805, Ana Lucia Soares Dotta de Oliveira, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 14-05-1967 / 46, 01317830, Walter Hugo Thonern, 32.00, 19.00, 13.00, 64.00, 11-12-1978 / 47, 01066048, Marcio Diniz Guimaraes Pereira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 24-02-1975 / 48, 01011154, Samara Marcia Gomes Alves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 20-09-1964 / 49, 01060821, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 03-02-1975 / 50, 01008587, Guilherme Silva Martins, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 25-01-1983 / 51, 01060147, Bruno Cupolillo Heleno, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-11-1977 / 52, 01094424, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 23-08-1968 / 53, 01192477, Gisele Grubitsch Mietzsch, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 05-10-1984 / 54, 01011626, Maycon Rebello Menendes, 25.00, 22.00, 17.00, 64.00, 28-10-1979 / 55, 01093932, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 23-07-1982 / 56, 01011146, Juarez Francisco da Costa, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 19-05-1961 / 57, 01008579, Marcelo Ferreira Pinto, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 10-07-1984 / 58, 01085760, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 26-11-1970 / 59, 01513966, Elan dos Santos Machado, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 13-07-1983 / 60, 01060732, Liliane Mendonca Felix Goncalves, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 04-04-1973 / 61, 01011758, Rachel da Silva Fita, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 17-03-1983 / 62, 01194356, Leticia Gomes Souza, 32.00, 18.00, 12.00, 62.00, 24-11-1979 / 63, 01137050, Luice de Leandro, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 28-02-1983 / 64, 01008676, Fernando de Souza Fernandes, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 08-08-1980 / 65, 01493990, Izaias dos Santos Junior, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 19-01-1968 / 66, 01471783, Mariana Guimaraes, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-11-1976 / 67, 01008510, Daniela Maria Rocha Motta Pimentel, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 29-12-1975 / 68, 01471856, Adriana Maria Pereira Giacomini, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 14-02-1970 / 69, 01548514, Alessandro Marques de Siqueira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 29-12-1978 / 70, 01011839, Marcos Pinto Vianna, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 08-06-1977 / 71, 01093061, Andreza Gomes de Almeida Nascimento, 24.00, 22.00, 16.00, 62.00, 14-04-1977 / 72, 01472216, Flavio Matioli Verissimo Silva, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 18-05-1984 / 73, 01462180, Johnny Marcelo Hara, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 19-10-1972 / 74, 01374842, Francisco Jose Baptista Campos, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 29-01-1967 / 75, 01413155, Simone Resende Antunes, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 12-07-1978 / 76, 01322117, Luciana de Gouveia Dutra, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 15-10-1972 / 77, 01060651, Patricia de Rezende Pinto, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 02-12-1975 / 78, 01472070, Daniel Feitoza e Silva, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 14-12-1977 / 79, 01183559, Evelyne Pessoa Cortes, 25.00, 21.00, 15.00, 61.00, 27-07-1982 / 80, 01010280, Marcelo Mattos Garcia, 23.00, 20.00, 18.00, 61.00, 31-03-1970 / 81, 01008935, Rosane da Silva Fonseca Souza, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 05-09-1972 / 82, 01173880, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 17-12-1981 / 83, 01093975, Milena Mello Couto Carneiro, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-07-1980 / 84, 01060384, Alessandra Cristina de P Ribeiro, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 28-03-1976 / 85, 01091034, Mara Adriana C da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 24-08-1970 / 86, 01010603, Carla Borges Santana, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 24-10-1983 / 87, 01429205, Adaltiva da Conceicao A Azevedo, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 01-04-1956 / 88, 01093142, Carlos Roberto Alves de Andrade, 22.00, 20.00, 18.00, 60.00, 03-11-1981 / 89, 01040456, Henrique de Paula Pinheiro, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 23-08-1982 / 90, 01011430, Denise Maia Monteiro, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 18-07-1969 / 91, 01461958, Julia Grossi e Silva, 28.00, 20.00, 11.00, 59.00, 16-01-1975 / 92, 01093436, Janine Mcauchar Albuquerque, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 10-08-1975 / 93, 01008170, Plinio dos Santos Souza, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 13-09-1980 / 94, 01356755, Ana Carolina F da F M de Andrade, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 19-05-1981 / 95, 01073044, Alysson Pereira Pequeno, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 12-09-1974 / 96, 01008650, Sabrina Octaviano de Toledo, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 07-03-1980 / 97, 01091514, Cristiano Miller Franca, 24.00, 21.00, 14.00, 59.00, 28-06-1973 / 98, 01008072, Jorge Baptista Canavez Junior, 23.00, 17.00, 19.00, 59.00, 11-02-1975 / 99, 01066374, Isabela Neves de Souza Carreiro, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 05-06-1980 / 100, 01094211, Alessandra Cardoso de Souza, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 05-04-1981 / 101, 01183915, Juliana Sperandio Ventura, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 30-09-1978 / 102, 01091522, Breno Jose Alonso de Camargo, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 22-08-1956 / 103, 01008420, Paola Domingues Jacob, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 18-05-1982 / 104, 01166492, Daniela Cerutti Aguiar, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 22-11-1977 / 105, 01066285, Fabricia Mello Costa, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-09-1984 / 106, 01091450, Marco Antonio Rodrigues Vantine, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 28-05-1974 / 107, 01094513, Fernando Menezes de Souza, 21.00, 19.00, 18.00, 58.00, 12-01-1983 / 108, 01011600, Carlos Eduardo de Almeida, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 22-04-1977 / 109, 01462253, Rafael Davila Barros Pereira, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 15-07-1983 / 110, 01484656, Karine Gomes Faeda, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 04-10-1976 / 111, 01423010, Fabricio Castro da Costa, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 20-12-1978 / 112, 01010638, Rachel Ferreira Sanches, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 23-10-1983 / 113, 01413163, Paula Gonzalez de Brito Pinto, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 22-08-1976 / 114, 01060627, Leda Esteves de Souza, 27.00, 19.00, 11.00, 57.00, 28-07-1950 / 115, 01472542, Denise Moreira, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 04-10-1973 / 116, 01257196, Romario Santos Nery, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 21-11-1973 / 117, 01060120, Rafael Correa Lessa, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 08-02-1982 / 118, 01016067, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 08-02-1976 / 119, 01094610, Ana Paula de Moura Telles, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 08-10-1985 / 120, 01011197, Helena Cristina Nader S Brecha, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 23-04-1974 / 121, 01008404, Michele da Rocha Sant' Anna, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 12-06-1978 / 122, 01461907, Barbara Salomao Freitas, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 01-11-1981 / 123, 01060104, Marcela de Moura Nascimento, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-03-1982 / 124, 01462733, Erico Jose Villela de Andrade, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 15-07-1965 / 125, 01008790, Arymar magalhaes cordeiro, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 12-06-1967 / 126, 01177656, Antonio de Oliveira Otimo, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-12-1968 / 127, 01094785, Ricardo Ferreira Rodrigues, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 07-12-1952 / 128, 01093118, Ideraldo Regino dos Santos, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 29-06-1962 / 129, 01389602, Debora Denise da Silva Bessa, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 14-01-1983 / 130, 01471791, Flavia Souza do Couto, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 22-01-1975 / 131, 01325906, Livia da Silva Porto, 20.00, 18.00, 18.00, 56.00, 20-02-1983 / 132, 01462539, Maria Fernanda Laceda Dias, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 23-10-1981 / 133, 01166484, Priscila Evaristo dos Reis, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 04-08-1981 / 134, 01094890, Juliana de Morais S Figueirinha, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-05-1983 / 135, 01472488, Daniele Claudio Silva, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 23-12-1976 / 136, 01092049, Fernanda de Oliveira Santos, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 23-03-1979 / 137, 01008285, Glaucy Marcia Guarino, 21.00, 18.00, 16.00, 55.00, 19-07-1979 / 138, 01106155, Ines do Nascimen to Cruz Rebello, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 07-01-1980 / 139, 01471732, Meirilane Angelica Batalha, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 26-04-1963 / 140, 01094661, Leonardo Neves de Almeida, 26.00, 17.00, 11.00, 54.00, 25-01-1976 / 141, 01008846, Fernanda Mendes Mendonca, 22.00, 19.00, 13.00, 54.00, 13-04-1982 / 142, 01279645, Gustavo Teixeira Zonzini, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 27-06-1981 / 143, 01010328, Ricardo Carvalho Zoega, 22.00, 18.00, 13.00, 53.00, 11-04-1980 / 144, 01440780, Delso Santos Rodrigues Junior, 20.00, 18.00, 15.00, 53.00, 11-04-1982 / 145, 01440985, Luis Felipe Orleans, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 26-06-1976 / 146, 01168746, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 07-02-1974 / 147, 01094300, Natalia Vogas Maciel, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 03-04-1977 / 148, 01269135, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 20-11-1969 / 149, 01011359, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 22-06-1981 / 150, 01095030, Adriana dos Santos G Nascimento, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 04-07-1973 / 151, 01291130, Bianca Oliveira Brandao, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 26-06-1978 / 152, 01107208, Aline Soares Costa, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 08-12-1978 / 153, 01344609, Marcus Vinicius Bento de Faria, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 25-05-1963 / 154, 01203894, Mariana B de Farias Furlani, 23.00, 17.00, 11.00, 51.00, 06-11-1977 / 155, 01461087, Eliana Gomide Pinto Bastos, 21.00, 16.00, 14.00, 51.00, 25-02-1961 / 156, 01094386, Valdinei de Mello Viveiros Pagliosa, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 01-08-1972 / 157, 01497146, Deborah de Oliveira Vidal, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 21-05-1981 / 158, 01472313, Fernanda Fontainha Henriques, 22.00, 16.00, 10.00, 48.00, 08-11-1983.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n1, 01106996, Gisele Fazoli da Silva, 35.00, 22.00, 19.00, 76.00, 15-09-1979 / 2, 01110187, Lucinete de Almeida Moreira, 33.00, 23.00, 20.00, 76.00, 11-06-1974 / 3, 01444069, Diego Aimo Lebtag Meira, 35.00, 25.00, 15.00, 75.00, 10-01-1979 / 4, 01123017, Cintia Vieira Maciel, 34.00, 23.00, 17.00, 74.00, 31-01-1980 / 5, 01108786, Rodrigo Curvelo da Silva, 33.00, 22.00, 19.00, 74.00, 16-02-1983 / 6, 01137085, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 10-05-1982 / 7, 01052284, Sabrina Pires de Castro, 33.00, 24.00, 16.00, 73.00, 01-04-1979 / 8, 01426168, Frederico Soares Mendes Farias, 37.00, 21.00, 14.00, 72.00, 16-07-1981 / 9, 01455940, Mariana Freire Santos, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 13-01-1982 / 10, 01137093, Mateus Dutra da Silva, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 25-05-1978 / 11, 01040022, Debora Pereira Martins, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 03-01-1984 / 12, 01205137, Eliezer Viana de Oliveira, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 20-03-1983 / 13, 01196120, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 31.00, 23.00, 17.00, 71.00, 09-10-1978 / 14, 01128426, Cristina Candido de Souza Noe, 29.00, 23.00, 19.00, 71.00, 29-09-1975 / 15, 01106082, Danielle Silva Reis, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 26-06-1985 / 16, 01132083, Jose Guinody Filho, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 17-09-1972 / 17, 01106775, Marcia Cedro da Costa, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 23-02-1967 / 18, 01328964, Priscila Cordeiro Marques Correa, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 21-07-1980 / 19, 01439600, Carla Rodrigues de Araujo, 28.00, 24.00, 18.00, 70.00, 07-10-1975 / 20, 01392425, Fernanda Caldas Ribeiro, 33.00, 23.00, 13.00, 69.00, 05-06-1981 / 21, 01155113, Liliane Carvalho de Almeida, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 28-12-1979 / 22, 01312570, Aline Ramos de Oliveira, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 09-01-1978 / 23, 01125133, Luis Henrique Oliveira Pereira, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 23-04-1972 / 24, 01187562, Ubiratan dos Santos Vaz, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 10-05-1972 / 25, 01388126, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 18-03-1977 / 26, 01008617, Paulo Estevao Kopke Cabral, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 12-04-1977 / 27, 01110500, Gerson de Jesus Marques dos Santos, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 18-09-1967 / 28, 01123122, Michele da Silveira Sobral, 28.00, 22.00, 18.00, 68.00, 28-04-1984 / 29, 01094734, Claudio Ferreira Massi, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 07-07-1965 / 30, 01137336, Maria Isabel dos Santos Leandro, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 13-05-1963 / 31, 01040073, Alessandra de Fatima Santos, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 16-04-1970 / 32, 01128396, Thiago Dias da Cunha, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 04-06-1985 / 33, 01136194, Joyce Soares Sampaio Pereira, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 29-06-1982 / 34, 01341405, Jaime Dias e Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 11-07-1963 / 35, 01393197, Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 26-07-1964 / 36, 01135090, Izamar Carvalho da Silva, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 10-10-1974 / 37, 01123025, Andre Luiz Barbosa, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 05-10-1979 / 38, 01444026, Jose Guimaraes Gomes Junior, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 17-10-1976 / 39, 01132032, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 11-11-1969 / 40, 01439626, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 22-09-1981 / 41, 01391747, Raquel Correia dos Santos, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 02-04-1976 / 42, 01314025, Nelio Antonio Cardoso, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 17-08-1980 / 43, 01137212, Wanderson da Silveira, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 01-03-1975 / 44, 01455699, Fernanda Bernardini Guedes, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 18-06-1982 / 45, 01437950, Diego Michel Coelho Fernandes, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 18-09-1977 / 46, 01123220, Camila Campos Henriques, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 24-03-1981 / 47, 01135244, Jaciene Nascimento de Verso Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 28-05-1978 / 48, 01439545, Marise Aparecida Vailante Barreto, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 20-09-1960 / 49, 01392573, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 17-10-1961 / 50, 01136313, Claudio Waloecy Martins Lisboa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 10-07-1969 / 51, 01324381, Leticia Freitas da Rosa, 26.00, 19.00, 19.00, 64.00, 14-09-1982 / 52, 01170171, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 23.00, 22.00, 19.00, 64.00, 12-04-1973 / 53, 01123165, Marcelo Jose Boucas Freitas, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 19-03-1964 / 54, 01340743, Marcos Anderson de Oliveira, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 06-08-1972 / 55, 01181149, Aline Cristina Pinto Azevedo, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 08-10-1979 / 56, 01385917, Angela Maria Klem, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 27-12-1957 / 57, 01123050, Rosangela Martins de Souza, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 07-04-1969 / 58, 04432150, Claudio Mendes Cavalcante, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 03-03-1972 / 59, 01127110, Geisa Correa Torres, 26.00, 24.00, 13.00, 63.00, 02-12-1981 / 60, 01347470, Mauricio Pereira da Silva, 24.00, 21.00, 18.00, 63.00, 22-03-1957 / 61, 01135406, Gleidemir Santos da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 22-05-1978 / 62, 01382152, Tatiana Bruno da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 06-06-1982 / 63, 01347314, Daniele Fernandes M de Carvalho, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 04-04-1978 / 64, 01137735, Aline Almeida da Silva Gabriel, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 16-11-1972 / 65, 01164074, Suzan Malkomes Lira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 18-07-1975 / 66, 01426141, Angelita Cristina S Lago dos Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 11-02-1973 / 67, 01129023, Roberta Aranha Silva, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 22-10-1981 / 68, 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 19-03-1969 / 69, 01131109, Roberta Rodrigues Fraga, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 25-06-1981 / 70, 01128159, Dauro Melo Sales, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 10-10-1958 / 71, 01123068, Fernando Silva de Souza, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 10-04-1978 / 72, 01110438, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, 27.00, 23.00, 12.00, 62.00, 13-06-1976 / 73, 01040405, Alexander da Costa Leonedemes, 25.00, 19.00, 18.00, 62.00, 13-04-1971 / 74, 01212125, Cristiane da Silva Gomes, 33.00, 17.00, 11.00, 61.00, 10-03-1977 / 75, 01457349, Jose Renato Bernardes, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 11-12-1961 / 76, 01299069, Maria de Fatima dos Santos, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 19-05-1957 / 77, 01489640, Rodolpho da Costa Pestana, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 03-06-1983 / 78, 01014048, Gisele Passos Lima de Oliveira, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 30-04-1980 / 79, 01380150, Thiago Meirelles Silva dos Santos, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 25-02-1986 / 80, 01426184, Suellen Vieira de Andrade, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 12-04-1985 / 81, 01452550, Cleonice Dias Amaral, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-02-1969 / 82, 01457764, Jane Paes Leme do Nascimento, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 11-03-1976 / 83, 01195433, Iara Maria da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 23-12-1978 / 84, 01195077, Elida de Assis Barreto, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 16-07-1972 / 85, 01207784, Gisele Campos Albano, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 04-07-1978 / 86, 01115928, Rosemere Evaristo de Almeida, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 21-07-1972 / 87, 01119338, Tatiana de Mattos Malaphaia, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 14-02-1977 / 88, 01299484, Alan Moreira de Camargo Pinto, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-01-1980 / 89, 01080296, Marcos Saboia D Oliveira Vasconcelo, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 16-07-1958 / 90, 01334204, Marcos Ferreira Bodas, 24.00, 18.00, 18.00, 60.00, 10-06-1980 / 91, 01125583, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 22.00, 19.00, 19.00, 60.00, 04-09-1961 / 92, 01124234, Carmen Mascarenhas Lugon da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 08-02-1978 / 93, 01439502, Victor Brito Mendonca, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 02-12-1978 / 94, 01401556, Catia Cristina da Silva, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-05-1975 / 95, 01439553, Queila Medeiros de Oliveira, 28.00, 20.00, 11.00, 59.00, 25-04-1983 / 96, 01257005, Gustavo Goncalves Fernandes, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-06-1978 / 97, 01123882, Karina Mitre da Costa, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 07-03-1969 / 98, 01113011, Isabel Cristina P R de Paula, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 12-02-1969 / 99, 01123467, Christianne Gaidzinski, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 15-11-1976 / 100, 01095536, Aline da Rocha Barreira, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 18-05-1981 / 101, 01110365, Osmar Carlos dos Reis, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 13-01-1972 / 102, 01137956, Graciela da Silva Sardinha, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 07-04-1982 / 103, 01266489, Martha de Azevedo Guido de Souza, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 10-11-1971 / 104, 01123238, Edilaine Arigone dos Santos, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 12-12-1982 / 105, 01040049, Glaucia Portella Machado, 24.00, 16.00, 19.00, 59.00, 04-06-1967 / 106, 01203274, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 08-04-1971 / 107, 01040391, Luciana Ferreira de Carvalho, 23.00, 20.00, 16.00, 59.00, 05-03-1974 / 108, 01137930, Marcos da Cruz Costa, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 02-01-1975 / 109, 01106678, Vladimir Alves de Moura, 20.00, 22.00, 17.00, 59.00, 25-06-1972 / 110, 01117190, Morgana Marciano Brunes, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 06-08-1970 / 111, 01106414, Andrea Freitas dos Santos Alves, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 15-10-1971 / 112, 01010352, Lavinia Fatima Delgado Alves, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 31-07-1979 / 113, 01288946, Marco Antonio Vilardo, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 07-03-1967 / 114, 01174320, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 02-06-1976 / 115, 01125737, Nadia dos Santos Lorena Soares, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 27-12-1983 / 116, 01383868, Jose Carlos de Souza, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 13-12-1963 / 117, 01412957, Vivien Santos do Carmo, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 03-06-1982 / 118, 01306200, Solange Marques Varrella Mohrez, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 12-02-1954 / 119, 01090208, Keila Vieira Soares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 09-12-1968 / 120, 01503910, Egberto Silva Lima, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 05-10-1973 / 121, 01125486, Luiz Coelho Medina, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 14-05-1955 / 122, 01325698, Michele Cristina Romero Pinto, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-05-1978 / 123, 01128400, Paula Alessandra M Sobral Ferreira, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 22-08-1977 / 124, 01042327, Ana Lucia Vieira, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 29-08-1961 / 125, 01187252, Silvia Araujo Touza, 22.00, 18.00, 17.00, 57.00, 29-04-1964 / 126, 01238213, Erica Silva de Paiva, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 29-08-1985 / 127, 01338552, Flavia Silva Benevenuto, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 06-06-1985 / 128, 01136046, Viviane Roma Martins, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 06-05-1984 / 129, 01159119, Evanildo da Silva Andrade Filho, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 14-12-1969 / 130, 01105248, Daniela Lima Oliveira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 25-01-1975 / 131, 01457438, Vanessa de Castro Mourao, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 26-02-1981 / 132, 01110861, Renata Silva de Faria Avolio, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 07-09-1973 / 133, 01135341, Luciana Silva de Oliveira, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 07-10-1980 / 134, 01358090, Leandro Brasil Araujo Pinto, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 03-09-1982 / 135, 01124307, Ailton Burity, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 18-08-1963 / 136, 01432400, Patricia Rodrigues da Cruz, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 08-08-1971 / 137, 01129074, Sonia de Oliveira Souza Nascimento, 23.00, 20.00, 13.00, 56.00, 18-01-1969 / 138, 01315404, Sandra da Re Amancio, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-05-1961 / 139, 01409301, Publio Cipiao de Souza Aragao, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 04-09-1958 / 140, 01466410, Thaina Cristina dos Santos Katagi, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 27-08-1983 / 141, 01135376, Marisa Batista Cabrita, 27.00, 18.00, 10.00, 55.00, 17-10-1967 / 142, 01188089, Pedro Luis Stefani Burba, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 11-04-1979 / 143, 01079042, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 24.00, 19.00, 12.00, 55.00, 11-06-1960 / 144, 01198688, Carla Santos Mello, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 10-06-1972 / 145, 01233220, Edelmar Baldez Azevedo, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 02-02-1981 / 146, 01389629, Antonio Paulo Maiorano, 20.00, 17.00, 18.00, 55.00, 26-06-1967 / 147, 01137182, Tathiane Berriel Moreira, 20.00, 17.00, 18.00, 55.00, 17-10-1984 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "566020": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "148, 01040634, Denise Montes Ferraz Rebello, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 24-03-1963 / 149, 01111710, Raul Vinicius de Oliveira Atadema, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 07-05-1982 / 150, 01194305, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 14-08-1977 / 151, 01106015, Diogo Aguiar dos Santos Tavares, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 22-12-1983 / 152, 01123076, Marcia Maria Palumbo Teixeira, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 08-09-1961 / 153, 01068415, Samuel Goncalves Ebias, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 10-12-1970 / 154, 01341227, Marcio Jose da Silva, 22.00, 20.00, 12.00, 54.00, 19-01-1967 / 155, 01392506, Marcelo Lopes dos Santos, 21.00, 19.00, 14.00, 54.00, 31-03-1968 / 156, 01183621, Marcos Cesar Martins Medeiros, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 31-10-1972 / 157, 01441973, Anselmo da Silva Vieira, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 04-03-1978 / 158, 01543130, Teresa Cristina Alves de Oliveira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 15-10-1970 / 159, 01125672, Diego Reis de Melo, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 27-05-1983 / 160, 01279769, Marcia Valeria Gonzaga da Cunha, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 21-03-1965 / 161, 01251090, Roberto Gustavo de Moura Pereira, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 11-09-1981 / 162, 01128310, Marilea Onofre Salazar, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 17-03-1975 / 163, 01121286, Erika Jardim dos Santos Tavares Herculano, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 13-04-1975 / 164, 01478249, Aline da Silva Coimbra, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 08-05-1981 / 165, 01123181, Alex Rosa Dias, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 10-10-1973 / 166, 01125699, Marcela Manfredo Perdigao, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 15-01-1981 / 167, 01455397, Julio Cesar Xavier Porto, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 18-07-1981 / 168, 01109952, Eduardo de Abreu Sampaio Filho, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 15-10-1962 / 169, 01106368, Andre Teixeira de Souza, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 14-06-1960 / 170, 01127039, Andre Roberto de Souza Melo, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 30-07-1974 / 171, 01009095, Enio Figueira Junior, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 19-06-1962 / 172, 01210297, Roberta Ayub Fernandes, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 03-11-1982 / 173, 01123920, Marlon Bibiano Fonseca, 21.00, 19.00, 12.00, 52.00, 27-02-1964 / 174, 01454285, Sergio Roberto Couto Vaz, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 18-07-1977 / 175, 01135198, Samara Breder dos Santos Valentim, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 28-02-1976 / 176, 01457551, Kezia da Silva Bezerra, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 26-09-1978 / 177, 01436660, Sonia Maria de Souza, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 15-01-1956 / 178, 01478320, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 23-10-1979 / 179, 01143107, Aline Mendes Nascimento, 21.00, 17.00, 12.00, 50.00, 17-08-1977 / 180, 01191934, Felisberto Eduardo Pinto da Silva, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 25-09-1966 / 181, 01418394, Luana Gomes Motta, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 16-09-1974 / 182, 01111051, Evandro Sanches Baiense, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 02-09-1980 / 183, 01358936, Danielle dos Santos Lima, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 20-09-1974 / 184, 01350250, Marcelo Ricardo Machado Alves, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 21-08-1964.\r\n\r\n1.4.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 68, 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 19-03-1969 / 2, 108, 01137930, Marcos da Cruz Costa, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 02-01-1975 / 3, 138, 01315404, Sandra da Re Amancio, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-05-1961.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n1, 01076418, Alberto Nogueira Ferreira, 36.00, 25.00, 18.00, 79.00, 10-02-1979 / 2, 01005634, Bianca Serafim, 36.00, 22.00, 20.00, 78.00, 11-10-1979 / 3, 01000136, Paula Lima Barcelos de Souza, 36.00, 21.00, 20.00, 77.00, 29-04-1983 / 4, 01068261, Glaucia Souza e Silva, 37.00, 19.00, 20.00, 76.00, 09-01-1972 / 5, 01004280, Newton Fernando Ferreira Bisquolo, 36.00, 22.00, 17.00, 75.00, 18-02-1969 / 6, 01076353, Edalmo de Mendonca, 32.00, 25.00, 18.00, 75.00, 23-07-1968 / 7, 01047019, Catia Cristina Ferreira Alves, 36.00, 19.00, 17.00, 72.00, 22-03-1971 / 8, 01007769, Livia Torres de Oliveira, 32.00, 23.00, 17.00, 72.00, 02-01-1979 / 9, 01004212, Ingrid Soares Stohler, 34.00, 21.00, 16.00, 71.00, 06-09-1978 / 10, 01004336, Danielle de Souza Marcelino, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 20-03-1983 / 11, 01068571, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 31-03-1986 / 12, 01009150, Gustavo Magalhaes Teixeira, 29.00, 23.00, 19.00, 71.00, 19-02-1983 / 13, 01005090, Alessandro Santos Lasneau, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 20-03-1976 / 14, 01392867, Victoria Alessandra da S Agostini, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 25-06-1983 / 15, 01005243, Carla Rosa de Almeida, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 10-09-1981 / 16, 01073214, Amanda Vieira da Silva, 31.00, 22.00, 16.00, 69.00, 09-01-1984 / 17, 01075187, Rosa do Espirito Santo, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 23-11-1981 / 18, 01004190, Delcio de Souza Lopes Junior, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 06-01-1969 / 19, 01007840, Leandro Carvalho Carneiro, 36.00, 19.00, 13.00, 68.00, 16-01-1983 / 20, 01075470, Daniel Lages Lamberg Wielecosseles, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 16-03-1978 / 21, 01497081, Jackeline Rodrigues Pita de Souza, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 04-08-1978 / 22, 01003046, Vanessa Mendonca de Oliveira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 28-05-1980 / 23, 01075020, Lais Almeida da Silva, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 08-01-1985 / 24, 01005715, Elisangela Cunha Oliveira, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 11-12-1980 / 25, 01076744, Damaris Elisandra Vieira, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 26-02-1975 / 26, 01068610, Andrea Igreja, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 10-03-1979 / 27, 01047051, Manuela dos S Chiabai Tomzhinski, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 08-01-1971 / 28, 01047787, Thiago de Oliveira Correa, 31.00, 21.00, 15.00, 67.00, 06-08-1982 / 29, 01009400, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 07-10-1982 / 30, 01005650, Erica Penna Leite, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 24-05-1982 / 31, 01068067, Silvia Brandao Criado, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 24-09-1977 / 32, 01004743, Renata de Rossi Tambasco, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 14-08-1971 / 33, 01076434, Joseane Pereira Ribeiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 18-02-1980 / 34, 01067621, Silvia Martins Mattos, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 25-07-1981 / 35, 01068652, Neuzenir dos Santos Quintanilha, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 11-10-1967 / 36, 01497260, Ulisses Daniel Funke, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 22-11-1972 / 37, 01075039, Luisa Almeida da Silva, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 08-01-1985 / 38, 01004131, Ana Carolina Rebelo Cirico, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 04-09-1981 / 39, 01076167, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 28-07-1983 / 40, 01068423, Suzana Chaves Gomes Moreira, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 11-05-1980 / 41, 01004972, Lourival Batista de Almeida, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 26-01-1977 / 42, 01009729, Frederico Henrique de Oliveira Goncalves, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 16-06-1967 / 43, 01004255, Gloria Maria da C Marques Fonseca, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 19-10-1958 / 44, 01005677, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 17-01-1958 / 45, 01009060, Anderson Pereira Ribeiro, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 04-02-1983 / 46, 01073184, Aline Lima Silveira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 04-05-1981 / 47, 01076299, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-04-1972 / 48, 01075144, Dany Flores Piclum, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 12-11-1965 / 49, 01007939, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 08-04-1965 / 50, 01007513, Reginaldo Alves da Silva, 24.00, 21.00, 19.00, 64.00, 06-12-1972 / 51, 01004875, Joao Batista Closs, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 08-04-1968 / 52, 01358111, Zaira Rodrigues da Silveira, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 19-06-1981 / 53, 01068253, Eduardo de Figueiredo Rosendo, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 31-05-1980 / 54, 01005472, Jane Barros da Silva Lisboa, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 12-11-1981 / 55, 01207806, Juliana Machado da Silva, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 22-03-1981 / 56, 01068199, Thais Rocha Marques, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 16-09-1983 / 57, 01047027, Eliano Ferreira Toneris, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 31-03-1971 / 58, 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 11-12-1973 / 59, 01005006, Carla Martins Beraldo Gaspar, 25.00, 22.00, 16.00, 63.00, 18-01-1968 / 60, 01004905, Renata Vilela de Oliveira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 25-11-1980 / 61, 01007564, Rodrigo Silva Todesco, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 28-03-1976 / 62, 01126059, Carlos Alberto Gomes de Araujo, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 30-09-1963 / 63, 01075551, Renata da Silva Goncalves Santos, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 22-03-1981 / 64, 01004344, Lilian Furtado Parente, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 09-08-1959 / 65, 01007726, Rita de Cassia das Chagas, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 20-02-1967 / 66, 01230255, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 19-02-1969 / 67, 01068768, Daniella Rodrigues da Silva, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 11-10-1977 / 68, 01008056, Leticia Alves de Toledo, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 21-07-1983 / 69, 01067222, Fernando Angelo Duque de Avila, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 11-05-1982 / 70, 01005812, Jose Ronaldo Freitas, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 06-11-1959 / 71, 01067311, Roseli Felix da Silva Ribeiro, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 14-09-1977 / 72, 01073427, Beatriz Carvalho Lima Dias, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 17-03-1978 / 73, 01076060, Glaucia Campbell Vieira, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-08-1972 / 74, 01060562, Angela M Martins da Silva Novais, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-02-1962 / 75, 01007904, Jose Roberto dos Reis, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-04-1971 / 76, 01000047, Ariana Moreira Lopes, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 21-04-1982 / 77, 01076116, Lucia Helena Rocha Ramos, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 27-12-1968 / 78, 01009826, Renata Toledo Guimaraes, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 23-01-1976 / 79, 01067079, Tarso Ferreira de Menezes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 17-09-1976 / 80, 01485571, Tyrone Assumpcao de Macedo, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 28-04-1978 / 81, 01076558, Tatiana Rangel Caldas, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 14-02-1980 / 82, 01067699, Mariana Saude Pereira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 29-07-1982 / 83, 01067656, Francine Berto de Araujo, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 20-04-1976 / 84, 01068490, Nestor Jorge de Brito Rocha, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-02-1956 / 85, 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 25-03-1957 / 86, 01068512, Ricardo Ferreira de Deus, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 17-03-1978 / 87, 01009699, Ricardo Salles Hermanny, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 12-05-1975 / 88, 01068377, Henrique Frischgesell Fonseca, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 13-09-1978 / 89, 01009290, Giovane da Conceicao Pereira, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 29-06-1976 / 90, 01210424, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 24-07-1980 / 91, 01005480, Ana Claudia Barbosa de Melo, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 17-12-1982 / 92, 01075225, Alessandro Paulich, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 22-06-1970 / 93, 01007483, Maria Elisa Maia Marins, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 10-04-1983 / 94, 01004506, Janaina Siqueira Alves de Souza, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-08-1974 / 95, 01000020, Carlos Eduardo Miranda Comitre, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 12-02-1981 / 96, 01076175, Jose Carlos Ferreira, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 06-06-1961 / 97, 01207717, Ricardo Cunha Schimmelpfeng, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 06-08-1965 / 98, 01076604, Claudio Jose de Paiva Marassi, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 02-02-1961 / 99, 01073168, Patricia Elias de Paula, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 07-07-1975 / 100, 01410458, Layla Fontes Teixeira, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 18-09-1976 / 101, 01067869, Miria Aparecida Borges de Amorim, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 11-12-1974 / 102, 01395173, Vinicius Pintas Marinho, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 09-11-1979 / 103, 01067796, Nathalia Nogueira Abrahao, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-09-1986 / 104, 01004166, Igor Daniel Ferreira, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 25-06-1974 / 105, 01007130, Flavia Capobiango Machado Sousa, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 21-10-1972 / 106, 01111663, Silvia Lima Guidini, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 14-08-1980 / 107, 01009320, Glauce Pinho da Rocha, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 20-09-1973 / 108, 01328743, Lourenca Aparecida de Almeida, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 13-10-1978 / 109, 01073036, Eliana Flecher Lopes, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 30-10-1962 / 110, 01174185, Bruno Leal Bazoli, 26.00, 20.00, 11.00, 57.00, 06-03-1980 / 111, 01036190, Amaro Azeredo Alves Junior, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 30-06-1970 / 112, 01060066, Gabriela de Carvalho Soares, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 26-05-1983 / 113, 01068784, Andre Galani, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 24-07-1975 / 114, 01067290, Americo Luis Guizalberth, 22.00, 18.00, 17.00, 57.00, 30-01-1977 / 115, 01298135, Graca Maria Cesar de Melo, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 17-11-1952 / 116, 01068202, Juliano Aiex, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 08-06-1978 / 117, 01008730, Cibele Carneiro Fernandes Guimaraes, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 09-05-1958 / 118, 01247131, Mylene da Silva Vieira, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 25-07-1986 / 119, 01373064, Jackeline Faustino do Nascimento, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 09-06-1979 / 120, 01479008, Luis Claudio Freire da Costa, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 24-07-1974 / 121, 01090658, Wilson de Azevedo Soares Neto, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 19-01-1982 / 122, 01067028, Renan dos Santos Collistet, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 18-08-1976 / 123, 01067478, Aline de Oliveira Vieira, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 06-02-1976 / 124, 01336193, Vander Simoes Reis Junior, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 08-05-1980 / 125, 01613898, Samantha Braz Falcao, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 01-05-1981 / 126, 01004050, Janaina Ribeiro Santos, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 21-07-1976 / 127, 01009125, Denilcy Lima de Aquino, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 03-12-1973 / 128, 01075276, Fernanda Veloso Zakka, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 04-11-1978 / 129, 01007580, Rogerio Maia Duarte, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 29-05-1979 / 130, 01004751, Cibelle Guimaraes Soares de Souza, 23.00, 18.00, 13.00, 54.00, 13-11-1964 / 131, 01067320, Deise Gomes da Cunha, 21.00, 18.00, 15.00, 54.00, 16-09-1980 / 132, 01047868, Rogerio Cardoso Barreto, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 17-06-1979 / 133, 01075071, Felipe Ferreira de Souza Cardoso, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 08-06-1981 / 134, 01004026, Fabio Ricardo dos Santos Guedes, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 30-05-1973 / 135, 01075098, Daniel Vicente de Almeida Jardim, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 27-09-1983 / 136, 01076388, Gabriel Napoli, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 30-03-1982 / 137, 01004476, Renato Braga da Silva, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 30-09-1964 / 138, 01073010, Erick Marassi de Freitas Coutinho, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 24-04-1981 / 139, 01068121, Adail Martins, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 30-01-1959 / 140, 01062220, Antonio Jorge Martins, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 10-12-1959 / 141, 01251651, Diego Magalhaes Alonso, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 23-04-1986 / 142, 01068989, Francisco Carlos Neves da Silva, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 23-10-1963 / 143, 01004360, Marco Antonio Marchi, 20.00, 18.00, 14.00, 52.00, 15-11-1969 / 144, 01076248, Amelia Cristina da Silva, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 07-04-1967 / 145, 01005111, Solange de Menezes Machado, 21.00, 17.00, 13.00, 51.00, 26-11-1973 / 146, 01574957, Alessandra Medeiros Vieira, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 01-05-1974 / 147, 01005383, Carolina de Jesus da Silva Rezende, 20.00, 17.00, 13.00, 50.00, 11-01-1983 / 148, 01478737, Mirieda Fatima de Sa, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 17-05-1966.\r\n\r\n1.5.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 58, 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 11-12-1973 / 2, 85, 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 25-03-1957 / 3, 116, 01068202, Juliano Aiex, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 08-06-1978.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n1, 01100645, Tania Maria Rangel Monteiro Neto, 34.00, 25.00, 18.00, 77.00, 21-12-1968 / 2, 01046837, Mariana de Souza Viana, 35.00, 19.00, 20.00, 74.00, 05-08-1982 / 3, 01077040, Livia Azeredo Leixas, 32.00, 23.00, 19.00, 74.00, 01-07-1982 / 4, 01098470, Fernando Correia Junior, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 16-06-1980 / 5, 01077503, Fernanda Ferraz de Freitas, 34.00, 19.00, 20.00, 73.00, 05-03-1977 / 6, 01099507, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 12-02-1984 / 7, 01100181, Manuela Vieira Patrao, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 10-09-1978 / 8, 01077333, Ana Carolina Lopes Coutinho, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 05-07-1980 / 9, 01086049, Leandra dos Santos Nascimento, 30.00, 23.00, 19.00, 72.00, 03-07-1975 / 10, 01044168, Leonor Cortes Lima, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 17-01-1978 / 11, 01494546, Diana Soares da Silva Cortes, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 08-11-1982 / 12, 01100190, Adriana de Sa Viana, 31.00, 24.00, 16.00, 71.00, 19-06-1968 / 13, 01100360, Erica Carvalho Melo, 30.00, 25.00, 16.00, 71.00, 28-04-1979 / 14, 01061291, Mirella Pinheiro de Souza, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 08-03-1982 / 15, 01099434, Livia Lopes Torres, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 04-02-1982 / 16, 01077341, Diogo Sant'ana de Sa, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 24-06-1978 / 17, 01061011, Maysa Sueth Ribeiro, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 25-09-1981 / 18, 01098110, Flaviana de Oliveira Pinto, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 27-10-1979 / 19, 01085530, Renato Liberato, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 19-10-1973 / 20, 01100262, Robson de Souza Moraes Soares, 31.00, 21.00, 17.00, 69.00, 11-09-1975 / 21, 01098225, Aretuza de Souza Ferreira Cordeiro, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 01-03-1978 / 22, 01061186, Drausio Emmanuel Palmares Jasbick, 32.00, 24.00, 12.00, 68.00, 28-01-1983 / 23, 01019260, Ana Paula Nery Batista Barroso, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 05-01-1983 / 24, 01100548, Pedro Ivo Botelho Mota, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 14-09-1979 / 25, 01119273, Ricardo Almo Lima, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 22-02-1980 / 26, 01098233, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 03-10-1984 / 27, 01077902, Ana Paula Fonseca Cabral, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 13-07-1975 / 28, 01077511, Patricia Rangel Barreto, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 05-06-1968 / 29, 01077899, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 07-12-1984 / 30, 01462377, Matheus Augusto de Faria Elias, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 01-08-1983 / 31, 01077414, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 19-10-1974 / 32, 01048830, Charlyne Torres Braga, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 03-12-1982 / 33, 01077708, Marcelo Rodrigues Viana, 28.00, 23.00, 16.00, 67.00, 31-12-1975 / 34, 01100912, Bruno Bicudo Goncalves, 35.00, 20.00, 11.00, 66.00, 11-04-1984 / 35, 01083368, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 08-04-1978 / 36, 01008439, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 16-03-1974 / 37, 01547135, Edesio da Silva Melila Filho, 29.00, 19.00, 18.00, 66.00, 17-03-1968 / 38, 01083341, Jorge Gabril Nunes Junior, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 03-02-1969 / 39, 01098179, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 24.00, 25.00, 17.00, 66.00, 30-11-1981 / 40, 01494910, Murilo da Silva Souza, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 18-11-1983 / 41, 01083260, Valdineia Mouta Guimaraes, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 08-06-1963 / 42, 01077198, Ilka Mello Teixeira, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 30-03-1979 / 43, 01146092, Marcos Souza e Silva Torres, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 10-03-1981 / 44, 01100440, Antonio Rafael da Silva Duarte, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-08-1979 / 45, 01083325, Joyce Baptista de Souza Peixoto, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 30-05-1983 / 46, 01494767, Monique Moreira da Silva, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 28-10-1984 / 47, 01035185, Lorena de Araujo Arenari, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 27-10-1984 / 48, 01019074, Joseni Paixao Maia Abreu, 28.00, 22.00, 15.00, 65.00, 09-02-1965 / 49, 01100505, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 13-08-1981 / 50, 01100700, Bruno Beixoto de Oliveira, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 24-03-1980 / 51, 01086146, Janaina da Silva Azevedo, 23.00, 25.00, 17.00, 65.00, 15-05-1981 / 52, 01494902, Danielle Fonseca Pimentel, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-03-1976 / 53, 01048112, Juliana Muniz Mansur, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 09-10-1981 / 54, 01077015, Ina Rachel de Faria Viana, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 18-03-1982 / 55, 01140795, Flavia Goncalves Torres, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 03-01-1984 / 56, 01061364, Fabiane dos Santos Souza Stellet, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 02-08-1977 / 57, 01052292, Cyntia Trajano da Silva, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 19-02-1980 / 58, 01061119, Giselle Machado Germano, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 07-02-1979 / 59, 01077368, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 04-09-1980 / 60, 01190113, Marina de Figueiredo, 30.00, 21.00, 13.00, 64.00, 23-04-1980 / 61, 01077597, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 07-02-1976 / 62, 01098632, Fernanda Pessanha Guimaraes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-02-1979 / 63, 01100742, Rogerio Peixoto Ferreira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-11-1979 / 64, 01060422, Camilla Dutra Fernandes, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 07-06-1982 / 65, 01090160, Bruno Freire Santos, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 11-12-1978 / 66, 01100521, Caroline Duncan Wagner Barros, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 15-09-1977 / 67, 01083309, Patricia Velasco, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 20-03-1975 / 68, 01449273, Liana Potratz Lima, 32.00, 20.00, 10.00, 62.00, 24-01-1984 / 69, 01077287, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 20-01-1980 / 70, 01052128, Andre de Freitas Marreiros, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 25-10-1979 / 71, 01098144, Alice Titoneli Moreira, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 19-03-1982 / 72, 01116355, Eduardo Vallory Debona, 27.00, 22.00, 13.00, 62.00, 22-04-1981 / 73, 01098934, Maria Clara Carvalho Tavares, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 10-01-1983 / 74, 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 26-06-1971 / 75, 01061038, Christine Borges Valente, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 22-11-1968 / 76, 01462520, Ana Cristina Ferreira Paula, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 02-03-1973 / 77, 01494635, Ana Luisa Moutinho Vital Mendonca, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 20-06-1980 / 78, 01563165, Claudio Roberto Leite Fernandes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 09-02-1962 / 79, 01046470, Anna Carolina Vaz Jacintho, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-08-1982 / 80, 01099450, Giliana Assad Lubanco Araujo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 28-02-1983 / 81, 01077260, Izabel Cristina Alves Pereira, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 28-07-1966 / 82, 01098055, Mauricio Manhaes de Lima Filho, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 07-05-1966 / 83, 01547429, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 14-11-1981 / 84, 01100726, Luciana Soares Viana, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 27-01-1984 / 85, 01100378, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 24.00, 18.00, 19.00, 61.00, 21-07-1981 / 86, 01289616, Luciano Ramos Canavarro Costa, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 22-05-1981 / 87, 01477994, Milena de Brito Alves, 30.00, 20.00, 10.00, 60.00, 10-04-1984 / 88, 01100637, Anara Guedes Cozendey, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 28-12-1981 / 89, 01100955, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 24-04-1980 / 90, 01099442, Graziela Assad Lubanco, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 27-01-1981 / 91, 01547437, Thiago Augusto Ferreira Campos, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 30-11-1982 / 92, 01100734, Amara de Matos Pessanha, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-03-1977 / 93, 01098845, Raphaela Laterca da Silva, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 25-01-1984 / 94, 01099779, Claudia Marcia Ferreira de Oliveira, 27.00, 21.00, 12.00, 60.00, 22-11-1965 / 95, 01547410, Juliana Ribeiro Gomes de Qf Barreto, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 09-03-1977 / 96, 01393146, Giuliano Medina Silva, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 13-12-1973 / 97, 01083317, Mauricio Contildes Vieira, 24.00, 19.00, 17.00, 60.00, 25-03-1972 / 98, 01115456, Patricia Konjedic Ferreira Silva, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 21-08-1982 / 99, 01100882, Edlaine Souza Gusmao Rodrigues, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 30-03-1965 / 100, 01096087, Flavia Faria da Silva, 23.00, 21.00, 16.00, 60.00, 08-05-1980 / 101, 01044257, Andrea Vilhena Dutra, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-04-1978 / 102, 01494945, Juliana Alves, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 20-12-1982 / 103, 01098527, Liana Brasil Peixoto Correa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-08-1979 / 104, 01046055, Marcelo Caetano Tavares, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 09-04-1981 / 105, 01100947, Carla Raquel Monteiro R Manhaes, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 20-11-1982 / 106, 01099493, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 26-03-1979 / 107, 01098780, Paulo Barbosa Alves, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 21-06-1978 / 108, 01098187, Cicero Rosario do Amaral, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 28-04-1980 / 109, 01096044, Thiago da Silva Viegas, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-09-1981 / 110, 01077813, Bernardo Barrozo Ribeiro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-10-1983 / 111, 01048139, Raphaella Christian de A Lopes, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 28-09-1983 / 112, 01061356, Luiz Frederico Monteiro Beliene, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-11-1972 / 113, 01077155, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 09-04-1970 / 114, 01494511, Paulo Vitor Siqueira Machado, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 14-03-1984 / 115, 01023063, Janaina de Sousa Paschoalim, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 20-04-1974 / 116, 01096079, Wallace Goncalves dos Santos, 22.00, 17.00, 19.00, 58.00, 18-09-1982 / 117, 01048546, Leticia Barbosa Pinheiro, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-08-1984 / 118, 01100661, Marcelo Siqueira de Almeida, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 12-05-1971 / 119, 01096117, Deivyd Barreto Rangel, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 25-11-1982 / 120, 01118226, Evelyn Riscado Pingret, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-04-1976 / 121, 01027263, Luciana Fonseca Silva, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 24-07-1980 / 122, 01083350, Joao Adailton Brito Junior, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 11-07-1981 / 123, 01100173, Patricia da Silva Amaral, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 19-06-1973 / 124, 01547364, Daniele Miranda Correa, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 15-05-1979 / 125, 01061399, Ina Beatriz Leite da Silva, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 20-07-1968 / 126, 01099167, Adriana da Silva Nunes, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 10-07-1970 / 127, 01546953, Giuliana Mendes Roldi, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 10-06-1983 / 128, 01541846, Rodolfo Maravilha Franco da Silva, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 24-08-1984 / 129, 01099809, Cristiane Trevizan Nespoli, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 01-01-1971 / 130, 01563254, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 01-04-1966 / 131, 01104420, Igor Rangel Carvalho, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 31-05-1983 / 132, 01098209, Fernanda de Alencar Linhares, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 26-11-1981 / 133, 01085980, Aline Rodrigues Eugenio, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 26-08-1982 / 134, 01048597, Luciano Soares da Silveira, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 05-01-1965 / 135, 01093029, Livia Bernardino Garcia, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 05-05-1978 / 136, 01476980, Wanerio Alex Neves Martins, 22.00, 19.00, 15.00, 56.00, 14-09-1970 / 137, 01100602, Roberto Pinto Pessanha Filho, 21.00, 19.00, 16.00, 56.00, 23-09-1980 / 138, 01100629, Juliana Gomes Alves, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 01-09-1984 / 139, 01061020, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 18-04-1965 / 140, 01077694, Suzana Valeria Rodrigues Viana, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 28-11-1969 / 141, 01032011, Pedro Costa Linhares, 24.00, 18.00, 13.00, 55.00, 18-02-1982 / 142, 01048201, Michele de Azeredo Quaresma, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 12-02-1979 / 143, 01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 21.00, 19.00, 15.00, 55.00, 14-07-1984 / 144, 01494643, Rodrigo de Almeida Azevedo, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 13-09-1971 / 145, 01099841, Saulo Vianna de Luna, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 03-07-1981 / 146, 01100599, Alisson Ferreira de Carvalho, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 13-04-1983 / 147, 01462636, Rosana Aparecida Gomes, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 10-01-1967 / 148, 01048040, Ana Lisa de Oliveira Cunha, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 27-03-1982 / 149, 01056085, Lucia Maria Nunes Braganca, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 25-05-1960 / 150, 01077562, Manoel Carlos Alves de Brito, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 16-09-1953 / 151, 01077627, Faride Calil, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 04-11-1975 / 152, 01098438, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 22-04-1979 / 153, 01543261, Heleno Cesar Nascimento Barbosa, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 27-10-1978 / 154, 01048511, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 24-12-1981 / 155, 01100459, Tatiana Vicente Carnevale, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 02-09-1978 / 156, 01100572, Jane de Azevedo Andrade, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 06-07-1968 / 157, 01480529, Luciano Baptista Salve, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 04-03-1973 / 158, 01098314, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 29-03-1983 / 159, 01100750, Silvia de Almeida Soares Viana, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 05-03-1983 / 160, 01542613, Ana Carla Silva Alves, 20.00, 17.00, 15.00, 52.00, 11-01-1981 / 161, 01048066, Juliana Freire de Andrade Cortes, 20.00, 19.00, 13.00, 52.00, 25-03-1981 / 162, 01077910, Leide Cristina da Silva F Soares, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 13-10-1971 / 163, 01098403, Rodrigo de Freitas Cancio, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 26-05-1980 / 164, 01494627, Marcela Vasconcelos Fiuza, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 28-03-1981 / 165, 01321188, Raquel Raposo Gomes, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 01-02-1980 / 166, 01060473, Gracielly Trota Levati, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 30-06-1980 / 167, 01178717, Ricardo de Medeiros, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 04-02-1981 / 168, 01077058, Renato Luiz Crespo Maciel, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-10-1965 / 169, 01046284, Fabricius Pinto Assumpcao, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 23-11-1974 / 170, 01102141, Rodrigo de Souza Campos Fernandes, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 27-03-1978 / 171, 01545655, Margareth de Almeida A Cordeiro, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 30-03-1962 / 172, 01194216, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 05-10-1981 / 173, 01099159, Rosangela de Oliveira Moreira, 22.00, 17.00, 11.00, 50.00, 13-01-1960 / 174, 01313762, Priscila Lorette Goncalves da Silva, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-05-1986 / 175, 01077384, Luiz Rodrigo Teixeira Tavares, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 09-09-1979 / 176, 01100939, Izabel da Penha M R Ressiguier, 21.00, 16.00, 12.00, 49.00, 08-12-1955 / 177, 01247654, Paulo Roberto dos Santos Marques, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 20-12-1952 / 178, 01035274, Erica Alves Piredda, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 05-12-1972.\r\n\r\n1.6.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 74, 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 26-06-1971 / 2, 143, 01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 21.00, 19.00, 15.00, 55.00, 14-07-1984.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n1, 01037099, Gontran Costa Carvalho Junior, 32.00, 21.00, 20.00, 73.00, 19-01-1984 / 2, 01031104, Eduardo Souza Felix, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 12-02-1975 / 3, 01093010, Carlos Daniel de Castro Monteiro, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 24-07-1977 / 4, 01068237, Flavia Maria Lobo Botelho, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 19-05-1976 / 5, 01068024, Felipe Tobler Lemgruber, 30.00, 22.00, 19.00, 71.00, 17-05-1986 / 6, 01073320, Viviane Alves da Silva, 30.00, 20.00, 19.00, 69.00, 03-11-1984 / 7, 01007718, Ana Julia Gravina Reis, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 19-12-1968 / 8, 01031171, Rodrigo dos Santos, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 23-08-1977 / 9, 01266837, Andre Felippe Cavalcante, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 28-12-1981 / 10, 01404016, Carla Maria Beserra Sampaio, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 24-02-1970 / 11, 01059025, Marcos Machado dos Santos, 31.00, 22.00, 14.00, 67.00, 03-04-1972 / 12, 01093347, Leandro Palazzi, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 05-11-1975 / 13, 01039121, Lucia Helena Gomes Goncalves, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-08-1967 / 14, 01439987, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 33.00, 19.00, 14.00, 66.00, 01-03-1979 / 15, 01037072, Fabio Ernandes Damaso, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 24-10-1977 / 16, 01426869, Cassio de Medeiros Vasconcelos, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 28-07-1976 / 17, 01421557, Luciana Lustosa Monteiro, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-01-1978 / 18, 01002031, Marcio Jose Santos Maciel, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 24-04-1970 / 19, 01037170, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 23-09-1978 / 20, 01085140, Leonardo Silva Barbosa, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 06-01-1984 / 21, 01009249, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 22-09-1972 / 22, 01423134, Marcelo de Bastos Leuzzi, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 30-07-1965 / 23, 01006177, Nei Nascimento, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 05-08-1979 / 24, 01068679, Viviane Torres de Aquino, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 28-04-1981 / 25, 01062034, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 07-03-1978 / 26, 01006037, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 22.00, 22.00, 19.00, 63.00, 02-05-1979 / 27, 01009575, Mario Henrique Cezar, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 15-07-1983 / 28, 01006320, Jorge Manoel Moraes da Silva, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 03-08-1971 / 29, 01062166, Silesia Lemos Guedes Lima, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 15-02-1974 / 30, 01006169, Carlos Jose Jordao do Amaral, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 17-03-1971 / 31, 01008188, Juliana Pereira Bessa, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 08-03-1979 / 32, 01004468, Vanessa Gravina, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 15-09-1974 / 33, 01039130, Cristiane Alves de Lucena, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 10-05-1973 / 34, 01006347, Vanusa Pires do Nascimento, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 10-07-1973 / 35, 01472143, Priscilla Rivello Saldanha, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 09-10-1980 / 36, 01613804, Ana Lucia da Silva Raia, 25.00, 19.00, 17.00, 61.00, 21-04-1969 / 37, 01062212, Angela da Conceicao das N Moreira, 33.00, 17.00, 10.00, 60.00, 17-03-1958 / 38, 01008307, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 08-11-1974 / 39, 01009621, Tatiana Ribeiro Ramos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 19-08-1980 / 40, 01354043, Laura Cristina Cunha Meira, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 19-08-1961 / 41, 01244299, Daniele Teixeira Levy, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 20-01-1975 / 42, 01068644, Luis Carlos de Paula e Silva Junior, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 03-01-1978 / 43, 01051091, Dalyana Pereira Macedo, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 22-10-1982 / 44, 01085441, Leonardo Assis Rodrigues, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-01-1982 / 45, 01190865, Denise Nel Parada, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 04-06-1965 / 46, 01051105, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 11-04-1974 / 47, 01037404, Alessandra Pereira Queiroz, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 24-08-1977 / 48, 01015087, Marcela Campos Ribeiro, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 05-12-1980 / 49, 01423398, Derbe Stas Monteiro, 22.00, 16.00, 19.00, 57.00, 19-01-1948 / 50, 01505041, Rafael Lopes de Souza, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 10-07-1975 / 51, 01004441, Elisabete Scheffer Lima, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 25-02-1981 / 52, 01006380, Leandro Amaral Eiras, 26.00, 19.00, 11.00, 56.00, 14-02-1984 / 53, 01031228, Berenice Ribeiro Nunes, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 01-11-1957 / 54, 01062085, Giselly Cerqueira Abbud, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 12-03-1968 / 55, 01197037, Robson Rodrigues, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-05-1970 / 56, 01329200, Marcos Fernandes de Souza, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 25-03-1982 / 57, 01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 08-11-1977 / 58, 01039083, Gilberto Milagres de Andrade, 22.00, 18.00, 15.00, 55.00, 30-04-1976 / 59, 01307908, Luciano Ramos Ribeiro, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 06-06-1972 / 60, 01031082, Francisco Cesar Pinto de Aragao, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 08-07-1970 / 61, 01184288, Jailton Menegatti, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 07-08-1963 / 62, 01279637, Elton Renato da Costa, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 30-08-1965 / 63, 01613847, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 15-07-1972 / 64, 01060082, Erasmo Duque Valle, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 09-04-1983 / 65, 01372084, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 29-03-1984 / 66, 01037269, Lucivania Gomes Bandeira, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 30-09-1962 / 67, 01020048, Saulo Pietrani Temperini, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 20-05-1983 / 68, 01094084, Jose Adriano Lopes Silva, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 18-02-1967 / 69, 01005413, Suely Paciello de Souza, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 03-02-1964.\r\n\r\n1.7.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 55, 01197037, Robson Rodrigues, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-05-1970 / 2, 57, 01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 08-11-1977.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n1, 01004271, Guilherme Fonseca Reis, 30.00, 27.00, 18.00, 75.00, 08-06-1977 / 2, 01134124, Flavia de Souza David, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 17-03-1979 / 3, 01133063, Flavia Alves Serra, 36.00, 20.00, 17.00, 73.00, 06-11-1981 / 4, 01031112, Arnaldo Pessoa de Oliveira, 33.00, 21.00, 19.00, 73.00, 03-01-1972 / 5, 01417606, Ruben da Silva Mafra Neto, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 16-09-1977 / 6, 01134094, Wander Pereira de Araujo, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 07-02-1982 / 7, 01411683, Michell Sorrilha Bastos, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 06-05-1974 / 8, 01194747, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 05-08-1972 / 9, 01067303, Neise Hudson Beltrao Porto, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 14-04-1983 / 10, 01367811, Lindenberg de Souza Goncalves, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 10-11-1976 / 11, 01073206, Gustavo Cezario de Castro, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 20-02-1980 / 12, 01392298, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 09-02-1984 / 13, 01173391, Jacqueline de Lima Calixto, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 06-11-1975 / 14, 01087118, Marcia Maria Lago Neves, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 23-12-1962 / 15, 01185152, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 23-05-1980 / 16, 01197401, Sabrina de Sousa Rocha, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 25-02-1980 / 17, 01180371, Viviane Cordeiro, 32.00, 21.00, 13.00, 66.00, 22-04-1979 / 18, 01008536, Feliciana Diniz Ferreira, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 20-02-1982 / 19, 01005103, Giane Barbosa Alves, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 06-10-1981 / 20, 01091336, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 30-10-1970 / 21, 01305824, Rodrigo Goncalves Salema, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 09-09-1977 / 22, 01161032, Jose Nilvo Pelegrin, 21.00, 24.00, 19.00, 64.00, 14-04-1967 / 23, 01490176, Nara Suzana Lourenco da Silva, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 05-09-1980 / 24, 01181378, Fabio Luiz da Silva Mendes, 33.00, 18.00, 12.00, 63.00, 18-10-1976 / 25, 01200500, Nadja Povill Dias, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 10-07-1963 / 26, 01201549, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 19-10-1966 / 27, 01054015, Joao de Oliveira Santos, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 29-11-1972 / 28, 01088254, Ricardo Domingos Rodrigues, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 13-08-1977 / 29, 01157280, Jorge Luis Matta, 22.00, 20.00, 20.00, 62.00, 21-09-1967 / 30, 01088017, Milene de Oliveira Rodrigues, 21.00, 24.00, 17.00, 62.00, 30-04-1977 / 31, 01441108, Marcos Monteiro Camelo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 24-01-1980 / 32, 01134078, Cristiane Calheiros da Costa Lopes, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 07-10-1973 / 33, 01087193, Maralice Barros Moreira Costa, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12-03-1984 / 34, 01041037, Luciane Andressa da Silva, 24.00, 20.00, 17.00, 61.00, 06-07-1981 / 35, 01429027, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 23.00, 21.00, 17.00, 61.00, 27-03-1976 / 36, 01088009, Fabiana Rosa Moreira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 30-04-1984 / 37, 01299026, Rejane Alves da Silva, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-10-1974 / 38, 01087100, Aline Ribeiro Dias, 24.00, 17.00, 19.00, 60.00, 17-12-1980 / 39, 01007440, Dihny Carvalho Alves, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 08-02-1979 / 40, 01457926, Gerosina Teixeira Santos, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 18-05-1971 / 41, 01008277, Francisco Freitas Ferreira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 29-07-1980 / 42, 01207555, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 23-02-1983 / 43, 01063049, Pedro Luis da Silva, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 29-06-1977 / 44, 01192108, Iara da Silva Vianna Campos, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 21-12-1974 / 45, 01099264, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 04-04-1978 / 46, 01076019, Sharon Cinzia dos Santos Casemiro, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 18-07-1981 / 47, 01053370, Danillo Pinho Nogueira, 23.00, 20.00, 15.00, 58.00, 06-11-1982 / 48, 01014218, Gabriel Albuquerque Pinto, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 06-05-1983 / 49, 01244507, Rodrigo Ribeiro Vieira, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 08-01-1980 / 50, 01015109, Rita Cristina Ventura, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 13-06-1963 / 51, 01004220, Marsol Amanda Sant`anna, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 08-04-1978 / 52, 01306294, Carlos Augusto Araujo Periard, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 20-05-1968 / 53, 01063030, Andrea Beltrao Salgado, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11-10-1971 / 54, 01103954, Vilma Coimbra Mendonca, 22.00, 21.00, 12.00, 55.00, 23-01-1956 / 55, 01087045, Ricardo da Silva Ferreira, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 23-03-1962 / 56, 01133012, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 20-06-1973 / 57, 01063103, Fernanda Felice dos Santos, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 26-01-1982 / 58, 01087010, Carlos Eduardo da Rocha Lima, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 12-07-1964 / 59, 01088378, Adriana Aparecida de Castro e Silva, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 17-06-1968 / 60, 01088106, Tatiane de Souza Vargas, 25.00, 17.00, 11.00, 53.00, 27-10-1982 / 61, 01201603, Christiane Maria Cappella Camara, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 24-04-1963 / 62, 01014072, Liverson de Castro Cabral, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 13-11-1981 / 63, 01123459, Juliana Vivan, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 21-08-1975 / 64, 01318438, Ricardo Araujo Damasceno, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 10-05-1965 / 65, 01014269, Mezaque de Oliveira Junior, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 12-04-1981 / 66, 01014021, Silvia de Arruda Albuquerque, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 16-10-1960.\r\n\r\n1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n1, 01033182, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 35.00, 26.00, 17.00, 78.00, 22-07-1965 / 2, 01034499, Flavia Lago de Lima, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 02-02-1978 / 3, 01017039, Fernanda Santarem Mansur, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 05-11-1978 / 4, 01033395, Massami Ito, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 04-02-1983 / 5, 01052810, Amelia Goncalves Bretas, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 15-01-1982 / 6, 01284649, Gabriela Valle de Mello, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 24-02-1983 / 7, 01034553, Bruna Marques Cesario, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 21-07-1982 / 8, 01034774, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 22-10-1978 / 9, 01034898, Rafael Moyses Breder Dallia Resende, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 23-03-1982 / 10, 01079085, Marcos Saulo Pereira da Silva, 31.00, 22.00, 16.00, 69.00, 20-09-1974 / 11, 01034855, Raquel de Carvalho Puga, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 20-01-1979 / 12, 01183478, Luana Lobosco Folly, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 31-01-1984 / 13, 01033816, Nagela Priscilla e de Mattos, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 22-07-1986 / 14, 01084127, Manoel Rodrigues Tavares, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 07-06-1967 / 15, 01030132, Monica Santos Guimaraes, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 23-12-1982 / 16, 01034731, Christina Aragon Bravo, 29.00, 20.00, 19.00, 68.00, 03-08-1978 / 17, 01051024, Giselly Bairral Morais, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 11-10-1977 / 18, 01079069, Ana Luiza Bittencourt, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 26-12-1977 / 19, 01023292, Hyvana Gabriela Ribeiro S Abreu, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-11-1982 / 20, 01079034, George Amaral Freitas, 30.00, 21.00, 16.00, 67.00, 22-06-1970 / 21, 01034626, Marina Nogueira Estrella, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 20-05-1984 / 22, 01094149, Juliana Lily Serrao Dilon, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 06-05-1982 / 23, 01033247, Fernanda Altoe Rugero, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 30-03-1976 / 24, 01034456, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 04-04-1969 / 25, 01030027, Lilian Linhares de Araujo, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 30-05-1979 / 26, 01084038, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 28-05-1982 / 27, 01029576, Maria de Lourdes Felga F Santos, 29.00, 22.00, 13.00, 64.00, 24-04-1963 / 28, 01033387, Daialla Pinto Dembergue, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 13-09-1980 / 29, 01071050, Claudia Regina David Matias, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-11-1968 / 30, 01464086, Rodrigo Augusto Campos Baptista, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 12-12-1976 / 31, 01034693, Alan da Silva Pinto, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 08-04-1976 / 32, 01023233, Helizangela Fernandes da S Farias, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 23-01-1972 / 33, 01464078, Cinthia Aparecida Ferreira Borges, 23.00, 21.00, 19.00, 63.00, 18-09-1978 / 34, 01030108, Diana Cristina Burgani Bastos, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 08-08-1965 / 35, 01084143, Jorge Eduardo Brandao Coelho Vieira, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 07-07-1981 / 36, 01094599, Michele Brandao Drumond, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-03-1976 / 37, 01002015, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 30-06-1975 / 38, 01029061, Roberta Guimaraes da Costa, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-10-1981 / 39, 01033298, Fatima Eleny Mendes, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 16-12-1972 / 40, 01008358, Joaquim Tiburcio Junqueira Neto, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 27-02-1984 / 41, 01034464, Fernanda Barsosa Sancho, 26.00, 17.00, 19.00, 62.00, 18-09-1963 / 42, 01030019, Robson Mauricio da Silva Moreira, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 19-06-1974 / 43, 01084275, Roberto Pires da Rocha Hisse, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 31-01-1964 / 44, 01033506, Karina de Cavalcanti Manes, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 31-03-1979 / 45, 01017098, Giovani Faria Buzzi, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 12-05-1966 / 46, 01034863, Maysa Heckert, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 22-04-1975 / 47, 01029320, Alexandre Castro Guachalla, 24.00, 20.00, 17.00, 61.00, 05-07-1970 / 48, 01071300, Gaiva Pereira de Carvalho, 21.00, 21.00, 19.00, 61.00, 06-03-1966 / 49, 01355198, Joao Carlos F Missagia, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 19-03-1972 / 50, 01033131, Mayumi Matsumura Fujimaki, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 28-03-1978 / 51, 01029126, Ariadne Brust Fernandes, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 23-12-1966 / 52, 01033417, Flavia Azevedo de Gouvea, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 10-02-1984 / 53, 01325787, Paula Regina dos Santos Lima Sathle, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 25-02-1982 / 54, 01104020, Marcella de Figueiredo Machado, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 06-11-1976 / 55, 01490729, Fernanda Lobosco de Lima, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-05-1977 / 56, 01034928, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 20-07-1974 / 57, 01030086, Jucelma Silva Souza Vianna, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 16-02-1968 / 58, 01011669, Leonardo de Melo Machado, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 06-05-1984 / 59, 01034294, Adilson Martins da Costa, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 28-08-1971 / 60, 01464230, Bruno Pacheco Pereira, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 29-12-1978 / 61, 01101072, Rogerio Cabral de Araujo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 19-03-1980 / 62, 01033166, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 10-12-1982 / 63, 01071068, Hugo de Azevedo Guimaraes, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 20-04-1983 / 64, 01001027, Diego Lavendoski Vasconcelos, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 23-06-1985 / 65, 01029347, Francoise da Silva Rocha, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 02-08-1983 / 66, 01033565, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 19-04-1983 / 67, 01033999, Vania Lais da Silveira Bochi, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12-09-1970 / 68, 01034960, Candido Guerra Ramadinha, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 07-02-1981 / 69, 01090291, Felipe Campos Lisboa, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 19-10-1981 / 70, 01198670, Angela Noeme Malheiros Rallo, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 17-10-1974 / 71, 01029177, Flavio Moreira Calvao, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 14-07-1965 / 72, 01034979, Leila Louzan Goncalves, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 23-01-1969 / 73, 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-06-1981 / 74, 01464116, Flavia Ramos Pinto, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 04-09-1978 / 75, 01034197, Robson Sergio Queiroz dos Santos, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 24-01-1973 / 76, 01084070, Bruno Amarante Monnerat, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 04-06-1979 / 77, 01034901, Giselle Martins, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 07-04-1978 / 78, 01034936, Ana Christina Santos Silva, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 17-04-1981 / 79, 01084194, Keila da Costa Machado Ignacio, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 18-05-1975 / 80, 01084224, Sara Costa Campos, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 06-12-1981 / 81, 01428349, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 27-02-1960 / 82, 01023055, Aline Ibrahim Santarem, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 24-09-1982 / 83, 01084186, Cristiano Salles Ignacio, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 05-07-1972 / 84, 01036327, Karla Paula Prates, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 05-12-1966 / 85, 01034014, Helber Antonio Coelho Nogueira, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 08-06-1979 / 86, 01101021, Jovana Lopes Fernandes, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 26-03-1968 / 87, 01314130, Luciene Dantas da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 01-04-1973 / 88, 01034073, Bruno Serafim da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 27-05-1981 / 89, 01033980, Renata de Oliveira Espindola R Rios, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 01-01-1971 / 90, 01071238, Darlene Maria da Silva Reis, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 19-06-1967 / 91, 01033689, Julia Almeida Souza Ramos, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 15-07-1954.\r\n\r\n1.9.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 73, 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-06-1981 / 2, 76, 01084070, Bruno Amarante Monnerat, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 04-06-1979.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n1, 01059246, Simone Vargas Monteiro, 34.00, 20.00, 19.00, 73.00, 01-10-1980 / 2, 01093100, David Tavares Ladeira, 37.00, 20.00, 15.00, 72.00, 21-01-1982 / 3, 01035142, Raquel Silva, 33.00, 20.00, 19.00, 72.00, 25-07-1973 / 4, 01035240, Denis Ladeira de Carvalho, 31.00, 23.00, 18.00, 72.00, 31-10-1976 / 5, 01248405, Ricardo Almeida Franca, 29.00, 25.00, 18.00, 72.00, 25-12-1980 / 6, 01085220, Helo Silva da Costa, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 12-02-1984 / 7, 01052969, Vitor Berger Coelho, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 30-03-1985 / 8, 01052390, Adriano Lucio Borges Miranda, 29.00, 23.00, 18.00, 70.00, 13-12-1973 / 9, 01119893, Edilayne Marques de Brito, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 23-08-1983 / 10, 01053213, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 25-11-1977 / 11, 01019058, Mercia Santos Reis, 30.00, 20.00, 19.00, 69.00, 27-04-1972 / 12, 01085212, Bruno Zottele Loss, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 17-02-1979 / 13, 01514679, Nayara Travassos Costa, 28.00, 25.00, 16.00, 69.00, 22-03-1984 / 14, 01005758, Fernanda Cabrini Vaz Mota, 30.00, 24.00, 14.00, 68.00, 24-07-1982 / 15, 01035223, Amanda Gama Costa, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 26-01-1984 / 16, 01053205, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 25-11-1977 / 17, 01019309, Marcio Evangelista de Paula, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 10-08-1980 / 18, 01053574, Marla de Souza Petterman Galito, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 15-07-1975 / 19, 01008412, Flavio Merhi de Souza, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 19-04-1981 / 20, 01049046, Paulo Perisse Bucsky, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 10-06-1981 / 21, 01019015, Guilherme de Paula Ramos, 24.00, 24.00, 18.00, 66.00, 16-03-1977 / 22, 01035100, Janete Terra Ferreira Rocha, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-04-1967 / 23, 01052683, Carolina Pinto de Oliveira Souza, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 18-12-1980 / 24, 01101030, Felipe Antonio Falante da Silva, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 13-10-1981 / 25, 01085883, Izac da Conceicao Nunes, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 03-06-1970 / 26, 01114018, Ana Claudia Sardo Amorim, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 26-04-1982 / 27, 01052934, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 06-09-1973 / 28, 01035258, Merilene Azevedo e Mattos, 27.00, 21.00, 17.00, 65.00, 27-03-1979 / 29, 01019368, Diany Rezende Camara, 26.00, 22.00, 17.00, 65.00, 15-02-1974 / 30, 01052870, Vinicius Rodrigues Alves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 02-12-1984 / 31, 01052896, Clerio Alves de Paula Junior, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 02-08-1983 / 32, 01052837, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 04-12-1975 / 33, 01514830, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 17-06-1971 / 34, 01514822, Keiruce de Fatima Q Moraes Meireles, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-10-1972 / 35, 01052713, Jose Geraldo Mafia Junior, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 14-11-1981 / 36, 01009273, Simone Reis de Miranda, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 05-06-1983 / 37, 01052020, Alyne Pillo de Aguiar, 27.00, 21.00, 15.00, 63.00, 17-07-1981 / 38, 01008293, Roberta Carvalho Alves, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 24-01-1979 / 39, 01053140, Leonardo Neto Pimentel, 23.00, 21.00, 19.00, 63.00, 07-06-1979 / 40, 01155377, Tiago Martins Motta, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 12-09-1983 / 41, 01036165, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 15-03-1976 / 42, 01513613, Augusta Diniz Amaral, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 29-11-1979 / 43, 01085069, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 19-04-1969 / 44, 01053914, Lucia Helena Tavares Vieira Cellis, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 21-01-1957 / 45, 01036076, Sanderson Luiz de Paula Nogueira, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 25-10-1976 / 46, 01048163, Tulio Muniz Nobre Formiga, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 21-11-1974 / 47, 01053248, Veronica Maria Lopes Sepulveda, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 16-06-1958 / 48, 01086006, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 14-05-1984 / 49, 01052438, Pamela Barra Marreiros, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 11-11-1982 / 50, 01036173, Sinara Sales Almeida, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 15-09-1971 / 51, 01035134, Maria do Carmo Machado, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 20-01-1972 / 52, 01085190, Vadison Costa de Almeida, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-11-1970 / 53, 01085867, Ana Maria Azevedo Alvarenga, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 26-07-1971 / 54, 01035266, Milani Borges de Lacerda Leite, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 30-12-1978 / 55, 01085280, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 02-03-1965 / 56, 01053361, Aline Carla C Monteiro Gasparelli, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-08-1975 / 57, 01085433, Maria Angelica da Silva Aquino, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 02-04-1981 / 58, 01019112, Eduardo Aranha Luz, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 07-09-1971 / 59, 01085123, Jose Guilherme Borges Abreu, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 28-12-1976 / 60, 01085840, Fernando Marcio das Dores, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 08-08-1959 / 61, 01514962, Jose Antunes dos Santos Junior, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 26-09-1977 / 62, 01014080, Erickson Mattos Azevedo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1980 / 63, 01462024, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 08-03-1968 / 64, 01513842, Leonardo Rosa de Souza, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 12-10-1981 / 65, 01036289, Rodrigo Soldati Bastos, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 07-12-1972 / 66, 01050079, Marcos Moreira Lacerda, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 06-11-1975 / 67, 01052560, Gustavo Martins Baroni, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 31-01-1977 / 68, 01441159, Suzane Rezende Leal Brandao, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 17-01-1980 / 69, 01003038, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 27-07-1978 / 70, 01022067, Giselli Siqueira da Silva, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 17-08-1981 / 71, 01051083, Joao Batista Dias da Silva, 21.00, 18.00, 17.00, 56.00, 19-10-1964 / 72, 01049062, Nilton Domingos da Silna, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 03-06-1974 / 73, 01085115, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 05-06-1982 / 74, 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 21.00, 17.00, 17.00, 55.00, 03-11-1965 / 75, 01143522, Andre Rio Branco, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 08-12-1979 / 76, 01170996, Suzana Ferreira de Campos Figueira, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 26-11-1973 / 77, 01035118, Leandro Capita Dias, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 12-05-1978 / 78, 01077740, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 06-03-1983 / 79, 01022229, Maria Emilia Pereira Fiuza, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 10-11-1978 / 80, 01289640, Marcelo Auday de Pinho, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 06-04-1968 / 81, 01036351, Antonio Carlos Campos Moreira, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 26-06-1958.\r\n\r\n1.10.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 58, 01019112, Eduardo Aranha Luz, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 07-09-1971 / 2, 74, 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 21.00, 17.00, 17.00, 55.00, 03-11-1965.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n1, 01038052, Paola Magini Pestana de Aguiar, 29.00, 25.00, 16.00, 70.00, 19-05-1980 / 2, 01379070, Elaine de Oliveira Lemos, 37.00, 17.00, 15.00, 69.00, 30-08-1977 / 3, 01053787, Fernando Augusto Pereira Moreira, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-05-1977 / 4, 01494724, Alan Jones Macedo Souza, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 13-04-1982 / 5, 01437771, Tania de Paula Galvao, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 21-10-1978 / 6, 01015095, Vanessa Cotta Ramalho dos Santos, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-05-1978 / 7, 01009559, Patricia Moreira Borges, 33.00, 20.00, 15.00, 68.00, 12-03-1981 / 8, 01462610, Rita de Cassia Cristino, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 24-03-1976 / 9, 01408690, Janaina Oliveira Alves, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 27-07-1976 / 10, 01080172, Neide Lagarde Ferreira, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 03-12-1953 / 11, 01462628, Marta de Souza Coelho, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 04-04-1979 / 12, 01472615, Juliana Gomes de Oliveira, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 15-11-1978 / 13, 01322567, Rafael Goncalves Adilao, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 22-08-1981 / 14, 01082434, Guilherme Novaes Moraes, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 18-05-1982 / 15, 01015079, Ana Lucia Gomes Liberato Cezar, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 04-09-1960 / 16, 01446711, Fabio Jogaib de Onofre, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 28-03-1976 / 17, 01109111, Miria Thais Santos Borges, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 29-06-1981 / 18, 01080253, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 04-06-1983 / 19, 01312189, Elen Batista Lins, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 25-06-1979 / 20, 01205811, Brigida Pantoja Reigota, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 24-07-1980 / 21, 01021540, Erica Affonso Peixoto Tonini, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 22-08-1972 / 22, 01060090, Sarah Mendonca Oliveira, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 21-04-1982 / 23, 01080156, Daniele Canedo Pascoal, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 22-02-1980 / 24, 01082540, Elaine Dias de Resende, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 20-11-1974 / 25, 01273949, Vitor Jose Ervilha Moreno, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 15-07-1976 / 26, 01195085, Catia Maria de Vasconcelos Ciccone, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 24-08-1961 / 27, 01072145, Flavio Rodrigues Joao, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 19-10-1973 / 28, 01021397, Gisele Souza Guimaraes, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 27-07-1981 / 29, 01080040, Loane Ramos da Costa, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 02-06-1964 / 30, 01437763, Flavia Goncalves Dias, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 26-09-1980 / 31, 01089145, Lucilene Alves Maia, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 29-09-1967 / 32, 01080121, Patricia Souza Costa, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 30-05-1977 / 33, 01392263, Albert Lucena de Medeiros, 29.00, 20.00, 12.00, 61.00, 23-11-1968 / 34, 01002023, Debora Garcia Tavares, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-11-1959 / 35, 01061143, Marcela Ornellas Menezes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 31-05-1985 / 36, 01021079, Maria Lucia Menezes Santos Vieira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 17-06-1962 / 37, 01080199, Erico Goncalves de Oliveria, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 08-06-1976 / 38, 01057162, Rodrigo Oliveira Duarte, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 04-10-1980 / 39, 01205145, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-11-1982 / 40, 01094050, Livia Reis de Sousa, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 28-10-1984 / 41, 01048317, Victor Davis de Castro Matos, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 01-01-1973 / 42, 01394061, Flavia das Chagas Lemos Costa, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 18-03-1976 / 43, 01124072, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 24-04-1963 / 44, 01033697, Kelen Couto Huguenin, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 05-04-1979 / 45, 01247344, Roberta Barros Goncalves, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 01-08-1984 / 46, 01305247, Victor Maia de Souza, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 18-05-1982 / 47, 01080512, Paulo Roberto Rodrigues da Silva, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 06-03-1951 / 48, 01398407, Claudia Gonzalez Alves, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 12-05-1971 / 49, 01479989, Raquel Batista Delvaux, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 23-01-1971 / 50, 01462059, Claudiane Vieira Brandao, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 02-09-1975 / 51, 01082248, Nicolai Rocha Feo, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 29-09-1976 / 52, 01089072, Franciane Braganca de Carvalho, 25.00, 19.00, 14.00, 58.00, 24-06-1975 / 53, 01082698, Eliane Santos do Couto, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 29-12-1946 / 54, 01082280, Laisa de Menezes Maitam, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 28-09-1981 / 55, 01080431, Adriana Silva Ferreira de Paula, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 25-01-1970 / 56, 01105906, Frederico Viana Barreto Alves, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 12-08-1974 / 57, 01053868, Aline da Cunha Marreiros, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 15-10-1982 / 58, 01082990, Alessandro Gabri de Almeida, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 20-11-1976 / 59, 01008218, Lucas de Carvalho Sica Laroca, 23.00, 19.00, 15.00, 57.00, 21-03-1982 / 60, 01048570, Regina Lima Pessoa, 22.00, 20.00, 15.00, 57.00, 09-08-1978 / 61, 01446894, Anselmo Junior Borges Nunes, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 21-09-1979 / 62, 01124188, Micheline Silvestre Henrique, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 15-08-1979 / 63, 01494384, Patricia Vernier e Rossi, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 28-06-1960 / 64, 01009877, Daniele Ferreira Machado, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 20-04-1982 / 65, 01056204, Joice Alves, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 24-04-1982 / 66, 01080318, Ludmilla Macieira Bortone Brito, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 23-04-1977 / 67, 01288849, Leonardo Aguilar Villalobos, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 14-06-1983 / 68, 01341510, Darlene Santana de Mello Marconcini, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 05-08-1965 / 69, 01057324, Monica Nogueira Furtado, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 20-02-1982 / 70, 01109103, Zildo da Silva de Luna Junior, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 02-05-1963 / 71, 01349317, Fabiano Silva Azevedo, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 08-05-1975 / 72, 01082027, Marcelo Werneck Pinto, 24.00, 19.00, 11.00, 54.00, 23-04-1983 / 73, 01417711, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 23-09-1976 / 74, 01091557, Anna Valeria Silveira Sa, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 26-08-1969 / 75, 01089412, Jeanne Lacerda Oe Carvalho, 25.00, 18.00, 10.00, 53.00, 03-09-1980 / 76, 01044770, Carolina da Silva Miranda, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 14-09-1981 / 77, 01026062, Marcia Nunes Toledo, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 11-04-1979 / 78, 01021567, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 26-03-1967 / 79, 01350439, Fabio Lima Lyra, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 12-10-1972 / 80, 01472623, Marcela Bianca Campos dos Reis, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 08-04-1973 / 81, 01364189, Rafael Moreira de Lima, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 19-10-1981 / 82, 01180223, Mariangela de Figueiredo Marques, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 18-07-1958 / 83, 01042726, Marilis Santiago Brum Marques, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 20-10-1960 / 84, 01205013, Miguel dos Santos Gomes, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 31-05-1963 / 85, 01246321, Moises Santana de Sousa, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 07-03-1957 / 86, 01082884, Ana Leticia Bartolo Koehler, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 29-08-1977 / 87, 01132504, Daniel Alves Meirelles de Britto, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 02-09-1982 / 88, 01059297, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 20.00, 19.00, 10.00, 49.00, 09-05-1975 / 89, 01115294, Leandro Goncalves Camarota, 20.00, 16.00, 11.00, 47.00, 25-06-1975 / 90, 01212249, Murilo Fernandes Maciel, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 08-01-1981.\r\n\r\n1.11.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento. \r\n\r\n1, 71, 01349317, Fabiano Silva Azevedo, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 08-05-1975.\r\n\r\n2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n2.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar no concurso estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 17 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008.\r\n\r\n2.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 566020"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "565997": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 376/2008\r\n\r\nRESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS o resultado final na prova objetiva e o resultado final no concurso, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso, na seguinte ordem: região, classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n1, 06775039, Leandro Mondego, 38.00, 19.00, 19.00, 76.00, 25-06-1984 / 2, 07560095, Ana Carolina Pereira F de Oliveira, 38.00, 19.00, 19.00, 76.00, 09-09-1987 / 3, 06660100, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 39.00, 17.00, 19.00, 75.00, 14-06-1982 / 4, 05081530, Carolina Portugal Ferradeira, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 27-03-1980 / 5, 07798490, Denise Tavares Mansur, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 05-10-1981 / 6, 08441308, Raphael Pedrosa Moreira, 37.00, 18.00, 20.00, 75.00, 14-02-1984 / 7, 06780598, Aline Pereira de Mendonca, 37.00, 19.00, 19.00, 75.00, 29-03-1983 / 8, 08152063, Valeria Cristina da Lapa Barros, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 23-12-1978 / 9, 07645449, Clarice Carvalho Lima, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 06-12-1980 / 10, 08864640, Livia Tavares Sales, 39.00, 18.00, 17.00, 74.00, 22-03-1984 / 11, 05916763, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 38.00, 18.00, 18.00, 74.00, 24-07-1980 / 12, 07054572, Roberta Almeida de Abreu, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 27-05-1982 / 13, 06079920, Vanessa Siqueira Ribeiro, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 19-05-1989 / 14, 05948983, Flavia Pereira da Rocha, 37.00, 19.00, 18.00, 74.00, 12-04-1979 / 15, 08320942, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 37.00, 19.00, 18.00, 74.00, 22-04-1983 / 16, 05939178, Marson Jorge Vieira Alves, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 23-04-1966 / 17, 05050537, Rodrigo Calheiros da Costa, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 29-11-1981 / 18, 05958628, Livia Maria Mattos Melo, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 10-08-1985 / 19, 07053126, Monica de Souza Chagas, 36.00, 19.00, 19.00, 74.00, 22-07-1974 / 20, 06080944, Livia Ribeiro da Fonseca Austin, 40.00, 16.00, 17.00, 73.00, 10-03-1987 / 21, 07011016, Melissa Alves de Oliveira, 39.00, 15.00, 19.00, 73.00, 25-01-1978 / 22, 07784112, Roselle Calzolari de Castro, 39.00, 18.00, 16.00, 73.00, 16-04-1976 / 23, 06787738, Fernanda de Almeida Antunes, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 12-05-1972 / 24, 07040792, Fernanda Dias de Souza, 38.00, 17.00, 18.00, 73.00, 09-08-1982 / 25, 06422306, Daniel de Araujo Cordeiro, 38.00, 18.00, 17.00, 73.00, 08-04-1982 / 26, 08522464, Samantha da Silva Brasil, 38.00, 19.00, 16.00, 73.00, 06-02-1980 / 27, 08522480, Vanessa Pereira Ruivo, 37.00, 16.00, 20.00, 73.00, 10-02-1979 / 28, 06726232, Flavia Fernandes Duarte, 37.00, 18.00, 18.00, 73.00, 20-10-1981 / 29, 07561199, Flavia Cavalcanti da Silva, 37.00, 18.00, 18.00, 73.00, 28-05-1983 / 30, 07380844, Fabiana Fonseca de Almeida, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 05-02-1982 / 31, 06997732, Renan Queiroz de Souza, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 25-04-1989 / 32, 08850640, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 27-09-1980 / 33, 05938163, Fernanda Medina de Godoy Silva, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 17-08-1982 / 34, 05670535, Aline de Oliveira Muller, 34.00, 19.00, 20.00, 73.00, 18-02-1983 / 35, 07018924, Pedro Paulo Pereira Mota, 39.00, 16.00, 17.00, 72.00, 07-12-1982 / 36, 07840047, Juliana Paiva Cassa da Silva, 39.00, 17.00, 16.00, 72.00, 14-04-1981 / 37, 06752942, Amanda de Sousa Cunha, 38.00, 15.00, 19.00, 72.00, 12-05-1980 / 38, 07920083, Daniel Azevedo de Almeida, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 10-12-1979 / 39, 05700450, Ana Paula Portela Tavares, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 04-03-1981 / 40, 08195145, Rogerio Miranda de Castro David, 38.00, 18.00, 16.00, 72.00, 30-06-1974 / 41, 07970110, Patricia Fidalgo Zettel, 37.00, 15.00, 20.00, 72.00, 01-10-1980 / 42, 06890083, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 08-02-1979 / 43, 05898501, Luciana Rocha Santanna, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 13-08-1983 / 44, 06129480, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 07-12-1977 / 45, 06494170, Frederico Jose de Azevedo, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 22-12-1978 / 46, 05916828, Carolina Maffia da Silva, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 26-08-1979 / 47, 07011946, Leonardo Fonseca Macedo, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 24-03-1981 / 48, 07734263, Maria Carolina Moraes Dias, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 16-04-1983 / 49, 05938414, Maria Luiza Oliveira Dias, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 05-02-1985 / 50, 07561024, Thais Vilas Boas de Souza, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 26-02-1985 / 51, 05554152, Carlos Arthur Oliveira de Athayde, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 19-04-1985 / 52, 08680094, Danusia Santanna Barcia, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 07-01-1964 / 53, 05948614, Carlos Alberto Xavier de Carvalho, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 15-04-1966 / 54, 08170657, Renata Gil Seoane Oliveira, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 30-08-1979 / 55, 06755054, Fabio Moreira Mendes, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 16-08-1980 / 56, 08759731, Deyse Magalhaes da Cruz, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 20-04-1976 / 57, 07562110, Suelen Rezende da Silva, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 12-07-1983 / 58, 05918197, Fernanda Boschi Pinto Elias, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 01-03-1985 / 59, 07721200, Maxwell Sa dos Santos, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 07-03-1985 / 60, 06184324, Monica Solti, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 31-08-1970 / 61, 06768997, Flavia Ferreira Tavares, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 28-04-1971 / 62, 06520057, Natalia Serrano Rodriguez Coupey, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 15-03-1973 / 63, 07920687, Marco Cesar Russi dos Santos, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 16-05-1980 / 64, 06297153, Jerson Ferreira Lopes, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 20-05-1982 / 65, 06351131, Bernardo Fernandes Leao Lucini, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 17-03-1983 / 66, 07572190, Ricardo Menezes da Silva, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 08-11-1984 / 67, 06310176, Luciene Auxiliadora da Silva, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 27-02-1974 / 68, 08681252, Daniel Valerio de Siqueira Fonseca, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 25-08-1976 / 69, 07562233, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 14-10-1977 / 70, 06201725, Cinthia Julio Cassio, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 09-11-1977 / 71, 05162645, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 35.00, 19.00, 18.00, 72.00, 14-02-1972 / 72, 08098026, Michelle de Sa Meirelles, 35.00, 19.00, 18.00, 72.00, 28-04-1982 / 73, 06900119, Claudio Roberto Miranda Lima, 35.00, 20.00, 17.00, 72.00, 16-11-1971 / 74, 07054416, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 25-04-1984 / 75, 06758380, Luana Barbosa Dantas, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 02-05-1983 / 76, 08821860, Vivian Silva de Almeida, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 06-07-1985 / 77, 05978777, Mariana da Silva Pinho Nogueira, 39.00, 16.00, 16.00, 71.00, 14-06-1973 / 78, 08600279, Vanessa Pereira da Silva, 39.00, 16.00, 16.00, 71.00, 23-10-1986 / 79, 05963478, Felipe Queiroz Silva, 38.00, 13.00, 20.00, 71.00, 16-03-1981 / 80, 05968054, Paula Fernandes Bastos, 38.00, 15.00, 18.00, 71.00, 02-07-1979 / 81, 08681031, Karla Pereira Netto, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 02-09-1980 / 82, 08846901, Juliana Rocha Delacio, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 27-08-1983 / 83, 06772080, Rodrigo Moura Duarte, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 16-05-1988 / 84, 06199356, Kyle Marcos Santos Menezes, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 31-07-1988 / 85, 08524009, Keller Antonio Sao Jose de Menezes, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 05-02-1975 / 86, 05918880, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 06-03-1979 / 87, 06768563, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 18-03-1983 / 88, 08945144, Juliana Jezuino da Costa, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 27-04-1987 / 89, 08336334, Felipe Reis Silveira, 37.00, 18.00, 16.00, 71.00, 04-05-1983 / 90, 07721242, Rosely Rodrigues Antunes Barradas, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 19-11-1978 / 91, 07234180, Renata Bemfica Borges, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 28-03-1979 / 92, 07561326, Fabiana de Souza Villardo, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 17-08-1980 / 93, 07380399, Adriano Espindula Soares, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 09-12-1980 / 94, 06757120, Guilherme Augusto Costa Santos, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 28-07-1981 / 95, 06528449, Leonardo Gomes Machado, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 07-01-1985 / 96, 08480508, Marcos Luis Morgado, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 03-08-1978 / 97, 05968178, Renata Saramago Nunes Rangel, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 12-07-1979 / 98, 07970595, Thais Leite Nascimento dos Santos, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 16-09-1979 / 99, 08820457, Bianca Ferreira Freitas, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 15-07-1982 / 100, 08151059, Aline Nascimento da Silva, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 28-02-1984 / 101, 06912290, Bruna Pellegrino Barbosa da Silva, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 28-11-1985 / 102, 07970420, Jorge Raul da Silva, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 21-10-1951 / 103, 06411746, Rafael Henriques da Costa, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 07-02-1980 / 104, 08571414, Marcela Ribeiro Moreno, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 15-04-1981 / 105, 06514197, Gisele Belo Barreto, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 24-08-1982 / 106, 06412211, Ricardo Luiz de Oliveira, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 17-06-1984 / 107, 06780539, Washington Marcos da Silva Ferreira, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 06-12-1984 / 108, 05916054, Eduardo Muniz de Carvalho, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 21-02-1957 / 109, 06660304, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 28-03-1985 / 110, 08355401, Renata Carvalho Nogueira, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 18-01-1978 / 111, 07900350, Bruno Pereira de Oliveira, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 26-02-1979 / 112, 07297653, Viviane Ferreira Nunes, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 27-03-1979 / 113, 08220093, Luiz Alberto de Oliveira Efizio, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 22-04-1979 / 114, 07040920, Erica Mello Rodrigues, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 31-03-1982 / 115, 05839386, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 19-02-1983 / 116, 07115326, Rodrigo Soledade Paiva, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 12-06-1983 / 117, 06200079, Joao Marcelo Ribeiro de Souza, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 01-09-1987 / 118, 05969220, Leonardo de Araujo Rossi, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 26-06-1972 / 119, 06758231, Luciana Rollemberg Chaves, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 21-04-1974 / 120, 07770081, Elizabeth de Souza Campos, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 19-06-1974 / 121, 06776302, Marcelo Valansi, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 26-02-1979 / 122, 06782990, Bernardo Monteiro Marques, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 16-03-1979 / 123, 06366430, Gustavo Antonio Moreira Luz, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 05-06-1980 / 124, 08946875, Fabio de Jesus Oliveira, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 03-11-1982 / 125, 06721354, Juliana Marques Tavares da Silva, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 09-06-1983 / 126, 07099169, Caroline Matos dos Santos, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 22-02-1985 / 127, 06811663, Adriana Barroso de Pinho, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 15-02-1976 / 128, 06079890, Tatiane da Fonseca Cereja, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 02-10-1981 / 129, 05963435, Marcia Barreto de Mendonca, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 03-03-1964 / 130, 05938791, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 03-01-1981 / 131, 08455481, Antonio Jorge de L Ferreira Filho, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 08-07-1982 / 132, 05849560, Joyce Cabral Sanchez, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 16-03-1983 / 133, 07646283, Ivy Barreto da Silva, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 12-09-1983 / 134, 06310354, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 10-01-1984 / 135, 05080304, Lincoln Breder Pinto, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 29-12-1978 / 136, 07172850, Fabio Rodrigues de Melo, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 26-07-1979 / 137, 08680167, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 33.00, 18.00, 20.00, 71.00, 09-08-1962 / 138, 07170092, Allan Braz Iacone Santos, 39.00, 13.00, 18.00, 70.00, 28-07-1984 / 139, 06791310, Debora Santiago Ferreira, 39.00, 14.00, 17.00, 70.00, 16-09-1986 / 140, 08335885, Priscilla Elias Matsumoto da Costa, 39.00, 15.00, 16.00, 70.00, 14-02-1986 / 141, 08734275, Luiza Vianna Costa Coelho, 38.00, 13.00, 19.00, 70.00, 13-03-1986 / 142, 07812167, Elaine Cristina Chagas dos Santos, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 02-04-1979 / 143, 06795048, Marcelle Fonseca Carvalho, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 19-07-1980 / 144, 08523568, Fernanda Santos Falseth, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 15-09-1981 / 145, 07395345, Bruna Ramirez Cunha, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 04-06-1985 / 146, 07860463, Otavio Esteves Teixeira, 38.00, 15.00, 17.00, 70.00, 06-06-1965 / 147, 08098042, Raquel Correa Reis, 38.00, 16.00, 16.00, 70.00, 07-07-1984 / 148, 05225388, Andrea de Oliveira Figueiredo, 38.00, 17.00, 15.00, 70.00, 02-07-1981 / 149, 05938775, Sonia Cristina Braga de Andrade, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 28-11-1962 / 150, 08646260, Ana Lucia de Oliveira Castor, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 14-04-1964 / 151, 05778336, Ana Paula Pinheiro de Araujo Silva, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 21-09-1979 / 152, 06771491, Talita da Silva Borges, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 03-06-1980 / 153, 07876629, Anna Paula dos Santos Nunes, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 08-10-1981 / 154, 06520081, Juliane da Silva Pessoa, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 17-12-1979 / 155, 07309791, Alex Yuen Tong Chu, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 04-08-1980 / 156, 05849004, Rafaela dos Santos Sena Lima, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 04-02-1981 / 157, 06517226, Marcela Moreira da Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 18-03-1981 / 158, 05164478, Michele de Souza Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 09-04-1981 / 159, 07934106, Isabela Ornellas Gouget, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 10-06-1981 / 160, 08821372, Victor Noronha Mulim, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 01-11-1982 / 161, 08084963, Juliana Fernandez Amaral, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 05-08-1978 / 162, 06721613, Domitila Jeronimo de Moura, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 28-02-1983 / 163, 06721222, Vanessa Candido da Silva, 37.00, 18.00, 15.00, 70.00, 15-02-1980 / 164, 06721508, Mariana Chaves Moreira da Rocha, 36.00, 14.00, 20.00, 70.00, 19-07-1978 / 165, 07465262, Lucy Neide Araujo Almeida, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 10-06-1966 / 166, 07545746, Rosana Costa Alves Rodrigues, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 03-08-1977 / 167, 08048541, Alline Teixeira Barbosa, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 06-06-1982 / 168, 07510039, Arthur Aieta de Albuquerque Silva, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 25-08-1986 / 169, 05938880, Karine Reis Sampaio, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 28-12-1977 / 170, 08595160, Diego Aimo Lebtag Meira, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 10-01-1979 / 171, 05964750, Thalita do Nascimento Vargas, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 28-07-1979 / 172, 06408036, Raphael Alves dos Santos, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 20-05-1982 / 173, 08601313, Debora Valle de Brito, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 10-04-1983 / 174, 06351425, Katia Figueira Turcatel, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 16-09-1961 / 175, 06408796, Alessandro Freitas Lopes Ferreira, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 04-12-1970 / 176, 06722075, Viviani Goncalves dos Santos, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 03-07-1977 / 177, 05938368, Marcel Taveira Soares, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 30-03-1979 / 178, 05963990, Renata Almo Lima de Castro, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-02-1980 / 179, 07672594, Andre da Motta Paiva, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 27-04-1981 / 180, 06764916, Fernanda Freire dos Santos, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 20-11-1982 / 181, 07335024, Angelica Oliveira Fortes, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 10-01-1987 / 182, 06791190, Romulo Pietro Morgado Calabrese, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-06-1987 / 183, 06724442, Ivania Maria Gomes, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 15-07-1979 / 184, 08480800, Tatiana de Moura Dias Machado, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 16-05-1980 / 185, 06740715, Silvia Christina Rocha da Costa, 36.00, 19.00, 15.00, 70.00, 25-09-1970 / 186, 08601410, Adriana da Silva Rosa Lopes, 35.00, 15.00, 20.00, 70.00, 31-01-1980 / 187, 07129246, Andre Luiz Moura de Souza, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 25-04-1972 / 188, 08045267, Daniel de Souza Ferreira, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 02-03-1978 / 189, 08220417, Pedro Nery Pinto dos Santos, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 04-06-1980 / 190, 05868394, Pedro Lannes El-jaick, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 02-03-1982 / 191, 06744923, Rafael Arruda da Rocha, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 28-01-1983 / 192, 05567440, Fernanda Pontes da Costa, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 25-05-1984 / 193, 06767567, Maria Jose de Jesus Morgado, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 06-10-1971 / 194, 08745048, Rosimeri Maria dos Santos, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 31-08-1972 / 195, 06721940, Eduardo Franca Baiao, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 24-07-1979 / 196, 06768369, Fabio Ximenes Freitas, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 08-12-1980 / 197, 08006431, Anderson Antunes de Azevedo, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 12-01-1981 / 198, 06768920, Amanda Mello Monteiro, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 29-07-1982 / 199, 06519830, Stefan Martins Agner, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 17-02-1986 / 200, 07571593, Marcelo Rosario Matos, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 15-09-1966 / 201, 06737188, Fatima Rivera da Cunha, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 03-05-1972 / 202, 05939127, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 11-04-1974 / 203, 06156959, Diego de Souza e Silva, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 30-08-1986 / 204, 08825335, Bruna da Silva Cardoso, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 12-11-1981 / 205, 05700175, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 08-06-1972 / 206, 07546645, Adriana de Lima Machado, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 25-04-1974 / 207, 06724191, Cristiane Rangel Brito Santos, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 12-08-1979 / 208, 05949289, Flavia Moreira Lanzellotte, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 08-07-1980 / 209, 06788858, Thais Brandao Santos, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 19-07-1981 / 210, 07054190, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 05-08-1981 / 211, 06114512, Celeste Maria Chagas Rodrigues, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 17-05-1975 / 212, 07488157, Ricardo Goncalves do Carmo, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 26-10-1979 / 213, 08536201, Joao Paulo Guerra Chevrand, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 10-05-1983 / 214, 06410073, Dalton Francisco da Costa, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 12-02-1984 / 215, 08680221, Eric Lima Cabral, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 25-05-1985 / 216, 06509371, Pamela Cristine Tavares Machado, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 16-02-1987 / 217, 08373000, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 03-12-1976 / 218, 06777104, Marcella Santos Lopes, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 14-03-1983 / 219, 06811167, Fernanda de Campos Brito, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 26-08-1983 / 220, 07396430, Carlos Eduardo de Almeida Martins, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 01-05-1977 / 221, 06212301, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 28-12-1978 / 222, 08030774, Thiago Duim Silveira Limongi, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 09-11- 1979 / 223, 06494196, Luiz Guilherme dos Reis Silva, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 20-04-1980 / 224, 08368554, Patricia Ferreira Vieira, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 22-12-1987 / 225, 05916224, Winter Bastos Guedes Junior, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 09-04-1974 / 226, 06736998, Bruno Teixeira do Nascimento Fiuza, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 07-12-1982 / 227, 05949076, Davi Tavares Gomes, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 06-09-1983 / 228, 06779972, Karla Cristina Marques da Silva, 32.00, 18.00, 20.00, 70.00, 11-11-1962 / 229, 07812507, Danilo Carvalho Garcia, 32.00, 18.00, 20.00, 70.00, 06-09-1979 / 230, 06771165, Bianca de Andrade Fernandes, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 07-07-1971 / 231, 05968194, Fernanda R B de Carvalho, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 26-11-1981 / 232, 07990022, Patricia da Silva Cardoso, 31.00, 19.00, 20.00, 70.00, 18-03-1977 / 233, 08822093, Elaine Cristina Zorzenone, 39.00, 13.00, 17.00, 69.00, 29-11-1978 / 234, 07335253, Daiana Santos Ramires Sobral, 38.00, 12.00, 19.00, 69.00, 28-06-1982 / 235, 07785208, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 38.00, 13.00, 18.00, 69.00, 11-05-1962 / 236, 06726518, Rafael Zanette Arduini, 38.00, 15.00, 16.00, 69.00, 22-11-1983 / 237, 05690145, Advane Pereira Moura Cardoso, 37.00, 13.00, 19.00, 69.00, 18-05-1971 / 238, 06758568, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 21-08-1982 / 239, 07099894, Marilucia Souza Moura, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 08-03-1973 / 240, 07670958, Carlos Jose Alves de Andrade, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 11-02-1976 / 241, 07041551, Rosana Pereira Zaroni, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 30-04-1981 / 242, 05888450, Renata Pecanha Tinoco, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 01-09-1981 / 243, 05070619, Rosane Ribeiro, 37.00, 16.00, 16.00, 69.00, 09-08-1979 / 244, 05868670, Vinicius Bernacchi de Souza, 37.00, 16.00, 16.00, 69.00, 01-06-1985 / 245, 08731616, Juliana dos Santos Gomes, 36.00, 14.00, 19.00, 69.00, 03-03-1981 / 246, 05023726, Carlos Tadeu Gomes da Silva, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 02-11-1969 / 247, 08047936, Rejane Meneghin Silva, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 16-09-1979 / 248, 05939496, Amanda Kummel Magalhaes, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 19-10-1980 / 249, 07029241, Lucia Cedecari Tessier, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 20-07-1982 / 250, 07573642, Ruth Rolin de Brito, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 04-05-1983 / 251, 06353088, Isabella Fontes Morolli, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 16-10-1984 / 252, 08270139, Marcio de Souza Mattos, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 13-10-1966 / 253, 06920195, Andre Luiz C Correia dos Santos, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 05-08-1968 / 254, 07340141, Fabiano Mendonca Furtado, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 16-08-1980 / 255, 08355681, Vanessa Goncalves da Silva, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 23-06-1982 / 256, 06516254, Viviane de Carvalho Sant Ana, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 24-03-1983 / 257, 06199720, Roberta Barreira Campello, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 17-11-1976 / 258, 06519610, Marcelo Winter Gomes, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 10-08-1983 / 259, 07765347, Rafael Wagner da Silva Vieira, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 07-10-1984 / 260, 06767702, Joanna Terra Sampaio dos Santos, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 24-06-1987 / 261, 07081537, Luiz Antonio Miranda de Lima, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 13-06-1978 / 262, 05898056, Paola Cesar Hayes, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 23-03-1984 / 263, 06757170, Rosangela Barros de Aquino, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 14-05-1957 / 264, 07671792, Marcia Mendes Lopes de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 06-03-1977 / 265, 06753353, Roberta Sant Anna de Rezende, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 24-04-1979 / 266, 06724396, Paula Kelly Ximenes Apoliano, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 31-07-1979 / 267, 06721443, Elaine Lelia de Carvalho, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 12-03-1969 / 268, 07466013, Carla Simone da Silva Pereira, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-03-1975 / 269, 06781047, Diego Michel Coelho Fernandes, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-09-1977 / 270, 06114105, Sabrina Ouverney Brandao, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 14-04-1978 / 271, 07948085, Larissa Kaller, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-05-1981 / 272, 06198430, Bruna Granato Moses, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 20-01-1985 / 273, 07720050, Priscila Gabriel Franca Souza, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 25-03-1986 / 274, 08046026, Marcela Cesar Teixeira, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 02-04-1981 / 275, 07293526, Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 16-06-1951 / 276, 08030596, Ezila da Silva Ferreira, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 22-11-1982 / 277, 05964571, Thiago Villela Visconti, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 21-12-1983 / 278, 08400733, Solange Freitas Salvadoretti, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 12-01-1955 / 279, 05949254, Sabrina Lourival Sasse, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 04-06-1971 / 280, 07948735, Sione Simplicio, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 20-11-1974 / 281, 08600082, Ana Paula de Souza Martins Carneiro, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 02-07-1981 / 282, 07784570, Carolina Lopes Moreira Nunes, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 08-12-1985 / 283, 06411517, Rafaela Rodrigues Medeiros, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 26-01-1986 / 284, 07845111, Waleska Nogueira Franca Baptista, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 27-06-1963 / 285, 08045488, Antonio Jose de Lima Dias, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-04-1970 / 286, 06787673, Rogerio Tadeu Inacio de Menezes Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 02-10-1972 / 287, 06282075, Andrea Paula Alves Barboza, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 31-10-1972 / 288, 05659701, Evandro da Silva Bittencourt, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 26-02-1973 / 289, 05818656, Marcio Scafura Lamonte, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 13-03-1973 / 290, 07575823, Fabiana Simone de Sovza, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 24-04-1976 / 291, 07573812, Andre Luis Neves Soares, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 21-02-1979 / 292, 06727956, Luana Regia Silva da Costa, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 27-04-1980 / 293, 08574219, Daniel Martins de Vasconcellos, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 29-08-1981 / 294, 08536457, Cristiana Souza Dykeman, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-10-1982 / 295, 07572182, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 15-04-1984 / 296, 07876653, Rafael de Azevedo Pinto, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 30-06-1984 / 297, 06171605, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 20-05-1986 / 298, 07248911, Carla Guimaraes de Assis Martins, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 19-04-1962 / 299, 05994101, Bruno de Azevedo Aragao, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 03-04-1984 / 300, 05898722, Aline de Abreu Sales, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 18-08-1977 / 301, 08601178, Andrea Gomes de Napoli, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 28-10-1978 / 302, 06410170, Bruno de Oliveira Lessa, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 22-09-1988 / 303, 06513263, Julio Vitor Fernandes Julio, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 24-07-1982 / 304, 07617887, Izadora de Menezes Lupetina, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 03-10-1982 / 305, 06518281, Cristiane da Silva Fernandes, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 11-06-1975 / 306, 05965446, Giselle Cristina Thurler Benedito, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 21-11-1978 / 307, 06519776, Raquel Alves do Rosario, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 21-05-1982 / 308, 06795200, Priscilla Romero, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 15-06-1984 / 309, 06768539, Helena Guedes Freitas, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 09-03-1985 / 310, 07508220, Eliana de Faria Vicente, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 29-04-1951 / 311, 05964814, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 26-05-1967 / 312, 08355908, Clelson Gaspar Ferreira, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 24-11-1970 / 313, 08158541, Larissa Gomes Tostes, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 10-12-1974 / 314, 06240224, Luciana Ribeiro Goncalves Garcia, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 10-08-1979 / 315, 06128165, Fernanda Araujo de Lemos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 19-07-1980 / 316, 06788343, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 07-11-1980 / 317, 06520120, Thiago Lucchini Lazary, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 16-02-1981 / 318, 06516459, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 23-01-1984 / 319, 05741092, Carla Candido da Silva Santos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 28-11-1984 / 320, 07575440, Adriana Oliveira da Gama, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 09-01-1979 / 321, 07053932, Fabio Paulo Reis de Santana, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 04-02-1987 / 322, 06268129, Vanessa Morais de Lima, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 18-02-1980 / 323, 06422390, Eliana de Melo Martins, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 03-10-1956 / 324, 06227031, Claudia Guimaraes Marques, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 11-07-1976 / 325, 08331871, Jose Luiz Pinheiro Matos, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 26-12-1978 / 326, 08211000, Helena Correia Borges, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 28-09-1979 / 327, 06757430, Nivea Martins da Fonseca, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 12-02-1975 / 328, 08570043, Elisa Linhares da Luz Santos, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 23-02-1980 / 329, 06811620, Renata da Silva Araujo, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 20-06-1979 / 330, 05878470, Caroline Siqueira Pacheco, 38.00, 13.00, 17.00, 68.00, 07-02-1986 / 331, 07571062, Andrea Leao Nogueira, 38.00, 15.00, 15.00, 68.00, 18-01-1983 / 332, 07948700, Carlos Antonio Cordoeiro Huguenim, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 10-04-1974 / 333, 08220557, Michelle Diaz de Abreu, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 26-12-1980 / 334, 06630065, Ingrid Tadeu Ramos Fonseca, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 20-03-1986 / 335, 06740367, Nathalia da Silva Castro, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 14-03-1987 / 336, 07142862, Priscila Wierman Gomes, 37.00, 15.00, 16.00, 68.00, 16-03-1984 / 337, 07672276, Flavia Ribeiro Crespo, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 27-08-1980 / 338, 06113800, Tatiana Maria Nobrega Felix Mill, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 19-12-1981 / 339, 08735700, Juliana de Almeida C Nascimento, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 16-09-1982 / 340, 08821615, Fernanda Leal Garcia, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 28-08-1984 / 341, 07432020, Flavia Rodrigues Alves, 37.00, 17.00, 14.00, 68.00, 15-10-1984 / 342, 07785119, Marcelo Caldas Mattos Vieira, 37.00, 18.00, 13.00, 68.00, 08-03-1967 / 343, 08273561, Carlos Eduardo Carvalho Geminiani, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 23-06-1964 / 344, 05868041, Claudia Ramos Suriano, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 29-12-1969 / 345, 06380603, Lialis Camaz Vinhosa, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 19-09-1981 / 346, 08060665, Aline de Souza Goulart Silva, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 18-12-1985 / 347, 06740405, Marcio Luiz Domingues Rocha, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 26-12-1958 / 348, 08598029, Alexandre Codognotto da Silva, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 23-04-1971 / 349, 08600520, Mauricio Garboggini Mateu, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 26-05-1977 / 350, 06970320, Mauro de Figueiredo Eugenio, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 19-06-1980 / 351, 08049319, Renata Fernandes Espirito Santo, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 07-03-1982 / 352, 05918421, Bruno Pontes Sales, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 12-12-1982 / 353, 05946794, Luciana Helena Scheidt, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 02-03-1983 / 354, 08045941, Thais Ferreira da Silva, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 30-06-1988 / 355, 07645210, Valeria Alves Lagarteiro, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 18-10-1961 / 356, 08441154, Glauce de Carvalho Afonso e Silva, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 10-11-1970 / 357, 06273874, Claudio Beck Daflon Jardim, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 17-01-1973 / 358, 07875479, Luciano Coutinho Nascimento, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 02-12-1976 / 359, 08356971, Rachel Lidyane da Silva Costa, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 14-09-1979 / 360, 08420238, Gustavo Cunha de Almeida, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 17-07-1982 / 361, 05848989, Juliana Souza de Castro, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 11-07-1983 / 362, 06757111, Debora Machado Larangeira, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 09-04-1985 / 363, 07171986, Deuziana Sampaio Ribeiro, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 10-08-1956 / 364, 07784147, Danielle Rocha Justo, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 16-04-1971 / 365, 06226973, Marcio dos Santos Jardim, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 12-03-1980 / 366, 07410921, Juliana Vieira Cunha, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 11-10-1985 / 367, 05540151, Claudia Camara Nunes, 36.00, 18.00, 14.00, 68.00, 28-04-1966 / 368, 06493297, Luana Ferreira Martins, 35.00, 13.00, 20.00, 68.00, 17-07-1985 / 369, 06409040, Igor Roberto Vilard do Carmo, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 01-03-1980 / 370, 06737048, Eduardo Fernandes Coutinho, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-07-1981 / 371, 08098204, Aline Macedo de Andrade Pinto, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 23-10-1981 / 372, 05918480, Raphaela Huber Magalhaes, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-09-1982 / 373, 06519636, Jorge Magalhaes Junior, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 21-03-1963 / 374, 08049491, Mariana de Oliveira Coelho, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 13-12-1978 / 375, 05829917, Livia Pereira Raposo Machado, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 07-04-1979 / 376, 06514456, Fabio Lancellotti de Freitas, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 02-10-1981 / 377, 06788726, Carolina Feiden Sanchotene, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 09-09-1982 / 378, 06798241, Carolina Barbosa da C T do Couto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 02-04-1983 / 379, 05870259, Camila Pierini P S Amaral, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 16-11-1983 / 380, 05948258, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 20-11-1955 / 381, 06722377, Bruno Vieira Feitosa, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 14-10-1968 / 382, 07671660, Patricia Dantas Lofiego, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 05-10-1972 / 383, 05938619, Giselle Calamari, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 05-06-1977 / 384, 06202551, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 03-08-1977 / 385, 06413390, Andre dos Santos Santa Ana, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 23-03-1979 / 386, 07308124, Christiane Correa de Barros, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 27-03-1980 / 387, 08945527, Raquel Silva de Mello, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 08-04-1980 / 388, 06519938, Fernanda Christina Sirio Luiz, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 13-06-1982 / 389, 06781284, Luciane Firmo da Silva, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 03-08-1982 / 390, 07784791, Ana Paula Augusto de Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 22-04-1983 / 391, 08706883, Luisa Reges Santos, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 21-09-1983 / 392, 07521731, Fidelis Chaves Rangel, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 22-04-1971 / 393, 06366350, Rodrigo Brasil de Faria, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 13-01-1982 / 394, 07085486, Cassio Vinicius Coutinho Silva, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 10-02-1989 / 395, 06767052, Juliana Frazao Barros, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 30-06-1987 / 396, 05316081, Jose Ferreira Soares, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 19-07-1958 / 397, 08820228, Ana Paula Erthal de Britto Pereira, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 21-10-1965 / 398, 07234040, Andreia Pereira da Silva, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 26-02-1970 / 399, 07488378, Marcelo Milek de Frias, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 04-10-1966 / 400, 06753744, Marcelo de Oliveira Araujo, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 19-08-1979 / 401, 07172583, Aldo Luis Miguel da Silva, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 05-10-1983 / 402, 05838045, Elaine Maria Lemos Ribeiro, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 27-11-1962 / 403, 08602018, Janilce Oliveira Teixeira, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 03-07-1967 / 404, 05918081, Maria Solange Silva de Lima, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 23-07-1972 / 405, 07280351, Marcelo Villar Aballo, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 30-08-1975 / 406, 05917921, Cassio Dias Nunes da Silva, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 03-10-1979 / 407, 08331430, Bruno Nogueira Vaccaro, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 28-07-1980 / 408, 07601441, Giselle Carvalho Bessa, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 07-10-1981 / 409, 08335265, Paula Correa Souza, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 05-05-1983 / 410, 06811507, Erika Miranda da Silva, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 06-11-1983 / 411, 07645104, Juliana Valente de Oliveira, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 19-11-1983 / 412, 06519008, Livia Guimaraes Stelmann, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 29-06-1985 / 413, 07846274, Denise Lima Tenorio, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 16-10-1985 / 414, 06184170, Maria Fernanda Greca Goncalves, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 25-11-1986 / 415, 07235232, Marcia Heloisa de Castro Rosa, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 01-03-1988 / 416, 05888417, Angela Scarpa Fernandes Borges, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 25-07-1949 / 417, 08290091, Leticia de O Melo Sousa Andrade, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 30-10-1971 / 418, 06310168, Aparecida Sardinha Sayao, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 24-09-1973 / 419, 08290474, Bruno Andrade Melo Xavier, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 02-02-1978 / 420, 07798113, Gabriel Martins Lopes, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 08-02-1979 / 421, 06727158, Christiane Polido Barbati, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 16-10-1979 / 422, 07875967, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 11-04-1984 / 423, 06170072, Paula Maria Costa Bothome, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 15-06-1984 / 424, 07309856, Diogo Borges Silva de Oliveira, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 24-09-1985 / 425, 05282292, Sabrina Alves Pereira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 24-09-1974 / 426, 07334982, Erica Moreira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 31-07-1980 / 427, 08820333, Fernanda Marcondes Saldanha, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 23-06-1983 / 428, 06795501, Alexandre Nunes Pereira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 21-07-1984 / 429, 05929423, Roberto Carlos Baptista Campos, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 18-10-1962 / 430, 06422195, Vanusa Margarete Gomes Vasques, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 17-11-1967 / 431, 05829828, Danusa Vieira da Costa Sol Alves, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 13-08-1969 / 432, 06337414, Daniel Inacio de Sousa, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 14-11-1964 / 433, 07432860, Christine Wong, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 04-08-1968 / 434, 08510024, Anamaria Pires Alves Fontes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 07-11-1969 / 435, 08946400, Patricia Alves de Lima, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 05-06-1971 / 436, 07830467, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 17-11-1975 / 437, 05916437, Patricia Tasca Tavares, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 12-10-1977 / 438, 06912427, Andre de Oliveira Simoes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 18-04-1979 / 439, 06521061, Raquel Miranda de Oliveira, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 04-08-1980 / 440, 06753817, Michelle Lima Magalhaes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 23-07-1982 / 441, 08347131, Debora Casteloes Abdala, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 11-11-1982 / 442, 08459010, Luciana Alves de Melo Moura, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 10-10-1984 / 443, 06845096, Pedro Jose Barreiros Acchar, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 07-10-1985 / 444, 07053150, Rogerio de Lima Armond, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 03-03-1966 / 445, 08170126, Andrea Cristina Collaco Coelho, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 19-08-1969 / 446, 07812671, Andrea Silva de Morais, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 11-10-1973 / 447, 08882991, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-02-1979 / 448, 08270651, Simone Gomes Barbosa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 03-07-1980 / 449, 06408206, Fabiano de Andrade Correa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-01-1981 / 450, 08099391, Bruno Cavalcanti Giroto, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 17-04-1984 / 451, 08550727, Alex Rafael Bittencourt, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 02-02-1985 / 452, 06296750, Josue Borges da Cunha, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 31-10-1987 / 453, 06768393, Cristina Constantino Freire Fonyat, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-02-1971 / 454, 07786255, Natale Akiko Utida, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-05-1978 / 455, 07451539, Monica Ferreira di Fazio, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 26-04-1979 / 456, 05950805, Carolina de Araujo Bertoni, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 17-03-1980 / 457, 06450210, Frederico Pereira Martins, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 15-12-1980 / 458, 08821500, Juliana Pinto Pimentel, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 04-02-1981 / 459, 07798547, Aline Tavares Pires, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 14-09-1981 / 460, 06352022, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 12-05-1982 / 461, 06764819, Tatiana Lima dos Santos, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 18-06-1983 / 462, 06282512, Paulo Vitor dos Santos Colinques, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 27-04-1985 / 463, 05916267, Carla Penha Sanches, 33.00, 19.00, 16.00, 68.00, 12-10-1979 / 464, 08442088, Ana Paula Cruz de Melo, 33.00, 20.00, 15.00, 68.00, 22-01-1979 / 465, 06615945, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 11-04-1980 / 466, 05889367, Mara Medeiros Cardoso, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 20-07-1981 / 467, 06748333, Rafael Ferreira Mendes, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 15-11-1985 / 468, 08355916, Emanuela Carvalho de Souza, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 29-07-1977 / 469, 07671296, Diana Georges Freiha, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 02-10-1981 / 470, 07684045, Raphael Braghirolli Serrano, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 28-08-1982 / 471, 05176522, Patricia B Dg Carvalho Athaydes, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 10-05-1976 / 472, 07970153, Aline Santos Mesquita, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 06-10-1978 / 473, 08823871, Josie Coelho de Barros, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 18-10-1980 / 474, 07297432, Daniela de Souza Erasmi, 30.00, 18.00, 20.00, 68.00, 05-10-1976 / 475, 06521916, Glaucia Pessanha de Oliveira, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 10-05-1982 / 476, 08480869, Priscilla Cavalcanti Pereira, 35.00, 13.00, 19.00, 67.00, 21-12-1946 / 477, 07910215, Michelle Lopes Possapp, 38.00, 12.00, 17.00, 67.00, 01-12-1986 / 478, 08820171, Leonardo Goncalves do Nascimento, 38.00, 15.00, 14.00, 67.00, 27-04-1984 / 479, 05928931, Claudia Capone Dias, 37.00, 12.00, 18.00, 67.00, 15-12-1970 / 480, 06521738, Rosa Maria Martins de Almeida, 37.00, 13.00, 17.00, 67.00, 24-04-1960 / 481, 07248083, Debora Birn, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 13-12-1967 / 482, 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 02-09-1968 / 483, 08002657, Gabrielle Gouvea Facina de Oliveira, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 28-12-1986 / 484, 05829500, Vanessa Ferreira Martins Vilela, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 10-05-1982 / 485, 06693750, Farlei Miranda dos Santos, 37.00, 16.00, 14.00, 67.00, 03-10-1977 / 486, 08736570, Marcelo Boaretto Costa, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 05-11-1977 / 487, 07786115, Marcelino Marques Pestana, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 03-08-1979 / 488, 06520340, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 25-02-1982 / 489, 06519962, Cristina da Silva Novais, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 18-04-1968 / 490, 07550235, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 20-01-1973 / 491, 06944280, Rodrigo de Oliveira Rocha, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 05-11-1981 / 492, 07053800, Tatiane Oliveira Guimaraes, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 12-09-1982 / 493, 06298435, Bruno Cardoso Alvarenga, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 19-07-1984 / 494, 05958164, Claudia de Carvalho Siqueira, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 20-09-1963 / 495, 07573588, Adriana de Oliveira Souza, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 21-11-1964 / 496, 05916941, Rafaela Andre, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 14-08-1971 / 497, 06520286, Ana Paula da Silva, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 09-01-1973 / 498, 07141181, Adriana Amorim Andrade, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 11-08-1974 / 499, 06436080, Marcelo Gonzalez Bastos, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 10-07-1978 / 500, 07560419, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 23-08-1978 / 501, 08600309, Paula Pacheco Alves, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 17-12-1984 / 502, 06072127, Isabelle Conti de Almeida, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 21-04-1989 / 503, 06724078, Alessandra de A Sant Ana Soares, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 25-06-1972 / 504, 05938201, Brena Barcelos Bregua, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 04-10-1979 / 505, 06519849, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 21-12-1982 / 506, 05938112, Mariana Pinto Bazilio, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 26-02-1983 / 507, 06514103, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 28-05-1982 / 508, 06781829, Marcia Ester da Silva Ribeiro, 36.00, 18.00, 13.00, 67.00, 19-03-1983 / 509, 05869390, Vania Alcantara Erthal Rocha, 36.00, 19.00, 12.00, 67.00, 18-04-1978 / 510, 05890888, Bruno Nascimento Marroso, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 07-02-1980 / 511, 08850518, Francisco Guilherme Porto Canabrava, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 01-06-1982 / 512, 07096712, Thalita Limeira Dutra, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 04-02-1984 / 513, 07572379, Felippe Moraes da Silva, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 14-05-1984 / 514, 07734239, Sandra Maria Ferraz Goulart, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 21-05-1958 / 515, 06436285, Silvia Cianni Lugao, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 09-08-1962 / 516, 07573154, Marcia Pereira de Carvalho, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 02-05-1971 / 517, 06156401, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11-12-1980 / 518, 07186720, Aline Fernandes de Lima e Silva, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 29-04-1985 / 519, 07092199, Raphael de Aguiar Brandao, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 19-05-1986 / 520, 06663125, Samara Fernandes Cardoso Lima, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 20-11-1989 / 521, 07436203, Teresa Cristina Alves da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 10-07-1964 / 522, 05907918, Raquel Duarte Pena Barbosa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 06-09-1967 / 523, 05916461, Cristiana Rodrigues de Azeredo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 10-11-1972 / 524, 06798268, Pedro Marques Romano, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-05-1977 / 525, 08271658, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 07-07-1979 / 526, 05964415, Milena Telles Teixeira Lopes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 14-09-1980 / 527, 07186550, Adriana Soares da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 19-11-1980 / 528, 06792707, Fabio Ribeiro Thaumaturgo Correa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-07-1983 / 529, 07054645, Teresa Cristina Pastore da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 02-10-1984 / 530, 08047170, Natalia Tavares Fernandes, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 10-05-1985 / 531, 06394493, Sarita Algebaile Bondim, 35.00, 19.00, 13.00, 67.00, 19-05-1980 / 532, 08232440, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 23-11-1974 / 533, 06352170, Jose Cloves Bernardo, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 01-06-1972 / 534, 06079156, Ana Paula Rocha da Silva, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 25-08-1978 / 535, 05964008, Ricardo Almo Lima, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 22-02-1980 / 536, 07055587, Jaira Viana Maurat da Rocha, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 25-04-1957 / 537, 08133832, Maria do Carmo Sampaio, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 06-02-1960 / 538, 07970064, Katia Mimosa Cavalcante Masculo, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 21-07-1976 / 539, 08064016, Lilia Pires de Almeida, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 18-12-1979 / 540, 06156525, Maria Clara Castanon Alvarez, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 16-05-1980 / 541, 07308884, Leonan Pereira Fernandes, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 22-07-1983 / 542, 07040024, Alison Martins Ramada, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 16-11-1983 / 543, 07812817, Eduardo dos Santos Bento, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 19-06-1984 / 544, 07432623, Vagner Maia Salerno, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 30-05-1985 / 545, 05948533, Luciana dos Santos Moreira Branco, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 21-12-1985 / 546, 07140517, Carina da Silva Pacheco, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 15-04-1988 / 547, 07410441, Bruno Carvalho de Castro, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 05-06-1989 / 548, 06515282, Doroteia de Macedo Correia, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 24-10-1954 / 549, 05979048, Arilda Matheus de Lima de Souza, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 23-12-1960 / 550, 06752896, Simone Terra Fadul Pessoa, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-04-1970 / 551, 05979005, Antonio Marcos Sousa Maio, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 14-12-1972 / 552, 07111584, Eva Marques Victoria, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 18-03-1976 / 553, 05919444, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 12-09-1978 / 554, 07293038, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-07-1979 / 555, 06521975, Ana Carolina Evangelista da Frota, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-12-1981 / 556, 07616066, Clarice dos Santos Goncalves, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 18-02-1982 / 557, 06771343, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-02-1983 / 558, 06086730, Roberta do Nascimento Siqueira, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 20-06-1983 / 559, 08572828, Natalia Guimaraes Stelmann, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 30-01-1984 / 560, 06412300, Ana Carla Paiva da Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 27-03-1985 / 561, 07335369, Anna Paula Veras Bandeira de Mello, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-10-1985 / 562, 07520271, Anelise Medeiros A da C Rodrigues, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 05-02-1964 / 563, 08134049, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 25-06-1970 / 564, 07571526, Adriana Aires Santos Correia, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 22-12-1970 / 565, 07370067, Luciana Fonseca da Silva, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 15-01-1972 / 566, 05868777, Renata de Attayde Barros de Souza, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 26-04-1979 / 567, 06748082, Jus sara da Silva Teodosio, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 12-07-1979 / 568, 06720021, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 28-01-1984 / 569, 05919231, Maria Alice das Neves Belleza, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 17-03-1964 / 570, 06506992, Raquel Mendonca da Silva Chakr, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 25-10-1983 / 571, 06351760, Renata Burd Duarte, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 07-12-1984 / 572, 08680817, Rosa Cristina Goncalves Alves, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 05-11-1983 / 573, 06757995, Cristhiane Euphrasio da Silva, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 15-08-1980 / 574, 06513999, Mariana Rocheteau Rebello da Silva, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 20-03-1981 / 575, 06129510, Pedro Luis Pereira Machado, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-08-1970 / 576, 07081189, Cristiane Pessoa Correa, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-02-1973 / 577, 05916682, Paula Rodrigues Sant'anna, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-04-1978 / 578, 05964016, Andre Bernardo Soares de Souza, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 08-05-1979 / 579, 08523010, Elizabeth da Cruz Garofalo, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 25-05-1979 / 580, 08099090, Maiba Souza Pinto da Silva, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-10-1981 / 581, 06520464, Priscila da Silva Bonfim, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 23-01-1985 / 582, 07115245, Marcia Barbosa de Rezende, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 26-10-1963 / 583, 06422292, Daniela Polari Machado Pereira, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 23-01-1971 / 584, 06810004, Bianca Cristina Figueiredo de Miranda, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 17-05-1972 / 585, 08049360, Karla Cristina de Jesus Vilhena, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 01-07-1974 / 586, 08270023, Daniel da Silva Pinheiro, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 02-03-1977 / 587, 06757600, Tatiana Ribeiro de Souza, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 06-05-1978 / 588, 07495803, Patricia Mendes Chaves, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 22-07-1979 / 589, 06891284, Karla da Silva Macedo, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 18-11-1980 / 590, 08820015, Thuany Santana Feu de Carvalho, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 13-09-1982 / 591, 08070466, Roberto de Tarso Alves Pereira, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 07-07-1984 / 592, 07011628, Marcos Antonio Vargas, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 19-03-1985 / 593, 06058434, Andreia Paula Chaves da Silva, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 09-10-1986 / 594, 05949017, Ingrid Valle Figueiredo, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-06-1977 / 595, 08386307, Andressa Gouvea Mitjans, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 22-11-1978 / 596, 07851600, Jane de Sousa Nogueira, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 16-01-1979 / 597, 08048479, Fabio Dias Magalhaes, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 05-04-1979 / 598, 08821836, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1980 / 599, 06845231, Marcela Sampaio Dias, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 26-05-1980 / 600, 05868939, Daniel Crispino Portugal, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 02-06-1981 / 601, 06760708, Vanessa de Souza da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 16-06-1981 / 602, 06366732, Daniela Fonseca Ribeiro, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 25-06-1982 / 603, 05253225, Igor Lessa de Azevedo, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 24-07-1983 / 604, 08355673, Mariana Guimaraes Rego, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1984 / 604, 08355576, Marcela Guimaraes Rego, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1984 / 606, 06754112, Luciana Barrozo da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-12-1984 / 607, 07812396, Milton Seabra dos Santos Junior, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 15-08-1986 / 608, 06777325, Ana Larissa Lopes Caraciki, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 14-03-1988 / 609, 08510954, Elisa de Carvalho Laurindo, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 13-01-1971 / 610, 08824770, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 12-06-1981 / 611, 06170307, Silvana da Silva Lima, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 11-10-1984 / 612, 06514200, Fernando Monteiro da Silva Goncalves, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 30-08-1988 / 613, 07340451, Salvio Jose Francisco Costa, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 06-03-1954 / 614, 05919088, Magda da Costa Peres, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 04-02-1968 / 615, 06788041, Lucelia da Silva Esteves, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 06-07-1975 / 616, 07451814, Marcos Antonio de Azevedo Souza, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 08-01-1976 / 617, 06983227, Alessandra Lebre de Freitas, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 10-04-1976 / 618, 05891566, Flavia Adriana Neves Serra Mattos, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 14-03-1982 / 619, 07603355, Leonardo dos Santos Ferraz, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 22-01-1964 / 620, 07766513, Alessandra Peixoto Moutella, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-06-1971 / 621, 08220239, Graca Maria dos Santos Amorim, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-08-1973 / 622, 06720900, Bernhard Rumpenhorst, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 08-12-1973 / 623, 06983383, Mario Jorge de Oliveira de Souza, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 15-03-1974 / 624, 07600143, Paulo de Azevedo Brandao Neto, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 22-02-1977 / 625, 05871409, Celia Mara Lima Latini, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 10-09-1980 / 626, 08680973, Debora Vieira de Oliveira Marques, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 04-12-1980 / 627, 05871417, Alexandra Villela Boechat, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 12-05-1981 / 628, 07381042, Diana Oliveira de Castro, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 21-07-1981 / 629, 07618905, Mariana Carramillo Galantini, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 11-08-1981 / 630, 06273815, Karen de Oliveira Guinarte, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 18-04-1982 / 631, 07053258, Ramon Garcia Xavier, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 16-04-1984 / 632, 06726470, Pedro Leonardo Ribeiro Sarmento Vilela, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 25-12-1984 / 633, 08945799, Antonio Pinto de Souza Junior, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 12-04-1990 / 634, 06731597, Luna Sylvia Pereira Coelho Leite, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 18-07-1969 / 635, 07041420, Lucia Ferreira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 13-08-1971 / 636, 06721494, Mariane Souza Rygaard Quintela, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 23-04-1977 / 637, 05871255, Bianca Cristina Sobral de Castro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 08-12-1977 / 638, 07562373, Sabrina Mello de Souza, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 12-04-1978 / 639, 05592356, Marcela da Cunha Pereira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 25-09-1980 / 640, 05898048, Luciana Barcelos de Souza, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 20-05-1984 / 641, 06764576, Mariana Cristina Pinto Monteiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 17-12-1987 / 642, 07798814, Ana Claudia Oliveira Machado, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 28-07-1970 / 643, 08522731, Bianca Vieira Firmino, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 04-05-1983 / 644, 07845987, Fernanda de Souza Luna, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 15-12-1974 / 645, 07055412, Victor Labhardt, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 19-11-1978 / 646, 05958288, Fernanda David do Nascimento, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 14-04-1972 / 647, 07684185, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 31-05-1972 / 648, 08731691, Luciano de Jesus Nunes, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 06-11-1974 / 649, 05680514, Rosane Pereira Bernardo, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 09-12-1975 / 650, 05226295, Michelle Barbosa da Silva, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 18-02-1984 / 651, 08646090, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 06-07-1982 / 652, 05700183, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 02-07-1977 / 653, 08000077, Luana Fernandes da Silva, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 29-03-1983 / 654, 05226228, Alexandre de Carvalho Spinelli, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 07-06-1980 / 655, 05080584, Thiago Rezende Martins, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 23-07-1982 / 656, 06519857, Marcela Dias Henriques, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 18-05-1983 / 657, 08648140, Rafafl Coelho D'oliveira, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 28-11-1983 / 658, 06710751, Rafael Querino Dias, 29.00, 18.00, 20.00, 67.00, 12-07-1981 / 659, 07798202, Gabriela Schalcher Zacarias, 29.00, 19.00, 19.00, 67.00, 13-02-1975 / 660, 06736815, Danielle Fernandes Farias, 38.00, 13.00, 15.00, 66.00, 22-07-1981 / 661, 08739099, Marcela Espiuca Falcao Martins, 38.00, 13.00, 15.00, 66.00, 03-03-1984 / 662, 08386110, Ana Paula Freire Goncalves, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 10-03-1972 / 663, 07798504, Carolina Maria Oliveira da Motta, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 24-11-1979 / 664, 05112877, Elder Vaz Ferreira, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 26-06-1985 / 665, 07053037, Luiz Antonio da Silva Pena, 37.00, 14.00, 15.00, 66.00, 17-01-1969 / 666, 08820198, Beatriz Valle da Fonseca, 37.00, 14.00, 15.00, 66.00, 03-01-1978 / 667, 07561792, Antonio Carlos de A Mello Barroso, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 27-03-1958 / 668, 06464378, Marcus Vinicius Tinoco Alves, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 01-06-1961 / 669, 08680272, Ana Paula Goncalves Alves, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 30-10-1981 / 670, 06724302, Vanessa Ceron de Oliveira, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 21-02-1990 / 671, 06753396, Patricia Souza Nunes Gomes Fonseca, 37.00, 16.00, 13.00, 66.00, 13-05-1978 / 672, 06520162, Carolina Rucker Maia, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 31-01-1980 / 673, 07018770, Bianca Pereira do Nascimento, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 24-05-1980 / 674, 08373620, Karina Lazzaroni Moraes, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 18-03-1981 / 675, 05917239, Joana Macintosh, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 10-09-1977 / 676, 06758525, Marcio Valle Pereira Caldas, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 28-09-1979 / 677, 08020388, Marcio Uzai Martins, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-05-1963 / 678, 06788009, Katia Maria Xavier Lameira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 19-01-1966 / 679, 08300127, Marcelo de Almeida Peixoto, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 21-10-1967 / 680, 06721745, Flavio Coutinho Rangel, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-03-1970 / 681, 07771967, Elanir Jansen Monteiro Correa, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 16-10-1971 / 682, 07761350, Daniela Brittes Machado, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 10-12-1971 / 683, 05849578, Alvaro Thiers da Cunha Cabral Pires, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 27-05-1976 / 684, 07395264, Michele Silva de Oliveira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 14-05-1977 / 685, 06519725, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 10-12-1977 / 686, 08045410, Roberta Lustosa Carreira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 18-03-1978 / 687, 08271089, Rachel Sarmento Almeida, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-02-1982 / 688, 07671016, Beatrice Alves Guimaraes, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 05-08-1983 / 689, 08480087, Ana Carolina de Castro Tavares, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 28-06-1986 / 690, 07053967, Shirley Maria de Oliveira, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 05-07-1954 / 691, 06521835, Heny Werner da Serra Costa, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 14-05-1960 / 692, 08134162, Joao Batista de Moraes Junior, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 26-12-1972 / 693, 06156509, Adriana Aloe Botafogo, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 02-01-1976 / 694, 06517994, Priscila Guedes de Oliveira, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 07-07-1979 / 695, 08195994, Denise Nolasco Nunes Bastos, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 25-09-1979 / 696, 08232520, Leonardo Saraiva Flores Coimbra, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 08-12-1978 / 697, 07520352, Luciano Batista de Mello, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 08-04-1980 / 698, 08050007, Mariana Feijo Ferreira Vianna, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 16-05-1983 / 699, 07070055, Vanda Moraes Silva, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 08-04-1966 / 700, 08441502, Jairo Roberto de Medeiros, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 14-10-1969 / 701, 08762058, Cristina Carvalho de Paula, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 30-10-1973 / 702, 08150389, Vivian Elizabeth Sonda Silva Correa, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-03-1974 / 703, 08865515, Roberto Luiz da Silva Valentim, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-08-1974 / 704, 06198414, Alyne Soares de Araujo, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 19-12-1982 / 705, 06411509, Elaine Gomes de Abreu, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 06-01-1986 / 706, 07920385, Alexandre Faria Odilon Larangeira, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 29-01-1973 / 707, 08220590, Patricia Menezes Barbosa, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-10-1974 / 708, 07508891, Ricardo Lima da Silva, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 22-05-1975 / 709, 06240461, Jefferson da Silva Veloso, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-04-1976 / 710, 05978548, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 04-11-1976 / 711, 08850526, Mabel de Fatima Braga dos Santos, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 26-12-1977 / 712, 08739102, Ana Karine Souza Carvalho, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 02-01-1978 / 713, 06394361, Renata Fernandes Ferreira, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 18-11-1978 / 714, 05324718, Fernanda Patricia da Rocha Freitas, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-07-1979 / 715, 05918251, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 716, 07671067, Luiz Felipe Del Castillo Drummond, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 26-10-1982 / 717, 05297346, Rodrigo Raposo de Rezende, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 23-05-1984 / 718, 06412980, Fabiano da Fonseca Antonucci Nunes, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 08-07-1986 / 719, 07670184, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 15-07-1978 / 720, 06013325, Allan Pinto da Silva Estevao, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 19-06-1981 / 721, 06724388, Vanessa de Almeida Arantes Garcia, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 28-11-1981 / 722, 08710236, Daniel Pfaender, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 10-03-1982 / 723, 07040083, Rafael de Oliveira Freire, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 08-03-1984 / 724, 07876645, Elaine Cristina dos Santos Silva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 12-03-1980 / 725, 07618883, Richard Rodrigues Ambrosio, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 29-07-1982 / 726, 07546831, Nicholas Alves de Oliveira, 35.00, 17.00, 14.00, 66.00, 02-07-1980 / 727, 06796672, Claudia Regina Lopes Dias, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 29-10-1976 / 728, 05860016, Lilian Diniz de Moraes, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 08-08-1970 / 729, 05871247, Erica Flavia Sobral de Castro, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 02-06-1980 / 730, 08151660, Tiago Musser dos Santos Braga, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 08-08-1984 / 731, 06769349, Roberta de Oliveira Barcia, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 19-10-1984 / 732, 06156150, Florita Gloria Paulon Vasconcelos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 26-06-1962 / 733, 05296684, Fernanda Barsosa Sancho, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 18-09-1963 / 734, 08820384, Daisy Maria Schau, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 01-05-1965 / 735, 08821410, Maria Leonor Pontual dos Santos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 08-11-1969 / 736, 07876149, Christiane Mouta Canizio Marques, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-06-1972 / 737, 07784660, Michele de Faria Cheker, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 15-05-1978 / 738, 07139683, Osvaldo Luiz Samary Junior, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 06-05-1980 / 739, 07561334, Priscila Espindola Thomaz, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 30-05-1980 / 740, 06832156, Daniela Rizzon Eduardo, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-06-1980 / 741, 08442649, Rochane Borges Simas, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 23-02-1981 / 742, 06722237, Aline Sangama Paranhos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 28-02-1981 / 743, 08220352, Fernanda de Lima Damazio, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 17-07-1981 / 744, 07645554, Lyvia Barreto Arruda, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-07-1981 / 745, 06519709, Lina Maria de Souza Leal Adayme, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 08-08-1981 / 746, 06770088, Luana Nunes Rufino, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 17-12-1984 / 747, 06201091, Claudia Altieri, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-02-1971 / 748, 06776299, Andre Gustavo Monteiro Borges, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 08-11-1971 / 749, 07560400, Ingrid Cabral Meirelles, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 24-06-1976 / 750, 06777236, Carlos Eduardo Silva Goncalves, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 03-11-1978 / 751, 08831890, Eveneliton Silva Moraes, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 17-01-1979 / 752, 05890098, Michelle Queiroz Jacomossi, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 12-11-1980 / 753, 05978343, Guido Coelho de M Bastos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 23-01-1981 / 754, 06779565, Gabriela Moura de Vasconcelos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 04-06-1981 / 755, 08060029, Danielle Siqueira Silva, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 21-11-1981 / 756, 06423116, Michelle Carneiro de Padua, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 16-06-1982 / 757, 07685394, Ludmila Gomes Ramos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 23-09-1986 / 758, 05888174, Leonardo Siciliano Pavone, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 27-04-1987 / 759, 06767354, Anna Maria de Melo Ferreira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 17-05-1967 / 760, 07293607, Marcello Brum da Costa, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 16-07-1971 / 761, 07830459, Ana Paula de Lima Vianna, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 27-12-1971 / 762, 07920636, Michelle da Silva Araujo, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 30-05-1975 / 763, 06788238, Olivia Loureiro de Siqueira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 26-04-1978 / 764, 08133522, Marina Bastos Leao Teixeira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 19-10-1978 / 765, 08824100, Alice Rego Barros Picanco, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 08-12-1978 / 766, 08600880, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 21-10-1979 / 767, 06758290, Mariana Cavalcanti de Souza, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 05-05-1980 / 768, 05838525, Andrea Rodrigues Carneiro, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-04-1981 / 769, 06282636, Rodrigo Reculiano de Almeida, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 06-05-1981 / 770, 05838207, Carlos Eduardo Vargas Herrera, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-05-1981 / 771, 06381294, Alessandra Lemos Mascarello, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-06-1981 / 772, 07099584, Diana Marques Ferreira Queiroz, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 08-09-1982 / 773, 06519873, Renata Amaral Albuquerque, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 09-09-1982 / 774, 05477310, Raquel Lucas Duarte, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 28-02-1984 / 775, 08737002, Carolina da Silva Braga, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 20-05-1985 / 776, 06072119, Igor Cesar Conti de Almeida, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 09-11-1987 / 777, 06783317, Marco Antonio Reina de Barros, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 17-01-1962 / 778, 06422764, Eric Grootenboer, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 21-07-1976 / 779, 07670818, Leonardo Mahfuz de Araujo, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 15-12-1978 / 780, 05849926, Guilherme Henrique Lino da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 20-03-1980 / 781, 07248830, Aurelio Vinicius Tinoco Martins, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 16-12-1982 / 782, 06513123, Henrique Moutinho de Marca, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 27-12-1982 / 783, 06296084, Gleireiman Domingos Chau Junior, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 25-06-1985 / 784, 08211140, Pedro Julio C Agra de Alcantara, 34.00, 19.00, 13.00, 66.00, 19-11-1958 / 785, 06792200, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 34.00, 19.00, 13.00, 66.00, 11-02-1981 / 786, 06775829, Julio Cesar da Cruz Barreto, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 04-10-1974 / 787, 06753760, Camila Conde Pires Lopes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 11-07-1978 / 788, 08006199, Flavio da Silva Santos, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 15-04-1982 / 789, 07018975, Karine Oliveira Barbastefano, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 19-01-1983 / 790, 08271135, Marcelo Pereira Motta, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 14-02-1968 / 791, 06199119, Marco Antonio Vilardi Ferreira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 26-03-1968 / 792, 05042194, Maria Claudeti Penha, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 31-12-1970 / 793, 05968674, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-06-1974 / 794, 07081138, Lenin Paiva Novaes de Araujo, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 08-02-1976 / 795, 07876327, Renata Borges Damazio, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 02-02-1978 / 796, 05080401, Denise Souza da Silva, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 13-02-1978 / 797, 08151300, Alexandro de A do Nascimento, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 24-04-1978 / 798, 05946760, Raquel Facanha Vaz, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 09-06-1978 / 799, 08864942, Marcio Ventura de Souza Carvalho, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 25-06-1978 / 800, 07117302, Carla Monteiro de Lemos, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-01-1979 / 801, 08670099, Antonio B Feigenbaum S de Farias, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-09-1980 / 802, 07860447, Roberta Lima Castanheira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 22-10-1980 / 803, 06058825, Patricia da Silva Gomes, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 06-08-1983 / 804, 06733611, Aloisio Ludgero Malheiros Coelho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 05-08-1950 / 805, 06722067, Cristina Martins Pereira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-02-1953 / 806, 08355436, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 21-07-1964 / 807, 06513328, Luciene Maria de Almeida, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 17-07-1972 / 808, 06798608, Eduardo Soares Fadul, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-10-1974 / 809, 06184030, Paula Andrea Rosa da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-11-1975 / 810, 08220166, Simone Nascimento Silva Carvalho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 17-09-1976 / 811, 07571046, Bianca Dias da Cruz Silva C Pereira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 24-02-1977 / 812, 08355258, Cristiane Teles Barroso, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 01-05-1977 / 813, 05948380, Tatiana Moraes Cantuaria, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 15-10-1979 / 814, 06760678, Rachel Pereira Heckmaier, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 20-02-1981 / 815, 06792685, Alexandre de Barros Sobrosa, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 30-12-1981 / 816, 07451431, Vagner Ferreira Ribeiro, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 15-06-1982 / 817, 05652154, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 11-12-1967 / 818, 06337228, Raquel Beiriz Catizano Pinto, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 13-09-1976 / 819, 07860013, Luciana Nunes Goncalves, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 24-05-1977 / 820, 08373450, Rodrigo de Souza Zimmermann, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 10-02-1978 / 821, 06845835, Raphael Ramires Pimenta, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 05-09-1979 / 822, 06780571, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 31-07-1980 / 823, 05916100, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-04-1983 / 824, 08682089, Gabriela Dana Santos, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 23-10-1984 / 825, 06787800, Ana Elisa Santos, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 21-02-1985 / 826, 06624510, Fillipe Bollos Goncalves Roxo, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 27-04-1985 / 827, 07574002, Laura Maria Silva Santos, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 22-04-1982 / 828, 06721893, Rosemary Alves Schubert, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 02-06-1954 / 829, 08030340, Lucio Muniz dos Santos, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 23-05-1970 / 830, 06944329, Luciene Mendes Duarte de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 28-01-1971 / 831, 06726380, Miriam Peres Defanti, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 24-09-1975 / 832, 05930006, Militza Fucks Fernandes da Silva, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 01-07-1978 / 833, 06352901, Renata Isis Vilarin Sobrinho, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 16-05-1979 / 834, 06900283, Daniel Pires Fernandes, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 15-05-1981 / 835, 08833265, Douglas Machado Rodrigues, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-05-1988 / 836, 08064253, Luciana Tavoletta Angelozzi, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 03-02-1966 / 837, 05871379, Eduardo Alves Ribeiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-08-1979 / 838, 08336660, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 10-02-1981 / 839, 07248202, Felipe Rios Monteiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 07-12-1981 / 840, 08099219, Jose Roberto Zoner Baptista, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 14-02-1982 / 841, 08356696, Aline Goncalves Lessa, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 21-04-1982 / 842, 06779417, Bruno Carvalho Azevedo, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-10-1982 / 843, 07167652, Sarah Machado dos Santos, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 25-10-1985 / 844, 07040946, Joao Augusto Cavalcante Teixeira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 27-01-1986 / 845, 06757910, Daniele Guimaraes Ferreira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 15-05-1988 / 846, 05948371, Ione Amaral Bizzo, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 29-12-1959 / 847, 07436050, Leonardo Goldfarb, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-05-1965 / 848, 07335482, Valeria de Souza Machado, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-04-1971 / 849, 06660339, Fabricia de Souza Beltrao, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 25-08-1977 / 850, 06380999, Ana Lilian Velten Leal, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 01-06-1978 / 851, 06757448, Flavia Guimaraes Rodrigues, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-11-1980 / 852, 06720595, Eduardo Drumond Piazi, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 23-01-1983 / 853, 07584040, Eric Ribeiro Costa, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 11-06-1983 / 854, 06012221, Suelen de Souza Fernandes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 09-10-1983 / 855, 07684304, Flavia Tavares da Silva, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 16-08-1970 / 856, 06740871, Claudia Helena da Silva Anjos, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 07-08-1979 / 857, 05680980, Leonardo de Abreu dos Santos, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 10-06-1975 / 858, 07784309, Fabiana Ferreira de Castilho, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 25-01-1977 / 859, 08300054, Gina Maria da Motta Maia Cabral, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 07-04-1957 / 860, 06478727, Rose Mary Sartore de S Geraldino, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 19-12-1958 / 861, 07309538, Daniela Ramos Castanheira, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 13-12-1974 / 862, 07173458, Fernanda Mariano de Lima, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 24-12-1978 / 863, 08356505, Priscila Cordeiro Marques Correa, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 21-07-1980 / 864, 06777163, Bruno Klapper Lopes, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 22-05-1982 / 865, 07117779, Michele Lopes Gitahy, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 26-03-1983 / 866, 07507283, Rafael Petronilha de Lima, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 31-07-1984 / 867, 08195340, Carmen Lucia Dias da Rocha, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 16-07-1962 / 868, 06940340, Catia Borges da Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 08-10-1964 / 869, 05839238, Eduardo Dantas Rocha, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-05-1975 / 870, 06325238, Josiel Cordeiro Barreto, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 12-07-1975 / 871, 05991820, Fabio da Silva Campos, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 30-03-1976 / 872, 07099177, Adriana Ferreira Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-05-1976 / 873, 07297670, Leandro Tavares de Oliveira, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 30-07-1976 / 874, 07117450, Carmen Lucia Martins, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 20-02-1980 / 875, 05948886, Ludmilla Melro Rego, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-07-1980 / 876, 05868564, Marceli da Silva Argento, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 01-05-1981 / 877, 08133271, Michelle Mourao Abi Abib, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 09-07-1981 / 878, 07630166, Marcela Moreira Campos Vidaurre, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-12-1982 / 879, 08331324, Carolina Elisa Duarte Martins, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 07-08-1984 / 880, 08759936, Priscila Ebrenz Aparicio, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 03-10-1985 / 881, 07798598, Carla Campello Camarinha, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 21-02-1964 / 882, 07234228, Francisco Carlos Araujo Costa, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-12-1979 / 883, 06121004, Wallace Lucas Magalhaes, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-08-1980 / 884, 08480036, Ursula Ignacio Barcellos, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-11-1980 / 885, 06297692, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 14-02-1984 / 886, 06736530, Joana Mara Santos, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 12-11-1984 / 887, 06528970, Maria Isabel Nina Coy de Mattos, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 18-11-1969 / 888, 07139420, Raquel Pires Nunes, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 18-10-1978 / 889, 08220123, 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                                                                                                                                                                            "911, 06212590, Ester Gomes Barbosa, 37.00, 15.00, 13.00, 65.00, 17-08-1961 / 912, 06380760, Flavia Ferreira da Cunha, 37.00, 15.00, 13.00, 65.00, 28-01-1973 / 913, 06783449, Catia Lencone Lopes Plaza, 36.00, 11.00, 18.00, 65.00, 07-09-1972 / 914, 08133425, Fernanda Ruiz Cardozo Amador Preto, 36.00, 11.00, 18.00, 65.00, 30-06-1981 / 915, 06768121, Teresinha Angelica Lemos Serafim, 36.00, 12.00, 17.00, 65.00, 12-04-1973 / 916, 06736432, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 36.00, 12.00, 17.00, 65.00, 14-10-1981 / 917, 08595283, Eleonora Kira Valdez de Moura, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 29-01-1963 / 918, 08600163, Marcia Cilene Mendonca Cruz, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 20-11-1969 / 919, 07846240, Flavia Cava, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 21-12-1974 / 920, 06198619, Daniela Botelho Marinho das Neves, 36.00, 13.00, 16.00, 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Antonio de Siqueira Canellas, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 03-01-1959 / 957, 07784996, Juliana Alves Assumpcao, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 08-05-1975 / 958, 08946878, Caio Cesar Batista Carvalho, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 12-11-1987 / 959, 08290059, Katia Kersten, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 20-12-1960 / 960, 05899966, Rita de Cassia Silva Ferreira, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 11-04-1968 / 961, 07760213, Gisele dos Santos Souza, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 03-04-1970 / 962, 07571992, Marli Aparecida Douhan dos Santos, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 14-05-1976 / 963, 08331421, Rosenei Nogueira Vaccaro, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 27-12-1981 / 964, 08522898, Carlos Jose Ribeiro de Anchieta, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-01-1982 / 965, 05916976, Erika Martins da Cruz, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 28-06-1983 / 966, 08046930, Ana Luiza Fernandes, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 15-06-1964 / 967, 06724272, Benedito Carvalho Junior, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 22-09-1967 / 968, 07041497, Monica Bittencourt Velasco, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 12-07-1969 / 969, 07335458, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 11-09-1976 / 970, 06200613, Maria Fernanda Calvet Valentim, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 18-01-1977 / 971, 08158517, Ana Laura Paiva de Abreu, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 23-07-1979 / 972, 07466722, Thiago Mariano de Souza, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 10-05-1982 / 973, 07698437, Guilherme Caselli de Araujo, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 19-05-1982 / 974, 07056761, Camila Ulisses Maia, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 16-03-1983 / 975, 06740618, Philippe Carvalho Raposo, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 30-07-1987 / 976, 07875541, Nairelena Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 03-05-1965 / 977, 08630089, Carlos Eduardo Linhares Asco, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-08-1971 / 978, 07297637, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-09-1971 / 979, 08821100, Erli Sa dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 28-01-1972 / 980, 08045194, Arleuda Maria Ferreira Barros Barro, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 13-07-1973 / 981, 07538901, Isa Mara Abranches da Silva Schmidt, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-03-1976 / 982, 06478247, Ana Paula da Silva, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-09-1976 / 983, 07798652, Ana Lucia Barros Amaral, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-01-1978 / 984, 06791743, Fabiano Jose Russo dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 28-11-1979 / 985, 07100124, Monique Carvalho dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-06-1985 / 986, 08736022, Marcela France Zaidman, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 31-01-1988 / 987, 07560842, Deise Franco Santos Thiengo, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 01-09-1967 / 988, 06758223, Cidelza Barreto Silva, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 02-09-1975 / 989, 08600074, Denise da Silva Sexto, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 16-07-1976 / 990, 08524629, Claudio Marcus de Vercosa Mariano, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 01-07-1977 / 991, 06352030, Jose Carlos Garcia Bueno Junior, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 08-08-1977 / 992, 06890075, Renata Cardozo Rios, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 24-02-1978 / 993, 07465599, Liliam Couto Augusto, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 07-06-1978 / 994, 06890067, Daniel de Oliveira Esteves, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 05-09-1979 / 995, 05948401, Jorge Antonio Temperini Junior, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 29-01-1980 / 996, 05939100, Mariana dos Santos Chaves, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 09-10-1981 / 997, 07139799, Bruno Chadud Camara, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 10-03-1982 / 998, 05948304, Julia Miranda e Silva Sequeira, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 29-05-1986 / 999, 06200389, Mariana Miglioli Donato, 34.00, 18.00, 13.00, 65.00, 06-08-1982 / 1000, 06201261, Rosandreza Vartuli, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 02-10-1961 / 1001, 07545444, Camila Francisco Paschoal, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 22-05-1980 / 1002, 08356181, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 18-08-1968 / 1003, 06198406, Katia Mussayov, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 09-08-1972 / 1004, 08273146, Gedeao Pereira Cardoso, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 24-12-1972 / 1005, 08825467, Fabiana Duarte Ferreira, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 07-04-1976 / 1006, 06724043, Marcelo Farias da Luz, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 10-10-1977 / 1007, 08373639, Fabio Luiz Melo de Souza, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 23-01-1978 / 1008, 07672098, Monique Migandi de Proenca Pinheiro, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 16-06-1978 / 1009, 06514855, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 17-08-1981 / 1010, 08070237, Gabriela Valle de Mello, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 24-02-1983 / 1011, 05913705, Camila Lopes Goncalves, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 26-02-1985 / 1012, 06529658, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 03-04-1989 / 1013, 06663915, Maria Claudia de Caastro Boetger, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 03-03-1970 / 1014, 06521762, Marcelo Luiz Rebello Horta, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 27-08-1970 / 1015, 06753973, Rosiane da Costa Santos, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 10-10-1972 / 1016, 05907853, Fabrini Boechat Vieira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 15-02-1974 / 1017, 07041179, Renata Ferreira Quitete de Aguiar, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 26-12-1975 / 1018, 06787649, Roberto Ferreira Capelo, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 22-10-1976 / 1019, 08824592, Carolina Bittencourt Macedo Rocha, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 16-02-1977 / 1020, 06787304, Andre da Silva Teixeira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 13-08-1977 / 1021, 05889847, Antonio Jose dos Santos Neto, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 24-02-1978 / 1022, 07851529, Jorge Marcio Soares dos Santos, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 29-08-1979 / 1023, 05946735, Daniela da Rosa Fagundes, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 25-09-1979 / 1024, 07799128, Paula Barbosa Viveiros, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 08-01-1980 / 1025, 05913748, Ayrton Douglas Delamare Amorim, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 15-03-1980 / 1026, 06422500, Andre Ribeiro da Rocha, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 05-01-1982 / 1027, 05948932, Flavia Fernandes de Oliveira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 25-01-1983 / 1028, 06737919, Gilson Sacramento Amancio da Silva, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 30-06-1988 / 1029, 06755380, Maria Stella Osso, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 31-08-1958 / 1030, 06764193, Luciano de Moura, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 15-05-1973 / 1031, 06776213, Sandro Silva do Rosario, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 03-10-1974 / 1032, 07042353, Isabela Correa Lins, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 21-05-1975 / 1033, 06492215, Guilherme Noguerol Veiga, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 08-07-1976 / 1034, 07845529, Silvia Guimaraes de Andrade, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 21-08-1977 / 1035, 07976895, Raquel dos Santos da Silva, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 01-06-1978 / 1036, 05281237, Franciane da Silva Xavier, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 15-12-1978 / 1037, 06792359, Giselle Amorim Sousa, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 20-08-1980 / 1038, 05337160, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 04-10-1980 / 1039, 06199640, Cristina Colucci Osorio, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 07-10-1981 / 1040, 06780164, Thiago Sousa da Cruz, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 16-11-1982 / 1041, 07116322, Natalia Viana Moreira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 09-06-1983 / 1042, 05819083, Samir Moreira de Oliveira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 08-03-1986 / 1043, 08151571, Elton Neiva Pissurno, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 05-06-1970 / 1044, 06366015, Luiz Henrique Muller, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 07-12-1972 / 1045, 06352634, Genival Muniz da Silva Filho, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 05-02-1978 / 1046, 07720572, Eduardo Rodrigues de Souza, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 31-07-1981 / 1047, 06413498, Ana Carolina da Cruz Faria, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 15-07-1982 / 1048, 08372500, Fatima Vaz de Gouveia, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 22-06-1964 / 1049, 06796966, Rafaella Agostinho Fialho, 33.00, 19.00, 13.00, 65.00, 13-08-1982 / 1050, 06129943, Carlota Lucina de Andrade Pinto Freitas Delai, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 20-03-1977 / 1051, 07521367, Tathiana Teixeira Marques da Silva, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 26-06-1978 / 1052, 07465955, Thiago Rezende da Silva, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 28-09-1982 / 1053, 07432046, Paulo Fernando Candido da Silva, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 13-03-1970 / 1054, 05898439, Veronica Mendonca Teixeira Duarte, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 11-01-1971 / 1055, 05964164, Marcelo Antunes Ribas, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 05-05-1971 / 1056, 07340273, Carlos Augusto Barcelos Roque, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 15-03-1973 / 1057, 08646155, Fernanda Valente Tavares, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 22-05-1979 / 1058, 08737118, Rafael Medeiros Santos, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 26-07-1980 / 1059, 05978300, Manuela Veloso Marraschi, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 05-11-1983 / 1060, 05889537, Nathalia Cristina Correa de Souza, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 06-09-1985 / 1061, 08355096, Paulo Italo Filizzola, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 14-07-1960 / 1062, 08480702, Maria Alexandrina da Silva Ferreira, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 12-09-1960 / 1063, 06754910, Sandra Maria de Santanna Reis, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 16-06-1963 / 1064, 08170290, Maria Laura de Souza Neves, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 24-12-1964 / 1065, 07645333, Carlos Andre Daquer de Castro e Silva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-08-1968 / 1066, 06128017, Graziela Lima de Lucas, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 15-04-1974 / 1067, 05858682, Andre da Costa Oliveira, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 31-12-1976 / 1068, 06753086, Marcia Baliu Padao, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 22-02-1979 / 1069, 08045720, Celso Fernandez Garrido da Cruz, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 13-10-1979 / 1070, 06011888, Fabio Viegas Coelho, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 22-12-1980 / 1071, 08736014, Fernanda Alves da Silva e Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 19-02-1981 / 1072, 07786310, Sabrina de Paula Pessoa Saramillo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-06-1982 / 1073, 06750079, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 04-03-1983 / 1074, 05023602, Albertino Domingos Goncalves Neto, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 18-04-1983 / 1075, 06528279, Melissa Coelho, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 05-11-1983 / 1076, 06114385, Kelly Christinne Nascinento Araujo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 06-12-1983 / 1077, 05456258, Patricia de Castro Fernandes, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 05-04-1984 / 1078, 08232202, Sonia Maria Corradi Gomes da Rocha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-11-1959 / 1079, 06464238, Cristiano Santana do Nascimento, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-12-1972 / 1080, 06464017, Anna Paula Silva Reichel, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 09-12-1975 / 1081, 08163022, Francesca Fragoso Jobim, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 22-08-1976 / 1082, 08182574, Rubens Claudio de Miranda Junior, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 15-10-1977 / 1083, 07670508, Debhora Batista Drummond, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 05-02-1978 / 1084, 05092957, Rafael Cerqueira Pereira, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 28-05-1980 / 1085, 06296793, Raquel de Souza Lima dos Santos, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 18-08-1981 / 1086, 08211302, Giovanni Pietro Goncalves Salerno, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 22-09-1982 / 1087, 06226280, Claudia Castro de Albuquerque, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 07-07-1963 / 1088, 07890745, Bruno Peclat Coelho, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 08-03-1979 / 1089, 08270570, Flavia Cristina da Silva dos Santos, 32.00, 19.00, 14.00, 65.00, 28-06-1975 / 1090, 08945128, Eduardo Antonio Cardoso da Silva, 32.00, 19.00, 14.00, 65.00, 23-04-1976 / 1091, 07670788, Rogerio Pereira Freire, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 01-04-1978 / 1092, 08536295, Guilherme Carneiro de Holanda, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 29-12-1960 / 1093, 08601755, Mirian Gloria de Freitas Oliveira, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 05-07-1961 / 1094, 08536600, Patricia Sousa Abreu, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 13-05-1972 / 1095, 07465114, Madelon Rocha Maia, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 19-06-1974 / 1096, 07860170, Renata Oliveira Bravo, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 07-06-1976 / 1097, 05860474, Adriano de Andrade, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 10-12-1982 / 1098, 05888379, Priscilla Tavares Peixoto, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 21-05-1985 / 1099, 07395132, Wanderlei Felipe da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 15-04-1964 / 1100, 06736491, Eduardo Ribeiro da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 10-10-1964 / 1101, 08480834, Luis Alexandre de Oliveira Roque, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-06-1968 / 1102, 06310192, Cristiane Pereira Correia Rego, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 26-09-1971 / 1103, 06408885, Andrea Cristina Lima de Andrade, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 30-04-1974 / 1104, 05778158, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 02-12-1975 / 1105, 08574081, Andre Luis Barbosa de Sa, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 05-11-1976 / 1106, 05958750, Daniella Cassia Amorim F de Barros, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 10-02-1978 / 1107, 05949548, Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 23-10-1978 / 1108, 06380972, Alexandre Henrique C de Goes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 04-11-1979 / 1109, 06519237, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 07-05-1980 / 1110, 06819958, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 26-09-1981 / 1111, 06337759, Nythalmar Dias Ferreira Filho, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-05-1990 / 1112, 07411626, Renato Costa de Brito, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 07-03-1973 / 1113, 08150990, Elias Alexandre da Silva Junior, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 14-12-1975 / 1114, 08367108, Cesar Augusto Cardoso Alves, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 16-08-1979 / 1115, 06983057, Leandro Goncalves de Souza, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 07-02-1981 / 1116, 07876432, Leonardo Ferreira de Santana, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 27-06-1982 / 1117, 06274560, Priscila de Lima Montrezor, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 16-08-1982 / 1118, 05868548, Victor Leal de Souza Magalhaes, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 27-03-1985 / 1119, 08598673, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 18-12-1972 / 1120, 08170525, Selma Alvares de Araujo, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 04-01-1957 / 1121, 06721001, Catarina Maria de Lima Cunha, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 21-06-1963 / 1122, 06493009, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 19-06-1978 / 1123, 08045100, Ilana Carqueja de Almeida, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 13-11-1981 / 1124, 08564337, Graziela da Silva Cruz, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 25-11-1982 / 1125, 05989736, Felipe de Moraes Tinoco, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 26-10-1984 / 1126, 07053819, Gloria Jane Maia Soares, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 15-08-1960 / 1127, 07053630, Sonia Borba de Araujo Santana, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 09-06-1961 / 1128, 07509022, Eduardo da Silva Carneiro, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 30-03-1975 / 1129, 07630395, Aline Gomes Damasceno, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 28-09-1981 / 1130, 05197163, Fabiana Souza de Andrade, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 03-11-1981 / 1131, 05988640, Bruna Helena S de Oliveira Precce, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-02-1982 / 1132, 05948436, Lorene Fonseca Ayres, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 17-08-1984 / 1133, 06198023, Alexandre Pinto Gomes, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 26-03-1980 / 1134, 06780040, Ramon Carvalho Fragoso, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 04-06-1980 / 1135, 07562071, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 27-11-1981 / 1136, 08007470, Simone Santa Rosa Rodrigues, 29.00, 16.00, 20.00, 65.00, 28-09-1972 / 1137, 07382634, Simone Seraphim de Oliveira, 29.00, 16.00, 20.00, 65.00, 25-09-1975 / 1138, 05162106, Ana Paula Freire Gadas de Matos, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 06-03-1974 / 1139, 05692164, Thiago de Araujo Garcia, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 28-06-1979 / 1140, 08430101, Victor Santiago Bezerra da Silva, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 01-11-1981 / 1141, 06724353, Paula Mendes Falcao, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 12-07-1982 / 1142, 08049467, Marcelo Vieira Perez, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 21-01-1967 / 1143, 06970184, Marcos Andre Buss, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 01-07-1974 / 1144, 06795412, Thereza Cristina Silva Costa, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 18-10-1980 / 1145, 07055242, Claudio de Souza Ribeiro, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 21-08-1970 / 1146, 07845260, Graziela Maria V Martins Viegas, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 17-08-1979 / 1147, 07845383, Lilian Porto da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 16-06-1980 / 1148, 07488246, Joana Caldas da Rocha Ferreira, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 05-01-1982 / 1149, 06774415, Maria Clara Chaves Assuncao, 38.00, 11.00, 15.00, 64.00, 04-04-1986 / 1150, 06900984, Desiree Navarro da Cunha Pedroso, 38.00, 13.00, 13.00, 64.00, 09-03-1981 / 1151, 06900836, Ana Carolina S Oliveira Lanzillotta, 38.00, 13.00, 13.00, 64.00, 26-04-1988 / 1152, 05297974, Patricia Araujo Santos, 38.00, 14.00, 12.00, 64.00, 21-06-1977 / 1153, 08739110, Andre Ferreira de Souza, 37.00, 11.00, 16.00, 64.00, 03-02-1979 / 1154, 06920438, Deise Lucia da Rocha Moraes, 37.00, 12.00, 15.00, 64.00, 06-04-1973 / 1155, 06795056, Jason Campelo Bastos, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 01-03-1975 / 1156, 07054742, Leonardo de Araujo Machado, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 01-02-1981 / 1157, 08386420, Alexandre Figueiredo Nazareth, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 08-09-1982 / 1158, 06798209, Thatianny Maciel da Hora, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 09-11-1984 / 1159, 07508654, Maria Lucia Oliveira da Silva, 37.00, 14.00, 13.00, 64.00, 19-11-1969 / 1160, 08157014, Aline Rezende e Silva Carvalho, 37.00, 14.00, 13.00, 64.00, 10-02-1977 / 1161, 08420106, Felipe Vieira da Cunha, 37.00, 15.00, 12.00, 64.00, 10-02-1984 / 1162, 06200060, Fabiola Nery Farinha Silva, 37.00, 16.00, 11.00, 64.00, 23-12-1982 / 1163, 06394094, Luciana Videira Pinheiro Vianna, 36.00, 11.00, 17.00, 64.00, 12-03-1975 / 1164, 07851588, Helen da Rocha Monteiro, 36.00, 11.00, 17.00, 64.00, 10-06-1980 / 1165, 05958199, Maria Helena Gomes, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 08-12-1958 / 1166, 06004768, Ana Maria Rodrigues Lopes, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 19-05-1968 / 1167, 06394272, Ana Paula Loureiro Costa, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 01-09-1975 / 1168, 07630310, Raquel Moreira Trindade, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 22-01-1983 / 1169, 08832048, Fernanda Nobre Muniz, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 04-02-1983 / 1170, 08601020, Karla de Jesus Sousa Oliveira Cario, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 06-08-1979 / 1171, 07877030, Aline da Silva Correia, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 27-07-1981 / 1172, 08595674, Caroline Araujo Freitas da Luz Moraes, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 06-11-1982 / 1173, 07430442, Jefferson Gomes, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 21-10-1985 / 1174, 08630291, Fernanda Faria Madeira, 36.00, 14.00, 14.00, 64.00, 12-04-1977 / 1175, 05870178, Fernanda Soares de Souza, 36.00, 14.00, 14.00, 64.00, 06-09-1981 / 1176, 05978335, Alexandre Kozlowsky Jaegger, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 16-02-1971 / 1177, 08523657, Cristiane Stacke Ruiz, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 19-06-1979 / 1178, 07630034, Rodrigo Cesar da Costa Lopes, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 24-03-1982 / 1179, 06493181, Luiz Eduardo Chauvet, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 26-09-1984 / 1180, 05868696, Graziela Vieira Freitas, 36.00, 16.00, 12.00, 64.00, 25-06-1976 / 1181, 06767451, Ivo Bezerra da Silva, 35.00, 11.00, 18.00, 64.00, 27-12-1962 / 1182, 07410735, Maria Helena de Figueiredo Mendes, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 19-10-1968 / 1183, 04000110, Henrique Santos de Jesus, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 02-12-1979 / 1184, 06983669, Alexandre Augusto da Costa Barbosa, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 17-04-1980 / 1185, 07970919, Juliana de Barros Falcao Peixoto de Lacerda, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 17-02-1983 / 1186, 06754899, Luana Marisol Barrionuevo, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 26-03-1989 / 1187, 08497362, Patricia Dias Teichholz, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 27-02-1957 / 1188, 06492223, Alessandra Reis da Rocha, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 08-04-1978 / 1189, 08084670, Priscila Imbuzeiro Portugal, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 20-09-1978 / 1190, 05890500, Micaela Ribeiro Ney, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 22-07-1980 / 1191, 08386412, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 21-07-1981 / 1192, 06811540, Nathalia dos Santos Menezes, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 13-02-1985 / 1193, 08536988, Fabio Baron Levy, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 10-03-1988 / 1194, 06768741, Paulo Ricardo Nogueira Machado, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 29-04-1977 / 1195, 06870449, Fernanda Ferraro Loureiro Lopes, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 28-10-1981 / 1196, 06720579, Virginia Assis Vasconcelos, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 18-11-1984 / 1197, 08601062, Andrea Gomes dos Santos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 15-07-1973 / 1198, 07571305, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 15-07-1974 / 1199, 08901120, Claudio Robert Mendes, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 20-03-1979 / 1200, 07053827, Fabio Seixas Torres, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 17-12-1980 / 1201, 06296238, Raquel Barbosa Ramos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 29-07-1983 / 1202, 05939801, Pedro Daher de Souza Carvalho, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 21-01-1988 / 1203, 06212239, Rebecca Fonseca de Castro, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 24-04-1975 / 1204, 06366090, Thiago Rodrigues Ultra Soares, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 20-03-1981 / 1205, 08830045, Vitor Mauricio Braz di Masi, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 09-08-1984 / 1206, 07970080, Luciana Lustosa Monteiro, 34.00, 10.00, 20.00, 64.00, 26-01-1978 / 1207, 08151997, Tania Regina Jorge da Silva, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 26-12-1964 / 1208, 08571333, Luciana Mota de Andrade, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 16-08-1975 / 1209, 06254268, Esther Cristina Santos P Ferreira, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 16-01-1976 / 1210, 07875649, Juliana Silva Lemgruber, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 28-12-1977 / 1211, 07296983, Vanessa Hill Goncalves, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 20-11-1980 / 1212, 05868580, Camille Machado de Souza Lima, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 24-08-1982 / 1213, 06283446, Gllauco Chilelli Mercadante, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 08-10-1988 / 1214, 08045704, Maria Antonia Magoga, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 11-06-1951 / 1215, 08821550, Caroline Leite Tavares, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 21-07-1964 / 1216, 05916542, Cristianne Louro Fontes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 25-03-1968 / 1217, 07561598, Vladia Areas Marcondes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 14-05-1968 / 1218, 08030618, Simone Ribeiro Ferreira, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 08-12-1970 / 1219, 06768474, Vanusa Soares Brandao, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 08-12-1972 / 1220, 07630301, Angelica Cardoso Carvalhal, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-11-1973 / 1221, 06787401, Fabiana Perez Meirelles, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-09-1975 / 1222, 08600775, Leticia Giglio Teixeira, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 29-01-1976 / 1223, 06819680, Alessandra Butler de Souza Donadio, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 14-02-1977 / 1224, 06780768, Edilaine Vieira Costa, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 01-06-1978 / 1225, 08824274, Tathiana Patricio Santos da Silva, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 01-09-1978 / 1226, 06409210, Elica de Lima Leite, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 17-01-1979 / 1227, 08824053, Aline da Silva Borges, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 13-08-1980 / 1228, 07234910, Fernanda Meireles Pereira Antunes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 16-10-1981 / 1229, 08759979, Nivea Munhao Vilas Boas de Magalhaes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 17-10-1986 / 1230, 08821330, Antonio Carlos Almeida Romeiro, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 29-05-1988 / 1231, 07875665, Edson Carlos Carvalho Alves, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-05-1967 / 1232, 06859437, Cleide Pires da Silva Barbosa, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 03-08-1971 / 1233, 05860334, Juliana Machado de Aguiar, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 24-10-1977 / 1234, 06412220, Elaine Cristina do Carmo Andrade, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 06-08-1978 / 1235, 06268587, Amanda Cassaro Guadelupe Marini, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 23-07-1980 / 1236, 08045216, Marcela Martignoni Capalupo, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 14-12-1982 / 1237, 06744192, Erica Torres Matos, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 14-05-1984 / 1238, 06781276, Rafael Silva Belchior Carius, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 22-05-1984 / 1239, 06788190, Jose Eduardo Braga de Abreu, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 09-05-1970 / 1240, 06310109, Gicelia Santana Fernandes Vieira, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 13-06-1970 / 1241, 06779778, Vera Lucia Braga, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 03-07-1972 / 1242, 07766181, Pedro Paulo Inglez Junior, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 05-03-1974 / 1243, 08020949, Liliane da Silva Moreira, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 12-09-1974 / 1244, 07910274, Livingstone Pinheiro de Rezende, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 20-02-1977 / 1245, 08084629, Annik Francis Magro da Silva, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 13-07-1977 / 1246, 05947685, Karina Carvalho Souza, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 31-12-1977 / 1247, 07414161, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 12-05-1978 / 1248, 08442851, Luana Medina Machado, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 09-06-1979 / 1249, 06693423, Denise de Alcantara Brito, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 17-07-1981 / 1250, 07948832, Jonatas Oliveira de Sousa, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 27-01-1982 / 1251, 07971362, Pierre de Azevedo Calil, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 03-02-1982 / 1252, 06693660, Luiza Pacheco Steele, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 05-04-1982 / 1253, 06326463, Rangel Santos da Silva, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 18-02-1983 / 1254, 06776264, Ana Carolina da Silva Martins, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 20-03-1984 / 1255, 07645023, Anderson Correa Silva, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 02-08-1965 / 1256, 07671571, Roberta Pereira Martins, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 15-06-1978 / 1257, 06395112, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 05-09-1978 / 1258, 08523770, Tatiana Pinotti, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 19-09-1981 / 1259, 06912532, Viviane Rosa Ferreira, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 01-12-1979 / 1260, 07297149, Ariana Alves Campos, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 24-03-1981 / 1261, 06156355, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 13-05-1981 / 1262, 07139934, Cynthia Magalhaes de Aragao Santos, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 13-06-1983 / 1263, 07670885, Thathiana Picoli Rodrigues, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 17-12-1985 / 1264, 05644402, Leandro Pavanelli Lobo, 33.00, 11.00, 20.00, 64.00, 01-12-1976 / 1265, 05395763, Erica Curty Gomes, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 12-12-1972 / 1266, 05889030, Felipe Costa Branco, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 24-08-1976 / 1267, 06660398, Andrea Goncalves Sardinha, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 25-08-1972 / 1268, 05917905, Waleska Fernandes da Cunha, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 27-01-1975 / 1269, 06060307, Cristiano de Alcantara Sa, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 05-09-1977 / 1270, 08420386, Lilian Koehler Chocron, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 29-09-1978 / 1271, 06737056, Fernanda Quintas Valadares, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 11-12-1982 / 1272, 08331367, Paulo Jorge Garcez Ferreira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-11-1957 / 1273, 05968321, Walkyria dos Anjos Gouvea, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 13-04-1962 / 1274, 08595690, Jacqueline Assemany, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-07-1966 / 1275, 07309910, Flavia Ferreira Francisco Alves, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 07-08-1974 / 1276, 07875410, Andrea Luiza Silva Ferreira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 11-03-1978 / 1277, 05553512, Beatriz Carvalho Lima Dias, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 17-03-1978 / 1278, 07875274, Marines Couto Soares, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-05-1979 / 1279, 07798890, Bianca Dantas Loureiro, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 27-06-1980 / 1280, 05917883, Breno Cosendey Fernandes, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 07-07-1980 / 1281, 07186150, Michelli Correa Camara, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 21-08-1980 / 1282, 07560850, Rodrigo dos Santos Garcia, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 19-02-1981 / 1283, 07646348, Luisa Marques Vieira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 03-03-1983 / 1284, 07140177, Gustavo Luiz Moreira da Silva, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 03-05-1985 / 1285, 06845401, Lilian Bonna, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 16-06-1985 / 1286, 06748554, Elaine Nunes Madruga, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 29-08-1985 / 1287, 05407893, Rafaela dos Santos Bento, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 01-02-1986 / 1288, 06510310, Aline Cardoso Doria Dantas, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 29-11-1986 / 1289, 06900216, Marly Cardoso, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 01-04-1963 / 1290, 08150591, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 25-04-1967 / 1291, 06520138, Vivian Carrico Ramos, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 08-01-1975 / 1292, 06394434, Priscila Telles Romeu, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 03-04-1975 / 1293, 08182582, Thiago Goncalves de Lamare, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 12-09-1977 / 1294, 08136670, Diego Carvalho Velasco, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 01-09-1981 / 1295, 06741355, Fernanda Freire de Araujo, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 14-05-1982 / 1296, 06776221, Bruna Andrieto Fernandes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 27-06-1983 / 1297, 06749682, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 06-01-1984 / 1298, 08421722, Fabricio Garcia Henriques, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 19-06-1986 / 1299, 05839556, Leonardo Cardoso do Nascimento, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 17-11-1987 / 1300, 06779786, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 06-02-1965 / 1301, 06079806, Ciria da Silva Lima Reis, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 27-02-1978 / 1302, 06201202, Carine Silva Mekdec, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 22-08-1979 / 1303, 06086748, Priscila Oliveira da Silva, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 10-08-1980 / 1304, 05680581, Rodrigo Garcia Veraldo, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 01-12-1980 / 1305, 07508441, Claudio Martins Dias, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 07-07-1982 / 1306, 07630239, Mariana Pacheco, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 23-02-1988 / 1307, 08070202, Severino Damiao dos Santos Junior, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 24-04-1975 / 1308, 06900291, Marcio da Silveira Peixoto, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 13-02-1976 / 1309, 06798136, Gabriela Veloso Lins, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 06-12-1979 / 1310, 07570198, Beni Belaciano, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 19-01-1984 / 1311, 05878292, Gustavo Amaro Braga Campos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 18-04-1984 / 1312, 07431031, David Parada dos Santos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 23-11-1985 / 1313, 07436246, Cecilia Ribeiro da Silva Ferreira, 32.00, 12.00, 20.00, 64.00, 22-06-1958 / 1314, 06726046, Eveline Frota da Fonseca, 32.00, 12.00, 20.00, 64.00, 13-05-1981 / 1315, 06753191, Sergio Murilo Pereira Lins, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 16-10-1958 / 1316, 07760523, Lidia de Franco, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 04-05-1962 / 1317, 06422225, Ana Maria Alla Mimoso, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 28-12-1967 / 1318, 08820589, Sergio Mello de Figueiredo, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 06-04-1976 / 1319, 06521819, Eline Linhares Bitencourt Mano, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 25-04-1981 / 1320, 06079504, Otoniel Ferreira da Silva, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 03-02-1983 / 1321, 06726666, Viviane Poppe Costa, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 05-11-1963 / 1322, 08099197, Marcio Lamartine de Farias, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 10-02-1972 / 1323, 06464351, Luciana Campos de Almeida, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 02-05-1976 / 1324, 05226856, Luiz Edmundo Calabrot Estrela, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 09-09-1980 / 1325, 06753310, Danila Tavares Amato, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 24-02-1982 / 1326, 05919010, Livia Chaves Moreira, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 19-10-1982 / 1327, 05120292, Cintia de Paula Machado, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 03-11-1984 / 1328, 06184065, Marisa Rocha Miragaya, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 18-01-1958 / 1329, 07765410, Marcio de Souza Santos, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 12-04-1967 / 1330, 06720188, Ana Vitoria Cora do Amaral Bedran, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 26-03-1969 / 1331, 06787959, Liliane Barcelos Dionizio Alves, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 20-05-1970 / 1332, 07465513, Ana Paula Halfeld, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 25-01-1972 / 1333, 08133697, Ana Luiza Alves de Souza, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-02-1976 / 1334, 08536252, Tatiana Silva Muller Dunley, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 30-12-1978 / 1335, 05606470, Edmilson Simas Couto, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 21-01-1979 / 1336, 08331715, Luiza Fernandes Xavier, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 31-12-1979 / 1337, 05916275, Danielle Lima Marinho, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-09-1980 / 1338, 06660290, Diogo Duarte Gomes, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 10-11-1980 / 1339, 08336946, Adriana Garcia Bastos, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-07-1982 / 1340, 05916992, Mariana Monteiro Rodrigues, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-03-1983 / 1341, 08182663, Eliane Touriel Levy, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 26-05-1983 / 1342, 06737838, Ana Rosa de Arruda Nobre, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 27-09-1983 / 1343, 07734522, Laudiceia Santana de Andrade, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 07-09-1984 / 1344, 06737129, Kellen Lima, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-08-1985 / 1345, 07335610, Aline Muniz O de Almeida, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 21-03-1986 / 1346, 07538049, Juliana da Costa Pires, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-07-1986 / 1347, 05888115, Ricardo Pires, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 28-01-1967 / 1348, 07798199, Isabel Caristina Halbouti Maia, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-10-1967 / 1349, 06436528, Ricardo Nunes de Oliveira, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 19-09-1968 / 1350, 07561695, Soraya Maria Marques Costa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 23-12-1968 / 1351, 08084149, Christiane Faria Cabral Decaro, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 06-07-1969 / 1352, 06870210, Patricia de Oliveira Franca, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 31-03-1971 / 1353, 08945870, Carla de Medeiros Goncalves, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 26-08-1971 / 1354, 08335931, Erika Lima Bezerra, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 01-02-1976 / 1355, 08824088, Joana Cury Kastrup, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 21-12-1976 / 1356, 07765215, Danielle Correa da Costa Cardoso, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 03-05-1978 / 1357, 08211353, Guilherme Cunha Miguel da Costa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 03-05-1979 / 1358, 05623359, Camila Erthal Sayegh, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 26-07-1979 / 1359, 06529003, Carla de Oliveira Furtado, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 10-10-1979 / 1360, 08355703, Fabricio Martins de Albuquerque, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-11-1979 / 1361, 07117833, Bianca de Paiva Guimaraes, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 22-10-1981 / 1362, 07845146, Fabiana Laranjeira Cravo, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 17-11-1981 / 1363, 07610173, Gustavo Teixeira de Souza, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 09-10-1983 / 1364, 07615221, Flavia das Chagas Lemos Costa, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 18-03-1976 / 1365, 07171633, Elias de Barros Marins, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 06-08-1981 / 1366, 08060606, Vivian da Silva Scarpi, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 30-07-1983 / 1367, 08335141, Luciana Papaphilippakis, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 15-04-1984 / 1368, 06199003, Regina Maria Breves dos Santos, 31.00, 13.00, 20.00, 64.00, 20-01-1958 / 1369, 08335257, Claudia Perrotti Lopes, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 14-05-1971 / 1370, 06890288, Carlos Alberto de Souza Louredo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 04-06-1973 / 1371, 06767370, Veruska da Silva Rodrigues, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 15-11-1975 / 1372, 07187548, Janice Jesus de Lemos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 29-11-1975 / 1373, 06740537, Marleria Xavier da Silva Vieira, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 01-07-1977 / 1374, 07934190, Felipe Guimaraes de Melo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 12-03-1979 / 1375, 06254110, Fabricio Barbosa Santos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 19-04-1981 / 1376, 05917123, Marcella Franco do Rego, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 28-08-1981 / 1377, 06282601, Andre Luiz Guedes Marinho, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 19-03-1982 / 1378, 05395488, Livia Castelo Branco Azevedo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 10-10-1982 / 1379, 05913322, Erika Marques Alencar Araripe, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 25-12-1982 / 1380, 07720190, Renata Tavares Cunha, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 03-12-1986 / 1381, 05939895, Marta Goldstein Felipe, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-06-1967 / 1382, 08735689, Adriana Bueno Carneiro Garcia, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 17-04-1973 / 1383, 07234082, Angelica Alves Nunes Adao, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 23-11-1973 / 1384, 08595410, Adriana de Medeiros Goncalves, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 11-04-1974 / 1385, 08522723, Andrea Andrade da Costa Dourado, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 03-04-1975 / 1386, 05913691, Andre Luiz da Silva Veiga, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 16-05-1977 / 1387, 06528856, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 24-10-1977 / 1388, 07172451, Vanessa do Valle Rodrigues, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 20-05-1978 / 1389, 08386145, Jeane Lins Neto, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 07-07-1978 / 1390, 05988535, Francisco Alves Ferreira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 11-07-1980 / 1391, 07115776, Sylvio Roberto Correa e Silva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 23-02-1953 / 1392, 07334702, Vera Maria Castelo Branco de Siqueira, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 21-08-1959 / 1393, 06351352, Renata Vides Carnaval Lauletta, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 25-07-1971 / 1394, 06782116, Lucas Niamey da Silva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 23-11-1973 / 1395, 08133956, Monica Leite Oliveira, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 09-03-1974 / 1396, 06380379, Andrea Pereira Tavora, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 19-07-1976 / 1397, 06528600, Ivens Leal Sousa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 21-01-1977 / 1398, 06519920, Ida Elena Pappaterra, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-08-1977 / 1399, 08062668, Leandro Rachid de Almeida, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 16-06-1978 / 1400, 06240240, Janaina Cechinel, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 18-10-1978 / 1401, 05918340, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 07-10-1979 / 1402, 08761973, Paula Gomes Eymard, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 20-08-1981 / 1403, 05916950, Ivi Souza Sa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-12-1981 / 1404, 06198651, Camilla Maria da Silva Saraiva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 29-06-1982 / 1405, 06520111, Priscila Seabra de Andrade, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 24-11-1982 / 1406, 05379032, Aminadabe Oliveira Bercot, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 07-11-1983 / 1407, 07053878, Eduardo da Silva Dias, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 29-05-1984 / 1408, 07875290, Taiza de Souza Guimaraes, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 09-11-1984 / 1409, 08480940, Joao Claudio Fagundes da Graca Melo, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 11-03-1969 / 1410, 06970451, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 09-07-1972 / 1411, 07295057, Jaira Cristina Caetano de Araujo, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 25-01-1973 / 1412, 06198015, Marcia Barros Danne, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 07-03-1974 / 1413, 08480400, Alexandre Barros Reis, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 26-12-1978 / 1414, 06282407, Bruno Bastos Fontes, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 22-06-1979 / 1415, 08536449, Gabriel Andre Danniballe, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 15-10-1980 / 1416, 07603673, Luis Gustavo Hernandes Vieira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 12-06-1981 / 1417, 07000324, Veronica Ferreira Vieira, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 03-09-1963 / 1418, 07081294, Heloisa Helena Pereira Vieira, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 25-01-1972 / 1419, 06380085, Erika Souza Leme, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 10-08-1975 / 1420, 07485689, Candida Tereza Silva Grangeiro, 31.00, 19.00, 14.00, 64.00, 25-03-1971 / 1421, 06999328, Claudio Cesar Moutinho dos Santos, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 22-01-1966 / 1422, 06422535, Aline Augusto Silveira, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 22-05-1979 / 1423, 08221090, Juliana Correa de Sa Carneiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 28-12-1979 / 1424, 07845375, Gustavo Menezes Gomes, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 14-09-1980 / 1425, 07799713, Ana Valeria Carvalho dos Santos, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 09-10-1968 / 1426, 06724337, Gledys Bitencourt Correa da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 24-07-1975 / 1427, 07094230, Bianca Pereira Gomes, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 10-10-1977 / 1428, 06759300, Fernanda Moura Rezende, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 21-12-1978 / 1429, 05890233, Murilo Correia Dutra da Costa, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 28-05-1980 / 1430, 07236719, Carlos Alberto Alves Lima, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 16-02-1982 / 1431, 06738397, Renata Rodrigues de Oliveira, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-08-1982 / 1432, 08270279, Carla Silva Juliao, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 08-03-1973 / 1433, 06780946, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 11-03-1973 / 1434, 07600810, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 29-07-1975 / 1435, 07011733, Iorodemis Azevedo Bezerra, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-07-1976 / 1436, 05978521, Marcia de Oliveira Sodre, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-12-1976 / 1437, 07573634, Jaqueline Dias Gonzalez, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 13-08-1978 / 1438, 07617895, Fernanda da Costa de Oliveira, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 15-03-1980 / 1439, 07040113, Gilson Parnaiba Goncalves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-04-1980 / 1440, 07115113, Luciana de Amorim Soares, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 10-01-1981 / 1441, 06811566, Michelle Santos da Fonseca, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 31-08-1981 / 1442, 05351405, Moises Vieira de Oliveira Filho, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 09-09-1982 / 1443, 05919576, Paula do Canto Braga, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 10-04-1985 / 1444, 06394809, Maria Matheus de Carvalho, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 14-02-1959 / 1445, 07684541, Marcia de Siqueira Franco, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 22-05-1973 / 1446, 08821003, Carolina Fontaine Amaro, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 31-10-1979 / 1447, 06777457, Manoela Goncalves Almeida Pinto, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 24-06-1983 / 1448, 07019157, Sue Hellen Branco Rita, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 30-08-1983 / 1449, 07508425, Gabriela Ferreira Pereira, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 17-01-1980 / 1450, 07039883, Alexandre Neves da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-11-1970 / 1451, 05915813, Ana Karine Lopes Fernandez, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 26-02-1980 / 1452, 07573359, Fabiana Quintella Casais, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 28-05-1981 / 1453, 06811442, Taina Evangelista Franca, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 09-05-1982 / 1454, 06771181, Belchor Jesse Almeida Xavier, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 25-01-1955 / 1455, 08737991, Dayse Goncalves Mello, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 06-01-1958 / 1456, 08320764, Heloisa Augusto Lessa, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 12-03-1980 / 1457, 07380640, Eliane de Sousa Marcos, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 07-11-1982 / 1458, 07997175, Ruan Almeida Faria, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 10-08-1986 / 1459, 06859275, Paulo Roberto Martins Bahia, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 31-05-1949 / 1460, 08480826, Andreia Brandao Gonzalez, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 19-02-1970 / 1461, 08002223, Camila Costa de Oliveira Goncalves, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 23-02-1983 / 1462, 06741347, Danielle Cristina Viegas Pereira, 28.00, 16.00, 20.00, 64.00, 17-10-1981 / 1463, 07470495, Janaina Rezende Pardo Peres, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 25-01-1970 / 1464, 06121411, Marcelo Amarante da Silva, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 18-04-1980 / 1465, 07186401, Anelise Bastos Correa, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 20-06-1986 / 1466, 08822190, Helissa Lopes Felix de Moraes, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 10-07-1981 / 1467, 08331774, Edno de Oliveira Brandao, 27.00, 17.00, 20.00, 64.00, 30-05-1983 / 1468, 07970137, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 17-01-1973 / 1469, 08821933, Tatiana Pereira Rocha, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 12-04-1976 / 1470, 07785852, Jose Francisco Bastos, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 15-01-1946 / 1471, 07485590, Isabela Francisco da Silva Nunes, 38.00, 15.00, 10.00, 63.00, 16-10-1985 / 1472, 07571917, Solange Freitas de Souza, 37.00, 11.00, 15.00, 63.00, 10-02-1959 / 1473, 07042736, Flavia Rodrigues Ferreira de Sa, 37.00, 12.00, 14.00, 63.00, 05-12-1977 / 1474, 06748449, Danielle Lacerda Lorenzo, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 31-03-1980 / 1475, 06527914, Marco Antonio Goncalves Paes, 37.00, 16.00, 10.00, 63.00, 10-04-1973 / 1476, 06791484, Sidney Pacheco da Silva, 36.00, 11.00, 16.00, 63.00, 17-10-1977 / 1477, 06890059, Anselmo Martins Saldanha, 36.00, 11.00, 16.00, 63.00, 16-05-1979 / 1478, 07186460, Fabio Bernardino Pinto, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 01-08-1978 / 1479, 08158525, Vicente do Monte Souto Maior, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 29-11-1978 / 1480, 05948894, Antonio Brinco Neto, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 29-04-1980 / 1481, 08865370, Roberta Santiago Ferreira, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 21-05-1982 / 1482, 08480540, Guilherme de Paiva Serran, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 23-07-1971 / 1483, 06630073, Dirceu Ricardo Lima de Carvalho, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 09-06-1979 / 1484, 05282527, Ludmila Maurer Costa Kato, 36.00, 14.00, 13.00, 63.00, 07-05-1969 / 1485, 06721133, Juliana Portela Duarte Varao, 36.00, 17.00, 10.00, 63.00, 17-11-1980 / 1486, 07020007, Marcelo Pascale Cammarota, 35.00, 10.00, 18.00, 63.00, 23-06-1977 / 1487, 07115024, Maria Gabriela P C Alderete, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 15-02-1976 / 1488, 06792812, Ivana Nascimento D Araujo, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 04-12-1979 / 1489, 05869218, Renata Valle Pinheiro Bravo, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 23-11-1984 / 1490, 07436432, Adwinnie Prince C Bernacchi, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 14-07-1987 / 1491, 06411355, Joao Salvio Silveira Pinheiro Filho, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 26-12-1971 / 1492, 05690218, Ednardo de Almeida Bittencourt, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 15-08-1976 / 1493, 06891314, Ana Patricia Veras Sousa, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 07-07-1979 / 1494, 07508492, Dominique Lopes da Silva Azevedo, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 21-04-1985 / 1495, 07018363, Andressa Castro Domingues, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 05-05-1985 / 1496, 07920040, Ana Candelaria M Bocayuva Carvalho, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 09-10-1961 / 1497, 05917450, Eliane Goncalves Ceccon, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 26-05-1969 / 1498, 06726925, Flavia Devoto Candido, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 08-03-1977 / 1499, 06724639, Silvia Jorge de Sena Freitas, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 15-10-1979 / 1500, 06004326, Renato Moreira Brito, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 04-10-1984 / 1501, 06411177, Leonardo da Silva Queiroz, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 07-03-1985 / 1502, 06720927, Vera de Macedo Versiani, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 08-11-1950 / 1503, 06513964, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 01-09-1961 / 1504, 05898854, Marcelo Soares dos Santos, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 25-08-1967 / 1505, 08596476, Rosa Maria Lima Barroso, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 14-09-1970 / 1506, 06615910, Jaqueline Marques Dreyfuss, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 05-06-1977 / 1507, 07187505, Danielle Barcelos de Rhamnusia, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 03-09-1978 / 1508, 07522304, Beatriz Oliveira Galvao, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 18-05-1981 / 1509, 06517366, Luanda Maia Nunes de Oliveira, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 06-05-1982 / 1510, 07012551, Ricardo Cabido dos Santos Patricio, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 22-05-1984 / 1511, 08347255, Filipe Pereira Matteoli, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 05-03-1985 / 1512, 07645074, Jorge Pereira da Cruz Junior, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 20-05-1986 / 1513, 06156460, Claudia Menaged Lopes, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 10-02-1971 / 1514, 08600856, Barbara Lima Silva C de Mattos, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 03-08-1975 / 1515, 07876076, Rodrigo Ribeiro Delocco, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 04-12-1982 / 1516, 06757391, Fabiana Mello Ferreira, 35.00, 16.00, 12.00, 63.00, 07-04-1977 / 1517, 08133930, Jeanine Costa Lourenco de Souza, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 23-07-1980 / 1518, 06819990, Marcus Vinicius Lessa, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 16-12-1957 / 1519, 08062323, Amelia Maria da Silva M Sampaio, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 08-06-1964 / 1520, 06200176, Monica Gandra Maher, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 21-10-1967 / 1521, 06380638, Denise Anne Cantrell, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 16-02-1968 / 1522, 08601429, Christine Lallemand de Medeiros, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 06-09-1977 / 1523, 05092965, Alessandra Cerqueira Pereira, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 07-02-1979 / 1524, 06394060, Mariana Dames de Viveiros, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 26-02-1980 / 1525, 07410450, Daniel Pimenta Vilar Lima, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 04-05-1982 / 1526, 07470800, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-05-1982 / 1527, 05918839, Laura Martins Tavares de Oliveira, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 21-01-1983 / 1528, 06782728, Carla Lima Borges, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 06-06-1984 / 1529, 06771475, Ana Carolina Reginatto Moraes, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-11-1986 / 1530, 05929784, Edson Cunha de Sousa, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 31-07-1962 / 1531, 07846053, Ana Lucia Carneiro Bielinski, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 09-10-1965 / 1532, 06859305, Monica Parada da Costa, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 06-02-1968 / 1533, 08121338, Marcel Augusto Ferreira Brito, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 22-06-1973 / 1534, 08020582, Elaine Barboza Alonso, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 24-11-1973 / 1535, 05915627, Fabio Jogaib de Onofre, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 28-03-1976 / 1536, 07545584, Mariana Carneiro Gomes dos Santos, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 29-09-1981 / 1537, 06478212, Estefania da Silva Curvello, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 14-01-1982 / 1538, 06788696, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 20-08-1982 / 1539, 07054084, Ana Paula Giesteira de Assis, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 01-10-1982 / 1540, 07040261, Felipe Lacerda Mariano, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 27-11-1984 / 1541, 07646160, Vilma Mendonca de Albuquerque, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 25-11-1962 / 1542, 06121284, Patricia Mendonca de Castro Maia, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-10-1975 / 1543, 05858208, Samyra Cesar Liberato de Oliveira, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-12-1978 / 1544, 08640106, Tania Meira Roessing, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 26-09-1980 / 1545, 06058620, Allan Fernandes Pinto, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 15-06-1983 / 1546, 07170041, Luciane Souza Soares de Lemos, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-01-1986 / 1547, 05829887, Ellen do Nascimento Souza, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 19-05-1987 / 1548, 06726038, Carla Nogueira Faria, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 14-03-1973 / 1549, 08211043, Roberto Gonzaga Santos Neto, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 04-10-1976 / 1550, 08595330, Ana Carolina Moreira Erustes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 13-09-1982 / 1551, 06297030, Rodrigo Leite Mozer, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-12-1982 / 1552, 08600112, Anisio Nogueira de Sousa, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 29-10-1966 / 1553, 08601950, Rogeria de Laroli Caldas Schwartzman, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 27-03-1974 / 1554, 06736076, Gisele Cristina da Silva, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 16-08-1979 / 1555, 08290083, Mauro Castro Carneiro, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 23-12-1971 / 1556, 05938767, Isabela Leitao Paes, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 12-04-1984 / 1557, 07410379, Nelson da Silva Ferreira, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 30-08-1966 / 1558, 06514880, Marcia Cristina da Silva Vasconcelos, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 30-04-1964 / 1559, 06324550, Claudia Barbosa Galvao, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 21-10-1964 / 1560, 05898277, Paulo Coutinho Capobianco, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 01-05-1954 / 1561, 05080746, Cleveri Vieira Pedrollo de L Dantas, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 07-07-1966 / 1562, 06798500, Luiz Fernando Lobo Carvalho, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 18-04-1973 / 1563, 06748694, Antonio Wilson Costa Barbosa Junior, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 02-06-1975 / 1564, 06819567, Alexandre de Figueiredo B Pereira, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 20-02-1977 / 1565, 07309317, Elaine de Oliveira Blum Santos, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 06-09-1977 / 1566, 06778089, Raquel Oliveira Barbosa, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 28-06-1978 / 1567, 05907586, Diogo Guarnieri Tubbs, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 09-10-1980 / 1568, 08550050, Marcela Coutinho Machado, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 18-03-1981 / 1569, 08945357, Samantha Braz Falcao, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 01-05-1981 / 1570, 05808219, Gisele de Aguiar Nunes da Silva, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 09-06-1983 / 1571, 05965420, Bernardo Riegel Coelho, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 28-03-1984 / 1572, 06616429, Vitor Ferreira Pinto, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 05-08-1984 / 1573, 06156487, Adriane de Oliveira Hurtado Matos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 21-01-1967 / 1574, 06492770, Raquel Sardenberg C C Leal, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 05-05-1974 / 1575, 08386064, Katia Chauviere Matos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 27-09-1978 / 1576, 06199259, Evelyn Kugel, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 23-08-1980 / 1577, 06810390, Maycon Rodrigues de Sousa, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 03-11-1980 / 1578, 06268242, Daniel Borges Lopes, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 07-02-1981 / 1579, 07141998, Alessandra Dalledonne Serra, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 29-09-1981 / 1580, 05889111, Juliana da Silva Rocha, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 02-04-1982 / 1581, 07053576, Vanessa da Silva de Oliveira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 18-04-1983 / 1582, 06664431, Soraya Graca Moreira Francisco, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 30-05-1983 / 1583, 06527485, Marcio Ferreira Santana, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 30-01-1984 / 1584, 06920098, Bianca Proenca Pacha, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 28-06-1984 / 1585, 06998062, Luana Santos Resende, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 05-09-1986 / 1586, 06744206, Raphael Rosalvos Barcellos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 29-12-1986 / 1587, 06004393, Fernanda Eliazaro Feitosa, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 30-09-1970 / 1588, 07798288, Ana Maria Mathias Dias, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 23-08-1980 / 1589, 05964830, Christiane Kelly Bin Lemos, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 01-03-1981 / 1590, 06776655, Gabriel Gomes de Lima Vilanova, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 06-04-1981 / 1591, 06514340, Fabio Silva Lima Lugao, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 25-04-1984 / 1592, 05869226, Rafaela Schimidt El Jaick, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 13-06-1985 / 1593, 08730954, Lucia Rios Maia da Silva, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 21-01-1986 / 1594, 05296013, Mariana Serta de Onofre, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 22-11-1986 / 1595, 06812163, Sergio Nunes da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 18-05-1962 / 1596, 07019335, Joao Carlos Bastos de Abreu, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 09-10-1963 / 1597, 08386056, Andrea Cristina Oliveira da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 16-05-1971 / 1598, 08820880, Gabriela de Almeida Velincas, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 18-09-1974 / 1599, 08830134, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 27-02-1981 / 1600, 08049580, Daniel Valiante de Rezende, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 29-01-1977 / 1601, 06788947, Ricardo Carneiro Teixeira Filho, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 08-08-1985 / 1602, 08133700, Francisco Jose Goulart, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 16-06-1963 / 1603, 07538065, Rafael Perazo de Moraes Rangel, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 14-12-1978 / 1604, 08430381, Rita de Cassia Nascimento dos Santo, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 28-03-1979 / 1605, 07411014, Fernanda de Souza, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 20-05-1979 / 1606, 07812264, Gabrielle Camara, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 22-02-1987 / 1607, 08481440, Luiz Alberto Fischer Galliza, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 08-08-1967 / 1608, 07845120, Paula Cruz Barbosa, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 03-02-1977 / 1609, 06624200, Rodrigo Loureiro Cardoso, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 19-03-1979 / 1610, 08707090, Carlos Jose Sampaio Fontes, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 04-04-1979 / 1611, 05994829, Felipe de Pinho Cabral, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 14-12-1980 / 1612, 07140304, Liliane de Paiva Guimaraes, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 18-01-1981 / 1613, 06737021, Victor Salexandre Garcia Souto, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 06-08-1984 / 1614, 05869544, Michelle Cravinho Meca, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 08-08-1984 / 1615, 06620531, Fellipe Goncalves de Moraes Soares, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 11-06-1986 / 1616, 06768148, Lilia Capua Vieira da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 23-02-1956 / 1617, 06514499, Valleria Araujo de Lacerda, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 05-02-1962 / 1618, 06692923, Maria Jose Froes Feres, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 19-03-1971 / 1619, 07187769, Glauco Hercilio Braz, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 12-12-1974 / 1620, 05838053, Alessandra da Conceicao N M Pereira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 02-10-1976 / 1621, 07970641, Priscila Mendonca Daroz, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 01-05-1978 / 1622, 06283233, Vinicius Bergiante de Mendonca, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 06-07-1979 / 1623, 08759375, Flavia de Oliveira Manhaes, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 14-08-1980 / 1624, 05540283, Viviane Rigo Castro, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 30-09-1980 / 1625, 07294549, Rafael Sampaio Temes Mira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 03-08-1981 / 1626, 05888620, Marina Mendes Macedo, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 11-10-1983 / 1627, 07616392, Nelson Mendes da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 13-05-1984 / 1628, 06759254, Karen Patricia Maia Pessoa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 18-05-1985 / 1629, 06779808, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 20-12-1985 / 1630, 06757766, Julia Azevedo Conde Pitanga, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 18-07-1988 / 1631, 05100143, Claudia Elizabeth Mendonca Lima Bastos Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-07-1955 / 1632, 05899680, Maria Lucia Amaral Machado, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 01-03-1962 / 1633, 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1965 / 1634, 07308477, Ieda Maria Pontes M Lopes Ferreira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 24-01-1966 / 1635, 05659370, Jairo da Silva Costa, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 19-12-1967 / 1636, 08698163, Claudia Teixeira Ramos Lota, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-05-1971 / 1637, 07970323, Isabel Lara Vitale, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 07-10-1971 / 1638, 08084440, Renata da Cunha Zanela Vital, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-03-1977 / 1639, 08603260, Daniel Sobral Tavares, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 07-07-1977 / 1640, 07670567, Carla de Carvalho Glioche, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 18-07-1978 / 1641, 07722257, Fabricia Storni da Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 11-06-1980 / 1642, 08945136, Fernanda Assis de Oliveira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 21-04-1981 / 1643, 07522746, Erika Helena Laun Goncalves, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 15-06-1982 / 1644, 07771975, Marcio Nunes Souza, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-05-1983 / 1645, 05297290, Sione Benvenuti Stutz, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 24-11-1984 / 1646, 06352340, Eduardo dos Santos Alves Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 06-05-1985 / 1647, 05938597, Matheus Magalhaes Maximo, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 19-05-1986 / 1648, 08745218, Malayne Valente Nogueira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 28-05-1988 / 1649, 07081030, Margarete dos Santos Conde, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 07-02-1961 / 1650, 05871832, Miriam Dantas Coutinho, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 18-03-1970 / 1651, 06520383, Evanildo Vilas Boas Gomes, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 06-04-1972 / 1652, 08400601, Andre Luiz Duarte, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 03-04-1973 / 1653, 07920296, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 31-12-1979 / 1654, 08084076, Julia Goncalves Duarte, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 04-07-1982 / 1655, 06492177, Maria Gabriela Martins Ferraz, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 14-08-1982 / 1656, 07570139, Cassius Rommel Nogueira Prado e Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 09-02-1983 / 1657, 06767656, Mariana Areas Vieira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 25-07-1983 / 1658, 08045437, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-02-1981 / 1659, 06754929, Oda Caroline Brum Rodrigues Souza, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 28-07-1982 / 1660, 06212158, Halinna Regina de Lira Rolim, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 28-12-1983 / 1661, 05225949, Maria da Graca Moreira M Marques, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 01-12-1961 / 1662, 05913373, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 13-12-1971 / 1663, 08046131, Roberta Viegas Andrade Diniz, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 29-10-1981 / 1664, 07019394, Danielle de Souza Reis, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 22-09-1983 / 1665, 08571929, Ana Paula Caldas Amancio, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 11-03-1988 / 1666, 08822042, Alberto Rodrigues Pereira, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-09-1965 / 1667, 06776728, Renilma Coelho, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-05-1976 / 1668, 05849225, Camila da Silveira e Silva, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 20-01-1980 / 1669, 08430047, Kadine Laize Correa, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 05-10-1980 / 1670, 05111625, Leticia Leal Seifert, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 11-06-1981 / 1671, 06795331, Priscila Coelho de Lima, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 29-04-1982 / 1672, 06970338, Renan Lopes Pinto, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 22-01-1984 / 1673, 07547277, Taissa Vieira Nolasco, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 22-11-1984 / 1674, 06515703, Ellen Ferreira de Oliveira, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 19-05-1985 / 1675, 08386870, Wagner Caldeira Rodrigues, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-08-1952 / 1676, 08099316, Angela Maria da Silva Torrentes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 08-04-1953 / 1677, 06757510, Adriana Algranti, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-05-1969 / 1678, 06028861, Luciana Prazeres Miranda, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 13-05-1971 / 1679, 08099340, Leandro Mandina Gracie, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 22-02-1973 / 1680, 06740065, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 26-10-1976 / 1681, 07875940, Alessandro Pereira de Albuquerque, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-01-1978 / 1682, 08735565, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-10-1978 / 1683, 07280017, Marcelo Duarte da Silva, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 12-12-1979 / 1684, 07766335, Lilian Duraes Barbeito, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 08-11-1980 / 1685, 05907810, Juliana Falcao Moreira Cabral, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 21-11-1980 / 1686, 06422322, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 26-09-1981 / 1687, 08355142, Carolina Paiva Vaz, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 22-10-1981 / 1688, 08865272, Rodney Baker, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 05-11-1982 / 1689, 08320802, Alexandre Almeida Barbosa, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 04-07-1983 / 1690, 06754163, Joao Benedicto Barreto Filho, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 15-03-1973 / 1691, 05915686, Ana Helena dos S M da Silveira, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 21-08-1976 / 1692, 05948100, Melissa Gomes Assuncao, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 15-03-1978 / 1693, 06779670, Rodrigo Peon dos Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 23-07-1979 / 1694, 06781527, Bernardo Margulies Cavalcanti, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 19-02-1981 / 1695, 06522009, Alessandra Gomes Melhado, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 04-02-1982 / 1696, 05916402, Bruna Serpa Malta, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 22-05-1984 / 1697, 07830238, Roberto Ferreira Brandao, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-03-1987 / 1698, 06754384, Nicolette Celani Cavalcanti, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 18-01-1958 / 1699, 05978688, Marcia Chalaca David, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 23-08-1964 / 1700, 08070261, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 05-08-1980 / 1701, 06694721, Saulo Lopes Araujo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 17-03-1982 / 1702, 08049297, Ursula Pecanha Nunes Paes Leme, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 18-11-1983 / 1703, 05809665, Victor Hugo K Gomes, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 09-04-1984 / 1704, 06423140, Carla Valeria Lage Ribeiro, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-12-1973 / 1705, 06753205, Fabio Vieira Rodrigues, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 02-02-1979 / 1706, 07771908, Erika Santos Oliveira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 10-04-1981 / 1707, 06200192, Bianca Matta Obadia, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 08-07-1982 / 1708, 07573820, Jaqueline Pinheiro Candeias, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-03-1984 / 1709, 08047537, Sandra Regina Paraiso Borges, 30.00, 13.00, 20.00, 63.00, 20-10-1960 / 1710, 08060274, Andre Costa Barreto, 30.00, 13.00, 20.00, 63.00, 30-10-1978 / 1711, 08046727, Marli Bello Ornellas, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 24-10-1969 / 1712, 06781381, Ingrid Stefani da Costa, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 19-04-1980 / 1713, 05788080, Flavia da Silva Macedo, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 08-08-1982 / 1714, 06464025, Nivea de Castro Silva, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 23-11-1953 / 1715, 07142820, Jorgiana Lage Tostes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 26-05-1954 / 1716, 08387060, Rose Mary Srur Guarilha Casal, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 05-01-1955 / 1717, 07860048, Katia de Oliveira Machado, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 05-06-1959 / 1718, 07510012, Ana Lucia Alves Lima, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 25-04-1966 / 1719, 06997970, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 26-03-1967 / 1720, 05916747, Rosana da Silva Batista Assis, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 01-01-1971 / 1721, 06768024, Carlos Edvardo Dg Oliveira, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 17-06-1976 / 1722, 08536694, Fernanda Braem Rego, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 19-07-1977 / 1723, 07012110, Andressa Saraiva Serruya, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 25-10-1977 / 1724, 05839300, Thais Barbosa Ranquine, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 10-09-1979 / 1725, 05888670, Genival Jose de Souza Medeiros, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 14-06-1981 / 1726, 08745293, Renata de Oliveira Coelho, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 30-07-1981 / 1727, 07116055, Marcela Coelhorodrigues, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 28-11-1981 / 1728, 06285139, Carolina Dias Lisboa, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 07-05-1985 / 1729, 08536929, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 07-01-1958 / 1730, 08441510, Verona Fernandes Boz, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 18-06-1959 / 1731, 05907349, Ana Lucia Dias Penna, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 18-04-1963 / 1732, 06727166, Tania Mara Ferro Reis, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 11-03-1965 / 1733, 08048002, Maria Cristina dos Santos Chagas, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 09-08-1965 / 1734, 06380913, Pollyana Loucci Mendes de Matos Cabral, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 14-06-1977 / 1735, 06624740, Leticia Dalia Farah, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 07-02-1980 / 1736, 05870267, Ana Tereza Teixeira da S Machado, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 06-10-1980 / 1737, 07618980, Marcelle Machado de Miranda, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 10-07-1984 / 1738, 07603169, Juliana Martins Fernandes, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 29-05-1985 / 1739, 05869730, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 06-02-1979 / 1740, 05968518, Monica Mendes Biasoli, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 25-03-1963 / 1741, 05818990, Ana Paula Gonzaga de Souza Pereira, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 06-05-1979 / 1742, 08824193, Fabiano Gomes Galino, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 15-10-1979 / 1743, 06615244, Tiago Azevedo Silva, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 22-01-1981 / 1744, 06749534, Maria Clara dos Santos Ribeiro, 29.00, 14.00, 20.00, 63.00, 26-09-1980 / 1745, 06721052, Rosalia de Jesus Meireles Faria, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 28-07-1963 / 1746, 08833192, Roberto Jefferson Carvalho Sym, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 05-05-1981 / 1747, 06736181, Lidiane Freitas Conte, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 06-08-1982 / 1748, 07139373, Rodrigo de Oliveira Pecanha, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 28-01-1985 / 1749, 06845690, Pedro Castello Branco Costa, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 05-08-1987 / 1750, 05225540, Vera Lucia Ahnert dos Santos, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 30-10-1964 / 1751, 06811124, Geraldo Rodrigues Lima, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 13-02-1967 / 1752, 06394329, Claudia Nascimento Vasques Lage, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 13-12-1975 / 1753, 06724167, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 28-06-1976 / 1754, 05964512, Rodrigo Nazareth de Paula, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 12-05-1977 / 1755, 05219310, David Francisco de Andrade, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 04-05-1982 / 1756, 06692966, Daize Gomes Machado, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 02-01-1985 / 1757, 06198864, Otavio Mathias Ferreira, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 19-09-1985 / 1758, 07410387, Vania Alves Faria, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 01-11-1970 / 1759, 05918685, Vlamir Lobo de Soeiro, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 15-03-1975 / 1760, 08570086, Bruno Ferraz Almeida, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 16-04-1985 / 1761, 07560834, Suellen Franco Santos Thiengo, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 28-11-1988 / 1762, 07545908, Luis Antonio Caetano da Silva, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 16-10-1987 / 1763, 05968089, Ana Lucia Fontes de Oliveira, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 04-02-1971 / 1764, 06848125, Simone Martins Goncalves, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 19-01-1977 / 1765, 05281393, Rafael Damasco Vieira, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 15-04-1980 / 1766, 07041039, Ernandes de Almeida Neto, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 19-04-1966 / 1767, 05799015, Maria Aparecida Broedel de Assis, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 21-06-1967 / 1768, 08373183, Ana Paula Aref Charles Moreira, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 20-07-1972 / 1769, 07380607, Fernanda Santos Bastos, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 29-04-1975 / 1770, 08146420, Domingos de Santana Pereira Filho, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 07-02-1982 / 1771, 06724264, Maria Cristina Pinheiro Parente, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 23-11-1963 / 1772, 06198422, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 07-04-1962 / 1773, 07187106, Adriana Bravim de Souza, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 07-04-1974 / 1774, 08564329, Marcio Douglas Nonemache Portes, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 08-10-1973 / 1775, 04000072, Karini Margarida Miranda, 25.00, 18.00, 20.00, 63.00, 03-01-1981 / 1776, 08536635, Zilmar Guimaraes Perpetua, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 18-09-1947 / 1777, 07465068, Maria Fernanda de Carvalho Cabral, 38.00, 13.00, 11.00, 62.00, 16-12-1976 / 1778, 07771860, Silvio de Paula e Silva Filho, 37.00, 10.00, 15.00, 62.00, 12-02-1954 / 1779, 05869587, Rosangela de Souza Ferreira, 37.00, 10.00, 15.00, 62.00, 08-02-1968 / 1780, 08523312, Lilian Cristina M de Miranda, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 26-10-1978 / 1781, 05948959, Ana Luiza Barbosa Ramos, 37.00, 14.00, 11.00, 62.00, 19-11-1984 / 1782, 06663745, Maisa de Assis Botelho, 36.00, 10.00, 16.00, 62.00, 10-09-1982 / 1783, 07413211, Robson Tinoco da Costa, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 17-12-1972 / 1784, 06513115, Elaine Cristina dos Santos A Maia, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 27-11-1976 / 1785, 07771720, Barbara Cristina Rodrigues Hartje, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 25-12-1978 / 1786, 06519547, Alexandre Zanazi de Moraes Ferro, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 05-08-1969 / 1787, 07522169, Gilson Ribeiro da Silva, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 17-04-1977 / 1788, 07293348, Bruno Gomes de Sousa, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 31-03-1982 / 1789, 08048282, Cristina Almeida de Gusmao de Araujo, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 14-08-1960 / 1790, 07845723, Sergio Waldman, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 09-12-1982 / 1791, 05916801, Leila Mattos Coutinho Leal, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 08-04-1950 / 1792, 05978998, Jose Marcos de Carvalho Thiengo, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 01-03-1956 / 1793, 08595313, Marilia Cabral Siqueira Mayrink, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 16-09-1960 / 1794, 05964024, Barbara Cristina de Abreu, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 29-09-1972 / 1795, 08270112, Anderson Soares Vanzeler, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 27-12-1975 / 1796, 08157030, Leandro Villas Boas Cruz, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 27-08-1981 / 1797, 08133611, Bruna Menacho Rosa, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 13-09-1982 / 1798, 07018851, Isabela Martins Bittencourt, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 11-04-1978 / 1799, 06792090, Daniele de Oliveira Valente, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 30-06-1979 / 1800, 08564795, Fabiana Bezerra da Silva, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 19-09-1981 / 1801, 07615019, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 24-03-1983 / 1802, 06742726, Gabriel Filgueiras Goulart, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 02-05-1985 / 1803, 05916879, Celso Alves Gongalves Dias, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 24-01-1978 / 1804, 08443521, Juliana do Nascimento Vasques, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 06-01-1981 / 1805, 07111568, Luana Neris da Silva Rosa, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 03-08-1981 / 1806, 06170021, Alexandro Rodrigues dos Santos, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 30-01-1983 / 1807, 06408079, Rosa Cecilia Doria Couto Melo, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 01-07-1985 / 1808, 08335419, Simone de Almeida Araujo, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 18-12-1986 / 1809, 07451628, Debora Varela Strong, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 27-03-1987 / 1810, 06758398, Mariana Dumans Amorim Duarte, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 23-02-1975 / 1811, 08442215, Elaine Almeida Pires de Souza, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 13-05-1975 / 1812, 07520115, Marina Almeida Ceylao, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 27-10-1981 / 1813, 05592879, Eduardo Ferreira de Abreu, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 01-09-1984 / 1814, 08595135, Juliane Sampaio de Souza C Leal, 35.00, 16.00, 11.00, 62.00, 29-12-1982 / 1815, 06519865, Marcos Andre Freitas Tinoco, 35.00, 16.00, 11.00, 62.00, 29-11-1983 / 1816, 08070210, Douglas Alexandre Bonfim Leitao, 34.00, 10.00, 18.00, 62.00, 22-12-1966 / 1817, 07734395, Alexandre Silva Araujo, 34.00, 10.00, 18.00, 62.00, 07-12-1974 / 1818, 08735131, Luis Cesar de Medeiros Coelho, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 09-11-1965 / 1819, 05869684, Nice da Silva Ramos, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 15-07-1974 / 1820, 06058566, Martha Moreno do Nascimento, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 18-11-1975 / 1821, 08336377, Paula Fernanda Freitas de Castro, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 16-04-1981 / 1822, 06818552, Mayla Stelman de Medeiros Goncalves, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 21-11-1984 / 1823, 08946836, Jose Luiz Teixeira da Silva, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 10-11-1964 / 1824, 08099103, Marcia Martins Diao, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 11-06-1965 / 1825, 06997325, Luciana Benedito Araujo, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 07-09-1974 / 1826, 05225574, Izabel Cristina Oliveira C Silva, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 03-05-1976 / 1827, 07115016, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 22-08-1977 / 1828, 07019734, Rodrigo Cesar Barros da Rosa, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 23-05-1978 / 1829, 05929482, Daniele da Silva Carneiro, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 27-10-1978 /"
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                                                                                                                                                                            "1830, 07424043, Andre de Souza Mendes Arraes, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 28-05-1981 / 1831, 06782469, Ricardo Correa de Araujo Junior, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 26-06-1981 / 1832, 06013490, Maria Virginia A Maravilha, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 19-05-1983 / 1833, 07798539, Diego Duarte Correa, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 07-06-1983 / 1834, 08550646, Raquel Cristina Vilardo Messias, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 05-07-1986 / 1835, 06755224, Jorge Jose de Assuncao, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 16-02-1957 / 1836, 06527264, Zenia Maria de Medeiros Porto, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 19-03-1964 / 1837, 06752047, Flavia Lucia Pereira Lima de Araujo, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 30-07-1974 / 1838, 07508921, Julio Barbosa da Silva, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 23-07-1977 / 1839, 06726534, Juliana Pereira da Costa Souza, 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Ferreira Leite, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 01-02-1957 / 1852, 07521685, Marcio Monteiro Lopes, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 06-05-1961 / 1853, 07142382, Debora Daniele Alves de Oliveira, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 09-05-1975 / 1854, 05281296, Magda Fendler de Amorim, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 25-05-1978 / 1855, 07234902, Daniela Guedes de Souza, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 05-04-1979 / 1856, 08048800, Pedro e Sa da Silva Campos, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 06-11-1980 / 1857, 05968968, Bernardo Moreira Mendonca, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 09-10-1985 / 1858, 05919177, Mario Henrique de Araujo Ciraudo, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 03-06-1986 / 1859, 07029306, Luis Henrique Couto Barbosa, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 17-06-1983 / 1860, 06900143, Natalia Soares da Silva Palmar, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 12-08-1984 / 1861, 08046220, Henrique Alexandre de Almeida David Fernandes, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 01-11-1984 / 1862, 07092482, Annie Karen Fares das Chagas, 34.00, 18.00, 10.00, 62.00, 25-12-1982 / 1863, 06380271, Elaine Rodrigues de Avila, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 25-04-1973 / 1864, 07335326, Ana Paula de Fatima Barros Santos, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 13-05-1973 / 1865, 08356963, Kelly Cristina Costa dos Santos, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 13-02-1978 / 1866, 08441383, Maria Claudia da Silva Pianca, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 07-05-1980 / 1867, 05878233, Juliana Chaves Monteiro, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 18-06-1982 / 1868, 06759890, Thiago Peixoto de Melo, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 28-02-1983 / 1869, 06742165, Marilene Almada Cunha, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 13-06-1961 / 1870, 06768130, Giuliano Finetti Lopes das Chagas, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 15-01-1971 / 1871, 07053479, Cristiane Drummond Candido, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 28-05-1972 / 1872, 08182442, Andrea Souza Carvalho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 21-01-1973 / 1873, 01115588, Daniela Tauil, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 13-09-1975 / 1874, 06516424, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 28-10-1976 / 1875, 06334911, Francisco de Andrade Silva Filho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 04-07-1979 / 1876, 06832199, Bruno de Faro Goncalves, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 17-06-1983 / 1877, 08596387, Ricardo Rangel Coelho, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-02-1966 / 1878, 08646619, Leo Bravo Campos, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 06-11-1966 / 1879, 08410194, Daniel Diniz da Silva, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 16-11-1967 / 1880, 05692466, Merle Borges Orcutt, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 15-05-1970 / 1881, 07081090, Luciana Alonso Molinero Carvalho, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 02-01-1974 / 1882, 06198830, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 22-06-1976 / 1883, 07860137, Ricardo Luciano de Souza Deolindo, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 23-09-1976 / 1884, 08151091, Cintia Silva de Figueiredo, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 24-08-1978 / 1885, 05838746, Luciana Neves Velasco, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-05-1979 / 1886, 07722192, Marcia Cristina O Campelo Rocha, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-08-1979 / 1887, 00000370, Danielle Montes de Souza, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 02-09-1980 / 1888, 07308892, Priscila Airoza Palhares, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 31-03-1981 / 1889, 06520820, Carlos Alberto Dantas Junior, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 01-02-1984 / 1890, 06768202, Cristina Soares Galvao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-07-1960 / 1891, 07235135, Luiz Henrique Costa Carvalho, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 01-08-1968 / 1892, 08507864, Mariana de Fatima Junqueira Garcez, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 27-05-1972 / 1893, 07436602, Vanda Maria Alves de Amorim, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 21-07-1972 / 1894, 05041988, Fernanda Rodrigues Joao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 06-10-1975 / 1895, 06395600, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 06-05-1976 / 1896, 06663087, Karla Danielli Tavares G de Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 12-05-1980 / 1897, 06727131, Carla Azevedo, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 02-08-1980 / 1898, 07615132, Amanda Paulino de Lima Santos, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 24-10-1984 / 1899, 06755062, Rodrigo da Silva Roma, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 19-08-1986 / 1900, 06422314, Jose Alves de Abreu Filho, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 21-07-1962 / 1901, 07410409, Sumaia Francisco da Silva, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 08-02-1966 / 1902, 05916917, Gloria Marcia Martins Serra, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 21-12-1971 / 1903, 05080843, Andrea Brito Fernandes, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 03-06-1972 / 1904, 06528775, Virginia Adao da Costa Johnsson, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 29-03-1977 / 1905, 08045470, Ricardo Dias Villela, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 29-11-1977 / 1906, 08386242, Gisele Fortes Costa, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 19-12-1979 / 1907, 07396198, Luciana Santos Figueira, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 13-06-1980 / 1908, 06792456, Cristiane Anselmo Tavares, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 06-09-1980 / 1909, 06795374, Ana Carolina Goncalves Correia, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 08-04-1982 / 1910, 06782442, Lucas Bernardo Antoniazzi, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 22-09-1983 / 1911, 06693571, Vivian Nagib Batatel, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 17-02-1984 / 1912, 07876181, Rodrigo Correia Campello, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 07-05-1984 / 1913, 08355649, Patricia Mendes Vital Brazil, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 18-09-1984 / 1914, 06970222, Conrado Machado Ferreira de Souza, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 30-06-1989 / 1915, 06520073, Maria Carmen Santos Crespo, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 26-05-1977 / 1916, 07141408, Murilo Guedes R de Aguiar Teixeira, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 29-06-1977 / 1917, 05929245, Vinicius da Silva Pimentel, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 10-05-1980 / 1918, 08336423, Mariana Cruz Pinheiro, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 20-04-1983 / 1919, 06509592, Tais Guida Godinho da Fonseca, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 05-11-1985 / 1920, 06761003, Mariana Cordeiro Gomes, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 14-02-1986 / 1921, 06722415, Fernando Antonio Osorio Tabet, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 30-09-1986 / 1922, 08045631, Eduardo Henrique da Silva Reis, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 16-09-1978 / 1923, 08084220, Filipe Carvalho de Alarcao Paes, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 17-12-1982 / 1924, 08735808, Claudio Marcus Augusto de Melo, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 25-05-1957 / 1925, 05979293, Luis Jose Braganca da Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 21-12-1960 / 1926, 08480028, Ronaldo Pereira da Costa, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 28-06-1967 / 1927, 08170789, Luciana Correia de Lima e Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 15-09-1972 / 1928, 06740731, Aline de Oliveira Ninho, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 05-02-1974 / 1929, 06777430, Inaja Frauches da Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 13-12-1974 / 1930, 07117990, Penelope Zamboni Goncalves dos Rgis, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 11-06-1978 / 1931, 07875878, Daniele Alves dos Santos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 28-10-1978 / 1932, 08736251, Liana Silva Trindade, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 07-09-1983 / 1933, 08564108, Washington Lima Camelo, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 30-08-1985 / 1934, 06817092, Jorge Luiz Pinheiro, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 27-02-1959 / 1935, 06521754, Edilene Araujo dos Santos, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 01-01-1964 / 1936, 06340040, Andrea Batalau Teixeira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-03-1964 / 1937, 06900127, Raquel Prieto Rego Pasquarelli, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 02-12-1965 / 1938, 07040156, Veronica Carvalho de Barros, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-03-1967 / 1939, 05918006, Magali Aparecida Torres Rodrigues, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 10-11-1971 / 1940, 07436122, Elaine de Freitas Carpinteiro, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 26-09-1974 / 1941, 08336717, Elane Jose de Melo, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 05-08-1977 / 1942, 08680922, Gislayne Andrade Alves, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 29-08-1977 / 1943, 05917700, Silvia Carolina Cerrone Vidal de Lima, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 06-04-1978 / 1944, 05365279, Carla Sales Pinto, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-08-1978 / 1945, 06757553, Denise das Chagas Silva, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 27-03-1979 / 1946, 05918189, Fabio Vargas Nunes, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 21-05-1982 / 1947, 07141351, Rodrigo Magalhaes de Almeida, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 03-09-1982 / 1948, 06528341, Miriam Barreto Campos, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 19-08-1983 / 1949, 06781349, Allene Lopes de Aguiar, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 26-03-1984 / 1950, 05111129, Denise da Silva Rodrigues, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 10-05-1984 / 1951, 05379148, Flavia Diniz Faria, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 20-08-1986 / 1952, 07382464, Mariana Tardivo Alves, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 09-12-1987 / 1953, 07538219, Mary Juliane de Lima Ferreira da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-08-1970 / 1954, 08522014, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 27-05-1971 / 1955, 06410081, Tania Lenara Gobbi, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 11-08-1971 / 1956, 05958695, Rosangela Barbosa Ribeiro, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-08-1974 / 1957, 07187564, Wagner Cunha de Oliveira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 20-12-1976 / 1958, 06311083, Adriana de Oliveira Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 03-10-1977 / 1959, 07510365, Kassia Cristina Santos Pereira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 23-04-1978 / 1960, 08571490, Rosane Porto Bandeira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 03-03-1980 / 1961, 08064318, Vanessa Siqueira de Araujo, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 30-05-1980 / 1962, 05740037, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-10-1982 / 1963, 06411169, Leandro da Silva Queiroz, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 12-08-1983 / 1964, 08320632, Luciana Nunes de Almeida Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-07-1984 / 1965, 06791590, Rodrigo Sampaio Rosa, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 28-11-1989 / 1966, 05288380, Eduardo Henrique Oliveira da Silveira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 28-02-1951 / 1967, 05917549, Marcio de Carvalho Monteiro, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 17-12-1959 / 1968, 06492738, Ana Claudia R Martinez de Oliveira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 31-08-1971 / 1969, 07141629, Kelli Rodrigues Dietrich Breuer, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 09-09-1977 / 1970, 06018041, Marcele Cesar Ribeiro F Sao Pedro, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 22-04-1978 / 1971, 07575874, Maria Gisele Bastos Soares de Faria, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 04-05-1978 / 1972, 06742831, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 09-05-1981 / 1973, 05871794, Isabela Mourao, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 01-06-1982 / 1974, 05190444, Gerusa Rachid Furtado Araujo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 27-07-1984 / 1975, 08386471, Marcelo Oliveira Pereira Martins, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 04-04-1966 / 1976, 08737932, Rodrigo da Costa Broseghini, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 27-03-1976 / 1977, 06692796, Felipe Sherman Bettamio, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 29-10-1976 / 1978, 06920306, Ana Paula Aires Pinho de Lima, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 17-12-1979 / 1979, 06759335, Nathalia Pinheiro, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 20-12-1983 / 1980, 07018959, Patricia Pereira da Cruz, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 09-11-1984 / 1981, 08335745, Marilia Carneiro Filgueiras, 32.00, 17.00, 13.00, 62.00, 20-05-1985 / 1982, 06722717, Ana Claudia Alves Viana, 31.00, 11.00, 20.00, 62.00, 04-03-1974 / 1983, 06422349, Karla Grimberg de Freitas, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 29-11-1969 / 1984, 08599297, Eucilene Mendes Duarte Rangel, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 28-01-1971 / 1985, 07890850, Alessandro Diniz de Souza, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 16-12-1980 / 1986, 05829046, Pablo Machado e Silva, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 06-03-1981 / 1987, 08600767, Maria Clara Brandao Zambom, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 02-01-1982 / 1988, 06509533, Lidiane Santana Kaizer, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 04-06-1982 / 1989, 07684320, Heloisa Familiar Teixeira, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 11-03-1949 / 1990, 07698046, Ana Carla Rosa de Mendonca, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 19-11-1971 / 1991, 06758991, Samantha Magalhaes dos Santos, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 30-01-1972 / 1992, 07720262, Gutemberg Soares Gomes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 29-05-1973 / 1993, 07852126, Monica Segal Mariotti, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 15-02-1975 / 1994, 07812027, Cristiano de Souza Lopes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 02-07-1975 / 1995, 08882983, Mauricio Dias Fonseca, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 03-04-1977 / 1996, 05828970, Marcelo Pinto de Figueiredo, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 28-01-1978 / 1997, 05889073, Kelly Barreto Videira Chaves, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 13-03-1982 / 1998, 05309638, Ana Rita Alvim Ferreira, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 17-05-1983 / 1999, 06156398, Elizabeth Casemiro Cavour, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 11-02-1964 / 2000, 06780504, Ana Claudia Elsuffi Buscacio, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-07-1966 / 2001, 07495986, Adriana Cardozo Batista, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 24-11-1970 / 2002, 06727077, Veronica Cardona de Lima, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 24-08-1971 / 2003, 05838649, Adriana Cabral Pereira Vieira, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-04-1974 / 2004, 08220867, Andrea Regina Antunes Franca de Melo, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 02-09-1976 / 2005, 06777627, Gustavo Felix Pessanha, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-01-1980 / 2006, 07573898, Caroline de Carvalho Borges, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 12-06-1980 / 2007, 07890494, Marlous Xavier Batista, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 01-09-1980 / 2007, 06777058, Rodrigo Nogueira Carvalho da Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 01-09-1980 / 2009, 07698658, Carolina Mota Sena dos Anjos, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 18-10-1982 / 2010, 08570973, Inez Paulo Moreira da Costa, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-11-1982 / 2011, 06337929, Lidiane Estevam Barroso Pereira, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-03-1983 / 2012, 07054653, William da Silva Pacheco, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-06-1984 / 2013, 06410421, Monalisa Dias de Mendonca Franca, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 29-03-1986 / 2014, 05177910, Mirian Karla Carneiro Guimaraes, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 04-11-1986 / 2015, 07054335, Larissa Leticia Pereira Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-03-1987 / 2016, 08945063, Monica Martins da Rocha, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 16-03-1966 / 2017, 07798377, Ivan Luiz da Silva Prates, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 06-08-1966 / 2018, 07040881, Edelvira Maria de Azevedo Sanchez, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 02-12-1969 / 2019, 07011300, Luiz Claudio Barcelos da Cunha, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 17-05-1972 / 2020, 07618808, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 03-10-1973 / 2021, 08220247, Perla Fontan Peres, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 21-03-1977 / 2022, 06740812, Ana Paula Porto Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-08-1977 / 2023, 07424051, Guilherme de Pinho Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 05-08-1978 / 2024, 08865949, Liliana Farah Teixeira, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 19-03-1979 / 2025, 08776520, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 10-07-1979 / 2026, 06520154, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 04-01-1980 / 2027, 07041080, Jose Rodney dos Santos, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 31-07-1980 / 2028, 07042922, Mariana Martins de Almeida, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 18-08-1980 / 2029, 06422101, Roberta Villarinho Vigier, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 26-12-1980 / 2030, 08030936, Francine Candido Vieira Passalini D, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 23-07-1982 / 2031, 08400580, Maria Anita Starling Barcellos Duarte, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 14-10-1982 / 2032, 06108296, Natanael Pereira de Assumpcao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 09-03-1983 / 2033, 06514170, Rodrigo da Silva Alves, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 08-05-1984 / 2034, 07308833, Leonardo Quintanilha Lage, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 13-05-1984 / 2035, 06514812, Bruno A M Vaccari M Manfrenatti, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 20-11-1985 / 2036, 06156371, Cyro Mariquito Furtado, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-04-1988 / 2037, 05917204, Antonio Carlos Pereira Horta, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 10-07-1961 / 2038, 06740820, Andre Luis Fernandes Miranda, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 29-10-1973 / 2039, 08884692, Andrea Faitanin de Moura, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 09-05-1977 / 2040, 07395744, Beatriz Teixeira Goncalves, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-05-1978 / 2041, 07852088, Patricia Gomes de Jesus dos Santos, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 27-01-1979 / 2042, 06422330, Fernanda Soares Martins, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 20-04-1980 / 2043, 05820600, Ana Paula do Prado Nogueira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 13-05-1981 / 2044, 07297394, Marcela Pereira Alvaro, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 28-07-1981 / 2045, 07845235, Caroline Cabral Bloise, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 16-09-1981 / 2046, 06780300, Fernanda Elisa Silva Rampini, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 02-04-1984 / 2047, 08270031, Juliene Fialho Gonzalez, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 04-02-1964 / 2048, 06662609, Rosilaine F Steinbach O da Silva, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 04-10-1974 / 2049, 07831382, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 11-07-1981 / 2050, 05919193, Michele Damasceno Marques Mello, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 05-06-1981 / 2051, 06727980, Patricia Vernier e Rossi, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 28-06-1960 / 2052, 07860420, Andre Luiz de Moraes Salvino, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 12-11-1974 / 2053, 06736777, Ana Paula Cordeiro Moreira, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 18-04-1981 / 2054, 06740162, Claudia de Paula Tocantins, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 26-12-1970 / 2055, 06394639, Fanny Gisela Riva Pevsner Vainer, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 10-12-1960 / 2056, 07670770, Jose Fernando Campos Roxo, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 26-01-1969 / 2057, 07561830, Guilherme Andrade Erthal Vasconcellos, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 27-03-1972 / 2058, 06212174, Marcelo Medeiros de Lima, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 17-06-1972 / 2059, 07545983, Denise da Silva, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 18-10-1972 / 2060, 06900712, Monica Menezes de Paiva Trindade, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 04-09-1973 / 2061, 07436963, Marcia Ferreira Chaves Mattos, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 30-12-1974 / 2062, 07851146, Elisangela de Oliveira Schurr, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 14-04-1976 / 2063, 07041683, Ana Paula Gonzaga da Fonseca, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 28-06-1976 / 2064, 06752098, Camila de Vargas Culau, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 15-01-1983 / 2065, 07877277, Camilla Sedeu Pereira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 29-04-1987 / 2066, 07172109, Roseclair da Silva Cataldo, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-09-1964 / 2067, 08564442, Andrea Vieira Reis, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 26-09-1966 / 2068, 06012981, Mauricio da Silva Bittencourt, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 22-04-1967 / 2069, 05507200, Andre Galani, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 24-07-1975 / 2070, 06226132, Felipe Carlos Cunha Cores, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 21-08-1976 / 2071, 08045496, Vania Gouvea Oliveira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 27-06-1977 / 2072, 06200346, Rodrigo Alvarez de Sa, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 19-10-1978 / 2073, 05938066, Thana da Costa Lima, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 15-12-1978 / 2074, 07760051, Mateus de Bona Ganzer, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 16-03-1980 / 2075, 07876742, Amanda Campos dos Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-06-1981 / 2075, 06478719, Carolina Sartore de S Geraldino, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-06-1981 / 2077, 08410151, Daniel Silva de Oliveira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-03-1985 / 2078, 07116020, Luiza Coelho Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 17-03-1986 / 2079, 05071402, Roberto Mota Brandao Junior, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 14-08-1967 / 2080, 08441359, Katia de Souza Pinho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 02-03-1971 / 2081, 08522057, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 15-03-1975 / 2082, 05978394, Fernanda Ferreira de C Meirelles, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 03-10-1979 / 2083, 06694675, Rodrigo Acosta Martins Alves, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-01-1980 / 2084, 07770782, Paulo Renato Saporito Paula, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 27-02-1980 / 2085, 07812132, Shelida Guimaraes Ferreira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 05-11-1982 / 2086, 05900050, Thais de Castro Cerqueira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-07-1984 / 2087, 06748228, Priscila Laranjeira Campos, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 04-07-1986 / 2088, 08331510, Rodrigo de Souza Lameira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 02-08-1986 / 2089, 06282873, Priscila Vaz Freitas, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 18-09-1986 / 2090, 07309813, Ana Christina Grellert Mota, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-12-1987 / 2091, 06199054, Claudio Calcada Fernandes Machado, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 30-03-1967 / 2092, 08630054, Marcos Henrique de Oliveira Uchoa, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 05-03-1968 / 2093, 08331677, Almir da Silva Junior, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 05-12-1975 / 2094, 08335303, Lidice dos Santos Palmeira, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 29-08-1979 / 2095, 07600240, Luciana Roriz de Souza Caldas, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 10-01-1981 / 2096, 05281202, Martha Glod Swib, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 22-09-1982 / 2097, 07187300, Catia Zini Lins Pereira, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-06-1970 / 2098, 06394728, Bianca Silva Almeida, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 28-10-1977 / 2099, 07170017, Gabriel de Souza Coutinho, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 13-07-1987 / 2100, 06310150, Mauricio de Azevedo Almeida, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 04-01-1970 / 2101, 05964393, Wellington Souza Veras, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 16-09-1974 / 2102, 05958610, Irene da Silva Morais, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 04-09-1978 / 2103, 07645627, Alessandra Ribeiro Kawase, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 21-04-1979 / 2104, 05868513, Jorge Felix Timbo da Silva, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 24-11-1979 / 2105, 06779719, Marcia Solon de Pontes Jasmim, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 04-07-1954 / 2106, 08232342, Maria Marcia Magalhaes Avila, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-07-1962 / 2107, 08600210, Sandra Maria Pinto Vieira Souto, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 06-11-1968 / 2108, 07432348, Claudia Amorim Leite Pereira, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 19-09-1972 / 2109, 06478115, Sonia Cristina Cavalcante de Souza, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 25-03-1975 / 2110, 08060908, Cristiane Esteves Borges, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-08-1976 / 2111, 05938740, Rafael dos Santos Monteiro, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 17-06-1977 / 2112, 08006180, Patricia da Silva Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-09-1978 / 2113, 06520227, Filipe Goncalves da Silva, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-09-1980 / 2114, 05395470, Mariana Castelo Branco Azevedo, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 28-09-1980 / 2115, 08356246, Vanessa Alves Cortez, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 09-02-1981 / 2116, 08256020, Alex Costa de Sousa, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 02-07-1982 / 2117, 05947715, Priscilla Machado Pontes, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 26-11-1982 / 2118, 06527280, Luis Andre Soares de Souza Gayoso, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-07-1983 / 2119, 06754066, Gisele Mendes do Nascimento, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-12-1985 / 2120, 07845430, Charles de Gaulle Silva da Costa, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 10-10-1970 / 2121, 08051003, Sandro Monteiro da Silva, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 12-10-1975 / 2122, 07297343, Marcos Cavalcante Mannes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 25-06-1979 / 2123, 05191041, Tadeu Themistocles Buzato Pinto, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 02-07-1979 / 2124, 06724892, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 30-08-1979 / 2125, 07670478, Leandro Lopes Fernandes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 28-01-1980 / 2126, 06514839, Juliana Rodrigues Juca, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 08-10-1980 / 2127, 07520131, Renata Jacintho Ramos, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 23-03-1982 / 2128, 07436068, Monica da Silva Goncalves, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 09-10-1971 / 2129, 07186606, Patricia C Amorim C dos Santos, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 28-03-1975 / 2130, 08441316, Paulo Medeiros dos Santos, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 09-07-1981 / 2131, 07860374, Vania Regina Alves de Oliveira, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 13-11-1965 / 2132, 06940013, Hermelindo Souza Junior, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 06-09-1974 / 2133, 07236280, Carlos Eduardo Carneiro e Silva, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 16-02-1979 / 2134, 08049122, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 08-05-1966 / 2135, 06720412, Virginia de Jesus Cardoso Calzolari, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 05-09-1972 / 2136, 08601224, Paula Assis Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 28-08-1974 / 2137, 06772269, Angela Borba Sales Rangel, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 16-08-1956 / 2138, 07770219, Ana Paula Dias Sodre, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 19-04-1962 / 2139, 07234236, Pavel Carneiro Filho, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 13-04-1966 / 2140, 07139055, Rejane Abi Zaid Pinto, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 26-10-1974 / 2141, 05964369, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 23-04-1981 / 2142, 07139330, Fabio Barros Goncalves, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 20-09-1981 / 2143, 06753175, Lilian Franca Ameijeiras, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 03-04-1983 / 2144, 07684967, Valeria Leite Moutinho Ferreira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 03-09-1967 / 2145, 07041004, James Miranda de Araujo, 27.00, 15.00, 20.00, 62.00, 29-03-1952 / 2146, 06394019, Marcia Siqueira, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 15-11-1971 / 2147, 06890873, Juliane Silva Gomes, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 03-05-1976 / 2148, 05829186, Filipe Silva de Oliveira, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 20-07-1979 / 2149, 05090547, Daniela do Carmo Tortorelli, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 19-08-1980 / 2150, 06199020, Carlos Siqueira Santos Junior, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 01-09-1983 / 2151, 06528023, Paola Nogueira F da Conceicao, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 17-10-1987 / 2152, 05070546, Isabelle Ferreiradossantoscal, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 17-03-1980 / 2153, 05968305, Andrea Goncalves Silva, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 24-10-1968 / 2154, 06114440, Anderson Gomes dos Santos, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 30-03-1981 / 2155, 07173156, Joao Batista Alves dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 14-12-1947 / 2156, 06769950, Mariana Carrera Jardineiro, 38.00, 12.00, 11.00, 61.00, 30-01-1987 / 2157, 06754678, Juliana Barros de Oliveira, 37.00, 11.00, 13.00, 61.00, 05-02-1979 / 2158, 06351484, Martha Lisboa Tavares, 37.00, 12.00, 12.00, 61.00, 01-09-1979 / 2159, 08020310, Arthur Cavalcanti de Albuquerque Neto, 36.00, 10.00, 15.00, 61.00, 03-09-1987 / 2160, 07771223, Patricia Alves Correa da Silva, 36.00, 11.00, 14.00, 61.00, 10-09-1967 / 2161, 07560907, Andreia Cavalcante dos Santos da Silva Santos, 36.00, 11.00, 14.00, 61.00, 09-05-1975 / 2162, 05080835, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 36.00, 13.00, 12.00, 61.00, 12-09-1969 / 2163, 08670080, Viviane Feitosa Serrano, 36.00, 13.00, 12.00, 61.00, 19-06-1980 / 2164, 06663796, Simone Mello Erthal, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 15-08-1977 / 2165, 07054769, Bruno Dutra Cid Cruz, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 27-08-1977 / 2166, 06722571, Danielle Filaretti Lins, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 03-12-1978 / 2167, 06624154, Ricardo Zacharski Junior, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 20-03-1986 / 2168, 06423558, Lavinia Santini Duarte Nunes, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 12-03-1978 / 2169, 08134260, Leonardo Florencio Pereira, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 04-01-1984 / 2170, 06693628, Diogo Nunes dos Santos, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 09-02-1984 / 2171, 07111479, Veronica Lisboa Ildefonso dos Santo, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 25-08-1972 / 2172, 07507356, Ricardo Craddock Pantoja, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 01-08-1979 / 2173, 08020280, Renata Martins Andrade, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 25-01-1980 / 2174, 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 03-11-1983 / 2175, 06900240, Rivera Lisandro Guianze, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 23-07-1962 / 2176, 07042302, Claudia Nunes da Silva, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 12-04-1970 / 2177, 07546777, Soraia Costa de Melo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 18-02-1977 / 2178, 08821895, Tatiana Coutinho de Azevedo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 06-12-1978 / 2179, 07799276, Ilma Cely de Amorim Ribeiro, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 08-03-1982 / 2180, 08441553, Rachel Castello Branco Mohamed, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 01-07-1983 / 2181, 07115997, Rodrigo Gomes Figueiredo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 08-09-1986 / 2182, 07860552, Vivianne Albuquerque Mendes, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 07-07-1972 / 2183, 08946124, Beatriz Roldan Fontoura, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 26-07-1979 / 2184, 06624189, Janine Braga da Cunha, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 07-10-1980 / 2185, 06819877, Luciana do Nascimento Lento, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 13-06-1984 / 2186, 06795269, Fernanda Barbosa da Silva, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 22-04-1987 / 2187, 08681341, Maristella Padao Guimaraes, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 30-05-1973 / 2188, 06014062, Leonardo Narciso Fernandez, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 11-10-1978 / 2189, 08545650, Renato Cidade Baptista, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 15-11-1978 / 2190, 08734020, Jose Carlos Mendes Moreira Xavier, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 21-05-1979 / 2191, 07948859, Juliana do Nascimento Almeida, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 06-03-1987 / 2192, 07201583, Danielle Bernardo Bastos, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 29-10-1972 / 2193, 08232881, Fernanda Isabel Marques Teixeira, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 01-12-1982 / 2194, 06920730, Leonardo Alves da Silva, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 04-10-1981 / 2195, 06198929, Bernardo Almeida Marques da Costa, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 17-05-1986 / 2196, 06720013, Silvia Regina Coutinho de Carvalho, 34.00, 10.00, 17.00, 61.00, 17-05-1974 / 2197, 06727999, Eliana Matos Medeiros de Moraes, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 17-02-1954 / 2198, 05918219, Nadja Cecilia Gasparini K Moreira, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 04-09-1970 / 2199, 06781292, Marcelo Fraga Delduque de Medeiros, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 07-08-1971 / 2200, 06282083, Cinthia Moura Loureiro M Ribeiro, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 22-09-1974 / 2201, 08356203, Saskia Valentim Pinto Graever, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 27-12-1974 / 2202, 07771274, Marcia Pordeus Torres, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 09-03-1975 / 2203, 06890709, Alexandra Martins Dalhke, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 21-07-1978 / 2204, 07380798, Michelle Mendonca de Jesus, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 14-10-1980 / 2205, 06809537, Tatiana Vieira do Nascimento, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 12-12-1980 / 2206, 07167580, Joao Luiz Pacheco Mendes, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 06-07-1961 / 2207, 07684053, Adriana Ribeiro Fuerth, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 25-10-1965 / 2208, 08522049, Adriana de Oliveira Brandao, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 09-11-1971 / 2209, 07335296, Andressa Rodrigues Machado, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 24-02-1980 / 2210, 08020051, Marcos Felipe Simas Machado, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 08-09-1980 / 2211, 07520964, Daniele Santiago de Sousa, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 21-10-1981 / 2212, 07784910, Andrea Martins Paraizo, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 08-11-1983 / 2213, 06771696, Marcellus Ardisson Barbosa, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 05-11-1987 / 2214, 07970722, Tatiana Trabuco Bandeira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 14-10-1974 / 2215, 08736375, Aline Gomes Silva Cerqueira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 16-07-1976 / 2216, 06724469, Fabricio Duque Ruibal, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 10-12-1976 / 2217, 06311202, Ana Paula Fidelis Batista, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 02-11-1982 / 2218, 06795293, Cesar Augusto Fernandes de Azevedo, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 09-02-1984 / 2219, 07488343, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 15-07-1951 / 2220, 07471360, Marcelo Ventura Fachinetti, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 25-03-1969 / 2221, 07335105, Anna Paula dos Santos Rawstron, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 17-10-1976 / 2222, 05888034, Viviane dos Passos Morgado, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 06-05-1977 / 2223, 08739021, Camila de Castro Azevedo, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 01-05-1979 / 2224, 08046522, Roberta Reis Tapioca, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 02-05-1979 / 2225, 08410100, Tatiana Wild de Faria Freijanes, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 18-05-1979 / 2226, 07845804, Delmara Cristina Costantin de Sa, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 17-02-1982 / 2227, 06394396, Ana Claudia Passos Amorim, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 08-04-1983 / 2228, 08481393, Maria Paula Pamplona Carvalho, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 11-11-1983 / 2229, 06615813, Rafael Flores Cardoso da Silva, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 17-10-1987 / 2230, 07139179, Alexandre Cardoso Pereira, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 29-12-1977 / 2231, 05740355, Fellipe de Souza Pita, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 30-10-1983 / 2232, 06171427, Jacqueline Pinheiro da Silva, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 20-08-1965 / 2233, 07054440, Elaine Karine Toledo de Oliveira, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 14-06-1978 / 2234, 07296649, Michelle Ribeiro Bacalhau, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 17-09-1984 / 2235, 07200129, Alessandra Vasconcellos de Souza, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 17-11-1975 / 2236, 06514723, Luanna Mikaelle Dantas Lima, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 31-07-1981 / 2237, 06900500, Aline Pereira Justo, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 12-12-1981 / 2238, 06212190, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 17-01-1967 / 2239, 08480397, Cristiane Figueiredo Ricardo, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 14-08-1968 / 2240, 05070740, Luciana Claudia Rodrigues Nunes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 28-05-1972 / 2241, 08442959, Eliane Luzia Barros de Oliveira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 13-12-1974 / 2242, 06380360, Barbara Cristina Pereira de Almeida, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 03-10-1977 / 2243, 08355991, Juliana Rodrigues Lima, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 01-08-1978 / 2244, 06336817, Emerson Maciel dos Santos, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 26-07-1981 / 2245, 07616317, Aline Graca Moreira Francisco, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 06-09-1981 / 2246, 07521758, Constanca Martins Wanderley, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 25-11-1982 / 2247, 05947863, Aymara de Area Leao Simoes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 29-12-1986 / 2248, 07308523, Solange Cristina Pestana B Fernande, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 09-11-1959 / 2249, 08630690, Albanici Matias Pinto de Oliveira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 18-11-1966 / 2250, 07645473, Claudineide Japiassu Franca Pinto, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 16-10-1967 / 2251, 05041554, Alexandre da Silva Martins, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 08-07-1970 / 2252, 07645937, Claudia Gonzalez Alves, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 12-05-1971 / 2253, 07560656, Sandra Amorim Tristao, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 09-10-1973 / 2254, 05989256, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 26-08-1974 / 2255, 07117515, Aline da Silva Folly, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 30-12-1974 / 2256, 06753604, Leandro Andrade Queiroz, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-04-1976 / 2256, 07684487, Danielle da Silva Marques Vasques, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-04-1976 / 2258, 06738532, Monique Caldeira de Oliveira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 20-10-1979 / 2259, 07041306, Gabriel Grosso de Magalhaes Campos, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 30-06-1980 / 2260, 05839319, Barbara da Costa Sader, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 11-08-1981 / 2261, 07645228, Flavia Regina de Mello Pereira Pinto, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 07-04-1982 / 2262, 08480567, Jonatas Vianna Guimaraes, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 17-07-1983 / 2263, 05948282, Suellen Garcia Ferreira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-02-1985 / 2264, 07508468, Paula Cristina da Silva Ferreira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 21-02-1986 / 2265, 08300607, Carlos Andre Jordao Castro, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 04-02-1956 / 2266, 08064261, Elina de Souza Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 13-01-1962 / 2267, 08831394, Simone Braz de Souza Ferreira, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 08-01-1967 / 2268, 08031240, Ana Carla Dias Melo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 29-06-1969 / 2269, 08909032, Cristiane Freire Boechat, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1970 / 2270, 07380267, Maria de Fatima Gomes Araujo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 02-11-1970 / 2271, 08821062, Lidice de Barros Guerrieiro, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 06-07-1972 / 2272, 06512585, Fernanda Lopes Soares Pacheco, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 05-03-1974 / 2273, 08441200, Martha Viviane de Sa da Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-04-1974 / 2274, 07573065, Renata Faria Assuncao, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 28-07-1978 / 2275, 08600538, Valeria Araujo de Souza Garboggini Mateu, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 01-11-1978 / 2276, 08335125, Priscila de Castro Campos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 06-03-1979 / 2277, 07890885, Leandro Almeida de Campos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 24-02-1980 / 2278, 07770642, Edna Silva dos Santos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-08-1980 / 2279, 08864926, Paola Lopes Nunes Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 08-11-1980 / 2280, 07900074, Vinicius Goncalves de Oliveira, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 17-02-1982 / 2281, 06422870, Leonardo Tinoco Rosa, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-09-1983 / 2282, 06521851, Priscila Alves Barreto, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 10-01-1984 / 2283, 07571259, Paulo Fraiz Maudonnet, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 24-02-1984 / 2284, 06846475, Alessandro Costa Mendes, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 15-05-1976 / 2285, 07465211, Livia Maria Mesquita Longo, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 23-09-1978 / 2286, 06780806, Rafael Jose Muller de Lima, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 07-12-1980 / 2287, 05397928, Marlus Lopes Sepulveda, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 14-05-1981 / 2288, 07451318, Priscila Kelly de M V dos Santos, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 21-04-1984 / 2289, 06733433, Christiane de Oliveira Martins, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 11-06-1984 / 2290, 07395531, Marcio da Silva Filippo, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 07-01-1969 / 2291, 06351972, Simone Santos Roggia, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 13-09-1975 / 2292, 06736548, Gabriela Menezes Gatto, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 29-01-1981 / 2293, 07011938, Bruno Pessoa de Oliveira, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 25-02-1986 / 2294, 05978815, Eric Soledade Senez, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 07-09-1949 / 2295, 05889499, Alex Andrade de Meireles, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 07-03-1975 / 2296, 07645414, Jaqueline Lopes Costa, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 08-05-1986 / 2297, 05993830, Marcia Silva Marcondes, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 08-07-1966 / 2298, 07295367, Catia Gama dos Santos, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 02-06-1967 / 2299, 05913527, Carla Peixoto de Toledo, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 18-03-1969 / 2300, 07600232, Monique Marcele Cavadinha Fontes Evangelista, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 31-01-1970 / 2301, 08596158, Rosalina Alves Pinto, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 12-10-1970 / 2302, 06310230, Nilzete Olimpio Ramos, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 04-12-1972 / 2303, 06012094, Jeison da Silva Nobre, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 19-11-1982 / 2304, 08441022, Vanna Ventura Figueiredo, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 08-01-1983 / 2305, 06722296, Bruno Amorim Almeida Fonseca, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 01-02-1983 / 2306, 08048754, Aline Coelho Russel da Cunha, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 25-02-1989 / 2307, 05917620, Maria de Lourdes do Vale Pacheco, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-06-1955 / 2308, 05882109, Alberto Niblino Sanches Junior, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 05-06-1963 / 2309, 07081022, Nilma dos Santos Cunha, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 22-02-1964 / 2310, 07410506, Heloisa da Silva Ribeiro, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 19-01-1969 / 2311, 05928745, Margareth Spargoli Escolastico, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 03-09-1972 / 2312, 06736130, Janaina Jane Araujo de Medeiros, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-11-1974 / 2313, 06736203, Adriano Nazareth das Chagas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 18-06-1975 / 2314, 08030278, Daniel Saucier Gomes, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-12-1976 / 2315, 06297790, Luciene Albuquerque dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 23-06-1977 / 2316, 08670048, Ana Gabriela Zaila de Freitas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 26-09-1977 / 2317, 08300143, Danielle Ferreira Meirim, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 12-07-1978 / 2318, 07948433, Fabio Godinho Braz, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 02-09-1981 / 2319, 07201150, Raquel de Araujo Correa, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 27-11-1982 / 2320, 08595275, Taise Garcia Cardoso, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 27-04-1983 / 2321, 06737617, Erica Araujo dos Santos Pombal, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 21-02-1969 / 2322, 07573782, Flavia Couto Guimaraes Figueiredo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-10-1970 / 2323, 08211094, Claudia Fernanda Vanalli Marques, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 07-06-1972 / 2324, 05978092, Beatriz Bonifacio da Silva Baptista, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 20-07-1972 / 2325, 06058035, Ana Paula Celestino Viana, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-08-1972 / 2326, 06226825, Adriana de Jesus Martins, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-05-1974 / 2327, 08524270, Luciana de Fatima Vinagre Bruno, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 12-05-1979 / 2328, 06741193, Vagner Rangel Moreira, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-10-1979 / 2329, 07571399, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 26-10-1980 / 2330, 08945241, Danielle Sodre Lima Barros, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-08-1982 / 2331, 07671415, Juliana Rianelli Gadelha, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 07-08-1983 / 2332, 06408320, Natalia Silva Rumbelsperger do Nascimento, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-03-1988 / 2333, 05958512, Wagner Soares Trannin, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 27-08-1965 / 2334, 05681677, Marcelo Rosa Cabral, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-10-1972 / 2335, 08455112, Fabia Rodrigues Cantagalo, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 09-11-1972 / 2336, 07816219, Catia Cristina Moura Curres Peixoto, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 22-04-1974 / 2337, 07698356, Cecilia Mayumi Adachi, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-11-1975 / 2338, 05570310, Mariana Cruz Terra, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 20-06-1980 / 2339, 08830185, Veronica de Abreu Quadros, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-03-1982 / 2340, 08820708, Maria Olivia Albano G Rodrigues, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 18-03-1983 / 2341, 08821356, Ellen Coutinho Fraga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 08-09-1983 / 2342, 05978726, Priscila Guimaraes Saturnino Braga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 04-09-1986 / 2343, 07920652, Renata Pinheiro de Menezes, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 21-05-1979 / 2344, 05861578, Thiago Gomes Alves, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 05-03-1982 / 2345, 08706905, Camila Fernandes Penha, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 04-11-1982 / 2346, 07876840, Carlos Alberto Pires Velez, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 11-03-1957 / 2347, 07970943, Claudia de Luca Bruno, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 02-04-1966 / 2348, 06352804, Daniela Luiza A Ferreira B Nogueira, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 28-12-1972 / 2349, 07508980, Osvaldo Gomes Caninde de Souza, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 21-09-1973 / 2350, 05938643, Evelyn Lahmeyer Duval, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 25-10-1973 / 2351, 06998275, Danielle Coutinho Oliveira, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 03-08-1980 / 2352, 08699216, Ana Claudia Roubaud Farias, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 28-02-1981 / 2353, 07570970, Aline Nascimento de Sousa, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 30-04-1984 / 2354, 07770707, Robert Alamiro Villegas Salas, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 16-09-1956 / 2355, 07520034, Jorge Luiz de Souza Bentes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 14-10-1962 / 2356, 05978076, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-03-1966 / 2357, 07573251, Simone de Mattos Goncalves Cruz, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 27-06-1968 / 2358, 05907489, Rosana Rodrigues Ximenes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 06-08-1968 / 2359, 06121055, Rosiane Simoes Soares, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 22-01-1970 / 2360, 08735948, Sonia Freitas da Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 29-11-1973 / 2361, 08945365, Jose Rogerio da Silva Rosa, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 10-01-1974 / 2362, 08735867, Mara Lucia da Conceicao Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 03-07-1975 / 2363, 05918022, Paula Curty Vinha Torres, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 06-12-1976 / 2364, 05499313, Priscila Santos Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 24-02-1979 / 2365, 05868530, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 09-03-1979 / 2366, 07798733, Dominique Avila Brazil, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 18-08-1980 / 2367, 06514553, Camila de Azeredo Quintao, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 27-11-1980 / 2368, 07671369, Monique Junger Schmid, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 31-07-1983 / 2369, 05913560, Claudio Miranda dos Santos, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 07-04-1962 / 2370, 07237138, Debora Souza da Silva, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 28-06-1965 / 2371, 07720653, Claudia Costa de Menezes, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 16-09-1965 / 2372, 08047995, Evandro de Oliveira Machado, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 30-03-1966 / 2373, 07395019, Dilma de Sant Anna, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 19-03-1970 / 2374, 06492436, Patricia Cordeiro L do Nascimento, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 18-05-1971 / 2375, 08759901, Claudia Marcia da Silva Jacomo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 10-02-1972 / 2376, 07296380, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-06-1974 / 2377, 05964229, Keila Ribeiro Azevedo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 05-04-1975 / 2378, 08441790, Flavia de Oliveira Azevedo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 03-04-1977 / 2379, 06758266, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-09-1977 / 2380, 06529747, Andre Luiz Goldgewicht, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-07-1979 / 2381, 06759505, Flavia Silva dos Santos, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 07-03-1980 / 2382, 08182400, Nathalia Oliveira de Araujo Porto, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 09-10-1981 / 2383, 05900000, Rodrigo Adelson Neves da Silva, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-09-1983 / 2384, 08598126, Diogo Correa Matta, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-07-1987 / 2385, 05871115, Angela Seabra Riguetti, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 18-09-1952 / 2386, 07948140, Luiz Sergio Moreira Carneiro, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 01-02-1956 / 2387, 07760485, Marize Diegues Monnier, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 25-08-1970 / 2388, 07411278, Janaina Cristina dos Santos Passos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 19-05-1973 / 2389, 08335451, Erika da Silva Araujo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 07-04-1974 / 2390, 06738630, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-10-1975 / 2391, 07671318, Ralph Santos Ferreira da Rocha, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 10-05-1976 / 2392, 06296556, Marcio Alexandre Rodrigues Vereza, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 12-03-1977 / 2393, 05808162, Ana Lucia Cirino da Costa, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-05-1977 / 2394, 07561580, Elizabeth Machado Mello, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 10-08-1977 / 2395, 06780199, Erika Feitosa Chaves, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 29-12-1979 / 2396, 05958334, Alessandra Silva Conhasca, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 07-06-1980 / 2397, 06282814, Raquel da Rocha Menezes, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-11-1981 / 2398, 05889022, Diogo Gabriel Costa, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 16-02-1982 / 2399, 05868556, Milton Fernando Cardoso de Souza, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 15-11-1982 / 2400, 07830432, Thiago Santos Sa Teles de Carvalho, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 18-11-1983 / 2401, 06780733, Luciana Lima Ferraco, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 16-04-1986 / 2402, 07876734, Rubens Ferraz de Araujo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 20-01-1987 / 2403, 06516262, Sonia Regina Lopes da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 23-11-1954 / 2404, 06772102, Roberto Novaes de Carvalho, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 09-12-1974 / 2405, 06890938, Aline Correa de Barros, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 25-07-1983 / 2406, 06769616, Flavia Sameiro Ferreira, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 18-10-1983 / 2407, 08601550, Cristina Menezes Rizzo Soares, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 18-03-1960 / 2408, 05938490, Francisco de Assis Gusman Filho, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 23-08-1972 / 2409, 06436633, Leia Rosa Jungles, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 08-06-1976 / 2410, 05606403, Cristian Bersan de Rezende, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 20-02-1978 / 2411, 07508620, Michele Pereira Andrade Pedroso, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 25-06-1981 / 2412, 08136408, Matheus Pavao de Oliveira, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 26-03-1986 / 2413, 08601941, Diana Santos do Nascimento, 31.00, 18.00, 12.00, 61.00, 08-04-1985 / 2414, 08821305, Charbelle Jabbour Belmont, 30.00, 11.00, 20.00, 61.00, 05-08-1973 / 2415, 05295459, Heloisa Meyer Karl, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 04-06-1974 / 2416, 08600198, Fabiane Amorim Amin, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 13-06-1981 / 2417, 05915910, Eldo Rogerio Botelho da Silva, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 05-02-1951 / 2418, 08600120, Patricia dos Santos Moquedace, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-08-1965 / 2419, 07053487, Ana Cristina Ferreira de Oliveira Rodrigues, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 13-02-1969 / 2420, 07297661, Fernanda Lessa de Souza Avelar, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 18-04-1974 / 2421, 08536651, Carlos Flavio Oliveira Lima, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 06-01-1975 / 2422, 06720870, Andrea Cassiano Marinho, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-02-1976 / 2423, 07920504, Flavio Renato Sambursky, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 19-07-1976 / 2424, 05754437, Amara de Matos Pessanha, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 07-03-1977 / 2425, 08602140, Maria Carolina Castro Farias, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 03-12-1977 / 2426, 06450261, Fabiano da Silva Valente, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 17-01-1978 / 2427, 05958423, Karlla Rodrigues Franco, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-03-1978 / 2428, 06029523, Daniel Neves Sodre, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-06-1980 / 2429, 08152225, Tharcylla de Oliveira R de Paiva, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 10-06-1988 / 2430, 05958849, Alcebiades Jose da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 14-01-1957 / 2431, 08480184, Amilcar Rodrigues Batista, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 15-08-1961 / 2432, 08300380, Teresa Cristina Freitas de Andrade, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-12-1965 / 2433, 05888441, Elma Bolsanello e Peralta, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 05-06-1967 / 2434, 06736521, Andrea Gomes dos Santos, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-12-1970 / 2435, 05830150, Marcello da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 01-06-1972 / 2436, 07200200, Andreia Nunes de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-05-1973 / 2437, 08210993, Eduardo Bruno Pires e Albuquerque, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 30-01-1976 / 2438, 05958261, Camilla Milhome Travassos S Desouza, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 26-10-1977 / 2439, 08773319, Glauce Correa Schittino, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 03-02-1979 / 2440, 06516050, Lillian Ferreira Leal de M Couto, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 01-10-1979 / 2441, 07876750, Raquel Pinto da Trindade, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 08-10-1979 / 2442, 06753914, Livia Fernandes de Melo Thomaz, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 29-02-1980 / 2443, 07172311, Luciana dos Reis de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 06-10-1981 / 2444, 05581087, Luana Cristina Trannin de Britto, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 31-10-1981 / 2445, 06667155, Henrique Fernandes Marcondes, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 22-07-1983 / 2446, 06741274, Mariele Ferreira Lima, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 21-04-1984 / 2447, 06630030, Felipe Frazao da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 18-07-1984 / 2448, 07201176, Wanderley Francisco das Neves, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 13-04-1961 / 2449, 06528619, Lucia Helena dos Santos Lopes, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-03-1968 / 2450, 05907209, Rayami Eliza Odate, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 06-12-1968 / 2451, 05868637, Marcelo da Cruz Ramos, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-09-1972 / 2452, 07116349, Sidineia da Silva Rangel, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-02-1976 / 2453, 08737525, Rodrigo Matos Alvarenga, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-03-1977 / 2454, 07970145, Ana Claudia L Muniz, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-09-1977 / 2455, 05477042, Cristiane Souza Oliveira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-10-1977 / 2456, 07395655, Elen Batista Lins, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-06-1979 / 2457, 06788076, Flavia Lira da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 31-01-1981 / 2458, 05297982, Michelle Eccard Miller, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-02-1981 / 2459, 07538464, Monica Pereira Trigueiros, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 27-04-1982 / 2460, 06184260, Adiel Carneiro da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 02-12-1984 / 2461, 06779980, Luiz Octavio Vianna Marques, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-04-1985 / 2462, 07771355, Keith Ximenes Santos, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 12-06-1987 / 2463, 08820953, Eduardo Carlos Nogueira Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 21-03-1969 / 2464, 07430124, Marcia Cristina Barcellos Loyola, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 19-11-1969 / 2465, 05829895, Sergio Franco de Souza, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 30-12-1969 / 2466, 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 11-02-1970 / 2467, 07670303, Vanessa Ferreira Pecanha, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 23-05-1975 / 2468, 07424183, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 23- 09-1975 / 2469, 05949467, Ludimila Olmo Soares, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 26-07-1976 / 2470, 06744346, Alcione de Campos Peixoto, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 13-12-1977 / 2471, 07495838, Saionara da Silva Magalhaes, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 02-01-1979 / 2472, 07186339, Julio Cezar Duque Estrada Machado, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 15-02-1961 / 2473, 07545290, Jorge Cortes de Souza, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 30-07-1973 / 2474, 06268331, Girlene de Araujo Fernandes de Camargos, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 03-11-1977 / 2475, 05092850, Vinicius Pedrosa Botelho, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 12-11-1983 / 2476, 08441324, Rosane Vianna de Miranda, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 11-08-1952 / 2477, 08356653, Dilneia Menezes Molina Branco, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 01-01-1970 / 2478, 07142161, Adriana Neimi, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 08-03-1978 / 2479, 07949057, Renata Uzeda da Silva Pereira, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 17-06-1978 / 2480, 07111460, Maria Cristina de Barros Correia, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 19-02-1958 / 2481, 05869102, Rosane da Silva Moreira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 25-04-1967 / 2482, 07470053, Kleber Eduardo Brito Borges, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 27-06-1972 / 2483, 06212204, Gloria Marcia de Brito Padrone, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 15-08-1973 / 2484, 07721765, Leonardo Calleia da Silva, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 02-10-1973 / 2485, 05948584, Andrea Correa Sabdin, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 08-03-1974 / 2486, 05948525, Marcele Ramos da Cunha, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 30-08-1978 / 2487, 06870279, Paula Cecilia Severo Araujo, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 25-04-1980 / 2488, 07520123, Claudia Berlinski, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 11-02-1982 / 2489, 06736980, Cleber Lucio Quinto de Souza, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 20-03-1984 / 2490, 06720501, Ricardo Cunha Schimmelpfeng, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 06-08-1965 / 2491, 06156746, Andrea da Cunha Vasconcellos Borges Pereira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 20-07-1967 / 2492, 06724850, Egberto Silva Lima, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 05-10-1973 / 2493, 08745277, Marcelo Jose da Silva Santos, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 24-04-1975 / 2494, 05080568, Rodrigo Jose Guimaraes Ferreira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 12-09-1975 / 2495, 08355983, Viviane Menezes Ferreira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 06-12-1976 / 2496, 07019610, Fabiana dos Reis Melo, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 07-02-1979 / 2497, 06080707, Maria Eliane da Silva Oliveira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 09-06-1981 / 2498, 08830118, Glauber de Almeida Ribeiro, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 01-11-1983 / 2499, 07765401, Nancy Nogueira Soares, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-08-1952 / 2500, 06450245, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 04-09-1971 / 2501, 06422152, Stela Goncalves dos Santos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 28-05-1972 / 2502, 05889286, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-03-1977 / 2503, 06492525, Luciana Freitas Dutra, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 18-05-1977 / 2504, 07573286, Simone Vasconcelos de Almeida, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 26-11-1979 / 2505, 07380593, Carlos Eduardo Souza da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 06-09-1982 / 2506, 08739013, Thais Barbosa da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 18-01-1983 / 2507, 06492100, Eduardo dos Santos Alvarez, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 03-03-1983 / 2508, 06184251, Macilio Portela da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 24-11-1984 / 2509, 05919550, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 30-07-1960 / 2510, 08736278, Cristiane Vera de Araujo, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 29-05-1975 / 2511, 08064296, Alessandra Gomes Rodrigues, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 04-04-1981 / 2512, 08945020, Raphael Barros Gomes de Carvalho, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 06-06-1975 / 2513, 06423540, Vitor Alves Basile, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 22-01-1980 / 2514, 08601909, Andressa Samis Borba de Azevedo, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 24-09-1973 / 2515, 05829313, Renata Pires Americo dos Santos, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 26-06-1971 / 2516, 05225647, Paula Marinho da Silva, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 13-01-1982 / 2517, 05958873, Monica Goltara Araujo Cotta, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 04-12-1975 / 2518, 07413165, Rodrigo Goncalves Salema, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 09-09-1977 / 2519, 05268826, Edmar Carvalho da Silva, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 30-06-1978 / 2520, 07041675, Cyntia Scarpini Pessanha, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 22-02-1981 / 2521, 08735956, Clarissa Machado de Almeida, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 30-01-1987 / 2522, 07573200, Maria Eridan Mouta Rossi, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 14-11-1966 / 2523, 07081154, Andre de Jesus Dias, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 19-10-1973 / 2524, 07380666, Samy Behr Klajman, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 11-12-1981 / 2525, 07521995, Thais Marcal Braga, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 30-03-1983 / 2526, 07296789, Carla Renata Rodrigues Machado, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-11-1983 / 2527, 05915740, Bernardo de Azevedo Rosa, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 27-11-1983 / 2528, 08331413, Juliana de Fatima de Carvalho Lobao, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 06-04-1984 / 2529, 06297021, Reginaldo Jose de Araujo Junior, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-05-1978 / 2530, 08832820, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 16-05-1980 / 2531, 06759149, Pedro Fontes Torres, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 18-08-1983 / 2532, 07053606, Rachel Draxler Pereira de Souza Veiga, 28.00, 19.00, 14.00, 61.00, 14-10-1976 / 2533, 08820287, Irina Ishakewitsch, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 03-01-1966 / 2534, 07845600, Fabio Ramos de Oliveira, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 17-12-1976 / 2535, 06721818, Luiz Octavio Magaldi Gravino, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 15-11-1975 / 2536, 05913489, Rosa Maria Monteiro, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 16-10-1963 / 2537, 07011865, Pier Angela Spinelli Aguir, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 07-02-1966 / 2538, 05298458, Leticia Emerich Canuto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 09-12-1974 / 2539, 08821364, Michele Sppozido de Carvalho, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 18-05-1975 / 2540, 08522162, Anderson Christian Rodrigues, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 14-09-1977 / 2541, 08670269, Daniela Ferreira Gasparini, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 11-11-1981 / 2542, 06767079, Virginiade Oliveira Cardosodossanto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12-07-1982 / 2543, 05858976, Vivian Carla Pinheiro Rodrigues, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 01-09-1976 / 2544, 08045712, Ana Paula de Mello Serra Santos, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 15-10-1981 / 2545, 07296770, Marcela da Silva Moreira, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 28-11-1983 / 2546, 06478859, Rafael Moreira Schlobach, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 22-04-1986 / 2547, 06517056, Carlos Gustavo de F M Medeiros, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 28-07-1984 / 2548, 08211310, Monica Podlubny, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 21-09-1971 / 2549, 08373779, Newton Ferreira da Silva Filho, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 24-02-1977 / 2550, 06296777, Luiz Carlos Freitas Martins, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 27-12-1984 / 2551, 07115172, Sergio Reis dos Santos, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 25-01-1968 / 2552, 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 11-05-1981 / 2553, 08133093, Tatiana Fernandes de Souza, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 27-06-1978 / 2554, 06759394, Frederico Antunes Brenand Ongaratto, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 11-12-1982 / 2555, 05963532, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 04-06-1977 / 2556, 08001022, Juliana Lima e Silva, 38.00, 10.00, 12.00, 60.00, 15-04-1982 / 2557, 06528732, Renata Alves Villela, 37.00, 11.00, 12.00, 60.00, 23-01-1982 / 2558, 06394353, Silvia Mariana Nate Alonso da Costa, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 11-02-1977 / 2559, 08734348, Andrea Inez da Rocha Goncalves, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 24-05-1978 / 2560, 08084998, Livia Werneck Valente, 37.00, 13.00, 10.00, 60.00, 09-09-1985 / 2561, 06798519, Viviane Azevedo da Fonseca, 36.00, 10.00, 14.00, 60.00, 21-02-1978 / 2562, 05850347, Marcos de Sa Costa, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 16-11-1982 / 2563, 07041969, Daniel Pires Cassus, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 09-11-1981 / 2564, 06381367, Ana Luisa Vieira Fabiano, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 23-10-1983 / 2565, 07299737, Mariana Tavares Barbosa, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 24-02-1985 / 2566, 06200370, Andre Miglioli Donato, 36.00, 14.00, 10.00, 60.00, 09-05-1986 / 2567, 05869048, Andrea Lobianco Dias Cruz, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 26-04-1971 / 2568, 08048657, Cristiane Vaz Guimaraes, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 08-04-1979 / 2569, 07603681, Meily Oliveira Monteiro, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 27-01-1983 / 2570, 06720226, Douglas Rodrigues Pascale, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 11-04-1983 / 2571, 06720960, Milena Afonso dos Santos, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 03-12-1984 / 2572, 07436610, Eduardo dos Santos Barroso, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 16-02-1985 / 2573, 06661203, Diogo Chagas Pereira, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 22-03-1986 / 2574, 07334958, Mauricio Limeira dos Santos, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 03-01-1969 / 2575, 08021457, Pamela Rodrigues da Silva Santos, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 27-05-1984 / 2576, 06661920, Paola Magalhaes Alminhana, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 27-12-1984 / 2577, 08706956, Augusto Aranha Froes, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 16-06-1962 / 2578, 08524122, Cristiane da Costa Ferreira, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 24-03-1972 / 2579, 06394280, Daniela Bastos Souza Chagas, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 21-07-1977 / 2580, 06757960, Ana Carolina Castro Fernandes, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 05-01-1981 / 2581, 07099274, Raphael Pinto Ferreira Gedeao, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 21-01-1982 / 2582, 08735590, Raquel Carmona Pereira Costa, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 27-03-1982 / 2583, 07630590, Tatiana Moura Saldanha da Silva, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 10-05-1982 / 2584, 05919126, Bruno Sacramento Campos, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 20-11-1977 / 2585, 06767362, Fabiano Bastos Carvalho, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 23-05-1978 / 2586, 07509073, Bruna Bottino Vilafranca, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 25-01-1980 / 2587, 05899397, Marcus Vinicius de Souza Farias, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 27-11-1980 / 2588, 06335829, Ana Paula de Melo Carvalho, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 04-06-1984 / 2589, 08336903, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 29-02-1988 / 2590, 05964890, Paula Noronha Brandao, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 08-01-1981 / 2591, 08047782, Renata Motta de Carvalho, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 04-09-1981 / 2592, 06495249, Carlos Magno Martins de Souza, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 21-01-1983 / 2593, 06811752, Denis Tadeu Martins Acioly Ribeiro Dias, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 11-06-1984 / 2594, 05950074, Patricia Dolub, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 03-04-1960 / 2595, 06748562, Ione Maria da Mata, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 02-11-1971 / 2596, 06792480, Elizabeth Fernandes da Silva, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 03-04-1952 / 2597, 08345066, Andre Luiz Coelho Pinheiro, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 12-06-1975 / 2598, 05919061, Olivia de Melo Fonseca, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 22-06-1984 / 2599, 08150788, Tatiana de Melo Ramos, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 15-07-1978 / 2600, 08442533, William dos Santos Moreira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 05-10-1982 / 2601, 07042051, Rafael Sorosini Oliveira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 28-04-1983 / 2602, 06749054, Tatiana Henrique Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 29-03-1988 / 2603, 06777406, Carlos Eduardo Azevedo de Farias, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 09-05-1970 / 2604, 06493971, Adriana de Fatima Barreira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 04-06-1973 / 2605, 05839122, Paulo Henrique Fentanes Oliveira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 17-04-1974 / 2606, 08045038, Isabel Scrivano M Santa Barbara, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 20-12-1976 / 2607, 05946638, Cristina Leite Carpi R Messias, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 24-11-1977 / 2608, 07248016, Adriana Castro Lavorato da R Vaz, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 02-06-1978 / 2609, 07248644, Evelyn Pontes Rolo, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 22-07-1982 / 2610, 07041390, Marilin Martins Ramada, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 09-10-1953 / 2611, 08045445, Bruno Garcez de Freitas L Valadao, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 10-10-1980 / 2612, 06492509, Marcos Jose dos Santos Filho, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 27-06-1987 / 2613, 06845924, Andreia Santos Teixeira de Carvalho, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 05-05-1980 / 2614, 08211299, Amanda Nonato Vieira, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 12-03-1983 / 2615, 06413102, Vera Lucia do Amaral Felipe, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 02-06-1971 / 2616, 07784473, Dalila Ribeiro Lima, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 05-08-1978 / 2617, 08443670, Andre Luiz Trajano dos Santos, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 17-10-1980 / 2618, 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-02-1972 / 2619, 07770065, Ana Cristina Gomes Carracedo, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 11-05-1972 / 2620, 08063117, Patricia Miranda Medeiros Sardinha, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 26-02-1977 / 2621, 05226791, Aline Barbosa Bezerra Leite, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-01-1980 / 2622, 05618207, Vitor Costa Furtado, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 25-03-1981 / 2623, 07670389, Elisa Ribeiro Fichman, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 29-12-1981 / 2624, 05169224, Maria Aparecida Faria Melegari, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 12-10-1983 / 2625, 05913349, Martha Maria Gomes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 24-06-1962 / 2626, 05917743, Ana Claudia Erthal da Silva, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-04-1968 / 2627, 06791760, Catia Machado da Rocha Goes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 18-03-1969 / 2628, 06997104, Ana Carla Monteiro Ferreira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 06-08-1975 / 2629, 07812515, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-08-1975 / 2630, 06156584, Carla Fabiola Leitao Dantas, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 14-10-1979 / 2631, 08257485, Vander Simoes Reis Junior, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-05-1980 / 2632, 08356432, Patricia de Sousa Barbosa, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 14-06-1980 / 2633, 08335877, Flavia de Almeida Nogueira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 29-01-1982 / 2634, 07603584, Clarice Nascimento de Brito, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 30-10-1982 / 2635, 08232733, Diogo Dias Soares Bandeira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 11-07-1983 / 2636, 07234759, Flavia Crepaldi Alves, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 31-05-1984 / 2637, 05387108, Robson dos Santos Andrade, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 21-01-1968 / 2638, 06811604, Elcineia Ma ria de Oliveira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 04-08-1968 / 2639, 06527272, Josina Saraiva Cruz, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 18-02-1972 / 2640, 06780393, Marco Antonio Grillo dos S Lima, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 06-07-1972 / 2641, 07486146, Jose Alexandre Mendes Barbosa, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 16-12-1973 / 2642, 07308582, Ana Carolina Andrade dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 28-06-1974 / 2643, 06809880, Luciano Campos Moreira da Silva, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 23-11-1974 / 2644, 05938872, Andreia Lacerda dos Santos Silva, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-07-1976 / 2645, 08831220, Danielle da Silva Barbosa, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 07-01-1981 / 2646, 06771718, Izabella Kristina Couto Reis, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 31-03-1982 / 2647, 08270848, Bruno da Silva Pereira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 05-10-1983 / 2648, 06726321, Luciane de Albuquerque Reis, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-05-1968 / 2649, 07912226, Lilian dos Reis Araujo, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 12-12-1975 / 2650, 06513190, Luana Marins Silveira, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 15-09-1983 / 2651, 06664806, Daniel Galliza Simoes L Gonzalez, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 16-04-1986 / 2652, 08372969, Andrea Manhaes Fonseca Boche, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 21-12-1966 / 2653, 08850690, Patricia Monteiro Alves Barbosa, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 17-04-1972 / 2654, 05386454, Bruno Henriques Miranda, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 04-01-1980 / 2655, 06891977, Erika Ribeiro da Silva, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 23-01-1982 / 2656, 05829194, Rafael Silva de Oliveira, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 05-03-1982 / 2657, 08648115, Vivian de Souza Campos, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 12-04-1982 / 2658, 06941427, Sandra da Silva Santos, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 04-01-1983 / 2659, 06029108, Leandro de Lima Costa, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 18-01-1983 / 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60.00, 29-07-1984 / 2684, 06797768, Mariana Jubim da Costa, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 25-03-1986 / 2685, 06226469, Marcia Suely Baptista Gomes, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 26-07-1961 / 2686, 07560680, Luciane Marques Pinto, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 13-04-1966 / 2687, 06519474, Marcelo da Silva Guerreiro Baptista, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 15-02-1973 / 2688, 08099448, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 14-12-1974 / 2689, 08832072, Raphael Valle de Martino, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 07-08-1979 / 2690, 05295106, Sarita Breder Erthal, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 29-10-1979 / 2691, 05692350, Mariana Esteves Campeao, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 25-09-1986 / 2692, 06724876, Josefa Lourdes Amorim Serra, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 11-05-1959 / 2693, 08681325, Andrea Caravello Baggio de Castro, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 03-06-1964 / 2694, 05888123, Mariza Pinto Mazzotti Carramao, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 15-12-1965 / 2695, 05683092, Elizabeth Aparecida Soares Colvet, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 24-02-1966 / 2696, 07673108, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 10-06-1966 / 2697, 08356840, Roma Resende Cantarini, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 05-12-1967 / 2698, 08442304, Patricia Nogueira Alves Antunes, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 26-07-1971 / 2699, 06296289, Marcos Miguel dos Anjos, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 11-06-1976 / 2700, 06771920, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 19-08-1977 / 2701, 06744362, Fernanda Cristina da Silva Justino, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-11-1982 / 2702, 08630763, Marilza Solange dos Santos, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 21-05-1970 / 2703, 07615973, Valesca Rosana de O T Bernardo, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 26-01-1973 / 2704, 07643047, Karla Perez de Souza, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 28-11-1976 / 2705, 08151164, Carlos Andre Fneitas da Silva, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 12-06-1977 / 2706, 08681015, Helio Augusto Ribeiro de Mello, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 22-11-1981 / 2707, 08598088, Marcel Bzevedo Coutinho de Freitas, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 20-02-1986 / 2708, 06720390, Cristina de Barros Fernandes, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 20-10-1953 / 2709, 06720544, Cintia Guimaraes dos S Boquimpani, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 24-01-1970 / 2710, 07467257, Luciana Cassia Costa da S Santos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 19-04-1973 / 2711, 06726780, Daniela do Valle Silva, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 03-01-1974 / 2712, 05849233, Rubens Nazareno Barbosa Campos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 12-05-1975 / 2713, 08601151, Gisele Machado Ferreira, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 13-05-1979 / 2714, 07508808, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 13-02-1982 / 2715, 08098182, Marcia de V Correa Pimenta, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 22-05-1982 / 2716, 06060110, Bruno Cesar da Silva Pinto, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 16-05-1983 / 2717, 07570627, Danilo de Almeida Silva, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 20-05-1985 / 2718, 07860145, Fernanda de Freitas Rangel, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 01-01-1986 / 2719, 06367267, Tana Mara Belo Cantero, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 29-04-1974 / 2720, 06381235, Shirley Nunes Tubagi Guimaraes, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 11-02-1965 / 2721, 05929121, Maria Alice Penna Azevedo, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 11-07-1973 / 2722, 08601984, Claudia Regina Deiana Antunes Amarante, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 20-12-1962 / 2723, 05948592, Rudolf Christian Klein Schicker, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 12-04-1968 / 2724, 05938716, Alessandra Abreu Valenca, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 16-08-1974 / 2725, 05964199, Frederico Nazareth de Paula, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 03-02-1975 / 2726, 07055056, Valesca Barsosa Marins, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 08-07-1979 / 2727, 06755470, Juliana Salgueiro da Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 11-04-1981 / 2728, 05588626, Bruno Freire de Albuquerque Mello, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 17-05-1982 / 2729, 07571704, Ana Paula Andrade Castro, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 04-06-1982 / 2730, 07671210, Andrea Magre de Alencar, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 31-01-1983 / 2731, 07395817, Hudson Rodrigues do Espirito Santo, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 18-12-1983 / 2732, 07430469, Renata Batista de Sousa, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 22-04-1984 / 2733, 08070733, Adriana da Silva Melo, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 05-03-1985 / 2734, 07571054, Denise Azevedo Borges Andrade, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 08-06-1959 / 2735, 07432801, Sergio Ricardo Vieira Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 12-02-1962 / 2736, 08047391, Luis Carlos Lopes de Sousa, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 26-03-1962 / 2737, 06184456, Claudia de Barros, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 11-08-1964 / 2738, 05297907, Elizabete de Souza Siqueira, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 08-10-1965 / 2739, 06777023, Jandira de Castro Marques, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 23-02-1971 / 2740, 08680051, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 20-12-1972 / 2741, 06423256, Gabriella Kersten Madeira Basto, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 14-04-1975 / 2742, 06324312, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 12-01-1976 /"
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                                                                                                                                                                            "2743, 05818974, Andrea Pizzo Dias, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 04-03-1978 / 2744, 06859232, Cristiane Silva de Moura, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 04-01-1979 / 2745, 06072089, Isabel Cristina Aquino do Nascimento, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 01-04-1979 / 2746, 07561180, Graziella Cataldo Batista, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 18-08-1979 / 2747, 08356955, Ini Martha da Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 14-08-1980 / 2748, 06912389, Aline Giacomo Soares, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 15-08-1981 / 2749, 07671563, Daniel Musauer Tirandelli, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 19-11-1981 / 2750, 05979170, Sabrina D Avila Amaral Xavier, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 16-01-1982 / 2751, 06900089, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 15-04-1982 / 2752, 05253209, Vander Braz Barrozo, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 03-11-1982 / 2753, 07115873, Rafael Santos da Fonseca, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 28-08-1986 / 2754, 05860288, Angela Maria Batista, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 24-10-1956 / 2755, 06754627, Adalberto Lima Pereira, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 26-06-1959 / 2756, 07054050, Renato Tristao dos Santos, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 29-10-1964 / 2757, 06310125, Claudia Nunes de Araujo, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 29-01-1968 / 2758, 07575580, Renata Rocha Valenca Quemento Lobasso, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 25-01-1971 / 2759, 06663095, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 08-05-1976 / 2760, 06726801, Lili Tabach Wasserman, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 09-03-1980 / 2761, 06721249, Renata Adauto Costa Silva, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 09-02-1981 / 2762, 05938104, Rodrigo Veiga de Oliveira Alves, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 02-06-1981 / 2763, 06758100, Simone Noronha Bezerra, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 24-07-1982 / 2764, 08824452, Priscila Cavalcanti de Melo, 31.00, 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15.00, 14.00, 60.00, 21-04-1983 / 2777, 06970370, Fellipe Ferreira de Souza, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 08-02-1984 / 2778, 07948280, Rafaela Guimaraes Batista, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 05-08-1980 / 2779, 05882060, Fernanda Nen Schmitz, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 09-10-1982 / 2780, 08182280, Heloisa do Amaral Licio, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 25-01-1978 / 2781, 08220522, Alexandre Machado Dias, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 30-11-1981 / 2782, 07699166, Milene Rodrigues de Mello, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 16-01-1968 / 2783, 05080258, Monica Hottz Rieper, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 12-05-1979 / 2784, 05918529, Simone Coelho Romulo Oliveira, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 01-11-1980 / 2785, 07575939, Diogo Thompson Salgado de Matos, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 11-07-1982 / 2786, 07465823, Fabricio Lima de Almeida, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 24-08-1969 / 2787, 06811043, Alessandra Correa Pinto Santos, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 28-02-1972 / 2788, 06811426, Renata Coimbra Buin de Assis, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 03-04-1976 / 2789, 08062927, Ricardo Oliveira Fernandes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 25-09-1980 / 2790, 06296181, Daniele Pereira Nunes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 05-12-1982 / 2791, 07545401, Paulo Marcos Atella de Castro, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 25-03-1966 / 2792, 06739091, Moises dos Santos Nascimento, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 06-10-1971 / 2793, 06366759, Daniela Gadelha Dias, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 25-09-1975 / 2794, 07293453, Estevao D Elia Miranda, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 08-01-1976 / 2795, 08630453, Ana Paula Tayarol Ribeiro, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 23-05-1978 / 2796, 05958407, Marcia Cardoso Araujo, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 14-01-1980 / 2797, 07111126, Leandro Dutra da Silva, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 01-03-1980 / 2798, 05968550, Karin Janackovic de Oliveira Wander, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 26-03-1980 / 2799, 06768482, Ana Paula Dias Serpa, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 23-12-1980 / 2800, 06891470, Bruno Barbosa da Silva, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 22-06-1983 / 2801, 05295386, Raphaela de Almeida Tupini, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 11-04-1984 / 2802, 08355185, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 16-07-1963 / 2803, 07545088, Adriana Uchoas de Melo Marinho, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 19-01-1974 / 2804, 06787797, Helison Moreira da Costa, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 23-12-1978 / 2805, 07647921, Carlos Eduardo Guimaraes da Silva, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 13-08-1979 / 2806, 05730309, Helena Ururahy Sales de Souza, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 20-11-1980 / 2807, 05830176, Isabelle Pio de Souza Fonseca, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 14-08-1981 / 2808, 06787720, Luiza Nunes Pereira Vianna, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 15-10-1982 / 2809, 05907217, Barbara Lygia Oliveira Alves, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-12-1982 / 2810, 08570981, Roberta de Sousa Germano, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 07-05-1984 / 2811, 06740197, Adrienne Fernanda da Silva Lira, 30.00, 14.00, 16.00, 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Jose Oliveira Bandarrinha, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 14-02-1973 / 2824, 06870520, Rafael Arbex Barcellos, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 08-10-1979 / 2825, 06721796, Jorge Luis Silva Casado Lima, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 06-05-1980 / 2826, 05968283, Alessandra Karina de A Azevedo, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 30-07-1980 / 2827, 05868785, Carolina Oliveira Rocha, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 14-04-1982 / 2828, 07539347, Joana de Mattos Colares, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 13-09-1985 / 2829, 07309457, Elizabeth da C M O de Menezes, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 01-12-1958 / 2830, 08273332, Alessandra Novo da Silva, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 04-12-1973 / 2831, 07875231, Cristiane de Barros Baltar, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 07-12-1976 / 2832, 06520405, Cristina Lopes de Souza, 29.00, 11.00, 20.00, 60.00, 21-10-1965 / 2833, 05939461, Juliana Waissberg, 29.00, 11.00, 20.00, 60.00, 12-01-1978 / 2834, 07645732, Isabel Cristina Crispino, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 10-02-1964 / 2835, 05798809, Andrea Rose Cristina Neipp, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 02-06-1969 / 2836, 06081070, Andrea de Almeida Silva, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 02-04-1970 / 2837, 06422250, Rafaela da Silva Morilla Goncalez, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 16-04-1978 / 2838, 08734631, Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 07-08-1980 / 2839, 06395155, Raquel Camargo Farias de Souza, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 20-07-1982 / 2840, 06776515, Perola Krajndel Acher, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 11-02-1953 / 2841, 07545320, Fernando Freitas Alves, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 25-07-1958 / 2842, 08946858, Carlos Augusto de Araujo, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 24-04-1968 / 2843, 07413556, Andre Luiz Lima Barros, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 20-06-1969 / 2844, 06795110, Katia Aparecida da Silva Rocha, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 08-04-1970 / 2845, 07309902, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 09-07-1971 / 2846, 08320691, Leonardo Guimaraes Motola, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 05-10-1973 / 2847, 07671784, Andre Annes Vieira e Silva, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-11-1974 / 2848, 06366449, Fabiana da Silva Dias, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-12-1975 / 2849, 06983090, Cristiano Marcelo Machado Rios, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 02-11-1977 / 2850, 08049211, Tania Ferreira Mascarenhas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-12-1958 / 2851, 06282695, Carlos Jose Coimbra da Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 30-04-1967 / 2852, 07684134, Stella Recio de Souza, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 27-10-1969 / 2853, 07615620, Fabio Magalhaes Ribeiro da Cruz, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 26-11-1971 / 2854, 08825220, Patricia dos Santos Rosas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 10-08-1974 / 2855, 06519466, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-02-1978 / 2856, 05788757, Renata Cardoso de Araujo, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 17-06-1979 / 2857, 07603592, Robson Santiago Dias, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 15-01-1980 / 2858, 08062803, Milena Silva Barcellos, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 22-03-1982 / 2859, 05861004, Caroline Souza Sales, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 13-04-1982 / 2860, 08048843, Leonardo Neves Alves, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 24-03-1985 / 2861, 07011288, Rafael Gonzalez Fernandez, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 01-10-1971 / 2862, 08336547, Marcelo dos Santos Caliman, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 24-02-1972 / 2863, 06811523, Marcos dos Santos Souza, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-09-1972 / 2864, 06336183, Luciano Viana Rozal, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-12-1975 / 2865, 07670966, Vanessa Fonseca di Spirito, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 21-05-1977 / 2866, 07235119, Tatiana Valente de Castro M Longo, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-11-1977 / 2867, 06352014, Roberta de Oliveira do Nascimento, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-09-1979 / 2868, 08734607, Aline Gambini Fernandes, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 15-01-1980 / 2869, 05917069, Daniela Pillon Ribeiro Marins, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 23-05-1980 / 2870, 07309163, Gustavo Botelho Viol, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 23-07-1980 / 2871, 08646660, Raquel Prates Cavalcante, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-09-1981 / 2872, 05978882, Luisa Silva de Jesus, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 26-06-1982 / 2873, 07054556, Maria Gabriela N Rodrigues Araujo, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-03-1983 / 2874, 05898617, Flavia Correa Castro Soares, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 26-11-1983 / 2875, 08373167, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro Melgaco, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 21-03-1975 / 2876, 07561911, Sergio Henrique dos Santos Val, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 14-06-1975 / 2877, 07510101, Annie Muniz Valverde, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 31-07-1977 / 2878, 08030383, Alahir Renata da Cruz Carvalho, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 24-08-1980 / 2879, 07830246, Roseane Rangel de Araujo, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 27-01-1981 / 2880, 07308353, Ghislaine Frank da Silva, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 20-07-1982 / 2881, 07117868, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 26-03-1983 / 2882, 06780709, Renato Valdemar Barroso da Costa, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 06-09-1983 / 2883, 07830300, Andreia da Silva Santana Vieira, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 04-01-1971 / 2884, 06780059, Fernanda Cockell Mallmann, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 19-06-1978 / 2885, 05858771, Luciana Margarizo Telles Pontes, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 28-03-1985 / 2886, 07200471, Vitor Ribeiro Viana, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 24-10-1981 / 2887, 06408028, Andre Luiz Velloso Lunz, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 11-03-1982 / 2888, 07684266, Cristiane Hotzendorf Calcena Aguero, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 01-04-1974 / 2889, 08046069, Carla Pires de Freitas, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 06-10-1976 / 2890, 06296351, Ilana Maria de Oliveira Beltrao, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 16-11-1980 / 2891, 05948355, Edelcio de Freitas, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 01-05-1963 / 2892, 08821623, Fernanda Vianna Silva de Barcellos, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 29-07-1971 / 2893, 07698615, Catarina Carvalho Falcao, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 26-07-1976 / 2894, 06971172, Renato da Silva Barroso, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 11-02-1977 / 2895, 05947774, Fernanda Mercante Marques, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 06-03-1978 / 2896, 08387044, Ana Paula Caminha da Cruz, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 05-07-1980 / 2897, 05869196, Elaine Lourenco, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 07-07-1981 / 2898, 06038514, Fagner de Oliveira Lopes, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 06-10-1984 / 2899, 06528368, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 23-05-1951 / 2900, 07562241, Paulo Roberto Brandao Nery, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 16-03-1967 / 2901, 05870232, Marcia dos Santos Ferreira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 19-07-1968 / 2902, 05111080, Jerry Candido de Almeida, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 10-10-1968 / 2903, 05916178, Andrea Alexandrina da S Rodrigues, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 14-05-1971 / 2904, 08336989, Marcelo Dias Amorim, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 26-04-1973 / 2905, 06093019, Vera Lucia dos Santos Lima, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 18-07-1974 / 2906, 08400610, Gisele Torres Maia, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 21-02-1978 / 2907, 06520030, Ana Paula Boucas de Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 19-05-1979 / 2908, 07603096, Kellem de Jesus Figueiredo Soares, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 13-07-1979 / 2909, 06492487, Wagner Henrique Favini, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 15-03-1980 / 2910, 06736238, Viviane Machado Caminha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 27-08-1981 / 2911, 08335699, Aline Neves Moraes Albuquerque, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 29-04-1983 / 2912, 07878788, Thiago Villas Boas da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 21-10-1984 / 2913, 06086888, Tarso Mori Bezerra Santiago, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 26-04-1985 / 2914, 06755275, Norma Ligia da Silva Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 16-04-1954 / 2915, 07234678, Solange Maria da Silva Rodrigues, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 28-09-1958 / 2916, 05918138, Rosa Angela Teixeira Seixo, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 06-07-1968 / 2917, 07573936, Fernanda Munoz Lyrio de Souza, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 22-08-1976 / 2918, 06726097, Lilyan Rodrigues da Motta, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 09-05-1980 / 2919, 06787584, Shelen Carla de Castro Moura, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 12-07-1981 / 2920, 06492886, Diogo Montes Ribeiro Saramago, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-09-1981 / 2921, 06748244, Raiani dos Santos Fernandes, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-06-1987 / 2922, 05978742, Daniel Silvado Mendes, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 28-04-1975 / 2923, 08046662, Fabio de Lima Rocha, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 22-01-1980 / 2924, 06775365, Elton Ferreira Pereira da Silva, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 09-10-1980 / 2925, 05889391, Wilson de Azevedo Soares Neto, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 19-01-1982 / 2926, 05808723, Sergio Leopoldino Gremiao, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 10-08-1965 / 2927, 08820678, Ozilene Gomes Ferreira, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 25-11-1965 / 2928, 05917573, Clarisse Leitao de Azevedo, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 20-07-1969 / 2929, 07248458, Suzana T B Ayres do Nascimento, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 21-10-1972 / 2930, 07094140, Luciana Vieira da Silva, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 22-06-1974 / 2931, 06282393, Lilian Azeredo Larrubia, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 03-02-1981 / 2932, 05158249, Matheus Pietrani Temperini, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 04-06-1985 / 2933, 07235259, Carlos Augusto Chaves Sanches, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 18-11-1957 / 2934, 06060242, Lilian Rose Villar de Figueiredo, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 20-03-1960 / 2935, 06324193, Lilian da Silva Dias, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 20-07-1978 / 2936, 06759092, Alexandra Georgia Ferreira da Silveira, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 16-01-1980 / 2937, 07920520, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 27-05-1966 / 2938, 07799080, Ana Paula Teixeira de Lima, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 08-12-1968 / 2939, 08443181, Ana Lucia Nonato da Silva, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 05-07-1973 / 2940, 06226744, Marcelo Germano de Carvalho, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 05-07-1974 / 2941, 05839254, Rachel Katharine Mattos do Couto, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 11-08-1977 / 2942, 08270759, Denilson da Silva Mendonca, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 08-04-1978 / 2943, 08602611, Tiago Juliani, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 29-04-1978 / 2944, 07466102, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 14-12-1981 / 2945, 06337813, Rosangela de Souza Alves de Araujo, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 16-11-1982 / 2946, 05288320, Antonio Carlos Teixeira Lattari, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-08-1966 / 2947, 05939224, Aloysio Picanco Netto, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 12-11-1981 / 2948, 07335318, Soely das Gracas Fagundes, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 28-07-1957 / 2949, 06004040, Marco Aurelio Moreira Soares, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 07-04-1965 / 2950, 07561253, Adriana Gomes de Carvalho Palma, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 06-11-1967 / 2951, 05918677, Danielle Marques Monteiro, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 09-01-1979 / 2952, 06059112, Ivete Souza da Silva Vieira, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 14-12-1963 / 2953, 06890830, Lisete Alves de Souza Costa, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 08-05-1965 / 2954, 06771947, Daisy Cristina Cardoso Correa Cunha, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 02-02-1968 / 2955, 06494579, Nalva de Souza Gosi, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 13-05-1971 / 2956, 06422608, Fernanda Guedes Coelho, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 22-07-1979 / 2957, 06757936, Ana Claudia Mathias Naufel, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 16-10-1981 / 2958, 07018240, Ana Goncalves, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 04-09-1954 / 2959, 07040695, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 12-09-1972 / 2960, 05691826, Zila Machado Moreira, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 29-09-1966 / 2961, 06777996, Simone Pinto de Oliveira, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 09-02-1981 / 2962, 05092191, Rogerio Fabio de Almeida, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 08-04-1980 / 2963, 05871000, Vania Carvalho Claudino, 24.00, 16.00, 20.00, 60.00, 24-06-1983 / 2964, 08063427, Ana Carolina Vieira Cunha, 38.00, 10.00, 11.00, 59.00, 11-10-1985 / 2965, 07860501, Pericles Goncalves M de Freitas, 37.00, 10.00, 12.00, 59.00, 15-04-1976 / 2966, 08270457, Daniela Reis Weiss, 37.00, 11.00, 11.00, 59.00, 17-03-1979 / 2967, 05928613, Danielle Dias Bandeira de Mello, 37.00, 12.00, 10.00, 59.00, 13-03-1976 / 2968, 07041993, Jessica de Queiroz Bretas, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 29-06-1983 / 2969, 06744702, Timoteo Rangel de Castro Soares, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 18-09-1984 / 2970, 07684240, Lara Cunha Adler, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 13-08-1967 / 2971, 06394485, Alice Azevedo Sundin, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 05-10-1982 / 2972, 08595704, Tabata Maria Sales de Vasconcelos, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 03-08-1983 / 2973, 05681898, Marcela Goncalves Leonardo, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 22-08-1975 / 2974, 08442673, Taryne Cardoso Ferreira, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 29-07-1979 / 2975, 07876718, Emanuella Regina Mendes dos Santos, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 19-06-1983 / 2976, 08599653, Sheila Gentil Monteiro, 36.00, 13.00, 10.00, 59.00, 21-04-1977 / 2977, 08443378, Mariana Almeida Veloso, 36.00, 13.00, 10.00, 59.00, 29-01-1985 / 2978, 05296943, Flavia Ferreira Namen, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 29-12-1966 / 2979, 08047677, Rafael Del Guerso, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 11-02-1983 / 2980, 05918898, Elaine Wenz Saisse, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 17-05-1985 / 2981, 07309880, Maite Figueiredo Freire, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 10-11-1979 / 2982, 07294808, Priscilla de Souza Pestana, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 14-07-1987 / 2983, 08601291, Carla Lopes Marinho Moutinho, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 07-05-1969 / 2984, 07934025, Roberta Morais Dias, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 25-06-1978 / 2985, 06422217, Ana Carolina M Larcher de Almeida, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 20-07-1979 / 2986, 06492983, Renata de Farias Viana, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 25-03-1982 / 2987, 07877862, Karine Oliveira Barbosa, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 19-02-1990 / 2988, 07019190, Fernanda Santos Magnani Carneiro, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 19-01-1982 / 2989, 07294611, Elaine Maria Tavares da Silva, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 09-07-1982 / 2990, 08133220, Ana Carolina de Felipe e Silva, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 27-05-1982 / 2991, 06212220, Fernando de Paiva Cruz, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 06-07-1968 / 2992, 06411827, Marcia da Silva Bezerra Chaves, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 14-10-1968 / 2993, 07335474, Joazir Affonso Junior, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 01-12-1971 / 2994, 06408168, Julio Cesar do Amaral Costa Araujo, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 30-04-1974 / 2995, 07547331, Leonardo Nery de Oliveira, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 15-09-1977 / 2996, 06352600, Fabiana de Oliveira Jannuzzi, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 04-01-1979 / 2997, 08134286, Celme de Alcantara Velemem Alves, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 03-11-1979 / 2998, 08745196, Michelle Regina Barcelos Orlando, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 27-02-1980 / 2999, 08595631, Eliane de Freitas, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 13-10-1967 / 3000, 07139969, Nivia Martins Goncalves Trocado, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 18-07-1975 / 3001, 08480389, Paula Boffoni Simoes de Faria, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 09-04-1976 / 3002, 06791603, Livio Dionisio da Silva, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 27-04-1984 / 3003, 07645163, Andre Bonadio Linhares da Cunha, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 15-12-1984 / 3004, 06721648, Monica da Rocha Oliveira Cheniaux, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 10-04-1967 / 3005, 06128114, Andreia Valerio Jardim Chrystello, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 28-07-1970 / 3006, 07381565, Milena Rocas Silva de Souza, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 05-05-1978 / 3007, 08497060, Thiago Valladao Munhoz Fernandes, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 06-10-1983 / 3008, 07547480, Fernando Goncalves Coelho, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 22-03-1985 / 3009, 08270627, Carina Alves dos Santos, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 14-06-1989 / 3010, 07571267, Arthur Maudonnet Filho, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 10-08-1954 / 3011, 08300780, Monica Lobo Esteves, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 22-07-1962 / 3012, 08049009, Marcelo Martins Callado, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 29-10-1968 / 3013, 07099320, Victor Jose Borges Guimaraes, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 21-10-1969 / 3014, 06436579, Daniele Andrea da Silva Manao, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-05-1974 / 3015, 06724493, Leila Aparecida Eto Monteiro, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 24-03-1977 / 3016, 06997651, Aline Charles Godinho, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-11-1977 / 3017, 05978980, Rafael de Almeida Thiengo, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 14-09-1981 / 3018, 06507034, Marcio dos Santos Pimenta, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 16-12-1981 / 3019, 07876173, Igor Soares Ribeiro, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-10-1989 / 3020, 07877218, Leticia Andrade de Azevedo Moreno, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 19-11-1971 / 3021, 06772170, Patricia Nascimento Martins, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 24-07-1977 / 3022, 06726593, Claudia Alves Moreira, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 06-11-1980 / 3023, 05731615, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 04-07-1983 / 3024, 07432500, Marcos Vinicius Trigo da Costa, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 07-12-1985 / 3025, 07890257, Bruno Anastacio Guahy S Correa, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 29-12-1986 / 3026, 07785615, Rodrigo de A R F Chagasteles, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 19-12-1965 / 3027, 06753558, Mariana Pinto Candal Fonseca, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 07-02-1975 / 3028, 06721907, Carlos Leandro Camejo de Souza, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 23-08-1983 / 3029, 08045089, Adriana Caruso Xavier de Oliveira, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 01-08-1968 / 3030, 07799527, Michel Faria de Souza, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 28-05-1972 / 3031, 06335519, Simone de Oliveira Batista, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 04-02-1976 / 3032, 07200455, Fausto dos Santos Rezende, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 08-10-1983 / 3033, 07465378, Marlon Bruno dos Santos Veiga, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 05-10-1987 / 3034, 07017685, Maria Isabel Ribeiro S Herculano, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 23-05-1961 / 3035, 07186541, Miriam Pereira dos Prazeres, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 13-11-1963 / 3036, 06740545, Marcia Rodrigues Mota, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 12-11-1965 / 3037, 06515770, Renata Ribeiro de Freitas, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 13-07-1973 / 3038, 08356882, Andreia Almeida Silva, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 14-04-1976 / 3039, 05913365, Catia Estebanez Abreu, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 26-04-1981 / 3040, 08773343, Ruth Pires Ferreira, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-11-1982 / 3041, 06693377, Fernanda Lisboa de Araujo, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 30-06-1984 / 3042, 08596409, Rodrigo da Silva Ferreira, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 18-12-1985 / 3043, 05592330, Regina Maria Carneiro da Cunha Calandrino, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 14-08-1957 / 3044, 06795617, Nelson dos Santos Dias, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 20-11-1958 / 3045, 05963575, Ernani Ribeiro de Mello, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 22-07-1964 / 3046, 07545738, Andrea Rocha dos Santos Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 12-12-1970 / 3047, 07248687, Alessandra Pascale de Oliveira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 19-06-1973 / 3048, 07645821, Mario Sergio C Greco Moreira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 17-11-1976 / 3049, 05680786, Luis Fernando Dunley Portugal, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 23-02-1977 / 3050, 05226619, Flavia Vitovsky Guimaraes, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 02-12-1977 / 3051, 07432810, Alessandra Petterle Rosa, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 10-02-1980 / 3052, 08865833, Abel Rangel da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 02-11-1980 / 3053, 08430659, Daniele Soares Scalercio, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 07-03-1983 / 3054, 08441235, Mariana Magalhaes e Teixeira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 29-07-1983 / 3055, 06859119, Tatiane Velasco Carvalho da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 05-04-1984 / 3056, 08571988, Rodrigo Felipe Mathias, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-10-1987 / 3057, 05849217, Edney Pereira da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 13-10-1987 / 3058, 07720432, Paulo Cesar Santiago de Castro, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 17-08-1966 / 3059, 08430330, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 09-11-1967 / 3060, 06890172, Claudia Moreira Rocha, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 14-05-1970 / 3061, 07550383, Paulo Renato Vicente da S Candido, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 12-07-1970 / 3062, 06742610, Fernando Jose da Hora Lopes, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 17-04-1973 / 3063, 05225426, Semiramis de Azevedo, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 29-08-1974 / 3064, 06764673, Samuel Marques Villela, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 19-09-1976 / 3065, 07970781, Felipe Guimaraes Calheiros de Castro, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 06-08-1979 / 3066, 08680760, Amanda dos Santos Silva, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 12-11-1979 / 3067, 06408737, Thais da Costa Ferreira, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 07-04-1984 / 3068, 07395086, Deucilene Xavier da Costa Moraes, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 13-03-1969 / 3069, 06213030, Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 17-01-1972 / 3070, 07055463, Adriano Augusto Vallim de Souza, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 09-08-1972 / 3071, 07411227, Elaine Midlej Blanco, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 15-06-1973 / 3072, 05351197, Katia Rodrigues Sarucao, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 30-07-1975 / 3073, 08762503, Aline Silva Cunha, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 09-08-1976 / 3074, 07335466, Erica de Andrade Silveira Lima, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 14-06-1980 / 3075, 06514626, Renata Miranda Bizzotto, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 31-07-1984 / 3076, 07560141, Flavia Mendes de Pinho, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 03-05-1985 / 3077, 06767699, Evelyn Magalhaes de Mendonca, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 17-12-1985 / 3078, 08570493, Luciana Pinheiro de Souza, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 04-09-1986 / 3079, 08373809, Vania Lucia Quintaneira, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 01-03-1968 / 3080, 06615740, Iriel Alves Leite, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 06-12-1969 / 3081, 08182108, Mariana Silveira Soares, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 27-02-1981 / 3082, 08372985, Mauro Cesar da Silva Junior, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 14-05-1985 / 3083, 07381867, Licio de Guimaraes Meirelles, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 09-02-1967 / 3084, 08133352, Lidia Rafael de Sousa de Lima, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 22-06-1968 / 3085, 07785585, Adriana Alves Assumpcao, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 28-02-1971 / 3086, 05316073, Marcos Reis Bezerra, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 16-01-1972 / 3087, 06128041, Carlos Eduardo Boucinha Sad, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 14-12-1963 / 3088, 06494218, Monica Maria da Conceicao Freitas, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 22-01-1968 / 3089, 07465416, Fabio Luis Sobrinho, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 07-11-1971 / 3090, 08098115, Elysangela Barroso Barbosa, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 26-09-1972 / 3091, 05090474, Marcella Souza Savastano, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 02-02-1979 / 3092, 07040849, Andrea Nunes Faria, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 16-08-1982 / 3093, 07432330, Miguel Gomes de Sena, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 13-04-1983 / 3094, 06776370, Sylvia Regina dos Santos F Lacerda, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 11-03-1957 / 3095, 06212212, Frederico Luiz Matt Correa, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 07-01-1965 / 3096, 07200021, Elica Andrade Domingos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 25-12-1967 / 3097, 07302665, Claudio Romulo dos Santos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 13-04-1969 / 3098, 06201008, Alexandre Ricardo da Silva, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-09-1971 / 3099, 07040660, Gleice Pereira Favaris, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 28-09-1975 / 3100, 07509057, Leonardo dos Santos Fortunato, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-04-1976 / 3101, 08220174, Amanda Beilfuss Moreira Pereira, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 05-08-1978 / 3102, 08602867, Marcelle Cristine Paes de Melo, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 29-03-1979 / 3103, 06528058, Cyntia Trindade de Oliveira Prado, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 14-10-1980 / 3104, 07293984, Monalisa Dias de Macedo, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 18-11-1981 / 3105, 07141971, Paulo Alexandre Baptista, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 05-12-1982 / 3106, 07521715, Leon Rokbrand, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 17-03-1984 / 3107, 05929431, Roberta Fazolo Campos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-05-1985 / 3108, 08831319, Olga Castro dos Santos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 15-08-1986 / 3109, 06710557, Gleide Almeida da Rocha, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 02-11-1959 / 3110, 06114032, Tatiane da Conceicao Vieira de Araujo, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 15-11-1976 / 3111, 05204470, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 08-10-1977 / 3112, 08270015, Adriana Moreira Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 29-06-1978 / 3113, 06848168, Kelly Barbara Santos Bomfim, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 04-12-1978 / 3114, 05918774, Cassio Luz Goulart da Costa Saraiva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 26-04-1979 / 3115, 06662749, Raquel Costa da Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 15-05-1979 / 3116, 08564612, Leandro Tadeu Pasinato Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 26-11-1979 / 3117, 05915619, Carlos Frederico Vicente de Souza Ferreira, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 11-08-1980 / 3118, 07572964, Laura Gabriela Cirone, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 25-02-1982 / 3119, 05659205, Paulo Roberto Goulart de Moura, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 12-05-1983 / 3120, 06753434, Danielle Christina Pereira Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 22-07-1983 / 3121, 05657865, Fabio Ferreira Magalhaes, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 20-07-1977 / 3122, 08523096, Marcia Martins Madureira Mendes, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 10-10-1978 / 3123, 07081227, Fernando Macedo da Veiga, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 26-05-1981 / 3124, 06795579, Mariana Naslausky Mibielli, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 03-02-1982 / 3125, 08735468, Juliana Cardoso Magis, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 22-09-1984 / 3126, 08759537, Natalia do Nascimento e Sousa, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 02-01-1986 / 3127, 05164176, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 08-06-1978 / 3128, 07684851, Leonardo da Silva Trindade Matos, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 25-10-1980 / 3129, 07875738, Gisele da Conceiçao Fonseca, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 13-12-1981 / 3130, 06335241, Aline Menezes de Barros, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 01-07-1983 / 3131, 07495641, Alan Carvalho da Silva, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 13-03-1985 / 3132, 07546165, Tonia da Silva Carvalho, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 31-08-1964 / 3133, 08046603, Adriane de Jesus Soares, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 15-03-1969 / 3134, 07546955, Irma Goncalves de Oliveira, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 13-10-1970 / 3135, 05581028, Barbara Sumie Watanabe, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 04-04-1979 / 3136, 05938040, Glaucia Sousa Lopes Couto Margalho, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 08-01-1980 / 3137, 05396336, Mayara Nalim de Oliveira, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 10-01-1980 / 3138, 06998925, Maria Helena Leal dos Santos Franke, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 12-08-1986 / 3139, 06739024, Lucia Helena Siqueira, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 28-09-1953 / 3140, 07670168, Roberto Folly Ribeiro, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 15-03-1963 / 3141, 07600941, Cristiane das Virgens Santos, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-03-1969 / 3142, 06776760, Paulo Roberto Gomes da Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-09-1969 / 3143, 06753248, Jilmara Alves Machado, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 23-09-1971 / 3144, 08133670, Andrea Belc Rotband, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 18-08-1972 / 3145, 05700833, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 19-02-1976 / 3146, 08133557, Andreia Lucia Nunes, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 01-08-1977 / 3147, 08300097, Symone Puntar Quaresma, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 20-11-1977 / 3148, 06514588, Camila Ressiguier Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 02-09-1978 / 3149, 06366457, Marcia Cristina Comodo Lauria de Faria, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 23-04-1979 / 3150, 07115628, Vanessa Goncalves Lima, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 17-02-1981 / 3151, 06156339, Bruno Cesar Rosas Giardina, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-07-1982 / 3152, 06171451, Giselle Baptista Andrade Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 22-12-1989 / 3153, 06998631, Jane Maciel de Oliveira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 28-05-1952 / 3154, 07141645, Ruth Coelho Chaves Lopes, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 02-03-1955 / 3155, 08514984, Carlos Alberto Martins Leorne, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 01-05-1961 / 3156, 06296629, Valeria Teixeira da Silva, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 16-10-1964 / 3157, 08047545, Jane Suely Souza de Araujo, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 08-03-1966 / 3158, 07396112, Josimar Machado dos Santos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-04-1967 / 3159, 08334080, Melquisedeque Henrique da Rocha, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 18-05-1969 / 3160, 06779999, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 07-01-1973 / 3161, 08600503, Kelly Cristina Ramos de O Pereira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 04-06-1974 / 3162, 06464769, Antonio Fernando Guerreiro Brandao, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 24-07-1975 / 3163, 06380034, Danielle Paranhos de M Pimentel Duarte, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 09-07-1977 / 3164, 06892078, Hermann Alan de Sa Oliveira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 29-07-1978 / 3165, 08680086, Rogerio de Farias Brito, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-07-1980 / 3166, 07860188, Roberta Christina Balbi Campos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 06-03-1982 / 3167, 06983022, Rafhaelly Paes Loures, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-04-1983 / 3168, 06367062, Ronaldo de Assis Junior, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-02-1985 / 3169, 07019955, Fabio Francez Ceperuelo, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 30-12-1987 / 3170, 08335672, Marcelo Miranda, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 31-01-1971 / 3171, 08596271, Marcio Santos Neves, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 10-02-1971 / 3172, 08600155, Daniela Ramos de Castro, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 17-04-1974 / 3173, 08133875, Marton Cesar Crispim Silvares, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 12-08-1975 / 3174, 06727093, Elizabeth Esteves Boecker, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 16-06-1976 / 3175, 07561636, Fabiane Fernandes da Silva, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 12-10-1976 / 3176, 05968402, Paula Nobre Machado de O Gomes, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 02-02-1977 / 3177, 06787924, Milene Fernandes Machado, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 25-04-1983 / 3178, 08064393, Victor Couto Alves, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 17-04-1989 / 3179, 05969425, Luciana Lindgren Costa, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 04-03-1969 / 3180, 06515720, Renata Cabral da Silva, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 23-10-1973 / 3181, 07451210, Flavia Netto Monteiro Nobre, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 08-05-1974 / 3182, 07334605, Marcelo Marques Lopes, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 24-07-1975 / 3183, 05839173, Patricia Braga Machado Lizarbe, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 12-05-1976 / 3184, 05939470, Taiana de Mendonca Guimaraes, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 15-08-1979 / 3185, 08084050, Valeria Teixeira Marinho Martins, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 07-03-1986 / 3186, 07830041, Danielle da Silveira Salvador Silva, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 25-03-1986 / 3187, 08336431, Ana Paula Affonso Hamamura Pereira, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 21-05-1967 / 3188, 07860072, Marco Antonio Girianelli Felix, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 12-08-1969 / 3189, 08945837, Priscila Xavier Soares, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 02-01-1980 / 3190, 06772200, Adriana de Almeida Abrantes, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 11-08-1982 / 3191, 08480532, Helton Fonseca Viegas, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 16-07-1983 / 3192, 06199739, Flavia Coelho de Melo, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 23-03-1976 / 3193, 07432453, Rafaela Cunha Motta, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 02-04-1979 / 3194, 07720246, Manoel Flavio Nunes da Mota, 30.00, 10.00, 19.00, 59.00, 07-01-1980 / 3195, 07785062, Juliane Andreia dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 06-01-1976 / 3196, 05878284, Fabyll Alves dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 28-04-1980 / 3197, 08830150, Marcio Novaes Cunha, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 01-09-1983 / 3198, 06693288, Emmanuel M Henrique dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 20-05-1984 / 3199, 06767044, Carmen Lucia Teixeira Frazao, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 06-05-1958 / 3200, 08356351, Patricia Najhar da Costa, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 07-10-1965 / 3201, 07545649, Cristiane Ribeiro Andrade, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 08-01-1969 / 3202, 05670713, Letuza Dias Tamer, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 08-11-1970 / 3203, 05928990, Silvia Higino de Andrade, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 11-06-1972 / 3204, 08646589, Marvick Pinto Vieira, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 29-01-1974 / 3205, 06748880, Anderson de Souza Barbosa, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 23-01-1981 / 3206, 08046166, Juliana Fernandes Rodrigues, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 10-11-1981 / 3207, 06615929, Dione Farias Sampaio, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 05-10-1982 / 3208, 08832943, Iolanda de Alencar Pereira, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 16-10-1949 / 3209, 05968062, Regina Celi Ribeiro Goncalves Costa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 21-12-1956 / 3210, 08431108, Paulo Cesar Moreira de Sales, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-04-1957 / 3211, 04000080, Simone de Lima Soares, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-11-1968 / 3212, 06726445, Jaqueline Alves da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 01-06-1970 / 3213, 06722636, Romulo Dias de Aquino, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 10-06-1970 / 3214, 05225310, Sandro Torrentes da Cunha, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-08-1970 / 3215, 06763871, Solange Militao Dionisio, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12-09-1971 / 3216, 08459193, Cristina Mendonca Rocha, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-07-1972 / 3217, 06779336, Patricia Leal Pinheiro, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 21-08-1972 / 3218, 08602506, Luciana de Gouveia Dutra, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-10-1972 / 3219, 07547560, Luciana Silva da Costa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 03-10-1973 / 3220, 07562020, Uiliam Barbosa Viana, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 05-11-1976 / 3221, 07040806, Mabel Goulart Dutra Rodrigues, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 29-07-1978 / 3222, 06757758, Diego Mendonca Lessa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 02-06-1979 / 3223, 07875401, Helena da Silva Aguilar, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 19-10-1980 / 3224, 08070814, Cleonice Moraes do Espirito Santo, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 30-05-1981 / 3225, 07186622, Taiza da Silva Porfirio, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-05-1983 / 3226, 07816081, Patricia Cristina de Castro, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 13-05-1983 / 3227, 06201580, Juliana Braganca Fernandes Lopes, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-04-1987 / 3228, 07187459, Claudio Daltro Vianna, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-03-1962 / 3229, 07784848, Nelson de Almeida, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-05-1968 / 3230, 06423264, Leandro Rersten Madeira Basto, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 02-08-1977 / 3231, 07510047, Michele Ferreira dos Santos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 07-05-1978 / 3232, 06394671, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 19-06-1979 / 3233, 04000170, Marcelo de Freitas Pires, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 29-04-1981 / 3234, 08946159, Fernanda Leondy de Sant Anna, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 02-01-1982 / 3235, 06297625, Paulo dos Santos Magalhaes, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 28-09-1983 / 3236, 06764436, Joao Victor Faria de Sousa, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-01-1984 / 3237, 07115415, Geise Lima de Souza, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 09-09-1985 / 3238, 06412351, Monica Cristina da Silva Mendonca, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 23-03-1987 / 3239, 07467397, Marta Antunes Loureiro, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 07-09-1961 / 3240, 07618832, Carla Veronica Diniz P da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-05-1969 / 3241, 06121128, Marisane Leal de Medeiros, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 13-05-1972 / 3242, 08600449, Luiggi Bortoluzzi Capella, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 15-12-1972 / 3243, 08046956, Caroline Bornand Avila, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 30-04-1975 / 3244, 07295278, Lucia Helena Costa Pinto, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-05-1976 / 3245, 06758312, Yuliko Cristina Fukushima Franco, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 15-01-1977 / 3246, 05918715, Anibal Valladares Figueira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 10-07-1979 / 3247, 06422845, Marcele Correa Prado Pinho, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 12-02-1981 / 3248, 08946493, Leticia Asterio de Castro G Godoy, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 05-03-1984 / 3249, 08522510, Adriana de Souza Affonso, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 10-06-1971 / 3250, 07860315, Janaina de Oliveira A Almeida, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 08-06-1975 / 3251, 07465157, Drisiane Ribeiro Gaburro, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 11-10-1978 / 3252, 07029195, Roberta Miniati Riccobene Costa, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 02-02-1984 / 3253, 08420319, Taiana Ribeiro de Oliveira, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 10-07-1981 / 3254, 08759553, Claudia de Sousa e Silva, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 29-05-1969 / 3255, 06791069, Ana Paula Fonseca Cavalcante da Costa, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 26-04-1972 / 3256, 07770839, Viviane Monti de Cerqueira, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 12-06-1976 / 3257, 06515746, Joao Carlos Alves Correia, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 25-05-1976 / 3258, 06782299, Evandro de Souza Coutinho, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 29-08-1977 / 3259, 08598827, Rafaella Coelho Lima, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 17-09-1981 / 3260, 07099096, Marcos Dias Caetano Simoes, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 27-06-1983 / 3261, 08759677, Aline Bonfim dos Santos Alvarenga, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 27-08-1983 / 3262, 08945322, Maria Valdira Marques Barreto, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 05-05-1962 / 3263, 08270058, Jose Fernando da Conceicao, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-09-1963 / 3264, 08064490, Debora Cunha de Melo, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 19-01-1965 / 3265, 06408109, Maria Cristina Messias dos Santos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 08-06-1966 / 3266, 05898790, Marcia do Nascimento Fernandes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 10-08-1966 / 3267, 05100445, Fabricio Sarkis Assis, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 20-04-1969 / 3268, 06940099, Andrea Quintino Fernandes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 24-12-1973 / 3269, 07798580, Renato Carvalho Candal, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 19-03-1974 / 3270, 07812400, Raquel do Forte Rocha, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 30-12-1977 / 3271, 06900666, Juliana Abreu Silveira Rosa, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 03-01-1978 / 3272, 08550700, Fernanda Moreira Queiroz, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 22-11-1978 / 3273, 07187629, Luciana Jose Bernardino, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 12-02-1979 / 3274, 08730016, Juliana de Macedo Ferreira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-01-1980 / 3275, 08865884, Laila dos Santos Pereira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 09-04-1984 / 3276, 06721338, Amalia Cardoso Fabricio, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 27-08-1952 / 3277, 06767524, Ulysses Rapuano Duarte, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 19-10-1957 / 3278, 08372390, Maria Luiza Rocha Ramos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 14-05-1960 / 3279, 08345180, Maila Cristine Fontes de M Youle, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 01-09-1968 / 3280, 08046948, Viviane M Alves de Sousa de Lima, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 30-05-1969 / 3281, 06740081, Gracinda Maria Correia Carvalhosa, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 22-08-1970 / 3282, 06811132, Jair Nunes da Silva, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 10-11-1970 / 3283, 05050782, Ed Ney Jose de Souza, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 20-12-1973 / 3284, 06779654, Daniella Paula Barros Pimenta, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 09-05-1974 / 3285, 07948727, Cristiane de Fatima Alves Paz, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 27-01-1975 / 3286, 06079784, Renata Souza da Silva, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 08-03-1977 / 3287, 05789117, Alex Correa Lima, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 05-05-1979 / 3288, 05225728, Ana Claudia Leal de Oliveira, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 22-06-1979 / 3289, 07670419, Daniele Pimentel da Silva, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 07-09-1979 / 3290, 07070144, Joao Francisco Benites Belo, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 28-01-1980 / 3291, 07547382, Reinaldo Alo, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 06-06-1981 / 3292, 06726062, Monique Loureiro Marchesini, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 15-06-1981 / 3293, 08356475, Tiago David Cespe Guimaraes, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 19-04-1982 / 3294, 06740464, Leonardo Vinicius Berto Franca, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 15-09-1982 / 3295, 05878667, Juliana Muniz de Abreu, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 10-02-1984 / 3296, 06722520, Fabio do Nascinento Marques, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 23-09-1984 / 3297, 08000395, Antonio Carlos Lutterbach Soares, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 25-07-1959 / 3298, 08821631, Argentina Maira Valverde de Mello, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-01-1970 / 3299, 05917433, Adriano Calheiros Tamega, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 06-06-1970 / 3300, 07041519, Sergio Rodrigues de Frias, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 05-02-1972 / 3301, 06528350, Beatriz Nectandamara da S Oliveira, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 26-05-1972 / 3302, 08833303, Gabriela Araujo Macedo de Souza, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 09-12-1978 / 3303, 06198457, Bruno Lopes Mariano, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-05-1979 / 3304, 05226104, Renata Neves Mattos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 05-12-1979 / 3305, 07509081, Irinete Marcolino Dias, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-03-1980 / 3306, 06789102, Felipe Freitas Santos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 29-10-1980 / 3307, 08550735, Natalia Rodrigues Gomes, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 18-05-1981 / 3308, 06779387, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 29-07-1981 / 3309, 05958326, Gustavo Teixeira Barbosa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-09-1985 / 3310, 07645406, Carlos Eduardo Vianna Filho, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 02-09-1986 / 3311, 07563574, Fernanda Baptista Pinto, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 08-02-1966 / 3312, 05592470, Aline Studart Stamile Vieira, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 02-04-1971 / 3313, 08480044, Luis Otavio Assis de Mendonca, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 10-01-1975 / 3314, 06782353, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 05-02-1975 / 3315, 06381081, Janine da Silva Barbosa, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 21-03-1980 / 3316, 07521626, Flavio Franco Goncalves Ribeiro, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 11-05-1980 / 3317, 08046670, Felipe de Lima Rocha, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 30-04-1983 / 3318, 08084335, Pedro Goncalves Lima, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 24-06-1986 / 3319, 06296114, Maria Luiza Barbosa Correa, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 21-06-1989 / 3320, 07798040, Elaine Cristina Rodrigues da Silva, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 18-02-1979 / 3321, 06492258, Bianca Novais Lisboa, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 10-02-1982 / 3322, 08098093, Cristiane Souza Monteiro da Silva, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 22-05-1983 / 3323, 07521359, Rodrigo da Silva Marques, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 20-06-1980 / 3324, 05838568, Adriana Eccard Leite Costa, 28.00, 12.00, 19.00, 59.00, 07-03-1970 / 3325, 07296622, Jael de Oliveira Leite, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 17-09-1962 / 3326, 08046492, Adriana do Carmo Braga Coelho, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 29-07-1966 / 3327, 08372292, Marcello Carvalho de Menezes, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 22-03-1970 / 3328, 08820023, Rosemere Evaristo de Almeida, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 21-07-1972 / 3329, 06310362, Fabio Donato Waldemiro, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 07-11-1976 / 3330, 08736766, Leonardo Saraiva da Silva Reis, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 30-01-1980 / 3331, 07785828, Guilherme Mac-dowell Blum, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 13-03-1980 / 3332, 08320586, Renata Cardoso do Espirito Santo, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 30-01-1986 / 3333, 07299672, Arthur Burle Abelha, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 16-11-1955 / 3334, 06324010, Tereza Cristina P Souza e Souza, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 15-11-1956 / 3335, 07508832, Rosane Pessanha Queiroz, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 18-02-1962 / 3336, 08271011, Francisco de Assis Nunes Belchior, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 01-03-1965 / 3337, 06767885, Sandra Pereira Azeredo, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 08-11-1972 / 3338, 06787754, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 27-10-1976 / 3339, 07115032, Marcella Magalhaes Amendola, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 25-08-1978 / 3340, 06517196, Elayne Medeiros de Souza, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 13-12-1978 / 3341, 08006920, Vanessa Laureano da Silva, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 01-02-1979 / 3342, 07012101, Danielle Araujo dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 16-11-1981 / 3343, 07451520, Douglas Barbosa Lira, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 10-05-1983 / 3344, 07520247, Bruna Carvalho Badaro de Melo, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 26-04-1985 / 3345, 07771711, Ana Rosa Ferreira da Silva, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 06-01-1952 / 3346, 05820235, Rosangela Miguel Wick, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-04-1964 / 3347, 06724914, Cristina Saraiva Sanches Lima, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 16-06-1969 / 3348, 06758096, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-06-1969 / 3349, 05659256, Gustavo da Silva Dias, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 12-11-1974 / 3350, 08536562, Cristina Borges Alves, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-04-1975 / 3351, 05164656, Ricardo Ramos Simas, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 18-10-1975 / 3352, 08570116, Davi Alves Cavalcante, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-01-1976 / 3353, 08522707, Patricia Vicente Constantino Santos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-04-1976 / 3354, 07434081, Julianna do Couto Lima Pedreira, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-09-1976 / 3355, 07334796, Francisco Gomes Sobral Barcellos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-04-1979 / 3356, 08045070, Rafaela Azevedo de Santana, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-03-1981 / 3357, 06520294, Amanda Moreira Marinho, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 03-01-1982 / 3358, 08158495, Brenda Mugrabe de O Magalhaes, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 31-01-1983 / 3359, 06809839, Wanessa Gomes de Sa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 09-08-1984 / 3360, 06890270, Joao Carlos de Figueiredo, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 09-06-1967 / 3361, 08335354, Deborah Lesch Estrella, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 19-03-1979 / 3362, 05281520, Marcos Antonio Schittino Junior, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 22-08-1980 / 3363, 07970528, Francisco Carlos de Sousa, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 13-01-1981 / 3364, 06422691, Natasha Gomes de Almeida Munhoz, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 06-05-1982 / 3365, 06519903, Ricardo Lopes Salles, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 05-06-1982 / 3366, 05567572, Keli Menezes de Brito, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 06-01-1983 / 3367, 05849322, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 26-10-1972 / 3368, 08047405, Max Patrocinio do Carmo, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 17-04-1978 / 3369, 07770596, Mary Jane Liborio Moreira, 27.00, 12.00, 20.00, 59.00, 19-01-1960 / 3370, 07019572, Aline Bernardino da S de Queiroz, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 26-11-1976 / 3371, 08220271, Raquel Amaral da Costa, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 25-02-1978 / 3372, 08133026, Lizandro Malvestiti de Almeida, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 09-03-1985 / 3373, 06812120, Patricia de Santana Porto, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 12-12-1973 / 3374, 08698171, Alex Borges Pinheiro, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 07-03-1977 / 3375, 07280149, Macilene de Queiroz Ramos, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 01-01-1980 / 3376, 08564230, Lilian Vieira Farias Mendonca, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 16-07-1981 / 3377, 07784384, Isamu Sakugawa Filho, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-11-1964 / 3378, 06791255, Izabel Cristina Soares da Silva, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-03-1967 / 3379, 05690064, Alexandre Antonio da Cruz, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 19-03-1967 / 3380, 08182191, Cristiane Pinheiro Monteiro, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 18-02-1970 / 3381, 07432607, Alessandra Bonel Cardoso de Azevedo, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 02-04-1973 / 3382, 07432917, Renata Guimaraes Barreto, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 25-06-1975 / 3383, 06997147, Therezinha de Jesus R dos Santos, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 04-09-1975 / 3384, 07830084, Jose Roberto de Jesus Oliveira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 01-02-1978 / 3385, 05197155, Alan Rosa, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 06-12-1978 / 3386, 07381590, Luciana de Magalhaes Gomes Oliveira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 23-02-1979 / 3387, 06380433, Rosana dos Santos Menezes, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 13-01-1981 / 3388, 08270503, Paula Freitas Neri Nascimento, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 23-09-1981 / 3389, 07510225, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-08-1984 / 3390, 07040130, Jane Alves Ramadas, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 25-07-1970 / 3391, 06760791, Alex Moraes Farias, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 28-02-1975 / 3392, 06212794, Celio Barbosa de Liha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 11-04-1963 / 3393, 06737730, Laidia Luiza Nogueira, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 16-02-1970 / 3394, 08442258, Alyne Morado do Nascimento, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 29-11-1979 / 3395, 06351247, Larissa Bello Fernandes M da Cunha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 18-04-1982 / 3396, 07055358, Fernanda Nunes Dantas, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 24-01-1985 / 3397, 05090156, Eloisa Maria Lays Nezio Brasiel, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 29-01-1970 / 3398, 06726402, Thais Mendes Moura da Silva, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 13-07-1979 / 3399, 06726011, Michele Vieira Amaro, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 30-11-1985 / 3400, 08945225, Ana Lucia da Silva Raia, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 21-04-1969 / 3401, 07786158, Fernanda Rangel Gomes, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 15-10-1975 / 3402, 05225485, Carolina Silvano, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 24-06-1977 / 3403, 08830363, Louise Karla Prata Nascimento, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 20-02-1980 / 3404, 06759734, Erichson Alves Pinto, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 01-10-1984 / 3405, 06758320, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 22-03-1948 / 3406, 07381875, Rozemberg Gomes Silva, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 05-10-1974 / 3407, 07100108, Anderson Barros Leal, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 21-07-1981 / 3408, 05386764, Renato Silva Torres, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 09-10-1982 / 3409, 07335415, Marisol de Andrade, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 19-03-1987 / 3410, 06772021, Simoni Carvalho Leite, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 21-09-1969 / 3411, 08846170, Alessandro Duarte Lobo, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 17-07-1975 / 3412, 07900554, Cleide Star Soares Santos, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 29-12-1981 / 3413, 08833028, Marilene Pedrosa Roriz da Cunha, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 15-11-1974 / 3414, 06492118, Etiene A de O Esposito Alvarez, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 19-12-1982 / 3415, 06831052, Lucia Monteiro Martire, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 29-01-1983 / 3416, 07436491, Diego Pires Camargo, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 20-08-1984 / 3417, 07139349, Roberta Barros Goncalves, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 01-08-1984 / 3418, 08170355, Monica Pepe Ribeiro Gavinho, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 04-07-1961 / 3419, 06944531, Anderson Oliveira da Silva, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 30-11-1978 / 3420, 06201180, Andrea Magalhaes de Araujo, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 25-07-1970 / 3421, 06352995, Georgeana Natashe M Rodrigues, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 07-09-1971 / 3422, 07784058, Isabel Maria Baptista Pinhao, 38.00, 10.00, 10.00, 58.00, 03-02-1958 / 3423, 07451644, Bruno Tabera da Silva, 37.00, 10.00, 11.00, 58.00, 31-07-1985 / 3424, 08821704, Karen Meier, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 24-07-1976 / 3425, 08481032, Priscilla Azevedo Fernandes Moca, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 04-06-1981 / 3426, 05839670, Raquel Moura Ribeiro, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 20-10-1987 / 3427, 08935130, Fernando Nunes Damasceno, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 03-10-1965 / 3428, 08221014, Edson Santiago, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 13-10-1980 / 3429, 08761876, Rafael de Freitas Neves, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 26-01-1988 / 3430, 08571317, Maria da Aparecida Martins, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 25-02-1957 / 3431, 07600836, Nayde Gomes Pinto, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 03-12-1957 / 3432, 05070511, Fernando Cesar Martins Fernandes, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 09-09-1963 / 3433, 05281024, Geisiane Hermsdorff Alves, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 08-04-1973 / 3434, 08820090, Bruna da Conceicao Moreira, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 06-10-1984 / 3435, 08355819, Fani Abezgauz, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 02-07-1950 / 3436, 07561806, Anderson Almeida dos Santos, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 19-02-1975 / 3437, 08830177, Claudio da Silva Lima Junior, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 17-10-1978 / 3438, 06760686, Diogo Pistono Vitalino, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 12-03-1981 / 3439, 07770375, Suzana Nunes e Silva, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 10-11-1954 / 3440, 06616160, Rosangela Piveta, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 05-09-1970 / 3441, 06184049, Ana Paula Pinchemel Rodrigues, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 12-05-1979 / 3442, 06128491, Beatriz Gurgel de Medeiros, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 27-08-1982 / 3443, 06736157, Leo Vitor Freire do Nascimento, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 10-07-1985 / 3444, 06080650, Daniel Rocha de Oliveira, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 20-08-1985 / 3445, 06770207, Tatiane Rocha Jardim, 35.00, 13.00, 10.00, 58.00, 09-08-1982 / 3446, 05919037, Natalia Pereira Cortez, 35.00, 13.00, 10.00, 58.00, 07-09-1985 / 3447, 07920067, Bianca Caldas Marques da Costa, 34.00, 10.00, 14.00, 58.00, 19-01-1978 / 3448, 07470622, Margarete Barbosa Branco, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 19-06-1965 / 3449, 06900577, Catia Montenegro Martins da Silva, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 03-02-1966 / 3450, 06514022, Rosangela Macedo Magalhaes, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 09-02-1971 / 3451, 06771904, Denise Mayra do Carmo Sousa, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 23-07-1978 / 3452, 05891280, Rafael Moraes de Araujo, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 04-09-1982 / 3453, 06759378, Michelle Camarov Negri, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 04-01-1984 / 3454, 06240054, Joao Carlos Teixeira da Silva, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 26-11-1970 / 3455, 06296254, Marco Aurelio dos Santos Melo, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 07-09-1977 / 3456, 07900015, Wagner Ferreira Barros Junior, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 25-01-1985 / 3457, 06777554, Christiane Lima Araujo, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 02-08-1986 / 3458, 05692342, Carlos Roberto Matheus Campeao, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 24-01-1961 / 3459, 07116560, Domingos Antonio Dias, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-01-1962 / 3460, 08831637, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-01-1977 / 3461, 07799802, Erika de Melo Milagres, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 27-01-1981 / 3462, 07017871, Amanda Gomes Alves da Cruz, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 24-11-1981 / 3463, 07309660, Paula Szwarc, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-04-1982 / 3464, 07630492, Lygia Fernandes de O Goncalves, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 23-08-1985 / 3465, 07430396, Camile Simas Pereira, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 01-04-1986 / 3466, 08158479, Aimee Cristina Bloise I Lima, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 14-11-1981 / 3467, 06727182, Igor da Rocha Dias, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 14-05-1982 / 3468, 06777414, Pablo Fernandes dos Reis Sardinha, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 04-11-1982 / 3469, 05919274, Raphael Maia Casado, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 28-01-1984 / 3470, 06507123, Michele Cristina Barros Cabral, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 08-06-1987 / 3471, 06940412, Marcia de Azevedo Monteiro, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 06-08-1981 / 3472, 08759456, Raquel Inglat Sampaio Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 01-10-1981 / 3473, 07760744, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 18-05-1982 / 3474, 07297246, Thiago de Matos Lauria, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 18-12-1984 / 3475, 05929326, Camille Abreu Bento da Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 05-03-1987 / 3476, 08347050, Cynthia Aparecida Louzada, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 13-04-1968 / 3477, 06787622, Julio Cesar Silva Rocha, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-11-1970 / 3478, 08320713, Ana Paula Souza de A Sampaio, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-12-1974 / 3479, 05917050, Juliana Rodrigues Mello Sao Jose, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-11-1977 / 3480, 07616511, Eduardo Sobrino Gahyva, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 27-03-1978 / 3481, 06351506, Gabriel Valladares Magalhaes, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 20-11-1978 / 3482, 00000264, Ingrid Lima Pereira, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 01-01-1980 / 3483, 07171951, Alan de Barros Pereira, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-07-1981 / 3484, 06380883, Roberta Zurlo, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 08-10-1983 / 3485, 07616252, Kariane de Oliveira Mattos, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-02-1989 / 3486, 08443220, Mario Nicoll Simoes, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 29-07-1963 / 3487, 05700400, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-05-1965 / 3488, 07830769, Jaqueline Pereira da Cunha, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 29-01-1973 / 3489, 06004270, Adilson Paulo da Silva Junior, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-02-1974 / 3490, 06788033, Cesar Antonio da Rocha Monteiro, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 19-08-1976 / 3491, 07770383, Manoel da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 14-12-1979 / 3492, 06212409, Camila Pascoal da Rocha, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 23-04-1980 / 3493, 07334664, Angelo Fernandes Machado Fonseca, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 26-12-1983 / 3494, 07236638, Karen Mancini, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-05-1984 / 3495, 08821852, Andrea da Silva Freire, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 29-01-1970 / 3496, 07308540, Luanda Rodrigues Reixach, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 31-03-1971 / 3497, 06662854, Luciana de Almeida Viana, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 04-11-1975 / 3498, 07670494, Ana Paula Rodrigues Gomes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 13-05-1977 / 3499, 07470037, Milena Oliveira da Silva, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 25-06-1978 / 3500, 06170218, Priscila Teixeira da Silva, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 23-08-1979 / 3501, 07293062, Rachel Serodio de Menezes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 25-10-1979 / 3502, 08220840, Marcelo Isidoro Mendes Fragoso, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 24-04-1981 / 3503, 06522602, Alexandre Barbosa Ferreira, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 13-05-1981 / 3504, 06623964, Joelma Motta Murucci, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 05-07-1985 / 3505, 06795439, Marcos Sanges do Amaral, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 06-01-1966 / 3506, 05969786, Raquel Campanate Lessa, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 15-11-1971 / 3507, 06740499, Fabiana Novo de Carvalho, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 26-11-1979 / 3508, 07433425, Antonio Jose Pinto Cerqueira, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 31-03-1981 / 3509, 06912613, Lilian Villanova Casella Neves, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 07-07-1988 / 3510, 05848873, Claudia Maria da Cunha V Ferreira, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 08-10-1965 / 3511, 08564850, David Rodrigues da Luz, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 07-06-1970 / 3512, 07142285, Carine Machado da Rocha, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 24-10-1985 / 3513, 08272964, Vanessa Santos Salvatierra, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 23-06-1987 / 3514, 05849543, Sandra Sautter dos Santos, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 23-06-1958 / 3515, 06337732, Josue Pereira de Macedo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 07-10-1960 / 3516, 08681414, Jorge Breno Barcala Haag, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-12-1961 / 3517, 06760805, Simone Runco de Moura, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 03-03-1970 / 3518, 08820961, Patricia Machado de Moraes Moreira, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-05-1971 / 3519, 05890187, Bruno Carvalho Araujo Talarico, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 01-12-1979 / 3520, 07698364, Ana Paula Rangel Barrozo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 13-12-1979 / 3521, 05680832, Flavia Zaiden Marcolino, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 05-03-1980 / 3522, 06769020, Shana Luraschy Barreto, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 20-10-1982 / 3523, 06819931, Carlos Renato Medeiros da Costa, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-08-1984 / 3524, 07011512, Mirian Aparecida Silva Monteiro, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 04-08-1964 / 3525, 07765037, Alessandra Pinho Luiz de Melo, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 17-10-1971 / 3526, 06748716, Marcio Leandro Santos de Oliveira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-08-1978 / 3527, 06494161, Ricardo Goncalves Rajao, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 22-12-1978 / 3528, 08833311, Natasha Lobo Goncalves da Silva, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 03-06-1979 / 3529, 08335621, Rafael da Silva Giovannini, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 31-10-1982 / 3530, 05225361, Jarbas Silvestre da Cruz, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 10-12-1983 / 3531, 07684118, Fernanda Drumond Alegria Teixeira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 12-11-1984 / 3532, 06515550, Henrique Goncalves de Souza, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 11-12-1986 / 3533, 06725961, Bianca Nunes de Araujo Pino Botti, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-10-1987 / 3534, 07129270, Pedro Paulo Vasconcellos de Almeida, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 07-10-1955 / 3535, 06753922, Rita de Cassia de Aguiar, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-03-1959 / 3536, 06726747, Guapy Moraes Pinheiro, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 14-08-1966 / 3537, 06450113, Monique de Gussem, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 24-10-1966 / 3538, 06660312, Cristina Sobreira Coimbra da Silva, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 18-06-1967 / 3539, 06788602, Leonardo Lopes Francisco Pereira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 03-11-1971 / 3540, 08220492, Rogiane Belem Dias, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 02-07-1975 / 3541, 06199798, Alessandra Borba Reis Rodrigues, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 10-02-1976 / 3542, 06764649, Aline Bicalho de Freitas, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-02-1976 / 3543, 06774008, Tatiana Cardoso de Oliveira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 01-09-1976 / 3544, 08158681, Paula Vidigal Costa, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 31-10-1978 / 3545, 05681901, Fernanda Rodrigues Lima Pereira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-02-1980 / 3546, 08759146, Melina Brito Rodrigues, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 16-09-1981 / 3547, 07220677, Annete Perorazio de Albuquerque, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 19-04-1982 / 3548, 06380891, Paola Monvoisin Guimaraes, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 16-02-1983 / 3549, 07293992, Michelle Perez Sampaio, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 20-08-1984 / 3550, 07335563, Beatriz Castilho Costa, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 31-12-1986 / 3551, 06940331, Maristela Rocha Vivas, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 25-10-1960 / 3552, 05623090, Jorge Venicio Paes da Silveira, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 06-10-1968 / 3553, 05651891, Valdir dos Santos Rosa Junior, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 07-05-1974 / 3554, 06464203, Karen Ferreira Puga Salgado, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 07-09-1974 / 3555, 06528287, Regiane Neves Vieira Perret, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 12-01-1981 / 3556, 06759580, Erika Aparecida de Moraes Machado, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 12-10-1984 / 3557, 07040938, Dulce Maria Freire Mattoso Maia, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 11-09-1985 / 3558, 08734542, Raquel Bernat Rocha, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 21-08-1987 / 3559, 08945209, Livia Marins Santos, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 30-11-1979 / 3560, 06409148, Adalberto Antonio Muniz Junior, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 28-09-1980 / 3561, 07673043, Alexandra Diuana do Carmo, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 15-02-1982 / 3562, 06297242, Fabiana Goncalves da Silva, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 04-08-1972 / 3563, 05560160, Fabricia Vitovsky Guimaraes, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 25-08-1979 / 3564, 06811817, Debora de Azevedo Rodrigues, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 13-04-1982 / 3565, 08522766, Fabiana Jorge Pereira, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 26-02-1985 / 3566, 08600457, Raquel Nicia Crispel, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 14-08-1957 / 3567, 06310036, Rita de Cassia Soares de Pontes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 11-08-1960 / 3568, 07573847, Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 23-03-1961 / 3569, 07395833, Marco Antonio Paes Leme Gouvea, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 22-03-1963 / 3570, 06920454, Fabia de Araujo Barreto, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 28-10-1972 / 3571, 05103428, Marco Antonio de Araujo Silveira Jr, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 13-03-1978 / 3572, 07186363, Cintia Gomes Froes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 16-03-1978 / 3573, 08335842, Aline Esteves da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 08-02-1980 / 3574, 08064210, Marianne Konitz, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 23-03-1982 / 3575, 07186282, Shirley Castro da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 05-08-1984 / 3576, 06335411, Gabriela Mayumi Hirabae, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 25-10-1984 / 3577, 08368597, Bruno da Silva Machado, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 02-03-1985 / 3578, 07830220, Isis Batista Coimbra, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 27-05-1987 / 3579, 06777244, Claudio de Meneses Pessoa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-04-1959 / 3580, 05850550, Volmira Teresa Veras Salgado, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 16-10-1963 / 3581, 05838576, Vanuza Anacleto de Souza, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 15-09-1968 / 3582, 06310338, Luciana Goncalves dos Santos Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 10-01-1973 / 3583, 06422624, Analice Mattos de Oliveira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 26-09-1973 / 3584, 06004059, Fernanda Pereira Luz, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 04-02-1978 / 3585, 06422730, Luciana Prado Paiva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 09-12-1978 / 3586, 05858712, Nelia Bianca Silva de Jesus Estevam, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 14-02-1979 / 3587, 06519059, Otavio Antenor de Vasconcellos Filh, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 26-07-1979 / 3588, 06114180, Fabiana Pereira da Silva Rodrigues, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 17-08-1980 / 3589, 07424248, Janisa Aricio Teixeira Leite, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-10-1980 / 3590, 06796745, Silvia Figueiredo Vieira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 27-12-1980 / 3591, 06753337, Hugo Leonardo da Silva Batista, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 11-11-1982 / 3592, 06720498, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 19-02-1983 / 3593, 06720625, Rodrigo Cabral da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-11-1983 / 3594, 06028586, Tatiana Oliveira da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 09-03-1984 / 3595, 08737762, Fernando Elias de Oliveira Nunes, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-01-1985 / 3596, 08736553, Thays Costa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-11-1987 / 3597, 05917492, Monica Pereira Baumann, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 19-10-1958 / 3598, 07875207, Andreia Martins Barreira, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 11-12-1969 / 3599, 07830254, Leila de Carvalho Herdy, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 06-12-1976 / 3600, 07920849, Igor Rodrigues Ferreira de Menezes, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 14-02-1980 / 3601, 05938830, Francine Manna Fernandes Magacho, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 23-11-1980 / 3602, 06515878, Ana Carolina Leite Ventura, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 16-05-1981 / 3603, 05871239, Leandro Rangel Bastos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 09-09-1981 / 3604, 07172818, Leticia Alves dos Santos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 24-11-1981 / 3605, 05869625, Julia Mazza Ramos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 19-10-1982 / 3606, 08336270, Amaury Sergio de Godoy Mafra, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 26-11-1982 / 3607, 07248750, Rheury Layme Scheidegger Contsayffer And, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 15-01-1983 / 3608, 07139403, Victor Manoel Martinez, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 21-03-1986 / 3609, 05870925, Sandra Maria Silva dos Santos, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 18-05-1962 / 3610, 06781411, Cristiana Lage Mattos Vieira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 02-10-1969 / 3611, 08570035, Conceicao Ieda Gomes Leite, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 17-11-1977 / 3612, 06798063, Vinicius Silva Siciliano, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 03-07-1978 / 3613, 08211361, Felipe Jose Sampaio Alves, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 23-10-1980 / 3614, 06494439, Andreia Garcia Maia, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 07-11-1982 / 3615, 06200354, Daniel Nery Zaccaro, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 04-02-1985 / 3616, 05929393, Anna Angelica Santos Miguelarchanjo, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 05-03-1985 / 3617, 07877080, Nathalie Ferreira de Andrade, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 18-06-1985 / 3618, 05838312, Gabrielle Meirelles Ferreira Franco, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 12-09-1988 / 3619, 08571600, Marco Aurelio Porto de Assis, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 28-06-1989 / 3620, 08601518, Leonardo Dias Villela, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 09-06-1981 / 3621, 07309767, Ana Paula de Brito Albuquerque, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 08-01-1983 / 3622, 08882690, Bianca Barbosa Lopes, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 27-06-1984 / 3623, 08372098, Patricia Nogueira Figueiredo, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 30-10-1977 / 3624, 08946736, Rosana Maria da Costa Silva, 31.00, 17.00, 10.00, 58.00, 06-10-1972 / 3625, 06757464, Moema Nogueira Ferreira, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 10-03-1967 / 3626, 08070199, Sergio de Souza Xavier, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 07-04-1969 / 3627, 08523819, Mirian Bomfim Varjao, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 03-06-1977 / 3628, 06520561, Lia Marzullo Taveira Magalhaes, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 15-08-1980 / 3629, 07670257, Alex Gibertoni Las Casas, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 22-03-1982 / 3630, 07466196, Alessandra Melo de Figueiredo, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 14-11-1984 / 3631, 07340486, Ana Beatriz Fucks Anderson, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 11-08-1986 / 3632, 06601944, Aline Conceicao Santos Figueiredo, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 23-06-1972 / 3633, 08502536, Priscilla Ribeiro de Carvalho, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 10-10-1973 / 3634, 05692156, Cintia Barreto Haider, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 23-03-1975 / 3635, 05830567, Luciana Vasconcellos Tostes, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 03-11-1976 / 3636, 06384196, Juliana Borges da Silva Arruda Souza, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 22-05-1977 / 3637, 05505771, Vivian da Silva Gomes, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 07-07-1978 / 3638, 07618590, Valberlandia Lins dos S da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 28-10-1980 / 3639, 06831338, Deise da Silva Ribeiro, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-02-1982 / 3640, 06788645, Daniel do Nascimento Faria, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 25-10-1982 / 3641, 07570597, Monique Martins da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 28-05-1985 / 3642, 07115520, Michelle Ruffatto Neves, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-07-1986 / 3643, 08061335, Eliangela Miranda Viriato Oliveira, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 05-08-1987 / 3644, 07437102, Luiz Sergio Ribeiro, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 14-07-1959 / 3645, 07845081, Nadege Teixeira de Souza, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 08-02-1960 / 3646, 06335900, Maria Cristina Lima Cainelli, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 30-03-1961 / 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                                                                                                                                                                        "566007": [
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                                                                                                                                                                            "3658, 06615627, Marcelo Georg Andrade Haberlehner, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 23-04-1981 / 3659, 05681391, Adriana de Morais Cunha, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 04-10-1981 / 3660, 08332568, Michele Bezerra da Silva, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 04-01-1982 / 3661, 05398720, Paula de Assis Rosa, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 18-10-1982 / 3662, 08006458, Acacio Barreto de Melo Neto, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 28-12-1982 / 3663, 06787444, Leilane Lopes de Oliveira, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 03-01-1983 / 3664, 06004334, Maria Nasare Bilho Correia, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 11-02-1984 / 3665, 05778603, Tiago Nunes de Paula, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 07-11-1984 / 3666, 08523045, Eliane Rosy de Sa Freire P de Souza, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 01-12-1953 / 3667, 06519016, Daniela Andrade Coutinho Freitas, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 26-02-1976 / 3668, 07395027, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 15-07-1977 / 3669, 07766661, Marcelo Costa Azevedo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 18-11-1977 / 3670, 06736661, Antonio Carlos da Costa de Andrade, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 21-03-1981 / 3671, 06750192, Paulo Brilhante Tavares, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 30-03-1984 / 3672, 06758428, Silvia de Fatima Ribeiro Gomes, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 04-12-1966 / 3673, 07508999, Claudia Borges da Costa A Henriques, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 20-12-1970 / 3674, 05871689, Luana de Fatima Pereira Tavares, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 13-05-1982 / 3675, 05917476, Renata Gomes Santos, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 13-08-1980 / 3676, 07875215, Susana Rodrigues da Rocha, 29.00, 10.00, 19.00, 58.00, 12-11-1974 / 3677, 06615287, Daisy Correia de Oliveira e Silva, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 29-11-1966 / 3678, 07846703, Alessandra Maria Coelho de M Mattos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 12-03-1972 / 3679, 06780989, Daniel Oliveira de Moraes, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 26-05-1975 / 3680, 07309732, Renata Campos Falcao, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 13-01-1977 / 3681, 05829208, Veronica Pereira Martins, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 05-11-1977 / 3682, 07948271, Diogo dos Santos Giglio, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 17-06-1981 / 3683, 05227160, Oziel Chagas dos Anjos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 12-06-1984 / 3684, 05963346, Patricia Correa Alves, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 08-09-1970 / 3685, 06920225, Rouzemberg Maranhao Sousa Alves, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 22-01-1971 / 3686, 08760020, Isabele Pinheiro de Oliveira, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 19-03-1974 / 3687, 07042221, Raquel Costa Bittencourt, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 15-01-1982 / 3688, 05700515, Fabiano Algembejer Pettersen, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 28-06-1982 / 3689, 07248636, Janaina Paixao de Carvalho, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 16-07-1983 / 3690, 07610092, Suellen Campello da Rosa, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-09-1984 / 3691, 06516203, Nicole Libotte Alves Duarte, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-08-1985 / 3692, 07670290, Marcos Felberg, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 13-04-1957 / 3693, 07115709, Leila Godinho Roza, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 25-10-1960 / 3694, 07293127, Alda Elena de Souza Oliveira, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 07-07-1963 / 3695, 06615503, Dejane Silva Gomes Rodrigues, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 27-01-1965 / 3696, 06983189, Fernanda Vianna Carvalho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 28-10-1970 / 3697, 06870740, Ana Claudia Lima da Silva, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 30-01-1976 / 3698, 08210187, Gabriela Fernandes Resende, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 03-01-1977 / 3699, 06514715, Fernando de Oliveira Coelho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 26-01-1977 / 3700, 05838240, Paulo Arthur da Silva Costa Filho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 07-07-1982 / 3701, 08356610, Sara Leone de Carvalho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 01-12-1986 / 3702, 08706921, Auristela Maria Mendes Romeu, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-08-1960 / 3703, 07139233, Alexandre Jose Moreira Nascimento, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 01-06-1970 / 3704, 05878012, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 27-06-1970 / 3705, 06113885, Fabio Marcos da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-12-1970 / 3706, 07053045, Cristina Oliveira Costa, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 09-09-1973 / 3707, 05840503, Paula Rocha Moreira Leite, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 24-03-1979 / 3708, 08430179, Paula Bueno de Oliveira Cruz, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 07-07-1979 / 3709, 08030952, Renata Velloso da Motta, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-12-1979 / 3710, 07520344, Edson Alves Pereira Junior, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 30-05-1983 / 3711, 06780687, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 17-06-1983 / 3712, 08430446, Lecio Jose de Oliveira Moraes Vasqu, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 06-02-1986 / 3713, 06409172, Otavio Santos da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-03-1987 / 3714, 06891381, Paulo Afonso de Sa, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 20-10-1954 / 3715, 07812280, Jorge Walter Pereira dos Santos, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 15-07-1960 / 3716, 06662501, Sonia Rafael Pantaleao da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 16-04-1969 / 3717, 08064482, Adriana Froes de Souza, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 08-09-1976 / 3718, 06520308, Andre Moreira Marinho, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 01-09-1979 / 3719, 08570825, Ana Luiza dos Santos da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 04-09-1981 / 3720, 06744672, Bruno Roberio Pereira da Silva, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 30-05-1984 / 3721, 06795129, Bruno Mendes de Mello, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 25-10-1986 / 3722, 07139853, Chen Po Hsun, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 13-09-1981 / 3723, 06324339, Alexandre Torquato Rodrigues, 28.00, 10.00, 20.00, 58.00, 31-08-1976 / 3724, 06771092, Alexandre Monteiro Basilio, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 04-05-1964 / 3725, 05414202, Adriana Torres de Carvalho, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 20-10-1970 / 3726, 05860148, Dagoberto Dutra de Brito, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 09-04-1967 / 3727, 08256063, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-02-1968 / 3728, 06912370, Walter Lopes de Miranda Pereira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-05-1970 / 3729, 07784333, Lin Labbe Pastor D`oliveira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 27-03-1975 / 3730, 05947839, Patricia Soares Figueiredo, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 22-03-1976 / 3731, 05917697, Maria Aparecida Correa da Silva, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 11-02-1978 / 3732, 05965187, Patricia Maciel Magalhaes, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 27-01-1980 / 3733, 06726844, Raphael da Costa Estevam de Barros, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 22-09-1981 / 3734, 08547327, Sergio Alan Fernandes S de Abrantes, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 19-10-1981 / 3735, 07083505, Raphael Rodrigues Bahia, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-02-1982 / 3736, 07970293, Isabel Cristina Jose Ramos, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 16-07-1955 / 3737, 08600848, Eliane Paula Soares, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 21-10-1963 / 3738, 08734224, Alexandre da Matta Correa, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 04-10-1966 / 3739, 05120276, Ana Lucia Oliva Meirelles Figueredo, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 09-09-1969 / 3740, 08946256, Cristine Povoa Saraiva, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 10-08-1973 / 3741, 05913225, Tatiana Marini de Oliveira Rocha, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 13-06-1974 / 3742, 08738009, Jose Ismael de Souza Zeba, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 01-08-1960 / 3743, 06337210, Larry Beiriz Catizano, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 29-09-1968 / 3744, 06912354, Luiz Carlos Lins, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 12-09-1969 / 3745, 07335016, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 03-12-1971 / 3746, 05968275, Carlos Eduardo de Souza Norbert, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-11-1972 / 3747, 08480079, Bianca de Araujo Vasconcelos, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 19-07-1975 / 3748, 08047278, Daniela Goncalves da Silva, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 09-08-1975 / 3749, 08300500, Claudia Rosane Nobre Chaves, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 22-07-1976 / 3750, 06779620, Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisc, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 27-12-1977 / 3751, 06891047, Gessica Marques Drumond, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 15-11-1979 / 3752, 08049963, Luana Monteiro da Costa, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 24-02-1981 / 3753, 05398568, Anamelia Teixeira Fernandes, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 04-08-1981 / 3754, 08946852, Igor Ribeiro da Silveira, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 16-10-1989 / 3755, 07970129, Clarice Martins Patrizi, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 28-08-1951 / 3756, 07011849, Solange Santos de Aguiar, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 28-03-1963 / 3757, 08270740, Liliane Machado Valduga, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 14-02-1966 / 3758, 06900062, Hany Hassan El Gamal, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 05-03-1977 / 3759, 07220251, Bruno Veiga Melo de Britto, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 04-03-1980 / 3760, 08570167, Marcela Archibusacci, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 26-03-1981 / 3761, 06780431, Juliana Dantas de Abreu, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 18-07-1978 / 3762, 07040598, Janaina Ramos de Freitas, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 18-05-1980 / 3763, 05929563, Eliane Estanislau Duarte de Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 16-08-1981 / 3764, 06776817, Lowigi dos Santos Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 31-03-1983 / 3765, 08420351, Marcio Saraiva Machado Guimaraes, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 02-03-1984 / 3766, 08480630, Gabriella Nery Barros, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 10-12-1980 / 3767, 06513247, Vagner Santos dos Reis, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 14-10-1982 / 3768, 08060100, Ronaldo Pereira da Cruz, 27.00, 11.00, 20.00, 58.00, 28-02-1967 / 3769, 06781390, Luiz Alberto da Costa Alves, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 13-04-1953 / 3770, 05950082, Angelica Pinto da Camara, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 28-09-1976 / 3771, 07860269, Monica Mendes da Paixao, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-10-1967 / 3772, 05860989, Antonio Carlos dos Anjos Machado, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 18-07-1971 / 3773, 08680191, Ana Paula Maia Soto, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 07-03-1985 / 3774, 08598118, Alberto Correa Motta, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 23-08-1989 / 3775, 07615183, Alessandra Mendonca de Oliveira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 01-07-1962 / 3776, 06912184, Patricia Constan Campos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 08-04-1964 / 3777, 08458359, Claudio Eduardo Pereira Ferreira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 22-05-1969 / 3778, 06410561, Marineis Galo Nunes Oliveira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 06-06-1971 / 3779, 08602263, Cecilia Iara Gomes Kabarite, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 10-03-1972 / 3780, 06726259, Patricia Macedo Mendes, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 03-01-1975 / 3781, 05947740, Francine Marques Pereira M Almeida, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 20-05-1976 / 3782, 08336245, Adriana Pereira Bandeira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 01-01-1982 / 3783, 06325360, Paulo Celio Lucena de Moura, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 27-11-1982 / 3784, 06113443, Sueli Padroni de Souza Chagas, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 18-12-1982 / 3785, 06519261, Youko Miki Barcellos, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-09-1956 / 3786, 07948115, Alexandre Micheloni L de Sant Anna, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 25-01-1965 / 3787, 06759009, Marta Gomes Machado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 12-11-1966 / 3788, 08442282, Rosilene Fialho Diniz, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-08-1967 / 3789, 08522537, Luciana Penna Prado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 17-12-1972 / 3790, 08820716, Graziella Alevato Tinoco, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 06-01-1980 / 3791, 06831575, Marcelo Barros de Andrade, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 04-03-1980 / 3792, 06733670, Marcia Pereira da Silva, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 09-04-1981 / 3793, 06740898, Hislla Maria Cunha Carvalho, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-03-1982 / 3794, 07170890, Natalia Nize de Almeida Lobo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 13-04-1982 / 3795, 05680611, Daisia Fernandes de Faria Fones, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 03-05-1984 / 3796, 06310591, Rodrigo dos Santos Ramos Pereira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 31-12-1984 / 3797, 07054343, Priscilla da Silva Manhaes, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 11-04-1985 / 3798, 07812353, Guilherme Gomes de Souza Santos, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 23-05-1988 / 3799, 08232318, Denise Meorlluw Mello, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 23-05-1964 / 3800, 08600023, Claudio Roberto de Araujo Cruz, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 07-03-1967 / 3801, 08420343, Marcelo Jose dos Santos, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 10-04-1978 / 3802, 06781225, Francisca Joice Cavalcante Melo, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 16-02-1982 / 3803, 06779441, Julio Cesar Longo, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 02-01-1962 / 3804, 07011776, Cintia Moreira Silva, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 11-05-1974 / 3805, 07200463, Marcos Antonio Soares, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 01-08-1976 / 3806, 06845193, Carlos Soares Ribeiro de Sa, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 14-08-1980 / 3807, 06273858, Adriano Izidro da Silva, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 15-12-1980 / 3808, 06782159, Rosangela Ribeiro da Silva, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-10-1959 / 3809, 07949073, Sandra Oliveira da Cruz, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 17-12-1970 / 3810, 08331014, Adriano Barbosa Lavouras, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 03-05-1977 / 3811, 05988713, Carla de Oliveira Medeiros, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-01-1979 / 3812, 07140495, Camila Zacca Palhares, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 15-05-1988 / 3813, 07561539, Marcio de Morais Lopes, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 02-05-1970 / 3814, 07616228, Marcela Pedreira Guerra, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 03-02-1978 / 3815, 06492371, Alexandra Alves Belo Martins, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 06-08-1980 / 3816, 08346879, Alessandra Valeria Teixeira Pires, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 24-09-1980 / 3817, 07141203, Priscilla da Fonseca, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 15-08-1982 / 3818, 07139918, Josue Franco Junior, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-12-1961 / 3819, 07019432, Alexandre Rosa Calvao, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 12-05-1970 / 3820, 07573731, Milene Vianna Gurgel, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 16-09-1975 / 3821, 07698062, Adriana Barbosa Santiago, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 08-03-1968 / 3822, 07187530, Leonardo Rozena Moreira, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 28-04-1978 / 3823, 06811396, Tania Silveira Barreto, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 07-12-1954 / 3824, 08151261, Adriana Aracelli Santiago de A Bravo, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 27-02-1967 / 3825, 08170100, Justiniano Mesquita B da Silva, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 06-02-1976 / 3826, 06738427, Bianca Acursi Oe Oliveira, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 27-07-1976 / 3827, 05829100, Ellen Fernandes Rodrigues, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 13-05-1983 / 3828, 07465726, Isabel Cristina Tenorio de Almeida, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 23-01-1967 / 3829, 06727891, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 05-07-1978 / 3830, 06520146, Simone Vides Prasil, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 19-07-1979 / 3831, 06310559, Marluce Mascarenhas Oliveira, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 30-07-1980 / 3832, 05868114, Ana Paula Rodrigues de Souza, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 20-11-1962 / 3833, 07111010, Danielle Fontes Santos, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 16-06-1981 / 3834, 06721672, Maria Helena de Matos Muniz, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 06-05-1951 / 3835, 06520596, Edvaldo Jose Rodrigues da Costa, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 15-12-1957 / 3836, 06758118, Edirlene Mendes de Sa, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 28-05-1962 / 3837, 07573430, Renata Mattoso Gavinho, 23.00, 19.00, 16.00, 58.00, 22-03-1983 / 3838, 07720734, Merice Santiago Silva, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 22-03-1969 / 3839, 08220441, Maria Regina Alves Monteiro, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 13-11-1946 / 3840, 07055226, Rachel de Barros Ribeiro, 37.00, 10.00, 10.00, 57.00, 04-10-1982 / 3841, 05968925, Andre Cavalcanti Pereira, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 09-12-1967 / 3842, 08049700, Ana Vieira Rangel Nunes, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 13-06-1978 / 3843, 08182272, Pedro Henrique Mendes Leal, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 02-10-1984 / 3844, 06771599, Adriana Gisele Marciano Hay Tawse, 36.00, 11.00, 10.00, 57.00, 24-08-1980 / 3845, 08777462, Mabeli de Oliveira Machado, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 17-08-1979 / 3846, 08730989, Davi Francisco da Silva Junior, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 13-09-1983 / 3847, 06013724, Carolina da Silva Luciano, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 29-09-1984 / 3848, 08762660, Thais Boia Marcal, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 10-02-1988 / 3849, 07424060, Monica de Souza Campos Dias, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 04-05-1963 / 3850, 08884633, Jacson Bartholomeu Fialho, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 22-04-1980 / 3851, 07054610, Daniel Ferreira Monteiro, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 03-03-1978 / 3852, 08760721, Michele Seal Evaristo da Silva, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 18-11-1983 / 3853, 07054726, Simone Costa Lopes, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 19-09-1966 / 3854, 08458847, Jane de Sousa Costa e Silva Tavares, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 18-09-1967 / 3855, 05965136, Veronica Monnerat Franklin, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 01-01-1968 / 3856, 08345376, Rita Capra Vieira, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 24-08-1974 / 3857, 06450687, Carolina Garcia Medeiros, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 20-11-1983 / 3858, 07018401, Luara Andrade da Silva, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 03-09-1985 / 3859, 07413670, Thiago Garcia Guerrieri, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 26-12-1987 / 3860, 06660231, Andrea Maria Messias Nogueira, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 20-02-1970 / 3861, 06983545, Adriana da Conceicao Joao, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 10-10-1972 / 3862, 07771835, Luis Filipe da Cunha, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 21-10-1978 / 3863, 07380828, Alessandro Magalhaes Albuquerque, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 08-04-1981 / 3864, 07041624, Joana Carolina Rocha do Nascimento, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 06-02-1982 / 3865, 07340249, Rodrigo Viegas Franca, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 23-08-1987 / 3866, 08220204, Sandra Passini Pereira, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 24-07-1977 / 3867, 05964202, Leticia Lage Alves, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 11-01-1980 / 3868, 06311601, Damara Valentim dos Santos, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 05-03-1980 / 3869, 06778070, Isaac Oliveira Barbosa, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 26-01-1981 / 3870, 08220751, Layla Jandre Esquinazi, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 04-07-1982 / 3871, 06890210, Lilian Priscilla M Martins da Silva, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 20-10-1986 / 3872, 04000242, Maria Esmeria Dias Marcondes, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 31-01-1987 / 3873, 07698070, Marcella Gouveia de Carvalho, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 16-02-1987 / 3874, 05780470, Cristovao Modesto da Silva, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 03-06-1960 / 3875, 08158932, Simone Mendes Simao de Oliveira, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 16-03-1976 / 3876, 05969271, Fabiana Goulart de Oliveira Cury, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 02-04-1979 / 3877, 06793568, Diego da Silva Figueiredo, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 16-02-1986 / 3878, 06494854, Maria de Fatima Osorio de Castro, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 09-04-1961 / 3879, 05889600, Tania Maria de Souza Cordeiro, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 23-09-1965 / 3880, 07380046, Avelino Henrique de Paiva Filho, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 27-09-1967 / 3881, 08734097, Marcio Xavier, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 24-11-1967 / 3882, 06492479, Flavia Almeida Lins, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 02-03-1979 / 3883, 06733735, Rafael Silva Costa, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 05-02-1980 / 3884, 06128068, Antonio Carlos Fernandes da Silva Filho, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 25-10-1982 / 3885, 07830882, Jaqueline Silva Lopes, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 27-06-1984 / 3886, 05898536, Silvio Roberto Ribeiro Vicente, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 20-07-1963 / 3887, 06940382, Amauri Alves Ferreira, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 01-04-1982 / 3888, 07396309, Maria da Luz Soares dos Santos, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 13-05-1972 / 3889, 05968780, Ana Lucia Cardoso Malha, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 14-07-1974 / 3890, 08040885, Danielle Telio de Oliveira, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 27-08-1976 / 3891, 06759084, Ana Claudia Braganca Vilela, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 14-04-1979 / 3892, 07309686, Ellen Cristine Feitosa Rocha, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 04-10-1979 / 3893, 07845626, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 15-05-1985 / 3894, 07424515, Andrea Trotti Nagle Gaulia, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 24-07-1966 / 3895, 06202594, Patricia Reis da Costa Oliveira, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 26-10-1976 / 3896, 06184146, Maira Monteiro Batista, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 07-08-1977 / 3897, 05938856, Carine Freitas Mattoso, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 12-06-1979 / 3898, 08823901, Priscilla de Mello Ritta Ferreira, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 07-05-1980 / 3899, 05968810, Felipe Jasbick Tonack, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 11-10-1980 / 3900, 07141076, Fabio Muniz Felix, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 01-12-1980 / 3901, 06199453, Patricia Goldner, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 23-07-1981 / 3902, 08211337, Henrique Xavier de Castro, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 25-03-1986 / 3903, 07546734, Regina Celia Rodrigues Mendes, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 17-01-1960 / 3904, 06693512, Elizabeth Santos da Silva, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 16-12-1977 / 3905, 08084653, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 20-11-1980 / 3906, 08220735, Isabella Magalhaes Vilhena, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 27-08-1988 / 3907, 05917832, Fatima Regina dos Santos Cardoso, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 18-05-1954 / 3908, 06298486, Veronica Maria Soares de Azevedo, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 28-05-1962 / 3909, 08045208, Vera Lucia Soares da Silva, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 19-05-1963 / 3910, 06693890, Lucia Margareth Carneiro, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 06-07-1969 / 3911, 08400423, Louize Molina de Araujo Pinto, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 16-03-1983 / 3912, 07830394, Thiago Mello de Barros Pimentel, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 28-07-1986 / 3913, 08020620, Denise Surgek Alves, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 29-10-1966 / 3914, 08182752, Lilian Tomoi da Matta, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 21-10-1969 / 3915, 05899877, Ralph Falheiro Gomes, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 01-08-1971 / 3916, 06832474, Danielle Ferreira Rocha, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 10-08-1978 / 3917, 08030472, Leonardo Guida Mouta, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 24-04-1980 / 3918, 05964245, Fernanda Goldoni Feijo, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-02-1981 / 3919, 07081073, Vanessa da Costa de Almeida Silva, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 16-07-1982 / 3920, 06200184, Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 31-07-1983 / 3921, 06273912, Elaine Cristiane C S de Oliveira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-06-1985 / 3922, 08060312, Rosana de Souza Rosa, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-03-1970 / 3923, 06198570, Marcia Cristina Ferreira Pelosi, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 22-09-1970 / 3924, 08045828, Iraneide Andrade Fontes Cidreira, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 07-04-1972 / 3925, 08564035, Moises Cerqueira dos Santos, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 07-01-1977 / 3926, 06754350, Alessandra Fernandes da S Garrido, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 14-02-1977 / 3927, 06520324, Viviane Batista Coelho, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 23-12-1978 / 3928, 07432410, Andreia Santos de Andrade, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 18-08-1979 / 3929, 07100000, Ingrid Resende da Silva, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 05-06-1980 / 3930, 06422594, Carolina Schroder de V Ramthun, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 24-11-1980 / 3931, 08833427, Tatiana Botelho Sampaio, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-05-1982 / 3932, 07437080, Daniel de Almeida Boechat, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 19-07-1985 / 3933, 06624723, Anete Gomide Pimenta, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-10-1959 / 3934, 06038786, Giancarlo de Santana, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 17-10-1974 / 3935, 07040067, Bianca Martins Barboza, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 15-01-1978 / 3936, 06108172, Cyntia Simoes de Souza Van do Rosario Fe, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-02-1978 / 3937, 07170700, Andre Dias Machado, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-08-1978 / 3938, 06520863, Emily de Castro Berredo Muniz, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 14-01-1979 / 3939, 07798059, Carlos Roberto Melo de Sousa, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 20-04-1979 / 3940, 08336814, Thiago Sampaio Santos, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 01-04-1980 / 3941, 08420068, Fabio Lessa Bastos, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 10-04-1980 / 3942, 05456509, Rafael Rangel de Figueiredo, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 13-08-1982 / 3943, 05265312, Tatiani de Azevedo Lobo, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 02-10-1982 / 3944, 05477174, Ilana Alo Cardoso Ribeiro, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 02-03-1983 / 3945, 07812078, Bruno Luiz Ventura Silva, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 28-07-1983 / 3946, 06738494, Alyne Priscila dos Santos, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 16-11-1975 / 3947, 08630267, Patricia Alvarez Sales da Cunha, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 16-10-1977 / 3948, 08545723, Carolina Hiotte Alves Pacheco, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 20-04-1983 / 3949, 06004296, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 21-10-1979 / 3950, 08910030, Luciana Moura Oliveira de Medeiros, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 10-05-1983 / 3951, 06832334, Claudia Rangel, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 22-04-1965 / 3952, 08320985, Marcia Maria Fernandes Cesario, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 15-07-1966 / 3953, 05670624, Marcia Maria Pereira de Almeida, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 26-08-1972 / 3954, 06920322, Andre Oliveira de Souza, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 06-01-1974 / 3955, 08601216, Paula Leitao Goncalves Toste, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 14-03-1977 / 3956, 05978467, Luis Felipe Pinto Jogaib, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 17-08-1980 / 3957, 07470320, Rodrigo da Costa Peres, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 05-02-1982 / 3958, 06282997, Naiane da Costa S Albuquerque, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 23-09-1989 / 3959, 05968526, Ana Maria Negreira Souto, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 19-05-1965 / 3960, 07013914, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-11-1970 / 3961, 08455287, Marcia Maria da Silva Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-11-1972 / 3962, 08536406, Roberta de Mello Antunes, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 02-12-1974 / 3963, 06059031, Leonardo Latini Vogas, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 27-12-1974 / 3964, 07508751, Tatiana Ferreira de A Alonso, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-08-1977 / 3965, 06120385, Guilherme Souza de Carvalho, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-04-1979 / 3966, 07141122, Gabriela Lima de Oliveira Saraiva, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 15-12-1980 / 3967, 06495966, Sandro Souza Gomes, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 21-02-1981 / 3968, 06724825, Carolina Pereira Rodriguez, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-03-1981 / 3969, 08420483, Jessica Serrulha, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-10-1983 / 3970, 07538596, Rodrigo da Motta Lessa, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 08-05-1985 / 3971, 06351093, Filipe Carvalho Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 28-02-1987 / 3972, 05964920, Carolina de Carvalho Lima, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 29-06-1988 / 3973, 08049378, Beatriz Cardoso dos Santos Martins, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 30-11-1988 / 3974, 05929962, Barbara Alzira da S Bessa da Costa, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 07-06-1965 / 3975, 08336555, Jacqueline Ramos de Sousa e Souza, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 06-06-1966 / 3976, 05907233, Eliete Araujo de Oliveira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 26-12-1971 / 3977, 07784708, Luciana Falcao Carvalho A Calderaro, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 11-05-1973 / 3978, 07875126, Luciana de Oliveira Almeida, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 28-04-1976 / 3979, 06450474, Rubens Luiz Fonseca Hermes de Melo, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 20-05-1978 / 3980, 08537160, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-08-1978 / 3981, 06721567, Daphne Sophie Anastassakis, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 25-01-1980 / 3982, 06740391, Fernanda Veras Ribeiro, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 15-03-1981 / 3983, 06274803, Elaine da Silva Faria, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 30-03-1982 / 3984, 06757715, Monique Batista F de Albuquerque, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 26-10-1982 / 3985, 05670861, Marcia Aparecida Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-08-1983 / 3986, 06366201, Paula Santos Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 25-07-1986 / 3987, 08570558, Pryscilla de Almeida Bernardes, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 02-09-1986 / 3988, 06890970, Fernanda de Souza Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 13-09-1986 / 3989, 06736335, Vitor Gahiosk de Faria, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 15-09-1986 / 3990, 08045046, Patricia Vieira Campos, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 04-02-1988 / 3991, 05917875, Ana Maria Martins Ferreira, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 12-02-1963 / 3992, 06724817, Claudia Maria Barbosa de Castro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 20-03-1967 / 3993, 06819532, Danielle de Melo Cardoso, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 15-10-1974 / 3994, 06743536, Nicolas Nogueira Karlis, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 19-12-1977 / 3995, 08736421, Juliana Bittencourt Leal, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 09-08-1979 / 3996, 05302005, Thiago Henriques Ribeiro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 07-09-1979 / 3997, 08133492, Alan de Araujo Goularte, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 03-11-1982 / 3998, 06519695, Danielle Braga Monteiro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 01-12-1982 / 3999, 06777880, Renata da Costa Goulart, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 17-01-1983 / 4000, 08759944, Monique Ebrenz Aparicio, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 16-05-1984 / 4001, 05829232, Roberto da Silva Gusmao, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 05-05-1985 / 4002, 06753027, Orlando Freitas de Frias, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 10-12-1950 / 4003, 06812210, Claudia da Conceicao Santos, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 04-10-1975 / 4004, 05840090, Renata Jamus da Costa Pinto, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 19-02-1979 / 4005, 08646813, Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 31-05-1979 / 4006, 06513948, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 15-04-1983 / 4007, 06912230, Sabrina Lopes de Melo, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 16-05-1983 / 4008, 07395248, Adriene Rodrigues Von Randow, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 03-08-1985 / 4009, 07466943, Rogerio Teixeira dos Santos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-12-1957 / 4010, 07508590, Ellen Pereira da Costa Mac Laren, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 09-08-1962 / 4011, 08570108, Virginia Tavares Bastos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 15-07-1975 / 4012, 07990456, Tatiana Nahas Frazao, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 24-07-1979 / 4013, 07539371, Carlos Eduardo Silvares Fontes, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 03-04-1970 / 4014, 06757022, Luiza Castro Duque, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 22-01-1984 / 4015, 06450644, Ronaldo Ferreira da Cruz Junior, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 03-06-1970 / 4016, 07093233, Janaina Rocha de Pinho Gralato, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 03-11-1971 / 4017, 05269636, Anielle Fahel Jesurun, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 06-10-1976 / 4018, 06661025, Daniel Pimenta Pereira, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 21-08-1979 / 4019, 08734011, Anne de Sa, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 02-05-1981 / 4020, 05964385, Vera Lucia da Costa Goncalves, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 20-03-1962 / 4021, 08220018, Magda Maria Ferreira de Almeida, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 13-09-1963 / 4022, 08300330, Renato Bechara de Carvalho, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 05-04-1964 / 4023, 06412246, Claudia Aparecida Serra da Cruz, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 18-01-1968 / 4024, 07040580, Simone Calvano, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 23-12-1968 / 4025, 08430730, Jose Antonio Silva Quintans, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-10-1971 / 4026, 05938732, Katia Fiuza Barros, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 04-02-1974 / 4027, 06767770, Adriana Pazos Rey, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 13-09-1974 / 4028, 06890920, Juliana Figueiredo Rodrigues, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-06-1977 / 4029, 08062072, Ludwig Manoel Carneiro Gonzaga, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-02-1982 / 4030, 08710279, Joao Rafael Franco Freitas Camara, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 23-10-1982 / 4031, 07115059, Andressa Affonso Franco, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 24-02-1985 / 4032, 07760612, Cinthya Maria Fonseca Rocha Silva, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 28-10-1986 / 4033, 06798292, Claudia Corbo Sinhorelli, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 09-08-1964 / 4034, 05281806, Maria da Conceicao Mendes, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-03-1966 / 4035, 07070241, Cristina Rodrigues dos Santos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-11-1969 / 4036, 08522499, Eduardo Andre Araujo de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 23-12-1970 / 4037, 08021066, Custodio Marcelo dos Santos Bastos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-11-1971 / 4038, 07411715, Erika dos Santos Valente, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 22-02-1973 / 4039, 06513093, Valeria Vieira Freire, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-04-1973 / 4040, 06789277, Joao Carlos Guerreiro de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 17-10-1973 / 4041, 05948177, Renata Salgueiro Santos Soares, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-10-1973 / 4042, 07630182, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 14-09-1974 / 4043, 07293550, Cristiane da Silva de Sousa, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-11-1976 / 4044, 07186029, Deisy Machado de Oliveira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 24-11-1976 / 4045, 08739137, Ana Cristina Lima de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 02-03-1977 / 4046, 07561270, Luciana Borges da Silva, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 26-01-1979 / 4047, 06519768, Roberta Moreira Skora, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 27-07-1979 / 4048, 05889944, Ramon de Almeida Rodrigues, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 13-09-1979 / 4049, 07413335, Romulo da Costa Moreira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 30-10-1979 / 4050, 05938503, Tatiana Dias Soutelino, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-03-1980 / 4051, 08737622, Ricardo Tamega Teixeira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 10-12-1980 / 4052, 07340052, Mariana Santos de Castro, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 29-08-1982 / 4053, 06788475, Mayra Lima Vieira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 10-11-1982 / 4054, 06753957, Thais Vieira de Castro, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 22-07-1984 / 4055, 07139039, Aline de Brito Neto, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 09-02-1986 / 4056, 08145610, Patricia Gomes de Andrade, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 19-01-1988 / 4057, 05871352, Eric Rivas Sousa Vieira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-01-1989 / 4058, 08386250, Denise Tibogue Caminha, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-06-1957 / 4059, 05839335, Alexandre Tadeu Novaes das Neves, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 07-06-1961 / 4060, 07117469, Carlos Andre Maciel Pinheiro, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 23-07-1969 / 4061, 08550131, Mario Luiz Barreiros Andrade, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 18-03-1972 / 4062, 06721605, Viviani Cutrim Serra, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 26-12-1972 / 4063, 07671199, Mauricio Fonte Fonseca, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-02-1973 / 4064, 07412142, Filomena de Souza Valente, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-03-1975 / 4065, 07671466, Helenice Aparecida da Silva de Andrade, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 14-11-1975 / 4066, 06422578, Roberta Pinciara Santoro, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 01-07-1977 / 4067, 06492932, Adriana Miranda Ramos Costa, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 27-09-1977 / 4068, 07465785, Jocelene Wanzeler Pacheco, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 12-06-1979 / 4069, 07466293, Jacqueline Magalhaes Bastos de Pina, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 15-07-1979 / 4070, 07645600, Heloisa Maria Duarte Ayres, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-01-1980 / 4071, 06521800, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-07-1980 / 4072, 08031088, Mariane Pereira de Berredo, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 15-05-1982 / 4073, 08182345, Renata Poliano Villarreal, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-04-1984 / 4074, 07734115, Thiago Matias Frasao, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 28-12-1985 / 4075, 07760710, Rebeca Passos de Albuquerque, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 10-03-1989 / 4076, 06492657, Marlucia Merlim de Almeida Oliveira, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 07-09-1967 / 4077, 08730946, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 04-05-1969 / 4078, 08368759, Andrea Maltez Coelho, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 05-03-1971 / 4079, 06380930, Luciana de Mattos Tenorio, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 10-07-1973 / 4080, 05889065, Carlos Andre Nunes Bastos, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 29-07-1977 / 4081, 06755143, Deivson Anjos Lima, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 05-03-1978 / 4082, 08759090, Regiana Pontes Lopes, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 21-11-1978 / 4083, 06797245, Maria Augusta Lopes Cecia, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 21-03-1979 / 4084, 08443939, Leticia Maria Garcia Souza, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 24-08-1982 / 4085, 06812040, Fernanda Martins da Silva, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 09-05-1985 / 4086, 07734123, Priscila Silva Lisboa, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 20-01-1988 / 4087, 06061982, Augusto Marcceli M P Neves, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 12-03-1989 / 4088, 07630212, Ernani de Souza Mendes, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 21-11-1958 / 4089, 06226400, Rosemary Topini Lucas, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-07-1959 / 4090, 06506240, Cristina Gama Augusto, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 26-04-1972 / 4091, 06796575, Catia Regina Barbosa, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 08-05-1976 / 4092, 06832466, Wagner Carvalho de Rezende, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 11-11-1978 / 4093, 05888220, Bernadette Garcia Azevedo, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 23-05-1979 / 4094, 08368589, Bruno Poly da Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 31-05-1984 / 4095, 06514014, Paulo Thiago Bastos Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 10-04-1985 / 4096, 08830606, Isabela da Conceicao Cruz, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 04-12-1985 / 4097, 07382480, Mayrielly Wiltgen do Nascimento, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 10-06-1975 / 4098, 05700620, Claudia Regina Kreischer de Gusmao, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 17-09-1963 / 4099, 07851685, Bianca Medeiros Braga, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 06-04-1969 / 4100, 08601720, Maria Luzia Cavalcante Melo, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 06-08-1975 / 4101, 07308779, Suzana de Souza Carvalho, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 18-10-1977 / 4102, 06720765, Carlos Henrique Pereira dos Santos, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 27-11-1978 / 4103, 07876289, Suely Camara Vieira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 08-11-1955 / 4104, 07200170, Rosane Ferreira Elias, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 14-02-1961 / 4105, 07799543, Katy Momolo Vidal, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 03-01-1963 / 4106, 05779294, Monica de Moraes Guimaraes, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 17-11-1968 / 4107, 07167636, Andrea de Oliveira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 07-05-1970 / 4108, 06200974, Fernanda Guimaraes Pereira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 19-06-1973 / 4109, 05907799, Fabio Rocha de Lima, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 03-07-1974 / 4110, 07451458, Priscila Loures Leite, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 18-02-1976 / 4111, 07784066, Danielle Mariano da Motta, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 20-11-1977 / 4112, 07784325, Iosi Leon Igla, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 24-11-1977 / 4113, 08737231, Adriene de Aguiar Batista, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 21-07-1978 / 4114, 08572097, Luciene Assumpcao Martins, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 09-05-1981 / 4115, 05730384, Paola Boechat de Almeida Teixeira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 12-01-1987 / 4116, 08630100, Sandra Goncalves Arnaud, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 17-03-1949 / 4117, 05588014, Maria Auxiliadora da T Ferreira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 13-06-1960 / 4118, 08030464, Leila Correa Quadros, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 17-10-1965 / 4119, 06528260, Wania Rodrigues Vargas Aleixo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 21-02-1968 / 4120, 05917913, Sergio Ricardo Marques Hoffman, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 12-08-1969 / 4121, 06408133, Cassia Freire de Oliveira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-12-1970 / 4122, 08759545, Lindemberg de Oliveira Braga, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 10-01-1972 / 4123, 06065902, Victor Alexandre H S Saraiva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 11-07-1977 / 4124, 06422799, Cintya Lia Areas Carnevale, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 10-01-1981 / 4125, 06381138, Elaine Carvalho Ferreira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 14-12-1981 / 4126, 08598428, Renato Martins Araujo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 18-09-1982 / 4127, 08458677, Priscilla da Silva Barbosa Taibo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 15-07-1986 / 4128, 08270244, Marcus Pereira de Rezende, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 28-11-1961 / 4129, 07720084, Anna Paula Vieira Coelho da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 10-08-1966 / 4130, 06351280, Guiomar Maria Sereda Cornelsen, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 29-07-1969 / 4131, 07630026, Adriana das Neves Benevides, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 16-05-1970 / 4132, 06788084, Michele Belas Coutinho, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 26-10-1973 / 4133, 07172044, Barbara Veronica Ramalho de Carvalho, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 04-04-1975 / 4134, 07765630, Daniel Miranda Braz, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 14-05-1980 / 4135, 06310117, Ana Paula Lima da Costa, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 02-10-1980 / 4136, 08099170, Alexandra Cavalcanti Lemos, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 16-03-1981 / 4137, 05253373, Fabricio Correa Xavier, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 30-10-1981 / 4138, 06409300, Luciana Pope Nogueira, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 01-05-1982 / 4139, 06352677, Juliana Gutierrez S N Vieira, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 29-07-1984 / 4140, 08355509, Daniela Dias Marques, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 07-01-1975 / 4141, 06749542, Carla Renata Teixeira Gomes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 24-05-1975 / 4142, 07560729, Adriana Mendes Martins, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 16-08-1976 / 4143, 08336725, Barbara Marques da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-07-1977 / 4144, 05700086, Claudio Marcio G de Oliveira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 07-04-1979 / 4145, 08336466, Fabiana Goncalves Petraglia, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 28-08-1979 / 4146, 08400806, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 03-07-1982 / 4147, 06768873, Pedro Santiago Lopes Pereira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 25-01-1983 / 4148, 06780814, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 21-03-1983 / 4149, 06757685, Ana Paula Mesquita Monteiro, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 16-02-1984 / 4150, 06509290, Clayton Jose de Freitas Melo, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 02-08-1984 / 4151, 08761884, Varly Antonio das Neves, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 01-11-1957 / 4152, 07890079, Mitsu Tacaache A M de Oliveira, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 27-07-1964 / 4153, 07334923, Petra Mereb, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-10-1965 / 4154, 08387036, Miriam Mendes da Silva, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 22-05-1968 / 4155, 07784139, Rodrigo Octavio Silva Martins, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 16-01-1975 / 4156, 08256985, Felipe Balthazar de Almeida, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 27-05-1981 / 4157, 08681287, Rafael da Nobrega Gurgel, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 08-09-1981 / 4158, 07875550, Tiago de Oliveira Tavares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-12-1981 / 4159, 06740057, Deiwson Alexandre Crestani, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-05-1982 / 4160, 07561440, Thiago Nogueira Nobre, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 15-03-1983 / 4161, 05916550, Fernanda Christina Poiava Fonseca, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 03-07-1967 / 4162, 06513352, Claudio D Amato, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 30-01-1968 / 4163, 07545576, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 15-10-1980 / 4164, 06743919, Rosana Nogueira Filgueiras de Sousa, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 26-09-1982 / 4165, 05742587, Josemira Baptista dos Santos, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 18-10-1982 / 4166, 07760108, Patricia Cividanis Silva, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 17-03-1982 / 4167, 06788920, Clayse Silva Nery, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 27-04-1976 / 4168, 07934050, Felipe Andre Inacio de Rezende, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 08-01-1979 / 4169, 07170068, Mariangela Felix da Costa, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 19-01-1982 / 4170, 06721710, Juciara dos Santos Novaes, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 23-07-1962 / 4171, 07451857, Tania Maria Vilela Diniz Goncalves, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 28-11-1964 / 4172, 05988993, Terezinha Muzy da Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 27-05-1965 / 4173, 07248067, Solange Maria Salvio Saraiva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 29-11-1966 / 4174, 08064504, Patricia Carla Pereira, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 06-09-1972 / 4175, 08820180, Rafael Ferraz de Freitas, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 03-08-1973 / 4176, 06780474, Daniela Ramos de Carvalho Lobato, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 20-03-1974 / 4177, 07467443, Ana Carolina Oliveira de Paiva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 14-03-1975 / 4178, 06726151, Daniele de Novaes Medeiros, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 20-09-1975 / 4179, 07561610, Cristina Teixeina Mattioli, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 01-03-1976 / 4180, 08159025, Marcos Olimpio Andrade Lopes Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 19-10-1977 / 4181, 08522235, Livia Fiuza de Oliveira, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 09-01-1981 / 4182, 08320560, Laura Cruz Higgins, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 21-05-1981 / 4183, 07012730, Flavia da Cruz Pinto Fernandes, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 07-11-1982 / 4184, 06410464, Gabriela Moura da Costa, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 11-10-1985 / 4185, 05839440, Raquel Pires Soares, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 08-06-1987 / 4186, 05949327, Thereza Cristina Calife Cardoso, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 20-07-1956 / 4187, 06771106, Zuleide Monteiro da Silva, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 17-04-1961 / 4188, 08820988, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 21-09-1961 / 4189, 08821941, Ana Cristina Damasco Marins Monnera, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 05-09-1967 / 4190, 06733530, Danielle Padrenosso L N da Costa, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 17-09-1974 / 4191, 06724086, Viviane Arno di Palma, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 30-12-1974 / 4192, 07465459, Rodrigo Cesar dos Santos Fernandes, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 05-08-1981 / 4193, 05295505, Michelle da Costa Jahara, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 09-07-1982 / 4194, 05081467, Tatiana Tooki Azolin, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 19-05-1983 / 4195, 08441103, Patricia Ribeiro Alves, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 22-06-1984 / 4196, 08571139, Marcos Vinicius Esteves Cavalcante, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 06-04-1988 / 4197, 05958717, Nely de Almeida, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 20-01-1968 / 4198, 06890857, Lucia Helena Alves de Souza Paes, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 04-09-1971 / 4199, 05860920, Janaina Silva dos Santos, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-12-1975 / 4200, 06740685, Fernanda Mello Alves Pereira, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-02-1976 / 4201, 06733298, Getulio Dias Santana, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 23-08-1977 / 4202, 08443408, Paula Martins Moraes dos Santos, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 04-06-1980 / 4203, 08846642, Joaquim Abreu Ferreira Junior, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-02-1981 / 4204, 08420190, Andrea Tavares Klayn do Couto, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 10-06-1981 / 4205, 06753400, Fabiana dos Santos Lima, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 08-02-1982 / 4206, 06661424, Thiago Adrien Correa Pinheiro, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 06-07-1985 / 4207, 08570345, Karine dos Santos Santanna, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-09-1986 / 4208, 06740375, Kathlen Caroline Alves de Lima, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 30-06-1987 / 4209, 06776868, Maria Angelica Souza da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 17-10-1958 / 4210, 07571810, Daniela Gloria Edelstein, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 14-08-1964 / 4211, 07766009, Valdileia Flores Cabral, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 04-03-1967 / 4212, 05978963, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 27-07-1967 / 4213, 07029373, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 28-07-1969 / 4214, 08372640, Lucia de Fatima P Moreira Furriel, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 26-05-1973 / 4215, 06424163, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 09-08-1974 / 4216, 06788050, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 01-05-1981 / 4217, 06792332, Luiz Tadeu Pinheiro Oliveira, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 04-06-1982 / 4218, 06520740, Roberta Ayub Fernandes, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 03-11-1982 / 4219, 07575904, Marcelo Pires Coimbra, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 29-03-1983 / 4220, 07220626, Bruno Vieira da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 08-03-1984 / 4221, 05850266, Suzana Guadalupe Cutrim de Souza Lima, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 11-06-1958 / 4222, 07672330, Monica Lima Mourao, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 08-06-1970 / 4223, 08045798, Fabricio Castro da Costa, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 20-12-1978 / 4224, 08006903, Roberto de Oliveira Falco, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 11-10-1981 / 4225, 06284426, Juliana Silva Coutinho, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 07-08-1987 / 4226, 06157114, Henrique Bonfim Domingues, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 07-09-1981 / 4227, 06752659, Anderson Arruda Alves da Silva, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 11-12-1984 / 4228, 07340346, Priscila Nascimento da Silva, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 28-04-1980 / 4229, 07860196, Ana Claudia do Nascimento Jacoub, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 11-05-1970 / 4230, 06757227, Juliana da Silva Argento Bassil, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 06-05-1980 / 4231, 05386055, Leticia Macedo Farias Camacho, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 05-10-1980 / 4232, 07875487, Simone da Costa Reis, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 09-10-1981 / 4233, 07041357, Aline Cristina de Souza Ramos Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 04-11-1981 / 4234, 08320721, Amanda de Oliveira Pinheiro, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 02-04-1982 / 4235, 07111614, Josimere Batista da Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 04-08-1986 / 4236, 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 27-03-1965 / 4237, 07646305, Maria Aparecida Batista de Miranda, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 06-09-1974 / 4238, 06519490, Graziela Martins Rotti, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 11-07-1976 / 4238, 05780870, Raimundo Nonato de Lima Junior, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 11-07-1976 / 4240, 05061342, Everaldo da Rocha Cury, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 28-10-1977 / 4241, 07465408, Marcia Cristina Fernandes de Sales, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 21-06-1960 / 4242, 08133182, Luiz Carlos Silva Goncalves, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 09-01-1963 / 4243, 08481342, Claudia Eugenia Kligman Becker, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 22-07-1964 / 4244, 06518184, Valeria da Silva Santanna, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 26-11-1968 / 4245, 08133131, Vania Barcellos Soares Brandao, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 06-06-1969 / 4246, 07948018, Andrea Lopes de Sousa, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 18-02-1972 / 4247, 07830670, Andrea Lopes Gaidao, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 04-06-1973 / 4248, 07465173, Jaqueline Ramalho Soares, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 25-03-1975 / 4249, 06731538, Ludmila Cassiano Benedetto, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 09-10-1976 / 4250, 05968577, Ana Paula Gomes Imelk, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 21-09-1977 / 4251, 05888204, Juliana Henriques Bastos, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 20-09-1978 / 4252, 07684592, Filipe Caldas Junqueira, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 23-05-1979 / 4253, 06284990, Bianca Passos Machado, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 11-04-1984 / 4254, 06494609, Shirley Fahham Saporito, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 28-01-1953 / 4255, 07508867, Heloisa Maria Teixeira Pinton, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 28-10-1957 / 4256, 08046999, Monica Alves da Silva Daudt, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 17-03-1968 / 4257, 07437285, Marcel Brasil Portella, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 29-07-1970 / 4258, 05968100, Cintia Beatriz Duarte Pereira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 25-07-1974 / 4259, 08536546, Cleucyone Ribeiro Rosa, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 27-05-1976 / 4260, 05282420, Beatriz Ramos Venezia, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 12-07-1976 / 4261, 07538286, Tatiana Lopes Alves Jardim, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 09-09-1976 / 4262, 06736912, Sandra Matos Silva, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 29-01-1978 / 4263, 07615256, Eder Geovane Ferreira Bispo, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 08-03-1978 / 4264, 05995248, Michelli Cristiane da Silva Serafim, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 03-10-1978 / 4265, 05819750, Giselle Perisse Ferreira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 26-02-1983 / 4266, 06014380, Aline Faustino Rodrigues, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 07-07-1986 / 4267, 05870917, Ana Maria de Almeida Marques, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 03-03-1953 / 4268, 06940102, Juliana Catharina Goulart da Costa e Silva, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 05-04-1978 / 4269, 06769810, Fabiana Santos Brum, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 02-01-1982 / 4270, 07846339, Leandro Pinheiro Glielmo, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 14-05-1982 / 4271, 05868793, Adriana Portugal Lopes, 26.00, 11.00, 20.00, 57.00, 30-09-1974 / 4272, 05915600, Fernanda Givisiez Rocha Bessa, 26.00, 11.00, 20.00, 57.00, 03-10-1978 / 4273, 07081316, Joao Henrique Silva Moreira, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 24-06-1957 / 4274, 06997279, Glaucia Tabosa Cardoso, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 21-03-1967 / 4275, 05871492, Juliana Maria Sampaio Botelho, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 20-01-1975 / 4276, 06093043, Bruno Mariano de Carvalho, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 08-05-1986 / 4277, 07115890, Paulo Jacinto Castilho, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 04-03-1954 / 4278, 05819946, Maria Lucia Pereira Figueira, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 22-04-1964 / 4279, 07771959, Carla Cristina Frias Cardozo, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 01-01-1975 / 4280, 06748473, Amanda Franco Machado, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 26-06-1978 / 4281, 06793207, Eduardo Fernandes de Andrade, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 17-03-1979 / 4282, 06198872, Bianca Frota Alvarez, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 18-04-1981 / 4283, 06758983, Patricia Neves Pires Gama, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 13-01-1986 / 4284, 07139829, Marcia da Silva Guedes, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 20-07-1962 / 4285, 06779042, Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 12-11-1966 / 4286, 07186509, Eliane Miranda Gomes Vianna, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 03-06-1973 / 4287, 05169275, Andreza Lima Abreu, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 06-10-1976 / 4288, 07875908, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 29-04-1978 / 4289, 07041020, George Paes da Silva, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 11-07-1978 / 4290, 06409008, Alan Araujo de Carvalho, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 22-03-1979 / 4291, 05395380, Soraya Silva Felizardo, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 30-06-1983 / 4292, 07545177, Daniel da Silva Frid, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-05-1972 / 4293, 07395434, Josiane Moreira de Melo Macedo, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 01-07-1978 / 4294, 06782418, Aline da Silva Coimbra, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-05-1981 / 4295, 06757162, Rosana de Amorim Stohler, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 21-08-1983 / 4296, 05101050, Odenir Cesar Meneses Junior, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 18-09-1984 / 4297, 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 15-01-1985 / 4298, 08776571, Danielle da Silva de Almeida, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 19-04-1988 / 4299, 08182671, Heloisa Helena da Penha S Osanai, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-01-1967 / 4300, 07308906, Marcio Luiz Bizarro, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-07-1976 / 4301, 05850029, Deize Cristina V Tavares Mendonca, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 28-03-1977 / 4302, 05850258, Flavia Viana Martins, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 03-05-1982 / 4303, 07380801, Viviane Castilho Correa de Sa, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 23-09-1985 / 4304, 05407834, Adriana de Oliveira Moraes, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 21-03-1968 / 4305, 06394051, Suzana Dames de Viveiros, 25.00, 12.00, 20.00, 57.00, 14-07-1983 / 4306, 08824304, Cristiane Siqueira Lima, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 15-07-1982 / 4307, 08570671, Rodrigo Oliveira Fernandes, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 11-09-1988 / 4308, 08820325, Celia Maria Sobrinho, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 18-03-1949 / 4309, 06767796, Valeria V Pedra M dos Santos, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 01-04-1967 / 4310, 05913950, Andrea Lamy Monteiro Antunes, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 30-07-1969 / 4311, 07041349, Isabel de Araujo Franca, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-06-1976 / 4312, 07099797, Henrique Luiz da Silva Costa, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 28-06-1979 / 4313, 06736734, Aline de Oliveira Souza, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-02-1982 / 4314, 07875398, Wilson Balbino Fraga, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-07-1955 / 4315, 07019939, Eliane Gomes de Moraes, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 14-03-1961 / 4316, 06720161, Clea Valeria Pachu, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 14-04-1966 / 4317, 06748961, Kelly Araujo de Sa, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 16-10-1985 / 4318, 05700574, Alexandre Mendes Ramos, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 15-12-1963 / 4319, 07830130, Patricia Gomes Pimentel, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 28-01-1964 / 4320, 07875568, Eliuo Martins da Silva, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 19-01-1975 / 4321, 05309433, Marcus Vinicius Alonso Ladeira Silva, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 11-01-1968 / 4322, 07112238, Bianca Rosas da Mota Alves, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 14-10-1978 / 4323, 07186371, Valeria Ferreira da Silva, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 14-02-1974 / 4324, 07784252, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 05-04-1984 / 4325, 07153880, Marcia de Souza O de Carvalho, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 07-07-1974 / 4326, 06725929, Jose Domingos Goncalves Marinho, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 16-04-1958 / 4327, 07684614, Andrea Azevedo de Carvalho, 21.00, 17.00, 19.00, 57.00, 13-07-1971 / 4328, 06726267, Andrea Richard Villela, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 02-06-1944 / 4329, 06351778, Maria Lucia Mandina, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 01-04-1945 / 4330, 06337163, Marilda Fernandes Joary, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 11-09-1946 / 4331, 06325181, Ana Paula Oliveira Michylles, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 03-12-1971 / 4332, 05090512, Felipe Chaves Pereira, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 28-03-1985 / 4333, 08049939, Julia Pitaro Guerra, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 16-10-1985 / 4334, 08049190, Tiago Allam Cecilio, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 11-04-1988 / 4335, 08085536, Eduardo Gomes de Souza, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 07-03-1967 / 4336, 08020990, Paula Adriana Azevedo Baiao Cordeir, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 06-02-1974 / 4337, 07019505, Juliana de Lima Abdon, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 18-05-1988 / 4338, 08550514, Claudia Ferreira de Carvalho, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 14-06-1971 / 4339, 06381227, Alan Daniel Braga da Silva, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 30-04-1977 / 4340, 05858402, Daniel Moreira Pereira, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 25-04-1981 / 4341, 07235488, Claudia Lemos dos Santos, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 11-12-1968 / 4342, 07042612, Carolina Augusta de C H Pereira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 27-02-1978 / 4343, 06722385, Fabia Sampaio de Oliveira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 23-01-1980 / 4344, 06384277, Thais de Oliveira Nunes Barros, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 31-03-1986 / 4345, 08522669, Italo Rodrigues de Souza, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 03-11-1986 / 4346, 05110262, Marcos Vinicius Daud Camargo, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 10-03-1989 / 4347, 07545355, Sonia Maria Ramos Falcao, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 24-07-1956 / 4348, 06759670, Vicente de Paulo Goes da Silva, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 23-01-1962 / 4349, 08121257, Ana Lucia Lopes Silveira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 23-01-1966 / 4350, 08300836, Angela Danielle Costa Simoes, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 03-06-1976 / 4351, 06199127, Adriana de Azevedo Ramos da Silva, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 05-01-1977 / 4352, 07295294, Fernanda Nacife Montoni, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 11-09-1980 / 4353, 08514909, Julio Cezar Coutinho Cabral, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 24-04-1982 / 4354, 07340427, Patricia Lima de Santana, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 29-05-1982 / 4355, 05958300, Susanna Cerqueira Leite Martire, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 05-08-1983 / 4356, 07141858, Natalia Carolini Costa Oliveira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 18-12-1984 / 4357, 08681694, Maria Fernanda Estellita Lins, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 01-10-1958 / 4358, 06891101, Patricia Aranha Marques, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 22-09-1980 / 4359, 06660428, Barbara da Costa Rocha, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 18-06-1983 / 4360, 06060013, Catia de Oliveira Siqueira, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 21-05-1985 / 4361, 06394744, Carolina de Oliveira G Silveira, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 28-05-1986 / 4362, 08490937, Paula Licht Rocha da Motta Teixeira, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 09-06-1964 / 4363, 07141505, Maria da Conceicao Correa, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 21-06-1967 / 4364, 07140002, Rosane Cruz Lyra, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 28-08-1971 / 4365, 06422861, Leonardo David Iespa Portugal, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 12-01-1977 / 4366, 06740928, Andre Luis dos Santos da Silva, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 20-01-1981 / 4367, 06334580, Elber Cardoso Bernardo, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 20-09-1983 / 4368, 08400156, Joao Paulo Oliveira da Silva, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 21-01-1986 / 4369, 06758894, Ana Amelia Ferreira, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 20-02-1963 / 4370, 06520278, Evania Teixeira Alencar, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 10-02-1967 / 4371, 05298636, Jose Paulo Warting Costa, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 17-08-1970 / 4372, 07645236, Jeanne Jose Maria, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 13-04-1973 / 4373, 06771521, Juliana Carrieres, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 19-09-1977 / 4374, 08048797, Patricia Siqueira Valle, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 04-11-1978 / 4375, 08045640, Monique Rodrigues Cunha, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 12-04-1980 / 4376, 08458960, Iris Gomes Vianna Ramos, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 11-11-1981 / 4377, 07812248, Leticia de Moraes, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 03-06-1982 / 4378, 06787665, Fabiane Valdozende Alheira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 09-03-1973 / 4379, 08049157, Marcio Prudencio Belleza, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 28-01-1979 / 4380, 07436548, Daniele Alliette Turque Gomes, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 14-02-1979 / 4381, 06450318, Luiz Felipe Resende de Avila Pires, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 27-09-1983 / 4382, 08070300, Carla Cristina Passos Fernandez, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 12-12-1983 / 4383, 08945667, Hugo Leonardo Batista, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 29-02-1984 / 4384, 08946866, Denise Reis de Assis Vieira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 28-06-1986 / 4385, 07920903, Sandro Marcio dos Santos Costa, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 09-07-1972 / 4386, 05899516, Daniela Cristina J Monteiro Nobrega, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 10-07-1972 / 4387, 05991978, Mariana Luiza Helms Vargas Carneiro, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 12-06-1973 / 4388, 07171870, Alexandra dos Santos Gomes Porto, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 29-12-1976 / 4389, 06693105, Osiris Claudio Teles Dias, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 28-02-1981 / 4390, 07173296, Marcia Regina Galvao de Souza, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 30-09-1962 / 4391, 07488068, Carla Campos de Espindola, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 15-03-1968 / 4392, 08601992, Gleise Pimentel Carneiro, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 01-02-1969 / 4393, 06156185, Marilia Henriques de Oliveira, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 02-10-1971 / 4394, 07851464, Adriana Porto Alonso Martins, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 11-09-1977 / 4395, 08824495, Renata Pimentel dos Santos, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 10-09-1979 / 4396, 06156770, Andrea de Oliveira Fraga, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 09-06-1981 / 4397, 07671229, Rafael D Escoffier Pontieri, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 24-06-1981 / 4398, 08232105, Luana Ribeiro da Silva, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 08-06-1982 / 4399, 06770053, Gabriel de Aguiar Tasca Marambaia, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 07-08-1987 / 4400, 05978785, Carmela Sueli Martire Rodrigues, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 11-01-1953 / 4401, 06900356, Maria Fernanda Lima Cabral Marques, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 13-06-1958 / 4402, 05225973, Elaine Lyra Murisini, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 03-07-1967 / 4403, 08336610, Maria Izabel V P e S de Araujo, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 08-07-1973 / 4404, 05681456, Marcelo Candido da Silva, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 26-06-1975 / 4405, 06798535, Leticia Pereira de Abreu, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 12-04-1976 / 4406, 06742297, Wallace Caetano de Souza, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 21-06-1977 / 4407, 08320780, Gisela Goncalves de Almeida, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 10-03-1978 / 4408, 08830592, Bruno do Nascimento Teixeira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 04-08-1978 / 4409, 06720838, Kamilla Cardoso de Carvalho, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 20-08-1978 / 4410, 07117892, Ana Cristina de Carvalho Souza, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 03-09-1978 / 4411, 05860199, Simone Gomes Vaz, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-09-1978 / 4412, 06520014, Marcelo dos Santos Alves Monteiro, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 05-08-1981 / 4413, 06436153, Glaucia Gomes de Oliveira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-09-1983 / 4414, 06517250, Marcio Martins Bruzzi, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 14-09-1984 / 4415, 07830840, Edna Catharina da Silva Campos, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 30-07-1963 / 4416, 07547900, Marcos Jose Leandro de Souza, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 19-07-1968 / 4417, 06518192, Geraldo Aymore de Araujo Gama Jr, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 29-04-1973 / 4418, 06777341, Dayse Laisa Lima Ferreira, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 02-03-1977 / 4419, 06310079, Cristiane Lopes de Paiva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 06-06-1977 / 4420, 08571260, Luciana da Silva Reis, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 25-04-1980 / 4421, 08021147, Josiane Ayres da Silva Felix, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 25-06-1981 / 4422, 07573324, Thiago Fernandes B Pinto de Almeida, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 16-05-1983 / 4423, 05253152, Raquel Nunes da Cruz, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 22-12-1987 / 4424, 07547064, Gabriella Maria Moreira Vita, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 26-01-1968 / 4425, 06783228, Roseli Teresinha do Nascimento, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 07-02-1971 / 4426, 06791654, Rosilene Vieira da Silva, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 06-05-1973 / 4427, 05871603, Cinxia Zschornack Scultori, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 02-04-1980 / 4428, 07471483, Luciana Najan Silva da Cruz, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 25-02-1984 / 4429, 06890571, Nathalia Nascimento Pinheiro, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 12-07-1984 / 4430, 06268498, Helen de Oliveira Costa, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 28-07-1986 / 4431, 06791557, Geni Rodrigues Brandao, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 16-06-1952 / 4432, 06335390, Barbaba Waynne Barreto Ferreiea, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 30-07-1982 / 4433, 07845650, Ilana Fukelman, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 31-08-1982 / 4434, 08000336, Shirlei Duarte da Silva, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 16-06-1956 / 4435, 05916666, Soraya Campos Medeiros Lanzoni, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 14-02-1961 / 4436, 08646848, Valdete Viana dos Santos, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 04-10-1962 / 4437, 08290288, Ana Isabel Ferreira Muniz, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 13-10-1970 / 4438, 08736774, Liliangela Paiva Pereira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 15-05-1973 / 4439, 06411843, Herminia Magalhaes Reis Coelho, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 19-10-1975 / 4440, 07296401, Juliana Bento Vianna, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 06-05-1978 / 4441, 07141246, Monica Goulart Agreli Torres, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-08-1963 / 4442, 08846162, Monica Viana, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 14-07-1969 / 4443, 08737169, Monica de Sousa Carvalho, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-09-1970 / 4444, 06522670, Joao Marcelo dos Santos Cabral, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 30-03-1972 / 4445, 05948860, Claudia Souza Papandrea, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 14-07-1972 / 4446, 08347042, Andre Coutinho Lisboa Gouvea, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 01-12-1973 / 4447, 08336920, Ana Paula Marques Fernandes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 18-12-1974 / 4448, 08373493, Eliane Zavoudakis, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 26-01-1975 / 4449, 05915937, Danielle de Andrade Tauil, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 16-07-1976 / 4450, 06620671, Laura Monnerat Richa, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 13-05-1977 / 4451, 07011920, Adriano Sampaio de Menezes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 06-12-1979 / 4452, 06506330, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 03-09-1981 / 4453, 08601259, Rodrigo Faustino da Silva, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 28-01-1982 / 4454, 06781616, Denise Cruz Antunes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 04-06-1982 / 4455, 05732166, Beatriz Brum Pinheird, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 20-02-1983 / 4456, 05296846, Antonio Savioli Neto, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 17-02-1986 / 4457, 06409695, Arthur Souza do Nascimento, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 12-08-1988 / 4458, 07381093, Carlos Fernando Nogueira de Andrade, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 21-12-1961 / 4459, 08195382, Rosa Aparecida Cavalcante F Lemos, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 04-03-1964 / 4460, 05969280, Leticia Correa de Oliveira Guarino, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 10-08-1964 / 4461, 08152535, Elizabeth Moreira Queiroz, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 22-12-1964 / 4462, 07507810, Danielli Loureiro Marinho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 16-06-1975 / 4463, 08946830, Viviane dos Santos Carvalho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 30-09-1975 / 4464, 08430152, Andre Fernando Maurin Krsulovic, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 27-11-1975 / 4465, 07771819, Breno de Gois, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 07-04-1976 / 4466, 06767940, Terezinha Cristina Borges Moura, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 20-08-1976 / 4467, 08085544, Eros Leite Alexandre, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 17-01-1977 / 4468, 08332266, Eduardo de Barros Gama, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 26-11-1977 / 4469, 06602223, Carlos Henrique Manoel Ribeiro, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 21-01-1978 / 4470, 06380328, Joao Paulo de Queiroz Brenha, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 13-10-1979 / 4471, 05849691, Fabiana Silva de Freitas Coelho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 25-10-1979 / 4472, 07572166, Elba Domingues dos Santos, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 22-02-1980 / 4473, 07465327, Gustavo Suzart de Siqueira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 31-05-1981 / 4474, 05978017, Martha Beatriz Oliveira Soares, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 15-07-1981 / 4475, 08570655, Helaine Cristina dos Santos Ferreira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 13-07-1982 / 4476, 06789315, Rafael de Oliveira Silva, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 25-03-1983 / 4477, 06791204, Rodrigo Loureiro Hildebrandt, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 02-05-1986 / 4478, 07335008, Jorge Roberto Lelache Cardoso, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 23-09-1958 / 4479, 06753280, Maris Ribeiro Nunes Chincharo, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 21-04-1966 / 4480, 08564523, Paula Tavares de Brito Lira, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 08-09-1975 / 4481, 05226589, Tatiana Chiaradia, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 20-06-1977 / 4482, 08386080, Marllus de Sousa Saraiva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 12-09-1977 / 4483, 07851804, Fabricio Vasconcelos de Oliveira, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 09-04-1979 / 4484, 08698341, Claudelucia Silva de Vasconcellos, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 06-11-1979 / 4485, 05505089, Uesclei Francisco Motoni, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 27-04-1982 / 4486, 07187335, Karine Nabuco Faria, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 14-01-1983 / 4487, 05964270, Aline Klayn Victor, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 24-02-1983 / 4488, 08522871, Helena Campos Sarchis, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 15-02-1984 / 4489, 07547722, Dominique Vasconcellos da Silva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 10-06-1984 / 4490, 08945926, Cleber Magalhaes Gomes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 01-08-1963 / 4491, 08071136, Paulo Roberto Paulino Alves Dasilva, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 30-10-1971 / 4492, 08630356, Rafael Bandeira Boabaid Rego, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 08-06-1973 / 4493, 06424201, Carlos Eduardo Fernandes Lopes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 20-09-1974 / 4494, 07571801, Bruno Peres Teixeira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 29-11-1978 / 4495, 08047669, Josie Magalhaes Doval, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 02-02-1979 / 4496, 07615906, Maria Izabel Holanda Bentes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 26-09-1980 / 4497, 07467435, Viviane Vieira Ferreira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 20-11-1980 / 4498, 07465424, Fabio Pessanha Soares, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 15-12-1983 / 4499, 06741797, Gisele Martins de Souza, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-05-1984 / 4500, 06737072, Monica Reis Ferreira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-07-1984 / 4501, 06299067, Jeferson Batista de F da Silva, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 11-02-1974 / 4502, 07283296, Rosana Lucia Costa Oliveira, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 15-06-1977 / 4503, 06775098, Mauriane Lourenco de Freitas, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 18-08-1981 / 4504, 05868300, Monica Gabrich Ambrozio, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 19-01-1959 / 4505, 08865906, Adriana Carla da Cunha Rocha, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 30-03-1968 / 4506, 08098050, Magali Majores, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 08-10-1969 / 4507, 05779855, Sandra Cardozo Barbosa, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 14-10-1970 / 4508, 07011563, Jacqueline Santos Eleoterio, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 05-01-1971 / 4509, 07920768, Eduardo Freitas Martins, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 11-08-1973 / 4510, 05868645, Maria Daniela Silva Leandro, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 17-10-1974 / 4511, 07395183, Alcilene Bitencourt de Souza, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 16-09-1976 / 4512, 06380506, Juliana Couto da Cunha, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 15-09-1977 / 4513, 06409822, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 02-07-1981 / 4514, 08646716, Luciana Diniz Rodrigues, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 25-10-1982 / 4515, 08820694, Vera Lucia Pagano Castilho, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 07-01-1955 / 4516, 06771831, Diva Abreu de Azevedo, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 10-12-1955 / 4517, 06011900, Dilma Lucia Geronimo da Silva, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 16-01-1964 / 4518, 05907993, Carla Maria de Braganga, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 11-02-1972 / 4519, 08158169, Naomy Watanabe, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 31-03-1974 / 4520, 07297360, Eduardo Barroso Leventhal, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 04-03-1980 / 4521, 07467630, Cristina Lima Vargas, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 08-03-1980 / 4522, 08865485, Evelyn Coutinho Fraga, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-04-1980 / 4523, 08049084, Renato Sa de Souza, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 01-07-1985 / 4524, 08070962, Maria de Fatima Perli Sciammarella, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 31-07-1955 / 4525, 08490961, Marilene Oliveira Teixeira, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 30-05-1957 / 4526, 08430853, Patricia Cristina Caddah F de Lima, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 09-06-1967 / 4527, 06335322, Monica Oliveira dos Santos, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 19-11-1969 / 4528, 06764215, Vanete da Silva Costa, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 14-01-1971 / 4529, 07571089, Erika Vaz Randel de Oliveira, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 26-10-1973 / 4530, 06767745, Rosilane Silva Moraes, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 13-11-1974 / 4531, 06726690, Andreza da Silva Corbo, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 21-08-1977 / 4532, 06079695, Rosangela Costa de Andrade, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 22-04-1978 / 4533, 06624081, Alessandra Freitas F dos Santos, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 13-01-1980 / 4534, 05838479, Amanda Medeiros Coutinho, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 04-04-1980 / 4535, 08570990, Elaine Queiroz do Patrocinio, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 29-07-1980 / 4536, 06298575, Tatiani Cabral de Souza, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 04-01-1981 / 4537, 08737088, Leandro da Silva Bard, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 01-01-1983 / 4538, 06754554, Edileide Seuerina da Silva 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                                                                                                                                                                            "4576, 05821002, Marcia Cristina da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 13-06-1968 / 4577, 06720269, Camilla Galvao Baffa, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 23-03-1976 / 4578, 07770197, Ana Lucia Carvalho de M Raposo, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 25-08-1976 / 4579, 08373604, Carolina Torres dos Santos, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 08-05-1979 / 4580, 05692008, Camila Maul de Castro Miranda, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 17-11-1979 / 4581, 06771971, Roberta Wilbert Emmel, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 18-08-1983 / 4582, 06493696, Daniel Almeida da Silva Baptista, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 20-10-1983 / 4583, 05918847, Schirley dos Santos Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 24-10-1983 / 4584, 06493084, Liz Helena Alencar Kecher, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 25-01-1990 / 4585, 06212069, Iolanda Muniz de Almeida, 29.00, 12.00, 15.00, 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Gustavo da Silva Marques Vasques, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 26-05-1980 / 4610, 08865051, Guilherme da Costa Figueiredo, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 19-08-1982 / 4611, 05913314, Laureano Cavalcanti Bacellar Junior, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 17-09-1985 / 4612, 07948298, Claudia Segal Rocha, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 28-11-1969 / 4613, 07672209, Gisele Rokbrand Soares, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 11-02-1972 / 4614, 06284140, Fabio da Silva Machado, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 04-02-1977 / 4615, 07971206, Sonyanna Sabadini, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 02-07-1979 / 4616, 07616147, Carlos Eduardo de Mendonca Horta, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 29-08-1980 / 4617, 07081103, Janaina Guedes Magalhaes, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 02-02-1982 / 4618, 08570906, Janaina Claudia da Cruz, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 13-05-1983 / 4619, 06408338, Bruno dos Santos Medeiros, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 29-06-1987 / 4620, 07485484, Elaine C de S Jacintho, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 05-12-1973 / 4621, 06352588, Flavia de Oliveira Siqueira, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 28-09-1975 / 4622, 06710522, Marcio Aurelio Couri Vargas, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 29-05-1978 / 4623, 06664580, Adail de Oliveira e Cruz Souza, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 02-07-1982 / 4624, 08367078, Roberto de Souza Leao Junior, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 01-06-1984 / 4625, 08158401, Frederico Mobley Toledo S Moreira, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 11-07-1980 / 4626, 07167369, Cristiane Magali Ckless A de Moraes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-10-1962 / 4627, 07248180, Maria Cristina Janone Domont, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 03-02-1965 / 4628, 06411100, Miriam Machado Cardoso, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-04-1965 / 4629, 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 15-03-1973 / 4630, 08030227, Leticia Doria Torres, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 02-02-1974 / 4631, 06725805, Carla Regina Silva da Costa dos Santos, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 11-12-1975 / 4632, 07510136, Camila da Conceicao Alencar, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 14-02-1981 / 4633, 05526264, Jeferson da Silva Guzzo, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-05-1982 / 4634, 07798520, Diogo Duarte Correa, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 07-06-1983 / 4635, 06726500, Dagoberto Ferreira da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 23-12-1949 / 4636, 05080266, Jose Antonio Romeiro Neto, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 09-02-1960 / 4637, 07831102, Paulo Roberto Fao Gonzalez, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 30-03-1966 / 4638, 05120977, Elisete de Souza Gregorio de Azevedo, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 16-11-1970 / 4639, 06726615, Andrea de Velasco Machado, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 08-08-1971 / 4640, 06268897, Nelsilene Oduverney da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 18-02-1974 / 4641, 06779689, Patricia do Espirito Santo, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-06-1974 / 4642, 05965160, Gisele Titonele Monteiro, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 07-07-1977 / 4643, 07334834, Julio Cesar Horta Tambosi, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 24-08-1977 / 4644, 06726720, Rejane dos Santos das Neves Faria, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-04-1978 / 4645, 05916640, Kelli Ingvorsen Teixeira de Souza, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 03-08-1979 / 4646, 08820848, Erika Mitie Nomi, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 28-12-1981 / 4647, 08458790, Thiago Lessa Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 02-08-1985 / 4648, 08824240, Luisa Mateus de Carvalho Stehling, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 20-11-1950 / 4649, 08021112, Francisca Leite do Nascimento, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 31-07-1955 / 4650, 06366899, Antonio Jose Maia Leite, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 11-03-1967 / 4651, 07520425, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 25-11-1969 / 4652, 06890474, George Santos da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 01-08-1970 / 4653, 06742882, Andrea Gomes Marinho, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 12-08-1970 / 4654, 07382596, Debora Chagas dos Santos, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 02-03-1973 / 4655, 08826595, Affonso de Sa Junior, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 15-08-1973 / 4656, 08946230, Fabio Dinato da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 18-11-1978 / 4657, 07167261, Marina Francisca dos Santos da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 10-03-1980 / 4658, 06528040, Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 31-10-1981 / 4659, 05958466, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 26-12-1981 / 4660, 05916593, Bismarck Martins de Oliveira Junior, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 30-07-1982 / 4661, 08600635, Adilange de Moura Araujo, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-03-1983 / 4662, 07798741, Thayana Mussalem Santos, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 24-03-1983 / 4663, 06296424, Diego Rodrigues da Mota, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 27-09-1984 / 4664, 07920482, Jorge Luis Alves de Melo, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 04-12-1961 / 4665, 06351409, Andrea Christina Desimone Acha, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 26-10-1963 / 4666, 07520301, Walder de Souza Gomes, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 21-05-1964 / 4667, 05913241, Adriana Leite de Carvalho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 13-05-1965 / 4668, 06079180, Elis Regina Domingos da Silva, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 12-06-1968 / 4669, 07672292, Rogerio Gropillo de Carvalho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 18-01-1973 / 4670, 06409520, Alessandra de Menezes Assumpcao, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 10-04-1973 / 4671, 05512190, Marcus V dos Santos de Oliveira, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 12-07-1979 / 4672, 08046573, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 01-12-1980 / 4673, 06662579, Eliziane Dallier dos Santos, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 22-12-1981 / 4674, 05958091, Tiago Machado Velho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 19-06-1983 / 4675, 06274773, Amisadai Francisco de Souza, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 09-06-1968 / 4676, 06890636, Marcelo da Rocha, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 24-04-1972 / 4677, 06781012, Carolina Soares Portugal, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-09-1975 / 4678, 08773084, Raphael de Souza Murad, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 14-05-1979 / 4679, 06492622, Erica Silva da Luz, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 19-07-1982 / 4680, 07173695, Joao Paulo Custodio da Silva, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 23-01-1981 / 4681, 06408745, Bernadete Maria A Dias F de Lima, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 21-04-1961 / 4682, 07040016, Maria Aparecida Nunes Ferraz, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-07-1961 / 4683, 08600716, Ana Lucia Vieira Lima Silva, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 25-01-1966 / 4684, 06334733, Gilberto Alves Moreira, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 29-06-1966 / 4685, 08734399, Eloah Tubenchlak, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 01-06-1971 / 4686, 06352936, Eliabe Antonio de Menezes, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-12-1973 / 4687, 05134056, Almerinda de Souza Carvalho, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 04-08-1983 / 4688, 07488114, Jose Antonio de Oliveira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 21-10-1963 / 4689, 06199216, Mary Janayna de Lima, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 27-04-1973 / 4690, 07380313, Edja de Melo Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 27-02-1975 / 4691, 05838010, Eduardo Vieira da Motta, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 25-02-1977 / 4692, 07765460, Francisco das Chagas R da Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 04-01-1978 / 4693, 05808472, Charles Ribeiro Siqueira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 25-02-1979 / 4694, 06366392, Cesar Leonardo Paes Barreto Chagas, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 19-05-1979 / 4695, 07575602, Vanessa Rocha da Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 17-05-1980 / 4696, 07573928, Roberto Pereira Nunes, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 29-10-1981 / 4697, 08571732, Geni Lopes Iorde, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 13-11-1960 / 4698, 06912648, Ana Claudia Brandao, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 18-11-1965 / 4699, 08631042, Elisabete Helena Machado da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 28-11-1966 / 4700, 08048231, Sandra Campos Chrockatt de Sa, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 23-01-1969 / 4701, 06299725, Joao Carlos de Andrade Pontes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 30-06-1971 / 4702, 06514758, Morgana Paiva de Andrade, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 02-10-1975 / 4703, 07141513, Karina Lins de Oliveira de Sousa, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 29-12-1982 / 4704, 08257418, Marcelo Alves H Pinto Moreira, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 22-09-1984 / 4705, 06015085, Ozias de Souza Pereira da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 27-08-1987 / 4706, 06285112, Marcos Rodrigues de A Maranhao, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-07-1957 / 4707, 07784090, Jose Francisco dos Santos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 25-03-1962 / 4708, 05965250, Cleide Leonardo de Almeida, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 25-02-1964 / 4709, 07141319, Chistiane Maria Angelica Mesquita do Barreiro, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 15-05-1967 / 4710, 05950392, Maria Alcina Leitao da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 21-11-1968 / 4711, 05269580, Patricia Herzer Gil, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-02-1970 / 4712, 07186657, Antonio Carvalho Passos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 01-04-1970 / 4713, 07561008, Beatriz Ferreira da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-01-1971 / 4714, 05778620, Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 03-03-1971 / 4715, 06297722, Andreia de Freitas Santos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-03-1971 / 4716, 06661289, Angelica Maria Maia da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 11-05-1973 / 4717, 06748368, Paulo Sergio Galdino Sacramento, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 30-07-1977 / 4718, 08670366, Alexandre de Carvalho Abreu, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 02-07-1979 / 4719, 05978130, Vivianne Cruz Martins, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 30-11-1979 / 4720, 07970862, Luiz Felipe de Oliveira Marques, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 11-02-1980 / 4721, 05958342, Carolina Piccinini de Carvalho, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-02-1980 / 4722, 06366686, Renata Barboza Lima, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 09-09-1981 / 4723, 07041047, Giselle Anet do Nascimento, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 15-10-1984 / 4724, 06156851, Marcos Vinicios de Freitas Macana, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-02-1985 / 4725, 07920873, Marluce Freitas de Sousa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10-05-1964 / 4726, 06081193, Sebastiao Viana Neres, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 05-08-1965 / 4727, 08734674, Claudia Tavares Valente, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 28-09-1968 / 4728, 08832811, Daniel Rondinelli de Sa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 08-12-1976 / 4729, 07411600, Douglas Correa de Azevedo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 17-12-1981 / 4730, 07890699, Pedro Ribeiro, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 04-02-1982 / 4731, 06771440, Alfredo Antonio Migueis Ferraz, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 05-09-1957 / 4732, 08386510, Paula de Moraes Rego F Coelho, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 04-10-1976 / 4733, 07600666, Rafael Guedes de Barros, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 06-11-1982 / 4734, 05603200, Felipe Jose Sarrat da Silva, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 10-10-1983 / 4735, 08759847, Eduardo Desantis Viana, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 14-03-1969 / 4736, 05080274, Deise Medeiros Carbone, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 30-07-1959 / 4737, 08084327, Rozemar Cunha da Gama Lemos, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 26-02-1971 / 4738, 08571082, Fabiana Portela dos Santos Fraga, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 19-08-1979 / 4739, 06268250, Raquel Fernanda Simoes Santiago, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 15-03-1983 / 4740, 07510284, Marcia Mitsue Okumura, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 12-07-1963 / 4741, 05939003, Fabiana Lousada Pimentel, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 20-08-1969 / 4742, 07296550, Carlos Alexandre Guimaraes Leal, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 18-12-1970 / 4743, 07830190, Lucia Manoela Ferreira de Almeida, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 17-05-1971 / 4744, 08133077, Adriana de Moraes, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-06-1973 / 4745, 08821666, Sheila de Souza Gomes Provietti, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 26-01-1974 / 4746, 08006482, Marcelo Ricardo Santos da Silva, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 01-10-1974 / 4747, 05869307, Tatiana Kather Abifadel, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-05-1976 / 4748, 08458456, Irving Trisuzzi, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 07-09-1978 / 4749, 08300348, Carlos Jorge Leite de Freitas, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 10-04-1956 / 4750, 07784392, Gilberia Falcao do Monte, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 19-10-1957 / 4751, 07830033, Nadia da Silveira Salvador, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 20-05-1959 / 4752, 06615759, Andre Vinicius Alves Rodrigues, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 07-04-1972 / 4753, 05788234, Juliane de Carvalho Martins Soares, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 30-12-1972 / 4754, 07572484, Luana Gomes Motta, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 16-09-1974 / 4755, 07671091, Danielle Gomes Barreto, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 10-12-1976 / 4756, 05907411, Lucio Cosme da Silveira Brasil, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 15-01-1981 / 4757, 07465289, Evelyn Ferreira da Silva Andrade, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 31-08-1981 / 4758, 05870941, Antonio Carlos Salgado Farsura, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 01-04-1956 / 4759, 07309899, Andrea Siodario de Garin, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-02-1966 / 4760, 08648220, Maria Claudia Carvalho Abreu, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-04-1967 / 4761, 06660355, Rejane Marques dos Santos, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-03-1970 / 4762, 05574374, Thalysia Halmosy Ribeiro Almeida, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 18-09-1973 / 4763, 06757855, Alberto Souza Ferrario, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 02-02-1978 / 4764, 06788548, Lidiane Alves Teles, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 23-08-1978 / 4765, 06351700, Aline Silva Cinelli, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 13-06-1979 / 4766, 07381298, Ronaldo Brito Neves da Silva, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 19-06-1979 / 4767, 08046042, Telma Regina Amorim da Silva, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 12-03-1973 / 4768, 05779464, Adriana Laurentino dos Santos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 16-07-1979 / 4769, 07140274, Mauricio Guercio Gouveia, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 29-04-1976 / 4770, 07546025, Andrea Vieira Fernandes de Souza, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 05-08-1981 / 4771, 07920695, Cristiane Maria Bittencourt, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 10-05-1962 / 4772, 08596204, Fernanda de Souza Pereira, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 09-10-1982 / 4773, 05225957, Odete de Araujo Pinto, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 21-12-1965 / 4774, 07948638, Lucia Borges Nogueira Marques, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 29-03-1967 / 4775, 05907985, Andrea de Souza Almeida, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 19-03-1976 / 4776, 08048517, Patricia Dias Magalhaes, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 15-05-1976 / 4777, 08182221, Sabrina Rocha Penna, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 06-09-1978 / 4778, 07187114, Luciana Bravim de Souza, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 22-11-1978 / 4779, 05606527, Rafael da Costa Coelho, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 03-07-1981 / 4780, 07645899, Margareth Branco Goncalves, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 24-09-1959 / 4781, 06753167, Debora Bergman, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 21-06-1965 / 4782, 08737851, Ana Luzia do Rosario A de Oliveira, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 23-02-1966 / 4783, 07040164, Otoniel Raymundo de Oliveira, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 06-10-1967 / 4784, 07140282, Marcio Guercio Gouveia, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 29-04-1976 / 4785, 05848490, Luiz Frederico Passeri Marins da Silva, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 31-07-1982 / 4786, 07451091, Maria Aparecida O Lopes de Almeida, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 22-05-1959 / 4787, 08630372, Maria Angelica Milagres de Oliveira, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 15-11-1960 / 4788, 05838550, Andre Luiz Teixeira de Andrade, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 25-04-1972 / 4789, 07381271, Margareth Vieira Alvino dos Santos, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 25-10-1976 / 4790, 07117329, Flavio Fernandes de Carvalho, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11-08-1982 / 4791, 06891659, Jorge Raphael de Souza Crocamo, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 26-04-1981 / 4792, 07011164, Andreia Ramos de Almeida, 25.00, 19.00, 12.00, 56.00, 16-10-1977 / 4793, 05829720, Roberta de Oliveira da Silva, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 14-04-1973 / 4794, 05890497, Suzana Garcia de Carvalho, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 26-03-1980 / 4795, 08046638, Alessandra Gomes de Mello da Silva, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 29-03-1982 / 4796, 06199429, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 05-06-1982 / 4797, 07054971, Carlos Henrique Alves, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 10-11-1982 / 4798, 07310005, Idalina Moreira Prado, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 11-11-1950 / 4799, 07111819, Marcelo Bernardo de Araujo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 31-03-1970 / 4800, 05958245, Ricardo Henrique Cabral, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 18-03-1974 / 4801, 06663648, Alexandre Cesar Rebeque Chagas, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 16-05-1977 / 4802, 07851391, Daniele Rodrigues de Lima, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 13-09-1978 / 4803, 06819923, Marcio de Carvalho, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 17-08-1979 / 4804, 05604109, Renata Cardozo Marques, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 27-12-1979 / 4805, 08601445, Paulo Jose Monteiro da Cunha, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 14-12-1956 / 4806, 08670234, Luce Helena Medeiros Lintz Leite, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 25-08-1973 / 4807, 08045666, Simone Cristhyne do S Costa, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 31-07-1975 / 4808, 08680183, Gloria Maria Toledo Maia, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 01-05-1957 / 4809, 08945454, Carmen Lucia da Conceicao Souza, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 26-10-1962 / 4810, 08759448, Ivonete da Silva Medeiros, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 27-09-1964 / 4811, 07670575, Josiane de Lima e Silva Lauria, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 09-05-1970 / 4812, 05929717, Alessandro Magno Ramos Fernandes, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 27-11-1971 / 4813, 06380824, Paula Cristina Araujo Teixeira, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 04-05-1977 / 4814, 05915996, Bianca Pereira, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 24-09-1977 / 4815, 05963923, Karla Ferreira Florindo, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-03-1983 / 4816, 06394701, Lucia de Bom Palmeira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 30-03-1946 / 4817, 08599238, Pollyanna Siqueira Miranda, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 05-09-1981 / 4818, 05919053, Thiago Defanti Werneck Cunha, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 19-10-1984 / 4819, 08220670, Caroline Costa de Souza, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 14-09-1985 / 4820, 05978025, Cintia Nobrega Gabetto de Sa, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 21-03-1989 / 4821, 08480915, Tatiana Runte Ziemer, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 23-12-1970 / 4822, 08084700, Erika Duarte Macedo, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 07-08-1979 / 4823, 07118147, Heloisa Nogueira Ferreira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 13-04-1980 / 4824, 08536716, Luciana dos Santos Vieira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 19-04-1980 / 4825, 07140959, Alexandra Leme Vasconcellos, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 24-05-1982 / 4826, 07335083, Johnatan Bile Ramos, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 06-11-1984 / 4827, 08156964, Jose Vitor Soares da Silva, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 19-03-1985 / 4828, 05282551, Nathalia Fernandes Cerqueira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 12-08-1985 / 4829, 06394477, Andrea de Almeida Rosa Soares, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 26-01-1969 / 4830, 06310826, Monica Conceicao Esp Sant de Castro, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 28-08-1969 / 4831, 05928486, Emmanuela Torazza de Carvalho, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 27-08-1977 / 4832, 06465250, Joana Ferreira de Faro, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 07-05-1978 / 4833, 08232210, Pedro Henrique Batista Barbosa, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 09-11-1982 / 4834, 06998860, Thiago Pereira Soares, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 16-02-1983 / 4835, 07630263, Suene dos Santos de Almeida, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 24-01-1984 / 4836, 06514820, Osias Pinto Pecanha, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 02-07-1966 / 4837, 07603517, Guilherme Torquato Ferreira, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 20-11-1973 / 4838, 07539010, Angela Maria Freire da C Freitas, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 19-02-1955 / 4839, 08600937, Mary Elaine Ferreira da Silva, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 28-02-1962 / 4840, 05928575, Marluzi Machado de Oliveira Medeiros, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 19-11-1969 / 4841, 05868190, Cristiane da Silva Vicente, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 09-08-1974 / 4842, 08884587, Robinson da Rocha A Santos, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 20-01-1977 / 4843, 05829755, Ricardo Roneli Pauxis Ramos, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 07-12-1984 / 4844, 06769004, Pedro Leal Carvalho, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 30-05-1987 / 4845, 08595216, Marcelo Rodrigues Duarte, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 07-05-1973 / 4846, 06114156, Luciane Brito Samuel, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 29-12-1973 / 4847, 07510209, Alexandre da Costa Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 04-12-1974 / 4848, 08759413, Silvio Cesar Vieira Daris, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 18-12-1975 / 4849, 08060061, Flavia de Oliveira Borges, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 04-02-1981 / 4850, 07173334, Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 14-02-1981 / 4851, 05849411, Anderson Fidelis Couto, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 11-10-1981 / 4852, 06624880, Nathalia Barbosa Leite, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 26-10-1985 / 4853, 07041454, Teresinha de Oliveira Campos, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 14-08-1953 / 4854, 06767575, Ana Maria Barroso Bartholo, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 15-05-1964 / 4855, 07333650, Itamar Silva Campello Junior, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-03-1965 / 4856, 07546122, Alexandra de Souza Nigri, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 13-07-1974 / 4857, 07335075, Flavio Henrique Lyra da Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 07-09-1975 / 4858, 07548133, Cristiane Rosa Hipolito, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-01-1976 / 4859, 08602891, Vania Meira de Castro, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 22-12-1978 / 4860, 06048196, Taiza de Assis Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 13-03-1981 / 4861, 07600216, Gina Lourenco da Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 27-05-1981 / 4862, 08150613, Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 26-06-1981 / 4863, 06737722, Eliana Batista da Costa Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 19-03-1982 / 4864, 06311059, Maurine Miranda dos Santos, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 10-01-1984 / 4865, 05623197, Camilla Monteiro Hoelz, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-01-1987 / 4866, 07798210, Fernando Antonio Tavares Duarte, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 18-01-1957 / 4867, 08645213, Ricardo Muniz Freire, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 26-08-1962 / 4868, 06789021, Marzi dos Reis Cavalieri, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-10-1962 / 4869, 07603797, Gisele Simone Cordeiro R Anchieta, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 11-11-1966 / 4870, 06759769, Cleide Alves da Silva, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-12-1973 / 4871, 07603827, Cristiane A Barros de S Lanfranchi, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 24-01-1976 / 4872, 05869781, Izabelle Maria Souza Tavares, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 03-04-1977 / 4873, 07220332, Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 31-08-1977 / 4874, 08337071, Mariana Franklin Cafe, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 07-05-1981 / 4875, 07521073, Camille Soares de Oliveira, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 03-04-1982 / 4876, 05978327, Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-07-1986 / 4877, 07671849, Andrea Rodrigues Ramos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 29-03-1972 / 4878, 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-12-1974 / 4879, 06048544, Marluce Cota Ferreira Campos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 03-11-1975 / 4880, 06693490, Carla Simone Pereira de Paula, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-04-1978 / 4881, 08232148, Roberta Moreira Dias Correa, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 29-02-1980 / 4882, 06769500, Marcelle Gomes da Silva, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 01-06-1986 / 4883, 07767218, Mauro Ferreira Cruz, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 05-07-1964 / 4884, 06720080, Renata Correa, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 07-03-1970 / 4885, 08458642, Alessandra F Britto dos Santos, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 14-01-1971 / 4886, 08595623, Paulo Roderto de Menezes Paiva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 28-01-1972 / 4887, 06340326, Flavio Souza Correa Prieto, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 15-11-1972 / 4888, 08136475, Monica Fernandes Cardoso, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 09-03-1973 / 4889, 08946477, Welbrety Oliveira de Paiva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 07-09-1974 / 4890, 08430292, Diogo Alves Pereira Almeida, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 06-01-1978 / 4891, 08063214, Jean Muniz Moreira da Silva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 12-10-1979 / 4892, 07467079, Vanessa dos Santos de Jesus Crepald, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 09-06-1981 / 4893, 06811957, Maria Elizabeth de Mello Bandeira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-05-1955 / 4894, 07760345, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 23-09-1955 / 4895, 07018606, Marcia Amorim Macedo, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 17-09-1963 / 4896, 06819729, Robson Gama de Oliveira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 22-09-1969 / 4897, 06758975, Fabiola Cavalieri Pontes, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 07-05-1972 / 4898, 05442192, Fatima Rigueira de Castro, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 15-12-1972 / 4899, 07297602, Carina Menezes Pereira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 30-07-1979 / 4900, 06900445, Breno Spolidoro Dias, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 19-09-1985 / 4901, 07722796, Adailton Dias de Franca Filho, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 11-04-1959 / 4902, 06522629, Claudia Cristina Dornelas Calabria, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 27-12-1965 / 4903, 07029446, Claudia de Mello Boaventura, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 20-01-1967 / 4904, 07771851, Alexandre Monteiro da Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 16-10-1968 / 4905, 06506771, Micheline Teixeira de Freitas, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 08-09-1975 / 4906, 05969212, Veronica Souza Fialho, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 03-03-1976 / 4907, 08738912, Flavio Leal de Souza Pires, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 23-07-1977 / 4908, 08045615, Daniela Mendes da Cunha, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 25-03-1978 / 4909, 07280173, Iara Cristina Carneiro Taranto, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 24-09-1979 / 4910, 06781810, Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 17-08-1980 / 4911, 08045011, Daniele Vieira Campos, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-03-1989 / 4912, 05386012, Isabela de Lannes Monteiro, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 10-12-1983 / 4913, 05919207, Gizela Silveira Faria, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 19-03-1987 / 4914, 05938058, Marlon Goncalves Margalho, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 31-01-1973 / 4915, 07610157, Bruna Mendes Vachala, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 13-10-1984 / 4916, 08084858, Carolyne Ribeiro Rodrigues, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 21-09-1986 / 4917, 07877129, Anderson Antonio L de Castro, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 05-11-1987 / 4918, 08601402, Ana Maria Smith Ferreira Netto, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 24-12-1958 / 4919, 07040091, Carlos Henrique dos S Magalhaes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 03-04-1963 / 4920, 07645481, Patricia de Carvalho Reis, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 04-03-1965 / 4921, 06870643, Christiane Ferreira Martins, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 10-04-1973 / 4922, 08048860, Geane Dantas Coelho, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 17-08-1974 / 4923, 05808910, Enio Oliveira de Paula, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 22-03-1978 / 4924, 07496109, Daniele Carvalho Figueiredo, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 21-04-1978 / 4925, 08630461, Juliana Soares Diniz, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 02-04-1982 / 4926, 08356050, Andrezza Milheiro da Silva, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 30-06-1982 / 4927, 06493580, Gabriela da Silva Escobar Moreira, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 18-02-1983 / 4928, 05282160, Jackson Coelho Freitas, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 24-04-1986 / 4929, 06268412, Juan Kneipp Gois, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 04-03-1988 / 4930, 06199488, Debora Pereira da Silva, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 07-11-1962 / 4931, 06059368, Aldyr da Costa Xavier, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 19-04-1963 / 4932, 06299253, Veronica Amaral de Araujo, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 06-10-1970 / 4933, 07040571, Adriana Cardoso Gama da Silva, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 16-10-1971 / 4934, 06268307, Cristina Marques dos Santos, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 03-01-1972 / 4935, 05681499, Daniel Pinheiro Goncalves, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 29-10-1973 / 4936, 07467583, Pablo Lima do Nascimento, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 26-07-1975 / 4937, 07784902, Daiany Martins de Souza, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 15-11-1977 / 4938, 08776466, Roberta do Carmo A de Oliveira, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 07-09-1978 / 4939, 06726798, Sandra Helena de Oliveira, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 20-09-1978 / 4940, 06129498, Raquel Mendes Pacheco, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 02-05-1981 / 4941, 08570418, Marcos Jose Chaves Resende, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 19-10-1986 / 4942, 08335729, Rachel Azoubel Lima de Melo, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 16-09-1987 / 4943, 07616031, Leila Aparecida Rodrigues de Barros, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-02-1962 / 4944, 08030367, Andrea Martins Baptista, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 15-10-1968 / 4945, 07055560, Maria Gildilany de Souza Guimaraes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-10-1971 / 4946, 08121850, Elisabete Freire Soares, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 26-05-1972 / 4947, 07029284, Anita Janaina Barbosa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-12-1973 / 4948, 06516882, Alessandra Bitencourt Serpa Merce, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 01-03-1974 / 4949, 08355835, Suzana Henrique da Silva, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-04-1974 / 4950, 08833290, Vivian Agostinho Monsores, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 13-02-1976 / 4951, 06493440, Lara Cristina Nunes Santana, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 20-02-1976 / 4952, 06795536, Lucia Fialho de Almeida Magalhaes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 18-06-1976 / 4953, 07334893, Elaine Silva Costa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 27-03-1977 / 4954, 06769322, Rodrigo Rocha Brizzante, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-10-1979 / 4955, 05964326, Fernanda Marques Correa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 12-11-1980 / 4956, 06736343, Gisele Moura Correa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 25-11-1980 / 4957, 06720676, Mariana Ferreira Vasconcellos, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 13-02-1981 / 4958, 08331316, Veronica das Neves Santos, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 01-06-1981 / 4959, 05190622, Isabel Ferreira Gomes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-04-1983 / 4960, 07099835, Ana Paula Rebelo Costa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 17-03-1988 / 4961, 06845282, Tania Mara Ribeiro de Menezes, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 13-05-1967 / 4962, 06788211, Ana Lucia de Miranda Martins, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 06-07-1969 / 4963, 06297706, Renata Barbosa Carvalho da Silva, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 07-01-1971 / 4964, 06310974, Marcia Cristina das V Ribeiro, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 22-12-1971 / 4965, 07188110, Marcia Soares Galvao de Queiros, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 10-02-1978 / 4966, 08945187, Perla Maura Pereira Motta, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 30-07-1979 / 4967, 06739687, Laura Pereira Sa de Alencar, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 04-08-1979 / 4968, 05978920, Jose Mauro Pereira Gomes Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 27-06-1980 / 4969, 06749259, Fernando Moreira de Lima, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 16-08-1980 / 4970, 06767761, Beatriz Martins Teixeira, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 06-12-1980 / 4971, 07295502, Romulo Cesar Lima Holanda Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 19-10-1981 / 4972, 05690323, Maria Alice Brandao Pereira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 24-06-1964 / 4973, 07600054, Luciana Vicente, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 19-08-1970 / 4974, 06780237, Maristela Barbo Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 17-05-1971 / 4975, 05964636, Janine Poggiali Gasparoni e Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 10-01-1977 / 4976, 05868254, Nathalia Pimentel Baptista Pereira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 10-05-1978 / 4977, 07990421, Carlos Eduardo Pinho Guimaraes, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 29-09-1978 / 4978, 07335954, Livia Favorito Miyahira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 15-03-1982 / 4979, 06509703, Camilla Montoril Noronha Tavares, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 26-11-1982 / 4980, 08195242, Sonia Hermont Jahara, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 22-07-1960 / 4981, 06521886, Juliana Montes, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 24-03-1986 / 4982, 07411723, Kassia Maria Gomes, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 24-08-1963 / 4983, 06787657, Ana Cristina Manso Luz, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 30-03-1964 / 4984, 06383190, Adriana de Oliveira Teixeira, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 23-10-1970 / 4985, 05978750, Zuleika de Viterbo, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 02-03-1972 / 4986, 08133018, Tatiana Cardoso Prado, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 21-08-1975 / 4987, 08257108, Jaqueline Martins Costa, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 18-07-1976 / 4988, 07684606, Regina Szczepura de Souza, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 31-05-1977 / 4989, 06757243, Christiane Cabral Atkins, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 21-10-1977 / 4990, 05829062, Valeria Lima Pinheiro, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 06-04-1980 / 4991, 06494005, Filippe Reis Portella Veiga, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 31-12-1983 / 4992, 07572247, Leonice A Saint Just Ribeiro, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 21-05-1960 / 4993, 07019726, Ivan Craveiro da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 29-11-1962 / 4994, 08070385, Sylvio Alexandre Gouvea, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 27-06-1966 / 4995, 07798792, Cristine Marinho Gonzalez, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 19-09-1967 / 4996, 06733417, Karla Carvalho dos Santos, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-04-1969 / 4997, 08000816, Fernanda do Amaral Marques Santos, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 12-07-1969 / 4998, 06733760, Josilene Moura Teixeira, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 18-10-1973 / 4999, 06495176, Tatiana Schneider, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 27-03-1978 / 5000, 05964725, Juliana Ferreira Fontes, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 18-07-1979 / 5001, 08946027, Decio Marques de Paiva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-11-1979 / 5002, 06394299, Acacia Rodrigues Barbosa, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-02-1980 / 5003, 06107222, Aline Barbosa de Castro, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 02-05-1981 / 5004, 06630243, Vanessa Pinto Cabral, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-06-1981 / 5005, 06478328, Camile Jatoba da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-12-1982 / 5006, 06781861, Wesley Pimenta Ferreira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 29-06-1964 / 5007, 08099154, Vania Regina Candeia Bonomo, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 05-10-1964 / 5008, 06514260, Claudia Machado Alves, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 22-10-1967 / 5009, 06424120, Cassia Marques Ferreira de Britto, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 03-04-1975 / 5010, 07187203, Ana Paula Gaspar Pontes, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 08-08-1975 / 5011, 06412297, Elaine Marques Sampaio, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-11-1976 / 5012, 08681317, Marcos Fabricio B G Lopes de Souza, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 19-09-1980 / 5013, 06720773, Daniel Mendonca de Oliveira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 04-12-1981 / 5014, 08356483, Raquel Lopes Ferreira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 13-02-1982 / 5015, 06478174, Mariana Brito Rodrigues dos Santos, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 20-05-1982 / 5016, 08355614, Rodrigo Ribeiro de Almeida, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-06-1982 / 5017, 05120179, Larissa da Veiga Martins, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 06-05-1986 / 5018, 08442010, Eduardo Antonio Alonso Lacombe, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 17-02-1954 / 5019, 06352235, Angela da Silva Coufal, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 18-10-1955 / 5020, 08946086, Deise Marluce Oliveira dos Santos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 03-02-1960 / 5021, 08170762, Jociney Correa Mourao, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 20-02-1966 / 5022, 07495684, Samuel Andrade Bastos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 19-06-1966 / 5023, 06200729, Claudia Maria Barroso do Vale Lima, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 30-05-1970 / 5024, 05979137, Luiz Humberto Coutinho Coelho, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 05-05-1975 / 5025, 08850534, Kelly Cristina Bastos de Siqueira, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 27-05-1977 / 5026, 05918995, Carolina Garcia de Araujo Bastos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 03-09-1979 / 5027, 06783147, Nilton Correa Guimaraes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 13-12-1979 / 5028, 06413099, Daniele Franca Senna, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 19-01-1981 / 5029, 06920616, Osmar dos Santos Badiani, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 01-07-1981 / 5030, 07860021, Rachel Martins da Veiga Cabral, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 04-01-1983 / 5031, 06366546, Soraya Cristina Capecchi Guimaraes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 20-08-1983 / 5032, 08574235, Fabio Fernandes da Silva, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 05-10-1984 / 5033, 08372470, Daniel Costa Coelho Ramos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 29-08-1985 / 5034, 06870597, Paulo Roberto Goncalves Remedios, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 25-01-1960 / 5035, 07920490, Cinara Soares Tristao da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 02-06-1972 / 5036, 06519520, Edineide Borges Moura de Jesus, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 25-08-1975 / 5037, 08824754, Cristiane Vieira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 10-10-1975 / 5038, 07812639, Luciano Pereira Ramos, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 21-04-1976 / 5039, 06310311, Guilherme Galvao de Mattos Souza, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 22-10-1978 / 5040, 08062013, David de Paula Rodrigues Vieira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 29-05-1986 / 5041, 08373035, Marcia Andrea de Carvalho Lopes, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 13-12-1966 / 5042, 06199577, Gerardo Magela Lima Junior, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 25-06-1978 / 5043, 06792278, Roberta Nunes Soares, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 20-07-1979 / 5044, 05090903, Michelle Resende Andraus, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 30-03-1980 / 5045, 06296432, Wesclei Nunes Pinto, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 17-09-1979 / 5046, 07573944, Emanuel de Souza Araujo Machado de Azevedo, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 23-12-1980 / 5047, 07846568, Alini de Paula Mozella, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 21-05-1982 / 5048, 07990510, Igor Vilhena de Melo Riker, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 04-08-1982 / 5049, 06528503, Luciana Gabry Fraga, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 07-11-1984 / 5050, 07520050, Ricardo Augusto Pessanha de Souza, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 24-08-1953 / 5051, 08945977, Neide de Oliveira Santiago, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 03-05-1954 / 5052, 08220484, Rosane dos Santos, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 04-08-1959 / 5053, 08000123, Nicea Craveiro Ramos Abreu, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 29-08-1963 / 5054, 08002193, Joao Luiz Lopes Guer reiro, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 20-06-1966 / 5055, 06779425, Luciana Cardoso Munt, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 07-06-1968 / 5056, 07139810, Vagner Jose de Moraes Medeiros, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 25-05-1971 / 5057, 07970218, Marilia Celani Servo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 30-09-1971 / 5058, 06832318, Sergio dos Santos, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 08-06-1973 / 5059, 05916577, Fabio de Souza Carneiro, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 07-04-1977 / 5060, 07573006, Renata Camaz Deslandes, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 24-09-1978 / 5061, 07934246, Marcus Vinicius Oliveira da Rocha, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 14-10-1960 / 5062, 08195714, Valeria Ramalho Costa, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 19-02-1964 / 5063, 07412070, Mario Domingos da Graca Junior, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 19-01-1971 / 5064, 08195161, Claudio Cesar Goncalves, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-04-1974 / 5065, 08946831, Leandro Guimaraes de Almeida, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 10-08-1974 / 5066, 07851278, Alexandra Pereira Confessor, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 20-10-1976 / 5067, 06890750, Fernando Carlos de Oliveira Pereira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 07-11-1976 / 5068, 05870909, Marcia Telles Barbis, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 30-09-1977 / 5069, 06412190, Gedivania Felix Porfiro, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 23-03-1978 / 5070, 08735859, Renata Medeiros Gomes Carneiro, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 12-03-1982 / 5071, 06422020, Rodrigo Araujo da Cunha, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 04-05-1983 / 5072, 08150672, Ana Carolina Viveiros da Silva, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 24-01-1986 / 5073, 07299869, Viviane Raquel de Paula Pereira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 03-07-1986 / 5074, 06282059, Sergio Dias de Assis, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 17-07-1952 / 5075, 06724698, Lourisinha Fernandes Pereira, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 25-04-1957 / 5076, 07845405, Nely Franca da Cruz Rangel, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 08-05-1961 / 5077, 05915767, Luiz Fernando Espindola Filho, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 11-12-1965 / 5078, 06410219, Adriana Ambrosino da Conceicao, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 22-11-1971 / 5079, 08522782, Tais Pimentel Duarte Cruz, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 20-10-1973 / 5080, 05397820, Bruno Mello da Silva, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 14-10-1978 / 5081, 06791778, Vanessa de Oliveira Lima, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 03-08-1981 / 5082, 08146969, Gilmara Almeida dos Santos, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 17-09-1981 / 5083, 06769012, Isabella Leonora Moura e Silva Daltro, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 27-05-1982 / 5084, 06423019, Vinicius de Castro Azevedo, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 19-04-1983 / 5085, 08170231, Paula Potier de Santiago, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 24-05-1984 / 5086, 07029462, Erika Neuschwang Regato, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 12-10-1985 / 5087, 06752012, Marcos Antonio Alves, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 15-10-1958 / 5088, 07297300, Rosilane Souza Pinto, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 18-06-1971 / 5089, 07013400, Marcio Nassif de Magalhaes, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 05-06-1972 / 5090, 08682216, Miguel Olimpio Cavalcanti Filho, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 05-11-1972 / 5091, 06726330, Andre Franco de Azambuja, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-07-1973 / 5092, 07970340, Gitane Alves de Souza Crespo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-01-1974 / 5093, 07520603, Marcio Vieira Ramos, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 14-04-1974 / 5094, 06516955, Andre Murilo de Souza Alves, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-03-1975 / 5095, 08170118, Miquela Verona Percio, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 23-09-1977 / 5096, 06128076, Daniela Dunham Maciel Lisboa, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 27-04-1978 / 5097, 07603541, Leandra Soares de Lima, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 29-10-1978 / 5098, 07571720, Elaine Gomes Barreto, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 23-11-1978 / 5099, 08151482, Luiz Renato Rosario de Oliveira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 28-03-1979 / 5100, 05592526, Cristiane de Mello Nogueira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 06-02-1981 / 5101, 08221049, Davi Barbosa Freire, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 03-08-1982 / 5102, 06663273, Rafael de Carvalho Ribeiro, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 19-11-1983 / 5103, 06737340, Flavia Goncalves de Souza, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 30-01-1987 / 5104, 06366740, Elizabeth Interlandi da Costa, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 20-04-1967 / 5105, 05917948, Claudia Reis dos Santos Dias, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 07-10-1968 / 5106, 08221030, Gabriella Campos Moreira, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 20-05-1974 / 5107, 05670411, Marcia Pinheiro da Silva, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 22-04-1975 / 5108, 06759823, Flavia Calixto de Souza, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 31-01-1977 / 5109, 07970692, Thatiane Lima de Assis Barreto, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 21-04-1979 / 5110, 07293070, Monique Martins da Silva, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 21-09-1979 / 5111, 07615949, Thais Goncalves de Alencar, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 30-01-1983 / 5112, 08909237, Nadja Azevedo da Silva, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 24-07-1973 / 5113, 08523797, Adriano Karkow de Almeida, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 12-03-1981 / 5114, 08372993, Andrea Eliana Rodrigues dos Santos, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 28-08-1991 / 5115, 07784317, Alessandra M B de Aragao, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 21-10-1975 / 5116, 06003273, Lucas Matias de Lima, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 02-09-1981 / 5117, 05889855, Aparecida Gouvea Fernandes, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 06-06-1962 / 5118, 07760639, Andre Fadul de Miranda, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-11-1970 / 5119, 06630022, Marcos Euclides de Souza Barcelos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 20-08-1972 / 5120, 05111641, Juliana Peixoto de Lima Marini, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 25-11-1976 / 5121, 05995256, Fabio Barbosa Iack, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 23-02-1977 / 5122, 07340303, Tadeu G G Cardozo, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 05-07-1983 / 5123, 08737410, Diego Marcelino do Nascimento, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 01-09-1985 / 5124, 08170223, Ana Maria Barbosa Franklin Stabile, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 31-03-1963 / 5125, 06274811, Adelimara Simonaci, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 10-10-1964 / 5126, 07721153, Helio de Oliveira Junior, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 12-12-1967 / 5127, 06776604, Flavio Lourenco de Almeida, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-01-1970 / 5128, 06740154, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-04-1971 / 5129, 08743991, Roberto Carlos Rodrigues Odonnell, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 03-05-1973 / 5130, 07698461, Cristiane Barreto da Costa, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 17-09-1974 / 5131, 08570736, Karina Ouchi, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 03-07-1976 / 5132, 06748732, Cristina Maria Borges da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 02-08-1977 / 5133, 08821534, Fabiane Barreiros Cunha, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 24-04-1978 / 5134, 05700787, Daiana Fernandes de Faria, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 05-10-1979 / 5135, 06724027, Rita de Cassia Mendes Freitas, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 29-09-1980 / 5136, 07560044, Fabio da Silva Moraes, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 27-01-1981 / 5137, 06226515, Analanny Magalhaes Bezerra, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 13-04-1981 / 5138, 08355207, Maria Inez Bolgenhagen, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 29-07-1951 / 5139, 06757138, Eduardo Tadeu Sergio Gomes, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 21-03-1964 / 5140, 08049181, Fatima Cristina S M Hingel Mendes, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 13-12-1965 / 5141, 06779638, Sonia Cristina Vieira, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 24-03-1966 / 5142, 05581192, Januario Teixeira de Carvalho, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 18-05-1967 / 5143, 05269679, Roberto Freitas de Carvalho Rocha, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 02-05-1972 / 5144, 06999298, Fabiana dos Santos, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 27-08-1978 / 5145, 06494730, Cristiane Maria de Souza, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 21-01-1980 / 5146, 07970536, Michelle Esteves Rodrigues, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 14-01-1982 / 5147, 01306014, Luis Guilherme Shuenquener de Araujo, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 13-06-1984 / 5148, 08430500, Alessandra Alves Monteiro da Silva, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 03-07-1984 / 5149, 06493289, Nathalia Victorino de Mattos, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 08-11-1985 / 5150, 05700248, Lucia Helena Cordeiro Ferreira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 08-11-1959 / 5151, 08536430, Marcia Valeria Goncalves Bezerra, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 12-03-1968 / 5152, 08945802, Adriana Rodrigues de Oliveira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 07-09-1970 / 5153, 07116659, Raquel Esteve Alvarez, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 30-11-1971 / 5154, 06724299, Flavio Marcelo de Castro Fernandes, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 16-08-1972 / 5155, 08831360, Ana Paula Carvalho Back, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 20-08-1972 / 5156, 07040482, Albenise Santos da Silva, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 29-01-1976 / 5157, 06408850, Marcio Bezerra de Paulo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 06-02-1978 / 5158, 05849608, Carlos Fabiano da Silva Bastos, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 17-06-1979 / 5159, 06515037, Mariana Assis da Matta Xavier, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 12-10-1980 / 5160, 07875223, Luiz Carlos dos Santos V Teixeira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 20-09-1984 / 5161, 08431094, Marlice Moreira Sales, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 23-04-1956 / 5162, 06522025, Regina Celia Pacheco, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 05-06-1957 / 5163, 06780008, Rosimar da Silva, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 21-01-1961 / 5164, 07734042, Leonardo Batista Moraes, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 04-05-1979 / 5165, 06792294, Beatriz de Lourdes Vicente Molulo, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 31-07-1979 / 5166, 06170200, Ana Paula Aires Ferreira Leitao, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 13-10-1981 / 5167, 08902313, Glaubert Lima da Silva Barros, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 28-07-1983 / 5168, 06787479, Roberto Ferreira Botelho Junior, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 30-12-1979 / 5169, 06859070, Aline Mafra Gomes, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-08-1988 / 5170, 05964601, Eliana Maria Souza Mendonca, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 23-09-1961 / 5171, 06749720, Mathusalem Felix Vale, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 01-10-1971 / 5172, 05850606, Silvane Marques Vieira, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1962 / 5173, 06408770, Erica Ferreira e Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 30-12-1967 / 5174, 05218080, Jose Leonardo Cabral Camacho, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 08-01-1968 / 5175, 07546327, Marcelo Alves Pinheiro, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1968 / 5176, 08571805, Claudiana Barbosa da Costa, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 12-07-1970 / 5177, 08455228, Karla Braga da Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 09-12-1970 / 5178, 07734050, Ana Claudia Silveira de Carvalho, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 28-08-1971 / 5179, 06296963, Sheila Maria dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 05-02-1974 / 5180, 07911920, Jadir Pereira Machado, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 14-07-1976 / 5181, 07436327, Josoel Freitas Costa, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 17-06-1978 / 5182, 07600348, Leandro Ribeiro Pinto, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 28-12-1983 / 5183, 08602441, Livia da Costa Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 07-07-1984 / 5184, 08455023, Luiz Eduardo J Martins de Almeida, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 24-01-1957 / 5185, 07012845, Wilsmara Correa Fernandes, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 07-07-1963 / 5186, 08099278, Rosemary Fraga Costa, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 16-01-1966 / 5187, 06652417, Edson dos Santos Carvalho, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 08-05-1970 / 5188, 05995698, Angela Moura Magalhaes, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 13-04-1975 / 5189, 06733026, Viviane Murta Cabral, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 26-09-1978 / 5190, 06766960, Ricardo da Silva Freitas Junior, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 16-05-1982 / 5191, 06818595, Erika de Macedo Pinto, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 31-05-1982 / 5192, 07070420, Aline dos Santos Aragao, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 06-12-1986 / 5193, 07410395, Priscila Pitassi Vitor, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 01-08-1988 / 5194, 07671202, Ana Beatriz Zuccarelli Glabow, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 26-04-1966 / 5195, 07671121, Renato Cezar Charles de Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-09-1969 / 5196, 08099286, Danielle Diniz Caldas V de Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-11-1972 / 5197, 08062102, Geysa Freire Lessa Lopes, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 09-03-1973 / 5198, 08331456, Silvana Vieira Valentim, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 14-08-1974 / 5199, 08047235, Eduardo Martins Cruz, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 09-05-1975 / 5200, 08257183, Raimunda Nonata Nogueira Costa, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 31-08-1977 / 5201, 05386187, Marcia Helena dos Santos Cruz, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 04-01-1979 / 5202, 06394370, Jose Rodrigo Bomfim Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 08-03-1979 / 5203, 05561256, Fernanda Stersa, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13-04-1979 / 5204, 06336116, Josue da Conceicao Goncalves de Lima, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13-07-1981 / 5205, 06783082, Alexandre Vivas Barreto, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 12-08-1958 / 5206, 08761426, Alexandre Camelo Gomes, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 20-02-1977 / 5207, 05938180, Fernanda Lopes de Souza, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 19-02-1981 / 5208, 08734062, Wanderson Clany Alves da Silva, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-07-1981 / 5209, 06661939, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 02-05-1973 / 5210, 08459134, Tatiane Ribeiro de Lima, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 29-06-1979 / 5211, 08030600, Claudia Pinheiro de S F Macedo, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 18-07-1969 / 5212, 06944175, Valdemir Pereira Oliveira, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 08-08-1975 / 5213, 08536074, Alexandre Novais Vilar, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 17-08-1980 / 5214, 06519130, Ana Solange Valente Lobo, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 21-01-1963 / 5215, 06128092, Paula Silva Serpa, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 23-04-1972 / 5216, 07496010, Elaine Santos de Andrade, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 14-06-1975 / 5217, 05878390, Franciane Lopes da Silva Tavares, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 23-03-1976 / 5218, 07186568, Leandro Moreira Ferreira, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 18-08-1981 / 5219, 05859620, Roberta Cristina da Silva Paz Santiago, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 16-10-1977 / 5220, 06298249, Alexandre Correa Ramos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 31-03-1979 / 5221, 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 06-05-1981 / 5222, 07432291, Luciana de Lima da Silva, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 16-04-1984 / 5223, 08045836, Elaine da Silveira Machado Portela, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 16-10-1960 / 5224, 06788262, Patricia Rezende Maia, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 08-01-1976 / 5225, 06787274, Marco Antonio B Cunha Loureiro, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 28-02-1977 / 5226, 07851596, Patricia Mendonca Silva dos Santos, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 07-12-1977 / 5227, 05779405, Alessandra Gomes Deivison Medeiros, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 28-05-1981 / 5228, 06757707, Jocieli de Araujo da Silva, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 14-12-1982 / 5229, 08430268, Felipe Guimaraes Teixeira, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 21-08-1985 / 5230, 05889863, Iza Rabelo da Silva, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 24-08-1957 / 5231, 08070148, Carla da Silva Barros, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 30-03-1975 / 5232, 08596298, Tiago Carneiro Leao Doliveira, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 04-05-1979 / 5233, 08824576, Fernanda Lacerda Goncalves, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 13-06-1980 / 5234, 07186479, Leonardo Gaio Larocca, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 02-03-1983 / 5235, 05913381, Gisele de Almeida Baptista, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 21-02-1966 / 5236, 05965098, Cintia Carriello de Castro, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 13-11-1974 / 5237, 07467478, Rodrigo Santos da Silva, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 05-08-1981 / 5238, 05849152, Mariana Brasil de Sousa, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 29-04-1988 / 5239, 07029381, Walter Francisco das Chagas Filho, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 02-01-1954 / 5240, 06296327, Marcia Gloria Cerbino Teixeira, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 15-08-1958 / 5241, 05282020, Eliane Marques Pietrobon, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 28-07-1961 / 5242, 08536368, Monica Pedrazi Gomes, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 09-09-1962 / 5243, 07296479, Tania Vera de Abreu da Silva, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 16-09-1962 / 5244, 07575742, Rosemeri Lucia da Costa Fonseca, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 29-04-1965 / 5245, 08060126, Erika Resende Sathler, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 13-07-1973 / 5246, 08000743, Jordan Robison da Costa C Junior, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 06-05-1983 / 5247, 06662420, Andrea Paula Guedes Valente, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 11-07-1971 / 5248, 05101085, Roseli da Silva Moreira, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 19-04-1972 / 5249, 08762252, Danieley Araujo da Silva, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 21-11-1977 / 5250, 06759386, Marcus Vinicius Curty Alves, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 03-06-1983 / 5251, 08420092, Vitoria Ferreira da Silva, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 03-09-1963 / 5252, 05197236, Ana Paula de Amorim Santiago, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 15-07-1971 / 5253, 08820597, Maria Aparecida Guimaraes de Sousa, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 30-03-1965 / 5254, 06797369, Luiz Carlos Alves, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 18-05-1966 / 5255, 05553032, Leiya Leika Nita Morita, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 28-06-1977 / 5256, 06831273, Alim Rocha Rodrigues, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 22-03-1983 / 5257, 08536619, Tatyana Gusmao Ferreira, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 04-07-1978 / 5258, 05838070, Gisele de Souza Cunha, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 24-11-1982 / 5259, 06663117, Sayonara de Andrade Veras, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 26-03-1978 / 5260, 07990120, Isabela Rocha Ribeiro, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 14-01-1979 / 5261, 05848644, Renata Lobo Brollo, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 21-06-1974 / 5262, 07432011, Patricia Lucas dos Santos Martins, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 21-04-1977 / 5263, 08163235, Marcelle Siqueira Bencuya, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 20-04-1981 / 5264, 08595054, Daniela Oliveira Dalmenery, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 20-01-1976 / 5265, 07877056, Cristiane Lessa da Motta, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 11-01-1980 / 5266, 05878519, Mario Jorge Batista, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 21-02-1964 / 5267, 05907268, Helena de Almeida Joia, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 23-11-1977 / 5268, 06721419, Ana Maria Fonseca, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 19-01-1946 / 5269, 07798512, Veronica Martins de Amaral Pires, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 03-09-1966 / 5270, 07140681, Josianne Pereira de Carvalho Machado, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 19-01-1975 / 5271, 06521088, Maria Julia dos Santos P Ribeiro, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 04-09-1980 / 5272, 07948972, Marcelle Ramos Moreira, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 11-04-1981 / 5273, 06383319, Camilla de Brito Camillo Jorge, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 30-07-1981 / 5274, 06522785, Diana Dianovsky, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 01-04-1985 / 5275, 05570328, Fidelis Estefan Filho, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 14-08-1969 / 5276, 07432372, Mario Roberto Gil Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 20-01-1970 / 5277, 07335830, Sandro da Silva Dornelles, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 14-09-1974 / 5278, 08760241, Celso Marques de Oliveira Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 18-09-1975 / 5279, 08442568, Maria de Lourdes de Almeida Paiva, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 02-02-1977 / 5280, 06330550, Vania da Silva Ayres, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 16-02-1977 / 5281, 05869005, Angelica Adao Rezende, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 22-07-1977 / 5282, 05282896, Andre Sena, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-11-1979 / 5283, 08737673, Alessandra da Silva Ferreira, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 30-03-1981 / 5284, 08570914, Carolina de Lima Alves Belo, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 26-08-1981 / 5285, 08045852, Paula Consulmagnos David, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 02-09-1981 / 5286, 07539150, Roberto de Castro Amorim, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 11-02-1982 / 5287, 06727921, Elizabeth Secco Carvalho da S Paula, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 10-09-1983 / 5288, 06519326, Leandro Cardim da Silva, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 15-10-1984 / 5289, 07851693, Renata Chaves Farias Falcao, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 15-02-1985 / 5290, 05858160, Elise dos Reis Lima, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 07-04-1986 / 5291, 05700914, Viviane Mendes de Faria, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 01-09-1986 / 5292, 07508743, Niger Luiz dos Santos, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 05-05-1987 / 5293, 07830181, Fabiola de Oliveira Pires Vasconcelos, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 30-05-1978 / 5294, 08707103, Rodolpho Quirino Gomes, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 26-02-1981 / 5295, 07100868, Paula Werneck Camara, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 15-11-1982 / 5296, 07603061, Nataly Cordeiro de Abreu Cabral, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 24-07-1983 / 5297, 08821518, Isabel Pinto Pimentel, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 30-10-1983 / 5298, 08430136, Susan Louise Mc Innes, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 22-02-1984 / 5299, 08821577, Daliane Dias Macedo, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 26-05-1984 / 5300, 07017669, Leandro Rocha Duarte da Fonseca, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 11-11-1985 / 5301, 07921306, Marcos Gabriel da Silva, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 29-10-1986 / 5302, 05907187, Paloma Magalhaes Arnt, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 02-06-1987 / 5303, 06693482, Debora Ramos Liza, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 03-05-1988 / 5304, 08151709, Davimara da Rocha Setti, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 01-10-1965 / 5305, 07111487, Raquel Mendes Amaral, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 29-08-1972 / 5306, 06811159, Stella Bezerra Teixeira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 20-08-1980 / 5307, 06779522, Luciano Castellano Pereira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 25-12-1980 / 5308, 08430357, Leonardo Santos de Oliveira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 16-03-1981 / 5309, 07610068, Nydia Silveira Gama, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 30-09-1981 / 5310, 07040458, Bruno Santana Cavalcante, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 05-01-1983 / 5311, 06337724, Daiane Oliveira de Carvalho, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 14-02-1985 / 5312, 08430560, Ana Maria Evangelista Marques, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 22-03-1959 / 5313, 07173644, Luciana Raposo Rodrigues, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 04-07-1975 / 5314, 07684193, Bernardo Jose Brasil de Carvalho, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 23-03-1979 / 5315, 07672063, Andrea Lucia Freire do Nascimento, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 14-01-1981 / 5316, 08524300, Thiago Altruda de Oliveira, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 22-08-1982 / 5317, 06755011, Lucelia da Silva Silveira, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 20-02-1983 / 5318, 06516971, Kleber Ferreira Bighi A Barbosa, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 16-04-1984 / 5319, 05730953, Melina Rangel Alves, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 06-09-1986 / 5320, 05691710, Lilian de Lauro Martins, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 21-02-1961 / 5321, 07560877, Eliane Cristina de Souza Santos, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 31-07-1966 / 5322, 07571143, Robercil da Rocha Parreira, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 21-04-1967 / 5323, 08761850, Alessandra Cristina Pinto, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 07-07-1972 / 5324, 08335214, Andre Luiz Leite Farias, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 17-06-1975 / 5325, 08536112, Karla Lemos Tourinho, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 15-10-1979 / 5326, 08571074, Diana Alcantara Valentim, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 17-11-1979 / 5327, 08823952, Ricardo Souza Matos, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 16-07-1982 / 5328, 08346976, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 18-11-1982 / 5329, 06171788, Marcio Yukio Hatai Couto Lima, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 19-03-1983 / 5330, 06940200, Rosimara Botelho de Rezende, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 31-08-1961 / 5331, 07299931, Mara Claudia Monteiro de Castro, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-11-1967 / 5332, 06890822, Elaine Nepomuceno Aguiar, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 19-11-1972 / 5333, 08602883, Daniele Maio Conrado Stofanelli, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 13-11-1975 / 5334, 05946646, Fabiano Carvalho Rego, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 02-09-1978 / 5335, 06337511, Herielson Jose da Silva, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 08-03-1980 / 5336, 05778530, Rafael Tupinamba Pimentel, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 03-11-1983 / 5337, 06620795, Wagner Amaral Mesquita Pereira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 18-10-1985 / 5338, 06478042, Brena Desirree Pecanha, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-11-1986 / 5339, 06142141, Priscila Rodrigues J do Nascimento, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 14-04-1989 / 5340, 08061769, Haroldo Mourao Cunha, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 17-04-1961 / 5341, 07430329, Alexandre Magno de Nazareth Vianna, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 07-07-1971 / 5342, 05450381, Luiz Fernando da Silva Rangel, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 24-12-1979 / 5343, 07600542, Ana Paula Pinto Armstrong, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 11-02-1980 / 5344, 08063508, Julia de Oliveira Santos, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 12-08-1980 / 5345, 07296428, Daniele de Andrade Cunha, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 26-05-1981 / 5346, 06736041, Roberta Lima Capella, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 18-12-1983 / 5347, 07413122, Debora Ferreira Carvalho, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 26-01-1987 / 5348, 08598347, Carlos Rubens Ciufo Poeys, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 02-08-1968 / 5349, 07920571, Rogerio Araujo Rodrigues, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 09-10-1970 / 5350, 07488432, Marcia Felipe da Silva, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 19-05-1973 / 5351, 08550042, Renata Benigno Ferreira, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 30-11-1979 / 5352, 06809871, Luciano Cardoso Roza, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 30-08-1980 / 5353, 06520472, Euclides Duarte Ramos Junior, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 25-11-1980 / 5354, 08602930, Lidia Guimaraes Cupello, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 18-11-1982 / 5355, 07019521, Mariana Lima de Souza, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 16-10-1984 / 5356, 07115237, Marcia Clelia Gouvea Moreira Peclat, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 11-04-1960 / 5357, 08670382, Amandino de Carvalho Abreu Junior, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 06-02-1966 / 5358, 06411541, Flavia Cristina de Araujo Renovato, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 28-08-1967 / 5359, 07600119, Paula Bernardo Rosa, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 13-07-1972 / 5360, 06380239, Aline Raposo da Silva, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 12-09-1980 / 5361, 06783295, Rosilene de Jesus Cabral Carvalho, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 04-10-1966 / 5362, 06789080, Janine Martins Nogueira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 03-02-1968 / 5363, 05386756, Barbara C de Carvalho Gomes, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 18-03-1971 / 5364, 06120709, Edson Adriano Souza do Couto, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-08-1971 / 5365, 06080090, Cristiane Braga Ribeiro, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 15-01-1973 / 5366, 06755372, Charles Correa Drumond, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 10-05-1974 / 5367, 08220700, Andrea Papini Goes Cruz, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 29-09-1975 / 5368, 07831080, Mitzzi Bertoldo de Carvalho Motta Rodrigues da Silva, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 07-03-1979 / 5369, 05070759, Viviane Dantas Soares, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 08-05-1980 / 5370, 06736505, Fernanda da Silva Guimaraes, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 10-03-1982 / 5371, 07294662, Denize de Souza Amorim, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 05-06-1982 / 5372, 05295653, Liliane Louback Gitti, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 13-10-1985 / 5373, 06742173, Ariane Alves Lisboa, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-09-1986 / 5374, 08333270, Jacira Ferreira Lins, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-11-1956 / 5375, 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 04-01-1961 / 5376, 07538324, Eliana Maria Marques Amaral, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 02-08-1962 / 5377, 07539959, Marcia Cristina Maciel Conforti, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 18-09-1963 / 5378, 07410085, Maria de Fatima Augusto, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-01-1966 / 5379, 05938309, Luis Antonio Rodrigues Bessa, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 23-02-1970 / 5380, 08047740, Janete Silva Creazola, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 05-02-1971 / 5381, 08345155, Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 31-12-1971 / 5382, 06038115, Antonio de Carvalho Gomes Filho, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 22-06-1972 / 5383, 06615880, Adriane Ribeiro, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 13-08-1973 / 5384, 06782973, Alexsandro da Silva Rufino, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-01-1976 / 5385, 08271640, Jose Alberto Ribeiro Junior, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 01-06-1976 / 5386, 07153376, Ana Catia Leitao Ferreira, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-05-1977 / 5387, 05918065, Camile Costa Branco Pinheiro, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 24-01-1978 / 5388, 06792006, Alessandra Coutinho Simoes Pereira, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-07-1980 / 5389, 07560354, Robson da Silva Saraiva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 24-07-1982 / 5390, 06507166, Danielle Cardoso da Silva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 20-02-1984 / 5391, 08430900, Marcia Cristina Maia Ribeiro, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 01-07-1965 / 5392, 06212107, Reinaldo Miranda da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 16-07-1969 / 5393, 08421714, Damiana Sampaio das Neves, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-09-1974 / 5394, 07520417, Bianca Fernandes da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 07-10-1976 / 5395, 07699077, Ana Paula Teixeira Virginio, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 17-07-1977 / 5396, 05871042, Vivian da Silva Bard, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 09-09-1980 / 5397, 07040911, Diego Reis Fernandes Albino, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 14-04-1982 / 5398, 07611579, Renata da Silva Alves, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-01-1983 / 5399, 07831455, Daniel Simoes Baptista, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-11-1984 / 5400, 08601615, Juliana Vittorazzi Salles, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-05-1985 / 5401, 06781918, Pedro Henrique Carvalho Tude, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 15-07-1986 / 5402, 05302714, Nithzy Carvalho de Meireles Oliveira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-11-1986 / 5403, 07521839, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 24-01-1974 / 5404, 08833206, Murilo Moreira Martins, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 24-05-1975 / 5405, 06777120, Katya Almeida Bastos, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 09-06-1975 / 5406, 05899974, Nathalia Dias Serravalle, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 15-08-1982 / 5407, 07437277, Luisa Barra Ferreras, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 11-03-1987 / 5408, 08047928, Marco Aurelio de Azevedo Haffner, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 05-11-1973 / 5409, 07766580, Anderson Villa Real Mortins, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 03-11-1975 / 5410, 08736740, Rafael Rodrigues Rezende Leite, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 12-06-1980 / 5411, 06660193, Rosinda Franca de Almeida Pinto, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 10-08-1980 / 5412, 07891121, Felipe Mendes de Oliveira, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 12-04-1982 / 5413, 07812728, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 03-07-1984 / 5414, 07670265, Celia Maria Alves Mosciaro Padua, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 27-03-1956 / 5415, 05938724, Solange Maria Lopes Fernandes, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 22-01-1963 / 5416, 07220022, Denize de Souza Cereja Anderson, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 10-01-1967 / 5417, 05592364, Ana Luiza Caetano da Fonseca, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 31-07-1967 / 5418, 08745013, Fabiano Wilson da Luz Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 12-07-1971 / 5419, 06198058, Daniela Perisse Pastana, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 23-08-1975 / 5420, 07411995, Raquel Katiana Dulcides Egito, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 14-07-1977 / 5421, 07465521, Analuza de Lima Nascimento, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 29-11-1977 / 5422, 06720129, Carla Oliveira de Souza, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 22-02-1978 / 5423, 07012462, Cristiane de Campos Augusto, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 02-02-1979 / 5424, 05809053, Keila da Silva Moreira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 25-07-1984 / 5425, 07845189, Alexandre Pandim Basilio Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 27-08-1985 / 5426, 05969379, Mucio Fernando de Melo Martins, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 24-03-1949 / 5427, 05296242, Marcia Cristina Ferreira Aguiar, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-06-1959 / 5428, 07141831, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 28-05-1962 / 5429, 06726542, Marta Maria Polo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 03-11-1968 / 5430, 08736472, Ana Rita de Castro Pessoa, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 09-03-1971 / 5431, 05477107, Pedro Melo Branco Junior, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 10-06-1971 / 5432, 07545215, Alexandre de Carvalho Costa, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 04-12-1973 / 5433, 08832765, Karina Mendes de Araujo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 07-06-1974 / 5434, 08158258, Yeda Renata Paloni, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 16-03-1977 / 5435, 07115881, Regina Celia Santos Ferreira, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-08-1977 / 5436, 07111312, Elaine Cristina Forny de Souza, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 22-02-1978 / 5437, 05690250, Vivian Yano de Almeida, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 24-05-1978 / 5438, 05070228, Sheila Paim Pimentel, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 09-09-1978 / 5439, 07573227, Elisa Rizzo de Almeida, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 02-08-1980 / 5440, 06890563, Marco Aurelio Carvalho de Mattos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-10-1958 / 5441, 06058191, Rosa Maria Gomes Viana de Lucena, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 19-06-1972 / 5442, 07466021, Adriana Bezerra de Vasconcelos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 03-03-1975 / 5443, 08736170, Cristiane Feitosa Americano, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 22-01-1978 / 5444, 08271470, Valdilene da Fonseca Guerra, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 31-01-1978 / 5445, 05840180, Diego Queiros Cesar, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 14-02-1983 / 5446, 07470681, Paula Camara de Oliveira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-11-1983 / 5447, 08007276, Suzanne Silveira de Jesus, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 21-02-1984 / 5448, 07220413, Fillipe Marins da Silva, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 15-09-1984 / 5449, 05730376, Luciano Boechat de Almeida Teixeira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 24-12-1984 / 5450, 07670117, Riberto Furtado Botelho, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 25-03-1963 / 5451, 08121133, Gleydione de Mendonca Barbosa, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 19-02-1969 / 5452, 07142730, Francys Bloch Braga, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 13-03-1969 / 5453, 08599327, Celso Henrique de Oliveira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 10-07-1972 / 5454, 07572204, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 29-07-1972 / 5455, 08333840, Rogerio de Aguiar dos Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 18-07-1974 / 5456, 05281431, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 19-12-1978 / 5457, 06199542, Bruna Vieira Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 21-08-1981 / 5458, 07040377, Ricardo Wagner e Silva Junior, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 25-10-1981 / 5459, 05225515, Ingrid Monteiro Seeberger, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 10-09-1982 / 5460, 08443432, Guilherme Coelho Reis, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 11-09-1982 / 5461, 05670276, Greice Valtao Parreira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-06-1983 / 5462, 05102502, Pedro Henrique Augusto C da Silva, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 12-04-1984 / 5463, 07509049, Danielle Goulart Ribeiro Domingues, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 23-04-1980 / 5464, 08040001, Daniel da Silva Favre, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 18-06-1980 / 5465, 08272913, Marcia Cristina Santos Leite, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 26-03-1982 / 5466, 06796702, Carlos Eduardo Bravo Peres Bouzada, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-02-1975 / 5467, 08062722, Morganna Rezende Lessa, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 09-02-1976 / 5468, 08372683, Raphael Goes Weber, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-02-1981 / 5469, 07141564, Mario Luiz de Loureiro, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 26-10-1960 / 5470, 07139489, Helena Maria Carneiro de Vilhena, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-02-1966 / 5471, 08210942, Licia Cruz de Oliveira, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 11-08-1970 / 5472, 08030235, Rodrigo dos Santos Barros, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 25-06-1978 / 5473, 05396395, Nadia Rosana Silva Barboasa, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 27-02-1979 / 5474, 07465220, Aline Coutinho Mendes da Silva, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-06-1979 / 5475, 06754414, Raquel de Oliveira Travassos, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 12-01-1981 / 5476, 07970072, Wilson Lacerda Santos, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 22-01-1983 / 5477, 07040415, Mario Sergio de Assumpcao Junior, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 29-08-1984 / 5478, 08736855, Daniel Rocha de Souza, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 06-10-1987 / 5479, 07011326, Jorge Salomao dos Santos Assis, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 09-12-1976 / 5480, 06310567, Adriana do Nascimento dos S Fonseca, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 13-05-1978 / 5481, 05588340, Alex de Santana, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 03-07-1978 / 5482, 07466323, Juliana de Carvalho Fernandes, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 22-05-1986 / 5483, 08759588, Juliana Maria Bastos Alves, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 18-04-1987 / 5484, 06198066, Carlos Pereira da Silva, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 04-09-1956 / 5485, 08734291, Rozaria Maria Continentino Moreira, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 13-07-1958 / 5486, 06129447, Ana Maria Goncalves Sergio, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 25-09-1960 / 5487, 06156673, Monica Salgado Baldez, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 30-07-1961 / 5488, 07547641, Carlos Braga dos Santos, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 18-06-1962 / 5489, 08355690, Josineti Moreira da Silva Ferreira, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 17-08-1970 / 5490, 06752616, Eliane Laia de Freitas Couto, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 17-09-1971 /"
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                                                                                                                                                                            "5491, 07436726, Sebastiana Lins Goncalves, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 19-01-1981 / 5492, 07424221, Marcos Domingues da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-06-1956 / 5493, 08670056, Joao Carlos Velame de Oliveira, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 27-11-1961 / 5494, 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-06-1965 / 5495, 08522340, Ferdinanda Goncalves dos Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 13-11-1966 / 5496, 06200850, Carlos Henrique de Coimbra C Franca, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-12-1969 / 5497, 05225604, Amelia da Conceicao P S Santana, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 26-11-1970 / 5498, 06891985, Marcelo da Silva Gomes, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 02-10-1971 / 5499, 08595380, Marcelo Dominguez da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 23-12-1974 / 5500, 06755208, Gustavo Luiz da Rocha Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 09-06-1975 / 5501, 08270430, Maria Dulce Fernandes de S Pereira, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 01-10-1976 / 5502, 08536945, Carolina Coutinho Mazza, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 15-10-1976 / 5503, 07470150, Daniele Pontes Cordeiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 18-09-1978 / 5504, 06793630, Carlos Gerdson Vieira de Sa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 24-03-1980 / 5505, 08570787, Magna Galdino Campos Ribeiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 13-07-1980 / 5506, 08645183, Luciana Cypreste Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 03-12-1981 / 5507, 06521703, Lygia Barros Timbo, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 29-06-1982 / 5508, 05965578, Sandra Seixas Nicolao, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 22-03-1962 / 5509, 06721630, Sandra Maria Carvalho Bahia, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 10-02-1963 / 5510, 06283160, Cristiano Mario Cordeiro Neto, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 14-04-1973 / 5511, 05680034, Dale Everson Araujo Barreto, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 07-01-1976 / 5512, 07720610, Nataniel R Louback, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 22-06-1976 / 5513, 07381700, Diego Ferrao de Tatagiba, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 08-12-1981 / 5514, 06710700, Bruno Vassimon Nogueira, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 17-05-1983 / 5515, 06395058, Vilma Marinita Martins, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 09-08-1967 / 5516, 06310699, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 13-08-1980 / 5517, 07117566, Fernanda da Silva Lippi, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 23-05-1981 / 5518, 08945721, Antonio Machado de Oliveira, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 06-06-1960 / 5519, 05232805, Adelina Margarete Moraes Machado Calvo, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 29-04-1962 / 5520, 07340044, Vanessa dos Santos Moura, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 13-02-1980 / 5521, 06693067, Suzana Martins Mendes, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 06-04-1983 / 5522, 06900135, Maria Zenaide Aragao, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 21-05-1957 / 5523, 07139586, Monica Goncalves de Castro, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 05-01-1966 / 5524, 06408788, Rosilene Oliveira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 17-11-1971 / 5525, 07382570, Ana Claudia Lazaro dos Reis Paolino, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 13-01-1975 / 5526, 08335249, Fernando Jose Freire de Almeida, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 19-01-1963 / 5527, 07584024, Denise Maria de Souza Rodrigues, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-01-1963 / 5528, 07116080, Ana Maria Machado Mendes, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 31-12-1965 / 5529, 08170045, Elizabeth Ribeiro Egues, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 21-10-1967 / 5530, 07760116, Patricia Alvarenga de Luccas, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 29-06-1970 / 5531, 05177367, Marcia Muniz do Nascimento, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 20-07-1970 / 5532, 07340184, Rodonaldo Pacheco de Jesus, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-07-1970 / 5533, 05869269, Giorgia Maria da Conceicao, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-02-1972 / 5534, 06736378, Clecius Silva do Nascimento, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 20-10-1976 / 5535, 07234813, Marcia Cortes Moreira, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 17-04-1979 / 5536, 05839742, Janaina Araujo da Silva, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 25-11-1979 / 5537, 08030308, Adriana Araujo de Sousa, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 16-06-1980 / 5538, 07172508, Viviane Leite Menezes, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 19-05-1981 / 5539, 07575840, Luisa Rodrigues Bittencourt, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 17-10-1982 / 5540, 07235070, Fabio Cesar Tadeus de Souza, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 24-10-1982 / 5541, 07831129, Patricia Vieira Pinheiro, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 09-08-1988 / 5542, 07765673, Maria Dalgiza Cabral Caetano, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 13-10-1951 / 5543, 06900054, Sandra de Assis, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 02-05-1955 / 5544, 05968828, Adelaide Tardin Monnerat, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 11-07-1966 / 5545, 05849675, Solange Maria Moreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 25-02-1967 / 5546, 08158142, Eduardo Borges Mattoso, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 28-09-1969 / 5547, 07465050, Maria Lidia Brito da Silva Carreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 21-03-1970 / 5548, 08373019, Jacqueline Augusta de Mendonca, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 26-11-1971 / 5549, 06520200, Ceres Pimenta Soares, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 30-01-1976 / 5550, 06274030, Michelle Oliveira Correia, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 23-12-1979 / 5551, 06630081, Ronaldo de Andrade Barros, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 30-05-1982 / 5552, 08256870, Renata de Azevedo Gonzalez, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 21-03-1983 / 5553, 06528899, Juliana de Castro Nobrega Guimaraes, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 01-12-1983 / 5554, 07508964, Tatiana da Silveira Costa, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 14-04-1984 / 5555, 06624502, Vanessa Barbosa Dias da Rocha, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 17-10-1985 / 5556, 07765029, Rosa Maria da Silva Moura Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 08-04-1958 / 5557, 08645060, Karina Braga Regattieri Sampaio, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 03-05-1965 / 5558, 08270384, Rosilane Silverio da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 14-09-1966 / 5559, 06506925, Vinicius Mattos dos Santos, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 14-10-1976 / 5560, 08945039, Juliana Neves Bernardo, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 12-08-1981 / 5561, 08048908, Fernanda Guimaraes Alda de Burlet, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 26-08-1981 / 5562, 08410682, Thiago Garcia Baptista, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 05-01-1984 / 5563, 05197317, Eliane Souza da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 24-04-1985 / 5564, 05917514, Marcia Helena Saud Pereira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 17-08-1968 / 5565, 07990170, Grace Kelly Queiroz Campos de Melo, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 28-11-1980 / 5566, 06776809, Lawrice dos Santos Souza, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 25-03-1986 / 5567, 07117396, Shirley de Souza Meirelles, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 26-06-1971 / 5568, 08824657, Rodrigo Ferreira dos Santos, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 29-08-1985 / 5569, 06059783, Roberto Carlos Rezende Decanio, 27.00, 17.00, 10.00, 54.00, 14-01-1978 / 5570, 08400598, Monica Ramalho Moreira de Souza, 26.00, 10.00, 18.00, 54.00, 26-10-1975 / 5571, 07234457, Andrea Nolleho Hunkemoller, 26.00, 10.00, 18.00, 54.00, 17-04-1981 / 5572, 06755178, Arnaldo Pedro Jatoba, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 29-06-1965 / 5573, 05860105, Isai de Azevedo Ramos, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-01-1976 / 5574, 07040539, Rachel Montalvao Aurencao, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 01-02-1988 / 5575, 08070598, Marina Amelia de Souza Reis, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 28-09-1959 / 5576, 07140029, Lucia de Fatima Lopes Ferreira, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 14-09-1967 / 5577, 05477336, Saionara Soares da Sil va, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 12-11-1971 / 5578, 08736910, Samantha Noel Berk, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 07-10-1976 / 5579, 08331758, Juliana da Cruz Anjos da Silva, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 04-02-1981 / 5580, 06493718, Michelle Queiroz da Silva Ramalho, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 02-12-1981 / 5581, 08570051, Carla Vitorino Sobral Milani Faria, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 06-04-1982 / 5582, 06394108, Priscilla Garcia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 03-01-1956 / 5583, 07081456, Margareth Rodrigues Bahia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 16-06-1960 / 5584, 05889634, Cousety Regia Goncalves Cruz, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 25-03-1962 / 5585, 05888190, Simeia dos Santos Pina, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 05-02-1963 / 5586, 07547226, Marcos Antonio Loureiro da Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 30-06-1963 / 5587, 07508840, Maria Cristina Dutra, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 18-05-1964 / 5588, 07672500, Lisia Borges Wolyn, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 09-01-1969 / 5589, 07308973, Maria Aparecida Santos, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 08-06-1972 / 5590, 08000042, Gleycilane Aparecida do Nascimento Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 07-02-1973 / 5591, 06520049, Marcelo Santos da Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-06-1973 / 5592, 06324185, Jefferson Ricardo Silva de Souza, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 24-01-1976 / 5593, 07170149, Iara Patricio Barbosa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 08-08-1977 / 5594, 06366112, Anna Arabella Barros Campelo Meijin, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 01-01-1981 / 5595, 06529739, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 15-06-1981 / 5596, 07140789, Daiana Alcantara Martins de Barros, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 04-03-1982 / 5597, 06450180, Thiago Sapiensa Almeida, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-12-1983 / 5598, 07334966, Marcela Fidelis de Aragao Page, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 13-07-1984 / 5599, 08442657, Aridelson Araujo de Lima, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 02-08-1964 / 5600, 06779697, Adriana Gnevkovsky de Luca, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 03-08-1967 / 5601, 08935114, Ronaldo Pereira Anthes, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 29-05-1968 / 5602, 07172737, Lara Cardoso Damazio, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 19-01-1972 / 5603, 05898870, Christiane Alves Siqueira, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 15-02-1973 / 5604, 07293267, Fabio Rodrigues Guimaraes da Silva, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 24-10-1978 / 5605, 07299770, Luiza de Castilho Honsores, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 09-08-1982 / 5606, 07845510, Flavia Land Rodrigues, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 30-01-1970 / 5607, 07488297, Adriana Maria dos Santos, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-09-1979 / 5608, 06753531, Cristina Cordeiro Lopes, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 23-09-1964 / 5609, 06296580, Erica Tavares Ferreira, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 02-01-1978 / 5610, 06198481, Meyrelane Rodrigues da Silva, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 06-10-1986 / 5611, 06496040, Eliane de Souza Siqueira, 26.00, 17.00, 11.00, 54.00, 09-09-1959 / 5612, 08820830, Solange Pontual dos Santos Martire, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 03-07-1962 / 5613, 06492614, Mirian Marcela Carneiro Werly, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 26-11-1972 / 5614, 07771606, Catia Cilene M Araujo Carneiro, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 07-02-1977 / 5615, 08256055, Rosana Barros Drummond, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 20-01-1982 / 5616, 08571210, Sabrina Villela Ferreira Dias, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 02-07-1983 / 5617, 07054530, Guaraci Dario Tabajaras N Rodrigues, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 18-05-1956 / 5618, 05915856, Silvia Brugger Teixeira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 26-11-1957 / 5619, 06298729, Cristina Goncalves de Oliveira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 15-08-1967 / 5620, 05477328, Marlucia da Silva Couto, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 24-08-1970 / 5621, 08133204, Renata de Souza Villa Passos, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 29-04-1977 / 5622, 07308841, Bruna de Souza Fernandes, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 20-01-1979 / 5623, 08497290, Bruno Lima de Oliveira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 23-08-1983 / 5624, 07019866, Danielle Marques do Nascimento, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 01-11-1985 / 5625, 07770901, Jaime Cerqueira de Aragao, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 10-02-1951 / 5626, 08523002, Suzy Beatriz Araes Salgado, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 27-03-1954 / 5627, 05092752, Delma Oliveira da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 06-12-1958 / 5628, 06759130, Marcos Queiroz Sabba, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 20-05-1959 / 5629, 08595593, Mauro Penna Ribeiro, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 10-02-1961 / 5630, 07235291, Jocimary Bueno Guedes, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 13-04-1961 / 5631, 08002649, Elizabeth da Fonseca dos Santos, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 27-08-1966 / 5632, 07816340, Rock Luiz Sandman da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-06-1971 / 5633, 07382642, Bianca Santos da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-01-1980 / 5634, 05396042, Ana Paula Polastreli Darroz, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 20-03-1980 / 5635, 08331847, Priscila Teixeira Rodrigues Pereira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 12-03-1983 / 5636, 07470665, Thiago Ferreira Teixeira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 03-02-1984 / 5637, 05617138, Monique Ferreira Ribeiro de Matos, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 22-10-1985 / 5638, 06410545, Glaucio de Araujo, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 09-11-1961 / 5639, 07111266, Sergio Coelho Dias, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 27-01-1965 / 5640, 06494919, Marcia Gueiros, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 20-03-1971 / 5641, 08420297, Emerson Teixeira Paiva, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-11-1973 / 5642, 07845596, Joao Stuart Lemos, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 01-12-1975 / 5643, 08648042, Deborah Brito Dalmeida, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 19-06-1976 / 5644, 08270066, Alessandro Lopes Pimentel, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 01-03-1977 / 5645, 07830750, Roberta Vera de Oliveira, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-07-1981 / 5646, 08760330, Margarete Macella da Silva Chaves, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 30-01-1966 / 5647, 05949211, Silvana Drumond Rocha, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 13-01-1973 / 5648, 07081480, Patricia de S Albuquerque Ribeiro, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 29-08-1974 / 5649, 07721099, Estefania Braziel, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 23-05-1975 / 5650, 05387825, Graziella Ferreira Peixoto, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 12-07-1979 / 5651, 06752578, Glaucio Machado Nobrega, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 07-07-1983 / 5652, 08646643, Luiz Gabriel de Oliveira e S Cury, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 17-02-1984 / 5653, 06351182, Diogo dos Santos Carneiro, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 01-04-1985 / 5654, 07510390, Rubia Maria Regueira P de S Valle, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 08-04-1952 / 5655, 06395023, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 03-07-1967 / 5656, 07545428, Sayonara da Silva Falcao, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 21-05-1969 / 5657, 05700825, Betina Borges Figueiredo, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 19-09-1978 / 5658, 05819296, Alan Ricardo da Silva Eira, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 11-04-1983 / 5659, 06080189, Rosi Cristiane O M dos Santos, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 05-05-1965 / 5660, 08524475, Rogerio Dalle Crode, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 22-02-1966 / 5661, 06517749, Lucienne Sardinha Caetano, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 19-03-1969 / 5662, 06514790, Anna Christine Miguel Monteiro, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 04-05-1970 / 5663, 08400490, Luciana Abreu Davila, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 30-09-1973 / 5664, 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-12-1974 / 5665, 08098190, Juliana Ferreira Coviello, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 10-10-1979 / 5666, 07616856, Carla do Nascimento Paiva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 16-10-1979 / 5667, 07141718, Juliene Magalhaes Duarte, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 01-02-1983 / 5668, 08601267, Rosana Lopes Sellos Correa, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 06-11-1959 / 5669, 08063125, Antonio Cesar Rodrigues Maia, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 06-02-1964 / 5670, 06766838, Daniela Costa Brandao de Azevedo, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 24-11-1980 / 5671, 05939402, Joao Marcos Dornellas Girao, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 14-02-1970 / 5672, 05388422, Cheila Ferreira Pinto, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 23-02-1979 / 5673, 07948255, Fabio dos Santos Machado, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 12-07-1981 / 5674, 05778220, Estevao Dantas Bastos, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 17-09-1957 / 5675, 05838738, Tathiana Ribeiro Marques da Silva, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 21-01-1978 / 5676, 06494307, Vanessa Vicente Cunha, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 26-03-1981 / 5677, 06737110, Leticia Rodrigues de Oliveira, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 18-05-1985 / 5678, 06515681, Delaine de Barros Guaicurus, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 08-09-1981 / 5679, 06832342, Claudia Cristina da S Parmanhani, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 25-12-1967 / 5680, 06757804, Daniela Arantes Resende, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 05-01-1973 / 5681, 05700469, Christian Guimaraes Magrani, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 19-03-1978 / 5682, 07019270, Jose Augusto Carvalho Ribeiro, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 16-03-1985 / 5683, 06970052, Fabio Souza Limeira, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 08-04-1985 / 5684, 08441804, Luci Rodrigues Santos, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 29-01-1964 / 5685, 07573340, Roberta Sodre Rodrigues Souza, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 08-05-1976 / 5686, 06199160, Nadia Colucci Osorio, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 26-09-1978 / 5687, 06240410, Andre Luiz Duarte Cancado, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 03-10-1979 / 5688, 05958156, Leonardo Fontoura Cretton, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 17-06-1967 / 5689, 06792146, Antoniel Miguel do Nascimento, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 28-07-1962 / 5690, 08002258, Giselli Nascimento de Araujo Azevedo, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 29-04-1976 / 5691, 06819621, Ana Lucia Amaral Nunes dos Santos, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 24-01-1971 / 5692, 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 24-04-1970 / 5693, 07770723, Luis Claudio Xavier, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 29-08-1970 / 5694, 08646775, Celso Martins Viana Junior, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 19-08-1982 / 5695, 05968704, Fatima Nazare Cardoso Alves Bruno, 21.00, 14.00, 19.00, 54.00, 27-09-1966 / 5696, 07467737, Erica Maia Fialho, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 11-08-1978 / 5697, 07670664, Ana Lucia de Oliveira Penna, 20.00, 14.00, 20.00, 54.00, 07-04-1951 / 5698, 07451571, Marcos Roberto Gomes da Silva, 20.00, 17.00, 17.00, 54.00, 20-08-1980 / 5699, 08049750, Maria Alice Pires Calazans Matos, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 07-03-1946 / 5700, 08681406, Ana Maria Tomas Martins, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 21-07-1946 / 5701, 07673337, Cleonice Arcanjo dos Santos Costa, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 29-11-1960 / 5702, 07200196, Renata Bricio Pereira, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 05-10-1967 / 5703, 08099065, Elisabete Gomes Viana, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 25-01-1969 / 5704, 07116012, Marcelo Azevedo Cavalcanti de Luna, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 24-11-1973 / 5705, 08271143, Elga Oliveira de Almeida, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 09-01-1976 / 5706, 05992133, Simone e Silva Medeiros, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 27-12-1979 / 5707, 06199089, Felipe Oliveira de Alencar, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 19-10-1981 / 5708, 08336679, Natalie Aries Bitencourt, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 13-04-1983 / 5709, 08547378, Rachel Assad da Cunha, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 24-12-1985 / 5710, 07070292, Pedro Figueira Almeida Alves, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 03-02-1986 / 5711, 08601372, Gloriza Guimaraes Nunes, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 24-05-1957 / 5712, 08761337, Claudio Sebastiao Ramalho Costa, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 09-02-1966 / 5713, 06724051, Andre Felipe de Brito Ramos, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 09-04-1973 / 5714, 06798314, Fabio de Freitas Miranda, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-02-1975 / 5715, 05913888, Lisandra Blanco de Oliveira, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 04-04-1976 / 5716, 08830517, Vanessa Machado, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 06-09-1978 / 5717, 05878071, Fabiano Ribeiro Froes da Cruz, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 26-09-1978 / 5718, 07309635, Ricardo Chaves de Augustinis, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-08-1984 / 5719, 08481415, Nigel Brian Victoria Goodman, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 15-01-1986 / 5720, 08825521, Claudia Maria Taves Grael Fontes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 11-08-1953 / 5721, 05071984, Denise Maria Scharth, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 25-12-1963 / 5722, 06723047, Ana Claudia Pacheco, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 07-11-1966 / 5723, 05958881, Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 02-05-1968 / 5724, 07685122, Vera Lucia da Silva, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 14-07-1968 / 5725, 07522797, Claudia Viviane V Brandao, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 03-08-1970 / 5726, 05889227, Claudia Maria Louzada Campos, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 06-06-1974 / 5727, 05808073, Fabiana da Silva Gaspar, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 21-07-1975 / 5728, 05890004, Fabio Figueiredo Guimaraes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 07-08-1975 / 5729, 08497192, Cleber de Moura Tavares, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 23-04-1979 / 5730, 06810241, Diego Vianna de Azeredo, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 15-01-1982 / 5731, 07890532, Eliaquim Campos Ribeiro, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 08-11-1983 / 5732, 08400164, Caroline de Souza Silvestre, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 21-01-1985 / 5733, 06062067, Kelly da Silva Couto, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 03-11-1987 / 5734, 07645864, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-01-1960 / 5735, 06170544, Audir do Nascimento da Silva, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 04-11-1965 / 5736, 06900070, Solange Amaral Gomes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 04-06-1966 / 5737, 08646112, Jose Orlando Paes Barreto Pinto, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-11-1966 / 5738, 05162580, Rosemeire Santos da Hora Brandao, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 05-08-1968 / 5739, 08570760, Shirley Margarete Alencar de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 21-05-1972 / 5740, 08373213, Claudio Fernandes Pacheco, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 21-06-1974 / 5741, 08071101, Carlos Heitor Guimaraes P do Lago, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 15-04-1975 / 5742, 07111533, Fabiana Cardoso Vilela, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-11-1978 / 5743, 06736300, Renata Teixeira de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 03-06-1979 / 5744, 05989647, Talita Maciel Vulcao Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 30-06-1979 / 5745, 08170770, Ana Carla Machado Mansur de Moraes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-09-1980 / 5746, 05072271, Caroline Soares Barros, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-08-1982 / 5747, 08735441, Fernanda Pereira Scheiner Goncalves, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 17-12-1982 / 5748, 05808332, Marcele Azevedo Gomes de Magalhaes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 08-02-1985 / 5749, 06740502, Michelle Bitta Alencar de Sousa, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 27-03-1987 / 5750, 08332231, Isabela Dias Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-10-1987 / 5751, 06831796, Monica Pereira Machado Goncalves, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 19-02-1969 / 5752, 06522742, Andrea Cristina Bastos Graca, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 16-05-1971 / 5753, 07297726, Nilcimar Martins da Silva, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 10-09-1971 / 5754, 08300194, Luciana Gomes Grilo, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 09-12-1972 / 5755, 06695728, Glaucia Almeida da Silva Coelho, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 02-11-1975 / 5756, 07436289, Roberto de Souza Junior, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 12-03-1980 / 5757, 06080251, Mariangela da Silva Reis, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 19-05-1980 / 5758, 07562403, Francisco Lopes Braga Junior, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-01-1981 / 5759, 07508689, Paulo Vinicivs Hayck Guimaraes, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 26-06-1981 / 5760, 07845553, Tatiana Cavalcanti Marques, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-02-1983 / 5761, 07335580, Jefferson Sharpedeudarc dos S Leite, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 29-10-1983 / 5762, 07761210, Kristal Heine Schneeweiss, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-04-1987 / 5763, 08927510, Kelly Roberta de Araujo Moraes, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 09-01-1988 / 5764, 06859550, Jose Alberto Frias da Encarnacao, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-08-1949 / 5765, 06384269, Sergio Erico de Almeida Pinto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 15-07-1954 / 5766, 06736122, Adriana Mariani de Almeida Amado, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 20-02-1966 / 5767, 05949513, Claudia da Silva Galvao, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 25-03-1966 / 5768, 07618700, Candido Jorge Fortes Rodrigues, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 24-06-1968 / 5769, 08846855, Eduardo Batalha Valentim, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 11-07-1971 / 5770, 06724701, Clarice Pinto Barbosa, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 19-10-1978 / 5771, 06720510, Victor Arthur Vieira, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 02-10-1982 / 5772, 06156894, Marcella de Azevedo Pinto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 16-06-1983 / 5773, 07521197, Magdalena Inocencio D N de Franca, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-08-1983 / 5774, 07070080, Tiago da Silva Carvalho, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 09-10-1983 / 5775, 08195439, Daniele Mendes Rocha Muniz, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 20-05-1984 / 5776, 07054505, Raquel Lameira Ferro dos Santos, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 03-08-1985 / 5777, 08345260, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santo, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 06-03-1986 / 5778, 05741700, Pedro Henrique Siqueira Colucci, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 30-06-1987 / 5779, 05821584, Rahyla da Silva Santana, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 10-02-1989 / 5780, 08121818, Silvania da Costa Menezes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 30-07-1958 / 5781, 06912419, Maria Isabel A da Silva Mendes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 02-08-1960 / 5782, 08085048, Leandro Ramos Ribeiro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 11-02-1970 / 5783, 06771050, Eliane Costa Soares Ordine, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 27-12-1972 / 5784, 08150109, Afonso Souza da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 11-01-1974 / 5785, 05861136, Flavio da Silva Cordeiro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 26-11-1976 / 5786, 06333826, Carlos Andre Oliveira Machado, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 03-11-1980 / 5787, 05682002, Renata de Sa Latsch, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 09-02-1981 / 5788, 07115679, Fernanda Carvalho Pereira da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 16-08-1982 / 5789, 08738165, Alessandro Patricio da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 17-05-1983 / 5790, 08833230, Cinthia Nunes do Prado, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 16-04-1984 / 5791, 07413068, Marcelo Soares do Nascimento, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 29-03-1985 / 5792, 07115261, Fatima Del Pilar Fernandez Mendes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 13-07-1987 / 5793, 07684584, Fabio Barreto Pereira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-12-1963 / 5794, 07016018, Elizabeth de Lacerda da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 19-11-1965 / 5795, 08522120, Marcello Sophia Garcia, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-05-1970 / 5796, 07019971, Andreia Cristina N Pedreira Mendes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 08-03-1975 / 5797, 08737517, Silvia Coelho da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 05-08-1976 / 5798, 07860781, Leticia da Silva Compan, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 31-10-1976 / 5799, 06114059, Danielly Batista Pinheiro, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 22-05-1978 / 5800, 07040326, Diego Moreira Antelo, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 29-09-1979 / 5801, 06517188, Meriane Martins Taquary, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-10-1979 / 5802, 05659779, Catia Carius Ferreira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 24-11-1979 / 5803, 05298776, Monara Tavares da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 23-05-1980 / 5804, 08776440, Daniele Botelho Ferreira da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 28-01-1982 / 5805, 06450130, Ester Caetano Vianna de Mello, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-08-1982 / 5806, 07495889, Rudson Pessoa de Araujo, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 30-06-1983 / 5807, 08099200, Liz Karoline Della Rovere, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 23-11-1985 / 5808, 07019750, Amanda de Souza Vieira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 31-03-1987 / 5809, 07630018, Victor Hugo de Salles Marques, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-01-1988 / 5810, 07451083, Josenete Mendonca de Sousa, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 01-04-1962 / 5811, 05218594, Roberto Jose da Cunha, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 28-01-1967 / 5812, 08061831, Joao Paulo Gibson Nunes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 29-04-1967 / 5813, 05351863, Fabiola Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 23-07-1971 / 5814, 05929636, Adriana da Costa Prado, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 06-02-1974 / 5815, 08367329, Eduardo Silveira de Souza Junior, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 20-07-1976 / 5816, 08356440, Leonardo Pacheco Bohme, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-09-1977 / 5817, 08823740, Felipe Araripe Marinho, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 15-09-1978 / 5818, 07200358, Leandro Carios Dionizio, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 23-05-1979 / 5819, 06008194, Cristiane Maria Ribeiro da Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 22-10-1979 / 5820, 08045577, Jose Rodrigo Braga de Oliveira da S, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 18-11-1980 / 5821, 07187238, Cintia Nabuco Faria, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 19-11-1981 / 5822, 06516947, Rafael Martins Faleiros Diniz, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 08-12-1983 / 5823, 06767850, Jennifer Santos Pereira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 13-03-1985 / 5824, 07970994, Thais Tonassi Gomes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 29-04-1985 / 5825, 08946859, Mariana Dell'orfanello Lantimant, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 22-04-1986 / 5826, 07018266, Paula Ferreira Lopes da Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 02-10-1987 / 5827, 07760183, Paulo Henrique Mendes da Silva, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 06-03-1964 / 5828, 06620540, Gloria Maria de Godoy Moreira, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 26-05-1964 / 5829, 07508573, Lea Cristina Stavale Pereira, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 19-04-1968 / 5830, 06528031, Tereza Cristina O M de Almeida, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 09-12-1971 / 5831, 06782256, Bruno Soares Muga, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 03-12-1977 / 5832, 07466960, Eliza Fontes Pacheco, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 19-07-1981 / 5833, 05889260, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 12-03-1989 / 5834, 08522103, Marcus Vinicius Fortes Ferreira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 12-02-1960 / 5835, 06970583, Jane Ferreira de Pinho, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 11-02-1961 / 5836, 08882967, Ana Maria Petillo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 26-04-1963 / 5837, 07248938, Jose Marcos Fernandes Motta, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 29-01-1964 / 5838, 08759910, Wanuza Nogueira Grijo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 19-03-1968 / 5839, 07948123, Laercio Silva Lima, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 25-04-1973 / 5840, 08300089, Priscilla Christina M de Oliveira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 08-08-1974 / 5841, 06310761, Gleice Godinho dos Santos, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 07-11-1977 / 5842, 08735751, Leonardo Oliveira de Faria, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 25-05-1979 / 5843, 06528252, Priscila Santos de Santana, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 09-10-1981 / 5844, 06513840, Thais Fatima C do Amaral Martins, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-11-1988 / 5845, 07433158, Marcia Coelho de Oliveira, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 13-02-1960 / 5846, 06789064, Renato Lousada Gomes, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 03-03-1975 / 5847, 07382715, Leandro Meia de Castro, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 23-12-1975 / 5848, 08830380, Katiucia Oliveira Marques, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 31-03-1977 / 5849, 06744281, Viviane de Santanna Mesquita, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 21-03-1979 / 5850, 08645094, Gabriella D Elia, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 12-05-1983 / 5851, 07920393, Maria Eugenia Pires Rebello do Rego, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 12-02-1956 / 5852, 05541441, Vanderleia Pinheiro Pinto Passos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 09-06-1971 / 5853, 08150265, Janice Cristina F S de Almeida, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 22-09-1974 / 5854, 07646550, Janaina de Sousa Marmo Pereira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 21-12-1975 / 5855, 05839548, Andrea Cardoso da Costa, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 18-11-1977 / 5856, 08441448, Felipe Aguiar Moitinho, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 19-07-1978 / 5857, 05868386, Roberta Dutra Praca de Azeredo, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 08-09-1979 / 5858, 05917484, Isabela Cavalcanti Pereira da Silva, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 27-12-1979 / 5859, 07970390, Elizabeth Nunes dos Santos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 17-03-1980 / 5860, 05870321, Susani Reis de Moura, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 18-04-1980 / 5861, 06759610, Ingrid Braren Damato, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 23-06-1982 / 5862, 06514430, Rafael Teixeira Figueira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 20-11-1983 / 5863, 06310575, Aline Suzarte de Oliveira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 12-12-1983 / 5864, 07410042, Simone Gomes da Silva, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 22-02-1984 / 5865, 06615341, Maiara dos Anjos Chagas, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 30-04-1986 / 5866, 06760929, Cristiane Napoleao dos Santos, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 10-04-1964 / 5867, 06412181, Gisele Souza de Azevedo, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 26-01-1972 / 5868, 05869463, Cristiane Pessoa Cavalcante, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 11-04-1979 / 5869, 05988306, Vivian de Azevedo Lopes, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 10-01-1981 / 5870, 08737703, Sonia Maria Garcia Madureira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 20-04-1960 / 5871, 07698453, Adriana Giardinieri Carneiro, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 25-02-1969 / 5872, 07563787, Miriam Alves Lima, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 18-08-1970 / 5873, 05938902, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 14-03-1976 / 5874, 05969239, Wagner de Lima Pereira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 22-11-1976 / 5875, 06720056, Odylo Bemvindo Falcao Costa Filho, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-04-1966 / 5876, 06142087, Carla Mendonca Moura Fernandes, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 29-12-1969 / 5877, 08170274, Edmilson Batista Flor, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 17-12-1973 / 5878, 06157106, Romulo Gaspar Dias, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 04-01-1974 / 5879, 06811973, Katia Cristina Guilherme, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 18-05-1979 / 5880, 07760540, Roberta Garcia P de Santana, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-01-1983 / 5881, 06845827, Thiago Flamarion Soares Vasconcelos, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 26-03-1983 / 5882, 06759157, Elana da Silva Brum, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 17-07-1983 / 5883, 06942008, Rosana Magalhaes Sobreira, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 27-03-1986 / 5884, 07573774, Victor Fernando G Vieira da Cunha, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-09-1962 / 5885, 07766459, Maria das Gracas Cesario, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 08-03-1966 / 5886, 07538502, Marcelo da Silva Nunes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 15-03-1972 / 5887, 07545894, Marcos de Lima, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 28-08-1972 / 5888, 06616453, Andrea Gomes Borges, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 29-06-1973 / 5889, 05680522, Luciane Medeiros Goncalves, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 16-04-1974 / 5890, 08009180, Ana Paula da Costa Moreira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-03-1976 / 5891, 06757235, Raquel Ferreira Ribeiro, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-02-1978 / 5892, 07295103, Genilson Guimaraes Mendes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 22-12-1979 / 5893, 06998780, Roberta Kelly dos Santos Ferreira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 14-02-1980 / 5894, 08400024, Daniele Mouro Isepon, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 10-09-1983 / 5895, 08070326, Juliana Campbell Pereira Lourenco, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 22-04-1986 / 5896, 07099967, Jose Claudio Bayer, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-01-1954 / 5897, 08601747, Soraya Pereira Chacon, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 26-06-1962 / 5898, 07538030, Laura Elisabete Machado Goncalves Santia, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 02-10-1972 / 5899, 07335156, Adriana Ribas Melantonio, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 24-02-1973 / 5900, 07646240, Vanessa Christina Correa de Moraes, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 27-02-1973 / 5901, 05820928, Alain Cristovam da Costa Braga, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 29-12-1975 / 5902, 06722261, Adriana Aguiar de Oliveira, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 05-10-1976 / 5903, 07603070, Marcio Paulo Carneiro Andrade, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 27-06-1980 / 5904, 06780547, Bianca Perroni Barbosa, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 09-08-1982 / 5905, 07684070, Maria Cristina de N R Pompeu Silva, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 21-09-1954 / 5906, 07012306, Katia Regina Martins Omena, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 08-07-1963 / 5907, 07410794, Patricia dos Santos Damazio, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 24-06-1970 / 5908, 08355282, Estevao Ricardo de Souza e Souza, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-10-1970 / 5909, 05372496, Luis Otavio Saudino de Almeida, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 05-08-1973 / 5910, 07235330, Eliandra Viana da Silva, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-09-1973 / 5911, 06340105, Vanessa Pereira Poyares, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 11-06-1982 / 5912, 05297605, Thais Machado de Souza, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 29-12-1979 / 5913, 06748945, Fernanda Silva dos Santos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 16-08-1981 / 5914, 06494714, Joao Alfredo Lopes Barcellos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 02-09-1981 / 5915, 07081146, Liana Lucena Vasconcelos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 06-11-1982 / 5916, 06759246, Larissa Daphne de Medeiros Constant, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 14-05-1985 / 5917, 08151016, Renata Barbe Gomes Rangel, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 08-06-1988 / 5918, 08551103, Vivien Santos do Carmo, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 03-06-1982 / 5919, 07297130, Vera Lucia Lelis Esteves, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 05-12-1958 / 5920, 07573871, Claudia Zarattini Miranda, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 27-08-1964 / 5921, 08355541, Georgia Viana de Almeida, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 19-11-1968 / 5922, 08182647, Adriana Gama Guterres, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 07-10-1971 / 5923, 06771530, Nelma Soares do Val, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 20-03-1972 / 5924, 05939445, Eduardo Augusto Pinto Cardoso, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 18-01-1974 / 5925, 07093314, Luciana Menezes Cavalcanti, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 26-06-1974 / 5926, 07340010, Renata Frazao da Costa M Ribeiro, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 04-07-1974 / 5927, 05239583, Gisele Jesuino Pereira Pinto, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 02-01-1976 / 5928, 06749216, Rosane Meireles de Sousa, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 25-11-1979 / 5929, 06900011, Claudia Theophilo Rodrigues, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 28-07-1964 / 5930, 07547110, Laucenir Andrade Gomes, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 31-08-1965 / 5931, 06268846, Ludmilla dos Santos Veloso, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 09-01-1967 / 5932, 08061319, Katia Regina dos Santos Lima, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 18-04-1968 / 5933, 07603746, Edson da Silva Pereira, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 22-02-1971 / 5934, 07424531, Isabel Cristina Gravina, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 22-08-1971 / 5935, 07545029, Luciana de Almeida, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 24-03-1972 / 5936, 08441278, Angelica Garcia Rocha, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 20-09-1975 / 5937, 06736718, Beatriz Azevedo Rangel, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 15-07-1977 / 5938, 05947910, Vanessa Oliveira de Andrade, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 23-03-1981 / 5939, 06997163, Bruno Chaves Macedo, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 26-04-1983 / 5940, 06944183, Lorena Patricia Freysleben, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 07-09-1987 / 5941, 07508387, Ana Maria Arantes F Doliveira, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 05-10-1961 / 5942, 08630097, Jorge Luiz Alvarez David, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 22-04-1963 / 5943, 06891969, Denise Godinho de Aguiar, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 05-01-1965 / 5944, 07432283, Osiel Virginio dos Santos, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 16-01-1968 / 5945, 06366368, Marcia Christina Oliveira L de Freitas, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 24-07-1970 / 5946, 06528244, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 07-08-1971 / 5947, 05296056, Marcos Roberto Caruso Correa, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 03-06-1972 / 5948, 07510020, Monica Alcantara Andrade, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 30-09-1978 / 5949, 07560427, Marina de Oliveira Modesto, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 28-08-1982 / 5950, 06748163, Adriana da Silva Gomes, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 11-01-1983 / 5951, 08736634, Carlos Eduardo Paulo do Carmo, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 09-10-1984 / 5952, 07876696, Sonia Regina Mendes dos Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 23-04-1956 / 5953, 08480230, Isabel Alonso Conde, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 12-08-1956 / 5954, 07335660, Maria Teresa Goncalves da Rocha, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 19-09-1959 / 5955, 08400059, Sandra Borges Ferreira de Castro, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 13-11-1960 / 5956, 07081529, Rosilene Carvalho de Godoy, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 12-04-1964 / 5957, 06758550, Isabel Cristina Martins Mattozinho, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 09-06-1966 / 5958, 06380107, Ana Lidia Hespanhol Macedo Stross, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 21-04-1968 / 5959, 08386463, Marilda Carneiro Chaves Martins, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 14-08-1968 / 5960, 07395922, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 24-05-1969 / 5961, 08831289, Thereza Christiane Alves Varella, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 18-12-1973 / 5962, 05501130, Tula Rodrigues Ferreira de Menezes, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 05-05-1975 / 5963, 06423345, Fabiana Ferreira Neder Cunha, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 08-08-1975 / 5964, 05700019, Ricardo Luiz Azzi de Rezende Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 31-05-1981 / 5965, 05918731, Camila Erruas do Carmo, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 01-08-1982 / 5966, 06495834, Carla Martins Siciliano Santanna, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 29-08-1984 / 5967, 07684959, Solange Saboya Souza, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 02-03-1953 / 5968, 06423280, Ana Carla Fernandes da Silva Sales, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 06-01-1978 / 5969, 07294085, Regina Dutra Fernandes da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 10-02-1967 / 5970, 08600686, Simone Tinoco Machado Hanstein, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 21-05-1971 / 5971, 07785887, Jacques Elias Tabach, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 28-07-1977 / 5972, 06722105, Mirella Fragoso Portugal, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 02-04-1978 / 5973, 06493912, Henrique Lima Duim Silveira, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 28-09-1980 / 5974, 06859259, Marcelle Lima da Costa, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 17-01-1982 / 5975, 06528309, Daniel Felipe Leite Sanches, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 26-12-1983 / 5976, 08646708, Thereza de Fatima T F Rodrigues, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-10-1958 / 5977, 08300526, Regina Bastos Guedes, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 17-08-1953 / 5978, 06198040, Ana Margarida de Barros Aboumrad, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 01-05-1961 / 5979, 07799829, Sumaia Mercadante Jundi, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 19-07-1973 / 5980, 07521391, Patricia Neil Bittencourt Castro, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 10-05-1974 / 5981, 06741169, Simone de Jesus Robalinho Canedo, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 08-02-1979 / 5982, 08441170, Bruno Alessandro Garcia Machado, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 30-10-1980 / 5983, 06282040, Heloisa Antonia Carlota, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 20-02-1949 / 5984, 07948646, Artur Evaristo da Costa, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 28-10-1957 / 5985, 08047561, Jose Carlos Tonazzi e Silva, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 11-10-1970 / 5986, 05023670, Fabio Mendes Campanati, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 18-04-1973 / 5987, 07538910, Anastacia Barroso de Mesquita, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 27-01-1977 / 5988, 06493793, Michelle Quintieri Pinheiro, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 27-09-1978 / 5989, 08047057, Cecilia Alencar dos Santos, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 07-01-1981 / 5990, 08332304, Cledson Barbosa Lobo, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 13-02-1981 / 5991, 07220049, Renan Alves de Oliveira, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 29-02-1988 / 5992, 07670532, Rita de Cassia Magalhaes Infante, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 11-05-1958 / 5993, 06310745, Cleia Lucia Rosas Benicio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 10-11-1958 / 5994, 08048096, Paulo Gomes Filho, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 25-12-1959 / 5995, 08430128, Maristella Santos do Nascimento, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 21-02-1964 / 5996, 06268390, Iraman de Souza do Couto, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 10-04-1969 / 5997, 06859917, Telma Avelino da Silva, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 02-07-1970 / 5998, 05888603, Marcos Rodrigues da Costa, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 15-01-1971 / 5999, 08480419, Cristiane Goncalves Alves Ferreira, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 11-09-1972 / 6000, 07116250, Glauce Camillo de Almeida, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 29-04-1974 / 6001, 06522610, Elisamar Oliveira de Castro, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 19-08-1974 / 6002, 07684568, Nicole Campos Tenorio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 24-04-1975 / 6003, 06324177, Amandio Cesar dos Santos Avila, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 13-08-1975 / 6004, 06787975, Suzana Gomes Moreira dos Santos, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 02-02-1980 / 6005, 06080570, Flavia Oliveira de Macedo, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 20-06-1980 / 6006, 05671922, Joao Luiz du Pin Galvao de Vasconcelos, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 05-09-1980 / 6007, 07846460, Denise da Silva Trindade, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 08-08-1981 / 6008, 08737916, Thiago Gomes do Carmo, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 09-09-1981 / 6009, 05500885, Leandro de Andrade Cunha, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 09-11-1982 / 6010, 06983073, Valeria Aida de Oliveira Carneiro, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-02-1965 / 6011, 06754856, Adenildes Januario Meireles, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-05-1971 / 6012, 08332401, Marcelo Ferreira de Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-08-1973 / 6013, 08271194, Cristiana da Camara Galvao, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 26-10-1973 / 6014, 08045143, Luciana dos Santos Cruz, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1976 / 6015, 06748520, Roberto dos Anjos Santos, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 10-04-1978 / 6016, 06775713, Leonardo Melianoe, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-07-1978 / 6017, 07170114, Graziela Ferreira Melo de Araujo, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 04-01-1982 / 6018, 08776539, Dasha Carvalho de O R N Figueiredo, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1982 / 6019, 07308930, Cintia de Souza Barbosa, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-07-1982 / 6020, 07520476, Fernanda Freire Cardia, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-08-1984 / 6021, 06080154, Vitor Moreira da Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-10-1984 / 6022, 06727972, Raphael Luiz de Oliveira da Costa, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 06-03-1986 / 6023, 08332991, Iran da Silva Ramos, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 11-10-1986 / 6024, 06792600, Selma Terezinha Duarte, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 22-12-1957 / 6025, 06274404, Carlos Augusto Guimaraes da Silva, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 24-09-1974 / 6026, 07200110, Joao Vitor da Costa Reis, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 06-06-1982 / 6027, 06494560, Alvaro Pontes Neto, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 16-05-1983 / 6028, 06788416, Raquel Lemos Pinto, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 20-10-1984 / 6029, 06748104, Katerine Souto Souza, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 12-09-1988 / 6030, 08522600, Dirce Feitosa de Matos, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 30-07-1971 / 6031, 07013264, Tatiana Panisset de Oliveira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 10-10-1980 / 6032, 08084190, Eduardo dos Santos Costa C de Souza, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 24-12-1983 / 6033, 06510361, Paula Cristina Negrini da Silva Rocha, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 17-04-1984 / 6034, 07550243, Marcos Raimundo das Chagas Silva, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 26-01-1965 / 6035, 05878659, Sheila Barreto Machado de Souza, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 08-10-1976 / 6036, 08050830, Lilah Aristides Fonseca, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 11-08-1982 / 6037, 07187688, Sonia Gomes de Moura, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 21-04-1952 / 6038, 06171737, Deuzely Marcal do Nascimento, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 25-05-1961 / 6039, 07520298, Celia Cristina de Oliveira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 06-06-1965 / 6040, 07600925, Luiz Claudio Dr Melo Moreira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 12-03-1968 / 6041, 06736262, Tatiana Nascimento de Sousa Ramos, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 23-07-1974 / 6042, 06722440, Cristiana de Oliveira Chabassus, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 25-11-1974 / 6043, 06736840, Cristiane de Oliveira Paiva, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-01-1980 / 6044, 07395280, Vinicius Cesar de Oliveira Monteiro, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-06-1987 / 6045, 08645159, Maria Lucia Cardoso de Almeida, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 09-08-1963 / 6046, 08368570, Deise Azevedo Muller, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 25-09-1965 / 6047, 05888140, Rosana de Fatima Tavares, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 24-12-1965 / 6048, 08320870, Keyla Lima Cordeiro Arja, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 11-10-1968 / 6049, 06941982, Ana Paula Dias Andrade dos Santos, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 02-01-1970 / 6050, 07845286, Aline da Silva Pereira Leite, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 21-06-1976 / 6051, 08630020, Fabiana Pitta, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 28-11-1978 / 6052, 05156343, Saulo Pietrani Temperini, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-05-1983 / 6053, 06081231, Gabrielle Martins de Melo, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-01-1988 / 6054, 08337136, Frederico Celso Rego Lyra, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 28-10-1952 / 6055, 05938678, Mirna Helena Mazolli Dias, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 09-08-1965 / 6056, 07280300, Celso Avelino Oidwyer Nery, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 17-08-1969 / 6057, 05859735, Erika Cristina F Sila de Assis, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 26-06-1974 / 6058, 07054076, Lilian Torres dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 29-04-1978 / 6059, 06795218, Thiago Calhau Martins, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 14-10-1978 / 6060, 06394264, Jaqueline Imbiriba Heisler, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 04-02-1983 / 6061, 08522154, Simone Poeys dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 29-08-1987 / 6062, 07845308, Denise Mello da Silva, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 06-10-1959 / 6063, 06738745, Margareth Ferreira Coimbra Rangel, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 18-10-1965 / 6064, 05176573, Adra Cristina Jose Fernandes, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 03-01-1967 / 6065, 07141033, Quezia de Souza Billo Monteiro, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 14-06-1969 / 6066, 05651069, Ana Claudia Ramos Castelo Branco, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 21-01-1971 / 6067, 07093241, Marcelo da Conceicao Falcao, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 25-01-1973 / 6068, 06764126, Renato Vicente Brandao, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 20-02-1976 / 6069, 07765797, Luciana Oliveira Silva, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 21-07-1979 / 6070, 07234961, Vanessa de Freitas Leardini, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 31-07-1980 / 6071, 05651654, Debora Pinto Demartini, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 27-07-1981 / 6072, 06890113, Patricia Ursula Pereira dos Santos, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 20-02-1985 / 6073, 08045763, Katia Meda, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 28-12-1960 / 6074, 05938090, Mara de Oliveira Motta Antunes, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 28-05-1964 / 6075, 06004350, Marlon Coutinho Furtado, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 12-12-1986 / 6076, 08232601, Ricardo Costa Reimao, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 22-03-1964 / 6077, 08480133, Elaine Cristiane de Jesus Silva, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 08-07-1978 / 6078, 07507143, Bianca Santos Se Prado Wanderley, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 17-10-1980 / 6079, 06771939, Adriana Doyle Maia, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 20-02-1969 / 6080, 06286607, Leonardo Silveira Monteiro, 25.00, 17.00, 11.00, 53.00, 17-10-1979 / 6081, 07561377, Carla Pereira de Araujo, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 01-11-1966 / 6082, 07111630, Anselmo Jose Braga Araujo, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 08-10-1976 / 6083, 06781136, Cristiano Magalhaes Vianna, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 04-03-1981 / 6084, 07970498, Luiz Carlos Pereira de Souza, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 26-10-1954 / 6085, 06997180, Francisco Carlos Azevedo, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 03-07-1955 / 6086, 06100422, Luci Monteiro de Carvalho, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 05-10-1960 / 6087, 05788749, Luciano Maia da Silva, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 12-10-1972 / 6088, 06520103, Juliana dos Santos Baptista, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 24-01-1981 / 6089, 05829585, Jose Helio Pacheco, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-09-1953 / 6090, 07784015, Marcio Goncalves Poyares, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 25-09-1954 / 6091, 07488424, Marisa Borges Bastos Ferreira, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 24-03-1958 / 6092, 05907756, Karla Figueiredo Marvao, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 26-02-1970 / 6093, 08062315, Dirley Soares dos Santos, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 20-11-1973 / 6094, 05947731, Kelly Malafaia Almeida Melo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 07-04-1977 / 6095, 07410930, Jefferson Paulo Bernardo de Macedo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 14-02-1978 / 6096, 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-02-1979 / 6097, 07234970, Bianca Bordini de Freitas Camoes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 03-09-1982 / 6098, 06791433, Jaqueline Santos de Oliveira Rego, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 16-04-1983 / 6099, 08595550, Maria do Ceu Martins Gomes Vilaca, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 25-02-1953 / 6100, 05916089, Maria Alaide Vieira Baiao, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 28-04-1956 / 6101, 08047642, Danilo Soares Alves, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 02-05-1969 / 6102, 06170188, Kelvin Doroshev do Amaral, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 25-11-1979 / 6103, 08150575, Lilian de Aguiar Carvalho, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-01-1981 / 6104, 06693431, Jeane Milene Vieira de Almeida, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-05-1981 / 6105, 07546270, Fabiane Lima da Silva Antunes, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 14-03-1983 / 6106, 07698810, Elaine de Miranda Silva, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 20-08-1986 / 6107, 07970412, Claudio da Silva Cruz, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 09-09-1971 / 6108, 06744125, Edwald Rodrigues Mas Tavares, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 26-11-1979 / 6109, 08030197, Sonayra Freitas Pelegrino, 23.00, 10.00, 20.00, 53.00, 07-06-1987 / 6110, 05958725, Sheila Mota da Silva Ferreira, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 08-02-1965 / 6111, 08595356, Jorge Renato Miranda de Andrade, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 13-02-1974 / 6112, 06754880, Patricia de Lima de Araujo, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 22-04-1980 / 6113, 06753850, Rejane Meira de Sousa, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 10-01-1983 / 6114, 06513107, Juliana de Sousa Lima Mas, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 10-05-1984 / 6115, 08335273, Alba Valeria Guapyassu T Jerdy, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 15-12-1965 / 6116, 07495960, Alexandre da Cunha Araujo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 07-06-1971 / 6117, 05917409, Gabriela Costa de Almeida, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 08-01-1972 / 6118, 07520166, Jurema Vanda de Oliveira, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 09-10-1973 / 6119, 05870895, Marcio Salgado Barbis, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 14-03-1975 / 6120, 06970389, Ronaldo Carvalho Pereira, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 28-12-1975 / 6121, 08572178, Ana Guilhermina Greggio Fernandes, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 28-11-1977 / 6122, 07890818, Marcelo Rodrigues Pontes, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 20-07-1980 / 6123, 05939321, Paula Emanuelle Ribeiro Rangel, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 01-11-1980 / 6124, 07876599, Maria do Carmo Baptista, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 01-06-1964 / 6125, 05849586, Rafael Martins Gomes, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 25-06-1973 / 6126, 07410255, Adriana Bastos Barbosa, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 13-09-1974 / 6127, 06268358, Roberta Magalhaes Chaves, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 09-05-1981 / 6128, 08710260, Carla Adriana da Silva, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 04-09-1982 / 6129, 06720293, Samara Borges Quinellato, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 10-02-1983 / 6130, 07053754, Tatianne C Rodrigues Ferreira, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 12-03-1983 / 6131, 08550190, Luiz Claudio Ramos Garcia, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 17-06-1975 / 6132, 08480982, Mirlene Chaves Vieira, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 23-05-1977 / 6133, 06737331, Davi Cristiano da Silva, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 30-07-1977 / 6134, 08545863, Jorge Luis Vieira Feliciano, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 19-09-1964 / 6135, 06724620, Maria Magnolia de Lima, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 23-10-1965 / 6136, 08735999, Karla Veronica dos Reis Medeiros, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 06-06-1973 / 6137, 06725902, Railda Nascimento Silva, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 05-10-1977 / 6138, 07784953, Elcir Pereira Mattos, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 07-05-1965 / 6139, 06870490, Valeria Barbosa Ferreira, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 02-04-1977 / 6140, 07234368, Marcelle Rodrigues de A Ribeiro, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 11-02-1987 / 6141, 06740693, Ana Claudia Arcanjo, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 13-08-1971 / 6142, 07970404, Darlan da Conceicao de Moura, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 10-03-1979 / 6143, 07092148, Rodrigo de Jesus Barbosa, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 27-08-1982 / 6144, 07170912, Amarildo Jeremias Porfirio, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 02-11-1982 / 6145, 06724604, Eliane Viana Maranhao, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 31-01-1966 / 6146, 08522375, Alporandir Carvalho S do Nascimento, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 30-09-1986 / 6147, 08738157, Allan de Aguiar Ferreira, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 07-11-1983 / 6148, 06519105, Lazaro Santos Filho, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 21-03-1944 / 6149, 07470550, Lucinda Ferreira Severo, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 15-10-1945 / 6150, 06743501, Regina da Silva Moraes, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 30-11-1957 / 6151, 08600678, Sergio Nunes Hanstein, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 14-12-1971 / 6152, 06733280, Tais Alves Ferreira, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 11-10-1975 / 6153, 08441928, Thayana Cristina Goncalves Paiva, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 29-01-1977 / 6154, 07012403, Mary Elen Rosa Gomes, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 26-03-1977 / 6155, 08646317, Valeriana Pereira Cabral, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 30-04-1980 / 6156, 07410743, Rafael Moreira de Lima, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 19-10-1981 / 6157, 06624391, Alvaro Ayres Pereira Junior, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 10-09-1983 / 6158, 06777279, Cynthia de Lourenco Leite, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 12-12-1983 / 6159, 06831591, Thiago Ferreira Mesquita, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 25-11-1984 / 6160, 07852363, Bruna dos Santos, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 29-01-1988 / 6161, 08681643, Paulo Cristiano Lamori, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 28-03-1956 / 6162, 08600040, Mauro Barbosa Gomes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 07-01-1959 / 6163, 06758746, Aglaise Silva e Souza, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 24-05-1960 / 6164, 07139438, Sergio Adriano Alves Barbosa, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 29-09-1971 / 6165, 08820821, Andrea Roque de Assis Cunha, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 19-02-1972 / 6166, 08945373, Edilaine da Cruz Senna Pimentel, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 05-03-1975 / 6167, 08946876, Karla Cardoso Gouvea, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 27-03-1976 / 6168, 08680809, Lilian Mascarenhas da Silva Sampaio, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 06-08-1976 / 6169, 07167466, Marcela Carvalho de Paulo, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 14-10-1982 / 6170, 05081645, Cassia Freitas Vieira, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 28-03-1987 / 6171, 08681635, Paulo Cezar Borges Goulart, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 21-07-1960 / 6172, 08335338, Margareth Monteiro da Costa, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 25-09-1965 / 6173, 05070023, Valeria Frederico da Silva, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 26-04-1967 / 6174, 06336388, Edson Povill Dias, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 24-01-1975 / 6175, 08256845, Wladmir Vale, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-12-1977 / 6176, 08825343, Daniela da Silva Cardoso, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 05-02-1979 / 6177, 05690862, Karine Vaz, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 09-05-1979 / 6178, 07248431, Luiz Jabbur Junior, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 31-07-1980 / 6179, 07610114, Livia Correa Verissimo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 24-12-1980 / 6180, 08734372, Joao Paulo Ramos Oliveira, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 21-03-1981 / 6181, 06519121, Luciana de Lannes Karasarkisian, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-08-1981 / 6182, 07670052, Ananda Milesi Bastos, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 13-05-1982 / 6183, 06409504, Bernardo Moyses Martins, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 22-07-1982 / 6184, 06226043, Fernanda de Cassia Dolfini Araujo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-09-1983 / 6185, 05968879, Demetrio Gomes Barros Ribeiro, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 27-11-1983 / 6186, 06900658, Aline Vallim de Amorim, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 03-06-1984 / 6187, 07281021, Francisco Pires Firmino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 19-06-1954 / 6188, 06515096, Waldecir Pereira dos Reis, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-09-1955 / 6189, 07235607, Jorge Alexandre Nascimento da Silva, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 09-02-1967 / 6190, 07976879, Marcia Cristina Goncalves Teixeira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 12-06-1967 / 6191, 07538383, Marlise Mosa Pereira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 20-08-1970 / 6192, 05681049, Jaqueline Lopes Coutinho Blos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 27-06-1971 / 6193, 07018274, Ronaldo Russo Marcelino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 21-09-1972 / 6194, 06226787, Denise Menezes Rocha Brandao, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-10-1972 / 6195, 06662170, Fernanda Marcondes do Couto, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-01-1976 / 6196, 08347018, Thiago Pessoa de Carvalho Campos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 17-07-1976 / 6197, 05176948, Keyssi Taveira Eccard Bottino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 02-12-1976 / 6198, 07295308, Raone de Paula Neves, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 27-11-1979 / 6199, 06299342, Debora Barbosa Fialho, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 28-09-1981 / 6200, 08551090, Rafael Gomes Fonseca, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-11-1981 / 6201, 06493459, Aline Carvalho Ferreira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-03-1985 / 6202, 05644526, Diogo Machado Muniz Ramos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-04-1991 / 6203, 06297285, Erli Santana Gracindo Marquez, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 14-05-1960 / 6204, 07053070, Marcia Gomes de Moura Araujo, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 08-08-1961 / 6205, 06478697, Deise Lucia Azevedo Pais, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 06-03-1973 / 6206, 08220891, Andre Macedo de Carvalho, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 13-10-1973 / 6207, 08355967, Luciana Feferkorn, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 10-09-1981 / 6208, 06408834, Andrezza Batista Pereira, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 10-04-1982 / 6209, 07054360, Monique Sant Anna Santos, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 06-05-1986 / 6210, 07187084, Ana Carolina Maciel Frazao, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 30-07-1987 / 6211, 06944221, Ulisses da Silva Izabel, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 05-05-1958 / 6212, 07561202, Heloisa de Souza Secco, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 17-06-1966 / 6213, 06810179, Maria Aparecida Couto das Merces, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 21-04-1970 / 6214, 07186967, Gerson Lima de Abreu Vieira, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 11-08-1974 / 6215, 06408486, Marcio Benjamim Batista, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 26-04-1975 / 6216, 07465688, Vinay Chaba, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 14-05-1977 / 6217, 05227208, Gleico da Silva Bezerra, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 11-01-1978 / 6218, 07743408, Renato da Silva Amaral, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 24-04-1978 / 6219, 07334729, Wagner Soares Sobrinho, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 26-12-1978 / 6220, 07765126, Alan Barbosa Costa, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 30-09-1981 / 6221, 05398592, Karla da Gloria Ferreira, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 23-12-1982 / 6222, 08571392, Julia Rodrigues Bueno de Camargo, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 05-02-1984 / 6223, 08045534, Humberto Cardoso de Carvalho, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-10-1962 / 6224, 06395430, Jefferson de Oliveira Costa, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 03-07-1970 / 6225, 07370059, Marclei da Silva Guimaraes, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 06-07-1970 / 6226, 06819770, Carla Ferreira Reis de Mendonca, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 07-05-1972 / 6227, 07760140, Luciano de Aquino Campos, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 07-01-1975 / 6228, 06779395, Cris Paiva Calandrini, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 20-07-1976 / 6229, 08599599, Gelson Carvalho de Souza Junior, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 02-04-1977 / 6230, 05990157, James Lucio Cabral, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 31-10-1977 / 6231, 07380925, Karla Lima dos Santos, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-12-1980 / 6232, 06493602, Carlos Eduardo Sandes Lima, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 05-06-1982 / 6233, 07875819, Vanessa Correia da Motta, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 17-12-1982 / 6234, 06478220, Thaissa Back, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 13-09-1984 / 6235, 07948328, Arnaldo Leite Mesquita, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 17-01-1966 / 6236, 05838193, Mary Stela Salge da Fonseca e Cunha, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-06-1966 / 6237, 07547889, Luis Carlos Araujo da Silva, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 10-01-1967 / 6238, 08602689, Marcos Cesar Felisbino Ramos, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 06-03-1969 / 6239, 06492860, Marcia Andrea de Souza A Fernandes, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 06-02-1971 / 6240, 05939160, Daniele Luise Alves Seixas, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 01-10-1973 / 6241, 07761171, Sergey F Reis, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 14-09-1974 / 6242, 08550824, Juliana da Silva Noia, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 19-09-1976 / 6243, 06422128, Margot Madsen Cotta, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-09-1979 / 6244, 07431228, Evangelina Xavier Artemenko, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 07-01-1981 / 6245, 08300151, Rosana Tebaldi de Souza, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 08-06-1981 / 6246, 05868297, Viviane Siqueira de Azevedo, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 09-02-1982 / 6247, 07538170, Mila Fernanda Dias Louzada, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 04-05-1983 / 6248, 07521561, Leticia Delmindo Rangel, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-07-1984 / 6249, 06740723, Leandro Gomes, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 08-02-1986 / 6250, 07139616, Daniel Santos Pizzini, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 15-10-1986 / 6251, 08759049, Didimo Fermiano da Silva, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 18-07-1961 / 6252, 05505593, Margareth Lopes dos Santos, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 24-10-1968 / 6253, 07116403, Arthur Antonio Rafare, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 23-03-1970 / 6254, 07672306, Carla Andreia de Souza Pereira, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 22-01-1975 / 6255, 07054866, Livian Bertoldo de Carvalho, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 25-08-1975 / 6256, 05860008, Michelle Van Acker Souza, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 12-01-1979 / 6257, 07465939, Pedro Muniz de Jesus Neves, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 06-02-1987 / 6258, 06615430, Bruna Arraes Neves do Carmo, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 29-04-1988 / 6259, 07470967, Elisa de Figueiredo Lima, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 26-04-1960 / 6260, 06528570, Valeria Cristina dos Santos Barroso, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 25-05-1967 / 6261, 07381468, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 22-03-1971 / 6262, 08571090, Tatiana Carla Marques, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 28-02-1979 / 6263, 06268790, Nadja Bezerra Moreira Selli, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 11-05-1979 / 6264, 06394540, Mariana Casotti Penedo, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 15-09-1979 / 6265, 07572360, Rodrigo Couto de Souza, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 02-06-1982 / 6266, 06695752, Mariana Araujo Athayde de Mello, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 26-03-1984 / 6267, 08648301, Renata Martins Prado Matos, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 17-06-1984 / 6268, 07798458, Carlos Roberto Garcia de Melo, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 10-07-1948 / 6269, 05947847, Valeria Christina Ivo Xavier, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-12-1961 / 6270, 05484340, Flavia de Sousa Nery Coutinho, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 06-03-1963 / 6271, 06624197, Nazareth Magacho Braga, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 06-03-1970 / 6272, 08537003, Daniella Menezes Cameira, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 21-04-1972 / 6273, 07521340, Viviane Maria Boscoli James, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 27-05-1974 / 6274, 08822123, Mariana Paulino da Silva, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 23-05-1980 / 6275, 06740804, Mirlene Fernandes de Carvalho, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-04-1981 / 6276, 06615295, Tiago Santos Fragoso, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 01-03-1984 / 6277, 08001839, Terezinha Priscila G Vasconcelos, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 04-09-1987 / 6278, 08320616, Noel Alves Monteiro, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 27-11-1955 / 6279, 07876475, Sonia Stief, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 30-03-1957 / 6280, 06337317, Sherdilei Ferreira Barros, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 08-09-1972 / 6281, 06366520, Miriam Landesmann Esmeraldo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 17-07-1975 / 6282, 08430390, Flavia Quadros Boisson Waissman, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 18-06-1976 / 6283, 07760817, Danielle Pereira Mendes Ferreira, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 03-06-1978 / 6284, 06667147, Juliana Asevedo Corguinha, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 22-12-1978 / 6285, 06788459, Katia Pereira de Souza, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 01-09-1979 / 6286, 06493394, Paloma Goncalves Cascallar, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 15-10-1979 / 6287, 06492428, Teone Martucelli Pereira, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 09-07-1981 / 6288, 07335865, Francilene da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 12-06-1983 / 6289, 07522002, Leonardo Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 17-06-1983 / 6290, 05808200, Paula Carvalho Santana, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 05-12-1984 / 6291, 06226868, Gabriella Rafaella Vieira da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-03-1986 / 6292, 07042760, Jose Renato Carnevale da Cunha, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 19-09-1989 / 6293, 08901112, Maria Lucia de Macedo Silva, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 26-08-1965 / 6294, 06791212, Marcia Weyll de Souza, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 14-10-1968 / 6295, 08630771, Luiz Felipe Azevedo Lacerda, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 17-12-1969 / 6296, 05477654, Claudia Bastos Vieira Moraes Gomes, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-01-1971 / 6297, 06755232, Marcella dos Santos Leoni, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 04-02-1975 / 6298, 07798075, Walter Santos Marinho, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 01-06-1976 / 6299, 05820618, Betania Louback Dantas, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 23-05-1979 / 6300, 08367256, Hilca Guedes Machado de Oliveira, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 22-12-1979 / 6301, 08523525, Maria Carolina da Silva Miranda, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 31-03-1980 / 6302, 05968801, Fabian Jasbick Tonack, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 24-03-1983 / 6303, 08070440, Flavia Guimaraes de Almeida, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 30-03-1983 / 6304, 07786263, Paula de Cassia da Silva Cruz, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 27-06-1985 / 6305, 05939330, Marcos Caruso Mota, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 31-05-1988 / 6306, 07845057, Katia Cristina Paiva de Andrade, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 08-04-1973 / 6307, 06560016, Marcio de Araujo Assad, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 28-10-1974 / 6308, 08270120, Ana Luiza Maues Garcia, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 03-09-1975 / 6309, 06335853, Josue Fernandes Coelho, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 14-02-1978 / 6310, 06777686, Bianca Souza Willemen Nascimento, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-03-1978 / 6311, 06767931, Nicia Fabiana Borges Fernandes, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-09-1980 / 6312, 07876777, Anderson Cesar Nascimento Pontes, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 30-12-1980 / 6313, 07570210, Marcela Aragao Coutinho, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 22-10-1983 / 6314, 05890047, Marcelo Figueira Correa Dantas, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 24-11-1984 / 6315, 07671075, Sumara Hamdan, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 26-11-1985 / 6316, 07235267, Fernando Silva Sanches, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 28-02-1986 / 6317, 07040636, Robson Bernard Campos da Silva, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 06-11-1979 / 6318, 06667163, Henrique Rocha Pereira das Neves, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 09-11-1983 / 6319, 08601933, Carlos dos Santos Nascimento, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 18-03-1961 / 6320, 06782515, Marilda Teles Massa Gomes, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 22-10-1962 / 6321, 07234600, Claudia de Jesus da Costa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 18-06-1966 / 6322, 06380468, Adriana Cunha Leite Neves, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 09-10-1966 / 6323, 08820244, Jane Carla Mendes Barbosa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-05-1967 / 6324, 06740120, Sonia Barbosa Alves, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 08-01-1968 / 6325, 06776272, Monica Mendes da Silva, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 07-09-1969 / 6326, 08698201, Dilene Mendes Pagani, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-01-1971 / 6327, 08773076, Bruno de Souza Murad, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 05-10-1977 / 6328, 07672675, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 16-09-1978 / 6329, 05808456, Priscilla Abreu S de Souza Vicente, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 10-03-1984 / 6330, 08564019, Paulo Sergio Diogo, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-05-1951 / 6331, 08150281, Jose Roberto de Jesus, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 02-12-1959 / 6332, 06890040, Joao Carlos Alves Sequeiros, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 23-03-1960 / 6333, 08336776, Ricardo Mendes Sanches, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 04-03-1964 / 6334, 08320896, Valeria Henriques Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 31-07-1969 / 6335, 06108261, Alberto Silva de Carvalho, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 20-12-1970 / 6336, 06170242, Marcia Frossard Tezolim, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 13-06-1971 / 6337, 06920969, Renata Silva da Costa, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 31-05-1972 / 6338, 07013140, Elaine Quaresma Passos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 15-03-1974 / 6339, 08232113, Andre Fernando Barbosa, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 05-07-1974 / 6340, 06983413, Cilene Maria dos Santos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 12-02-1982 / 6341, 05849934, Priscila Pinto de Mattos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 26-03-1982 / 6342, 08571511, Fernanda de Freitas Pimentel, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 21-02-1986 / 6343, 08247358, Raquel Siiva Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 04-05-1987 / 6344, 08536155, Carlos Fernando de A Galico, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 19-05-1957 / 6345, 08945497, Maria Claudia Ribeiro de Souza, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 31-07-1968 / 6346, 07309970, Eliane Alpheis, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 01-08-1968 / 6347, 06200672, Simone Padilha de Souza, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 31-08-1970 / 6348, 08386170, Luiz Paulo Feijo de Matos, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 18-04-1973 / 6349, 05779570, Reginiel Oliveira da Silva, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 07-09-1975 / 6350, 07413076, Marcio Mauricio Soares do Nasciment, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 08-09-1975 / 6351, 08601070, Andre Luiz Macedo Rosa, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 14-11-1975 / 6352, 07560508, Elaine de Oliveira Benevides, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 01-07-1976 / 6353, 05958792, Daniela Monteiro Sales, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 02-09-1978 / 6354, 05871867, Anne Freitas Picanco, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 25-08-1983 / 6355, 08536686, Carla Cunha Braem, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 11-11-1983 / 6356, 07465203, Geison Fabricio da Costa Patrocinio, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 12-01-1984 / 6357, 05918456, Cristina de Oliveira Morteo Bastos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 02-03-1962 / 6358, 08159009, Glaucia Marcia de Oliveira Sartori, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 03-04-1967 / 6359, 08356130, Denise de Souza Goncalves, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 16-01-1968 / 6360, 06395147, Daniele Gottschild da Costa, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 13-03-1968 / 6361, 06733077, William Rosa de Oliveira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 31-08-1968 / 6362, 05888638, Maristela Ribeiro Pereira Festas, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 17-03-1969 / 6363, 05889251, Fabio de Faria Abreu, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 22-01-1971 / 6364, 06506275, Monique Herzog Antonio, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 25-03-1976 / 6365, 07767234, Marco Aurelio Santos Machado, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 21-07-1976 / 6366, 07765266, Douglas Fonseca de Lima, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 29-10-1978 / 6367, 07571291, Fabiana Pires dos Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 12-06-1980 / 6368, 05398673, Saulo Rosa Rodrigues Junior, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 22-10-1983 / 6369, 08430829, Angelica de Lima Bilio, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 19-04-1984 / 6370, 07743629, Maria Isabel de Souza Lima, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 28-05-1985 / 6371, 06776230, Vitor Farias dos Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 27-08-1986 / 6372, 08571619, Naiara Gabriela S M Figueiredo, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 19-04-1988 / 6373, 07436130, Lenini Bonotto Cabral, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 05-09-1958 / 6374, 06780636, Catia da Silva Aguiar, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 28-10-1971 / 6375, 08332738, Ricardo Batista Barros, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 28-01-1975 / 6376, 05731429, Jose Fabricio de Oliveira Martins, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 22-03-1975 / 6377, 08848726, William Coelho do Nascimento, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 25-05-1978 / 6378, 08195609, Sabrina Fonseca de Souza, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 11-10-1978 / 6379, 08682178, Rafael de Pinho Camargo, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-03-1980 / 6380, 07765975, Ivon Faria Soares, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 09-08-1957 / 6381, 07845871, Elizabeth Dias da Cunha, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 12-12-1960 / 6382, 05964105, Patricia Lassance e Silva, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 16-08-1965 / 6383, 07875576, Amaury Ribeiro da Silva Junior, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 07-11-1969 / 6384, 06764541, Joao Henrique Miquelon, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 30-11-1971 / 6385, 06737005, Mirtes Melo de Menezes, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 21-04-1976 / 6386, 06079539, Alessandro Eduardo Garcia de Medeir, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 28-03-1979 / 6387, 05915660, Daniela Marcal de Miranda, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 13-12-1979 / 6388, 06781160, Cintia de Carvalho Silva, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 19-05-1981 / 6389, 08335702, Lidiane Neves Moraes Albuquerque, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 29-04-1983 / 6390, 05810442, Rosana Lousa Bermond, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 20-01-1984 / 6391, 08150850, Rafael Viana de Sousa, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 02-10-1985 / 6392, 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 11-10-1951 / 6393, 08386390, Jussara Campos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 05-09-1963 / 6394, 06831664, Evaldo de Souza Moura, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 29-03-1966 / 6395, 06450229, Ana Paula Reimer de Araujo Barata, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 31-03-1972 / 6396, 07538278, Tatiana de Souza Medeiros, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 12-01-1975 / 6397, 07380852, Fernanda Fonseca de Almeida, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 17-02-1978 / 6398, 08524807, Marcia de Souza Gonzalez, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 30-11-1978 / 6399, 05918286, Fernanda Costa Rebelo, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 01-12-1980 / 6400, 08170339, Gabriella Rodrigues Francioni Costa, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 29-07-1981 / 6401, 08356670, Mirena Silvia Santos Monteiro Voll, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 14-05-1958 / 6402, 06748775, Joao da Silva Pereira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 28-02-1960 / 6403, 07770154, Joao da Silva Abreu, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 01-03-1964 / 6404, 05190231, Marcia Cristina da Silva Cunha, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 10-07-1964 / 6405, 07467753, Antonieta Fernandes de Araujo, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 31-05-1967 / 6406, 06492134, Ramses Tadeu Miclas, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-06-1969 / 6407, 07573677, Sharon de Almeida Miranda, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 30-01-1973 / 6408, 05701414, Cristiano Rabello Carvalho, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 07-04-1973 /"
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                                                                                                                                                                            "6409, 05917247, Paula Macintosh, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 26-12-1979 / 6410, 08411662, Alan Moreira de Camargo Pinto, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 16-01-1980 / 6411, 06749984, Taisa Alves Nogueira dos Santos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 14-10-1981 / 6412, 07186347, Aline Lima do Nascimento, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-05-1983 / 6413, 05938759, Roziney Mendes de Azevedo Pereira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 26-11-1956 / 6414, 06478387, Marcia Cavalcante de Andrade Silva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 31-03-1963 / 6415, 05916097, Erica Gonzalez Saraiva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-09-1979 / 6416, 05670330, Leonardo Amaral Michelli, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 02-05-1980 / 6417, 07785674, Marcus Vinicius Souza Andrade, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-03-1981 / 6418, 08865175, Gabriella da Silva Lopes, 26.00, 13.00, 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Barbosa de Moraes, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 05-04-1957 / 6455, 05838177, Marcos Antonio Gomes da Silva, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 29-12-1962 / 6456, 05302536, Jussandra Maria Correa Vieira, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 07-08-1964 / 6457, 08821968, Gleicione Ferreira Costa, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 10-04-1974 / 6458, 06297714, Rafael Nunes, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 29-01-1976 / 6459, 06845258, Fernanda da Silva Guarana, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 06-02-1978 / 6460, 06870163, Maria do Socorro Lemos, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 09-09-1952 / 6461, 08833001, Cristiano Parente Magalhaes, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 25-05-1973 / 6462, 05829780, Paulo Scarponeti Lustosa, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 07-11-1977 / 6463, 08574430, Bruno de Moraes Alves, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 22-04-1984 / 6464, 07283334, Carlos Alberto Teixeira Vela, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 01-07-1972 / 6465, 06724370, Joriene Bomfim do Nascimento, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 29-11-1977 / 6466, 06273998, Karen Marinho Rodrigues, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 27-05-1983 / 6467, 07616473, Andrea Bretas de Oliveira, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 03-04-1972 / 6468, 07141653, Patricia Barbosa da Silva, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 06-04-1974 / 6469, 06661793, Marta Regina da Silva, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 04-02-1972 / 6470, 06970923, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 11-09-1972 / 6471, 08524378, Rivana Sassone Cupertino, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 16-10-1979 / 6472, 07734492, Aline Bessa Ferreira, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 06-04-1986 / 6473, 07012802, Tania Cristina Ornellas Nardi, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 27-04-1969 / 6474, 08400822, Catia Valeria Lopes Pimenta, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 13-12-1972 / 6475, 07698518, Simone Camargo de Souza, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 29-09-1973 / 6476, 07911459, Claudia Regina Bastos da Silva, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 28-08-1974 / 6477, 06809570, Dinora Feital Ventura, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 02-03-1976 / 6478, 06724434, Fabio Teixeira Fernandes, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 16-09-1976 / 6479, 08336598, Roberta C Figueiredo de Abreu, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 18-05-1977 / 6480, 07875240, Rosana da Silva Bastos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 06-10-1977 / 6481, 07545860, Janaina Fernandes Pires dos Santos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 28-04-1986 / 6482, 06408532, Rosangela de O Saraiva Valentim, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 07-06-1965 / 6483, 06282539, Ana Cristina Penaforte de Souza, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 30-09-1970 / 6484, 08522367, Patricia Maia de Freitas, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 05-12-1973 / 6485, 07765800, Patricia dos Santos Pereira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 08-04-1977 / 6486, 08646724, Mabel de Azevedo Silva, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 21-10-1977 / 6487, 07698160, Marcia Bandeira de Oliveira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 10-04-1980 / 6488, 06107311, Rogerio Gomes Ayres, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 26-09-1980 / 6489, 07698020, Celia Maria da Silva, 24.00, 14.00, 14.00, 52.00, 17-09-1958 / 6490, 06616399, Carlos Roberto Farias Junior, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 14-05-1981 / 6491, 08182558, Camila Teixeira Leite, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 29-12-1981 / 6492, 08150710, Francis Ferreira de Oliveira, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 24-03-1982 / 6493, 05946859, Eunice Maia Casado, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 13-09-1960 / 6494, 05916003, Fernanda Santarem Pinheiro Cunha, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 08-03-1963 / 6495, 05071020, Deise Waldez Fragoso, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 25-04-1965 / 6496, 07173466, Mirian Queiros Braga, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 01-07-1966 / 6497, 07630557, Leonardo Nunes Vieira, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-05-1981 / 6498, 08734240, Marcia Nascimento dos Santos, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 05-10-1972 / 6499, 05218870, Fabricio da Silva Rezende, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 08-11-1978 / 6500, 06782345, Ismael Alves Brandao, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 31-05-1962 / 6501, 08545812, Marcos Antonio Goncalves da Silva, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 12-06-1965 / 6502, 05990300, Sergio Ricardo Barros Souza, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 06-08-1965 / 6503, 07309309, Fabrizia Clecia do Amaral, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 13-03-1966 / 6504, 05938449, Glaucia Mendonca Teixeira Duarte, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 15-07-1968 / 6505, 08935068, Renata Silva dos Santos, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 25-03-1979 / 6506, 06780997, Maria Laura Pires, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 16-07-1979 / 6507, 05948622, Fernando Luiz Xavier de Carvalho, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 14-05-1964 / 6508, 06721699, Bruna de Assis Puppim, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 16-01-1979 / 6509, 07139675, Juliana Maria Azeredo C Villanova, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 21-02-1976 / 6510, 07860323, Ronald Soares Beckman, 22.00, 10.00, 20.00, 52.00, 14-01-1959 / 6511, 08133450, Rosane Maria Pereira Ferrari, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 03-06-1962 / 6512, 05918669, Manuela Marins Almeida, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 29-05-1982 / 6513, 08734623, Alessandra Vieira Serrano, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 27-10-1971 / 6514, 06652409, Dimitri Rodrigues, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 19-08-1965 / 6515, 06520480, Rosangela Saturnino da Silva, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 26-12-1977 / 6516, 06724230, Daniela de Macedo Rebello, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 13-09-1979 / 6517, 08680078, Liliane Campello Barbosa, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 25-02-1955 / 6518, 08232385, Adilton Moreira Santos, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 18-08-1965 / 6519, 06776469, Karina Soares Borica, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 25-07-1977 / 6520, 06324320, Joao Luis Torqunto Rodrigues, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 12-07-1978 / 6521, 07645112, Arleyson Monteiro Gaspar, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 31-07-1980 / 6522, 07140770, Esther de Souza Smith, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 13-02-1985 / 6523, 08060134, Alvaro Leite de Sa, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 01-07-1959 / 6524, 05819725, Elydio Ricardo de O Appolinario, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 30-06-1960 / 6525, 06845266, Rosemary Pinheiro Porto, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 21-04-1978 / 6526, 07784376, Carlos Manoel Pereira Dantas, 21.00, 13.00, 18.00, 52.00, 19-10-1963 / 6527, 05871263, Andrea Muniz Crisostomo, 21.00, 13.00, 18.00, 52.00, 01-05-1975 / 6528, 07470266, Luciema dos Santos Medina, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 14-11-1979 / 6529, 07019785, Elaine Cristina dos Santos Ferraz, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 21-03-1973 / 6530, 08152241, Vania Pereira dos Santos, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 27-10-1973 / 6531, 06018793, Renato Virginio Pires, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 01-04-1982 / 6532, 07671059, Francisca Cabrinde de Lima, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 09-11-1957 / 6533, 06777856, Alcinea Maia Fernandes, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 02-10-1947 / 6534, 06352731, Jeanine de Araujo Machado, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 29-08-1956 / 6535, 05849705, Simone Barbosa Brandao, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 16-05-1973 / 6536, 08030570, Flavio Tao Moreira, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 14-07-1974 / 6537, 06777074, Jose Alecssandre de Queiroz, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 05-08-1975 / 6538, 06752438, Sabrina de Lima dos Santos, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 20-07-1977 / 6539, 05829623, Aline Matias da Costa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 14-06-1979 / 6540, 06753728, George Pereira Gomes, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 06-02-1981 / 6541, 05512085, Bruna Cristina de Sa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 15-10-1981 / 6542, 07187971, Janaina Soares Prazeres Nascimento, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 28-07-1982 / 6543, 06768911, Rudi Ernani Portich, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 03-02-1984 / 6544, 06722482, Tatiana Martins Freire, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 25-03-1984 / 6545, 06624650, Leandro Menezes Sobrinho, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-03-1985 / 6546, 06758487, Elaine Itaborahy R de Menezes, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 02-04-1953 / 6547, 07381034, Celia Regina Souza Almeida, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 06-06-1958 / 6548, 05917158, Silvia Aparecida Natale, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 23-02-1963 / 6549, 05939348, Claudia Nogueira Siqueira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-04-1966 / 6550, 07673094, Rita de Cassia Pessanha Duarte, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 13-11-1968 / 6551, 05964784, Elizabeth Silva Nascimento, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 13-08-1970 / 6552, 05939283, Adriano Limoeiro Barreto, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 30-10-1974 / 6553, 05888301, Denize de Oliveira Morais, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 23-12-1977 / 6554, 08000450, Celina Serpa da Mota Almeida, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 29-07-1979 / 6555, 08550778, Alice Miranda Ferreira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 14-04-1980 / 6556, 07784295, Alexandre de Almeida Bandeira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-08-1984 / 6557, 06768792, Tatiane de Omena Cardoso, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 02-02-1985 / 6558, 07948930, Celso dos Santos Rego Junior, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 25-06-1985 / 6559, 08823766, Ana Paula Bastos de Assis, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 22-01-1969 / 6560, 05969034, Jorge Edison Daflon Vieira, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 14-06-1971 / 6561, 06620361, Alexandre Jorge Braga Rangel, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 04-06-1972 / 6562, 06782426, Anandha Odila Santos Lourenco, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 14-10-1973 / 6563, 06742513, Georgia Mgrcia T Barboza da Silva, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 11-04-1976 / 6564, 07520220, Eliane Morabia Beniste Rocha, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 15-09-1976 / 6565, 07570058, Viviani Sales Peruci, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 03-12-1977 / 6566, 06518044, Martha Carvalho e Silva Fantappie, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 19-12-1963 / 6567, 07934041, Maria da Gloria Ramalho Tuorto, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 06-07-1964 / 6568, 08158711, Vania Barretto de Almeida, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 03-12-1964 / 6569, 07186770, Katia Regina Madeira Machado, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-04-1969 / 6570, 07308116, Delano Luis de Leon Moraes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 16-04-1970 / 6571, 08332541, Alessandra Vieira da Silva, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 27-08-1970 / 6572, 08945950, Andre Garcia da Silva, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-05-1975 / 6573, 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 21-04-1976 / 6574, 08232326, Andrea Folegatti de Souza Melo, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 02-07-1976 / 6575, 08601364, Silvana Gondim Martins, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 07-01-1978 / 6576, 07303920, Edimilson Cerqueira Cajueiro, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 28-03-1978 / 6577, 05581141, Susana Rosa Queiroz do Amaral, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 28-07-1978 / 6578, 07507976, Caroline Robles Pacheco, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 03-12-1980 / 6579, 07698313, Alan Gomes Fernandes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 02-07-1982 / 6580, 08739277, Valdiete Lima Guimaraes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 20-04-1983 / 6581, 06297269, Jaqueline Nascimento de Figueiredo, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 24-08-1983 / 6582, 06757863, Rafael Henrique da Conceicao Wuthrich, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 11-08-1984 / 6583, 05819440, Flavia Barreto Tavares, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 16-10-1984 / 6584, 06738770, Guilherme Mattos Kroff, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 20-09-1989 / 6585, 08442908, Karen de Almeida Vegele Sousa, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 05-08-1971 / 6586, 06200338, Charles Matola Martins, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 15-11-1971 / 6587, 06740588, Andrea Conceicao S Ferreira Lima, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 08-12-1971 / 6588, 07011598, Dolores Augusta Fernandez, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 16-04-1972 / 6589, 06740227, Rachel Ministerio da Silva Gomes, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 06-08-1972 / 6590, 07466692, Luciano Pinheiro Thompson, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 08-06-1973 / 6591, 06038778, Jucie Abreu de Araujo, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 21-11-1974 / 6592, 08270554, Flavia Cristina de Jesus Conceicao, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 24-01-1975 / 6593, 06754198, Elisangela Sofia Brasileira Barbosa, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 12-01-1978 / 6594, 08550840, Marcio Pinto Coelho Mercon, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 20-06-1978 / 6595, 05989353, Aline Costa Barraca Alves de Lima, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 13-02-1980 / 6596, 06757014, Bruno Couto Rocha, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 10-03-1980 / 6597, 05939771, Adriana da Graca C da Silva Pestre, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 29-04-1980 / 6598, 08823774, Kelly Ribeiro Paiva Oliveira, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 17-04-1982 / 6599, 06738893, Aline de Alencar Cartaxo, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 30-06-1982 / 6600, 06409261, Ziely Cardoso Pinto, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 25-01-1984 / 6601, 08523118, Valeria Ramos Castello Coimbra, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 11-01-1965 / 6602, 06395503, Thelma Vaz de Mello Taube, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 07-11-1969 / 6603, 06450890, Maria Claudia dos Santos Rocha, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 06-10-1971 / 6604, 08085587, Tatiana Hossmann, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 17-02-1975 / 6605, 08195366, Andre Luiz Rodrigues Cavalcanti, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 08-10-1976 / 6606, 08946558, Paula Vaz Pinto de Castro, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 13-03-1984 / 6607, 06408095, Felipe Lopes de Oliveira, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 16-07-1986 / 6608, 05918375, Robert Bruce Burns, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-06-1956 / 6609, 07411880, Alice de Mattos Sarlo de Souza, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 04-02-1961 / 6610, 08133549, Ana Maria Anciaes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 26-12-1961 / 6611, 06758932, Katia Regina Freitas Cerqueira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-12-1963 / 6612, 05840597, Marcus Rogerio Fernandes Marques, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-05-1971 / 6613, 06859879, Giovanna Toscano do A D Imbuzeiro, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 26-09-1972 / 6614, 06478123, Suzana Goncalves Arman, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 13-09-1975 / 6615, 07433450, Ana Carla Lopes Pinto, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-04-1977 / 6616, 05477590, Amanda Maciel de Melo Goncalves, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 14-02-1978 / 6617, 07520140, Roberta Silva Maia, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 22-02-1978 / 6618, 08151474, Warley Moreira da Conceicao, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 18-04- 1978 / 6619, 08760586, Gabriela Barreto Oliveira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 18-04-1980 / 6620, 08570140, Rafael Rodrigues Goncalves, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 11-12-1980 / 6621, 07466099, Jane Claudia Palmeira Elias, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-06-1985 / 6622, 08834091, Edson de Santana Mariano, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 09-09-1985 / 6623, 07573090, Rosangela Lopes Duarte Barros, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 08-02-1961 / 6624, 05581168, Isabel Cristina C M Vasconcellos, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 26-12-1963 / 6625, 06450911, Elizabeth Chavinski Ferraz, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 22-01-1964 / 6626, 07054173, Valeria de Araujo e Silva, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 29-07-1964 / 6627, 07548427, Sheila Pereira de Oliveira, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 28-11-1964 / 6628, 06758673, Magno Brito de Freitas, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 07-06-1968 / 6629, 07117264, Marcia Catalani Cintra, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 05-03-1972 / 6630, 07296797, Rose Garcia de Carvalho, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 25-07-1973 / 6631, 08601836, Christianne Tereza Lauria Murta, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 28-11-1974 / 6632, 06997392, Nadir Rosa Amaro da Silva, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 05-05-1977 / 6633, 07293615, Leandro Ferreira Leite, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 24-10-1977 / 6634, 07851154, Wania Maria da Silva, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 14-04-1979 / 6635, 06059040, Marcelo Fernando de Araujo, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 27-04-1979 / 6636, 05798973, Elizabeth Hroch, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 19-01-1980 / 6637, 06780601, Laura Caminha Lourenco, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 02-10-1980 / 6638, 06891322, Aline Garcia Carvalho, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 06-05-1981 / 6639, 06726364, Davi Laercio Dias de Carvalho, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 26-03-1982 / 6640, 07760507, Cristiane Mesquita de Lima, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 27-04-1982 / 6641, 06912249, Tatiana Policarpo Ferreira, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 01-06-1982 / 6642, 06496237, Livia Atavalpa Cassini e Souza, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 23-10-1985 / 6643, 07092083, Ademir Moreira Simoes, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 01-01-1950 / 6644, 08442460, Ana Maria Rodrigues, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 02-12-1963 / 6645, 05239460, Vania Mara Dias da Silva Grossi, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 06-01-1965 / 6646, 07054254, Maria Stella Rezende Dias, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 23-10-1965 / 6647, 06724108, Silvia Calgaro, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 17-02-1968 / 6648, 07877609, Rogerio Padilha Soares, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 09-05-1972 / 6649, 06983286, Alessandra Nogueira, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 22-02-1973 / 6650, 08145113, Alexandre Evangelista da Silva, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 29-07-1977 / 6651, 08510164, Aline Penedo Jacob, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 31-10-1977 / 6652, 06769926, Viviane Borges dos Santos, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 05-11-1977 / 6653, 06768180, Renata Veronica Gomes Dias, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 25-11-1977 / 6654, 08595461, Bethania Duarte de O Carvalho, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 03-05-1979 / 6655, 05091314, Giselle Souza do Nascimento, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-08-1979 / 6656, 08822085, Adonai Oliveira de Miranda, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 10-09-1979 / 6657, 05681421, Rodrigo Luiz Gall, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-04-1980 / 6658, 07522410, Raquel Oliveira Porto, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 04-12-1980 / 6659, 07140991, Isabela Marcal de Azevedo, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 19-02-1982 / 6660, 08300445, Bruno Valiera de Vasconcellos, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 11-10-1982 / 6661, 07070276, Daniel Ribeiro Pessoa, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 19-06-1983 / 6662, 05581354, Paula di Angelis Barros M A Pinto, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 01-08-1985 / 6663, 05958555, Thiago Mello Dalmeida, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 22-02-1986 / 6664, 06660924, Carolina Berger Alves Martins, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 06-12-1987 / 6665, 05965438, Tatiana Silva Campos, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 07-10-1973 / 6666, 07550626, Vinicius Oscar Costa Silva, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 06-11-1976 / 6667, 05919681, Marcelo Viveiros Cajueiro, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 09-04-1979 / 6668, 08761108, Karina Barbosa da Silva, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 19-03-1986 / 6669, 08336199, Kely Marcilio Ribeiro, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 24-05-1986 / 6670, 06970885, Mariana Sales Esteves, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 17-11-1987 / 6671, 06744648, Cassius Ivis Pereira da Cruz, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 13-06-1988 / 6672, 08480176, Marcos Antonio Martins Barreto, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 13-05-1959 / 6673, 06296300, Monica Pereira Carvalho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 21-01-1965 / 6674, 08386641, Rosana da Silveira Barbosa, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 11-02-1966 / 6675, 07410069, Mauricio Santos Ayres, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 16-08-1969 / 6676, 07571313, Patricia Reis Coutinho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 15-12-1973 / 6677, 06514251, Giselle Dias Ribeiro, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 06-10-1975 / 6678, 07573138, Adriana Lemos Bissacot, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 27-12-1976 / 6679, 05950031, Emily Rangel Rodrigues dos Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 08-04-1978 / 6680, 06759173, Renata Vieira Pinto Lima, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 07-04-1979 / 6681, 06336213, Monica Machado Pereira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 01-10-1980 / 6682, 06200621, Leonardo Muller de Campos dos Santo, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 14-12-1981 / 6683, 07081197, Barbara do Nascimento Monteiro, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 26-01-1982 / 6684, 07410530, Barbara Eliza Xavier dos Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-02-1982 / 6685, 05780845, Adelmo Jose de Sena Junior, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 31-05-1983 / 6686, 07451563, Kelly Cristina Lopes de Oliveira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-02-1984 / 6687, 06748767, Rosiele Souza da Silva, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 14-10-1986 / 6688, 06770312, Cosme Marcos Arruda, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 03-03-1951 / 6689, 05978661, Adonay Diettrich Mallet de Lima, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 17-12-1960 / 6690, 07099991, Maria Isabel da Cruz, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 31-10-1964 / 6691, 06752241, Vicente Sabato Filho, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-09-1965 / 6692, 07617860, Cristiane Freitas da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 23-10-1965 / 6693, 05916429, Monica Goncalves Cruz Cortez, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 22-06-1968 / 6694, 08706891, Eduardo Barcellos Mensch, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 31-03-1969 / 6695, 08232300, Claudia Andrea Diaz Avalos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 23-05-1970 / 6696, 05868955, Denise da Costa Pacheco, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 27-08-1970 / 6697, 07170840, Elenita da Silva Pereira, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 22-07-1973 / 6698, 07111207, Priscila dos Santos Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 13-01-1979 / 6699, 08320977, Aline Henriques do N da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-11-1979 / 6700, 07054661, Ana Carla Merlim Gomes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 12-02-1980 / 6701, 06493823, Renata Amarante de Araujo Mendes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 11-07-1980 / 6702, 06983782, Daniele Guedes Cosme, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-03-1982 / 6703, 08443530, Ingryd Villote dos Santos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 02-10-1983 / 6704, 06296459, Vinicius Alves Rosa, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 04-01-1984 / 6705, 06282423, Jaqueli Dioneia Martini, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 08-10-1984 / 6706, 06296092, Bruno Sergio Ferreira Carreira Fernandes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 15-08-1985 / 6707, 06630278, Fausto Teixeira da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 09-12-1987 / 6708, 05652103, Fernanda Martins dos Santos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 27-10-1989 / 6709, 08335290, Jose Antonio Lamim Furtado, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 19-01-1955 / 6710, 08480680, Mariza Mencalha de Souza, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 27-04-1962 / 6711, 07018746, Rose Mary Sodre dos Santos Nogueira, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 12-09-1962 / 6712, 07645015, Jaqueline Iorio Gabriel, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 03-10-1966 / 6713, 07615159, Alex Eduardo Ascencao, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 20-02-1971 / 6714, 05505828, Marcelo de Oliveira, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 18-07-1974 / 6715, 08048916, Ana Maria dos Santos Almeida, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 22-07-1974 / 6716, 06072780, Adriano Leite Cabral, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 21-01-1976 / 6717, 06749550, Fernanda de Souza Affonso, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 06-03-1978 / 6718, 08820031, Andrea Evangelista Figueredo, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 24-08-1978 / 6719, 08830215, Samuel Guilherme Martins, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 25-06-1980 / 6720, 08373310, Fabiana Simoes de Carvalho Pessanha, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 04-12-1980 / 6721, 08833109, Juliana Cardozo Franco, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 11-03-1984 / 6722, 05929440, Raphael Brunno Fazolo Campos, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 27-05-1988 / 6723, 06310095, Marcelo Fernandes Vieira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 01-04-1968 / 6724, 07140436, Indiara Tavares de Oliveira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 04-10-1981 / 6725, 06507476, Poliana de Figugiredo Bgck, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 21-12-1981 / 6726, 05989485, Isabela Miranda dos Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 29-12-1982 / 6727, 08545669, Thiago Leal Goncalves, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 03-12-1985 / 6728, 08776946, Bruna Souza Amaral dos Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 06-02-1987 / 6729, 07548443, Adriana Simone Santoro, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 07-01-1973 / 6730, 06380204, Michele Santos de Almeida, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 22-04-1981 / 6731, 07187637, Fenrando Joaquim da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 16-09-1975 / 6732, 06028268, Tatiana da Silva Aguiar, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 13-03-1980 / 6733, 07948468, Elisa de Freitas do Nascimento, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 19-04-1982 / 6734, 05868050, Fernando Cesar Ramirez Diniz, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-08-1957 / 6735, 07042949, Ricardo Correa Rezende Motta, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 27-08-1968 / 6736, 06741304, Monise da Silva de Oliveira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 10-06-1975 / 6737, 07560443, Barbara Ribeiro Rego, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 15-03-1979 / 6738, 07011709, Leandro Freitas Bezerra, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 25-04-1979 / 6739, 06845967, Rosilane dos Santos Monteiro, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 13-07-1979 / 6740, 08946825, Danielle da Silva Ferreira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 07-01-1980 / 6741, 07560125, Jonatas Espindola dos Santos, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 18-07-1981 / 6742, 06408494, Jaqueline Carvalho de Jesus Abreu, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 30-06-1982 / 6743, 07573456, Danielle Motta Pingitore Papa, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-11-1983 / 6744, 06478557, Jordan Andre Moreira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 07-11-1985 / 6745, 07671164, Lana Cristina V Ferreira Cantarelli, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 24-07-1962 / 6746, 07771312, Sandra Silva Mariath, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 28-09-1974 / 6747, 06798187, Renata Pederneiras Cinelli Martins, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 27-09-1976 / 6748, 05080312, Micaela Silva Pacheco, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 09-05-1978 / 6749, 06796460, Marcio Steillo Mendes, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 11-01-1979 / 6750, 06649769, Ilson Alves de Oliveira, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 14-05-1980 / 6751, 08680990, Vivian de Oliveira Constancio, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 10-05-1986 / 6752, 07117841, Nelio Roberto Souza, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 13-11-1956 / 6753, 06296408, Robson Pinheiro de Carvalho, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 06-09-1972 / 6754, 08355797, Jamille Benarroz Magalhaes, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 04-08-1974 / 6755, 07396058, Marcela Fernanda Ferreira do Rego, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 11-01-1982 / 6756, 08220948, Bruno Sebastiao Ferreira dos Santos, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 20-01-1983 / 6757, 07573693, Roberto de Lima Rodrigues, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 17-05-1983 / 6758, 05948398, Gustavo Dias Motta, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 19-08-1983 / 6759, 08047316, Luana Barros Camillo Monteiro, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 31-07-1984 / 6760, 07618875, Cintia Mayara Araujo da Silveira, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 11-08-1984 / 6761, 07560060, Marcio de Souza Peixoto, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 13-10-1975 / 6762, 07234937, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 13-05-1976 / 6763, 07018452, Patricia Eulina Duarte Silva, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 15-08-1981 / 6764, 06740960, Hugo Alves Camara, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 28-10-1984 / 6765, 07140916, Ubiratan Pereira dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 22-10-1965 / 6766, 06792375, Suzenir dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 26-03-1970 / 6767, 08455350, Monique Barbosa Mancano, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 30-09-1979 / 6768, 05700728, Gustavo Giarola Garcia, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 01-10-1979 / 6769, 08355479, Helen Gladys Soares B da Silva, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 28-10-1982 / 6770, 06750443, Roberta Felix dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 23-05-1997 / 6771, 07785798, Claudia Maria da Cruz Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 06-08-1954 / 6772, 08574227, Doraci de Jesus Agostinho, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 27-04-1960 / 6773, 07466749, Jane Scheidegger Neves, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 23-02-1974 / 6774, 06337783, Veronica de Oliveira Silva, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-03-1974 / 6775, 06780245, Tieny Gusmao Ferreira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 03-08-1975 / 6776, 05917468, Juliana Fernandes Nader, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 02-08-1976 / 6777, 08443769, Isabel Cristina Goncalves Lourenco, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 07-08-1978 / 6778, 06792340, Cosme Tadeu Palhares de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 16-09-1983 / 6779, 05916488, Rita de Cassia Seabra Escanho, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 21-01-1961 / 6780, 05351626, Adaleia Souza da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 29-07-1967 / 6781, 06156754, Alexandre de Oliveira Pinto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 30-05-1972 / 6782, 08001901, Wilson Leonardo Santos Pires, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 13-03-1975 / 6783, 08734550, Adriano Ribeiro Firmiano, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 06-12-1976 / 6784, 05979013, Flavia Fernandes Villela, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 14-10-1977 / 6785, 08602549, Cassia Cristina Doria S dos Santos, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 25-11-1977 / 6786, 06093280, Sabrina Pientznauer da Silva Souza, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 23-07-1978 / 6787, 06900496, Mariana Teixeira Frassetto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 03-09-1981 / 6788, 08046964, Paula Ferraz da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 17-03-1982 / 6789, 06812287, Paulo Roberto do N Teixeira, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 06-08-1989 / 6790, 06984185, Lucia Maria Ferreira Gomes, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 07-10-1949 / 6791, 07785020, Regina Lucia de Azevedo Villela, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 08-08-1959 / 6792, 08047359, Mauro Storani Pacheco, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-05-1965 / 6793, 06212026, Marcia Paes Lins, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 22-01-1968 / 6794, 07845979, Luciana Rangel da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 18-02-1977 / 6795, 06763570, Arilson Porto Teixeira, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-10-1977 / 6796, 06754538, Luciclea da Conceicao Bezerra, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 20-07-1980 / 6797, 08006393, Anderson Souza da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 17-01-1981 / 6798, 07170831, Iaroslav Moraes Blaschikoff, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 25-02-1981 / 6799, 06528988, Alberto dos Santos Dias da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 11-06-1982 / 6800, 08600384, Leonardo Martins Santos, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 04-06-1987 / 6801, 07560338, Maria Amalia Ferreira Albuquerque, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 05-03-1958 / 6802, 06767303, Claudia Margareth Pedroso Aboud, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 26-04-1970 / 6803, 06890741, David de Andrade Resende, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 20-09-1973 / 6804, 05024064, Alexandre Moraes Rocha Santana, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 05-07-1978 / 6805, 08271739, Samuel Jose Macedo, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 17-04-1981 / 6806, 06797954, Leonardo Neves dos Santos de Oliveira, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 12-11-1981 / 6807, 07600453, Gabriella Marinho Martins, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 30-11-1985 / 6808, 07562136, Gabriela Alarcon Guilherme, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 19-09-1983 / 6809, 05080720, Doralice Rodrigues Matos, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-04-1955 / 6810, 08572160, Maria Izabel Montanari de Souza, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 23-05-1957 / 6811, 07431023, Marta Gerusa Ferreira Aleixo Lois, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-12-1963 / 6812, 07545339, Regina Celia Arcanjo de Vasconcelos, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 15-10-1964 / 6813, 06514316, Alexandre Lima Rocha Salomao, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-03-1972 / 6814, 06351239, Marlucia Alves Rosa Passos, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 05-06-1968 / 6815, 07139195, Michelle Adriana da Silva de Farias, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 07-09-1977 / 6816, 05993687, Rodrigo Moreira Laeber, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 18-06-1980 / 6817, 05850533, Camila Grilo Curi, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 04-10-1981 / 6818, 06615449, Luciana Moreira S Gomes de Matos, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 25-05-1979 / 6819, 08000735, Danubia Bonfim Siqueira, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 30-07-1981 / 6820, 06787010, Denise Brandao Cavalcanti de Camargo, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-09-1959 / 6821, 07920288, Flavia Figueiredo Guedes, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-07-1972 / 6822, 07380364, Jose Marcelo Norberto da Rocha, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 13-01-1973 / 6823, 07172664, Carla Cristina Torres Ribeiro, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 06-03-1977 / 6824, 08070539, Debora Ribeiro Goncalves, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 10-05-1981 / 6825, 06120741, Elaine Dias da Silva, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 01-03-1984 / 6826, 06517919, Claudia Regina Goncalves Rosa, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 29-04-1966 / 6827, 06811140, Eliane Alves da Paz Ferreira, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 12-06-1966 / 6828, 08830142, Jorge Arthur Santanarodrigues, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 13-08-1982 / 6829, 08550026, Geovete Aparecida de Barros, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 30-04-1973 / 6830, 05963389, Mariana Brito Simoes, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 08-09-1983 / 6831, 06296807, Marcia Santiago Freire, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 16-11-1957 / 6832, 08300364, Frederico Augusto H Santos, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-02-1969 / 6833, 06410065, Evandro Alves Gaio, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-04-1976 / 6834, 07495170, Janilson da Cruz Mendonca, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 18-07-1980 / 6835, 06740472, Claudia Berto Franca, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-12-1980 / 6836, 06724906, Angelica de Oliveira Bernardo, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 16-06-1972 / 6837, 06739822, Andre Azevedo de Almeida Pimentel, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 30-05-1979 / 6838, 07467419, Vanessa da Fonseca Almeida, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 06-05-1980 / 6839, 06492444, Pedro Lucas Dias da Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 04-03-1960 / 6840, 05183022, Leticia Cavalher Andre Guerra, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 18-03-1970 / 6841, 06311008, Aline do Nascimento Moreira, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 20-11-1980 / 6842, 05398576, Luciola Gomes Cerqueira, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 01-04-1981 / 6843, 07395337, Andrea Coelho do Nascimento, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 04-03-1983 / 6844, 08355428, Nadja Naira Gloria Condor Baltar, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 22-08-1952 / 6845, 08536023, Rosana Maria da Silva Barradas, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 24-02-1957 / 6846, 06093256, Walner Klein Ricardo, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 10-12-1961 / 6847, 06934862, Sulamita Silva de Carvalho, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 17-08-1974 / 6848, 08441537, Orlando Pereira dos Santos, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 12-07-1963 / 6849, 07645538, Alexandre Nunes Gomes, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 09-10-1965 / 6850, 08935041, Maria Luciana Marins Lacerda, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 02-10-1967 / 6851, 08760101, Moacir de Almeida Mendes, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 15-12-1971 / 6852, 05269300, Marisa Duque Pereira, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 18-09-1963 / 6853, 05820758, Ana Cristina de Oliveira Conceicao, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 10-02-1971 / 6854, 08195072, Maria de Fatima de Paula Mussi, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 11-06-1961 / 6855, 05302579, Karine Braga Tostes Frazao, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 19-07-1973 / 6856, 08158894, Paulo Henrique Soares da Silva, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 09-11-1980 / 6857, 07187670, Rafael de Souza da Silva, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 17-02-1983 / 6858, 08084602, Marcelo Felisardo dos Santos, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 30-05-1972 / 6859, 08049165, Michel Franca Ribeiro, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 22-05-1980 / 6860, 06819672, Vera Lucia do Carmo Magalhaes, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 15-09-1969 / 6861, 08410097, Alessandra de O Lima da Rocha, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 17-05-1976 / 6862, 06738419, Simone Acursi de Oliveira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 07-08-1978 / 6863, 05512069, Maria Madalena de Melo dos Santos, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 07-10-1960 / 6864, 05848288, Anderson Garcia Rezende, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 23-08-1973 / 6865, 07562306, Anderson Gomes Rosa, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 27-05-1974 / 6866, 08821437, Luana Lopes de Oliveira, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 10-06-1981 / 6867, 06736939, Maria de Lourdes A Aguiar de Sousa, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 08-08-1957 / 6868, 07698232, Alexandra Pinto de Aquino, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 27-10-1977 / 6869, 06156657, Adriana Leone de Assumpcao Camacho, 21.00, 11.00, 19.00, 51.00, 11-03-1969 / 6870, 07520182, Angela Maria da Silva Dias, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 20-02-1964 / 6871, 07220065, Sergio Luis de Vasconcelos Silva, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 09-08-1967 / 6872, 06767800, Maria Armenia Rodrigues Fernandes, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 29-08-1974 / 6873, 06870040, Ademir Barbosa dos Santos, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 07-10-1971 / 6874, 08760594, Vanderlei Novaes Teixeira, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 12-10-1959 / 6875, 05839599, Inaldo Jose Lopes de Oliveira, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 23-04-1968 / 6876, 06726704, Carlos Henrique Andrade Moraes, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 20-03-1971 / 6877, 06299318, Vinicius Bruner Amaral de Barros, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 16-06-1983 / 6878, 06072488, Tathyana Lopes Alves, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 28-05-1982 / 6879, 08410410, Andre Correia Oliveira, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 07-04-1984 / 6880, 06337422, Francisco da Cunha Crespo Junior, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 20-04-1984 / 6881, 06324266, Claudia Rosa dos Santos Marcos, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 18-10-1970 / 6882, 06900160, Zileide Penha da Silva Brito, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 17-05-1971 / 6883, 06998410, Vanessa Carneiro da Silva, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 01-10-1975 / 6884, 08064415, Sabrina Puga da Silva, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-02-1981 / 6885, 07603142, Juana Cristina Bessa Cavalcante, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 06-05-1906 / 6886, 08386730, Sheila Nascimento Alves de Souza, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 07-09-1946 / 6887, 05913845, Helena Iolanda Nogueira Fuscaldo, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-12-1953 / 6888, 07722907, Fabio Barreto Soutelino, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 01-10-1967 / 6889, 07220596, Viviane Farias das Dores, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-06-1973 / 6890, 07507372, Marcio Alexandre Cordeiro Ribeiro, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-11-1973 / 6891, 07116780, Janice Chaves Romao, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 28-12-1976 / 6892, 06012728, Debora Eugenio Maroto, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-07-1981 / 6893, 05080053, Romulo da Silva Pereira, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 08-04-1983 / 6894, 07029039, Thiago Nogueira Kfuri, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-12-1983 / 6895, 06920144, Lidia Conceicao Cavalcante S Santos, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 09-07-1986 / 6896, 07671555, Elen Rose Barros Pereira Soares, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-11-1963 / 6897, 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-01-1968 / 6898, 07698534, Maria Jose Guerra Leite, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-03-1969 / 6899, 08135479, Marcelo Goncalves Evangelista, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 11-01-1970 / 6900, 08257353, Luciano Loureiro Mourilhe Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 07-01-1972 / 6901, 08602824, Sylvio de Castro Ribeiro, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-06-1972 / 6902, 08210829, Patricia Mendes Soares da Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 18-09-1972 / 6903, 07546190, Catia Gomes Vera Cruz, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 29-05-1973 / 6904, 07971125, Mary Stella Kelles Abreu, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-01-1976 / 6905, 08923701, Marco Antonio de Souza Santana, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-03-1976 / 6906, 05254752, Marcela da Conceicao Oliveira, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 31-10-1976 / 6907, 05939119, Juliana Caldas Nacif e Mendes, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-01-1978 / 6908, 05225213, Sabrina Tzoulas da Silva Matos, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 14-04-1979 / 6909, 05567521, Ivy Ferreira Figueiredo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 09-05-1979 / 6910, 06512623, Diego Rezende Mattar, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-03-1981 / 6911, 07601131, Renata Andrade Almeida, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-03-1984 / 6912, 07395825, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 27-11-1987 / 6913, 07081553, Joao Luiz de Andrade Barreto, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 11-05-1988 / 6914, 07766025, Marineide Serafim de Pontes, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 14-03-1958 / 6915, 07990375, Ana Cristina Pimenta D´aguiar Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 21-07-1974 / 6916, 06620680, Artur Lopes de Oliveira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 28-09-1979 / 6917, 07545851, Fernanda Borges Ferreira Crespo, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 14-01-1982 / 6918, 08001634, Lilian Moreira Lopes, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 29-01-1982 / 6919, 06722253, Isabel Gabbay do Nascimento, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 03-06-1983 / 6920, 07139284, Elenice Aparecida da Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 05-12-1983 / 6921, 05868726, Fernanda Cristina Jacob, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 19-08-1985 / 6922, 08523177, Ewerton de Assis Pereira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 03-04-1988 / 6923, 08133654, Amanda Almeida Bahiana Ribeiro, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 07-05-1988 / 6924, 07413661, Evelani dos Santos Sardinha, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 04-05-1966 / 6925, 08442991, Ana Claudia Cavalcanti Dias, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 03-10-1970 / 6926, 05323355, Marcos Antonio C Quarterolli, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 14-04-1973 / 6927, 08825130, Thais B F Santos de Oliveira, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 19-09-1974 / 6928, 08945900, Alexander Seixas da Costa, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 04-02-1979 / 6929, 06733743, Carlos Rafael Teles Morais, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 09-07-1981 / 6930, 05080509, Bruno Jose Donato da Nobrega, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 25-08-1983 / 6931, 05788730, Amanda Mota Fontes, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 26-08-1987 / 6932, 05869277, Sylvia Bernardes, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 28-09-1963 / 6933, 08355266, Felipe Jose Mendes Teixeira, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 20-04-1968 / 6934, 05929172, Soraya Maria de Almeida, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 02-07-1968 / 6935, 08735301, Paulo Augusto Cirto Martins, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 20-08-1968 / 6936, 06788319, Simone do Nascimento Campos, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 24-09-1969 / 6937, 06744788, Silvia de Abreu Frazao Pereira, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 21-07-1970 / 6938, 06411363, Marcia Cristina Ferreira de Souza, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 23-01-1974 / 6939, 07099940, Roberta de Sousa Lima, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 15-06-1975 / 6940, 08061076, Candido Teodoro Cidreira Junior, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 26-11-1977 / 6941, 06758126, Allessandra Lima D' Andrea, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 13-06-1979 / 6942, 08272867, Sandro Dias Silvestre, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 13-04-1980 / 6943, 05120187, Pedro Henrique Pracino da Silva, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 10-10-1985 / 6944, 06741177, Gilka Beatriz Ramos Terra, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 25-03-1959 / 6945, 05988420, Marcia dos Santos P de Oliveira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 29-03-1964 / 6946, 06733328, Andre Henriques de Menezes, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 19-09-1974 / 6947, 07970960, Leonardo Morais Seixas, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 18-03-1975 / 6948, 08831831, Carlos Gustavo Goncalves de Souza, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 10-03-1977 / 6949, 07410026, Luciana da Silva de Lima, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 16-12-1977 / 6950, 07139977, Josilene Ines Amancio Pinheiro, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 02-08-1978 / 6951, 07413157, Leonardo Truci da Silva, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 07-09-1981 / 6952, 06845843, Renata Pereira Brasil, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 16-09-1981 / 6953, 06380352, Gisela Silva Siqueira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 28-10-1981 / 6954, 07846380, Daniele Esteves Alves de Carvalho, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 27-05-1985 / 6955, 07672012, Andre Luiz Diniz Mourao Calza, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 23-07-1986 / 6956, 06900437, Rosely Navarro Pereira da Cunha, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 24-02-1958 / 6957, 08211264, Luis Claudio Muniz Miguel, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 01-01- 1967 / 6958, 08523088, Wagner Tadeu Jose de Almeida, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 10-03-1971 / 6959, 06767923, Elizabeth Oliveira Flores da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 23-10-1971 / 6960, 05948495, Monica Souza Arruda Duarte, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 03-01-1974 / 6961, 08048487, Karla Andrea Lelles Andrade, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 09-03-1974 / 6962, 07042132, Ricardo Martins Alcantara Filho, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 23-11-1977 / 6963, 07812540, Andresa Benedet Motta, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 04-05-1979 / 6964, 05964598, Cinthia da Silva Diniz, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 28-09-1981 / 6965, 07200188, Barbara da Silva dos Santos, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-04-1982 / 6966, 07186819, Adriana Florindo da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 05-01-1984 / 6967, 08046719, Giovani Callijao Araujo, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 06-10-1955 / 6968, 08046263, Francisca Pereira Alves, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 25-01-1963 / 6969, 08000379, Wanda Guimaraes do Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 19-05-1967 / 6970, 08355754, Marcelo Rosa dos Santos Silveira, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 11-02-1969 / 6971, 05197333, Mauro Fernando de Carvalho Peixoto, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 03-08-1970 / 6972, 06921043, Marco Antonio Pereira da Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 27-10-1975 / 6973, 07142102, Alessandra Freire da Costa, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-08-1976 / 6974, 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-03-1977 / 6975, 06383149, Evaldo Jose do Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 17-01-1979 / 6976, 08084726, Mariana Mendes Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 21-03-1979 / 6977, 06764827, Ricardo Machado Costa, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 23-07-1983 / 6978, 06759408, Tatiane Esmider de Melo, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 16-12-1983 / 6979, 07019653, Leila Clara Carvalho Pereira, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-05-1952 / 6980, 08824428, Paulo Roberto Horlle, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 04-06-1963 / 6981, 08048274, Marcia Cristina B de O de Barros, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 30-11-1968 / 6982, 08602352, Luiz Augusto da Silva Ferreira, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 23-09-1972 / 6983, 06791840, Fatima Danielli Biega Lopes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 29-04-1977 / 6984, 07786131, Regynaldo Barbosa Cavalcante, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 25-06-1977 / 6985, 07900570, Filipe Prado Mencari, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-11-1977 / 6986, 08572399, Leandro Franca da Fonseca, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 02-05-1979 / 6987, 06775110, Graziella Martins do Nascimento, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-10-1979 / 6988, 06753183, Jose Augusto de A Carvalho, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 13-04-1980 / 6989, 06512640, Wellington Monteiro Gomes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 23-09-1980 / 6990, 08595488, Aline Campbell de Miranda, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-06-1982 / 6991, 07673396, Luciana Rei Rodrigues dos Santos, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-09-1984 / 6992, 06779743, Nathaly Affonso Ferreira Carneiro L, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 09-09-1988 / 6993, 06721974, Rochaili Goncalves Bastos Cunha, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-05-1965 / 6994, 08133786, Nilson Nogueira da Silva, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 29-11-1970 / 6995, 07601557, Juliane de Brito Lemos Duran Fernandez, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 06-05-1976 / 6996, 08522197, Alessandra Martins da Nobrega, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 06-01-1984 / 6997, 06507336, Rodrigo das Neves Pereira, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 09-05-1986 / 6998, 07870051, Sonia Regina Costa Gomes, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 31-12-1949 / 6999, 08050678, Rodolfo Guilherme Le C D Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 22-03-1958 / 7000, 05869145, Tereza Cristina Daflon Duarte de Almeida, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 31-10-1967 / 7001, 07510063, Anete da Silva Pinhel, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 30-08-1968 / 7002, 05878500, Monica Medeiros Aguirre, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 10-10-1968 / 7003, 05081777, Flavia Regina de Oliveira Muniz, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 27-03-1975 / 7004, 08595429, Colin Duarte Bento Filho, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 15-10-1976 / 7005, 07093462, Walglecio Queiroz de Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 28-08-1979 / 7006, 05860695, Melissa Fernandes Alves, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 14-06-1983 / 7007, 07140240, Fernanda Santos Darck, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 12-01-1984 / 7008, 08600090, Elizabeth Finoti, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 13-01-1964 / 7009, 06520260, Marcia Valeria de Rezende Martins, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 07-03-1969 / 7010, 05365066, Jorge Luis da Silva Ozorio, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 11-06-1973 / 7011, 05218268, Christian Oliveira Britto, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 12-07-1973 / 7012, 05519489, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 21-02-1974 / 7013, 06394981, Cristiano Joelson de C Baptista, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 24-06-1975 / 7014, 08865086, Leonardo Pires de Campos D Ferro, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 03-06-1977 / 7015, 08335478, Priscila Araripe Lima, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 14-11-1979 / 7016, 08522596, Maria Olga Morales Salarini Pinto, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-09-1958 / 7017, 07785879, Paula Vieira Fonseca, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 28-10-1960 / 7018, 08182337, Lucia Maria Galvao Marques, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-05-1963 / 7019, 07647875, Clemilda da Silva Medeiros, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 02-12-1965 / 7020, 08455619, Denise Baptista Cravo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 12-04-1966 / 7021, 06798551, Anderson Celso Moreira Gomes, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 10-10-1972 / 7022, 06630219, Ana Paula de Souza Coelho, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 05-07-1975 / 7023, 07424078, Ana Cristina Melo de Azevedo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 24-09-1975 / 7024, 06781187, Leonardo Goncalves da Silva, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 30-09-1976 / 7025, 07495625, Rachel do Nascimento Travisco, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 29-10-1982 / 7026, 08522758, Lilian de Freitas Goncalves, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 16-05-1984 / 7027, 07053533, Katia Marqves Bastos, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 08-09-1958 / 7028, 08084580, Jorge Alberto Soares de Oliveira Filho, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 04-03-1967 / 7029, 06283020, Valeria Cristina da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 21-12-1973 / 7030, 07860331, Maria de Lourdes Carvalho da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 01-09-1978 / 7031, 08598754, Gilberto Fischer Batista da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 02-06-1979 / 7032, 07116160, Lilian de Freitas Coelho, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 23-09-1979 / 7033, 06940161, Thiago Gama Martins Larangeira, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 20-12-1980 / 7034, 08602557, Eduardo Magalhaes Daemon do Prado, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 17-01-1981 / 7035, 06508375, Marcela Oliveira Chagas, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 23-03-1981 / 7036, 07011970, Anne Christiane Danne, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 28-06-1983 / 7037, 08335664, Carlos Henrique Goncalves da Costa, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 17-02-1966 / 7038, 08682062, Marcos Aurelio Lemos, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 03-03-1968 / 7039, 07561032, Bianca Santos da Silva, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 28-08-1971 / 7040, 06791980, Aline Tavares Siciliano, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 11-08-1975 / 7041, 08945179, Simone Santos Silva da Rocha, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 22-08-1975 / 7042, 06380310, Geise Luci Ferreira Rocha, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 12-08-1986 / 7043, 08145539, Celeste Virginia Dare, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 01-08-1958 / 7044, 06660282, Jorge Pereira dos Santos, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 16-02-1959 / 7045, 08762651, Suzie Benayon, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 22-05-1962 / 7046, 08776911, Jorge Andarilho Pimenta, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 28-01-1971 / 7047, 07900481, Vivian da Silva Pereira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 06-10-1975 / 7048, 06409652, Aline Tex Barbosa Franco, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 10-10-1976 / 7049, 06753701, Raphael Costa Pereira Primo, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 12-01-1979 / 7050, 06198309, Daniela C Scott Knaack C de Souza, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 05-08-1979 / 7051, 08497087, Valeria Cabus de Toledo, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-08-1962 / 7052, 08536031, Sandra Pedrosa Brandao Paiva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 29-06-1963 / 7053, 08372454, Juraci Brito da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 02-04-1966 / 7054, 06997287, Rosana da Costa Rangel Cassiano, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 27-04-1966 / 7055, 06408311, Jorge Luis Rodrigues Mo, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 08-06-1966 / 7056, 08630321, Vera Lucia de Azevedo Massas, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-09-1966 / 7057, 06299610, Alcides da Silva Junior, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 31-03-1967 / 7058, 07970056, Claudia da Costa Reis Vieira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 20-02-1970 / 7059, 06758061, Leniares Francisco, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 01-06-1970 / 7060, 06130046, Claudia Nunes Mattos, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 13-08-1971 / 7061, 05839467, Marcilene Santos Cruz, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 12-05-1972 / 7062, 08458189, Cristiane Maria Andrade Souza, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-03-1973 / 7063, 07470339, Anadia Costa Rodrigues, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 13-05-1973 / 7064, 06792596, Patricia Domingos da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 24-12-1976 / 7065, 06240194, Vanessa Cristina da Silva Costa, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 09-10-1980 / 7066, 05949556, Monique Santos Simao, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 25-05-1981 / 7067, 06507352, Michele Santos Gomes, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 07-02-1983 / 7068, 07139861, Tatiane Correa Moreira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 27-05-1988 / 7069, 08550093, Syglia Maria Mendonca da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-03-1956 / 7070, 06297803, Marcos Silva da Fonseca, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 11-03-1959 / 7071, 07115210, Anna Maria Mello da Silva Porto, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-12-1960 / 7072, 08602913, Marcia Moura Rodrigues de Almeida, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 03-10-1965 / 7073, 06744605, Samuel Moraes dos Santos, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-09-1972 / 7074, 05963958, Marcos Antonio Pinto da Conceicao, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 28-10-1974 / 7075, 06384498, Joao Luiz Nessimian, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 06-11-1974 / 7076, 05298598, Franklin Pablo de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-02-1975 / 7077, 07671113, Janine de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-05-1975 / 7078, 06777899, Kelly Cristina Correa Ferreira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 07-11-1977 / 7079, 07876920, Aline Lima de Andrade, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 09-05-1980 / 7080, 06726054, Fabio Dumas Coelho Rodrigues, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 30-04-1981 / 7081, 07698542, Ana Carolina Barros de Sa Gille, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 23-10-1982 / 7082, 07845197, Alinne Nery Lopes, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-07-1983 / 7083, 06464289, Elizabeth Maria Alberto Sarres, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 25-04-1952 / 7084, 08595577, Marcia Valeria Franco N da Silva, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 28-03-1969 / 7085, 05870984, Christiane Godefroy Silva da Costa, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 18-12-1970 / 7086, 06859356, Fernando Cosme de Souza, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 18-10-1971 / 7087, 07413831, Flavia Manguelli dos Santos, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 30-01-1976 / 7088, 08820554, Rodrigo Milao de Oliveira, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 30-05-1984 / 7089, 06072038, Charles Francisco de Luna, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 24-10-1984 / 7090, 08047308, Iara de Carvalho Coutinho, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 13-08-1962 / 7091, 08232989, Lurdes Santos de Almeida, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 23-09-1979 / 7092, 08331405, Leandro Galdino Gomes, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 21-08-1983 / 7093, 08046913, Adriana da Silva Lacerda, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-10-1970 / 7094, 05907950, Katia de Souza Chrispim, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 20-11-1957 / 7095, 07012144, Maria Helena de Mattos Marcelino, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 01-01-1960 / 7096, 07013299, Luiz Carlos da Silva Moraes, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 27-01-1967 / 7097, 07546130, Claudio Jose Targino da Silveira, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-06-1967 / 7098, 06337147, Lana Moura Guedes de Souza, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 18-01-1971 / 7099, 08821887, Lucilia Maria da Silva Vasconcelos, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 05-10-1978 / 7100, 07412193, Delmer Kelby Junior, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 25-12-1983 / 7101, 06324240, Fernanda Ferreira da Cruz de Melo, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-04-1985 / 7102, 06156061, Silvia Pucu, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 23-05-1957 / 7103, 07309260, Stephani Ramos do Nascimento, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 12-08-1960 / 7104, 08320845, Claudia Regina do Nascimento, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 28-02-1965 / 7105, 05821690, Maria Aparecida de Martino, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 06-10-1965 / 7106, 07684029, Maria Helena de Melo Garcez, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 30-11-1965 / 7107, 07432062, Maria Tereza Gondim Barroso, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 08-03-1967 / 7108, 07100701, Maria Aparecida Barbosa, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 01-06-1968 / 7109, 05890551, Uilsa Claudia Rufino Damasceno, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 05-07-1971 / 7110, 06199291, Marcia Figueiredo Moutela da Silva, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 23-03-1973 / 7111, 06661955, Juliana Vieira Medina, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 20-03-1974 / 7112, 07766971, Vanessa Jordao da Silva Leal, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 27-06-1975 / 7113, 05916674, Andreia Rodrigues Sant Anna, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 21-03-1980 / 7114, 06384285, William Oliveira Collyer Junior, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 07-04-1985 / 7115, 07139250, Neysi Augusta Cardoso, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-09-1955 / 7116, 07334842, Vanda Apolinario da Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 05-07-1956 / 7117, 07545398, Tania Maria Pereira de Araujo, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-02-1967 / 7118, 05878527, Elizabeth Campos Vianna, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-09-1968 / 7119, 05840830, Fernando da Silva Carvalhaes, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14-06-1969 / 7120, 06120946, Simone de Carvalho Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 25-08-1970 / 7121, 08030669, Carlos Marcelo Cadilhe Monteiro, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 21-05-1974 / 7122, 07812019, Merilin Menechini, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 01-02-1975 / 7123, 06494277, Marjory Cristina dos Santos, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 13-08-1978 / 7124, 07465700, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 01-12-1981 / 7125, 07140096, Valquiria Barbosa da Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 29-11-1987 / 7126, 07140975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 28-07-1957 / 7127, 05680743, Rosangela Cleveland Ferrari, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 29-08-1967 / 7128, 07571194, Glaucied Barreto Guimaraes, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 08-09-1970 / 7129, 07520107, Sonia Cristina Ferreira Pereira, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 01-04-1973 / 7130, 06200958, Cristiane Xavier Paes Rebelo, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 20-10-1973 / 7131, 06616283, Guilherme Monteiro Marinho, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 17-03-1974 / 7132, 07470223, Sula Ramos Fogel, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 10-03-1980 / 7133, 07081588, Jorge Luiz Reis de Azevedo, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 26-05-1959 / 7134, 07851197, Georgia Bezerra Toledo, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 14-02-1973 / 7135, 06736254, Andrea Melo do Couto, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 13-07-1975 / 7136, 06079342, Fabiana Portugal Aguilera, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 10-02-1976 / 7137, 08420211, Andrea Miranda de Albuquerque Campos, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 25-03-1977 / 7138, 06381170, Giselle Campos Batista, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 30-01-1978 / 7139, 08598851, Hildamari Lima Carneiro, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 08-08-1980 / 7140, 08335133, Raquel de Castro Campos, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 04-11-1980 / 7141, 07296800, Felippe Gomes Costas Miguez, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 02-01-1984 / 7142, 08300615, Patricia de Oliveira Carneiro, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 15-09-1972 / 7143, 07561547, Davidson Abdias da Silva, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 10-03-1973 / 7144, 07603398, Flavia Nogueira Aragao, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 14-03-1984 / 7145, 05916046, Denise Nery e Silva, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 19-01-1957 / 7146, 08630194, Andrea de Mello Bertrand, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 20-02-1970 / 7147, 08598967, Alessandro de Sousa Pires, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 09-07-1976 / 7148, 07116209, Luciana Bronzoni Gomes Heredia, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 22-09-1976 / 7149, 07094086, Israel de Oliveira Martins, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 15-04-1981 / 7150, 08064229, Fabiano Penedo de Azevedo, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 30-01-1983 / 7151, 08098077, Victor Calafate Oliveira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 26-03-1986 / 7152, 06997384, Vania Teixeira da Silva, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 27-03-1965 / 7153, 06781420, Ailton de Souza Lima, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 06-04-1965 / 7154, 07432666, Jacqueline Souza Cerqueira Lima, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 03-03-1972 / 7155, 08821178, Paola Rosa Meira Abreu, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 08-04-1976 / 7156, 06408702, Daniele Martins Pereira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 04-06-1978 / 7157, 05939577, Elza Faria Torres, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 18-08-1968 / 7158, 06352766, Neide Aparecida Salaroli de Souza, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 10-10-1968 / 7159, 06737102, Cesar da Silva Pelosi Juca, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 19-02-1980 / 7160, 07012438, Luiz Carlos Oliveira da Costa, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 15-02-1976 / 7161, 06792774, Andrea Victorino Dias de Saboya, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 31-08-1978 / 7162, 07562144, Carla Valeria Pires Camilo, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 16-04-1979 / 7163, 06184243, Daniel Paiva Ribeiro, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 13-01-1981 / 7164, 07561059, Nilcea Teixeira Furtado, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 22-04-1963 / 7165, 05958440, Renata Aparecida Sanches da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 11-05-1970 / 7166, 08820392, Patricia Cristina Ferreira do Nascimento, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 29-06-1979 / 7167, 07645511, Rafaella Sagrillo dos Reis Sapede, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 17-09-1979 / 7168, 08047189, Renata Gouveia de Carvalho, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 09-12-1984 / 7169, 05868882, Hyrinea Borneo Nobre Barros, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 20-12-1957 / 7170, 05928753, Eliane Maria da Silva Nascimento, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 28-11-1962 / 7171, 06744737, Adriana Pereira dos Santos, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 01-08-1974 / 7172, 08945330, Cristina Valim Rangel, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 20-06-1977 / 7173, 08441812, Simone Cortez Gomes Novello, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 27-08-1979 / 7174, 05100593, Luis Antonio de Souza, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 25-05-1966 / 7175, 07560753, Maria Helena Ferreira de Carvalho Roriz, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 14-04-1967 / 7176, 07248288, Ricardo Pascale de Oliveira, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 17-08-1976 / 7177, 06791832, Neidiane Lima dos Santos, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 29-09-1981 / 7178, 05780977, Lilia da Silva Santos, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 24-05-1982 / 7179, 05630380, Ricardo Ribeiro Freitas, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 13-08-1969 / 7180, 05860180, Aniele Ludovico de Santanna, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 31-07-1982 / 7181, 08707065, Francisco de Paula L Oiticica Neto, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 26-01-1962 / 7182, 08550620, Carmen Lucia Silva de Castro, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 04-07-1962 / 7183, 06737560, Carlos Henrique P Barreto Alves, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 24-02-1988 / 7184, 07413688, Jorge Luiz Lucas de Souza Pia, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 22-04-1975 / 7185, 07603045, Carla Chamusca Vieira, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 15-05-1976 / 7186, 07970234, Marcelo Lima Carneiro, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 31-08-1963 / 7187, 06695671, Bernardo Luis Sucupira D`oliveira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 24-05-1968 / 7188, 05023629, Tatiana Gomes da Silva, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 07-08-1973 / 7189, 05101247, Raquel Esteves de Oliveira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 16-02-1979 / 7190, 08335150, Junimar de Souza Silva, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 17-11-1980 / 7191, 05239303, Benedito Jose Ribeiro, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 17-04-1954 / 7192, 05913144, Maria das Gracas Nunes Ferreira Hoffmann, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 16-04-1964 / 7193, 06028551, Flavio de Souza Ferreira, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 11-10-1973 / 7194, 05779723, Francisco de Assis Targino Silva, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 13-10-1978 / 7195, 05907934, Eduardo de Souza Correia, 20.00, 11.00, 19.00, 50.00, 23-01-1981 / 7196, 08735662, Rozane Maria Catarinoze Costa, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 09-07-1962 / 7197, 07234821, Ricardo Fernandes Sales, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 09-07-1968 / 7198, 08084092, Renata Cristina Costa Menezes, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 21-01-1974 / 7199, 05779642, Elias Antonio, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 25-03-1961 / 7200, 07771380, Sonia Walkyria Corte David, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 25-08-1944 / 7201, 06521983, Vanice Goebel, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 06-10-1945 / 7202, 07019050, Antonio Tadeu de Jesus, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-02-1951 / 7203, 08220069, Sandra da Silva Rosa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-11-1956 / 7204, 08481083, Carla de Barros Cidade Guaranho, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-11-1958 / 7205, 07830700, Ivo Ricardo Ferreira dos Santos, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 19-12-1963 / 7206, 08459150, Celid Aparecida Vaz da Silva, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 25-10-1968 / 7207, 05939135, Anderson Rohe Fontao Batista, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 23-07-1971 / 7208, 08595470, Karine Cortes Amorim, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-11-1971 / 7209, 07603894, Veronica Paulino Loretti, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 16-03-1974 / 7210, 07615736, Bruno Lucius de Sousa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 15-08-1974 / 7211, 05659744, Adriana de Souza Evangelista, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 14-02-1975 / 7212, 06515711, Leticia Rangel de Castilhos, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 21-04-1975 / 7213, 06760643, Liliane Novanta C D da Cunha, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-02-1976 / 7214, 07765312, Marcio Bebiano de Araujo, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 01-04-1980 / 7215, 08866155, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-01-1982 / 7216, 07934122, Maria Hosana Rodrigues da Costa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-04-1982 / 7217, 05978947, Flavia Umbelino Nemer, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 04-11-1983 / 7218, 07852096, Carolina Marinho Pinto, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 03-04-1984 / 7219, 06528759, Daniel Tavares Gomes, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-04-1985 / 7220, 08536376, Guillermina Arias Fernandez, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 19-04-1958 / 7221, 08356467, Andrea Marques Vieira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 14-08-1963 / 7222, 07507836, Laisy Nascimento Landeira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 07-03-1967 / 7223, 08290415, Mario Cesar Porto Jordao Freire, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 30-08-1969 / 7224, 06798373, Erlan dos Anjos Oliveira da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 17-04-1980 / 7225, 06796800, Rodrigo Xavier Alfaia, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 09-06-1982 / 7226, 06015379, Diego dos Santos Telles, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 23-07-1982 / 7227, 08599130, Eliseu da Conceicao Nunes, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-01-1984 / 7228, 06760716, Lilian dos Reis Monsores, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 17-06-1987 / 7229, 06859615, Carlos Augusto Martins Lima, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 22-06-1988 / 7230, 08157200, Suziane Pinto dos Santos Dias, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 03-10-1967 / 7231, 07451598, Christiane da Fonseca Santos, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 26-11-1976 / 7232, 07117922, Carolina Machado dos Santos, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 10-06-1978 / 7233, 06086551, Renata Reis Afonso, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 20-10-1981 / 7234, 05477034, Roberto da Conceicao Costa, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 24-02-1983 / 7235, 08831190, Reginaldo Cunha Pestana, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 31-12-1960 / 7236, 07170440, Odilia de Oliveira Duque, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 06-07-1963 / 7237, 06791930, Monica Tavares Pacheco, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 23-07-1964 / 7238, 06513204, Maria Cristina Ferreira Batista, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 29-07-1968 / 7239, 07798938, Rosa Rena Silva Paraguassu, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 07-02-1970 / 7240, 07425562, Michele Rosario da Costa Fernandes, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 17-07-1977 / 7241, 07830890, Maria Claudia Passos, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 05-08-1978 / 7242, 08020655, Gustavo Wallas dos Santos Oliveira, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 30-10-1980 / 7243, 07234244, Roberta Cardoso da Silva Costa, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 17-10-1985 / 7244, 06492037, Fernanda Calzavara Rocha, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 22-03-1988 / 7245, 07294875, Jose Carlos Rodrigues Costa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 15-08-1962 / 7246, 08926158, David Nascimento de Oliveira, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 29-09-1965 / 7247, 05890659, Nelson Ricardo Daher Prado, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 26-04-1969 / 7248, 08522626, Andrea Goncalves Cherfan, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 26-12-1969 / 7249, 05995272, Everton Carlos Pedroso Noronha, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 11-05-1972 / 7250, 06760910, Luciana Scher Maciel, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 10-08-1972 / 7251, 06944124, Adriana Barreto Barbosa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 31-12-1975 / 7252, 06297170, Luciana de Araujo Brasil, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 23-02-1976 / 7253, 08410453, Marco Aurelio de Oliveira Santos, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 02-10-1976 / 7254, 06012396, Ronaldo Lima da Cruz, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 07-04-1978 / 7255, 06520170, Gustavo Motta Raymundo, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 12-09-1978 / 7256, 06744273, Alessandra Dias de Andrade, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 29-04-1980 / 7257, 07011148, Luciana Cavachini Rodrigues Sobrosa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 05-02-1981 / 7258, 06999352, Augusto de Oliveira Miranda, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 04-05-1981 / 7259, 08510350, Flavio Henrique Silva Pozzobon, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 25-10-1981 / 7260, 07466218, Eduardo Nepomuceno Rodrigues, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 09-05-1982 / 7261, 07645325, Marcelo Costa Fonseca Vieira, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 12-01-1983 / 7262, 07186223, Cristiane Vieira Goncalves da Silva, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 28-11-1985 / 7263, 08946540, Julianna Satiro de Oliveira, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 02-07-1987 / 7264, 08480320, Ana Lucia de Lima Reis, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 21-02-1968 / 7265, 05798744, Sergio Ribeiro de Paiva, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 04-07-1969 / 7266, 06515487, Alessandra Castanheira Serra, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 21-04-1978 / 7267, 06796532, Claudio Luiz Martins Reis Filho, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 15-10-1982 / 7268, 05913152, Lanna Neto e Souza, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 04-12-1983 / 7269, 06516874, Hugo Silva Araujo, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 24-05-1985 / 7270, 08901210, Vanessa Lima de Souza, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 21-01-1986 / 7271, 08048932, Vera Lucia Monteiro Morgado, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-09-1959 / 7272, 07784678, Adelina Maria Cataldo, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 13-04-1960 / 7273, 05070520, Fernanda Paes Barreto B Fernandes, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 07-12-1965 / 7274, 08195064, Silvia Magalhaes Lirio, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 16-07-1968 / 7275, 08430349, Waldileia Barbosa da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 02-08-1968 / 7276, 08820279, Moises Santos Ferreira, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 11-04-1969 / 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20-02-1963 / 7289, 07186835, Sergio de Almeida Pinto, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 13-10-1969 / 7290, 07721684, Elisangela Coutinho Barreto, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-12-1969 / 7291, 08820465, Wagner Sardinha Armond, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 06-06-1978 / 7292, 08336792, Joseane Leal da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-03-1981 / 7293, 08151423, Oswaldo Teixeira Junior, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 30-09-1982 / 7294, 06410499, Danielle Santos da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-11-1982 / 7295, 06274005, Elaine da Silva Neves, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 12-12-1984 / 7296, 06492339, Cintia Goltara Augusto dos Santos, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 29-08-1985 / 7297, 07770820, Eliana de Souza, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 15-10-1957 / 7298, 06128157, Claudio Siqueira Caparica, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 05-12-1965 / 7299, 08681384, Karla Cavalcante Wanderley Pires, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 11-02-1966 / 7300, 07011504, Elisangela Guimaraes da Costa, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 02-11-1973 / 7301, 07766106, Bruno da Silva Soares, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 10-03-1977 / 7302, 06859127, Fabio Montalvao Nogueira, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 25-03-1977 / 7303, 06759629, Aline Monteiro de Castro Capobiango, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 04-07-1980 / 7304, 07615540, Renata Motta Haido, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 05-05-1982 / 7305, 05916453, Luciana Fortunato de Moura, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 08-05-1962 / 7306, 05840708, Maria Francinete Rodrigues da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 02-04-1959 / 7307, 06787312, Luzilange de Jesus Mello, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 12-11-1959 / 7308, 08062161, Maria Adelaide Braga Monteiro, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 11-05-1960 / 7309, 08045860, Jorge Luis Aguiar Goncalves, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 05-08-1963 / 7310, 08158177, Carla Pinto de Abreu Girard, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-04-1967 / 7311, 05268605, Djulai Almeida Apolinario, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-09-1970 / 7312, 07280297, Joao Paulo Ferreira de Melo, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-03-1971 / 7313, 08195013, Rodrigo Brandao Moreira da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-08-1972 / 7314, 08564078, Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 17-10-1972 / 7315, 08595542, Renata de Sousa Pimentel, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-03-1976 / 7316, 08522855, Luiz Ventura da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 19-07-1976 / 7317, 07381581, Cristiane Ramos da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-12-1981 / 7318, 05988845, Michelle Lemos Amorim de Cerqueda, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 06-01-1983 / 7319, 06297129, Ariel Felipe Silva do Nascimento, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 27-02-1988 / 7320, 06113672, Juliana Tiburcio Custodio, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 27-12-1988 / 7321, 07845332, Vitoria Regia Lepritie Werneck, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 30-12-1956 / 7322, 06494129, Selma de Jesus Lisboa, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 09-06-1961 / 7323, 06494463, Joao Rubem Castanheira Filho, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 15-09-1964 / 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                                                                                                                                                                        "566011": [
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                                                                                                                                                                            "7325, 05316030, Adriana Rodrigues de Oliveira, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 12-07-1969 / 7326, 07070039, Ana Christina Leal Dumar de Andrade Roq, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 26-09-1969 / 7327, 05283094, Marcelo Pinto de Lima, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 29-09-1970 / 7328, 07990316, Rosilene Gonzaga, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 06-12-1970 / 7329, 08430748, Mariana de Andrade Linhares Barsted, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 04-02-1971 / 7330, 05918782, Naira Pereira Inacio Norberto, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 03-09-1979 / 7331, 06107192, Josane Cristina Pereira, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 04-02-1980 / 7332, 07538600, Claudia Faria dos Santos, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 16-04-1983 / 7333, 07970358, Jupira Cesar Genari, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 25-03-1955 / 7334, 07170246, Acir de Vasconcellos Junior, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 07-06-1957 / 7335, 06506984, Marcella Borges Rivero D de Morais, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 20-09-1972 / 7336, 08007160, Shirley da Silva Freire Duarte, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 22-01-1973 / 7337, 05965284, Debora Lopes de Souza, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 21-07-1976 / 7338, 07380160, Priscilla de Oliveira Barcante, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 26-01-1981 / 7339, 06937934, Leticia Debom Garcia, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 27-11-1981 / 7340, 05220297, Elton Pereira, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 26-04-1983 / 7341, 06726240, Joao Octavio Costa de Miranda, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 26-10-1962 / 7342, 05819300, Vania Lopes da Silva Teixeira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 09-03-1980 / 7343, 08823669, Bianca Martins Brochado, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 27-09-1980 / 7344, 07451709, Beatriz Helena R T A Campos de Souza, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 04-05-1963 / 7345, 07414552, Abilio de Araujo Coutinho Neto, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 01-12-1973 / 7346, 07186711, Lourdes Tavares Vieira, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 10-04-1974 / 7347, 07601654, Cecilia Garcia de Souza Botafogo, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 09-05-1978 / 7348, 07309554, Maria da Conceicao Dantas Oliveira, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 29-10-1957 / 7349, 05507707, Telma Dias Nogueira, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 28-06-1959 / 7350, 07432178, Alessandra Rodrigues Aldy, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 25-11-1970 / 7351, 08121222, Flavia Santos Machado, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 13-12-1978 / 7352, 07495269, Vanessa Regina de Mendonca Monteiro, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 27-04-1980 / 7353, 06776434, Rafael de Albuquerque Rocha, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 27-10-1981 / 7354, 07784724, Leonardo Ferreira Werneck, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 02-03-1982 / 7355, 06742157, Rafael Iorubani Alves Clemente, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 12-05-1984 / 7356, 08550123, Leandro Baiense de Vasconcellos, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 08-08-1985 / 7357, 07187122, Marco Antonio Villar Baptista, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 12-06-1960 / 7358, 08600139, Hebe de Souza Torres, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 05-06-1961 / 7359, 08522430, Ana Lucia de Andrade Miceli, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 05-02-1964 / 7360, 07831030, Claudia Regina Carvalho Chaves, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-05-1965 / 7361, 07875142, Magda Passos Leiria, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-08-1965 / 7362, 08430012, Renata Jannuzzi Couto, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 28-11-1975 / 7363, 08070229, Cristiane Ribeiro Alves da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 07-05-1976 / 7364, 08331235, Rodrigo Jales da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 01-05-1978 / 7365, 07698135, Romulo Jordao Moura, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 22-06-1978 / 7366, 08273375, Elaine de Souza Viana, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 27-01-1981 / 7367, 06274730, Edlaine Ferreira de Oliveira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 20-03-1982 / 7368, 06737706, Daniele do Rosario da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-03-1982 / 7369, 05838126, Adriana Regina Baptista, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 25-11-1982 / 7370, 08050660, Denize Guimaraes Valle, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 13-05-1954 / 7371, 06781462, Mauro Vidal Motta, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 10-09-1971 / 7372, 08049440, Flavia Rodrigues dos Santos, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 24-02-1974 / 7373, 07380089, Flavia de Sa Goes Mourao, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 17-07-1974 / 7374, 07616805, Ayla Schindler Rossi, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 27-05-1975 / 7375, 07380445, Hebert Emir dos Santos, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 03-08-1978 / 7376, 06721362, Maria Margarit Costa de Medeiros, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 02-01-1981 / 7377, 07812779, Denilson Azeredo Coimbra, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 17-02-1972 / 7378, 05297451, Marcos Aurelio Menezes de Andrade, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 24-10-1972 / 7379, 06724221, Luciana Henriques do Souto, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 02-01-1979 / 7380, 07508930, Patricia Maciel da Silva, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 17-03-1979 / 7381, 06998135, Ursula Salerno Chaves, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 06-10-1985 / 7382, 05226910, Claudio Pereira Dias, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 20-04-1972 / 7383, 07520409, Wallace Correia Rodrigues, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 20-05-1972 / 7384, 08030448, Vanessa Ximenes Bastos, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 27-11-1979 / 7385, 06516700, Caroline Figueiredo Gomes Ribeiro, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 03-07-1985 / 7386, 05947766, Flavia Socci Mathias, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 11-05-1970 / 7387, 06422381, Leandro de Almeida F Machado, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 26-11-1980 / 7388, 07671679, Denise de Oliveira Rezende Alves, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 17-02-1967 / 7389, 06212425, Alzira Maria Simoes, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 05-05-1967 / 7390, 07920156, Andrea Serafim Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 19-01-1968 / 7391, 07395663, Marcio Fernandes da Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 15-02-1975 / 7392, 05387396, Jocilene Mendes Couto, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 30-09-1976 / 7393, 08491097, Juliana Simiema de Carvalho, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 08-10-1976 / 7394, 06870180, Andre Luiz Testa, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 08-09-1982 / 7395, 07546700, Elson Nunes da Silva, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 02-04-1953 / 7396, 07099789, Marcia Cristina Nunes de Andrade, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-09-1961 / 7397, 06983359, Heni Rodrigues Bezerra, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 09-02-1964 / 7398, 07616368, Regina Celia dos Santos Souza, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 24-09-1965 / 7399, 06692788, Eliana Ferreira de Mello, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-12-1965 / 7400, 06753345, Ana Denise Moreira Daher, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 06-02-1969 / 7401, 06198562, Jared Calheiros da Silva Filho, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-03-1975 / 7402, 08480885, Tanara Grimaldi Boff, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 06-06-1977 / 7403, 06410340, Silvia dos Santos Ferreira de Lima, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 01-11-1978 / 7404, 05849918, Flavia Emerich Magalhaes, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 24-02-1980 / 7405, 08320608, Ary dos Santos Teixeira, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 27-01-1964 / 7406, 08847207, Laudiceia de Lima e Silva Amorim, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 26-09-1967 / 7407, 06724574, Viviane de Souza Quitete, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 18-08-1968 / 7408, 06409512, Simone Lucena Castello Branco Vaz, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 23-01-1972 / 7409, 06768938, Luciano da Silva Santanna, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 05-02-1972 / 7410, 07571283, Andreia Fernandes Costa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-12-1972 / 7411, 06436544, Tercio de Souto Costa Neto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 27-12-1973 / 7412, 05120594, Vanderson Lemes Rosa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 09-07-1974 / 7413, 05780837, Liana de Sousa Martins, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 29-04-1978 / 7414, 06739512, Rose Vitoria Macedo Menezes, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 08-12-1979 / 7415, 06184979, Daniela Guedes de Freitas, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 20-10-1980 / 7416, 06198376, Mayara Bellandi Carneiro das Neves, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1986 / 7417, 05849659, Maria do Carmo Pires Tostes, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 08-09-1955 / 7418, 05081521, Camilla Portugal Ferradeira, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 03-06-1978 / 7419, 07054130, Fernanda Silva Reis, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 26-05-1982 / 7420, 07466838, Marcia Azeredo Carrapateira, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 10-01-1974 / 7421, 05882125, Moacir Candido Pereira Filho, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 26-03-1977 / 7422, 08497427, Marcia Nunes Sayao, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 17-02-1960 / 7423, 08158339, Marcelo da Rocha Lima, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 04-12-1966 / 7424, 07011954, Ronan Vagner Calcanho de Lima, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 21-03-1978 / 7425, 07784210, Fatima Regina Moreira do Nascimento, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 05-07-1959 / 7426, 07495161, Maria Cristina Fonseca Cardoso, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 09-06-1961 / 7427, 08822158, Carlos Leonidas Rosa Meireles, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 23-04-1964 / 7428, 07335717, Marcelo Augusto Leitao, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 31-08-1964 / 7429, 06759939, Francisco Cesar da Silva Farias, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 10-02-1967 / 7430, 07054491, Sebastiao Silva, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 18-01-1971 / 7431, 06514464, Vitor Cavassoni Rosa, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 11-01-1973 / 7432, 06744540, Renata Cristina F Muller do Vale, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 06-11-1979 / 7433, 08523738, Antonia Maria da Silva Dias, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 02-07-1957 / 7434, 06494099, Marta de Jesus Conde, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 01-09-1960 / 7435, 07011911, Regina Nascimento Eiriz, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 06-01-1961 / 7436, 07721366, Clayson Medeiros Gouveia Lima, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 15-01-1963 / 7437, 07186487, Marta do Nascimento Pessoa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 25-08-1964 / 7438, 06240267, Clarissa Gondim de Sa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 14-01-1965 / 7439, 06775160, Renato Furtado da Silva, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 27-11-1967 / 7440, 07055307, Marilia Braganca Duarte, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 09-02-1968 / 7441, 06601987, Claudete Maria da Silva, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 20-09-1977 / 7442, 05858615, Alexandre Leite Souza, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 26-10-1977 / 7443, 08049505, Leticia de Uzeda Pinto, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 10-02-1978 / 7444, 08006504, Frederico Marinho do Couto, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 14-12-1977 / 7445, 07235925, Thiago Ferreira da Silva, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 07-10-1982 / 7446, 07172680, Marcia da Fonseca Peres, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 28-12-1965 / 7447, 07920440, Mabel Queiroz da Silva Botelho, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 30-01-1976 / 7448, 05818222, Flavia de Sousa Monteiro, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 10-04-1979 / 7449, 07876521, Bruna Garcia Dehaye, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 25-01-1978 / 7450, 05898366, Italo Ribeiro Bellotti, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 15-01-1982 / 7451, 08084904, Clei Mota da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 26-01-1953 / 7452, 07413343, Marcelo Jorge Carvalho da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 26-12-1970 / 7453, 06920047, Vania Roumillac Escaleira, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 22-02-1978 / 7454, 06079733, Gilson Alves Frassi, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 21-07-1980 / 7455, 06731546, Andre Brogno, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 09-04-1983 / 7456, 07575505, Kleber Campos de Freitas, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 08-05-1983 / 7457, 08347212, Aline Aparecida Pereira da Fonseca, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 21-09-1983 / 7458, 06310966, Evandro Amancio da Conceicao, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 03-01-1964 / 7459, 06753221, Roberta da Silva Salles, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 18-06-1980 / 7460, 08158770, Livia Fortes da Costa, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 25-02-1966 / 7461, 08443122, Carlos Eduardo Marins dos Santos, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 23-11-1974 / 7462, 08731861, Fabiola Gripa de Palhares, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 21-09-1977 / 7463, 06736386, Clenia Silva do Nascimento, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 12-01-1978 / 7464, 05993881, Rodrigo Otavio de Barros Guedes, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 18-10-1978 / 7465, 08046280, Marcelo de Borja Reis Mendes, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 16-10-1963 / 7466, 07630344, Eraldo Jaques de Oliveira, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 16-08-1968 / 7467, 08060240, Welber Silva Porto, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 10-10-1974 / 7468, 08356084, Solange Oliveira Cruz, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 18-04-1956 / 7469, 08759235, Kelly D Oliveira Costa, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 03-05-1974 / 7470, 07414013, Eliete Seta Araujo, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 05-05-1963 / 7471, 08152012, Leide Francisco Baracho, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 27-05-1965 / 7472, 05821754, Ricardo da Cruz Cunha, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 15-03-1975 / 7473, 06324444, Sueli Salviete das Chagas, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 07-09-1978 / 7474, 06121012, Livia do Amaral Quirino, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 19-01-1985 / 7475, 05878420, Juliana Gomes dos Santos, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 14-04-1988 / 7476, 06410162, Maria Cristina G Lopes Marcheni, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 02-09-1958 / 7477, 08271437, Maria das Gracas de Almeida Gotelipe, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 10-10-1953 / 7478, 05269652, Maria Ines Prates da Silveira, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 21-01-1955 / 7479, 06528066, Lusileide Rodrigues da Silva, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-03-1957 / 7480, 06892396, Claudia Rocha Marques de Souza, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 25-02-1968 / 7481, 06757545, Patricia Cardoso de Souza Coelho, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 18-05-1973 / 7482, 05819202, Adriana Morgado Menezes Biosca, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 28-07-1973 / 7483, 05946816, Ana Paula Santiago, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 11-02-1974 / 7484, 06013023, Jose Luciano de Campos, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-09-1975 / 7485, 08356424, Aline Costa Correia Lima, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 26-04-1977 / 7486, 07601263, Eliane Lopes dos Reis da Rocha, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 04-12-1979 / 7487, 06410979, Simone Rodrigues Machado, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 19-07-1980 / 7488, 05950015, Harley Calassara Reis, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-03-1982 / 7489, 06737587, Mariane de Oliveira Souza, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 18-03-1982 / 7490, 07877927, Ricardo Jose Hottum da Silva Junior, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 24-08-1983 / 7491, 07112394, Vanessa Freitas Barros, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 23-04-1986 / 7492, 07299893, Mariana Gabriela Santos e Santos, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 25-10-1986 / 7493, 08133603, Bruna Ribeiro Veloso, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 08-06-1988 / 7494, 06752756, Joana Darc Bortolozo, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 17-09-1955 / 7495, 07054378, Caryne de Souza Vieira Cella, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 07-09-1959 / 7496, 06727140, Clair Zeitune, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 21-12-1962 / 7497, 05109906, Valeria Paes Leme, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 12-02-1963 / 7498, 06649831, Mariza Ambrosio de Souza, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 15-07-1966 / 7499, 06621228, Celia Regina Ribeiro Santiago, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 23-08-1968 / 7500, 06793410, Renata Ribeiro Farizeli da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 14-12-1970 / 7501, 07296916, Andreia Nepomuceno de Oliveira, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-03-1975 / 7502, 05861080, Vivian Carla Lima Martins, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 16-09-1975 / 7503, 07684223, Joyce Azevedo Mafficioni, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 06-01-1976 / 7504, 07099509, Marcia Gava Degobi, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 16-01-1977 / 7505, 06065546, Ana Sabrina da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-03-1979 / 7506, 08882908, Barbara Coentrao de Azevedo Pinheiro, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 12-10-1979 / 7507, 08523444, Luciana de O F do Nascimento Gomes, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-12-1979 / 7508, 08848637, Wallyson Luiz Pereira da Costa, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 13-12-1982 / 7509, 06710565, Ozildo Borges de Brito, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 18-04-1985 / 7510, 06130003, Marilda Miranda Neumayer, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 31-07-1953 / 7511, 06029701, Luiz Carlos Lucena Pereira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 10-07-1959 / 7512, 07684312, Daniela Miranda Montenegro, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 30-12-1967 / 7513, 08336520, Reginaldo Pereira da Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 15-09-1969 / 7514, 06787207, Renato Fabricio da Costa, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 15-02-1979 / 7515, 06798179, Juliana da Silva Oliveira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 11-12-1980 / 7516, 06997546, Thaiane Cecilia Lima Ferreira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 11-02-1982 / 7517, 08098654, Thiago dos Santos Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 21-02-1983 / 7518, 07990685, Gabriel Pinheiro da Silva Guerra, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 29-03-1984 / 7519, 05839980, Carine da Silva Teixeira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 27-11-1985 / 7520, 06758908, Teresa Cristina Cunha Sadoyama, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 25-11-1959 / 7521, 06997201, Emanoel dos Santos Alves, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 20-11-1961 / 7522, 05829593, Marcelo Melo Mano, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 28-05-1970 / 7523, 07040423, Marcus da Costa Quintao, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 09-02-1971 / 7524, 08739293, Josias Costa Mendes, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 06-11-1971 / 7525, 08182213, Luciana Folly Cardozo, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 21-04-1973 / 7526, 08833621, Paula Coelho Hermsdorff, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 10-09-1975 / 7527, 08048029, Renata de Barros F Peixoto Lacerda, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 27-04-1977 / 7528, 06740049, Eliane de Araujo Reis, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 24-07-1977 / 7529, 06774431, Raquel de Freitas Oliveira, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 01-11-1978 / 7530, 08145709, Aline Espirito Santo de Jesus, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 08-01-1979 / 7531, 06310427, Felipe Carneiro de Moura, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 09-01-1980 / 7532, 06720110, Marcelo de Miranda Ferraz, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 02-03-1980 / 7533, 07671954, Luciana Oliveira Nogueira Pinto, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 11-05-1981 / 7534, 07308990, Cintia Pessanha Silva, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 08-04-1982 / 7535, 05858569, Renata da Silva Furtado, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 05-10-1985 / 7536, 07117981, Andre Medeiros Barros, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 11-09-1986 / 7537, 06845762, Dagmar Garcia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 04-08-1957 / 7538, 07875304, Suely Mendes de Souza, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 14-04-1959 / 7539, 05964342, Joao Soares da Matta, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 16-06-1962 / 7540, 06720790, Lucia Goncalves da Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 09-01-1963 / 7541, 07466331, Karina Soares Abreu, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 21-07-1964 / 7542, 06754007, Simone Pimentel Rabello, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-10-1967 / 7543, 07040741, Monica Alves Santos, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 01-08-1968 / 7544, 06753566, Rita de Cassia Moreira Bigio, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 19-03-1969 / 7545, 06757189, Claudia Maria Robert Teixeira Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 24-06-1973 / 7546, 06736025, Caio Marcelus Leoni Ferreira, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 07-02-1974 / 7547, 08085650, Eduardo Kersten de Aragao, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 11-07-1974 / 7548, 06769063, Emerson Castro Correia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 26-02-1977 / 7549, 07335350, Fabio Gouvea Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-06-1978 / 7550, 05477085, Silvia Fernandes Soares Benevides, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-12-1978 / 7551, 05899770, Erica Armond Borges, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 19-06-1979 / 7552, 08522448, Leonardo Marques Gouveia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-02-1987 / 7553, 06772366, Raphael Silva Galvao, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 08-02-1970 / 7554, 07466056, Andrea Justo Goncalves, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 22-02-1970 / 7555, 07139314, Marcia da Silva Cordeiro, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 05-05-1970 / 7556, 05829879, Luciane Ribeiro Andrade, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 15-12-1970 / 7557, 08121150, Andrea Ctntia Beltrao Remon, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 02-02-1971 / 7558, 08336342, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 31-03-1975 / 7559, 06515908, Alisson Schovinder, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 09-05-1975 / 7560, 06663729, Rita Aparecida Quinelato de Araujo, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-02-1977 / 7561, 07722699, Andre Luiz Mendes da Silva, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 06-05-1977 / 7562, 08121788, Leandro de Souza Soares, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 31-07-1979 / 7563, 08824967, Marcel Moraes Schiefer, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-12-1982 / 7564, 08598681, Veridiano Borges do Nascimento, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 15-04-1961 / 7565, 06018122, Rute Pereira Torres Goncalves, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 14-11-1975 / 7566, 08735557, Josilaine Souza de Morais, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-03-1976 / 7567, 05680069, Alexander da Silva Camillo Palacio, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 08-08-1977 / 7568, 07645430, Elisa Cabral Mendonca, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 09-01-1978 / 7569, 08170967, Michael Robert Andrade, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 14-05-1980 / 7570, 06660410, Frederico Armond Borges, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 01-07-1982 / 7571, 06748651, Monique Cristina Marins, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 29-10-1985 / 7572, 06394876, Tereza Cristina de S Bormann Celin, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 27-08-1960 / 7573, 06741339, Joao Alberto Cunha de Oliveira, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 21-05-1961 / 7574, 08221391, Celia Virginia de Meira Lima, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 15-06-1961 / 7575, 05860423, Debora Conceicao Coqui, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 26-03-1972 / 7576, 07465815, Carlos Eduardo Freitasde Figueiredo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 09-09-1973 / 7577, 08602492, Aline Perez Pinheiro de Queiros, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 10-02-1974 / 7578, 07522053, Nilson Jose Raposo de Andrade Jr, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 28-09-1978 / 7579, 07798750, Alessandro Bourget de Azevedo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 01-10-1979 / 7580, 08736189, Natalia Feitosa Americano, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 19-09-1983 / 7581, 07186037, Rodrigo dos Santos Bispo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 17-10-1983 / 7582, 06744508, Juliana dos Santos de Almeida, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 23-04-1985 / 7583, 08822212, Thiago Carvalho Guimaraes, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 12-01-1986 / 7584, 06515398, Wagner Pereira Vidal Cunha, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 03-02-1986 / 7585, 06184499, Evelyn Flores Caceres, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 30-07-1988 / 7586, 08759804, Felipe Martins Antunes, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 10-10-1988 / 7587, 08158380, Elton Luiz de Medeiros, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 16-08-1965 / 7588, 05938953, Marcia Clotilde Leitao de Freitas, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 27-03-1966 / 7589, 07187416, Andrea Tavares e Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 20-09-1971 / 7590, 06516750, Carlos Eduardo Sampaio de Souza, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 25-07-1973 / 7591, 08431205, Cristiane Moraes da Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 25-09-1973 / 7592, 07970986, Anderson de Morais Goncalves, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 22-11-1975 / 7593, 06352090, Danielle Cruz Pereira, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 14-04-1979 / 7594, 08046816, Sabrina Meirelles, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 16-09-1979 / 7595, 06731651, Samantha Moreira de Castro, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 21-03-1981 / 7596, 07040075, Simone Cardoso Rodrigues Pinto, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 28-03-1984 / 7597, 08331308, Jorge dos Santos, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 15-09-1950 / 7598, 06788297, Maria Cristina de Souza, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 26-05-1959 / 7599, 05869498, Simone Maria Fernandes de S Veiga, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 23-11-1967 / 7600, 06003281, Laura Lucia da Costa Januario, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 27-04-1980 / 7601, 08400997, Karla Cristina da Silva Tavares, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 21-07-1980 / 7602, 06776779, Ivonete Dames de Arruda, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 21-05-1951 / 7603, 08745390, Nelson Sebastiao de Jesus Alves, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 08-06-1953 / 7604, 06660258, Lucia Helena Baptista Bello Dultra, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 27-07-1961 / 7605, 07054637, Mariluce Oliveira da Silva, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 02-12-1964 / 7606, 08337004, Jorge Lettieri, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 09-07-1966 / 7607, 06720641, Joelma da Conceicao da S H e Souza, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 08-01-1967 / 7608, 05888310, Cidileia Wandenkolk Barros, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 24-08-1971 / 7609, 07573758, Marcio Ricci Barbosa, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 31-07-1974 / 7610, 07411634, William da Silva Franca, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 12-04-1975 / 7611, 08030049, Andrea Madeira B Abido Perdigao, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 09-08-1976 / 7612, 07308256, Flavio Viana de Santana, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 21-06-1980 / 7613, 06184022, Joyce Ferrao Silva, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 17-12-1981 / 7614, 07470673, Layla Alvares Hingel Alves, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 19-12-1983 / 7615, 06410588, Natalia de Moraes de Menezes, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 24-12-1984 / 7616, 05860717, Maria da Penha Carneiro M Ascari, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 14-02-1965 / 7617, 07722559, Margareth Meireles Ribeiro, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-08-1970 / 7618, 07309961, Marcos Antonio Freire, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 27-07-1971 / 7619, 07248024, Cibelle do Carmo Pimentel Barletta Gomes, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 07-07-1972 / 7620, 06624324, Gleice de Fatima dos Santos de Assi, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-04-1973 / 7621, 05839408, Melissa Bizareli Miranda, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 20-06-1979 / 7622, 08946396, Angela Aparecida de Matos Correa, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 20-09-1980 / 7623, 07538260, Claudia Eulina Teles Pereira, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 06-02-1981 / 7624, 08706867, Ivy Datum Moscavitch, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-04-1985 / 7625, 06380182, Christiane Goncalves Maia Carvalho, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 22-07-1963 / 7626, 06758860, Jose Iedo Rodrigues, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-04-1967 / 7627, 06792898, Raquel de Carvalho Alves, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 28-03-1975 / 7628, 07129068, Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcelos, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 15-04-1975 / 7629, 06478441, Renato Prado de Carvalho, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-07-1977 / 7630, 07019580, Carla Leal Lopes de Mello, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 04-11-1977 / 7631, 08232288, Ediene Roberta dos S de Almeida, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 26-03-1980 / 7632, 06059953, Carolina Alves Succo Rodrigues, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 16-06-1987 / 7633, 05226511, Renan Moreira Valle, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 07-10-1987 / 7634, 06767060, Maria Cristina Nascimento Frazao, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 16-09-1958 / 7635, 08355762, Regina Coeli Ribeiro Barreto Rei, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 07-03-1960 / 7636, 05849861, Jaqueline Monteiro Soares, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 01-08-1977 / 7637, 06759700, Francisco Tales Macedo Junior, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 28-11-1983 / 7638, 06509320, Adriana Lins Cardoso, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 21-04-1973 / 7639, 08442037, Rose Perez Coelho Martins, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 01-10-1958 / 7640, 08595607, Monica Pimenta Teixeira, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 24-02-1964 / 7641, 07188072, Ana Claudia Mendes de Farias, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 07-06-1965 / 7642, 06753000, Fatima de Sousa Lisboa Ramos, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 18-05-1966 / 7643, 08564434, Carlos Alberto Lombardi Morriello, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 06-09-1968 / 7644, 07561571, Gabriela Mendes da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 07-08-1974 / 7645, 08550581, Daniela de Carvalho Araujo, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 21-06-1977 / 7646, 06079776, Israel Mendes de Souza da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 22-03-1981 / 7647, 06777767, Iara Rita de Cassia Soares Pereira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 22-05-1951 / 7648, 06764738, Luiz Alberto Soares Pacheco, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 06-07-1958 / 7649, 08455120, Andrea Braga de Alarcao Ayalla, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 04-09-1959 / 7650, 06754945, Geneci Martins, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-09-1963 / 7651, 08152543, Cheila Claudio Fernandes, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 09-01-1964 / 7652, 07485700, Claudia Baldini Martin, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 22-01-1967 / 7653, 06296491, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 24-03-1969 / 7654, 05890608, Daniele Uzeda Goncalves, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 27-02-1976 / 7655, 08210934, Edmar do Nascimento Baquete, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 03-02-1981 / 7656, 06768270, Otamilton Costa Fontes, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-10-1982 / 7657, 05225906, Denecy Libanio da Silva Junior, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 26-12-1982 / 7658, 08336601, Rachel Angela dos Reis, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 11-03-1987 / 7659, 07860536, Eliana de Alcantara Rey, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 20-03-1957 / 7660, 05869340, Paulo Jose Botteon Roman, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 17-06-1960 / 7661, 07546068, Cassia Maria de Oliveira, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 25-08-1964 / 7662, 06745172, Robson Luiz Trindade, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 22-09-1968 / 7663, 06298532, Wellington Martins da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 09-07-1971 / 7664, 07573413, Luciane Lopes Pires Galhano, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 13-07-1973 / 7665, 06920640, Herbert Ramos dos Santos, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 20-01-1975 / 7666, 07670516, Maria Emilia Dias da Rocha, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 12-03-1975 / 7667, 06998348, Alexandre Antonio de Azevedo Chaves, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 25-05-1979 / 7668, 07547749, Luiz Gabriel Costa de Azevedo, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 30-08-1980 / 7669, 06226230, Rosa Milena Santos de Moraes, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 05-10-1983 / 7670, 05988691, Rosana Gomes do Nascimento, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 02-11-1967 / 7671, 07876904, Jaciel Franca da Rocha, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 12-04-1971 / 7672, 08331600, Margarete de Carvalho Savergnini, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 01-02-1972 / 7673, 07722150, Robson Soares de Araujo, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 02-01-1975 / 7674, 07770650, Viviane Oliveira Silva, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 01-04-1980 / 7675, 08158851, Geni Vivacqua Ferreira da Costa, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 12-05-1961 / 7676, 06436137, Vilmagnety Viana Duarte de Assis, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 17-01-1971 / 7677, 07234015, Maria Helena Vencionek Mello, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 14-07-1955 / 7678, 07099568, Joaci da Silva Leal, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 16-01-1958 / 7679, 08320187, Ricardo da Cruz, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 15-03-1960 / 7680, 07200307, Tereza Cristina Fabregas S Alves, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 08-04-1961 / 7681, 05839726, Claudner Jeronimo Alves de Franca, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 24-01-1968 / 7682, 06521991, Therezinha Alves Vicente, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 27-11-1969 / 7683, 06409113, Luciano Ferreira Tavares, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 13-08-1971 / 7684, 08455694, Flavia Cristiane Domingues, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 01-10-1975 / 7685, 07767153, Maria Cristina Covelo Guerreiro, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 24-02-1962 / 7686, 06028934, Rogerio Chedid, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 02-03-1966 / 7687, 06028306, Sandro Leal Brigagao, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 17-12-1975 / 7688, 05477646, Gisele Pereira Dario de Moraes, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 16-12-1977 / 7689, 08571724, Carlos Alberto Pereira, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 07-01-1955 / 7690, 07684525, Ronaldo de Araujo Lopes Cardoso, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 16-10-1959 / 7691, 07413394, Monique da Cunha Nunes, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 27-10-1979 / 7692, 07040512, Marzo Gilson Goncalves de Castro, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 28-04-1980 / 7693, 06731660, Michel Pessoa Fernandes, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 23-08-1984 / 7694, 08820511, Joao da Silva Bignon, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 03-02-1956 / 7695, 06798578, Ozimary Aparecida Tavares, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 19-07-1965 / 7696, 07990090, Andrea Consuelo Freire A Santos, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 26-07-1972 / 7697, 05968836, Rodrigo Jorge Fernandes Gomes, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 08-10-1975 / 7698, 06514537, Valeria Ferreira Pessoa Araujo, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 12-01-1967 / 7699, 06749020, Fabiana Senna dos Santos, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 26-03-1980 / 7700, 06796540, Maria de Fatima Araujo Soares, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 11-03-1968 / 7701, 08832757, Lindomar Soares de Almeida, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 25-03-1969 / 7702, 08600600, Clarissa Monteiro Ribeiro, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 14-12-1958 / 7703, 06940145, Angela Fernandes Cavalcante Freitas, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 07-05-1961 / 7704, 06970346, Ana Maria Cavalcante Vianna, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 31-07-1961 / 7705, 06411967, Iran Ferreira de Paiva, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 02-11-1961 / 7706, 08270104, Luiz Claudio Carvalho Narcizo, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 29-05-1972 / 7707, 08063257, Glaucia Vasconcelos Ramos, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 09-03-1973 / 7708, 06733042, Cladinailza Moreira Ribeiro, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 14-04-1976 / 7709, 05808138, Marcia da Costa Alves, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 12-04-1982 / 7710, 06012280, Luiz Fernando Coutinho Freitas, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 05-02-1960 / 7711, 07948662, Carlos Alberto Trindade Goncalves, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 11-02-1962 / 7712, 05995167, Antonio Vieira de Souza, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-08-1963 / 7713, 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-03-1966 / 7714, 07308620, Juliane Lopes Reis Viana, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 01-03-1975 / 7715, 05888395, Alexandre de Mariz Sarmento, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 03-03-1975 / 7716, 07187475, Valter Fernandes Cardoso, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 24-04-1978 / 7717, 06753779, Mauriceia Galindo de Oliveira, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 20-07-1977 / 7718, 06787045, Juliana da Costa Quintao, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 03-02-1978 / 7719, 06325289, Luciene Campanha Silva, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 02-07-1980 / 7720, 07099053, Leonardo Campos da Silva, 21.00, 14.00, 13.00, 48.00, 11-08-1984 / 7721, 05659795, Pedro Henrique Cunha Goncalves, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 29-06-1980 / 7722, 08152365, Cristiane de Brito Rodrigues, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 01-08-1973 / 7723, 06779298, Jaqueline da Costa Rodrigues Rocha, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 21-05-1977 / 7724, 08600660, Angela Maria V L Borges da Silveira, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 02-03-1953 / 7725, 06528180, Adriana Argollo de Aguiar, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 13-01-1972 / 7726, 08270473, Washington Luiz da Silva Pacifico, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 07-11-1983 / 7727, 06274579, Roseneide Ferreira da Silva, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 14-09-1969 / 7728, 08430063, Karina Suarez Espasandin, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 16-06-1972 / 7729, 07798865, Patricia Belchior de Lima, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 22-10-1973 / 7730, 06912460, Patricia Barbosa Rabello, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 06-06-1974 / 7731, 06740782, Claudia Perronio Macedo Silva, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 31-03-1966 / 7732, 06792383, Rodrigo Viana da Cunha, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 14-09-1983 / 7733, 06394795, Denise de Sao Martinho M L Pereira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 04-04-1958 / 7734, 08355517, Cristina Claussen Lippi Alves, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-11-1964 / 7735, 05946808, Carla Monteiro Ribeiro Costa, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 26-05-1968 / 7736, 08046450, Ingrid Marzocchi da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 25-02-1969 / 7737, 06789013, Ebe Silene Dantas T de Oliveira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 24-01-1974 / 7738, 08221006, Tatiana Campos de Paula, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 14-05-1975 / 7739, 05811473, Maria Lucia de Carvalho Nogueira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 31-01-1976 / 7740, 06311075, Michele Santos da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-01-1979 / 7741, 06423035, Andrea Borges Lima de Paiva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 17-03-1979 / 7742, 08441626, Paulo Armando Nery Guimaraes, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-03-1979 / 7743, 07234686, Daniele Moreira Pereira da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 04-01-1980 / 7744, 06998127, Ana Paula da Costa Lacerda, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 12-11-1980 / 7745, 07099860, Leonardo Azevedo Mendes, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 18-03-1981 / 7746, 06184413, Vanessa Torres da Silva Melo, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 09-07-1981 / 7747, 05928915, Tathyane de Fatima Fernandes Ladino, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 22-09-1982 / 7748, 07645171, Hebe Palazzo de Paula, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 23-06-1950 / 7749, 08002061, Cheila Maria da Silva Soares Avanci, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 22-12-1966 / 7750, 06726305, Andrea de Almeida Meirelles, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 04-03-1967 / 7751, 06080324, Cristina Araujo da Silva, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 16-03-1971 / 7752, 06846300, Jane Machado Biral, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 11-06-1971 / 7753, 06776027, Valeria Martins Moura dos Reis, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 20-06-1972 / 7754, 05918154, Gabriela Pires Rimes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 12-12-1974 / 7755, 06311237, Vanessa Regina Ferreira da Costa, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-09-1975 / 7756, 06509614, Barbara Mattos Fernandes Simon da Silva, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 09-11-1976 / 7757, 07380143, Deise Rodrigues Felisardo Abrantes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-12-1976 / 7758, 06900607, Leo Carvalho de Luna Freire, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 02-08-1977 / 7759, 08270660, Tania Marilia Ferreira Virgilio, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 08-04-1979 / 7760, 07115598, Katiucia Tagiane Marinello, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 27-06-1980 / 7761, 08431035, Leandro Goncalves Nunes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 29-03-1981 / 7762, 08760071, Patricia de Carvalho Silva, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 09-07-1985 / 7763, 07466315, Rafael Arthur Silva Sulzer, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-08-1985 / 7764, 07876319, Barbara Fernandes Sena Piloto, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 04-12-1988 / 7765, 08442240, Ana Tereza da Cruz da Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 28-07-1955 / 7766, 06464106, Armando Miguel Tome de Pessoa Martins, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 24-06-1965 / 7767, 07948379, Cristiane Francisco, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 24-03-1972 / 7768, 08706913, Gabriella Martins Canarinho, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 15-06-1974 / 7769, 08830240, Karla Bento Pacheco, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 28-01-1977 / 7770, 05574382, Tiago da Cunha Rabello, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 19-03-1978 / 7771, 06744001, Michelle de Almeida Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 05-08-1978 / 7772, 07431112, Michelle Kaliski de Oliveira, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 11-09-1978 / 7773, 07785445, Danielle da Silva Rodrigues, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-10-1978 / 7774, 07684428, Flavia Aguiar Alves, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 16-03-1979 / 7775, 05742676, Ana Carolina Costa de Alvarenga, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 07-10-1979 / 7776, 06693296, Vanessa Almeida Carvalho, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-11-1981 / 7777, 07411529, Joyce Mendes Carneiro de Azevedo, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 02-02-1983 / 7778, 05681170, Renata Maia Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 28-09-1983 / 7779, 05929873, Luiz Jose da Cruz, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 27-09-1958 / 7780, 08355827, Edgard Azevedo Almeida Junior, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 05-02-1961 / 7781, 06156690, Robson Jose Franca, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 27-11-1962 / 7782, 07563531, Gilberto Marcelino Alves, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 07-09-1964 / 7783, 07308744, Ivanete Gomes da Silva, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 22-03-1965 / 7784, 06890377, Robson Narciso de Aguiar, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 06-09-1971 / 7785, 06776396, Naide Pereira dos Santos Carvalho, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 25-02-1972 / 7786, 07560273, Marcio Souza Pimenta, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 02-03-1973 / 7787, 06649815, Ana Christina Dutra de Santana, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 02-03-1974 / 7788, 07054092, Auricelio Moreira Evangelista, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 03-10-1974 / 7789, 05324807, Adriana Alves Barreto Guedes, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 17-04-1975 / 7790, 07771800, Alexandre Soares Nunes da Silva, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 12-05-1977 / 7791, 08151040, Carla de Almeida Pimentel, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 30-12-1977 / 7792, 07798180, Fillipe Ponciano Ferreira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 14-12-1981 / 7793, 05978262, Fernanda Carreiro Salgado, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 24-08-1983 / 7794, 05813174, Jeferson Costa dos Santos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 02-09-1983 / 7795, 07471114, Hugo Sabatel Neto, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 23-12-1983 / 7796, 08031215, Filipe Stutz Oliveira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 13-04-1986 / 7797, 05071321, Priscilla Gomes Carneiro, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 04-09-1986 / 7798, 08833400, Fernando de Oliveira Santos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 15-03-1988 / 7799, 05916470, Jorgete Seabra Escanho Baltazar, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-04-1954 / 7800, 06274463, Dayse Luci Lopes Liberatori, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 17-11-1969 / 7801, 06515754, Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 18-03-1973 / 7802, 08490252, Michelle Guerra Alkimim, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 21-07-1982 / 7803, 08047049, Marcela Rangel dos Santos, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 04-07-1983 / 7804, 05848539, Mariana Barbosa da Hora, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 23-09-1983 / 7805, 08345058, Danielle Coelho Silva, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-11-1983 / 7806, 06998054, Fernanda Medeiros Alves de Oliveira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 04-09-1984 / 7807, 07142323, Denise Nascimento Vieira, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 06-08-1963 / 7808, 08830290, Miriam dos Santos Castro, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-06-1966 / 7809, 07813112, Leila Santos de Santana, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-11-1969 / 7810, 08497265, Alexandre dos Santos Marques, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-07-1970 / 7811, 07538120, Eliane Felix da Costa, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 08-06-1971 / 7812, 08045283, Cristina da Costa Melo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 11-06-1971 / 7813, 06920837, Anderson Batista Moreira, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 17-04-1974 / 7814, 05692032, Patricia Helena Becker Dal Cheri, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 17-07-1976 / 7815, 06736882, Fernanda Moreira de Melo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 07-09-1977 / 7816, 07430450, Marcilene G Galvao de Souza Marques, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 22-11-1977 / 7817, 07521570, Priscilla Pessanha Bicchieri, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 26-04-1979 / 7818, 05848555, Emanuela dos Santos Rego, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 08-06-1981 / 7819, 07507364, Leonardo Jose Bittencourt de Castro, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 19-03-1982 / 7820, 08630810, Nilba da Rocha Dias, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 28-04-1953 / 7821, 05992990, Amelia Pereira Ferro, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-05-1958 / 7822, 08048894, Sylvia Janeth Coimbra C de Paiva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 12-02-1961 / 7823, 05121000, Naiza da Cruz Nunes de Meirelles, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 06-04-1965 / 7824, 07571208, Silvana Miranda Tavares, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 29-01-1966 / 7825, 05081793, Marco Andre de Oliveira Muniz, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 09-01-1972 / 7826, 07172540, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 01-07-1973 / 7827, 06615490, Angelica Gabriel dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-09-1977 / 7828, 07765428, Geane Lopes Magalhaes, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-09-1978 / 7829, 07413718, Jader Pinheiro Mendes, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 13-10-1978 / 7830, 07412045, Joao Antonio Dias Castro, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 23-06-1979 / 7831, 08441596, Juliana Godinho Caldas, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 28-03-1986 / 7832, 08824584, Leonora Darigo Kopschitz Be Barros, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 19-01-1961 / 7833, 07547056, Leia Chor, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 08-12-1964 / 7834, 05969069, Maria de Fatima de Oliveira Gurgel, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 15-05-1969 / 7835, 07496338, Ricardo Gouvea Fliege, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 06-12-1974 / 7836, 07414005, Fernando Jose Cantanhede, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 29-03-1975 / 7837, 06870910, Cristiane Moreira Borges, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 07-04-1976 / 7838, 06240976, Ulysses Prado Seixas Junior, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 29-10-1976 / 7839, 05848784, Cristiane Santos Ferreira Gama, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 30-06-1979 / 7840, 07573014, Rafael da Cunha Bramount, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 21-08-1982 / 7841, 07142498, Felipe Maia de Andrades, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 18-02-1984 / 7842, 08332258, Adriana Prado de Araujo, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 26-05-1984 / 7843, 07470118, Victor Hugo Teixeira Schuback, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-02-1985 / 7844, 05449553, Gisela de Souza Sendra, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 27-02-1985 / 7845, 08400628, Bruno Cerqueira Ribeiro, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 12-11-1986 / 7846, 06410022, Aldemar de Oliveira e Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 31-03-1950 / 7847, 08831882, Adelina Enza Stumpo, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 06-05-1957 / 7848, 05839572, Patricia Levin de Carvalho Cidade, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 15-06-1970 / 7849, 07117418, Paulo Roberto Ferreira Gama, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 22-10-1972 / 7850, 06859593, Ana Paula Penna dos Santos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 24-02-1974 / 7851, 07220383, Sheila Pessoa dos Santos Borges, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 02-02-1977 / 7852, 07949014, Daniel Silva dos Santos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 24-05-1978 / 7853, 06521320, Aline Martins Lima, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 30-01-1981 / 7854, 07410298, Gabriela Camara Simoes, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 17-07-1987 / 7855, 06693598, Ana Maria Alves Pinto de Lima, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 28-02-1962 / 7856, 07495609, Carlos Eduardo da Silva Camillo, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 07-10-1978 / 7857, 07434162, Waleska Cardoso Santos, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 20-07-1981 / 7858, 06767826, Sharon Camargo Rolim Ribeiro, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 03-09-1981 / 7859, 08152551, Renata Gomes de Araujo Loureiro, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 27-07-1983 / 7860, 06198694, Rosaria Amaral Driesch, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-08-1956 / 7861, 07465963, Katia Maria Mansur da S Olivella, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 15-10-1959 / 7862, 05916160, Eliane Ribeiro Barbosa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 08-08-1961 / 7863, 07040032, Alexandra Bastos de Oliveira, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 06-12-1967 / 7864, 05808324, Marta Rosana Barbosa da S Oliveira, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 12-10-1971 / 7865, 07115849, Evanize Cristina Diniz Batista, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-06-1973 / 7866, 05839912, Kicila Baptista Viana, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 07-05-1974 / 7867, 08373230, Gildo da Silva Botelho, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 17-05-1977 / 7868, 05477115, Danielle Jacinto Lessa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 03-05-1979 / 7869, 05225280, Marcos Andre de Sousa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-07-1979 / 7870, 06079032, Rogerio Nascimento Pansini, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 31-07-1982 / 7871, 06268595, Rodrigo de Souza Bernardo, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 26-08-1983 / 7872, 08064334, Sandra Neves Ribeiro, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 21-07-1956 / 7873, 07296525, Rosana Correa de Oliveira, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 20-08-1968 / 7874, 06740022, Renata Braga Mostovoy, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 06-11-1970 / 7875, 06739482, Frederico Leal Coelho Filho, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 14-01-1971 / 7876, 07029454, Marcio dos Santos Jorge, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 04-10-1972 / 7877, 07890478, Savio Peclat Coelho, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 11-04-1976 / 7878, 08084122, Almir Lopes Melo Junior, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 28-02-1979 / 7879, 07645139, Claudio Lemos Dias, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 30-08-1979 / 7880, 07643080, Michelle Lopes de Moura, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 16-09-1980 / 7881, 07041284, Elaine dos Prazeres Menezes do Carmo, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 02-04-1982 / 7882, 06336370, Wochington de Castro Alencar, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 24-08-1960 / 7883, 06721141, Carlos Marcelo Ferreira Pedro, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 04-06-1967 / 7884, 07760868, Denise Gildi dos Santos, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 28-04-1970 / 7885, 06721010, Franco Lannes Caruso Carvalho, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 03-03-1975 / 7886, 07096844, Carlos Eduardo Marinho Monteiro, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 05-01-1980 / 7887, 05869889, Luciana Magalhaes da Costa, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 28-11-1981 / 7888, 05949904, Carla Correa Ferreira, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 17-11-1983 / 7889, 05917778, Carolina Nalin de Proenca Franco, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 17-05-1986 / 7890, 05913535, Carmen Andrea Nogueira Reis Gurgel, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 05-05-1963 / 7891, 07220375, Claudio Marcelo Borges, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 18-08-1971 / 7892, 06660975, Ana Lucia Nogueira Camacho, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 09-08-1972 / 7893, 08490279, Carla Guimaraes Prado, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 23-09-1977 / 7894, 07308558, Lycia Jose Mello de Carvalho, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 22-04-1982 / 7895, 08570132, Cicero Teixeira de Lima, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-10-1955 / 7896, 07200137, Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 03-03-1967 / 7897, 06693865, Natali Cantele, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-08-1981 / 7898, 05964253, Ana Maria Cordeiro G B Filha, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 25-07-1983 / 7899, 07799608, Thiago de Oliveira Fernandes, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 16-02-1984 / 7900, 07308248, Jorge Antonio dos Santos Nadais, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 03-04-1984 / 7901, 05778590, Priscila Ferreira Vemieiro, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 04-05-1985 / 7902, 07630042, Leda Maria Queiroz da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 23-05-1950 / 7903, 06726020, Andrea Felicio Motta, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 16-12-1967 / 7904, 05281253, Helder Bastos da Silva Freire, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 13-09-1969 / 7905, 06780253, Patricia Alves Gomes da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 06-03-1973 / 7906, 06198473, Monica Faria de Miranda, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 05-07-1975 / 7907, 08522090, Rosana Ferrante da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 26-07-1979 / 7908, 08195978, Ana Carolina Garcia Ferreira, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 24-08-1980 / 7909, 06758363, Joao Thomaz Botelho Lopes Coimbra, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 27-04-1981 / 7910, 07115725, Tabata Oliveira Lemgruber, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 10-07-1983 / 7911, 08572046, Igor Monteiro Batista de Souza, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 03-04-1986 / 7912, 07851642, Fatima Mello da Costa, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 03-04-1962 / 7913, 05091594, Lourival Luciano Filho, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 11-05-1967 / 7914, 05917522, Wiliam Ramos Lacerda, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 28-01-1976 / 7915, 07395213, Jansen Mendes de Souza, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 07-05-1980 / 7916, 08000581, Andre Luis Bernardes da Silva, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 15-04-1964 / 7917, 06780652, Haroldo Zacarias Junior, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 25-06-1975 / 7918, 08738246, Jacqueline Pessanha de O C Mello, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 19-07-1987 / 7919, 07171730, Adriana da Silva Nascimento Manhaes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 12-07-1989 / 7920, 07452020, Alania de Fatima Barbosa, 22.00, 14.00, 11.00, 47.00, 02-06-1966 / 7921, 07890192, Rosane Paim Quintan, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 04-02-1972 / 7922, 05652502, Catarina Rodrigues Souza, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 29-10-1979 / 7923, 06720846, Vinicius Cesar Camargo dos Santos, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 25-08-1987 / 7924, 06517811, Simone Nogueira Vieira da Silva, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 17-03-1969 / 7925, 07280602, Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 13-10-1975 / 7926, 06493246, Cassia Cristina Moura da Silva, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 12-01-1977 / 7927, 08833214, Marcelo Goncalves de Souza, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 06-03-1986 / 7928, 06509363, Marcos Antonio de Sousa Junior, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 29-12-1988 / 7929, 06436390, Regina Lucia Dosterbeek de Araujo, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 24-05-1971 / 7930, 05388295, Soraya de Oliveira Bastos Boechat, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 12-09-1974 / 7931, 05283663, Marcelo de Castro e Souza, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 05-08-1978 / 7932, 05869765, Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 30-11-1975 / 7933, 05898382, Anderson da Silva Santana, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 16-10-1979 / 7934, 06284442, Raquel Marques Alvarenga, 21.00, 14.00, 12.00, 47.00, 17-04-1983 / 7935, 07722370, Leonardo Lucio Martins Almeida, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 12-06-1981 / 7936, 06297420, Denise Cardoso Pacheco Monteiro, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 29-01-1966 / 7937, 05830290, Luis Gustavo dos Santos e Silva, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 26-05-1975 / 7938, 07798784, Fabiana da Silva Viegas Goncalves, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 28-12-1978 / 7939, 08600260, Alexandre Pedrazzi Menezes, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 07-08-1980 / 7940, 06519660, Rosinete Fonseca da Costa, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 02-02-1968 / 7941, 06142125, Jania Lopes Monteiro, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 22-09-1968 / 7942, 06282865, Sandra de Oliveira Vaz Freitas, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 31-01-1962 / 7943, 06818641, Eduarno Macedo de Souza, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 03-02-1971 / 7944, 06514006, Andre Silveira de Andrade, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 25-05-1972 / 7945, 05890713, Antonio Jose Lagares Pinto, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 29-05-1973 / 7946, 07601050, Rodrigo Martins do Nascimento, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 02-11-1978 / 7947, 07845570, Karen Peixoto Cardoso, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 27-09-1979 / 7948, 05478740, Marcela da Silveira Silva, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 07-10-1981 / 7949, 07436475, Sandra Teresa da Silva Lopes, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 20-11-1962 / 7950, 07100361, Alex de Almeida Peba, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 12-06-1967 / 7951, 08320683, Vanessa Duarte Silva, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 16-01-1974 / 7952, 06795153, Joana Galvao Cerqueira Bulcao, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 09-09-1981 / 7953, 08300798, Evelyn Cristina Maria de Souza, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 24-08-1981 / 7954, 08537119, Heloisa Nanci Martins da Costa, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 20-11-1952 / 7955, 08572020, Eliana Aparecida Valerio Alves, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 13-06-1959 / 7956, 06870317, Estelita Maria Brasileiro Borges Belo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-10-1960 / 7957, 08601232, Maira Augusta Leitao, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-02-1966 / 7958, 06464343, Carla de Figueiredo Ramoa Machado, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 09-03-1970 / 7959, 07309180, Tania Lucia Tanahara Teixeira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 10-01-1972 / 7960, 06776094, Renee Patricia Menezes da Fonseca, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-02-1972 / 7961, 08049971, Gisela Mello de Araujo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 23-02-1976 / 7962, 07488211, Ney Ribeiro Souto Junior, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 14-04-1977 / 7963, 08373663, Patricia de Castro Rodrigues, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 28-07-1977 / 7964, 08681465, Renata Dantas de Freitas Lima, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 03-11-1978 / 7965, 07784457, Daniela Fernanda Araujo de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-03-1979 / 7966, 08220905, Nery Silva Owczarzak, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-05-1979 / 7967, 07784180, Tamara Aline Vieira Campos Moreira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 27-06-1979 / 7968, 07562438, Cristine Abi Ramia S de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-09-1985 / 7969, 05996945, Rodolpho Furtado de Souza Santos, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 04-02-1987 / 7970, 08762635, Ana Cristina da Luz Onofre Rodrigues, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-05-1987 / 7971, 08523843, Luiz Octavio da Silva Bernardo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-05-1987 / 7972, 07293399, Monique Carioca Machado da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 17-03-1988 / 7973, 06412394, Jose Claudio Paranhos Junior, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 01-07-1988 / 7974, 05978831, Vivianni Barbirato Tavares Alvim, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 07-01-1954 / 7975, 06741282, Tereza de Jesus Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 11-01-1963 / 7976, 08523576, Marcia Terezinha Torres, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-10-1963 / 7977, 06335586, Claudia Valeria de Azeredo Renz, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-02-1965 / 7978, 07495455, Kathia Rodrigues Franco Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 18-03-1966 / 7979, 08150664, Claudio Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 09-12-1966 / 7980, 07410344, Cristina Carvalho da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-01-1967 / 7981, 06846360, Rosana Cerqueira Carvalho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-04-1967 / 7982, 06788254, Ana Beatriz Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-12-1968 / 7983, 06819915, Jorge Luis de Carvalho Souza, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 14-04-1970 / 7984, 05917867, Eliane Gomes Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 24-04-1971 / 7985, 07615116, Vania Cristina dos Santos da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 06-08-1971 / 7986, 05958415, Samantha Rodrigues Franco, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 22-07-1972 / 7987, 07112041, Gisele Conceicao de A C Correa, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 01-02-1973 / 7988, 07646488, Carlos Eugenio de Souza Assis, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 23-05-1974 / 7989, 08730199, Viviane Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 22-02-1975 / 7990, 07451423, Cristiano da Silva de Jesus, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 20-04-1977 / 7991, 06274080, Ana Paula Vivacqua Ferreira de Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-04-1979 / 7992, 07432127, Leonardo da Silva Morelli, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 23-01-1980 / 7993, 05780756, Lilian Alves Caciano Aperibencio, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 10-05-1980 / 7994, 08410054, Neill Jefferson de Freitas, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 21-05-1980 / 7995, 06496210, Paula da Silva Martins, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 17-12-1984 / 7996, 05282500, Janina de Morais Faria, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 26-04-1985 / 7997, 06900151, Marcos Flavio Rabello da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 05-09-1985 / 7998, 06450547, Juarez Martins Belo Junior, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-07-1987 / 7999, 06780792, Mariana de Souza Marinho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-05-1988 / 8000, 08923574, Juliana Santos Ramos, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 27-10-1988 / 8001, 07186177, Marilda Monteiro Aromatis, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 01-09-1955 / 8002, 08776890, Manuel Fernandes de Campos Texeira, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 24-02-1961 / 8003, 06743676, Denise Sandman da Silva Segura, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 18-05-1964 / 8004, 06781640, Adriana Abreu Rosa, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 02-11-1966 / 8005, 05964300, Andre Luiz Rocha Paradellas, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 27-09-1976 / 8006, 05968887, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 28-02-1977 / 8007, 06749798, Dario Rodrigues de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 08-06-1977 / 8008, 07766408, Mariana Dufrayer Lopes, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 24-09-1977 / 8009, 05690900, Mariana de Albuquerque e Sa, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 20-09-1979 / 8010, 08152055, Ana Paula dos Santos Quaglioz, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-09-1982 / 8011, 06788572, Simone Lourenco da Silva, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-12-1982 / 8012, 06298141, Cristina Monteiro Vaz da Silva, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 18-02-1983 / 8013, 08121400, Dayana da Silva Sales, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 25-02-1984 / 8014, 07433522, Monica Furtado Nunes, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-08-1984 / 8015, 06422373, Tatiane Monique Souza de Araujo, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 23-11-1984 / 8016, 07280254, Juliana Neves Brito, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 22-05-1987 / 8017, 07467427, Thamyres Fernandes Lopez Nascimento, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 06-04-1988 / 8018, 08372845, Luiz Gabriel Silva de Abreu, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 26-04-1990 / 8019, 08045607, Paulo Roberto Evers, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 17-12-1956 / 8020, 08271887, Celicio Gomes Coutinho, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 10-04-1958 / 8021, 06937918, Vera Lucia Marques, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 17-11-1962 / 8022, 06755313, Denise Almeida da Silva, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 24-12-1965 / 8023, 06298966, Nanci Almeida, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 12-01-1966 / 8024, 07890249, Fabiana Martins Marinho, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 24-07-1972 / 8025, 06724884, Cheila Alves Coutinho Neves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-11-1972 / 8026, 07485506, Clara Daniela Negrao Coriolano, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 18-12-1973 / 8027, 08830568, Maria Fernanda Reis de Moraes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 16-10-1977 / 8028, 08270090, Lilian Santos Pereira Feitosa, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 19-04-1982 / 8029, 08331634, Anderson Martins Linhares Lemos, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 07-08-1984 / 8030, 07765541, Ricardo Simoes Pires, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 07-04-1985 / 8031, 06283063, Carla Cristina Porto F Ribeiro, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1989 / 8032, 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-01-1959 / 8033, 07470177, Sergio de Jesus Espirito Santo, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 04-07-1959 / 8034, 07140622, Cristiane Tamburrino de Oliveira, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 27-10-1966 / 8035, 07040962, Marcia de Oliveira Coutinho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 21-02-1970 / 8036, 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 28-10-1973 / 8037, 06779301, Rosana de Miranda V R de Barros, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 18-01-1975 / 8038, 06422160, Catia Moreira Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 07-02-1975 / 8039, 07600070, Ana Luisa de Carvalho Pacha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-06-1975 / 8040, 08040907, Fernando Rezende Ramos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 10-04-1976 / 8041, 07172753, Calincola Costa Cardoso, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 26-12-1976 / 8042, 06845304, Rita de Cassia Oliveira de Souza, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 20-08-1977 / 8043, 08400857, Alisson Christi Vieira Rocha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-07-1978 / 8044, 06384340, Eddie Francisco M Ferreira Orsini, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-05-1980 / 8045, 06283578, Eliane Moratelli Mendonca da Rocha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-05-1981 / 8046, 08150494, Rafael Jesus de Sousa Azevedo, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 04-12-1983 / 8047, 07521600, Bruno Rafael Victor Cesar Martins Felici, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 06-10-1984 / 8048, 08571597, Juliana Felix Duarte, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 26-04-1985 / 8049, 07766068, Andrea da Gloria Habib Storino, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 16-08-1968 / 8050, 08830193, Lucio de Azevedo Martins, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 22-02-1972 / 8051, 06792162, Rodrigo da Cruz Nunes, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 24-01-1980 / 8052, 07294050, Fabio de Jesus Farias, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 07-03-1981 / 8053, 07335520, Wellington Ferreira Moreira, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 02-04-1981 / 8054, 07812850, Thiago dos Santos Moreira, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 21-06-1984 / 8055, 05889502, Erica Duarte Martins, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 05-11-1984 / 8056, 06297307, Vanessa Teixeira Franco, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 29-05-1985 / 8057, 08372322, Dulce Goncalves de Almeida Carlos, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-08-1961 / 8058, 08455465, Delfim Roberto do Nascimento Araujo, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-08-1964 / 8059, 07720025, Edson Soares Cabral, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 31-12-1972 / 8060, 08601321, Jose da Silva Sao Pedro, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-04-1975 / 8061, 07573995, Gil Mauricio Xavier Adeodato, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 18-08-1976 / 8062, 06408087, Aliria Maria Cardoso Cabral, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 09-01-1980 / 8063, 06736700, Alessandra Aragao de Carvalho, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 27-01-1981 / 8064, 07720033, Ullisses de Azevedo Rodrigues, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 19-11-1981 / 8065, 06436099, Fernanda Esteves Azevedo Cruz, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-02-1982 / 8066, 07093764, Michele Xavier Lima, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 07-02-1983 / 8067, 08134057, Fernanda de Oliveira Cordeiro, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 28-03-1985 / 8068, 06212395, Jaqueline Torres de Souza, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 02-04-1986 / 8069, 05871093, Ana Cristina dos Santos Malaquias Ramos, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 11-07-1970 / 8070, 05457130, Andre Luis Pereira Elmor, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 10-06-1974 / 8071, 07424280, Marcia Juer, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 30-10-1974 / 8072, 08762708, Danielle Calumby, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 07-05-1975 / 8073, 08373698, Monica de Melo Albernaz, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 07-09-1982 / 8074, 05968941, Christian Johann de Aquino, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 20-10-1984 / 8075, 07601476, Joao Abdias dos Santos, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 10-09-1954 / 8076, 07413858, Maria das Gracas Locha, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 27-11-1957 / 8077, 08734577, Marco Aurelio de Carvalho Paiva, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 28-09-1961 / 8078, 07831692, Carla Vaz da Cunha, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 07-03-1983 / 8079, 07055536, Priscila Mendonca de Moura, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 15-02-1989 / 8080, 08220050, Rosangela Bastos da Silva, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 13-09-1965 / 8081, 07173091, Simone Augusto de Carvalho, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 06-07-1978 / 8082, 08902550, Marcelo Dias de Souza Lins, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 13-07-1984 / 8083, 06623921, Diego Almeida da Silveira, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 14-09-1984 / 8084, 05917042, Vitor Hugo Querino Alves Santos, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 17-05-1990 / 8085, 07948042, Paulo Roberto Oliveira B da Silva, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 21-08-1962 / 8086, 07096771, Juliana Maria Dias Martins, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 05-04-1971 / 8087, 05968542, Rodrigo Otavio Santos Wanderley, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 24-03-1973 / 8088, 07997280, Rosani Correa Nunes, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 30-03-1974 / 8089, 06779310, Angelica Aparecida de Mello, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 27-02-1978 / 8090, 07920555, Rubens Szerman, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 14-03-1963 / 8091, 08210195, Bernardo Tiedemann, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 29-05-1968 / 8092, 06630120, Sheila Cristina de Oliveira, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 20-03-1970 / 8093, 06464734, Marcelo Duarte Maciel, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 22-08-1970 / 8094, 05176980, Carlos Eduardo Viana Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 20-10-1971 / 8095, 07294395, Shirley da Conceicao Magalhaes, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 07-08-1972 / 8096, 07187173, Anderson Leandro Pereira, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 08-10-1980 / 8097, 06788246, Maria do Socorro Welter Mannato, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 18-02-1960 / 8098, 06038484, Guilherme Jose Cuquejo Campelo, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 25-05-1970 / 8099, 06693652, Maura Amado Coelho Maciel, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 11-07-1970 / 8100, 07042604, Alexsandro Pires Monteiro Reis, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 17-10-1973 / 8101, 06831346, Jorge Claudio da Costa, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 15-02-1975 / 8102, 07601565, Almir Ricardo Chaves Filho, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 03-03-1976 / 8103, 07485913, Leandro Pereira Gomes, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 29-10-1978 / 8104, 06780857, Thais Arruda Andrade, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 31-08-1979 / 8105, 05281016, Kauan Mesquita Lima, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 20-11-1982 / 8106, 05081874, Carlos Alberto Jardim L Rodrigues, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 06-10-1986 / 8107, 06789161, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 06-02-1953 / 8108, 07140070, Claudia de Lima Barros, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 22-10-1969 / 8109, 06283470, Odete Urnau, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 03-11-1964 / 8110, 07600089, Maria Izabel Pereira Bezerra, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 07-09-1973 / 8111, 08099243, Janaina Aparecida Reis Fumian, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 30-11-1977 / 8112, 07111029, Carolina Prazeres Goncalves, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 23-01-1969 / 8113, 05888042, Oswaldo Rodrigues Veneza Filho, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 07-03-1973 / 8114, 06226418, Elisangela Batista Gaiao, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 04-03-1977 / 8115, 06086942, Leonardo Reis Alves da Silva, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 23-02-1983 / 8116, 08455686, Roberto Costa de Souza, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 30-08-1961 / 8117, 06494790, Jaqueline de Sousa Frades, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 03-04-1971 / 8118, 08047324, Cristiana da Silva Duarte, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 16-11-1973 / 8119, 07297742, Christiane Araujo do Nascimento, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 17-02-1979 / 8120, 06726836, Marcos Vinicius Baptista Ferreira, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 25-06-1981 / 8121, 07546386, Edmara Moreira Lisboa, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 09-04-1967 / 8122, 08210780, Maria de Lourdes Silva da Costa, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 06-09-1975 / 8123, 08062064, Sylas Maia Pereira, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 15-04-1957 / 8124, 08601453, Jose Nazareno Trindade Amaral, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 04-07-1950 / 8125, 07948174, Joana D Arc Vieira dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 19-11-1961 / 8126, 08571180, Celso Fialho Alves, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 19-10-1969 / 8127, 06296246, Marcio de Aguiar Daas, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 28-04-1975 / 8128, 08698155, Aline Oliveira dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 13-01-1977 / 8129, 07510837, Naid dos Santos Dantas, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 23-03-1977 / 8130, 06724124, Vanessa Rodrigues dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 01-07-1980 / 8131, 08000905, Jefferson Alves Pontes, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 16-08-1981 / 8132, 08045992, Zulmira Barros dos Santos, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 30-09-1969 / 8133, 08830541, Ana Lucia da Silva Sousa, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 17-06-1967 / 8134, 06156436, Ricardo de Oliveira Castro, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 19-05-1974 / 8135, 07520573, Marcelo Augusto da Silva Coelho, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 06-11-1977 / 8136, 08598096, Marcele Azevedo Coutinho de Freitas, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 13-08-1980 / 8137, 07040105, Cleide Maria de Almeida, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 07-09-1956 / 8138, 06212611, Luciana Guapiassu Chamorro, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 16-08-1973 / 8139, 07816227, Josilene Maria de Sousa, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 26-06-1979 / 8140, 08759987, Fabiola Santos Portela, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 09-01-1980 / 8141, 07111088, Simone Souza Carlos, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 28-04-1969 / 8142, 06693741, Suelen Ferreira dos Santos, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 30-12-1984 / 8143, 05916712, Rosana Maria Bolorini Nascimento, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 23-05-1969 / 8144, 07433263, Daniel Meneses Silva, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 31-07-1983 / 8145, 06772056, Maria do Carmo da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 15-09-1958 / 8146, 08256012, Carla Katia da Costa Perez, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 14-04-1961 / 8147, 07142617, Rosiane Melo da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 26-10-1966 / 8148, 06492070, Heloisa Helena Nogueira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 26-11-1966 / 8149, 07948158, Alexandre da Silva Moraes, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 25-02-1967 / 8150, 07877978, Edna Viana Dias, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 29-10-1968 / 8151, 06200699, Ana Paula Silva Pereira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 30-10-1970 / 8152, 07830823, Fernanda Bachini Hamacher, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 03-02-1976 / 8153, 07860641, Carla Ferreira Cardoso, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 27-04-1976 / 8154, 07860692, Alex Rodrigues Ceres, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 12-09-1977 / 8155, 07561822, Janaina Leal Nunes Meliante, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 27-10-1977 / 8156, 07382057, Aline Mousinho da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 20-04-1979 / 8157, 07041900, Guilherme de Carvalho Abbottferreir, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-07-1979 / 8158, 06809693, Leonardo Alves da Silva Filho, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 18-09-1979 / 8159, 07572310, Paulo Guilherme de Sousa Vendrami, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-09-1980 / 8160, 06297250, Jeany Nogueira Alves Laranjeira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 24-02-1981 / 8161, 08332533, Larissa Dias Nogueira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-04-1981 / 8162, 05732239, Priscilla Magalhaes Ribeiro, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 09-10-1981 / 8163, 08335532, Camilla Regina Nunes Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 21-07-1982 / 8164, 07522789, Francilane Carlota de Oliveira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 03-11-1984 / 8165, 06757375, Camille Palmeira das Neves, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 12-03-1987 / 8166, 08821798, Carmeluci Pereira Teixeira, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 31-08-1948 / 8167, 06764908, Adailton Pereira dos Anjos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 18-11-1948 / 8168, 07971028, Rosangela de Barros Munhoz, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 05-09-1958 / 8169, 06615384, Carlos Augusto Rodrigues Alves, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 04-10-1959 / 8170, 07055552, Maria Lucia Ferreira da Silva, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 13-03-1964 / 8171, 05819938, Julio Cesar de Almeida, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 11-06-1964 / 8172, 08006733, Paulo Cesar dos Santos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 03-12-1964 / 8173, 07561458, Eric de Oliveira Guimaraes, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 15-07-1969 / 8174, 08336644, Jaime Martins da Costa, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 19-02-1970 / 8175, 05969301, Rebeca da Silva Miranda, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 09-04-1980 / 8176, 06310443, Gustavo Augusto F V Voigt, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 14-12-1981 / 8177, 08045569, Marcia Tamy Igarashi, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 31-12-1982 / 8178, 07187440, Deborah Sergedo Sant Anna, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 09-05-1984 / 8179, 07116306, Thiago Borsoi de Siqueira, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 30-11-1984 / 8180, 07546238, Evandro Candamio Batista, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 08-12-1987 / 8181, 08336202, Aide de Oliveira Veiga, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 03-05-1956 / 8182, 05958377, Sandra Helena Cupertino Guimaraes, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 08-03-1963 / 8183, 08902305, Pedro Jose dos Santos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 06-04-1964 / 8184, 07396333, Dilma Paula de Oliveira, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 19-06-1968 / 8185, 08182787, Maria Tereza Ribeiro Medeiros, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 25-09-1968 / 8186, 08367167, Fabio Lima Gaspar, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 11-03-1970 / 8187, 06792308, Vanessa Correa Amaresco, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 05-10-1974 / 8188, 08045240, Ana Lucia Luiz Righetto, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 11-07-1975 / 8189, 05809118, Luciana Pereira dos Santos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 25-10-1976 / 8190, 07545665, Shirley Cruz Gomes Mercadante, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 08-04-1980 / 8191, 07054513, Fabio Pinto Rodrigues, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 29-10-1980 / 8192, 07877242, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 23-02-1982 / 8193, 08497206, Hellen Ribeibo de Souza Geronimo, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 06-10-1983 / 8194, 07562420, Camila Barros de Almeida, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 05-09-1988 / 8195, 06776450, Solange Pereira Alves, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 07-06-1958 / 8196, 08442231, Alana Cordeiro da Piedade, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 22-12-1972 / 8197, 08442401, Aline de Souza Iria, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 05-05-1980 / 8198, 07670613, Eduardo Costa Froufe Junior, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-06-1981 / 8199, 06337970, Vivian Silva Vitorino, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 17-08-1981 / 8200, 07220197, Monique Aparecida de Oliveira Chianelli, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 03-09-1982 / 8201, 07308450, Luiza Helena Alves Fernandes, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 16-05-1983 / 8202, 05868971, Julia Vargas Silveira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 24-04-1987 / 8203, 05869480, Sara da Nobrega Belle, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 23-07-1987 / 8204, 06870341, 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                                                                                                                                                                            "8241, 06753078, Lucia Barbosa Araujo, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 20-09-1979 / 8242, 06831540, Orlando Esteves de Oliveira Junior, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 03-11-1982 / 8243, 06664598, Michel Sampaio Guimaraes de Souza, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 07-12-1985 / 8244, 08832641, Francisco Saint Clair de Sousa Neto, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 20-04-1987 / 8245, 05978904, Pedro da Silva Lagos, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 18-05-1987 / 8246, 07770200, Rosa Maria Brandao Leite Mendes, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 23-09-1956 / 8247, 06478670, Riva Maria Marinho Silva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 23-05-1965 / 8248, 06156223, Zelio Olivares Rocha, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 22-02-1966 / 8249, 05868491, Loide Candida de Oliveira Costa, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 12-06-1967 / 8250, 07860277, Telma Goncalves da Penha, 21.00, 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13.00, 45.00, 17-11-1957 / 8274, 06337953, Rosana Candida das Chagas, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 09-11-1966 / 8275, 05659329, Marcia Magalhaes Lohmann Castilho, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 20-12-1967 / 8276, 07186592, Ednilson Borges Cavalcante, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 05-01-1971 / 8277, 06335772, Simone da Silvaferreira O Pessoa, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 04-08-1973 / 8278, 08220409, Veronica Magalhaes, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 27-04-1977 / 8279, 06900828, Charles Amaral de Azevedo Campos, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 09-01-1973 / 8280, 07812434, Vania Marina Genuel, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 16-11-1967 / 8281, 07011784, Vitor de Souza Brandao, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 25-08-1982 / 8282, 06775810, Ana Nilce Belo Queiroz, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 11-04-1956 / 8283, 05929989, Jose Manoel Tiago Bessa da Costa, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 20-07-1956 / 8284, 05218926, Jose Antonio Oliveira de Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 03-05-1963 / 8285, 07187270, Rosangela Gomes Pacheco de Lucena, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 19-03-1966 / 8286, 08536589, Luiz Fernando dos Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 23-08-1970 / 8287, 07465564, Adriana Silva Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 10-10-1970 / 8288, 06774334, Maria Dirce Mendes Vieira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-12-1970 / 8289, 08946873, Ana Paula Costa Brandao, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-01-1973 / 8290, 06493041, Carla Fabiana Rodrigues da Silva, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-03-1976 / 8291, 06198759, Michele de Azevedo Palazzo, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 06-05-1977 / 8292, 07117175, Leticia Nogueira Paula de Siqueira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 02-11-1978 / 8293, 07436750, Daniela Guimaraes Goes de Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 06-10-1980 / 8294, 07173601, Aryna Martins Ribeiro Farias, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 24-05-1982 / 8295, 07990383, Tiago Mahaut Duarte Pereira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-08-1982 / 8296, 07890265, Raphael Dornellas da Cunha Marrasch, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 27-12-1982 / 8297, 06660096, Cristina Lucia Magalhaes Miguel, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 28-09-1984 / 8298, 06157092, Rosane Maria Martins de Siqueira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 24-03-1957 / 8299, 06662064, Hodin Soares dos Santos, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 06-06-1969 / 8300, 08832862, Simone Braga Paixao, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 23-01-1973 / 8301, 08355029, Jeanne Katia Santos Loureiro, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 11-04-1975 / 8302, 05861608, Francisco Carlos Rosa de Oliveira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 22-05-1976 / 8303, 06529054, Angelica Campos Pereira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 28-05-1976 / 8304, 05958520, Nathalia Valongo da Fonseca, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 17-12-1976 / 8305, 05939194, Andre de Andrade Ferreira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 24-02-1977 / 8306, 05871140, Izabel Cristina Gomes Bomfim, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 31-03-1978 / 8307, 06299288, Ana Paula Santana, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 15-07-1978 / 8308, 05811210, Silvio Cassiano Pereira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 04-07-1979 / 8309, 08368643, Barbara Kelly Moreira Santarem, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 01-12-1979 / 8310, 06515118, Gelson Francisco Borges da Costa, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 21-04-1980 / 8311, 05670284, Marcelle Felipe e Felipe, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 04-10-1980 / 8312, 05939143, Julia Siqueira de Azevedo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 26-11-1981 / 8313, 06038182, Isabel Fernandes Melo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 03-01-1982 / 8314, 08430080, Monik Cristina Reis Nunes, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 08-02-1983 / 8315, 07099703, Jorge Alberto Santana Alves, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 12-02-1955 / 8316, 07618964, Claudia Blandin Lima, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1967 / 8317, 08481512, Danieli Camara de Rezende, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 23-02-1972 / 8318, 05918634, Carlos Eduardo Farias Carmona, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 14-04-1972 / 8319, 07573901, Aguida Ines Abreu Calheiros, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 31-10-1974 / 8320, 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1976 / 8321, 06268781, Jorge Evangelho de Almeida, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 26-12-1978 / 8322, 07141602, Jose Roberto Vinhais Correa, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-08-1953 / 8323, 08335486, Alcineide dos Santos Beckman, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 29-11-1960 / 8324, 06410375, Rosecleres Felix da Silva, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-06-1965 / 8325, 08547181, Robson Morela Rocha, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 30-12-1965 / 8326, 08458030, Eloisa Elena Santos de Oliveira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-05-1968 / 8327, 07845952, Helen Cristina Silva de Assis, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 04-01-1971 / 8328, 06720285, Ronaldo Jubert Tenorio Lima, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-06-1974 / 8329, 06284434, Davi Santos de Souza Cruz, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 05-09-1980 / 8330, 06086764, Marcelo Santos Eufrazio, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 28-10-1980 / 8331, 06741266, Jailson da Silva Vieira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 19-11-1980 / 8332, 07000260, Amanda Ferreira da Cunha, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 16-04-1983 / 8333, 05351260, Thatiana Couto Gonzaga, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 10-07-1984 / 8334, 08331243, Fernando de Azevedo Costa Pereira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 03-05-1987 / 8335, 05888255, Gabriel Torres Modesto da Silva, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-04-1988 / 8336, 08430721, Rita de Cassia Oiticica F de Assis, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 23-06-1960 / 8337, 07760248, Claudia Bezerra Mergulhao, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 22-12-1962 / 8338, 06423337, Luceneide Ramos Krause dos S Rocha, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 20-10-1964 / 8339, 08046689, Carlos Eduardo Chita Rodrigues da Costa, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 18-04-1976 / 8340, 06740294, Paulo Eduardo Elias Bernacchi, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 07-10-1979 / 8341, 07293046, Viviane Cristina Martins dos Santos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 08-07-1981 / 8342, 06970303, Rozana Santos de Souza, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 14-01-1963 / 8343, 08601038, Andrea Ballard de Aguiar Silva, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 03-11-1976 / 8344, 06492894, Andre Luiz Pedro da Silva, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 03-11-1984 / 8345, 07012896, Renata Monik de Almeida, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 01-05-1985 / 8346, 06496008, Carolina S Magalhaes do Rio Verde, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 06-04-1988 / 8347, 07309368, Ronaldo Vieira, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 17-03-1963 / 8348, 08760403, Luiz Claudio Faria Garcia, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 09-11-1965 / 8349, 07011830, Nadia Garcia Terra, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 26-06-1967 / 8350, 07433271, Fernando de Araujo Menezes Junior, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 13-05-1979 / 8351, 01379038, Alessandra Miranda Ribeiro Leite, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 08-05-1982 / 8352, 08355452, Tania Maria de Araujo, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 29-10-1961 / 8353, 07495200, Wanessa Gomes Pereira, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-03-1977 / 8354, 08646180, Elaine Aparecida de Paiva, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 13-03-1981 / 8355, 06310478, Patricia Gomes Bloise, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 15-04-1983 / 8356, 05386497, Mabel Moraes da Silva, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 26-06-1963 / 8357, 06004210, Ismael Francisco Silva da Cunha, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 10-03-1973 / 8358, 07600674, Luciana de Souza Resende, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 28-08-1973 / 8359, 08833346, Carla Rodrigues Costa, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 12-05-1974 / 8360, 06754279, Gisele de Souza do Amaral, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 13-10-1977 / 8361, 07092296, Diogo Pereira Batista de Mello, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 07-08-1984 / 8362, 06749887, Eduardo Antonio Carlota, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 02-10-1985 / 8363, 06506950, Roniele de Oliveira Silva, 21.00, 13.00, 10.00, 44.00, 26-10-1985 / 8364, 06156134, Celia Abraldes Mendez, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 25-04-1968 / 8365, 06366236, Marcio da Silva Marques, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 27-10-1968 / 8366, 07520522, Andrea Pereira Lima Rodrigues, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 01-03-1974 / 8367, 06199976, Silvia Helena da Costa Lima, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 03-04-1962 / 8368, 07411030, Maria de Lourdes Paiva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 27-02-1964 / 8369, 06859410, Adriano de Oliveira Goncalves, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 11-05-1971 / 8370, 07877714, Viviane da Silva de Carvalho, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 19-01-1975 / 8371, 08367426, Thiago da Silveira Lima, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 24-12-1983 / 8372, 06768490, Bianca Cristina de Almeida, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 23-09-1980 / 8373, 08866406, Celio Machado Amaral, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 04-05-1973 / 8374, 06890520, Eric Davis Anjos da Silva, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-05-1975 / 8375, 06890237, Marcia Viana Ribeiro, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-10-1976 / 8376, 07055765, Odomilton Oliveira de Almeida, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 10-10-1966 / 8377, 07671989, Fabiana Costa Pereira, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 19-07-1979 / 8378, 07249047, Maderlei Bruno Nunes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 08-10-1947 / 8379, 07603711, Sergio Alves de Almeida, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 07-05-1965 / 8380, 07383002, Alexandre Lazaro Rocha, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 02-03-1970 / 8381, 08537127, Ana Paula Bastos Mendes, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 26-06-1971 / 8382, 08945551, Cosme Machado Melo, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 29-04-1973 / 8383, 07630514, Frederico Dib Antas, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 07-09-1978 / 8384, 07411294, Leonardo Gabriel Santos e Santos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 10-12-1979 / 8385, 08523550, Jordana Ramos Queiroz, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 11-02-1980 / 8386, 06201571, Luanda Silva dos Santos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 28-03-1980 / 8387, 06722652, Adroaldo Lira Freire, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 09-03-1982 / 8388, 08737533, Stephan de Barros Azevedo Baldini, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 17-02-1984 / 8389, 07616848, Pollyana Die Dieine da Silva, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 16-05-1986 / 8390, 05829992, Ieda Barbosa Pauxis, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 25-03-1956 / 8391, 06778062, Roberto Pereira Pinto, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 22-02-1964 / 8392, 05878101, Ana Lucia Heil Figueira da Silva, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 19-09-1964 / 8393, 08601682, Sandra de Morais Valle, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 19-04-1965 / 8394, 07173130, Patricia Cristina Silva Moreira, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 04-11-1970 / 8395, 06522017, Jaqueline Muratori, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 21-06-1973 / 8396, 05070660, Carlos Alberto Machado Bisker, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 30-07-1973 / 8397, 08158150, Andresa Mendes Botelho, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 25-04-1976 / 8398, 08602697, Fabricia Maria Costa Lopez, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 30-10-1976 / 8399, 06450032, Monica Neo Matos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-02-1977 / 8400, 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 07-05-1977 / 8401, 06436552, Luiz Fernando Perdigao Tostes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-08-1978 / 8402, 07172303, Rodrigo Grecca dos Santos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 02-04-1980 / 8403, 08735891, Diego Barbosa de Oliveira, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 01-05-1985 / 8404, 07054793, Catila V Tatagiba de Carvalho, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-03-1986 / 8405, 08049351, Sonia Regina Ferreira da Rocha, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 27-06-1954 / 8406, 07382553, Maria Lucia dos Anjos, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 27-10-1963 / 8407, 06726763, Paulo Roberto de Castro, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 29-03-1964 / 8408, 08049033, Paulo Andre Fillies Lopes Bueno, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 26-05-1969 / 8409, 08630631, Robson Goncalves Dias, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 18-12-1969 / 8410, 08045542, Suyene Ribeiro Valente, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 10-04-1973 / 8411, 05799414, Rosimeire Freire Soares, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 31-10-1974 / 8412, 05888557, Diana Melo Lira de Faria, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 16-11-1978 / 8413, 06731570, Maria Cleonice Mendes Freire, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 12-05-1979 / 8414, 05225558, Danielle Andrade Almeida, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 16-01-1981 / 8415, 05840015, Kelen Lima de Oliveira, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 30-06-1981 / 8416, 07670273, Jorge Eduardo da Silva Pereira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 08-04-1958 / 8417, 08946922, Jose Carlos dos Santos, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 22-07-1963 / 8418, 05397332, Arlei Manhaes Pires, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-05-1964 / 8419, 08824258, Nicole Montechiari Nicolau, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-01-1974 / 8420, 05899982, Mario Missao Yamamoto Junior, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-02-1977 / 8421, 08151431, Aline de Abreu Ribeiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 03-01-1981 / 8422, 07170971, Fabiana Lobo Seghetto, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 30-06-1982 / 8423, 07876882, Fabiana Salles de Figueiredo, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 13-02-1983 / 8424, 06662498, Amanda Portela Ribeiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-02-1984 / 8425, 06755364, Deborah Lessa Diniz, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 10-06-1984 / 8426, 06736599, Jairo Camacho da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 13-02-1955 / 8427, 07546815, Jussiara Motta de Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 09-07-1961 / 8428, 05958040, Soyane de Oliveira Figueiredo, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 18-02-1970 / 8429, 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 02-08-1972 / 8430, 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 19-10-1984 / 8431, 07507160, Marco Antonio Moreira Coelho, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 18-10-1960 / 8432, 06423159, Andreia Cristina de Miranda Rodrigues, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 04-08-1973 / 8433, 07548419, Aline de Araujo Passos, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 06-08-1983 / 8434, 06726453, Aline Soares de Figueiredo, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 31-03-1962 / 8435, 06812198, Christina da Costa Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 09-09-1963 / 8436, 07900449, Sandra Helena Desiderio Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 06-09-1964 / 8437, 07153384, Anauri Rodrigues Leitao Ferrazani, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 10-02-1967 / 8438, 08367051, Patricia de Araujo Oliveira, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 28-02-1972 / 8439, 06198996, Luana Lopes Marinho, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 24-03-1973 / 8440, 07547030, Carlos Valerio Goncalves Rodrigues Laura, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 26-10-1976 / 8441, 07167660, Ioni Bernardo Diniz, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 12-11-1963 / 8442, 08831998, Marco Aurelio Martins Goncalves, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 07-04-1971 / 8443, 08062056, Cristiane Nery da Costa Pereira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 07-07-1972 / 8444, 07562446, Moacir Rodrigues, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 08-08-1972 / 8445, 06522700, Fernanda da Silva Paiva, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 11-12-1983 / 8446, 07294140, Thayane Cristina Ferreira Pereira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 26-08-1988 / 8447, 08945845, Wagner Barbosa de Castro, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 23-10-1957 / 8448, 07573332, Andrea Glock Kreismann Lang, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 02-03-1961 / 8449, 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 26-02-1968 / 8450, 08220573, Paulo Cezar Pinto Falcao, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 17-11-1976 / 8451, 06845100, Fatima Cristina Anes dos Reis, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 13-10-1959 / 8452, 06507956, Emilio Carlos Gomes da Fonseca, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 11-08-1979 / 8453, 07452012, Rodrigo Jesus Dutra, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 04-06-1983 / 8454, 05809266, Edna Lucia Teles do Couto, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 19-11-1959 / 8455, 06283403, Valdeque Boaventura, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 28-03-1966 / 8456, 06274331, Regina Maria Lessa Gussate, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-07-1966 / 8457, 05395909, Millena Souza de Poly, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 17-02-1979 / 8458, 07380968, Angela de Oliveira Jorge, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 18-09-1979 / 8459, 08946857, Daniele Inacio de Azeredo Coutinho, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 03-02-1981 / 8460, 08290172, Thiago Silva Teles dos Santos, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 12-06-1984 / 8461, 05849128, Debora Monnerat Floriano, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 07-02-1986 / 8462, 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-10-1989 / 8463, 08386714, Valeska Bittencourt P Arcoverde, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 13-09-1967 / 8464, 08133468, Clodoaldo Pereira de Oliveira Lima, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 04-12-1970 / 8465, 08430691, Marcelo Carvalho Veiga, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 05-03-1972 / 8466, 06809600, Daniela de Souza Silva, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 10-02-1973 / 8467, 06788335, Lucinea Pereira Lucas, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 29-12-1976 / 8468, 06199500, Fabiane Winter de Almeida Marcondes, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 15-03-1978 / 8469, 05799295, Angela da Silva Soares, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 17-05-1978 / 8470, 08737894, Diego Carlos da Costa Nazareth, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 20-09-1982 / 8471, 06297528, Christiano da Silva Mote, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 06-02-1983 / 8472, 08524262, Mylene da Silva Muniz Taveira, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 10-06-1983 / 8473, 08336695, Elias Batista do Nascimento, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 13-01-1953 / 8474, 01402471, Lowry Leid de Mattos Reis, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 11-11-1953 / 8475, 08157219, Elisabete Gomes de Barros, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 29-01-1956 / 8476, 08759766, Ruth Costa Nascimento, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 30-10-1963 / 8477, 07860218, Maiker da Cruz Caldas, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 27-08-1973 / 8478, 06198449, Renata Dias Melo, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 17-08-1974 / 8479, 06773923, Rodrigo de Andrade Bichara, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 29-03-1980 / 8480, 07813040, Rodrigo Alves Lourenco, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 27-02-1983 / 8481, 06495869, Roberto Soares de Mattos, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 05-10-1983 / 8482, 07303939, Felipe Santiago de Aguiar, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 05-11-1984 / 8483, 07296967, Dayenne de Medeiros, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 19-11-1985 / 8484, 08545871, Cleide Gama, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 05-11-1965 / 8485, 07573502, Luiz Daniel Martins Barreiros, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 10-04-1981 / 8486, 07878850, Diego Faria Gomes, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 16-01-1989 / 8487, 07141688, Jucara Silva Escovedo, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 07-05-1960 / 8488, 05820014, Maria Aparecida C de Barros, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 15-12-1964 / 8489, 08332290, Telma da Silva Barata, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 23-01-1976 / 8490, 06029744, Armando Guidone da Silveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 12-01-1978 / 8491, 07297572, Vania Pereira Goncalves, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 30-10-1979 / 8492, 07395329, Alessandra Santos de Oliveira de Sa, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 19-05-1980 / 8493, 08049017, Aline do Nascimento F de Oliveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 22-05-1980 / 8494, 07054807, Ana Paula da Silva Fernandes, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 18-04-1967 / 8495, 05840104, Marcos Antonio de Freitas Cunha, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 15-04-1973 / 8496, 06768415, Iracema Carla Valenca de Azevedo, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 15-12-1975 / 8497, 07765479, Valeria Conceicao Braz de Sant Anna, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 03-09-1953 / 8498, 07070179, Angela Valderrama Pacheco, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 15-06-1963 / 8499, 05219655, Maria Ines Goncalves da Silva Costa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 03-08-1963 / 8500, 08571791, Marcia Almeida Goulart, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 12-09-1966 / 8501, 06663680, Marise Lessa do Vale, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 16-06-1967 / 8502, 06170765, Graciene Santos da Silva Barbosa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 19-06-1974 / 8503, 06184634, Leonardo da Silva Costa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 21-02-1976 / 8504, 07600992, Eduardo Rosa de Oliveira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 01-03-1976 / 8505, 06970931, Robson de Abreu, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 09-01-1979 / 8506, 07411952, Ilda Ferreira, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 25-10-1958 / 8507, 07488017, Deborah Barki, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 18-12-1958 / 8508, 06113460, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 03-08-1964 / 8509, 06777392, Andre Nunes Pimenta, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 06-10-1969 / 8510, 08273022, Andrea Cristina Lopes dos Santos, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 15-05-1974 / 8511, 06517447, Flavia Roberta Machado Dias, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 28-09-1976 / 8512, 08356661, Thais da Silva Pinheiro, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 16-01-1980 / 8513, 08523126, Priscila de Souza Velloso, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-11-1953 / 8514, 05869935, Adriana da Silva Lucio, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 26-03-1974 / 8515, 05302765, Edna Ramilo Mendonca, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 16-12-1975 / 8516, 07562349, Mariana dos Santos Azevedo, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 27-06-1982 / 8517, 08001448, Felipe Mollins dos Santos, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-10-1988 / 8518, 08574200, Maria da Conceicao Santos, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 08-12-1955 / 8519, 06311164, Paulete de Lima da Costa, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 20-05-1956 / 8520, 06997805, Renaldo Cesar dos Santos, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 25-02-1961 / 8521, 06997813, Weece Vasconcelos Borges, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 17-03-1963 / 8522, 05868092, Debora Jahara, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 19-06-1965 / 8523, 06336868, Marta Theodoro Borges, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 05-01-1972 / 8524, 07186932, Simone da Fonseca Machado, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 02-04-1973 / 8525, 07140924, Marcelo das Chagas Leao da Silva, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 13-02-1974 / 8526, 07603932, Karine Pinto de Andrade, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 16-12-1976 / 8527, 08000131, Rodrigo Marins Bossan, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 08-07-1981 / 8528, 05365171, Felipe Castanheira Mello, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 22-10-1982 / 8529, 07813155, Victor Hugo de Araujo Cardoso, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 12-02-1983 / 8530, 07115512, Eduardo Andrade de Souza, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 07-03-1983.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 482, 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 02-09-1968 / 2, 1147, 07845383, Lilian Porto da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 16-06-1980 / 3, 1450, 07039883, Alexandre Neves da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-11-1970 / 4, 1633, 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1965 / 5, 2174, 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 03-11-1983 / 6, 2466, 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 11-02-1970 / 7, 2552, 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 11-05-1981 / 8, 2618, 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-02-1972 / 9, 2665, 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 21-11-1951 / 10, 3803, 06779441, Julio Cesar Longo, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 02-01-1962 / 11, 3856, 08345376, Rita Capra Vieira, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 24-08-1974 / 12, 4236, 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 27-03-1965 / 13, 4297, 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 15-01-1985 / 14, 4629, 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 15-03-1973 / 15, 4878, 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-12-1974 / 16, 5005, 06478328, Camile Jatoba da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-12-1982 / 17, 5221, 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 06-05-1981 / 18, 5375, 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 04-01-1961 / 19, 5494, 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-06-1965 / 20, 5664, 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-12-1974 / 21, 5692, 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 24-04-1970 / 22, 6002, 07684568, Nicole Campos Tenorio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 24-04-1975 / 23, 6096, 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-02-1979 / 24, 6392, 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 11-10-1951 / 25, 6573, 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 21-04-1976 / 26, 6575, 08601364, Silvana Gondim Martins, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 07-01-1978 / 27, 6897, 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-01-1968 / 28, 6966, 07186819, Adriana Florindo da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 05-01-1984 / 29, 6974, 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-03-1977 / 30, 7713, 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-03-1966 / 31, 8032, 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-01-1959 / 32, 8036, 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 28-10-1973 / 33, 8264, 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 01-10-1968 / 34, 8320, 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1976 / 35, 8345, 07012896, Renata Monik de Almeida, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 01-05-1985 / 36, 8356, 05386497, Mabel Moraes da Silva, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 26-06-1963 / 37, 8400, 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 07-05-1977 / 38, 8429, 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 02-08-1972 / 39, 8430, 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 19-10-1984 / 40, 8449, 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 26-02-1968 / 41, 8462, 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-10-1989.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n1, 08825157, Gisele de Paula Nascimento, 38.00, 16.00, 18.00, 72.00, 15-10-1964 / 2, 07297416, Gabriela Ferreira Falcao, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 25-05-1981 / 3, 05918111, Mariana Barros Pimenta, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 16-03-1983 / 4, 05226198, Renato Miethe de Aquino, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 07-06-1980 / 5, 05907497, Maria Ponchio de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 22-11-1980 / 6, 07720408, Carmen Silvia Nunes Barbosa Trindade, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 28-01-1982 / 7, 05889006, Michele Gomes Muniz Pereira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 02-12-1981 / 8, 07720394, Everson Trindade dos Santos, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 19-04-1980 / 9, 05916836, Helena Marcia Dias Erthal, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 26-11-1960 / 10, 05197147, Andrea Ferreira Conceicao, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 19-12-1976 / 11, 07570201, Simone Carvalho Santana, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 17-09-1976 / 12, 05850410, Roberta Campany de Oliveira, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-12-1978 / 13, 05938406, Rafaela Ajice Thomasi e Carandina, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 31-01-1973 / 14, 08030766, Suze Viana da Silva Aguiar, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 16-03-1983 / 15, 08060720, Vanessa Cristina de Souza Molinario, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 07-06-1985 / 16, 08211167, Suzana Cohn, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-06-1969 / 17, 06724540, Karla de Almeida Cristello, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-08-1975 / 18, 06777147, Rogerio Resina Siqueira, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 01-05-1964 / 19, 08824789, Marina Cardim Mata, 37.00, 17.00, 13.00, 67.00, 18-11-1969 / 20, 06740626, Allan Jones Araujo Barbosa, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 29-10-1984 / 21, 05968380, Cristiana Bailly Magalhaes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 21-09-1971 / 22, 05850673, Sergio Luiz dos Santos Silva, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 22-12-1959 / 23, 05888387, Daniele Godinho Larrubia, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 14-06-1979 / 24, 05850401, Adhemar Nunes da Silva Neto, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 07-07-1983 / 25, 05890454, Ana Caroline Chantre Batista, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 23-01-1987 / 26, 06121101, Julio Cesar Ferreira de Souza, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 26-10-1962 / 27, 06519180, Alessandra Nahoum Carestiato, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-12-1973 / 28, 08734836, Fernanda Muniz Mascoto, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 17-12-1976 / 29, 05888948, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 25-03-1985 / 30, 05918596, Geane Brandao de Azevedo, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 17-08-1978 / 31, 07720165, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 15-07-1981 / 32, 05226333, Angelica Alves de Moura Costa, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 18-09-1975 / 33, 05889464, Rafael Chame da Silva, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 26-04-1975 / 34, 08145504, Rogerio Araujo Soares, 35.00, 11.00, 20.00, 66.00, 13-10-1977 / 35, 08882827, Edgard Romao Guedes, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 24-07-1977 / 36, 05850592, William Heringer Paiva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 06-08-1982 / 37, 05324408, Marcio dos Reis Pituba, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-04-1972 / 38, 05919410, Andrea Rezende Pereira, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 10-11-1973 / 39, 06726143, Delcio Abrantes Junior, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 03-10-1980 / 40, 05950090, Melissa dos Santos Lourenco, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 11-08-1979 / 41, 05948096, Andre Silveira Nagel, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 12-08-1975 / 42, 08271062, Elisa Costa de Oliveira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 22-07-1987 / 43, 07451865, Othon Maximiano Wiliam, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 29-03-1978 / 44, 05871204, Michel Angelo Moura Procopio, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 04-09-1979 / 45, 05477166, Milene dos Santos Rodrigues, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 01-06-1981 / 46, 05829178, Karina Portela Chaffin, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 19-12-1986 / 47, 08825092, Paola Frauches Victer, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-01-1980 / 48, 08883670, Tais Muniz de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-02-1975 / 49, 05110963, Andreza Cristina de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-06-1979 / 50, 08736383, Isabela Crispino Correa Lima, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 26-04-1982 / 51, 05965276, Denise Maria Bueno Vieira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-07-1968 / 52, 05917387, Monica Patricia Welge Goncalves, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 22-10-1974 / 53, 07875100, Rafael Luccas Santos, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 23-06-1983 / 54, 05839424, Renata Cristina Porto, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 26-12-1975 / 55, 05888247, Bruna Herdy Lopes Coelho, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 10-01-1982 / 56, 05868467, Elenilson Silveira Bastos, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 06-04-1965 / 57, 08739366, Fernando Henrique Caldas Marinho, 37.00, 12.00, 16.00, 65.00, 05-10-1974 / 58, 05477220, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonca, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 26-07-1973 / 59, 05204305, Luciana da Silva Barros Neves, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 08-03-1972 / 60, 05917344, Carla Souza Teixeira, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 19-10-1977 / 61, 06660185, Fernanda Rattes Cardoso, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 15-01-1981 / 62, 05889839, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 23-09-1975 / 63, 07890613, Eber Vianna Varella, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 25-03-1983 / 64, 05918308, Cristiano da Silva Barros, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 11-07-1973 / 65, 05491339, Cassia Cristina Pereira Lopes, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 17-12-1972 / 66, 05850541, Fernanda da Costa Piccinini Alvim, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 03-12-1981 / 67, 05871573, Danubia Brandao Campos, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 24-10-1980 / 68, 05878020, Carlos Henrique Moresche Rodrigues, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 20-11-1969 / 69, 08734127, Luciano da Silva Magalhaes, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 10-03-1972 / 70, 05965225, Tatiana Ribeiro de Britto, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-10-1994 / 71, 08337012, Veronica Cristina R Moreira Mateus, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 11-07-1977 / 72, 06870570, Lucimar dos Santos Rodrigues, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 25-03-1968 / 73, 05917115, Flavia Fernandes da Rocha, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 22-07-1974 / 74, 05197856, Hugo Thiengo Kreischer, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 22-05-1985 / 75, 06519571, Roberto Almeida Leston, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 13-08-1982 / 76, 06509410, Gustavo Backer Gomes de Miranda, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 03-02-1984 / 77, 06114474, Ana Paula de Souza Torres, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 06-05-1981 / 78, 05477476, Tatiana Inacia de Melo Garcia, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 03-01-1978 / 79, 05964776, Aline Quaresma Pimentel Carrielo Correa, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 06-03-1980 / 80, 08823758, Marcelo Bon Costa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 16-11-1975 / 81, 05916607, Gisele de Oliveira Costa, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 28-12-1978 / 82, 05888085, Claudia de Campos Freire, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 18-05-1966 / 83, 05958857, Elisa Benevides Figueiredo, 37.00, 16.00, 10.00, 63.00, 12-07-1989 / 84, 05888298, Conceiçao Marins, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 09-03-1971 / 85, 05868335, Roberta de Sousa Reis, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 20-07-1983 / 86, 08063052, Andrea de Fatima P de Barros, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 22-08-1970 / 87, 08598045, Cintia Pereira de Almeida, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 29-10-1976 / 88, 05964059, Thais Quaresma Ribeiro, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 20-11-1954 / 89, 05919363, Adriana Sampaio Prates Coutinho, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 25-09-1979 / 90, 05871719, Samuel Figueiredo Gregory, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 20-02-1986 / 91, 06727263, Antonio Edson de Barros Cavalcanti, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 03-06-1972 / 92, 05929954, Marcilio da Cunha Lima, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 16-08-1967 / 93, 06528872, Bruna da Costa Martins, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 15-03-1983 / 94, 05939879, Fabio de Oliveira Garcia, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 11-07-1988 / 95, 05838452, Luciana Goncalves Brandao, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-09-1973 / 96, 06200427, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 02-06-1976 / 97, 05968208, Rodrigo Santos da Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 22-09-1979 / 98, 05225264, Geizi Fernandes de Souza, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 27-08-1977 / 99, 07451016, Lourivaldino de Lima Viana, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 23-01-1968 / 100, 05968798, Luciana Monteiro Ramos, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 14-07-1980 / 101, 05917611, Leyla Karla Tavares da Silva, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 12-02-1968 / 102, 07721820, Renato Bravo Monteiro, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 13-06-1960 / 103, 07720866, Claudia Santos do Amaral, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 09-08-1982 / 104, 06692940, Felipe Almeida Bogado Leite, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 26-02-1984 / 105, 05965012, Roberto Nocerino, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 11-01-1968 / 106, 05949505, Paloma Pontes Silva Bastos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 05-05-1975 / 107, 05978912, Anapaula de A Goncalves Bastos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 26-02-1976 / 108, 07575661, Maria do Perpetuo Socorro S Lasse, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-07-1964 / 109, 06663001, Alex Sampaio Farias, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-10-1973 / 110, 07890222, Simone Fernandes da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 30-05-1975 / 111, 05913969, Gabriela Serique Baptista, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 01-09-1973 / 112, 08823928, Bruno Pereira Santos, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 12-06-1978 / 113, 05890101, Guilherme Ferreira dos Santos, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-10-1981 / 114, 05477786, Felipe de Magalhaes Carvalho, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 23-10-1980 / 115, 05913756, Sueli Danielli de Souza Gargiulo, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 26-04-1960 / 116, 05969000, Bruna Moreira de Sao Thiago, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 01-08-1983 / 117, 05907659, Eliane de Souza Mello, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 23-01-1975 / 118, 06845940, Jose Geraldo de Oliveira Machado, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 26-10-1950 / 119, 05888107, Camila Esteves de Azevedo Dutra, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-02-1979 / 120, 08060088, Sergio da Silva Combat, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 09-06-1963 / 121, 05197058, Marcos Vieira, 35.00, 10.00, 16.00, 61.00, 16-07-1964 / 122, 05917859, Claudia Coimbra Berriel, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 18-09-1972 / 123, 05963427, Jumara Pena de Miranda, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-08-1973 / 124, 08734739, Rafael Marvila Morais, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 27-05-1982 / 125, 05898803, Danielli de Carvalho Ramos, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 05-04-1986 / 126, 08400091, Lucimara de Paula F Guanabarino, 33.00, 18.00, 10.00, 61.00, 24-07-1986 / 127, 06775047, Cleide Mendes de Souza, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 24-10-1969 / 128, 05948908, Rosane Ribas da Costa, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 21-12-1974 / 129, 05869455, Pablo Coelho Vieira, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 01-03-1979 / 130, 08736820, Rossiane F Barros Torres Correa, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-04-1963 / 131, 08736499, Fernanda Ribeiro Campos, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 29-01-1981 / 132, 05850398, Ruy de Paula Falcao, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-07-1983 / 133, 05204070, Lilian Viviane de Abreu, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 18-01-1988 / 134, 07920180, Regina Fatima de Almeida Mourao, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 16-11-1959 / 135, 08737460, Ariston Rocha, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 19-02-1947 / 136, 06759440, Alan Correa Abreu, 36.00, 12.00, 12.00, 60.00, 09-10-1987 / 137, 05968348, Christiane Beatriz C P C de Souza, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 25-06-1976 / 138, 05779847, Fabio Cabral Costa, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-12-1978 / 139, 08373795, Ana Cristina de Sa Cerqueira, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 14-09-1975 / 140, 06694772, Gabriel Stagi Hossmann, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 01-01-1986 / 141, 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 04-12-1966 / 142, 05829640, Renata Gaspar Palmier Nunes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 17-09-1979 / 143, 06742122, Jose Vinicius Benitez Castro dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-05-1984 / 144, 05871131, Debora Pedrosa Pereira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 23-10-1966 / 145, 05918405, Mariana Andrade de Araujo, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 09-08-1981 / 146, 05918626, Eduardo Werner Wermelinger, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-06-1965 / 147, 05218675, Munique Maceira da Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 18-12-1979 / 148, 05919169, Renata Menezes Martins Ennes, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 16-06-1975 / 149, 06410740, Ana Luiza Rosmaninho Trindade, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 18-10-1976 / 150, 05978173, Leandro Ferreira de Freitas, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 02-10-1976 / 151, 05978122, Fernanda Duarte Machado, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 09-04-1977 / 152, 07970374, Vera Lucia Campista da Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 12-01-1972 / 153, 08821488, Giselle Fernandes Teixeira, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 19-06-1980 / 154, 05859255, Sue Helen Fricks Ribeiro, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-02-1985 / 155, 08121060, Adelir de Almeida Braga, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 21-04-1971 / 156, 07890524, Vivian de Carvalho Marques da Silva, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 01-10-1982 / 157, 05225094, Jose Carlos Oliva Moreira, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 07-08-1955 / 158, 05081750, Marta Ramos da Rocha, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 12-09-1976 / 159, 05948711, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 15-10-1983 / 160, 08060150, Aline Madureira Ferreira, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 10-07-1975 / 161, 08736227, Monique Borges Ramos da Fonseca, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 23-01-1989 / 162, 07572280, Jose Odilon Machado dos Reis, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 05-05-1960 / 163, 07280360, Fabio Fernandes dos Santos, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 13-02-1973 / 164, 06779514, Jose Henrique de Mello Figueiredo Cerqueira, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 14-12-1959 / 165, 08821429, Flavia Ribeiro Peres da Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 12-08-1976 / 166, 05609160, Herval Velasco Neto, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 21-02-1986 / 167, 08598916, Marcia Cristina do N Santos, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 16-01-1972 / 168, 07765762, Jose Amauri de Freitas Sampaio, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 19-05-1965 / 169, 05907365, Luiz Claudio Ramos Peixoto, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-07-1965 / 170, 05916690, Luana Teixeira de Vasconcellos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 09-09-1984 / 171, 05916526, Maria Andrea Pereira Rodrigues Torres, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 07-11-1964 / 172, 07970854, Sandra Souza de Carvalho, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-01-1965 / 173, 05918553, Flavia Franco Caetano de Campos, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-10-1971 / 174, 07720670, Rafael de Souza Nunes Pereira, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 04-06-1987 / 175, 05849420, Lucia Dolejsi, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 07-09-1955 / 176, 08884110, Angeline Coimbra Tostes de Martino Alves, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 07-06-1972 / 177, 08062650, Anne de Jesus Lobato Serrao Barbosa, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 12-06-1982 / 178, 06120580, Sonia Duarte Tateno, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 02-12-1977 / 179, 05477131, Alice Braz de Sa, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 05-02-1976 / 180, 05889278, Cristina Valadao Martins, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 31-01-1981 / 181, 07465335, Izabel Cristina Barbosa da Silva, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 17-02-1981 / 182, 05917107, Jorge Targino da Silva Junior, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 11-04-1973 / 183, 05948347, Vania Simoes de Freitas, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 29-03-1965 / 184, 08001723, Erika Sararolli dos Reis, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 27-08-1977 / 185, 08883475, Isabel Cristine Falcao Alvarenga, 36.00, 12.00, 10.00, 58.00, 13-03-1980 / 186, 05478529, Luciano Santos Trinxet, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 26-10-1979 / 187, 05907608, Randolfo Coutinho Desmarais, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 22-06-1971 / 188, 05929504, Nivaldo de Souza Pereira, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 12-10-1978 / 189, 05917301, Guilherme de Siqueira Leite Lima, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 26-09-1985 / 190, 05964679, Flavia Ferreira da Cruz, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 22-04-1982 / 191, 05778743, Roberto Neves do Nascimento, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 02-06-1967 / 192, 05477620, Sheila Salgado de Morais Jasmim, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-09-1980 / 193, 05917638, Leonardo Gama Alvitos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 25-11-1982 / 194, 05218543, Carlos Eduardo Alves Velasco, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 16-10-1981 / 195, 08030588, Renata Barros Andrade da Costa, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 07-11-1980 / 196, 05949262, Rosana Schwarz de Assis, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 13-02-1964 / 197, 08735190, Ivy Ferreira Santos, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 16-03-1982 / 198, 05838770, Marcela Gurgel, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 25-09-1975 / 199, 05890110, Leonardo Ferreira dos Santos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 10-04-1987 / 200, 08737819, Daniel Pecanha Ferreira da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 29-11-1978 / 201, 05850428, Alessandro de Melo Felix, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 19-05-1975 / 202, 08030456, Leandro Lima, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-10-1984 / 203, 06512607, Rose Cristina Loureiro Vieira, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 02-07-1976 / 204, 05226422, Igor de Freitas Bastos, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 16-11-1980 / 205, 08400504, Marcos Almeida Nobre, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 12-09-1964 / 206, 05963540, Glauce Mara Gabry de Freitas Arder, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-01-1973 / 207, 05898161, Edileusa Maria dos Santos Rufino, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-08-1972 / 208, 05604303, Luciane Maria da Rocha Mol, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 10-10-1972 / 209, 05938074, Gilda Soares Solon de Pontes, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1950 / 210, 05870950, Adriana Candido Ferreira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 28-06-1967 / 211, 06767621, Carla da Silva Marques, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-07-1975 / 212, 08063087, Martha Pacheco de Aguiar, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 04-11-1978 / 213, 08598258, Wilson Santos de Vasconcelos, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 18-06-1981 / 214, 08738920, Daniel Goncalves de Oliveira, 36.00, 11.00, 10.00, 57.00, 18-04-1985 / 215, 08820295, Carlos Eduardo R Machado, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 04-05-1964 / 216, 06120431, Elisane Nunes da Silva, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 22-02-1977 / 217, 08734178, Geisa Carla C Araujo de Figueiredo, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 22-05-1968 / 218, 05939437, Maria Angelica Gomes Miguel, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 18-12-1983 / 219, 05919720, Luciana Guimaraes Vieira, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 27-07-1971 / 220, 06710484, Joao Carlos Rocha, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 17-10-1958 / 221, 05225299, Luciana da Silva Pinheiro, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 15-09-1988 / 222, 07743700, Artur Barros Frizon, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 07-12-1978 / 223, 05297818, Krisna Franco de Sa Rizzo, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 09-01-1976 / 224, 07722249, Miliane Guilhermino P da Silva, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-07-1979 / 225, 08820260, Andrea Maria Veneu Jordao, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 12-03-1967 / 226, 06792626, Danielle do Carmo Silva, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 05-12-1977 / 227, 08550786, Antonio Marcio Garcia de Moraes, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 02-07-1976 / 228, 08735573, Jose Pardi, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 27-10-1975 / 229, 05197015, Marcia Regina Rezende Soares, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 28-08-1974 / 230, 07722745, Clebia Cristina Mauricio de Paiva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 09-12-1976 / 231, 07721102, Samuel Eduardo da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 23-06-1969 / 232, 05891540, Ana Beatriz Correa Monteiro, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 06-07-1967 / 233, 05929342, Flavia Correa Batista, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 14-04-1983 / 234, 05253470, Jaqueline Helena Couto Schuenck, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 02-02-1975 / 235, 07220200, Raquel Vicente Carvalho, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 20-11-1972 / 236, 05907519, Andrea de Carvalho Garcia, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 28-10-1971 / 237, 05968216, Almir Dias Torres, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 23-10-1964 / 238, 06093230, Iracema Andrade da Silva, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 18-06-1971 / 239, 05890748, Juliana dos Santos Silva, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 06-03-1989 / 240, 05830630, Michele Souza da Silva, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 05-02-1976 / 241, 05948061, Rachel Marques dos Santos, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 24-02-1981 / 242, 05915880, Marco Antonio Soares da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 26-09-1968 / 243, 08400512, Claudio Josue Coelho Bahia, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 17-06-1974 / 244, 08400113, Aline Pinto Lima, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 16-06-1983 / 245, 06384447, Carolina Sette Pereira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 30-05-1975 / 246, 05888646, Sergio Pereira Nery, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 21-07-1958 / 247, 06065724, Veronica de Lima Rodrigues Braz, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 05-05-1975 / 248, 06093086, Maria Elisa Conrado Portella dos Anjos, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 31-10-1964 / 249, 05994551, Tania Regina Ferreira Barros, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 11-02-1959 / 250, 06521169, Noemi Nogueira de Lemos, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 16-12-1977 / 251, 05219191, Ramenn Witkowski Lima, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 02-06-1988 / 252, 07720750, Maria da Gloria Santos Gesteira, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 15-08-1957 / 253, 08000492, Andrea Pinheiro da Silva, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 16-12-1974 / 254, 05898420, Mariana Pinto Lemos da Costa, 28.00, 10.00, 18.00, 56.00, 21-12-1973 / 255, 07721935, Julio Cesar Felicio da Silva, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 22-02-1952 / 256, 05868211, Priscilla Karoline Morais de S Rosa, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 31-01-1985 / 257, 08824924, Ricardo Lopes de Oliveira, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 10-04-1969 / 258, 06769225, Ricardo Gustavo de Souza Miranda, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 14-11-1959 / 259, 07187432, Marilia Nogueira Gil Maciel, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-03-1972 / 260, 06912133, Fausto Estevao Picorelli, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 16-09-1965 / 261, 08400555, Alessandra Feitosa Xavier, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 25-03-1976 / 262, 05946778, Francisco Sergio Lopes da Costa, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 26-05-1948 / 263, 08000875, Andre de Campos Ciumara, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 28-05-1972 / 264, 05820596, Maykon Barbosa de Lima, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 27-08-1981 / 265, 06121039, Carlos Jose Barcellos Oliveira, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 21-03-1981 / 266, 08000301, Elizama de Brito Alcantara Maciel, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10-03-1974 / 267, 05888182, Alessandra Cunha de Freitas, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 11-02-1983 / 268, 05969719, Andreia de Oliveira, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 26-08-1971 / 269, 08857733, Ani Karini Rodrigues Muniz, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 04-04-1986 / 270, 05890519, Ana Paula de Melo Costa, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 16-02-1980 / 271, 05918561, Zervane de Farias Nascimento, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 03-06-1969 / 272, 05840422, Renata Azevedo R M Oliveira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-07-1983 / 273, 05225035, Marceli Magalhaes dos Santos, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-02-1971 / 274, 05913730, Thais Pacilio, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 17-03-1981 / 275, 08822026, Alessandra dos Santos M O de Souza, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 02-01-1971 / 276, 05891701, Charles de Carvalho Pessoa, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 25-04-1971 / 277, 05939909, Gabriela Alves da Rocha, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-03-1981 / 278, 05830680, Barbara Aline de Oliveira Gervasio, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 03-11-1986 / 279, 08062676, Andre Fernandes Gabriel Ribeiro, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-11-1987 / 280, 07722028, Jonatas Ferreira Correa, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 14-09-1990 / 281, 05948657, Eliane Rozario da Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 15-05-1980 / 282, 08062706, Tatiana Sena Nava, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 10-11-1984 / 283, 07485735, Rosangela Cristina da Silva, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 27-07-1969 / 284, 05830311, Andre Luiz de Araujo Batista, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 28-03-1973 / 285, 05958385, Fernando Torres Vieira, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 28-01-1973 / 286, 07720661, Ludmilla da Silva Porto Xavier, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 20-01-1987 / 287, 05219370, Rodrigo de Souza Valle, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 12-01-1982 / 288, 05968747, Carlos Fernando Lima de Pilla, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 08-09-1975 / 289, 06121292, Camila Alves de Almeida, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 19-09-1988 / 290, 08430870, Katherini Luiza Ribeiro Lippi, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 21-10-1977 / 291, 08064083, Alberi Vinicius Garcia Lazzari, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 09-01-1979 / 292, 05197384, Felipe de Souza Alencar, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-03-1962 / 293, 07770677, Elen Ferreira Ramos de Azevedo, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 26-03-1975 / 294, 05978807, Evie Cardoso de Azeredo, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 17-07-1975 / 295, 05878144, Jose Antonio de Souza Amador Junior, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 30-03-1977 / 296, 07720947, Renata de Barros Pinto, 28.00, 17.00, 10.00, 55.00, 22-12-1976 / 297, 05840678, Rejane Barbosa de Morais Paranhos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-02-1977 / 298, 07720696, Jose Luiz da Conceicao Macedo, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 14-08-1976 / 299, 05949378, Ana Carolina Guimaraes Miranda C, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-10-1977 / 300, 05477913, Maria Luiza Marques Maia, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 21-04-1980 / 301, 05850207, Monique Diniz Brandao, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 13-09-1982 / 302, 08738181, Maria Lucia de Souza Dias Enes, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 09-03-1974 / 303, 08063290, Bruno Baptista Goncalves, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 16-05-1984 / 304, 05225043, Lucilene Pereira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 10-11-1965 / 305, 05890403, Luiz Antonio Gonzaga, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-09-1947 / 306, 08737096, Robinson Wilhelm Michels, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-10-1967 / 307, 05969387, Janaina Emerick Motta Cheim, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 31-07-1978 / 308, 05898528, Morgana Abreu Menezes, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 17-12-1984 / 309, 05868769, Cristina Lucia de Jesus Pinto, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 01-07-1961 / 310, 05918316, Claudio Bellas da Silva, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 05-11-1962 / 311, 08134081, Rafael Menezes Perszel, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 28-02-1980 / 312, 08599505, Claudia da Silva Martins, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 16-03-1975 / 313, 07248040, Christian Paiva Sterque, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-06-1975 / 314, 05949319, Heberson Huguenim Pimentel, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 09-03-1978 / 315, 05850681, Elaine Carias Marcelino Marques, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 23-11-1973 / 316, 05979030, Regina Aurora Brasil Raposo, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 11-08-1956 / 317, 05917395, Luciana Silva Ribeiro de Moura, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 06-06-1970 / 318, 05917018, Anne de Souza Amado, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-07-1986 / 319, 05164559, Francisca Izalina Ramos Regis, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 30-09-1954 / 320, 08598274, Cesar Soares Melo, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 29-10-1968 / 321, 06121187, Jean da Silva Moura, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 23-05-1980 / 322, 05965411, Marcia Valeria da Costa Oliveira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 03-09-1969 / 323, 05869374, Maria Paula Seixas da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 11-07-1985 / 324, 05968011, Selma Brito, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 05-01-1961 / 325, 08734437, Vanessa Costa dos Santos, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 01-07-1971 / 326, 08736723, Aminne Barbosa Maia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 17-05-1982 / 327, 05740614, Carolina Barreto Rangel Ribeiro, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-12-1982 / 328, 05888360, Jeniffer Pereira Nery, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 07-02-1985 / 329, 06478107, Shirley Fernandes Pereira da Silva, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 21-12-1964 / 330, 05090245, Eleny Mazzoccoli Batista, 22.00, 13.00, 19.00, 54.00, 08-03-1964 / 331, 05915899, Vinicius Vargas Lomelino, 21.00, 16.00, 17.00, 54.00, 29-06-1961 / 332, 05929652, Gabriel Balardino Bogado Faria, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 15-06-1988 / 333, 05888158, Ingrid Martins Siston, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 13-03-1981 / 334, 08064440, Caroline Brito de Oliveira, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 05-09-1985 / 335, 07721650, Rafael Lourenco Nepomuceno, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 31-01-1981 / 336, 06114423, Giselle Marques de Almeida Castro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 15-04-1985 / 337, 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 18-04-1966 / 338, 05282322, Rosilea Silva Pinto, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 16-10-1966 / 339, 06788904, Marcia Moreira Lima dos Reis, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 28-04-1965 / 340, 05379024, Flavia Pereira Cosendey Martins, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 29-05-1971 / 341, 05917093, Paulo Firmino Araujo Curto, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 18-02-1981 / 342, 05281288, Simone de Souza Moura, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 29-11-1966 / 343, 06721346, Benair de Souza Lemos Igrejas, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 02-12-1969 / 344, 05907527, Valeria de Lima Rego, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 07-03-1965 / 345, 07299885, Aliceane de Almeida Souza, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 08-02-1975 / 346, 05225140, Izabel Cristina Crispim Coutinho, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 29-09-1972 / 347, 08735409, Magda Ike Segal, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 05-05-1960 / 348, 05900115, Leonardo Fontoura Blanco Ceia, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 02-08-1986 / 349, 07800452, Maria Luiza Marins Santos, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 12-03-1982 / 350, 05829453, Bianca Affonso Ferreira, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 25-01-1981 / 351, 05928826, Viviane Cristina Sarmet Bezerra, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1972 / 352, 07722605, Rita de Cassia Freitas S Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 19-09-1974 / 353, 08599181, Andre Luiz Lima de Souza, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 09-07-1978 / 354, 08735727, Lilian Santos Campos, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 06-07-1976 / 355, 05871026, Bernardo Maciel Valle, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 01-07-1986 / 356, 05226643, Rosane Bittencourt Sampaio, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 10-06-1960 / 357, 08598746, Carlos Eduardo Carvalho Calcado, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 28-01-1983 / 358, 08400261, Ari Fontes Pereira, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 359, 05948720, Paloma Bittencourt Sampaio Cerchiar, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-07-1976 / 360, 07784856, Monica Aparecida dos Santos Bomfim, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 01-12-1977 / 361, 08864993, Camila Valente Serrano Azevedo, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 06-12-1984 / 362, 08736901, Andrea Santa Rosa Curi, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 27-12-1979 / 363, 05918766, Fabio Ribeiro Rangel, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 02-08-1981 / 364, 05840740, Rita de Cassia Ramos Leite, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 21-07-1966 / 365, 05889510, Ana Paula Franca Pereira, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 10-08-1976 / 366, 05581290, Joel Costa de Souza, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 06-09-1986 / 367, 05949394, Sandra Kreischer Bandeira Diniz, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 04-11-1961 / 368, 05958393, Regina Lucia Cavalcanti Reis, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 27-11-1965 / 369, 05477344, Marcus Franco Loureiro, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 21-01-1966 / 370, 05296560, Maristela Campos Zeringota Lintz Salgado, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 05-05-1964 / 371, 05891248, Giuliana Mota de Mesquita, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 06-10-1978 / 372, 07545142, Nadja Ferreira Serpa, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 11-08-1976 / 373, 05889812, Izabel Cristina Mendel Souza, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 01-03-1984 / 374, 05829437, Vanessa Gomes Silveira, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 27-02-1989 / 375, 08030804, Hercules Rocha Moreira, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 20-01-1978 / 376, 08847762, Laura Del Gaudio Guimaraes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 16-02-1982 / 377, 07720238, Izaque Jeronimo Costa Junior, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 31-03-1982 / 378, 06788220, Francis Juan dos Santos Lopes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 09-09-1983 / 379, 05477263, Regina Coeli da Silva de Melo Faria, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 14-02-1960 / 380, 05913470, Maria Augusta de Assis B de Campos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 05-06-1970 / 381, 06156908, Andre Luis Coutinho Cruso, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 27-02-1979 / 382, 05309573, Beatriz Dias da S Terra Ferreira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 17-05-1955 / 383, 07890427, Marcela Fernandez de Almeida, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 06-07-1971 / 384, 05978432, Leonardo da Silva Araujo, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1974 / 385, 08630500, Maria Elizabete Alves, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 20-07-1971 / 386, 07997191, Erasmo Joao Alves, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 01-01-1959 / 387, 05581052, Filipe Lessa Lemos, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 02-08-1990 / 388, 06120377, Gedir Manoel Rodrigues, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 15-12-1974 / 389, 07720785, Herta da Silva Mendonca, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 28-07-1957 / 390, 05829216, Rosa Cristina Fernandes Arias, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 11-11-1967 / 391, 07800215, Marcella Azevedo Costa Carvalhosa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-12-1975 / 392, 08064458, Thiago de Moura Aresta, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 07-05-1985 / 393, 08902658, Erivan Ribeiro de Souza, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 10-02-1977 / 394, 05958865, Sandra Maria Couto Benevides, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 05-11-1957 / 395, 05850665, Susan Vergna, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 27-09-1975 / 396, 05958814, Leticia Coelho Vianna, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 12-02-1972 / 397, 06268200, Tassiane Greice R da S de L Novaes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 10-12-1988 / 398, 06787533, Bruno Almeida da Silva Barreira, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 09-06-1982 / 399, 05888719, Ewerton Wander Duarte do Nascimento, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 14-03-1986 / 400, 07770421, Rafael Torres Sobreira, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 08-08-1979 / 401, 05929032, Genarino Moura de Vincentis, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 02-03-1967 / 402, 05947057, Hueuller Chermont Amaral, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 06-07-1980 / 403, 08825327, Ana Modestina Pereira Lafeta Cabral, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 12-09-1964 / 404, 05253810, Jany Roberta Schottz Oliveira Zago, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 17-01-1977 / 405, 05809657, Vilma Luzia do Nascimento, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 23-12-1961 / 406, 07522584, Davi Nacif Costa, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 08-04-1987 / 407, 07618581, Jose Carlos Coutinho de Medeiros, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-04-1960 / 408, 05871760, Rejane Marins de Carvalho Fernandes, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 02-04-1964 / 409, 05477468, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 09-09-1978 / 410, 05917794, Nadir Stella Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 28-01-1950 / 411, 05965047, Ana Cristina de Santana Cerqueira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 14-11-1969 / 412, 05296218, Flavia Costa Motta, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 24-03-1975 / 413, 08400407, Katia Miranda Sardinha Sarmento, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-06-1969 / 414, 05888930, Adriana Carvalho Franca Quaresma, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 12-11-1986 / 415, 08062307, Francinette de Fatima M C Moco, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 25-06-1964 / 416, 05948916, Safire Martins de Freitas Goudard, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-03-1979 / 417, 08061084, Elker de Santana de Vasconcelos, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 08-12-1978 / 418, 07283040, Fernanda Nunes Firmo, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 19-08-1985 / 419, 08737282, Karla Soares da Cruz Ribeiro, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 09-10-1973 / 420, 08030332, Cinthia Clayre Damasceno de Almeida, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 06-02-1982 / 421, 05808758, Thais Mittmann Silveira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 26-11-1979 / 422, 05878098, Maria Cristina Martins da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-09-1957 / 423, 08737487, Alice Conceicao Ribeiro Sarandy, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-06-1965 / 424, 07139950, Valeria Velloso Cordeiro, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 17-06-1973 / 425, 07510420, Taciana Aloysio de Souza, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 16-07-1982 / 426, 07303890, Fernanda Almeida Figueiredo, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 10-03-1984 / 427, 05499275, Natasha Tavares Viana, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 08-07-1984 / 428, 07721382, Joao Batista Faria dos Santos, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 23-06-1970 / 429, 08030545, Michele Mabel Muniz do C Lattanzi, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 08-01-1978 / 430, 05907357, Veronica Cerqueira da Costa, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 18-09-1978 / 431, 05169178, Zilmar Sarmento Cipriano, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 10-04-1963 / 432, 08270414, Ester D Arc Silveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 17-10-1972 / 433, 06912010, Polyana de Souza Moreira, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 27-01-1980 / 434, 05477018, Guilherme de Almeida Menezes, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 24-10-1980 / 435, 05450233, Alexandra da Silva Madruga, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 07-04-1977 / 436, 08061912, Ivan Rocha Silva, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 06-10-1961 / 437, 08063389, Fatima Faria Ferreira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 15-09-1968 / 438, 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 10-12-1977 / 439, 08400687, Marcelo Machado Vieira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 15-03-1974 / 440, 08061211, Erica Borges de Santa Rosa, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 18-03-1972 / 441, 07743335, Ana Paula Pinto Goncalves, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-06-1976 / 442, 05367492, Mariliza de Chiara Ferreira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 27-07-1975 / 443, 07295170, Mariana Dias Vieira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-04-1980 / 444, 05888794, Juliana Rockert Palhano, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-10-1984 / 445, 07900503, Patricia Tatagiba Mendonca Ferreira, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 13-12-1977 / 446, 05963940, Danielle de Almeida Flores, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 09-07-1982 / 447, 05197228, Marcia Regina Martins Saraiva, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 07-07-1966 / 448, 05225329, Gilberto Trintim Alves, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 09-10-1974 / 449, 05958636, Mariana Pereira Chediak, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 24-06-1980 / 450, 05226236, Cristiane Liberato Monteiro, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 27-05-1982 / 451, 07890737, Dirce Billo Fabiano Moura, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 17-05-1972 / 452, 06777902, Manoel Ramos Moura, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 21-02-1954 / 453, 08598800, Sandra de Carvalho, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 30-12-1969 / 454, 08064121, Leandro Silva de Melo, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 18-02-1978 / 455, 08734445, Sheila Sonia Zereman Romeu, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-09-1957 / 456, 05226988, Hugo Eduardo Chrisostomo Paschoal, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 28-06-1984 / 457, 08598339, Italo Marques Barbosa de Campos, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 20-08-1984 / 458, 05868106, Leonardo Alexandre Bruzi, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 05-04-1985 / 459, 08734267, Ana Nery da Silva Lemos, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 14-01-1972 / 460, 05888530, Michele Casemiro de Castro, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 18-08-1978 / 461, 08062021, Walter Borlini Alcantara, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 06-01-1968 / 462, 08002614, Marcelo Afonso Lima Mendes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 11-02-1982 / 463, 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-08-1973 / 464, 06791239, Marcello da Silva Filgueiras, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 08-09-1974 / 465, 07721714, Vaneska dos Reis Vasconcelos Cunha, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 02-05-1975 / 466, 06114091, Euler da Silva Oliveira, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 03-12-1979 / 467, 05889359, Irileide Maciel, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 18-03-1978 / 468, 05907926, Fernanda de Figueiredo Portilho Ribeiro, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-03-1975 / 469, 05889405, Carlos Eduardo Pereira de Brito, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 02-05-1977 / 470, 05916119, Marcia Valeria Nascimento Stosnanci, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 02-07-1964 / 471, 07053509, Margareth Marcelos Peixoto, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 20-11-1953 / 472, 05690633, Simone do Amaral Malta, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 17-11-1969 / 473, 08062404, Ana Carolina Silva Mendes, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 07-02-1983 / 474, 06620655, Fernando Goncalves da Fonte, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 29-04-1980 / 475, 05898811, Alexandre Jorge Gouvea, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-04-1974 / 476, 08865590, Claudia Santos do Nascimento, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 14-01-1977 / 477, 05478790, Maria de Fatima Sales de Mendonca F, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 14-05-1967 / 478, 08062137, Renata do Amaral Ribeiro, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 07-05-1980 / 479, 08736464, Fabio Alves de Souza, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 02-07-1977 / 480, 05829348, Shirley Carneiro dos Santos, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 14-12-1978 / 481, 05653100, Emerson Ouvidor Oliveira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 11-03-1989 / 482, 05939518, Rogelio de Castro Perez, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 04-05-1976 / 483, 05644356, Luciana da Paixao Alves, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 20-02-1976 / 484, 08400725, Domingos Marcilio G de Carvalho, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 15-09-1968 / 485, 05928885, Claudete Lopes Farias, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-11-1967 / 486, 05225191, Michelle F Antunes dos Reis Toselli, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 28-06-1977 / 487, 06119891, Elaine Cruz Bastos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 27-04-1978 / 488, 08400334, Raphael de Siqueira Costa, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 02-02-1980 / 489, 05929709, Alex Carneiro da Silva, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-05-1975 / 490, 06121470, Carlos Henrique Cardoso Barbosa, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-09-1981 / 491, 05948029, Welington da Silva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-03-1964 / 492, 07890486, Ana Cristina Silva de Oliveira, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 01-03-1971 / 493, 05948487, Brunno Curado Haddad, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 16-04-1984 / 494, 05829860, Wesley Simonton Cindra Redua, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 01-10-1984 / 495, 08060800, Luiz Victor Calil Pessanha Xavier, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 27-05-1980 / 496, 05916283, Mariana Maurity de Figueiredo, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 22-10-1972 / 497, 06740189, Carlos Roberto Ferreira, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 02-02-1969 / 498, 06513972, Lucrecio de Oliveira Pinho, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 31-05-1979 / 499, 07414242, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 13-10-1972 / 500, 06787037, Marcele Naegele Barreto, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 24-01-1963 / 501, 05918014, Teresinha de Jesus da Silva Lopes, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 13-06-1965 / 502, 08820805, Rodrigo Tavares Sinder, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 20-06-1983 / 503, 06120962, Pedro da Silva Filho, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 09-07-1976 / 504, 05870011, Daniel Marques Moura, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-06-1979 / 505, 08524130, Carlos Eduardo de Oliveira Fraga, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 09-05-1983 / 506, 05840600, Alline Siliprandi Peba, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-12-1987 / 507, 05226694, Lilian Regly de Moura, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 27-12-1959 / 508, 05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1966 / 509, 08846936, Claudia da Silva Fonseca, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 26-02-1968 / 510, 05916895, Mauricio Goldenstein, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 05-03-1953 / 511, 05604338, Salete Camargos dos Santos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 06-04-1974 / 512, 08737045, Thiago Magno Kastrup Brandao Mattos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 10-07-1983 / 513, 05197201, Carlos Alexandre Carvalho Moscon, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-05-1970 / 514, 05968330, Mara Amado Ferreira, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-03-1975 / 515, 08002207, Marcelo Nery Saturnino Braga, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 19-02-1979 / 516, 08134022, Vanderson Martins Santos, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 20-08-1987 / 517, 05829771, Marcelo Ramos Rodrigues, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 12-02-1966 / 518, 05948967, Jose Wallace do Valle Moreira, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 08-09-1980 / 519, 07720491, Maria Francisca Oliveira da Cruz, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 01-01-1970 / 520, 05898749, Fernanda Souza Guarilha Fernandes, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 08-06-1981 / 521, 05829402, Elisangela Rosa da Silveira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 15-12-1978 / 522, 06128289, Valeria Kfuri de Oliveira, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 30-08-1969 / 523, 08063281, Gardenia Andrade de Meireles, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 22-01-1951 / 524, 08121079, Elson Silva Araujo, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 25-07-1965 / 525, 06093345, Catarina Fernandes Costa, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 25-03-1951 / 526, 08355070, Elisete Teles da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 22-10-1964 / 527, 06121225, Claudio Amaral Iecker, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 16-08-1967 / 528, 07721420, Elizangela Alves da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 30-08-1974 / 529, 08824134, Roberta Rocha Magalhaes, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 13-03-1979 / 530, 08060770, Cristiano Guida Fragoso, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 21-04-1983 / 531, 05891396, Franklin da Silva Vieira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 18-02-1962 / 532, 05204038, Ana Paula de Souza Santos Vidal, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 10-04-1980 / 533, 06130054, Roger de Araujo Costa, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 05-07-1972 / 534, 05652618, Samuel Alves de Franca, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 18-03-1986 / 535, 05949564, Deize Domingos Tavares, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 22-06-1958 / 536, 08820600, Sonia Regina Guerra Fernandes, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 13-07-1967 / 537, 08001308, Adriana da Silva Izaias, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 07-02-1981 / 538, 07890575, Ivamar Silva Silveira, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 25-04-1964 / 539, 08030111, Chelida Netto das Chagas Batista, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 11-04-1975 / 540, 05878411, Alomira da Costa Porto Rosa, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 19-02-1967 / 541, 05898099, William Igidio Ferreira, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 14-04-1977 / 542, 05907705, Rosangela Barbas Bessa Lopes, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 18-03-1963 / 543, 08061092, Frederico Augusto dos Santos Victoriano Lurdes, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 27-04-1982 / 544, 05899559, Mariana Guilherme Almeida, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 29-12-1983 / 545, 05830346, Pedro Aguiar Pimentel Lessa, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 25-07-1948 / 546, 05929733, Carlos Eduardo da Costa Erickmann, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 18-08-1983 / 547, 06767184, Fatima Braga Guedes dos Santos, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 10-09-1961 / 548, 05227216, Jose Carlos Pinto dos Santos, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 02-07-1966 / 549, 06777783, Ana Brito, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 13-03-1968 / 550, 06513484, Mauricea da Silva Morais, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 23-03-1957 / 551, 07721900, Eniete Dias de Souza, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 07-03-1967 / 552, 05948649, Italo Girianelli Neto, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-08-1979 / 553, 06506356, Quirino Ferreira de Moraes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 05-08-1977 / 554, 06775799, Danielle Innecco Taranto Fachetti, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 16-06-1979 / 555, 05477530, Maria Nazare Borges dos Santos, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 21-09-1958 / 556, 07910320, Norberto Marques Quirino Junior, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 18-07-1964 / 557, 05100720, Fabricio de Souza Oliveira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 02-05-1984 / 558, 07997183, Igor Brisson da Fraga, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 28-03-1980 / 559, 07720874, Valeria Souza Vieira, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 09-03-1977.\r\n\r\n1.2.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 141, 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 04-12-1966 / 2, 337, 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 18-04-1966 / 3, 438, 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 10-12-1977 / 4, 463, 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-08-1973 / 5, 508, 05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1966.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n1, 05690765, Maura Cardoso Silva de Almeida, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 15-07-1969 / 2, 06758916, Amanda dos Santos Ramos, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 21-09-1981 / 3, 05070694, Marcus de Prosdocimi, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 14-07-1964 / 4, 05080932, Carla Borges Santana, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 24-10-1983 / 5, 08150273, Alessandro Carlos Neves, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-02-1981 / 6, 08846219, Andressa Maria de Oliveira Andres, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 07-10-1980 / 7, 05070805, Rafael Teixeira Viana, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 07-07-1983 / 8, 05700060, Fernanda Godinho de Rezende, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 26-02-1984 / 9, 05681588, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 37.00, 17.00, 15.00, 69.00, 23-07-1982 / 10, 05680905, Raquel de Araujo de Souza, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 11-05-1988 / 11, 05659523, Alexandre Mayer, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 11-04-1975 / 12, 08430551, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 14-12-1982 / 13, 05091063, Fabricio de Abreu Cheohen, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 17-04-1979 / 14, 05660297, Maira Paula de Mendonca, 38.00, 12.00, 18.00, 68.00, 31-07-1980 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "565999": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "15, 05090377, Plinio dos Santos Souza, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-09-1980 / 16, 06720650, Gisele Campos Albano, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 04-07-1978 / 17, 05070791, Eduardo Pires Soares, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 19-03-1980 / 18, 05070031, Iza Juca do Amaral, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 27-08-1977 / 19, 05456142, Rafael Correa Lessa, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 08-02-1982 / 20, 07603916, Caroline Guedes Ribeiro, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 17-04-1982 / 21, 05457238, Alessandra M G G de Almeida, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 13-10-1980 / 22, 05297133, Bianca Maria de N Silva Araujo, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 27-02-1970 / 23, 07784627, Luciana Pellegrini Drucker, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 17-01-1963 / 24, 08848874, Mariana Guimaraes, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 20-11-1976 / 25, 05081769, Marcelo Neves de Mello Raposo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 05-05-1971 / 26, 05660130, Silvia Aguiar Gomes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 11-04-1980 / 27, 05091764, Waldyr Goncalves Junior, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 05-03-1982 / 28, 05091322, Fabricia Lapa dos Santos, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 04-05-1972 / 29, 06199828, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 17-12-1981 / 30, 05090180, Jorge Baptista Canavez Junior, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 11-02-1975 / 31, 05691842, Rachel Borges, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 31-05-1979 / 32, 05690056, Rodolfo Perlingeiro de Jesus, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 17-02-1986 / 33, 06831737, Felipe Luccas Rosas, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 10-03-1987 / 34, 05090482, Camila de Souza Laranja, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 31-01-1979 / 35, 05183014, Juarez Francisco da Costa, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 19-05-1961 / 36, 05457246, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 03-02-1975 / 37, 08759855, Adriano Guimaraes de Oliveira, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 25-01-1987 / 38, 05407036, Sandro Faria Filho, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-04-1981 / 39, 08846839, Fernanda Ferreira de Souza, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 25-02-1982 / 40, 06859267, Andre Luiz Liberato Monteiro, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 14-11-1973 / 41, 08848149, Aloysio Claudio de Souza Junior, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 20-10-1981 / 42, 05456100, Marcela de Moura Nascimento, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 08-03-1982 / 43, 06296653, Jose Antonio Moreira, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 06-09-1968 / 44, 05071658, Pedro Eduardo Tosetti do Valle, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 04-01-1977 / 45, 05456134, Sara Visconti Batista, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 08-01-1983 / 46, 06740251, Mariana B de Farias Furlani, 37.00, 15.00, 12.00, 64.00, 06-11-1977 / 47, 05183154, Rosana Lopes de Andrade, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 12-02-1968 / 48, 05692490, Leandro Andrade de Carvalho, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 25-09-1979 / 49, 05090865, Paola Domingues Jacob, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 18-05-1982 / 50, 08430187, Pedro Clauber Macambira Filho, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 25-07-1982 / 51, 05080363, Priscila Estevam Lopes, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 26-05-1980 / 52, 05030048, Vanessa Mendonca de Oliveira, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-05-1980 / 53, 08846880, Adriana de Oliveira Almeida, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 22-04-1971 / 54, 08847860, Samuel da Silva Sa, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 12-07-1978 / 55, 05101492, Luciana Aparecida Esteves Oliveira, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 22-01-1974 / 56, 05456452, Raquel Salgueiro Daddazio, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 14-03-1984 / 57, 08848300, Marcelle Pompermayer de Almeida, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 01-11-1977 / 58, 05690048, Gisele Amenaide Clemente Coelho, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 29-07-1982 / 59, 05091705, Ursula Areas de Carvalho, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 16-08-1977 / 60, 08846065, Daniele Claudio Silva, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 23-12-1976 / 61, 08232920, Ana Carolina F da F M de Andrade, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 19-05-1981 / 62, 06058396, Luice de Leandro, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 28-02-1983 / 63, 08848025, Mateus Almeida da Silva, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 08-10-1986 / 64, 05700027, Lia Nakashima, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 26-10-1978 / 65, 05540070, Alysson Pereira Pequeno, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1974 / 66, 05659418, Judi Marie Campello Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 01-10-1982 / 67, 05090601, Claudia de Araujo Nunes, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 21-01-1980 / 68, 05071330, Williams Gomes da Silva, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 14-09-1966 / 69, 05052521, Renato Neves Ribeiro, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 03-08-1974 / 70, 05023696, Danilo Melo Machado Dias, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 12-04-1986 / 71, 05071488, Maycon Rebello Menendes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 28-10-1979 / 72, 05692016, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 23-08-1968 / 73, 05681022, Janine Mcauchar Albuquerque, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 10-08-1975 / 74, 07336047, Rodrigo Kszan Francisco, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 15-03-1984 / 75, 05091900, Isabella Carvalho de Paula, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 14-12-1978 / 76, 05682592, Marcos Paulo Renther Sixel, 36.00, 14.00, 12.00, 62.00, 02-11-1986 / 77, 05680387, Fabricio Jose Rodrigues Junqueira, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 03-03-1983 / 78, 05691931, Andrea Teixeira Martins, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 23-06-1970 / 79, 06381278, Marcia Regina Viana, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 23-01-1972 / 80, 05407052, Marcia Aparecida Almeida Pereira, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 28-08-1978 / 81, 05505623, Fabiola Ramalho de Almeida, 33.00, 10.00, 19.00, 62.00, 21-02-1967 / 82, 05680212, Denise Lima de Rezende, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 24-04-1961 / 83, 05091292, Fernanda Campos Barata, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 13-01-1972 / 84, 05090970, Rosane da Silva Fonseca Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 05-09-1972 / 85, 05070406, Priscilla Ramos Feo de Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 25-10-1976 / 86, 08084980, Bianca Oliveira Brandao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 26-06-1978 / 87, 05220246, Henrique de Paula Pinheiro, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 23-08-1982 / 88, 05080134, Roberta de Carvalho Affonso Ayres, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 20-03-1975 / 89, 08846324, Michele Domiciano Correa Netto Cunh, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 29-08-1976 / 90, 05821436, Nilson Alves, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-05-1970 / 91, 05700795, Adriana de O Amarante de Almeida, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-02-1971 / 92, 05091632, Carlos Alberto Odilio, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 14-04-1972 / 93, 05691516, Fernando Menezes de Souza, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-01-1983 / 94, 05690676, Fabiano Luis de Souza da Silva, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 08-09-1973 / 95, 08846189, Denise Moreira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-10-1973 / 96, 06519318, Rafael Ponte Goulart, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 11-07-1979 / 97, 05659450, Joao Carlos Lamim de Souza Filho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 19-11-1984 / 98, 05092060, Pedro Henrique Carvalho Vasconcelos, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 16-09-1982 / 99, 05700892, Hilda Luiza de Oliveira Ferreira, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-05-1982 / 100, 05111420, Yhanna de Oliveira Sa, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 22-09-1987 / 101, 08848505, Ivy Campos Caiafa, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 05-02-1975 / 102, 08848335, Regiane Aparecida de Castro Souza, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 18-05-1979 / 103, 05680735, Schwarzenegger Kappler M D Araujo, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 15-08-1987 / 104, 05090857, Ana Maria Picanco Cabussu Paes Leme, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 10-11-1979 / 105, 08846278, Marcelle Monteiro Villela, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-02-1978 / 106, 08060185, Maria Isabel Vidal de Azevedo, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 29-05-1980 / 107, 05681073, Devanir Daros, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1962 / 108, 05691990, Alessandra Cardoso de Souza, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 05-04-1981 / 109, 05093074, Patricia de Rezende Pinto, 32.00, 10.00, 19.00, 61.00, 02-12-1975 / 110, 06845886, Eliane Madeira Gomes, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 22-01-1961 / 111, 05683114, Valeria Ragazzi Baptista Bulgarelli, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 12-06-1964 / 112, 05680441, Fabiana Fontaine Simoes, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 04-04-1978 / 113, 05680271, Rone Rocha do Amaral, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 27-07-1982 / 114, 08060193, David Monteiro Acylino, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-11-1976 / 115, 05692547, Sheila Magalhaes Vilhena de Oliveir, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 09-07-1978 / 116, 05692288, Milena Rabelo Portugal, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-04-1979 / 117, 05091624, Talito Benazi Ornelas da Costa, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 19-08-1985 / 118, 05456231, Vanessa Nunes Lopes, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 30-01-1986 / 119, 05682347, Camila de Almeida Loureiro Ribeiro, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 26-12-1980 / 120, 05183049, Maria Anunciacao da Silva, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 28-03-1971 / 121, 06736874, Tatiana Vieira de Assis, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 27-04-1980 / 122, 06519083, Renata Santiago de Oliveira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 28-09-1980 / 123, 05690528, Milena Mello Couto Carneiro, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 25-07-1980 / 124, 07875061, Akx Lopes Tavares, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-07-1982 / 125, 05690161, Regina Maria da Silva Mello, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 03-02-1954 / 126, 08846316, Douglas Domiciano Correa Netto Cunh, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 22-02-1984 / 127, 06870775, Flavia da Silva Antunes Rodrigues, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 28-01-1969 / 128, 07308108, Ludmila Augusta Concesso de Andrade, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 06-10-1976 / 129, 05070163, Ana Lucia Narciso de Pinho, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 17-06-1950 / 130, 05072026, Neli Pedrosa de Aguiar, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-03-1955 / 131, 05092523, Roberta de Aquino Bastos, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 21-12-1982 / 132, 08847983, Daniel Feitoza e Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 14-12-1977 / 133, 05396204, Adriana da Cunha Marreiros, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 08-06-1971 / 134, 05700477, Eber de Almeida Bittencourt, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 30-07-1979 / 135, 05574277, Rogerio das Neves Silva, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 25-09-1968 / 136, 06171524, Marcelo Ferreira dos Santos, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 14-09-1967 / 137, 06226396, Maria Inez Fernandes de Souza, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 14-07-1966 / 138, 05091683, Mariana Faria Rodrigues, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 22-12-1981 / 139, 06757901, Gisele Grubitsch Mietzsch, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 05-10-1984 / 140, 05456193, Bruno Cupolillo Heleno, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 23-11-1977 / 141, 05407907, Roberto Saldanha de Jesus, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 09-07-1978 / 142, 05070244, Luis Andre de Araujo Lafin, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 29-06-1964 / 143, 07186762, Debora Pontes Oliveira Silva, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 25-09-1983 / 144, 05690030, Carlos Guilherme Von Montfort, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 19-10-1965 / 145, 07786239, Elen Esther Ehrenbrink, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 24-11-1977 / 146, 08537151, Juliana Sperandio Ventura, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 30-09-1978 / 147, 06100252, Denise Fontes de Faria, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 30-05-1967 / 148, 05127220, Soraya Machado Franca, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 24-05-1983 / 149, 08430411, Andrea Del Negri Bouzon, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-05-1968 / 150, 05081513, Fabio de Almeida Campanha, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 25-12-1971 / 151, 05690820, Juliana de Morais S Figueirinha, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 11-05-1983 / 152, 08430322, Tatiana Ragazzi da Nobrega, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 12-06-1981 / 153, 05090342, Tatiana Aguiar Barboza Couto, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 03-11-1982 / 154, 05680310, Michele Aparecida da Silva, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 16-08-1978 / 155, 08848203, Sheila Henrique Silva Figueira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 23-04-1974 / 156, 05700698, Juliana de Almeida Carlos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 12-12-1982 / 157, 05681375, Michele Cavalcante Lisboa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-06-1982 / 158, 05692318, Suelen da Silva Barbosa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-02-1984 / 159, 05680409, Marcio Murcia, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 24-05-1964 / 160, 05456150, Mauricio Barros Ladeira, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 14-01-1966 / 161, 05080673, Laudiceia Alves Barbosa, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 10-04-1968 / 162, 07799357, Murilo Moura Guinther, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 30-07-1981 / 163, 08270422, Monique de Resende Barreiros, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 10-08-1978 / 164, 05092140, Jaime Ulisses da Silva, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 07-11-1983 / 165, 05061032, Zozimo Santos Pereira, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 28-09-1981 / 166, 08158673, Sergio Henrique Silveira Pinho, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-04-1958 / 167, 05484375, Antonio Carlos da Costa Campos, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 07-06-1963 / 168, 05111234, Cristiane Lopes dos Santos, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 29-04-1974 / 169, 05407214, Isabela Neves de Souza Carreiro, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 05-06-1980 / 170, 05072042, Jorge Alberto Fischer Santos, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 24-08-1975 / 171, 05456444, Luciana de Oliveira M Lameira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 22-02-1975 / 172, 05690196, Marcelo Sirio dos Anjos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 30-10-1975 / 173, 05692407, Indira Santos de Sa Defilippo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 17-02-1971 / 174, 08048126, Gisela Fani Dias, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 29-11-1981 / 175, 05690749, Priscila Gil Silva, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 26-11-1977 / 176, 08331723, Wagner da Silva Studenski, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 06-12-1988 / 177, 08847010, Adriana Maria Pereira Giacomini, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 14-02-1970 / 178, 06782965, Delso Santos Rodrigues Junior, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-04-1982 / 179, 08062030, Mara Regina Monteiro R Sotomayor, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 24-04-1964 / 180, 05070341, Luana Tolomei Hausen, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 11-09-1961 / 181, 05989345, Jackeline Osnane de Paula Candido, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 12-01-1971 / 182, 05093066, Andreza Dulce Menezes de Resende, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 14-09-1976 / 183, 06792065, Evelyne Pessoa Cortes, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 27-07-1982 / 184, 05407168, Fabricia Mello Costa, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 06-09-1984 / 185, 05091560, Johnny Marcelo Hara, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 19-10-1972 / 186, 08335648, Walter Hugo Thonern, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 11-12-1978 / 187, 07510306, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 20-11-1969 / 188, 07673400, Renata Las Heras Andrade, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 04-04-1983 / 189, 07012675, Debora Marques Martins, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 21-08-1980 / 190, 05681090, Raquel Mayworm Tagliabui, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 29-11-1976 / 191, 05407117, Luciano Carvalho do Carmo, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 05-04-1972 / 192, 05484561, Andreia Marcia Leonor Moreira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 30-01-1974 / 193, 08847568, Rui Tavares Medeiros, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 26-07-1955 / 194, 05670950, Kamila de Freitas Silva, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 30-12-1984 / 195, 08847045, Alessandro da Silva Xavier de Lima, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 28-06-1971 / 196, 06310508, Marcio Alves Nogueira, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 21-06-1974 / 197, 05080207, Rosaria Pinho Silva, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 14-01-1976 / 198, 05690374, Natalia Vogas Maciel, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 03-04-1977 / 199, 05456584, Leda Esteves de Souza, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 28-07-1950 / 200, 05484596, Fernanda Cristina Menezes Ferreira, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 16-02-1975 / 201, 06890261, Bruno Henrique Gago da Trindade, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 26-02-1973 / 202, 05081432, Aline do Nascimento Cupello, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 08-11-1959 / 203, 05691745, Joao Martins da Paz, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 05-09-1962 / 204, 07521464, Fabio Lima Lyra, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 12-10-1972 / 205, 06366929, John Henry Norman, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 25-10-1958 / 206, 05680549, Angela Dias de Arruda Camara, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 04-10-1953 / 207, 05092728, Rogerio Moreira de Resende, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-05-1967 / 208, 08846448, Jose Luiz dos Anjos Barbosa, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 15-06-1969 / 209, 05690188, Celso Lopes de Carvalho, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 26-11-1971 / 210, 05121329, Evelyn Pinheiro Tenorio de Albuquer, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 30-12-1984 / 211, 05092400, Suzana Baptista Salgueiro, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 16-06-1973 / 212, 05660050, Natalia Miranda Silva, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 17-06-1987 / 213, 08300437, Fernanda de Almeida Vieira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 15-04-1960 / 214, 05407427, Rosane da Silva Sampaio de Assis, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 18-12-1976 / 215, 05281385, Alexandre Junqueira Machado, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 10-01-1978 / 216, 05092582, Rute Dalloz Fernandes Elmor, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-07-1960 / 217, 05080088, Bernardo Vieira de Figueiredo, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 25-04-1968 / 218, 05456614, Alessandra Fernandes Castegliani, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 02-04-1977 / 219, 06812406, Flavia Barreto de Souza, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 11-09-1981 / 220, 05690021, Livia Reis de Sousa, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 28-10-1984 / 221, 05337747, Deborah Soares de Almeida, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 15-12-1978 / 222, 06520707, Renata dos Santos Pires, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 11-02-1974 / 223, 07395493, Graziele Brito da Silva Faria, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 11-05-1977 / 224, 08046050, Raquel Figueira Jenz C Vasconcelos, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 17-08-1974 / 225, 05670705, Gressy Cardoso Mosciaro Ribeiro, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-03-1954 / 226, 05659639, Neia Cristina Martins dos Santos, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 26-12-1970 / 227, 06058388, Jacqueline Mara Moreira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 26-09-1975 / 228, 05456266, Lincoln de Araujo Fidelis, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 04-11-1978 / 229, 06366821, Juliene da Silva Ribeiro, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 23-09-1978 / 230, 05070600, Ana Lucia Dutra de Oliveira Rangel, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 27-06-1952 / 231, 05691761, Renata Padula Teixeira de Almeida, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-04-1973 / 232, 08848610, Ana Paula Scotton Brasil, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-02-1978 / 233, 05070970, Stefan Jose Alves Costa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 18-05-1988 / 234, 05671736, Claudia da Silva, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 06-02-1975 / 235, 05091004, Flavio Perotti Borges, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 20-11-1965 / 236, 08848289, Nilson Andre Farias de Oliveira, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 08-04-1983 / 237, 07248857, Gilberto Soares de Roure, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 28-11-1962 / 238, 05682703, Patricia Figueiredo Pedrosa, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 24-04-1971 / 239, 05071410, Carolina Mouta Bisca, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 04-07-1983 / 240, 08848181, Jose Maria de Paula, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 15-05-1964 / 241, 05660025, Vitoria Caetano Moreira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 24-06-1969 / 242, 05659663, Julio Cesar O da Silva Herculano, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 22-10-1970 / 243, 05071810, Mariana Paganote Dornellas, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 28-07-1990 / 244, 05659302, Fatima Viana dos Santos, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 21-04-1956 / 245, 05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-07-1984 / 246, 06008259, Ramilez Affonso Barboza, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 28-12-1967 / 247, 05681669, Lucia Helena de Oli veira, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 31-03-1967 / 248, 08848408, Shirley Cristina Coelho dos Santos, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 30-06-1982 / 249, 08645167, Cristiane Quinet de Oliveira, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 22-03-1974 / 250, 05090660, Renata Maria Civinelli Novaes, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 08-05-1976 / 251, 05093392, Eliane Paiva Fiorindo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 31-07-1966 / 252, 06768091, Gloria Olga da Gama Simoes Lopes, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-03-1961 / 253, 05700132, Joao Carlos Mendes Araujo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 19-06-1968 / 254, 05092817, Sinara Vasconcelos Rodrigues, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 11-02-1975 / 255, 08846626, Joice Barbosa Ricardo, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 15-08-1982 / 256, 05692067, Romullo de Souza Figueiredo, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 05-10-1979 / 257, 05700205, Ronaldo Felix dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 03-05-1968 / 258, 08847460, Jonathas Pimenta Dias, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 10-12-1982 / 259, 08848661, Silvio Mendes Evaristo, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 20-05-1964 / 260, 05691770, Juliana Lily Serrao Dilon, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 06-05-1982 / 261, 05839785, Aline Soares Costa, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 08-12-1978 / 262, 05660106, Monica do Amaral Mayer, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 06-11-1960 / 263, 05183065, Grasiele da Silva Esteves, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-02-1981 / 264, 07521987, Ana Cristina Branco Dias, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 26-12-1982 / 265, 05090962, Ana Carolina de Almeida Mattos, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 10-05-1986 / 266, 05102510, Deborah de Oliveira Vidal, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 21-05-1981 / 267, 07521014, Viviane Ambrosio de Almeida, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 19-06-1957 / 268, 05090873, Ircania Aparecida Santos da Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 13-01-1973 / 269, 08847754, Roberta Oliveira Mattos da Silva, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 01-09-1983 / 270, 08570124, Hildesca Efisio Aleixo, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 12-09-1978 / 271, 05407885, Marcela Pereira Rabello, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-10-1980 / 272, 08848777, Jorge Marcelo Bastos Castro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 09-05-1975 / 273, 05091438, Aline Cristiane Martins Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-03-1979 / 274, 05691737, Rosane Paiva Cardim, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 30-04-1964 / 275, 06352049, Wesley Machado Pereira, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 06-11-1974 / 276, 08848092, Rosilene Barreto Soranco, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 05-10-1971 / 277, 05659396, Marcia Peters Weytingh, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 03-12-1969 / 278, 05670586, Erika Roberta Soares, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 18-06-1973 / 279, 06366708, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 07-02-1974 / 280, 05081696, Adriano de Oliveira Rego Salomao, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-06-1975 / 281, 08735212, Genner Alves Monteiro, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 29-04-1976 / 282, 05456720, Luciana Ferreira Barbosa, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 19-07-1983 / 283, 05080860, Jerry Vasconcellos Nogueira, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 18-06-1969 / 284, 05090334, Samanta Maria de Paula, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 30-09-1977 / 285, 05407818, Elizabeth de Miranda Amorim, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 10-06-1970 / 286, 05456517, Alexandro Pereira Alonso, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 05-10-1977 / 287, 06771670, Tatiana Costa Amorim, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 26-10-1973 / 288, 05780551, Gilberto de Oliveira Fernandes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 26-06-1956 / 289, 05681502, Fatima Regina Arriscado Ribeiro, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 18-11-1971 / 290, 06775691, Marcio de Faria Lima, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-06-1967 / 291, 05681987, Maria Ligia da Cunha Gomes, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 03-03-1979 / 292, 05659558, Debora dos Santos Nunes, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 30-10-1970 / 293, 05071356, Ana Lucia Ribeiro Charles, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 24-06-1972 / 294, 06736785, Marcio Tadeu Montenegro Delmas, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-12-1966 / 295, 05808588, Ana Paula Silva dos Santos, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 23-01-1979 / 296, 05670144, Celia Regina Mendes Novais, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 26-08-1958 / 297, 05680280, Peterson Ramos de Mello, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 26-10-1974 / 298, 05680298, Rodrigo Otavio Dionisio Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 24-07-1984 / 299, 05670608, Solange Motta de Souza, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 19-07-1957 / 300, 05071437, Priscilla Decarlo Ferreira Silva, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 01-01-1983 / 301, 06758410, Margarete de Jesus Pereira Medeiros, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 06-04-1977 / 302, 05092574, Rosemidia Zanardi, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 10-11-1976 / 303, 05091373, Michele da Rocha Santjanna, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 12-06-1978 / 304, 05616590, Cassyus de Souza Sesse, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 19-06-1976 / 305, 05554063, Magnum Roberto Cardoso, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 04-07-1989 / 306, 05324289, Bruno Jorio Mello, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 30-05-1983 / 307, 07812833, Sulamitha Souza Santos, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 06-06-1984 / 308, 05081580, Solange Eufrasio Vieira, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 10-08-1980 / 309, 05090997, Heloyr L Barreiros Fortunato, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 03-07-1984 / 310, 05092949, Ronald Jorge Pereira Junior, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 20-05-1981 / 311, 08603316, Juliana de Brito Ribeiro, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 16-02-1982 / 312, 08846286, Renata Eisenlohr Moreira, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 30-03-1971 / 313, 05092183, David Augusto da Silva, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 08-08-1979 / 314, 05051657, Gabriel Mynoro Anibolete, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 02-12-1985 / 315, 05090407, Leila Maria Nogueira Seba, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 10-04-1963 / 316, 06780903, Aide Maria de Carvalho Nunes, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 05-03-1957 / 317, 08600554, Eliana Rodrigues Ferreira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 08-04-1965 / 318, 06058590, Valeria Machado da Cunha Mello, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 02-11-1965 / 319, 05091284, Rogerio Pinheiro Nunes, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 21-04-1971 / 320, 05190100, Hayatta Silva de Sousa, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 12-02-1984 / 321, 05701457, Adriana da Silva Vidal, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 18-02-1968 / 322, 05072050, Patricia Helena Pires Mendes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-02-1976 / 323, 05681340, Leticia Fernandes Caldeira, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 29-12-1983 / 324, 06738540, Fabiana Teixeira Agripino de Olivei, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 23-01-1976 / 325, 05691788, Samantha Bergamini Malcher, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 04-10-1985 / 326, 05090695, Cristiano Xavier Campos de Miranda, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 01-01-1975 / 327, 05127114, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 08-02-1976 / 328, 05700299, Gloria Kreischer da Silva Oliveira, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 30-04-1957 / 329, 05691885, Silviane da Roza Machado Kreischer, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 17-02-1979 / 330, 05080592, Janaina Teixeira de Souza Oliveira, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 22-08-1982 / 331, 05092086, Viviane Brum Ragazzi da Costa, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 01-11-1975 / 332, 05686326, Isabel Denys J Provenza dos Reis, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 06-08-1985 / 333, 08846243, Magda Cristina Picoli, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 28-05-1970 / 334, 07673353, Fernanda Gallo, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 09-12-1975 / 335, 05690412, Renata Maria da Costa, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 20-02-1983 / 336, 07603401, Adriana de Carvalho Garcia, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 19-11-1974 / 337, 05127190, Fulvio Bronzo Bittencourt, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 23-06-1983 / 338, 08846863, Gilbebto de Souzb Carvalho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 15-11-1984 / 339, 05659671, Giovana Medeiros Vieira Gomes, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 14-10-1972 / 340, 05323819, Elisangela Floriano de Almeida, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 30-10-1975 / 341, 05190037, Anna Carmen Viana da Silva, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 10-07-1988 / 342, 05691044, Marisol Martins de Araujo, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 01-02-1969 / 343, 08848866, Flavia Souza do Couto, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-01-1975 / 344, 05681855, Simone da Rocha Badaro Guimaraes, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 17-09-1972 / 345, 05700051, Fernanda Hang de Oliveira, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 29-11-1977 / 346, 05692474, Vinicios Araujo de Souza, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 28-07-1979 / 347, 05690730, Elaine Almeida de Oliveira, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 16-02-1981 / 348, 05456746, Sylvio Claudio Afonso Lessa, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 18-01-1959 / 349, 05780993, Patricia de Almeida Campos, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 11-08-1981 / 350, 08846987, Igor Areas Reis Cipriani, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 04-07-1989 / 351, 08848769, Jefferson Ferreira Barros, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 24-03-1958 / 352, 05682169, Thaysa Christina Cordovil C Nogel, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-06-1983 / 353, 05127025, Armenio Silva Coutinho Junior, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 28-12-1987 / 354, 07851634, Marcio Ferreira Borde, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 12-02-1979 / 355, 05183090, Carla Chaves Limongi de Mello, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-04-1978 / 356, 08848076, Julio Abeilard da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 28-01-1988 / 357, 06494773, Paulo Roberto Duarte de Souza Junior, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 26-12-1978 / 358, 05456312, Ana Elisa de Carvalho Vizeu Izaque, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 28-07-1962 / 359, 05386870, Lucilia Lacerda Gontijo Madeira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 23-10-1979 / 360, 05680417, Bruno Nobrega de Oliveira, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 12-10-1987 / 361, 07201419, Marcia Maria Alves da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 24-01-1970 / 362, 05609275, Ronnie Fernandes Aguiar, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 16-10-1976 / 363, 08865620, Leandro Guimaraes de Souza, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 19-06-1988 / 364, 07186312, Carlos Henrique de Oliveira Fonseca, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 04-12-1967 / 365, 05660041, Ricardo Vieira de Rezende Rattes, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 05-02-1957 / 366, 05081637, Ricardo Carvalho Zoega, 23.00, 16.00, 11.00, 50.00, 11-04-1980 / 367, 05091756, Hulda de Souza Bastos, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 07-06-1976 / 368, 05070465, Myrtes Barbosa Raphael da Rocha, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 01-12-1976 / 369, 05681553, Marcia Valesca Curvelo da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 11-05-1972 / 370, 05407745, Christopher F Hansen de Paula, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 25-05-1990 / 371, 07308388, Janine de Miranda Couto, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 27-10-1981 / 372, 05080622, Carolina de Amorim Machado, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 25-08-1983 / 373, 05092230, Jose Marcos Bovolente, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 29-08-1959 / 374, 05692415, Leonardo Neves de Almeida, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 25-01-1976 / 375, 05868122, Helaynne C da Fonseca de Farias, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 22-01-1982 / 376, 06029167, Joao Ribamar dos Reis Alves, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 23-03-1982 / 377, 05071844, Mauro Ribas Moraes, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 08-04-1963 / 378, 05484154, Giovana Alves Malvaccini, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 09-12-1977 / 379, 05101182, Marcio Bronzato das Neves, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 07-03-1974 / 380, 07017782, Marcus Conceicao de Roure Paes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 16-11-1973 / 381, 05700922, Pamela Planz da Silva, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 23-11-1981 / 382, 08847533, Claudia Elaine Alves de Almeida, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 20-07-1967 / 383, 05001692, Marcos Felipe Barbosa dos Reis, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 30-04-1988 / 384, 05690838, Natalia da Silva Lopes R Mendes, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 25-11-1967 / 385, 08846235, Gilcemar da Silva Cardoso, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 16-01-1976 / 386, 05070422, Natasha de Mattos Santos, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 19-06-1981 / 387, 08846340, Priscila Melo Ribeiro, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 04-10-1981 / 388, 05659973, Camila Pereira da Silva, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 19-11-1980 / 389, 08232016, Ruth Hannah Amberger, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 28-08-1946 / 390, 05700760, Marcio Ferreira da Costa, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 23-10-1976 / 391, 05484529, Alexandre Ricardo Tavares, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-03-1964 / 392, 05778832, Sandra Lucia Mattos da Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 04-10-1957 / 393, 05950007, Ramon Benito Alonso, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 01-06-1976 / 394, 07521650, Nilson da Silva Peres, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 19-06-1967 / 395, 05080762, Rita de Cassia Rodrigues Vides, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 15-05-1968 / 396, 08211426, Danielle Barsante Maciel Ribas, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 05-05-1969 / 397, 06518109, Elaine de Almeida Perez, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 17-05-1977 / 398, 07117159, Patricia Espirito Santo Lemos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 26-05-1987 / 399, 06351158, Silvana Vale Velasco, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 12-05-1955 / 400, 05090938, Alcione Vilella de Paula, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 28-08-1964 / 401, 05407753, Sandra Helena Silverio de Medeiros, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 27-11-1967 / 402, 05860164, Anderson Pereira de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 02-05-1974 / 403, 05456215, Cassiane Neves Oliveira, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 24-02-1988 / 404, 08833494, Andre Luiz Matos Miranda da Rosa, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-07-1984 / 405, 05127300, Ivanete Baiao Oliveira, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 24-11-1963 / 406, 07851030, Renata Ribeiro Barbosa, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-12-1972 / 407, 08846057, Francisco de Carvalho Vieira, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 23-06-1965 / 408, 08047588, Aline Simao Ribeiro, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 01-01-1979 / 409, 08571120, Marcelle Esteves Cavalcante, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 26-01-1981 / 410, 05457467, Waldemar Braga Teixeira, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-05-1967 / 411, 05091020, Yvonete dos Santos Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 09-05-1964 / 412, 05680590, Debora Cristina da Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-07-1986 / 413, 08762643, Veruska Artiaga de Souza, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 26-04-1978 / 414, 05081106, Rosana Braganca de Pina, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 30-07-1964 / 415, 05090059, Carlos Henrique Dutra de Oliveira, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 15-09-1972 / 416, 08846260, Fabio Fernandes Mendonca, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 19-06-1967 / 417, 05071852, Patricia Oliveira da Costa, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 17-10-1975 / 418, 05093015, Enubia Marques Mesquita Pinto, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 22-10-1970 / 419, 07011555, Elza Matilde Justo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 10-02-1963 / 420, 08848165, Tereza Cristina da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-12-1970 / 421, 05700850, Valeria Massi Ramos, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 20-01-1981 / 422, 05681308, Victor Paulo Marques de Almeida, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 28-07-1972 / 423, 07465475, Sergio Moura de Oliveira, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 03-11-1978 / 424, 05072131, Vanessa Diniz Coelho, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 01-01-1981 / 425, 05190207, Marcelo Borela de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 29-01-1986 / 426, 05070678, Ana Daniele Gomes Martins, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 09-05-1978 / 427, 05681162, Valeria Cristina Xavier, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 22-04-1979 / 428, 08846499, Eduardo Marques de Araujo, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 18-04-1982 / 429, 05091730, Walace Wiz Thurler, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 01-10-1977 / 430, 05692377, Renata Alice Viana Vital, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 24-09-1975 / 431, 05456835, Lourdes Maria Ribeiro, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 26-03-1960 / 432, 05692369, Michele Emnel, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 01-04-1980 / 433, 05070724, Danielle de Oliveira Torres, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 23-02-1979 / 434, 05958563, Jose Renato Ribeiro Quinaud, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 29-12-1960 / 435, 06450016, Ana Lucia Rodrigues Fernandes, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 16-03-1966 / 436, 06171494, Carmen Lucia Machado do Nascimento, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 28-12-1967 / 437, 06615350, Sergio Luiz Cardoso Junior, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 04-06-1970 / 438, 05671361, Silvana Monteiro Dias Bernardi, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 20-09-1982 / 439, 07335121, Monica Cristina Pimentel, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-05-1962 / 440, 05680140, Luiza Tavares Carvalho, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-12-1966 / 441, 05072255, Caroline da Rosa Pinheiro, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 10-10-1981 / 442, 08847002, Herbes Teixeira do Amaral Cortes, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 24-08-1959 / 443, 07167245, Walquiria Loureiro, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 07-04-1964 / 444, 05070368, Roberio Guimaraes, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 14-01-1980 / 445, 05092434, Antonio Ronaldo Alves, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 03-10-1959 / 446, 07771177, Odir de Paiva Ferreira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 09-04-1942 / 447, 05092914, Andrea Marina de Resende, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 26-10-1973 / 448, 05690978, Tatiana Rabello de Oliveira, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 16-09-1980 / 449, 05071046, Cristiano Rebello Menendes, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 20-07-1976 / 450, 06436315, Beatriz Bessa Pretyman, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 16-12-1954 / 451, 08848750, Soraia Aparecioa Magioli Alvim, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 28-02-1974 / 452, 05680778, Henrique Rebello, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 10-08-1976 / 453, 05681243, Janaina Ferreira Fernandes, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 31-12-1986 / 454, 05690587, Alan Jose da Silva Sa, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 23-06-1979 / 455, 05692105, Elem Marcia Botelho Silva, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 26-11-1972 / 456, 06748864, Marcos Paulo de Oliveira, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 11-03-1977 / 457, 05670098, Vanessa dos Anjos Garcia, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 01-03-1983.\r\n\r\n1.3.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 245, 05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-07-1984.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n1, 05080339, Marceli Lopes Oliveira, 37.00, 19.00, 20.00, 76.00, 16-01-1978 / 2, 06058256, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 37.00, 18.00, 20.00, 75.00, 10-05-1982 / 3, 05928591, Rodrigo Curvelo da Silva, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 16-02-1983 / 4, 06014976, Erica de Oliveira Araujo Galvao, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 24-08-1981 / 5, 05324882, Hevilmara Santana de Souza, 38.00, 16.00, 17.00, 71.00, 06-08-1980 / 6, 06018068, Vanessa Bezerra Marques, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 24-08-1981 / 7, 05991773, Camila Campos Henriques, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 24-03-1981 / 8, 05778921, Jansen Santana de Souza, 39.00, 15.00, 16.00, 70.00, 17-12-1974 / 9, 06513140, Romantiezer Theodoro Gomes da Silva, 38.00, 17.00, 15.00, 70.00, 03-03-1983 / 10, 08776997, Marcia Cristina Santos de Santanna, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 22-08-1985 / 11, 05780942, Wallas de Mesquita Bessa, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 15-04-1987 / 12, 07617127, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 03-10-1975 / 13, 07561750, Valmir Silva Junior, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 15-03-1972 / 14, 05989361, Michele da Silveira Sobral, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 28-04-1984 / 15, 05323339, Hudson Araujo da Fonseca, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 18-11-1987 / 16, 05995469, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 29-05-1971 / 17, 06108237, Angelica Conceicao da Silva Campos, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 02-01-1977 / 18, 07081324, Carla Santana dos Santos, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 07-07-1985 / 19, 05219060, Debora Pereira Martins, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 03-01-1984 / 20, 06013376, Gustavo Henrique Ledebarck, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 01-12-1977 / 21, 05778239, Daniel Felipe da Silva Sales, 37.00, 13.00, 19.00, 69.00, 02-04-1987 / 22, 06787070, Helio de Souza Carvalho Neto, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 28-03-1963 / 23, 05859514, Simone Moises da Silva, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 06-07-1984 / 24, 05994560, Ivo Macaciel de Moraes Filho, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 14-10-1986 / 25, 08599408, Cristiane Mathias de Abreu, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 14-05-1978 / 26, 05988489, Ronaldo Pereira da Silva, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 09-11-1980 / 27, 07413505, Vanessa Silva Pinto, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 15-12-1980 / 28, 07603525, Alessandra Santos de Barros Silva, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 19-01-1981 / 29, 06493963, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 31-07-1977 / 30, 05990122, Rafael Cristiano Cabral, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 30-09-1985 / 31, 06170030, Anna Beatriz Gama Sarmento Teixeira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 12-06-1988 / 32, 06971318, Bruna Carvalho Nunes, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 28-05-1987 / 33, 06028756, Cristina Candido de Souza Noe, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 29-09-1975 / 34, 06409245, Rejani Quintaes Avancini, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 11-05-1978 / 35, 05778956, Fernanda Andrade da Silva, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 19-06-1985 / 36, 07684983, Eliana Souto Omena de Melo, 37.00, 17.00, 14.00, 68.00, 05-06-1984 / 37, 06086837, Andrea Carla de Queiroz Cesar, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 27-05-1976 / 38, 07411251, Valter Mendes Neto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 13-07-1976 / 39, 06107036, Gustavo Silva Benevenuto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 09-11-1980 / 40, 06038085, Rodrigo Gandra Carvalho, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 12-08-1981 / 41, 06008283, Marcos Valerio dos Santos Araujo, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 25-06-1978 / 42, 07684282, Cintia Varrella Mohrez, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 11-11-1978 / 43, 06845860, Debora Vanessa Barros de Almeida, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 23-06-1978 / 44, 06859046, Ana Cristina da Cruz de Paula, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 04-01-1976 / 45, 06759882, Regina de Paiva Alban, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 13-02-1979 / 46, 05993890, Natalia Mendes Amora, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 15-02-1985 / 47, 07396074, Aline Ramos de Oliveira, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 09-01-1978 / 48, 06493858, Amanda da Rocha, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 05-01-1984 / 49, 06812090, Marlon Alves de Lima, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 12-04-1976 / 50, 05379318, Victor Daniel da Silva, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 21-08-1981 / 51, 06008399, Flavia Chim Ferreira, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 24-09-1978 / 52, 06737900, Elisangela Viana de Oliveira Santana, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 30-04-1984 / 53, 05860440, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 12-03-1982 / 54, 06494021, Jennefer Lores Rocha, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 03-03-1984 / 55, 05988381, Flavia Pereira Franco, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 28-01-1980 / 56, 05988942, Raquel Velozo Gomes, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 24-05-1982 / 57, 06080278, Monique Moraes Barbosa, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 16-10-1986 / 58, 06011802, Mauricio Andre Pereira Brito, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 08-10-1971 / 59, 05386039, Michelli Vargas Lengruber, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 13-04-1985 / 60, 05780136, Fabio Joaquim de Oliveira, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 03-04-1984 / 61, 07115610, Poliana Queiroz de Farias Elias, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 23-03-1979 / 62, 08570540, Leticia Freitas da Rosa, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 14-09-1982 / 63, 06870864, Flavia Ferreira da Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 01-11-1982 / 64, 05989590, Vanessa Macena de Moraes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-12-1983 / 65, 06060226, Flavia Sena Guimaraes Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 22-12-1985 / 66, 05988268, Talita Silva de Almeida Rabico, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 10-01-1986 / 67, 06008216, Alan Morante de Oliveira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 25-12-1972 / 68, 08945390, Rodrigo de Queiroz Chaves, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 16-12-1976 / 69, 05288096, Julio Paulo Silva Barbosa, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 20-08-1983 / 70, 05386063, Sabrina Pires de Castro, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 01-04-1979 / 71, 07546351, Almir da Costa Junior, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 10-02-1983 / 72, 05871328, Denise Mizrahi, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 20-02-1983 / 73, 05860547, Danielle Silva Reis, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 26-06-1985 / 74, 06817068, Giselle Costa Pinheiro, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 06-10-1981 / 75, 06771637, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-10-1978 / 76, 08047774, Guilherme Diamantaras de Figueiredo, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 14-12-1985 / 77, 05989710, Regiane Kuster Kapiche, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 04-04-1988 / 78, 08152748, Rodrigo Macedo Silva, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 25-01-1978 / 79, 06014038, Bruna Boechat Santos, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 12-02-1986 / 80, 05989280, Thais Araujo Baptista, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 18-08-1981 / 81, 06792464, Ingrid Leandra Augusto, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 24-07-1986 / 82, 06764150, Leandro de Oliveira Furtado, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 11-10-1981 / 83, 06412114, Robson Rodrigues Benedicto, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 17-07-1953 / 84, 05964580, Juliana Santos Carmona Ferreira, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 23-11-1976 / 85, 07467192, Raquel Correia dos Santos, 34.00, 12.00, 20.00, 66.00, 02-04-1976 / 86, 08480664, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-03-1977 / 87, 05858496, Luciana Carrilho Cardozo, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 16-11-1980 / 88, 05818087, Osvaldo Lemos Ferreira, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 16-05-1975 / 89, 06086489, Jacqueline Cruz Januario Pinheiro, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 05-02-1972 / 90, 08084289, Fernanda de Souza Lopes Caruso, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 11-12-1982 / 91, 05778964, Leandro Pita de Melo, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-05-1983 / 92, 07645368, Leandro Macedo Fernandez, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 25-10-1977 / 93, 07765487, Alexandre Marques Paula, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 94, 06013481, David Robert de Oliveira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 10-08-1987 / 95, 06107168, Jose Carlos Pinto Vieira, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 26-09-1980 / 96, 06080332, Ingrid Costa da Silva Gouvea, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 25-11-1975 / 97, 06113702, Deusdedite Lessa de Azevedo, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 08-10-1978 / 98, 06787576, Ilka da Silva Morgado, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 19-03-1963 / 99, 06012884, Ana Paula Trindade de Oliveira Queiroz, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 30-06-1980 / 100, 08600147, Maria Arminda Madeira Correia, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-03-1968 / 101, 08759642, Isabela Bruna Martins Medeiros Sa, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-03-1987 / 102, 06018025, Monique de Paiva Gomes, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 17-02-1986 / 103, 05808090, Flavio Francisco de Menezes, 28.00, 19.00, 19.00, 66.00, 05-04-1975 / 104, 08000557, Eduardo Monteiro de Oliveira, 37.00, 13.00, 15.00, 65.00, 12-03-1987 / 105, 05219094, Moema Moreira Rodrigues, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 29-12-1982 / 106, 07760159, Marcelo de Abreu Costa, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 02-04-1969 / 107, 08355525, Flavio Villela Bomfim, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 12-09-1977 / 108, 06408435, Marluci do Nascimento Jund, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 14-10-1972 / 109, 08736898, Maria Helena Cazale da Cunha, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 30-05-1983 / 110, 05288274, Simone Vieira Lacerda, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 11-02-1973 / 111, 05994691, Ana Leticia Januario da Silva, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 18-03-1977 / 112, 06086926, Daniane Faria de Souza, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 27-09-1984 / 113, 06038204, Iafar de Souza Hermsdorff Filho, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 16-04-1983 / 114, 05778247, Giovana Costa Rodrigues, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 26-06-1973 / 115, 08270350, Patricia Peres da Silva, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 03-03-1978 / 116, 05995825, Euzete Barbosa da Cunha, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 04-02-1976 / 117, 05219507, Renata Alves Costa, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 05-11-1979 / 118, 05989124, Fernanda Bernardini Guedes, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 18-06-1982 / 119, 05218322, Juliana de Aguiar Bigatti, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 24-06-1987 / 120, 06520359, Marcelo Magalhaes Pereira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 10-01-1973 / 121, 05592577, Thiago Paganotti Vasconcelos, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 17-08-1985 / 122, 05988438, Luciana do Espirito Santo Goncalves, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 25-05-1978 / 123, 06004148, Jose Roberto da Silva Junior, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 16-12-1982 / 124, 07200420, Martha de Azevedo Guido de Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-11-1971 / 125, 05991781, Fernando Silva de Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-04-1978 / 126, 06789056, Maria Fernanda N Marino da Silva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-10-1979 / 127, 07012497, Erica Silva de Paiva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 29-08-1985 / 128, 08737614, Adriana Braga da Silva, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 20-07-1974 / 129, 05071780, John Kennedy Tayt-sohn, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 03-11-1974 / 130, 06740600, Erick Moreira Lopes, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 25-10-1973 / 131, 06058272, Leonardo Drongitis Costa Barradas, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 22-11-1978 / 132, 06029337, Gustavo Sampaio Marra, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 07-07-1984 / 133, 05988411, Ana Paula Ribeiro Amorim, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 14-08-1982 / 134, 05996694, Roberto Mendes Moreira, 35.00, 10.00, 19.00, 64.00, 03-07-1976 / 135, 07296630, Marcos Rogerio Cetimio Rigoni, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 24-10-1966 / 136, 08070849, Jaqueline da Silva Eulalio, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 15-07-1975 / 137, 08007241, Felipe Santos de Oliveira Barros, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 04-05-1988 / 138, 06732950, Marilanda Martins Gil Diniz, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 21-09-1976 / 139, 06008160, Sergio Luiz de Souza Nascimento, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 06-08-1965 / 140, 06100023, Marilaine de Castro Rosa, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-11-1967 / 141, 06422705, Saveni Bonatto, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 22-09-1975 / 142, 06038093, Flavio Barbosa Leovegildo, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 26-06-1980 / 143, 06038638, Bruna Reis Felix de Assis, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 03-11-1984 / 144, 07186959, Ana Clara da Silva Baracho, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 13-11-1984 / 145, 05779006, Leila Ligiero de Araujo, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 10-04-1961 / 146, 06724361, Tatianne Silva de Souza, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 22-03-1978 / 147, 08271712, Geanne Souza de Miranda, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 11-07-1966 / 148, 06080138, Andreia Garcia do Nascimento, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-07-1981 / 149, 07600275, Paulo Rodrigues dos Santos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 08-10-1983 / 150, 06079555, Natalia Monte Lima, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 22-12-1988 / 151, 08210802, Ricardo Josue de Andrade, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 29-09-1959 / 152, 05963419, Tatiana de Mattos Malaphaia, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 14-02-1977 / 153, 08515093, Joselidia Carla de Senna, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 25-11-1978 / 154, 06039553, Edvandro da Silva Fajardo, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 18-10-1982 / 155, 06004318, Lilian Carvalho Ferreira, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 06-02-1986 / 156, 05778751, Eraldo Duarte Ervilha, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 05-12-1961 / 157, 07920210, Maria Vitoria Almeida da Silva, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 25-03-1963 / 158, 06741851, Diego Pereira de Luna, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-04-1983 / 159, 08020159, Camila Barbosa de Farias, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 14-02-1989 / 160, 06811744, Gabriella dos Santos Ribeiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 16-02-1984 / 161, 07432674, Valdemir Pereira de Oliveira, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 08-10-1972 / 162, 06721397, Claudia de Ornellas Gomes, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 08-05-1964 / 163, 08270490, Claus Flores da Silva, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 15-02-1977 / 164, 06352065, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 12-04-1973 / 165, 06080464, Stephanie Fata Voltan, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 22-07-1986 / 166, 07698127, Veronica Letice Grenha Rodrigues de Paiva, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 23-08-1969 / 167, 06080405, Carla da Costa Junho Ribeiro, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 23-06-1981 / 168, 05916739, Bruno Freire Santos, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 11-12-1978 / 169, 08121621, Tatiane Nunes Laurentino, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 06-10-1975 / 170, 06410626, Abraao Marcio de A Nascimento, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 02-01-1977 / 171, 08730148, Abel Deres da Silva Junior, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 20-04-1981 / 172, 05581257, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 11-06-1960 / 173, 08762856, Elaine Gomes da Silva, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 20-07-1969 / 174, 08442126, Luciane Galvao Lafeta, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 10-11-1979 / 175, 05907322, Tatiana Carvalho Veloso Maia, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-10-1979 / 176, 06028403, Daniel Vieira Ramos, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 26-07-1983 / 177, 08210799, Elizabeth N Campos da Silva, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 14-09-1966 / 178, 05860628, Angelo dos Santos Pereira, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 20-11-1973 / 179, 05998131, Marlon Fraga da Silva, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 12-07-1980 / 180, 08491852, Fernanda de Oliveira Siqueira, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 07-11-1983 / 181, 05819350, Nielsen Venezia Custodio, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 07-03-1981 / 182, 06422098, Suzan Malkomes Lira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 18-07-1975 / 183, 05850371, Katia Souza da Fonseca, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 27-10-1976 / 184, 06013600, Karla Giselle Pereira Meirelles, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 23-05-1980 / 185, 06768520, Leonardo Xavier de Moraes, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 11-04-1975 / 186, 05778689, Diogo Costa de Albuquerque, 32.00, 11.00, 20.00, 63.00, 05-02-1981 / 187, 06028314, Vanessa Maria de Jesus Matos, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 05-06-1974 / 188, 05988632, Luciana Bandeira da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 21-08-1972 / 189, 06107524, Vanessa de Jesus Marques, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 16-06-1982 / 190, 06012558, Gabriela da Silva Xavier Costa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 24-03-1989 / 191, 08270619, Leila Tsuge, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 23-11-1965 / 192, 08047006, Katia Rodrigues Coelho, 31.00, 12.00, 20.00, 63.00, 20-04-1971 / 193, 05821312, Sabrina Santiago dos Santos, 31.00, 12.00, 20.00, 63.00, 17-08-1984 / 194, 05929059, Morgana Marciano Brunes, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 06-08-1970 / 195, 08738050, Tatiane da Motta Candido, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 30-04-1984 / 196, 05988284, Ignez Martins Cabral, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 06-03-1967 / 197, 05799244, Marisa Tolentino Pinto, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 12-09-1970 / 198, 06011977, Debora Fernandes de Souza, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-01-1972 / 199, 05898560, Ludmila Flores Cardoso Mauricio, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 16-12-1979 / 200, 05692563, Claudio Ferreira Massi, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-07-1965 / 201, 05989655, Andre Luis Rodrigues Silva Leal, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 18-08-1972 / 202, 05070996, Claudia Hernandes Gimenes Oliveira, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-03-1974 / 203, 06661254, Marlon Bibiano Fonseca, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 27-02-1964 / 204, 05898102, Gilberto Dutra de Faria Junior, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 25-04-1978 / 205, 06018084, Erica Davi Celebrini, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 24-08-1981 / 206, 06296076, Jose Guinody Filho, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 17-09-1972 / 207, 06061699, Graciela da Silva Sardinha, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 07-04-1982 / 208, 05994152, Joao Pavlo Machado Derossi, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 29-06-1984 / 209, 07395990, Angerson Ribamar Silva Santana, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 15-06-1981 / 210, 06797202, Luciana Pinheiro Alves, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 15-04-1979 / 211, 08946752, Marcia Maria Guimaraes Costa, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 30-01-1966 / 212, 04000129, Graziela Pereira Morais, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 27-09-1977 / 213, 07167539, Adriana da Silva Gomes, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 20-05-1985 / 214, 06029582, Cinara Reder Vaz, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 15-01-1987 / 215, 06107559, Ana Cleia Vieira da Rocha, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 26-10-1982 / 216, 05780420, Iara Ferreira da Silva, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 04-02-1973 / 217, 06768253, Tatiana Alves de Souza, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 19-03-1984 / 218, 06013163, Daniel Ferreira de Oliveira Lima, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 14-07-1984 / 219, 06028772, Cassia Soares, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-11-1989 / 220, 05701554, Aline da Rocha Barreira, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 18-05-1981 / 221, 07539339, Eliane Vieira de Almeida da Silva, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 28-12-1978 / 222, 05820278, Joao Pedro de Oliveira B Neves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 22-08-1983 / 223, 05988721, Jane de Queiroz Dias, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 08-04-1976 / 224, 05218667, Maria Gabriela dos Santos Vieira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 12-03-1978 / 225, 07545541, Angela Cristina Lima de Souza, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 04-12-1978 / 226, 05991919, Jacira Barbosa Menezes, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 14-05-1962 / 227, 06080553, Gleidemir Santos da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 22-05-1978 / 228, 07220162, Daniel Meireles Pinto, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 07-09-1980 / 229, 05821959, Fabrizia Guimaraes da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-07-1981 / 230, 08760217, Cristiane da Silva Gomes, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 10-03-1977 / 231, 06113389, Gustavo Bastos Montemor, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 14-12-1987 / 232, 08738041, Viviane Alves Moreira, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 08-11-1975 / 233, 06018165, Rodrigo Viana de Oliveira, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 14-10-1979 / 234, 06013201, Monica Maria Ramos Lopes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 22-07-1971 / 235, 06038417, Anderson Teixeira da Costa, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 10-08-1981 / 236, 08020035, Grace Kelly da Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-09-1975 / 237, 08490996, Vinicius Menezes das Neves, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 30-10-1981 / 238, 06013643, Leticia Leandro Costa Viana, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 12-11-1981 / 239, 06741142, Eduardo Dutel Hilario, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 25-03-1974 / 240, 07845065, Jurema Albuquerque de Souza Correa, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 01-12-1977 / 241, 06268544, Elisabete de Andrade Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 16-08-1978 / 242, 06079580, Marisa Batista Cabrita, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 17-10-1967 / 243, 06060978, Celio Macedo de Moraes Neto, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 16-08-1982 / 244, 07310617, Anderson de Santana Santos, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 22-04-1983 / 245, 07411243, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 02-07-1981 / 246, 06737897, Flavia D R Verdan de Oliveira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 03-04-1985 / 247, 06296378, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 11-11-1969 / 248, 05991650, Josie Angela dos Santos Borato, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 14-10-1985 / 249, 05808421, Denis Caninde da Silva Marinho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-01-1986 / 250, 05780306, Grasiele Polastri dos Santos, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 16-03-1982 / 251, 06059376, Anderson Coutinho do Nascimento, 29.00, 13.00, 20.00, 62.00, 07-11-1975 / 252, 05218047, Fernanda Magalhaes de Barros, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 22-06-1977 / 253, 06003974, Sandro Cardoso Peixoto, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 01-02-1980 / 254, 05819768, Waleska Pereira Rocha, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 02-01-1978 / 255, 07545304, Catia Daflon dos Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 01-09-1967 / 256, 05218110, Elaine Goncalves Peixoto, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 20-08-1978 / 257, 08730024, Jonathan Vieira Passos, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 11-01-1987 / 258, 06795196, Haroldo Francisco da Cunha, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 12-04-1964 / 259, 08006156, Vanderli Francisca Ignacio de Souza, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 30-05-1967 / 260, 05990165, Ramon dos Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 15-02-1988 / 261, 08320829, Francisca Eliane do Nascimento, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 31-12-1976 / 262, 06028365, Patricia de Azevedo Tavares, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 04-05-1977 / 263, 07092113, Alessandra Andre de Mendonca, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 22-03-1981 / 264, 06736483, Angelica Monteiro Mendonca Tavares, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 02-06-1982 / 265, 07296592, Sarah Paulina Guedes de O Chagas, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 08-02-1980 / 266, 05070325, Valeria Pimentel dos Santos, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 01-10-1964 / 267, 05964040, Francisco Alves de Alencar, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 16-11-1972 / 268, 05220203, Neuziane de Araujo Cardoso, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 17-03-1979 / 269, 06998038, Caroline Faber Barboza, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 12-11-1985 / 270, 05990106, Patricia de Oliveira Medeiros, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 21-11-1979 / 271, 08523142, Daniella Bourguignon da Silva, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 20-01-1984 / 272, 08020612, Anselmo de Oliveira Adao, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 12-08-1962 / 273, 05859417, Andrea Freitas dos Santos Alves, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 15-10-1971 / 274, 05988233, Abilio Cesar de Castro Melo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 09-06-1968 / 275, 05859573, Leandro Soares da Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1988 / 276, 08157111, Fabio Cardoso Louzao, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 10-04-1973 / 277, 06061532, Giselle de Araujo Oliveira, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 11-12-1980 / 278, 07296436, Vera Alice da Silva Costa, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 23-11-1963 / 279, 06012787, Mariana Maciel de Miranda, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 03-09-1985 / 280, 06527302, Helena Cristina Maia da Cas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 13-02-1964 / 281, 05988543, Marcel Jesus Meireles Tavares, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 13-05-1983 / 282, 06768989, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 23-10-1979 / 283, 06620221, Carla Carneiro de Araujo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 24-10-1980 / 284, 06113931, Joice de Barros Pereira Costa, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 25-03-1982 / 285, 07139268, Paula Pais Leme Rodrigues, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 25-12-1979 / 286, 07560222, Monique Aragao Coutinho, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 02-11-1979 / 287, 06900771, Marcia Maria Ilidia Miranda Lino, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-03-1967 / 288, 08759758, Eliene Gomes Pedrosa Henrique, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 17-12-1981 / 289, 06201210, Marcela Oasse Silva Figueiredo, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 11-01-1983 / 290, 06519881, Janaina dos Santos Coelho, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 17-03-1975 / 291, 08442878, Lucia Gelsomino Telles, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 07-08-1972 / 292, 05324106, Luciana Takaki Garlopa, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 17-06-1978 / 293, 06012590, Joelma Perrut dos Santos Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 29-03-1969 / 294, 06859100, Ilma Dantas de Jesus Nascimento, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-09-1958 / 295, 06028900, Luzilene da Rocha Ramos Gomes, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 27-01-1973 / 296, 08443424, Soraya Nobre Bandeira de Mello, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 18-10-1978 / 297, 08735492, Sa myra Carvalho Felicio, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-02-1981 / 298, 05808545, Thais Cristina Barcellos Pereira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 15-07-1986 / 299, 07616724, Sirlene Soares Tavares, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 20-06-1965 / 300, 05780276, Josileide Barbosa Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-04-1977 / 301, 05819075, Michele de Macedo da Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 17-05-1979 / 302, 05992737, Walter Bezerra de Lima, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 18-06-1980 / 303, 05988365, Viviane Freitas da Silva, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 08-03-1978 / 304, 07997230, Alex Sandro da Silva Leal, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 25-06-1979 / 305, 07410778, Gilberto Barbosa Belo, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 15-09-1964 / 306, 06767966, Gisele Ferreira Dantas, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 12-10-1980 / 307, 06422780, Maria do Ceu Araujo de Sousa, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 10-08-1958 / 308, 06003796, Leandro Rangel da Silva, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 30-11-1985 / 309, 05988330, Bruna Lima da Cruz, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 13-04-1982 / 310, 05324327, Aline Ribeiro de Brito, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 14-04-1976 / 311, 07395426, Eric de Brito Gaia, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 29-03-1979 / 312, 06058965, Michelle Lima Cantisani, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 28-02-1982 / 313, 05988519, Marcelo de Castro Santos, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 12-10-1985 / 314, 07186436, Iano de Souza Canto, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 27-10-1969 / 315, 06661505, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 22-09-1981 / 316, 06058868, Ronnia Marcelly Terra Silva Pecanha, 37.00, 11.00, 12.00, 60.00, 12-11-1977 / 317, 05858844, Maria Sueli Buss de Sousa, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 04-08-1968 / 318, 05996368, Andre Luiz Cardozo, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 19-02-1966 / 319, 05220386, Aline Dias Araujo, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 22-03-1989 / 320, 07630484, Elisabete de Jesus Estumano Freire, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 04-06-1972 / 321, 06310982, Pablo Mello Ferraz e Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 11-07-1983 / 322, 07877200, Fernanda de Oliveira Ramos, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 18-05-1984 / 323, 07570740, Telma Maria Machado Araujo, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 30-03-1963 / 324, 05218454, Clara Costa Pinheiro, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 01-12-1982 / 325, 05989833, Taislaine Silva dos Santos, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 05-07-1988 / 326, 08021651, Debora Pereira de A V Medronho, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 16-05-1982 / 327, 05990041, Angelucia Ferreira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 23-01-1959 / 328, 06028110, Monica Ferreira Tristao, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 15-03-1963 / 329, 08730962, Edson Justino da Silva, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 23-07-1977 / 330, 06859038, Alessandra Medeiros Roberto, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 17-01-1973 / 331, 06492410, Aline Cristina Pinto Azevedo, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 08-10-1979 / 332, 08735018, Christiane da Silva Souza, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-04-1983 / 333, 06769403, Roberta de Amorim L S de Oliveira, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 26-03-1977 / 334, 06999204, Carlos Eduardo Silva Barbosa, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 31-03-1983 / 335, 06038646, Rafael Neves da Silva, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 09-07-1982 / 336, 08734747, Suelen de Souza Inacio, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 16-01-1983 / 337, 05226732, Maria das Gracas Januario Parreira, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 22-08-1952 / 338, 05860377, Roseane Frexiella Rodrigues Lacerda, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 04-12-1974 / 339, 06742220, Ivy Danielle Barreira Manhaes, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 10-01-1975 / 340, 05992044, Carlos Antonio Goncalves Amaral, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 20-12-1979 / 341, 05859794, Cristiane Rodrigues Biase, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 05-08-1988 / 342, 05991811, Luiz Carlos de Moraes, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 02-01-1957 / 343, 08420394, Teresinha Pereira Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 05-02-1969 / 344, 06771726, Hugo Barbosa Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 23-07-1986 / 345, 07812086, Luiz Claudio Santos de Carvalho, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 26-09-1962 / 346, 08170053, Renato do Nascimento Gabina, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 06-06-1970 / 347, 06061249, Ana Paula Pontes da Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 17-12-1981 / 348, 05819245, Bruce Lennon Mattos Pereira, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 20-04-1983 / 349, 08009082, Flavio de Almeida Santos, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 19-10-1975 / 350, 06061222, Adaucir Santos Rebelo, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 30-03-1960 / 351, 06737757, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 11-11-1982 / 352, 05781051, Cristiane Ramos Faria, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 21-04-1979 / 353, 05778301, Danielle Cristine da Cunha Franca, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 16-05-1979 / 354, 08570795, Carlos Bruno Rodrigues Reis, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 03-02-1986 / 355, 05220718, Flavia Fernandes da Silveira, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 19-07-1984 / 356, 06812058, Raphael Ferreira Gomes, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 26-12-1980 / 357, 05858542, Flavio Fernandes Nunes, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 13-09-1969 / 358, 06013864, Paulo Antonio Caldeira de Freitas, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 04-04-1981 / 359, 06201229, Elizabeth Ferreira Silva, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 27-04-1957 / 360, 07309740, Sueli Alves Custodio, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 17-02-1965 / 361, 06781144, Maria Rosileide de Sousa Neri, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 13-07-1981 / 362, 05858500, Flavio Drapal de Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 24-04-1985 / 363, 06039081, Carlos Eduardo Nunes Garcia, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-09-1986 / 364, 06752136, Carla Santos Mello, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 10-06-1972 / 365, 06254144, Cristiane Rodrigues Matias Gerhardt, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 17-12-1982 / 366, 06087337, Rodrigo Sousa Canto, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 15-08-1982 / 367, 05268796, Clarisse Agnes Marques Gouvea, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 12-06-1978 / 368, 06012825, Wellington de Paula Alves, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 02-06-1982 / 369, 05989388, Ricardo Barbosa Moraes, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 09-06-1986 / 370, 08133034, Maria Gorete de Paula Azevedo, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 16-01-1963 / 371, 06721664, Tatiana Guimaraes Regeneratti, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 13-05-1979 / 372, 07141394, Christianne Michele de F Brito, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 23-03-1978 / 373, 05993504, Gilmar Soares Nunes, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 18-07-1978 / 374, 06014046, Catia Andreza Dias Wood, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 05-09-1983 / 375, 07845294, Eliane Silva de Oliveira, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 14-01-1971 / 376, 05992982, Larusca Lopes dos Santos, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 29-08-1983 / 377, 07012594, Darci Maria Goncalves de Souza, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 01-01-1957 / 378, 06058612, Juliana Claudia da Silva Andrade, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 02-07-1975 / 379, 05860911, Aline da Silva Barros, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 21-09-1988 / 380, 05809533, Joao do Nascimento Leite, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 11-03-1962 / 381, 07411901, Vania Maria dos Santos de A Tavares, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 30-07-1964 / 382, 07910142, Leandro Rodrigo Nascimento dos S, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 14-08-1986 / 383, 06012906, Gerri Batista de Oliveira, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 24-06-1967 / 384, 06059074, Ludmila Melo Vasconcelos Pontes, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 26-11-1977 / 385, 05907225, Joaquim I Baptista Cardoso Filho, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 10-03-1982 / 386, 06018866, Claudia Noemia Fatima de Carvalho, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 08-01-1963 / 387, 05964504, Leonardo Boquimpani Queiroz, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 27-12-1968 / 388, 06081053, Paula Martins Porto, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 30-06-1983 / 389, 05780969, Rafael de Sa Bastos, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 17-02-1982 / 390, 06004369, Claudia Monte Silva Martins, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 06-02-1977 / 391, 08273766, Juceli Costa da Fonseca, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 24-01-1978 / 392, 06004989, Paulo de Mello Ribeiro, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 23-08-1977 / 393, 07200439, Danielle Ramos Bacelo, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 06-07-1984 / 394, 05101131, Enio Figueira Junior, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 19-06-1962 / 395, 05799368, Luiz Claudio da Silva Ribeiro, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 10-10-1975 / 396, 06018092, Roberta Aranha Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 22-10-1981 / 397, 08731179, Francisco Jose Castro Correia, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 13-10-1963 / 398, 05991714, Edilaine Arigone dos Santos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 12-12-1982 / 399, 06282563, Renata Goncalves da Silva, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 09-04-1981 / 400, 07139900, Luciana Ataliba, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 16-04-1974 / 401, 06409539, Renan Lira Barros, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 19-06-1985 / 402, 05995078, Lidiane Barbosa Monforte, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 13-11-1986 / 403, 07495471, Priscila Leite Borges, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 04-01-1983 / 404, 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 04-08-1957 / 405, 05700779, Marco Aurelio Gheren, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 09-06-1969 / 406, 06741991, Andre Luiz Xavier de Souza, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 04-07-1970 / 407, 05780241, Adriano Lima da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-09-1979 / 408, 05781078, Hernandes Pereira de Souza Junior, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 23-12-1979 / 409, 08776962, Macarena da Silva Lima, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-01-1980 / 410, 05808049, Nelson Aguilar de Moura, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 16-07-1970 / 411, 08195668, Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 31-08-1981 / 412, 07630352, Cinthia de Souza Nascimento, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 27-07-1984 / 413, 06514057, Maria Auxiliadora Santos da Silva, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 02-08-1966 / 414, 06777139, Marcelo de Brito, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 12-04-1971 / 415, 05324483, Carlos Eduardo de Souza, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 31-05-1985 / 416, 08442916, Simone Pimentel Gomes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 30-03-1966 / 417, 06058469, Fatima Cristina Soares Campos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 21-10-1971 / 418, 05996040, Simone Silva de Carvalho Ferreira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 22-01-1977 / 419, 06086020, Bruno de Lucena Soares, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-10-1983 / 420, 07430434, Michele Borges da Paixao, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 26-07-1984 / 421, 06775756, Jefferson Carmo Oliveira dos Santos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 18-11-1984 / 422, 06661351, Rejane da Conceicao Meirelles, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-05-1983 / 423, 08681422, Publio Cipiao de Souza Aragao, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 04-09-1958 / 424, 08736073, Gleide Montrezor Dantas Ribeiro, 28.00, 12.00, 19.00, 59.00, 24-05-1959 / 425, 05989442, Fernando Ferreira Junior, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 11-03-1971 / 426, 07340494, Angela Maria Klem, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 27-12-1957 / 427, 07465629, Janete Pereira de Oliveira, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 17-02-1972 / 428, 08773394, Luiz Felippe R da Rocha Miranda, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 28-08-1975 / 429, 05988578, Eline de Oliveira Abreu, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 25-05-1979 / 430, 06031153, Lucianne da Silva Dantas, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 23-06-1984 / 431, 08443955, Michelle Chaffin Cubeiro, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 03-12-1983 / 432, 07140100, Marcelo Rocha da Silva Borges, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-12-1983 / 433, 06048200, Priscila Trindade Santana, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 19-10-1986 / 434, 06796729, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 14-08-1977 / 435, 06004695, Ailton Burity, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 18-08-1963 / 436, 05387248, Renata de Souza Geraldo Martins, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 03-10-1979 / 437, 07297041, Thais Cunha Batista, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 20-05-1986 / 438, 06058183, Alex Sander Colacha Silva, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 08-06-1976 / 439, 06086187, Marcelo Cabral de Oliveira, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 08-04-1981 / 440, 06736289, Marjorie Roberta Fernandes Miguel, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 17-05-1983 / 441, 05993458, Andre Oliveira Sena, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 05-07-1983 / 442, 06038697, Gabriela Braga Ribeiro, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 24-01-1989 / 443, 06038700, Felipe da Silva Martins, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 01-05-1985 / 444, 08759502, Priscila de Amorim Ribeiro, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 12-04-1986 / 445, 06058299, Tathiane Berriel Moreira, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 17-10-1984 / 446, 06079547, Michelle Ferreira da Silva, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 15-01-1980 / 447, 08442118, Cristiane Galvao Lafeta, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-01-1977 / 448, 08730865, Susana Marcondi de Souza, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 03-09-1978 / 449, 06791638, Leandra da Silva Utrini, 24.00, 15.00, 20.00, 59.00, 30-07-1972 / 450, 06944418, Edilene Aparecida Muniz, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 27-12-1978 / 451, 05989795, Luiz Antonio Rodrigues Ribeiro, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 06-08-1969 / 452, 07413955, Luiz Alexandre Alves da Rosa, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 20-01-1971 / 453, 08331049, Aline Barbosa de Oliveira, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 23-10-1980 / 454, 07280092, Francimar Baptista Bonifacio, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 14-07-1972 / 455, 07411138, Eliane Costa Almeida, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-01-1981 / 456, 05811490, Priscila Sa da Costa, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 11-10-1983 / 457, 05819288, Daniel Silva de Melo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-03-1967 / 458, 06128130, Carlos Wagner dos Santos Oliveira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 24-09-1978 / 459, 07601140, Ronaldo Pereira de Barros, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 25-03-1980 / 460, 06081720, Karina Campos Barros Francisco, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 23-05-1979 / 461, 05778050, Wilson de Oliveira Filho, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 21-11-1971 / 462, 05859425, Carlos Jose Nogueira da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-08-1974 / 463, 05324467, Glaucia Cristina Alexandre Santos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-07-1980 / 464, 07538146, Michel Siqueira Reis, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 20-04-1989 / 465, 06796753, Daniele Lemos dos Santos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 07-09-1978 / 466, 06012507, Valeria Cristina Ferreira, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 03-02-1961 / 467, 06254209, Newton Cardoso Machado, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 17-10-1970 / 468, 07616120, Sandra Lucia Goncalves Lima, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 24-09-1971 / 469, 06780407, Sandra de Sant Anna Vianna, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 21-06-1973 / 470, 08270775, Maria Terceira de Medeiros Gonzaga, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 24-02-1974 / 471, 07470606, Hudson Harca da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 20-06-1976 / 472, 08006318, Antonio Cordeiro Sobrinho, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 01-01-1980 / 473, 06521894, Fernanda Goncalves Dias de Oliveira, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 04-09-1987 / 474, 08523320, Simone Aragao do Prado Mazei, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 13-01-1973 / 475, 06012019, Michele Furtado Souza, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 01-01-1984 / 476, 06008100, Washington Lopes da Silva, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 27-02-1980 / 477, 05859336, Isaura Monteiro Damasceno, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 21-08-1978 / 478, 06870694, Rafael Victor Inacio, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-12-1985 / 479, 05323614, Leila Marcia da Silva Carvalho, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 03-05-1970 / 480, 08271801, Janice Suhett Figueiredo Pereira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 25-02-1964 / 481, 06494315, Zilma Oliveira Marques, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 10-04-1955 / 482, 07335644, Jahyra Katya Guedes Ventura, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-07-1955 / 483, 08021325, Vitor de Almeida Botelho, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 02-08-1980 / 484, 08020647, Kelly Cristina da Silva Driusso, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-07-1986 / 485, 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-05-1967 / 486, 05790590, Glauciane Carvalho de O Feijo, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-09-1978 /"
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                                                                                                                                                                            "487, 05928508, Priscila Torazza de Carvalho, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 05-03-1981 / 488, 06079490, Cristiane Matheus Cazotti, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 24-06-1980 / 489, 06058647, Kleber Marcos Cardoso, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 05-05-1973 / 490, 05218225, Barbara Nogueira Barcellos, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-12-1986 / 491, 05818095, Lenira Maria Ferreira dos Santos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 25-12-1964 / 492, 05808561, Evandro Sanches Baiense, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 02-09-1980 / 493, 05992150, Raquel Lobao, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 23-10-1984 / 494, 05386110, Luiz Fernando Machado Garcia, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 24-01-1965 / 495, 06494595, Simone de Aguiar do Nascimento, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 09-08-1979 / 496, 07770405, Renata Gomes de Souza, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 02-12-1974 / 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15.00, 57.00, 24-09-1980 / 509, 05988667, Simone Soares, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 29-06-1961 / 510, 05996970, Luciana Gois Ferreira da Foseca, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 27-08-1970 / 511, 07561946, Luciana de Souza Correia, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 03-04-1984 / 512, 07434090, Rafaela Silva Santos, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 28-01-1984 / 513, 07308701, Lucia Esteves Falcao, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 23-04-1966 / 514, 05070198, Priscila Bello de Oliveira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 30-10-1968 / 515, 05071151, Georgia Guarilha Jahara, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-01-1975 / 516, 07610076, Cintia Aparecida M de Oliveira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-09-1981 / 517, 06079407, Danielle Peres Silva, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 14-07-1978 / 518, 06384366, Marcelo Telles da Silva, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 04-12-1967 / 519, 06737790, Mario Sergio da Silva Faria, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 09-08-1979 / 520, 06325327, Carolina dos Santos Gomes, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 05-04-1986 / 521, 08133921, Maria da Gloria de Oliveira Lemos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 17-04-1957 / 522, 05849101, Luciane Ferreira Lopes Santos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 30-11-1983 / 523, 06777678, Leyla Ribeiro de Oliveira Leite, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 19-11-1969 / 524, 07520395, Tania Cristina de Araujo Soares, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 28-08-1962 / 525, 06519067, Marcelo Xavier da Silva, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 29-09-1969 / 526, 06310869, Osvaldo Luiz Xavier, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 28-01-1958 / 527, 06012426, Flavia de Souza Capistrano Araujo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-07-1974 / 528, 06521371, Andrea das Neves da Silva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-02-1976 / 529, 05988390, Carla Maria Silva Lino, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 03-06-1975 / 530, 06012922, Marcia Gabrieli, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 24-01-1976 / 531, 08133840, Alexandre Farias da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 07-11-1976 / 532, 01312146, Rodrigo Luiz Souza da Silva, 29.00, 14.00, 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18-05-1986 / 581, 05988683, Monica Leite Faustino, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 18-06-1966 / 582, 07698054, Alessandra Nogueira Morgado, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-04-1976 / 583, 06721656, Bruno Cunha Caula Costa, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-05-1981 / 584, 05859697, Luciano Jose Maia Nascimento, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 16-09-1983 / 585, 05505810, Nadia da Conceicao Pereira Sales, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 09-05-1964 / 586, 05560900, Veronica Reis Tebaldi de Sousa, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 23-06-1977 / 587, 06081100, Monica Badaro Ferreira, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 21-06-1973 / 588, 08745129, Andre Luis Silveira de Oliveira, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 28-06-1979 / 589, 05858240, Viviane de Oliveira Ferreira, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 02-08-1976 / 590, 08730270, Lidia Cristina dos Santos, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 10-02-1973 / 591, 06004091, Gleice Rodrigues Sena Magano, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 11-12-1971 / 592, 06107176, Flavia Braga Vieira, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 25-09-1972 / 593, 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 27-09-1974 / 594, 08734852, Elisabeth de Oliveira Pinto, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 05-02-1967 / 595, 05239060, Ercilia Cunha Coelho da Silva, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 26-01-1980 / 596, 08346941, Antonio da Silva Santos, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-09-1983 / 597, 06011942, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 04-09-1961 / 598, 05917085, Valeria Cristina da Silva Monteiro, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 19-01-1970 / 599, 05218187, Fabiana Guedes Pinto, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 24-12-1977 / 600, 05274320, Carlos Henrique Ribeiro Luz, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 29-12-1979 / 601, 08007250, Juliana Alves da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 11-06-1987 / 602, 06013856, Amanda Hill de Oliveira Paschoal, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-09-1988 / 603, 06741983, Laercio Pedro Sobrinho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 19-12-1977 / 604, 06859348, Flavia Silva Benevenuto, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 06-06-1985 / 605, 05993725, Gilsemar Pinto de Freitas, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 18-01-1960 / 606, 05670403, Robson Moreira Cardozo, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 01-10-1968 / 607, 05992192, Alex Barbosa Rente, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 20-04-1970 / 608, 07465076, Lucimar de Fatima Reis Leone, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 13-05-1973 / 609, 07495714, Diego Leopoldo dos Santos, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 27-06-1986 / 610, 06870368, Robson de Oliveira Pessanha, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 12-01-1981 / 611, 05888077, Monica Maia Gitirana da Silva, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 19-09-1970 / 612, 06086047, Eloisa de Fatima Tavares, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 13-09-1965 / 613, 07601182, Thelmelita Fernandes Campos, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 27-04-1963 / 614, 07630522, Tereza Cristina Ramos Granja, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 19-10-1964 / 615, 06201016, Elaine Rosa da Silva, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 10-05-1970 / 616, 06336469, Marco Aurelio dos Santos, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 30-09-1978 / 617, 08946840, Sandra Regina Duarte Pinto, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 02-01-1975 / 618, 08400270, Janaina Laurindo Nunes, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 13-08-1972 / 619, 05859298, Leidiane Silva Martins, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 22-03-1987 / 620, 05219361, Eduardo Jose Cabral Figueiredo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 03-05-1982 / 621, 05988160, Wilson Esperanca Manfredo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 06-03-1983 / 622, 06018203, Roosevelt de Souza, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 15-07-1972 / 623, 05988985, Ivan Jose dos Santos Junior, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 04-12-1971 / 624, 08731489, Renata Figueira Ribeiro, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 03-03-1975 / 625, 05871638, Zilah Nogueira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-06-1944 / 626, 06695744, Walace Crespo Rodrigues, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 16-03-1978 / 627, 05819717, Zelio Nascimento de Almeida, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 14-08-1975 / 628, 06114296, Franciane Santos de Souza, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 20-03-1981 / 629, 06062342, Luciana Caxias Moreira da Costa, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 13-12-1984 / 630, 05829488, Denise Dolores Rocha Gomes, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 06-07-1970 / 631, 05861071, Felipe Daniel Braz de Amorim, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 03-11-1980 / 632, 06013155, Alexsandre Barros Albuquerque, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 04-01-1972 / 633, 07645058, Andrea Hernanes Moerbeck, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 24-03-1976 / 634, 06060960, Kelly Cantuaria Loyola Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 02-09-1977 / 635, 06086314, Priscila Maria de Souza Dantas, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 09-04-1981 / 636, 05155029, Andressa da Silva Pandin Loja, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 09-02-1980 / 637, 08731314, Douglas Ribeiro Pimenta, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 18-12-1986 / 638, 08136319, Francisco de Assis Alves de Gois, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-01-1963 / 639, 08946862, Alessandra Gomes Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 21-09-1973 / 640, 06775152, Graciete Jesus de Assis Galvao, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 07-06-1979 / 641, 06038573, Anderson Martins Pereira, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 05-05-1981 / 642, 06080383, Luciana Meireles da Cruz, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 27-10-1969 / 643, 06114407, Lousimar dos Santos Teixeira, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 20-07-1978 / 644, 07309953, Alexsander Pereira Silva, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 15-02-1980 / 645, 07685289, Erika Marinho de Carvalho, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 17-11-1981 / 646, 08458243, Mauricio Soares Barboza, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 27-07-1974 / 647, 05995450, Marcos Antonio de Almeida Rios, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 03-05-1957 / 648, 06742491, Liliane Rafael da Silva Rodrigues, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 26-12-1972 / 649, 05219515, Eduardo Seixas de Jesus, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 04-06-1973 / 650, 05990270, Alice Ramos da Silva, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 01-06-1982 / 651, 05988659, Lucia Vianna de Aguiar, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 05-11-1970 / 652, 05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 23-04-1970 / 653, 06795366, Carla Oaquim Gomes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 26-02-1985 / 654, 05218276, Susana Teixeira do Amaral, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 07-08-1985 / 655, 08098174, Elaine Mattos Martins e da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 27-10-1969 / 656, 06086063, Marcia Regina Fernandes de Oliveira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 16-02-1971 / 657, 05819784, Fabio Lourenco de Assis, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 21-02-1977 / 658, 06380727, Claunir Luiz Dutra Leal Tavares, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 10-03-1981 / 659, 08731160, Marilene Liris dos Santos, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-12-1979 / 660, 06086098, Viviane Roma Martins, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 06-05-1984 / 661, 06058418, Iara do Nascimento Rodrigues, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 10-10-1970 / 662, 07411596, Yvonne Cristina Pereira A Fonseca, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 13-03-1986 / 663, 06845452, Andreza de Campos Correa, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 19-08-1976 / 664, 06528430, Evaldo da Rocha Silva, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 04-04-1981 / 665, 05992222, Juliana Reis de Brito, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-09-1977 / 666, 08133360, Sandia Saltoris Cardozo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 13-10-1978 / 667, 05220530, Joselito da Costa Mendes, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 10-12-1980 / 668, 08020027, Luciana Santos Magela, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1978 / 669, 08020132, Debora Marcal Teixeira da Silva, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 10-04-1969 / 670, 06970044, Jose Augusto Ayres Vieira, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 30-08-1977 / 671, 06519199, Marcela Manfredo Perdigao, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 15-01-1981 / 672, 06129960, Welligton Luis Vieira de Jesus, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 10-07-1977 / 673, 06736050, Clarisse Rocha Pinheiro, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 18-03-1983 / 674, 05218381, Katia Regina Guimaraes R Ferreira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 23-04-1973 / 675, 07054467, Celso Junio Brito dos Santos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 12-08-1980 / 676, 08006490, Thais Neves da Silva, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 05-04-1977 / 677, 06079164, Rosangela Cristina Bastos S Renda, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 29-07-1964 / 678, 08273359, Janaina Gonzaga da Costa Pontes, 24.00, 12.00, 19.00, 55.00, 18-10-1976 / 679, 05858437, Rodrigo Magalhaes Barbosa, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 30-12-1985 / 680, 08730083, Adriana Alves Maria, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 30-01-1971 / 681, 06012760, Michel Pereira dos Santos, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 21-03-1982 / 682, 05859050, Karen Jenifer Costa Vieira de Melo, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 17-07-1983 / 683, 06059597, Lisiane Jeronima Almeida de Araujo, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 22-07-1974 / 684, 06793258, Tiago Ferreira dos Santos, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 15-11-1983 / 685, 08150826, Gilda Ferreira da Silva, 22.00, 15.00, 18.00, 55.00, 01-06-1959 / 686, 06015050, Francisca de Guadalupe A Rodrigues, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 05-01-1963 / 687, 06787118, Elisangela Rangel Araujo, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 03-08-1972 / 688, 05860725, Renata Araujo de Paula, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-12-1975 / 689, 06018823, Denimara Castro Gomes, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 15-10-1967 / 690, 07575637, Aline Almeida da Silva, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 24-03-1979 / 691, 07852100, Claudia Sardinha Marinho, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 30-06-1979 / 692, 06758169, Newmar Pereira Vieira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 05-05-1961 / 693, 07521596, Cristina Tatiana Mota Bueno, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-07-1975 / 694, 06003923, Charles Douglas da Silva Santos, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 05-03-1988 / 695, 06015166, Rosangela Gomes de Araujo, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 21-03-1968 / 696, 06015093, Nathalia dos Santos Figueira, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 02-03-1989 / 697, 05993610, Edvaldo de Souza Pereira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 28-02-1969 / 698, 05778425, Lauro Antonio Ribeiro Isaias, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-05-1961 / 699, 05995752, Eduardo Jose Cortes dos Santos, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 20-02-1983 / 700, 06107265, Viviane Sampaio Pereira Maximino, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 31-07-1974 / 701, 06912109, Cristina Marques dos Reis, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 11-04-1978 / 702, 08901279, Christiane Freitas da Silva Dias, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 29-01-1971 / 703, 07235577, Wagner Diego Arruda, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 17-11-1981 / 704, 07538871, Fernando Lopes dos Santos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 12-09-1958 / 705, 06004156, Darlan Alves Moulin, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 22-03-1987 / 706, 06793142, Marize Pereira Ribeiro, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 05-04-1956 / 707, 06299083, Igor Pinheiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 31-12-1979 / 708, 05994837, Renato Vieira da Silva, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 13-03-1973 / 709, 05323452, Sabrina Evea Cochito, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 31-05-1978 / 710, 07910266, Patricia Nobre de Almeida, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 31-07-1985 / 711, 05858836, Fabiana Ferreira Coelho de Azeredo, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 11-10-1980 / 712, 07920814, Sylvia Regina Tavares Massa Ferreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 15-04-1960 / 713, 06080219, Samara Breder dos Santos Valentim, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 28-02-1976 / 714, 06003834, Alba Goncalves de Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 03-02-1986 / 715, 07012454, Silvio Marques Pinto, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 17-05-1973 / 716, 06087132, Fabiola Silva dos Santos, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-04-1976 / 717, 08945292, Edson Lourenco, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 05-01-1983 / 718, 08006547, Waldir Ribeiro Neves Junior, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 27-08-1965 / 719, 06692931, Andrea Carla Mazzo da Costa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 17-04-1974 / 720, 06028683, Lana Boucas Fernandes, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 27-10-1976 / 721, 06108318, Wilson Rafael, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 09-02-1967 / 722, 05808766, Janaina Cristina F de C Francisco, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 11-07-1973 / 723, 06892043, Alessandro de Almeida Lima, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 20-03-1981 / 724, 05779189, Edjane Gonsalves da Silva, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 31-03-1975 / 725, 05268672, Rachel Simoes Menezes Porto, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 02-01-1978 / 726, 06113737, Nilson de Freitas Lucas Junior, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 08-09-1989 / 727, 07766793, Maikel de Almeida Rosa, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 18-03-1977 / 728, 05988748, Carlos Henrique da Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-07-1957 / 729, 06660452, Reinaldo da Ressurreicao Ferreira, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 06-08-1966 / 730, 06028730, Claudia Nascimento Barreto, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 21-11-1995 / 731, 06062156, Cristina Ferreira Costa, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 12-03-1972 / 732, 05386438, Elvis Lanes Dias, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 21-10-1976 / 733, 06274382, Emerson Andrade Conceicao, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 27-06-1972 / 734, 05995434, Luis Carlos de Senna Moraes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 29-11-1983 / 735, 05789176, Marcio dos Santos Alves, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 06-04-1976 / 736, 08085730, Andre Luiz Azevedo Teixeira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 28-12-1976 / 737, 05993547, Ronald Henriques Borges Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 11-06-1988 / 738, 05820898, Marcio de Menezes Esteves, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-09-1982 / 739, 07546297, Patricia Cassia Pope, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 14-04-1974 / 740, 06788300, Leonardo de Azevedo Brito, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 28-06-1976 / 741, 08648026, Micheline Ragone Cortes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 16-11-1973 / 742, 06213340, Sissiane Santina Araujo A Esteves, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 31-12-1982 / 743, 07603762, Marcos Aurelio dos Santos, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 01-04-1972 / 744, 06156614, Leonardo Luis Monteiro de Barros Quintao, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 07-02-1976 / 745, 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 10-12-1978 / 746, 07573561, Maria da Conceicao Silva Ramos, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 11-10-1964 / 747, 06019005, Marcos da Silva Paulo, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 22-02-1979 / 748, 08373442, Carlos Roberto Couto Vaz, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 27-12-1974 / 749, 06015336, Aline de Mello Pinto, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 25-02-1981 / 750, 08332878, Rodrigo Pimenta de Matos, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 22-07-1979 / 751, 08731454, Edmilson da Costa Lopes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 13-07-1969 / 752, 08646287, Jaqueline Ricardo dos Santos, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 30-03-1971 / 753, 08734046, Viviane Meireles Soares, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 15-05-1977 / 754, 05808650, Andre Prueza de Oliveira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-04-1987 / 755, 07153341, Simone Andrade B do Nascimento, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11-10-1972 / 756, 08273529, Marcia Andreia de Oliveira Santos, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-05-1974 / 757, 08170282, Lucia Helena Teixeira Cotta, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 30-10-1954 / 758, 07381344, Wellington de Paula Barcelos, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 10-03-1980 / 759, 08480354, Martha Helena Pessoa de Aguiar Assi, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 15-04-1960 / 760, 05302919, Marlucia N Siqueira Utrini, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 16-10-1974 / 761, 08345406, Jociane Correa Baptista, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 23-09-1964 / 762, 06693300, Alexandra Santos de Aquino, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 09-05-1976 / 763, 06798330, Claudio Paiva de Souza, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 13-12-1978 / 764, 06008291, Felipe Caetano de Aguiar, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 06-10-1983 / 765, 06100325, Aline Rabello O do Nascinento, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 12-05-1987 / 766, 05988853, Edith Cristina Katt Britto, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 23-12-1958 / 767, 04000196, Valdineide dos Santos do Amaral, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 18-06-1972 / 768, 06012795, Gigliola Peixoto dos Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 01-07-1978 / 769, 06507964, Ana Paula de Oliveira Galdino, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 17-09-1980 / 770, 05858763, Ana Carolina Mendes S Menezes, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 27-05-1987 / 771, 08021074, Maria de Fatima da Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 07-05-1969 / 772, 06755119, Demervane Costa Ferreira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-02-1978 / 773, 05929610, Camilla Theodoro Rangel, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 23-11-1981 / 774, 05818850, Vanusa Barbara Pereira, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 24-04-1981 / 775, 08021775, Carlos Alexandre da Silva Borges, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 21-09-1969 / 776, 06013562, Andreia Barroso de Oliveira, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 01-04-1975 / 777, 08020078, Aline de Souza e Souza, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 11-03-1975 / 778, 06008437, Maria de Lourdes Oliveira Sousa, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 24-05-1955 / 779, 05790514, Maria das Dores da Silva Santos, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 12-05-1961 / 780, 05090229, Julio Cesar Vitorino Diniz, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 19-09-1975 / 781, 06768210, Angela Pinheiro Pereira, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 31-07-1964 / 782, 06113940, Flavia Tavares Candido, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 25-02-1987 / 783, 08730750, Alex Jose de Andrade Mesquita, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 27-06-1981 / 784, 05269563, Rafael Fontes de Azevedo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 30-09-1981 / 785, 08945896, Leonardo de Araujo Oliveira, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 21-10-1983 / 786, 06630200, Mario Luiz de Matos Pereira, 22.00, 13.00, 18.00, 53.00, 27-09-1956 / 787, 05219353, Marcio Barbosa Sampaio, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 21-07-1976 / 788, 05323550, Danielle Regina Alves, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 09-10-1984 / 789, 05218098, Viviane Nogueira Pereira, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 10-06-1985 / 790, 05991897, Marcos dos Reis Moreira, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 24-04-1960 / 791, 06018424, Ismar Batalha de Oliveira, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 10-03-1997 / 792, 06028578, Ligia Ventura de Vasconcelos, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 18-01-1965 / 793, 06011780, Jahyr Jose Narciso Filho, 21.00, 17.00, 15.00, 53.00, 13-05-1959 / 794, 05808227, Ana Maria de Souza Guimaraes Silva, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 02-07-1962 / 795, 07293690, Michelle Vieira Maia, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 25-04-1981 / 796, 05809738, Silvia Assis de Melo, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 01-08-1984 / 797, 05992079, Juliana Santos Bezerra, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 13-02-1986 / 798, 05387680, Danielle Ibrahim de Freitas, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 07-05-1986 / 799, 05861420, Ludmila Vieira Bezerra, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 19-08-1979 / 800, 06661386, Agatha Nunes Barbosa, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 23-02-1985 / 801, 07816090, Luciana Azeredo Almeida dos Santos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 01-11-1976 / 802, 07395540, Izabelle Gomes de Oliveira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 17-11-1987 / 803, 06783279, Elaine Imperatriz das Chagas, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 23-04-1966 / 804, 05394457, Diego Andrade dos Santos, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 09-01-1984 / 805, 06013678, Daniele Peres Nascimento, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 11-12-1976 / 806, 05323576, Ana Patricia Rosa de Lima, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 27-04-1973 / 807, 07414340, Leandro Silva de Oliveira, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 27-01-1986 / 808, 08731470, Edimilson Gomes Alves, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 14-05-1961 / 809, 06059520, Rosana Moreira da Costa, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-06-1960 / 810, 05220548, Vera Lucia Freitas Azevedo, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 14-03-1983 / 811, 07053282, Mauricio da Costa Azevedo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 26-05-1965 / 812, 05692571, Celia Regina Serranu Massi, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 24-03-1970 / 813, 06892060, Suzana Carolina Muniz de Oliveira Lima Roldao, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-02-1972 / 814, 05325145, Thayse Linhares Kinupp da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 16-02-1989 / 815, 05990068, Carla Guimaraes de Souza, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 08-09-1978 / 816, 08356319, Tatiana Vasconcelos da Rosa, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 19-12-1982 / 817, 07830203, Claudia Regina Martins do Nascimento, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-06-1976 / 818, 06012051, Gizelle Babo Soares Zichtl, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 16-05-1974 / 819, 05581370, Andrea Fernandes Machado da Silva, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 10-04-1964 / 820, 05080355, Camile Nascimento de Carvalho, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 20-07-1975 / 821, 06086055, Karine Ferraz Vieira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-01-1977 / 822, 05218497, Rodrigo Gomes Lisboa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 30-03-1978 / 823, 06014615, Joice Germano Gonaclves, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 08-12-1978 / 824, 06664563, Andreza Lemos dos Santos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 06-10-1985 / 825, 06737170, Carla Cristina R S M da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 08-02-1978 / 826, 06013996, Maria Del Mar Bravo Cruz, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-10-1960 / 827, 05860954, Jose Marcelo Tenorio de Araujo, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 04-02-1973 / 828, 06012370, Rodrigo da Silva Perdigao, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 07-08-1976 / 829, 05778018, Ludimila Matias da Silva, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 03-10-1979 / 830, 06733468, Silvia Peres Soares, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 04-11-1981 / 831, 05780144, Alessandra Marques dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 09-12-1971 / 832, 06058884, Marcos Paulo dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 27-06-1977 / 833, 06079059, Michelle Cardoso Magalhaes, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 12-02-1978 / 834, 06062121, Fabiano Cosme dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 25-07-1981 / 835, 06028675, Danielle Nunes da Rocha, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 26-08-1987 / 836, 05988675, Valeria Prado de Aragao, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 23-07-1966 / 837, 07600828, Varleides Evangelista dos Santos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-11-1975 / 838, 06008089, Carla Ramos Auboch, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 30-11-1983 / 839, 06662072, Katia da Costa Ferreira Gaspar, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 02-12-1965 / 840, 07432232, Eduardo Paris, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 03-04-1966 / 841, 07471440, Rob son Almeida da Silva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 09-11-1967 / 842, 06018211, Fabiane da Silva Junqueira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 27-02-1982 / 843, 05958172, Adriana Maria Fregatto Pontedura, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 05-08-1975 / 844, 06079962, Rafael de Souza Mota, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 27-09-1989 / 845, 06754171, Marinete Silva de Campos, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 08-09-1964 / 846, 05297621, Leonardo Temes Pimenta Facchinetti, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 27-10-1982 / 847, 05323649, Adriana Nascimento Marques, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 25-09-1988 / 848, 06079377, Emilia Marina da Silva, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 09-08-1976 / 849, 05820723, Cintia Carla Santos Tomaz, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 13-11-1977 / 850, 07812256, Fabiana de Oliveira Lima, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 30-12-1978 / 851, 05992834, Monique Felicio de Freitas, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 19-02-1982 / 852, 08133301, Luziene Ribeiro Lopes, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 28-11-1972 / 853, 07117760, Leonardo Vernon Bagno da Silva, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 21-09-1976 / 854, 07412126, Valeria Conceicao Carvalho de Souza, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-12-1965 / 855, 05822246, Karla Matos Ramaldes da Silva, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 13-05-1980 / 856, 07432712, Andre Bispo dos Santos Camara, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 07-06-1984 / 857, 06100520, Tatiane da Silva Lima, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 27-10-1987 / 858, 06297161, Maria Elizabeth Brasileiro Motta, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 05-09-1961 / 859, 06012876, Carla Andrea Fernandes Morais, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 27-05-1978 / 860, 07433336, Humberto Claudino da Costa, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 23-02-1967 / 861, 06212468, Antonio do Amaral, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 19-04-1974 / 862, 05994977, Maria Aparecida Pereira Pimenta, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 17-04-1947 / 863, 07220138, Denilson Cassiano Costa Gomes, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 22-08-1982 / 864, 05778190, Leandro Pecanha Ramos, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 09-05-1986 / 865, 08006334, Renato dos Santos Aranha, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 05-02-1974 / 866, 06059791, Marcos Rogerio Fausto da Anunciacao, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 08-02-1974 / 867, 05220556, Jonathan Pereira de Miranda, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 26-10-1973 / 868, 05858933, Maria Angela da Silva, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 26-04-1977 / 869, 06081142, Renata Liz Nunes Guilherme, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 11-09-1987 / 870, 06478085, Flavia Leticia de Araujo Cruz, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 08-06-1976 / 871, 05269040, Bianca S B Pereira Franklin, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 29-01-1983 / 872, 05779960, Adalmir Oliveira de Souza, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 18-01-1980 / 873, 07630468, Caroline da Silva Fernandes, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 27-01-1988 / 874, 07411260, Rosangela Salles de Souza Luiz, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 14-03-1972 / 875, 06198120, Andre Luiz de Souza Moreira, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 01-08-1975 / 876, 06087213, Deise Bernadino Garcia de Lima, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 15-04-1963 / 877, 07630255, Andrea Carlota de Azevedo, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 18-03-1970 / 878, 06113796, Lucia Helena Souza, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 04-04-1965 / 879, 07172940, Aparecida Motta Mendonca, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 16-08-1967 / 880, 08730300, Cristiana S Porto de Carvalho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-10-1971 / 881, 05102545, Claudia Maria Dias Terra, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 26-06-1972 / 882, 05989868, Adriana Cristina de Sousa, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 24-08-1975 / 883, 07173105, Viviane Cristina Dias, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 30-04-1976 / 884, 06414060, Rodrigo Silveira de Souza, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 30-07-1976 / 885, 05996244, Iussara de Freitas Papini, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 06-01-1989 / 886, 06003290, Verginia Aparecida Sarnaglia Alves, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 29-05-1967 / 887, 08006814, Daniela de Aguiar Ferreira Carneiro, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 20-06-1980 / 888, 06080413, Margareth de Oliveira Paiva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 05-03-1977 / 889, 05818842, Samira de Mello Barreiro Tavares, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 25-05-1982 / 890, 06004202, Bianca de Lima Maia, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 01-03-1987 / 891, 07413084, Marilu Mendonca Raposo, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 04-01-1968 / 892, 05288282, Gilson Michaeli Oliveira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 31-01-1968 / 893, 08020019, Jane dos Santos Rodrigues, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 23-07-1972 / 894, 08331685, Danielle da Silva Magao, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 06-07-1986 / 895, 06757650, Virginia Correia Lima, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 02-05-1964 / 896, 06409474, Carlos Eduardo Gazul da Cunha, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 27-12-1981 / 897, 08923353, Flavio Jose Rodrigues, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 01-04-1975 / 898, 06018955, Fabiana Cosme de Araujo Freitas, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 06-03-1980 / 899, 07395299, Diego Fortunato de Azevedo, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 17-03-1981 / 900, 06661980, Marco Antonio Pacheco de Medeiros, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 02-06-1964 / 901, 07798601, Rene Galindo Mandacary, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 16-09-1986 / 902, 07293534, Marlon Abrahao Passos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 08-05-1987 / 903, 05989329, Luiz Paulo Carvalho de Andrade, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 27-12-1962 / 904, 08745080, Ivo Jorge de Oliveira e Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 27-09-1984 / 905, 06620850, Marcela da Silva Soares Marques, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 24-02-1985 / 906, 06767893, Valmir Santos da Silva, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 16-12-1962 / 907, 05050197, Andre Tadashi Hara Hayashida, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 05-03-1977 / 908, 06408630, Daniela Barbosa da Costa, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 24-11-1980 / 909, 07248571, Angela de Fatima Antunes da Silva, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 13-05-1975 / 910, 07111550, Alessandra Ramos Gil de Santa Rita, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 29-05-1974 / 911, 06038816, Raquel Gomes Vilanova, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 09-09-1988 / 912, 08020329, Roseli Rodrigues do Nascimento, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 20-06-1965 / 913, 08730253, Claudio Moreira Tomaz, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 17-10-1967 / 914, 08007233, Patricia Travasso Maia, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 19-04-1975 / 915, 05221439, Claudio Pacheco Tomaz, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 19-01-1976 / 916, 06516980, Arnaldo Jose Soares de Oliveira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 10-11-1972 / 917, 07860498, Paulo Victor Sabenca de Almeida, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 21-05-1986 / 918, 05219418, Anderson Esteves da Silva, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 03-09-1977 / 919, 07310447, Alan dos Santos Gabiatti, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 03-02-1982 / 920, 07545282, Rosangela de Castro Soares, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 16-04-1968 / 921, 06079512, Michele Meireles Correa, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 23-08-1983 / 922, 08006768, Denise de Freitas Cipriano, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 03-04-1984 / 923, 05218578, Thiago Rodrigues Soares, 21.00, 16.00, 14.00, 51.00, 16-01-1983 / 924, 06013546, Poliana Pereira de Aquino Silva, 20.00, 11.00, 20.00, 51.00, 09-08-1976 / 925, 08730709, Danilo Mantoano de Souza, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 24-06-1962 / 926, 05588278, Leni Wilson Heringer Rodrigues, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 06-01-1963 / 927, 05989167, Jose Ibiapina Carvalho, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 02-07-1977 / 928, 08007110, Lisandra Arcenio dos Santos, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 08-06-1977 / 929, 06870384, Marcio Jose da Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 19-01-1967 / 930, 05995493, Diogo Mascarenhas Rangel de Albuquerque, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 24-06-1981 / 931, 05219027, Semiramis Silva de Carvalho, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 24-08-1981 / 932, 06081150, Joana Freitas da Silva Fernandes, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 16-08-1985 / 933, 08546029, Ariane Barreto da Cunha, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 25-12-1985 / 934, 08270201, Luciana Loureiro Correia, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 24-05-1988 / 935, 05219426, Vanusa Pacheco Nunes, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 14-05-1971 / 936, 06008054, Wagner Gomes Senhorinho, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 03-12-1970 / 937, 05989337, Susan Rocha Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 24-09-1972 / 938, 07495722, Bruno Miranda de Barros, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 16-08-1988 / 939, 06038131, Eric Teixeira Araujo, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 09-04-1984 / 940, 06012450, Jacqueline de Azevedo Ramos, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 30-10-1970 / 941, 06058540, Lissandra dos Reis Pimenta, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 19-01-1975 / 942, 06038280, Roberto Coelho de Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 23-08-1977 / 943, 07545835, Alexssandre Pereira Tavares, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 25-01-1978 / 944, 05218640, Danielle Dutra Lopes Borges, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 04-12-1978 / 945, 07465130, Marcos Antonio de Franca, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-03-1970 / 946, 07465947, Joao Paulo Ribeiro C Rocha, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 09-01-1976 / 947, 06081223, Italo Roberto Camara Ribeiro, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 13-08-1988 / 948, 08730482, Eliane da Silva Pedreira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 31-08-1971 / 949, 05998301, Rosa Patricia Cardoso Vieira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 31-07-1972 / 950, 06059430, Rodrigo Batista Cardoso, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 15-05-1978 / 951, 07093195, Francilene Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 27-01-1984 / 952, 06380697, Fabricia Nunes Noronha, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 07-02-1976 / 953, 06520782, Silvania Rodrigues de Queiroz, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 14-10-1965 / 954, 06080421, Deise Antunes Celestino Serralheiro, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 19-07-1972 / 955, 08762775, Jesse da Costa Maciel, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 09-05-1979 / 956, 06011772, Alessandra Dias de S de Paula, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 20-06-1981 / 957, 06038654, Davi Silva Paulo, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 31-10-1977 / 958, 06528198, Carlos Davi Ramalho Correa, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 23-02-1980 / 959, 05859077, Fagner Araujo da Silva Rossi, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 21-09-1984 / 960, 06779590, Daniel Aguiar dos Santos Tavares, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 29-07-1986 / 961, 06782175, Amanda Alves da Silva, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 11-12-1978 / 962, 06107230, Pascoal Vitorio de Miranda, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 17-04-1960 / 963, 05324300, Joel Mateus dos Santos, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 12-06-1966 / 964, 07280106, Livia Chagas de Carvalho, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 06-09-1983 / 965, 05219965, Adriana Guimaraes de Andrade, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 05-04-1977 / 966, 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 29-12-1976 / 967, 05820260, Felipe Aguiar Ferreira, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 06-01-1984 / 968, 06726631, Valeria da Silva Rocha, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 15-07-1969 / 969, 05309310, Rogerio da Silva Torres, 21.00, 10.00, 19.00, 50.00, 02-09-1963 / 970, 06792871, Rosangela M Cassiano dos Santos, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 27-02-1956 / 971, 05323762, Natalia Tavares Medeiros, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 22-07-1989 / 972, 06028942, Thais Milena Martiniano da Silva, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 11-07-1986 / 973, 06038360, Solange Vieira de Souza, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 25-10-1957 / 974, 05861390, Ana Marta Freitas da Silveira, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 18-05-1972 / 975, 05219337, Bruno Martins Camargo, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-03-1983 / 976, 06004300, Patricia da Silva Camara, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 09-05-1977 / 977, 05799210, Flavio de Aguiar Moreira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 29-03-1982 / 978, 07572565, Gilberto da Silva Ferreira, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 12-07-1962 / 979, 07575343, Edson Pinho Alves, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 16-12-1976 / 980, 06107893, Anderson Luiz da Silva, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 16-09-1984 / 981, 06107338, Francoise Vieira Pessoa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 02-10-1975 / 982, 05268630, Janaina de Oliveira, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-11-1968 / 983, 08006083, Geisy Fernandes de Oliveira, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 02-12-1976 / 984, 06113435, Janete da Silva Costa, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 20-06-1965 / 985, 05858950, Paulo Cesar Ferreira da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 30-04-1972 / 986, 08945047, Sandro de Souza Villa Rodrigues, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-08-1977 / 987, 08158797, Nelson de Souza Neto, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-12-1982 / 988, 06058710, Adeilson Gomes Ferreira, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 01-05-1983 / 989, 08731217, Solange da Silva Salma, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 06-10-1964 / 990, 08670480, Dalva Nunez da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 03-10-1965 / 991, 06776647, Edilene Batista de Jesus, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 25-10-1967 / 992, 08731012, Simone de Oliveira Ribeiro, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 19-02-1976 / 993, 05323711, Juliana Ferreira da Silva, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 09-11-1983 / 994, 08355177, Jansen Figueiredo Junior, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 30-01-1960 / 995, 07430183, Hernani da Silva Flores Netto, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 08-09-1964 / 996, 06113893, Suely Favero, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 08-01-1965 / 997, 07395647, Claudia Valeria Nascimento, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 09-09-1970 / 998, 07432798, Marcelo Barbosa Balocco, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 10-07-1973 / 999, 08458812, Gloria Lucia de Araujo Sodre, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 12-08-1976 / 1000, 08006644, Janaina Fabiola da Silva Rodrigues, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-07-1978 / 1001, 05788161, Luana da Silva Zocolotto, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-06-1987 / 1002, 08049599, Alex Alves Costa Ramos, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 13-12-1974 / 1003, 07167601, Carlos Eduardo Martins, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 28-09-1978 / 1004, 05992664, Alessandra dos Santos Dantas Oliveira, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 11-11-1975 / 1005, 05219280, Obadias de Souza Ramos, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 22-08-1977 / 1006, 05788706, Andrea de Mello Vieira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 02-02-1980 / 1007, 06817017, Mary Rodrigues Cardoso, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 26-08-1964 / 1008, 05818419, Jo Vieira da Silva, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 02-12-1971 / 1009, 06795170, Luciana de Barros Mendes, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 15-05-1978 / 1010, 06048161, Maria Adriana Araujo Gomes, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 01-04-1987 / 1011, 06870325, Valeria dos Santos Pereira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 14-05-1975 / 1012, 05907977, Vanderleia Alves Ribeiro, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 03-07-1964 / 1013, 05324530, Raquel de Oliveira Penna Lopes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 14-11-1989 / 1014, 06409318, Eduardo Jose da Silva Domingos, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 25-03-1981 / 1015, 05988144, Marcio Pereira de Oliveira, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 05-08-1957 / 1016, 08760519, Renata Gerard Pereira Clemente, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 22-10-1979 / 1017, 06283012, Marcio Santos de Oliveira, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 11-09-1966 / 1018, 06013503, Eliane de Oliveira Salles Pinto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 17-01-1964 / 1019, 06004245, Geraldo Costa Junior, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 09-08-1973 / 1020, 05219256, Luciana Guedes Pinto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 12-05-1979 / 1021, 05858453, Julio Cesar de Lima Filgueiras, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 13-07-1979 / 1022, 06983871, Vanderlan Batista da Costa Junior, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 17-11-1960 / 1023, 05101824, Adelia M Henrique de C T dos Santos, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 05-11-1963 / 1024, 05915902, Raquel Pereira Lopes, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 15-10-1962 / 1025, 05808383, Leila Cristina Nunes de Sousa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 17-04-1964 / 1026, 06351174, Aline Mendes Nascimento, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 17-08-1977 / 1027, 05740860, Michelle Habib Bachour, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 18-09-1980 / 1028, 06777732, Silvia Lino Ladeira, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 29-06-1961 / 1029, 05860750, Edilsa Magalhaes Pires, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 24-02-1967 / 1030, 07235046, Alexandre Ramos Caetano Pires, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 07-06-1970 / 1031, 06014917, Paula Alexandra de Rezende Reis, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 02-09-1970 / 1032, 07432720, Cassio Leite Ribeiro, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 25-11-1983 / 1033, 06738524, Elaine Sousa Bezerra, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 20-06-1975 / 1034, 06798128, Jorge Miranda de Carvalho da Costa, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 16-03-1963 / 1035, 05993717, Marcelo Vieira Adler, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 17-06-1970 / 1036, 05860083, Anderson Ayres de Almeida, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 20-05-1975 / 1037, 05915830, Joice de Oliveira Farias, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 12-07-1983 / 1038, 08010595, Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte, 20.00, 18.00, 11.00, 49.00, 19-06-1981 / 1039, 05988497, Luciana Silva de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-03-1941 / 1040, 08122482, Lia Marcia Vieira Alves, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 05-05-1978 / 1041, 06742076, Wallace de Jesus Lisboa Bogea, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 05-10-1983 / 1042, 05996058, Carlos Alberto Alves da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 22-03-1960 / 1043, 05858356, Marcia Cristina Manso Borges, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 26-01-1965 / 1044, 06662803, Livia de Oliveira, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 08-08-1986 / 1045, 05996635, Rita Luzie da Silva Santos, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 08-03-1969 / 1046, 05993989, Marcio Gusmao de Lima, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 13-03-1972 / 1047, 08099308, Marcelo Ferreira de Carvalho, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 19-09-1979 / 1048, 06079687, Lucimar Souza Rangel, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 05-05-1975 / 1049, 06769357, Marcela de Oliveira Cabral, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 06-09-1985 / 1050, 06013805, Jessica de Melo Magalhaes, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 08-04-1988 / 1051, 07830602, Rita Vieira da Silva, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 29-11-1954 / 1052, 07436270, Vania Pereira Barbosa, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 16-10-1969 / 1053, 07094027, Rodrigo Silva Gomes, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 02-09-1986 / 1054, 06758681, Sirnoval Costa da Silva, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 18-01-1961 / 1055, 05990149, Dirlene Vieira Lopes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 26-11-1966 / 1056, 05993350, Monica Vieira Cardoso de Sant Ana, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 22-09-1969 / 1057, 05809304, Ana Paula Santos da Rocha, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 17-01-1977 / 1058, 08257248, Pryscila Paula de Brito, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-09-1977 / 1059, 06738966, Raquel Benayon, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 01-02-1965 / 1060, 06766889, Robson Ortiz de Carvalho, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 28-09-1969 / 1061, 06048218, Enock do Nascimento Natividade, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 30-01-1976 / 1062, 06767141, Cleison Luiz Rego, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-10-1972 / 1063, 05859891, Mara Almeida Oliveira de Matos, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 23-12-1977 / 1064, 06870155, Eliomar da Silva, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 17-09-1963 / 1065, 06795390, Ueliton de Jesus Sacramento, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 14-10-1967 / 1066, 06028497, Rafael Damasceno da Silva, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 24-12-1982 / 1067, 08734844, Adriana de Oliveira Cavalcanti, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 15-06-1973 / 1068, 07878834, Helen Moreira Faria Costa, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 03-08-1969 / 1069, 08730113, Thiago Alves Ferreira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 17-02-1985 / 1070, 06087370, Maria de Jesus Rodrigues Lima, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-10-1964 / 1071, 05938554, Karla Cristina de Castro R Fraga, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 30-03-1971 / 1072, 05219043, Keller Vieira da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 19-05-1977 / 1073, 06107052, Jaqueline Viana Vieira, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-08-1984 / 1074, 05860563, Suelani Rocha da Silva, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 19-01-1988 / 1075, 05993628, Nilcea Camilo Chaves de Azevedo, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 18-02-1971 / 1076, 08007314, Viviane de Souza Borges, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 14-02-1977 / 1077, 07734158, Brunno Henrique Alves Milagres, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 21-07-1982 / 1078, 07878290, Amaury de Jesus Perez Cardelli, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 26-04-1971 / 1079, 06493904, Marize Andrade Parente, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 16-02-1966 / 1080, 06495885, Carlos Alves de Souza, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 04-01-1962 / 1081, 08006229, Flavio da Silva Teixeira, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 20-08-1971 / 1082, 06004423, Victor Hugo Assis Peixoto, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 16-03-1982 / 1083, 06086454, Flavio Rogerio Rodrigues Santana, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 15-06-1984 / 1084, 07520255, Marcelo Ricardo Machado Alves, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 21-08-1964 / 1085, 05808014, Rogerio Joaquim da Luz Lima, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 23-08-1973 / 1086, 06727875, Jeremias da Conceicao Pepicon, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 29-06-1968 / 1087, 07890338, Walter Carrico Cruz, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 10-05-1972 / 1088, 08021058, Andre Ferreira Onofre, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 23-10-1971 / 1089, 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 01-09-1976 / 1090, 05821274, Tiago Beck Lima, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-02-1983 / 1091, 05849470, Paulo Wanderlei Tonani Junior, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-06-1983 / 1092, 07575386, Alinne Simoes Loureiro, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 31-01-1985 / 1093, 05818184, Angelo Chikara Vasconcelos Makino, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 22-08-1987 / 1094, 06107737, Jane Casemiro Teixeira Meireles, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 17-09-1962 / 1095, 06087280, Fabiana Neves de Oliveira, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 13-07-1984 / 1096, 07248482, Christiane Gomes da Silva, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-07-1971 / 1097, 06283306, Elisangela Saisse de Melo, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 29-07-1972 / 1098, 08060053, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-12-1981 / 1099, 06795072, Jesse Joao dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-08-1962 / 1100, 05821762, Claudia Ribeiro do Nascimento, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 15-04-1963 / 1101, 07831323, Charles Costa e Silva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 06-10-1977 / 1102, 05692512, Rafael Azevedo do Espirito Santo, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 08-05-1981 / 1103, 05989221, Silvio Milanez da Silva, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 23-09-1965 / 1104, 08021015, Aline Valeria Monte Mor Trovao, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 15-10-1976 / 1105, 05297397, Ronaldo Neves Carvalho, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 08-10-1967 / 1106, 06758770, Oswaldo Luiz Filho, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 20-10-1958 / 1107, 06514189, Anderlan Cezar Neves, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 02-04-1975 / 1108, 06080006, Rosangela dos Santos Barbosa, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 17-07-1965 / 1109, 08021732, Juvenil Patrocinio, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 12-12-1970 / 1110, 05818036, Julio Cesar Olavo Mesquita, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 23-01-1962 / 1111, 08021023, Emanuel Martins Cortes, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 16-12-1982 / 1112, 06012566, Suzi Fernandes Soares, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 31-05-1983 / 1113, 07220111, Josinaldo Leonardo Lopes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 02-07-1974 / 1114, 08776598, Robson Tiago da Silva, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 20-10-1980 / 1115, 05220939, Cristiane Nogueira de Freitas, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 26-03-1970 / 1116, 05239567, Alessandro da Rocha Trindade, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 25-10-1971 / 1117, 07571844, Andreia Ferreira Menezes, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 02-10-1972 / 1118, 08759715, Marcio Domingos Pereira de Aguiar, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 24-08-1979 / 1119, 06998828, Jose Roberto Nunes Tavares, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 07-07-1970 / 1120, 06788157, Leda Firmino dos Santos, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 09-12-1979 / 1121, 05581044, Ana Lucia da Conceicao Felix, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 14-07-1967 / 1122, 05991730, Carlos Alberto de Pinho Nazario, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 30-11-1961 / 1123, 05859441, Ana Lucia Moreira de Carvalho, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 18-04-1963 / 1124, 07546998, Elisabete Valentim Silva, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 05-07-1977 / 1125, 06792472, Rodrigo Lopes de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 23-10-1980 / 1126, 06298907, Celio Felix Salles, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-12-1971 / 1127, 07845936, Gabriela Gomes Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 27-10-1986 / 1128, 05978769, Gisele Ivens Pinto de Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 29-11-1964 / 1129, 05989779, Marineide Santos Fernandes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-01-1972 / 1130, 05288061, Renata Fraga Pinheiro, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 05-11-1981 / 1131, 06412769, Joilson Leonardo Bomfim, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 20-07-1960 / 1132, 06170277, Silvia Regina da Silva Barroso, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 10-08-1963 / 1133, 06791670, Carlos Alberto Rosset Calderon, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-09-1977 / 1134, 05082129, Ana Paula Correa Pinto da Silva, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 06-05-1984 / 1135, 07520190, Ricardo Sommer Couto, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 30-09-1967 / 1136, 05387728, Monique Santos de Souza Reis, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 26-09-1979 / 1137, 06817076, Alberto Souza Juca Siqueira, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 29-12-1981 / 1138, 06528147, Karine Silva Pereira, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 03-01-1989 / 1139, 06788700, Sergio Andre dos Santos, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 06-05-1969 / 1140, 06048234, Nicia Silva dos Santos Souza, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 04-07-1965 / 1141, 06113745, Ricardo Pinto Neves, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 22-01-1982 / 1142, 06079229, Luiz Carlos Ferreira Junior, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 16-08-1975 / 1143, 07521103, Luciana Costa de Melo, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 13-09-1976 / 1144, 07545371, Adriana Ribeiro do Nascimento, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 15-08-1973 / 1145, 05778085, Simone Marques Xavier, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 20-02-1977 / 1146, 05051509, Renata Carvalho Ferreira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 13-11-1973 / 1147, 05218438, Adair Francisco Ignacio, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 21-11-1975 / 1148, 06274129, Jorge Dantas da Silva, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 25-04-1973 / 1149, 05219647, Thiago Moreira Bernardo, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 29-09-1980 / 1150, 07890346, Jose Paulo Marques Galvao, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 01-02-1969 / 1151, 06004741, Patricia Maria Almeida Caldas, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 04-08-1978 / 1152, 06157122, Victor Emanuel Branco Matias, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-07-1964 / 1153, 06081487, Maria de Fatima Oliveira de Andrade, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 11-01-1966 / 1154, 08946175, Marcelo Nobre de Almeida, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-12-1968 / 1155, 06726739, Suane Gavinho Sardinha, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 28-06-1982 / 1156, 06062059, Catia Cilene dos Santos Tenorio, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 04-01-1970 / 1157, 05840538, Andre Luiz Pinheiro, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 01-09-1976 / 1158, 06384331, Luiz Alberto Ramos dos Santos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 01-08-1982 / 1159, 08731462, Eliane Sevidanes Fernandes, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 22-02-1967 / 1160, 05808634, Nathalia de Assunpcao Madeira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 18-07-1984 / 1161, 08923680, Messias de Oliveira Coutinho, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 20-12-1975 / 1162, 06113419, Mirna Pires Rodrigues, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 25-08-1986 / 1163, 06831400, Deborah Barros Bruno, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 25-11-1984 / 1164, 06970133, Fernando Cidade da Silva, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 11-04-1980 / 1165, 05218217, Ana Jacqueline Breve da S Costa, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 03-08-1969 / 1166, 08009155, Washington Luiz Santos de Oliveira, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 17-04-1979 / 1167, 07673124, Fernando Olimpio Guimaraes G Soares, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 04-07-1977 / 1168, 06771378, Luzenir Teixeira Lara, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 15-05-1975 / 1169, 06012159, Cricia de Souza Moreira, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 02-08-1977 / 1170, 05808375, Marluce Fatima Pereira, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 26-04-1979 / 1171, 05799651, Luis Gabriel Rodrigues Sousa, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 16-12-1965 / 1172, 05858550, Gelson Marques da Rocha, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 13-01-1967 / 1173, 05101832, Idalina de Souza, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 15-07-1963 / 1174, 07467362, Rosa Maria Marques de Oliveira, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 09-12-1963 / 1175, 08007080, Naurelina Nicolau Goncalves, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 14-12-1963 / 1176, 06107621, Elaine de Oliveira T dos Santos, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 31-10-1976 / 1177, 08776920, Ribamar Modesto, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 04-11-1953 / 1178, 08523940, Carlos Elias Costa de Souza, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 20-07-1969 / 1179, 07308310, Glauco Alexandre de Alcantara, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 17-02-1971 / 1180, 06048242, Edna Valenca da Silva, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 23-07-1973 / 1181, 06086772, Leandro Augusto de Assis, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 01-12-1981 / 1182, 07453051, Simone Fernandes Duarte, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 07-05-1983 / 1183, 05268869, Viviana da Silva Gmach Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 14-10-1983 / 1184, 06008020, Michelle Cintia S de Castro Moreti, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 09-02-1985 / 1185, 06039421, Diego Emanuel Wilpert, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 21-08-1986 / 1186, 06720552, Ana Lucia Conceicao dos Santos, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 17-04-1974 / 1187, 06012752, Josumar Ernesto Pinheiro Quaresma, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 21-01-1953 / 1188, 05239451, David Nunes Vieira Leite, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 24-02-1980 / 1189, 07437064, Marcio dos Santos Pinheiro, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 19-10-1980 / 1190, 05218950, Erica Cunha Goulart, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 05-09-1977 / 1191, 06013880, Amanda Costa de Souza, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 02-09-1981 / 1192, 05988063, Isabelle da Cruz e Silva, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 07-01-1986 / 1193, 05220793, Tiago Machado Leite, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-03-1977 / 1194, 08000638, Clemilce Lopes Rodrigues, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 18-02-1966 / 1195, 07012900, Jorge Luiz Ferreira, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 18-04-1967 / 1196, 06737153, Alexandre Alves dos Santos, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 27-07-1979 / 1197, 06845681, Cinthia Costa Silva, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 31-05-1988 / 1198, 07011121, Fernando de Oliveira Augusto, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 26-12-1972 / 1199, 05790484, Wagner Von-held Viana, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 24-04-1979 / 1200, 05221250, Rodolfo Leitao Vial, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 03-11-1986 / 1201, 05992966, Leonardo Luiz Nunes dos Santos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 06-07-1963 / 1202, 08020892, Fabio Costa Dias, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 22-06-1981 / 1203, 07293704, Marcio Francisco da Silva, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 19-05-1981 / 1204, 07603665, Airton da Silva Alves, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 06-07-1964 / 1205, 07309929, Cristiane Tremmel Pinto Medeiros, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 10-01-1965 / 1206, 07615060, Marley da Cunha Guimaraes, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 03-03-1966 / 1207, 07545363, Andre Luiz Macedo de Souza, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 06-12-1977 / 1208, 05988900, Carolina Ledebarck Ferreira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 14-09-1981 / 1209, 05324149, Isis de Siqueira e Silva, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 26-04-1984 / 1210, 08761345, Dilton Anderson Amaral, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 10-06-1963 / 1211, 07395388, Sandra Ferreira Silva das Merces, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 25-05-1962 / 1212, 05780012, Roberto Maia Silva da Fonseca, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 24-09-1986 / 1213, 08020213, Laurita Simoes Teixeira, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 03-09-1957 / 1214, 06028160, Jose Carlos de Souza, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 29-08-1962 / 1215, 08048371, Alcineia Kenupp Cunha da Silva, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 26-03-1973 / 1216, 07186940, Alexander Soares Pinho, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 02-05-1975 / 1217, 05092345, Bruno Nascimento Ramos, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 21-11-1980 / 1218, 06506879, Enoque Alves da Silva, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 14-10-1973 / 1219, 08006628, Madra Aparecida Evangelista Coelho, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 06-03-1977 / 1220, 06661300, Carlos Alberto da Silva Santos, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 08-01-1967 / 1221, 06080162, Rita de Cassia de Almeida Monte, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 22-05-1959 / 1222, 07382561, Marconi da Silva Costa, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 29-11-1959 / 1223, 06296742, Estelita Beatriz da Silva Almeida, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 13-12-1971 / 1224, 05324602, Leandro Ataulfo da Silva, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 18-12-1982 / 1225, 06170099, Marcio Curis Lopes, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 17-11-1967 / 1226, 08571040, Monica Aparecida Ribeiro Flora, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 10-06-1970 / 1227, 07910037, Rutilene Florindo de Paula, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 27-02-1973.\r\n\r\n1.4.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 404, 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 04-08-1957 / 2, 485, 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-05-1967 / 3, 593, 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 27-09-1974 / 4, 625, 05871638, Zilah Nogueira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-06-1944 / 5, 652, 05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 23-04-1970 / 6, 745, 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 10-12-1978 / 7, 966, 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 29-12-1976 / 8, 1062, 06767141, Cleison Luiz Rego, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-10-1972 / 9, 1072, 05219043, Keller Vieira da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 19-05-1977 / 10, 1080, 06495885, Carlos Alves de Souza, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 04-01-1962 / 11, 1089, 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 01-09-1976.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n1, 05484120, Theo Rodrigo Elias Palmeira, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 25-01-1981 / 2, 05051363, Paula Lima Barcelos de Souza, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 29-04-1983 / 3, 05506590, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 31-03-1986 / 4, 05498023, Silvia Martins Mattos, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 25-07-1981 / 5, 05540542, Clarissa Alves de Araujo, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 27-04-1980 / 6, 05484332, Fernanda Helena de Almeida Villares, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 29-12-1975 / 7, 08158800, Harayana Costa Maia, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 09-02-1981 / 8, 05505615, Glaucia Souza e Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 09-01-1972 / 9, 05050723, Elisangela Cunha Oliveira, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 11-12-1980 / 10, 05560110, Marcelo Melo Viveiros, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 24-02-1971 / 11, 05560144, Glaucia Campbell Vieira, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 08-08-1972 / 12, 05540445, Jarbas Mario Vercosa Puello, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 11-02-1978 / 13, 05553601, Rosa do Espirito Santo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 23-11-1981 / 14, 05043727, Renata Vilela de Oliveira, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 25-11-1980 / 15, 05100607, Ana Cristina Rufino de Souza, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 13-07-1969 / 16, 06720668, Juliana Machado da Silva, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 22-03-1981 / 17, 05043913, Daphne Chaves da Cunha, 39.00, 15.00, 14.00, 68.00, 09-02-1982 / 18, 05499615, Paulo Cesar Pereira Junior, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 01-06-1973 / 19, 05498031, Claudio Luis da Silva, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 06-05-1966 / 20, 05111951, Ezequias Lucio Braga, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 02-11-1976 / 21, 05040981, Vanessa Wilson de Oliveira, 32.00, 16.00, 20.00, 68.00, 27-10-1982 / 22, 05560357, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 28-07-1983 / 23, 05050561, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 35.00, 13.00, 19.00, 67.00, 17-01-1958 / 24, 05506166, Suzana Chaves Gomes Moreira, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11-05-1980 / 25, 07100965, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 23-10-1980 / 26, 05112052, Bianca Pacheco Horta, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 27-11-1980 / 27, 05042003, Leandro Sebastiao Motta de Fausta, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 15-02-1975 / 28, 05560403, Carla Adriana Moreira Ferreira, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 26-06-1966 / 29, 08550239, Michell Sorrilha Bastos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-05-1974 / 30, 05052130, Christian Coelho Catta Preta Costa, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 31-10-1979 / 31, 05553490, Cristiane Ribeiro Soares, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 04-10-1979 / 32, 05040531, Danielle de Souza Marcelino, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 20-03-1983 / 33, 05506220, Arnaldo Monteiro da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-06-1981 / 34, 05540380, Amanda Vieira da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 09-01-1984 / 35, 05040019, Vilma Neumann Carelli, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-01-1959 / 36, 05101018, Gustavo Magalhaes Teixeira, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 19-02-1983 / 37, 05100267, Valeria de Almeida Reis, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 06-05-1975 / 38, 05110548, Fabiana Carra Machado, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 03-07-1980 / 39, 05101166, Anderson Pereira Ribeiro, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 04-02-1983 / 40, 05111072, Rita de Cassia das Chagas, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 20-02-1967 / 41, 05109973, Patricia Moreira Borges, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 12-03-1981 / 42, 05043778, Bruna Domingos da Matta, 37.00, 16.00, 12.00, 65.00, 09-11-1984 / 43, 05506875, Viviane Torres de Aquino, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 28-04-1981 / 44, 05051460, Filipe de Oliveira Saldanha, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 21-09-1982 / 45, 05101751, Alexandre Jorge Fernandes Motta, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 25-04-1980 / 46, 05560390, Marilda de Marta Conceicao Rezende, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 07-06-1971 / 47, 05052319, Bianca Serafim, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 11-10-1979 / 48, 05484588, Fabia Machado Ferreira, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 07-08-1978 / 49, 06798390, Taiz Cristina Dias Robaina, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 29-12-1975 / 50, 05540305, Fabiana Leal Benedito, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 25-03-1980 / 51, 05100232, Rosimeri Diniz de Souza, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 17-04-1972 / 52, 05051452, Luciana Santos Pereira Braga, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 27-02-1985 / 53, 05101158, Michelle Fontes Caulo, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 20-09-1976 / 54, 05052386, Cristina Maria Alves de Souza Cecchi, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 13-05-1960 / 55, 05113091, Daniel Rodrigues Cupertino, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 28-10-1971 / 56, 05111820, Jairo Jose Portela Silvestre, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 08-06-1981 / 57, 05889049, Livia da Silva Porto, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 20-02-1983 / 58, 05498732, Tarso Ferreira de Menezes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 17-09-1976 / 59, 08846561, Juliana Barbosa Machado, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 16-01-1982 / 60, 05560870, Cristiano Gutemberg Lellis Villanova, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 02-05-1974 / 61, 05499550, Fernando Angelo Duque de Avila, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-05-1982 / 62, 05456630, Viviane Soares Santos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 09-09-1977 / 63, 05000041, Carlos Eduardo Miranda Comitre, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-02-1981 / 64, 05101336, Mariano Demenciano, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 10-09-1955 / 65, 05041392, Emily Oliveira de Almeida, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 31-05-1980 / 66, 05553350, Carla Maria de Oliveira Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 04-09-1974 / 67, 05110025, Livia Torres de Oliveira, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-01-1979 / 68, 05560543, Livia Moreira Silva, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 26-01-1987 / 69, 05044022, Gianni Barbosa Rodrigues, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 03-06-1970 / 70, 05056802, Roberta Silva Junior, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 14-10-1979 / 71, 05560748, Roberto Carlos da Silva, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 01-08-1968 / 72, 05498716, Lilian Maria da Silva, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 21-02-1975 / 73, 05554187, Daniel Lages Lamberg Wielecosseles, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 16-03-1978 / 74, 05100437, Josiane Rezende Avila, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 23-09-1982 / 75, 05112311, Raphaela da Cunha Galvao, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 15-12-1982 / 76, 06157513, Alvaro Menezes Moreira de Carvalho, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 05-08-1959 / 77, 05041333, Josimeire Marcia Neto Fernandes, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 19-01-1983 / 78, 05506190, Maria Eduarda Souza Nobrega, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 24-11-1986 / 79, 05111447, Geni Ranos da Costa, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 22-03-1970 / 80, 05190096, Renato do Valle Ribeiro, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 05-02-1967 / 81, 05051541, Solange de Menezes Machado, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 26-11-1973 / 82, 05540364, Ana Claudia F de Oliveira Leite, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-08-1971 / 83, 05544661, Antonia Lidia Jorge, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 21-03-1957 / 84, 05040507, Maria Cristina Guedes Baylao, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-09-1964 / 85, 05110076, Ana Cristina Lopes da Fonseca, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 04-08-1960 / 86, 05386128, Juscinei Araujo Chaves, 29.00, 14.00, 20.00, 63.00, 23-03-1979 / 87, 05112044, Flavia Capobiango Machado Sousa, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 21-10-1972 / 88, 05050120, Viviane Alves de Oliveira Menezes, 38.00, 10.00, 14.00, 62.00, 31-08-1981 / 89, 05110394, Daniela Moreira Simoes, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 08-04-1987 / 90, 05100020, Amanda de Azevedo Leal, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 29-03-1980 / 91, 05110580, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 08-04-1965 / 92, 05050855, Vanessa Dias Passos Ferraz, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-07-1980 / 93, 05001765, Camila Troccoli Ramos, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 22-02-1982 / 94, 05506735, Mariana Roland Gussen, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 14-12-1977 / 95, 05553377, Flavia Floriano Diniz, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 10-01-1983 / 96, 05046696, Maria Bernadete Soares de Carvalho, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 29-01-1964 / 97, 08847622, Luciana Vieira Scanapieco, 33.00, 18.00, 11.00, 62.00, 26-12-1977 / 98, 05553091, Simone Lopes Gil Cavalieri Brandao, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 08-02-1963 / 99, 05100976, Lilian Maia Arieira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 15-03-1979 / 100, 05239044, Olivia Rogerio Brandao de Souza, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 31-07-1983 / 101, 05044812, Milene de Andrade Albuquerque, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-09-1983 / 102, 05100070, Iandra Pinto Alves, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 24-10-1979 / 103, 05561906, Tatiana Rangel Caldas, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 14-02-1980 / 104, 05506778, Daniella Rodrigues da Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 11-10-1977 / 105, 05498430, Nathalia Nogueira Abrahao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 05-09-1986 / 106, 05484804, Lilian Lopes, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 09-04-1965 / 107, 05102880, Jackeline Rodrigues Pita de Souza, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 04-08-1978 / 108, 05051991, Regina de Fatima Moura, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-01-1957 / 109, 08698287, Katia Valeria de Lima Tirapelli, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 09-10-1979 / 110, 07116330, Diego Magalhaes Alonso, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 23-04-1986 / 111, 05540011, Eliana Fle cher Lopes, 26.00, 17.00, 19.00, 62.00, 30-10-1962 / 112, 06072240, Ana Candida Rezende da Silva, 37.00, 11.00, 13.00, 61.00, 25-03-1986 / 113, 05050170, Raquel Huguenin de Souza, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 02-10-1972 / 114, 05050499, Michelle da Silva Lopes, 35.00, 10.00, 16.00, 61.00, 05-08-1980 / 115, 05964873, Fabio de Mattos Soneghetti, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 15-03-1983 / 116, 05051061, Jorge Luis Almeida da Silva, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 20-10-1967 / 117, 05112087, Carla Fabiane da Rocha Teixeira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 16-09-1981 / 118, 05050910, Daniel Bastos Souto, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 09-11-1983 / 119, 05819040, Marta Gorethe Klezewsky Pires, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 29-01-1979 / 120, 05506581, Luciana N N de A G do Nascimento, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 12-06-1978 / 121, 05541255, Vitor Paulo Teixeira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 17-11-1984 / 122, 05000238, Adriana Aparecida dos Reis Souza, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 07-10-1971 / 123, 05498228, Nora Cristina Goncalves de Oliveira, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 03-10-1962 / 124, 05050413, Jane Barros da Silva Lisboa, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 12-11-1981 / 125, 05101700, Jeane Meirelles Maia, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 24-12-1985 / 126, 06048390, Carlos Alberto Gomes de Araujo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 30-09-1963 / 127, 05498848, Juliana Maia de Souza, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-08-1972 / 128, 05501423, Miria Aparecida Borges de Amorim, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 11-12-1974 / 129, 05090776, Juliana Carolina de C Ferreira, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 05-11-1982 / 130, 05040558, Marilia Melgaco de Marcelos, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 18-07-1955 / 131, 05561345, Claudio Jose de Paiva Marassi, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 02-02-1961 / 132, 05506026, Ana Cristina Vale Mendes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-09-1969 / 133, 05101425, Beatriz Lomar Esteves, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 28-06-1989 / 134, 05507243, Francisco Carlos Neves da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 23-10-1963 / 135, 05110289, Sandra Maria Furtado Arieira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 14-01-1961 / 136, 05484014, Tiago Cosme Diniz de Oliveira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-09-1986 / 137, 05100712, Marcia Diniz Dias Felicio Vieira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 20-09-1974 / 138, 05484146, Heliana Aquino da Fonseca, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 23-09-1981 / 139, 05110106, Rogerio Maia Duarte, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 29-05-1979 / 140, 05050693, Janaina de Oliveira Gentil, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 04-06-1981 / 141, 08846910, Fabiola Pedroza Vieira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 02-05-1983 / 142, 06602061, Camila de Oliveira Silva Viana, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 08-09-1986 / 143, 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-08-1982 / 144, 05484162, Igor Machado Amorim, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 03-12-1983 / 145, 05358558, Ivalda Veiga Seixas Ferreira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 17-03-1968 / 146, 07573480, Priscilla Gaspar Guerreiro, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 18-09-1976 / 147, 05102022, Patricia Amorim Gustavo, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 21-03-1976 / 148, 06514987, Natalia Ribeiro de Souza, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 12-06-1985 / 149, 05051720, Edson Dias Barbosa Junior, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 09-08-1970 / 150, 05100984, Dircilene Martins da Silva, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 22-09-1968 / 151, 05110645, Elza Cristina Vieira Celestino, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 13-02-1970 / 152, 05553709, Alessandro Paulich, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 22-06-1970 / 153, 05498341, Mariana Saude Pereira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 29-07-1982 / 154, 05100313, Marcela Heinzelmann, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 07-04-1976 / 155, 05838886, Mario Sergio Mauricio da Silva, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 05-02-1954 / 156, 05506140, Jaqueline da Silva Guedes, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 26-11-1981 / 157, 05000270, Cintia Mota Pereira, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 29-09-1981 / 158, 05560225, Claudio Marcio Soares, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 02-02-1971 / 159, 05560810, Vinicius Pena de Oliveira, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 14-07-1982 / 160, 08182566, Camila Mauso Brito de Oliveira, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 18-06-1983 / 161, 06912575, Cristiane de Oliveira Igreja, 37.00, 11.00, 11.00, 59.00, 04-08-1984 / 162, 05407826, Cristiana Tavares da Cruz, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 13-09-1972 / 163, 05507510, Linamar Ap dos Santos Barbosa, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 12-11-1974 / 164, 05111781, Jacielle da Silva Pereira Ferrari, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 23-10-1985 / 165, 07470126, Elma Santos Leite, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 17-08-1981 / 166, 05102286, Aline Nogueira Paiva, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 07-09-1981 / 167, 05112036, Luiz Antonio da Silva, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 09-07-1956 / 168, 05540410, Heloisa Brandao dos Reis, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 21-04-1968 / 169, 05100569, Debora da Silva Pereira, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 13-05-1982 / 170, 05050898, Sheila Leal Novaes Leite, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 13-08-1972 / 171, 05560411, Carlos Eduardo Canil Marques, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 05-07-1982 / 172, 05111749, Pedro Carlos de Alcantara, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 12-11-1963 / 173, 05053021, Aldo Braulio Dianderas da Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-09-1975 / 174, 06513387, Carlos Roberto de Souza Faria, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 04-07-1969 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "566001": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "175, 05044847, Jeferson de Medeiros Botelho, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 03-11-1988 / 176, 05103410, Dilmar Costa Antero, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 04-04-1964 / 177, 05101522, Giovane da Conceicao Pereira, 30.00, 10.00, 19.00, 59.00, 29-06-1976 / 178, 08355312, Lourenca Aparecida de Almeida, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 13-10-1978 / 179, 05498317, Alex Martins Garcia, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 07-03-1988 / 180, 05091381, Paulo Estevao Kopke Cabral, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12-04-1977 / 181, 08760080, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 19-02-1969 / 182, 05051169, Denise de Souza e Silva Teixeira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 24-01-1976 / 183, 05506204, Paula Mactavisch da Cruz, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-05-1980 / 184, 05100100, Fernando Antonio Franco Ferreira, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 11-04-1979 / 185, 05051533, Lucia Helena de Arruda Galdino, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 07-04-1971 / 186, 05041260, Renata de Rossi Tambasco, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 14-08-1971 / 187, 05041287, Cibelle Guimaraes Soares de Souza, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 13-11-1964 / 188, 05652260, Bruno Castro da Rocha, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 15-03-1986 / 189, 05001048, Rafael da Silva Ferreira, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 26-10-1982 / 190, 05051312, Douglas Andrade de Lima, 25.00, 14.00, 20.00, 59.00, 15-05-1983 / 191, 05553504, Lidiane Ribeiro Soares, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 22-11-1983 / 192, 05491096, Rafaela Cunha de Souza, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 10-08-1982 / 193, 05101441, Joao Carlos Almada Rodegheri, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 05-12-1983 / 194, 05499410, Ana Claudia Teixeira Marcos, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 02-05-1975 / 195, 05092760, Elaine Goncalves de Carvalho, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 01-10-1983 / 196, 05553849, Ana Elisa Pisaneschi Garcia, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 13-04-1987 / 197, 05050510, Erica Penna Leite, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 24-05-1982 / 198, 05112672, Saulo Moraes, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-10-1980 / 199, 05111943, Viviane Macedo Santos, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 19-12-1981 / 200, 05917425, Abimael Borges da Silva, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 21-07-1979 / 201, 05100798, Ricardo Salles Hermanny, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 12-05-1975 / 202, 08020515, Fabio Aloysio Machado Loyo, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-12-1975 / 203, 05484049, Vanuza Almeida Bezerra, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 13-11-1968 / 204, 05110327, Sabrina Frias Duizit, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-09-1982 / 205, 05560942, Edilene Oliveira de Carvalho Marque, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-10-1967 / 206, 05498783, Maria Regilane de Almeida Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 18-03-1979 / 207, 05040434, Patricia Gomes de Aguiar, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 19-12-1973 / 208, 06900593, Patricia Cambraia Torres, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 23-05-1983 / 209, 05505119, Camila da Silva Figueira, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 01-04-1982 / 210, 06733808, Angela Macedo Guedes, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 15-07-1975 / 211, 05101514, Rodrigo Cesar Pinto Adriano, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 12-01-1984 / 212, 05507286, Sandra dos Santos Pinto, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 13-05-1980 / 213, 05040680, Janaina Siqueira Alves de Souza, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 27-08-1974 / 214, 05051959, Maria Fatima da Costa, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 25-04-1959 / 215, 05040167, Gleidiston Rodrigues Mendes, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 08-06-1970 / 216, 05505275, Jaci Rodrigues de Oliveira, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 21-05-1966 / 217, 05553130, Edna Albino da Silva, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 09-04-1972 / 218, 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 07-04-1973 / 219, 05042356, Cintia Neto da Silva, 37.00, 10.00, 10.00, 57.00, 18-04-1988 / 220, 05052556, Gabriela Teixeira Lopes de Paula, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 19-08-1986 / 221, 05505194, Evaldo Pimentel Cardoso de Sa, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 25-03-1980 / 222, 05112400, Nadege de Almeida Neto, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 06-08-1958 / 223, 05507340, Livia Machado Gama, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 11-07-1983 / 224, 05561655, Isabela Alves Nascimento, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 19-01-1979 / 225, 05060095, Eleniza Guida, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-10-1967 / 226, 05051045, Fernanda Mendes Damasceno, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 19-06-1981 / 227, 05090725, Maria Celia de Jesus Silva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 30-04-1967 / 228, 08846596, Cristiane Silva Cardoso, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 02-12-1971 / 229, 05050448, Ana Claudia Barbosa de Melo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 17-12-1982 / 230, 05101905, Dale Barboza Silva Guarini, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 29-05-1978 / 231, 05043662, Thiago Fernando de Lacerda Citeli, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 02-02-1984 / 232, 05505470, Leandro Rosa da Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 03-02-1978 / 233, 05499593, Roberta Barros Salomao, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-04-1982 / 234, 05043581, Edilaine Aparecida Alves, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 06-08-1982 / 235, 05051126, Helena Aparecida Rodrigues de Aquino, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 25-11-1965 / 236, 05111668, Livia Motti Caldeira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 03-07-1983 / 237, 05540984, Patricia Janaina Costa dos Santos, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 07-07-1972 / 238, 05040663, Evandro Rezende Rocha, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12-01-1973 / 239, 05540585, Rafael Schiavini, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 13-11-1974 / 240, 05484065, Maristela Nunes Raposo, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-09-1977 / 241, 05506697, Ricardo Ferreira de Deus, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-03-1978 / 242, 05112486, Gislaine Maura Gomes Ferreira, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 14-08-1974 / 243, 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 25-10-1956 / 244, 05499259, Ana Marcia Lopes, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 09-02-1977 / 245, 05102553, Jorge Augusto Mendes Barros, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 03-01-1969 / 246, 08441065, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 07-09-1982 / 247, 05553466, Janette Virginia Gomes de Luca, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 16-06-1964 / 248, 05112060, Daniella Machado Sanchez, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 28-08-1987 / 249, 08921024, Sandrina de Azevedo Oliveira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 28-07-1979 / 250, 05507219, Taina Guelpeli Coelho da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 22-02-1984 / 251, 05110270, Isabel Vieira dos Passos, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 19-05-1988 / 252, 05091829, Cibele Carneiro Fernandes Guimaraes, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 09-05-1958 / 253, 05103401, Rozilda de Fatima S Garcia Figueira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 09-09-1960 / 254, 05040884, Valeria C Ramos Lamim da Silva, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 11-09-1968 / 255, 05040582, Simone Andreia Pedrosa Santos, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 27-07-1972 / 256, 05103380, Renata de Assis Lima, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 12-06-1986 / 257, 05442320, Daniele Faria de Souza, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 27-10-1986 / 258, 05111676, Carla Cristina de Souza Satiro, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 08-05-1969 / 259, 05994985, Igor de Souza Leon Blum, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 11-04-1981 / 260, 05044880, Felipe da Silva Andrade Pinto, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 20-01-1985 / 261, 05102308, Tarcisio Gomes Coufal, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 15-09-1982 / 262, 05101328, Glauce Pinho da Rocha, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 20-09-1973 / 263, 06518354, Tyrone Assumpcao de Macedo, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 28-04-1978 / 264, 05499526, Leci Vitorino da Costa Lana, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 23-01-1965 / 265, 05040248, Elisangela Rangel Neto de Almeida, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 06-12-1977 / 266, 05111340, Karine Cordeiro da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 21-04-1978 / 267, 05484189, Beatriz Alvim Pessoa, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-06-1978 / 268, 05051037, Luis Paulo da Silva, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 30-06-1975 / 269, 05000386, Fabiano Freitys da Cunha, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 04-07-1975 / 270, 05498058, Flavia Cristina e Silva Henriques, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 01-05-1976 / 271, 05358213, Thiago de Oliveira Correa, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 06-08-1982 / 272, 07413041, Adejar Rodrigues Chaves, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 08-07-1972 / 273, 05111730, Edinilson Jose Pedro, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-09-1975 / 274, 05040230, Karlla Reis Amorim Lameira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 18-01-1972 / 275, 05000149, Marlene de Assis Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-10-1950 / 276, 05051479, Tarcilia Concolato Greggio, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 30-06-1980 / 277, 05498937, Alessandro Pimentel Silva, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 22-05-1979 / 278, 08847886, Daniela Lima Fonseca, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 28-05-1981 / 279, 05553920, Felipe Diniz, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 01-08-1983 / 280, 07029349, Guiomar Ma Nogueira de Vasconcellos, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 03-09-1964 / 281, 05456894, Isabela de Oliveira Vizeu, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 05-07-1976 / 282, 05540739, Daniele Ferreira Nicolau, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 30-11-1980 / 283, 05498279, Francine Berto de Araujo, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 20-04-1976 / 284, 05000122, Crisciane Fernandes Moreira da Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 15-10-1981 / 285, 05561566, Ricardo Siqueira Ramalho dos Santos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-12-1985 / 286, 05051940, Suelen de Andrade Cezario, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 28-08-1987 / 287, 07545312, Cintia Aparecida de Campos, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 13-06-1978 / 288, 05100585, Ana Carolina Silva Magalhaes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 06-08-1976 / 289, 05041449, Jane Ramos Linhares, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 28-02-1965 / 290, 07508913, Sidney Jose Greco, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 28-10-1966 / 291, 05051193, Katia Maria da Cruz, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 08-02-1968 / 292, 06750168, Fabio Galhardo de Castro, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 02-02-1979 / 293, 05042305, Jomar Alexandre Damato de Carvalho, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 24-09-1968 / 294, 05491193, Franciene Maria Ezequiel, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 10-10-1960 / 295, 05001684, Ana Marcia Alves Barbosa, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 02-04-1962 / 296, 05101190, Luciene Santos Pocas, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 15-08-1973 / 297, 05000165, Rafael Willian Clemente, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 25-07-1985 / 298, 05040639, Tania de Pace, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-06-1968 / 299, 05050600, Ana Paula Camilo Alves, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 14-09-1971 / 300, 05051304, Alexandre da Silva Avellar, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 10-06-1976 / 301, 05101069, Alessandra de Fatima A da Silva, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 18-10-1982 / 302, 05498546, Marcia Aguiar Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-05-1958 / 303, 05043794, Izane Cabral de Vasconcelos, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 21-12-1959 / 304, 08332339, Ana Angelica Lima da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-06-1968 / 305, 05541581, Cintia Pacheco Lelis de Carvalho, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 12-03-1973 / 306, 05505283, Luiz Ernesto Lucas da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 04-01-1974 / 307, 05000190, Samuel Rogerio Dinis da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 19-06-1980 / 308, 05562716, Luciana de Fazio Ferreira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 14-04-1971 / 309, 05561914, Suellen de Almeida Ramos, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-04-1982 / 310, 05553296, Renata Faquir Pereira, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 31-01-1979 / 311, 08020256, Jefferson Jose Machado Santana, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 29-12-1987 / 312, 05101956, Cintia de Oliveira Chagas, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 08-07-1978 / 313, 05102006, Eber Marcelino Soares, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 09-02-1974 / 314, 05560101, Pollyanna Gomes da Fonseca A Rezend, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 12-01-1985 / 315, 05040302, Kelly Aparecida Alves de Oliveira, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-10-1987 / 316, 05112214, Regina Celia Ferreira, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 15-05-1974 / 317, 05274680, George Geraldo Barroso, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 19-04-1976 / 318, 05051398, Liciane Bianchini Grijo, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 05-12-1983 / 319, 05041830, Eliane da Cunha, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 09-02-1964 / 320, 05505070, Lindomar Alcebiades da Silva, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-12-1971 / 321, 05040108, Jamile Gomes Cassiano Vieira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 29-03-1983 / 322, 05562287, Adalberto Fonseca Rabaca do Couto, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 27-09-1986 / 323, 05101107, Marcella Sylvia Augusto Correa da Silva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-04-1977 / 324, 05043530, Anna Carolina Curi Santos, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 28-11-1985 / 325, 05110050, Danielle Paiva Dias, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 06-03-1987 / 326, 05112460, Georgia Pereira da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 13-01-1971 / 327, 05051274, Priscilla da Cunha Pereira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 10-05-1983 / 328, 05500729, Deonil da Costa Filho, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 31-12-1977 / 329, 05112583, Mirieda Fatima de Sa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 17-05-1966 / 330, 05540887, Janete Rosa Oliveira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 19-01-1979 / 331, 05051819, Antonio Carlos da Cruz Valentim, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 15-05-1982 / 332, 05101034, Joao Batista Maia Esteves, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 14-02-1985 / 333, 06273947, Rodrigo dos Santos Benedito, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 05-05-1985 / 334, 05491223, Gisele Goncalves Rosa, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 20-12-1981 / 335, 05000360, Juliana Isabel dos Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 01-07-1985 / 336, 08921130, Fabiano Carlos do Amaral, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 09-06-1977 / 337, 06283217, Elisvania Alves Mariano da Silva, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 05-01-1980 / 338, 07029330, Judith M Nogueira de Vasconcellos, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 07-02-1960 / 339, 05560616, Andreia Diovanne Andrade, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 21-06-1963 / 340, 05498236, Ailton Jose Ferreira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 11-07-1965 / 341, 05051444, Valdyr Christani Junior, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 23-01-1982 / 342, 05043808, Fabricio Basilio da Silva F de Lima, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 10-09-1982 / 343, 05501245, Jose Laercio de Ataide, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 26-06-1966 / 344, 05043697, Milena Georgina Vicente da Silva, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-01-1983 / 345, 05041015, Silvana Freitas da Costa de Almeida, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 02-03-1968 / 346, 05112516, Maria Elisa Maia Marins, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-04-1983 / 347, 05561574, Daniele de Azevedo Confort, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 16-02-1977 / 348, 05379237, Maria Terezinha de Souza Werneck, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 27-04-1973 / 349, 05553385, Roberto Ferreira Gomes, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 19-05-1945 / 350, 05050464, Vanessa de Araujo Sa, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 02-03-1989 / 351, 05506670, Limiane Machado Pena dos Santos, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 01-01-1986 / 352, 05499089, Zanaila Maria Fazolato da Silva de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 03-01-1969 / 353, 07055021, Pedro Henrique de Nicolo Concatto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 17-04-1981 / 354, 05505437, Maria Aurora de Souza, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-07-1967 / 355, 07293232, Cleunice Landim de Sa, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 28-02-1974 / 356, 08595224, Juliana Alves de Oliveira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 23-11-1981 / 357, 05561582, Maria Lucia Souza Almeida, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 13-05-1973 / 358, 05112494, Eliane Dias Lopes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 28-11-1953 / 359, 06065660, Jose Flavio de Souza David, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-06-1977 / 360, 05110440, Angelica da Aparecida Guimaraes, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11-12-1960 / 361, 05000025, Carla Ferreira Leite, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-05-1978 / 362, 05043964, Robson Lobo Aguiar de Oliveira, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 10-07-1956 / 363, 05110432, Daniella Soares Lamy de Azevedo, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 23-06-1983 / 364, 05101778, Giovana Aparecida Angelo Marcello, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 12-10-1980 / 365, 05056110, Ady Medeiros de Sousa, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 09-07-1971 / 366, 05053030, Fabia Pinto Abdalla, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 31-07-1979 / 367, 05000343, Solange Maria de Araujo Eller, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 30-08-1966 / 368, 05506476, Paulo Leandro Kronbauer, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 26-12-1979 / 369, 05051908, Valmir Soares de Carvalho Junior, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 24-03-1964 / 370, 05101298, Deolinda Dora dos Santos Vassal, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 27-09-1972 / 371, 05561744, Jacqueline Silva Reis, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 11-01-1980 / 372, 05499810, Ana Patricia da Siiva, 24.00, 10.00, 19.00, 53.00, 27-05-1971 / 373, 05000092, Flavio Viana de Assis, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 25-09-1977 / 374, 08848068, Michelli Cristiane da Cruz, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 05-04-1981 / 375, 05394570, Junia Carla Ramos de Aguiar Padilha, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 11-10-1972 / 376, 05127092, Venor Neto da Silveira Junior, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 30-11-1977 / 377, 05001234, Marta Medeiros Emmerich, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 07-02-1964 / 378, 05560586, Geraldine Martins de Morais, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 25-02-1985 / 379, 05051355, Renato Lima Barcelos de Souza, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 12-03-1986 / 380, 05498112, Luciene de Sa Oliveira, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 11-02-1978 / 381, 05050243, Constanca Maria Goncalves G Duarte, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 17-08-1960 / 382, 05053269, Carla Cristina de Paula Almeida Machado, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 10-08-1971 / 383, 05553180, Maria Lucia de Camargo Rodrigues, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 04-10-1986 / 384, 05052963, Claudia Regina Santiago M Andrade, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-02-1965 / 385, 05358124, Alessandro Ordine Ribeiro Toledo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 29-05-1979 / 386, 05253721, Marcelo Correa Xavier, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-11-1968 / 387, 05113032, Sonia Maria de Souza, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 05-08-1963 / 388, 07310676, Hurias Ribeiro de Assis, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 25-10-1977 / 389, 05051622, Vitoria Aparecida dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 08-09-1968 / 390, 05499658, Lilian Silva Castilho, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 07-02-1981 / 391, 05358442, Rozimar Freitas de Oliveira Piris, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-10-1966 / 392, 05218314, Vitor de Souza Rodrigues, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 03-10-1978 / 393, 05540313, Alex Rodolfo Jacot Anechinno, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-11-1988 / 394, 05050553, Silvano Rodrigues Oliveira, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 19-09-1979 / 395, 05499364, Marina Cantelmo Mendes de Novais, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 28-07-1982 / 396, 05112605, Rosane Ferreira, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 30-01-1971 / 397, 05561000, Jonas Batista Ribeiro, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 18-08-1984 / 398, 05274672, Luzia Aparecida Moraes S Camargo, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 03-11-1958 / 399, 05505909, Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 16-08-1970 / 400, 05560314, Luciana de Mattos, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 22-12-1974 / 401, 05041120, Deusa Auxiliadora Sena, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 27-09-1966 / 402, 05499720, Americo Luis Guizalberth, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 30-01-1977 / 403, 05561426, Fabiana Pompeu Pinto, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 21-05-1979 / 404, 05358108, Candida Maria A Barbosa Tracina, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 14-10-1969 / 405, 05050839, Ayla Cristina dos Santos Guedes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 08-05-1974 / 406, 05112567, Luciana Fatima Gomes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 18-09-1976 / 407, 05100240, Antonio Carlos Dahbar Arbex, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 11-07-1972 / 408, 05553482, Cyntia Delphino Flores Corbolan, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-10-1961 / 409, 05540852, Helen Zampiere Silva, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 16-09-1979 / 410, 05499380, Maria Lucia de Oliveira Rebello, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-04-1959 / 411, 05560381, Jose Carlos Ferreira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 06-06-1961 / 412, 05040965, Juliana Rodrigues Machado Lourenco, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-01-1987 / 413, 05506034, Karla Pereira de Sena Alves, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 07-07-1971 / 414, 05442362, Tessalia Conrado Goncalves, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 08-07-1980 / 415, 06030211, Marcos Vinicius Fernandes Pinto, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 03-12-1984 / 416, 05560578, Telma Maria Juventino Bock, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 01-05-1956 / 417, 05498929, Glaissy Kelly Veloso Barbosa, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 06-02-1985 / 418, 05540356, Maria Cristina Soares Whately, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 02-11-1955 / 419, 05000157, Maria de Lourdes Viana e Silva, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 31-03-1963 / 420, 05046432, Maria Alice Arquete, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 19-03-1960 / 421, 05051550, Andrea Cristina Oliveira de Lima, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 15-01-1974 / 422, 05505704, Leonardo Martins Pagliares, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 29-08-1979 / 423, 05051711, Miller Jose Vargas Gonzaga, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 05-09-1988 / 424, 05456665, Luana Amor Divino de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 01-01-1990 / 425, 05100852, Sozeli de Cassia de Souza, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 19-08-1969 / 426, 05544653, Cristina dos Santos Barros, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 17-02-1980 / 427, 05541859, Alessandra Machado Nepomuceno, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 25-02-1975 / 428, 05051789, Guilherme Pereira Barbosa, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 07-05-1982 / 429, 05506654, Lucielen da Cunha Dias, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 30-09-1983 / 430, 05484022, Anderson Carlos de Oliveira Souza, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 20-08-1977 / 431, 05040299, Nathalia Santos Rocha, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 16-08-1986 / 432, 05101212, Patricia Regina Trindade Queiroga, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 04-07-1970 / 433, 05101573, Paulo Jose Belizario Francisco, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 07-04-1982 / 434, 05498996, Marcia Cristina Pinto de Paulo, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 10-09-1977 / 435, 05052181, Carlos Henrique Rodrigues, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 03-01-1961 / 436, 05051347, Livia Alvarenga Giffoni Pontes, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 10-05-1971 / 437, 05560713, Silvia Maria Toledo, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 25-03-1975 / 438, 05041155, Cristiane Chaves Lacerda, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-09-1984 / 439, 07187904, Nielsen Goncalves Lima, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 17-10-1985 / 440, 05553415, Eugenio Teles da Silveira M Fontes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 26-11-1963 / 441, 05505160, Paula de Almeida Moraes, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-07-1980 / 442, 05111889, Sandra Martins Dantas, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 26-02-1983 / 443, 05553733, Bruna de Athayde Rodrigues Kelly, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 21-04-1983 / 444, 05103479, Sonia Aparecida Gomes Coufal, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 17-01-1959 / 445, 05112230, Maria de Jesus Ramalho Lourenco da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 22-04-1960 / 446, 05499569, Andre Luis Moreira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 22-11-1986 / 447, 05000475, Everton da Silva, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 10-02-1976 / 448, 05553474, Patricia Cerqueira Cavalcante, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-08-1979 / 449, 05001641, Lucia Helena Silva Martins Miranda, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 03-02-1970 / 450, 05041406, Adevaldo Batjsta dos Santos, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 24-03-1979 / 451, 05090148, Lidiane Alves de Toledo, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 12-12-1980 / 452, 05499542, Aurora da Silva Ribeiro, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 23-04-1976 / 453, 05100402, Jose Rogerio Reis Mautone, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 10-05-1964 / 454, 05498147, Thiago Daniel da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 14-07-1983 / 455, 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 09-09-1969 / 456, 05484081, Alerrandro Figueira Teixeira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 31-10-1976 / 457, 05561019, Renan Coutinho Garcia, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 27-02-1984 / 458, 05499623, Diego da Silva Carvalho, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 25-08-1986 / 459, 05101310, Mayara Vaz da Silva, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-03-1987 / 460, 05553075, Andresa Farina Doro, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 07-12-1976 / 461, 05050405, Monica Carolina Aguiar Alves de Sa, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 20-08-1980 / 462, 05041619, Adaene Victorino Quevedo, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 03-07-1988 / 463, 01062026, Ana Claudia de Abreu Fontes, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-04-1968 / 464, 05553300, Diego Bezerra Bentes, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 25-09-1981 / 465, 05500753, Melina Moreira Hamaty, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 23-11-1981 / 466, 05001846, Vaneide Azevedo Coutinho, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 03-12-1963 / 467, 05046530, Catia Cilene Nestor S dos Santos, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 08-12-1972 / 468, 05112818, Flavia Christina C R de Mendonca, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 12-05-1974 / 469, 05040647, Lidiane Mendes de Souza Martins, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-01-1979 / 470, 05560608, Huelder Azevedo de Oliveira, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 31-05-1985 / 471, 05051487, Fernanda Cristina Silva Coelho de Sousa, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 21-02-1987 / 472, 05052009, Frederico Carneiro Sibucs, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 04-08-1980 / 473, 08847932, Ana Maria Pantojo de Souza, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 01-02-1971 / 474, 05051266, Beatriz Maria H P de Mendonca, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 16-11-1972 / 475, 05498406, Douglas Lacerda Carvalho, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 26-05-1985 / 476, 05101387, Neyde Farias Dutra Portes, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 07-01-1962 / 477, 05111633, Dirlene Thais de Lima Nogueira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 17-03-1970 / 478, 05442095, Nely Rodrigues Farias, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 10-02-1975 / 479, 05000050, Elizete Dias de Sa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1960 / 480, 05040140, Sandra Luis de Oliveira, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1969 / 481, 05052076, Leonardo de Souza Campos, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 25-08-1984 / 482, 05484030, Natalia Cristina da Silva, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 17-03-1987 / 483, 05112249, Flavia Renata de Souza, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 13-08-1979 / 484, 05501121, Shirlene Cristina Ribeiro, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 03-10-1979 / 485, 05040450, Elizabeth Neumann Pacheco, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 11-07-1963 / 486, 05560080, Doroti Cristina de Oliveira, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 27-12-1973 / 487, 05379660, Humberto de Souza Lessa Filho, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 29-08-1982 / 488, 05050081, Juliana Fernandes de Paula, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 17-03-1979 / 489, 05043549, Luiz Sergio Campos, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 12-02-1951 / 490, 06411959, Vanessa Sardao Goulart, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-06-1982 / 491, 06514162, Adriana dos Santos Airosa, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 14-10-1975 / 492, 05498775, Leidiane Nery de Almeida, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 23-03-1986 / 493, 05055873, Vivian Lorena Cardoso de Sa Rodrigues Mota, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 07-12-1983 / 494, 05040566, Aline Cristina Fontes de Oliveira, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 12-01-1989 / 495, 05499801, Tarley Aguiar Chagas, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 16-12-1974 / 496, 05560128, Daisy Christian Binhote da Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 20-07-1978 / 497, 05054745, Elizabeth Melgaco de Marcelos, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-10-1952 / 498, 05499704, Raphaella de Paiva Regino, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 17-02-1987 / 499, 05560918, Daise Colimerio, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 29-03-1966 / 500, 08459339, Cristiane Oliveira, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 08-06-1973 / 501, 05060214, Felipe Costa Oliveira Valente, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 01-04-1987 / 502, 06495877, Maria Rita Leal, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 10-12-1954 / 503, 05112125, Mair Machado Van Tol Amaral, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-12-1954 / 504, 05993474, Claudia Vieira Vianna Santos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 27-10-1974 / 505, 05101662, Luiz Felipe Gobbe de N Oliveira, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 28-04-1986 / 506, 05040337, Heider de Souza Duque, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-07-1978 / 507, 06478565, Paulo Roberto de Melo Junior, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 23-09-1977 / 508, 05254612, Leandro Barbosa de Almeida, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 16-11-1977 / 509, 06758088, Teresinha de Jesus Cavalcanti, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-02-1999 / 510, 05562309, Amanda Carneiro Teixeira, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 08-02-1974 / 511, 05040817, Luciana de Souza Neves, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 19-11-1976 / 512, 05644674, Fatima Maria Chagas de Oliveira, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 11-01-1971 / 513, 05498961, Thaty Barcellos, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 21-02-1983 / 514, 05112834, Ilcemaria Ermelinda Batista, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 08-03-1969 / 515, 05040116, Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 22-09-1981 / 516, 05051606, Eliezer do Carmo Neto, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-01-1990 / 517, 05052882, Ednardo Silva Costa, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-05-1983 / 518, 05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 11-03-1964 / 519, 05050294, Andrea Cruz Ferreira Mendonca, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 27-04-1975 / 520, 05561531, Flavio da Silva Medeiros, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-11-1979 / 521, 05499178, Eula Cristina de Lima Pereira, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 30-12-1988 / 522, 08846600, Priscila Novo de Sousa, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 15-09-1980 / 523, 05176026, Flaviana da Silva Cunha, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 30-12-1986 / 524, 05500788, Ana Cristina dos Santos, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 17-10-1958 / 525, 05505313, Adail Martins, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 30-01-1959 / 526, 05000351, Marcos Roberto Neves, 21.00, 14.00, 12.00, 47.00, 08-11-1969 / 527, 05560896, Marcelia Rezende da Cruz, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 06-12-1963 / 528, 05111986, Ronaldo Alves de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-07-1970 / 529, 05102707, Marcus Pires Goncalves, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 18-01-1971 / 530, 05505020, Aniello Antonio D Amato Filho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 15-04-1977 / 531, 05561957, Michele Rodrigues, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 17-04-1978 / 532, 05110386, Geovane Maria de Oliveira Campos, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 09-02-1968 / 533, 05051428, Carolina Silva Abrantes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 27-09-1979 / 534, 05541433, Cynthia Vargas Monteiro Ramos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 08-02-1978 / 535, 05498368, Fabiola Fernandes Marcelino, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 17-12-1981 / 536, 05499674, Luciana Thays Santos Norberto, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 27-02-1977 / 537, 05043670, Giselle Cristina C A de Oliveira, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 02-07-1976 / 538, 05051681, Carolina de Jesus da Silva Rezende, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 11-01-1983 / 539, 05111110, Carla de Fatima Neto Pinheiro, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 28-03-1977 / 540, 05505739, Deborah Correa Baptista, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 30-05-1959 / 541, 05358353, Adeguimar Domiciana dos Santos, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 15-05-1972 / 542, 05051029, Mariangela Silva Cantilho, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 25-04-1962 / 543, 05043719, Joelson de Oliveira Bergone, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 29-10-1974 / 544, 05561485, Darli Rodrigues Coelho Goncalves, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 25-08-1972 / 545, 05040795, Ana Carolina Marques Alvarenga, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 29-06-1981 / 546, 05505380, Julimari Rosa dos Santos Pereira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 25-04-1985 / 547, 05040523, Sandra Helena de O Teixeira Felicio, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 17-09-1969 / 548, 05101603, Fernando Geraldo Dias Junior, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 18-01-1980 / 549, 06760554, Rodrigo Serpa Florencio, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 03-04-1980 / 550, 05506883, Maria Jose Carvalho Casalli, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 28-06-1956 / 551, 05041538, Rose Nilda Coelho da Silva, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 28-09-1962 / 552, 05040850, Maria Aparecida Pinheiro de Almeida, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 27-04-1959 / 553, 05041759, Eva Alessandra Rolim de Almeida, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 08-06-1977 / 554, 07910177, Cristiane Santos da Silva, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 24-07-1971 / 555, 05052017, Cristovao Ferreira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 07-05-1967 / 556, 05101794, Andreia de Oliveira Silva, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 27-05-1980 / 557, 05499828, Carolina Alvarenga Louzada, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 05-12-1985 / 558, 05560322, Maria Alice Franco Moreira Pinto, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 21-11-1964 / 559, 05506808, Alessandro Gomes, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 27-06-1979 / 560, 08551936, Suely Moncaio de Oliveira Salvador, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 10-06-1964 / 561, 05358132, Cleber Pinto de Oliveira, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 02-07-1975 / 562, 05560772, Antonio Ozorio Correa da Silva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 02-11-1950 / 563, 05112028, Debora Araujo da Silva B P Silva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 30-09-1981 / 564, 05109639, Janaina Gomes Ribeiro, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 16-06-1980 / 565, 05507405, Elza de Freitas Tinoco, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 16-07-1982 / 566, 05051258, Isabel Cristina Nunes Alves, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 03-07-1954 / 567, 05484502, Emilene Guida de Oliveira, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 25-07-1976 / 568, 05358663, Bruno Ferreira, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 01-09-1982 / 569, 05507332, Sheila Regina Goncalves F Maciel, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 15-02-1959 / 570, 05040868, Alessandra Maria Ferreira Dias, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 09-12-1970 / 571, 05052327, Silvana de Paula Mota de Oliveira, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 09-04-1973 / 572, 05561787, Denise Colimerio, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 29-03-1966 / 573, 05041279, Almir Lazaro Barnabe, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 09-08-1963 / 574, 05040132, Dalva Luciano das Chagas da Fonseca, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 27-09-1962 / 575, 05041929, Dayana Gomes de Oliveira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 18-06-1983 / 576, 05040353, Aurelia do Rozario Marques da Silva, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 07-05-1976 / 577, 05000297, Sandra de Moraes Goncalves Correia, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-08-1963 / 578, 05000181, Veluma Graffi Galante, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 18-08-1986 / 579, 05553440, Elias Teobaldo Xavier, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 03-06-1977.\r\n\r\n1.5.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 35, 05040019, Vilma Neumann Carelli, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-01-1959 / 2, 143, 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-08-1982 / 3, 218, 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 07-04-1973 / 4, 243, 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 25-10-1956 / 5, 269, 05000386, Fabiano Freitys da Cunha, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 04-07-1975 / 6, 455, 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 09-09-1969 / 7, 518, 05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 11-03-1964 / 8, 520, 05561531, Flavio da Silva Medeiros, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-11-1979.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n1, 05567033, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 04-09-1980 / 2, 05740975, Giliana Assad Lubanco Araujo, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 28-02-1983 / 3, 05616727, Fabio Sardella Moreira, 37.00, 15.00, 19.00, 71.00, 18-08-1979 / 4, 05450535, Evaldo Soares de Azevedo, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 13-12-1974 / 5, 08864420, Diana Soares da Silva Cortes, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 08-11-1982 / 6, 05741084, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 12-02-1984 / 7, 05740959, Livia Lopes Torres, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-02-1982 / 8, 05730449, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 03-10-1984 / 9, 05567491, Ilka Mello Teixeira, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 30-03-1979 / 10, 05741980, Pollyne Folly de Souza Pereira, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 05-07-1987 / 11, 05211018, Giselli Siqueira da Silva, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 17-08-1981 / 12, 05567149, Thais Teixeira Fernandes, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 21-01-1983 / 13, 06812015, Roberta Gomes da Rocha Noanta, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 21-02-1984 / 14, 05570522, Ana Paula Fonseca Cabral, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 13-07-1975 / 15, 05630169, Janaina da Silva Azevedo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 15-05-1981 / 16, 05741483, Cristiane Trevizan Nespoli, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 01-01-1971 / 17, 05917034, Fernanda Azevedo Pamplona Corte Real, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 05-12-1979 / 18, 05379350, Catia Pecanha Vilela, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 30-09-1979 / 19, 05756200, Adriana de Sa Viana, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 19-06-1968 / 20, 05450098, Giselle Machado Germano, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 07-02-1979 / 21, 05741220, Julia Nogueira Canella Tavares, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 27-04-1984 / 22, 05740967, Graziela Assad Lubanco, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-01-1981 / 23, 05567564, Mara Cruz Barreto, 37.00, 16.00, 14.00, 67.00, 12-08-1979 / 24, 05265509, Luciana Fonseca Silva, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 24-07-1980 / 25, 05570123, Marta Cristina Braga Rumen, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 15-06-1960 / 26, 05731623, Suellen Rangel Gomes Braga, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 20-03-1983 / 27, 05730988, Paulo Barbosa Alves, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-06-1978 / 28, 05730856, Mirian Batista Monteiro, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-06-1983 / 29, 05567505, Andressa Davel Sobreira, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 10-12-1973 / 30, 05570484, Patricia Costa Zaia, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 28-04-1977 / 31, 05756170, Thiago Nogueira da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 31-07-1982 / 32, 05090890, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 16-03-1974 / 33, 05609429, Joao Adailton Brito Junior, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 11-07-1981 / 34, 05379156, Thiago Soares de Oliveira, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-11-1986 / 35, 05190088, Janaina de Sousa Paschoalim, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 20-04-1974 / 36, 05730473, Nathalia Meireles Chaves, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-12-1985 / 37, 05710170, Alline Oliveira Batista, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 14-12-1974 / 38, 05570026, Kely Siqueira Gomes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 11-07-1980 / 39, 05450632, Yonara de Souza Franca, 33.00, 13.00, 20.00, 66.00, 03-02-1976 / 40, 05567386, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 19-10-1974 / 41, 05567297, Paulo Victor de Franca A Paes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 22-12-1984 / 42, 05386144, Cyntia Trajano da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 19-02-1980 / 43, 05295866, Marina Ribeiro Gervasio, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 30-04-1982 / 44, 05754399, Rogerio Peixoto Ferreira, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 15-11-1979 / 45, 05756758, Tatiana Vicente Carnevale, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 02-09-1978 / 46, 07297270, Erick Titoneli Assad, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 19-10-1976 / 47, 05379245, Michelle Nogueira Moraes, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 12-03-1982 / 48, 05239273, Caio Pontes Goncalves, 35.00, 11.00, 19.00, 65.00, 18-03-1987 / 49, 05450144, Marcela Ornellas Menezes, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 31-05-1985 / 50, 05302811, Janice Soares de Moraes, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 09-03-1965 / 51, 05730325, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 30-11-1981 / 52, 05756936, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 21-07-1981 / 53, 05730015, Claudio Luiz, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 28-06-1976 / 54, 05756286, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 24-04-1980 / 55, 08373280, Vinicius Dias do Nascimento, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 26-05-1979 / 56, 05232210, Kesslen Dalben Curty Teixeira, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 08-05-1980 / 57, 05731950, Maria Clara Carvalho Tavares, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 10-01-1983 / 58, 05450730, Fernanda Maia Lugao, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 28-02-1960 / 59, 08442622, Marcia de Jesus Ferreira da Silva, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 02-11-1965 / 60, 05740991, Helena Mota Rangel Almeida, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 04-07-1980 / 61, 05570492, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 07-12-1984 / 62, 05046513, Marcela Carneiro da Cruz, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 04-01-1984 / 63, 05756189, Patricia da Silva Amaral, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 19-06-1973 / 64, 05730180, Flaviana de Oliveira Pinto, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 27-10-1979 / 65, 08864390, Thiago Augusto Ferreira Campos, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 30-11-1982 / 66, 05731097, Cecilia Rosario do Amaral, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 08-03-1984 / 67, 05756766, Antonio Rafael da Silva Duarte, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 24-08-1979 / 68, 05397960, Alba Lilian de Souza Gomes, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 29-01-1977 / 69, 05730228, Monica Cristina da Silva Ribeiro, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 22-09-1977 / 70, 05731631, Fernanda Pessanha Guimaraes, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 12-02-1979 / 71, 05570140, Jocemar Francisco T da Rocha Jr, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 12-08-1986 / 72, 06038581, Juliana Mello Brandao, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 26-09-1988 / 73, 05730368, Andreia Mata Henriques, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 06-09-1981 / 74, 05388180, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 06-09-1973 / 75, 05616255, Claudinara dos S Carrerette Santana, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 20-11-1970 / 76, 08864357, Murilo da Silva Souza, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 18-11-1983 / 77, 05265410, Milene Pareto do Nascimento, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 30-07-1986 / 78, 05435340, Mauricio de Oliveira Horta Barbosa, 38.00, 13.00, 12.00, 63.00, 28-10-1966 / 79, 05148057, Keli Silva Pereira, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 26-04-1981 / 80, 05730813, Bruna Correa Wagner Barros, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 18-12-1978 / 81, 05571529, Amanda Lima Gomes Pinheiro, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-05-1984 / 82, 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 12-06-1983 / 83, 05450713, Licia Prado Vieira de Oliveira, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 08-06-1988 / 84, 05730171, Robson de Lima Braga, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 21-10-1976 / 85, 05093007, Andreia Karla Grisendi, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 26-03-1975 / 86, 05742650, Marcelo Gomes da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 11-06-1968 / 87, 01252666, Tatiana Andrade de Oliveira Costa, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 20-09-1978 / 88, 05395984, Brigida Navarro Sanches, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 21-06-1970 / 89, 05754402, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-08-1981 / 90, 08945012, Anderson Mendes Procopio Ferreira, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 06-09-1981 / 91, 05379130, Israel Hespanhol Feijo, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 06-01-1977 / 92, 05337720, Andrea Vilhena Dutra, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 26-04-1978 / 93, 05148081, Paulo Rogerio Curvelo Flor, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 02-07-1967 / 94, 05741726, Ronara Nogueira da Silva, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 24-03-1977 / 95, 05253381, Cecilia Martins Marinho, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 29-03-1984 / 96, 05463424, Lilian Freitas Concatto, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 05-05-1978 / 97, 05602211, Leandra Guimaraes Baptista, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-10-1977 / 98, 05570468, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-01-1980 / 99, 05733979, Ana Carla Silva Alves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-01-1981 / 100, 05756235, Bruno Bicudo Goncalves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-04-1984 / 101, 05756944, Rodrigo Gomes de Andrade, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 05-03-1982 / 102, 05620430, Jennifer Caroline da Silva Mineiro, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 08-02-1987 / 103, 05567335, Soraya de Oliveira Vieira da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 24-12-1974 / 104, 05450071, Jorge William Pereira Cabral Junior, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 07-08-1980 / 105, 05570417, Ludmila de Lima Marques Pinto, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 22-09-1980 / 106, 05741025, Gabriela Salgado da Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 22-07-1983 / 107, 05731410, Carolina Ribeiro de Oliveira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 26-09-1979 / 108, 05379695, Aldelany de Aguiar Cunha, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-12-1978 / 109, 05365155, Michele de Azeredo Quaresma, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 12-02-1979 / 110, 05567289, Ana Carolina Lopes Coutinho, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 05-07-1980 / 111, 05379113, Viviane Freitas dos Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 26-01-1987 / 112, 05756510, Caroline Duncan Wagner Barros, 29.00, 13.00, 20.00, 62.00, 15-09-1977 / 113, 05730937, Cecilia Caetano Codeco de Sousa, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 27-03-1980 / 114, 05092710, Nathalia da Silva Costa Araujo, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 21-12-1984 / 115, 05730406, Fernanda de Alencar Linhares, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 26-11-1981 / 116, 05740673, Margareth Lisboa Mussi, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 06-03-1972 / 117, 05568943, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 09-04-1970 / 118, 05571618, Judith Esther dos S F Guedes Farias, 36.00, 12.00, 13.00, 61.00, 04-08-1984 / 119, 05630215, Beatriz Gomes Dieguez Aquino, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 17-09-1977 / 120, 05732140, Karina Reis dos Santos Nunes, 34.00, 10.00, 17.00, 61.00, 05-03-1979 / 121, 05265304, Rosalia Massena Vieira, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 15-07-1982 / 122, 05567173, Luciano Jose Correa, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 11-08-1960 / 123, 05176220, Alessandra da Cunha Oliveira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 26-12-1977 / 124, 06107206, Anderson Cardoso da Silva, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 11-08-1981 / 125, 05595142, Aline Costa Bairral, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 23-02-1975 / 126, 05379016, Ruchardson Beliene da Silva, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-01-1979 / 127, 05756022, Anara Guedes Cozendey, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 28-12-1981 / 128, 05756332, Alessandra Morano Carneiro, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-02-1968 / 129, 05730694, Frederico Nunes Rangel, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 17-02-1972 / 130, 05740282, Cristiane Pereira Ribeiro, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 01-02-1972 / 131, 05571049, Sabrina Silva de Andrade Vidal, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-03-1980 / 132, 05730724, Amaro Evandro Macabu de Lima, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 27-06-1981 / 133, 05571057, Adriana Gomes Sobral, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 24-08-1979 / 134, 05176301, Fabiana Barbosa Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 31-03-1984 / 135, 05730023, Emerson Lemos Cerqueira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 24-12-1972 / 136, 05567343, Izabel Cristina Alves Pereira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 28-07-1966 / 137, 05754429, Luciana Soares Viana, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 27-01-1984 / 138, 05365058, Fabio da Silva Bento, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 01-05-1978 / 139, 05668042, Leticia de Menezes Martins Baltazar, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 12-07-1981 / 140, 05567068, Natalia de Sousa Filgueiras, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 01-10-1985 / 141, 05616859, Carla Werneck da Silveira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 27-05-1969 / 142, 05742250, Kissila Pereira Mota, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 07-06-1981 / 143, 05741840, Thiago Rodrigues Faria, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 09-03-1982 / 144, 06028055, Valeria Cristina Barboza Rangel, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 25-02-1969 / 145, 05730201, Keila da Silva Pessanha Nascimento, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 09-03-1978 / 146, 05756839, Aline de Freitas Ribeiro Barroso, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 18-04-1982 / 147, 05609577, Carlos Eder Gervasio Lessa, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 03-10-1985 / 148, 05387272, Juliane Rodrigues de Barros, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 01-09-1988 / 149, 05456606, Tatinara Herculano Victor, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 07-05-1975 / 150, 05569079, Hector Sobreira Bujan, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 28-12-1987 / 151, 05449138, Ina Beatriz Leite da Silva, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 20-07-1968 / 152, 05740142, Emilia Maciel Rangel Salles Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 09-06-1964 / 153, 05365082, Raphaella Christian de A Lopes, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 28-09-1983 / 154, 05609593, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 08-04-1978 / 155, 05743206, Joelmo Martins dos Santos, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 17-07-1965 / 156, 05730651, Claudia Marcia Barcelos Guimaraes, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-12-1971 / 157, 05365074, Fernanda Vasconcelos Freire de Oliveira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 09-03-1982 / 158, 05740096, Igor Cardoso de Abreu, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 21-08-1984 / 159, 05177278, Euzi dos Anjos da Silva Gabri, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 03-05-1960 / 160, 08866198, Fernanda Magnotti dos Santos, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 06-11-1981 / 161, 05570441, Renata Lobo de Albuquerque, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 21-11-1978 / 162, 05570050, Laura Carvalho da Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-07-1974 / 163, 05848881, David Herman Alves Rosa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 14-04-1977 / 164, 05302013, Cassia Aparecida da C L Meireles, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 16-06-1978 / 165, 05450543, Carla Betania Maciel da Silva Faria, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 12-03-1972 / 166, 08864365, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 14-11-1981 / 167, 05938538, Evelyn Riscado Pingret, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 30-04-1976 / 168, 05630037, Camilla Soares da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 16-06-1989 / 169, 05571227, Helio da Silva Sardinha Junior, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 03-05-1980 / 170, 05450160, Leonardo Oliveira Braga, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 05-02-1981 / 171, 08864527, Marcio Codeco Claudino, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 05-12-1975 / 172, 05616263, Simoni Xavier da Costa Carvalho, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 05-04-1967 / 173, 05571472, Kelly Alves Andrade, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 08-09-1977 / 174, 05756685, Alienio Gomes Siqueira, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 02-02-1980 / 175, 05456460, Juliana Goncalves Fonseca, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 09-02-1978 / 176, 05730120, Katia Regina Silveira Reis Franca Motta, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 17-03-1967 / 177, 05620546, Josineia Aparecida Nvnes Vieira, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 19-07-1983 / 178, 05938341, Andrea Ibrahim Rolemberg, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 30-12-1971 / 179, 07617135, Fabiana Maria Balduci da Cruz, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 30-09-1975 / 180, 05740215, Lucio Gomes Freitas, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 25-08-1971 / 181, 05176395, Junior da Cruz Lopes, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 02-09-1985 / 182, 05567467, Antonio Vicente Barreto Thome, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 20-08-1953 / 183, 05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-07-1984 / 184, 05742013, Soraia Pessanha da Silva Leandro, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 25-09-1981 / 185, 05731283, Fatima Ribeiro Gomes Scardua, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 20-04-1953 / 186, 05177880, Roger da Silva Nunes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 31-03-1978 / 187, 05731372, Heloisa Davila Marinho T Beshara, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 24-06-1978 / 188, 05307350, Marcelle C Nepomuceno R de Carvalho, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 08-05-1974 / 189, 05351456, Marcia Cristina dos Santos Pereira, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 08-07-1969 / 190, 05756413, Emil Tavares Mansur, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 26-01-1978 / 191, 05730066, June Maria Silva Ferreira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 08-08-1974 / 192, 05571103, Renata Gomes de Souza, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 20-02-1979 / 193, 05570034, Fernanda Carvalho da Costa, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 25-07-1974 / 194, 05570646, Viviane Rangel Ribeiro, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 04-07-1978 / 195, 06409610, Rafaela Santanna de Souza Azevedo, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 09-07-1984 / 196, 05176913, Clea Emilia Magacho Frauches, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 26-08-1978 / 197, 05741955, Daivison Barroso da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-08-1980 / 198, 05351073, Sirlei Correa Paes, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 15-07-1976 / 199, 08864500, Juliana Alves, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 20-12-1982 / 200, 05755441, Felipe Mcauchar, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 26-08-1983 / 201, 05731267, Marcelo Manzoli Vieira Coelho, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 10-05-1975 / 202, 05379768, Aline Carmona de Barros, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-04-1981 / 203, 05616735, Aline Rodrigues Eugenio, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-08-1982 / 204, 05740789, Sandra Ferreira Narciso, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 16-06-1968 / 205, 06753256, Gilze Espirito Santo da Silva, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 21-05-1974 / 206, 05176433, Maria de Fatima do Carmo, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 30-07-1985 / 207, 05731747, Monique Campos de Lima, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 25-02-1982 / 208, 05379881, Milenne Pereira Figueira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 29-06-1984 / 209, 05387183, Andressa Fernandes, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 09-07-1985 / 210, 05571448, Alexandra Sampaio de Figueiredo, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 17-03-1983 / 211, 06832237, Alda Clea Vieira Santos, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 18-06-1962 / 212, 05470293, Joice Alves, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 24-04-1982 / 213, 05570697, Katherine Cabral de Oliveira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-11-1982 / 214, 05732182, Patricia dos Santos Mota Rangel, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 10-12-1975 / 215, 05387302, Miguel Feres Guedes, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 29-01-1986 / 216, 05351030, Ana Paula Previtali, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 14-05-1977 / 217, 05567238, Renato Chagas Bernardo, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 22-01-1983 / 218, 05569168, Kissila Ellayne Nunes dos Santos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 03-05-1982 / 219, 05570263, Manuella Ribeiro Manhaes, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 16-03-1977 / 220, 05163161, Erica da Silva Santos, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 07-08-1976 / 221, 05617103, Sayonara de Paula Almeida, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 26-05-1974 / 222, 05379717, Marcone Madeira de Souza, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 08-01-1988 / 223, 05741807, Jennifer Cristina Schiavo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 05-11-1982 / 224, 05630312, Roni da Rocha Silveira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 01-08-1981 / 225, 05380022, Nivea Maria Borges Abril, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 25-05-1978 / 226, 05449111, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 18-04-1965 / 227, 05379199, Marcos Vinicius Patricio Couto, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 12-05-1980 / 228, 05751705, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 01-04-1966 / 229, 05379563, Analia de Queiroz Gualberto, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 17-08-1972 / 230, 05337267, Aline Familiar Solano Ribeiro, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 30-04-1976 / 231, 05730147, Alexandre Biancardine de Souza, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 17-04-1976 / 232, 05617170, Caroline Pinto Rangel Tebaldi, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 29-07-1984 / 233, 05449707, Franccesca Maria Rodrigues Frango, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 06-04-1981 / 234, 05917999, Simone Saldanha da Silva, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 04-01-1977 / 235, 05090555, Adriana do Nascimento Faustino, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 18-05-1976 / 236, 05730945, Shana Ribeiro Caixao, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-05-1981 / 237, 05449545, Nataly Xavier Jardim, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 30-04-1986 / 238, 05571006, Mariana Morais Martins, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 15-12-1985 / 239, 05449170, Murilo Aquino Pontes, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 04-01-1986 / 240, 06780148, Camila Pereira Coelho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 14-03-1982 / 241, 05090741, Bruno Campos de Souza, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 15-11-1980 / 242, 05754496, Carla Ribeiro Burla de Souza, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 19-07-1981 / 243, 05756014, Juliana Gomes Alves, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 01-09-1984 / 244, 05570166, Eloisa Sampaio Nasser, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 04-12-1964 / 245, 05450292, Ana Paula Barreto Rodrigues, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 05-05-1976 / 246, 05730775, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 22-04-1979 / 247, 05948835, Grace Fernandes Ronzani, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 15-05-1963 / 248, 05386926, Otavia Garcia Almeida, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 06-10-1981 / 249, 05176182, Joyse Maria Goncalves Dias da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 05-01-1983 / 250, 05449014, Thereza Angelica da Siiveira Pinto, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 31-12-1960 / 251, 05450454, Mailza Bastos Fontoura da Silva, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 08-01-1966 / 252, 05407346, Andreson de Araujo Almeida, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 30-11-1963 / 253, 08887608, Rosenilda Santos Silva L de Souza, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 02-12-1969 / 254, 08946925, Ralph Alves da Silva, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 12-01-1979 / 255, 07171439, Silvane Pereira da Silva, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 29-06-1982 / 256, 05741122, Elisangela Cristina Machado Paes, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 19-12-1972 / 257, 06738710, Rodrigo Souza Mira de Pina, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 26-04-1983 / 258, 05741459, Paulo Marcio de Azevedo Tavares, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 09-09-1965 / 259, 05567017, Eliane da Silva Nunes, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-04-1951 / 260, 05569222, Renato Luiz Crespo Maciel, 25.00, 11.00, 20.00, 56.00, 20-10-1965 / 261, 05740819, Leilton Silva de Barcellos, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 31-08-1975 / 262, 05569087, Geovane Gomes Crisostomo, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 16-09-1981 / 263, 05567351, Caroline Quarteroli Machado, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 18-02-1985 / 264, 07522010, Daniella Souza de Oliveira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 15-03-1978 / 265, 08864632, Jamille Rodrigues Zeferino, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-07-1981 / 266, 05741009, Paula Girao Pettersen, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-07-1986 / 267, 05731011, Fabio Leda da Silva, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 24-03-1982 / 268, 05450519, Tito Azevedo Pamplona Corte Real, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 30-05-1981 / 269, 05630185, Jose Carlos Dias Chaves Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 30-10-1982 / 270, 05733944, Amanda Camacho Gomes de Souza, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 18-05-1983 / 271, 05296994, Elizabeth Quimas de Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 24-03-1958 / 272, 05618436, Martha Correa de Oliveira, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 19-04-1976 / 273, 05743125, Daniele Miranda Correa, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 15-05-1979 / 274, 05570751, Manoel Carlos Alves de Brito, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 16-09-1953 / 275, 07488289, Odete Alves Zulo, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 29-05-1957 / 276, 05733120, Deisimar Tavares dos Santos, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-08-1975 / 277, 05741165, Laura Chagas Perrout, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 14-09-1979 / 278, 05730732, Rodrigo de Freitas Cancio, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 26-05-1980 / 279, 05435285, Wesley Guilherme da Silva, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 27-04-1984 / 280, 05570107, Luis Renato Dumas Rego de Oliveira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 11-02-1982 / 281, 05754950, Clovis Freixo Azevedo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 05-08-1962 / 282, 05742048, Luisa Gomes da Silva, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 03-06-1982 / 283, 05211417, Antonio Carlos Siqueira Medeiros, 26.00, 10.00, 19.00, 55.00, 26-04-1983 / 284, 05456207, Marcos Neves dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 16-02-1980 / 285, 05730295, Alice Titoneli Moreira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 19-03-1982 / 286, 05756006, Ana Elisa Batista Aguiar, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 17-03-1986 / 287, 05741262, Paulo Roberto Gomes Ferreira Junior, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 01-03-1974 / 288, 05616107, Cristiano Oliveira de Azevedo, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 02-10-1977 / 289, 05449634, Orlando Pereira Afonso Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 22-01-1984 / 290, 05567076, Luciano Jose Aquino de Azevedo, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 11-11-1961 / 291, 06513468, Jose Clebson de Souza Medeiros, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 06-04-1987 / 292, 08846650, Alessandro da Silva Coutinho, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 22-05-1973 / 293, 05710120, Heliana Manhaes Barreto, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 18-02-1986 / 294, 05533287, Robinson Magalhaes, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 31-07-1970 / 295, 05609615, Leonardo Retameiro Cunha, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 27-09-1979 / 296, 05730287, Rodrigo Rodrigues Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 01-10-1979 / 297, 05380421, Rogeria de Cassia G Sigaia, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 03-05-1960 / 298, 05316359, Natacha Isabela Torezani Kede, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 27-01-1984 / 299, 07890028, Luiz Carlos Dias Junior, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 07-07-1965 / 300, 05731526, Antonio Jorge G de Mattos Junior, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 10-04-1981 / 301, 05740231, Hesline Silveira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 15-10-1980 / 302, 05533279, Claudinea Silva Magalhaes, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 23-03-1971 / 303, 05740398, Daniel Bairral Morais, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 23-01-1988 / 304, 05609216, Jose Dionisio Gomes Parrilha, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 30-03-1952 / 305, 05309581, Vilma Aparecida de Oliveira Cescon, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 12-10-1968 / 306, 06809553, Denis Schneider Lima, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-09-1985 / 307, 05388848, Maria Aparecida Vieira Matos, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 25-10-1971 / 308, 05710162, Alessandra dos Santos Siqueira, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 27-03-1976 / 309, 05741300, Thais Almeida Crespo de Azeredo, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 30-04-1980 / 310, 05148030, Jose Ivan de Oliveira Junior, 22.00, 14.00, 18.00, 54.00, 06-12-1982 / 311, 08847495, Roberta Coelho Argon, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 27-10-1980 / 312, 05756596, Nathalia Figueiredo Moutinho, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 13-02-1987 / 313, 05740525, Luzanda Velasco Paes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 06-02-1969 / 314, 05365040, Jose Artur de Carvalho Nascimento, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 15-09-1964 / 315, 05609062, Tony Ferreira Correa, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 01-03-1979 / 316, 05569214, Vilma Vasconcelos Correa da Silva, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 28-05-1984 / 317, 05756065, Monica da Conceicao Rangel Monteiro, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 12-04-1975 / 318, 05302803, Jeane Viana de Oliveira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 31-05-1980 / 319, 07382502, Mariana Sales Mansano, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 20-01-1985 / 320, 05755905, Fernanda Barbosa Motta, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 26-05-1976 / 321, 05450551, Mauricio de Almeida Reis, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-10-1978 / 322, 05731810, Yuri Dimitri dos Santos P Scal, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 26-01-1985 / 323, 05112907, Gerson Gomes dos Santos, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 10-12-1953 / 324, 05365570, Theodoro Luiz Manhaes M Guimaraes, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 24-07-1962 / 325, 05743249, Margareth de Almeida A Cordeiro, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 30-03-1962 / 326, 05351375, Marta Gomes de Castro, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 10-10-1970 / 327, 05570042, Daianna Dalvi Rodrigues, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 18-04-1981 / 328, 05740517, Milton Goncalves Pereira, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 23-04-1971 / 329, 05616310, Maria Madalena R de Oliveira, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 23-07-1975 / 330, 05740835, Luciana Pereira Pecanha Silva, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 17-11-1968 / 331, 05740258, Denilson Boa Morte Nogueira, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 26-02-1968 / 332, 05609321, Fabricia Cortes e Cortes, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 07-04-1972 / 333, 05754410, Fernando Candido Moraes de Azeredo, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 07-01-1976 / 334, 05386136, Paulo Sergio Mendes, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 13-01-1973 / 335, 05450241, Alexandra Monteiro Ferreira, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 02-12-1980 / 336, 05756502, Luiz Claudio Candido Santana, 21.00, 12.00, 20.00, 53.00, 05-06-1966 / 337, 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 26-06-1971 / 338, 05756383, Antonio Carlos Barros Tinoco Serpa, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 26-08-1942 / 339, 05337259, Priscila Fernandes Tavares American, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 01-05-1978 / 340, 05731933, Mariana Soares Lima, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 02-05-1984 / 341, 05741386, Sandra de Abreu Medeiros, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 11-03-1960 / 342, 08848700, Carla Cristina Silva, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 30-10-1972 / 343, 05609739, Maria Aparecida Amim Machado, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 28-08-1953 / 344, 05741874, Alice Rangel Feres de Carvalho, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 26-03-1981 / 345, 05730490, Edna Campos Viana, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 01-11-1967 / 346, 05365554, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 24-12-1981 / 347, 05337143, Simone Carneiro Boechat, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 19-12-1968 / 348, 05657903, Karine Herrmann Meyer, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 07-12-1983 / 349, 05701589, Ana Leticia Ramos dos Santos, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 05-05-1981 / 350, 05090563, Leonardo Gomes Panza, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-02-1979 / 351, 05569036, Glauco Ribeiro Gomes Tinoco, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 26-01-1970 / 352, 05309344, Marcia Carvalho Cabral Lima, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 20-02-1972 / 353, 05569001, Clarissa Sales Braga de Azeredo, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 01-01-1978 / 354, 05568951, Flavia Carvalho Pinheiro, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 20-07-1983 / 355, 05366879, Domitila Alves Rangel, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 23-05-1987 / 356, 05740290, Marcia Regis, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 15-10-1964 / 357, 08670510, Carlos Afonso Guimaraes Maneschy, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 12-09-1960 / 358, 05993520, Alex Pereira Goncalves, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 02-05-1975 / 359, 05730511, Ana Tercia de Miranda Cardoso, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 30-12-1980 / 360, 05741254, Carlos Alberto Lopes B dos Guaranys, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 17-11-1964 / 361, 07115318, Maria Elizabeth Barros da Costa, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 14-05-1958 / 362, 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1956 / 363, 05742927, Ana Cristina Maciel da Silva, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 30-09-1968 / 364, 05741041, Renata Barros Rangel, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 01-09-1979 / 365, 05733650, Thatiana Rangel Viana, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 02-10-1979 / 366, 06013260, Leonardo Candido Nunes, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-09-1983 / 367, 05571383, Rosali Ribeiro de Alvarenga Viana, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 06-09-1962 / 368, 05730805, Ennis Moreira Souza, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-11-1981 / 369, 08887632, Monica Chagas Gomes, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 20-02-1982 / 370, 05470137, Maria Cristina de Paula, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 27-04-1957 / 371, 05741130, Claudia Helena Machado Paes, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 19-08-1971 / 372, 05741076, Sueli Abreu Brito, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 15-03-1980 / 373, 05366836, Carolina Goncalves Ramos Mattos, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-08-1977 / 374, 05732026, Lucelia Amil Nunes Lubanco, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 16-10-1978 / 375, 05742986, Aguinaldo Castro Colares, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 22-02-1965 / 376, 05756880, Lucas de Alvarenga Medeiros, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 21-06-1981 / 377, 05740665, Karla dos Santos Mota Gomes, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 15-09-1976 / 378, 05365759, Ana Paula Martins Goncalves, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 01-11-1979 / 379, 05351529, Airle Gomes Junior, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 14-09-1978 / 380, 05450756, Dalva Correa de Oliveira, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 06-08-1971 / 381, 08888523, Beatriz Helena Pereira Melo, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 22-10-1979 / 382, 06521436, Thaisa Vasconcellos dos Santos, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 27-04-1983 / 383, 05630363, Rozilda Angelo da Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 23-07-1967 / 384, 07522207, Beatriz Nascinento Lourival, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-06-1961 / 385, 05730872, Glaucio Gil dos Santos Silva, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 07-01-1983 / 386, 06811450, Viviane Stoller Santos, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 27-04-1980 / 387, 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-01-1967 / 388, 06093493, Jose Carlos Martins dos Reis, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 27-02-1967 / 389, 05337585, Goldie Gomes Pessanha, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 15-12-1983 / 390, 08410780, Guilherme Monteiro Duarte, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-02-1979 / 391, 05740509, Carlos Alberto Arantes da Silva, 22.00, 10.00, 18.00, 50.00, 09-04-1963 / 392, 05365406, Aline do Amaral Linhares, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 26-05-1977 / 393, 05756928, Janaina Luiz Barreto, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 21-02-1976 / 394, 07249098, Renaldo da Silva Elias, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 02-01-1976 / 395, 05570964, Ana Karina Costa Pessanha, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 03-08-1976 / 396, 05570018, Talita Ventura dos Santos, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 05-07-1986 / 397, 05730503, Fernanda Luisa de Miranda Cardoso, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 13-09-1983 / 398, 05731887, Maria dos Anjos Santos, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 12-05-1961 / 399, 06912087, Paulo Cesar Mascolim Veloso, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 11-03-1959 / 400, 05742730, Priscila Lopes de Souza, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-11-1981 / 401, 05609674, Pricila dos Santos Lopes, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 25-04-1972 / 402, 05609178, Rosana Bastos de Souza, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-06-1982 / 403, 05838878, Adriana Dutra Viana Werneck, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 19-01-1968 / 404, 05740827, Helena Cristina Custodio Soares, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 29-11-1975 / 405, 05450373, Giselly Brito Bastos, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 29-06-1985 / 406, 05740460, Adriana da Silva Nunes, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 10-07-1970 / 407, 05570557, Valeria Ribeiro da Silva, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 10-09-1965 / 408, 05730589, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 29-03-1983 / 409, 05741408, Alexandre Rocha Maia, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 01-08-1977 / 410, 05730414, Ana Maria Nogueira Araujo, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 03-09-1958 / 411, 05351740, Josimeire de Oliveira Murito, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-11-1978 / 412, 05732093, Carolina Siqueira de Oliveira, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 29-05-1984 / 413, 05176190, Elias Jose da Silva Filho, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 31-10-1976 / 414, 05571456, Renata Souza Lubanco, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 15-09-1971 / 415, 05402050, Aline de Castro Ramos Soares, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 23-03-1982 / 416, 05571170, Teresa Naira Felix de Azevedo, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 14-12-1972 / 417, 05176743, Ludmila Santiago Rodrigues, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-09-1975 / 418, 05733634, Camila Ribeiro dos Santos, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 11-06-1976 / 419, 05570590, Simone Thomaz Aquino, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 21-11-1972 / 420, 05731259, Cecilia dos Santos Pereira, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 27-03-1981 / 421, 05450438, Robson Adriano da Silva Carvalho, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 09-05-1979 / 422, 05570085, Rosangela Freitas da Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-06-1964 / 423, 05379512, Jussara Mendes Silva Barboza, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 11-01-1968 / 424, 05351189, Giseli Alvarenga Alves Esteves, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 12-02-1983 / 425, 05730783, Raul de Salvo Brochado, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 04-11-1967 / 426, 05365740, Alexandre Goncalves Pinheiro, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 18-06-1981 / 427, 05730767, Lauricio Crespo Batista, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 15-04-1982 / 428, 05351715, Cintia de Souza Campos, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 06-11-1977 / 429, 05010012, Carlos Vinicius Braga Vieira, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 08-01-1970 / 430, 06767419, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 05-10-1981 / 431, 05755808, Fabiano Coutinho Nogueira, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 17-09-1976 / 432, 07507526, Elber Teixeira Andrades, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 07-03-1963 / 433, 05337275, Vania Del Ducca de O V S Cerqueira, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 01-04-1963 / 434, 05567548, Thiago da Silva Viana, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 05-09-1981 / 435, 05618223, Ana Luisa Barros Figueiredo, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 19-10-1982 / 436, 05741688, Geysa Reis Carvalho, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 14-03-1983 / 437, 05470323, Carlos Junho Pinto Santos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 24-06-1963 / 438, 05630282, Evelinne Cardoso de Azevedo, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 10-03-1985 / 439, 05740924, Carine Moco Pereira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-04-1984 / 440, 05567254, Mariana Mocaiber Peralva Motta, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-05-1983 / 441, 05741742, Jussara de Souza, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-12-1956 / 442, 05176921, Ana Kelly Magacho Frauches, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 05-01-1982 / 443, 05740894, Carmem Helena Viana Gomes da Silva, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-03-1967 / 444, 05571146, Jose Mauricio de Freitas Junior, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 05-06-1969 / 445, 05219566, Flavio Cruz Valviesse da Motta, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 13-07-1977 / 446, 08347220, Cleide Helena Carvalho de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 08-02-1963 / 447, 05620198, Jamile Fortunato Barroso Alves, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 14-02-1979 / 448, 05395070, Rosangela do Nascimento Lopes, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 01-08-1967 / 449, 05742064, Nataliana de Azevedo da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 25-12-1978 / 450, 08060762, Anselmo Luis Martins da Costa, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 30-08-1975 / 451, 05754569, Rodrigo Ferreira do Carmo, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 13-07-1976 / 452, 05372518, Tereza Cristina Novaes Meirelles, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 04-03-1983 / 453, 08598690, Leandro Martins Cota Busquet, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 18-12-1984 / 454, 05570069, Pedro Volmey Guerra Oliveira, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 26-04-1982 / 455, 07424469, Silvio Pimenta Junior, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 11-06-1958 / 456, 07139063, Paulo Roberto dos Santos Marques, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 20-12-1952 / 457, 05755697, Juliana Ramiro da Silva, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 22-11-1977 / 458, 05740401, Thalles Vinicius Hissa Borges, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 02-06-1982 / 459, 07172478, Monica Pennaforte Dinelli, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-10-1964 / 460, 05978386, Marcelo de Souza Moraes, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-12-1966 / 461, 05730163, Rosana Biancardine de Souza, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 01-04-1980 / 462, 05710383, Bruno Garcia da Mata, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 25-08-1980 / 463, 05733545, Kellen Barreto Pereira, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 18-04-1981 / 464, 05740908, Juliana Neves de Souza, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 22-03-1983 / 465, 05740070, Cristiane Ferreira Siqueira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 29-01-1969 / 466, 05571642, Ana Paula Bernardino de Souza, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 29-08-1981 / 467, 05733820, Paulo Roberto Barreto Siqueira, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 16-06-1975 / 468, 05450446, Lainne Barcelos Pessanha Maia, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 14-09-1980 / 469, 05740428, Suzany Campos Coelho, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 01-12-1973 / 470, 05169127, Carla Oliveira de Barcelos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 14-08-1973 / 471, 05740193, Luciana Dutra, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 19-01-1972 / 472, 05889081, Jose Antonio Tavares de Almeida, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 06-03-1981 / 473, 05337895, Marcia Abade Mendes, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 03-06-1969 / 474, 05741335, Roberta Caldas Barbosa, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 14-01-1980 / 475, 05567416, Cintia Gomes Pimentel Porto, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 31-08-1972 / 476, 05337780, Kirnna Lembranci Coutinho Cruz, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 20-01-1982 / 477, 06871291, Aloan Assuncao Barreto, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 22-02-1984 / 478, 05567319, Paula Machado Espindula, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-02-1984 / 479, 05731470, Priscila de Almeida Marculino, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 24-04-1983 / 480, 05730864, Vanessa Lacerda Medeiros, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 17-06-1980 / 481, 05755891, Gustavo Godoy de Oliveira, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 30-09-1986 / 482, 05001200, Mary Cassimira Alves Uchikado, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 13-11-1966.\r\n\r\n1.6.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 82, 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 12-06-1983 / 2, 183, 05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-07-1984 / 3, 337, 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 26-06-1971 / 4, 362, 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1956 / 5, 387, 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-01-1967.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n1, 05428114, Alessandra Marinho Lourenco, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 12-06-1979 / 2, 05393310, Thiago Cabral Ribeiro, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 27-02-1986 / 3, 05506816, Renata de Souza Chada, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 02-06-1970 / 4, 05484090, Tatiana Ribeiro Ramos, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 19-08-1980 / 5, 05670020, David Dideco Lopes, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 22-01-1979 / 6, 08846367, Priscilla Rivello Saldanha, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 09-10-1980 / 7, 05052106, Marina Montenegro de Castro, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 01-10-1982 / 8, 05540496, Viviane Alves da Silva, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 03-11-1984 / 9, 05060281, Nei Nascimento, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 05-08-1979 / 10, 05609364, Jose Marcos Terra Cruz Filho, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 09-04-1982 / 11, 05491169, Elisangela Alves Pedrozo, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 05-05-1972 / 12, 05061113, Ligia Silva de Sa, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 15-12-1973 / 13, 05507006, Juliana Taveira Cerqueira, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 11-11-1985 / 14, 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 10-06-1962 / 15, 05274036, Claudio Henrique da Silva, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 12-06-1973 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "566002": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "16, 08045879, Marcelo de Bastos Leuzzi, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 30-07-1965 / 17, 05484103, Rafaela Ribeiro Ramos, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 06-02-1984 / 18, 05177154, Tiago Viegas Pontes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 07-12-1978 / 19, 05288207, Gontran Costa Carvalho Junior, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 19-01-1984 / 20, 05442028, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 07-03-1978 / 21, 06787770, Ingrid Filgueiras Rodrigues, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 27-09-1981 / 22, 05060010, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 02-05-1979 / 23, 08480362, Marcos Luiz Castro Silva, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 16-07-1974 / 24, 05505860, Joao Alberto Moraes da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 21-01-1980 / 25, 05101271, Luzieni Vasconcellos Vargas, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 20-12-1982 / 26, 05414245, Adriana Teixeira de Carvalho, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 30-06-1967 / 27, 05100275, Mario Henrique Cezar, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 15-07-1983 / 28, 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 11-03-1981 / 29, 06789030, Fabiana Costa dos Santos, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 19-10-1982 / 30, 05505186, Felipe Tobler Lemgruber, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 17-05-1986 / 31, 05830583, Ivaneide Trindade da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 17-08-1970 / 32, 05623294, Ademir Francisco da Silva Junior, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 08-02-1978 / 33, 06298958, Silvia Lucia Caputo S dos Santos, 37.00, 10.00, 16.00, 63.00, 09-12-1950 / 34, 05878136, Simone Aguiar Salgado, 36.00, 10.00, 17.00, 63.00, 29-08-1973 / 35, 05060168, Fernanda de Souza Sampaio, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 14-08-1983 / 36, 05060222, Thalia Rocha Pintor, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-11-1987 / 37, 05288240, Fabio Villares Monteiro, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 03-01-1975 / 38, 05100089, Jacqueline Avila Natal Pinho, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 09-12-1985 / 39, 05386543, Aldirah Nuss Von Held, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 23-09-1979 / 40, 05456126, Erasmo Duque Valle, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 09-04-1983 / 41, 08158215, Marcela Vieites de Santanna, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 17-11-1981 / 42, 05103320, Thiago Magalhaes Costa, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 14-06-1980 / 43, 05506913, Paula da Silva Almeida, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 02-07-1981 / 44, 05498082, Maria Fernanda Collistet de Paiva, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 06-09-1973 / 45, 05111358, Alexandre Serra Braz, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 01-10-1974 / 46, 05288134, Renata Martinez Joseph Espinho, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 15-08-1984 / 47, 07734174, Carlos Eduardo Aguiar Quintanilha, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-07-1974 / 48, 08273197, Leonardo David Augusto de F Silva, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 25-08-1979 / 49, 06811183, Fernando Ricardo Borges de Abreu, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 04-10-1974 / 50, 05288193, Anna Carolina Chaves Victorino, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 19-12-1983 / 51, 05060206, Marise de Jesus Meireles, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-02-1971 / 52, 05379601, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 11-04-1974 / 53, 05288436, Maria Estela da Costa Faria, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 01-02-1977 / 54, 05387914, Amelia Goncalves Bretas, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 15-01-1982 / 55, 05090113, Alessandra dos Santos F Dornellas, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 30-10-1978 / 56, 08847797, Maria Alice Nunes Mendonca, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 21-04-1980 / 57, 05110017, Adriana Braga Kelly dos Santos, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 27-06-1973 / 58, 05506395, Robson Ribeiro, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 01-01-1975 / 59, 05288754, Lucivania Gomes Bandeira, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-09-1962 / 60, 05060141, Walmir Bastos Soares, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 27-02-1960 / 61, 05288339, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 23-09-1978 / 62, 06200800, Bernardo Daniel Campos P e Souza, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 13-02-1981 / 63, 05442249, Arildo de Paiva Moreira, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 07-02-1958 / 64, 05302390, Humberto de Oliveira Toscano, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-03-1968 / 65, 05100127, Gleide Cristina Cortez de Freitas, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-01-1979 / 66, 05505429, Claudia Vieira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 08-09-1975 / 67, 08545910, Bruno Cesar Ferreira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 29-11-1978 / 68, 06779760, Marcia Cristina Kiss, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 05-06-1966 / 69, 05506042, Flavia Ramalho Ramos, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 24-08-1982 / 70, 05101379, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 07-10-1982 / 71, 05498465, Aline Rodrigues de O Carvalho, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 08-02-1982 / 72, 05060451, Jose Ricardo dos Santos Silva, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 28-06-1972 / 73, 06760988, Marcela Matos Latini, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 08-07-1982 / 74, 05101867, Julianderson da Silva Nascimento, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 16-04-1984 / 75, 05560802, Gabriela Goncalves Fernandes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 21-03-1988 / 76, 06282830, Jorge Raimundo dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 18-05-1954 / 77, 07012160, Edson de Souza Galdnencio Junior, 33.00, 16.00, 11.00, 60.00, 16-02-1984 / 78, 05111684, Ana Julia Gravina Reis, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 19-12-1968 / 79, 05061431, Leandro Souza da Siiva, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 14-11-1985 / 80, 05456274, Alice Fekete dos Santos, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 15-08-1982 / 81, 05093171, Neide da Fonseca, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 29-08-1977 / 82, 05456010, Jose Francy Costa Moraes, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 22-11-1962 / 83, 05092612, Glauber Malheiros Ferreira, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 29-10-1981 / 84, 05506751, Claudia Mietherhofer da Silva, 25.00, 15.00, 20.00, 60.00, 07-05-1980 / 85, 05081653, Giovana Fernandes Guimaraes, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 02-10-1976 / 86, 05060419, Marcia da Costa Onofre, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 15-09-1971 / 87, 05505550, Saulo de Sousa Missel, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 04-04-1975 / 88, 05060044, Kelia Alves Rosado Francelino, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 11-03-1975 / 89, 05505151, Claudia de Fatima Nunes Rita, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 25-02-1977 / 90, 05239087, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-07-1972 / 91, 05505933, Elaine Cleto Fonseca, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-05-1981 / 92, 06780156, Davi Silva dos Santos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 23-04-1980 / 93, 05232457, Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 26-07-1980 / 94, 06781322, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 01-03-1979 / 95, 05041910, Priscilla de Souza Nascimento, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 19-08-1982 / 96, 05296625, Raphael Barros Goncalves, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 26-01-1984 / 97, 05060427, Ana Cristina Balthar Bandeira, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 22-07-1953 / 98, 05506174, Juliana da Silva Rocha, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 11-07-1986 / 99, 05288711, Luis Augusto Silva, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 20-06-1981 / 100, 05101344, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 22-09-1972 / 101, 05428149, Grazielle Fernandes Faria, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 03-12-1980 / 102, 05274478, Plinio Fontoura de Nazareth, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 10-12-1974 / 103, 08600732, Louize Angelica Proenca de Mattos, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 13-02-1963 / 104, 08274436, Marta de Oliveira do Vale, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 12-06-1977 / 105, 06114130, Fatima Rua Duarte, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 06-03-1954 / 106, 07436440, Renilda da Silva Rios, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 22-04-1977 / 107, 05102677, Andreia Luisa dos Reis, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 30-01-1970 / 108, 05288533, Daniele Nogueira da Silva, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 10-03-1985 / 109, 08257256, Emanoel Nunes Rodrigues, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 06-12-1980 / 110, 05102197, Vinicius Antonio da Silva, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 16-06-1980 / 111, 05177111, Regina Lucia Rodrigues Silva, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 13-04-1977 / 112, 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 10-04-1978 / 113, 07308396, Nivea Cristina da Costa Barros, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 24-02-1977 / 114, 05456819, Fernanda Drummond de Abreu Cacador, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 09-03-1983 / 115, 05288312, Erica Nogueira Rossi, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 14-06-1969 / 116, 05051649, Suely Paciello de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 03-02-1964 / 117, 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-04-1963 / 118, 05060273, Jorge Manoel Moraes da Silva, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 03-08-1971 / 119, 05109760, Rosangela de Paiva, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-03-1959 / 120, 05060354, Vanusa Pires do Nascimento, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 10-07-1973 / 121, 05090636, Norma Alice da Silva Carvalho, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 17-07-1986 / 122, 08737878, Marcela Campos Ribeiro, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 05-12-1980 / 123, 06038409, Jose Roque dos Santos Rodrigues, 23.00, 15.00, 19.00, 57.00, 09-01-1977 / 124, 07099886, Mario Sampaio Fernandes, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 18-12-1980 / 125, 05239770, Adenilson Ribeiro de Oliveira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 04-02-1965 / 126, 07645830, Maria de Lourdes Morais Pereira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 30-12-1964 / 127, 06771513, Monica Cristina Pegas Brandao, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 28-01-1967 / 128, 05060591, Marcelo Pinto Pereira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 20-12-1977 / 129, 05442257, Mariana Neves Moreira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 23-06-1990 / 130, 05100763, Alexandre Ferreira, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 05-07-1967 / 131, 05428246, Diego Gabriel de Carvalho, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-04-1982 / 132, 05081459, Andre Leonardo Lopes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 11-02-1966 / 133, 05081599, Carlos Andre Seiblitz de Souza, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 18-12-1980 / 134, 05506247, Andreia Braga do Nascimento Santos, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 19-03-1975 / 135, 06048072, Alexandre dos Santos Luna, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 07-10-1984 / 136, 08232652, Monica de Paula Vianna, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-06-1982 / 137, 05239249, Karen Lopes Picone, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 30-06-1980 / 138, 05288215, Micheli Monteiro Maldonado, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-08-1980 / 139, 08061777, Sandra Regina Pereira Lavor, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 03-06-1972 / 140, 05506743, Marcia Cristina Santos Santana, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 23-10-1978 / 141, 07170157, Marcio Fernandes da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 02-12-1976 / 142, 05060435, Anderson Luiz da S Botelho de Souza, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 23-02-1977 / 143, 06780067, Graciela Pelegrine Celestino, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 09-01-1981 / 144, 05060648, Joel Souza da Silva Junior, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 02-11-1981 / 145, 05061539, Daiana Silva Brum de Oliveira, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 28-05-1987 / 146, 06335381, Tiago Vaz de Souza, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 13-02-1986 / 147, 08681708, Germano Souza de Oliveira, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 15-07-1975 / 148, 05044863, Alexandre Ramos Marins, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 13-04-1985 / 149, 05358302, Eduardo Pereira Rocha, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 18-11-1981 / 150, 07070500, Alexandre Werneck Maia, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-06-1979 / 151, 05553105, Jose Reinaldo Rodrigues de Oliveira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 17-07-1965 / 152, 05060630, Bruna Pontes de Abreu Vieira, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 17-06-1980 / 153, 07141750, Mariana Silva Campos, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-02-1985 / 154, 05070058, Andrea da Costa Braga, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 06-03-1971 / 155, 06796559, Marcio Leitao dos Santos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 26-08-1982 / 156, 05386845, Fabricio Lima de Abreu, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 17-04-1983 / 157, 05288010, Debora Barcelos Gava, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 09-09-1983 / 158, 05239168, Deyse Lucy Cruz Cardoso, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 16-04-1966 / 159, 05507723, Clelia Porto Soares, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 14-11-1951 / 160, 05386837, Laura Nuss Von Held, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 27-01-1983 / 161, 05680301, Sylvio Garcia do Amaral, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-09-1964 / 162, 05387620, Flavia Matos dos Santos, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 13-03-1984 / 163, 07248970, Erica Fernandes Rodrigues, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 11-06-1981 / 164, 05506832, Jussara de Sa Taveira, 22.00, 13.00, 19.00, 54.00, 19-12-1962 / 165, 06810730, Adilson Fernandes Barcellos Junior, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-07-1975 / 166, 07308175, Heloiza Elena Santos Almeida, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 26-12-1971 / 167, 08195374, Marcos Escoard Morisson de Oliveira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 09-07-1958 / 168, 05288223, Fabio Marques dos Santos, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-10-1973 / 169, 05090539, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 08-11-1974 / 170, 08864918, Rafael Pellegrini Arantes, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 21-03-1976 / 171, 07646038, Ivy Cristina Soares Maia, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-10-1978 / 172, 05506107, Arlete Gomes de Oliveira, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 04-03-1970 / 173, 06758010, Elizabeth dos Santos Dionisio, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 11-07-1955 / 174, 05540399, Dayse Marques Vieira, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 19-07-1958 / 175, 05898765, Luciana Amoedo da Silva, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 04-02-1981 / 176, 07631081, Artur Fernando Donnici Silva Junior, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 09-01-1984 / 177, 05060702, Nanci Moraes de Faria Morra, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 02-10-1965 / 178, 05638186, Simone Aparecida James Costa Benazzi, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 10-02-1978 / 179, 05456649, Adriane Viana da Rocha, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 27-03-1968 / 180, 05288703, Monica Aparecida Nobre, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-04-1967 / 181, 05288150, Pedro Oliveira Torres de Andrade, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-09-1984 / 182, 05456975, Flavia de Carvalho Guimaraes Lessa, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 27-08-1970 / 183, 07785070, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 29-03-1984 / 184, 05506336, Maria Luisa Manso de Morais, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 22-04-1986 / 185, 05061474, Ricardo Pires Trindade, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 09-10-1979 / 186, 05442087, Maria Cristina Mitroff Vidal, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 08-12-1960 / 187, 05288070, Angela de Carualho Araujo, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-04-1966 / 188, 05506085, Alessandra Ferreira Nobrega, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-02-1971 / 189, 05871581, Aline Alves Cordeiro, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 05-12-1977 / 190, 06079431, Lorena do Vabo Amorim Gomes, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 17-04-1983 / 191, 05507596, Luciana Gonfinetti, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 27-05-1970 / 192, 05288029, Evandro Carlos Silva Luciano, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 12-05-1971 / 193, 07801190, Cleopatra Araujo Ferreira Fernandes, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 30-07-1963 / 194, 08062480, Sonia Cristina Macieira da Costa, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 24-12-1966 / 195, 08006946, Maria Josete Silva dos Santos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 05-07-1971 / 196, 06212050, Johnny Henriques, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 13-12-1968 / 197, 08846847, Tatiana Emiliano da Motta, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 09-02-1985 / 198, 05741149, Marluce Alves de Abreu, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 29-05-1983 / 199, 05061504, Marcio da Silva Lopes, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 19-08-1972 / 200, 05560438, Rafael Montalban de Oliveira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 10-02-1979 / 201, 06753493, Ronaldo Fonseca Francisquini, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 17-10-1976 / 202, 05060265, Ise de Oliveira B Moraes da Silva, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 30-11-1976 / 203, 05560012, Rosangela de Carvalho Dutra, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 01-03-1966 / 204, 05051630, Sheyla Paciello de Souza, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 17-07-1962 / 205, 05177847, Miliane Aparecida Pinheiro da Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 10-04-1978 / 206, 05651565, Alessandro Lauriano Leite, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 17-03-1984 / 207, 07471084, Francisco Oliveira Serra Silva, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 30-06-1976 / 208, 08047200, Derbe Stas Monteiro, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 19-01-1948 / 209, 08536643, Maria Emilia de Campos Widal, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-12-1968 / 210, 06710816, Waldiney de Oliveira Lemos Junior, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-10-1976 / 211, 05274150, Otavio Werkhaizer Bomfim, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 30-06-1982 / 212, 05288444, Ingrid Laport Santos, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 18-07-1987 / 213, 05274109, Renata Rezende da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 06-10-1973 / 214, 06284558, Diego Assumpcao das Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-05-1984 / 215, 05110220, Eduardo Motta de Oliveira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 24-03-1981 / 216, 05379296, Dayse da Fonseca Rodrigues, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 27-12-1984 / 217, 06733620, Evilasio Silva da Conceicao, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 13-03-1984 / 218, 08846766, Roberta Monteiro de Figueiredo, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 29-04-1983 / 219, 05274451, Roberta Jannni da Silva Aives, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 15-09-1981 / 220, 07672985, Cristiane Villamor Rodrigues, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 23-08-1971 / 221, 06201733, Glauber Costa de Oliveira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 11-04-1984 / 222, 05274583, Flaviane da Silva Assompcao, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 25-08-1986 / 223, 06297102, Fernanda Senna de Oliveira, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 26-01-1983 / 224, 05907837, Luciana Ramos, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-09-1970 / 225, 08846782, Rodrigo Barsano de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 12-12-1978 / 226, 06997198, Jose Airton Alves Filho, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-11-1968 / 227, 06039413, Ana Luiza Bispo Ramos, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 26-07-1980 / 228, 05506050, David Barbosa Nogueira, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 19-03-1981 / 229, 05176590, Lilian Souza Cunha Mota, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 20-09-1978 / 230, 08062331, Fabricio de Abreu Correa Parente, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 15-07-1978 / 231, 06848087, Andre Goncalves Siqueira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 29-12-1972 / 232, 05060478, Emerson Marinho Colafo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 29-09-1972 / 233, 08883076, Roney Miranda Teixeira, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 29-09-1975 / 234, 06738656, Angelica Francisca Gouveia dos Sant, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 10-05-1976 / 235, 05414350, Luiz Claudio Xavier da Silva, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 04-08-1968 / 236, 06410642, Carlos Eduardo Silva de Souza, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 17-08-1971 / 237, 08356220, Gabriela Gondra da Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 11-12-1975 / 238, 05274222, Jorge Augusto da Silva Cardoso, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 18-12-1984 / 239, 05060362, Maiane Barboza da Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 27-08-1987 / 240, 07248679, Lazaro Jose dos Santos Pinto, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 21-08-1968 / 241, 05239095, Vanda Lucia Macedo e Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 05-06-1960 / 242, 05042348, Rafael da Silva Nascimento, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 13-01-1984 / 243, 05507758, Lara de Castro Bronzato de Almeida, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 14-10-1985 / 244, 05060583, Monica Cosme Alves, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 27-05-1982 / 245, 05500761, Leticia Maria Costa Jannuzzi, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-09-1978 / 246, 05092566, Tiago Alves Rapozo, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 22-01-1987 / 247, 05239010, Aparecida Silveira Barbosa, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 20-09-1962 / 248, 05939208, Ana Marcia Nunes de Aguiar, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 08-10-1961 / 249, 05060230, Andre Acioly Couto, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 15-04-1976 / 250, 05111315, Atila da Silva Leite, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 04-03-1974 / 251, 05442265, Juliane Pereira Araujo, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 08-08-1983 / 252, 07141769, Kenya de Oliveira Mattos Santos, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 20-11-1982 / 253, 06366619, Cesarino Rodrigues da Sil va, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 01-02-1956 / 254, 05428025, Wanda Honorio Vieira, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 16-08-1958.\r\n\r\n1.7.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 14, 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 10-06-1962 / 2, 28, 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 11-03-1981 / 3, 112, 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 10-04-1978 / 4, 117, 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-04-1963 / 5, 132, 05081459, Andre Leonardo Lopes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 11-02-1966 / 6, 180, 05288703, Monica Aparecida Nobre, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-04-1967 / 7, 253, 06366619, Cesarino Rodrigues da Silva, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 01-02-1956.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n1, 08001316, Vanessa Ferreira da Silva, 38.00, 16.00, 18.00, 72.00, 09-04-1981 / 2, 05637341, Bruno Assis Cogo, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 06-05-1983 / 3, 05659442, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 30-10-1970 / 4, 07467672, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 09-02-1984 / 5, 05040370, Guilherme Fonseca Reis, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 08-06-1977 / 6, 05389186, Paula de Macedo Henriques Nery, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 21-06-1978 / 7, 07573308, Ruben da Silva Mafra Neto, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 16-09-1977 / 8, 06615520, Sabrina de Sousa Rocha, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 25-02-1980 / 9, 08400695, Marcelo da Fonseca Ribeiro, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 09-02-1973 / 10, 08084564, Roland Goncalves Ribeiro, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 13-01-1984 / 11, 08410313, Glaucia Silva Martins, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 01-08-1986 / 12, 06744095, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 19-10-1966 / 13, 05100097, Venutiano Monteiro T da C Barbosa, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 27-03-1984 / 14, 06744168, Joao Marcos da Silva Metz, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 04-10-1982 / 15, 06065406, Andrea Rodrigues Pires, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-10-1974 / 16, 08195099, Leticia Pinto de Aragao, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 22-05-1972 / 17, 08595062, Janaina Pereira Cavalcante, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-02-1976 / 18, 05316260, Luciane Andressa da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 06-07-1981 / 19, 06768318, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 05-08-1972 / 20, 05400066, Rafaela Botelho Gomes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 11-02-1986 / 21, 06749402, Fernanda Mendonca dos Santos, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 16-04-1985 / 22, 06514090, Viviane Cordeiro, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 22-04-1979 / 23, 05680808, Domingas Cesario Alvim, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 29-10-1980 / 24, 05092515, Leandro Saadi Marques, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 27-08-1975 / 25, 05644348, Laurence Silveira de Souza, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 24-06-1976 / 26, 05637171, Marcia Maria de Lima C Soares, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 03-11-1964 / 27, 08410593, Eliete Pacifico da Silva, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-12-1979 / 28, 05421160, Angela Barbosa Lemos, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 26-04-1979 / 29, 06324070, Rodrigo Lima de Oliveira, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 10-08-1979 / 30, 05101506, Juliana Vaca Nunes da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 08-05-1979 / 31, 06748791, Victor Campos Dias, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 05-11-1982 / 32, 08410089, Rejane Alves da Silva, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 16-10-1974 / 33, 05044871, Giane Barbosa Alves, 37.00, 16.00, 11.00, 64.00, 06-10-1981 / 34, 06013520, Roseane Santana Nascimento, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 13-12-1982 / 35, 06408141, Alessandro Fernandes Noe, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 15-06-1980 / 36, 06410952, Cleidilson Melo de Souza, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 27-11-1982 / 37, 05120616, Maralice Barros Moreira Costa, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 12-03-1984 / 38, 07234767, Victor Cesar Varella, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 16-07-1974 / 39, 07142269, Ramon Carrera, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 05-03-1981 / 40, 05316367, Rafael dos Reis Carrico, 35.00, 10.00, 18.00, 63.00, 29-07-1984 / 41, 06940358, Yvone de Carlo Martins Costa Sabino, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 03-11-1972 / 42, 08063273, Helder Nascimento da Silva, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 01-09-1982 / 43, 05274052, Marlucia Pereira Cateysson, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 31-08-1973 / 44, 06065856, Toshiharo Takayama, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 04-02-1959 / 45, 07295340, Bruna Elisa Siqueira S Amaral, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-03-1986 / 46, 05324220, Deiverson da Silva Vinagre, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 06-06-1983 / 47, 05379709, Dalyana Pereira Macedo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 22-10-1982 / 48, 05316308, Roberta de Melo Ribeiro, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 11-04-1978 / 49, 08945772, Fabiola da Silva Hallais, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 02-05-1983 / 50, 06890466, Carlos Magno Gomes Camargo, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 19-05-1968 / 51, 05421420, Gabriela de Magalhaes Chahim, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 05-07-1980 / 52, 05040310, Marsol Amanda Sant`anna, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 08-04-1978 / 53, 05988829, Victor M da Mota Gomes, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 11-05-1989 / 54, 08133298, Jorge Luis dos Santos Barros, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 29-11-1954 / 55, 06409733, Mirian Lucia Bentim da Conceicao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 15-10-1979 / 56, 08332967, Gabrielle Costa di Lauro, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 19-09-1975 / 57, 05120721, Aline Ribeiro Dias, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 17-12-1980 / 58, 08272930, Lindenberg de Souza Goncalves, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 10-11-1976 / 59, 08545715, Sanio Eduado Fontes de Aquino, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 21-06-1972 / 60, 05560632, Denise Vilela Suckow, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 18-02-1965 / 61, 06787282, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-05-1980 / 62, 08049661, Michele Cristine da Silva Guedes Braga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 28-05-1982 / 63, 07846231, Ricardo Araujo Damasceno, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 10-05-1965 / 64, 05386985, Karine Correa Machado Costa, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 18-11-1977 / 65, 06286623, Jorge Luis Matta, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 21-09-1967 / 66, 08730075, Adilson Vilella Flauche, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 18-03-1973 / 67, 07309872, Christiano Rocha da Costa, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-01-1977 / 68, 06080952, Ana Paula da Cruz Carvalho, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 02-09-1977 / 69, 05644364, Daniel Placido Pires, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 27-09-1980 / 70, 06624766, Nara Suzana Lourenco da Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 05-09-1980 / 71, 06424147, Luis Marcello Norat Guimaraes Valle Teixeira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 25-12-1973 / 72, 06615899, Sandra Regina Ferreira Coutinho, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 26-08-1973 / 73, 08195080, Inez Pinto de Aragao, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 09-12-1968 / 74, 05917581, Adriana de Souza Goncalves, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 05-09-1981 / 75, 06744770, Rosimar Santos da Silva Arantes, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 14-04-1962 / 76, 05890225, Joao Wagner Rosario Brandao, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 27-11-1983 / 77, 06409660, Arly Vianna Barbosa Junior, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 27-10-1982 / 78, 07890036, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 27-03-1976 / 79, 06072054, Elaine dos Santos Fabregas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 29-09-1975 / 80, 05101450, Sergio Jose da Costa Jannuzzi, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 15-05-1966 / 81, 05389178, Fabiana Nascimento da Silva, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 24-05-1978 / 82, 06072011, Maria Lucia Marques Seda, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 22-04-1967 / 83, 06758177, Carlos Alfenas do Espirito Santo, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 19-06-1972 / 84, 08150923, Vilmar Barbosa, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-12-1975 / 85, 06061940, Flavia Cristina Costa, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 28-07-1978 / 86, 06413145, Felipe Nascimento dos Santos, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 25-02-1977 / 87, 05044901, Thiago Vinicio Leon, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 17-01-1983 / 88, 05992214, Vanessa dos Santos Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 25-01-1985 / 89, 05040914, Dihny Carvalho Alves, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 08-02-1979 / 90, 06940064, Daniele Garcia Mattos, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 08-11-1979 / 91, 08336415, Claudia Pereira de Andrade, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 05-05-1971 / 92, 06325394, Harrold Cappelletti Valentim, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-07-1985 / 93, 08272921, Rosangela Bezerro da Silva, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 18-02-1975 / 94, 07115539, Claudia Maria Victorino, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 23-04-1966 / 95, 05397898, Fabio Silva Fontanella, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-03-1977 / 96, 08332860, Renata Cristina Pimenta de Matos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 29-01-1982 / 97, 05120446, Leandro dos Santos Borges, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 09-04-1984 / 98, 08945780, Bruno Vasques Garcia, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 23-03-1982 / 99, 05100038, Vanessa Firmido Rodrigues, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 26-08-1982 / 100, 07309155, Angela Clara Fernandes Goncalves, 36.00, 12.00, 10.00, 58.00, 15-10-1972 / 101, 07561482, Maria Lucia Costa de Almeida, 34.00, 10.00, 14.00, 58.00, 23-01-1967 / 102, 08331626, Luiz Carlos Alves de Moura, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 22-07-1968 / 103, 08273200, Vanclei Bernardino da Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 30-08-1972 / 104, 05106060, Analia dos Santos Cruz, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 20-03-1978 / 105, 05840112, Fabio Azevedo Abi Ramia, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 01-06-1980 / 106, 07560966, Priscila de Oliveira do Monte, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 21-07-1983 / 107, 06733638, Giordani Devitte Martins, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 02-01-1984 / 108, 08331936, Alan Costa Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 16-07-1973 / 109, 07111053, Patricia de Jesus Oliveira, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 09-01-1980 / 110, 08332932, Elisa Medeiros Dantas, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 09-01-1982 / 111, 05644410, Jaderson Rodrigues Pires, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 07-05-1979 / 112, 07380380, Savio da Silva Poubel, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 03-06-1982 / 113, 05644151, Robson Conceicao Satyro de Oliveira, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 03-07-1980 / 114, 06065767, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 20-06-1973 / 115, 05988527, Bruno Ferreira da Silveira, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 15-07-1983 / 116, 06749640, Fabiola Porto Bezerra Ramos, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 26-09-1966 / 117, 06970109, Carlos Frederico S e S de Castro, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 13-08-1972 / 118, 07520441, Renata Morais da Silva, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 08-10-1970 / 119, 06337015, Luciana Juliao e Silva Caribe, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 01-03-1984 / 120, 06912028, Sonia Maria de Oliveira Mendes, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 30-01-1974 / 121, 07510551, Eliezer Ardoso da Silva, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 27-02-1966 / 122, 05102332, Erika Beatriz Viana Dias, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 23-09-1979 / 123, 05120730, Fernanda Correa M A de Araujo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 20-06-1978 / 124, 05456916, Joao Luis Barros do Espirito Santo, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 20-09-1973 / 125, 06072348, Ana Claudia Pereira Alves O Rocha, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 11-06-1975 / 126, 06411584, Valdinei Fernandes da Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 28-10-1971 / 127, 06749232, Elaine Lessa da Motta Barros, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 09-10-1975 / 128, 08848483, Carlos Alberto Ferraz Junior, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 06-01-1988 / 129, 05491037, Gilson Mariano da Silva, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12-08-1966 / 130, 08441723, Luciane Mana Pinto, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 03-09-1974 / 131, 06268552, Cristiano Brandao da Silva, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 03-02-1981 / 132, 06337066, Nixon Amaral de Souza, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 16-04-1980 / 133, 06615511, Ana Claudia Pimentel Borges, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 15-07-1969 / 134, 07670826, Luis Guilherme Guedes de Araujo, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 11-10-1981 / 135, 06819710, Fernanda Fagundes Cruz, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 21-05-1984 / 136, 06891543, Vanessa Queiroz de Oliveira da Silva, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 05-06-1980 / 137, 06072429, Oscar Guilherme Winter, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 08-04-1961 / 138, 07220634, Marcia da Silva Medeiros, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 01-12-1976 / 139, 05398754, Grazielle Freitas Fernandes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-02-1982 / 140, 07698569, Icaro dos Reis P do Nascimento, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 21-02-1985 / 141, 05204020, Geovane Luciano Geraldo, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-11-1985 / 142, 05316111, Carla Valoura Alves, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 08-06-1982 / 143, 05491428, Theresa Karolina Benjamim Coelho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 24-07-1986 / 144, 06413200, Cristiane Doria de Carvalho, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 09-12-1976 / 145, 05421128, Pedro Luis da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-06-1977 / 146, 05505178, Felipe de Souza Raposo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 07-06-1982 / 147, 06065074, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 02-06-1987 / 148, 05421012, Maria Luiza Simoes Lima Vieira, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 04-01-1973 / 149, 05505895, Nilton Alves Rapozo Junior, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 13-02-1983 / 150, 06324274, Anilde Sousa dos Santos, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 14-03-1967 / 151, 06268510, Sonia Inada de Almeida, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 03-03-1974 / 152, 06072020, Claudio Ferreira Alves Braga, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 15-01-1978 / 153, 06615198, Jeasi Costa de Moraes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 27-01-1969 / 154, 06072275, Lucia Helena Penha Machado, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 24-05-1974 / 155, 07875932, Sabrina de Araujo Viegas, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 04-04-1986 / 156, 08331073, Tatiana Madeira Alves, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 25-01-1979 / 157, 07670834, Ana Paula Guedes de Araujo, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 08-05-1979 / 158, 06013651, Juliana Vivan, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 21-08-1975 / 159, 07140576, Melissa Lira de Freitas, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-10-1982 / 160, 05113067, Maria Aparecida Monteiro, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 15-07-1966 / 161, 08331146, Savio Tavares Umbelino, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 23-03-1974 / 162, 05989159, Luciana Moreira Coelho, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 24-03-1976 / 163, 06324410, Joao Fernando Pereira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 20-07-1963 / 164, 08411379, Agnaldo Serafim dos Anjos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 28-06-1972 / 165, 05505232, Elian Cardoso da Silva, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 23-08-1961 / 166, 05176468, Neuzeni dos Santos Silva, 21.00, 16.00, 18.00, 55.00, 12-09-1960 / 167, 07508611, Tamara Martins Vaz, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 21-03-1982 / 168, 05644550, Azer Azevedo Filho, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-11-1966 / 169, 06615228, Simone de Oliveira Carvalho, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 06-07-1974 / 170, 05120608, Arielle de Souza Costa, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 28-04-1983 / 171, 08458880, Simone Peres Falcao, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 28-04-1971 / 172, 05127165, Jordhana Guimaraes, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 30-06-1984 / 173, 05644119, Adriano Nunes Pereira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 23-09-1972 / 174, 06408826, Jose Roberto de Sousa, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 27-06-1972 / 175, 06615376, Roselene dos Santos Viegas Reis, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 03-04-1971 / 176, 06409725, Ricardo de Medeiros, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 04-02-1981 / 177, 05644585, Adeir Goncalves Lopes, 23.00, 12.00, 19.00, 54.00, 04-08-1964 / 178, 05499496, Alessandra Cristina de Souza Carlos, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 24-10-1974 / 179, 05421390, Maria Arminda Domingues Lobo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 26-08-1955 / 180, 06748384, Glauce Paes Alves, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 28-01-1979 / 181, 06157548, Norma da Silva Santos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 06-02-1961 / 182, 07471181, Flavio Garcia Canarin, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 10-11-1971 / 183, 05442060, Lucelia Nader Arruda, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 06-06-1979 / 184, 05498856, Helio Barbosa Bento, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 24-12-1975 / 185, 05102030, Susana de Sousa Leite, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 05-04-1964 / 186, 08848432, Paula de Sousa Guizellini, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 23-10-1981 / 187, 06065830, Luciana da S Siqueira de Almeida, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 19-04-1975 / 188, 05316146, Flavia Roberta Pacheco Cordeiro, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 02-06-1981 / 189, 06515177, Bruno Guilherme de Figueiredo, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 04-06-1979 / 190, 06408010, Jose Roberto Gomes Fortunato, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 09-05-1955 / 191, 06744109, Elias Marcelo di Domenico, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 25-12-1977 / 192, 08332380, Luciane da Silva Griffo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 05-09-1977 / 193, 07618719, Fernando de Souza Tavares, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 20-02-1981 / 194, 05939828, Patricia Casais Santana Pires, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-10-1975 / 195, 05120900, Paula Maria Ramos da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 10-10-1978 / 196, 06078982, Elenita Grasiele Waldrich Honorio, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 02-04-1982 / 197, 08846685, Deusiane Rezende Ferreira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 08-08-1977 / 198, 06274544, Ricardo Pereira de Brito, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 07-08-1978 / 199, 05929660, Augusto Cesar Leite de Almeida, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 02-07-1969 / 200, 06748180, Lilian Povill Dias, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 08-06-1972 / 201, 05644801, Marcelo Mesquita de Abreu, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 22-07-1968 / 202, 05120098, Mariana Braga Monsores, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 09-03-1980 / 203, 06274820, Carlos Eduardo Duarte dos Santos, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 19-11-1978 / 204, 07948719, Jailson Abreu de Melo, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 18-06-1980 / 205, 05637414, Marcos Antonio Morais de Abreu, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-12-1955 / 206, 05989841, Bruno Silva de Athayde, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 21-08-1985 / 207, 06412602, Jaqueline Henriques de Lima Abreu, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 11-01-1976 / 208, 06892566, Alexandre Rezende da Costa, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 04-05-1976 / 209, 06749429, Ana Paula Santana Barros, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 18-09-1978 / 210, 08061785, Tania Regina Amarall de O Santos, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 01-08-1963 / 211, 05507189, Jose Maria Pessoa de Mello Junior, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 16-03-1967 / 212, 07395850, Sandra Regina da Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-06-1978 / 213, 08020477, Tatiana Sousa de Assis, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 10-07-1981 / 214, 08906394, Jouber Rodrigues Kenupp Bastos, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 05-07-1986 / 215, 05644275, Eduardo Peixoto Oliveira, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 24-04-1958 / 216, 05110114, Elisangela da Silva Peixoto Lima, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 25-01-1974 / 217, 05638178, Sanchai Chaiene Silva Melo, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-11-1980 / 218, 05506611, Adriana da Conceicao Jorge Jardim, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 22-02-1971 / 219, 05051010, Sabrina Rodrigues Leite, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 12-08-1978 / 220, 06273971, Alex Guimaraes Valentino, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 19-10-1979 / 221, 05652804, Raphael Teixeira dos Santos, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 05-04-1975 / 222, 05740592, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 04-04-1978 / 223, 05421411, Luciana Libano Felix de Souza, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 18-01-1975 / 224, 05120578, Eloisa Barros Moreira, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 09-04-1974 / 225, 05120691, Veronica Tavares Tassinari, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-09-1978 / 226, 05120500, Wagner Lemes, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 08-12-1978 / 227, 05421136, Rogerio Alves de Campos Lima, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 15-04-1971 / 228, 05498384, Jose Antonio Bruno de Souza Lima, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 17-04-1983 / 229, 06072216, Eriene Pinto dos Santos, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 22-06-1976 / 230, 07831021, Alexandre Gitahy de Carvalho Lima, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 22-12-1974 / 231, 05988837, Jose Carlos Menezes Gomes, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 07-06-1954 / 232, 05148049, Patricia Diniz da Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 15-07-1977 / 233, 07011474, Elcio Brandao Galindo, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 20-07-1966 / 234, 05740606, Sandro Teixeira Leite, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 04-09-1973 / 235, 06072186, Roberto do Nascimento, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 16-01-1978 / 236, 06170250, Marcia Cristina S C da R Ferreira, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 26-12-1974 / 237, 06744710, Amelia Ribeiro dos Santos, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 21-09-1959 / 238, 06744850, Robson Rocha, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-12-1974 / 239, 05218489, Rosana Campos do Rego, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 12-03-1973 / 240, 08410569, Elaine Pacifico da Silva Nishio, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 06-10-1974 / 241, 06337910, Leandro Pereira dos Reis, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 14-07-1979 / 242, 07012179, Jesuino Alves Ferreira Neto, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 25-02-1975 / 243, 06984053, Cristiane Moffati, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 20-04-1971 / 244, 06274064, Alvaro Emiliano Marcos, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 29-08-1977 / 245, 06409393, Tatiana da Silva Vieira, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 13-05-1984 / 246, 06515169, Daniel Guedes Raposo, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 10-09-1976 / 247, 06065082, Eduardo George Leite Salgado Junior, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 20-06-1985 / 248, 05644038, Marta Eduardo, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 03-02-1965 / 249, 06520090, Alcyr Luiz Ferreira, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 19-04-1958 / 250, 06073034, Luciana Lima da Silva Moura, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 15-05-1975 / 251, 06170501, Marcelo Rocha Ferreira, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 26-06-1975 / 252, 05540348, Rogelia Ouverney, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 31-08-1960 / 253, 05120640, Tatiane de Souza Vargas, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 27-10-1982 / 254, 06072208, Joseane Melo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-03-1963 / 255, 07603630, Ivaneide Almeida Pinheiro da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 27-07-1967 / 256, 07561997, Andrea da Fonseca Bernando de Sa, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 12-03-1975 / 257, 05779740, Cristina Maria da Silva, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 11-10-1967 / 258, 06408940, Renata de Souza Athayde Machado, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 23-07-1978 / 259, 07433557, Maria Lidiane Souza Goncalves, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 01-11-1980 / 260, 05637520, Ana Paula Pesqueira Neterio, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 25-12-1984 / 261, 05421071, Vanete Rodrigues de Barros, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 08-03-1982 / 262, 08045160, Luzinete Maria Carvalho Louzada, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 03-01-1965 / 263, 06273882, Monica da Silva Peres, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 03-09-1972 / 264, 06324533, Leandro Miranda de Paiva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 08-04-1985 / 265, 06517080, Bruno da Rocha Viana, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 05-05-1982 / 266, 05506646, Aline Carvalho de Lacerda Magalhaes, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 22-11-1979 / 267, 08047987, Maria Cristina de Oliveira Muniz, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 08-02-1966 / 268, 08157235, Rodrigo de Barros Pinheiro, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 10-02-1982 / 269, 05644046, Sandra Maria da Conceicao, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 25-02-1961 / 270, 05316103, Dayana Bezerra, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 30-05-1983 / 271, 05602378, Carlos Alberto de Araujo Costa, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 24-05-1972 / 272, 07830874, Philipe Freitas Correa dos Anjos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 27-05-1986 / 273, 06412122, Daniele Pereira da Silva, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 05-05-1984 / 274, 05491401, Fabiana Aparecida Costa Martins, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-04-1975 / 275, 08134146, Fernanda Regina Lira de Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 12-07-1985 / 276, 07816294, Jeronimo Magalhaes do Nascimento, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 13-01-1966 / 277, 05120454, Charles Alberto Moreira, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 20-06-1973 / 278, 05316669, Hamilton Paulo Barreto dos S Filho, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 25-01-1966 / 279, 05554225, Ibraim Rodrigues Abrao, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 18-04-1966 / 280, 05120870, Richard da Costa Galvao, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 19-08-1983.\r\n\r\n1.8.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 95, 05397898, Fabio Silva Fontanella, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-03-1977 / 2, 146, 05505178, Felipe de Souza Raposo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 07-06-1982.\r\n\r\n1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n1, 05254540, Massami Ito, 39.00, 16.00, 18.00, 73.00, 04-02-1983 / 2, 06494480, Leonardo Pires Rodrigues, 36.00, 18.00, 19.00, 73.00, 30-11-1978 / 3, 05531101, Jorge Rodrigo Ramos Vieira, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 18-12-1978 / 4, 05295513, Andrea Uback Tavares Pires, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 02-10-1972 / 5, 05623146, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 37.00, 18.00, 15.00, 70.00, 28-05-1982 / 6, 06797806, Luana Lobosco Folly, 36.00, 19.00, 15.00, 70.00, 31-01-1984 / 7, 05281407, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 22-07-1965 / 8, 05281814, Fabiola Emnerick Nicoliello, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 27-09-1978 / 9, 08006369, Artur Barcellos Martins, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 21-04-1979 / 10, 05254779, Edina Carla Consolini V Guachalla, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 15-12-1976 / 11, 05296196, Raquel Fernandes Curio B Botelho, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 26-03-1976 / 12, 05581214, Andreia Lima de Azevedo, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 07-02-1980 / 13, 05297150, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-04-1969 / 14, 05281326, Renata Velbert Messias, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 06-03-1985 / 15, 05581079, Ana Luiza Bittencourt, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 26-12-1977 / 16, 05526043, Karen Deberg Reis, 39.00, 12.00, 17.00, 68.00, 27-01-1977 / 17, 05010101, Welby Bassani de Oliveira, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 05-05-1973 / 18, 08820317, Silvio Lack Lenz Cesar, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 16-10-1985 / 19, 05283647, Marina Nogueira Estrella, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 20-05-1984 / 20, 05296455, Joanna Andrade de Lima e Silva, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 16-12-1981 / 21, 05296102, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-10-1978 / 22, 05023580, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 38.00, 14.00, 15.00, 67.00, 30-06-1975 / 23, 05232287, Jucelma Silva Souza Vianna, 37.00, 13.00, 17.00, 67.00, 16-02-1968 / 24, 05281067, Mayumi Matsumura Fujimaki, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 28-03-1978 / 25, 05297192, Alan da Silva Pinto, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 08-04-1976 / 26, 05232546, Monica Santos Guimaraes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 23-12-1982 / 27, 05379172, Giselly Bairral Morais, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 11-10-1977 / 28, 05298326, Bruno Pacheco Pereira, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 29-12-1978 / 29, 06741312, Annelore Affonso Meier, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 24-09-1959 / 30, 05296250, Viviane de Azevedo Werneck, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 11-12-1980 / 31, 05760100, Emmanuela Barbosa Calvo, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 21-12-1979 / 32, 05169038, Fernanda Santarem Mansur, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-11-1978 / 33, 06156533, Alexandre Percu Martins, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-11-1974 / 34, 05023718, Breno Wermelinger dos Santos, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 04-04-1986 / 35, 05296544, Renan Boaretto Antun, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 27-10-1967 / 36, 05253276, Roberta Guimaraes da Costa, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 20-10-1981 / 37, 05253250, Inaie Pereira Pimentel, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 30-04-1970 / 38, 07830920, Paula Regina dos Santos Lima Sathler, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 25-02-1982 / 39, 05232520, Veronica Santos Guimaraes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 14-10-1981 / 40, 05296480, Daniella Pinheiro Ribeiro, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 10-09-1976 / 41, 05527309, Gaiva Pereira de Carvalho, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 06-03-1966 / 42, 05282039, Barbara Cristina Ramos Oliveira Car, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 06-03-1976 / 43, 06891128, Mariana Nascimento Pereira, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 18-06-1985 / 44, 05623154, Fernanda Nunes Lopes, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 24-03-1981 / 45, 05297206, Brigida Pereira Ferreira, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 26-09-1978 / 46, 05232112, Carlos Lacerda Cardoso Bezerra, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 06-03-1972 / 47, 05282543, Ana Paula Souza Zeitune, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 14-11-1978 / 48, 05281539, Fernanda Altoe Rugero, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 30-03-1976 / 49, 05760348, Idaiane da Silva Melhorance, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 14-01-1983 / 50, 05456118, Sarah Mendonca Oliveira, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 21-04-1982 / 51, 05190126, Gustavo Jose Carvalho Abreu, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 24-11-1970 / 52, 06351115, Juliana Rocha Frigeri, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 13-03-1977 / 53, 05282071, Regina Celia Stroligo, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 24-10-1968 / 54, 08846413, Marcelo Furtado de Assis, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 14-08-1977 / 55, 06012078, Felipe de Albuquerque Correa, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 01-12-1984 / 56, 05253616, Flavio Moreira Calvao, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 14-07-1965 / 57, 05296439, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 20-07-1974 / 58, 05281997, Daialla Pinto Dembergue, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 13-09-1980 / 59, 05297923, Nagela Priscilla Francisco de Mattos, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 22-07-1986 / 60, 05253543, Marcelle Henriques da Silva, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 23-01-1988 / 61, 05253527, Jacqueline da Silva Monteiro, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 05-06-1974 / 62, 05623120, Felipe Figueira de Oliveira, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 27-10-1984 / 63, 05581540, Rogeria Coelho Frem Pinto, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 02-09-1971 / 64, 05367387, Jaidison Pinheiro Heggdorne, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 29-04-1983 / 65, 05253560, Adenauer Sanches Huguenin, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 21-05-1972 / 66, 05281792, Fatima Eleny Mendes, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 16-12-1972 / 67, 05623308, Patricia Andrade Braga, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 10-04-1983 / 68, 05295734, Andreia Condack dos Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 04-10-1978 / 69, 05527325, Leonardo de Sa Nara, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 19-06-1975 / 70, 05253128, Fabiana Karyne da Cunha Amorim, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 15-09-1977 / 71, 05526256, Raffaela Costa di Lucia, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 16-05-1973 / 72, 05283183, Renato Sippli de Moraes, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 28-04-1978 / 73, 05232660, Joao Paulo Tavares Guimaraes, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 21-06-1983 / 74, 05281482, Alexandra Andre Penha Benevento, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 27-03-1971 / 75, 05281334, Fernando Velbert Messias, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 05-10-1981 / 76, 05988276, Vilker Silva de Moura, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 17-07-1977 / 77, 05232619, Marcelle Ferreira Figueira Galhardo, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 31-10-1980 / 78, 05190436, Altemisia Aparecida de O Carmelo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 16-03-1977 / 79, 05297761, Karina de Cavalcanti Manes, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 31-03-1979 / 80, 05581060, Kelen da Costa Saito, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 03-02-1986 / 81, 08646341, Sergio Augusto A R de Oliveira, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 03-04-1973 / 82, 05296331, Maysa Heckert, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 22-04-1975 / 83, 05253640, Laila Louback Eccard, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 31-08-1979 / 84, 05253713, Regina Barroso, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 20-10-1971 / 85, 05623464, Roberto Pires da Rocha Hisse, 36.00, 12.00, 13.00, 61.00, 31-01-1964 / 86, 05531004, Rafaela Felix Garcia Mello, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 04-03-1976 / 87, 05282233, Luiz Henrique Martins Ruiz, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 25-01-1979 / 88, 05282268, Debora Trannin Toledo Villaverde, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 07-07-1981 / 89, 05169020, Delair Souza da Costa, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 29-01-1967 / 90, 05297249, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 19-04-1983 / 91, 05282012, Adalberto de Vasconcelos, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 10-01-1971 / 92, 05232163, Gerusa Faria Lima Barrada, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 20-03-1978 / 93, 05253080, Cristiane Cruzal de Moraes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-07-1981 / 94, 05296722, Aslene Gorza da Cunha Monnerat, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 08-08-1964 / 95, 05296412, Ciro da Silva Pereira Neto, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 21-12-1981 / 96, 05623189, Juscely de Andrade Baptista, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-01-1961 / 97, 05190614, Vinicius Abreu Pinheiro, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-07-1989 / 98, 05282241, Clodoaldo Goncalves de Assis, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 14-03-1975 / 99, 05531071, Samyris Leite Braga, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 11-12-1979 / 100, 05232074, Fernanda Pietrani, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 17-05-1973 / 101, 05295475, Sunie Santana do Amparo Rosa, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 13-05-1978 / 102, 05281636, Ana Maria de Castro Babo, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 21-11-1961 / 103, 05190606, Adriana de Barros Lutterbach, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 06-08-1969 / 104, 05023815, Marcio Jose Santos Maciel, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-04-1970 / 105, 05281210, Chen Li Chuan, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 29-12-1970 / 106, 05295998, Valeria da Cruz Gomes, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 29-08-1965 / 107, 05232732, Jamile de Macedo Roda, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 31-01-1981 / 108, 05281660, Marilane Pinheiro Guilande, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 29-11-1981 / 109, 05526078, Hugo de Azevedo Guimaraes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 20-04-1983 / 110, 05190029, Marciana de Oliveira Huguenin, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 05-09-1974 / 111, 05297044, Marcele Winter Gago, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 13-03-1982 / 112, 05878535, Renan Lima Bastos, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 12-08-1968 / 113, 05297435, Vanessa Combat Tassi, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-01-1984 / 114, 05477271, Etiene Santos Bolson, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 20-03-1984 / 115, 05155380, Dayanna da Rocha Pietrani, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-01-1982 / 116, 05190215, Luciane dos Santos Silveira, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 12-05-1982 / 117, 05296420, Giselle Martins, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 07-04-1978 / 118, 05283370, Fabiana Folly de Miranda, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 14-01-1975 / 119, 05232180, Lizzie Montechiari Werneck, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 04-02-1979 / 120, 05295092, Erica Mastrangelo Brust, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 03-06-1981 / 121, 05609410, Manuela Defanti Tavares Chaves, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-12-1983 / 122, 06767907, Felipe Barthon Lopez, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 31-12-1984 / 123, 05283264, Christiane de Contte Laginestra, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 08-10-1965 / 124, 05176751, Orlando Teixeira de Carvalho Junior, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-03-1983 / 125, 05254760, Daniel da Silva Ramos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 06-05-1966 / 126, 05232635, Elizane Farias da Silva, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 27-10-1986 / 127, 05297117, Claudio Fonseca de Brito, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-01-1971 / 128, 05282209, Sabrina Marciano Branco, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 13-05-1977 / 129, 05281733, Marilene Izabel Silveira Lengruber, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 13-05-1960 / 130, 05295629, Adilson Martins da Costa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 28-08-1971 / 131, 05253284, Edilberto Barros Copque, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-10-1977 / 132, 05254647, Monica Assis da Costa, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 15-11-1978 / 133, 05295211, Engracia Maria de Sa, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 16-04-1954 / 134, 05282888, Nathalia Stutz Amaral, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 17-12-1980 / 135, 05531063, Christyano Guimaraes Costa Braga, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 24-07-1972 / 136, 05253101, Delma de Almeida Moura Heckert, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 26-06-1979 / 137, 05838428, Christiane Rocha Amorim, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 25-02-1971 / 138, 05190819, Andre Crisostomo de Salles Abreu, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 28-05-1988 / 139, 05297400, Sheila Maria Soares da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 06-04-1963 / 140, 05623030, Anderson de Aguiar Cardoso, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 11-06-1972 / 141, 05330068, Rosangela de Cassia Pinheiro de Freitas Andrade, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 15-03-1969 / 142, 05295890, Elisa Fonseca Cariello, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 24-04-1976 / 143, 07616430, Mozart Sanches da Silva, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 12-10-1965 / 144, 05100631, Dejanir Antonio de Oliveira, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 14-11-1968 / 145, 05254841, Aline Gomes Pereira Brasil Neves, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 16-12-1973 / 146, 05282101, Anna Christina Soares Serafim, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 15-12-1986 / 147, 05623138, Flavia Belinger Bittencourt, 29.00, 10.00, 19.00, 58.00, 10-05-1988 / 148, 05526132, Maristela Salge Vieira, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 01-11-1964 / 149, 05282225, Ana Cristina Goncalves Antunes, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 30-05-1985 / 150, 05296110, Carlos Antonio da Conceicao Leandro, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 14-02-1970 / 151, 05295076, Bruno Serafim da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 27-05-1981 / 152, 05296935, Vania Lais da Silveira Bochi, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 12-09-1970 / 153, 05190150, Barbara Maria Garcia de Abreu, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 12-08-1985 / 154, 05526140, Marcela Noronha Alves, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 04-08-1981 / 155, 05581206, Victor Henrique Stancati, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 14-02-1986 / 156, 08883033, Patricia Teixeirao Magliano, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 20-01-1978 / 157, 05169151, Geane Faria Buzzi, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 23-03-1982 / 158, 05190347, Rosana da Silva Lopes, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 04-09-1981 / 159, 05616417, Jania Pereira do Carmo, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 27-09-1968 / 160, 05283620, Aline Pereira de Aguiar, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 15-07-1980 / 161, 05296714, Flavia da Silva Eller, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-07-1978 / 162, 05623545, Roseli Rosa Rangel, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 02-05-1967 / 163, 05254728, Luiz Felipe Mourao da Costa, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 23-03-1971 / 164, 05760070, Diogo Louback Lutterbach Abib, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 01-10-1983 / 165, 07770030, Leticia Helena Nascimento, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 25-07-1970 / 166, 07334931, Maria das Gracas Gazel de Souza, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 22-05-1979 / 167, 05283400, Marcia Bitencourt Parreira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 12-04-1971 / 168, 05526299, Gisele Leite Goncalves, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 11-04-1977 / 169, 05296870, Ana Cristina Moreira Pessoa, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 23-02-1985 / 170, 05296951, Daniel Vertulli Pires, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 07-09-1979 / 171, 05527260, Dinamar da Silva Matos, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 08-08-1968 / 172, 05297028, Leonardo Macedo Viana, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 15-01-1974 / 173, 05281512, Monica Garcia Gripp, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 19-10-1976 / 174, 06770231, Renata de Souza Coelho, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 09-06-1974 / 175, 05295882, Osmar Muzi de Carvalho Junior, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 05-08-1961 / 176, 05190355, Rafaela Abreu Queiroz, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-10-1979 / 177, 05623227, Amanda Fernandes de Almeida Pereira, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 26-10-1980 / 178, 05916232, Samira Guzzo Elias de Medeiros, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 30-08-1979 / 179, 05282179, Max Jose Neves Bezerra, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 13-04-1970 / 180, 05760038, Rogerio Cabral de Araujo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 19-03-1980 / 181, 05232538, Silvana Santos Guimaraes, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 08-02-1985 / 182, 05281032, Rhayanne Louback, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 28-12-1987 / 183, 05254914, Fabiana Marreto de Oliveira Dias, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 22-08-1973 / 184, 05898684, Alyne Magalhaes Vieira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-03-1974 / 185, 05295068, Ana Maria de Almeida Jorge, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 26-02-1976 / 186, 05526116, Adriana da Silva Dutra Pinto, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 28-06-1970 / 187, 05297800, Janaina Goncalves Barbosa, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-11-1978 / 188, 05295785, Ana Luiza de Assis Andrade, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-04-1981 / 189, 05282349, Ana Paula Maciel, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 23-08-1973 / 190, 05296269, Andrea Corbicero de Azevedo, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 01-02-1966 / 191, 05232244, Mara Regina da Silva Guzzo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 13-05-1970 / 192, 05281555, Marta Iaci Carneiro Teixeira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 12-09-1957 / 193, 05526310, Adalberto Antonio Pinto Costa, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 09-07-1976 / 194, 05526396, Darcilia de Fatima Guedes Cabral, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 14-04-1965 / 195, 05296650, Gilberto do Amaral, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 26-02-1985 / 196, 05302706, Karla Paula Prates, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 05-12-1966 / 197, 05298628, Aline Nunes dos Santos Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 30-12-1979 / 198, 05296510, Leila Louzan Goncalves, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 23-01-1969 / 199, 05298032, Fabiana Pimentel Silva, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 28-12-1982 / 200, 06296262, Andre Henrique da Silva, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 18-11-1975 / 201, 05282195, Daniella Marciano Branco, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 30-07-1975 / 202, 05623375, Flavia Lima Cabacinha Pinheiro, 22.00, 18.00, 15.00, 55.00, 30-05-1971 / 203, 05232406, Celio Diniz Ribeiro, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 14-11-1975 / 204, 05297788, Lidia Maria dos Santos Lima, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 26-05-1967 / 205, 05288045, Claudia Aparecida Soares Salomao, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 11-02-1953 / 206, 05232295, Adriana Rocha Rangel Cavalcante, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 11-04-1969 / 207, 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-08-1978 / 208, 05283612, Rodrigo Azevedo Custodio, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 16-04-1981 / 209, 08646333, Cyntia Bilheiro Audebert, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 28-08-1982 / 210, 05010071, Gabriella Vellozo Francisco, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 08-04-1987 / 211, 05330106, Marluce Lessa Mellis, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 13-11-1964 / 212, 06351123, Fabio Luis Ferreira Teixeira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 19-04-1978 / 213, 05253349, Claudia Rodrigues Bolorini, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 21-09-1971 / 214, 05283639, Ana Paula Tardin do Valle, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 22-11-1972 / 215, 05281890, Fernanda Alencastre Pinheiro, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 25-06-1966 / 216, 05219612, Marcelo Teixeira Lima, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 11-03-1981 / 217, 07116993, Carlos Andre Cantisani Maranhao, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 01-11-1971 / 218, 05253500, Olney Heckert Junior, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 25-07-1974 / 219, 05298660, Dayana Machado Fracasso, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 17-10-1986 / 220, 05281946, Janaina Lopes Quimas Machado, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 16-05-1973 / 221, 05102251, Debora Cristina Campos Mautoni Queirosa, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 09-10-1985 / 222, 05254710, Aline Goes Fernandes, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 11-03-1976 / 223, 05298180, Paula Cristina Gouvea R dos Santos, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 06-02-1984 / 224, 05169135, Maria Aparecida Dutra de Souza, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 22-04-1973 / 225, 08060509, Katia Regina Nascimento Armada, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 27-01-1968 / 226, 05232953, Alexandre Malaquias dos Santos, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 27-07-1974 / 227, 05581265, Patrick de Souza Feliciano, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 04-11-1983 / 228, 05281504, Valquiria de Souza Guimaraes, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 11-08-1974 / 229, 05281768, Jane Luzia Freiman, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 11-07-1979 / 230, 05623014, Natalia Foly Bruno, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 01-02-1988 / 231, 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-01-1983 / 232, 05232376, Cinthia da Silva Carvalho, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-01-1986 / 233, 05232864, Maria Helena Coelho Pinto, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 25-04-1965 / 234, 05296323, Marcella Garcia Sampaio da Silva, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 21-05-1982 / 235, 08443890, Philippe Meier Ribeiro, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-02-1987 / 236, 05281350, Thamara Angelica Gato Cabral, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 13-10-1987 / 237, 05295580, Flavia Aguiar Lisboa, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 29-10-1984 / 238, 05297001, Imilia Teresa Moreira Faria Moraes, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 22-01-1973 / 239, 05282080, Suzane Eloiza de Lima Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-07-1973 / 240, 05692199, Everton da Silva Moebus, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 22-12-1981 / 241, 05760160, Caroline de Sa Magliano, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 13-11-1982 / 242, 05297460, Mariza Banhato de Oliveira Freitas, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 30-07-1964 / 243, 05297168, Mariana Mendonca de Souza, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 13-11-1974 / 244, 05281300, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 10-12-1982 / 245, 05296064, Fernanda Ramalho R Guimaraes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 10-12-1983 / 246, 05295084, Nivia Maria Perisse Moreira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 18-05-1962 / 247, 05298415, Caroline de Almeida Silva, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 13-02-1979 / 248, 05531128, Cristiane Mulin Guzzo, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 12-03-1975 / 249, 05298334, Ana Carolina Tardin Gomes, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 26-03-1986 / 250, 05253268, Vanuza Blaute Macedo Macario, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-11-1970 / 251, 05283205, Rogely Araujo Raminelli, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-08-1981 / 252, 08821020, Adna Gueiros Gomes, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 06-12-1980 / 253, 05978408, Daniel Escandarane Ferreira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 30-06-1982 / 254, 05623278, Janaina Bittencourt de Oliveira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 20-12-1982 / 255, 05330017, Carmen Luzia Jesus de Oliveira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 13-12-1964 / 256, 05282470, Ramon de Jesus Meneguite Soto, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 27-02-1969 / 257, 05281911, Ana Maria de Lima, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 29-01-1974 / 258, 05232309, Rejane Vieitas Sarruf, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 06-08-1958 / 259, 05232139, Eliani Cosendey Pinto, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 03-07-1967 / 260, 05295440, Monica Silva Cruz, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 06-01-1974 / 261, 05253063, Adriana Cruzal de Moraes, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 22-10-1982 / 262, 05527180, Plinio Teixeira de Araujo, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 29-03-1946 / 263, 05282284, Rodrigo da Silva Inacio, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-09-1983 / 264, 05297303, Marco Antonio Coutinho, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 07-06-1960 / 265, 05232554, Edna Agostinho de Oliveira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 12-05-1956 / 266, 05531209, Jomar Benedito Bard da Silveira, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 13-05-1962 / 267, 05281571, Cristiane Fernandes Santos, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 15-05-1977 / 268, 05295726, Joana Darc Salarini, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-08-1977 / 269, 05254906, Maria de Lourdes Felga F Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 24-04-1963 / 270, 05190630, Denise Maria Lutterbach P de Almeid, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 30-03-1967 / 271, 05232333, Daiana Wermelinger Thurler, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 09-03-1979 / 272, 05232490, Rodrigo Mazzo Almada Hermsdorff, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 02-06-1981 / 273, 05296595, Carolinne de Medeiros Alves, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 23-03-1981 / 274, 05127319, Ricardo da Rocha Ferreira, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 31-08-1980 / 275, 05295602, Alessandra Inacio Martins, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 02-04-1978 / 276, 05526035, Fabio Mello Saippa, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 21-04-1970 / 277, 05190193, Claudian Reis Soares Chrisostomo, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 24-06-1976 / 278, 05295424, Luiz Humberto Velloso, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 28-02-1964 / 279, 05526213, Daniela David Correia, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-09-1981 / 280, 05623472, Lucas Torres Feliciano Pinto, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 22-02-1982 / 281, 05297990, Priscilla Santos de Oliveira Sueira, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 31-01-1985 / 282, 05298547, Ana Paula Reis Seraphim, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 18-12-1978 / 283, 05449588, Manoel Carlos Pereira de Oliveira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 08-05-1959 / 284, 05463033, Simone Moreno Martins, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 12-07-1962 / 285, 05233151, Mara Dalila de Souza Lima, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 30-03-1976 / 286, 05232015, Debora Silva Torres, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 17-05-1980 / 287, 05281261, Nair Machado de Oliveira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 09-07-1965 / 288, 05296358, Luciana Carvalho de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 19-01-1979 / 289, 05512107, Neuza Ferreira Maia da Silva, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 12-07-1954 / 290, 05295203, Clarice Barbosa de Sa, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14-04-1977 / 291, 05731330, Katia Osorio Manhaes, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 07-07-1962 / 292, 05281822, Fabio da Silva Maru, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 03-08-1971 / 293, 05281040, Regina Lucia Santos de Lemos, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 03-01-1953 / 294, 05295041, Eliane Pires Lutterbach, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 04-04-1973 / 295, 05296781, Walcirlea Freire de Lima e Silva, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 06-08-1971 / 296, 05623049, Clarice Guimaraes Cariello, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 21-12-1978 / 297, 05623383, Maycon Bercot Pinheiro, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 03-11-1984 / 298, 05295190, Nanimia Conde Ferreira de Moraes Goes Viegas, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 21-12-1984 / 299, 08000212, Rosivete da Silva Costa, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 06-04-1971 / 300, 05281580, Cassiane Machado de Souza, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 28-08-1985 / 301, 05298016, Eliane Lopes Rodrigues, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 16-09-1979 / 302, 05282756, Glautiene Lima Caputo, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 02-03-1973 / 303, 05760097, Jurgen Wermelinger Maia, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 04-04-1986 / 304, 06080545, Marcos Vinicius Duarte Barbosa, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10-07-1981 / 305, 05297338, Sonia Maria Affonso Bini, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 28-01-1953 / 306, 05254574, Deise Faria Nunes Ceccon, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-11-1965 / 307, 05330122, Catia Regina Ribeiro, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 02-08-1969 / 308, 05282772, Suzyany da Cruz do Espirito Santo, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 29-04-1971 / 309, 05298385, Liliane Levorato Nagatsuka, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 07-10-1974 / 310, 05282144, Cassia Gloria Costa Vianna, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 16-08-1959 / 311, 05283000, Jose Freire dos Santos Junior, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 09-11-1968 / 312, 05050928, Ines Lemos da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 13-05-1974 / 313, 05283132, Fabiano Magaldi Rochmant, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 17-11-1979 / 314, 05295645, Maria Cristina Dantas H Costa, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 26-10-1960 / 315, 05450349, Ronaldo Nelson Nogueira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 24-08-1970 / 316, 05296471, Jorge Henrique Morse Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 07-07-1958 / 317, 05281970, Gisele Oliveira de Abreu, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-04-1978 / 318, 05190460, Georgina Emilia Ecard Roque Bard, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 24-02-1969 / 319, 05760089, Geraldo Magella Kropf Abib Goes, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 11-07-1980 / 320, 05190339, Maria do Carmo Britto Ramos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-03-1955 / 321, 05190517, Simone de Freitas Soares, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 11-10-1967 / 322, 05253322, Ludmila Moreira Barroso, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 03-08-1976 / 323, 05330190, Alcineu de Aleluia Oliveira, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 09-04-1973 / 324, 05232198, Keila Bastos Fernandes, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 22-01-1983 / 325, 05023610, Paulo Cesar Corguinha de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-05-1980 / 326, 05526027, Leticia Sgaria Modenesi, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 05-08-1983 / 327, 08820368, Mariana Carvalho Barre, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 28-07-1975 / 328, 05760216, Aline Santana Wermelinger, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 30-11-1985 / 329, 05282632, Renata Guimaraes Rodrigues Silva Cardoso, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 01-12-1971 / 330, 05527236, Luciana Araujo Soares, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 23-07-1982 / 331, 05190657, Geane de Fatima Garcia de Carvalho, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 05-12-1969 / 332, 05282381, Jean Ferreira Guimaraes, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 15-04-1974 / 333, 05155410, Rita de Cassia de Oliveira Fonseca, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 10-09-1959 / 334, 05190495, Carlos Maia de Moraps, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-07-1988 / 335, 05581320, Jarlicia dos Santos Sardeiro, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 24-11-1967 / 336, 05232821, Fernanda Maciel Takami, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 28-01-1985 / 337, 05623448, Marcos Antonio Batista Borbas, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 18-04-1964 / 338, 05297958, Andreia Rosa de Freitas, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 02-09-1967 / 339, 05253969, Diego do Almo Cardinot, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 28-02-1987 / 340, 05296765, Marilene Borer Lengruber, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 20-08-1955 / 341, 05283655, Jaciara Andre Geraldo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 12-11-1979 / 342, 05283450, Ligia Louvise Pontes, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 19-10-1967 / 343, 05253136, Marcus Vinicius Hart Goncalves, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-05-1972 / 344, 05281865, Tania Maria Soares, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 24-02-1961 / 345, 05297494, Renata de Carvalho Nogueira, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 31-10-1981 / 346, 05191165, Georgia Balbino Bassan, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-04-1975 / 347, 05253950, Michelly da Silva Vogas, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 27-06-1979 / 348, 05849098, Leandro Machado Vieira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 28-08-1983 / 349, 05024056, Luciana Lacisse Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 07-11-1974 / 350, 05526329, Guaracy Carvalho Salgado, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 09-03-1968 / 351, 05254825, Franciane dos Santos Tardin, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 13-01-1987 / 352, 07721854, Alexandre Pourchet, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 07-12-1971 / 353, 05010080, Elaine Monteiro Riguette, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 12-11-1978 / 354, 06514120, Sizenaldo Marinho do Nascimento, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 01-07-1968 / 355, 05623081, Flavia da Silva Mariano, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 12-12-1979.\r\n\r\n1.9.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 120, 05295092, Erica Mastrangelo Brust, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 03-06-1981 / 2, 161, 05296714, Flavia da Silva Eller, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-07-1978 / 3, 207, 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-08-1978 / 4, 231, 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-01-1983.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n1, 05435692, Simone Vargas Monteiro, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 01-10-1980 / 2, 05386969, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 23-05-1989 / 3, 05302722, Antonio Carlos Nunes Ladeira, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 28-08-1988 / 4, 05386900, Diego Figueiral Lacerda, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 24-09-1989 / 5, 05397723, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 38.00, 13.00, 17.00, 68.00, 25-11-1977 / 6, 05617014, Arthur Rezende da Silva, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 16-02-1985 / 7, 05394015, Joelma Gravel de Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 08-08-1971 / 8, 05372020, Paulo Perisse Bucsky, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 10-06-1981 / 9, 05386888, Adriana Andrade Aleixo, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 19-07-1976 / 10, 05309360, Denis Ladeira de Carvalho, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 31-10-1976 / 11, 05397804, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 25-11-1977 / 12, 07040318, Ricardo Almeida Franca, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 25-12-1980 / 13, 05916020, Thiago Oliveira Costa, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 19-08-1986 / 14, 05616441, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 14-05-1984 / 15, 05176328, Mercia Santos Reis, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 27-04-1972 / 16, 05176255, Patricia Nogueira Magalhaes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 30-06-1979 / 17, 05386330, Mariana dos Santos Bastos, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-03-1987 / 18, 05396271, Rosilene de Aguiar Pires, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 31-07-1976 / 19, 05397715, Camila Pelizon Alberoni, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 20-07-1982 / 20, 05176778, Andrezza da Silva de Oliveira, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 15-07-1988 / 21, 05617081, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 19-04-1969 / 22, 05616182, Vadison Costa de Almeida, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 26-11-1970 / 23, 05394910, Roseli Botelho, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 05-05-1982 / 24, 05302544, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 15-03-1976 / 25, 05965217, Edilayne Marques de Brito, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-08-1983 / 26, 06753523, Lucimar Rodrigues Calisto, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-02-1976 / 27, 05176344, Samile de Abreu Souza, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 11-10-1987 / 28, 05680190, David Tavares Ladeira, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-01-1982 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "566003": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "29, 05386594, Andre Luiz da Silva Torres, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 18-03-1981 / 30, 05177740, Jornanda de Oliveira Goncalves, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-08-1985 / 31, 05396085, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 17-06-1971 / 32, 05395640, Adauto Andre Rodrigues, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 16-05-1981 / 33, 05398789, Angelica da Silva Farinazzo, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 15-09-1976 / 34, 05388325, Herman Alves Gomes da Silva, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 21-07-1984 / 35, 05386276, Andressa Ferreira Dornas Andrade, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 10-02-1990 / 36, 05398622, Diane Faria Machado Soares, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 28-02-1978 / 37, 05372070, Simone Siqueira Fogal, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 21-09-1983 / 38, 05395461, Elaine Macedo Soutelino, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 20-09-1975 / 39, 05309280, Milani Borges de Lacerda Leite, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 30-12-1978 / 40, 05395992, Bruno Sacre de Castro, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 31-08-1980 / 41, 08595585, Juliana Guerini de Mello, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-09-1985 / 42, 05387051, Fabio Henrique Torres Correia, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 26-06-1980 / 43, 05386586, Rosimeire de Lourdes da Costa, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 28-07-1976 / 44, 05372119, Sandra Mara da Silva Luiz, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 25-03-1980 / 45, 08846944, Leonel Borges da Costa, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 26-03-1981 / 46, 05309158, Valeria da Costa Andrade, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 13-09-1976 / 47, 05309085, Silvia Garcia de Paula Pessoa, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 26-03-1981 / 48, 05394759, Leonardo Rosa de Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 12-10-1981 / 49, 05386233, Sandra Aparecida Leandro Pinheiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 20-04-1978 / 50, 07830785, Josimar Lopes da Silveira, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 19-08-1981 / 51, 05397790, Leonardo Neto Pimentel, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 07-06-1979 / 52, 05398193, Augusta Diniz Amaral, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 29-11-1979 / 53, 05388090, Clerio Alves de Paula Junior, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 02-08-1983 / 54, 05394767, Renato Pereira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 25-03-1973 / 55, 05379270, Anna Claudia de Oliveira Granado, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-05-1988 / 56, 08820252, Analia Aparecida Rezende Vieira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 19-12-1981 / 57, 05372151, Nilton Domingos da Silna, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 03-06-1974 / 58, 05309212, Amanda Gama Costa, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 26-01-1984 / 59, 05616573, Maria Angelica da Silva Aquino, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 02-04-1981 / 60, 05395950, Sara Lucia de Lima, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 14-02-1983 / 61, 05386322, Vania Maria Leite Duarte, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 01-09-1975 / 62, 05395860, Alini Ramos de Siqueira M de Barros, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 13-09-1975 / 63, 05176735, Elizabeth Cristina Ferreira Custodio, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 03-07-1972 / 64, 05398355, Andreia Teixeira da Silva, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-12-1969 / 65, 05303028, Cristiane Titoneli, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 27-02-1982 / 66, 05302234, Alexandre Barbosa Delage, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-12-1967 / 67, 05917280, Anselmo Junior Borges Nunes, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 21-09-1979 / 68, 06811337, Greicy de Fatima Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 25-05-1976 / 69, 05595118, Priscila Vieira Eccard, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 20-03-1982 / 70, 05330033, Sarangelica Fernandes de A Machado, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 29-07-1971 / 71, 05176964, Diany Rezende Camara, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 15-02-1974 / 72, 05397375, Aline Carla da Cruz Monteiro Gasparelli, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 27-08-1975 / 73, 05379075, Gislaine Araujo Freitas Silva, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 04-07-1976 / 74, 05395577, Luciana Godinho Won Held, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 20-10-1976 / 75, 05400007, Pedro Teixeira Tinoco Rodrigues, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 01-06-1989 / 76, 05395658, Jaqueline Verdam Retameiro, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 02-07-1972 / 77, 07615248, Maria Christina Murrer F de Almeida, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-10-1977 / 78, 05387400, Tenille Lima Deveza, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 08-08-1983 / 79, 05397413, Fabiana Sales Pires de Souua, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 13-01-1975 / 80, 05176441, Josiane Gabry Borges, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-08-1972 / 81, 06720340, Juliana Peruci de Oliveira Tostes, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 13-05-1976 / 82, 05303036, Marcia Venancio da Gama, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-11-1982 / 83, 05379229, Paula Lessa Teixeira, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 08-07-1981 / 84, 05388910, Dorila Rosalina Teixeira Rios, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 22-10-1963 / 85, 05303001, Geovani Titoneli, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 26-06-1988 / 86, 05435137, Marcela de Sales Peron, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 14-01-1988 / 87, 05386195, Simone Ferreira Pope, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 25-06-1985 / 88, 05387655, Sandra Maria Pereira Alves, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-08-1950 / 89, 05680085, Livia Bernardino Garcia, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 05-05-1978 / 90, 05616026, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 05-06-1982 / 91, 05309263, Merilene Azevedo e Mattos, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 27-03-1979 / 92, 05302595, Marcos Tadeu Passos Beloti, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 18-12-1955 / 93, 05303010, Karen Leite Ferreira, 38.00, 10.00, 11.00, 59.00, 04-11-1989 / 94, 05397448, Juliana Guedes da Silva, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 28-05-1982 / 95, 05395682, Raiza Sa Menezes Freitas, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 23-05-1989 / 96, 05616298, Kathia Valinho Baptista Lima, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 15-03-1963 / 97, 05387485, Anne Figueira Vicente, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 04-01-1975 / 98, 07571160, Lueny Mara Alves de Almeida, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 08-07-1980 / 99, 05387256, Alceu Rangel da Silva Junior, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 26-09-1982 / 100, 05177855, Monica Terra de Souza Santos, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 18-04-1979 / 101, 05394945, Fernanda da Silva Pinho, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 28-08-1984 / 102, 05177197, Francisco Junior de Souza Ornellas, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 21-08-1967 / 103, 05120195, Erickson Mattos Azevedo, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 05-07-1980 / 104, 05393795, Delbia Ximenes Verdan Coelho Molina, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 29-10-1982 / 105, 05617286, Lilian Carla Flausino da Silva Roch, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 11-05-1978 / 106, 05177936, Nerilson dos Santos Braulio, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-02-1980 / 107, 05595134, Edson G Silva, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 22-03-1957 / 108, 05435145, Jorlene Hipolito Mendes, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 21-06-1982 / 109, 05617413, Alessandro Lucio Teles, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 17-09-1971 / 110, 08847924, Janaina Pinto Gomes, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 11-08-1979 / 111, 05030013, Fabio Alexandre Miranda de Sousa, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 09-01-1973 / 112, 05177189, Adrianne Fadul, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 01-03-1974 / 113, 05387280, Thiago Augusto Luciano Moreira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 23-02-1985 / 114, 05176212, Juliana Sanches Crespo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 23-03-1982 / 115, 05393353, Julliana Caraline de Almeida Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 10-01-1982 / 116, 05595061, Juniani Pimentel da Silva, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 10-08-1981 / 117, 05091187, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 08-03-1968 / 118, 07603134, Marcos Henrique Lopes de Souza, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 13-08-1965 / 119, 05394147, Marli Cerqueira, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-01-1972 / 120, 05616328, Danielle Marques Lima, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 01-05-1978 / 121, 05395496, Diego Aguiar Lemos, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 22-08-1985 / 122, 07538634, Izabelita Portela Machado, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 21-10-1983 / 123, 05396620, David de Lima Freitas, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 25-10-1982 / 124, 05386080, Lygia Rocha de Moraes, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 26-04-1988 / 125, 05396166, Camila Jalles Primo, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-05-1988 / 126, 05176930, Veronica Andrade Oliveira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 08-03-1969 / 127, 05395712, Maria Olivia Silva Farias Medeiros, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 20-01-1968 / 128, 05177030, Everaldo Fernandes de Souza, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 26-07-1973 / 129, 05309220, Fernanda Ferreira da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 20-04-1975 / 130, 05386977, Anderson Jorge Gomes Araujo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 02-02-1980 / 131, 05621127, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 02-03-1965 / 132, 05176824, Rachel Cardoso Gabry, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 05-05-1982 / 133, 05616760, Michelle Salgueiro Avelino Martins, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 11-02-1977 / 134, 05302749, Ivan Souza Ramos, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 10-04-1967 / 135, 05388368, Bianca Marreiros Vallerioie, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-06-1978 / 136, 05295963, Marcia Pinheiro de Paula Queiroz, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 16-03-1982 / 137, 05387361, Soraya Goncalves da Silva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 14-09-1977 / 138, 05395844, Leticia de Oliveira Abreu, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-05-1982 / 139, 05176697, Luis Antonio Correa de Oliveira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 27-02-1970 / 140, 05435099, Adriana Pillo Guedes, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-09-1971 / 141, 05379377, Fernando Barbosa Lessa Sarruf, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 01-06-1979 / 142, 05398746, Kenia Freitas Fernandes, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 31-07-1973 / 143, 05395976, Rutilea de Souza Peres Lopes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-09-1962 / 144, 05396360, Luciana Fernandes da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 15-04-1978 / 145, 05617090, Soraya de Paula Almeida Rezende, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 15-05-1980 / 146, 05399505, Luis Fabiano Furtado, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 09-08-1974 / 147, 05731585, Marciel Venancio da Gama, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 29-08-1984 / 148, 05302080, Jaime Barbosa de Oliveira, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 24-03-1962 / 149, 05387086, Fabiana Cristina de Souza Lima, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 17-04-1969 / 150, 05393361, Flavio Magno Vardiero, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 18-11-1982 / 151, 05395542, Ana Rosa de Souza Soares, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 05-10-1967 / 152, 05395810, Regina Celia Lannes dos Santos, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 13-11-1967 / 153, 05388066, Walas Werdan Curty, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 14-03-1977 / 154, 05030030, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 27-07-1978 / 155, 05395216, Silas da Silva Vieira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 08-10-1980 / 156, 05398770, Alinne Barbosa de Souza, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 20-01-1984 / 157, 05387370, Pamela Barra Marreiros, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 11-11-1982 / 158, 05302161, Rodrigo Augusto de Oliveira Barros, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 05-05-1977 / 159, 05302897, Tatiana Souza de Lima, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 27-02-1979 / 160, 05397936, Ademilson de Souza Ornelas, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 25-11-1967 / 161, 05302188, Lilian Mara Pereira Moreno Alves, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 12-03-1970 / 162, 05309239, Eduardo Estanislau Gama, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 10-01-1986 / 163, 05616280, Lidia Moreira Amaral, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 28-12-1983 / 164, 05379393, Raniery Fonseca Cabo, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 30-10-1978 / 165, 05616450, Jorge Luis R de Almeida Batista, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-08-1983 / 166, 05176808, Maria Celia Evangelista Silva, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 14-05-1966 / 167, 05620163, Abel Cesar Barreto da Silveira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 02-02-1967 / 168, 08336709, Ana Maria Landivar Piquet Barreira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 21-03-1951 / 169, 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 13-02-1965 / 170, 05617057, Wanderlei Medeiros de Souza, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 05-02-1971 / 171, 05379636, Kenia de Faria Souza, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 19-05-1975 / 172, 05393256, Ronia Carla Oliveira Lima Potente, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 20-09-1976 / 173, 05071909, Luis Flavio Oe Loreto Ornellas, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 24-03-1966 / 174, 05386683, Charles Anderson de Faria, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 13-04-1972 / 175, 05127106, Maria Lygia Ribeiro Soares, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 02-04-1981 / 176, 05309140, Adma Gomes da Silva, 25.00, 10.00, 19.00, 54.00, 01-06-1982 / 177, 05395887, Arli Maria Correa de Miranda, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 16-12-1968 / 178, 05302838, Christiani de Paula Xavier, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 27-10-1978 / 179, 05386217, Nobelle Teixeira de Paula, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 14-09-1977 / 180, 05618274, Maria Lucia Vieira Caldellas, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 09-10-1965 / 181, 05616395, Gabriela Alvarez Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 16-03-1978 / 182, 06509517, Tadeu Pereira Bastos, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 27-01-1973 / 183, 05387221, Rodrigo de Oliveira Silva, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 28-11-1981 / 184, 05616816, Sheila da Silva Machado do Canto, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 28-09-1975 / 185, 05386373, Carla Ferreira dos Santos, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 05-08-1982 / 186, 05176298, Marlucy Ferreira Miller, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 14-07-1984 / 187, 07520948, Gerson Luis Ribeiro Gomes, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 13-06-1980 / 188, 05282306, Thiago Spitz Argolo, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-03-1983 / 189, 05397421, Karine Fumian da Silva, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 19-03-1978 / 190, 05386519, Vanessa Ribeiro Orcai, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 12-01-1983 / 191, 05616832, Vanessa Viana Tiradentes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 29-11-1979 / 192, 05386772, Icaro Alexandre de Campos Braga, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 15-01-1976 / 193, 05616204, Carolina Turques do Carmo Mendonca, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 23-12-1983 / 194, 08759790, Antonio Jose de Oliveira, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 17-12-1964 / 195, 05387671, Gisele Cerqueira Menezes Oliveira, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 25-04-1969 / 196, 05302676, Atila Arleu da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 01-06-1979 / 197, 05386500, Renata de Abreu Soares Lopes, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 06-05-1982 / 198, 05616034, Jose Guilherme Borges Abreu, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 28-12-1976 / 199, 05395437, Licia Magna Souza Ferreira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 25-02-1974 / 200, 05616336, Silvano Cesar de Silva Vieira, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 24-02-1979 / 201, 05388082, Renata Souza Poubel, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 02-04-1985 / 202, 05609453, Thatiana Dias Moura Silva, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 07-04-1986 / 203, 08211442, Marina Baptista Scudino, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 20-03-1957 / 204, 05309271, Clarice Werneck Ferreira de Lima, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-07-1969 / 205, 07413483, Fabio Barbosa Nogueira, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 25-03-1971 / 206, 05595169, Maria Adriana Ruiz Pereira, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 27-02-1971 / 207, 05398150, Adriana Vicente da Silva, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 25-05-1980 / 208, 05380472, Leany Mendes Figueira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 09-11-1984 / 209, 05616883, Valdeci Ataide Capua, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 16-02-1970 / 210, 05397871, Jane da Silva Moreira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 21-02-1955 / 211, 05620147, Regina de Fatima Vieira da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 04-10-1959 / 212, 05387507, Nely Clemente Pereira Filho, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 08-02-1963 / 213, 05302382, Mary Borges de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-07-1969 / 214, 05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 28-05-1977 / 215, 05177146, Oseias Santos da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 08-02-1980 / 216, 05617227, Matheus Pereira Modesto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 29-12-1982 / 217, 05616778, Flavio Jose Silva Martins, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 28-09-1973 / 218, 05386268, Fabiana dos Santos Oliveira Rosalino, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 01-10-1970 / 219, 07830696, Humberto Penaforte Neto, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 20-08-1973 / 220, 08945543, Claudio Pinto Pereira, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 14-12-1970 / 221, 05394716, Joel Peixoto Filho, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-12-1979 / 222, 05609330, Luciene Contildes Vieira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 09-08-1978 / 223, 05302285, Sinara Sales Almeida, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-09-1971 / 224, 08773068, Maria Helena Pereira Barbosa, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-01-1968 / 225, 05949246, Sandra Regina Guanabara Marins, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 17-08-1972 / 226, 05616190, Liane Neves de Assis, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 29-03-1966 / 227, 05620082, Dalina Duarte Sales Cavichini, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 11-03-1983 / 228, 05620066, Simone Duarte Melo, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 20-03-1976 / 229, 05302960, Rogerio Poeys Tostes, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 08-11-1964 / 230, 05396301, Luciana Spala Ataide Aguiar, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 16-08-1971 / 231, 05393990, Rita de Cassia Ribeiro Bastos, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 27-08-1964 / 232, 05176476, Josiani Reis de Souza, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 14-02-1982 / 233, 05399599, Kamila Aparecida Iwanami, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 10-11-1982 / 234, 05397731, Vivia Bravo Ramos de Medeiros, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 14-02-1980 / 235, 05616220, Bianca Moraes Chierici Cottini, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 22-10-1980 / 236, 08645175, Daniel Pimentel Correa Santos, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 20-04-1983 / 237, 05616964, Carmelia de Fatima O dos Santos, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 05-12-1961 / 238, 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 26-01-1977 / 239, 05309131, Aline Rodrigues de Cnop, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 09-05-1977 / 240, 05177006, Rafael Dias de Moraes, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-01-1982 / 241, 05399602, Renata da Costa Teixeira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-12-1982 / 242, 05435064, Cleonice Leonor de Souza Pereira, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 13-09-1965 / 243, 05309174, Mariangela Teixeira de Souza, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 14-01-1984 / 244, 05177251, Viviani Barros Ferreira Fernandes, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-10-1969 / 245, 05386713, Maximiliano Nogueira Costa Manco, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 26-10-1979 / 246, 08007039, Anderson do Espirito Santo da Silva, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 28-04-1981 / 247, 05386349, Eliane de Paula Simao, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 21-09-1970 / 248, 05372054, Juliano Juliao Agostini Tostes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 12-04-1980 / 249, 05398819, Sileir de Abreu Pereira, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 20-06-1979 / 250, 05253624, Antonio Ferreira de Araujo, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 08-05-1951 / 251, 05387787, Rogerio da Conceicao de Oliveira, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 30-11-1979 / 252, 05396425, Jose Luis Ribeiro, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 05-05-1958 / 253, 05387817, Paula Freitas Rezende, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 26-12-1979 / 254, 07056001, Ingrid Cristina Campos Moreira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 21-01-1978 / 255, 05741831, Paula Magalhaes Pereira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 05-01-1983 / 256, 05396050, Fernando Santana Prado, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-07-1987 / 257, 05397502, Christiane Matheus Soares, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 25-12-1962 / 258, 06749372, Andre Goncalves da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 07-04-1971 / 259, 05888824, Marcela Moncao Montes Faria, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 26-02-1977 / 260, 07721960, Rosemary Gomes de Paula, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 21-04-1964 / 261, 05616476, Patricia Aparecida Pessanha da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 18-01-1977 / 262, 05616166, Giselly Pimenta Reis, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 07-03-1981 / 263, 05616638, Alcino Luis Pedroza Cavichine, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-06-1972 / 264, 07520794, Luiz Carlos dos Anjos Oliveira, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 10-08-1962 / 265, 05400120, Elizete Ribeiro Farias, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 02-08-1965 / 266, 05435030, Mariangela de Oliveira Siqueira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-03-1983 / 267, 05620180, Jose Emilson Locatel, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 10-12-1973 / 268, 05176360, Cassio de Abreu Souza, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 16-08-1989 / 269, 05177561, Fabricio Cardoso Alvarenga, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 17-03-1987 / 270, 05387523, Monique Costa Vieira, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 24-01-1980 / 271, 05617260, Maria da Conceicao Gomes, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 02-10-1972 / 272, 05387531, Rosimeyre Nunes, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 07-07-1967 / 273, 05395623, Joao Batisia dos Santos, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 09-05-1969 / 274, 05302242, Cristina Silva Albino Delage, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 09-04-1972 / 275, 07684509, Paulo dos Santos Dettmann, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 01-11-1958 / 276, 05386730, Anderson de Oliveira Lopes, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 29-04-1985 / 277, 05620465, Silvana da Silva de Azevedo, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 23-10-1966 / 278, 05617391, Erica Bonzi Silva, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 12-02-1979 / 279, 05387230, Naiana Fraga Cerqueira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 09-10-1987 / 280, 08047898, Laiane Rodrigues Macedo, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 08-01-1988 / 281, 05395097, Lorena Codeco de Oliveira Fernandes, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 07-03-1979.\r\n\r\n1.10.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 169, 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 13-02-1965 / 2, 214, 05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 28-05-1977 / 3, 238, 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 26-01-1977.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n1, 05134048, Wallans Amorim Cazagrande, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 27-04-1988 / 2, 05592593, Sergio Luis Guerra Carlucio, 36.00, 17.00, 20.00, 73.00, 27-03-1968 / 3, 05592844, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-06-1983 / 4, 06859020, Adriana da Costa Thomaz Gomes, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 29-03-1975 / 5, 05365120, Sheina Maia Ferreira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 01-03-1984 / 6, 05162726, Almir Machado Vieira, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 24-03-1984 / 7, 05519080, Maria Tereza Buarque de Gusmao Enes, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 10-10-1957 / 8, 05134030, Douglas Amorim Cazagrande, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 05-12-1983 / 9, 05110190, Daniela Amaro de Medeiros, 36.00, 13.00, 19.00, 68.00, 15-05-1977 / 10, 06759297, Tania de Paula Galvao, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 21-10-1978 / 11, 05463106, Joelma Vilela dos Santos, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 25-05-1972 / 12, 05606136, Hercilia Maria de Souza, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 03-05-1976 / 13, 06408524, Erica Libano Moreira, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 28-11-1981 / 14, 05519268, Luciana Rodrigues da Rocha, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 17-08-1973 / 15, 07172036, Frederico Bassotto Montenario, 38.00, 12.00, 16.00, 66.00, 05-08-1980 / 16, 06423051, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 08-04-1977 / 17, 05225116, Paola Magini Pestana de Aguiar, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 19-05-1980 / 18, 05162351, Carolina Fanteza Malheiro, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 10-08-1987 / 19, 06983340, Jose Figueiredo da Fonseca Junior, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 03-07-1984 / 20, 05197341, Flavia Curi Neto, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 17-04-1977 / 21, 05134315, Patricia Nunes Balinski, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 17-05-1972 / 22, 05398711, Fernando Augusto Pereira Moreira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 18-05-1977 / 23, 07720858, Luiz Carlos de Mello Santos, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-12-1977 / 24, 05281415, Thais Antunes Garcia de Oliveira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 20-09-1984 / 25, 05604222, Wanderson Cardozo Duarte, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 20-06-1977 / 26, 05204100, Marcos Ox Ximenes, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 04-07-1978 / 27, 06366074, Luana Bernardo de Araujo, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 12-06-1984 / 28, 05780799, Zildo da Silva de Luna Junior, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 02-05-1963 / 29, 05574226, Tatiana Raquel Derzie Cauhi, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 13-07-1981 / 30, 05162122, Cintia Soares de Souza, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-09-1972 / 31, 06521827, Luis Felipe Fleitas de Oliveira, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 08-07-1979 / 32, 07770146, Fernando Lopes Usiglio, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 17-07-1958 / 33, 08925518, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 08-09-1969 / 34, 05618320, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 26-11-1970 / 35, 05162890, Marco Antonio Bezerra da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 24-04-1968 / 36, 05604290, Guilherme Novaes Moraes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 18-05-1982 / 37, 05602351, Simone Obrecht de Moraes Lima, 38.00, 10.00, 16.00, 64.00, 25-03-1977 / 38, 08536872, Marcia do Nascimento Martins, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 10-08-1973 / 39, 05651735, Juliana Souza da Cunha Santos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 29-06-1988 / 40, 08170533, Tatiana de Oliveira Goncalves, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 18-01-1983 / 41, 07671644, Ivanice Cardoso da Silva, 34.00, 10.00, 20.00, 64.00, 25-05-1958 / 42, 08333327, Fernanda Miranda da Silva, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 23-08-1976 / 43, 05606195, Priscila Rocha Ribeiro, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 13-12-1971 / 44, 05164117, Cristiana Cabral de Carvalho, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 08-05-1982 / 45, 06226906, Fernando Hurtado Maciel, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-01-1980 / 46, 05780810, Miria Thais Santos Borges, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 29-06-1981 / 47, 05588251, Joane Rezende da Rocha Carvalho, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 02-06-1977 / 48, 05398657, Rubia Pires Pillo Lopes, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 12-08-1974 / 49, 05606489, Renata Sereno Braz da Silva, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 16-01-1977 / 50, 07465807, Fernanda de Araujo Fonseca, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 19-04-1983 / 51, 07381433, Mary Angela Henney de Souza, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 15-08-1953 / 52, 05652367, Felix Mario Nunes dos Santos, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 14-08-1966 / 53, 05162742, Leonardo dos Santos Bezerra, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 28-09-1974 / 54, 05651549, Thatiana Damasceno Viana da Silva, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 29-08-1986 / 55, 05519152, Mario Vitor dos Santos, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 28-08-1970 / 56, 05603935, Danielle Norato da Silva, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 02-01-1979 / 57, 05470200, Ana Maria Goncalves H Jardim Bastos, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 02-04-1961 / 58, 05916399, Andrea Cristina Cardoso Figueiredo, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-01-1975 / 59, 05978556, Elisa Bitencourt Haddad, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 10-11-1978 / 60, 05533040, Virginia Ferreira Rosa, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 25-05-1972 / 61, 07334630, Monica Nogueira Furtado, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 20-02-1982 / 62, 05101921, Daniele Ferreira Machado, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 20-04-1982 / 63, 05365112, Daniele Gravina de Azevedo, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 15-09-1977 / 64, 05602718, Alessandro Gabri de Almeida, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 20-11-1976 / 65, 05296285, Jacymar Affonso Ouverney, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 31-03-1964 / 66, 05204011, Debora Goncalves Freires, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 15-12-1977 / 67, 08373205, Ionara Barreto Galeno, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 25-01-1972 / 68, 05929156, Maira Freitas Cardoso, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 31-12-1983 / 69, 05604370, Marcelo Werneck Pinto, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 23-04-1983 / 70, 05588308, Wanessa Rodrigues Duarte, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 23-05-1971 / 71, 05652855, Marcos Paulo Xavier da Mota, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 12-01-1977 / 72, 06412009, Daniel Doudement Campos Joaquim Pereira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 05-05-1988 / 73, 06748635, Marcia Vieira Dias de Souza, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 10-09-1971 / 74, 06720897, Leandra Alves de Oliveira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-02-1982 / 75, 05533503, Flavio Rodrigues Joao, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 19-10-1973 / 76, 06380530, Marco Antonio de Souza Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 29-02-1976 / 77, 07029357, Thiago Lobao Marques dos Santos, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 13-06-1980 / 78, 05606241, Ramon da Costa Revelles, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 18-06-1975 / 79, 08737290, Victor Maia de Souza, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 18-05-1982 / 80, 05470307, Marcos Paulo Teixeira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 10-02-1974 / 81, 07395914, Maira Rocha Lopes, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 14-12-1978 / 82, 05606276, Michele Rezende Magalhaes, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 03-12-1979 / 83, 05365627, Cosme Gomes da Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 17-05-1959 / 84, 05606284, Robert Luz Reina, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 15-11-1985 / 85, 05606446, Patricia Gomes da Silva, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 16-10-1972 / 86, 05604389, Malena Werneck Pinto, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 01-03-1976 / 87, 05519098, Vinicius Santos Lima, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 25-01-1989 / 88, 05164281, Erica Affonso Peixoto Tonini, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 22-08-1972 / 89, 05592690, Erico Goncalves de Oliveria, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 08-06-1976 / 90, 08846715, Karine Giotti Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 30-04-1988 / 91, 05602084, Bernardo Teixeira Fernandez, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 12-03-1986 / 92, 05651905, Ivone Nunes dos Santos Pivanti, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 14-04-1972 / 93, 08734143, Fabio Braganca Martins, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 28-06-1974 / 94, 05395771, Atrissia Processi Pelizon Fonseca, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 28-12-1982 / 95, 07573464, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 23-09-1976 / 96, 05651603, Diva Marta Rodrigues Rocha, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 29-07-1968 / 97, 05324416, Cleiton Luciano Aguiar Silva, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 04-08-1978 / 98, 05351383, Romeu de Oliveira dos Santos, 36.00, 10.00, 14.00, 60.00, 21-01-1980 / 99, 05295467, Camilla de Jesus Rocha Brown, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 04-06-1981 / 100, 05470315, Marilha Nunes Toledo, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 28-09-1967 / 101, 06380522, Ana Carolina Santos Goncalves, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 21-05-1983 / 102, 05602238, Fernando Dias Coutinho, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-12-1948 / 103, 05653215, Alberto Luiz de Barros Vianna, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 27-04-1957 / 104, 05588154, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 13-09-1985 / 105, 07852355, Aline Moreira Lopes, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 14-10-1979 / 106, 08848220, Giselle Maria Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 08-04-1981 / 107, 07070551, Monica Cristina de Azevedo Bordalo Fernandes, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 18-04-1964 / 108, 07771266, Cristina Pordeus Torres, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 19-03-1975 / 109, 05351693, Marcia Araujo Martins, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 08-04-1959 / 110, 08061971, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 27-02-1960 / 111, 06519407, Vinicius Andreoli Chaim, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 02-04-1986 / 112, 05588561, Eliane da Silva Campos Souza, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 20-06-1965 / 113, 05606500, Laisa de Menezes Maitam, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 28-09-1981 / 114, 05164273, Vanessa de Oliveira Correa, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 26-12-1977 / 115, 05082110, Ermelinda Lueiro Pereira, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 14-07-1976 / 116, 05652413, David Casais Modesto de Almeida, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 20-05-1979 / 117, 05602270, Thatiana Cardoso Vieira, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 07-06-1989 / 118, 05526167, Lenine de Araujo Garcia Meza, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-05-1974 / 119, 05162653, Marcos Vinicius das Dores Jardim, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 28-03-1983 / 120, 05592852, Jose Marcial Soares Magalhaes, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 01-01-1962 / 121, 05602688, Lucas Sant Anna Cardoso, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 16-06-1988 / 122, 05218012, Suelaine Pereira de Lima, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 29-05-1977 / 123, 05110416, Samira Graziele Goncalves Araujo, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 08-10-1980 / 124, 07603088, Darlene Santana de Mello Marconcini, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 05-08-1965 / 125, 05090717, Katia Regina dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 22-02-1966 / 126, 05592437, Daniele Canedo Pascoal, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 22-02-1980 / 127, 05652790, Geovane Teixeira de Britos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 27-12-1983 / 128, 05651522, Bruno Pires Rodrigues, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 05-09-1985 / 129, 05365481, Georgia Dejanira Florencio da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 30-05-1978 / 130, 06754368, Nilene Dutra Pereira, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 12-01-1975 / 131, 05592640, Marcos Antonio Barbosa da Silva, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 24-10-1978 / 132, 08170304, Tania de Oliveira Goncalves, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 20-10-1954 / 133, 06798160, Aloizio Carneiro Rosmanihoo Junior, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 15-01-1969 / 134, 05164141, Keise da Conceicao Amorim, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 23-01-1984 / 135, 05533147, Rodrigo de Barros Rodrigues Albino, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 25-01-1985 / 136, 05163021, Maria Marcia Sampaio Fontes, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 02-05-1963 / 137, 05435439, Erika Oliveira Amorim, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 30-01-1978 / 138, 05574234, Renata Lima de Alencar, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 15-08-1987 / 139, 05162734, Yindi Fialho Torres, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 12-04-1990 / 140, 05282098, Alana de Freitas Ferreira, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 14-05-1978 / 141, 05282250, Kelen Couto Huguenin, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 05-04-1979 / 142, 05700272, Andre Bebiano de Macedo, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 28-03-1972 / 143, 05204186, Rogeria de Jesus David, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 22-12-1971 / 144, 05162491, Rose Aparecida da Silva Augusto, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-07-1966 / 145, 05134560, Wanderson Flores Pinheiro, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 05-03-1973 / 146, 05606209, Nicolai Rocha Feo, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 29-09-1976 / 147, 05606179, Liana Ferreira de Oliveira Cunha, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 22-05-1973 / 148, 05365325, Victor Davis de Castro Matos, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 01-01-1973 / 149, 05592259, Ana Paula de A Albino de Sant Anna, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 22-02-1976 / 150, 06615392, Angelita Nogueira Couto, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 06-08-1972 / 151, 07019882, Lais Jacobina dos Santos, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 10-06-1958 / 152, 05604036, Fabiano de Oliveira Leal, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-03-1975 / 153, 05604052, Raquel Nunes de Faria, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 13-10-1985 / 154, 08920621, Maria do Carmo Verissimo Jardim, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 17-01-1976 / 155, 07573073, Ana Carolina Hostalacio de S Gayoso, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 15-08-1975 / 156, 05651409, Renata Torres dos Santos, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 30-12-1970 / 157, 05396387, Aline da Cunha Marreiros, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 15-10-1982 / 158, 06282954, Marcio Costa Rios, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 19-10-1979 / 159, 05519314, Riveline Batista dos Santos, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 01-11-1983 / 160, 05604117, Maristela Vilela Vieira, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 21-07-1960 / 161, 06495010, Luis Claudio Rufino da Silva, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 12-12-1973 / 162, 05337771, Isabel Teixeira Kauss, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 07-06-1983 / 163, 05164850, Carla Santos Pereira, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 03-08-1982 / 164, 05164443, Daiana Cristina Terra Nogueira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 03-08-1986 / 165, 08048991, Jose Jorge Zamith, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 16-01-1970 / 166, 05297389, Claudia Valeria Vargas, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 09-07-1973 / 167, 07845901, Cristiane S M Pereira de Oliveira, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 19-11-1966 / 168, 05164672, Bruno Mello Andrade de Lima, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 28-06-1987 / 169, 05316057, Ari Ricardo Nunes, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 08-01-1959 / 170, 05071143, Leonardo de Souza Texeira, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 02-09-1980 / 171, 05602025, Lis da Silva Cosendey, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 22-11-1981 / 172, 05651921, Marcia Cristina Vieira Leite, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-02-1973 / 173, 07380623, Dario Gomes de Souza, 28.00, 10.00, 18.00, 56.00, 29-09-1976 / 174, 05592321, Alceir Jose de Souza Filho, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 03-09-1971 / 175, 05204461, Gloria Catia de Araujo Leandro, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 12-08-1977 / 176, 05470838, Alison da Rocha Costa, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 22-12-1977 / 177, 05519144, Analyese Silva dos Santos Frutuoso, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 17-08-1981 / 178, 05164150, Orlando Figueiredo de Moraes, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 18-10-1977 / 179, 05164354, Fatima Ventura Bezerra, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10-11-1972 / 180, 06199534, Janete Fonseca Mota, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-08-1969 / 181, 08061629, Antonio Ferreira da Silva, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 03-02-1971 / 182, 06351077, Simone Fonseca da Cruz, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 26-10-1982 / 183, 05134013, Thiago Morais do Carmo, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 19-02-1982 / 184, 05519403, Leandro Dias Barbosa, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 05-12-1981 / 185, 05103045, Sergio Ricardo Pimentel Braga, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 18-03-1966 / 186, 08850615, Eliane Aparecida Oliveira Reis, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-09-1955 / 187, 06695760, Carlos Alberto Baptista, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 10-04-1960 / 188, 06722148, Gustavo Nogueira Castro, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 16-08-1969 / 189, 05592208, Luciana Thompson Marques Nazario, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 15-04-1975 / 190, 05682312, Bruno Veiga Volgari, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 14-04-1980 / 191, 05519187, Bruno Telles Garcia, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 23-07-1983 / 192, 05164400, Rosana Rodrigues da Silva Borba, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 01-10-1968 / 193, 05470145, Wagner Hime Nunes, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 22-01-1978 / 194, 08760926, Ledio Voga da Silva, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 03-11-1962 / 195, 06667023, Rogerio Batista Rodrigues, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 17-12-1979 / 196, 05592291, Osny de Souza Figueiredo Junior, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 16-03-1972 / 197, 06157084, Daniel Bartha de Mattos Almeida, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 01-01-1981 / 198, 08824533, Bruno dos Santos Zeca, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 01-10-1979 / 199, 08049416, Andre Luiz Pereira de Melo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-03-1973 / 200, 05651778, Lucilene Alves Maia, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 29-09-1967 / 201, 05435420, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 09-05-1975 / 202, 06775918, Eduardo Augusto Galatoli dos Santos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 08-07-1982 / 203, 05386152, Roberval Gomes Palmeira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 08-07-1975 / 204, 05918057, Larissa Eliza T M F P Von Ranke, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 17-10-1987 / 205, 07846304, Claudio Luiz de Paula, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 20-10-1973 / 206, 05162556, Francinara Lopes da Silva Quintas, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 29-08-1957 / 207, 05588120, Denise Domingues Moreira da Silva, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 17-07-1961 / 208, 06724256, Kely Cristina de Oliveira Souza, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 24-01-1979 / 209, 08920559, Adriana Barbosa de Oliveira Dias, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 28-03-1972 / 210, 05588030, Rafaela Marinho de Oliveira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 04-04-1989 / 211, 05604354, Igor Tuma, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 14-05-1953 / 212, 06072640, Fernanda de Oliveira Lemos, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-10-1983 / 213, 05593131, Flavio Nogueira Nelson de Mello, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 27-01-1961 / 214, 05470226, Daniele Guedes de Figueiredo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 26-06-1978 / 215, 05602262, Adriana de Fatima Borsato Mendes, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-06-1967 / 216, 05606187, Leonardo Augusto S S Loureiro, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-12-1976 / 217, 05913250, Leandro Goncalves Camarota, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 25-06-1975 / 218, 05838762, Victor Braga Pinheiro, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 01-06-1981 / 219, 05519276, Danielle Ribeiro Alvim, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 04-04-1976 / 220, 05651590, Flavia Maria Rodrigues Rosa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 15-04-1987 / 221, 05296986, Alini Santos Salgado, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 05-07-1975 / 222, 05470463, Angela Maria Santos Ferreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 12-09-1978 / 223, 07334885, Cristiane Moreira Pires, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 10-11-1980 / 224, 06741126, Marcos Gabriel da Silva, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 08-07-1963 / 225, 05652006, Felipe Haje Silva, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 08-04-1981 / 226, 05393094, Paula Nuss Bastos de Souza, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 19-01-1982 / 227, 05134064, Ana Paula Santos Oliveira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-10-1972 / 228, 05324815, Marilis Santiago Brum Marques, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 20-10-1960 / 229, 06003958, Gustavo Martins da Silva, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 18-12-1986 / 230, 05798752, Regineli Lucia de Souza Xavier Vianna, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 30-04-1970 / 231, 05948142, Arthur Garcia Albino de A Cyrino, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 27-11-1964 / 232, 06367100, Andre Gama, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 02-04-1974 / 233, 05602696, Leila Pires de Sant Anna, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 04-12-1963 / 234, 05052467, Georgia da Costa S A de Malafaia, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 03-07-1988 / 235, 08522316, Ludimila Resende di Mambro, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 25-06-1980 / 236, 05246172, Barbara Coutinho Bastos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 14-12-1983 / 237, 05651255, Fernanda Salgado Biar, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 13-11-1976 / 238, 05602424, Soraida Lia Lima de Figueiredo, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 18-07-1972 / 239, 05164214, Jose Roberto Leitao Maues, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 04-08-1973 / 240, 05164290, Elizabete Vieira Amorim Costa, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-11-1964 / 241, 05588057, Glauber Moreira Barbosa da Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 27-02-1974 / 242, 05163170, Luciano Rosas Jacinto, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 06-03-1981 / 243, 05602092, Marcella Neves Perez, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 18-04-1977 / 244, 05592801, Jerre Adriano Vieira, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 18-05-1978 / 245, 05592151, Fabiana de Oliveira Blaudt, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 25-05-1982 / 246, 07411006, Nelson Ferreira Roma Junior, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 31-12-1985 / 247, 05651328, Ledir Vieira Leite, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 07-10-1969 / 248, 05929830, Paulo Bastos Cardoso, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 06-06-1970 / 249, 05080185, Daiana da Cunha Gomes, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 23-05-1978 / 250, 05163099, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-03-1967 / 251, 06770339, Andre Luiz Cdsta de Souza, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 11-07-1969 / 252, 06890032, Leonardo Sequeiros Pereira, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 05-01-1975 / 253, 05519209, Francisco Carlos Mauricio, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 11-07-1969 / 254, 06100066, Leila Aparecida de A Barbosa Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 09-03-1967 / 255, 05463351, Renata Reis Torrentes de Araujo, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 31-08-1976 / 256, 05533058, Luzimary Ferreira Sebastiao Queiroz, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 17-05-1977 / 257, 08430454, Luis de Souza Portela Junior, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 25-08-1981 / 258, 05164060, Bianca Prattes da Silva, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 27-11-1980 / 259, 05889189, Francisco Klebio Brandao de Paulo, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 27-07-1979 / 260, 05164753, Claudio Miguel Barcelos, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 30-04-1971 / 261, 07851006, Wesley Paes Araujo, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 22-12-1981 / 262, 05651530, Giselle Stefanelli Alves, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 11-05-1987 / 263, 05602416, Marco Antonio de Oliveira Fagundes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 28-06-1966 / 264, 06859585, Patricia Gil Mattos Linhares, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 30-11-1978 / 265, 05204445, Kleber Vinicius Simoes Freire, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-08-1965 / 266, 08831181, Ricardo de Souza Fonseca, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 07-10-1965 / 267, 05588383, Anderson Affonso de Paula, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 18-10-1974 / 268, 05533228, Elissandra de J S da Silva Oliveira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 20-03-1974 / 269, 05232341, Pedro Henrique de Lima Campos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 26-02-1988 / 270, 05588367, Beatriz da Silva Rego Santos, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 26-08-1968 / 271, 07813228, Luana Monteiro Campos, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 19-10-1981 / 272, 05913799, Luiz Eugenio de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 21-01-1961 / 273, 05386675, Flavia de Souza Moura, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 04-01-1980 / 274, 05297214, Ana Claudia Heggdorne Klein, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 21-08-1970 / 275, 05519128, Fabiane Paixao de Oliveira, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 15-04-1977 / 276, 08570450, Laenes Nunes Oliveira, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 21-01-1981 / 277, 07129130, Marcio Henrique Diassuncao dos S, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 02-09-1966 / 278, 08759626, Edson Prado dos Santos, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 14-03-1960 / 279, 06048277, Alvaro Silva Ojeda, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 16-12-1972 / 280, 05134170, Elisete da Silva, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 03-02-1980 / 281, 06213219, Elizangela Martins Barbosa, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-07-1977 / 282, 05533511, Daniel Vale Brasil, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-04-1966 / 283, 05162963, Rosa Maria Tecla Braganca, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 24-03-1970 / 284, 06201296, Debora Lins de Moura, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 07-10-1961 / 285, 05162041, Silvio Rodrigo Lima da Silva, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 07-12-1979 / 286, 08926204, Michele Claro de Lima, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-10-1982 / 287, 05164184, Rosangela da Silva Cabral, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 27-09-1963 / 288, 06273920, Guimar Brazao Cabral, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 15-08-1974 / 289, 05162785, Ricardo Trindade Valente, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 30-08-1980 / 290, 08442835, Leonardo de Araujo Gomes Charles, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 07-05-1987 / 291, 06029604, Evely Rocha Pereira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 23-06-1988 / 292, 05162572, Sonia Regina de Souza Nicolli de Azeredo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 14-05-1964 / 293, 05090849, Claudio Luis Ferrari, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 11-09-1971 / 294, 07465971, Marcia Cristina Teixeira Santos, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 16-04-1970 / 295, 05246067, Danyele Linhares de Medeiros, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 16-02-1978 / 296, 05849721, Renato Manoel Freire do Prado, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 23-02-1974 / 297, 05588065, Katia Cristina Pereira Motizuki, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 10-05-1967 / 298, 05366607, Aline Bandeira da Silva Gomes, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 21-08-1976 / 299, 06413579, Fernanda F Goncalves Decottignies, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-03-1982 / 300, 05602637, Rodrigo Santos da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 31-03-1983 / 301, 05606128, Danielle dos Santos Cunha, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 02-06-1975 / 302, 08274444, Isabella Macedo Esparis, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 10-05-1976 / 303, 05593107, Decio Ferreira Vidal Junior, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 23-07-1970 / 304, 07785550, Felipe Mendes Ribeiro, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 15-08-1975 / 305, 05840694, Marivania Dias dos Santos, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 26-12-1970 / 306, 05397782, Poliana de Castro Almeida Bedim, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 12-12-1979 / 307, 05592275, Deuslene Garcia de Almeida Junior, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 25-01-1980 / 308, 06028098, Angela Estevao Fernandes, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 14-02-1978 / 309, 05519292, Alexander Jose de Lima, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 25-10-1965 / 310, 05164303, Mauricia Pinheiro, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 19-02-1968 / 311, 07948344, Celso Machado Tatagiba, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 09-11-1958 / 312, 07432267, Simone Alves Aranha, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-11-1969 / 313, 05463378, Ana Cassia Santos de Mello, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 30-04-1984 / 314, 05162084, Ana Vandeci Guimaraes Beguito, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 03-08-1980 / 315, 08946894, Vitor Correia Campos, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 09-02-1985 / 316, 06832180, Tanta Borcatto Toste, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 13-12-1977 / 317, 05609500, Luiz Carlos dos Santos Junior, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 03-11-1988 / 318, 06038450, Luciene Dias da Silva, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 19-07-1951 / 319, 05651204, Patricia Moreira Braga, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 03-03-1975 / 320, 08570060, Romulo de Souza Navega da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 23-10-1984 / 321, 05604192, Simone de Sant Anna Vianna, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 18-06-1977 / 322, 05592666, Fabricio Oliveira Viana, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 30-12-1972 / 323, 08825025, Renato Hauaji Amaral, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 10-08-1962 / 324, 05602173, Danielle Peyroton, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 26-04-1977 / 325, 05162831, Gustavo Reis Pinheiro, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 06-11-1987 / 326, 05849810, Leila Rego de Mello Viana, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 01-03-1973 / 327, 05588669, Tatiana de Paulo Dias de Souza, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 04-10-1979 / 328, 07971281, Raquel Batista Delvaux, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-01-1971 / 329, 05265266, Edson Silva Gomes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 06-03-1978 / 330, 05609534, Helena Machado Bastos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 19-03-1981 / 331, 05996600, Anderson Pimentel Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 08-05-1974 / 332, 05651646, Elisangela Pinto Demartini, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 13-06-1979 / 333, 05379288, Ricardo Lopes de Carvalho, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 05-10-1985 / 334, 07721110, Claudia Maria do Nascimento Barros, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 25-04-1963 / 335, 06777422, Eduardo Estevam Thimotio da Silva, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 15-08-1983 / 336, 05134129, Marta Regina de A Canalli F Maia, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 25-06-1960 / 337, 08443688, Jorge Luiz dos Santos, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 10-05-1949 / 338, 05164338, Cristiane Lemos de Lima, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 03-03-1976 / 339, 05533252, Magno Pereira de Andrade, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 26-03-1984 / 340, 05218527, Adriana Ferraz de Mello Quezada, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 19-02-1972 / 341, 06506046, Samanta Bittencourt Suprani, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 06-11-1971 / 342, 05913268, Karla Quinaud Arede, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 23-01-1979 / 343, 05358370, Betania de Paula Santos Silva, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 25-10-1973 / 344, 06079261, Douglas da Silva Ribeiro, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 01-07-1985 / 345, 05274257, Caio Pires Thome da M R Santos, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 28-05-1989 / 346, 05162661, Maria Aurora Antunes Villas, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 27-03-1952 / 347, 05651697, Marcia Caveari Curado, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 28-04-1980 / 348, 05570620, Reynaldo Gomes de Carvalho Junior, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 14-01-1967 / 349, 05070350, Ligia Lucia de Souza Pereira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 10-09-1955 / 350, 06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-03-1957 / 351, 08006423, Jailson dos Santos Belarmino, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 24-12-1975 / 352, 08220859, Carolina Sarto, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 30-07-1980 / 353, 05164230, Sonia Elizabeth de Lima Silva Dutra, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 09-10-1983 / 354, 06726356, Gilberto Paesler Netto, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 16-07-1978 / 355, 08367191, Joao Henrique Lopes da Cruz, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 16-11-1979 / 356, 05337356, Vanessa Tomonaga Leal, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 02-01-1977 / 357, 05609194, Elaine Silva Werneck, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 06-09-1981 / 358, 07767048, Aline Alvescf de Oliveira, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 13-12-1972 / 359, 05519241, Cleo Fernando Martins Machado, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 06-10-1985 / 360, 05602491, Keila Ferreira da Silva, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 28-05-1985 / 361, 05588111, Maria Eny de Almeida, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 05-10-1957 / 362, 05592674, Matilde da Silva Souza Filha, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 18-07-1972 / 363, 05134200, Nilzelene Pinheiro Oliveira, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 22-12-1970 / 364, 05204046, Rebeca Miranda de Souza, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 17-01-1983 / 365, 05283116, Vanessa Ventura dos Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-04-1980 / 366, 05533244, Luiz Carlos Jose Alves, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-01-1967 / 367, 05604125, Maria de Cassia Azara, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 01-08-1959 / 368, 05651379, Fernando Carlos Ruiz Martinez, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 16-10-1947 / 369, 05651506, Pablo de Moura Castro, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 24-11-1984 / 370, 08070180, Lilian Lobato Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 15-11-1978 / 371, 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-05-1966 / 372, 05652499, Nilson Giovani dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 24-07-1962 / 373, 05337194, Alessandra Cristina Ferreira de Sa, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 28-11-1974 / 374, 07851669, Renato de Mello e Almeida, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 30-05-1966 / 375, 05651514, Marinete da Silva G Oliveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 31-10-1971 / 376, 05588391, Fernanda de Melo Andrade, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 03-09-1981 / 377, 07575785, Helder Ferreira da Costa, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 21-01-1956 / 378, 06059732, Fabio Batista Mendonca, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 06-05-1974 / 379, 08001162, Fernanda Rosalino Marinho, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 09-05-1983 / 380, 08831840, Adriana Viana de Andrade, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 05-07-1977 / 381, 08063850, Alessandra da Costa Perazzio, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 04-01-1979.\r\n\r\n1.11.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 311, 07948344, Celso Machado Tatagiba, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 09-11-1958 / 2, 350, 06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-03-1957 / 3, 371, 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-05-1966.\r\n\r\n2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n2.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar no concurso estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 17 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008.\r\n\r\n2.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 566003"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "566085": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 747/2008 (Proc. 144353/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MAYRÁ SOUZA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19256, lotada na 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para a 37ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC); e 2) NICOLETA CONTE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17483, lotada na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 748/2008 (Proc. 117964/2008) - R E S O L V E lotar QUILZA TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7709, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), a contar de 13/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 749/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E lotar VERA LUCIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/7026, na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 750/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E lotar ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14776, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí (2° NURC), cessando sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 751/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E lotar ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19562, na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 752/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/7891, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio nesta serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 753/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover CLÁUDIO LUIS ARAÚJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/7972, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 754/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26490, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 755/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover MARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21803, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí (2° NURC), para o 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando sua designação de auxílio neste Órgão. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 756/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover FABIANO GIROLAMY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23581, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí (2° NURC), para o 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando sua designação de auxílio neste Órgão. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 757/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover CAMILLE WERNECK JARDIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29330, da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 758/2008 (Proc. 56349/2008) - R E S O L V E remover MONIQUE ALCÂNTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20943, do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 566085"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/066978 - Assunto: Abono de falta. Personagem: João Carlos Salavessa Cabrito. Despacho: Defiro o pedido de abono de falta no dia 21/09/2007, formulado pelo servidor João Carlos Salavessa Cabrito, Analista Judiciário, matrícula 01/13173, fulcrado no artigo 79, inciso XIX, do Decreto n° 2479/79. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 10/06/2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/92826 - Assunto: Requer publicação de marco de licença-prêmio. Personagem: Vance Antunes de Andrade. Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 02, nos termos das razões apontadas no parecer de fls. 15/16, ressaltando que não obstante exista contribuição previdenciária durante o período de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, ausente o tempo de serviço exigido pelo art. 8º da Resolução 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 10/06/2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 564969"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "565096": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDOUTORA ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 732/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 132.439/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19633, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito DANIEL VIANNA VARGAS, a contar de 29/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 733/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 130.988/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar TELMO NOGUEIRA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15276, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, a contar de 19/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 734/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 123.899/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LEONARDO BOURDETTE RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24609, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, a contar de 20/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 735/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 129.882/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOÃO BATISTA CLOSS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20250, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito CELSO SILVA FILHO, a contar de 20/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 736/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar JULIANA MACIEL BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28107, da Função Gratificada, Símbolo CAI-4, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/07/2008 (Ref. Proc. nº 120.449/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 737/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E remover MARCELO COSTA FADEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25484, para a 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-o para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-4, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de JULIANA MACIEL BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28107, com validade a contar de 01/07/2008 (Ref. Proc. nº 120.449/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 738/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 120.449/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANDREA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17190, da função de Secretária da Juíza de Direito ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nLotação: I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 739/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 120.449/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JULIANA MACIEL BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28107, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, a contar de 01/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 740/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 125.175/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23050, da função de Secretária do Juiz de Direito CELSO SILVA FILHO, a contar de 20/05/2008. \r\n\r\nLotação: 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 741/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.512/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JULIANA DORO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25565, da função de Secretária da Juíza de Direito JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nLotação: 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 742/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARISSOL DA SILVA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21187, da Função Gratificada, Símbolo CAI-4, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/06/2008 (Ref. Proc. nº 133.540/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 743/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E designar VÂNIA LÚCIA DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5281, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-4, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de MARISSOL DA SILVA DIAS, com validade a contar de 01/06/2008 (Ref. Proc. nº 133.540/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 744/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.513/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26616, da função de Secretário da Juíza de Direito CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, a contar de 01/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 745/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.513/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar GUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26616, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a contar de 01/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 746/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e considerando que consta nos autos do Processo nº 71.049/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar SUZIE DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7081, no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III (NEET), ficando, consequentemente, dispensada da função de Escrivã do Cartório do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, sendo designada para prestar auxílio ao Protocolo Geral do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 129.884/2008\r\n\r\nPersonagem: JOSÉ DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por JOSE DIONIZIO RODRIGUES, matrícula nº 01/14159, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.\r\n\r\nId: 565096"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-290301-CJ - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: JOSÉ EDUARDO POEYS SILVA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor José Eduardo Poeys Silva, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, mat. nº 01/15.481, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 10/06/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 564887"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.113117\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00807\r\n\r\nRecorrente: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 6.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 564888"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "564992": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.191374\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01077\r\n\r\nRecorrente: CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 11º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 564992"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "566075": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 1999-87201 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE APOIO A ARRECADACAO Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: COMUNICA FISCALIZACAO NA 12a CIRC/RCPN E ENCAMINHA COMPETENTE TERMO P/OS DEVIDOS FINS. Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO DELEGATARIO DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS, MATRICULA 06/393. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/06/2008.\r\n\r\nId: 566075"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566076": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2004-91658 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA DO 13 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Personagens: NITEROI 13 OF DE JUSTICA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS OAB/RJ97093\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM FACE DO INDICIADO JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, ASSIM COMO DE CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART.57 DO DECRETO-LEI ESTADUAL N.220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 566076"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566077": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO ELISIO CHAGAS, MATRICULA 90/38. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/06/2008.\r\n\r\nId: 566077"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566078": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-78897 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA E INFORMADA SOBRE A CONDUTA DE SERVIDOR LOTADO NO 4o TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Personagens: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 4 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, HAMILTON LIMA BARROS, MATRICULA N.90/121 E DO ESCREVENTE ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO, MATRICULA N.94/6959.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 566078"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566079": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-166631 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA DE QUE DELEGATARIO ESTARIA ADVOGANDO EM AFRONTA AO ESTATUIDO NO ARTIGO 25 DA L.8.935/94. Personagens: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, DRA. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA-OAB/RJ 116.202, DRA. MARIA DAS GRACAS AREAS-OAB/RJ 126.578\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NOS ARTIGOS 32, IV C/C 35, II, DA LEI 8935/94, SUGIRO A PERDA DE DELEGACAO AO DELEGATARIO DA 2 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, MATRICULA 90/178, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E II, DA LEI 8935/94, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE PRESCRICOES LEGAIS IMPOSTAS PELO ARTIGO 25, DE SOBREDITO DIPLOMA LEGAL, E 28, IV, DA LEI 8906/94. OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, COM COPIA DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS.(A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 566079"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NO INCISO IV, DO ART.32 C/C ART.35, INCISO II, DA LEI N.8935/94, SUGIRO A PENA DE PERDA DE DELEGACAO, A BEM DO SERVICO PUBLICO, A DELEGATARIA MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, MATRICULA N.90/195, NOS TERMOS DO ART. 32, IV C/C ART.35, II, DA LEI 8935/94, EM FACE DA COMPROVACAO DE 142 INFRACOES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 31, INCISOS I, II, III E V DA LEI 8935/94, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DEVERES PRESCRITOS NOS INCISOS I, II, V, VIII, X, XI E XIV, DO ARTIGO 30 E II, DO ARTIGO 6 DA MENCIONADA LEI, NOS ARTIGOS 165, 170, 380, PARAGRAFO 3, 392, II E III, 398, PARAGRAFO UNICO, 401, CAPUT, I, III E V, 402, III, A, C E F, V, C E D, 404, 415, 417, 419, 421, 425, 559 PARAGRAFO 1, 564, DA CNCGJ, 5, 41, DA LEI 3350/99, 1, PARAGRAFO 2, DA LEI FEDERAL N.7.433/85, ASSIM COMO NOS AVISOS CGJ NS.82/2004 E 12/2006, NA PORTARIA CGJ N. 823/06 E NO DECRETO LEI 93.240/86.CUMPRA-SE.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.REMETA-SE PARA A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 20/05/2008.\r\n\r\nId: 566080"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-229998 Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DA SINDICANCIA 01/2007, PARA APURACAO E APLICACAO DAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE SERVIDOR Personagens: CAPITAL 39 VARA CIVEL, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72.994, DRA. TALITA BERNARDO DA SILVA-OAB/RJ 120.690, DRA ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO-OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO A CONVERSAO DA PENA DE SUSPENSAO POR 15 (QUINZE) DIAS APLICADA AO SERVIDOR DAVID GARCIA AZEVEDO, MAT 01/29107, EM MULTA, NO PERCENTUAL EXPRESSO NO ART. 50, PARAGRAFO 3, DO DECRETO LEI 220/75, TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 237, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. OFICIE-SE A MAGISTRADA, COMUNICANDO-A. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/04/2008.\r\n\r\nId: 566081"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2008-77556 Origem: CAPITAL 24 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: REQUISICAO DE SERVIDOR Assunto: DESPACHO PARA EXTRACAO DE COPIAS VISANDO INSTAURACAO DE PROCESSO DISCIPLINAR EM FACE DE TABELIAO Personagens: CAPITAL 24 OF DE NOTAS, ADV TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 129943\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 39, QUE DETERMINOU A INSTAURACAO DA PRESENTE PAD EM FACE DO DELEGATARIO JOSE MARIO PINHEIRO PINTO, MATRICULA 90/47. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 63/70 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. FORMEM-SE AUTOS SUPLEMENTARES, ENCAMINHANDO-SE AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/04/2008.\r\n\r\nId: 566082"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2003-131222 Origem: ITABORAI RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO Personagens: ITABORAI RCPN 1 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82023\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A DELEGATARIA MARIA GORETI ARAUJO CUNHA, MATRICULA N.90/34, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.276/280.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/04/2008.\r\n\r\nId: 566111"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005-286141 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: SOL. QUE SEJA ANALISADA A EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO REF GRERJS Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS AO SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA 06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ART 31, INCISOS I E V, DA LEI 8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V, XII DDO ART. 30, DE REFERIDO DIPLOMA LEGAL, VI E VIII, DO ART. 39, DO DECRETO LEI 220/75. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/06/2008.\r\n\r\nId: 566112"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS AO SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA 06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ART. 31, INCISOS I E V, DA LEI 8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V, XII DO ART. 30, DE REFERIDO DIPLOMA LEGAL, VI E VIII, DO ART. 39, DO DECRETO LEI 220/75. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/06/2008.\r\n\r\nId: 566113"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-223376 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: INFORMA QUE CARTORIO NAO ENCAMINHOU O BOLETIM ESTATISTICO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/06 A JULHO/06 Personagens: VASSOURAS 4 OF DE JUSTICA, ADV DRA CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS AO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA 06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ART. 31 INCISOS I E V, DA LEI 8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V, XII, XIV, DO ART. 30, DE REFERIDO DIPLOMA LEGAL, VI, VII E VIII, DO ART. 39, DO DECRETO LEI 220/75, 57-A, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA E NOS AVISOS 318/04 E 97/07, DESTA CGJ. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/06/2008.\r\n\r\nId: 566114"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-117474 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 48 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ127.053\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 13 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA, MATRICULA N.06/1774.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/05/2008.\r\n\r\nId: 566115"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566116": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-128504 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Personagens: EUGENIO SALLES-OAB/RJ 27100, DRA. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-OAB/RJ59771\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 8 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ARNALDO COLOCCI NETO, MATRICULA N.06/1441.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 566116"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566117": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-156837 Origem: CAPITAL CENTRAL DE MAND DAS VARAS DE FAM ORF E SUC Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE OJA REFERENTE A CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagens: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT, DR.CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ87.458\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA APLICAR A SERVIDORA EDNA MARIA SANTOS BARROS, MATRICULA N.01/16473, A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, I E 48 DO DECRETO LEI N.220/75, ANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 39, INCISOS V, VI E VII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 286 E NO ARTIGO 287 DA CNCGJ.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/06/2008.\r\n\r\nId: 566117"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "566118": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-278146 Origem: CGJ SERVICO DE EXPEDIENTE SEEXP (DEDIS-DINSP) Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Personagens: ITAPERUNA RCPN 1 DISTR, DR. HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO-OAB/RJ99893, DR. RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA-OAB/RJ147983\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DA DELEGATARIA KAROLYNNE DUTRA COSTA, MATRICULA N.90/160.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/04/2008.\r\n\r\nId: 566118"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-45041- Assunto: Requer providências em face de servidores lotados na 41ª Vara Cível da Capital, relativas a conduta - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ nº 93127, Vagner de Almeida Inácio, mat. 01/16175 e outros - DECISÃO: ... razão pela qual determino o arquivamento da presente. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-215493 - Assunto: Reclamação em face de Oficial de Justiça - Personagens: Joel de Salles Oliveira, mat. 01/25299, Drª. Valéria de Carvalho Pereira - OAB/RJ nº 60529 e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-62207 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório da 35ª Vara Criminal da Capital - Personagens: Yasmin Orge Genovese, mat. 01/29405 e 35ª Vara Criminal da Capital - DECISÃO: Homologo o relatório... Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-135591 - Assunto: Encaminho relatório circunstanciado do cartório do 8º Avaliador Judicial - Personagens: Álvaro dos Santos Monteiro, mat. 01/5580 e 8º Avaliador Judicial da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-134851 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital - Personagens: Osvaldo Lins Brichi, mat. 01/16734 e 1ª Vara de Família da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303708 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.111932-6, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Claúdia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ nº 106551, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento dos presentes autos diante do pronunciamento de fls. 10. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006-197139 - Assunto: Encaminha cópias extraídas do Inquérito Policial 21/98 para providências em face do 1º Ofício do Registro de Distribuição - Personagens: Ministério Público, 1º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e outros - DECISÃO: ... razão por que determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119459 - Assunto: Encaminha cópia de reclamação em face de servidores da 15ª Vara Cível - Personagens: Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB, Dr. Jorge Boscolo Fraga - OAB/RJ nº 35794 e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste procedimento com fulcro no disposto no artigo 89 da Consolidação Normativa da Corregedoria. Comunique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-265302 - Assunto: Denúncia em face de funcionário de cartório por estar cobrando taxa de urgência para a emissão de certidões - Personagens: 3ª Circunscrição do RCPN da Capital e Soraia Teles Ramos, mat. 01/7486 - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 565445"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "565117": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2008-050859\r\n\r\nVANDERLEI FONSECA SODRE\r\n\r\n2008-103109\r\n\r\nMARTA TIRRE CORTINES LINARES\r\n\r\n2008-107953\r\n\r\nARLESON VALENTINI TONNERA\r\n\r\n2008-116911\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n2008-117191\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-119440\r\n\r\nFABIO BARATA ANTUNES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2008-120237\r\n\r\nMARCIA HEREDIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n2008-120389\r\n\r\nDIONISIA MACIEIRA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2008-121379\r\n\r\nPATRICIA A. DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA\r\n\r\n2008-121915\r\n\r\nGUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE\r\n\r\n2008-122221\r\n\r\nSOLANGE STERN SZENBERG\r\n\r\n2008-122290\r\n\r\nSANDRA LIMA GOMES\r\n\r\n2008-124563\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n2008-125513\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008-125945\r\n\r\nSIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2008-125946\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA\r\n\r\n2008-131877\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n2008-133260\r\n\r\nLEANDRO STOCCO DA SILVA\r\n\r\n2008-134176\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n2008-134486\r\n\r\nNADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008-134490\r\n\r\nCREMILDA SEPULVEDA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nId: 565117"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "565106": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº2008-138857. R E S O L V E designar MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18344, para prestar auxílio no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, em razão da mesma ter sido colocada à disposição deste 2º NUR, a contar de 04/06/2008. Publique-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 136.044/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico à fls. 05, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14774, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, em auxílio a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 29/05/2008 a 27/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 141.143/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico, à fl. 03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16520, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 02/06/2008 a 01/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 111do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 146.735/2007- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 25) e tendo em vista que já se encontra deferido o período de 07/06/2007 a 25/06/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde de LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no dia 06/06/2007, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.631/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 16) , DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde de LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 07/01/2008 a 23/01/2008, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se e anote-se. 4- Após, encaminhem-se, novamente os presentes autos ao DESAU para análise, tendo em vista que entre os períodos de 10/10/2007 a 20/12/2007 e de 07/01/2008 a 23/01/2008 já analisados e deferidos, há um lapso temporal de 21/12/2007 a 06/01/2008 (recesso forense). Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 124.583/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14489, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 16/05/2008 a 19/05/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 129.167/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por PATRICIA DE CASTRO ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.646, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 24/05/2008 a 02/06/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 129.819/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA GOMES FORNI TEBET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16450, lotada na Central Cump. Mandados Varas Família e JECS da Comarca de Niterói, no período de 19/05/2008 a 31/05/2008 (13 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.598/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CLAUDIA NUNES CAVALCANTI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17602, lotada na Central Cump. Mandados Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 26/05/2008 a 24/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.626/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor MARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16928, lotado na Central Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2008 para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 133.070/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23700, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 29/05/2008 a 27/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 136.499/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GISELA DE ANDRADE SA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21965, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 30/05/2008 a 05/06/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 140.252/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26783, à disposição da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 17/06/2008 a 16/07/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 100.563/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.642, lotado na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/05/2008 a 15/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 125.870/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por PATRICIA DE CASTRO ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22646, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 16/05/2008 a 23/05/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 127.574/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.043, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/05/2008 a 03/06/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 139.728/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.043, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/06/2008 a 05/06/2008 (02 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 139.754/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pelo servidor MOISES LESSA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/11752, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/06/2008 a 06/06/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 030.446/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Cumpra-se o Titular do 1º Ofício de Justiça de Niterói o provimento 23/2000, parágrafo 3º, enviando as certidões devidas. Publique-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.376/2008 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: 15º Ofício de Justiça. Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 17. Publique-se, após arquive-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 132.043/2008 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 132.081/2008 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Cristiane Viegas Martins, OAB/RJ nº 081.748. Serventia: 6ª Vara Cível. Despacho: (...) não havendo nos autos conduta suscetível de aplicação de sanção punitiva, DETERMINA-SE o pronto ARQUIVAMENTO deste feito, após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 135.940/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Uma vez comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a apresentação do certificado e certidões às fls. 03 a 05, na forma do disposto no provimento 23/2000, parágrafo 3º, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 13/06/2008. \r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 111.741/2008 - Serventia: 4ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista cópia do Parecer Social (fls. 63/64) e do Laudo Pericial do DESAU (fls. 65) exarados no processo 2007.291.239, ambos conclusivos no sentido da necessidade de readaptação da servidora Rita de Cássia Medeiros Saraiva, Determina-se: 1- A reconsideração integral do despacho de fls. 06, cessando-se, via de conseqüência os efeitos da Portaria 135/2008 que designou a servidora para prestação de auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí; 2- Cientifique-se a servidora que após o término de sua licença médica, deverá comparecer ao 2º NUR para eventual definição de lotação. Publique-se. Niterói, 13/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 077.317/2008 - Assunto: Remoção. Serventia: 1ª Vara de Família de Alcântara. Despacho: Trata-se de pedido de remoção formulado pela servidora ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, matrícula 01/24642 (...) A servidora em comento foi lotada na 1ª Vara de Família regional de Alcântara em 29 de janeiro de 2007, face a carência funcional na referida serventia. Ressalte-se, por oportuno, que o eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, com a convocação dos aprovados no aludido certame. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 13/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 134.696/2008 - Assunto: Remanejamento de lotação. Serventia: 4ª Vara Criminal. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 da lavra da Drª Patrícia Lourival Acioli, Excelentíssima Juíza Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 13/06/2008. \r\n\r\nId: 565106"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/127741 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Simões Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Simões Silva, matrícula nº 01/24145, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 19/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/123859 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Gustavo Santos de Vasconcellos - Despacho: “Anote-se o cancelamento das férias do servidor Gustavo Santos de Vasconcellos, matrícula nº 01/21982, tendo em vista a ocorrência de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/039318 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária requerido pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 27/05/2008, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/138350 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lilianglay Dantas Mendes Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lilianglay Dantas Mendes Silva, matrícula nº 01/18643, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119227 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Mayra Calil Soares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mayra Calil Soares, matrícula nº 01/26113, pelo prazo de 5 (cinco) dias a contar de 12/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65 inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/139935 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 31/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144149 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Gustavo Santos de Vasconcellos - Despacho: “Anote-se para o mês de agosto a previsão das férias do servidor Gustavo Santos de Vasconcellos, matrícula nº 01/21982, sem remuneração do terço constitucional face recebimento anterior, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/142720 - Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Férias - Personagem: Heloísa Helena Amaral Ferreira - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Heloísa Helena Amaral Ferreira, matrícula nº 01/13486, para o mês de agosto/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/08/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/142092 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - cancelamento - Personagem: Nilma Aparecida Pires de Paula - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Nilma Aparecida Pires de Paula, matrícula nº 01/16682, para o mês de junho/2008, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/142714 - Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Férias - Personagem: Luciene Germano Peixoto - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Luciene Germano Peixoto, matrícula nº 01/18297, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144167 - Origem: Macaé - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença nojo - Personagem: Eliane de Mello Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Eliane de Mello Oliveira, matrícula nº 01/19180, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 11/05/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144744 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Eliane Pereira de Souza - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, do mês de agosto para o mês de setembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos'.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144184 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Edson Esperança Ribeiro - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Edson Esperança Ribeiro, matrícula nº 01/15280, do mês de novembro para o mês de outubro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144816 - Origem: 6º NURC - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Paulo Gustavo Carneiro da Silva Filho - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Paulo Gustavo Carneiro da Silva Filho, matrícula nº 01/15290, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/095922 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Fernando César Gomes Motta - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor do servidor Fernando César Gomes Motta, matrícula nº 01/25953, pelo período de 22/04/2008 a 30/05/2008, em face da licença gala e férias do Escrivão Gerardo Ferreira da Silva, matrícula nº 01/14213. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAVISO Nº 03\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de nascimento da Senhora Doralice Regina Torres, nascida em Campos dos Goytacazes-RJ em 15-01-1960, filha de Veronice Torres, e, em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09-6-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 107916/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Decisão: “Os fatos até aqui trazidos aos autos estão a reclamar uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, mormente se levarmos em conta que de certo haverá necessidade de oitiva de Testemunhas e demais envolvidos no lamentável episódio. Nesta linha de raciocínio e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a instauração de Sindicância em face da Srª. Vanilda Martins Ivo de Melo - Mat. nº 90/73 - Delegatária do Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé - a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A serventia sob sindicância trata-se de RCPN, por isso, a sindicância será presidida pela Drª. Clarice da Matta e Fortes, MD. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família daquela Comarca, além de ter sido a I. Magistrada quem presidiu as últimas correições gerais naquele serviço. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional da Servidora. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 102111/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado no item IV da r. decisão de fls.271 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face da Srª. Sandra Airoso Linhares - Mat. nº 90/72 - Delegatária do Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pela Drª. Elisabete Franco Longobardi, MD. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional da Servidora. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197215/2005 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Sr. Amariles dos Santos Mota - Mat. nº 06/3786 - Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pelo mesmo, tudo em cumprimento ao contido na alínea “b” da r. decisão de fls.99/100. Dados cadastrais do Sindicado às fls.102/113 e fls.116. Decisão instaurando efetivamente a Sindicância às fls.115. Depoimento prestado pelo Sindicado às fls.118/119. Manifestação do Parquet às fls.121/122 opinando pela não punição do Serventuário. Relatório conclusivo às fls.123/124 onde o I. Magistrado Sindicante sugere a não responsabilização do Sindicado na esfera disciplinar, pois a falta de razoabilidade lhe parece ostensiva. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente vale registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante sugeriu o arquivamento da presente, pois entendeu que a falta de razoabilidade lhe pareceu ostensiva. Com as venias de estilo, vale trazer a lume que a questão da prescrição alegada pelo Sindicado em seu depoimento não foi enfrentada pelo I. Magistrado Sindicante. Neste passo, temos que na fixação do transcurso do prazo prescricional devemos trabalhar com três datas: 1ª) a data do evento punível; 2ª) o dia em que interrompida a prescrição pela instauração de Inquérito Administrativo; e 3ª) a data da decisão. Nestes autos, a abertura formal de Sindicância (causa de interrupção do curso da prescrição) só ocorreu em 10-4-2008 (fls.115). O prazo máximo da prescrição é de 05 (cinco) anos, para a aplicação de pena disciplinar grave, o que, s.m.j., não é o caso destes autos, sendo de bom alvitre ressaltar que o Sindicado não apresenta anotações em sua ficha funcional (fls.104). Independentemente da desnecessidade de se adentrar ao mérito desta sindicância, como já dito acima, e devido aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive trazidos à colação pelo Ministério Público e pelo I. Magistrado Sindicante, temos que na fixação de eventual pena disciplinar, o Sindicado se sujeitaria a uma pena leve, logo, com prazo prescricional de 02 (dois) anos (artigo 57, I, do Decreto Lei n° 220/75 c/c artigo 303, I, do Decreto nº 2479/79), e esta, na hipótese destes autos já ocorreu, pois este procedimento derivou de inspeção feita pela E. C.G.J. no serviço em baila nos dias 15 e 16-8-2005. Nesta linha de raciocínio, e s.m.j., realmente operou-se a prescrição da pretensão punitiva administrativa, mormente se levarmos em conta a natureza do ilícito em voga atrelado aos antecedentes do Sindicado que em seus quarenta e dois anos de serviços prestados a este E. Tribunal de Justiça, ostenta imaculada a sua folha funcional (fls.104). O entendimento acima esposado foi o mesmo adotado no processo nº 2005/174391 - 5º NUR. (publicado no D.O. De 11-6-2008). Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima e uma vez operada a prescrição da pretensão punitiva da administração nos exatos termos dos dispositivos susomencionados, determino o arquivamento da presente sindicância. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.116, anote-se na folha funcional do Servidor o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Divisão de custas e informações para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.88/90). Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 564953"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA, Dra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-285026 Telma Soares de Almeida, Matr. 01/12115\r\n\r\n2007-288841 Denise dos Santos Nascimento Correa, Matr. 01/20563\r\n\r\n2007-299162 Vera Lucia Ferreira Cardoso, matr. 01/6652\r\n\r\n2008-004022 Maurício dos Santos Gallo Netto, matr. 01/25893\r\n\r\n2008-006866 Maria Lucia Coutinho Leite, matr. 01/9593\r\n\r\n2008-021486 Franciane Bragança de Carvalho, matr. 01/25251\r\n\r\n2008-040328 Antonio Carlos Machado Calvet, matr. 01/7356\r\n\r\n2008-053898 Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros, matr. 01/17088\r\n\r\n2008-065644 Arlete Paim Sodre, matr. 01/4470\r\n\r\n2008-071653 Patricia Paula Barroso Rubião, matr. 01/13057\r\n\r\n2008-087867 Maria de Fátima da Cunha Almeida, matrícula 01/13870\r\n\r\n2008-096578 Claudia Lace da Silva, matrícula 01/17289\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nProcesso n.º 126.558/2008 - Assunto: Lotação de servidor Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível Despacho: O Quadro de Lotação do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo conta com a lotação de 4 servidores e possui um acervo de 2.307 processos no mês de maio/2008. Saliente-se que a Administração não contabiliza para fins de lotação os servidores municipais cedidos. Não há como atender, no momento, o pleito, ante a absoluta indisponibilidade de recursos humanos nas Comarcas integrantes deste 11º NUR. Aguarde-se o concurso público em andamento. Publique-se. Cabo Frio, 05/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso n.º 127.371/2008 - Assunto: Lotação de servidor Personagem: Direção do Fórum Despacho: O Quadro de Lotação da Direção do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia demonstra carência de servidor. Todavia, não há como atender, no momento, o pleito, ante a absoluta indisponibilidade de recursos humanos nas Comarcas integrantes deste 11º NUR. Determino o sobrestamento destes autos por 60 (sessenta) dias, tendo em vista o concurso público em andamento. Publique-se. Cabo Frio, 05/06/2008.\r\n\r\nId: 564944"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2008 - R E S O L V E designar JORGE COUTINHO DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/4611, lotado na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio na 5ª. Vara Cível da mesma regional, da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2008 - R E S O L V E designar LUZINETE WERNECK MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8045, lotada no PROGER Regional da Pavuna, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível da mesma regional, da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (Proc. nº. 2008-126050).\r\n\r\nProcesso: 2008-075236 - Assunto: Abono de Faltas. Personagem: Marina Toledo de Abreu. DECISÃO: Considerando a manifestação desfavorável do MM. Juiz de Direito da 3ª. Vara Cível Regional de Madureira, indefiro o pedido de abono de falta nos dias 02, 03 e 04/04/2008, formulado por MARINA TOLEDO DE ABREU, matrícula nº 01/29261. Proceda-se às anotações de estilo. Publique-se. Comunique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-116220 - Assunto: Carência. Personagem: XV JEC Regional de Madureira. DECISÃO: Não há como disponibilizar, no momento, a lotação de servidores no XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira, como solicitado. Vale ressaltar que, os pedidos poderão ser melhor satisfeitos após a conclusão do concurso público em andamento, devendo ser aguardadas as medidas mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-120975 - Assunto: Remoção. Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira. DECISÃO: Ante os termos do Aviso CGJ nº. 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada pela I. Magistrada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-120988 - Assunto: Solicitação de inclusão de servidor no Núcleo Especial. Personagem: Rosilande Lopes de Oliveira. DECISÃO: Inclua-se a servidora ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18718, no Núcleo Especial do 12º NUR, cessando sua lotação na 2ª. Vara de Família Regional de Madureira. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129843 - Assunto: Solicitação de inclusão de servidor no Núcleo Especial. Personagem: Elisângela Araújo de Oliveira. DECISÃO: Inclua-se a servidora ELISÂNGELA ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29134, no Núcleo Especial do 12º NUR, cessando sua lotação na 3ª. Vara Cível Regional de Madureira, devendo a mesma se apresentar a este Núcleo Regional ao término das férias de junho/2008. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564997"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:(...) portanto, corretos os cálculos do contador sendo o valor da execução no patamar de R$ 21.653,01.Isto posto, acolho a impugnação ofertada para fixar o valor exeqüendo em R$ 21.653,01. P.I. Considerando já haver a parte impugnada levantado a importância de R$ 12.363,96, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente no montante de R$ 9.289,05, expedindo-se mandado de pagamento no valor residual em favor do executado/impugnante.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.022073-3 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023595-9 - HÉLIO PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X IONE ALEIXO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:...Assim sendo, a fim de que se logre dar regular procedimento ao feito, determino que as partes informem no prazo de 10 dias, se o invemtário foi concluído e qual foi o teor da partilha, trazendo de forma porminorizada quais os bens que permaneceram em condomínio.Decorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.052490-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ANA PAULA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.058086-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.097460-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ante a existência da ação de consignação em apenso, indefiro a liminar requerida. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216129-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO EDUARDO VALIN LOURENÇO Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...Assim sendo, considerando não ser a parte exeqüente obrigada por lei a receber seu crédito de forma parcelada, mantenho os depósitos efetuados como garantia do Juízo, indefiro o parcelamento, indefiro o pleito de suspensão do Leilão, determinando que a leiloeira prossiga com as diligências necessárias à sua breve efetivação, condenando, ainda, o executado, ante a má-fé demonstrada com o presente expediente, na multa de 1% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 18 do CPC. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.013064-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ALBERTO R DE VASCONCELOS Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.111165-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X JOAO DE AMORIM PINTO DEFERE - SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Considerando que o presente procedimento depende do julgamento da ação civil pública proposta pelo MP em face das partes, suspendendo o feito, nos termos do artigo 265, IVa do CPC, até o trânsito em julgado da ação civil pública. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056435-7 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068704-2 - VERA LUCIA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença do índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073397-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080907-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Às partes sobre fls. 216/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.121039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM, Síndico: ELZA AMÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122265-0 - CONCEIÇÃO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150021-1 - RICARDO CANEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique a parte autora os números das contas de poupança, suas agências e datas de aniversário. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.005478-3 - RAUL CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante a concordância da parte ré com o pleito, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI.Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.133740-5 - MARCIA MARIA TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a inversão do ônus probatório, à luz do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129580-6 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus efeitos, ante a existência de ação de busca e apreensão em apenso, conexa à presente, na qual a ré alega a legalidade das cláusulas do contrato pretendido, em razão do inadimplemento, a busca e apreensão do bem. Assim sendo, em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Fls. 252, ítem 7 : defiro; fls. 248/249: diga a parte ré; Fixo os honorários so perito em 2150 UFIR. Intime-se para pagamento da verba \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, reconsidero a decisão antecipatória de tutela, indeferindo-a e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 295, incisos II, III, c/c artigo 267, incisos I,IV e VI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.003162-0 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora os contratos celebrados com a instituição financeira ré, vez que sem estes impossível a análise das pretensões formuladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030062-7 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Às partes sobre 230. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055751-3 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.012632-1 (3289) - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO LOPES MARTINS (RJ-028156) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de penhora on line, vez que trata-se a parte executada de pessoa física, que, em regra mantém em conta numerário necessário à subsistência e, portanto, impenhorável. Notifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109248-0 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO, Procurador: RUBENS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X JOSÉ IRANILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DO CARMO LOPES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.060021-0 (422) - ANTONIO PITOCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093) À parte ré para recolher custas de acordo com fls. 662. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036125-5 (2881) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Sentença:...Isto posto reconheço a ocorrência da prescrição, julgando, conseqüentemente extinta a execução, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da execução. PRI. Transitado em julgado, nada sendo requerido pelo período de 6 meses, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.013849-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUI SEBASTIAO DA SILVA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Reconsidero o ítem 3 de fls. 233 para determinar a realização da penhora.Oficie-se. Após, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114000-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MIRIAN FARIA DE SOUZA E OUTROS DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre o valor indicado como devido - fls. 251 e o valor constante da planilha de fls.256, havendo indícios, ante fls. 252, que o valor indicado às fls. 251 seja excessivo, vez que já há previsão de que este montante será o valor devido em dezembro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.129697-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO Decisão:Fixo honorários em 10% do valor do débito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132811-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES SA Despacho:Esclareça o exeqüente a planilha, vez que há duplicidade de juros, o que é ilegal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074595-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ACOREL DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.020216-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) DEFERE - SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.066233-4 (3229) - EDILEIDE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 1999.001.111203-8 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Defiro.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.001557-8 - MARCELO DA SILVA REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2003.001.114353-2 - KANNU S & KAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AOS INTERESSADOS SOBRE APENSAÇÃO DO RESP.Nº 200613702548 \r\n\r\nProc. 2005.001.130811-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E) Despacho:Defiro ante os termos do acordo.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso e documental suplementar.Indefiro a inversão do ônus probatório, por não haver hipossuficiência da parte autora em relação à ré.Além disso, a inversão do ônus obrigaria a parte ré a provar inexistência de fatos, o que não tem amparo. Designe-se AIJ. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de Instrução e Julgamento para 06/08/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081373-1 - JOSE LOPES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.267548-1 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CLÍNICA BALBINO E OUTRO Sentença:Conforme acima certificado, devolvido o prazo de 30 dias do deferimento da liminar, não propôs a parte autora a ação principal. Assim sendo, declaro cessada a eficácia da medida cautelar deferida e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 808, I c/c artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132808-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES SA Decisão:Expeça-se mandao de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088578-0 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148898-5 - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:...Defiro,a fim de comprovação e elucidação dos pontos controvertidos a produção da prova documental suplementar, testemunhal e pericial.Nomeio com o perito do Juízo a Dra. Gisele.Intime a Dra. Perita a estimar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 90 dias. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086377-2 - FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Defiro, devendo o OJA certificar o estado do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078468-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132953-6 - ALEX CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Defiro a inversão do ônus probatório, à luz do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.084777-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-129039)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a exordial, ante o pedido formulado no item 4 de fls. 15, para esclarecer quais são as cláusulas que entende serem nulas, e sob qual fundamento, vez que no corpo da exordial apenas elenca algumas cláusulas a título exemplificativo.Explicite o pedido formulado no item 5 de fls. 15, vez que não há possibilidade de cumulação do procedimento ordinário com procedimento especial de consignação em pagamento, sendo o último pleito incompatível com o pleito de rescisão do contrato formulado no item 4 de fls. 15.Esclareça, também, o pedido de devolução em dobro de valor referente a corretagem, vez que, s.m.j., não se caracteriza como pagamento de indébito e não se destinou a quaisquer das rés, mas sim à patrimovel que não integra o pólo passivo. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre guia de fls. 176. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Dou por perfeitas as contas apresentadas pelo Contador, vez que não há incidência de juros sobre honorários fixados em percentual sobre o valor da causa.Assim sendo, ante o pagamento julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.130035-9 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.040419-0 - HEDILSON BRUNO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X HAROLDO AFFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 565250"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:anote-se. fls. 688 (letra a) - A parte ré e aos interessados. Venha planilha atualizada do crédito. Após apreciarei fls. 688 (letra b). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE 980/983 E AO DEVEDOR EM 72 HORAS SOBRE FLS. 984/1003\". \r\n\r\nId: 565253"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Certifique o cartório o cumprimento de fls. 94, item 02, em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - Inventariante: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM URGÊNCIA, POIS CONSTAM DUAS FOLHAS COM A MESMA NUMERAÇÃO, QUAL SEJA, 199. \r\n\r\nProc. 2001.001.009301-2 - FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 440/441- Indefiro, tendo em vista que do pedido constante da inicial a autora ... Oficie-se ao Registro de Imóvel, para cancelamento da prenotação, após o pagamento das custas e emolumentos devidos, tendo em vista que, conforme já decidido o contrato que gerou a prenotação já não mais existe, sendo, portanto, infundadas as alegações da autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Cite-se por edital conforme requerido às fls. 135. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT Despacho:AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214407-4 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA GUANABARA S A Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103241-2 - WELINGTON TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X ALZIRA PEREIRA GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:À autora sobre certidão supra.- \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:FL. 203 - INFORME O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA Decisão:... A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO RESTOU INFRUTÍFERA EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA,...PELO QUE DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, ...SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035227-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALEXANDRE BRANDAO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO E PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 32, PARA ACOMPANHÁ-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1975.001.707243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO N. S. DE NAZARETH X MANOEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:FLS. 124/127 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.100181-7 (100111) - RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LEONEL LUIZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Recebo como impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte a ré cópia das suas três últimas declarações do Imposto de Renca, em cinco dias. (DP). \r\n\r\nProc. 1983.001.100296-4 (2140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE LETOILE (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957)) X ESPOLIO DE ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PERCEGO (RJ-022939) Decisão:1. Fls. 246 - Oficie-se ao Registro de Imóveis, informando que regularizado o recolhimento das custas e emolumentos devidos, proceda-se ao cancelamento determinado às fls. 230.2. intime-se para o recolhimento da diferença das custas conforme certidão de fl. 253v. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Ao autor para recolher as custas referentes à precatória de intimação já digitada (fornecendo inclusive cópia) ou para retirá-la após sua assinatura. \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:fls. 211/212 - DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.165493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDYR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENISE MAY JOUGHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:FL. 41 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. EM CASO DE INÉRCIA DO REQUERENTE, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002478-4 - LAIR CORNELIO RUMAO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARLI GOMES TAVARES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO QUE CONSTA SOBRE O ADVOGADO DO RÉU NO SISTEMA, BEM COMO SE HÁ OUTRO ADVOGADO REPRESENTANDO A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 143, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152301-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Atenda-se ao MP. Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125387-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Impõe-se a produção de prova pericial técnica atuarial, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada sua GJ. Nomeio perita do Juízo Dra. Claudia Ferreira V. M. C. Balula ( 9763 8777), que deverá ser intimada para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Despacho:Comprove-se o alegado (fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl. l03/104 ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO AO DESPACHO DE FL. 117 E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 84/98 - ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE CERTIDÃO DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor apelado para esclarecer quanto ao ocorrido em 48 horas, vedada provisoriamente a carga dos autos, até posterior deliberação deste Juízo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 227. 2. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. 3. REGULARIZE-SE AS FOLHAS A PARTIR DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96 e deles conheço, para rejeitá-los a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079650-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Recebo a Reconvenção, tendo em vista que o autor-reconvindo já se manifestou às fls.82/85, ao reconvinte. Defiro à gratuidade de justiça ao reconvinte ante docs. de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.124121-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL. (FL. 150). \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0 - SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:FL. 52 - ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE ENDEREÇO DEVERÃO SER OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS, EM 5 DIAS. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.217984-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE OLIMPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JACK KABARITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Ante certidão de fl. 96, recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ANTE DOCUMENTOS DE FLS. 19/20, DEFIRO A G.J. CUMPRA-SE FL. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.061003-5 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro, eis que deve o Autor diligenciar para promover a citação da re na pessoa do representante da massa falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 180, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se o saldo atualizado das contas referentes aos depósitos judiciais efetuados neste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076875-4 (19451) - WILSON SOARES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDREA BARBOSA GONCALVES (RJ-081150), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0 - ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008265-1 - CLAUDECIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor sobre a contestação, comprovando ainda que comunicou a ré sua demissão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082855-2 - IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) Decisão:1. Fl. 161 - Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Regularize-se a partir de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:FLS. 113/140 - AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118507-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel objeto da penhora que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato com movimentação das contas mencionadas às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.006464-8 - ERIKA DE SOUZA CINTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Certifique o cartorio quanto a alegação de intempestividade dos embargos apresentados, com urgência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1. CUMPRA O EXEQUENTE FL. 239.2. FL. 249 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 157/160. \r\n\r\nProc. 1999.001.149460-9 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Fls. 255 - Oficie-se, conforme requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Certifique o cartório quanto a pendência de petição pendente de juntada a estes autos. Segue em anexo resultado de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.029792-8 - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:Ante as notícias do Detran (fls. 85/92), revogo a decisão de fls. 56/59 e determino o bloqueio on line do valor do débito, comprovante de penhora em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 92/96 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POIS OS EXECUTADOS AINDA NÃO FORAM CITADOS. INICIALMENTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO À LIGHT, SRF, DETRAN, AMPLA E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FLS. 111/113 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114552-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Aos executados para obedecerem a gradação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:ATENTE O EXEQUENTE AO DISPOSTO NA SENTENÇA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059901-5 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:... rejeito a impugnação... Ante a satisfação do débito no feito principal, preclusa a presente, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEO NARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:...Ante tais fundamentos, rejeito a presente impugnação.Expeça-se mandado de levantamento ( fl. 340) em favor do patrono.Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Decisão:Ante certidão supra, regularize-se a juntada. Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente impugnação, tendo em vista o acordo firmado entre as partes e homologado por este Juizo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:DIGA A AUTORA/IMPUGNADA ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO APENSO E VOLTEM CONCLUSOS EM AMBOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3A - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MURILO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Assim acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 12.625,55. Condeno o impugnado ao pagamento ads custas.Recolha-se a diferença de custas/taxa no feito principal em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059779-7 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FL. 129 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DEMANDANTE. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INFORME O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EM DIAS, O ENDEREÇO ATUALZADO DE SEU CLIENTE. MANIFESTE-SE AINDA QUANTO AO MANDADO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 93/105 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da antecipação parcial deferida. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236354-9 - RONALDO LOURENÇO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023622-8 - CLEA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034326-4 - JOÃO ROBERTO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 32, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037473-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210599-8 - LEONARDO SANT ANA DE BRITO E OUTRO X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EZEO FUSCO JR. (SP-100883), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação das partes ao despacho de fls. 572, em caso negativo, indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 467, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line, totalmente infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:1.FL. 479/480, ITEM 1 - DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. ITEM 2 - OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 2. CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 477. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:SEGUE EM ANEXO RESPOSTA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113611-0 - RENATA PAIVA OROFINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. FL. 215 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SEU PATRONO. 2. FL. 219 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Juntem os credores planilhas atualizadas dos valores que entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:ANTE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 248, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) REPUBLICAÇÃO: Tragam as partes planilhas discriminadas de débito, atentando que se tratam de execuções distintas, confome se vê a fl. 331. \r\n\r\nProc. 2005.001.027595-0 - FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR, CLARA ALVES MATIAS DA SILVA, MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Comprove a parte ré em 5 dias o depósito dos valores pertencentes às menores em conta poupanca a ser gerida pela representante legal das mesmas com a prestação de contas ao Juízo , digo, o depósito deverá ficar retido em caderneta de poupança com referência aos menores e somente poderá ser movimentado com autorização judicial mediante comprovação pelo genitor da real necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 203 -Expeça-se novo ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. ... Fls. 145 - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 127, eis que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 130/141 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da antecipação parcial da tutela deferida.. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265182-8 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO IBI S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.080816-9 - ROSIANE BITENCOURT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X PELO MENOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FL. 132, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.071563-6 (20925) - FAUSTINO TEIXEIRA CRISENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CARLOS ALBERTO DO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:JUNTE-SE O MANDADO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205747-5 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO À FL. 49/67, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 587/592 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Rejeito os embargos de declaração de fl. 593/598 ante a inocorrência de seus pressupostos. O embargante pretende a reforma do julgado, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 154V., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Decisão:OFICIE-SE À TELEMAR, SRF, DETRAN, CEG E LIGHT, ...DEVENDO SER ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO AUTOR E COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS, EM 48 HORAS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X BCP S/A Despacho:Voltem cls para sentença na impugnação a gratuidade em apenso, lá certificando-se quanto a existência de outras petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.055026-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA MARÇAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo de fls. 43/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113890-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES SOUZA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266663-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRAZILIAN FIESTA TURISMO LTDA Decisão:1 - Desentranhe-se o Mandado de Citação, adite-se e cumpra-se no endereço constante às fls. 34.2 - Ao Cartório para regularizar as petições a partir de fls. 34, atentando para a ordem cronologica dos protocolos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.072230-5 - TERCEIRA DENTIÇAO DENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) YVER GENEVIEVE Decisão:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1. FLS. 272/273 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. APÓS, ANTE O ALEGADO PELO AUTOR E O SILÊNCIO DO RÉU CERTIFICADO À FL. 277, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172806-0 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MONTAB PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) Despacho:Ante o noticiado a fl. 66, intime-se o MP ( Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado, intime-se o impugnado. Junte-se o depósito que se encontra na contra-capa nos autos principais. Após, à Defensoria Pública com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Diante da comprovação quanto ao CNPJ da executada, proceda-se a penhora on line, cujo protocolo segue anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152573-6 - LUIS CLAUDIO DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. A despeito do recurso interposto pelo autor, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 83, posto que inconstroverso. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 71/83 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179285-4 - FRANCISCO MARCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor sobre documentos (398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao Reu, sobre fls.53/56,em cinco dias. (398,CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082903-3 - CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da filha do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070208-2 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a exclusão do 2º Reu do polo passivo. Oficie-se ao DRA. 2 -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.3 - DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.070212-4 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a exclusão do 2º Reu do polo passivo. Oficie-se ao DRA. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. 3 - Defiro JG. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.002362-9 - LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321)) X ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias.sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1. Os esclarecimentos solicitados pelo Dr. perito referem-se à decisão de fl. 224. Remetam-se os autos ao ilustre magistrado prolator da mesma. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 366, INCLUSIVE VIA FAX, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6 - IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142671-4 - JOMAR AMANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINA CAIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL. 92, PARTE FINAL. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87. Diga a Ré, objetivamente o que pretende com o requerimento de oficio a Secretaria da Receita, conforme fls. 89, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112036-0 - RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/08 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:FLS. 656/657 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJa, para o dia 12/08/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Retifico fls. 147, ante evidente erro material, devendo constar ao autor, sem qualquer prejuízo para parte que já se manifestou às fls. 149.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 112 - AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061997-8 - CENTRO RADIOTERÁPICO GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DISTAC DISTRIB. DE AUTOMÓVEIS E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/08 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Comprove a parte ré o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022504-8 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 Desentranhe-se fls. 41, estranhas ao feito, fazendo a juntada nos autos a que pertencem.2 - Reenumere-se o feito.3 - Certificado o correto recolhimento ds custas, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:DIGA O CREDOR QUANTO AO 1°, 3° E 5°/10° IMÓVEIS, ANTE A NECESSIDADE DE CERTIDÃO ATUALIZADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Fl. 136 - Expeça-se ofício à LIGHT e SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 218/219 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080626-4 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9 - DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de Alvara de Levantamento conforme requerido às fls. 128/129, devendo este sair em nome do Reu e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.146903-0 - OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - FL. 223 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2 - FL. 230 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 195. 3 - ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR MAIS DE 4 MESES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. AO AUTOR QUANTO ÀS FLS. 175 E 178V., EM 5 DIAS. 2. COMPROVE A RÉ A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SERASA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 123. Vindo a resposta do Banco do Brasil, com a devolução do Alvara la existente, expeça-se novo Alvara em nome do autor e/ou seu patrono. Expeça-se intimação ao autor, por A.R. para ciência de que o valor que lhe é devido foi levantado por seu advogado. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.130333-5 - ROSELI MAGALHAES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 97 e 106 ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0 - ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211672-8 - VITOR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 64/68 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da antecipação parcial da tutela, decisão ora mantida. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 337 e segs - Ao réu (art. 398, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150242-6 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Ante evidente erro material, retifico o dispositivo sentencial, para fazer constar a condenação quanto ao Plano Verão, como, aliás, constou no início do relatório da sentença de fls. 75/78. Mantendo-se os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Certifique o cartório quanto ao alegado, em caso positivo, regularize-se e cumpra-se, devendo a parte autora e o oficial de justiça observarem as peculiaridades para cumprimento do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl. l00 ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099864-3 - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147708-0 - LUUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/52 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J, digo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200561-0 - RONAN BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:INTIME-SE O RÉU DO DESPACHO DE FL. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049525-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL. 392. 2. INTIME-SE O RÉU PARA TRAZER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 14, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 105/106. Fique retido o Agravo.2 - Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111289-2 - MARILENE JANUÁRIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À DP PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E SOBRE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2008.001.091446-2 - JOANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 27/32 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102552-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:..Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária..1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.015748-1 - HELENA LUCIA DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE CELINA CARMEN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada e se for o caso, junte-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067898-5 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LÉA OLINDA CURY E OUTROS) Despacho:Venha o rol dos confrontantes. \r\n\r\nId: 565255"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045350-7 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista o laudo pericial ser incnclusivo, não sendo possível para a magistrada, dessa forma, fixar percentual de salário de contribuição. Assim, determino a realização de nova perícia, a fim de que o perito possa oferecer ao juízo laudo conclusivo. Nomeio o perito Movses Parseglian, CRM 52.228-1. Encaminhe-se ao setor competente.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 260 em favor do credor como requerido à fl. 267; 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048907-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X P A ALINHAMENTOS E SILENCIOSOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço informado à fl. 98. Diligencie pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.151940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO ALMEIDA DE MACEDO DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.118763-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VOLNEI SILVA GEREMIAS Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo Autor, que comprovam a existência da obrigação, bem como a demonstração da mora do devedor (fls. 11/15) , encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Executada a liminar, cite-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Decreto-Lei.P. I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.119848-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ DE AZEVEDO OLIVEIRA Decisão:Anote-se para fins de publicação fls. 02.Tendo em vista os documentos acostados pelo Autor, que comprovam a existência da obrigação, bem como a demonstração da mora do devedor (fls. 14/19) , encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Executada a liminar, cite-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Decreto-Lei.P. I. (P III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121025-9 - CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EPANOR LECCA S/A Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.121228-1 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO.DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS, Síndico: NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANGELA TERESA SAVASTANO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.087677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA JOSE DE JESUS DE SA GOES Despacho:DE-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS E NO PRAZO LEGAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.154328-0 - MARIA DO ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 85. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.019032-9 - ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) de ordem:cumpra-se o acordão(pI) \r\n\r\nProc. 2007.001.075384-1 - ISABEL DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉLICA, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS. 23.(P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.104189-7 - ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.125650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MARCOS GOMES BRASIL Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração opostos a fls. 63/64, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença proferida o que se segue:\"(...)contaados os juros moratórios, de 1% ao mês, desde a data do inadiplemento de cada obrigação, pois como os juros de mora são devidos em razão do atraso no cumprimento da obrigação, e como a cota condominial é obrigação líquida, o seu inadimplemento, por constituir o devedor em mora (art.397 do CC/02), é o termo a quo para a incidência dos aludidos juros. (...).\"Com relação, à multa não procedem os embargos, eis que o atraso se deu a partir de 2007. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.176198-5 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.217997-0 - GUILHERME BATISTA ILÁRIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.008384-9 - ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTROS Decisão:DEFIRO JG COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 26/31.CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.117904-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS RENATO CORREA LIMA Decisão:DESIGNO O DIA 27/10/08 AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nProc. 2008.001.117958-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27/10/08 AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073219-9 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84/90 - Ao réu. (P III) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119210-5 - ALEX ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15.CITEM-SE OS RÉUS.P.I. (P III) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.121333-9 - MARIA DE SOUZA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VENÂNCIO DE JESUS MIRANDA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se, independente de traslado, cumpridas as formalidades legais.P.I. (P III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085874-2 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [ P / II) \r\n\r\nProc. 2004.001.098312-7 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. CLS. ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR. PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. P I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.117398-6 - ROSANE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X BAU DA FELICIIDADE BF UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:DEFIRO JG.FLS. 09 ANOTE-SE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.CITE-SE.P.I. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO V ACÓRDÃO DE FLS. 376/383, SUSPENDO POR ORA A EXECUÇÃO.NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE.INTIME-SE O DR. PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORÁRIOS.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.145841-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BENOVE AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. (P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003910-1 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:Fls. 26/29: Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, inclusive com declaração de bens, ou declaração de isento dos réus, apresentadas junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada. Anote-se a prioridade de tramitação. Fls. 47: Expeça-se guia, conforme requerido. Venha o pagamento em 5 (cinco) dias. Anote-se fls. 48 para fins de publicação. Em Réplica. (P II) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1 - FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, EIS QUE A QUESTÃO DEMANDA LARGA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO DE TODA PRECIPITADA QUALQUER DECISAO QUE MODIFIQUE NESTA FASE DO PROCESSO O STATUS QUO EXISTENTE QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AO DEMANDADO, SENDO CERTO QUE NADA IMPEDE QUE O AUTOR, EM SE SENTINDO LESADO, INTENTE A MEDIDA ADEQUADA PARA SE RESSARCIR.P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163033-7 - HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 63, tendo em vista certidão supra. (P IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107366-7 - VITORIO LUIZ KAELHER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZONA 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Fls. 178: Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149248-9 - EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DA GUIA, CONFORME DETERMINADO A FLS 129 E CERTIFICADO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 139/140. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P III) \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DA GUIA, CONFORME DETERMINADO A FLS 141, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 139/140. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.081533-4 - ZILMA BARBOSA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X DALTON JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:Fls. 128/129:Os executados ofereceram bens à penhora em 14/06/2005, conforme fls. 44, não sendo aceito pelo exequente (fl. 125), eis que não obedeceu à ordem de preferência, como disposto no art. 655 do CPC.Sendo assim, requeira o exequente o que for de direito.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES Decisão:Defiro a expedição de ofício à Oi, Vivo, Claro e Tim, conforme requerido à fl. 95. Indefiro a expedição de ofício à CEDAE e ao TRE, eis que os mesmos não fornecem informações de endereços. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.087432-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 63 no endereço informado à fl. 74. Expeça-se carta precatória. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.121199-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ELIZABETH SEQUEIRA MOURA Decisão:Venha o documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.P.I. (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119947-1 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG, com base no documento de fl. 15.Se a autora precisa dos documentos pleiteados na inicial, existe interesse processual de sua parte, tendo promovido a ação adequada.O pedido de exibição de documento é juridicamente possível, principalmente quando formulado por consumidor em face de fornecedor.A informação é direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90).A autora, enquanto consumidora, tem o direito de receber da ré os documentos pleiteados na inicial, posto que suficientes para formular seu pleito principal.Isto posto, DEFIRO, O PLEITO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 11.Publique-se. Cite-se. Intimem-se. (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015889-6 - ROSIMERI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 75/76 - Esclareça o autor acerca da necessidade das provas requeridas. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152043-0 - WANDERLEY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em provas, justificando-as. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.219006-0 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 24. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051187-0 - LUCILEIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório que oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133622-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:J. OFICIE-SE AO BACEN, COM UEGÊNCIA, PARA QUE SEJA DETERMINADO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO PETICIONÁRIO. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha planilha atualizada de débito, eis que mencionada na petição de fl. 228, porém não encontrada. Esclareça o exequente se com o, digo, se desiste da penhora on line efetuada às fls. 193. (P IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.139244-8 - JADER PEFDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANJOLINO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO [ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Fls. 266/272:Tendo em vista que foi efetuado o pedido de penhora on line, conforme documento de fls. 257 e após consulta ao Sistema BACEN verificou-se que não se efetivou a penhora por falta de saldo (fls. 263/264), determino:Proceda-se, primeiramente, à penhora de 10% (dez por cento) do faturamento bruto diário da empresa ré até o alcance do quantum debeatur.O valor apurado há de ser depositado em conta a ser aberta no Banco do Brasil S.A. à disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.A apuração e depósito dos valores serão feitos pelo Sr. Depositário Judicial.Após, apreciarei o pedido de fls. 272, item b.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA 31/07/2008 ÀS 13:15 H. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO [ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061832-9 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Sentença ofertada omissão, contradição ou obscuridade.P.I. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA NADIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME SOLICITADO AS FLS 166. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130555-4 - ELIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANUEL AGUEDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 212. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.111402-9 - RAIMUNDA DE MELO SOARES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... P I \r\n\r\nProc. 2007.001.070003-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 27/28, RECONSIDERO O MANDADO EXPEDIDO AS FLS 25 E DETERMINO: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS 18. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se a parte ré para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente os documentos requeridos pela autora. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075367-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P I \r\n\r\nProc. 2008.001.121108-2 - CARLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091508-7 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela considerando não ser reconhecida a dívida pela parte autora. Oficie-se para retirada do nome e/ou CPF dos cadastros de restrição. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e ser a autora hipossuficiente tecnicamente. Digam as partes em provas, justificando-as. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200733-2 - J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) MINI ELETRO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO [ I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.140051-6 - MARLY TABORDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que presentes os requisitos que a autorizam, Intime-se o 1º réu para autorizar a internação hospitalar e a pagar todos os gastos da cirurgia, inclusive dos materiais a ela inerentes junto à Casa de Saúde São José, dentro de vinte e quatro horas a contar de sua intimação, além pessoal, além de providenciar o material solicitado pelo cirurgião dentro das suas especificações, isto é, quantidade, qualidade e marca, já que trais materiais são essenciais para o sucesso do tratamento, devendo, ainda, arcar com o custo de uma acompanhante para a autora durante o seu período de internação, ao passo que a 2ª ré deverá se abster de exigir qualquer caução da demandante. Em caso de descumprimento desta decisão, incorrerão os demandados em multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais). (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.140051-6 - MARLY TABORDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/9/2008 ÀS 14:15 H (PI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082138-0 - MULT RAD RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125575-2 - CESAR AUGUSTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850), Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Em provas, justificando-as. Dê-se vista à D. Defensoria Pública. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.265297-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE E MERCEARIA OURO DA GÁVEA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... P I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS 626/627: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(a) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... P I \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164038-9 - DORIS LEONETO RIBEIRO TOZZI, PATRICIA RIBEIRO TOZZI, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. FLS 185/187: AO AUTOR. (P II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049425-4 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CREDICARD ADMINIASTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: 1 REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS 401 EM FAVOR DO EXEQUENTE E OUTRO EM FAVOR DO PATRONO DO VALOR DEPOSITADO A FLS 402, CONFORME REQUERIDO A FLS 409. 2) INTIME-SE O DR PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO DOS HONORARIOS A FL. 400. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.084972-3 - MELO MACHADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:J. CLS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107226-0 - ANTONIO SATHLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X M3 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO [ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072733-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CEZANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.016424-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P I \r\n\r\nProc. 2007.001.236688-5 - CLAUDIO SECILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO [ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150474-5 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) AO CARTORIO. ANOTE ONDE COUBER A PRIORIDADE IDOSO; 2) CITE-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.118198-3 - ARMANDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. (P III)P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027091-7 - VICENTE PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Decisão:Fls. 67/68 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127639-4 - SUELY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 295 - Intime-se o Sr. Perito; Fls. 298 - Dê-se vista à D. Defensoria Pública. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS 425: ÀS PARTES ACERCA DOS REQUERIMENTOS DO SR PERITO.(P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Sentença ofertada omissão, contradição ou obscuridade.P.I. (P III) \r\n\r\nId: 565254"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129566-6 - PAULO CEZAR CORREA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). 2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085720-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HERICA LISBOA GOMES Despacho:Fls. 46: à parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas. Após, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.038107-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 381. 2 - Oficie-se ao RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.078797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1 - Fls. 331: nada a prover diante do teor de fls. 328-329. 2 - Levante a penhora do imóvel conforme determinado às fls. 328. Oficie-se ao RI. 3 - Após, remetam-se os autos para o Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos termos de fls. 329.4 - Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor da petição ora acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105454-2 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:Recolhidas as custas, e. mandado de penhora como requerido, bem como oficie-se ao RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:1 - Fls. 223/2244: anote-se onde couber, observando a prerrogativo dao prazo em dobro. 2 - À DP. 3 - Em nada sendo requerido, voltem cls para apreciação de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante do teor da guia ora acostada, efetuei o desbloqueio de valores nos termos da minuta em anexo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:......Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança indicadas na inicial (fls. 03), que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 203, revogo o despacho de fls. 202 a fim de que seja atendido o ofício de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:... Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básico a facilitação da defesa de seus direitos, vislumbro a possibilidade de conversão do julgamento em diligência, ainda que em avançada fase processual, para conceder ao autor o prazo derradeiro já mencionado, destacando-se que tal medida não acarreta qualquer prejuízo ao réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 146 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a inversão do ônus da prova requerida... defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Certificado quanto ao devido recolhimento de custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195677-2 - ARABIAN FACTORY COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, eis que operou-se a prescrição, no que se refere ao pedido de pagamento da indenização securitária. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.265838-0 - ALCEU RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X BANCO ITÁU Decisão:Diante do teor da informação de fls. retro, determino que a parte ré seja citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015429-7 - JOSE ARLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Fls. 79: nada a prover, pois já há sentença nos autos.2 . Fls. 121: Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023359-8 - HILDETE ALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048404-2 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Lagarto/SE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056251-0 - SONIA APARECIDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 23 - Converto, digo, ao autor,para que traga, no prazo de cinco dias, a integralidade do doc. de fls. 17,bem como o outro laudo mencionado, ou seja, o de nº 8007/05. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.131571-9 - JOÃO BOSCO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.133872-0 - MARINALVA DE LOURDES DA SIILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 15 h. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.029289-0 - EDUARDO FERNANDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214973-4 - ROSECLER PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200186-0 - LAUREANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ZÉLIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Fls. 48: anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003848-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X MOZART MACEDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls. 74-82, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Diante da certidão de fls. 46-v, recolha-se a diferença, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018228-1 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108396-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ESPOLIO DE IZAURA CRUZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)), Assistente: ROBERTO GAETANI, Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Autos desarquivados e findos com sentença transitada em julgado. Sendo assim, defiro vista dos autos fora de cartório, observadas as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. Decorrido, em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199917-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARQUIMEDES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1 - Fls. 05:anote-se onde couber. 2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144084-0 - ERY MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ELIS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 150: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.170132-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127887-5 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANA MARÇAL FACEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133482-9 - MARINES ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X FSC 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ME Despacho:Venha o último balanço de ativo e passivo da empresa e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133538-8 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 52. Recebo a apelação no efeito devolutivo2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1A - CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Fls. 82 - 1) Converto o julgamento em diligência para que o cartório ratifique a certidão de fls. 09, no que tange à tempestividade da impugnação. 2) Fls. 787 - entranhe-se corretamente (autos principais) 3) Fls. 742V - certifique-se se já houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido, devendo ser considerado o teor da decisão de fls. 555, 598-602, 610-613, devendo ainda ser salientado sobre a aplicação do art. 475, J do CPC contado a partir da publicação de fls. 622. Com o retorno, dê-se vistas às partes. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083340-0 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103132-6 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - E. ofícios conforme determinado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.129751-1 - JOSÉ RICARDO GONÇALVEZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014348-3 (19230) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls. 340: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 674: nada a prover considerando o teor da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para fins do art. 475-J do CPC, venha a planilha discriminada do débito nos termos do art. 475-B do CPC.Comprove a sucumbente o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, bem como dos honorários periciais homologados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112380-0 - ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRADESCO SAUDE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:1. Indefiro o pleito de fl. 257, quanto ao requerimento do 2º réu, considerando o teor da sentença de fl. 250/255 que julgou improcedente a demanda.2. Recebo a apelação de fls. 259/263 no duplo efeito;3. Aos Apelados;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Esclare-se, diante de fls. 372 e 374-375. \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo pericial. 2 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 5 S.M. vigentes à época do depósito de fls. 87, ou seja, R$ 1.900,00 em favor do perito diante do teor do agravo de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1 - Dê-se baixa na distribuição em relação a 2ª ré (1º Ofício de Protestos). 2 - Inscreva-se a 1ª ré (Rainbow) na dívida ativa. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052307-2 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Neste sentido, DEFIRO a produção de prova documental superveniente, o depoimento pessoal das partes e a testemunhal (fls. 42 e 97), observando-se que duas das testemunhas do réu serão ouvidas por CARTA PRECATÓRIA. DEFIRO, ainda, a produção da prova pericial médica requerida, observando-se a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (fls. 74). Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). João Paulo Conceição, te. 2275-4098 e 2542-4758Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.127837-1 - LUCAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO Decisão:Defiro a GJ. Cie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265614-0 - MARQUES 192 ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Noticiem quaisquer das partes, comprovando nos autos o resultado do AI interposto.2-Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133658-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:1) Fls.117 - esclareça o cartório a respeito do cumprimento. 2) Quanto ao pedido de gratuidade da ré, venha a cópia da última declaração de IR. 3) À ré, quanto à parte inicial de fls. 138, sob pena de perda das provas \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio, uma vez que não está caracterizado a alegação no que tange \"às dificuldades financeiras\". Com efeito, trata-se de bloqueio realizado desde dez/2006 e, não obstante, apenas agora pretende a liberação. Por outro lado, intime-se a exeqüente para que se pronuncie a respeito do pedido, em até 48 horas, sob pena de liberação do valor acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CL SANTIAGO OFICINA DE REPRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls.89 - defiro a suspensão pelo prazo requerido. Ultrapassados os 30 dias, caso não haja manifestação, intimem-se as partes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sem necessidade de nova conclusão, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109187-6 - VIVIAN VALLESCA SUZANO ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação da tutela, condenar a ré a custear todas as despesas referentes à internação da autora, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, independentemente da prestação de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.264466-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SILVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 164 - 1) Anote-se onde couber. 2) A exceção de incompetência deve observar o disposto nos arts. 229 e 304/311 do CPC. Esclareça o réu-excipiente. D25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.066197-3 - DANIEL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.092976-3 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Diante do teor da decisão do processo em anexo, determino que o feito seja retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.104180-2 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 40/47, uma vez que a chamada \"emenda\" na verdade, se trata de ação de consignação em pagamento, cujo objeto é totalmente distinto, bem como a especialidade do procedimento.Tem legitimidade para propor ação de consignação em pagamento o devedor ou terceiro em seu benefício. Se o autor \"desconhece\" a existência de relação jurídica, há verdadeira disparidade nasm pretensões. 2 - Por ora, mantenho a decisão de fls. 36. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212411-7 - HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.131862-9 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ. 2 - Cite-se a parte ré. 3 - Após, me pronunciarei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117428-0 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:1 - Verifica-se que tanto neste processo, quanto ao de nº 2008.001.092976-3 possui as mesmas partes e causa de pedir. Contudo, o objeto desta, por sua amplitude, abrange ao do processo já mencionado, vide art. 104 do Código de Processo Civil. Considerando que ambos os processos foram distribuídos neste Juízo, determino a reunião das ações face a continência, ex vi art. 105 do Código de Processo Cível e o processamento de ambas simultaneamente.2 - Diante dos documentos de fls. 10/11 dos autos, em apenso, defiro a JG.3 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto diretamente na conta do autor, em até 72 horas, sob pena de multa do triplo do valor que venha ser debitado indevidamente. Intimem-se.4 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 100 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 106 expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115153-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a sentença foi mantida pelo E. TJ/RJ e que há gratuidade de Justiça, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:... Assim sendo, determino a baixa na distribuição, bem como a remessa dos autos para o Foro Regional da Ilha do Governador, para livre distruição do processo para uma daquelas Varas Cíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035436-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca das despesas eventualmente devidas, observando-se o recolhimento de fls. 22/23. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.2-Fls. 152/154: Nada a prover, nos termos dos arts. 45, 238 e 39, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FERNANDO B CARTOLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Decisão:Diante do teor do art. 58, V da Lei 8245/91, reconsidero a decisão de fls. 50 para receber o recurso apenas no efeito devolutivo. Nada mais havendo, remetam-se os autos para o TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126617-4 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que são causas de pedir distintas, uma vez que se trata de negativação diversa do proc. de nº 2008.001.126595-6, determino a remessa dos autos para o distribuidor a fim de que seja redistribuído o feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102138-4 - TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1 - Retifique o pólo passivo como determinado às fls. 223. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada.2 - 1. Fls. 205. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado e ao MP.4. Após, com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118221-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao cartório, pelo que designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.126595-9 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.126653-8 - SEBASTIÃO AURELIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS ELÉTRICOS ELÊTRONICOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela;b) declarar nulas as movimentações feitas na agência/conta nº 5666/02195-0, de titularidade do autor, indicadas na planilha de fls. 09/10;c) condenar o réu a providenciar o estorno, na forma simples, das quantias mencionadas no item acima;d) condenar o réu a providenciar o estorno, na forma simples, dos consectários dessas transações, ou seja, tarifas, tributos, juros, correção monetária, enfim, quaisquer encargos gerados pela utrapassagem do limite especial da conta, os quais serão liquidados posteriormente;e) condenar o réu a restabelecer os serviços contratados, restaurando-se a eficácia do contrato de fls. 107/110 e 112/117 em sua plenitude, viabilizando-se a movimentação por meio de cheques e/ou cartões, com a devida ativação de senha, se houver necessidade;f) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 3.000,00 (três mil reais), c \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082874-6 - VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236196-6 - HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Fls. 74 e78. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.062077-6 - LUCILENE RAMOS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 26 - considerando-se que o pólo ativo também é composto por incapazes, dê-se vista ao MP. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.127816-4 - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Regularize-se fls. 23 diante da apocrifia. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.132098-3 - JOSE ACÁCIO DE ARAÚJO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133796-0 - GISLENE XAVIER DA ROCHA BERIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O documento de fls. 13 não serve para comprovar a hipossufuciência da parte autora. Desta forma, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089999-9 - DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Pelo exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar tão-somente a ré MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A a efetuar o conserto do automóvel do autor, tendo como base os peças e serviços elencados às fls. 24/31, em valor a ser apurado por liquidação em fase de cumprimento de sentença.Condeno a ré MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dada a sucumbência do autor quanto ao pedido condenatório em face da ré REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios desta, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em atenção ao disposto no art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.132818-0 - WALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a GJ. Cite-se a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.071479-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:1 - Fls. 55: anote-se onde couber. 2 - Fls. 56: nada a prover, uma vez que qualquer manifestação deverá ser efetuada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.134118-2 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.089620-4 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FAGUNDES DE ANDRADE FILHO E OUTRO) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 78-v para cumprimento integral do despacho de fls. 76-77. \r\n\r\nId: 565257"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164248-9 - ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X GIROMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ORDINATÓRIO DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.188484-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANK MENDES ZUNIGA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060623-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Despacho:Após o decurso do prazo no apenso, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 336 eis que não é atribuição do Sr. Leiloeiro fazer a aludido pagamento de IPTU e sim ao arrematante já que o débito constou no edital conforme fls. 320.2 - Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária expeça-se Mandado de PAgamento conforme requerido pelo Credor às fls.338.3 - Fls. 345 - Oficie-se conforme requerido providenciando-se a baixa do gravame.4 - Fls.347 - indefiro o pedido mantendo decisão de fls.332. \r\n\r\nProc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Tendo em vista que a proposta do réu não foi aceita pelo autor, ao réu para cumprir fls.85, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094510-6 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher a TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 339,42 a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PELA DERRADEIRA VEZ, AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS AINDA PENDENTES (R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, CAMPO 38) \r\n\r\nProc. 2007.001.064811-5 - PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Ao credor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148211-7 - AMANDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.179607-0 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- Em réplica.2- Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.015513-7 - PEDRO PIRES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051479-4 - LUCICLEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065522-5 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012468-2 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. À parte ré, para cumprir o despacho ordinatório de fls. 82; 2. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302293-8 (6468) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) 1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Esclareça o pedido eis que ainda não foram calculados pelo contador eventuais diferenças, de acordo com o contrato.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A Informem as partes, o andamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139537-1 - MARCIO ANDRE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, havendo necessidade de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Após, de-se vista pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.136408-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.111778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VANIA MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098719-2 - ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pois, quem realiza um contrato de tal monta, não faz jus à gratuidade de justiça, não possuindo, portanto, perfil de hipossuficiente econômico.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA \"ON LINE\" NESTE FEITO E DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA SE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110362-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X DOLORES SUAREZ VIEIRA Decisão:Cite-se. Intime-se os fiadores. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148211-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMANDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Joaquim de Bicas, MG..Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolham-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.051479-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCICLEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.194, TRAGA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800989390 - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 1998.001.015631-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X MARIA JOSE CARVALHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas conforme o demonstrativo de fl.281, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.001.076765-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCMAINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Ao exeqüente para recolher as custas certificadas às fls. 158, referentes à certidão requerida às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Intime-se o Sr.Depositário para que procede a arrecadação da renda na forma determinada pelo Juízo, eis que em momento algum foi determinada a suspensão da execução. Manifeste-se o Sr. Depositário sobre fls. 349/350. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.023692-7 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO VENTURA GOMES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.078992-8 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão: Revogo o despacho de fls. 650. Recebo a petição nº 200801704358, de 05/05/2008 como impugnação. Junte-a aso autos. Certicando, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Decisão:Indefiro o pedido de autor eis que caberá pela via própria cobrar o valor referentes aos recibos subscritos pelo antigo patrono.Logo, como o antigo patrono representava o autor bem como tinha poderes para dar quitação, válido o pagamento feito pela ré.Assim sendo, junte o credor os documentos solicitados pelo contador às fls. 600 item b;Após,voltem ao contador para que elabore os cálculos excluindo os valores dos recibos de fls. 471,472 e 473 já que a quitação foi dada por procurador do autor na época dos fatos, restando demonstrado pela ré o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 40,16-CÓDIGO 1107-2-OJA- CAMPO 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.096345-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277)) X VERA EUNICE TRISTÃO VIEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOISÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134465-3 - EDELZIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida . Cite-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.083342-0 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X RITA DE CASSIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão:... Manifeste-se o credor sobre fls. 161 e segts. e sobre se ainda tem interesse neste feito já que os autos estiveram arquivados e desarquivados pelo interessado na situação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o executado é beneficiário da GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente/autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 110 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.052116-6 - DAVID DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X IGNÁCIO TEIXEIRA VIDAL FILHO Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 154/169 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOISÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057930-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172 §2º do CPC ao OJA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:1- Ao interessado para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. 2 - Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097655-8 - GISELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110346-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X LENIRA BRANDÃO BOYADJIAN Decisão:1 - Cite-se 2 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163616-9 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012813-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X STEEL E BETON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:À Dra. Perita sobre fls. 237. Após, voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093391-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JAILSON FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA, DIA 10/07/2008, ÀS 15:30 H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO TERCEIRO ANDAR, CORREDOR \"C\", DESTE FÓRUM. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056117-6 - SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.128210-5 - UBIRAJARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121659-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado (Fls., 136), em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas e a taxa judiciária a que foi condenado conforme o demonstrativo de fls. 55, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2008.001.011092-0 - BENEDITA DOROTÉA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito de Antonio Julio da Silva, para fins de apreciação da legitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nProc. 2008.001.017066-7 - MARIA JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia do boletim de ocorrência policial, nos moldes da Lei 8441/92, art. 5º, parágrafo 1º, alínea \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038112-5 - SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6 - ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A petição de fls. 29/40 (200801784241) foi desentranhada e se encontra acostada na contracapa dos autos para devolução ao interessado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 147. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.096345-0 - VERA EUNICE TRISTÃO VIEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.102717-5 - MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: SOFIA ALVES DE SENHA), Confrontante: LINDALVAS DUARTE DA SILVA), Confrontante: MARINA DA SILVA Despacho: Venha o pedido em termos, detalhadamente, o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho: Requeira a parte autora o que achar pertinente, em virtude da certidão retro. \r\n\r\nId: 565258"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044697-0 - RITA DE CASSIA VEGGIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 22/10/08 ÀS 14:30H. I-SE PESSOALMENTE O INSS, MP E O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 40 e 41/42. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS NOS MOLDES ABAIXO (...). TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL POR PARTE DA IMPUGNADA, CONDENO A MESMA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 5% DO VALOR DA EXCESSO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137357-8 - CODOPEL COMERCIO DOBRI DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (MT-005476)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072557-0 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122232-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON CORREIA MOURA (AL-001672)) X PEDRO DE ARAÚJO LIMA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fls. 641. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:1. (...) defiro o levantamento do valor apontado pelo Arrematante às fls. 297 (R$ 2.633,16) para pagamento do débito de IPTU e Taxa de Prevenção a Incêndio relativas ao imóvel adquirido, devendo tais pagmaentos serem comprovados no prazo máximo de 10 dias contados do levantamento;2. Comprovado o pagamento do débito fiscal, bem como recolhidas as custas devidas, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor de seu crédito (fls. 273);4. Certificado eventual débito de custas, oficie-se ao Banco do Brasil (...) 5. Certificada a inexistência de custas devidas, expeça-se mandado de pagamento em nome do devedor para levantamento do saldo;6. Digam as partes acerca das contas prestadas pelo Leiloeiro no prazo comum de 05 dias. Após, certificada eventual inércia ou concordância com as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se ante o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 167, NO QUE PERTINE A INTIMAÇÃO PESSOAL, UMA VEZ QUE O RÉU FOI CITADO NA FASE DE CONHECIMENTO, ASSINANDO INCLUSIVE O ACORDO GERADOR DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO PORTANTO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NOVAMENTE. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009557-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Despacho:1. Autue-se em apartado a impugnação apresentada, devendo o devedor efetuar o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de ser rejeitada; 2. Expeça-se certidão conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106516-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado às fls. 105 para a conta informada pelo expert às fls. 58, dando ciência a este da referida transferência; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 119; 3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:FLS. 135- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 137 - NADA A PROVER DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE FLS, 126, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO POR AÇÃO PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067152-6 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu,... é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira celebrante do contrato de poupança e não a União Federal ou do BACEN, uma vez que a responsabilidade daquela advém do vínculo contratual estabelecido com o titular da conta poupança. ... Quanto ao preliminar de ilegitimidade ... Rejeito, pois a preliminar de mérito. ... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança mencionadas na inicial referente aos meses de janeiro/fevereiro/89 e março/abril/1990, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/11/08 13:50H. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.126274-9 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Determino a suspensão do feito na forma do art 265, III, do CpC;2. Defiro ao Excipiente o prazo de 05 dias para recolhimento das custa devidas;3. Desentranhe-se a exceção e autue-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150337-6 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215170-4 - NADIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se a r. decisão superior aguardando o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.006190-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116917-0 - PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X I R PONTES INFORMÁTICA Despacho:Venham as cópias do último balanço financeiro e da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093438-2 - DARCY SECCHIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154418-6 - NORBERTO JULIO AUGUSTIN DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032401-0 - ALESSANDRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:173/178 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de dívida em nome da Autora junto ao Réu; b) condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, ficando confirmada a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo neste sentido; c) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da Autora em cadastro restritivo. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que procedam a exclusão do nome da Autora do cadastro restritivo de crédito incluído por iniciativa do banco Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento do valor por ele depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090166-2 - JAKOB HERSZHORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES HENRIQUES E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I (íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.003006-1 - COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIZ FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Sentença:Tendo em vista que o processo de execução foi extinto, conforme decisão proferida às fls. 398 do mesmo, perdeu-se o objeto dos presentes embargos.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.104400-0 - FABIOLA CONCEIÇÃO FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020239-7 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.134535-3 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA GOMES (RJ-097672E), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito (fls. 208). \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159) DIGA QUAISQUER DAS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032911-0 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANNA CECILIA GUERRIERI TOURINHO LEAL Ao Exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064692-9 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRASIL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.073168-4 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RICARDO D ALINCOURT DE SOUZA À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 60/62). \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO Decisão:1. Fls. 44. Indefiro o requerimento de fls. 44 eis que o débito se encontra na incial;2. Tendo em vista que a ª Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, devendo a Impugnada efetuar o recolhimento das custas processuais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168457-7 - HELENA REGINA DA SILVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030003-4 - PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Ante o teor da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor para levantamento de seus honorários. Após, cumpra o cartório a prte final de fls. 590. \r\n\r\nProc. 1998.001.127966-6 - WALBEM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X OLMA S/A OLEOS VEGETAIS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:FL. FACE AO NÍTIDO ERRO MATERIAL, SANADO DE OFÍCIO, EXCLUA-SE O 2º RÉU - BRADESCO - DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NO RDA. FL. 272 - O DOCUMENTO DE FL. 277 ENCONTRA-SE ILEGÍVEL PARA COTEJAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. DESTA FORMA PROVIDENCIE O EXECUTADO CÓPIA LEGÍVEL DO CITADO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.114918-4 - RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X MARTINS PRODUCOES DANIEL MARTINS DE MARTINS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FL. 105 - DIANTE DA QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase processual.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança mencionadas às fls. 14, referente aos meses de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio90 e fevereiro/91, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.266531-1 - LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075980-8 - JOHNY BARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083491-0 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 60, CUMPRA-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.104726-9 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X ESPOLIO DE WALDA SOARES DA ROSA Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequar o procedimento à pretensão deduzida eis que objetiva a constituição de título executivo judicial através de ação de justifiação o que mostra-se inviável pela via eleita (art. 284 CPC). Deve ainda formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070629-4 - ARMINTO COSME DE SÁ OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ONDE SE ENCONTRA A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO É ISENTO DO IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA Decisão:Diante da inércia da parte devedora em proceder ao pagamento do valor devido, defiro o bloqueio on line requerido.Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, conforme consulta ora acostada, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011872-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 172/173 E 176/195 (FLS. 181/182). \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.214006-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Ao réu para apresentar cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.Em provas justificando a conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CUMPRINDO DECISÃO DE FLS. 318, DESIGNO AIJ PARA 29/10/08 ÀS 14:00H. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210578-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264354-6 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GAULIA-STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus a assinarem alteração contratual através da qual a Autora cede e transfere a integralidade de suas quotas sociais ao 6º Réu, o que deve ser feito no prazo de cinco dias contados de cada uma de suas intimações pessoais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada um dos Réus. Confirmo, ainda, a tutela antecipada de natureza cautelar concedida.Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 153/1156. Diga a autora acerca dos documentos acostados no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103896-5 - RAFAEL GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Transcorridos 30 dias do fim do prazo de suspenão, intime-se por AR o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.115673-7A - JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RUDOLFO ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166284-1 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173294-8 - OLGA BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WAGNER LÍRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217207-0 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 131). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FL. 74 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 157/158 - As partes sobre os calculos do contador (diferença) \r\n\r\nProc. 2008.001.029872-6 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094226-8 - ZENITE SALSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 164, PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS (FLS. 154 E 170), NO VALOR DE R$ 3,81 NA CONTA 1102-3, SEM FUNPERJ NEM FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103534-4 - ELVINA BATISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral e pericial requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178205-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:1. Defiro o bloqueio on line requerido diante da inércia da parte devedora. Tendo em vista a existência de saldo de R$ 1200,57 junto ao Unibanco e R$ 3,95 junto à Caixa Econômica Federal, determino a transferência dos mesmos para uma conta judicial, tendo solicitado tal transferência eletronicamente;2. Lavre-se termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 3, desde logo intime-se a parte devedora, via DO, acerca da penhora, bem como do início do prazo para oferecimento de impugnação;4. Diga o credor quanto ao saldo residual ainda não penhorado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 198, defiro a prova testemunhal requerida pela autora e depoimento pessoal requerida pela ré. Aguarde-se audiência já determinada. I-se. \r\n\r\nId: 565260"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na exordial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032858-5 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X DEUZIMAR JUREMA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 41. AGUARDE-SE. TRANSCORRIDO, VENHAM CLS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. D9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136700-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EMERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida (fl. 43), para torná-la definitiva, declaro rescindido o contrato e consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel descrito na exordial, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei n.º 911/69.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DO AI INTERPOSTO FL 266/269. APÓS, À DP SOBRE FL 278. C10 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 23,50. B28 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...E29 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR. RD \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AO JUÍZO DEPRECADO. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA, B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 115 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 111. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.054047-0 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE GURUPI-TO...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS FL 79. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.087974-7 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAU S A Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.133658-9 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELO HORIZONTE...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.135265-0 - MARIA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. A34 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217365-7 - EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 57/64 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116250-0 - LICIA EREIAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO À FL 108. F31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124920-6 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:INEXISTE QUALQUER PREVENÇÃO ENTRE ESTA AÇÃO E ÀQUELA JÁ DISTRIBUÍDA E DESPACHADA NESTE JUÍZO, DE Nº 2008.001.115659-9, EMBORA AS PARTES SEJAM AS MESMAS, OS PEDIDOS SÃO DIVERSOS, BEM COMO OS OBJETOS. ASSIM, DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ANTES ACOSTANDO-SE CÓPIA DESTA INICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 2008.001.115659-9 EM CURSO NESTE JUÍZO, E16 \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213602-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA SOBRE FL 72/73. JUSTIFIQUE A RÉ EM IGUAL PRAZO, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061966-0 - ANTÔNIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA Decisão:CITE-SE A RÉ E DÊ-SE CIÊNCIA AO FIADOR. A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147307-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GILSON SIMAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se a execução de acordo com o apurado pelo Contador Judicial às fls. 26/32 e condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certifique-se nos autos principais, onde deverá ser anexada cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26/32, prosseguindo-se a execução, conforme cálculo do Contador Judicial (fls. 26/32). \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS FL 362. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.017147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM QUAIS SÃO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.017170-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLENOR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP...B30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANICE AMAZONINA GOMES GIANNINI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.162828-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HILTON CESARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE FL 297...OFICIE-SE À SRF E TRE...COM AS RESPOSTAS, VOLTEM. F38 \r\n\r\nProc. 1998.001.162828-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HILTON CESARIO DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F38 \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 215/220. C38 \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 140/141.D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 106/109. APÓS, AO DEPOSITÁRIO PARA O MESMO FIM. F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS FORNECIDA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA DE FL 27/28, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.028524-2 (10122) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REPHROCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO EM DEZ DIAS, SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7A - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA SOCIEDADE PENGUIN TRADE PARTICIPAÇÕES LTDA, DA QUAL É SÓCIO. NO MESMO PRAZO, AO IMPUGNADO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) AO IMPUGNADO. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 110/111. B11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182477-6 - MARCIA LAURINDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS EX LEGE...A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067570-9 - AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X G G R ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:OFICIE-SE AO J DEPRECADO...CIÊNCIA AO DEPOSITÁRIO...E8 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, QUAIS FATOS PRETENDEM PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.103589-9 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.121164-1 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO BRADESCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC...JUNTAR CÓPIAS DOS TRÊS ÚLTIMOS BALANÇOS FINANCEIROS DA AUTORA E CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA AUTORA, DE SEUS SÓCIOS E RESPECTIVOS CÔNJUGES. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS E POSTERIORES ALTERAÇÕES. PRAZO DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2008.001.123675-3 - SUSANA BISPO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC...JUNTAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE, BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE AMBOS-RENDA FAMILIAR. PRAZO DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054885-8 - DAVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. C28 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.059725-0 - CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMÓNIO E PESQUISA ACERVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO SANTANA NETO (BA-020704)) X PRESIDENTE COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:AO IMPETRANTE EM DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO. D48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, consistente no pagamento da quantia de R$ 32.137,18 (trinta e dois mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do CC/02, e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, §1º, CTN), a contar do vencimento de cada título, além da multa contratual prevista. \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE AS CUSTAS REF AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CIENTE DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, NA FORMA DISCRIMINADA NA FL 111. A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 76/99. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL...D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.171274-3 - JOÃO GERARDO LOPES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 108 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 109. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.083831-9 - MARIA CRISTINA QUINTELA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.130941-0 - ROSANA ARAÚJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:ASSINEM OS DEMAIS ADVOGADOS A DECLARAÇÃO ACOSTADA À FL 13. JUNTAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE...BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE AMBOS, À EXCEÇÃO DAQUELA ACOSTADA À FL 16. ESCLAREÇA O MOTIVO DE NÃO USAR A PRERROGATIVA PREVISTA NO ART 101,I DO CODECON, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA TEM DOMICÍLIO EM DUQUE DE CAXIAS-RJ E OS PATRONOS DA MESMA TAMBÉM LÁ TÊM SEU ESCRITÓRIO.PRAZO DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119657-3 - EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC...JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DO AUTOR, BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO MESMO, À EXCEÇÃO DAQUELA ACOSTADA À FL 11. PRAZO DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127240-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CASA BAHIA S A Despacho:ASSINE O 1º ADVOGADO A DECLARAÇÃO DE FL 13. JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADO DO AUTOR E DE SEU CÔNJUGE, BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE AMBOS, À EXCEÇÃO DAQUELA ACOSTADA À FL 16. PRAZO DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO, EFETUADA À FL 174/175, COM FULCRO NO ART 264 DO CPC. CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 172. PRAZO DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165665-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG...F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.188426-8 - CARLA BIANCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. C8 \r\n\r\nProc. 2008.001.088981-9 - BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FIC FINANCEIRAS ITAU CDB SA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 43V, TRAZENDO INCLUSIVE, CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO DEZ DIAS. A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.126706-3 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC...ESCLAREÇA QUANTO ÀS DEMAIS ANOTAÇÕES QUE CONSTAM EM NOME DA AUTORA FL 15/16, BEM COMO SE FORAM AJUIZADAS OUTRAS AÇÕES COM RELAÇÃO ÀQUELAS. JUNTAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS DA AUTORA, BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA MESMA. PRAZO DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:...DEVOLVO ÀS RÉS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO MEMORIAL. E11 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 591...VENHA O DEPÓSITO PELA RÉ EM DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. B15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.126581-9 - VALDELICIA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP...F35 \r\n\r\nProc. 2008.001.129596-4 - ELIZANGELA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA COMARCA DE GUAPIMIRIM.D32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O ITEM III DE FL 87. OFICIE-SE FL 87. C31 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067751-8 - ALTAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044445-5 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ABN AYMORE FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nId: 565261"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "565262": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n1996.001.027072-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1996.001.130624-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1997.001.128234-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1998.001.143071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n1999.001.046516-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2000.001.114158-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO - RJ065645 \r\n\r\n2004.001.039654-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2004.001.048253-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.080544-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.001.043309-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2006.001.149246-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO AVEIRO - RJ140622 \r\n\r\n2007.001.177946-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1993.001.063002-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n1997.001.054106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1999.001.173027-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nUBIRATAN ROSA - RJ148948E \r\n\r\n2001.001.019408-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO - RJ120558 \r\n\r\n2002.001.053495-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.081340-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2007.001.010388-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2008.001.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2008.001.043883-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nBERNARDO BRAVO GÓES - RJ114783 \r\n\r\n1999.001.086555-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2000.001.163857-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2002.001.064631-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2002.001.158917-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2003.001.154470-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2004.001.013397-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2004.001.143646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.015409-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2007.001.037686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2007.001.166476-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2008.001.034770-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO - RJ150078 \r\n\r\n2008.001.054768-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA - RJ165727E \r\n\r\n2008.001.083708-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.068200-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n1996.001.140071-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.072206-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2002.001.098507-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2003.001.153172-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2004.001.011937-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2005.001.158254-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO - RJ135613 \r\n\r\n2006.001.093179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n2007.001.082337-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.099628-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.001.020616-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1996.001.109963-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n1996.001.127576-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n1999.001.157014-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA - RJ148919 \r\n\r\n2000.001.066376-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2001.001.087361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.001.057813-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA - RJ062693 \r\n\r\n2003.001.044304-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2003.001.076791-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2003.001.110711-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2003.001.137914-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2005.001.064702-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.151920-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065815-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2008.001.031960-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1993.001.027424-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n1995.001.124213-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.001.075091-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2002.001.058249-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.119347-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2006.001.164871-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.068684-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2008.001.056073-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1996.001.018430-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n1998.001.024554-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.001.112779-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1998.001.138656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA MILLER DA SILVA - RJ165685E \r\n\r\n2000.001.065189-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2000.001.126017-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE MACEDO - RJ163744E \r\n\r\n2001.001.048780-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2001.001.103119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES - RJ027831 \r\n\r\n2002.001.087153-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA - RJ158837E \r\n\r\n2002.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2003.001.140416-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.070161-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2007.001.045652-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.212186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.037514-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.050118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.074707-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083599-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117167-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.078471-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.040073-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - RJ165277E \r\n\r\n2001.001.082828-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n2005.001.123654-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2007.001.051913-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2007.001.076644-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 565262"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118561-9 - GISELE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.081042-0 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036058-2 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114677-6 - MARCOS PAULO GOMES HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X PREMIO COM MAQ EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Tendo que o domicilio dos réus é em São Paulo e que a parte autora tem domicílio em Deodoro, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei no. 3.432, de 29/06/2000, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090108-5 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Decisão:Nova data dia 05/08/2008, às 14:10 horas. Expeça-se mandado, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071602-9 - DORIVAL LIMA MAURIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.081923-2 - MARIA DAS DORES JESUS ZONTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082077-5 - ANA MARIA FALCÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR JOSÉ CLAUDIO (SP-098304)) X ESPÓLIO DE ANNA MARIA AZEREDO DE ARAÚJO LIMA E OUTRO), Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084071-3 - JURANDIR MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /02 \r\n\r\nProc. 2007.001.095729-0 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119592-0 - ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.106695-1 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA Recolham-se as custas e taxa devidas. /p2 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134837-1 - ANDRE CRISTIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). /P1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Apresente a última alteração contratual atualizada.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PERITO SOBRE FLS. 150/151. /01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Designo 05/08/2008, às 14:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo existente nos depósitos judiciais.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis de Araruama/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) À PARTE AUTORA P/ RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI. /01 \r\n\r\nProc. 2003.001.052995-5 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ANNA FERREIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Decisão:Nova data dia 05/08/2008, às 14:50 horas. Expeça-se mandado, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ- 052583) Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 2006, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051773-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Traga o exequente a última alteração do contrato social da empresa executada. (p3) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1967.001.506998-8 - ALVAMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES X PROBAL COMERCIO E INDUSTRIA, Síndico: ANTONIO THOMAZ FERNANDES PEREIRA Despacho:Fls. 1671. Atenda-se.(Oficiar à 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu).(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao Contador sobre a impugnação de fls. 49/50.p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040584-0 - ÁUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) 1) Às partes sobre a proposta de honorários.2) Compareça a parte autora ao exame pericial que será realizado no dia 21/07/2008, às 12:00 horas, na rua Erasmo Braga, 115, prédio do Fórum, corredor C, sala 113./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152114-7 - VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). /P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266709-5 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU PROCURAÇÃO COM PODERES PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO E O SEU CPF. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.107143-7 - PINEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115231-8 - GLAUCIA REGINA PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 224.Intime-se a parte executada, por D.O. , para apresentar impugnação, caso queira.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. Acórdão. /02 \r\n\r\nProc. 2007.001.097528-0 - BENEDITA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). /P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113649-5 - CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /02 \r\n\r\nProc. 2007.001.188885-7 - EMERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.075518-9 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Designo 31/07/2008, às 15:45 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.068378-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS. 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.055428-7 - VIVIANE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação e fls. 56/57.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) A parte autora sobre as respostas dos ofícios./p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067025-5 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A PARTE RÉ AS DEVIDAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 126. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). /P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116765-2 - ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro J.G.Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, proceda o autor ao depósito judicial, ao menos, dos valores que entende devidos.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020279-4 - GILMAR CABELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO ITAU S A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC);/ p 01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099049-1 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X VANDERLEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON AZAMBUJA DE SOUZA (RS-027342) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO PERITO SOBRE FLS. 127/128. /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.025569-5 - SIMONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 15:50 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.105616-5 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, voltem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, determino o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 13/08/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora por oficial de justiça, independente de recolhimento de custas, considerando ser uma diligência do Juízo.(P3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1971.001.100043-1 (85772) - EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X FERNANDO BASTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias./p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118544-5 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053254-5 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 542./P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.024840-9 (20240) - AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nId: 565263"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094543-0 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/07/08 AS 15;00 HORAS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABI BERNARDO MATIAS Decisão:...aplico ao autor multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha o recolhimento... 17/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 108,15[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:... 2) Homologo as contas do Sr. Leiloeiro Público em R$ 2.165,68...Indefiro cancelamento de penhora de débitos fiscais... 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a impugnação ao valor da causa...Defiro apenas a produção de prova documental superveniente. Determino a ida dos autos ao Contador Judicial... 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.124513-8 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 9,12[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,91[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,45[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. Int. 06/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 9.730,40). 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a parte ré os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e março de 1990, eis que não presentes nos autos. * 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.082172-0 - RAFAELA GONZALES COLODA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aqui este processo seguirá o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082172-0 - RAFAELA GONZALES COLODA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 78,51[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 78,51[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 7,85[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,92[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,92 \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício, voltando conclusos após para sentença. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL FARIA, em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de a R$ 13.167,95 , equivalentes a 31,73 salários mínimos...10/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.098773-8 - EMILIA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:fls. 703: Coloque no polo ativo tão somente... Atenda os autores...Obs.: Defiro a retirada dos documentos... 9/10 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A sentença levou a apuração do quantum para liquidação por arbitramento e assim foi confirmada pela Superior Instância. Nomeio o Dr. jorge Emanuel de Castro Paiva como perito do Juízo , tel nº 2611-2397 e 9631-4036. faculto quesitação e assistente técnico. A pericia será suportada pelo réu sucumbente na ação. Com a quesitação nos autos , intime o Dr. perito. Idoso 13 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174679-0 - FERNANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 11/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Indefiro o levantamento pleiteado... Ao Contador Judicial... Recolha o réu as custas do Contador em cinco dias. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR VALOR R$ 69,38//NA CONTA 1109-8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para atender ao Dr. Perito. **12/14** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À parte ré em alegaçoes finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Autos já sentenciados em sede do Juízo de 1ª Instância. Ao Eg. Ttribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 65,67[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:De acordo com o art. 125, IV do CPC, cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para atender ao perito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...incide a multa de 10%, de que trata o artigo 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, para a fase de execução. Venha planilha atualizada do débito, requerendo o exequente o que entender de direito. 12/7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.022508-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Mantenho minha decisão. Autos de 2005 parados por inércia do patrono. Ao Eg. Tribunal de Justiça. 18/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:...intime-se a parte autora para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 130: Indefiro face Res. 22/06 e ato executivo do TJRJ. Nenhum processo vai ao arquivo provisório - que nem recebe - se não estiver de acordo com as normas acima. O CPC fornece meios p/ o que requer. Prossiga em 10 dias na forma da lei de ritos, sob pena de extinção. Ciente o patrono. int. 17/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:fls. 30: Vista em cartório. Com a juntada do AR, voltem. 18/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Ao autor para atender ao perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Recebo a apelação, mantendo minha decisão, por seus fundamentos, no efeito legal. Ao Eg. Tribunal de Justiça. 15/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Nada mais a prover acerca do laudo pericial. O Dr. perito já se manifestou e como bem já se posicionou não tem mais nada a informar. Dou por encerrada a pericia dos autos. Transitada em julgado a decisão supra, voltem para sentença. * E16/p9 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.074534-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROZENDO TERTIUS RESENDE ALVIM), LUCIANA APARECIDA RESENDE ALVIM), SAVIO MARTIUS RESENDE ALVIM), MARIA APARECIDA DE REZENDE), MOACYR RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Deixo de receber a exceção por falta de preparo. certifique o trânsito em julgado no apenso, voltem aquele á conclusão. ** 10 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.083551-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDINEIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. 12/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADILSON GOMES Despacho:...2) Deve o exequente comprovar em 10 dias o edital nos autos. Autos de 1999. Ciente o patrono. 15/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Defiro vistas ao exequente,com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado, bem como fixo os honorários advocatícios em 10%. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Int. 15/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Indefiro outros ofícios. Vários ofícios já foram expedidos com resposta nos autos. Pretende o autor oficiar a todas empresas do RJ, sem ao menos ter indícios que possui cadastro nela? Autos de 2001 sem relação processual! Promova a citação em 48h nos termos da lei de ritos. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. itn.15/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:...2) Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. Int. 16/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem.Int. 16/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Ao exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Decisão:1) Indefiro nova penhora online, porque esta já foi realizada com resultado negativo. 2) Existe bem a fls. 53. Junte aqui certidão do RGI do referido bem. Int. 14/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre certidão supra. Atenda o patrono item 2 de fls. 52. Int. 16/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:Levante-se a penhora de fls. 600/601, eis que dela desistiu a parte exequente, conforme fls.650/651. No mais, cumpra-se fls. 656. \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1995.001.074258-3 (20172) - JULIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGENS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:...defiro a alienação por iniciativa particular do bem penhorado, que deverá ser realizada no prazo de 90 dias, por, NO MÍNIMO, o preço da avaliação, devidamente atualizado.... 2/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Fls. 212: Venha cálculo atualizado. Int. 17/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Despacho:Fls. 255/: Face as argumentações , reconsidero o oficio a OAB. Fls. 259/260: Indefiro, mantendo meu despacho de fls. 253.Cumpra o TJ item 2 de fls. 253. Por outro lado, quem intima o leiloeiro indicado é o credor. Portanto, faça.11 /// 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.142975-7 - PEDRO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro o prosseguimento do feito requerido pelo credor.. Prossiga requerendo o que entende por direito. ( fls. 450). Face discordância do devido, ao Contador para cálculos . Junte o autor custas em cinco dias. ***** E11/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.023684-2 - ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12]AAJ avaliaçao[26]1108-0[38] R$ 154,83[13]AAJ avaliador [27]600222291-4 [39]R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 193,53[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 19,35[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MASSA FALIDA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 9,12[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,91[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,45[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 433: Retire o oficio. tem o credor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. ** E9/p 16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Despacho:Fls. 442/445: Manifeste-se o credor. Após, voltem para assinatura ou não do auto de arrematação. INt. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618) Despacho:...Vista apenas em cartório ou para cópias. 2) fls. 371: Defiro. Expeça-se o mandado. 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Verifico da escritura de fls. 71 e seguintes que o imóvel arrematado havia sido prometido vender a Luiz Felipe Costa Merhy, que não foi parte nem interveio no processo, não constando destes autos a sua qualificação.Oficie-se à SRF solicitando o endereço do referido senhor, com base em seu nome e no nome de seus pais, quais sejam, Felippe Abido Merhy e Carmen da Costa Merhy. Diligência do juízo.Hevendo resposta positiva, expeça-se mandado de intimação no endereço informado pela SRF, para que Luiz Felippe venha receber o saldo da alienação do imóvel da Rua Riachuelo, 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:fls. 281: Devolvo o prazo à ré. fls. 279: Nada a prover. Atente p/ fls. 277 e 255. Int. 12/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:1) Atenda o meu despacho de fls. 46v. 2) fls. 47/49: Indefiro arresto de imóvel do executado já citado (fls. 44v). Prossiga em 10 dias de acordo com a lei de ritos. Int. 14/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1)Fls. 154: Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. 2) Anote-se o nome do patrono onde couber. 23 Manifeste-se a parte autora. 17/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...Não há falta de interesse processual... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias... 17/10 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/07/08, às 12:00 h. Int. 3/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2A - PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:...acolho a presente impugnação, alterando o valor da causa para R$ 16.929,00...10/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.036028-7 (21390) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF (RJ-018247)), NACIONAL SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Esclareça o Dr. perito e a parte ré. Int.01/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.042786-1 - ANTONIO AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.122050-2 - NÁDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X ESPAÇO ALTERNATIVO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Apreciarei a tutela com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126404-9 - GERALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD CITI Despacho:Venha a decl. do IR e/ou isento. * 06 / 16 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES em face de GLOBEX UTILIDADES S/A....** 08 /14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Aocredor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Transforme para execução.Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Int. 04/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Despacho:1) Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. 3) Tem o autor o prazo de 10 dias p/ comprovar o edital. 8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo os embargos, mas rejeito-os, mantendo minha decisãod e fls. 777, por s/ fundamentos. APós, voltem p/ decisão da impugnação de fls. 715. \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Fls. 290: Levantamento somente com o depósito total.Venha a comprovação, em 48 horas, do pagamento da guia de depósito retirada a fls. 291, sob pena de penhora online. Ao réu. Int. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:..... 3.1. Julgo PROCEDENTE a ação proposta por ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA em face do BANCO DIBENS S/A a fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação.......# e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......* 08 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.006942-7 - WALTER GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....04/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.069537-5 - ANTONIO MARCOS MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 11/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. 06/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.131305-0 - DIVALCIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X RENATA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ p/ 11/08/08, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GETULIO PINTO CARNEIRO Despacho:Retifique o pólo ativo para UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A anotando onde couber. Oficie para a Receita Federal para endereço. Tem o patrono o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 219/222, mas rejeito-os,.......Idoso 09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118518-6 - MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)....04/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:...2)Às partes sobre o laudo. Int. 08/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para proceder a citação do 2º réu , face fls. 100, sob pena de extinção. Atenda o patrono o Juízo. * 09 / 01 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Saneador a fls. 89. Designo ACIJ p/ 11/08/2008, às 11:20 h. Int. 1/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031790-3 - JOSÉ BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.....* 05 / 08 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Retire o patrono de onde couber,face renúncia. A parte devedora não tem o patrono nos autos, que renunciou antes do meu despacho de fls. 313. Logo, reconsidero a intimação do art. 475-J pelo patrono. Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, a devedora nos termos de fls. 313. Venha cálculos atualizados . Venha o endereço correto da devedora face fls. 327/327v. Ao credor para prosseguimento em 10 dias. ## e 18 / P 11 # \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.034617-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... 20/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BELO BAR LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Despacho:Aguardo que a autora cumpra os termos do meu despacho de fls. 32. 12/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:Fls. 93: Comprove que todos os sócios têm poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Junte Estatutos Sociais. Int. 11/08h \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 20/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso de fls. 130 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 9/13 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Saneador a fls. 141. Manifeste-se a autora sobre documentos juntos pela ré. Após, voltem para sentença. Int. 08/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. 11/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Sem custas não há homologação do acordo. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelmaneto da distribuição. Não terá outra prazo. Ciente o patrono do autor. Atenda também certidão supra no mesmo prazo. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a questão de preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro a produção de prova documental superveniente e oral... Juntem as partes... Indefiro ofício à Polícia Ferroviária... Deve o réu especificar... Indefiro o ofício pleiteado no item (iii)... esclareça o réu... Caso insista nessa prova, ela será submetida a perícia... desde já indefiro o pedido de exibição do DVD em audiência.... 8/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.124712-0 - VIVIANE LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu seu documentos e procuração, conforme certidão supra. Após, voltem para homologação do acordo.* 08 / 06 * \r\n\r\nProc. 2008.001.127044-0 - JANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Ante a verossimilhança da alegação da autora, de que não contratou com o réu, e o risco de dano irreparável que a anotação restritiva é capaz de causar ao consumidor, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Ante o disposto no artigo 461, do CPC, determino ao cartório que oficie aos cadastros restritivos de crédito para exlcusão da anotação impugnada.Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.019498-1 (19527) - SAMANTHA PELAJO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELSA CONCEPCION RAMIREZ GONZALES Despacho:Manifeste-se, digo, esclareça a parte autora o pedido de fls. 56, face ao que alegou a fls. 34. Int. 04/04 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028926-9 - FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas anteriores à 11/02/2003, considerando-se a prescrição quinqüenal.......* 19 / 14 * \r\n\r\nId: 565264"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.116920-3 - MARCIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AS PARTES (FLS. 93/98) \r\n\r\nProc. 2005.001.128948-8 - ROSANGELA MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS AS PARTES (FLS. 52/57) \r\n\r\nProc. 2005.001.157886-3 - PAULO SERGIO PORTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES (FLS. 65/70) \r\n\r\nProc. 2007.001.077896-5 - ANDRE LUIZ SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES ( FLS. 79/84) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.149955-5 - MARIA BRAGA TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X CASAS GAIO MARTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Promova-se a juntada das petições hoje despachadas, cumprindo-se o que lá foi determinado. Despacho em petiçao: J. Anote-se onde couber, como requerido. De-se vista pelo prazo de 05 dias, voltando-me conclusos para sentença. J. Defiro. Anote-se onde couber (OBS - nova remessa ao D.O.dace a publicação incorreta do dia 03/06/08) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG-067275) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. J. DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.074982-7 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)), Interessado: BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.115210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE ZELMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HILDA MARIA RIBERIO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:FLS. 539: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 208, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 191/192. 2) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 205, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:3- DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, AS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, POIS, PROVA DE QUE A CONTA- POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DOS PLANOS MENCIONADOS NA INICIAL (ANTES DE JUNHO DE 1987). \r\n\r\nProc. 2007.001.069493-9 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:OS EXTRATOS JUNTADOS ÀS FLS. 64/72, BEM COMO AS PLANILHAS DE FLS. 73/74, NÃO ESTÃO NO NOME DO AUTOR. AOS INTERESSADOS, POIS, PARA OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072348-4 - ADELMO DEFANTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2007.001.072348-4DespachoPrefacialmente impõe-se registrar a Seguradora Líder vem a ser uma seguradora especializada em seguro DPVAT, que tem como função a liderança de dos dois consórcios instituídos pela Resolução 154/2006 do CNSP, não havendo que se falar, portanto, em óbice quanto à validade do oficio juntado a fls. 92/93. Oficie-se, pois, à Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A solicitando cópia do procedimento interno que deu ensejo ao pagamento do seguro DPVAT. Referido oficio deverá ser instruído com cópia de fls. 92/93. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074214-4 - ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BANCO ITAU S A Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076051-1 - MARILIA DE DIRCEU LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.68 PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077635-0 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.084055-5 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.086251-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) PROMOVA A PARTE RÉ A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 76, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117303-0 - HILDA PEREIRA LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE A AUTORA A TRAZER AOS AUTOS A MICROFILMAGEM SOLICITADA ÀS FLS. 15, INCLUINDO OS EXTRATOS DO PERÍODO CORRESPONDENTE À SUA PRETENSÃO (FLS. 07), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200892-0 - LINDOLFO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033904-2 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076551-0 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, POIS, PROVA DE QUE A CONTA- POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DOS PLANOS MENCIONADOS NA INICIAL (ANTES DE JUNHO DE 1987). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109188-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123038-4 - GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. ANOTE-SE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 h. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013767-2 - AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.083957-5 - SINECAAERJ RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065219-0 - NOE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...\"Acolho os embargos de declaração...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para determinar a ré que promova a majoração das suplementações das aposentadorias dos autores, em razão do superávit ocorrido no exercício de 1984, no percentual de 33,39%, e, conseqüentemente, a CONDENO ao pagamento das respectivas diferenças incidentes nas parcelas vencidas a partir de 29 de maio de 1996, termo inicial do lustro que antecede a distribuição desta, admitida a dedução da contribuição estatutária no percentual de 3%, e que deverão ser devidamente corrigidas desde à época em que deveriam ter sido pagas, até o efetivo pagamento, consoante a variação do IPC, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, contados da citação, percentual esse que se eleva para 1% a partir da vigência do atual Código Civil. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios....\" \r\n\r\nDeclaratória, DE; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055441-0 - NEUSA DUARTE VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:...\"determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos, revogando, por conseguinte, a tutela antecipada concedida a fls. 34/35.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111359-1 (14913) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.168357-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072418-5 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X PANIFICADORA LOANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE COMO ORDENADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA (V. FLS. 84). CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1) FLS. 317: INDEFIRO. OS PRESENTES AUTOS, QUE SE REFEREM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVEM PERMANECER APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. 2) INTIME-SE O DEVEDOR QUANTO À PENHORA NESTES AUTOS EFETIVADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200892-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LINDOLFO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO PARA MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039184-2 - SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ALBERTO COHEN E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 09/ 06/ 08, OFÍCIO Nº 499553, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.041266-1 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO À DECISÃO DE FLS., 67, DEFIRO O QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 69. EXPEÇA-SE,POIS, A COMPETENTE CARTA DE VÊNIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193901-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS HOSPITAL MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 2.446,63). \r\n\r\nProc. 2001.001.067089-1 - LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALURGICA GILFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:TODOS OS BANCOS JÁ RESPONDERAM E A RESPOSTA FOI NEGATIVA QUANTO AO BLOQUEIO DETERMINADO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO DE Nº 200801972864 PROTOCOLADA EM 20/05/08 NÃO LOCALIZADA). \r\n\r\nProc. 2005.001.012631-2 - SUELY QUEIROZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243975-0 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035694-5 - MARINA GÓES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116410-4 - ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051819-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO INFANTE VIEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 6,93). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS. 214 PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE, TERMO DE INVENTARIANÇA E PROCURAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148082-0 - ANTONIO GUEDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/96 E DE FLS. 120/127 SÃO TEMPESTIVAS E QUE O PRIMEIRO RÉU NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO. AO PRIMEIRO RÉU SOBRE A CERTIDÃO E EM RÉPLICA - FLS. 80/96 E FLS. 120/127. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 112/423 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.124692-8 - ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FURACÃO 2000 E OUTRO Despacho:...\"PRETENDE O AUTOR A RESCISÃO CONTRATUAL, MAS O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, D.V., NÃO FOI CLARO A RESPEITO. QUAL, OBJETIVAMENTE, É A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA PELO AUTOR? ESCLAREÇA-SE...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS ÀS FLS. 230. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:FLS. 147/148: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir à autora a quantia de R$ 5.424,36 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde 02/04/07 e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do senhor perito, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÁS PARTES SOBRE A PRIMEIRA CERTIDÃO (FLS. 214) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.209906-8 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X HSBC BANK BRASIL S A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 565265"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. n.º: 2008.001.042170-6A: GLORIA DA CUNHA RAPOSOAdv.: Denise Reis Margittai OAB/RJ nº 73658R: AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROSAdv.: OAB/RJ nºAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.277,CPC)Aos 11/06/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza Titular Dr.ª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, às 14:40 horas, feito o pregão, compareceu somente a parte autora. Pela MM. Juíza foi deferido o pedido de fls. 94, determinando que o autor apresente petição com a qualificação dos réus não encontrados, fornecendo tantas cópia para acompanhar o ofício à SRF. Nada mais havendo foi a presente encerrada. Eu, , Andréa, secretária, digitei. E eu, ,Fabiano Alberto C. F. de Oliveira , Resp. p/ Expediente subscrevi.LEDIR DIAS DE ARAÚJOJuíza de Direito \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:\"...JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Diga o autor para qual dos 2 endereços informados nos autos pretende que seja expedida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9A - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027849-5 (15430) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BIPETRO BICHARA PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY PINTO DE ANDRADE (AM-000819), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). GILBERTO RAMOS DA SILVA (AM-002485) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 304 - Não entendi, eis que não há sentença de mérito nestes autos capaz de ensejar a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.028435-1 - MONIKA JATAHY SCHWIERSKOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias. Anote-se para ciência do desarquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo provisório conforme fls.341. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Despacho:Homologo a desistência em face do 2º réu. Intime-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls.136/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha o recolhimento do contador no valor apontado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:Fls. 47/48: Considerando que pela certidão de fls. 07, o imovel consta em nome do réu e de s/m Beatriz Chagas Christ, diga a parte autora se desiste da ação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Despacho:\"Ao autor para dar prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105868-1 - EDSON DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106828-5 - AIESKA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Venha a procuração no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133790-9 - ALCINDA DE FÁTIMA WINCLER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 91/106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115811-9 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Esclareça o pedido uma vez que não há depósito nos autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149565-1 - JOSEVALDO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido eis que fls.216 foi devolvido. Após, aguarde-se o prazo de 05 dias. Decorrido, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065451-8 - DARINILCE SALES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:... Aberta a audiência, pela MM juíza foi dito que considerando a petição de fls. 45, remarcava a audiência para o dia 14/07/08 às 15:20 horas. Cientes os presentes. Intime-se a parte ré por D. O para a audiência, ocasião em que deverá apresentar defesa. Traga a autora cópia do contrato que assinou com a ré... \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130487-4 - FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:O valor atribuído à causa não atende ao rito.Adeque-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129522-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Considerando a fé pública que tem o serventuário da Justiça e também a determinação por mim exarada, oficie-se à Corregedoria para as providências cabíveis, juntando cópia da ata notarial pública de fls. 114/116, a fim de que se verifique eventual desvio de conduta do cartório de notas. Junte-se também cópia da decisão de fl. \"v\" e da certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2008.001.125828-1 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X ACADEMIA TONY REGADAS LTDA ME Despacho:Venha a diferença de custas no valor de R$ 157,01, tendo em vista a cumulação com cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:J.- se . Às partes. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.031625-0 - FRANCISCO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS DA SILVA (AM-002485)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130139-3 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.088173-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EUNICE EMIDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.056624-6 - HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SOUZA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Venha certidão de andamentos dos autos. Requeira da unidade de processamento especial notícia se os autos foram para lá enviados. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:J-se os ofícios da Comarca de Araruama. Verifica-se que a CP já foi desentranhada e encaminhada ao juízo deprecado conforme fls.329/358 e 364. assim, diligencie o exequente o cumprimento da CP diante do ofício de fls.376. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho: Primeiramente, diga o exeqüente quanto aos bens penhorados à fl. 173 \r\n\r\nProc. 2002.001.133577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882) Despacho:Diligencie o interessado quanto ao cumprimento do ofício de fls.131. \r\n\r\nProc. 2002.001.136527-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro nova suspensão. O executado sequer foi citado em execução. Ação proposta em 2002. Diligencie o exequente na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.133895-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARTEFLA EMPRESA COMUNICACOES GRAFICAS E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028190-1 - ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Ao credor sobre fls.58 e segs.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Primeiramente, publique-se a decisão de fls.475. Publicando decisão de fls. 475 \"1 - ...julgo extinta a execução...2-...3-...4-fls.392: Esclareça o credor...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos e, no mérito, dou provimento parcial ao mesmo somente para que sejam cobrados os honorários estabelecidos no agravo, uma vez que, ao requerer o levantamento do valor depositado sem ressalvar o direito de cobrar saldo residual, a presunção foi de que o credor se deu por satisfeito com a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Cumpra o credor o já determinado trazendo a planilha atualizada de seu crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Aguarde-se, por ora, o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 288. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Contra arrazoado os mesmos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042767-4 - CESAR DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Regularize-se a representação. Anote-se para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Tendo em vista a petição que informa acordo, diga o credor se ainda tem crédito para receber, trazendo, se for o caso, planilha e requerendo medida para o prosseguimento então. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1- O SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO ATINGE AS PARTES DO PROCESSO.OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DAS EMPRESAS RIDLEY SOCIEDADE ANONIMA E ARDENT SOCIEDAD ANONIMA.2- ATENDA-SE FLS. 783 E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Venha o pedido de forma correta. \r\n\r\nProc. 2002.001.136746-8 - C F COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X KUEHNE & NAGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"...Assim, rejeito a impugnação, e determino prossiga-se com ...Indique o leiloeiro\" \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:1) Fl. 207: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2) Intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho: Recolhidas as custas, intime-se o devedor, por oficial de justiça, da penhora e avaliação, para querendo opor impugnação. Sem prejuízo, ao credor sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Venha o correto recolhimento dos honorários periciais, devendo o patrono atentar para o valor que foi homologado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Considerando que foi reconhecida firma na promoção juntada, expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária remanescentes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão: Apesar de fls.240 que mistura legislação revogada com o texto atual : Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR E TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:\"às partes sobre a pretensão do sr. perito\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173913-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.079177-7 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:\"defiro J.G. Cite-se\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063371-0 - VIVIANE MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090336-1 - JERÔNIMO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A INSISTÊNCIA PELO RITO ORDINÁRIO E AINDA OS TERMOS DO ART. 275,I DO CPC, FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 24.900,01. VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.064845-6 (15847) - GEOVANI JOAQUIM DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065480), Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAND TAVARES VIANA (RJ-019416), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante o v.acórdão que decidiu pela improcedência do pedido e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Diante da exiguidade do tempo, aguarde-se pela audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1- Fls.481/492 : Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Fls.495 : O devedor já foi intimado para cumprir a obrigação, como se vê às fls.454, há quase 04 meses, logo, requeira corretamente a medida para efetivo prosseguimento do feito, observando se for do interesse, o teor de fls.493/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:\"...cumpra-se a determinação de fl. 285...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996) republicando despacho de fl. 289: \"Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Informem, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como recusa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho: Autos baixados do egrégio Tribunal de Justiça. Ao autor para ciência. Após, ao Contador Judicial para apurar as custas e taxa judiciária devidas pelo réu, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.084393-5 - CARMEN BITTENCOURT IVAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AGUARDANDO CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR E PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.103487-1 - VANIA MARIA CAETANO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.135235-2 - MARINA RAMOS QUATTRONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL, VINDO O ENDEREÇO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137625-3 - PAULO VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO, VINDO AOS AUTOS DOCUMENTO DO SERASA.2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.125521-8 - GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Fls.09. Venha a declaração do IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Fl. 102: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.041955-4 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Homologa a desistência da ação em relação à autora Fernanda Nunes de Andrade. Dê-se baixa em nome da mesma.Após, digam se possuem outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O substabelecimento foi sem reserva, sendo incabível a renúncia pretendida. Cumpra-se, se for o caso,o art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235705-7 - KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \" 1- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 78/80; 2 - Ao réu sobre fls. 87/90 (Art. 398 do CPC); 3 - Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042979-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101369-5 - AVELINO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205389-5 - RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.050896-4 - AVELINO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Considerando que já há sentença nos autos mencionados à fl. 31, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:\"Fls. 43. Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128958-7 - EMMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:CUMPRA O AUTOR O JÁ DETERMINADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2- FLS. 87: ESCLAREÇA, POIS NÃO HÁ DECISÃO QTO A PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 92/93: Esclareça o pedido, uma vez que se trata de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2008.001.084523-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUAN DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo os honorários da execução em 10%. Traga o credor a planilha de seu crédito. Por ora, indefiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Venham os documentos requeridos pela perita, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 127, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135052-5 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM CELULAR S A Despacho:\"Antes de mais nada, esclareça a duplicidade...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.104080-5 - LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.069281-7 - MARCOS ANTÔNIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Fls. 201/205: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SÉRGIO RODRIGUES JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Venham as custas pertinentes à reconvenção, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO) Despacho:\"1- fl. 460. Renove-se a intimação da União. 2 - Fl. 465. Aguarde-se a manifestação do Município.\" \r\n\r\nId: 565267"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.144607-3 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X MAJER HAKER E OUTROS Despacho:Comprovem, os autores, a citação editalícia dos réus (fls. 141). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Decisão:Mantenho decisão de fls. 79. Expeça-se novo mandado, para cumprimento, sem as prerrogativas requeridas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.125309-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CHICO E VINI CAFE INTERNET LTDA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025974-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-089943E)) X ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 130 - Recolhidas as devidas custas, ou comprometendo-se o autor a encaminha o fício, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 345, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designo o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 10.20 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se e int-se. Oficie-se informando a nova data \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA Intimar a parte autora via D.O. para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 35,41), no prazo de 5 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Decisão:.... Deste modo, com fulcro no art. 437, do CPC, nomeio para funcionar como perito deste Juízo a Contadora PATRÍCIA FARIA SANTOS, tel.: 2716-2535 e 9997-6741, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se a ilustre perita para ofertar seus honorários, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito destes, no prazo de cinco dias. Efetuado o depósito, intime-se a ilustre expert para dar início às diligências no prazo de cinco dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Posteriormente, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora, sua petição de fls. 38, uma vez que a certidão acostada à mesma, não se refere à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAQUIM DE SAMPAIO Despacho:O Inventário mencionado às fls. 99, é por ARROLAMENTO, no qual não existe espólio e muito menos inventariante. Assim, venha a emenda à inicial, indicando e qualificando os herdeiros do réu, que deverão ocupar o polo passivo, como determina o art. 282 - II do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120411-2 (17594) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222)), Nomeado: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 438 - Defiro a expedição do ofício à S.R.F. Considerando que o advogado não informou, em momento algum, o endereço de sua constituinte, recolha as custas para a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180274-4 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 22 - Venha a declaração de renda da esposa, fins de comprovar-se a alegada dependência, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Fls. 296/297 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelaçao, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034261-2 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X ABN AMRO REAL BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 89 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210895-1 - NAIR NISHIMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MAZZUCCO), Fiador: ADELINO BALULA GOMES), Fiador: ANA CORREIA GOMES Despacho:Fls. 37 - Defiro a suspensão requerida pelo autor. Aguarde-se, em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.096850-8 - PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.156393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CRISTINA DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão: Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls.67, uma vez que, na forma estatuída pelo art. 736, do CPC, o Executado somente poderá opor-se à execução de título extrajudicial por meio de Embargos e não através de Impugnação ou Contestação nos autos da Execução, devendo aqueles atender aos requisitos dos arts. 282 e 283, do Código de Processo Civil, com menção ainda do valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do mesmo. Desta forma, oposta impugnação tempestivamente aos autos, em cumprimento à decisão ora revogada, intime-se o executado para prover a regularização de seu petitório na forma acima. P. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....Pelos fundamentos acima expositados, mantenho a decisão 679.Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários da ilustre perita nomeada às fls.679, na importância de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).Intime-se a parte Executada para proceder ao depósito dos honorários da perita, no prazo de cinco dias.Após, efetivado o depósito, intime-se a ilustre expert do Juízo para dar início as diligência no prazo de cinco dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024137-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 127 ( R$ 1.100,00 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho: Intime-se a parte Ré ora Exeqüente para dar movimentação ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3A - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Manifeste-se o Impunado. Apó, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3B - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Intime-se o Impugnante para proceder o recolhimento das custas devidas, de acordo com a certidão de fls.11, sob pena de rejeição da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043383-6 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - intimação pessoal da parte autora):Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:.... Protestou a parte Autora em sua peça inaugural por todos os meios de provas admitidos em direito sem, contudo, ter observado ao estatuído pelo art. 276, do CPC. Deste modo, indefiro o pedido de prova na forma genérica requerida na peça inaugural. Requereu a 2ªRé Companhia de Seguros Minas Brasil a produção de prova testemunal, porém, deixou de apresentar em sua peça contestatória as testemunhas a serem ouvidas, não observando, assim, ao contido no art. 278, do Código de Ritos. Deste modo, indefiro o pedido de prova oral requerido. Esclareça a 2ªRé, quanto aos ofícios requeridos às fls.259. Designo A.I.J. p/ o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes e seus respectivos patronos para comparecerem ao ato. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM Verificado que não fora apreciado o pedido de depoimento pessoal da parte Autora, chamo o feito à ordem para deferir o pedido de depoimento pessoal da parte Autora na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias à intimação, pessoal, da mesma para comparecer ao ato (recolhidas as custas). No mais, fica manitida a decisão de fls.261, como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, testemunhas, documental superveniente e pericial técnica em engenharia. Defiro a indicação de assistentes técnciso e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando indicar um profissional na área de engenharia mecânica para funcionar como perito deste Juízo. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.137730-0 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVIÇOS COMPARTILHADOS E OUTROS Sentença:COMARCA DA CAPITALDECIMA QUARTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2008.001.137730-0MANDADO DE SEGURANÇAS E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 187 onde a parte Impetrante , ora autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Devolva-se a parte Autora a documentação acostada à Inicial, com as cautelas de estilo.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Despacho:Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete ve rificar se é caso ou não de aplicação do art. 227. A certidão do oficial deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando. Assim, recolhidas as devidas custas, cite-se com as advertências da lei, devendo constar, no mandado a íntegra deste despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 328 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Preliminarmente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145827-9 - GERALDO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Aguarde-se a audiência designada às fls.63. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.011953-0 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNAND AGUIRRE (RJ-097433E), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:Ao réu, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:...Dou por saneado o feito. Defiro prova documental superveniente e pericial técnicia em engenharia. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o engenheiro Dr. Márcio Mattos de Faria, tel.: 2710-4398 e 81720711, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos mesmos, no prazo de cinco dias. Efetivado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às dilgiências no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça postulado às fls.85, pela parte Autora, verifica-se que tal benefício já fora concedido pelo Juízo às fls.24. Deste modo, nada a apreciar quanto ao requerido. Recebo os apelos, em ambos efeitos. Intimem-se os apelados para querendo apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito nomeado às fls.134, na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos em duas parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) cada. Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Efetuado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências, no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nId: 565266"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107072-1 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls.110/111 e sobre a contestação.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.008790-1 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CICERO RICARTE DA SILVA FLS.17/34 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.089130-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA COM RELAÇÃO AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS.35.APÓS,DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107456-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE ALMEIDA CARNEIRO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112591-6 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X INTERCONNECTION INFORMÁTICA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103409-3 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA SANTOS X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104296-0 - PAULO BARRETO DE SOUZA X OPERADORA TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106998-8 - NADIR BRITZKE DA SILVA X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112476-8 - FABIO TINOCO MATHIAS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116840-1 - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS X DURAVEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121897-0 - MARIA DO AMPARO VALADÃO DE SOUZA X BANCO BMG S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE III (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS.182 /183 - DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.373/374. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171612-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERONICA CRISTINA DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:FLS.389 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Diante de fls.296, cumpra-se a decisão de fls.281. \r\n\r\nProc. 2006.001.083620-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.119/120 , PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEAGAIS EFEITOS.CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022577-0 - BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029079-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA LINHARES LIMA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Recolha-se o mandado na central.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado a dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Venha o valor atualizado do débito.Nomeio o leiloeiro indicado às fls.298, Gustavo Lourenço, que, após os trâmites devidos, deverá ser intimado para as providências de estilo. Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.038281-4 - ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Remeta-se os autos ao contador para que informe ao Juízo da possibilidade de ser apurado o saldo devedor/credor, observando-se a pericia realizada e a sentença de fls. 206/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.075435-9 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL , SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.129131-4 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047853-4 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CREUSA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1 - MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) SR.ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N. 200802223294,PROTOCOLADA EM 06/06/08, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.053832-4 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149605-8 - SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO R L SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102058-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 35: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107559-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.108659-7 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IARA MARIA SANTOS DA C LIMA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.108665-2 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JANE DA CONCEIÇÃO DA CRUZ Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.113106-2 - ESPÓLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ITHEIEL DE SOUZA FERREIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.113676-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X NATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.118703-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOÃO KOMEI TAKARA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Fls. 610. Atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016655-5 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236260-0 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NASSIF E ALMEIDA LTDA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127576-0 - RODRIGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FININVEST S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116706-8 (12265) - ADAO MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 1479 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.140406-7 - ADILSON CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.501/504 - DIGAM AS PARTES. FLS.505 - CUMPRA A PATRONA DO AUTOR O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123280-6 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.119/120. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062810-4 - LEILA GRALATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando os termos da petição de fls.111, reconsidero em parte o despacho de fls.102, para retirar o feito de pauta, e examine da alegada prescrição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188253-3 - ALLAN CRISTIAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022202-7 - TALITA FIGUEIREDO CORSINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MIOKO ABE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: SANDRA MARA CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011086-5 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Decisão:Homologo o acordo de fls.220 para que produza seus devidos efeitos. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121009-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 36: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.110248-7 - DAURO LOHNHOFF DOREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.017243-0 (16549) - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.121951-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121976-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERIVALDO PEREIRA MIRANDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029267-4 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 112: DIGA O RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.130694-9 - VANDERLEA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.130709-7 - VALDINÉIA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.402/403 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.040535-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130900-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.092111-9 - FRANCISCA IVANILDA CÂNDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. Ao MP. \r\n\r\nId: 565270"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Despacho: Cumpra-se o requerido pelo MP, ao Contador (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro, que versam sobre a integralidade do bem objeto de constrição judicial, nos termos do art. 1052 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 437/440. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:Comprove a exequente a averbação da penhora junto ao RGI competente. Avalie-se o bem penhorado, devendo ser recolhidas as custas para o ato.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos e da resposta em anexo, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 180/182. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros das executadas (indicadas na certidão da JUCERJA de fls. 126/127), tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.034408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Tendo em vista a inércia do primeiro réu no cumprimento da sentença de, apesar de devidamente intimado, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line dos ativos financeiros do primeiro executado, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Esclareça o exeqüente se pretende o desentranhamento do mandado para intimação da segunda ré. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Despacho:Diga o exequente sobre o defeito de representação alegado às fls. 199 e segs. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.097802-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, inclusive com o valor da multa e da indenização por litigância de má fé a que foi condenada a parte autora, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, devendo ser ressaltado que, somente em sede de apelação, após a prolação da sentença por esta Magistrada, veio a parte ré alegar a existência de coisa julgada.Cumpre ressaltar que a parte ré, em casos semelhantes ao do feito, deverá informar ao Juízo sobre a existência da preliminar antes de ser proferida a sentença, para se evitar o ocorrido.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro, por hora, a expedição de edital, uma vez que não esgotados os meios de localização do executado. Ao exequente para requerer o que de direito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Intime-se a parte ré por via postal com AR uma vez que foi decretada a revelia da mesma por defeito de representação, razão pela qual é ineficaz sua intimação através do advogado anteriormente constituído. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da decisão de fls. 55. Intime-se o perito para marcar a data e para entregar o laudo no prazo de 30 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225/227 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 14. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, notadamente diante dos documentos de fls. 100/101, sendo que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu em última oportunidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092274-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ.Considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré a data em que a conta foi aberta, comprovando-se nos autos, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo que o julgamento do feito depende tão somente da juntada dos extratos bancários nos períodos narrados na inicial.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos.Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212388-5 - THIAGO AUGUSTO SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.216980-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICATESSEN E LANCHONETE MOLINA MOCO Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.002728-7 - GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.078586-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ROBERTA GATTI GERALDI Decisão:Fls. 53. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.083196-9 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Recolha o autor a diferença da taxa judiciária - R$ 455,55 (conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.001.127886-3 - ESPÓLIO DE NELSON PINHEIRO RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se a representação da parte autora pois o instrumento de fls. 07 é omisso quanto ao espólio.Esclareça a parte autora ainda se as contas referidas são objetos de sobrepartilha uma vez que, ao que parece, o inventário é findo e, em assim sendo, deve haver a retificação do pólo ativo. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista as determinações de fls. 20 e 26, exclua-se a primeira ré do pólo passivo.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, por se tratar de quantia incontroversa.Intime-se a autora para efetuar o depósito da diferença apontada pelo réu, em 10 dias. (cnsig/desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.179396-2 - ANA CRISTINA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Cumpra o réu o requerido pelo Sr. Perito no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Homologo a desistência de fls. 161. Anote-se.Designo o dia 03.07.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Tendo em vista que os réus já foram citados, intimem-se os réus para apresentar contestação em audiência sob pena de revelia, o primeiro por publicação e o segundo pessoalmente.Publique-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 02/07/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifico a decisão de fls. 56 para deferir o depoimento pessoal da autora, diante dos argumentos expendidos pela ré às fls. 58/62 e da inversão do ônus da prova operada às fls. 51. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14h30. Intimem-se. Recolha a parte ré as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Despacho:Tendo em vista a transferência determinada em anexo em razão do êxito da penhora on line, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135223-6 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 215. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação da primeira ré, na pessoa de seus RL,s indicados, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050695-0 - KIOI ISHII KUBO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ANGELICA BRUNER ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 83. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, diante da existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando o OJA a realizar a diligência fora do expediente forense.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031149-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de falta de requisito de admissibilidade uma vez que os embargantes necessitam da realização da prova pericial contábil para indicação do valor que entendem devido, o que somente será apurado na instrução do presente feito.Defiro tão somente a produção da prova pericial requerida pelos embargantes, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado nos autos principais, esclareça o embargado acerca da regularidade de sua representação. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se o primeiro embargado, através do DO, na pessoa de seu patrono e o segundo embargado pela via postal (AR). Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 855. Diante do grande volume do feito e da complexidade da causa, defiro ao réu o prazo de 10 dias para manifestação sobre o laudo pericial.(emb/exec)Após, certifique-se se todas as partes se manifestaram e dê-se vista ao expert sobre a impugnação de fls. 856/857 e as demais porventura apresentadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.062248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Afasto a alegação de nulidade do procedimento de execução tendo em vista que a intimação do devedor ocorreu na pessoa do advogado constituído nos autos, conforme permissão legal contida no artigo 475-J do CPC.Por outro lado, diante do que dispõe o art. 649, X, do CPC, procedi ao desbloqueio da conta junto ao Banco Bradesco, conforme documento em anexo, tendo em vista que recaiu sobre valor de conta poupança.Deixo de receber, no entanto, a impugnação apresentada diante da falta de garantia do Juízo.Tendo em vista que as solicitações não respondidas foram reiteradas, aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para verificação de resposta. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Fls. 281/282. Recebo os embargos de declaração e os acolho por reconhecer a omissão na decisão de fls. 278/279 conforme apontado. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel constante do termo de fls. 216.(exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Defiro a reiteração da penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Procedi, nesta data, à consulta realizada quanto à ordem de fls.155/158, não sendo obtido êxito na localização de ativos financeiros em nome do executado.Sendo assim, suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC, conforme requerido às fls. 160, e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.137268-0 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARILIA PEREIRA MACHADO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls. 364/366. Traga o exeqüente a íntegra do acórdão de fls. 368, diante da reforma da sentença.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista o ocorrido, desconstituo a penhora de fls. 65.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o pro cedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício constando o prazo de 10 dias para resposta.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Despacho:Oficie-se conforme o requerido.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line dos ativos financeiros do terceiro executado, Sr. Ronaldo Ferranini Félix, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.195611-5 - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Fls. 86. Esclareça o exeqüente sua pretensão, tendo em vista que a penhora on line não pode ser realizada na forma requerida, qual seja, em percentual mensal. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.266478-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA Decisão:Da consulta em anexo verifica-se que o feito referido na inicial, para o qual foi o autor contratado e cujo contrato pretende executar, ainda não foi sentenciado.Sendo assim, falta liquidez ao título apresentado, razão pela qual determino que o exequente esclareça sua pretensão, em 05 dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.003209-0 - BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ECOLAB QUIMÍCA LTDA Despacho: Desentranhe-se os Embargos à Execução juntados aos autos com a Carta Precatória. Feito, Distribua-se por dependência, R. A. em apenso, regularizando também a juntada da impugnação apresentada. Após, voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.062697-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LINDENBERGUE SARDINHA MEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 55/56. Tendo em vista a cláusula 14.5 do contrato de locação acostado às fls. 08/14, desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido pelo exeqüente.(EXEC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 78/80. Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exeqüente para localização de bens da executada. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal da mesma, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido. Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, eis que já fora realizada a penhora on line, que alcança todas as contas bancárias em nome da ré.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520,IV do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.183893-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 136/140. Cumpra-se o V. Acórdão.Subam ao E. TJ com as nossas homenagens.(div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1-Cumpra-se a decisão monocrática proferida pela Superior Instância. Intime-se a parte impugnante para depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e, após, dê-se vista às partes.I-se (emb/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls. 418/420. Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 408, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Quanto ao requerido pela autora às fls. 401/403, indefiro a intimação da ré para publicação do texto apresentado, eis que a ré já se retratou publicamente, conforme original acostado às fls. 391, tendo a referida retratação alcançado sua finalidade, além de ser correspondente aos termos da sentença e do acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004494-7 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099733-1 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MONICA DANTAS FERREIRA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após a vinda da contestação, analisarei o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.128466-8 - JOSEMAR DO VALLE MATERNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.129006-1 - MOISES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie o autor a vinda de cópia da proposta que lhe foi apresentada. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103723-9 - MARCOS LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 16 para análise do pedido de tutela antecipada.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211148-2 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Diante da inércia do executado, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor dos exequentes, assim como mandado de verificação e imissão na posse do imóvel penhorado, cientes os mesmos acerca da penhora constante sobre o imóvel, sendo que a dívida que a originou decorre de uma obrigação propter rem, conforme certidão de fls. 417.Oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível, dando ciência da adjudicação do imóvel penhorado e da presente decisão para ciência do Condomínio autor.Após, ao Contador Judicial para atualização do valor da avaliação e do valor da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento à primeira parte do despacho de fls. 435. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 275 e pelo Curador Especial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.À sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte autoraApós, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo sobre os valores levantados indevidamente pela parte autora, que deverão ser restituídos à ré, designo audiência especial para o próximo dia 03/07/2008 às 14h30. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo o réu trazer o respectivo rol em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 05.08.2008 às 15h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Recolha a parte ré as custas das diligências requeridas: 12,78 - conta 1107-2 para cada intimação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145937-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.4- Às partes sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179516-8 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Esclareça a parte ré se o Laboratório Sérgio Franco pode ser utilizado por quem possui o plano do tipo básico, como o da autora, diante da informação de fls. 75.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.À ré sobre fls. 84/85.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.204223-0 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época do Plano Verão, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, considerando o documento de fls. 10.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança indicada na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido.Oficie-se ao Banco Central, conforme requerido às fls. 74, consignando o prazo de 10 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.068181-9 - PAULO CESAR FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18. Aguarde-se o decurso do prazo. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.084836-2 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:Defiro o pedido de Tutela Antecipada formulado pela parte autora, eis que presentes os requisitos legais, nos termos do art.273 do CPC.A verossimilhança das alegações formuladas na inicial encontra-se demonstrada pelo documento de fls.15/16 e 17/18 que comprovam que os débitos protestados pelo réu são controvertidos.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Assim, suspendo, por ora, os protestos relacionados às fls. 13. Oficie-se determinando a sustação dos efeitos dos protestos até o deslinde do feito.Defiro JG. Cite-se e Intime(m)-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 158. Ao Contador Judicial, conforme requerido pelo autor e determinado às fls. 123-v (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, em relação ao primeiro executado. Fls. 215/217. Diante da certidão de fls. 213, aplico aos devedores a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada.Não obstante, defiro desde já a penhora on line na quantia constante da planilha de fls. 217, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Decisão: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 180 dias. Assim, ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 267 e 279 - Oficie-se determinando a transferência de todo o saldo existente na conta 5147074 à disposição do Juízo da 45ª Vara Cível vinculando-o ao processo n. 2006.001.068247-8.Verifica-se que a determinação de fls. 245 foi de fato equivocada, pois determinou que a transferência se originasse da conta em que foram depositados os honorários periciais.Assim, retirou-se da verba honorária a quantia de R$ 113.,53.No entanto, diante da expedição do mandado de fls. 264 e do ofício de fls. 278, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo sobre a existência de saldo na conta 5284496. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime-se pessoalmente o reú para regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. Após, aguarde-se o julgamento do AI interposto. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046004-4 - MARIA HELENA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Tendo em vista que os documentos de fls. 184/185 comprovam o alegado às fls. 182/183, defiro o desbloqueio requerido.No entanto, permanecem as demais determinações, razão pela qual reiterei as solicitações não respondidas, conforme comprovante em anexo.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:À parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento, conforme fls. 297/298.Fls. 299/300. Defiro. Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel. Após, intime-se pessoalmente a parte executada, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretender.Expeça-se certidão para averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 798/804. Tendo em vista os ônus da sucumbência e o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.127901-6 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora sua causa de pedir uma vez que reconhece que os títulos foram inadimplidos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação diante da falta de interesse manifestada pela ré às fls. 170.Diga a ré, em 05 dias, se concorda com a inclusão requerida às fls. 172 e conseqüente retificação do pólo ativo.Esclareça o autor se efetuou reclamação, quanto aos fatos narrados na inicial, junto à demandada, comprovando nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043916-4 - QST DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X APPORT ANDAIMES LTDA Decisão:Fls. 60 - Oficie-se informando quanto ao deferimento do recolhimento das custas ao final.Indefiro o requerido às fls. 64/65 diante da estabilidade da relação processual e pelo fato do contrato de locação descrito na inicial ter sido celebrado pela pessoa jurídica nela indicada.Diante da ausência de provas a serem produzidas, o feito deve ser sentenciadoNo entanto, de acordo com o enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004, da CGJ, as custas devem ser recolhidas antes da prolação da sentença.Sendo assim, intime-se o autor para a devida regularização, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.101519-0 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128508-9 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135320-4 - JORGE FERREIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão: Conclusão de Ordem. Defiro JG. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Considerando que ainda não veio aos autos o regulamento do PADA e considerando que a alegação é de que os serviços de cuidadores fornecidos pela ré foi retirado no ano de 2003, entendo por apreciar o pedido de antecipação da tutela de mérito após a vinda da contestação aos autos. Cite-se, com urgência. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Despacho:Fls. 662/663. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, considerando a complexidade da causa e o tempo a ser despendido pelo expert, e determino que a parte autora antecipe os mesmos, diante do disposto no art. 33 do CPC, não se encontrando a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de cinco dias.2-Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038219-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MASSA FALIDA DE THOR SEG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.076793-8 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Conclusão de Ordem. Diante da decisão proferida nos autos dos embargos em apenso, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 205, com os acréscimos existentes da conta, em favor do exeqüente. Diga o exeqüente ainda sobre a satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. Certifique o cartório acerca da decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso, transladando-se para estes autos cópia da sentença e dos Acórdãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:De fato, embora tenha sido mantida a penhora junto ao Unibanco não houve determinação de transferência para conta judicial, o que ora faço, conforme comprovante em anexo. Sendo assim, informado o número da conta junto ao Banco do Brasil expeça-se o mandado de pagamento determinado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 323. Defiro ao réu impugnante o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 316. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.125159-4 - SILVANIA CRISTINA RIKILS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048490-0 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:Diga a ré sobre o documento requerido pelo perito diante do alegado às fls. 446. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida pelo E.TJ, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito remanescente na forma da decisão proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.008384-4 - IVONIA DA PAIXAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a transferência realizada em razão do êxito da penhora on line, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que duas das testemunhas arroladas às fls. 194 residem em outra Comarca, expeça-se carta precatória para inquirição das mesmas naquele Juízo, devendo a parte autora ,no prazo de cinco dias, fornecer as cópias necessárias para a instrução da deprecata.Oficie-se requisitando as testemunhas militares. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas, recolhendo as custas de sua intimação, se devidas, e a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido pela ré nos itens b, i e ii, de fls. 160, mediante o prévio recolhimento das custas e fornecimento das cópias acaso necessárias. Indefiro a expedição do ofício de item iii, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 15h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264230-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam, depoimento pessoal da autora, documental superveniente e exibição da gravação referida, devendo a parte providenciar os meios necessários para a respectiva reprodução.Designo ACIJ para o dia 05.08.2008 às 16h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264230-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Recolha a parte ré as custas relativas à carta precatória ou providencie sua retirada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035763-9 - SILVIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo os embargos de declaração e reconheço a obscuridade alegada pelo autor tendo em vista o constante de fls. 10. Sendo assim, defiro ao autor a realização da prova testemunhal e pericial médica requerida.Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.129572-1 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 02.07.2008 às 13h50. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011224-2 - ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ci te-se, instruindo-se o mandado de citação com a emenda de fls. 17/19. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre as respostas em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) referentes a penhora de fls. 412 não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho: Cumpra a parte ré o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151822-7 - AZENIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora sobre o documento apresentado pelo INSS e após ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163453-7 - LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.066093-2 - MARIA THEREZA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida e determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º, do CPC e, em seguida, vista ao MP.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Fls. 570 - Anote-se aonde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, feito dê-se vista as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053366-1 - CELIA MARIA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Contador, devendo a parte ré recolher as custas necessárias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.001.030514-7 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Decisão:Distribuam-se por dependência as petições soltas nos autos. Registre-se e autuem-se em apenso.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 565272"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109031-0 - LUIZ CARLOS BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE (RJ-088943), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO VERAS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 44: regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) A ordem de bloqueio foi ineficaz, conforme impresso cuja juntada determino.2) No entanto, considerando o documento de fl. 193, consulte-se o Banco do Brasil pela via eletrônica para confirmar aquele depósito e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.3) Intime-se o exequente, em seguida, para informar se dá quitação ou indique outros bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:1) Fl. 334: esclareça a baixa, considerando que a execução não foi extinta.2) Fls. 309-310: a ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme impresso cuja juntada determino. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.119483-1 - ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS (SP-054621)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1) Em liquidação, nomeio o perito da cognição. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistnte técnico.2) Após, contate-se o Dr. Perito para porposta de honorários.3) Fl. 660: quanto aos honorários da cognição, indique o Dr. Perito bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.072018-3 - IURI DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor.2) A não exibição dos extatos pelo réu implica a buca e apreensão daqueles ou a presunção de veracidade dos valores indicados pelo autor. Assim, indique o autor o endereço para diligência ou venha planilha com base no valor indicado no documento de fl. 31, atualizado pelo índice da poupança até as datas em comento.3) Fl. 951: satisfeitas as custas na proporção da sucumbência decidida, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041045-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MERCADO NET STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:À executada na pessoa de seu patrono para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, §§ 3° e 4° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a falta de preparo de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070443-0 - ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA SALGUEIRO, Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) O STJ já se posicionou no sentido de que a oportunidade para a emenda à inicial é direito da parte, devendo ser observada ainda que já contestado o pedido. No caso dos autos, sequer o pólo ativo está bem definido na inicial. Quer parecer que seria o Espólio de Yolanda Ferreira Salgueiro, mas a rigor a conta de poupança era de Paulo Salgueiro, de cujo espólio a falecida era inventariante, conforme fl. 20. Por aquele documento, porém, Paulo Salgueiro deixou herdeiros, de maneira que Yolanda Ferreira, aparentemente sua viúva à época, não teria legitimidade, em nome próprio, para pleitear por crédito daquele. Assim, emende-se a inicial para torná-la inteligível. \r\n\r\nProc. 2007.001.215673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.043172-4 - ROBERTO DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Junte-se uma via das informações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100506-8 - ANA MARIA CASTRO ALCÂNTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Síndico: ALITA LEAL DE AQUINO) X PAULO SÉRGIO FELIX CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.100843-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SÉRGIO SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CERTIFICADAS EM FL. 224. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183768-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.4) Considerando a necessidade de análise técnica de aparelhos peculiares, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) RECOLHA-SE O VALOR RESTANTE DE R$ 0,04 A TÍTULO DE \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\". (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.145333-0 - ARLEI ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 78/80 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E TELEMAR. APÓS, CONCLUSOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.102433-8 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUZIA UMBELINA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nos autos do Processo n° 2003.001.098751-9 em favor da parte credora nestes autos.2) Na falta de bens penhoráveis pelo saldo e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074053-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RCA INTERNATIONAL COMMODITIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1) Não foi dado cumprimento ao despacho de fl. 96, de maneira que a penhora não se aperfeiçoou.2) Diante do tempo decorrido, diga o credor se persiste naquela constrição ou indique bens em substituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.101032-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124855-3 - DAMIANA GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CLEBER GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.080731-1 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A OFÍCIO(S) NA CONTRACAPA, AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066958-6 - LUZIA UMBELINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). HELIO CESAR ALFINITO (DF-004219), Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (DF-002203), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) A ordem de bloqueio de valores bancários foi infrutífera, conforme impresso do sistema BACENJUD, cuja juntada determino.2) Proceda-se à avaliação do bem penhorado.3) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro.4) Venham os honorários periciais ou indique o Dr. Perito bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1) Fls. 384-385: sistema processual não prevê a reconsideração de decisão sem a interposição de recurso que a autorize. Assim, nada a prover.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias sobre a habilitação requerida às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.106481-2 - CLAUDIA GIMENEZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a relação contratual entre as partes, relativa à linha (22) 26552295, originária do débito reclamado.4) Para dirimi-lo, defiro ofício às operadoras de telefonia móvel como requerido às fls. 85 e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Oficiem-se.5) Designo AIJ no dia 17 / 07 / 2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.100903-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) A demanda aparentemente tem caráter satisfativo, devendo o autor adequar o procedimento ou, ao menos, indicar qual que seria a ação principal. Emende-se em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.097794-0 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WILSON RODRIGUES TEBALDI E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora.2) Fl. 233: a devedora pode obter guia de depósito diretamente em cartório, independente de acesso aos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.087392-5 - LENICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Conforme recente Súmula n° 140 do Tribunal de Justiça deste Estado, \"A competência para apreciar matéria relativa a Contratos de Participação Financeira em Investimento de Serviço Telefônico é dos Juízos das Varas Empresariais, segundo o disposto no artigo 91 do CODJERJ combinado com o artigo 101 do mesmo diploma legal\".Assim, declino da competência em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100926-8 - NAIR ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054289-1 - ELAINE LUCY DECASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.159767-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) VENHAM AS CUSTAS CONFORME FLS. 146 (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:1) venha depósito dos honorários periciais. Querendo o Dr. Perito, indique bens à penhora, apontando o valor atualizado de seu crédito.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) A ré retirou ofício em 24/10/2007 para protocolo junto à operadora de telefonia móvel Oi, sabidamente integrante de seu próprio grupo econômico. Jamais comprovou o protocolo de dito ofício e, instado pelo Juízo, apresentou informação colhida por e-mail para a qual sequer era necessária requisição judicial. Percebe-se de logo que a diligência requerida às fls. 76 era desnecessária e, quando deferido o pedido, reteve ofício do Juízo, com claro intuito de retadar o julgamnto da lide. Assim, reconheço sua litigância de má-fé e aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa em favo do FETJ, bem como condeno-a no pagamento de 10% do valor atualizado da causa em favor da parte autora, nos termos do artigo 17, IV e 18, § 2° do CPC.2) Persiste dúvidas sobre a questão fática, especialmente quanto a efetiva relação contratual entre as partes, considerando as informações veementes da ré no sentido da residência pretérita da autora no endereço de instalação da linha.3) Considerando ser o Juíz \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106383-9 - LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) FLS. 765/779 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106596-1 - RAUL ANTONIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. (port. 01/2008). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FL. 95 - ÀS PARTES. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105135-2 - TANIA MARIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO IBI S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 53, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO) VENHAM AS DEMAIS CÓPIAS, CONFORME ART. 202 DO CPC. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 565271"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124413-0 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002770-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO CESAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ante a certidão supra, indefiro o pedido de fls.42. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118050-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO DE CARVALHO ALVES Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008430-1 - BANCO ITAU S A X RIVEL RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103486-0 - LIDIA MARIA IASSANORI EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117308-1 - WANDA CASTAGNOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA J. DE ASSIS (AM-002904), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X HELOISA SANTANA GARCIA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126265-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126313-6 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERREOVIARIO S/A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127659-3 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: PATRÍCIA DE ALMEIDA PINTO), Interessado: MARCELA DE ALMEIDA PINTO, Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Às partes sobre fls.534/535. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Fls.539/540 - Como se vê de fls.476 e verso, a impugnação ofertada pelo executado foi rejeitada pelo Juízo, e contra a citada decisão quedou-se inerte o executado. Assim, preclusa sua oportunidade. Neste passo, ao credor para requerer o que for de direito, inclusive indicar o leiloeiro para o prosseguimento do feito que se arrasta por quase dez anos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:1) Oficie-se ao RGI, como requerido. 2) Após, recolhidas as custas, E-se mndado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Considerando que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, conforme consulta em anexo, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho: Designo o dia 31/07/2008, às 15:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Traga o exeqüente planilha de débito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101461-4 - EVA FREIRE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.88 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200878-6 - JOÃO RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212955-3 - SHIRLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265928-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RENATO GERSON ZYGIELSZYPER Despacho:Redesigno o dia 08/08/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.001022-6 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando a informação de fls.39, suspendo o feito, com fulcro no art.265, IV, do CPC, até o trânsito em julgado do feito mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045854-7 - JOSE OLIMPIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105603-9 - SIMONE DA ROCHA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130386-2 - SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fixo os honorários do 'expert' em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). valor este que considero proporcional ao trabalho a ser realizado. Assim, I-se o autor pelo D.O., para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito dos honorários ora fixados, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148395-0 - GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Ao patrono do 2º réu, para firmar fls.119, em 24 horas, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176253-9 - MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, cite-se. Desde já, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, e tampouco há informação de como a autora chegou ao valor que pretende depositar. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124371-0 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092768-2 - C F DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105165-0 - OLGA SECIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DARCY MONTEIRO DA COSTA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Considerando a certidão de fls.07/verso, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073674-9 - MOBR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls.75 - Os pedidos são incompreensíveis! Esclareça! \r\n\r\nProc. 2000.001.116923-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MIRIAM TEREZA DO PRADO VALLADARES Despacho:1) Fls.108 - Anote-se. 2) Após, dê-se vista, mediante carga, como requerido às fls.107, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Decisão:...a 2ª executada é falecida, como se vê da certidão de fls.103/verso. Assim, o pólo passivo, no tocante à mesma, deve ser regularizado. Outrossim, esclareça qual imóvel pretende ver arrestado, já que um deles não pertence mais aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.107148-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DANIEL OJÊDA PIRES DE CARVALHO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124143-8 - JOMAVI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SOLUTEC IND E COMÉRCIO DE ROUPA PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124173-6 - JOMAVI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SOLUTEC IND E COMÉRCIO DE ROUPA PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089110-3 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ALMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIA Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034654-0 - RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.054678-3 - SÔNIA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o 2° réu sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105441-9 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nada sendo requerido pelos interessados, em dez dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica...Outrossim, considerando que o devedor, regularmente intimado às fls.205/verso, não pagou o débito, aplico-lhe a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Neste passo, esclareça o credor se não pretende a penhora 'on line'. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito, acrescida da multa acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo o recurso de fls.243/250, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.021285-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1) Fls.269 - Anote-se. 2) Ao autor-exeqüente, para cumprir o determinado às fls.264, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:1) Fls.1047 - Anote-se. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125809-6 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Declaro nula a citação de fls.22, vez que dirigida a empresa diversa, e que não possui qualquer ligação com a ré. O fato de ser suposto representante da ré não significa que possui poderes para receber citação. Assim, ao autor, para indicar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.107046-2 - NILDA DE BARROS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1991.001.132571-5 (19910) - MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor de fls.583 possui poderes. Em caso positivo, dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.033949-2 - ZENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a Autoridade coatora, na forma do artigo 7º, I, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls.130/145 - Ao autor, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127085-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC)...Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209184-7 - SILMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se ciência às partes da data designada para o exame pericial : dia 10/07/2008 às 13 horas. I-se o autor por AR e o réu por publicação, e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263927-0 - PEDRO FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao réu, em dez dias, na forma do art.398 do CPC, sobre os docs de fls.83/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161103-0 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X JOAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOACY FONSECA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Ante a decisão proferida às fls.87, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077390-8 - ALBINA DOLORES DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.116078-5 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114617-0 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054822-4 - MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre fls.259. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho:Fls.536/537 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.338), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciárias devidas, sob as penasdo art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005539-8 - JOSE AUGUSTO JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Fls.32 - Defiro o prazo requerido pelo autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.122294-8 - MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099926-0 - ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre fls. 305/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre fls.334. \r\n\r\nProc. 2007.001.081428-3 - JUSSILENE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor, em dez dias, sobre a proposta de acordo de fls.83/85. \r\n\r\nId: 565273"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Tendo em vista a informação retro, diga primeiro a autora. Após, voltem, momento a partir do qual apreciarei a citação editalícia da primeira ré, como postulado às fls 167/168. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no ar-tigo 269, I, do Código de Processo Civil, pelo que extingo o processo com resolu-ção de mérito para declarar rescindido o contrato e consolidar, em mãos da par-te autora, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem em questão, cuja a-preensão liminar torno definitiva. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processu-ais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora conce-do à parte ré a gratuidade de justiça requerida em contestação (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Justiça). Face ao decidido, expeça-se mandado de levantamento, em favor do réu, do quanto depositado por ele a fls. 112.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077550-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA NILMA LIMA DE BARROS Decisão:Pelo documento de fls. 29 verifica-se que a ré apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que a ré apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128049-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN WAACK DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.129345-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS MAGALHAES BARRETO Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que ausentes os requisitos legais para o seu acolhimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131103-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO ALVES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 2002/2003 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento integral do acordo com o pagamento da parcela 5/5, sendo certo que, em caso de inércia das partes, presumir-se-á o mesmo cumprido em todos os seus termos, o que ensejará a remessa oportuna dos autos ao arquivo, com baixa, a partir de 30.11.2008, independentemente de conclusão.Honorários conforme pactuado pelas partes. Eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária ao encargo da parte autora, nos termos do V. Acórdão (fls 1979). Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.034147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1- Fls 232: Não se tratando de execução de título extrajudicial, venha o requerente em termos e nos moldes da legislação em vigor.2- AO CARTÓRIO PARA O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME DESTES AUTOS, QUE HÁ MUITO ULTRAPASSOU AS 200 FOLHAS REGULAMENTARES PREVISTAS PELA CGJ.3- Por celeridade processual, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a recolher, considerando-se o montante apresentado na planilha de fls 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Despacho:Defiro a expedição de ofício para os fins colimados às fls 105, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Face à notícia de integral cumprimento do acordo de fls. 210/212 trazida pelo autor (fls. 247), defiro a liberação da quantia depositada equivocadamente a fls. 199/200, como já autorizado em decisão de fls. 214. Expeça-se mandado de pagamento, observando o cartório as cautelas de praxe.Após, tendo em vista o certificado a fls. 263, inexistente pendência de recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Fls 191/193: Na medida em que o crédito oriundo de dívida fiscal é privilegiado e considerando-se os termos do despacho proferido pelo juízo orfanológico, cuja cópia encontra-se adunada às fls 196/197, determino tão-somente seja oficiado àquele Juízo para que proceda à reserva de crédito suplementar em favor do requerente no montante de R$ 16.238,06, reconsiderando a decisão de fls 121 no que concerne à transferência de valores à disposição deste Juízo, ressaltando-se que a própria parte ré não se opunha à reserva de crédito, e não transferência, como pactuado originariamente às fls 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o executado requer também o levantamento da quantia depositada na parte que excedeu ao valor exequendo, conforme decisão de fls 287, e considerando o fato de que ambas as partes recorreram ao STJ (certidões de fls 206 verso) com AIs pendentes de julgamento, diga, primeiro, o executado quanto ao teor dos embargos declaratórios ofertados às fls 289. Após, decidirei quanto aos embargos declaratórios e levantamentos pretendidos, assim como o que mais se requer nos ditos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com ful-cro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao paga-mento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas até a data da prolação desta sentença, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) a que se refere o artigo 1.336, §1º, do Código Civil. A correção monetária e juros moratórios fluem desde o vencimento de cada parcela até a data de seu efetivo pagamento.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Códi-go de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sen-tença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e a requerimento do credor de expedição de mandado de penhora e avaliação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas pro-cessuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valo \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao adimplemento dos aluguéis e encargos locatícios im-pagos (IPTU, água e esgoto, taxas incidentes sobre o imóvel, como as de incên-dio e condominial), desde janeiro de 2006 até a data da efetiva entrega das cha-ves, com correção monetária e juros de mora fluindo, ambos, desde a citação. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelos réus, in solidum. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, quanto a conta sob número 0381.001861-8, para determinar que o réu que proceda tão so-mente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos au-tores, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em ju-nho de 1987 e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante apli-cação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu ainda ao pagamento dos juros re-muneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.E julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório em relação à conta de número 0381.616967-0 quanto a Planos... \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls 52: Oficie-se, por ora, à LIGHT, SRF e DETRAN para indagar endereço, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente, que deverá comprovar o protocolo dos mesmos juntos aos mencionados órgãos no prazo de cinco dias, após sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090537-0 - YOLANDA COELHO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 22 integralmente, já que os documentos adunados não tem o condão de provar, por si só, alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.129133-8 - ANTONIO DALMIR XIMENES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130675-5 - FLÁVIO ALENCAR DA SILVA, CREUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG à segunda autora. 2- Venha o comprovante de rendimentos do primeiro autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130733-4 - ANA MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16/18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040168-3 - JORGE JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Expeça-sa novo mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049801-2 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:1- Fls 192: Cumpra-se o despacho de fls 184 ante o instrumento procuratório adunado às fls 193.2- Após, certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls 195: Prejudicado ante a devolução dos autos e andamento do feito em conformidade com o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.302/320; AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa - observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária de gratuidade de justiça (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Justi-ça). Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre fls. 220/221.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.128645-8 - JOSÉ ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dessarte, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino: a) à ré que proceda ao restabelecimento do serviço, em relação à linha 21 9989-3679, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada no tempo a 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos seu cumprimento; eb) ao cartório que oficie aos cadastros restritivos de crédito visando à imediata retirada dos apontamentos realizados em face do débito discutido nestes autos em nome do 1º autor.Ao cartório para retificação, onde couber, do pólo passivo, ante a presente exclusão, oficiando-se ao Distribuidor.Fls. 138: anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034532-0 - ESPOLIO DE MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Assiste razão a ilustre serventuária quando suscita dúvidas no que pertine à baixa do presente feito. Face à existência de pendência de custas, ensejando encaminhando da certidão de fls. 196/197 ao FETJ, deverá este processo ser arquivado sem a baixa do mesmo. Assim, reconsidero a parte final da decisão de fls. 209, para determinar tão-somente o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:1- Fls 241: Nada a prover ante a fase executória em que se encontra o feito.2- Fls 243/344: Indefiro, na medida em que a constrição eletrônica efetuada (fls 237) tem a presunção de alcançar eventuais ativos financeiros da executada junto as instituições financeiras em operação no mercado, não havendo que se falar, portanto, na expedição de ofício como pretendido.3- Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, diga o exequente, em cinco dias, se deseja a suspensão da execução e posterior remessa dos autos ao arquivo provisório, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096081-2 - JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E BAZAR LTDA), ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência ao fiador por se tratar de ação exclusivamente de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Nos termos do art. 709, parágrafo único do CPC, diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação. Caso contrário, apresente planilha atualzida e circunstanciada do que entender ainda cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.134019-2 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontadas às fls. 31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124806-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROSANA MOTTA GOMES), PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 520, V, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, ao Ministério Público.4. Ao final, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128481-4 - RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO TAVARES DUARTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128610-0 - JOSÉ ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÉSIO DOS ANJOS ESTEVES (RJ-024832)) X ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5A - MARCELO DE SOUZA SALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1. Face aos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo excipiente.2. Aguarde-se regularização da capacidade postulatória do autor, para a sua intimação na qualidade de excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215499-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Ribeirão Pires/SP, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001997-7A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Assu/RN, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Sem prejuízo do despacho ordinatório de fls 288, defiro a expedição de ofício à JUCERJA para os fins colimados (fls 285/286) referente ao co-executado Francisco Nolasco, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080903-4 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MARCELO XIMENES PIRES), FERNANDA DA SILVA SIMÕES XIMENES), M. X. PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA), JOAQUIM DIAS PIRES), LÚCIA HELENA XIMENES PIRES Decisão:Compulsando-se os autos e em uma melhor análise do que neles consta, verifico que o domicílio dos primeiros executados é no Recreio dos Bandeirantes. Assim, tratando-se de organização judiciária, com repartições de foruns regionais por esta Comarca, constata-se que este não é o Juízo competente para processar e julgar a presente, uma vez que trata-se de competência funcional, inderrogável pelas partes.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.Anote-se, oficie-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte executa ora impugnante junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, decidirei, em sede de juízo de admissibilidade, quanto à impugnação ofertada, que diz respeito a prescrição intercorrente, bem de família e excesso na execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Fls 910/914: A constrição operada foi decorrente de resolução judicial que se constituiu em título executivo hábil, sendo certo que a decisão superveniente que alterou os critérios para as perdas e danos não tem o condão, por si só, de desconstituir a penhora sobre o imóvel em questão.Desta feita, os embargos declaratórios manejados pela executada são recebidos, porquanto tempestivos, e parcialmente providos no sentido de suprir a omissão apontada, conforme acima expendido, mantendo-se a decisão agravada em suas demais partes tal como proferida.2- DEVERÁ O CARTÓRIO, IN CONTINENTI, INTIMAR O DR. PERITO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151087-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE MIRANDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observa-do o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Jus-tiça). Transitada em julgado, observados os procedimentos de es-tilo, inclusive registro no sistema informatizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.029395-9A - DIX AMICO X MARISA SANTOS ORTIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação principal é atinente à autorização e cobertura de gastos relativos à internação da impugnada em hospital conveniado, sendo tal valor meramente estimativo se levado em consideração o fato de que a autora ora impugnada tivesse que arcar com os seus custos inicialmente negado pela impugnante, não fosse a decisão proferida em plantão noturno deste Tribunal que antecipou os efeitos da tutela.Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S/A ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/127 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135455-5 - SELMA GOMES PIRES, ANTONIETA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório, eis que trata-se de antecipação de produção de provas, o que deverá ser analisado na fase processual devida. 2- Defiro JG às autoras. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /08, às : horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1- Quanto ao agravo interposto (fls 607/626), aguarde-se o pedido de informações.2- No que tange à conta informada pelo exequente às fls 628, à executada para dar fiel cumprimento à primeira parte da decisão de fls 599, sob pena de incorrer na penalidade nela prevista.3- Os embargos declaratórios ofertados pela executada às fls 630/633 são recebidos, porquanto tempestivos, e providos na medida em que não se pode lhe exigir o depósito imediato do quantum pretendido em sede de execução posto que o Juízo já determinara anteriormente a penhora da renda bruta diária de sua bilheteria consoante a 2ª parte do decisum de fls 599, sanando-se, desta feita a contradição apontada.Em razão do acima exposto, e considerando a informação da conta-corrente do autor, como acima expendido, reconsidero o ítem \"2\" de fls 605. \r\n\r\nProc. 2000.001.137211-3 - REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e lhe dou provimento para sanar omissão ocorrida na sentença ora vergastada, cuja parte dispositiva deverá ser retificada nos termos seguintes:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida pela instância superior (fls 94/96).No mais, fica a sentença mantida em seus demais termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PARA A PERICIA ÀS FLS.191 (08/07/2008, ÀS 14HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 304/390 igualmente no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Certifique-se se há custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas. Caso negativo, à vista da decisão de fls. 282, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 293/294, eis que importará prejuízo à parte peticionante, cumprindo-se aquela decisão integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 177/182 no efeito duplo.À autora apelada para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 2- Fls 184: Nada a prover ante o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5 - JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X MARCELO DE SOUZA SALIM Decisão:1. Face à exceção de incompetência oferecida, retire-se o feito de pauta. Determino, outrossim, a suspensão do presente feito até prolação de decisão definitiva nos autos em apenso.2. Intime-se o autor pessoalmente para que constitua novo advogado, face à notícia de cancelamento da inscrição do patrono então constituído. \r\n\r\nProc. 2008.001.134427-6 - RITA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.121029-6 - HEITOR BENJAMIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA FUNRIO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Trato de \"ação cautelar de abstenção da prática de atos de protestos e negativação do nome do autor em órgãos restritivos de crédito, com pedido de liminar e oferta de garantia do juízo\".02. Nos autos de nº 2007.001.040669-7, proferida sentença de acertamento do direito de exigir contas, com o que encerrada a primeira fase do feito e apreciação parcial do mérito daquela causa. Transitada, iniciar-se-á a se-gunda fase, com a efetiva prestação de contas, motivo pelo qual subsistente a tutela antecipada já deferida nestes autos.03. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas e se há interesse na designação de audiência especial de conciliação, bem como o réu acerca de fls. 106/107. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033217-1 - CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, DEVERÁ O CARTÓRIO RESTAURAR A CAPA DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DEPLORÁVEL DE CONSERVAÇÃO, OFERECENDO RISCO DE PERDA DE DOCUMENTOS.2- Fls 182: Nada a prover, vez que os valores que se pretende o levantamento já foram efetuados, como se infere pelos mandados recepcionados pelo Banco do Brasil às fls 179/180, respectivamente.3- Certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls 315: Atualize-se, primeiro, a planilha do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Ante a informação retro, impõe-se a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Antes de apreciar a constrição pretendida às fls 174, venha planilha atualizada do débito.COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PRETENDIDA ÀS FLS 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao executado, para que cumpra espontaneamente a obrigação, nos termos da planilha de fls. 217, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido o prazo e certificada a sua inércia, defiro, desde logo, a medida constritiva requerida, devendo o cartório, neste caso, juntar as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, visto que se trata de simples cálculo aritmético, devendo a parte interessada diligenciar para tanto. Traga, pois, a autora planilha pormenorizada e atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista a documental adunada às fls 122/124, diga o réu nos termos do art. 398 do CPC.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, concedo aos réus o prazo de 72 horas para o recolhimento das despesas processuais atinentes à reconvenção, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.029395-9 - MARISA SANTOS ORTIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública, inclusive quanto à decisão proferida nesta data nos autos secundários da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047815-7 - DANIEL EUGÊNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Na medida em que o autor não comprovou sua alegada hipossuficiência, a qual goza de presunção relativa, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Recolham-se as despesas processuais pertinentes em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.065813-5 - HUMBERTO PANZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:1- Concedo ao autor os beneficios da gratuidade de justiça.2- O pleito antecipatório, em sede de tutela, já foi deferido em decisão proferida no Plantão Noturno deste Tribunal, como se infere às fls 23/27.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105375-0 - SONIA REGINA BARROS SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls 27/30) no que tange ao pleito antecipatório de tutela, devendo o cartório expedir mandado de intimação para o devido cumprimento.2- Quanto ao novo agravo noticiado pela parte autora às fls 32, aguarde-se o pedido de informações, ressaltando-se que o Juízo não indeferiu, por ora, o pedido de GJ, mas tão-somente determinou a comprovação da alegada hipossuficiência, que goza de presunção relativa.3- Quanto às peças adunadas às fls 34/39, salvo equívoco, referem-se ao agravo já apreciado pela instância superior (fls 27/30), devendo o cartório certificar quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128533-8 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.132701-1 - MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130747-4 - ANA CAROLINA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora o pagamento de todas as contas de luz que venceram no ano de 2008, para posterior apreciação do pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.135739-8 - JOSEFA ITAMAR DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135633-3 - MARCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até o deslinde da lide, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intime-se, devendo ser expedido mandado de citação e intimação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão, independentemente do pagamento de custas.Venha pela parte cópia da declaração de imposto de renda ou da declaração de isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da medida ora deferida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132773-4 - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TNL PCS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139987-3 - SUELY RANGEL TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, autorize IMEDIATAMENTE o procedimento cirúrgico do qual necessita a autora, agendado para o dia 14/03/2008, às 8h, fornecendo os instrumentos e materiais necessários, conforme especificados na inicial, no Hospital indicado pela autora, desde que credenciado, devendo a ré arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para a autora, nele englobando-se todos os remédios e medicamentos, exames médicos e laboratoriais de toda espécie, e tudo mais que se fizer necessário no curso da cirurgia e do pós-operatório, até a efetiva alta médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).DÊ-SE CIÊNCIA DESTA À CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA.Cite-se e intime-se, expedindo-se os mandados independentemente do recolhimento de custas, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça de plantão.Venha pela autora cópia da declaração de impos \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124370-8 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venham os autos informados às fls. 02, por linha, para análise de prevenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:Autos vieram conclusos para sentença. Entretanto, verifico ser impossível prestar jurisdição ante a necessidade de pericial contábil, o que determino nesta oportunidade, nomeando como perito Moacir Gomes de Amorim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar as contas relacionadas aos contratos bancários firmados com o au-tor, no prazo de 48 horas - o qual poderá ser, a pedido, dilatado, se evidencia-da, excepcionalmente, sua exigüidade (neste sentido, na doutrina, Adroaldo Fur-tado Fabrício). Após o trânsito em julgado, deverá a parte ré ser intimada, portanto, a pedido do autor, para que apresente as contas. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122033-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOSE RODOLFO BASTOS LIMA Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse.Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse relativo ao veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal do autor regularmente identificado.Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.919/920. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE FLS.216. \r\n\r\nProc. 2008.001.133843-4 - SONIA REGINA FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.135237-6 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Decisão:Fls. 280: Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Com o retorno dos mesmos, voltem conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095806-2 - EDGAR PEREIRA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às14:30horas; 2 - Intime-se as partes e a testemunha arrolada às fls 172, esta por carta com AR.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Primeiro, diga o Exeqüente sobre fls. 321/322. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084058-8 - HEBER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:04. Dessarte, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar ao réu que traga aos autos comprovantes da revisão que se apresenta ocorrida (extrato do sistema DATAPREV/PLENUS de nome IRSMNB) e, se for o caso, do pagamento do complemento positivo de tal revisão (HISCP), bem assim colacionar extrato CONREV, indicativo do mês em que efetivada, esclarecendo, por fim, a propósito de que processo judicial (número, Juízo, data da decisão judicial e de seu cumprimento administrativo) teria se operado. 05. Assinalo para tanto o prazo de 5 (cinco) dias.06. Com a resposta e documentos, proferirei decisão e apreciarei eventual litigância de má-fé da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.016883-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WALDEMAR LOUREIRO CINTRA E OUTROS Decisão:Antes de designar AIJ em conformidade com a promoção de fls 279 verso e manifestação autoral de fls 281/282, venha o rol de testemunhas da parte autora em cinco dias.Após, voltem. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:(...) Assim sendo, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em conformidade com a norma insculpida no art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência desta ao expert, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos. P.R.I. (...) \r\n\r\nId: 565274"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117213-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Aos interessados sobre a manifestação do contador de fls. 124/126. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205225-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA FILHO, Inventariante: MARILENE DAS GRAÇAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem ineresse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213646-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência, devendo a parte fornecer cópia da petição de fls. 184, que deverá ser anexada ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DA SILVA SIMONET (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:...Feito isto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095496-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS A SCARNERA (SP-030559)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, convertida na Lei 11.483 de 2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo109, I, da CRFB, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 596 - ÀS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZEM AS PARTES AS SUAS REPRESENTAÇÕES, EIS QUE, NO TOCANTE AO PATRONO DO AUTOR, NÃO POSSUI PODERES PARA TRANSIGIR, NO TOCANTE À PATRONO DO RÉU, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER SUBSTABELECIMENTO CONSTANDO O SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a apelação de fls. 160/186 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ESPÓLIO DE ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 79/83 \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA A FIM DE, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Decisão:DAINTE DO ESCLARECIMENTO DO SR. CONCILIADOR - FLS.37/V E DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 40, E, PARA SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE TODOS, CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089574-1 - MARIA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante o documento de fls. 12, defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo as apelações de fls. 195/215 e 220/235. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO DE JUNHO/JULHO DE 1987, PELO RÉU, REFERENTES À CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA (N. 4.852.356-0, ag. 3176-3), NO PRAZO DE DEZ DIAS. Defiro, ainda, a produção de prova documental e suplementar requerida pelo réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO, Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:TENDO-SE EM VISTA A MENORIDADE DOS AUTORES, A INTERVENÇÃO MINISTERIAL É OBRIGATÓRIA, NA FORMA DO ART. 82 DO CPC. PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069438-3 - ELEDIR TERRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) Despacho:RECOLHA O EMBARGANTE, AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.190, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186480-4A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRMA FERNANDES SIUVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Defiro, por ora, tão-somente a expedição de ofício à DRT, a fim de se obter maiores elementos sobre a alegada fraude. \r\n\r\nProc. 1999.001.075984-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NATASHA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Sentença:...Ressalte-se, por fim, ser possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição, consoante norma do artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil que, por ser de natureza processual, tem incidência imediata.Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão do exeqüente, na forma dos artigos artigo 206, § 5º, I c/c 2.028 do Código Civil. Aplico por analogia os artigos 219, §5º e 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Fixo o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da primeira executada, com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários em relação ao 2º executado, uma vez que o mesmo não foi citado... \r\n\r\nProc. 2003.001.116532-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.163/166, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, diante da comprovação do seu cumprimento - fls. 169/170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.063726-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS FUENTES E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas e certificadas as custas , renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102578-3 - SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E. GUIA PARA DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO À FLS.496 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168481-4 - HABIB ZEAITER DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a Autora sobre os documentos acostados pela Ré às fls. 80-92. \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Considerando que a parte autora deixou de se manifestar em provas e também quanto à apresentação dos quesitos, intime-se-a, por DO, para que esclareça se persiste seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.060569-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014959-2 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRITISH AIRWAYS PLC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107439-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Despacho:Assiste razão ao autor. Tendo em vista que o acordo já homologado, prevê que qualquer diferença de custas serão suportadas pelo réu, intime-se-o para efetuar o pagamento das mesmas, conforme certidão de fls. 31, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.123162-7 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA Decisão:... Constata-se, portanto, que não se trata de simples notificação, mas sim de requerimento de antecipação dos efeitos da cumprimento de obrigação de fazer. Ainda que, pelo princípio da fungibilidade, se recebesse a presente como ação de conhecimento com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, não merece acolhida a medida pleiteada, uma vez que não restou comprovada a existência dos requisitos legais.Portanto, à autora, para emendar sua petição inicial, adequando a demanda ao bem jurídico que deseja obter. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, IMPRESCINDÍVEL SE TORNA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA O SEU JULGAMENTO. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, E NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA - TEL: 2240-2118 E 2283-4251. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, INCISOS I E II DO CPC. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de esclarecer o grau da moléstia incapacitante do segundo Autor, eis que controvertido tal ponto.Destarte, nomeio como Perita do Juízo a Dra. Margui Vieira Gomes, que poderá ser encontrada no setor de perícias médicas deste Tribunal. Deverá a mesma ser intimada, após a apresentação dos quesitos pelas partes, para dizer se aceita o encargo,e, em caso positivo estimar seus honorários que serão pagos pela parte autora, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Faculto as partes a nomeação de assitentes técnicos e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044060-7 - MARLON JOSÉ OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro as provas requeridas fls.138 e 139 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. João Paulo da Conceição - 99717523/22754098. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040206-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.28/29, a fim de que produza seus devidos e legasis efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Com a quitação da autora, diante do depósito de fls.33, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Justifique a autora, o depoimento pessoal do representante da ré, requerido às fls. 82. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 234/235, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido pelas partes (fls. 234/235). Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 241. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 162, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 151, JULGO EXTINTO o processo. Intime-se para o recolhimento dos valores certificados às fls. 142, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 113.(NA CONTRA-CAPA - DPD-RA.CLS. \r\n\r\nId: 565275"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "565277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129606-3 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SACO CHEIO MATERIAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X JORGE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O SEU CRÉDITO JÁ FOI SATISFEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:FLS. 279: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068118-0 - JOSÉ INÁCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERÍCIÁIS NO VALOR DE 70 UFERJS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072266-2 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.211138-0 - JOSÉ ANTÔNIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.424.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.244261-9 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.078910-2 - CLÁUDIO SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151611-5 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X TAII FINANCEIRA S P (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090511-8 - TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X AGRIPINA ROSA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112937-4 (17518) - GLORIA OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:FLS. 467 E SS. A QUESTÃO ACERCA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL JÁ FOI DECIDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO INCABÍVEL SUA REDISCURSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.029003-0 (19524) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CESAR TORRES MACIEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055833-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SPORTING GOODS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:\"Considerando que a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042579-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO, Inventariante: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANOEL ARI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO AUTOR APRESENTADA NO JUÍZO ORFONOLÓGICO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO TRE, LIGHT E SRF PARA INFORMAR O END. DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.090955-3 - LUZIA FALANGOLA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:FLS. 105 E SS. 1- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DEFIRO À VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061145-8 - JOSE CARLOS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140958-0 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143055-2 - WELLINGTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de 06 (seis) salários mínimos, e para ciência da perícia marcada para 07/07/2008 às 13:30h, neste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.001.171048-5 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À AUTORA SOBRE DEPÓSIO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231116-1 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.070750-0 - LUIS ANTONIO VITAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:J. TRATA-SE DE EQUIVOCO DE LEVANTAMENTO NO SISTEMA. ANOTADO O ERRO, PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEI RO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE INFORME O END. COMPLETO, INCLUSIVE O CEP PARA POSRAGEM DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. SEM PREJUÍZO, VENHA PELA PARTE EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCOP DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016824-9 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A APRTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 421, NO VALOR DE R$ 4.048.40. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 397. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) À PARTE EXECUTADA PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO, SE DESEJAR, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. , CONFORME DECISÃO DE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064504-7 - CLÁUDIO FELIPE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ELITE AUTOMÓVEIS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte AUTORA sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 672,04, CONFORME PLANILHA DE FLS. 625. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177275-2 - ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.182424-7 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A À PARTE AUTORA, SOBRE A CERT. DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.006247-0 - AMANDIO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ, VERA MARIA HARITOFF, E O 1º LITISCONSORTE, MAURO CESAR HARITOFF, APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081792-2 - CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:FLS. 2965 E SS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030778-8 - JOSE HILARIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRONEP LAR INTERNAÇAO DOMICILIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014994-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO S A AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 35. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 464 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.118911-8 - ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Despacho:1) Considerando a certidão de fls. retro, reconsidero o despacho de fls. 23, 2ª parte; 2)Designo o dia 04/08/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:FLS. 290.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083633-3 - SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 20040011129069 INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HS. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Assim, esclareça a par te autora, no prazo de 10 dias, se já houve o seu desligamento do quadro social da Ré e em que data.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119634-2 - WANDA ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Indefiro a gratuidade de justiça, diante da situação patrimonial da parte autora. Venha o recolhimento devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125999-6 - JUSTINA AMALIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 23/07/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:\"...Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho em parte os presentes embargos de declaração e passo a decidir...Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117931-9 - ALEX ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 20.000,00).Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 14/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087045-0 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S A Diga a parte autora sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:\"Proceda-se à diligência de penhora portas a dentro, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086702-9 - JULIA ISKIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:FLS. 1117 E SS.: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091937-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Incabível a penhora sobre imóvel de propriedade da sociedade empresária, uma vez que, consoante v. Acórdão de fls.172/175, foi determinado que a execução prosseguisse tão-somente em face de Luiz Gonzaga Ferreira da Rocha. Assim, venha pelo Exeqüente indicação de bens à penhora em nome do Exceutado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045472-4 - ANTÔNIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA TRAZER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124212-1 - ANA PAULA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela TIM CELULAR...4) Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.109682-7 - FRANCISCO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ANTONIO MALAQUIAS Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126188-7 - JACIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do seu protesto. Expeça-se ofício ao Cartório do Ofício do Protesto de Títulos. 4) Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130065-0 - FLORISVAL SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"...2) Defiro JG. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Companhia telefônica ré, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela TELEMAR. ...4) Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:\"...Dessa forma, desconstituo a penhora que incidiu sobre o bem imóvel situado na av. Marechal Rondon nº2.500, apto 102, bloco 07, Engenho Novo, nesta cidade. Oficie-se ao Registro de Imóveis.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A parte autora não apresentou réplica. Não tendo havido requerimento de produção de provas complementares, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:A DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE DEVE SER ADOTADA APÓS O EXAURIMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. AD CAUTELAM, OFICIE*-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.122753-3 - MILTON NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, 599 C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020395-8 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067522-8 - ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. Nada havendo no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129085-1 - BRENO PORTO MEIRELES RUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nId: 565277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163622-2 - JOSÉ GABRIEL HADDAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AUREA RIBEIRO COUTO E OUTROS), Assistente: JOSÉ MANHÃES), Assistente: ANATHONAIR MARTINS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044079-0 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Ao(à) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da decisão embargada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:Fls. 446: defiro. Ao leiloeiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁ BIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.076793-3 - FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data. 4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127481-0 - HERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MBM SEGURADOS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Despacho:Junte-se. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.043618-3 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:...redesigno AIJ para o dia 20/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Remetam-se os autos com urgência à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2003.001.103402-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Intime-se, derradeiramente, o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (via postal). \r\n\r\nProc. 2006.001.061976-8 - ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124874-1 - ESPÓLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOLA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166324-9 - JOSÉ FRANCISCO SUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MANUEL ROLPH DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003822-7 - ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X CELINDA RODRIGUES SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos a execução havidos entre as partes em epígrafe.Compulsando os autos, verifica-se que estes estão sem andamento efetivo andamento desde abril de 1997 (fls. 22).Verificando os autos em apenso (execução de título judicial nº 1996.001.134657-2), constata-se que este foi extinto em 28/05/2007, com julgamento do mérito, diante da prescrição (fls. 29 da execução).É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, verifica-se que o feito está sem efetivo andamento há mais de dez anos, bem como que o mesmo perdeu o objeto, diante da extinção por prescrição da ação principal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014547-1 - ALVARO DE LAMARE LEITE DECNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:Fls. 181: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127682-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se o juízo está garantido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061478-8 - IMOBILIARIA JANAINA S A X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos de terceiro havido entre as partes em epígrafe.Compulsando os autos principais em apenso, verifica-se que o mesmo foi extinto.Diante do acima relatado e considerando que o presente feito não tem efetivo anadamento há oito anos, verifica-se o desinteresse no seu andamento, impondo-se a extinção deste.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060750-1 (16697) - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.048282-8 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.127012-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 108 e 109: defiro os requerimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE ANDRADE CORREA), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Designo audiência especial, a ser presidida por magistrado, para o dia 26/08/08, às 13:30 horas, a fim de tentar dirimir as controvérsias inerentes ao presente feito, bem como tentar a conciliação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.042380-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X INDUSTRIA GRAFICA FLOR DE LIZ LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas (via postal). \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003136-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se o juízo está garantido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009646-9 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAUCARD BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009650-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051655-4 - CARLOS ANDRE COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Fls. 38: dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.114287-5 - VILMA DE JESUS MARQUES DIAS, TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS, JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, JOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X PERCIVAL PONCE KNESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)), ALBERTO MALHEIRO VARAJAO), ILCA REGINA DE LEMOS KNESSE), LUCIA HELENA XAVIER VARAJAO, Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Diante da certidão cartorária retro e para evitar futura alegação de nulidade, republiquem-se as determinações na forma da já aludida certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A EN GENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Revogo a determinação de fls. 461, vez tratar-se de erro material. Aguarde-se a manifestação da parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053366-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.014808-8 - RAFAELLA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:À parte credora, inclusive quanto a eventual quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.098343-7 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certifique o cartório se integralmente cumprida a determinação de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.102643-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da informação de fls. 73/74, intime-se a ré para cumprir a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, ciente de que a multa diária já foi estabelecida em agosto de 2006.Sem prejuízo, às partes para apresentarem alegações finais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130909-4 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de veicular qualquer informação sobre o presente caso até o julgamento final, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada veiculação indevida, a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o prazo estabelecido no último despacho. Após, conclusos imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.137455-5 - CREDICARD BANCO S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X IVAN REZENDE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.056224-5 - HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X CCI COMUNICACAO LTDA RADIO MANCHETE Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064663-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067345-1 - ERIZEUDA ABATH FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré à petição de fls. 79, uma vez que não há documentos anexados à mesma. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré proceda à regularização do contrato de financiamento do veículo CITROEN JUMPER 320M, 2000, PRATA, CHASSI VF7232VB2Y5939633, PLACA LLM 1068, em nome do autor, entregando-lhe ao mesmo o referido contrato juntamente com os documentos pertinentes ao veículo, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096962-7 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051445-4 - JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do declínio da competência, digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151505-6 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Junte o autor os comprovantes de pagamento das faturas do cartão administrado pela ré, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2007 (inclusive). Prazo: dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.025159-4 - ESPOLIO DE ORESTALINA DE ARAUJO, Inventariante: ALBERTO ANTONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X VERA LUCIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Despacho:Ao experto, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079162-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA, Inventariante: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 383. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165042-7 - JOSE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021108-6 - MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.104325-2 - ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Fls. 43: defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146384-4 - RENATA GOMES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X MANPOWER ETICA R H E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Fls. 421: ao banco réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.096095-7 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124265-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre fls. 157/158. \r\n\r\nId: 565276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado por intimação pessoal e ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado e ao MP, initmando-se os dois pessoalmente . Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.092462-5 - ELIZEU COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 11/ 08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo o Dr.RICARDO DE PAIVA BARROSO, telefone: 3133-2131 ...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088775-2 - CRISTAL RIO PREVENCAO DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LORD FIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.051719-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISMAEL INACIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166009-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ROBERTO MOUTINHO GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que a sentença transitou em julgado desde junho de 2007, sem que tenha havido qualquer manifestação do credor e estando recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056767-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FREDERICO SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.082928-0 (9843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HPA.PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:O ofício já foi expedido. De toda sorte, oficie-se a OAB para que informe que os autos já foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 1988.001.082928-0 (9843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HPA.PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:venham as custas \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Expeça-se mandado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.142948-4 - ESPÓLIO DE RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS, Inventariante: ADRIANNE OLIVEIRA NETTO DOS REYS PONTES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Indique o patrono da ré o valor atualizado da sua cota de honoráriosd e sucumbência. \r\n\r\nProc. 2002.001.113517-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X NELSON COX KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:1) Considerando não haver impugnação às contas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro, homologo-as. 2) Oficie-se ao d. Juízo da 8ª Vara de Família (em resposta à fl. 562) informando ainda não ser possível a adoção do ato, uma vez que o crédito oriundo da alienação de imóvel ainda não possui titular definido. Assim porque apenas remanescerá valor favorável a Lourdes e Nelson caso o produto atenda, com sobra, ao crédito do condomínio exeqüendo. Do contrário, o valor pertencerá, integralmente, ao Condomínio. 3) Tendo em vista a rejeição dos embargos à arrematação, apresente o Condomínio exeqüente planilha atualizada a fim de dar-se prosseguimento aos atos finais deste processo. 4) Após, retornem para novas deliberações. Notadamente expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.057015-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Venha o recolhimento das custas devidas pelo patrono do autor;2- Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada.No mais, venha, ainda, a certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:Diga o credor se desiste da penhora de renda requerida e ainda, esclareça a finalidade da intimação pretendida em diligência a ser realizada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Com efeito, diante da certidão cartorária e das peças juntadas aos autos, infere-se que a referida patrona requereu a substituição do seu nome no cadastro em sede de REsp, não tendo sido efetuada a mudança do cadastro naquela Instância.Assim, de fato, não se pode prejudicar o devedor.Dentro deste contexto, RECONSIDERO integralmente a decisão de fls. 70, e procedo ao DESBLOQUEIO dos numerários penhorados, conforme documento que se segue.Expeça-se guia,conforme requerido a fls. 706, eis que pretende apenas a exclusão da multa aplicada, e sendo certo que eventual prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito da guia, desncessária a lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte autora no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.101687-8 - CELIA REGINA DA SILVA ROSSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da certidão supra, DECRETO A PERDA da prova.Preclusa,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200891-9 - NICOLA CANDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Regularize-se a juntada da petição no sistema;2-Recebo a emenda à inicial.Anote-se onde couber;3-No mais cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8 - MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Preclusa a decisão da exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca da Natal, Estado do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nProc. 2007.001.236258-2 - TEREZINHA DA GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.017955-5 - ELZA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Trata-se de ação de rito sumário objetivando a cobrança do valor de seguro obrigatório (DPVAT), intentada em face da Companhia seguradora integrante do consórcio estabelecido de acordo com a Lei 6.194/74...a parte ré opôs exceção de incompetência, aduzindo que o feito deve prosseguir na comarca do domicílio da autora.Com efeito,verifica-se da leitura da petição inicial que a parte autora reside em outra comarca deste estado. Outrossim, o acidente que fez surgir a obrigação legal imputada à companhia seguradora não ocorreu nos limites territoriais deste foro...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.046959-4 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523...Faculto à ré a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.085333-3 - DÉCIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088311-8 - ANTONIO SILVERIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.096128-2 - EVANGELINO QUERUBINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105938-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112416-1 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:1-Recebo a emenda a inicial.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113877-9 - IVONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes em que conste o valor financiado, quantidade de parcelas e valor inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.236267-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.082396-3 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X LUDMILA COELI SOHR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Fls. 210: Indefiro a remessa ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pela ré..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049099-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089915-1 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Despacho:Esclareça o autor o endereço indicado para a ré, tendo em vista que o Campus da autora é em Bonsucesso e a Matrriz na rua José Bonifácio (fl. 12). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.054061-6 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE IEZZI (SP-146202), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA Despacho:Cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113928-4 - JOVELINA SALLES MANSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SUZY BATISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90:Renove-se a diligência,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documetnal requerida pela defensoria pública, no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária e somente após, venham os autos cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Face a inércia do réu, JULGO DESERTO o recurso. Certifique o trânsito em julgado da sentença.Após, i-se o autor independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087329-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X OACYR CAFARO CAMPOZANO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse,conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.183745-0 - JUSTINA BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131207-0 - JOMAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Primeiramente,venha pelo patrono da parte o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8A - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.020688-8 - ARCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, juntando a planilha atualizada do débito e perfazendo requerimento pertinente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, \r\n\r\nProc. 2003.001.141142-3 - FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação, ou se prosseguirá, devendo, então,juntar a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias até que o credor possa juntar o termo de inventariança.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Despacho:Fls. 58/59: Nada a reconsiderar.Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.084849-0 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IRACEMA LISBOA NETO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 350:Expeça-se guiam,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Fls. 475 e ss: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais de BAIXA devidas, bem como a DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, sobre o valor do depósito efetuado, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão: Trata-se de processo em fase de execução de sentença, no qual o exeqüente indicou à penhora o crédito na ação 2006.001.125705-2 que tramita na 37ª Vara Cível.Em sendo assim DEFIRO a penhora no rosto dos autos até o limite do crédito exequendo. Expeça-se carta de vênia a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, junto ao JUízo da 37ª Vara Cível.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7B - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apenas para excluir do valor exeqüendo as despesas processuais,eis que não devidas ao impugnado, e fixar o valor débito remanescente em R$ 1.309,92 (mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha a fls. 18.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8A - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assiste razão à impugnante no que tange as custas do incidente. Acolhida a impugnação, as mesmas devem ser arcadas pela impugnada.Quanto aos honorários,tenho que melhor sorte não lhe assiste.Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Ademais, trata-se de mero incidente, na qual foi proferida decisão terminativa.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários.Recebo,pois, os embargos declaratórios e lhes dou parcial provimento apenas para condenar a impugnada nas despesas processuais do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Os honorários de execução lançados no cálculo do contador, não são devidos nestes autos, tendo em vista que não foram fixados por este Juízo.Assim, esclareça o credor qual o valor ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:À parte credora promo veu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Homologo o aditamento ao acordo incluindo os termos inseridos às fls. 59/60. Cumpra-se parte final de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.038439-4 - JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo entre a primeira ré e o autor, o que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Este feito vem sendo irregularmente impulsionado desde o óbito do autor, que se deu em julho de 1996, porém somente noticiado ao Juízo em agosto de 2007 (fls. 168).Assim,inviável prosseguir-se sem a regularização do pólo ativo,sob pena de invalidade de todos os atos praticados desde o óbito,sendo ônus da parte as conseqüências do retardamento na abertura do inventário (aberto em 2006).Diante deste contexto, defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias,sob pena de extinção, já havendo ciência pessoal (fls. 180 verso). \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Anote-se no pólo passivo os sócios JOÃO MARIA GONÇALVES NETO e BARBARA CRISTINA HUAYACK GONÇALVES,devidamente identificados a fls. 494.Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:1) Fls. 349/350: Anote-se onde couber; 2) Diante de fl. 335, encaminhem-se os presentes autos ao e. Supremo Tribunal Federal, com a máxima urgência e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1-Fls. 413:Anote-se onde couber;2-Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Ao autor para indicação dos sócios e sua qualificação completa da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.135140-4 - FRANCISCO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 230 e ss: Primeiramente,venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118200-3 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:i-se o réu para pagamento da diferença dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) Por todo o exposto, reconsidero parcialmente decisão anterior, nos seguintes termos: 1) a ré deverá promover o conserto da esteira ergométrica do autor no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação da presente (incumbindo ao autor, a toda evidência, permitir a retirada do equipamento de sua residência); 2) declaro a incidência da multa comnatória pelo descumprimento da obrigação, desde 02 de fevereiro de 2008, conforme fundamentação supra. Incumbindo ao autor apresentar planilha referente para fins de deflagração do cumprimento dessa obrigação pecuniária; 3) não vislumbro, por ora, necessidade de majoração da multa ou reconhecimento de prática de má-fé. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Cumpra-se parte final de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2008.001.089199-1 - MINI MERCADO VINIAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICICADE S A Despacho:1-RECEBO a emenda de fls. 42;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento da taxa judiciária, diante da emenda, intimando-se a parte para regularização. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003002-5 - ALUIZIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, i-se o autor via postal.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144446-5 - AMANDA AMORIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:(...) Ainda que constatando a necessidade da realização do ato cirúrgico, não foi ele estabelecido com grande urgência. Ao menos não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias, portanto. Im põe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de tutela antecipatória. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa à emissão de autorização para realização do ato cirúrgico em questão, bem como do fornecimento do material solicitado (relacionado à fl. 10). O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciada a tutela antecipada requerida. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 200 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-DEFIRO o desentranhamento mediante cópias nos autos,devendo a parte ré comprovar o cumprimento da obrigação ao Juízo;3- No mais, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244417-3 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 72 - Esclareça a ré. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Venha, pela autora, declaração médica atual da necessidade do procedimento, e sua urgência. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO Despacho:1-RECEBO a emenda.Anote-se o rito sumário,retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.093295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.As partes sobre laudo complementar \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106869-3 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Fls. 330: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263677-3 - ESPOLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS ROBERTO SANTANA Decisão:...Por conseguinte, DEFIRO o PARCELAMENTO da TAXA JUDICIÁRIA até o dia 10 de cada mês (vincendo), em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento.Com a comprovação do recolhimento da primeira parcela,voltem conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha o 1º depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150313-3 - ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X RONALD BARONE NOGUEIRA Despacho:1-Junte-se o mandado que consta do sistema;2-Oficie-se à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107304-9 - LUCIA MARIA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Perus - SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141538-0 - MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.083520-3 - MARIA AURINETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Nada a reconsiderar.Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Exiba a ré o documento solicitado pelo peito nos termos do art. 355 e ss do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028829-0 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040803-9 - ROBERTO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado (art. 285 \"a\" § 2º do CPC) e ao MP.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115317-3 - RENATA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RJBANCO FINASA S A Despacho:1-Fls. 40/41: Nada a reconsiderar;2-Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 37/38. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038732-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 565322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128970-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049493-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SEIXAS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091240-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência,... nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. ...2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.3) Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.067971-9 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUIZ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070460-0 - MARIA EUNICE FERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhem-se fls. 41/44; 45/47 e 49/52, cumprindo-se a decisão de fl.52, formando-se 3 novos processos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073450-0 - CHARLES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 03 /07/2008, às 13:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214964-3 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Despacho:Recebo fls. 20/21 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094736-4 - MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029823-8 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (fLS 126). \r\n\r\nProc. 2006.001.089754-9 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.157/166- Manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109129-3 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Ante a certidão de fl. 353, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056038-0 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:1) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. 2) APRECIAREI O PEDIDO FORMULADO NA PARTE FINAL DA CONTESTAÇAO APOS MANIFESTAÇAO DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fl. 240 - Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento ...nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043099-5 - ORION HENRIQUE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X JOAYRTON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fl. 182, recolhendo as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 200/203- Aos exeqüentes sobre os acrécimos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação, nos termos do disposto no art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10%, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Fls. 106/113 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178197-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH FARID TAYAR Despacho:Fl. 30 - Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081595-2 - FERNANDO CWAJG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A), PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086505-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LATICINIOS DO PONTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto ao acordo noticiado à fl. 224 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019297-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105161-1 - LUCIVANIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114988-5 - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.201399-0 - DEOLINDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo o dia 07/07/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011826-8 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103455-0 - KLEYTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas) cópias de fl.29 para instrui-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117592-9 - WELLINGTON FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, ... nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO ROSSI SQUARCINI (SP-195121), Dr(a). LUIZ FERNANDO VISCINTI (SP-130360), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1) Apreciarei o pedido de dispensa da prestação de caução posteriormente, em sendo requerido levantamento do depósito, se efetivado este pela executada.2) expeça p cartório a CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, após o recolhimento das custas ...3) Intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O., para que cumpra o julgado e deposite... na forma dodisposto no art. 475-J do CPC, a quantia em execução, ... (R$ 288.869,09), sob pena de cominação da multa... (10%) do valor total da execução, além dos honorários advocatícios, os quais fixo...(5%) sobre a totalidade da quantia em execução.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002072-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006482-8 - LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Após, dê-se vista à D.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063214-4 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do dr. perito do Juízo (fl.231/232). \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102369-3 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111149-5 - CELSO WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ...nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO (FLS 187/193) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118086-1 - MARGARETH BERNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265681-4 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo o dia 29/07/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ..Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173697-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116591-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Port. 01/2002: Oficie-se primeiramente a SRF, restando-se negativa, oficiem-se aos demais órgãos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4 - SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265737-5 - MILIAM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fl. 1470 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 388/389 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme o requerido.2) Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl. 391, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.075308-0 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 209/213 e mantenho a decisão agravada. Aos agravados.2) Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 238/245. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Fl. 312 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme o requerido.2) Após, esclareça a parte exeqüente se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como quitação. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.137033-5 - EXTENSAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove a parte autora o depósito das duas últimas parcelas dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 565323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.050291-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Retifique-se no D.R.A. para ação de revisão de benefício acidentário;2- Defiro a gratuidade de justiça;3- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.024517-5 - ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVALINA BARROS OUTEIRAL), OSWALDO MEDIDA GIL), SILVIO CARNEVALLE), MICHELA SAVATINE CARNEVALE Despacho:Oficie-se conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075710-1 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165707-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA DANTAS FEITOSA), JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO Despacho:Baixado para juntar petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Ante o teor de fl. 238/239, intime-se parte exequente, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.049798-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 640, devolva-se o prazo. Após, conclusos para apreciar fl. 622. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9 - MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como já deferido às fl. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1. Fls. 137 - Tendo em vista que os ofícios não informam nenhuma conta do devedor bloqueada, efetuo bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor se e como pretende prosseguir com a execução.2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) DEPACHO GAB. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Decisão:1. Ante o teor de fl.81 verifica-se que assiste razão a parte ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fl. 78 em favor da ré, com as cautelas de estilo;2. Preparados, expeça-se oficio como requerido às fl. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada, além de suspender o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.89 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre a proppsta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Decisão:1- Fl.72 - Defiro como requerido. Retifique-se no DRA e onde mais couber.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com efeito, os extratos não são indispensáveis, porém a prova de existencia da conta é imprescindível, assim, junte documento, que pode ser cópia do Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, comprovando a titularidade das contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (8 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que o A.R. retornou positivo, aguarde-se a audiência. Após, apreciarei fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 69,36 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.113688-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CREMILDA SANTOS CONCEIÇÃO), REGINA MAURA MENDONÇA CHRISTIANO Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às pattes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744) Despacho:Fls. 1421/1424 - Ao Perito para os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Renove-se mandado de pagamento devolvido às fl. 1512 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento do valor de fl. 1512 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 628, item 3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047490-9 - ARMANDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Recolha o réu as diferenças discriminadas às fls. 34 \r\n\r\nProc. 2005.001.104969-6 - SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Vista por cinco dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092508-3 - GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.092508-3 - GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Tendo em vista que o valor da pericia esta sendo recolhido em parcelas, aguarde-se a juntada do valor integral da perícia. Após, ao I. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031113-5 - DANIELE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095829-5 - EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001260-0 - MARIA MARLY TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CIRLENE GOMES DIAS Despacho:1- Defiro G.J. à parte ré;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113474-4 (17658) - CELIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X OSMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOREMIL LUIZ FERNANDES (RJ-033689) Despacho:Expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 194, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do acordo de fls. 112, homologado por sentença de fls. 117. 2 - Após, cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Decisão:1- Esclareça a parte autora se caso haja bens no imóvel se ficará como depósitário fiel;2- Expeça-se os ofícios requeridos às fl. 93. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por infração contratual, de nº 2005.001.095797-0, movida por JOAO ABREU DA FONSECA em face de GERALDO MARQUES DE ALMEIDA, CI nº 02898097-7 do IFP, CPF nº 086.689.107-28, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO MARQUES DE ALMEIDA, já qualificado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denyse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17925, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125595-4 - GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115769-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0A - SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:A.A. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A. 2. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1. Fls. 284/285 - Tendo em vista que a 2ª devedora não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citada, conforme fls. 151, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor se e como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Despacho:Fl. 251 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.198604-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BASCOMIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Despacho:Antes de deferir o pedido de fls. 196, aguarde-se por 15 dias as respostas e, em caso negativo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Decisão:1. Fls. 177 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor se e como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Fl. 163 - Preparado, defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044877-3 - ANTONIO ALVES DE SOUSA, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X GLEY VIEIRA DOS SANTOS), ROSIANETEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Considerando a exceção de pré-executividade, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Ao autor sobre fls 71/83 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao Impugnado para se manifestar sobre fls. 958 \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Expeça-se carta de sentença, na forma da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao executado sobre fls. 579/587. \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:1 - Fls. 758/763 - Por ora, não há motivos para a citação dos sócios, eis que ainda não foram esgotados todos os meios para localização dos bens da empresa executada.2 - Assim, requeira o exequente o que entender de direito, a fim de localizar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1 - Fls. 216 - Ao Cartório;2 - Defiro vista dos autos, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1. Fls. 256 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Brasil com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.039882-2 - GRAICE MEIRE ARAUJO FERNANDES X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO Despacho:Informe para D.P. que não há nenhum valor bloqueado nos autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.004624-5 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Despacho:1. Certifique o cartório se o devedor foi intimado e se houve manifestação;2. Venha a memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Tendo em vista a devolução dos mandados de pagamentos, conforme fls. 282/283 e 295/296, expeçam-se novos mandados, na forma requerida às fls. 302, com as cautelas de praxe.2 - Ao executado sobre fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Decisão:1- Diga o credor se com os valores de fl. 114 e 124 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2- Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Considerando a petição de fls. 77, à parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho: Tendo em vista terem sido bloqueadas várias contas do executado, Comprove o mesmo qual conta é depósitada seus proventos a fim apreciar seu requerimento de desbloqueio \r\n\r\nProc. 2007.001.210814-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA KELLY LOPES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Manifeste-se a FENASEG ante o teor da decisão de fl. 112/113 e a certidão de fl.125 v.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência para o dia 21.07.2008 às 14:45 h. Intimem-se.Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139494-2 - ROSANA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA formulada, para DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, localizada na Rua Monte Cristo, 210 - Realengo - CEP 21770-43-, RJ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro a prova pericial, e nomeio o Dr. Everaldo Torres como perito, tel. 8844-9471 e 2567-5565, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida as autoras. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.002925-9 - HELENA ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da contestação;2. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.071832-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1- Defiro G.J.;2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário; Troque a capa dos autos.3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 14:15 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o I. Perito como já determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186691-2 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUIZ CARLOS COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 444/445;2 - Ao 2º réu sobre certidão de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças mediante substituição por cópias com as cautelas de estilo. Ciente desde de já que a procuração e as custas não podem ser substituidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor se e como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Retifique-se o nome da parte ré no DRA conforme os atos constitutivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.265461-1 - MICROTIME INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X KLM ROYAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fl. 118/124 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Fl. 76v. - Renove-se a diligência como requerido;2- Intime-se a I. Perita para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048926-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ROSANA KRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA), CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1 - Fls. 1645/1646 - Antes, apresente o credor planilha, com o valor atualizado do débito;2 - Com a planilha nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo depositado à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:... Assim, considerando todo o exposto, apresente o autor o Termo de Inventariança, comprovando a condição de Inventariante de GABRIELA SZKLO, citada por hora certa, quanto ao 2º réu, conforme certidão de fls. 264 e 301... \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Oficie-se como já requerido às fl. 82;2- Renumere-se a partir de fl.151. \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Fl. 284 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1. Junte o autor a cópia mencionada às fls. 183. Prazo: 05 dias;2. Informe os endereços corretos;3. Junte cópia do contrato social eos atos constitutivos a fim de verificar o R.L. da empresa. Se for o caso, regularize a procuração;4. Esclareça o cartório se houve certificação da tempestividade dos embargos;5. Reconsidero despacho de fls. 177, ante a apresentação de contestação da 3ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 214 \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Decisão:1 - Fls. 320/321 - O prazo para contestação é peremptório, além do que não se exauriu, assim, nada a prover.2 - Todavia, tendo em vista a exceção de incompetência argüida, suspendo o presente feito, sendo de se ressaltar que o prazo restante para contestação voltará a correr a partir da publicação da decisão da referida exceção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.219635-9 - FABIO GRANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X REAL SEGUROS S A), AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:... Defiro a prova pericial de engenharia mecânica requerida pela 1ª ré, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. José Egydio Neves Filho, tel. 2569-8365 e 9982-6911, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2007.001.243786-7 - RICARDO DE MELLO LONDE, ELIZABETH KATHARINA ALVES LONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA Despacho:Fl. 50 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG eo TRE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 282/283 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por AR, na forma requerida às fls. 231-v. \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Despacho:1- Renove-se a diligência como requerido;2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138586-2 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:... Defiro a prova pericial, nomeio a Dra. Patrícia Bueno Gonsalez Drumond, como perita, tel.98529885, que deverá ser intimada para informar seus honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177203-0 - JOSE NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com razão a parte ré, embora contratos distintos, o fato é o mesmo, assim, oficie-se à 12ª Vara Cível solicitando os autos em virtude da prevenção. Após, apensados, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Ao exequente para regularizar a taxa judiciária, na forma de fls. 769. \r\n\r\nProc. 2002.001.056736-0 - LUCINEA ECCARD BASTOS X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5 - J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diga a autora/reconvinda a quantidade do produto armazenado em cada endereço informado às fls. 890/893, conforme requerido pelo réu/reconvinte, às fls. 942/945. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Nada a prover, ante a decisão irrecorrida de fls. 591. Assim, cumpra-se-á, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Adite-se ao Termo de Penhora de fls. 932 a diferença depositada às fls. 983/984;2 - Tendo em vista que o réu/devedor foi intimado para cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 924, depositando tempestivamente o valor, conforme fls. 927/928, ressaltando-se que o mesmo ocorreu com relação à diferença apurada pelo Contador Judicial, conforme se verifica às fls. 982 e 983/984, certifique o Cartório a tempestividade do depósito, na forma do art. 475-J, caput, do CPC.3 - Após, aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.141670-2A - IVA LOPES CARDOSO PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA VIEIRA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:Proceda-se à restauração dos autos e citem-se os réus na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077908-0 - NILSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ante as informações prestadas às fl. 154, renove o cartório a intimação do I. Perito no telefone informado para que o mesmo informe sua proposta de honorários. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022183-0 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se a parte executada, na forma requerida às fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.08, às 15:00 hs. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, na forma requerida às fls. 2176/2178 e 2181. \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Cumpra o cartório fls. 393, item 5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.133208-2 (15058) - ESPOLIO DE TAURREL CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BERDIAO AOR E OUTROS Despacho:Expeça-se e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS) Decisão:1 - Fls. 263 - Ao autor para atender;2 - Após, defiro vistas, na forma requerida às fls. 247. \r\n\r\nId: 565325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137180-2 - DARCY DE TOLEDO DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X PAULA DE TOLEDO RODRIGUES PINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.129549-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO STRUCKEL Decisão:Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. (Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:HOMOLOGO a proposta de honorários periciais requeridos as fls. 122, para que produam os jurídicos e legais efeitos. Intime-se o autor para o depósito em dez dias sob pena de perda da prova. Com o depósito ao perito para elaboração do laudo. Decorrido o prazo sem que se faça o depósito, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006470-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 101/102- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fls. 116/117: desentranhe-se fls. 61/69, na forma requerida certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 25/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041399-9 - CLOVIS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Recebo os embargos eis que tempestivos. Aduz que a sentença de fls. 81/85, traz omissão quanto a honorários advocatícios e custas processuais.Os embargos foram interpostos tempestivamente, a teor de certidão exarada às fls. 105, dos autos.Isto posto, acolho os embargos, condeno a ré ao pagamento de custas e 10% honorários advocatícios, mantendo no mais tal como a sentença encontra-se lançada.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito a fls.89/103.3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051349-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/08/2008, às 10:20 horas. Intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063373-2 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095114-6 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado, após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264761-8 - ELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial quanto à adequação do valor da causa ao rito ordinário. Reconsidero a decisão de fls. 19, quanto ao seu item 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011293-0 - REGINA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda da Inicial, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber a inclusão no pólo ativo, o Espólio de Fernando Cravo Fernandes.3- Anote-se o nome do causídico dos autores conforme requerido a fls. 27.4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133614-0 - MOYSES RAMOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/08/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada no § 2º do já citado artigo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133849-5 - MARIA ALEXANDRINA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133486-6 - NELMAN MARIA DE MENEZES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 26/08/2008, às 11:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135047-1 - NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se guia. Comprovado o depósito, citem-se os réus que a disputam para provarem o seu direito de receber a importância consignada, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031507-2 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 25/08/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS ao autor para fornecer 7 copias da inicial para instruir mandados de citacao \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.133354-0 - IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X DOZE DE JULHO LOTERIAS LTDA ME Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores,e, aos possíveis sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199844-4 - WADY JOÃO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ ANTÔNIO VOLKMER DE CASTILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos autos, conforme requerido a fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.129218-5 - ODILIA SEVERINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MIRTES SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.134817-8 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SIMONE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais locatários e sublocatários que deverão ser intimados, como também os respectivos fiadores, se houver. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls. 162/168 - Despachei no processo principal nesta data, onde srão expedidos os mandados de levantamento em favor dos advogados e do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora e nomeio perito o Dr João Paulo Conceição, que poderá ser intimado pelos telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honoráios. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Homologo a desistência da embargada quanto a produção de provas, conforme sua manifestação nos autos de que não tem mais provas a produzir, bem como a desistência tácita da denunciada no mesmo sentido, pois deixou de responder ao comando judicial para a especificação das provas. A AIJ será designada após a apresentação do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139054-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta para que junte, em 48 horas, petição legível, sob pena de desentranhamento da que foi juntada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068817-2 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre a proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.085598-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VERA CASTRO DESING INTERIORES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o valor exato que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.080123-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LUCINDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Esclareça o executado a data em que ocorreu a prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134325-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIQUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5A - ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo firmado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029920-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁVIO S A Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. Anote-se conforme requerido no D.R.A. e onde mais couber.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120993-0 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante dos documentos acostados a fls.30/35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.136447-0 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021361-3 - JORGE RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HOTEIS OTHON (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Fls. 267/268 - Defiro. Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento..... \r\n\r\nProc. 2000.001.095089-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls. 419/420: Assiste razão ao peticionário. Assim, remetam-se os autos à terceira vice-presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, eis que pendente de apreciação quanto ao recurso especial a admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.107122-3 - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Especifique e justifique, a parte autora, os detalhes contraditórios entre a conclusão do laudo que pretende ver esclarecida, para que o perito se manifeste, somente sendo determinado a sua oitiva se demonstrar-se imprescídível e à critério do Juízo. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Face à impugnação à execução, ao contador para apurar os corretos valores da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls.266/269: Defiro. Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.121536-7 - ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito, aos apelados, após subam ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013741-0 - JACKSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida para todos os autores.2- Citem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.263350-4 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X INDÚSTRIA DA PIZZA Despacho:Emende a inicial, esclarecendo a causa de pedir próxima e remota, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS ao autor para fornecer 1 copia da inicial para contrafe \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144361-8 - ATACY MELO NOGUEIRA, CECILIA MIEKO UTIDATE HIRATE, IRACEMA LIMA MACHADO, JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO, JOSE ACACIO PAVAN, ADELMO COPPEDE, JOSE PEDRO BERNARDO, JOSE VIEIRA BORBA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 776/777: Recebo os embargos....Intimem-se custas aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.054987-3 - LILIAM CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Indique o réu, em dez dias, os hospitais que pretende sejam intimados para apresentarem os protuários médicos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065736-0 - EDISON BENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121258-8 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.165968-6 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Expeçam-se os ofícios à egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Devolvo o prazo ao autor para manifestar-se em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136542-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136739-2 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ao autor para recolher as custas e taxa judiciaria referentes a acao distribuida \r\n\r\nProc. 2008.001.143110-0 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende a inicial apresentando o peido de antecipação de tutela e de mérito em termos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135723-4 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.052897-0 - SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145225-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 176/178: defiro.a) Expeça-se aditamento ao mandado.b)Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA TEIXEIRA ARAUJO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048707-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899) Despacho:Fls. 282/283 - Anote-se.Fls. 284/285 - Indefiro a nomeação pleiteada em razão da titularidade do imóvel não encontrar-se em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129747-0 - CHURRASCARIA BELISCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X MANOEL DOS SANTOS BEZERRA LEITE E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050975-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2008.001.117091-2 - JORGETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Fls. 124: a análise da inversão do ônus da prova será apreciada por ocasião do saneador. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024603-7 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO DO BRASIL S A VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128139-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLARO REGIAO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 274/286 - Quanto ao que se alega, trata-se de erro material, até porque os pedidos autorais foram julgados procedentes. Quanto à condenação de custas e honorários, face ao erro material, onde constou parte autora, deve ser lido \"parte ré\", face à procedência dos pedidos e de acordo com o código de ritos, além de tratar-se de erro material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.134106-8 - JUSSARA MARIA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.121242-4 - ERIKA STEIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Em razão do pedido de fls. 478, nomeio em substituição o perito Dr João Paulo Conceição, que deverá ser intimado pelo tel.: 2275-4098, 25424758 e 99717523, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0 - ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 25/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134336-3 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 Cite-se e intimem-se.3- Junte-se à contestação o contrato requerido na inicial de nº54305165503940005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032263-0 - MARLONE JOSE RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fls. 246 - Digam as partes. Intimem-se.2) Fls. 240/241 - Reitere-se ofício ao SERASA e SPC na forma da decisão de fls. 215-verso, parte final, e intime-se a ré para que proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando que o objeto da presente ação está sendo discutido em Juízo, nos termos de precedentes jurisprudenciais do STJ.3) Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 241. \r\n\r\nId: 565327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.007668-7 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:I o réu, pessoalmente para que manifeste sobre o laudo de fls 35/37. Diga om autor sobre o laudo às fls 43. Decorrido o prazo para manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:1. Sendo o autor herdeiro do imóvel ocupado e pleiteando arbitramento de aluguel pela utilização da unidade habitacional por parentes, não há falar em carência da ação, falta de interesse de agir e ilegitimidade de parte passiva, por isso que rejeito as preliminares, por isso que atinentes ao mérito.2. As condições da ação são boas e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias, sob pena de perda da prova.4. Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA Decisão:I o banco autor para recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, apresentando o credor a planilha indicativa de crédito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a ré se insiste na produção das provas pleiteadas na contestação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova AC para o dia 14/07/08, às 11:00 horas, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.083716-7 - LEANDRO PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%), março de 1990 (43,04%) e abril de 1990 (44,80%), sobre o saldo existente na conta de poupança indicada na petição inicial, conforme fundamentação supra. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESPÓLIO DE EDIR DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:REDESIGNO AC, (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 10:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Designo AC (Art. 277), para o dia 05/08/2008, às 11:15 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044682-0 - GISLANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga a ré se insiste nas provas pleiteadas na peça de broquel, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Ao autor para que forneça cópia de fl. 15 e fl.52, para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.125322-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ANA LUCIA BRAGA PEREIRA Decisão:1 - Designo AC (277) para 16/07/2008, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição de nº 200801962328, protocolizada em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Fls 297: Deixo de atendr àquele pedido, posto que superado, diante da contestação oferecida. Fls 312: Renumerem-se os autos. Venha o autor em réplica. Determino ao autor que proceda a retirada de todas as peças juntadas por linha nesta data, já que desnecessária a expedição de rogatória com o ingresso voluntário do réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. Condeno, ainda, o réu a restituir em dobro o valor de R$ 61,40 (sessenta e um reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde outubro de 2006 e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128160-6 - GLAUCIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque comprova, por documentos hábeis, ato ilícito praticado contra si, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus abstenham-se de apontar o nome do autor em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00 para cada um.3 - Com cópias desta decisão, oficie-se aos órgãos indicados no item 3.b, de fls 08, determinando a exclusão do nome e dados do autor, na forma pleiteada.4 - Designo AC (277, CPC) para 16/07/2008, às 11:00 horas.5 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211406-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAXIMINIANO DE SOUZA MURY Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Ao sucumbente para recolher os valores apontados pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119819-1 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELOS BARBOSA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.076320-4 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANA MARIA PAES DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.044688-0 - PATRICIA DE SOUZA RONQUETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, tão logo a autora traga cópias de fls 08/33, que anexadas à cópia que vai a contra capa do presente,, devem ser juntadas por linha aos autos principais para atenção do juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Publique-se fls 97, integralmente. ( \"I. o exequente para pagamento dos honorários na forma do art. 475, J do CPC e seguintes, sob pena de prosseguimento da execução.Venham, ainda, as custas em 5 dias, sob sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Sentença:14.No corrimão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para declarar cumprida a providência cautelar requerida. 15.Condeno a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 16.Em razão do seu caráter satisfativo, transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034159-0 - KELLY CRISTINA NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Observada a JG deferida a autora e com a contrafé à contracapa dos autos, cite-se a 2ª ré, por AR. I a autora para imediata retirada dos oficios ao SPC, Serasa e Cartório de Protesto e encaminhament, juntando aos autos cópias recibadas. Venha, ainda, a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.047446-2 - JANETE RZEPA VALENSIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.132151-3 - ANDREA DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/07/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.132948-2 - JOAREIS DA REÇURREIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 15/07/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:21. No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a:a) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, na forma do item 20, supra;b) devolver ao autor, em dobro, o que dele foi descontado antes e no curso do processo, a título do questionado empréstimo, desde cada desconto atualizado e com juros legais a contar da citação:c) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais).22. Após o trânsito em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da exordial, da contestação e desta sentença, para análise da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088509-2 (15103) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.167428-4 - NEUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). RAPHAELLE DOS SANTOS BARBOSA (RJ-161494E) Decisão:Fls 374/375: anote-se. I o autor para que dê útil andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento e incidência de custas ao seu ancargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Ao autor para que retire a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.077344-1 - VIGATO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:28. Não efetuada a expertise, queda-se a pretensão autoral juridicamente descativada, à míngua de guarnição probatória. 29. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS, VINDO O ROL EM 05 DIAS E O DEPOIMENTO DA AUTORA, VINDO AS CUSTAS PARA SUA INTIMAÇÃO ....... DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls 200/207 nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Recebo a apelação de fls 188/198 em seus regulares efeitos. Á apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.078312-4 - RENATO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG, ....Designo AC (ART. 277) para o dia 05/08/2008, às 11:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131579-3 - MILENA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/08/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 15/15v, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas quando da internação e cirurgia da autora por força da liminar.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:1. Com efeito, verossímel é o que parece verdadeiro, i. é, que não repugna à verdade, e isto foi obsevado. 2. Já a hipossuficiência técnica do autor, frente à empresa-ré, também resulta inferida naturalmente, por isso que defiro a inversão do ônus da prova.3. Tendo em vista a revelia decretada, decorrido o prazo de eventual recurso, venham conclusos para decisão.Publique-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.128028-6 - MALA DIRETA ARMAZÉM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES Decisão:1. O pedido de tutela antecipada depende do contraditório, por isso que será apreciado após a resposta.2. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2008, às 10:30 horas.3. Cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068143-7 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PAULA DUTRA DERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124762-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 10:45 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE VENHAM MUNIDOS DE ANIMUS CONCILIATÓRIOS- JUNTE-SE OS PRESENTES AOS AUTOS DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NOTICIADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.133812-9 - MILTON EDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 1400 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042430-0 - TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Tendo em vista a certidão apresentada, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, VINDO O ROL EM TEMPO HÁBIL (05 DIAS), ASSIM COMO AS DESPESAS DEVIDAS.2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE, INCLUSIVE O MP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Devolvo o prazo, tendo em vista a certidão apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198379-9 - VINCENZO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, VINDO OS DOCUMENTOS EM 15 DIAS. DESIGNO AC, PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 11:00 HORAS, ALERTANDO AO RÉU QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO, JÁ QUE DEMONSTROU INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076017-3 - ISABEL CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA E VÍDEO CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 30/09/2008, às 10:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067430-0 - ROSICLER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de baixa, calcado em alegado acordo entre as partes, vindo, inclusive ao autos cópia do mesmo, considerando o pedido da autora de fls 159, onde requer o proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.088674-4 - MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 91: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215544-8 - JACINTA DIAS CALOU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.097516-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 565328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117602-0 - RONNY GEDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões).2. Após a resposta, dê-se vista às partes e em seguida ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056844-0 - LAUDELINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:À parte autora sobre fls. 256. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011676-4 - MARISA GOMES MAIA HARDOIN, CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a resposta da Telemar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113642-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113672-2 - DENISE DE FATIMA PACHECO AUGUSTO X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114012-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRAFICA E EDITORA MASIEIRO S LTDA), SABIMAR MASIEIRO ALVES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126696-4 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento da precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), ISRAEL FAUSTINO FILHO, Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o arrematante se os bens porventura encontrados nos imóveis deverão ser removidos para o depósito público ou então especifique quem será o depositário dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO, Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:....Julgo Procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068524-0 - GENILSON DA SILVA VIEIRA, ELIANE CRISTINA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069380-7 - REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO REAL Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.069477-0 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA Decisão:Recolha a parte autora o valor referente à expedição da carta precatória.Após certificado o regular recolhimento das cutas devidas, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Junte-se. Defiro.2- Retire-se o feito de pauta.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048708-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Regularize a parte ré a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104850-0 - SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS AURÉLIO FRANCO VECH), WALDINÉA MARTINS DE SOUZA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109522-7 - JURACI FRANCISCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Providencie o Réu a distribuição da Carta Precatória ou Recolha as custas no valor de R$ 9,12 na conta 1104-9 referente ao Porte de Remessa, bem como forneça as cópias necessárias para instrução da mesma (fls. 131. 450/451, 480, 482/483). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126209-7 - ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios e certidões negativas dos oficiais de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000971-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.110280-3 - EDGAR TÁVORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ROBERTO ANTÔNIO NEVES), SANDRA MARIA CUNNINGHAM GUIMARÃES NEVES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Fls. 346: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033803-0 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ROBERTO PATRICIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Providencie o Réu a retirada do ofício ou recolha as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 para a remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA), MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:1. Tendo em vista a decisão de fls. 346, oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas da massa falida.2. Oficie-se ao DRA para sua exclusão do pólo passivo. Anote-se onde couber.3. Fls. 381: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Recolha o exequente corretamente as custas , ou, se possível, fazer o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176980-7 - IVONE MÁRCIA CÉSAR MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO LISBOA GUIMARÃES), MARLENE SANTOS GUIMARÃES Decisão:Fls. 23: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.104206-5 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.104209-0 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TERESINHA MENEZES PIRES), NANCY MENEZES PEREIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.101531-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E MERCEARIA GARGIL LTDA E OUTRO), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) AUTOS REMETIDOS A VARA DE ORIGEM. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115063-9 - ASENIR BUCARD TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 758: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 124,05FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 371,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1. À parte autora para recolher os honorários do perito, em 5 dias, tendo em vista a informação de fls. 118.2. À parte ré para atender ao requerido pelo perito, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077467-4 - VIVIAN SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 122 e seguintes.2. Tendo em vista que o recolhimento das custas deve se realizado antes da prolação da sentença, à parte autora para o seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061965-8 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOZELO E QUELUZ), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066663-6 - JESSÉ VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.106862-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ACYR DAHER BARUQUE FILHO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111551-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA PAULA DA SILVA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065580-8 - MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MENDES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, Fundperj e Funperj, bem como forneça cópia de fls. 409/412 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 31,03SUB-TOTAL R$ 31,03 CAARJ (10%) 2001-6R$ 3,10 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 10,01 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 2,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,05FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,05 TOTAL R$ 50,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), CELESTINA MOREIRA RICHULO), PAULO CESAR PEREIRA BRANDÃO), RICARDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO), SÍLVIO GUIMARÃES CAMPOS Forneça o exeqüente planilha atualizada de débito e recolha as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104127-9 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento da taxa judiciária, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.À parte autora regularizar o recolhemento da taxa e custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 565329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004217-1 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/189 no seu duplo efeito.Aos apelados para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.029637-7 - ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANM SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151727-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Oficie-se à SRF, INSS, SPC e TRE solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:(... )Dessa feita, deixo de receber os embargos de declaração. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267763-5 - BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X O NIQUE BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Ante o informado pela parte autora, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido pelo sr. oficial de justiça às fls. 47. Urgente! venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 312, de acordo com a tabela vigente, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.117708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ALFREDO CURI Despacho:Venha o termo de inventariante, para que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Recolha-se as custas conforme fls.120, referentes ao despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Com efeito, entende o juízo que o cumprimento do decisum proferido no agravo de instrumento supra mencionado, nos termos do art. 475-J do CPC, não ensejará demora ou tumulto processual nos autos do processo, eis que, já tansitada em julgado a decisão exeqüenda. Dessa foram, exerço o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 194, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146579-7 - ELIAS MOREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão de fls.138 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Recebo os embargos declaratórios de fls.88/89 e, os acolho para retificar a decisão embargada que passa a ter o seguinte teor: \"... Partes legítimas e bem representadas, dou o feito como saneado. Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Nomeia-se o Drº.Newton Bandeira de Mello Golek, perito do Juízo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados pela parte ré, eis que a mesma requereu a produção da prova. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.086224-1 - EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093676-5 - KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X ROVER COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Retifique-se na DRA. Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:00h (art. 277, CPC). Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029229-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAN PABLO PINCHINATTI Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 223/225, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, CPC. Custas na forma acordada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048450-9 - GERALDO JOSE AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/08/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.050871-0 - DANILO GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual do menor.Designo o dia 01/08/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.067712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Sentença:Homologo o acordo de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119509-4 - HEYDER FRANCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.042362-0 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 425/438, no seu duplo efeito.Aos apelados para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.151035-4 - GERALDO LADISLAU FERREIRA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Recolha a parte ré as custas atentando para a certidão de fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:...Isto posto, reduzo a astreinte anteriormente fixada para valor igual(1x) ao que vem sendo cobrado indevidamente pela ré em cada fatura. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para a adequação da execução. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118940-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração a sentença prolatada às fls. 89/93. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, ao E.T.J, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068214-9 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A Despacho:comprove o autor o pagamento do valor mínimo do débito que lhe vem sendo cobrado.Defiro a emenda a inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151600-0 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048817-5 - MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido de indenização por danos morais em face de ambos os réus, pelos motivos distintos acima expostos, condenando a primeira ré a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a segunda ré a pagar a quantia de R$ 3000,00, ( três mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 1% am a partir da sentença. Declaro quitadas todas as faturas questionadas na presente demanda.Aproveito a ratifico os efeitos da decisão de antecipação de tutela proferida por esse juízo ( fls. 43).Condeno ainda os réus a pagar cada qual 50% do valor das custas processuais. Condeno, outrossim, cada réu a pagar os honorários advocatícios a favor do patrono da autora, arbitrados em 20% do valor de cada condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das referidas custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265115-4 - MIGUEL DE SOUZA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIBANCO Decisão:Redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 31/ 07/ 2008, às 14:45h Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042432-0 - ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANOS LINHARES, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria nº003/07, segue o r. Despacho Ordinatório.Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.117, conforme fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do CPC, instituídos pela lei 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-j da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200268-1 - BRUNO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Em cumprimento a Portaria nº003/07, segue o r. Despacho Ordinatório.Recolham-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 83,21, referentes ao acordo de fls.45/47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099845-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FM RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Ao embargado sobre as fls.245/246. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.014578-1 - REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Fls. 191/192:Devolvo o prazo de cinco dias à embargante para vista em Cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218763-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assiste razão, então, ao excepto que propôs a demanda no local do domicilio do réu(sede), Rio de Janeiro. Incabível, portanto, a pretensão da excipiente.Assim sendo, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230774-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARGARETE DE AGRELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...bem como visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor, determino a remessa dos autos para uma das varas civeis da comarca de São Paulo- SP. Procedam-se as diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028126-1 - LUIZ VICTOR NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SOELI SILVA DE SOUZA E OUTRO Recolham-se as custas conforme fls. 334 \r\n\r\nProc. 1996.001.048512-6 (22109) - JAKOB HERSZHORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ILMAR GAZE HOLGUIM VELEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.055856-7 - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X TADEU SILVEIRA À autora sobre os cálculos do Contador fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2000.001.034409-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES ROLIPA S/A Despacho:Fls. 167: Defiro. ... em cartório, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100713-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Recebo os embargos, ante a tempestividade e garantia do Juízo certificadas. Autue-se em apenso. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, para no parazo de 5 (cinco) dias, comprovar, nestes autos, o recolhimento das custas judiciais referentes à deprecata e juntada de instrumento de mandato ao seu patrono, de forma a preencher as exigências de fls. 113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.059283-2 (19475) - BALDOMERO SIMOES ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X JOSE RENATO MARANGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (RJ-052406) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173585-8 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X FIEX INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 73/108 e 109/140:À parte autora sobre as respostas do réu, inclusive sobre os documentos com elas apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106955-5 - ROSANI FERRARI BARBOSA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça concedida aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/160 no seu duplo efeito efeito.Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163034-9 - IDAIL JORGE CABRAL MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:ESCLAREÇA-SE O ENDEREÇO DA RÉ, MENCIONANDO BAIRRO E CIDADE, E AINDA INFORMANDO QUAL LOUGRADOURO É IDENTIFICADO COM \"SEPN\". \r\n\r\nProc. 2007.001.178975-2 - DÉLCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.076175-0 - ROGÉRIO PARENTE POSSODELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TIM CELULAR S A Ao interessado, para que a parte se manifeste sobre o AR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212800-7 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas.Digam as partes se vislubram interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158515-7 - MURILO SUMMES DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 258 e 259/260: Às partes sobre ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Procedi nesta data ao desbloqueio da quantia de R$ 4.323,71, através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.108808-2 - RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:Recebo a apelação de fls. 227/232 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer as suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recolha-se o mandado anterior. Devolvido, expeça-se outro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ao autor para especificar as provas que pretende produzir.Certifique-se sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110277-1 - TECNOBOX SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. P.R. I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.098891-3 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Regularize-se o pólo ativo faceo óbito do 1º autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Prossiga-se com a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada pelo credor, expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Determino o cancelamento da penhora ..., tornando-a sem efeito ante ao depósito integral do valor da condenação. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a juntada dos novos documentos, diga a parte autora, nos termos do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062595-6 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FINO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução dos ARs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.035745-7 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a inversão do onus probandi tão-somente no que diz respeito a prova referente aos contratos nº 494329 e 518820, indicados às fls. 04.Nessa esteira, incumbe agora a ré comprovar quem figura como contratantes nas avenças aludidas, qual o objeto do pacto e demais dados sobre eventual inadimplemento das parcelas vencidas em 15/02/2006 e 15/03/2006, que teriam originado o apontamento do nome do autor junto aos cadastros indevidos (fls. 20).No mais, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.Em igual prazo manifestem-se acerca da possibilidade de acordo, com fito de verificação quanto a necessidade de designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 35, bem como condenar o réu a restituir em dobro do valor indevidamente descontado de seu benefício, devidamente corrigido com juros de 01% e correção monetária pela UFIR desde a data de cada desconto. . Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% a partir da intimação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118221-3 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) pagar a autora a quantia de R$ 23,94 (vinte três reais e noventa e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) declarar nulo o contrato de seguro, bem como determinar que a ré se abstenha de cobrar na fatura do cartão de crédito do autor qualquer valor a título de seguro, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pela parte autora. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.046254-0 - PAULO SÉRGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 01/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123746-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PADUA PINTO NETO Decisão:Defiro liminarmente a medida, determinando que se proceda a reintegração liminar do autor na posse do veículo marca Peugeot, modelo 206 Presence 1.4 ano de fabricação/modelo2004, cor branca chassi 9362AKFW94B016399, nomeando o representante legal do autor como depósitário fiel do referido bem. Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante. Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:1) Renumerem-se fls. 222 a 253, já que a contar de fls. 298 a numeração dos autos foi lançada de forma errônea;2) Denota-se às fls. 278 que não foram computados juros legais, quando da realização dos cálculos, como aliás também se infere do memorial de fls. 240/241;3) Por outro lado inexiste neste autos informações quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto (AI 7746/00), já que há apenas referência nas informações prestadas pelo Juízo (fls. 296/297);4) Dessa feita, providencie o autor a juntada da decisão do recurso, com o fito de comprovar o alegado às fls. 251/252, no prazo de 10 (dez) dias.ET; Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 299 e segs.2) Ao executado sobre os cálculos de fls. 298, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo a impugnação, despida de efeito suspensivo, por não vislumbrar dano de difícil ou incerta reparação, sobretudo ante ao valor do alegado excesso de execução e por ser a impugnante instituição financeira;2) desentranhem-se fls. 189/195, formando autos em apartados para o incidente (art. 475-M, § 2.º do CPC);3) Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Recebo a apelação de fls. 225/226 no seu duplo efeito efeito.Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029794-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA AS FLS. 37, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.054134-7 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 409/426.Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153519-0 - ADELIA PANIZ (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Esclareça a finalidade da intimação do administrador judicial, já que este se manifestou nos autos, estando ciente de todo o feito.Com a manifestação da autora, dê-se vista dos autos ao curador de massas falidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220775-8 - ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.000714-8 - CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041210-9 - WERLISTON GUEDES EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra-se fls. 17, sob pena de cancelamento na distribuição, em 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 349/350:Certifique o Cartório quanto à resposta do réu à Decisão de fls. 345.Desde logo, determino que se intime o Sr. Leiloeiro indicado para a realização do leilão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110399-4 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 31/ 07/08, às 14 :30 horas. Cite-se intime-se por via postal. I-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138446-3 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/79, no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167281-2 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. Proceda-se a regularização do pólo ativo face aom óbito do 1º autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 192: Defiro. Designo o próximo dia 25/06/2008 para a entrega dos aparelhos, a ser feita no balcão do cartório desta Vara Cível, mediante certidão lavrada pelo Escrivão, ou OJA. \r\n\r\nId: 565330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:AO DOUTO PERITO. \r\n\r\nQuebra Alienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.215016-5 - ILKA BUDKE LENUZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) ATENDA-SE AO M.P.(P/ AUTOR) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112962-2 - CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DA GRACA AMORIM MOREIRA DE SOUZA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 357 (AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120884-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X RAIMUNDO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045811-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDYR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:1- DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PESSOA INDICADA PELA AUTORA... 2- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O(A) RÉ(U,S) PARA EM 5 DIAS REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU EM 15 DIAS CONTESTAR O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.078137-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO EUCLIDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083749-2 - MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MÁRCIA NASARETH VASCONCELOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056853-5 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.378/380.( DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO FRENTE A CERTIDÃO DE FLS. 373) , APÓS RETORNEM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.022413-9 - MAURICEIA ROQUE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) A PARTE RÉ SOBRE FLS.121 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.062190-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BIANCA MACHADO BABIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS. 108/109, DEFIRO O DESBLOQUEIO EFETUADO QUE FOI REALIZADO NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE. SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089702-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/105 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Despacho:PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145114-2 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77 e 80 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação 2. A parte ré sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2007.001.071559-1 - TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS EDIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072798-2 - CARLOS RENATO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153598-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARIMÃ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE NOVA DATA... ABRA-SE VISTA AO RÉU, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA ADVOGADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.216003-1 - MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021722-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Despacho:Designo o dia 27/08/08, às 14:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038910-0 - MARIA PORTO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.069244-1 - REGINA COELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093643-3 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 25 (CERTIDÃO) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235409-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21/07/08 ÀS 13:30H NA SALA 313 CORREDOR C -FORUM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009016-7 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038853-3 - CHEREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073086-2 - LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando ao examiná-los verifico que os mesmos não possuem elementos para julgamento seguro.Assim, CONVERTO o julgamento em diligência para determinar: 1- Comprove a autora sua regularidade fiscal no período de novembro/05 a abril/06, a fim de demonstrar os requisitos para recompra da franquia nos termos do contrato; 2- Apensem-se os autos do agravo nº2006.002.12570, interposto pela ora autora, que tramitou na 6ª Câmara Cível, para exame. Vindo os documentos, abra-se vista à ré e voltem para decisão... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recebo os embargos de declaração de fls. 350/354 para no mérito rejeitá-los visto que inexiste na decisão de fl. 336 obscuridade, missão ou contradição e o que a embargante pretende importa em modificação a ser objeto de recurso próprio(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.032436-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL BRAS COMUNIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/62 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.109779-0 - PAULO CESAR SIMÕES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X EMRPEENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035052-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA TANIA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, FLS.105/106 \r\n\r\nProc. 2005.001.162422-8 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZ CARLOS ANASTACIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DEFERIDOS AS FLS 62, OBSERVANDO PETIÇÃO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2008.001.010462-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTIGUIDADES ESCRITÓRIO DE ARTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018316-9 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084778-1 - RICARDO STAACK (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:...CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 198 (COMPROVE-SE A TITULARIDADE DO BEM CUJA PENHORA REQUER). \r\n\r\nProc. 2004.001.068233-4 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93/94, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 21/5/2008, conforme protocolo que segue.publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora(republicação) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.68/70 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) as partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123375-0 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) A PARTE RÉ SOBRE FLS.39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.088651-4 - ROSANE SVARTMAN (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X RICARDO ROSSI LINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) autos desarquivados. dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.162260-9 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X RT RIO EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AUTOS INVENTARIADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.162260-9 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X RT RIO EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015047-4 - ISAAC DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 69 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com relação à ré ÓTIMA VEÍCULOS S/A, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa com relação à ré ÓTIMA VEÍCULOS S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.071526-1 - EDVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126680-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE FLS 292/294 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086861-4 - NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (SP-123285)) X CLINICA BOM PASTOR FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:... DEFIRO O PRAZO DE MAIS 10 DIAS PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE FLS 275/399 (RESPOSTA DE OFICIO DA 1 CENTRAL DE INQUERITOS FORNECENDO COPIAS DO INQUERITO POLICIAL DA 24 DP.) E SOBRE FLS 403 (DESIGNAÇAO DE EXAME MEDICO PERICIAL PARA 21/07/08 AS 13:30H...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 315/332 A PARTE RÉ SOBRE FLS. 287/314 E 333/360 \r\n\r\nProc. 2007.001.052469-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210559-7 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMIEL CAMARAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056529-7 - GLADYS SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR \"EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\" E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.169267-7 - ALIVERTINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X IVAN SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) ÀS PARTES SOBRE FLS. 45 (certidão) \r\n\r\nProc. 2007.001.236295-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Comprove-se a hipossuficiência econômica do condomínio autor. (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA(FLS. 170) , APÓS AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.220701-1 - ERIKA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) REGULARIZE A 2 RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243691-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR \"BCP S/A\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.020383-1 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082842-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, 63/64 \r\n\r\nProc. 2008.001.084284-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN OLIVEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087351-9 - ELETROMECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 145/163 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.129268-9 - SEVERINA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Oficie-se ao SPC... Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. Designo o dia 04/09/08, às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 457/461 E 467/478 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006560-2 - A R ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 181/183 CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060452-5 - MARCO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.100414-5 - WALTER ARQUIMEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 180 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.090963-4 - ALEX DE FARIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 143/148. AO APELADO. FLS. 155 E SEGUINTES - À RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158587-1 - ALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:... É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. CUMPRA O AUTOR DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 565335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACQUELINE BLAJCHMAN - RJ148956 \r\n\r\n1987.001.301827-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROLANDO GAGLIARDI - RJ036224 \r\n\r\n1990.001.081957-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE GOMES LARA DOS REIS VALLE - RJ163456E \r\n\r\n2000.001.009231-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n2002.001.150537-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA - RJ158193E \r\n\r\n2004.001.068236-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.107749-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES - RJ088512 \r\n\r\n2007.001.265055-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1994.001.111179-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1996.001.041093-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.001.078232-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2000.001.129347-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2004.001.025771-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2006.001.048879-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE THOMÉ DOS ANJOS - RJ163551E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.141124-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA - RJ150444E \r\n\r\n2008.001.058430-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJERONYMO ELLIS DA SILVA - RJ128185 \r\n\r\n1990.001.091335-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROBERTO GONÇALVES QUINTELLA - RJ019804 \r\n\r\n2002.001.086948-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2005.001.131184-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.136755-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.035307-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES - RJ127114 \r\n\r\n2007.001.040746-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2007.001.075801-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n2007.001.126470-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.170473-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n1994.001.116283-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n1998.001.010195-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n2002.001.139621-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.001.077610-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO - RJ163537E \r\n\r\n2007.001.188407-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2000.001.070285-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2000.001.073589-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.023168-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA - RJ157530E \r\n\r\n2002.001.043805-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n2004.001.042478-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - RJ102348 \r\n\r\n2005.001.032421-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2005.001.156562-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.071657-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2007.001.021745-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2007.001.122927-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n1998.001.059195-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2000.001.087700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2001.001.022075-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2001.001.062963-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2003.001.032842-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.137752-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.094605-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.153707-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.001.043498-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2007.001.265565-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n1998.001.113611-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2000.001.049606-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2006.001.000540-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.013574-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.001.066296-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.074757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n1999.001.137562-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2002.001.076418-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.001.102505-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2005.001.085833-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MARTINS - RJ120054 \r\n\r\n2005.001.102747-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n2005.001.146910-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.091399-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2008.001.046010-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 565336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047250-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, determinando a inclusão dos sócios apontados a fls. 447 no pólo passivo. Recolhidas as custas respectivas e apresentada planilha atualizada do débito, citem-se os referidos sócios, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:Apesar do rito escolhido, em razão do pedido de deferimento de vista por ambas as partes, defiro o prazo sucessivo de 10 dias para vista dos autos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209629-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076205-4 - BRENO SOUZA DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DRA. Após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 70 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001913-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ, AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 295 C/C 739, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157337-4 - MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X FLAVIO DE ALMEIDA DECIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao exeqüente sobre a carta pecatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.039410-7 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Aos executados sobre a avaliação proposta pelo exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069489-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Tendo em vista a incompetência deste Juízo, em razão da ação de consignação em pagamento anteriormente proposta perante a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, e a fim de evitar decisões conflitantes, declino de minha competência para a referida Vara. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166986-2 - PAULO GONZAGA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 Anote-se o patrono da parte ré, constante a fls.118, para efeito de publicação.2 - Em última oportunidade, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei e comprove todo o alegado no petitório de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.167638-4 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo rito ordinário em que a autora busca compensação pelos danos morais que alega causados em razão de conduta atribuída à ré. Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Assim sendo, quanto aos requerimentos de pprovas, indefiro a expedição de ofício aos Correios, por ser medida inócua ao delinde do feito. Indefiro, outrossim, a remessa de ofício ao Órgão Especial, pois a informnação ptretendida deve ser obtida pelo próprio autor, através das ferramentas do site do TJ/RJ na internet. Considerando-se que as partes não têm interesse na realização de audiência de conciliação, preclusas as vias impunativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126596-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062551-1 - MARIA LUCIA MIGUEL KOELER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 215/216, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101573-4 - FRANK TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.167472-9 - MOISES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.45/47. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171284-6 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502)) X PRESIDENTE DO INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131581-6 - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREV DATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Ao interessado pelo desarquivamento para requerer o que for de direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104386-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047757-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) PORTARIA 01/20086-À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS...OU QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS PARA SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS Aos interessados sobre devolução da carta precatória fls 135/160 \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080161-6 - LUCI PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 08/07/08 às 15:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017994-4 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a)determinar o cancelamento do débito de R$ 262,00 perante a ré;(b)condenar o réu ao pagamento de reparação por danos materiais no valor de R$ 93,85, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de 1% por mês, desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual;(c)condenar ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de dano morais, corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação;(d)condenar a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028938-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROZEMIR DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 35/36, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023224-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481)) X HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 488/490, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. Com o cumprimento integral, noticiado pelas partes, dê-ze baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128885-0 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls.149/150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103050-1 - JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a restituir à parte autora os R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pagos pela corretagem, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) como indenização pelos danos morais causados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Como decaiu de maior parte do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 565337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102648-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por meio de seu patrono via publicação no DO, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), Assistente: EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Despacho:Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 14:15 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, ausentes as partes e seus patronos.Aberta a audiência, verificou-se que a citação não foi expedida em razão da falta de peças a serem fornecidas pelo autor. Pelo Juiz foi dito: Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:15 horas. Providencie o autor as cópias necessária para instruir a carta.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.092987-6 - ROGÉRIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093549-9 - ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. em relação aos meses de junho de 1987; janeiro de 1989 e ; abril de 1990 e março de 1991, até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor I, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.....(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.153990-5 - SARA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.178311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CELIA REGINA DA MOTA ROLO Sentença:Diante de fl. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.003602-1 - MARINALVA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008, às 14:00. Intime-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.102207-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA TOURINHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008, às 15:00. Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.124582-1 - CONDOMINIO DA VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008, às 14:15horas. Intime-se.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094633-3 - MANUELA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069254-2 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Promova o autor o recolhimento da taxa faltante, conforme fl. 100, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.114505-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA), Fiador: ROSA MATILDE DA CUNHA Ao autor sobre as respostas aos ofícios. p6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036412-5 - PETER RODOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Defiro o levantamento pedido, considerando o valor em execução (fl. 167) e a quantia depositada (fl. 203). Diga o autor se têm algo mais a requerer.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.012108-9 - ESPOLIO DE AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARIA LEA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:I-se pessoalmente para desocupação voluntária em 30 dias, bem como para, na forma do art. 475-J, CPC, comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113155-4 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOAO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO E OUTROS Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se.P6 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020134-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p7) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X B LUZA MISTER LIMPO D L L LTDA Despacho:Revogo despacho retro, pois a proposta tem o devido \" de acordo\" (vide fls. 17).No mais, cite-se p/ que o executado cumpra os serviços a que se comprometeu conforme fls. 8, no prazo máximo de 2 meses, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Fl. 1304: Oficie-se para proceder a averbação de cancelamento dos registros de compra e venda dos imóveis, e das promessas de compra e venda, enfim, praticar todos os atos necessários para fiel cumprimento da carta de arrematação, uma vez que a eventual venda foi efetuada em fraude à execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito perseguido.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.046292-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D P FORMES NEG MAQ. E MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Considerando o decurso do prazo de mais de 60 dias, diga o exequente.(p7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090772-1 - CLEBER GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao exequente para recolher as custas processuais, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 82,15 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 43,81 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 157,49/ Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total (p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127743-3 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Considerando o doc. de fl. 11, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140947-9 - R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro perícia contábil para apuração do alegado dano material de queda do faturamento da empresa autora e nomeio o perito MauroRochlin tel 9955-8365, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009034-4 - RICARDO AMARAL REMER (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Em caso de inércia, baixa e arquivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A AO AUTOR P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076354-8 - OTAVIO SIODARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.125142-9 - SIGLIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESPÓLIO DE JOAO JOAQUIM M DA PAIXAO), Inventariante: ERLI COSTA MARQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.044146-0 - LORENA CRISTINA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Digam as partes se têm quaisquer outras provas a produzir, justificadamente, ou se concordam com o pronto julgamento da lide.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Apesar do entendimento deste Juízo de que, em não havendo penhora, o termo inicial do prazo para impugnação previsto art. 475-J, §1º, CPC é o mesmo prazo para depósito \"voluntário\", tal entendimento não restou claro na decisão de fl. 255. Considerando que a questão ainda é controvertida, bem como que o executado ofereceu impugnação em 29/01/2008, portanto 6 dias após o depósito, admito-o como tempestivo, como certificado pelo cartório.Ao credor impugnado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.104331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135890-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p4) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152551-2 - CURSO OPERON O CURSO SUPERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Digam os interessados. Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081739-4 - GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Apesar do entendimento deste Juízo de que em caso de depósito voluntário (art. 475-J, caput, CPC) o prazo para impugnação corre concomitantemente com o prazo de depósito, tal entendimento não restou claro na decisão de fl. 404.Assim, considerando o acima exposto, bem como que a questão ainda é controvertida quanto à interpretação do art. 475-J, e § 1º, CPC, lavre-se o termo de penhora quanto ao depósito realizado (fl. 410), e intime-se o devedor para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 15 dias.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.159797-3 - SERGIO NEY LYRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.072994-0 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que o objeto da lide é o mesmo daquela ação proposta anteriormente na 15ª Vara Cível (2006.001.072994-0), despachada em primeiro lugar (fl. 675 e 679) e ainda visando ao aproveitamento da prova a ser produzida, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.070766-3 - SÔNIA PEREIRA CORTÊS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo de origem, bem como se têm provas a produzir, justificadamente.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105771-6 - DULCIMAR BELISARIO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL LIVRE Decisão:Cite-se, após direi.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124629-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ABI RAMIA ISMERIO MADE Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.125176-6 - LAZARO SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SELULLOID AG COMUNICAÇÃO CUSTOMIZADA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Ao exequente sobre a certidão fl. 211vº.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão ao impugnante quanto à não incidência de custas ou taxa sobre a impugnação. Diante da necessária observância ao princípio da legalidade estrita, é forçoso reconhecer a inexistência de fato gerador à cobrança do tributo.Ao contrário. O art. 113, CTE expressamente prevê que \"não estão sujeitos ao pagamento da taxa judiciária, em separado, os serviços prestados em qualquer fase do processo de cognição ou execução bem como seus incidentes, ainda que processados em apartado\".Neste sentido a melhor jurisprudência sobre o tema, da lavra do Des. Jesse Torres, proferida no AI 2007.002.36186, de 19/12/2007:\"Execução de título judicial. Ordem de recolhimento de taxa judiciária. Impugnação. Incidente que não constitui fato gerador de tributo. Matéria de ordem pública, que pode ser revista a qualquer tempo. Provimento do recurso (CPC, art. 557, § 1º-A)\".Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p8) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165459-5 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266216-4 - WALDEMAR PENNA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192364-6 - NORBERTO PORFIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Ao réu para recolhimento das custas: P3Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 21,9campo11: atos de oficiais de justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.138851-4 - NEUMA FATIMA DE ALMEIDA MORAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062224-6 - VALE FLORIDO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X FRANCISO RECAREY VILAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:J. Defiro.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045678-2 - MARCELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM RÉPLICA. P6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083932-4 - FABIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o réu já foi citado, aguarde-se a audiência.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.088280-1 - VALDECIR DE ANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o réu já foi citado, aguarde-se a audiência.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.089593-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que o réu já foi citado, aguarde-se a audiência.(p7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009879-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267,III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040124-0 - ZILNETE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X BANCO BGN S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008 às, 16:00horas. Intime-se, após direi.(p8) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016386-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Cumpra-se o v. acórdão. p6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.123850-6 - CESAR WALTER SOUZA VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p7) \r\n\r\nId: 565339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se regularmente fl. 227, sem o que eventual ordem de precatório poderá cair em exigência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.034528-1 - JOAO MARINHEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CONCEICAO PEREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 63 integralmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120873-3 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA F. DE MELO BRITO (PE-019650)) X MARIA ESTER TENÓRIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319) Despacho:1. Cumpra-se. 2. Designo Audiência para a oitiva da testemunha Sra. LUÍZA MAIA DA SILVA, para o dia 13 de agosto de 2008, às 14.00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre a data designada. 4. Ultimado o ato, dê-se baixa e anote-se, devolvendo, em seguida, ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Por ora, cumpra-se fl. 450, na forma especificada a fl. 455. \r\n\r\nProc. 2004.001.145919-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:Ao credor sobre a proposta de pagamento parcelado do débito. Anote-se o novo patrocícnio do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Recaindo a constrição apenas o direito e ação do promitente comprador, defiro apenas a intimação da penhora em relação ao cônjuge informado. Recolham-se as custas processuais. Intime-se a devedora para a apresentação de impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido a fl. 236, tendo em vista que o mandado de fl. 230 já foi apresentado ao banco depositário. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Com o fim de evitar futura arguição de nulidade, ao réu sobre documento adunado às fls. 92, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Às partes sobre Laudo Pericial. 2) Após, ao Perito acerca da Impugnação, fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Despacho:Reporto-me aos termos de fl. 68, até porque não comprovado os rendimentos abaixo do patamar informado. Dessa forma, comprove-se nestes termos no derradeiro prazo de 05 dias, após o que deverão retornar conclusos para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080383-2 - FERNANDO SEVERINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Réu/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, art. 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora acerca da existência do vínculo jurídico com o réu, que, ao que parece, não resta demonstrado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182177-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.019374-6 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 16, prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042144-5 - CONSUELO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046406-7 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620), Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Notifique-se a parte ré, via A.R., para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082990-1 (20094) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição ante o resultado infrutífero do bloqueio de valores. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Caixa Seguradora S/A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor sobre a real possibilidade das partes alcançarem a composição amigável. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068334-0 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Venha planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Segue recibo de protocolo de bloqueio Judicial. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.085905-0 - MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Considerando a informação ora prestada e diante da redação do art. 463 I, do CPC, reconheço a nulidade da sentença de fls. 30/31, haja vista que o embargante não foi regularmente intimado do despacho de fl. 02., nos termos do art. 236, par. 1o., do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Despacho:Diante dos termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 840/842), certifique-se quanto à existência de custas processuais pendentes de recolhimento e, após, retornem para homologação e extinção desta execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111972-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELETRO DINAMICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório (art. 1o., b, da REsolução n. 22/2006). \r\n\r\nProc. 2001.001.066326-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 123 - Remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no artigo 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.082871-1 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Diante dos termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 840/842 dos embargos de devedor em apenso), certifique-se quanto à existência de custas processuais pendentes de recolhimento e, após, retornem para homologação e extinção desta execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.145978-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:Recolhidas as custas no valor de R$ 17,78, desentranhe o mandado de fls. 196/198, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Defiro a constrição sobre o imóvel descrito as fls. 118/119, intimado por Oficial de Justiça o executado da lavratura do termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, do CPC, bem como para o oferecimento para dos embargos de devedor (art. 738, do CPC). Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se ainda o cônjuge para fins de assegurar sua meação. Oficie-se ao RI competente para a baixa da penhora que recaía sobre o imóvel de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não comprovado ainda os seus aspectos específicos (consilium fraudis, eventus domini, estado de falência), bem como os pressupostos contidos no art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA Decisão:... Destarte, indefiro o requerido pelo arrematante a fl. 566, que deverá providenciar o pagamento da quantia informada a fl. 557, devidamente atualizada, condição sine qua non para imposição dos efeitos da aquisição da propriedade do imóvel penhorado junto ao Registro de Imóveis e a obtenção da posse direta sobre o bem. O referido pagamento deverá deduzir a quantia que já está disposição do Juizo, cujos valores atualizados seguem em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha planilha do valor devido, sem a inclusão das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da obscuridade constante de 240, acolho os Embargos de Declaração, com o fim de esclarecer que para análise do pedido constante de fls. 201, necessário se faz a juntada da informação acerca do trânsito em julgado da ação mencionada às fls. 150, posto que a resolução do presente feito constitui objeto principal de outro processo pendente. Desta forma, providenciem as partes a juntada das decisões constantes do processo mencionado às fls. 150 (sentença, acórdãos e data do trânsito em julgado), com o fim de viablizar o andamento do presente feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBABOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Defiro a dilação requerida a fl. 53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o réu determinação de fls. 60, 3º parágrafo. Sem prejuízo, ao autor sobre documento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.011371-4 - YOLETE PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fls. 20. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167960-0 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI BOTAFOGO Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada da diferença devida. Despachei nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072183-9 - MARIA MADALENA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fl. 291, devendo o mandado fazer referência expressa ao valor informado e da data de correção de fl. 294. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 731/732: 1) Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, efetivado na forma da ordem que segue. 2) Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofício ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Salienta-se que o valor referente aos emolumentos devem ser recolhidos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Não comprovada cabalmente a alegada hipossuficiência do credor e presente a possibilidade de incerta reparação, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o levantamento das quantias constantes de fls. 285 e 297. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual diferença de custas e ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.085572-5 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X EMPRESA PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais do novo perito (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2006.001.096728-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Fls. 73 - Primeiramente, o autor deverá esgotar todos os meios de localização do 2º réu, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.133319-7 - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.195624-3 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Indefiro a produção da prova oral por considerá-la desnecessária a resolução do litígio objeto do feito, haja vista que a apuração da existência de eventuais danos morais será feito em consonância com o dano in re ipsa. Preclusa as vias impugnativas, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.066422-6 - FITTI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CITIBANK Despacho:Esclareça o autor se a conta referente ao extrato adunado às fls. 21/23 é de titularidade da empresa ou do sócio, com a juntada de documentos comprobatórios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G.. Adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC, pois o novo valor dado à causa prossegue não afastando a imposição do rito sumário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056458-0 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O autor deverá dar correto cumprimento à determinaçao de fls. 44. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.266573-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X BIO DOMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Da Certidão de fls. 107/verso, extrai-se a citação do réu Gilberto. Assim, requeira o autor o que entender de direito com relação aos demais réus, sendo certo que a deprecata de fls. 105 ainda não restou cumprida, s.m.j. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Publique-se a segunda parte do despacho de fls. 837. 2. Torno sem efeito os despachos anteriores (fls. 842 e 851) tendo em vista que o devedor não tomou ciência sobre a diferença ainda existente.,conforme já certificado nos autos (fls. 852). Exercido o Juízo de retratação e prestadas as informações nesta data. DESPACHO DE FLS.837: E. novo mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao réu sobre a diferença apontada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento e nulidade de clausula contratual de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.176171-7 - AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE BALLY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a regularidade na citação da 1ª ré e a sua inércia, deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia , prosseguindo-se com relação a esta n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. Em provas de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência Preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 70. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, salientado-se que o autor é beneficiário de J.G. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089920-3 - ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Diante da inexatidão material constante às fls. 740, corrijo-a de ofício para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, mantida no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, ao contador judicial sobre a impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.095000-2 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a 2ª parcela dos honorários pericias, pelo réu, no prazo de 10 (dez) dis. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116137-6 - SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Segue protocolo de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.215378-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 25 - Defiro dilação de prazo ao autor por mais 30 (trinta) dias improrrogáveis. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264011-9 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula nº 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a representação processual, com a apresentação do original de fl. 09, além da cópia autenticada dos documentos de fls. 08, 10, 15/19, sob pena de aplicação de indeferimento da inicial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 612 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.095086-2 - ESPOLIO DE WALTER KURT LUDWIG KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REQUERIDOS PELA RECEITA FEDERAL CONFORME DE FLS.317 \r\n\r\nId: 565340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Decreto a revelia da Mary Lopes Carvalho. ( fls.299).Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido.Inexiste justificativa plausível para a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.129. Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072764-9 - HÉLIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028084-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Sentença:VISTOS, ETC. TRATA-SE, NA ESPECIE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINADO PELO JUIZO QUE O AUTOR IDENTIFICASSE O ENDEREÇO DO RÉU EM FEV/08, ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR QUEDOU-SE INERTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105432-8 - BERNARDETE DE MORAES RUELO (Adv(s). Dr(a). REGINA H S LENZI (SP-175546)) X LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.000620-4 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme art. 475, J do CPC.( divida R$ 7.340,40). \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fls. 413/414. Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Ao autor p/intimar a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.041535-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA), GRACY GUERREIRO SERRAO TESSERA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Fls.226. A providencia requerida prevista no CPC diz respeito às execuções extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FL. 208 FACE À FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. (04/6/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.140. Oficie-se.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 104.301.620-9, até os montantes de 42,72% e 84,32%, correspondentes aos meses de janeiro/89 e março/90, este último até o limite de Cr$ 50.000,00 da mencionada caderneta, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a diferença do índice de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança de nºs 214/009036, 214/008979, 214/009300 e 214/009001, até o montante de 84,32%, correspondente ao mês de março/90, até o limite de NCz$ 50.000,00. Deve, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:DESENTRANHEM-SE F. 111/131 E 135 E AUTUE-SE EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:REPUBLICAÇÃO: OS PONTOS CONTROVERTIDOS SÃO AQUELES IMPUGNADOS PELO RÉU NA RESPOSTA, OU SEJA: F. 36;/37 ITENS 1,2 E 3 . NADA MAIS A ESCLARECER. (04/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario, o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INT. O RÉU PARA A JUNTADA DE DOC. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que, com efeito merece acolhida em parte a pretensão do autor no que concerne à aplicação do expurgo de 21,875 sobre a integralidade dos saldos das cadernetas de poupança em fev/91.Entretanto deve ser rekeitada a pretensão em relação à conta nº 12271-7, já que inexistiu qualquer depósito feito pelo autor após a data de 15.3.90.( fls.25).Assim acolho em parte, os embargos nos termos acima.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.244419-7 - REGINA LUCIA NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:INT. A AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA COMO DETERMINADO AS F. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Int. as partes para informarem se celebraram algum acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035558-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDSON SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037924-6 - BRUNO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X ÁUREA IVANI DE AZEVEDO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.132192-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VITIMA.ESCLAREÇA A SUPTE. QUAL O TIPO DE RELACIONAMENTO QUE MANTINHA COM O FALECIDO, JÁ QUE AFIRMA QUE É SEU COMPANHEIRO E TAMBÉM SEU PAI \r\n\r\nProc. 2008.001.132567-1 - YAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE A REPRESENTENTE A SUA QUALIDADE,JUNTANDO O TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133730-2 - ALAYSSE DE MOURA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, NA EXORTIAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Indefiro o pedido de audiência especial.Venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Informe a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.105417-1 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Despacho:REPUBLICAÇÃO: A EVIDÊNCIA QUE O PROPRIETÁRIO É QUEM DEVE SE POSICIONAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. (02/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.131845-9 - FERNANDO LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:JUNTE OS SUPTE. SUA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070692-0 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128982-4 - RONALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG S A Despacho:Junte, o supte sua declaração de imposto de renda.Comprove, os descontos já efetuados em sua conta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.123643-1 - LAURA KINGSTON MUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Fls.426. A propria parte deve apresentar as peças e formar a Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão: por aquele.5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Informe, o exequente, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027487-8 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Fls.179. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108287-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004724-7 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDES Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Forneça o Exequente cópias da procuração e das custas de fls. 42 e 46 para instruir a precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:A impugnação restou prejudicada face à decisão no agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a gratuidade do autor.Homologo os hon. do perito em R$ 2.100,00.As partes para atenderem o requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fls.141. Indefiro o pedido; de renovação da matricula, pois como já afirmado às fls.118 v, o mesmo é dissociado daquele inicialmente, postulado, ou seja repetição de valores pagos a maior e de indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.118371-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920) Despacho:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 13h 45min. int. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Ao exequente sobre o oficio às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.097457-4 - MANOEL JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor para sumário. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de cobrança indevida c/c pedido de restituição em dobro. \r\n\r\nProc. 2008.001.130633-0 - SÍLVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:O pedido deve ser certo e determinado; assim; deve a supte indicar quais os meses em que as faturas contém irregularidades descriminando as clausulas indevidas, indicando o valor cobrado a maior.Esclareça, o supte, se quitou todas as faturas até a presente data pelo valor que entendia correto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Int. o executado para depositar a diferença no valor de R$ 6.266,30 acrescido da multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 4.827,68). \r\n\r\nProc. 2002.001.113085-7 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.982. Anote-se na capa.Dê-se baixa como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE. O CONTRATO, MEDIANTE O SEU VALOR, A QUANTIDADE DE PARCELAS E O MONTANTE DE CADA UMA. JUNTE O CONTRA CHEQUE COM O UNICO DESCONTO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:JUNTE A SUPTE., SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME A SUPTE. SE DEVOLVEU O TALÃO DE CHEQUES E O CARTÃO DO BANCO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Hon. 10%.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.260. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.238 v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Esclareça, o exequente, em face de quem efetivou o pedido de fls.348, informando o valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042428-8 - JOÃO AUGUSTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133320-5 - ALEXANDER ALFRED BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:JUNTE, O SUPTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E AS CONDIÇÕES GERAIS SO CONTRATO. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.131224-0 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE O SUPTE. A NEGATIVAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057518-7 - BETANIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRL 2005 INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:... Defiro provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias.Designo o dia 16/09/08, às 14h 45min para a AIJ. Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ÁS F.34 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.127232-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS BARRETO DIAS DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Ao autor sobre fls.291/292. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste omissão contradição e ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Forneça o Autor cópia das custas de fls. 76 para acompanhar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078084-6 - ELISABETH BATISTA JUVENCIO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130902-1 - FABIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS Decisão:Este Juizo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito; já que o supdo tem sua sede Campo Grande, local onde se encontra instalado o Forum Regional.Isto posto, determino a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca Grande. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.161908-7 - EDMAR SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 8.397,16). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TEND TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Indique, o autor qual o endereço para ser citado o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127506-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:INDIQUE O SUPTE. NA EXORDIAL A PARTIR DE QUE MES A LINHA CLONADA; QUAIS AS FATURAS DE DESEJAM SEJAM REVISTAS; QUAIS AS LIGAÇÕES DESCONHECIDAS QUE DEVEL SER CANCELADAS PALA SUPDE. DISCRIMINANDO AS MULTAS QUE CONSIDERE INDEVIDAS. O PEDIDO NÃO PODE SER INCERTO E GENERICO, IMENDE-A. ESCLAREÇA, AINDA QUAL O VINCULO ENTRE A TROCA DO APARELHO REQURIDA E A CLONAGEM FA LINHA.( F. 11,ITEM B). JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:O processo se encontra paralisado por inércia da parte, que até a presente data nada requereu. \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recolha o supte as custas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇAALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL ( DR. NELSON SIMIS SCHVER, OAB/RJ 515-B) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E S/M OCTACÍLIO SIQUEIRA, DESPACHO: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTE DEPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. \r\n\r\nORDINÁRIA Processo nº 2007.001.210912-8 - AUTOR: José Andrade Lima Filho (Adv. drª Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ nº 106693) x RÉU: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho: \"Indefiro. Pague as custas. Após, conclusos para verificação de aptidão da inicial.\" \r\n\r\nId: 565341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:1- Certifique-se quanto ao julgamento Ação Cautelar nº 5233- RJ e se julgado o R. E. a que se refere.2- Ciente do A. I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1-A remessa de peças ao MP é providência que somente se pode dterminar ao ensejo de sentença,sendo prematuro faze-lo no curso da instrução. 2- Indefiro a expedição de novo ofício à Barratour, eis que a resposta de fls. 600 atende ao indagado pelo expediente de fls. 593. 3- Certifique-se se há algum agravo pendente de julgamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES Despacho:Sendo o reu casado, impoe-se a citação de sua muilher, pois a ação visa a adjudicação de imovel,Assim, cite-se por edital, com prazo de 15 dias, a mulher de Antonio Henriques, não havendo nos autos outra identificação ou meio de obte-la de modo a que não reste qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A Despacho:Defiro o ofício á JUCERJA. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls,157- Defiro o oficio. \r\n\r\nAnulatória, e substituição de titulos ao portador \r\n\r\nProc. 2008.001.128592-2 - THEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1-Defiro JG. 20 Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 3-CIte-se pessoalmente a requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao réu sobre os documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2005.001.088449-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE CARMEN GONZALEZ DE ARIAS E OUTRO Despacho:Fls.112- Atenda-se. .Audiencia em 27.11.2008 as 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Fla.90-De-se mandado de pagamento.2- Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS Despacho:Defiro a expedição de ofício ao SRF e Oi Fixo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088580-0 - ARAUJO ATIVOS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1-Certifique-se sobre a intempestividade da réplica.2-Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117967-6 - OIAMA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Fls.32-Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, com urgência, ante a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.179610-0 - LEDA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) IANDARA DE AGUIAR CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072155-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076558-4 - ALMÉRIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128629-0 - ÉRICA PESSOA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia _28/_08/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls.230-Atenda-se, mencionando que o ofício já fora respondido, se possivel enviando cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado.2- Fls.622-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Fls.319-320-Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenaçao,sob pena de acrescimo de multa de 10% e imediata penhora-art.475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Fls.188-Exclua-se. 2-Fls.144/185-As partes sobre a CP. 3-Designo A.C.I.J. para o dia 27/08/2008 às 15 horas . Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.143080-1 - JOIL TEIXEIRA OPERTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1-Retire-se de pauta . 2- Recolhidas as custas pendentes e vinda as copias faltantes , voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021101-3 - JAQUELINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.092810-2 - HELENA CERQUEIRA VENTURA DE MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JORGE BONFIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.004982-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.123648-0 - ARILDO ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022661-9 - ISIS DE MORAES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GERALDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1-Cumpra-se. 2- Havendo sido julgada extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls.342- Esclareça a executada, objetivamente, os esclarecimentos ou correções que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119718-8 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106466-1 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ADIASM TABACOS LTDA E OUTROS À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)), Interessado: REDE GLOBO, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1- Fls.297-Regularize o apelante. 2 Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA Despacho:Fls.53-Anote-se. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STELVILCART INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300723-8 (7395) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAMARA (RJ-048068), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Despacho:Cumpra-se. Se nada requerido aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Despacho:\"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1C - FORD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:J. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5A - ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Ao Contador, para verificação da conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8A - LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO X ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste JUízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A Ré, ante a diferença apontada, sendo devida a multa prevista no art.475, J, do CPC, ante a intempestividade do depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.767. \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIFICADO ÀS FOLHAS 584. \r\n\r\nProc. 2002.001.001580-5 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.263-Anote-se.2 - Após, tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150182-5 - HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.211v=Defiro 2 e 3 , ante o resultado negativo da diligência de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.159/164-Diga o autor se tem algo mais que requerer. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CUmpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREDIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/09/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:1-Certifique-se sobre as custas .2 - Em estando corretamente recolhidas,cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8 - RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:1-Decreto a revelia do 2] reu. 2-- Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.050520-7 (13716) - SUELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Regulariza a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.113645-1 - IRENILDA DE SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 . Fls. 155 - anote-se 2. Fls. 157 - reitere-se o ofício de fls. 154, devendo proceder a averbação da ação de manutenção de posse,na forma do art. 167, III , 12 da Lei 6015/73 . Instrua-se o ofício com cópia d sentença . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:Esclareçam os autores se as obras foram concluidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105347-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLÁUDIA GOMES WILDBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.607/609-Defiro,nos mioldes requeridos, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.225-Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135019-5 - DERLY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dls.58/60-Ao autor - art. 398 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls.108-As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151237-7 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023943-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109682-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1-Cumpra-se. 2- Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do A.I. interposto ao STJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:. SUSPENDO A PRAÇA, ANTE O DEPÓSITO 2. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBREO IMÓVEL SITUADO NA RUA FIGEUIREDO MAGALHÃES, 131, LOJA A E APRTAMENTO 101. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. 3 .VENHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, CUJA COMISSÃO ARBITRO EM 1,5%. 4. AO CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao perito para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025356-1 - THIAGO DA SILVA ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127068-2 - ERONILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Despacho:1-Defiro JG. 2- Substitua-se a capa dos autos, sendo sumário o procedimento . 3 - Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/08/2008 às 14:40horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento a favor de Petrus, intimando-se-a a receber,Após, conferidas as custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Despacho:1-Cumpra-se. 2-Se nada requerido aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100413-2 (30494) - MANOEL GARCIA ESPERIDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X RUI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MENEZES CAMPOS (RJ-014014) Despacho:Fls-276-Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146406-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a penhora no caixa da agência, ficando o gerente depositário e intimado a proceder ao depósito judicial da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.001.061423-9 - ADRIANA OLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Se nada requerido , aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.164-Defiro. Expeça-se CP para oitiva. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.113639-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:As partes , ante a manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066205-9 - JORGE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito , eis que mantenho a decisão apelada. À parte apelada.Cite-se. 2- Após ao MP . 3-Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066463-9 - PEDRO ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito,eis que mantenho a decisão apelada. À parte apelada.Cite-se.2-Após ao MP.3-Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-De-se mandado de pagamento à autora. 2-Intime-se, por via postal, a parte autora ,para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 643,item 2, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.3-Após,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.Às partes, ante o laudo. Oficie-se. \r\n\r\nId: 565343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À parte autora sobre a promoção de fl.359 verso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 179: Cite-se por edital como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Esclareçam as partes, conclusivamente, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150958-2 - JOAO ROCHA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 234: Defiro a citação dos réus, como requerido, com exceção do mencionado no item 2, vez que apresentou contestação às fls. 235/243. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.511586-0 (4571) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NOLASCO JACOMINI Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para apurar eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL BRITO SOUSA ROCHA Despacho:1) Fls. 62: Nada a prover, diante da decisão proferida a fls. 53. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 167: Nada a reconsiderar, vez que se trata de auxiliar de justiça da confiança do Juízo, sendo faculdade deste juiz proceder à nomeação. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE IRANI MARTINS FERREIRA Decisão:1) Rejeito a preliminar de nulidade de citação argüida, vez que os herdeiros já haviam ingressado no feito, em ocasião de audiência anterior. Sendo certo que a citação é o ato pelo qual se convoca o réu à lide , não haveria novamente de serem citados, até porque, do mandado de intimação para comparecimento à audiência, realizada a fl.153, constava advertência expressa no tocante à revelia. Não tendo sido apresentada resposta tempestiva, correta está a decisão, a que ora mantenho. Comprove o 2º herdeiro seus ganhos mensais;2) Sem prejuízo, diga o autor sobre o acrescido às fls.192/203. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Face à certidão de fls. 890, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Quanto à penhora requerida, indefiro, vez que o bem nomeado pertence ao sócio da parte ré, devendo ser comprovada a fraude para efeito de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 474: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 207: Tendo sido cumprido o acordo homologado com o depósito comprovado a fls. 199, expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido;2) Regularize a parte ré nos termos da certidão de fls. 208. Após o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ILSON FELIX PEREIRA Despacho:Diante do informado a fls. 57, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091359-5 - EDGAR POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CLAUDIO BECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093337-5 - CELINA JOMELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.182121-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Despacho:As custas para a diligência requerida deverão ser recolhidas devidamente, no prazo de 05 dias, vez que as que foram pagas referem-se à diligência de oficial de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052190-7 - ROSSILENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao réu para recolher custas da diligência. (carta precatória - intimação do autor). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135925-3 - JOHN ALBERT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Para que seja possível a homologação do acordo, venham em termos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911060-6 (8210) - ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria para que se apure eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Fls. 220/239: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Ademais, não se manifestou a autora sobre os cálculos oportunamente, conforme certidão de fls. 186 restando, após a sentença proferida, preclusa tal oportunidade de impugnação;2) Fls. 241: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.148243-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Tendo em vista a nomeação de fls. 219, e a juntada de quesitos aos autos, intime-se o Perito para formular sua proposta honorária;2) Quanto ao pedido de levantamento pela parte ré, nada a prover, vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 223/225: Ao Sr. Perito sobre a impugnação honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Certifique o cartório as custas processuai a serem recolhidas pelo réu;2) Cumpra o autor a decisão de fls. 286, item 2. Esclareça, ainda, a planilha apresentada às fls. 283/284, tendo em vista o depósito comprovado a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.072660-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LUPA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029514-8 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029870-5 - OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Despacho:1) Fls. 235: Intime-se, como já determinado a fls. 228;2) Proceda o Cartório à juntada do mandado, apontado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.087831-3 - EMILY SHUEKE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X IVANILDO TORQUATO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 165;2) Venha pela credora planilha descritiva e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls. 374: Por ora, defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:Fls. 233: Não há que se falar em perda de objeto, vez que a finalidade da ação de despejo é a rescisão do contrato. Por outro lado, em sendo a ação extinta sem o julgamento do mérito tornará sem efeito a imissão na posse. Prossiga. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2A - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Decisão:Diante das informações prestadas, homologo os cálculos efetuados pela Contadoria. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar pagamento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.Sem prejuízo, esclareça o credor a que depósito se refere, vez que foi expedido mandado a fls. 2015. \r\n\r\nProc. 2005.001.024848-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURICIO DOS SANTOS MELO DA SILVA E OUTRO 1- Adite-se e cumpra-se. 2- Forneça o exequente ás cópias para intruirem a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109223-3 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls 1763, expeça-se o mandado em nome do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.065209-6 - MONICA LOBATO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Tendo em vista a consulta realizada às fls. 203/204, defiro a penhora portas a dentro, como requerida. Venham as custas e cópia da planilha para a instrução do mandado. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114019-0 - KATHLYN VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Às partes sobre os cálculos de fls 357/358. \r\n\r\nProc. 2005.001.149648-2 - RAM KRISHNA DE SA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RADHA KRISHNA DE SA BREVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125623-3 - JOSÉ ARLAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Não consta dos autos a declaração de isento alegada. Comprove-se em 5 (cinco ) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148410-2 - AUDETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 116/118. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188524-8 - DAVID RAFAEL LAYANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE Despacho:O CNPJ informado na declaração acostada a fls. 158 diverge do informado na inicial. Deve, portanto, a representante legal apresentar a alegada declaração de isento do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029507-0 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084529-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PENHA MARIA DE JESUS CARVALHO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Fl.1634/1638 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Desentranhe-se a publicação, acostando a certidão nos respectivos autos;2) Fls. 354: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156508-0 - CARLOS ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 190/194: À executada sobre a diferença alegada. Após direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209694-8 - VITOR ROBERTO SALDANHA RODRIGUES PMENTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 88/90: Diga o Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040448-4 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 75: Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097191-3 - MORGANA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X INSTITUTO DE BELLEZA PRIMA QUALITÁ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072358-7 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118478-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Recebo as apelações de fls. 209/211 e 212/226 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.133431-5 - ISRAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte executada sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.116131-3 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170403-5 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.115080-4 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos opostos, às fls.231/237 e 238/239, dando-lhes parcial acolhimento para esclarecer o dispositivo de sentença, fixando o marco inicial para a incidência da correção a partir de junho de 1987. No mais, mantenho a sentença como proferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Decisão:Considerando que todas as diligências foram infrutíferas, defiro a citação por edital, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200800480603, protocolada em 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.125932-9 - OLGA CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face à certidão de fls. 255, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito, na íntegra, no prazo legal. Defiro a penhora sobre o valor remanescente, seguindo em anexo cópia da solicitação de bloqueio.Sem prejuízo, esclareça o devedor quanto à autenticação mencionada em certidão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.012918-0 - TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 188: Remetam-se os autos à Contadoria, como requerido;2) A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a serem produzidas além das que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Fls. 329/332: Nada a reconsiderar. Especifique o autor as provas que pretende produzir, vez que não há ânimo de conciliação pela parte ré, conforme fls. 315. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166141-3 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:1) Anote-se a renúncia informada a fls. 98;2) Regularize a parte ré, nos termos da certidão de fls. 160. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199753-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095419-8 - TEREZA CRISPINIANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BCP S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de antecipação da tutela, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações. Citem-se via postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079305-1 - CONSORCIO NACIONAL FORD X LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.082689-5 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR FILHO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo nos termos apresentados, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Retire-se de pauta.Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128936-3 - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls. 61: Recebo a emenda. Anote-se o rito sumário, procedendo às alterações que couber. Designo audiência preliminar para o dia 15/08/2008 , às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venha cópia para a instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076844-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA PENA GAMBINI Despacho:Pague a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080247-7 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X ELIETE SILVA DE PAULA Despacho:Informe o autor seu endereço completo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083079-5 - MARIANA SCHITTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe a autora seus ganhos mensais.Caso resida com os pais, deve informar os ganhos mensais dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.076000-8 - JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Rejeito o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica que não comprovou a hipossuficiência. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093821-1 - JOSÉ RAIMUNDO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 15 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 / 08 /2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 05 dias. Remetam-se à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303119-8 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X LEMUEL SANTOS DE SANTANA Decisão:Aguarde-se por 3 (três) dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083159-3 - DALVA TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X SERGIO DA SILVA ALVES Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais.Deve a autora de forma clara e objetiva indicar quais documentos pretende a exibição.Sem prejuízo, deve informar o porquê da inclusão do réu no pólo passivo, vez que este ponto não restou esclarecido na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085014-9 - GENILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X VIVO S A Despacho:Informe o autor que atividade laborativa exerce, bem como comprove seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096296-1 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito o pedido liminar, uma vez que as Instituições financeiras não estão obrigadas por lei a manterem em seus arquivos documentos há mais de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102345-9 - VIVIAN FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD E OUTROS Decisão:Nos autos. Após certificado o correto recolhimento das custas, voltem. Sem prejuízo, a Suplicante deve indicar qual ação principal será proposta, vez que a presente medida não pode ser considerada satisfativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.138990-9 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X DIREÇÃO DO CLUBE DOS CAIÇARAS Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que o documento objeto do presente processo não é comum às partes. Cite-se via postal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.057421-9 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Após a inscrição na dívida ativa arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083815-0 - WALTER CABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094042-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CARDOSO MARIANO (RJ-012573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077616-8 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMOR TOUT DE MENDONÇA (RJ-141506) À parte autora sobre as contestações de fls. 255/265 e 317/324. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Imissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078736-1 - PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA Despacho:Deve o autor comprovar seus ganhos mensais fazendo juntar aos autos o comprovante do último pagamento do soldo.Sem prejuízo, deve o autor esclarecer o pedido de \"chamamento a lide\" feito na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.095055-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO PEDAGÓGICO ESPAÇO DO SABER LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085952-9 - JACQUES BRAVERMAN. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X GOLDEN CROSS. Despacho:Deve o autor informar sua profissão e comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124008-2 - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X NÚCLEOS SAÚDE NÚCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:É evidente que a entidade autora, Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, não pode ser enquadrada como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142908-7 - JOAO GUILHERME MENDES RADEMAKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos comprovam que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em custear a custear a cirurgia se feita no Hospital São José, sendo que há prova nos autos de que o referido hospital faz parte dos hospitais credenciados pela AMIL. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, que no caso deve ser feita no Hospital São José em Botafogo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142908-7 - JOAO GUILHERME MENDES RADEMAKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15 de agosto do corrente, às 13:50 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095946-9 - JEFFERSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (RJ-146870)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.083704-2 - CARLOS JOSÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084510-5 - WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098261-3 - LEMOS E ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TIM CELULAR S A Decisão:É evidente que a autora, Corretora de Seguros, não pode ser enquadrada como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora as custas do processo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053440-7 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096303-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X VITÓRIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168347-9 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483) Despacho:Fl.601 - Diga o autor com clareza o que pretende. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029861-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fls.455 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135932-2 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLARO S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135932-2 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLARO S A E OUTRO Decisão:Nos autos. Indefiro o pedido de exibição de documentos, vez que não é possível a cumulação entre ação de exibição e ação pelo rito comum. Tendo em vista os fatos narrados, acolho o pedido liminar para suspender o contrato e seus efeitos até o julgamento final da lide. Designo audiência para o dia 15 de agosto do corrente, às 13:40 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117617-3 - J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos C/C Anulatória, de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2008.001.078676-9 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas.Tendo em vista que o autor alegou na inicial que ingressou com ação similar que foi extinta pelo não pagamento das custas, determino a remessa dos autos ao distribuidor para que, se for o caso, o processo seja redistribuído para a Vara onde tramitou a ação que foi extinta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081961-1 - NARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078534-0 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077873-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.082663-9 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.083944-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096136-1 - ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Deve o autor declinar sua profissão e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080937-0 - ANIBAL BASTOS DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro de plano o pedido de Consignação, vez que não é possível a cumulação de pedido de Consignação com Ação Ordinária.Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 565345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049651-4 - ROSANE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEJA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Ante certidão supra, esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.128417-6 - TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.113634-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X WALTER MARQUES DOS SANTOS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101669-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa. condenação... \r\n\r\nProc. 1998.001.134564-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Despacho:Fls. 189: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.140539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:1 - Fls. 112: Aguarde-se manifestação quanto ao item 2 abaixo.2 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.040874-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Repudio a imougnação ofertada... Os honorários almejados pelo expert são inteiramente compatíveis... Intime-se a parte autora para recolher os honorários em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.025202-5 - URIA CRIVARO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Fls. 179/186 (autor) e fls. 189/202 (réu): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.016303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA DE CASTRO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.050142-3 - GILDASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia11/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia31/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067738-3 - MARLENE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076462-0 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114705-5 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:D E S P A C H OVistos, etc. Nomeio para diligência o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à AV. MERITI, 2164 / 302, especialidade MÉDICA, telefone 3652-9350, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentar proposta honorária. Intime-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120183-9 - FAUSTINO CARDOSO AMARAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209844-1 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:O despacho de fls. 17m item 3, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218008-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 60/67 (autora) e fls. 70/79 (ré): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.171,51(cinco mil, cento e setenta e hum reais e cinqüenta e hum centavos) correspondente à 2832,5138 UFIR's RJ, do período compreendido de 10/06/2007 a 10/05/2008, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, multa convencional limitada a 2% e correção monetária na forma da lei, isto sobre as cotas vencidas no curso da lide, a partir de JUNHO de 2008, se for o caso, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.029710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X HELENA INES DE OLIVEIRA ESCOBAR Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia06/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069845-5 - JOSÉ CESAR DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos ao Plano COLLOR , MARÇO/90 (84,32%), ABRIL/90(44,80%) e MAIO/90(7,87%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, salientando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.082741-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA LIRYSS SALGADO CHRISPIM Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.130536-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORANGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X FLAVIO DUARTE BASTOS E OUTRO Esclareça o autor o valor da dívida, uma vez que o \"valor da dívida com 20% de honorários\" apresentado em fls. 5 é o mesmo valor apresentado como \"valor puro da dívida\" em fls. 4. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077413-3 - VICENTE ARIDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESPACHO Vistos etc.O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora.O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos.Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça.Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076383-4 - RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186585-7 - CLAUDIO MARCELO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Despacho:Fls 231/232: ... Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153526-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL, Procurador: ENGEPRED SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARCIO BELLOTI FINS E OUTROS Decisão:1 - Fls. 42/45: Defiro a convolação...2 - Certifique o cartório...3 - Fls. 12/18: Venham autenticados... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055502-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, inacolhendo-os, deixando de reconhecer o excesso apontado, recepcionando-se na íntegra o valor apurado pelo contador judicial, condenando o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1 - Fls. 46: Anote-se onde couber... 2 - Fls. 59: Devolvo o prazo ao 1º Embargado, ante certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, inacolhendo-os, deixando de reconhecer o excesso apontado, recepcionando-se na íntegra o valor apurado pelo contador judicial, condenando o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) 1) Ao excepto.2) Ao excipiente para recolher as custas referentes à presente Exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ORIONE CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.093468-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADOLFO LATERZA NETO E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima nomeadas.Deferida a exordial e deflagrada a execução, não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, eis que não ocorreu a concretização do ato convocatório, ou seja, a citação do(s) executado(s).Contudo, já transcorrido consubstancial tempo, a parte exeqüente nada providenciou para que o processo tivesse curso regular, mantendo-se o exeqüente inerte, certificando o cartório a respeito(fls. 147).ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.147449-0 - ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO BRANCO CUMPRA-SE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.082819-5 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro. Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.082824-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Fls. 59: Defiro, trasladando-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.088581-8 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTELLO SANTOS D ANDREA (SP-174179)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:1 - Fls. 79/81: Ao autor... 2 - Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148307-4 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA (SP-164232)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:1 - Fls. 76/79: Ao autor... 2 - Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.129725-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CXONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ARLETE SENA Despacho:Fls. 06: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115290-1 - SEBASTIAO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.046345-2 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra o autor/exequente... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6 - ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao autor, sobre Contestação e certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Decisão:Fls. 68/70: Após, baixa e arquive-se, com a adoção das cautelas próprias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8A - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Cumpra-se o despacho nos Embargos, primeiramente,. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:...ISTO POSTO, acolho a prefacial de incompetência absoluto deste juízo, DECLINANDO da nossa competência em prol de uma das Varas Empresariais, que couber, por livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8A - DILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094934-1 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Às partes, sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes, sobre laudo pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.127069-4 - RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169782-1 - IANETE RIBEIRO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097670-5 - HAROLDO STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ABN AMRO BANK FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 451/454. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Fls. 368: ... indefiro a devolução do prazo à exequente... \r\n\r\nProc. 2007.001.197964-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:1 - Fls. 31: Indefiro o pleito... 2 - O despacho de fls. 29, item 2, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209479-4 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.263870-8 - INFOFERTAS DIVULGAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809)) X TELEMAR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1 - Fls. 269: Anote-se onde couber.2 - Fls. 272/282: Ao requerido, para cumprimento do acórdão.3 - Certifique-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.142955-1 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRASILCONNECTS CULTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (SP-114050), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:O despacho de fls. 418 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118761-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.018262-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Despacho:DESPACHO Vistos etc.O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora.O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos.Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça.Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Despacho:Fls. 62: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266537-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARDA MÓVEIS E TRANSPORTES CRUZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e INSTRUA (ART.202 CPC) E DILIGENCIE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026600-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CELSO CRUZ TAVARES Decisão:Ante informação supra, indefiro o pleito, posto que o endereço da parte ré deve ser informado pelo autor na inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038640-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELA PERDIGÃO FREIRE Ao autor, para retirar o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115270-3 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 328/330: Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052368-6 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER - JUNHO/87( 8,04%) VERÃO - JANEIRO/89(42,72%) e COLLOR MARÇO/90 (84,32%), ABRIL/90(44,80%), MAIO/90(7,87%) e FEVEREIRO 91(21,78%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, onde couber, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 107/113: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Acolho os embargos opostos pelo réu e condeno o autor em custas e honorários, estas últimas fixadas em 10% sobre o valor da causa.Deixo de acolher os embargos opostos pelo autor por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se o autor deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119309-0 - JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 171/176: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039783-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041587-1 - VOLÚZIA FERREIRA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:O despacho de fls. 80, item 2, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.132403-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139901-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033609-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de HPE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.A parte autora, antes de operada a citação e a reintegração do bem, requereu a desistência do feito(cf. fls. 156).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104311-7 - CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA COSTA ANDRADE (RJ-085494)) X MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098) Despacho:Fls. 298: Venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043356-7 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 178/187 (réu) e e fls. 185/188 (autor): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.193790-6 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Sim, mediante cópia autêntica.... Após, baixe-se e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Sim a ambos os pleitos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181182-4 - UILLIAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Fls.24/27: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114226-4 - JEAN VITOR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento todavia, fica sujeito às condições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050030-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia11/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089000-7 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 565346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.122544-5 - SEVERINO RAMOS DIAS RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. Após, ao MP.P/8 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264339-0 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU E OUTROS Despacho:Defiro JG. Citem-se.P/7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.124044-1 - MARCELINO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUIS JOSE MORAES Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória.P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115893-4 - IRINEU LUIZ GALETI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE PINA CARVALHO (RJ-126755)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Às partes sobre as datas.P/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao impugnado. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.107683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X PAULO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Despacho:Venha RGI atualizado para penhora. P/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Despacho:Fl.60: Cite-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Prazo do edital 20 dias, digo dia da audiência.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059567-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076481-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:Não tendo a parte autora comprovado sua hipossuficiência, indefiro JG, bem como custas ao final. Venham custas em 48 horas, sob pena do art.257 do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (RJ-071700) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164245-5 - ODICÉIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC Decisão:Decreto a revelia. Em provas. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.211885-3 - VITOR RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro produção de prova documental suplementar, venha em cinco dias. P´/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.000868-2 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se à FENASEG para informar o valor pago e data do pagamento. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.077856-6 - SUELI CARVALHO HENTGES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Não vislumbro, por ora, verossimilhança nas alegações autorais, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.081014-0 - ERICO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.081673-7 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fl.49 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069822-9 - MARTHA WILHELMINE BREGA SURERUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao réu sobre fls. 244/245.P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/10 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela. P/10 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre os honorários da Dra Perita. Ao réu sobre fls. 103.P/7 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Ante a inércia. Baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.007572-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO REAL S A Despacho:O autor reside na competência absoluta do Fórum Regional de Campo Grande. Declino de competência. Baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287) Despacho:Decreto a revelia. Em provas, justificando-as.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.056494-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS, Procurador: MIGUEL HENRIQUE ALVES NORONHA, Procurador: MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X COLÉGIO E CURSO MOREIRA ALVES Despacho:1) Regularize a 2ª autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou cópia autenticada da procuração que outorgou à Maria Regina Carvalho Alves Pereira.2) Venha o documento à fl.15 devidamente autenticado.P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para ação de cobrança, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, atribuindo-se valor à causa e, sendo o caso, recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária faltantes.P/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181611-1 - FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:Recolha o embargante as custas apontadas na certidão de fls. 52, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027963-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargada para regularizar sua representação processual, prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Venha planilha. P/6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Mar de Espanha/MG. ...P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4A - BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Mantenho a decisão. P/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125827-2 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.028502-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Recolha-se as custas para a diligência requerida, após, expeça-se mandado de avaliação como requerido à fl.147. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venham custas.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Fl.203 - Defiro o desentranhamento, juntando-se cópia autenticada, com as cautelas de praxe.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.080035-3 - MICROSIDE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:Baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092123-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se Oi, Telemar e Light e SRF. P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.076557-2 - BANCO ABN ARMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIM TIM DE BOTAFOGO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao exeqüente.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. P/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Decisão:1) Ante a solicitação do juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja bloqueado evetual crédito nestes autos, determino o bloqueio dos créditos do exeqüente, ficando os mesmos indisponíveis para o levantamento até ulterior decisão. Anote-se na capa dos autos esta decisão.2) Fl. 572 - Em razão da determinação contida no item 1 desta decisão, indefiro o pedido.P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada , bem como no original ou autenticado. P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Uma vez que as partes concordaram com o laudo apresentado pelo perito, HOMOLOGO o referido laudo com suas manifestações complementares.Ante a homologação do laudo pericial, se verifica que o valor apresentado na impugnação à execução é inferior ao valor apresentado pelo exeqüente/impugnado no cumprimento da sentença, portanto, REJEITO a impugnação à execução.Condeno o impugnante às custas judiciais e em honorários de advogado, que fixo em dez por cento sobre o valor da impugnação.Ao executado para que deposite, no prazo de cinco dias, a diferença apontada pelo perito no cumprimento da sentença.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:E-se mandado de avaliação.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Esclareça o autor fl. 201/204. P/ 11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. 105/109 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071682-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor ter sido o réu quem recebeu a citação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103522-8 - RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079166-2 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BMG S A Despacho:Cumpra-se fls. 25, sob pena de indeferimento de JG. P/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110543-7 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga o credor se dá quitação. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117545-4 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E-se precatória. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027668-3 - MARIA JUSTINA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Esclareçam as partes se a prova pericial produzida na medida cautelar 2007.001.03731-9 atende inteiramente à instrução, dispensando a produção de qualquer outra prova. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora sobre a proposta de acordo mencionada às fls.127.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.100160-9 - MOZELIA BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X ORDEP ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Não vislumbro urgência pelo que indefiro a atencipação dos efetios da tutela. Cite-se. P/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059762-8 - ISETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Regularize-se a conclusão. E. mandadao de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015218-0 - MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LUIZ EDMUNDO MONTEDONIO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:Recolha o réu a taxa apontada na certidão de fls. 89, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informaçãoes. 3) Fl.1075 -Defiro o requeimento, anote-se onde couber.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.038940-9 - LUCIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1)Defiro JG. 2)Apreciarei o pedido de tutela após a vinda da contestação. 3)Cite-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089186-3 - JOSÉ ANTÔNIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o previsto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA.Em relação a regularização da representação processual, à fl.08 consta o nome de JOÃO ANTÔNIO GUALBERTO, observa-se que deve ter ocorrido erro material, mas para que no futuro não venha qualquer argüição de nulidade, regularize-a.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Preclusa a indicação de prova oral, indefiro o requerimento de fl.127. Aguarde-se o ato. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029378-9 - EMILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080865-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:1)Defiro JG. 2) Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. 3)Citem-se. P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.092285-9 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, prazo de cinco dias.P/1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.060243-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação do 1º réu.P/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015174-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO ALVES BARBOSA Despacho:Oficie-se Oi, SRF, e Light , pelo endereço do réu. P/4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro produção de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Sérgio Roberto Darbilly, tel: 9343-2697. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Quanto ao desentranhamento da GRERJ, deverá aguardar a vinda de comunicação oficial, quando, após, deverá ser dado cumprimento ao decidido.P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E. mandado de pagamento de fls. 307 e 317 em favor do autor e de fls. 324 em favor do réu. Baixa e arquivo. P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.099064-8 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1)Fl.308: Anote-se. 2) Processo em fase de excução. Indefiro vista. 3) Nada requerido em cinco dias. Baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.047000-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Ao autor sobre requerimento da perita às fls.332/335. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220976-7 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SAMUEL LUIZ FARKATT JÚNIOR Despacho:I-se 267 §1º CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.046964-8 - LIFE HEALTH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. P/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.058755-0 - JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Fl.498: Anote-se. Ao interessado por 5 dias, após arquivo. P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.097169-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES ANTONIO X PLANHAB EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.114383-5 - MARCELO MARAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1)Fl.199- Defiro o requerido. 2) Abra-se o 2º volume.P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Às partes. P/3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.160719-0 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 177, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente a ré o depósito ,nos termos do cálculo do contador.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:I-se o perito. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Às partes. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264703-5 - MARIA DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ...P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112142-1 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Despacho:Providencia o autor a regularização de seu CPF em 15 dias, sob pena de extinção. P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Decisão:Cumprida a sentença e-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.P/7 \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E-se o mandado de pagamento determinando na sentença. Após, baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.134958-2 - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo , por razoáveis, os honorários do perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094881-2 - MG FRASÃO LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Ante a inércia. Indefiro JG. Venham custas em 48 h, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.130640-0 - HELENA MARIA LASSANCE SALLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA E OUTROS E OUTRO) Despacho:Fl.276: Cite-.se.P/4 \r\n\r\nId: 565349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, ... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 74/75, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025774-4 - REYNALDO CISOTO GIANECCHINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 866/867 e a inércia do exequente com relação ao despacho de fls.864, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.156017-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X IMM VIEGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a nulidade do contrato de fls.10/11, bem como para condenar a ré a ressarcir, em dobro, a quantia de R$ 1.675,81 acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher, o cumprimento e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2007.001.231436-8 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 28/29, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo deprecado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\" Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Ás partes, sobre o laudo em 10 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE SENHOR ADVOGADO, FAVOR FORNECER O Nº DO CARTÓRIO PARA O QUAL A CP FOI DISTRIBUIDA - PARA ENVIO DE OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066113-4 - NELICE DE SOUZA FORCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.039898-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO ANIZIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134588-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDULA ENES DA SILVA E OUTRO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095908-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROV SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao interessado sobre fls. 39/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087908-5 - MARINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 340 V° EM 05 DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/2008 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1 - Fls. 86. Anote-se onde couber. 2 - Às partes, sobre certidão de fls. 95, verso, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 115. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073352-0 - ESPÓLIO DE SILVIA DIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao primeiro réu, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança da autora, a inflação real desse período ..., nos exatos termos da fundamentação. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios com relação ao primeiro réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno o segundo réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1 - Fls. 494. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art.331 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/09/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. Intime-se a sucessora ABC PRIMO ROSSI, indicada às fls. 486, via AR, no endereço indicado às fls. 495/496. 3 - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 495/496. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.139995-2 - ARMANDO NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:\".....Assim sendo, verifico presentes os requisitos do art.273, I do CPC, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia à qual o autor precisa se submeter, arcando com o pagamento integral do valor dos stents e dos demais materiais necessários para a realização a da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115166-6 - LUCILEIDE DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar a ré a restituir à autora o valor pago pelo aparelho descrito na inicial, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais desde citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Certificada a inexistência de despesas processuais a recolhe e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263772-8 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.48 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039898-8 - ANTONIO ANIZIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077546-2 - DANIEL DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071722-1 - G. AMATA COM. E REP. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078777-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111428-1 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065817-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TATICOLOR MATERIAL FOT.LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a empresa ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a partir da inclusão, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar inexistência débito do autor junto às rés, bem como determino que as rés procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Outrossim, condeno as empresas rés ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a contar do evento danoso, nos exatos termos da fundamentação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que em 10% sobre o valor atualizado da causa. Certificada a inexistência de custas a recolher e após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para cancelar o contrato de parcelamento de débito firmado com a autora e, conseqüentemente, reconhecer a inexistência do débito. Outrossim, determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como condeno, ainda, a ré a ressarcir, em dobro, a quantia de R$ 233,32(duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do desembolso. Por fim, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da inclusão, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação... dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.054660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao interessado, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.116405-9 (15471) - RAUL VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação revisional. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054253-2 - DARCY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X PAULO ROBERTO ITAUY PROENÇA Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR REINCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE PROCESSO E EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DESPEJO DO RÉU DO IMÓVEL A ELES LOCADO, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS E DEMAIS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, DESDE O VENCIMENTO ATÉ O IMPLEMENTO NOS EXATOS TERMOS DESTA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, POR ENTENDER QUE A HIPÓTESE TRATA-SE DE INFRAÇÃO CONTRATUAL\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049625-0 - MARIA LÚCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO BANDEIRANTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIME-SE A ESPOSA DO EXECUTADO, SRª MARIA LÚCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21/07/08 E DE 31/07/08, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ITACURUÇÁ, Nº 103 E 103 - FUNDOS, NESTA CIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:R. HOJE. JUNTE-SE. INTIME-SE COM URGÊNCIA AS PARTES PARA QUE COMPROVEM O DEPÓSITO DO IR DEVIDAMENTE RECOLHIDO EM 48 HORAS,NÃO SENDO CRÍVEL QUE APÓS INTENSA DISCUSSÃO SOBRE O RECOLHIMENTO DO IR, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO O TENHA FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) INTIME-SE O EXECUTADO RUY DE OLIVEIRA FILHO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21/07/08 E DE 31/07/08, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ITACURUÇÁ, Nº 103 E 103 - FUNDOS, NESTA CIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a instituição ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.314,46, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, tudo nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de custas a recolher e o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 11 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ S/A, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. OUTROSSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ENTRE AS PARTES E CANCELAR O CONTRATO DESCRITO NA EXORDIAL. CONDENO A EMPRESA RÉ A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESSA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. CONDENO, AINDA., A EMPRES RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA E SER ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS (ART. 406 DO CCB) DESDE A DATA DA INCLUSÃO., NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a rescisão do contrato nº 10-11554/06003 e condenar a empresa ré a suspender os descontos indevidos no contracheque do autor decorrentes dos contratos, ora rescindido. Outrossim, condeno a empresa ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente cobrados, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.166499-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Ao interessado, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 85, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:OSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré a devolver, em dobro, a quantia paga a maior pela autora e que se refere às ligações não reconhecidas. Condeno, ainda, a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de custas e cumprido o julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108600-5 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.035477-8 - FLAVIA FABIOLA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 27, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 565348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400663-8 (34187) - PALMYRA JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO), Habilitado: MARIA JOSE PINTO) X INSS Decisão:Indefiro a homologação de cálculo por falta de previsão legal. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.025880-8 (48815) - LENILDA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando a certidão de fls. 292, ao autor para requerer o que entender de direito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1 - SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.135933-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que não houve retorno da carta precatória expedida, redesigno a audiência para o dia 30/09/08 às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. Dê-se vista à DP. Intime-se a parte autora por AR, no novo endereço informado à fl. 164.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. Sem prejuízo, ante a certidão de fl. 167, ao cartório para estabelecer novo contato com o setor de precatórias da Comarca de Natal enviando o teor do ofício através de fax. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110444-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIELSON REGOS SOARES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Decisão:Compulsando os autos verifico que a ré não foi citada no endereço indicado na exordial. Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 125, pois a citação por edital constitui exceção, cuja realização se impõe quando presentes quaisquer das hipóteses dispostas no art. 231 do CPC.Isto posto, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre a manifestação do i. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Decisão:Expeça-se mandado de Avaliação dos bem penhorado, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.127691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LEONIDAS LOPES BORIO Decisão:Ante a quitação noticiada às fls. 187, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda, a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120022-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN BATISTA 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GISELA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Decisão:...Designo audiência para o dia 29/07/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111903-2 - GEOVANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118300-7 - SANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150401-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014342-0 - HELIO RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043847-9 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SYLVIA TOSTA FAILLACE Despacho:Diante da certidão de fl. 71, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:intimar o réu para apresentar em 30 (trinta) dias os extratos das contas indicadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.069992-5 - GERALDA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a publicação da decisão de fls. 80, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da caderneta de poupança mencionada na inicial.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072947-4 - ESPÓLIO DE BONIFÁCIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082452-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre fls. 104/105, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083848-2 - RENATA DA SILVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 95 - defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093597-9 - MARCIO COUTINHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103140-5 - MABEL JOURDAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Intime-se a parte autora para comprovar a titularidade da conta poupança nº 5113-0, tendo em vista o informado pela instituição financeira às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.008447-7 - JOSÉ OTAVIANO PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 31/07/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.013701-9 - GOIANO MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para manifestação, conforme requerido. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.059416-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIZA DE MENEZES BRANDAO Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO Decisão:Retiro o processo de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.117810-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RINARA HELENA CARVALHO LAGE Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151017-4 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Diga o autor sobre fls. 170. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084284-9 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Despacho:Defiro a citação do réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.154140-7 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o réu sobre fls. 270 e 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.073215-5 - MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VIDEOLAR S A CALIFORNIA FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1) Recolham-se as custas da precatória. 2) Oficie-se conforme determinado às fls. 152 item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.077768-2 - EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 435, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento em 3 vezes. Expeçam-se guias. Depositados, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos.2- Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para juntada da documentação determinada pela decisão de fls. 436, exarada em 22/11/2007, ou seja, há mais de 5 meses. \r\n\r\nProc. 2006.001.012614-4 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos de fls.169/172. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117918-6 - RENATA DE MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário,...Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095971-6 - EDNA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no feito tendo em vista a noticia de acordo entre as partes, conforme ata de fls. 95. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004453-8 - ARACY COMERIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MAURICIO TENENBAUM Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136538-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104896-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE PIRES FLOR DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls. 52. A parte ré, apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, não vindo aos autos.Filio-me ao entendimento de que a desistência por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após este apresentar contestação. Tendo em vista a inércia do réu que, embora citado, não se manifestou nos autos, deixando de apresentar defesa, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113824-8 - CAESC CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X SANDRA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência preliminar para o dia 31/07/08 às 14:40 horas (art. 331do CPC). Intimem-se.2) Dê-se vista à DP, intimando por A.R. a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157285-2 - MARIA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOANA ANGÉLICA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Consideradno a manifestação de fls. 39, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 16:40 . Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126316-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUANNA MENEZES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover ante a decisão irrecorrida de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Decisão:...como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls. 120/121) DEFIRO o requerimento de fls. 116... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6A - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias CFE. FLS. 552 DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6A - IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365) Decisão:...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...acolhendo parcialmente as razões expostas, retifico o valor da causa para R$ 13.310,16 (treze mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos).Custas do incidente pela impugnada, observada a gratuidade de justiça a ele deferida.Intime-se. Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086118-0 - OTAVIO LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119374-2 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119028-5 - KARLA VERÔNICA DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, bem como declaração de pobreza, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163858-7 - OSMARINO LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X PELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Decisão:Diante do noticiado às fls. 434, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152701-2 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025725-8 - STEPHAN MACEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fl. 325, informando se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 120 no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066965-9 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.217497-2 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X UNICARD Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.029966-4 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X THIAGO BRUM PINHEIRO E OUTROS Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.049779-6 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 29/07/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116452-3 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1- Intime-se a parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162543-9 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126936-2 - MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A parte autora sobre fls. 86/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.026515-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067226-6 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243963-3 - PEDRO FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 31/07/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033492-5 - EDGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 43, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Designo audiência para o dia 29/07/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149558-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Ciente do agravo de instrumento interposto. Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071710-9 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO PERSONNALITE ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, intime-se o réu para prestar as contas que entende devidas, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213669-7 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 66.2) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo a prova oral requerida pelo 1º réu, Porto Seguro, às fls 150, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.145012-8 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.116438-9 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOEL TOMAZZOLI Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:1) Segue em anexo solicitação de desbloqueio \"on line\".2) Considerando o depósito efetuado às fls. 98/99, lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado. Intime-se o executado da penhora, nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) A parte ré sobre fls. 187 \r\n\r\nProc. 2005.001.137138-7 - ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo no sistema e na capa dos autos. 2) Atenda-se fls. 96 parte final. 3) Considerando fls. 137, o CD-R de fls. 138 constitui a documentação requerida pelo perito à parte ré. 4) Intime-se o autor para atender ao pedido contido no item II de fls. 141 formulado pelo perito. 5) Após o cumprimento do item 4 desta decisão pelo autor, dê-se vista dos autos ao Dr. perito para formular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155702-3 - LUIZ FERNANDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043401-2 - FLÁVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148281-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.240. \r\n\r\nProc. 2005.001.023817-5 - AMAURI COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%.Contudo, determino a intimação do executado, por D.O., para complementar o depósito efetuado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.078165-1 - PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135500-4 - LUCIANA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119394-8 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI TELEMAR Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Por tais considerações, indefiro o pedido de fls. 385/388.Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157340-6 - DALVA ROSAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 73. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.044605-5 - GELSOMINA IAZZETTI E OUTRO, Inventariante: MARIA APPARECIDA LORETTI IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: LUIZ FERREIRA) Despacho:Defiro a citação do réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 565395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.710424-2 (41775) - WANDERLINO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.050957-3 - SEVERINO ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X INSS Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.150095-8 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) (republicação) ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado ao autor. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141366-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES Decisão:1- Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113270-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Considerando que a transferência do valor se deu sem a atualização, expeça-se novo ofício (fls. 93) para que se transfira para o autor o valor remanescente, com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mandados expedidos de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 2220,85, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 186 \r\n\r\nProc. 2007.001.064818-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim sendo, acolho parcialmente os embargos da parte ré a fim de suprir a omissão apontada e retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a ser a seguinte: \"JULGO O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser no que tange às contas-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 16.152,10 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos), com os acréscimos legais - correção monetária e juros moratórios a contar da citação. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 414,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:Exclua-se de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento parcial aos mesmos para sanar a omissão apontada devendo a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação: \" ... ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais a contar do vencimento e multa moratória...\" Proceda-se a retificação (parte sublinhada). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266775-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Exclua-se de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Decisão:Exclua-se de pauta. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DECISÃOVistos, etc...A parte ré às fls. 99/102, aduz em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que a Sentença de fls. 94/96 apresenta omissão sobre a distinção entre as conta-poupança com data-base na primeira e na segunda quinzena; não especificou os índices referentes aos planos econômicos.Não há necessidade de esclarecimento já que há determinação para que seja observada a Ementa citada como paradigma, na qual constam os percentuais. No mais, o inconformismo desafia a utilização de outra via recursal. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco.P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060193-7 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 619,75, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.138/175. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 320,17 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 143 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.140640-3 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHÃES MACHADO, PEDRO PAULO VIANNA COSTA, LUIZ EDUARDO VIANNA COSTA, MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IVO CLAUDIO BERZON Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 27, devendo regularizar a representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123388-9 - ESPOLIO DE DIONÉE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVIAN (RJ-029185) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.139947-2 - NELSON DE SOUZA PEREIRA, MANUEL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JANINI MARTINS MARGE), ADELSON MARGE FILHO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210553-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020515-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055814-1 - JOSEF OTTO SCHMACHER, ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 23/25. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.140447-9 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO), BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA), LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de não recebimento dos embargos; prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140461-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040977-9 - INSS X JOSE LEONIDIO MARRIEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:1- Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 143). 2- Após, cumpra-se o despacho supra com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.140424-8 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X EDSON FERREIRA DA SILVA), ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de não recebimento dos embargos, prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024112-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA), ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA), ROCIANE SOARES DA SILVA Decisão:Oficiem-se objetivando informações sobre a existência de bens e sobre o endereço dos devedores. \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 31. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141752-8 - INSTITUTO F L BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:1- À parte exequente, haja vista a certidão de fls. 41. 2- Após, cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.028633-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:...Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140486-8 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANDER Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.142051-5 - MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE, Assistente: RONALDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE Decisão:Venha cópia do IPTU, referente ao valor venal do imóvel, devendo corresponder ao valor da causa, logo emende-se a inicial; e recolha-se a diferença. À parte autora, haja vista a certidão de fls. 26. Esclareça a parte autora o motivo da \"assistência\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113447-6 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, haja vista a Decisão proferida no Juízo da 14ª V.C. processo nº 2008.001.025540-5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140021-8 - OTÁVIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a ABSTER-SE DE INCLUIR/EXCLUIR O NOME E CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 314. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO Decisão:Indefiro a citação por edital por ora, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO PRIMEIRO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DO FRERJ DE FOLHA 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.145182-0 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. DE FLS. 79/81. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AUTOS INVENTARIADOS NESTA DATA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:...Nada mais havendo, mantenho a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 340,53, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065717-9 - ESTHER BRENDA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141753-0 - MARIA JOSÉ DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167019-0 - JHONSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 298,55, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2008.001.029005-3 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.141099-6 - MARIA LUIZA DE FARIAS FURTADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLA MARTINS (RJ-157198E), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.141479-5 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA (RJ-140427)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 91.152,11, haja vista o valor do contrato (fls. 17). Anote-se e recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141234-8 - JOSE GENEZIO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217041-3 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 242,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2008.001.110249-9 - GABRIEL CAVALCANTE HOLANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-150045)) X ODONTOPREV S A), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE Decisão:...Quanto à liminar de antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à primeira ré QUE PROCEDA A IMEDIATA REINCLUSÃO DO MENOR GABRIEL CAVALCANTE HOLANDA DE AZEVEDO NO PLANO ODONTOLÓGICO ODONTOPREV nos exatos termos do contrato, BEM COMO PARA QUE CONTINUE A EMITIR REGULARMENTE OS BOLETOS DAS MENSALIDADES, inclusive dos meses em atraso para pagamento por parte da representante legal. ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. Com relação aos meses em atraso, concedo o prazo de cinco dias a contar do recebimento dos boletos para que a representante legal comprove nos autos o pagamento dos mesmos. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Despacho:Após a comprovação do depósito, será analisado o pedido de fls. 139. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Assim, julgo boas as contas prestadas pela parte ré, declarando o saldo de R$ 2.036,14 (dois mil, trinta e seis reais e quatorze centavos) em favor da mesma; e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento deste saldo corrigido monetariamente desde a sua apuração (05/01/2007), bem como aos juros de mora a partir desta sentença. Quanto às custas e aos honorários devem ser compensados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040429-0 - EUNICE DA CUNHA DAVID (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PAGGO ADM DE CRÉDITO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213416-0 - JEFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 100.E considerando o disposto no artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2008.001.140963-5 - ALAC SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TECNOQUIPO Decisão:Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140023-1 - ADRIANO TELLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X BCP S A CLARO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148995-3 - LORHANA CANDIDA MARTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARL DE SAO CRISTIVAO COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140104-1 - NELSON MAMPRIM, LENITA MARINA MAMPRIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência (fls. 12). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215943-0 - MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059258-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:...Considerando o disposto no artigo 91, I, \"g\" , a. e artigo 101 do CODJERJ, declara-se este Juízo ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais. 4- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: DECISÃO Vistos, etc...Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, consubstanciada nos documentos já anexados às fls. 94/138.Considerando o afirmado pela autora às fls.142, desnecessária a realização de prova pericial, bem como a vinda da cópia do contrato citado às fls. 92/93.Assim sendo, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047770-0 - MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Fls. 122/123. Aguarde-se a distribuição da consignatória. \r\n\r\nId: 565396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400271-1 (57674) - KATIA REGINA MATTOS DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIA DE JOAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 200), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes e o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702899-5 (95472/78) - ELZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132216-5 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Sobre Fls. 340. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074754-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Fls. 82/85- Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020886-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Ao Autor Sobre Fls. 107/108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083364-2 - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Considerando que o credor entende que o valor devido da execução é R$ 5.296,58 e o devedor entende que existe excesso na execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial.Após, conclusos para decisão da impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 111, dos presentes autos, onde o credor informa que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação e requer a extinção do feito, quitando a integralidade de sua dívida , JULGO EXTINTO o processo.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para o recolhimento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que, nos moldes do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deve ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.048646-2 - ANTÔNIO EDILSON LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.055146-6 - WILLIAN DO AMOR DIVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067326-2 - AECIO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Ao réu sobre fls. 74: AUTENTIQUE A PROCURAÇÃO EM XEROX, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069944-5 - DIRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Ao réu sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de agosto de 2.008, às 15:20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. (Republicação por omissão da data de audiência) \r\n\r\nProc. 2007.001.108810-5 - SANTOS SALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.118817-3 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) aos autores, sendo R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais) para a primeira autora, LAYS FELIPE DA SILVA, e R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais) para o segundo autor, KAIQUE FELIPE DA SILVA. Referida quantia, acrescida de juros de 1% ao mês a contar de citação e corrigida monetariamente a partir da data do óbito do genitor dos autores (15/04/2007), será depositada em conta poupança em nome dos autores e poderá ser levantada quando completarem a maioridade, independentemente de autorização judicial.Tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.175280-7 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047550-8 - GM CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas judiciais no dia 04/04/2008 (fls.23) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .24.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104672-1 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X NATURA COSMÉTICOS S A Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104711-7 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X NATURA COSMÉTICOS S A Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126298-1 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035308-7 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 181/182-Manifeste-se o banco- réu sobre os documentos anexados pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de agosto de 2.008, às 15:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. (Republicação por omissão da data da audiência) \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença;b) DECLARAR a inexistência da obrigação do autor no cumprimento de obrigações consubstanciadas nos títulos discutidos nestes autos que motivaram a sua negativação;c) CONDENAR os réus na obrigação de não fazer, para que se abstenham de lançar novamente o nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito com relação a débitos oriundos dos cheques nº 302.257, 302.258, 302.259;d) CONDENAR os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação;e) CONFIRMAR e ratificar os termos da decisão (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002424-0 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 221/222-Manifeste-se o banco-réu sobre o documento anexado pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097400-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas na forma da certidão de fls.81.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044804-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADERBHAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 43.Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos (fls. 44-verso). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164886-6 - BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANOEL VERISSIMO DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.001.034007-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE ALBERTO MORAES DE SOUZA Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.015876-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.102478-4 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 90/91 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152366-1 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO E OUTROS Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.176300-3 - MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.216285-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAMADAN ANTIGUIDADES LTDA ME Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123134-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ SEVERO ARAUJO JUNIOR Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144426-3A - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DAYSE LOPES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.144426-3B - CENTRO DE IMAGEM RICARDO CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DAYSE LOPES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144426-3C - CENTRO DE IMAGEM RICARDO CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DAYSE LOPES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da decisão, após arquive-se , observadas as formalidades legiais.Certifique o resultado deste incidente nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056515-5 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MOSILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065409-9 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao Autor sobre ofico e AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:Certifique a serventia se foi apresentada impugnação .Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Este magistrado adota o entendimento no sentido de não caber arbitramento de honorários advocatícios nesta fase do processo eis que com o advento da reforma processual não mais existe processo de execução de título judicial , tendo sido substituída pelo cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento... Desta forma, revogo a decisão de fls. 551... \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o denunciante, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, a pagar, ao patrono do denunciado, honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.110774-4 - NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Diga o credor se concorda com o valor depositado pelo devedor, esclarcendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024814-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:,Certifique a serventia quanto ao alegado para fins de apreciação do pedido de devolução de prazo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.144426-3 - DAYSE LOPES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de 08 de 2.008, às 14 h 20 min horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e o pedido contraposto, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051990-7 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DHL WORDWIDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 100/101 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038621-8 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MILTON RAIMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado, em relação a ambas as partes, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.115049-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO COSMO DA SILVA Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.003717-7 - UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS (RJ-148120)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o autor sobre as contestações e documentos anexados pelos réus.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140523-8 - HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219865-4 - MARIA SOPHIA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 254, na qual o credor concorda com o valor depositado às fls. 251 e dá quitação ao débito, já tendo sido expedido mandado de pagamento em seu favor (fls. 247)do valor principal, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 257-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 251-Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066110-9 - ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls .102. \r\n\r\nProc. 2008.001.130915-0 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:... CONCEDO a tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de lançar nas faturas cobrança sob a rubrica proteção total. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de agosto de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.110423-8 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126242-7 - MARCOS AURELIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041030-5 - MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária , fornecendo cópias das peças indicadas pela serventia como faltantes nos autos.Sem prejuízo, ao credor para requerer o que for de direito.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.113259-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.A aplicação da multa prevista no artigo 475 , j do CPC já foi deferida conforme decisão de fls.173.Desta forma, intime-se o devedor para pagamento.Fls. 206-Intime-se para pagamento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:120, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 120-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Fls. 124-Expeça-se mandado de pagamento m favor do perito.Fls. 128-Intime-se a parte para recolhimento das custas faltantes.Registre-se que abaixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais faltantes.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu:a) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 para o autor ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a autora ELI MARLENE. Referida verba indenizatória será acrescida de juros de 1% a contar da citação e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, na quantia de R$ 10.570,00 (dez mil quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a partir de 05 de julho de 2007, data em que foi oferecida a proposta-contrato relativa aos reparos no apartamento dos autores (fls.170/171) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação;c) a ressarcir os autores no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) relativa à indenização pleiteada na alínea \"g\" de fls. 14, corrigido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.057125-5 - LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.073524-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.126715-4 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA), MIRAGE II VEICULOS), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Despacho:Não há irregularidades a serem sanadas.As preliminares serão apreciadas por ocasião da decisão do mérito.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor e produção de prova documental.Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Designo a AIJ para o dia 20/08/2008; às 13:00 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007871-2 - REGINA DE LIMA MENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.116996-0 - DALMO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING Ao interessado para retirar ofício (s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103049-0 - GILMARA SANTOS DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X READY SUGERE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110892-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venha cópia da petição nº 200800418613, de 30/01/08. \r\n\r\nId: 565397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência requerida, pela derradeira, salientando que incumbe à parte interessada manter contato com o Oficial encarregado da diligência a fim de dar o efeito cumprimento da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC e, em conseqüência, revogo a liminar deferida.Oficie-se ao DETRAN solicitando informando sobre o teor desta sentença, desconsiderando a determinação contida no ofício de fls. 107.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138449-3 - FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ELIZIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de carta precatória extraída dos autos da ação de usucapião proposta por FRANCISCO DE ASSIS MELO em face de ELÍZIO DE OLIVEIRA e sua mulher ANGÉLICA BASTOS DE OLIVEIRA.A presente carta precatória tem por finalidade a citação de MARIA DAS GRAÇAS FARIA DE NUNES RODRIGUES e seu marido. Considerando que na cópia da inicial e nos demais documentos não há qualquer referência à Sra. MARIA DAS GRAÇAS e ao seu marido, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja esclarecida a determinação para citação de MARIA DA GRAÇA e seu marido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 343, ficando ciente de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de MICHEL MALLOUCK no pólo passivo da presente execução.Proceda a serventia as anotações devidas.Defiro o bloqueio on-line requerido, realizando-o através do sistema BACEN Jud. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 124,83) não satisfaz a obrigação, motivo pelo qual determino a intimação do exeqüente para que indique outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 155/157, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 430, devendo ser expedidos da seguinte forma: 1- Em favor da parte autora, FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS, no valor de R$ 5.357,68 e acréscimos legais; 2- Em favor do advogado da parte autora, Dr. MARCELO PAIVA LARANJA, OAB/RJ 66.701 (honorários de sucumbência), no valor de R$ 535,77 e acréscimos legais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:A presente demanda encontra-se em fase de execução. Eventual transação só poderá ser considerada se versar sobre todo o valor da execução. Assim, esclareça o autor se deseja cobrar apenas o valor de R$ 208,33, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo neste caso desistir quanto ao restante da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 10 dias, durante o qual deverá a parte autora efetuar as diligências cabíveis a fim de regularizar o pólo passivo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Expeça-se certidão para dívida ativa, ante a inércia do réu em recolher os valores devidos e apontados a fls. 85. 2) Indefiro a intimação requerida a fls. 92, eis que o prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, indique o autor bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que o bloqueio de fls. 57 foi anterior ao depósito de fls. 70, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado a fls. 57 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do depósito de fls. 70. Após, retornem conclusos para decisão da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se réu, através de seu patrono, para que no prazo de dez dias comprove o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 181, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação, bem como quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS FE FLS. 93/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.164069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VALÉRIA SABOYA BARBOSA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2008.001.135283-2 - ALOIZIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:15 hs.Cite-se intimem-se, devendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133475-1 - RILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 13:30 hs.Cite-se intimem-se, devendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 263/265 - Nada a prover. Intime-se a parte autora para regular prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Restitutição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2 - MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Port. 01/02: Venham as custas para a expedição da diligência de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119861-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para considerar como devido o valor de R$ 5.438,77 (...) importa no montante de R$ 6.417,74 já incluídas as verbas sucumbenciais apuradas a fls. 50 (...).Por força da sucumbência condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, em aplicação do art. 20 , § 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Proceda o embargante ao depósito do valor total devido no prazo de 60 dias contados da intimação do presente no termos do disposto no §4º do artigo 17 da lei 10.259/91 sob pena de seqüestro do valor devido em suas contas bancárias.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179231-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para considerar como devido o valor de R$ 25.876,88 (...) importa no montante de R$ 17.157,57 já incluídas as verbas sucumbenciais apuradas a fls. 99 (...).Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de sus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas entre as partes, reconhecida ao embargante a isenção quanto às custas e ao embargado a suspensão da execução por 5 anos considerando a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Proceda o embargante ao depósito do valor total devido no prazo de 60 dias contados da intimação do presente nos termos do disposto no §4º do artigo 17 da lei 10.259/91 sob pena de seqüestro do valor devido em suas contas bancárias.Intime-se o embargado para apresentar os documentos referidos a fls. 07 para que seja procedida a implantação do benefício.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 86, uma vez que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Decisão:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se, autue-se e apense-se. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024705-6 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...) ISSO POSTO e considerando o mais que consta dos autos, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à apresentar o contrato de financiamento imobiliário para aquisição da unidade nº1001, bloco n°2 do empreendimento imobiliário \"Bora Bora Resort\" e os demais documentos assinados no ato da celebração do contrato de financiamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.660,00, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9A - ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO, Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) republicado por não constar corretamente o nome do patrono da parte impugnante..(...) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade de justiça deferida nos autos principais... P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2B - TELEMAR NORTE LESTE S A X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:(...) ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação em apenso.Certifique-se nos autos principais o teor da presente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2A - ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 5.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Port. 01/02: Ao autor, em réplica, e se manifeste sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça a fls. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076348-4 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios, o último fixado em R$ 1.660,00, com fundamento no art. 20 §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 244, devendo ser observado pelo cartório que o mandado não poderá ser expedido em nome de estagiários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:1 - Fls. 1727/1779 - Diga o perito acerca da impugnação apresentada.2 - Fls. 1990 e 2053/2054 - Indefiro a devolução de prazo requerida, visto que o fato de o processo estar \"em processamento\" não obsta que as partes tenham acesso ao mesmo. Ademais, inexiste demonstração de que tenha comparecido a fim de retirar os autos no período da conclusão e não obtido êxito. Outrossim, o prazo concedido e já transcorrido é suficiente para manifestação acerca do laudo pericial apresentado, caso realmente fosse o intento das partes.3 - Expeça-se mandado de pagamento como determinado, em favor dos réus, observado a quota de cada, referente aos honorários periciais depositados a maior.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 215, devendo ser expedidos da seguinte forma: 1- Em favor da parte autora, LAUDEMIR GONÇALO DA SILVA, no valor de R$ 12.607,90 e acréscimos legais; 2- Em favor do advogado da parte autora, Dra. MARIA NILMA LIMA DE BARROS, OAB/RJ 95.293 (honorários de sucumbência), no valor de R$ 1.260,00 e acréscimos legais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 198. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito a fls. 201.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação à guia de fls. 198. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em relação ao depósito de fls. 193.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao credor/réu, cf. fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.033259-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer fundamento para o pedido. Comprove-se o integral recolhimento das despesas processuais em improrrogáveis 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Oficie-se à SRF, apenas para que seja informado se a empresa ré encontra-se inativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Trata-se de ação monitória, em fase de execução, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MARCENARIA GELO RIO LTDA e LUIZ CARLOS DA SILVA. O exeqüente foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento a execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora (fls. 328 e 331), todavia, quedou-se inerte (fls. 332).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Oficie-se para o desbloqueio dos valores de fls. 281 e 283.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Port. 01/02: Ao autor sobre a informação de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Decisão:O Juiz é o destinatário da prova. Ainda que não haja a obrigatoriedade na intimação do perito para prestar novos esclarecimentos, considero que na hipótese os esclarecimentos podem contribuir para o julgamento. Assim, reconsidero o despacho de fls. 232 que determinou que as partes apresentassem as alegações finais e determino a intimação do perito para se manifestar sobre os quesitos suplementares apresentados a fls 221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 173: Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:(...) ISSO POSTO e considerando mais que consta dos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art.20 §4º do CPC,observando o disposto no art. 12 da Lei 106050, face á gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186221-2 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:mantenho a decisão proferida. para a concretização de transação, desnecessparia a audiência requerida. Intim-se o perito para dar inicio aos trabalhos. laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091757-8 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.138143-1 - CHEISA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BRADESCO ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Indefiro o parcelamento dos honorários periciais, uma vez que o condomínio autor é situado em área nobre da cidade e possui diversas unidades autônomas, podendo a despesa ser rateada entre os condôminos, ainda que através de cotas extraordinárias. Nesse diapasão, seria injustificável que o processo ficasse parado durante seis meses para que fosse pago o valor referente aos honorários periciais. Intime-se o autor, através de seu patrono, para que comprove o pagamento dos honorários periciais em improrrogáveis dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Republicação do despacho de fls. 193 : Dê-se ciência às partes acerca dos escalarecimentos prestados.Transcorridos prazo de 5 dias , com ou sem manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047538-7 - MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Diga a parte autora acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias. 2) No que se refere aos honorários periciais depositados, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 3) Intime-se a denunciada como requerido a fls. 352. \r\n\r\nProc. 2006.001.071133-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido a fls. 152/153;2- Intime-se a parte exeqüente para informar quanto à existência de saldo a executar, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024324-5 - MOISÉS VÍTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OPPORTRANS CONC METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AOS INTERESSADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS. 87V E 88V, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.136523-1 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, devendo a parte autora, no prazo de dez dias, especificar a dívida contestada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136535-8 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, devendo a parte autora, no prazo de dez dias, especificar a dívida contestada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 210, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.054777-5 - ELISA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073900-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Não há nos autos informação acerca do provimento do recurso, nem tampouco de efeito suspensivo concedido, de forma que vigente a decisão agravada. Aguarde-se a juntada do aviso de recebimento e o decurso do prazo fixado para o recolhimento das custas processuais. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140217-3 - MOISES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ao 1º autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001868-7 - SILVIA MCIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... Ante a todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e declaro a resolução do contrato de cartão de crédito nº 4934.9307.1019.0027 celebrado entre as partes. Ressalto que a presente resolução não afeta os débitos decorrentes deste negócio jurídico, podendo a parte ré efetuar a sua cobrança. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas igualmente entre as partes e os honorários advocatíricos compensados, nos termos do art. 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136719-7 - MARCELO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GE CAPITAL S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecidos os pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 565398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS À E. 14ª CÂMARA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 357, INTIMANDO-SE A 2ª DEVEDORA, POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES Despacho: DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls.151, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, entendo a parte autora ilegítima para pleitear a indenização proveniente do seguro DPVAT, já que, com a existência de herdeiros devidamente comprovados pela certidão de óbito de fl.13, cabe a eles o valor pleiteado.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 127: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: TRAGA O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 88/89: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 83/113, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150696-1 - TIAGO WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde o ajuizamento da ação, na forma da Lei 6.899/81, artigo 1º.Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.167732-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Fls.21: anote-se, onde couber. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195444-1 - EMILSA PAES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.73: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200928-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 86/98: AO RÉU. JUNTE A PARTE RÉ SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1- FLS.90/95: AO PERITO;2- FLS.97: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.072178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093359-6 - ALMIR FILGUEIRAS ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Fls. 14: anote-se, onde couber. 3- Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 115/116: Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos no período requerido às fls. 115, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023728-2 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÕES DE FLS. 108/121 E 190/198; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.087258-3 - ELZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Improcedem os embargos. O pedido do autor foi no sentido de que o réu efetuasse o conserto em seu apartamento. Evidente que a medida da obrigação do réu somente poderia ser aferida com a perícia. Lá foi constatada a responsabilidade do embargante nos termos do dispositivo. Assim, o embargante sucumbiu metade do pedido. Conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) FLS.219/220.NADA A PROVER.ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) 1)RESTAURE-SE A DISTRIBUICAO.2)AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.228V. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) a parte re p/recolher custas p/extracao de certidao. na forma do art. 162, paragrafo 4, do cpc. tj1. mat. 18678. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) A parte ré sobre fls.__240/240 VERSO_, em cumprimento à Portaria Nº 01/2004.TJ II 0125865 \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) ÀS PRTES PARA QUE TRAGAM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/04/2004, SOB O N° 20040542980.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, À SRA. ESCRIVÃ P/ PROCEDER CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.247. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) CUMPRA-SE FL. 248. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) Cumpra-se fls. 236, atentando o cartório que o exeqüente é a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) DEFIRO O ARRESTO. MINUTA EM SEPARADO. E. OFÍCIO (FLS. 271). \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) 1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 276. 2-Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, a título de viabilização de arresto de bens (fl. 273), conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) OFICIE-SE. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) FLS. 292: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) À exequente para recolher as custas necessárias à expedição do mandado requerido (R$ 12.24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 225/227, 292/293 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) PRIMEIRAMENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. O ADVOGADO DO EXECUTADO (AUTOR DA AÇÃO) A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE SEU CONSTITUINTE FALECEU. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 311; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207) ANOTEM-SE, ONDE COUBER, OS NOMES DOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS, CONFORME PROCURAÇÃOD E FLS. 143. APÓS, REPUBLIQUEM-SE TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES, A PARTIR DE FLS. 214. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217015-2 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ( ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011210-9 - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X WALTER GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 69. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107746-6A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de RECIFE/PERNAMBUCO. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO FL. 182: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) FL. 140: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Decisão: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO Decisão: FLS. 62/63: PRIMEIRAMENTE, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 71: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060966-3 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.034960-1 - NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARRETO REGIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173104-0 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.141/147 E 148/158, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.276: aguarde-se quanto ao envio dos autos à Justiça Trabalhista. Oficie-se à 20ª Câmara Cível com cópia de fls.275/276, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077808-6 - CELIA MARIA DE SOUZA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/44 E 52/60; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho: DESENTRANHEM-SE FLS. 360/367 E JUNTEM-SE NOS AUTOS A QUE SE REFEREM. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ESPÓLIO DE MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Intime-se a Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089981-3 - ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CREDICARD SA Despacho: FLS. 46: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180048-6 - MARLY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 144; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 63/71: à parte contrária. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 199. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 210; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho:1- Cumpra o autor o despacho de fls.95. 2- Fls.97/111: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.066311-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA MARTINS DOS SANTOS \"FLS.27, 3º E 4º PARÁGRAFOS: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135930-9 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GONÇALVES Complemente a parte_AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.23 ,tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 262/268, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/08/08, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9 - PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089647-2 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.038821-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANK BOWEN EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252: Requeira o que for de direito. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 196/200, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA O SEU ENDEREÇO. EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA PELA AUTORA E EM VIRTUDE DE SEU ENDEREÇO ESTÁ INCORRETO, DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 30/09/08, ÀS 11:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150695-0 - MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 81/87, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054725-8 - ANTONIA DA SILVA CALUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:30 h. Cite-se. I. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147664-6 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- Fls. 53/65: ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147697-0 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147748-1 - JOBISON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls.51/65: ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200604-2 - EVALDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200765-4 - ANTÔNIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.213246-1 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) 1. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 39/46. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:1- Fls. 350/351 e 353: anote-se, onde couber. 2- Fls. 354/358: ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 565399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.211342-9 - MARIA DALVA CAVALCANTE E OUTRO, Procurador: SLEYMAN KHODOR MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ESPOLIO DE LEA FINKEL Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.50. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219256-1 - THEODORA SOUZA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.263930-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X REGINALDO SOARES DE O FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051304-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PONCIONI DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA ALVES (RJ-040640) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Cumpra-se fl. 144. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o Réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069238-4 - JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 102 - Mantenho a decisão agravada. Pela derradeira vez, concedo o prazo de dez dias para que a ré dê cumprimento ao determinado à fl 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Por força do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora e a parte denunciada sobre documentos acostados às fls. 646/695. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Não havendo outras provas a serem produzidas, venham cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Chamo o feito à ordem.O recurso interposto pelo autor não é adeviso, e sim uma apelação, sendo seu conteúdo compatível com a sentença proferida. Assim, pelo princípio da fungibilidade, mantenho a decisão que recebeu o recurso interposto.A incongruência apontada na informação cartorária limita-se à petição de interposição, devendo o autor retificá-la em 48hs.Quanto às contra-razões, trata-se de peça teratológica, apresentada pelo autor, refutando os argumentos da apelação interposta pelo próprio. Assim, desentranhe-se fls.88/91.Já tendo o réu se manifestado tempestivamente quanto ao recurso do autor, procedida a retificação acima determinada, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6 - DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 112, regularize o réu a sua representação em cinco dias. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4 - BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EVERLYN DA SILVA PASSOS Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nProc. 2008.001.075752-6 - MARGARIDA LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não demonstrou a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099272-2 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.09.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133664-4 - ELIANE DAS GRAÇAS OLIVEIRA LAMOLHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.134000-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ELIZABETH OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021235-0 - NELSON GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls 165/171, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134661-3 - PATRICIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S.A. junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se e intime-se a ré para a audiência de conciliação que ora designo para o dia 02.09.08, às 14:40hs. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071820-0 - EDMERE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recbo a emenda. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.09.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134080-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver quaisquer dos vícios do artigo 535 maculando a sentença vergastada.Nova discussão de mérito deverá ser obejto de recurso próprio. Nestes termos, mantenho a sentença tal como lançada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Decisão:Converto o arresto em penhora, na forma do artigo 654 do CPC. Lavre-se o respectivo termo, expedindo certidão para anotação junto ao RGI. Intime-se as executadas por edital, com prazo de 20 dias, tendo em vista pemanecerem em local incerto e não sabido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.126754-7 - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl.49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) À parte credora, sobre depósito a fls.71/72. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6A - REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Regularizada a representação, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.000676-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA DE SOUZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de cobrança de seguro DPVAT, sendo excipiente Sul América Cia. Nacional de Seguros e excepto, Antônia de Souza Dias Soares objetivando o declínio de competência para a comarca de domicílio da autora, que também é o local do fato, no Estado do Amazonas.Alegou o excipiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio da autora e o local do fato é em Manaus - AMArgüiu ainda a incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 94 do CPC, uma vez que esta Comarca não é seu domicílio. Assim, com base no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, requer que este Juízo seja declarado incompetente para a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038864-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X GELSON GONÇALVES GAMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência em ação de cobrança de seguro DPVAT, sendo excipiente Azul Cia. de Seguros Gerais e excepto, Gelson Gonçalves Gamero e Outra objetivando o declínio de competência para a comarca de domicílio dos autores, no Estado de São Paulo.Alegou o excipiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio do autor o local do fato são em Guaruhos - SPArgüiu ainda a incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 94 do CPC, uma vez que esta Comarca não é seu domicílio. Assim, com base no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, requer que este Juízo seja declarado incompetente para a ação. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109824-0 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Como medida preliminar à quebra de sigilo fiscal da executada, intimo a mesma para que, em cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de ficar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069961-7 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISANGELA DIAS DE SOUZA E OUTRO), Procurador: IVANETE NOEL GUEDES Despacho:Observe o exequente o rol de bens elencados no artigo 655, observando-se ainda o disposto no artigo 620 do mesmo diploma, tudo em observância ao princípio da Menor Gravosidade da Execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133615-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Diante dos cálculos elaborados pelo contador, com os quais as partes concordaram, onde ficou demonstrado que o valor devido ao impugnado é maior do que alegava o impugnante, mas menor do que o impugnado pleiteava, homologo os cálculos, e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, tendo em vista já haver saldo em conta, nos autos da ação principal, para pagar a dívida contraída perante o exequente, ora impugnado.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado. Havendo saldo remanescente, o mesmo deverá ser levantado em favor do executado, ora impugnante. Após, transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os processos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450) Sentença:Processo n.° 2007.001.163619-4ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, trazendo o impugnante apenas alegações, sem provas que possam mitigar a afirmação de hipossuficiência firmada pelo impugnado nos autos principais. Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fl 247. \r\n\r\nProc. 2008.001.100941-4 - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SERASA S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101074-0 - ALDA MAURÍCIO FREAZA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não há na narrativa da inicial, qualquer indício de que a linha telefônica da autora esteja na iminência de ser cortada, até porque a mesma vem se mantendo adimplente perante a ré.Quanto ao serviço \"Velox\", que alega estar pagando sem usufruir, pois não contratado, tal alegação imprescindi de maior dilação probatória, carecendo, neste momento, de verossimilhança.Assim, estando ausentes a verossimilhança e o perigo iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Em contrapartida, estando claro versar a causa sobre relação de consumo, estando presente a hipossuficiência técnica da autora perante a ré,inverto, desde logo, o ônus da prova, com fito no artigo 6º, VIII do CDC.Defiro JG. Cite-se e intime-se a ré para apresentar sua defesa na audiência que ora designo para o dia 02.09.08, às 15:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Verifico que exequente não se manifestou sobre fls. 289/310. Manifeste-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistas as impugnações, acolho parcialmente a impuganação das partes para reduzir os honorários periciais ao equivalente em Ufir´s a R$ 3.000,00.Diante da regra do artigo 33 do CPC, venha o depósito do honorários pela parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 331/334 - Deixo de aplicar a multa prevista no artigo 475-J do CPC e de fixar honorários da fase executiva, pelos fundamentos já expostos na decisão de fl 329, isto é, por entender que houve pagamento do débito antes do trânsito em julgado. Diga o autor se deseja dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não obstante tenham as partes oferecido alegações finais, verifico foi deferida a prova oral.Digam se persiste o interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.042644-9 - SYLVIO MODENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Sendo dever da parte manter seu endereço atualizado nas ações que propõe, tendo sido tentada a intimação do autor no endereço pelo próprio informado, dou por efetivada a intimação para o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Anote-se o débito na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante da inércia do réu, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC. Diga o autor, ora exequente, de que forma prosseguirá com a execução, trazendo planilha do débito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Decisão: Indefiro a produção de prova oral, por entender desnecessária para a solução da demanda, sendo imprescindível a produção de prova pericial médica, a fim de dirimir a controvérsia trazida aos autos, esclarecendo se o réu utilizou o tratamento adequado para solução do problema do autor e se este se submeteu de forma correta ao tratamento proposto. Nomeio como perito médico o Dr. Samy Passy, tel: 2449-6025/98084302, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. Venha a prova documental, no prazo de dez dias. Manifeste-se o réu sobre a certidão de fl 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls 70/78. 2) Certifique o cartório se houve manifestação das partes sobre a parte final da decisão de fl 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 02.09.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035085-2 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098674-6 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109714-5 - ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134380-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSON MATERKO Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 95, regularize-se a representaççao e venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.107422-4 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO PROTÁSIO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Recebo a emenda de fls. Venha cópia para instruir o mandado de pagamento e citação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Proceda-se nos termos da Lei 3350/99.Intime-se o perito para que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.096121-0 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o requerido pelo autor. Tratam-se de pessoas jurídicas disitintas, sendo dever de quem propõe a ação a correta qualificação da ré.Intime-se, imediatamente, para cumprir a liminar concedida no endereço fornecido pela Unimed-Rio à fl. 29 . Cite-se e intime-se para a audiência já designada no mesmo endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133514-7 - MARIA CLARA BONFIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Não consta o comprovante do pagamento das faturas de fls.18/19. Comprove a autora que pagou as faturas em três dias e voltem cls. para uma melhor análise do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078799-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ELETROS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010), Dr(a). CRISTINA DE A. MARANHÃO GOMYDE (PR-022598) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos novos juntados com a réplica.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena indferimento. Digam se há possbilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135729-5 - MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003459-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...) É direito do consumidor obter a prestação de contas acerca dos pagamentos que lhe são cobrados. A simples apresentação de relatórios não atende a providência reclamada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 151/153, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios, e o erro material que existia com relação aos honorários arbitrados já foi sanado, conforme decisão de fls 155/156. Permanece, então, a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.135505-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARON SANTOS DUFAU Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Venham a proposta de acordo da ré, tendo em vista sua manifestação a favor da conciliaçãoCom relação às provas, o despacho foi no sentido de que as mesmas fossem especificadas, o pedido do réu é genérico. Esclareça-se em 48hs, sob pena de preclusão.No silêncio da ré, venham cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para servir como contra-fé.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência que ora designo para o dia 02.09.08, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.174898-1 - HAROLDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao pratrono da parte autora para regularizar fls.74. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.089003-2 - ANA CAROLINA GONÇALVES ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791)) X ITAUCARD S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venham cópia da mesma para servir de contra-fé.Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Itaucard Administradora de Cartões de Crédito junto ao nome da parte autora.Cite-se e intime-se a ré para a audiência do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 02.09.08, às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.135257-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.135368-0 - ALAIDE SORES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118168-7 - QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC a macular a decisão ora embargada, razão pela qual a mantenho na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Vistas as impugnações da ré, verificado o trabalho a ser realizado, entendo por bem acolher em parte as impuganações, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00.I-se o perito para dar início aos trabalhos, certo de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Venha a prova documental superveniente pelas partes. Expeçam-se os ofícios requeridos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015190-9 - NILSON MATOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias.Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 178/190. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166070-6 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184016-2 - VICENTE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135354-0 - IZAIAS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se \r\n\r\nId: 565400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138111-0 - JORGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008, às 15h para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.141433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SEBASTIÃO NUNES Despacho:R.H.1) No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:1.1) Emende o autor a inicial para adequá-la ao disposto no art. 275, II,B do CPC;1.2) Adequar o valor da causa ao disposto nos artigos 260 c/c art. 290, ambos do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo.1.3) Venham ao autos a certidão atualizada do RGI do imóvel e a convenção condominial.2) Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.141305-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:R.HEmende o autor sua inicial, vez que incabível a cumulação dos pedidos de sustação de protesto e busca e apreensão, já que este último possui rito e procedimento próprio! Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.139066-3 - ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:R.H.Ante a certidão de fls.22, ao autor para fornecer cópias da inicial para contra-fé. Fornecidas as cópias, voltem cls. para despacho inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.142073-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA Despacho:R.H.Esclareça a parte autora o endereço do réu fornecido às fls. 02, ante ao contido às fls. 15 no campo das observações. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.139581-8 - LUIZA ADELAIDE CHEREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:R.H.1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008, às 15:15 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.140201-0 - PAULO CORREIA LIMA, OLGA FINOTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.140544-7 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV OMEGA LTDA), INTERACTV BRASIL PROMOÇAO E PUBLICIDADE LTDA) Decisão:R.H.1) Defiro J.G.2) Citem-se. \r\n\r\nId: 565405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.033924-8 - MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário.Designo o dia 14/07/08, às 15h30min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (Art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo Art. 278, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133311-4 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, com o fito de adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.135524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 15h30min. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136084-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO ALFONSO MARIN MENDOZA Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14h30min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (Art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo Art. 278, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136836-0 - GILBERTO SOARES MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade ao autor, em razão da declaração de isento acostada às fls. 14. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/07/08 às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sublocação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137000-7 - ORION ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X E-SOLVE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 55, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134752-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:...Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.135506-7 - SAVIO DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, em favor do autor, em razão da declaração de isento do IR acostada às fls. 12.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136093-2 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, em razão da declaração de isento acostada às fls. 18.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2008, às 15h00min.CITE-SE e intimem-se.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138866-8 - VANDER FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos fáticos e jurídicos ofertados pela parte autora e considerando-se a prova documental trazida com a exordial, não encontro presentes os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos do direito material alegado, nos termos do art. 273 do CPC, ao menos por ora.Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136109-2 - SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.138114-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.135514-6 - JUAREZ DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça em favor do autor, em razão do documento acostado às fls. 14.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do débito porventura realizado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 10/07/2008, às 14h30min. CITE-SE E INTIMEM-SE.Ao Réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. PI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138636-2 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135482-8 - JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X BANCO IBI Decisão:... Face aos argumentos supra, DEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.Oficie-se ao SPC, SERASA e CDL para exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos, em relação ao objeto desta demanda. Prazo: 72 horas. Designo audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 14h00min. CITE-SE E INTIMEM-SE .... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139108-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 565406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.091464-4 - MARIELLY SOARES NEVES DE SOUZA E OUTROS X GILBERTO SILVIO DE SOUZA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) .3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06_/10/2008_ às 14:30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.136735-5 - RAÍ BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUSA MOARAIS Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008_ às 14:30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de qu \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.014436-0 - JOSÉ ALVARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA BATISTA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART.269,II, CPC, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART.1580, CCB. ...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.115005-6 - ANA PAULA ZANON NOVIS, PAULO SERGIO ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.1071 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N. 15/02 E À PORTARIA 02/02, FOI PROFERIDO O DESPACHO DE ROTINA ABAIXO ASSINALADO. A) A PARTE INTERESSADA, PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA às FLS. 278, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Intime-se a Expert por Telefone para dizer se aceita a proposta, devendo o R/E certificar por termo nos autos. Em caso positivo, expeça-se guia para primeiro depósito. Com a vinda do comprovante devidamente autenticado, dê-se vista à Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017049-7 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DESTE PEDIDO, DEVENDO O A. MANIFESTAR-SE APÓS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.119822-5 - PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, MONICA DE OLIVEIRA JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625) Despacho:COM RAZÃO O MP. ATENDA-SE, EM 15 DIAS APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057629-5 - HENRI EDUARD STUPAKOFF KISTLER, CHRISTINA ELIZA SEABRA KISTLER (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO GARCIA OLIVEIRA (DF-023788) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116470-5 - BRUNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES) Decisão:DEIXO DE ACOLHER, POR ORA, A PROMOÇÃO DO MP, CONSIDERANDO QUE INEXISTE MENÇÃO AO MOTIVO DA NEGATIVA DO GENITOR DO MENOR EM AUTORIZAR SUA VIAGEM , BEM COMO NÃO ESTÁ ESCLARECIDO COMO SE DARÁ A VIAGEM, SUA RAZÃO DE SER E SE VIAJARÃO ACOMPANHADOS. CITRE-SE. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO A DATA INFORMADA DE PARTIDA. \r\n\r\nId: 565278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) Às partes sobre o Agravo de Instrumento às fls.325/337. \r\n\r\nProc. 2003.001.089189-9 - M.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Alimentos - Matheus de Luca Saldanha /Diana Christina de Luca ( Dr. Luiz Alberto Matheus OAB.n. 42.527 ) x Antonio Carlos Saldanha. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disppsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.125376-3 - I.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X S.R.S. Decisão:Fixo os alimentos em um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal do menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Div.Litigioso - Jorge Bezerra de Andrade ( Dr. Natalie Villar Almeida OAB.n. 97.955 ) x Eloisa de Jesus Fernandes Andrade. \" Recolhidas as custas, desarquive-se \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090677-0 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ X IVANILDES LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:REITERO O DESPACHO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.053409-2 - JUSSARA ANDREA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Conversão - Jussara Andrea do Rosário x José Henrique de Oliveir a( Dr. Kleber Avila Pereira OAB.n. 12.857 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Procsso desarquivado à disosição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165864-5 - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X A.C.C. Despacho:VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RE \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS MANTENHA-SE AM APENSO PARA A SUA REMESSA POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511558-5 (79869) - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS 47 \r\n\r\nProc. 1994.001.056006-5 (106165) - EDMILSON SINDEAUX JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Edmilson Sindeaux Junior e Elizabeth Merces Sindeaux - filhos Gustavo Luiz Merces de Alenxar Sindeaux e Luciana Merces de A. Sindeaux ( DrJorge Eduardo Miliauskas Carneiro OAB.n. 98214 ). Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.123876-1 (108002) - VALDIR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Div.Consensual - Valdir Guimarães e Maria Aparecida Cavalcante de Freitas ( Dra. Giuliana Ziemkiewcz Amaral OABA.N. 99.165 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Procsso desarquivado à disosição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.149816-9 - WILHELM ALBERT AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Div.Consensual - Wilhelm Albert Avelar ( Dr. Gilson Cordeiro Leal OAB.n. 59.435 ) x Katia Regina Maia Avellar. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disppsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.033567-3 - I.G.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Div.Consensual - Ivone Guimaraes Pereira Daltro ( Dr. Roberto Soares de Souza OAB.n. 40866 ) x Pedro Augusto Nascimento Daltro. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disppsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Aos requerentes sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo sem que os requerentes se manifestassem sobre o despacho supra). \r\n\r\nProc. 2008.001.028997-0 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085992-8 - B.P.M., P.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS GARCIA (RJ-146746E) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.036054-7 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.039823-0 - HELAINE LUZIA MATOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X ELERI BELIDIO LOUZADA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X M.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Às partes sobre os cálculos de fls.166/169. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5A - N.G.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.W.N.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:A IMPUGNAÇÃO DE FLS 26/28 FOI OFERICIDA PREMATURAMENTE, UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE PENHORA DE BENS ,. ASSIM A EXEQUENTE PARA A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.157748-5A - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. AO EXECUTADO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5A - L.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X A.R.P.S. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, COM A PENHORA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.001.065247-7 - ELIZABETH MARQUES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Atenda-se ao MP. PLO RTECONHECIMENTO DA FIRMA DOS BENEFICIÁRIOS DOS ALIMENTOS AS FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2002.001.084617-0 - V.H. (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X E.A.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012347-5 - CLAUDYO ROBERTO FELIPPE PEREIRA, HAGATA YRIS FELIPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ROBERTO RICARDO PEREIRA ...julgo extinto processo, na forma do art.267,inc.X c.c. 598, ambos C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.79/80: AOS EXEQUENTES\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - M.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X S.V.M. À parte exequente sobre a certidão de fls.116v. \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1 EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.038113-7 - R.R.N.J. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X R.R.N. Despacho:junte-se recolha-se o mandado. Ao exequente, sobre o depósito, após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.070487-0 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.006868-0 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.W.F. Decisão: Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE na qual foi certificado pelo cartório, à fl.14, que o feito era pertencente ao Fórum Regional da Leopoldina, o que ensejou a manifestação do Ministério Público, pugnando pela redistribuição do feito ao foro competente. ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1987.001.902511-1 - INAH MARIA DE SOUZA BOGADO X DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE INTERESSADA DEVERÁ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, REQUERER AO ESCRIVÃO, POR PETIÇÃO ENTREGUE DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PARA QUE POSSA TER OS DOCUMENTOS AUTENTICADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CONFECÇÃO DA CERTIDÃO (R$ 9,12, NA CONTA 1102-3)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.136611-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X P.J.V. Despacho:VENHA A COPIA DO ACORDO DE ALIMENTOS BEM COMO DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 215 e 215v.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - J.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X I.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Comprove o autor o pagamento das custas de fls. 129/130. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235690-9 - V.L.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Atenda-se ao MP.REITERA O MINISTERIO PUBLICO A SUA RPOMOÇÃO DE FLS.S 26 V , QUENÃO RESTOU DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VALDEMAR JAQUES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões de quitação fiscal necessárias, pagou o imposto devido, e a Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à expedição do título.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.SEM CUSTAS, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE A REQUERENTE. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.188838-9 - R.A.V.S., M.A.V.S., W.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X O.R.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.001.198261-8 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210569-0 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.), J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:...Inicialmente indefiro o pedido de designação de audiência especial de conciliação, uma vez que somente seria viável a sua realização caso o pedido fosse conjunto, demonstrando, assim, o ânimo de ambas as partes para o fim de conciliação. Assim, para o prosseguimento do feito, determino a expedição de ofício ao BRADESCO e à Caixa Econômica Federal para que sejam encaminhados os extratos das contas de poupança e/ou correntes de titularidade da demandada, cujos números constaram dos ofícios de fls. 702/703, concernentes ao mês de dezembro de 1999, data em que cessou a união havida entre as partes.Oficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal, para que sejam informados os valores pagos pela demandada com relação ao financiamento do imóvel objeto do termo de quitação de fl. 84, no período de 31.03.1988 até sua integral quitação, em 07.07.1988.Quanto ao Consórcio Nacional, esclareçam as partes o endereço do referido estabelecimento para a expedição do competente ofício... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101537-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X M.V.A.M.C. Despacho:Esclareça-se o período de convivência, e venha o Registro Imobiliário do imóvel objeto da meação pretendida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X A.M.P.), A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200858-7 (79449) - GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELI LARICA DE GAZOLLA Separação Consensual - Guilherme Almeida Gazolla ( Dr. SEgio L.L. Gazzola OAB.n. 100.816 ) x Sueli Larica de Gazolla. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Procsso desarquivado à disosição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - C.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:FUNDAMENTADO OPEDIDO DE FLS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1996.001.127881-5 - JOAO CALMON DU PIN E ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença vez que sua certidão também deverá instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.137578-3 - JOSE RENATO MERCADANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Separação Consensual - José Renato Mercadante Rodrigues x Ludmila Brum Souza. Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.090120-9 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Separação Consensual - Andrea de Andrade Apa e Fernando Chagas de Araújo Teixeira ( Dr Luiz Carlos N. G. Loureiro Fraga OAB.n. 116.965 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Procsso desarquivado à disosição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.047344-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005967-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Separação Consensual - Francisco Leandr da Silva ( Dr. Daniel Ken Oliveira Watanabe OAB.n. 141.868 ) x Maria Neide Lopes da Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Procsso desarquivado à disosição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 67.532 Divórcio - Ambrosino Antonio Ferreira e Cremildes Clementina S. Ferreira. ( Dr. Fernando Novelli OAB.n. 32.122 ) . \" Aguarde-se a resposta do arquivo \". \r\n\r\nId: 565279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112748-6 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES (RJ-100612)) X FRANKLIN NUNES SOUZA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071345-4 - GABRIELLA DE MELO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAL DE SOUZA REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores, de pensão alimentícia no montante de trinta por cento (30%) de seus rendimentos líquidos, ou um (01) salário-mínimo, na ausência de vínvulo laborativo, vencível em todo dia dez (10) de cada mês, devendo ser depositado em conta-corrente em nome da representante legal da menor.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor de doze (12) prestações mensais, nos termos do artigo 256, IV do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, caso necessário. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, bem como prova documental, a ser produzida até a competente AIJ, a ser designada. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 257/258 E LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER, QUE POR NÃO HAVER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 249/252 PROLATADA DOIS DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 253/254, ONDE NOTICIOU-SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (EM 27.05.08), TAL DECISÃO DE MÉRITO REVELOU-SE INEFICAZ PORQUE INEXISTENTE QUALQUER LITÍGIO, A LUZ DO ARTIGO 840 DO C.C. ASSIM, NOS TERMNOS DO ÉDITO ACIMA MENCIONADO E IGUALMENTE DIANTE DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 158, PAR. ÚNICO DO CPC, DECLARO A PREVALÊNCIA DA SENTENÇA TERMINATIVA DE FLS. 256 ANTE A SENTENÇA DE FLS. 249/252, PELO FATO DESTA CONTENPLAR O LITÍGIO INEXISTENTE A ÉPOCA DE SUA PROLAÇÃO. CUMPRA-SE, PORTANTO, O \"DECISUM\" DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fls. 119/121: Anote-se, onde couber, a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.199173-5 - KAMYLLA RAPOSO KOLLENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X FREDERICO KOLLENZ NETO Despacho:A parte autora sobre fls.27 vso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAÍNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10). \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.151322-7 - OMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.099160-7B - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente;2- Vindo contra-fé, cite-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Oficie-se à CEF, na forma da promoção de fls. 82. Sem prejuízo, ao executado para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, DÊ BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 57/60: Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085455-6 - RENATO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CARVALHO DA SILVEIRA Decisão:Como podemos constatar, a desatenção da executada para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se a executada à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124320-4 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA Despacho:1- Recebo fls. 20/21 como emenda da inicial;2- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente;3- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho:Atenda-se a promoção da fazenda de fls.50vsº. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:1- Fls. 86/92: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da parte final do despacho de fls. 85.2- Fls. 93/100: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.027279-2 - LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Atenda-se ao requerido pela fazenda às fls.465 vs°. \r\n\r\nProc. 2003.001.100736-3 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H) \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se a cota da fazenda de fls.138vs°. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 23 e o documento acostado às fls. 11, onde se constata a maioridade de RENATA DE PAULA SEABRA, bem como sua inércia quanto ao pleito, certificada às fls. 37, e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X RODNEY POLARY PISK Despacho:Atenda-se a promoção de fls.112. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111696-1 (102551) - FREDERICO MATTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 39 e os documentos acostados às fls. 09/10, onde se constata a maioridade de ADRIANA DE SANTIAGO CORRÊA e BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 40v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.118197-6 - PEDRO LUIS PASQUALETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111854-9 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 565281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.220073-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA, CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139873-5 - CAIO ROBERTO SALES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.091629-8 - MARLENE ALVES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X JORGE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação da alimentada\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043071-9 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SÉRGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 28, item 1, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do Réu, ainda que por estimativa, adequando-se, por conseguinte, o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. 4) Sem prejuízo, venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.089624-1 - KÊNIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos da decisão de fl. 13. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Cumpra a serventia as determinações constantes dos itens 3 e 7 de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.109783-2 - PATRICK RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Esclareça o Autor sua pretensão diante da inexistência de vínculo de filiação entre as partes, consoante se vê do documento de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.001.110367-4 - IVONE EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X EDMILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133860-4 - FRANCISCO GUSTAVO GOMES PAIVA, NICOLE GOMES PAIVA, ANA CLARA GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROSSI PAIVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja esclarecida a atividade laborativa desempenhada pelo Réu, bem como seus rendimentos, ainda que por estimativa, vez que necessário para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130652-4 - THALITA FERNANDES DA SILVA, JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TADEU TEODOSIO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da peça faltante apontada na certidão de fl. 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123495-0 - SAMUEL IRMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido a pretensão deduzida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.136772-0 - JULIO CESAR MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ROSANE BELMIRA DO SOCORRO MOSCHINI Despacho:Ao autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.075370-8 - NELICE REZENDE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101247-4 - BENEDICTO REMO SANFILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Proc.2003.001.101247-4 - DIVÓRCIO CONSENSUAL: BENEDICTO REMO SANFILIPPO E MARCIA CRISTINA ORLANDO SANFILIPPO (Adv.Dr.RUBEM ROBERTO RIBEIRO - OAB/RJ 22.670) (Adv.Dr. JOSÉ PEREIRA ANTELO - OAB RJ- 011250) - \" Intime-se por D.O. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 24/04/2008 - FEITA PELO .Dr JOSÉ PEREIRA ANTELO - OAB RJ- 011250. \r\n\r\nProc. 2008.001.084347-9 - FERNANDA BARTOLO GOMES, PAULO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 18/20.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.035095-7 - PAULO MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X MARTA BRANDAO DA SILVA MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fl. 115 - Anote-se onde couber. Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, §2º). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (RJ-162434E)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Fl. 121 - Anote-se onde couber.Fl. 119 vº - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para manifestação da parte exeqüente.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 26, intime-se para devolução dos autos nº. 2003.001.101247-4 em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236124-3 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fl. 64 - Anote-se onde couber.Atenda-se à promoção do Ministério Público de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.033818-9 - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X JOSÉ AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MASCARENHAS CORTES (MG-103105) Despacho:Defiro JG ao Executado. À Exequente sobre fls. 31/37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Defiro JG ao Executado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação da parte exequente\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109416-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:Tendo em vista o recebimento de parte do acervo proveniente da 17ª Vara de Família e 7ª Vara de Família, impõe-se a reordenação da pauta de audiência. Assim, redesigno a audiência (CPC, art. 331) para o dia 21/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Seja anexado pela alimentada prova de sua aprovação no vestibular\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.057728-7 - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RITA DE CÁSSIA SILVEIRA DO CARMO Despacho de 12/05/2008: \"Considerando-se que a filha do autor conta com 40 anos de idade, conforme documento de fls.51, DEFIRO a tutela antecipada para cancelamento dos alimentos, face a maioridade alcançada, devendo a alimentada interpor a ação cabível, se houver necessidade, com base no grau de parentesco. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao empregador para cancelamento. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.135664-3 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119185-5 - JULLIA DOS PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO Despacho:Tendo em vista o recebimento de parte do acervo proveniente da 17ª Vara de Família e 7ª Vara de Família, impõe-se a reordenação da pauta de audiência. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Curadoria Especial, Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.100940-2 - FLÁVIA REGINA NUNES PEDRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAX FERNANDO BRANDÃO Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial e tendo em vista que ninguém pode ser compelido a conviver sob o mesmo teto, notadamente quando a vida em comum tornou-se insuportável e, considerando ainda o clima de animosidade que envolve as partes, bem como o parecer favorável do Mnistério Público, DEFIRO a liminar de auto-afastamento da Requerente do lar, podendo levar consigo seus objetos de uso pessoal.Expeça-se o competente alvará de auto-afastamento.Cite-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.Michelle de Gouvêa Pestana SampaioJuiz de Direito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) Despacho:1) Fl. 338 - Nada a prover, vez que as diligências requeridas já foram expedidas conforme se verifica às fls. 333/335. Quanto ao requerimento de expedição de ofícios, reporto-me à fl. 259, primeira parte.2) Às partes sobre resposta aos ofícios.3) Certifique o cartório se foram respondidos todos os ofícios expedidos.4) No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Aos interessados para que promovam o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fl. 167, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149119-4 - SUZANA MARIA DIOGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ESPÓLIO DE LUIZ PAULO SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora a determinação de fl. 70. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.144431-1 - NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) PROCESSO: 2002.001.144431- PARTES: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA X NEY SERRÃO VIEIRA JUNIOR- AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL- Adv. Drª Carla Maria Prado Bandeira de Mello- OAB/RJ 120.920- Despacho: \" Aguarde-se o retorno da Superior Instância\". \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Reporto-me à fl. 439. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA TERESA DIAZ NOVOAS), RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade.2) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo da relação processual, nos termos da decisão de fl. 27, anotando-se onde couber.3) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074485-4 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNA TEIXEIRA DA COSTA), MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Defiro JG à Ré.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-150029), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual.2) Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 21/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200815-7 (73479) - WILLIAM VANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.006712-0 - LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA, GRASIELA DE SOUZA BARROCOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinão (CPC, art. 267, inciso III). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.137480-3 - CARMEM SILVA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR Despacho:Ao autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 42. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062176-8 - LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Mantenho a decisão de fl.97 por seus próprios fundamentos.Certificados, cumpra a serventia parte final da decisão de fl. 97. \r\n\r\nId: 565282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão a i. DP. O presente feito está findo com a sentença de fls. 36/37. Logo, qualquer outro pedido deverá ser feito através da ação própria. Logo, indefiro o pedido de fl. por falta de amparo legal e reconsidero a decisão de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Decisão:1- Junte-se aos autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, n/t do art. 475, L do CPC. 3- Ao impugnado e, após, ao MP , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.012355-0 - RAQUEL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA Decisão:Indefiro o pedido acima,eis que o feito está paralisado desde setembro de 2007 e já há sentença nos autos à fl.17. Logo, qualquer outro pedido deverá ser feito através da ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031031-3 - MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão; 2- Fl. 125 : A ação é de Alimentos, qualquer débito alimentar deve ser requerido na ação própria. I-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067087-1 - VITOR DE CARVALHO PINTO, LUCAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ANTÔNIO MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Oficie-se ao empregador, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125512-7 - MANUELA PARANHOS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. 1-Fixo os provisórios em --- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1,5 (hum e meio) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.127870-0 - RODRIGO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X NELSON ROQUE FILHO Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130959-8 - ROSARIA MARTORELLI MEIRELLES X NEY TRANCOSO MEIRELLES Despacho:Ao i. patrono para que se manifeste sobre o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133429-5 - GABRIELA FIALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO CESAR FREITAS MARQUES Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final nos termos do art. 116 do CTE. 1-Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Sentença:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Curadora de Família...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES a levantar o valor retido do FGTS, acrescido de juros e correção monetária, junto à Caixa Econômica Federal. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se o alvará competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811687-8 (68.085) - JORGE DE PAULA COSTA, AUDELYR DOS SANTOS DUARTE COSTA Despacho:J-se ao processo do divórcio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.106610-9 - IVETE MARSICO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)), GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, face à gratuidade que defiro aos requerentes, tendo em vista dos documentos acostados às fls. 07,08,24, 25 e 38 . Após, o trânsito em julgado,expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos interessados sobvre promoção do M.P. de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.125892-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao MP; 3- Fl. 43: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127408-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA CABRAL, ALEXANDRE DE ARAÚJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 24 (esclarecimento quanto a dispensa recíproca de alimentos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.040378-0 - THEREZA TERUMI SAKAGUCHI BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO PIVA (SP-122085)) X VALMECI BAIENSE Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2- Segue informação atualizada do bloqueio realizado. Diga o exequente o que pretende. 3- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:1- Fls. 122, vº: Defiro. Reitere-se. 2- Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Converto o presente para o rito previsto no art. 732 do CPC, face o decurso do tempo ocorrido. Diga a parte exequente se deseja o ARRESTO ON-LINE do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Defiro a convolação requerida para o rito previsto no art. 732 do CPC, face ao decurso do tempo ocorrido. Diga a parte exequente se deseja o ARRESTO on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048717-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068288-5 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Despacho:Fl. 37: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114974-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BIANCA DE ALCÂNTARA HIEMER), RODRIGO DE ALCÂNTARA HIEMER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.220966-4 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA), PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1- Digam as partes em provas, justificando-as; 2- Proceda-se ao estudo social do caso; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050890-3 - MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 27. Estudo Social; 2- Aguarde-se por 40 dias, após, à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES) GLEID MORAES CANDIA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 274/276 e à ré sobre fls. 278/779; 2- Ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130984-7 - BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X KELLY GOMES FREIRE MARTINS), MAXWELL GOMES FREIRE Decisão:1- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, para que conste no pólo passivo, todos os herdeiros necessários do de cujus; 2- Defiro , por igual prazo (10 - dez) dias o recolhimento das custas faltantes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.125250-3 - NILACYR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE FREITAS Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento, para que conste no pólo passivo os herdeiros necessários do de cujus, devidamente qualificados nos moldes do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.035149-6 - LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FERNANDO ANTONIO SOTO NOGUEIRA A (s) parte (s) interessada sobre fls.101 - resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072079-5 - FRANCISCO FONTES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X HENRIQUE GABRIEL NOGUEIRA FONTES SANTANA), Assistente: MARIVÂNIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- À parte ré. Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Em réplica sobre fls. 32 e ss. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.053869-2 (84595) - ALEXANDRE PINTO RILLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) A (s) parte (s) interessada sobre fls.161/164 - respostas de ofícios. \r\n\r\nId: 565284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.099151-0 - JONATHAN MONTEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HUMBERTO ANTONIO RIBEIRO DE SANT'ANNA Portaria 01/06: fls. 87/90: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05 / 8 / 08 , ÀS 14:30 H.CITE-SE E I-SE O RÉU, DIGO, I-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 49. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.236079-2 - TANCREDI MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Portaria 01/06: fls. 87/88: aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015730-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061032-1 - GABRIELLE COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) WALLACE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116261-7 - PABLO AILTON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSÉ AILTON DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 /07/08, às 11:20 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.(...)(emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.116261-7 - PABLO AILTON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSÉ AILTON DA SILVA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 17/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.136546-2 - JÚLIA GABRIEL SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERNANDES DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/ 8 /08, às 11:40 hNão havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 15:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.136626-0 - RAFAELA SOUSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL PEDRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 / 07 /08, às 11:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...)(emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.136626-0 - RAFAELA SOUSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL PEDRO DA SILVA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 17/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.016225-0 - MARCIO PISANI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B), Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025781-5 - DENIS PAULO EVANGELISTA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000513-4 (4459) - NATALIA CRISTINA BENTO X ANTONIO CARLOS VELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:1. Fls.427: Defiro. Expeça-se o alvará requerido. Informe a exequente se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância.2. Ao executado para pagamento das custas devidas, conforme cálculo de fls. 431. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 17/06/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - AUREA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Portaria 01/2006 - Renove-se a diligência de fls. 32, observando o endereço fornecido às fls. 36. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063831-1 - GABRIEL LEANDRO MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VALLIM FISCHER (SP-119706) Despacho:1 - MANTENHO A DATA DESIGNADA.2 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.3 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A EXTINÇÃO DO JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA, (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA Despacho:Venha planilha de débito. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO NO SISTEMA E NOS AUTOS.2 - APÓS, À EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.063367-9 - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01/06: VENHA PLANILHA ATUALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 29 (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista que o executado, regularmente intimado, fls. 56 quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 77vº, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, prevista no art. 475-J do CPC.2. Venha planilha.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174365-0 - JOSÉ GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150391)) X ANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 50 SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ( EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2. Julgo saneado o feito. 3. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos e prova documental superveniente.4. À AIJ que designo para o dia 07/ 08 / 08 , às 14:00 h.5. Intimem-se.6. Cientes MP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.115389-6 - JOAO CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 23/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042012-8 - DENIZE SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-111444E), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116642), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004163-9 - VICTORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA LIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:1. Tendo em vista a certidão retro, a execução da partilha deverá ser processada nos autos em que a mesma foi homologada, o que deverá ser observado doravante pelo Cartório.2. Assim sendo, desentranhem-se fls. 47/72, certificando-se, e anexando-se aos presentes cópia de fls. 47.3. Após, venha o apenso concluso. \r\n\r\nProc. 2008.001.122953-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.138078-4 - FLAVIO JOSE DE JESUS MELLO X MARIA DAS GRACAS DE PAULA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181929-0 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X SÉRGIO MURILO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Portaria 01/06: fls 41, item 1: atenda-se ao MP (republicado para constar o nome do patrono da parte ré) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Portaria 01/2006 - Ao exeqüente sobre a juntada da guia de depósito. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:1. Fls. 504 - Defiro. Oficie-se à Marinha.2. Às partes sobre fls. 496. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/06/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111458-5 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA Decisão:1. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas.2. Após, cite-se em execução de honorários, na forma do art. 475-J. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:J. Reconsidero o despacho de fls. 153, eis que se trata de execução de honorários. Defiro a penhora on-line. Venham cls. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.122543-0 - VALDA DE ARAUJO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:FLS. 41 - DEFIRO POR 60 DIAS.ESCOADO O PRAZO, AO ARQUIVO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / 08 / 08, ÀS 15:00 H.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:1. Cumpra, em 5 dias, a autora o determinado na assentada de fls.147/148, trazendo aos autos o endereço da filha do réu, Livia e da mãe, Leila a fim de viabilizar a diligência.2. Considerando-se que o mandado de intimação do réu para a audiência designada já foi expedido, infomem à central de mandados o endereço indicado às fls.154. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.032619-7 - JUTAI ALVES DA SILVA X NEIDE SANTIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - À AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X DURVAL ALVES CORREIA Despacho:1- DEFIRO JG 2- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO 3- AO APELADO4- APÓS, AO MP.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113910-1 - MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). LON CHARLES ZAMPIERI MENEZES (RJ-164235E)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ATENDA-SE AO MP.ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096212-0 - MARCOS LUIS BELEZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X THAIS VIDIGAL ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 5 / 8 / 08, ÀS 16:00 H, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.122539-5 - MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124530-0 - JORGE LUIZ FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VERONICA SILVA FELSKE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701916-9 - ARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E) Decisão:Maria Luiza Pupo Teixeira ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 128, alegando que foi determinado o recolhimento de custas pela requerente, tendo havido, porém, pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 40, não apreciado. Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a sentença de fls. 128. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Custas ex lege, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.050/60, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à requerente\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.200838-5 (83544) - JOSIAS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.070462-3 - NAZARE LUIZ DOS SANTOS CORONA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X JOSE FRANCISCO CORONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACCOUD (ES-004523) PROC.: 2002.001.070462-3 - OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO GERAL DESDE 25/10/07, SOB O Nº DE MAÇO 2127. NSB/4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.058844-3 - JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA HONORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Portaria 01/06: à parte autora. \r\n\r\nId: 565285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235111-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se corretamente fls. 11 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2- Esclareçam os Requerentes quem é Alexandre de Oliveira Vicente (fls. 02). -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) Despacho:Fls. 145: ao credor sobre a proposta de parcelamento do débito.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.236393-8 - RAPHAEL VIEIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X EDSON GOMES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.096535-4 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, GISELLE DE OLIVEIRA GOMES SILVA X LORIMAR MARTINS DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:Face a certidão supra, designo nova ACIJ para o dia 03/09/2008, as 14:00 horas. Cumpra-se parte final de fls. 20. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119566-9 - SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Fls. 49: aos Requerentes.-1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119469-2 - JULIANA CECILIA SILVA X JOSE ROBERTO RAMOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.088979-0 - ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Face à inércia da Ré, na forma da certidão de fls. 18, decreto a sua revelia. Ao MP.-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099332-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA BATISTA X DAVID CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se a manifestação do interessado, conforme requerido às fls. 65.-2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.089395-8 - ALEXANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X HENRIQUE CESAR MELO CARVALHO Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 36.Autos desarquivados, aguarde-se a manifestação da parte ré, conforme requerido às fls. 64.-2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045902-5 - LUIZ EDUARDO DA CUNHA X NAIANA MARIA DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, comprove a Embargada a entrega do ofício de fls. 71 a seu destinatário.-2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Fls. 194: anote-se, onde couber.2- Fls. 197: indefiro, eis que o despacho publicado às fls. 195 não se destinava à parte embargada.3- Fls. 199/202: às partes sobre os cálculos do sr. Contador. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 60.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.082554-4 - APARECIDA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI Despacho:1- Ao Exequente. 2- Ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.129054-1 - FERNANDO LUIZ VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDO ANTONIO DE MELO Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC.-1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 96, eis que não lavrado termo de penhora. Lavre-se o respectivo termo (art. 659, § 4º, CPC). Após, intime-se o executado por D.O. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 91), solicitando a devolução da CP devidamente cumprida.-2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Regularize-se a representação processual dos Réus no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.-4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fls. 274.-2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Nada a prover. Deve ser observado que este processo esta FINDO (fls. 67) e que a visitação é LIVRE.Se o Genitor alega estar sendo impedido de ver regularmente sua filha, deve requerer a regulamententação de visitas PELA VIA PRÓPRIA, não justificando os inúmeros requerimentos formulados nestes autos. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1D - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONISIO LOPES), PEDRO LEITE LOPES, Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:1- Diante da certidão negativa de fls. 260, à parte autora para informar seu novo endereço.2- Tendo em vista a manifestação de fls. 262, i-se a Ré Milena no endereço informado pela Autora, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado (fls. 256) para a devolução da CP independentemente de cumprimento.3- Cumpra o cartório a última parte da decisão de fls. 255.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504538-8 - DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ODINEIA ROSA SANTOS) X JÚLIA ROSA SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.-4- \r\n\r\nProc. 2000.001.127641-0 - ELI CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.160444-8 - ROBERTO DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 30/31: certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2a via da Carta de Sentença. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.055219-4 - VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:I-se os Requerentes, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:À Requerente sobre resposta do ofício.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.074910-4 - ADRIANO AMARAL DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.101727-7 - ALEXANDRE ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma legal.2- Para análise do pedido de isenção de custas, na forma do permissivo legal, venha cópia do comprovante de rendimentos da Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3- Retifique o Cartório a autuação do feito, para excluir a anotação de deferimento de gratuidade de justiça na capa dos autos, eis que esta não foi deferida.-1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nId: 565289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092580-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.126). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:Ante todo o exposto, Julgo Procedente o Pedido Inicial, tal como requerido, determinando o cancelamento da certidão de nascimento do adotando para que outra seja averbada em nome de RICARDO GUIDA, onde ainda deverá constar o nome dos avós maternos e paternos. Transitado em julgado, expeça-se a competente carta de sentença para averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.008682-6 - F.P.T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X J.S.G.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE POSENATTO (RJ-053748) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:1) Fls. 138: Desnecessária a intervenção judicial. Indefiro os pedidos;2) Por motivo de força maior retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 25/06/2008 às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021248-0 - C.A.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Por motivo de força maior retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 25/06/2008 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060750-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077246-1 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.V.F.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 25, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.26)Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163758-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X S.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.026834-3 - JOAO LUIZ CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 29: Esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023694-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X A.K.B.G. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSRA DE OFÍCIO DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2008.001.053861-0 - M.C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Sentença:.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231384-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X R.M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011220-5 - R.L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 52), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046746-9 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Por motivo de força maior retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 25/06/2008 às 13:45 horas.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156: Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 139, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.229,44, em nome da advogada da embargada.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS.289/291 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivo de força maior retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067335-5 - R.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Despacho:Fls. 18: Defiro o sobrestamento do feito por até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094429-6 - F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L.R.B. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.41 \r\n\r\nGuarda C/C Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S. Decisão:Trata-se de pedido de guarda provisória do menor Antônio à requerente.A posse e guarda de fato do menor, conforme documentos acostados aos autos, vem sendo exercida pela requerente.Ante o exposto, acolho a promoção do MP de fls. 70 e defiro a guarda provisória do menor Antônio à requerente até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o termo.Realize-se Estudo Social do caso.Cite-se o réu por carta rogatória. Defiro JG para este ato.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.055654-0 (4064) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal em nome das partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:1)Rua General Urquiza, nº 117, ap 304, foi comprado por Haroldo e sua mulher Lais (50%) e por Elizia (50 %), mãe de Lais (fls.20/24). Com a morte de Elizia, em 2001, Lais (já separada de Haroldo) herdou os 50% que era da mãe...2)Apartamento 105 da Rua Mário Ribeiro, 91. Haroldo tem direito a 25% do imóvel em função do falecimento de Demerval, pai de Lais, ocorrido em 1975, ou seja, antes da separação e, conseqüentemente, Lais tem direito ao outros 75% do referido imóvel, já que herdou os 50% que eram da mãe, além dos 25% de herança do pai.3)Imóvel da Rua Antônio Reis, nº 204. Haroldo tem direito a 25% do imóvel em função do falecimento de Demerval e, conseqüentemente, Lais tem direito a 75% do referido imóvel.4)Apartamento 104 da Rua Tubira, nº 08, adquirido pelo ex-casal em 1984. 50% para cada um.5)Quanto aos imóveis da Rua Belchior, nº 185 e da Rua Antônio Reis, n° 204, Pedra de Guaratiba, são posses.......Retornem os autos ao partidor para fazer o esboço e partilha.... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.168/182. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:J. Tendo em vista a proximidade da data do aniversario do menor, defiro parcialmente, e por agora tão somente esse pedido, para autorizar o pai a estar com seu filho no dia 16.06.2008 das 19:00h atá a manhã do dia 17.06.08 (às 10:30h) buscando e entregando o menor na residencia materna. Após a expedição do alvará, ao MP para parecer sobre os demais pedidos. I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073414-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.T.R.F. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.23). Oficie-se para desconto dos alimentos, se for o caso.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.005144-7 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X L.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 21/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha, amigavel de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051355-8 - W.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIE O PRIMEIRO REQUERENTE A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114342-6 - F.X.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Diga o réu sobre fls. 478/490. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1976.001.700214-0 - MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO JUVENAL BARBOSA (RJ-008942)) X JOSE CARLOS DE MELLO SENTENÇA PROFERIDA EM 24/04/2008: ..........Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 1990.001.121537-3 (287) - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). IVAN DE CARVALHO (RJ-030314)) X ODILON IGNACIO CUNHA DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ F.DE OLIVEIRA (RJ-066193) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.032872-0 - C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.V.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) DIGA A PARTE RÉ.SOBRE FLS.42 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231346-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X C.M.P.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:Recebo fls. 38/46 como emenda da petição inicial. Anote-se one couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046716-0 - D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 565290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "|\r\n\r\nJuiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP (FLS. 508), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO FLS. 498/499. APÓS A DISTRIBUIÇÃO /AUTUAÇÃO DAS EXECUÇÕES ORA APRESENTADAS, RETORNEM ESTES À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DE FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"DIGAM OS REQUERENTES S/A PARTE FINAL DE FLS. 104.\" \r\n\r\nDeclaratória, da exixtência e extinção por morte de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024640-4 - ANA ELISABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PATRICIA MARTINS DE ARAUJO BALSINI (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:\"CONSIDERANDO QUE É A HERDEIRA (E NÃO O ESPÓLIO) QUEM FIGURA NO PÓLO PASSIVO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 91/92, EM NOME DO ESPÓLIO, RETIFICANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.014926-2 (5515) - FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084187-2 - CACILDA BRAGA VARELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Audiência de ratificação dia 09/07/08, às 13:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelo interessados às fls. 404/407 dos autos da separação consensual, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 408). Despesas processuais e honorários conforme acordado. Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 91/94 dos autos de nº 2003.001.119931-8/A, conforme requerido às fls. 407 dos autos da separação consensual. Aguarde-se em Cartório, a integral quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\"I-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\"ET.: INT. POR PUBLICAÇÃO, A PRINCÍPIO.\"Ao Sr. LUIZ FELIPE B. S. DE SOUZA para recolher as despesas processuais pendentes conforme certidão de fls. 223.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\"RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE , EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:1) E-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 368;2) APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 122/123.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"ASSISTE INTEGRAL RAZÃO À Sra. ESCRIVÃ. RECOLHA O ADVOGADO INTERESSADO AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\"DIGA A PTE EXEQÜENTE, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos interessados às fls. 404/407 dos autos da separação consensual, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (408). Despesas processuais e honorários conforme acordado. Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 91/94 dos autos de nº 2003.001.119931-8/A, conforme requerido às fls. 407 dos autos da separação consensual. Aguarde-se, em Cartório, a integral quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.073735-4 (6199) - CARLOS EUGENIO DO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966)) X CARLOS DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238)), Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:E-se título em favor do varão, certo que, com relação ao Sítio de Paracambi/RJ, o mesmo apenas detém o direito e ação, conforme documento de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)), CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER (FLS. 102).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:\"O BLOQUEIO ON-LINE SE DEU EM VALOR MÍNIMO, C/ DOC. EM ANEXO. À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.050782-7 - RICARDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X VANESSA BATALHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511521-4 (62.102) - JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Para fins de execução de partilha, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.036127-0 - JOSE LOPES AMORIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALCANTI TRINDADE (RJ-086259) Despacho:A/C Dra. TATIANA YANO - OAB/RJ 96.207 - \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA PENDENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153938-3 - RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelo interessados às fls. 404/407 dos autos da separação consensual, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 408). Despesas processuais e honorários conforme acordado. Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 91/94 dos autos de nº 2003.001.119931-8/A, conforme requerido às fls. 407 dos autos da separação consensual. Aguarde-se em Cartório, a integral quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.145585-4 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LAURE MARY DA ROCHA CALMON (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.04501 Referente à ação nº 96.001.004736-6 - MONICA DIAS JOGAIB, por si e representando seus filhos DANIEL e RODRIGO JOGAIB FERNANDES (ADV. Dr. PAULO MALTA LINS E SILVA - OAB/RJ 15.880) X ÁLVARO FRANCISCO C. FERNANDES (ADV. Dr. MARIO ANI CURY - OAB/RJ 72331) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 565295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.009183-0 - ANDRE CAETANO CARICCHIO X JOSE RENATO CARICCHIO (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua/seu filho ANDRÉ CAETANO CARICHCHIO, que completou a maioridade contanto atualmente com 24 anos (cfe fls 05).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ RENATO CARICCHIO a seu filho (a) ANDRÉ CAETANO CARICHCHIO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 127). \r\n\r\nProc. 1997.001.099211-7 - NATHAN BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...julgo procedente o pedido,ficando o réu obrigado a pensionar a autora na forma ofertada... \r\n\r\nProc. 2004.001.055967-6 - ROSANGELA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA, TAMIRES DE FARIAS LOUVEM VIEIRA, TAIANA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA) X FERNANDO LOUVEM VIEIRA regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE. OAB RJ 111439 \r\n\r\nProc. 2006.001.080381-6 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se, ovservando-se com relação ao réu o endereço informado a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2008.001.092847-3 - LAURA DOS SANTOS RODRIGUES, LAERCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X JUCINEY ALVES RODRIGUES Decisão:designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 16/07/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.126106-1 - ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JORGE MANUEL ANTUNES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Indique a Suplicante quais as suas necessidades mensais, de acordo com o art. 2º, caput, da Lei 5.478/68. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.126669-1 - MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:...designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 21/07/2008,as 10:00... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.019311-9 - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS DE BAIXA, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 73, SOB AS PENAS. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO E OUTROS Despacho:1) Citem-se nos endereços de fls. 62 e 64.2) Cite-se, por rogatória, no endereço de fls. 61.3) Informe a autora o nº do CPF da Ré Bruna (cf. fls. 63) ou seu endereço para possibilitar sua citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.041134-6 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls. 74v - Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.046626-2 - JURCINELIO JORGE DA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCIA MARIA DA SILVA BARACHO Despacho:Fls. 62 - Informe o requerente quais folhas pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.001.045631-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125015-2 - EMANUEL DE FREITAS VALTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X OZORIO CARLOS NOGUEIRA VALTAO Despacho:Fls. 163/172 - Ao impugnado. Após, com ou sem resposta, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.137616-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR Despacho:Esclareça o s Exeqüentes o rito processual a ser adotado (art. 475-J ou 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8B - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público cuja bem lançada promoção de fls. 11v, acolho na íntegra passando a fazer parte desta decisão.A impugnante não demonstrou que às impugnadas não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foram deferidos.Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos asRés, ora impugnadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7A - LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público cuja promoção acolho na íntegra.Às fls. 61 foi indeferida a gratuidade de justiça ao Autor, que recolheu corretamente as custas processuais às fls. 64, dos autos do processo nº 2008.001.0272737.Descabido portanto o presente incidente, por absoluta falta de interesse processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Despacho:Desentranhe-se fls. 17/19, substituindo-as por cópias, devendo as originais serem restituídas à signatária de fls. 189, de tudo certificando-se de acordo com o art. 194, § 2º da CN-CGJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS ELABORADAS DE CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 128/129, SOB AS PENAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:(...) Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) atenda-se ao MP (requeiro seja esclarecido quanto ao resultado do agravo de fsl 312; pela manifestação do alimentado) republicado por incorreção Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.115604-6 - JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X BRUNO HENRIQUE DA FONSECA MARQUES E OUTRO Decisão:...designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 21/07/2008 as 09:30 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.076697-2 - ABADIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073225)) X CARLOS LUCIANO DE SOUZA A gratuidade foi deferida aos divorciados. Comprove-se a necessidade do beneficio requerido, à luz do artigo nº 01 do enunciado 44/2001 da CGJ e súmula 39 do TJRJ. adv. PAULO CESAR ARAGÃO DA SILVA, OAB RJ 69112 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X H.O.M. Despacho:fls. 54/6 - Ao Requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220150-1 - ANNA MARIA DA SILVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ROMULO PORTO LARENA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Às partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.005859-5A (21851) - MARIA DE LOURDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MARANHAO DE CARVALHO (RJ-106614)) X JOAO CIPRIANO DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6A - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.044712-4 - MARCOS VINICIUS JANUZZI PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X CAROLINA CAVALCANTE BONFIM PERES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:Designo o dia 04/08/2008, as 14:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.064274-7 - BASILDES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BENEDITO LUCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 565294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702509-8 - M.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Apreciação deve ser do Juízo onde a ação foi proposta, conforme informado pela própria parte à fl.149.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.504130-0 - P.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Expeça-se alvará observando-se dados fornecidos, em favor de Lucia e outro em favor de Pablo. \r\n\r\nProc. 1989.001.096794-0 (10360/89) - GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044785)) X ALUIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.102878-4 - ANTONIA DE PAIVA FEITOSA X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.010820-3 - SANDRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.063121-8 - ULYSSES RICARDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acórdo anulou a sentença.Nada mais foi requerido pelo interessado. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054437-3 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO FLIESS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ALVARO CAVALCANTE FLIESS Despacho:Venha anuência da alimentantee termo de rescisão. Esclareça se há débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181539-8 - IVO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181539-8 - IVO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Decisão:Anote-se fl.68.Quanto à fl. 67v. recebo os embargos.Por ser desconto em folha não há data a fixar.A sentença é mantida.Intime-se o réu da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Junte-se. Entendo que o adiamento para fins de acordo já foi deferido quando da audiência de conciliação, todavia sequer as partes compareceram face pedido presente. Para não prejudicar as crianças designo nova data para 19/6/8, às 15:30h, considerando as partes intimadas pela advogada aqui presente Dra. Bianca. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045667-8 - RODRIGO LIMA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Aos interessados sobre certidão de fls. 35 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.150105-9 - IZAEL HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Diante do exposto, determino seja oficiado ao cartório cancelando a restrição enteriormente imposta.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se a parte autora para ciência da present \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.150509-6 - RITA DE CASSIA HOFFMANN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Designo audiência para 10/07/08, às 14:40h.Int. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.085400-3 - FABIANO CERQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.124707-6 - NAZLE DA GLÓRIA HADDAD MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família.Cumpra-se o V. acórdão.Prossiga-se na execução no valor indicado no acórdão à fl.104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007604-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X G.C.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013483-1 - ROSELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167443-2 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X V.R.M. Decisão:Criança com 4 anos de idade que está soba a guarda materna segundo documentos da assetada juntada da ção de regularmentação de visitas.Como bem salientou o MP a medida deveria ser postulada em sede de juízo de execução, ou seja, na 8ª Vara de Famíli, mas incidentalmente pelo poder geral de cautela do juízo em razão da criança estar adoentada, autorizo a busca e apeensão, expedidindo-se precatória. Determino cumprimento ainda hoje. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.044776-4 - ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) X FRANCISCO PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.701014-2 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X B.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:A certidão de fl.296 informa que o réu Yury não foi encontrado e, por isso, não foi intimado. Venha sua localização para que possa ser solicitada nova data e intimados todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132603-1 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X R.J.B. Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar com conciliador para o dia 14/07/08, às 10:30hs. Intimem-se. Cite-se para contestar no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, na ausência de acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Primeiramente, venha a certidão de nascimento do exeqüente com a devida averbação da paternidade a fim de retificar o pólo ativo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.131471-3 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA DA SILVA), ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Ao Curador especial.Comprove o autor a frequência escolar da filha e cópia da caderneta de vacinação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023738-9 - ANA LETICIA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARCUS PAULO PESSOA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA FRANCO DE CARVALHO (GO-011198) Despacho:Designo nova data de audiência para 28/08/08, às 14:20h. Intimem-se a autora eo réu. C. ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.134852-8 - ANA PAULA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X JOAO LUIS GONCALVES DE AZEVEDO Decisão:Manifestem-se quanto às custas.DRA por dep. em ap.Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.098160-8 - BIANCA TEIXEIRA DA SILVA, MARLUCIA TEIXEIRRA DA SILVA, FELIPE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:Trata-se de pedido de tutela.Declino da competência para uma das Varas de Órfãos da Capital, à livre distribuição.Remetam-se com as anotações. \r\n\r\nId: 565296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114160-6 - IVONE NEVES DE CARVALHO X ALIRIA BRASILEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.217950-7 - NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MARIA MAGDALENA LAGE GONÇALVES VENHA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17, ITEM 2. 5455 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10929 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.129673-1 - IZILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOSE DE JESUS GOMES Aos interessados sobre certidão de fls. 68 5448 p 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.072359-9 - LIZZY MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) AOS INTERESSADOS - 6228 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:J. OFICIE-SE URGENTEMENTE À CEF PARA EFETUAR A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL NUMERO 3200127247863 COM OUTRO ID QUE NÃO SEJA O DE NUMERO 01567140320080157-5 6287 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10704 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063655-9 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA X SILVINA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142) aguardando regularização das pendencias apontadas na certidão de fls. 109 // pilha 1 // 10.787 \r\n\r\nProc. 2007.001.125438-8 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZILDA MOURA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 5810560 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.003667-7 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64V4798 - PILHA 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081550-0 - Inventariante: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES X MARIA EUNICE MANHAES aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 1 // 3948 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOS. AOS INTERESSADOS E MP SOBRE LAUDO 4233 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.050043-6 - TEREZA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALESSANDRA ROSITA CARVALHO MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO. PILHA 03 6086 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.101318-3 (60703) - PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650)) X MARIA HELENA FERRACINI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 443 P \r\n\r\nProc. 1994.001.023331-5 (58792) - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELOS (RJ-050999)) X EXPEDITO SILVA PERES aguardando o recolhimento das custas de conferencia para o aditamento // pilha 1 // 5762 \r\n\r\nProc. 1998.001.011492-0 - MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA X JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79.. 4552 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AGUARDANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. 2815 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11906 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.211146-9 - CHARLOTTE AZIZ HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HAMID GEBRAEL ANTOUM HARB AOS INTERESSADOS - 5373 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA X YOLANDA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E RECEITA FEDERAL (FLS 46-55). 5910 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COPIAS PARA MANDADO 3359 P.3 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Fique retido o agravo ora transcrito. Dêem-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais através de memoriais escritos, abrindo-se vistas, em seguida, ao MP e voltando-me, após, conclusos para decisão.11.532 P. 2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Aos interessados sobre a certidão de fls. 111. 599 p 01 \r\n\r\nId: 565235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051225-6 - CONVENTO DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO X ITALA DE MORAES BHERING (Adv(s). Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). ARILTHON OLIVEIRA (RJ-031982), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.08.1987, às fls. 023 do livro n.º 3629, nomeando como testamenteiro CARLOS HERÁCLITO CUNHA, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106889-3 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.134221-8 - SEVERINA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X SETTIMIO MANTUANO Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 507 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Informe o cartorio se o despacho de fls. 284 foi regularmente publicado e se a parte intimada atendeu a determinação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004352-3 - ANA LUCIA DA SILVA TERRA X GETANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2002.001.113990-3 - Inventariante: GUANAIRA ROSA LUA MONIQUE ROSA LUA E OUTRO X WALDYR PEREIRA LUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.093691-5 - RONY MOREIRA MORENSA BORRAJO E OUTROS X BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.055447-0 - MARIA ANGELA ALVES, Inventariante: MARIA ANGELA ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Despacho:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à SFE, haja vista que se trata de providência a ser solicitada pela via administrativa.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.127327-0 - SOLEMYR MARIA IENDRICK SOUTO E OUTRO X SOLEDADE MARIA IENDRICK SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - SOLEMYR MARIA IENDRICK SOUTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134127-5 - ELSIE AZEREDO FEIJÓ DE MATOS E OUTRO X PAULO FEIJÓ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ELSIE AZEREDO FEIJÓ DE MATOS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066792-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NINA CHAPOCHNICOF SCHALL AMORIM, Intimado: MARLY SCHALL AMORIM Despacho:Diante da informação de fls. 04 da Assistente Social. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110461-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA HELENA FERRARI SILVEIRA Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:00 hs. para audiência de inquirição das testemunhas relacionadas às fls. 02. Expeçam-se mandados de intimação por Oficial de Justiça. Ofície-se ao Juízo deprecante dando ciência do presente despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.128709-8 - MARLENE SILVA MAGALHÃES X EMERITA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Diante do demonstrativo de pagamento de fls. 09. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme determinado no despacho de fls. 2896. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante da omissão da inventariante do Espólio referido, substituo-a pelo Inventariante Judicial, Lavre-se o termo de compromisso. Após, remeta-se para se manifestar sobre fls. 149/152. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.510004-8 (37438) - BETY BENEVIDES MORAIS X JOAQUIM LOPES MORAIS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.504082-2 (41023) - ALBINA DA SILVA BALTHAZAR X JOSE ALVES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) ESPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.015846-1 - HILCA BENTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X JOAQUIM ANACLETO MILITINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.022152-5 (48335) - RIZETE LEITE DA SILVA X MEZAQUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1988.001.081724-0 - JOSEFA ANTONIA PADRON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CARLOS NOGUEIRA MOUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.065822-6 (52319) - EDITE DOS SANTOS ARAGAO X FERNANDO MESQUITA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO (RJ-069938), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.036044-0 (21572) - EUNICES NASCIMENTO MATURO X JOAO MATURO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197) Despacho:I)Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 131. Em caso negativo, cumpra-se. II)Fls. 155, expeça-se mandado de intimação para o herdeiro TÁRCIO, por via postal, para que junte aos autos sua representação processual, uma vez que já atingiu a maioridade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.080436-2 - MARIA FELICIDADE FERREIRA GOMES X JOSE FERREIRA GOMES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 327/332, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LIBERACI MARIA COSTA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.043454-8 - CLAUDIA DOS SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL EDMUNDO SPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166144-5 - JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL, Inventariante: MARCIA CASARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076002-8 - EDNA PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON AVELINO GONZAGA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre o laudo de Avaliação de fls. 62/64. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2001.001.121658-0 - NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X ACACIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045508-8 - ANNA MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA E OUTROS X ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Ao cartório, sobre o alegado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037630-0 - Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA X LIBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155363-5 - HELOISA HORTA BARBOZA DA COSTA CONY X NELSON DA COSTA CONY (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.162925-4 - YEDA CASTRO DE SÁ X ROSEMIRO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 17/19 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ROSEMIRO ALVES DE SÁ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 80/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.065588-2 - FLÁVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA TEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.130788-7 - SONIA REGINA EWALD X GINA VENANCIA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nId: 565236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042571-2 - ELIAS JOSE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LINDA SALOMÃO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI Despacho:À vista do teor da certidão cartorária, à requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081903-9 - ILENIO JOSE RAMOS E OUTROS X JOSE ABILIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.87 - Comprovado o alegado, expeça-se o ofício ao Ministério da Defesa para esclarecimentos. Junte-se ao ofício cópia de fls.51/52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.112167-0 (62429) - DJALMA MORENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X FRANCISCO SUPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). FERNANDO DE MATTOS FAE (RJ-114066E), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.138152-5 - AILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715)) X JOSE MARTINY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AGUARDANDO ATENDIMENTO AOS ITENS 3 E 4 DO R DESPACHO DE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 1999.001.116326-5 - PAULO GOMBERG X SAMUEL GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152), Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.056128-5 - MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS X GABRIEL NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da S. R. F. em nome do falecido.2 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelas herdeiras, com as respectivas firmas reconhecidas, incluindo todos os bens deixados pelo falecido (fls.84/85).3 - O esboço de partilha apresentado às fls.139/144 somente partilhou dois bens: o imóvel e a conta da CEF.4 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.327/330, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127105-2 - NEMAYDA DA SILVA MARCOS X SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197), Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Decisão:1 - Oficie-se para o Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, como requerido no item 3 de fls.100.2 - Descabe a expedição do ofício ao INSS, pois o crédito arrolado no monte-mor é originário do Ministério da Defesa.3 - O presente inventário somente se refere aos bens deixados por Sebastião Rezendo, pois os bens deixados por Alida Brandão já foram objeto do inventário em apenso, inclusive com sentença, somente aguardando o pagamento dos impostos para expedição dos títulos.4 - Assim, descabe a partilha apresentada às fls.123/125, sendo a correta a apresentada às fls.90/93, com o aditamento de fls.112/113.5 - Aos Doutores Fiscais quanto ao esboço de partilha de fls.90/93, com o aditamento de fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.010951-8 - MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA X ALVARO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Decisão:1 - Cabe salientar que o que deverá ser adjudicado pela inventariante é o produto da venda dos imóveis, e não os referidos imóveis.2 - Os imóveis foram vendidos após o óbito do inventariado através de procuração prública e estão regularmente registrados nos respectivos RGI's (fls.126/127 e 128).3 - Sendo assim, re-ratifique-se o plano de adjudicação quanto aos imóveis, substituindo-os pelo produto da venda.4 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos.5 - Quanto ao pedido de débito em conta para pagamento do ITD (fls.184), o mesmo será apreciado quando da sentença, face ao rito adotado (sumário). \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/130, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA e JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132688-6 - ILZA CAMACHO CAMPELLO X MARCOS JOSE PAES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.120467-9 - KATIA BOFFONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546)) X CLARINDA NESI BOFFONI AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL À COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 106-P.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.082330-2 - SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DARLEY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.169242-2 - NEYDE FERREIRA CORREA E OUTROS X LUELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.209402-2 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X HELMUT SCHNETZER Despacho:Venha certidão de casamento do herdeiros com a averbação de seu divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.001.040089-2 - MARIA COELI SILVA DURVAULT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DURVAULT ROITBERG (RJ-144877)) X EDSON DURVAULT MARTINS Despacho:1 - Cumpra-se item 3, 1ª parte da decisão de fls.14.2 - Antes de determinar a lavratura do termo de renúncia, esclareça a inventariante se a herdeira renunciante tem filhos (art.1810 do NCC).3 - Não há prova da titularidade do direito ao uso e gozo das linhas telefônicas.4 - A certidão de ônus reais de fls.28 refere que o casal possui 1/2 do imóvel e a inventariante a outra metade, gravada essa com a cláusula de fideicomisso, ficando a dita metade excluída da comunhão. Retifique-se.5 - Não veio o pedido de adjudicação na forma contábil.6 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.063888-4 - CARMEN VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Decisão:1 - Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido o despacho de fls.32, RETIRO o feito de pauta.2 - Complementadas as custas para citação da requerida por oficial de justiça, voltem para designação da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300357-3 (49593) - MARIA MAXIMA DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MOURA CASTRO DA SILVA (RJ-041826), Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620)) X MANOEL RODRIGUES DE CASTRO Despacho:1 - Antes de determinar o cumprimento da decisão de fls.18, venha a certidão de casamento dos falecidos.2 - Venha o RAC do testamento de Manoel.3 - Atendido o item 1, supra, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.300182-9 (52749) - CLITO PACHECO RIOS, Inventariante: CAROLINA MARIA LAMOGLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). JACY T.DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO DE MATTO (RJ-085403), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (RJ-091447E)), Habilitado: CLITO PACHECO RIOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)), Habilitado: MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Decisão:1 - Fls.366/367 - Aos interessados.2 - Fls.368/374 - A petição deverá ser firmada pelo patrono.3 - Fls.375/379 - Venha a escritura definitiva da cessão de direitos hereditários, objetivando a habilitação do cessionário, ora promitente-cessionário. \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Decisão:1 - Fls.602/624 - Nada a prover nestes autos, devendo a requerente se habilitar no inventário dos bens deixados por Flora Basquez Olmedo, de quem a requerente é legatária.2 - Ao Ministério Público (fls.601).3 - Após, completado o relatório (fls499/500), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.046302-6 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X NELI RODRIGUES DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.004654-5 (59527) - MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS X LUIZ LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ LUZIA DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.162/166, com a retificação de fls.214, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059282-4 (68186) - MARIA LEA LUTTERBACH IGNARRA X OTTO RODRIGUES IGNARRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - O mandado de débito em conta já foi expedido às fls.801, devendo a inventariante providenciar o pagamento do IPTU.2 - Quanto aos débitos condominiais, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio no valor indicado ás fls.806/808, item 4, observando-se a conta indicada no item 2, conforme anteriormente já expedido (fls.560).3 - Após, tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda do imóvel (fls.806/808, item 6), tendo em vista a avaliação de fls.550 e a concordância da outra herdeira às fls.809/810.4 - Quanto ao pedido de fls.797, venha a comprovação da execução do serviço. \r\n\r\nProc. 1999.001.131313-5 - MARIA ANGELICA RICHA CARDIM DE CARVALHO X MARIA IBRAHIM RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026357-2 - MARILENE MARQUES PEICHO X RAUL DE ASSUMPCAO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Fls.384 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.060405-3 - WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WALDEMAR COIMBRA CARDOSO Decisão:Descabe aqui a averbação do óbito de Eloá, não havendo amparo legal a cumulação dos dois inventários a teor do disposto no art.1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.010926-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X HERMINIO DANTAS BRUNET Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se do Inventário dos bens deixados por HERMINIO DANTAS BRUNET, requerido por ENEDINA BRUNET CAVALCANTI.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.16, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.16, tendo manifestado interesse da parte em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014025-7 - EMILIO QUINELLATO FILHO X DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.124 (valor da compra). \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:1 - Fls.295/296 - Ao herdeiro Gilson quanto ao débito informado e pedido de pagamento. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.295/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.115315-1 - MARIA ILZA MATTEOTTI GERALDO E OUTROS X ALCYR LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Proceda-se à sobrepartilha como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1 - Removo da inventariança a Sra. Zenita Teixeira Ajuz e nomeio, em seu lugar, o único herdeiro CONSTANTINO VAZ AJUZ. Lavre-se o termo respectivo.2 - Processo tumultuado...3 - Não há que se falar em extinção do feito, por falta de interesse processual relativamente à Zenita Teixeira Ajuz, devendo ser comprovado no curso do processo que o inventariado não adquiriu bens da cosntância do casamento e, mesmo, do período, o qual segundo alega a viúva, de união estável. O reconhecimento dessa união deve ser feita através da via própria e perante o Juízo competente.4 - Expeça-se ofícios às instituições bancárias relacionadas ..., transferindo-os, se existirem, para conta judicial à disposição do Juízo.5 - Expeça-se ofício ao Ministério da Fazenda...6 - Com as respostas, deve o inventariante trazer novas primeiras declarações, observando o disposto no art.993 do CPC.7 - A reserva pretendida pela viúva deverá ser pleiteada junto ao Juízo onde tramitar o reconhecimento de suposta ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063113-9 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLFINE ANNA MARIA ONODY Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. GEDEON PILLER.2 - Venha a certidão de óbito da inventariada (o documento de fls.27/28 é apenas a sua tradução).3 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio.4 - Atendidos, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 565237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004175-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5817, Fls. 023, Ato 011, conforme escritura de fls. 09/13, em razão do falecimento de RODRIGO MONTEIRO BRAZ, cujo óbito ocorreu em 28/11/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 29v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.104130-9 - NELLY TAVARES MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X GLASSY MATTOS DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2835, Fls. 185, Ato 085, conforme escritura de fls. 09/11, em razão do falecimento de GLASSY MATTOS DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu aos 31 de março de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA ALICE RIBEIRO DE CARVALHO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.141740-1 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X NAIR DE CARVALHO RANGEL Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147372-0 - NERI INACIO DE SOUZA X JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FIGUEIRA (RJ-062120), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:As ações referentes a linha telefônica não foram objeto do pedido inicial, nem da sentença, razão pela qual indefiro a última parte do requerimento de fls. 68. Assim sendo, expeça-se novo alvará nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO MIN DA EDUCAÇÃO ART. 162 § 4 º DO CPC (9912) \r\n\r\nProc. 2008.001.033853-0 - LIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Aos interessados sobre ofício de fls. 24/25 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.037367-0 - ANDREA MARY ALVES DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ROGERIO JOSE DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL (ART;162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS.39/40.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099121-3 - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão de fls. 332. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 111/112. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.341 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Decisão:Fls.150 - Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda das ações de fls.148, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) Despacho:Fls.75 - Considerando que os renunciantes têm filhos, venha aos autos a habilitação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 188/203 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FERNANDO PEREIRA, falecido em 17/07/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:1. Fls.269, 1 - Nada a reconsiderar. 2. Cumpra-se o item 2 de fls.269. 3. Fls.286, c - Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.206276-4 - IRMA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ARCHETEA CERQUEIRA RENDEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1. A prova do pagamento do imposto deverá ser feita através de certidão a ser expedida pelo órgão competente, como salientado pela PGE as fls.91. 2. Fls.93- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando saldo remanescente e a transferência de eventuais valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado bem como a transferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, encaminhando-se cópia de fls.34,150 e 173. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:À Fazenda sobre fls.510/514 \r\n\r\nProc. 2004.001.090305-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X FELIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Decisão:Recolhido o imposto, expeça-se o alvará requerido às fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 4 DA CERTIDÃO DE FL. 100. ART. 162 § 4º DO CPC (4960) \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diante do resultado do recurso de agravo de instrumento, prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) Despacho:Fl.105 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10721 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fls.276 - Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Despacho:Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro o pedido formulado as fls.216/217. Expeça-se alvará na proporção de 1/4 para cada herdeiro, para levantamento do saldo apontado a fl.201, devendo a parte que cabe a Neri de Oliveira Mayal ser colocado à disposição do Juízo da 4ª VOS, vinculado a sua interdição, nos termos da cota de fls.243. \r\n\r\nProc. 1995.001.015596-3 (24537) - LUCIA HELENA PISETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido as fls.106v \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085429-9 - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210331-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X E.L.M. Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.003249-1 (63544) - IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO C´PC/3341 \r\n\r\nProc. 2007.001.154855-4 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X Habilitado: RENATO REIS DE ATHAYDE Despacho:Ao inventariante e Drs. Fiscais \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as respostas apresentadas pelo Interditado que demonstram lucidez, pelo menos nesta oportunidade, determino o esclarecimento do SR. Perito quanto a conclusão do laudo, retificando se for o caso. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.300632-4 (35529) - JOAO SEVERO CASSIANO X HELIO GONCALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEA VITAGLIANO (RJ-026493), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.90, vindo aos autos a manifestação da Requerente Ilza em atendimento a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.088586-7 - SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-049386)) X MARIA ESTER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Considerando o que foi discutido neste ato quanto às condições precárias da Casa de SaúdeCanaã; considerando, ainda, a necessidade de regularizar a situação da interditada, defiro a curatela provisória pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo. Outrossim, determino, que no referido o prazo a Requerente traga notícias da situação da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Despacho:Fls.56 - Oficie-se informando que a Requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072994-4 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X DÉCIO LUIZ LOPES FARO Despacho:Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Com o laudo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.501046-1 (7773) - ERNESTO RODRIGUES QUARESMA X ALVARO CERVEIRA GOMES, Inventariante: VANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual de Inocencio Cerveira. À DP. \r\n\r\nProc. 1967.001.500457-0 (53396) - EMILIA NUNES VIEIRA E OUTROS X FRANCISCO DE PINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) AOS INTERESSADOS QUANTO AO PAGAMENTO DA 2a. VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 2355/2352- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.300388-8 (32238) - ELOY CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO (RJ-022795), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3341 \r\n\r\nProc. 1979.001.700966-8 (7868) - UGREJAHYR NUNES X JOSE ERNESTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:1. Fls.62 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:Fl.631- Tornem os autos ao Contador, observando-se o laudo de fls.607 \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X JOSE GENALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls.309/311 - Diante da certidão de fls.305, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fls.574/575 - Reitere-se o ofício de fls.524, solicitando À CEF a transferência dos valores informados a fl.522/523, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls.173. 2. Com a vinda do saldo, tornem os autos À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de fls.175. \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Decisão:Fls. 576/577 - Considerando o saldo existente na conta informada às fls. 546, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos débitos noticiados às referidas folhas. \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Fls.181- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Fls.259 - Esclareça se Celina (fl.260) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.078176-4 (56243) - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO GONCALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-000000), Dr(a). JORGE TAPIA GUSMAN (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.339 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.086063-0 (60169) - ANTONIO FELICIANO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANTONIO FELICIANO DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.376 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1993.001.106676-3 (22698) - MARCIA DESTRI EMMERICK E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X CARLOS DESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 155, vez que reexaminando os autos, verifico que o Juízo não se manifestou quanto a impugnação a avaliação do imóvel oferecida pelos herdeiros às fls. 142/143 e 151 verso. Assim, defiro a prova pericial. Nomeio Perita Dra. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, telefones 2439-8368, 2439-8448 e 9998-4524, para proceder a avaliação do imóvel. Intime-se para realização do trabalho, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Despacho:Fls.636/637 - Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Despacho:Fls.220 e 225- Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.024447-9 (62384) - ANTERO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA ADILIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Fls.29 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 3. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fls.364 - Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, ao Contador para retificar o cálculo de adjudicação (fls.105) \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Para fins de prosseguimento do inventário, desentranhe-se o mandado de citação de fls. 106/107 e adite-se o mesmo a fim de que o Sr. Oficial de Justiça proceda a citação do herdeiro ROBERTO GONÇALVES LIMA na pessoa de sua curadora Sra. Jane Duarte Gomes Lima. \r\n\r\nProc. 1998.001.100094-5 - MARISA SOARES D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE B.BAPTI (RJ-089102), Dr(a). LEA CRISTINA RAMALHO DE MELO (RJ-067103)) X PEDRO PAULO D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.181v e 182 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113699-5 - ROSARIA AFONSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 159 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante do Espólio a efetuar a cessão de direito de uso da linha telefônica com a pormitente cedente (fls. 11). \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Despacho:Fls.191/192 - Venha o pedido de retificação da partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Fls.187 - Oficie-se a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso solicitando esclarecimentos acerca da resposta do ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA Despacho:Considerando que o inventário tramita pelo rito ordinário, que os bens não foram avaliados, nem elaborado o cálculo do imposto pelo Contador Jucial, esclareça o inventariante quanto ao pedido de fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:Fls.379 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Fls. 328/331 e 350/351 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para carta de arrematação.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071001-5 - JOSE RAMOS DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 26 a 28 verso, ADJUDICO A JOSE RAMOS DO SANTOS os bens de fls. 135, aditamento na fl. 181, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE EPAMINONDAS VILLELA, IGNEZ VILLELA DA CUNHA, AMELIA VILLELA RANGEL, ODETE VILLELA CARNAVAL e CARLINDA DA COSTA VILLELA, falecidos, respectivamente, em 25 de junho de 1976, 09 de julho de 1977, 14 de setembro de 1990, 19 de julho de 1996 e 25 de janeiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./366 \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Fl.158 - Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Decisão:Fl.178 - Observadas que se acham as formalidades legais e tendo em vista a anuência do MP, defiro o levantamento da importância de fls.71, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.162/163. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) aos interessados sobre informaçao do contador judicial asfls.198v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:1- Fls. 133/134 - Desentranhem-se fls. 116/118, vez que o advogado não se encontra representando os interesses das partes, como se verifica às fls. 105/106. Após, entregue-se ao mesmo. Sem prejuízo, façam-se as anotações em relação a mudança do patrono e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Fls.147 - Venha o documento acostado a fl.38 firmado por tradutor juramentado, nos termos do artigo 157 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.131143-5 - LUCIO FLAVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X MARIA DA CONSOLACAO PACHECO CONDURU (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Fls.53/54 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto,venha por escritura pública, nos termos do artigo 1793 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC, como já determinado as fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Avalie-se o bem, como determinado a fl.47, item 2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X JULIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Sentença: Portanto, uma vez que a matéria já foi devidamente decidida e que não sobreveio à decisão qualquer fato que embasasse o direito à cautelar alegado pela autora, revelam-se inexistentes os pressupostos do fumus boni juris e do periculum in mora. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente medida cautelar, por ausência dos requisitos legais. Condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, com fulcro no art.20, 4o do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063448-9 - RICARDO BARROSO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPÓLIO DE GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por RICARDO BARROSO CANTO e outro em face do ESPÓLIO DE GEMINA YOLANDA CANTO. Determinada a emenda da inicial pela decisão de fls. 14, os Requerentes, através de sua patrona, informaram que não tem interesse no prosseguimento da presente ação, esclarecendo que a mesma foi proposta, sem a anuência dos mesmos, por escritório de advocacia que não mais os representa.Requereram, ainda, a expedição de ofício à OAB/RJ para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis em face do escritório de advocacia Alves & Mattos Advogados Associados. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Diante da falta de interesse no prosseguimento da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ como requerido às fls.19/21. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Concedo a Requerida o prazo de 05 dias a fim de se manifestar sobre a planilha apresentada pelo Requerente. Determino, ainda, que no caso de impugnação, apresente a Requerida, no mesmo prazo, sua prestação de contas na forma mercantil, conforme artigo 917 do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 565244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041005-2 - ARY LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X JANDYRA LEAL DA CAMARA Despacho:Face à certidão de fls. 24, no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154534-2 - EDNA ALVES DE MORAES E OUTROS X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema o patrono de fls. 47/48, excluindo o anterior.2. Diante da natureza da verba, incide o disposto no art. 1º da Lei 6858/80, portanto, o valor é devido somente aos dependentes habilitados que, segundo fls. 32, eram IRACY e ELIANE.3. Junte, portanto, IRACY cópia de sua identidade e CPF e a herdeira ELIANE cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049224-9 - ARLETE MUSSA ABRAHIM X JOANA MUSSA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67 e determino a expedição de alvarás para levantamento dos saldos existentes nas seguintes proporções:- 47,83% em favor de ARLETE MUSSA ABRAHIM.- 52.17% em favor de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074378-9 - AURILIO PIRES MUNIZ FILHO X CARMEN SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de casamento de AURILIO com CARMEN;b) certidão de casamento do herdeiro, averbada com o divórcio.2. Lavre-se o termo de renúncia do herdeiro (fls. 24).5. Oficie-se à CEF indagando sobre a existência do contrato de penhor, solicitando cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 46. Expeça-se alvará em nome da requerente ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo disponível junto ao FGTS (conta inativa, conforme 29) e 50% (cinqüenta por cento) dos saldos existentes junto ao Banco de Santa Catarina (fls. 30/32) e Banco HSBC (fls. 37).Proceda-se a transferência para o espólio de Maria Cristina Cals Beatriz de Oliveira (fls. 57), dos 50% (cinqüenta por cento) restantes dos saldos disponíveis do FGTS - conta inativa (fls. 29) e dos valores existentes no Banco de Santa Catarina (fls. 30/32) e Banco HSBC (fls. 37).Custas na forma da lei. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO Despacho:Fls. 43: Intime-se o gerente para em 10 dias responder o ofício 2955/2007, sob pena de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.113781-5 - YOLANDA MAENZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se de alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL, junto ao Banco do Brasil.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:O cônjuge da interditada deixou 4 filhos. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.005444-8 - ROSEMARY DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MARIA LUIZA DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.064115-9 - LAIR FERNANDO PEDRO ARONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579)) X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Junte-se cópia da certidão do RGI nestes autos. 2) Fls. 15/16 - Melhor esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064498-7 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:1) Venha a certidão do RGI do imóvel e espelho de IPTU onde conste a metragem. 2) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072042-4 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 36 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001491-7 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:1) Junte-se aos autos a petição do perito nomeado por este Juízo. 2) Aos interessados para se manifestar sobre a proposta de honorários e apresentar os documentos solicitados pelo perito do Juízo.3) Apense-se fisicamente aos autos já apensados nos sistema. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301437-0 (46043) - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS X ANA LUCIA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:1) Junte-se no sistema a petição informada, já acostada aos autos às fls. 160/167.2) Anote-se no DRA a averbação do segundo óbito (fls. 17).3) Regularizem-se as representações processuais e habilitações (certidões de nascimento/casamento) dos herdeiros Conrado e Isadora.4) Venham as certidões negativas da Receita Federal, com as confirmações de autenticidade referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:Em relação às custas/ taxa judiciária da 2ª sucessão, como não houve recolhimento, este se dá pelo valor atual. \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.120860-0 - BERTHA CUTZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSE MATIAS CUTZ Despacho:E. Novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.015081-9 - SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA X IONE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137) Despacho:1. Venha nova partilha, constando que o monte é composto de 1/3 do imóvel e o pagamento a cada herdeiro de 1/6 do imóvel, para se evitar exigências junto ao RGI.2. Faltam as seguintes certidões:a) da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade;b) do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel).3. Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.068373-1 - IEDA DE ARAUJO FEIO X FRANCISCO PAULO DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Despacho:1. Esclareçam se o inventário mencionado às fls. 37, item 3.1.A, já foi concluído. Em caso positivo, instrua-se com cópia da partilha e da sentença. Em caso negativo, o bem deve ser levado para sobrepartilha, eis que não pode ser aqui partilhado antes do término do referido inventário.2. A renúncia do herdeiro Ricardo em favor de sua genitora (fls. 39) é uma cessão e, portanto, deve ser acostada aos autos a escritura pública.3. Cumpra-se o item 3, a, b, c, d.4. Venha, também, a certidão do distribuidor de Cabo Frio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (inventariada e espólio). \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento integral das pendências informadas às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2001.001.050329-9 - NILO GAGO GONZALEZ E OUTROS X MARIA LUCY DE MIRANDA GAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Estes autos já se encontram sentenciados.O pedido de extinção de cláusula testamentária deverá ser feito em autos em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.074727-9 - HUGUETE ZAIAT CERQUEIRA CARVALHO X LAERCIO EPAMINONDAS CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Despacho:1) Fls. 49: Defiro a prorrogação do prazo. 2) Fls. 50: Não obstante a petição não deu a inventariante andamento ao processo. Aguarde-se, portanto, a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.284. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1. Fls. 203/204: As herdeiras já haviam aceitado a herança, tanto que foram contempladas na partilha. Assim, como inexiste renúncia parcial, trata-se, em verdade, de cessão de direitos hereditários, tanto que foi recolhido o imposto de doação. Venha, portanto, por escritura pública.2. Após a juntada da escritura pública os autos serão remetidos ao partidor para elaboração do esboço de sobrepartilha contemplando o espólio da cessionária, em relação a 1/3 do imóvel na Rua Monsenhor Felix (fls. 136/139) e a viúva, em relação ao imóvel situado à Rua Celio Nascimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls.127. \r\n\r\nProc. 2001.001.137399-5 - ILMA RAMOS LEITE E OUTROS X ANTONIO JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 133/134, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:Reitere-se fls. 145, com cópia de fls. 146 e 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1. Defiro a inventariança a LUCIANA DA COSTA GRISOLLI.2. A venda do automóvel poderá ser autorizada, desde que o produto da venda seja depositado em juízo. Esclareça se assim pretende e por quanto pretende alienar o veículo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133109-0 - GILDA MARIA DE QUEIROZ MATTOSO X ELSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1. Inventário dos bens deixados por ELSA GOMES, falecida em 03.11.2004 (fls. 05), no estado civil de solteira (fls. 31), sem deixar descendentes, filha de RAUL GOMES e JOSEPHINA KURZ. Teve um irmão: HUMBERTO GOMES.(...) Face ao exposto:a) venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);b) nova partilha assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC, diante de fls. 336/337;c) as certidões negativas de praxe. Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 107/113, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1. Venha a certidão do RGI, quitação fiscal e do 9º distribuidor do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 551/701.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 82 (justiça federal em nome do inventariado) e esclareça o apontamento.3. Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio com confirmação de autenticidade.3. Venha o plano de adjudicação, atribuindo-se valores aos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020432-0 - THEREZINHA DE AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ONESIO ALCANTARA JUNIOR Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para o cumprimento integral da decisão de fls. 12, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.049741-3 - MAURÍCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JACIRA PROTÁSIO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls.58. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 108: Substitua-se no sistema.2) A certidão de fls. 107 é incompatível com o acórdão de fls. 73/88 que ensejou, inclusive, o reconhecimento por este juízo da qualidade de companheira do \"de cujus\".Esclareça. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.027949-5 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA, Assistente: HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:À requerente para informar o nº do processo de inventário de seu genitor, requerendo o desarquivamento, caso esteja arquivado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141619-6 -, Inventariante: SEBASTIÃO FENANDES GOMES X CRISANTO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Cumpra-se. Após, encaminhe-se o processo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3A - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Despacho:Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087145-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOANA MUSSA ABRAHIM Sentença:(...)Diante do acordo celebrado às fls. 66/67 nos autos do Alvará Judicial (2005.001.049224-9), homologado por sentença nesta data, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220896-9 - SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:(...)Face ao exposto, diante da anuência do inventariante e dos Fiscais, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO no valor R$ 79.012,76 (30% do valor restituído, acrescido de R$ 5.000,00).Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.140636-1 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: FRANCISCO RICCIOTTI Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, parágrafo único, III, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Intime-se a Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.504010-1 (49495) - ALMIR CASTELLO BRANCO X MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO Despacho:S.M.J a petição de fls. 108 refere-se ao processo de DPD. Aguarde-se o apensamento para posterior desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040868-6 - OLGA MOREIRA DE MELO X ANDRE LUIS MOREIRA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifico a Sentença de fls. 49, para que passe a constar da mesma corretamente os nomes dos genitores do requerido como ARISTIDES CARLOS SANTOS e OLGA MOREIRA DE MELO, mantendo-se os demais termos da sentença.Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, após lavrar novo termo de compromisso.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141033-9 - ELIANE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X EDNA MAIAL BARCELLOS Despacho:1. Venha a comprovação dos rendimentos da requerente e da requerida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Instrua-se com:a) o atestado médico, cuja cópia encontra-se às fls. 10, no original;b) certidão de casamento da interditanda e óbito de seu marido;c) atestado de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300551-5 (28324) - EUNICE RANGEL MACHADO X JOAQUIM GUIMARAES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO EDUARDO ARANDA ALMEIDA (RJ-020043), Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de nascimento de CLEBER;b) representação processual de CLEBER (procuração outorgada por CLEBER, representado por sua curadora provisória);c) regularize-se a representação processual do Espólio de ROGERIO.2. Certifique a serventia a inércia do herdeiro WANDERLEY à citação por edital.Após, dê-se vista dos autos à Curadoria Especial.3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300659-4 (44855) - DEISY APARECIDA TAVARES SANCHES MACHADO X JUPIRA TAVARES SANCHES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Fls. 443 - E. novo alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1984.001.500469-6 (47547) - NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X JARBAS TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Exclua-se o patrono de fls. 887 e inclua-se o de fls. 1207.2. Junte o cessionário cópia de sua certidão de casamento averbada com a separação.3. Fls. 1108/1209: Aos interessados.4. Fls. 1210:Arrematante de 1/20 do imóvel situado à Av. Prof. Manoel de Abreu, 230 (antiga Rua Zulmira, 18), conforme auto de fls. 1149.Depósito efetuado às fls. 1071/1075.O comprovante do ITBI não foi acostado. Junte-se.Após, à PGE.5. Fls. 1213: Anote-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1989.001.045587-3 (55858) - LEDA MARIA DE ARAUJO X FRANCISCO BASTOS DE ARAUJO (DE CUJUS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.64/65 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.083622-4 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X JOSE MARCELO DE ALCANTARA PINTO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.001.088439-1 (57953) - ALCY MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VERISSIMO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a promoção do PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Aguarda este juízo o cumprimento do item 1 de fls. 1034. 2) Aos interessados sobre a promoção da PGE, às fls. 1035, 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1991.001.018407-3 (58561) - VIRGINIA ALVES DE SOUZA X JOUBERT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Tendo em vista que todos os interessados são maiores e capazes, inexistindo mais a obrigatoriedade que se proceda ao inventário judicial, intimem-se, por mandado, a inventariante, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1991.001.110575-2 - NEYDE SALATA MUHARRE X JAMIL MUHARRE (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.015666-3 (59953) - ROBERTO FRANCISCO FAVILLA EBECKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580)) X JOSEPHINA DE SOUZA BASTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.103463-2 (67585) - LUCIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JOAQUIM AMARO DE OLIVEIRA Despacho:(...)2. Junte a herdeira LUCIDE cópia de sua certidão do registro civil, esclarecendo o seu estado civil.3. O herdeiro LENILDO não há habilitado e representado nos autos. Venha a qualificação para a citação.4. No cálculo homologado constam dois imóveis: Rua Oliva Maia, 75, casa IV e V. Somente foi acostada uma certidão do RGI (casa IV), não constando o nome do inventariado como proprietário. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1993.001.023927-3 (57304) - SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS X PEDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Venha cópia da exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1993.001.047953-3 (61195) - TRICA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:1. À serventia para:a) anotar no rosto dos autos a reserva requerida às fls. 12;b) cumprir o item 1 de fls. 74.2. Em relação à primeira sucessão, diante do falecimento posterior do filho PEDRO, nestes autos herda o seu espólio.Regularize-se, portanto, a habilitação e representação processual de seu espólio.Consequentemente, a manifestação de renúncia de fls. 53/54 não se aproveita nestes autos em relação à sucessão de FRANCISCO.3. Poderão, contudo, TERESA e JULIO CESAR renunciarem à sucessão de TRINA, já que herdam por representação, eis que PEDRO é pré-morto em relação à genitora.Esclareçam se assim pretendem.4. Regularize-se a representação processual de FRANCESCO, marido de Angelina, DORA, mulher de Antonio e MARIA LUCIA, mulher de Gilberto, diante do regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 1993.001.113302-8 (63253) - GLEUSA FUNDAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X JESSE PANDOLPHO TEIXEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE E OUTROS X OLGA CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:1. Em relação ao aditamento das 1as. declarações (fls. 385/390), ressalto que são cinco as sucessões nestes autos, sendo que diversos herdeiros cederam os direitos hereditários (escritura acostada às fls. 225/231) para HELIO DE FREITAS, MARIA CELESTE TRINDADE MATTOS e JOÃO DE FREITAS TRINDADE.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de ACACIO (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante).3. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 379, item 03.4. Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6 (64298) - ALFREDO LOWENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X KARLA LOWENSTEIN E OUTRO Despacho:Retifico em parte o item 3 da Decisão de fls. 743/746 para constar corretamente o seguinte teor: \"3. Não obstante os herdeiros serem diversos e, portanto, a hipótese não se adequar ao disposto no art. 1043 do CPC, o óbito de THEO foi averbado nestes autos, consoante decisão de fls. 363.\", mantendo-se os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.099138-8 (65945) - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSE LUIZ SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.020180-0 (66558) - DIRCEU TIMPONI LAUAND (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES COELHO (RJ-100169)) X MARILIA TIMPONI LAUAND Despacho:Fls. 244: Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários, eis que somente consta nos autos a promessa de cessão ( fls. 45 ). \r\n\r\nProc. 1996.001.048806-1 (66914) - IZAURA AUGUSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-100201E)) X IVAO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE INTEGRARÃO O FORMAL A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.054396-5 (66983) - VITORIA MARIA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOAO BAPTISTA DE MATTOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)), Inventariante: DIOGO FABIANO DE MATOS CAMPISTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.127051-8 (67842) - SAMUEL FELIX BARCHILON (Adv(s). Dr(a). RENATA KLAR (RJ-090562)) X LYGIA CARDOSO BARCHILON (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Fls. 144 - Esclareça melhor a petição eis que este é o inventário de LYGIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Decisão:(...)3. Expeça-se, portanto, o alvará de acordo com o item 1 desta decisão.4. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Despacho:1) Retifico o despacho de fls. 399 para incluir a menção às fls. 330. 2) Aos herdeiros da 2ª sucessão sobre fls. 401/402. 3) Após, ao MP e PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio de Lanir (procuração do espólio, representado por seu inventariante), conforme despacho de fls. 267.2) Fls. 299v - Atenda-se à PGE (juntada das guias originais de controle e ITD). \r\n\r\nProc. 1997.001.061098-1 - HELENA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347)) X EDUARDO CORREA DE SA PEREIRA Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal ( inventariado e espólio ) e negativa de débitos da SRF, todas com confirmação de autenticidade. 2) Após, à PGE ( fls. 33/34 ). \r\n\r\nProc. 1997.001.061147-0 - PRESCELIANA DE FREITAS VELASCO X NAZARETH AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls 355. \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:Certifique-se a inércia da condômina Kyra, após o retorno dos autos em apenso do inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.112369-3 - GABRIELA TRYBOM X ELZA MARIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136/139 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.116259-5 - MARIA CELY DE CARVALHO MONTORFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE MONTORFANO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.3347 verso ) \r\n\r\nProc. 2000.001.087204-7 - VERA MARIA DA SILVA CASTELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSE MANTUANO DE LIMA Despacho:1. Intime-se (diligência do juízo) ESTELLA MANTUNANO DE LIMA, no endereço situado à Rua Senador Nabuco, 251/306 (fls. 36) para juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento e óbito de Erneto Cocaro de Lima.2. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Efetivamente foi acostada a certidão de confirmação da certidão da justiça federal em nome do inventariado.Na referida certidão constam três apontamentos. Em relação aos dois primeiros, que constavam na certidão em nome do Espólio, restou comprovada a suspensão das execuções (fls. 244 e 245).Contudo, consta um terceiro apontamento, referente à execução fiscal 2007.51.536357-4.Esclareçam, portanto, o referido apontamento, comprovando-se, se for a hipótese, a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Venham as cópias das guias de controle. \r\n\r\nProc. 2001.001.044748-0 - WILTON TOMAZ DE AQUINO PEREIRA X JOAO TOMAZ DE AQUINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:1) Fls. 173: E. Carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto ( imóvel em Juiz de Fora ).2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:1. Ao legatário ASILO SÃO LUIS, inventariante e Curadoria Especial sobre os depósitos realizados que estão corretos.2. Com efeito, conforme documento anexo o valor da UFIR-RJ para o ano de 2008 é de R$ 1,8258.3. Assim, de acordo com o cálculo de fls. 232:a) O legado do ASILO SÃO LUIZ equivale a 829,1854 UFIR-RJ, o que corresponde a R$ 1.513,93 (depósito judicial de fls. 275/276);b) O legado de DAMIANA, citada por edital, equivale a 1.015,5787 UFIR-RJ, o que corresponde a R$ 2.018,57 (depósito judicial de fls. 273/274);c) O valor da vintena, homologada às fls. 162, equivale a 12.242,7865 UFIR-RJ, o que corresponde a R$ 22.352.88 (depósito judicial de fls. 277/278)4. Após, ao partidor para elaboração do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.071787-1 - TANIA MARIANO FERREIRA DA SILVA X JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Atenda-se à PGE ( 1º Parágrafo: \" A Fazenda requer a juntada das certidões negativas do 9º Ofício - 1ª sucesão) \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:1) Venha a certidão do RGI do imóvel. 2) Manifeste-se a herdeira Eliane sobre fls. 171 e segs. \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Aguarde-se a manifestação ao despacho de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.012938-0 - CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA X MARIA LUCINDA DE MAGALHAES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.128095-8 - BERTA PEREIRA CATARINO X JOAO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:(...) Entendo que o referido termo deve ser firmado pelo próprio herdeiro renunciante. Para que se admita que a renúncia seja firmada por procurador, deve, portanto, o mandato ser por instrumento público, pois caso contrário, estar-se-ia admitindo, indiretamente, a renúncia por instrumento particular, o que é vedado, conforme já decidiu o E. TJ:(...)2. JULIA deixou como bem a inventariar o quinhão que recebe da sucessão de seu genitor, além do saldo bancário.3. Diga a PGE se concorda com a manutenção do valor do imóvel, avaliado às fls. 51, na proporção do quinhão da 2a. inventariada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio Varandas da Barra, através de seu representante legal para recebimento da quantia informada às fls. 281. (...) AUTORIZO O DESAPENSAMENTO DO PROCESSO DO TESTAMENTO, DEVENDO SER NOVAMENTE APENSADO, QUANDO RETORNAR OS AUTOS DO CONTADOR. ( Ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Sentença:Trata-se de Sobrepartilha nos autos do Inventário dos bens de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA, falecido em 11/10/2003.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 319/321, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1) Fls. 239: Diga a inventariante. 2) Fls. 267v: Aos interessados sobre a manifestação do PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149527-0 - RAQUEL MARIA DE SABOIA CARVALHO X CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Venha a certidão do distribuidor, em relação ao imóvel situado em Areal, quanto aos feitos de interessa da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:1. Fls. 94: À serventia para expedir o mandado de citação que se encontra na contra-capa (recolhimento às fls. 95), independente da juntada das 1as. declarações, eis que serão retificadas.2. Fls. 96: Reitero o despacho de fls. 56, item 2 (aguardar o término do inventário do cônjuge pré-morto).3. Fls. 110: Preliminarmente, junte o herdeiro JONSON cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.Após, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.196 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JORGE GOMES, ocorrido em 27/02/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 126, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:DECIDO:A) Em relação ao requerimento no sentido de que seja concedida a apresentação de perito da confiança dos peticionantes, de certo, o que pretendem seria a indicação de assistente técnico, eis que, obviamente, a nomeação do perito recai em pessoa de confiança do juízo.Ocorre que a indicação de assistente técnico, de acordo com o art. 421 do CPC deve ocorrer no prazo de 5 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, o que não ocorreu. Desta forma, indefiro o requerimento de indicação de assistente técnico.B) Quanto às impugnações apresentadas, determino a intimação do perito nomeado para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Despacho:1) Aguarda este juízo o cumprimento do item 4 e 6 de fls. 75. 2) Ao Sr. Escrivão para emitir a certidão requerida às fls. 79. 3) Oficie-se como requerido às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.205051-1 - ADILIA ALVES DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIA ELIAS DO ROZÁRIO Despacho:Junte-se aos autos de inventariança. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243860-4 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN Despacho:Indefiro o desentranhamento eis que a petição deu origem ao despacho de fls. 29. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005795-4 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Decisão:(...)3. A alienação de bem poderá ser autorizada após a avaliação judicial, para tanto em relação ao imóvel situado na cidade de Valença/Bahia, além do aditamento às primeiras declarações, torna-se necessário, a juntada da certidão do RGI em relação às glebas descritas nas primeiras declarações, já que pelo documento acostado às fls. 30, as glebas seriam diversas.4. Cumpra-se o item 4 de fls. 13.5. Não foram acostadas as certidões do 9 distribuidor em nome do espólio, da justiça federal e da Receita Federal.( Ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.101813-0 - JOSE IONA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES Despacho:1) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se no sistema e na autuação.2) Cite-se o cônjuge supérstite, conforme requerido às fls. 19, letra \"e\", devendo se manifestar, inclusive, sobre o pedido de inventariança. 3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este juízo já se pronunciou às fls. 15, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.141474-6 - Inventariante: TEREZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X SEVERINO FELIPE DA SILVA FILHO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de casamento do inventariado com a requerente.3. Instrua-se, se possível, desde já com a certidão do Registro Civil e representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.198300-3 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Fls. 37 Estes autos já foram sentenciados na forma do art. 284 c/c 267, I, do CPC, às fls. 31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.087464-3 (64655) - JOSE LUIZ BASTOS GIL X GLORIA AUGUSTA GIL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.033317-4A (61949) - ADRIANA CORSANI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X ESPOLIO DE ESMERO GLIOSCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Certifique-se a inércia da requerente ao despacho de fls. 04. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.500469-6A (47547) - A.C.V. GALVAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721)) X ESPOLIO DE JARBAS TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.055407-0A - Inventariante: HILDA MARIA RÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ILDA RÊGO CARVALHO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.075251-0 - SONIA MARIA SOUZA DE ARAUJO BASTOS X JOSEPHINE DE SOUZA BASTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 98: Exclua-se do sistema. \r\n\r\nId: 565246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.112124-4 - MARIA DA GRACA BASTOS DE ALENCAR E OUTRO X LYHER BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Com as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.080221-6 (65779) - LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026827)) X CLAUDIO GONCALO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.001815-0 - LISETE AMARAL DE SOUZA X CARMEN AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Fls. 48/49 - Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264995-0 - LUIZ ERASMO LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X MARIA LUIZA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067349-0 - LEDA VIEIRA MEIRELLES X VICTOR VIANNA MEIRELLES Despacho:Fls. 06 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075134-6 - LUIZ JORGE REBELLO DE ABREU X MARIA SOFIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:1) Convole-se o rito, anotando-se onde couber.2) Nomeio inventariante o requerente, que deveráprestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Fls. 19 - Citem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.075612-5 - JOSE LUIS DE MEDEIROS X ARLETE BARREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Fls. 11/12 - Expeça-se o competente alvará para a lavratura da competente escritura em favor do Espólio de Arlete Barreiros de Medeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:1) Fls. 109, primeiro parágrafo, e 119, segunda parte - atenda-se.2) Fls. 111/112 - Proceda-se ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A) Despacho:Fls. 166 - Comprove-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.175162-1 - ÂNGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Complementado o preparo, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.056958-9 (62239) - JAIZA FATIMA DO NASCIMENTO BORBA (Adv(s). Dr(a). KARINA FORTUNATO GURGEL (RJ-082155)) X CARLOS SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.128430-1 - MARIA JOSE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO LUIZ DE BRITO Despacho:Afirmada a ausência, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.804512-4 (53899) - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:Fls. 213/215 - Nada a deferir, ante a impropriedade da via eleita. \r\n\r\nProc. 2005.001.018402-6 - SUELY PEREIRA DE CASTRO X NILZA CUNHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Decisão:1) Fls. 89/89 verso - Atenda-se.2) Fls. 93 - Renove-se, pelo prazo sugerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701095-2 (15702) - GIANFRANCO BONFANTI X LUIGI AUGUSTO BONFANTI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:Fls. 140/1420- Rejeito os embargos de declaração, eis que a decisão recorrida é bastante clara, não existindo, nela, o vício apontado. \r\n\r\nProc. 1979.001.300357-0 (42268) - JOMARA PINTO DE LIMA X MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357), Dr(a). HEITOR CASSIANO (RJ-004631), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Recebi hoje.J. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.015785-9 (61776) - DECIO PHILADELPHO CERVONE X CECILIA PAGLIALONGA CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-052252), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.111469-8 (62695) - ELDACIRA DE MATOS FARIA X HERMINIO MENDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Nomeio inventariante, em substituição à falecida, CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.031203-0 (63367) - ALDIR DE AZEVEDO LOPES X AURORA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.060553-0 (67469) - NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI X GIL PELLEGRINI Decisão:Fls. 247 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.018148-4 (26073) - ELIZABETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X LEOPOLDINA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Despacho:Fls. 89 - Comprovada a qualidade de herdeira, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.014232-1 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL X JURACY FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:Cumprido o disposto no atigo 991, inciso V, do Código de Processo Civil, veltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.113138-6 - GUSTAVO XAVIER MANOEL GARNETT X MARIA LUCIA GARNETT (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:FLs. 37 - Dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.177963-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR NATALIO FEIER Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o presente feito, considerando o teor da petição de fls. 43 e o dos documentos de 23/38.Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266010-6 - Inventariante: LUIZA DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JESUS VIDAL MIGUEZ Despacho:Fls. 10 - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030920-7 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X LUIZ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) fls. 15/23. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.060344-4 - MARIA JOSÉ FELIZARDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GELSON RODRIGUES DOS SANTOS Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.058503-0 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Efetuado o preparo, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117491-7 - MARLY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Com as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136037-1 - EDNA DOS SANTOS SOUZA X JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Expeça-se o competente alvará em favor de EDNA DOS SANTOS SOUZA e CRISTINA ALVES DOS SANTOS, na proporção de metade para cada uma (fls. 16).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025337-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516)) X IVANETE MARIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003452-6 - JANDIRA SANTOS DA COSTA X JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) fls. 40/41. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086458-4 - JOSELUCI SOBRAL DE OLIVEIRA X LUCI FREITAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) fls. 30. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.006263-9 - MARCELO SANTOS DA SILVA X LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131) fls. 16. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.031830-0 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MARIA VALDILÉIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134776-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X PEDRO FERREIRA Despacho:Instruído o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.135794-5 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DORACY MEDEIROS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.135859-7 - JORGE RODRIGO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA MACHADO Decisão:1) Concedo ao gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.138573-4 - SPARTACUS DA SILVA ULYSSEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X CECILIO DA SILVA ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407) Decisão:1) Proceda-se ao pagamento ao final.2) Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.199354-9 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Fls. 25 - Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045874-2 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X JORGE JOSE FINO Despacho:Esclareça a autora se foi aberto o inventário de FLORENTINA ANGELO, e, em caso positivo, informe a fase em que se encontra, comprovando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.112768-3 - MONICA ISABEL PERLINGEIRO PERISSE FILLER (Adv(s). Dr(a). EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (RJ-008122)) X CARLOS FILLER Despacho:Com as afirmações de pobreza das demais interessadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.088470-2 - ALMIR MARTINS DA SILVA X MARLY ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Fls. 116 verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080511-9 - ARMANDO GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTROS X DOLORES GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004207-6 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT X JULIETA LOVATINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Decisão:1) Nomeio inventariante VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT.2)Venham as certidões negativas atinentes à espécie.3) Reiterem-se os ofícios nº 612/2006, 613/2006 e 614/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) Despacho:Fls. 115/116 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.136610-7 - MARIA LUCIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ELYSIO CARDOSO E OUTRO Decisão:Instruído, convenientemente, o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.139734-7 - ALMIR COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALFEU COUTO Decisão:1) Nomeio inventariante ALMIR COUTO2) À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.001.140545-9 - HEBE MONTEIRO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X NOEMIA NOGUEIRA DE XEREZ Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente.2) Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento; Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.176254-0 - CLÁUDIA BERNUCCI TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X TITO BERNUCCI ENRICO E OUTROS Decisão:Fls. 02/07, 39/40, 77/79 e 88/89:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, pois que incumbe aos interessados instruir o feito, sendo desnecessária, para os fins requeridos, a intervenção do Juízo.2) Concedo o prazo pleiteado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.133344-2 - MARISTELA DONADIO GONCALVES X VICTORIA IMPERIO DONADIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Decisão:1) Fls. 338/339 - Indefiro o pedido, eis que a interdita não pe a proprietária do imóvel, conforme se infere de fls. 323.2) Fls. 342/343 - À Curadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.136491-3 - BERNADETTE CANO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X ONELIO CANO Despacho:Instruído o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700685-7 (38641) - SARA BAUER CHADRYCKI X GENACH CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1) Fls. 688/689, segundo pedido, e 707/709, primeira parte - Indefiro, eis que a pretensão não possui respaldo legal.2) Fls. 698 e 702 - Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1989.001.128709-1 (60023) - IRENE FRANCISCA FERNANDES X MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) fls. 740/744. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.017486-0 (63170) - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)), Cessionário: BENEDITO CASSÚ, Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X VERA LUCIA DA ROSA RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.016892-7 - MARIA APPARECIDA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134728-5 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ZELIA DE CARVALHO FRANCO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.125533-9 - JULIA DE OLIVEIRA TOSTE X JOSE MACHADO TOSTE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062125-8 - SANDRA MARIA JOSE DE SOUZA X FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092343-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA COELHO X JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente.2) Indefiro o pedido de alienação, formulado no décimo terceiro item da petição de fls. 50/52, ante o rito adotado.3) Venham os últimos balanços das sociedades. \r\n\r\nProc. 2006.001.094678-0 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394)) X FRANCISCO PARENTE CRONEMBERGER E OUTRO Decisão:Fls. 33/36:1) Averbe-se o óbito, como já determinado.2) Prossiga-se com o mesmo inventariante.3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada há a deferir, eis que a matéria relativa ao preparo encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151789-2 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIA X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:1) Fls. 17/22 - À Inventariante.2) Fls. 29/31 - Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139710-4 - VERA LUCIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA Despacho:Instruído o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.140120-0 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EFREM TAGLIABUE CORTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.2) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 565245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Sentença:...MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento particular lavrado em 27 de fevereiro de 2007... \r\n\r\nProc. 2008.001.050895-2 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA X ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ANTONIO DE SOUZA LIMAProc : 2008.001.050895-2Lavrado: 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2927 Fls.160 Ato: 66D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.25. Determino o cumprimento do testamento de fls.20/21 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA, residente na cidade de Niterói. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128617-9 - TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.128617-9DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício a sentença de fls. 40, para determinar que a expedição do alvará seja em favor da requerente Terezinha Augusta Paula da Silva, e não dos requerentes como constou equivocadamente. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente DOMINGO CHABALGOITY NETO para o fim de deferir a expedição de Alvará e, assim, autorizar a transferência da propriedade do veiculo usado do ano de 1996 GM - corsa - placa LAJ 7216 RENAVAN 659985233. Expeça-se alvará em nome de DOMINGO CHABALGOITY NETO. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040943-1 - SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2007.001.040943-1Espólio de MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.31v e demais interessados às fls.27/30, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.25 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Sentença:Processo nº 2007.001.103848-5SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, em apenso aos autos de inventário de WALTER NUNES SCHLOBACH, para assinatura de escritura de compra e venda definitiva de imóvel sito na Estrada do Rio do A, designado por lote nº 52, Vila Real, Campo Grande, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Manifestação favorável da Fazenda às fls. 93 e do inventariante às fls.85.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175819-6 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095731-0 - EDESON GOULART DE AZEVEDO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100494-5 - MARIA ANGELA NIETZSCH BRAGA X RENATE JOHANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Fls. 122/133 - Ao Perito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.083029-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.127. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.101, a LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO, nos autos de inventário de ERNESTO PINTO MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.115273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARON FAERMAN Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.115273-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.167. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.100/101, a SALOMÃO CROSMAN, nos autos de inventário de ARON FAERMAN. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado. 2 - Venham as custas relativas a sucessão averbada. 3 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 190 e do inventariante às fls. 204, expeça-se o alvará para escritura como requerido, referente ao lote 02. \r\n\r\nProc. 1999.001.135671-7 - ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONCALVES X IRENE MACHADO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.135671-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.63. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.43, a ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, nos autos de inventário de IRENE MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068038-4 -, Falecido: AUREA RODRIGUES AFONSO MIRANDA JOSE DACIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091767-2 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) FLS.238/239. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.149040-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.107. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.103/104, a ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO, nos autos de inventário de EUNICE DA SILVA LIMA e ELSON VIEIRA DE LIMA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.162621-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.77. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.62/65, a NANCY BRITO ALTOÉ, nos autos de inventário de CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.032314-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.209, a concordância dos interessados às fls.185. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.178/185, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE CARLOS REGO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.078495-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.88. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.21/28, a LECTICIA DE AQUINO NEIVA, nos autos de inventário de FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.100409-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.110. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.31/33, a CINA STEINVARTZ LANDMANN, nos autos de inventário de JAYME LANDMANN. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.130191-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/108, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELISOLÉA DE SOUSA MOREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.145979-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.79. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.45/47, a CARLA FORTES DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de ELIANA DA SILVA FORTES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153752-8 - ALICE MACHADO BORDALLO X ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167059-0 - ROBERTO ALMEIDA KOLER X YARA ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.167059-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.153, a concordância dos interessados às fls.151. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.147/151, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YARA ZAGARI KOELER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029750-1 - LEANDRO PIMENTEL FILIPPO E OUTRO X CESARO AUGUSTO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.060643-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.48, a concordância dos interessados às fls.42. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/42, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARIA PEREIRA COUTINHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.062313-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.68. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.54, a PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS, nos autos de inventário de RAIMUNDO FERREIRA MARTINS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.062986-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.64. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.48 , a OSWALDO LEITE BAPTISTA, nos autos de inventário de OSWALDO BAPTISTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.078552-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.126. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.102, a AYRTON RODRIGUES MACHADO, nos autos de inventário de ODETTE DA SILVA MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086926-0 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X AMAURY LUZARO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.150913-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.74. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.27, ao ESPÓLIO DE ROSA HERMINIA BORGES LEAL, nos autos de inventário de MARIA LUIZA BORGES LEAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170527-1 - CARLOS ALVES DE MELO X LECTÍCIA MINUZZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035512-6 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.035512-6DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício a sentença de fls. 60/61, para dela excluir a determinação de expedição de alvará para venda de imóvel.No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064000-3 - ALEXANDRE ARIEL PINTO DE AZEVEDO X ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:J.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Sentença:...Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SIMONE CUNHA GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1978.001.700139-4 (6546) - JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO X JOSE FERREIRA DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708218-7 - LUCENI GOMES DE SANTANA E OUTROS X LUIZ DE SANTANA Despacho:Fls. 111. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1907/1908 - 1. Aos demais interessados e inventariante judicial sobre o requerido. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.059478-0 (52899) - GUILHERME CARNEIRO GIAO X MANUEL CARNEIRO GIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 671. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.034094-0 (57165) - DEOLINDA PEREIRA EVANGELHO X MARIA PEIXOTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.084339-3 (59233) - SEBASTIANA SOARES X LUIS AUGUSTO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.071449-4 (59395) - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X ADELIA KEDE SUFAN Despacho:Fls. 105. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.087571-4 (63539) - MARIALVA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA), Falecido: JAIME DA SILVA VALENTIM Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1994.001.087571-4Espólio de WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA e JAIME DA SILVA VALENTIM S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.144,163v e demais interessados às fls.118,143v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.116,157 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA e JAIME DA SILVA VALENTIM.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022471-7 (63923) - DOMINGOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINO JOAQUIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.059429-8 (62377) - MONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELIR LEITE RODRIGUES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1996.001.059429-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.94. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.74, a MONICA LEITE DE SOUZA, nos autos de inventário de JUCELIR LEITE RODRIGUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.065833-1 (67897) - NOEMIA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.065833-1Espólio de FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.160 e demais interessados às fls.159, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.155/156 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.126498-1 (68679) - ALVARO EDUARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)) X ALVARO JOAQUIM ESTEVES Despacho:Fls. 64 e segs. - 1. Certifique-se o cartório o correto recolhimento das custas de fls. 66. 2 - Após, estando as mesmas regularizadas, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.134787-4 (68824) - ELISABETH GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X AUGUSTA PINTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Decisão:Fls 212 - Aguarde-se decisão nos autos da remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.149059-4 - SONIA REGINA DE LIMA X LENY MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.079574-0 - BENEDITA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO PAULO BARCELAR BRAGA) X ANTONIO CARLOS FELICIO DE OLIVEIRA-ESC.1589 Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.079574-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.129. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.90, a BENEDITA FELICIO DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de ANTONIO CARLOS FELÍCIO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.098421-4 - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SEABRA (RJ-026094)) X JOSE DE ALMEIDA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.183/186. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 630/631. Diga a herdeira Vera Tobler. \r\n\r\nProc. 1999.001.100177-0 - VICTOR BERNARD LACOSTE X JACQUES BERNARD LACOSTE (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.162586-8Espólio de JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.488/488v e demais interessados às fls.487, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.486 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.173336-7 -, Falecido: JORGE FERNANDES MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES - ESC.1483 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: JORGE LINHARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.1733336-7Espólio de JORGE FERNANDES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.104v e demais interessados às fls.104, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.103 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JORGE FERNANDES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.019222-0 - LEA RODRIGUES SAMPAIO X ESTEVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.019222-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.116. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.78 e 114, a LEA RODRIGUES SAMPAIO, nos autos de inventário de ESTEVAM RODRIGUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.027631-1 - RONALDO ROSA ZARUR X NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.081299-3 - JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146631-4 - AMELIA DE SOUZA AMORIM X LUIZ FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071459-6 - ODETTE RAYMUNDO DA SILVA X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO Despacho:Fls. 106. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1 - Proceda-se a juntada da petição solta nos autos.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Flds. 563 - 1. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de confirmar o alegado. 2 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de sobrepartilha dos bens localizados nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.039510-0 - NAZARE DE AMORIM GEN X AMELIA LOPES VALLADAO - ESC.1620 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153584-7 - MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080221-2 - MARIA JOSE LESSA PERES X DANIEL PERES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GOMES DE M COSTA (RJ-068903) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.080221-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.70, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.52, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DANIEL PERES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.146041-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.153. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.134/137, a CRISTIANE ESTELLITA TEIXEIRA, nos autos de inventário de LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051372-1 - SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO X ARNALDO JOSE GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108289-4 - MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO X SYLVIA ROBALINHO BARATA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO (RJ-020701) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.113941-7Espólio de HAMILTON DA COSTA SOARES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.162 e demais interessados às fls.161, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.159/160 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HAMILTON DA COSTA SOARES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.027081-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.126, a concordância dos interessados às fls.120. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/96, retificada às fls.115/116, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEDA MARIA LABORINHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Decisão:1. Fls. 85 - Diante do informado às fls. 85, regularize-se a habilitação do espólio de Altailte Alberto Costa. 2 - Fls. 87/95 - Indefiro a habilitação requerida, eis que a requerente não possui qualquer grau de parentesco com a finada, devendo se proceder ao cumprimento do item anterior, para regularização do mencionado espólio. Desentranhem-se fls. 87/95, devolvendo à advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105027-5 - FRANCISCA BARRETO DA SILVA X WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155150-1 - MARIA HELENA LINS DE CASTRO X WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056498-9 - LILIA MARIA SOARES DE ALMEIDA X DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2007.001.056498-9Espólio de DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.48 e demais interessados às fls.47v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.47 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187951-0 - ELMIR VIEIRA X DYRCE PINNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.187951-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.35, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.18/19, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DYRCE PINNA VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Fls. 129. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Fls. 30/32 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.123606-6 - MÁRCIA BUENO SUSSEKIND X FLÁVIO LOPES SUSSEKIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Expeça-se alvará para lavratura de escritura. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS Decisão:Fls. 89. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 1023/1024 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123688-1 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1A - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INES DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo a Sra. Inês de Jesus Costa Alves da inventariança do Espólio de Manuel Joaquim Alves e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. Victor da Trindade, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.501736-3G (501736) - MARLI DE SOUZA LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.083224-3 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA E OUTRO X ALBINO GONCALVES BAIRRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA para que a mesma possa levantar 50% da importância depositada referente a quotas do Fundo FABE, no Banco Bradesco. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerente: José Antônio de Bessa Costa.Advogado: Sérgio Antunes Lima Junior - OAB/RJ - 112.228.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Requerente: Maria do Carmo Pires dos Reis.Advogado: Silas Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 128.625.À livre distribuição do feito para o dd Juízo Civil competente, a que couber. \r\n\r\nRequerente: José Antônio de Bessa Costa.Advogado: Sérgio Antunes Lima Junior - OAB/RJ - 112.228.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.127076-1 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES X NADIR OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.2 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.129527-7 - NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA X ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.112979-0 - JOYCE HONORIO DE MATOS X MARONICE HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) FLS.121/135. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Despacho:Fls. 167. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.088604-1 - EWERTON MARQUES DE GOUVÊA E OUTROS X EUNICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097238-3 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 168 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.155831-2 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X MAXI FILM AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.057623-8 - NORMA PINTO DA FONSECA X JOAO PINTO DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). IRCALINO FONSECA (RJ-056580), Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.081717-8 - JAIRA CHAVES DA COSTA X MOACYR AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013421-1 - MARIA ALICE PIRES SANTOS E OUTRO X MIRABEAU CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 113, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214750-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTROS X OSCAR NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074509-3 - ANTILIA RISI VALENTE X SALVADOR VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2E - MARIA APARECIDA MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:Fls. 21 - 1. Defiro JG. 2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2E - MARIA APARECIDA MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) FLS 24. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.300975-5 (44734) - ROSIRIS TEREZINHA SARMENTO FONSECA DA COSTA X NILZA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLBER G. SOARES (RJ-056573) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Fls. 939/940 - Tratando-se de exigência administrativa do Ministério da Fazenda, indefiro o requerido, devendo a parte diligenciar junto ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 1964.001.700058-4 (16427) - DIONYSIO JOSE DE OLIVEIRA X ALIPIO JOSE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700082-8 (30719) - FERNANDO SILVA DOMAR E OUTRO X MARIA HEYD SILVA DOMAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME L C DE OLIVEIRA (RJ-083149), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Decisão:Defiro JG.Fls. 343. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300762-4 (38757) - GERALDO CESAR VILLELA NOBRE X MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)), Falecido: PAULO CESAR VILELLA NOBRE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.709218-1 (13) - NILCEA GOMES NOGUEIRA X SERAPHIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:1. À UERJ sobre fls. 188 e 201. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501281-0 (52191) - JUDITH DE OLIVEIRA VOIGT X OSWALDO VOIGT E OSWALDO VOIGT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). POMPEU DA SILVA OLIVEIRA (RJ-004485), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Designo o dia 06/08/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1987.001.902210-9 (66387) - MANOEL DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARIA AUGUSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual, retifique-se.Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078093-0 (59315) - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DA SILVEIRA E OUTROS X MARIO FRANCA DE SOUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.116337-2 (66973) - ALDA VALE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERICE GOMES Despacho:Fls. 156. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) A REQUERENTE DE FLS.616. \r\n\r\nProc. 1996.001.094291-4 (68258) - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042)) X LEO DE SOUZA BELLO - ESC.5313 Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 198 - À Fazenda Estadual sobre requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.018284-7 - DIOMAR GONCALVES TEIXEIRA DE SOUSA X MANOEL TOME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE SOBRE O ITEM 1 DE FLS. 84. APÓS, AO MP E PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 123. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Comprove a requerente Margarida sua condição de filha, esclarendo ainda a questão de sua idade, uma vez que a finada faleceu com 68 anos. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081575-7 - ALMIRO DAS NEVES NOGUEIRA X ERLI JOSE PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Fls. 58. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 307/308 - À herdeira Lucy. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.65/66. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.159414-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X CARLINDA CORREA MARQUES) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 565252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.056993-8 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA AC DE AUTOMOVIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MARIA DE LOURDES JESUS DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.068678-0 - DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X ARIOSTO ALVES MELO E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.055663-4 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DULCINEA ALVARENGA Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, posto que o feito já se encontra decidido. Não havendo manifestação, caso o feito esteja regular e as custas estejam devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.112998-7 - JOSE AGNUS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056313-0 - FERNANDO MANUEL MADUREIRA LOBAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ARMANDO FARIA E OUTRO Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já fora decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se os requerentes para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126283-1 - HERMENILIO DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Intimem-se os requerentes do que restou certificado às fls. 26 quanto às custas, bem como para que no prazo de 05 dias juntem aos autos o mandato que pretendem ver revogado, devendo ainda esclarecerem quem vem a ser o(s) requerente(s) da revogação: se a cada um deles de per si ou a pessoa jurídica da qual são sócios, hipótese em que deverão acostar ainda cópia do contrato social da mesma. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.130683-6 - SINDICATO DOS PROTETICOS DENTARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já se encontra sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Retificação) \r\n\r\nProc. 2006.001.111405-8 - FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que se trata de feito já sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.100491-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já sentenciado conforme fls. 18 verso. Transcorrido in albis o prazo em tela, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.125453-6 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL RJ Despacho:Cite-se o Oficial Registrador do 5º R. de Imóveis com prazo de 15 dias para contestação, observado o devido recolhimento das custas. Expeça-se mandado. Com a juntada do mandado, havendo ou não contestação, siga o feito ao MP. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.002334-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 OFICIO DE NOTAS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181011-0 - RIODE JANEIRO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: HELIO MARTINEZ MONTERO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP no prazo de 05 dias. Após, dê-se-lhe vista para parecer conclusivo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.121231-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa:(10) AEVRP - (24) 1102-3 - (36) R$ 43,81(16) Caarj - (29) 2001-6 - (42) 10% do valor mencionado no sub-total.(17)Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 18,23(18)Acréscimo de 20% -(31) 600205926-6 - (44) R$ 3,64(19)Taxa Judiciária - (45) R$ 44,45 - por requerente(21)FUNPERJ - aviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa (22)FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.103568-3 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:A providência requerida pelo Município às fls. 58 já foi providenciada conforme fls. 59, onde inclusive consta recibo pelo Registrador suscitante. Assim sendo, nada mais resta a ser provido nos autos, a não ser que a determinação não tenha sido ainda cumprida pelo Registrador suscitante. Cumpra-se os termos do decisum de fls. 47/48, haja vista o certificado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.100300-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LAURA PEDERNEIRAS DE SOUZA Decisão:A tutela jurisdicional já se encontra prestada nos termos da sentença de fls. 75/77, de modo que o pleito de fls. 79 somente poderá ser apreciado em grau de recurso se assim o desejar a interessada. No mais, cumpra-se os termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2008.001.125874-8 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Aguarde-se a manifestação da interessada pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que a mesma fora notificada conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.129427-3 - TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: EDIFÍCIO DA RUA CÂNDIDO GRAFFRÉE Nº 199 (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 03. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.127840-1 - ADENIS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.001.141433-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) Despacho:Ao Registrador pelo prazo de 05 dias. Em seguida, retornem os autos ao MP, por igual prazo. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.095007-3 - NAIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X EDILSON CATHARINO SANTOS Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato, às f. 26, até a presente data, já prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, nova tentativa de intimação do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o mesmo, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às f. 10. \r\n\r\nProc. 2004.001.059678-8 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X HELOISA MARIA DE MIRANDA GOMES Despacho:À requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061835-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083294-0 - CARLOS ALBERTO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ROSALIA NUNES DE AZEVEDO) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nId: 565297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001350-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) designo audiência de continuação para o dia 17/06/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 565319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008959-2 - M.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)), D.S.N.) X R.S.N. Despacho:1) intimem-se os autores para que informem, em até 10 (dez) dias, se já lograram êxito em encontrar o endereço de Rosângela Silva do Nascimento;2) sem embargo, dê-se vista ao MP para ciência. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003243-9 - A.S.I. E OUTRO, P.L.C. X R.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias.Cumpra-se decisão de fls. 114, integralmente.Apense-se o feito mencionado no item 3 de fls. 128v.Cobre-se a devolução do mandado de fls. 126. Caso negativo, cite-se no endereço fornecido às fls. 123.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção, com pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.008734-2 - C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P. Decisão:Recebidos os autos do Agravo 2007.002.36013, desconsidere-se o despacho de fls, 94. Apensem-se por linha.Ciente da decisão prolatada naqueles autos. Cumpra-se o v. acórdão. Lavre-se o termo de guarda pelo prazo de 01 ano. P.I. e dê-se ciência à DP e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Serviço Social e de Psicologia para estudo psicossocial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001827-9 - F.I.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001840-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Assim, as custas são devidas e a baixa dos presentes autos está condicionada a seu pagamento. Por estas razões, mantenho o despacho de fls. 23. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.710.007363-6 - D.F. X R.R.L.I. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.006355-0 - D.F. X S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 78/78v.h \r\n\r\nProc. 2005.710.000801-2 - D.F., G.T. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 26/28 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000807-3 - D.F., K.D.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Intime-se a representada para que, em até 15 dias, a contar da intimação, promova o cumprimento da sentença, sob pena de imposição da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.007060-3 - T.V.G., C.E.P.C.A.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. . Certifique-se o trânsito e mantenham-se os autos apensados aos principais (Adoção nº 2007.710.,008734-2) para consulta e instrução. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004493-4 - H.G.B., A.S.A.-.F. Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006406-8 - V.-.C.C.-.R., C.E.P.C.A.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. . Certifique-se o trânsito e mantenham-se os autos apensados aos principais (Adoção nº 2007.710.,008734-2) para consulta e instrução. \r\n\r\nProc. 2008.710.002810-8 - V.-.C.C.-.R., F.T. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar da área de abrangência, com cópia integral dos autos, para acompanhamento da família.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, c/c Desligamento do Programa Família Acolhedora e com indicação de pessoa habilit. p/ Adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008704-4 - MINISTERIO PUBLICO, J.P. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certifique-se o trânsito e mantenham-se os autos apensados aos principais (Adoção nº 2007.710.,008734-2) para consulta e instrução. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.002127-9 - M.P. X R.S.O. E OUTRO, H.H.S.O. Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente citado às fls. 126, deixou transcorre o prazo sem apresentar contestação, DECRETO A SUA REVELIA.Cite-se a ré, via edital.Expeça-se os ofícios de praxe para tentativa de sua localização.Atenda-se item 3 de fls. 130. \r\n\r\nId: 565312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178877-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO MORAIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.060517-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 25/6/2008, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066715-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130974-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSEMILDO FELIZARDO DA SILVA (OAB/RJ 63815) X WIVERSON MACÁRIO DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROC. 2008.055.000315-5 DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 23/6/2008, às 13:00 horas, para o OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 565298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), ANDRE LUIZ BARBOSA Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se.Ciência ao MP e ad cautelam à DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Levando-se em conta a necessidade de remanejamento de pauta, para inclusão de julgamento de processo de réu preso (2005.001.110461-0), redesigno a audiência para a oitiva de Carlos Paulo Knierim, que comparecerá independentemente de intimiação, para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138184-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA X VALDIR ANTUNES DA SILVA Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 13:45 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e ad cautelam à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 565299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.062996-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGUES D AQUILA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.205267-2 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:1- O assunto ventilado (fls. 43/49), foi apreciado e decidido (fls. 40), e alí foi dito que não há conexão probatória. A meu sentir, poderia se vislumbrar a existência de continência, diante da narrativa dos fatos constantes do último parágrafo de fls. 43 e sua continuação (fls. 44).2- Contudo, aqui já se trata de ação penal em andamento e seus atos procedimentais não podem ficar a mercê de uma outra investigação. E descabe a este juízo oficiar à Delegacia de Polícia, determinando o pronto registro de ocorrência, conforme pretendido (fls. 44), pois esta providência poderá ser adotada pelo próprio requerente.3- Assim, não há o que reconsiderar e cumpra-se o já determinado no último parágrafo do despacho de fls. 40. 4- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.001.151675-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR DE OLIVEIRA MANHAES, HUMBERTO ALVES FREIRE Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.050382-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ALMEIDA BARROS Sentença: Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do CRISTIANO ALMEIDA BARROS nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.046948-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ADRIANO ALBERTO DE ALMEIDA à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II caput do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.039907-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D IS P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO LEONARDO SOUZA DA SILVA e RICARDO AYRES FONTES JUNIOR às penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado (o 1º) e no semi-aberto (o 2º), por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.118737-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MELLO BARBOSA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, SUSPENSA A PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 158, caput c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.108979-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é a justa causa, com esteio nos artigos 43, incisos II do CPP, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE LUIZ CLÁUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.134076-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAZ Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a necessária justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE MARCELO BRAZ E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.169811-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSÉ DA SILVA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS JOSÉ DA SILVA ESCORCE, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 184, § 2º, do CP.Condeno ainda o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2006.001.153755-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO XAVIER LINS Sentença:Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado RODRIGO XAVIER LINS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\n@Proc. 2006.001.000684-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, e, em sua decorrência, CONDENO WILLIAN ULISSES DA SILVA à pena de 01 (um) ano e 01 (um) mês de reclusão e 11 (onze) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, QUE É FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput, c/c 61, II, \"g\" do CP. Condeno, também, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nId: 565300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.064918-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) \" AO QUERELANTE, PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS \" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.055159-6 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821)) X MANOEL CAETANO DA SILVA SANTOS \"...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 171, DÊ-SE VISTA À QUERELANTE. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 15:40h, após lido e achado conforme...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168351-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RICARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra JOHNNY DA SILVA MILITÃO, por infração aos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02.O Réu apresentou, por seu advogado, a defesa prévia de fls. 349/353.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito....Assim, inderiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, mantendo a decisão de fls. 24/25, por seus próprios fundamentos.Com o cumprimento do mandado de prisão, voltem conclusos para designação de A.I.J.\" \r\n\r\nId: 565301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.086562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 86 E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS REVELA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.121623-7 - PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183)) X SANDRA DO CARMO DE MENEZES) Decisão:CONSIDERANDO JÁ TER DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL PARA A PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO PENAL PRIVADA, POSTO QUE O FATO IMPUTADO DATA DE 30.08.07, INDEFIRO O PEDIDO DE INTERPELAÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 565302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.103107-9 - KARINY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X HELIO DE ARAUJO FILHO C E R T I D Ã O CERTIFICO que, em atendimento ao r. despacho de fls. 43, as custas não foram devidamente pagas, faltando apenas o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.001.103107-9 - KARINY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X HELIO DE ARAUJO FILHO Despacho:I-se para recolhimento em 72 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.111884-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:Diante disso, reaprazo a audiência para o dia 19/6/08, às 13 horas. Dê-se ciência. R-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.177582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO ANTÔNIO MACHADO DOS PASSOS NETO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais.Transitada em Julgado, anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.149401-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Cite-se.II - Designo o dia 19.06.08, às 15:00 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Busque e se apreenda a FAC.IV - Venha o SIDIS. V - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198233-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ELÍDIO PERES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades a que chegaram os interessados - autor do fato e Ministério Público, em considerando que o pri-meiro transigiu no tocante à pretensão de se ver absolvi-do, e o segundo na parte de sua pretensão punitiva (cf. Juizados Especiais Criminais, 2ª Edição, Ada Pelegrini Grino-ver, p. 107).Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA POR SEU CUMPRIMENTO, determinan-do a observância aos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 565303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Fls. 227/288: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.096118-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 226/226Vº, PARA DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO COM FULCRO NO § ÚNICO , ART. 310, DO CPP. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA. ATENDA-SE AO MP ( FLA 226Vº) \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Despacho:Fls. 956- O advogado poderá encaminhar petição, com a assinatura do acusado, para que esclareça se aceita ou não a suspensão. Intime-se o advogado. \r\n\r\nId: 565304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077386-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:I - A denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da a ção penal in casu, aí incluída a justa causa. Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 19/06/08, às 13:35 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se . Requisite-se;II - Ao Ministério Público sobre o pedido de liberdade provisória (fl. 166). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.067602-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X DIEGO DE OLIVEIRA), ALEXSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Diego de Oliveira, Leandro Pereira da Silva e Alexsandro Fernandes de Oliveira como incurso nas penas do art. 155 § 4º, IV CP. Diego condeno a 2 anos reclusão/inicialmente aberto e 10 dm com valor unitário mínimo legal. Subsituto a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos afigurando-se a mais adequada a prestação de serviços à comunidade(art. 46 CP) durante 2 anos em estabelecimento a ser indicado pela VEP. Faculto-lhe o direito de apelo em liberdade. Leandro condeno a 2 anos e 9 meses reclusão//inicialmente semi-aberto e 13 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n/f art. 44, II CP. Não lhe faculto o direito do apelo em liberdade n/f art. 594, 1ª parte CPP. Alexsandro condeno a 2 anos e 9 meses reclusão/inicialmente semi-aberto e 13 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.146151-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.167270-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:EX POSITIS, e por mais que dos autos consta e princípios de Direito recomendam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de conseqüência CONDENO o réu CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO como incurso nas penas do artigo 171 caput do Código Penal e o ABSOLVO, bem como o réu CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS da imputação do artigo 157, §2º, I e II, do C.P., com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Passo a dosar as penas do réu Cesar:No primeiro momento do sistema trifásico do art. 68 do CP e observadas as circunstâncias do art. 59 do referido diploma, verifico que, quanto à sua culpabilidade, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. O réu possui maus antecedentes, em razão da anotação de sua FAC (fls. 223). Por tais fundamentos, bem como os demais elementos dos autos, fixo a pena base acima do mínimo legal, em 01 (um \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.100488-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Designo o dia 24/06/08às 13:25horas para oitiva da Testemunha Dr. Orlando. Requisite-se. Designo para o mesmo dia às 13:30para exibição do conteúdo do CD-R. Diligencie o cartório para que sejam tomadas as providências necessárias no tocante a equipamento para exibição do conteúdo da referida \"mídia\". Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FRANCISCO NUNES (MT-004903) Decisão:Designo o próximo dia 18 de junho de 2008 às 13:10 horas para oitiva da testemunha José Roberto. Intime-se, Requisite-se consoante endereço de fls. 779. Ciência ao MP e à Defesa.Resposta ao pedido de informações em Habeas Corpus em 03 (três) laudas em separado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.024942-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) A defesa de Rafael, em diligências. \r\n\r\nId: 565305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2008.001.100640-1 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.F. E OUTRO Sentença:...Com efeito, alternativa não me resta, senão rejeitar a queixa, com fulcro no artigo 43, III, do Código de Processo Penal. Por via oblíqua, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, por usufruir a querelante da gratuidade judiciária concedida.Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.087548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARCELLO DOMENICO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nART. 168 CP \r\n\r\nProc. 2004.001.127640-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCILIA PANTOJA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Sentença:... Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE, Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)), RENATO SOARES DE SOUZA) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ÁLVARO DURÃES e CÉLIA MARIA OGNIBENE CANTHÉ, como incursos no artigo 89, caput, c/c artigo 99, §§ 1º e 2º, ambos da Lei nº 8.666/93, cada qual à pena de três anos de detenção e no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida à Fazenda Estadual.CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, em metade. ..........Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito..........Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nId: 565308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação E Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.059045-0 - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER X CARLOS ALBERTO TORRES Despacho:Fl. 43 - Defiro o desentranhamento da GRERJ, desde que haja substituição por cópia nos autos. Intime-se.Após, cumpra-se o que foi determinado à fl. 41. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132877-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO ERNESTO CATEGORIA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Tendo em vista que o réu constituiu advogado nos autos (vide procuração de fl. 162), designo interrogatório para o dia 26/06/2008, às 13:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do acusado. Defiro a cota ministerial de fl(s). 163. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132778-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220) Despacho:Designo o dia 03/07/ 2008, às 14:50h, para a inquirição da(s) testemunha(s), devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Oficie-se ao Juízo deprecante para comunicar. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 565311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4A - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336) Ao patrono da Empresa Up!B. Ind. e Com. Exp. e Imp. LTDA para quesitação. \r\n\r\nId: 565370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.076211-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALBERTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:A Defesa pleiteou a liberdade provisória do réu Paulo. O M.P. se manifestou contrariamente. Mantenho a decisão de fls.89 que indeferiu o pedido anterior, pelos mesmos motivos ali expostos. Dê-se ciência.Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.024838-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X ALEXANDRE SILVA DO CARMO, JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 565374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Esclareça a requerente a necessidade da retirada dos custos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Por hora, vista somente em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nId: 565375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.054975-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Decisão:Designo audiência especial de Oitiva para o dia 24/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se o MP, as Defesas e a testemunha Maria Dalva (fls. 348). Requisitem-se os Réus presos. Intime-se Nielson. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.093895-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) fls. 45: Ao requerente (para extração de cópias) \r\n\r\nId: 565376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.121788-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Indefiro, d.v., o pleito libertário de fls. 80/2, adotando os termos da d. promoção retro, onde a matéria é esgotada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À DEFESA, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, art. 62 I N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.052930-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1. ENCAMINHE-SE AO D. JUÍZO DEPRECANTE CÓPIADAS PEÇAS SOLICITADAS; 2. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nWProc. 2008.001.077133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Indefiro, d.v., o pleito defensivo, formulado na assentada de fls. 108, eis que, por ora, nada alterou o quadro em que lançada a decisão de fls. 96, a qual, portanto, é mantida. I-se. \r\n\r\nId: 565377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.112002-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA SILVA GRAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898) Despacho:Defiro o requerido às fls. 181 pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 565401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176406-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Fixo a PENA FINAL em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 27 (vinte e sete) dias-multa, à razão unitária mínima. Estabelecido o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Presentes os pressupostos do art. 44 e seus incisos, do Código Penal, na medida em que a hipótese em exame indica que a substituição é suficiente à prevenção e repressão do delito, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176406-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para tão somente CONDENAR o acusado FÁBIO SANTOS PINHEIRO, nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.\" Mantenho no mais a sentença, efetuando-se o acréscimo acima. Faço esta parte integrante da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.057461-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 565403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.082513-0 (03) - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 1208/1209 À Concordatária sobre o ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Às partes para atender o requerido pelo perito à fls. 151/152. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078195-4 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas conforme acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diante da manifestação de fls. 249, acolho os embargos de declaração para retificar o valor a ser incluído no QGC, passando o montante a ser R$ 3.933.153,81 (três milhões, novecentos e trinta e três mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), mantidos os demais temos da sentença. P.R.I. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043873-3 - MANOEL PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS (RJ-005538)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FRABRICA DE PAPEL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099343-3 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074231-1 - RADILANO ASCARI (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132379-6 - HELENA DE SOUZA SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls. 77/78 Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098729-3 - ELIZABETE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.103736-5 - ALEXANDRA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X Habilitado: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119933-0 - SÔNIA CRISTINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:Tendo em vista a manifestação da habilitante de fls. 39/43 pela desistência do feito, não sendo a habilitada ainda citada, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4C - FABRIMAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 461/468 Às partes, Comissário e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211169-0 - DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Despacho:Cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129691-9 - CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Já há sentença de extinção proferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1T (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001056-7 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista fls. 156 homologo a desistência e consequentemente dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista fls. 122 homologo a desistência e consequentemente dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a manifestçação de fls. 171, homologo a desistência do procedimento. Dê-se baixa e entregue-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001068-3 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista fls. 101 homologo a desistência e consequentemente dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.140192-9 - WHITE JAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X C S G COMERCIO DE PESCADO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Despacho:Tendo em vista que a última alteração contratual da ré data de 2005, junta a requerente o último ato arquivado na Jucerja para a decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA X LCBK MODA INFANTIL LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta. Regularize a ré sua representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179943-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitado em julgado, cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.085,83 (cinco mil e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor MAURICIO GERAQUE KIFFER, R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais) na categoria de credor quirografário para a autora SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER, da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.257,58 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono MARCUS MONNERAT PANARO DIAS, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao perito para as retificações necessárias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.096567-6 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Decisão:Emende-se a inicial para que a sociedade a ser dissolvida serja incluída no polo passivo eis que eventual procedência do pedido atingirá a mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 222 Defiro a suspensão requerida. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075463-0 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Os embargos no procedimento de insolvência tem natureza de contestação e não cabe sua dstribuição por dependência, diferentemente do que foi requerido pelo réu. Assim, dê-se baixa nesta distribuição e junte as peças nos autos da Insolvência e voltem conclusos para o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016555-8 - CARMELITA RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FRABRICA DE PAPEL Despacho:À habilitante para fornecer o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2004.001.019010-3 - CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.200080-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.266194-9 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTOERS LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos hoorários, ao patrono da recuperanda. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.073325-0 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.080968-0 - ANTONIO MAURO NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.084388-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.088828-1 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.022408-1 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.052960-8 - RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.055001-4 - DOMINGOS MANTELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). GLEDSON SARTORE FERNANDES (SP-197384), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075387-9 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 17 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080656-2 - LÍDIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER RODRIGUES (PR-015319)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.130152-6 - AEROVIP SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BAGAVAM HUMBERTO PRADO (SP-185605)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.130161-7 - LIC FLIGHT SERVIÇOS COMERCIAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BAGAVAM HUMBERTO PRADO (SP-185605)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.131020-5 - ADRIANO BLATT (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.135037-9 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS PENA VILA (RJ-150274E), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145912-0 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 86 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 02.07.08 às 14:30 h. Ciência ao AJ e MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082792-9A - R T J COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROZATTI (SP-062205) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062029-6 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135583-3 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CÉSAR SOARES Despacho:Diante da data da assembléia, diga o autor qual o interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030623-3 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:A certidão de fls. 113 v deu conta de que a contestação veio antes mesmo da juntada da precatória de citação, portanto esta não veio após o prazo de defesa, pelo que não é intempestiva. Assim, fica esta mantida.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0A - CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À Concordatária sobre manifestação do MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.150137-9 - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X LUDRIMAR SERVICOS TECNICOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122774-0 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos dos autores.Venha certidão de crédito, onde deve constar quem são os autores na ação que tramitou perante o Juízo Cível e se a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079767-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X SABRA INTERNATIONAL FREIGHT LTDA GRUPO SERPA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:À ré sobre os novos documentos anexados. \r\n\r\nId: 565217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Tendo em vista que a situação descrita nos presentes autos perdura há mais de vinte anos, e que, com o início das execuções, mesmo que provisórias, o executado sofrerá uma verdadeira massa de ações, reconsidero a decisão de fls.236, recebendo a apelação no duplo efeito.ica prejudicado o pedido de fls. 264... Cumpra-se o item 2 de fls.316.(subam ao E. Tribunal de Justiça...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:Fls.428: defiro. Expeça-se edital na forma ali indicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) EM RÉPLICA. (PORT.01/02) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO MENCIONADA A FLS.4807, COMPROVANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Fls.386: ao autor.Ao réu Joaquim Henriques para atualizar seu endereço nos autos, tendo em vista a certidão de fls.388. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Acolho os embargos de declaração...assim, determino que a apuração dos havares se dê na forma da cláusula 31 do contrato social. Fica prejudicado o embargos de fls.415/416. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127198-4 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO Despacho:DIGAM OS EMBARGADOS. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:PROSSIGA O DEPOSITÁRIO JUDICIAL COM A PENHORA DA RENDA CONFORME LHE FOI DETERMINADO, CIENTE DE QUE QUALQUER DECISÃO SUSPENDENDO SUA EXECUÇÃO SERÁ PROLATADA PELA MESMA AUTORIDADE QUE PROFERIU A ORDEM, OU POR AUTORIDADE SUPERIOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.329.QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, INDEFIRO-O, POIS O JUÍZO NÃO É ÓRGÃO DE INVESTIGAÇÃO E O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO É INVESTIGADOR. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Despacho:Subam... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107282-3 - BORIS DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058376-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:... julgo EXTINTO o processo com fulcro nas disposições do art.267, VI do CPC, determinando a inclusão dos créditos, conforme cálculos de fls.72 e 85, na categoria privilegiados previdenciário e fiscal. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.106324-5 - IVONE DIONISIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106608-8 - VALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografária com o valor de R$ 2.271,96 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143585-9 - JOSE ELIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 54.231,55 (cinqüenta e quetro mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 348.197,27 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.151350-3 - KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 81.432,91 (oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.113483-0 - SIDNEY CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o autor fls.04. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.114314-7 - PAULO AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-590042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito no QGC, na seguinte forma: PAULO AVELINO BARBOSA - Crédito Quirografário - R$ 32.786,14 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos)O crédito deverá ser acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da decretação da insolvência até a data do efetivo pagamento, a serem pagos em segundo rateio, conforme a força da massa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186954-1 - JULIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 11.803,62 (onze mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. Os acréscimos serão pagos em 2o. rateio, conforme a força da massa... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.114808-6 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA Despacho:A petição de fls.47 noticia pedido de penhora on line e ofício ao Detran. Venham as respostas negativas, para o fim de comprovar a inexistência de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073361-3 - NILSIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.114526-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ROSELI MARQUES ANTONIO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, pois não há pedido final e para ajustar o valor da causa à participação da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:DIGA O FALIDO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 267 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A X UPLIGHT LTDA Decisão:...Quanto à alteração contratual constante nas fls.265/268, esta foi efetivada após ajuizamento da presente ação, pelo que ineficaz perante esta...Assim, considero válida a citação editalícia, porém, para evitar futura alegação de nulidade de citação por não terem sido esgotados todos os meios de obtenção do endereço da requerida, após a resposta ao ofício acima determinado, cite-se a requerida na pessoa da sócia Nora no endereço de fls.191 e, caso a SRF informe endereço diverso, também promova-se a citação nesse endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Ao credor para correção da planilha de débito, eis que ainda não há incidência de juros, que são os de mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS 89/94 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 565228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.124058-8 - UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS UBC VISB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126345-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1 - Fls. 440 - Anote-se onde couber. 2 - A parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acordão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Sentença:Homologo o acordo de fls. 206/207, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença: Homologo o acordo de fls. 231/232, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:Homologo o acordo de fls. 209/210, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão: Intime-se a executada para cumprir espontaneamente o que determinado na sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Fls. 3025 - À Parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Aos interessados sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:CERTIFICADO O AGRAVO RETIDO, RECEBO O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:A parte ré para atender ao perito às fls. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.152804-7 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 123 - Defiro (...CITAÇÃO POR EDITAL...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Traga a parte ré as duas últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.133360-6 - EDNA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAT NATURAL MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042517-5 - RONI VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho: Atenda-se o que requerido pelo autor às fls.56/57 (...expedição de ofício judicial ao 8º Registro de Imóveis... / fornecimento de guia para pagamento.) \r\n\r\nProc. 2007.001.042554-0 - SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho: Atenda-se o que requerido pela autora às fls.58/59 (...expedição de ofício judicial ao 8º Registro de Imóveis... / fornecimento de guia para pagamento.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.173304-5 - AUTO CENTER FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE L DE ALMEIDA (RJ-086967)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito-contador UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124784-0 - MARLUCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À falida, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147939-8 - SEBASTIAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 36: Anote-se onde couber, após, republique-se o despacho de fls.39. Fls. 39: \"Ao habilitante sobre o desarquivamento. (Port.01/02)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.022596-6 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI DE MARTINO (RJ-066059)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001159-9 - CÍCERO SOARES SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Traga - o habilitante - o cálculo da Vara do Trabalho, conforme requerido pelo Contador Judicial à fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.001.100597-4 - PAULO ROBERTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Expeça- se o Aviso. 3) Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111561-5 - ANTONIO SOARES BALZI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Expeça-se o Aviso. 3 - Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP A FLS. 57 V ( PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 37... PARA A VINDA, A SER PROVIDENCIADA PELO HABILITANTE, DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DERAM ORIGEM AO CRÉDITO...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080663-0 - EDILSON FERNANDES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). SOLANGE TEIXEIRA NEGRAO GOMES (RJ-065434E), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Retifique-se o pólo passivo da ação, conforme certidão de fl. 7.Após, à Concordatária, Comissário e MP. (Republicado por não contar o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.108922-9 - RIVER PEREIRA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão: Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista dos autos, conforme requerido à fl.176. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Atenda o autor ao que requerido pelo Administrador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266138-0 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho: 1) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.131918-3 - RENATO CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA) Decisão:1 - Fls. 142 vº - Atenda-se ao Ministério Público. 2 - Acolho o parecer do ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 138/140. \r\n\r\nId: 565233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097844-0 - WELDO ROLEMBERG (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Trata-se de requerimento de alvará, ajuizado por Weldo Rolemberg, para que o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, proceda à baixa da alienação fiduciária do automóvel marca VW, PARATY LS, ANO 1986, PLACA LHH-5916, RENAVAM 311108733, adquirido pelo ora Suplicante através de consórcio administrado pela UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. O Ministério Público (v. fls. 13) e o Síndico (fls. 11) manifestaram-se a favor.Não há óbice aparente ao acolhimento da pretensão, valendo ressaltar que o instrumento de liberação de gravame expedido pelo consórcio demonstra a quitação do bem adquirido.Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.Expeça-se ofício/alvará. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃ0) \r\n\r\nProc. 2008.001.109546-0 - MARIA LUIZA ORTIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se as petições ali indicadas e junte-se ao processo mencionado, devendo em seguida, dar baixa na distribuição deste. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130160-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Aos interessados sobre o parecer do Perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Diga o perito Fernando Braga, conforme requerido às fls. 28.001;2) Ante a concordância do Síndico (fls. 28.000) e do MP (fls. 28009), defiro a expedição da Carta de Arrematação requerida pela PRODUMEC IND. Ltda., e outros, relativamente aos 12 lotes da Zona Industrial de Sta. Cruz;3)Fls. 27939 - Atenda-se4)Fls. 27942 - Ao Síndico5) Intime-se o Leiloeiro Fernando Braga, para que adote a cautela indicada pelo MP às fls. 28009, item 5;6) Fls. 28021 - ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065529-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.639,38, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2004.001.040991-5 - SANDRA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 65), do Ministério Público (fls. 68) e o laudo do Contador (fls. 67), determino a inclusão da autora no rol dos credores no valor de até R$ 5.000,00, vedando a incidência de juros e correção monetária por força do art. 26 do Dec. Lei 661/45 e art. 124 da Lei 11.10./05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014575-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DYANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Aos interessados sobre o extrato contábil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029077-4 - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA, o valor de R$ 9.119,49.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.036363-7 - ROSIMAR MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.036473-3 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.177382-3 - BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GROTTA RAGAZZO (SP-112478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.214063-9 - GERCINO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.020706-0 - TATIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Habilitado: MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE COMERCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida para manifestar-se em 3 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.057734-2 - SEBASTIÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132480-4 - EDUARDO SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Sentença:Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021088-4 - LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.083150-7 - WALDECI VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085707-7 - JUAREZ PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida para manifesta-se em 3 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a CLEBER DA SILVA SOARES, o valor de R$ 23.937,89.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027309-0 - FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079185-4 - SEBASTIÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 94,94, ACRESCIDOS DE 10% DE CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.117821-0 - GILBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.147340-2 - CARLOS COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002490-0 - CRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, em consequência, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 21.858,96 (vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:\"I) Torno definitiva a tutela antecipada às fls. 281/282, obrigando a ré a abster-se de qualquer uso, comercialização e propaganda dos seus cigarros com as embalagens UNIVERSAL exibidas na inicial, devendo retirar do mercado e destruir todas essas embalagens, bem como todo e qualquer material impresso que imite os elementos gráficos protegidos nas embalagens do produto HOLYWOOD, esteja ele dentro ou fora do seu estabelecimento, mantida a multa fixada na decisão supracitada;\"\"IV) Condeno a ré ao pagamento da multa fixada na decisão de fls. 281/282, devendo considerar-se, para fins de cálculo da mesma, a quantidade de 39 dias de descumprimento da decisão, nos termos da fundamentação.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I.2 - Decorrido o prazo da publicação da presente decisão, decidirei sobre o recebimento da apelação de fls. 456/468. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DJ - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CP - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de fevereiro de 2008, relativamente à Massa Falida Casa Matos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 20), deixando de se manifestar a Falida, conforme certidão de fls. 20.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FC -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FD -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA E INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.109579-1 - FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 565350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3 - P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577)) X F.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE AVILA MARINGOLO (SP-184169), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Em complemento à decisão de fls. 339, nomeio o 2º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:fls. 159/160- Ao autor para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101381-6 - JORGE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150047-3 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Face certidão de fls. 87, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Arrematante de fls. 1777, para recolher as custas para a expedição de Carta de Arrematação 1% do valor da arrematação + R$ 9,12 no campo 24=cod. 1102-3 ( Interessado: José Lucio de Assunção e outro, adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos, OAB/RJ 121325) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029583-8 - FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:fls. 57 - Defiro o sobrestamento do feito como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.002965-1 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:fls. 37 - Não há de se falar em isenção do pagamento das custas posto que não se aplica ao caso concreto. Ademais o requerente foi condenado ao pagamento das custas na forma do art 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006804-4 - ADEMILDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Mantenho a sentença em seus termos.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Síndico e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.092741-2 (6557) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERRAFA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:fls. 107 - Defiro o sobrestamento do feito como se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.104024-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051196-1 - DENISE BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de falência proposta por Denise Barboza de Miranda em face de Limpeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.A requerida foi devidamente citada e procedeu ao depósito do montante devido às fls. 45.Em razão do depósito efetivado, que afasta a presunção de insolvência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, parte final, do C.P.C., Caso requerido e com o trânsito em julgado, fica desde já autorizada a Requerida a proceder ao desentranhamento dos títulos respectivos, que lhe serão entregues mediante recibo, após a substituição por cópias reprográficas.Expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Requerente e seu patrono.Custas ex-lege.P.R.I., dando-se ciência pessoal ao Ministério Público.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039969-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA ( PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.132673-0 - GETULIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a antecipação da tutela, diante da ausência de seus requisitos, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Ao Município conforme requerido (à fl.274/verso pelo Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de expedição de carta de sentença formulada pela parte autora e o conteúdo acrescido de fls.230/272) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017302-2 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL ( PGE) Despacho:Comprove-se o julgamento do mandado de segurança indicado na petição inicial e correspondente trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055885-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.122875-6 - FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.124631-0 - JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.128044-4 - MANOEL CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as declarações de pobreza, na forma da lei, acompanhadas da comprovação da situação econômica dos demandantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.131016-3 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134230-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCIA MOREIRA BETTIM RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 79-Atenda-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092090-7 - LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 206-Exp. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.137034-2 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há identidade entre o objeto da demanda e o objeto do provimento antecipatório, que indefiro, pois. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136032-9 - SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:À parte ré e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2000.001.068843-1 - GRASIELA BONOMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Intimem-se as partes sobre a informação supra para as devidas providências. ( \" Informo a V. Exa. que as petiçoes de nº 200703776885 e 200704446523, protocoladas em 17/10 e 05/12/2007, respectivamente, não foram localizadas em cartório. \") \r\n\r\nProc. 2001.001.043858-1 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Ao réu. Após, ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.015601-6 - DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Consoante a prova oral ter sido produzida através de carta precatória perante o foro de São João de Meriti requer o Parquet seja dado vistas dos autos as partes para que apresentam suas derradeiras razões.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.132018-1 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SÉRGIO NUNES CORREIA LEILOEIRO PÚBLICO E OUTROS Decisão:Defiro a prioridade no processamento. Indefiro a antecipação de tutela, ausentes que estão os requisitos legais, prova da verossimilhança das alegações autorais e risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.132329-7 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/08/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132731-0 - DEISE AUSTECLÍNIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, na ausência de seus requisitos legais, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.001092-1 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Assistente: SHADOW PARTICIPACAO E EMPRENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHAES ( PGE) Despacho:Fls.698: Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.124316-6 - JOCYR BERNARDES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100430-0 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO M/S D-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122625-5 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se a d. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.126480-3 - CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desapense-se os autos de nº 2008.001.068118-2, cumprindo-se a decisão lá proferida. Cumpra-se a decisão de fls. 16vº. (\" Defiro a gratuidade de justiça. emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a indicação da Autoridade Impetrada.\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067877-3 - ANDREA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Em réplica. Sendo esta tempestiva, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138197-2 - DANIEL DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Não vuslumbro a presença do requisito indispensável à concessão da liminar requerida, na hipótese, qual seja, o perigo de lesão pela demora no julgamento do mérito da causa, data venia, razão que leva-me a indeferir o requerimento formulado pelo autor da ação. Oficie-se (item 6 da petição inicial). Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051502-0 - MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.038131-5 - MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 363: Às partes. Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048394-3 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.074529-9 - ANDREIA GAROFALO PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se guia de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme cálculos de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.061159-5 - GETULIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação da parte demandada sobre fls. 55 e seguintes.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.101409-6 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DA MATOS JUNIOR Despacho:Ateda-se aos itens 1 e 2 da cota do M.P. (\" 1- Seja acostada aos autos cópia integral do CR da autora ou protocolo da Declaração Anual de Isento; 2) Seja acostado cópia do BAM realizado no Hospital Estadual Carlos Chagas, nos termos do encaminhamento de fls. 20.\") Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.035158-7 - ONOFRE VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. Intimem-se para cumprimento em 24 horas da tutela de fls. 59, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.073388-5 - ANTONIO SERGIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Intime-se as partes para ciência e providência acerca da informação supra. (Informo a V. Exa. que a petição de nº 200704400082, protocolada em 13/12/2007, não foi localizada em cartório. \") \r\n\r\nProc. 2005.001.080617-7 - CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083229-2 - INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Apesar de regularmente intimada a ré e reconvinte não atendeu ao r. despacho de fls. 153, deixando de promover o recolhimento da taxa judiciária devida, determinando, em conseqüência, a aplicação do art. 257, do CPC. Assim, na forma da disposição legal invocada, determino o cancelamento da distribuição da reconvenção. Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.001.121537-7 - RONALDO BENTO FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 276: Defiro o prazo requerido por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094974-4 - ZILDA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória citatória. Intime-se para ciência da informação de nº 3. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 20061889591 de 13/09/06 a qual não localizei.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.004062-9 - NAIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pelo deferimento da prova requerida à fls. 103. Requer ainda seja acostada aos autos pela autora cópia do seu último comprovante de rendimento para análise da alegada defasagem. \r\n\r\nProc. 2007.001.012315-8 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, IV, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança, entretanto, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089549-0 - CARLOS AUGUSTO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ( PGE) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, IV do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança, entretanto, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089733-4 - ANA FLÁVIA NORBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - PGM Sentença:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar procedente em maior parte o pedido e condenar os réus, solidariamente, ao fornecimento dos medicamentos e utensílios descritos na inicial, com exceção de fraldas descartáveis. Assim, mantenho os efeitos da tutela antecipadamente concedidos, revogando apenas a parte acima excetuada. Ante a sucumbência mínima da autora, condeno os réus a arcar, cada um com metade das despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme os ditames do art. 20, § 4º do CPC. Remeta-se os autos ao duplo grau obrigatório, conforme determina o art. 475, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102321-4 - LARISSA VIGÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE)), Procurador: FERNANDA AVERBUG( PGE) Despacho:Diga a autora, em face do requerimento formulado à fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.145521-7 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ( PGE ) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação da parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo demandado. Após protesta o Parquet por nova vista dos autos.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.164147-5 - BARBARA JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176520-6 - FERNANDO PINTO THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ( PGE ) Despacho:Prestei informações nesta data. Em réplica e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.132699-7 - JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para, na forma da disposição legal supracitada, determinar a imediata liberação do veículo identificado na petição inicial, independentemente de pagamento prévio de diárias, taxa de reboque e de multas. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento da presente e cite-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.134166-4 - RODNEI CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134508-6 - LUIZ ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autora para, na forma da disposição legal supracitada, determinar a imediata liberação do veículo identificado na petição inicial, independentemente de pagamento prévio de diárias, taxa de reboque e de multas. Intime-se para cumprimento da presente e cite-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.137022-6 - MARLI BATISTA TULSEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/07/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137634-4 - ANDERSON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. (...) Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento. Designo o dia 29/07/08, às 14:40 horas para audiência de conciliação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.139111-4 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não existe conexão ou litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210983-9 - ANDRE DALL OLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.135707-6 - JOSÉ GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133460-0 - ALICIA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017577-0 - MÁRCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101672-0 - IVAN DAVICO DE SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Às partes e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.043262-3 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.102094-1 (2920) - LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150469-9 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064160-3 - HAÍDA ROCHA GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Intime-se as partes para ciência da certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 200802186601 de 05/06/08 a qual não localizei no acervo cartorário.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.128933-2 - ELZA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o réu. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 565208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.141194-7 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:1- EM PROVAS JUSTIFICADAS. 2- APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052413-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO HABITACIONAL NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER,. \r\n\r\nProc. 2006.001.034710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X ALDINEIA PESSANHA DA SILVA Despacho:1- FLS.68: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ART.397 DO CPC. 2- FLS.79, ITEM 2: ATENDA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.143248-5 - SILVIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:FLS;895: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.110959-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025711-6 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO REU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010881-0 - ALONSO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:4- Defiro as seguintes provas, documental superveniente, requerida pela CEDAE, a expedição de ofícios requeridos às fls. 178 e a prova emprestada requerida pela parte autora, desde que o imóvel se situe na mesma Rua do Condomínio em questão no presente feito, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.5- Ressalto que, em razão da inversão do ônus da prova, a perícia é de interesse da parte ré, que deverá custeá-la. Não desejando a parte ré a realização da prova pericial, darei por verdadeiro o fato declarado na inicial de que não há esgotamento sanitário no local e que o Autor é quem realiza tratamento na água servida que saí dele. Deverá a parte ré se manifestar sobre seu interesse na realização da perícia, em cinco dias, sob pena de entender que está se conformando com o efeito da presunção aqui indicado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.140514-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X DELCIO ESCONDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.359. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067067-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)) X ANTONIA ERINEUDA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE FLS.177 DOS AUTOS EM APENSO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005778-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGM - CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO CEJUR DGPE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025330-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) X VALDICE OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 229.785,38, equivalente a 131.343,46 UFIR's, conforme os cálculos de fls. 07/09 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141807-1 - OLGA ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.136610-1 - CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) FLS. 319/320 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038560-8 - JORCIVAL LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1- FLS;229,231 E 236: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA AO AUTOS O NÚMERO DO CPF DO ATUAL PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.157498-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATÓRIO JUDICIAL, ENCAMINHADO AO SETOR DE PRECATÓRIOS PELO CARTÓRIO, ATRAVÉS DE PROTOCOLO EM LIVRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075778-2 - JOSE GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 179/180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 182. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1992.001.034329-3 (3602) - CARMEN NOVOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls368., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051457-7 - WAGNER GUERCI NUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO EXEQÜENTE - FLS. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:4- Pois bem, não obstante agora firmar meu entendimento no sentido de ser devida a remuneração quando há remição pelo devedor antes da hasta, o valor para esta deve ser considerado com parcimônia, para impedir o enriquecimento sem causa de todos os envolvidos, devedor, leiloeiro e credor. Considerando o valor da dívida de R$ 159.000,00 aproximadamente e o valor do imóvel constrito, R$ 154.573,54, entendo que remunera de forma digna o trabalho do leiloeiro, em caso de remição, como se deu, o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, ou seja, R$ 3.091,47.5- Considerando que o devedor já depositou o valor das despesas do leilão, indicados em fls. 319, no equivalente a R$ 1.751,80, às fls. 360/361, intime-se o devedor para depositar, apenas o valor da comissão, por Oficial de Justiça em 48 (quarenta e oito) horas.6- Fls. 374: anote-se onde couber. Transcorrido o prazo estipulado no item 5 in fine, defiro a vista ao advogado do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.128740-0 - JOAQUIM MAGNO FERNADEZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1-ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106498-1 - ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1 - Reconsidero fls. 307, posto que acolho os argumento de fls. 309/310.2 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 3 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.4- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100358-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134929-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS.119 E 121: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR NOS TERMOS DO ART 397 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.111542-5 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA e CONFIRMAR A LIMINAR DE FL. 27 e determinar que a pensão paga a parte Impetrante seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096557-1 - DARLINA SEABRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.. Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110641-7 - CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SUB REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1-FLS.102/104:NADA A PROVER. 2- PUBLIQUE-SE FLS.96/100; \r\n\r\nProc. 2008.001.089328-8 - JOÃO FABRICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...SENTENÇA: ...Assim, devido a flagrante perda do objeto na presente lide Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117368-8 - MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA NO PRAZO DE 72 HORAS SE MANIFESTA SOBRE O PEDIDO LIMINAR, COMO PRECEITUA O SUPRA SO ART.2º DA LEI Nº8437/92. EM SEGUIDA VOLTEM PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR. IGUALMENTE, FICARÁ NOTIFICADO PARA PRESTAR MAIS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS (ART.7º I DE LEI Nº 1.533/51).INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.091740-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X MARCIO DE SOUZA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, ..(RIO PREVIDENCIA) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096147-4 - WILLEM PFERDEKAEMPER DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500050-2 (700) - MIGUEL ARCHANJO ALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:01- FLS.253:ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.3- NA INÉRCIA, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.018265-0 - CLEMENTE OTAVIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES(PROC) (RJ-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075817-8 - EURIMAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (MRJ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:1-ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDI CIAL. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070709-4 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:1- ÁS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. 2- NA INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CASO NÃO HAJA CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.118114-6 - PAULO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030974-1 - HELIO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044059-6 - MARCELO SOBRINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Decisão: 1 - Decreto a revelia do Município de Duque de Caxias, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.074354-4 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão:1 - Fls. 299/306: nada a prover diante da certidão de fls.96.2 - Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.107391-1 - CELIO ENEAS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1- AS PARTES SOBRE O APENSO. 2- NA INÉRCIA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116334-1 - ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1- ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTOS AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121564-0 - ADALBERTO BARCELLOS SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142783-6 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo qualquer manifestação das partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155603-0 - JOSE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR(PGM) Decisão:1- ANOTE-SE NO DRA COMO EXCECUÇÃO JUDICIAL.2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDUCIÁRIA , DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE . \r\n\r\nProc. 2005.001.158191-6 - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024455-4 - JACKSON DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELA DP, PELO PRAZO DE 60 DIAS,. \r\n\r\nProc. 2006.001.080088-8 - CARLOS ROBERTO BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FOLHAS 170/176 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:FOLHAS 89: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117429-8 - LILIAN GOULART PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.130323-2 - NELSON BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144428-9 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152552-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158358-8 - CLEUDEMIR BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.103670-1 - ELIZABETH DA SILVA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114730-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e conseqüentemente, CONDENO a Autora ao pagamento custas e de honorários advocatícios, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.133638-1 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152372-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152470-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186432-4 - CARLA BASILIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.213900-5 - MARCELO ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264232-3 - MARCO ANTÔNIO MACHARETE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADAO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA - PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112447-1 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em princípio não vislumbro elementos que infirmem a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo guerreado, razão pela qual, indefiro a tutela pleiteada. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079429-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO), Procurador: RODRIGUES MAHLER Decisão:FLS.82: DEFIRO PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART 397DO CPC. (PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.121310-6 - GABRIELLA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRE TORRES (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203937-0 - KATIA MARIA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053538-2 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117068-5 - CÉLIO DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138190-5 - ELIAS CASSEMIRO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126220-3 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) FLS. 115/116 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100583-2 - MARCUS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X RIOTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Despacho:1 - DECRETO REVELIA DO 2º. RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. 2 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.096031-9 - ESMERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000001) Decisão:FLS.275/277: AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136700-8 - NILMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, ...(ESTADO DO RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030897-9 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.072119-6 - ALDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092718-7 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Decisão:FLS.176/187:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088787-8 - JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ( PGE) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099424-0 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nId: 565209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116861-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141020-0 - THEREZA GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO - E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O OFÍCIO DE FLS.150/151. \r\n\r\nProc. 2008.001.056086-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:A parte autora sobre fls.490/494. Fls.495/498: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100267-0 - PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (RJ-020440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante sobre certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.114229-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) FLS.13/16- AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148311-4 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E9/C4.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133775-8 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010163-3 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116540-0 - GUSTAVO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de GUSTAVO PINTO DE FARIA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.152161-3 - ROSANA CORTE REAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X TITULAR DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.104915-0 - ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR Decisão:O mandado de segurança exige prova pré-constituída, sendo incabível o pedido de dilação probatória. Os documentos referidos pela impetrante poderão ser obtidos através de sua diligência pessoal. Autorizo, excepcionalmente, que sejam juntados aos autos, no prazo de dez dias.Indefiro o pedido de liminar, em primeiro lugar diante da ausência de prova pré-constituída capaz de permitir a formação de indício razoável em favor do alegado direito líquido e certo. Em segundo lugar, porque as informações revelam que a autoridade coatora fundamentou sua decisão na circunstância de que o estabelecimento de ensino teria encerrado suas atividades de forma irregular, o que fragiliza a argumentação autoral.Decorrido o prazo concedido à impetrante, abra-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209437-0 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar porque, conforme as informações prestadas, os atos administrativos estão devidamente fudnamentos. Os demais fundamentos serão apreciados na sentença.Ao Ministério Público para o parecer.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215985-5 - MARICLÉA TAVEIRA SZLACHTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI Decisão:Busca a impetrante a obtenção de liminar em Mandado de Segurança alegando provado o direito líquido e certo de obter declaração da escola onde cursou o ensimo médio exarada nos termos que considera adequados para a contagem de tempo de serviço como aluno aprendiz na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Indenfiro a liminar porque não há prova pré-constituída de que o curso profissionalizante básico de administração preencha os requisitos descritos no parecer da seção jurídica do Gabinete do Comando Geral da PMRJ. Também não há como impor-se à autoridade a redação de uma declaração. Os termos da redação deverão estar condizentes com a realidade jurídica a ser descrita pela impetrada.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as devidas informações no prazo de dez dias.Dê-se ciência da impetração ao Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005422-9 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de liminar porque não há prova pré-constituída que em sede de cognição sumária permita antever o direito líquido e certo que teria sido violado. Há necessidade de esclarecimentos da autoridade apontada como coatora, prevalecendo por enquanto a presunção de legalidade dos atos administrativos praticados.Notifique-se o impetrado para, querendo, prestar informações em dez dias.Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência e eventual impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057596-5 - ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.124562-6 - PAULO SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, DEFIRO a liminar para que o Presidente do Detran determine a imediata realização da vistoria no veículo do impetrante, regularizando a documentação do veículo, inclusive no que se refere à incidência do IPVA, providenciando as comunicações à Secretaria de Estado de Fazenda. Notifique-se o presidente do DETRAN-RJ para cumprimento da liminar e para prestar informações, querendo, no prazo de dez dias.Notifique-se o Estado para ciência.Recolha o impetrante a diferença da taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.076629-3 (3290) - MARIA DE LOURDES CAMARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) FLS.354- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL- (AUTORA) \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) FLS.485- DEFIRO VISTA, AO REQUERENTE (ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS138- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL.(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.120018-0 - ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO sobrefls 285/291 .(Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.150462-4 - ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( AO EXEQUENTE) . \r\n\r\nProc. 2006.001.031909-8 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) FLS.262/264- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.126478-3 - DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E3/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172812-0 - CLAUDIA REGINA LIBERTOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212020-3 - DANIEL AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212226-1 - WALDAIR TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002322-1 - VITOR LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013259-9 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025099-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Em seguida, pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a impossibilidade de acordo e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Drs. Luis Roberto Charnaux Sertã Jr., Avenida Treze de Maio, 13/2003, tel. 2532-3171, para realização da perícia. Intime-se.\". Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente que, após lida e achada conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035269-1 - ERICKY HENRIQUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.058975-7 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.39, uma vez que não consta no mesmo pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.065835-4 - MARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116141-8 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde não é dotado de personalidade jurídica própria. Venha o correto recolhimento das custas judiciais (Campo 36). Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.116576-0 - LUIZ PAULO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque inexiste prova inequívoca do direito subjetivo alegado pelo autor tornando-se necessária a dilação probatória.Citem-se, observando-se a necessidade de expedição de Precatória em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.116787-1 - ELPIDIO BURGOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117636-7 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117654-9 - MÔNICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118187-9 - CLEBER PEDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X PREVI RIO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiaça. 2) Cite-se. 3) Venha cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181931-8 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O autor informou às fls. 56 que a medicação essencial ao seu tratamento médico não lhe esta sendo fornecida apesar da antecipação de tutela às fls. 22. Considerando-se, que regularmente intimado o para fazê-lo, o réu quedou-se inerte, proceda-se a busca e apreensão dos medicamentos. Intimem-se, ainda, o réu para que cumpram em 05 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportar multa diária no valor de R$ 500,00. Expeça-se mandado. I-se.2) Após, ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2008.001.020232-2 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179275-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: \"Tendo em vista a impossibilidade de acordo e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Drs. Luis Roberto Charnaux Sertã Jr., Avenida Treze de Maio, 13/2003, tel. 2532-3171, para realização da perícia. Intime-se.\". Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado., a subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124885-8 - IVANILDO LINS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Havendo indícios de violação de direito subjetivo do autor e o possível incremento de risco decorrente do ato administrativo praticado CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO requerida por IVANILDO LINS pa ra determinar a LIBERAÇÃO do veículo ASIA TOWNER - placa LAJ 5019 RJ - ano:1996 apreendido por ato da autoridade estadual de trânsito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110633-3 - CLAUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.78. Confirmo a perícia marcada a fls.79, corrigindo o erro material, ou seja,a perícia será realizada no dia 27.05.2008 às 11:30 horas na sala de Perícias Médicas, sala 313 - Corredor C, deste Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A parte ré sobre fls.128/137. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176162-6 - ROSILENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025979-4 - JAILMA FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025979-4 - JAILMA FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.116640-4 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a GERALDA DA SILVA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MURILO VICENTE DA SILVA..Intime-se. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182306-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116605-2 - LEDA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a LEDA DE ABREU PINHEIRO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor CELSO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.102215-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante destas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137160-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu sobre fls.224/229 e fls.232/239. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124383-6 - ARINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) FLS. 199 - DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL ( AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.079885-3 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao M.P. A parte autora sobre fls.191. \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 77: defiro a expedição dos ofícios requeridos. 2) Ao autor sobre a contestação de fls. 47/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.022867-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CESAR E CESAR COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:Ao autor para regularizar a contestação de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2008.001.054585-7 - MARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o autor o rito processual eleito. 2) Traga a emenda da inicial em peça única, com cópia para contra-fé, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117802-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.120157-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X WAGNER ALEX COSTA D ALMEIDA Decisão:Designo o dia 28.10.2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122968-2 - MARILENE FRANCISCA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118877-1 - JORGE RICARDO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de JORGE RICARDO DIAS DE CASTRO JUNIOR sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.110909-1 - LUIZ ARQUIMEDES GOMES DE AZEREDO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:Atenda ao Ministério Público. Às partes sobre fls.362/438. Defiro a expedição de ofício como requerido no item b de fls.359. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Aos interessados sobre os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.000039-2 (3964) - MARILSA MUNIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001)), Litisconsorte: GIZELDA COSTA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) FLS.301 - DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL-(AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180280-0 - UBIRACI MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.184407-6 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 123. 2) Designo o dia 14/10/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037314-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOUBER GOULART MONTE CLARO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) FLS.22/23- AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013202-7 - FERNANDO ZEFERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.110: Defiro a devolução do prazo. (Ao réu). Após voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição do precatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072444-1 (5170) - NEIDE MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES-PG-8 (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.104501-9 - VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C10.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre manifestação do réu de fls.94/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.121806-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinente, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7A - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.15/16. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.078099-5 (4762) - DESTAQUE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ (Adv(s). Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) Decisão:Procedi nesta data bloqueio eletrônico da quantia de R$ 844,97, conforme recibo de protocolamento do bloqueio de valores cuja juntada será feita adiante. Após a resposta das instituições financeiras será procedida a transferência dos recursos para conta de depósito judicial. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094513-4 - VITOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.044724-0 - PAULO ROBERTO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 67. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096386-2 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/104 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Após ao E.T. J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.141033-9 - JORGE LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.144257-8 - INEZIA MARQUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/75 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta e em seguida ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.048869-2 - MEIRIELEN GOMES DA SILVA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com as informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120551-3 - SOLANGE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifico não haver elementos suficientes a ensejarem a concessão da medida liminar. Permanece, até que outros dados venham aos autos, a presunção de legalidade do ato atacado.O direito líquido e certo que se afirma violado não resta inexoravelmente demonstrado impedindo a concessão da liminar em sede cognição sumária.Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122811-2 - IAPONI COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO SMTR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Havendo indícios de direito líquido e certo em favor do impetrante e o possível incremento de risco decorrente do ato administrativo praticado CONCEDO A LIMINAR requerida por IAPONI COUTINHO PINTO para determinar a LIBERAÇÃO do veículo KOMBI - placa LOR 6076 RJ - ano: 2003/2003, independentemente do pagamento de quaisquer valores como multas, taxas, impostos e outros gravames. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015058-9 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121206-2 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo o dia 05 de agosto de 2008 às 13:45 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122331-0 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito diante da inexistência de prova inequívoca do direito subjetivo que se alega violado. Note-se que o Autor afirma dúvida sobre a efetiva extinção do pecúlio facultativ. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500063-7 (15161) - ESPOLIO DE GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:O despacho de fls.2603 , item 2, determinou a expedição de ofício a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando que foi determinada a transferência para conta à disposição desse Juízo do valor devido ao inventariado Roberto Brandão Libanio, o que restou cumprido conforme certidão de fls.2603 verso. Às fls. 2606 o Banco do Brasil informa que foram efetivados os pagamentos através de Alvará de Autorização expedidos pela 2ª vara de Órfãos e Sucessões, juntando cópias as fls.2607/2609. Assim, conforme informação prestada pelo Banco do Brasil a fls.2606 não há o que ser respondido pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões uma vez que a mesma já autorizou o levantamento das importâncias depositadas (fls.2607/2609). Aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos autores. \r\n\r\nProc. 1989.001.036016-3 (2490) - DEA GRAVINA ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES RIERA (RJ-093068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Aos autores sobre fls.991. \r\n\r\nProc. 1995.001.100786-6 (5294) - MARIA THEREZINHA D. FONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PG-4, ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.110073-3 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) A parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.039847-0 - ANANIAS SOARES DIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) FLS.333- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL -ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.024265-4 - DARIO MAURICIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) FLS.165 - DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL-(ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.083341-5 - CESAR AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno CESAR AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.014059-0 - ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.020363-0 - JOCILDETE NUNES IOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o pedido de fls.176/181 nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032301-4 - WAINER TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511), Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Retire-se o feito de pauta. A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054419-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.181- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.055709-8 - MARIA CRISTINA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) FLS.165- DEFIRI VISTA NO PRAZO LEGAL -AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162411-3 - JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Após, intime-se a ré para fornecer planilhas dos vencimentos e triênios dos autores, como requerido a fls.212. \r\n\r\nProc. 2006.001.024454-2 - CIRLENE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO DR.MILENA casa \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:177 verso: Esclareça o réu qual o órgão que aplicou o exame psicotécnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.140794-3 - CRISEIDE BURIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecerem a CRISEIDE BURIGO os medicamentos Fluoxetina 20mg, Puran T4 112mg, Captopril 25mg, Desobesi 25mg, Atenolol 25mg e Metformina 850mg e as fitas de glicemia capilar, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC e art. 26 do mesmo diploma legal, em favor do CEJUR DP. Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152273-2 - EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbências, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.016904-3 - MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.61/68 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079189-1 - ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 258 e 259 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101742-1 - ROBERTO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls83: 1) Anote-se o nome da advogadaonde couber. 2) Defiro a devolução do prazo e a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112762-7 - EDSON DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. 2) Esclareçam as partes quanto a eventual trânsito em julgado do acórdão proferido no Mandado de Segurnaça nº. 252/2002. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123523-0 - MARCELO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Marcelo dos Santos Lima em face do Estado do Rio de Janeiro objetivando prosseguir nas demais etapas do concurso público a que se submeteu.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 e custas judiciais na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.163508-6 - ODIR RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170646-9 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199159-0 - ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244016-7 - MARIA ROZELICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 88: Esclareça o Estado o seu requerimento de vista uma vez que não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265440-4 - MARCOS ROGÉRIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020600-5 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o autor a emenda da inicial em peça única, com cópia para contra-fé, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057369-5 - VALÉRIA MAIA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068749-4 - LEONARDO PONTINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.118574-5 - SANDRA VARÃO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na inicial não houve indicação adequada da pessoa jurídica de direito público interno contra a qual se direciona a ação. Além disso, o pedido não está formulado adequadamente.Venha a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119537-4 - MARIA REGINA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a JANAÍNA MACHADO MARTINS no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119544-1 - MARIA ALVES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas às autoras no valor equivalente a 100% das remunerações do ex-servidores.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119587-8 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar a liberação do veículo indevidamente apreendido, tendo em vista que de acordo com o código de trânsito Brasileiro a infração praticada somente permite a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo. Tal medida não obriga ao pagamento de qualquer valor para a liberação do veículo, bastando a regularização da situação fática. E. Mandado para liberação da Kombi , placa LOX 0463RJ. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119647-0 - DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Sob pena de indeferimento, venha a emenda da inicial com a exata delimitação do pedido. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120577-0 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO SODRÉ, os utensílios e medicamentos Insulina NPH, Insulina Regular, Aparelho Accu-Chek Performa e fitas para aparelho Accu-Chek, conforme receituáriode fls. 11.Citem-se e intimem-se o Município do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.120729-7 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não há prova inequívoca do direito subjetivo violado, porque a cobrança de esgoto sanitário está devidamente regulamentada. Resta apurar, em cognição exauriente, diante das provas que serão produzidas que não há prestação do serviço ou que a normatização sobre o tema é ilegal ou inconstitucional.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121347-9 - DARILIO DA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO disponibilizem a DARILIO DA PAIXÃO E SILVA, o tratamento com uso contínuo de Oxigenoterapia, por concentradores de oxigênio, quando na residência ou através de cilindro de alumínio com oxigênio gasoso comprimido, quando fora da residência indicado no laudo médico de fls. 11.Citem-se e intimem-se o Município do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121859-3 - RENATO JAPPONI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O autor se insurge contra o concurso público realizado pelo Município de São João de Meriti. Esta Vara da Fazenda Pública da Capital é absolutamente incopemtente para conhecer e julgar a lide. DECLI NO, portanto, da competência em favor da Vara da Comarca de São João de Meriti com competência fazendária. I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122498-2 - JAURY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122646-2 - MARIA DAS GRAÇAS POLISSENI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052491-8 - GUSTAVO PEREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: DEFIRO o pedido de extensão de fls. 63, para inclusão dos medicamentos relacionados nos receituários de fls. 64/65. E. Mandado de Intimação, devidamente instruído, devendo os réus iniciarem o fornecimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091717-5 - JORGE DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, a fornecerem a JORGE DIAS TAVARES os medicamentos Spiriva 18 mcg, Bamifix 600mg, Foraseg 12/400 e Aerolin Spray, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC e art. 26 do mesmo diploma legal, em favor do CEJUR DP.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75.Cumpra-se art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051614-6 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO procedam de imediato o pagamento das pensões devidas a:1-ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BRAGA . no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ALUIZIO ANDRADE BRAGA.2-DENECY LEANDRO DE CARVALHO, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MANOEL AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO.3-NEUSA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MIGUEL RODRIGUES, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma.4-SANDRA MARIA JOSÉ RODRIGUES, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MIGUEL RODRIGUES, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma.5-VERA LÚCIA PEREIRA MARTINS, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor WALTER MARTINS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002569-2 - NÁLIA FAUSTINO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051075-2 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FRANCESCO CONTE Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.121457-5 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077867-9 - MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C6 Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 84/86. 2) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181490-4 - MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ciente do agravo de instrumento de fls. 47/66. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3) Aguarda-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052892-6 - LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.003855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024388-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Ciente do agravo de instrumento interposto (fls. 46/63). 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Aguarda-se a solicitação de informações. 4) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.122821-5 - CASA DE SÁUDE GABINAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não há nos autos prova inequívoca do alegado direito subjetivo. I. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099671-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) A parte autora para recolher a taxa conforme fls. 382 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.083195-2 - JOELMA DE LIMA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porque a autora postula em nome próprio e como representante legal dos filhos havidos com o falecido a reparação pelos danos morais e materiais advindos de atos que teriam sido praticados em dependências policiais do Estado. Se a autora está legitimada a postular a reparação para si envovle o mérito da causa, sendo entre outras questões controvertidas de se apurar a existência da dependência econômica e o convívio.Presentes os pessupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 71.Defiro produção de prova documental suplementar até o dia da AIJ e oitiva de testemunhas.Indefiro depoimento pessoal do represente do Estado diante da evidente impossibilidade de esclarecimentos sobre a situação fática.Designo o dia 28 de outubro de 2008 às 14;00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128138-6 - ELIZA CAMARINO DE VITERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o retorno da juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209500-2 - ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235884-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora em réplica e sobre o ofício do DETRO às fls. 169. I \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121159-8 - DELMA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas a DELMA DA SILVEIRA DUARTE, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor DENIO DA SILVEIRA DUARTE, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007667-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (RJ-058233)) X Confrontante: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova pericial que é de interesse dos requerentes e cujo ônus lhes incumbe.Nomeio Perito do Juízo, Dr. JOSE AUGUSTO BORGES FILHO - Tel. 99618279.Intime-se o Sr. Perito para solicitação dos honorários.No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico, apresetem quesitos e após a solicitação do perito, manifestem-se sobre os honorários postulados.Intimem-se. \r\n\r\nId: 565216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132364-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.104354-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OU TROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:1.REGULARIZEM OS ADVOGADOS JOSÉ CARLOS BALEEIRO E JOSÉ ÁLVARO DA SILVA BRAGA SUAS REPRESENTAÇÕES. 2. OS PROCESSOS SÃO PROCESSADOS INDIVIDUALMENTE, SENDO ASSIM, APENAS AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NESTE FEITO DEVEM SER APRUMADAS. NÃO PODE O AUTOR POSTULAR NESTE PROCESSO PROVIDÊNCIAS QUE DIGAM RESPEITO A OUTROS PROCESSOS, SOB PENA DE PROVOCAR ENORME TUMULTO PROCESSUAL, COMO VEM OCORRENDO. REGULAR A EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE ADAILME BRAGA PEREIRA MORAES, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EVENTUAL DECRETAÇÃO DA REVELIA E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052030-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP), Procurador: MARCIA LTGE MANNHEIMER Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.103906-6 - MARILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE O CORRETO VALORA DA CAUSA. A ALEGADA CLONAGEM DO VEÍCULO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008282-7 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.127588-6 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128132-1 - MAURO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129605-1 - ANDREA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031817-0 - ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.209/211. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129038-3 - JOSE DJALMA REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128615-0 - ROOSEMBACK FULVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios.Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de inscrição no Fundo Especial do TJRJ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076853-8 - OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X CORREGEDOR INTERNO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.138069-6 - ALBERTINA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Despacho:`A IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052651-1 - JULIO CESAR AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.157472-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MORAES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONCEDER A ORDEM e determinar que os Impetrantes sejam incluídos no Quadro de Acesso observada a sua classificação no Curso de Formação de Sargentos. Sem custas e honorários, estes por força da Súmula 105, do STJ. Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.086152-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA, ALAN AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A CONVERSÃO DO RITO MANDAMENTAL EM ORDINÁRIO NÃO É POSSÍVEL DADA A ABSOLUTA DISPARIDADE DO PROCEDIMENTO.AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103305-0 - ROBERTO ALVAREZ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253)) X GERENTE DE ESTACIONAMENTO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO Despacho:AO MUNICÍPIO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150229-3 - MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para confirmar os efeitos da liminar concedida. Sem custas face à isenção legal e sem honorários na forma da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150800-3 - JORGE DE ANDRADE CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida no artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários, por força da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152817-8 - RITA DE CÁSSIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070485-6 - FERNANDA VALENTE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.119129-0 - FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700001-9 (2343) - REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.767. \r\n\r\nProc. 2002.001.006550-0 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:FLS.309- AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141298-1 - ANDERSON DE LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011760-8 - FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.016665-6 - WALTER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ESTADO) portaria 01/02: ao autor, para fornecer cópias para instrução do precatorio judicial expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.050868-5 - RODRIGO BRITO NUNES, NEY BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.098220-6 - OBERDAN AITALO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.75 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100252-9 - CELY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ANOTE-SE A OPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO. ANTES DE MANIFESTAR-ME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ESCLAREÇA A RÉ POR QUE A COBRANÇA POR ESTIMATIVA DA AUTORA NÃO OBSERVAR O CONSUMO MÍNIMO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL EM QUESTÃO, CONFORME DESCRIÇÃO DE FL. 13. PRAZO DE 10 DIAS. ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057353-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.100338-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JÁ FOI DEFERIDA EM SEDE DE RECURSO, CONFORME FLS.55/56. TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, CITADA EM 28/08/07, E SOMENTE SE MANIFESTOU APÓS O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.79, RECEBO O ADITAMENTO DA INICIAL.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152329-6 - FRANCILEA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064950-0 - IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124861-5 - AMANDA BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.127618-0 - SEBASTIANA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO JG. A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POIS RECEBE PENSÃO NO VALOR BRUTO DE R$ 12.075,50. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128850-9 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.129512-5 - DARIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152824-5 - MARLENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1- FLS.59/64-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2-FLS. 66/67-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL`AS FLS.10. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154020-8 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA portaria 01/02: republique-se.ASSISTE RAZÃO AO RÉU NO QUE TANGE À PENSIONISTA EMÍLIA MARIA DOS SANTOS PAULO, POIS FALECIDO O INSTUTUIDOR DA PENSÃO EM 04/07/2005, ENCONTROU A PENSIONISTA NOVO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA EC 41/03, PELO QUE NÃO FAZ JUS A MESMA AO PENSIONAMENTO NA INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO FALECIDO, SENÃO NA FORMA DEFINIDA PELOS PARÁGRAFOS 7o E 8o, DO ART. 40, DA CF. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA EXCLUIR DOS EFEITOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA A AUTORA EMÍLIA MARIA DOS SANTOS PAULO. I. E OFICIE-SE.PRECLUSA A PRESENTE, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021493-2 - BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128961-7 - LUCIO FERNANDO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, O VALOR DA CAUSA DEVE ATENDER AO COMANDO DO ART. 269,I, CPC, SENDO ASSIM, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 12/08/08 ÁS 14:15H. CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120840-1 (1336) - MARINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.246.APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063171-5 - CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P DE SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.149731-9 - NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.109437-9 - FLORENTINA INACIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.145463-5 - DULCINEIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da pensão da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: VENCIMENTO BASE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA E ATS, incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 55%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nId: 565215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.130202-5 (4975) - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais. (fls.559).2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146538-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025888-6 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:1. Indefiro a compensação pleiteada pelo RIOPREVIDÊNCIA, eis que, conforme disposto na sentença dos embargos (fls. 160/161), a execução se encontra suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.2. Fls. 190: digam os exeqüentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.089664-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PEDRO BELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.048511-3 - VALDIR RAMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 167 PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.052959-5 - ROBERT DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO), IPERJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039471-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), DECORRIDO TAL prazo sem manifestação, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058878-0 (5286) - EDLA RIGUEIRA MAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Fls. 531 e 532: ao Estado \r\n\r\nProc. 2001.001.004259-4 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se a CEDAE por Diário Oficial, alertando-a do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Fls.306/309: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da dívida. (REsp nº 978.545-MG). \r\n\r\nProc. 2006.001.145285-7 - WELLINGTON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTO JUNTADO POR LINHA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046969-5 - STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA Decisão:4.Isto posto, recebo a emenda de fls. 36 e, por conta disto, declínio da competência em favor do Juízo Orfanológico competente, a saber, uma das VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA.5.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113811-0 - SYLVIO DE MAGALHÃES PEREIRA JUNIOR, MARCIO GUERREIRO ARAÚJO, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133398-0 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA, DECIO BETTI, LINDAURA LIMA PEREIRA, GERALDO SILVA DE CARVALHO, JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Outrossim, eis que o perito entende não ter ficado clara a metodologia aplicada nos faturamentos pela média (fls. 136), deve diligenciar junto à CEDAE para obtê-la, esclarecendo, por fim, acerca de sua correção no laudo pericial.4.Intime-se o expert. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.093068-5 (4826) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GOUVEA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). CURADOR ESPECIAL. (CE-000001) Despacho:Fls. 682: anote-se. Defiro a vista como requerida \r\n\r\nProc. 1996.001.026619-2 (5090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LEOTILDE PARAMES FORTES), ISAURA PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), RUTH LOUREIRO PARAMES), HELENA PERES PARAMES), VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120590-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) X ALZIRA DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179434-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Fls. 25: defiro a vista por cinco dias (Embargante) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.100720-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X FABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.031339-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X FABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 87 PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, QUE SERÁ EXPEDIDO APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CÁLCULO DE DÉBITOS JUDICIAIS DE FL. 88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.219987-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118096-1 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA, KELEN DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:1 .Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas.4.Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 68 e 75, observando-se a gratuidade de justiça deferida.5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4. Defiro a prova pericial postulada pelo Autor, nomeando perito o Dr. Roberto Fernandes Alves, tel. 2236-2595. Intime-se o expert para estimar seus honorários. 5 Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, sendo certo que a audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074990-0 (3269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002)) X G WERNECK & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 293. A execução dos honorários sucumbenciais deve ser requerida nos embargos em apenso \r\n\r\nProc. 1997.001.065619-1 - FABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SICINO PARAISO NETO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRENS URBANOS S.A, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte intimada às fls. 195.3. Após, requeira o exeqüente o que entender cabível.4. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094659-3 - NILZA MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGE-08 Despacho:O feito já se encontra suficientemente instruído e madurao para julgamento, daí porque dispensáveis outras provas. Isto posto, ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE Despacho:Cumpra a Exequente o disposto no art. 475-B do CPC, apresentando memória discriminada do cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.368,00 (três mil e trezentos e sessenta e oito reais) a título de dano material e R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) por dano moral. Sobre as parcelas incidirá correção monetária sendo desde dezembro de 2006 quanto ao dano material e a partir desta sentença quanto ao dano moral, além de juros de mora de 1% a.m. desde a lesão (28-12-2005 - fls. 38). Por fim, sendo o réu o sucumbente (precedente: STJ - 4ª Turma - REsp nº 327.397/PR - julg. 21-10-2004 - DJ 16-11-2004 - pág. 282), condeno-o ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.16.Deixo de submeter a presente ao reexame obrigatório da sentença (art. 475, §2º, do C \r\n\r\nProc. 2007.001.037786-7 - MOTEL FINA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.039189-0 - JESSICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial médica postulada pela autora, nomeando perito o Dr. MARCO ANTÔNIO HÉLIO SILVA, tel. 2714-3750. Intime-se o expert para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.163019-0 - HANS AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR À PARTE IMPETRANTE PARA DECLINAR O ENDEREÇO ONDE SE CUMPRIRÁ A DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112574-8 - FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03 2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:1. O impetrante, após inabilitado na licitação aberta pelo DETRO, fez juntada de novos documentos os quais ensejariam, supostamente, sua habilitação.2. Ocorre que, corretamente, estes novos documentos não foram aceitos pelo impetrado, diante da vedação imposta pelo art. 43, § 3º, da Lei das Licitações (fls. 62/64).3. Isto posto, indefiro a liminar.4. Notifique-se o impetrado.5. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.012490-2 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se a CEDAE por Diário Oficial, alertando-a do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:à Exequente sobre a informação do Sr. Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095583-8 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 193, PARA CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/ EXECUTADA: \"à Executada\". \r\n\r\nProc. 2003.001.068813-9 - ECY SERPA MAIA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107662-2 - MARIA DA CONCEICAO DUTRA PAES DA SILVA, MARIA JOSE CANTANHEDE, MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS, SILVANIA QUEIROZ FIALHO, NEUZA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 135: ao Estado sobre o pedido de substituição de medicamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038991-8 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Justifique o Autor a necessidade da produção da prova oral pretendida, observando-se que as testemunhas arroladas já foram ouvidas no processo administrativo cuja cópia encontra-se apensada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2 - SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PROC, ESTADO) Despacho:Fls. 127: digam os Réus. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da penalidade aplicada a partir do auto de infração nº X 32678366, em conseqüência, condenar o 1º réu a proceder a vistoria do veículo placa KNH 4877 e, se apto em relação às demais exigências legais - inclusive pagamento de outras multas que não a impugnada -, emitir o certificado de licenciamento anual, cancelando a pontuação lançada em sua CNH relativamente à multa invalidada. No mais, condeno os réus em taxa judiciária (Súmula 76 do TJ/RJ e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, pro rata, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.16.Diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável, razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela p \r\n\r\nProc. 2006.001.098979-1 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 162/166, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Autora) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Expeça-se mandado de levantamento como requerido a fls. 178, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos, no prazo de cinco dias após o levantamento. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143989-0 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALEJANDRO PERIS (SP-177492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Diante do falecimento do autor noticiado às fls. 285/286, deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça, face a perda do objeto. Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.159231-0 - CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 49. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099076-0 - ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 99/103, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.(Defensoria Pública). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266328-4 - ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA, GILSON GONÇALVES RAMOS, MARIA EVELMA COSTA CABRAL, MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO, JOSÉ FAUSTO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.099567-0 - FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Ademais, não há prova de que o veículo não estivesse realizando transporte irregular, daí por que não infirmada a presunção de legitimidade do ato administrativo. 5. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.116829-2 - JORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.10). 2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.117985-0 - REGINALDO LOPES RABELLO, RENE COSENDEY MELLO, SYLVIO PAULO DE ARAUJO LAS CASAS, THALES CAETANO DA SILVA, THALES DE SOUZA OLIVEIRA, VANOR MARÇAL, WALDIR TELLES NOGUEIRA, WALTER PEDRO BRUNO, JOSE MARCHI JUNIOR, LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS, WALKIR GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão deduzida é tributária daí por que declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121513-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040929-7 - ANA ALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 82/86, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046338-3 - MICHELLE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCRUADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065904-8 - MICHEL DOS SANTOS MATTOS, TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A verificação do efetivo atendimento às exigências necessárias à ligação de água é questão a depender de prova na fase instrutória. Ausente, portanto, a demonstração da prova inequívoca do alegado, indefiro a liminar. No mais, digam as partes, em provas, justificadamente e se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.141814-0 - SERGIO EDUARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: TANAI DA SOUSA ELIAS ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019729-4 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1 .Inicialmente, esclareço que a prescrição será analisada por ocasião da sentença, por se tratar de matéria de mérito.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4.Justifique o Estado do Rio de Janeiro a necessidade da produção da prova oral requerida, esclarecendo quais os fatos controvertidos que pretende esclarecer com a prova, notadamente diante dos depoimentos já prestados (fls. 52/55). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121299-6 - EDNEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E A DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:...Isto posto, expeça-se o precatório do valor devido à parte autora, observando-se a planilha de fls. 122.3. Quanto aos honorários de sucumbência, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").4. Dessa forma, considerando que os honorários de sucumbência correspondem a valor abaixo de 40 salários mínimos (R$ 8.912,00, fls.105), remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.078811-4 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Diante da oposição dos Embargos, suspendo a execução \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Fls. 364: expeça-se o precatório como requerido. 2. Fls. 395: à exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho: Fls. 232: cumpra a Exequente o artigo 475-B trazendo aos autos a memória discriminada dos cálculos. Informe o Estado, em cinco dias, acerca do cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo Réu, nomeando perito a Drª. MIRIAM A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se o expert para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.001237-4 - JORDELINA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 374: ao réu \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 464 PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 375 \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM CÓPIA DOS CPFs DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL, INCLUSIVE DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111799-5 - ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES, JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA MARIA LOPA VALLADO - PGE), JAMILIE FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156240-5 - THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 173/176. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050133-5 - MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.066918-0 - ANGELICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA, BRUNA DA CUNHA ARAUJO, WILLJEAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - os autores se vêem alijados de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga aos autores no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.115614-7 - VANESSA REIS GONÇALVES, ANA PAULA REIS GONÇALVES, FRANCIELLE REIS GONÇALVES, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216014-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009499-7 - DAYSE FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO 1- À PARTE AUTORA; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094253-6 - LEILA FONSECA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 565362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.096329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046843-7 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓPS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051563-8 - ALEXANDRE STERQUE SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 14, com juros de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data do reconhecimento.Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o permissivo contido no art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166707-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:FLS. 76. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113639-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.124659-0 - GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C, para o dia 13 de agosto de 2008 as 16:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126249-1 - PATRÍCIA CARLA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVI Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º do C.P.C., determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Niterói, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128877-7 - NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147338-6 - CARLOS LEONARDO SCHNEIDER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000001) Despacho:FLS. 354/369. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053237-7 - EDEVALDINA CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 224/234 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124781-7 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124088-4 - RODRIGO ROCHA OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058970-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 238. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136937-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TALES CALMON DE AGUIAR, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X MARLENE ALVES BENFICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.085616-6 - MARIO ROBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO), SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para anular o Auto de Arrematação do veículo, realizado no leilão do dia 24.12.2003, pela leiloeira Silvani Lopes Dias, cujo bem se encontrava no Lote 7919/2003, encaminhado ao Depósito Público pelo ofício nº 2759/110/2003. Determino a intimação do Sr. Salvador da Silva Duarte Monteiro a disponibilizar o veículo VW Santana Executivo, ano 1990, modelo 1990, cor azul, placa RJ LJA 9421, chassi nº 9BWZZZ32ZLP016284, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo, mas resguardo-lhe o direito de regresso contra a Administração Pública, exercido já por meio da ação de número 2006.001.063444-7, apensada a estes autos e julgada concomitantemente com este feito. Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser determinado por liquidação... \r\n\r\nProc. 2004.001.149905-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031381-6 - OLÍVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i)Condenar a ré a indenizar o autor por danos materiais ao valor de R$ 256,00 (duzentos e cinqüenta e seis reais) pelo pagamento indevido da diária e do reboque do veículo.(ii)Condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais sofridos. Arbitro em mil reais o valor da indenização.(iii)Na forma do art. 17, IX da lei 3.350/99, o Estado tem isenção das custas processuais, sendo descabida sua condenação no pagamento desta verba. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de quinhentos reais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.130187-3 - EDSON NICOLAU MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065166-6 (4684) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:FLS. 534. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015687-9 - GREDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C.DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20 DE AGOSTO À S 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013132-2 - GEORGIA BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063444-7 - SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), SILVANI LEILOEIRA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à segunda ré, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao primeiro réu, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Estado a devolver em os valores pagos pelo autor para a aquisição do veículo, atualizado com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data do seu pagamento.Condeno o Estado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, diante do permissivo legal contido no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001493-0 - RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101512-6 - VALESCA ANDREA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO CONLURB RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, e condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134231-0 - JOSE CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X SUPERINTENDENTE DO CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES PAULO DACORSO FILHO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. APÓS AS INFORMAÇÕES, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134314-2 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071779-1 (4247) - ADELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039157-3 - MARIA CELSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146021-9 - MARIA PIA LUNARDI FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153011-8 - MARIA DE LOURDES GALLON (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 173. DEFIRO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001095-6 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:ANTE O SILÊNCIO DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FLS. 81. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026013-4 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.102614-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar inexistente o débito da autora à CEDAE, relativo ao imóvel mencionado na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e de honorários de advogado, estes fixados 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102969-9 - CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104976-5 - MONALISA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS APENSADOS , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149493-1 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:FLS. 100. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045438-2 - CLÁUDIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.066900-3 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078709-7 - VERA LÚCIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR AS PARTES SOBRE FLS.55/56, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125888-6 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145900-4 - LAIR CEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169874-6 - DILSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITER-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.086618-2 - ELITUSALEM GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093201-4 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123084-2 - ARY UBIRAJARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125203-5 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125627-2 - MARLENE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125930-3 - MÁRCIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127406-7 - MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ..PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL E ADMINISTRATIVA. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128442-5 - FRANCISCA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Pelo exposto, DEFIRO a liominar para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do medicamento conforme descrito na petição inicial ou outros que porventura venham durante o curso dfo processo a ser ministrados por profissional devidamente habilitado para prevenção, diminuição ou até mesmo, erradicação da moléstia de que a autora é portadora, no prazo de 48 horas. Deve, o fornecimento ser mensal, e na forma e pelo tempo e em quantidades necessárias ao pronto restabelecimento de sua saúde, dfe acordo com o receituário médico apresentado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalte-se ainda caso a medida não seja cumprida, poderá ser determinado o bloqueio de verba pública a fim de trazer efetividade ao pedido da autora. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129487-0 - LEIDIANE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ..PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO APARELHO E FITAS MENCIONADOS ÀS FLS. 03, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133649-8 - ROMILSON DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042086-4 - ARMANDO OSWALDO LIBERATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042241-3 - TELMA PORTUGAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o requerimento de fls. 165/166 como embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença de fls. 163, diante dos documentos de fls. 167/177.Remetam-se os autos ao Juizo Trabalhista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009014-1 - DENIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ F.R.DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.043673-0 - SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA A. DA C. ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de quinhentos reais, aplicando, ao caso em exame, o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.104363-3 - NELHA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117583-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796) Despacho:AO ESTADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063641-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. FLS. 338/339. À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100024-3 - FABIANO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134416-1 - ARLINDO NUNES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.052147-3 - GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008829-3 - SONIA PINTO SERRA, ELIDA GABRIELA PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123991-2 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (RJ-122186)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 18, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124510-9 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DEFIRO J.G. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NI PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 565368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.086615-7 - SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028824-1 - ROBSON FREITAS SUNDIN (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 409/410: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113848-8 - RODRIGO DA SILVA BARREIRA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Decisão:...Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir... Rejeito, ainda, a alegação de necessidade de litisconsórcio... fixo como ponto controvertido principal a aptidão do Autor, que evidentemente reclama a realização de perícia medica... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173571-8 - NAVELE EMPRRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls 66/68, anote-se onde couber o novo valor da causa.2 - Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 6 parcelas mensais e sucessivas, comprove o recolhimento da 1ª parcela em 10 dias.3 - Vinda o comprovante de recolhimento, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.038794-6 - MARCO POLO PRATA PIRELLI DE SOUZA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125803-1 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção apresentada porque a competência deste Juízo já se perpetuou pelo prosseguimento do feito. Com relação ao título judicial, entendo que o mesmo indicou a insuficiência dos depósitos realizados conforme fundamentação ali apresentada. Portanto, para liquidez do título, determino remessa dos autos ao contador para verificação dos cálculos de fls 516/528, descontados os valores depositados pela parte autora. Após, renovarei intimação para pagamento diante da necessidade de liquidação dos valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.007017-1 (3084) - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.121072-7 - INVÁLIDOS ESTACIONAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... À vista da insuficiência referida, nego requerimento liminar... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108174-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIAO (PROC. EST.) X ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031243-7 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST, MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) (republicação) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043778-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C13), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA X LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Aos Interessados: Fornecer cópias da petição protocolada no proger dia 22/01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027574-0 (5502) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X (E7/C12) COMERCIAL NOVA DELTA LTDA. E OUTROS Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064083-6 - DEBORAH LA OLIVEIRA ARAUJO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500048-4 (732) - JOAO DE ALMEIDA NETO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Despacho:Fls. 426: Venha aos autos instrumento de procuração recente assinado pelo autor com firma reconhecida e poderes especiais para receber. Sem prejuízo, diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.051086-3 - TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS ( ESTANTE 15 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ FRICKMANN (RJ-101380), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BAISE NINHO (PJ-000001) Decisão:As partes sobre o laudo pericial.Emeta-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040255-2 - ELENILTON GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000308-6 - CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa... Nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143226-1 - CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030178-1 - PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Recebo os embargos retidos de fls 83/89, ao agravado.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055015-2 - SANDRA HELENA GONCALVES ALMEIDA (15/C4) (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Traga a autora planilha dos valores que deseja serem incluídos em folha suplementar. \r\n\r\nProc. 2002.001.159238-5 - ALMEDA AMADE DIBE (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Aos Interessados: Fornercer cópia do ofício protocolada no proger dia 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.101893-2 - EZEQUIEL DA SILVA DIAS (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:1 - Fls 160 - Defiro vista fora do cartório por 5 dias.2 - Com a vinda da manifestação do réu, ou sem elas, remetam-se os autos ao Contador sobre a impugnação de fls 164/165. \r\n\r\nProc. 2003.001.116550-3 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.039641-6 - ARGENTINA MONTEIRO DE ARAUJO (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Interessados: Fornercer cópia da petição protocolada no proger dia 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.090605-6 - EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE (E9/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Considerando a existência de recurso pendente de julgamento, aguarde-se o trânsito em julgado da ação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.105189-7 - GILSON RODRIGUES FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137663-4 - NAIRA LUCIA PEREIRA LOROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Aos Interessados: Fornercer cópia da petição protocolada no proger dia 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.038279-3 - DIVA DO NASCIMENTO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 112/117 - Dê-se vista a autora, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048344-5 - SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA (PR MUN)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PR EST) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte autora, determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, permitindo ao réu pleno exercício do direito de defesa. Defiro o prazo de 10 dias para produção de provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000086-3 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando fls. 50/53, RETIRO O FEITO DE PAUTA. O 1º réu já foi citado (fls. 44/v). Assim, oficie-se ao J. Deprecado comunicando que a diligência deve se ater tão somente à citação do 2º demandado para responder aos termos da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024121-0 - TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101414-6 - HELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). WELINGTON DUTRA SANTOS (RJ-160273E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.218983-5 - ESPÓLIO DE BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De ofício, altero pólo passivo para o Município do Rio de Janeiro. Anote-se no DRA. A inicial deve ser emendada... Intime-se para retificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121147-7 - PAULO ROBERTO SPERLE PINTO E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092781-8 - EUNICE DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.098328-7 - ELOA DE MELO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066218-7 - ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 33/34: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105934-8 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS RESTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176578-4 - ERNESTINA ALVES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO), Procurador: PROC. EST. MARCOS NASSEH TABET Decisão:1- Fls. 53/56: ...Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007163-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.109091-1 - ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Decisão:1 - Fls 125/131 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Fls 133/141 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030665-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. ANTONIO DE F. MURTA FILHO X STELLA SOBRAL ARMADA' (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:Indefiro as provas pelas quais protestaram as partes... Desta forma, a questão que se põe é de direito, autorizando julgamento da lide. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138965-0 - JOAO BARBOSA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro as provas requeridas... Assim, os dados necessários ao julgamento estão postos, despiscienda a realização da audiência com oitiva de testemunhas. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.125994-5 - CLEIDE SIMAS BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Aos Interessados: Fornercer cópia da petição protocolada no proger dia 25/01/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045663-9 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075741-3 - MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018132-8 - GERALDO MARTILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:...pelo que defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se, inclusive as testemunhas indicadas às fls 115. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150295-1 - LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Intime o devedor, nos termos do art 475J,§1º do CPC, da penhora realizada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116639-0 (3403) - REGINA COELI BASTOS MEDEIROS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA E FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 305/306 - Indefiro, vez que o requerido já foi atendido pelo ofício de fls 300.2 - Sem manifestação em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043505-4 (5062) - MARLY COELHO MARTINS (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Fls. 409: Compulsando os autos, não encontrei concessão de tutela antecipada. Em consideração às razões aduzidas, no entanto, diga a parte autora se a mesma foi concedida e, em caso positivo, a data da intimação da parte ré, assim como a de seu cumprimento, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.138819-9 (5513) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 413/419 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Fls 420/421 - Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.059022-1 - DORMARINA EUVINA DA SILVA(E8/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:1- Fls. 187: Considerando o descumprimento noticiado, intime-se o Presidente do RioPrevidência... 2- Às partes sobre certidão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.093957-8 - ROSANGELA RIBEIRO SALVATERRA DIAS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Decisão:... Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159691-9 - EDWIGES PAULA BRAZ (E9 /C3) (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Fls 60 - Aguarde-se o decurso do prazo de embargos.2 - Fls 62/66 - Nada a prover, vez que qualquer ato constritivo deve ser requisitado pelo Juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162259-1 - ENIO CARLOS COSTA SIMOES (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Despacho:Às partes sobre resposta de ofícios, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112307-2 - HERMINIA MARTINS DIAS (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159120-2 - PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1- Fls. 78/79: Anote-se onde couber. 2- Fls. 71/76: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado... \r\n\r\nProc. 2007.001.135345-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nId: 565369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101781-8 - ITAGUINAN MENDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X TABELIONATO DA 12 CIRCUNSCRICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Fls.287: defiro o pedido de vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070252-0 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA IBG (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Esclareça o autor se não tem como provar a prestação do serviço de entrega dos produtos e equipamentos através da prova documental. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116430-2 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças a título de Adicional de Conhecimento, em atraso desde maio de 2003 até fevereiro de 2007, que deverão ser corrigidas monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015061-9 - GISELE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de janeiro de 2003, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078930-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.130650-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:1- Designo o dia 29/07/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil; 2-Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 25,56 + FUNPERJ + FUND PERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 308 E FLS. 337/351 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090404-5 - FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PET DESPACHADA \"AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.114400-9 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120360-9 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls.147/148: considerando o depósito dos honorários periciais, intime-se o senhor perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047412-0 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito em relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço. Condeno a Ré à restituição de todos os valores comprovadamente pagos indevidamente, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, com a incidência de juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Imponho à ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133832-3 - LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO com relação à Cooperativa de Policiais Militares, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao Estado do Rio de Janeiro. Imponho aos autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049513-7 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.145061-0 - WILMAR VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.170645-7 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030806-7 - ORLANDO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 119 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 122/125 como agravo retido. Ao Agravado.2 - fl. 121 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.3 - Intime-se o perito, conforme determinado a fl. 119. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500090-0 (6614) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X ELZA KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIDORO CAMPOS FILHO (RJ-001356), Dr(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO CAMP (RJ-006884), Dr(a). FLAVIO GOMES GRADIM (RJ-007612), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (RJ-156930E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 105: Dê-se vistas ao Requerente, em CARTÓRIO, por 05 (cinco) dias. Após, dê-se vistas ao Estado, fora de cartório, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1970.001.500024-1 (8312) - DER RJ, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001)) X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-007246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO DER/RJ PARA RETIRAR O MTI. \r\n\r\nProc. 1996.001.066770-8 (5828) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fl. 1009 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Findo o prazo, nada requerido, cumpra-se parte final de fl. 1007. \r\n\r\nProc. 1996.001.104652-7 (5994) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO MRJ PARA RETIRAR O MTI. \r\n\r\nProc. 1997.001.068950-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Inventariante: NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Diante da concordância do expropriante e do M.P., defiro o levantamento da quantia indicada para quitação de dívida de IPTU (fl. 234). \r\n\r\nProc. 2000.001.092217-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA FORNECER ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MTI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B.CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1 - Ao Estado para indicar local onde poderão ser colocados os bens que guarnecem o bem objeto da imissão até que se possa efetivar o depósito junto ao depósito judicial. Após ao oficial de justiça.2 - Cumpra-se item 4 de fl. 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168075-2 - EVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor para declarar rescindida a locação, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor do débito será calculado na forma do art.475-C, do C.P.C.. Por se tratar de órgão público, determino que a desocupação se dê no prazo de um ano, na forma do art.63, §3º, da Lei 8.245/91.Imponho ao réu o pagamento dos honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058521-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105235-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138275-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ERNESTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) R.A. D.P.D. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141975-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREIRTA X MARCOS VINICIUS FERRAZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) R. A. D. P. D. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106186-9 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD/RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Rejeito os embargos porque não há obscuridade ou dúvida a sanar, sendo certo que o embargante pretende rediscutir o teor da decisão para o que a via é outra. \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA E ACORDÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.150705-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO CARLOS PINHEIRO FRAGA, Inventariante: ROSIMERI DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069208-8 - ROSANIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se ofício como requerido às fls 132. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.032568-9 - RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 202 e a manifestação do exeqüente (fl. 205), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 202) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.047192-0 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 197 e a manifestação do exeqüente (fl. 200), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 197) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.056288-2 - CANDIDA ROSA SAISSE AUDI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 124 e a manifestação do exeqüente (fl. 125), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 124) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.064368-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA DE SOUZA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador: PJ/ERJ MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 114 e a manifestação do exeqüente (fl. 115), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.072837-1 - SIMONE FARIA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃOA.M DA S. SERFATY, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada (fl. 78) e a manifestação do exeqüente (fl. 79), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 78) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.088498-8 - MARIETTA GELMAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 91 e a manifestação do exeqüente (fl. 92), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 91) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.111931-3 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 215 e a manifestação do exeqüente (fl. 216), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 215) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:Conclusão de ordem.Independente do cumprimento da decisão de fls.293/294 e para que não se perpetue uma situação excepcional, que é o seqüestro na conta do Estado, esclareça a autora a necessidade de continuar o recebimento do leite descrito na inicial, considerando que, pela sua idade, já pode se alimentar de outras formas, devendo a mesma trazer laudo médico comprovando tal necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.026578-6 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 163 e a manifestação do exeqüente (fl. 164), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 163) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.093203-1 - ANTONIO CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 97 e a manifestação do exeqüente (fl. 98), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 97) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.099932-0 - DUAMIR MENDES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito de fls.133 , julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com a resposta do ofício expedido, dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112778-6 - THAISSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 134 e a manifestação do exeqüente (fl. 135), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 134) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.017792-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALEXANDRE GOMES DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163002-5A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024250-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016482-3 - NILTON FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040720-1 - MARINA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls.267/270: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.046784-2 - ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER À DP. Após, dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033620-8 - WIKTOR WALDEMAR WEIBULL (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096211-9 - PAULO SERGIO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Recebo as apelações no seu regular efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público.\"). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Condeno as Impetrantes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado (Súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.038035-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER RJ Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI, CPC, ante o teor de fls.37, manifestação de fls.40vº e silêncio do impetrante (fls.49).Custas ex legeP.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.082959-6 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, paragrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082959-6 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E FL.07/08 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101439-0 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cancele-se a destribuição n/f do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124064-0 - JULIO CESAR ORANGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo impetrante. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218090-0 - SÉRGIO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA Decisão:1 - fl. 56 - Indefiro a emenda, eis que a autoridade coatora já foi notificada.2 - No mais, cumpra-se integralmente fl. 50/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.115478-7 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover nestes autos, ante à necessidade de observação, digo, de obrigatoriedade do julgamento conjunto.Abra-se cls. nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094386-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DOVA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.103682-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MARY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103702-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X REGINALDO DOS SANTOS SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135552-1 - ANTONIO SEBASTIÃO DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado às fls. 34/44 necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. Seja observado o art. 475 do CPC. P.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.121050-2 - ALIETE DOS SANTOS PINA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.012989-2 - RUBENS SIQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049660-8 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156423-3 - ALVARO MARTINS DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao Consórcio Novoperação sobre a manifestação da CEDAE.2 - Diante do pedido de levantamento feito nos autos em apenso, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.122961-0 - LEDA CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.147/148, FL.168, FL.172 E FL.178 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.152660-3 - ORLANDO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 359: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143843-1 - SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO REFERENTE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 44,45, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043666-0 - LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,65; CAARJ R$ 16,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 10,03; FETJ R$ 2,00; FUNPERJ R$ 8,71; FUNDPERJ R$ 8,71. \r\n\r\nProc. 2005.001.049644-9 - NILZA DE AVILEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao RIOPREVIDÊNCIA, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.049745-4 - ADENILTON MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,65; CAARJ R$ 16,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 10,03; FETJ R$ 2,00; FUNPERJ R$ 8,71; FUNDPERJ R$ 8,71. \r\n\r\nProc. 2005.001.074435-4 - RENATO JACINTHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X E.R.J.), Procurador: D.F.R.V.D.L.(.E.), Procurador: D.F.L.M.H.(.E. Despacho:1 - Fls.. 209/213 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.089842-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS, NILVA PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários em 2.630 UFIR's-RJ. Preclusa a presente ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093230-4 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.128922-1 - JOSE VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos autores ARY, DIONYSIO, DORVAL, LUIZ FRANCISCO, MILTON BAX e VILARINHO e IMPROCEDENTE em relação aos demais.Sem custas nem honorários face à gratuidade concedida e a sucumbência recíproca.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1 - Ao autor para indicar as peças que pretende desentranhar.2 - O autor já é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 47). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.041277-3 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.043316-8 - EDILEI BRAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045550-4 - ROBERTO NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049449-2 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO . para condenar os réus a fornecerem ao autor o tratamento fisioterápico/ortopédico, inclusive cirúrgico, se necessário, em alguma unidade de saúde especializada neste tipo de tratamento, bem como toda a medicação necessária enquanto durar o respectivo tratamento, tudo de acordo com o laudo médico fornecido pela rede pública. Intimem-se os Secretários de Saúde para o cumprimento da decisão.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja a autora empossada no cargo pretendido desde que alcançada a aprovação nas demais etapas do concurso público.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.066220-0 - TONY MAX BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127431-1 - TANIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação do réu à realização da cirurgia bariátrica indicado por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.17 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm do referido documento, a indicar que a cirurgia é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o réu proceda à cirurgia bariátrica na autora no Hospital Geral de Ipanema, em virtude do agravamento da saúde da autora, conforme laudo médico de fls.17, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4. Intimem-se as partes, devendo ser avisada a parte autora por telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.140360-3 - JULIO ANTUNES DE SOUZA ( E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1 - Ao autor para justificar a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova.2 - fl. 147/163 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente in dicados na inicial e às fls.11/12, durante todo o tempo que deles necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus solidariamente ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.019172-3 - GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCLAVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 87/90 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 33/34). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019865-1 - SERGIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor internação em rede pública hospitalar ou na falta de hospitais públicos, em clínica particular especializada, sob as expensas dos réus, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente feder \r\n\r\nProc. 2007.001.023356-0 - FÁBIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO tal qual formulado. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090099-0 - CIBELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças a título de Adicional de Titulação em atraso desde maio de 2003 até abril de 2007, que deverão ser corrigidas monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.104865-0 - DIOGO CARDOSO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor para determinar a liberação de seu veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se ao autor o art. 12, da Lei 1.060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125600-2 - VALDEIR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, para determinar a liberação do veículo do autor descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se ao autor o art. 12, da Lei 1.060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133958-8 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela do \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134054-2 - FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134730-5 - LEANDRO NETTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor, para determinar que os réus se abstenham de levar o veículo descrito na inicial a leilão até a regularização dos encargos relacionados à apreensão feita no dia 28/08/07, ou seja, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179499-1 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ilegal a cobrança pela ré das taxas de manutenção e conservação referentes às cadeiras perpétuas de controles 4252/0067 e 3929/0068 pertencentes ao autor, bem como forneça ao mesmo novos cartões magnéticos para o ingresso às dependências do Estádio Mário Filho.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265503-2 - MARLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos, utensílios e aparelhos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.085633-4 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.115488-8 - DANIEL DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DA INICIAL, RECEITUÁRIO E DECISÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121117-3 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114228-8 - VALDEMIRO DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINI DUARTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145275-7 - JAIME MONTEIRO, Procurador: WILTON JORGE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls. 11,33,47/48, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046455-7 - ANA LÍGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1) Reiterem-se os ofícios com prazo de 10 (dez) dias para resposta.2) Ao réu sobre o documento apresentado pela autora (fl.87). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168941-1 - IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento e insumos devidamente indicados na inicial e às fls. 42/43 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC. Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.039952-0 - HELLENILDO SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011865-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO. X FEDERACAO MUNICIPAL DE ASSOCIACOES DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO FEMAFARJ FAF RIO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063170-1 - EDILON RANGEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação adesiva em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.119410-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TREL TRANS TURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - fl. 169/178 - Ao autor.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.053792-0 - MARIA HELENA SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1 - fl. 364/370 - As partes.2 - Diante de toda documentação trazida aos autos, informem as partes se ainda possuem interesse na prova oral requerida indicando qual fato pretendem provar com a referida prova.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095450-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1 - fl. 83/84 - Ao autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.209180-0 - MAZÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Despacho:Ao autor para atender ao requerido no item 4 de fl. 30 juntando o balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.029700-0 - GILBERTO SERPA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 77/78 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Informem as partes acerca do andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J. contra a decisão proferida no agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.028549-5 - CRISTINA DA SILVA COTROFFE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.137, FL.139/140 , FL.142 E FL.144 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054165-5 - CAIO ALVES DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 109.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pela parte autora.3 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 9971-3771 ou 2254-0231. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054165-5 - CAIO ALVES DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E FL.107/117, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS OFICIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162107-3 - JULIETA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCIO SILVA MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112751-6 (3528) - MARINA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.T. (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 296 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.126547-5 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085231-8 - IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.65/66, FL.83/89, FL.94 E FL.124/127 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Renove-se a diligência de fl. 155, para que o Rioprevidência preste as informações requeridas em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão .3 - fl. 156/161 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.149/150 E FL.155 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042582-0 - ALESSANDRA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.109520-7 - SELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118083-3 - MONICA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Substituto\", devendo ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.003050-8 - ABELITA NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079249-4 - ROSEMARY GARCIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.099770-5 - JANAÍNA CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 32/34 - As partes.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.129239-2 - WANDA COUTINHO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121693-4 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO E OUTRO, Assistente: ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096347-1 - SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao RIOPREVIDÊNCIA, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS. \r\n\r\nId: 565372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142523-4 - M.P.(.C. X M.A.P.F.A.1. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 521v não foi publicada- até proque os autos foram remetidos a este Juízo logo após a prolação do despacho, devolvo o prazo requerido às fls. 519/5120. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157664-0 - M.P.E.R.J.-.A.0. X M.A.P.F.A.1. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Às partes para dizer se ratificam os atos já praticados, informando, ainda, se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 Despacho:1) Considerando a informação de fls. 393 e o depósito realizado às fls. 229, oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, COM URGÊNCIA, para que informe a este juízo, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, a atual situação da conta judicial nº 5153103, ou seja:a) Se o depósito foi efetivamente realizado.b) Se houve levantamento do mesmo (neste caso deverá ser indicado a data e o beneficiário).c) Re/ratifique a informação prestada no oficio de fls. 393.Encaminhe-se cópia de fls.229.2) Fls. 389: Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que a parte ré proceda a juntada do laudo de seu assistente técnico.3) Designo o dia 31/07/08/2008, às 14:,30 para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 229 e 393, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082870-1 - ELIZETE VIEIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 96/102.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 136, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL, DE 05 (CINCO) DIAS PARA TODAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.052205-5 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA A/C 3, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165661-2 - DANIELA SOUZA DE BARCELLOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária sobre os novos documentos. Em seguida, ao Ministério Público. Após decidirei sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 215: Indefiro o pedido, eis que não há que se cogitar em fixação de honorários e condenação em custas processuais nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.001.230748-0 - DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.64 A 67,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135131-1 - WALDEMIR FREITAS B/C 6 (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.136670-3 - LUIZ ANTONIO MARIA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X SUPERINTENDENTE DA EMV/GMRIO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024474-8 - MARIA ANTONIA POLITO MACEDO FELIX (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Decisão:Diante do falecimento da autora comunicado às fls. 90 e da não oposição do órgão do Ministério Público às fls. 147 verso, defiro a habilitação dos herdeiros Marcos Valério Polito Macedo Félix, Márcio Vinicius Polito Macedo Félix e Marlúcia Valéria Felix da Silva, posto que comprovaram sua qualidade de herdeiros necessários, conforme documentação acostada às fls. 117/140. Recolham os habilitantes as custas devidas, posto que a gratuidade de justiça foi deferida inicialmente à parte autora.Após, proceda a serventia às anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 426/439. \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO E SOBRE FLS.180/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO ASSINALADO ÁS FLS.174, INFORME A AUTORA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.126075-3 - LEONARDO MARQUES PORTO E SANTOS A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Despacho:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, a parte ré sobre os novos documentos. Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.002294-0 - MARCOS DA SILVA SOUZA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072821-6 - ANTÔNIO CARLOS FAZZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-026081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Tendo em vista que esta magistrada constatou, após consulta ao sistema do BACEN-JUD, que não há saldo remanescente a desbloquear, conforme documentação que segue, aguarde-se informação do Banco do Brasil informando a transferência solicitada no oficio de fls. 254.Com a resposta, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102180-3 - MARCELO CAMILLO ALVES D/C 8 (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 22: Recebo a emenda a inicial, convolo o procedimento para SUMÁRIO. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 16:30horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134741-1 - BEATRIZ SUZANNE PROUVOST ABULAFIA DANON A/C 6 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Rito Ordinário, providencie o cartório a regularização da autuação.2. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.59 A 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083654-2 - MARCOS ANTÔNIO FERNANDES D/C 6, CATIA ROMERO PINHEIRO FERNANDES, YAGO ROMERO PINHEIRO FERNANDES, MARYANNE ROMERO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/79 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir da sentença acrescido dos juros de mora de 0,5% ( meio por cento) a contar-se do fato danoso bem como ao ressarcimento por danos materiais, cujo valor será apurado em liquidação, que também deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença acrescido dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar do fato danoso\"As demais matérias levantadas nos embargos deverão ser enfrentadas em sede de apelação.No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4) RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129500-4 - SONIA MARIA SILVA - DC10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FLAVIA SIMÕES LOPES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 127/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008101-2 - NILCÉIA PAULA LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 85/87. Em seguida, ao MP.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064105-6 - HELOISA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nId: 565402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I. a CEDAE para depositar as parcelas faltantes em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007À parte Autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100112-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102729-5 - LIDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007À parte Autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre documentos acostados as fls.56/98. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068134-0 - SUELI LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043332-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138780-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138923-5 - JAIR COUTINHO BLONDET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.028304-8 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\"... Recebo a emenda à petição inicial de fls. 48. Venha a contrafé. ... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a ... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.049144-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 0005 2008), FLÁVIO ROGÉRIO ROCHA DE ALMEIDA Portaria 01/2007 - À parte impetrante para atender ao despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.001.144323-0 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Assim, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR para suspender a decisão que inabilitou a impetrante, autorizando a sua permanência no certame.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122656-0 - IRENE EVANGELISTA DA SILVA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. T. FERNANDES (PGE) Decisão:1- Intime-se o Presidente do RIOPREVIDENCIA para implantação ...; 2- Indefiro o pleito de fls. 99, haja vista ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048449-0 - JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 80... \r\n\r\nProc. 2007.001.205561-2 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). FRANCINE RAMOS BARRETO (RJ-149570E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020709-5 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista a publicação acostada a fls. 67, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 64...; 2- Retifique-se o nº de fls. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101470-7 - RICARDO TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104554-6 - IZAAC ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDAÇÃO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 62 à petição inicial...; 2- Decisão em separado: \"... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.119095-9 - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ALFREDO LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138504-7 - NEIDE DA SILVA FRANÇA, VÂNIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 21, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140987-8 - NILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para dar valor à causa, observando que deve ser adequado ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0 - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.096739-7 - NAZARÉ CANDIDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.173339-4 - DIEGO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 61/62, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para atender o item 01 de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040161-6 - MARIA CELESTE LOPES DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077777-0 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136117-1 - TATIANA MARIA BRANDÃO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204177-7 - GUSTAVO SANTIAGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A tutela já foi indeferida, havendo preclusão pro judicato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE Decisão:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:00HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)) Despacho:1- Solicitem a devolucão do mandado....; 2- Esclareça a parte autora se ...\" \r\n\r\nId: 565394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Armando Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 03219613-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/044477-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Maria Gomes Miranda \r\n\r\nOAB: Rj062942 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Declaro Extinta a Punibilidade do Apenado Face À Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal, Com Base Nos Art. 107,iv C/c Art. 109, do Código Penal.recolham-se Mandados de Prisão, Referentes a Esta Ces. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo da Silva Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13460715-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041142-2 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais (...) Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Renato Pereira Coelho \r\n\r\nR.G.: 08932208-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/093786-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida da Costa Rangel \r\n\r\nOAB: Rj116360 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Advogado da Defesa Para que Se Pronuncie Sobre Fls.119 \r\n\r\nAPENADO: Edison Vander Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129085-5 \r\n\r\nADVOGADO: David da Silva Sa \r\n\r\nOAB: Rj120028 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa e ao Mp, Considerando a Informação da Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nAPENADO: Thiago Castro Silveira \r\n\r\nR.G.: 13117701-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/030174-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nId: 565205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4372 ALAN ALMEIDA AFONSO \r\n\r\nR.G.: 20279930-0 \r\n\r\nNº: 4373 JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21216428-9 \r\n\r\nNº: 4374 JARDEL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06465955-0 \r\n\r\nNº: 4375 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07574196-7 \r\n\r\nNº: 4376 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09389635-5 \r\n\r\nNº: 4377 OZIEL SOUZA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 13449428-5 \r\n\r\nNº: 4378 TATIANE FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21413626-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4379 ADILSON PINTO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12531515-0 \r\n\r\nNº: 4380 ANDRE LUIS INACIO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11414356-3 \r\n\r\nNº: 4381 ANDRE MACHADO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12099258-1 \r\n\r\nNº: 4382 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10645520-7 \r\n\r\nNº: 4383 ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11458055-8 \r\n\r\nNº: 4384 BENEDITO CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08493291-2 \r\n\r\nNº: 4385 CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE \r\n\r\nR.G.: 20389408-4 \r\n\r\nNº: 4386 CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE \r\n\r\nR.G.: 12720441-0 \r\n\r\nNº: 4387 CARLOS HENRIQUE REGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11804298-5 \r\n\r\nNº: 4388 CLAUDINEI MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13030636-8 \r\n\r\nNº: 4389 CLAUDINEY SALGUEIRO \r\n\r\nR.G.: 10024409-4 \r\n\r\nNº: 4390 DANIEL MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20474376-9 \r\n\r\nNº: 4391 DEIDSON BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12536620-3 \r\n\r\nNº: 4392 DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08925823-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4393 FABIANO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21133289-5 \r\n\r\nNº: 4394 FABIO RICARDO MARANGONI \r\n\r\nR.G.: 11616517-6 \r\n\r\nNº: 4395 GILMAR JOSÉ DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10182819-2 \r\n\r\nNº: 4396 ISAAC ROSA PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 20534801-4 \r\n\r\nNº: 4397 JAIME SÁ LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08070584-1 \r\n\r\nNº: 4398 JAQUELINE MYNSSEN GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11622866-9 \r\n\r\nNº: 4399 JORGE PINTO \r\n\r\nR.G.: 04099328-9 \r\n\r\nNº: 4400 JORGE VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13497479-9 \r\n\r\nNº: 4401 JUAREZ CAETANO ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 09011991-8 \r\n\r\nNº: 4402 JULIO CESAR DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 06205146-1 \r\n\r\nNº: 4403 LEANDRO BARBOSA AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 11940436-6 \r\n\r\nNº: 4404 LEIDIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11649924-5 \r\n\r\nNº: 4405 LÚCIO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11295017-5 \r\n\r\nNº: 4406 LUIZ AUGUSTO MONTEIRO GEVESIER \r\n\r\nR.G.: 22291611-6 \r\n\r\nNº: 4407 MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08234094-4 \r\n\r\nNº: 4408 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21241168-0 \r\n\r\nNº: 4409 MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09807969-2 \r\n\r\nNº: 4410 MISAC FERREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 12429658-3 \r\n\r\nNº: 4411 MURILO DA ROCHA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12761591-2 \r\n\r\nNº: 4412 RENATA DA CUNHA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 13214305-8 \r\n\r\nNº: 4413 RENATO PORTO \r\n\r\nR.G.: 11521208-6 \r\n\r\nNº: 4414 RICARDO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nR.G.: 10704144-4 \r\n\r\nNº: 4415 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09555817-7 \r\n\r\nNº: 4416 ROBERTO RODRIGUES MURY \r\n\r\nR.G.: 08333997-8 \r\n\r\nNº: 4417 ROBERTO SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20953828-9 \r\n\r\nNº: 4418 RODRIGO DOS SANTOS MACHADO LEITE \r\n\r\nR.G.: 21580471-7 \r\n\r\nNº: 4419 ROGÉRIO DA SILVA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 20102275-3 \r\n\r\nNº: 4420 ROGERIO ROSA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10421747-6 \r\n\r\nNº: 4421 THIAGO FREITAS LESSA \r\n\r\nR.G.: 20332363-9 \r\n\r\nNº: 4422 THIAGO PORTO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 24667441-0 \r\n\r\nNº: 4423 TIAGO SOARES DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21156844-9 \r\n\r\nNº: 4424 VINICIUS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13502942-9 \r\n\r\nNº: 4425 VITOR LUIZ DA SILVA GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 20612198-0 \r\n\r\nNº: 4426 WENDEL DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20802068-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4427 DIEGO MARQUES CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 12663302-3 \r\n\r\nNº: 4428 FELIPE RIBEIRO NOÉ \r\n\r\nR.G.: 24724252-2 \r\n\r\nNº: 4429 GUSTAVO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13320424-8 \r\n\r\nNº: 4430 JONATAS MATOS DE BRITO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 20780758-7 \r\n\r\nNº: 4431 JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA \r\n\r\nR.G.: 20495334-3 \r\n\r\nNº: 4432 MAICOU ALVES MENDES \r\n\r\nR.G.: 24870161-7 \r\n\r\nNº: 4433 PABLO LOPES DO AMARAL SILVA \r\n\r\nR.G.: 12715743-6 \r\n\r\nNº: 4434 RAFAEL DE CARVALHO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 21055452-3 \r\n\r\nNº: 4435 RONALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24189444-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4436 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20351472-4 \r\n\r\nNº: 4437 GEOVANIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08843771-0 \r\n\r\nNº: 4438 OSCAR ANTÔNIO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 02672277-7 \r\n\r\nNº: 4439 WESCLEY ASSUNÇÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12388490-0 \r\n\r\nNº: 4440 YHAMAMURA BARAO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393745-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 565206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1246 LÁZARO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 08771842-5 (2648) \r\n\r\nNº: 1247 RONALDO VIEIRA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 10947656-4 (2646) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1248 ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07019647-2 (2650) \r\n\r\nNº: 1249 JOÃO VITOR PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13353171-5 (2651) \r\n\r\nNº: 1250 JURANDIR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13051397-1 (2649) \r\n\r\nNº: 1251 MARCO ANTÔNIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (2647) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1252 ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12313667-3 (2044) \r\n\r\nNº: 1253 ULISSES GONCALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09312143-2 (2043) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1254 PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07712559-9 (2042) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 565207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 158 do Cpm - Violência Contra Militar em Serviço, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes; Art. 301 do Cpm - Desobedecer a Ordem Legal de Autoridade, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.166144-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK SUMARIO DE CULPA EM 23/06/08 AS 15:30 H \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.049193-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Nada mais sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104831-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS FICOU DESIGNADO O DIA 06/08/08 AS 14:00 PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO 2a VARA CRIMINAL \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013035-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCEL LOURES DE PAULA, ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha CB EX André Luiz, que deverá ser intimado como requerido pelo Ministério Público. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.160029-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X MARCOS ANDRE CAMPOS SERRA, ANDRE LUIS DE MOURA, ALEXANDRE TADEU GOMES VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao Senhor Advogado para ciência de fls. 1061 a 1099. \r\n\r\nProc. 2007.001.115862-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X CARLOS FREDERIDO COSTA DE JESUS E OUTROS Despacho:À Defesa, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Ante a informação acostada às fls. 139, defiro o parcelamento na forma como requerido pela Defesa às fls. 135. Oficie-se ao Comando Geral da PMERJ para o início do pagamento. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.158 do CPM - Violência contra militar em serviço \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO Decisão:Recebo a re-ratificação da denúncia. Lavre-se o termo. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Diante do requerido e comprovado pela Defesa, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Procedam-se às diligências para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nId: 565379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.010401-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA FONSECA SILVA (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.014511-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLAUCE LOBO FELÍCIO (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CAMACHO VIEIRA (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecorrido : MASTERPLUS (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA AIRES NETO (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE AZEVEDO DOS PASSOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA COUTO LIMA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON SANTANA DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER PEREIRA BRAGANÇA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BARRETO RANGEL (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO JORGE ROCHA PINHEIRO (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PINHEIRO FILHO (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ARAUJO FULGONI e outros (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ASSIS FIGUEIREDO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Dr(a) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ-128865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ-103862) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RENAC ACESSORIA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES CLAUDIA CALSAVARA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCY LANES DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025422-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.025424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO) (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MARTINS DA SILVA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : DÉCIO MACEDO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO PINHEIRO FAGUNDES (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : DULCILEIA DOS SANTOS (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON FLOR (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FLORÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES (Dr(a) Rodrigo Cardoso Antunes - OAB RJ-125571) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA ROSA CORDEIRO (Dr(a) Pedro Rene Santos - OAB RJ-035914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MAGALHAES DO COUTO (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ-121181) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DA COSTA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TAVARES RIOS JUNIOR (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMEBI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME VAGUEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SARLO DA ROCHA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecorrido : NAILDA GONÇALVES RAMOS (Dr(a) Leandro Sá Amaral - OAB RJ-144971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ANTONIO DE MORAIS (Dr(a) Jose Maria de Almeida - OAB RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE RIBAMAR SANTANA (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-117423) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAS 2000 (Dr(a) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ-097227) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ PERISSE (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : NEULA AUGUSTA DOS ANJOS (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RIBAMAR BARROS FILHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CRUZ DA ROCHA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ELISABETE DE MENEZES BARCELOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CREDITONE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILARZITO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : RENI DE CARVALHO BARBOSA (Dr(a) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ-132759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.025939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RINEIDE VALERINO DE SANTANA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENE MENDONÇA DOS REIS (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MASCARENHAS BRAGA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERREIRA (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HSBC (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MACIEL INACIO (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDEERSON PINHEIRO (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CRISTINA DE SOUZA MOURA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLISE DA CONCEICAO MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARIA PETRILLO (Dr(a) Ivan Balod Pereira - OAB RJ-058970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCYRA DA SILVEIRA EYER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ-087257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MELLO ALVES (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026115-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.026138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Dr(a) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ-099216) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE BARROS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE LEÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (Dr(a) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ-032477) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO TESOLIN FILHO (Dr(a) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ-137030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERO GOMES FILHO (Dr(a) Joel Alves da Motta - OAB RJ-026618) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ-144751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CERCILIER VIEGAS (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : GUMERCINDO NOGUEIRA SANTOS (Dr(a) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ-076445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MURY SAAD (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA LADEIRA BASTOS (Dr(a) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ-030804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDEA TEREZA DE MORAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO (Dr(a) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ-093456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JANE CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARINHO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ-107208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DE SOUZA COSTA SOARES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS COELHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ERCILIA DOS SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA S/A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TIAGO DA SILVA (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLIZE DA CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LUIZA BARBOSA (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.018879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Dr(a) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ-124832) \r\n\r\nRecorrido : RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE JORGE LOPES (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DA SILVA MOTA e outros (Dr(a) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ-129533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITÉRIA GOMES DE MOURA (Dr(a) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ-063009) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MARIA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ-055319) \r\n\r\nRecorrido : D M G ELETROMOVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ-142662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MAGALHÃES (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR DA SILVA PACHECO (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (NET TV A CABO) (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUSCE MOREIRA (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE MAGALHÃES MARQUES (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA JOSE BARBOSA LAPA (Dr(a) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAENILSE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ-084791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MENDES FONTES (Dr(a) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ-001752) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025311-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA RITA CARRARINE SOARES (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ-128865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : DANILO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025355-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA MAGALHÃES DE MELLO (Dr(a) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ-086030) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.025373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA DE PAULA BONIFACIO (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA GOMES MAGALHÃES (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI MOREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : JULIO GOMES FERREIRA JÚNIOR (Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO BARBOSA RAMOS (Dr(a) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ-051834) \r\n\r\nRecorrido : CESAR SOARES ARANHA SANCHES (Dr(a) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ-095795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOELZA DE MELLO AZEVEDO (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DIAS CAMARA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA P DE MARQUES ME (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Dr(a) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ-068740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CASTRO DE MORAES (Dr(a) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ-145825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR LIMA LOUREIRO (Dr(a) Samantha Braz Falcão - OAB RJ-146161) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES . . . LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL CFI S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-150003) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ-131235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NILDA FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Denise Dimas Castro - OAB RJ-140797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Dr(a) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ-057071) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LICAZALIO (Dr(a) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ-135641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ-083344) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NILZA RODRIGUES PEDERNEIRAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VANIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ-063995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELY PEREIRA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIS DE CARVALHO (Dr(a) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ-113716) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MARCELINO DE JESUS (Dr(a) Marieta Keli Maria Marcelino - OAB RJ-087110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI GOUVEA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVAMIR SUMMER ARAGÃO DOS SANTOS (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LÍDEL . . . LTDA (SUPERMERCADO PRIX) (Dr(a) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ-008627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A N B T - ASSOC NAC DE BENEF TRAB SERV PUBL (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA RUZZANTE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ESTERLENE FERREIRA BATISTA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Dr(a) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ-125361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREO ANDRÉ FARIA (Dr(a) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ-133364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Dr(a) Cauby de Alvarenga Freire - OAB RJ-026625) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NELI DAMASCENO DA FONSECA (Dr(a) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ-070196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO HEKER FINCO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025917-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAUALPA DE ABREU FERREIRA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA RAMOS FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ-075831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDSON BEZERRA GOMES (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR JOSÉ DE SOUSA JUNIOR e outros (Dr(a) Daniel Pires Cassús - OAB RJ-126044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI GONÇALVES DE ANDRADE (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO NUNES BARRETO (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-129134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MORENO CUNHA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) José Weston de Meireles - OAB RJ-138955) \r\n\r\nRecorrido : BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ-144631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA BAPTISTA (Dr(a) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ-141677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROCHA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Tatiana Chiaradia - OAB RJ-113972) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE MARQUES LOPES (Dr(a) Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ-145863) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY DE SANT'ANNA TANES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ZACARIAS RODRIGUES (Dr(a) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ-112901) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA JOVITA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURO VIPS LTDA (Dr(a) Edson Pinto Junior - OAB RJ-047747) \r\n\r\nRecorrido : ROSA LUCIA LISBOA (Dr(a) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ-116031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : DANICAR DO ROCHA 371 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ ERTHAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARNO HEES (Dr(a) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ-111610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Dr(a) Domingos dos Santos Coelho - OAB RJ-034608) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO JORGE MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA SANTANNA MEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIVAL GOMES NOVAES (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDERES PAULA DE SOUZA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE ARAUJO REBELLO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Dr(a) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ-116176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO GONÇALVES BASTOS (Dr(a) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ-135345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE RIBEIRO SILVA DA PENHA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE MACIEL VIANA (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOUZA ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. COM. DE SÃO PAULO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS RODRIGUES TORRES (Dr(a) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ-102452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS AZEVEDO RAMOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nId: 565438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecorrido : RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (NOME FANTASIA-PESTANA HOTEL) (Dr(a) Tiana Camardeli Matos - OAB BA-014767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO DA CONCEIÇÃO MENDES (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Dr(a) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ-127379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MÕNICA FERREIRA DUQUE (Dr(a) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ-077295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : NADIR PEDRAZZI VIERA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LOURENÇO LIMA (Dr(a) Vitor Costa Furtado - OAB RJ-132707) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR SCHMIDT e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Nilza Berge Chaves - OAB RJ-027960) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO DE APLICAÇÃO C. E. ABELINHA SAPECA LTDA (Dr(a) Maria Socorro Evangelista Pereira - OAB RJ-026606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATTEL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE GOMES DO AMARAL (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZETE VASQUE JORGE (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LIMA NUNES (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SILVA VASCONCELOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Dr(a) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ-146112) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARISE GONÇALVES QUINTAN (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA CUNHA ABREU PASSOS (Dr(a) Marcelo Leal Costa - OAB RJ-066349) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Max Antonio Meinig - OAB RJ-046095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DA SILVA MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO LOSQUE ALVES (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS PREZUNIC (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALTER GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AFONSO BUENO MAFRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIAH DA SILVA PINTO CARVALHO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA MARTHA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FREIRE DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ-083457) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE HELENA DO A. OUTEIRO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE HORA FERREIRA (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA COSTA DE ALMEIDA & OUTRO (Dr(a) Wanda Andrade - OAB RJ-055812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Dr(a) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ-090594) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA GRAVANO PAULO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEREIRA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ-144153) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA CAMPOS (Dr(a) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ-137309) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LAGOAS FILHO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (Dr(a) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ-135774) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSELINO GOMES JACINTO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MAIA CORDEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PIEDADE ALVES (Dr(a) Mara Cristina Cardoso dos Santos - OAB RJ-139257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA NASCIMENTO REIS DE AZEREDO (Dr(a) Roberta Fandinho de Andrade - OAB RJ-147912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSILAINE APARECIDA ARAÚJO SILVA (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURO DE ALMEIDA VIANA (Dr(a) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ-057538) \r\n\r\nRecorrido : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SUERDI DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : DARLEY DE FREITAS (Dr(a) Sueli Lima Soares - OAB RJ-088476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON VIEIRA LIMA (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRAS KALIT (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONILDE MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GARCIA VIANNA (Dr(a) José da Silva Felisberto - OAB RJ-129576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA HELENO (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BRAVO (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RUY COUTINHO JUNIOR (Dr(a) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ-137789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO RESENDE DE SOUZA e outros (Dr(a) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ-145273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE NAYLOR PEREIRA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS CASSIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENILSON SANTOS (Dr(a) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ-079791) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA VIEIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE CANTUARIA COSTA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrente : ELENA FRANCISCA BONILHA E OUTOS (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO CLAUDIO DA SILVA ESTEVES (Dr(a) Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ-013785) \r\n\r\nRecorrido : BARAMEIER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr(a) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ-143959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA LOPES e outros (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE (Dr(a) Mario Sergio Werneck - OAB RJ-045655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MOTA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Samantha Prizmic Alves de Moraes - OAB SP-174943) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO JOSE LEAL (Dr(a) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ-073592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PEREIRA DA COSTA CIUFFO \r\n\r\nRecurso 2008.700.025860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO KAPICHE (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO MÉDICO FÁTIMA (Dr(a) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ-027807, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE SARAIVA MIRA ANDRADE (Dr(a) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ-124041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A)0 (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DE FREITAS (Dr(a) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ-099728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON SOARES BARBOSA (Dr(a) Ruy Drummond Smith - OAB RJ-145865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S. A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON BARROS DA SILVA (Dr(a) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ-106085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES DE SOUZA (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DUTRA DE CARVALHO & OUTRA (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ-129202) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL (Dr(a) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ-131401, Dr(a) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ-120087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS FONTES TRINDADE & OUTRA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TOBIAS (Dr(a) Waldir Petrone - OAB RJ-019456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ-110250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : JAIR RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ-122857) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NEVES TERRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DE MELO FRANÇA (Dr(a) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ-134861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DA SILVA FILHO (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIO ITA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Dr(a) Joilson da Costa Varela - OAB RJ-062222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Kesceler Daiana Miranda da Silva - OAB RJ-149845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DA SILVA PONTES (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ-100222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA MACHADO LIMA (Dr(a) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ-109505) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Dr(a) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ-117601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA (Dr(a) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ-126843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Dr(a) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ-102047) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.022853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ L. OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Anna Claudia Penna Maisonnette Blower - OAB RJ-083536) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA NOGUEIRA DA COSTA e outros (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LEMOS VERA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO JOSE MARINHO NETO e outros (Dr(a) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ-103120) \r\n\r\nRecorrido : REGIA PISCINAS LTDA (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO LEMOS PENNA (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecorrido : VIACAO ARACATUBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA G. ANTUNES \r\n\r\nRecurso 2008.700.025219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Dr(a) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ-125351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ-102856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE FRAZÃO BRAGA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ-108797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ-051942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CUNHA BASSTOS (Dr(a) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ-087923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENERVAL CLEIR DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO SOUZA LEÃO (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CFC ATLANTIS AUTOS ESCOLA (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA REGINA LOPES DE LIMA (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS JOSÉ PAULO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR AZEVEDO AREAS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DE FÁTIMA ARAÚJO BEZERRA (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ-089162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA BRASIL COLLECTION CAR (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BARROS CARDOSO (Dr(a) Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ-145533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILZA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILDA DA SILVA FELIX e outros (Dr(a) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ-139530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/ A. (Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecorrido : DENANCI NICACIO SOARES (Dr(a) Altair David Moraes - OAB RJ-039121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ-102782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOHNSON CARLOS NERIS (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ALVES FERREIRA (Dr(a) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ-134833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE MARIA DA SILVA CARDOZO (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA ALEXANDRINO DA SILVA (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ-147821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ID NOGUEIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO (Dr(a) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ-124110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NADIR MENDES DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GILDA GONÇALVES DE SOUZA e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : SELMA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ-092209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM COSTA DE LIMA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN (Dr(a) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ-133360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FONSECA DIAS GUIMARÃES (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Dr(a) Renato Camilo Perez - OAB RJ-085528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A - VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA e outros (Dr(a) Camila Cristina Fonseca Rocha - OAB RJ-123133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SOUSA VARGAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MACIEL (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GONÇALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Evandro Gueiros Leite - OAB RJ-000538) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ANDREA PEREIRA LIMA GUEDES (Dr(a) Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ-147496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GOMES DE MELLO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ-114503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Dr(a) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ-099520) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CESAR OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ-063827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CANEVELLO VILLENA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ-109231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CABRAL (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SA E VALERIO MAT DE CONSTRUÇAO MELTDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCELINO SILVÉRIO (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ-106989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA( EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME) (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE PAULINA DE LIMA SILVA (Dr(a) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ-119785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CARDILO AMBRÓSIO DE SANTANA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ-105242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MOREIRA CRUZ e outros (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALEX ALVES FERNANDES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ-041157) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELSON RODRIGUES (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA SALLES DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Salvador Costa - OAB RJ-029183) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrente : TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Dr(a) Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ-145625) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Dr(a) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ-129685) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE BARROS SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ-086815) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA GUERRA MARTINEZ (Dr(a) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ-112573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO OSCAR CHRISTALDO (Dr(a) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ-022956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTEIGENTES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BAHIA MENEZES (Dr(a) Marcio Hirszberg - OAB RJ-105414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LUIZ VICENTE (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HONÓRIO FLORIANO GUEDES (Dr(a) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ-138053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecorrido : LEVY RODRIGO MENDONÇA FIALHO (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO e outros (Dr(a) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ-088525) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO FURTUNA NEVES (Dr(a) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ-072515) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PERPÉTUO CEZAR DA SILVA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS SA (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALFREDO MARTINS (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN E INVEST. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDO PEIXOTO (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ-131413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTER DA SILVA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MASCARO (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL FRANCISCO XAVIER e outros (Dr(a) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ-103885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA LEAL DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDO ISAQUIEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RAMOS LOPES FILHO (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.010676-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013604-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014504-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Dr(a) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ-102184) \r\n\r\nImpetrado : III J E C - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.015253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO DE LIMA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA LIMA CORREA ABREU (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELDA DIAS DE ABREU E OUTROS (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA EMÍLIA DE AZEVEDO RAMOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO SANCHEZ DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACRED LTDA (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON RODRIGUES DE PAIVA (Dr(a) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ-083025) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON BASTOS DE MORAES (Dr(a) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ-084680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA PERES SOUZA (Dr(a) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ-134583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BALBINA MARIA IVO FERNANDES (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANE SALES CÂMARA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO DOS SANTOS (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO QUEIROZ DAS CHAGAS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Dr(a) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ-099344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA CAROLINA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTEC SERV. OTI. ELETR. LTDA. (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ-068010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDERLI ALVES JORDÃO (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILVA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIETRO MANCINI (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE BASTOS & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANTANA DE PAIVA (Dr(a) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ-108240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ISAURINO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : EDMO DE MORAES PINTO (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEB JET LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ-137805) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Dr(a) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ-112434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FAUSTINO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ-099544) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO MORAIS DOS SANTOS (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES (Dr(a) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ-068880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DAS NEVES LIMA SANTOS (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ-145795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE ALMEIDA VAZ (Dr(a) Andrea Maia Vaz - OAB RJ-088606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES NOBRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICACIO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Paulo Provenzano - OAB RJ-128058) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : THAIS DE ARAÚJO MIRANDA DE PAULA (Dr(a) Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ-104627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SUEL FREITAS FRANCO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : J. V. IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ-104133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE KOBBI DE CARVALHO (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO OTAVIO ALVES LEITE (Dr(a) Daniel Leite Jerke - OAB RJ-140461) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BILHARVA DA SILVA (Dr(a) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ-123866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN MARTINS PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FABRINO DE LAMARE (Dr(a) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ-105077) \r\n\r\nRecorrido : IVANI ALBINO (Dr(a) Tais Santos Torres - OAB RJ-124765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ELIAS SANTIAGO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO GOMES GONÇALVES (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE NETO CARNEIRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON MARCOS DA SILVA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON OLIVEIRA NERES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ-048456) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : GUAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BARRETO (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ-141221) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIETE SILVA FERNANDES (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILSA PEREIRA MATA (Dr(a) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ-040046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA FARANI (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ-099311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA DO AMARAL (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOGAIB DE ONOFRE (Dr(a) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ-116132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Dr(a) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ-081772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NONATO VIANA (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BATISTA MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA SILVA GUIMARÃES NATAL (Dr(a) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ-077857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DE FÁTIMA SOARES ROSA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA SANTIAGO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO FRANÇA FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrente : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ-138371) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL TAVARES (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ-128298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA NOVO (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI MURY SAAD (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE ZAKKA MINEIRO (Dr(a) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ-107701) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAIS (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LENALDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODALÉA DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ-082760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON SAMYN DA CUNHA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CÉLIO DE LIMA CARIDADE (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nId: 565441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016787-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes - OAB RJ144477). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015403-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERICK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015610-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA, FLAVIO DE JESUS PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA MARINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017008-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FATIMA DE SOUZA, PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017187-4\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA DE MORAES TORDEUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017309-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Magalhães Gomes - OAB RJ107520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017386-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE FÉLIX VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017748-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018031-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018039-5\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COM DE COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018715-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SURAMA DOS SANTOS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020844-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021795-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL GOMES DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021796-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021824-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR REFRIGERAÇÃO PRN LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021830-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MELLO REBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). LINKCELL CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021855-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE OLIVEIRA RICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELLE BIANCA PROFETA LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021858-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICELI SEMENSATO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021881-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ AZEVEDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021886-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA HELENA ELISEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021921-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021923-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021941-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIJANE MEIGAS DE SOUZA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021946-9\r\n\r\nRecorrente(s): IGUANA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Manoel Gomes Curi - OAB SP104981). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022012-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022013-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022034-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DE LOURDES TEIXEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). \r\n\r\nRecorrido(s): PLATURNO COMERCIAL DE MOVEISLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022044-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO REIS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022064-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VEGA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022070-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE FRAUCHES MAIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022098-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGÊNIA MARIA LOPES DA PIEDADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022099-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO SANTOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022131-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). JANETE ANDRADE SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022132-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA VALADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022161-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARAES COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022163-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DINIZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022187-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022193-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIANE FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SAFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). SEGURADORA HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022203-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE RIOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022209-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022241-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONALDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022247-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022280-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022282-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). \r\n\r\nRecorrido(s): EDI CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Souza Santos - OAB RJ145568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022308-4\r\n\r\nRecorrente(s): MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022334-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA MARTINS CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022338-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR GARNIER SANTOS, SUELI RAMOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022361-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022371-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022391-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022398-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022424-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CARDOZO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): BUDGET-ABCP-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E GESTÃO DE FROTAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022431-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO FRANCISCO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022453-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). \r\n\r\nRecorrido(s): KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022460-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PORFIRIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022482-9\r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO NASCIMENTO COSTA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Vieira Pinto - OAB RJ138160). Recorrente(s): JOSÉ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022488-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022512-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PINTO DUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022515-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDO SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022546-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022547-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA SIMOES DOS SANTOS RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022569-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022591-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RIBEIRO PRADO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ALVES DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Angelo Cunha Leite Penna - OAB RJ107416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022612-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SILVA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022615-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTINO MARTINS LUCIANO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FINACEIRA IATII S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022636-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022659-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SUZI DE JESUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022685-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). EDGAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022687-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022718-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022721-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHAYANE ASTH TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022744-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENITH BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022749-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022773-9\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022786-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022809-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022824-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022834-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO SOARES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022860-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022865-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD PAES DA SILVA FILHO, ANA MARIA MARQUES PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR EUROPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022886-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022894-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022913-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS JACONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022931-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MACHADO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022949-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEOLINDA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022950-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEILANY FERREIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022975-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA, ELISANGELA AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022979-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANATILA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023007-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WLAMIR SÁ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023010-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA SALUSTRIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023045-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDU E GABI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023049-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA ELENA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023060-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023065-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023081-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): RENATA CABRAL CANIVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral Canivello - OAB RJ144481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023091-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurinda Ribeiro Barbosa - OAB RJ084448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023108-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Miscow Ferraz de Mendonça - OAB RJ147654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023123-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023142-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO LOPES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023145-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023175-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023195-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO FORZA XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023215-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLINE AMARAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023218-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023234-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023245-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023260-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDONEZA MENDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). \r\n\r\n... por unanimidade, em converter o julgamento em diligência\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023269-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023301-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023303-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023318-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SOTON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023333-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA CABRAL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023349-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023361-2\r\n\r\nRecorrente(s): BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023376-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SUELY DE GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME CABELOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023382-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023407-0\r\n\r\nRecorrente(s): M & M . . . LTDA (ESTACIONAMENTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023413-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BRITO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sergio Garcia Correa - OAB RJ113707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023443-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOVEIS WOLF LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA STACHUK MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023446-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023462-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CORTE REAL PYRRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\nRecorrido(s): SONHO DOS PÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023466-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DUARTE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023735-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023948-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSEFA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011965-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012573-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012600-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012682-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA RODOLFO DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013832-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014836-0\r\n\r\nImpetr(s): FAST CASARI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016495-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILCE REZENDE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016526-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016569-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017036-5\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA MENDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ147287). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTAC MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017266-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): LOTERIA PAGA TUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017782-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017894-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017920-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017960-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021052-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BITTENCOURT DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). \r\n\r\nRecorrido(s): LENOXX SOUND. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022214-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE FARIA APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022222-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA MAXIMO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022237-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI DE SOUZA BRANCO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022239-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022268-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022269-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI VAZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022300-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIARA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022312-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022325-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022345-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022346-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO CALDERA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022374-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022380-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022418-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022420-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANA LIMA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022433-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022446-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO WAINER VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). \r\n\r\nRecorrido(s): LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022465-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE CAMPOS BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022469-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022473-8\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VIANNA LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022504-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022521-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA DIAS STUTZ. Defensor(s): D. P.. UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022523-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PENHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022545-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO MARTINS RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022556-1\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639). VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022566-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022583-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANS. AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022594-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SEVERINO ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022621-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEST HOUSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022622-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022640-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CORREIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022678-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022680-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022703-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022715-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA MORENO MARTINS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022761-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR FERNANDES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022762-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LINO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022772-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARIANO FAGUNDES & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022779-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022812-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022820-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE DE MORAES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022845-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022849-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022879-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE LYGIA DE MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL CORREIA DE ASSIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022906-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022907-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELMA SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022947-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU COLONESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022948-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022960-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022970-0\r\n\r\nRecorrente(s): V R G LINHAS AÉREAS VARIG, GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022987-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO TAVARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022989-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022990-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022992-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022993-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023068-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MARCOS MENCARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023069-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENTINO ALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023087-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VALLE MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023098-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023115-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023129-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023141-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023160-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO NEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023186-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA FERNANDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023210-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ALICE VERGUEIRO SPALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023212-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Neves - OAB RJ143256). \r\n\r\nRecorrido(s): B2 W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). MOTOROLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023238-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023244-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MACHADO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023266-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Oliveira Conceição - OAB RJ087662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023274-7\r\n\r\nRecorrente(s): FUNCEF SERVIÇOS- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). \r\n\r\nRecorrido(s): LINCOLN VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023289-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS R. RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023296-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023324-7\r\n\r\nRecorrente(s): LINA SANTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023326-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PAES DE LIMA AURELIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023355-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRecorrido(s): MADELLON DE BRITO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023372-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023375-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA DA CONCEIÇÃO BENICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023400-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023415-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023429-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). VERA CRUZ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023435-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023476-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA KELLY DE SOUZA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023477-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023490-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023510-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA CVC-VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA CARRASQUEL PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023533-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB PR023493). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023535-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA VALERIANO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023554-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023573-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES . . . LTDA (NORTE DESIGN) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AGUIAR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023591-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO LIMA DE ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023594-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023611-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023622-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023649-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CAVALCANTI VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023653-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE RODRIGUES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023674-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023676-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023698-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): CASEBRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). SPC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023704-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023719-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023730-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA NUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 05/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009999-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003549-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO DA GUIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012777-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA TAVARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cunha Brum - OAB RJ145550). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013626-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019513-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019531-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE BARROS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). L G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019559-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019589-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019591-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019669-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON HOINEFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ121340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019678-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS VIDIPÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019688-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021288-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HUEBRA PERDIGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Monteiro dos Santos - OAB RJ095870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021441-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021445-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021463-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIPA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021466-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021488-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021497-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). \r\n\r\nRecorrido(s): SBTEC - CENTAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021526-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JERCY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021566-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021567-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa Leite - OAB RJ137817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021597-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021601-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): VANI MACHADO WEDLING LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021608-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE APARECIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021623-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREVIMIL - REVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021649-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021657-2\r\n\r\nRecorrente(s): PETROLUFT TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELANE DE VASCONCELOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021676-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021680-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO AGUILAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021707-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI AZEVEDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ143318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021713-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021738-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021739-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022567-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022584-6\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE MELLO MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022587-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MENDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Leite Rabello - OAB RJ050312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022607-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO BRUNO PEREGRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022611-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO NEVES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022638-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022645-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022668-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA QUITÉRIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022675-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022696-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022706-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMICILIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022730-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSLAIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FRANCISCO MARCEBO COTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023907-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n\"...converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça\".\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025795-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023341-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\nRecorrido(s): AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\nAssim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025912-1\r\n\r\nImpetr(s): PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049676-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARQUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062252-3\r\n\r\nImpetr(s): MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006566-1\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011699-1\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO JERONYMO MAGALHÃES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. Litiscon(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012341-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004188-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder reconhecer a decadência do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 05/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064324-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017790-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira Russell do Nascimento - OAB RJ122876). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017944-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA MARIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018463-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022201-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022207-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022243-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022274-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022277-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR PACHECO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022305-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GISSELDA SACRAMENTO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022395-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022402-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022421-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DO CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022430-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022464-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022481-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022490-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR PINTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022510-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DOS REIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022511-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022543-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA PINTO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022575-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE ALVES DA HORA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022596-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022601-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Martins Sanches - OAB SP259778). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022627-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUISA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022661-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022667-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022682-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022695-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022722-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022724-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DILVA OUVERNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022764-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022765-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA SILVA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022775-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAN DO NASCIMENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022815-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ145678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022833-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LILIA AGUIAR DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hugo Pinto Ferreira - OAB RJ003988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022855-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022862-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO PAMPOLHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022910-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022939-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Estrella - OAB SP042878). IVANIAS HONORIO DE LAMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022965-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MACEDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022982-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILDINEA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023005-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PINTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023013-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023050-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023066-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH SIMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Cabral D Almada - OAB RJ087535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023107-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023130-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANITIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NOÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023138-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023144-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023194-9\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023208-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023213-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023236-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023247-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023258-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023298-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ARANTES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023302-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER VALLEROTE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023321-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023378-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILON DE CARVALHO LEAL MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023385-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENITA PEREIRA FERBINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023406-9\r\n\r\nRecorrente(s): MORGANA CORRÊA CAMPOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos Aljalali - OAB RJ125961). GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023417-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA CARROCINUS BUFFET LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUELLE CRISTINE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023441-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023461-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILIO DE SOUZA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011719-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013934-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO LESSA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016224-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA REZWENDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017395-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021451-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021458-7\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021470-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MOTTA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021474-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA TORRES FILIPPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). \r\n\r\nRecorrido(s): DUFRY DO BRASIL - DUTY FREE SHOP LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021475-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO APOLINÁRIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NATAN MACHADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021491-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021501-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021536-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021537-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE BRANDAO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021560-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GISELE BARÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021563-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DARCI MASCHI FILHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE ELETROMÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021583-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS PRAZERES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021602-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO ARGENTINO MACIEL & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021631-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO EDUARDO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021634-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021642-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA SILVA COSTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021665-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021690-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021696-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021718-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMA DIET . . . LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021722-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021746-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021748-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021797-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDEILSON FERNANDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021798-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DE REZENDE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021812-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021817-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BORGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021840-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LEMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021844-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ANTONIO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). KYOCERA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE ANDRADE CESÁRIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021873-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021894-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021904-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RANGEL FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO DO FERRUGEM LTDA (REDE LIDER DE SUPERMERCADOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021925-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO TEODORO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021929-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021955-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): INSINUANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021963-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO AMORIM CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021983-4\r\n\r\nRecorrente(s): NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): MESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). JULIO CESAR IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021993-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022025-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ÔNIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022026-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA GOBBI SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022047-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022059-9\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR VARELA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING, EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022078-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022079-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): J. L. M. FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022106-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CAMARGO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022112-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022147-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022149-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÍSTRIAS AMAZONIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAÚDIO MOURA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022166-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022173-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ÚTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022223-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PORTO VEÍCULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOJI IWAMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022224-9\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (BEST SHOP TV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022244-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022246-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE/LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022276-6\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO JOSÉ CARRACENA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022279-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022283-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022320-5\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO MOREIRA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022328-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAÍRA APARECIDA FURTADO CORREA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022356-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022357-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICIA SELVA ROETZLER DE CASELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022388-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDERLEA HILARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022390-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022403-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022417-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLUS SCHNEL PALHANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022439-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILLENE CHRISTINA BELISÁRIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUCON - TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022444-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PAULO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022478-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE RAPOSO CAMARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUNUEL MATOS DA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022479-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE JEZUZ PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022506-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022527-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022538-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LENISE ALVES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022570-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FERREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022589-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LYLIA MEDEIROS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022598-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ZENILDA MORAIS CALUMBY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022603-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RAYMUNDO BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022624-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucio Robles Moreno - OAB RJ146389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022665-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022666-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022692-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONISA BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022693-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022714-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE KLER FARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADRIANO ALVES DA SILVA ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022719-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022742-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022760-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA SPINDOLA ABRAHÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022768-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022777-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELINO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Benedito de Almeida - OAB RJ059546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022803-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022807-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022828-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE YURIKO PEREIRA SUZUKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022831-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Dumani Pessanha - OAB RJ123671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022856-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE CHRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022863-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HUGO PINTO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hugo Pinto Ferreira - OAB RJ003988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022881-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VANDA SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022897-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO PAES RODRIGUES, RAFAELLA MARCOLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022915-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LUZIA MARIANO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022916-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON TADEU LIZARDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016288-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MARTINS DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016316-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017166-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017557-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017761-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERINO TALARICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018005-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020903-8\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): HORÁCIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021111-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021311-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021803-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021819-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA LIMA ESCAFURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A, BRUNO ASTUTO AROUCHE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021877-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA ANDRADE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021878-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO LEANDRO MOREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021916-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021964-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ANDRADE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021966-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022029-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022072-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022091-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022096-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARROS BUARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022133-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATROPI GARDEN CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARIA MEDEIROS E SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022155-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO BELGA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022157-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINHA CRESPO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022181-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DA SILVA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022183-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022216-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022217-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDALMO GALVÃO FRANÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022258-4\r\n\r\nRecorrente(s): S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022261-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDE ME(SUPERONDA INTERNET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022295-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022299-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022316-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022317-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022354-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA MATHEUS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): M. MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022358-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RIBEIRO CORDEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022373-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DA CONÇEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022378-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022406-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): VINCENZO PAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022408-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022438-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO COUTINHO JARDIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022472-6\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022476-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALFREDO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022497-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALDO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022536-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA AMADO GOUVEA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022537-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON GUEDES FOLLY FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022548-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS GUEDES SABB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022562-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022568-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GENUEL MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022572-0\r\n\r\nRecorrente(s): WERNER NEHAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022608-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LOURENÇO PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022613-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD -S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022642-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022672-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISLANDIA MARIA FERREIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022698-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022705-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): HERON CAETANO LEITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022732-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022752-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS TROYACK DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Almeida Muniz - OAB RJ062201). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022755-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022776-4\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022780-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DA INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA VERISSIMO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022788-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022816-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELI MALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022852-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI ROCHA TEIXEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022874-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022876-8\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022902-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022904-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022932-3\r\n\r\nRecorrente(s): LILA FLAVIA BERTAZO SILVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022933-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022974-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO DE SANT´ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022998-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE MIRANDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023000-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023012-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE HELLEN FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023035-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023036-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023037-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023038-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023099-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMARIO GALVAO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023100-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023110-0\r\n\r\nRecorrente(s): CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E EC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023131-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRA ALEXANDRINA SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023140-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023149-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024043-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020831-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ROBERTA SOLTER VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020989-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021439-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021471-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DORNELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021861-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021969-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNO FERNANDES PIMENTEL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANOC UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022921-9\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luís Meneses Favett - OAB SP254184). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025915-7\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte. \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017539-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA LÚCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019369-9\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047058-9\r\n\r\nRecorrente(s): RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANA MARIA RITTER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\nJunte, o advogado, a comprovação do alegado. \r\n\r\nId: 565435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071056-0 - AURYSTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103397-0 - ANGELO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103537-1 - WALDECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103592-9 - SAMMY DAVIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103743-4 - ADACI PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X EMBRATEL \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103924-8 - ANTONIO DIMAS CRUZ CARNEIRO X FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104063-9 - ALEXANDRE ASSIS NEVES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104079-2 - LEOLINA TEIXEIRA DE ALMEIDA X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DE PRODUTOS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104805-5 - WALMIR VIANNA CHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104907-2 - LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BMG S/A E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107648-8 - VILSON DIOGO DOS SANTOS X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107650-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107662-2 - VALDINÉIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107663-4 - GRASIELE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA X FININVEST \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108279-8 - BRAULIO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109702-9 - FRANCISCO NEVES DE MOURA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112222-0 - BRUNA FIDELIS DE MATOS X CIA DE LEITURA 2 E OUTROS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087283-5 - LEA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO REAL Decisão: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, embora devidamente intimada (fls.19), quedando-se inerte, conforme certidão de fls.20v, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120383-0 - ILDEFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELSO AMARAL NETO E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. Cite-se o segundo réu no endereço de fl. 36. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.030267-4 - ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X STEPHANE DA SILVA SALLES TAVARES E OUTRO Despacho: Intime-se a parte-autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.012178-6 - (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CLERYSTOM KALBER XAVIER FERNANDES (RJ-124368), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-119903), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 258. 2- Em caso positivo, oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões para fins de desconstituição da penhora, considerando-se a sentença acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.800.082052-1 - HERCY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 5 de maio de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.150197-6 - FARMACIA CARVALHO DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) CITIBANK S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho: Diante da certidão de fls.93, oficie-se o Banco do Brasil para fins de informar a conta e o valor ali depositado. Com a resposta, voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002195-9 - IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - CYRANO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Despacho:Fls.230/247 - À parte-autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.028835-8 - RENATO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ- 084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 252/253, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 306,77, em nome do patrono da parte autora. Como, ao que tudo indica (fls. 193), houve depósito efetuado a maior, intime-se a parte ré sobre fl. 242, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.036330-7 - CARMEN FERREIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Retifico o erro material na terceira linha do despacho de fl. 253. Onde está escrito \"proceda a parte autora\", leia-se \"proceda-se a parte ré\". \r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - CLEA MARIA DA SILVA X CLUBE DOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão: Tendo em vista o pedido de fls.63/64, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, com documento hábil, a titularidade da parte-ré sobre o referido imóvel, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.025418-3 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 210/214, eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X SERRAEMAR TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das 02 (duas) petições datadas de 06/05/2008 que constam no sistema Comarca, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - SUELI DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 164, eis que não há incidência de correção monetária sobre juros. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (RJ-116682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Despacho:Fl. 162: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.065596-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). BRUNO DE MESQUITA FREITAS (RJ-148157E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) Decisão:1- Fls.134/135 - Anote-se onde couber. 2- Fls.132 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que o valor penhorado às fls.121 não foi depositado à disposição deste Juízo. 3- Intime-se o depositário de fls.121 para que comprove o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.171798-3 - AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - EDVANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 13 de maio de 2008. 2- Diante da certidão de fl. 141, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032171-3 - JULIANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 168 e ss.: venha aos autos planilha discriminada de todo o débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.062011-0 - RICARDO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a efetuar o pagamento do valor de R$ 3059,50, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - ITACY RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156573-7 - TANIA JUSSARA GOULART QUARTIERI DOS SANTOS X REAL SEGUROS -ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 69. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158690-0 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls.122 - Assiste razão ao zeloso processante. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.116/117, reconsidero a decisão de fls.121, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - GORKI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:Retifique-se novamente a planilha apresentada, eis que não há incidência de correção monetária e juros sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E)) BANCO ABN AMRO REAL ADM DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195668-4 - JURACY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Despacho:1) Fl. 86: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal.2) Fl. 87: indefiro o pedido de aplicação de multa, eis que não foi imposta tal obrigação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - JOSE RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.87v, já tendo sido expedido mandado de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista a devolução dos mandados pelo Banco do Brasil às fls.98/105, expeçam-se novos em favor da PARTE-RÉ (BANCO PANAMERICANO S/A). Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.052279-4 - DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes específicos para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060030-6 - ANTONIO WILSON FERNANDES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Fls. 54 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064673-2 - ANNA MARIA PEÇANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LICERIA MARIA GONÇALVES CASTRO (RJ-152625E) Despacho: Retifique a parte-autora sua planilha, tendo em vista o constante no acórdão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.800.082611-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X AQUARIU'S CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, embora devidamente intimada (fls.51), indefiro-lhe a devolução do prazo. I. Intime-se a ré para pagamento do valor apontado às fls.50, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.082986-3 - DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fl. 72: esclareça a parte autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146276-8 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Fls.51 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149719-9 - ANDERSON LUIS JULIAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S. A Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para: a). condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 875,25, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.151105-6 - JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TAII-BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista que o autor deu andamento ao feito, conforme comprovado à fl. 27, reconsidero fl. 26. O autor não pode ser prejudicado pelo atraso no processamento.2- Designe-se AC. Intimem-se o autor e o primeiro réu. Cite-se a segunda ré, no endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.151105-6 - JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TAII-BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conclusão de ordem: em complemento à decisão anterior, fl. 30: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.152735-0 - LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TAM LINHAS AEREAS S. A E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que o autor deu andamento ao feito, conforme comprovado à fl. 32, reconsidero fl. 31. O autor não pode ser prejudicado pelo atraso no processamento.2- Designe-se AC. Intimem-se o autor e o primeiro réu. Cite-se a segunda ré, no endereço de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.162469-0 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes específicos para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176539-0 - MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176970-9 - STELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM E OUTROS Decisão: Fls.101 - Assiste razão à parte-autora. De fato, houve o cumprimento por esta última do despacho de fls.97, conforme petição de fls.100. Diante do exposto, reconsidero fls.99. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. Cite-se a quarta-ré, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.800.189656-2 - MAURICÉA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL. TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1- Defiro a inclusão do réu indicado à fl. 25 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Designe-se AC. Intimem-se a autora e o primeiro réu. Cite-se o segundo réu no endereço de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.190093-0 - JOÃO BATIS JOINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer acordada entre as partes, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Despacho:Juntem-se as três petições que constam no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.192182-9 - ANIZIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O AR de fl. 44 V foi emitido com endereço incompleto da autora, não havendo prova de que esta tenha sido intimada para audiência de fl. 46. Dessa forma, designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196071-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1- Expeça-se mandado como requerido, se houver poderes específicos para tal, conforme Aviso da CGJ. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196235-2 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 20, no tocante à exclusão do nome do autor dos Órgãos restritivos de crédito, DECLARAR a inexistência da dívida constante no contrato nº 5482620602357007, no valor de R$ 493,04 (quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos) e CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a títulos de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.O pagamento do valor da condenação deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa previsa no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.197758-6 - SHIRLEI DE FREITAS GRITLET (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH XAVIER DOS SANTOS (RJ-126639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198084-6 - JOSÉ LUIZ LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X UNIBANCO S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART.269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.012033-0 - IVANILDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) declarar nulo o débito referente ao \"consumo irregular\", bem como o contrato de parcelamento de débito a ele inerente. Julgo improrcente o pedido de troca do medidor... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.012250-8 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, o endereço da segunda ré. Sendo este fornecido, designe-se AC, intimem-se a autora e o primeiro réu e cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.016101-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016485-0 - SOLANGE DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016708-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço fornecido e intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.016761-9 - FABIO DE SANT'ANA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CLINICA RADIOLÓGICA LAURINDO QUARESMA Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016856-9 - BRUNA GABRIELLE GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço fornecido e intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.016982-3 - PAULO JESUS DA SILVA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a parte autora o correto endereço da parte ré, uma vez que o informado na inicial difere daquele para onde foi expedida a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016996-3 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X VESPER S/A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço fornecido e intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.017304-8 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação de que estava internada quando da realização da audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017523-9 - CLAUDIO CALDAS COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018221-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO X LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018327-3 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, a origem do atestado médico anexado aos autos, uma vez que o mesmo afirma residir em Búzios e o referido documento é de Manaus. \r\n\r\nProc. 2008.001.018375-3 - FABRICIA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023215-6 - GENILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.037945-3 - CLEONIR TEREZINHA BIER RODRIGUES DOS SANTOS X SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS Despacho:1- Fls. 16 a 28: à parte autora. 2- Designe-se nova AC. 3- Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.041404-0 - MIRIAM DE PAULA X VOCE PODE Despacho:1- Designe-se nova AC. 2- Intime-se a parte autora. 3- Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041404-0 - MIRIAM DE PAULA X VOCE PODE Despacho:Conclusão de ordem: em complemento ao despacho anterior, a ré deverá ser intimada e citada no endereço fornecido pela autora em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.049171-0 - MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058753-0 - IARA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Fl. 34: tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070497-2 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (RJ-158487E)) X WINDSOR BARRA HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, ter domicílio em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070700-6 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA- TOQUE A CAMPAINHA Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO-SE PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070786-9 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE COM URGÊNCIA A SEGUNDA RÉ (NOKIA), UMA VEZ QUE SOMENTE FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A PRIMEIRA RÉ (FL. 12). \r\n\r\nProc. 2008.001.071038-8 - EDNALDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, ter solicitado o encerramento de sua conta corrente, conforme alegado à fl. 2. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.072101-5 - RENATA DOS SANTOS CARDOSO X TIM CELULAR S.A Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2) CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101077-5 - GERALDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, em razão de débito referente à irregularidade, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.110531-2 - SUSANA POSTIGA CECCOPIERI PAOLINO X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114300-3 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038154-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 63, eis que já foi deferida a realização dos exames \"MAPA\" \"Tilt Test\", sendo estendida a abrangência da tutela para qualquer exame necessário ao diagnóstico da autora.3- Informe, portanto, a autora se houve descumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114979-0 - JUVENAL GONÇALVES DE OLIVEIRA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- O autor se encontra adimplente junto à ré, conforme documento de fl. 14.2- Há indicação médica do exame negado pela ré às fls. 15 e 16.3- Não há risco de irreversibilidade da medida pois na hipótese de improcedência do pedido, a ré poderá cobrar os custos do exame.4- No contrato de fls. 19/21, o exame \"MAPA\" não integra o rol de procedimentos excluídos da cobertura.5- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a realização do exame \"MAPA\", no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.114979-0 - JUVENAL GONÇALVES DE OLIVEIRA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Em complemento à decisão anterior, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017146-5 - TONI MANSUR X HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Citem-se os réus através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076214-0 - DIRCE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) SOLEMAR HOTEIS CAMPINA CLUBE, Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, em dez dias, cópia dos últimos atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.007019-2 - SEVERINA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589), Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X MARIA DE FATIMA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à fl. 218. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - ODILON LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.323, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024782-1 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.166/169 - Às partes, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - ROBERTO PORTES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil e setenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - JOSE FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) Sentença: A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Fls. 178/179: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - SUELI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Fl. 121: anote-se onde couber. 3- Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contra-razões pela parte autora. 4- Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191014-3 - LUIZ CARLOS FILGUEIRAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Chamo o feito à ordem. Com razão o zeloso processante, eis que houve desistência às fls. 186. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso requerido, mediante substituição por cópia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - ARMANDO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - JULIO CESAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da ausência de manifestação da parte-ré, embora devidamente intimada, conforme certidão de fls.75, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. 3- Junte-se a petição que consta no sistema datada de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fl. 114, eis foi oferecida impugnação à execução, não havendo inerposição de recurso.2) Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.87, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e sua advogada. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Decisão:Fixo multa correspondente ao dobro de cada débito que incidiu ou venha a incidir na conta corrente da autora, referente aos seguros objeto desta ação. Junte, portanto, a autora planilha do débito que entende devido, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - ANTONIO HAUILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- fls. 65 e ss.: a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106876-8 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, no prazo de quinze dias, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.160119-7 - FLAVIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169613-5 - MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X OPORTRANS - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses contidas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169643-3 - FLANINDAI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195319-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Torno sem efeito a designação de data de leitura de sentença. Defiro prazo de cinco dias para que o autor justifique sua ausência à AIJ, sob pena de extinção. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.195586-4 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Defiro o prazo requerido pela parte-autora para justificar sua ausência à audiência. I. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006878-2 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ E OUTRO X VIVO Decisão:1- Esclareça a Conciliação o motivo pelo qual o Termo de Audiência de Conciliação de fls.43 encontra-se apócrifo, tendo em vista a presença dos autores.2- Esclareçam os autores seu pedido, uma vez que a tutela já foi deferida às fls.37. 3- Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi expedido mandado de citação da ré, sendo expedido somente mandado de intimação para cumprimento da tutela deferida. Diante do exposto, deixo de decretar sua revelia. 4- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O.5- Cite-se a ré, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.011896-7 - ALINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016306-7 - MARILEA FREITAS DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da ré é realmente aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016487-4 - LUCIANA LAURA FERNANDES DE ASSIS X T.R.L. 2005 INFORMATICA LTDA ME Despacho:Designo nova AC para o dia 06/08/2008, às 15:00. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.017452-1 - ROBERTA DA SILVA LINO X GRADIENTE ELETRONICA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para fornecer novo endereço da ré. Com a vinda, designe-se nova AC . Intime-se a parte autora e cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017548-3 - SANDRA MARIA KIMENES CAVALCANTE X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017641-4 - MARCIA CRISTINA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se concorda com a inclusão da \"Garanteck\" no pólo pasivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017744-3 - ALBERTO FERNANDES MARQUES X OI - FIXO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"TNL PCS S/A\" ; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070776-6 - ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073444-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se a recusa no cumprimento das decisões proferidas pelo Juízo, intime-se a parte ré, através de OJA, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 6 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103758-6 - JENIFER PAULA DOS SANTOS FALÇÃO, Assistente: ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CLINIC SERVICE - MEDICINA EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a retificação no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Designe-se AC. Intime-se a parte autora e citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.114164-0 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114324-6 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X VIVO S/A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: em complemento ao despacho anterior, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114324-6 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X VIVO S/A Despacho:Junte o autor, em cinco dias, comprovante de pagamento da última conta referente à linha cancelada em 2006. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.017595-1 - GUSTAVO HENRIQUE DOPCKE X BANCO DO BRASIL (AGENCIA PRAÇA MAUÁ) E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar apenas \" BANCO DO BRASIL S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 565385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS (RJ-125869E), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Decisão:...Assim, determino:1) Certifique-se se houve regular intimação da ré (cadastramento dos patronos constituídos a fls.162), bem como acerca de eventual manifestação da mesma, já que a recuperação judicial deferida leva à extinção do feito na forma do art. 51 da Lei 9099/95;2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em cinco dias, se reitera o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls.40 dos autos (lote de esmeraldas), esclarecendo, ainda como pretende prosseguir na execução em relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - JOÃO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.005367-5 - JUCILENE DA SILVA BARROS MAGIOLI X DEBORA PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha, em dez dias, o planilha referente à sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - WANUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça a autora, em 5 dias, a que título pretende executar a multa constante da planilha apresentada, comprovando, outrossim, o fato que a legitima. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de execução nesse tocante. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:Junte-se a petição;Considerando que, de fato, há saldo a ser levantado pelo autor referente ao pagamento efetuado pela primeira ré (Nokia) a fls. 89 dos autos, em razão do pagamento da condenação solidária na proporção de 50% para cada ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente depositado a fls.89 dos autos. Após, certifique-se o trânsito da sentença de fls.135 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - ROSA CARMEN CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X PREMIO COM. MAQ APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030522-6 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ABBASP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117087-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136431-7 - MARILENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136720-3 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137272-7 - ONEZIO FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137588-1 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136765-3 - MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - BEATRIZ OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Decisão:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.145 dos autos (item2). \r\n\r\nProc. 2008.001.091793-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091881-9 - BRASILUCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Aguarde-se o ato designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132923-8 - FABIANO JOSE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136595-4 - GILBERTO SOEIRO DOS SANTOS X UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136998-4 - SIMONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137038-0 - ROSEMAURO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137104-8 - MARIA DA CONCEIÇAO RICARDO PROPHIRO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.137475-0 - FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR BORGES SALES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137519-4 - AILTON FAGUNDES X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 565380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061956-7 - ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS X BMG E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068432-8 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a juntada da guia de fls. 20, suspendo a realização do leilão, recolha-se o mandado de fls. 16. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117529-6 - IVONE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117703-7 - MARIA ISABEL MARCELO MANOEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117871-6 - INDAIA DOMINGOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117884-4 - GILSON MAGALHÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160083-1 - DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 89, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191228-2 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191238-5 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191445-0 - IRENO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196474-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO Á LOGISTICA E TRANSPORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008243-2 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X VALDETE DOS SANTOS DE SENNA DIAS Despacho:Fls. 33: Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001903-5 - ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.138534-9 - GILDA SANTOS DE OLIVEIRA X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Fls. 112vº: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 33.300,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - ADRIANA LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS. COM(LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188457-2 - MARLENE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha em 5 dias declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.199399-3 - ANA NILSEN DUARTE DE REZENDE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199438-9 - IOLANDA PEREIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007785-0 - MARCIO SANTOS BARBOSA X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Fls. 20 - Defiro a inclusão de S/A Viação Aérea Rio Grandense no pólo passivo. Oficie-se para inclusão. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096022-8 - GISELA MEDEIROS DE CAMPOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137356-2 - GISELLE CRYSTINA RODRIGUES DE BRITO GOMES X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.061043-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) ADEILDES DA SILVA ALBINO Despacho:Venha planilha atualizada do do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - CLÁUDIO DE SABOYA DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCELO DIAS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61. Reitere-se o ofício com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136429-9 - CARMEM PEREIRA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Fls. 199: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - CREUZA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 162 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Diante da certidão de fls. 86v, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Fls. 174 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790)) X EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - JACIARA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) ATIVOS S/A CIA SEGURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.056,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5555,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001182-9 - ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X S. A -VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:Considerando que houve o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, esse Juízo não é competente para o prosseguimento da presente demanda... \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Diante da certidão de fls. 255, defiro fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - PATRICIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ATL TELECOM S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 7204,26, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 164, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - ADELIA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 88 à parte exeqüente e alvará para levantamento da quantia de fls. 60 à parte executada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - MOZART RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA. TOKIO MARINI SEGURADORA S/A E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - ILKA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 972,64, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.059321-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X UNIMED Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2398,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073206-5 - IRENE URIEL LAU (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 57 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094887-6 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 32. Caso negativo, cite-se e intime-se para audiência já designada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls. 29 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:I-se a 1ª ré, tele Rio, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105980-9 - EDNALDO LAU GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 145,61, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113604-0 - RICARDO BECKER DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO \" Á PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. PORTARIA Nº01/2.005. ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:No que tange à obrigação para exclusão da mácula do nome da parte autora, fixo a multa diária no valor de R$ 50,00, incidente a partir de 12/07. quanto à obrigação para cancelamento do contrato de débito, fixo a multa no valor de R$ 100,00 para cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2966,02, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121599-6 - ELIANE OLIVEIRA SOBRINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - PATRICIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1125,87, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126447-8 - ALEXANDRE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1833,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO X GOL LINHAS AEREAS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 140,56, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137861-7 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - BARBARA LUIZ REGO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150480-5 - LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156089-4 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157293-8 - SILMARA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha planilha nos termos da sentença de fls. 49/51, uma vez que não há solidariedade. \r\n\r\nProc. 2007.800.159907-5 - ALEXANDRE LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.160985-8 - AMALY AMIM (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 91,39, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170756-0 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Aguarde-se o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174867-6 - DELSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175254-0 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venha em 5 dias o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175579-6 - ELISANGELA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS, INTEGRANTE DO CONGLOMERADO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181038-2 - ANA CARLOLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 74, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recebo o recurso de fls. 155 no seu efeito devolutivo. Tendo em vista que já houve apresentação de contra-razões do recurso à fls. 165. Remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184392-2 - PAULA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185458-0 - LUCIANA ALVES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192480-6 - BRUNA DE JESUS LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195890-7 - NAIARA MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196041-0 - JAQUES BORBA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196086-0 - MARCIA CRISTINA GOLÇALVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2772,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197237-0 - MARIA DO SOCORRO CALDAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197527-9 - IVONETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.199297-6 - ERICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X CREDICARD S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199332-4 - ROSANGELA CONCEIÇAÕ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199368-3 - JULIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000506-1 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Fls. 16 - Defiro o prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007521-0 - FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CASA E VIDEO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007588-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007690-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se, devendo ser observado o endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.007737-0 - MARIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO REAL Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008022-8 - RAFAEL DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008070-8 - ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINIVEST S.A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008176-2 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X LAN AIRLINES S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008255-9 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CORREITA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X FLAVIO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785) Despacho:1 - Cite-se e intimem-se para audiência já designada, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 30. 2 - Fls. 28 - Intimem-se. 3 - Fls. 31 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.008296-1 - AURIMAR DA SILVA GOMES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009004-0 - LEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010116-5 - DAYSE TAVARES DA SILVA X UNIMED RIO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017780-7 - DENISE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 57, sob pena de majoração da multa estipulada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039803-4 - NELSON LUIS MOREIRA PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041822-7 - OSWALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X OI VELOX TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045786-5 - KATIA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051790-4 - REGINALDO FERNANDO VELOSO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré deixe de efetuar os descontos mensais de R$ 152,59 referentes ao empréstimo nº 508292921, sobre os proventos do autor junto ao INSS, sob pena de multa de R$ 100,00 por desonto indevido. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058202-7 - JOANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067832-8 - LUCIANO SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré deixe de debitar o valor mensal de R$ 155,00 no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070009-7 - FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEDAE Despacho:Certifique-se a serventia se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.080520-0 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X TNL PCS S.A. Despacho:Mantenho decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.117761-0 - MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134437-9 - RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136583-8 - DEISE LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se houve interrupção do serviço prestado pela concessionária. \r\n\r\nProc. 2008.001.137401-3 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138074-8 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LEADER LTDA ( UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138519-9 - ETELVINA MEDEIROS NETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136740-9 - JUCEMIRA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136760-4 - MARIA RITA DE ALCANTARA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137047-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante da qualidade de microempresa através de documento apto. \r\n\r\nProc. 2008.001.137183-8 - JACIRA CASTRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008110-5 - JULIA DA SILVEIRA LOMBO X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 16 - Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo. Oficie-se para inclusão. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 290, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 777/778: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 283 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 873,43, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167911-8 - FERNANDO DAMAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 423,02, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.079692-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO E OUTRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Traga a parte autora o depósito judicial, referente à 1ª parcela, no prazo de 10 dias, vencendo as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - PAULO CESAR STRAUCH (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - ROBSON MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Certifique se houve manifestação da parte autora acerca de fls. 76v. 2 - Fls. 77/79: Diga a parte autora. 3 - Fls. 80: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - ODAIR RODRIGUES DA ROSA X UH - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 44, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025858-6 - LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 174 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2200,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão ao serventuário de fls. 107v. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento no montante de R$ 2189,86 à parte exeqüente, conforme fls. 97 e do valor remanescente à parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - HELIO FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:I-se a autora, por AR, para cumprir a decisão de fls. 57 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - CARMEM LUCIA FIRMINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - CONRADO ANTONIO DELGADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X VESPER PORTÁTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X TIM CELULAR S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109303-9 - NILCEA PIMENTA SALATIEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3114,70, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 413,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - IRACEMA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2158,80h, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.200,00, na proporção de metade para cada réu executado, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139925-6 - MARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1076,30, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - KATIA MARIA SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X CORICOME UNIFORMES LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.130,04, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha em 5 dias o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - GRACIELE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY - CARTÃO DE COMPRAS EXCLUSIVO CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da emrpesa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 100,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178422-0 - RENATA CRISTINA FERREIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1 - Quanto ao recurso, venha em 5 dias declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. 2 - Fls. 75 parte final da certidão - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186043-9 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Defiro a gratuidade quanto ao recurso de fls. 151. Recebo ambos os recursos (fls. 151 e fls. 173) no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186541-3 - VITOR BUENO CAMPBELL X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188039-6 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LABORATÓROS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189103-5 - PATRÍCIA BARRETO MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191893-4 - JORGE GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194297-3 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA X GRADIENTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.194686-3 - ANA ALICE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha em 5 dias declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197019-1 - DIVA GLORIA MURNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência já designada, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.198852-3 - RODRIGO PERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos do réu, bem como procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.007825-8 - IDSON TAVARES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OPITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 21. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório atentar para o correto endereço do réu (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2008.001.008239-0 - CLARIANA CALVELO BARREIRA PARAISO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008521-4 - RJ IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LENI SOARES DE AMORIM Sentença:Ante a manifestação da sociedade empresária à fl. 20, que não possui a qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.009843-9 - DOUGLAS GOMES DA SILVA X SONY ERICSON Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103559-0 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BCP S.A CLARO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105323-3 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135060-4 - TÂNIA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X CARTÃO SANTANDER E OUTROS Decisão:J-se. Decisão em separado.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 1ª parte ré Cartão Santander exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficarem cientes de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.137091-3 - SHAYENE SUE ARAUJO MENDEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138448-1 - CRISTINA BARROS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140160-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré forneça todo o material necessário para a realização da cirurgia de Implante de Marcapasso Cardíaco Definitivo no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Fls. 291: Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.800.020086-1 - MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:Oficie-se no endereço de fls. 203. \r\n\r\nId: 565382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:caso não haja resposta aos ofícios de fls 123/124, reinterem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.013022-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - SOLANGE DELOCCO COUTINHO X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Fls 99: Indefiro por se tratar de providência que cabe à parte interessada. Venha o novo endereço em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha planilha com os valores discriminados \r\n\r\nProc. 2007.803.010443-3 - MARÍLIA GABRIELA ALLEVATO X ANDREIA ARAUJO CRUZ Despacho:Cite-se, novamente, por AR, no endereço fornecido a fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.803.011058-5 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BRUNO HENRIQUE MILAGRES Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Defiro quinze dias para a parte autora fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013431-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ILANA DA CUNHA LACERDA), IZABEL CRISTINA DA CUNHA LACERDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.015361-0 - ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a gratuidade, tendo em vista o documento de fls 68 .Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031517-7 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092080-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Intime-se o réu, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão de fls 91/95 \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) HELENA DE CARVALHO LIMA, Dr(a). HELENA DE CARVALHO LIMA (RJ-031276) Despacho:Diante dos termos do acórdão referente ao mandado de segurança interposto, e da ausência de concordância das partes quanto ao parcelamento, prossiga-se com a execução, devendo o credor se manifestar como pretende prosseguir com a mesma, diante da certidão de fls.321. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a embargante deve comprovar em 48h o recolhuimento do valor penhorado a fls 258, sob pena de ser o depositário considerado infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010828-0 - RENATA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Mantenho a decisão de fls 113 por seus próprios fundamentos . Digencie a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição da Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:Redesigne-se data para AC. Cite-se por OJA no endereço fornecido as fls 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215127-3 - ROSANGELA SANT'ANNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231243-8 - CLÁUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIDADE FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Caso não haja guia paga a ser juntada aos autos, em execução \r\n\r\nProc. 2007.001.231431-9 - NEWTON GRAÇA REIS DE CARVALHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-Em execução. 2-Ao autor sobre fls 34/42 \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - TATIANA DE SOUZA VILA BELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a comprovação de fls 100 \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 155 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.53, no endereço declinado às fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - BIANCA BARBATO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- À autora para esclarecer em 5 dias quanto ao cumprimento integral do acordo. 2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Proceda-se a continuação da arrecadação na forma mencionada às fls. 34 e requerida às fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:comprove a parte ré, em 5 dias, o cancelamento do débito outrora existente em nome da autora,sob pena de multa ora fixada em R$ 30,00 por dia de descumprimento desta decisão \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - ALFREDO DUARTE NETO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - FORMOS ART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro fls 82; expeça-se ofício de baixa com relação ao 2° réu, Rio decor Promoções e Eventos LTDA \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - RENATA RAPOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007996-7 - LUCY FERNANDES RAMOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Fls 52 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória, visando a penhora de tantos bens quanto bastem para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008321-1 - JULIANA CRISTINA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009897-4 - CAROLINA GUEDES BOAVENTURA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009948-6 - VANESSA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. Despacho:I-se a ré do depósito de fls. 32, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010408-1 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010427-5 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010511-5 - VIVIANI ANDRADE PORTELA X CLUBE BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Considerando-se as alegações de fls 61, diga a parte autora se já foicumprida a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010881-5 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002877-2 - CHRISTIANE FÁTIMA LEÃO LYRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.-BANCO IBIB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006813-7 - FERNANDA COCKELL MALLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre o cumprimento da obrigação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Tendo em vista qua a parte ré entregou, à parte autora, aparelho diverso daquele por ela adquirido, diga a parte autora se pretende a comversão da obrigação de fazer em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008631-0 - MARIA VENANCIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008813-6 - RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010768-4 - CARLA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011160-2 - ANDRÉIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ARGUS CULTURA E TREINAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:1- Indefiro o pedido de levantamento que será deferido quando da quitação integral 2- Em execução em face da ré, universidade Candido Mendes, no valor apontado a fls 215 \r\n\r\nProc. 2008.001.013333-6 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:fls 47/48: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.014152-7 - FRANCISCO DOS SANTOS SILVA X PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO, NOKIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:I - Considerando que o autor esteve presente ao Juízo, considero excepcionalmente justificado o atraso;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.019351-5 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA & VIDEO\" MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020238-3 - IOLANDA MARLENE KRUGER DE LIMA X A PORCELANORTE COMERCIAL LTDA, PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023760-9 - ARTUR MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Redesigne-se data para AC . Cite-se no endereço fornecido a fls 24, observando-se o prazo para cumprimento. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2008.001.027258-0 - JAQUELINE BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.027741-3 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a gratuidade, tendo em vista o documento de fls 63 Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028102-7 - ANTONIO JOSÉ DA FONSECA FELNER DA COSTA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030240-7 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ALL PET COMERCIO LTDA-ROYAL CANIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030263-8 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X POSITIVO INFORMATICA, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031142-1 - EDUARDO PAPAZIAN X GE-GENERAL ELETRIC SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031590-6 - NATALIA PEDROSA GUIMARÃES X IBI C E A MODAS LTDA Despacho:Em execução pelo valor de R$ 600,00, referente ao descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032620-5 - VERONICA TAVEIRA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LINCX-SERVIÇOS DE SAÚDE Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032770-2 - ADELSON JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032801-9 - FABIANO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça aparte autora quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032813-5 - JOSE ALVES SOBRINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032833-0 - JOSE ALVES SOBRINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037359-1 - PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037680-4 - JOSÉ JORGE ALVES PEREIRA X AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038601-9 - VIVIAN CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA DOMINGOS X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao autor para dizer se dá integral quitação ao depósito de fls 97 e quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040382-0 - FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046242-3 - GENELSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049712-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051860-0 - MÁRCIA REGINA MENDES LEAL X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067544-3 - ELLEN DA SILVA DIAS X VIVO - S.A Despacho:Ao autor sobre fls.04 e seguintes em 10 dias, nada sendo requerido cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.075703-4 - MARCIO MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076252-2 - MARCIA REGINA DE SOUZA X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.078441-4 - HANA FERREIRA PINTO X BANCO MORADA S/A, BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da data marcada para audiência de conciliação. Aguarde -se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.084622-5 - VERA LUCIA DA COSTA LOBO X SUL AMÉRICA SEGUROS AUTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085622-0 - MARIA DULCE RIBEIRO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho: Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103481-0 - GUSTAVO CAVALCANTI CALDAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107162-4 - BERNARDO JOSE BRASIL DE CARVALHO X TNL PCS S/A Despacho:NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.120615-3 - ALICE CASTRO LIMA DE OLIVEIRA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.122793-4 - RENATA MARIA COSTA SOUZA DE ALMEIDA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls 10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.139832-7 - EVELYN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139943-5 - ELMANO VENTURA DA SILVA X OI-TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140080-2 - ANA HELENA ALVARES SATURNINO X OPERADORA TELEFÔNICA TIM Despacho:Venha comprovante de residência ( conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045787-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Aguarde-se o retorno do Mandado de penhra já expedido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:Ao autor para dizer se oferta se oferta quitação quanto ao depósito de fls 73 para fins de extinção da execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218047-9 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011908-0 - ANA LUIZA MENDES CAMPOS GARCHET X NET RIO LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020431-8 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:À autora para dizer se oferta quitação integral para fins de baixa \r\n\r\nProc. 2008.001.024808-5 - VALERIA CALDI MAGALHÃES X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 89v , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.026601-4 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028316-4 - PAULO CESAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X UNIBANCO AIG CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032784-2 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032911-5 - SUELI MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X ITAVEMA-RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039121-0 - SÉRGIO HENRIQUE MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga o autor se oferta quitação integral, tendo em vistao depósito de fls 72 \r\n\r\nProc. 2008.001.039710-8 - JOÃO CARLOS CHAGAS DA SILVA X MAURO LUCIO ALVES Despacho:Intime-se o réu, por OJA, acerca da proposta de fls 28, para que se manifeste no prazo de 72h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2008.001.041121-0 - ANA LIA DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045205-3 - CARLOS BERNARDO VAINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045623-0 - JOANA MARIA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045964-3 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047362-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047910-1 - VICTOR SANTOS DEVEZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048411-0 - SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Fls 60: Anote-se onde couber \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.066021-0 - IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X HERTHA TERESA FRAGOSO CAMPOS), ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA), HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA Despacho:Venha o documento mencionado a fls 121 \r\n\r\nProc. 2008.001.076040-9 - FABIO HEUSELER FERREIRA LEITE, VIVIAN DOMINGUEZ UGÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079460-2 - OCIREMA AMARO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X NET RIO LTDA.), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090866-8 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X REAL SEGUROS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.140600-2 - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047924-1 - FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047934-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000373-1 - (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls 251 . Remetam-se os autos como ali requerido \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses previstas em lei \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) X RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:Diante da dificuldade em localizar o réu, que é pessoa física, excepcionalmente defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 294, devendo constar no mesmo a qualificação completa do executado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) Decisão:I - Revogo a decisão de fls. 251, uma vez que o referido recurso não tem efeito suspensivo;II - Expeça-se mandado de pagamento, e intime-se o executado para depositar a diferença apontada em 48 horas sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - TEREZA TAVORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a ré, Lojas Americanas, acerca da penhora e do prazo de oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - ALBERTO ISER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) SANTA SARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (MARIA TERESA MÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:I - Recebo os Embargos de Terceiros;II - Suspendo a execução;III - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS X GILDA SERRADOR VERSIANE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Fls 71: Defiro. Expeçam-se mandados \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:I - Indefiro o requerido às fls.391/393, mantendo o item nº1 do despacho de fls. 389 por seus próprios fundadamentos, em observância a solicitação exarada pelo Juízo da 1ª Vara Emprasarial, local em que tramita o plan de recuperação judicial da empresa-ré;II - Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls.389. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Proceda-se à penhra on line, conforme requerido a fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.210320-5 - PAULO AUGUSTO SALES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a gratuidade, tendo em vista o documento de fls 59 .Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212107-4 - ANDRÉ LUIZ AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212142-6 - JOSILEIDE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de cinco dias, tendo em vista o termo de acordo acostado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.218690-1 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265605-0 - MARCO AURÉLIO DE MATTOS LA PORTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, após, se transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 161 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Regularize o autor a petição de fls.115/116 eis que apócrifa;II - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o depositário para iniciar a arrecadação em 48horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - ROSANGELA MADALON DE MELLO MOTA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - JULIANA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X ESPAÇO CAZ RESTAURANTE LTDA - BAR BUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 55, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004307-9 - JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Suspendo a execução. Ao autor sobre fls 119 \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 704,42 \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao cartório para certificar a tempestividade e garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - GABRIELA DANTAS GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006701-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X S. C. T. - ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a ré acerca da penhora eletrônica e do prazo para oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007217-1 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro por ora, a penhora on line. Aguarde-se o cumprimento de mandado de fls 169 \r\n\r\nProc. 2007.803.007464-7 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK & STOK S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Designada audiência para o dia 14/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - LEILA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos 2- Caso negativo, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Designada audiência para o dia 14/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES X DENILSO MINOSSI E OUTRO Decisão:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009320-4 - GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls 97, nos termos requeridos a fls 107 2- Aguarde-se o pronunciamento da parte autora com relação ao 2° réu \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Despacho:Intime-se a ré acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.009517-1 - LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Redesigne-se data para AC. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009829-9 - VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). TATIANA DAMASCENO TROVÃO (RJ-154890E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - MARCELO MARINHO TEPER X CARLOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:AGUARDE-SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO 2008.001.077489-5. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS ESTES E AQUELES AUTOS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE FLS 109/110 \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Ao Sr. OJA, subscritor da certidão de fls 29v para que retorne ao local e cumpra corretamente a diligência \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Redesigne-se data para AC. Cite-seno endereço de fls 46. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010597-8 - ONILDA MARIA DOS SANTOS X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010775-6 - FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (VARIG) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010893-1 - HILTON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011210-7 - FABIANO CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Caso não haja guia paga a ser juntada aos autos , em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003300-7 - RAFAEL DE MATOS PEIXOTO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003768-2 - MARIA EDUARDA FORZANO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I - Aguarde-se o ato;II - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Comprove a autora que seu nome ainda continua constando nos cadastros da ré 2- Sem prejuízo, intime-se a parteré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011809-8 - LEONARDO COPELLI FONTES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n'Proc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO X FININVEST Despacho:I - Diante do pagamento noticiado, suspendo a execução. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da CP.;II - Diga o credor se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.015976-3 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 52/56 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020060-0 - LEANDRO BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023605-8 - LISE FRIEDE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029108-2 - MARIA JOSE FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029970-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032510-9 - JOELMA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037973-8 - CLAUDIO DAMASCENO DE SOUSA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041272-9 - MARIA CÂNDIDA NEVES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha do débito a executar \r\n\r\nProc. 2008.001.041492-1 - PABLO DIEGO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-144424)) X G.E. PARK ESTACIONAMENTO LTDA. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044720-3 - CHARLES FAUSTINO SILVESTRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045271-5 - RUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045956-4 - MARIANA SCHNEIDERMAN, LEILA NASCIMENTO DE JESUS X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ABREU ALVARENGA (MG-093065) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046264-2 - CAROLINE SILVA GASNIER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046443-2 - WAGNER FONSECA LIMA, MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046645-3 - GUILHERME MARTIN IUSTEN (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X FERNANDO CANTO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.047033-0 - CRISTIANA FURTADO FERNANDES CAPELL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047571-5 - LEONARDO TUCHERMAN X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação das rés a pagar indenização por dano moral é solidária, nos termos do Art 7° parágrafo único do CPC. No mais, a Sentença permanesce tal como lançada \r\n\r\nProc. 2008.001.048541-1 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO, FERNANDA CARVALHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X MARCOS JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Fls 40: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.050660-8 - ISMENIA BERNARDES FERREIRA X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063883-5 - SOLANGE RIBEIRO MELO X WILMA PORTELA AMORIM, DOSINDA PORTELA DE AMORIM Despacho: Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068120-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-POLISHOP Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075278-4 - VICTOR DE MACEDO VARELLA X RAFAEL AVELINO TEIXEIRA DA SILVA - EPP Despacho:Defiro . Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.075482-3 - IVANILDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075630-3 - CARLA FERNANDA DE HOLANDA CANECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076282-0 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076335-6 - LILIANY RIBEIRO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X LOJAS AMERICANAS.COM Despacho:I - J-se;II - Reconsidero a decisão que designou data de leitura de sentença;III - Dê-se ciência da documentação acostada a parte ré;IV - Após, decorrido o prazo de cinco dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076978-4 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083353-0 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085252-3 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097902-0 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X MARMORARIA CATETE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108272-5 - LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI VELOX Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114194-8 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BV FINANCEIRA Despacho:I - Aguarde-se o ato;II - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116989-2 - NEIR ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA/ME-LOJA 82 Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121847-7 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.122532-9 - FABIO ANDERSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S.A Despacho:Venha o original do documento de fls 24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047961-7 - UBIRATAN SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o cumprimento integral do acordo , dê-se baiza e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070483-2 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para apresentação do endereço da parte ré, sob pena de extinção. Redesigno o ato para o dia 08/08/2008 às 10:30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 101, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.032208-0 - MARIA NETE NERI CAMELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045183-8 - SÉRGIO LUIZ DE SÁ X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045840-7 - SUELI RAMALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Sentença publicada em cartório. Portanto, desnecessária a citação mencionada a fls 96 . Certifique o cartório, o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.046914-4 - GUILHERME DE ALCANTARA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 37 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.048702-0 - LUCIANA ALVES SILVA X BANCO FINASA S/A, BANCO ZOGBI S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066423-8 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 de fls 18 2- Designe-se data para AC 3- Cite-se e intime-se os réus nos endereços de fls 16 e 23 4- Intime-se a autora via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.075687-0 - EDSON MELLO PAES X LOSANGO FINANCEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076022-7 - JOSÉ HELENO EUSTÁQUIO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa mencionada na ata da audiência, anote-se no DRA;II - Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei;III - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo, o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.140682-8 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034231-4 - GENY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035432-8 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.044441-0 - PRISCILA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063010-1 - MARTHA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076741-6 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA, MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.110725-4 - MILA TOSTES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BCP S/A Designada audiência para o dia 14/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137345-8 - LILIA DILLON SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.143175-6 - MIGUEL ANGELO JUNGER DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038884-3 - BIANCA DIB BESSONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140652-0 - MARILETE RIBEIRO NOÉ CORDEIRO, NEILTON ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão o Banco réu. Com efeito, o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 17/03/2008 ( fls 91v) e o depósito de fls 92 foi efetuado em 11/03/2008, portantonão hà que se falar em multa prevista no Art 475-J do CPC. Diga a autora se oferta quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.010312-0 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116930-2 - MANOEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o original do documento de fls 33. Após direi sobre a tutela pretendida em antecipação \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.076202-9 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X VET CARE CLINICA VETERINÁRIA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 565386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047201-5 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X OSCAR MESQUITA PESSOA Decisão: Defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047221-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA DA GRAÇA ROSA Decisão: Defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.193608-9 - ROSANGELA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204799-8 - IVAN DA SILVA GUIMARÃES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.063222-8 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença.Requereu a parte Autora a rescisão do contrato celebrado com a Ré e este pedido foi provido, no contexto das razões trazidas com a Inicial que aponta para a data de 20/04/2007 como aquela em que a Embargante solicitou, sem êxito, o seu cancelamento, por conta da não utilização dos serviços da Ré.Adito, portanto, a sentença para dela constar a condenação da Ré a rescindir o contrato naquela data, mantidos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074574-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDAUAR X EMPRESA ENTRE AMIGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859) Às partes para ciência de Fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.075912-5 - DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Oficie-se para cancelamento dos protestos efetivados pela ré, indicados às fls. 05, como requerido pelo autor às fls.100. Intime-se o réu para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117071-0 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179084-0 - MARLON CLEBER DIAS DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre o valor depositado às fls. 44, valendo o silêncio como concordância.3) Com a resposta positiva, expeça-se mandado de pagamento. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.179084-0 - MARLON CLEBER DIAS DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.186783-5 - GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.103104-3 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES RABELLO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA(COMMCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271), Dr(a). EDUARDO MIGUEL FONSECA (SP-188714) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/06/2008, às 10 horas. (Fls 33) \r\n\r\nProc. 2008.001.114080-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BRUNO DA SILVA (RJ-147162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, até o final da ação, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133156-7 - ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X NET RIO S/A Decisão: Defiro a tutela antecipada, na forma do pedido nº 1 de fls. 6, tendo em vista a documentação trazida aos autos, presentes os pressupostos do artigo 273 do C.P.C. Intime-se a Ré, portanto, na forma requerida. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135835-4 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136448-2 - JOSE PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136480-9 - GLAUCO DE ALMEIDA FORSTER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, até o final da ação, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137909-6 - RENATA CARVALHO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X NET RIO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro o pedido para determinar o imediato restabelecimento da linha telefônica 21 - 3435-3985, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139468-1 - CAMILLA LOUREIRO DA COSTA X UNIBANCO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139675-6 - LUIZ HENRIQUE LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VIVO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140637-3 - PEDRO IVO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Às partes para ciência de Fls. 215/219. \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - IRAMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X CURSO ANGLOSCHOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao autor para tomar ciência de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.203561-6 - LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.067430-2 - GISELLI CHRISTINA LEAL X COMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARIO EDUARDO L. MATIELO (SP-072905), Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.090039-9 - ACÁCIA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X SERVE CENTER CONT METALF COM SERV LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 48/49 e contatar Sr. Oficial de Justiça paea acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.092419-7 - MAGDALENA BARBATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). GRACIELA GALVAO AIRES (RJ-163058E), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X BANCO ITAU S. A Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114281-6 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114347-0 - MARIO SERGIO DA SILVA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para tomar ciência de fls. 150/151 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - MESSOD AZULAY (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZULAY (RJ-139497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.800.119853-6 - GABRIEL ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FABIANA MOURA DA SILVA LOURENÇO Às partes para ciência de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.123976-9 - CARLA YAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X FABIO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Às partes para ciência de fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.138303-0 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Ao autor para tomar ciência de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.142249-7 - HERMENGARDA ALVES LUDKE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ANA MARIA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Às partes para ciência de fls. 174/179. \r\n\r\nProc. 2007.800.152951-6 - CARLA ELIZABETE REIS BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028648-7 - JOSÉ WILSON DOS SANTOS RIBEIRO X RAIMUNDO EMANOEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/09/2008, às 11 horas. (Fls 21) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034609-5 - RAFAEL ANTONIO MARTINS GONÇALVES X ELIANE CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.070638-5 - DÉCIO RODRIGUES ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIACATU (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRECHAL- FRP CONSTRUTORA LTDA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Entregue-se a documentação acostada a inicial ao autor substituindo-a por xerocópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.117145-0 - CRISTIANE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA COSTA GOLDNER (RJ-111077)) X VIVO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243537-8 - SABASTIÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X HOOK VEÍCULOS LTDA) Ao autor para tomar ciência de fls. 77/78. \r\n\r\nId: 565381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X GILBERTO PIRES DE FIGUEIREDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma legal. Conheço diretamente do pedido, face à ocorrência da revelia e à desnecessidade da produção de provas em audiência, em consonância com o disposto nos incisos I e II do artigo 330 do CPC. A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. No entanto, tal presunção é relativa e não há prova nos autos de que o réu tenha levantado o montante executado a título de honorários advocatícios em nome próprio, havendo a mitigação da aplicação do artigo 319 do CPC, pelo que se impõe a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003921-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X KÁTIA LÚCIO AUGUSTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004658-1 - JOSÉ AUGOSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para trazer aos autos, em 10 dias, cópia da sentença proferida nos autos da ação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.001.055881-5 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Decisão:INDEFIRO A RENOVAÇAO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE .... \r\n\r\nProc. 2006.810.004549-5 - NEY MARINO MONTEIRO X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A TERCEIRA RÉ, EMBRATEL S/A .... \r\n\r\nProc. 2007.001.212798-2 - JOSE MANOEL MATOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000059-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001010-0 - OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NUNES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MEDEIROS (RJ-139477)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução, determinando o seu prosseguimento. Condeno a Embargante nas custas processuais. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.001296-0 - SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 188, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 187.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003419-0 - ADRIANO GUATIMOSIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:INDEFIRO JG, EIS QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL TEM O CONDAO DE REVELAR POSSUIREM OS AUTORES/RECORRENTES .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003928-0 - BERNADO RODRIGUES DA CUNHA DE LA ROCQUE X WISE PHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004139-0 - MAURICIO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO , EM RELAÇAO À QUANTIA INCONTROVERSA, DEPOSITADA A FLS. 64. APÓS, INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004680-5 - CLARA DAVIDOVICH STRAUSS VASQUES (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A A PARTE AUTORA/RECORRENTE , VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDICA PESSOALMENE FIRMADA E CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.000373-0 - WALDIZA DOS SANTOS CORTINHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003728-0 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214438-4 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215150-9 - RUBENS BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 18/08/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.215920-0 - FLAVIA PACHECO MOREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para regularização da Carta de Preposição.2. Designo AIJ para o dia 10.07.2008, às 12:00 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265053-8 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265270-5 - MAURICIO ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RODRIGO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRENTE, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDICA PESSOALMENTE FIRMADA E COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265548-2 - RAFAEL NETTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA CONTRADIÇAO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO OU OMISSO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001227-3 - NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:FLS 111: DEFIRO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001449-0 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) GRUPO HERMES E OUTROS, Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NADA OBSTANTE A INTERPOSIÇAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001925-5 - ADRIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002629-6 - ANTONIO JOSE GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X JUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:INTIMEM=SE OS REUS , VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO RELATIVA A OBRIGAÇAÕ DE PAGAR .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003008-1 - FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003356-2 - MARCOS LEONARDO VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X FIXNET (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003401-3 - CRISTINA MANSUR ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIAÇÃO VERDUN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003428-1 - EDUARDO ALMEIDA DO REGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO A FLS.80, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSITITUIDOS POR CO´PIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003625-3 - RODRIGO CORREA LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003987-4 - MARCOS ANISES ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004298-8 - ROSÂNGELA DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004573-4 - SUELY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004718-4 - ALVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004819-0 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo e a inclusão da seguradora Brasil Veículos. Designo o dia 04/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005181-3 - RAIMUNDO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005239-8 - VALERIA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007090-9 - NATALIA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 11:30 HORAS, ANTE O ALEGADO A FLS. 33 E COMPROVADO ANTERIORMENTE. INTIME-SE AS PARTES, VIA DO. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ, ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031876-2 - URIEL BRABO PASTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ciência à ré sobre o aditamento à inicial: retificação do valor de R$ 20.126,04 para R$ 12.526,04 de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.055053-1 - NORMA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X BANCO PINE S/A Decisão:VERIFICA-SE, ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 16 VERSO, QUE A PARTE RÉ É DESCONHECIDA NO LOCAL INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - MARGARIDA MARIA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 137/138, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 160, E EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS 113.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215167-4 - GERALDA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001948-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-128770)) X ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CRASE SIGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:RAZAO NAO ASSISTE A PARTE RÉ, SENDO DEVIDA A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC, EIS QUE O PAGAMENTO OCORREU MUITO TEMPO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ADEMAIS, TEM CONHECIMENTO A RÉ QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, NAO HA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇAO DE GUIA DE PAGAMENTO, BASTANDO A PARTE INTERESSADA REQUERE-LA DIRETAMENTE EM CARTORIO, ANTE O PRINCIPIO DA CELERIDADE. ..... \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.212420-8 - PEDRO SEILER (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - MAURO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - ELIZABETH BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X RUI MANUEL CRUZ PINTO DE BARROS Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 50. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TODO O OCORRIDO SE DEU QUANDO DA MUDANÇA DO CARTORIO PARA NOVA SEDE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.220043-0 - ELIANE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Comprove a parte autora, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecer à AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001178-5 - SAMUEL LENHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2007.810.001739-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 156/158. EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 111 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.004730-5 - ALBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 73/75 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇAO : PELO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTORA QUANTIA DE R$ 1.592,18..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005189-8 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X LIGHT - SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026860-6 - DIOGO SANTESSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063085-0 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A Sentença:Trata-se de ação em que o Autor formula pedido de indenização em quantia em moeda estrangeira. Intimado para emendar a inicial, sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054686-2 - ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça endereço atual da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003237-1 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X LUIZ GUSTAVO ESCUDERO Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO , DIGO A DECISAO DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO, INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 183 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236357-4 - FELIPE PEREZ ZOTES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do original da carta de preposição.2. Designo AIJ para o dia 15.07.2008, às 12:45 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236555-8 - EDLA CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SONY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Defiro o prazo de 05 para juntada do original da carta de preposição.3. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244728-9 - LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA A FLS. 54/55, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE PAGARA ESTIPULADA NO ACORDO DE FLS. 37, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265889-6 - NELSON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X STRIKE CAR VEÍCULOS Decisão:TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDAO DE FLS. 59, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 53 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SO B PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - ANITA SASSON (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 83). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE SUPRA, DEVOLVO A RE O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 55 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE., \r\n\r\nProc. 2007.810.001088-4 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. . \r\n\r\nProc. 2007.810.001343-5 - MOTHEL SANTORO KRYMCHAMTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL PARK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:FLS. 132: DE-VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Sentença:1. Fls. 151 e 152: Nada a prover, ante a determinação de desbloqueio de fls. 143/146.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora on line levada a efeito, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001597-3 - ROBERTO COLONESE LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001741-6 - ANA CLÁUDIA VALENTIN ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002517-6 - FAUSTO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 68, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DO PRAZO DEDUZIDO POR AMBAS AS PARTES. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, CONFORME CALCULO DE FLS. 66, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002685-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RAMOS BARRETO X JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003477-3 - SUENI SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003509-1 - SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003615-0 - ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003697-6 - CELIA RODRIGUES DA GRAÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 101. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR RELATIVAMENTE A MULTA NO MONTANTE A .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003705-1 - CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X TELEMARNORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003910-2 - NEYDE JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:1. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 43.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora efetuada, e, ainda, que a parte exeqüente concordou com seu levantamento, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004370-1 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004589-8 - MARIA DA SILVA DOMINGOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004640-4 - CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.810.004659-3 - ARETUSA ANA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004860-7 - AUGUSTO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X OI- TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004970-3 - JOSÉ DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005100-0 - CAROLINA MACHADO DE SENNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005167-9 - JOMAR VARGAS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005179-5 - MARCIO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:PARA FINS DE EXECUÇAO, VENHA MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.005240-4 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:FLS. 55: DEFIRO, DESDE QUE, SUBSTITUIDOS POR COPIAS. APÓS, DE=-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015231-8 - CLÁUDIA HELENA PORTELA SERRA DE CASTRO WILSON (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS DE PORTUGAL Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016891-0 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017289-5 - JOSÉ ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LARISSA DUARTE NETTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AR DE FLS. 28 VERSO, ONDE CONSTA SER A RÉ PESSOA DESCONHECIDA NO LOCAL INDICADO PARA CITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017342-5 - ARCELIO RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017357-7 - BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054746-5 - PAULA BENTO ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 12.08.2008, às 14:30 horas.2. Intimem-se a autora e a primeira ré via D.O.3. Cite-se e intime-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - LÉA SHOLL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELERJ-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 177 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ENTENDER O QUE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000587-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 565392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083931-5 - MARIANNA NUNES AREF (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.128042-1 - JOAQUIM ROSANDO TEIXEIRA DE SOUZA DIAS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). JU LIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220831-3 - MARCO ANTONIO MAC CULLOCH BRANDÃO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, .... Convém ressaltar, ainda, a seguinte jurisprudência, que diz ser necessária a condenação em custas, por ausência do autor à audiência designada: (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058895-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE REZENDE X TIM CELULAR S-A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235613-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X WILSON RANGEL FREIRE Despacho:Certifique-se o trânsito...defiro o desentranhamento da documentação requerida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264855-6 - PAULO HENRIQUE RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214048-2 - DIOGO MACHADO LOPES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.265265-1 - EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X LITORAL VERDE OPERADORA DE TURISMO LTDA. (CENTRAL DE RESERVAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009292-1 - ÂNGELA TERESA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NET - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.190874-6 - AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069549-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA X NET RIO LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25: \"Recebo o aditamento, ficando deferida a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire no prazo de cinco dias o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento, bem como em igual prazo e idêntica multa, restabeleça o sinal. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071706-1 - ANNA DA CONCEIÇÃO GOMES SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNAFISCO - UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se a tutela está sendo cumprida, uma vez que a petição de fls. 68/69 é de data anterior à intimação da parte ré, conforme se depreende das certidões do OJA às fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.078940-0 - GABRIEL LIPPMANN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X PCS CELLULAR -RIO DE JANEIRO-108260 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088394-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO RAMALHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130086-8 - MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CRISTIANE DOS SANTOS CAMARGO-ME Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061290-3 - JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Cumpra-se fls. 541, observando-se fls. 542/543. Quanto ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, venha a última alteração contratual devidamente atualizada. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.164815-6 - ANDRÉ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) JAGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.085871-0 - RODRIGO WILSON JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE -VARIG S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - RITA FREIRE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora ou seu advogado com poderes específicos, dizer se dá quitação ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.800.207832-9 - WELSON MAGALHÃES BONUTTI X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO (RJ-135959) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087063-2 - LUCIA MARIA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.800.109633-8 - TANIA MARIA PERON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.131377-5 - LARA RIBEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X CLARO S A A/C BECK OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164110-9 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA X BRA - TRASNPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172975-0 - MARCONE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PATRÍCIA KOMEL Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias se pretende a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.173000-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.186053-1 - DENISE GOMES PRADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X VIVO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265318-7 - DISK TEL DA TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042758-7 - JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X BANCO ITAU S-A Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042773-3 - JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X BANCO ITAU S-A) Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 565383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.002656-4 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARIA ELIANE C. MACENA Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da executada acerca da decisão de fls. 112/113.2- Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas da executada, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário da executada. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) ANTONIO JOSE COSTA MARQUES, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.804.000118-1 - JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA DENISE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Intimação da parte autora para ciência de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.804.000308-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) ROSANE SANTOS MELLO, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Intimação da parte autora para ciência de fls.76. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000154-5 - FRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). LEILA DOS SANTOS MARCHETTI BRUNO (RJ-116910), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) RED FOX VEÍCULOS LTDA-ME, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Intimação da parte autora para ciência de fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - SONIA PAULA ROCHA RESENDE X DRY WASH LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723), Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 107 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001443-8 - VENY LIMA DUARTE X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.804.003414-0 - MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.210238-9 - EUCLERES ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X GM SUPER VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230951-8 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2009, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265604-8 - LIDIA ADRIANA FREITAS FERREIRA X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X DAKO ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito indicado à fl. 120, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.000778-3 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES E OUTRO X PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Decisão:1- Retifique-se no D.R.A. o nome da 2ª ré para UMBELINA DOMINGOS GURGEL, conforme requerido, bem como o nome do 1º réu para PEDRO PAULO LOURENÇO GIRÃO. Anote-se onde couber.2- Tendo em vista que a 2ª ré, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência, decreto a sua revelia.3- Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 31/07/2008 foi a data mais próxima disponível. \r\n\r\nProc. 2007.804.001714-4 - BIETA EDI RODRIGUES LECOMPTE X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A. para inclusão da empresa VRG LINHAS AÉREAS S/A no pólo passivo da presente relação processual, bem como para retificação do nome da 1ª ré para S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2009, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré ora incluída. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.804.001779-0 - MEYER CHESS DIAMANTE X FOX RODAS E PNEUS UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença, sob pena de penhora on line,na forma requerida, conforme planilha de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - DANIELE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado.2- Após, expeça-se ofício ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, conforme determinado na sentença.3- Intime a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 109), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002491-4 - GERT FERDINAND FOLZ JUNIOR X PHONECLUB DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BUSSULAR (ES-011019) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Enunciado n.º 10.6.2 constante do Aviso n.º 39/2007 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003110-4 - MYRTHES MAIA CARACIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente ,conforme planilhas apresentadas ,sob pena de penhora.2- Em relação ao pedido de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003153-0 - MARIA DANILIA DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003175-0 - MARIA GOMES DE BRITO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003407-5 - HARRISON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X PANAMERICANO CARTÕES Decisão:À parte ré sobre fls. 34/38, bem como para dar cumprimento aos termos do acordo firmado entre as partes, em audiência, sob pena de penhora. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.003442-7 - VANESSA DE SOUZA QUEIROZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intimação da parte ré para retirar a guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.003556-0 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre o item 2 da decisão à fl. 32. No que tange ao pedido de levantamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação.3- Esclareça a parte ré a petição de fls.38/40, uma vez que estranha a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012152-8 - SERGIO FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente a declaração do médico, sob pena de condenação em custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044999-6 - ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 23/24, revogo, por ora, os efeitos da tutela anteriormente deferida. Intime-se a parte autora para que regularize o seu cadastro de pessoa física (CPF), devendo comprovar a devida regularização nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Esclareça a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265021-6 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação da parte autora para ciência de fls.79. \r\n\r\nProc. 2008.001.000955-8 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SOLANGE IMACULADA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005653-6 - LUCIENE RODRIGUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE PRATA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente noticiou a ocorrência de transação, nos termos da petição à fl. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091485-1 - HILDA ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCELO BASTOS Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:40 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - ANA MARIA LOPES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO PEREIRA CABRAL (RJ-132637E), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANDROMEDA, Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS 103 É POSTERIOR A DECISÃO TRANSCRITA PELO REU,....SENDO CERTO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO AINDA NAO HOUVE QUALQUER SENTENÇA ....DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 18/08/2008 - 16.20HS INTIIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.804.001186-0 - HERMES GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) HOUSE AND GARDEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Ao Sr. OJA para proceder ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) X MIL GRIFFES LTDA (HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO (RJ-135143E) Intimação da parte autora para ciência de fls.139/141. \r\n\r\nProc. 2005.804.000902-7 - ELCIO CATALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- À parte exeqüente sobre fls. 108/111, devendo informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o resultado negativo do leilão.2- Esclareça a advogada que peticiona à fl. 105, tendo em vista que o seu nome não consta na procuração acostada aos autos pela parte ré (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - MARILDO SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) ANA LÚCIA CUTALO DE LIRA FIGUEIRA, Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - VANESSA SOUZA DE FRANÇA GUILERME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Sentença:Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 20/2004 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Determino a extração de certidão de crédito no valor de R$ 7.541,80 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), conforme requerido.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - MICHIELE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877), Dr(a). GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA (RJ-150812) Sentença:Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 20/2004 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Determino a extração de certidão de crédito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme requerido.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001201-6 - ELIANA DA CONCEIÇÃO LOPES CARVALHAR X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte ré sobre fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CLIMUNO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Intimação da parte autora para ciência de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.804.001946-1 - NÁZIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.002319-1 - ELIAS DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação da parte autora para ciência de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.804.002805-0 - NORMA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Intimação da parte autora para ciência de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.804.003267-2 - MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 97/98, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264152-5 - CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265961-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Intimação da parte autora para ciência de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.267175-0 - ROMUEL BRAZ RODRIGUEZ ROMUALDO X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267193-1 - DENILSON SANT'ANA BASTOS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000274-8 - ANDRÉ JORGE CASTILHO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R. I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000468-0 - YOLANDA FERNANDES MORAES X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) TAÍI FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar à executada em litigância de má-fé, uma vez que não estão presentes os requisitos previstos no art. 17 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 106, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora.P.R.I. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - ELIZABETH GONÇALVES JOURDAN X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 125, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X VARIG LOG LOGÍSTICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Intimação da parte autora para ciência de fls.266. \r\n\r\nProc. 2007.804.000928-7 - ANDRÉ RAYMUNDO MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X 'SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Intimação da parte autora para ciência de fls.68/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.001198-1 - MARIA JOSÉ SOLINO NOLÊTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.804.001261-4 - VERA LUCIA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intimação da parte autora para ciência de fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - ELIANE MARTINS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-133693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREI TAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 03 dias, sob pena de majoração da multa, bem como para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 48 horas, nos termos da planilha à fl.75, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002271-1 - PAULO ROBERTO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimação da parte autora para ciência de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.804.002610-8 - BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente (R$ 331,45),no prazo de 48 horas , sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento,aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002942-0 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002975-4 - ELIANE MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intimação da parte autora para ciência de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.003147-5 - MARIA CÉLIA DE ALEMAR X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003338-1 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia devida,no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003738-6 - SILVIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.001.001580-7 - CINDY SOUZA DE LEMOS X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010398-8 - GISELA MARIA DA SILVA MELLO X TAM Intimação da parte ré para ciência de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.088655-7 - PAOLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 04/12/2008 foi a data mais próxima disponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.126606-0 - SILVÉRIO LUIZ FRANCO X PAME-PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Tendo em vista as alegações da 1ª ré (fls. 47 e seguintes), suspendo, por ora, a incidência de multa tão somente com relação à 1ª reclamada (PAME). Intime-se com urgência a 2ª ré (Embratel) para, no prazo de 48 horas, se manifestar e esclarecer o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133711-9 - RODRIGO MÜLLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.141756-5 - HÉLIO RICARDO DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A intimação para ciência da data da a/c : 17/03/09 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.002787-8 - JACINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos executados, uma vez que se tratam de pessoas físicas, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE ALVES DA CRUZ Intimação da parte autora para ciência108 vº e 113 vº. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Processo nº 2004.804.002381-2 - Requte: Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adva. Dra.Miryam F. Pulino-OAB/RJ 34.131) : Despacho: \"Intime-se o patrono do réu para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão\". Patrono do réu: Tatiana Lopes Barbosa - OAB/RJ 141938. \r\n\r\nId: 565384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.093090-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANA CLAUDIA GOMES ALVARES (RJ-126864E), Dr(a). CARLA COSTA DA FONSECA (RJ-157405E)) THE CLIENT E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DANIEL MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-159949E), Dr(a). LEONARDO BUENO PROCÓPIO (RJ-122194E), Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VIEGAS DE SÁ PEIXOTO (RJ-132284E)) VESPER, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (RJ-135437E), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2003.800.044502-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607), Dr(a). FERNANDO LOPES VERRI (RJ-155195E), Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (RJ-136104E), Dr(a). MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-127870E), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se leilão. E. C. Precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.136146-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). NATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES (RJ-153348E), Dr(a). DÉBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES (RJ-149466E)) JCEM 117 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Decisão:Fls.149: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ). Fls. 146: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.012549-1 - ELIANE LAURINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER - HL REPRES. VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Fls.38/40: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.144138-4 - JORGE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E), Dr(a). GABRIEL COSTA FERREIRA DA ROZA (RJ-150666)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). ELTER MIGUEL PINTO (MG-088252) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.145415-9 - ANTONIO TORMINN BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Decisão:Multa convertida em perdas e danos, arbitrado em mil reais (R$ 1.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107256-5 - JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194773-9 - ESPEDITO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.066401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT X AMERICO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02); bem como pela impossibilidade de ajuizamento por condomínio em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 4.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC c/c o ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.066417-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSENESS FLAT X AMERICO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02); bem como pela impossibilidade de ajuizamento por condomínio em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 4.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC c/c o ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071840-5 - VALDIMIR SENA DOS SANTOS X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092850-5 - MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.027396-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.60, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES (RJ-096025), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037654-6 - MARCO AURELIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X COBRART - GESTÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051420-7 - JANAINA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - JAIR LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação de regularizar o fornecimento de energia elétrica, sob as cominações legais. Int. por OJA. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.078598-7 - SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.71 e 68-v). Prossiga-se quanto ao valor devido a título de atualização e juros. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.129791-5 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Nada a prover (fls.53), considerando o caráter personalíssimo do procedimento em sede de Juizados Especiais. Int. Fls. 46: À parte autora. Int. (Vp. AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.130192-0 - ODETE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145314-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.17). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145327-5 - NOEMIA FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X C&A MODAS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151097-0 - ALEX LUIZ CHUVAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164723-9 - JOSIAS DA SILVA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179782-1 - EVERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186856-6 - JAMYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove-se o alegado (fls.30). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187112-7 - SIMONE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191636-6 - ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Homologo o pedido de desistência (fls.45). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192537-9 - MARIA NILÇA OLIVIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195741-1 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198681-2 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198765-8 - ALOISIO CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO AFFONSO SILVEIRA ALVIM (RJ-011429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023681-2 - HONORINA ANTONIA CORREA X UNIMED VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045948-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078070-6 - FERNANDO CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X VIVO S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120449-1 - EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120922-1 - UBIRACY JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120925-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122379-5 - PAULO ROBERTO TORRES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.008039-5 - JOSÉ LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Fls.373, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158138-4 - HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, quanto ao montante requerido a título de multa, ficando limitada a quatrocentos reais (R$ 400,00), por cada conduta refratária comprovada, com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, totalizando dois mil reais (R$ 2.000,00), tendo em vista as contas acostadas (fls.203/210). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072053-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.145/146), ressaltando a anuência da embargante (fls.148), e a ausência de manifestação do embargado (fls.149). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.078618-7 - MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). DOUGLAS DE JESUS ARMANI (RJ-153828E)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. pagamento. Fls.95, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178178-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - NELMA VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.131/133), ressaltando o descumprimento da obrigação, tendo em vista os descontos efetuados (fls.104/107), e a ausência de comprovação, quanto a mencionada comunicação enviada ao empregador (fls.119/120 e 147), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060762-3 - MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - ELIANA CARRATO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099876-4 - LUCIANA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando fls.124/125, 129/130 e 147, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SENNA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.122900-4 - ELIOMAR JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.129098-2 - IGOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138326-1 - ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BANCO UNIBANCO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156359-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA X BANCO SANTANDER Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157130-2 - IVETTE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182384-4 - EDMILSON RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.45). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. R.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.190289-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BRADESCO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193823-4 - DARIO GUILLEN JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A GERENCIA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195241-3 - RODRIGO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195478-1 - RICARDO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X OI CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196205-4 - GERANZIO ZAMMIT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197723-9 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021957-7 - GASTÃO TEIXEIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando ausente a verossimilhança das alegações, em sede de cognição sumária, sem demonstração inequívoca dos requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Cite-se / Int. por OJA. Prossiga-se (fls.18). \r\n\r\nProc. 2008.001.105299-0 - VANIA DE ANDRADE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.164703-3 - JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X IVAN DE ANDRADE SOARES E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.43), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 565393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X ANGELA MARIA LIMA MIRANDA Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216726-8 - VAGNER MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243517-2 - ADEL MARCOS RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 25, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139468-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS (RJ-138970)) X GENIVALDO SEVERINO DOS SANTOS Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 27, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.201061-9 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE X ANTÔNIO SOARES Sentença:... ISTO POSTO , E ADOTANDO A PROMOÇÃO DO MP COMO RAZÕES DE DECIDIR, REJEITO A QUEIXA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. TRANSITADA EM JULGADO... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186125-0 - FLAVIA DA GLORIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Sentença:1- Junte-se a petição solta aos autos.2- Cuida-se, o delito de injúria, de procedimento para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 10 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.001737-3 - WALCHIR LEOCADIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.267247-9 - ALDERICO ARTESE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942) Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 40, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.173411-2 - DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:Tendo em vista fls. 27, defiro a promoção ministerial de fls. 28, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.134916-2 - (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X RAMIRES BELTRÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:Expressa a renuncia pela vítima , acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 31, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do artigo 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.138707-0 -, Paciente: RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, E EM ESPECIAL O DESPACHO DA AUTORIDADE POLICIAL ÀS FLS. 52/53, VÊ-SE QUE A SUSPENSÃO E/OU TRANCAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE FEITO CONSTITUI MEDIDA PRECIPITADA, SENDO QUE AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE CONFUNDEM-SE, EM GRANDE PARTE, COM O MÉRITO, A SER ELUCIDADO DURANTE A INSTRUÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OF-SE, REQUERENDO INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144128-2 - DELEGADO DA 6ª DP, Paciente: RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:1- VÊ-SE QUE O HC 138707-0/08 É IDÊNTICO AO PRESENTE. ASSIM, APENSEM-SE OS FEITOS, SENDO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO ALUDIDO HC QUE FOI INTERPOSTO PRIMEIRO. DÊ-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO DESTE PROCESSO. COMUNIQUE-SE. 2- DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nId: 565387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.001395-4 - JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X JOSE ARNALDO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Assiste razão o MP. Suspendo o curso da presente ação penal \r\n\r\nId: 565388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.054400-2 - RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. ()Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. ( ) Defiro a gratuiade. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.071686-2 - (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.013007-4 - MÔNICA BORGES BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) R. adequação da Queixa ao art. 41 CPP e da procuração ao art. 44 CPP \r\n\r\nId: 565389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.047827-3 - MANUEL DE ALMEIDA GASPAR Sentença: Trata-se de procedimento instaurado para apurar delito previsto no art. 138, do CP, ocorrido em 17.10.2007, tendo sido certificado pelo cartório à fl. 25, que não foi apresentada a queixa crime no prazo legal. O Ministério Público lançou promoção à fl. 25 opinando pelo reconhecimento da decadência. Ante o exposto, considerando que transcorreram mais de seis meses da data do fato, sem que a vítima tenha exercido o direito de apresentar queixa crime, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, MANUEL DE ALMEIDA GASPAR, com espeque no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito, mediante as anotações de estilo.Sem custas.Providências de estilo, anotando-se e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 565390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1967.004.000016-2 - MERENTINA MARIA RIBEIRO X DULCINEIA MARIA RIBEIRO Sentença:Considerando a decisão de de fls.10/11 JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1967.004.000016-2 - MERENTINA MARIA RIBEIRO X DULCINEIA MARIA RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.130658-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.107662-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.113182-4 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X GALLENO BALDANZA JR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.113182-4 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X GALLENO BALDANZA JR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.013927-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DAS DORES ARAUJO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.013927-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DAS DORES ARAUJO DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.138415-7 - APOLLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUEDES DE OLIVEIRA (MG-000788A)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.138415-7 - APOLLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUEDES DE OLIVEIRA (MG-000788A)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.089502-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.035763-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATURACA (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X CELIO JOSE DA COSTA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.035763-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATURACA (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X CELIO JOSE DA COSTA E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.084310-3 - EMPREITEIRA S NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA (RJ-040830)) X MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.047865-0 - ROTACIONAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESPLANADA ROUPAS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.047865-0 - ROTACIONAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESPLANADA ROUPAS S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091912-7 - ARISTIDES MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DE NUMERO 100 DA RUA ANDRE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.091912-7 - ARISTIDES MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DE NUMERO 100 DA RUA ANDRE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.093518-2 - ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-014305), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.093518-2 - ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-014305), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.073561-2 - ORLANDINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.073561-2 - ORLANDINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100187-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X THEREZINHA CORREA GAVALCANTE E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.001.100187-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X THEREZINHA CORREA GAVALCANTE E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001734-8 - SERVICORE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X MAXILAGE - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.066.001734-8 - SERVICORE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X MAXILAGE - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101437-7 - KLARA APPEL (Adv(s). Dr(a). ADAM APPEL (RJ-000142)) X VALTER ALCANTELLADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO PIT (RJ-017904) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.101437-7 - KLARA APPEL (Adv(s). Dr(a). ADAM APPEL (RJ-000142)) X VALTER ALCANTELLADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO PIT (RJ-017904) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.130319-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X TRABUKUS ESTAMPAS E CONFECCOES DE ROUPAS UNISSEX LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.130319-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X TRABUKUS ESTAMPAS E CONFECCOES DE ROUPAS UNISSEX LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.082338-0 - AURENAUTO AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIO DANIEL DE LIMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.082338-0 - AURENAUTO AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIO DANIEL DE LIMA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.080776-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTICA TUPI S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.080776-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTICA TUPI S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.066071-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ATIVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.125496-6 - VICENTE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X D B SILVA ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.125496-6 - VICENTE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X D B SILVA ME O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.023354-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTER-WOOD COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.023354-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTER-WOOD COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.023354-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTER-WOOD COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.800266-6 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X PLARCON ENGENHARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.800266-6 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X PLARCON ENGENHARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.099991-9 - LEANDRO CARNIELLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.099991-9 - LEANDRO CARNIELLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.137447-7 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-022991)) X RICARDO SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Homologo o acordo de fls.125/126 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.137447-7 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-022991)) X RICARDO SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nWProc. 1989.001.076666-0 - LUIZ DOMINGOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer hipótese legal que os autorizem. P.R.I. 09/06/2008 \r\n\r\nId: 565635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.043122-9 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE MARMORARIA BELMONTE LTDA IND. E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Fls. 65: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011561-0 - MARIO CESAR FERREIRA LOBATO E OUTRO X DIONEA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Decisão:Fls. 72/73: indefiro o requerido, uma vez que a \"via judicial\" mencionada às fls. 69 é a de uma ação onde deve ser estabelecido o contraditório em face do INSS, uma vez que a questão apresentada é controvertida, ante a não aceitação dos termos do acordo proposto pelo governo federal.Assim, não cabe a este juízo conhecer de tal pedido, por meio da presente ação de alvará judicial, já que é procedimento de jurisdição voluntária.Preclusas as vias impugnativas, digam os requerentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.000034-1 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANAO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Retifique-se e anote-se onde couber o nome indicado às fls. 89 e expeça-se novo alvará em seu favor com as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.ADV. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS - OAB/RJ 133409 \r\n\r\nProc. 2007.204.011594-0 - KLARA KAYLLANE GOMES CIRIACO X Falecido: BRUNO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual da requerente, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Emende-se a inicial para informar em qual seguradora se iniciou o procedimento administrativo para o levantamento do seguro obrigatório DPVAT, bem como o número de tal procedimento para fins de ofício.4. Cumpridos os itens 2 e 3, remetam-se os autos ao MP, ante o interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000143-7 (13004) - VALMIR VICENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Despacho:Regularizada a representação processual dos réus, dê-se vista ao MP, ante o interesse de incapaz envolvido e diga a parte autora como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.ADV. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - OAB/RJ 72.206 \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES Decisão:Desta maneira, diante dos argumentos supramencionados, deixo de homologar a desistência requerida. Intime-se.Dê-se ciência ao MP.Após, preclusas as vias impugnativas, lavre-se termo de inventariança, na forma do art. 990, parágrafo único do CPC, e determino à inventariante a abertura dos testamentos indicados às fls. 15/16, em apenso à presente ação para o prosseguimento do feito, na melhor forma de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015382-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JORGE BENTO PAIXAO Decisão:1. Fls. 32/33: a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça já está preclusa, pelo que nada há a prover ante os termos do pleito formulado, que requer a apreciação de tal pedido.2. Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de fls. 18 e voltem conclusos.3. Certifique-se, outrossim, se houve recolhimento das custas processuais, como determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as habilitações dos herdeiros e as certidões fiscais e negativas de praxe.Oficie-se à SRF para que informe se há eventual restituição de imposto de renda em favor do falecido.Quanto ao veículo automotor mencionado, ante a informação ora concedida, o autor possui direito e ação sobre o mesmo e uma dívida, cabendo, portanto à inventariante, ao cumprir o art. 1.032 do CPC, incluí-los no arrolamento dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006436-1 - ADERSON GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CORINA MOURA SOBRINHA BARROS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.60. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Despacho:Aos requerentes, sobre a promoção de fls. 91v, informando ao juízo se requerem a convolação do feito para o rito de inventário, como solicitado pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.016034-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 28 no novo endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009353-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUI MEIRELES MOAS FORNECIDAS CÓPIAS DE FL.28, 47, 58/60 BEM COMO AS PREVISTAS NO ART.202,II DO CPC, EXPEÇA-SE A DEPRECATA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de honorários, em dois dias, valendo o seu silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000317-5 (2179) - SAMUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) NADA A PROVER DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA . ARQUIVE-SE EM LOCAL PROPRIO.ADV. JULIANA DABUL - OAB/RJ 104228 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015879-3 - BRUNA DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambas as apelações em seu efeito devolutivo.Aos apelados, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016551-7 - ALZIMAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) declarar inexistente a dívida alegada entre as partes; 3) confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls. 25.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.(republicação) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000062-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBSON GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRAADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) FORNECIDA CÓPIA DE FL.120, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000353-4 (8680) - JOSE ROBERTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Prestação jurisdicional encerrada. Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000037-7 (1029) - MAURO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O.MACHADO (RJ-015309), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Decisão:Prestação jurisdicional efetuada. Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA MARIA DE PAULA MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 111/114.2. Oficie-se ao Registro de Imóveis ali indicado para a anotação do gravame.3. Considerando a natureza da ação, que provém de defesa de interesses coletivos proposta pelo órgão do Ministério Público, intime-se, pessoalmente, a executada, novamente, para o cumprimento da obrigação de fazer, consoante decisão de fls. 75, sob pena de majoração da multa já interposta.4. Ainda nesse sentido, considerando que a obrigação a ser cumprida pode ser dividida em três, quais sejam, a nomeação de profissional para legalização do loteamento, o protocolo do loteamento no órgão municipal competente e, com sua aprovação, a implementação do projeto de legalização e início das obras, esclareça o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, se há a possibilidade de cumprimento de alguma dessas obrigações com base no art. 634 do CPC ou se há a possibilidade de que o juízo determine providências para o cumpri \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004745-2 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE RICARDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Assim, com fundamento nas afirmações supracitadas, deixo de acolher a impugnação aos cálculos formulada pela parte executada às fls. 594/595 e fixo como valor da execução a importância total de R$ 39.131,77 e determino o prosseguimento do feito.No entanto, uma vez que parece haver depósitos a mais na conta judicial, já que a penhora deferida pelo juízo foi pela renda diária da parte executada, oficie-se como requerido às fls. 594/595 para que o Banco do Brasil informe ao juízo eventuais valores remanescentes ainda não levantados.Tal ofício se faz necessário a fim de se averigüar a possibilidade de serem tais valores remanescentes suficientes para cobrir o valor da execução ou não, caso em que deverá a execução prosseguir pela diferença, lavrando-se, sem dúvida, termo de penhora do valor depositado e reforço de penhora pelo valor residual da execução, garantindo-se o princípio da ampla defesa, ao conceder-se prazo para impugnação à execução, observando-se os termos do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2002.204.000190-9 (18984) - LENI GERMANO DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Fls. 231: expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita, como requerido.Fls. 233: recolha a parte ré as custas devidas para o presente feito, na forma da certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006186-0 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012970-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X ALUISIO SANTOS SOARES Decisão:Conclusão de ordemRetifico a decisão de fls. 32 para que a citação em execução seja efetuada através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, uma vez que a parte executada ainda não possui advogado cadastrado nos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Esclareça a apelante qual das apelações pretende ser apreciada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ante a certidão de fls. 137, esclarecendo o fato ali apontado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001036-8 - TAINA NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010538-0 - FRANCISCA MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ante o requerido pela parte ré, suspendo os efeitos da aplicação da multa de 10% fixada às fls. 155.Diga a parte autora sobre o requerido. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00 horas.I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diante dessa manifestação da parte ré, aguarde-se a transferência dos valores para a disposição do juízo. Sem prejuízo, diga a parte credora se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:1. Diga a primeira ré sobre a certidão de fls. 121, trazendo os extratos mencionados no prazo de vinte dias, a contar da sua intimação.2. Firme a segunda ré a contestação apresentada, uma vez que apócrifa, em cinco dias, regularizando-se sua representação processual, se necessário, na forma do art. 13 do CPC, sob pena de revelia.3. Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Despacho:Certifique o cartório sobre a devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012069-8 - FERNANDA DA SILVA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - CASSIA MARIA FERREIRA SAAVEDRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X IRACEMA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 161/162: à Fazenda Estadual.Sem prejuízo, venha o plano de partilha amigável, como requerido pelo juízo, na forma da promoção de fls. 123v, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008898-7 - JANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE CARLOS CABRAL DE CARVALHO VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO JUNTO AO IMPOSTO DE VENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE.ADV. LISANDRA DE CARVALHO - OAB/RJ 105.410 \r\n\r\nProc. 2005.204.000613-6 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA Despacho:Fls. 83/84: diga a requerente sobre o alegado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE Despacho:Lavre-se termo de re/ratificação das primeiras declarações.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002561-3 - LEONILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARLENE MELLO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:Fls. 78: esclareça o que requer, uma vez que plena propriedade e direito e ação são institutos distintos e a sentença homologou a adjudicação do bem com a plena propriedade do mesmo, observando o inteiro teor da exigência contida às fls. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004500-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NATALIANE CONCEIÇAO FERREIRA DE ABREU Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016787-3 - JM.F. 777 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ORLANDINO LOPES CARDOSO Despacho:Certifique-se a tempestividade e a regularidade dos embargos monitórios e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.204.000107-0 (1401) - JOSÉ CARLOS MATHIAS MACIEL X PAULO RIFF (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012031-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL UIRES APOLINARIO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.ADV. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - ADV. 126.842 \r\n\r\nProc. 2007.204.005263-2 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BRUNIZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.005705-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.005809-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATAN DE JESUS MORAES Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos, a fim de que o juízo analise se foi cumprida a determinação de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 215/217: ao autor, sobre a resposta do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010769-2 - REGINA LUCIA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, em cinco dias, para dar andamento ao feito, cumprindo-se a determinação de fls. 41, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Fls. 63: digam as partes sobre a proposta de honorários do sr. perito (R$ 2.905,00), valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040585-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001963-7 - DANIELLA AGATA SCHREINER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ERNANI CANDIDO GONZAGA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:À parte autora sobre a contestação.Quanto à reconvenção, recolha a parte ré as custas pertinentes, conforme certidão cartorária, em quinze dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO), Interessado: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) Despacho:Fls. 111: defiro vista fora de cartório, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000174-0A - ELIZABETH OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS X ELCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e não restauração dos autos, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.005179-6 - EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 199v: aguarde-se pelo prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000277-1 (7707) - JOSE ALBERTO FRITTOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES Despacho:Fls. 78: anote-se onde couber.Cumpram as partes o disposto às fls. 76. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000199-9 (7731) - JORGE DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SIMOES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005392-2 - ANTONIO AFONSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se onde couber o nome dos réus e confinantes indicados, devendo, outrossim, a parte autora fornecer seus endereços para fins de citação.Ao MP. \r\n\r\nProc. 11871 DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA.ADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 13006 DIGA O REQUERENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.ADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 13745 DIGA O REQUERENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRAADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 14437 DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRAADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 19138 AO INTERESADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.ADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 5070 AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRAADV. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16026 \r\n\r\nId: 565446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008472-4 - Testador: VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000613-8 (6403) - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ODIR PEREIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015039-1 - VICTOR PEDRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X DIRCE DE FREITAS SANTOS Decisão:Fls.46- Defiro .Venha a resposta no prazo de 20 dias.Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005207-1 - JUSSARA BARTOLOMEU MACEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE CARLOS MACEDO Decisão:Venham aos autos os documentos faltantes, referentes ao terreno da Vila Balneária, Praia Grande. \r\n\r\nProc. 2007.204.007548-6 - JOAQUIM DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLELLA RIBEIRO (SP-195572)) X GIL DA CONCEIÇAO MARTINHO Despacho:À Fazenda..... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.004173-7 - F.H.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X F.J.E.S. Decisão:A extinção de condomínio é procedimento de jurisdição voluntária, logo, não são produzidos os efeitos do art. 319 do CPC.Diante da ausência de manifestação do requerido, determino a vinda de certdão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003724-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO GONCALVES Decisão:Fls.81/82.Indefiro o bloqueio on line, porque o réu é revel e não foi intimado para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.005357-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EVERTON LEITE Decisão:Considerando-se que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando-se que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.013586-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ROSA DE MENDONÇA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.013810-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIZ GOMES PORTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Fls.628/630 junte aos autos os balanços determinados em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.Fls.633/638 Expeçam-se os mandados de levantamentos requeridos.No mais, nada a prover, pois a decisão de fls.624 ao fazer referencia no item 3 ao item 2 de fls.561, nada dispôs sobre o termo inicial em que deve ser apurado da autora, bastando ler o item 2 de fls.561 para saber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000199-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.000209-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARIA SANTANA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber fls.99.Os réus já foram citados.Designo audiência do art. 277 do CPC para __21/07/2008 às14:15 h. I-se os réus pessoalmente para comparecerem à audiência para oferecerem contestação. Recolha o autor as custas devidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.005328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO DOS SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus.Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.014006-7 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 14/07/2008 às 15:00 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001649-6 - ESDRAS FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao réu sobre fls.119/120. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001841-0 - NICANOR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - BRASILIA (Adv(s). Dr(a). FERNADA BRANDAO GONCLAVES (DF-019298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:I-se a parte ré, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO Decisão: Recebo a emenda.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 14:45 hs.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010366-4 - GRACE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU S/A Despacho:I-se como requerido por AR.Em provas.Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro Jg.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 14:45hs.Cite-se e intiemem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005598-6 - VERONICA DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que a parte autora nã providenciou o respectivo preparo para o início da execução, apesar de devidamente intimada (fls.55), permanecendo inerte por mais de 90 dias, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 13:30 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.45 e 54 para o ato, bem como as partes para prestarem depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016358-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CATARINO X DOROTEA FONTAINHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.31v (R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013457-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.71v (R$ 12,78 cod. + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em cumprir a sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANINE DAS PEDRAS MARMORARIA LTDA E OUTRO Decisão:Às fls.59 foi determinada a suspensão do presente.Portanto ao arquivo provisório,ante ao disposto no art. 1° ,\"b\" da resolução nº 22/2006 do OE do TJ/RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão: Traga o autor certidão atualizada do RGI do imóvel situado na rua Orlando Landi, nº 11 A - Realengo, objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005621-2 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X AUREA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.005598-6A - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:I-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002192-3 - LUCIANA VACCARI BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO - AG. 0409 (BANGU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 78, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006285-8 - JOEL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X NORMA JORGE Decisão:...Designo audiência do art. 277 do CPC para 21/07/2008 às 14:30 h. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001564-1 (11349) - MIRIAN RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MARCELO CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 10 dis.Após, vistas a DP.Nada requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.204.003566-0 (19514) - FLORISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher custas faltantes no valor de: R$ 82,15 no código 1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6; R$ 40,16 no cod. 1101-5; R$ 9,12 no cod. 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no código 6002-02696-8; R$ 3,64 no código 6002-05926-6; R$ 3.320,00 no código 2101-4; R$ 7,66 no código 6002-25174-9; R$ 7,66 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.011439-5 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X SERGIO FARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu sobre depósito de fls. 206, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 84, fornecendo uma cópia de fls. 14 e mais duas cópias de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.204.000170-0 - MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se amanifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante a manifestação a fls.110, designo audiência do art. 331 do CPC para 17/07/2008 às 14:15 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006363-2 - RAFAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Segundo documento acostado a fl.42 ficou comprovada a alegação da contestação, no que pertine ao réu ter celebrado contrato de seguro pelo qual a seguradora se obrigou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de eventos danosos ocorridos durante a prestação de serviço exercida pelo réu. Defiro o chamamento da seguradora ,na forma do art.280 do CPC. Recolhidas as custas devidas, cite-se com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007618-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VIVO SA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014115-1 - ADRIANO ANGELO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Designo o dia 14/07/2008 às 15:15 h para audiência de conciliação.Citem(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.014120-5 - IARA DIAS NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/07/2008 às 15:30 h para a audiência de cocnciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.014124-2 - VALDEIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/07/2008 às 15:45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se O(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.014225-8 - LUZINETE DAS DORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/07/2007 às 15:15 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.014229-5 - CARLOS ALBERTO MONEGALHA LOMEU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/07/2008 às 15:30 hs para a audiência de con ciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertêncis do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimetno pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.013501-5 - ELINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR VENTURA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) A parte ré para recolher custas faltantes no valor de: R$ 160,66 no código 1102-3; R$ 186,07 no cod. 1107-2 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no código 6002-02696-8; R$ 3,64 no código 6002-05926-6; R$ 364,06 no código 2101-4; R$ 18,24 no código 6002-25174-9; R$ 18,24 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010972-0 - NELCI QUINTANA ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID QUINTANA E OUTRO Despacho:À requerente a fim de fornecer cópias necessárias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Decisão:Venha a anuência de todos os herdeiros com a retificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015550-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHOA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 8.352,42 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na foerma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.204.000600-3 (7906) - ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X LUIZ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Decisão:Ante a ausência de manifestação dos exeqüentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000651-0 (9826) - ALVARO LUIZ DE NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X LUIZ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Despacho:I-se a parte autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Fls. 680.Indefiro, por ora, uma vez que autora não foi intimada para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J.Requeira o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008129-2 - BRUNO LUIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:Fls.105-Indefiro, a uma porque não há comprovação de impedimento à ré para cumprimento do despacho e a duas porque não havendo óbice imputável ao Órgão do Poder Judiciário, a outra parte, ou ao MP, não há fundamento para a dilação do prazo.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008902-5 - ANA PAULA DAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 15:45 hs.Cite-se e intimem-se.Comprove a autora em 10 dias, o pagamento das contas vencidas a partir de fevereiro de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO DA SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.204.005761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.006569-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE SA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.013514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO PHILLIPE SANTANA LIMA Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido.Sem prejuízo, esclareça, ainda, a divergência entre o endereço que consta do contrato e o endereço para o qual foi enviada a notificação conforme fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.204.013806-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO ADRAO DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006762-5 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007832-3 - SEBASTIAO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:....defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002809-5 (20252) - GISELE BERRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A parte EXECUTADA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 133,27 cod.1107-2; R$ 7,30 cod.1110-6 ; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 9,12 cod. 1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 89,08 Cod.2101-4; R$ 14,69 Cod. 6002-25174-9; R$ 14,69 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 122 (R$ 160,66 no cod. 1102-3; R$ 25,56 no cod. 1107-2; R$ 7,30 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 166,33 no cod. 2101-4; R$ 10,58 no cod. 6002-25174-9 e R$ 10,58 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004988-8 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse narealização de audiênciade concilição \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005101-9 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OABPREV-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Em 10 dias, venha a prova documental pela qual pugnaram o autor e o réu em sua petição inicial e contestação, respectivamente.Justifiquem a necessidade da produção da prova oral e da prova pericial também por eles requeridas nas suas peças acima mencionadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000271-9 (2788) - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO GUIMARÃES Ao autor para recolher as custas coforme cálculos do contador (fls. 29). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.204.000042-4 (1674) - JOSELITA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO PFALTGRAFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Não consta dos autos que houve a partilha de imóvel tampouco a expedição de carta de sentença dirigida ao RGI.A carta de sentença expedida a fl.58 destinava-se exclusivamente à anotação da separação judicial do casal junto aos assentamentos do casamento do ex-casal. Esclareça a requerente seu pedido de fl.62. \r\n\r\nId: 565447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044637-4 (9249) - DANIEL DE SOUZA ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO DA SILVA PORTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007585-7 - THIAGO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MAURO DA SILVA GONCALVES Despacho:Oficie-se como requerido às fls 91 e 91vso. Ao autor sobre manifestação do MP de fls 90/91 \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fls 254/255/256, ao contrário do que sustenta o requerente o rpincípio que motiva a condenação nas custas e honorários advocatícios não é o da sucumbênciamas o da causalidade.....Assim sendo improcede o requerimento de fl 254, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do exequente Dr. Gilberto. Certifique o cartório as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.008630-2 - CLARISSE SIMAS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X IARA LOPES DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Republicando sentença: \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se, entretanto o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, já que é beneficária da gratuidade. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.204.012758-9 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X RENATO SANTA FE E OUTRO Despacho:Defiro fl 23 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010724-4 - EDSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ANA LUCIA VIEIRA MOTA Despacho:Defiro fl 24/25 pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003354-3 (4681) - CONCEIÇÃO GERVAZONI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004749-7 - AILTON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WANDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: a carta de sentença original encontra-se grampeada na contracapa dos autos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013264-6 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007416-9 - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013448-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008542-8 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009904-1 - JOHNATAN ALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X EZEQUIEL CORREIA GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013106-4 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 23/24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003307-0 - YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013701-0 - DIRCE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ANDERSON PAULO SANTANA DE SOUSA), STHEFANY DOS SANTOS FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (Certifico que deixo de expedir Carta Precatória, em razão do não recolhimento das custas do porte, remessa e retorno e da ausência de cópias de fl.02/04, 22 e 197v. Certifico ainda que deixo de expedir os mandados de intimação às testemunhas do autor, em razão do não recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 cada). \r\n\r\nProc. 2005.204.012837-0 - DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), PATRICK LUIS CHAVES MARCOLINO) X ARILTON DAMIAO MATHIAS MARCOLINO Despacho:Defiro fl 78 \r\n\r\nProc. 2006.204.011270-5 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( x ) estudo social ( x ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se autorização como requerido \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013547-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALVIMAR DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)), ALICE LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre ofício de fl.44. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001129-4 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Defiro fl 114 pelo prazo de 06 meses \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000559-2 - JULIO CESAR ALVES LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.011876-3 - GLAUCIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Defiro fl 92 pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 565450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002085-6 - JHONATA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X VERA LUCIA MAIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014491-3 - L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X C.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008675-7 - FRANCIELLY DE JESUS CANDIDO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FRANÇA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011015-2 - ALEKSANDRA LORAYNE NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ALEKSANDRO BARBOSA DE MENEZES Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido; b) para a hipótese de existência de vínculo empregatício, 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, salvos os descontos obrigatórios, a ser descontado em folha de pagamento, desde que este valor não seja inferior ao estabelecido em caso de ausência de vínculo empregatício, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015612-7 - D.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325)) X G.B.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.002318-0 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X M.L.M. Sentença:...converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal ROSANGELA DE MATTOS ABREU e MAURO LABRE MACEDO, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011271-9 - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013288-9 - EUNICE MARIA DE AGUIAR FERREIRA X DIVINO GOMES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004999-2 - ROSANGELA VALERIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X AUGUSTO CESAR DE FRANÇA MENDONÇA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ROSANGELA VALÉRIO MENDONÇA e AUGUSTO CESAR DE FRANÇA MENDONÇA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010039-2 - NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006211-3 - EDILAINE TEODORO JOSE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009246-0 - PATRIK DE OLIVEIRA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013041-2 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331) Sentença:...tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004389-8 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X C.A.S.V. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.007294-5 - SORAYA CAVALCANTE SIMONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CARLOS REIS SIMONINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012453-4 - ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013900-0 - C.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X T.M.S.P.), C.E.N.P. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva do menor CARLOS EDUARDO NUNES PEDREIRA em favor de seu pai CARLOS JORGE NUNES PEDREIRA, extingüindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7A - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.009570-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, nomeando como sua Curadora sua irmã MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003898-2 - ALINE RONDON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X DORIVAL AUGUSTO CALAZANS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.204.010676-1 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ELENIR DE SOUZA BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010871-6 - SERGIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X SERGIO DE SA LEAL FILHO E OUTRO ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003563-4 - R.L.T. X Falecido: W.S.M., H.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002542-4 - MANUEL GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X EVA MARIA MARTINS E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para exonerar MANUEL GALDINO NETO da obrigação de prestar alimentos à sua ex-esposa EVA MARIA MARTINS, nos termos do artigo 1.708, caput, do Código Civil, revertendo-se o percentual que a ela cabia a seus filhos, ora segundo e terceiro réus, na proporção de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos vencimentos brutos do autor, excetuados os descontos obrigatórios, para cada um. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.001608-3 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sentença:....HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006757-5 - VANESSA MAIA DE SOUSA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO C. MARTIN (RJ-108176)) X MARCIO FERREIRA DA VITORIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007899-2 - JONATHAS DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016295-4 - A.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X A.C.S. Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007496-4 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X M.A.M. Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008428-3 - G.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AMORIM DA COSTA (MS-001549), Dr(a). JOSE SEBASTIÃO VAZ DE CASTRO (MS-008556B)) X M.O.M. Decisão:Designo o dia 09/07/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012060-3 - HENRIQUE BIONDI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X BRUNO ORNELA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/08/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012132-2 - ALEXSANDRE PIRES DE FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 08/08/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012265-0 - ANA JULIA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015), Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198), Dr(a). ANDERSON ALEXANDRE SANTOS DA CUNHA ALVES (RJ-147598)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PAULA Decisão:Designo o dia 08/08/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012505-4 - CAIO HENRIQUE THIESEN SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X MARIVALDO RAMOS SANTIAGO Decisão:Designo o dia 18/08/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012876-6 - FELIPPE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X VANDER APARECIDO DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 18/08/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013129-7 - EMILLY GABRIELLY RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013131-5 - RYAN VYTOR DE SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X FERNANDO LUIZ MOREIRA ROCHA Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.004960-0 - M.J.J.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X Falecido: M.N. Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre matéria referente à competência do Juízo de Registro Civil, tratando-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, acolho as razões do Ministério Público de fls. 15 e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo do 14º Registro Civil de Madureira. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008547-4 - SONIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002524-0 - M.V.V.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003326-1 - N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005622-4 - RENATA DE AGUIAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAZOS PERALBA (RJ-133923) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001773-7 - M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.(MATR. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2008.204.004160-0 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004404-2 - V.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.006550-1 - R.Q.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.008222-5 - S.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-130782) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.008898-7 - S.C.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009038-6 - J.F.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009692-3 - V.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010288-1 - V.L.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011136-9 - MARLEIDE REZENDE CASSIANO X JOAQUIM CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065) ORDEM DE SERVIÇO 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005646-7 - MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X LILIAM DOS SANTOS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Designo dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002003-5 - FRANCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008472-6 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004298-9 - GIOVANI VIEIRA DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X GILVAN MARTINS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.009327-2 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X W.F.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/03 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003352-2 - RENATO BURLAMAQUI SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X HANNIBAL SANTOS CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009228-9 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016296-6 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X C.O.T.M.C. E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.204.009577-3 - M.A.S.F., A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002829-6 - GIRLEIDE FERNANDES JALES MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCLEIDE DA SILVA MARQUES Despacho:Atenda a autora ao requerido pelo M.P. às fls. 30/30v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016039-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X O.T. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.012736-1 - MARTHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015), Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X VITOR NASCIMENTO CYPRIANO Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001580-7 - LEONARDO ANGELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LILIANE CASTELANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) DESPACHJO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009788-5 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X A.O.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios à menor.3) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009510-8 - GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X GERSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001499-4 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X PERSIDE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.014539-5 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X D.S.M. E OUTROS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015897-3 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X D.A.S.), D.A.R. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.005381-0 - ESPOLIO DE ILIDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUZA GONCALVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.008639-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X B.R.C.A. E OUTRO Decisão:...INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010029-8 - SÍNDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), FERNANDA DE SOUSA MOREIRA ALVES Decisão:1)..DEFIRO a antecipação da tutela regulamentando provisoriamente a visitação da autora à sua filha menor nos seguintes termos: A menor ficará em companhia da mãe, em finais de semanas alternados, pegando-a às 9 horas e devolvendo-a às 20 horas nos sábados, bem como nos domingos, deixando de conceder, por ora, o pernoite.2) Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015587-1 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.V.), G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 11/08/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008256-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X P.V.S.), M.V.A.S. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 11/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012116-2 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.010789-1 - LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.040957-1 - EDVANIA DA SILVA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ISMAR BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003838-1 - PATRÍCIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CLÁUDIO NOLASCO DE ARAÚJO Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 56. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 13:40 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003110-4 - GABRIELLA GODINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ITAIR DIAS TEIXEIRA Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002340-7 - GIOVANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GILBERTO MARTINS SILVA Despacho:Diga a exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004723-5 - GIULIA ALENCAR DE MENDONÇA CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RICARDO VIDAL CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Atenda-se ao item 02 da promoção de fls. 119/119v. \r\n\r\nProc. 2008.204.011697-1 - OHANA MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularizem os autores sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.013242-3 - JOÂO MARCOS ROSSETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X SEBASTIÃO AZEVEDO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 08/10/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013288-5 - CHRISTINE LUARA VIEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CRISTIANO CÂNDIDO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Designo o dia 22/08/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013470-5 - S.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X S.L.S. Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013574-6 - P.V.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X J.N.V. Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013666-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X P.R.B.R. Decisão:Designo o dia 22/08/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013689-1 - M.A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X C.E.R.R. Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011814-3 - MARINALVA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMANTINO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014280-1 - J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:Cumpra a parte autora o item 01 do despacho de fls. 47. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.010041-0 - E.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JACHSON JOEL MACIAS (SP-153095)) X Falecido: J.C.S.) A.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se, observando-se o contido às fls. 05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.012056-1 - MAURO ROCHA DA PAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005119-6 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X FABIOLA LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839) SR. ADVOGADO; RETIRAR CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.011677-6 - PAULO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. SR. ADVOGADO: RETIRAR O DOCUMENTO PRONTO DESDE 03/08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001579-5 - NELI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) SR. ADVOGADO: RETIRAR O DOCUMENTO PRONTO DESDE FEV/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001396-3 - C.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.008034-4 - H.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.016358-0 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sr. advogado: Retirar Carta de Sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.204.000644-2 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X E.S.N. Despacho:Cumpra o autor na íntegra o item 01 do despacho de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001934-5 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C.B. Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 10, item 03, diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.204.002864-4 - N.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.C.R. Despacho:Firme o autor a declaração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.004981-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.007013-0 - FATIMA AFONSO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042930-2 - JANAINA RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ DA PAIXAO DOS SANTOS Despacho:A penhora \"on line\" requerida pela exeqüente já foi realizada, conforme se vê de fls. 139, não havendo o que se falar em reforço da penhora \"on line\". A exeqüente deverá indicar bens do executado passíveis de penhora, e/ou adjudicar os bens já penhorados, ou seja, aqueles de fls. 42 e 139. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011266-7 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR Despacho do Juízo (de fl. 88) para a parte exeqüente: 2) Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e de seu patrono.3) Em seguida, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.204.011991-1 - NATHALYA MENDES ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X SANDRO CARLOS DOS SANTOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005144-0 - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIS GILBERTO ORIBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE LARA VIEIRA (SC-020218) Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) exeqüente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 69/69v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.204.006860-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X A.L.C. Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2)...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Regularize a exeqüente sua procuração.4) Traga a exeqüente aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002858-2 - JENYFFER LAISE REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE LUIS DE JESUS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012639-5 - BENICIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X VANESSA KATIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X T.S.S. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA, \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.011578-4 - WALSIMARY MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X PAULO CESAR SILVA DE SOUZA), JOAO VICTOR MORAES DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003974-7 - JULIO EZEQUIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), REGIANE DE OLIVEIRA MENDES) X JAQUELINE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.008534-2 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X K.C.F.N. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/06/2008, às 14:10 h. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006838-0 - CARLOS GOMES X DANIELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012072-8 - VICTOR AGRICIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO VICTOR ALVES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012303-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003445-7 - PEDRO THAUAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E)) X PAULO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.003662-4 - LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006328-4 - GUSTAVO GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) sr. advogado: retirar mandado de averbação pronto. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015165-6 - E.J.H.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X L.K.A.S.J. Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004744-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X AMANDA SOUZA DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, informando-se o nome das partes e a natureza da presente ação, solicitando-se a remessa do processo nº 2007.204.004942-6 a este Juízo, após o declínio da competência, considerando-se que o presente Juízo encontra-se prevento para a apreciação da lide, já que o primeiro despaho liminar positivo desta ação foi exarado em 23/07/2007.2) Designo o dia 22/08/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.011807-4 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X NOELY CRISTINA FARIAS DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial, a fim de que seja retirado o pedido de oferecimento de alimentos, visto que não é possível o pedido de separação e oferecimento de alimentos em uma mesma ação, face os ritos diversos das mesmas. \r\n\r\nId: 565452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.003106-9 - JP X THIAGO PEQUENO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA...Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão ... para condenar THIAGO PEQUENO DE ANDRADE, EVANDERLEI FARIAS DE SOUZA e LEONARDO ROCHA DOS SANTOS, dando-os como incursos nas penas do Art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal,......para o acusado THIAGO PEQUENO DE ANDRADE...totalizando pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa......para o acuasado EVANDERLEI FARIAS DE SOUZA....totalizando pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa......para o acusado LEONARDO ROCHA DOS SANTOS ..totalizando pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa...Condeno os réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária...Não poderão apelar em liberdade...O regime par acumprimento das penas é o semi-aberto...Recomendem-se-lhes na prisão onde se encontram.. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.204.004648-4 - JP X JOELSON SORRENTINO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOELSON SORRENTINO PAULINO e LUIS ALBETO SILVA DE AGUIAR, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.013170-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO SIQUEIRA DE MOURA Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 18/06/2008, às 13:50 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Indefiro o pedido de fls. 65/67, na forma da promoção do MP de fls. 86, a qual torno parte intergrante da presente decisão, ademais ainda encontram-se presentes os pressupostos da prisão do acusado, aguarde-se a data designada para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nWProc. 2008.204.008708-9 - JP X CLAUDIO ALEXANDRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 19/06/2008, as 13:40 horas para realização da AIJ, quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 565449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.092628-4 - MARISA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) MARCIO MACHADO LOURENÇO Despacho:Reitere-se o ofício, juntando cópias dos anteriores. Faculto a parte autora a sua retirada, devendo efetuar posteriormente a juntada aos autos da cópia com o protocolo de recebimento para futura cobrança de resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.133752-7 - SEBASTIÃO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JOÃO BATISTA LIMA CARACCIOLO AO AUTOR SOBRE FLS 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.125697-2 - TANIA DOS SANTOS WENTZEL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NORMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ............. \r\n\r\nProc. 2007.800.049696-5 - LUIS FLAVIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA Intimar a parte autora para o desentranhamento dos originais constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096446-8 - VERA LUCIA DOBNER PITTIGLIANI (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000455-0 - AMADEU LOPES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NELCI NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das despesas locatícias, totalizando a quantia de R$ 2.489,50 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) corrigidos desde a citação. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056801-0 - NEIDE DE ANDRADE MESQUITA X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prossegui mento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.039884-1 - JULIO CARLOS FELIPE DA SILVA PITZ X COLÉGIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.Cuida-se de embargos à execução de título judicial, onde alega o embargante a ilegitimidade passiva do réu, tendo em vista que a ação foi proposta em face de \"Colégio Vieira da Costa\", enquanto deveria ter sido proposta em face de \"Escola Guanabara Ltda.\".Conforme documentos acostados aos autos, tal alegação não merece prosperar.Ademais, de acordo com o disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95, tal matéria não pode ser objeto de embargos à execução, pretendendo o embargante rediscutir a matéria, objeto da sentença já transitada em julgado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno a embargante nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.102185-8 - EDUARDO JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X OLIVEIRA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.110973-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BENINCAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença: Dispensado o relatório formal, passo a decidir. A alegação da embargante consiste em excesso de execução. Considerando que o depósito de fl. 32, foi feito na data correta prevista no acordo de fl 28, e mesmo assim o autor entrou com pedido de execução às fls 34 requerendo a cobrança de multa por descumprimento do acordo. Assiste razão o embargante, o depósito foi feito na data correta, portanto não há o que se falar em multa por descumprimento. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, e por conseqüência, julgo extinta a execução. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Torno insubsistente a penhora de fls 38. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120567-2 - SILVIO JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) AGROVÍDEO VETEL LTDA, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, ASSIM COMO O CNPJ/CPF DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.800.151973-3 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DEREITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.144267-2 - TANIA MARIA DE SOUZA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MÓVEIS ARTES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.168220-8 - AUDÊNIA CÂNDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.175041-0 - PATRICIA DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JONILSON DUARTE LEAL Despacho de ordem: À parte autora sobre fl. 42 (Art. 6, XIX, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2005.800.078118-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.103861-9 - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 68/70, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme o disposto no art. 248 CC. Suspendo a fluência da multa diária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072109-0 - ROZI MELI MEDEIROS DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a 4ª ré para ciência de fl. 84, sendo certo que o prazo estipulado no acordo só começará a fluir a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073150-2 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Fl. 103 - Anote-se.2. Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138395-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA QUE INFORME SUA PRETENSÃO SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141675-6 - LEONARDO SILVA DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147441-0 - LEONICE ROSA DA SILVA X DENISE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO RÉU PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160762-8 - MARCIO ANDRE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176392-4 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DA INTENDENTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183856-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X BANCO ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.202067-4 - ALESSANDRA HELOÍZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES MARTINS (RJ-148715)) X ODONTOPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216201-8 - MARIA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X GE MONEY SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013890-3 - FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 12:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013891-5 - GLORIA MELLO DE CARVALHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014325-0 - ALINE WALTZ DE AZEVEDO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.015419-2 - SELMA MENDONÇA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.016627-3 - ADRIANA MANHÃES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA. Despacho:1) Nada a prover face a sentença de fls 89. 2) Ante o documento de fls 92. isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007824-9 - TEREZINHA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X ESPAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012727-3 - JEFFERSON UBIRAJARA CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Autor : JEFFERSON UBIRAJARA CASTRORé : TELEMAR NORTE LESTE S.A. SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.O autor JEFFERSON UBIRAJARA CASTRO promove a presente demanda para questionar a cobrança de pulsos excedentes em sua linha telefônica, mesmo após ter migrado para o Plano \"Fale 350 minutos e Navegue sem limites\". Assim, requer a parte autora discrimine o consumo telefônico a título de pulsos excedentes e indenização por danos morais.Contesta a ré TELEMAR NORTE LESTE S.A. argüindo preliminarmente falta de interesse de agir e necessidade de realização de perícia técnica. No mérito, aduz que a linha já se encontra no plano de minutos, alegando, em síntese, inexistência de danos morais.Quanto à preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade de perícia, a mesma não merece acolhida, a uma porque tal perícia poderia, no máximo, aferir as condições do equipamento no momento do exame; a duas, porque a cada dem \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.043600-2 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044749-8 - MARIA HELENA PERY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044869-7 - HERMES DO CARMO NEVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044981-1 - RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045754-6 - RENATA ELISA DANTAS FOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046559-2 - ANNA MARISA DA SILVA BONFIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048151-2 - ALAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ART LASER GRÁFICA E EDITORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ante as certidões de fls 52/54, defiro a devolução do prazo. Publique-se a sentençA : \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.048694-7 - ISABELLE SABRINNE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051405-0 - WILSON DOS SANTOS LIMA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 18/06/08, ÀS 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053555-7 - ELIANE APARECIDA DE FREITAS SUDRÉ DAS CHAGAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053592-2 - MARIA CONCEIÇÃO MASCARENHAS FONSECA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054158-2 - SAURO FERREIRA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064659-8 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MENDONÇA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ( A. N. B. T. ) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067527-6 - JOSÉ PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X LOJAS AMERICANAS S/A - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070902-0 - JUVENIL MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO CACIQUE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076476-5 - FABIO GABRIEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CO. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080020-4 - NELSON SENHORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais ) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária e juros de 1% ao mês , desde a data da leitura da sentença ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080971-2 - DANIELE CRISTINA BÊDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DITI ENXOVAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE... \r\n\r\nProc. 2007.800.095850-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X SONYERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095997-7 - PEDRO JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096418-3 - BERTA ARETHA DA CRUZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096587-4 - WILSON TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096826-7 - ELISABETE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101827-3 - RENATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AMA DECORAÇÃO E VIDRAÇARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101856-0 - EZER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELESP - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112481-4 - IJUREMA BAPTISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Ao autor para que junte aos autos os documentos mencionados às 62. 2) Defiro a retificação do valor da causa. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113104-1 - AMANDA PINHEIRO MEDEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 228,00 em 48 horas, referente ao cumprimento do acordo após a data prevista, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125972-0 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Dispensado o relatório,Tendo em vista o falecimento do autor comunicado na petição de fls 39, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51 V da lei 9099/95. Sem Custas. Após o Transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.126449-1 - OSÉAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X PRIMAVERA PRAIA CLUB Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré cancele toda e qualquer cobrança oriundas do título de sócio remido adquirido pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130617-5 - CLAUDIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A AO AUTOR SOBRE OS ITENS 5 E 6 DE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.132560-1 - GISLAINE ALMEIDA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143692-7 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o efetivo cumprimento do acordo de fls 21, sob pena de prosseguimento com penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153948-0 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164463-9 - BIANCA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Certifico que, tendo em vista o equívoco na designação da audiência de Instrução e Julgamento no sistema, redesigno a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.181507-0 - ALDIR MOREIRA CANELA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000393-3 - PENHA MARIA PERPETUO THIUMPHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000402-0 - CICERA RAQUEL PAZ MILITÃO X CITI BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 11:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000416-0 - JOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 11:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000601-6 - FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE MEDEIROS X CETELEM BRASIL S/A -CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 12:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000690-9 - EDIMAR BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15/10/2008, ÀS 15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.001159-0 - JULIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005269-5 - FLORIPES GONÇALVES DIAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.064454-0 (79551999) - ROSE MARY RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ITEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista as reiteradas tentativas frustradas de penhora, reconsidero o despacho de fl. 76 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exeqüente, com as cautelas de estilo, bem como a expedição de certidão de dívida, caso requeridos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093744-6 - HUMBERTO VIANA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VERÔNICA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:1. Fl. 112 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.2. Fl. 111 - Defiro a substituição, contudo, a guia de depósito deve ser expedida no valor total dos bens penhorados, levando-se em consideração as penhoras de fl. 15, 46 e 106. Venha o depósito no prazo de cinco dias.3. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110276-4 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES ( JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER ) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CASSANDRA EVELYN CABRAL FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2000,00 ( dois mil reais ) corrigidos desde a citação . Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.124664-6 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALINE FERNANDES GOES AO EXEQUENTE SOBRE FLS 56V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024043-0 - ROGILDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) SANITÁRIA CAMARÁ, Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Sentença:O Juízo não está seguro e a parte ( embargante ) quedou-se inerte quanto à produção de prova.Isto posto, Rejeito os Embargos à execução, ex vi, art 267, VI do CPC.Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extração de carta de crédito. Prazo 10 dias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.069207-1 - MARIA DA PENHA DE LIMA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) MOBILIÁRIA CINEMAR LTDA. ( \"ULTRAMÓVEIS\"), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.131078-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO RÉU PARA INFORMAR SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.142025-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E) AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - EDISON ELIAS BOTHOME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor garantido de fl. 172 em favor do embargado. Condeno nas custas e honorários fixados em 10 % sobre o valor constante à fl. 172. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066371-3 - MAURÍCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.070433-8 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Dispensado o relatório formal, passo a decidir. A alegação da embargante consiste em excesso de execução. Considerando que os cálculos do contador de fls 142/143 encontraram o valor de R$ 8.173,63 ( oito mil, cento e setenta e três reais e sessenta e tres centavos ), o qual foi remetido a publicação conforme fls 145, tendo a concordância da embargada e não tendo manifestação da embargante. Assiste razão em parte o embargante. De modo que, a execução prosseguirá pelo valor apontado pelo contador judicial. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e por consequência, reduzo o quantum exequendo para R$ 8.173,63 ( oito mil, cento e setenta e três reais e sessenta e três centavos ) .Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95 P.R.I- Ise. \r\n\r\nProc. 2005.800.132468-9 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133695-3 - ELZENILDA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) AO AUTOR PARA ESCLARECE SUA PRETENSÃO, HAJA VISTA O MANDADO RETIRADO ÁS FLS 157. \r\n\r\nProc. 2006.800.093035-3 - FERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que designei AIJ para o dia 16/10/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112747-3 - VERÔNICA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) DANIEL DA SILVA ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 51V. \r\n\r\nProc. 2006.800.134472-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) AO AUTOR PARA QUE INFORME O QUE PRETENDE DESENTRANHAR HAJA VISTA QUE NÃO EXISTE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.174718-9 - ADELIA SOARES FLORA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho de ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.176276-2 - ROSANE MILIOLI MONDAINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)) X FRANCISCO RUFINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211212-0 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para pagamento da diferença apontada às fls 63, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216901-3 - DINORAH MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045303-6 - ROZANA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051599-6 - HELENA DO NASCIMENTO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 11/09/2008, ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053284-2 - ANDERSON CELESTINO NIETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOREN - SID LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053968-0 - LIVIA CORREA CHIRICO DE FREITAS X CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073936-9 - JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ROQUE NAZARENO GOMES Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fl. 35/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.096381-6 - ROGERIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109061-0 - ELIZEU MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Defiro JG ao autor-recorrente. Recebo o recurso de fl. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo.2. Certifique o Cartório se o valor total das custas referentes ao recurso da parte ré foi recolhido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.121272-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X PLAN S/A REP. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.127067-3 - MARIO BAPTISTA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X GILMAR PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 29V. \r\n\r\nProc. 2007.800.136832-6 - ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X CITIFINANCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151822-1 - LUCIENE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181348-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ANTÔNIO ELISEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000400-7 - CRISTIANE LEAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560)) X BANCO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000462-7 - DAGMAR MARGARIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000584-0 - RENATA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 11:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000589-9 - ANA CLAUDIA PENAFORTE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 12:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.001107-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003534-0 - PAULO CESAR FIALHO DE SOUZA X MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007238-4 - GERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007250-5 - ANTONIO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES OSÓRIO FILHO (RJ-149486), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 10:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.008917-7 - WÂNIA BATISTA DA ROCHA X ESTÉTICA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 12:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.032558-6 - WAGNER ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). WALMIR DO NASCIMENTO (RJ-062860), Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:.................Isto posto, Julgo procedentes os embargos à execução. Julgo extinta a execução à luz do art 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.072974-1 - JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nId: 565451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009340-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Traslade-se cópia da sentença e demais peças necessárias para os autos de inventário. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003156-0 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP, fazendo constar ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011621-8 - MARIA CELIA DE ARAUJO LIMA MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MATHEUS MONTE SERRAT Despacho:Nomeio a requerente como testamenteira.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Anote o cartório sua intervenção obrigatória no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001076-3 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Esclareça o Réu qual das contestações deverá ser levada em consideração, diante da duplicidade de contestações, sendo que sua inércia importará em concluir-se por aquela que foi apresentada em primeiro lugar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls. 218. Aguarde-se por 60 dias. De qualquer sorte, necessitando a inventariante dos autos, poderá levá-lo ao órgão competente para pagamento do imposto faltante. \r\n\r\nProc. 2004.209.003140-9 - ARLINDA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, realizando o pagamento do imposto faltante. \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Despacho:Assiste razão ao requerente de fls. 123/124. A cessão de crédito independe da vontade do credor ou mesmo de sua anuência.No entanto, a substituição processual, nos termos do artigo 42 do CPC, necessita obrigatoriamente da concordância da parte contrária. Assim, nada a prover diante do que consta 115, decisão esta inclusive preclusa.Ao Autor para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:Fls. 88. A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor. No entanto, no que concerne ao instituto da substituição processual, esta sim somente pode ocorrer com a concordância da parte contrária, nos termos do artigo 42 do CPC.Assim, nada a prover. A questão há muito foi decidida.Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 35, pois, smj, o mandado de fls. 37 constou endereço diverso daquele indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.013645-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011548-2 - RODRIGO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011566-4 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Despacho:O processo está sentenciado. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.003965-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCO AURELIO M FRANCISCO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Sr. Advogado, faltam custas para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:Fls. 344/345. Como dito anteriormente, cumpra-se o artigo 45 do CPC; enquanto isto permanecerá vinculado ao feito.Fls. 349. Oficie-se como requerido.Fls. 351/352. Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008573-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 14 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 82 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Informe a autora se persiste seu interesse processual no feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 57/58 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008099-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAXIMILIANO PINTO BRAZ LOPES Despacho:Diante da planilha trazida aos autos, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012234-6 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CARLA JOSEFINA TEIXEIRA BUSCA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Considerando o que consta às fls. 197, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Junte-se a ordem de desbloqueio da quantia retida por penhora on-line. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008635-2 - ALBINO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória de fls. 74 e informe sobre seu atual andamento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Considerando que foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais.Ainda, informe o cartório sobre o andamento do agravo de instrumento interposto pelos Embargantes (fls. 99/114).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002135-9 - RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:140. Indefiro. A arrematação já ocorreu, independentemente da respectiva lavratura do auto. Somente na hipótese da referida arrematação ser declarada nula, poder-se-ia veicular a realização de nova praça.Assim, em derradeira oportunidade, requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO Despacho:Citem-se no endereço de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2001.209.002975-5 - VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre resposta de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sr.Advogado, faltam custas de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Em conseqüência, excluam-se os sócios da Executada do pólo passivo da presente demanda, anotando-se na DRA.No mais, ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 146. A desistência há muito foi homologada pelo Juízo. Quanto ao requerimento de intimação das Executadas, nada obsta que assim se proceda, mas não trará qualquer benefício ao andamento do processo.Melhor seria o exeqüente indicar bens passíveis de constrição.De qualquer sorte, intimem-se como requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007148-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Quanto aos embargos à execução, distribuam-se por dependência. Registre-se e autue-se. No que tange à exceção de incompetência, autue-se em apartado. Certificados quanto à tempestivadade e correto recolhimento das custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON FARAH Despacho:Ao exeqüente para informar se persiste seu interesse processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001973-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Despacho:Venha o título executivo que se pretende executar, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Antes de mais nada, o exeqüente deve esgostar todos meios para localização dos bens do Executado. Assim, venham as certidões dos distribuidores e demais informações quanto à inexistência de bens em nome da Executada.Após, será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.001703-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.No mais, ao cartório para regularizar a capa dos autos e as folhas soltas. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas do leilão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011586-0 - KIANE KELNER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RAUL OLIVEIRA GAZOLLA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do representante legal da Autora para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.012206-1 - PEDRO ANTONIO EHRICH RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:Ao arquivo, até manifestação interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004141-8 - CESAR MURILO CASTELLO BRANCO FILHO X ANNA MARIA PIRES BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.007987-8 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011699-1 - BRUNO MOREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)) X JOAQUIM PEDRO DA ROCHA MELLO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000948-9 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIZ VIANA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Despacho:Fls. 106. Defiro, com exceção do Bacen, que não fornece tais informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012793-9 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de liminar, o Autor deverá juntar aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende seja registrado junto à CBF.Ao que parece, o Autor ainda não possui nenhum contrato de trabalho formalizado no Brasil, havendo mera expectativa de contratação.Com a vinda do referido documento, será apreciado o pedido de liminar/tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Por certo que os interesses em questão são muito maiores do que a preservação da saúde da autora, mas sim são financeiros, no que tange à multa diária que a Autora pretende executar e a Ré não pretende pagar.Lastimável a condução do processo pelas partes.Desta feita, a Autora deverá informar de forma objetiva, através da nutricionista da Autora (fls. 173) qual o suporte nutricional adequado para o tratamento desta; independentemente da indicação a ser fornecida pela Autora, a Ré não se exime do seu dever de cumprir a tutela antecipada, e, por conseguinte, deverá fornecer o suporte nutricional que lhe parecer adequado, ante a formulação de pedido genérico e renitência da Autora em informar qual o suporte nutricional indicado para o seu estado de saúde, sendo que a multa cominatória está incidindo, conforme decisão proferida no acórdão de fls. 248/250.Espero, sinceramente, que os interesses econômicos das partes não gerem à saúde da Autora maiores prejuízos dos até agora existentes \r\n\r\nProc. 2008.209.011319-9 - SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção.Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Considerando que a prova oral foi deferida anteriormente, digam as partes se insistem na referida prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015534-9 - JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Diante não concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela Ré, nada a prover. Ao cartório para cumprir fls. 1725, item 02, ficando advertido o Réu que nova manifestação protelatória importará em sua condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Embora o Réu não tenha observado a forma exigida pelo artigo 917, do CPC, quando da prestação das contas exigidas, não há falar em nulidade. Assim, tendo em vista a divergência existente quanto à regularidade das contas prestadas, bem como a complexidade da questão, determino a produção de prova pericial nomeando-se para tanto o Perito Carlos Henrique Marques, telefones 2433-2585 e 7834-3373. Intime-o para manfiestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Ainda, dê-se vista à DP para esclarecer de forma objetiva se as partes chegaram ao consenso, o que importará na extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013491-7 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço da testemunha ali indicada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006557-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 252/253. Diga o Réu se concorda com o pleito, pois é totalmente diverso do que foi determinado em sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao devedor (autores), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC, em decorrência da sentença de fls. 449. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ainda, aos autores para juntar aos autos guia de honorários periciais, devidamente quitada, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 565502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008285-6 - SUE NOGUEIRA DE LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EREDITES COELHO NOGUEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA SILVIA DO AMARAL TOURINHO Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento no endereço indicado a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Fls.101/102 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001269-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a resposta do avaliador à impugnação, venham documentos que comprovem ser o bem de valor superior ao avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004562-5 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ROVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 18V \r\n\r\nProc. 2003.209.009405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) DIGA A AUTORA SOBRE PETÇÃO DE FLS 275/277 \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA E OUTROS faltam cópias de fls. 43/46 e 91/100 para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifico o decurso do prazo sem o pagamento do valor devido, deve ser acrescida à dívida a multa de 10% na forma do art.475-J, do CPC. 2) Venha o RGI atualizado do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). EVERET DE S. S. SKRABE (SP-068767) Decisão:Fl.217 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 92,18 \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls. 252, reconsidero decisão de fls. 250 e deixo de receber o recurso de fls. 241/247, uma vez que está intempestivo.2 - Fls. 253/258 - Recebo os embargos de declaração e os acolho para declarar intempestivo o recurso de fls. 241/247.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Fica intimada a parte devedora, através de seu advogado Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior, OAB/RJ75568, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 13.212,57 (vide planilha de fl.57) no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Fica intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado Dr. Rafael Villela Fialho, OAB/RJ 117.070, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 8.371,26, conforme planilha de fls.112/113, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao credor para recolher a diferença de taxa apontada à fl.73. (R$ 1,86). Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 72 - R$ 712,65) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001269-5 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FIANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.004458-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.62/63, para acrescentar à decisão embargada o seguinte: o pedido de antecipação da tutela será apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011914-0 - SIBELIUS VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:...não cabe a prisão civil do réu, por não se tratar de depósito. Considerando a certidão de fls. 196, intime-se o réu pessoalmente para informar o endereço do comprador do veículo no prazo de 48 horas, sob pena de ficar caracterizada a prática de crime de desobediência. Oficie-se ao DETRAN, à Polícia Rodoviária e à Polícia Militar desta cidade e de Macaé, informando que existe ordem judicial determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007073-5 - LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X TIM CELULAR SA Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1 - Lavre-se o Termo de caução.2 - Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.3 - Sem prejuízo dos itens acima, intimem-se os executados, como requerido a fls. 528. \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que já houve penhora portas a dentro (fl.214v) e autos de arrematação negativos (fls.301 e 303). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010414-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 (TAXA MINIMA) \r\n\r\nProc. 2006.209.000118-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.000119-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.000656-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.000662-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.010365-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 (SÃO 10 AUTOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004938-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Fls.404/405 - Intime-se o espólio para complementar o valor remanescente. (R$ 110.679,37) \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...julgo EXTINTA na forma do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO Despacho:Tendo em vista que foi extinta a execuçõa (fls. 56), intime-se o executado para se manifestar em relação a petição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:Despachei no apenso. Expeça-se mandado que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1) Aguarde-se pedido de informações. 2) Defiro, por ora, a penhora dos bens indicados às fls.72/74, com exceção da mesa e cadeiras, e a expedição de ofício ao Detran. 3) Procedida a penhora, venha planilha com valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR Decisão:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015250-6 - MARISI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Tendo em vista que o bem indicado pela executada não foi aceito pela exeqüente, que indicou outro imóvel, tome-se por termo a penhora do imóvel indicado pela exeqüente e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - ESPÓLIO DE PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Diga o credor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006239-2 - OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. Sentença, apresentando planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts.475-B, 475-I, 475-J, do CPC. Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts.236 e 237, do CPC) para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Inerte o credor durante trinta dias, certifique o cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para perícia. (Ficam intimados o autor e seus asisstentes técnicos para que compareçam em 11 de setembro de 2008, às 15:00 hs, na Av Rio Branco, nº 156, sala 2226 (Ed. Avenida Central) para Exame Médico Pericial Oftalmológico, devendo na ocasião trazer a Carteira Profissional, CPF, RG, xerox do prontuário médico (hospitalar), exames clínicos e oftalmológicos (antigos e recentes). \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito de fls. 89. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos, porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005705-6 - ANDREW HUNTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J LACERDA A PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 14:15h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC.INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010828-3 - CARLOS HENRIQUE NOVAES DE BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009244-8 - ROSANE SOBRAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X JAYME MENDES GUIMARAES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012886-5 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006831-1 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.006211-2 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA FILHO Decisão:Fl. 87 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Decisão:Fls.84/86 - Indefiro, uma vez que há endereço nos autos ainda não diligenciado. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço indicado a fl.69. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls.374. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Fls.196/199 - Indefiro o pedido de penhora \"on line\", uma vez que o despacho de fl.194 foi dirigido aos credores e não ao devedor. Venha a planilha sem o acréscimo de honorários e a multa prevista no art.475-J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.008030-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X SIMAO CIRINEU DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1A - SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Cite-se na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007408-8 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 565503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.001241-0 - WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001500-1 - WALDYR PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença: Merece, assim, ser dado integral acolhimento ao pedido autoral. 11. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para declarar nula a cláusula 9.1, letra \"p\", por ser limitativa ao direito do autor, obstaculizando o objeto do contrato que tem como finalidade manter a saúde de seu segurado e cria desvantagem exagerada para o consumidor. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos pelos dois stents utilizados na intervenção cirúrgica, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais) a titulo de danos morais pelo sofrimento trazido ao autor que possui idade avançada e pela angústia pela possibilidade de ver amputada a sua perna pela não realização da cirurgia. Condeno ainda a ré ao pagam \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004742-5 - JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X EUGENIA GOMES NORONHA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de arresto proposta por JEUDE COSTA PEREIRA em face de EUGENIA GOMES NORONHA.2. Por despacho de fls. 50, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 51, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimada. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004217-0 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ADOLPHO SA DE ASSIS Despacho:FLS. 130. OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.000705-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA FIGUEIREDO MENEZES Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de DALVA FIGUEIREDO MENEZES.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 92, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 , inciso III, c/c parágrafo 1o , do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de \r\n\r\nProc. 2005.209.004795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 111 e 114, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem jul gamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de JORGE DUNA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, via postal, para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 99 e 101, requereu vista dos autos por 15 dias, sendo deferido e quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.012231-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSELIA SILVA ALVES Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AN OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) OFICIO DO 9º OFICIO E CERTIDÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. FICAM OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTIMADOS DA PENHORA DO BEM: APTO. 605, DO BL. 03, DO EDIFÍCIO MONTERREY, DO CONDOMÍNIO SANTA MONICA SPECIAL, LOCALIZADO NA AV. HILDEBRANDO DE ARAUJO GOES, Nº 55 - BARRA DA TIJUCA- RJ - MATRÍCULA 217636 DO 9º RGI, PODENDO OFERECR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.209.009972-8 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FIFITHY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) Decisão:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 140, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:DEFIRO A PENHORA DO AUTOMÓVEL REQUERIDA ÀS FLS. 96. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Despacho:DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) DESIGNO O DIA 13/AGOSTO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADÃO DE SOUZA AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007454-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FABIANA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.013816-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOCOMOTIVA DO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:FLS.67. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO JOSE SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 12/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009659-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAURICIO DIAS DAVID Decisão:DESIGNO O DIA 13/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009735-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA BRESSAN PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 11/AGOSTO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015432-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI), ARMANDINA FERREIRA SERRA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 148. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA COM A MULTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE HOUVE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO, O RECURSO ADESIVO ENCONTRA-SE PREJUDICADO FACE AO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 500 DO CPC. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAM E OUTRA em face de CINTIA DA SILVA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 32, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.009345-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS FALTAM CÚSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JÁ PRONTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 172 NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 178. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DESIGNO O DIA 05/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:Proc. nº 2006.209.005076-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos de terceiro proposta por ALBERTO LOUREIRO DA SILVA em face de ELIAS COHEN ZAIDE.2. O embargado comunicou às fls. 259, do processo de execução, sob nº. 2005.209.001670-9, que os executados quitaram seus débitos, sendo assim, houve perda do objeto da presente ação. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.009592-6 - AIDA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/06. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000284-5 - VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 53/59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença: Proc. nº 2005.209.001670-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por ELIAS COHEN ZAIDE em face de JOSÉ EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS.2. O exeqüente comunicou que os executados quitaram o débito, conforme fls. 259. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I do C.P.C.4.Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 255.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:FLS. 136. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014741-9 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2008.209.001117-2 - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILVAN MACEDO SANTOS Despacho:FLS.39. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARACY GUISOLPHE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6A - CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA IMPUGNADA ÀS FLS. 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000016-0 - RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, REQUERIDA PELO SR. PERITO. 2- NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. PERITO SÉRGIO DA CUNHA TEL. 9971.3771. 3- INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 98. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE A PERITA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010268-0 - JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ACADEMIA A BODY TECH ACCIOLY FITNESS), YLI BELAFELIZ CENTRO DE MEDICINA ESTETICA LTDA), MARCELA BEDRAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:DESIGNO O DIA 12/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O 2º RÉU POR EDITAL CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001671-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TENNYSON SILVA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 27/28, POIS A PRESENTE AÇÃO TRATA-SE SOMENTE DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008981-0 - JOSE NAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 341 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 174) \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009385-8 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro e segundo pedidos, como tutela antecipada e como provimento final, determinando que a ré restabeleça o seguro de vida, respeitado o mesmo padrão e percentual de prêmio e indenizações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. 19.Fica o embargado intimado para o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora, na forma do art. 475, J, do CPC, na redação da Lei 1 \r\n\r\nProc. 2007.209.007917-7 - MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor.3.Designo o dia 28/AGOSTO/2008 às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001101-9 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), em vista do princípio da razoabilidade. 17.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para confirmar a tutela antecipada. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Considerando que houve sucumbência recíproca, em razão do valor do pedido de indenização por danos morais, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados, ficando suspensa a execução destas verbas, com relação a autora por ser beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004268-5 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DESIGNO O DIA 13/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), LUISA SUISSO MARINHO BRAGA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.006178-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO), ROSANA MARIA SILVEIRA LAMOTHE CARDOSO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, ESTABELECIDOS NO ART. 30 DA LEI 9514/97, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL, INDICADO NA INICIAL. CITE-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 360/363. \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 115/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015292-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 07/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)), CONDOMÍNIO DO NEW YORK CENTER) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), TECONSULT GERENCIAMENTO DE ÁGUA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010082-0 - IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X IGRANEY CARDOSO NASCIMENTO LIMA), MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU SE DEU POR CITADO, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 73, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO MESMO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005055-7 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000185-3 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO A DE APELAÇÃO SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.000937-7 - MASTER LOG LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para fim de cancelar, em caráter definitivo, o protesto de protocolo nº 00054025, referente ao valor de R$ 2.334,50 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos) e a fim de determinar a exclusão do nome da autora do Serasa. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Oficie-se ao Cartório de Protestos de Títulos e ao Serasa.P.R.I. \r\n\r\nId: 565505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008011-2 - EDUARDO GHIARONI SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X CERES SOARES SENNA E OUTROS Decisão:I) Considerando as datas dos óbitos de Ceres ( em 20/03/1989) e Hélio (em 29/07/1994), bem como a averbação da sentença de separação judicial (em 02/05/1998), esclareça o requerente acerca da partilha do bem arrolado, tendo em vista o regime de casamento de Célio e Marina (comunhão de bens), juntando, inclusive, cópia da sentença da separação.II) Juntem-se as certidões de praxe.III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Despacho:Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2008.209.003065-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL. 911/69, Art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Despacho:Fls. 66/67: esclareça o requerimento, tendo em vista que o executado ainda não foi citado, conforme certidão do OJA de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.209.002935-8 - CLODOALDO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 11: indefiro, tendo em vista que o requerimento deverá ser realizado no Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010552-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST PERFUMARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011254-7 - RONALDO DEMETRIO DA SILVA X VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001672-6 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X RICARDO MACCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE PINHO E SILVA (ES-007077) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001031-3 - ARTE & SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X EMPRESA JORNALISTICA AC&M LTDA Decisão:Fls. 38: cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007402-9 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MARCOS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA E OUTRO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009604-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ORTIZ VELLOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 381/385: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 260, pois não existe sentença a ser cumprida.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:I) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 131, bem como acerca do correto recolhimento das despesas processuais.II) Fls. 133 e 139: nada a prover, tendo em vista que o presente feito já está sentenciado (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.143 que os Réus quitaram o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Deposite o réu a referida quantia no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fls. 94: indefiro, tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:O Réu não comprovou a alegada hipossuficiência nem cumpriu o disposto no art. 4º da lei 1060/50, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade por ele formulado. Efetue o réu o preparo da apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recebo os embargos e rego-lhenprovimentos por não vislumbrar obscuridade no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003138-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008026-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 91:I) Retire-se o feito de pauta.II) Redesigno audiência para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009211-1 - ROSA MARIA CAMEIRAO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SILVINO ROBIM FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 19,29. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Fls. 117/120: \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010792-8 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013863-7 - LUIZ HENRIQUE SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 30. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Despacho:Junte o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001584-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X PAULO CESAR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Ao autor sobre fls. 27/51. \r\n\r\nProc. 2008.209.001615-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 29/80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012522-7 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATAL PIRES DA SILVA Decisão:Considerando a petição de fls. 65, bem como a sentença de fls. 42/44, certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:1-Ao exequente para requerer o que for de direito. 2- Reconsidero o despacho de fls. 97, item 1, vez que o executado está devidamente representado no feito. 3-Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011662-0 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X JULIO MARIA DE LIMA LARCHER DE BRITO E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 1176,05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005855-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para extinguir a execução, em razão da inexistência do débito, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:A embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007183-8 - SANTANA REFRIGERACAO E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA FILHO (RJ-103604)) X LAGUNA ENGENHARIA REPRES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feitos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 107/ 1081- Processei, nesta data, a transferência. Intime-se o executado da penhora realizada.2- Oficie-se ao TRE para que forneça o endereço da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: DEFIRO FLS. 76 (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:I) Fls. 193: esclareço ao requerente que a diligência prevista no art. 227 do CPC é prerrogativa do Oficial de Justiça, não sendo utilizada para intimação e sim para citação.II) Fls. 194/195: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008069-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X COPY MIDIA DOWNTWN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se pessoalmente a Exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Decisão:Fls. 74/75: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.004482-5 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 97: defiro (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2008.209.010081-8 - PATRICIA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X ANDREA DE MELO SILVA À parte autora sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.209.011416-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas CAARJ R$ 4,01, Litisconsorte R$ 40,16 , R$ 2,00 (x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ cada e R$ 2.468,02 de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006492-5 - FOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGO FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Decisão:Fls. 148: indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista não ter se esgotado todos os meios de localização dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002117-5 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X FRANCISCO EDUARDO POCE DE LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Fls. 329/346: indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, por não ter se esgotado todos os meios de localização dos bem do executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1- Fls. 206/207: defiro.2- A executada foi citada em execução e não ofereceu embargos, depois de ter sido intimada da penhora.Ademais, tomou ciência do leilão através de seu advogado, conforme prevê o CPC no artigo 687, §5º, não havendo, portanto, motivo para a suspensão da praça.Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 232. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Despacho:PROCESSEI, NESTA DATA A TRANSFERENCIA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010177-0 - MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANCO ITAU S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:...Por tais motivos , reconsidero em parte o despacho de fls. 579, tornando sem efeito a nomeação do leiloeiro.Expeça-se carta precatoria como requerido as fls. 574 e deferido as fls. 579. Oportunamente, intime-se o credor hipotecário INSS na Rua Pedro Lessa nº 36, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA, DULCE LUCIA ANGELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)), AGF BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003982-0 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSUB AMRAL (SP-164529) Decisão:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se e oficie-se (fls. 83, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Defiro a prova oral (depoimento pessoal do representante legal do réu e testemunhal) requerida pela autora.II) Desgino AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013218-0 - LUIZ CARLOS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015163-0 - IVAN SOARES NUNES, VANESSA CRISTINA AMARAL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X CLAUDIA ELIANE RAMOS BORGES Decisão:Defiro fls. 103 ( expedição de oficios). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000370-9 - FABIO NUNES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, notadamente o registro de ocorrência de fls. 18/19, que comprovam o alegado furto relatado na exordial, acolho o pleito de antecipação de tutela, para determinar à Ré que providencie a retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007204-5 - MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X NEUZI DA CUNHA LIMA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisao de fls. 72. Seguem as informaçãoes requisitadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011594-7 - VALDETE DE SOUZA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a existência de menor (fls. 08 e 13), ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005925-9 - FELIPE AMERICANO DO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Decisão: O obituado residia em Jacarépagua, conforme se depreende da certidão de fls. 07. Assim sendo, declino da comtência em favor do r. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarépagua. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009683-9 - DIANA BOMILCAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR ALVARES DE MATTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Aos interessados em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006941-0 - UNIT CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RITA DE CASSIA TORRES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.010494-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CLAUDIA REGINA SANTOS MENDES Despacho:Fls. 248/251: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014261-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Decisão:Fls. 55: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004133-4 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (MG-032457)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Notifique-se na forma do art. 867 e seguintes do CPC. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002502-4 - JAIME MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDETE ALMEIDA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique se há resposta ao ofício de fls. 253. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.209.000002-2 - PAULO TURANO (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011393-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas R$ 0,91 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AS PARTES \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão: Determino à Perita que compareça ao imóvel do Réu e ali realize a seu trabalho, contando com o auxílio do Oficial de Justiça e da força policial, se necessário for. Havendo resistência, a porta do imóvel deverá ser arrombada, com a prisão em flagrante dos infratores. Expeça-se mandado de arrombamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 18,25 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005870-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON TELES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.209.013711-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NA DEMANDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003239-4 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora as fls. 497/498 e dou-lhes provimento para sanar a apontada omissão.....2-Recebo a apelação interposta pelos réus no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000021-6 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 565506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004801-0 - GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X WILMA EUGENIO SILVA Decisão:Extraia-se certidão e encaminhe-se ao FETJ. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006609-0 - CARMEN DA SILVA FERREIRA X NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Decisão:Fls. 187 - defiro. Expeça-se novo alvará, mediante devolução do primeiro, retificando-se na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Intime-se o réu para complementação do depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007724-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURI GOMES FAGUNDES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008843-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCO AURELIO MIRANDA VERAS DA CUNHA Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009020-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004050-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006666-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007619-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X MARIA HILDA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:-Junte-se. -Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. -Expeça-se mandado de pgto. cf requerido às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPÓLIO DE SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 205. Após comprovação nos autos do recolhimento, ao leiloeiro para prosseguimento, com os leilões. \r\n\r\nProc. 2005.209.006790-0 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), RUYTER DUFAU Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.006951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ MIGUEL FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Decisão:Designo AC para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Retiro de pauta audiência designada, ante certidão negativa de fls. 90. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004597-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Despacho:À Ilustre Magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Aguarde-se em cartório o decurso do prazo do acordo.Após certifique-se e voltem conclusos.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Decisão:Retire-se de pauta. Designo AC para o dia 02/07/2008, às 15h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IARA BELMIRA BIONDO Decisão:-Retire-se de pauta a audiência. -Informe o autor o endereço da ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI Decisão:Retire-se de pauta AC designada. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010455-0 - MARGARET MAC ADAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LASERCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP Decisão:1) Defiro o aditamento requerido. Anote-se onde couber, oficie-se ao distribuidor. 2) Cumpra-se fls. 38, vez que o aditamento não afasta a obrigação do recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:-Junte-se. -Ao exeqüente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.001377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão: Designo nova AC para o dia 16/07/2008, às 13:00 horas. Cite-e o réu no endereço de fls. 75, por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012004-9 - SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI Decisão:1) Primeiramente, esclareça a parte autora se há síndico eleito e em exercício da função. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo de New Coral Imobiliária Ltda. Anote-s eonde couber. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se sobre eventual diferença de custas a recolher. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007084-4 - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA), JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇAO), GLORIA MARIA ROCHA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 154/156, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Conforme fls. 162, foi integralmente cumprido o acordo. Assim, certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009007-9 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ADMAR DOS ANJOS SARMENTO Decisão:Considerando-se que o AR de fls. 74 foi assinado pelo porteiro do prédio, intime-se a ocupante no endereço de fls. 75, conforme o ali requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:-Junte-se. -Ao contador sobre o ora alegado, retificando-se o cálculo se for o caso. -Expeça-se mandado de pagamento da diferença incontroversa (cf. fls. 39). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002218-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6A - C.F.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão: Não se aplica ao caso o art. 87 do CPC, pois os documentos de fls. 06/09 e 10 comprovam que desde outubro de 2006 o réu reside em endereço abrangido pela competência das varas cíveis regionais de Campo Grande, ou seja, desde data anterior a propositura da ação, não cabendo falar, portanto, em modificação posterior do estado de fato do executado. Acolho, pois, a exceção de incompetência, para decliná-la em favor de uma das varas cíveis da regional de Campo Grande, pois em se tratando de competência firmada pelo domicílio do executado, compete àquele juízo o conhecimento da execução aqui em curso. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional de Campo Grande para livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, inc. III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.010317-5 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO Venham as cópias para instruir a CArta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Decisão:Atenda-se como certificado pelo Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009810-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007561-7 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X FININVEST S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as 2 últimas declarações do IRPF da parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001007-6 - CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GERALDINO CESAR PARMA Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Mantenho o indeferimento, pois o próprio exequente informa que o patrimônio do executado é superior a um bilhão de reais. Não se justifica, pois, porque infrutífera a penhora on line, a desconsideração da personalidade jurídica. Compete ao exequente indicar o imóvel de propriedade do réu sobre o qual pretende recaia a penhora, sendo-lhe viável obter esta informação mediante certidão. Ressalte-se que qualquer unidade imobiliária de qualquer dos empreendimentos da ré pode ser apontada para tal fim, desde que ainda integrante do patrimônio da ré, não estando configurada a dificuldade de arrematação de bens da ré alegada pelo exequente. Indefiro, igualmente, a aplicação da penalidade requerida, pois não se caracterizou a fraude a execução, na medida em que o executado tem patrimônio mais que suficiente a arcar com o pagamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Despacho:Fls. 233/234 - ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:O AR mencionado foi assinado por terceiro, havendo no autos (fls. 117) a informação de que a ré não reside naquele endereço em que recebido o AR. Portanto, indefiro o requerido às fls. 126. Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.209.012007-4 - CARLOS TADEU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003023-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BOITE CLUB 400 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.004619-8 - FLAVIA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X NET RIO LTDA Decisão:-Junte-se. -Defiro JG à autora. -Oficie-se à ACSP para exclusão dessa anotação. -Recebo esta peça como emenda à inicial. -Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Aos Interessados sobre resposta de ofício. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011426-8 - SILVIA REGINA BURLAMAQUI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X NILTON PEDRO CAMPOS BURLAMAQUI Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009833-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.000650-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NOVARE COMERCIAL DE PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009854-8 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RODRIGO SLOVINSKI FERRARI (SC-011690) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da réplica. 2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunha já arrolada às fls. 233. Desino AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se partes e a testemunha referida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.008761-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)), Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Proceda-se à citação dos opostos. Após a manifestação destes apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004643-0 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença: A produção antecipada de provas é procedimento que tem por finalidade única a preservação do conjunto probatório, da clareza dos fatos e da memória dos acontecimentos. Assim, a eficácia da decisão do juiz, no procedimento em curso, é apenas no sentido homologar a produção da prova para que a mesma adquira status de prova judicial. Portanto, tendo sido a prova pericial realizada dentro da melhor técnica e tendo sido atendidos todos os requisitos legais, esta há de ser homologada, com fulcro no art. 846, e seguintes, do C.P.C.Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 143/208 e os esclarecimentos de fls. 241/242, para que produza os devidos e legais efeitos. P.R.I. Custas processuais ex legis. Sem condenação no pagamento dos honorários, eis que a sucumbência também ficará a cargo da sentença a ser proferida na lide principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006455-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA Decisão:Por ora, suspendo a reintegração. Recolha-se mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.008453-9 - VITOR EMANUEL ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Diante do certificado às fls. 27, verso, redesigno audiência de justificação para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se mandado de citação em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003324-8 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:1) Conheço dos embargos e acolho para reconsiderar decisão de fls. 173.2) Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000023-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os réus da homologação da desistência. Após decurso do prazo de contestação, a contar desta intimação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000966-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010873-2 - RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012407-9 - ISABEL CRISTINA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor em réplica e sobre denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005682-9 - ALLAN MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO WATER PLANET Ao Autor sobre devolução de AR. (port. 02/2004) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.013441-3 - AC BEBER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X TAM TAXI AEREO MARILIA S/A Decisão:Defiro dilação do prazo para caução, por quinze dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011676-9 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS Decisão:-Defiro gratuidade de justiça ao autor. -Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011803-1 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:-Defiro a prova documental suplementar. -Defiro a prova pericial técnica. Nomeio perito Marcio Oliveira Lemme, tel. 8612-2294. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito. -Quanto à prova oral, apreciarei após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000219-5 - FERNANDO JORGE LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560)) X LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000330-2 - LUCY PEIXOTO SANTA CRUZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANTENOR DE SANTA CRUZ ABREU Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.015045-5 - RENATA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR Aos Interessados sobre fls. 62, V. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008366-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENILSON HONÓRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002590-0 - ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903)) X NELSON HOSKEN NETTO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Venham as custas para o ato citatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.000608-5 - MARLENE BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para o ato citatótio \r\n\r\nProc. 2008.209.001326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACASADABARRA REFEIÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Decisão:Defiro prazo de cinco dias, para manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento. -Retifique-se planilha, excluindo-se a multa aplicada,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Venham as cópias para o ato processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:Esclareçam as partes se há alguma prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.010287-6 - GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Decisão:Rejeito os embargos liminarmente, ante a intempestividade certificada às fls. 05, verso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.010290-6 - EDSON GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010295-5 - AFONSO CELSO GAPPO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR À parte exequente sobre resposta de ofício(Fls165/219)Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR `A parte exequente sobre resposta de ofício(Fls165/219)(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008798-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.011989-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JOSE DE SOUZA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Ante fls. 423, certifique-se qt ao cumprimento do art. 167, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010545-9 - MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP-127423)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao MP, inclusive quanto ao requerimento de prova pericial. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014810-2 - NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEBE ENGENHARIA LTDA À parte autora , sobre contestação, na forma do art 326 CPC(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.014810-2 - NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEBE ENGENHARIA LTDA À parte autora, sobre contestação, na forma do art. cpc.(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.014810-2 - NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEBE ENGENHARIA LTDA À parte autora, sobre contestação, na forma do art.326 CPC.(port 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Venha a cópia dos bens a serem entregues. \r\n\r\nProc. 2004.209.004868-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CÉLIA ORTIZ SIMÕES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Admito os embargos, porque tempestivos, eixando, entretanto, de acolher, vez que não há ponto controvetido, contraditório ou omisso. \r\n\r\nProc. 2005.209.003491-8 - VALERIA CRISTINA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLAXO SMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:-Anote-se fls. 182 onde couber. -Cumpra-se v. acórdão. -Remetam-se os autos à 10ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.209.004994-6 - ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X ORLANDO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Há que se esgotar os meios de localização da parte antes de se promover a citação por edital. Portanto, diligencie a parte em vinte dias, para localização da ré, de modo a possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Venham custas da denunciação em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006199-0 - NORMA PERES GAETA X MILTON GAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Venham as cópias, assim como as respectivas custas para autenticá-las. \r\n\r\nProc. 2005.209.001194-3 - DAISY SIMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ILSON SIMAS Decisão:-Defiro suspensão por 90 (noventa) dias. -Após, certificado o decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005297-0 - LUIS FELIPE REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JOSE GOMES DA FONSECA Despacho:Retornem à Fazenda Estadual, sobre fls. 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008030-1 - VIVIANE FILARD MENS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARJORI CRUZEIRO COUTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerente. Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Decisão:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, certicada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 38. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.015148-4 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ ALBERTO SALLES FIGUEIRA E OUTRO Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000839-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) À parte ré para recolher as custas processuais de acordo com a sentença de fls134(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento. -Intime-se o réu para pagamento da diferença em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000885-5 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Anote-se fls. 136 onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.015580-5 - ERCY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X PEDRO LUIZ VINCENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013505-3 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,12. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,56.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,56. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007175-0 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA Decisão:Retifico fls. 95, sendo a gratuidade deferida aos autores. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.209.005948-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA CAPELLA RODRIGUES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.010035-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS DA SILVA FREITAS Ao autor para atribuir o correto valor a causa e complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005341-5 - CHU TING YU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, em quinze dias, do valor da execução. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Anote-se onde couber.Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:-Junte-se. -Fls. 540/1 - anote-se onde couber. -Oficie-se cf ora requerido. \r\n\r\nId: 565509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Decisão:Retire-se de pauta; Redesigne-se a audiência para data proxima; Int-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008349-6 - MARIA DO CEU DE SOUZA X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005526-6 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Digam as partes sobre CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.010174-4 - ROSIANE PACHECO PAES X ELISABETE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Digam as partes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.004405-7 - SIDNEY MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X SOLANGE ABREU MAIA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria , ( ) alvara de autorização, expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FRANCISCO LOPES Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012552-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME RICHERS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008956-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ERIKA NERY DA SILVA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44 ( pende o recolhimento de AOJA, R$ 40,16 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 4,01 - CONTA 02001-6; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE). Recollhidas as custas, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000123-8 - ELIANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002591-7 - VITOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.94.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.004203-4 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA TENORIO Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009944-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009962-7 - VTI ESTAMPARIA E CONFECÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X RAGS SPORT & FIGHT WEAR LTDA Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004354-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:O 2° réu não foi citado; Cite-se e intime-se Redesignando-se a audiência.Aud. redesignada para 30.09.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.006270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO À parte (XX) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (XX) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011976-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.72(FALTA RECOLHER: R$ 29,22-OAJA-CONTA - 0714-6, R$ 2,92-CAARJ-CONTA - 0201-4, R$ 1,96 FUNPERJ-CONTA - 600225174-9 E R$ 1,96 - FUNDPERJ-CONTA - 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2008.209.003458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Decisão:...o requerimento foi deferido pelo Juízo, (...) redesignada para 26.06.08, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.003458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Certifico que redesignei a audiência para 26.06.08, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.010661-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SILVIO LEITE GUIMARAES JUNIOR Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27. (AE - R$ 3,65 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 0,36 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,18 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:...redesigna-se audiência ... para 03.07.08, às 16:00 h. Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003622-5 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICA E NEGOCIO WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 25/08/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010440-8 - MARIA JOSE DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002715-0 - ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) PELA PARTE RÉ SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 - OJA (CONTA 1107-2); R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009611-4 - NINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VILMA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000511-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000820-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007891-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.74/85.(CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2006.209.008282-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PIERRE MAURICE ROBINAULT Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.71.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 32 : R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ ,063 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.001775-3 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001228-0 - MARLENE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-115878) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:A pedido da autora redesigna-se o ato para 28.08.08, às 16:30 h. Int-se e retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.007351-1 - DENISE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010268-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.009514-4 - DANIEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SUPERFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte (XX) autora, ( ) ré para retirar (XX) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: depoimento pessoal do autor e réu; prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; AIJ para 03/09/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010209-6 - JULIA POMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MECADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 160,66 (AE) - CONTA 1102-3; R$ .12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 17,34 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%); R$ 9,58 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 9,58 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 252,18 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003759-6 - RICARDO JORGE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.211.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28- FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007471-0 - ANA MARIA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000055-3 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X KARLA SERAPHIM DA COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 146: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9; R$ 0,91 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008044-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.001217-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.190/191.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.003827-6 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.010073-5 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X JANICE BRUGGER NOVAES Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012500-0 - SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIMAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006550-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001378-0 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NISSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)), SAN DIEGO VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Digam as partes sobre o laudo em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.003444-3 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DANIELE DE ASSIS IACARELLI E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 87. (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600202696-8 E FUNDPERJ - R$ 0,63 0 CONTA 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006602-4 - SANDRA LEILA LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X DAVINSON BEDOYA Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1- depoimento pessoal do autor e réu; 2- prova testemunhal; venha o rol em 5 dias, intimem-se as testemunhas já arroladas; 6- AIJ para 03/09/2008 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 160(FALTA RECOLHER R$ 25,56-AOJA-CONTA 1107-2, R$ 2,55-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 1,28 - FUNPERJ-CONTA - 600225174-9 E R$ 1,28 - FUNDPERJ-CONTA - 567300124-3___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.004555-6 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006176-8 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006579-0 - MARCO ANTONIO PERETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002588-2 - BELA EDOMER JUHASZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004711-0 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Afasta-se a preliminar. Alega-se dano...O prazo é de 5 anos. Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 27/08/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008103-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X IRAPUAN SISNANDO PANZANIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005052-7 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S A) Decisão:Intime-se, por AR, dar andamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 565508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000633-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ Ao autor acerca do retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1- Oficie-se à DRF para que forneça as três últimas declarações do imposto de renda dos réus. As informações deverão ser acauteladas neste Juízo, sob responsabilidade da Sra. escrivã. 2- Oficie-se, outrossim, ao DETRAN para que informe se há veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico que republico a decisão de fls. 152, nesta data, tendo em vista ter havido erro material na publicação do expediente do dia 07/05/08: Fls. 152 - \" Cumpra-se - o v. acórdão. Venham o rol de testemunhas e quesitos, em dez dias. Aos interessados sobre a proposta de honorários\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004380-0 - DIVA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 382.(R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DIAMANTINO DA COSTA (MG-064293), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Ao autor acerca das respostas ao ofício. (port. 01/06) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)), RICARDO TENDLER Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado. Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Providencie a parte autora o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação de quatro testemunhas:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 cada (total de R$ 51,12);Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nId: 565510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009005-1 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, não havendo nada a ser reconsiderado. cumpra o cartório a determinação de fls 139, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Port. 01/2008: Venha certidão de casamento aos autos para que seja feita a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001045-1 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIOD DE ALIMENTOS PARA A AUTORA, condenando-a nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando este, entretanto, suspenso por força do Art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao MP. Transitada em julgado a presente sentença, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Designo AIJ para dia 26 de agosto de 2006, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.014943-0 - KESIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002139-6 - MARIA VITORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009091-2 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001234-0 - F.P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Portareia 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Não tendo a parte autora manifestado-se, suspendo a presente, na forma do CPC, 791, III. D-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8B - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:I-se os Etes. para cumprirem despacho de fls. 13, em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, CPC, 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) ...Em cumprimento a portaria 01/08: Aos interessados sobre o laudo e certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 90, tão somente no que toca à data da audiência.Assim, designo AIJ para dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas.Mantenho no mais como lançado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Sentença: A execução objeto deste feito já chegou ao fim com o depósito, em 24/04/08; Logo, JULDO EXTINTA a presente execução, na forma do CPC, art. 794, inciso I. Expeça-se mandado de pagamento em favor de representante legal dos Exeqüentes. As obrigações não adimplidas a partir daquela data devem ser objeto de novas execuções. Desapense-se este feito, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007406-4 - CAIO LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Despacho:I-se os Autores/Etes. a cumprirem despacho de fls. 17, em 5 dias, sob pena de suspensão na forma do CPC, 791, III, c/ arquivamento, . \r\n\r\nProc. 2007.209.010140-7 - MARIA LUIZA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ARNALDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:DECLINO da competência deste Juízo para o da Comarca de Seropédica, tendo em vista o domicílio da Alimentanda.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:O Executado não comprovou a quitação do débito, razão pela qual promovo a transferência, na forma do anexo a seguir.Ao Executado, para oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Port. 01/2008: Fiz republicar nesta data a decisão de fls. 97 por não ter saído na publicação o nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) EM REPLICA. APOS AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003836-5 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARCELO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A) Portaria 01/2008: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010194-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 93 E 94 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Considerando a prestação da tutela jurisdicional, com sentença transitada em julgado, desapense-se este processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:À Credora, para requerimentos, digo, indicação de bens a serem penhorados, já que infrutífero o bloqueio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.003794-8 - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000634-6 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova oral requerida pelos Réus, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 276/277. Expeçam-se cartas precatórias para a Comarca de Angra dos Reis, oinde serão ouvidas as testemunhas ali residentes.Tragam os Réus o endereço da testemunha Sérgio Henrique Lira Barbosa no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, venha o recolhimento das custas pertinentes para a intimação das testemunhas residentes nesta Comarca.A AIJ será oportunamente designada.Intime-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Cumpra integralmente a decisão de fls. 26, atribuindo o valor à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004186-8 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X V.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Venham as custas para expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004357-0 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE SOUZA Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.001283-6 - MARIA SILVIA AMARO SILVEIRA X JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010827-8 - REBECCA COCARO GOUVEA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GUILHERME CONCEIÇAO VEIGA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012995-0 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK Despacho:Distribua-se por dependência. Designo Audiência Especial para o dia 19/06/08 às 13:00fs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006673-9 - CESAR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.209.007326-6 - ELZIO LUZ LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X HELENA DANTAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.209.012816-6 - ROSANGELA PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA ...falta o recolhimento referente a expedição de 2 mandados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.004833-0 - SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO Decisão:1) Considerando ter o Réu vindo espontaneamente aos autos, fls. 49/87, dou-o por citado, passanda a correr desta data o prazo para contestação;(...)6) Ex positis, REVOGO a decisão de fl. 38, em toda a sua primeira parte e até à majoração dos alimentos para quatro salários-mínimos, reservando ao juízo nova apreciação da antecipação de tutela requerida, quando nos autos estiverem todas as provas necessárias ao mister.(...)8) Aguarde-se o prazo da contestação, após, abra-se vista à parte autora sobre a contestação e demais documentos apresentados pelo Réu. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Portaria 001/08: Informe a autora o CPF da ré para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Mantenho a data da AIJ designada para 20.8.2008, às 15h30m. Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas,devendo as partes comparecerem pessoalmente para eventualmente prestarem depoimento pessoal. |-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007493-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.000821-7 - EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X AMANDA FEIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011497-5 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desdarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008812-0 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006210-2 - PAULO RICARDO DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X IZAIAS ARAUJO FARIAS Portaria 001/08: Atenda-se ao MP (pela manifestação do alimentante sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Mantenho a data designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006423-1 - MONICA ROSE DATTRINO BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes no feito em apenso, em que as partes dão quitação recíproca no que toca aos valores cobrados e requerem sejam desbloqueados todos os bens móveis, semoventes e imóveis constantes do presente feito, JULGO EXTINTO a MEDIDA CAUTELAR, com apoio no artigo 808, inciso III, do CPCOficie-se para desbloqueio dos bens.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005172-8 - LARA BRINGEL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP( reitera o pedido de esclareci8mento) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Inicialmente, retiro o feito de pauta, estando o feito maduro para decisão, na forma do artigo 330, inciso I, do CPC, cabível o julgamento antecipado do feito.A nova ordem constitucional apenas exige, para a concessão do divórcio, que o casal esteja separado de fato por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos, bem como a legislação infraconstitucional.Além disso, as partes chegaram a uma composição no que toca ao fim do casamento, guarda do filho menor, alimentos e partilha dos bens.Portanto, restando comprovada a ruptura do lar conjugal das partes por prazo superior a dois anos (fls. 05), atendendo, assim, o requisito ditado pelo § 6° do art. 226 da Carta Constitucional, bem como na lei de regência, não há óbice ao deferimento do pedido de decretação do divórcio, vez que nesse caso não se cogita de culpa de qualquer dos cônjuges.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vi \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006253-7 - P.M.C.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) C.A.T.D., Dr(a). CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (RJ-050749) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro a expedição de ofício como requerida, eis que se trata de ônus da parte.Cumpram os Exequentes a determinação de fls. 257, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES Decisão:Juntem-se por linha os documentos que acompanham a petição do executado.Indefiro a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara de Família do Foro Central, tendo em vista o artigo 100, , inciso IV, \"d\", do CPC.Quanto a alegada prescrição, o total cobrado remonta do ano de 2000, quando ainda em vigor o Código Civil de 1916.Segundo o artigo 177, § 10º daquele diploma legal, as prestações de pensões alimentícias prescrevem em 05 anos.Contudo, de acordo com o artigo 2.028 do novo Código Civil, quando da propositura da presente ação já havia decorrido mais da metade do prazo prescricional, razão por que serão os da lei anterior os prazos prescricionais.Tendo o novo Código Civil entrado em vigor em 10 de janeiro de 2003 e a presente ação sido proposta em 19 de dezembro de 2007, não há falar em prescrição.Assim,diga a Exequente sobre a contsetação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6A - JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:1) Feito sentenciado fl. 152/153;2) Fl. 162 - Início do cumprimento de sentença, com a intimação da Ré, que depositou o valor apontado pela planilha, fl.230, em 13.12.2006, impugnando, entretanto, o débito; a impugnação foi acolhida em 1ª instância, mas substituída em 2ª, quando restou determinado o cumprimento de sentença nos termos propostos (Apenso), conforme acórdão de fl. 112/117.3) Assim, cumprindo o julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, com referência ao depósito de fl.231.4) Intime-se a Ré, por publicação, a promover o depósito referente à atualização monetária do an debeatur desde outubro de 2006 até a data do depósito dezembro de 2006, em quinze dias, sob pena multa de 10% , na forma do Código de Processo Civil, art. 475-J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Fls. 1517/1518 - mantenho a decisão de fl. 1515 por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001374-0 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JORGE BAALBAKI Decisão:Considerando terem as partes terem partilhado os bens, venha o esboço da partilha levada a efeito na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, com o valor atribuído a cada bem, bem como as certidões cartorárias pertinentes, a fim de que seja apurado o valor dos impostos devidos e, após, homologado o esboço. Prazo apra atendimento: 30 dias. Escoado este prazo sem manifestação das partes, venha concluso os autos apra as determinação elgais estabelecidas no art. 267, do CPC.Os demais feitos devem ser desapensados e arquivados, devendo as partes extraírem dele cópia da sentença para os fins do presente inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls. 1128 - Requerimento do Autor: INDEFIRO a expedição de ofícios,v ez que preclusa a fase. O pleito deverá ser objeto de apreciação futura, se for o caso.Fls. 1131 - Aguarde-se AIJ designada.Certifique o cartório se a decisão de fl. 1121 foi publicada e cumprida pelas partes.Fica mantida a AIJ designada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008954-3 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Portaria 01/2008: Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Considerando o feito principal ter sido sentenciado e julgado extinto, com apoio no artigo 808, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Para que seja efetivado o arresto on line, necessário o CPF do Exequente. Assim, venha o CPF do peticionante de fls. 419/420, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:J.Defiro a busca e apreensão requerida, consoante a farta documentação constante desta peça. A decisão deve ser cumprida pelo plantão. Suspendo a visitação da menor, até ulterior determinação. Designo AIJ para o dia o dia 03/07/08 às 14:00. I-se as partes p/ prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:J.Revogo a medida cautelar, porém, intime-se o réu da suspensão da visita e da AIJ para plantão. \r\n\r\nProc. 2008.209.012772-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TAMARA ZDANOWSKI CORREIA Decisão:...Dessa forma, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando a expedição de alvará altorizativo para que o Autor visite o filho, podendo retirá-lo às 10 horas do dia 21/06/2008 (sábado) e entregá-lo à mãe no dia 29/06/2008 (domingo) às 18:00 horas; retirada em 19/07/2008 (sábado) às 10:00 horas e entrega em 27/07/2008 (domingo) às 18:00 horas; retirada em 23/08/2008 (sábado) às 10:00 horas e entrega em 31/08/2008 às 18:00 horas.Designo AIJ para o dia 29/08/2008, às 13:00 horas, quando deverão comparecer as partes munidas das provas que pretendam produzir nesta audiência.Cite-se a Ré, por via postal, para contestar no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006172-5 - S.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X S.H.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Inicialmente, retiro o feito de pauta.Certifique o cartório se as custas para a intimação das testemunhas arroladas pela parte Ré foram recolhidas no prazo determinado.Após, voltem para a designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Ao Advogado do autor para fornecer o nome e endereço dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reconhecer a união estável havida entre as partes no período de 1991 a março de 2006, declarando a sua dissolução. Considerando terem as partes amealhando em comum esforço os bens descritos nos itens 1, 2, 3, 6, 7 e 10 da exordial, DETERMINO sejam estes partilhados igualmente entre as partes.O cumprimento de sentença se fará por arbitramento, quando será nomeado perito para avaliar os bens, podendo, ainda, as partes ajustarem em comum acordo valor para os mesmos e a conseqüente divisão, com o pagamento dos impostos de transmissão cabíveis.Custas e honorários advocatícios pro rata, na forma do Código de Processo Civil, art. 21, caput.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente sentença e nada tendo sido requerido pelas partes em sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.009552-5 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ...falta o recolhimento de custas referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010384-2 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ...falta o recolhimento de custas referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014071-1 - PAULO ARTUR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP( juntar o pacto antenupcial ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:J.Indefiro o pleirto, vez que preclusa a fase de rquerimentos de provas. Mantida a AIJ designada. Em tempo: Tratando-se do rquerido às fls. 60, INDEFIRO, vez que se trata de quebra de prematura de sigilo. \r\n\r\nId: 565504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007832-2 - CELESTRINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X FRANCISCO TROBILIO DIAS FILHO Decisão:Vistos etc.Cuida-se de requerimento de alvará judicial para levantamentos de valores depositados em nome de pessoa falecida, patrocinada por advogado privado, com base no que preceitua a Lei 6858/80, interposto pela companheira do \"de cujus\", na qual foi requerido o benefício da gratuidade de justiça. Decisão Judicial determinou a vinda da declaração de rendimentos da requerente, no prazo de cinco dias (fls. 29).Certificado que o prazo transcorreu \"in albis' (fls. 29 verso).É o breve relatório, decido.Levando em consideração que as custas processuais não foram recolhidas e , nem tampouco a parte teve deferido o benefício da gratuidade de justiça, na forma do artigo 257 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito.Comunique-se à distribuição e aos cartórios de registro, após ao arquivo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003709-9 - BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.016631-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os documentos (vista obrigatória). Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.205.015474-9 - JACY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ÁGABO DE SOUZA COSTA Despacho:1 - Com relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda da descrição dos bens a partilhar;2 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável, a habilitação ou qualificação dos demais herdeiros e as certidões fiscais de praxe; \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013331-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.010823-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DE AQUINO MENDONÇA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018657-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DAMIANI PEREIRA DE LEMOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011450-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE DA SILVA CASTELLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.018341-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 125 e 126: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.015407-5 - ADILTON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FERNANDO DE MATOS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Fls 17 - Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.( TX. JUD. R$ 13,19). \r\n\r\nProc. 2008.205.015429-4 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSÉ MACIEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Venha aos autos os originais dos recibos de aluguel dos meses indicados na planilha de fls. 4;2 - Cumprido o item supra, cite-se o réu para purga de mora ou apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100004-3 (4187) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça qual é o endereço de cada executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014916-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no eito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003300-4 - FLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 197/198: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.011942-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CRISTIANO MAXIMINO Despacho:Venha a planilha discriminada.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006054-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X VALTER MAGALHAES ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.008362-3 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475 J. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003931-4 - OSMAR DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007224-0 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Decisão:há despacho inicial determinando a distribuição por dependência ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, desta forma, deve ser realizado o cancelamento da distribução para esta serventia, distribuindo-se conforme despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho: Indefiro o recolhimento das custas processuais, ao final do processo, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido em fls. 20. Deverá a autora requerear a cópia do laudo por seus próprios meios. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019248-7 - CARLOS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER S/A - AGÊNCIA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1 - Fls. 93 - Ciente, todavia deixo de determinar a extração da peça, eis que sua mantença nenhum prejuízo trará para a parte ré;2 - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se existe interesse na realização de audiência de conciliação, caso negativo, especifiquem as provas que desejam produzir em Juízo, justificadamente; \r\n\r\nProc. 2008.205.001647-0 - GILVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 68 - Anote-se onde couber;2 - A inicial veio conforme a lei, as partes são capazes e estão bem representadas, o juízo é o competente para decisão da lide, o rito escolhido pelo autor é o correto, portanto não há irregularidades a serem sanadas.Instadas as partes a falar em provas (fls 66), indicaram não desejar a produção de provas em audiência ou pericial (fls 67, 68 e 70), todavia a parte ré pleitea a juntada de documentos.Desta forma, defiro a juntada de documentos novos como requerido, no prazo de dez dias. Intimem-se;3 - Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária;4 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.003870-1 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Fls. 18 verso - Revogo a Gratuidade de Justiça concedida às fls. 16, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas devidas, sob as penas e no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005850-5 - LEONARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações do autor, corroboradas com a documentação qua acompanha a inicial. Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações do autor, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possível, ainda que desnecessária, reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu promova os meios necessários para que o autor possa movimentar livremente sua conta-salário, emitindo o cartão de débito, comprovando-se nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Deverá o autor, comparecer à agência, se necessário, afim de promover o cadastramento da senha. Intime-se.Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.009079-6 - MARIA DAS GRAÇAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de efetuar a cobrança do valor apontado em fls. 20 e, consequentemente, de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou, que promova sua baixa, caso já o tenha inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se, instruindo-se o mandado com cópias de fls. 20/21. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011421-1 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI SA BANCO Decisão:...Desta forma, não vislumbrando qualquer relação entre o fato indicado pela autora e a negativação realizada pela ré, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada; 3 - Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.015468-3 - NEWTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PONTO FRIO S.A Despacho:Fls. 29 - Dê-se ciência ao demandante para que tome as providências que achar pertinentes sobre o excesso, bem como recolha integralmente as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.015479-8 - ROGERIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:1 - Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do autor, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça;2 - Na impossibilidade, recolham-se a custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000087-4 - WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARRO ... O AUTOR NÃO RECOLHEU O PERCENTUAL REF. AO FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.000582-0 - EDNALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOAO GOMES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Sobre o esboço de partilha, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007637-2 - SUELI DE SOUZA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X AUGUSTO NUNES FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.008860-0 - JOSE CARLOS TURETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 37 - Defiro, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.010462-8 - BERENICE MARQUES DA SILVA X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Anote-se onde couber o nome do atual advogado da requerente. Venha a comprovação do óbito dos ascendentes. Cumprido, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.015062-6 - VICTOR DE MIRANDA SCORALICK BRAGA X MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho: À parte autora, eis que a condição de companheira deverá ser comprovada no Juízo de Família. \r\n\r\nProc. 2007.205.020404-0 - MONICA LONGO LYRIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X OUROMAR ROSARIO LYRIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,71 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ), R$ 154,82 ( 1108-0- FETJ ), R$ 3,65 ( 1110-6 - APCJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 15/23 E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,50 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Esclareça o autor se o réu executou o serviço. \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Justifique o patrono do autor a sua ausência na audiência, bem como o requerimento formulado, considerando que só foi deferida prova testemunhal para o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007434-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001608-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS GASPAR GOMES Despacho:1 - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se existe interesse na realização de audiência de conciliação. 2 - Em sendo negativa a resposta, em provas, devem as partes informar o que ainda pretendem, de forma justificada, trazer aos autos para comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.205.003575-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FAGNER DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para cumpri o despacho de fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011287-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS Decisão:Assim, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a paralisação das obras no local indicado pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 346 e determino:1. O cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 346.2. A juntada da ordem de bloqueio de valores que segue. Decorridos 5 dias voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente para dar andamento à execução. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito dou provimento para esclarecer que: a verba referente a manutenção da prótese deverá incidir após um ano do seu uso, e deverá ser comprovada pelo autor a necessidade de realização da manutenção e seu valor através de pedido elaborado pelo profissional responsável. Qualquer necessidade relativa à manutenção da prótese deve ser realizada através de pedido do profissional responsável. As notas fiscais deverão ser entregues na sede da empresa ré, e em caso de descumprimento do acórdão a verba referente deverá ser executada. Defiro ao réu o prazo de quinze dias para que comprove o pagamento da verba referente à prótese hidráulica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.006573-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCELO ALVES SANTANA DA SILVA Despacho:Considerando que há nos autos declaração de isenção do IR.referente ao exercício de 2007, deverá trazer aos autos o referente ao exercício de 2008, com ano base de 2007 e comprovação de rendiimentos no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.006778-6 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUIZ FERNANDO GOMES Despacho:À parte autora para recolhimento da diferença referente à taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(TX. JUD. R$ 1.036,34). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Na forma do artigo 520 inciso VII do CPC, recebo os recursos de fls. 164/177 e 177/148 no efeito devolutivo.Considerando que a resposta do réu foi anexada em fls. 192/203 e a do autor, às fls. 205/218, determino a remessa dos autos ao E, Trobunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A inversão do ônus da prova já foi determinada à fls. 146. Considerando a inércia do réu, apesar da decisão de fls. 254, preclusa, dispenso a prova pericial e presumo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. I. as partes e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009013-7 - LUCIANA RADICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Junte-se o laudo apresentado pelo D. Perito. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários, intimando-se o Sr. Perito, por telefone, para retirada. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:À parte interessada para atender ao requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2007.205.010637-6 - PEDRO ROSALINO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) DESPACHO DE FLS. 75 \"Intimem-se os autores para atendimento ao requerido pelo fiscal da lei às fls. 63 verso e 64, bem como para ciência de fls. 71, 72\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001085-5 - AUGUSTO ERNESTO GUIKHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EUGENIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS) Despacho:Recolha-se na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 565457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008332-2 - MARTINHO LIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fl.74- À requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.005919-2 - IVANILZA FERNANDES JAN JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ao requerente para retirar oficio em contra capa dos autos ou recolher as custas para envio via malote. \r\n\r\nProc. 2007.205.010732-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL DA SILVA PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03 e fl. 38, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS NA FRAÇÃO DE 3/4, SENDO 1/4 PARA CADA REQUERENTE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PASEP E FGTS indicadas no ofício de fls. 30 e 34.Recebo a emenda de fl. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005982-4 - ELIETE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO Fl. 97vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006991-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FL.67/70. \r\n\r\nProc. 2007.205.009966-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA VICENTE CONCEIÇÃO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DA SILVA FEITOSA Decisão:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópias das declarações do imposto de renda apresentadas a SRF, nos últimos dois anos, para o exame da concessão da gratuidade de justiça.2- Fls.42/45 - Ao autor.3- Diga o autor se pretende a convolação da açãod e busca para depósito, haja vista não ter sido o bem apreendido (fl.40).4- Fls.53/57 - Rejeito a reconvenção apresentada, pois o rito a ela pertinente é absolutamente incompatível com ao específico da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.205.008505-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SILVA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópias das declarações do imposto de renda apresentadas a SRF nos últimos dois anos, para o exame da concessão do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls.27/32 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.015551-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015880-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEOVANI GUARANHAS PEREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015867-6 - ELISANGELA SANTOS DE MELO X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Designo o dia 23/09/2008 às 13:30 para oitiva das testemunhas deprecadas.2 - Expeça-se mandado de intimação.3 - Oficie-se ao juízo deprecante para lhe informar a data da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ao requerente para retirar oficio em contra capa dos autos ou recolher as custas para envio via malote. \r\n\r\nProc. 2007.205.012632-6 - ESPÓLIO DE JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MANUEL FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos o pólo ativo ESPÓLIO DE JOÃO GOMES DE ARÁUJO.2 - Regularize a representante do Espólio sua representação, trazendo aos autos o termo de inventariante, visando comprovar ter assumido o exercício do munus.3 - Desentranhe-se o mandado de fl. 58, aditando-o com endereço fornecido à fl. 67 para a citação dos réus Manuel e Lúcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.014745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Processo : 2007.205.014745-7 Distribuído em: 16/10/2007 Ação: CobrançaAutor: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAAdvogado: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ079995)Réu: MARLUCIA DA SILVA FRANCISCOAdvogado: MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ110013) ASSENTADAEm 11 de junho de 2008, às13:57 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, presente a autora e seu patrono, ausente a ré e seu patrono, sem qualquer justificativa, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl.53, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Dada a palavra ao (a) patrono(a) da parte autora pelo(a) mesmo(a) foi dito que se reporta aos termos da inicial e reitera a procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" regularizado os autos, voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausência da ré e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:01 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpram os autores corretamente o item 3 da decisão de fl.48, haja vista que o petitório de fls.49/51 não preenche os requisitos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015620-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FRANCISCO RODRIGUES ROQUE JUNIOR E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.57,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 4,43; as custas judiciais estão incompletas devendo ser recolhidos mais R$ 40,16 na conta 1102-3 dos AEVC + 10%; falta mais R$ 2,00 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ - 600225174-9 e 567300124-9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013555-8 - ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Decisão:1-Fls.96/145- Decreto a revelia da ré Elaine Gomes da Silva.2-Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado por Elaine Gome da Silva às fl.96, haja vista a situação não se enquadrar na hipótese do Art.265, IV, \"a\" do CPC.3-Indefiro o pedido formulado às fl.102 quanto a liberação do valor de 50% depositado em nome dos filhos do \"de cujus\", por não fazerem parte da relação jurídica processual.4-Fls.101/142- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004441-5 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Decisão:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Deixo de receber a reconvençaõ ofertada no petitório de fls.34/38, por não ter sido observado o disposto no Art.299 do CPC.3-Fls.34/57- Ao autor. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.013612-3 - MARGARIDA ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA X AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.54v- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 206/256. \r\n\r\nProc. 2004.205.005921-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAIR DO CARMO LUCAS SENNA Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória e fornecer cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007150-7 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ANTÔNIO HELENO ROSÁRIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente. (...) ... Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei \r\n\r\nProc. 2008.205.009464-9 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CICERO JORGE AMARAL LIMA Decisão:1- Recebo a menda de fl.17, para que a ação prossiga somente em relação ao pedido de Despejo por flata de pagamento.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse em favor do autor, caso o imóvel esteja vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.205.015818-4 - SEBASTIANA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ANA HAYDÉE LEITE Despacho:Venha planilha dos valores devidos mês a mês e seus acréscimos, para que a ré possa exercer o direito de emendar a mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006962-3 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Fls.177/178- Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS Fl. 127. Após o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 12,78 (AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de execução. Defiro. Desentranhe-se o mandado original de fl.117/124, adite-se e cumpra-se, fornecendo o interessado a cópia necessária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.004101-1 - ESPOLIO DE GRACINDA TAVARES CEREJO, Inventariante: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JULIO CESAR LOUZADA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 259,67 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006280-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CIDNEY GOUVEIA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fl.30 possa ser homologado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9A - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.27/34, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Desapense-se o presente feito e após com o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012341-0 - REGINA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CLINOVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas, à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1708, Centro, RJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas, na sala 313 do corredor C do Fórum Central, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Fls.126/127- Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13, II, CPC, devendo as renunciantes recolherem as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004693-8 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.67/77, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 06/08/08 às 15:00 horas, na sala 313 do corredor C do Fórum Central, Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Diga a autora expressamente se o valor depositado à fl.86 corresponde a integralidade do seu crédito, visando a extinção da execução, com a consequente expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010524-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.74/76. \r\n\r\nProc. 2007.205.010824-5 - OTAVIO COUTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS Decisão:1- Fl.61/62- Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012471-8 - ROSALINA PERROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Processo : 2007.205.012471-8 Distribuído em: 12/09/2007 Ação: IndenizatóriaAutor: ROSALINA PERROSAdvogado: VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ147756)Réu: BANCO DO BRASIL S/AAdvogado: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ079968)ASSENTADAEm 12 de junho de 2008, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, a autora e seu patrono, presente o réu, desassistido de patrono, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \". Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 16/09/2008 às 15:00horas para a realização da AIJ. A autora fica desde já intimada para prestar seu depoimento pessoal. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do réu.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:35 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.013887-0 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002159-2 - MARCELO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.205.002562-7 - LUCIANE DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre a certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2008.205.003656-0 - MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, quando as preliminares serão apreciadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.006712-9 - JOCILENE ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.24/26. \r\n\r\nProc. 2008.205.009131-4 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 da decisão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.205.009565-4 - MARCIO DAMIÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROMANZZA PLANEJADOS E OUTRO Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2008.205.015135-9 - ALAN CRISTINO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015830-5 - VITORIA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO BMG S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora.2 - Designo o dia 18/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.015990-5 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 23/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016006-3 - PAULO CÉZAR ANJO CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça do autor.2 - Designo o dia 23/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016085-3 - CIRLEI MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X TRIDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora.2 - Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.016200-0 - JONES SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 24/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.016330-1 - HELENA REGINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora.2 - Designo o dia 24/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016431-7 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ABELARDO ARAGÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 24/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016562-0 - CILEIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora.2 - Designo o dia 24/09/2008 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.016645-4 - DEISE PINHEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora.2 - Designo o dia 25/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.184, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fl. 221). Custas pelo Executado.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001081-0 - LEONILDE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BENJAMIM MIGUEL ALVES À inventariante sobre a certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.205.003353-0 - MARINETE DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X JORGE MARCIONILLO DE LIMA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.205.009803-5 - ADELIA OLIVEIRA PISCITELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X PISCITELLO SALVATORE CONRRADO Decisão:1-Fls.36/37- Indefiro, pelas razões já expostas na decisão de fls.33/34, haja vista que a fixação da competência, no caso dos autos, é matéria de ordem pública, não podendo ser alterado pelas partes.2-Cumpra o cartório a decisão de fls.33/34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006319-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ ANTONIO BOTELHO DOS SANTOS Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.205.002855-4 - CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Após, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1- Designo o dia 11/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.010371-5 - ESPOLIO DE JULIA DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X SERGIO CESAR CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1- Tendo em vista o falecimento do inventariante do Espólio autor, suspendo o feito por 60(sessenta) dias para que todos os seus sucessores se habilitem nos autos, sob pena de não o fazendo ser o processo extinto sem a resolução do mérito.2-Intimem-se por mandado os sucessores de Júlia de Melo Brandão.,3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007452-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDMILSON DE PAULA NUNES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 54,75 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS ao requerente para retirar oficio em contra capa dos autos ou recolher as custas para envio via malote. \r\n\r\nProc. 2007.205.013257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CONCEIÇÃO RAMOS ao requerente para retirar oficio em contra capa dos autos ou recolher as custas para envio via malote. \r\n\r\nProc. 2007.205.016876-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO GOULARD DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018931-2 - ANTONIO ALVES DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CRISTIANO MÁRCIO REZENDE MONTEIRO E OUTRO Fl. 87 - Às partes sobre os honorários periciais fixados em 1800 UFIR - RJ \r\n\r\nProc. 2008.205.015898-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO JOSE CAMBRAIA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.18,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 451,91 de taxa judiciária; houve excesso OJA igual a R$ 12,78 + 10%, como também FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 0,63, cada) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004830-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 181. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015195-5 - JOSE ARTUR VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2 - Designo o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000029-5 - DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls.1077/1078- Indefiro por ora o levantamento do valor depositado, em que pese o recurso interposto não possuir efeito suspensivo, o levantamento pretendido caracteriza execução provisória, devendo incidir a regra do inciso III do Art.475-O do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006514-1 - JUVENAL RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.274/278, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.80/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012172-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.85.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.016772-9 - LUIS SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.130/149- Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.003308-0 - SELESTRE MOREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009564-0 - ROSA VICENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a promoção do Ministério Público de fl.38. \r\n\r\nId: 565472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.205.100775-9 (12883) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, BRUNO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100450-6 (3021) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100386-7 (10056) - HELENA MARIA DA CUNHA X JOSE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Manifeste-se a alimentanda em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.205.100592-5 (18791) - THAMIRIS DURVAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Escareça o rito considerando a quantidade de parcelas cobradas. \r\n\r\nProc. 1997.205.101060-0 (18909) - GISELE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X WAGNER MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.010897-1 - TUANY FERREIRA DE MELO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VAGNER FERREIRA SEBASTIAO Decisão:Venha a concordância do alimentante, considerando que a verba fundiária não foi incluída na sentença mque fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Ante a concordância das partes com o valor fixado a título de provisórios, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para os descontos. Sem cistas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013489-0 - NAYARA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RICARDO DA SILVA SOARES Decisão:Se a parte pretende executar pelo rito do art. 733 do CPC, deverá proceder pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007971-5 - LIVIA RANGEL GUIMARÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X LUCIO DE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576) Ao autor sobre comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013050-2 - MAISA BRAGA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X APARECIDA BRAGA FERREIRA Decisão:A declaração de isento não acompanhou a petição. Portanto, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013566-4 - SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CARLOS ANTONIO MERECIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.017034-2 - SAMARA DOS SANTOS PAVÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCOS ROSA PAVÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 30/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100850-3 - LEONARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o requerente, regularmente intimado a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.205.103251-7 (28012) - (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CLAUDIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.017064-0 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DANIEL JOSE DE AMORIM Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCI. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100880-8 (14982) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.205.102380-4 (26270) - VALMIR LAURENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Certifico que está pronto ofício definitivos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.101384-5 (26807) - CARLOS ACOSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013023-6 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARISE JOSE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:Para por fim a esta questão determino que as chaves sejam entreguem em cartório, no dia 28/06/2008, às 11:00 horas, momento em que será lavrado o respectivo termo. Intime-se através dos advogados, pelo telefone. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101260-7 (18753) - WAGNER DA SILVA MAIA X ZENILDA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Decisão:Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019014-4 - ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X DILCINIA BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002978-7 - M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X C.S.B. Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC e fls. 40 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.002103-4 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:Indefiro o levantamento pretendido, considerando o fundamento polo qual o feito foi extinto. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010299-0 - JULYENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011313-5 - RAIZA FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COSME PIMENTEL CARDOZO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007505-7 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.008486-1 - MATHEUS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Sentença:Considerando que o executado apresentou às fls. 12/14 proposta de acordo; a exeqüente a fls. 21 verso apresentou contraproposta, que foi aceita às fls. 31/32; e não houve objeção por parte do Ministério Público, Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art 269, III, do C.P.C. e suspendo o feito, até o efeito cumprimento do acordo.Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009984-0 - MARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X MARCIO FLAUZINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020421-0 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101961-6 - JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o que pretende com a petição de fls. 185 e seguintes, eis que a decisão foi proferida pelo E. Tribunal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011220-0 - TEODORO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018031-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010485-0 - DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X THIAGO AUGUSTO PIMENTA VIANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Certifico que está pronto termo de guarda provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003182-9 - MAX ALEXANDRE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CLAUDIO MARCIO DAS CHAGAS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011881-0 - ROSILENE VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROBERTO CARLOS VEIGA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003897-0 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.205.100515-1 (8162) - MAURÍCIO LUIZ AMARAL DOS SANTOS X MAURÍCIO TOMÉ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordãncia do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100703-3 (23056) - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JACKSON JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Sendo inequívoco que o município de Duque de Caxias é bem próximo ao nosso, indago ao ilustre advogado a razão pela qual não comparece ao Fórum daquela municipalidade para agilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004997-6 - VICTÓRIA GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) À parte ré, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011707-6 - VIVIAN DA SILVA TEIXEIRA, Assistente: TELME CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS DELFIM GARRIDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) EXAME DNA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 19/08/08 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001855-0 - CELMO MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X CELMO SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.018319-0 - ROGERIO RABELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X DARLEN VEIGA DE CARVALHO DE PAULA), DAYANE VEIGA DE CARVALHO DE PAULA Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016157-0 - IARA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ROBERTO CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Aguarde-se para fins de prolação de sentença conjunta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100118-0 (5615) - GIOVANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GIOVANNI ARMADA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232) Certifico que está pronto ofício À VARIG aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102951-0 (23335) - JUAREZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLENE PEREIRA LIMA Decisão:Manifeste-se Juarez Pinto de Carvalho em 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006315-8 - ADILSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELLEN DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006019-8 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR X ARIEL MOREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA RIBEIRO GIROLDO (PR-025954), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARINONI (PR-029137), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.005162-2 - ISAIAS ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE BRITO PÁSCOA (RJ-071513) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.004376-5 - MARCELO VIEIRA COELHO X MEIRILAINE BITTENCOURT COELHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e 39 e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, com fundamento no art. 46 da Lei 6.515/77 c/c art. 1.577 do Código Civil. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação (arts. 29, § 1º, a; 101; 107, § 2º; 167, II,10, todos da Lei 6.015/73), dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.005525-1 - RENATA TEIXEIRA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ANDRE DE SOUZA) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 565469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002430-1 - CAINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X MAICON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012407-0 - LAVINIA VICTORIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se no endereço da fl.17, observando o disposto nos artigos 6º e 8º da L.A. \r\n\r\nProc. 2008.205.007693-3 - CAUÃ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UESCLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Considerando que da procuração de fls. 06 não constou poderes para desistir requer o MP a sua regularização, inclusive nos termos determinados às fls. 13.\") \r\n\r\nProc. 2008.205.010675-5 - JOÃO VICTOR ZOFOLLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ERNANI JOSÉ CARDOSO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016222-9 - LUCAS PAREDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VALERIO DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 50% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 72% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/07/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016355-6 - CRISTIANO VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X CRISTIANO LIMA DOS SANTOS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/07/2008 às 14:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016608-9 - MILLENA MOREIRA FONSECA, Assistente: MARILENE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIS FERNANDO SAMPAIO FONSECA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/07/2008 às 14:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.018665-7 - JOÃO LUIZ GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELLEN THEREZA AMIEIRO DE SOUZA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011749-2 - KLINGER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCY PEREIRA FERREIRA Despacho:1.( ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/ 07/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008683-1 - DANIEL FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANDERSON JORGE ALVES DE MATTOS Autos aguardando a parte Exequente fornecer cópia de fls. 26/28 a fim de servir como contrafé para a citação do Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003671-4 - MARIA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PEDRO FABRICIO DA SILVA Decisão:Venha o nº do CPF do réu, a fim de ser deferida e procedida a penhora \"on line\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.017316-0 - LEONARDO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARINHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG ao réu. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Expirado o prazo sem manifestação, à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008229-1 - KAMILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DE TAL Decisão:Retifico de ofício a assentada de fls. 47 para que conste 11 de fevereiro de 2008. Anote-se onde couber. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003253-8 - ADRIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DINIZ), THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ), THIAGO BORGES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Reconsidero decisão que determinou a entrega do AI ao advogado face aos termos da Resolução nº 11 da CGJ. Cumpra-se art. 26, § 1º da Resolução de CGJ. Devolva-se ao PROGER que deverá promover a remessa ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.004440-3 - VALTER LUIZ DE MELLO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ANA PAULA DE FARIAS PARENTE), MARYANA DE FARIAS PARENTE), MAYARA DE FARIAS PARENTE Decisão:Recebo a emenda à inicial para que surta seus legais efeitos. Anote-se onde couber. Cite-se por OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, ao Ministério Público. Fl.118: Desentranhe-se e devolva-se ao seu signatário, já que a fase probatória se encerrou. \r\n\r\nProc. 2007.205.015688-4 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X EDUARDA MENDONÇA DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:Considerando que a revelia não produz seus efeitos, à parte autora para se manifestar em provas, em 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016120-0 - ANTONIO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/08 às 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.010021-2 - LUIZ RIBEIRO AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Fls. 20 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 26/06/2008, às 13:15 horas. Publique-se, com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009844-6 - MARCELA TAINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCELO SILVA Dr ª kleyce Mery Verdan de Paula OAB/RJ 110509. Defiro JG. Com a vinda da procuração, desarquive-se. Após, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013945-0 - ALINE MATOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X WALDEMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) DRª HELINICE LOPES ALVES- OAB/RJ 138771. VENHAM A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE PROBEZA \r\n\r\nProc. 2008.205.008286-6 - LUIS FELIPE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA Decisão:...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2008.205.011192-1 - DANIEL AUGUSTO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% do SM ... em caso de vínculo os provisórios serão de 20% de todos os rendimentos do réu, excluídos os descontos obrigatórios ... Designo ACIJ para o dia 19/08/08, às 14:45h. Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para contestar é na audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova docu,emtal suplementar. Intimem-se por OJA a testemunha arrolada a fls. 05. \r\n\r\nId: 565471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.009532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS WELBE ALVES NOLASCO DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.205.005117-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.012613-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELENICE MENDES DE SOUSA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Ao patrono da ré para ciência da sentenbça \r\n\r\nId: 565467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149121-5 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARILUCIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR VALOR DE R$ 1.280,66, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Sentença na fase de conhecimento, homologatória do acordo a fls. 25. A autora levantou a quantia de fls. 32. Contra a sentença de extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, foi interposto recurso. Isso posto, diante de fls. 115 e 121, recebo o recurso. Venham as contra razões no prazo legal e remetam-se os autos à Turma Recursal. Anote-se na capa a prioridade insculpida no estatuto do idoso, pois a autora completou 60 anos de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.108847-0 - CARLOS ALBERTO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRAI E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006610-1 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CITROEN - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.133599-3 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) JOSE INACIO LOIOLA Ao exequente sobre certidão de fls 57 verso \r\n\r\nProc. 2007.205.017888-0 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ANDREA DE OLIVEIRA Ao exequente sobre certidão de fls 28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.003623-6 - IRAMIRA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X REALE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração por não ser a via adequada, já que o interesse da embargante é meramente eficácia infringente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010455-2 - MARIA ADELIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANGELA REGINA PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) DESIGNADA AC PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.101464-2 - ANDRÉ SILVA DE SOUZA. DR(ª): ANTONIO LINDO DOS ANJOS. OAB Nº: 124345. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.096000-0 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): DANIEL ANDRADES CAIBAN. OAB Nº: 134977. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.135475-1 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): DANIEL ANDRADES CAIBAN. OAB Nº: 134977. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.149601-8 - DANIELE DA COSTA ALMEIDA DE OLIVEIRA. DR(ª): WILSON H. DE BARROS. OAB Nº: 13.253. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.079714-0 -JOSÉ RICARDO LOPES DE DEUS. DR(ª): HELIA OLIVEIRA. OAB Nº: 117842. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.055940-7 - EVERTON RODRIGUES BENEDITO. DR(ª): ANTONIO LINDO DOS ANJOS. OAB Nº: 124345. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.041628-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, OAB Nº: 52.352 E ALEXANDRE BRANDÃO GOMES, OAB Nº: 72.155. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.067066-6 - JOSÉ HENRIQUE OLIVA MEIRELES. DR(ª): MILTON MORAES. OAB Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.126180-6 -WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA. DR(ª): MILTON MORAES. OAB Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.0963000-0 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES. OAB Nº: 52.352 E ALEXANDRE BRANDÃO GOES, OAB Nº: 72.155. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.135475-1 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES. OAB Nº: 52.352 E ALEXANDRE BRANDÃO GOES, OAB Nº: 72.15. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.070364-7 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. DR(ª): OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES. OAB Nº: 52.352 E ALEXANDRE BRANDÃO GOES, OAB Nº: 72.15. INFORMAMOS QUE OS PRESENTES AUTOS ERAM CONSTANTES DO MALOTE ROUBADO EM 08/02/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.101464-2 - ANDRÉ SILVA DE SOUZA. DR(ª): ANTONIO LINDO DOS ANJOS. OAB Nº: 124345. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.055940-7 - EVERTON RODRIGUES BENEDITO. DR(ª): ANTONIO LINDO DOS ANJOS. OAB Nº: 124345. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.112853-7 - JANAINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Diga a autora se aceita o pagamento através da quantia em dinheiro oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.017759-0 - DILCENIR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050147-0 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) DESIGNADA AC PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184752-6 - LEANDRO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada AC para o dia 18/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008008-0 - ANDREA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.085901-4 - LUCIANO CASTELLANO PEREIRA. DR(ª) : SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.13464-1 - MARCIO DOS SANTOS GUINE. DR(A):ANANIAS DE C. ARRAIS. OAB Nº: 99.812. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.117243-3 - RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA. DRª: RITA DE CÁSSIA J, DE CARVALHO. OAB Nº: 111679. VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI, A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nId: 565470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.128672-3 - JORGE LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X JULLIO CESAR IMOVEIS E OUTROS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/01/2009 , ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.145958-3 - GILBERTO PEREIRA LIMA X MASTERCARD intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - MARCOS ANTONIO CARVALHO BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Chamo o feito à ordem. O despacho de fl. 76 determinou a intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de conversão desta em perdas e danos no valor único, e não diário, de R$ 1000.00. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 83 e o cálculo de fls. 86/87, e realizo, nesta data, a penhora on line no valor de R$ 1.000,00, conforme comprovante anexo. Após 72 horas, voltem os autos conclusos para conferência das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194480-3 - ALEXANDRA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204473-3 - CRISPIM SÃO PEDRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLAUDIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) DESIGNADA AC PARA 31/07/2008 ÀS 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.205.016362-1 - JANAINA BARBOSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 31.07.08 AS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.205.016502-2 - ELCIO KNUPP THURLER (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Designado o dia 21/01/2009, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024845-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito de forma a possibilitar a penhora na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052223-0 - ADRIANO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053114-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102041-3 - LEANDRA DORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110825-0 - MARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114159-9 - AUTO ESCOLA BIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118526-8 - THEREZA RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: À executada para pagamento da quantia devida (R$ 6719,24), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124161-2 - FABIENE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125697-4 - FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128913-0 - ROBERTA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 23, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129067-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137076-0 - ANA LUCIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004498-1 - LUCIANO FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TNL OI PCS S.A. E OUTRO Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005744-6 - DANIELA CARLOTA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/06/2008 , ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.017785-3 - DERIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS Decisão:Diante dos objetos do processo, os quais tratam de obrigação de dar dinheiro, não há periculum in mora que enseje deferimento de tutela antecipada, que resta então indeferida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.067682-3 - FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACÃO Despacho: Indefiro o requerimento de nova penhora on line uma vez que já realizada sem sucesso. Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.019432-0 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER LTDA. DESIGNADA A.C. DIA 31.07.2008 AS 17:15 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.041394-4 - JACI CALDAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048718-6 - DANIELA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129672-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133983-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135913-1 - BENEDITO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 31.07.08 AS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.136975-6 - ILDEU MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137662-1 - JOAO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165211-9 - INES DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/12/2008 , ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.005771-9 - DEBORA DE MELO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 565474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002744-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO PEREIRA CALDAS Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 95) \r\n\r\nProc. 2007.207.005004-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVO NOE DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.002773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao DETRAN, para que efetua a baixa nas restrições existentes com relação ao veículo objeto da demanda. Custas pelas partes, na forma do art. 26, parágrafo 2º, do CPC. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.207.000370-5A - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:COM RAZÃO O EXEQÜENTE, EIS QUE O ACÓRDÃO SOMENTE REDUZIU O NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS ESTIPULADOS NA SENTENÇA. NO MAIS, ELA FOI MANTIDA E DISPÕE QUE O VALOR DO SM A SER CONSIDERADO É O DA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:DEFIRO a susbstituição do leiloeiro anteriormente nomeado, passando a funcionar no feito na qualidade de Leiloeiro o Dr. André Gil, indicado às fls,. 307. Intime-o para designar dia e hora para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2003.207.000054-5 - COND. DO ED. RESIDENCIAL FAMMA II (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 239) \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE. PUBLIQUE-SE. (PREGÃO DESIGNADO PARA O DIA 01/07/2008 E 11/07/2008, RESPECTIVAMENTE ÀS 13:00HS NO ÁTRIO DO FÓRUM - RUA PRAIA DE OLARIA S/Nº, COCOTÁ - ILHA DO GOVERNADOR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002161-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EDISON PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/08, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE POR CP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005812-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA DE HAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CRISTIANE MARIA ANDRADE BATISTA LEITE Despacho:Venha aos autos convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.207.005877-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS DE SOUZA REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos Ata da Assembléia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.001081-7 (18074) - JOAO DE DEUS OLIVIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS R.R.ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000355-4 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA TIBAU DE FRONTIM WERNECK (RJ-078437) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. I-SE O RÉU PARA RECOLHE-LOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.207.000300-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ARTUR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008225-0 - JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X PORÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, por ter o autor desistido da ação. Custa pelo autor.(VER SENTENÇA DE FLS. 47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:DIGA O EXECUTADO/EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.004217-5 - JOÃO DE DEUS OLIVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003990-3 - NORMA FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C., VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000281-4 (13902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 144 - Intime-se conforme requerido. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O VALOR TOTAL DOS BENS IMÓVEIS A SEREM ADJUDICADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005709-7 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-006094) Despacho:1- Promova o cartório o desapensamento e a remessa dos autos nº 2000/64325-9 ao X Juizado Especial Cível da Capital, com as homenagens de estilo.2 - Fls. 104-106 - A executada. \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE ARRESTO OU PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE O BEM QUE PRETENDE VER ARRESTADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5B - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO INTEGRAL PELA IMPUGNADA - SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000234-8 (14707) - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA S PINHEIRO (RJ-040147)) X DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000761-4 (18748) - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X LORIS ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO M.GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000943-8 (20572) - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXON QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.207.000775-4 - LEILA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DEFIRO, DERRADEIRAMENTE, DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Deixo de condenar o executado em custas, por verificar que as mesmas foram completamente recolhida, nos termos da certidão de fls. 298 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 316) \r\n\r\nProc. 2003.207.003648-5 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LA FONTE DA ILHA LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE FLS. 22, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 282, em favor do Sr. Perito. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 284) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.007003-8 - DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar o processo de execução, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. 2) Esclareça o exequente se a planilha de fls.221, incluiu os honorários advocatícios da execução. Em caso negativo, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:VENHA O ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006911-7 - PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ARMANDO DIAS TUCCI FLS.387 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.207.004387-0 - JOALDO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE LISBOA GONCALVES Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, vez que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 181) \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) AO AUTOR PARA INFOMAR SE A DECISÃO DE FLS. 718/719 FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:DEFIRO prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.008103-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005880-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.002804-6 - SERGIO COELHO DE SA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO VICENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido.Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 286) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006094-1 - MIRRIAN CZARNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 565483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004504-0 - MARIA JOSILDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X LUIZ CARLOS BARBOSA LOPES Despacho:FLS. 88 E SEGUINTES, DIGAM AS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2008.207.004858-0 - MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOÃO SEVERINO E OUTRO Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006924-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000418-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, SOBRE FLS 254 E SEGUINTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO NEVES CARRERA E OUTRO), Inventariante: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, E CERTIFICADO PELA SERVENTIA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003909-3 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ADRIANA PEDROSA MEISSNER Sentença:\"...julgo procedente o pedido para condenar a Ré pagamento de R$ 4081,00 (quatro mil e oitenta e um reais), quantia a qual deverá ser acrescida de multa moratória da ordem de 1%, ser corrigida monetariamente desde o vencimento e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002934-0 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003324-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004824-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.207.003370-8 - CONDOMÍNIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:designo dia 24/07/08 as 14:15 hs para realização de audiencia do art 277cpc.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006424-7 - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:designo dia 22/07/08 as 14:00 hs para realizaçao de audiencia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho: Fl. 130, indefiro. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002787-3 - VINICIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Indefiro a GJ, face ao não cumprimento do R. despacho de fl. 10. Recolham-se as custas e demais despesas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000694-9 (14777) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIELLA CHEZ ELLE PRESENTES LDA E LEVI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS /NEWTON VALENTIM DOS REIS (RJ-274420) Decisão:INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS 71. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004594-9 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X ELISABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003234-9 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005944-6 - WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.005616-0 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001427-6 (19721) - JORGE THIAGO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EMPREITEIRA A MORETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FL. 253 INDEFIRO. INDIQUE O EXEQÜENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO OU BENS DO MESMO À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.002110-4 (20437) - ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:DESIGNO DIA 22/07/08 AS 13:15 HS...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPOLIO... \r\n\r\nProc. 2008.207.005137-1 - ROBERTO DA SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se o causídico para sanar a pecha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003416-4 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS Mandado de avaliação pronto na contracapa, ag. cópias de fls.36/38, RGI e quia do IPTU dos imóveis e CRVL do veículo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004754-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X B. MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA), ROMULO TRANIN LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006108-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AGNALDO JOSÉ DUARTE CALAZANS Venham as custas para a diligência conta 1107-2 valor de R$ 12,78 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:defiro a gratuidade...ao autor...aguarde-se a data \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003854-4 - SIMONE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 428/429, ANOTE-SE ONDE COUBER, SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002634-9 - LAURINEIDE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:aguarde-se por 15 dias.... \r\n\r\nId: 565482"
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Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Decisão:Indefiro o pedido de fls, 52, eis que, já houve citação, e eventual ingresso no polo ativo poderá comprometer a rápida solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.207.007989-5 - DENIS CALIXTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO CRUZ SALGADO Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl.26, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003174-8 - JULIANA ANALIO STEFANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Decisão:... 5)Designo APC, no JIC, para o dia 09/07/2008, às 10:20 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.006229-0 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006303-8 - ERICK DA SILVA LOPES DA CRUZ, BARBARA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda dos interessados... no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006261-7 - ANTONIO GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KÁTIA APARECIDA DA COSTA GOMES FELIX Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/07/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Esclareça o interessado, se há dívida a perquirir, considerando o culto parecer ministerial as fls, 188, considerando ainda eventual incidência do artigo 17 do CPC. Após o prazo legal sem manifestação será tido como quitação total e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002459-4 - GRAÇA EMANUELE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ (PB-011972) Decisão:Indefiro novo pedido de suspensão, eis que, incompatível com a celeridade processual. Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8B - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:A privação da liberdade na esfera civil é qualificada pela nota da excepcionalidade. Uma vez decretada e posteriormente cumprida, não há como renová-la pelo mesmo fundamento que a ensejou.Isto posto indefiro a renovação de prisão pretendida. Diga o credor o que de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005685-8 - JOSÉ EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Ao juiz vinculado para proferir sua mais culta sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006365-6 - GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X IVANISE MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE MENEZES NEVES SILVA), JOSÉ WILSON NEVES SILVA ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Despacho:atenda-se ao ´´parquet´´ o que pretende, conforme fls 49 v item 02. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X WILSON FERREIRA LAGE), Interessado: ITAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882) Despacho:atenda-se ao parquet nos seus estritos termos.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006338-5 - KEVAN EYTHAM DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X FABIO LANHAS GALVÃO Decisão:Defiro JG.Determino a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA. Oficie-se, solicitando designação de data para a realização do exame, intimando-se as partes posteriormente da data e hora marcadas, com as advertências dos artigos 231 e 232 do CC.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RN-005701) Decisão:Indefiro, por ora, ...DesignoAIJ para o dia 22/07/2008 às 14:20 horas para depoimento pessoal das partes ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.006350-6 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA), MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS Despacho:VENHAM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R/ISENTO DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. DIGAM AINDA SE PRETENDE A REVERSÃO DA GUARDA JÁ DECIDIDA EM PROCESSO DIVERSO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005731-9 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X TERESINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDITH MOURA DOS SANTOS), DARCI LINO DE MOURA Despacho: Especifique em provas as partes, justificadamente, demonsrando o ponto controvertido que, com elas, pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Fls. 212 - Defiro. Designo o dia 07/08/2008, às 13:40 horas para realização da AIJ. Initmem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.207.005080-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPOLIO DE MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA POR DERRADEIRO O R. DESPACHO DE FL 26...SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES), GUILHERME MONTEIRO NUNES Despacho:ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006438-9 - JOSÉ JARBAS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X ARLETE GUIMARAES CAMPOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.006102-9 - MARCELO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ADRIANA MARIA GOMES SERMUD) Decisão:Venha cópia da inicial para viabilizar a citação. Após, voltem. \r\n\r\nId: 565484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005217-0 - PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLIAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X YOLANDA PEREIRA GOMES 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006380-3 - ROGÉRIO MOTTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), RODRIGO VIANA DE PAIVA), ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 18/07/2008, às 10:30h. Cite-se a 1ª ré por edital. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009244-0 - DAMIANA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X IVO JOSE VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.010080-0 - HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ARIOVALDO TADEU GERAISSATE Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 027 com prazo de dez dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Aos interessados par promover a remessa dos autos a PGE ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009296-7 - ANTONIO CARLOS DANTAS DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO SERRÃO DE AGRELA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001937-3 - HELGA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ELCI GUIMARÃES TOJO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.203.000105-8 (12873) - EMPRESA NACIONAL DE TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIN AGUIAR (RJ-029026) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.006154-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILCEA TAVARES GUEDES Despacho:Fls. 089: Esclareça a suplicante seu pleito, visto que a ré, até a presente data, não foi citada desta ação, diligenciando sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Dos termos da petição de fls. 65/67 infere-se que o suplicante não tomou conhecimento da contestação tempestiva da parte ré. Assim, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015129-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contrário do que afirma a parte autora a fls. 043, quando diz que a parte ré \"não aduz nenhum requerimento em sua peça de resistência\", há proposta de acordo com parcelamento do débito sobre a qual o autor não se manifestou. Assim, diga o autor sobre a referida proposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013401-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE MARIA DA SILVA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.017761-4 - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525)) X MARIA NAZARE SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.009912-5 - HÉLIO MATAR (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDALHA (SP-068272) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.011087-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:Devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.003947-8 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SEVERINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado , Condomínio Vila Araguaia, para ciência do Termo de penhora nos termos do art. 475 J cpc. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 108. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado para designação das datas para a Praça. \r\n\r\nProc. 2001.203.002946-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X AGEU DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:Junte-se, após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.203.004989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.003767-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X WAGNER EMILIO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS (RJ-077276) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao deferimento da produção de prova documental superveniente na decisão saneadora a fls. 192.Certifique-se, ainda, se a parte ré se manifestou em resposta ao despacho de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 22/07/08 e 05/08/08 as15:30horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Despacho:Fls. 056: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o RL da parte autora acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Despacho:Não há comprovação do protocolo da petição cuja cópia está a fls. 128/129 no juízo ali mencionado. Regularize-se. Prazo: 72 (setenta e duas) horas.Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 126 e seguintes, ante o acordo celebrado entre as partes em sede de AC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006036-1 - GUARACI MARTINS DE SOUSA, MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ABN AMRO Fica designado o dia 04/08/2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Recolha a parte autora as custas do mandado e forneça as copias necessárias, a fim de que o mesmo possa ser expedido em tempo hábil.(Portaria do Juizo) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Digam o condomínio-exeqüente e o arrematante sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro a fls. 377 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:Fls. 354/359: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005419-1 (32429) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590) Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Os itens \"1\" e \"2\" da decisão de fls. 219 decorreram da juntada equivocada da petição de fls. 197/199, já desentranhada e acostada aos autos pertinentes.Assim, aguarde-se o pedido de informações do AI interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo à 2ª ré o prazo para se manifestar quanto a despacho de fls. 335, conforme requerido a fls. 338, devendo as partes se manifestarem também sobre a resposta da Contadoria a fls. 337, ressaltando-se que o prazo é comum, não devendo os autos saírem do cartório.Após, venham os autos conclusos para apreciação conjunta com a petição de fls. 340/341. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005846-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O documento (AR) de fls. 099 verso confirma a alegação de citação intempestiva da ré a fls. 100, ainda que não tendo ocorrido no dia afirmado pela suplicada. Assim, para evitar futura argüição de nulidade de citação, redesigno AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.001278-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA CRISTINA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Falta cópia da contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 253 a fim de que passe a constar \"herdeira\", em vez de \"meeira\". No mais, cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Fls. 171/172: Ao patrono do 2º réu, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1997.408.002961-3 - ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTACILIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (quota de fls. 112 verso, item \"2\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Decisão:Fls. 128: Acolho as datas indicadas pelo Sr. Leiloeiro para realização das Praças. Adote o cartório as providências cabíveis para efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Face à sentença prolatada a fls. 447, determino o cancelamento da constrição sobre o imóvel descrito a fls. 446. Oficie-se ao RGI para a prenotação do ato.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Ante a divergência apontada na decisão de fls. 156, considerando-se os esclarecimentos prestados pelo exeqüente a fls. 158/164 e a impugnação do executado a fls. 175/176, remeta-se os autos à Contadoria para apresentação dos cálculos do débito atualizado do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Decisão:Fls. 102/103, itens:a) indefiro, vez que não há notícia de que o executado esteja em local incerto e não sabido, mas apenas de que, no momento da intimação, não se encontrava no local da diligência;b) esclareça o autor o pleito, vez que não há discriminação de distribuição de lucros em declaração de bens e rendimentos de pessoa jurídica à SRF;d) intime-se a depositária para que, em 72 (setenta e duas) horas, esclareça o não cumprimento da ordem judicial da qual foi intimada;c) e) aguarde-se a manifestação da depositária em resposta ao item d) supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Os documentos de fls. 104/113 se prestam a instruir a carta precatória anexa à contra-capa dos autos. Assim, desentranhem-se aqueles documentos, junte-se à referida carta e remetam-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Fls. 109: Digam os executados sobre fls. 104/108, reiterando, se assim entenderem necessário, o pleito ora em análise. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.203.007959-4 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO), ZULEIDA KALIL Despacho:Fls. 049: Com a juntada da certidão do RGI pelo exeqüente, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1) Certifique o cartório se foram regularizadas as representações processuais dos réus, conforme determinado a fls. 499.2) Ao autor sobre as petições de fls. 541/542 e 575/576, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:Fls. 102: Defiro. Proceda-se à penhora do valor equivalente a 10% (dez por cento) da renda líquida diária da empresa ré até o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 121 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013566-4 - MARIA DA GLÓRIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 133/134: Certifique o cartório quanto à alegada inércia da parte autora, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008875-3 - MATHEUS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ante a decisão do incidente de falsidade, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.203.004759-7 - GLAUCE MUNIZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Decisão:Ante a v. Decisão informada através do ofício de fls. 362, recebo a denunciação à lide. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 138/139: À autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.013659-6 - MARIA DO SOCORRO GOMES FONSECA, VANESSA GOMES FONSECA, VANUSE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X HÉLIO NEGREIROS FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006841-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006731-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS E VIDROS LTDA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 367 verso, em seu 2º item, para declarar indisponível o bem imóvel objeto da presente lide. Oficie-se ao cartório do RI para prenotação da presente medida.Nomeio como perito do juízo o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários considerando-se o requerido pelo Parquet a fls. 376 e verso, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.203.000110-3 (15651) - EMPRESA NACIONAL DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.408.013065-6 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Ao autor sobre os honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003088-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALDIR JOSE BEZERRA E.SANTO Despacho:Fls. 095: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007302-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MORAIS GONZAGA NASCIMENTO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.009519-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SANTIAGO CAMPOS FERREIRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.019240-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BOSCO PEREIRA Despacho:Fls. 20/21: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o Sr. OJA designado para acompanhá-lo na diligência, e não o contrário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011341-5 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 191/194: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002249-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venham aos autos, de ambos os autores, afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, e do 1.º autor o comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.005698-9 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias eventual manifestação dos interessados. Inertes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.004990-2 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ilustre Perito do Juízo sobre os documentos de fls. 178/195. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:[...] Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inverto o ônus da prova em desfavor da ré, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC).Intime-se a ré, por mandado, da presente decisão. [...] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Reconheçam-se as firmas de Míriam e de Márcio no documento de fls. 482, vindo em seguida os autos conclusos para homologação do acordo celebrado a fls. 478. \r\n\r\nProc. 2001.203.008069-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A OU SUCESSORES) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fls. 020 verso, reiterado a fls. 065 verso e declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nId: 565430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012836-4 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X ARTHUR ALFRED SCHWARZ Decisão:Atenda-se ao requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019190-8 - ELISANE AUGUSTO MARIANO, ALINE AUGUSTO MARIANO, ELIANE AUGUSTO MARIANO, ERLAN AUGUSTO MARIANO, MARCIO AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VERA LUCIA MARIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000576-1 - ELI MOTTA DE CASTRO X SUELY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006142-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA FRANCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Informe o autor o valor atual do bem que se pretende a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA Portaria 01/2004: aos interessados sobre oficio de fl 141. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 230/235. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 18,25 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007792-5 - EXECUTIVE SERVICE SERVIÇOS E VIGIAS LTDA, EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010970-7 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X WALTER DE CERQUEIRA Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 194/204. \r\n\r\nProc. 2006.203.002854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARIOMAR ROCHA DE SOUZA Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 181,66, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015820-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZ), SANDRA MUNIZ ALVES CRUZ Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de Funperj e Fundperj em R$ 1,05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:1 - Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14h. Intimem-se as partes; 2 - Defiro o levantamento de valores pelo réu conforme requerido em fls.120. \r\n\r\nProc. 2008.203.015175-5 - TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ISABEL LAGE CURE HORTA), LUIZ AUGUSTO JOSÉ LAGE CURE HORTA BARBOSA), MARIA EULÁLIA JOSÉ LAGE CURE DE MATTOS HORTA BARBOSA Decisão:O prazo estabelecido no art.893, I, do CPC se trata de prazo legal e não judicial. Nesse sentido, ressalto que as normas processuais que estabelecem procedimentos são de ordem pública, e, portanto, não podem ser afastadas por convenção das partes ou por determinação do juiz. Assim, no caso, entendo que não seria possível ao juiz alterar a regra de procedimento, que estabelece o prazo de cinco dias a contar da intimação do deferimento do depósito para que esse seja realizado. Por conseqüência, a despeito das razões expendidas em fls.32/33, mantenho a decisão de fls.30. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012720-0 - JOAO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 226. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010532-5 - MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X EMÍDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:... Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para DECLARAR a sentença de fls. 165/9, dela passando a fazer parte a presente decisão... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas na conta correta, a saber: R$ 9,12 (1101-5). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006039-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO LUIZ PINHEIRO LINDOSO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010920-4 (33219) - MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003034-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SYLVES GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: à credora sobre depósito de fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Apresente o autor certidão de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009579-8 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC Decisão:Considero que a causa de pedir da presente demanda é a possibilidade de o réu cobrar encargos na conta mantida pela parte autora junto a estabelecimento do réu, na medida em que a autora alega se tratar de conta-salário; bem como na licitude do procedimento adotado pelo réu em encaminhar o nome da autora aos órgãos de restrição ao crédito.Assim, determino a citação do réu para responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007778-4 - JARBAS RIBEIRO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE PARA QUE FORNECA AS CERTIDOES DA RECEITA FEDERAL (DE CUJUS) E JUSTICA FEDERAL (ESPOLIO). \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL Portaria 01/2004: Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 284/304. \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento.Esclareça ainda se o herdeiro pré-morto, Antonio Natario Magalhães, deixou outros bens além do seu quinhão na herança de seu pai.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.016167-0 - VANI PEREIRA DA SILVA X HERNANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer se os réus possuem ou não qualquer relação com o antigo locatário do imóvel, e, conseqüentemente, esclarecer a que título exercem atualmente a posse do imóvel. Nesse sentido, ressalto que a petição de fls.24 está em evidente contradição com a petição de fls.37. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012759-3 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X NEIVA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SALDO DEVEDOR C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001150-3 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA, REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 400/401. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000380-8 (12342) - MANOEL DE SOUZA E LINDINALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 565432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004492-8 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALESSANDRO LINGUA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004932-8 - LETÍCIA PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X Falecido: ALDYR GOMES DE BARCELOS), Falecido: LÊDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA DE BARCELOS ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte interessada intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: 1110-6- R$ 7,30, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ______0,36_________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ___0,36___________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.010689-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO AUGUSTO DE FARIAS Sentença:SENTENÇA... Denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:J. Certifique-se a falta de manifestação da parte constrária. DECISÃO. Verifico de fl.97 do apenso (proc. 04.6546-4) que o réu Abraão morreu; o que conduz à suspensão do presente feito, mas não obsta à decisão da antecipação dos efeitos da tutela...Do exposto, tenho que os autores estão agindo com abuso de direito de defesa. Por isto, indefiro a antecipação da tutela. Despachei, hoje, no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010035-0 - CIRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X REGINA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 fica o inventariante intimado a fornecer as cópias de praxe para expedição do título e recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.155. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 181 \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Just;-se o excesso de prazo sobre o da 2ª parte do desp. de fl.113 (art.185. CPC). Três dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Despacho:À minha Secretária, p/ a conferência em 10 d. de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTE CORREIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO.(FLA. 24 E25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas:- 1110-6 - R$ ___9,12___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ____0,45___________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ___0,45___________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.001567-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 85: \"Fls.78 e segs.: Defiro vista dos autos \"fora do cartório\", pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA Decisão:Para o praceamento, marcar datas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012154-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X TELMO DA ROSA PONS), ELAINE TERESINHA SILVA PONS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 9:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURICIO SCHKRAB), LUCIETE SCHKRAB NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Declarar a inexigibilidade do crédito constante dos títulos emitidos (fls.28 e 29);b)Cancelar em definitivo os supramencionados protestos levados a efeito nos Cartórios do 1o. e 2o. Ofício da Comarca da Capital (fls. 28 e 29); c)Condenar a Ré a pagar à Autora importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação pelo dano moral, que será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da prolação da presente.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, arbitrados em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. Após o trânsito em julgado, oficie-se aos Cartórios do 1o. e 2o. Ofícios de Protesto de Títulos, com cópia da presente, determinando-se o cancelamento dos protestos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO.(p. 68/71) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, DEVIDOS ATÉ À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2007.203.014578-9 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATA RUAS WERNECK DE CARVALHO), ABÍLIO ALENCAR NETO), ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.- 2º e 3º réus (custas: 1110-6 R$ 3,65, funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18).NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO - 1º réu (custas: R$ 12,78 - 1107-2 - Funperj - 6002-25174-9; e Fundperj - 5673-00124-3 R$ 0,63 respectivamente) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001368-1 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLUIR 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Publicação do despacho de fl. 42vº: \"....Ao A.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001370-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAMIL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.70 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2004.203.009632-1 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X ESPOLIO DE ALDA FORTUNA), PEDRO SCHMIDT BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas:_ 1110-6 - R$ ____3,65__________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ___0,18____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ________0,18______ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro destruí o mandado já confeccionado. Diga o exqte, inobstante, se persiste o interesse (10 dias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte interessada intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: 1110-6 R$ ___3,65___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ________0,18_______ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ________0,18______ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.000532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço, desde que recolhidas as custas pertinentes: diligências do OJA, R$ 12,78, conta 1107-2; mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o mandado de segurança foi indeferido; que hoje indeferi a antecipação dos efeitos da tutela no apenso e, enfim, que as custas da diligência são integrais. Extraia-se com urgência o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA), FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JA CKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeçam-se as cartas, p/oitiva dos em N. Iguaçu e Nilópolis. Prazo: 90 dias.A ré só custeará 2/3 da carta, p/ a primeira referida Comarca, certo como os autores, que estão sob a gratuidade, tb. têm testemunhas aí (v. fl.143)Para ouvir os demais, residentes nesta cidade, marco as 14 hs de 17.7.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYNTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:D.v., chamo o feito à ordem para, revogando o ato de fl.34, exarado em férias do Titular, repristinar a decisão de fl.30.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001951-4 - EDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010353-7 - JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO:(1ª DECLARAÇÕES,IPTU,RGI e CRLV DOS AUTOMÓVEIS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.000891-4 - DE LUCA TABACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga o exeqte., em 10 dias, se está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011814-4 - ISIDORO GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Vão para o foro central. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Ao autor, em réplica de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015657-0 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X JESSÉ JAMES BARBOSA DE MIRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:... Com tais razões, indefiro fls.100/101 Dê-se a réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 91: PERÍCIA marcada para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca (Praça Saens Peña). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8 - ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Nada tendo o autor dito, defiro o reqt° de fl.91. À 2a. Cível local \r\n\r\nId: 565437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017087-7 - EDUARDO CORREA BESSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARIA DE LOURDES BESSA Despacho:Venha o testamento no original. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.203.017011-7 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X MÁRCIA ANDREA DOS SANTOS PERES Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006790-9 - KÁTIA MARIA DA FONSECA SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X PAULO CESAR SAMPAIO ROSA AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008446-6 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02, formulado por CLEONICE DOS SANTOS, mãe de DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO, falecido em 10 de maio de 2007.Expeçam-se alvarás para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao saldo existente na conta poupança e ao FGTS (fls. 28/29), bem como ao BANCO ITAÚ, do saldo na conta corrente (fls. 35), deixados pelo de cujus, na proporção de 50% para a Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014160-7 - LYDIA DILOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:Ao Réu, para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 212, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Despacho:Defiro JG à autora; À Autora, sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de FILOMENA DA CONCEIÇÃO MARQUES, que também assinava FILOMENA MARQUES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ABEL MARQUES FILHO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 27/28, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.003581-2 - PAULO SERGIO DE MORAIS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PALMYRA MORAES LEITE Ao inventariante para que encaminhe os autos à PGE, para que esta se manifeste sobre fls 158/165, ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.203.005423-5 - CELESTE PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X JAIR DA SILVA ESTEVES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005142-0 - IZABEL SILVA SALLES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X HUGO SALLES DE MIRANDA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006513-2 - SUELY LINS PIMENTEL AQUINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007824-3 - EDILÉIA BELISÁRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SAMUEL ALEMÃO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010542-8 - DULCE CERDEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALTER DA SILVA SÁ AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/78, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ALICE GOMES DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.014273-7 - ALICE HALL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JAMES MARTIN HALL AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.014025-8 - WALDISON LUIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X WALLACE TEIXEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006759-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Fls. 126- Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013427-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FERREIRA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAILSON SILVA RIGAARD Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010873-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS ALEXANDRE L DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016652-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR CARVALHO JACINTO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.203.016923-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 15/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016602-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANISBERTON SOARES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGOTY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANGELA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Fls. 111 - Venha a cientificação prevista no art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls. 100 - mDefiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Decisão:1) Tendo em vista o alegado às fls. 190, foi efetuado o desbloqueio da conta poupança da Executada; 2) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008772-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004092-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RITA MARCOLINO CUNHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 66, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA em face de RITA MARCOLINO CUNHA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008540-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS QUE JÁ ESTÃO PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2007.203.007086-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007329-8 - TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL 0619 Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:Indefiro o postulado às fls. 335/336, por ser absolutamente desnecessário ao deslinde do feito; 2) Reconsidero a decisão de fls. 333, para deferir tão somente a perícia grafotécnica, dispensada a perícia contábil. 3) Cumpra-se o determinado às fls. 333. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Decisão:1) Anote-se a reconvenção na DRA; 2) À Requerida sobre fls. 112/132. \r\n\r\nProc. 2007.203.014213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a iniciativa do exequente, consoante o art 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Despacho:Fls. 33 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 60- Defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/08/08, às10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.009341-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 36, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS - ED SABIÁ em face de KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010794-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.016789-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO MIRANDA Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.203.016794-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LEA MARQUES DE SOUZA Despacho:Ao Autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.016805-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.203.016812-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RITA DE CÁSSIA FLORES DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012065-5 - ODILON ANTÔNIO MATTOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X ASSIM PLANO DE DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 303 - Inicialmente expeçam-se os mandados de pagamento. Após, ao Réu, sobre a diferença apontada. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Autenticidade de Documento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011736-8 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEROA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001352-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILTON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018261-0 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes JORGE DOS SANTOS DA COSTA e CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.002734-5 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ALEXANDER GONÇALO Despacho:Fls. 35/36 - Defiro, expeça-se mandado com as prerrogativas do art.172,2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016758-1 - CARMELA BELLAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUCIMAR BRAGA ALVES Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. _21/26. \r\n\r\nProc. 2008.203.017083-0 - JAQUES D'ANGELO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA CELIA SOARES FERREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019963-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando EXTINTO o processo em que são partes CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA RODRIGUES e ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E VERONICA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.017201-0 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAM DA SILVA CELESTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 130/131, nestes autos da execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACACIA em face de NILTON BERNARDO SOARES e NELY CRUZ DE MELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Ao requerente, sobre resposta de oficio ao 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.013930-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X S V REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, julgando EXTINTA a execução em que são partes CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS e WALDIR VAZ DINIZ, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.016000-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS E CONSTRUÇÃO MACEMBU LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.011934-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOACIR RIBEIRO PACHECO E OUTRO \"À parte autora, para retirada da CERTIDÃO para o Registro Geral de Imóveis, pronta, anexada aos autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para a inclusão do SR. João Domindos (fls.3). Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019783-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. Após direi sobre fls. 212. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004079-7 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X HAROLD MAC MILLAN ARAPUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012231-7 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL O DIA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004428-4 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFOME DETERMINADO ÀS FLS.66CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 160,66CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ .12,78CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 17,34CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ ; 18,23CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ ;3,64CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ ;88,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ ;9,58CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ ;9,58 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012026-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004794-2 - ANTONIO CARLOS ELEOTERIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X GARDEN PARTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Às partes, sobre fls. 480/499. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Indefiro a denunciação à lide postulada nos autos 2005203002523-7, eis que o Banco Santander já figura como réu na presente ação; 2) Venha certidão de ônus reais atualizada; 3) Oficie-se, como postulado às fls. 312. Com os documentos, cls. para designação de data para memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.203.009346-3 - ADRIANA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X AVON INDÚSTRIA DE COSMÉTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 170/172; Fls. 185 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015447-6 - WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013978-9 - BRUNO ARÊAS BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA Despacho:Fls. 29- Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008984-1 - MARIA ROSA DALL STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MANUEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008407-5 - MARIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS ALVES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009684-1 - MARIA ZILÁ VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) GAMEN GRUPO DE ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA E OUTROS, Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 82/83, nos autos da ação declaratória, perdeu o objeto a medida cautelar movida por MARIA ZILÁ VIEIRA CORRÊA em face de BAÚ DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., GAMEN - GRUPO DE ASSITÊNCIA NEFROLÓFIGO e UNIMED PAULISTANA. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012476-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a citação do Executado, obedecidos os novos ditames do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:1) Reconsidero fls. 300, item 02; 2) Tendo em vista que o Executado possui advogado constituído nos autos, deverá ser intimado do deferimento da penhora através de publicação, assim como do prazo de quinze dias para impugná-la. \r\n\r\nProc. 2005.203.000878-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRICILLA CONCEICAO BELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000963-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DON ROBERT PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.004564-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PROGETTO PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003714-2 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ALEXANDRE BARRETO NEVES Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu, que citado, não ofereceu embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo judicial. Intimem-se na forma do art. 475, CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006359-1 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a preliminar de falta de interesse processual levantada pela Requerida. Com efeito, em que pese ser o conhecimento de transporte título executivo extrajudicial, não pode o transportador valer-se do mesmo para optar pela via executiva. Citem-se os acórdãos neste sentido:...3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários; 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.016783-0 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X G. A. BARBOSA COMERCIAL LTDA. Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.015941-9 - CATIA SILENE BOZETTI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-038303)) X LUIZ CARLOS BOZETTI Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015212-5 - PAULO SÉRGIO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Tendo em vista o constante do documento de fls. 110, defiro o postulado pela Defensoria Pública, no sentido de estender os efeitos da tutela antecipada concedida ao Autor, a fim de que seja autorizada a internação em hospital psiquiátrico da rede conveniada da Ré. Int. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013914-9 - RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL 81 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007919-5 - NATHAN DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Fls. 89 - Intimem-se por AR. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004900-2 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JANETE DIAS DO NASCIMENTO CERTFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.007529-7 - LINDOLFO AFFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESK CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.010804-7 - ELIANE FERREIRA TERRAZAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 71, perdeu o objeto a ação de preceito cominatório movida por EMILIO ALVAREZ BOULLOSA em face de IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, desentrannhe-se a impugnação de fls. 315/401. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EDSON LUIS CAVALCANTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 11:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Às partes, sobre a data da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.001179-9 - WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FRANCISCA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Apresente a Requerida cópia do acórdão proferido nos autos da ação de reconhecimento/dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2005.203.012878-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 73, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006745-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO SILVA RODRIGUES Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006478-0 - JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VALDECI LOPES DA ROCHA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.016649-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA CARDOSO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.14/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.016703-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEKSANDRO ANDRADE LOPES BONFIM Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009232-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTIN BLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016897-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011796-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.21. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015689-8 - ESPÓLIO DE HUGO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SIMONE CHAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Ao autor para fornecer cópia do RGI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004477-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMAR ARGEMIRO LOUREIRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004488-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010682-0 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/146. \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de agosto de 2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016833-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MARQUES DA SILVA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000264-6 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 64,70; CITAÇÃO VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017042-7 - ARMANDO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006967-6 - CELIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CARVALHO (RJ-102295)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Fls. 395- Defiro o prazo de 30 dias. Cumpra o cartório o determinado às fls.393,II. \r\n\r\nProc. 2008.203.008334-8 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES em face de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1) Defiro a execução provisória da sentença; 2) Defiro a penhora sobre a importância depositada às fls. 192; 3) Int. o Executado, através de publicação para, querendo, impugná-la e para se manifestar sobre fls. 200/207; 4) Indefiro, por ora, o levantamento postulado pelo Exequente; 5) Oficie-se quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016831-7 - RAQUEL BIANCARDI ISENSEE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CASA DE FESTA LA LUNNA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012553-7 - GILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HOTEL FAZENDA ACALANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao RÉU para recolher a metade das seguintes custas e taxa, conforme sentença: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 317,67 REGISTRO DE BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23FETJ (20%) - 6002.05926-6 - R$ 3,64 FUNPERJ - 6002.25174-9 5% do valor da soma dos campos 41 e 43 FUNDPERJ - 5673.00124-3 5% do valor da soma dos campos 41 e 43 TAXA JUDICIÁRIA - R$ 57,92 HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Devolução de Quantia já Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001301-9 - CARLA GIRARDI MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.007049-8 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, devendo passar a constar Espólio de Leomar de Oliveira Moraes. Após, Intimem-se os Réus a regularizarem sua representação. \r\n\r\nId: 565440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010823-7 - RAIMUNDA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X Falecido: SILVESTRE RODRIGUES BARRETO Ato ordinatório: Ao autor sobre a cdota do Ministério Público considerando a determinação de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003867-5 - WELLINGTON LAGE MACIEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X Falecido: NELSON DE SOUZA PEREIRA Ato ordinatório: Ao autor sobre a cota do Ministério Público, considerando a determinação de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ato ordinatório: Ao Inventariante para remessa dos autos à fazenda Estadual (fl. 15, item 5). \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS Ato Ordinatório: A inventariante para que cumpra integralmente o item 02 de fls. 22 . Após deverão os autos serem enviados à Fazenda Estadual conforme o item 05 de mesma folha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.008842-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE PAZ DA SILVA Ofício de fls. 44 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08, encaminho os autos à pulicação: \"Ao Autor face à resposta negativa da Cet-Rio\". \r\n\r\nProc. 2008.203.001755-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSCAR FRANCISCO DA SILVA FILHO Ofício de fls.40 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Ao credor sobre o depósito de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Certidão: Faltam custas para instrução do mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 25,56 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.019952-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Ressalta-se que o argumento trazido pela Ré da ausência de sua constituição em mora é irrelevante, pois vislumbra-se na situação apresentada que a notificação premonitória se afigura despicienda. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas conforme planilha apresentada às fls. 55, e as que se vencerem no curso da lide, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e multa correspondente a 2% nos termos do art. 1336,§ 1º do CC. Condeno a Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.Ana Luiza Menezes de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017019-1 - CLEUTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Certidão: Certifico que faltam cópias de fls. 02/05 e custas para instruir o mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ofício de fls.95 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.016976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Esclareça o exequente a propositura da ação neste juízo, haja vista a certidão de fls 73, considrando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006825-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Certidão: Deixo de expedir o mandado ante a ausência de cópia da emenda à inicial de fl. 31. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016979-6 - JOSÉ DANIEL DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS Despacho:Defiro JG.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Informe a parte autora se recebe beneficio previdenciário decorrente do acidente em questão e quais são seus ganhos mensais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO De acordo com à Ordem de Serviço N 01/08, encaminho os autos à publicação: \"Ao Autor para que providencie a juntada da(s) guia(s) de controle\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Reitere-se ofício de fls. 251 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.006421-2 - INCEMAT MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X OSVALDO RODOLFO FILHO ME AUTOS COM BAIXA AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LOS DE CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007164-2 - BRUNO CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. AUTOS COM BAIXA AGUARDANDO ADV. PARA RETIRA-LOS DE CARTORIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.203.005383-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.017080-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO FELICIO CABRAL Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08, encaminho à publicação: \"Ao Autor face à resposta positiva da Tim \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017055-5 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Informe a parte autora se recebe beneficio previdenciário decorrente do acidente em questão.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais.Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 565444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001622-6 (23285) - UESLEI MOREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X UESLEI MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.005221-2 - JENIFER COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664) Despacho:Designo AIJ para 11/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007248-0 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X GILBERTO SOARES DIAS Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 24. Oficie-se o DRA para que seja excluída do pólo passivo a segunda ré;2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre férias e 13º salário.Designo audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005124-2 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Decisão:Defiro JG à parte ré;Recebo o recurso em ambos os efeitos;À parte apelada;Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.203.000701-0 (5184) - NATASHA SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X SERGIO VENANCIO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1996.203.001251-3A - CAIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ante a decisão de fls. 167/175 indefiro o requerido às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2000.203.003097-1B - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132/133 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006961-5 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDUARDO DA SILVA MOURA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.203.001527-2 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:1- Fls.87/88- Indefiro, ante o alegado às fls.76vº e ratificado às fls.96vº, argumento que não foi demonstrado incorreto pelo executado.2- Esclareça a exeqüente se já encontra recebendo junto ao INSS o valor do parcelamento determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000925-2 - LETHÍCIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 23/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas pela ré no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004815-4 - J.L.O. X L.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), A.P.O. Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré;2) Em provas. \r\n\r\nInventário E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.009295-5 - ADRIANA MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ABRAÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Atenda-se à DP (o réu deverá juntar o original do documento noticiado às fls. 65). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013249-9 - GUILLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ALBERTO PINA JÚNIOR Decisão:...Por fim, deve ser ressaltado que o percentual de 22% está bem acima do comumente praticado nos juízos de família, quando se trata de apenas um filho.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013355-8 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LUCAS ARAÚJO NEVES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela de mérito, por não vislumbrar os requisitos constantes do art. 273 do CPC...Por fim, há que se mencionar que nada nos autos, pelo menos nesta fase, autoriza concluir que seria possível ao réu manter-se sem a contribuição da avó.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005093-6 - SANTE SARTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ALLINE SARTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015662-3 - MAGNO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)), FELIPE VIANNA MENDONÇA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 18/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do autor arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018433-3 - RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017935-0 - RITA DE CÁSSIA VIOLANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X ROBERTO LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 18/09/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas pela autora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 565431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.014169-5 - EDSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ANTONIO EDMILSON DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013527-0 - FELIPE MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Decisão:...6)Designo APC para o dia 10/07/08, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÕES DE PROVISÓRIOS E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004861-0 - DANIELA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA Decisão:...1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 11/07/08, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.016646-1 - EDSON SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 38,90 \r\n\r\nProc. 2008.203.017000-2 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0A - RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Justificada a inadimplência do executado, posto que não houve exoneração. defiro a penhora on line conforme protocolo anexo. 2- Junte-se a petição despachada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015552-9 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:1) DGJ.2) Apensem-se à execução nº 15554-2.3) Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015554-2 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:1) DGJ.2) Apensem-se aos autos da execução 15552-9.3) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.015773-3 - LUZINETE NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOSÉ RAPÔSO DA CUNHA Decisão:1- .. Assim, INDEFIRO, por ora a antecipação de tutela.2- Proceda-se ao Estudo Social do caso.3- Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019942-7 - ELIAS NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X VITÓRIA ORMOND JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Despacho:RH. Segue resultado da consulta feita ao BACEN-JUD. Aguarde-se a vinda dos extratos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011718-8 - MARCOS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MILENA DE SOUZA GOMES ELIAS Despacho:Esclareça o autor a atividade laborativa que exerce atualmente como autônomo e qual era antes com vínculo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Despacho:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada pelo réu,.. Assim, recolham-se as custas para expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas do réu na Comarca de São Paulo no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008121-2 - FLÁVIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:1) Esclareça a autora seus rendimentos mensais, comprovadamente.2) Junte cópia das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.015514-1 - LENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUIS CARLOS DRUDE Despacho:1) REgularize-se a certidão supra.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, excluindo o menor.3) Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018434-5 - YURI LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FELÍCIO DE OLIVEIRA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 60/112. \r\n\r\nId: 565439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2008.203.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2003.203.001477-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 565442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - EDILEUSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - ZILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017611-7 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.006268-2 - ELIANA LEAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SEBASTIÃO LOBO ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010342-8 - HERCULES COM. E IND. DE MÓVEIS E EMP. LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011294-6 - DOMINGOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIELLI SIMOR XAVIER WRENCHER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.011908-2 - LEONIDAS VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X EUZEBIO GOMES MACHADO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AS CONTRA-FÉS NECESSÁRIAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009137-7 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Sentença a fls. 19/22. Acórdão a fls. 78. Mandado a fls. 96 (R$ 4036,57). Depósito a fls. 139 (R$ 300,00). Depósito a fls. 147 (R$ 300,00). Diante dos depósitos de fls. 139 (R$ 300,00) e de fls. 147 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017963-5 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018726-7 - PRISCILA TRAVASSOS CAIRES X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005255-0 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008427-6 - REILANE FREITAS NASCIMENTO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.011766-0 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CURSO DE INFORMATICA ANGLOSCHOLL FRANCCHINSING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013031-6 - MARISE CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002779-5 - ANA CHRISTINA AMORIM DA COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.002891-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.003042-3 - PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.003548-2 - ALINE GOMES PIRES DA SILVA X DISNAVE DESTRIB. NACIONAL DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.008191-1 - ZILMA DE ALMEIDA RICARDO X BONN0 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.016917-4 - LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) MARCO CESAR FURTADO OLIVEIRA Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Deve o peticionante de fls. 154 retirar os autos no prazo de cinco dias. No seu silêncio, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Defiro desentranhamento dos cheques, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado no prazo de cinco dias, Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008050-5 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WAGNER RAMOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Em obediência à coisa julgada formal decorrente da sentença de fls. 09, indefiro fls. 10. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012271-8 - ADRIANA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LUIZ CARLOS COSTA MURI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001824-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) CELL TIME TELEFONIA CELULAR E ASSISTÊNCIA TEC. LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - CLAUDIA FRAGA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X UM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X EDNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X HOLOS BRASIL SERVIÇO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.005305-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diante do depósito de fls. 123 (R$ 252,03), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X JOSE CARLOS LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007051-0 - RUBEM BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.007692-5 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Sentença a fls. 91/94. Acórdão a fls. 103/104. Pelo descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - WALLACE PINTO FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.010413-1 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) LILIANE E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - CENARA BRAGANÇA BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JORGE LUIS GOMES VIANNA (RJ-141916E)) X DALMAR DIRIO DE ALMEIDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - JONAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X CANADA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - CLÁUDIA LIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 66 ou se pretende levá-los à venda, já que inviável a desconsideração neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 117 (R$ 6108,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007711-7 - TATIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X RENATO DUTRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.009989-7 - ANA MARIA SALES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 415,00). Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento (R$ 493, 74) em favor dos advogados dativos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016267-2 - JULIO CESAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RIO'S CAR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.203.016566-1 - ELISANGELA LOGATTE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.203.017007-3 - CRISTIANE ARAUJO AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019172-6 - JENADERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 39 (R$ 3500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019709-1 - DANIELY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.203.019996-8 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação designada para 09/10/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001125-0 - PRISCILA LINS JUBINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003750-0 - SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - MARCELLY ROSANA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006003-0 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Registro que a execução se limita à obrigação de fazer imposta na sentença - regularização das contas de consumo, expurgando-se o valor do parcelamento, sob pena de multa de perda da receita das contas exaradas indevidamente. A multa fixada na sentença já se mostrou inócua. Assim, fixo a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada conta cobrada indevidamente, a contar da presente data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006704-7 - CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 84 (R$ 3015,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008177-9 - REGINA TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.010476-7 - BOSQUE DOS ANIMAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.010535-8 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEI RA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 35, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010592-9 - ISABEL CRISTINA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010647-8 - VERA LUCIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010785-9 - ALESSANDRA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOM. LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012137-6 - ROZILÂNIA BICEGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 5500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012648-9 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012672-6 - ALESSANDRA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AS CONTRA-FÉS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2007.816.012695-7 - TANIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se a guia para pagamento, conforme requerida às fls. 68, ficando o réu ciente que deverá devolvê-la em quarenta e oito horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1418,06). \r\n\r\nProc. 2007.816.012860-7 - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHALLENGE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (1º réu - Challenge: R$ 832,00) (2º réu - Banco: R$ 1272,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012974-0 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X DEL GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013082-1 - JAQUELINE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000694-9 - BRASIL COURIER LTDA X CONDOMINIO DE EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001537-9 - RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.003111-7 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.003984-0 - CLAUDIA FABIANA CÂMARA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GRADIENTE ELETRÔNICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.004312-0 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAU CARTOES S.A Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 2140,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006563-2 - RUBENS MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.006609-0 - ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA X C&C CASA E CONTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.006693-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X ELETRÔNICA GIRIMUM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.008120-0 - VANESSA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008272-1 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X FIAT ITAUCARD AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.008272-1 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X FIAT ITAUCARD À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010820-5 - ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.012825-3 - RODRIGO CARVALHO PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X NORIVAL FIGUEREDO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:30H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016317-2 - ELISABETE LOUREIRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018224-5 - OSMAR VICENTE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.203.018378-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Audiência da Instrução Conciliação e Julgamento designada para 23/07/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000853-3 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003544-5 - CLEONICE MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X BANCO HOLANDES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.003915-3 - JOSE LUIS DOMINGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.004674-1 - CLARA MARINA COELHO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 1700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007662-9 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, nada a prova, por força de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.203.007852-3 - JODIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Diante do depósito de fls. 189 (R$ 1127,10), diga a parte autora se dá quitação, com relação ao 2º réu. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Traga a autora, via planilha, o valor que entende devido pelo 1º réu, a fim de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 3081,85), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003348-5 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CASA DE FESTAS ESPAÇO LA LUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor que reconheceu como devido (R$ 2537,49). \r\n\r\nProc. 2007.816.012508-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LEONARDO RICCIARDI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013055-9 - MARILIA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) ANDERSON DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 1201,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013105-9 - HIAMBERT FABRICA DE APARATOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X RICARDO LANA BISPO Despacho:A fim de dar andamento ao feito, traga o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002710-2 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.010113-2 - JORGE MALTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SILVIO REBERTO GUEDES venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000305-5 - ELISANGELA PEREIRA COELHO X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016588-0 - MANOELA FIGUEIREDO ANDRADE ALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017696-8 - MARIZENETE OLIVEIRA ALVES X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2269,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007949-9 - AMARO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o valor depositado pela parte Ré, já levantado pelo exequente, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES da ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012008-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012039-6 - CLAUDIO JOSE LIBERATORI X GE ELETROMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002430-7 - JAIR DA SILVA THORPE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.002560-9 - SERGIO LUIZ DE SOUZA X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.004475-6 - REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação, em cinco dias, diante de fls. 33/34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.016312-5 - LUCIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.014359-0 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HAYLA FRANCISCA FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015191-3 - CELSON LUIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GENUNES ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003184-1 - ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.016381-2 - CLÁUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016384-8 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes o resultado do agravo de instrumento interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - ADRIANA DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - ERINALDO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009393-5 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - EDVANDRO PINTO DA SILVA X MARDIN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Venham custas para o desqrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012119-2 - VALÉRIA MOTTA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) ROSE PEREIRA MACHADO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012472-7 - CLAUDIA FERNANDES ESCAFA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016315-9 - LUCY CARDOSO BUTTEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018232-4 - VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000359-8 - WALLACE EUGÊNIO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003134-0 - ANGÉLICA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879)) BANCO REAL ABN AMRO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 750,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - NEIDE APARECIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X LANCHONETE DO CHINA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003914-3 - SANDRA LANNES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu às fls. 58, passando o prazo a contar a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004363-8 - ERANDO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) MR IMÓEIS - MUSTAFA REZENDE IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - MARCELO CARNEIRO MOREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.004783-8 - JOSE LUIZ GONÇALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X R 2 UTILIDADES (RAFAMAC) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Venha cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005770-4 - VALSEAS FIGUEIREDO DA CUNHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Venha cópia da declaração de bens ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - EROMAR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006565-8 - MARCIO GARCIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007704-1 - DONATO GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do 2º réu (Pantech), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008217-6 - ANTONIA RODRIGUES TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MASTERCAMP COM E TREIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008853-1 - ERICA RAU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009040-9 - AMAURI CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CASA BAHIA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010819-0 - MARA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011823-7 - FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SKY BRASIL SERV. LTDA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 89, trazendo aos autos, em quarenta e oito horas, a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012077-3 - MAURICIO ABREU DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X VIVO-S/A Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012502-3 - CATIA LUCIENE SANTOS DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012630-1 - JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EMBRATEL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012664-7 - RAQUEL NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 79 (R$ 1101,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002683-3 - DIANA MARTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.003565-2 - EDIR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.003695-4 - MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003825-2 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Diga o autor se dá quitação, em cinco dias, diante de fls. 54/55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004792-7 - ANDREIA MATA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004915-8 - ALCIMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X MARCELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação com relação ao 2º réu, diante de fls. 68/69, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005572-9 - LIZANDRA VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005874-3 - DOUGLAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 40/43, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008553-9 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012628-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/06/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.016229-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001004-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002895-7 - ALICE BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD CITI E OUTRO A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA A CONTRA-FÉ NECESSÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.016280-7 - LUCIO FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SP VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) X MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001349-8 - VITOR ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e os princípios norteadores da Lei 9099/95, dentre eles o princípio da economia processual, reconsidero a decisão de fls. 26. Venha o novo endereço da Ré em 48 horas, sob pena de extinção. Com a vinda aos autos do endereço, designe-se nova data para Audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - MARIA EMÍLIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). BRUNA AFONSO FERREIRA (RJ-160750E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X CENTRAL CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requerida porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - ALEXANDRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA E OUTROS, Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - HEROÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017110-7 - FLÁVIO TOMAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017330-0 - VICTOR MUNIZ LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme já determinado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.203.018932-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003458-3 - JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.200,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.004454-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007934-7 - SELMA MENDONÇA FIRMINO X PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 1304,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009061-6 - WANDILZE CARDOSO OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de considerar-se quitada a dívida da autora existente até julho de 2007, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.011426-8 - JOSE DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011981-3 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011986-2 - CELMA REGINA LOPES DA LUZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000209-9 - VANIA CRISTINA BARROS SOTERO X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007583-2 - MARIA LUZINETE DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012466-1 - JOSE FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JANETT ROCHA LINHARES E OUTRO Despacho:Ante as certidão negativas de fls.32 e 50, venha novo endereço dos réus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003165-0 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X VERA LÚCIA VIEIRA GUIMARÃES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA DILIGÊNCIA, COMURGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005660-8 - PERMÍNIO OTTATI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Defiro vista por dez dias. No silêncio da parte, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011796-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016563-8 - LUIZ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de dez dias para que venha o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Sentença:Considerando o princípio da razoabilidade e considerando a natureza da obrigação fixada a fls. 35 (troca de kit do aparelho celular), é necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Procedo, pois, a tal conversão fixando o valor indenizatório total de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Diante de fls. 177v, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (R$ 5000,00) e, considerando o valor residual, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 16500,0 + R$ 19463,98 + R$ 16500,00 + R$ 19463,98 + R$ 19474,97 = R$ 91402,93 - R$ 5000,00 = R$ 86402,93). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.008220-0 - SANDOVAL DA CONCEIÇÃO VILLELA X JULIO CANUTO DA SILVA FILHO Despacho:Indefiro a suspensão do feito porque incompatível com a Lei 9099/95. Diga a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - RITA DE CASSIA BITTAR VAN KERCKHOVE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - CINTIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 13.460,00) \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 132/134 condenando apenas o 1º réu (Siemens). Mandado a fls. 173 (R$ 4056,00). Diante do depósito de fls. 256 (R$ 1779,14), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002228-1 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO BMG (BANCO DE MINAS GERAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Intime-se o depósitário de fls. 130, a fim de que coloque o valor penhorado à disposição do juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - ROBERTODOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga o autor cópia de seu extrato bancário relativo ao aludido período de forma a comprovar se a quantia exeqüenda foi ou não foi estornada . \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 4980,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Diante do depósito de fls.79 (R$ 3811,19), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010208-2 - LIDIA SEARA DE SOUZA X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1)Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente. I-se.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, diante de fls.79, esclarecer se dá total quitação. Caso contrário, venha planilha com o valor que entende devido, sendo certo que seu silêncio valerá como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art.794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.203.016452-8 - MARCIA REGINA MATHIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 1589,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016748-7 - MARILZA PERES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.003499-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALEXANDRE NASCIMENTO BOTELHO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003832-1 - WALTER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Sentença a fls. 76/77. Acórdão a fls. 109. Depósito a fls. 112 (R$ 6786,00). Intime-se para pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8657,45 - R$ 6786,00 = R$ 1871,45). \r\n\r\nProc. 2007.816.004425-4 - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CONDOMÍNIO MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004780-2 - VILMA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GALIAN DECORAÇÕES IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007742-9 - KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para que se manifeste, em 05 dias, sobre documentos de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2007.816.008037-4 - MIRIAN CARVALHO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls.39 (R$ 560,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008370-3 - LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 7014,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008542-6 - FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MANAGER-ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008740-0 - MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BABALOON SUPERFESTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 3753,87), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009024-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Indefiro fls. 56 porque descabe a repetição de diligência infrutífera. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - DIERSON MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO GAMA SIMAS Despacho:Indefiro fls. 45 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009381-2 - ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SUPERMERCADOS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010317-9 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada do recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010830-0 - THIAGO ROSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 947,39). \r\n\r\nProc. 2007.816.011241-7 - SILVANIO ALBERTON (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011578-9 - JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante dos documentos de fls. 64/66, considero descumprida a obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 21, razão pela procedo à sua conversão em perdas e danos, no valor de R$ 2000,00. Proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011880-8 - HELIO PROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Mantenho fls. 83. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012450-0 - VALÉRIA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-145032)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 1102,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012477-8 - MALVINO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 2039,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012628-3 - JOSE PIATÃ BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013061-4 - COSME REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2168,64). \r\n\r\nProc. 2007.816.013080-8 - EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000752-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diante do depósito de fls. 37 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000788-7 - ALINE CASTELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795) Despacho:Diante do depósito de fls.65 (R$ 2600,00.), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001636-0 - ALEXANDRA ROSEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 3500,00..), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004445-8 - LUIZ ACTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004642-0 - GEANINI MARIA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006160-2 - MANUEL MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.007931-0 - MARIA SANT'ANA MERLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X FINASA E OUTRO AC DESIGNADA PARA O DIA 14/07/08 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.009380-9 - INES APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 53/55 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.De toda forma, diante da justificativa de fls. 51/52, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010251-3 - JANETE FORNEROLLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016521-3 - ANDRE ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:No âmbito de Jacarepaguá, a competência deste XIV juizado especial cível limita-se à área de Praça Seca, Vila Valqueire, Curicica, Taquara e Tanque, sendo residual a competência do XVI juizado especial cível. Traga, pois, a parte autora documento aos autos comprovando que é domiciliada em Curicica, já que os documentos constantes nos autos se referem genericamente a Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2008.203.016617-5 - DEMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHERIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CEDAE Despacho:Venha a declaração do imposto de renda da autora, a fim de que se possa examinar a sua possibilidade de litigar no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016938-1 - ANGELO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:A sentença foi publicada em cartório no dia designado para leitura, tendo sido registrada na mesma data, conforme se depreende da certidão de registro e do próprio sistema informatizado. Contudo, tendo em vista a certidão ora acostada e para evitar cerceamento de defesa, devolvo o prazo recursal à Ré, que passará a contar a partir da publicação da presente decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002657-2 - LINDALVA SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.003100-2 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls.236. (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007436-0 - CEZAR ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BAREBOIM & CIA LTDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.009222-2 - ANA PAULA DE AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012213-5 - GABRIELA FEITOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Indefiro o pleito da Ré por falta de amparo legal. Decreto sua Revelia. I-se. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.016414-2 - LEANDRO LEONCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X SAFEWAY MOTOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016441-5 - MARCELO DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016535-3 - FÁTIMA ROSÁRIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.005857-8 - NOEL ALVES DE OLIVEIRA X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008481-1 - CLARISSA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A) Despacho:1) Diante do depósito de fls. 121 (R$ 1054,05), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.2) Fls.129 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 565448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007222-8 - ANA MARIA PEREIRA NERES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X Falecido: FRANCISCO GABRIEL GONÇALVES MARTINS Sentença:. determino que se registre, cumpra e arquive o testamento ´´ublico deixado por FRANCISCO GABRIEL GONÇALVES MARTINS,.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Aos demais requerentes sobre as alegações da sra Sandra, por 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (processo nº: 2004.210.006.558-8), tornando definitiva a decisão que deferiu a liminar. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro às rés Rita de Cássia Leal Lopes Cardoso e Elizabeth Leal Lopes e já deferida à parte autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, para anular o contrato de compra e venda celebrado entre os réus, relativo ao imóvel sito à Rua General Carvalho, nº 759, antigo 201 e antes 177 (fls. 16 e 85), em razão da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro às rés Rita de Cássia Leal Lopes Cardoso e Elizabeth Leal Lopes e já deferida à parte autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000593-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.003118-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NKG UNIVERSAL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010056-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BEVILAQUA Despacho:1. Regularize a autora sua representação processual.2. Comprove-se a notificação do réu para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 751, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, se possui meios para indicar a data de aniversário das contas, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 63, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002734-0 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA. Despacho:Fls. 158/160: expeça-se nova carta precatória para intimação de cumprimento da sentença. Atente a parte autora para a devida instrução da precatória. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.210.008826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X AGUIL MORAIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 111: atenda-se.2. Intimem-se pessoalmente os devedores da penhora para, querendo, oferecerem impugnação em quinze dias. Imediatamente após a expedição do mandado, remetam-se os autos à DP.3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, credora hipotecária, comunicando-a acerca da penhora e solicitando que informe a este Juízo o mantante de seu crédito. Oficie-se, ainda, à 10a Vara de Fazenda Pública, a qual ordenou a realização de duas penhoras precedentes, com as mesmas providências.4. Atente o exeqüente para a certidão de fls. 110, bem como para o ofício acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:1. Venha pela parte autora-devedora em derradeiros 05 dias a cópia da petição de n. 200800428018, de 31/01/2008, protocolizada na Comarca de Itaguaí, a ser entregue diretamente no cartório, que a fará juntar aos autos. 2. Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito, diante da inércia do devedor que, intimado, não pagou o débito voluntariamente. Anote-se onde couber a execução, bem como que o autor figura como devedor, e o réu como credor. 3. Oficie-se à SRF, como requerido, para que remeta cópia das duas últimas declarações de IR da executada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2008.210.008972-3 - ALEXANDRE CARLOS BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENÁRIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005741-0 - RAIMUNDO EDUARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DECLINANDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:INCUMBE AO AUTOR PEDIR À JUCERJA A REFERIDA CERTIDÃO E APRESENTÁ-LA NESTES AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.210.010391-2 - WILLIAM TANURE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIO CARLOS NASCIMENTO LISBOA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 25 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ELIAS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 52: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas de praxe.2. Fls. 53: venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004686-2 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS Decisão:Suspendo o curso do feito até maio de 2009. Findo o prazo, digam as partes, independentemente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003766-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDREA DA SILVA ANDRADE E OUTROS Despacho:Diga a exqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Homologo o acordo de fls. 63/64, 67 e 70. Intime-se o devedor, por DO, a realizar o pagamento da primeira parcela, no local avençado, no prazo de até quinze dias a contar da publicação da presente. O pagamento das outras nove parcelas far-se-á até o trigésimo dia subseqüente ao pagamento da anterior, da mesma forma e no mesmo local, mediante recibo.Suspendo o curso do feito até março de 2009. Findo o prazo, diga o credor, independentemente de nova intimação, se dá integral quitação ao réu. Ultimadas as providências ora determinadas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004978-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONCEIÇÃO MORIRA DE ARAÚJO Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 42, podendo a parte autora estar representada por advogado, OU ter reconhecida a sua firma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006136-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de quinze por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005320-5 - MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:Entendo que os honorários estipulados foram excessivos, tendo em conta o valor pleiteado para a realização de trabalhos de semelhante natureza e a verba já pleiteada pelo expert destituído, tal como alegou o réu.Assim, acolho a impugnação do réu para reduzir os honorários estipulados, ARBITRANDO-OS EM R$ 5.000,00, a serem convertidos em UFIR, nesta data, a fim de se garanta a devida correção monetária ao tempo do pagamento, haja vista o item \"3\" de fl. 101.Intimem-se. Ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006629-7 - JOSÉ DE MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) À 2ª ré para retirada de ofício ou recolhimento de custas para que o mesmo seja encaminhado pelo cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESDE QUE NÃO HAJA DESPESAS PROCESSUAIS A RECOLHER, O QUE DEVE SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIV-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005827-0 - PATRÍCIA ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HOSPITAL DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 265). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.006188-1 - MICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ALAIR CALVERT DE OLIVEIRA Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004168-2 - MARIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002864-2 - LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) condenar a ré Interbrazil Seguradora a pagar ao autor a quantia de R$ 1.489,00 (hum mil e quatrocentos e oitenta e nove reais), a título de indenização por dano material, com correção monetária desde o desembolso da referida quantia pelo autor e juros de 1% ao mês desde a citação, ficando a incidência dos juros e correção monetária suspensa a partir da decretação da liquidação judicial da empresa ré, voltando a correr após o pagamento integral do passivo; b) condenar a ré Interbrazil \r\n\r\nProc. 2007.210.010395-0 - SUELI TOLEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO FININVEST E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. A autora não atendeu a contento ao despacho anterior, eis que não apresentou os fundamentos do seu pedido com relação à segunda ré, razão pela qual, com relação a esta, a inicial não se reveste dos requisitos do art. 282, do CPC. Emende-se, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Dessa forma, oficie-se à empresa Rembrasil, com cópia da presente, bem como dos documentos de fls. 111 e 140, para que esclareça a contradição acima apontada, devendo informar se efetivamente o autor prestou serviços à mesma no período de 01/11/2005 a 28/02/2006, ou se terceiro prestou o serviço e se o autor recebeu pagamento nesse período, caso não tenha recebido, deverá informar quanto deixou de receber. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configuração de crime pelos representantes legais da empresa. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, bem como de falta de interesse processual... Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental, que deverá ser apresentada em 10 dias, e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, esclareça o réu o pedido de produção de prova pericial, considerando que o veículo encontra-se na posse de terceiro. Após, designarei ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta... 2. ...Destarte, indefiro o pedido de denunciação da lide. 3. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000731-7 - JULIO MARTINHO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a ocntestação, por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Por ora, suspendo fls. 427. Ao condomínio para dizer, em 05 dias, sobre a assembléia que votou pela desistência deste feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TITULAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006558-8 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (processo nº: 2004.210.006.558-8), tornando definitiva a decisão que deferiu a liminar.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro às rés Rita de Cássia Leal Lopes Cardoso e Elizabeth Leal Lopes e já deferida à parte autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, para anular o contrato de compra e venda celebrado entre os réus, relativo ao imóvel sito à Rua General Carvalho, nº 759, antigo 201 e antes 177 (fls. 16 e 85), em razão da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro às rés Rita de Cássia Leal Lopes Cardoso e Elizabeth Leal Lopes e já deferida à parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Vindo as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006032-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. APós, diga o autor, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008331-7 - JACQUELINE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124976)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo o que concerne confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Comprove a exeqüente ser o executado proprietário do veículo referido, esclarecendo, ainda, se o mesmo está alienado fiduciariamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008666-5 - DELVA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, qual o ponto controvertido que pretende dirimir com aprodução de prova oral, arrolando, desde logo, suas testemunhas, e indicando objetivamente a contribuição que a aludida prova trará ao deslinde da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005532-2 - ESPOLIO DE ERON ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LEONEL FREIRE BARBOSA Decisão:Em tese, há negócio jurídico que respalda a posse dos réus no imóvel. O reconhecimento da anulabilidade ou rescindibilidade demandam a instrução adequada do feito. Indefiro o pedido de liminar. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010515-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNESTO DALTRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000264-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 79 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS. Não vislumbro no julgado qualquer dos vícios do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reavaliação das provas e a reforma da sentença, objetivo este que deve ser deduzido pela via recursal adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002022-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA MARIA SOARES PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000646-6 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação, diante do acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista a quitação acostada aos autos, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Certifique-se quanto às custas e quanto ao pagamento dos honorários periciais pela ré (fl. 223). Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006060-1 - SUELY DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré... declaro SANEADO o processo. Indefiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas pela primeira ré... Não há necessidade de prova técnica... Defiro tão somente a apresentação de documentos, pelas partes, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000836-0 - SONIA DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Aguarde-se a vinda de informações. 2. À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005953-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre os esclarecimentos de fls. 70/72, bem como sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 565511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X Testador: ARLETE GONÇALVES CRUZ Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002077-1 - ROSEMAR MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MARLY MELLO DE SOUZA E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.210.001854-4 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES AGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOSÉ CARLOS AGLIO Sentença:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 44. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSMBLEIA CONDOMINIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010692-7 - MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, face ao preceitua os arts. 275 e seguintes do CPC, apresentando o rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nAnulatória, de títuloc/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006396-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C SEGURANÇA PATRIMONIAL ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.210.010683-6 - WANDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Fl. 62/64: ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009563-0 - LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.001083-3 - TARCISIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JAMES PONTES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010569-8 - ESPOLIO DE HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X HENRISA METALÚRGICO LTDA. Decisão:Comprove o espólio Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia das primeiras declarações do inventário, bem como da declaração do IR do espólio do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl. 81/84 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005336-2 - MARCIA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NANCY DIOGENES DOS ANJOS ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.45, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS.39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001902-3 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 3,66 NAS CUSTAS DE A.O.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fl. 120: tendo em vista o decurso do prazo para a apresentação da prova documental, declaro preclusa tal oportunidade. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Razão assiste ao peticionante de fl. 853/857.Reconsidero a decisão de fl. 849, ante a inexistência de auto de penhora na forma do artigo 475-O do CPC. Por outro lado, vê-se que o devedor se utiliza de todos os meios processuais no intuito de não cumprir o determinado na sentença já transitada em julgado.Com o fim de evitar novos recursos cumpra o cartório, em 48 horas, o determinado na decisão de fl. 834, primeiro parágrafo.Após, será apreciada a petição de fl. 851, sendo certo que a planilha de cálculos deverá conter a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, e também de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sobre o valor total da execução eis que a carta de fiança é apenas garantia fidejussória.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010627-7 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA BIANCO SCORALICK Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da completa declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl. 17 trata-se de mero recibo da entrega da declaração, nada comprovando no que diz respeito a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.004895-2 - IMPACTO BUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR. REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009498-4 - MARIA LUIZA DE PAULO, DEISE SODRE DOS SANTOS, WESLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 120 - Indefiro o pedido de prova oral, eis que se trata de matéria cuja prova é exclusivamente documental.Fl. 121 - Indefiro, eis que irrelevante para o deslinde da causa.Fl. 122 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010164-2 - CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010578-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DOS SANTOS CAVALCANTE Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010588-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MAXIMINIANO CALADO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito c/ tutela c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010728-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PLINIO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.004678-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL) ao autor. \r\n\r\nId: 565512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009969-4 - LÚCIA HELENA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982)) X VÍRGIDA CASTRO DOS SANTO), MARIO JORGE DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.012908-3 - LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ALTINA GURJÃO DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) (x) informações inerentes ao autor da herança;b) (x) qualificação completa dos interessados;c) (x) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (X) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3- (x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio (x ) do imóvel c) certidões federais: (X) da Justiça Federal em nome do espólio e do autor \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - ADRIANA DANTAS, MARIA LANA DE SOUZA DANTAS, LUCIENE DANTAS, ANDREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009117-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILIA DO CARMO NOCETTI DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008663-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010343-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS RIOS DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010347-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DA SILVA MENDES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010760-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CARLOS CAMPOS MAIORANO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.011856-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE SERGIO DE AMORIM Decisão:Como se depreende do endereço constante do contrato de fls. 20 e o indicado na notificação de fls. 22, constata-se o equívoco no número do apartamento do devedor, eis que o contrato indica o nº 265, casa 30. Logo, não há como constatar a validade da notificação, mesmo porque foi recebida por terceiro.Com efeito, com fulcro na Súmula 55 do TJRJ, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002323-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIO LOURIVAL GUSTAVO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,64 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002143-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILSON TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 06/08/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009143-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 95, verso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.006719-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALVES DE ARAUJO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012840-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDIR DA SILVA ALVES Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010220-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALEX DA SILVA DANTAS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.011846-2 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCIO M PANGRACIO Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.011408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ANTONIO DANTAS), LEONIDIA LOURENÇO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Fls. 212/644. Ao réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003666-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPÓLIO DE DALTON PINHEIRO MACHADO JUNIOR), DORALICE MENEGUELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - Determino a retificação do pólo passivo para constar como primeiro réu ESPÓLIO DE DALTON PINHEIRO MACHADO JÚNIOR. Anote-se na DRA e onde mais couber. Apresente a 2ª ré cópia do termo de inventariança para regularização processual do pólo passivo. Comprove a 2ª ré a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 62. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009889-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FLÁVIO ALVES COUTO Decisão:Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.210.011703-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO MAGÉ BLOCO A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X RONALDO SOARES MARTINS), REGINA CELIA FERREIRA MARTINS Despacho:Consoante ata de fls. 05, já ultimou o período de exercício da sindicância pela comissão formada para este fim. Com efeito, regularize a representação processual do condomínio autor em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Concedo à ré o prazo derradeiro de cinco dias para complementar o depósito, na forma requerida às fls. 316, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.011435-3 - ESPÓLIO DE RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X ERON CRISTÓVÃO PEREIRA Despacho:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acumulada com cobrança dos alugueis mais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002353-7 - ESPÓLIO DE SANDOVAL CHRISPIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CASSIANO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012163-0 - MARIA GONÇALVES DE MOURA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X VILMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005360-1 - MANOEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSE AUGUSTO VITORINO), ADELINO AUGUSTO VITORINO), DALVA AUGUSTO VITORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003908-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _06/08/08 às _15:00__ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao embargante para recolher a diferenaça:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 39,62 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000871-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATEC TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA), ANA MARIA MARTINS FERREIRA Ao autor para recolher referente a citação no novo endereço:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS TEIXEIRA), THEREZA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Decisão:1. Fls. 162: Defiro o bloqueio \"on line\" das contas da 4ª executada; segue comprovante do site do BACEN. 2. Segue comprovante também das transferências efetuadas hoje das quantias bloqueadas dos demais executados para a conta judicial do Banco do Brasil - Ag. 1567. 3. Aguarde-se por 10 dias. 4. Após, cls.para determinação da lavratura dos termos de penhora, aguardando-se, porém, o cumprimento da ordem de bloqueio das contas da 4ª executada. P. \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,.64 \r\n\r\nProc. 2008.210.004213-5 - IFESTOS INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X RC2 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012047-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MEU ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME), GILBERTO DA SILVA BARCELOS Decisão:1. Venham as custas de litisconsórcio passivo. 2. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012047-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MEU ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME), GILBERTO DA SILVA BARCELOS Ao autor para recolher a diferença :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 3,66campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 45,93campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 116/118. À executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005541-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE PRATA CARDOSO Ao exeqüente sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000768-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA), LUZIA OLIMPIA DE ALMEIDA Ao autor fornecer 2 cópias da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009202-8 - MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Indefiro o mandado de pagamento requerido.3- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9.3 -Lavre-se o termo da penhora efetuada \"on line\" e intime-se a parte executada através de seu patrono, via DO, para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002807-0 - NIVALDO GOMES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Certidão supra - diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011830-9 - SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ALLIANZ SEGUROS S/A Decisão:Emende-se a inicial para indicar a ação proposta, eis que ordinário é o rito e não a ação. Emende-se ainda para retificar o valor da causa que deverá corresponder a pretensão econômica da autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Fls. 100 - esclareça a autora a certidão que pretende. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.012917-4 - DALVA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MARIA DIAS AMARO Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.012206-4 - JOÃO MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982)) X IRMINDA DOS PRAZERES DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel. c) certidões federais: ( x ) da Justiça Federal em nome do autor e do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.008719-0 - CLARICE DA COSTA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Cumpra o autor o item 01 da decisão de fls. 20v, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a fase de execução no DRA.3- Segue, em separado, comprovante do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 -Aguarde-se por 15 dias as respostas; após, cls para ser determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial do Banco do Brasi, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007501-1 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BOI AZUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:O Juízo acerca da ocultação do réu é feito pelo OJA encarregado da diligência, que deverá citar o réu por hora certa independente de determinação judicial. Com efeito, INDEFIRO fls. 39. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.210.007594-1 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CASSIO MATHILES JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Decisão:Fls. 45 - nada a prover, eis que a decisão foi direcionada ao embargante. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o embargante se manifeste sobre a decisão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por danos materiais e indenização por danos morais c/c pedido de tutela ante \r\n\r\nProc. 2006.210.008452-6 - CLÉO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X CLÓVIS PEREIRA DE RESENDE), NORMA DIAS DE REZENDE), MAURICIO ALEXANDRE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher consoante fls 40:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,44campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,44 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA Ao autor para recolher a diferença tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.03/04 itens a e b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 991,11campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,21campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013222-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WESCLEY DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para recolher a diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006- fls 82 (cumulação de pedidos - Reintegração de Posse c/c Perdas e danos ) :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 26,59campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,56campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Despacho:Certidão supra: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,39campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 200,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004925-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WHERTZ PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial, para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003302-6 - MARLY BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial, para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte ré para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 70,29campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 14,60campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 80,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,75campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,75 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002198-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para apresentar os atos constitutivos da Viação Top Rio Ltda., consoante r. sentença de fls. 29/30, bem como para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Fls. 290 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. 2. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. 3. Após, ao MM. Juiz vinculado (fls. 270). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 39 - Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória para oitiva da testemunha ANDERSON DA SILVA FRÓES. Custas em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a penhora da importância depositada, consoante guia de fls. 178. Lavre-se o termo. Após, intime-se a ré, via DO para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.210.008647-3 - JOSE ARISTIDES SCKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:1. Concedo JG. 2. Apresente o autor o documento relativo à concessão do benefício, cuja revisão é requerida. \r\n\r\nId: 565513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Afigura-se necessária a prova de que os herdeiros subscritores do termo de fl.59 são os representantes legais do espólio. A fim de se evitar nulidade, determino que venha essa prova em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007505-9 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARTHA GONÇALVES CASAL), JOSÉ GONÇALVES CASAL), CARLINDA ALVES CASAL), ALZIRA CASAL FONSECA), ESPOLIO DE ALEXANDRE DA FONSECA Despacho:Designo audiência do art. 277 cpc para o dia 02/9/2008 às 14.00 h. Citem-se na forma requerida na fl. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001013-7 - NELI MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIZE SILVA GONÇALVES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, descabido o requerimento formulado pela Fazenda Estadual na fl. 89-v, em virtude da isenção do art. 3º, VII, da Lei Estadual n.º 1.427/89, não necessitando ser requerida essa isenção em processo administrativo autônomo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.001090-9 - MARCIA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X Falecido: PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:À parte requerente p/ regularizar a representação da menor Gabrielle. \r\n\r\nProc. 2007.210.004007-0 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Considerando não existir qualquer saldo a levantar (fl. 13), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.008847-9 - ANTONIO MANUEL SENA MARQUES, SERGIO PENNA MARQUES, FERNANDO PENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X Falecido: ANTERO AFONSO MARQUES Despacho:Oficie-se para a vinda do saldo. Oficie-se ao INSS para a vinda da relação de dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010369-9 - FRANCISCA NOGUEIRA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X Falecido: JOSÉ JOÃO DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao INSS p/ vinda da relação de dependentes do obituado. \r\n\r\nProc. 2008.210.012628-8 - JUCIARA SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X CELSINO MOREIRA VARGAS Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se p/ vinda do saldo e ao INSS p/ vinda da relação de dependentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002954-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEKSANDER LUCIO DO ANSCIMENTO DE SOUZA Ao autor para informar o endereço para a expedição do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005888-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Despacho:...Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005888-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.000901-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010194-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEVY DA SILVA CORREIA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 27, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000042-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.004956-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIA DE FRANÇA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.010966-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DORIVALDO REGO VICENTE Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002743-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:...OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.002743-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004321-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.88 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005930-3 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ELIANE ALVES SERRÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2006 e vincendas até a data do trânsito em julgado, corrigidas a partir de cada vencimento, multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil) tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:1- à parte exeqüente...2-...oficie-se para a vinda das últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008880-7 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 15/06/07 (fl. 24), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes referente à conta corrente n.º 1970238, agência 0112, anulando qualquer débito relativo a esta conta em face do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005245-8 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 226/227. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003642-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Ao autor para indicar o valor do bem (para expedição do mandado de entrega - citação na ação de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para indicar o valor do bem (para expedição do mandado de entrega - citação na ação de depósito) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009389-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PIER - 242 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:I. na forma do art. 475-J/ CPC através de publicação no D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002806-9 - VILMA IGREJAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X PAULO ROBERTO MICAS Despacho:Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008470-6 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CAFÉ E BAR N S DAS CABEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:À parte ré acerca do acrescido - art. 398 cpc.Em provas justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, COMBINADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011777-9 - ESPOLIO DE OLDEMIRA PINTO DE SOUZA, Inventariante: CELIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X VIA MARTE PAPELARIA LTDA - ME À parte autora para recolher a diferença de custas apontada acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - OLGA ELZA SOTIRIOU (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Esclareça a parte autora se Produtos Químicos e Alimentícios LTDA ainda integrará o pólo passivo ou somente o Sr. Henrique. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.210.008378-0 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GUIMARÃES E NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:I. para recolhimento dasa custas, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fl.93- ao fiel depositário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Suspendo o processo, com base no art. 792 do cpc. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.010906-1 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)) X POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGENCIA cópias p/ instruir Mandado de Intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópias da inicial p/ mandado e carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Despacho:1- solicitei a transferência .2- fl.126- oficie-se p/ vinda da informação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012423-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RICARDO JACOB PIRES Venha diferença de taxa judiciária. (R$ 3,92) \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003862-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.59 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) FLS. 127/128. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001530-2 - CARLA DESSIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A), EXTRA SUPERMERCADO S/A Ao advogado da parte autora p/ que providencie com URGÊNCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010042-0 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006492-8 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Venham os memoriais em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório fazer a juntada concomitante à devolucao dos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.003225-5 - LINDOMAR PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha p/ instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os. Não obstante a questão não tenha sido suscitada antes do proferimento da decisão objeto do recurso, assiste razão ao embargante quanto à incorreção das publicações. Torno sem efeito a publicação de fls. 131. Republique-se a r. sentença de fls. 122/125. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008498-0 - HENRIQUE FORMOSO SANCIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.67 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 106) e do Ministério Público (fl. 85), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Com o trânsito em julgado para a parte requerente, vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.210.011809-8 - MARIA IZABEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AMELIA AREIAS MENEZES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 79), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010442-2 - ANALI MARIA MANHÃES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ABILIO SOARES DO AMARAL Sentença:Considerando a determinação de fl. 24 e o contido na certidão de fl. 29, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 10.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004715-5 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X VERTER BASTOS PINTO Despacho:Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2007.210.008450-4 - MARIA AMELIA VELOSO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X OSCAR PIMENTEL), CELESTE FARIA OLIVEIRA VELOSO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 75), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.012352-4 - FLORIZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2008.210.008280-7 - BRUNA FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X VERA FERNANDES MONTEIRO), AURORA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009050-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILEIA ALVES CARVALHO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 18, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY BARBOSA DA SILVA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010136-8 - MARCO ANTONIO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060./50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.117 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009207-2 - MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DANIELE BRAGA ALBUQUERQUE Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 16, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.010062-7 - ROMEU NERES CAVASSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REP. LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), LINS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 21/22, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005972-8 - JOVERSI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002712-0 - ANA CRISTINA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 132/133, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Defiro fls. 135. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000923-5 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X ABN AMRO REAL S/A), VISA ADM. DE CARTOES DE CREDITO) À parte autora para recolher R$ 25,56, conta 1107-2 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 565515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.007644-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VALTEMIR APARECIDO DOS SANTOS Despacho:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória....5- Designo o dia 14/08/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.011266-6 - LUAN MOTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES Decisão:2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido...6- Designo o dia 14/08/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008390-3 - ISABELLA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ATAGNAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - A responsabilidade dos avós é subsidiária. Deixo de determinar ao 2º réu o pagamento de alimentos provisórios à autora. Cabível, por parte do 2º réu, o chamamento ao processo dos avós maternos.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 4 - Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido...6 - Designo o dia 27/08/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.011011-6 - RAYSSA MENDES DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO DA SILVA PIRES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5- Designo o dia 14/08/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.006678-0 - M.B.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FLAVIO NUNES SERRA Alvará pronto em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.006049-6 - JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...O único requisito legal para o deferimento é a prova do lapso temporal superior a um ano, nos termos do artigo 1.580 do Código Civil. Tal prova foi realizada através da juntada do documento de fl. 09. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.012046-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO ALMAGRO (RJ-148758)) X VALÉRIA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Edvaldo Rodrigues de Oliveira Junior e Valéria Silva Lima de Oliveira, nos termos da legislação pertinente. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Retifique-se onde couber a ação para divórcio consensual. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008843-6 - JAIR SILVA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Processo disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007449-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar.Oficie-se à fonte empregadora do divorciando para o desconto em folha dos alimentos em favor do filho. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011269-1 - CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Os alimentos aos filhos já estão fixados por este Juízo nos autos do processo 2007.210.010327-4. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002160-7 - ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Rosival Brito e Maria da Conceição Reis Brito. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Almir Martins dos Santos e Luiza Maria Campos dos Santos. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. Inexistem bens a partilhar.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006765-8 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA GOMES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Sentença:...O único requisito legal para o deferimento do pedido vestibular diz respeito à prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada das declarações de fls. 08/09. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Gilmar Jose da Silva e Patrícia Gomes Moraes da Silva, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida. PRI. Transitada em julgado, à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006089-5 - JOÃO PAULO LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual.2 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006704-1 - MÔNICA BENINCÁ NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X EMILIA FRANCA VILLA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil. 3. Designo o dia 14/07/08, às 15:20H, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.006796-0 - KATIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LUCY ESTEPHANIO DA CRUZ Despacho:1. Designo o dia 14/07/08, às 14:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 2 - Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006796-0 - KATIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LUCY ESTEPHANIO DA CRUZ \" Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007211-5 - ALEX DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DIVO HABBY DANTAS Despacho:1. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil. 2. Designo o dia 14/07/08, às 15:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 3. Retifique-se na DRA o nome do interditando para Divo Haaby Dantas, conforme documentos de fls. 13 e 17.4. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008162-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE PINTO SARAIVA Despacho:1. Junte o requerente declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curador, bem como cópia de sua certidão de casamento.2 - Venham aos autos cópia da certidão de óbito do cônjuge do interditando, bem como de sua certidão de casamento.3. Designo o dia 14/07/08, às 14:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. Arbitro honorários do Perito do Juízo no valor de 01 (um) salário mínimo que deverá ser depositado, até a audiência, através de guia de depósito judicial, à disposição do Juízo. 4- Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010059-7 - ABRAÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRACEMA DE JESUS GRAY Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3. Esclareça o requerente se a interditanda possui outros filhos. Caso positivo, venha aos autos declaração dos mesmos concordando com sua nomeação como curador, bem como declaração de concordância do cônjuge do requerente.3. Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da interditanda e do requerente. 4. Designo o dia 14/07/08 às 15:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 5- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010059-7 - ABRAÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRACEMA DE JESUS GRAY \" Ao autor para fornecer endereço da ré \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000669-9 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X M.E.C. Decisão:Considerando a certidão de fl. 90, determino a expedição de ofício ao Setor de Perícias do TJ/RJ para que designe nova data para o exame de DNA.Em seguida, vindo a resposta, intime-se o réu. Expeça-se mandado de intimação que deverá ser acompanhado da certidão de fl. 90. Intime-se o autor e publique-se no D.O.Na hipótese de ser inviável a intimação do réu, será necessária a produção de prova oral, pelo menos, vez que a prova técnica se mostrará inviável, para que seja apreciado o pedido de fixação de alimentos provisórios.Oficie-se à Receita Federal para que envie ao Juízo as últimas três declarações de renda do réu. Oficie-se a Eletrobrás como requerido à fl. 23.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006228-6 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIA REGINA ARAUJO RAMOS Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto os autos à digitação para intimação do requerente para que dê andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003679-0 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X LETICIA MARTINS DE ASSIS Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Robson Amansio de Assis para fixar a pensão alimentícia no valor de 24% (vinte e quatro por cento), sendo 12% (doze por cento) para cada filho, dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, em favor dos menores Letícia Martins de Assis e Victor Hugo Martins de Assis. Em conseqüência, julgo a resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do autor para que seja realizado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. PRI. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.007728-9 - CARLOS JOSÉ DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), CARLOS GABRIEL CUNHA SILVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 19/08/08, às 15:00 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.007986-9 - ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação judicial por mútuo consentimento do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Inexistem bens a partilhar. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004809-3 - EDNALVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ISAC DE ARAÚJO GAMA Sentença:Petição de fls. 69/70 requerendo a extinção do feito, tendo em vista a decretação do divórcio do casal, em sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Leopoldina, nos autos do processo 2007.210.004842-1, na data de 30/03/2008. Promoção do MP, à fl. 72, não se opondo à extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008096-4 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIO AO INSS PARA DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005402-2 - YURI PORTELA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELIAS BORGES SILVA Decisão:Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008, às 14:40 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Apregoadas as partes, estava presente a representante legal desacompanhada de seu advogado. Presente o réu acompanhado pela sua advogada Dra Viviane Alves de Deus OAB/RJ 128253. Aberta a audiência, e tentada a conciliação esta foi aceita nos seguintes termos: que o alimentante pagará alimentos ao filho, com a quantia correspondente de 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, descontados em folha de pagamento, abatidos os descontos obrigatórios (INSS e IR) incidindo a pensão alimentícia sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias; que o valor da pensão deverá ser depositado pela fonte pagadora em c/c a ser aberta pro autorização do juízo em nome da mãe do menor ; que quando estiver trabalhando sem vínculo empregatício, o réu se compromete a pensionar o filho com o valor de 37% do salário mínimo mensal, a ser depositado em c/c em nome da representante legal da menor, até o dia 10 de cada mês; que a pensão do mês de maio/2008 será paga pelo alimentante mediante deposito na c/c da RL do autor até o dia 05/06/08; que a visitação será livre.Pela Dra advogada do réu foi requerido a homologação do acordo e pela renúncia do prazo recursal. Opinou o MP pela homologação do presente acordo. Pelo MMº Juiz foi dito que: \" Oficie-se à fonte empregadora do alimentante para o desconto dos alimentos definitivos(NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA- AV ARMANDO LOMBARDI 999- BARRA DA TIJUCA/RJ-CEP 22640-020). Publique-se no DO os termos deste acordo em nome do Dr advogado da autora para que mesmo se manifeste no prazo de cinco dias com o fim de possibilitar a homologação do acordo por sentença. Decorrido prazo sem manifestação será interpretado como anuência aos termos do acordo. Expeça-se oficio ao banco do Brasil. Nada mais havendo, foi \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.008846-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X J.C.D.M. E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Aos interessados sobre ofício de fls.120. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003108-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X M.B.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006145-0 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X BARBARA DA COSTA BRAZ VESSADOS Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007561-8 - JOAQUIM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X JACI SANTOS SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Joaquim Alves Soares e Jaci Santos Soares. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. PRI.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010586-6 - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X TARCIANE DUTRA DE SOUZA DA SILVA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Aos interessados sobre ofício de fls.233/234. \r\n\r\nProc. 2007.210.006091-3 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS Despacho:Fls; 24/25. Recolha, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas judiciais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida à fl. 50 do autos do processo 2005.210.004167-7 foi revogada à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2008.210.009912-1 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:A execução segundo o rito do art. 733 do CPC deverá observar o teor da Súmula 309 do STJ. Portanto, determino a citação do executado para pagar o débito referente aos meses de janeiro a março de 2008, no prazo legal ou apresentar justificativa. Quanto ao débito pretérito, venha na forma do art. 732 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008516-8 - MANUEL SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VIVIAN TONELOTO SIMÕES Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.210.010974-6 - MARIA DA PENHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARIA BERNADETE DOS SANTOS Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3 - Venha aos autos a declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido.4 - Esclareça a requerente se o Sr. Antonio Francisco Gonçalves, genitor da autora e dos demais filhos da interditanda, concorda com o pedido de interdição. 5 - Retifique-se na DRA o nome da requerente para Maria da Penha Gonçalves Amaro, conforme documento de fl.11.6 - Designo o dia 11/08/08, às 14:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 7- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos, e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008692-8 - KAIO BRAYAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X ELCIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.3 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006632-7 - VSM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS SANTANA CHAVES \" ao autor para fornecer cópia de fls. 110/111 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.000269-8 - P C F A (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X MARCO AURÉLIO FRANCO AMARAL Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 21/08/08, às 16:00 h. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR IMPUBERE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002970-0 - JOCELIA DANTAS PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X EDSON INACIO MACIEL as partes sobre sobre o estudo social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002595-0 - EDY CARLOS PINTO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)), DOUGLAS EDY DA ROSA MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Intime-se o autor e a ré. Esta através do Sr. OJA no endereço mencionado à fl. 18. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004333-0 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ FROTA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)), G.M.F.), G.M.F. Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento através do Sr. OJA. Dê-se vista à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008345-9 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO X MARCO ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) DESPACHO DO DIA 16/04/2008 ; 1)DEFIRO JG, 2) REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE TRATA DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.3) EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O ART.282,II E III DO CPC. 4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008016-4 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008415-2 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010665-0 - DIMAS LUÍS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X MIRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006020-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N.S. AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.007337-8 - P.V.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X A.R.M.C. AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010111-1 - MARCIA BRAILE FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.007848-6 - KAUAN GONÇALVES SANTOS, Assistente: DAMIANA GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ADELSON SOUZA SANTOS Sentença:...Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.009903-9 - BRUNO HENRIQUE DA SILVA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X WALLACE TRAVESSA E OUTRO Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 18/19 e 25, para que produza seus regulares efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora dos réus informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003234-8 - ISABELLA BERNARDO VAZ LEME (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RICARDO LEME SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008327-1 - Y. G. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LUNARDI GOMES DA SILVA AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007954-5 - FERNANDO LUIZ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008068-7 - VANDA DO CARMO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sr. advogado , as custas referentes a carta de sentença devem ser recolhidas: (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.001094-8 - JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/07 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Partilham o imóvel situado na Rua Teixeira Franco, 106, aptº 102, Ramos, cabendo 50% para cada um. Os alimentos aos filhos já estão fixados pelo Juízo da 18ª Vara de Família do Fórum Central desta Comarca. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012246-5 - MARIA INEZ MACIEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 11/14.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005388-0 - JAIR INICENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X SOLANGE ANGELO CAMILLO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - YASMIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010688-3 - KAYKE DO NASCIMENTO SOARES X RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:... Tendo em vista o pagamento informado às fls. 26/26 verso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002314-1 - JOSÉ ELSON BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X JOSÉ ELSON BENTO NETO Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos na forma do art. 733 do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 700,68 (setecentos reais e sessenta e oito centavos) referente aos meses de setembro a novembro de 2007. Às fls. 22/22 verso, a RL dos exeqüentes e o executado informam a quitação do débito alimentar, requerendo a extinção do feito. O MP, à fl. 28, não se opôs à extinção do feito. Tendo em vista o pagamento informado às fls. 22/22 verso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012977-0 - ANDRESSA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEKSANDRO REAL DE OLIVEIRA 1. D.D.P.D.A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DA NASCIMENTO DA MENOR;3. DEFIRO J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.003853-1 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008444-0 - BÁRBARA LUARA AZIZ FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação judicial por mútuo consentimento do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003242-8 - SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X GILVAN SANTOS SILVA AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.006503-2 - SONIA PRATA FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não comprovou a hipossuficiência alegada. Intime-se a requerente para o recolhimento das custas devidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.005834-1 - EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)), Falecido: EDMIR FRIAS DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015016-6 - SUELI DOS SANTOS MATTOS X Falecido: JORGE LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009351-3 - ALBANISA DA SILVA DAS DORES X Falecido: MILTON EMANUEL DAS DORES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008840-6 - ELZI MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X SEVERINO GUEDES FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PACHECO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011359-5 - BV FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012442-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO SOARES DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013863-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS PENNA FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015887-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016530-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KATIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005599-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias,. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.005878-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DI C. TEIXEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.006183-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUAIBA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.007295-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.007305-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVY MANHAES FERNANDES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.008347-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIFNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDER BARRA MOREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.008395-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS JOSÉ DE LIMA Despacho:Venham os originais de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.010094-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO ANTONIO FERREIRA SOARES Despacho:Reporto-me às fls. 15/15 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.010099-4 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR DOS SANTOS Despacho:Venham os originais de fls. 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.202.013568-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA HORA DOS SANTOS Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 16 E 17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010917-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NAIR PIMENTEL MAGALHÃES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINE GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o valor descrito a título custas processuais, ante o contido às fls. 84 e 100. Esclareça-se, também, a parcela cálculos R$ 18,00. Esclareça-se, ainda, o valor atribuído às fls. 100 a título de RGI, ante o contido às fls. 6 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.007150-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Decisão:Designo o dia 16/07/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.012126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ARTUR DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.202.013661-7 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X JULIANA DE SOUZA CLEMENTE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereço da ré pertence à Regional da Barra da Tijuca) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.010754-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... (faltam custas- R$ 12,78- e contra-fé) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.007786-8 - GETULIO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X EDUARDO MARQUES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (faltam recolher apenas R$ 4,80 de complementação da taxa judiciária referente ao percentual de honorários advocatícios) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003524-9 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X BAR MINUANO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006224-1 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLÁUDIO FERREIRA LUQUECI Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009766-0 - AÍDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009489-0 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012808-4 - RICAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X MIL E UMA CORES TINTAS LTDA Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DE FLS. 02/05, ESCLAREÇA-SE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \"1\" DE FLS. 06. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:A exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, foi deferido tão-somente o pagamento das despesas judiciais ao final (fls. 103). Expeça-se novo mandado informando ao avaliador. I-se os executados, por publicação, conforme requerido (para que os réus Leandro e Leonardo informem se há interesse em pagar a dívida, cada um por si, independente da dívida do irmão Luan, já que completaram a maioridade civil, conforme planilhas de fls. 209 e 210). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) MANDADO PRONTO,AGURDANDO PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.001164-4 - JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JUARA CAVALCANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003543-2 - FRIGOMEAT LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003563-8 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ELVIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011022-3 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X S MARIA A SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013603-4 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ADRIANO DE A FERREIRA Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a titulo de honorários advocatícios (§ 4º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003097-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014242-0 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012241-2 - CALAMO PRODUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X EDSON DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010655-4 - JOAQUINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008777-1 - CESAR ROMERO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo o dia 16/07/08, às 15:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002637-8 - MARCIO CLAYTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ficando o cartório desde já autorizado a expedir guia, em caso de concordância da ré.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011438-3 - CASSIA RODRIGUES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessad0s \r\n\r\nProc. 2006.202.003407-5 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, Inventariante: LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO BEZERRA X ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012580-9 - ALACIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: MARIA SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.011712-8 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SARAIVA DINIZ Despacho:D.P.D. Com o testamento no origial e juntadas as certidões do 5º e 6º Ofícios Após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015893-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES DOUGLAS R. FREIRE Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004436-6 - MARCELA RENATA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LABORATÓRIO GENEALÓGICA DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013787-7 - ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010495-0 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré às fls. 120 e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Esclareçam as partes quanto à produção da prova pericial requerida às fls. 57 e 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009974-6 - RITA DE CÁSSIA BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009251-1 - REGINA CELIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 16/07/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001789-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR OLIVEIRA ALVES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002885-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FÁBIO NERE MESQUITA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005502-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006394-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FILHO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006907-7 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012996-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS FREITAS BULHOES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007311-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN RUTHE DOS S MASSOTO Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 14, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008099-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO VICTOR DA SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013782-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANA BAPTISTA PAULO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.013809-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SIDNEY DE SA OLIVEIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016463-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIA SOUZA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.013586-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO RODRIGUES COELHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 30,85 a recolher) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Dê-se vista, com as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.002627-1 - MARILZA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000189-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ- MORAR Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. I-se a parte autora, ante o contido no art. 475, D, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002870-5 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Em igual prazo, venha a parte ré, querendo, com seus quesitos, uma vez que a autora já apresentou os seus às fls. 09. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002041-8 - ANDRE LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a parte autora para andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 565407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004700-8 - THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS VIDAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:....Isto posto, acolho a promoção da douta Curadoria de Família para Exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008235-7 - LUAN DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LOIR ABREU AZEVEDO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 35 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder à doze vezes o valor da pensão pretendida. Venha o pedido de fixação de alimentos definitivos, na forma do artigo 282, IV do CPC, pois só consta na inicial o pedido de fixação de alimentos provisórios, não restando claro se a autora pretende a conversão do referido valor em definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010567-0 - TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JORGE THOMAZ DE BRIGGS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 09/07/20087, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006977-0 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/07/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002988-6 - CATARINA MACHADO P. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X JULIO CESAR PRINCESWAL DE ANDRADE Decisão:(...)2. Recebo a emenda à inicial.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% (sendo 20% para a filha e 16% para a mulher) dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003303-6 - JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AYDE FERREIRA AMORIM DE CARVALHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha, DE bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006812-9 - JOSE CARLOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X DAYSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019061-0 - MURILO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas: a conta do campo 24 é 1102-3; o valor do campo 36 é R$ 43,81; o campo 41 é R$ 43,81; o campo 42 é R$ 4,38; no campo 45 o valor correto é R$ 88,90 e os campos 20 e 21 têm por valor R$ 3,10 cada um. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010370-1 - JULIO HENRIQUE GALLUPE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X NEYDE APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 19, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001515-2 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X DANIEL LAURENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006352-3 - LILIAN CRISTINA SOARES DA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P. Após o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013797-0 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro j.g. Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, determino que o Cartório oficie aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do réu, observando-se o número de sua Carteira de Identidade e CPF (fl.13). Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se o executado para comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017777-0 - PAMELA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X BERNARDINO DA COSTA GONÇALVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER DE IMEDIATO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021211-3 - PAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.007134-9 - EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) EDIR DE SOUZA LINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008448-4 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 13, 15/16 e 18, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013950-3 - PAULO MIGUEL LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X PAULO GERALDO GARCIA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001247-1 - DEBORA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.40.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao \r\n\r\nProc. 2008.202.011797-0 - NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Defiro j.g.2- A procuração deverá ser outorgada pela alimentanda assistida por sua genitora. Regularize-se a representação.3- Cumprido o item 2 supras, cite-se na forma do artigo 733 do CPC pelo valor de R$ 1.970,00 débito de dezembro de 2007 a abril de 2008, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em caso de apresentação de justificativa, fica o executado ciente de que deverá comparecer PESSOALMENTE em Cartório no prazo de dez dias a contar da justiticativa para tomar ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro o levantamento requerido às fls 102/103 na forma da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015903-9 - MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X SOLANGE DE FATIMA RHOER Despacho:1-Firme-se por termo nos autos a ausência e informe o CPF da ré.2-Traga cópia da certidão de casamento e da sentença, cuja exoneração requer.3-Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias.4-Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço da ré com o CPF.5-Sem prejuízo, ao M.P. sobre o requerimento retro. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA, AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016337-0 - RENATO MENEZES DÓREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X CHRISTIANNE MARIA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.013891-2 - MARIA DE FATIMA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X GENESIO SANT'ANNA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 10/07/2008 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.014085-2 - CESARE CIARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ILO CIARI DOS SANTOS Decisão:4- Designo o dia 10/07/2008 às 15:05 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.003386-6 - ROBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380)) X ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.010247-0 - VICTOR RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.015939-1 - LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.015811-6 - MARIA ISABEL VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JUAREZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002618-6 - JULIANO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X PEDRO AUGUSTO FERREIRA LOURENÇO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.011829-7 - EGLIARDE CIRILO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTEFANY NEVES EVANGELISTA Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/05 e foi distribuída em 02/03/2007.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.O autor objetiva através da presente ação regulamentar o pensionamento e visitação à sua filha menor Estefany Neves Evangelista. Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes foi objeto dos autos do processo 2007.202.002102-2, no qual foi proferida sentença com trânsito em julgado, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.011859-7 - CARLOS RODRIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRAYNE DI STASIO DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fl. 65: Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Decisão:Defiro a expedição da certidão requerida às fls 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.202.003918-1 - ELAIZA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Decisão:Recebo a emenda de fl. 45. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.012796-6 - JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X LAURA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado.Em caso positivo, oficie-se como requerido à fl.307 e após dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000549-3 - LUIS HENRIQUE SANTOS MONTEIRO, ENAILE BARBOSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA e onde mais couber o tipo de ação para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES, MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a requerente como tutora de \r\n\r\nId: 565411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007158-6 - INDIANA ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ANDRE MARQUES RIBEIRO À(ao)_ADVOGADO DO AUTOR_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _52,32______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _5,23______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _2,61______,conta 600225174-9R$ _2,61______,conta 567300124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.006995-1 - JORGE ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X Falecido: IVANDA WANDERLEY DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL.18,V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005091-9 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DOMINGOS MANOEL PEREIRA À parte autora sobre fl. 100 \r\n\r\nProc. 2007.202.006808-7 - MARIA SERVULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X Falecido: ILDEOFONSO LUCAS DE BARROS À parte autora sobre fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.202.007740-4 - EUNICE MARIA DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X Falecido: BENEDICTO PIRES SANTANA À parte autora sobre fls. 86/92 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007459-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUSTAVO BARRA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FL.107. \r\n\r\nProc. 2003.202.002653-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA ELIAS CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010739-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011003-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FELIPE BATISTA À PARTE AUTORA SOBRE FL.55. \r\n\r\nProc. 2007.202.015937-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004798-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.008345-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X SERGIO FERNANDO SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012638-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON BARROS DIAS FILHO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.012710-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMENICO GALLUCCI Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012823-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYDNEI RAYMUNDO DA COSTA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013598-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO DOS S NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, vom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012800-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON CLEY ARAUJO DE SOUSA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROGERIO CAMPOS Ao autor para fornecer cópia de fl. 187 \r\n\r\nProc. 2007.202.004396-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LAERTE ALVES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004680-8 - SILVANIL DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ BATISTA GOMES Decisão:1) Considerando que o bloqueio efetuado em conta-corrente do executado (fl. 37/36) não foi convertido em penhora, indefiro o pleito de levantamento deduzido à fl. 40.2) Defiro a penhora de dinheiro, consistente nos valores bloqueados, transferido-os para conta-judicial via on line, conforme documento que ora junto. Lavre-se termo.3) Após, intime-se o executado.4) Por fim, tendo em vista que o valor penhorado não alcança o montante da obrigação, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, para reforço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE FL.223. \r\n\r\nProc. 2007.202.008676-4 - JORGINA DA COSTA BAROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MAURO HENRIQUE FERNANDES IOTY) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013518-2 - BÁRBARA CRISTINA DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBICARD - C&A VISA NACIONAL Despacho:1) Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Outrossim, emende-se a inicial, para complementar a qualificação da parte autora, informando a sua ocupação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012208-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls.102/103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004929-7 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FL.335/365. \r\n\r\nProc. 2002.202.003204-4 - SANTA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 58/66 \r\n\r\nProc. 2003.202.003442-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO Decisão:1) Fls. 135/136 - Indefiro o pleito, eis que houve decretação da revelia da parte ré, não havendo, portanto, necessidade de intimá-la para as fases processuais seguintes, ex vi art. 322 do CPC. 2) Anote-se no D.R.A. i início da fase de execução.3) Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004841-2 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO, JUDITH CARVALHO LUGAO, KATIA CARVALHO LUGAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X APARECIDA ELIORETIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se no distribuidor o início da execução.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 74.3) Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013315-0 - MARIA AMÉLIA PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, emende-se a inicial, uma vez que a autora não participa da relação de direito material objeto da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007338-1 - ESPÓLIO DE ACCACIO DIAS CAMPIÃ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SALMOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA), Fiador: PAULO SILAS QUERES ... resta recolher R$ 12,78, referente aos atos dos Oficiais, e mais CAAJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009260-0 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) (...) Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, bem como os valores referentes ao IPTU e taxa de incêndio, vencidos e não pagos desde agosto de 2006 até a efetiva desocupação, devidamente corrigido e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013615-0 - ELIZABETH QUEROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS - DOCES E LANCHES LTDA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.012184-5 - MARIA FATIMA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X ESPOLIO DE AMERICO MARTINS MENDES), Inventariante: MARIA AMELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000928-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO BEZERRAO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.94/96. \r\n\r\nProc. 2005.202.007281-5 - FATIMA DE CASTRO GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.010837-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIO LINO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O incorformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. NEgo provimento ao recurso. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.202.019638-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RENOGAS - COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013823-7 - SHOPING DO INSTALADOR COMERCIO DE EQUIPAM,ENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JORGE LUIZ DA SIVA SOUZA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015271-4 - BANCO BRADESCO SA X JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos em cartório por 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014985-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:.... com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10 %sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança devido à gratuidade de justiça concedida. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 95/96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 848 \r\n\r\nProc. 2008.202.013718-0 - GILMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JOSE LUIS RIBEIRO Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.013428-8 - CENIRA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro a decisão de fls. 253/254, para julgar improcedente o pedido deduzido na ação de denunciação da lide, condenando o litisdenunciante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) Seja registrada no livro de registro de sentença do juizo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013305-5 - ANTONIO CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGULANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu a título de danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação. E, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido condenatório de obrigação de fazer consistente na emissão do certificado de conclusão do curso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse superveniente de agir. Houve o cumprimento voluntário da obrigação. Dede logo, autorizo ao autor que proceda ao levantamento dos documentos juntos às fls. 41/42, substituindo-os por cópias. O réu estará intimado, a contar do trânsito em julgado, a cumprir a obrigação de dar imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação imposta. Condeno o réu nas custas (...). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013466-7 - LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CARLOS BORIS TROPE Aos sucessores do autor para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64_,conta 600205926-6R$ 200,00_,conta 2101-4R$ __5,01__,conta 600225174-9R$ __5,01__,conta 567300124-3 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.410.003531-9 - SERGIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FILIPE RAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008676-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS E MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.013234-4 - MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ACILCIO GARCIA GUIMARAES À parte autora sobre fl.71 \r\n\r\nProc. 2007.202.015207-4 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: HILDA BRASIL TEIXEIRA A parte inventariante comparecer ao cartório ao cartório e assinar o termo de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.202.018847-0 - LUIZ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CARDOSO AO REQUERENTE SOBRE FL. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003083-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRENE NASCIMENTO ALBUQUERQUE E OUTRO À parte autora sobre fl. 121/123 \r\n\r\nProc. 2002.202.003703-0 - AUGUSTO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PEDRO PAULO GONCALVES SOARES JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.202.013348-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANDRO MENDONCA Ao autor sobre fls.92/93 \r\n\r\nProc. 2003.202.003029-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011490-1 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X FRANKLIN DE ARAUJO ALVES A parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.021878-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006942-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:1) Defiro vista pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, cumpra a serventia a parte final da sentença de fls. 231. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.013378-1 - ROMERA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S/A Despacho:1) Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Outrossim, emende-se a inicial, para complementar a qualificação da parte autora, informando a sua ocupação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DIGAM AS PARTES SE QUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE QUEREM PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.004821-6 - MARIA FELIPE REYDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X IVANIR MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.004443-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CANDITEX CONFECCOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUAREZ ANTONIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FL.76/78 \r\n\r\nProc. 2007.202.012629-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE FL.30,V. \r\n\r\nProc. 2008.202.012977-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DA SILVA RESENDE Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013337-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CLAUDIO VERISSIMO DOS PASSOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.013808-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MONIQUE SANTIAGO MARINHO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MARINS MAROTO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.202.012234-5 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE MARAZO DA SILVA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 4) Cite-se. 5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017339-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALKYRIA MARIA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012802-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADYR VIEIRA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 4) Cite-se. 5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012805-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 4) Cite-se. 5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013564-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDOS DOS SANTOS BRIVIOS Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 4) Cite-se. 5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 09/07/08, às 14:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, nº 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013387-2 - CASSIO DE MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 05/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011755-4 - BANCO HSBC S/A X JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.202.005009-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X WANDERLEY RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013215-4 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À(ao)____RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __3,65__,conta 2001-6R$ __16,43_,conta 600202696-8R$ __18,23_,conta 600205926-6R$ ___3,64_,conta 2101-4R$ _200,00_,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.001020-8 - LUCIMARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAMPINHO E OUTRO À PATRONA DA AUTORA PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014738-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X EMPRESA MARISA LOJA VAREJISTA Autos em cartório \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013935-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Designo o dia 07/08/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.013724-5 - BAZAR DESPERTAR DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante do correto recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006019-2 - FRANCISCO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 32. \r\n\r\nId: 565409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2001.202.004631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA - RJ049986 \r\n\r\n2004.202.006659-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.009699-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2004.202.014297-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n2007.202.001835-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2007.202.013002-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2008.202.010684-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n1999.410.006900-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVITOR PITA DE OLIVEIRA - RJ163370E \r\n\r\n2002.202.003039-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2002.202.003828-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2003.202.003451-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.202.012737-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.202.002194-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2008.202.009921-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2000.202.001712-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDREIA BRAGANÇA DELGADO - RJ107515 \r\n\r\n2000.202.009072-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2001.202.011967-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.202.005408-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.202.012205-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2007.202.014547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.202.016967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2008.202.004488-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2008.202.008361-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BOSI - RJ149637 \r\n\r\n2008.202.010546-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.202.010549-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARTINS DOS SANTOS - RJ130135 \r\n\r\n2002.202.013977-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO - RJ085238 \r\n\r\n2004.202.004011-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2004.202.009291-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBIA ROSA MAGARÃO MOREIRA - RJ146392 \r\n\r\n2004.202.014807-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2005.202.009786-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE ALMEIDA - RJ116177 \r\n\r\n2007.202.006873-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI - RJ131508E \r\n\r\n2007.202.009763-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ - RJ148587 \r\n\r\n2007.202.010952-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2008.202.009652-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA SILVA - RJ143310 \r\n\r\n1997.410.000418-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2001.202.003615-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.202.010981-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2002.202.000312-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.202.012757-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATA DRAGO DE MIRANDA - RJ154839E \r\n\r\n2004.202.006866-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2007.202.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSIDELIO PIRES - RJ033496 \r\n\r\n2007.202.006120-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2008.202.006469-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.010202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.202.011495-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ102289 \r\n\r\n2001.202.002480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2003.202.002856-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2004.202.004681-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2004.202.008243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2004.202.013268-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO - RJ073499 \r\n\r\n2005.202.005574-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2005.202.008373-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUCIO ALBANO - RJ012796 \r\n\r\n2005.202.009427-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2007.202.010601-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLA SANT´ANNA VALENTE - RJ162553E \r\n\r\n2007.202.010812-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2007.202.017171-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI - RJ101151 \r\n\r\n2008.202.002625-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES - RJ033242 \r\n\r\n2008.202.003077-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO - RJ131788 \r\n\r\n2003.202.007816-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS - RJ131502 \r\n\r\n2003.202.011677-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SALLES MATTOS - RJ064318 \r\n\r\n2004.202.004954-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2004.202.013605-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS - RJ025568 \r\n\r\n2005.202.003172-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2005.202.004909-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2005.202.012886-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.202.001792-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.202.008173-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU - RJ052357 \r\n\r\n2007.202.009577-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2007.202.014040-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS - RJ139971 \r\n\r\n2007.202.020420-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWALFREDO AGUIAR - RJ014937 \r\n\r\n2008.202.011919-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2001.202.002753-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA - RJ021826 \r\n\r\n2007.202.005149-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 565410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.011052-3 - ESPOLIO DE ANITA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.000910-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERONICA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.003837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AIDE DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante o exposto no art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. Não pode a ação se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente. Aguarde-se por 30 dias. Findos estes, sem manifestação, intime-se a parte autora, por mandado, para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:Fl. 77: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005507-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS Despacho:Fl. 33: recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.006681-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS Despacho:Ao autor sobre fl. 24 verso (falecimento do réu). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016296-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.202.012797-3 - SANDRA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A Decisão:Fls. 40/42: recebo a apelação no duplo efeito. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.009966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLÁVIA NASCIMENTO PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Fls. 102/105: I) Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004862-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA Decisão:Fl. 44: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.013605-6 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2008.202.004512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JACQUELINE E SOUZA VELLOZO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 34/36 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, em relação à 1ª ré, Jaqueline e Souza Vellozo da Silva. Anote-se onde couber.Quanto ao 2º réu, Dario Braga e Souza, aguarde-se a audiência designada.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005076-9 - MARCIA REIS CREPALDI BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LINDOLFO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:I) Ao réu para regularizar a sua representação e se manifestar sobre o pedido de alteração do pólo passivo (art. 264 do CPC).II) Apensem-se aos autos nº 2007.202.016749-1. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010567-7 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ANTONIA ROSA DO NASCIMENTO Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.202.006804-3 - MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA CHRISTINA FERREIRA TELES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.013285-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JACYRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568) Decisão:Fl. 108: I) Considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda da executada, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber.II) Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:Fl. 72/75: recebo a apelação no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da lei 8.245/91. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009662-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Fls. 42/51: recebo a apelação no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, da Lei 8245/91. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020693-9 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ROBSON FRANCISCO GOMES Despacho:Fl. 32: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009368-0 - LEONARDO CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X LEONARDO FERREIRA DE MORAES Decisão:I) Fls. 19/20: tendo em vista a comprovação de rendimentos apresentada, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. II) Proceda o cartório na forma do Aviso CGJ nº 963/2006.II) Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.002634-0 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000661-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SREM SOLUÇÕES RÁPIDAS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do presente feito , com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art. 1º, § 1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Fl. 172: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.000813-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GENI JULIO ARGUELHO E OUTRO Despacho:Fl. 143: I) Oficie-se na forma requerida.II) Tendo em vista o valor atualizado do débito, bem como os saldos bloqueados nas contas indicadas, esclareça o exeqüente se deseja realizar reforço da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Decisão:Fl 96: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005918-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS ALMIR LTDA E OUTROS Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:Fl. 96:I) Considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada da cópia da declaração de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber.II) Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.005965-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NORTON ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Deixo de fazer a transferência do aludido valor com fulcro no art. 659, §2º, do CPC. Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X YURI GAGARIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) ao autor para recolher custas para certidão - R$ 9,12, no campo 1110-6 \r\n\r\nProc. 2005.202.008296-1 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.009358-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA Decisão:I) Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor de R$ 2.965,02, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao (À) exeqüente.II) Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005281-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FAMAR COMÉCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 39/41: defiro a expedição dos ofícios requeridos, apenas para localização dos endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 33/35 : defiro em parte o requerido, a fim de autorizar a expedição dos ofícios, com intuito de obter, exclusivamente, informações relativas ao endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010571-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YES BRASIL JOALHEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 49: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020000-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021670-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE MANUEL DE ABREU E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, rejeito o presente incidente...Lavre-se termo de penhora do imóvel hipotecado...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.005172-7 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SISTEMA HALSE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Considerando a finalidade lucrativa da exeqüente, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas/taxajudiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011354-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X IVANA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) ao autor para fornecer cópias (avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES Decisão:Fl. 169: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5A - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5B - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa suscitada por ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA - ME, requerendo a alteração do valor atribuído pela parte autora para R$ 36.215,05.Sucede que, compulsando a petição inicial, constata-se que a soma dos pedidos totaliza o valor de R$ 30.405,41.Com efeito, nota-se que a autora observou o disposto no art. 259, II, do CPC.Ante o exposto, REJEITO o presente incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012851-5 - MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VIDA E VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:I) Fls. 131/136: ciente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II) Fl. 137: ciente. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009040-6 - LORRAINE NOGUEIRA DA SILVA REZINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEANDRO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Deixo de fazer a transferência do aludido valor com fulcro no art. 659, §2º, do CPC. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.008650-0 - MARIA DA PENHA MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X RECHILIER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BEZERRA (AM-002600) Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois a correção monetária deverá incidir a partir da data da sentença (29/08/2007) e não desde o evento. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005373-8 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2008.202.004199-0 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre fls. 34/176 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005391-0 - DÉBORA SANTOS ALVES X JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS (RGI), INICIAL E FLS. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.003629-0 - MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012251-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE ROBERTO ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 65: defiro. Expeça-se o ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Fls. 258/259: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000478-4 - LABORATORIO CLINICO LIPASE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017843-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MONICA EVORA DOS SANTOS Decisão:Fl. 37: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020680-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN (SP-204462)) X INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP Despacho:Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1 - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Fl. 188: intime-se o executado da penhora na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007780-5 - ESPÓLIO DE ELIAS ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre a planilha de fls. 100/102, juntada pelo autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009676-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003854-1 - ANGELINA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001960-6 - ALCIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MARIA ELIZABETH DE FATIMA CANDIDO BELATO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Às partes \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019656-9 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES), Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:I) Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente.II) Fls. 261/262: intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002026-5 - UELINTON PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao autor sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006559-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) aos interessados sobre data perícia \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020989-8 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Fls. 44/51:I) certifique-se a tempestividade do agravo retido, sendo certo que a decisão agravada é a de fl. 32;II) incabível, na espécie, a aplicação do disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 1.060/50, pois a hipótese não é a do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, mas de mero indeferimento da isenção requerida pela parte autora.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fl. 191: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AO REU PARA FORNECER COPIA DE FLS. 245/246 E 248 E INFORMAR SE LEVARÁ A C. PRECATÓRIA EM MÃOS OU RECOLHERÁ O PORTE DE REMESSA E RETORNO FICANDO RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DAS DEMAIS DESPESAS NO JUÍZO DEPRECADO (SÃO PAULO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014117-9 - INÁCIO SOARES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.010862-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I) Apensem-se aos autos da medida cautelar de nº 1999.410.008078-8.II) Aos interessados sobre certidão de fl. 333.III) Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 565428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014455-7 - TEREZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ALBERTO DOS SANTOS SILVA À requerente sobre certidão supra.(Recolher: Of.Postal-R$ 3,65 + FUNPERJ-R$ 0,18 + FUNDPERJ-R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.011104-7 - ELIETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X Falecido: JOSE DAS NEVES COSTA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados na Seguridade Social. Os filhos irão se habilitar? Esclarecer. Oficie-se para a CEF, solicitando saldo e informando a existência deste procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.017465-3 - MONIQUE TAVARES VELINÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X Falecido: MIGUEL ANGELO VELINÇAS TAVEIRA PEREIRA Despacho:Consta às fls. 11 que o falecido deixou bens, circunstância que inviabiliza o procedimento. Esclareça o que couber. Dê-se ciência À Fazenda Estadual, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.021567-9 - SANDRA LOBO SALEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X Falecido: ANDRE DE OLIVEIRA LOBO Despacho:Encaminhar este para a 9ª Vara de Orfãos e Sucessões onde tramitou o Inventário. Promova-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.014511-4 - MERENICE MENEZES MASELLI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X Falecido: JOSE MASELLI Despacho:A Certidão de Óbito contém referência a existência de bens, circunstância que inviabiliza o Alvará de forma autônoma, conforme prevê o artigo 2º da Lei 6858 de 1980. Esclareça o que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002786-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho: Fls. 53. O arquivamento e paralisação não deve ocorrer antes que esgotem tentativas para localização do bem ou do Réu. Há interesses em ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.014611-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR TORRES FIDELIS Despacho:Fls. 113. Defiro. Expeça-se ofício. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.202.017684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERES TARANTO E SILVA Sentença:Considerando o contido às fls. 27, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002260-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENEROZA DA SILVA BARROS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna co o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014608-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GRACIETE PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprovada a exitência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabivel. O sr. Oficial de Jusitça deverá pormenorizar o estado de veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.010763-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIO DOS ANJOS Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo, mantida a Decisão recorrida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002028-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X MARCIA COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 90- Defiro a expedição do ofício. Dê-se ciência ao Autor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011700-1 - MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JBM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Ato Ordinatório:\"...Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença de custas apontada e promover o apostilamento dos valores recolhidos na GRERJ de fls. 70, recolhendo ainda as diferenças dos FUNDOS (FUNPERJ e FUNDPERJ)....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014347-6 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X LUIZ VICENTE DE CASTRO GARCIA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Traga o Autor, que é médico, cópia de sua ultima declaração de Bens ao Fisco. Esclareça quais os obstáculos à transferência da autonomia, comprovando por documentos, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009040-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Defiro a emenda ao pólo passivo. Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber. Dê-se a Guia. Comprovado o depósito, voltar. \r\n\r\nDeclaratória, com revisao obrigacional com repetição de indebito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008313-1 - ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Defiro o ofício acima requerido. Após, ao Autor sobre a Contestação e para trazer ou dizer se pretende a requisição do Contrato Social da Ré, objetivando-se encontrar ser Representante Legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.002144-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOFFRE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.O procedimento especial do Decreto lei nº 911, de 1969 não prevê a citação antes da apreensão do bem, de forma a possibilitar a convenção em ação de depósito prevista no artigo 4º do mesmo.Nesse sentido, o prazo para a resposta tem curso após a execução da liminar com apreensão do bem.Diante disso, declaro nula a citação realizada às fls. 22 vº e todos os atos subsequentes.Defiro a convolação em Ação de Depósito. Anote-se no Distribuidor, sistemas, capa (substituir etiqueta) e onde mais couber.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008034-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Despacho:Trata-se de Despejo por falta de pagamento dos locativos de um salão de cabelereiro. Como está o imóvel? Ocupado ou desocupado? Parece viável tentar a citação do inquilino no imóvel, a ser realizada na pessoa que se apresentar como responsável pelo estabelecimento. Fale a Autora o que couber a respeito. Defiro a citação dos fiadores nos endereços indicados pela Autora. Por ora, não vislumbro necessidade de expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.002095-0 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X MARCIA CRISTINA COELHO DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.002605-8 - JOSELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X VALERIA PIFANO REIS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. A Autora conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.014537-0 - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEIDE DOS SANTOS ROCHA E OUTROS Despacho:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.013049-4 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A Despacho:....Não há recolhimento posterior de custas. Portanto, aos Embargantes para promover os recolhimentos em dez dias.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011598-3A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Trata-se de Ação de Indenização por utilização indevida da imagem do Autor/Excepto, circulando o àlbum de figurinhas editado pela Ré/Excipiente em âmbito nacional, segundo se constata, nesse momento do feito, pelo conteúdo da lide e documentos de fls. 15/18 dos autos principais. Circulando o aludido àlbum em vários locais, quaisquer um deles será o competente para a ação de reparação de danos, conforme prevê o artigo 100, V, \"a\" do Código de Processo Civil. Rejeito a Exceção, mantendo a presente nesta Regional. Custas do Incidente pela Ré/Excipiente. Na ação, venha a Resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:declaro a decisão de fls. 089, para esclarecer que a nulidade ab initio traduz-se na retroatividade ao processo de conhecimento, onde não se verificou a citação. Acresce-se à decisão a condenação do excepto/exequente nas custas processuais e nos honorários, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.202.002171-1 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X PAULO DA MAGIA LTDA ME Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.014459-6 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X MARCIA GUIMARÃES UCHOA Despacho:A Autora conta mais de 70 anos, esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a gratuidade. Esclareça a autora qual o objeto da contratação da advogada. \r\n\r\nIndenizatória, C/ \r\n\r\nProc. 2007.202.004876-3 - VIVIANE ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X RITA MANHABUSCO Despacho:Sobre fls 31/32 os Membros da Nobilíssima Defensoria Pública não funcionam por conta de subestabelecimento.Intime-se a Autora, via postal para comparecer à Defensoria, se desejar ser assistida pela Instituição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006542-8 - ORLANDO SOARES BANDEIRA X MARIA HELENA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisitem-se as Certidões faltantes. ET. Ao retorno adite-se à certidão retro quanto à partilha e manifestação sobre a mesma, art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.001234-0 - MARGARIDA EMYGDIO GARCIA VERAS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X Falecido: ROBSON GARCIA VERAS Despacho:Homologo os cálculos de fls. 58, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junta à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.013812-7 - Inventariante: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZARIAS FREIRE DE ALMEIDA Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012368-2 - MARIA DA FATIMA CORREIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: LAURINDA ESTELA BOGALHAO Despacho:À Fazenda sobre a partilha e as Certidões. Certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa da Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017082-9 - OLGA DOS SANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Citem-se os Herdeiros não representados. Após, findo o prazo para manifestações, cumpra o Cartório o que está às fls. 55, quanto às conferências determinadas. Na sequência, caso não haja controvérsia a resolver, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.014558-8 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X Falecido: PEDRO FIALHO BASTOS Despacho:Certifique o Cartório sobre os emolumentos, intimando, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.021184-4 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE PEREIRA RAMOS Despacho:Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014787-4 - MARIA ERNESTINA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À Autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014310-5 - IGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (RJ-149058)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Esclareça a RL do Autor se houve dano \"em ricochete\" à sua pessoa, requerendo o que couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO ROBERTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que não há controvérsia quanto ao depósito de fls. 190, expeça-se Mandado de Pagamento como requerido às fls. 191. Digam se ainda há pendências. \r\n\r\nProc. 2002.202.006593-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA MARIA PALMA RANGEL Vista por cinco dias ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.013219-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 41. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014805-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEIDIANE FONSECA DE OLIVEIRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas , no valor de R$ 41,98 (AEV- CÓDIGO 1102-3) + FUNPERJ = R$ 3,00 + FUNDPERJ= R$ 3.00, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001477-9 - ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X HUGO E INDIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Numerar após fls 66, sendo esta a de nº 68. Ao Autor sobre o contido às fls. 66 e em seguida. Sobre a prioridade, venha a Laudo a que se refere a Lei nº 2988, de 1998. art. 1º, § único. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010879-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006939-4 - SHEILA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BEM MAIS FACIL VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Digam as Autoras se ainda há interesse no requerido às fls 52, quanto ao BANCO ITÁU.Aponha-se após o nome da 1ª Ré a expressão \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" como determina a legislação extravagante.Após a manifestação das Autoras, voltar.Na sequência, oportunamente será determinada vista ao Parquet de liquidações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012293-6 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Abrir novo volume.1. Diante do contido na Certidão de fls 149, visível a dissolução irregular da Ré.Defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios JOÃO JOSÉ CARDOSO e JOSÉ CARDOSO, cujo patrimônio pessoal responderá pelo cumprimento da condenação.Dê-se ciência pessoal a ambos para cumprirem o julgado em quinze dias.Extrair um único Mandado para ciência, cumprimento espontâneo, penhora ou arresto, caso não sejam encontrados.Aponha-se nova etiqueta na capa rosa, devidamente atualizada, observando-se o subestabelecimento sem reservas de fls 146 e o que mais couber. Para maior celeridade, observas o valor indicado às fls 140/141, acrescido de honorários de 10% (dez por cento) para esta fase, tendo em vista os percalços já enfrentados pela Autora, que justificam a fixação dessa verba, expecionalmente.As diferenças desde os cálculos da Autora serão acrescidos adiante.ET: Mantenha-se a certidão de fls 149 onde se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.202.010218-6 - CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELEONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.003590-4 - VERGÍNIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:Especefiquem provas e digam se desejam Audiencia preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nId: 565429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EDUARDO SANTOS POZZI E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.811.000019-8 - SILVIA REGINA RIBEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CLAUDIA DUTRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 67 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007713-3 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PATRICIA MONTEIRO ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.811.001490-1 - OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ARNALDO PINHEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 252, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005148-9 - MARCELO VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - DAYSE MENDONÇA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 86 e, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora realizada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002007-0 - TANIA MARIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - DURVAL FELISBERTO DE ATAÍDE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 110/114, devendo se manifestar se dá quitação com relação à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004715-4 - MARIA JOSE DA SILVA X ISO VANTAGENS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação da execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 119, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005377-4 - ASHLAND SANTIANNA X RENATA FASSI MACHADO Despacho:Venha descrição dos bens apontados a fls. 31 e comprovante de propriedade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.005580-1 - CARLOS CESAR BARROS DA COSTA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Certifique o cartório se foi protocolada a petição do recurso inominado interposto pelo réu, idependentemente da existência ou não de petição a ser juntada nestes autos.2. Sem prejuízo, venha o original do protocolo da referida petição (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2007.202.021934-0 - NELI DE ANDRADE E AZEVEDO X LIGHT Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000147-8 - CLEBER DA SILVA BASTOS X RITA MANHAMBUSCO Decisão:1. Fls. 40: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que a executada sequer foi intima da para cumprimento dos termos da r. sentença.2. Ao exeqüente para indicar endereço atual da executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001344-4 - MIGUEL ANGELO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação da execução, e que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 45, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 40.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001452-7 - ALCINÉA DO NASCIMENTO MACIEL X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1. Ao executado a fim de comprovar nos autos a data em que se deu o cumprimento do item 2 de fls. 65.2. Fls. 95: Esclareça o exeqüente, tendo em vista o teor da sentença de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.811.001555-6 - ITALA NEY MARIA DO CARMO X SIEMENS Despacho:Comprove a autora que o CNPJ indicado a fls. 39 pertence à executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001709-7 - ILMA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Às partes sobre o depósito efetuado a fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002232-9 - ADELAIDE ALVES BITU SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se para que informe se a obrigação foi cumprida (entrega de móveis) e junte planilha do valor referente à multa ainda devida, descontando-se o valor ora recebido. 2 - Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003513-0 - SUELI BRITES MARQUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. ANote-se. Designe-se AC e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003513-0 - SUELI BRITES MARQUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada para Audiência a ser realizada em 29/10/2008, às 11:00h. Rio, 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003732-1 - VALTER DOS SANTOS ARAUJO X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003877-5 - JUAREZ FONSECA DA ROSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004002-2 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004043-5 - MARIA DE FÁTIMA TORRES SARDELLA X IBI CARD Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004070-8 - TANIA MARIA DA SILVA X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004161-0 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TIM CELUCAR S/A Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004241-9 - ROBSON ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Certifique o cartório se a ré, ora 1ª recorrida, foi intimada para apresentar contra-razões e se o fez no prazo legal.2. Recebo o recurso interposto pela ré, ora 2ª recorrente, a fls. 65/69. em seu regular efeito. Ao autor, ora 2º recorrido, para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004527-5 - ELIZABETE FERNANDES DE AZEVEDO X TIM Despacho:Ao réu sobre fls. 36 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.811.004646-2 - SUZIE MARIANNE OLIVEIRA MESQUITA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.811.004777-6 - NADIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X C & A MODAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a cancelar o débito oriundo dos gastos questionados, no valor de 1) R$ 1.527,00, (compra parcelada, na fatura com vencimento em 21/05/07), 2)R$ 16,23 e R$ 25,26 (fatura de R$ 21/06/07), 3) R$ 16,23 e R$ 25,26 (fatura de R$ 21/07/07), 4)R$ 586,21 (fatura com vencimento em 21/08/07), bem como valores referente à multa, encargos, juros e correção oriundos de tal cobrança, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 300,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005903-1 - VALDEK GLÓRIA DE MORAES X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que a condenação da ré, à título de danos morais, se dará no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta alcança o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Publique-se, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000686-2 - JESSE PEREIRA BARACHO X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000688-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO CUNDARI DA SILVA X MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000716-7 - JOSE SOUTO SOBRINHO FILHO X SESC Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000732-5 - RUBEM NASCIMENTO DA SILVA X CETELEM BRASIL S.A. CREDITOS FIN INVS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000751-9 - ROSÂNGELA SARAIVA DA ROCHA PINTO X BRASIL TELECOM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000872-0 - LEONOR DE PAIVA CARVALHO X NET RIO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000903-6 - TANIA GLORIA MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000970-0 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA X HB HOT BUTTERED Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001040-3 - DANIELA BENTO DE FREITAS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001064-6 - JOSÉ FERREIRA MATURANO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001077-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001105-5 - VALÉRIA SANTOS CABRAL X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001121-3 - JOSÉ LUCIANO PRADO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001136-5 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001158-4 - JUREMA DE MELO DUARTE PEREIRA X OI TELEFONIA FIXA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 14:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001162-6 - HELENA MARIA CARVALHO X TAIÍ (ITAÚ) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004078-0 - ALCEBIADES DUARTE DE SOUZA COELHO NETO X LIGHT Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.009174-9 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA CARVALHO X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009323-0 - JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TIM CELULAR S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.202.009619-0 - CARLOS DAMIÃO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:1. Diante da justificativa apresentada pelo autor, designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 14:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013538-8 - HELENA SANTOS DIAS X UNIMED - VOLTA REDONDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida, consistente na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. , além do fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar o exame de que necessita a autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus a parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa fixa que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2008.202.013802-0 - PRATRICIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA X ITAUCARD Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014189-3 - JOSÉ ROMULO DOS SANTOS X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014327-0 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014622-2 - ROSENILDA MARTINS DE ATAIDE X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003395-9 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X OSVALDO COSTA BIOCHE Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009622-0 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEBASTIÃO BAPTISTA Sentença:Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste r. Juízo, conforme consta na petição inicial e na certidão cartorária de fls. 10. Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art. 4º da Lei 9099/95 se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1. Fls. 138: Anote-se.2. Venha última alteração contratual da ré para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Intime-se a depositária nomeada para que apresente guia de depósito referente ao valor penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada depositária infiel, atraindo as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - IARA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou acerca do despacho de fls. 124, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Procedo, nesta data, ao desbloqueio da quantia penhorada a fls. 118.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002061-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - LUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X SSR. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - LUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X SSR. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 30/10/2008, às 11:00h. Rio, 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.003596-4 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EXPANSAO IMOBILARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000875-6 - MARIA APARECIDA BARROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 98, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003926-1 - FRANKLIN DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - LINDOMAR GUIMARÃES PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 100, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 89.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019376-3 - VERÔNICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o presente Projeto, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, para que este produza os seus efeitos legalmente previstos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021638-6 - ELAINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NATURA COMESTICOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 13, deixou de comparecer, bem como de comprovar a justificativa apresentada para a sua ausência.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.811.000060-7 - CATIA REGINA DE ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CELIA REGINA CARDOSO FIGUEIREDO Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000221-5 - JOSUEL SIRINO CAMPOS X BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (SCORPIUS) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000270-7 - SUZANA PINTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Sentença:HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 67/69 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000782-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado pelas partes e considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 95, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento do valor de fls. 82 em favor da parte exeqüente e do valor depositado a fls. 86 em favor da executada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a exeqüente/embargada concordou com os embargos à execução propostos, julgo procedentes os mesmos, e, em conseqüência, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 1.172,58 e expeça-se mandado de levantamento em favor do réu da quantia restante.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001833-8 - MARIA CÉLIA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LOJA ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, uma vez que foram os mesmos opostos contra a r. decisão de fls. 39, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001921-5 - JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002513-6 - SANDRA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LOURENÇO DA SILVA (RJ-150278)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1. Certifique-se se a decisão de fls. 98 foi devidamente publicada no D.O. e se os recorridos (autor, 1ª, e 2ª rés) apresentaram contra-razões no prazo legal.2. À 1ª ré sobre fls. 101.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002781-9 - ANA PAULA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor para dizer se dar quitaçao ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002808-3 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifique o autor os valores constantes da planilha de fls. 57, uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios e que o depósito de fls. 59 foi efetuado no prazo de 15 dias a que alude o art. 475 - J do CPC, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003167-7 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, uma vez que a sentença condenou a ré a obrigação da fazer, tão somente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003198-7 - RONALDO DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LARIDE COMERCIALDE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor, considerando documento de fl. 17. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003408-3 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X COSNTRUSHOPPING OLAP (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Consta GRERJ à fl.24, com recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003409-5 - MARCELO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003548-8 - GARACIARA BONFIM FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para juntadas dos documentos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003571-3 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.811.003795-3 - JARLEN LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EURO DATA CURSO DE INFORMATICA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004079-4 - ELISÂNGELA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004081-2 - LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X SEMEG SAÚDE LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de instrução e julgamento, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.811.004720-0 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005481-1 - IVONETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita, salientando, ainda, que eventual fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer será realizada em sede de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005629-7 - JOSELENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 30.10.2008, às 10:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.811.005722-8 - LUIZ PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005927-4 - NIRIELSON CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000733-7 - WALTER FARIAS FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X VIVO TELERJ S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000821-4 - JOSINA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000875-5 - ROSANGELA GOMES MACHADO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001046-4 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas par tes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001167-5 - MARCELO A FONTES COM DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido.2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.001178-0 - IONORINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OPERADORA VIVO S/A Decisão:1. Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa comprovada para a ausência da parte autora ao ato.2. Transcorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005085-1 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LIGHT S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005999-4 - VICTOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha cópia das principais peças referentes à ação em trâmite perante uma das Varas Cíveis desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.202.008978-0 - GILSON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009769-7 - JOÃO ANTONIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X TNL PCS S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.202.013765-8 - PAULO GIOVANO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BMG-CARD Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito e efetuar cobranças ao mesmo no que tange ao débito cujo vencimento se deu em 10.5.2008, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.013775-0 - RICARDO DE CASTRO LARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BI AMIGOS CAR Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013822-5 - JOSÉ DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X IBI BANK S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014050-5 - ARNALDO GOMES ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ALPANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014167-4 - TÁCILA ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014177-7 - IRACI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LIGHT E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014179-0 - SIMONE ANDREA DE CARVALHO MARINHO X BURITEL REPRESENTAÇÃO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014314-2 - MIRIAN DAS VIRGENS LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/ UNICARD/ UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014316-6 - ADILSON DE GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/ UNICARD/ UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014319-1 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/ UNICARD/ UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014689-1 - MARCIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X LIGHT Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014816-4 - MARCELO DE MELLO BATALHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S.A. Despacho:Venha cópia da inicial da ação anteriormente ajuizada em face do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014878-4 - ALAN KARDEC ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48hs acerca do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007761-3 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - LIDUINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ELETRO REFRIGERAÇÃO LARGO DO RESPEITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Nada a prover. A penhora foi realizada de acordo com o valor indicado pelo autor, cessando então a atualização a partir da segurança do juízo, sob pena de ser tornar eterna a execução. Isso posto e diante do pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FENOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para depositar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - ORLANDO CHAVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) MERCADÃO DE MADUREIRA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1. Fls. 63: Nada a prover, tendo em vista que o desbloqueio já fora determinado.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 69 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 67, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida a fls. 65 em favor da parte exeqüente e expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 64 em favor da executada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000133-8 - RITA CARVALHO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:1. Comprove a requerente a presença dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, trazendo aos autos, ainda, cópia da última alteração contratual da ré.2. Cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.202.003626-0 - PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.013631-9 - GRECI FERREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO SOFISA S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - ERENICE DELATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ELETRONICA ATUAL DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA GOIS (SP-200722), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) Despacho:Considerando o requerimento formulado pela curadoria especial às fls. 188 e a certidão retro, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.000455-7 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem... ...A decisão de fls. 94 deferiu equivocadamente a \"retificação\", eis que após a citação dos Espólios não mais poderia haver alteração subjetiva da demanda, diante do disposto no artigo 264 do CPC.Ocorre que o \"novo réu\" ainda não foi citado, de modo que possível a reconsideração da decisão de fls. 94 para INDEFERIR a modificação subjetiva requerida às fls. 92v.Deste modo, cumpram os autores a decisão de fls. 92 em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Fls. 85 - À parte ré sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Oficio pronto - recolham-se as custas ou retire-o em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS Despacho:Fls. 77 - Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009244-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA LEAL MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014439-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015506-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que o feito vem seguindo o rito ordinário sem que sequer tenha sido convertida a ação de busca e apreensão do bem ante o noticiado roubo, impõe-se a conversão em ação de depósito.Assim, converto a ação de busca e apreensão, em ação de depósito. Anote-se no Distribuidor.Cite-se o devedor de acordo com o art. 902, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.015535-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GASPAR JOSE COSTA GOMES Despacho:Indefiri a suspensão na forma requerida, eis que o réu não está devidamente representado nos autos, de modo que inaplicável o disposto no artigo 266, II, do CPC.Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001208-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA SILVA DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ, limitando-se a requerer a expedição de ofícios para localização após a diligência inicial infrutífera... \r\n\r\nProc. 2008.208.005864-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PEDRO CELESTINO DE AMORIM FILHO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 24 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007642-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 22 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010084-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO TEIXEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012499-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES Decisão:Apensem-se ao feito 2007.208.006329-0. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008217-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012749-9 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA retire-se o ofício ou recolha-se as custas (3,65) \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Fls. 122 - Defiro a expedição de ofício à CEG. Certifique-se acerca da resposta da CEDAE; em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO Despacho:Considerando a inércia dos executados, venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J, e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010575-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Despacho:Intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.013772-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho: Intime-se as partes por D.O para recolhimento dos honorários do Perito em 5 dias , na forma de r. decisão de fls. 81, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser entregue no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova. Designo o dia 16/07/2008, às 15:20 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 105/116 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2) Fls. 117/126 - Ao autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 73, que apreciou o requerimento de fls 66, sendo a dúvida do serventuário infundada . \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014197-4 - WALMIR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha em peça única a inicial nos termos do art 282 do CPC, com a causa de pedir e o pedido certo de determinado sobre os meses a partir dos quais se postula a cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NAIR DE GUSMÃO DELFINO Decisão:Fls. 36 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007611-0 - ANGELA CRISTINA ALÉCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 95/101 no duplo efeito no tocante ao julgamento da ação principal e no efeito meramente devolutivo no julgamento da cautelar, nos termos do art. 520, IV, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA Despacho:Emende a autora a inicial a fim de esclarecer se o desaparecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004248-2 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 39/51 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Arquive-se na forma do artigo 475- j, § 5º do CPC . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.010863-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEIDE MARIA NUNES CASTILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. Intime-se \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000134-0 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X DIEGO TEIXEIRA TOMAZ E OUTRO Despacho:cumpra-se fls.21, ressaltando-se que não cabe ao Sr. OJA quanto ao cumprimento do Contrato . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 197 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Defiro a suspenção.Diga o autor se foi cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013319-9 - MARIA AUXILIADORA PARISOD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X NILTON MOREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:I-se por OJA e D.O. \r\n\r\nProc. 2007.208.016424-0 - TEREZA LOPES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Fls. 26 -Indefiri, eis que o réu ainda não foi notificado.Notifique-se o réu para desocupar em 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000614-3 - ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NAMAR PINTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo, eis que, neste último caso, não será possível adotar a solução prevista no acordo em caso de descumprimento, mas apenas o prosseguimento do feito.( REPUBLICAR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003181-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48 - Defiro a gratuidade à parte ré.Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010389-4 - HELIO JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE VIDA Decisão:Fls. 63 - Defiro a suspenção pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015343-5 - TONROCHA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HORÁCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005067-3 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KABAENA LTDA E OUTRO Decisão: Fls. 40/44 - Recebo a emenda. Citem-se o locatário, na pessoa de seus representantes legais, e o fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA Sentença:Intime-se pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO Sentença:Homologo o requerimento de desistência formulado pela exequente às fls. 96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte exequente, mediante substituição por cópias.Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 79. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados. O fundamento da exceção consiste em alegado excesso de execução. A matéria ventilada, portanto, demanda dilação probatória incabível em sede de exceção de pré-executividade. Isto Posto, rejeito a exceção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012502-8 - TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ZILDA TUBBS PIRES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao impugnado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 224/234 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 80 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar exclusivamente o segundo réu, BANCO CARREFOUR S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a ... Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Condeno o réu Banco Carrefour ao pagamento das custas e dos honorários ... JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Condeno a autora ao pagamento das custas despendidas pelo réu ... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002114-4 - VERÔNICA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 41/53 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) As partes sobre a data remarcada da perícia (29/07/2008 às 11:00 h. - sl. 313 Corredor \"C\" - 3º andar - Forum Central). \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Cumpra-se v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.208.002916-3 - GABRIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fls. 118 - Observa-se que às fls. 18 houve deferimento da gratuidade de justiça, sendo, portanto, incabível a execução dos honorários, nos termos do artigo 3º da Lei 1060/50. Assim, reconsidero a decisão de fls. 116.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004534-1 - LUIGI ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MR EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) 1)Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, nos termos do art 13 do CPC;2) Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para apreciação do requerimento de fls 54/55. ( republicaçlão) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Decisão:Aguarde-se a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Fls. 83 - Assite razão à diligente servidora. Defiro a gratuidade requerida pela ré nos embargos de fls. 42/47.Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA Decisão:Fls. 39 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 81/83 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS Decisão:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se como requerido. Ao cartório para certificar acerca da resposta da VIVO. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA As partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:Recebo os embargos, porém não os acolho, eis que não existe qualquer contradição na sentença proferida, uma vez que a suspensão da execução decorrente da condenação em custas e honorários advocaticios deve ser requerida no momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.208.012770-0 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO Decisão:...DESTE MODO, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, COMPETENTE POR DISTRIBUICAO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE.INTIMEM-SE.A divisão de competência entre os Fóruns Regionais e Fórum Central é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicílio dos réus no Fórum Central, e, residindo o autor em área abrangida por outro Fórum Regional, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001374-0 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Venha o acordo subscrito pelos respectivos patronos a fim de se permitir a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer omissão a ser sanada, eis que o dispositivo é claro ao condenar o requerido a prestar as contas nos termos do pedido do requerente.Assim, deve o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC . Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002918-5 - ESPÓLIO DE ADHERMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDNEA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso ou a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES Despacho:Fls. 51/52 - Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006725-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL DAMASCENO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000572-2 - ANDREA MORAES CASSANELI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ANDREA THOMPSON FLORES Despacho:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Dispõe o artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\".Válida, portanto, a intimação dirigida ao endereço informado na inicial, tendo o Oficial de Justiça certificado que a casa encontra-se fechada há mais de 1 ano, presumindo-se, dessa forma, que o autor mudou de endereço sem comunicar ao Juízo.Assim, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 176/179 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Prossiga-se o Sr. Perito apenas com os quesitos oferecidos pelo autor, eis que precluso para o réu a oportunidade de apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5 - MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Informe o contrario sobre o alegado ás fls. 115. Após , cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) ... Portanto, determino o desentranhamento das peças juntadas aos autos pela Sociedades Educacional Supremus LTDA, e a juntada das mesmas por linha, devendo ingressar nos autos na forma e momento processual adequados. Detemrino que o autor promova a citação do réu Hélio Alonso, fornecendo o endereço para citação em dez dias, uma vez que a citação de fls. 26 não foi feita na pessoa do representante legal do réu Hélio Alonso. Considerando, ainda, que a Sociedade Educacional Supremus não é parte na presente demanda, deixo de receber o agravo interposto.( republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls 129 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) As partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 74. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013733-8 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 199 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.008410-5 - GLORIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: ALAÍDE MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: MARCIO LEAL FERREIRA), Confinante: SAID SIMÃO), Confinante: FULE ELIAS) DESCONHECIDO) Despacho:Fls. 212 - 1) À parte autora para que atenda ao MP; 2) Expeça--se ofício, nos termos do item\"3\", parte final. \r\n\r\nId: 565485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000491-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X GENIVALDO ALVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014402-1 - ELIANE SILVA DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO EMANOEL SILVA DE ASSIS Sentença:... Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS , a fim de que sejam recebido pelas requerentes o saldo referente à valores em depósito na Caixa Econômica Federal, cuja titularidade é de Francisco Emanoel Silva de Assis... \r\n\r\nProc. 2008.208.007891-9 - MARCIA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X Falecido: JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS Providencie a requerente a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Fls.315/322 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003212-7 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006636-6 - ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X RITA DE CASSIA DA SILVA DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes conferência com o original no valor de R$ 1,82 por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Fls.61/66 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO PAULO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA Fls.43/46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVELYN MARTINS LOPES Decisão:Defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. retifique-se no distribuidor, oficiando-se. Oficie-se ainda o DETRAN, a fim de que consigne a indisponibilidade do veículo. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006882-1 - MARIA TEREZA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a petição inicial nos moldes do art. 276 do CPC. Fica a parte autora desde já advertida que esta será a última oportunidade de emendar a inicial, adequando-a, enfim, ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012397-2 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:recebo a emenda de fl.s 34 e 37. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 07/08/2008 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012795-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUATRO IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MAURÍCIO ALVES MATTOS GENEROSO De acordo com a Portaria nº 2001: O requerente deverá complementar os atos do OJA com R$ 36,48 e a taxa judiciária com R$ 5,76, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.208.012849-2 - VIRGILINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ANIBAL CARDOSO MARTINS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar atos do OJA com R$ 12,78, além dos percentuais da Caarj, Fundperj e Funperj \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS,E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE RÉ, SE VENCIDA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.012467-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista tratar-se de matéria ainda não pacificada nos Tribunais, bem como alegando o autor fatos que exigem a dilação probatória dentre estes o débito de valores referentes a contratos financeiros realizados com instituições financeiras, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após a apresentação da contestação. Por ora, indefiro a tutela antecipada.Note-se que a conta-corrente utilizada para a percepção de vencimentos não é utilizada exclusivamente para a realização de tal operação, em regra podendo ser utilizada até mesmo para a movimentação de aplicações financeiras.3) Cite-se, intime-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.012467-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Thomaz de Souza e Melo, foi designada a realização da audiência preliminar a qual alude o art. 277 do Código de Processo Civil Para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MUTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópias de fls. 35 a 37 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014593-1 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915)) X PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl. 36, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro gratuidade à parte ré. Anote-se onde couber.Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.175, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010018-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZICARI PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Informem as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intimem-se.2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação; b) decretar o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e; c) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013402-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl. 49, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007093-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCIA BAINHA Decisão:A parte Autora deverá promover a execução do julgado em face do espólio nestes autos. Somente em caso de não pagamento deverá pleitear a habilitação de seu crédito junto ao inventário.Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:A ação deve ser movida em face do espólio. Venha emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013745-2 - LAFARGE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os embargos, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, tendo em vista o pagamento da dívida reclamada. Condeno a Embargada ao pagamento das custas e honorários processuais de 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, transladando-se cópia desta decisão para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009827-8 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004119-0 - ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.011206-6 - PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MANOEL DE FÁTIMA RORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a realização de audiência especial de conciliação para o dia 23 de junho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.011669-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIO CEZAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:... Não há como acolher a exceção. A discussão acerca do pagamento ou não integral da dívida é matéria afeita aos embargos de devedor, oportunidade na qual as partes poderão produzir provas, no sentido de comprovar suas alegações. Note-se que a nova sistemática, determinada pela Lei 11.382/06, não exige a garantia do Juízo para o oferecimento dos embargos, o que retira toda a utilidade do instrumento da exceção de pré-executividade. Sendo assim, rejeito a exceção. Certifique-se acerca do oferecimento de embargos, após o que voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014281-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NARA CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA Fls.86/91 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005376-1 - EDURIC-COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X RPR-CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2007.208.003016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X NELSON RODRIGUES DE FRANÇA Despacho:Defiro suspensão por 60 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006568-6 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Em provas jusitificadamente. 2) Digams as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:J. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 129/130. Mantenho a decisão proferida à fl. 123 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013631-5 - ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006242-7 - ROSILENE DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002287-0 - SIMONE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ- 075489) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 91-verso (Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2007.208.012074-0 - ENGENHO DA SORTE LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES LTDA Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.017404-9 - EIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação de fls. 33/56. \r\n\r\nProc. 2008.208.004003-5 - ANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Recebo a emenda de fl. 20. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011894-2 - JÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X IZOETE RODRIGUES CHAGAS Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015159-1 - JORGE NELSON NIELSEN VENEZIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VISÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Em réplica.2) Após, em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.3) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009774-9 - MARCELO DO ROSARIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935)) X SONIA DO ROSARIO ROMA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.000842-1 - CARLINDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA CARVALHO ANTUNES Fls.92/93 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.011243-1 - DENISE LEAL BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X GEORGES ANTOINE AKRA Fls.201/243 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015132-1 - HARLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA SANTOS Sentença:... Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 74, bem como da documentação acostada aos autos, ADJUDICO a HENRIETE DE SOUZA SANTOS os bens especificados às fls. 60/62 dos autos do processo de inventário de José de Souza Santos, ressalvados os direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás pertinentes.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, arq \r\n\r\nProc. 2008.208.012581-8 - NORMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X HERMINIA DE VASCONCELLOS GONÇALVES Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 10, declino de competência em favor de um dos Juízos de Órfãos e Sucessões do Fórum Central do Foro da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fls. 16/17, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, por conta de suposta dívida pretérita, decorrente de irregularidades no medidor de sua residência, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013034-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/Reconvindo sobre a contestação de fls. 143/144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Fl. 104. Expeça-se mandado de penhora sobre 10% (dez por cento) da receita bruta diária da sociedade empresária ré, especificamente de sua filial Barra da Tijuca, até o limite da execução. Nomeio o responsável direto pela gerência ou operação do estabelecimento, fiel depositário do montante apurado. Proceda-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.005344-3 - SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLNEY DO PRADO BARRETO Despacho:Conclusão de ordem. Diante da prolação da sentença homologatória nos autos tombados sob o nº 2007.208.013402-7, em apenso, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004545-4 - ESPÓLIO DE GABRIEL DE SIQUEIRA, Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GUARACI DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre os honorários da Srª Perita. Aos interessados sobre os documentos acrescidos às fls. 96/104. \r\n\r\nProc. 2008.208.001695-1 - MARINEZ FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação, além de correção monetária a partir da data desta sentença. Confirmo ainda a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do SERASA. Oficie-se o SERASA, a fm de que proceda à imediata exclusão, em caráter definitivo, de apontamentos constantes em nome da Autora, por solicitação da Ré. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008293-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ROSANNA IMPIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus pelo supostos prejuízos financeiros decorrentes da cessão das cotas societárias realizada pelo Autor. Defiro o depoimento pessoal da parte Autora. Oficie-se conforme requerido à fl. 103.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08, às 1600h. Intime-se a parte Autora pessoalmente.Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre as certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Com o oferecimento de memoriais pelas partes, certifiquem-se e façam-nos conclusos à I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012043-2 - VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008, às 15:15 horas. 3) Cite-se, intime-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013037-8 - NILMA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls.84/86 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) Decisão:Oficie-se ao IML pela vinda do laudo. Defiro a prova pericial médica nomeio o Dr. Delane Borges. I-se-o. Indefiro o pedido do réu para que a autora compareça diante do fabricante do produto, eis que não houve a indicação dos produtos utilizados na autora. Determino a realização de prova oral para depoimento pessoal da autora e da cabeleireira Rosane e, data a ser designada aportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a colheita do depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, devendo as partes trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data.Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Desentranhe-se a petição de fls. 161/163, eis que intempestiva, anexando-a à contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002022-0 - REAL BONSUCESSO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006537-2 - GERARDO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)), Confrontante: DARCILIA BRAGA LAGO) X CIA. PREDIAL DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Oficie-se a Light, Receita e Oi pelo endereço atual da confrontante Darcília Braga Lago, eis que só faltam os confrontantes por ela representados a serem citados, conforme fls. 218. 2 - Ao requerente para cumprir as exigências de fls. 235 e seguintes. 3 - Após, dê-se vista às Fazendas Municipal e da União. \r\n\r\nProc. 2007.208.002233-0 - WALACE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA E OUTRO) Despacho:Venha a cópia para instrução do mandado de citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nId: 565486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA Ao requerente sobre a certidão supra ( decorreu o prazo do R. despacho de fls. 197 sem manifestação da parte \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.012168-9 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X Falecido: ARELETE CORREALE DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2007.208.017578-9 - REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 36/40 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006856-2 - HELENA MARIA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X IRENE CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por IRENE CORREA BARBOSA, constante de fls. 103/105, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014973-2 - ALEXANDRE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO BAPTISTA LOPES E OUTRO À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICACOES DAS COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.013641-1 - WILMA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ADHEMAR DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS Decisão:Aguarde-se até completo cumprimento do solicitado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000042-4 - ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X IVETTE PEREIRA AUGUSTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006245-6 - LUCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X OSWALDO NARCISO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007242-5 - HULDA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JURANDIR BEZERRA CABRAL Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 18, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 16, uma vez que o documento juntado não ratifica o afirmado pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009453-6 - ROGERIO STORINO GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REGINA LYGIA STORINO GOMES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002171-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA BAPTISTA DE CASTRO ao autot sobre resposta do ofício do detran às fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Defiro vista dos autos, fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 88, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Após melhor exame dos autos. chamo o feito à ordem para anular as decisões contidas nos quarto e quinto parágrafos de fls. 159, eis que a questão da legalidade ou não dos juros e encargos já está sendo discutida nos autos do Proc. n.º 2006.001.006131-9, em curso na 3ªVara Cível da Comarca da Capital. De se observar que a decisão nos autos da Exceção de Incompetência, em apenso, impede que se discuta tal questão nestes autos.2- Passa-se, então, ao exame das petições às fls. 92 e 95, conforme determinou o v. Acórdão às fls. 153/156: \"fls. 92 - Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. Fls. 95 - Expeça-se novo Mandado, no mesmo teor do de fls. 29, após o recolhimento das custas.\"3- Diligencie o Cart´roio, quanto ao novo Relator do AI, cuja cópia consta às fls. 164/171, e expeça ofício ao I. Desembargador Relator informando da reforma parcial da decisão agravada, anexando cópias de fls. 153 e 179. \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça, o Autor, tendo em vista petições de fls. 61 e 62, o que realmente pleiteia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010625-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.65, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Decisão:Comprove o Autor o aduzido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013830-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.208.001446-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA Decisão:Defiro, por ora, ofício à SRF, Light, Vivo e Detran. \r\n\r\nProc. 2008.208.004325-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FERNANDO DE ALMEIDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1) FLS. 35 - DIANTE DE FLS. 36/38, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 15 (QUINZE) DIAS. 2) ANOTE-SE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.004613-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO VALADAS MIRANDA FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 29, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007635-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.010207-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NILTON BLANCO ALONSO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 17 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011317-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SHORAYA MAIA DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.011919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR FERREIRA OLIVEIRA Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.012834-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SYDNEY PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009295-3 - ANITA ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU DESCONHECIDO NO LOCAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006184-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 06 (seis) meses. \r\n\r\nProc. 2002.208.007979-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPÓLIO DE JORGE COUTINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:Aos Executados sobre petição de fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 2003.208.003355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELA LEAL CAMPOS FERAUDY R/P/S/M LUIZA MARIA LEAL CAMPOS FERAUDY. Decisão:REconsidero a decisão de fls. 480. Restaure-se a distribuição. Defiro o prazo de 05 dias para o Autor apresentar planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO Decisão:Venha o Autor com a Certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008031-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ALMIR JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 36, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE Decisão:Defiro o requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007451-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus são domiciliados em área afeta à competência do Fórum Regional de Santa Cruz, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000351-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MARIA SOLEDAD CATALAN BERNAL E OUTROS Decisão:1) Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos apresentados.2) Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo do 2º, 3º e 4º Réu, eis que não comprovada a transferência de propriedade.3) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA Decisão:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008 , às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007395-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO ALCILIO PINTO & CIA LTDA Decisão:Derradeiramente, cumpra, o Autor, a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.007404-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARLY PORTO RIBEIRO Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2008.208.012270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDISON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.012710-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002931-0 - SHIRLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venha o Autor com seus cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001895-9 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretendam produzir, ou ratificar aquelas já indicadas nas suas peças , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012974-5 - MICHELLE JORDÃO DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.010003-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS Ao autor sobre a certidão supra (decorreu o prazo para resposta do Réu, sem msnifestação do mesmo) \r\n\r\nProc. 2007.208.005861-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SIQUEIRA BRAZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 38 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2007.208.017204-1 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X FRANCISCO IVAN ALVES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não reside no local...). \r\n\r\nProc. 2008.208.009781-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HOTPRICE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao requerente sobre a certidão supra ( decorreu o prazo do R. despacho de fls. 144 sem manifestação da parte \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Ao requerente sobre a certidão supra ( decorreu o prazo do R. despacho de fls. 91 sem manifestação da parte \r\n\r\nProc. 2007.208.009041-3 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X RITA DE CASSIA MENEZES Despacho:Digam, as partes, justificada e pormenorizadamente, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.007943-2 - ESPOLIO DE ALICE DACASTRO SEGOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X CLAUDIO LAUREANO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009423-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUTEMBERG FERREIRA LEITE AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000669-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X POLIPLAST PLAST. IND. LTDA E OUTRO Ao exequente, vez que decorreu o prazo \r\n\r\nProc. 2006.208.008681-0 - FRANCISCO LEONARDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KATIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 73, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 35, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002226-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE PROCEDER AO ATO, NÃO FUNCIONAR NO LOCAL A EMPRESA EXECUTADA E SIM UMA OUTRA EMPRESA). \r\n\r\nProc. 2007.208.008928-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA A EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.012353-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARCELO M. DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME Decisão:...1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.005445-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (EXECUTADO NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL E NEM É SABIDO SEU ATUAL ENDEREÇO). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.208.007876-2 - DANIEL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDMO MACHADO RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 22 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 201).2- à 2ªRé para complementar o depósito, conforme petição de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009851-1 - JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) as partes sobre fls.229 e 230 (laudo) \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 156/157, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014417-3 - ALINE GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 70,00 \r\n\r\nProc. 2008.208.007193-7 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA-ME Despacho:1) Defiro J.G à Autora. 2) Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008, às 16 horas 30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012204-0 - MARCOS PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a)/representante legal ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010041-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X NILSON DE OLIVEIRA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006468-9 - Inventariante: JOÃO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X JOÃO MENDES DUARTE FILHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.012203-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Ao requerente sobre a certidão supra ( decorreu o prazo do R. despacho de fls. 42 sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000481-6 - Inventariante: CELISE MARIA FERREIRA HISSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EDNA MATTOSO FERREIRA DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES Ao requerente, vez que decorreu o prazo \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ À FAZENDA (PARTE RETIRAR PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2008.208.004108-8 - LUIZ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (RJ-104422)) X TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 DA DECISAODE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2008.208.008345-9 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Decisão:Defiro o sobrestamento do processo por 30 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao requerente sobre a certidão supra ( decorreu o prazo do R. despacho de fls. 33 sem manifestação da parte ré \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR CARDOSO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 49, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Fica desde já autorizado o desentranhamento do contrato e termo de protesto, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL Decisão:Indefiro o pedido de fls. 56, tendo em vista a resposta dos ofícios constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007328-0 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X SHEILA DE CASTRO E SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Decisão:Certifique, o Cartório, se o Réu se manifestou acerca da decisão de fls. 86. Caso não tenha havido manifestação, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.002286-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MARTA DE ARAUJO BOZ Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 82, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003984-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MURILO RAMOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 67/68, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011862-0 - STREVA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451)) X VIGA FORTE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Venha, a Autora, com os títulos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Ao Perito nomeado pelo Juízo para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003775-7 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CAIRE (SP-224387) Ao Reconvinte: recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Derradeiramente, venha o Autor com a última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000975-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...ISTO POSTO, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006941-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001075-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON SANTANA MELO Decisão:Defiro o requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.208.002888-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DE ARAUJO GOMES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 25, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005221-9 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOP WORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Comprove o Autor que a(s) notificação(ões) foram enviada(s) para o endereço da parte Ré informado no Contrato, tendo em vista fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.208.007643-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO FREIRE DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se que a parte Ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012969-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO MOREIRA NUNES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012973-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DEIVID SANTOS DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003009-1 - NADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretendam produzir, ou ratificar aquelas já indicadas nas suas peças, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012340-8 - JOSÉ ROBLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005697-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1) Certifique, o Cartório, se a Ré já é beneficiária de J.G. 2) Em caso negativo, intime-se para que junte aos autos comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2003.208.015155-6 - SETUBAL SA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004461-9 - VITOR HUGO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1) Oficie-se como requerido às fls. 92.2) Fica sobrestada a realização da perícia até obtenção da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011427-2 - INAPUIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM. PRODUTOS GERAIS (PIERRE ALEXANDER) A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO AS FLS 37/38 \r\n\r\nProc. 2008.208.001974-5 - EDNALDO MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FARMA NOSTRA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.012794-3 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIODENTAL S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002971-4 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDICON SERVIÇOS E INSTALÇAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011083-9 - ISNALDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Esclareça, o Autor, quanto ao polo passivo. \r\n\r\nId: 565491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015740-4 - JONATHAN DA SILVA REIS, GABRIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERL LING NERI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Posto isso, homologo por sentença o acordo supramencionado e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC, devendo o réu prestar alimentos aos ora autores no percentual de vinte e nove por cento do saláro mínimo nacional vigente, a época do pagamento, sendo metade para cada um dos autores.Deverá ainda ser depositada a pensão alimentícia na conta bancária informada à f. 45.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observado que a parte autora encontrra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 13).Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010196-6 - MARIA CLARA SALUSTIANO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA Decisão:Emerge dos autos que deve ser mantida a nova data para realização da audiência informal de conciliação, devendo o cartório diligenciar no sentido de intimar o réu para comparecimento, visto que a citação noticiada nos autos(f. 19, verso), ocorreu no mesmo dia da data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011444-4 - IGOR FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, NATACHA CRISTINY SILVA DE OLIVEIRA, WANDREY RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a regularização necessária a fim de propiciar a abetura da conta bancária. Ademais, nada impede possa neste interregno ser efetuado o pagamento da pensão alimentícia mediante recibo, conforme inclusive determinado na decisão de f. 18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015450-6 - RICARDO GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO Sentença:\"(...)Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, decretando a conversão da separação judicial em divórcio das partes. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em Trezentos Reais, face a ausência de resistência.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta de sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005729-1 - ELOY HELBOURN JUNIOR, PAULA CRISTINA MOREIRA SOUZA HELBOURN (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). LUIZ AUGUSTO UBERTI SÃO THIAGO (RJ-163255E) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Sentença:\"(...)Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, como requerido.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais).Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados à f. 163, no sentido de que a petição de f. 156 e os documentos que acompanham a mesma(f. 157/159) referem-se a processo que tramita junto a a Primeira Vara de Família, desentranhem-se remetendo-se aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002119-8 - KAIO SIGMARINGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em Duzentos Reais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010831-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711) Ao autor sobre justificação de fls.19/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006657-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.013897-5 - VANDA MARIA UCHÔA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X ULYSSES ALEXANDRE UCHÔA TAQUES Sentença:\"(...)Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Ulysses Alexandre Uchôa Taques, nomeando como seu curador Vanda Maria Uchôa Taques. Dispenso a prestação de garantia em face da inexistência de bens, como informado nos autos(f. 15).Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se depreende de f. 12.Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003605-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X J.S.C. Sentença:\"(...)Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Jair de Souza Carvalho, nomeando como seu curador Jorgelino de Souza Carvalho. Dispenso a prestação de garantia em face do valor noticiado para o benefício previdenciário recebido pelo interditando, como se depreende de f. 13/14.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se depreende de f. 19. Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015556-0 - JESSICA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALBINO BISPO DOS SANTOS Decisão:\"...Assim sendo, indefiro, por ora, a expedição de ofícios. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.014856-7 - MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré;2)Diga a parte autora acerca da peça de contestação de f. 32/34. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008812-3 - MARCELLO FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). BRUNA CELY DE ALMEIDA (RJ-164241E)) X JUCIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, VIII do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 565492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001442-3 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X RAIMUNDA ADELIA FIGUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015650-3 - ALBERTINA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Testador: MARIA PUREZA DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012934-4 - ARMANDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.010332-1 - ELIANE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ERNANI RIBEIRO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009853-9 - DILMA TERESA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: LEDA DO AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010827-2 - AIDA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X Falecido: BRAZILINA RODRIGUES BRAGANÇA Decisão:IDENTIFIQUE-SE (FLS.48, ALÍNEA D). DEFIRO, AINDA, OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 48, ALÍNEAS A,B E C. \r\n\r\nProc. 2007.208.011634-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X Falecido: CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.37, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR MO JUÍZO MENCIONADO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE COM AS ESCUSAS PELO ACRÉSCIMO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.005327-5 - MARTA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005739-4 - LUIS CLAUDIO DANTAS MARSICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARLETTE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006507-1 - SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARIA TEREZA DA SILVA QUIRINO Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007691-3 - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X HELIO DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004039-2 - JOSÉ ALBERTO ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALICE NOGUEIRA BENTO Despacho:Fls. 36: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (15 dias). Após, com elas, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016194-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008147-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN DAVI DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.003915-8 - CIA. DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AUTO CAR MECANICA DE MARIA DA GRACA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:DEFIRO FLS. 459. HONORÁRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.208.000262-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO FUNC. INSTIT. FINANC.PUBL.FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F. FAGUNDES (RJ-097809)) X CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010702-4 - MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FLAG SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013600-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADAO DOS CABRITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003479-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CRISTINA CASTILHO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X LIÉGE DA COSTA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Decisão:DEFIRO FLS. 52, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006846-8 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A PROVA SALIENTADA ÀS FLS. 58, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016153-5 - ROSELIA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA DISCUTIDA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.010661-7 - PEDRO MARCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls. 129: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008195-3 - ZULEICA DOROTEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO A PARTE RÉ RECOLHER A CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.58, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014772-3 - GILVANETE CABRAL LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:ANOTE-SE (PARTE FINAL DE FLS. 123). NOMEIO. NOMEIO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, PARA EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM 05 DIAS. LAUDO EM 20 DIAS. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013073-3 - MARIA DO ROSÁRIO PRADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AILTOM DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA Decisão:ANOTE-SE PARTE FINAL DE FLS. 185. INTIME-SE, AINDA, NA FORMA DA LEI. OFICIE-SE AO DETRAN CONSOANTE REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-012775), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)), Fiador: JULIO MAURO), Fiador: LEONAM MADRUGA MAURO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO FLS.301 . AO AUTOR SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2003.208.014119-8 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA (FLS. 174/175). EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 2008.208.006452-0 - SERAFIM IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X DELMA DE ANDRADE CRESPO DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM SERVIÇO Nº 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011229-0 - GERSON RIBEIRO E AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X JORGE GANIMI Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007575-8A - FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USUDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:AO EXCEPIENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16, PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011133-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 189, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2000.208.012290-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X MARISTELA PIMENTEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 120;123. PRAZO:48 HORAS. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS Decisão:IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE (FLS. 122). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO, DEVENDO A PARTE CREDORA PROCEDER DEPÓSITO QUANTO A EVENTUAL VALOR REMANESCENTE, CASO A AVALIAÇÃO SUPERE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JERUSA LOBAO MOREIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008638-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ASSEPLAN ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDDA Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011336-6 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Venha cópia de fls. 85 e verso, a fim de instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012412-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME Decisão:DEFIRO FLS. 32/33. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009196-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TEOR COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L J C DO MEIER COMERCIO E SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.008953-0 - BANCO ITAU S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 108v: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001448-8 - NILZA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X NATURA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012894-5 - VANIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 69. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005072-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011717-9 - EGILCE BAETA DE FARIA E OUTROS X NILSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.208.013685-3 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014590-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010597-4 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANICETO PARREIRA TOSTE DO COUTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012403-9 - ÂNGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUGUSTO RODRIGUES FILHO), Falecido: FATIMA RODRIGUES GARCIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Decisão:VENHA AOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004401-4 - FRANCELINA DE ALMEIDA RIBOLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACINDA DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.001207-2 - PEDRO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.009725-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X JOÃO FRANKLIN DA COSTA FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010499-2 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOMAR MEDEIROS LINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008964-4 - MARCELO CARNAVAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 22: 1) Defiro a retificação requerida. Anote-se, onde couber; 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013287-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015308-3 - ESPÓLIO DE WALLACE BARREIROS DE MATTOS, Inventariante: MARCOS VINICIUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000637-4 - LUIZA ESTEVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:AO SR. PERITO PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, DIANTE DE FLS.486/490. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012755-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.005459-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:REVOGO FLS. 63. ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUERIMENTO DE FLS.62/61, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO NÃO FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09.09.2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009650-6 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:INTIME-SE QUANTO À DIFERENÇA APONTADA (FLS. 81). EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS. (FLS. 81). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.002207-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELIANA DA COSTA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANGELA MARIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005820-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.146, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009614-2 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO FLS. 184, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013684-0 - DENISE TEIXEIRA RUEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011293-0 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X LUCINDA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS), Confinante: ALZIRA COUTINHO CARATETICOW), Confinante: MARYSE HELENA FILIPE DE OLIVEIRA SUPLINO), Confinante: NADIA CRISTINA FILIPE PITOMBO), Confinante: JOAO AUGUSTO PARICE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 565493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007469-9 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ERIKA EDITA KMENTT Ao requerente para recolher as custas para a expedição de 2 alvarás que excederam ao limite: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 25,98 SubtotalR$ 25,98 CAARJ (10%)Cód. 2001-6R$ 2,59 FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,30 FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,30 TotalR$ 31,17 \r\n\r\nProc. 2002.208.013861-6 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X WANDA DE BARROS AZEVEDO RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.208.014879-0 - MARIA TEREZA GUIMARAES ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ANNIBAL JOSE FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Fl. 76. Nada a prover, eis que o rito procedimental deve ser implementado de forma regular. 2) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.008517-3 - ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X LAURICY ULBRICHT (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Fls. 50 - Defiro o prazo na forma requerida. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008717-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X CECILIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a via original da documentação acostada as fls. 70/74 com as assinaturas dos cesscionarios autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008292-1 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SILVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 44, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DE LIAM Ao autor sobre certidão de fls 100 \r\n\r\nProc. 2003.208.004573-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X ROSEMARY XAVIER Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, ainda, instruir mandado com cópia de planilha de fls 107. \r\n\r\nProc. 2007.208.015098-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO DE FARIA CARNEIRO Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório, conforme petição fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.208.015505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA RODRIGUES MOULIN Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.008263-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008560-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE MENEZES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009273-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). BIANCA GOMES VILLELA (RJ-096108)) X ABEL DE BARROS COM IND DE TINTAS E OUTRO Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 25,56 + 10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009224-0 - DELMAR ENIO GUENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO DEGANI LAU (RS-022108)) X MARCOS GASTÃO SCHOSSLER Portaria nº 01/2007: Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo ao requerente diligenciar junto à Central de Mandados a efetivação do ato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007510-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MANOEL DA COSTA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003594-5 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S/A E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de citação via postal: APCJ - cód. 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ( 10% ); FUNPERJ( 5% ); FUNDPERJ( 5% ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013887-2 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO COSME DE SOUZA E ALMEIDA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, ainda, instruir mandado com cópia da planilha de fls 133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011874-1 - JOSÉ WANDERLEY BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X JOÃO CARLOS DA ROSA Recolham-se R$ 5,47 referentes à diligência de notificação +Caarj +Funperj +Fundperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006442-4 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002794-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003732-9 - HIGH LIFE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AUTO CRS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fls. 81 - Defiro o prazo de 30 dias. No silêncio voltem. \r\n\r\nProc. 2001.208.005072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VITALINA LEITE VENENO (RJ-058716) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o peticionante de fls. 201 (Darci de Oliveira) esclareça a que título atua no presente feito, uma vez que desde fls. 136 vem peticionando em nome próprio, sendo certo que sequer é parte nos autos.Sem prejuízo, ao exeqüente (condomínio) para que esclareça sobre o acordo celebrado com os executados às fls. 124, devendo o cartório certificar se o condomínio está devidamente representado nos autos pois, em caso negativo, a intimação deverá ser postal. \r\n\r\nProc. 2002.208.007666-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DENTAL ALIANCA EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para juntar a certidão de óbito mencionada na petição. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.008914-9 - POSTO DE GOSOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X MARCELE DO NASCIMENTO INACIO Decisão:Fls. 124 - Defiro o sobrestamento no prazo requerido. No silêncio voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.001834-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PATRICIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007855-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X JORGE LUIZ GUIMARAES FRIAS Despacho:Esclareça o exeqüente onde pretende realizar a inclusão indicada no item b de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2004.208.004815-2 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X J. H. E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 109-verso, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.208.005107-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MERCADO LANCEIRO DE MARIA DA GRACA - ME Decisão:Fls 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.007319-5 - EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SIDNEY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Os 2º e 3º réus, embora tenham se manifestado às fls. 95, não regularizaram sua representação processual. Outrossim, consta informação do falecimento do 2º réu às fls. 13 dos embargos em apenso,.Pelo exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação da 3ª ré, para:1) Regularizar a representação processual nos presentes autos;2) Juntar aos presentes autos a cópia do atestado de óbito do 2º réu;3) Informar acerca da abertura de inventário do 2º réu e, em caso positivo, comprovar a representação do espólio, juntando-se o Termo de Inventariante, a fim de se proceder a regularização do pólo passivo.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Fls. 120: Intime-se o executado do leilão por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.007347-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CONTRAV CONSERVADORA ELEVADORES LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.007261-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NATARGE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 18, devendo ainda cumprir o despacho de fls. 14 em 10 (dez) dias, sob a pena ali assinalada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012030-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ- 093260)) X ESPOLIO DE THEODOR OESTMAN), Inventariante: JOAO THEODOR OESTMAN (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DE PROCURAÇÃO , DO DESPACHO DO JUIZ E DAS CUSTAS A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.003238-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 18,25 + 10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Ao autor para instruir carta precatória com cópia do GRERJ de fls 122 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005881-1 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO DA ROCHA FREITAS), CARLOS OTÁVIO DE LIMA Despacho:Fls. 114 e 116v.: Em consulta à intranet verifica-se que os autos do processo 2004.208.004374-9 estão arquivados. Portanto, junte o exeqüente cópia do acordo celebrado naqueles autos, esclarecendo se dá quitação aos executados no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO PEDROZA E CIA LTDA), VALÉRIA PEDROZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Exequente sobre a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000713-3 - MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X MARIA IRMA FERROGLIO Decisão:Fls. 90 - Defiro o prazo na forma requerida. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.004261-3 - FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X GERALDINA DA SILVA MENDES E OUTROS Despacho:1-) Junte a serventia o AR de fls. 152, devidamente cumprido.2-) Após a constituição de novo patrono avaliarei a aparente litispendência entre este inventário e os demais que correm em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.014092-6 - INÉA GONÇALVES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X WALDYR ATHAYDE À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002070-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA ANNIBAL Decisão:1) Venha cópia autenticada e legível da certidão acostada à fl. 41. 2) Venha a declaração de fl. 42 com a autenticação da assinatura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011514-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X COMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005942-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Ao autor para fornecer o novo endereço da parte ré, tendo em vista fls. 44/46, a fim de que o cartório cumpra o despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.009668-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALUIZIO VIANA Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.007013-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009833-5 - JOSE INOCENCIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELOISA CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 565494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002179-4 - GILBERTO GAMA DA SILVA NUNES X NILO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) De ordem: \"Ao advogado para recolher as custas ou encaminhar os autos a Fazenda Pública \" \r\n\r\nProc. 2005.208.003846-0 - MARCELO PAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:1- Dê-se ciência da sentença à Fazenda Estadual.2- Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011329-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ALZIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Dê-se ciência da sentença de fl. 33 à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010702-2 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X FRANCISCO CUNDARI Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das certidões negativas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012512-0 - VERA NILCE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARI JORGE RODRIGUES (RJ-104160)) X MARIA AULLBENI MENDES De ordem: Intime-se o requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005295-5 - CATHARINA RAMOS DA SILVA X MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Decisão:Defiro a prorrogação requerida à fl. 121 por mais trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010897-1 - AFFONSO ANDRADE X AMÉLIA MIRANDA DE ANDRADE Despacho:1- Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 134/138, tendo em vista que não pertencem a estes autos, certificando-se e juntando-os nos autos corretos.2- Após, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.208.013272-9 - MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X THEREZA DE JESUS COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância manifestada pela Fazenda Estadual, defiro o alvará de autorização para a venda do automóvel mencionado a fls. 49, devendo, porém, ficar depositado, em conta à disposição do Juízo, vinte por cento do total apurado com a venda, nos exatos termos da manifestação fazendária.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013301-3 - MARIETTA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X GILSON XAVIER DA SILVA Despacho:Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002595-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos de fl. 100.2- Diante da certidão cartorária de fl. 96, à parte autora para informar o endereço atualizado do réu a fim de possibilitar o cumprimento da diligência já deferida. \r\n\r\nProc. 2004.208.005329-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANIA DA PASCHOA BIANCHI Ao interessado sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.001739-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:Mantenho integralmente os termos da decisão de fls. 202/203, aparentemente irrecorrida, pois os argumentos expostos a fls. 209/210 não são de molde a abalá-los. Cumpra-se a decisão referida. \r\n\r\nProc. 2002.208.000581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RAUL P. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2002.208.008332-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X RICARDO TEIXEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 108, para deferir o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.006489-3 - ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o perito para que esclareça se houve ou não prática de anatocismo e, em caso positivo, em que período e quais os valores eventualmente recebidos pelo réu em decorrência do anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009920-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LUCY TOBIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Intime-se o expert sobre fl. 203. Após manifestação, às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ALAN CÉSAR ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:1- Fl. 126 - anote-se onde couber os novos patronos.2- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 110/113, bem como quanto aos recolhimentos.3- À parte autora sobre depósito de fl. 123, esclarecendo se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004861-5 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ALAN SILVA VIEIRA De ordem: Intime-se o autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009595-2 - CONDOMINIO DA VILA NOSSASENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tratar-se de mero erro material, retifico a sentença de fl. 62 no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça, devendo constar dela o deferimento da gratuidade de justiça, bem como da assistência judiciária à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002290-4 - RICARDO PEREIRA GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL BARRA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1071/1075 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao determinado no item 1 da decisão de fl. 83, bem como se houve manifestação da parte autora sobre o item 3 da mesma decisão.2- Inobstante o determinado acima, diga a parte autora sobre novos documentos às fls. 86/210. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015263-7 - RITA DE CASSIA MENDES WALCHAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004166-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILZA MARIANO DA SILVA Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 159, trazendo cópia protocolada da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.002492-5 - GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARIA DA PENHA MATUSOCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 104 requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 110, observando-se o endereço fornecido à fl. 118. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009910-6 - ESPOLIO DE MARIETA CANTALICE RIBEIRO, Inventariante: SARMITO CANTALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KOTECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) De ordem: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.004689-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MONA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A De ordem: Intime-se o autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.008859-7 - SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR S. R. DA SILVA (RJ-052886)) X AVESTRUZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012737-0 - MARILDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.208.006738-5 - DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004647-0 - NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X TEKTRONIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Às partes sobre fls. 200/230.3- Regularize-se o processamento, com a formação do segundo volume nos exatos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.208.007488-0 - AVESTRUZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.000499-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.003512-8 - TEKTRONIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Recolha o exequente as custas apontadas à fl. 106 a fim de possibilitar a avaliação judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006811-2 - JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLOIFF NUNES DUARTE Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.013557-8 - SONIA MARQUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MONICA CRISTINA CYPRIANO ALVES Despacho:Devido à natureza dos bens penhorados, esclareça a exeqüente se prefere se valer da alienação por iniciativa particular, prevista no art. 685-C do CPC, que pode se revelar meio mais eficaz para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006715-6 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013325-6 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MOTA COSTA Despacho:Regularize-se os recolhimentos na forma da certidão cartorária de fl. 31 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014710-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILDA BRAGA DA SILVA), SHEILA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Despachei no apenso (autos nº 2007.012737-0 - Embargos à Execução). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Decisão:1- Nada a prover quanto à memória de cálculo de fls. 80, eis que só posso atribuí-la a um equívoco do exeqüente, tendo em vista que, por força da sentença de fls. 68 já transitada em julgado, a execução foi extinta, por ser nula, e quem deve pagar alguma quantia, nestes autos, é a exeqüente, em virtude da sucumbência imposta na sentença.2- Defiro o requerido pelo Defensor Público a fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.014478-1 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ADRIANA SOARES LEITE Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009094-6 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Despacho:Digam as partes em 10 dias se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017757-9 - ALDENICE SODRÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GOL - LIMHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Intime-se a testemunha Julio César da data da AIJ no endereço informado à fl. 341, conforme requerido.2- Oficie-se ao Detran, Bacen, Cedae e Telemar, a fim de que informem ao Juízo o atual endereço da testemunha Wellington de Araújo Silva Lima, com urgência, face á proximidade da data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2003.208.003470-9 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca da decisão de fl. 158.2- Intime-se o perito, conforme determinado na decisão supracitada, por AR. \r\n\r\nProc. 2003.208.013456-0 - ANA MARIA LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Eventual discordância quanto a exigências feitas pelo juízo deprecado para o cumprimento da precatória deve ser lá dirimida. Portanto, nada a prover sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Intime-se, por OJA, a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- À parte ré sobre novos documentos.2- Designo dia _______/______/_______, as __________ horas para a realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002991-4 - MARA REGINA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em 10 dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001444-5 - OLAVO DE REZENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS (RJ-033341)) X DALILA REZENDE CAMPOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2003.208.003555-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X AUREA DUARTE SIQUEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000327-2 - MARCIA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ROMERO DA SILVA VALADAO Decisão:Intimem-se as requerentes pessoalmente, por OJA para regularizar sua representação processual em 10 dias, constituindo novo patrono, sob as penas da lei, \r\n\r\nProc. 2004.208.011889-1 - MIGUEL ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Fl. 117- anote-se a prioridade onde couber.2- Ao requerente para providenciar os documentos solicitados pelo avaliador judicial à fl. 111 a fim de possibilitar a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004265-7 - LAURA IZABEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARCELO MONTEIRO SANTOS), ALEXANDRE MONTEIRO SANTOS), SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER), GISELE MONTEIRO SANTOS MOURA) X JORGE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1- Junte-se as petições soltas nos autos.2- Certifique o cartório se houve manifestação dos herdeiros Alexandre, Simone e Gisele nos autos, devidamente citados às fls. 74 verso, 76 e 78.3- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 79, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005946-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ALZIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009762-6 - HAMILTON DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X FRANCISMIRA SALES DAMASIO Decisão:1- D. P. D.2- R.A.A.3- Certificados, voltem cls. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007315-0 - GERÔNIMO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X MARIETA PINTO DIB Despacho:1. Fl. 92. Defiro. 2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Como ao Juiz compete conciliar as partes a qualquer momento (art. 125, IV, do CPC) e diante da possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia _____/_____/_____, às ______ horas. Intimem-se. Caso as partes não cheguem a um acordo na audiência, digam se terão alguma prova a ser produzida, sob pena de julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011481-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAEL RODRIGO DE SOUZA Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.002847-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA DE LOURDES BENDITA HORA FILHA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, bem como ao Banco Bradesco - agencia 1400, a fim de que informe ao Juízo o endereço atual da parte ré, titular da c/c 036896. \r\n\r\nProc. 2007.208.009476-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO MARTINS DA SILVA Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos às fls. 30 e 31, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos, para que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.013378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AIRTON P MENEGUEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 38 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.007705-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA Despacho:Ante a gratuidade de justiça deferida e a certidão de fl. 40, determino ao cartório que os autos sejam entregues à parte independentemente de traslado, com base no art. 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003745-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1- Às partes sobre o laudo.2- E. mandado de pagamento em favor do perito, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012908-3 - EDNALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013371-2 - REJANE SNACHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002124-7 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A E OUTRO \"Aguardando a parte autora fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007260-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WANDA MURI CORREIA De ordem: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO WILLIAN A LIMA Despacho:Fl. 70- oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004265-4 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014634-5 - CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA para que compareça à DP a fim de iniciar a liquidação da sentença, conforme requerido a fls. 70, verso.Sem prejuízo, ao Defensor Público, sobre a certidão de fls. 71 e para requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.002549-6 - MARIA RIBEIRO GONÇALVES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARI DO SOCORRO LOIOLA DE SOUZA Despacho:Em última oportunidade, traga a parte autora declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006911-4 - VALDECI GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré, por DO para que proceda ao depósito da verba honorária na forma do acordo devidamente homologado pelo Juízo às fls. 256/257 em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009176-0 - MARIZA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934)) X JOAQUIM RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão:Oficie-se, como requerido a fls. 233, a fim de que informem ao juízo o atual endereço da parte ré, devendo constar do ofício o número do seu CPF informado a fls. 233, exceto para o TRE, pois o referido Tribunal só presta a informação desejada para localização de réus em processos criminais. \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:R.H. J. Esclareça-se a necessidade, digo, a imprescindibilidade de levantar 50% dos honorários previamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006158-2 - HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte ré para recolher corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 211 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004532-4 - DAIANA LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao JECRIM para que informe o último endereço do réu, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001885-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006778-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014642-1 - JOICY CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X JAN CARLOS DANTAS COUTO Ao Interessado sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.014174-3 - YARA DULCE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X NILTON MOTTA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI c/c e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.014418-5 - TAMIRES DE MATTOS JOIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA ROCHA FERREIRA (RJ-117966) Despacho:Considerando que as partes têm advogados constituídos, intimem-nas por D.O. para que procedam ao recolhimento das custas apontadas em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016007-5 - REBECCA SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA Sentença:Considerando que a avença formalizada nos autos da Ação de Separação abarcou a matéria deste, impende reconhecer a perda superveniente do interesse, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas pelos Autores, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.208.017227-2 - TIFFANY AZEVEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) À parte ré para recolhimento das custas processuais a que foi condenado por sentença datada de 04/06/2008, às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.208.003566-0 - STELLA RÊGO BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Ao Réu: Venha as custas a que foi condenado na Sentença de fls. 39/40: \"...Custas rateadas, restando suspensa sua exigência, com relação aos autores, face à Gratuidade de Justiça deferida. Honorários compensados....\" \r\n\r\nProc. 2008.208.005775-8 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. ..... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC........... \r\n\r\nProc. 2008.208.008237-6 - TAYNÁ COUTO OLIVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO OLIVIER DE CARVALHO Despacho:Designo APC para o dia 09/07/2008 às 15:30h. Cite-se o réu no endereço apontado às fls. 28 e intimem-no do teor de fls. 16. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.208.009491-3 - CAYO VINÍCIUS SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X NILO SÉRGIO SANT'ANNA DA COSTA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 22/23. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012654-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. Sem prejuízo, venha mandato em nome do autor representado por sua genitora visto que ele compõe o pólo ativo. Anote-se no DRA o nome da representante legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) À parte interessada para retirar a Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.012780-3 - VÂNIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X PAULO DE ABREU JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. DESDE JÁ ESCLAREÇO QUE OS ALIMENTOS MENCIONADOS PARA A MENOR SOMENTE SERÃO FIXADOS NA HIPÓTESE DE CONVOLAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. CASO CONTRÁRIO DEVERÃO SER PLEITEADOS PELA VIA PRÓPRIA. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) PORTARIA Nº 01/07: Venha a complementação das custas, cf. discriminado nos campos a seguir: (20)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)7,94(21)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)7,94 \r\n\r\nProc. 2007.208.016134-1 - ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IGOR ALMEIDA VENÂNCIO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos de terceiros, fundamentado no art. 1046, §3º, do Código de Processo Civil, por analogia, para tornar insubsistente a penhora sobre 50% do montante penhorado no auto de penhora de fls. 11 da Execução em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013258-4 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI, MARCELO MARQUES DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LUIZ CARLOS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA KIMURA (SP-078137), Dr(a). LUIS FERNANDO MORETTI DE OLIVEIRA (SP-099606) Decisão:Conforme certidão de fls. 103v, inexiste mandado de prisão expedido neste feito, pelo que a alegação do executado acerca de permanecer a anotação \"procurado\" em sua ficha não é procedente deste feito, razão pela qual não há que se falar em contra ordem de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.005234-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA PORTARIA Nº 01/07: À parte exeqüente para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência de entrega dos bens a serem adjudicados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ante o ínfimo valor bloqueado conforme se afere pelo formulário em anexo e o teor da sentença proferida nos embargos, aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5A - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Regularize a parte exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao réu: Venha aos autos o recolhimento das custas processuais a que foi condenado em sentença datada de 25/03/2008 às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) PORT.01/07: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.208.015082-3 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO Despacho:Atenda-se a exequente ao MP. Oficie-se ao empregador como requerido no item \"b\" de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.208.006677-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) SentençaVistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, devendo ser intimada via postal..... \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligencia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Desarquivem-se. J-se. Após, aos interessados, em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:A indicação de bens cabe ao exequente pelo que não cabe a intimação pretendida, até porque será infrutífera haja vista que o executado, como mencionado às fls. 181 já sofreu constrição em sua liberdade para efetuar pagamento da pensão devida. Esclareça a exequente o meio pelo qual pretende dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) À parte interessada para retirada de Mandado de Averbação de Paternidade e ofícios ao Empregador e INSS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.010537-4 - JOSÉ AMÉRICO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.008955-3 - ANDRÉ LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA), ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA), ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015280-7 - GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JULIE DOS SANTOS ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Dispenso PROGER. Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Junte o réu procuração com poderes para transigir. Após, ao MP face o acordo alcançado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005754-0 - MARIO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI c/c art. 295, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiçaque ora defiro à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). MARIA NAZARE CARVALHO (RJ-043013) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.009964-9 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LARISSA DA SILVA MATOS E OUTRO Sentença:Compulsando-se os autos, verifico que há ocorrência de coisa julgada, pois o autor pretende a fixação de alimentos em relação às suas filhas, o que já foi objeto de acordo e sentença, como se verifica da cópia da sentença acostada às fls. 24, nos autos da ação de Alimentos, processo nº 2001.208.011635-7, com julgamento do mérito.Pelo exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 22, determinando a retirada do feito de pauta. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012462-9 - SARA INGRID TAVARES DE SOUZA X PAULO VITOR MIRALHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)), YASMIM TAVARES DE LUCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos do relatório de avaliação psicológica no qual se narra que o menor encontra-se de fato sob a guarda paterna, revogo a guarda provisória deferida às fls. 28 e concedo a guarda provisória ao pai. Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente da presente decisão. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Decisão:Indefiro a produção de prova documental requerida às fls. 234/234 visto que operou-se a preclusão consumativa face ao saneador proferido em audiência oportunidade em que as provas foram requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida pela parte autora. Outrossim, a questão de apontamento dos bens poderá ser dirimida mediante certidão expedida pelo 5º e 6º Distribuidor que poderá ser requerida pela parte, esclarecendo que se proventura reconhecida a união estável a partilha dos bens porvetura adquiridos em sua constância será conseqüência lógica. Ante a certidão retro, venham as custas para intimação das testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005164-0 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANAINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Ante os termos do laudo do estudo social, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/07/2008 às 13:50h oportunidade em que será ouvido o menor, devendo a parte ré comparecer se fazendo acompanhar por ele. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5A - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Despacho:Digam as partes se concordam com a restauração dos autos no estado em que se encontram. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 278. Considerando o conteúdo de fls. 276, diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre os dados bancários fornecidos às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.208.009913-1 - MOYSES AISIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DAVID MATTOS AISIC (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na ação para reduzir o pensionamento a ser prestado pelo autor ao seu filho, ora réu, no valor equivalente a 125% do salário mínimo nacional a ser pago até o dia cinco do mês vencido, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIALHO NETO (MG-067963) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIAREGIONAL DO MÉIERProcesso nº: 2007.208.011384-0Ação: Revisão de AlimentosParte Autora: RAFAEL MARQUES COSTARepresentante Legal: SUELI SORRILHA MARQUESAdv.: JOSE SEVERINO DA ROCHA - OAB/RJ Parte Ré: IRANI DA SILVA COSTAAdv.: JOSE FIALHO NETO - OAB/MG 67963AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEm 3 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Denise de Araujo Capiberibe e a Representante do Ministério Público, Dra. Ana Paula Correia Holanda. Aberta a audiência, feito o pregão às 13:40 horas, compareceu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré, bem como seu patrono. ...Pelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO SANEADORA: As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esta atende disposto no art. 282 do CPC. Feito sem nulidades, ... Expeça-se oficio à Receita Federal e empresa Herbalife, como requerido pelo Ministério Público. Indefiro o pedido de realização de estudo social requerido pelo réu, posto que se trata de medida inócua para o deslinde da questão. Diga o réu no prazo de 10 dias, se tem mais provas a produzir, apresentando, se for o caso o respectivo rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Nada mais havendo a tratar, determinou a MMª Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 14:04 horas,depois de lida e achada conforme. Eu, ___, Secretário de Gabinete, digitei e imprimo.Denise de Araujo CapiberibeJuiz de DireitoMinistério Público:Autor:Adv./Def.: \r\n\r\nProc. 2008.208.000726-3 - CEZAR ALVES MÃOFREDO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X DEBORAH MOUZINHO MÃOFREDO E OUTROS Decisão:Derradeiramente, apresente emenda à inicial completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, fazendo constar explicitamente a causa de pedir para exoneração e/ou redução dos alimentos, bem como pedido expresso em relação à cada réu. Compulsando os termos da sentença de fls. 43, verifico que não foi fixado alimentos em relação à rerceira ré, pelo que determino que o autor proceda sua exclusão do polo passivo. Face a maioridade dos filhos do autor o pedido de exoneração poderia ter sido formulado nos proprios autos por petição, devendo ainda esclarecder se estes encontram-se estudando em estabelecimento de ensino superior. \r\n\r\nProc. 2008.208.008253-4 - JOÃO FLORES TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X THALLES MACEDO TELLES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) \" Em replica \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001923-0 - ANDREA DA SILVA LOMEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) À Parte interessada para retirada de Carta de sentença e ofício de alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) PORTARIA Nº 01/07: Ante o despacho retro, ao réu para recolher as custas devidas ao Avaliador Judicial, cf. discriminado às fls. 323:(13)Atos dos Avaliadores (27)1108-0 (39)11,68(14)Diligências (28)c/c 3031-30437-5 (40)2,92SUB-TOTAL (41)14,60(16)CAARJ (29)2001-6 (42)1,46(21)FUNPERJ (34)600225174-9 (47)0,73(22)FUNDPERJ (35)567300124-3 (48)0,73TOTAL (49)17,52 \r\n\r\nProc. 2007.208.006131-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:O processo encontra-se sentenciado pelo que não há que se falar em suspensão. Proceda-se à partilha que não restou realizada nos autos ou apresente acordo de partilha no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Ao Autor: Venha as custas para expedição da Carta de Sentença e conferência de 08 cópias, conf. abaixo:10) Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36)R$ 9,1211) Atos de conferência de cópias (25)1110-6 (37)R$ 14,56Subtotal (41)R$ 23,6816) CAARJ (29)2001-6 (42)R$ 2,3620)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 1,1821)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 1,18 \r\n\r\nProc. 2008.208.011979-0 - JOSE VICENTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JOSELMA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO) Ao Autor: Venha aos autos declaração de renúncia de honorários e declaração de hipossuficiência \r\n\r\nId: 565501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:NA FORMA DO ENUNCIADO JURÍDICO CÍVEL Nº 14.2.1, REVOGO A DECISÃO A FLS. 57. INTIME-SE A LOSANGO A JUNTAR NOS AUTOS AS CAMBIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO , PENA DE MULTA NO VALOR QUE DESDE LOGO FIXO EM R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - JOÃO ANTÔNIO SOUSA DE AMORIM X OI- TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO(FLS. 90). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE O BANCO DEMANDADO A DEPOSITAR O RESTANTE (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO NA \"BOCA DO CAIXA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - THEREZA DOMINGOS COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO E PAGAR, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (VALORES A FLS. RETRO). \r\n\r\nProc. 2007.800.164434-2 - ANDRE FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181355-3 - LUCIA JOAQUINA DA SILVA MACEDO X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193347-9 - GILMAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000366-0 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000557-6 - JOÃO BATISTA DO CARMO X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002586-1 - DIONISIO DA COSTA PINTO X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INTIMEM-SE OS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005655-9 - ISABEL FAUSTINO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA O 1º REU INTIMADO ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005769-2 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ROSSI X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007142-1 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 28/29, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189512-0 - ALEXANDRE ALVES TORRENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RO CRUZ MATERIAL GRAFICO Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006779-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016880-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X VIAÇÃO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIAÇÃO MADUREIRA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107610-8 - CLARA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A FIM DE EVITAR-SE MAIS DELONGAS (PRINCÍPIO DA CELERIDADE): AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA EM DINHEIRO E INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA JUNTO AO BANCO RÉU, OCASIÃO EM QUE LHE SERÁ ENTREGUE O NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122990-9 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. INTIME-SE O I. PATRONO A ESCLARECER O QUE REQUER, UMA VEZ QUE AO CONSULTAR O SISTEMA DO BB (DOCUMENTO A SER ANEXADO) NÃO HÁ DEPÓSITO JUDICIAL (CONTA ZERADA). ADEMAIS DISSO, O AUTOR JÁ LEVANTOU O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 83). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO....CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - MARIA EUDA DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU A PAGAR (PLANILHA A FLS. RETRO), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO NA \"BOCA DO CAIXA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.187110-3 - FABIO DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A \"VIVO S/A\" PARA PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL, NO VALOR INDICADO A FLS. RETRO, PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC SOBRE AQUELE VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188859-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor da condenação, conforme documento em anexo. Desse modo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.192082-5 - LUIZ CARLOS ALVES LARIAS E OUTRO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002405-4 - AILA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S.A Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DA AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA (VIVO S/A). DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.002937-4 - SABRINA FRANCA COSTA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE A COMPROVAR A ENTREGA DO BEM, PENA DE MULTA QUE DESDE LOGO FIXO NO VALOR EQUIVALENTE DO BEM (FLS. 11/AMERICANA.COM.). \r\n\r\nProc. 2008.208.004282-2 - CÉLIA ANTUNES DE SÁ DE MORAIS X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005112-4 - AGNALDO ROCHA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM PENA DE CONVOLAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CUJO VALOR DESDE LOGO FIXO NO TRIPLO DO ARMÁRIO E, AINDA, PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005340-6 - FABRICIO ELIAS MONTET X INSINUANTE LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ INSINUANTE LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005617-1 - SIVALDO ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006080-0 - COSME PETER NASCIMENTO DOS SANTOS X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A (BLOCKBUSTER) (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 19/20, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.006625-5 - JUSSARA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010081-0 - NILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X NESTLÉ BRASIL LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/07/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010257-0 - ALEX FABIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013139-9 - VILMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013209-4 - MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X NANCY PACHECO CATTAR ROCCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161270-5 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 565391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003124-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.070961-7 - MARLENE DO ESPÍRITO SANTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) ANELI ELETRÔNICA, Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:Ao autor sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2007.800.097455-3 - WALMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.058245-6 - DECIA MARGARIDA PEIXOTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) ELSON ALVES DA SILVA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004863-0 - VANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto oprocesso com apreciação de mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.050882-0 - SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) JULLYCKAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Regulariza a Ré petição de fls. 120/121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067880-9 - LUCIMEIRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131187-9 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152686-0 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ABN AMRO BANK- AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178245-1 - IGOR COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 01/07/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018298-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133574-6 - LEILA CHAGAS MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.141327-7 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169702-4 - CELMA JESUS DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/07/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178158-8 - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 01/07/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185850-0 - MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS - CCE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:anote-se fls. 36. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.083789-4 - QUITANDA E MERCEARIA FILOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônio próprios. \r\n\r\nId: 565490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.006616-0 - MARIANA BOTELHO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS CERTIFICO QUE RETIRO DE PAUTA VEZ QUE HÁ PEDIDO DE EXPEDIÇÃO D E OFICIO PARA LOCOALCIZAR UMA DOS REUS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000580-0 - ALDINEIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODNEA DA ROCHA OLIVEIRA DESARQUIVADO EM 02/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001349-0 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Ao autor sobre fls.17/20. \r\n\r\nProc. 2007.211.002839-0 - ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, STEPHANIE NASCIMENTO DOS SANTOS, THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARCELO CANDIDO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE FLS. 43/59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000346-4 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CELINA VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha pelo requerente a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.001242-1 - MÁRCIA REGINA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MANUEL POÇAS DIAS PEDRO REQUERENTE- AUTOS DESARQUIVADOS, APOS 10 RETORNA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.211.000830-4 - ALBANI DA FONSÊCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X NILDO NOBREGA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL E CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA, CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR (EM NOME DO AUTOR, DO ESPÓLIO E DO IMÓVEL) E 5º E 6º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006921-4 - LIGIA MARIA MARTINS ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X ELINA DE SOUZA MARTINS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos dos requerentes, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001336-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SALEMA ARNAUD PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.211.001542-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SILVANIA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 134 indefiro, eis que totalmente desprovido de amparo jurídico o pedido, tendo em conta que já há sentença transitada em julgado. Cabendo ao autor executá-la, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA DO RÉU DE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.211.007149-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001553-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Dê-se vista ao autor, mediante carga regular, pelo prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.211.002849-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA DA ROCHA MOARES Autor recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Fls. 93 diga o réu sobre o afirmado. \r\n\r\nProc. 2007.211.006621-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINALDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.211.007954-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA X VIVO TELERJ CELULAR S/A CERTIFICO QUE O HOUVETEMPO PARA CITAÇÃO - REMETO A DIGITAÇÃO PARA SOLICITAR NO DATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005124-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EUNICE PEREIRA FABRICIO À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.211.003037-1 - EUTALIA NOGUEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003398-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MINI MERCADO SUIÇO DA PAVUNA LTDA - ME), SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO), EDILSON ANTÔNIO DA SILVA Precatória pronta. Juntar cópia da inicial e custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003680-4 - ENEZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X RENATA HORTA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004877-6 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007511-3 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo -os dando lhes provimento para determinar a exclusão do nome da empresa de cadastros restritivos no que tange a ¨divida¨aqui discutida no prazo de 24 horas.Fixo a pena de R$ 1.0000,00(mil reais) por dia de descumprimento.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO MIRANDA MACHADO Despacho:Esclareça o autor o requerido, tendo em conta a sentença de fls. 54/56. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Repetição de Indébito; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005042-2 - MARIO VIANA RIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...As teses expostas pelas partes envolvem a necessidade de produção de prova pericial, tão somente. Indefiro a produção da prova oral, na espécie, depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.211.004116-9 - ERMELINDA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE ARAÚJO), LUZIA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 14:00h. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006116-0 - CARLA HELENA ORSIDA PAIVA, IVANILDO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X JOSÉ CORREIA PAULO REPUBLICÃO COM ATUAL ADV.as FLS 61 E 62 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.000987-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALTAIR DA SILVA BOTELHO Ao exequente para o recolhimento das custas para nova diligência em endereço informado a fls.86. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.006868-2A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSÉ CARLOS GACHET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001929-9 - FLORDLIZ FIGUEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) À parte autora, para que informe sobre a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004488-2 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) DESPACHO: (...) dê-se vista as partes para que apresentem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006868-2 - JOSÉ CARLOS GACHET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), COOPERATIVA MAKINANDO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 176//177. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c renegociação de dívida \r\n\r\nProc. 2007.211.006999-8 - MONICA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007424-6 - RITA FERNANDES DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo desde já audiência de conciliação para o dia _28__/08___/08 às _14:00_h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004838-7 - PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Agravo. Ao agravado. Cumpra-se os atos para a audiência para não tumultuar o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001648-9 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.005849-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO SOBRINHO), JOÃO FERREIRA NOBRE desarquivado em 04/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.004705-8 - MAURO VINÍCIUS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007935-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA (GRUPO BETA) CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:45 H PARA AUD. CONC. PREVISTA NO ART. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004964-1 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.006975-5 - GUIDE STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA - DPA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003255-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS Sentença:SENTENÇA. Vistos. Trata-se de ação indenizatória promovida entre as partes acima referidas ...Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido, inicial, condenando o réu na devolução das quantias pagas a título de arras, acrescidas de correção monetária e juros legais desde a citação, e julgo improcedente o pedido de condenação nas despesas com os empréstimo contraídos, eis que não comprovadas na inicial. Condeno, ainda, a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005680-0 - LUCIA HELENA TEIXEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Vistos. Houve decisão anterior saneando o feito às fls... No que tange à denunciação, o réu denunciado ofertou resposta às fls. 102/115, onde, no mérito, alega que não houve na inicial e nem na contestação do réu deunuciante menção ao número da placa ou qualquer outro dado necessário para identificar o veículo envolvivo no acidente, ... Decido.Inicialmente, apenas por coerência perante as partes, ressalvo meu entendimento pessoalno sentido de cabimento da intervenção chamamento ao processo, e não da denunciação da lide, na forma externada no verbete sumular 92 do TJ/RJ e art. 101, II do CODECON, contudo, por ser medida de rigor acatarei o determinado pelo Egrégio Tribunal.Partes capazes e devidamente representadas. Sobre o doc.fls. 151/156, diga pontualmente o denunciado. ...A AIJ será designada oportunamente, após perícia. Declaro saneado o feito. Cumpra o cartório das determinações do primeiro saneador para realização da prova pericial. PRI. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005500-8 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.003790-3 - ANTONIO MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X NELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) CARTA DE ADJUDICAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.211.001116-3 - MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X RUTH NASCIMENTO D'ALESSANDRO À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO, FLS 115. \r\n\r\nProc. 2005.211.006624-5 - ROSITA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ELZITA CALDEIRA DOS SANTOS), MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 68/75 (RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.003420-9 - MARIA EDILDE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações. Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos interessados. Após, aos Fiscais.Certificado, lavre-se o termo. Em seguida, ao Contador para que apresente o cálculo. Às \r\n\r\nProc. 2006.211.004870-1 - WALTER BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ANTONIETTA DA SILVA À parte autora para que se manifeste nos autos \r\n\r\nProc. 2007.211.005234-2 - WILSON CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI, MARIA ROSA GAMA CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MARIA LUIZA CAVALCANTI À PARTE AUTORA SOBRE FLS 46 , COTA DA FAZENDA ( INVENTÁRIO DO MARIDO E HERDEIROS FALECIDOS DEIXARAM OUTROS BENS) \r\n\r\nProc. 2007.211.006930-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X ALCIDÉA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da requerente, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nQuebra Inventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000184-4 - MARIA FRANCISCA VEIGA FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WERNER GÓMEZ (RJ-120257)) X JOSÉ OLIVEIRA FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.211.002282-5 - ELIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-129910)) X ANTÔNIO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.211.006720-1 - GILCE CHAVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X PEDRO DO LAGO MALTEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DO INVENTARIADO, CONFORME ITEM 9-C DO RELATÓRIO DE FL. 59. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001241-2 - LAURA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X JORGE JOSE DA SILVA Ao patrono do autor para traga aos autos as certidões negativas e esboço/partilha, para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.005487-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO ARANTES RAMOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 94/102 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005065-5 - VALTARINA MAGDALENA TRINDADE, Procurador: ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000309-2 - WILSON DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/08 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.001661-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA TEREZINHA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003374-8 - ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000457-4 - JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 178 defiro. Venham as custas da expedição dos ofícios. Com a resposta, conclusos para designar data. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte ré para que diga sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.211.001546-8 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 154 e segs dê-se vista as partes e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.211.003725-9 - JURACEMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005708-8 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PARTES- FOI DESIGNADO PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008 AS 14:30H A OITIVA DA TES. FABIO DE CARVALHO SILVA NA REGIONAL DE INHOMIRIM \r\n\r\nProc. 2007.211.002739-6 - VINICIUS DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/08/2008 às 13:30 h (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006611-0 - LAYDE SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos. Trata-se ação indenizatória que segue rito sumário....Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver. ...No que e refere, especificamente, ao pedido de reparação por danos morais, entendo que os mesmos não são comprováveis, por serem decorrentes do fato em si...Defiro a juntada de prova doc. superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão. Defiro oitiva das testemunhas arroladas pela autora e arrolada pelo ré, com relação aos policiais, devem ser requisitados, bem como depoimento pessoal da autora. Defiro ainda, produção de prova pericial, nomeando Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Indefiro depoimento pessoal da ré. A AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva da autora e testemunhas arroladas. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006846-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE TINGUÁ LTDA Decisão:DECISÃO SANEADORAVistos. Trata-e de ação indenizatória que segue rito sumário...É o breve Relatório... Partes capazes e bem representadas. A condição cinge-se a verificação da condição de passageira e a cinemática do acidente a fim de apurar a existência de responsabilidade civil da ré...Evidentemente, eventual incapacitação por perícia só é indenizável se ensejar danos emergentes ou lucros cessantes e ambos devem ser comprovados. ...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no art. 333,I e II do CPC, embora setrata de relação de consumo (acatando a lide in statu assertionis), não é este o caso de inversão do ônus, por três motivos, a uma, a mnsuração das lesões físicas sofridas pela parte autora não pode ser provada pela empresa, as duas, da mesma forma, não lhe é possível a prova dos danos patrimoniais sofridos pela mesma, terceiro, descabe a imposição de prova negativa, isto é, impor à empresa a prova de \r\n\r\nProc. 2007.211.007916-5 - NILCEIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Vistos. Trata-se ação indenizatória que segue rito sumário....Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver. ...No que e refere, especificamente, ao pedido de reparação por danos morais, entendo que os mesmos não são comprováveis, por serem decorntes do fato em si...Defiro o requerido na inicial, oficie-se pela remessa do BAM. Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova doc. superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão. Defiro oitiva das testemunhas arroladas, bem como depoimento pessoal da autora. Defiro ainda, produção de prova pericial, nomeando Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Indefiro depoimento pessoal da ré. A AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva da autora e testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EX-PATRONO DA AUTORA, SOBRE FLS. 321/323. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, proveniente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.006265-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ETERNIT S/A E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.004916-3 - LUIZ AUGUSTO FARIA CERCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28 / 08 / 2008 às 14:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006099-3 - ISABEL DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nId: 565517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.005670-7 - CARLA GODINHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X MARCOS DIONÍZIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente, indicando bens penhoráveis, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.007127-2 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X GUILHERME PIRES FERRÃO Intimar a parte autora para fornecer endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072970-1 (36312000) - MÔNICA SANTOS DE MOURA PRETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) MARES DO SUL, HOTÉIS CAMPING CLUB Despacho:Fls. 168/169: Defiro. Anote-se. Após, à reclamante para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.066088-6 - MARCOS PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) EDITORA GLOBO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167269-2 - LUCIENE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.179448-7 - CARLOS HENRIQUES PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) PRING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão: Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132345-6 - ARLINDO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho: Fls. 52/53: expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168190-7 - ANA CRISTINA BOMFIM GOES X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177826-5 - MARIA IZAURA NUNES LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) R. D. LAY CONFECÇÕES, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212386-4 - LEILA JORDAO DE SOUSA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BCP S/A (CLARO), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fl. 123: ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.211.008027-1 - WILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055787-5 - NÉDA DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Isto posto, conheço dos embargos de declação, mas nego-lhes provimento,nos termos aqui fundamentados \r\n\r\nProc. 2007.800.070684-4 - DILCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro fls. 27/28. Anote-se. Diga a parte ré sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.078890-3 - ROSANGELA PINTO DE SOUZA X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081014-3 - EDUARDO JOSE DA SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A. FILIAL RJ. Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.211.002090-2 - FRERLAN QUEIROZ X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003804-9 - ROSANY DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCOS AURELIO DA SILVA SANTANA Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005053-0 - SOLANGE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Comparecer a ACIJ designada para 25/07/2008, as 16;00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.098716-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174100-6 - DENYS BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho: Fls. 151/152: expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163677-8 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074824-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte exeqüente pelo prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008363-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032869-2 - EDNA DE MELO ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041377-4 - LIDIANE MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ADEGA CONDE NO MEIER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160698-5 - ANDRÉ LUCIANO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161538-0 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 55/60: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183505-6 - JACYRA DE SOUZA VIANNA LOZORIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188892-9 - SONIA MATTOS DE PAULA X MOTOROLA TELEPOINT E OUTRO Despacho:À parte autora para esclarecer se o que requer é a retificação do 1º réu para Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações Ltda e inclusão de Motorola Industrial Ltda, conforme requerimento de fls. 33. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002751-9 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X VIVO S/A Ao autor para se manifestar sobre a guia de deósito às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.211.004496-7 - ALEX LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo, oficie-se à D.R.A. 2) Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir as citações; 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005038-4 - ARIADENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TRANSPORTE SOUZA ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Comparecer a ACIJ designada para 25-07-2008, às 16;15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.005089-0 - ROBERTO ANTONIO BRITTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer a ACIJ designada para 29-07-2008, as 15;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005092-0 - ELIANE MESCHKE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Comparecer a ACIJ designada para 29/07/2008, as 13;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005096-7 - MILTON LUDOLFF BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ROSIRIS UMBELINA (SP-066405), Dr(a). ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA (SP-066465) Comparecer a ACIJ designada para 29-07-2008, às 1345 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000021-6 - RENATA CHAVES ROSSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( DENOMINADA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.005041-4 - CLEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Comparecer a ACIJ designada para 29-07-2008, as 14;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005059-1 - MARIA CRISTINA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Comparecer a ACIJ designada para 25-07-2008, as 15;45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.005068-2 - JORGE JOSÉ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Comparecer a ACIJ designada para 29-07-2008, as 13;00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - EDNA FRANCISCA NERIS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre guias de depósito judicial, devendo inclusive dizer se confere quitação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110285-5 - SUELI WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO Decisão:)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Como já há contra-razões, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007132-6 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X DORCAS DA COSTA LIMA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o \"AR\" devolvido negativo (mudou-se). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.006692-6 - ALEXANDRE TERTO BATISTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o \"AR\" devolvido negativo (mudou-se). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.156012-0 - GILVAN PEREIRA DE LIMA X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 565516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA Sentença:, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças relativas aos percentuais de 28,86% e 3,17% deixados por Maria Alves Pereira em favor Edilza de Elza Fabiana Frias, na proporção de 50%, deixando de liberar a quantia restante face aos esclarecimentos prestados no parágrafo anterior.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007449-9 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CLEBER DE CASTRO JUNIOR Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.007912-6 - ANTONIO CARLOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X Falecido: JAQUELINE DE FATIMA FERNANDES LAVOURAS Sentença: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação na conta poupança 23944-5, agência 6160, Banco Itaú deixado por Jaqueline de Fátima Fernandes Lavouras em favor Antônio Carlos Lavouras, Thiago Henrique Fernandes Lavouras e Carlos Eduardo Fernandes Lavouras, no percentual de 50% para o primeiro requerente e 25% para cada um dos demais.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002245-3 - JOSE CAETANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: ANGELINA SILVA DA ROCHA Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a diferença de 3,17% deixada por Angelina Silva da Rocha em favor de José Caetano da Rocha, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Ao autor para que recolha as custas, conforme determinado em Sentença:campo 26 - 1110-6 = 3,65CAARJ = 0,36taxa jud. - 2102-4 = 540,00FUNDEPERJ - 567300124-3 = 0,18FUNPERJ - 6002025174-9 = 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.003694-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1 - Venha a cópia da inicial do processo nº 2007.001.235208-4, para que se possa aferir sobre a conexão.2 - Cobre-se o cumprimento do mandado.3 - Fl. 31-56 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.007744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON NERES Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007826-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCIO BARROS DA SILVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.006422-8 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Considerando o teor da inicial do processo nº 2008.206.004662-7 que tramita na 2ª Vara Cível desta distrital, bem como o despacho liminar perpetrado naqueles autos, remetam-se o presente feito para análise em conjunto, vez que prevento aquele juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.008842-7 - ANTONIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação, sendo reservado o seu reexame após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001299-8 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X JDV SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Tendo em vista que, conforme evidenciado pela consulta ao BACEN JUD, verifiquei que a penhora \"on line\" não foi realizada, tenho por efetivá-la neste momento, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Intime-se o réu acerca da penhora perpetrada a fl. 508;2) Expeça-se a deprecata para a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito autor, observando-se as cautelas de estilo;3) Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 171 - Indefiro. Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009048-3 - SOLANGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TABELIAO TITULAR DO CARTORIO DO 6ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DE FREGUESIA Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com base no art.267.I c/c art.295,III do CPC, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, com a ressalva inserta no art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Ao réu para que recolha as custas, conforme determinado em Sentença:Campo 24 - 1102-3 = 80,33campo 26 - 1110-6 = 1,82CAARJ = 8,21campo30 - 600202696-8 = 9,11campo 31 - 600205926-6 = 1,82taxa jud. - 2102-4 = 44,45FUNDEPERJ - 567300124-3 = 4,55FUNPERJ - 6002025174-9 = 4,55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002986-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Homologo a transação de fls. 27/28, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007588-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA FLORES Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), TAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À 2ª RÉpara que recolha as custas, conforme determinado em Sentença:Campo 24 - 1102-3 = 41,07campo 25 - 1107-2 = 25,76CAARJ = 6,68campo30 - 600202696-8 = 9,11campo 31 - 600205926-6 = 1,82taxa jud. - 2102-4 = 60,00FUNDEPERJ - 567300124-3 = 3,79FUNPERJ - 6002025174-9 = 9,79 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003328-1 - GERALDO RISMO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007883-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002106-0 - ELIANDRO JORGE ADOLFO, FERNANDA SAMPAIO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEAO), LATICINIOS GUIRICEMA Ao réu para que traga a guia de depósito judicial, retirada em 08/04/2008, devidamente quitada, em 48 horas, bem como para que recolha as custas, conforme determinado em Sentença:Campo 24 - 1102-3 = 41,07campo 26 - 1110-6 = 5,47CAARJ = 4,65campo30 - 600202696-8 = 9,11campo 31 - 600205926-6 = 1,82taxa jud. - 2102-4 = 44,45FUNDEPERJ - 567300124-3 = 2,77FUNPERJ - 6002025174-9 = 2,77 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.004388-6 - ARLETE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366), Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X CARLOS JOSE MENEZES DE SOUZA Despacho:1) Fl. 47 - Anote-se onde couber;2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao réu para que recolha as custas, conforme determinado em Sentença:Campo 24 - 1102-3 = 80,33campo 25 - 1107-2 = 31,95campo 26 - 1110-6 = 9,12CAARJ = 12,14campo30 - 600202696-8 = 9,11campo 31 - 600205926-6 = 1,82taxa jud. - 2102-4 = 44,45FUNDEPERJ - 567300124-3 = 6,53FUNPERJ - 6002025174-9 = 6,53 \r\n\r\nId: 565475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001243-9 - MARCELA DOS REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) AO PATRONO DA PARTE RÉ, DR. SEBASTIÃO GASPAR FILHO, OAB/RJ 99769, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS: CAMPO43: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.008288-7 - MICHAEL WILLIAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.001051-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ABIGAIL BATISTA DE LIMA Despacho:Ao autor para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.005563-0 - VANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X WELINGTON AUGUSTO LAURIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos, inclusive recebidos a título de FGTS (fls. 73vº). \r\n\r\nProc. 2006.206.005811-0 - YASMIN PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ANTONIO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 110, juntando cópia dos documentos de fls. 53/54vº, podendo, inclusive, com as cautelas de praxe, o Sr. Oficial de Justiça requisitar o auxílio da força policial.Intime-se o autor, bem como o seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002344-5 - DHEBORA KAMILLY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SUELEM PROFIRIO DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.004658-5 - ANTONIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA), IRIS FERREIRA DA SILVA), INGRID FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 14. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.008243-7 - ANDERSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA (RJ-150214)) X KAIO VINICIUS OLIVEIRA MELO Decisão:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JULIANA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 565479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.030182-7 - FILIPE SANTOS DA SILVA SCHULZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINTON DE ANDRADE SCHULZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Despacho: Intime-se a(s) parte(s) exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executado às fls.53/54, devendo se manifestar, conclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.001871-5 - EREMITA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EDSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, observadas as disposições da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.002136-7 - RAYANE SABRINA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006423-3 - HELIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ERICA FEITOSA DE BRITO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001254-0 - LEONARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002255-0 - TEREZA CRISTINA LIMA DE SETA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho: Junte-se a petição presa à contratacapa, aguardando-se por não mais do que 30 (trinta) dias, volvendo-me conclusos, após, com ou sem manifestação superveniente. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004157-3 - AMARILIS TACIEL DO NASCIMENTO, WAGNER CHIANELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.001261-7 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X NATALIA PEREIRA LEITE DA SILVA Despacho: Ao requerente, sobre a resposta ofertada pela alimentanda, bem assim para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, justificamente, as provas que eventualmente pretenda produzir, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP, com esta última finalidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.004406-2 - SOLANGE MARTINHO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X NADIA MARA MARTINHO THOMAZ Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP, devendo a requerente apresentar declaração de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do CC, todavia, por ela própria firmada. Intime-se, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.000055-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) EXP. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.006533-6 - MARIA MARTA JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BERIENE FRANCO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50, isto é, firmada pela própria requerente, bem como outra onde assevere que não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no art.1.735 do Código Civil, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.008619-2 - DAVID ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X PAMELA LAURINDO MARCOLINO), GUSTAVO MARCOLINO SANT ANNA 1º Junho \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.001228-5 - CARLOS GONCALVES MONTEIRO X CARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO Despacho:1- Fls.36: Anote-se.2- O alimentante deve estar ciente de que o pedido de exoneração do encargo alimentar há de ser deduzido em ação autônoma, sujeita à livre distribuição, já que não há vinculação entre a causa nova e a causa velha. Ademais, o pleito objetivado demanda dilação probatória exauriente, o que descabe nestes autos já findos.3- Intime-se, pois, aguardando-se, todavia, por 30 (trinta) dias, de modo a que possa o alimentante, se necessário, obter cópias deste processado, o que desde logo fica autorizado.4- Transcorrido o prazo antes assinado, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.206.005850-4 - LUZIA DAS GRACAS CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA EXP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006470-6 - ANTONIO ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X FELIPE GARCIA MOREIRA ANTUNES E OUTRO Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.206.000428-7 - SERGIO MAGALHAES DE LIMA X KETHLEEN CASTILHO DE LIMA ao autor sobre resultado DNA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.006336-4 - VAGNER SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X THALES MARCILIO MENDES RESENDE E OUTRO Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Considerando a incompatibilidade de ritos que se observa, isto é, o oferecimento de alimentos, regido pela Lei nº 5.478/68, e a regulamentação de visitas, que segue o rito ordinário, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se concorda em que o presente feito obedeça ao procedimento ordinário, como preceitua o parágrafo 2º do art.292 do CPC, caso contrário impõe-se a emenda da peça de ingresso e, conseqüentemente, o ajuizamento de outra ação, sujeita à livre distribuição, já que não há conexão entre os pedidos, a autorizar, sequer, eventual reunião de processos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.006649-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ARLETE NASCIMENTO BATISTA), SUMAIA NAYURI BATISTA DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE FLS. 55/58 E 64/70 \r\n\r\nId: 565480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.206.001594-0 - W.V.R., W.V.R. X R.V.R. Decisão:...Pela M.M. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1- Oficie-se, como requerido pelo MP; 2- Considerando as declarações prestadas nesta data, bem como os documentos constantes dos autos, e por fim a manifestação ministerial proferida nesta oportunidade, determino seja lavrado os assentos de nascimento da Sra. Rudinar Vieira da Rocha, nascida em 01/08/03, nascida no Hospital Pedro II. Lavre-se o registro de nascimento de Andreza Vieira da Rocha, com os dados da DNV em anexo e de Aline Vieira da Rocha, filha de Rudinar Vieira da Rocha, nascida em 01/08/03, nascida no Hospital Pedro II; 3- Ao Comissariado, como requerido... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.206.001627-0 - M.P. X A.P. E OUTRO, J.P. Decisão:...Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- cite-se a Sra. Alessandra Pinto por edital, com prazo de 20 dias, com relação à guarda e à representação, oficiando-se sem prejuízo aos órgãos de praxe, tentando sua localização, para citação pessoal na hipótese de ser obtido qualquer endereço; 2- junte-se cópia da presente assentada no processo 07.3890-2; 3- considerando os relatórios apresentados e o que foi apurado na presente audiência, defiro a reintegração de Jéssica na pessoa de sua avó Aparecida Andrea Pinto, devendo ser acompanhada pela 10ª CAS e pelo CT, desde logo devendo ser intimados a apresentar relatório no prazo de seis meses; 4- designo audiência em continuação para o dia 10/12/08, às 13:45 horas, oportunidade em que deverão ser apresentados relatórios pelo CT e pela 10ª CAS. Intimados os presentes; 5- determino a exclusão da Sra. Aparecida do pólo passivo da representação; 6- oficie-se ao abrigo para desligamento... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.009587-0 - J.M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)), R.) X V.P.R.) Despacho:Registre-se e autue-se.Certifique-se se os requerentes são habilitados por esta ou outra Vara.Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se os requerentes que deverão comparecer acompanhados da criança REBECCA, da mãe biológica da mesma, VILMA PAIM RIBEIRO (artigo 166, parágrafo único, do ECA) e da pessoaque lhes apresentou a sra. VILMA.Naquela oportunudade, os requerentes deverão esclarecer sobre o local de nascimento de REBECCA e apresentar o DNV.Requisite-se/intime-se a enfermeira Michelle e Paiva, do posto de saúde Manoel de Abreu.Publique-se.Ciência a MP (7ª PJIJ). \r\n\r\nId: 565481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nId: 565476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X RODRIGO NUNES CAVALCANTE Despacho:Fls. 64, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006120-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001728-7 - ANTONIO ALVES PAULA X VAGNER SOUZA DE LIMA Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO C.P.C. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001834-6 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ADRIANO SILVA DUARTE Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.038387-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 199, eis que o valor pago refere-se tão somente aos honorários de sucumbência, devendo as custas serem recolhidas em separado através de GRERJ. I-se. Cumpra, o cartório, o despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.800.178640-5 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - ANDREIA PEIXOTO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - COMPROVE-SE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO QUE TANGE À COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTO.2 - VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE O ITEM 4, POSTO QUE INDEVIDO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.192639-4 - CARLA DA CRUZ X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009460-7 - TERESA BASTOS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010029-2 - JAIR EUGENIO DE MENEZES X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072171-7 - DAYSE DEBOSSAN X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075914-9 - IARA RIBEIRO SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Foi designado o dia 24/07/2008 às 13:45h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082309-5 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 219/224, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084930-8 - HILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X RAMELK COSMÉTICOS LTDA - ME Foi designado o dia 04/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096467-5 - MARIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR APRESENTADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.101731-1 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NOKIA DO BRASIL TECINOLOGIA LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107562-1 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 92/107, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108396-4 - HELIO LUIZ DA SILVA X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113421-2 - ANDRÉ DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO - S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117647-4 - TATIANE SHEILA SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123136-9 - AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES-LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130297-2 - RONI GAMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 96, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.136583-0 - ADRIANA BATISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 04/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136807-7 - WALLACE CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), FINANCEIRA FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 87/90, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140018-0 - JEANNE MACHADO DA SILVA DA CÂMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/104, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141776-3 - FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante o exposto às fls. 26/46, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144615-5 - IVANILDA ANDRÉ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DA MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ATÉ A DATA DA EMISSÃO DA ÚLTIMA COBRANÇA, ACRESCIDA DA MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144632-5 - VALTER NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 86, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA-SE A SENTENÇA, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145173-4 - DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Ante o exposto às fls. 25/26, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145559-4 - CLÁUDIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte-ré a devolver a quantia de R$ 50,00 à autora, a título de dano material, e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente s valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148243-3 - ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BONSUCESSO S. A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148825-3 - ALZIRA FERREIRA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 71, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 65/67, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148858-7 - ROSINETE BRASIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - EDSON JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:FLS. 40, INDEFIRO, EIS QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NÃO É VÁLIDO PARA CITAÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.151748-4 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 130/148, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152174-8 - RUBENS AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152805-6 - JULIO CESAR OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Foi designado o dia 20/08/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159880-0 - ISABEL CRISTINA DOS ANJOS PELLERANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 51, I, da Lei n.º 9.900/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160598-1 - DAVI BAPTISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) OAT À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171010-7 - REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Foi designado o dia 04/09/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171972-0 - MAICON GREGORIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUNDOWN MOTOS Foi designado o dia 04/09/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185011-2 - JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188807-3 - SOLANGE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 01/09/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000064-0 - LIGIA PEREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000977-1 - JOAQUIM ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ADEILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152814-7 - ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X JOSÉ FÉLIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto às fls. 37/41, reconsidero o despacho de fls. 29. Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004792-9 - ADÃO ROGÉRIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X ALEX PORFÍRIO DOS SANTOS À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a proposta feita pelo executado, tendo em vista sua razoabilidade. I-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117687-3 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - ADRIANA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 500,00), REFERENTE À CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144074-6 - EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - MARIA LUIZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 95/96, EIS QUE A OBRIGAÇÃO FOI FIXADA NO ACÓRDÃO E NÃO NA SENTENÇA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 76, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150700-2 - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FLS. 38 - COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010550-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017518-8 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Diante do exposto, julgo extinto o feito em relação à 1ª reclamada, face sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 2ª reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.029193-0 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099323-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 51, II da lei 9099-95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106003-4 - ANDREA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À PARTE AUTORA PARA FIRMAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 57, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141894-9 - ANDERSON CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 57/60, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142169-9 - VERÔNICA PEIXOTO X IBICARD-PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142392-1 - ERIKA BERTIN FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145445-0 - JENNEFER SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte-ré a devolver a quantia de R$ 50,00 à autora, a título de dano material, e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente s valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147133-2 - ARACY BASTOS COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 119/148, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147135-6 - HARLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 119/141, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147300-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147993-8 - MARIA ANGELICA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.152094-0 - SHEILA DE SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155235-6 - MIUCHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para condenar as rés , solidariamente , a pagarem à autora a quantia de R$ 2.000,00 , por danos morais corrigido monetariamente o valor , a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês , a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001762-7 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007508-1 - JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009533-0 - NIVALDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO INDUSTRIAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009594-8 - HAUSSENCLEVER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001757-3 - NICE FERREIRA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BEIRA MAR MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 23/24. Anote-se no D.R.A.2 - Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.007629-2 - ANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), BANCO CARREFOUR S.A. Decisão: Ante o exposto às fls. 20/21, reconsidero a decisão de fls. 19. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que se oficie ao SCPC/SP para que retire a restrição imputada pelo 2º réu no nome e CPF da autora. Citem-se e intimem-se os réus para ciência da decisão proferida e da audiência de conciliação designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008518-9 - ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÃO CREDICARD CITI VISA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009580-8 - SABRINA DOS SANTOS COSTELHA, MARCIO REIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PONTO FRIO BONZÃO- GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009596-1 - CARMEM LUISA SAMPAIO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009597-3 - MÔNICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009598-5 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009601-1 - JEOZADAQUE DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009612-6 - ARY LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO BRADESCO S.A.), EXTRA.COM.BR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho:Oficie-se à Light, solicitando informar se, a requerimento da ré, compareceu no dia 20/09/2007, às 18:40h, através da empresa terceirizada PROMIG, realizando a modificação do poste no endereço situado na Rua Horto Florestal, 82, Santa Cruz, pelos funcionários Wellington Viana dos Santos e Mayko Dionizio Rosa e se o serviço foi feito segundo os padrões técnicos indicados. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X VIP 2000 IMPORTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Foi designado o dia 01/09/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009537-7 - NADIR VALÉRIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009538-9 - DEONICIA PAULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.151625-0 - ASSIS AGENOR SANTOS NAPOLEÃO X ROBERTA DONDEL BREVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436), Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Decisão:1 - Fls. 85 - Anote-se onde couber.2 - Defiro G.J. à parte ré. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 565478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.206.000014-7 - MARCOS DA SILVEIRA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:Assim, diante de tais declarações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com base no artigo 107, IV do Código Penal, estando expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nId: 565477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004079-2 - OSEAS RANGEL DE AZEREDO X Falecido: DELCIMAR DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Intimar a parte requerente, através de seu patrono, para retirar o alvará \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.005996-4 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Fica a parte autora intimada através de seu patrono, Dr. Feranando Faria Miller 87.813, para ciência e acompanhamento do ofício para baixa do protesto expedidio ao cartório do 1º Ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029062-9 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Designo o dia 04/ 08 /2008, às 13:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002157-1 - ELISABETH AMARES ALMEIDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão: Não há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024546-6 - Inventariante: HERVAL MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MARIA DE LOURDES MACIEL Despacho: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.004282-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LS AZEVEDO & CIA LTDA Intimem-se os patronos de fls. 112/113 para ciência da decisão de fl.108.\" 1)Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento estão determinados na sentença de fls.80/81. Com o advento da lei 11232/06, que acrescentou o capítulo \"DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\", os honorários sucumbenciais, realtivos à execução, só serão devidos, quando intimado para o pagamento, o réu deixar de efetuá-los. No caso dos autos, a intimação não foi realizada (fl.104vº); 2) altere-se a autuação conforme requerido no item \"b\" de fl. 107 3) indefiro o item \"c\" de fl. 107, visto que a alteração não importa ao cartório distribuidor. 4) intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no feito em no prazo de 48 sob pena de extinção. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.009907-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENILDA MARTINS MUGUET Decisão:1- Indefiro expedição de ofício ao TRE por falta de amparo legal;2- Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para os fins requeridos na fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.014.022900-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRA PITOTE DA SILVA Decisão: Já há homologação de acordo à fl.28. Certificado o integral recolhimento das custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029475-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILSON FRANCISCA Despacho: Intime-se a autora para juntar aos autos o termo de cessão noticiado à fl.86, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004703-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO ESPINATO FERREIRA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para providenciar expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.015532-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001697-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELI GOMES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 57, pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.001697-4, requerida em face de Neli Gomes de Souza. Revogo a liminar concedida na fl. 18. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.003438-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAQUELINE HONORATO SARDINHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.27 e 32, pelo autor UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.003438-1, requerida em face de Jaqueline Honorato Sardinha.Revogo a liminar concedida às fls. 24.Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.005170-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.013088-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSUE SANTANA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.39/40, firmado entre as partes, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JOSUÉ SANTANA DE JESUS, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013088-6 e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas. Revogo a liminar concedida a fls. 31. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao recolhimento das custas restantes, se houver. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.016885-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER VARGAS SIMOES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.24/25, firmado entre as partes, BANCO SANTANDER S/A e WALTER VARGAS SIMÕES, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.016885-3 e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas. Revogo a liminar concedida a fls. 21. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao recolhimento das custas restantes, se houver. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.000762-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO NUNES Despacho: A mora está constituída, mas não comprovada. Nos termos do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, para o deferimento da liminar há de haver a comprovação da mora, conforme dispõe o § 2º, do artigo 2º, daquele diploma legal. Concedo o prazo derradeiro de dez dias para a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005013-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSALIA MANHAES SOARES Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob as penas do disposto no artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008533-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELBER MEIRELES PESSANHA Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.004076-5 (2.431/98) - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (RJ-085094)) X CENTRAL GOYTACAZES COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)), DURVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO), VIDRAFA COMÉRCIO DE VIDROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a ré Vidrafa-Comércio de Vidros e Garrafas Ltda intimada, através de seu patrono, para ciência de que o presente processo foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.014.001768-9 (4447/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M J CORDEIRO DA SILVA BAZAR - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.247/250: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.014.004734-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDIMILSON GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende executar a sentença de fls.34/35,que transitou em julgado (fls.40). \r\n\r\nProc. 2003.014.012261-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista que o autor, Condomínio Residencial Edifício Moradas da Beira Rio, nos autos da ação de cobrança proposta em face de Roberto Ramos Carreira, autuado sob nº 2003.014.012261-3, noticia o pagamento integral das taxas condominiais e despesas judiciais(fls.76/77), objetos da execução instaurada na fl. 34 dos autos, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 56. Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027621-9 - ELIETE SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIETE SOARES DA SILVA OLIVEIRA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fl. 15.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006437-1 - RODRIGO LOBO AREAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Diga a ré, no prazo de 24 horas, se pretende apresentar impugnação ou se deseja a baixa do feito, ficando ciente de que a autora requereu levantamento da quantia, dando quitação do débito pelo valor depositado;2- Decorido o prazo, com ou se4m manifestação, voltem-me conclusos imediatamente.3- Certifique-se o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013086-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LACIR JORGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, CRISTINA ALVES BAPTISTA, nas fls. 23/25. HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.50/51, firmado entre as partes, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO e CRISTINA ALVES BAPTISTA, nestes autos de ação de cobrança, em fase de execução de sentença (fls. 23/25), nº 2006.014.013086-0 e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas. Suspendo o processo, como requerido a fls. 51, por vinte e quatro meses, com fundamento no artigo 265, inciso II, do CPC. Ao arquivo provisório. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.002962-2 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/08/08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006889-5 - ALCIR GONÇALVES DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Intimar para fornencer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.010625-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X LEONARDO MANHAES AREAS E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.72/73, que são tempestivos, mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Na contestação de fls.66/68 a embargante não formulou adequadamente o pedido de assistência judiciária, limitando-se a dizer \"não há se cogitar em honorários advocatícios dado o benefício de assistência judiciária a segunda ré\". Está evidente que a sentença não enfrentou o problema da assistência judiciária porque não houve requerimento expresso, nada havendo a suprir na sentença, que não se omitiu. Não bastasse isso, no processo de separação do casal réu, por ocasião da audiência que resultou no acordo de fl.63, \"as partes dispensam, os alimentos por terem meios próprios de subsistência\", o que contraria por inteiro a afirmação de pobreza de fl.65. Fica mantida a sentença de fls.47/49, que não merece nenhum reparo, negado provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.004473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES X MARLI NANI Decisão: Indefiro o requerimento de fl.33, posto que em desacordo com o artigo 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.012229-2 - ESPOLIO DE ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:1- Fls. 339/340: Tendo em vista que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça, comprove a peticionante a modificação da situação de hipossuficiência autorizadora da execução de honorários;2- Fls.342/343; Indefiro o pedido de reconstrução da cerca da servidão, porque fora dos limites objetivos da coisa julgada;3- Defiro o item \"2\" de fls. 342/343. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010233-9 - ADALVA DA SILVA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A. Decisão: Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrados pelos documentos de fls.15/22, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré TELERJ CELULAR VIVO S/A proceda ao cancelamento do nome da autora dos registros do órgão restritivo de crédito, SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 28/11/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.014.015419-7 - JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Fica a parte ré intimada na pessoa sua patrono, Drº Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros- 70.540, para ciência da decisão de fls.314, que deferiu o parcelamento dos honorários do perito em 2 (duas) vezes, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014789-2 - RONALDO DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. José Carlos da Silva Bousquet . Fixo os honorários periciais em valor correspondentes a 03 salários mínimos, deixando, por ora, de determinar o depósito, face da gratuidade de justiça usufruída pelo autor. Determino a entrega do laudo no prazo de 30 dias.2- Intime-se o réu na forma do parágrafo 1º do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029439-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar as partes para ciência da resposta do CDL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.024990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada através de seu patrono para ciência da decisão de fls.86 que recebeu os embargos de declaração e deu-lhes provimento para retificar a parte dispositiva da sentença de fl.s81/82 com o seguinte teor: \" Pelo exposto, julgo procedente o pedido formuldado por Banco ABN AMRO REAL S/A para condenar o réu Jamil Mota da Costa a restituir ao autor o veículo descrito na incial, no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob penade prisão como depositário infiel, nos termoso do artigo1094 e parágrafo único do CPC. Condenoo o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa , aplicada a regra do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.003860-8 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MARCOS CLAUDINO DE OLIVEIRA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007588-5 - ESPOLIO DE MARIA CORINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ELISETE DO ESPIRITO SANTO MARTINS FRANKILIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 01 / 08 /2008, às 14:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.005848-8 - ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.49/50, firmado entre as partes, ESPÓLIO DE ELIAS DIB CHACUR e PAULO FRANCISCO DA SILVA, nestes autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, nº 2007.014.005848-8, e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas.Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos a fls. 50.Tendo em vista o informado a fls. 51, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao recolhimento das custas restantes, se houver.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.001813-3 (1.990/95) - ALUIZIO PESSANHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOÃO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o embargante sobre fls.76/77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.010895-9 - NADA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X MARIA ANGELICA BARRETO E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011312-8 - MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X MARIA ANGELICA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002510-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIAA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ALMEIDA E SILVA MADEIRAS LTDA-ME Decisão: A nova sistemática do art. 736 do CPC - com redação determinada pela Lei 11.382/06 - permite ao executado opor embargos independentemente de penhora, dessa forma, nomeio curador especial para a Almeida e Silva Madeiras Ltda-ME, o Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.020655-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica a ré intimada na pessoa de seu patrono, Dr. Fernando Faria Miller 87.813, para ciência e acompanhamento do ofício para baixa do protesto expedido ao cartório do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024133-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X D.S. GODOY Intimar para ciência da disposição dos autos para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.002476-2 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ESPOLIO DE LUCIANO MOREIRA FERREIRA Decisão: Tendo em vista que o Sr. oficial de Justiça citou \" Ana Paula\" e não Espólio de Luciano Moreira Ferreira, declaro nula a diligência realizada na fl. 25vº. Expeça-se novo mandado de execução para que o Espólio-executado, efetue o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.008696-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA HENRIQUES DA SILVA Decisão: Fixo os honorários advocatícios em 20%. Cite-se para pagamento, no prazo de três dias, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.001646-9 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X GILMAR MOREIRA TAVARES Fica a autora intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre o relatório da pesquisa para penhora \" on line \" de fls.45/48. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010101-2 - FABIO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica o patrono do réu intimado para dizer se dá integral quitação do débito aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001416-3 - PAULO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO Decisão:1- Defiro as expedições dos ofícios requeridos;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022393-8 - JAQUELINE DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para o pagamento da quantia apontada na fl. 213, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.006154-0 - PAES BERNARDES COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher na guia do GRERJ, R$ 12,78 no campo do OJA, R$ 7,28 em cit/int via postal, mais 10% de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009848-4 - GERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a ré intimada, através de seu patrono, para ciência da penhora on line efetuada da quantia de R$ 14.757,11, conforme termo de fls.112, e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.001378-0 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/08/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006574-2 - ARIETE PEREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/08/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007535-8 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1- Fls 44/56 : Em réplica;2- Nomeio Curador Especial à ré Luca's Baby Comércio de Roupas Ltda. citada por edital nas fls. 38/39, o Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista;3- Indefiro, por ora, o pedido de citação da BBC - Banco Brasileiro de Cobranças por edital, visto que não foram esgotados os meios de localização da ré. Oficiem-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço constantes em seus cadastros.4- Tendo em vista que não houve citação de todos os réus - não havendo que se falar por isso em princípio da estabilização da demanda - defiro a retificação do pólo passivo, para que nele passe a constar Banco Itaú S/A no lugar de BEMGE - Banco do Estado de Minas Gerais S/A. Anote-se onde cober. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007294-3 - M.M.P. PESSANHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.S.R. IND. COM. E. E. AUTO LTDA ME Decisão:(....)Concedo a tutela antecipada para determinar que a ré T.S. R. IND. COM. E. E. AUTO LTDA. ME promova em 72 horas o cancelamento do protesto do título DMI 333C, no valor de R$ 649,66, com vencimento em 28/02/2008, sacado contra M.M.P. PESSANHA E CIA LTDA., sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 11/12/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007568-3 - CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, I, do CPC. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017524-9 - RENATO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BANCO ITAU S/A Intimar para falar em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2007.014.008954-0 - MARIA JOELMA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO GONZÁLES CUERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12/08/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.014.000410-4 (10.110) - JOSE GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES (RJ-005808)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, aceitas as razões da ré. I-se a ré para efetuar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de alienação do bem avaliado na fl.694, pelo preço da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.007358-2 - JOAO PAULO COELHO NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X RAPHAEL GRICOLATE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 141, intimado-se Noêmia N.Gricolate - ME, na pessoa de sua representante legal Noêmia Nunes Gricolate, no endereço fornecido na fl. 150, para o pagamento da quantia apontada na fl. 152. \r\n\r\nProc. 2002.014.011367-1 - ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se o segundo réu para fornecer os documentos, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.025700-6 - JOSE CARLOS GABY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Despacho: Intime-se a patrona do autor, pelo DO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.029192-0 - AMARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X CENTRO PEDIÁTRICO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo o dia 08 / 08 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012104-4 - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo a apelação de fls. 140/152, e o recurso adesivo de fls.166/176, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.016404-5 - FRANCISCO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RODRIGO SANTOS PASSON E OUTRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da devolução da carta pelo Correio com informação de mudança do réu Rodrigo Santos Passon. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002178-5 - FRANCISLAINE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X HEWERLEN COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: 1- Diga a ré sobre fls.202/204; 2- Promova a autora a citação da DENTE-CROSS - Assistência Odontológica, vez que a diligência de fl.63vº foi negativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002468-3 - ADELAIDE MARIA DO CARMO DOS ANJOS SOUZA, EDMILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MANOEL MONTEIRO DE FREITAS), ANITA RIBEIRO DE FREITAS Despacho: Informem os autores o resultado do recurso interposto contra sentença proferida na ação de usucapião promovida por Manoel Monteiro de Freitas e Anita Ribeiro de Freitas, autuado sob nº 316/96, hoje 1996.014.001971-7, em trâmite pela 5ª Vara Cível, envolvendo a mesma área objeto do presente feito(fl.35). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.013041-3 - Inventariante: NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), Habilitado: ROGÉRIO GINO MENDES, Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1 - Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA-- DATIVO CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ECIL ALVES BATISTA Despacho:Digam sobre a proposta de honorários do avaliador, em 5 dias(prazo comum). \r\n\r\nProc. 2006.014.010099-5 - Inventariante: FATIMA CUNHA PEREIRA X MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:1- Tem razão os ilustres Curador e Promotor Público em suas manifestações, entretanto, em prestígio às economia e celeridade processual, determino o prosseguimento deste inventário distribuído no ano de 2006.2- Regularize-se o mandato de fl. 36, visto que procuração outorgada por menor relativamente incapaz deve ser por instrumento público;3- Defiro itens \"a, b e c\" de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.014.013272-8 - Inventariante: RODRIGO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X ROZANGELA DA SILVA MOREIRA Intimar a inventariante, através de seu patrono, para atender ao juízo deprecado, na precatória de nº 2008.001.105214-9, na 1ª Vara de òrfãos e Sucessões da Capital / RJ \r\n\r\nProc. 2007.014.010911-3 - Inventariante: ZEDITE DA CONCEIÇÃO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MACHADO Fica intimada a parte autora, pela sua patrona, para recolher custas para expedição de ofícios, a saber: R$ 18,25 + 10% CAARJ, + 5% FUNPERJ + 5% fundperj. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.003817-7 - Inventariante: CREUSA MARIA NUNES DOMECIANO X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.003152-7 - DENILSON MOÇO BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DALVAN MOÇO DE SOUZA Decisão: Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de bem móvel, incidente ao processo de ação declaratória de existência de sociedade de fato c/c dissolução e partilha de patrimônio comum. O veículo objeto da busca e apreensão é, segundo o requerente, patrimônio da sociedade - a qual deseja ver ainda declarada a existência - embora se possa observar dos documentos juntados aos autos da ação principal, que o bem esteja em nome apenas do requerido. Assim, não vejo o requisito do \"fumus boni iuris\" autorizador da liminar, que fica desde já INDEFERIDA. Cite-se para resposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.001143-4 (6353/01) - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JULIO CESAR DE O. COLOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.030260-3 - SILMARA GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X EMPRESA CAMPOS-TUR- VIAÇÃO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho: Diga a ré sobre cálculos de fls. 242/254. \r\n\r\nProc. 2006.014.013718-0 - T M BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X LUCIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12/08/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016405-7 - FABRINI D'AVILA NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada à fls.22/23 pelo autor FABRINI D'AVILA NOGUEIRA VIANA em relação à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e JULGO EXTINTO o feito com relação a ela, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa na distribuição. O requerimento de tutela antecipada será apreciado após a contestação. Cite-se, para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu, os fatos articulados pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006713-3 - MARCELO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X AGUIAR BARBOSA E VIANA CONSTRUTORA LTDA. Decisão:O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010686-2 - ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(.....)Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu, Banco do Brasil S/A, promova a exclusão do registro do nome da autora junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 10/12/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011630-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ITACAR MOTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010518-1 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 07 / 08 / 08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.010981-0 - RICARDINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ARLINDO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.000816-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ACYR CHAGAS ALVES Decisão: Tendo em vista que o autor não comprovou a mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.008262-9 - FATIMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X IVAN PINTO BARRETO E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Sentença:FÁTIMA LUIZ DA SILVA, juntando os documentos de fls. 08/23 ingressou com ação, pelo rito ordinário, em face de IVAN PINTO BARRETO e sua esposa, nº 2004.014.008262-9, objetivando a restituição da posse da integralidade do imóvel descrito na inicial.Não obstante, as partes peticionaram nas fls. 82, com os documentos de fls. 83/85, informando ao Juízo que os réus adquiriram a propriedade do imóvel da autora, incluindo a garagem, objeto desta ação.Assim sendo, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002407-7 - FERNANDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 32;2- Diga a autora se concorda com o pedido de baixa e arquivamento do autos de fl. 35, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004569-0 - CONCEICAO PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho: Digam os autores sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.016644-3 - TATICHANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora, pelo osue patrono, para ciência da carta devolvida pelo correio com a informação de mudança do réu Idolino Pozzan. \r\n\r\nProc. 2008.014.008548-2 - ELIAS PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 08/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001638-0 - GENALDO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:1- Desentranhe-se os documentos de fls. 89/90, vez que na fase recursal é defeso a parte juntar documentos.2- Recebo a apelação de fls.83/88, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011014-5 - DEMETRIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1-Embora a peticionária de fl. 198 não tenha notificado seu cliente da renúncia, retire-se o nome da patrona Sory Gomes Barbosa da capa dos autos e do sistema, vez que o autor tem outros procuradores nos autos;2-Especifiquem-se as provas. Designo o dia 11/08/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011344-8 - IGREJA EVANGÉLICA SEMEAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: O agravo de instrumento interposto pela ré foi convertido em agravo retido conforme fls. 190 dos autos do agravo apensado. Anote-se na capa destes autos (ação sumária). Diga a agravada. Diga a ré sobre fls. 205/212. Certifique-se se houve resposta ao ofício de fl. 214. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005933-8 - CELSO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X VIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Cláudio Terra Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010611-0 - L B ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Defiro a prova documental superveniente e a prova pericial requeridas pela autora (fl. 77). Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, com honorários de três salários mínimos, que deverão ser depositados pela autora no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de trinta dias para o laudo. Faculto quesitos e assistentes técnicos.Ante a desnecessidade da produção de prova oral, deixo de designar audiência de instrução e julgamento.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.023976-0 - ERENICIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 119 e, ainda, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.014.015711-5 - WESTERLEY FRAGA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)), Confrontante: ROSEMERY CHAGAS FRANCISCO ALVES), Confrontante: LEZILDO DA SILVA ALVES Decisão:1- Defiro a expedição de ofícios para os fins requeridos no item 1 e 3 de fl. 45;2- (...) Assim, nomeio o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, perito deste Juízo, para realização de planta descritiva do imóvel usucapiendo.3- Indefiro o pedido de ofício ao cartório de Registro de Imóvel , não acatando nesta parte a promoção do MP(fl. 40), por ser destituída de amparo legal, vez que a exigência do art. 942 restringe-se a citação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2008.014.000767-7 - MARIA JOSÉ RISSO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE JOSÉ NUNES BARCELOS E OUTRO), Confrontante: NEILDE CHALITA RIBEIRO), Confrontante: IRENE BARROS CHALITA), Confrontante: JOSE NAPOLEÃO), Confrontante: CHRISANTHO BARROS DE MATTOS) Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer cópias da Inicial e da planta do imóvel para instruírem mandado e ofícios. \r\n\r\nId: 565518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2007.014.009529-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nId: 565519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Testador: AMARO RANGEL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014896-7 - MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR MARTINS, Falecido: SERGIO LUIZ MARQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.014.002155-6 - PAOLA PINHEIRO DE CARVALHO, PALOMA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: MARIA MADALENA PINHEIRO DE CARVALHO \"Defiro o pedido de fls. 26/27. ( dilação de prazo para cumprir a exigência de fl. 15) Cumpra-se final do 2º parágrafo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.001854-7 - ROBERTA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), Falecido: CELIO DE JESUS FIDELIS DO NASCIMENTO Intimação dos requerentes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 40/41, proveniente da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003960-5 - SERGIO PINTO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X Falecido: GALVANE SEIXAS Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.004000-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: PAULO JORGE CORREA \" Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência da requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005214-2 - CREUSA MARTINS CAVALCANTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)), Falecido: VALTER ANTONIO DA SILVA \" Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007671-7 - JHONATHAN LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: JOAO CASSIANO DA SILVA FILHO Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.008322-9 - LUIS MAURÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X Falecido: MARIA DA GLORIA GOMES DE JESUS \" Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.(...) \" \r\n\r\nProc. 2008.014.009236-0 - GRACIRLENE DA CONCEIÇAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:À requerente para esclarecer se o valor depositado é proveniente de depósito judicial e se houve abertura de inventário do Sr. Nilton Ribeiro do Rosário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.002742-1 - SILVIO RODRIGO DUARTE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores, com exceção do autor Alenilson Lino Cordeiro, por falta da afirmação de pobreza. Intime-se o autor Alenilson para recolher as custas ou juntar a afirmação de pobreza. Suspendo a decisão de fl. 160 até a regularização determinada acima. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A), Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Despacho:Recebo as apelações de fls. 159/184 e 185/198, nos regulares efeitos.Tendo em vista que o autor já apresentou as contra-razões, determino a remessa para o Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.013910-5 - Inventariante: MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X EDGAR FRANCISCO DE SOUSA Intimação da inventariante para trazer aos autos os valores venais dos imóveis, a fim de se proceder à avaliação do monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.030168-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Intimação do subscritor da petição de fl. 40, Dr. Luiz Perez Junior - OAB/RJ 107.957, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.001689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERE ELEN DA SILVA TALON Intimação do subscritor da petição de fl. 29, Dr. Luiz Perez Junior - OAB/RJ 107.957, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.003821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Decisão:Defiro fl. 45. Venha somente o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.005177-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUNIO CESAR DA SILVA RITTER Intimação da parte autora para regularizar a representação processual do subscritor da petição de fl. 26, Dr. Luiz Perez Junior- OAB/RJ 107.957. \r\n\r\nProc. 2007.014.005780-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Intimação da parte autora para regularizar a representação processual do subscritor da petição de fl. 41, Dr. Samir Mendonça - OAB/RJ 122.448. \r\n\r\nProc. 2007.014.007499-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OZANIA FERREIRA EZEQUIEL Intimação do autor para fornecer cópia de fl. 32 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.007934-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Defiro o pedido de fls. 40.( sobrestamento do feito por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.014.008401-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JOSÉ MARCIO PESSANHA DE AZEREDO Fica intimado o autor para recolher as custas de OJA na quantia de R$ 12,78 + R$ 1,27 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,63 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.014.013244-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ILCIMAR VELASCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014783-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MACIEL MARTINS \"Defiro o pedido de fls. 22.\"( concessão de prazo de 45 dias para juntar documento que comprova a mora do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017390-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 13, mediante juntada de cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000350-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 25/30 (defesa do réu). \r\n\r\nProc. 2008.014.000718-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DE LIMA ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.014.000741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCIO ROBERTO PERES MONTEZUMA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000901-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI SANTOS DA HORA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 38, uma vez que a procuração apresentada não é do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.014.001167-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO VIANA RANGEL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.014.001350-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER NOGUEIRA VIEIRA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.001356-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ZABEU GUEDES Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.001654-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA HIGINO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002008-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ ARMANDO PEREIRA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 33vº \r\n\r\nProc. 2008.014.003985-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA CRISTINA MARTINS LEITE FARIA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e do documento de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.014.004440-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OSEIAS GUEDES GUIMARAES Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e dos documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.014.004445-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINEDEL SOARES DA SILVA Decisão:Venha aos autos o original ou a cópia autenticada dos documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.014.005093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEILA MARIA RANGEL SALES Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada da procuração e se manifestar sobre o pagamento e extinção desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.014.006627-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON CARLOS MUNIZ RIBEIRO Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento, da notificação e da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.014.006894-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUBEM BARROS DAMIANO Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007566-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RCV AREAS ME Decisão:Venha aos autos o original ou a cópia autenticada dos documentos de fls. 14/19. \r\n\r\nProc. 2008.014.007596-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGÉRIO DA SILVA RAMOS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007978-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X RODRIGO MIGUEL Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008163-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MANHAES PEIXOTO Decisão:Ao autor para juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento, da notificação e da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.014.008225-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DANIEL MATOS FAES Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009284-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAQUELINE DE PAULA SANTOS Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.009625-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON SANTOS DA SILVA JUNIOR Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 255,35. \r\n\r\nProc. 2008.014.011906-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SANDRAG CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 68,22 (R$ 40,16 ref OJA + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 18,23 na conta nº 6174-33430-7 no campo 17 + R$ 2,91 ref FUNPERJ + R$ 2,91 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014433-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO GOMES Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006652-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X MARCOS ANTONIO MACIEL Decisão:Indefiro o pedido de fls. 17, eis que deve ser requerido no Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolva-se esta precatória, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.004013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 na conta nº 6174-33430-7 (recolhido anteriormente em conta indevida) no campo 17 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.001563-6 (4215/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Fls. 346348. Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000184-3 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) 2) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 75 ( do autor) é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que o autor esclareça o que pretende provar com seu requerimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000185-5 - CELIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) 2) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 67 ( do AUTOR) é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que o autor esclareça o que pretende provar com seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.001091-1 - MARIA AUGUSTA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS (...) Ante o exposto, determino à autora que esclareça se pretende promover ação litigiosa de cobrança em face de Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos ou se concorda com a decisão de fls. 36/38 e deseja obter alvará nos moldes da Lei 6.858/80. Se o seu desejo for a ação de cobrança, voltem conclusos para suscitação de conflito de competência ao Superior Tribunal de Justiça. Se for o alvará, esclareça-se: 1- o vínculo do falecido com a Administração (estatutário ou celetista); 2- a que tipo de previdência social estava ele vinculado; 3- se há dependentes habilitados perante a sua previdência social (art. 1° da Lei 6.858/80); 4- se foi ajuizado inventário. \r\n\r\nProc. 2008.014.007604-3 - COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.007910-0 - ELIEZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008784-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA RANGEL MATA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009180-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X EDSON CARVALHO RANGEL Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 71,12. \r\n\r\nProc. 2008.014.009563-3 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSE COSME JORGE PEREIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 107,12. \r\n\r\nProc. 2008.014.009674-1 - JOSE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.011345-3 - RENAN PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012179-4 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAUCARD S.A. Defiro o pedido de fls. 17 (vista dos autos pelo prazo de cinco dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007363-5 - GELSON BENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.001722-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HILDA BARBOSA RODRIGUES \"Tendo em vista citação negativa, retiro o feito. Fls. 32. Defiro, somente para fornecer o endereço.\" ( Fica ciente de que deverá recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 3,65 (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 0,36 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18 para expedição do ofício à Secretaria da REceita Federal.) \r\n\r\nProc. 2008.014.006104-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE HELIO NUNES Decisão:Decisão de fl. 28: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.006105-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE COUTINHO FILGUEIRAS Decisão:Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h15min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.006106-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOELÇO DE OLIVEIRA LEITAO Decisão:Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.006109-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EDINA ANDRADE MAIA Decisão:Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h45min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.006112-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NILO DA SILVA LEITE Decisão:Decisão de fl. 29: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.006127-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X REINALDO CARVALHO DE ASSIS Decisão:Decisão de fl. 24: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h15min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.007258-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Decisão de fl. 26; 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.007798-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGNES ROCHA DE LIMA BASTOS Decisão:Decisão de fl. 26: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h45min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.010022-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref APC na conta 1110-6 + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 ref FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.010028-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO MIRANDA VALENTIM Decisão:Decisão de fl. 24: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 16h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.010033-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BARBOSA Decisão:Decisão de fl. 27: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 16h15min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.010043-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES FERREIRA Decisão:Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 16h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009335-0 - JOELMA TAVARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recebo o recurso de fls. 67/75 no efeito devolutivo. Ao apelado (autora). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005840-5 - JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000030-9 - JOSÉ SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intimação da parte ré para recolher custas complementares no valor total de R$ 30,65 (R$ 25,56 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 2,55 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,27 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,27 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003777-0 - MARIA DA PENHA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Intimação da autora para se manifestar sobre certidão do Cartório Distribuidor de fl. 91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000245-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X GOLF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) \"(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:1-reconhecer que o autor faz jus ao recebimento do crédito alegado, devendo ser excluída da conta a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano; 2)determinar ao réu a devolução dos bens alienados(se ainda tiverem utilidade) ou o seu equivalente em dinheiro;3)autorizar o autor a prosseguir em execução, caso não haja pagamento espontâneo, para o recebimento das quantias necessárias à satisfação integral do seu crédito. O valor do crédito com exclusão da capitalização de juros em período inferior a um ano e eventuais dúvidas sobre a existência de utilidade para os bens depositados serão dirimidos em execução de sentença por arbitramento. A atualização dos valores devidos será feita nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça.Considerando a menor sucumbência do autor,condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência,que fixo em 10% do valor do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.005092-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 308vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000547-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X CARLITO BARBOSA E OUTRO Fls. 44. Defiro pelo prazo de 30 dias. ( prazo para o autor) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.005903-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial para informar o valor mensal do aluguel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006333-2 - IRAJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS GUSTAVO LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 34/40. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.014.004797-0 - GLORIA FARIA BARRETO - TITULAR DO 9º OFÍCIO X NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.028249-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ARTHUR MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Perito de fls. 248/254, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004293-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.014.002899-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Fica intimado o embargante para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 59,15 (R$ 36,52 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 4,93 ref CAARJ + R$ 2,46 ref FUNPERJ + R$ 2,46 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.003276-3 - CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 06 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006675-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Intime-se para recolhimento correto das custas. ( a saber: A.E.V.C na quantia de R$ 4,97 (código da receita 1102-3, campo 24 ) + R$ 0,49 de CAARJ + atos dos distribuidores na quantia de R$ 18,23 ( código da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ no valor de R$ 0,15 ( código da receita = 2101-4, campo 31 ) + FUNPERJ = campo 32, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,15 e FUNDPERJ ( campo 33 - conta = 5673.00124-3) na quantia de R$ 1,15.Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Por fim conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007088-0 - MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Assim, traga a embargante aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda e afirmação de pobreza, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.008951-7 - NEUSA ALMEIDA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARCELLO CRESPO GOMES Decisão:Deixo de receber os embargos porque intempestivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000048-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PATTSON ROUPAS LTDA Despacho:1) Fls. 245 e 257. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000780-3 - NELIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787) Fica intimado o executado para providenciar o recolhimento das custas complementares, a seguir descritas: atos dos distribuidores = R$ 10,03 ( cód da receita 6002.02696-8, campo 30) + FETJ = R$ 2,00 ( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 32, conta 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,50 + FUNDPERJ = campo 33, conta 5673.00124-3 = R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2006.014.030199-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ROGÉRIO DE SÁ MARTINS Decisão:Indefiro os pedidos de fl. 41, eis que o Bacen-Jud não é órgão consultivo e a relação processual ainda foi concluída. \r\n\r\nProc. 2007.014.011680-4 - LUIS MAURICIO DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X HERVETON NUNES DE SOUZA E OUTRO \" Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas.O crédito está representado pelo \"instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças\", anexado à inicial; entretanto, o título não foi assinado por duas testemunhas. A meu sentir o título não se tipifica no art. 585 do CPC. Assim, não havendo título executivo, falta um pressuposto processual da execução. Ante o exposto, indefiro a inicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.015348-5 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Intimação do exeqüente para se manifestar sobre o auto de penhora de fl. 42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016335-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JM GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇOES ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.033570-8 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOACYR DE SOUZA CONCEIÇAO E OUTRO Intimação do exeqüente para se manifestar sobre as certidões negativas do OJA de fls. 31vº e 32vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000237-0 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 21/24 (parcelamento do débito). \r\n\r\nProc. 2008.014.001375-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS \"(...) Assim, não havendo título executivo, falta um pressuposto processual da execução. Acrescente-se ainda a circunstância de que os contratos acima mencionados se referem a um limite de R$ 100.000,00 e a execução totaliza a quantia de R$ 245.777,39. Ante o exposto, indefiro a inicial. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.002295-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOUSA & COMERCIO DE COUROS LTDA. E OUTRO \"(...) Assim, não havendo título executivo, falta um pressuposto processual da execução. Acrescente-se ainda a circunstância de que o contrato acima mencionado se refere a um limite de R$ 70.000,00 e a execução totaliza a quantia de R$ 194.637,40. Ante o exposto, indefiro a inicial. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.003645-8 - GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOÃO CARLOS DE SÁ AZEREDO \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, inciso II do C.P.C, esta e de ação de execução promovida por Gabriel Peixoto em face de João Carlos de Sá Azeredo autuada sob o nº 2008.014.003645-8na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, desentranhe-se o título e devolva-se mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.003946-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIDADE DE RESSONANCIA MAGNETICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA. E OUTROS \"Venha a procuração no original ou autenticada. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009147-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X T.G. MACHADO - ME E OUTRO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.014.018298-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Intimação do executado para recolher custas processuais no valor total de R$ 426,37 (R$ 43,81 ref. Atos do Escrivão - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 142,41 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 19,90 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 163,88 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 10,86 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 10,86 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.001776-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão:Ao executado para depositar o valor em dinheiro, sob pena de penhora on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001004-4 - FERNANDA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO PANAMERICANO LTDA Intimação do autor para recolher custas referentes a citação por carta no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. citação via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002476-4 - RITA DE CASSIA SOUZA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Fls. 68/69. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5 - RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Torno sem efeito a gratuidade de justiça deferida à fl. 49.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.006990-7 - ENOQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.014.010342-3 - IGOR DOS SANTOS ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008350-3 - RITA DE CÁSSIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA S.A. Despacho:Regularize-se a afirmação de pobreza de fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008812-2 - POSTO PARADAO II DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão de fl. 31: \"1) Redesigno audiência de fls. 23 para o dia 10 de setembro de 2008, às 16h. 2) Cumpra-se fl. 23, devendo ser observado o endereço de fl. 29\". Fica ainda intimada a parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes nova diligência citação e intimação da ré, nos valores: R$ 25,56 - ref. atos do OJA; R$ R$ 2,55 - ref. caarj; R$ 1,27 - ref. funperj na conta 6002-25174-9 e R$ 1,27 - ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.014.016620-0 - JULIA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.003973-3 - BRUNO RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o substabelecimento de fls. 22. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.010614-0 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X CELSO SOARES MANHAES \"Designe-se dia e hora para que os subscritores da declaração de fl. 18 compareçam na sede deste juízo para confirmar o conteúdo da mesma. Após, apreciarei o pedido de liminar.\" ( Ficando ciente de que foi designado o dia 10 de julho de 2008, às 15 horas para comparecimento dos subscritores de fls. 18 a esta Secretaria) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000782-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO Intimação da inventariante para trazer aos autos as guias de controle do ITD, inclusive da que deferiu o parcelamento, bem assim as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.014.000856-0 - Inventariante: MARIZA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X ARNALDO DUTRA E OUTRO Intimação da inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.013630-8 - Inventariante: MARIA ALICE MANHAES MARTINS X TAURINO BARCELLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Intimação da inventariante para trazer aos autos as certidões negativas de débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.000454-6 - Inventariante: EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MARIA LUCY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO Intimação do inventariante para trazer aos autos guia de IPTU ou ITR e fornecer cópia das escrituras registradas dos imóveis, de forma a viabilizar a avaliação do monte. \r\n\r\nProc. 2007.014.016074-0 - Inventariante: JOSE GERALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768)) X ERENY GONCALVES RIBEIRO CUNHA Intimação da inventariante para trazer aos autos os títulos de todos os herdeiros (certidão de nascimento ou casamento), bem ainda a representação processual do herdeiro José Geraldo Ribeiro Cunha. \r\n\r\nProc. 2008.014.009762-9 - Inventariante: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X GERCY RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.013183-2 - ANDREA FALCÃO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES E OUTROS Decisão:Indefiro fls. 116/117. A liminar somente deferiu reserva de vaga. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004189-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X POSTO DE COM. E LANCHONETE N.S.C. DONANA LTDA E OUTRO Intimação do autor para recolher custas referentes à expedição de mandados no valor total de R$ 30,65 (R$ 25,56 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 2,55 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,27 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,27 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.005582-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007536-1 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FLAVIO DE LIMA RIBEIRO Decisão:Venha aos autos as três últimas declarações de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.009916-0 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X OZIEL PEREIRA BERRIEL Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 na conta nº 6174-33430-7 no campo 17 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.014.012301-0 - ADILSON RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X CARLOS BRUNO ANDRADE RANGEL \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.000511-4 (16870/02) - LUIZ SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro o pedido de fls.206/207 e determino a busca e apreensão do medicamento. Com fundamento no art. 14, parágrafo único, do CPC, fixo a multa de 20% do valor da causa em desfavor da pessoa que ocupa o cargo de Secretário de Saúde (a multa não é para o réu). Intime-se o mesmo para ciência e recolhimento. Caso o medicamento não seja encontrado na diligência de busca, fica determinado o bloqueio de verba do Fundo Municipal de Saúde para a sua aquisição no mercado. Registre-se que tal providência vem sendo admitida em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020759-3 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação do patrono da autora para se manifestar sobre fls. 164/165, juntadas pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.008066-6 - ANGELA INOJOSA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão de fl. 44: \"Não vislumbrei na documentação acostada aos autos qualquer elemento capaz de corroborar a assertiva inicial de que a autora necessita da cirurgia mencionada, sob pena de cegueira, como foi sustentado. (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação pleiteada. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:30horas. Cite-se e intime-se. Defiro a JG\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.013013-2 - HERNON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399), Dr(a). JOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO (RJ-148684E) Intimação do réu para cumprir o V. Acórdão de fls. 96/98 (conforme Portaria nº 01/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017353-4 - MARIA HELENA BARRETO DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação do réu para se manifestar sobre os esclarecimentos do i. Perito de fls. 175/179. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.023016-7 - SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/79 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.014.009200-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LILIA RAIMUNDA LOPES CHEN Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.014.005644-5 - KATIA SUELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:O Foro competente para julgar e processar este feito é o de São João da Barra. Por tais razões, determino a remessa do presente feito para aquela Comarca.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005653-6 - MARIA HELENA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA Decisão:O Foro competente para julgar e processar este feito é o de São João da Barra. Por tais razões, determino a remessa do presente feito para aquela Comarca.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008537-0 - VIVALDI TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) \"Digam as partes sobre a informação de fls. 891.\" (Consta pendente no sistema informatizado petição protocolizada sob o nº 200601401541, datada de 01/11/2006, sem que tenha sido localizada nestes autos e até mesmo nesta Secretaria, apesar de terem sido feitas buscas no sentido de localizá-la.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015522-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ANGELA VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011614-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAAC CRESPO SANTANA Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2008.014.001661-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR IZAIAS Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento, da notificação e da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.014.005139-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SUELEN CRISTINA MONTEIRO VASCONCELOS Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.014.008420-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MONTEIRO MOTA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento, da notificação e da procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.006613-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) (...) Dou a instrução por encerrada. Venham as manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004632-4 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004911-8 - UNICRED CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000383-1 (5340/96) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS LTDA - CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO (RJ-057192), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008), Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110), Dr(a). KISSILA ELEONORA DE ASSIS VENANCIO (RJ-093973), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ficam intimados os credores para se manifestarem sobre o pleito de fl. 737/738. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o requerido para providenciar o recolhimento das custas referentes à Carta Precatóra para depoimento pessoal da requerente nos valores: R$ 23,73 (ref. Atos dos escrivães); R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 9,12 (ref. Porte de remessa e retorno); R$ 4,56 (ref. Caarj); R$ 18,23 (ref. Atos dos Distribuidores - na conta nº 6002.02696-8); R$ 3,64 (ref. FETJ); R$ 3,19 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 3,19 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução das Prestações Pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.004032-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001)) X NAKED ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)), PREDIFORTI ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) \" Retiro o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de rescisão de contrato promovida por 2007.014.004032-0, promovida por Carlos Roberto Fernandes de Souza em face de Naked Engenharia e Prediforti Engenharia Ltda autuada sob o nº 2007.014.004032-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Fls. 63. Defiro, mediante juntada de cópia, com exceção dos negativos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014924-8 - WOTHON DA FONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ANDERSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Retiro o feito de pauta.Homologo a renúncia manifestada pelo autor e JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC, a presente ação de rescisão de contrato c/c reparação de danos em que é autor Wothon da Fonte Ramos e réu Anderson Moreira Ferreira autuada sob nº 2006.014.014924-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008669-3 - MARINETE MARTINS DAHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009631-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Decisão:Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033102-8 - FERNANDA PACHECO DA SILVA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL RIBEIRO MARTINS E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 114: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 16h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.033270-7 - LUDIMILA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de ressarcimento de danos promovida por Ludimila Ribeiro Pinheiro em face de Auto Viação 1001 Ltda autuada sob o nº 2007.014.033270-7 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.033471-6 - JOSENILDA ALVES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA Decisão:Decisão de fl. 58: 1)Defiro os pedidos de gratuidade de justiça. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15h. 4) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.033809-6 - JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.014.000420-2 - JAIRO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. Decisão:Decisão de fl. 48: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 14h. 2) Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.001019-6 - LUCIOLA ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Decisão:Decisão de fl. 48: 1)Defiro os pedidos de gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.001666-6 - HERVAL DE SOUZA PETRONILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 95/113. \r\n\r\nProc. 2008.014.001963-1 - ALCEBIADES LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.014.006858-7 - CLAUDIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X PROSEGUR BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.007427-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.008007-1 - IZAEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.014.001143-7 - TELÇO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO Decisão:Decisão defl. 42: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 14h30min. 4) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005029-7 - ISABEL CRISTINA DE ARAUJO AZEVEDO MARVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO ITAU S/A \" Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. \" \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.014.009420-4 - ROBERTO MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Intimação do autor para se manifestar sobre fls. 158/165, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.009253-8 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X PANAMERICANO ADM CARTOES CRED LTDA Despacho:Intime-se a autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.014.003780-3 - FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO SOCIAL UNIVERSITARIO) Fica intimada a autora para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 565521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.024115-8 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000744-0 - A.S.B.N., Assistente: J.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X S.L.S.B. Sentença:Tendo em vista que o alimentando concordou com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, SÉRGIO LUIZ DE SOUZA BARCELOS, de prestar alimentos a AILTON DE SOUZA BARCELOS NETO, no patamar de 20% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 1992.014.001202-1 (8780/92) - GILSON DOS SANTOS JUNIOR X GILSON DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, onde a parte exequente, deixa de dar andamento ao feito, sendo que o mesmo se encontra paralisado por mais de 30 dias.Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001124-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X M.S. Decisão:O alimentando MAXWELL DO NASCIMENTO SANT'ANA solicita seja seu pai, Maurício Sant'Ana exonerado da obrigação alimentar uma vez que já atingiu a maioridade e possui renda própria (fl. 23).Promoção Ministerial favorável ao pedido exoneratório (fl. 26v).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO MAURÍCIO SANT'ANA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho MAXWELL DO NASCIMENTO SANT'ANA, no percentual correspondente a 20% dos rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora. Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando o desbloqueio das contas de FGTS e PIS.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000748-9 - V.R.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 95/97, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0 - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X J.G. Andamento: À parte autora para ter ciência de fls.77 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.014.004534-1 - C.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.A.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007985-5 - A.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Intime-se o réu para se manifesta sobre a petição de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 74, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002152-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.N.C. Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 36. Intimem-se. Defiro a prerrogativa do art. 177, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002669-6 - MOISES FERREIRA SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X REDLE MELO SOTO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003939-3 - BRUNA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BRUNO MARIANO BARRETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005055-8 - LAYLA LOISE MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOBEL DA SILVA GOMES Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 56, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005616-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005973-2 - J.V.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006338-3 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X V.C. Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço constante da ata de audiência de fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011726-2 - BARBARA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LEANDRO VASCO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 37, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003416-2 - L.M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X E.M.P.S. Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas. Anote-se o novo patrono da autora, conforme petição de fl. 23.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954) Tendo em vista a sentença exarada nos autos da exoneração de alimentos nº 2007.014.004305-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003090-9 - M.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, MÁRIO ADRIANO CARVALHO BARRETO e PATRÍCIA PORTO NOGUEIRA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000685-6 - A.B.S.T.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.006556-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Portaria nº 01/2007: Digam as partes sobre certidão Cartorária `a fl. 23 ( à Autora para trazer cópia da certidão de casamento e, o réu, recolher custas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017011-2 - M.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X A.C.B. Despacho:Intime-se o patrono da autora para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 25 e 32. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.009052-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Intimar as partes para atenderem a cota da Fazenda Estadual de fl. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003596-8 - LAERT RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal LAERT RIBEIRO SALES e ENEDINA LÍRIO SALES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.004430-3 - ANA CRISTINA DOMINGUES PARAVIDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANA CRISTINA DOMINGUES PARAVIDINE e GREISON TAVARES GONÇALVES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.008850-1 - GENILDO MEDEIROS GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008921-9 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000218-1 - C.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X O.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a JG às partes em relação às eventuais custas remanescentes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004823-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X J.S.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006593-7 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 36/37, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011206-0 - A.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.C. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme assentada juntada à fl. 68, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012242-0 - ELIZANDRA AZEREDO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA BELTRAO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.014451-7 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836)) X W.R.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.019621-9 - C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S.R. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030946-4 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.031938-0 - B.S. X A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 25/26, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001570-7 - C.B.F.S. E OUTRO X C.A.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 52/55, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004384-3 - R.S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X F.C.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004905-5 - V.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X V.R.B. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 00/748-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011809-0 - W.S.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012646-3 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.P. Sentença:Defiro a JG às partes em relação às eventuais custas remanescentes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018041-0 - A.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.C. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22/23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020020-3 - FRANCINNY PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028685-7 - S.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.F. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005308-7 - WEDERSON RAFAEL GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS PESSANHA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 24/25, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010893-5 - MARLY RUELES PARENTE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOEL DE BARROS PARENTE Despacho:Esclareça a exeqüente o valor cobrado, uma vez que parte do débito descrito na planilha de fls. 43/44 (agosto de 2004 a agosto de 2006) está sendo executado no processo em apenso, nº 2007.014.004451-9 (planilha de fl. 05). \r\n\r\nProc. 2008.014.012225-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X R.R.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004451-9 - MARLY RANGEL RUELES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOEL DE BARROS PARENTE Decisão:Indefiro o pedido de prisão formulado à fl. 31, tendo em vista que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, cobrando alimentos do período de agosto de 2004 a agosto de 2006 (fl. 05).Intime-se a exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.014.014567-2 - A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 44 dos autos de alimentos nº 01/8392-5, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001739-0 - G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA HIGA (SP-149663) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR GENILSON CAMPOS da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho GUSTAVO ROZA CAMPOS, no percentual correspondente a 12,5% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013753-4 - JULIO RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL RIBEIRO MORAIS (RJ-116373)) X JULIANA BARROS GAMA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JÚLIO RIBEIRO GAMA da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha JULIANA BARROS GAMA. \r\n\r\nProc. 2007.014.015757-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X K.A.S.B. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as requeridas concordaram com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, JEREMIAS BERALDI, de prestar alimentos a KELLY ALVES DA SILVA BERALDI e KARINA ALVES DA SILVA BERALDI no patamar de 30% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000844-0 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:Tendo em vista que o réu concordou com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, de prestar alimentos a LUIZ RENATO MONTEIRO DA SILVA, no percentual de 20% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.000042-5 - C.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X S.C.R. Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.011436-7 - A.M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Defiro o requerido, substituindo-se por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2003.014.029611-1 - A.M.M.C. X W.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, defiro a guarda de WANDERSON PESSANHA DAS NEVES à requerente, Sra. ANA MARIA MARTINS DA CRUZ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.028783-7A - ANTONIO JULIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.016727-1A - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) 1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos principais.3 - Intime-se o impugnado para se manifestar sobre fls. 02/03.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.000247-3 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X Paciente: F.R.G. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro, por ora, a curatela provisória até que se esclareça a dúvida suscitada à fl. 23.Designo o dia 24/06/08, às 15:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.009198-6 - ZELIA MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Paciente: HELIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004905-0 - EMILY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE FREITAS CAMPOS Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se para fins de depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.003014-7 - I.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.B.M. Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para oitiva da Sra. Irís, avó paterna, devendo ser intimada no endereço constante de fl. 54.Intime-se a parte autora. 2 - Reiterem-se os ofícios de fls. 40/53. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1999.014.001053-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X J.C.C.D.S. Sentença:Tendo em vista que o réu, apesar de citado, não se manifestou, bem como as certidões de quitação fiscal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/03 e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC, para que surta os seus regulares efeitos. Expeçam-se os competentes formais de partilha. Sem custas, face a justiça gratuita ora deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000062-6 - F.L.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X V.R.B. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 92/62-6 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1993.014.000032-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.025578-9 - M.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.S.S. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.009198-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 1994.014.000142-8 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X F.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.014.000752-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X M.C.G. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006823-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X J.B.S.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2002.014.009052-0, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003044-4 - N.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003060-2 - JOSIMAR VITIPOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA CEZARIO VITIPOT Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 15, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009143-3 - M.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X K.R.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 12,5 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.016180-9 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X S.B.V. E OUTRO Às Partes sobre certidão cartorária `a fl.119( Recolhimento de custas) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.003029-4 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.F.G.B.C. À Parte Autora sobre certidões às fls.21/24(recolhimento de custas) e r. despacho à fl. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.009394-4 - JANETE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo constante de fls. 02/05, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC e, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer a União Estável existente entre JANETE DA SILVA TAVARES e RENATO ALVES MACHADO. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.011000-0 - C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre CÉLIA CORREA GOMES e GERSON CAMPOS no período de janeiro de 1990 a julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.014.033156-9 - VIVIANI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X EDIVAL BARBOSA Em réplica. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.007222-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X M.J.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.003043-2 - N.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.B.D.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005887-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X L.P.S.) E.P.C. Decisão:Com razão o Ministério Público. Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 10. O pai poderá ter o filho em sua companhia, em finais de semanas alternados, pegando-o aos sábados às 08:00h na casa da mãe e devolvendo-o no mesmo dia às 18:00 horas e aos domingos das 08:00h às 18:00 horas.Designo Sessão de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:01 h. Cite-se. Intimem-se. Realize-se estudo social. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.014.011705-5 - M.P.E.R.J. X S.R.M. Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1982.014.000114-7 - M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X A.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008920-7 - C.S.E. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para emendar a inicial, indicando o pólo passivo, bem como atender a exigência de fl. 09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.010688-7 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X L.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro JG em relação as custas remanecentes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000258-1 - G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme pe tição de fls. 228/229, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.014.001205-2 - J.H.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001532-1 - F.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001897-1 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Portaria n/2007: Às primeira Requerente para fornecer o endereço atualizado do segundo Requerente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002772-9 - L.T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada (fl. 284) por seus próprios fundamentos.2 - Seguem as informações do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003885-1 - M.J.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.003099-5 - MAUSY GERALDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Atenda-se ao Ministério Público, item 1 de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.014.005991-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X S.F.S. Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou nos autos a alegada ameaça sofrida, designo o dia 07/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de justificação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.005720-6 - ELIANE MEDEIROS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X ELIOMAR DOS SANTOS BARROSO Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou nos autos o alegado na inicial, designo o dia 19/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de justificação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.009211-5 - MÁRCIA VALÉRIA MARTINS BARROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X SEBASTIÃO ROGÉRIO NEVES PESSANHA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 03/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.000165-4 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X A.B.P.A.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002896-6 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X T.M.P. Decisão:Defiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória.Realize-se Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2008.014.003631-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GREICE KELLY DO NASCIMENTO), CARLOS ANDRE GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Adoto o parecer do Ministério Público como razão de decidir e determino a remessa dos autos ao Juizado da Infância e Juventude desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.005707-3 - JOAO MANOEL LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)), ELINE CRISTINA CAETANO LEANDRO) Decisão:Defiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória.Realize-se Estudo Social. Atenda-se ao requerimento do Ministério Público (fl. 17v, itens 1, 2, 3 e 4). \r\n\r\nId: 565525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.033229-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J. Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.014.033230-6 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J.Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.014.033231-8 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J. Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033233-1 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J. Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.014.033238-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J. Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00 \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.010642-4 - J.M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA CONCEICAO RODRIGUES FILHO (RJ-127027) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.014.027486-7 - U.A.S.J., C.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 565523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.007410-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 299,§ único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.014.001835-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Intimar a patrona da acusada para fins do art. 500, III, do CPP \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.015965-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar os patronos do acusado para fins do art. 500, III, do CPP \r\n\r\nId: 565524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.833.000015-7 (25411996) - RENATO LUIS SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E)) X DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.833.002193-3 (123062001) - ANNA CARNEIRO X RITA DE CÁSSIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:01/2193-3Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2002.833.000503-6 (143312002) - JOCINEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Despacho:02/503-6Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011923-0 - JOSÉ MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) VALDIR RIBEIRO, Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) SILVANA GAMA PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013419-0 - ELIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:05/13419-0Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014069-4 - RONALD RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDÚLA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:05/14069-41) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 216, recebo o recurso de fls. 188/214 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - SONIA MARIA BATISTA GOMES X JAILTON SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:A comprovação retro deve ser feita pelo próprio peticionário, juntando aos autos extratos em período supeiror a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001523-3 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/1523-31) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001713-8 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:06/1713-8Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto conforme fl. 280 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.001899-4 - RONNYE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.004639-4 - CARLOS ROBERTO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:06/4639-41) Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo.2) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:06/4843-3Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005229-1 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/5229-1Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005637-5 - MATILDE AIXE ABDO NEME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/5637-5Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto conforme fl. 173 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.005931-5 - NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/5931-5Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto conforme fl. 143 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.009499-6 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003220-8 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) PEDRO ANTÔNIO PEIXOTO FAGUNDES E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento tão somente dos documentos que intruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar, até porque o patrono do autor é ormã deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.003373-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:08/3373-1Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003763-3 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - MARCIA LEANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001946-1 - JORGE JULIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - MAXWEL GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Petição retro - E o documento de fls 207? \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: ...... Assim deverá incidir a multa sobre 17 faturas, conforme a própria ré admite na sua impugnação o que totaliza a quantia de R$ 8.594,66 ( oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), que abatidos dos R$ 166,77 já recebidos pela autora ( fl 68) totalizam a quantia de R$ 8.427,89 ( oito mil quatrocentos e vinte sete reais e oitenta e nove centavos), pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I, do CPC. Expeça mandado de pagamento da quantia apurada nesta decisão em favor da autora e proceda-se ao levantamento do remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010277-6 - VALÉRIA ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 64 - Diga o autor, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000001-9 (33721997) - EMIRA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X IPOJUCAN GOMES DA SILVA Despacho:97/1-9Designem-se leilões, funcionando o sr. Oficial de justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providencias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009743-9 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão:04/9743-9Chamo o feito à ordem: não se verifica nestes autos hipótese que possa ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a permitir que recaia a execução sobre bens do representante legal da empresa executada, pelo que indefiro os requerimentos feitos nesse sentido.Ademais, deve o exeqüente se manifestar sobre o auto de penhora de fl. 35, especialmente se deseja o encargo de depositário dos bens constritos, ante a negativa constante do auto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008515-4 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) WANDA MARIA ALVES LEOPOLDINA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARCELE PEREIRA RABELO Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre proposta de parcelamento juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - AIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X EDSON HENRIQUES SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Ficam as partes intimadas da r. decisão: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X GERSON SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Decisão:Fl 47 - Indefiro. Diga o exequente se tem alguma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011981-8 - WENDEL BARBOSA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VICTOR JOSE MORAES DE ANDRADE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.004923-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDERSON BITENCOURT MOTA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.006855-1 - GREMY BATISTA BORDUAM (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da r. decisão: \" ... Isto posto, acolho em parte a impugnação ofertada pela ré e reduzo o valor do débito para R$ 2.002,85 ( dois mil e dois reais e oitenta e cinco centavos).. E-se mandado de pagamento em favor da autora desse valor, sendo o excedente em favor da ré.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Decisão:... Assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 297/333 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - MARIA ANTONIA SIQUEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, esi que tempestiva e a acolho em parte. Com relação a multa estabelecida no acórdão de fls 147, o termo a que de sua incidência é 14/11/2006, pelo que não há qualquer comprovação por parte da autora de descumprimento da ré com relação a cobrança de pulsos a partir daquela data. No que tange a restituição dos pulsos e que incidem sobre aqueles cobrados até os 90 dias anteriores a presente demanda, verifico que a autora os comprova, não só a cobrança com o pagamento do mesmos. que perfazem o total de R$ 42,04, sendo este o valor a ser restituido pela autora, pelo que acolho em parte a impugnação para fixar como este o valor da execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - LIGIA MARIA GOMES BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes intimadas da r. decisão: \"...Isto posto, acolho a impugnação ofertada pela ré e julgo extinta a presente execução. E-se mandado de pagamento em favor da ré das quantia depositadas judicialmente.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - ELIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Fls 181/183 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009057-3 - SILVALINA SOUZA DE LIMA X JORGE BRAZ DA SILVA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:... assim, o valor devido pela ré a autora é de R$ 317,56 ( trezentos e dezessete reais e cinquneta e seis centavos). Como já há depósito à fl 150m certifique-se mandado de pagamento em favor da autora. Com relação a quantia de fls 132, levante-se em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - ÉLCIO PAES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X COFERRO COM. DE FERRO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício e petição de fls. 76ss. \r\n\r\nProc. 2005.833.010219-0 - JOSÉ MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010523-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Assim, reduzo o valor da multa para R$ 300,00 ( trezentos reais), que é, inclusive, o valor que a Jurisprudência do Conselho Recursal vem entendendo como devido por descumprimento ( e não diária) de decisões desse jaez. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NATURA COSMETICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:05/11053-7Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.012467-6 - MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - JOCELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.833.001415-0 - (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/1415-0,Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004635-7 - CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - JOCILDA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada da r. decisão : \"Fica mantida a decisão de fl 120.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.014277-2 - CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - RAIMUNDO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:06/16989-3À parte autora para que comprove nos autos, em cinco dias, o alegado às fls. 138/140, trazendo certidão do Cartório do 10º Ofício desta Comarca com a indicação dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - JAMES WATT SANTANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X NET CELULAR - NONO E VAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:06/18363-41) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - SIMEÃO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 99 - Traga o autor a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - JORGE LUIZ MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003007-8 - ADRIANO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... pelo que acolho a presente impugnação e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento em favor da ré em relação a quantia de fls 85. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003443-6 - ADMIR DE OLIVEIRA MACECEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LARISSA FERREIRA ROCHA (RJ-160885E) Fica a parte autora intimada da r. decisão: \"Fl 99 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003987-2 - CILÉA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BMG (BANCOS DE MINAS GERAIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - MANUEL ALEZANDER FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AUTOVAN - R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.833.007221-8 - GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARNEIRO FERNANDES (RJ-133091)) X BRASSPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Fl 149/150 - Defiro. Observo, entretanto, que a execução recairá tão somente em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.833.008598-5 - ALEXANDRE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Sentença:07/8598-5Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: ¿A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008633-3 - JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.009204-7 - WIATAN VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.009368-4 - ALEX NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:I-se , por OJA, o Diretor do Detran nesta cidade para a baixa do gravame em 24 h, sob pena de configuração de crime de desobediência, inclusive, com a possibilidade de prisãoem flagrante, o que fica, desde já, autorizado caso não seja cumprida a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.009636-3 - ADEILDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010164-4 - TIAGO ABUD DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-143942)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010716-6 - RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas da r. decisão: \"A impugnação é meramente procrastinatória, eis que não houve revogação do deferimento da tutela antecipada, razão pela qual rejeito aquela peça. E. mandado de pagamento nos termos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011093-1 - ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - MARILENE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011645-3 - RICHARLEN DOMINGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X SHOPPING PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011698-2 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA X ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011709-3 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - JULIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011890-5 - RONALDO DOS SANTOS SOARES X CARLOS ROBERTO NUNES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012588-0 - LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012728-1 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.012846-7 - ANGELICA VALDELANGE NOTENOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012943-5 - ANA CAROLINA VASCONCELOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012949-6 - DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012975-7 - HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013005-0 - CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BOB´S (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013052-8 - CARLOS JOSE LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.013333-5 - JORGE EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013359-1 - JOCIMARA SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013728-6 - MAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X CELETEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013849-7 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001491-8 - OSEAS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001504-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001516-9 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001650-2 - NIVALDO MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - (SITE SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.001695-2 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001720-8 - HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001808-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DE LIMA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001812-2 - JOSIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001873-0 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X THIAGO RODRIGUES DE SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte autora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.002037-2 - PAULO ARMINDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002068-2 - CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002069-4 - TIAGO MONTEIRO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002160-1 - MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002178-9 - VINICIUS COELHO FERRAIUOLE X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002223-0 - SOLANGE CORREA DOS SANTOS X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002229-0 - VILMAR DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002230-7 - MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002257-5 - MARCELO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002276-9 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002439-0 - GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002603-9 - LUCIANA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inclusão requerida pela autora.Diga a autora sobre a exclusão requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.002717-2 - PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002908-9 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002985-5 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.003112-6 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X GETULIO VALADARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003548-0 - HERCULES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003604-5 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004347-5 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004694-4 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005145-9 - ORLANDO DE SOUZA PEDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005508-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005864-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 2º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.006022-9 - VANDA LUCIA DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006878-2 - PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006887-3 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007106-9 - SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007408-3 - AGOSTINHO DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007426-5 - GUILHERME SAMPAIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008400-3 - MARIA ISABEL FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008608-5 - JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000012-0 - MARIA HELENA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000016-7 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000089-1 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000111-1 - OLIVANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000162-7 - SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000535-9 - LUCIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMERICANAS. COM Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000795-2 - JONATHAN TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.001042-2 - GLEICILANE CRESPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - ROKLANE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X PRODUTOS ELÉTRICOS PANDORA LTDA Decisão:As providências de itens \"a\" e \"b\" podem ser feitas diretamente pelos requerentes.Fica indeferido o pedido do item \"c\" retro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - LAERT DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:03/9239-7Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 136.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl. 142, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.Consigne-se, por oportuno, o Enunciado 11.10 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\"P. I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2004.833.008805-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Com razão a petição de fls 96/98 merece ser acolhida.A multa só incide a partir da sentença ( o recurso teve efeito apenas devolutivo). Nesse compasso, não há qualquer comprovação nos autos de que a ré tenha efetuado cobrança de pulsos sem discriminá-los a partir da sentença.Com relação a restituição, há de ser observado duas circunstâncias: a primeira é o termo a quo de sua incidência ( 31/05/2004) e a segunda a comprovação de seus respectivos pagamentos. Tanto em um quanto em outro caso, não há prova da autora da sua ocorrência. Entretanto, a própria ré, a fl 97, admite o débito de R$ 39,81 pelo que considero o mesmo devido a autora, tendo já sido feito o seu pagamento, pelo que determino a baixa e o arquivamento do presente feito, eis que nem mesmo chegou-se a inaugurar a fase executiva neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011469-9 - AMARO EVALDO DA SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 49/52 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011755-0 - IVONE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:I-se para fornecer o correto endereço da ré, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Proceda-se a avaliação.Ante o pagamento da multa do veiculo em questão não considero razoável a palicação da astreinte. \r\n\r\nId: 565522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036810-2 - THERESY VALERIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Falecido: IRTON CORREA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte requerente o pedido de citação de fl. 03, bem como quem seria a parte requerida, já que tal procedimento não prevê tais figuras. \r\n\r\nProc. 2008.021.013032-0 - JANAINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - É ônus da parte requerente informar ao juízo em qual agência o falecido deixou os valores requeridos. Assim, cumpra-se o determinado no item 02 de fl. 20 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014544-9 - VITOR HUGO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:É ônus da parte requerente informar ao juízo em qual agência o falecido deixou os valores requeridos. Assim, cumpra-se o determinado no item 02 de fl. 20 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.000555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Decisão:A medida pretendida pela parte credora, ainda que plenamente possível, à luz do art. 655 - A do CPC, não dispensa o cumprimento do art. 475 - J do mesmo diploma legal, sob pena de violação ao sistema do procedimento (salvo hipóteses excepcionais, de natureza cautelar, o que não se mostra no caso sob estudo). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037330-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ABIGALIR DE LIMA TOBIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.009798-4 - BANCO GE CAPITAL - S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VAGNER TEIXEIRA DUARTE Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 30, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.021.015267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AIRES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel descrito às fls. 02 e 08. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.08. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, e ainda tendo em vista a notificação de fls.10/11, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 08, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a u \r\n\r\nProc. 2008.021.023834-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS RESENDE JUNIOR Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel descrito às fls. 03 e 14. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.14. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, e ainda tendo em vista a notificação de fls.17/19, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 14, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a u \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011648-6 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X COOPERATIVA ESTADUAL MISTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SÁU LTDA -CEMPES- LTDA), CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERRAZ), CARLA E SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.017149-7 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014044-2 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X STATUS VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:1 - Fl. 340 - Observe-se.2 - Ao credor para dar cumprimento à decisão de fl. 336. \r\n\r\nProc. 2007.021.013452-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013874-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014036-0 - FRANCISCO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BANCO REAL (ABN AMRO REAL S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 99/122 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 123, verso . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023842-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA), VERA MARIA SIMOES DA SILVA Sentença:Este Juízo, à fl.44, determinou que o exequente promovesse a emenda da petição inicial, para regularizar seu pedido na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006, regularizando ainda o valor dado a causa.Tal decisão foi, mais de uma vez, reiterada pelo Juízo, como se verifica às fls.49 e 53, com a expressa sanção de indeferimento da petição inicial.Ocorre que o exequente não cumpriu com o que foi determinado, conforme se verifica do teor da petição de fl. 56, não observando o mesmo a regra estampada no artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006.Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art.295, I c.c. parágrafo único I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve a instauração da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002865-0 - NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 108/113 - Manifeste-se a parte ré.2 - Fls. 114/115 - Ao agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002876-5 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre o requerimento de fl. 99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038055-2 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.L.), M.A.S.), C.V.P.S.), R.M.P.), E.R.B.), I.M. Decisão:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.014568-1 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA FABIANO (RJ-054480)) X SONIA SEIXAS DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. 2 - Cite(m)-se na forma requerida. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários. Deverá constar do Mandado de citação que (o) (a) (s) ré(s) poderá(o) evitar a rescisão do contrato de locação, pagando o débito no prazo da contestação na forma do Inc. II do artº 62 da Lei 8245/91. Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 20% sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\" do Inciso II do Artº 62 da Lei 8245/9 \r\n\r\nProc. 2008.021.021041-7 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GILBERTO MARCIANO DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 23, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls.24/25, intime-se a parte autora, para que se manifeste no prazo de 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022144-0 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANDREA ALVES DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 26, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 27/28, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.008517-9A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GREUCY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do presente incidente no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014823-0 - RIO QUENTE RESISTENCIAS ELETRICAS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030341-7 - MARCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031952-8 - ROSA MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.000966-5 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WALTER LOURENCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) Despacho:1 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 281, item 2, juntando-se aos presentes autos a cópia da sentença e do acórdão datado de 23/08/2007.2 - Esclareça o exequente o pedido de fls. 283/284, vez que na aludida avaliação há um bem que foi excluído da penhora, conforme acórdão datado de 23/08/2007, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.512.007543-6 - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BEZERRA BEL EDITORES LTDA(CAXIAS MAGAZINE ) (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)), PROCESSO 12.360 Despacho:Manifeste-se o credor acerca de fl. 238/250. \r\n\r\nProc. 2000.021.020076-5 - SILVIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X I.M.S. FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA), CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES), CRISPIM GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.021.000861-3 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FUNDACAO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1 - Tendo em vista o agravo retido, às fls. 299/301, e até a presente data não houve decisão neste sentido, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que os agravados se manifestem, na forma do art. 523, § 2º.2 - Sem prejuízo, oficie-se, conforme determinado na decisão de fl. 285, para o endereço fornecido à fl. 314.3 - Após o cumprimento do item 2, apreciarei o requerimento de fl. 318.4 - Fl. 313 - Anote-se.5 - Cumpra a Serventia o Provimento 30/05, observando que as decisões agravadas são referentes aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre fls. 448/451. \r\n\r\nProc. 2007.021.019349-1 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X EMPRESA ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância, no que diz respeito aos ônus da sucumbûncia. \r\n\r\nProc. 2007.021.036867-9 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.010715-1 - PAULO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA - PIRAMIDE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012743-5 - ALEXANDER SUDARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano material, conforme alínea \"b\" de fl. 05, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE, JURACY HORTENCIA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X DILIO MOREIRA LOUZADA), AURELIANO JOSÉ ANGRA), JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)), 10634 Despacho:Atenda-se à promoção ministerial, intimando-se os réus e/ou seus eventuais sucessores para manifestarem sob a desistência pleiteada pela parte autora. Expeça-se edital de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011175-9 - FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do agravo retido de fls. 115/117. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.036448-0 - MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EVANDRO COSTA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento, aditando-o com as informações de fl. 26. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007372-2 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao agravado.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029107-5 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002673-4 - ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VINICIUS E BARCELOS DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA.), BRASILIT Decisão:Diante do teor do documento de fl. 28, CUMPRA-SE o determinado no item 01 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.005883-8 - ROSILDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, devendo ainda a ré suspender a cobrança dos valores cobrados à autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023752-6 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando o valor que pretende o ressarcimento em dobro conforme alínea \"b\" de fl. 06, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos das alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024694-0 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" 3 - Na forma do art. 461 do CPC, intime-se a parte devedora a emitir as faturas, conforme determinado na sentença, à fl. 241, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).4 - Fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005476-4 - MARILENE GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso de fl. 133/137 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 137, verso . Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015007-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011656-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA CHAVES ARAUJO Despacho:Expeça-se o respectivo mandado, com as observações constantes no art. 172, §2º do CPC. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), JOSELIA COSTA DOS SANTOS) X JOSELIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em virtude de erro na interpretação da grafia do despacho de fl. 64, como se verifica no edital de fl. 65 e certidão de fl. 67, designo nova audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/07/2008 às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028464-2 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.021.012847-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE DE AZEVEDO PINTO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 17, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017265-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA CARLOS RODRIGUES Despacho:Fl. 26 - Defiro. Aguarde-se por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.023421-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 20, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023815-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LARA CARDOSO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.010775-5 - DEJANIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.012583-6 - JONATHAN DE BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X FABIO LOCATELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CPF das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 220. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009697-7 - ANA PAULA DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.4 - Com o cumprimento do item 3, apreciarei o pedido de fl. 68, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001612-1 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008840-5 - ALVIMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X LG ELETRONICS DA AMAZONA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 37. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 17, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.023473-2 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.023855-5 - MARIO JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009023-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE MAGALHAES COSTA), Inventariante: TATIANE BARROS MAGALHÃES COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 155, vez que a carta precatória encontra-se às fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2007.021.025359-1 - JOSE DOS REIS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.007846-0 - CRISTIANE REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001947-0 - ADRIANO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.021.021171-9 - DENISE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HOSPITAL DANIEL LIPP E OUTRO Decisão:(...)Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006822-1 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA), ADHERBAL CARDOSO LINHARES) Despacho:À parte requerente para juntar aos autos a certidão relativa ao lote 34, vez que não constou no requerimento datado de 29/05/2007. \r\n\r\nId: 565530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016984-3 - IMACO S/A - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS DE AÇO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ MONTEIRO SIQUEIRA (PA-002203), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA (PA-006556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.021.010399-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Decisão:Fl. 47v. Não obstante o exeqüente em sua peça recursal ter se referido aos autos dos embargos, as razões de sua apelação referem-se à sentença de fl. 20/21 destes autos, razão pela qual o recurso deverá ser processado na ação principal.Diante da apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149747-1 (14.092) - INSS X CONSTANTE IND. E COM. E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO REQUISITADO PELA FAZENDA JÁ FOI DEFERIDO ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FL. 40, ITEM 10. \r\n\r\nProc. 1996.021.040633-7 (29.439) - INMETRO X NEW KOTOBUKI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.021.399280-0 (31236) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO X ALCI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745) Fica ciente e intimado o executado que existe uma diferença das custas processuais para o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.024314-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-149576), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA CENTENARIO LTDA) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 565528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.010451-2 - MP X FABIO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) ...Condeno Fabio Porto Cabral a 02 anos de reclusão e 10 d/m em regime aberto substituida a pena prisional por duas restritivas de direiots consistentes em prestação de serviços à comunidade..... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PARAG. 2, INC. I e II \r\n\r\nProc. 2005.021.020821-0 - MP X MARCOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) Às partes sobre fls. 286/289. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.024572-3 - MP X ADRIANO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). VANIA MORAES FAGUNDES (RJ-158347E) Assim, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar ADRIANO DE MELO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.003940-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X GILDO CRUZ SANTANA Fica ciente o patrono de que o réu não deseja apelar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025364-7 - JUSTICA PUBLICA X JOAO CARLOS LOPES CARDOZO Despacho:Cite-se e intimem-se para interrogatório no dia 15/07/2008, às 14h.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se eventual patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025905-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCIANO ALVES DE MOURA SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência para a realização do ato deprecado para o dia 26/06/2008, às 14h20min.Intime-se, cientificando quanto ao teor do ato deprecado.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se eventual patrono constituído nos autos. \r\n\r\nId: 565526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.005180-4 - REGINA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016940-6 - JORGE VINICIUS DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X TELEMAR AIJ DIA 30 JULHO DE 2008 AS 15:40 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004353-8 - LAILA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.010101-3 - SELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOSMLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Ao executado sobre fls. 147 e ss. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.802.010111-1 - EVANILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de débito atulizada, para fins de bloqueio on-line. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.802.014985-7 - ADEMIR MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08.07.2008 às 15:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.010861-1 - LUCIANO COZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALL CENTER VIP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Decisão:INDEFERIMENTO PENHORA ON LINE PESSOA FÍSICA \r\n\r\nProc. 2003.802.010601-1 - DENILSON IGNACIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Conheço dos embargos opostos às fls. 137/139 e os rejeito por não vislumbrar obscuriradade, omissão, contradição ou dúvida na decisão vergastada. Cumpre salientar que com o advento da recente reforma processual os embargos à execução não mais possuem natureza de ação autônoma de impugnação, mas, tão somente, veiculo que pretende obstar a execução em curso por causas que a lei expressamente prevê. Por conseguinte, considerendo-se a natureza incidental da peça de ataque, descabida a verba sucumbencial ao advogado que, então, remuneração perceberá ao final do processo. Interpretação que se confere à nova sistemática processual da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.006333-1 - GERALCINO SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ANGELA MARIA LEAL Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 01.12.2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007960-0 - LUCIANA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X NATURA COMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se à parte ré para complementar o valor da execução, conforme apontado às fls. 71, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.019438-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078)) X P S PERROTTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.020148-6 - PAULO RENATO DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TRANSPORTADORA BEL BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Sentença:SentençaEm razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de bens do devedor vez que as tentativas de penhora foram frustradas deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.012252-9 - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de hipótese de aumento no valor da conta de luz após a implementação do sistema eletrônico de medição (chip). A demanda não deve ter continuidade neste Juizado...Assim, entendo que a suposta falha deve ser verificada tecnicamente por meio da respectiva perícia...Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, julgo extinto sem apreciação do mérito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.802.016962-5 - APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ASSOCIAÇÃO DUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE - PROJETO OPORTUNIDADE - AEPPO Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.011541-0 - MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL E OUTRO Despacho:1 - Decreto a revelia do primeiro réu (Instituto Adele de Benefícios do Brasil), tendo em vista que foi devidamente citado-intimado, conforme se verifica às fls. 17 v, e não compareceu à audiência designada.2 - Defiro a exclusão da Unimed Brasil do pólo passivo.3 - Defiro, ainda, a inclusão da Unimed Vitória no pólo passivo. Cite-se/intime-se no endereço de fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.007556-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:À conta do exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.Duque de Caxias, 27 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.802.013969-2 - LECY SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em vista que não houve cumprimento voluntário dos comandos contidos na sentença condenatória, em execução na forma do artigo 475-J. Indefiro o requerido de fls. 168/171, em virtude de evidente atraso em cumprir obrigação contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.007936-3 - CRISTIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se a reclamada para recolher a diferença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.802.011778-9 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.014660-0 - NILTOM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X JOSÉ OTAVIO PIO Decisão:Indefiro o pedido de fsl. 35, tendo em vista não ser possível citação / intimação por hora certa em sede de Juizados Especiais. Se desejar, o autor poderá acompanhar a diligência, devendo, para tanto, informar telefone de contato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.015084-7 - ADRIANA BITTENCOURT PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Designada audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 10:40 horas. Aos réus sobre aditamento de fls 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.011892-5 - ANTONIO FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X PAMELA DE ALCANTARA MOREIRA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficio. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte. Em 10 dias, seja informado a este Juízo, endereço válido para citação e intimação da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010431-8 - JORGE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:01 - Em execução. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010552-9 - JULIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ACEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Em virtude da petição de fls. 39 e a não interposição de embargos pelo executado, expeça-se mandado de adjudicação do bem dado em garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.018246-0 - PEDRO DA SILVA X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica redesignada nova sessão de conciliaçao para dia 14/10/2008 as 13.40 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.000003-3 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME- DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1 - Convolo em penhora o bloqueio on-line do valor de R$ 3.056,86, realizado às fls. 42. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira tal quantia para conta judicial à disposição deste Juízo.2 - Sem prejuízo, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.802.009059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 565529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005982-9 - MARISA ANA DE LIMA X ELIEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1) Considerando que a requerente é Beneficiária da Gratuidade de Justiça, providencie a serventia remessa do ofício que encontra-se na contracapa; 2) Anote-se na autuação e no sistema, a atuação do Ministério Público; 3) Reitere-se a intimação pessoal; 4) Com a certidão do Oficial de Justiça, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:(...)Quanto à decadência da mesma forma entendo que deve ser aplicado o artigo 178, B , do CC 16, porém entendendo que sendo prazo decadencial, o mesmo não corre contra os incapazes.No que tange à necessidade de litisconsórcio passivo necessário com a figuração de todos que participaram da cadeia sucessória dos negócios cujo vício os autores argüiram, vislumbro tal necessidade, devendo assim, os autores suprirem tal omissão em 10 dias incluindo no pólo passivo os atuais proprietários dos imóveis alienados ou doados, e a esposa do Réu Luigi, evitando eventual alegação de nulidade (fls. 137).(...) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Cumpra a Serventia a primeira parte do item 2 de fls. 261.Fls. 274/279 - Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC., bem como 10% de honorários advocatícios referente à fase de cumprimento de execução, que ora incluo na planilha de fls. 274, perfazendo um total de R$ 13.164,83 (treze mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do vencido. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. Quanto a penhora on-line requerida de fls. 280/285, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, deixo de procedê-la por ser o vencido beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001236-9 (21101) - VERA MARIA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO MONTEBELLO CARREIRO (RJ-034465), Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469) Despacho:1- Venha a assinatura de Norma na partilha amigável de fls. 104/109, bem como o reconhecimento de firma de todos os herdeiros e cônjuges.2- Venha a comprovação do pagamento do ITD.3- Venham as certidões fiscais faltantes.4- Cumpridos os itens acima, venha a certidão cartorária.5- Inexistindo outras exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002047-0 - MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO X EVERARDO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:Assiste razão a diligente Serventuária na dúvida levantada às fls. 43.vº.Revogo o despacho de fls. 43.Reexaminando os autos verifica-se que se trata de inventário pelo rito de arrolamento sumário, que, a princípio, não comporta o deferimento de alvará.Dessa forma, venham os títulos dos bens inventariados, bem como a comprovação do alegado às fls. 28/29 para fins de reapreciação do pleito de alvará.No mais, cumpra-se o itens 2 do despacho de fls. 10.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007397-6 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:1. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos, a alteração do nom e do patrono do autor (fls. 50);2. Cumpra a parte autora, com urgência, a ordem de serviço de fls.49v, atendendo ao solicitado pelo Juízo deprecado;3. Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 74 E 76 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010162-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014246-2 - ANCAR IC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019846-7 - ORSINA SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOC. COOPERATIVA SERV. MED HOSP. LTDA. Despacho:Após a complementação das custas e a vinda das cópias reprográficas necessárias a instrução da deprecata, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020913-1 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020485-0 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X ELOY DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 107.vº, anote-se que a patrona exeqüente dos honorários sucumbenciais somente poderá ter vista dos autos em Cartório diante das cargas realizadas por longo período sem que promovesse o regular prosseguimento da execução. 2- Aguarde-se a manifestação da Vencedora pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026777-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 96/97 \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068362-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PAULO RENATO ROCHA Despacho:Diante de fls. 52 e a certidão de fls. 54, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.074571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LIETE MARAVILHA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, recolhendo as custas necessárias a expedição dos ofícios deferidos às fls. 64. no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012152-5 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:1- Inobstante o petitório de fls. 16 ter vindo desacompanhado da declaração de imposto de renda e bens, conforme certidão de fls. 17, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 13 tendo em vista o documento de fls. 10, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2- Fls. 16- Recebo como emenda.3- Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012367-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ODARI SABOIA Despacho:Fls. 106- Indefere-se o adiamento da audiência requerido, considerando que consta outro patrono da parte autora na procuração de fls. 19.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014070-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE EDUARDO MATTOS FERREIRA Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 93/94 para sanar a contradição apontada a fim de que passe a constar da sentença o seguinte:\"(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que venceram no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota, e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.018186-8 - CASIMIRO JOSÉ PORTELA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ALMIR CORRÊA DAVILA E OUTROS Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.2-Considerando o valor atribuído à causa, anote-se o rito ordinário e modifique-se a capa dos autos.3- Após, citem-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) 2 - No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016019-1 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.022933-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ERICA MARTINS DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Face à conexão existente entre o presente feito e a ação renovatória entre as mesmas partes em trâmite na 3ª Vara Cível (processo nº: 2007.002.067404-4), e, estando, aquele Juízo prevento, conforme informação do ofício de fls. 77, declino de competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca a fim de evitar-se decisões conflitantes.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021081-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TRAVEL ROUPAS LTDA. Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.(...)4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072610-0 - ALCYR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CRISTINA SOARES DE SOUZA BRITO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 30 e a fim de evitar-se eventual alegação de nulidade, renove-se a diligência citatória, promovendo-se a citação por hora certa, se necessário, na forma do art. 227 e seguintes do CPC, devendo constar do mandado, ainda, a autorização prevista no art. 172, §º do CPC. Cumpra-se com urgência.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.012355-0 - VALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MÃE SUZANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Reitero fls. 59, devendo o exequente desconsiderar os termos do acordo e trazer aos autos nova planilha de débito, descontando o valor já levantado de R$ 933,51, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50 - Cite-se o primeiro Executado na pessoa dos sócios, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.018953-3 - ERIC VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DIRETOR GERAL DA ESCOLA TÉCNICA HENRIQUE LAGE Decisão:1- Defere-se JG.2- Desentranhe-se fls. 32/37, já que se trata de cópia da inicial.3- Do exame dos autos não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão do pleito antecipatório, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, ademais não restaram provados os requisitos do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.507/97.4- Notifique-se a entidade coatora para que preste as informações, na forma do art. 9º da Lei nº 9.507/97.5- Após, dê-se vistas ao M.P..I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:1- Diante da entrega das chaves pelos vencidos, ao vencedor para providenciar sua retirada nesta Serventia, mediante termo.2- O teor da petição de fls. 229/232 deve ser pleiteado no momento oportuno e pelas vias próprias, nos termos do art. 475-J, § 1º, CPC. Sem prejuízo, indefiro a designação de audiência especial, por falta de amparo legal nesta fase de cumprimento de sentença.3- Fls. 236/242 - Ao exequente para requerer o que for de direito e para acrescer à planilha a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, em vista do item 5 de fls. 223 e da certidão de fls. 227. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) intime-se a parte autora-vencida, por D.O. e via postal, p/ o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. 2-À vencida p/ pagamento do valor da condenação (honorários advocatícios sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora-vencida para o recolhimento no prazo de 60(sessenta) dias das custas certificadas às fls. 129, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.072644-5 - VALERIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de sentença (fls. 79/81) transitada em julgado que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074823-4 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do A'R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021582-9 - FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 02.3- Esclareça o autor o motivo da inclusão do segundo réu, Extra Hipermercados, no pólo passivo, emendando-se a inicial, se for o caso, tendo em vista os documentos de fls. 35 e 37/38.4- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador - fls. 545. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15 + 23,72; Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34 + R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 12,04 + R$ 5,84; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 + R$ 18,23 na conta 2101-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64 +R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 378,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,93 + R$ 3,83 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,93 + R$ 3,83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - YURI DE JESUS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175), Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:(...)2-Acolho os embargos de declaração de fls. 332 somente para sanar as omissões apontadas, passando a constar na sentença de fls. 324/331 o seguinte: \"(...)julgo procedente, em parte, o pedido, condenando o primeiro Réu a indenizar a título de dano moral o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para ambos os autores, acrescido dos juros legais a contar do evento danoso e da correção montária a partir da sentença, e (...)3- Recebo a Apelação de fls. 334/357, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.4- Aos apelados.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:despacho em petição: 1) Junte-se sem proger.2) Intimem-se as partes para o devido pagamento (50% para cada parte) dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 28/07/08, às 14:15 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação dos réus e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção dos mandados via postal, conforme certificado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2008.002.020673-7 - EVALDO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X PONTE RIO NITEROI S A Despacho:1- Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas no presente feito. 2- Após, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para, querendo, emendar a inicial, observando-se o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.014517-7 - FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERPELANTE PARA A RETIRADA DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Fls. 187/188- O Inventariante deve promover o procedimento de abertura, cumprimento e registro do testamento, acostando o original do respectivo testamento e protocolando a petição no Distribuidor para a devida distribuição e conseqüente processamento. A diligência é da parte interessada e não da Serventia.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000532-4 - SUELY DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ABILIO DE FREITAS COUTINHO Despacho:1) Venha por termo nos autos, as últimas declarações de fls. 243/244;2) Considerando que as custas para os cálculos foram devidamente recolhidas, conforme se vê às fls. 211, ao contador judicial;3) Com os cálculos, à inventariante, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público;4) Após, com a concordância de todos, conclusos para homologação.P-se e I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.017377-6 - LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se o Impetrado, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove se efetuou a inclusão em folha de pagamento das gratificações relativas a todos os meses a contar da citação, nos termos da sentença de fls. 81/86, confirmada pela E. Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.022210-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Defere-se JG ao Impetrante.2- Do exame dos autos não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar ao convencimento da verossimilhança da alegação, bem como há o perigo da irreversibilidade da medida. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a liminar requerida.3- Notifique-se e intime-se a parte Impetrada para prestar as informações necessárias no aprazamento legal e cumprimento desta decisão.4- Após, remetam-se os aludidos autos à Ilustre Representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.020864-0 - PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerido - réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certificado ás fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais proposto às fls. 186, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021320-1 - CLÁUDIO LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO REAL S/A. ABN AMRO E OUTRO Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/07/2008, às 14:00horas.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AIDE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENILDA ANTUNES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008426-3 - JOAO LUIZ FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À Serventia para anotar junto ao DRA, na autuação e no sistema, a exclusão do 3º réu, Eurípedes.Fls. 245 - Indefiro a manutenção do 3º réu, vez que preclusa a via impugnativa da decisão proferida às fls. 241.Cumpra o autor a segunda da referida decisão, no prazo lá fixado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004997-8 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à parte ré sobre os documentos juntados pela autora às fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2008.002.021306-7 - OSNI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final. Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.002095-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 40,16, mais caarj e fundos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.Ao exequente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Após, apresente nova planilha discriminada do débito, com a inclusão da diferença de taxa judiciária.Por fim, cumpra-se fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante de fls. 241/243, aguarde-se o resultado do agravo.Após, manifeste-se o autor, nos termos do item 3 de fls. 240, considerando o teor de fls. 245. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos Vencedores pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002097-6 - ROBSON CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010704-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 565531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004821-0 (27825) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LOUREIRO X MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.002.012871-0 - ZILDA HAMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MOISES HAMER PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.002.017407-4 - LACIR GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X HAMILTON FIRME MACIEL Decisão:Justifique a requerente a sua legitimidade em prover o presente procedimento sucessório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.006684-5 (28217) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO FINANCIAMENTO X AQUA 2 O PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.002850-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.069051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLIN SALAZAR LEITE AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS (PROCURAÇÃO, COPIA DE FLS 56/57 - CUSTAS, E FLS 59) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013770-0 - ROBERTO CRUZ DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO POERNER PEREIRA (RJ-104123) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro. (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 206,29; ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,48; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 54,69; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 10,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 197,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,89, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 152 , que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 156/177 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebos os recursos de apelação de fls.124/143 e 144/152 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.017814-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ANTIQUEIRA Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.017815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GIOVANINI ROGERIO SANTANA DA SILVA Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.018294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X JORGE FERREIRA FRANCISCO E OUTRO Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X VALDIR DE CARVALHO FILHO), AURELIA MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X JOAO DE ANDRADE FERNANDES), ASTRYD NEUHAUS FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNADES), MARINA DA SILVA FERNANDES Despacho:Junte-se petição hoje me apresentada. No mais proceda o devido recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006466-2 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:\"...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias....\" \r\n\r\nProc. 2008.002.021649-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (RJ-101863)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019450-4 - ALIENE FELIPPE NOGUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:...Assim, diante da ausência dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu indeferimento.PORTANTO, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.002.012454-0 (24378) - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTRO X LOURIVAL JOSE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1993.002.004822-1 (26630) - MAGALIH SILVA DUARTE CARDOSO X EGUIMAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017255-7 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO RICARDO FRANCO PINTO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.019615-0 - DANILDA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X EDSON VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.019621-5 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSE JULIO DE MELLO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas referentes aos embargos, determinado nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Fls.408/417:Venha o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.012343-3 - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.000339-5A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X EDITY PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018452-3 - HENRIQUE SINFRONE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017919-9 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017459-6 - MARIA DAS GRACAS PADILHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HAUSE MOBILE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Considerando a inexistência de cheques instruindo a inicial, esclareça a parte autora a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.016598-8 - HELENO DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao autor sobre fls.211 e seguintes.Após,voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.023819-0 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AO RÉU SOBRE FLS. 572. \r\n\r\nProc. 2004.002.023220-9 - ROGER MAGAYVE DE FREITAS DA SILVA, PRISCILA DAYANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X RIO ITA EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) À ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 189,85; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 54,69; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 10,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 118,19; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,04, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.007039-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 35 .....HOMOLOGO POR SENTENÇA.....O ACORDO .....DE FLS. 28/29, JULGANDO EXTINTOI O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.002.018196-0 - RACHEL BRUNO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (RJ-147978)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.019498-0 - MAURICIO VINAGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO ARACATUBA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002643-0 (27254) - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE (RJ-061400)) X ERNANI DE OLIVEIRA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 351/354. \r\n\r\nProc. 1995.002.102645-6 (28763) - RENATA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X MARGARIDA DIAS COELHO E OUTRO), Inventariante: RENATA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1998.002.020869-7 (3016) - CARLA OLIVEIRA CARNEIRO, JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X Inventariante: MIRTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho:Fls.226:Indefiro, por ora, a vista dos autos. Ao requerente de fls.221 para se manifestar sobre fls.229/230. \r\n\r\nProc. 2002.002.018222-6 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR Despacho:À inventariante para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.001432-4 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:\"...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), LUIZ FELICIO DE BUSTAMENTE SA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.018047-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ENOCK PIRES IMBIRIBA Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018353-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ELSON NUNES CARVALHO Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018813-9 - BRAULIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício.(...)Contudo, constata-se que a autora deixou de colacionar aos autos a negativa da ré em fornecer o tratamento solicitado, o que, em tese, afasta a verossimilhança quanto ao não fornecimento do material indico.Além do mais, é cediço que existe a possibilidade de medição de taxa de glicemia por outro método que de certo atinge o objeto pretendido.Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a concessão da antecipação de tutela, sendo certo que este poderá ser modificado diante de modificação de contexto fático-jurídico.Cite-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012232-3 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.017871-7 - JOCIRENIO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...determino que cada parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.019222-0 - SERGIO HENRIQUE BIACHI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONÍSIO FERREIRA DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA NOTIFICAÇAO POSTAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017679-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CASSIANA DUTRA JOVELINO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.014011-0 (1761) - JORGE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X VICENTINA ROTANDARO MAIA Fls 39 - Defiro vista ao autor fora do cartório por 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:A sentença de fls.273/282 imputou ao réu uma obrigação de fazer, tendo transitado em julgado. Assim, intime-se o réu para se manifestar acerca dos orçamentos apresentados pelo autor às fls.297/305, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000339-5 - EDITY PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019645-8 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Vistos e etc.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.017929-3 - VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA, VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.018625-8 - CARLINDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017190-5 - JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOATE NUTH Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020349-9 - ROMULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Vistos e etc.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108404-3 (28564) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002410-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X THERESINHA MOREIRA VIANNA À autora para requerer o que de direito \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.016800-1 - IVANA BARRETO ALVES X RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Lavre-se terme de afirmação de ausência, com a devida observância do artigo 233 do CPC.3 - Após, cite-se por edital com prazo de 60 dias.4 - Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.006982-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FERRAGENS SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Defiro a expedição da guia requerida às fls.94. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020157-0 - LEONARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-150530)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.004852-4 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X ESPOLIO DE PAULO TARSO NASCIMENTO REPUBLICAR:\"DECISÃO:...ISTO POSTO, AUSENTES OS REQUESITOS LEGAIS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE, A REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016502-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X PAULO VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017103-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/08/07 às 17:30 horas. Intime-se a testemunha e as partes. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela Executada. Sem honorários, diante do efetivo depósito. (...)Expeça-se mandados de pagamento para o devido levantamento da importância depositada, na forma requerida em fls.707...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolho parcialmente embargos de declaração opostos pelo autor, condenado o réu ao pagamento da custas.Quanto à suposta omissão referente aos juros alegada, não merece prosperar a pretensão autoral uma vez que os mesmos foram fixados na sentença, sendo devidos desde a citação.Quanto ao mais, mantenho a sentença tal como proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X SIMONE DE LIMA SABROSO E OUTRO Decisão:1 - Defiro o aditamento às fls. 22, anote-se onde couber, emitindo-se as comunicações de praxe. 2 - Desentranhe-se fls. 23/26, por tratar-se de peças para contra-fé.3 - Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.017479-7 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONIQUE WANDERLEY DE FIGUEIREDO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/2008, às 16 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009958-3 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 336/337: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.018973-9 - KATIA REGINA TORRES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Decisão:...Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.PORTANTO, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.022399-1 - SILVIA REGINA CRESCENDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 222/223: Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016928-5 - DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JULIO CEZAR DEL RIO CHAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Analisando os autos verifico que não foram expedidos os mandados para intimação das testemunhas arroladas. Assim, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 16/09/2008, às 14:20 h para realização de AIJ. Intimem-se , com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019609-4 - ANA DZELME DE CARVALHO X YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.013031-5 - NEUZA MARIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ PONTES E OUTRO), Inventariante: MARIA RAIMUNDA CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Republicando: \"Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019509-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X 4N ANDRADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.015388-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018683-0 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X GERVAZIO ANTONIO DE MELO SOARES E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2A - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (RJ-140133)) X ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439) REPUBLICAR:\"DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018054-2 - ELIANE HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X UNIAO DE LOJAS LEADER Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, já que afirma nao haver qualquer contrato com a ré em referência ao seguro constantes das faturas indicada em fls.15/20.Assim, para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial, advertindo, desde já, o teor do artigo 17,II do CPC, além da esfera criminal.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068136-0 - ANDREA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018148-0 - BERNARDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/08/ 2008 às14 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.018851-6 - ROGERIO DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X FREE LANCE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018951-0 - ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RACHEL RIBEIRO BEVERVANCO Decisão:Justifique a parte autora o pólo passivo, tendo em vista os documentos acostados às fls. 16/19 e 20/24.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.019097-3 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X IVONNE FERREIRA PEREIRA Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio deIVONNE FERREIRA PEREIRA a ANTONIO PEREIRA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito,(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017031-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X FRANCISPUMA COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.002.018699-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A., Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA), MARCELO CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.019355-0 - CESAR AUGUSTO PONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Esclareça a aparte autora sobre a legitimidade da ré, eis que no edital do concurso consta que o certame é realizado ple aFundação Municipal de Educação, pessoa jurídica que não se confunde com a ré.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.019686-0 - ALAN CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Esclareça a aparte autora sobre a legitimidade da 1ª ré, eis que no edital do concurso consta que o certame é realizado pela 2ª ré, pessoa jurídica que não se confunde com a 1ª ré.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.017437-2 - MILTON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025310-1 - NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.021550-7 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE Decisão:...Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/2008, às 16 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020764-0 - DINA TERESA FORTUNADO PIMENTA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Assim, diante da presença dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu deferimento.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS).Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/09/ 2008 às 15:30 h.Citem-se e intimem-se os réus com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.019324-0 - NANCI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: EXCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 436, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 114. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019298-2 - AURELIO MAGALHAES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X SILVIA NAZARIO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício.Designo audiência de justificação para o dia 09/09/2008 às 16 h.Cite-se o requerido, que poderá participar da audiência , sendo certo que o prazo para contestar o pedido começará a fluir após da intimação da concessão ou não da liminar postulada.P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071059-0 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A autora requereu a produção de prova testemunhal. A ré requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré e de testemunhas requerido por ambas as partes, devendo ser providenciada a juntada do rol e, pela ré, do comprovante do recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 09/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025199-2 - MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 217. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.012004-8 - MARCOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), RICARDO SILVEIRA FEITOSA, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 256 E 257. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0 - NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.017784-1 - LUCY DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nId: 565532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 278. Após, com a expressa anuência do exeqüente, se for o caso, será cancelado o leilão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021565-9 - MARIA DUARTE DOS SANTOS X JOSE MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021830-2 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a JG ao Requerente. Cite-se o Réu. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003356-2 (31410) - JORGE CHAIBAN EL KAREH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X GEORGES ABBAS EL KAREH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Vistos, etc.Fls. 1095 - Desde que o patrono tenha poderes expressos para tanto, Defiro o que ora se requer.Outrossim, quanto ao pedido de fls.1100, à vista da documentação adunada, defiro. Recolhidas eventuais custas incidentes, adite-se o formal de partilha, como requerido. Após, nada mais havendo, arquivem-se imdiatamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020852-7 - SANDRA LETICIA BORCHERT SODRE X ARLETE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.022663-8 (38423) - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA Ao inventariante para recolher custas referentes às autenticações das cópias do Formal de Partilha ( 1110-6 R$ 1,82 por cada cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006931-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SERRANO, Síndico: SILA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 109/110 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019506-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067273-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da 3º Ré, suprindo a falta de citação nos termos do art. 214 parágrafo 1º da Lei de Ritos, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.021307-9 - TACOM INSTALAÇOES E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM Decisão:Vistos etc.Os documentos acostado às fls. 15/22 demonstram que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003800-9 - FORNECEDORA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 81), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Digam as partes sobre fls. 477/494. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.020134-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JORGE PEREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Esclareçam os Autores seu pedido, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça informou tratar-se de outro imóvel, aquele no qual foram encontrados terceiros estranhos residindo em construções humildes de alvenaria, e não o objeto da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005059-0 - MARIA JOSE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fls.42 - Defiro. Recolhidas as custas incidentes, intime-se o Réu, na forma do art. 475 J, da Lei de Ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AOS SUCUMBENTES PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 227/232 DO T.J., COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C.. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.016489-9 - RACHEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791)) X CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Não havendo pedência de recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Cumpra-se a sentença proferida nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 89 e 92, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se a penhora efetuada sobre o imóvel, imediatamente. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002880-0 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento), para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000924-5 - ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCOS ANDRADE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012962-7 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ERICO SANTOS CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007349-0 - JOVELINA SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, sendo certo que tal importância deverá ser corrigida monetariamente, e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020786-9 - CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a 1ª Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.021257-9 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Não há omissão ou contradição na decisão de fls. 950 que já foi objeto de embargos de declaração desacolhidos. Assim, incabível o recebimento dos embargos interpostos às fls. 962/963 que apenas repetem o entendimento suscitado. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000117-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:Cite-se Jussenir através de Carta Precatória. Outrossim, diante do teor da certidão de fls.359 verso, DECRETO A REVELIA de João Carlos e Geraldo que, regularmente intimados a regularizar suas representações processuais por diversas vezes, não atenderam ao Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009832-5 - MARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 225 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora.À Ré para recolher as custas e taxa judiciária faltantes, conforme certidão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2008.002.020550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA Decisão:\"(...)Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, autorizando que o representante legal do Autor e seus prepostos ingressem na unidade 303 para realizar as obras de troca do barbará, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas, e apenas em dias úteis, para não causar transtornos à moradora, ora Ré. Expeçam-se todos os atos necessários ao correto cumprimento desta decisão. Em seguida, cite-se a Ré. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020985-4 - ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X THE HOUSE BAR Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001783-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 185/187 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação. Após, arquivem-se com as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021089-3 - MARIA CRISTINA SILVA PINTO X ISABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), Litisconsorte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), Litisconsorte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 754.Devem os réus cumprir a determinação de fls. 439/457 valendo-se dos documentos que se encontram em seu poder, uma vez que a posse a administração do Instituto Padre Franz Neumair e de seus bens estão sob a responsabilidade do Administrador Judicial nomeado por este Juízo. Ao Administrador Judicial sobre a alegação dos réus (fls.754)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.020656-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS E OUTRO Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021713-9 - ARAKEN DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022010-2 - CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao Autor. Por ora, inexistem nos autos elementos suficientes para embasar uma decisão de concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Afinal, de acordo com o próprio Autor, a inércia do Réu persiste desde novembro de 2005, embora, mais adiante, ele mesmo diga que o Réu iniciou as obras de contenção em fevereiro de 2007, não finalizando-as, o que aumentou o risco de desabamento. Se há risco de desabamento, não é recente, tendo o Autor convivido com o suposto risco desde então, para somente neste data tomar alguma atitude, o que nos causa espécie! Desta forma, entendo que a matéria carece de maior dilação probatória. Cite-se o Réu.P.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.020804-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS OLIVEIRA ROCHA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008501-6 - RENATA CORREA RICHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONCALVES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista, que ainda não foi expedido o mandado de citação da parte Ré, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 58/59. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.026066-0 (38663) - CERAMICA MARAJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018511-4 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO ITAU S A Despacho:A própria Autora afirma, em sua inicial, que contratou empréstimo bancário com o Réu. Desta forma, por ora, entendo não estarem presentes os pressupostos legais para a concessão de decisão antecipatória dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se o Réu. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021810-7 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 565533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007950-6 - MARIA ELY ARAUJO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ADENILSON CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de pedido de autorização para levantamento das importâncias havidas por Adenilson Clemente dos Santos, falecido em 02.04.07.A requerente comprovou sua relação jurídica com o obituado, que não deixou outros bens, nem outros herdeiros (fl.11 e fl.22).A Fazenda Pública se manifestou favoravelmente ao pedido (fl.30).Assim, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito na forma da Lei Processual Civil.Expeça-se o Alvará requerido.Custas ex lege.Após, com as anotações devidas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074525-7 - ILKA DIAS DE CASTRO, IZAUMI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JONATHAS DIAS DE CASTRO Sentença:ILKA DIAS DE CASTRO e IZAUMI DIAS DE CASTRO (..) ingressaram com a presente súplica visando levantamento de créditos referentes aos salários de JHONATAS DIAS DE CASTRO, falecido em 18/09/06 consoante certidão de fls. 04 A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Instados a se manifestarem por despacho de fls. 20, os requerentes admitiram a existência de inventário de bens do requerido em tramitação na Comarca de Jacarepaguá. É o relatório. Decido. Já havendo inventário de bens em curso na Comarca de Jacarepaguá é aquele o competente para apreciar o presente pedido uma vez que as importâncias que são seu objeto integram o patrimônio do de cujus. Como se vê esta não é a via apropriada para obter os autores o que pretendem, pelo que se impõe o indeferimento da inicial, sendo os autores carecedores da ação Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019682-3 - MARIA SUZANA MONTEIRO DE SOUZA X MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto da requerente quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Certifique a serventia acerca do feito indicado na etiqueta de autuação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009161-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAU SA em face de MARCIO CADOSO COELHO objetivando a empresa autora a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, (..) A liminar foi deferida por meio da decisão proferida à fl.20 e cumprida conforme auto de fl.23, tendo a ré sido citada conforme certidão de fls.22 verso. A empresa autora manifestou-se às fls.25 e 48, informando a realização de acordo extrajudicial (..) Face ao decurso do tempo e a quitação do débito noticiada à fl 48, impõe-se a extinção.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.20. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, sob pena de inscriçao na dívida ativa. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016022-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSÉ RONADO SANT ANA a parte autora , as custas de baixa campo 30 encontra-se paga na conta errada, conta certa 2102 - 2 conforme certidão de fls 75 \r\n\r\nProc. 2008.002.019744-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu no endereço do contrato para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022924-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNA R DAS N F SILVA (Adv(s). Dr(a). CAETANO MARI (RJ-021746) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá contra BRUNA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA.A inicial de fls.02/05 veio intstruída com os documentos de fls.06/30.À fl.76 a autora desiste do pedido, não tendo a ré, devidamente, intimada se oposto ao pedido(fl.82) pelo que, homologo a desistência manifestada e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019177-0 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026830-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARILZA CARDOSO MUNIZ E OUTRO Recolha o autor a diferença de 1,83 na conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.018945-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NELI GONCALVES HILL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIUDAD DE VIGO em face de NELI GONÇALVES HILL. A inicial de fls.02/04, veio instruída com os documentos de fls.05/21. A ré foi citada e intimada, conforme certidão de fl.31 vº. (..)O autor manifestou-se à fl.74, informando que a ré quitou o débito remanescente, dando plena e geral quitação a mesma, pugnando pela extinção do feito com a sua baixa. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, já devidamente cumprido pela ré, (..)e que a parte autora informa que a ré quitou o débito remanescente, dando plena e geral quitação a mesma,(..)pugnando pela extinção do feito com a sua baixa, merece o feito ser extinto por perda do objeto, como, aliás, requer o autor. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023661-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA em face de JAYME CARNEIRO ALMEIDA, A inicial de fls.02/03, emendada às fls. 56/58, (..)pugnando a parte autora pela concessão da gratuidade provisória, que foi deferida às fls. 82, na forma do E.27 do FETJ.(..)O réu foi citado e intimado, conforme certidão de fls.85. Em ata de audiência de conciliação, conforme fls. 86, (..)o patrono do condomínio autor requereu juntada de acordo e sobrestamento do feito, (..) Decisão às fls. 97 suspendeu o feito. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. (..)intime-se para pagamento das custas e taxa judiciária, pela tabela atual, e na forma do Aviso CGJ 763/2006, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.013354-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIÃO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha a autora as custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074589-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/57 em seu duplo efeito.À Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.074834-9 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:Recebo os embargos.Man tenho a decisão de fl. 36 por seus próprios fundamentos.Cumpra o cartório o ali determinado.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.020598-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VALDINHO ALVES Despacho:1) - Para corroborar seu requerimento de concessão de gratuidade de Justiça provisória, o condomínio autor fez juntar as autos cópias de balancetes mensais, sem qualquer autenticação, e algumas delas sem a assinatura do profissional habilitado.Regularize-se, pois, em quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.2) - Esclareça a parte autora o prazo de duração do mandato do síndico e, se o caso, regularize sua representação processual, uma vez que a ata de AGO de 06/06v° é de março de 2007 e, ao que tudo indica, o mandato é por um ano.Mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007395-2 - APOSTE AKI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) as partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068894-8 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:JOSÉ CLAUDIO LAFA MENDONÇA, (..)ajuizou a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓ-RIA, pelo rito sumário, em face do BANCO SANTANDER S/A, (..)em que o autor busca a restituição em dobro, na forma do art. 42 do CDC, dos valores supostamente debitados pelo réu, indevidamente , a título de ta-rifa sobre excesso em sua conta corrente, além de reparação por dano moral.(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorá-rios advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, isentando-o, por ora, do pagamento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.066733-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X NEIDA MACEDO DA SILVEIRA CASTRO Sentença:Em que pese o longo transcurso de prazo entre a manifestação de fls. 17 e esta decisão, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 17 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré.Transitada em julgado, com as anotações e comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013346-8 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)), Inventariante: LEA BARBOSA LUCCHETTI), Litisconsorte: ESPOLIO DE ISMAEL LUCCHETTI), Inventariante: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI) X J. LUCCHETTI - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Decisão:Acolhendo em parte o requerimento de fls. 171 e reiterado às fls. 178, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 191/192.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais e, se o caso, apreciação da segunda parte do requerimento de fls.171, já reiterado às fls. 175 e 190.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073785-6 - JOSE MAURICIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X NEUSA DE SOUZA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por JOSÉ MAURICIO DE SOUZA em face de NEUSA DE SOUZA SANTOS.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/15.Às fls. 23 , o autor trouxe aos autos cópia de termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes conforme fls.23/24. É o relatório. Decido.Incabível a suspensão do feito ou seu prosseguimento posterior, uma vez que a transação havida entre as partes torna sem objeto o pedido autoral.Vale ressaltar que, mesmo sem a homologação judicial, a transação opera efeitos jurídicos e, mesmo diante do teor do item 3 do termo de acordo passa o autor a ser carecedor do direito de ação por falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008584-3 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JERONYMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento da taxa judiciária, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.24, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002261-0 - VICENTE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPRODECENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução na forma em que foi proposta.Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:JOSÉ ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (..)apresentou os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO contra eles proposta por LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, (..), alegando, em resumo, a inexistência do título que a embasa, pelo que pugnou pela improcedência da ação executiva e pela desconstituição da penhora já efetivada. (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, para reconhecer a liquidez, certeza e exigibilidade do título que embasa a presente execução, que deve prosseguir. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Anote-se a presente decisão nos autos principais, em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071347-5 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para reconhecer a liquidez, certeza e exigibilidade do título que embasa a presente execução, prosseguindo-se na execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais, e no pagamento de honorários advocatícios em 10% por cento do valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Anote-se a presente decisão nos autos principais, em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000660-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA Cumpra-se a última parte do r. despacho de fls. 44 \"ao embargado\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003452-5 - WALDYR GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X CONDOMINIO CIDADE JARDIM Sentença:Trata-se de embargos de devedor ofertados por WALDYR GOMES DA COSTA FILHO em face de CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM, com o fim de impugnar os valores apresentados às fls.194/196 do processo nº 03/27332-5 referentes à execução de sentença prolatada às fls. 153/157 daqueles autos, mantida na íntegra pela Superior Instância. Verifica-se a impossibilidade do oferecimento de embargos do devedor na hipótese em tela face ao que dispõem os artigos 475-J e 475-L,inciso V do C.P.C. sendo a impugnação a via adequada para a discussão de excesso de execução.(..)Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso III c/c artigo 295, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso XI, também do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014589-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls. 154 , HOMOLOGO A RENÚNCIA AO CRÉDITO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000306-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO), LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO RURAL SA em face de LUCIANO DUARTE DO PRADO e LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO.Determinada a citação dos réus à fl. 33, somente o 2º réu foi citado.À fl. 72, o autor requereu a desistência da presente demanda informando que o \" Executado cumpriu cabalmente ACORDO VERBAL firmado entre as partes para quitação do débito exequendo\", bem como a extinção do processo.É o relatório. Decido.Face ao pedido de fl. 72 e diante da informação da quitação do débito exeqüendo, conclui-se ter o pacto sido integralmente cumprido, o que importa a perda do objeto e a ausência superveniente de interesse processual, assim JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI.Custas pela parte autora. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073381-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WSFC COM DE ART NACIONAIS E IMP LTDA), WALMIR DOS SANTOS FILHO faltam custas p/ citação por AR por cata precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067381-7 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X ROSILDA P DA ROCHA C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Sentença:MARCIA MARIA DO NASCIMENTO, (..)ajuizou MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de ROSILDA DA ROCHA DE OLIVEIRA síndica do Edifício Garzon e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARZON, também qualificados nos autos, visando acautelar-se de futura ação de cobrança que supostamente lhe seria proposta pelo Condomínio réu.(..)A Gratuidade de Justiça foi deferida à autora à fls.56. (..)Deixo de condenar a autora nas penas de litigância de má fé, vez que não há comprovação que tenha agido dolosamente com clara intenção de alterar a verdade dos fatos. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6A - TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de Justiça, interposta por TOK E STOK ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de ELSO DO COUTO E SILVA JÚNIOR e JULIANA DOS SANTOS MENEZES, (..)sob alegação de que os impugnados, (..)não fazem jus à gratuidade de Justiça concedida, tendo em vista o local onde residem. A impugnação de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14. Certidão de tempestividade às fls. 15. Respondem os autores, ora impugnados, às fls. 17/21. Decido. (..)Não assiste razão à impugnante. O benefício ora impugnado não foi concedido de forma definitiva aos impugnados, e será, na forma do E.27 do FETJ, melhor avaliado em momento próprio. Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para manter, ao menos por ora, o benefício da gratuidade de Justiça provisória concedido aos autores. Certifique-se esta decisão nos autos principais. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6B - TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, interposta por Tok e Stok (..) , sob a alegação de terem os autores Elso do Couto e Silva Júnior e Juliana (..) atribuído à causa, um valor incorreto, qual seja R$ 40.000,00(..) e que, no seu entender, o valor da causa deveria ser de R$ 2.000,00 (..). Certidão de tempestividade e correto recolhimento de custas às fls. 18. Responde a parte impugnada às fls. 20/24, sustentando que o valor atribuído à causa está correto. Decido. (..) Com efeito, o valor atribuído à causa pelos autores, ora impugnados, está correto, (..) devendo, assim, corresponder o valor da causa ao benefício pretendido, como disposto no artigo 259, do Código de Processo Civil(..), Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelos autores. Certifique-se esta decisão nos autos principais.Custas e honorários advocatícios pela impugnante,(..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018655-4 - MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, .(..)Assim, pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, isentando-a, en-tretanto, de tal pagamento, em face da gratuidade de Justiça concedida nestes autos. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no § 5° do artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020348-7 - SELMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 11, repetido às fls. 14, além daquele de fls.15, concedo a autora a gratuidade de Justiça.2) - Tramitando o feito pelo rito sumário e tendo a parte autora pugnado pela produção de prova pericial, emende sua peça para atendimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Decorrido e certificado, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018330-5 - ADRIANA DA SILVA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores e, em conseqüência, CONDENO empresa ré a pagar aos dois últimos autores, RAFAEL MANHÃES DA SILVA e EMILY MANHÃES DA SILVA, o valor 3.168,00(três mil cento e sessenta e oito reais), correspondente a 50%(cinqüenta por cento) da indenização pactuada no contrato de seguro de vida em grupo firmado por seu pai LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, na proporção de 25% para cada um dos dois autores, acrescida de juros legais a partir a citação, devidamente atualizada até a efetiva data do pagamento, e via de conseqüência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a empresa ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016785-2 - NEY MENDES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado,expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o acrescido e para que, querendo, apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:NITERÓI SWIM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (..)ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO C/C (..) em face de BCP S/A que sucedeu ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, (..)fundada a causa de pedir em inadimplemento culposo da empresa ré. (..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para e em conseqüência DECLARAR RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e seu respectivo aditamento a partir de janeiro de 2005 reconhecendo o inadimplemento culposo da empresa ré, CONDENANDO-A, à guisa de perdas e danos, a pagar a autora a quantia de R$ 2.065,04 (..), correspondente à soma de 50%(..) do valor da franquia de R$ 518,00 p/m no período de janeiro de 2005 a novembro de 2005, como contratualmente previsto em caso de rescisão, devendo este valor ser acrescido de juros legais a partir da citação, e devidamente corrigidos monetariamente na forma da Lei até o pagamento, JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONEXOS de repetição de indébito e de reparação(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6 - ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR, JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL para CONDENAR a concessionária ré a SUSPENDER a cobrança da tarifa de esgoto referente à residência do autor, enquanto não implantado o serviço, e a RESTITUIR ao autor todas as quantias pagas a este título, acrescidas de juros, calculados a partir da data do pagamento e a data da efetiva restituição, atualizados monetáriamente na forma da lei, compensando-se a quantia de R$ 1.578,49 já restituída , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas judiciais, sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no artigo 475-J, do CPC, incluído pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.071610-5 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X JOSE ARNALD DOS SANTOS Sentença:(..)Trata-se de pedido de inventário, informando a autora (..)que o falecido não deixou qualquer bem imóvel nem testamento e seu único interesse no presente é regularizar a \"representação processual do falecido\" a fim de ingressar com ação de reconhecimento de sociedade de fato na Vara de Família, a fim de receber junto ao INSS seu benefício previdenciário. Esclareceu a autora que sua ação anterior foi extinta sem julgamento do mérito (..) Evidente que não há qualquer interesse da autora na presente, uma vez que sua dependência econômica para fins previdenciários poderá ser comprovada mediante singela ação de justificação, que poderá ser ajuizada perante o Juizado Especial Federal nesta Comarca, cuja tramitação é célere e sem qualquer ônus para a autora.(..)Em face do exposto, DEIXO DE RECEBER A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPCCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, isentando-a, (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.020443-1 - DANILO MOESIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DANIEL CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.Diga o requerente se não prefere que se proceda na forma de arrolamento. Em caso positivo, traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio.Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020686-5 - DELMO ANTONO PINTO DOS SANTOS X VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-131405) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025242-3 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.249, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073637-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IVANIR PAES MARQUES PIRES Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.002052-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RICARDO RANGEL PETRONE Aos interessados sobre ofício de fls. 33/35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Recebo a apelação de fls.392/398, no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Recebo a apelação de fls. 401/408, no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009266-1 - AMAF ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Sentença:AMAF -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA (..)intentou a AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o MUNICÍPIO DE NITERÓI (..) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, que isento por ora, face a gratuidade de Justiça concedida. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007466-3 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para realização da perícia técnica devem vir aos autos o contrato original, acompanhado de cópias dos documentos entregues à empresa ré no momento de sua celebração, além da boleta referente a compra efetuada com o cartão para conferência da assinatura.Intime-se a empresa ré para que forneça tais documentos, vindo conclusos para apreciação do pedido de realização de perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007847-4 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X UNIAO DE LOJAS LIDER), LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face da UNIÃO DE LOJAS LÍDER (..), alegando, em resumo, que apesar de ter firmado com a empresa ré contrato de cartão de crédito, esta, descumprindo a obrigação pactuada, não lhe teria enviado o cartão atinente ao contrato, e ainda assim estaria cobrando da autora a quantia de R$ 1.347,17, correspondente à sua utilização, pelo que requereu a resolução do contrato com o cancelamento do cartão de crédito e de todos os débitos (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 20%, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquive-se com a anotações devidas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.006508-0 - JULIANA DE SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO), MARCO JANACKOVIC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao BACEN para verificação de conta bancária em nome do 2° réu como requerido pela autora, uma vez que esta nada influenciará no julgamento da causa.Indefiro também o requerimento formulado pelo 2° réu, cabendo, de forma exclusive, a ele demonstrar que tenha cumprido sua obrigação perante o banco réu.I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.010017-7 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA pelo rito ordinário proposta por CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS em face de EMUSA -EMPRESA MUNI-CIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO , (..) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Pro-cesso Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas pro-cessuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para reintegrar o espólio autor definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial, CONFIRMANDO A LIMINAR já deferida em todos os seus termos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, a ser revertido à Defensoria Pública na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no artigo 475-J, do CPC, incluído pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004627-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLEBER DA SILVA CORDEIRO MARQUES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CLEBER DA SILVA CORDEIRO MARQUES.(..) A certidão de fl. 16 apontou irregularidades , tais como existência de substabelecimento sem autorização para tal na procuração de fls.10/11e erro material quanto ao valor da causa à fl.05. Intimada a se manifestar sobre a referida certidão, a parte junta nova procuração(..) a qual revogou a anterior (..) , não corrigindo o valor dado à causa. Certidão atestando irregularidade à fl.24 verso, (..) Mais uma vez, certificou-se a inércia da parte autora conforme certidão de fl.26. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o autor, intimado a regularizar sua representação processual e esclarecer o erro material do valor da causa, (..) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(,..) \r\n\r\nProc. 2008.002.000267-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064297-1 - LIZ BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta por LIZ BOUTIQUE LTDA. em face de MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN. A inicial de fls.02/08, veio instruída com os documentos de fls.09/70,76/81 e 86/90. A ré não foi citada, conforme certidão de fls.94v° e primeira certidão de fls. 105, somente o sendo por hora certa, conforme segunda certidão de fls. 105. Às fls.110, a parte autora manifestou-se informando a realização de acordo extrajudicial entre as partes (..) É o relatório. Decido. O pedido de extinção do feito deve ser recebido pelo Juízo como pleito de desistência da ação, por falta de interesse, uma vez que a parte ré não foi citada pessoalmente, sendo a citação por hora certa uma ficção jurídica, que sequer foi aperfeiçoada, uma vez que não foi expedida a correspondência prevista no artigo 229 do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais.(..) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Torno sem efeito a Portaria de fls. 909, publicada no D.O. de 05.06.08, tendo em vista o comando de fls. 811, estando a C.P. nos autos - fls. 892. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.341/342 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022408-9 - ALICE RUBIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 314/315 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 218/219, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004456-9 - HELIO VICENTE DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Verifica-se que o autor, pessoalmente intimado a regularizar sua representação processual ( fl.333), deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.345.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS e CARLA COUTINHO SER-RA, (..) ajuizaram a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito or-dinário, em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em con-seqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar aos au-tores a título de dano moral a quantia de R$ 650,00(..) à guisa de dano moral, acrescida de juros a partir da citação, e corrigida monetariamente na forma da Lei. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorá-rios advocatícios, fixados estes em 10% (..) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069204-6 - MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O FLUMINENSE Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE em face do JORNAL O FLUMINENSE.A inicial de fls.02/11 veio instruída com a procuração fl.12 e com os demais documentos de fls.13/28.Regularmente intimado (fl. 36) deixou de cumprir a determinação de fl.35, conforme certidão de fl. 36. Evidenciando o seu desinteresse na causa.É o relatório. Decido.Tendo em vista que o autor, regularmente intimada não se manifestou, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022179-7 - CLAYDE MACHADO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTROS) Ao autor em réplica, conforme fls. 193. \r\n\r\nId: 565535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000673-5 (7285) - NARA MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.002.007879-0 - ANDREA DOS SANTOS LEVINDO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017508-8 - JORGE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, vislumbro que a ré não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Daher Nametala Jorge, tel.: 2612-2466, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo será apreciada a necessidade da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072368-7 - JORGE SAM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002710-9 - AURORA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADELINA GOMES DE OLIVEIRA Venham as cópias de fls. 26, 28 e 29, 31 a 35, 37, 66 e 79 para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.015643-8 - NINA FERNANDES CARATIERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Interessado: NEIDE WILGES, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALDIRES CARATIERO Decisão:....Portanto: 1)Cumpra-se fls. 49. 2) Venham as primeiras declarações. 3) Esclareça a requerente, Sra. Neide se desiste do recurso nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.001930-9 - SONIA MARIA FRANCA VALDETARO X AGUINALDO REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do menor Luan. 2) À inventariante para atender ao Minidtério Público a fls. 175. 3) Após, cumpra-se fls. 141, remetendo-se os autos para a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.006543-5 - ROSA BAZHUNI CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X NAGIBI BAZHUNI VENHAM AS COPIAS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2005.002.010003-4 - ROBERTO MENEZES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550)) X AURELIO NUNES DA SILVEIRA CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2005.002.011837-3 - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X AMAURY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) ag cópia do transito em julgado \r\n\r\nProc. 2005.002.024184-6 - Inventariante: VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLYZ COSTA), MARIA THABETH COSTA Decisão:Diante da existência de testamento (fls. 106-108), deve ser observado o reito disposto nos artigos 1.125 a 1.129 do Código de Processo Civil, mediante o requerimento de seu cumprimento. Somente após tal processamento, com a determinação de registro, arquivamento e cumprimento do testamento, será dado prosseguimento a este feito. A existência de cessão de direitos hereditários não exonera os requerentes da observância do procedimento legal. Friso que o procedimento sob análise deve abarcar a totalidade de bens que integram o espólio, não sendo possível realizar o arrolamento apenas dos bens que não foram objeto do testamento de fls. 106-108. Portanto, mantenho a decisão de fls. 119. Deve o requerente buscar a via própria de suspeição do Juiz, conforme artigo 304 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ordinatório dado no expediente avulso - atenda-se ao sr. sindico ítens 1 e 2( fls. 658/667 e 568/569 a 588 - pela intimação da recuperanda a se manifestar sobre o requerimento) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072977-0 - ROSEMERE DE ANDRADE BOREL PEREIRA X JOSE MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) ao requerente sobre resposta do of de justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014575-0 - ATAIDE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MENDONÇA), Confrontante: NELSON MORAIS NEVES ao requerente sobre resposta do of. de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070083-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS X WILLIAM ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 15:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005641-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA, Síndico: OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO LUCIO DE CAMPOS RENNO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.010828-2 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a graruidade de justiça. Designo o dia 19/08/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011444-0 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.011808-1 - JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.012218-7 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o protesto por provas de forma genérica, emende-se a petição inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Defiro prazo de 15 (quinze) dias para o autor regularizar a sua representação processual, conforme determina o art. 12, IX, do CPC, sob pena de incidência do disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018708-0 - ELOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCO PENTEADO DE FRANCA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls. 51.Certifique o cartório, tendo em vista o alegado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.068788-9 - AREZE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072928-8 - ESPOLIO DE ALZIR MOURA FRANCO, Inventariante: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069719-6 - MARCIO SOLANGIO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 178, devolvo o prazo de 10 (dias) ao autor. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073488-0 - ANA ALICE MUNIZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NT MATERIAL ELETRICO Despacho:Tendo em vista o valor atribuido à causa, adeque a autora a petição inicial conforme o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.073483-0 - ILYAS AKAR (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS Despacho:Fls. 20. Esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.021768-0 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X GUIDO MENDONCA MIRANDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, diante da configuração da perda do interesse de agir, condição essa necessária ao exercício regular do direito de ação.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Após as formalidades legais, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, diante da configuração da perda do interesse de agir, condição essa necessária ao exercício regular do direito de ação.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Após as formalidades legais, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074853-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X GG ARTES JOIAS E DECORACOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.067910-8 - AUGUSTO LOPES DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X RONALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072861-2 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LUIZ JORGE OLIVEIRA DE IGNACIO Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que citado por hora certa quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 37.Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.021967-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CONSTANCIA DOS REIS FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) AO EMBARGADO E AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067948-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPETA Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069074-8 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) A exibição dos documentos exigidos, por força de decisão que deferiu a liminar requerida, não conduz à extinção do processo pela perda de interesse. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001368-6 - RENATA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Renata Araújo Neves em face de Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pelo autora, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária incidindo a partir da presente.Condeno a ré no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007353-1 - CLEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cleuza Martins dos Santos em face de AMPLA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.021593-3 - RENATA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/08/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022104-0 - JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005001-4 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS SA PINTO (RJ-037807)) X GEORGE BEDRAN SIMOES AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.002.006441-4 - VILMA CARVALHO DE AGUIAR NEIVA X NERINA DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ZIZES (SP-238079), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). GABRIEL TOBIAS FAPPI (SP-143707E) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.010021-2 - RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ELZA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) CUMPRA-SE O ORDINATÓRIO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2003.002.018652-0 - CARLA VERONICA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ILTON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante STELAMAR RODRIGUES MAFREDO, revogando a nomeação de Carla Verônica a fls. 08. Lavre-se termo de inventariante.Cumpra-se a r. decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME CONSTA NO QUADRO DE AVISO DO CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.012260-1 - EDSON DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.017048-0 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Subam ao Eg. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009618-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE BULHÕES CORREIA OLIMPO Despacho:Fls. 68. Anote-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067218-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos. Deve o autor envidar esforços para a localização do réu. Comprovado o esgotamento das possibilidades requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova oral e pericial, pois desnecessárias ao deslinde do feito, sendo certo que o réu não impugnou a narrativa autoral no tocante à alegada doença a qual acomete o demandante, inexistindo, portanto, pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de provas.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prezo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010838-7 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 27.Aguarde-se o prazo de resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012578-4 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SERASA Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sergio Ricardo Guedes Gonçalves em face de SERASA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.002.017388-2 - ROSANGELA DE FÁTIMA JULIANO STUTZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Em réplica, tendo em vista a contestação de fls. 367-374. 2) Anote-se onde cabível o correto nome da 1ª ré. 3) Ante a duplicidade de contestações (fls. 37-54 e fls. 173-190) formuladas por patronos diversos, esclareça a 1ª ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017488-6 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a produção de prova oral e pericial,uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de prova. Friso que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, cito precedente da Jurisprudência deste E. TJ, ...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073512-4 - COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVICOS DE CARGAS E MALOTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X MULTIPLIQUE EVOLUTION SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.2) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. esentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006885-5 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018608-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ ANDRE DA SILVA VIDAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Ao trãnsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000198-2 - MONICA DE ARAUJO GUERRIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA VIEIRA), Inventariante: GLADYS VIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005716-0 - RICARDO SANTOS DE MORAES E OUTROS X TOBE COHEN PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.77, devolvo o prazo ao autor por 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às autoras para se manifestarem sobre a documentação juntada, conforme requerido em audiência de conciliação e para contra-minutar a exceção de pré-executividade interposta pale ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.016514-4 - LUCIENE BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067048-6 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Decisão:Pelas disposições do art. 129, II, da Lei 8213/91, os litígios relativos a acidentes de trabalho serão apreciados, na via judicial, segundo o rito sumaríssimo, equivalente ao rito sumário previsto no art. 275, \"g\", do CPC, com a redação atribuída pela Lei nº 9245/95. Assim, decreto a nulidade do processo e determino a renovação da citação da Autarquia, designando-se audiência para o dia 16 de junho de 2008, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 565534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001953-6 - ARLENE MARIA PERLINGEIRO DA SILVEIRA X ARLENE PERLINGEIRO DA SILVEIRA Sentença:ARLENE MARIA PERLINGEIRO DA SILVEIRA, representada pela curadora especial formulou o presente pedido de cumprimento de testamento, em virtude do falecimento de ARLENE PELINGEIRO DA SILVEIRA, de acordo com os termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartório do 12º Ofício desta Comarca, Livro 003, fls. 030/v., acostada às fls. 15/18. O Ministério Público, às fls. 68, opinou pelo cumprimento do testamento.Diante do exposto, pelo que dos autos consta, e verificando a não existência de vícios externos, que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o Cartório proceder nos termos dos artigos 1.126, §1º, e 1.127 do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18, verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068824-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA X VALDERI BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho: Venha o pagamento das custas para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017635-4 - JOCELI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA DA SILVA BARRETO Despacho: Venha a declaração conforme requerida pela Fazenda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021720-6 - MARA CRISTINA MENDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X FERNANDO DE BRITTO VEIGA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008837-7 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 152: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029899-6 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO Despacho: Fls. 201: Indefiro, eis que não cabe ao juízo tal diligencia. \r\n\r\nProc. 1989.002.002470-6 - CARLOS RENAN REIS GAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X FREDERICO RENAN SALDANHA GAUZ Decisão: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.002.003363-1 - ANA CLEIDE CARVALHO RODRIGUES X CLEUSA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA (RJ-047308) MANIFESTE-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.002.012782-1 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Recolha o autor, os emolumentos de fls. 54, atualizados.Atos de Citação, conta 1110-6 - R$ 3,65; Atos do Distribuidor/baixa, conta 6030-02449-8, R$ 10,03; 20% Lei 3217/99, conta 6002-05926-6. R$ 2,00; Fundperj conta 5673-00124-3 R$ 0,68; Funperj conta 6002-25174-9, R$ 0,68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) Despacho: Esclareçam a parte quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002900-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho: Adeque a exequente o requerimento, tendo em vista que o executado é a Fundação Municipal de Saúde. Ao Cartório para certificar nos autos principais eventual transito em julgado da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021929-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\nProc. 2005.002.009285-2 - ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO MELO, Inventariante: JAQUELINE CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho: Venha a manifestação final das partes, uma vez que esgotada a instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JAYME BARDAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Apresente a parte autora cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.002.074672-9 - JALMIR GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIAÇÃO DE CO-PROPRIETARIOS E LOJISTAS DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho: Fls. 90: Considerando o ali alegado redesigno a audiência para o dia 28/8/08, às 14:00 horas. Cite-se conforme já determinado. No tocante à citação por hora certa observo que fica a critério do oficial de justiça cumpridor do mandado, verificando que a parte se oculta para não receber a citação, assim procedeu, não cabendo qualquer determinação do juízo neste sentido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.002.001010-7 - CILA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X BENEDITO FELIX DE OLIVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, acolho a promoção ministerial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017315-1 - JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES VAGOS FILHO (RJ-031768)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAM DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072898-1 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Fls. 53: Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069648-9 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu concordou com tal manifestação, conforme fls. 40/41, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013538-0 - MONICA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: O valor da causa deve corresponder ao do benefício econômico pretendido pela parte. Assim, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, emende-se em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.016910-8 - LUIS CLAUDIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.LUIS CLAUDIO PINTO PINHEIRO propôs ação em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ambos qualificados nos autos. Às fls. 36 o autor desistiu do feito, sendo certo que ainda não houve citação da ré e, portanto, integração da relação jurídica processual. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte autora não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010620-0 - CARLA DE SANT ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Digam as partes quanto a possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) COM ESCRIVÃO PARA VERIFICAR CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001003-0 - MURILO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS), Fiador: NILSON DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003908-3 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho: Ao Cartório para promover as devidas anotações na capa dos autos. Fls. 218: A embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009046-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO Despacho: Intime-se o autor para recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Vindas as custas, certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012592-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1980.002.000381-1A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X NASYRA SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho: Fls. 210/211: Anote-se a prioridade, uma vez que comprovado o alegado parágrafo primeiro de fls. 211. Digam os demais embargados. Por fim, consigno que umavez encerrados os embargos, as demais manifestações devem ser endereçadas aos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5A - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho: Á exequente para, em cinco dias juntar: cópia da inicial da ação cautelar e de prestação de contas em tramite na capital. Cópía do despacho exarado na ação cautelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho: Fls. 148: Certifique o Cartório sobre eventual devolução dos autos dos embargos, tendo em vista a informação de fls. 149. Venha a planilha com o valor do debito atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.002.068405-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E O MAGRO LTDA Despacho: Nesta data efetuei consulta conforme resultado em anexo. Diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Primeiramente, ao cartório para reformar a capa dos autos.Após, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070405-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTACOES LTDA ( XR XANEX) E OUTRO Despacho: Venha a planilha com o valor do débito atualizado para fins de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.002.073230-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001584-1 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Fls. 73 e ss: Manifeste-se o autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016127-4 - ROSANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A Decisão: De conformidade com o valor da causa constante da petição inicial, tem-se que , nos termos do artigo 275, I, do CPC, o procedimento a ser seguido é o sumário, salientando-se que o rito é posto coo imperativo de ordem pública, e não no interesse da parte...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda à petição inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, oportunidade para apresentação de rol de testemunhas e quesitos com a exordial, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006217-3 - SOLANGE CASTILHO MARQUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X BAY MARKET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Á autora sobre fls. 255. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A PARTE RÉ PARA FORNECER COPIA DE FLS. 100 E 104 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007994-4 - ANDRE LUIS DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068962-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000289-5 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ABN ANRO BANCO REAL Decisão: Indefiro, ao menor por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela autora. Com efeito, a documentação colacionada, embora torne certa a existência de descontos na folha de pagamento da autora referente a emprestimos, não permite verificar a veracidade do alegado, isto é, que se trata de desconto indevido em razão da quitação de um dos emprestimos, o que poderá ser melhor aferido ao longo do processo. Assim, diante da ausência de um dos requisitos, qual seja, a verossimilhança do alegado, indefiro a medida pleiteada. Intime-se. Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo de lei. sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.020619-1 - MARIANA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais coubert. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001487-3 - MARIA FOLY DA FONSECA X ANISIO MORAIS FOLY Decisão: Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 80. Venha o comprovante do recolhimento do imposto devido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho: Fls. 306: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O OFICIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066385-0 - WIRLEI VICENTE DE MELLO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NEIDE CHIAPPETA BRAGA ORDINATÓRIO (PORT 04/07): À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006389-4 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho: Fls. 187: Manifeste-se o réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007410-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RAPHAEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:Diante do acima exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado pela autora/embargada, reconhecendo-a credora da quantia de R$ 20.676,00 (vinte mil seiscentos e setenta e seis reais), devidamente corrigida a contar do ajuizamento da ação, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em executivo, com arrimo no artigo 1.102c e parágrafos do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.010985-9 - LEONARDO DA SILVA ROSA BERNARDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 262: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001916-4 - JORGE ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão: Do superficial exame da petição inicial verifico que o Sr. Oracio Pereira da Costa não integra o polo ativo, de modo que deverá o subscritor de fls. 740 imediatamente esclarecer o ali aposto. Esclarecido o item supra, bem como certificado o atendimento constante as sfls. 701, expeca-se precatório, confome já determinado às fls. 665. \r\n\r\nProc. 2000.002.019795-0 - LENIMAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.012306-4 - DARCY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SECRETARIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): ÀS PARTES SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2008.002.012113-6 - AMALIA FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Inicialmente determino ao Cartório que anote na capa dos autos, e onde mais couber, a prioridade por se tratrar de pessoa idosa. Considerando que a ré já apresentou contestação na forma prevista para o rito ordinário e sendo este mais amplo, com maiores possibilidades de intervenção das partes, a irregularidade não é de molde a ensejar qualquer nulidade, ao passo que a conversão, a esta altura, representará retrocesso na marcha processual. Assim, indefiro fls. 59. Exclua-se da capa dos autos e da distribuição, se for o caso, o Hospital das Clínicas, uma vez que não incluído no pólo passivo. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 144 na parte em que dispoe que ré suportará os honorários periciais para determinar que os mesmos serão suportados pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 144 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: No tocante a omissão quanto ao deferimento do depoimento pessoal do autor, acolho os embargos e os rejeito, eis que em nada auxiliará ao deslinde da controvérsia que se resume a regularidade na medição. Quanto ao ônus de suportar o pagamento dos honorários periciais tal matéria não pode ser aléwm de embargos de declaração, posto que não configurados os requisitos de sua interposição. Porém, verifico assistir razão o réu quanto ao disposto no art. 33 do CPC. Com efeito, o autór também requereu a produção de meios de prova perical, de maneira que deve suportar os honorários periciais, de modo que reconsidero a decisão de fl.s 142 para que o autor arque com seu pagamento. Intime-se. No mais, cumpra-s fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 137/138: Apesar de certificada a tempestividade dos embargos deixo de recebê-los, uma vez que não preenchidos os requisitos do artigo 535 do CPC. Com efeito, a decisão saneadora de fls. 131/133, analisando o ponto controvertido, deferiu apenas a produção da prova pericial, o que leva a obvia conclusão de que as demais requeridas pelas partes forma indeferidas. Outro, aliás, não poderia ser o entendimento do juízo, na medida em que as partes controvertem sobre a medição do consumo do autor, aduzindo este que a mesma é feita de modo irregular, sendo a prova perical a única que poderá solucionar a controvérsia. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a tutela antecipada, determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor e retire seu nome dos cadastros negativadores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); declarar a inexistência do débito referente à fatura do mês de abril/2007, com vencimento em maio/2007, e condenar a ré a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070747-5 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073493-4 - NILDA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a intimação do parquet. Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020054-1 - OLINDINA MARQUES DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Indefiro, ao menos por ora, a antecipação de tutela, na medid em que não verifico a presença da verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial. Intime-se. Cite-se a ré para, qjuerendo, aprepsentar a defesa que tiver, no prazo legamente previsto, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002660-5 - RAPHAEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Decisão:Diante do acima exposto, acolho o pedido de remoção de inventariante formulado por Maria Cristina Coimbra de Oliveira, uma vez que demonstrada a paralisação do processo.Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo.O inventariante removido deverá ser intimado para fins do artigo 998 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.006876-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021803-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO FERSEN DE OLIVEIRA BRAGA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 104,74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho: Ao cartorio para juntar nos autos a planilha que se encontra na contra-capa. Após, ao autor para requerer o que entender cabível ao cumprimento da sentença, observando-se que ainda não há que se falar em penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026299-8 - BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 101/159. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015347-2 - ROGERIO PEREIRA DORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X AMERICAN EXPRESS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 427,20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017049-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALEX LIMA GREGORIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2 - ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174 ( HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.012099-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Esclareçam a parte quanto à possibilidade de acordo, cso em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012106-7 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012135-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Considerando a juntada de documentos pela parte autora, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.015568-5 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017523-2 - WILSON DE OLIVEIRA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.008320-5 - MARIA ADELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHEZEDECH PONTES DE ARAUJO) Despacho: Fls. 162/163: Ciências as partes. Após, venham conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 565537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009154-1 - ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255)) X SYLVIO DA CUNHA (21.168) Despacho:Extraia-se cópia autêntica do testamento, para efeito de juntada no inventário, nos termos do que dispõe o art. 1.126, parág. único do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011999-5 - NILZETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se verfica do exame dos autos, a parte autora não foi intimada pessoalmente para comparecer à nova data da audiência, não obstante estivesse seu advogado ciente da mesma. Assim sendo, e para que não se alegue nulidade do feito, determino nova data para a audiência de instrução e julgamento, no dia 15/07/08 às 16:30 horas, intimando-se, pessoalmente, as partes, e através de DO os patronos. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008904-4 - MARA REGINA GOMES DE LIMA X PEDRO JACOBI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO, ÀS FLS. 46 E 48/49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010657-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.007919-3 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLIVIO GODLESKY Decisão:Considera-se válida, para o efeito da constituição em mora, a carta entregue no endereço do réu, ainda que recebido por terceiros, para efeito de constituição em mora, na esteira do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante a Súmula nº 55. De tal modo, em tendo havido comprovação, pela parte autora, de que o réu teria sido notificado no endereço do contrato, defiro a liminar. Expeça-se mandado.2. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017579-5 (16930) - SANTANA COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:Não existe nos autos qualquer comprovação ou mesmo indício de que tenha havido mudança na condição econômica da parte exequente, tanto que recolheu as custas anteriores. Assim sendo, e em havendo diferença a ser recolhida, venha o recolhimento integral de modo a propiciar a continuidade do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011350-2 - ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 29. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073096-5 - MILTON RUBIM LOMELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação a ser designada. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002875-0 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (19.393) (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.016816-5 - ITAU SEGUROS S/A 168165/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Arthur de Almeida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Intimem-se para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012116-5 - ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Conforme nova consulta junto ao BACEN não foi possível encontrar qualquer saldo disponível nas contas do executado. De tal sorte, defiro a penhora a ser realizada no endereço do executado. Indefiro contudo a constrição sobre seus vencimentos, em razão da vedação legal inserta no art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012609-0 - JOSEMAR LOPES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RJ EMANOEL REFORMAS LTDA \"Port.nº.01/2000\" Ao Autor sobre o mandado de fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007238-8 (21055) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA(21.055) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA em face da r. decisão de fls. 268/272, que rejeitou a impugnação à execução, sob a alegação de omissão, por não constar expressamente naquele decisum a condenação do vencido em honorários sucumbenciais.Contudo, além de não existir qualquer previsão legal para arbitramento de honorários sucumbenciais nesta fase do processo, os embargos declaratórios somente são cabíveis contra sentença, o que não é o caso dos autos, tendo em vista se tratar de decisão.Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 274/276. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030537-0 (17720) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista que o requerimento anterior era para realização de praça do imóvel, cujos débitos fiscais ficou de diligenciar, como se depreende de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.002.012546-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE MORANI FILHO 22776 COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,11. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069720-2 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ALYNE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o art. 269,II do CPC, condenando a ré nas custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.Desentranhem-se os documentos juntos aos autos, fls. 22/29, substituindo-os por cópia, de tudo certificando-se nos autos, e intimando a parte autora a vir recebê-los. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070280-3 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:DECISÃO,Trata-se de denunciação da lide proposta pela empresa vendedora de automóveis, sob o fundamento de haver litisconsórcio passivo necessário, em razão de estar, o veículo adquirido, na garantia.Contudo, a situação dos autos não se enquadra, quer na hipótese do litisconsorte necessário, por haver solidariedade entre todos aqueles que se encontram na relação de consumo (art. 7º parág. único do CDC), tendo o consumidor a faculdade de acionar qualquer um deles, ou todos, quer porque também não se aplica a denunciação prevista no art. 70 do CPC, por se tratar de vício do produto e fato do serviço, existindo a vedação prevista, no art. 88 do CDC. Por tal razão, indefiro a denunciação. Prossiga-se nos autos em relação à parte ré originária. \r\n\r\nProc. 2007.002.073831-9 - ELAINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MELO RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Sentença:,Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a ré a realizar a transferência da titularidade do veículo para o nome da autora, regularizando a situação do bem nos órgãos competentes, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001369-4 - CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Intime-se a ré para cumprir o deteminado na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Intime-se, ainda, para que pague o valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia da multa prevista no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.020213-6 - ADEILSON MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Despacho:Digam ambas as partes se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.006428-3 - CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012748-6 (14711) - DIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE ERONIDES DE MENDONCA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 1997.002.006044-8 (15185) - MARIA DAS GRACAS MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONAS MARINHO DA COSTA Sentença:COMARCA DE NITEROIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº : 1997.002.006044-8INVENTÁRIOInventariante : MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DA COSTAInventariado : JONAS MARINHO DA COSTAS E N T E N Ç AVistos, etc.Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/117 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JONAS MARINHO DA COSTA, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento.Sem custas, face à gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Niterói , 09 de junho de 2008.Maria Cândida Gomes de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Nada a prover, tendo em vista reiterada decisão de fls. 395. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Intime-se a ré a promover a regularização da pensão da exequente, aplicando os indices detemrinados na sentença transitada em julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00, por pagamento em desacordo.sem prejuizo dos valores efetivamente devidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019074-2 - EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar à impetrada que libere o veículo do autor, sem qualquer ônus para o mesmo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento.2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas.3 - Em seguida, ao MP.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018892-2 - JONES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.003620-3 (16088) - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069774-1 - CLAUDIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: ATOS DE CITAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 25,56; AEVC - 1102-3: R$ 157,01, DISTRIBUIÇÃO - COD. 1102-3: R$ 3,65, ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6030024498) ; R$ 18,23, LEI 3217/99:R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59, FUNPERJ: R$ 10,22 E FUNDPERJ: R$ 10,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017104-8 - SUELI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 47/53. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012905-4 - ANDREA DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:As preliminares argüidas em sede de contestação não merecem prosperar. Não se identifica a ilegitimidade levantada pelo réu, porquanto a equipe do hospital a que se imputa o ilícito pertence à rede municipal. Qualquer ente administrado por qualquer Secretaria do Município é, por conseguinte, do Município, tendo este a administração e fiscalização de todos seus órgãos e desdobramentos, presente aí, portanto, a pertinência subjetiva da lide.Presentes, assim, os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas, especialmente a testemunhal, documental superveniente e pericial.Defiro prova pericial médica, nomeando o Dr. Hugo Buarque para sua realização, o qualdeverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e apresentar honorários.Sendo a parte beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários deverão ser pagos ao final, em caso de sucumbência da ré.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.023675-0 - MARIA MAGDALENA GOMES MENEZES (19151) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022)) X ALCINDO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)), Confrontante: MARINA VIDAL NOBREGA VASCONCELLOS, Dr(a). ORESTES GOMES DA SILVA (RJ-010957), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Intime-se o advogado subscritor do pedido de fls. 307, que ora defiro, para dar andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nId: 565538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Às partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.006078-9 - LUCIANA PITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARISIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 440. Defiro. Intime-se por carta Ar....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026428-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DARLY BODSTEIN DE BARROS Despacho:Fls. 35. Defiro. Desentranhe-se substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002686-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da sentença de fls. 265) \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011463-6 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Fls. 441. Defiro. Oficie-se ao Detran e Receita Federal...Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de noventa dias, conforme requerido, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.019247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Decisão:Fls. 59- Oficie-se informando.Certifique-se se houve manifestação dos executados.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 153. Defiro. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 173. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011386-1 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Junte-se.2- Homologo os honorários do perito.3- Intime-se o réu para exibir os documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1- Junte-se.2- Homologo os honorários do perito.3- Intime-se o réu para exibir os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073138-6 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora sobre a existência de promessa de compra em venda em nome da ré, considerando que se trata de obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 2008.002.018899-1 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MAURO PEREIRA DE SOUZA), EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(2 copias da inicial) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074603-1 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Considerando o documento de fls. 69, esclareçam as partes se concordam com a celebração de acordo nos termos do documento referido. Fixo o prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009993-3 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 33 - 3 cópias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022040-0 - CLAUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X HERMINIA MARIA ALVARENGA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 105. Anote-se onde couber o nome do patrono da autora.Após, publique-se o despacho de fls. 122. Plublicação de fls. 122: Intime-se a autora por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.013893-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010511-0 - RIBETEL ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X EDITORA O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 88. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.018591-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o certificado às fls. 198 vº, procedi nesta data ao arresto on-line.Venha o endereço atualizado para citação dos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Decisão:...Assiste razão ao excepto, quanto à coisa julgada. Este Juízo não pode reapreciar questão já decidida por outro Juízo.Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado da penhora e avaliação, através de seu advogado, para ciência e eventual impugnação, eis que já decorrido o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074450-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X D P FRANCHISING LTDA Fls. 34.Defiro. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria. Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,03; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 6002-02696-8 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 83. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Fls. 37. Pagas as custas, adite-se e cumpra-se.(R$ 25,56 - 1107-2 + funperj + fundperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000975-7 - CAROLINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1-As partes sobre o julgamento do agravo.2-Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068987-2 - JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA, GEISE NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.... Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.08.08, às 15:45horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 96.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018598-7 - REGINALDO DE LIMA DA SILVA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X REGINALDO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR Despacho:1-Anote-se onde couber a reconvenção.2-Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066815-9 - RUPERTO LUIZ COIROLO, NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO, GABRIELA DINORAH DA CONCEICAO COIROLO, RAPHAEL DA CONCEICAO COIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015638-2 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAUCARD S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da inicial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:.... Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol foi juntado às fls. 87. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.08.08, às 16:30horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 87. Intime-se a parte ré por carta AR, como diligência do juízo, para a audiência, bem como para constituir novo patrono nos autos.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TARIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de emenda de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nProc. 2008.002.005120-1 - MOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019173-2 - ANGELA MARIA BENEVIDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X OSWALDO DE SOUZA Em cumprimento a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015712-0 - PAULO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a dligência.(decisão de fls. 45) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014437-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISEMARA ESTEVES DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a exclusão do nome da ré do do rol de devedores, juntando-se a prova inequivoca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006087-8 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Fls. 100.Defiro o desarquivamento e vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 169. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010025-6 - ARY DE SOUZA NEVES, IVETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009180-6 - JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAÚ S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 51 - 3 copias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002822-7 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.005051-8 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007469-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(3 cópias da decisão de fls.25) \r\n\r\nProc. 2008.002.019661-6 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIGHT S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(duas copias da decisão de fls. 30 para instruir oficios) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 178. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014852-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009828-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GERALDO NEVES DA CRUZ JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 20) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3 - MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Publique-se o despacho de fls.111, devendo a autora comprovar o deposito através do Grerj. Despacho de fls. 111: Faculto à autora o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas. Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao réu para recolher R$ 18,23 na conta 600202696-8 (Capital) e R$ 18,23 na conta 2102-2 (Rio Bonito) em GRERJs distintas e R$ 20,08 na conta 1102-3 duas vezes, uma na GRERJ destinada à capital e outra na GRERJ destinada a Rio Bonito (republicação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.005860-6 - LUCIANA CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CHOCOLATE GAROTO Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Considerando o caráter infringente dos embargos de fls. 203/204, manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.009739-2 - ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:O agravo de instrumento não possui efeito suspensivo.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 126. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nId: 565539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010513-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE MAURA GONCALVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.019975-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO Intime-se a parte autora para indicar a pessoa que irá ficar como despositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLAUDIO BAZAN VAZ Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais faltantes:AOJ para intimação p/audiência c/1107-2 vr. R$ 12,78 + CAARJ + 5% do sub-total nas contas FUNPERJ E FUNDPERJ 5673/00124-3 E 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Intime-se o autor para recolher as custas que fora condenado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de citação do primeiro réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012735-3 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 37 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Venham as cópias dos GREJRs, para instrução da CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010868-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA NILCE MARQUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Ao autor para recolher custas para expedição de Crata Precatória, bem como fornecer cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015384-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMAPA COMESTICOS LTDA), ELIANA GUERRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 133 - À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED Ao autor em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.002.001660-6 - REGINA CELIA CORREA DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Intime-se o advogado do autor para retirar autos de Justificação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022736-4 - ROBERTO MOLLER ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CET RIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.013968-2 - ERNESTINA CARLOTA PIMENTEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SONIA ALVES DA CRUZ Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022760-1 - VALDIR ROQUE BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para determinar que a Ré arque com todas as despesas relativas à internação e tratamento do autor por mais 60 (sessenta) dias, no hospital em que se encontra (CASA DE SAÚDE SAINT ROMAIN), sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Intimem-se a Ré e a Casa de Saúde Saint Romain do teor da presente, após, cite-se.Regularize o autor sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas.Venha cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao 2º reu para recolher custas para intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 94,54 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.021479-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITACOATIARA, Síndico: ARY TOFFANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:Vistos, etc...1) Defiro a inclusão, no pólo ativo, das pessoas indicadas no petitório nesta data apresentado.Verificada as custas e sendo essas satisfeitas, oficie-se ao Distribuidor para que se proceda a devida inclusão.2) Comprovem os autores se o condomínio é, ou não, abastecido pela rede regular de água e esgoto pela concessionária local de tal serviço.3) Após, ao Ministério Público, eis que está sendo questionado ato de Fundação Pública4) Voltem então os autos conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 208 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021066-2 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X DISPENSARIO CRISTO REI Decisão:\"...Determino, pois, que venham aos autos a íntegra da declaração de rendimentos demonstrada em fls. 12, a fim de que se possa auferir se há realmente tal hipossuficiência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BAZAR ATALAIA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) A parte interessada para fornecer cópia da petição prtocolada sob o nº 200704151544 na Comarca da Capital, aos 12/11/07, apontada no sistema informatizado e nao recebida nesta serventia até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 101 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS Ao autor para providenciar cópia da inicial substitutiva aditada, para instruir citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) \"(...) Digam as partes sobre o laudo apresentado, em prazo comum de 10 (dez) dias...\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070662-8 - GIOVANNI BRUNO GONCALVES PASTORE GARCIA X DENILSON VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Atenda-se a cota ministerial de fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 83 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA ordem de serviço 01/07: ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007399-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE SILVA DA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 15 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017292-2 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NATALIA DOS SANTOS PEDRO), Procurador: FERNANDO GUEDES ordem de serviço 01/07: ao autor para complementar as custas referentes aos FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016591-7 - VANDEN MAURO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 63 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE MANDADOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: ao perito para início dos trabalhos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para complementar as custas relativas à apelação: conta 1101-5, valor R$ 21,91; conta 1104-9, valor R$ 9,12; e 5% do campo 41 para as contas 6002.025174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nId: 565553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de cancelamento da pensao alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023435-8 - EVELYN MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDVALDO DE LIMA SILVA Despacho:Fls. 56/57 - venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009700-2 - GRAZIELE GOMES LETTRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRÉ), LUIZ CARLOS LETTRÉ Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007341-5 - DIOGO VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RONIE JOSE VALERIO DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu.Considerando as peculiaridades do caso, notadamente quanto à alegada impossibilidade do alimentante de custear as despesas para comparecimento perante este juízo, dê-se vista aos autores para se manifestar sobre a proposta consignada na contestação.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020272-0 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se também copia de comprovante de residência, tudo no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) ATENDA-SE AO M.P. (INFORME A AUTORA SE HOUVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DA SRA. JACIRA CONTEMPORÂNEA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO OU ANTERIOR A ESTA). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.022943-1 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.000974-0 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012860-8 - VITORIA VICENTE SOARES, PEDRO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/07/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se o executado pessoalmente para quitar o débito no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064756-7 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) DIGA O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DA EXEQUENTE (FL. 73), CF. REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068003-0 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 horas e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Junte-se cópia da presente decisão nos autos das outras ações de execução que tramitam neste juízo, apensando-se os autos para averiguação do valor total da dívida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre fls. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.018840-0 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Já houve realização da diligência no endereço fornecido a fls. 62, conforme se vê a fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066683-7 - LYS DA CUNHA PORTO GUIMARAES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Ao Executado sobre fls. 41vº \r\n\r\nProc. 2007.002.073688-8 - MARIA EDUARDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X RONI TEIXEIRA SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020494-7 - JACKSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X ALFREDO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias apontadas a fls. 132 solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras mantidas pelo executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, já que tempestivos, e os rejeito, mantendo a sentença proferida em seus exatos termos.A concessão do benefício da gratuidade de justiça, no nosso entender, não afasta a condenação do sucumbente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, acarretando tão somente a suspensão da cobrança das verbas sucumbenciais, por força do que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50.Com relação à manutenção do plano de saúde, é questão afeta ao mérito da causa e por isso não pode ser discutida em sede de embargos declaratórios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 294. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO DIGA A AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 2008.002.003568-2 - BERNARDO MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CORDELIA MENEZES MACIEL Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, bem como prestar declaração de aceitação do encargo.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 513 vº, já que a apreciação do pedido de exoneração da obrigação alimentar está condicionada à prévia intimação do alimentado para se manifestar, conforme atual jurisprudência do STJ. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004353-4 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001537-2 (29691) - WANDERLINO TEIXEIRA LEITE NETTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X JULIANA PERALTA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Decisão:Considerando que a alimentada é maior e concordou com o cancelamento da pensão alimentícia, defiro o pedido de fls. 65/66, exonerando o alimentante da obrigação alimentar fixada a fls. 24.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos respectivos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016812-8 - ARY VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)), LETICIA NUNES VICENTE), GABRIEL NUNES VICENTE Decisão:Reconsidero o item 01 de fls. 19. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020352-9 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pela representante legal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento do menor.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.001401-2 - LEA JOVITA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), Interessado: JOSÉ ABÍLIO COSTA PINHEIRO, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 71, venham as certidoes de praxe atualizadas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 212. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.021992-6 - HORTS WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BRUNA BENTO MARQUES ELLER) Decisão:Defiro a guarda provisória aos requerentes. Lavre-se termo, sem prazo, consignando que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final neste feito.Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência.I-se. \r\n\r\nId: 565541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.022832-5 (11849) - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PARREIRAS (RJ-009434) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.014998-3 - THAYS DA CONCEIÇÃO BORGES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GONÇALO GOULART PACHECO atenda-se ao MP( traga a concordância do alimentante e o endereço do réu para citação) \r\n\r\nProc. 2008.002.006883-3 - LAERTI GABRIEL LUIZ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAERTI LUIZ MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 24 \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:00 horas. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.020561-9 - MARCIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.017771-3 - AUREA NETO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARCOS ANTONIO MACHADO GOMES Despacho:Fls. 13 - Venha a cópia da sentença proferida nos autos da ação de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.019724-7 (10798) - MARCOS PAIVA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas de carta. informar sobre existencia de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.013939-6 - CARLOS MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Compareçam as partes juntas em cartório para assinar termo de ratificação, munidas de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.018361-0 - NILTON INOCENCIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Complementem-se as custas. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.018680-1 - AUXILIADORA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) X JOSE MARIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020914-3 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 80/81 \r\n\r\nProc. 2005.002.002196-1 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Digam os exeqüentes se dão quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013643-7 - JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X RODRIGO CURVELO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 14/15 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.010933-0 - NILSON DOS SANTOS GONÇALVES, GABRIEL ARMINDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Firme-se termo de ausência. Após, apreciarei o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.073335-8 - NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANGELICA FERREIRA PACHECO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56/57 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.016103-1 - CAROLINA BRAGANÇA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEM JOSE VIEIRA (RJ-002295C)) X KLEBER DA ROCHA FREITAS FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 30 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070392-5 - JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X GABRIELA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:Com efeito, assiste razão ao ilustre membro do parquet.O deferimento da modificação da cláusula de visitação, na forma requerida pela parte autora, para que esta tenha direito ao convívio com a filha todos os finais de semana, e não alternadamente como de praxe, traria um prejuízo incabível ao lazer da parte ré e até mesmo da menor, na medida em que esta seria alijada do convívio materno nos finais de semana Assim, dada a possibilidade da ocorrência de periculum in mora reverso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.008090-0 - EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X LUCIANE SOARES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 31 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016715-6 - LUCAS SALLES CICILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:...Assim... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., torno definitivos os efeitos antecipados da tutela concedida às fls. 54, para fixar o pensionamento devido ao autor pelo réu em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo mensais, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento...Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.024940-0 - JOSEMYR RAMALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (RJ-149714) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.011985-3 - BRAULIO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Compareçam as partes juntas em cartório para assinar termo de ratificação, munidas do documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.016644-2 - DENILSON BRAGA DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) compareçam as partes juntas em cartório para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.018560-6 - FABIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Compareçam as partes juntas em cartório para assinar termo de ratificação, munidas do documento de identidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000456-9 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X PAULO CESAR REZENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) a autora para recolher custas referentes a carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.012774-0 - DAYVERSON RAMOS BEZERRA E OUTRA X MAURICIO FERNANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) ao réu sobre fls 69 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.022250-0 - VERA LUCIA BRANDAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos requerentes para assinar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.022257-3 - CARLA VASCONCELOS BRONZEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para assinar a inicial e juntar cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALEZ BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos moldes do artigo 269, I, do CPC, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteiro, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. Sem custas, ante à gratuidade de justiça que ora estendo ao réu. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022745-5 - TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X PEDRO UBIRAJARA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 195/205 \r\n\r\nProc. 2004.002.003806-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE: JUNTAR CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL EM ARARUAMA, PROVANDO QUE O MESMO É DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.002.022259-7 - DIEGO DOS SANTOS CRUVELLO DAVILA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ROBSON CRUVELLO DAVILA COSTA RAZOES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.002.022263-9 - IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULINO FERREIRA DANTAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.002.022278-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG, CPF, comprovante de residência , ceridão de nascimento e panilha do débito. \r\n\r\nId: 565542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021813-6 - TAMARA DA SILVA POGLESIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO SANTOS (RJ-127014)) X JORGE MAURO POGLESIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32.76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 4,18; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067012-9 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR ... à parte autora sobre certidão do O.J.A na precatória (fls.42v.). \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil.3. Oficie-se à Polícia Federal, solicitando que informe a data de entrada do executado do país. \r\n\r\nProc. 2008.002.001269-4 - BERNARDO MAGALHÃES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do executado.2)Aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) ....ao autor sobre oficio de fls.148 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( OBS: NÃO É DEVIDA A TAXA JUDICIÁRIA ). \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 79 e 86 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018281-2 - MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.007654-0 - TANIA LUCIA DIAS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) ...Autos desarquivados aguardando em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001505-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOEL PIMENTEL DE CARVALHO Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 , com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004619-9 - ANTONIO RIVOLEDO BARBOSA DE BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 37, devendo ser ratificado também o aditamento de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.002.021007-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA (SP-100173) Despacho:1)Cumpra-se o art. 1120, do CPC.2)Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se renuncia os alimentos para si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 51), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme acordado.Custas, ex lege... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018410-7 - VANESSA FLORENTINO SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) J. COMO AS ÚLTIMAS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VINCENDAS VÊM SENDO PAGAS E DIANTE DO PAGAMENTO DE PARCELA IMPORTANTE DO DÉBITO RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO ATÉ SEGUNDA ORDEM . AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.021218-0 - LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ANDERSON AMORIM DAHER Despacho:1)Regularize a parte autora a sua representação, eis que trata-se de cópia o documentos de fls. 05.2)Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da reprsentante legal das exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:1)(Fls. 104/105) Anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 126, bem como intime-se a executada a quitar o débito remanescente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Aos interessados sobre laudo às fls. 146/157 após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.005131-0 - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F)) X JOSE PAULO GAPPO VIANNA DE BRITO As partes sobre o laudo de fls. 103/106. Apos, ao Mp. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020979-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.2)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017567-4 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDIMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA), GUSTAVO MANNARINO CORREIA), EDUARDO MANNARINO CORREIA Decisão:1)Recolha o autor as custas para intimação.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 10/07/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015058-6 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X Falecido: CATALINA VERÇOSA BAZIN Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 22, bem como emendando-se a inicial na forma do art. 282, II e VII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066471-3 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X HELIO BALBINOTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 01/07/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 565555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000067-7 - S.F. X C.N.I.L. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 565543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À defesa para alegações finais. \r\n\r\nId: 565546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.013409-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 111: \"... , recebo a denúncia e designo o dia 19/06/2008, às 16:00h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06... \" \r\n\r\nId: 565548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.068435-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 162. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.016285-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) À defesa sobre o despacho de fls. 256. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.067697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) À defesa sobre despacho de fls. 126. \"1- Fls. 121 - Atenda-se ao requerido pelo M.P.. ...\" \r\n\r\nId: 565549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.000680-0 - (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.812.007060-3 - TEREZINHA DE FATIMA AZEVEDO PITTGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.028101-3 - ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ITEC INSTITUTO TEREZA COUTINHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.029100-6 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.029105-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) De ordem: À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.812.010163-3 - MARALMO AUTOMOVEIS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X JOSE RENATO MATHIAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.003850-0 - RITA LUZIER CASSANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008149-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ARSONVAL GOMES FERREIRA JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.010524-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) de ordem : defiro a gratuidade de justiça, isentando a parte autora das custas devidas pelo ato. Proceda o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.812.014305-0 - LUCILENE XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GABRIEL GONÇALVES PEREIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017914-8 - CSE PRO CHEMICAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X DIVERSSACER PERFUMES FINOS LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018128-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CONSUELO BRASIL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.025927-2 - MARLEN BRAGA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOÃO BATISTA M. CAVALCANTE JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.014705-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FITBRITO CONSULTORIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.017070-6 - CENYRA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ SÉRGIO ALVES GALVÃO JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC c/c 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.017450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JOSE SALAZAR OLIVA NEVES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 dessa norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000035-7 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º , com relação ao limite de sua receita bruta anual, e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a última declaração de rendimentos, com demonstração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.008740-8 - IRENE VIEIRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se guia no valor de R$ 42.000,00, devendo a parte autora comprovar o depósito nos autos em 72hs. Determinei, nesta data, o desbloqueio da quantia de R$ 3.197,46 penhorada junto à conta corrente da autora no Banco Bradesco, conforme protocolo anexo. Uma vez que o R. E. encontra-se pendente de julgamento, a quantia a ser depositada não deverá ser objeto de levantamento até decisão final do recurso mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.812.009281-7 - PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Uma vez que o original do mandado já encontra nos autos, defiro o requerido à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2002.812.000494-5 - DJALMA AÉCIO HOOPERR BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.812.006340-8 - IZOLINA EULALIA GONÇALVES ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.000705-5 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Fls. 200/203: A matéria ventilada na peça em tela versa sobre excesso de execução, a ser discutido em sede de embargos. Assim, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.812.001712-7 - MARIUZA MEIRELES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002815-0 - MARILIA MILANÊS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl. 242 e determino o levantamento da penhora de fls. 230. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.005316-8 - ELMA CRISITNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 186/188, diante do que consta às fls. 158/161. Ao MP, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.812.006747-7 - VALDETE NASCIMENTO BAEZ X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.007510-3 - TANIA MARIA SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 2.302,23. \r\n\r\nProc. 2003.812.010327-5 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.011042-5 - VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.011111-9 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.011373-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.016356-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES FESTAS X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.016442-2 - MARLI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.023702-4 - ANA MARIA BIANCHINE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.025672-9 - NELSON ANTONIO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Observe o subscritor de fls. 294 o que dispõe o artigo 161 do CPC. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.027708-3 - GABRIELA CUNHA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.001710-5 - FERNANDA ALT FROES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.812.003336-6 - FATIMA MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) ONE STOP CAR WASH E OUTROS De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.003792-0 - LEILA BITTENCOURT SALEK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010087-2 - NILDEIA LIMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648)) X BANCO ITAÚ/BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010362-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.010487-9 - CARLOS ADELINO LAGE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SILCAR - PNEUS ACESSORIOS - SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002220-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.005922-0 - MARCELLO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.010646-5 - ANNA CONSUELO COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013796-6 - RAPAHAEL KATYARA CARNEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022884-4 - ADEMIR ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VTC VITELCOM AMERICA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré MOBILITA ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré MOBILITA a trocar o aparelho celular da parte autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. Outrossim, relação a ré VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA, homologo a desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026964-0 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X IDEALE-DEALER COM. INTERM. DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028330-2 - JANDIRA CORREA DE MATTOS X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.000150-5 - SONIA REGINA GOMES MACEDO X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.812.000258-3 - MARCOS CARDOSO DE MENDONÇA X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.000413-0 - GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré, sobre o alegado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.812.003389-0 - CECÍLIA RISCADO POMBO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003785-8 - PAULO CESAR HIGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:De fato, compulsando os autos, verifica-se que na parte dispositiva da sentença não constou a condenação da ré ao pagamento em dobro, em que pese ter constado na fundamentação. Contudo, a sentença não foi embargada ou objeto de recurso, vindo a transitar em julgado, conforme certidão de fls. 37. Assim, considerando o trânsito em julgado, impõe-se o indeferimento do requerido à fl. 42/44 no que se refere à intimação da ré para pagamento do valor em dobro, uma vez que a sentença em tela encontra-se sob o manto da coisa julgada, estando esgotado o ofício jurisdicional. Portanto, intime-se, por derradeiro, a ré, para que cumpra a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003837-1 - DALVA FELIX MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004887-0 - JULIO ROBERTO DA CRUZ X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.007183-0 - RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TERRA CASA E ARTE DECORAÇÕES LTDA (SACCARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166) Decisão:Ante o certificado à fl. 184, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso interposto, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.009991-8 - RICARDO TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011412-9 - FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Tendo em vista que a parte autora não deu quitação ao processo, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016932-5 - ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023607-7 - ROSELI DA SILVA INSUELA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO IMPROCEDEN TE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.023667-3 - BIANCA PERNAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X SIEMENS LTDA Sentença:JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais; e JULGO PROCEDEN TE o pedido, para condenar a reclamada a restituir à reclamante a importância de R$ R$ 334,00, devendo a parte autora devolver à ré o aparelho celular objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023703-3 - DEUSENIR FERREIRA CARIDADE X IBICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.024077-9 - ZILMA ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X TAII FINANCEIRA ITAU JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais; e JULGO PROCEDEN TE o pedido, para condenar a reclamada a restituir à reclamante a importância de R$ 126,98. \r\n\r\nProc. 2007.812.024204-1 - MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.025047-5 - MARCIA REGINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BENQ ELETRONICA LTDA JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 199,00 pelos danos materias, com correção monetária e juros de 1% a partir do efetivo desembolso \r\n\r\nProc. 2007.812.025613-1 - KARENINA DUARTE DE ARAUJO GUIMARÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556)) X COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.000882-4 - HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.003681-9 - ELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.018192-3 - SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO E OUTRO X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23/23, verso, pelos fundamentos nela expostos. Aguarde-se a AC designada, quando tudo melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000138-6 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2008.812.000271-8 - EMERSON VITORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000284-6 - MARIO ROBERTO MARTINS X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.812.006528-1 - GRADEBEN MOVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ELAINE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006081-6 - ROBERTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA PEREIRA DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2001.812.000595-9 - SÉRGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIT STOP 404 E MERCEARIA LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010615-0 - JOÃO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Tendo em vista que a testemunha Valéria não prestou depoimento, conforme certificado na carta precatória, digam as partes se insistem na prova. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017197-6 - JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X CELSO DA FONSECA JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018303-6 - SEBASTIANA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X RITA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) julgo procedente o pedido nos embargos à execução para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001022-3 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARINA AUXILIADORA MATOS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.004561-4 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VERA LOPES GOMES Decisão:J. Retire-se o feito de pauta e redesigne-se AC, citando-se/intimando-se o devedor para pagamento do valore devido, no prazo de Lei. Quedando-se inerte, penhore-se e intime-separa comparecimento a AC supramencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.002098-3 - ENIDIO GERALDO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) ANTONIO FERNANDO B PENNA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.000149-8 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANGELICA DE MAGALHÃES FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.002262-3 - MARCUS VINICIUS LEITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X JOANA D'ARC ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.005702-9 - JOÃO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.011653-8 - MARIA LUCILENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELESC CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA (SC-015192) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) ART MOVEIS PRESENTES E DECORAÇOES LTDA, Dr(a). WILSON MOURA DOS SANTOS (SP-148164) Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, promovendo-se as anotações de praxe. .... \r\n\r\nProc. 2002.812.015712-9 - MARCELL DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA (\"CHRIS MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010992-7 - EMERSON NARCISO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SOUZA (RJ-145189E)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERÓI(HOSPITAL SANTA CRUZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.001709-9 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ROSENDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005975-6 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) PLAN SR- REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, promovendo-se as anotações de praxe. Em consequência, defiro a expedição de ofício à JUCESP a fim de que forneçam ao Juízo cópia do contrato social da 1ª reclamada, para regular cumprimento do acima determinado..... \r\n\r\nProc. 2004.812.013180-7 - DANIELLE MORSE PORTELLA X INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.013621-0 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TECNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.017944-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:De fato, assiste razão ao ilustre subscritor da certidão de fls. 183, uma vez que, em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei ter havido por parte do Juízo a determinação de transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, com o consequente desbloqueio das demais contas. Assim, reconsidero a decisão de fls. 177, para determinar a intimação da executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.003163-3 - VERA LUCIA RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1. Diante da bem lançada informação de fl. 130, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente referente ao depósito de fls. 123; 2. Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta às fls. 124/129 como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.010317-6 - DOUGLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.010363-2 - ROSA MARIA TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X FINANCEIRA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002697-4 - KAREN LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002829-6 - CRISTIANE BELCHIOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAYGREEN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela exeqüente, às fls. 76. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006575-0 - RAFHAELA ANDRADE LAURIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006944-4 - SIRCE SANTOS CLEVEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.010494-8 - OCTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.010632-5 - DIRCE MAURA LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.011197-7 - MARIA ALICE CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista certidão de fls 128, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021097-9 - RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CLUBE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de cobrar consumação mínima, sob pena de multa de R$ 40,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.812.025688-8 - IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.028322-3 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.002631-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003146-7 - SÁVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003861-9 - DJALMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004209-0 - ERENALDO JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006456-4 - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (RJ-125950)) CONSERTEC - ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007109-0 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há valor a ser executado, tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme documentos apresentados pela parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007289-5 - GILSON HENRIQUE GARCIA X GIZA CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Cumpra a 1ª ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), quando, assim, se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008755-2 - VANESSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMERICANAS. COM (B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O documento de fls. 56 não atende ao determinado à fl. 53. Cumpra-se corretamente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010127-5 - PAULA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.011545-6 - SUELLI COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante certidão de fls 66, defiro devolução do prazo, observando que seu início se dará com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011604-7 - SHEILA CALVET SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LOJAS FIXAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012550-4 - LAURA LAGOA DOS SANTOS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.014881-4 - LIDIANE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.015540-5 - ANDREA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017178-2 - MARCIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018504-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020037-0 - PATRICIA FRANCISCA MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X BANCO PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De ordem: Ao autor sobre fls. 42/45 \r\n\r\nProc. 2007.812.020890-2 - ELIZA FARIA DE MOURA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CREDCARD ITAÚ - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020890-2 - ELIZA FARIA DE MOURA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CREDCARD ITAÚ - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200801969344 DATADA DE 20/05/08 POR SER ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.021329-6 - JEFFERSON BRUNO DE SOUZA LUCAS X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021421-5 - RICARDO HALLAIS WALSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HALLAIS WALSH (RJ-143435)) X POUSADA SIMPATIA DA ILHA E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, \r\n\r\nProc. 2007.812.023539-5 - ALBINA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023788-4 - LEDA FERNANDES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X MENINA JOIAS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% a partir da publicação da sentença; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 80,00 pelos danos materiais sofridos, com correção monetária e juros de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024007-0 - JOANICE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024706-3 - ALCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.026424-3 - ALAIR DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026454-1 - TÚLIO SODRÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.026824-8 - MARIA MARTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.026912-5 - OZIAS PEREIRA DA SILVA X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.027219-7 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MANOEL DE ASSUMPÇÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.007342-7 - MARLENE CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012376-5 - GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021725-5 - OTO LUIZ SPARENBERG (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X E. D. TIJOLOS ITABORAI LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000040-0 - NORMA DA COSTA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) DE OREDM: A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.812.000418-1 - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.016978-8 - DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA X SHOPTIME LOJA VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000842-4 - EDUARDO AUGUSTO CURCINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)) X LION RENT-CAR E OUTROS Despacho:Ante o descumprimento da obrigação de fazer, bem como o montante acumulado, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das partes. Designe-se audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.000842-4 - EDUARDO AUGUSTO CURCINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)) X LION RENT-CAR E OUTROS DE ORDEM: Designo Audiência Especial a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 25.07.08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.001463-8 - MARCIA REGINA EBOLI SILVA CUNHA X TADEU RUBENS RIVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.008104-8 - LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOUND STATION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) De ordem: Ao autor sobre fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2003.812.009809-7 - FABIA LOPES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) INJESON - OFICINA MECANICA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.812.012231-8 - ELAINE GALVÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ULISSES DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 565554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002686-8 - ROSANEA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)), Testador: MARIA CONSUELO CELISTRE Decisão:1 - Defiro convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Venha plano de partilha amigável, com as quitações fiscais e certidões pertinentes. Após, manifeste a Fazenda. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003227-3 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO FERREIRA Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.000206-4 - RICARDO BASTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X Falecido: THIAGO KORT KAMP MOTTA Despacho:Venha recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.212.002981-1 - MARCELO MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) \"Ao interessado sobre resposta do Ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005168-3 - ANDRÉ LUIZ MARTINS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUSADA PIMENTEL (RJ-134232)) X Falecido: ARIEL HUNGRIA PIMENTEL Despacho:Digam os requerentes se o falecido deixou bens à inventariar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002498-9 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ERALDO MACHADO CARDOSO Despacho:1) Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 38; 2) Designo o dia 14/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003787-8 - SUANI RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS Despacho:Rejeito o requerimento de fls. 62, ante o despacho de fls. 29, item 2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004418-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 76, a uma porque estão presentes os requisitos ensejadores da medida liminar de busca e apreensão, a duas porque a liminar deferida vai ao encontro do pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo autor nos autos 2007.212.002816-6, a qual ainda não foi apreciado, pois o autor naquela demanda requer a entrega do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004892-1 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ALESSANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se a precatória. Designo o dia 10/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004894-5 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X ALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, com urgência, tendo em vista a data de AIJ já designada para o dia 19/06/08 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004902-0 - RUDIMAR GONÇALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONÇALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Cumpra-se a precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002243-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2006.212.002793-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MÁRIO ROBERTO DÓRIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requerida pela parte autora, eis que não ofertou quesitação e rol tempestivamente.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que a demandada já expôs suas razões na peça de defesa. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Considerando que o executado, citado, não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade do executado. Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 116, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se a executada como depositária do bem. Após, intime-se para compromisso e ciência do ato de penhora.Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int.Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Designo o dia 14/07/08, às 16:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se o réu no endereço indicado às fls. 115, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, aguarde-se resposta aos ofícios expedidos por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA A fim de instruir a Precatória, venham, com urgência, cópias: da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória, \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Despacho:Redesigno o dia 15/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 32. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Despacho:Considerando a proximdade da audiência, o que inviabilizará a citação e intimação da ré, redesigno a audiência para o dia 15.07.2008 às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002531-3 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003747-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ELIZEU ANTONIO EWALD REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004998-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL Decisão:...declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005042-3 - MÁRCIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X MAURÍCIO NASCIMENTO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004112-4 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X HOMAG SOUTH AMÉRICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003751-9 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET Decisão:Considerando a sentença de extinção proferida às fls. 44, defiro o desentranhamento dos originais dos documentos juntados aos autos pela parte autora, requeridos às fls. 46, independentemente da substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Despacho:Redesigno o dia 14/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao J. Deprecado, informando-lhe a nova data. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) Despacho:...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - A sentença de fls. 105/109 restou con firmada pelos V. Acórdãos de fls. 158/161 e 179/182, havendo certidão exarada pela Secretaria do E. Tribunal de Justiça, fls. 184, de que não houve interposição de recurso em face do Acórdão de fls. 184, havendo, pois, o trânsito em julgado.2 - O devedor quitou o débito objeto da condenação, fls. 192/193, havendo manifestação do credor às fls. 194, dando-se quitação ao débito objeto da presente. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 193, no valor de R$ 4.141,54, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 121/123 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 112/119, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005083-6 - VIDA LINDA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BCP S.A. Despacho:Complementem-se as custas em relação a diligência do Oficial de Justiça, as custas devem ser complementadas em R$ 12,78, campo 37; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 186/209, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.004078-4 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA), Fiador: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:1- Não há que se falar em mandado de verificação e imissão de posse, eis que a relação jurídica já foi resolvida e a foi a própria sentença que determinou a desocupação do imóvel; 2- Esclareça o autor qual valor pretende executar: se aquele da planilha de fls. 83 ou se aquele estampado às fls. 85 e 89, o que demonstra que a demora no cumprimento do julgado não se deve ao P. Judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.212.005150-6 - KARLA ELIZABETH VICTÓRIA SIMÕES DE BREYER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JONATHAN VENTURA BARBOSA E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 113/1134.Defiro a expedição de guia judicial em favor do devedor, conforme requerido às fls. 1213, devendo comprovar o pagamento até o dia da audiência especial designada.Designo audiência especial para o dia 30/06/2008 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOL TURISMO Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exequente não demonstrou a prática de ilícito praticado pela sociedade, nos termos do art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2007.212.001272-9 - COOPERTIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA MORAES MARIANO Decisão:Defiro o sobrestamento da execução, conforme requerido às fls. 80. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002239-5 - ARIDIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X MARCO TÚLIO CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003128-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVO ROCHA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento da execução, conforme requerido às fls. 25/28. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003115-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCONI MILANEZ COSTA JUNIOR Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003802-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PEIXINHO DE OURO MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, ante o requerido às fls. 35. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003339-3 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X CONDOMÍNIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2A - ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 365, devendo ser esclarecido, inclusive, se com o recebimento dará quitação ao débito abjeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre guia de depósito de fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Chacon, Engenheiro, de telefone qualificação conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários, salientando que os mesmos serão recolhidos ao final pelo vencido, eis que a parte autora é beneficiártia da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.92/112, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não há certeza da citação da denunciada, uma vez que não retornou o AR comprovando a citação. Assim, é imperiosa a designação de nova audiência,com tempo hábil para que o AR volte a tempo de comprovar acitação.Ademais, não há como acolher o pedido do réu de extinção do processo sem resolução de mérito, posto que a audiência foi infrutífera. Designo o dia 15/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003283-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que o retiro no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 14/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000937-0 - ERIC FERNANDO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002066-2 - VITOR GOMES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X RAQUEL DA SILVA TAVORA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002210-5 - VALÉRIA DE ASSIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 50/51. Designo o dia 14/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002954-9 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CIA DOS PNEUS Despacho:Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 69. Designo o dia 14/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003192-1 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI - TNL PCS S/A. Despacho:Os documentos de fls. 35/36 não comprovam a condição de isento da autora, razão pela qual defiro novo prazo de 10 dias para juntá-lo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003856-3 - SEACOR - SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004102-1 - JOVIANA QUINTES AVANCI PINA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X ALITALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos. Assim, designo o dia 15/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Autue-se a impugnação a execução em apartado. Indefiro efeito suspensivo a execução. Certificado o regular recolhimento das custas, intime-se o impugnado para contra-razões no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004129-8 - LEANDRO PEREIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:(..) Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente às fls. 82. Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Custas recolhidas às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.212.004133-0 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 105/115, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000203-9 - FLAVIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO FILHO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.001306-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X RL ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002451-5 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X HOMAG SOUTH AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001123-1 - SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X Falecido: FRANCISCO DASS CHAGAS TELLES), Falecido: IRACEMA DA CRUZ CHAGAS Despacho:Atenda a inventariante o requerido pela Fazenda às fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, com firma reconhecida em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.212.000202-7 - MARÍLIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X Falecido: ANDRÉA CAVALCANTI BARROS Despacho:Nomeio inventariante ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003816-0 - REGIS DE SCHUELER BELMONT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X FRANCISCO H. DE PAULA FERRAZ \"Forneça o interessado cópias das custas pra instruir a Precatória.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:1 - Conforme consulta ao bacenjud, verifica-se que o bloqueio on-line restou positivo, no valor do débito exequendo, documento que segue. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no no mesmo banco, a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia.Considerando que a executada já concordou com o pagamento do débito exequendo, aguarde-se a resposta do ofício a ser encaminhado pelo Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu, por tratar-se de verba sucumbencial. 2 - Considerando o excesso do valor bloqueado, promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio da quantia de R$ 1.085,06, junto ao Banco Abn Amro Real S/A, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.004301-5 - CLEIDE SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004816-7 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 181, consistente na expedição de mandado de pagamento em favor da patrona do autor, no montante perseguido a título de honorários advocatícios, tendo em vista o documento de fls. 179, já recebido pela advogada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001486-6 - MANOEL JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 154/164 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003740-4 - DALMO PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 95/114, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004220-5 - FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso de apelação da ré de fls. 88/98, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 26. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 14/07/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002765-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003003-5 - GILCILENE E GALLEGO BAZAR COMÉSTICO E PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X TIM CELULAR S/A . Despacho:Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 93. Designo o dia 14/07/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005055-1 - GISLANE GONÇALVES FAILACE (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido, fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Decisão:1 - A advogada que subscreve a petição de fls. 38, foi devidamente constituída na procuração de fls. 07, a qual firmou a peça exordial e as petições de fls. 19 e 27, razão pela qual não há o que se falar que não atua neste processo em patrocínio do autor.Caso pretenda renunciar ao mandato por ele outorgado, deve cumprir os termos do art. 45 do CPC. Por tais razões, ratifico os termos do processo, inclusive a intimação da sentença de fls. 35, que se deu em nome da patrona do autor, fls. 36, declarando-os válidos e regulares. Considerando que a parte autora possui outro advogado devidamente constituído nos autos, fls. 07, inclua-o, também, na capa dos autos, para as futuras intimações. 2 - Cumpra-se fls. 35. Intime-se para recolhimento das custas. Havendo a inércia, oficie-se ao F.E.T.J. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Venham as custas para a expedição do mandado liminar deferido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 165 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 157/163, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Saliente-se que apesar do réu não formular pedido contraposto, a sentença de mérito acolheu a pretensão autoral, reintegração na posse do bem, sem, contudo, ser objeto da presente a discussão quanto ao débito da ré decorrente da relação contratual, razão pela qual não há o que se manifestar quanto ao pedido formulado pela defesa, para exclusão do nome da demandada dos cadastros de proteção ao crédito..2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 167/190 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003352-8 - EDUARDO FERNANDES MIOTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X FRANCISCO FARIA DO VALE E OUTRO Decisão:Considerando que o documento de fls. 51 não atende o despacho de fls. 48, tampouco comprova a hipossuficiência do autor, venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004540-1 - WASHINGTON LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687)) X SOLANGE BEATRIZ DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 1236/1240 como Agravo Retido. Aos agravados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 173/192, no duplo efeito. Ao apelado. Após, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 172/174 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 160/170, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002643-3 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para que se manifeste sobre a contestação... \r\n\r\nProc. 2008.212.004957-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA SKOL E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005118-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X METROCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001046-2 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-146529)) X ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para declarar rescindindo o contrato de locação firmado entre as partes litigantes na data 18/03/08 - entrega das chaves.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, na forma da fundamentação supra, cada parte arcando com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - ILBERT LOPES PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais (2.464,67Ufir's). \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.92/112, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Diante da manifestação expressa da 2ª ré, designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004008-7 - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BGN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 164/165 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004390-8 - ALCIONE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRAULIO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu a pagar a autora as quantias de R$ 7.500,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso e R$ 35.277,51, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a inicial da execução (agosto de 2007), à título de dano material e no dano moral fixado em R$ 35.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença e julgo improcedente o pedido em face do segundo e terceiro réus.Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Considerando a prática, em tese, de crime, noticiada nos presentes autos, extraia-se cópia de todo o processado e encaminhe ao Ministério Público com atribuição criminal para as providências que entender cabíveis, bem como oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das medidas pertinentes em \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o executado não quitou o débito integralmente, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, formulado às fls. 120/121, eis que diversa da pretensão autoral deduzida na exordial. 2 - Rejeito a quesitação ofertada pelo réu às fls. 115/119, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls. 170 pelo cartório. 3 - Ao réu sobre a juntada dos documentos de fls. 125/169. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e dê-se vista ao Perito. Int. \r\n\r\nId: 565832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.212.004981-0 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES Ao autor para complementar a taxa judiciária (R$ 880,00). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000704-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(... ) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.212.003687-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FELIPE DE ASSIS MATOS Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65, na conta 1110-6 (Atos via postal). \r\n\r\nProc. 2008.212.003039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004291-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A X PARACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508) Despacho:Considerando o objeto da presente carta precatório, indique o exequente os bens passíveis de penhora. Prazo de 30 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às intimações para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004633-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CÁSSIO ROBERTO UCHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/07/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004750-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIEL SILVA JARDIM E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005191-9 - ALOÍSIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios, firmados verbalmente no percentual de 30% sobre o valor indenizatório obtido pela ré nos autos do processo nº 2008.212.000729-3.Pretende o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinado por este Juízo a indisponibilidade da verba indenizatória a ser recebida pela ré naquele processo, no valor de R$ 2.490,00.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 28/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.003260-3 - ARLETE PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO GE - GENERAL ELÉTRICA Decisão:...Em sendo assim, ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu, Banco GE, que se abstenha de efetivar qualquer cobrança à autora, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória no equivalente a 5 (cinco) vezes o valor de cada desconto efetivado, em desacordo com esta decisão. Oficie-se ao INSS, observando-se os dados da parte autora no documento de fls. 13 e instruindo com cópia desta decisão, para ciência. Designo o dia 21/07/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003681-3 - DANILO POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher as custas , a seguir discriminadas: ATO DOS ESCRIVÃES- conta 1102-3 - R$ 41,07+ OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78 + SUB-TOTAL - R$ 53,85 + CAARJ- conta 2001-6 - R$ 5,38 +ATO DOS DISTRIBUIDORES- conta 6030-02449-8 - R$ 9,11+ FETJ - conta 6002-0596-6 - R$ 1,82 + TAXA JUDICIÁRIA - conta 2101-4- R$ 76,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,15 + FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 3,15. \r\n\r\nProc. 2008.212.000295-7 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/06/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002009-1 - DANIEL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte autora, ante o documento de fls. 60.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004587-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão proferida em 09/06/2008 na petição num. 20080166703: À livre distribuição por inexistir conexão com a demanda já julgada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.212.005174-9 - ALFREDO EURICO HORCADES SIMON X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045) Ao Requerente, a fim de recolher as custas, conforme discriminadas: A.E.V.C. (1102-3), no valor de R$ 21,90, 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores: 603002449-8, no valor de R$ 18,23; FETJ (600205926-6), no valor de R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4), no valor de R$ 44,45, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:(...) Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 44 e indefiro o requerido às fls. 40, devendo a parte autora receber a verba de cunho indenizatório e, o advogado, os seus honorários fixados em sentença. (...) Desta forma, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 319/323, sendo, R$ 29.931,53, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da exequente (...) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 319/323, no valor de R$ 32.872,84, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da exequente, por tratar-se de verba sucumbencial.Quanto ao débito remanescente devidos tão somente à parte autora, ainda não depositado, deve-se promover a execução complementar nos autos principais. Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil, bem como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004157-2 - WALTER PEREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAÚ S/A ( AGÊNCIA 1638) (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 54/55 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para as partes apresentarem a prova documental superveniente e suplementar, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002590-8 - LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Despacho:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 24/26.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003442-9 - LEANDRO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X WAXY PUB Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando as provas requeridas na exordial, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA À inventariante, a fim de fornecer cópias: de fls. 02/04; 07; 50/56 e 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Recolham-se as custas p/ nova diligência (cta 1107-2- R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO PEDRO SOARES DE AZEREDO Ao autor sobre o ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). TAIS CRISTINA CORTEZ (RJ-142983)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Decisão:(...) A ré manifestou-se às fls. 93, informando ao Juízo ter cumprido com toda a obrigação que lhe foi imposta, inclusive com a retirada dos animais da garagem, passando-os para a área interna de sua casa, acostando as fotografias de fls. 94/98. O autor exequente não comprovou que a ré, após a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer e decorrido o prazo fixado pelo Juízo, descumpriu com a determinação, deixando de indicar, inclusive, os dias em que os fatos se deram, horário, tampouco uma simples fotografia que pudesse atestar o ocorrido, razão pela qual não se faz plausível, nesta oportunidade, a execução pecuniária pretendida às fls. 102. Por tais razões, indefiro o requerido às fls. 102, devendo a parte autora promover a liquidação de sentença por artigos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002071-6 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a expedição de mandado de verificação pelo OJA, conforme requerido pela ré às fls. 43, eis que este não possui qualificação técnica para aferir o consumo de energia gasto na casa do autor em decorrência de seus eletrodomésticos.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAIR GUELFI SALGADO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 43, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 17.Sem condenação em honorários, eis que os réus que foram citados, não ofertaram defesa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO MOTA COUTINHO Decisão:1 - Considerando que o autor não atendeu o determinado às fls. 16/17, indefiro o pleito liminar, ante a ausência de comprovação da mora do devedor. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001995-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENNAN DA COSTA CRUZ Despacho:1 - Considerando que o réu, citado, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.2 - Diga o réu se há oposição quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 35. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Saliente-se que havendo homologação do pedido de desistência, não será revogada a liminar deferida nos autos, eis que o requerente alega ter firmado eventual transação judicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004630-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação mencionada no documento de fls. 15 foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANDRE VIEIRA CACIANO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação mencionada no documento de fls. 11 foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004641-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLA LAGOA WEBER Decisão:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, conforme mencionado no documento de fls. 11. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.004616-0 - SILVIA ARAUJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HUBEL MODAS LTDA Despacho:Considerando o documento de fls. 12, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 565831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002365-1 - LUCAS OLIVEIRA CORTE, RAFAELA OLIVEIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X RAFAEL NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) De ordem: Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação de fls. 29/33. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002381-0 - LETÍCIA GUIMARÃES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D E C I S Ã ODesigno AIJ para o dia 27/08/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.003453-3 - JUCILENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X HENRIQUE DE CASTRO Decisão:Com o termo de ausência, cls. ( 10 dias ). \r\n\r\nProc. 2008.212.003554-9 - THAMARA DO NASCIMENTO NAZARETH, THAINÁ NASCIMENTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALEXANDRE MARINHO NAZARETH Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 30, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. Decisão:Não houve o preenchimento do Requisito Legal ( declaração de próprio punho), no que, indefere -se J.G.,venham as custas ( 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.212.005016-2 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (RJ-057283) Decisão:Defere-se J.G; Deverão as partes estipular cláusula caso o alimentante venha a ter vínculo empregatício. Designa-se ratificação, em cartório, para 06/ 08/ 2008,às 15: 00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005106-3 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X E.J.O. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 40% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 15/07/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004407-1 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.005099-0 - BIANKA LAURENTINO MACABU DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE Despacho:1)Cumpra-se;2)Após,dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo Oitiva em 24/07/08 às 13:30 horas;I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, SEBASTIÃO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:\" Fls. 45 verso - Atenda-se à DP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003440-3 - MAIZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FRANKLIN JOSÉ DA HORA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860) Sentença:Destarte, RECONHECE-SE E DISSOLVE-SE A UNIÃO ESTÁVEL entre MAIZA MARIA MIRANDA E FRANKLIN JOSÉ DA HORA , pelo período de 1983 a 2000, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais E HOMOLOGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC O ACORDO DE FLS. 104. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002861-2 - DANIELLE SCOTELARO ALVES DE ALMEIDA, FÁBIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE DANIELLE SCOTELARO ALVES DE ALMEIDA E FÁBIO ANTUNES DA SILVA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/07/27, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Cumpra-se o o art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005115-4 - EUCLIDES JOAQUIM DIAS, CARMELITA SIQUEIRA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 06 / 08 / 2008, às 14:30 horas; Venham declarações de lapso temporal devidamente autenticadas. Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.005124-5 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X JAIME ALVES BATISTA Decisão:A parte deve esgotar os meios para informar o paradeiro daquele \" contra\" qual litiga, não podendo o Juízo interceder em seu lugar ( antes disso), sob pena de quebra da imparcialidade. Promova a A. a indicação do paradeiro do Réu ou sua citação por outro meio - 10 dias - pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS A parte exequente sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002175-5 - PALOMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 45), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Atenda-se ao MP em 5 dias; Aliás, já foi determinado, para o bom prosseguimento às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:Assim, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA, Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 108. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004514-2 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X J.C.C.M. Decisão:Na medida em que, nem o Autor, nem o Réu são domiciliados na área desta Regional, falece competência do nosso Juízo para o Julgamento da causa. Aguarde-se a manifestação da parte, por 24 hs. , se deseja o declínio para onde lhe convier, sabendo-se que, inerte, será extinto o presente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - JOSÉ LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X LÚCIA REIS ROSATI Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000209-0 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GABRIELLA DOS ANJOS CRUZ MORAES), MARIA EDUARDA MORAES RUAS Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA FIXAR A FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO, EM CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE, NOS SEGUINTES TERMOS: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais- dois salários mínimos) dos ganhos obtidos na empresa PRÓ SAÚDE (FLS. 418), (para não perder o padrão) anteriores descontados no Exército. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001454-6 - LEONARDO MIRANDA TAVARES BASTOS, LISANDRA BITTENCOURT FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) De ordem: Venham as custas referentes à expedição de carta de sentença (R$ 9,12), FUNPERJ e FUNDPERJ (5%) e autenticações (R$ 1,82). \r\n\r\nId: 565833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.000776-5 - ELIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KATIA MASI DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 37, verso: Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo extrajudicial de fls. 33/35 foi, devidamente, cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.815.000027-6 - ELAINE SANTOS DE SOUZA SILVA X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho de fls.103: \"Designo o dia 15 de julho de 2008, às 14 horas, para o cumprimento do despacho de fls. 101. Cumpra-se. I-se.\"(Despacho de fls:101: Fls. 99: Expeça-se mandado de entrega para que a parte reclamante faça a escolha de outro colchão e realize a troca do produto a ser realizada no dia 07 de maio de 2008 às 14:00, devendo a parte autora entrar em contado com o Sr. O.J.A, através da Central de Mandados.) \r\n\r\nProc. 2007.815.001047-8 - MARIA DAS GRAÇAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1- Fls. 67/68: Aguarde-se. 2- Ante a documentação acostada às fls. 73, defiro o requerimento de gratuidadede justiça. Recebo o recurso de fls. 61/66. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001139-2 - JAIRO DOS SANTOS ABRANTES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia a qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002281-0 - ALESSANDRA MONTEIRO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:1) Intime-se a 2ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC);2) 1) Intime-se a 1ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002281-0 - ALESSANDRA MONTEIRO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Fls. 106: Comprovado o depósito de R$ 800,00, pela 1ª reclamada (CASAS BAHIA), referente a conversão em perdas e danos, fica a mesma autorizada a retirar o produto defeituoso da residência da parte reclamante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002576-7 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003116-0 - JOSÉ ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls. 50: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 48/49 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/47. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003261-9 - MÁRCIA SABINO DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003840-3 - ÁLVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 75, recebo o recurso de fls. 61/72. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003860-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 33/34: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004886-0 - CARLOS EDUARDO FREIXO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Fls. 43/44: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.080,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000577-6 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001279-3 - GUILHERME DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Fls. 25/26: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001332-3 - PAULO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo de 05 dias à parte reclamante para juntada de substabelecimento. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002017-0 - ROSILDA MENDES DE BRITTO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 12: Defiro a inclusão da empresa TNL PCS S.A. no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002017-0 - ROSILDA MENDES DE BRITTO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 16:30 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002053-4 - MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003180-5 - LILIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X SEMEG SAÚDE LTDA - SEMEG DENTAL Decisão:Defiro o aditamento. Cite-se e intime-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003302-4 - MARUCIA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004452-6 - ELIANE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 17, dê-se ciência à ré.2- Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004754-0 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, tendo em vista que, ante a impossibilidade de realização de perícia neste Juízo, ausente está o fumus boni iuris a autorizar a medida. \r\n\r\nProc. 2008.212.005082-4 - SANDRA VERONICA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005096-4 - CARLOS HENRIQUE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:...Entretanto, em razão do pagamento realizado, concedo a antecipação da tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, nº de ligação 114137-0, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 20 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.005104-0 - QUIRINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CASA NOVA MATERIAIS DE ACABAMENTO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.815.001603-9 - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). AMANDA CORDOVIL FERREIRA PIRAN (RJ-128474), Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X YEDO BITTENCOURT DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003925-0 - ALOISIO VEGNI E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X JAIME TERRA Designe-se Audiência Especial, intimando-se as partes, inclusive a Defensora Pública. \"Audiência designada para o dia 01 de outubro de 2008, às 16 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.001591-9 - MARCELA MORENO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MORENO BRANCO (RJ-141615)) X GRADUARNET PROMOÇOES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Fls. 143: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.004937-8 - JONE ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GLOBAL TELECOM S/A (VIVO S/A) Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005074-5 - JOSE CARLOS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005078-2 - WASTON SEBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000804-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 26/28: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000804-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005107-5 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VIVO S/A) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, não há nos autos prova de que o nome da parte autora esteja inserido em cadastro restritivo de crédito. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nId: 565830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011532-5 (34043) - LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome da requerente somente para levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do PIS em nome de Raimundo Rodrigues Firmino. Custas ex lege.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.015210-5 - VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X CESAR RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Ademais, seria de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual, o processo e julgamento de tal feito, vez que ocorre interesse da União, por força do que dispõe o art. 109, inc. I da Constituição Federal. A matéria já se encontra inclusive sumulada, pelo STJ, nos seguintes termos: Súmula 82... \"Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS\". Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015188-0 - PAULO CESAR QUEIROD DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)), Falecido: LAURA QUEIROD DAS NEVES Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.021186-4 - ERNANE JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LUIZ JOSE BELARMINO DA SILVA Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012030-9 - RITA ALVES CARVALHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)), Falecido: LEONARDO CARVALHO MARTINS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 36/42. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.007128-3 - JOSEFA CRISTINA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)), Falecido: EDMAR MARIANO Despacho:Defro J.G. No mais, cumpra-se integralmente fl. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002829-9 - LUCILIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X AUGUSTO DOS SANTOS MORAES Sentença:Trata-se de inventário por arrolamento dos bens deixados por ocasião da morte de AUGUSTO DOS SANTOS MORAES. A fls. 92v, manifestação da Fazenda Estadual, sem oposição à adjudicação requerida. Assim, ADJUDICO, por sentença, a fim de produzir seus efeitos legais, à LUCILIA DE OLIVEIRA MORAES os bens deixados por falecimento de AUGUSTO DOS SANTOS MORAES, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Após o trânsito em julgado, venha a comprovação do pagamento dos tributos, a ser verificada pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independentemente de termo, por se tratar de arrolamento.Cumpra a requerente o disposto no art. 1032, itens II e III, trazendo, ainda, a partilha, digo, o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011388-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e de multa a que alude o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042837-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 51 e 53. \r\n\r\nProc. 2008.038.021827-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ESTEVES DE BARROS Despacho:Venha a prova de que o réu foi notificado da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.038.022692-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADEMIR ROSA DA SILVA Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012734-2 (26984) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.321,91, devidamente atualizada pela UFIR/RJ e acrescida de juros legais desde a data da propositura da ação de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de denunciação da lide, para condenar o litisdenunciado a pagar a ré a quantia de R$ 7.998,15, devidamente atualizada pela UFIR/RJ e acrescida de juros legais desde a data da propositura da ação de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o litisdenunciado a arcar com 64,91% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da. P.R.I. Ciência pessoal à DP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; DISTRIB. conta 1102-3- R$ 3,65; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19; R.D.B. -600202696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória de intimação da testemunha : AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; DISTRIB. conta 1102-3- R$ 3,65; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19; R.D.B. -600202696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas aos mandados de intimação de 2 testemunhas :AOJA - R$ 12,78 na conta 1107-2 ; AOJA - R$ 9,12 - conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 2,19; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,09 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória:inicial,procuração do autor, contestação,procuração do réu,cópia do GRERJ com as custas recolhidas para a carta precatória, e fls. 33. \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Certifico que deve o réu fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de intimação da testemunha :inicial,procuração do autor, contestação,procuração do réu,cópia do GRERJ com as custas recolhidas para a carta precatória, e fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:Ante a necessidade de se conhecer o legítimo representante do Espólio, proveja o Condomínio autor o determinado a fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.038.041214-8 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA E OUTRO Sentença:Trata-se a presente de Ação de Cobrança, que se processa pelo rito sumário, ajuizada por CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES em face de ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA e de CARLOS DOS SANTOS TRINDADE. No curso do processo, as partes chegaram a acordo (fls. 45/46). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários compensados. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012410-8 - ARY DA SILVA VIGNÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pessoalmente intimado para dar prosseguimento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção, o autor manteve-se inerte até a presente data, deixando que se escoasse o prazo assinalado sem tomar nenhuma providência, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Em conseqüência, com fundamento no inciso III, do art. 267, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento de eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022135-1 - BANCO HSBC S/A BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pelo autor, bem como para informar se concorda com ele e, em caso positivo, se pretende prosseguir com a reconvenção, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção da ação e da reconvenção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.007945-2 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GLAUCE FERNANDES MARCELINO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de de despejo por falta de pagamento ajuizada por JOSÉ ANTONIO FERNANDES em face de GLAUCE FERNANDES MARCELINO e FRANCISCO ELISIO MARTINS MOREIRA. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19. A fl. 29, o autor, antes da citação dos réus, desistiu da ação, requerendo a extinção do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.021833-6 - ESPOLIO DE ADELIA QUARESMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X TALLA ALBIS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio-autor, juntando aos autos o termo de inventariante.O autor da ação é o espólio e não a sua representante legal, de modo que não se aplica a norma do inciso X, do art. 17, da Lei 3350/99 à hipótese. Assim, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.028411-9 - ALVARO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FABIO CELESTINO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de de despejo por falta de pagamento ajuizada por ALVARO TEIXEIRA BRANDÃO em face de FABIO CELESTINO DOS SANTOS. A petição inicial as fls. 02/04, veio instruída com os documentos de fls. 05/10. A fl. 34, o autor, antes da citação do réu, desistiu da ação, requerendo a extinção do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual e cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2008.038.020604-8 - MARILENE PITANGA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MONICA ALVES PARAISO DE SANTANA Despa cho:Venha a declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, à autora para tribuir à causa o ser correto valor, que, em se tratando de cumulação de pedidos deve corresponder a uma anuidade do aluguel vigente somada ao valor do débito locatício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039904-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IRENILDA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011478-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 36,38/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004369-2 - JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Intime-se a ré na pessoa do seu patrono, por diário oficial, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.000972-8 (13401) - LUCIMAR DE ALMEIDA MALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Int.-se a ré, na pessoa de seu advogado, para os fins do art. 475-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.016321-6 (34336) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2003.038.008302-0 - JOSEFA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.À apelada, em contra-razões.Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.008654-8 - PIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:1- Intime-se a ré para depositar o valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.2- À D.P. para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor:a] pensões devidas a partir de 05/10/02 até o falecimento do autor em valor equivalente a 100 (cem) % do salário mínimo vigente na data em que eram devidas. As pensões deverão ser atualizadas a partir dos seus respectivos vencimentos até a data efetiva do pagamento; b] a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) a título de danos morais, a partir da sentença; c] a importância equivalente a um salário mínimo por mês, a título de despesas com acompanhante, até o falecimento do autor; d] a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a uma cadeira de rodas, corrigida monetariamente desde a data do laudo pericial; e] a importância correspondente a três salários mínimos por mês até o falecimento do autor a título de medicamentos e materiais como coletor urinário e fraldas descartáveis; f] a importância equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ... \r\n\r\nProc. 2007.038.013092-3 - SEBASTIAO MARCELINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.039904-3 - NELY JAYME FARIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003944-0 - NUSIMAR CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Trata-se a presente de Ação Indenizatória, que se processa pelo rito sumário, ajuizada por Neusimar Custódio e Lucinéia Alves Macedo em face de Transportes Niturvia Ltda. No curso do processo, as partes chegaram a acordo (fls. 34/35). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, com relação às autoras, já que beneficiárias da gratuidade de justiça. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049737-5 - PEDRO LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:... Assim, considerando que a ação somente foi ajuizada em novembro de 2007, portanto, mais de três anos depois de entrada em vigor do CC/02, a pretensão do autor está, de fato, colhida pela prescrição. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020753-8 - ISAC FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls.125/126 e nego-lhes provimento, não pafecendo a sentença de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo tal ato judicial o lugar próprio para fixa o termo inicial para o seu cumprimento, sobretudo porque tal questão não foi suscitada por qualquer das partes antes da sua prolação. Não fosse por isso, a matéria é disciplinada na lei, daí a desnecessidade de qualquer pronunciamento judicial. A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se na SRA o nome da segunda ré, passando a constar SINAF ASSISTENCIAL S.A. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000016-3 (2067) - Inventariante: REGINA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) DARIO DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES autos desarquivados - aguardando parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.038.000854-4 (14720) - EUCIMAR FLORES MACHADO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). MONICA DOS SANTOS VELOSO ROSA (RJ-063069)) X JOSE AUGUSTO SILVA CERQUEIRA Despacho proferido pelo MM.Dr.Juiz de Direito Dr.Gilberto de M.N. Abdelhay Junior em 29/04/2005: Certifique o cartório se há anotação de JG deferida nos autos que se requer o desarquivamento e se a advogada que subscreveu o padido já assistia a requerente. Caso positivo,desarquive-se. Caso negativo, intimi-se a requerente para apresentar declaração de patrocínio gratuito da causa e prova de seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078205-7 - ROBERTO NAVEGANTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.19/29, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.019885-4 - VANIA SUELY ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X AUTO CAR VEICULOS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo o agente financeiro, uma vez que a autora pretende modificar as cláusulas do contrato de financiamento. No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento da petição inicial, emende-se-a para tornar líquido o pedido formulado no item 4, esclarecendo a autora quais as condições que pretende ver inseridas no contrato de financiamento.Esclareça, ainda, a autora sob que título pretende o recebimento de indenização (danos morais? Danos materiais?), bem como a sua causa pretendi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.011831-7 - JUDITH TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 39/84, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.018235-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Trata-se a presente de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Banco Itauleasing S.A. em face de Reginaldo Francisco da Silva. No curso do processo, as partes chegaram a acordo (fls. 16/17). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários compensados. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021837-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO BEZERRA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi notificado da dívida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005567-5 (33661) - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PECAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO(ESPOLIO) Decisão:1. Fls. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000896-6 (23504) - SUELY GUIMARAES SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X REDEPECIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 307: Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:A parte ré, sobre o requerimento de honorários, bem como para informar, digo, trazer o original do documento de fls.46, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.022639-4 - DULCE PASSOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. À autora para se qualificar corretamente, indicando a sua profissão, após o que será apreciado o requerimento de JG.2. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039980-6 - VIC'S IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado em contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.035472-2 - MARIA DE FATIMA LOURDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA - EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 74/95, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000353-3 (23821) - ALBERTINA DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X CIA ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir as cartas precatórias de intimação ( DUAS CÓPIAS DE CADA ): inicial,procuração do autor,contestação,procuração do réu,fls. 109,fls. 290. \r\n\r\nProc. 1999.038.016725-7 (31666) - DEBORA MARIA GARCIA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Certifico que devem as partes se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pela perita às fls. 260/261. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.530.023181-1 (24689) - LUZIA MOREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Uma vez que não há inventário aberto dos bens deixados pela primitiva autora, e tendo os peticionários de fls. comprovado a sua condição de herdeiros, defiro a habilitação, não tendo a presente ação natureza personalíssima, de ANTÔNIO SÉRGIO MOREIRA MARQUES e de SEBASTIÃO SÉRGIO MOREIRA MARQUES. Anote-se.Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas pericial, médica e documental suplementar, a primeira a se realizar por meio indireto.Nomeio perito judicial o médico João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009240-1 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.049172-3 - REGINA MARIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr. perito de fls.104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021995-0 - CLAUDIO LUZIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu: fls. 08 e 18 VERSO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.007648-1 - PADARIA FLOR DO K11 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 159/160, esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037543-9 - VIVINHO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme determinado na assentada de audiência de fls.35, deve o réu manifestar-se nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c compensaçao de dívida \r\n\r\nProc. 2007.038.037478-2 - JOSAIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.018963-3 - ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X AGDA GARCIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro fl. 194-v.2) Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda pelo prazo requerido à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2002.038.018963-3 - ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X AGDA GARCIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 63,89 ; AOJA conta 1107-2 R$ 38,34; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 11,13; ATOS DISTRIB. conta 6002-02696-8 no valor de R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 6,47; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,47. \r\n\r\nProc. 2008.038.022471-3 - JULIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO) Despacho:1. Defiro JG.2. Instrua-se o feito com a planta de situação do imóvel usucapiendo, com as certidões dos imóveis confrontantes, com as certidões dos distribuidores cíveis, estas a fim de demonstrar que a autora não responde a ação de reintegração de posse.3. Indique a autora os confinantes de fato e de direito, suas qualificações e endereços.4. Esclareça a autora a origem de sua posse.5. Determino, outrossim, a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que o valor da causa seja retificado, devendo corresponder ao valor do bem.6. Cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nId: 565556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.078189-2 - J.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X O.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.010943-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X L.M.F.), L.S.F.), L.R.S.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fls. 25/16: Acolho a emenda. Anote-se.III . Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.013083-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.A.B.), A.M.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.018990-7 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.D.M.R. Decisão:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.021113-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.J.L.J.), T.G.L. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.022079-3 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X A.R.N.B.), A.S.N.B.), A.L.S.N.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040066-3 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X D.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842) Sentença: ... DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.017262-2 - A.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X L.S.S.B. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.046235-0A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Recebo o presente embargos como justificativa da execução de alimentos em apenso, extraiam-se cópias de fls. 02/03 e junte-se naquele. REJEITO OS EMBARGOS, ficando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023018-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X J.R.P. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.024530-2 - A.C.C., M.C.C., E.R.C.C., T.C.C. X E.A.C. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000982-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.P.), M.T.V.P. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.039740-8 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.G.C. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 20 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046235-0 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. Despacho: Acolho o parecer ministerial e recebo os embargos à execução, em apenso, como justificativa. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 11:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000502-0 - C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Despacho:I . Fl. 28, item \"e\": Venha o pedido em via própria.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.000474-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X T.R.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319). III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.005109-7 (5746) - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) G.P.N., Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 27/08/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.038.027827-2 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Data exame DNA 16/09/08 ás 15;00 hs, as custas da carta precatória deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077284-2 - J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X L.C.A.C. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009169-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.A.S.P. Exame DNA 10/09/08 ÁS 12;00 HS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.043368-3 - P.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: E.C.B.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.015206-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.G.J. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037740-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.A.C.N. E OUTRO Audiência designada para o dia 30/07/08 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.051770-2 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), V.A.C. Decisão: ... INDEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, devendo a prestação continuar conforme decisão proferida na sentença de fls. 15, até ulterior deliberação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.008343-6 - ANA PAULA FERREIRA LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, pessoalmente. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055150-1 - E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X S.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009448-9 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X S.O.F.), L.S.F. Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 21, apresente a renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.015429-2 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X L.H.F. Despacho:Diga o autor se confirma o endereço a ré indicado na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.008820-9 - W.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"Requer o MP a sejam juntadas copias das decisão que fixou alimentos e regulamentou a visitação das filhas menores.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027171-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X L.C.A.R.), V.H.S.R. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 20 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004313-3 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)), P.H.A.S. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fls. 41/42) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035082-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016537-0 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) À R.L. sobre a justificativa apresentada pelo Executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.019529-4 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.C.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002283-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X E.F.S.S.), L.F.S.S.), K.S.S.), L.S.S. Decisão:Vistos e etc. I - Defiro JG. II - No uso do poder geral de cautela do juízo, considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende a obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.049530-3 - M.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X P.S.S.F. E OUTRO) Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A TUTELA DO MENORES PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO e ALESSANDRO LUIZ VOLOTÃO DOS SANTOS, à autora MARIA LUIZA VOLOTÃO DOS SANTOS, \r\n\r\nId: 565557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019438-4 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X R.M.P.S.) R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.003778-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X L.S.A.) A.S.B.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/08, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.014480-8 - A.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.A.R.D. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015407-3 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.S.J.), R.S.J.) O.S.J. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nProc. 2008.038.019077-6 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X A.C.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.023752-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X R.M.A.T.) J.A.N.T. Decisão:REGULARIZE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.024312-4 -, M.V.M.N.S.T.S.M., E.N.S.T.S.M., M.N.S.T.C.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) O.M. Decisão:I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, SENDO 12% PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077121-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o camcelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege ante ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005931-3 - EDUARDO CHARLES SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037929-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 15:00h. Intimem-se com as advertências legais. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019473-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP.(juntada: de cópia da cert. de casamento; declaração de 02 testemunhas; firmação pelo autor de termo de ausência da parte ré) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008440-6 - J.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.040460-7 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Sentença:Considerando a petição de fl. 86 e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito.02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 14:40h. Intimem-se com as advertências legais. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077134-5 - J.C.D. X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O cumprimento do art. 45 do CPC cabe ao patrono da parte. Cumpra-se pois em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.024266-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.L.C.), E.L.C.C. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.042799-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. Atenda-se ao MP. (Requer o MP que o cartório certifique se foi oferecida impugnação ao pedido, requer, também, a juntada dos títulos aquisitivos relativos aos bens fungíveis de propriedade do interditando e do requerente, requer, também, a juntada de documento relativo à pensão previdensiària recebida pelo interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043680-5 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X B.C.S.) J.O. Decisão:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO NOVA DATA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.023568-6 - P.V.B.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/08 ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.077724-4 - M.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X A. Decisão:I- ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.II- DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.020974-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIKA VALERIA DO CARMO NOGUEIRA), RAYANNA ANDRESSA NOGUEIRA DOS SANTOS), MARCOS LOHANN NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FL. 13V°. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.000768-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.M.C.R. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/08 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000091-7 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.M.L. fls 66 atenda-se ao MP \" pela juntada do TRCT\" \r\n\r\nProc. 2007.038.014147-7 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X M.R.S. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 25) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.010802-6 -, L.T.C.S.A., T.W.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) R.S.A. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 14. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 11/06/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024036-6 - (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA FERREIRA), ALICYA BEATRIZ CARVALHO FER REIRA Decisão:Esclareça qual o valor requerido no caso de ausência de vínculo do alimentante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010793-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Fica a Parte Ré intimada do despacho de 01/02/2008, de teor seguinte: \"Atenda-se ao MP.(intimação das partes para manifestação em provas)\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042783-0 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053316-0A - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (SP-185529)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca de Ribeirão Preto, em São Paulo. Dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. Anote-se onde couber, dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049912-8 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 30/35 dos presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001804-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 56) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X H.G.S.S. Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se que o subscritor da petição de fls. 46 substabeleceu sem reservas os poderes que lhe foram outorgados pelo autor nestes autos (fls 27/28). Sendo assim, desentranhe-se a referida petição e devolva-se-a ao peticionante.2- Intime-se a patrona de fls.42 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013954-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Fls. 222- Intime-se o ora executado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.013954-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026726-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.F.A. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Cancelo os provisórios fixados. Ofici-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça o requerido em qual Banco é depositado seus salários, em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077218-0 - R.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.016612-9 - M.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público.3- Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público. 4- Em não havendo requerimento ministerial a ser atendido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.003103-0 - I.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.R.A. Despacho:Venha planilha de débito. Com a sua juntada, cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Ciente o patrono da parte autora que deverá adiantar as custas pela intimação da parte ré (R$ 12,78 conta 1107-2 Atos dos OJA), bem como de suas testemunhas (valor dependente do número de testemunhas arroladas) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Fls. 119 Vº: Atenda-se ao MP (Requer o MP a intimação pessoal do A. para cumprir fls. 117, item 1, dando andamento ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito). \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.023568-6 - P.V.B.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/08 ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. (CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA QUE PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 CONTA Nº1107-2 masi 10% de Caarj mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Republicação: Fls. 90: 01 - Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02 - Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 24/05/08, às 14:00h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. Fls. 91: Retifico em parte a decisão retro para que passe a constar que a audiência será realizada no dia 24/06/08, às 14:00h e não como lá constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008914-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Decisão:ANTE A INERCIA DO REQUERENTE EM CUMPRIR DESPACHO DE FL. 57, INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012398-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X C.P.C.S.) J.R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043585-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X L.S.C.), L.S.C.) R.A.N. Pelo presente, fica a parte autora a manifestar-se quanto a citação da requerida por precatória, cujo ato ocorreu no decurso do prazo para a realização da 1ª audiência, ocorrida em 12/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050941-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X A.F. Sentença:Aos 10 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Claudia Nascimento Vieira, o(a) Dr(ª).Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada de seu advogado, que apresentou substabelecimento. Pela parte autora foi informado o número de sua conta corrente para depósito dos alimentos, qual seja: 0081-7, nº 28.319-3, do Banco do Brasil. Ausente o réu apesar de devidamente intimado para o ato. Pelo patrono da parte autora foi requerida a decretação de revelia e a convolação dos alimentos provisórios já fixados em definitivos. Pelo MP foi requerida a decretação de revelia do réu e a fixação dos alimentos definitivos conforme os provisórios. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... Cuida-se de Ação de Ali mentos entre as partes acima epigrafadas. O réu não contestou. Pela parte autora foi requerido a decretação de revelia e a convolação dos provisórios em definitivos. O Ministério Público opinou pela decretação da revelia e a manutenção dos provisórios, eis que o mesmo devidamente citado (fls. 24) e intimado para comparecer a audiência designada (fls.27), deixou de comparecer e não ofereceu qualquer resposta ao presente feito, razão pela qual deve ser-lhe aplicada a pena do artigo 7º da Lei 5478/68. É o Relatório. Decido. Considerando que o réu deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, decreto sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Por outro lado, conforme a prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento, está provado o vínculo entre as partes. Por via de conseqüência, com fulcro no artigo 7º da Lei 5478/68, JULGO procedente o pedido fixando os alimentos conforme os provisórios: 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre ferias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias; na ausência de vínculo a pensão sera de 40% do salário-mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Condeno o réu nas custas e taxa judiciária e nos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011326-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:I- CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. O PEDIDO DE FLS. 67/71 DEVE SER ARTICULADOPELA VIA PROPRIA.II- NO MAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.007256-8 - S.H.Z.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestação do interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.014014-8 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Expedição de mandado par intimar a parte para recolher as custas da seguinte forma : DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO CONSENSUALCampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (**) Campo 25: 1107-5Campo 37: R$ 25,56Campo 28: 1110-6Campo 40: 14,60Campo 41: R$ 83,97Campo 42: R$ 8,39 - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2 (***)Campo 43: R$ 2,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 0,00Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 0,00 (****) Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,31 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 2,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,31 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 2,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 103,21 \r\n\r\nProc. 2006.038.014014-8 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035257-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.L.E.S. Decisão:DESIGNO NOVA AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.025111-0 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X M.P.Q.S. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043280-0 - R.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X A.C.O.T.), R.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este processo foi suspenso na forma do artigo 265, c/c 306 ambos do CPC. Aguarde-se a decisão a ser proferida no apenso (execeção de incompetência). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007156-0 - V.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O.P. ...Considerando que o laudo de fls. 35/40 concluiu pela existência de anomalia psíquica, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando o senhor V. A. O. P., como curador, para representar M. M. O. P. nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Anote-se no distribuidor a substituição do pólo ativo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.024976-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X F.R.G.N.) C.A.T.S. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, CONVOLADA PARA AÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.038.019922-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X R.F.B.R. Decisão:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Anote-se a reconvenção onde couber. Dê-se vista ao requerente ante a contestação e ao reconvindo ante a reconvenção. Mantenho a decisão de liminar. Ante o pedido de visitação, designo audiência especial para o dia 17 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a DP e MP. O genitor deverá trazer os menores para o ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006630-3 - F.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X O.F.N. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré.2- À parte autora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.034685-3 - R.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X J.S.G.F.), P.H.G.F. Decisão: Assiste inteira razão ao Ministério Público, oficie-se com urgência consoante cota ministerial. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.046340-7 - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Fls 46: atenda-se ao MP \"Requer o MP sejam reconhecidas as firmas\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Despacho:1- Fls. 136- Intime-se a parte autora pessoalmente para que constitua outro advogado ou, caso não tenha condições, para que procure a Defensoria Pública em atuação neste Juízo, no prazo de 48h.2- Regularizada a representação da Requerente, às parte e ao MP sobre o laudo de avaliação de fls. 137. \r\n\r\nId: 565559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R.) Despacho:Promoção de fl.60. Atenda-se ao M.P., em 05 (cinco) dias, intimado pessoalmente, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 565563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.021839-3 - LEIDINA MODESTO FERREIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013257-9 - ANA CLAUDIA DEGANI X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013910-0 - JULIO CEZAR DE ANDRADE X ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022223-4 - UBIRAJARA ANISIO DE PAIVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.024561-1 - CELIA REGINA AFFONSO X BANCO ITAÚ CRED CAR VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.025675-0 - JUPIRA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO X MC NOVA IGUAÇ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 565564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009611-8 - CARLOS ALBERTO SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X ZULMIRA SCHANUEL Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 09 e v., de ZULMIRA SCHANUEL, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 16, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de CARLOS ALBERTO SCHANUEL como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004321-0 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Decisão: As preliminares referem-se ao mérito, merecendo análise no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2004.042.004321-0 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000018-0 - Inventariante: AFONSO MANUEL DA CUNHA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X AFONSO MANUEL DA CUNHA SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a inventariança a Afonso Manuel da Cunha Santos Junior .3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido.4- Cumpra-se o disposto no artigo 1032, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012340-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANCHES), RENATA RIBEIRO SANCHES), AMELIA RIBEIRO SANCHES Decisão:Fls. 33, defiro o pedido. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.006517-9 (5884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.009167-1 (6225) - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO MORRO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO (ES-009516), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002417-8 - ESPÓLIO DE GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TECELAGEM ESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007883-9 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 15h45 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 80, defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008321-5 - LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008 , às 13h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.010010-9 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.009988-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO EDMILSON LIMA SILVA), BERENICE RODRIGUES VITOR LIMA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008484-0 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.005287-7 - HIGH MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLASH CARD COMPUTADORES LTDA ordem: ao autor para ciência do Ar devolvido negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003936-0 - ANTONIE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PEDRO HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), Fiador: MARIA DE LOURDES VALCALDI SILVA), Fiador: CARLOS ALBERTO SILVA), Fiador: HORTENCIA MARGARIDA FONES VALCALDI), Fiador: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA BRAZ LEITE Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003047-3 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIO RAMOS DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005924-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009445-1 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCELA CURY E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009463-6 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X NORIMAR LINHARES DE CARO Sentença: Ante om teor da petição de fls. 23/24, em que é comunicado a realização de acordo, sendo certo que não houve a regularização da representação processual da Ré, inobstante a devida intimação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, VI, do CPC. P. R. I. Cerificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011625-5 - ANA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RAFAEL CORREA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005810-5 - ANTONIO ARMINDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)), Fiador: JOSE ARIADENE GURREIRO COSTA), Fiador: SONIA XIMENES DA SILVA COSTA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.89/92 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009975-0 - MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARCO AURELIO COUTO MACHADO), Fiador: LUIZ CARLOS TONHOQUE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001433-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MEARA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ME Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à uma intimação no valor de R$ 12,78, com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.000742-0 (6354) - ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARCOS FERREIRA CAMPIAO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.003174-4 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165)) X JOSE MAURO MENDES TEIXEIRA E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.042.009796-4 - ANDREA LUCIA LAMIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Sentença: Tem-se que a pretensão autoral não se enquadra entre aquelas previstas na Constituição e que autorizaria a utilização do habeas data, eis que as informações pretendidas não fazem parte de banco de dados governamental ou de caráter público. Na verdade, ao que se depreende, foi aberto procedimento interno visando a apuração dos fatos reclamados pela parte Autora e, nesse sentido, eventual resultado só produzirá reflexos internos, não atingindo a esfera de direitos da Requerente, a qual poderá intentar a medida judicial que entender cabível, com exceção desta. Isto posto, indefiro a inicial, JULGANDO extinto o feito, sem análise do mérito. P.R.I. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.042.006779-2 - JOAO CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA JOSE KREISCHER FIALHO ARRUDA Publicação de Ordem: Ao autor sobre informação do Avaliador de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.042.002188-5 - LUZIA MARIA KRONEMBERGER ESCH (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X REYNALDO LUIZ SIEGFRIET ESCH Publicação de Ordem: Intimado o autor a recolher custas judiciais ref a uma intimação postal expedida as fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.042.010583-0 - NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ LOPES DE JESUS Fica o requerente (inventariante) intimado a retirar ofício para o cartório do distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008621-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 15h15 . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.005530-3 - ANTONIO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ALMIR CARLOS RAEDER E OUTRO Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006231-3 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.005559-7 - COFFE SHOP CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012964-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDDA DUGUET COELHO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005496-7 - ISABEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: INTIMADOS OS RÉUS A RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.668 \r\n\r\nProc. 2004.042.005936-9 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANTANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013379-6 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.008695-4 - MONICA CARLA LIMA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA Fica o requerente intimado a recolher custas de OJA nos valores de R$ 12,78 (1 intimação) e 40,16 (1 reintegração), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 262. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002765-6 - FARMACIA L.M. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000451-4 - REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613) DE ORDEM: INTIMADA A PARTE RÉ A RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 143 \r\n\r\nId: 565565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010016-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Aos autores, sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.012800-6 - Inventariante: ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSÉ LUCIO DE FRANCO Decisão:Defiro à inventariança à requerente, independente de termo.VEnha a certidão de casamento do falecido e, bem assim, as quitações faltantes.Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AOS RÉUS (4º E 5º) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA Tendo em vista a notícia da quitação integral do débito exequendo, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.042.001743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-054770) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA.AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PENHORA NO PRAZO DE 15 DIAS, SE QUISER. \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor, para apresentar a memória de cálculo, referida na sua petição, que não acompanhou, contudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008078-0 - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o que foi determinado à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da A.C. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse na realização de aud. de concciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Ante os termos da decisão de fl. 116,declaro deserto o recurso interposto pelos réus. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.009736-6 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Ao réu, sobre o documento anexado à réplica. Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012149-6 - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de aud. conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000519-0 - ALEXANDRE LUIZ ESCH BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Antes de receber a emenda à inicial, determino ao autor que comprove o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, conforme a decisão de fl. 18, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002641-6 - CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl 15. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004090-5 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.042.012278-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGITO PRESENTE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Decisão:Designo audiência preliminar, a se realizar em 16/07/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012283-1 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X OUT REACH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME Decisão:Designo audiência preliminar, a se realizar em 16/07/2008, às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012450-5 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M F G VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar, a se realizar em 16/07/2008, às 15:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012757-9 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ARROBA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 16/07/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007138-4 - SAPATARIA PEDRO II (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Tendo em vista o pagamento integral do débito exeqüendo, através da guia de depósito judicial de fl. 130, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.(...)Custas pela executada.Transitada este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.042.007576-0 - LEDA MUSSEL DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ARMANDIO DE CAMPOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010342-1 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso de apelação da autora, no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001155-0 (8368) - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Fls. 327/329: defiro a penhora de imóvel requerida. L-se termo. Expeça-se a certidão a ser levada pelo credor a registro, para eficácia perante terceiros. I-se as partes. Digam se há óbice ao aproveitamento da avaliação judicial de fls. 331.Ao credor para retirar certidão e termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.042.008037-6 - VERA KAUER WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X STRICNIQUE CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JEFERSON DE AGUIAR (RJ-002136) Despacho:A penhora on line frustrou-se, conforme se vê do impresso anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000699-7 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VILMA SOARES DA SILVA E OUTRO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012894-8 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X NIVALDO MACÊDO PEREIRA Decisão:Uma vez que se trata de ação de despejo por falta de pagamento, não há como se excluir, desde logo, o direito do locatário ora réu, de purgar a mora. Por isso, venha a planilha a que alude o inciso I, do art. 62, da lei 8245/91. Por isso também, indefiro o pedido de despejo liminar. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO EXECUÇÃO, FLS. 23/24 E FLS.36 PARA INSTRUIR MANDADO DE BUSCA DE BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.004118-1 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000046-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS (R$ 12,78 CADA), 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ E FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo, através do mandado de pagamento de fl. 380, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para retirar o alvará de autorização preso à contracapa dos autos, com vistas ao levantamento do saldo remanescente do depósito judicial de fl.353. Eventuais custas, pelo executado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Designo AIJ, a realizar-se em 19/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Tendo em vista a quitação integral do débito exeqüendo, noticiada à fl. 198, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.(...)Eventuais custas judiciais, pelo executado.Transitada este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008468-2 - CELSO GOMES SOARES, SHIRLEI GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.012974-6 - CAROLINA HELENA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X RESTAURANTE CASADINHO PETROPOLIS Decisão:A qualificação da representante legal da autora é, ao menos princípio, incompatível com o pedido de gratuidade de justiça. Venha pois, a comprovação de seus rendimentos, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.001953-5 - JOSÉ HAMMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES BALTER RODRIGUES Despacho:Ao partidor. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009419-3 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Ante a inércia do executado requisitei a penhora, conforme o impresso em anexo. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.013762-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ, a realizar-se em 19/08/2008 às 14:20 h. Intimem-se as partes, para prestar depoimento, e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Diga o réu sobre fl. 667. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014548-8 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X J.S. ELEVADORES E ELETROTECNICA LTDA Decisão:Decreto à revelia do réu. Não obstante, impõe-se a realização da perícia, com vistas à instrução de futura ação de conhecimento. Intime-se, pois, o perito nomeado, com a brevidade necessária, para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários profissionais. Fixo, desde logo, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X 01 - TELENORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em réplica. Ante os termos da contestação, mantenho a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.042.011571-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, Inventariante: MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARIA TERESA RODRIGUES PIRES Decisão:O espólio autor não faz jus à gratuidade de justiça, o que pode ser inferido do fato de tal benefício não ter sido requerido no âmbito do processo de inventário.Ademais, são muitos e valiosos os bens que o compõem, conforme se vê de fl. 13. Por isso, indefiro JG. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.001844-4 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Conforme se vê da inicial, a autora tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro, em bairro sob a jurisdição do foro regional da Pavuna. De outro lado, o banco réu tem sede na cidade de São Paulo e agência na capital deste Estado, onde, aliás, foi entabulado o contrato objeto do presente litígio. Assim, sob qualquer ótica, não há como manter a tramitação deste feito nesta comarca. Por isso, acolho a exceção oposta pelo réu e declino a competência para o julgamento deste feito à comarca da Capital, especificamente, ao foro regional da Pavuna. Intimem-se, providenciem-se as anotações de praxe e, depois, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 565566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.008726-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Manifeste-se o requerido sobre o pedido de suspensão do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002237-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS - SETRANSPETRO, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1) Fl.341: Ciência às partes; 2) Ao MP sobre as contestações; 3) Após, especifiquem as partes as provas eventualmente necessárias, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010695-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICIPIO DE IMBUIA-SC Decisão:1) Em feitos semelhantes que tramitam neste Juízo, foi proferida sentença na forma do art. 267, VIII do CPC;2) Intime-se a parte autora, para que decline o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP, Dr(a). UBIRAJARA VICENTE LUCA (SP-237248) Decisão:1) Em feitos semelhantes que tramitam neste Juízo, foi proferida sentença na forma do art. 267, VIII do CPC;2) Intime-se a parte autora, para que decline o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005920-7 (13525) - MARILZA GUIMARAES E OUTROS, MANOEL BERNARDO DE MEDEIROS FILHO, VERA LUCIA WANCHUTZ BRITTO, SERGIO DA SILVA BRITTO, MOYSES DE MEDEIROS ZIMBRAO, HELIO COELHO DO ALMO, GERALDO LOPES DE MENEZES, DANIEL CARLOS MEDEIROS, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, ANTONIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.001153-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA. E OUTROS, ANTONIO PADUA SILVA PINTO, PORTO DO BACALHAU LANCHONETE LTDA. ME., MARCA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA., TUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. ME., MILTON FERNANDES DA ROCHA FILHO, ANA ABREU DE AGUIAR, ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)), HELENA DE JESUS FURATADO), TROPICAL SILVA COMESTIVEIS LTDA. ME.), MANUEL DE ALMEIDA TAVARES), CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA.), DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA. M.E.), GOTAS DE SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA., Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Decisão:As despesas adiantadas pelo credor, serão a ele ressarcidas pelo réu/devedor.Caso haja outras para recolher, este é isento \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.001859-3 - ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS E OUTRO, TOP DELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JULIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Venham as plantas solicitadas pelo Sr. Perito (fl. 1.308), em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005597-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(WALDELIR FRANCISCO MENDES)), WALDELIR FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014299-2 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1) Constatando-se pelas certidões cartorárias de fl.09, que a publicação de fl. 07 foi regular, e, a ausência do mencionado substabelecimento nos autos, indefere-se o requerimento de JG.;2) Intime-se para pagamento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.042.014300-5 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1) Constatando-se pelas certidões cartorárias de fl.10, que a publicação de fl. 08 foi regular, e, a ausência do mencionado substabelecimento nos autos, indefere-se o requerimento de JG.;2) Intime-se para pagamento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006483-1 - SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl. 262 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.002237-0A - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1) de fato se a demanda não possui conteúdo patrimonial o valor da causa será meramente estimativo; 2) Todavia, ao alegar o montante excessivo poderia o impugnante demonstrar ao Juízo parametros indicativos de seu raciocínio. Na hipótese, bastaria a apresentação de planilha indicativa dos valores representandos pelas gratuidades de deficientes físicos e portadores de necessidades especiais por mês; 3) Nada fez e documento algum trouxe aos autos; 4) assim, não se pode ter como adequada a estimativa por ele apresentada, certo que ao contrário, as gratuidades alcançaram montante em muito superior àquele indicado pelo impugnante; 5) Fica-se, pois, com o valor da causa indicado pelo autor, rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002211-0 - ELILDE PERINI DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fl. 360: Na forma da decisão proferida a fl. 319, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora. I.;2) Fl. 358: Expeça-se mandado de pagamento. Após a retirada do mandado, diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.008213-4 - ANA MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007707-9 - EILA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer - entrega à parte autora dos medicamentos necessários ao seu tratamento;2)Quanto aos honorários, observe-se a parte exeqüente que a execução em face da Fazenda Pública possui rito próprio. Assim, cite-se na forma do art. 730 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.042.007151-1 - MARIA PIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.60 item 01: Renove-se a intimação, para atendimento em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.009638-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010557-0 - JOSUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010636-7 - ALICE DA SILVA CARRU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003361-5 - KAIKE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Digam as parte se desejam produzir outras provas, justificadamente;2) Caso negativo, ou ausente manifestação, ao MP para promoção final;3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.042.008984-0 - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001030-5 - JOAQUIM GONCALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.042.009008-8 - PAULO ANTONIO PEREIRA GROTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.532.011779-8 (238) - CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.005813-8 - JORGE W. C. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), Interessado: BANCO DO BRASIL DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006929-0 - IZAURA DE AZEVEDO HART E OUTROS, ANA MARIA NARDI, MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.008613-4 - CIDIO PETITET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.042.001140-9 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE C.W.DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.002056-3 - ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.005181-2 - ROSILENE TROCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Fl.86:Defere-se o requerimento; 2) Intime-se a parte requerida para que junte aos autos os documentos solicitados, no prazo de 20 dias; 3) Após, dê-se vista ao exeqüente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nWProc. 2005.042.009326-4 - HASSAN PINHO LOBO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC.Não há preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de submissão do autor a situação vexatória, no estabelecimento escolar por ele freqüentado. Para sua elucidação, defere-se a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas. Venha o rol, pela ré, em até vinte dias, sob pena de perda da prova. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00h. Intime-se todos, inclusive as testemunhas já indicadas pela parte autora, salientando-se a observância ao artigo 407, parágrafo único, parte final, do CPC.Intime-se. Dê-se ciência.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nId: 565567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.008346-0 (8216) - STEPHANE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nProc. 2001.042.008182-4 - MICHAEL CONDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MAURO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.042.001341-4 - CAROLINE FERREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X ALEXSANDRO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.002281-6 - JOSE FELLIPE NEVES ALVARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOSE AMERICO ALVARESE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Defiro fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FATIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTONIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2007.042.011369-4 - WALDIR AGUIAR DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.002472-9 - MIGUEL AMARAL CARDOSO GOMES TREMOLET ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BRUNO RICARDO GOMES TREMOLET ALVES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar Bruno Ricardo Gomes Tremolet Alves a pagar a Miguel Amaral Cardoso Gomes Tremolet Alves valor o equivalente a 01 salário mínimo, todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta a ser aberta junto à CEF. Esse valor aplica-se para o caso de vínculo ou não. Oficie-se à CEF. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, pois é de se presumir o seu estado de miserabilidade, diante de sua qualificação. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o réu, via postal, para dar início ao cumprimento desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.003730-0 - PEDRO LOURENZZO POZZATO LUIZETTO PLANZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos do primeiro réu. Redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2008, ás 16:15 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço a ser informado pelo autor no prazo de 10 dias. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008241-5 - CINTIA MARCELINO LINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.042.006069-9 - DAYANNA SUSANE ARRUDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nArresto C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.011594-0 - KAREN DA SILVA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011502-0 - CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCIA REGINA DE SANT'ANNA PEREIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002356-2 (17900) - YAN PEREIRA PONTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) ao reu \r\n\r\nProc. 2004.042.001683-8 - TAMIRES VICTORIA MISAEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ ANDRADE AGUIAR Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002898-6 - PATRICK BEVENUTI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RODRIGO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.007589-7 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 39. Anote-se. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008184-0 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005404-5 - LUIZ CARLOS ASSAD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELLE GIMENEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Thales Balthazar Florenciano, nomeando como sua curadora Ana Lucia Sant'Anna Balthazar, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019264-1 (2603) - JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 565569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.291.000933-3 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X CRAMICA SISSI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2000.291.017052-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIZE CORREA DA SILVA FORNECIMENTO DE REFEICOES ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725) ...julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.291.012830-2 - FAZENDA ESTADUAL - ICM X DOCE ILUSAO COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Vide fls. 53 53v. \r\n\r\nProc. 1997.291.013042-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS X AMOR ANTIGO ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.042.009133-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.011780-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JOMOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014233-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014234-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014236-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014237-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014238-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014241-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007697-9 - PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.446,91, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.042.001867-7 - INFORTIC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Os embargos versavam sobre o total da execução, pelo que seu valor da causa corresponde ao valor da execução. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.000395-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000396-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000398-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000399-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000400-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000401-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000403-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000404-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000405-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000406-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.291.011444-4 - FAZENDA ESTADUAL ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:1) De fato, a avaliação do imóvel data do distante junho de 1998 (fl. 07);2) Assim, na forma sugerida a fl. 60, promova-se nova avaliação. Expeça-se o mandado;3) Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 1996.291.011494-0 - FAZENDA ESTADUAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1) De fato, a avaliação do imóvel data do distante setembro de 1999 (fl. 13);2) Assim, na forma sugerida a fl. 39, promova-se nova avaliação. Expeça-se o mandado;3) Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 1999.291.014141-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TINTAS TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Fl. 50 : Defere-se. Expeça-se mandado de verificação, observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.291.016119-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:1) Não obstante o pagamento, são devidas despesas processuais, na forma da manifestação de fl. 47 v., observando-se o reconhecimento da dívida pela executada;2) Intime-se novamente para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.291.016164-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLAR IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;2) Determinada a penhora on-line verificou-se, nesta data, não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;3) Ao credor, sobre o resultado, e também para indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.004932-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEITARIA MACHADO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Levante-se a penhora. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.004955-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAMIO ITIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;2) Sem prejuízo, segue sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.006896-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;3) Assim, manifeste-se o credor sobre a indicação de fl. 18 e indique outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW STETIC DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1) Fl. 51: Venha extrato bancário comprobatório do bloqueio, pois, conforme se verifica a fls. 46-47, foram bloqueados valores em contas do executado nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Unibanco, HSBC e ABN Amro Real. Não há informação de bloqueio no banco BNA;2) Certifique o Cartório fl. 45, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.042.007028-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA Despacho:Junte-se o contrato social acostado. Renove-se a diligência no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007055-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Decisão:Comprove-se a sucessão.Venham os contratos sociais e alterações correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007074-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1) Fl. 70v, item 1: Comprove-se a sucessão mencionada. Nada há nos autos, e Carbografite continua a peticionar;2) Fl. 70v, item 2: Indefere-se, por ora, a tranferência do valor, que permanecerá, contudo, bloqueado;3) Fl. 70v, item 3: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.007856-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATMOSPHERE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fls. 51-52: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificação, observando-se o endereço indicado \r\n\r\nProc. 2005.042.001128-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Despacho:Fl. 45: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.001813-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GHANDY MALHAS E COFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fl. 18: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificaçao na forma requerida, observando-se o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005078-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1) Os bens ofertados, de fato, não obedecem à ordem legal. Por outro lado, ainda que se tenha em conta a necessidade de a execução processar-se da forma menos gravosa ao devedor, aqui é possivel indique ele outra garantia, de maior liquidez. Sua solvabilidade corrobora a conlusão;2) Manifeste-se o devedor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006025-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda do executado;2) Fls. 10-14: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008954-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;3) Assim, manifeste-se o credor sobre a indicação de fl. 09 ou indique outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.291.004590-1 - PMP - IPTU - 2000 - SEQ. 23914 X COOHAPEL 23914 (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Os autos já foram devolvidos. Esclareça-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.291.009811-0 - PMP-C.95-009811 I.065573-2 IP (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X FAGAM S/A IND REUNIDAS CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO, E A INÉRCIA DO EXECUTADO, DETERMINO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 02/03 SEJA DESENTRANHADA E DEVOLVIDA AO SIGNATÁRIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.291.010520-5 - PMP-C.95-001052 I.012993-3 IP (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X FAGAN S/A IND REUNIDAS) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO, E A INÉRCIA DO EXECUTADO, DETERMINO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 02/03 SEJA DESENTRANHADA E DEVOLVIDA AO SIGNATÁRIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 565580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001996-0 - CAMILA CAROLINA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FÁBIO DE SENA AO AUTOR: PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, COPIAS DOS DESPACHOS QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.002086-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODRIGO PEREIRA PAIM AO AUTOR: O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.001836-9 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC, determinando, assim, a alteração do nome civil do requerente........ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002111-5 - RAFAELA ANTONIA DE MOURA FÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCO (SP-038460)) X ADRIANA PAVAN), Intimado: ROSANGELA MARIA PAVAN Ao autor para fornecer copias do despacho que deferiu a Gratuidade de Justiça e do despacho que determinou a expedição da carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001801-3 - MARCELO ALVES SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AOS AUTORES: JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6A - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL, FL. 09/10, PROCURAÇÃO E FL. 06 e 11 P/ ACOMPANHAR CP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002707-3 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Decisão:A ilustre patrona do executado deverá regularizar a sua renuncia considerando que o documento de fl.23 não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.079.002001-9 - LUAN DE BRITO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X JORGE LUIZ CORRÊA AO AUTOR: PARA FORNECER O COMPROVANTE DE RESIDENCIA E AFIRMAÇÃO DE CARÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão: Considerando que a decisão de f.184 apenas suspendeu a executoriedade do decreto prisional em razão da proposta do requerido em efetuar o pagamento do débito, sendo certo que o devedor, como se tem da audiencia de fl.212, afirmou que sequer vem honrando o pagamento das pensões alimenticiais regularmente, demonstrando, assim, que a recusa da parte autora se mostra legitima, acolho o parecer ministerial para determinar o prosseguimento do feito, com a expedição de novo mandado de prisão, em cumprimento a decisão de fl.179,verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000399-3 - ANISIO HENRIQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X RODRIGO MONTENEGRO XAVIER E OUTRO ao autor p/ recolher custas (demonstrativo nos autos) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002579-9 - JOÃO PERIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE BARBOSA), LUIZ FELIPE BARBOSA PERIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) A PARTE RE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 38/45 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.002145-0 - SABRINA LEITE LARANJA DE MELLO X MARCELO FURTADO DE MELLO, GUILHERME LARANJA DE MELLO, GABRIELLE LARANJA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:1. Em relação ao pedido de guarda acolho o parecer ministerial para deferir a guarda provisória dos menores em favor da autora, regulariznado a situação de fato e resguardando os interesses das crianças.2. A cautelam, suspendo o direito de visitação até a data da audiência especial onde se popderá esclarecer, inclusive, os fatos alegados.3. Designo audiência especial para o dia 19/06/08 às 15:10h.4. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANNA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Considerando o erro material constante da sentença, retifico-a em parte, para consignar que o nome... mantidos dos demais termos. Retifique-se na DRA. Expeça-se mandado de retificação ... Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.079.002063-7 - ENZO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Ao réu: \"Por determinação verbal da MM. Juíza o ato foi redesignado para o dia 25/06/2008 às 14:00 h, devendo ser intimado o réu\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000631-3 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVOS QUE ENCONTRAM-SE NOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.079.000771-4 - GUSTAVO VICENTINI SOLON (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALLINE SOLON Sentença:....Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas pelo autor, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça a fl.36. .... \r\n\r\nProc. 2008.079.002050-0 - MARCOS ANDRÉ CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X PATRÍCIA DAS GRAÇAS BERINI Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02-07-08 às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada; 5) O patrono do autor deverá subscrever a exordial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.079.000788-0 - ALINE SOLON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X GUSTAVO VICENTINI SOLON Sentença:.....Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas pela autora, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça a fl.73. .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desapensados os autos do proc.07/2125-3, arquivem-se os mesmos. 2) Digam as partes em provas bem como sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001814-0 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAURIENE QUINTANILHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VERSANI AZEVEDO (MG-057196) Decisão:Melhor analisando a questão, encontrando-se o menor em companhia do pai, justo se tem que ao menos provisoriamente a mãe assuma a sua parte da obrigação alimentar. Antes porém de fixá-los, determino a manifestação da mesma sobre o pedido, dando-se vista apos ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001408-1 - LUCIANO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Sentença:....HOMOLOGO o acordo constante da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça ora deferida a ambas às partes..... \r\n\r\nId: 565829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS E OUTROS Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012185-8 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE GODINHO VIEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:1) Designa-se o dia 11/07/2008, às 11h, para realização de audiência de conciliação.2) Cite-se a segunda ré, como requerido, com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil.3) Intimem-se, advertindo-se a primeira ré na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015729-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON DE CASTRO E SOUZA FILHO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014232-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILTON RAMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 101, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.105823-1 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 182188: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 218/234: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092220-3 - DOMÊNICA PEÇANHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.013253-0 - RONALDO MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RETIFICA IDEAL LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento apresentou apenas regularização de CPF, que não é apto a comprovar a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, para intimação da executada, bem como, o valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, por cada ofício a ser expedido para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084478-2 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X WILSON LIMA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001737-5 - ESPOLIO DE ARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONALDO PEREIRA DUARTE Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006707-0 - ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.004.009646-9 - FRANCISCO CORTINES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EVERALDO DA SILVA Sentença:...julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüencia, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019021-8 - USIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.055966-7 - DAVID ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:1) Para se incluir o espólio no pólo passivo, necessário se torna que o respectivo inventário esteja em tramitação.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) Despacho:Fl 114: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 103/104, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.074646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VANDERLINDO BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:1) Não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Venham as cópias (fls 119) e custas (R$ 18,25) necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providencie as cópias de fls. 33/35 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO), RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Nada a prover, ante o decidido à fl. 837. Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) O.S. 01/2007: Intime-se o executado, na forma requerida às fls. 328, para que efetue o depósito da quantia de R$ 6.018,65, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.004.023499-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSVALDO ELIAS DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 240,67.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.008061-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDINALDO MANUEL DA SILVA Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente quanto fl 150. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Traga o exeqüente certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089359-8 - JANIS ALECRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA GUEDES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 223/227, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.004.074085-8 - MARIA OLINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pelo réu.6) A parte autora, instada a se manifestar em provas, não o fez, conforme certificado à fl 78vº.7) Oficie-se como requerido à fl 82.8) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto a fls 81 e seguintes.9) AIJ em 12/08/2008, às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Audiência designada no juizo deprecado (3ª vara civel de Niterói) no dia 29/07/08 as 15 hs para oitiva da testemunha Heitor Domingues \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À executada para retirada da guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENISON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Declara-se saneado o feito.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089594-7 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Fls. 46/54: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009134-4 - RODRIGO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X TELEMAR/RJ Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se por carta AR.3) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.009538-6 - DALLAS MOTEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.013956-0 - VANEZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado nesta data, em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.018879-0 - ARACI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.005062-7 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Decisão:...1) Defere-se a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 342/348: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.006502-8 - TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1) Face o não oferecimento de impugnação, defere-se a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.2) Visando a nova penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com o abatimento dos valores acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) À parte autora para prosseguimento, devendo providenciar a certidão de óbito do réu, com juntada aos autos, bem como a habilitação do respectivo espólio. \r\n\r\nProc. 2008.004.006985-5 - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009807-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MEM PARK ESTACIONAMENTOS E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias (fls 02/08) p/instruir o amnaddo p/ citação da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2008.004.016222-3 - DULCE MOREIRA VIEIRA HUNG (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.017022-0 - CARLOS JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.018584-3 - SHERLEY VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIAS ZÉ GAROTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.021274-3 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Indefere-se a tutela antecipada requerida, vez que a providência é incompatível com o rito escolhido.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 17h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.012755-7 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando-se o deferimento da liminar concedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl 59: Desentranhe-se mediante substituição por cópia legível.2) Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079375-0 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE LOURDES DO ROSARIO VAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) A parte ré, instada a se manifestar em provas, não o fez, conforme certificado à fl 65. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017868-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X NESTOR SOSA LEITE JR. Decisão:...venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 822,00 conforme comprovante juntado nesta data no Banco do Nordeste do Brasil.2) Oficie-se ao banco que procedeu o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Após, lavre-se o termo respectivo.4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...ULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO exposto no item 2 de fl. 10, bem como JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referentes aos danos morais para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente e com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação, além das custas e honorários, estes arbitrados em 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de apreciação de litispendência, traga a parte ré cópias do processo alegado na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007723-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/08/2008, às 13h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008725-0 - IZAMAR MACEDO MOZER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PRISCILA MOZER DE ALMEIDA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2008.004.009629-9 - LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença: verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl 131.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 11/08/2008, às 12:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070754-5 - MARCOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096193-7 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 14h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096181-0 - JORGE LUIZ DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 12h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096176-7 - MAURICEIA DA SILVA PEREIRA, IVO PEREIRA MARQUES, AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 13h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.096185-8 - VAGNER ANTÔNIO DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.096189-5 - FLÁVIO JOSÉ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 13:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Não c/c Indenizatória, Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.004.019873-9 - MAURICÉIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Prova pericial já materializada.7) AIJ em 14/08/2008, às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Não Fazer c/c Indenizatória, Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.019878-8 - VAGNER ANTONIO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/08/2008, às 15h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047547-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA DA MATA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.014707-7 (9892) - DELICIAS DO SUL COMERCIO E REPRESENTAOES LTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIANA DUARTE DE ANDRADE), Fiador: EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 211/212, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005639-3 - JORGEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) A decisão que indeferiu a gratuidade transitou em julgado - fl 33.2) Venha as custas em 72h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001142-1 - ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA SA- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 148, João Baptista de Oliveira Dias.2) Publique-se e atenda-se fl 148. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.014225-4 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE A PETICAO DE FL 210 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082871-5 - MARIA COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando os recursos retidos nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifestem-se os agravados.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089885-7 - KELMER GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002282-6 - MARIANA RODRIGUES PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 47/48, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021300-0 - ARACI PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2008.004.021552-5 - JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Indefere-se a tutela antecipada requerida, vez que a providência pretendida cabe à própria parte autora.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 372/375. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:1) Diligencie o exequente o endereço do executado Geovane a ensejar a sua intimação pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116908-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício se dará na forma da resolução 20/06 do E. Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, no novo endereço. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Na forma do acórdão de fls 92/95, nomeia-se perito o indicado à fl 123, Sérgio Gonçalves Duarte.2) Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias.3) Após, atenda-se fl 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.010246-5 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:que, nesta data, foi extinto por força do art. 267, III do CPC, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009811-5 - VERA LUCIA LANNES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ELNO PEREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.014473-5 - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X IZAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016918-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JH REPERESENTAÇOES E SERVIÇOS ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007699-3 - RCA SOLEWICZ JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) 1) Recebem-se os embargos de fls. 92/102, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.2) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o réu quanto fls 103 e seguintes.3) Cumpra-se integralmente fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.091287-8 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001456-8 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO IBIA S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.011640-7 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.021072-3 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HERCULES TADEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007294-0 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO E OUTRO Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.019614-7 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X ALCILAN FERNANDES PINTO E OUTRO Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.035163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEMENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.057420-8 - IRMÃOS TRÊS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DISTRIBUIDORA IRMÃOS LOBO DE SÃO GONÇALO LTDA ME Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:1) Esclareça o exequente se deseja a penhora on line da executada, face aos anteriores requerimentos feitos neste sentido e indeferidos, após, será apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:1) Esclareça o exeqüente a pretensão de fl 320, face o termo de fl 318 e decisão de fl 317, que deverá ser cumprida pela serventia cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Decisão:... ACOLHE-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e declara-se nula a execução formulada por Manuel de Freitas Abreu.No que tange a nulidade da sentença, deverá o executado postulá-la na via adequada. \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 1999.004.027756-3 - ZILDENIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH STEREOSOM COMERCIO E REPARO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.004.013142-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:1) Indique o exequente quem ocupa o imóvel e qual a renda que é auferida em decorrência de eventual aluguel, o que támbém deverá ser comprovado nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035663-5 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045) \"AO EXEQÜENTE, NA FORMA DO R. DESPACHO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Aos interessados sobre cálculos de fls. 236/238. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3A - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO Despacho:1) Desnecessária a expedição de ofício requerido, esclareçam as exequentes se desejam penhora on line.2) Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004505-0 - RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INJET CAR Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001380-6 - VANESSA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE LEI SOB. PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. DRº RODRIGO PENA DOMINGUES - OAB/RJ 131.470. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.058288-8 - ANA LUCIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) ...2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... julga-se procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017534-1 - AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Não há requerimento nos autos de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) \"AO EXEQUENTE, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 326)\". \r\n\r\nProc. 2005.004.027010-4 - JORGINETE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X VICENTE PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição do sr. perito de fls. 275, devendo retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.000327-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MECANICA SAO JORGE ( RETIFICA ESPECIALIZADA EM MOTORES DIESEL EA GASOLINA) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006043-8 - ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.016133-4 - AMANDA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.002506-6 (5.882) - SONIA MARIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X ALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.011802-3 (11.802) - JOSE GONCALVES TURRA, Inventariante: JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.015461-1 - CENILDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO DE SANTANA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.001387-9 (8774) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE CARVALHO PEREIRA Sentença:om fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077325-4 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 0,72.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.032798-9 - ROGÉRIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) O presente processo deve prosseguir sob o nº 2005.004.032798-9, dando-se ciência às partes neste sentido, face a sentença de fl 105, que declarou restaurados os autos, cancelando-se os registros integrais do feito 2007.004.001965-5, transferindo os apontamentos para o nº acima referido.2) Venha o depósito dos honorários na forma da decisão saneadora.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) O.S. 01/2007: À parte autora, para comparecer em cartório, a fim de retirar a guia de depósito para cumprimento do item 3 da r. decisão de fls. 761. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.004222-7 - ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital com prazo de vinte dias, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S.01/07: Às partes sobre pronunciamento de fls 235/242. \r\n\r\nProc. 2007.004.181055-0 - JACIARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial e à fl 37, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, nos exatos termos da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.181732-4 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO MATHIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos e tratamento retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2008.004.007871-6 - LEONARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000057-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEZAR VIEIRA Sentença:...Em consequência da paralisação do feito, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.014876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDIMAR MARINHO SIQUEIRA NASCIMENTO ao autor sobre a certidaõ do sr oja \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL BRASILINO NETO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HEVERTON DA SILVA O.S. 01/2007: Ao interessado, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.004.012657-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSILENE SILVA DE VASCONCELLOS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.004.013560-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO FREIRE DA SILVA ao autor sobre a certidão dos sr oja \r\n\r\nProc. 2008.004.014713-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MENCANTILNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SILVERINO ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026677-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LEONARDO SODRÉ DOS SANTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:...2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte réu sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090449-3 - LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição do sr. perito de fls. 150, devendo retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todo encimado, CONFIRMA-SE A LIMINAR DEFERIDA E JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDITO QUENTO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A COTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA RÉ, ESTES EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.\" P.R.I... \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.091765-7 - DILVAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.004.009713-0 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Ao impugnante quanto acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.007702-5 - JOVACI DELATORE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 24/25, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)), Interessado: ODETINA DA SILVA MARTINS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Digam os transigentes sobre fls. 1184/5, na qual um dos herdeiros discorda. \r\n\r\nId: 565582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.008041-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DUARTE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004548-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 1997.536.004548-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Junte-se o mandado preso na contra-capa.Fls. 50/51 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.093508-2 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Restaure-se o processo, eis que o mesmo encontra-se baixado.Fls. 88 - Venha aos autos cópia da Ata da Assembléia de eleição do síndico. Regularizada a representação processual da parte autora, intime-se a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085537-8 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.004.016792-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Regularize-se o feito trasladando-se fls.55/61 para os autos da exceção de incompetência em apenso, vez que trata-se de resultado do Agravo de Instrumento interposto de decisão proferida naqueles autos.2-Ratifico todos os atos praticados no feito até a presente data.3-Esclareçam as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.096163-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 02/09/2008 às 16h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.097491-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 02/09/2008 às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016682-5 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Intime-se a patrona da ré, para no prazo legal, regularizar as fls. 298/302. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.059077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHRYSTOFHER GIANNINI MELO SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.013465-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA Decisão:... defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a parte ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor indicado na inicial suspenso pelo débito apontado às fls.16 no prazo de 24 horas, mantendo-a até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação.1. Designo o dia 04/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073842-6 - MARIA CIDÁLIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos. Indefiro a suspensão da execução, eis que, ao contrário do que afrima a embargante, da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, cuja cópia encontra-se às fls. 83, somente se extrai a determinação para o réu, ora exeqüente/embargado, abstenha-se de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A PARTE RE PARA APRESENTAÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.078591-1 - LUIZA MARIA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X COLEGIO E CURSOS GALILEU Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001108-3 (37508) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) VISTA AO EXECUTADO, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.004.012222-0 - JAIME EVERARDO PLATNER CESARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA(ASOEC)- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.004382-7 - ROSANE ESPINDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) diga a ré- fl. 414 \r\n\r\nProc. 2005.004.087380-7 - ROGÉRIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte ( )autora ( X )ré , para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 36,50Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,82FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,82Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2006.004.050267-4 - MAURO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança na forma da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.070647-4 - RAFAEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 24/06/2008 às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Nada a despachar vez que o presente feito encontra-se suspenso até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0 - NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 02/09/2008 às 15h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089307-0 - ANGELINA RENATA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.090012-8 - ALINE PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 02/09/2008 às 15h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.004.003984-0 - JOVACY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Segue informações de agravo em apartado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULATORIA DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.004.024510-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) VISTA À RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031779-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 02/09/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 09/09/2008 às 15h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003339-8 - ALCYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Face a intempestividade certificada às fls. 71Vº, desentranhe-se as contra-razões de fls. 69/71 e junte-se por linha. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092075-9 - NEDIR RANGEL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Retifique-se o rito para o sumário, anotando no DRA, bem como a autuação. A preliminar arguida em contestação deve ser afastada por incidir a norma disposta no art. 27 do CDC. Defiro prova documental superveniente, e oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth de Almeida, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092075-9 - NEDIR RANGEL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Considerando que a autora comprova que sofre de diabetes e que necessita da energia elétrica para manter o seu medicamento em temperatura adequada, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, mantendo-a, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de intimação. .2-Por outro lado, considerando que a autora encontra-se inadimplente, deve a mesma caucionar nos autos os valores QUE ENTENDE SEREM DEVIDOS relativos as contas em aberto, pelo que, determino que a mesma proceda ao depósito judicial desses valores, no prazo de 15 dias.3-Cumpra-se fls.146. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2005.004.082070-0 - JOSÉ LUIZ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,06FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,06Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.047785-7 - LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 853,84 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039067-5 - SUELEN SERRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1-Certifique o cartório se a parte ré juntou a carta de preposto como requerido às fls.93.2-Considerando a maioridade da autora, regularize a mesma sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 E 163 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Dano Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4 - JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AS PARTES SOBRE FLS. 384/385. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.011899-9 - SERGIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.007400-5 (34960) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IOLANDA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.004.021495-4 (38457) - GENI DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO) S.A.) Por imperiosa necessidade do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada no processo supra, redesigno a mesma para o dia 09/09/2008 às 14h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nId: 565588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Dê-se ciência ao autor (fls. 2401 e segs.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021593-4 (99-21.593) - SUZILEIA DA SILVA RABELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009434-5 - Inventariante: MARIA LUIZA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo 2007.004.092049-8.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARRETO AGUIAR Despacho:Fls. 27. Preparados, defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018797-9 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X WALTER CAETANO MEIRELES Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.001668-4 - DILZA ESTELITA DURÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Venha o recolhimento devido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Fls. 98 - Considerando-se que a testemunha arrolada pelo autor tem domicílio em São Paulo, expeça-se precatória para inquirição da testemunha naquele Estado, devendo ser informado aquele Juízo a data da AIJ designada nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.095044-2 - SEBASTIÃO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo AC para o dia 04/ 08/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.000540-3 - CONDOMINIO LARGO DA IDEIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GEIZA LUIZA TORRES SILVA Despacho das fls.21-vº.\"Rito Sumário. Designo AC para o dia 31/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Int.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.011084-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANE MARINHO COSTA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 37/40, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018220-9 - PAULO FERNANDES MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182621-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA E OUTRO), Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 38/39, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009811-9 - NEUBERTH SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito oriundo do contrato celebrado entre as partes, a partir da prestação vencida após a entrega do bem, devendo a ré retirar o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito e condenar a ré a restituir ao autor a quantia relativa aos valores pagos à título de VRG, até a data da entrega do veículo, acrescidos de juros de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/ OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096867-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre 104/108. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Intime-se por oficial de justiça, prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) À parte Ré, JOAQUIM DE JESUS REIS, para recolher as custas abaixo:Ação DESAPROPRIAÇÃO.Atos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .23,73.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.Porte de Remessa e Retorno.conta 1104-9. Valor R$ .4,56.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .4,56.Atos dos distribuidores Valor. R$ .18,23.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .3,65.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,19.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067481-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081650-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fls.24. Ao Autor. Inti-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4B - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4D - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/ 07 /08 , às 14,00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, condenando a ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083532-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo AC para o dia 24/ 07/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e carência da ação, suscitada pela 1ª ré, posto que a inicial preenche os pressupostos do art. 282 e seguintes do CPC. A preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelos réus, também deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal do autor. IV - Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008 às 14,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092485-6 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela prescrição, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando as verbas suspensas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009139-3 - EDECYR PEÇANHA BILLÉ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2008.004.009501-5 - ANGEL GONZALES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada da Procuração e documentos. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.009718-8 - LUCIA ANGELICA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 04/08/2008, às 10,45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080183-7 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.038302-8 - MARCO AURÉLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 150/160. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As fls. 93 foi certificado a intimação da testemunha Josinaldo e a não intimação da testemunha Renata Braga, por não mais trabalhar na agência indicada. Assim sendo, esclareça o autor o requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aberta a Audiência, pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Verifica-se da necessidade de realização de perícia médica para aquilatar a extensão da lesão citada pela autora, bem como o nexo causal com o acidente. Desta feita, determino a realização de perícia médica e nomeio de Dr. Oscar Cirne Neto que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Outrossim, redesigno A.I.J para o dia 25 de Setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimadas as partes e testemunhas presentes. Intime-se a parte ré por publicação, sobre a nova data, bem como para justificar em 5 dias dos motivos da ausência nesta audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000645-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), LAURA PORTO GOMES BUSQUET FERNANDES À parte Ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para recolher as custas abaixo:Ação SUMÁRIA.INDENIZAÇÃO.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.009857-0 - Inventariante: DALVA PALMERIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO PALMERIM Despacho:Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010085-0 - Inventariante: MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCIO FERNANDES SOARES Decisão:Ocorreu erro material quando deixou de ser reapreciado o pedido de gratuidade de justiça, visto que inicialmente foi deferida a gratuidade provisória, entretanto, analisando a declaração de rendas de fls. 18/22 e tendo a partilha ocorrido com relação a um único bem, no valor de R$ 24.600,00 (fls. 10), converto a gratuidade provisória deferida em gratuidade de justiça. Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 66/69, para que passe a constar a condenação de honorários advocatícios, na forma seguinte: \"...Transitada em julgado, lavre-se o termo de adjudicação, como requerido.Sem custas eis que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. PRI\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.016122-0 - ANDRE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Com efeito, não se firua razoável, em um primeiro exame, indeferir-se o registro em razão do que foi exposto às fls. 62, pos a mesma não se confirma quando da análise dos documentos acostados pelo impetrante. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final do presente. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.017716-0 - WAGNER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para que a parte ré se abstenha de praticar o ato mencionado na Notificação nº 09415, ou seja, a desocupação, apreensão e demolição do trailer que o autor ocupa na rua Conceição Correa, nº 72, Santa Catarina, São Gonçalo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais), até posterior decisão do Juízo. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088712-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08 às 10,15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.093491-6 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4 - NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.018609-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PENHA JULIA DE CASTRO GAMA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094839-3 - ALEXSANDRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Retifique-se autuação para rito ordinário.2- Em provas, justificadamente; 3- Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071651-9 - ANDREA TEIXEIRA PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos (fls 501/502). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.070986-4 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I- Defiro as provas testemunhal e documental requeridas.II- Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085323-0 - VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC para o dia 10/ 07 / 08 , às 11,15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 70/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007688-4 - HERENELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré conceda imediatamente a autorização para que o autor possa realizar a TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, para efeito de diagnóstico, na forma da requisição médica, devendo realizar todos os procedimentos médicos acaso necessários, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.018859-5 - MARILENE DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011985-8 - JUCIMARA DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 47, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005078-3 - NIVAL ANTÔNIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021706-6 - ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). ELOY RIZZO NETO (SP-248471)) X FRYGELTEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:I- Considerando-se que a notificação acostada aos autos foi efetivada por AR, não se tendo prova da ciência pessoal do representante legal da Empresa ré, quanto ao seu conteúdo, indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida, ressalvando-se que o contrato firmado o foi por prazo indeterminado.II- Desta feita, adeque-se a inicial ao rito sumário, ou altere o valor da causa para o rito ordinário.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I- Em se tratando de imposição de execução de obrigação de fazer ou não fazer, com fixação de multa diária, para o caso de descumprimento da medida, revela-se indispensável a intimação pessoal do devedor, a fim de que se inicie a contagem do prazo, nos presentes autos, nem a decisão de fls. 68 foi feita de forma pessoal. Desta feita, intime-se a ré pessoalmente quanto aos itens III e II de fls. 154.II- Indefiro o pedido de majoração de multa, \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo a impugnação de fls. 161/172, atribuindo-lhe efeito suspensivo, devendo ser instruída e decidida nestes autos; 2- Recolha o impugante as custas processuais, conforme certidão de fls. 178; 3- Recebo os Embargos de declaração para tornar sem efeito o despacho de fls. 160, até decisão da impugnação a execução. \r\n\r\nPrestação de Contas, INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181684-8 - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA HELENA TORRES DA CONCEICAO Despacho:Fls. 64. Trata-se de ação de prestação de contas. Desta forma, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013198-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACKSON MACHADO ATHAYDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários do perito em 07 (sete) salários mínimos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 64/65, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.000676-0 - JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de SãoGonçalo como requerido pela Defensoria Pública, nas fls.147-vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017474-9 (01/17.474) - TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:D.R.A. em apenso. Venha informação de acordo de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro para isenção da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte Ré, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para recolher as custas abaixo:Ação RESPONSABILIDADE CIVILAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nProc. 2007.004.098553-5 - REINALDO HONORIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011037-5 - ALZIRA MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro J.G. Designo AC para o dia 10/ 07/08 , às 10,45 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.001615-2 (32.065 - C) - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por falta de amparo legal à pretensão revisional. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 565589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2007.004.080797-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.004.089640-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2007.004.093802-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n2008.004.012853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1993.004.101509-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2004.004.077954-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FERREIRA - RJ108751 \r\n\r\n2005.004.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.057520-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2006.004.080739-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2007.004.085534-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.085870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2007.004.097051-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.181261-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n2006.004.080517-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ - RJ099531 \r\n\r\n2007.004.081174-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n2007.004.092986-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2008.004.003697-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ127738 \r\n\r\n2007.004.067608-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIARA MARIA ALVES - RJ125645 \r\n\r\n2007.004.085900-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA - RJ157109E \r\n\r\n2007.004.090330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2007.004.180663-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n1994.536.002078-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1994.536.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.075529-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.004.080354-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.088679-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2007.004.089238-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2008.004.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.002510-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.004.094681-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.004.088103-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.004.089096-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA - RJ131219 \r\n\r\n2007.004.093906-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1986.004.000583-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2004.004.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.033205-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 565590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.019065-7 - SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL] Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001887-5 - Inventariante: JANET FRAUCHES NAVAS, Inventariante: JANIR CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X ENITH FRAUCHES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 45/46, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ENITH FRAUCHES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.000240-7 - EVANILDE SANTOS SILVA, Falecido: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Venham aos autos os títulos de propriedade dos bens arrolados às fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2005.004.086953-1 -, Inventariante: CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO), PAULO CESAR DA SILVA), JANIO PASCHOAL DA SILVA), EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS), GENIVALDO PASCHOAL DA SILVA), ZOÉ FERREIRA DA SILVA) X MANOEL PASCHOAL DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 77/81, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANOEL PASCHOAL DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.014337-6 - Inventariante: MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BENEDICTO DA CONCCEIÇÃO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 52/56, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BENEDICTO DA CONCEIÇÃO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.051624-7 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IZABEL PEREZ MENDEZ Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 49/55, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IZABEL PEREZ MENDEL, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\" e \"inter vivos\"), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual .Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.060922-5 - Inventariante: LÍVIA LISBOA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO LISBOA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 99/102, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ANGELA MARIA DE ARAÚJO LISBOA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096144-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS SILVA FRANCISCO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas pela parte Autora.Oficie-se, conforme requerido.P.R.I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098585-7 - IVONETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096145-2 - ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando, ainda, confirmada a decisão de antecipação da tutela, de fls. 19, declarando-se inexistente a dívida imputada ao Autor, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088418-4 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X OSMAR GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 26: ante o requerimento formulado pelo próprio Exequente, defiro o desentranhamento do título de fls. 05, a ser substituído por cópia, devendo o original ser entregue ao Executado, mediante recibo nos autos, podendo ser passado na própria cópia do documento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.004709-5 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X FLESH JEANS CONFECÇOES LTDA-ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... decreto o encerramento da falência de R.C. SERVICE PREST S/C LTDA, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003764-5 - SONIA MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SONIA MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.741,24 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083218-4 - MARLI ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARLI ARAUJO DA SILVA COSTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.196,57 (seis mil, cento e noventa e seis reais e cinqüenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.088915-7 - CRISTIANO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CRISTIANO NEVES DE FREITAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.825,15 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.179805-6 - ALTAIR FRINHANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.181606-0 - CILENE COELHO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES aos interessados sobre o cálculo de fl.13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.181664-2 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)) X VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.182025-6 - JOSÉ FELIPE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.13. \r\n\r\nProc. 2008.004.009705-0 - JACIEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2008.004.009725-5 - JOAO BATISTA NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098634-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS LOPES PIRES (RJ-138552), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), ROBSON MIRANDA DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e custas processuais, contadas da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.Aplica-se à hipótese a regra prevista no § 2º, do art. 475, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094644-0 - MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), com juros a partir da citação, tratando-se de responsabilidade contratual, e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.059645-9 - Inventariante: CLAUDIO NUNES DE ANDRADE X CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 57/58, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE e FERNANDO NUNES DE ANDRADE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, ausentes bens passíveis de liquidação, nem pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de TON WAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. por falta de objeto, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Inexistindo crédito trabalhista relacionado no quadro geral dos credores, expeça-se mandado de levantamento do saldo da conta judicial, a ser revertido em favor da União, após certificado o correto recolhimento das custas e outras despesas da massa.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicados os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088513-9 - FABIO CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X VIACAO GALO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Dê-se guia; 2) Venha a manifestação de Elinea de Menezes Machado, se comprometendo a patrona do autor a entrar em contato com a mesma; 3) após venham conclusos para homologação do acordo. Intimados os presentes.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.054845-5 - ALCIDES FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059036-8 - IRAM RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nId: 565591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037385-2 - REGINA HELENA ESTEVES NUNES X MARIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.053826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.014154-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOIZO TEIXEIRA BILLE Despacho:Defiro, fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.037026-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORION E PEGASO A-05 E A-06 (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor(fls. 158 a 159 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.018962-5 (ROSA) - MARGARETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito a respeito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.017871-1 - WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento com multa prevista no art. 475J do CPC. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017981-8 - DJANE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179998-0 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.010090-4 - THEREZINHA BIZZO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, faça uma revisão no consumo e se abstenha de enviar o nome da mesma para o SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 100,00, para cada cobrança impugnada pela autora, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.4- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações dos autores são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no as (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Regularizem-se, fls. 76 a 91. Após, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ BENTO SANTANA Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.042115-3 - DEBORA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JORGE PACHECO DA SILVA Despacho:Defiro, fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.004.025290-4 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ALEXANDER QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Cumpra o réu o item 3 do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.004.018447-4 - SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X SERGIO HENRIQUE ENNES DOS SANTOS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.019690-7 - GABRIEL KIRK ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CARLA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2008.004.017948-0 - ISA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118632-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro, fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO Despacho:Ao exeqüente (fls. 55 aa 64). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022706-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR SA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181777-4 - ALEXANDRE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017298-2 - ADILSON OLIVEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos juntados pelo réu em fls. 76/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028362-9 - JANE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA BORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Intime-se a ré para apresentar suas razões finais, após as da autora (que já foram oferecidas), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.043925-5 - OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso. Intimem-se o réu para pagamento da diferença conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.004.096110-0 - ELIENE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:Indique a autora o número do CNPJ do réu para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:manifestem-se às partes sobre a carta precatória juntadas aos autos (fls. 115 a 124). \r\n\r\nProc. 2007.004.085083-6 - LUCIO SERPA BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizem-se fls. 89 a 92. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.097184-6 - MARINALDO GOMES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X C.P.T. ( ASS. COM. SÃO PAULO MG (Adv(s). Dr(a). TAINA RODRIGUES GOMIDE (MG-111010) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.011380-7 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.à autora.2 - Defiro a tutela antecipada, para determinar que a empresa Ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do (a)(s) autor(a) (es),imediatamente,por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado, durante a discussão judicial.Caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 100.00(cem reais),por descumprimento, a partir da citação.3-Designo audiência de conciliação para o dia 16/ 07 /08, às 14:30 h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da decisão de fls. 194, no prazo de 10 dias, sob pena da aplicação da multa diária estabelecida. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:1- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 256 a 257 e 258 a 260 para condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 263 a 267 nos seus regulares efeitos.3- Aos apelados para oferecerem suas contra-razões. 4- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.536.003392-3 (8600) - Inventariante: ESTELA LUIZA DA SILVA CUNHA X CLODOALDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÁS FLS. 68V. \r\n\r\nProc. 2007.004.090823-1 - Inventariante: FRANCISCO PEREIRA SALES X SILVIA PORTO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se fls. 26, 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.090834-6 - TEREZA DE PAULO SOUZA X ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se fls. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Defiro (fls. retro). \r\n\r\nProc. 2006.004.038241-3 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SERGIO MURILLO FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques, uma vez, junte-se aos autos a xerox. \r\n\r\nProc. 2007.004.181028-7 - SAND SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X STRONG MANUTENÇAO E REPAROS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000494-7 - LEANDRA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Tendo em vista a petição do réu de fls. 157, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.018487-5 - MARCO AURELIO PONTES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ACE SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.019336-0 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.020393-6 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por SERGIO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe o medicamento descrito na inicial (fls.02 e 03), por ser o autor portador da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso do medicamento já mencionado (fls.12), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer taL medicamento, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d). O direito constitucional à saúde, estabelecido no art. 196 da C.M, não pode ser considerado como norma programática, que dependa de previsão orçamentária do Estado para a sua execução. Trata-se, na verdade, de norma definido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002632-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Diga o réu sobre a petição de fls. 163, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizem-se fls. 38 a 48. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 2.000 ufir/rj \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 110 a 119 e 122 a 125 nos regulares efeitos. 2- Ao autor para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076185-7 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EMI MUSIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Decidi nos autos da exceção de incompetência nº 2004.004.076185-7B, em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu, fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro (fls. retro). \r\n\r\nObrigação de Fazer, SOB O RITO ORDINÁRIO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079788-1 - SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X GISELI EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- À autora faleceu, conf. fls. 138. 2- Regularizem-se o pólo ativo em 15 dias e sua representação processual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.018627-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBINO CAMPELO DE MELO Despacho:Regularizem-se fls. 8/9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.018624-0 - IEDA SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO FAGUNDES Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, Mora e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.051564-4 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depóasito efetuado pelo réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Esclareça o 2º réu a petição de fls. 155, tendo em vista que o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com o valor da multa do art. 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020966-0 - CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.004.045162-9 - ROSELY DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito.4- Manifeste-se o réu sobre os novos documentos juntados pela autora em fls. 88 a 138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061634-5 - SILVIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) à parte interessada sobre esclarecimento do ilustre perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.093753-0 - ELIANE JORGINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.E.R.J - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:1- Em provas. 2- Designo audiência de conciliação para 09/07/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082926-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 51. Nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017808-5 - DANIELLE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 565597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Defere-se fls. 47, instruindo o ofício do Banco do Brasil com cópia de fls. 13. OBS.: Deverá o autor fornecer cópia de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.085754-5 - SONIA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X SINEZIO DOS SANTOS Despacho:À requerente para que compareça em cartório para assinatura do termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Designo [a praça][o leilão] para os dias 06/08/08 às 15:00 horas e 07/08/08 às 15:00 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.76 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.005069-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON MENDONCA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.004.006306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA SOARES MESQUITA GOMES Despacho:Defere-se fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.004.020406-0 - MARIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS NEVES SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:concede-se a medida liminar de busca e apreensão dos documentos descritos na petição inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. Ao Ministério Público. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.012216-0B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 151/155. \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 152 - edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Defere-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.004.017824-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS), GABRIEL DA SILVA CASTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031712-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE MOURAO GONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.051146-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086074-0 - CLAUDIA PEDRO BOM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179791-0 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2 - PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolhem-se fls. 256. Reconsidera-se fls. 254, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.020485-0 - MARIA SUELI LUCINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 16/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.019952-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO DA FONSECA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.050451-4 - ESPOLIO DE DENI ADIR MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareça o autor fls. 71 considerando fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Despacho:Indique o autor endereço para intimação da ré. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado para intimação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. Expeça-se carta precatória para citação dos réus (endereço fls. 41) nos termos de fls. 31. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado e da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Expeça-se o ofício requerido as fls. 377. OBS.: Deverá o Embargante recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 144. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016117-6 - MARIA DA GRAÇA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:...concede-se a medida liminar de exibição dos documentos descritos na petição inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030179-4 - INGRID CRISTINNE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X EXTERNATO EDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180294-1 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), RAFAELLA R. ALVES BARBOSA Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) o valor fixado para o dano moral foi de R$ 8.000,00 a ser rateado entre os autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.002860-9 - EDIR TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.011335-2 - MARIA LUIZA SCHLENZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS E OUTROS Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008638-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6 - MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defere-se vista dos autos à Executada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 82, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.004.011175-6 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.004.020347-0 - MARCELO DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASAS BAHIA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 262/263. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Despacho:Defere-se fls. 162. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.019823-0 - Inventariante: MARIVALDA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X OSWALDO CUSTODIO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Com a vinda das primeiras declarações certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar por sentença, que até a presente data não se tem conhecimento de bens à inventariar, em razão do falecimento do Sra. Teonilha Maria da Silva, ficando contudo, ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.004.012251-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VIVIANE VIEIRA CASTILHO Despacho:Defere-se fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes para que especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.004.085575-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUIAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À agravada (fls. 52/54). Cumpra-se fls. 47 (intimação do Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2007.004.086163-9 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Pelo que constou do v. Acórdão de fls. 71/74 a prova pericial se faz necessária (diligência do juízo). Assim prossiga-se com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.182677-5 - THAÍS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002363-6 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defere-se a produção de prova documental, para ambas as partes e testemunhal para a Autora. Designa-se AIJ para o dia 23/06/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.004.002809-9 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.020421-7 - SHYRLEI BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X PRODATA CORRETORA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus (...) Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de tutela antecipada. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011871-7 - PAULO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEI RO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), PAULO MARTINS MAIA Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006897-8 - DIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 175. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido as fls. 232. Cumpra-se fls. 230. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 457/458. \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.073111-0 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Pelo que constou da sentença de fls. 113 não há cominação de honorários advocatícios e, ainda que houvesse, a cobrança destes estaria suspensa por força do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação pelos Danos Materiais e Compensação pelos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019115-0 - ROSANGELA DA COSTA COUTO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Defere-se fls. 77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se fls. 304, informando no ofício o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.013929-8 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 32. Anote-se. Cite-se. OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme determinado as fls. 112. OBS.: Deverá a autora fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003795-7 - WILSON RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra, o Autor, fls. 38, item 4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 344: anote-se. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X IBERICO GONÇALVES FONTES Despacho:Defere-se fls. 157. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 137/155. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053469-9 - CILÉA MENDES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nId: 565624"
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Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Processo ArquivadoAo requerente sobre certidão cartorária \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.018958-1 - GUILHERME RAMON LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X PAULO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 1 de fl. 52.2- Eventuais prestações em atraso deverão ser cobradas pela via própria. E nesse caso, haverá possibilidade de levantamento do FGTS retido para compensação da dívida.3- Oficie-se à CEF solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2003.004.001298-6 - RAFAEL DUARTE SERVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO LUIZ DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Decisão:Pedido de exoneração de pensão alimentícia dos filhos Rafael e Angélica, em razão da maioridade civil do primeiro, e pelo fato da filha de 17 anos ter constituído união estável. Intimados pessoalmente (fls. 61 e 63), não se manifestaram os alimentandos. Opinou o MP pelo deferimento parcial do pedido. Diante da certidão de nascimento de fls. 10 e do silêncio do interessado, exonero o alimentante da pensão que presta ao filho Rafael, estabelecida na sentença de fl. 24. Oficie-se para o cancelamento do desconto (15%). Quanto à filha Angélica Cristina, ainda menor, não há prova da alegada união estável, razão pela qual indefiro o pedido, ressalvado o direito do requerente de ingressar com ação própria.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.072479-4 - LIVIANE FERREIRA CAVALCANTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FRANÇA Processo ArquivadoAo requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.004.081526-1 - EDSON LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X LUIZ CLAUDIO CAMARA PINHEIRO Processo Arquivado1) Regularize-se representação processual (arts. 36,38, 155 CPC)2) Regularize-se o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2008.004.008960-0 - KAIO FÁBIO BOTELHO GLORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.012411-8 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ELMO BORGES DOS SANTOS), GLENDA DE ARAUJO BORGES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.001352-4 (26.646) - SINESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JANETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Processo Arquivado1)Recolham-se as custas2) Regularize-se representação processual \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.014954-6 - RHUAM BENTO MARQUES X ALDAIR RODRIGUES MARQUES Despacho:1- Oficie-se para desconto da pensão.2- Regularize-se a numeração do feito.3- A execução anterior já foi extinta. A cobrança das prestações em atraso do acordo, deverá ser feita através de nova execução em apartado. E para tanto, autorizo o desentranhamento da planilha apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.037852-3 - WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TANIA VALERIA TAVARES RANGEL VERCIANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.001640-1 - DANIEL FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RODRIGUES QUINTANILHA DA SILVA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material constante da decisão de fl. 10, quanto ao nome da ré, declaro que o correto é RAQUEL RODRIGUES QUINTANILHA DA SILVA MONTEIRO, conforme fl. 06.Adite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011646-4 - ENILDA LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOSÉ RAMOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 58.Aos requerentes sobre a certidão de fl. 41 verso. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000097-7 (57) - SEVERINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Processo Arquivado1) Regularize-se representação processual (art. 36, 38, 155 CPC)2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, dada a possiblidade de mudança de fortuna do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.010992-9 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NILMA RIBEIRO DO NASCIMENTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Atenda o autor a promoção de fl. 201 em cinco dias.Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045281-4 - LOURYN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Oficie-se para cadastramento das partes.Com a resposta, intimem-se para o exame, sendo o réu por precatória para a Comarca da Capital (fl. 94). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.028326-7 - HAMILTON BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), WALACE MARTINS FREITAS), WILLIAN MARTINS FREITAS Decisão:Pedido de exoneração de pensão alimentícia do filho Walace, em razão da maioridade. Intimado pessoalmente, não se manifestou o alimentando. Opinou o MP pela exoneração pleiteada. Diante da certidão de nascimento de fls. 09, do silêncio do interessado e da manifestação favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da pensão que presta ao filho Walace, estabelecida na sentença de fls. 23/24. Oficie-se para cancelamento (13,5%). Após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.008538-8 - DIVALDO BASILIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X VERA LUCIA GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1- Na verdade, pretende a requerente a execução de partilha acordada na separação.2- Venham as certidões negativas de praxe.3- À Fazenda. \r\n\r\nId: 565599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.036831-8 - KARINY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo a audiência para o dia 17/09/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória e informando a nova data para audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095775-8 - TALITA NICOLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, com a juntada venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181544-3 - NATHALIA VIEIRA DE GUSMAO FALEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. JUNTE-SE. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.090405-5 - ANDRESSA FATIMA LUDOLF DE OLIVEIRA MOREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERT MORAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno a audiência para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas, ficando intimados os presentes e o executado atra-vés de sua patrona. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Decisão: PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Conside-rando a manifestação das partes e o parecer ministerial o acordo elaborado entre as partes produzirá seus efeitos até a nova audiência que designo para o dia 10/02/2009 às 13:00 horas. Lavre-se o termo de guarda pro-visória que valerá até 10/02/2009. Oficie-se a 1ª vara de famí-lia de Alcântara, comunicando o acordo provisório celebrado, para as providencias necessárias em relação aos alimentos (2007.087.004038-0), cuja ação tramita junto àquele Juízo. Intimados os presentes . Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, la-vrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tân-gela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.016343-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X VALDIZAR PEREIRA DE SOUZA DESPACHO DE ORDEM- Atenda-se ao MP- fls 31 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.008983-3 - RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) MAURO SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença: Pela M.M. Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA vistos etc. Defiro gratuidade de justiça ao réu. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c Alimentos proposta por VICTOR MATHEUS MARTINS, representado por sua mãe LUANA ELIZIA MARTINS, em face de FRANCISCO COSME SILVA BARROS. Regularmente citado, o réu, hoje, reconheceu o autor como seu filho, tendo as partes celebrado acordo referente aos alimentos. Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito, para declarar FRANCISCO COSME SILVA BARROS pai de VICTOR MATHEUS MARTINS, que passará a usar o nome VICTOR MATHEUS MARTINS BARROS, o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos (Ataíde Pereira Barros e Dircea Silva Barros). Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado em audiência, ante a preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação para o 3º Distrito - Vila de Munjolos de São Gonçalo (FLS.06), para acrescentar ao nome da menor o patronímico do pai, bem como o nome do pai e da avó paterna. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081893-0 - ANDERSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN MAIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-105249) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Expeça-se nova Carta Precatória visando citar e intimar o requerido da data de audiência marcada para o dia 17/07/08 às 13:30 horasconforme assentada de fl.35.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034011-4 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JESSICA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... HOMOLOGO O Pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.182368-3 - SERGIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ROSIANI GUIMARAES DE AGUIAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 15h00min horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato às 16h45min as, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056650-7 - JOHN VICTOR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOHN WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062625-9 - BRENDA MARY ROCHA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X MAX DOUGLAS MARY FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083098-9 - THATTIANE REIS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOÃO VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.068209-3 - SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Suspendendo a execução por força do art.12 da lei 1060/50 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004742-0 - WILMAURO LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003424-5 - ALBA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO VALDEZINO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.004.015599-1 - MARCOS DAMIAO SILVA X ANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084075-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno a audiência para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a representação processual e ciência da informação supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.046430-0 - TELMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.036231-6 - FABIO PATRICK DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO LUIZ DE ANDRADE Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito para declarar ERASMO LUIZ DE ANDRADE pai de FABIO PATRICK DE JESUS AMARAL, que passará a usar o nome FABIO PATRICK DE JESUS ANDRADE, o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos (PAI NÃO DECLARADO e DULCINEIA FERREIRA DE SOUZA). Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado em audiência, ante a preclusão lógica. Expeçam-se mandado de averbação para a 1º Distrito do Município de São Gonçalo (FLS.09), para acrescentar ao nome do menor o patronímico do pai, bem como o nome do pai e da avó paterna e, ainda, mandado de registro de sentença, que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.legal do menor. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001940-2 - DANIEL BATISTA DA SILVA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X FRANCISCO VALENTE Sentença: Pela M.M. Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc... Inclua-se no pólo passivo o nome de ROBERTO FERNADES OUTEIRO. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por DANIEL BATISTA DA SILVA OUTEIRO, em face de FRANCISCO VALENTE e ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, os quais, hoje, reconhecem o autor como filho do primeiro réu, tendo as partes celebrado o acordo supra. Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO acima referido e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito para declarar FRANCISCO VALENTE pai de DANIEL BATISTA DA SILVA OUTEIRO, que passará a usar o nome DANIEL VALENTE, o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos (VALENTE VICENZO e MARIA CREUSA VALENTE), excluindo-se, conseqüentemente, do registro do autor a atual filiação paterna. Custas ex lege. Transitada em julgado em audiência, ante a preclusão lógica. Valendo esta assentada como mandado de averbação para a 2ª Zona Judiciária de Niterói (FLS. 13), para acrescentar ao nome do autor o patronímico do pai, bem como o nome do pai e da avó paterna, excluindo-se, via de conseqüência, o nome de ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, bem como, mandado de registro de sentença, que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\". Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.018624-5 - MAX HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTUNES Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 19/08/08 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052345-8 - CELINA ARAÚJO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X Falecido: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), PAULA PRALONS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091009-2 - ADALTIVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X KAIO VICTOR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.083275-1 - MILSON CARLO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL BRANDÃO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.022353-4 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SIMONE SUZANO DA SILVA), NATHÁLIA SUZANO VERTULLI Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Trata-se de aço de guarda proposta por Maria Luciane dos Santos Correa, em face da genitora da menor Nathalia Suzano Vertulli, objetivando esta regularizar a situação de fato existente, apesar do acordo elaborado junto ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Leopoldina. Pugna a requerente pela Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Da análise dos documentos acostados aos autos, da concordância expressa do genitor da menor com o pedido constante na inicial e em especial pela impressão pessoal deste Juízo, que em contato com Nathalia, concluiu que a mesma desde tenra idade, sempre esteve na guarda de fato da tia, ora requerente, que prefere continuar com a mesma; considerando ainda que a menor receba cuidados especiais e dedicação integral da requerente, valendo destacar frase de Nathalia que relatou: 'sou mais bem tratada do que a Carol, que é filha da requerente\" e entendendo ser do interesse da menor, seu bem estar físico, emocional e psicológico e educacional, CONCEDO A REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 240 DIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE SEJA PROCEDIDO O ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENOR. Proceda-se ao estudo social do caso nesta comarca com a genitora e seu companheiro. Aguarde-se o prazo para eventual contestação, após a regular citação. LAVRE-SE O TERMO. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (RJ-143186) DESPACHO DE ORDEMDespacho de fls 80v° reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 12/06/2008 fls 211 não constou o nome do advogado da parte ré: \"Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 21/08/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)), IGOR HERNANDES MARTINS, Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) DESPACHO DE ORDEM Despacho de fls 37 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 12/06/2008 fls 211 não constou o nome do advogado da parte ré: \"Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 09/07 /2008 às 15:30 horas.Proceda-se ao Estudo Social.Intimem-seAo MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.086673-6 - FERNANDO RODRIGUES PLETZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X WANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.179550-0 - RENATA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JEAN LUY DA SILVA EGGER (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 565623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (Bruno Oliveira); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Bruno Nunes) \r\n\r\nProc. 2008.004.016084-6 - MP X BRUNO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Face a não apresentação do acusado BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE transferido p/o SEAP, redesigno audiência para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas para a prova de acusação. Requisitem-se os acusados. Intimados os presentes inclusive os policiais civis presentes sem prejuízo do ofício de requisição dos mesmos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , e 333, N/F DO ART.69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.017791-8 - MP X LEMOEL MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Designo a audiência admonitória para o dia 01/07/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.004.024337-1 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 565598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066173-9 - MP X DANIEL JHONY ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) \" À DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.095006-5 - MP X PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR e FABIANO DOS SANTOS CATARINO como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e artigo 211, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Deixo de reconhecer aos acusados o direito de aguardarem o julgamento em liberdade, tendo em vista que os mesmos não atendem aos requisitos legais para tal, constando ainda dos autos, notícias de extremo temor de testemunhas em relação aos acusados, testemunhas estas que foram inclusive ouvidas na ausência dos acusados. Constam dos autos também, notícias de envolvimento dos acusados com fatos criminosos de extrema gravidade, o que indicia que a soltura dos mesmos representa risco à ordem pública e a instrução criminal, que nos crimes desta natureza, repete-se em plenário diante do Juiz Natural da matéria, cabendo ao Magistrado, garantir que a mesma se reproduza de forma isenta. RECOMENDEM-SE OS ACUSADOS NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRAM. Deix \r\n\r\nId: 565600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.029113-4 - BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ÉLCIO SILVEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Ressalte-se, ainda, que não foi cumprido o despacho de fls. 28. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.014506-1 - JOCIMAR AGUIAR RODRIGUES X CURSO GPI SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:...defiro a SUBSTITUIÇÃO os bens penhorados, constantes do auto de fls.22, por valor em espécie (art. 655, I do CPC), renovando-se a diligência para que penhora do valor da execução recaia na renda diária da executada, até alcançar o montante... \r\n\r\nProc. 2007.809.010089-4 - EMANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MORAES AUTOMÓVEIS - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028424-5 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GENEVE ODONTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação ao pedido de instalação do produto em razão da perda de seu objeto, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, bem como revogo a tutela anteriormente deferida e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.009820-0 - ARLI PIMENTA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.026224-7 - JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EDITORA VIC LTDA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.182170-4 - ALCÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024497-1 - JACY NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027812-9 - JOSÉ ANDRÉ SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010044-8 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nId: 565625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.003734-4 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Decisão:Defiro prova pericial técnica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Netto, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo, inclusive sobre a gratuidade de Justiça que favorece o Autor.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.007855-3 - CEZAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Cite-se o 2º Réu por edital, com o prazo de 20 dias, para a audiência do art. 277, a realizar-se no dia 16/09/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000626-0 - (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)), Falecido: CICERA TEIXEIRA DA SILVA), MARTA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA), LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA), WENDER VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002735-0 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FOLLY DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 52,94 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.001242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57 (RESPOSTA AO OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Fl. 51: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 55/59 \r\n\r\nProc. 2007.087.008537-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO SANTOS DA MATTA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008829-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUCIO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000189-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATHANAEL FERREIRA PACHECO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO REQUERIDO PELA RÉ, SENDO CERTO QUE ÀS PARCELAS EM ABERTO DEVERÃO SER ACRESCIDOS OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO ALÉM DE OUTRAS DESPESAS POSSIVELMENTE TAMBÉM PREVISTA NO FINANCIAMENTO TAL COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO E REEMBOLSO DE CUSTAS, TUDO PARA QUE EFETIVAMENTE A PARTE RÉ ALCANCE OS EFEITOS DE ELIDIR A MORA CONFORME A LEI CIVIL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008348-2 - SONIA FARRET RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIMÕES DE BARROS (SC-013598)) X ATLANTICO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALEXANDRE SIMAS (SC-001193)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ELVAS DE A. NEVES (SC-001501) Despacho:Aos 11 dias do mês de junho de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 16:30 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, AUSENTES AS PARTES POR FALTA INTIMAÇÃO. Presente a testemunha TERESA DE JESUS CARVALHO DA COSTA. Pela MM. Juíza foi redesignada audiência para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, tendo em vista a ausência das partes que não foram intimadas para o ato. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002503-0 - JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Intime-se o patrono da parte Autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.000339-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSÉ WILLIAN M. DE OLIVEIRA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o 2º Réu (Nextel) sobre o pedido de devolução de prazo, tendo em vista que o recurso de apelação foi interposto pela 1ª Ré (Telemar) e o despacho para apresentação de contra-razões foi direcionado ao Autor.Prazo: 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 13/08/2008, às 12:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006259-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HELIONEIA ODLIVEIRA DE SUZA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 66, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007393-2 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA ESCLARECER SE O RÉU DESCUMPRIU O ACORDO DE FL. 25/27) \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:Por tais motivos e diante da higidez do título, REJEITO a exceção.Proceda-se à penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA: CAMPO 37 - R$ 18,25 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.007952-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SOLANGE MARA MESQUITA GOMES Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento da obrigação da ré.Após, manifeste-se o autor e venham conclusos para homologação do acordo, caso esteja a ré devidamente representada nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009350-5A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009336-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X FRANCISCO ROGERIO MIRANDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, observado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Exequente em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 37, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação e os autos paralisados por mais de 30 dias, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 130 (RESPOSTA AO OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Deixo de manifestar sobre os Embargos de fls. 126, tendo em vista que o mesmo foi oposto a fim de que fosse sanada omissão quanto ao pedido de substituição de testemunha da parte ré, visto que na assentada de fl. 132 a substituição foi deferida.2. Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 14:00 horas, a fim de ser colhido o depoimento pessoal da autora, do representante do réu, e a oitiva das testemunhas das partes.3. Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas do réu, conforme determinado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.Condeno, também, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006066-6 - JOSÉ RICARDO DE BRAGANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007807-5 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X LEOCEL CELULARES - PORINARI CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda de fl. 21.;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 16/09/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 504,22) \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 228,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Defiro a penhora on-line;2. Manifeste-se a ré sobre o descumprimento do Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007832-2 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ E FINANCEIRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos é que JULGO EXTINTO, pela perda do objeto, a obrigação de fazer para o cancelamento das despesas de cartão de crédito impugnadas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008270-2 - MANUELITA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X FORTE 2470 DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:1. Não há de se falar, por enquanto, em decretação da revelia do 1º, tendo em vista que o AR comprobatório da citação foi juntado aos autos sem que fosse obedecido o prazo mínimo de 10 dias previsto no CPC. Ademais, nos termos do art. 241, III do CPC, o prazo somente começa a correr após a juntada do último mandado cumprido.2. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas.3. Cite-se o 2º Réu no endereço fornecido à fl. 31, via postal.Intimem-se a Autora e o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.009324-6 - MIRIAN DA SILVA ROCHA CANELA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 195/198 pela parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 45 e 47, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:1. Não há que se falar em retificação da distribuição, pois a execução da sentença se faz nos mesmos autos da ação principal.2. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 61/67 \r\n\r\nProc. 2007.087.007469-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TARSILA COIFFEUR LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 98/104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL R$ 1000,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORIDNATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 4.071,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à Ré que autorize o exame necessário à Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007: \" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, conforme certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.087.005172-9 - OUBI CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 76/95 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006205-3 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 64, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X D. ASSIS REFORMAS E PINTURAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BARROS (PB-004571) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 62 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009256-4 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA - SEG Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3- Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, inclusive atribuindo valor da causa compatível. \r\n\r\nProc. 2008.087.009461-5 - ANTONIO MARCEINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 15:40 horas.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e regularmente os demais participantes do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2. Condenar a Ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000246-0 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante dos motivos elencados é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2. Declarar nulas as cobranças das multas contratuais.3. Ofertar à Ré a faculdade de levantar os depósitos judiciais como quitação dos respectivos meses.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas do processo serão rateadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.087.006952-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAXWEL DOS SANTOS MACEDO Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem, podendo buscar a efetivação do provimento jurisdicional de quem injustamente detenha a posse do veículo, objeto do contrato.Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.008290-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 28/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001079-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Manifeste-se o autor, expressamente, sobre a certidão de fls. 17, com informação sobre o falecimento do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.001639-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Despacho: MANIFESTE-SE O BANCO AUTOR SOBRE OS FEITOS QUE INDICAM LITISPENDÊNCIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE ÚLTIMO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 129-verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007356-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), HEITOR GOMES DE LIMA CORREIA Decisão:A prova do fato alegado no item \"2\", capaz de romper o nexo de causalidade, compete à Ré, que pugnou por comprovar através de prova documental suplementar, o que é deferido, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos, manifestem-se o Autor e o Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANÇA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a Ré a devolver o valor da compra, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. No prazo de 05 (cinco) dias, a Autora deverá entregar o aparelho na loja ou depositá-lo em juízo, sob pena de não poder levantar o valor da compra, importando em quitação para a Ré.2. Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação.3. Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009189-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Manifeste-se a autora sobre o interesse em efetuar os depósito judiciais das faturas em aberto, a fim de evitar a mora e proporcionar ambiente para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009325-8 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 16/09/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 184/187 (RESPOSTA OFICIO IBAMA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008311-1 - MONIQUE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, aditado à fl. 49, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.008009-4 - VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se o registro e a autuação para excluir o 1º réu do pólo passivo, em cumprimento à decisão de fl. 86/88.Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FL. 127 (SOLICITAÇÃO DO PERITO: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS CHEQUES COMPENSADOS; CÓPIAS DOS CHEQUES COMPENSADOS E DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR, APÓS NÃO COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES) \r\n\r\nId: 565834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006705-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 46/61 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.009092-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ROSANGELA SILVA DE ABREU Despacho:Venha aos autos, em 05 dias, cópia do contrato, com o endereço declinado pela ré, uma vez que o anexado aos autos, fls. 15/16, não contém dados suficientes para aferição da constituição em mora do devedor, no endereço da notificação de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.087.009219-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAURO SILVA COUTINHO DOS SANTOS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005407-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que provisória o deferimento de fls. 21; 2. Regularize-se a juntada de petição a que dá notícia o Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2008.087.009298-9 - SAULO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de realizar os descontos em conta-salário do autor relativos ao emprétimo nº100649696, bem como se abstenha de cobrar os juros de mora e demais encargos decorrentes do não pagamento do referido empréstimo retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com relação ao pedido de antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, antes de proferir qualquer decisão, determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome do autor em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. Designo o dia 22/07/2008, às 14:45 horas para ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.009192-4 - NADIA MARIA DE SOUZA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.15.Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.007272-1 - Inventariante: ESPOLIO DE EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em sendo recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004944-0 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 18, expedindo-se, para tal fim, as respectivas Cartas Precatórias.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos, eis que desnecessários.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Em relação à prova pericial, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004993-2 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 17, expedindo-se, para tal fim, as respectivas Cartas Precatórias.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos, eis que desnecessários.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Em relação à prova pericial, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005368-6 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMAZON PC COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista, o exposto em fls.149,determino que se efetue a citação do terceiro réu no endereço fornecido, intimando-se o autor para acompanhar a diligencia.Por se tratar de procedimento sumário designo nova audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009336-2 - TANIA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS LEADER S/A E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000005-0 - DAVINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 70 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.007392-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino que se aguarde a juntada do mandado de citação da segunda ré, SERASA. Tão-logo tal ocorra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.009232-1 - MAURICIO DE SOUZA GUERRARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho: Recebo o recurso adesivo de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.002055-1 - ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso adesivo de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.001321-4 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 48, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.001321-4 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.087.009361-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.11. Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009305-2 - CLEBER REYNALDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X SHEILA MARIA TRINDADE SILVA E OUTRO) Despacho:Indefiro o pagamentos das custas processuais ao final do processo, eis que não há nenhum dado que comprove tal necessidade. Intime-se o requerente para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, realize o recolhimento das mesmas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 565836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Decisão:Citem-se e I-se (todos os réus) p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"FORNEÇA O AUTOR AS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DOS RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003365-1 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X LEILA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005313-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02 ), Síndico: MARIA HOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FELIPE CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.007046-5 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X VIVO S/A RJ Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 16:30h. Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003374-2 - R.R.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X T.N.L.S. Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.006171-3 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Ausentes requisitos para antecipação da tutela. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009039-7 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X CONCEICAO LABRES Decisão:1- Defiro JG. 2- Ausente o periculum im mora necessário à concessão de medida liminar. Ademais, conforme dispõe a lei: 8245/71, é facultada ao locatário a purga da mora. Assim, indefiro o pleito de concessão liminar do despejo. 3-Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004946-4 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO MARTINS PREVOT DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007008-6 - SAMANTHA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo AC para o dia 05/08/2008, às 15:00h..I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004766-2 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004930-0 - PAOLLA MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Cite-se e I-se o 2º réu (endreço Às fls 65) p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 15:30h..I-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.003876-4 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO - CARTAO PANAMERICANO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006110-5 - MAXWELL MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.087.009398-2 - COSME MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66Atos de Citação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,12Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 849,00 \r\n\r\nId: 565837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.018016-2 - MAURÍCIO DA CUNHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:I-se o autor a cumprir fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.809.009676-1 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SIMONE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa de fls.31vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.015721-1 - EIISABETH DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018649-1 - ADEMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020983-1 - TEREZA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ANA MARIA FERREIRA COUTO DE AZEREDOLOCATÁRIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO (RJ-116903) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028126-8 - CRISTIANY REZENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LUCIANNY MARIA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002419-4 - AUREO TRINDADE SAYÃO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LEACIR DOMINGUES DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.007235-8 - ESPÓLIO DE ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO, Inventariante: LUCINDA DA SILVA NOGUEIRA PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X VALDILÉIA OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade ativa e, com fundamentos no art. 267, VI do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei de Regência. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.P. R.I São Gonçalo, 4 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.025586-8 - REGINA CELIA COUTINHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, fixar a execução no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), valor este já levantado pelo autor. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (RJ-162977E) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.809.015362-4 - MARILZA CONCEIÇÃO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X RENATA FESTAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.021154-5 - MAURICEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024088-0 - LAURITA DOS SANTOS PEREIRA REI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.024636-5 - RENATA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o depósito de fls 172, recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025166-0 - DEBORA LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PROCURADORIA SANTA CECÍLIA E OUTRO, Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão Acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014686-5 - SIVANEIDE FARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 138. \r\n\r\nProc. 2005.809.025168-5 - JERÔNIMO DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO Despacho:Considerando o depósito, suspendo o leilão. À parte autora para que se manifeste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005480-8 - TÂMY LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X MÁRCIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - FLÁVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRED BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018616-6 - ANA CLAUDIA GONÇALVES RAMOS PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DALMACY MOZER (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Ante a certidão cartorária, reconsidero os despachos anteriores para determinar a intimação da parte ré a, no prazo de 48 horas, trazer aos autos: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.019952-5 - JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO X CLASSESOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021952-4 - DULCIMAR BELISÁRIO E SOUSA X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - GLEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução para o valor de R$ 127,61. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.024378-2 - LUIZ CARLOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à parte autora. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025008-7 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls 103/108. \r\n\r\nProc. 2006.809.027324-5 - MARIA TERESINHA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.031260-3 - LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031328-0 - VEIMA VIEIRA DA SILVA X JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOACY FERREIRA CHAVES DA SILVA (RJ-139659) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036688-0 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa, prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006857-3 - WALMIR MENDONÇA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010183-7 - RENATA SELLI DALVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010250-7 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010974-5 - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015283-3 - FERNANDA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.809.016282-6 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA X A. I. S TRAINING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017241-8 - SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018423-8 - ADRIANO LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018674-0 - CLAUDINEA GOMES DE SOUZA MORAIS X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença: Ante ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar a ré a cancelar o cartão de descontos, sem qualquer ônus para reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.809.019707-5 - CLAUDIA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020651-9 - MÁRCIA LETÍCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X CREDICARDCITI - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que não há evidência de dano irreparável para a parte, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020653-2 - WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que não há evidência de dano irreparável para a parte, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021065-1 - SIMONE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022550-2 - MARIA SILEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Tendo em vista que a autora viajou para o Norte e ficará ausente por um período longo, não há como deferir o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ante a necessidade de comparecimento pessoal da parte autora nas audiências e o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Cíveis. Assim, com base no artigo 51, II da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.022803-5 - ALEXSANDRE MONTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO (RJ-133132)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023978-1 - DAMIANA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024111-8 - ELTON JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024294-9 - MIRIAN DE ARAÚJO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024562-8 - GILDÉLIA ANDRADE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença, bem como para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024895-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024975-0 - ABEL FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD PETER BORDINI (RJ-149939)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025024-7 - ANNA DA PENHA DE BRITTO THIAGO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025057-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025390-0 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025621-3 - ANTÔNIO PERES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025701-1 - AURORA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025952-4 - COSME MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026488-0 - JOSÉ RODRIGO FIDÉLIS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026498-2 - ENIVALDO DE AZEREDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026505-6 - CARLOS JOSÉ GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026650-4 - DAMIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X A. I. S. ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026665-6 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026701-6 - ELISIA AMELIA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026708-9 - ROSANGELA COSTA DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027163-9 - MÁRCIA CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027206-1 - DAIANA PINHEIRO COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027256-5 - TEREZINHA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027396-0 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027525-6 - EVANDRO TEIXEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - JUREMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028298-4 - ELIANE VIANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029653-3 - MARIA CRISTINA GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006293-6 - AMOS LUIZ X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009625-7 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000432-8 - MARCELO DE BRITO LIMA X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TATIANA BERTOLETTI (RJ-146224) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009120-1 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ROMULO ESPÍNDOLA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Venha palnilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - ELIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PROVIEW ( ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026418-7 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) Despacho:Retifiquem-se os cálculos, já que não cabem honorários de execução em sede de Juizado. Após, à parte autora para que cumpra fls 68, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000038-1 - MARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014708-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X KLEBER DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010660-4 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010737-2 - VANI DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012096-0 - DILÇA MARIA GOMES PERIARD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014737-0 - JOCEIR MARINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017491-9 - AVALON GONÇALENSE CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018643-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:Fls 38 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024072-2 - DENISE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024745-5 - ALEX SANDRO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025495-2 - DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MONICA ALVES CARVALHO (RJ-137369E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026057-5 - GISELE CRISTINA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026627-9 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Ao autor sobre fls 67/73. \r\n\r\nProc. 2007.809.026916-5 - FLÁVIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027565-7 - SELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000959-4 - SILVANA ALVES DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000983-1 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001021-3 - ELIZANGELA QUINTANILHA DAS NEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 2ª ré está sediada no endereço constante do AR. 2) Atenda-se o requerido pelas 1ª e 3ª rés. Aguarda-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001008-0 - ELIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre pedido de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.001454-3 - MOISES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) UNIBANCO, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006605-9 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 565838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089606-2 - ESPOLIO DE CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLA OLIVEIRA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 13 e 27. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000656-8 - ISAAC PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ABERKO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Decisão:1- Rejeito a preliminar de prescrição, pois, não restou comprovado o momento da cessação dos danos perpetrados. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade, pois, é a ré que figura nos quadros do contrato social aquivados na junta comercial. 3- Por fim, regeito a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto, os danos alegados pelo autor são passíveis de indenização via pecuniária.4- Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por sanado.5-Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 14:30 hs.6- Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.092374-0 - Inventariante: ADILIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X GERALDO DUARTE Despacho:1- Venha na forma do art. 1.031 do CPC.2- Após apreciarei a JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.054.017259-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CESAR PESSOA DA COSTA Despacho:Indefiro, pois não cabe a este Juízo realizar diligências de incumbência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.017706-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUALTER ANTONIO NEVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor qual acordo deverá ser homologado, ou se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.054.088317-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO PRADELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a devolução do bem automóvel GM Vectra. 1997, prata, placa LAJ 5658, buscado e apreendido ao réu, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.018976-8 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LIDIA GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, FORÇADA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE \r\n\r\nProc. 2008.054.092595-5 - REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X EXPERT BIX E REPRESENTACAO DE ODUTOS ALIMENTICIOS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 78,51 (AEVC / 1102-3), SE O RITO FOR ORDINÁRIO....CUSTAS DEVIDAS À CP/CITAÇÃO: R$ 23,73 (AEVC/1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST./ 2102-2) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS:44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/1104-9) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.005532-0 - ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO FERREIRA FRAGA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas pendentes ref. ao feito: R$ 25,56 Atos OJA 1107-2 ; R$ 3,65 Atos de intimação v postal 1110-6 ; R$ 1,46 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000565-5 - RONALDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO CAETANO FILHO Despacho:I-se a parte autora, por via postal, na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001996-3 (32.913) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARCON COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 150/155, 178/179, 185/186, 188 E 210. \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO Despacho:Fls. 140: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005833-3 - CONCEICAO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LUCIO ALCANTARA MOREIRA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008265-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO INDUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.092964-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que complemente a taxa judiciária e regularize as cópias de fls. 08/15: (19) taxa (32) 2101-4 (45) R$ 101,02 , nos termos da Portaria 02/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002619-8 - SEBASTIANA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 83,97// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 38,34 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,48// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,48// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011468-3 - ELIAS SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Ao requerente para comprovar o alegado às fls 243, visto que o acórdão não está devidamente assinado. 2) Caso haja comprovação, à serventia para certificar o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011514-0 (32.684) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito. 2- expeçam-se os oficios requeridos à fls. 239 \r\n\r\nProc. 2007.054.010159-2 - GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Em provas, justificando sua utilidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.089351-6 - ELIZABETH FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BONSUCESSO S.A. C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 18 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.054.089351-6 - ELIZABETH FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BONSUCESSO S.A. C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 44/46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.538.066718-7 (1982.314.013957-5) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES X DERCILIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Certifico que remeto à publicação para inventariante providenciar certidão da Fazenda Federal junto à Receita Federal através do site da mesma, ou deve aguardar o cartório digitar ofício solicitando a ref. certidão, que remeto p/ digitação nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2008.054.085221-6 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X VERA LUCIA BUENO PORTO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas referentes ao feito: R$ 82,15 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa juidiciária 2101-4 ; R$ 2,51 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.001687-0 (31.918) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GEUVANE MARCELINO GONCALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007264-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2008.054.087394-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LIGIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093102-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DANTAS MARTINS DE ARAUJO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 12,78 (OJA/11072). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.005739-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:Informem as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001670-9 - AFONSO JOAO MINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.002401-9 - NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/19, 21, 33 E 37. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.019042-3 (34.549) - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE CORDOLINA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.: 233 verso: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.054.007353-6 (34.823) - MANOEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor providenciar cópias para manado de registro : fls. 2/4, 11 à 14, 19, 20 (planta), 51, 57, 82, 83, 103/105,107, 108, 113, 137,150, 151, 159, 160, 161, 162, 163 e 163v. \r\n\r\nProc. 2006.054.003295-6 - MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ESPOLIO DE ODETE OLIVEIRA LOPES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 565626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000447-6 (1129) - MARIA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se às partes \r\n\r\nProc. 1985.054.000181-9 (10981) - SEVERINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001312-3 (12699) - DEVARDE RIOS GOMES, Habilitado: ROSILDA MONTEIRO GOMES, Habilitado: LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de prova pericial indireta, nomeando perita do Juízo, a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários da Dra. Perita do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, intime-se a perita para a realização do exame indireto. \r\n\r\nProc. 1987.054.000379-1 (17659) - MARIA DA CONCEICAO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000200-4 (19924) - CECILIA CRISTINA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LIMA (RJ-075249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000499-2 (20696) - EGIDIO AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000522-4 (21325) - IVONE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000724-5 (20549) - JANDIRA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001040-2 (20726) - JORGE TAVARES CONDADO (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001102-9 (20365) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001259-9 (20503) - ELIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/08/2008, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001413-4 (23837) - COSME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001453-5 (21542) - MARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001629-7 (2748) - JOANA DE FREITAS LEMOS, CLEA DE FREITAS LEMOS, Falecido: NICODEMOS RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1996.538.003237-8 (33669) - HILTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JILGO EXTINTA a presente execução, nos termosdo dispoto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nAcidentária, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013780-8 - CELIO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intimem-se as partes para que juntem aos autos comprovação da concessão do benefício ao Obreiro, conforme informado no item III, da peça de fls. 44. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014682-4 - MONICA REJANE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006:À Requerente e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436.. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.054.003379-1 - DIRCE CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.016210-9 - JOSE IVANIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao MP. \"Promoção de fls.25v: Pela derradeira vez, requer o MP intime-se a habilitante para que acoste aos autos os documentos solicitados pelo Sr. administrador judicial\". \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.054.009665-9 - EDESIO DE PAULO SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º CARTÓRIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Sentença:...Nesta conformidade, por falta de interesse processual e ante a impossibilidade do pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem decisão do mérito, com respaldo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I... \r\n\r\nId: 565627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006564-0 - DAPHNE SOUZA DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GESSIMAR DE GODOY Aos requerentes para que se manifestem sobre a promoção do MP (Fl. 52 verso: Considerando que o de cujus não deixou dependentes habilitados junto à Previdência e tendo deixado 02 filhos maiores, o MP requer venha a concordância dos mesmos com o pedido ou a integração dos mesmos no pólo ativo da presente). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, nos termos de fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ SILVA PACIFICO Decisão:SUSPENDO o curso do feito, como requerido às fls. 20. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.009657-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram às partes, nos termos de fls. 29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.084643-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MICHEL MESQUITA PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014811-9 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA À requerente para se manifestar sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001202-9 - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se os executados para que efetuem o pagamento das despesas com a arrematação (fls. 77). Esclareça o requerente o pedido de fls. 84, ante a finalidade da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.054.090235-9 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se para audiência dia 13/08/08 às 14:00. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006756-0 - DENISE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referntes à conta ppupança da autora no período questionado. Vistas as partes em provas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006809-6 - PEDRO VENANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:..Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Ante a juntada pelo réu dos extratos defiro a prova documental e pericial requerida pelo autor. Nomeio Perito contábil Rubens Pereira Júnior, facultando as partes indicação de quesitos e assistente técnicos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006812-6 - JOSE LEONARDO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006967-2 - FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo Réu e defiro a inversão do ônus da prova na forma do CDC e determino ao banco a apresentação dos extratos bancários. Vista às partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003034-7 - MARCOS ROGELIO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014860-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:...Ante o exposto rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão em seus termos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.007370-5 - PAULINO'S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GERMAIN COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090646-8 - ALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.054.008166-7 - JOAO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls.116/117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.538.001757-0 (197) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FABIO CERQUEIRA RIBEIRO À parte requerente para recolher R$ 18,25 - conta 1111-4 + funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.015514-8 (1926) - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária ( R$ 2.730,66 ). \r\n\r\nProc. 1999.054.012122-9 (2850) - MARILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X OCIMAR BELITARDO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade para excluir os fiadores da relação processual em razão de acordo do qual não participaram e que originou o título executivo judicial no qual se funda a execução P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.012122-9 (2850) - MARILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X OCIMAR BELITARDO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Retifique-se o pólo passivo ante a cessão de direitos fls. 374/376. Após proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004119-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA ME Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, nos termos de fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, em consequência, JULGO ETINTO o processo, com resolução do mérito na forma do disposto no artigo 269, III do Código de Proceso Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.015908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUVALEX MODAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 64) e fornecer cópia de fls. 51, 57 e 62 para a carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.008185-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X NEVEAR REFRIGERAÇAO LTDA Ao exequente p/ recolher R$ 25,56 - conta 1107-2 + fundos e providenciar cópias. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.054.010107-3 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090955-0 - CRISTIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012048-0 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CALÇADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 95. Defiro o depósit do objeto da pericia (sapato) em Cartório. Intime-se o Autor para depositá-lo em cinco dias. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.054.091430-1 - SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia ____/___/2008, às ___:___ horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.022527-2 - Inventariante: ZILAH MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X MANUEL DE SOUZA À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.011813-7 - AMILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LUCIENE M. N. PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar o número do CPF do réu para expedição de ofício para o BACEN \r\n\r\nProc. 2005.054.015184-0 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI Decisão:Intime-se para atender à certidão supra expedindo-se a CP. \r\n\r\nProc. 2005.054.015184-0 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI Ao autor para recolher R$ 94,92 na conta nº1102-3(AEVC); R$ 36,48 na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 51,12 na conta nº1107-2(OJA); R$ 36,46 na conta nº600202696-8(atos dos distribuidores); R$ 36,46 na conta nº2102-2; R$ 14,56 na conta nº600205926-6(FETJ); R$ 12,72 na conta nº600225174-9 e R$ 12,72 na conta nº567300124-3 e fornecer as cópias de fls.02/11, 20, 71/73 e 77 para instruir as quatro cartas precatórias citatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.091626-7 - EDUARDO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Não havendo nos autos o mínimo suporte probatório INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Venha aos autos, em 10 dias, declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.025220-0 - DOUGLAS SANTOS DE GOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIA ELVIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se a parte Autora e Ré para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se, ainda, as testemunhas, por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007909-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO SILVA BELARMINO Decisão:Indefiro o pedido para que seja o Réu intimado para devolver o bem ou indicar sua localização sob pena de multa diária, pois ausente previsão legal que o admita ante a submissão do contrato a rito especial. \r\n\r\nProc. 2007.054.018553-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MORAES Decisão:Assim, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada, pelos motivos acima expostos. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083239-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO THOMAZ FRANKLIN Despacho:À parte Autora sobre fls. 32/33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Retifique-se na D.R.A para reivindicatória conforme decisão de fls. 49. Rejeito a preliminar arguída pelo Réu de inepcia da inicial eis que já acostado aos autos documento que demonstra a titularidade das Autoras conforme decisão de fls. 49 e documentos de fls. 54/60. Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.091099-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência do artigo 277 do CPC dia ___/___/2008, às ___:___ horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028605-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRE-NUPCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se a parte ré, via postal, para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.019956-0 - MARIA TERTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.054.019956-0 - MARIA TERTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher as seguintes custas: R$ 3,65 na conta nº1102-3; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ); R$ 219,68 referente à Taxa Judiciária (conta nº2101-4). \r\n\r\nProc. 2003.054.022726-8 - ANA MARIA CORREIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Decrweto a revelia da 1ª ré citada por edital cf certidão de fls. 124 v. Nomeio curador especial a DP. Abra-se vista ao curador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002393-3 - DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X SEM DESTINO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.089823-0 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X POSTO DE GASOLINA APOLO DE SÃO JOÃO LTDA Despacho:Venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001672-2 - MIRIAN VENTURA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 82, uma vez que o cartório e este juízo desconhecem a perita ali nomeada para nomear wengenheira Mª do Carmo. Antes de intima-la para apresentar honorários às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 565628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090315-7 - K.T.Z.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X L.C.F.Z.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em %( por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia //08, às : horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.090890-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.R.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010393-0 - V.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.O. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Decisão:1 - Oficie-se ao Eg TJ/RJ para que promova o cadastramento das partes no Projeto DNA.2 - As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro prova oral, pericial e documental.3 - Marco a AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas. 4 - I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005832-7 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DIANTE DO TEOR DA RESPOSTA, NA QUAL O RÉU RECONHECE A PATERNIDADE DO AUTOR, ARBITRO PROVISORIAMENTE OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO INVESTIGADO.2 - SANEADOR. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL.MARCO A AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 13:30H.3 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.4 - I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.001616-0 - CONCEICAO LUGON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) Despacho:Expeça-se carta de sentença para averbação da separação.Após juntada, pelos requerentes, da certidão de casamento averbada, venham conclusos. \r\n\r\nId: 565634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.054.020937-9 - M.P. X WILLIAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:1) Recebo o libelo acusatório de fls. 236/239. Requisite-se o acusado a fim de que receba cópia do libelo. Intime-se a defesa para contrariar o libelo.2) Atenda-se às diligências requeridas pelo MP às fls. 239.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082032-0 - M.P. X JONATHAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO DE FLS. 102/102vº: \"...Dê-se vista às partes em alegações finais.\" (PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO JONATHAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA). \r\n\r\nId: 565632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.054.090713-8 - MP X SANDERSON MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:... Recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e Defesa, se houver. Ciência ao M.P. Anote-se onde couber o patrocínio (fl. 47). P.R.I. \r\n\r\nId: 565633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011604-5 - PAULO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Oficie-se, na forma solicitada. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001751-4 - SUELLEN MATTOS ELLER X GILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681B) Despacho: 1- À requerente sobre fl. 140/v.; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013242-7 - LUCIA MARIA CRUZ INOQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ELIZABETH PAULA CRUZ Despacho: 1- Oficie-se ao INSS e ao cartório distribuidor para que informem, respectivamente, sobre dependentes habilitados e ações de inventário ou arrolamento em nome da falecida; 2- Cumprido o determinado no item acima, à Fazenda Estadual; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005921-0 - RAQUEL DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: À autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.002554-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JOSE TAVARES E OUTRO Despacho: 1- Como os esclarecimentos de fl. 282 não atendem à ordem judicial de fl. 274, determino que o Banco ABN AMRO Real S.A. devolva o mencionado alvará de autorização, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido; 2- Intime-se, pessoalmente, com cópias das respectivas decisões e ofícios já expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012314-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não comprovada a mora, na forma determinada à fl. 22; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.000789-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE SOUZA CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.066.002251-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO LEITE GUEDES Sentença:.....com fundamento no in ciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003184-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES (RJ-105879) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002800-4 - IVONE NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: À ré sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.004914-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006886-5 - MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Ao réu para que anexe, em 10 dias, os documentos solicitados pelo autor; 2- Em seguida, vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007418-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1- Defiro a inversão do ônus da prova diante da manifesta hipossuficiência do consumidor; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe os extratos solicitados, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Ao réu sobre o documento de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.007764-7 - ONIZIO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Ao réu para que traga, em 10 dias, os novos documentos mencionados; 2- Em seguida, ao autor por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014628-1 - ESPOLIO DE JOSE IRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA Despacho: 1- Ao autor para que esclareça se há inventário em curso em nome do falecido; 2- Em caso positivo, comprove-se o seu regular andamento e junte-se o termo de inventariante; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015068-5 - IRIZETE SOLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora sobre a manifestação de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.017862-2 - ANTONIA AGOSTINHO DOS SANTOS BRENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1 ... Nada a sanear.2 - Fixo os pontos controvertidos na autenticidade ou não da assinatura aposta no cheque, na existência ou não de fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, na legitimidade da negativação, na configuração do dano moral e sua quantificação, e, por fim, a existência ou não de débito do Autor com o Réu. 3 - Indefiro o pedido de aditamento para incluir pedido de cancelamento da conta, o que não foi objeto da inicial, sendo que o réu se opôs ao aditamento. 4...Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de maior fragilidade que a Empresa Ré... fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, resta invertido o ônus.5 - Defiro as provas, documental superveniente, depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu, prova testemunhal e prova pericial grafotécnica. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco tal como requerido a fls. 142 pelo Réu, devendo o Banco esclarecer o endereço do cliente da conta nº 7650-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Às autoras sobre AR negativo da co-ré Brastemp, com a informação \"não existe o nº indicado\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.005157-7 - ELIEZITA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: 1- À autora para que anexe os novos documentos em 10 dias; 2- Em seguida, vista ao réu por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017772-1 - ESPOLIO DE WALTER TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA MARIA DE SOUZA \" Ao autor sobre os AR das notificações dos dois fiadores com a informação de \"ausente\". \" \r\n\r\nProc. 2008.066.017326-2 - CELESTE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LETHICIA RAQUEL ROSA BOA MORTE DA CONCEIÇAO GONÇALVES Decisão: 1- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, nem tampouco risco de dano irreparável ou de difícil reparação; 2- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000760-6 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ROSELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho: Como não há provas a serem produzidas, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7 - LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho: 1- Ao embargante para que, em 48 horas, diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007989-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho: Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.066.004275-1 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 33/47; 2- Recebo os embargos à execução porque tempestivos (certidão de fl. 29) e não verificada, em princípio, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 739 do CPC; 3- Aos embargantes para que apresentem, em 10 dias, cópia da petição inicial e do primeiro despacho proferido no processo que tramita na 6ª vara cível, bem como demonstrem, em igual prazo, em que fase se encontra aquele processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004276-3 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque sequer houve contraditório. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331do CPC para o dia 24/07/2008 às 13:45 horas. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Ao credor sobre a manifestação de fls. 338/340. \r\n\r\nProc. 2002.066.025889-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARILENE SANTOS LEOPOLDINO Despacho: 1- À credora para que justifique a pretendida alteração no pólo passivo; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003685-9 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X EVINGG'S COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Despacho: Fl. 64: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.005327-4 - MERCOFRICON SA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274)) X CONCEIÇAO IARA VIEIRA SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho: 1- À devedora sobre fls. 85/87; 2- Às partes sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.066.005913-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de envio do processo ao arquivo provisório. Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: 1- Ao réu sobre consulta à penhora \"on line\" determinada à fl. 85; 2- Determinei nova penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo; 3- Intimem-se; 4- Voltem os autos conclusos, em seguida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2006.066.006972-7 - 17 DE JULHO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECANICA Despacho: À devedora para que se manifeste sobre fls. 67/69 no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007847-4 (29466) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZ E OUTROS \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.019901-6 - JOSE GERALDO ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho: Diante da concordância dos credores à fl. 283 e da devolução daquele anteriormente expedido, defiro o requerimento de fl. 277. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: Oficie-se para que sejam encaminhadas as principais peças do mencionado inventário. \r\n\r\nProc. 2003.066.000037-0 - JOSÉ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: 1- Às partes para que digam se têm alguma oposição aos nomes indicados às fls. 385/386. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003659-5 (32161) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: SOTERO CAIO, Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Suspendo o processo de execução por 60 dias; 2- Escoado o prazo, ao credor para que esclareça as providências tomadas no período. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021200-3 - ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho: Ao devedor sobre a manifestação de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.004447-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS \" Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009166-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017) Despacho: 1- Regularizo e revogo o despacho de fl. 90, que foi lançado e juntado aos autos por equívoco; 2- Translade-se a sentença proferida nos autos em apenso com cópia, no momento oportuno, da certidão de trânsito em julgado; 3- Ao credor sobre fls. 36/89. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000017-3 - LUIS ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X EDIMAR LUCIO DA FONSECA E OUTROS Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores comprovem a regular notificação dos réus; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão: 1- Rejeito a impugnação à gratuidade porque os valores indicados pelo próprio impugnante e os dados trazidos pelo impugnado, por meio da declaração de imposto de renda, autorizam a concessão e manutenção do benefício; 2- Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007989-9A - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Ao impugnado para que, em 10 dias, traga a última declaração completa do imposto de renda ou a respectiva declaração de isento sob pena de pronta revogação do benefício da gratuidade de justiça nos autos dos embargos à execução; 2- Decreto segredo de justiça nos processos,caso seja apresentada a declaração completa do imposto de renda; 3- Com a apresentação do documento, ao impugnante por 5 dias; 4- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Aos réus recolherem custas para intimação do autor, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho: À ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 122, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015650-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004641-9 - CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão: 1- Diante das certidões de fls. 58 e 68, decreto a revelia do réu; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003377-4 - BOAVENTURA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Despacho: 1- Ao autor para, em 5 dias, falar sobre a suposta impugnação ao perito mencionada à fl. 310; 2- À ré para, em igual prazo dizer sobre a proposta do perito de fl. 309. \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 271, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000222-1 (21156) - Inventariante: TEREZA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALVARO ANTUNES DE AZEVEDO \" Ao inventariante recolher complemento de custas: campo 37 R$ 323,17, campo 42 R$ 32,31, campo 47 R$ 16,15, campo 48 R$ 16,15.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000289-9 (26515) - Inventariante: ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X JONATAS FRANCISCO DA SILVA Despacho: À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.003274-5 - Inventariante: CECILIA ELENA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X JOSE MORATELLI Despacho: Cumpra-se, corretamente, a parte final do item 1 da decisão de fl. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007380-9 - VALÉRIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011430-9 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho: 1- Fl. 68: Indefiro, pois de acordo com a certidão do oficial de justiça, o notificado pode ser encontrado aos finais de semana; 2- Renove-se a diligência com a possibilidade de cumprimento do mandado em finais de semana. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004859-0 - SERGIO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) \" Perícia designada para o dia 23/07/08, às 8 horas, devenod o autor comparecer no consultório do perito nomeado, Dr. João Miguel Liporaci, localizado na rua José Cardoso Guimarães Cotia, nº 152, sala 203, Centro - Barra Mansa-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012694-4 - APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 66, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.016123-5 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X ROMULO CARVALHO MAROCLO Decisão: 1- Indefiro a antecipação de tutela porque, por ora, não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.004611-2 - DAMIANA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CETELEM BRASIL SA -CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante da declaração já apresentada; 2- Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos; 3- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013483-7 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte devedora (VIVO S.A.),sobre planilha atualizada do débito, aprresentada às fls. 117/118,pelo credor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.007017-1 - IRACEMA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho: 1- À ré para que regularize a sua representação processual, no prazo derradeiro de 24 horas; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004248-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009257-2 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BEATRIZ MORAIS Decisão: 1- Designo audiência de justificação para o dia 19/06/2008 às 13:30h.; 2- Cite-se e intime-se; 3- Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.066.017169-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DOS SANTOS PINTO Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelos documentos de fls. 9/11, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração na posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.017414-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNESCA USCHI OLIVEIRA BARROS Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelos documentos de fls. 21/23, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração na posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014514-2 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- À credora para que esclareça se renunciou à multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que a sua incidência é automática (REsp. nº 954.859); 3- Caso contrário, apresente nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.019648-4 - MANOEL MOREIRA ALVES E OUTRO, KEITON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X COLITUR -TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (À parte autora fornecer cópia da inicial, folhas 226; 224 e folhas 11 para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016050-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Fl. 113: Indefiro por falta de amparo legal; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017581-0 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X GRUPO VILLAR ADMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Despacho: 1- Adeque-se a planilha aos termos da sentença de fls. 85/88; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: Às partes e à serventia para que observem a decisão proferida pelo E. TJ/RJ no mencionado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002414-8 - SHEILA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011518-1 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL PEREIRA GURGEL Despacho: Ao réu para que justifique a pretendida prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor: fornecer cópia da petição inicial e de fl. 69 p/ instruir mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015150-3 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo de fl. 36. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010006-4 - NELSON ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1- Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 51, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Independente do determinada no item 1, indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2008.066.015676-8 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.026853-3 - MARILUCIA DUTRA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho: À ré para que apresente, no prazo derradeiro de 48 horas, os documentos solicitados pelo perito, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015552-1 - ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 29 porque a hipótese indicada também exige demonstração da hipossuficiência; 2- Ao autor para que, em 48 horas, esclareça e demonstre quanto efetivamente recebe por mês e os respectivos valores descontados pela instituição financeira com cópias dos extratos bancários dos dois últimos meses. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.003594-0 (31340) - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO HAASIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \" Ao réu sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-1 - MILTON VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X EDILBERTO GRAÇA JUSTO E OUTRO), Confinante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO), Confinante: VERA LÚCIA SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA), Confinante: JAIRO RODRIGUES), Confinante: MARIA APARECIDA BELONATO RODRIGUES) Despacho: Fl. 111: Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nId: 565636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.066.017837-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2004.066.014824-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2007.066.004980-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2003.066.028350-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n1985.066.001054-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1990.066.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.066.006347-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2006.066.014947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2008.066.007593-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.066.002657-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013159-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2000.066.012662-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2008.066.013134-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2007.066.012015-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2007.066.014377-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1989.066.000736-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.066.001908-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2008.066.006662-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA - RJ161127E \r\n\r\n2003.066.001144-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.019891-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1985.066.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.066.004189-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2001.066.000639-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2001.066.015926-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n1998.546.014100-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2007.066.008033-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2008.066.000050-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.066.004512-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2003.066.003392-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2003.066.002942-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2007.066.012212-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1987.066.001012-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2004.066.013706-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2008.066.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA GARCIA MACHADO FIGUEIRAL COELHO - MG014088 \r\n\r\n1986.066.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.000175-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2008.066.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 565637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.017237-3 - VERA LUCIA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRYSTOVAO PAULO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 5.174,72, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Informe a requerente o endereço do consórcio Honda Ltda.Oficiem-se:1) às instituições financeiras para que informem o valor atualizado dos saldos existentes; 2) ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados;3) ao consórcio nacional Honda Ltda solicitrando informações sobre existência de saldo residual a receber do consórcio indicado à fl. 03 - item 4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.016297-6 (0472) - Inventariante: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA BORGES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) LUIZ JOSE DE OLIVEIRA BORGES, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X HELIO BORGES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o herdeiro tome conhecimento que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.020466-0 - ROSA MARIA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARIA DE SA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).97. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.018069-3 - Inventariante: ANITA GARCIA DE MATOS X MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante se manifeste sobre certidão de fls. 140 vº e fornecer cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: MARCIRIO ANTONIO GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A INVENTARIANTE FIQUE CIENTE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Decisão:Revogo o despacho de fl. 113 e defiro o requerimento de fl. 114.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.016335-5 - Inventariante: OLINDA ALVES SOAFRES MANSUR X NAGIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:Considerando que as partes são maiores e capazes e não há litígio entre eles, defiro a conversão para Arrolamento. Anote-se em DRA.Venha esboço de partilha, com anuência de todos os herdeiros.Retifique-se em DRA, conforme solicitado à fl. 20, item 5.\"c\".Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.002502-9 - IOLANDA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ORANIDES DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Defiro o pedido de fl(s).15. (sobrestamento) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Defiro o pedido de fl(s).56. (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2008.066.016418-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Anote-se em DRA o nome da advogada (fl. 25), devendo regularizar a representação processual no prazo de 15 dias; (réu).Considerando o que consta às fls. 21/44, reconheço a existência de continência, devendo prevalecer como competente, por prevenção, o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma do art. 106 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017172-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GLEISON MARTINS DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017620-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE, MAYCON JUNIOR DOS SANTOS LEITE, MAIARA DOS SANTOS LEITE, MAX DOS SANTOS LEITE, MATEUS DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a determinação de fl. 229v. (...aos apelados para contra-razões...) \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca de fls.733/734. \r\n\r\nProc. 2007.066.006691-1 - CLEITON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/80 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em contas de poupança do autor, no percentual de 26,06% em junho/87, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença. Sobre as diferenças decorrentes da aplicação do índice acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo federal; 3 - juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diga o autor sobre fls. 102/107 e voltem para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012164-0 - NEIDE MARA DA SILVA DISTSCHEINER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" ...Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu a pagar à autora a diferença de indenização reclamada na inicial, equivalente a 28 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.013029-9 - CARLOS FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Recebo a emenda de fls.23/26.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.016498-4 - SIMONE APARECIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:Defiro a Gratuidade.Prossiga-se na forma de fl. 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga o exeqüente se com o recebimento do valor penhorado (fl. 894) dá plena e total quitação ao débito destes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Recebo o recurso de fls. 183/190 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012366-9 - MALVINA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017467-9 - ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se o cartório a autuação, conforme fl. 09, relativo à representação processual do autor.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de qualquer empréstimo, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Converto o rito para o omum sumário, ante a natureza do litígio. Retifiquem-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 15h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.001966-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA FERREIRA DE SOUZA E SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome conhecimento de que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua o mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.013726-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SMALL BAG CONFECÇOES LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que aparte autora providencie 03 (três) cópias da inicial para instruir os mandados de citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.015714-1 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO Decisão:Preliminarmente, determino que seja corrigida as anotações em DRA, eis que os presentes embargos questionam a penhora on line efetivada nos autos de execução nº 2006.066.014558-4.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ao embargante, eis que pela documentação acostada à inicial, verifica-se não ostentar a condição de hipossuficiente.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte embargante instrua os mandados de execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.017271-3 - BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CARLOS BARBOSA FILHO Despacho:Ao embargado para impugnação (CPC, art. 740) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016289-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A J G M REPRESENTAÇOES LTDA), IVANA DORNELAS REIS MAGALHAES), ALFREDO JOSE GAMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line parcialmente positiva, com transferência e reiterações.Lavre-se o termo de penhora e intime-se os executados para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º), na pessoa de sua advogada e por publicação na imprensa oficial.Dê-se ciência ao exeqüente, devendo apresentar planilha atualizada de seu crédito, abatendo os valores penhorados, para apreciação do requerimento de fls. 144/147.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI), COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), WALDELICE AZEVEDO POLLASTRI), VALDYR CARDOSO DE SA), RUTH MARQUES CARDOZO DE SA), ISIDORO BARBIERO), INEZ MARIA FREITAS BARBIERO Despacho:Defiro o requerido à fl. 276, devendo o exeqüente, previamente, recolher as custas das diligências dos itens 1, 2 e 4. Quanto ao item 3, deverá efetuar o recolhimento diretamente no Juízo Deprecado (Taubaté-SP).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021570-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARLUCE SIMOES CORREA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da presente execução até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do ofício do juízo deprecado (complementação de custas). \r\n\r\nProc. 2007.066.013554-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA ( LABORATÓRIOS REUNIDOS DR. TÚLIO RESENDE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça feito pelo executado às fls. 43 e 69, eis que pela documentação carreada aos autos percebe-se que o executado não ostenta a condição de hipossuficiente.Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 43/67.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.000213-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X H NORTE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO), MARIA DO CARMO COTTA JULIO Despacho:Após a DRA dos embargos, manifeste-se o exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015152-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X WALTER LEITE), LORALICE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017610-0 - SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que o exeqüente é advogado militante na Comarca, somado a isso os valores recebidos em apenas um processo judicial (fls. 03/04), elementos que afastam a presunção de hipossuficiência do exeqüente.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA), UILIAN FLEISCHMANN), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA Despacho:Fixo honorários em R$ 10.000,00, na forma do art. 652-A do CPC.Citem-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014402-8 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011868-6 - GERNALI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X Habilitado: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA) IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 23/24: Anote-se em DRA.Prossiga-se conforme fl. 21. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.005571-0 - LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X UDISSON DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Diga o autor em execução, observando fl. 212-vº.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9A - FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:Informações prestadas no agravo de instrumentonº 15492/08 através do ofício nº 026/GAB-5ªVC - VR/2008.Prossiga-se conforme decisão de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4A - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9A - VIVO S/A X JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, eis que não vislumbro dano de difícil reparação, sendo o valor penhorado de pequena monta, se comparado com o porte econômico da impugnante.Manifeste-se o impugnado e voltem para decisão.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Diante da sentença de mérito prolatada nos autos principais, resta prejudicado o presente incidente, razão pela qual determino a baixa e arquivamento.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro penhora on line. Segue protocolo de bloqueioRetornem em 5 dias para verificação da efetividade da constrição.Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Declaro a revelia do requerido, devidamente citado (fl. 61).Diga o autor se pretende produzir outras provas ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014704-2 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER, PAULO ROBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DROGARIA MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome ciência do ofício do Juízo Deprecado ( encaminhar cópia da contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.017340-5 - KATYCILAINE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CENTROLAB LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) ...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: \"Embora a parte autora não tenha arrolado testemunhas, mas tendo em vista que a pediatra Simone Vieitas apresentou declaração juntada pela parte ré, defiro sua oitiva como testemunha, devendo a autora diligenciar sua qualificação para intimação. Fixo como pontos controvertidos a informação prestada pela médica Simone Vieitas à paciente quando do resultado do 1º exame e a possibilidade de ocorrência de resultado falso ou positivo, conforme atestado pela Drª Cláudia Maria em documento apresentado pelo réu, bem como a ocorrência dos danos reclamados na inicial. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15h30 min. Intime-se a testemunha, ficando desde já intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. Eu, JBC, matrícula 01/20250, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.001263-7 (1143-8) - JOSE NAZARENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.553/555 (R$ 27.390,00 -- vinte e sete mil, trezentos e noventa reais), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva, com transferência, desbloqueios e cancelamentos.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desentranhe-se fl.433, procedendo à juntada nos autos da impugnação em apenso.As informações foram prestadas nos autos da impugnação à execução.Manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido às fls. 423/432.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.017151-4 - MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo valor certo aos pedidos de danos materiais e morais pretendidos, retificando o valor da causa, se for o caso.Intime-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nIndenizatória, NULIDADE DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.066.015325-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.000535-5 (1050) - Inventariante: ELZIRA CABRAL MEHL-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X WALTER MEHL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.546.012973-9 (1742) - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) CAMILA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA REP/ P/ ELZI FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X NAIR DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que aa inventariante se manifeste sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Despacho:Desentranhem-se fls. 157/162, DRA em apenso, na forma do art. 1017, §1º, do CPC.Em seguida, dê-se vistas à inventariante.Nos autos de inventário, prossiga-se conforme fl. 155. \r\n\r\nProc. 2002.066.029920-7 - Inventariante: CALEBE AUGUSTO COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VICTOR AUGUSTO COELHO SOARES E OUTRO) X LEA COELHO DA SILVA CABRAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento da informação do contador de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.066.012392-4 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUAREZ VALADAO RAMOS Decisão:Cumpra-se o art. 999, do CPC.Dê-se vistas à Curadoria Especial (fl. 95 - item 5) para que se manifeste.Recebo fls. 105/106 como retificação às primeiras declarações.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 102) informando acerca da retificação, para que a avaliação seja feita corretamente. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 105/110.Indefiro, por ora, o requerimento de alvará para venda, sendo certo que tal pleito poderá ser feito após a conclusão das avaliações e vinda dos cálculos de ITD.Prossiga-se conforme decisão de fls. 95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009999-7 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VERA LUCIA DA SILVA COUTO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.3 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.4 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, para o qual nomeio o SR. OJA. Feito, com vistas aos interessados.5 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013).6 - Venham as certidões negativas.7 - Vistas à Fazenda Estadual e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da informação do contador de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) NEIDE JEREMIAS DA SILVA), NERI DA COSTA JEREMIAS) X WALTER PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fl.187, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017166-6 - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ODETE NAMEN ALVIM Despacho:1 - Autue-se, inicialmente, como inventário.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nProc. 2008.066.017219-1 - EDINA DE LIMA PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X JOAQUIM PIRES DIOGO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003675-6 - ISAIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Indefiro o pedido de fl.93, tendo em vista que a sentença determinou ao requerido o pagamento das custas e despesas processuais.Recolham-se as custas pendentes, conforme discriminado na certição de fl.91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001021-6 (1837) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Defiro vistas em cartório, tendo em vista que o feito encontra-se no prazo para a parte autora efetuar o recolhimento de custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001682-4 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA, RONALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)), ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)), UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Fls. 228/229: Anote-se em DRA.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca de fls.248/252. \r\n\r\nProc. 2007.066.016196-8 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) (À parte ré para regularizar folhas 59 - faltou assinatura). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009684-6 - WALACE AMERICO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nada a prover.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOMANIA -SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando os argumentos de fls. 114 e 119/120.Expeça-se guia para depósito, intimando-se a ré Moto Honda ao recolhimento em cinco dias, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2008.066.003610-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MANOEL NUNES DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2008.066.017581-7 - LUCIENE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Con siderando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual relativa à linha telefônica de nº (24)3349-2021, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido abstenha-se de incluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, e, se já o fez, que o retire, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Converto o rito para o omum sumário, ante a natureza do litígio. Retifiquem-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Anote-se em DRA o nome das advogadas do 2º réu, conforme fls. 185 e 232.Indefiro o pedido de fl. 255, eis que é ônus da autora providenciar a citação da requerida, devendo diligenciar e informar acerca da existência de inventário, eventual inventariante e seu endereço, visando o cumprimento das determinações de fls. 241 e 253.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 230/231, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não vislumbro nenhuma contradição ou omissão, não sendo os embargos de declaração a via correta para impor efeito infringente à decisão vergastada.Saliente-se que, ao contrário do alegado peo embargante, a extinção do processo é matéria jurisdicional e, a homologação de acordo encontra guarida no art. 269, III, do CPC, quando ocorrer transação, fato este ocorrido nos presentes autos através do acordo celebrado às fls. 215/216.... (Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016255-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO ALVES NETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.016316-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSIMAR MAXIMIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017184-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSALIA ALVES DA SILVA Decisão:Embora comprovada a mora, os documentos de fls. 09 e 11 informam que não foi efetivada regularmente a notificação extrajudicial, razão pela qual indefiro a liminar requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017242-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SYLDIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, notificação regular e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017632-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NELCELI MARIA RIBEIRO Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, notificação regular e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017634-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CHARLES MOTA DE FREITAS Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, notificação regular e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017662-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, notificação regular e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000740-9 - RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLI LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a autora para pagamento da quantia indicada às fls. 350/366, acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.016826-5 (541) - ANA LUCIA MILIONI-REPARAC.DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para cumprimento ao despacho de fl.510. (...ré recolher custas p/ cumprimento do mandado...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Recebo os recursos de fls. 264/266 e 269/273 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimar a PARTE RÉ para efetuar o pagamento no valor de R$ 5.756,66, conforme planilha discriminada à fl.115. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 325/328 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016982-1 - GOYTACAZES PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PORTALE RIO NORTE SA - TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em execução.Caso não ocorra nenhuma manifestação no prazo de 30 dias, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 444/445. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Defiro o pedido de fl(s).60. ( suspensao 30 dias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.019180-1 (810) - DOMINGOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4 - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o exeqüente acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.007361-3 - DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), VIVO/TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017683-4 - ELISANGELA APARECIDA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Embora a requerente tenha mencionado na inicial: \"ação sumária de responsabilidade civil por dano moral e material c/c pedido de tutela antecipada\", não houve pedido específico quanto à tutela antecipada pretendida, razão pela qual deixo de analisá-la.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.000789-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA LUIZA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Defiro o pedido de fl(s).109. Em caso negativo, reitere-se o ofício de fl.103. (recolham-se as custas) \r\n\r\nId: 565639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1999.066.030522-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n1999.546.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2001.066.011828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.066.020371-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n1999.066.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS - RJ030970 \r\n\r\n2001.066.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.000470-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 565638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:1) Dada a dificuldade em obtenção de cópias, dê-se vista dos autos ao MPF, conforme fls. 391.2) Após, defiro a vista requerida às fls. 392, pelo prazo de 05 dias.3) Fls. 393: Anote-se no sistema e na capa dos autos, para efeitos de futura intimação.4) Digam as partes se ainda têm prova oral a produzir, com justificativa. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002987-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1 - À perita sobre a proposta de parcelamento dos honorários em 03 (três) vezes (fls. 149).2 - Ao agravado (Município) e ao MP sobre o agravo de fls. 151. Após, direi sobre o agravo.3 - Indefiro os quesitos nº 1 e 3 elaborados pelo réu, uma vez que a perícia não é feita com base em fotografias anexadas pelas partes, mas sim in loco. \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O feito foi saneado às fls. 74 com as provas lá deferidas, operando-se a precusão quanto às demais.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 157/162 para que surta seus regulares efeitos jurídicos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. As despesas processuais serão partilhadas, observado o disposto no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99 para o autor. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015862-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO Decisão:Ante fls. 87, citem-se e intimem-se os réus por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015989-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JAIR APRÍGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1998.383.007381-7 (14898/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno o réu:1) A paralisar em definitivo todas as construções existentes no local do litígio; 2) A se abster de realizar quaisquer outras construções ou acréscimos no imóvel objeto da lide enquanto não houver a expedição de licença municipal e de licença ambiental... 3) A demolir integralmente as construções indicadas às fls. 162 pelos números 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, assim como retirar todo o acrescido de marinha e o aterro realizado sobre o espelho d'água e sobre o costão rochoso...4) Considerando a sucumbência recíproca entre as partes as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção para o autor contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Despacho:Nos termos do art. 706 do CPC, cabe a parte indicar leiloeiro para proceder a hasta pública. Outrossim, este Juízo não possui leiloeiro, sendo o OJA reponsável pela realização da hasta pública, assim, diga a parte autora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 234/236: Nada a prover, uma vez que este Juízo não pode suspender execução de outro.2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 3) Fls. 337/338: Nada a prover. 4) Ante a decisão de fls. 335/336, a Superior Instância, suspendo os feitos até que haja julgamento do agravo de intrumento interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessária a designação de nova audiência de conciliação. Defiro o prazo improrrogável ao autor para dizer se aceita ou não o acordo de fls.134. O silêncio importará em recusa e seguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Sentença:1) Cite-se a 1ª ré na pessoa da 2ª ré.2) Sentença: Homologo a desistência quanto aos réus Pyndaro da Silva Santos e Marieta Soares Santos, extinguindo o feito com relação aos mesmos, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, pois o feito não terminou. Sem honorários, pois ambos ainda não foram citados. Anote-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.011908-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA RAQUEL DE ALMEIDA IELLANO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014500-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.014501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Decisão:1 - O acordo para ser homologado em Juízo, precisa estar susbscrito por advogado de ambas as partes. Outrossim, não há que se falar em suspensão do processo sem que sequer haja citação da parte ré, já que a suspensão ocorre por transação entre as partes. Cumpre também esclarecer que não se pode considerar citado o réu quando este, em petição conjunta com o autor sem que haja uma defesa técnica lhe assistindo, se considere citado, uma vez que desta forma estaria violando a ampla defesa do réu, garantia constitucionalmente amparada. Desta forma, indefiro o pedido do autor de suspensão do feito, bem como de homologação da peça de fls. 29/30. 2 - Diga o autor se desiste do feito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004275-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO LINO DA SILVA Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão, expedido para cumprimento da liminar de fls. 38, até a presente data não foi cumprido, por inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 38v e 39 (este por duas vezes), acarretando um atraso de cerca de quase 02(dois) anos na tramitação do feito, reconsidero a decisão de fls. 21 para indeferir a liminar até então concedida, ante a evidente falta de interesse do autor em cumpri-la, o que deve ser feito ainda para que tal decisão judicial não sirva como instrumento de pressão ao réu. Expeça-se mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.005287-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UTHAN MENDES ORNELAS (MG-079087)) X SHEILA CRISTINA SILVA CUSTÓDIO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 47,47; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 56,59; CAARJ (42) 5,65; FUNPERJ 6002-25174-9 2,82; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82; TOTAL (49) 67,88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Ao autor para complementar as custas para expedição da CP (campo 24 1102-3: 63,89; campo 25 2107-2: 31,01; CAARJ: 9,49; FUNPERJ: 4,74; FUNDPERJ: 4,74; total: 109,30), bem como fornecer 2 cópias da procuração, do despacho do juiz e das grerj's \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.001094-1 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Expeçam-se ofícios de praxe, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 26,06% e do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicada às fls. 03, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006814-1 - JOSE PAULO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao pedido de cobrança dos expurgos inflacionários derivados dos Planos Collor I e Collor II, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré:1) A efetuar o cancelamento das ligações originadas dos números (22) 8125-0077 e (21) 8104-6161, assim como a emitir novas faturas dos meses de junho, julho e agosto de 2007, devidamente detalhadas, encaminhando-as à autora para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem consideradas integralmente quitadas tais faturas, nada mais sendo devido pela autora a este título;... \r\n\r\nProc. 2007.003.020190-4 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: TEOFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação à primeira ré, Cláudia Daer de Souza Moreira, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, mas deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, ante a inércia desta ré.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56/58, celebrado entre o autor e o primeiro réu Pedro Paulo Moreira, para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme disposto no artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001011-6 - MOISES COOPER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001014-1 - ANDRE LUIZ LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001017-7 - SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002173-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AYRES IVAN RODRIGUES DA COSTA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.002198-9 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VERA LUCIA MARTINS BARRETO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO STUDIO MARINA BRACUHY em face de VERA LUCIA MARTINS BARRETO. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 39, pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002726-8 - FLÁVIO DE SOUZA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002735-9 - SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.004156-3 - CONDOMÍNIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONUMA ENGENHARIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora a impetração da ação em face de Conuma, uma vez que, conforme consta às fls. 27, A/C Lobato Engenharia S/A procedeu a venda do imóvel a Henrique José Castanheira Fosenca. Outrossim, como a certidão de fls.27 está incompleta, a princípio, parece que houve um nova transferência. Assim ao autor para que esclareça o requerido pelo Juízo devendo comprovar o alegado.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001853-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao autor para pagar as custas que, conforme certidão de fls. 217, já estáo calculadas na proporção de 50% \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.003.001355-5 - RENATO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A parte autora desistiu do feito às fls.56. Intime-se o INSS para que diga se concorda com desistência, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o siliêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para complementar as custas: taxa judiciária 22101-4: R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2008.003.000794-4 - ANSELMO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A inversão do ônus da prova é avaliada quando da decisão saneadora, momento em que se encontra o processo, logo necessário que o autor primeiramente se manifeste em provas, caso queira. Assim, em derradeira oportunidade, ao autor para se manifestar em provas de forma justificada, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Ao autor, sobre juntada de CP negativa \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Cumpra-se no endereço de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2004.003.000022-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LOPES Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra realizada na área remanescente, confrontante com o lote 19 do Loteamento Fazenda Garatucaia, consistente em um estabelecimento comercial (mini-mercado), no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil, observada a isenção para o autor contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas, ante a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020246-5 - ROMERO ALEXANDRE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MIGUEL FONSECA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 07/09, e fixo o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 513,05, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.020930-7 - ESCOLASTICA BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ TINOCO LEITE JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 10/11 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, sob pena de desalijo compulsório. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de outubro de 2007 até a efetiva desocupação, com correção monetária do efetivo vencimento e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1 - Como a sentença transitou em julgado, passo a analisar o pedido de fls. 51/52. A parte embargada requereu às citadas folhas a expedição de RPV com base no art. 100, § 3º da CRFB/88, ocorre que o citado dispositivo constitucional necessita de lei elaborada por cada Ente Estatal para definir o que será considerado pequeno valor. Para os Municípios que ainda não elaboraram a lei, utiliza-se o art. 87 do ADCT da CRBF/88. Ocorre que o Município de Angra dos Reis editou a Lei 1649/2005, que em seu art. 5º definiu como de pequeno valor a importância de 10 (dez) salários mínimos. Desta forma, como a parte embargada requer a expedição de RPV de valor superior a 10 (dez) salários mínimos, indefiro o pedido, devendo o recebimento do valor ser feito através de precatório.2 - Como já houve o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Precatórios Judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução e condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reconheço a inexigibilidade das notas promissórias que deram base à ação executiva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução fundada em título extrajudicial tombada sob o nº 2007.003.005501-8. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.003.001139-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA X MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 12.777,46 (doze mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), neste valor incluído os honorários de sucumbência no feito principal. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o embargante e o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para o embargado, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, pois teve tal benefício na demanda principal, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.003.001398-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 4.959,15 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos), neste valor incluído os honorários de sucumbência no feito principal. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, pois teve tal benefício na demanda principal.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, nos termos do que dispõe o artigo 111 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002851-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho:Pelas informações constantes na certidão de fls. 114, o bem que o exeqüente requereu em penhora foi objeto posteriormente de distrato, o que a princípio indica não pertencer mais ao executado. Por tais razões, venha a certidão de ônus reais do referido imóvel. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004884-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO Decisão:1) Fls. 110: Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida.2) Fls. 111/112: Indefiro, pois trata-se de execução por título executivo extrajudicial, mas não cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.005501-8 - CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A)) X PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reconheço a inexigibilidade das notas promissórias que deram base à ação executiva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução fundada em título extrajudicial tombada sob o nº 2007.003.005501-8. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.003.001196-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005226-3 - ACELÉTRICA - COMEPRCIO E REPRESNETAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J COSTA REPAROS E PINTURAS NAVAIS LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 6,32; TOTAL (49) 6,32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000770-9 - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1- A execução dos honorários dos embargos deve ser feita nos autos dos embargos e não na presente execução. 2 - Ao Cartório para que arquive provisoriamente os presentes autos, uma vez que consta informação do exeqüente às fls. 755 de que o precatório referente a estes autos está sendo pago pelo Município em 10 (dez) prestações anuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1) Ao avaliador judicial para avaliação dos bens de fls. 51.2) Fls. 92: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.003.005402-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO IGNÁCIO FURTUOSO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 65,78; TOTAL (49) 65,78. \r\n\r\nProc. 2008.003.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO LAMIM Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 73,26; FUNPERJ; TOTAL (49) 73,26. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7A - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO o presente incidente processual. Custas pelo impugnante, nos termos do art. 20 § 1º do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Ao réu para depositar em Juízo as chaves da loja. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo Município às fls. 215.2 - Indefiro o levantamento da quantia depositada pelo Município com relação as parcelas dos honorários periciais depositadas às fls. 111 e 113, uma vez que a desistência se deu posteriormente ao depósito, além do que o valor ficará retido à disposição do Juízo até que seja julgada a presente demanda, já que não há qualquer prejuízo ao Município.3 - Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícia do Tribunal de Justiça para que o perito realize a perícia indireta nos autos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002872-4 - LAIZA KEROLAYM APARECIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Perícia designada para o dia 15 de julho de 2008 às 11:30 horas na Rua General Roca, nº 913, sala 707, TIjuca, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.021172-7 - ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.004812-0 - SEBASTIÃO GAUDÊNCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29.2) Considerando que o autor não reconhece os débitos a título de compras em um cartão de crédito que afirma que sequer solicitou e recebeu, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor pelos débitos do referido cartão, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. 3) Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.003.027307-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA Ao autor sobre juntada de CP negativa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 57, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Decisão:Defiro JG ao requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 08/07/2008, às 10:30 horas, no local designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.022959-0 - JORGE ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Considerando as informações de fls. 305/309, intime-se o Município a iniciar no prazo improrrogável de 30 dias o pagamento do adicional de insalubridade nos termos do Acórdão (calculado sobre o vencimento do cargo).2) Ao contador para realizar o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.001533-8 - ÁUREA BATISTA DE OLIVEIRAQ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Digam as partes sobre o agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.003.003372-9 - OZANA DO BONSUCESSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Esclareça a parte autora sobre fls. 168/173. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020832-7 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, da data de sua admissão até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, assim como ao pagamento da quantia de R$ 269,10 (duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos), a título de danos materiais, já computada a dobra legal, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação. Condeno o réu, ainda, a retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em especial junto ao CCF e ao SPC, em razão de dívidas oriundas dos cheques nº 170481 a 170500, pelo que determino a imediata expedição de ofícios os órgãos competentes, para baixa definitiva destas restrições, razão pela qual torno definitiva a antecipação de tutela de fls. 163. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes,... \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Decisão:Em derradeira oportunidade, deverá o autor, no prazo improrrogável de 48hs, emendar a inicial para quantificar o pedido de perdas e danso contido no item \"b\" de fls. 10, assim como o valor atribuído à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004057-8 - WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Perícia designada para o dia 06/08/2008, às 15:00, no Setor de Perícias Médicas do TJ, na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 313, Corredor C, Forum Central, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:A decisão de fls. 138 declarou integralmente cumprida a sentença condenatória, sendo que o devedor não informou que o depósito seria apenas para garantia do Juízo, o que se faz presumir a intenção de pagamento, razão pela qual rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, sem analisar o seu mérito. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Decisão:Ante fls. 127, cite-se o réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006672-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor o imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 43. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC, observada a isenção para o autor contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro aos autores a posse do imóvel descrito na inicial, razão pela qual determino a retirada do portão que aparece nas fotografias de fls. 24/28. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X AILSON PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se a parte autora para pagar a quantia de R$ 700,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.019891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Com fim de evitar cerceamento de defesa à parte, uma vez que conforme certidão de fls.38 a contestação foi protocolada dentro do prazo legal, sendo juntada em outros autos por inobservância do patrono ao digitar o nº incorreto do processo, adimito a contestação da parte ré como tempestiva. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020532-6 - DANIEL DE OLIVEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CRISTIANE TENORIO PIMENTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor o imóvel descrito na inicial, qual seja, Morro do Santo Antônio II, nº 1404 - fundos, Morro do Santo Antônio, Angra dos Reis. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020853-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MOREIRA VAZ Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCIA MOREIRA VAZ. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 30 pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda do réu para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade e conseqüente deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Nesta data determinei a transferência do valor integral (ID072008000002249318). Lavre-se termo de penhora da quantia acima transferida. Após, i-se o executado (réu) por DO, na pessoa de seu patrono para que, caso queira ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias nos termos do Art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7 - CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Às partes sobre o ofício do Detran.2) Diga a parte ré se insiste na oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À parte autora para que comprove o alegado às fls. 97, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes para que recolham a diferença dos honorários. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005504-3 - NANCIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016454-3 - LUZIA MÁRCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...Declaro saneado o processo.Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor (salvo se a perícia assim o exigir), uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Desnecessária a inversão do ônus da prova, uma vez que não implica em inversão do ônus financeiro de seu custeio.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 565690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006812-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reconheço a prescrição do crédito tributário do ano de 1996, devendo a execução fiscal prosseguir apenas quanto às cobranças dos créditos de 1997 a 2001. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, já que a sucumbência do embargado foi mínima. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução fiscal tombada sob o nº 2002.003.009856-0.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020734-7 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.003756-0 - ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Rejeito os embargos, pois pretende a embargante a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.003.004314-6 - CESAR TEODORO HONORATO ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro, com base no documento de fls. 08. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.022582-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, e declaro a nulidade da CDA de fls. 03, sendo que, por via de consequência, julgo extinta a execução fiscal em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observada a isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual n º 3350/99. Levanto a penhora de fls. 39 da execução em apenso. Traslade-se cópia desta sentença para a execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.001958-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC DIVI ATIVA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PIER 99 HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516) Decisão:É vedado ao advogado fazer cota nos autos. Assim, nos termos do art. 161 do CPC, determino ao Cartório que seja a cota retro riscada e aplico ao Dr. Heraildo Carmo - OAB/RJ 82.516 multa de meio salário mínimo. Oficie-se à Ordem. I-se-o para pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2002.003.009850-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015940-7 - SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.006081-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURO T E MARILENE G TENEMBAUM E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.003.968812-1 (9160) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Ante a informação de fls. 52, suspendo o leilão. Ao cartório para designar nova data, intimando-se o executado e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.003.001542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HACHUME UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pois a matéria nela ventilada demanda ampla dilação probatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010084-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011118-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO LOPES DE MORAIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011259-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZAIL MAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015769-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RAYMUNDO ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015774-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO P. NEVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017511-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017512-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020547-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CANDIDA BARBOSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021169-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DIOGO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002259-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:1) Fls. 05: Diga a Fazenda.2) Regularize-se a representação processual da executada. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002857-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002917-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CURY Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003725-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO CURI NAHAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004260-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004577-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACK LONDON Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005020-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN MOSCHETTA DE M. SARMENTO E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005099-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO BORGES FORTES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005242-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005347-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005348-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.006956-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014660-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.R.JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a presente exceção de pré-executividade e, por via de conseqüência, reduzo o valor da presente execução fiscal aos débitos oriundos das certidões de dívida ativa nº 31/000042/2003, 31/000043/2003, 31/000261/2003, 31/024362/2004, 31/025159/2005 e 31/025216/2006 (fls. 184/185). Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, uma vez que o feito ainda não terminou. Expeça-se mandado de penhora da quantia total de fls. 184/185 - R$ 8.729,84 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.003.014664-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (SP-088206), Dr(a). EDUARDO MENEGHINI FILHO (SP-235524) Decisão:A matéria demanda dilação probatória ampla, o que se afigura inviável na via eleita. Rejeito a exceção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016806-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (SP-088206) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 565691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.822.000645-9 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) CRASIE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2007.822.000739-6 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CRISTIANE SOARES PIRES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000746-3 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000981-2 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007511-0 - MARLI FURTADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X PEDRO JOSE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento do acordo através da apresentação dos respectivos extratos bancários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.822.000017-3 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X LUCIANA SILVA DA CONCEIÇÃO Fica designado o dia 21 de outubro de 2008, às 09:00h para ACJ \r\n\r\nProc. 2008.822.000139-6 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X BARBARA CRISTINA BASÍLIO CAMINHO Fica designado o dia 21de outubro de 2008, às 09:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001757-0 - CÉLIA REGINA SOUZA DE ASSIS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000113-8 - ROBERTO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.000639-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001201-0 - DÉBORA DOS PASSOS SOARES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001676-2 - ANDREIA DOS SANTOS UEHARA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003382-6 - JOSE APARECIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004065-0 - ALÍPIO ROCHA AMIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005970-0 - FRANCISCO CARLOS POVOA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha aos autos, em 05 dias, a declaração de fls. 19 com firma reconhecida do srº \"Ricardo\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006124-0 - CLARIUDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência nem recolheu as custas devidas, julgo deserto o recurso interposto a fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.822.006602-9 - CRISTIANE MOURA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência nem recolheu as custas devidas, julgo deserto o recurso interposto a fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.822.007008-2 - FLORAMI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 59, uma vez que tal pleito além de ser ônus da própria parte, também se trata de banco de dados acessível a qualquer pessoa, não se tratando de dados sigilosos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007029-0 - FLORAMI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.095,79), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007063-0 - SANDRA LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) BANCO SANTENDER BANESPA S/A Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.286,35), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000824-0 - ELIANE GERMANO DOS SANTOS X ITAMAR APARECIDO DE SOUZA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Fica designado o dia 21/10/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - GHANNAM MTANIOS NEHME (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003671-2 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X EVERALDO NEVES LEITE E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - MARIA NOEME DE BITTENCOURT VICTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (BELA VISTA PLANEJAMENTO DE VENDAS E PROMOÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2008.003.003387-6 - HAMILTON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Inicialmente, promova a serventia o apensamento provisório do processo nº 2002.822.002593-4 a estes autos. Ao verificar os autos constata-se que o 2º autor (Jaime Jorge André) é falecido. Assim, antes de me manifestar sobre a execução, deve haver a habilitação de todos os eventuais herdeiros (filhos) do 2º autor falecido, bem como de sua esposa, nestes autos, na forma do artigo 1060, I, do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção em relação a tal autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000323-3 (1231997) - LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, Dr(a). GERALDO ROBERTO GOMES (MG-075191) Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2005.822.004216-1 - EDGAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Inicialmente, intime-se o patrono de fls. 175, para que tome ciência da revogação de seu mandato (fls. 169). No mais, processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.095,23), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.002168-8 - JOÃO DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X NET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMERO DEVENS (ES-000942), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE (ES-008752), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - GERCINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) LOJAS CEM S/A. E OUTRO, Dr(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA (SP-144461), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Diga o autor, em 48 horas, se dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000869-8 - ILMA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000870-4 - ILMA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MASTER ACQUATEC PISCINAS Despacho:Apresente a parte autora o CNPJ da ré, em 05 dias, para que se possa efetivar a providência de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.822.002449-7 - IVAN JOSÉ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.003246-9 - RÔMULO TAVARES CRUZAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004334-0 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005398-9 - JOÃO ROQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BAMCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Comprove o autor o descumprimento da sentença, em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005531-7 - JANAÍNA DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ARTCELL Despacho:Apresente a parte autora o CNPJ da ré, em 05 dias, para que seja efetivada a medida de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.822.006281-4 - CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 847,37), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007347-2 - HECTOR OMAR DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 16/10/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.822.000679-2 (23072001) - JANETE GUIMARÃES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) TECBAN _ TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A ( BANCO 24 HORAS), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.822.002750-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.000381-9 - LÍGIA HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.006122-4 - JOÃO DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2007.822.000504-1 - EDIVAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em última oportunidade, comprove a ré o pagamento da quantia penhorada a fls. 41, em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.822.000748-7 - PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002160-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ANDRÉ GUSTAVO - DE TAL (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Despacho:Nada a prover sobre fls. 40/41, nos termos da decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.822.002659-7 - ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X IN GARDEM MÓVEIS EXP. LTDA Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2007.822.003235-4 - FABIANA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Defiro também o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003237-8 - DANIELLE CALDAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 85/87 por falta de previsão legal. Eventual insatisfação com a decisão de fls. 78 deve ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.822.003571-9 - MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VOLPE MACIEL (RJ-056717), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.988,89), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006034-9 - CARLOS CESAR FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - SANTOS CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 65, deixo de receber os embargos de fls. 62/64, posto que intempestivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.002823-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002824-7 - MARLENE MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002825-9 - PAULO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001910-4 - ROSEMAR GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006023-2 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Fica a 2ª Ré (Gradiente) intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.001025-5 - ANA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004207-4 - MARINHO ROSENDO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ficam as partes (autor e réu) intimados a retirarem os respectivos mandados de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.002586-4 - CRISTIANE MEDEIROS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) LÚCIA REGINA DE SOUZA GONSALVES, Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000163-1 - AMÂNCIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a prover sobre fls. 126/127, considerando que o cancelamento da linha não foi objeto desta demanda. No mais, defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre o valor de R$ 1.050,00 (pelas cobranças indevidas de fls. 114, 116 e 122). Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.001150-8 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002165-4 - FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002494-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004268-3 - VERÔNICA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada a reconsiderar sobre fls. 30, uma vez que não há comprovação da pontualidade do alegado parcelamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002424-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006143-3 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631), Dr(a). VIVIAN MALVAO DE MATTOS (RJ-150592E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Julgo antecipadamente o feito, uma vez que incompetente este Juízo em razão do valor da causa. Na forma do enunciado nº 2.3.3 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro, o valor da causa corresponde ao total dos benefícios econômicos pretendidos pelo autor. No presente caso, o pedido referente a \"anulação do ato jurídico celebrado entre as partes\" repercute em benefício econômico superior a R$ 17.000,00 (vide fls. 115/116), uma vez que com eventual procedência o autor se livraria de um passivo estimado neste valor. Sendo assim, falece de competência este Juízo, uma vez ultrapassada a alçada legal de 40 salários mínimos prevista na L. 9099/95. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO SOLICITANTE (FLS. 86), SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO, ENCAMINHANDO CÓP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) LENI FERNANDES DE SOUZA Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - JOSÉ PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) MARIA APARECIDA CARVALHO, Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CARLOS FELIPE DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.47 Defiro o desentranhamento do documento de fls.11/20, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.822.003685-2 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LEITE Fica designado o dia 23 de outubro de 2008, Às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004291-8 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUELLEM DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2008.822.000353-8 - ALEXANDRE PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BOATE DAKOTA E OUTRO Fica designado o dia 23 de outubro de 2008, Às 10:45h para ACJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - AGUINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o depositário de fls.83 , bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.001081-4 - JAIR ANTENOR JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 111 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se 2ª ré (Empreze) para pagamento do valor remanescente de R$ 551,94, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. 3) Intime-se a 1ª ré (Banco do Brasil) para que pague os honorários devidos à DP (R$ 181,31), na conta indicada a fls. 116, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002105-8 - ADEMI DIONISIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O pleito de fls. 75 é razoável, pelo que deverá a parte autora, na forma do art. 14, V do CPC, devolver o produto defeituoso, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nProc. 2007.822.003959-2 - MIGUEL DE SOUSA GOMES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005015-0 - EDMILSON DA COSTA CAMPOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005931-1 - MARCELO SARAMAGO QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré, para no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento integral do acordo de fls.24, no que tange a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa e imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.007618-7 - JOSÉ RICARDO FONTANEZI SALAZAR X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 46. Sem prejuízo, intime-se a ré, para no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento integral do acordo de fls.19, sob pena de imediata aplicação de multa e início de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.006126-3 - TELMA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARCELA BERTRAM (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 15.150,00) e o valor da avaliação feita (R$ 15.300,00), ou o levantamento da penhora de algum bem no valor de R$ 150,00. Assim, diga a parte exeqüente o que prefere, o pagamento da diferença ou o levantamento do bem. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, ou a manifestação da exequente, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.002044-1 - NILCEIA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Por outro lado, considerando que o autor procedeu de modo temerário, (art. 17, V do CPC) ao induzir o Juízo em erro para obter a expedição do respectivo mandado de pagamento, sem cumprir com o que se comprometeu, condeno-o nas penas de litigância de má-fé ao pagamento: 1) de multa correspondente a 1% do valor da causa; 2) custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, intime-se o causídico, pessoalmente para explicar, em 05 dias, o ocorrido, uma vez que tal situação está se repetindo nos autos de diferentes processos (e diferentes autores) patrocinados pelo mesmo profissional. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002322-5 - DJAIR SANTOS DA SILVA X NESTOR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 64 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se o réu, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 228,71, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) COSTA AZUL INFORMÁTICA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2005.822.003290-8 - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X ARLANDIA DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X RETÍFICA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-126374) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - SUELY PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004724-2 - AUREA AMÉLIA FERNANDES CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 89: Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que a condenação nas mesmas têm mais caráter pedagógico do que econômico. \r\n\r\nProc. 2007.822.006228-0 - JOÃO ALFREDO LOUZADA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 44 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 78,33, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006608-0 - BENEDITA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TECHNOFONE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460)) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 74, deixo de receber o recurso interposto, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nId: 565689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004086-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 09). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005621-2 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL DO PARCK III (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LUIS CLAUDIO ALVES RODRIGUES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 31 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 48,50.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000706-7 - ANTÔNIO ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Faço nova publicação do r. despacho de fls 15 tendo em vista não ter constado o nome do patrono dos embargados: \"Recebo os embargos. Aos embargados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:Fl. 228: defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento e intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Faço nova remessa a publicação da r. decisão de fl. 113 tendo em vista que a publicação anterior foi equivocada: \"As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se a negativa de pagamento foi devida; Em vista do ponto controvertido fixado, pertinente as provas requeridas pelas partes às fls. 53 e 93. Isto Posto, DECLARO o feito saneado. Fixo como controvertidos os pontos acima elencados. Defiro as provas requeridas pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 15h. INTIMEM-SE a parte autora na pessoa do seu representante legal para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.005800-2 - LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça necessário que venham aos autos a cópia da última declaração de renda da autora (exercício 2008) e o documento completo referente à declaração de renda do exercício de 2007 (fl. 18), eis que não se pode presumir a hipossuficiência financeira daquele que é proprietário de veículo automotor e tem a despesa de R$ 258,00, com fornecimento de energia elétrica (fls. 14). regra é o pagamento das custas. a isenção, ex. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) Despacho:Ao réu, nos termos de fls. 223. \r\n\r\nId: 565767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se, em cartório, o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2008.052.005887-7 - FRANCISCO DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,65 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA - FALTANDO OS HONORÁRIOS PRETENDIDO; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 .Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR__, no que tange _DISTRIBUIÇÃO NA CONTA DO ESCRIVÃO E HONORÁRIOS NA TAXA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _12/06/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AROLDO VERGILIO CANUTO 1110-6 ATOS DE INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_ no que tange À EXPEDIÇÃO De intimamão postal do réu e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.010575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado, intime-se-o, via postal, para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 28, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.052.000375-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSEMERE DOS SANTOS FRANCO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.001670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO FERNANDES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005829-4 - BANCO ITAU S/A X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se. 2) Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/07/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. Nada requerendo as partes, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, aditando-o com o endereço fornecido às fls. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor___, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/06/2008. - FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010385-6 - JOSE ANTONIO RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X DIRCECLEIA CAMPELO FONTES SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 31 - Defiro. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011475-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao embargante, para se manifestar sobre a petição de fls 98/99(nota de venda do veículo em leilão) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010891-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AROLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Isso posto, REJEITO a exceção de incompetência oposta. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002867-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO, Síndico: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MIRIAN MELLO DA SILVA ARAUJO Decisão:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.005901-8 - ESPÓLIO DE NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para recolher na taxa judiciária os honorários pretendido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 82/88 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010950-0 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000158-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDE DA COSTA SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.005863-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005801-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR DA SILVA FELIX) Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nId: 565771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005423-7 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X N.S. Despacho:Diga à parte autora sobre fl. 41 e verso (certidão em que consiste a negativa da diligência do ato citatório/intimativo do Réu para a audiência última não realizada pela ausência do mesmo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002259-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de Ordem.Considerando que a parte ré reside nos Estados Unidos, altero o despacho de fl. 103 apenas quanto à designação de audiência, para fazer constar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de agosto de 2009, às 14h15. Intimem-se. Expeça-se carta rogatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REDUÇÃO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2007.052.010208-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003, XI: À parte autora sobre contestação de fls. 51/55. \r\n\r\nId: 565770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.052.000745-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ OLIVEIRA BONZI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Aos 12 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a M.M. Juíza de Direito Drª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO e o ilustre Promotor de Justiça, foi feito o pregão e aberta a audiência. Presente o acusado. Ausente o advogado do réu e a testemunha. Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se o advogado do réu para se manifestar em 24 horas sobre a certidão de fls. 116v, sob pena de perda da prova. No que respeita ao pedido de liberdade provisória, razão assiste ao parquet, sendo necessária sua custódia cautelar para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando a gravidade do crime cometido e a periculosidade do agente. Ante ao exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Nada mais, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Mônica Peixoto Muniz, Analista Judiciário, matr. 01/19656, o digitei. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.004153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a quota. Cite-se o réu e intimem-se todos para a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 24.06.08, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 565769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.006.001404-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PAULO GONÇALVES RABELO Decisão:\"...Assim, forçoso é o reconhecimento da atipicidade da conduta, razão pela qual REJEITO A DENÚNCIA oferecida em face de ANTONIO PAULO GONÇALVES RABELO, com fulcro no artigo 43, inciso I do Código de Processo Penal. Intimem-se, inclusive o denunciado. Preclusa a presente decisão, restitua-se ao denunciado o valor da fiança prestada, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Diante do endereço apresentado a fl. 309, dsigno o dia 25/06/2008 , às 18:30 horas para realização da oitiva da testemuha de defesa.Intime-se a testemunha pessoalmente para comparecimento.Intime-se e requisite-se o réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.006.002282-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:O período de suspensão processual não expirou. Na assentada de fls. 112/113, foi deferido sursis processual, pelo prazo de dois anos, com início em 05/07/2006. Assim, aguarde-se o integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para comprovar os depósitos.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para comprovar os depósitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001663-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SERGEI SERVIÇOS GERAIS ENGENHARIA LTDA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003383-9A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Vistos etc. Trata-se de impugnação ao valor da causa formulada pelo município réu, sob o argumento de que o valor atribuído é excessivo, e, como conseqüência, deve ser reduzido ao patamar de um salário-mínimo. É sabido que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico imediato, contudo, a hipótese dos autos, o bem da vida perseguido é a realização do exame denominado \"ecodoppler do sistema venoso superficial e profundo do MI esquerdo\". Dessa forma, o valor da causa deveria corresponder aos custos atinentes ao exame pleiteado, contudo, não há nos autos a indicação desse valor. Assim, reputo condizente atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, valor que guarda harmonia com o caso sob exame.Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003199-1 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Informe o impetrante sobre a entrega dos medicamentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004044-0 - MATHEUS MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA TER VISTA DE FL. 110 \r\n\r\nProc. 2006.006.003026-5 - TEREZINHA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003651-6 - JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"fl. 136 - ao Impetrado.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a fornecer à autora os exames indicados na inicial, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 30/31. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído a causa. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003383-9 - RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a fornecer ao autor o exame indicado no documento de fls. 16, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6 - JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a fornecer ao autor o exame indicado no documento de fls. 16, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.006.004826-0 - NILCEIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a fornecer à autora o exame indicado na inicial, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 30/31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para CONDENAR o réu a fornecer ao autor o exame indicado no documento de fls. 09, ou seja, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 25/26. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído a causa. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000190-7 - SEBASTIÃO MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de procedimento comum pelo rito ordinário ajuizada por SEBASTIÃO MIGUEL FURTADO em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, todos qualificados na inicial.Às fls. 24 foi indeferido o pedido de gratuidade e determinado o recolhimento das custas do processo.O autor, embora devidamente intimado, manteve-se inerte como se infere na certidão de fls. 25/v. Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fundamento no disposto no art. 257, do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.006.002163-1 - MARCIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 565695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2005.006.004060-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1988.006.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2000.006.001354-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.007204-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO - RJ131683 \r\n\r\n1984.006.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n2004.006.001065-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n1996.006.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.006.001356-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 565696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - ALINE MACHADO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.856.003825-5 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Bloqueio efetuado. Recibo em anexo.Lavre-se o Termo de Penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000135-0 - CLÁUDIA GONÇALVES MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - JOÃO RABELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.001958-5 - JULIANA NORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Considerando que a Segunda Primeira Executada LG não chegou a ser intimada para pagamento na forma do disposto no artigo 475-J, não é devida a multa de 10%. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de fls. 97/98, para afastar a incidência de tal verba. Expeçam-se mandados de pagamento, relativos às guias de fls. 82 e 83, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, venha planilha atualizada com os encargos fixados na sentença. Em seguida, venham conclusos para decisão acerca da guia de fls. 118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002459-3 - DILCE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.856.002579-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002758-2 - FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) BCP - S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.000899-9 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) A.I.J. redesignada para o dia 10/07/08, às 13:50h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001347-8 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DASLÚ COMERCIAL DE MÓVEIS - SONOLEVE E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 24/06/08, às 14:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002472-6 - JORGE AIEX NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001197-4 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROBERTA SOUSA ALVES Retirar documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001199-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CLÉO DE SOUZA SANTOS Retirar documento desentranhado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002156-7 - MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000256-3 - GIOVANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art.267, VI, do CPC... \r\n\r\nId: 565697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000018-5 (20979) - Inventariante: MARIA GARCEZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ETELVINA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIOGENES A. P. MARTINS (RJ-041084)) X GERALDO JOSE FONSECA/FALECIDO EM 18/09/1991 Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GERALDO JOSÉ FONSECA, no qual figurou como inventariante MARIA GARCEZ FONSECA, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 293, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 289/291 e 298/300), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 292.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 211/225, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas de fls. 302/303, expeça-se Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.005977-4 - Inventariante: DIVA APOLINARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 182 - Anulo, de ofício, a sentença, diante de fls. 185;2) Revendo os autos, venham docs. dos herdeiros de Sebastião e eventual cônjuge;3) Esclareça se Geraldo possui outros bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.007.001472-4 - Inventariante: MERCES MOREIRA DO NASCIMENTO X ALCENDINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ALCENDINO JOSÉ DO NASCIMENTO no qual figurou como inventariante MERCES MOREIRA DO NASCIMENTO, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 103, quitação dos tributos em fls.107/112, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 94/95, 98/99 e 121), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 122.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 06/19, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 122, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização Por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018303-3 - J DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)), J. DEUSDETE ALVES ME Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 127 verso, estando os autos paralisados desde agosto/2007, sem qualquer manifestação da autora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus solidariamente ao pagamento do valor (1) das cotas condominiais da loja 32 de agosto de 2003 a 10 de novembro 2005 e IPTU do correlato período; (2) das cotas condominiais da loja 34 de junho de 1998 a 10 de novembro de 2005 e IPTU de metade do exercício de 1998 até 10 de novembro de 2005, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a parte ré, em 15 dias, com os extratos de junho/87 e fevereiro/89. \r\n\r\nProc. 2007.007.003559-6 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.74/77 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004131-6 - TATIANA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 11, para ser apreciado o pedido da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006135-2 - RONALDO DE REZENDE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 43, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pelo primeiro autor, RONALDO, diante da JG deferida, em fls. 32 e 41, somente para a 2ª e 3ª autoras. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013599-2 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Fls. 37 e 41 1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados, em fls. 41, não ser caso do art. 17, inciso X da Lei 3350/99; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 51/59 - À parte ré sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014443-9 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fls. 39 e 44 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006141-8 - JOSE BENEDITO INACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre manifestação da parte ré de fls. 77 e os extratos de fls. 78/88, valendo o silêncio como pedido de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.007986-0 - TRAJANO MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA), MÁRCIO DE SOUZA MIRANDA Despacho:1) Mantenho a JG (fls.37/38);2) Ao autor, em 5 dias. Sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004585-6 - VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DEPVAT \r\n\r\nProc. 2008.007.004373-0 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, em 5 dias, sob pena do silêncio valer como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007564-0 (28108) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LATYNA INDUSTRIA E COMERCIO DE FER.E ACO LTDA Decisão:Fls. 309/311- Defiro o bloqueio \"on line\". Após ao exequente \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012924-4 - AILTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios(fls. 11 e 60), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 74/75, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Custas pelo réu, na forma do acordo. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000411-5 - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000067-7 (21126) - PET'S BOOL CRIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TOC-NIC BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.002839-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 24, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. INDEFIRO a isenção de pagamento das custas processuais, eis que não há previsão legal. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA Ao Exequente para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,19 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.007.003266-2 - G T S SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Fls. 42 - Venha comprovação de propriedade;2) Após, ao exeqüente sobre oferecimento de bens;3) Fls. 44/52 - Desentranhem-se e cumpra-se o art. 736, parágrafo único do CPC;4) Traslade-se cópia desta decisão aos Embargos;5) Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas de oficios, como requerido.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,54 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54 . \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1) Fls. 108/109 - Defiro o bloqueio \"on line\". Após ao exequente.2) Informe o correto CPF da segunda executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 75. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 75 e 82. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias. Fls. 75 e 82. Defiro o depoimento pessoal do autor....Fls. 75 e 82. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, de endereço conhecido pelo cartório, sendo que os honorários serão custeados pela ré. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários. Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de vinte dias para a vinda de laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004134-0 - EMILIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIACAO AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios (fls.07 e 35) homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 141/142. Custas pro rata, na forma do art. 26 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça da Autora (fls.29). Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transita em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.001953-1 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ZELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SANTOS DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) Fls. 256/257 - Aos demais interessados;2) Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.009788-3 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Fls. 144 - Intime-se a denunciada para constituir novo patrono, em 10 (dez) dias;2) Intime-se o perito, na forma da decisão de fls. 33/35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.000900-8 (28286) - ANAMELIA SANTIAGO CASTILHO X IVO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 86/87, diante da concordância dos interessados em fls. 88 verso e 96. PRI.2) Recolha-se o ITD;3) Oficiem-se para vinda das CND Municipal e do Distribuidor;4) Fls. 170 verso - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.002571-0 (29216) - Inventariante: ELZA DE ABREU BRAGA AZUIR GONCALVES, PEDRO DE ABREU, JUREMA FERNANDES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), DÉCIO JOSE DE CARVALHO), ANTONIO SERGIO DE CARVALHO, Dr(a). JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (RJ-042666)) X RUTH DE ABREU GAUDENCIO Despacho:1) À inventariante para informar se o ofício de fls. 231 foi atendido;2) Fls. 246 - Cite-se como requerido, vindo cópia da sentença e certidão do trânsito do mencionado feito;3) Ao contador. Após, aos interessados.4) Venham as custas do oja. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.000295-1 - ELEONOR ESPERANÇA SACCHI, REPRESENTADA POR MARIA RITA DE LIRA ESPERANÇA X HUMBERTO SACCHI DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 93/94. PRI.2) Cumpra-se fls. 89, itens 1 e 2, diante da cumulação de inventários. Regularize-se autuação;3) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e dostribuidor em nome dos inventariados;4) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 106, diante da concordância dos interessados em fls. 108 e 109. PRI.2) Recolha-se o ITD;3) Após, ao PGE;4) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.002818-8 - Inventariante: JOSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 63, diante da concordância dos interessados em fls. 65 e 66. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003081-1 - NOVA N.T.Q. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-EPP Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 44, estando os autos paralisados desde agosto/2007, sem qualquer manifestação da autora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000544-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIVIAN GONCALVES DE FREITAS Despacho:Fls. 85 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:1) Fls. 96 - CPF incorreto, eis que não existe na base da SRF. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados em fls. 08.Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos postulados. \r\n\r\nProc. 2007.007.013738-1 - ROJEAN MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de restituição e antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005378-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 130) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 133. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006335-1 - ERNANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Defiro JG;2) Defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré autorize realização de cirurgia, conforme guia de internação de fls. 14/15, devendo arcar com as despesas relativas aos materiais necessários para o procedimento cirúrgico, conforme lista de fls. 15, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se mandado de intimação e citação, a ser cumprida pelo OJA desta Comarca, considerando de que tratam de Comarcas contíguas, em caráter de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.007.013018-0 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (FEBAM) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 112, estando os autos paralisados desde dezembro/2007, sem qualquer manifestação da autora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais c/ /Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.001324-4 - APARECIDA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMING CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Ao réu para recolher as custas e taxa da denunciação da lide em 5 dias, bem como fornecer contra-fé.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 40,16 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,38 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 500,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.004193-9 (28812) - RITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FLAVIO FERREIRA TELES Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição;2) Diante da ausência de manifestação do executado, intimado às fls. 182vº, ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Ao réu para recolher custas de intimação de testemunha:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação por arbitramento (em execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005030-8 (26.358) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS-INAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X S N TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Renumere o presente feito a partir de fls. 412;3) Intime-se o perito para estimativa de honorários, na forma da decisão de fls. 297. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de não Fazer C/C Danos Morais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013160-3 - JOSE MARIA SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Fls. 190/204 - À parte ré;2) Em provas, justificadamente;3) Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 175) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 180. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido (fls. 180). Certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venha reconhecimento da firma de fls. 257 e atos constitutivos e/ou comprovação do proprietário da referida Fazenda, uma vez que, no estado em que se encontra o documento, não há como o recibo ter validade jurídica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor para recolher :Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nId: 565692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:Fl.694: Defiro a entrega do livro de atos para o fim descrito, devolvendo-se em seguida ao cartório. Defiro a extração de cópias do procedimento apontado \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento do autor deferido em fl. 40 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MÁRIO SILVIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.129: Anote-se. Defiro a suspensão por trinta dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001273-2 - MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER T.VOUGA (SP-154346) Despacho:As partes - Fl. 363. \r\n\r\nProc. 2008.007.002150-2 - SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.001487-5 (21043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOAO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Fls.229: Oficie-se, certificadas custas \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Despacho:Fl. 90: Renove-se a diligência no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Ao autor: fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:fls. 139/140; A Alteração do percentual do adicional de insalubridade carece de lastro probatório, tendo o autor indicado o julgamento no estado (fls.110), deixando de se desincumbir do ônus probatório. O pagamento da gratificação especial é eventual, como realça a inicial não fazendo o autor jus à interrupta percepção. Por fim, o regime jurídico que regula a atividade laboral não se coaduna com o pagamento de participação em lucros. Rejeito, por tais argumentos, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.007.003558-4 - CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fls. 12, item 1. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.77: Defiro a dilação de prazo requerida \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 98: À parte Ré em regular contraditório \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a necessidade e finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.007.014317-4 - PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Especifiquem-se provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.000641-0 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 472. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro prova pericial médica.Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para ser viabilizada a prova técnica, na medida que o Juízo não conta com especialista, além de o autor ser beneficiário da assistência judiciária.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, realçando que os extratos relativos ao período reclamado foram adunados a fls.19/20. Decorrido o prazo para novos documentos, faculto manifestação das partes no comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1.Anote-se execução no DRA. 2. Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.007.002375-4 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:1. Indefiro a tutela antecipada. A uma, porque a verossimilhança da tese autoral só pode ser aferida após regular instrução. A duas, porque inexiste o fundado receio de dano, em curso inúmeras demandadas entre as partes. 2. Esclareçam as partes vez que este Juízo declinou da competencia em prol da 1ª Vara Cível em outros feitos que tramitavam nesta serventia, parecendo-me existir o risco de decisões contraditórias \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:A outra demanda em trâmite alcançou julgamento , como comprova a parte ré. Esclareçam as partes se foi atingido o trânsito em julgado da sentença referida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade e a finalidade de peova oral requerida a fls. 60,64vº e 65, pois, em princípio a questão é unicamente de direito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.007.001092-9 - OLMIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1. Fls. 36/56: Ao Réu sobre os novos documentos. 2. Em provas, justificadamente. 3. Digam sobre a possibilidade de transação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006094-7 (18.998) - ESPOLIO DE BENEDITO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X PERFI PORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Esclareça a exequente se a transação foi integralmente cumprida. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção por quitação. \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1. Fl.119: Anote-se. 2. Fl. 120: Desentranhe-se, peça inócua. 3. Fl. 117: Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MÁRIO SÉRGIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANIBAL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Decisão:Fls. 379/380: 1. O Juízo não é orgão consultor, descabidas as pretendidas impugnações. 2. A arrematação só pode ser validada mediante o depósito de sessenta por cento o que não é o caso. Trata-se portanto de preço vil, consoante jurisprudencia do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Os recursos foram improvidos, como se denota de fls. 204/205; 214/6;303/4; 332/4; 335/6;347/351;353/4 e 358/364. Por consequencia, restou mantida a sentença monocrática de fls. 131/2, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Baixa e arquivo, como já determinado a fls. 338 e 341. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.006136-1 (21508) - LEUZA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154)) X ZILDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:processo findo. Baixa e arquivo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:recebo as apelações de fls. 344/357 e 358/368 no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003315-7 - FRANCISCO C.DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRA SIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:1. Recolham-se custas e taxa de execução. Anote-se DRA. 2. Desnecessária a intimação em execução cf. jurisprudencia do STJ. 3. Indique-se bem para penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fl.: 740. Defiro. Após, cls. p/ extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003317-6 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2008.007.005935-9 - EDNILSON FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA Despacho:Defiro a JG. O acidente de circulação ocorreu em agosto de 1988. Esclareça o autor, pois, em tese, operou-se a prescrição, matéria que pode ser conhecida de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Fl.96:À parte ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.006018-0 - Inventariante: OSVANE JESUS DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE CARVALHO CHAGAS Despacho:A assistencia judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:esclareçam as partes, vez que, smj, houve designação de perito com a mesma finalidade deste feito na demanda que transita em Joinville/SC \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se fl. 36 verso, item 2, imprestável veículo com mais de trinta anos para a caução. 2. Cumpra-se determinação no apenso, fls. 139, item 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.007687-5 (20044) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X L.M.T.TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004235-5 - JOAO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORBERTO MODESTO E OUTRO Despacho:Fls: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 63: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Fls. 58/9: Diante do equívoco no andamento do processo, a causar erro nas informações constantes do sistema do TJ/RJ, defiro a devolução de prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:recebo a apelação de fls182/188 no duplo efeito. À apelada \r\n\r\nProc. 2008.007.006105-6 - ANTONIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser analisada a hipossufiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaraçao de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/pedido de liminar de ant \r\n\r\nProc. 2008.007.004722-9 - DIOMAR MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:...defiro a tutela antecipada, por presentes a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano de difícil reparação e a inexistência de risco de irreversibilidade do provimento.Determino, assim, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da autora, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. Cumpra-se por OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005670-8 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA DE EMERGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.006086-6 - SYLVIO MALVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Acoste-se prescrição médica do SUS, com descrição da doença e respectivo medicamento, viabilizando a análise da tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004869-6 - RINALDO MARTINS MEIRE (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO REAL S.A Despacho:Requerimento sem valor em função de ser firmado apenas pelo autor. Nada a prover. Decorrido o prazo do art. 257, CPC, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E MARIA APARECIDA TEIXEIRA REP.POR MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA REP.POR REGINA MARIA FELDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:O Sistema do TJ/RJ acusa o cancelamento da inscrição na OAB da dra. Rosa Maria dos Reis Rodrgues - OAB/RJ/ 62.015. Esclareça o autor, regularizando a representação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1. Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.007.004136-7 - PAULO JOSE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AVELANGE APARECIDA CERQUEIRA XAVIER Decisão:A presente Audiência de Justificação tem por finalidade a análise da liminar de reintegração de posse. Ocorre que se trata de posse antiga, sem ser consumada a notificação premonitória para dar termo ao comodato verbal firmado pelas partes, além de informalmente as partes reconhecerem o desembolso da ré relativo à parte da acessão objeto da controvérsia. Diante de tais nuances, indefiro a liminar. Intimados os presentes, sendo a ré na forma do art. 930, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.001384-6 (21021) - ANA DE ALMEIDA CORREA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CLAUDINEI PEREIRA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (RJ-129197) Despacho:1. oicie-se Detran SP como requer. 2. O procedimento criminal pode ser instaurado por iniciativa da exequente \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Intimem-se as executadas no endereço indicado a fls. 232, a teor do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto a autora é beneficiária da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto a autora é beneficiária da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:1. Diligencie-se, mais uma vez, vez que há necessidade de ser constituídos depositários, além de ultimada a avaliação por OJA. 2. Após, intimem-se pelos advogados. 3. Providenie os exequentes a anotação da constrição no RGI \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Aguarde-se a remessa do AI \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014044-6 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Vistos. A verossilhança da tese autoral resulta comprovada pelos documentos de fls.08/10 e 14. O fundado receio de dano caracteriza-se pelos prejuízos para a sobrevivência da autora, que percebeu o auxílio-doença por delongado período. Inexiste o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional. Por tais razões, referendo a bem lançada cota do MP, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu restabeleça o auxílio-doença em cinco dias, sob as penas da Lei. Intime-se RL do INSS por OJA de plantão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1. Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.004683-1 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Fl. 71: Defiro \r\n\r\nId: 565693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.824.002603-7 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Nota da serventia: ficam as partes cientes da DENEGAÇÃO da ordem de Habeas Corpus impetrado na SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL - da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 565694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007467-2 (6960) - VALDOMIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X INSS Despacho:Anote-se o novo endereço do autor informado na petição de fls. 84.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do substabelecimento pelo advogado do autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.014263-5 (12861) - MANOEL ADRIANO DE SOUZA / FALECIDO, Habilitado: MARIA ODETE BARBOSA DE SOUZA, Habilitado: SOLANGE BARBOSA DE SOUZA, Habilitado: SHIRLEI BARBOSA DE SOUZA, Habilitado: SHEILA BARBOSA DE SOUZA SILVA, Habilitado: JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Habilitado: JOSE ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X INSS Despacho:1- Ciência às partes do parecer do MP pelo prazo sucessivo de 5 dias a começar pelo autor.2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS Despacho:Não há como prosseguir com o processo uma vez que a citação do procurador dos réus não se efetivou, pois este é falecido conforme certidão de óbito de fls. 30.Intime-se o autor para informar o que pretende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.000504-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X WALDELINO ROSA MACHADO Despacho:Fls. 49 - Esclareça se há a desistência da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004820-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENDONCA DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 10/11). Porém, não está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls. 149 e verso).Assim sendo, INDEFIRO a liminar.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006036-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA FELIX DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLGO a desistência e julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008027-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO BENVINDO DAMIAO VILA NOVA Decisão:Regularize-se a representação, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa autora em cópia autenticada.DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 23.683,76.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010255-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA DO CARMO DE SANTANA Despacho:Regularize-se a representação: venham em cópias autenticadas os atos constitutivos da empresa autora; da parte final do instrumento de fl. 09; do substabelecimento de fls. 11/12, e, ainda, do contrato de fls. 13/14, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008730-0 - AGNALDO BERRIEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao réu.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Decisão:Face a intempestividade dos embargos de declaração interposto pela parte autora, conforme certidão aposta no verso da fls. 83, não conheço do aludido recurso eis que a tempestividade é um dos requisitos extrínsecos para sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - SILVINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LUIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro, por 60 (sessenta) dias, a dilação do prazo requerido pela ré para apresentação dos documentos a serem exibidos em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.008.006413-1 - VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.007107-0 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho:Ao autor para dizer se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007361-2 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Diga a parte ré se possui documentos a serem juntados autos (Prazo: 48 horas).2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007909-2 - MELISSA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008183-9 - ARLINDO CANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Defiro o prazo comum de 5 (cinco) dias para a juntada de eventuais documentos.2- Após, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3- Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.008501-8 - PLACIDO TIMBO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010672-1 - CELIO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Despacho:VER ÍNETGRA:...3 - DEFIRO a produção de prova pericial, a ser custeada pela parte autora, ante ao pedido contido na ata de fls. 32 (artigo 33 do CPC), observando-se que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça (fls. 27).4 - Nomeio o i. perito Sr. FERNANDO RIBEIRO, com celular nº 9999-1543, para a realização da perícia contábil e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, colhendo o seu respectivo endereço, para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.009422-8 - EDILSON GONZALEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTI S/A Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.008180-3 - MILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANBARA MARIA DA CONCEICAO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Decisão:Decreto a revelia da parte ré porque não ofereceu a contestação na forma do art. 299 do CPC.Anote-se a reconvenção (art. 253, parágrafo único, do CPC).Intime-se a parte ré para dizer sobre a contestação da reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009969-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOÃO VICTOR AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA, tendo em vista que não há outros mandados a serem juntados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017456-1 (15568) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X MARIA JOSE SAMPAIO REIS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes em provas (Prazo comum: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.011087-6 - SOLANGE DOS SANTOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.000916-9 (18626) - ROGERIA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Venha o autor com o valor devidamente corrigido, apresentando planilha respectiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.001969-3 - ROMELIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X Falecido: JOSE CORREIA DOS SANTOS), Falecido: ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG à parte requerente.2 - Nomeio a requerente - Sra. ROMELIA DOS SANTOS PEREIRA - inventariante. Lavre-se termo. Preste o devido compromisso, na forma da lei (artigo 993 do CPC).3 - Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias a contar do compromisso a ser firmado pela inventariante, respeitando-se os incisos e as alíneas do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.009430-7 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)), Falecido: WALTER CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte requerente.2 - Nomeio a representante legal da requerente - Sra. CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA LIMA - inventariante. Lavre-se termo. Preste o devido compromisso, na forma da lei (artigo 993 do CPC).3 - Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias a contar do compromisso a ser firmado pela inventariante, respeitando-se os incisos e as alíneas do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.004735-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ - SIND. DOS TRABAL. NA MOV. DE MERCADORIAS R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007213-9 - PAULO VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO CALDAS Decisão:Indefiro a citação por edital requerida porque não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.009424-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Despacho:Venha com cópia do contrato de aluguel no original ou cópia autenticada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009379-9 - ITAMAR ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 163/165 - esclareça-se a ré o pedido de produção de prova pericial (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.011251-4 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Diga a parte ré se pretende produzir outras provas (Prazo: 48 horas).2- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Diga a parte ré se pretende produzir prova documental, juntando aos autos desde logo, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEEMIAS DE SOUZA CORREA Despacho:1- Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN para que conste no registro do veículo a restrição de qualquer alienação ou transferência, em razão da liminar concedida neste processo; à Delegacia de Roubos e Furtos e à Policia Rodoviária Federal para que noticiem a apreensão do veículo.2- Venha a parte autora com o endereço do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.002130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DINA AMANDA DE SOUZA BEZERRA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação a ser cumprido no endereço de fls. 46 devendo ser observada a necessidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004308-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA FONSECA BARRETO Decisão:Indefiro - fls 27, tendo em vista que a r. sentença de fls. não contemplou as parcelas vencidas como objetivo dispositivo da condenação. Diga a parte autora se pretende intimar o réu para pagamento dos honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.008.007378-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO GOMES SILVA Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete as custas, afim de que possa ser realizada a diligência do oficial de justiça. Campos da grerj a serem preenchidos: 11(Atos dos Of.just.); 12 (Of.Postal); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 25 (1107-2); 26 (1110-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 37 (R$ 52,94); 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 5,65); 46 (R$ 2,82); 47 (R$ 2,82). \r\n\r\nProc. 2007.008.011051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PRISCILA VIEIRA Despacho:Informe o autor para quais órgãos deseja o envio dos ofícios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.011053-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DANIEL ANDRADE Despacho:Observa-se que o contrato de fls. 10/10vº está incompleto.Venha cópia completa, com a assinatura do devedor, para conferência, vez que não se encontra na cópia autenticada já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006144-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO VITORIANO SANTOS Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como planilha do débito alegado na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.008048-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DIAS Despacho:1- Esclareçam as subscritoras da petição inicial quais poderes lhes foram outorgados, tendo em vista a observação constante da procuração de fl. 06/06 verso.2- Regularize-se o pólo passivo, ante o constante de fls. 10 e 11 que informa o falecimento do devedor.Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.008.008781-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CORREA ALVES Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.008952-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILDE SOARES DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora e do contrato de arrendamento mercantil; bem como a regularização do instrumento de mandato, planilha do débito que se pretende executar e comprovação da notificação da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.009817-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE SOUZA ESTEVES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.009897-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRITO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como do instrumento de mandato e do contrato de arrendamento mercantil. Venha, ainda, planilha do débito que se pretende executar. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.010046-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERNESTINO GERALDO MENDONÇA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil, bem como planilha do débito alegado na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.008.009163-8 - MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003888-0 - JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Decisão:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte apelante, ora ré, na forma dos artigos 2º e parágrafo único da lei nº 1.060/50 e do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988.RECEBO a apelação no seu duplo efeito.AO APELADO para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004855-1 - LEONARDO SANTOS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte autora sobre os depósitos de fls. 64 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.008.004907-5 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.008.009520-6 - ANTONIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X BANCO BMG S/A - BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.012066-3 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.006046-9 (6185) - AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS Despacho:Conforme requerido pelo MP, intime-se a advogada do autor para que informe o nome e endereço dos sucessores do autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.010915-8 (9839) - JOSE FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.683.013767-4 (12436) - JOAO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000416-0 (2275) - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009880-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016674-7 - ELIESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:Declaro a perda da prova pericial médica em desfavor do autor, pois não compareceu a perícia embora intimado pessoalmente (fls. 39). Além disso, também foi publicado no Diário Oficial o dia e hora em que a perícia seria realizada.Intime-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.001799-0 (1799) - ILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls.123/128 \r\n\r\nProc. 2007.008.000764-0 - ALEXSANDER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSS Despacho:Defiro o pedido de fls. 47.As partes sobre o laudo.Ao MP. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.001840-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:VER ÍNTEGRA:...3 - DEFIRO a produção de prova pericial, a ser custeada pela parte autora, ante ao pedido contido na petição de fls. 488/490 (artigo 33 do CPC).4 - Nomeio o i. perito Sr. FERNANDO RIBEIRO, com celular nº 9999-1543, para a realização da perícia contábil e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, colhendo o seu respectivo endereço, para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.011159-5 - ESPOLIO DE ILDA NEVES CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X FATIMA CELITO ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora quem são as pessoas que pretende ver incluídas no pólo passivo de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento dos aditamentos à petição inicial. (PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002912-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a citação por edital eis que não esgotados os meios para localização do réu.Expeçam-se os ofícios de localização requeridos as fls 55 mediante o recolhimento das custas. Para a Receita Federal deve ser requerida somente a informação sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE MARTINS SIMOES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 81 mediante o recolhimento das custas. No ofício a ser enviado para a Receita Federal deve constar somente pedido de informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam os ofícios requeridos. Deve ser observado que o ofício para a Receita Federal deve solicitar somente o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Certifico que a parte autora deverá complementar o recolhimento das custas conforme valor a seguir:Campo 38 - R$ 36,50 \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha com o acordo no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.008.008836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Antes de decidir sobre o pedido de convolação desta ação em ação de depósito, diga a parte autora ante a certidão de fls. 48 verso. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.009913-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao autor para juntar a comprovação da mora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011579-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇAO E REFORMAS-ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.008.000249-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRESON DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para comprovar a mora no prazo de 10 (dez) dias conforme determinação do v. acórdão de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2008.008.000496-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Não há conexão entre esta ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais do contrato de alienação fiduciária, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. (Prazo: 5 dias comuns).3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.008.003120-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DIAS DA SILVA Decisão:Com espeque no art. 296 do CPC, exerço o juízo de retratação e reconsidero a r. sentença de fls. 18/20. Determino que a parte autora junte a comprovação da mora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.008036-9 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL PEIXOTO Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato que se encontram em cópia xerox, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.008917-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ERICA CALIXTO DA CONCEIÇÃO Decisão:VER ÍNTEGRA:...Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 27.635,97.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como regularize-se a representação, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008955-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SOUZA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, do instrumento de mandato e do contrato de alienação fiduciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.009375-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RONALDO DA SILVA LOPES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.009512-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADILSON ALBERNOZ Decisão:VER ÍNTEGRA:...Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 52.882,43.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.Comprove-se a mora da parte devedora, sob pena de indeferimento do pedido liminar.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009716-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAILTON JOSE PAULINO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da autora, bem como do instrumento de mandato (em cópias autenticadas ou em seus originais), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.009718-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALQUIRIA PEREIRA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da autora, bem como do instrumento de mandato (em cópias autenticadas ou em seus originais), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.010050-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:VER ÍNTEGRA:...OBSERVA-SE, PORÉM, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM 33.573,35.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como regularize-se a representação, juntando-se o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato de fl. 11, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010063-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RIBAMAR ALMEIDA RIBEIRO Decisão:É regular o contrato (fls. 28/30) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls. 32/34).Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após executado o mandado, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010168-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CHICO DAS BATERIAS LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação: venha aos autos instrumento de mandato (fl. 14) em original ou cópia autenticada. Venha, ainda, cópia autenticada do contrato de fls. 16/19.Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.010620-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELL DA SILVA BARBOSA DE MEDEIROS Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 74,90). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006444-1 - CLEMILDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Digam as parte sem provas, de forma justificada.2- Após, digam se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro o prazo requerido para localização da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008753-0 - CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Decisão:Versam os presentes autos acerca de Ação de Cobrança proposta pelo autor em face de PREVI - BANERJ (primeiro réu) e Estado do Rio de Janeiro (segundo réu).Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o segundo réu o Estado do Rio de Janeiro, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011289-7 - VINICUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012479-4 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:VER ÍNTEGRA:...4 - Nomeio o i. perito Sr. JOSÉ CARLOS NUNES VENTURA, com endereço na rua Domingos Alves Meira, nº 405, Rio de Janeiro - RJ (tel: 21-31577408 ou 21-81427567), para a realização da perícia de engenharia e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, para a apresentação de proposta de honorários.7 - DEFIRO a produção de provas testemunhais, depoimento pessoais das partes, ressalvando a produção de prova documental superveniente até o encerramento da instrução processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.008.000394-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOU ZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Decisão:1- Diante do pedido da parte autora (fls. 45/46); da certidão de fls. 22 verso; e da impossibilidade de outras questões estranhas ao contrato de alienação fiduciária; CONVERTO ESTA AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do artigo 4º do decreto-lei nº911/69.2- Cite-se na forma do artigo 902, I do CPC.3- Retifique-se a DRA. Anote-se onde couber. Comunique-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.008.000394-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida ( citação na forma do art. 902, I do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006095-2 - CARLOS ARTHUR LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.007939-2 - MARCUS VINICIUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (RJ-148301)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha com o comprovativo do recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001596-7 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.008.002647-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NR3 LTDA - EPP Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.007249-6 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Despacho:1- A penhora só é possível após a CITAÇÃO, ato, ainda não realizado neste processo.2- Diga a parte exeqüente para indicar os endereços dos responsáveis pela empresa ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.001500-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIUNFO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006822-5 - BALPRENSA S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido a fls 82 porque é incumbência da parte providenciar tal documento.O autor deverá apresentar o documento em juízo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004624-6 - ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 222/232 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008051-1 - YURI DAVIDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/166 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. (Prazo comum: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.000988-0 - CARMEM SILVERIO AMARANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Incabível a denunciação da lide requerida pelo réu no rito sumário, mas acolho a intervenção fundada em contrato de seguro com base no art. 280 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Publique-se fls. 81.Recebo o recurso de apelação de fls. 74/79 interposto pela parte autora no seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão de fls. 81 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para corrigir a contradição apontada , de modo que deve prevalecer o valor constante no dispositivo da sentença, ou seja, R$ 8.000,00 ( oito mil reias).Por fim devilvam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011596-5 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1- Digam as partes em provas de forma justificada.2- Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009911-1 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR E OUTROS Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003811-9 - CAIO EMERICK SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)) X BRYSTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A MEAD JOHNSON COMPANY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMEZ MARTIN (SP-093140), Dr(a). MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA (SP-157042) Portaria 01/07: Ao REU p/ que recolha as custas conforme fls 376 \r\n\r\nProc. 2007.008.005230-0 - MARCIO NAZARENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011544-8 - ROSELAINE AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nProc. 2008.008.009782-5 - ALEXSANDER ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 61: Defiro mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004847-0 - ROSELUCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X FRITEXNCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA FOGAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 56, decreto a revelia da 1ª ré.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:1- Digam as partes em razões finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.002279-3 - MÔNICA RIBEIRO UMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:1 - Nomeio o i. perito Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, com endereço na rua Álvaro Moutinho, nº 47, Mangueira, São Gonçalo/RJ (Tel: 21-26054901), para a realização da perícia de engenharia elétrica e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, para a apresentação de proposta de honorários.7 - DEFIRO a produção de provas testemunhais e depoimentos pessoais das partes, ressalvando a produção de provas documentais supervenientes até o encerramento da instrução processual. \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre fls. 105/106 no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar e para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente, indicando bens a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001202-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERRI BARROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerido mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.001535-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA MARTINS DE MACENA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios mediante o recolhimento das custas.Intime-se o advogado da parte autora para assinar petição de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.008.003478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE FLORENTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006189-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIA ALVES TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004999-9 - RANULFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao embargado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.010019-8 - MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X SARIC REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.010286-9 - MARCIA MARIA SUISSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.010361-8 - WALLACE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.009988-3 - CARNILANDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008732-5 - JOCIEL SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/77 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010128-0 - JOSE EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- As alegações da parte ré, trazidas em sua peça de defesa, além do documento de fls. 53, refutam a tese do autor, na medida em que há débito em aberto em seu nome a ser quitado junto à instituição financeira, ora ré. Portanto, ausente a verossimilhança nas alegações do autor, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.2- Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC).3- Digam quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003995-9 - LUCIENE DUTRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006643-5 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários do perito em 3 (três) salários mínimos, piso nacional.2- Quesitos já apresentados pelas partes. Ao i.Perito para que inicie seus trabalhos, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias a contar da respectiva vista dos autos.3- Entregue o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e para que digam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.008.012521-0 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam, portanto, as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004663-3 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1- Os pedidos de impugnação da gratuidade de justiça e do valor da causa devem ser discutidos por via processual própria.2- Digam as partes quais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.012113-8 - ZILDA MARTA ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COMERCIO LTDA. Despacho:1- Digam as partes quias as provas que pretendem produzir.2- Digam, também, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.001908-5 - LUCIA TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:VER ÍNTEGRA:...4 - Nomeio o i. perito Sr. ANTONIO C. FERNANDES, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 115 - Lâmina II - 1º andar - Rio de Janeiro - RJ (Tel: 21-31332970), para a realização da perícia médica e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, para a apresentação de proposta de honorários.7 - DEFIRO a produção de provas testemunhais, ressalvando a produção de provas documentais supervenientes até o encerramento da instrução processual.8 - EXPEÇA-SE o ofício requerido na petição inicial para o hospital municipal Jorge Costa dos Santos para que forneça a cópia do prontuário médico da autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.010602-4 - CARMELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete as custas, pois os atos dos distribuidores, referentes à distribuição, não foram recolhidos.Campos da grerj a serem preenchidos: 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.008.006632-0 (6632) - MARIA ELIZABETH CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.008.008971-3 - JOSE ANDRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008753-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES E OUTRO Despacho:1- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14:15h.2- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 123 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007697-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA RODRIGUES BARAUNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/08 às 14:00h.2- Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010054-0 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 03/09/2008 às14:00 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.010147-6 - IDELGINA NUNES PEREIRA, MARIA NUNES FERREIRA, MARIA MADALENA FERREIRA, VALDETE NUNES FERREIRA, EDONIAS NUNES FERREIRA, RECI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 03/09/2008 às14:40 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.010379-5 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemu nha para o dia 10/09/2008 às 13:20 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.010755-7 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 03/09/2008 às14:20 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Fls. 108/111 - HOMOLOGO a desistência da parte ré quanto à produção da prova pericial.2- MANTENHO a decisão de fls. 91/92 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.3- Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 13;00h. INTIMEM-SE. As testemunhas, somente, na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.005037-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X LIGHT- SERVIÇOS DE LETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:VER ÍNTEGRA:...4 - DEFIRO, portanto, a produção da prova testemunhal, requerida pela parte autora. INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, uma vez que sua produção, na qualidade de prova, torna-se, in casu, desnecessária, na medida em que a responsabilidade civil da empresa ré é objetiva e independe de culpa. E, ademais, os fatos trazidos com a defesa já se revelam suficientes ao esclarecimento do litígio.5 - Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 13:30h.6 - INTIME-SE as testemunhas de fls. 73. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.011306-3 - ALOIR TAVARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 14:20h.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005931-9 - MARISE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 13:40h.(art. 275,II,''d'' do CPC).CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010796-0 - DEBORA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Despacho:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08 às 13:00h.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.007380-8 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08 às 13:20h.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003343-4 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Fls. 17 - anote-se.3) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08 às 14:00h. 4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.010599-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X ANGELA MARIA FIRMINO SILVA Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência de justificação para o dia 27/08/08 às 14:40h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006140-3 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PATRICIA DIONIZIO PEREIRA Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 91 que atesta ter sido a audiência da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande designada antes da deste MM. Juízo, redesigno o ato para o dia 27/08/2008 ÀS 15:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009330-7 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X INSS Despacho:1) Não há que se falar em execução ante a decisão do v.acórdão de fls. 86/87 que anulou o processo a partir da audiência de fls. 40.2) Designo, portanto, nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08 às 13:40h.3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.002092-0 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/08/08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 565782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.008.008326-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 80/84, mantndo a decisão de fls. 74/75, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.008.006852-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Deixo de receber o apelo defensivo, posto que intempestivo. Intime-se a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.002412-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Recebo o recurso. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, duas vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, e \"c\"' N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.009614-6 - MP X GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.008.008871-0 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELLO CAILLEAUX CEZAR Despacho:Não recebo o recurso, posto que a decisão judicial que homologa pedido de arquivamento de IP formulado pelo MP é irrecorrível. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.008.006269-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Recebo o apelo defensivo. Intime-se a defesa a apresentar contra-razões ao recurso do MP e a apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.008.011749-6 - MP X LUCIMARY DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:... Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nId: 565783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.813.006178-0 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X RUI CESAR DA SILVA), RENATA SANTANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DA CP DE FLS 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.813.002900-5 - NELMA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X GRAZIELE GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) INTIMAR A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.004830-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.CAMPOS A PREENCHER NA GRERJ: ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - 1103-1 - R$ 102,23 - AUXILIARES DO JUÍZO - 1109-8 - R$ 69,38 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 18,25 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 - SUB TOTAL: 198,98 - CAARJ - 2001-6 -R$ 19,89 ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 6002-02696-8 R$ 18,23 - ACRÉSCIMO DE 20% FETJ 6002-05926-6 - R$ 3,64 - TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 - R$ 43,00 -TOTAL R$ 283,74. \r\n\r\nProc. 2006.813.006389-0 - FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006083-4 - FRANCINETE DA SILVA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) OPÇÃO EVENGÉLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.813.003141-3 - VERA LÚCIA DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA), PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.023,59, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003461-0 - OSMARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005282-9 - ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X INÁCIO DE LOIOLA PELEGRINI Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.245,82, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006962-3 - MEIRE DE SÁ CRESPO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ODONTOPREV S. A., Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 556,76, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004494-9 - SONIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Ante a longa inércia do credor, o qual fora regularmente intimado para requerer o que julgasse cabível, reputo satisfeita a obrigação de pagar. Com efeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.87, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.65). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000066-2 - SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) INTIMAR O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.813.004344-0 - ROSANGELA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LOJA BARATÃO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) INTIMAR A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.813.004448-1 - NOVO BAZAR DE AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA ( DE ACORDO COM FLS. 82), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .6 - APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.003363-1 - CLEDENOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PAIXÃO VEÍCULO Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora para fornecer o atual endereço da ré. Após, com o endereço, designe-se nova data para A/C. Proceda o cartório todas as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005926-5 - GENIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), ASSURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/131 e 136/142, no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003606-1 - FÁBIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.000,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.003804-5 - JAQUELINE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/85, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.007848-1 - CÉLIA REGINA MATHIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- VENHA COM A EXECUÇÃO DE MULTA. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.008.000118-4 - ANA MARIA PEREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a emenda à inicial, com fulcro no artigo 264 do CPC. Tal pretensão deverá ser exercida através de nova demanda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.008.011358-2 - AROLDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X UNIBANCO S/A AG. N. IGUAÇU E OUTRO Despacho:Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.008.011361-2 - AROLDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LOJAS C&A E OUTRO Decisão:Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.006733-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .2- AO RECORRIDO .3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.813.002138-0 - ELIEZER ROSA DA CONÇEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X WWN COMERCIO , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.565,83, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.002345-5 - MÔNICA DA SILVA BENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CÁIO DECOR DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.366,29, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.003501-9 - ROSANE GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 220,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.003655-3 - JOSELI FERREIRAPAJEU VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 565781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000322-1 - LENECI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:(...) A peça exordial veio acom panhada dos documentos de fls. 03/08.Ofício, a fls. 12, da Caixa Econômica Federal, informando o saldo deixado pelo de cujus.Ofício da Previdência Social, desta cidade, a fls. 13/14, a inexistência de dependentes habilitados. O Ministério Público se manifestou a fls. 42. A Fazenda Estadual, por sua vez, a fls. 43. Relatados. Decido.ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente LECENI FERNANDES DE OLIVEIRA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência local. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001170-0 - BELMIRO ANDOLFI, NADIR ANDOLFI, MARIA DA PENHA CURCIO ANDOLFI, GERALDO ANDOLFI, CINIRA ANDOLPHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000923-3 - NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DENTAL MELO & CASTRO LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.010.000001-7 (3.935/74) - Inventariante: NAIR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X CARLOS SOARES NETTO Despacho:Declaro-me impedido, a teor do inciso II, do artigo 134, do Código de Processo Civil. Ao MM. Dr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.010.001302-5 - Inventariante: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SALVADOR ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 75: Retornem-se os autos à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000691-6 - Inventariante: MARILANE HENRIQUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ANTONIO COELHO), Cessionário: WALTAIR BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:1. Dê-se vista à Fazenda Municipal, face à Escritura de Cessão de Direitos. 2. Após, expeça-se guia para recolhimento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:1. Defiro a JG e o desarquivamento. Anote-se. Restaure-se a baixa. 2. Dê-se vista ao subscritor de fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho:Fls. 65: Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa) dias, aguarde-se em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 103: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000721-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I \r\n\r\nProc. 2007.010.000722-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE LUIZ DA ROSA VIDAL Despacho:Fls. 30: Venha a planilha do débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001022-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 48/49: Desentranhe-se e redistribua-se o mandado para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001222-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENILDO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho Ordinatório: \" Ao Autor para recolher custas referentes às 09 ofícios, a saber: APC 1110-6 R$ 32,85, 10% da CAARJ 2001-6 R$ 3,28, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,16, fundperj 5673.001243 R$ 0,16 Total: 36,45\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001904-6 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO Despacho:Fls. 30: Defiro. Desentranhe-se e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000254-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INCAF COM REP PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho:Fls. 33/69: Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001151-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X ADEMIR CAMPOS DA SILVA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 55: Defiro. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho exarado às fls. 28vº: \"Restaure-se a baixa, depois cumpra-se. B.J.I. 11/06/08. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.010.000704-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREAZZA ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000416-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se, como determinado. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000566-9 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X REVENDEDORA DE GAS VELASCO LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001198-0 - MARCOS DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA COSTA HONORATO (ES-005244)) X SERRARIA VISA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) DESPACHO EM PETIÇÃO DE FL. 157. 1) Junte-se. 2) Expeça-se o mandado de pagamento. 3) Depois, digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de junho de 2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.010.000773-1 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:(...) É o breve relatório.Examinados, fundamento e decido.Ficou patente o desinteresse do autor em dar andamento ao feito. Tampouco forneceu seu atual endereço. Diante disso, a hipótese se enquadra na moldura do artigo 257 do Código de Processo Civil que diz, verbis: \"Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada\".Com efeito, a obrigação de pagar pelas custas devidas pela distribuição é, no caso ora em comento, exclusivamente da parte autora. Contudo, deixou de recolhê-las, até a presente data, diante de várias oportunidades que lhe foi dada: quedou-se, assim, inerte.Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se.Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000239-5 - HELTON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Junte-se o Autor cópia de sua última declaração de rendas e bens. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001178-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.010.000009-3 (1427/00) - GARAVELO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:1. Defiro o desarquivamento. Anote-se.2. Dê-se vista ao subscritor de fls. 177. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 262: Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 171/176: Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.010.000229-2 - ANA PAULA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INÊS Despacho:1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000462-8 - INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Recebo os vertentes Embargos à discussão.2. Suspendo a execução.3. Apense-se ao feito principal. Certifique-se.4. Intime-se o credor para, desejando, impugnar os preditos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o artigo 740, do CPC.5. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000466-5 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a embargante cópia de sua declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000129-0 (631/98) - DULCE TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455)) X CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000126-0 (969/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 168. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000068-3 (633/98) - CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DULCE TARDIN BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000004-5 (512/98) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEITE Despacho:1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da JG. 2) Cite-se como requerido a fls. 86. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000257-2 (1235/00) - CARLOS ANTONIO BENTO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:FDls. 260: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000250-5 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X JOAO MARCOS DE SOUZA Despacho:Fls. 43: Defiro. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Decisão:1. Redesigno o dia 28 de agosto de 2008, às 14h, para realização do leilão, ficando desde já assinado o dia 10 de setembro de 2008, no mesmo horário, caso não haja lanço superior ao da avaliação de fls. 58. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 87/88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000035-9 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls. 80: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001629-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075) Despacho:Fls. 32/36: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000208-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Cumpra-se decisão, hoje proferida, nos autos dos Embargos em apenso (autos nº 2008.010.000462-8). I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001233-9 - JOÃO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Decisão:1-Cite-se o executado para,no prazo de três dias,efetuar o pagamento da dívida.2-Não efetuado o pagamento,o oficial de justiça,munido da segunda via do mandado,procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se,na mesma oportunidade,o executado,art. 652, § 1º, do CPC.Porém,o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo credor (art. 652, § 2º c/c o 655,CPC).3-A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado;não o tendo, será intimado pessoalmente.4-Fixo,de plano,os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% sobre o crédito ora em execução,corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento.Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada,no predito prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5-Havendo embargos,estes serão opostos no prazo de 15 dias, na forma e a teor do art. 738 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001204-9 - FABEL PIZZARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 116/117: Diga a parte ré AMPLA. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA ESCUDINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 234/243, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:(...) Na seqüência, determino o seguinte: 1- retifique-se o nome do réu ANDRÉ LUIZ MOREIRA CHEIN no DRA e onde mais coube, conforme consta na petição de fls. 200. Certifique-se; 2- oficie-se ao DETRAN-ES, nos termos da alínea \"c\" da contestação de fls. 204; 3 - expeça-se carta precatória à Comarca de Itaperuna, neste Estado, para oitiva das testemunhas: Ana Lucia Montavani e José Laurindi de Siqueira Corrêa (conforme fls. 276/277), bem como de Ana Lúcia de Assis Montovam, Altair Fernandes Oliveira e Célio Lopes Amaral (conforme fls. 286/286).Também se expeça carta precatória, agora, à Comarca de Muriaé, MG, para oitiva de Francisco Sabino da Silva (fls. 276).A testemunha Tito (fls. 276) será inquirida neste Juízo. Há requerimento de depoimento pessoal da autora (conforme registro na ata da audiência preliminar de fls. 293/294, 2º volume). A AIJ será oportunamente designada, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000359-4 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO, DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 29/98: Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000971-7 - LEONARDO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARILZA SCOLFORO AMANCIO), CARLOS RENATO SÁ AMÂNCIO Decisão:1.Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2.Procedimento sumário (CPC, art. 275, inciso II, alínea \"d\").3.Designo a audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). \r\n\r\nProc. 2008.010.000971-7 - LEONARDO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARILZA SCOLFORO AMANCIO), CARLOS RENATO SÁ AMÂNCIO CONTINUAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 75: (...) 6.Cite-se a parte ré - por carta precatória - para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.010.000972-9 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARILZA SCOLFORO AMANCIO), CARLOS RENATO SÁ AMÂNCIO Decisão:1. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2. Procedimento sumário (CPC, art. 275, inciso II, alínea \"d\").3. Designo a audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h20min, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4. Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5. Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). \r\n\r\nProc. 2008.010.000972-9 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARILZA SCOLFORO AMANCIO), CARLOS RENATO SÁ AMÂNCIO CONTINUAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 61: (...) 6. Cite-se a parte ré - por carta precatória - para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.010.000374-8 (1497/01) - ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 520, da seguinte forma: a) expeça-se carta precatória para intimação da Empresa Brasil S/A, Transporte e Turismo; e b) intime-se Rogério de Oliveira Lamônica, por edital, com o prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.010.000027-3 (2057/02) - Inventariante: WALDELIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X KLEBER CAMPOS DE AQUINO Despacho:Fls. 92: Digam, sucessivamente, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar acerca dos laudos de avaliação de fl. 71 e 118/122\". \r\n\r\nProc. 2000.010.000271-7 (1250/00) - YOLANDA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)), Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA NETTO Despacho:Face ausência de manifestação da parte interessada, determino remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de noventa dias, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.010.001188-7 (1955/02) - Inventariante: NILCLEIA DE SOUZA PONTES SCHUAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALCY DE SOUZA PONTES E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de DALCY DE SOUZA PONTES e NILSON RIBEIRO PONTES, ocorrido em 07 de julho de 2002 e 22 de março de 2003, conforme certidões de óbitos de fls. 05 e 55 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante NILCLÉIA DE SOUZA PONTES SCHUAB. Assim, JULGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/131, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha e entregue à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000993-9 - Inventariante: NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARINA DA CONCEIÇÃO SILVA), Cessionário: MANOEL CARLOS VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Fls. 180: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000566-3 - Inventariante: JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ALACYR CANDIDA DE CAMPOS FREITAS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001569-5 - Inventariante: CRISTIANA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X REGINA CÉLIS BORGES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 42-verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001092-4 - Inventariante: NEUZA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO NASCIMENTO AZEVEDO Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DO NASCIMENTO AZEVEDO,ocorrido em 05 de fevereiro de 2007, conforme certidão de óbito juntada a fls. 05, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a NEUZA DE LIMA AZEVEDO, que, intimada, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.010.001588-0 - Inventariante: RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 40: Antes, atenda-se o requerido nos parágrafos primeiro e segundo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000213-9 - Inventariante: SEBASTIÃO RUBENS DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Esclareça o douto signatário da peça vestibular, o seguinte:1) se pretende inventário ou ação de usucapião, até porque a planta juntada a fls. 17, tem essa última finalidade, ou seja, requer ação de usucapião;2) se pretender inventário de MARIA JOSÉ DE ARAÚJO e NILO AGUSTINHO, providenciem-se: a) as respectivas certidões de óbitos; e b) certidão do Registro Geral de Imóveis do imóvel que se pretende inventariar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001205-4 - Inventariante: ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR PINTO Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de CESAR PINTO, ocorrido em 14/04/08, conforme certidão de óbito juntada a fls. 15, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a ADELAIDE DE OLIVEIRA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001438-3 -, Interveniente: ALCIDÉA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) MARIA HELENA BUSQUET XAVIER DE SOUZA Despacho:Fls. 42: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000059-3 - RITA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 27/47. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001065-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). NELSON BUGANZA JÚNIOR (SP-128870)) X ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001621-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fls. 250: Intime-se para o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001068-5 - CECAFI - CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001585-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA ALVES DE SOUZA Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000394-4 - REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO Despacho:Defiro a penhora on line, até o limite do seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001802-9 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ZANON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001859-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BEBIDAS LEONIDES LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line, como requerida, até o limite de seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.010.000303-4 (0004/98.) - JOÃO FERNANDES THOMÉ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ DUTRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1. Defiro o desarquivamento. Anote-se. 2. Dê-se vista ao subscritor de fls. 114. I. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fls. 246/247: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: \"A`Requerida: providenciar o recolhimento das custas, de sua responsabilidade, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 40,15; intimação - 1107-2 - R$ 43,81; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 8,39; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,11; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,11, no valor total de R$ 124,44\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001148-7 - THIAGO DE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X SARRIA TRANSPORTES LTDA ME), FABRICIO DIAS SARRIA), DEJAIR TOMASINI BAYREL), ALESSANDRO MOZER FERREIRA Decisão:1. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2. Procedimento sumário (CPC, art. 275, inciso II, alínea \"d\").3. Designo a audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h40min, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4. Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5. Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). \r\n\r\nProc. 2008.010.001148-7 - THIAGO DE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X SARRIA TRANSPORTES LTDA ME), FABRICIO DIAS SARRIA), DEJAIR TOMASINI BAYREL), ALESSANDRO MOZER FERREIRA CONTINUAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 46: (...) 6. Cite-se a parte ré - por carta precatória - para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Decisão:Adoto, como razão de decidir, a promoção do ilustre e zeloso membro do Parquet de fls. 482-verso, devendo a parte, desejando, habilitar seu crédito no Juízo Falimentar. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001142-6 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ), ITAÚCARD Sentença: Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS formulada por CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA em face de BANCO ITAÚ S/A e BANCO ITAUCARD S/A, qualificados na inicial de fls. 02/14. Com a inicial vieram os documentos de 15/35. Decisão às 36/38, deferindo a tutela jurisdicional antecipada. No entanto, a parte autora, às fls. 53/54, requer a extinção do feito, sem incursão pelo mérito, haja vista acordo entabulado entre as partes na esfera administrativa. Não há nos autos notícia da citação do Banco-réu. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 53/54, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Fica prejudicado os efeitos da tutela antecipada concedida. Recolha-se eventual mandado de citação, caso tenha sido exedido e distribuído. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.010.000923-6 (1866/02) - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (CERAMICA SAO SEBASTIAO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 338: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular para construção de imóvel cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.010.000088-4 (500/98) - LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130)) X DA COSTA VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 300: Defiro, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Despacho:1. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h. 2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 19. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Fls. 114: Defiro, mediante certidão e recibo circunstanciado nos autos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.010.000170-2 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO), JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 75-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000479-3 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça.2. Venha aos autos certidão do RGI do imóvel que se pretende usucapir.3. Citem-se as pessoas cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente e por mandado e por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 565802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e § 1º, inciso I, c/c artigo 61, II, \"c\", na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Defiro pedido de isenção do pagamento das custas requerido pelo acusado. Anote-se e aguarde-se cumprimento de fl. 431. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (O Primeiro e o Segundo denunciados) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (O Terceiro Acusado) \r\n\r\nProc. 2007.010.001617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Sentença:Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR DAVIS OLIVEIRA DA SILVA, ALEXANDRE AVELINO DA SILVA e GILIARD DE OLIVEIRA NISTALDO pela prática do crime do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, com aplicação do §4º do mesmo artigo, e ABSOLVER os acusados DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E ALEXANDRE AVELINO DA SILVA da sanção do artigo 35 da mesma lei, na forma do artigo 386, VI do Código Processo Penal. Condeno os réus, pro rata, no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000168-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro execução de fls. 150/152. Anote-se nos registros e na autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.010.000168-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do embargado para providenciar as cópias necessárias à instrução de Carta Precatória para citar o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.010.000556-6 - FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO ROSALINO TERRA (RJ-115607)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se foi cumprida decisão de fl. 60 e se há decisão de suspensão da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/87. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000838-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X OSMARIO FRANCISCO MARCHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/79. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000847-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X JOÃO BARROSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/82. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000850-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X JOSÉ LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo recurso de apelação de fls. 71/73. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000858-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ERCILIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/75. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000603-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Mantenho decisão de fl. 35 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.010.001423-4 - JAIDE DE ALMEIDA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342)) X INSS - INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se a INSS local para imediato cumprimento do julgado. Intimem-se as partes e o MP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 565803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001101-1 - JOÃO VITOR TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X JOÃO BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:1) Desentranhe fls. 49/50 e registre-se e autue-se em apenso aos autos principais. 2) Após, intime-se o réu para apresentar resposta no prazo de cinco dias, conforme preceitua o art. 357, do CPC. 3) Certifique-se nos presentes autos a autuação determinada no item 1 supra. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.010.001145-1 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o requerente se qualifica como aposentado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000545-6 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X T.P.S. Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das custas processuais. 2- Atendido o item 1, certifique-se o cartório e expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.010.000057-5 (24/98) - ROBERTO JEFFERSON BARROSO DE SOUZA E OUTRO X JEFFERSON CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho Ordinatório: Ao executado sobre fls. 150/154. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001463-0 - CAMILLA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...\"... Posto insto, face a manifetação do autor e anuência do MP JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. Revogo decreto de prisão nos autos e determino recolhimento do mandado de prisão expedido...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000250-2 - CAMILLA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...\"... Posto insto, face a manifetação do autor e anuência do MP JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC). REvogo decreto de prisão nos autos e determino recolhimento do mandado de prisão expedido...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001067-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X T.D.A.S. Despacho:1- Oficie-se ao órgão empregador do autor para cessação dos descontos, conforme determinado na parte final de fl. 29. 2- Inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno o dia 25/06/2008 às 13:30 horas para audiência. Intimem-se feitas as necessárias diligências. Em 10/06/2008. Fabíola Costalonga. Juíza de Direito. Ciência de: Esmeralda da Silva Oliveira. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.010.000398-0 - LAUREONES DA SILVA GRADICI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FABIANA MIRRIS GRADICI), JOSE CARLOS MIRRIS GRADICI Despacho:Sobre ausência da ré em audiência apesar de intimada, manifestem-se a parte autora e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001501-6 - SARA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarda-se o retorno do MM. JUiz Titular para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000589-0 - DANIEL ANDRE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X IZABEL DE AGUIAR ALMEIDA SOARES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas.3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000673-0 - MARIA CRISTINA DIAS FERRERO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ALEX SANDRO ROCHA RICARDO) Despacho:Intime-se para comprovação do alegado na fl. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, sendo esta derradeira oportuniddade. Intime-se. \r\n\r\nId: 565805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.007920-0 - JUSCELINO EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Retifique-se na DRA o nome da inventariada como determinado à fl. 37.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP como determinado à fl. 28, item III. \r\n\r\nProc. 2007.011.008179-4 - MONICA COSTA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Fls. 42 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002825-4 - CLEA VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ISABEL DA COSTA VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se a parte inventariante corretamente o derterminado à fl.113. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.007077-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LAERTE LOURDES PEREIRA Despacho:Diante do informado à fl. 72, renove-se a diligência no endereço de fl. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo, fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 50/56 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.2- Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc.3- Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.011.006589-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GECIELMA ALVARENGA BARRETO Fl. 48/51 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.007876-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NESTOR ASSIS VIDAL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.008059-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 14/15 e 17/21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES Despacho:Intime-se corretamente o patrono exequente, fl. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004998-0 - ALZIRA JANUARIO ALFINITO X LUIZ AUGUSTO RANGEL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.007915-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DA GRAÇAS DE SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.008002-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008003-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008006-8 - ORIVANDA CATIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR DE ANDRADE FILHO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008055-0 - LUCAS VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265 inciso I do CPC, diante da comprovação do óbito da parte executada, fl. 181. Retifique-se na DRA para constar Espólio de Regina Beatriz Valle Barreto Vianna conforme requerido à fl. 185v. Anote-se onde couber.Diante do informado à fl. 187v, diligencie o exequente quanto à existência de inventário dos bens deixados pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004299-5 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Diante do constante do documento juntado à fl. 27, cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.011.008812-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.010035-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SCILIANO FRANCISCO Despacho:Fls. 68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.007905-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CAROLINE FARIAS CORREA DA COSTA Despacho:Designo ACIJ dia 26/08/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X HAMILTON JOSE P. DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se fls. 07/11 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança, de engargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.007903-0 - CONDOMINIO DOCONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DE DOME, Síndico: CRISTIANE TARDELLI SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMADEU FERNANDES PASTOR Despacho:Designo ACIJ dia 26/08/2008, às 16:30 horas. citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Fl. 65 - Diga a parte autora . \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001554-2 - DARIO NEVES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILSO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 84 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópia. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à regularização da petição de contra-razões de fls. 109/112 (apócrifa), conforme certificado à fl. 118, apesar de devidamente intimado, fl. 114, desentranhe-se-a, mediante certidão.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.009347-4 - JOSE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA NEVES LAVISKY (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007897-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ANDERSON RIBEIRO ORSIDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Decisão:1- Fls. 60/61 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência de imissão do autor na posse do imóvel, ficando o mesmo nomeado como fiel depositário dos bens encontrados no local elencados na diligência de verificação de fl. 55.2- Reitere-se o ofício expedido à Telemar.3- Fls. 58/59 - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.005785-0 - DEJAIR TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE ALENCAR FILHO Despacho:Fl. 19v - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.001485-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Certifique-se o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento da custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.010012-0 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fls. 84/95 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 23/30 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.007944-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARIA LÚCIA LO PES DOS SANTOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolham-se as custas devidas, fl. 12.3- Regularize o documento de fls. 08/09.4- Venham aos autos os atos constitutivos do autor.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 23,73Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%Atos dos Dist. Reg./Baixa campo 30 Código 2102-2 R$ 18,23Acrésc. 20% FETJ campo 31 Código 6002-059216-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 2,55FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 2,55 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005727-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Designo perito o Dr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, indicado pela DIPEJ à fl. 140, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré. Encaminhem-se os autos na forma requerida à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Fl. _143 - Diga a parte ré sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.007479-0 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA E OUTRO Despacho:Fl. 55 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência em relação à primeira ré, atentando o OJA para as providências cabíveis em caso de suspeita de ocultação. Expeça-se carta precatória para citação do segundo réu no endereço informado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.011.008374-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000006-5 (26620) - MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063)) X ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-025228) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, ao exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.009423-5 - FISIOLAGOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularizem ambas as partes suas representações processuais, juntando aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados, observando-se o disposto no artigo 13 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005640-4 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 30, decreto a revelia do réu ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, devidamente citado à fl. 27. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 79/81, item 16 - Venha a execução da multa em termos, trazendo inclusive a planilha atualizada do débito.Fls. 82/86 - Diante da inércia da parte ré em dar cumprimento à liminar conforme informado, apesar de regularmente intimado, fl. 74/75, autorizo o autor a proceder à recolocação da cerca no local indicado na decisão liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000134-0 (24881) - Inventariante: KARINA THEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.001352-8 - ROSA MARIA GONÇALVES X MARIA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Despacho:Fl. 71 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.005544-0 - SILMARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERNANDES DE AQUINO SOUZA Decisão:Fl. 25 - Recebo a emenda ao valor da causa.Esclareça a autora a propositura da presente ação nesta Comarca, diante do endereço do réu.Informe ainda se o veículo se encontra apreendido, diante do documento acostado à fl. 18. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.007542-3 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE SOUZA BARRETO E DAYANE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes correto recolhimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.007965-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NM DOS LAGOS CONVERSÃO EM VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/17 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.008042-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W COROA JARDIM E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/15 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.008043-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W COROA JARDIM E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/15 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003558-9 - SONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X A. CR DA SILVA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004532-7 - ROSILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PONTES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005788-5 - RUBENS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Despacho:Fl. 18 - Rececbo a emenda ao valor da causa.Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 142/143 - Retornem os autos ao Contador para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fl. 161 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/08/2008, às14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA (RJ-140061) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Nomeio perita a Dra. ELIENE FLORA, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.009819-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CLAUDIO LANGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente os nomes dos réus, fl. 50. Anote-se na DRA.Defiro JG aos réus.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005075-6 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a parte ré proceda à exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, incluído por força do débito discutido no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto à possilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008646-9 - DOMINIQUE GEORGIA DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008647-0 - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISÃO DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008010-0 - JOÃO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para manifestação acerca dos cálculos realizados, bem como para dizer quanto à proposta de compensação de créditos, fl. 141, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.011.002928-9 (33804) - WALTERDES DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Fl. 382 - Intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença/acórdão, e, tendo-se como efeito necessário da procedência do pedido resolutório, a obrigação do réu de restituir o imóvel ao autor, na forma decidida no V. Acórdão, intime-se o réu para desocupação do imóvel objeto da lide. Prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO \r\n\r\nProc. 2008.011.008085-8 - LUDIMILA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro JG.Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2008.011.008013-5 - GENES RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 27/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Regularize-se a autuação para constar corretamente no pólo passivo José Antunes Gonçalves, autuando em causa própria. Anote-se na DRA e republique-se ao referido réu o despacho de fl. 1620.Com a manifestação, ou certificado o decurso in albis do prazo, voltem os autos conclusos, juntamente com os demais volumes (1 a 5) para decisão sobre o pedido de prova emprestada, e delimitação da perícia para fins de manifestação do perito conclusivamente sobre os honorários diante do requerido à fl. 1581. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Atendse à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls. 299/305 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado.2- Fl. 307 - Defiro a dilação de prazo requerida.3- Fls. 309/310 - Digam as partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 101/102 - Ao autor sobre planilha do débito apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 159.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Fls. 247 - Ao autor sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Diante do informado à fl. 196, desentranhe-se fl. 192, mediante certidão, juntando-a nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005311-9 - MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE REFINADORA DE SAL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000516-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA), Confrontante: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nId: 565698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 360,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003531-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENTIL DUARTE SILVA Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fl. 61; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Despacho:Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.011.000960-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE JOAQUIM FELIX Decisão:1 - Suspendo o feito na forma do artigo 265, II do CPC.2 - Aguarde-se em cartório até o fim do prazo estipulado no acordo de fls. 26-27. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG Decisão:1- Tendo em conta que o autor não comprovou ter efetuado notificação prévia do devedor, indefiro a liminar pleiteada; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03 e 162/166, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007127-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON HORST MENDONCA DE PAIVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:1- Não obstante o certificado às fls. 324, verifico que o Executado intimado a se manifestar acerca da nova planilha apresentada, não o foi na forma prevista no art. 475-J do CPC;2- Sendo assim, intime-se o Executado para pagamento do novo débito apresentado na planilha de fls. 286, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002675-4 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CAROLINE DIAS ANDRIOTTI (RJ-129455) Despacho:1- Nada a prover ante o certificado às fls. 238; 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.011.002690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDYR RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:1 - Cumpra-se item 1 de fl. 146.2 - Esclareça o exeqüente o acordo de fls. 149-151, eis que a execução nestes autos é em face de LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES e o acordo foi firmado com terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:1- Tendo em conta a manifestação de fls. 189, homologo a desistência da produção de prova pericial anteriormente requerida pela parte autora. Comunique-se o Sr. Perito.;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.005808-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALEXANDRE HAMILTON P ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA Decisão:Fl. 46: Indefiro. O aditamento já foi expedido à Comarca de Juiz de Fora por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso dos presentes autos, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.000812-3 (3975/01) - CONDOMINIO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X SERGIO JORGE DE CARVALHO Ao autor para;1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 05, 22verso, 35, 46, 53/54, 55, 57, 63 e do recolhim. das custas, necessárias para instrução da CARTA ´PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005718-7 - CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005326-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERICO BURGOS RAIMUNDO FILHO Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fl. 91; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001679-2 - PEDRO VARGAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X PAULO ROBSON CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:1 - Fls. 48-59: Manifeste-se o réu.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3A - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1- Analisando-se os presentes autos, verifico que, por equívoco, não foi decretada a suspensão do processo nos autos principais. Sendo assim, suspendo o processo principal, na forma do art. 265, inciso III do CPC. Certifique-se naqueles autos;2- Ao Excipiente ante a certidão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006702-0 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PAPELARIA CARIOCA DE CABO FRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 139/140 e 143, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME Despacho:Esclareça o Exeqüente o requerido às fls. 52 ante o auto de penhora e as certidões de fls. 43 e 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001072-3 (3094/00) - CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) Despacho:Tendo em conta o certificado às fls. 203 e 204, verso, inviável, por ora, a intimação do Executado através de sua patrona. Sendo assim, intime-se a advogada do Executado para que esclareça sua situação junto à OAB/RJ, bem como para que regularize a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004403-7 - JOSE ALCINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 65-74 em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c clucros cessante \r\n\r\nProc. 2002.011.001814-3 - TORAS DO PERO 03 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 238-240: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.002294-9 - SHIRLEY TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X Falecido: JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a petição de fls. 21-23, eis que o processo já tem sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fl.211 e do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001760-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X GIOVANE NUNES DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo Deprecado para que proceda o levantamento da penhora.2 - Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.011.004012-5 - GIOVANNI AROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI Decisão:1- Recebo o aditamento à inicial conforme requerido às fls. 32; 1-Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento. Intime(m)-se, observando o disposto às fls. 32, in fine, acerca da contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003235-9 - JOSEFA DE BRITO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:(...)Analisando-se atentamente a inicial e os documentos a ela acostados, entendo como presente o fumus boni juris da pretensão do autor, pois a conduta da ré de interromper o fornecimento de energia elétrica aos consumidores como forma de obter o pagamento de alegados débitos constitui prática abusiva que encontra óbice na legislação consumerista.Da mesma forma, tenho como presente também o periculum in mora, pois o fornecimento de energia elétrica tem natureza essencial na vida moderna.Em face do exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.011.005045-3 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001088-0 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Tendo em conta que a parte ré não se manifestou sobre o despacho de fl. 52, esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, rescisão contratual e revisão de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007966-9 - JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006144-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE DE JESUS Decisão:Fls. 21. Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002519-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Decisão:1- Fls. 85/86. Indefiro, eis que não foi deferida a liminar de busca e apreensão;2- Diga a parte autora se pretende a citação do réu no endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001077-7 - EDUARDA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X TAP PORTUGAL Ao autor para; Providenciar 1 cópia de fls. 07, 22, 55, 56 e 57, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.011.004632-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELCY DE MACEDO LEAL Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fl. 77; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no presente feito, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Tendo em conta que não há mais interesse da Exeqüente na adjudicação dos bens, devolva-se a Carta de Adjudicação retirada. Após, realizarei a penhora on-line requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC.Às partes para cumprirem o disposto no artigo 43 e 1.055 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005430-7 - ADRIANO NEVES VALENTE X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A AO RÉU SOBRE FL. 151 (COTA DO MP) \r\n\r\nUsucapião, (ESPECIAL URBANO) \r\n\r\nProc. 2008.011.004761-2 - VERA ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPÓLIO DE JAIRO BAPTISTA JUNIOR CONTINUAÇÃO: (x)C Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); (x)D Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; (x)Elanta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; (x)F Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;(x)G Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao izamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; \r\n\r\nProc. 2008.011.004761-2 - VERA ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPÓLIO DE JAIRO BAPTISTA JUNIOR REPUBLICAÇÃO 1. Defiro a J.G.; 2- Venha aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel, devendo a parte autora, se for o caso, emendar a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel. 3 - Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). Recolhendo, eventual diferença de custas devidas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Intime-se a parte autora para juntar aos autos: (x)ADescrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; (x) BIndicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 02/11, 47/50, 52/55, 108/109 e 118, necessárias para instrução do MANDADO DE REGISTRO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001702-7 - ELZA ELNY FIUZA DA COSTA X ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) AO AUTOR SOBRE FL. 137 (COTA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2004.011.005452-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) AO AUTOR SOBRE FL. 108 (COTA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008014-5 - ARIADNE COLEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (RJ-030613)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES AO AUTOR SOBRE FL. 51 (COTA FAZENDA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002685-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ROSA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSÉ ROSA DOS SANTOS.A petição inicial de fls. 02-06 veio instruída com os documentos de fls. 07-28.Às fls. 30-32 decisão por meio da qual foi indeferida a liminar.À fl. 69, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao conseguir localiza-los no endereço .(fl.113) \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do representante da parte autora não ter comparecido a CCM. \r\n\r\nProc. 2007.011.010002-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAYNA SAMYA DOS SANTOS Sentença: Tendo em conta que a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a presente ação ao requerer a extinção do feito em decorrência de quitação do débito através de acordo realizado extrajudicialmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.011.001329-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS BRUNO NUNES VIANA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de MARCOS BRUNO NUNES VIANA.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-14.À fl. 27, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia conforme solicitado à fl. 27.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003020-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Ao interessado para que se ma nifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de não localiza-la . (fl.30). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de NEUZA COSTA DE SOUZA.A petição inicial de fls.02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-18.Às fls. 20-22 decisão por meio da qual foi indeferida a liminar.À fl. 50, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do representante legal da parte autora não ter comparecido a CCM. \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fls. 05/09, 54/58, 69 e 73, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-097270)) X KAMEO OI Ao REQUERENTE para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.003796-5 - Inventariante: CARMELITA MICELI MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.AVALIADOR A FL.65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES AO AUTOR SOBRE CE NEGATIVA DE FL.S 95/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.007079-6 - DULCILENE CARVAS DE MONLEVADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Portanto, não há outro caminho senão a improcedência do pedido.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.011.007510-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CLAUDICEIA HENRIQUE CORTES Sentença: Tendo em conta que as partes celebraram acordo extrajudicial, HOMOLOGO o referido acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Sentença:Tendo em conta que a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a presente ação ao requerer a extinção do feito em decorrência de quitação do débito por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.011.005681-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCO A. CAMPOS DE ALMEIDA Sentença: Tendo em conta que as partes celebraram acordo, tendo a parte autora requerido o arquivamento do feito, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 08/10, 74/75, 103/108, 110 e 129, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006117-1 - SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FAZENDA LITORAL DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Ao autor para:1)Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2)Providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 06, 196/198, 214, 236, 244 e cópia do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009484-3 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SERGIO RAMOS Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ROSEIARA ZWETSCH em face de SERGIO RAMOS.A petição inicial de fls. 02-05 veio instruída com os documentos de fls. 06-32.À fl. 53, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao nao localiza-lo no endreço. (fl.136) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.006434-8 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDSON GARCIA CARDOSO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002765-9 - MARILENE HERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RAFAEL SOUZA LOPES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.005027-1 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CULTURAL NORTE AMERICANO RM LAGOSO LTDA ME), Fiador: ROBERIO TADEU RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao nao residir mais no local segundo esposa do zelador (fl.40). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao BERJ sobre fls. 378/382. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ESPÓLIO ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Comprove-se, via certidão atualizada, a condição de inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001869-1 - KARSTEN S/A X CAMILATEX TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Os bens foram penhorados e assim permaneceram durante o processo, sem qualquer levantamento da penhora ou substituição, Portanto, não há que se falar em desconstituição do encargo de depositário dos bens penhorados.Sendo assim, determino o depósito do valor dos bens penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação da prisão dos infiéis depositários.Intime-se pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Analisando-se os autos percebe-se que o único valor bloqueado encontra-se descrito à fl. 70. Tal valor é insuficiente para quitar a dívida.Portanto, de forma derradeira, venha o rol dos bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001996-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X ERASMO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO A FL.146/147 \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 229, 254, 264, 272/275 e 277, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005904-4 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ARLETE MORAIS CHAVES E OUTRO Ao EXECUTADO para tomar ciencia do TERMO DE PENHORA de fls. 113, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000372-5 (912/98) - EDISON JUSTINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X LENI BARCELOS DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE FL. 84 (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 1999.011.006801-5 - Inventariante: PETROLINA SALES ATAIDE X JOAO COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI AO AUTOR SOBRE FL. 181 (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO AO AUTOR SOBRE FL. 65Vº (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009784-4 - POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Sobre fls. 38-39, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:Recebo a emenda. Dê-se vista ao reconvindo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada antes deferida e determinar que o réu se abstenha de realizar descontos automáticos na conta corrente da Autora, em patamares superiores a 30% de sua remuneração, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por operação ilegal. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos das alíneas \"D\" e \"E\" de fls. 11.Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005486-0 - CEZAR AUGUSTO ZONER (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X HERICA AZEVEDO VERALDI Despacho:Os comprovantes trazidos são da pessoa jurídica e não do Autor. Portanto, cumpra-se adequadamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (AÇÃO DE REFINANCIAÇÃODE PETIÇÃO DE INDEBITO DE MOEDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.007837-0 - YVONE VICENTE DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à Autora a diferença referente à correção monetária de sua caderneta de poupança no montante de 19,75%, além de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, pelas perdas decorrentes do plano verão, corrigidos monetariamente a partir da data em que o índice era devido e com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, que devem ser revertidos ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Com relação aos embargos do réu, entendo que devem ser recebidos pois tempestivos, porém, no mérito, devem ser rejeitados, pois não há omissão ou contradição a ser sanada.Em verdade, pretende o réu rediscutir a matéria decidida, o que não é possível pela via eleita.Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida.Da mesma forma recebo os embargos da Autora, pois interpostos tempestivamente, porém, no mérito também devem ser rejeitados, pois a sentença deferiu a busca e apreensão do bem e não a entrega voluntária, por isso não há que se falar em multa diária.Sendo assim, mantenho íntegra a sentença prolatada.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005438-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS VINICIOS SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o representante da parte autora não ter comparecido a CCM. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e reintegrar à parte Autora a posse do bem objeto do contrato, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos a Autora, para todos os efeitos legais. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização em perdas e danos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verbas honorárias, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.004002-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de CARLOS FERNANDO DA SILVA.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-19.À fl. 21 decisão por meio da qual foi deferida reintegração de posse.As partes formularam acordo à fl. 25.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar qualquer contradição na decisão atacada.O mandado reintegratório teve a sua eficácia suspensa pela decisão de 2ª instância, devendo as partes retornar ao estado anterior à decisão.Sendo assim, até o julgamento do agravo de instrumento, não há qualquer reintegração de posse no presente feito, como já foi explicitado na decisão anterior.Portanto, mantenho íntegra a decisão atacada.Concedo o prazo derradeiro de 24 horas para que os Autores cumpram a decisão de fls. 132/133 sob pena de expedição de mandado reintegratório em favor dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.011.003751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000267-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALTER SANTOS MENDES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO J. SAFRA S/A em face de VALTER SANTOS MENDES.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-17.As partes formularam acordo às fls. 29-30.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006797-7 - JUCILEA TARDELLI REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por JUCILÉIA TARDELLI REIS em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.A executada juntou guia de depósito às fls. 120-121.À fl. 124, o exeqüente requereu expedição do mandado de pagamento dando quitação ao valor cobrado nesta demanda.É o relatório. Decido.Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Tendo em conta que o valor da execução contempla honorários advocatícios e que a justiça gratuita foi deferida apenas ao autor, antes da expedição do mandado de pagamento, intime-se o patrono-exeqüente para recolhimento da taxa judiciária. Com o recolhimento, certificado, expeça-se mandado de pagamento.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME ao autor sobre oficio a fl.78 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007288-6 - BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Despacho:Traga o autor seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente.Inicialmente, o documento de fls. 78 demonstra que o réu cumpriu, de forma adequada e com recibo, a sua obrigação acordada, com aproximadamente 1 mês de atraso.Se há multa diária a ser cobrada, esta deve incidir apenas nesse período.Os réus foram imitidos na posse do bem e, ao que parece, até a presente data não houve a quitação do referido preço do bem.Portanto, esclareçam as partes se os réus quitaram a quantia de R$ 30.000,00, bem como traga o réu a planilha acerca da multa apenas até a data do recibo de fls. 78. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 530,11. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL . 126 \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 567, 569/574 e 581, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 565699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.012.005585-0 - DANIELE ROSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DULCYDIDES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:(...) Desta forma, diante da ausência dos pressupostos previstos nos arts. 56 e seguintes, do Código de Processo Civil, já que não foi nomeado o tipo de intervenção e tampouco seguida qualquer fórmula legal, DEIXO DE ADMITIR O PEDIDO GENÉRICO DE INTERVENÇÃO formulado às fls. 124/128.Todavia, registro, por oportuno, que a manifestação da interessada serviu para demonstrar a inexistência de relação direta de direito material entre a autora e o requerido.Com o fito de regularizar a formação do pólo passivo, à parte autora para regularizar a citação da segunda requerida no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo com o sem cumprimento, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente, retornando conclusos para análise. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000343-3 - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:(...) Assim sendo, majoro os alimentos provisórios conferidos ao segundo autor, para o correspondente a 12,5 % dos ganhos líquidos do demandado. Expeça-se ofício ao órgão pagador, determinando o desconto em folha.Todavia, diante do contido nos pareceres médicos de fls 92/93, que denotam incapacidade, ainda que relativa do segundo demandante, assino prazo de cinco dias para que regularize sua representação, com o fito de afastar qualquer alegação de nulidade.P.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.012.001349-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JAMIL SILVA), JULIANA PEREIRA DA SILVA Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 51, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"(...) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos. (...) Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus advogados, ou defensores, para comparecimento. Ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.012.001146-8 - Inventariante: ALAIDE STORCH SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X ANENALDO SILVA), MAURA DE JESUS STORCH Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Requerente cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, assim como dos demais interessados no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000198-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VENILTON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Isto posto, observados os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma prevista pelo art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cumpra-se.Custas e honorários pelo requerido, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(À parte autora para informar o paradeiro do veículo, tendo em vista o mesmo não ter sido localizado no endereço declinado na inicial. Também para recolher R$ 2,25 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, relativo à diferença das custas de busca e apreensão e citação). \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:(...) Isto posto, observados os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma prevista pelo art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, declarando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cumpra-se.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários diante da não apresentação de resistência à pretensão autoral.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(Ao autor para recolher a diferença de R$ 2,25 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, relativo às custas de busca e apreensão e intimação). \r\n\r\nProc. 2008.012.001242-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO ROSSI SALGADO DE OLIVEIRA DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\"* A taxa judiciária precisa ser complementada em R$ 39,60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0 - M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.A.(. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:O Espólio de HOMERO LOPES DE ALMEIDA deverá permanecer no pólo passivo da demanda, em cumprimento ao v. acordão de fls. 211/214, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.02122.Intime-se a Autora para promover a emenda da inicial determinada na decisão de fls. 172/173, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, agora com fundamento no artigo 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001729-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:(...) A preliminar arguída pelo réu refere-se ao cabimento da cobrança que originou o protesto impugnado. Por esta razão, observo que trata-se de questão de mérito. Assim sendo, rejeit a preliminar.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a analisar. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da colheita do depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da audiência designada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se.(Também para recolher as custas para intimação das partes para prestar depoimento pessoal e intimação das testemunhas). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Defiro o pleito de expedição de ofício ao SPC e SERASA, indagando as datas de inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros e a entidade solicitante.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Indefiro o pleito de colheita de depoimento pessoal do representante legal do réu por reputar desnecessário.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000195-5 - ROGERIO DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Às partes para dizer se têm ou não interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.001168-7 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Emende-se a petição inicial para adequar os termos do acordo ao que dispõe o artigo 1.121, II e III e §2º, do CPC, na redação da Lei nº 11.112/2005.Em seguida, ratifiquem os requerentes o pedido em Cartório.Ao final, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.012.001275-8 - VINICIUS YUKIO JORDAO YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham declarações de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação. Após ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000129-6 (5768/97-0) - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) À parte autora acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001764-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X K.P.), F.V.P. Decisão:Fls. 35: Defiro. Lavre-se novo termo de guarda provisória pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)), Z.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.P.S.), H.P.S.), A.C.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Despacho:Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor e a primeira Ré justifiquem a ausência ao ato, já que regularmente intimados, sob pena de extinção da ação e da reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005547-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Levante-se os valores excedentes da penhora realizada on line. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação. Ao exequente, para informar se há algo mais a pugnar. \r\n\r\nProc. 2008.012.001321-0 - JANDERLEIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LABORATÓRIO RIO BRANCO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.012.001322-2 - PAULO ROBERTO MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X GREE GOL SPORT MAGAZIN Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.012.001405-6 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDITORA AGITO & AÇÃO LTDA JORNAL CACHOEIRAS Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da comprovação dos vencimentos percebidos pelo autor, que não se enquadram no patamar dos beneficiários.Pleiteia o autor o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, para o exercício do direito de resposta diante das imputações publicadas no periódico réu. Todavia, após análise da documentação apresentada, principalmente dos termos da notícia publicada, não vislumbro a presença dos pressupostos legais necessários ao deferimento da medida.Cite-se na forma da lei. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas do processo.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001827-8 - POUSADA PAPUCAIA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LINK CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/08 às 16:00h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009043-0 - EMILIA NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195), Dr(a). ARMANDO ESCUDERO (RJ-061207)) X PADARIA E LANCHONETE A PRIMEIRA DE PAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o requerido a prestar a autora à título de compensação pelos danos patrimonias produzidos a quantia de R$ R$ 4.548,40 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais, e quarenta centavos), com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária, a contar da data do evento danoso.Condeno-o, ainda, a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de compensação pelos danos morais experimentados, com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.Custas e honorários pelo réu, este em valor correspondente a 10% do total da condenação.P.R.I.Havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito proceda-se na forma estabelecida pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.012.001989-1 - THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (SP-154074) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001342-8 - PATRICK ROIFFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Voltem ao Autor para emendar a inicial, esclarecendo o que está escrito na primeira linha de página 04, que está ilegível devido a erro na impressão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.012.000097-5 (193/92) - RITA DE CASSIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X SANDRO SÉRGIO FELICIANO Port. 001/2001. Intimação à requerente para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Decisão:... Ante ao exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ requerido às fls. 138/194, autorizando o Inventariante ELIZIO AUGUSTO DOS REIS a alienar a OTTO CRISTOVAM DOS SANTOS SOBRAL e sua mulher MÔNICA MUSSI DA SILVA SOBRAL, a cota parte pertencente ao ESPÓLIO DE NEUZA VASCONCELOS REIS, relativamente ao lote de terreno nº 10, da quadra 07, do loteamento Parque Anchieta, no 6º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói/RJ, objeto da matrícula nº 19.078, constante de fls. 237 do Livro 2-BP do Cartório do 2º Ofício de Niterói/RJ. Em seguida, ao Avaliador conforme determinado às fls. 298. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos . \r\n\r\nProc. 2006.012.000030-2 - CELIA REGINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X FUGIO UESUGI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pela autora na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Intime-se a Ré, novamente, a providenciar o recolhimento das custas para encaminhamento dos ofícios deferidos na decisão de fls. 123/124, devendo, também, declinar os endereços dos Hospitais referidos às fls. 57.De fato, manteve este Juízo, na Impugnação de Gratuidade de Justiça em apenso, a gratuidade de justiça deferida à parte Autora às fls. 36/37. O agravo de instrumento manejado pela Impugnante não foi acolhido. Ante ao exposto, acolho a manifestação da parte Autora às fls. 139/140, para retificar a parte final do despacho de fls. 133, esclarecendo que os honorários periciais somente serão pagos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária de gratuidade de justiça (artigo 14 da Lei 1.060/50). Não obstante a designação de fls. 144, intime-se a Dra. Perita para dizer, em cinco dias, se aceita laborar sob a condição acima, eis que corre o risco de não receber os honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.012.001402-0 - ENY PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SPC BRASIL E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005599-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial de fls. 202/208, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002727-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor, para recolher o valor de R$ 884,18, referente a diferença da Taxa Judiciária apurada na inicial do processo, já devidamente atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 94: Autorizo a intimação do Autor CRISTIANO aos domingos, aplicando analogicamente o que dispõe o artigo 172, §2º, do CPC. O endereço da diligência é aquele manuscrito no mandado de fls. 93.Intimem-se os Réus para recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOIR DA SILVA PIRES Despacho:Para apreciação da liminar de reintegração de posse requerida na inicial, comprove o Autor que notificou previamente o Réu a devolver-lhe o bem objeto do contrato, eis que não vislumbro caracterizado o alegado esbulho possessório (art. 927, II e III, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.012.001353-2 - JOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) X ISMAEL DOS ANJOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 11:30 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.002211-0 - ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ISMAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da petição do perito de fls. 149 (aceitação do parcelamento dos honorários nos termos requeridos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópias de fls. 201/203, a fim de instruir a intimação postal expedida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.001371-4 - DEIVIDI DE OLIVEIRA BARROSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X XYZ TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 14.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Desde já advirto o Autor que ao contrário da afirmação contida na inicial NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO entre si e a Ré (ante a alegação de que no momento do acidente estava conduzindo uma motocicleta, portanto não estava sendo transportado pela Ré). Também não se equipara a consumidor, na forma do artigo 17 do CPC.A responsabilidade imputada à Ré NÃO É OBJETIVA. Desta feita, deverá o Autor comprovar, além do dano e do nexo de causalidade, a culpa do preposto da Ré pela ocorrência do evento danoso.Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e quesitos, caso deseje a produção de prova pericial, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.001207-0 - ARTUR JOSE DIAS FILHO, MARGARETH LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confinante: JOÃO PIRES MARQUES), Confinante: SANDRA LEAL MARQUES), Confinante: AILTON DE TAL), Confinante: SANDRA DE TAL Portaria 001/2001: À parte autora para comparecimento em Cartório, no prazo de cinco dias, a fim de afirmar a ausência da requerida (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.012.001295-1 - DALYR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ESPÓLIO DE REGINALDO JOSÉ DA SILVA), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: EDENIR COSTA DA CUNHA), Confrontante: EDILA CORREIA DA ROCHA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nProc. 2008.012.001218-7 - ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO, ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X URURAHY NOGUEIRA FAGUNDES), LILIA TEIXEIRA DE AZEVEDO), ALOISIO TEIXEIRA DE AZEVEDO), ONEIDE AZEVEDO GUIMARÃES), ELZA AZEVEDO BAHIA), CANUTO DA COSTA AZEVEDO), IRENE DIAS TEIXEIRA DE AZEVEDO), Confrontante: ALFREDO CARLOS BELO LISBOA), Confrontante: ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: ARMINDO DINIZ MACHADO), Confrontante: RANU DA SILVA JARDIM), Confrontante: PAULO MINGUENS), Confrontante: NILO PIRES PEÇANHA), Confrontante: FRANCISCO AUGUSTO DE VASCONCELOS GOMES), Confrontante: ATRATINO CORTES PIRES), Confrontante: MARIA CELIA GOMES DE SOUZA), Confrontante: ALTIVAR CORTES PIRES), Confrontante: ALTINELIO CORTES PIRES), Confrontante: ANGELA MARIA FREITAS COUTINHO), Confrontante: ALICE MARIA RAMOS FREITAS), Confrontante: CEDAE) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAÚJO cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isenta do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nId: 565641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.020284-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pesquisa realizado pelo requerido.Considerando o teor de fl. 28, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 30, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.007321-3 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: ALEX COSME FLORES), ALEXSANDRO VICENTE COSME Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o endereço atual do representante legal do menor informado para que possa habilitar-se no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.003228-0 (14581) - DIVALNEA DA SILVA MARTINS X ALVARO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino traga a parte autora, no prazo de 20 dias, toda a documentação apresentada para a realização da transação, inclusive para a aprovação do financiamento, diligenciando, se for o caso, junto à agência de automóveis. Sem prejuízo, esclareça a parte ré se conhece Dagmar Lopes Pinheiro, devedor solidário no contrato. \r\n\r\nProc. 2005.023.009762-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) AUTORA para fornecer as copias para instruir a CP, sendo: inicial, procuração, despacho, custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010462-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUREO JULIO PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora/desistente para complementação da taxa judiciária em R$ 129,75. \r\n\r\nProc. 2008.023.007493-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA HELENA DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora o motivo da propositura da ação neste Juízo, tendo em vista o endereço da ré pertencer a outra Comarca, conforme se verifica à fl. 02. Sem prejuízo, junte-se a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007554-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JANICE LEITE DE ARAÚJO CHAVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001559-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SILVIO CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 92/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito. Sem prejuízo, junte-se a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré apagar à Autora a importância de R$ 7.570,44 (sete mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), além das cotas condominiais que se venceram no curso da presente, a serem apuradas em sede de liquidação, ACRESCIDAS DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), JUROS DE 1% AO MÊS, E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DE CADA PARCELA A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, cuja cobrança resta suspensa ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para recolhimento, na proporção de 50% cada, das custas seguintes: Atos de Oficiais (R$ 24,56); diligências postais (R$ 21,90); CAARJ (R$ 4,64); FUNPERJ (R$ 2,32); FUNDPERJ R$ 2,32). \r\n\r\nProc. 2007.023.012557-0 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 31.2-Inclua-se o réu Bruno no pólo passivo da presente, i-se e cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.023.007501-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X CLÁUDIO BARROS PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça provisória, venha aos autos cópia do balancete atualizado que comprove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004006-2 - FERNANDA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 14 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007906-7 - MARIA DA PENHA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 72. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007609-3 - WILSON ARAÚJO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X FUNERÁRIA CAPELA SÃO JORGE E SERVIÇOS FUNERÁRIOS HENRIQUE E MENDES LTDA ME E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.001641-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora/desistente para recolhimento de Atos de Oficiais (R$ 31,03); CAARJ (R$ 3,10); FUNPERJ (R$ 1,55); e FUNDPERJ (R$ 1,55). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008418-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDSON LUIS DA CONCEIÇÃO COIMBRA Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijoCondeno ainda o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso IV do art. 62 da Lei 8245/91.... \r\n\r\nProc. 2007.023.011482-1 - ROMILDO XAVIER DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERLAN GIL FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 23, dando conta do recebimento das chaves referentes ao imóvel objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01intimo o autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009456-7 - LUIZA REGINA GRITZ ENGEL (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 50/54 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.023.041957-9 - JOAO BATISTA HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade dos réus, venham aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda no prazo de quinze dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.015544-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MANGUEIRA E SOUZA LLDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003882-5 - DELCY DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) RÉ (BRADESCO) para fornecer as copias ( fls. 1054) para instruir diligência..(CP). \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.010958-8 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Recebo o pedido de denunciação da lide. Após certificado o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.023.007515-5 - JHENIFFER LYSSA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ/HOSPITAL MUNICIPAL DE TANGUÁ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003876-4 - DENISE MARIA GARCIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido de danos morais e condeno a reclamada a pagar a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da presente, ambos até o pagamento. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaboraí, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.003592-5 (10204) - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 427/429, cujos termos ora homologo e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC E JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. Levante-se a penhora outrora realizada, expedindo-se as diligências necessárias.Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.023.002857-4 - LAIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 42,90); Atos de Oficiais (R$ 31,95); atos de prática comum (R$ 9,12); CAARJ (R$ 8,39); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 66,00); FUNPERJ (R$ 5,11); FUNDPERJ (R$ 5,11). \r\n\r\nProc. 2003.023.041840-0 - JOAO CARLOS FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa ou do acórdão que a confirma consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002545-6 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SERGIO TOMASINI COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos e, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.023.010546-5 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GUT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono legalmente constituído, via D.O., na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.009616-8 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo rito sumário entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Como não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a sanar, por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando a natureza da presente. Nomeio a Drª. Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010441-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Sentença:Trata-se de ação de interdito proibitório entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 96 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010513-1 - MARIA JOSE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JORGE LUIZ LEAL GALL Decisão:Considerando a concordância dos interessados às fls. 82/85, bem como da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 86, verso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.023.003015-7 - LUCIA PINHEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALADIN ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.026297-4 - Inventariante: MANOEL ANDRE DE MENDONCA X THERESINHA DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL (RJ-102849) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Inventariante para recolhimento de dois ofícios (R$ 7,30 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.001640-4 - MARIA NATALINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ADILES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo a inventariante para cumprir cota da Fazenda Estadual de fls. 71 e 80. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.012128-0 - IÊDA DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 22 no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.002256-4 - JOSÉ ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Sentença:...Não há que se falar também em ato ilegal e abusivo dos Impetrados, como bem salientou a I. presentante do Ministério Público em seu parecer final.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.007416-3 - SILMAR JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SIMONE CAVARARO COELHO Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002206-4 - LUCIANA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RO DRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo os recursos de apelação insterpostos às fls. 129/134 e 135/142 no efeito devolutivo, somente. Aos apelados. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.007284-5 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e condenar a Ré a cancelar o débito existente em nome da Autora referente às linhas 3369-6553 e 3369-6574, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento. Com relação ao pedido de apresentação de documentos pela Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Com fulcro no art. 21, § único do CPC, condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010108-2 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 70/73: ao agravado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 64/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.006070-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO ALVES DE FRANÇA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/10. \r\n\r\nProc. 2008.023.007066-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NATANAEL DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08/13. Venha aos autos o comprovante da efetiva entrega da notificação extrajudicial ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.007484-9 - BANCO FI NASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOZAN RICARDO DE SOUZA EUFRAZIO Decisão:5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008746-2 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X LUCINETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 13h30min, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.023.000941-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X M. ROGERIO SOARES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 109/112. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007319-5 - ELZA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VITORINO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042036-3 - HELANE CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MERCEARIA VILA NOVA DE MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, às fls. 190/191; 201, parte final; fls. 207/208 e 219/220.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio a Drª. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Dê-se vista à parte ré quanto ao documento juntado pelos autores às fls. 249/250 em obediência ao disposto no art. 398 do CPC.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.008889-2 - ELEDILMA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01 intimo a autora para se manifestar quanto à integralização do acordo firmado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.023.007664-0 - DAVI SOARES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre fls. 236 ( Perito ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.023.001235-4 (4833) - AMARO ALMEIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 34) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 1997, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autoraTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010696-4 - LOURIVAL DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOSE CARLOS SELETES DA SILVA E OUTRO) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) requerente para fornecer as copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nId: 565700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.023.001319-0 (2272) - TUANE SALLES COUTINHO REPRESENTADA POR MARIA DE FATIMA SALLES DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.023.001015-3 - DAVIDSON TENORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X DENILSON GOMES RIBEIRO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.010862-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.S. Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.013420-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA), ANDRIELLEN DA SILVA OLIVEIRA Despacho:redesigno a audiência pra 19 de junho de 2008, às 15:00 hs, autorizando o acompanhemento pela autora, cujo telefone é 3637-8787 (res.), 9684-3092 intimados os presentes. Exp. mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJO), LEONARDO DE SALLES ARAÚJO Certifico que, em razão do Magistrado deste Juízo está cumulando com o Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia neste mês, o mesmo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.002492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJO), LEONARDO DE SALLES ARAÚJO Despacho:Certifico que, em razão do Magistrado deste Juízo está cumulando com o Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia neste mês, o mesmo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.004672-6 - IRENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BELIZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012440-1 - ELISANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.005549-0 - DAVID FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 30 E CONSIDERANDO O PLEITO DOS INTERESSADOS MANIFESTADO A FLS.29, , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.001264-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EDNA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro, ante à promoção favorável do MP \r\n\r\nProc. 2006.023.009881-2 - MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SANDER ALVARENDA RANGEL WRINGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002033-6 - PEDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ROZA MARIA DE AZEREDO BRAGA DE SOUZA Despacho:ANTE FLS.14, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.000122-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X FRANCISCO INÁCIO RODRIGUES PANTOJA), ARTHUR TEDESCHE PANTOJA), ANDRESSA TEDESCHE PANTOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002945-5 - ANA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X SABRINA DA SILVA MARINS Despacho:à parte autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.011761-3 - Assistente: MÁRCIA TORRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BRUNO DE FERRARI PUPPO), LEONARDO TORRES DA LUZ PUPPO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010126-0 - ANA PAULA GITSOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FLAVIO CAMPOS DUARTE Despacho:ATENDA-SE AO MP. (APÓS A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE O PLEITO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO(FL.71). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.023.008660-6 - ZILMA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIA DO ROSARIO PEDRO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 / 07 / 2008, ÀS 14H30MIN. INTIMEN-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.000145-7 - JULIMARA DA CONCEIÇÃO MARTINS GARCIA X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) assentada de fl.25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002309-5 - IAGO MACHADO CABRAL REPRESENTADO POR ERCILIA MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X PAULO TITO QUINTILIANO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.002792-1 - LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO ROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.023.001365-1 (17401) - FERNANDO HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ROSENA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Ao partono de Bruna Gonçalves Gomes para que providencie , através de petição, CPF e Idendtidade da referida para viabilize a feitura do ofício para abertura de conta corrente \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2001.023.004665-5 - VALDEA DA COSTA WALDRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013427-3 - CLAUDIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIANA SILVA DE FREITAS Despacho:à parte autora \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO) Certifico que, em razão do Magistrado deste Juízo está cumulando com o Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia neste mês, o mesmo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 565701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565711": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2003.023.016278-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nId: 565711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003549-8 - ELIAS LEANDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROBERTO BORGES FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para fornecer novo endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - LUCIANE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X GE MONEY - SUPERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR O AUTOR E RÉU DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005742-0 - ROMULO DE SOUZA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005870-8 - ALVARO XAVIER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006160-4 - FERNANDA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006466-6 - NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006537-3 - ADRIANA FERNANDES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR O RÉU DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002496-8 - MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR O AUTOR E RÉU DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002667-9 - PORTAMATIC METALÚRGICA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X EUROS FACTORING LTDA. E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte autora a devolver os autos em epígrafe com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005798-6 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005950-8 - DANILO VEIGA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362), Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que retifico através do presente a data de realização de audiência de instrução e julgamento, que acontecerá no dia 18/08/2008 - 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006138-2 - OCINÉIA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007027-9 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.004531-6 - HERMES CHARPINEL FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIANCA DE ALMEIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.004045-5 - CATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA O AUTOR INTIMADO A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006209-0 - JOEL MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X WAGNER DUARTE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006471-6 - LUCIA HELENA IZIDORIO DE LUCCA X ROSANGELA GONCALVES DA COSTA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002967-6 - EDILSON SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X RODRIGO DE TARSO DE ANDRADE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003486-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005738-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ENÉAS BATISTA CORAÇÃO Decisão:Considerando-se que o mandado já se encontrava acostado aos autos, antes da r. decisão de fl. 36, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006271-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ALINE CARVALHO FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - JOSÉ LEONES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ANTONIO COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.821.005408-9 - MARIA CRISTINA MARTINS ROALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005079-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RAFAEL DA ROCHA GOMES Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 15%, sobre o valor que foi acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005295-2 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCIA REGINA BARRETO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007343-8 - RICARDO CARVALHO DA SILVA X LAUDICÉIA FIGUEIREDO BARBOZA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007500-9 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000667-0 - AROLDO PESTANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MR MARKETING PROPAGANDA LTDA - MANILHA ACQUA PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002828-0 - WILZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - AURELINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAJ BABY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - VANDERLY VIDAL BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, tendo em vista a certidão de fl. 140v., oficie-se ao Banco do Brasil para efetivar a transferência dos valores referentes ao CEJUR, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006247-3 - ROSANIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) SALES ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002306-8 - MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003459-5 - VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Diga o que pretende a 2ª ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o bem objeto da lide foi entregue a preposto dessa empresa, conforme pode se verificar pela certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 106, o qual portando mandado de busca, apreensão e entrega, certificou que entregou o bem ao Sr. ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA NETO, fato este ocorrido em 21/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.821.004131-9 - JOÃO LUCINDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005148-9 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GELSON MARTINS MOREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005155-6 - ANDREIA DA SILVA SOARES CHEMP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005825-3 - CARLOS EGBERTO FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005900-2 - JORGE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005957-9 - MARIA SUELY PAULINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006044-2 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006282-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006403-4 - JOSÉ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006449-6 - MOISES FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006559-2 - MARA GIZANE VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006595-6 - JOSÉ GERSON DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000016-2 - MÁRCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000388-6 - CELSO PAIXÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000611-5 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000643-7 - SEBASTIÃO SIMPLICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000690-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000716-8 - MONICA DA SILVA FERREIRA X UNIVERSO - UNVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000806-9 - JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X RAFAEL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000814-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000908-6 - JOÃO CARDOSO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) BANCO ABN REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000914-1 - ALCIDES GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000935-9 - CARLOS JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001283-8 - JOSÉ TULIO CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001341-7 - ANTÔNIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAFAEL MIRANDA TORRES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001631-5 - MARIALENE DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X CARTÃO EXTRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002532-8 - FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002825-1 - IRENE DA SILVA MUNIZ X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.003119-5 - NILZA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003356-8 - IVALDINA DA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Não há o que se falar no momento em baixa do feito, tendo em vista que a parte ré não juntou até a presente data guia de depósito em favor do CEJUR, no valor de R$ 500,00. Por tal razão intime-se-á para o recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003612-0 - LUZIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003700-8 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA X PANSEG PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003702-1 - MARIA TEREZA DE AZEVEDO GOULART X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003875-0 - MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003907-8 - ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004027-5 - ADRIANA VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004180-2 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Deci são:1- Tendo em vista o informado pela parte autora à fls. 34 e ss., intime-se a parte ré que fixo o prazo de 48 horas, para cumprimento da liminar, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00;2- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da liminar, sob pena de nova majoração da multa.3- Considerando-se que já há advogado constituído nos autos, proceda-se a intimação da parte ré por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.004249-1 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004335-5 - AMENAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004408-6 - MASTER@LINK ENTRETERIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004459-1 - JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AILTON RODRIGUES ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004472-4 - JOEL CAVALCANTE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004518-2 - ENIEDJA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004785-3 - GEORGE FABIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004817-1 - JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004848-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004879-1 - ELMA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X GRAMADO MÓVEIS - VARNARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a entrega das gavetas e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004923-0 - MARIA DO CARMO FREITAS X DGM ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005162-5 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005167-4 - ISIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005177-7 - ANTÔNIO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005279-4 - JOSÉ FELINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005340-3 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PISCI-PALMA PISCINAS E SAUNAS LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005340-3 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PISCI-PALMA PISCINAS E SAUNAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.005454-7 - EUNICE PEREIRA DA SILVA X VITORINO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005858-9 - OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006869-8 - MISAEL FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ.PRIDesigne-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o 2º RÉU, no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.821.007278-1 - GESAIL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X FININVEST S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007295-1 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007366-9 - SANDRO DIAS DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007466-2 - WALDINEY SILVA LUIZ X LG ELETRONICS E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007490-0 - JOANA MARIA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007507-1 - NERILDA MARIA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007518-6 - SEVERINO LOPES DA SILVA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007524-1 - PEDRO WAGNER TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). LEANDRO MARTINS ABREU (RJ-132575E)) X C& A MODAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007530-7 - HÉRCIO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X UNIBANCO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007547-2 - MAIRY N M MORSCH (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007548-4 - DELÍRIA ALVES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007551-4 - JAQUELINE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007558-7 - SILONIR ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X VIVO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007559-9 - ARLETE DA SILVA MARINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001112-8 - RICARDO MARTINS DE BRITO SILVA X BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003407-4 - OSMAR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005234-9 - TREVÃO DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007265-8 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte a parte autora cópia das três últimas contas pagas. Após, apreciarei o pleito de antcipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.023.007478-3 - A. ANTAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X INDUSTRIA DE MÓVEIS PLANALTO LTDA. E OUTRO Decisão:Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado SIMPLES, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto SIMPLES, cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados, nos últimos dois anos (três cópias de meses diversos por ano). \r\n\r\nProc. 2008.821.000055-3 - JAIR PEREIRA X COMÉRICO E REP. TRINDADE VITORIA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HO MOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000060-7 - JORCILEY DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO BVA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000068-1 - MARIA LUISA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO RURAL S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000073-5 - ELENILTON CARVALHO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. COM A VINDA DO ID DEVIDAMENTE QUITADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000080-2 - MARCELO DE CARVALHO MASCARENHAS X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000100-4 - FERNANDEZ VIEIRA POLITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - ELIEZER EVER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.821.003646-0 - EDSON FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado pelas partes, conforme termo de fls. ... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001610-6 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NADIR MARLENE FERREIRA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.003565-6 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X IRAILDE GARCIA DE SOUZA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005231-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DANIELLI MORAES DE MATTOS Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.005232-0 - ROSINEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELIANE MIGUEL HORA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.005518-7 - VANDER JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALCEMIR MORAES Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.001422-8 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - NECY FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.005032-8 - CAROLINO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROBSON WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000557-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X DENIZE FERREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - GILMAR COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004236-0 - MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CRED FÁCIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001393-2 - EVALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003335-9 - ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003791-2 - TEREZINHA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:As alegações da petição que ora junto, não se coadunam com a certidão constante dos autos.E mais, o fato se deu m 30/05/2008 e a petição só foi juntada nesta data.Assim, DEFIRO O REQUESTADO e autorizo a consignação do parelho celular excepcionalmente no cartório deste Juízo, mas só declaro o termo final da multa astriente nesta data. Subsistindo aquela entre a data do fato e até o presente. \r\n\r\nProc. 2006.821.004620-2 - ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005323-1 - ANDREZA CACIANO SENA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006554-3 - LUIZ GONZAGA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000731-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000767-3 - OSEAS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000948-7 - CESAR PEREIRA AHMAD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003078-6 - VANESSA DE SOUSA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor que foi acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003881-5 - LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196), Dr(a). MICHELLE BASTOS CHERMONT (RJ-137547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003944-3 - CRISTIANE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003957-1 - EZEQUIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003961-3 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003966-2 - DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004083-4 - SIDNEI FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004092-5 - GENILDA SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004095-0 - OSMAR ESTANISLAU HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005496-1 - ADAUTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005497-3 - ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005498-5 - WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005576-0 - ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007307-4 - PEDRINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007513-7 - ANA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ.Aguarde-se a ACIJ, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.007528-9 - REGINALDO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JORNAL O POVO SÃO GONÇALO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003610-1 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004010-4 - VERA LÚCIA CECILIANO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000066-8 - LUCIMAR MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003235-1 - ROSILENE SILVEIRA DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002833-7 - JOCIMAR FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.004316-2 - MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006269-0 - PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido:tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.004816-6A - SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004882-8A - CRISTIANE DOMINGOS INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001499-7A - MAURO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.821.002926-8 - ANTÔNIO CLÉRIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ERCO ENGENHARIA S/A Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005115-0 - ADELIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X KÁTIA MARIA DA COSTA BARCELOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005517-5 - TIAGO GUIMARÃES BARRETO X LENINIO DA SILVEIRA PAULINO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.000714-9 - GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.003986-6 - LUCIA HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.821.005645-1 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000077-0 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.002753-2 - MARIA IVONE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ- 137100)) X BANCO CREDI-RB (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Decisão:1- Tendo em vista a assentada de fl. 47, Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data de 17 de desembro de 2008, às 11:50 minutos;2- Intimem-se as partes do Diário Oficial, tendo em vista que há nos autos advogados devidamente constituídos.3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003705-7 - ESTER REGINA DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005421-3 - CLAUDIOMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SÃES PENA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005451-1 - ROMILSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005515-1 - ARNALDO GONÇALVES MORAES X VIVO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005570-9 - MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.006902-2 - HELENA MARCOLINO DA COSTA TORRES X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006933-2 - ADELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 17 de dezembro de 2008, às 12:10 minutos;2- Tendo em vista que o Réu e a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007352-9 - CARLA QUELI FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X ELETRÔNICA UESUGI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007463-7 - MARIA DAUDT DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007534-4 - EMILSE NADJA NAVAES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000576-1 - CLAUDEMIR BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001006-9 - BENEDITO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.001468-9 - ANGELICA DE CASSIA DE SOUSA MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002582-1 - MILTON BOCCALLETI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Tendo em vista a assentada de fl. 63, com o fito de evitar-se argüição de nulidade, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para a data de 17 de dezembro de 2008, às 12 horas;2- Tendo em vista que todas as partes tem advogado constituído nos autos, proceda-se suas intimação por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.005509-6 - BRUNA BRAGA BEZZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005512-6 - MARCEL AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006164-3 - JÔSE REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a guia de depósito, acostada às fls. 49/50. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006296-9 - CRISTIANE FERREIRA TUZZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SIVADI EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, para a data de 17 de desembro de 2008, às 11:30 minutos;2- Cite-se e intimeo 1º réu, por precatória;3- Tendo em vista que o 2º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007173-9 - PATRICIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 17 de dezembro de 2008, às 12:20 minutos;2- Tendo em vista que os Réus e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007261-6 - RODRIGO DUARTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007477-7 - JUCENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003364-3 - ORLANDO VELASCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X JOSELITO DIAS PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362) Decisão:1- Fl. 69 - Defiro;2- Intime-se a advogada da parte ré para regularização de sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.001849-0 - DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006671-9 - LUCIANA VIEIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:Defiro a devolução de 02 dias de prazo, para a parte ré, tendo em vista as certidões acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000184-0 - LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000873-0 - ALTENIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) B. V. FINANCEIRA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001249-6 - ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Sr. Responsável pelo Expediente quais sejam: com relação ao contador de R$ 94,94, com relação a intimação postal no valor de R$ 3,65; e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,86, em 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, extraia-se certidão de divida ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002322-6 - PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003886-2 - MARILENE DE MOURA CLASS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004768-1 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) INTIMAR O RÉU DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005108-8 - SOELY RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X GE - DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005348-6 - LEONARDO VALADÃO BARBOSA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006248-7 - ZENIR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006264-5 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANE TAMINATO (SP-228490) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 223,42), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006426-5 - NILDA LOPES DA SILVA X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006465-4 - LUCIANA LOPES MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006542-7 - ROLBERLEN CAPISTRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000029-0 - HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000097-6 - RICARDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000170-1 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000201-8 - ZILDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOFDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000280-8 - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000566-4 - ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000694-2 - CRISTINA LOPES FARIA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (FL. 44) em favor da parte RÉ ou patrono com poderes específicos, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001359-4 - PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PARALAR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001462-8 - GILBERTO ROCHA CHAVES X DORMIR E SONHAR COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002115-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE AMORIIM AZEREDO X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios des sa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002290-0 - JOSIMARA MACHADO PRATA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença da multa apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002430-0 - MARTA REGUFE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002625-4 - JAEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002901-2 - ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003054-3 - ELIZANGELA PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003275-8 - VIVIANE ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SONY ERICSSON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003447-0 - GENECI PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004103-6 - RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004385-9 - OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005433-0 - DOMINGAS NAZARÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005556-4 - R. O NASCIMENTO COMÉRCIO DE GÁS - GLP ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Em 10 de junho de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, perante o MM. Dr. Juiz VITOR MOREIRA LIMA, comigo, Lyz-Anna de Avellar Teixeira, matrícula nº 01/16657, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Antes de efetuado o pregão, a parte autora por seu advogado requereu desistência da ação. Efetuado o pregão a parte autora manifestou desejo de desistir do processo. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatado a seguinte SENTENÇA: Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido de que a desistência do autor, em sede de Juizados, dispensa a anuência do réu, homologo a desistência do(a) autor(a) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes, desde já que, após o arquivamento, os autos serão incinerados em 180 dias, conforme o Ato Normativo Conjunto, nº01/2005. Intimadas as partes presentes e os ilustres advogados. Nada mais havendo, foi encerrada a instrução e julgamento. Eu, Lyz-Anna de Avellar Teixeira, matrícula nº 01/16657, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005753-6 - ELEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006301-9 - EMILIA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006393-7 - SÉRGIO DA COSTA CALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER, EM TEMPO HÁBIL PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, NOVO ENDEREÇO DO RÉU ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO, HAJA VISTA INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007015-2 - JANAINA ISABEL KNUPP X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.023.007647-0 - RAIMUNDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X RIO ITA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003253-5 - AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000639-3 - MARIZA MOURÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000681-2 - GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003689-0 - ELISÂNGELA DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004560-0 - LUCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004621-4 - MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005107-6 - SILVIA TERESA SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.000624-3 - SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004064-0 - JOÃO GERALDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004065-2 - EDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004067-6 - ELCIONE DA CONCEIÇÃO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004068-8 - ISIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004069-0 - WILLIAN COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004072-0 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004885-7 - MAURINA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006211-8 - JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista a certidão sobscrita pelo Sr. Responsável pelo Expediente, dando conta que a petição da parte ré (em contra-razões), não foi localizada nesta serventia.2- Intime-se a parte ré para trazer aos autos, cópia da referida petição constando o carimbo do PROGER, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.005253-4A - GEANE MARIA SOUZA DOS SANTOS X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - JORGE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) CARLOS HENRIQUE VIDAL, Dr(a). PATRICIA FERNANDES LOPES (RJ-113641), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.821.000108-9 - LADY PÃES E LATICÍNIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X ADRIANA BARBOSA DA ROCHAS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000109-0 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X ELIANE CORREA DA SILVA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000143-0 - JOÃO ALVES PONTES FILHO X CESAR AUGUSTO RIBEIRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000177-6 - JOSÉ MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DA COLHEITA DE DEUS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.006467-0 - JAQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - IOLANDA FRANCO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.001338-5 - SELMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569), Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634), Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora.Recebo os recursos inominados somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.001673-8 - TELIO DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001962-4 - NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X NET/RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). VINICIUS FERREIRA BORGES ESTRELA (RJ-139895E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006144-6 - VALDEMIR SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.006366-2 - MARIA LÉA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006563-4 - DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001429-0 - RONIE DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 300,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora;2- Não há o que se falar quanto a multa do 1º item do acordo, tendo em vista que a petição foi protocolizada antes da data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.821.001657-1 - TIAGO NERY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001812-9 - MARIA RAMOS MARINS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002342-3 - WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FIBRARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002456-7 - FERNANDO JOSÉ ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002499-3 - IVANI DOS PASSOS FERREIRA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003123-7 - ANA LÚCIA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003124-9 - ANDREIA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003504-8 - ELENILSON DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X GEREZIM CENTER - BOM DE ITABORAÍ COM. DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005223-0 - MARIA CIRLENE DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006308-1 - RICARDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006843-1 - VERA LUCIA VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006931-9 - DECIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000345-4 - ESTER CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002360-0 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002770-7 - JAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002853-0 - OLDENIR BABO MURATORI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO CREDI-RB Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004693-3 - JANAINA DE OLIVEIRA RIBEIRO X RODRIGO LIMA DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000093-0 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.821.000102-8 - JOABY SANTOS DO ROZÁRIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.821.000104-1 - DAVID DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.821.000124-7 - ANA PAULA DE LIMA NICOLAU X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento da linha telefônica, conforme acordado à fl. 09 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. COM A VINDA DA GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE QUITADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000129-6 - IZIDORIO AGAPITO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.821.000141-7 - HELENA DOS SANTOS FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000150-8 - MOISÉS CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.004847-6 - ITAMAR PEREIRA CHACRINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO CORREA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR.Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.003446-9 - RONALDO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003886-4 - KELLY ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VERA LÚCIA DE F. ARAÚJO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004911-4 - HELIOFABIA FRANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005671-4 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005674-0 - MARLENE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005676-3 - IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005680-5 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005687-8 - ZILDEA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000839-7 - ROSÂNIA DE CASTRO CASTILHO FONSECA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001124-4 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ELETRÔNICA UESUGI Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002132-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000117-0 - MARÍLIA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000118-1 - MARÍLIA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO HSBC Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002892-0 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000491-7 (12872000) - ROBSON ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) BURI ADMINISTRADORA CONSORCIO PANASONIC E OUTROS Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Sem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - ALTAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000877-8A - LEANDRO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), S. L. R. SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X NATHALIA SCAFUTO ROMUALDO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - BAZAN E QUEIROZ COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E)) X KATTOCA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005080-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005082-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JULIO CESAR VAZ REIS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003480-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - EDIMIR PECLAT GOULART (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000628-0 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS X NEILA DA SILVA BARROS DOS SANTOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004874-2 - ANGELA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006223-4 - CREMILDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X EDITORA PEIXES E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006769-4 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007301-3 - DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSISTA ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000358-2 - ROGÉRIO CARDINOT SILVA X SCHINCARIOOL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.023.000383-1 - LEIR VITORINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.001128-1 - EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.007841-7 - ALEXANDRE JOSÉ MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos pleiteia a parte autora, em nome próprio, direito alheio, sendo flagrante sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.Portanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007950-1 - FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A prova do ato ilícito, mesmo em grau de responsabilidade civil objetiva é do suposto Lesado.Tal prova não é abarcada pela inversão legal, pelo menos seu início.Destarte, traga aos autos o Autor documento que ateste o alegado Teor (T.O.I.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003314-0 - ANTUNES DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003990-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - MARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA (RJ-126320), Dr(a). DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-130562)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS: ATOS DOS ESCRIVÃES, COD. 1103-1, VALOR R$ 78,50; CAARJ, VALOR R$ 7,85; TAXA JUD., CÓD. 2101-4, VALOR R$ 18,53. \r\n\r\nProc. 2007.821.003584-0 - BRUNO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004175-9 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO FININVEST S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004537-6 - CATARINA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004626-5 - RENATO PEREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Indefiro o requestado. O pagamento da multa pode ser feito pela própria Ré que posteriormente, poderá ser contemplada por compensação parcial, legal do débito faltante, consoante interpretação do artigo 368 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.821.006064-0 - RENATA DA GLÓRIA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X A. N. T. - AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÁS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001134-7 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LOSANGO PROMOÇÕES) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 565725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000537-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Fls. 60: Renove-se a diligência conforme requerido.2- Expeça-se ofício ao DETRAN-RJ, tão-somente, para que forneça os dados atualizados do cadastro do veículo objeto da presente demanda.3- Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono indicado no último parágrafo de fls. 60.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000458-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor para que recolha diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 15 (Campo 19 - Taxa Judiciária, Campo 32 conta 2102-2 e campo 45 R$ 23,33, Total campo 49 R$ 23,33 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000059-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \" ... 2- Fls. 167/168: Deverá o expropriante diligenciar junto ao perito para que o mesmo traga aos autos o laudo pericial com o valor do bem objeto da desapropriação devidamente atualizado. \" \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 02 da Quadra 30 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 07 e 42). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 3.145,00 (três mil e cento e quarenta e cinco reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 2002 (fls. 147). Condeno o expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Fixo os juros compensatórios em (...)\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000065-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EUFLAUSINA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.024.000518-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO SECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos de fls. 278/279. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.024.002751-0 - MP X CARLO BUSATTO JÚNIOR E OUTROS Decisão:\"(...) Pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR e determino a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de CARLOS BUSATTO JUNIOR, ALCIR FERNANDO MARTINAZZO e GELSON PACHECO ABREU, no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Expeçam-se ofícios à Corregedoria-Geral de Justiça e ao DETRAN, informando da presente decisão, na forma do requerimento constante da parte final do item 3 de fls. 16 da petição inicial. Citem-se, intimem-se e publique-se. Intime-se o Município (§3º do artigo 17 Lei n.º 8.429/92). \" \r\n\r\nId: 565719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.002135-1 (5.429/96) - L.M.F.O. X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1997.024.001727-1 (6.083/97) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X F.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por Francisco de Assis Piovesan Oliveira, alegando que a alimentanda Aimée Marques de Oliveira atingiu a maioridade civil.Devidamente intimada para informar se está cursando nível superior, a alimentanda nãi se manifestou, o que foi certificado à fl.60.Diante disso, considerando a alimentanda atingiu a maioridade civil e não comprovou estar matriculada em curso de nível superior, com a concordância do MP, exonero o alimentante da obrigação alimentar em relação a AIMÉE MARQUES OLIVEIRA.Oficie-se ao empregador para ocancelamento dos descontos. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo, após a baixa na distribuição, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.024.001169-0 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X A.R.A. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2004.024.001517-1 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Considerando o documento de fl.121, que comprova que o alimentando André Arthur da Silva Motta, está devidamente matriculado em curso de nível superior, contando atualmente com 19 anos, e segundo entendimento pacífico da jurisprudência de nosso Tribunal, o dever alimentar, nestes casos, se estende até os 24 anos, INDEFIRO o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante. Intime-se. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002652-7 - D.F.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.F.M. ADV. JORGE TADEU S A VIEIRA - OAB/RJ 41786AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000432-4 (2.466/94) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.024.000054-4 (6387/97) - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003931-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.002397-0 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) ADV. MARCO A S LUCENA - OAB/RJ 99.099AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.024.000228-6 - M.P., J.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:1- Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. Atenda o cartório os demais itens da promoção do MP.2- Indefiro o pedido de vistas fora do cartório formulado à fl.23, podendo o patrono tirar cópias dos autos, caso entenda necessário. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0 - ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.000143-0 (3.598/95) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) ADV. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 23473AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001009-0 - M.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X E.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.024.001619-4 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X A.C.N.M.) Decisão:1- Desapense-se o processo em apenso e remeta-se ao arquivo.2- Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 03/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Desentranhe-se a petição de fls.37/38 do processo em apenso, juntando-a nestes autos, eis que se trata do rol de testemunhas da ré, como requerido à fl.84 verso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 565712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565720": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.026.005327-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Wagner Junio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar conforme despacho de fl. 265: \"Aos doutos patronos, sucessivamente...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.003819-7 - RINALDO DE PAULA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006233-8 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante, acerca da manifestação do expert, de fl. 249. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002657-2 - JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Decisão:O patrono, em atendimento à decisão de fl. 14, junta cópia do laudo médico apresentado à fl. 10.Desta forma, desatendida a decisão, determino o cancelamento da distribuição.Sem custas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007411-2 - ANTONIO CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo MP à fl. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002791-4 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação ora celebrada. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" NADA MAIS HAVENDO, declaro encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu,___________________, Secretário, digitei e subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007314-2 - STOESSEL DE PAULA SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Conforme fl. 31 e verso, o autor foi intimado pessoalmente para promover o recolhimento das custas do processo, sob pena de extinção e quedou-se inerte (certidão de fl. 32).Diante da ausência de uma condição de prosseguibilidade da ação, julgo extinto o feito sem exame do mérito, condenando o autor no pagamento das custas e demais encargos, uma vez que a máquina judiciária foi movida e o feito, distribuido em 28/12/2005, manteve-se aguardando o impulso do autor até a presente data, apesar de intimado por várias vezes.P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003965-4 - GABRIEL ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X LEILA CABRAL PIRES Deverá a parte autora informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003848-3 - ELIANE CARVALHAL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Para fins de deferimento do pedido antecipatório formulado, traga a autora aos autos cópias dos descontos referentes às parcelas 02 a 18 / 24 do referido financiamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - PAULA ALFRADIQUE CARPI (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.002990-1 - LÍCIO BOECHAT NUNES X BANCO SANTANDER DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003676-0 - CARLOS TOURISSE PERES (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X PRÊMIO LTDA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 as 10:10 h \r\n\r\nProc. 2008.026.003690-5 - JORGE HENRIQUE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003773-9 - RENILDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X BANCO DO BRASIL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003792-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TIM CELULARES S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da segunda autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003855-0 - MARIA HELENA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO INDUSTRIAL/SP DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003858-6 - NELMIRA MISAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de bloquear da margem consignável da autora valores relativos ao contrato de cartão de crédito impugnado pela mesma, sob a nomenclatura: \"Reserva de Margem Consignável\", sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 20 salários mínimos.Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2008 as 08:50 h \r\n\r\nProc. 2008.026.003860-4 - CRISTINE RODRIGUES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO HSBC- BANK BRASIL SA - OPEN CARD DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente de titularidade da Autora (nº 1520-10991-85) as faturas dos cartões HSBC OPEN CARD (American Express e Mastercard), nºs 376616273494111 e 5457121530049114, repectivamente, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.026.003938-4 - ALOÍSIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002946-9 - THALITA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Deverá a parte autora fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.002963-9 - LEONARDO PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER deverá a parte autora fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.002965-2 - RODOLFO DEROSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER deverá a parte autora fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.002966-4 - HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER deverá a parte autora fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.002967-6 - RODRIGO DE SOUZA BRANDÃO THURLER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2008.026.003713-2 - MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X CARTÃO AVISTA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003717-0 - LACYR MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO SA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2008 as 09:50 \r\n\r\nProc. 2008.026.003747-8 - PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X CREDICARD BANCO S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 09:40 h \r\n\r\nProc. 2008.026.003840-9 - JOSE ANTONIO VERTENTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X BANCO CITICARD S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003845-8 - TATIANE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Intimar para audiência de conciliação designada para o dia23/07/2008 as 09:50 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Manifeste-se a credora sobre o depósito de fl.88, no valor de R$ 2.530,83, dizendo se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003752-1 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TIM CELULAR S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003808-2 - JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE Intimar a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003847-1 - NEIDE MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Para fins de deferimento do pedido antecipatório formulado, traga a autora aos autos cópias das contas de consumo dos últimos 06 (seis) meses e respectivos comprovantes de pagamento. Entretanto, deverá a autora trazer as cópias separadas de seus comprovantes, pois a posição em que foram grampeados os comprovantes das contas de cosumo já juntadas (fls. 08/10) impossibilita a análise de todo o teor das informações ali constantes, o que inviabiliza do deferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.026.003930-0 - TEREZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004047-7 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que a petição inicial não veio acompanhada de cópia(s) LEGÍVEL do(s) documento(s) de identidade, motivo pelo qual deixei de anotar os dados na distribuição e registro, conforme determina o artigo 6º da RESOLUÇÃO CGJ N.º 06/2006 (DORJ-III, S-I 175 (78) ¿ 21/09/2006), tendo expedido garabarito para publicação do D.O. para ciência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.003794-6 - LEILA DE OLIVEIRA GUEDES X VIVO - S.A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.002268-2 - ELIZABETH PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003915-3 - CAMILA PELIZON ALBERONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - UNIFLU INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003108-7 - JACIRA BARBOSA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615)) X CEDAE Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2008.026.003912-8 - JOSE DE OLIVEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Para fins de deferimento do pedido antecipatório, traga o autor aos autos o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 11/04/2008, no valor de R$ 109,30, tendo-se em conta que esta fatura não seria objeto da compensação noticiada à fl. 15, sendo certo que o pedido de devolução em dobro relativo à quantia paga em duplicidade só será apreciado após o implemento do contraditório.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008, ás 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 565721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002916-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X ÂNGELA MARIA SOUZA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000862-0 - PAOLA GARCIA CURTY X JOSÉ MARINAS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.877.000891-7 - MARIA XIMENES PECLY X GEIVE ESTEPHANELLI VERDAN Sentença:JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003154-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003392-5 - ALCINA DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:\"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003407-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS Decisão:\"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000446-1 - AGOSTINHO ALVES DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X EXPRESSO JOAÇABA LTDA) Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.Após cumprir todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 565722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2007.827.000841-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.827.002351-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2007.827.002678-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2007.827.003279-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRONEI GALOSA - RJ122819 \r\n\r\n2005.827.002780-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nIURE SIMIQUEL BRITO - RJ142189 \r\n\r\n2007.827.003482-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 565723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Sentença:Sentença \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006997-4 - ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X WANDERLUCIO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO Sentença:Banco Santander Banespa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Patrick Garcia Henrique Machado, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 29, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.003186-9 (125/95) - CLOVIS JOSE FITARELLI (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005267-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X M D R PEREIRA ME Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.35) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, Em fase de Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.028.007206-7 - CELEM & CELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X AZIENDALI-C0MERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- Não há como apreciar o pedido contido na petição de fls. 115/116, em vista do mandado negativo de citação.2- Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 109 vº. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.003173-6 - CRISTIANE BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte executada para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 dias (fl. 154), conforme cáulculos de fl. 155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao executado para recolhimento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 dias (fl. 103), conforme cálculos de fl. 105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019903-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CLÉDIO DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas por quem as despendeu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001850-0 (4249/99) - LEILA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE MARIA DE ALVARENGA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão: Diga a Exeqüente se concorda com a substituição do bem penhorado, conforme requerimento de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 280/281. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011705-3 - OVIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.004797-2 (2420/97) - BEATRIZ ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X RIBEIRO CEREAIS IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 220/223. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000535-0 (54630) - Inventariante: LUIANA BÁRBARA DE OLIVEIRA GOMES X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Despacho:Fls. 70 - Defiro como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007170-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA), FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES), MARIA LUCIA DE O NEIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa legal, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000795-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PESSOA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006054-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JAIRO FRANCO DE AGUIAR Sentença:Trata-se ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 28/29. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.017974-9 - PERCÍLIO CÂNDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Aos interessados para ciência da perícia designada para o dia 26 de junho de 2008, às 9:30 hs, na sala de perícias médicas do Forum de Macaé - 2º andar, com documento de identidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006662-7 - ROBERTO LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), BANCO DO BRASIL) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 565733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.028.000071-6 (4202/00) - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 740/743 - anote-se.Intimem-se as partes para fornecerem os documentos requeridos pelo Perito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.003315-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE MUSICAL ACADEMICOS DA AROEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:Fls.231/235 - ao Réu, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005301-5 - ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA, Falecido: JANDIRA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705) Despacho:1- Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Requerente o pólo ativo, indicando o outro herdeiro a ser beneficiado com o levantamento da quantia, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019810-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILDO ALEXANDRINO ROCHA Decisão:Fls. 58 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.028.006137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000701-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CAMELO Decisão:Recolha-se o mandado expedido, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.003128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA NASCIMENTO MOURA Decisão:Fls. 20 - defiro. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.005166-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005228-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIENE DIAS ALVES Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. ( Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 168,55 + 2% sobre honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.028.005286-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO RANGEL DA SILVA Decisão: Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007923-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVIDSON SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 32 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007923-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVIDSON SILVA RODRIGUES Ao requerente para recolher as custas processuais p/ cumprir o determinado no r. despacho retro \r\n\r\nProc. 2008.028.003902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA Decisão:1- JG - Defiro.2- Em vista da prejudicial homogênea existente entre a presente demanda e as ações que tramitam junto à 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, SUSPENDO o feito nos termos do art. 265, inciso IV letra \"a\" do CPC.2- Suspendo os efeitos da decisão liminar, devendo para tanto, ser recolhido o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007713-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SUELEIDE MARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 36 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007713-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SUELEIDE MARIA DE SOUZA Ao requerente para recolher as custas processuais p/ cumprir o determinado no r. despacho retro \r\n\r\nProc. 2007.028.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER LUIZ BENTO NUNES Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER LUIZ BENTO NUNES Ao requerente para recolher as custas processuais p/ cumprir o determinado no r. despacho retro \r\n\r\nProc. 2008.028.002521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TIAGO NEVES DE JESUS Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.028.005250-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCELO ALEXANDRE GUIMARAES Traga a Autora a comprovação da constituição em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006138-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL SOARES BERNARDO Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 75 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006416-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIA PERRUZI RAMOS Ao autor para proceder ao recolhimento das custas da diligência deferida às fls. 75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006152-6 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CELIO JOSÉ NEVES DE ALMEIDA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.028.005107-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAES Decisão:1- Defiro a desistência das provas por parte do Autor.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005324-6 - VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ 1- Defiro a emenda da inicial.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária, no sentido de que o Réu está impedindo a execução do contrato vigente entre as partes. Levando-se em conta o contrato de concessão realizado entre as partes, especificamente a cláusula nona de fls. 63 e seu parágrafo primeiro de fls. 64, onde consta que a declaração de caducidade deverá ser precedida da verificação da inadimplência da Concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, bem como a notificação premonitória dando-lhe o prazo de 15 dias para corrigir as falhas que lhes forem imputadas.Tendo em vista os documentos de fls. 71/76 e 78/83, que comprovam de forma inequívoca as irregularidades cometidas pelo Réu no que diz respeito ao cumprimento do contrato que vige entre as partes... (1) \r\n\r\nProc. 2008.028.005324-6 - VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ ... E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica para a Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos do inciso I do art. 273 do CPC, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3- DETERMINO a suspensão dos efeitos do Decreto 079/2008, para que a Autora volte a administrar e operar as linhas objeto do contrato vigente entre as partes no prazo de 48:00 horas, sem que o Réu cause qualquer embaraço, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4- DETERMINO a suspensão dos efeitos do Contrato de Concessão de nº 198/08 (fls. 71), até o julgamento final da lide. 5- DETERMINO que a Autora cumpra o disposto na cláusula sétima de fls. 61, até o final da presente demanda. 6- Cite-se e faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC. Intimem-se. (2) \r\n\r\nDeclaratória, ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005442-1 - RAPHAEL NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS Decisão:Decisão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 311/319. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 2002.028.002257-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X CELSO MUNIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 131/131v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.028.003482-3 - LUCIANA ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X FRANCILEIDE SOARES MARTINS Ao Autor sobre fls. 26v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.005008-3 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA \"Ao autor sobre fls. 132\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.028.005065-8 - MANOEL EVANGELISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pelo Autor, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa tenha um imóvel para alugar pelo valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e não possua arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003832-9 - SANITÁRIA R & C DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a sentença proferida nos autos está sujeita ao duplo grau de jurisdição, indefiro, por ora, o requerimento de execução por ausência de título judicial.Publique-se. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004861-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Fls. 54/57 - ao Embargante, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005008-7 - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X LESLIE MARINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Regularize a Embargante sua representaçao processual e traga seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.028.005169-9 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Forneça o Embargante cópia de sua inicial e recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Decisão:Defiro os ofícios requeridos com a fim de obter o endereço do Réu. Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao Banco Central pois com o simples requerimento de penhora on line o Banco Central já efetuará o bloqueio das contas do Executado que existirem, não havendo necessidade de especificação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Ao exequente para recolher as custas processuais para cumprir a r. decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 41. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Dsentranhem-se os cheques, substituindo-os por cópias, conforme requerido a fls. 45.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas processuais p/ cumprir o determinado no r. despacho retro \r\n\r\nProc. 2008.028.000784-4 - COMACHARQUE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BIANCA BATISTA BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 28/29. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000898-8 - MECASOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LITORÂNEA MACAÉ TRANSPORTE SERVIÇO TEC. LTDA Decisão:Fls. 28 - defiro. Expeça-se novo mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000898-8 - MECASOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LITORÂNEA MACAÉ TRANSPORTE SERVIÇO TEC. LTDA Ao exequente p/ recolher as custas processuais p/ cumprir o determinado no r. despacho retro \r\n\r\nProc. 2008.028.001574-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA 665 DAS TINTAS LTDA ME Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001574-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA 665 DAS TINTAS LTDA ME Ao requerente para recolher as custas processuais para cumprir o determinado na decisão retro \r\n\r\nProc. 2008.028.004974-7 - LEONOXS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) COZAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Traga a Exequente o título executivo original no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.005198-5 - CENTRAL E AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X HELP SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão: Ratifique o Patrono da Exequente sua inicial no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, pois trata-se de petição apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.028.005253-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 12,67 e custas da Carta Precatória) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Ao Autor para recolher as custas de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.028.000044-0 (57/88) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORTINHO 54 BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 12 meses. Registre-se que o prazo de prescrição não correrá. Findo o prazo, o exequente deverá se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.028.004292-9 (4832/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se a executada Célia Franca Maciel por edital;2. Ao exeqüente para informar o correto n° do CGC da executada, tendo em vista que no sistema o CGC pertence a GM de Macaé Ferro e Aço LTDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021065-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X I M RIBEIRO REFRIGERAÇÃO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Esclareça o Exeqüente, se o acordo de fls.24/27 chegou a ser realizado. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3 - SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:Com a prolação do Acórdão, esgotou-se a prestação jjurisdicional. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Exclua-se, do montante apresentado a fls.77/78, o valor depositado a fls.75.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) 4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Fls. 239 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Em vista das justificativas de fls.95, intime-se a perita para fornecer nova data para realização da perícia.Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Fica designado o dia 20/08/2008 às 11:40 horas a perícia médica a ser realizado na sala de perícias médica do Forum de Macaé \r\n\r\nProc. 2007.028.006920-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ITAPUA CALÇADOS MATR ....2)Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação.5)Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.028.004980-2 - MARA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO 1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido, esclarecendo o valor do automóvel, como também o ano de fabricação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002190-4 - ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Fixo os honorários advocatícios da execução em 5% (cinco por cento), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, salvo eventual propositura de embargos.Cite-se por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2001.028.002190-4 - ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao Impetrante/Exquente para recolher o valor de R$ 16.793,16 de taxa judiciária para cumprir o r. despacho retro \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000516-1 - GERALDO J COAN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Ao impetrante sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005081-6 - THIAGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Despacho:1. Junte-se. 2) Determino o cumprimento da decisão de fls. 53 através de Oficial de Justiça, com auxílio policial, devendo se for o caso, advertir o responsável pelas penas do Art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007583-3 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.005463-7 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CHRISTINA DE CASTRO VENÉRIO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Ao Autor para retirada dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.005196-1 - MARCO ANTONIO CAHU LAURIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUA SANTANA JR (PR-017176), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTOS (PR-016950)) X LUPATECH OIL TOOL INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA Decisão: Tragam os Requerentes seus documentos de identificação e os CPF's no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001159-8 - JOSÉ CARLOS BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao Autor sobre fls. 46/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000335-8 - ELIUDE FELLIPE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) 1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que a parte ré pugnou pela produção de prova pericial; 2.Não foram requeridas provas orais; 3.O autor tem interesse no julgamento do fito, eis que precisa dos remédios para garantia de sua vida, não possuindo recursos para arcar com a aquisição dos mesmos; 4.O pedido é juridicamente possível, havendo lastro legal para tanto; 5.Apresente a parte autora comprovante de residência; 6.Defiro a produção de prova documental superveniente para todas as partes; 7.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), COM ESPECIALIDADE NA ÁREA MÉDICA, Dr.(a) NADJA FRAGOSO ALBINO, Tel.: (21) 2433-2605; 8.Os honorários periciais serão arcados pelo réu; 9.Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários; 10...... (1) \r\n\r\nProc. 2008.028.000335-8 - ELIUDE FELLIPE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) ......10.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC). 11.Dê-se ciência ao MP. (2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Decisão: Designo audiência prevista no art. 277, § 2º do CPC e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, incluive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais para a intimação das testemunhas arroladas para a audiência já marcada \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Fica designado o dia 05/08/2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005245-0 - ADEUZIANE BERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AMERICANAS COMERCIO E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, visando a entrega de um novo computador, em vista da irreverssibilidade do provimento antecipatório.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001492-7 - AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X WEBWISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - WEBWISE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, renegociação da dívida e entrega de carne c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005291-6 - MARIA AMÉLIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Traga a Autora cópia da emenda da inicial, visando integrar o mandado citatório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.028.004727-1 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Requerente o disposto no art. 848 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do citado diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.028.011723-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X WALDELIRIO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao réu sobre fls. 415. \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que providencie cópias a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000478-8 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAIL GABRIEL CAVALCANTE Ao autor sobre fls. 103v \r\n\r\nProc. 2008.028.005418-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. (Atos do OJA, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,63 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008857-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000882-4 - CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JÚLIO DAVID FILHO Decisão:Fls. 41 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000882-4 - CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JÚLIO DAVID FILHO Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir o r. despacho retro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005151-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES (RJ-098349), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005261-8 - CARLOS AMARO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VIVO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação do nome da Autora, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005474-1 - DANIEL MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 101 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2008.028.001394-7 - AKABAMENTO MÍDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X SUPRI MARKETING SUPRIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA RODRIGUES VALÉRIO BLANCO (SP-205886) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 76/78. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DIAS FREITAS DE ABREU (RJ-145659) Ao Autor sobre fls. 132/136. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.028.001007-2A - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Sentença:resumo \r\n\r\nProc. 2000.028.001007-2A - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil e DECLARO restaurados os autos da ação de acidente do trabalho. Deixo de condenar em custas em vista do extravio ter ocorrido em virtude de força maior, conforme informação de fls. 34. \r\n\r\nId: 565735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) Decisão:Fls. 113 - expeça-se carta de adjudicação conforme decisão de fls. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000467-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CRISTIANO RISSARI ASSUNÇAO Decisão:Fls. 63 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.028.000467-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CRISTIANO RISSARI ASSUNÇAO Ao Autor para recolher R$ 21,90 na conta 1110-6, R$ 1,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ- 115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ISRAEL SILVA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:Indefiro a penhora requerida fls.23/24 pois a certidão de fls.21vº afirma que a Executada mudou-se. A realização da diligência no mencionado endereço ensejaria a penhora de bens de terceiros, e não da Executada, como se pretende.Intime-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Decisão:Fls. 169 - defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, imposição de penalidadedisciplinar a assocido e rep; danos morais c/c pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004824-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS- ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO SEIXAS Decisão:Ante a incidência da nova lei de execução, retifico a decisão de fls.26 e determino o cumprimento das diligências requeridas a fls.67/68 nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Fls. 37 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.003648-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X GABRIEL DOS SANTOS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 384/385 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 273 - diga a executada, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003474-5 - ROSANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MARCIO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Diga o Réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:Pretende o Exeqüente que lhe seja deferida a expedição de carta de adjudicação em vista do V. Ácordão proferido pela 6ª Câmara Cível. Entretanto, na análise dos autos, verifica-se que houve interposição de agravo de instrumento perante o STJ, conforme certidão de fls. 199vº.Pelos motivos acima expostos e ante a irreversibilidade do provimento requerido, suspendo o andamento do feito. Aguarde-se retorno do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.028.006649-7 - MARIA DE FTIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ E OUTRO X ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fls. 181 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Intime-se o Executado para indicar bem passível de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600. inciso IV do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:A exclusão do Embargante já foi realizada, conforme certidões de fls.35.Fls. 36 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Ao Exeqüente para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.012899-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALEXANDRE BERALDI SANTOS Decisão:Fls. 39 - defiro a expedição de ofício ao DETRAN. com a resposta apreciarei a necessidade de quebra do sigilo fiscal.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012899-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALEXANDRE BERALDI SANTOS Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Diga o interessado sobre a informação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.028.005993-1 - Inventariante: ERVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO VIEIRA DE BARROS (RJ-137895)) X AILTA DE SOUZA MUNIZ Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.028.003745-9 - GISELE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X Falecido: JUAMIL NICOLAU DE MENDONÇA Despacho:Considerando que as partes são maiores e capazes, esclareçam se preferem o processamento pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.028.001569-5 - ROSANGELA MARIANO DE SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X C DA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO À autora sobre a correspondência devolvida (fls. 28). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.001103-3 - SERGIO AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Ao Autor sobre as contas prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.006206-8 - RUBEN EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X OSORIO IMÓVEIS LTDA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:Fls. 61 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001784-9 - GESSILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), Falecido: AMADEU FERREIRA Decisão:Fls. 26 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004544-7 - ÂNGELA GOMES DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Retifico o despacho de fls. 142 para constar a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 30 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006606-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MARTINS Decisão:Considerando a impossibilidade de decretação de prisão do depositário infiel em vista do posicionamento do STJ, informe, o Autor se prefere a conversão do feito em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Decisão:1-Fls. 78/79 - Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005459-7 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005460-3 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ALESSANDRA RIBEIRO THEONILO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Ao Exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004473-0 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MAMPEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Esclareça, a Requerente, se pretende a desistência do feito ou o arquivamento nos termos do art. 791, inciso III do CPC, informando ainda se pretende o desentranhamento dos títulos executivos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Decisão:Fls. 93 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Nesta data realizei o arresto on line requerido pelo Exequente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio pelo prazo de 10 dias, junto ao BAENJUD.2- Cumpra o Exequente o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta deste Juízo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Continuação da decisão de fl. 254 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 254. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Continuação da decisão de fl. 140 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF da executada Oneida Mello Azevedo Terra, visto que os anteriomente fornecidos pela exequente não estão incorretos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Despacho:Diga o Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Ante a dificuldade em localizar os bens dos Executados e, como forma de evitar maiores delongas processuais, diminuindo, desta forma, o prejuízo daquele que recorre à justiça, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia da última declaração de imposto de renda dos Executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Ao Autor para providenciar cópia da procuração, do grerj de fls. 126 e da decisão de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.A Perita alegou que os honorários são compatíveis com a complexidade da perícia a ser realizada. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento. Ademais, o valor requerido pela Perita encontra-se dentro de limites bastante razoáveis.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.(...) \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Continuação da decisão de fl. 199 (...) Em relação a impugnação da fixação dos honorários em salários mínimos, não há que se falar me impossibilidade de tal requerimento. A vedação incide somente sobre condenação em salários mínimos e não estipulação de honorários.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - M.A.I.V.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Réu a abertura de uma conta salário em nome do Autor no prazo de 48:00 horas.FIXAR multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento por parte do Réu, na forma do § 4º do art. 461 do Código de Processo Civil.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Considerando que o Requerente não comprovou mudança no padrão financeiro da Autora, indefiro o requerimento de execução pois a mesma encontra-se amparada sob o benefício da gratuidade de justiça (Lei 1060/50).Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2008.028.002563-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X UNIMED - MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), CAMILA MARTINS FIGUEIREDO Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Mantenho a suspensão de fls. 265 pelos mesmos fundamentos. Aguarde-se processamento dos autos em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002080-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 301 - Retifique-se onde couber.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JULIAN ANTONY DOS SANTOS) Decisão:Rejeito as impugnações ao valor da causa e a gratuidade de justiça em vista de não atenderem ao disposto no ordenamento jurídico processual. As impugnações devem ser interpostas em peças separadas, com a finalidade de que sejam autuadas em apenso.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 565738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000189-9 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X F.G.G. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor sobre certidão negativa do oficial de Jusitça\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000262-4 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.M. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A parte autora sobre a certidão de fls. 53v.º\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fl. 213. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.029.001378-6 - E.F.L., G.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 25 (Requer o MP esclareça a parte seu atual endereço, considerando que o informado em fl. 22 é o de sua patrona.).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003632-2 - R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X P.H.B.P. E OUTRO Decisão:1) Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13.30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, na forma do art. 343 do Cód. de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas em fls. 93 e verso. 2) Fls. 78 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.000760-3 - M.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:1) Fl. 284. À Douta DP, sobre o patrocínio alegado. À Dra. Advogada, sobre a condenação imposta em fl. 253. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para cumprir o acórdão, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.001362-9 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 14.45 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, e Dívidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002184-7 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Designo AE para o dia 20/08/08, às 14.15 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.001609-0 - M.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Fl. 20. Atenda-se ao MP. 2) Fl. 22. Defiro. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.005315-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 15.15 h. \r\n\r\nId: 565724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002194-8 - CARLOS EDUARDO BERNARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000188-9 - FABIO DINIZ RANGEL DA SILVA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Cumpra-se, especificamente, as alíneas b e c do ítem 3 de fls.17. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nAnulatória, Com Preceito Reivindicatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000046-0 - SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JOAO SANT'ANNA E OUTROS Despacho:1. Defiro o benefício de Justiça Gratuita.1. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001768-8 - MICHELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Indefiro por falta de amparo legal. Cabe à parte diligenciar para obter as informações. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Trata-se de pedido de Assistência formulado pelo Banco Nacional S/A - em liquidação Extrajudicial, visto que a decisão final a ser proferida poderá afetar o pretenso Interveniente, em razão de ser este o real sucessor do Banco Nacional S.A.2. Apreciando a questão, concluo que deve ser ela acolhida, eis que comprovada a relação jurídica entre o Assistente e o réu, bem como o interesse jurídico na demanda, na medida em que a decisão final poderá afetar sua esfera patrimonial.3. Custas pela 1ª requerida, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50.4. Preclusa a via recursal, traslade-se cópia da inicial e desta decisão para os autos principais e prossiga-se nele, dando-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Despacho:Ao autor para informar se pretende a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.001309-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 25/26), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000285-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SARA GOMES RIBEIRO GONCALVES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2008.075.003310-6 - JURANDIR DEODORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X EDIVER GARCIA DE AMORIM CARVALHO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2008.075.003309-0 - FARID NASRI DEKACHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X MARISE HELENA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME Despacho:1 - Anote-se o nome do novo patrono do autor, conforme procuração de fls. 37; 2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito (Lei 10.741/03);3 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000323-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária pelo requerente.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002051-6 - ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.075.003164-0 - Inventariante: GEORGETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA TAVARES DE BRITO Decisão:Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nProc. 2008.075.003184-5 - Inventariante: LINDAURA NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ELISÂNGELA NEVES GUIMARÃES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Lavre-se o termo de declaração de inexistência de bens a inventariar, devendo a autora fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço dos demais herdeiros.3. Nomeio a requerente inventariante que prestará compromisso por termo. Conste-se do termo a obrigação de comunicar a este Juízo o recebimento de eventual crédito trabalhista.4. Citem-se os herdeiros.5. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público;6. Não havendo impugnações, voltem conclusos para sentença.7. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2008.075.003308-8 - MARLY DA CONCEICAO CORREIA X ANTERO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia, cuja prova também defiro.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, .Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários, ressaltando que por ser a parte autora beneficiária de JG, tendo a mesma requerido a referida prova, os honorários serão satisfeitos ao final, pelo vencido. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003238-2 - JOSÉ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.075.003286-2 - ANISETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003358-0 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Revogo os itens 03 e 04 da r. decisão de fl. 87. 2. Declaro invertido o ônus da prova, cabendo a ré provar a inexistência do defeito na prestação dos serviços, ou seja, que o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora, bem como se houve violação do medidor mecânico pela autora a ensejar a lavratura do TOI, nos termos do art 14. §3º, inciso I do CDC.3. Diga a ré, no prazo de 10 dias, se pretender produzir prova pericial. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003201-0 - ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X S C VEICULOS E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se o despacho de fl. 38, sob pena de extinção por inépcia da inicial.2. Emende-se a inicial para:a) Esclarecer a legitimidade ativa do 2º autor.b) esclarecer a legitimidade passiva dos 3º e 4º réus, justificando, inclusive, o pedido do item 6 de fl. 05, já que a parte autora afirma na inicial que rescindiu o contrato com a 1ª ré (5º parágrafo de fl. 03).c) esclarecer e provar que o motivo da negativação do nome da 1ª autora foi o inadimplemento do contrato de financiamento do veículo.d) informar o valor do negócio jurídico a ser desfeito e a data de sua realização.e) excluir o pedido de fl 05, item 06 a fim de deduzi-lo em ação própria, sob rito especial.f) narrar a prática de ato ilícito pelos 3º e 4º réus, a fim de fundamentar o pedido de indenização por danos morais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003378-7 - ADEMILTON JOSE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003576-9 - MARIA OLINDA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003380-5 - ELIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.003381-7 - JANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.003382-9 - JOSELIA SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.003383-0 - MARIA JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Considerando que a requerente reside em Santo Aleixo, área territorial de abrangência do Fórum Central desta Comarca, declino da competência para a Vara Cível do Foro Central desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.003384-2 - RENATO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimentoCite-se, com as advertências legais.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000407-6 - JOAO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Como se sabe, a possibilidade jurídica deve ser verificada por um critério negativo, ou seja, se deve considerar juridicamente impossível a demanda quando o pedido ou a causa de pedir sejam vedados no ordenamento jurídico, o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.075.003379-9 - CLAUDILEIA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Despacho:1. Certifique-se o retorno dos AR's de fls.224/215.2. Sem prejuízo, intimem-se os autores, por oficial de justiça, na forma do despacho de fl. 213.3. Após, apreciarei fls. 221/222.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.001554-2 - PAULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.075.003336-2 - FERNANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip, apresentando as seis faturas de energia elétrica anterior à sua instalação;c) descrever os equipamentos eletrônicos e lâmpadas que guarnecem a residência da autora, bem como, quantas pessoas residem no imóvel.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003419-4 - MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final de fl. 63.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Cumpra-se, integralmente, fls. 93. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.003213-8 - ALCI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE ANDRADE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.075.003214-0 - ALCI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.075.003233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUVAILTO CLAUDINO DA SILVA Complementem-se as custas .Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 52,94Subtotal - R$ 52,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64Total - R$ 63,51Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003241-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SEBASTIÃO CARLOS PINTO Complementem-se a taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 159,66Total - R$ 159,66Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003337-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BENTO RODRIGUES JUNIOR Complementem-se as custas e taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 65,72Subtotal - R$ 226,38CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,63Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 288,75FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,23FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,23Total - R$ 584,09Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fl. 236, no prazo de cinco dias, sendo que a ausência de manifestação será considerada como concordância tácita com a quitação da obrigação.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 565825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.001944-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Sentença:...(...) Pelo o exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte do Código Penal n/f do artigo 29 do mesmo codex, ABSOLVENDO-O do artigo 211, também do Código Penal, consoante dicção do artigo 386, VI da Lei Processual Penal. Em relação ao denunciado DANIEL CORREA FIGUEIREDO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. (...). (...) Assim sendo, torno definitiva a pena do acusado ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES em 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 264 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS MULTA, na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.075.000034-4 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho: Pelo MM. Dr Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno esta audiência para o dia 23/07/08 às 14:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:45 horas. Eu, Nivia Jales El-Jakmak - mat.: 01/26885 digitei. Eu, escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 565827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000415-7 - FSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, visando autorização para alienar imóvel em nome de menores.Às fls. 84-verso, consta decisão que autoriza a venda do referido imóvel.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MERITO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Ciência ao MP.Custas ex lege, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.019047-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENIR BAPTISTA DE AZEVEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006782-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CEZAR DA SILVA DE ARAUJO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.007576-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS CEZAR CANDIDO PEREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000642-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIO FERREIRA DA MOTTA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003822-9 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE ATHAYDE VIEIRA Despacho: Cuida-se de Precatória oriunda do MM Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Falece, assim, a competência a este Juízo. Face ao caráter itinerante da Deprecata, encaminhem-se ao Juízo da Vara de Família desta Comarca, dando-se baixa. Oficie-se comunicando-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000805-9 - WAGNER CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X RIO CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Venha, pelo réu, os esclarecimentos solicitados pelo I. Perito, sob as penas do artigo 359, I, CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.017442-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSA DE FATIMA ANDRADE AVILA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 14h20min. Cite-se no endereço de fls.61, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize o autor o pólo passivo visto que os réus são a mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 108/109 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 14h10min. Cite-se por CP no endereço de fls.72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000758-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDIR DE SOUSA QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista o termo de acordo juntado aos autos, retiro o feito de pauta.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 36.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001294-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUCIANA GOLDA SANTOS ZARANZA JALES Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para nova citação e intimação, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65+ 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18 bem como fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.001859-0 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO Portaria 02/05: À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.012425-9 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.012427-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.012429-6 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.012430-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAQ, Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls.128/129. Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.003395-5 - CREDICORP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA (RJ-103261)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.000,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Sendo assim, julgo o processo extinto com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.031.003948-9 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THALIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS LTDA), SIMA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO GRERJ REFERENTE AS CUSTAS DA C.P.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.031.000002-7 (1671) - ADILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X FLAVIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Decisão: Defiro o requerido pela Fazenda, determinando-se que a base de cálculo do ITD seja o valor venal do imóvel. Venha , pois, a guia de IPTU 2008. Após, ao Contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003480-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que, data venia do Nobre Prolator da decisão de fls. 98, não se faz necessária a produção de prova pericial. Eis que a discussão gira tão somente em torno da caracterização da turbação, em nada influindo na definição dos limites do terreno, sendo a posse discutida de per si; não sendo demais ressaltar que não foi requerida retenção de benfeitorias. Assim reconsidero a decisão de saneamento, neste ponto.Preclusa esta, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.031.004434-9 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X RAIZES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e intime-se o Requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004435-0 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X ESPACO BELEZA E ARTE Despacho:Dê-se baixa e intime-se o Requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 42 e verso, e para condenar o réu a entrega do produto contratado, um \"kit\" de casa pré-fabricada em madeira.Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.000766-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VANDRE TAUMATURGO DE MESQUITA Despacho:Face certidão retro, ao interessado para juntar novo substabelecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Em cumprimento a R. Decisão da Superior Instância, venha pelo réu o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.000584-6 - ANTONIO CESAR FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EDMILSON ANDRADE FERREIRA E OUTROS) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 565786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565788": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004722-8A - MUNICIPIO DE MARICÁ X VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão: Impugnação à Gratuidade de Justiça em que o impugnante alega que o impugnado não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Regularmente intimado, o impugnado manifestou-se às fls. 13/15. É o breve relatório. Decido. Da análise da documentação carreada aos autos principais (fls. 11/12), infere-se que o impugnado, de fato, é hipossuficiente economicamente, sendo este o requisito essencial para concessão da gratuidade de justiça. Ademais, não trouxe o impugnante aos autos nenhuma prova de que o impugnado não é hipossuficiente economicamente. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o autor, nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.001259-7 - SILVIO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Diante da ausência do patrono da parte autora na data de hoje, redesigno o ato para o dia 17 de julho de 2008, ás 13:15 horas. Intimado o autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.002793-0 - ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) Despacho:Diante da ausência do patrono da parte autora na data de hoje, redesigno o ato para o dia 17 de julho de 2008, ás 13:30 horas. Intimado o autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 565788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000119-9 (3116) - ACB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ROSA BRAGA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.031.000423-9 (1589) - MARCIA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.031.012272-5 - VERONICA MACHADO BELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.031.000184-2 (8171) - ADEMIR ROSA BRAGA X ADEILMA DINIZ DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.002453-0 - CVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X LUIZ CLAUDIO MARCELINO DE ABREU Despacho: Fls. 33 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.031.000364-7 - JLSC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PAULO CESAR COSTA DA CRUZ Despacho:Fls. 107-109 - Venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.031.004245-2 - DANIELLE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) X CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA I - Defiro JG; II - Fixo os alimentos provisórios em 150 % do salário mínimo nacional. Oficie-se ou, se for o caso, intime-se a parte ré para pagamento até o quinto dia útil do mês vincendo; III - Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 18.07.08, às 10:15 horas, podendo, caso não seja alcançada solução consensual, ser a audiência, na mesma data, convolada em ACIJ - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na qual a ausência da parte autora importará na extinção e arquivamento do processo (art. 7º da Lei 5.478/68) e a do réu, em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.009616-1 - JOSÉ TIAGO CRISTOFORI JANUÁRIO X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: Aos requerentes para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos avaliação do bem, emitida por Corretor de Imóveis desta cidade, devidamente registrado no CRECI/RJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.009237-4 - FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354)) X ANA MARIA RODRIGUES TORRES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.031.004174-5 - ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X LAÍS NERY Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, o interesse processual na presente demanda, já que sua legitimidade para a ação de interdição de sua companheira independe de qualquer sentença declaratória da existência da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000292-0 - ANDERSON PEIXOTO FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANDERSON PEIXOTO FRAUCHES e HELOIZA DE BRITO SOUZA FRAUCHES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.004123-0 - DALGIO PIRES DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:I - Defiro JG;II - Aos requerentes para instruirem a presente com declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.005353-1 - KARVC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON GONCALVES CASTILHORI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho: Publique-se a decisão de fls. 65, observando o cartório que o executado tem advogado constituido (fls.19). \r\n\r\nProc. 2005.031.001778-4 - TSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARCOS CAETANO CORREA Despacho: Fls. 73 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.010764-0 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X E.O.N. Despacho: Fls.29-verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.031.001465-1 - CAROLINA DE BRAGANÇA REGO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO Despacho: Fls. 93 - Defiro, dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.031.001620-9 - PHILLIPE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA CUNHA Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça;II - Cumpra-se o item 2 da r. decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.031.004161-7 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X C.A.H.A. Despacho:I - Defiro JG;II - Venha o título executivo (sentença), no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se, ainda, a inicial para atribuir corretamente valor à causa (art. 260 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000295-6 - JVGSBS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, embora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas e sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.016947-1 - LUIZ ARISTIDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ILIZETE MADALENA DUARTE Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM.O pedido de exoneração do dever de prestar assistência material, quando fundamentado no falecimento do alimentando, deve ser formulado por simples petição nos autos onde foram fixados os alimentos.Ademais, a obrigação alimentar é de natureza personalíssima e, portanto, intransmissível aos herdeiros.Assim, inexitindo parte passiva, falece a demanda de um dos pressupostos de existência do processo, qual seja, a dualidade de partes.Se não bastasse tal fato, verifico, ainda, que a sentença que fixou os alimentos não fora, até a presente data, juntada aos presentes autos.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003805-9 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA SOARES I - Venha a última declaração de IR ou de isento da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; II - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18.07.08, às 11:15 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.011822-3 - LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GESSE RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho: Fls. 62-64 - Digam a Autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.004268-3 - MARIA DA GRAÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X RAFAEL DOS ANJOS I - Defiro JG; II - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se o interditando de que poderá impugnar o pedido dentro de 05 (cinco) dias contados da audiência de interrogatório; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.031.003911-8 - LYTZA EMANUELLE RIBEIRO PINTO BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Tendo em vista o valor percebido pela autora a título de alimentos, INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida.Assim, venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003989-7 - MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X REGINA CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 41 - Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista o constante do 4º parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003663-4 - JOSÉ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X LENIR CRISTINA FERREIRA DA SILVA I - Defiro JG; II - Anote-se na DRA tratar-se a presente de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas; III - Não havendo oposição da ré quanto à permanência de sua filha na companhia do pai, não há periculum in mora evidenciado. Assim, INDEFIRO, por ora, a guarda provisória; IV - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18.07.08, às 11:30 horas; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e definição de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.000273-9 - ELIANA GONÇALVES DE SOUZA X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Fl. 40 - Diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.008699-1 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMAM. RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho: Fls. 80 - Digam a RL do autor e o Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.031.001921-3 - GILCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho: Fls. 58 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.013968-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ELSON JOSÉ AGUIAR ANDRADE DOS SANTOS Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.004192-7 - GISELE SILVA TEIXEIRA FROES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X NIVALDO CANDIDO FRÓES Despacho:I - Defiro JG;II - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a causa de pedir da ação, já que somente a ruptura da vida em comum há mais de um ano autoriza o pedido de separação judicial, independentemente da prova da culpa do outro cônjuge (art. 5º da Lei 6.515/77 e art. 1572 do Código Civil). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.004208-7 - FATIMA REGINA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO Despacho:I - Defiro JG;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atribuir corretamente valor à causa, atendendo ao disposto no art. 259, II e VI, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.000648-4 - FERNANDO MÁRCIO FRAGUAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILEIDE MACHADO FRAGUAS SOARES Despacho: Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da ré ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS P/FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000664-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GLENN HOWARD DILLARD (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.001099-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Diga a autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.031.004896-6 - IPDM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417)) X NELIO PESSOA DE MELO venha procuração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000417-3 (3187) - EDINAR SOARES DE SOUZA X JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) intimar a dra. ana maria da silva costa oab/rj 77101 para devolver os presentes autos no prazop de 48 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.031.000008-0 (3437) - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) venha procuração \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004018-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha o instrumento do mandato \r\n\r\nId: 565789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565787": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002063-0 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001352-4 - ALBERTO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CÉLIO LEMOS Despacho:Fls. 50/51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - ISIDRO ORLANDO OLIVER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROBSON BATISTA PEREIRA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.48. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA AIJ ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/08 16.45 HS. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.004628-7 - ART PEDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BELLE ACOUSTIQUE Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) BANCO B M G, Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Do valor total apurado na soma acima, R$ 9.699,78, deve ser deduzido o valor pago através da guia de fls. 111, R$ 8.369,50, de sorte que a presente execução deve corresponder ao valor de R$ 1.330,28.Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS de fls. 134/138 para reduzir o valor da execução de R$ 1.857,18 para R$ 1.330,28 (mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), na forma da fundamentação supra. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - CÉLIA MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a hipótese é de responsabilidade solidária, conforme voto proferido no acórdão de fls. 68/69. Assim, ressalvado o direito de regresso entre os réus, ambos são devedores do valor integral da condenação, não sendo possível supor que o primeiro réu eximiu-se da dívida ao quitar metade do valor às fls. 75.2 - Portanto, a penhora de fls. 102 é perfeitamente cabível, ainda que tenha sido realizada contra a primeira ré. Neste sentido, revogo a parte final do despacho de fls. 107. Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos.3 - O exequente deve indicar bens à penhora para prosseguimento da execução contra ambos os réus, bem como, esclarecer acerca do endereço da segunda ré. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito, incluída a multa de 10% que ora aplico e excluídos os valores já levantados (R$ 1.650,00 e R$ 230,00). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Fls. 90/91 - Indefiro. A importância recolhida pelo réu, além de não incluir os juros determinados na sentença, foi depositada fora do prazo de 15 dias de que trata o art. 475-J do CPC, conforme intimação de fls. 76. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 88, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002984-2 - MARIZA BAPTISTA BALDACI DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPDA PARA O DIA 02/10/8 - 16.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004615-9 - VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BV FINANCEIRA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LÍBIA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 113. O exequente deve indicar outros bens à penhora, tendo em vista que já houve diligência na residência da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.820.000354-2 - BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) NEIDE GOMES MUNIZ Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista a existência de bens penhorados às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - JÚLIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls. 470 - Indefiro. Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, os danos que sofreu em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.820.001133-4 - DURVALINA BOTELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LDTA - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 238. Apresente a ré, em 05 dias, comprovante de depósito judicial do valor da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEI RO (RJ-109496), Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:1 - Fls. 283 - Esclareça sobre o que persiste a dúvida.2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositado às fls. 265, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.820.000528-4 - MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Fls. 254 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, os danos que sofreu em decorrência da demora no cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) HERALDO FELIPE TAUMATURGO Decisão:Fls. 142 - Indefiro, posto que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.820.000387-3 - SILVANA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) CARLOS ALBERTO ROSÁRIO COSTA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - TAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 133 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.004279-9 - AUREA MARIA DA SILVA PESSOA X ROYAL CICLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Royal Ciclo formulado às fls. 130-verso. Intime-se a sócia para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - MÁRCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Os cálculos elaborados pelo Contador não observaram a data do depósito judicial do principal e honorários, depósito feito através da guia de fls. 85. Assim, não vislumbro valor remanescente, a princípio. De qualquer sorte, a parte autora está patrocinada por advogado, devendo formalizar execução, instruido-a com planilhas na forma do art. 475,B do CPC. Intime-se a autora, que deverá se manifestar em 05 dias, valendo sua inércia como concordância à quitação, a autorizar baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002027-7 - EVELYN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 58 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Verifica-se que a Impugnação aos embargos (fls. 156/157) veio instruída por documento que indica que a inscrição permanecia até 11/07/07, todavia, a planilha que instrui a execução inclui multa até 22/08/07. Considerando as alegações das partes, oficie-se ao SPC e à Serasa, indagando-se quanto às anotações promovidas pela executada em face do exequente nos últimos 5 anos. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias. Após, certifique-se e cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002967-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOCELINO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Venha a certidão do RGI, conforme informação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - CARMO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005170-5 - MILTON NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X PARALAR MÓVEIS LTDA. - ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Tendo em vista a penhora realizada às fls. 53, diga o exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1- Esclareça o executado/embargante Luiz Soleimar Antunes da Rosa se a guia de depósito de fls. 90 visa substituir a penhora do bem móvel (fls. 81) e, se for o caso, se está desistindo dos embargos de fls. , digo, da impugnação às fls. 83/85. 2- Fls. 93. Defiro. E. nova mandado, pelo valor ali indicado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - CATIA REGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFA SAT SISTEMA DE SEGURANÇA Decisão:Fls. 25 - Indefiro, por ora, uma vez que a parte ré foi intimada na pessoa de sua sócia, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. Além disso, não obstante a possibilidade de prova em contrário, a sócia da reclamada afirmou que a empresa JR Sistema de Segurança não lhe pertence. Assim, primeiramente, cumpra-se a r.decisão de fls. 20, devendo a parte autora indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002953-2 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Revogo a decisão de fls 41. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003159-9 - REGIANE DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE ISNTRUÇÃO PARA O DIA 15/04/09 - 14.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 42/44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004103-9 - WANDER MARINS OPILHAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) BELLE ACOUSTIQUE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Decisão:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, cumpra ou comprove ter cumprido o acordo de fls. 13, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.004752-2 - ERIKA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Decisão:1 - Diante do acordo celebrado às fls. 27, não há que se falar em solidariedade entre os réus.2 - Venha planilha atualizada do débito e CNPJ da segunda ré, a fim de possibilitar a penhora on line requerida às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.820.005528-2 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA ANTECIPADA PARA 11/09/08 - 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005774-6 - OLINDINA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 09/10/08 - 16.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005810-6 - JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X REAL LIFE - ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/08 - 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005834-9 - HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X UNIBANCO S/A. Despacho:Venha cópia do termo de inventariança ou certidão, a fim de comprovar se o requerente representa o espólio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001101-7 - RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X TELECH BRASIL SERVIÇOS INF. LTDA - HP Despacho:Comprove-se a regularidade do endereço indicado como sendo do réu, através de documento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.004613-5 - MARCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLARO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004693-7 - MARCIA CRISTINA VALENTIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000104-4 - JOSÉ DE ARIMATEIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 - 16.30 HS TENDO EM VISTA FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000139-1 - EGIVALDO MARIANO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 01/10/08 - 16.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000302-8 - MANUELITO FIALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A De cisão:Nada a prover, visto que nos autos consta o nº correto das folhas. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000571-2 - LUCIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA ANTECIPADA PARA O DIA 08/10/08 - 13.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000681-9 - MARLENE GALHARDO RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 09/10/08 - 13.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000736-8 - JOSIMAR DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 05/02/09 - 13,45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000902-0 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A outra demanda noticiada pelo autor e demonstrada nos documentos de fls. 09/15 foi proposta em face do ora réu porque discutia-se descontos indevidos em conta corrente. Nesta, o objeto é a negativação promovida pelo Itaucard Administradora de Cartões, pessoa jurídica diversa. Ademais, na inicial o autor nada esclarece sobre o contrato de cartão de crédito, se o reconhece ou não, se há débito, se solicitou o cancelamento, enfim, o necessário para se esclarecer os fatos, não havendo sequer indicação do número do cartão cujo cancelamento pretende.Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo-se os fatos e fundamentos do pedido, bem como o pólo passivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001090-6 - DALVECIR GUIMARÃES COSTA, ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PORTINARI CELULAR LTDA - ME(LEOCELL CELULARES) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré, pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 31. Intime-se. Aguarde-se AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.001381-0 (11052001) - LAURA DE FIGUEIREDO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) TELEFONICA CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Não é cabível a aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre a cobrança de multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer. Assim, diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.820.001390-0 (9082001) - ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) MIGUEL TOURINO GONZALES, Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483) Decisão:Fls. 142 - Indefiro, tendo em vista que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, os danos que sofreu com a demora no descumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar a conversão da multa estipulada em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005620-0 - IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ANACARLA REIS TAMARA AREAL AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 08/10/08 - 16.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001568-5 - FLÁVIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Declaro inexigíveis as cobranças correspondentes às ligações ora declaradas indevidas, quais seja, as duas ligações lançadas na fatura de fls. 11 verso (conta do mês 01/2007), registradas como tendo sido efetuadas em 24/12/06, ambas com início às 09h35m54, destinadas ao celular número 21-9298-5845, com duração de 0013m00 e 1h50m24. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001609-4 - ALESSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Sentença: Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré efetuou depósito às fls. 33, cujos valores foram levantados pela parte autora às fls. 35. Ocorre que, dois meses após o depósito, a parte ré requer o levantamento de parte da quantia em seu favor, o que não é possível se admitir, uma vez que, cabe a parte ré aferir a quantia que entende devida antes de depositá-la. Quanto a Carta Precatória para penhora e avaliação expedida às fls. 31, oficie-se para devolução da mesma, independente de cumprimento. Assim, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 33, e diante do requerido pela parte autora às fls. 35-verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos, caso existam. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002737-7 - MELRY GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 43 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - NELOSN FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARIA SONIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o valor a ser executado tendo em vista a divergência de valores apontadas na petição de fls. 38/40. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - MANOEL ROSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada a penhora de fls. 113 P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.820.002723-5 - FRANCISCO JOSÉ MARTINES XIMENES X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas . Em conseqüência, fica levantada a penhora de fls. 96. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.820.004355-3 - REGINA DOS SANTOS PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 24, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003502-1 - WAGNER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA MARICARRO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Intime-se a Ré, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte autora. Intime-se a Ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002881-3 - DILMA MOREIRA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença de fls. 28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002902-7 - KATIA MAIA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004333-4 - MARIA ANTÔNIA FIGALO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.51 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo em relação a 1ª e 3ª rés, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001102-9 - NUBIA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001104-2 - NUBIA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas . Em conseqüência, fica levantada a penhora de fls. 67. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 565787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007026-8 - MICHELL DA SILVA FASSINI X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA FASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106) Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.007026-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Há diferença de custas à recolher: Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Diferença do escrivão - 1102-3 - R$ 7,38; Diferença do oficial de justiça - 1107-2 R$ 52,94; Caarj - R$ 6,94; Funperj - 600225174-9 - R$ 3,47; Fundperj - 567300124-3 - 3,47 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004643-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.005306-6 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS, Inventariante: MARIA JOSE JUBILADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ADILSON GRATIVOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006101-4 - SAULO S PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.000482-3 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), no endereço fornecido às fls. 19/20. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000707-1 - JOSE ROBERTO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, moral (responsabilidade civil) c/c perdas e danos (lucro cessante) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003504-5 - R A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao exequente sobre o depósito, dizendo em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.007044-3 - ALMIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OMNI FINANCEIRA SA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007158-5 - JOSE ROCHA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 05/08/2008 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais,morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.036.000607-8 - ALCILENE JORGE DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CLINICA DE ESTETICA -DRª PATRICIA BARROS LTDA (CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.007040-4 - ANGELA MARTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000680-5 - MARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Primeira Ré, uma vez que o contrato de cartão de crédito que constitui a causa de pedir da demanda é mantido apenas pela Segunda Ré, sendo certo ainda que a Primeira Ré nega a condição de credora.Não há outras questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a prática de anatocismo, a cobrança de juros abusivos e o real valor da dívida.Defiro apenas provas pericial contábil e documental suplementar, esta consubstanciada nos documentos que se fizerem necessários à elaboração do laudo.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, tel.:9957-8885 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.524.000267-6 (17172) - PAULO CESAR MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls.686/708. Após ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.036.000051-8 (5574) - ENY BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A parte autora sobre fls. 162/168. \r\n\r\nProc. 1989.036.000039-1 (11989) - GLORIA REGINA INACIO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:A parte autora deverá se encaminhar a agência do Banco do Brasil - Poder Judiciário ( em funcionamento dentro do Fórum Central) para o recebimento dos valores, conforme ofício de fls. 251. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003585-4 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: ALTAMIRO GOMES DE SOUZA Decisão:1) Diante de fls. 15/16, intime-se a parte requerente para emendar a inicial, bem como sobre fls. 27.2)Oficie o Cartorio à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s). Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.3) Após, a Fazenda Pública e ao Ministerio Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.036.003682-2 - TERESINHA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X Falecido: AROLDO MACHADO Despacho:Esclareça a requerente acerca da existência de outra dependente, tendo em vista a certidão de fls. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.001499-4 (19763) - NADIR DE LIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO JOSE DE LIMA E OUTRO Aos interessados sobre a cota do procurador do estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.004468-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDIR ALVES DE SOUZA Republicação. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAN NUNES DA SILVA Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 57 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do Réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do Réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.015755-8 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA GLORIA BIZERRA DE MENEZES Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.001988-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WANDERLEY LOPES LEITE Despacho: Fls. 30/32 - A parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002343-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LANDIR DA SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.004028-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA REGINA LOBO DE FREITAS Decisão:Considerando que há informação, trazida pela ré no apenso, de que tramita entre as mesmas partes ação de consignação em pagamento das prestações em atraso, relativas ao contrato mencionado na inicial, é evidente a conexão entre as demandas, com risco de decisões conflitantes.Trata-se de matéria de ordem pública, a ser delegada em preliminar de contestação, e não por exceção de imcompetência. Porém, sendo passível de se conhecer de ofício, ora o faço.De outro lado, quanto à prevenção, aplicável é a regra do art. 219 CPC, já tendo ocorrido a citação válida no Juízo da 38ª Vara Cível da Capital, como se vê do andamento processual impresso nesta data. Assim, remetam-se os autos à 38ª VC. Capital (proc. 2007.001.236274-0), dando-se baixa no DRA, inclusive no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.036.005752-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO RANGEL DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a notificação pessoal do Réu, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.005753-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CATIA SILVA DE LIMA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal do Réu, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.005860-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO Decisão:Com prove-se a notificação pessoal do Réu, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003305-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Diante da data do protocolo da petição de fls. 52, defiro tão-somente o prazo de trinta dias. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 18, indefiro a liminar;2. Fls. 25/26 - Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF. Com a resposta, apreciarei o pedido de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001989-9 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006982-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GRACIELLE DA COSTA PENHA Ao autor para recolher diferença de custas judiciais relativas aos atos de citação, conta 1110-6, R$ 0,54, campo 37, AEVC, conta 1102-3, R$ 1,00, campo 36, Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, R$ 0,38, campo 38, CAARJ., conta 0201-6, R$ 0,19, campo 42, Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 0,78, campo43, FETJ., conta 6002-05926-6, R$ 0,15, campo 44, FUNPERJ., conta 6002-25174-9, R$ 0,13, campo 46, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, R$ 0,13, campo 47. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.006044-9 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008, às 13:15 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018988-1 - CICERA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLAUDIO DA FONSECA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, /c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002011-3 - JANSEN ALVES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte ré para dar cumprimento a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.036.003350-8 (21807) - AMILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 379 - Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 352/353. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIULIANO ROSSEAU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 79/82 PARA INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.008232-5 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LEA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para recolher as custas referente a diligencia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001439-4 (23559) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 179, DEFIRO mandado de imissão na posse em favor do adjudicante, nos termos requeridos.Outrossim, INDEFIRO a intimação do advogado sobre a expedição do mandado, pois é dever do mesmo acompanhar o andamento processual e diligenciar para acompanhar o Sr. OJA na diligência.Caso o imóvel se encontre ocupado de coisas, deverá o adjudicante providenciar a sua remoção para o depósito público ou assumir o encargo de fiel depositário, lavrando-se o respectivo termo.Oficie-se ao RGI, determinando o cancelamento da penhora do bem adjudicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006290-7 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do agravo de instrumento interposto perante ao STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.003775-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NAIR RODRIGUES MARCONI Decisão:DRA em apenso. Defiro JG. Suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) A parte exequente, tendo em vista a decisão de fls. 13 nos autos da impugnação à execução.2) Cumpra a Serventia a parte final da decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005234-7 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SECPAN SOCIEDADE EVANGELICA CRISTO PARA AS NAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Decisão:Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, com quem a autora não tem relação jurídica, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI, CPC, com relação à 2ª ré.Fixo como pontos controvertidos a ciência da autora sobre a inexistência de reconhecimento, pelo MEC, desde o início do curso e os gastos com transporte.Determino o depoimento pessoal da autora, de ofício, e defiro a prova oral requerida pelo réu.Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:20 horas, I-se a autora para prestar depoimento pessoal. Diligência do Juízo. As testemunhas da parte ré comparecerão independente de intimação.Preclusa, oficie-se ao DRA e anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2008.036.003302-1 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes quem arcará com as custas judiciais e taxa judiciária dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006892-6 - KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROGERIA ALMADA BISPO VASCONCELOS Despacho:Considerando que a requerente, por 3 vezes, foi intimada para apresentar sua declaração de IR ou de isento, não tendo cumprido o determinado até a presente data, indefiro a JG requerida. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento a distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006823-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X DGM ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:A parte executada para recolhimento da diferença apontada às fls. 200/202, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.006965-9 - CATIA LUZIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Venha declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Cumpra-se fls. 430, item 03. \r\n\r\nProc. 2001.036.004500-7 - GRACIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fls. 238/247 - Recebo a impugnação. A Serventia para desentranhar e autuar em apartado. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.036.000530-0 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000021-4 (567) - Inventariante: MARCOS ANDRÉ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) LUCIANE CRUZ ABRAHÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.036.000227-2 (12031) - Inventariante: GISELDA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X NELSON PIERRE DE ARAUJO Despacho:Fls. 153 - Traga o requerente o original do alvará expedido às fls.147. \r\n\r\nProc. 1995.524.005852-0 - NEUZA RIBEIRO SOARES E OUTRO X CELSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) aos interessados sobre a cota do procurador do estado. \r\n\r\nProc. 2004.036.000620-3 - AGNALDA VIEIRA AMORIM PALMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADILSON GONCALVES PALMARES Decisão:Fls. 55 - Defiro JG. Defiro a habilitação da cessionária Daniele Ventura Justino de Almeida. Anote-se. Após, a Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.036.005312-6 - Inventariante: ROSEMARY HELENA FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X AUGUSTO FRANCISCO HONORATO aos interessados sobre a cota do procurador do estado. \r\n\r\nProc. 2007.036.004272-0 - Inventariante: LOURIVAL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Falecido: SIVIRINO PEREIRA BARROS) X Falecido: SIVERINA SERAFIM GUEDES BARROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se fls. 30, item 03. Firme-lhe o compromisso. 3- Cite-se o herdeiro Oscar ( end. fls.33).4- Oficie-se a SRF e a ISF.5- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.016149-5 - EDITORA MANOLE LTDA X FC DE OLIVEIRA COMERCIO DE LIVROS ME Despacho:Fls. 71 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios a SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.002595-4 - ROSE MARY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 24, por derradeira oportunidade, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG, eis que o documento de fls. 24 não se trata de declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.036.006772-7 - IVANIR CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003778-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEDERSON ENIO R. SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a resposta do ofício encaminhado ao Detran às fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.036.002512-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS Despacho:Fls. 75/76 -Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de reintegração de posse e citação ( fls.29/31) , cumprindo-se na forma do despacho de fls.70. Expeça-se ofício para o Detran. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005746-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 16 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002434-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Despacho:A parte autora para se manifestar, tendo em vista a devolução do AR de citação negativo ( fls. 82). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006665-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CORREA DA SILVA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016079-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Decisão:Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 21, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005642-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DANIELLE AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 09 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.015956-7 - SIMAO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001314-3 - MARIA DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 182.2) A parte exequente sobre fls. 185/188. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015761-3 - LUIZ FELIPE ANDRADE LENGZNECK (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000503-5 - JOSE MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant Anna, tel. 2604-5112/99578885, ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias... \r\n\r\nId: 565739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - FRANCISCO CARLOS VALENCINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X AGP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - RAFAEL SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ROBSON RANGEL MARTINS Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003477-3 - JEFFERSON DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 68 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X GLOBAL MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:Defiro o desbloqueio postulado, uma vez que se operou o trânsito em julgado da Sentença de fls. 74. Segue protocolo do Sistema BACEN. Após publicação da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004715-7 - LÉLIA FALEIRO CORRÊA DE SÁ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) DIDICO COMÉRCIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Fls. 132/134 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005955-0 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o depósito voluntário do valor apurado pelo exequente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.000180-9 - CHRISTINE MELLO MINISTHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001278-9 - ALESSANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) MOBILITA COM. IND E REPRE LTDA (CASA & VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006215-0 - FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006301-3 - MARCIA BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 34 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006447-9 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X MIRAUTO MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão: Indefiro a Gratuidade, pois o autor é advogado habilitado ha OAB/RJ, bem como forneceu aos autos, tão-somente, Declaração de Ajuste Anual de sua esposa na qual o CPF do cônjuge é inserido como praxe. Portanto, não comprovou isenção de tal imposto, devendo ser intimado a efetuar o preparo do recurso, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. Ademais, na própria declaração de ajuste da esposa do autor há a menção à propriedade de imóveis, o que denota que o demandante não é hipossuficiente econômico. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006645-2 - MARIA JAQUELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 42 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006980-5 - IGOR DA SILVA FORTUNATO GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007145-9 - ALEXSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:1 - Fls. 54/61 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 2 - Fls. 62/82 - Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 85 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007602-0 - DEUSDEDIT MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER MAGAZINE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550), Dr(a). CAROLINA JUSSIM DA COSTA (RJ-163030E) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 74, defiro a Gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007735-8 - ANA PAULA DA SILVEIRA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.808.000185-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001851-2 - ROSANA SILVA BULLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho: Para que seja possível a requisição de penhora on line, traga o exequente planilha atualizada do débito e CGC da executada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003323-9 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CLEBER ARAÚJO Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.000387-1 - RONALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o Executado BANCO SANTANDER BRASIL S.A. para ciência da execução e da planilha de débito apurada pelo credor (fls. 242/243), devendo efetuar o pagamento ou impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na forma do art. 475, J, do CPC, bem como a expedição de Mandado de Penhora de seus ativos. \r\n\r\nProc. 2003.808.002886-7 - EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X HSBC SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 162 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.808.003450-8 - EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) FÁTIMA HELENA VARGAS DE LIMA, Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:. Pelo MM. Juiz foi prolatado o seguinte despacho: intime-se o autor a justificar ausência e se manifestar sobre concordância com o acordo proposto no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.808.002002-0 - WANDER FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PHENIX SEGURADORA (GRUPO FIAT) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - VALDOMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 89 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - MARILDA REZENDE GARRIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 461, § 6º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reas), justificando tal valor, o fato da parte autora já ter levantado os valores referentes a condenação por danos morais, materiais, e a multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - MARIA AMÉLIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001669-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho:Fls. 102/103 - Venha planilha do débito, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002224-0 - MILTON DA SILVA PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 106. Intime-se para levantamento, bem como para assinar os documentos de fls. 104/105, no prazo de 10 (dez) dias, conforme acordado às fls, 31. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Indefiro o pedido de conversão em perdas e danos, uma vez que não se trata de obrigação impossível de cumprimento. Intime-se a parte autora para indicar dia e horário para instalação da linha telefônica. Após, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.001415-4 - CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002470-6 - MICHEL ENIO DAIHA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003237-5 - JOÃO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X NOKIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 62/63: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004029-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004070-0 - SHERLEY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X TÂNIA GARRIDO GUIMARÃES Decisão:Diante das alegações da ré/recorrente, através da Defensoria Pública, à fl. 65v, e tendo em vista que o a.r. de fl. 60 foi assinado por pessoa diversa, reconsidero a decisão de fl. 63 e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004838-3 - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do presente feito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005677-0 - ANTONIO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006073-5 - JANE CLEIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 58, defiro a Gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006335-9 - SUELY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 50/52: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006346-3 - ALETEA AGAPITO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 65/67, diga a parte autora de desiste do recurso interposto, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.006530-7 - DAMIÃO SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X MIV IMÓVEIS Despacho:Fls. 20/21 - Esclareça o autor se a primeira parcela foi ou não paga, devendo juntar também planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006581-2 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007340-7 - JULIO PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 39 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.007399-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007401-1 - DAYANA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007414-0 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ALTAIR DOMINGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 40/61, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007641-0 - FERNANDO DE BRITO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Decisão:Fls. 73/83 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003163-2 - ANA CRISTINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL E OUTRO Decisão:Fls. 41 - Defiro a prorrogação da suspensão da fruição da multa diária até a audiência de conciliação designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.036.003167-0 - MARIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL E OUTRO Decisão:Fls. 35 - Defiro a prorrogação da suspensão da fruição da multa diária até a audiência de conciliação designada. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005596-0 - MERCADO SORRISO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE Despacho:Traga a parte autora comprovação que mantém a condição de microempresa fornecendo aos autos balancete de arrecadação e possível adesão ao SIMPLES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - KELLI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão: Considerando a notícia de que o bloqueio eletrônico atingiu a conta salário do executado MURILO FABIANO ALVES LAMAS, promovi o desbloqueio da citada constrição, nos termos do Protocolo - em anexo - dirigido ao Sistema Bacen. Comunique-se à ilustre Relatora do Mandado de Segurança. Determino que o ofício ao Conselho Recursal seja acompanhado desta decisão, a fim de que seja analisada eventual perda do objeto do Mandado de Segurança. Em razão da revisão da decisão impugnada pelo WRIT, deixo de prestar as informações previstas no art. 7, I, da Lei 1533/51. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - SANDRA MARIA CABRAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7A - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Anote-se o novo patrono. Defiro a devolução do prazo. Após, intime-se a ré a efetuar o pagamento do débito remanescente, nos temos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.006239-0 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PALÁCIO DOS PARA-CHOQUES LTDA Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002300-3 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CATIA GOES Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.40, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003567-4 - MARIA MADALENA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MANOEL MESSIAS SÁ DOS SANTOS Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl. 24, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000324-9 - LIDIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRUNA MIRANDA SILVA E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 09/10/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 193/194), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 5.500,00, e em favor da reclamada no valor de R$ 16.050,00 (fls. 196). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005647-4 - (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0 - WALTER W. PRISCO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre fls. 167/168, bem como sobre a integralidade do depósito de fls. 163, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005880-3 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) JOSÉ LEMOS RODRIGUES Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fl. 66) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Decisão: Rejeito, liminarmente, a impugnação, uma vez que em sede de Juizados, em razão do Princípio da Especialidade vigora a regra de que a execução deve ser impugnada por Embargos com segurança do Juízo. No mais, não houve qualquer impugnação específica aos cálculos do autor que, tão-somente, indiciu a multa pelo valor da diferença apurada. Tal diferença, no entanto, em momento algum afirmou que o depósito inicial foi intempestivo, restando apurado com cálculos de correção monetária a partir do julgado e juros de mora, a contar da citação. Com efeito, expeça-se Mandado de Penhora. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000913-4 - NEUZA FOLADOR DOS SANTOS ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) BANCO REAL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002072-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Expeça-se mandado em favor da autora. Intime-se o advogado a esclarecer o depósito da 2ª parcela (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.808.002404-4 - ALEX PÁDUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) ITAUCARD, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Com essas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para acolher os Embargos a fim de fixar o valor devido no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), declarando excesso de execução na quantia remanescente, pois a multa diária não está sujeita a juros e correção, posto que possui valor fixo e não se confunde com as obrigações típicas de pagamento. Assim sendo, defiro a expedição de Mandado de Pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Exequente, bem como outro Mandado de Pagamento do saldo remanescente em favor do Executado/Embargante. Oficie-se ao SPC para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de forma definitiva, a fim de que sejam evitadas futuras dilações. \r\n\r\nProc. 2007.808.002522-0 - ALEX SANDRO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X CARLOS ALBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003610-1 - ANA LUCIA DA SILVA X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.808.003707-5 - ANECIR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003947-3 - JOANA FERREIRA DE RESENDE NETA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 64/65, bem como sobre a integralidade do depósito de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004079-7 - MAICON JEFFERSÔN COSTA PEREIRA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.000425-2 - IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 31/32, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000388-2 - ISAAC ANTUNES NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.808.000392-4 - MARLENE PENHA DE ARAUJO X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000416-3 - EUGENIO CHAVES RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.808.003457-2 - CÁTIA LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) LETICIA BATISTA CAMARGO Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005151-5 - ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) X MARIZA OLIVEIRA VAZ Despacho:Fl. 17 - Expeça-se novo mandado como requerido e intime-se a exeqüente para acompanhar a diligência, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - MARIA LÚCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o patrono de fl. 221 para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - PAULO PEDRO GONAÇLVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) L. M. GERBER DA SILVA - ME, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.101, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - WILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 168, como requerido à fl. 189, ou seja, R$ 900,00 em favor da ré, e R$ 100,00 em favor do autor. Intimem-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - ELPÍDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) CARTÃO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003115-0 - BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) UNIMED RIO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 225, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003493-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:I - Considerando que houve desistência do recurso interposto, o cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 134/135. II - Após, expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006236-5 - MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 42 . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X SHOPPTIME TV SKY SHOP S/A. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000064-7 - DANIEL DE MORAES X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 59. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002366-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:I - Os documentos juntados pela autora às fls. 38/43 constituem-se fatos novos, os quais devem ser discutidos pela via própria. Intime-se.II - Desentranhem-se fls. 44/59 e arquivem-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003191-7 - ANA CRISTINA SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Fls. 58 - Indefiro a majoração da multa. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, que deverá dizer se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004089-0 - MAURICIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X TURBOAUTO AGENCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004252-6 - RAFAEL DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 80. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004919-3 - JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 54. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004957-0 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005022-5 - LUZINETE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005082-1 - ADRIANA APARECIDA GUIMARÃES PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 58/60 - Retifique-se o nome da autora na D.R.A. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.005083-3 - JUSSARA HELENA GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LOJA SONOLEVE - ESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005831-5 - OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 88/89 - A decisão de fls. 85 diz respeito ao primeiro recurso interposto, uma vez que, em relação ao segundo, operou a preclusão consumativa. Desentranhe-se as peças de fls. 72/83, devendo as mesmas serem grampeadas na contracapa para posterior entrega ao seu subscritor. Intime-se a recorrida para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.808.006019-0 - ALEXANDRA CAPPOLA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CENTRO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO LTDA (CEDOM) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007387-0 - NEUSA MATTOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:.....Isto posto, dou provimento aos embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.007413-8 - RODRIGO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:1) Ao Cartório para fazer a juntada das petições de fls. 78/81 e 82/83 no Sistema DCP.2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 3) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001533-0 - CLAUDIA ADRIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato (fl. 14), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002227-8 - IRENALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001178-6 - SONIE GRUSCHKE X MOTTA & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 565741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.000692-7 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000447-6 (9030) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Aguarde-se a vinda da cópia autenticada da confissão de dívida, conforme noticiado à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2001.037.004666-5 (9672) - CAENF -CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARINETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito a preliminar de litispendência, diante da ausência de identidade entre as rés. Inexiste também a identidade de matrículas alegada.2- Afasto, ainda, a preliminar de iletimidade passiva das rés, pois as mesmas não negaram a condição de usuária... \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados às fls. 52/53 em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Quando do pagamento do débito, em eventual execução de sentença, devem ser levados em consideração os valores já creditados pelo réu, pagando-se a diferença entre estes e os efetivamente devidos.Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% (475-J). \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, sobre os valores indicados às fls. 29/30, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04% e Sobre os valores indicados às fls. 32/33, em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%. Os valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.037.009029-1 - HILDA FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, sobre os valores indicados às fls. 10/11, em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%, e em relação ao mês de março de 1990, no percentual de 42,34%, todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012769-1 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, sobre os valores indicados às fls. 18, em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%, e sobre os valores indicados à fl. 19 no percentual de 10,14%, ambos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2008.037.000012-7 - ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA OLARIA Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar em réplica \r\n\r\nProc. 2008.037.001198-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CERESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SEBASTIÃO ROSA SANGLARD Despacho:Expeça-se nova precatória de citação e intimação, com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC , bem como conferindo ao Sr. Oficial a possibilidade de realizar a citação por hora certa, se assim entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003657-0 - CLAUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:1. Fl. 77: Já consta do sistema. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3 . Esclareçam se possuem interesse na reslização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados à fl. 62, em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%, corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nDeclaratória, RESTITUIVA DE PERDAS MONETÁRIAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.001934-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, sobre os valores indicados às fls. 17/18, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, nos percentuais de 42,72%, 10,14%, respectivamente, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Quando do pagamento do débito, na execução de sentença, devem ser levados em consideração os valores já creditados pelo réu, pagando-se a diferença entre estes e os efetivamente devidos. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002326-7 - NELSON CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO SANTANDER S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005085-0 (8656) - CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X FATIMA ERCILIA MOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 27/08/2008, às 16:30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se quantos às provas (fl. 60vº), devendo a ré ser intimada no endereço fornecido à fl. 111 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001703-6 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILCEA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, uma vez que a Ré sequer foi citada.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005380-4 - LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) POR NÃO TER SIDO PUBLICADO O NOME DA PATRONO DO EMBARGADO, REMETO OS AUTOS A REPUBLICAÇÃO. \"... ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I c/c 295 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, sobre os quais incidirá a correção monetária e juros de 1% ao mês contados da publicação da presente.Transitada em julgado, intime-se o Autor para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fl. 60. Comunique-se ao Município de Nova Friburgo. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 67 ao Executado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE, LUIZ DECCACHE, MARCUS VINICIUS BARBOSA DECCACHE, ELAINE DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA), FRIBURGAUTO LTDA.), JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), ELIAS MUSSI), EDISON DECCACHE MUSSI), JORGE DECCACHE, Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1- Regularizem os exequentes a representação em juízo do espólio de JARJURA DECACHE;2- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 424, concedo o prazo, derradeiro, de 05 dias para a apresentação da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.528.000903-7 (5.461) - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PENSAO RO-LU DE FRIBURGO LTDA ME), FERNANDO EMILIANO SIQUEIRA), LUCIMAR TULLER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o(a) exeqüente para se manifestar sobre o ofício do Detran de fl. 178. \r\n\r\nProc. 1999.528.000302-5 (7054) - AUTO PEÇAS CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA (RJ-105608), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUZIA IGNEZ LIMA Por ordem do Juízo, intimo o(a) exeqüente para se manifestar sobre o ofício do Detran de fl. 70. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005784-2 - WANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos e etc...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer vindo aos autos.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003981-5 - IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço na R: D. Mariana, 182, Bl. 01/505, tels.: (21) 2266 2515 e 93857007. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.037.003981-5 - IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas para a intimação do Perito, no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (Caarj - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.037.003145-6 - JOSÉ HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o aditamento de fls. 22/25.Designo o próximo dia 27/08/08, às 15:00 horas para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-se. Instrua-se o mandado com cópia do aditamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.013008-2 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fls. 96/104: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e desacolho-os visto que inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Registre-se, por oportuno, que não há, na demanda, pedido de rescisão contratual com a exoneração da Autora ao pagamento das parcelas, sendo certo, ainda, que houve o recebimento parcial dos produtos. Assim, eventual exoneração total de pagamento, com a devolução em dobro do valor pago, importaria em enriquecimento sem causa da Autora. No mais, a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos é matéria a ser discutida em execuçãoPersiste, pois, a sentença tal como está lançada.2) Fls. 106/107: Certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002215-4 (8257) - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES Por ordem do Juízo, intimo o(a) exeqüente para se manifestar sobre os ofícios da Receita Federal e do Detran de fl. 145 e 149. \r\n\r\nProc. 2000.037.004754-0 (8621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Ao Autor sobre fl. 305. \r\n\r\nProc. 2001.037.000807-0 (9078) - ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PREDIAL PRIMUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.003313-0 (9424) - NELCI SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos em 5 dias, sob pena de preclusão.2 - Defiro a produção de prova oral, a ser colhida na AIJ a ser realizada em 03/09/2008, às 16:30horas. Traga o autor seu rol em 5 dias, sob pena de não serem intimadas as testemunhas. 3 - Oficie-se o liquidante judicial, informando a data da audiência.4 - Dê-se vista ao MP.5 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005798-5 (9873) - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JULIO CESAR G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Tendo em vista o noticiado a fl. 144 pelo perito designado, nomeio para o encargo o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço na R. D. Mariana, 182 Bl. 1 aptº 505, tels.: (21) 2266 2515 e (21) 93857007, o qual deverá ser intimado, via postal ou por telefone, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência que a parte autora é beneficíária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.001364-8 - ELIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Diante do documento de fl. 14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça.2 - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3 - Digam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.003033-8 - ALESSANDRA FARIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RICARDO BUSSINGER Em atendimento a OS 06/07, item IV, letra 'v': INTIMO a parte autora a trazer ao feito DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, ASSINADO PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013159-4 (1982.263.013054-4) - Inventariante: IOLANDA MONNERAT SCHOTTS HUBACK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MANOEL LUIZ HUBACK Despacho:Fls. 130/132 - Defiro a juntada.Fl. 133 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.037.016830-0 (13327) - Inventariante: MARIA COLATINA EMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: REGILANE FIGUEIRA GONÇALVES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CLEMENCIA RODRIGUES Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifestar sobre o laduo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.005466-5 - Inventariante: KARINE PENNA MERECCI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) ROBERTO PENNA MERECCI E OUTROS) X SUELY PENNA MERECCI Em atendimento a OS 06/07, item IV, letra \"v\" : INTIMO as partes REQUERENTES a trazer ao feito : comprovante de rendimentos, declaração de isento junto a receita federal, cópias das três útlimas declarações de rendimentos e bens apresentadas à receita federal, declaração de hipossuficiencia assinada pelos requerentes, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.037.000685-3 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004946-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA LUIZA DIAS Decisão:Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 45vº, que informa que o bem alienado não se encontra em poder da parte ré, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a presente em Ação de Depósito.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007966-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...No que se refere a primeira omissão, não ter consignado no no dispositivo que ré deve obedecer à Resolução 1451 de 95, em relação aos autores e não aos demais cooperados, não assiste razão à embargante...declaro a sentença embargada para que de sua fundamentação passe a constar o seguinte parágrafo: \"A tese de prescrição não merece ser acolhida, pois os autores não pretendem anular a decisão da assembléia, mas sim o cumprimento de Resolução do CFM... \r\n\r\nProc. 2008.037.005427-6 - MARIA MANGELLA DUARTE PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante dos documento de fls. 17, 34 e 35, defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela diante da irreversibilidade da medida, já que na hipótese de improcedência do pedido ou reforma da decisão, não haveria como se penhorar os rendimentos da autora, inexistindo nos autos comprovação de que a mesma tenha condições de devolver os valores.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.005033-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa, ficando a mesma suspensa em face da gratuidade deferida. Publique-se e Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.005627-1 - RENATA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BCP S/A (CLARO TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001642-8 - AMENAIDES TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:1)PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela, tornando-a definitiva;2)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente o débito referente à fatura com vencimento em novembro de 2005 e determino seu cancelamento;3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Poderá a ré compensar de tal quantia o valor correspondente ao consumo estimado para o mês de novembro de 2005, ou seja, 132 kwh, para consumidor residencial;Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000443-1 - MONICA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 28/29 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: quatro ampolas de PEG Intron de 100 mg e 120 cápsulas de Ribavirim 250 mg, sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006335-4 - JOSÉ FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 55 - Anote-se onde couber.Fls. 57/58 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios determinados à fl. 28. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.002948-7 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X MARCIO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aos interessados, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002026-7 - TANIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X A.G.F. BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 252 e seguintes, em seus regulares efeitos.2. Ao apelado.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens.4- Defiro a expedição de mandado de pagamento que o i. perito levante o valor depositado, a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.037.004808-5 - MC FRIBURGUENSE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SINDICATO DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO - SINDIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.955/970, em seus regulares efeitos.2. Aos apelados.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 181: Não entendi. Esclareça o Autor, de forma clara e objetiva, se há fato novo a fundamentar o pedido de reconsideração das decisões de fl. 174 e 75, haja vista não ser esta Magistrada órgão revisor das decisões proferidas pelos seus antecessores.2) Fls. 183/195: Anote-se onde couber o nome dos Patronos. No mais, nada a prover nesta fase processual.3) Cumpra-se o determinado à fl. 178, intimando-se o Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.528.000643-0 (3940) - NADER PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X IMOBILIARIA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 392 - Defiro. \r\n\r\nId: 565742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007398-0 - EDIRLEI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000840-0 (4741) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PETER KAROLY BUCSKY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Digam as partes se tem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003698-3 - JOÃO JACCARD DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X BANCO ABN AMRO S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003718-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001551-6 (6923/01) - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER, Inventariante: ANA MARIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.037.005868-0 (7676-2) - LIDIVALDA FLORENCIO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) As partes. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003934-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 72.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.037.000484-6 (10.022) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X HARUNORI OKI), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OKI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.014183-1 - IRACEMA VASSALO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DAY HOSPITAL - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003694-3 (6243/00) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X A.M.FERREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002201-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Folha 45: defiro. Folha 47: anote-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.037.000634-8A - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001996-1 - NAMI ALBERTO NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X BANCO DO BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017565-5 (10229) - Inventariante: DILSE NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) DILSE NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO) X CECILIA ANTUNES NOGUEIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001963-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X THABATA FREITAS MENDES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001999-8 - MANUEL TELES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001632-7 - SILVANA DE JESUSU MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Digam as partes em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000622-6 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 565745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002873-6 - Inventariante: ROMILTON HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) RIVALDO DAMIAO DA COSTA), RONALDO LUIZ DA COSTA), RENILDO PAULO DA COSTA), JOSE RICARDO COSTA), ROSANE CATARINA DA COSTA RIBEIRO), SANDRA LUCIA COSTA DE ARAUJO), ROMILSON JORGE DA COSTA) X CELIA ALICE PAES DA COSTA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao requerente, para recolher as custas pendentes, ... (R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.037.003361-6 - ANERINO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)), Falecido: CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr. Paulo Henrique C. Pedretti, OAB-RJ nº.120.083, sobre o desarquivamento dos autos que serão compulsados em Cartório. Para tanto, e só para o efeito desta publicação, cadastrei no sistema o seu nome.\" EXP. 02, 06-06. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.002505-8 - FINASA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher as custas pendentes, ... (R$ 21,90, cód. 1110-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000053-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZEU RODRIGUES FAGUNDES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Recolham-se as custas devidas, ... (R$ 3,65, referente a atos via postal, cód. 1110-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Despacho:Fl. 66: Venha o pagamento do imposto, em 30 dias. Não sendo comprovado o pagamento, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000816-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu, para recolher as custas pendentes, .... (Oficial de Justiça, R$ 12,78, cód. 1107-2 e atos via postal, R$ 18,25, cód. 1110-6, tudo acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.). \r\n\r\nProc. 2005.037.001409-0 - MARCIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETE MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3 - Indefiro a prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde do presente, sendo possível analisar todo o alegado através da prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Diga a autora se pretende a intimação da primeira ré na forma do que preceitua o artigo 343, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003820-7 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A REPUBLICADO, POR NÃO TER SAÍDO COM A CONTA DE CUSTAS: \"...Tendo em vista que não foi cumprido o despacho retro, INDEFIRO a gratuidade de justiça; recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição.\"CUSTAS: \"ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST. (código 1102-3, no campo 24), 160,66; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; SUB-TOTAL..(campo 41), R$ 173,44; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 17,34; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002-05926-6, no campo 32), R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA (código 2101-4, no campo 33), R$ 44,45; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .9,58; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .9,58.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004009-3 - ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: A fim de proferir sentença líquida, nomeio perito o Dr. Valdir Bonfim, com endereço na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, o qual deverá ser intimado para esclarecer se, diante da informação constante do item \"8\", de fl. 09 verso, é possível estimar a diferença devida ao autor em função do Plano Bresser. Em caso afirmativo, deverá o ilustre Perito estimar seus honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002218-9 - BERTA LUIZA SEGAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAX GEORGE CLEFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:A proposta de fl. 167, aceita a fl. 174, é válida e deve prevalecer sobre a coisa julgada, já que se trata de direitos disponíveis. Expeça-se guia, no valor de R$ 1.057,10, sendo o restante do débito pago em 06 parcelas iguais de R$ 411,15, devendo o réu enviar boleto ao endereço da autora para o pagamento, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nContraprotesto, DE NEGATIVAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.008011-0 - FRANCISCO PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1. Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação.2. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003627-2 - NADYR PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, para recolher as custas pendentes, ... (R$ 160,66, cód. 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 16,06, cód. 2001-6, CAARJ; R$ 18,23, cód. 2102-2, registro/baixa; R$ 3,65, cód. 6002-05926-6, 20% FETJ; R$ 8,94, cód. 6002-25174-9, FUNPERJ; e R$ 8,94, cód. 5673-00124-3, FUNDPERJ, num total de R$ 216,48). \r\n\r\nDemarcatória, com pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.037.002956-3 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:1 - Oficie-se ao e. Tribunal nos termos da resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.037.003555-6 - CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, pelas razões acima expostas, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.004348-0 - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X MYRIAM MELHADO MARTIFILD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003414-3 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA Decisão: Indefiro o pedido de fl. 69, pois a presente demanda possui natureza executória, nesta fase. Deve o demandante deduzir a pretensão declaratória em outra ação autônoma. Esclareça, em 5 dias, se pretende prosseguir e como. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004862-6 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LINA CALU - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA), AUGUSTO CAMPOS MEDEIROS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para recolher custas pela expedição de quatro ofícios, no código 1110-6, no valor de R$ 14,60.\" EXP. 02. de 06/06/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Esclareça-se quanto ao prazo da suspensão requerida, fls. 247.Venha a assinatura do fiador, fls. 253. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos serem juntados aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não foi sequer justificada qual a espécie de perícia, nem em que auxiliaria o deslinde da demanda. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 265 e 268. Cientes as rés de que deverão prestar depoimento pessoal na ocasião. Intime-se o autor, via postal, para prestar depoimento na audiência. Publique-se \"\"....estando ausentes as hipóteses previstas no art. 267 do CPC, INDEFIRO o requerimento, devendo o processo prosseguir com a AIJ já designada.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004991-4 - SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FASB FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Fls:66: À ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.000387-6 - ANA SUELI FREZE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MKC COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA), HELOISA HELENA KROLLMANN Decisão:1) Diante do doc. de fl. 12, DEFIRO J.G.2) Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, traga a autora, em 05 dias, os originais de suas fotos, que alega estarem sendo veiculadas na Internet, sem sua autorização. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.002996-2 - EMFRICOM - EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICAS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)), EMPREGADOS DA EMPRESA Despacho:Folha 232: Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001764-5 - Inventariante: DINAH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X CLEODIR SOUZA DE ARAUJO Despacho:À inventariante para que informe quanto à conversão, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.037.004004-7 - Inventariante: JOSE CARLOS VERONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X JOSE FELIX VERONESE Despacho:Cumpra-se a determinação de folha 13 em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003686-3 - Inventariante: FREDERICO SAPORETTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DIANA SAPORETTI DE AZEVEDO Despacho:Folhas 80/81: Venha por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.037.004748-4 - Inventariante: LEYSE MARIA LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X JOEL BEZERRA REPUBLICADO, POR TER SAÍDO INCOMPLETO: \"1 - Desentranhe-se o documento de fls. 16/17, estranho ao presente feito; 2 - Proceda-se à emissão de certidão de traslado do autos do testamento, devendo a mesma ser instruída com as peças necessárias; 3 - Fl. 25: Venham as primeiras declarações em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Ordinatório: \"`A Inventariante, sobre cálculos de fls. 49\". \r\n\r\nProc. 2007.037.000825-2 - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERONESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Interessado: ELIZABETH BUCKER VERONESE, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DULCE VERONESE Decisão:Com fundamento no artigo 1.043, § 1º do CPC, nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fls. 183: À ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000420-7 - SILVIA EYER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls:83/86: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001075-3 - ROSÂNGELA THOMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 49.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Expeça-se mandado de bloqueio no valor de R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais);2 - Após, intimem-se os réus para que efetuem a entrega da medicação em quarenta e oito horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado.3 - Restada infrutífera a diligência acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá prestar contas no prazo de cinco dias.4 - Ciência ao MP da sentença de folhas 240/247;5 - Após, extraia-se carta de sentença e encaminhem-se os presentes autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.037.004159-7 - NILCÉIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão:1. Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. 2. À apelada.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005197-2 - SANTA CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Pela decisão de fls. 31/32 foi determinado à empresa ré que, além de restabelecer o fornecimento de água à autora, se abstivesse de interrompê-lo novamente, até o julgamento da lide. Assim, diante da notícia de fls. 157/158, determino que a ré, no prazo de 12 horas a contar da intimação, restabeleça o fornecimento de água, sob pena de multa que agora majoro para R$ 760,00, com fundamento no art. 461, §6º, do CPC, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do CPC, caso seja a ordem descumprida até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida. I-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002411-3 - AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CAROLINA DA SILVA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Certidão do Cartório: \"... por determinação do Juízo Tabelar, a audiência desta data foi remarcada para o dia 25/06/2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.001433-1 - LUCIA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X HUMBERTO BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Certidão do Cartório: \"... por determinação do Juízo Tabelar, a audiência desta data foi remarcada para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.\" A mesma será realizada na sala das audiências do Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.037.002540-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO TASSI LOPES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas, junto ao código 1107-2 (campo 25 da GRERJ), pelo mandado de imissão na posse R$ 40,16.\" EXP. 02, de 06/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000721-8 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HERBET JOÃO DE CARVALHO BERBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053) Despacho:Fls. 271/273: Anote-se onde couber. Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.000441-4 - LUIZ GUSTAVO SARDOU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001345-4 - ANGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006572-3 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720)), VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA AS, Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (APCJ) referente a remessa de ofício à Fiscalização Aduaneira ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.006967-6 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir desta data.Publique-se. Registre-se. Ciente os presentes. \r\n\r\nId: 565746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.003735-6 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.O.M., Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À parte exequente sobre a impugnação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 91,78, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 41,07 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 6,66 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 9,11 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 1,82 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,78 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,78 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 44,67, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 11,86 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 4,56; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 10,95 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 2,73 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 9,11 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 1,82 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,82 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,82 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.004803-1 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do M.P. fl. 21 verso, condicionado à exigência já regularmente cumprida, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas antes a gratuidade deferida nestes autos. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.528.005779-7 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005916-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X C.D.B. E OUTRO A parte autora sobre Certidão de fls. 41 (ausência de manifestação do réu). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.037.011618-8 (10300) - W.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002304-8 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO JÚNIOR (SP-248227) À parte autora sobre fls 35/86 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005215-9 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X C.S.P. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls 43/44) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005505-9 - F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X S.N.E. À parte ré sobre 33 (carta de citação devolvida pelo correio) \r\n\r\nGuarda C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.005033-0 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 45,99 , sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 38,34 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 3,83; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,91 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,91 .(...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.037.005829-5 - H.R.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.037.002304-8A - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO JÚNIOR (SP-248227)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) À parte impugnada sobre a impugnação ao valor da causa. Após, ao MP \r\n\r\nId: 565748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.004558-3 - NATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113) Despacho:Fls.45: A resposta à indagação feita no item 1, encontra-se à fls.37v. Quanto ao item 2, deverá o requerente utilizar a via processual adequada para o levantamento pretendido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001044-6 - RODRIGO LAK DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)), Assistente: ANA PAULA LAK DE SOUZA, Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art.475, J \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006172-0 - GILBERTO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Fls.43: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:omprovado o óbito da autora pelo documento de fls.495 e verificada, fls.496, a qualidade deherdeiro necessário do requerente de fls.494, admito a habilitação de Carlos Eduardo Costa dos Santos para assumir o polo ativo da presente demanda, o que faço com fulcro no artigo 1060, I, do CPC. Anote-se onde couber. I-se a signatária de fls. 494 para, no prazo de 05 dias, apresentar procuração firmada pelo herdeiro habilitado. Após, voltem conclusos para designação de AIJ, já que as partes e o Ministério Público requereram a produção de prova oral. Destaco, por oportuno, a existência de rol de testemunhas nos autos (fls.281) apresentado pelo réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Extraia-se nota de débito e, a seguir, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Em razão do alegado na presente, reconsidero o decreto prisional, tornando-o sem efeito. Dê-se vista ao MP. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.005910-7 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA Decisão:Trata-se de execução de alimentos provisórios Fixados no curso de ação de conhecimento (autos em apenso), sendo a verba alimentar definitivamente fixada na sentença daqueles autos em montante inferior ao arbitrado em caráter provisório, então equivalente a 50% do SMN. Entendo que a fixação dos alimentos definitivos em valor inferior ao concedido em caráter provisório,. objeto da presente execução, retrata o reconhecimento do juízo de qua ao executado não seria possível imputar o percentual inicial. Em síntese, entendo temerária a coação por meio de prisão civil de devedor que não teve reconhecida por sentença a possibilidade de arcar com as prestações executadas, até porque trata-se de medida excepcional e extremamente gravosa. Isto posto, indefiro o pedido de prisão civil do executado. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007027-9 - JHESSY DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA CONCEIÇAO Despacho:1- Em razão do longo tempo decorrido desde o pedido de fls.21 e a abertura de vista ao MP para manifestação sobre o pedido ali contido, e novamente até a abertura de conclusão para decisão, dê-se vista dos autos aos exeqüentes para que informem se o débito ainda persiste. Em caso positivo, deverá ser informado o valor atualizado da dívida. A providência acima visa evitar a prisão indevida do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.037.009316-4 - LUCAS AURELIANO LINHARES GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO GRIGOLATO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.000433-9 - LARISSA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO COELHO MARTINS Despacho:Fls.19/22: Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005879-6 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELEUZA PEREIRA GOMES Sentença:Ante o exposto e considerando que não houve citação, não havendo assim necessidade de concordância da parte contrária, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011609-7 - JOACIR JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000800-0 - RICARDO SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER SANCHES HUGUENIN (RJ-146017)) X MATHEUS MIRANDA SILVA Despacho:Fls.22: Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001661-8 - VILMA ELZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DE FATIMA DINIZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005582-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X JOSE LUIZ CAETANO DA SILVA Decisão:Assim, mostrando-se necessário o reforço probatório para meu convencimento sobre a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris indispensáveis em sede de tutela jurisdicional de urgência, designo audiência de justificação para o dia 18/06/08, às 14:00h, oportunidade em que a autora poderá produzir provas. Intime-se. Por não vislumbrar risco para a efetividade de eventual liminar concedida após a justificação, caso o réu se faça presente ao ato acima designado, determino sua intimação para, querendo, participar da audiência. A intimação do réu deverá ser aproveitada para a citação nos moldes do art.802 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.037.003716-3 - LILL MARTHA FERRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X ROONEY LORENÇO ALVES), STEPHANIE PIMENTEL ALVES À parte autora, para providenciar cópia de fls.17/18, para instruir a mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.008179-4 - VÂNIA MARIA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Como derradeira tentativa de composição amigável do litígio, digam as partes, no prazo de 5 dias, se aceitam as lúcidas e zelosas ponderações do parquet como norte para a visitação. O silêncio das partes será interpretado como não aceitação, sendo, na sequência, prolatada sentença com base nos elementos de prova constantes dos autos. I-se. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2004.037.003405-0 - LUIZ CESAR MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X Falecido: GIOVANI CARLO MAGLIANO Despacho:Fls.49v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007375-0 - WILEANA SOBO PRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Condeno os requerentes ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.002228-7 - JOELMA DA ROSA GONÇALVES MALHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:Comprove o segundo requerente seus rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 76) e pelo MP (fls. 77). Deixo de designar AIJ nesta oportunidade, uma vez que não há nos autos o novo endereço do réu, sendo imprescindível sua intimação pessoal para a audiência (art.343 §1º do CPC). Assim, diligencie a autora para obtenção de tal endereço, devendo informá-lo a este juízo no prazo máximo de 30 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004448-7 - GILDA MACHADO LIMA DAGFAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO JORGE DAGFAL) Despacho:Fls.71: Defiro. \r\n\r\nId: 565747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - LUBAVAS PAPÉIS TABACOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) M. V. P. DE ALMEIDA LTDA, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 15,83 no Banco do Brasil S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004710-4 - ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNICOOP - COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Por ora, intime-se a ré para depositar a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004357-5 - CLAYTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) MARIA TEREZA DOS ANJOS BITTENCOURT Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.818.003656-1 - CLAUDIO SERGIO FERNANDES KAPPEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003753-0 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Ao autor sobre fls. 45, em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004501-0 - JAIR PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ART IN VERDE FLORICULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.004534-2 - ALEX JORDÃO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X BANCO BRADESCO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000354-5 - CLAUDOMIRO JOSÉ APARECIDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634) AIJ designada para o dia 21/10/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000767-8 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 02/07/08 às 15:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.002890-7 - JOEL LUIZ CARVALHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X WALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Intime-se o executado para pagamento, em 48 horas, ficando desde já o cartório autorizado a expedir mandado de prisão, caso não haja quitação do débito, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.818.004262-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JAIRO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004691-4 - LUA DE MEL OLARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) ALEXANDRE LISBOA PACHECO, Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO FERREIRA (RJ-003114C), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002409-1 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003713-9 - PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) MARCELO DUQUE DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 28, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004073-4 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X DANIELLI TEIXEIRA DA VEIGA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.004075-8 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTÔNIO CARLOS MORAIS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.004078-3 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NEUZA DE ARAÚJO FREITAS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004246-9 - SANDRO SUEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARCOS CRISTOVÃO MOREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 17, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004679-7 - VASSALO MÓVEIS E UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X RAFAEL MIRANDA MARINS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - MARCOS D'AGUILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) LABORATORIO RODOLPHO ALBINO, Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe se deseja adjudicar o bem ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003875-0 - CRISTINA GRAÇAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA. M/E (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.818.004398-0 - MARIA EDMEA DE SOUZA PINTO X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004672-4 - MARIZA ELLER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X OK CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fl. 72: Feito sentenciado, nada a prover. Intime-se. Após, proceda-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.818.003768-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) À ré por cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.004430-1 - CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.Após duas tentativas de intimação o exeqüente não foi localizado no endereço constante nos autos, deixando-os paralisados por mais de 180 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - JOSÉ AUGUSTO LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado pela parte autora, referente à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004700-0 - JAYR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - AURY PINHEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ S. A. 01/08 : AO RÉU PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS 185 \r\n\r\nProc. 2006.818.002696-6 - (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003015-5 - ANTONIO CLÁUDIO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X JOSÉ WANDERLEI ESMAEL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003281-4 - (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003674-1 - JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SP-062094), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - DULCE BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. Sem prejuízo, intime-se a ré para que esclareça se o depósito intenta o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - THEOTONIO GUERRA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004466-0 - ROBERTO CESAR NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 145 - Justifique a parte a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - JACIR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS (RJ-138060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002383-9 - JANE DA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002463-7 - GISELE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CLARO ATL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002477-7 - JOÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002518-6 - MARCOS JOSÉ MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002694-4 - ANNA PAULA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002820-5 - MIRIAN DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003391-2 - DIANA MENDES CATALDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se, não havendo mais valor algum a ser pago pela ré, já que o depósito foi efetuado em 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.818.003672-0 - FERNANDO VELBERT MESSIAS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003723-1 - CELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para declarar a existência do débito, mas determinar a ré o parcelamento, mês a mês, de acordo com o período refaturado e a se abster de realizar o corte em razão do inadimplemento desses valores, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003860-0 - DEIVIT BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004188-0 - JOSE RONEI DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Cumpra-se o despacho de 49, na íntegra, em cinco dias, ou recolha-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004209-3 - JOSÉ AMADEU BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que deposite o valor indicado às fls. 63, em cinco dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004297-4 - NELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:À parte ré sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.818.004371-1 - MARCOS ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004381-4 - BRUNA FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.818.004656-6 - ERICA BUENO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004661-0 - JAMILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004669-4 - GERSON THURLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004677-3 - AMILTON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). JACQUES MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132673), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004724-8 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004853-8 - RICARDO MORES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005151-3 - MARIA VALDENICE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Designe-se AIJ. Intimem-se.2) Oficie-se ao SERASA e SPC solicitando a retirada do nome da autora dos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.818.005151-3 - MARIA VALDENICE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007065-9 - JEFFERSON ABREU NACRE X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AIJ redesignada para o dia 20/06/08 às 16:00. \r\n\r\nId: 565744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565812": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE FLS. 157/159: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de 01 (um) salário mínimo, até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta bancária indicada a fl. 19. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) - Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA À inventariante para retirar formal de partilha (aditamento). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAQUIM SERGIO RODRIGUES Decisão: Com razão a I. Srª. Processante, uma vez que o réu não integrou a relação processual. Devendo passar a constar o dispositivo da sentença da seguinte forma: \"Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor\". Mantendo-se o restante do decisum tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Caso contrario, em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Aos requeridos sobre o pedido de fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) À requerida Esmeraldina Braga Martins para juntar aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo as 3 últimas declaraç~eos de IR do executado. \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Ao requerente para recolher as custas devidas para a expedição do ofício à Receita Federal, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37, ou comparecer em cartório para retirar o ofício para entrega ao destinatário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao exequente para recolher custas pendentes, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 18,25; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000401-2 - ROSÁRIA MARIA DIDRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Vista à requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000772-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOBERTO DOS SANTOS) À requerente para providenciar recolhimento de custas processuais para expedição de ofício ao SERASA. Fica a requerente ciente de que poderá retirar o ofício para providenciar sua expedição por meios próprios (campo 11: Atos por Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: 0,18; campo 44: R$ 0,18; campo 49: R$ 8,56. \r\n\r\nId: 565812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.067.000910-5 - MICHEL DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X Testador: JOSEPH WARWAR Intimação do testamenteiro para recolher custas processuais para expedição de ofício à ISF e Certidão de Testamento, a saber: AE (1102-3) R$ 9,12; Atos postais/Conferência de cópias (1110-6) R$ 32,77; CAARJ R$ 4,18; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005765-7 - CLAUDIA FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré (Agência Adriano's Car), face à certidão cartorária de fl. 66v. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002000-2 - ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE (MATR. 1553652) Intimação das partes para ciência da data do exame médico pericial, designado para o dia 29/07/2008 na Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, sala 303, Corredor C (Port. 01/2004). \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004286-3 - ISABEL APARECIDA FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Venha comprovante da entrega da Declaração de IR. 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000944-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.001341-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer as cópias de fls. 40 e 47 para instrução do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.067.003821-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Sentença:Isto posto, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e consolidar a posse e propriedade plena do veículo em favor da autora, tornando definitiva a liminar; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO de restituição das parcelas pagas e de devolução do automóvel e c)JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido contraposto de revisão de cláusulas contratuais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.067.004105-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de alienação fiduciária e tornar definitivamente a liminar de busca e apreensão e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido contraposto de revisão de cláusulas. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.067.004317-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO DE JESUS Decisão:Venha planilha especificando os \"encargos contratuais\" cobrados. 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006163-4 - JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 1.500,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004510-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da GRERJ comprobatória do recolhimento das custas processuais e cópia da procuração outorgada ao seu patrono. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.004281-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X HIRAM CORREA GOMES Intimação da parte autora para fornecer planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000621-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DJALMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo à ação principal inicia para condenar o réu ao pagamento do saldo devedor relativo aos três contratos em aberto, conforme apurado pelo perito nas planilhas 1A; 2A e 3A, corrigido monetariamente após data da elaboração do laudo, com os critérios adotados pelo perito, aplicando-se juros de mercado, admitida a capitalização anual e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à ação declaratória incidental para declarar nula a cláusula contratual que prevê cobrança de juros capitalizados mensalmente (anatocismo).Condeno a parte autora na ação principal (Banco do Brasil S/ A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%do valor da condenação, em favor do CEJUR, por ter sido vencida em maior parte.Condeno, ainda, a parte ré na ação declaratória incidental nas custas processuais, honorários periciais e advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.067.002463-7 - RITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X RODRIGO BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Laudo acostado. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.002487-1 - ECLAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.067.005877-7 - HELIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.067.004242-5 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALDEMIR LEAL DOS SANTOS Decisão:Cite-se pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 13:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004243-7 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALOISIO JORGE DOS REIS Decisão:Cite-se pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.001761-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X ELISABETE DOS SANTOS GALDINO E OUTRO), NAYARA DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Autos à disposição da parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X WEDER TRINDADE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o quinhão de 50% do valor da indenização em favor dos quatro herdeiros, Sandra, Eny, Quintino e Alani. Quanto aos outros 50%, caberá aos herdeiros Weder e Alanir. Expeça-se mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.001309-1 - MERCIA PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004526-8 - ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela antecipada determinando que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação do executado BANCO ITAU S/A, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 613,93, a título de honorários advocatícios, que deve ser depositado na conta nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú S/A, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001332-7 - LEONARDO DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) 1-Comprove o patrono da ré MOTOREY VEICULOS LTDA. o cumprimento do art.45 do CPC. 2- Cumpra-se o Acórdao. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000333-2 - GILBERTO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JOSIAS FERNANDES TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), MINALDA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para indicar bens penhoráveis (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002365-7 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCO AURELIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado cálculo do Contador Judicial. Digam as partes (Port 01/2004H). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.004405-7 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CIMAFER 2004 FERRO E ACO LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais, a saber: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 17,04. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001646-0 (1812) - RUY SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X NILO SERGIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se pode observar, na planilha de fl. 107 não foram computados todos os valores depositados, que totalizam R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais), conforme comprovantes apresentados a fls. 201/213, verificando-se, ainda, a incidência da multa de 10% sobre o valor total da execução, abrangendo os valores já pagos. Assim, é flagrante o excesso de execução, que fixo nesta oportunidade em R$ 6.281,00 (seis mil, duzentos e oitenta e um reais) relativo à diferença devida (R$ 5.710,00), acrescida da multa de 10%. Quanto à alegação de renúncia, entendo que não tem validade jurídica para esta execução, haja vista se tratar de dívida comum, por ser hipótese de condomínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000275-1 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo da solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.067.001052-8 - JOAO BATISTA FERREIRA GOMES, CONCEICAO MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), SEGMAR Fls. 271/273- Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001320-2 - LUCIANO CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001373-0 (1029) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme requerido à fl. 136. Segue protocolo de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.067.001569-6 (1068) - ALICE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 223/225 e suspendo a execução até o seu cumprimento, o que deverá ser noticiado pelas partes, para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.067.002540-0 - LUIZ CARLOS ORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de praxe, uma vez frustrada a penhora on-line, pela ausência de saldo em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 303/307, ficando suspensa a execução até seu fiel cumprimento, que deverá ser noticiado pelas partes. Sem prejuízo, intime-se a ré Evanil para depositar 50% (cinqüenta por cento) do valor fixado à fl. 141, relativo a honorários periciais de sucumbência, nos termos da sentença (fls. 236/239). Prazo de 5 dias. Intime-se, ainda, a denunciada Liberty Paulista Seguros S/A, designada devedora nos termos do acordo, para recolher as custas apuradas à fl. 308v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005473-3 - RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.003066-4 - NEWTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4198-0 Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.003020-4 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Acolho in totun o parecer ministerial, por entender que não estão demonstrados de plano o fumus boni iuris e periculum in mora. Assim, indefiro a liminar pleiteada. Venham as informações em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004999-5 - JOVANA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005000-6 - MARINEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005233-7 - ADEMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.005236-2 - ISMAEL JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. diga a parte autora (Port 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005242-8 - JOSE PEDRO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. diga a parte autora (Port 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005247-7 - ROSANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005252-0 - PABLO FARIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005253-2 - SANDRO FARIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004573-2 - WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Laudo acostado. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002798-4 (1290) - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Intimação da executada Consórcio Nacional Honda, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 5.573,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004600-1 - LUCILENE DE LIMA BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Intimação da parte ré para recolher custas, na forma da sentença de fls. 56/58, a saber: AE (1102-3) R$ 317,67; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 34,69; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 142,56; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 18,25 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.067.000882-8 - ENIDE DE SANTANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 116/138- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.067.003861-4 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005088-2 - CLAUDIA ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito. Em não havendo impugnação aos honorários, intime-se imediatamente o perito para elaboração do laudo em 30 dias, nos termos da decisão de fl. 56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.067.002469-0 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Decisão:Venha última declaração do Imposto de Renda do apelante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004887-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA DE LIMA ARAUJO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 60,40; CAARJ R$ 6,07; FETJ - 6002.05926-6- R$ 0,16 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002805-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCAS DE BRITO RIBEIRO Intimação da parte autora para recolher custas - AE (1102-3) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 40,16; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 9,30; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,56; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,56 - bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP de reintegração de posse, conforme sentença de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.067.004695-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO EUZEBIO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício (Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 - bem como fornecer as cópias de fls. 28 e 30. \r\n\r\nProc. 2008.067.000865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZAQUEU MATIAS DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios, conforme sentença de fl. 30, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.067.004224-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AE (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.067.004340-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES PARREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004344-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:Certifique-se para a complementação das custas devidas. 10 dias. (AE (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2008.067.004397-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON BARBOSA DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AE (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 335/337- Ao exequente para se manifestar sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Fls. 437/458- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001736-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar endereço para intimação do réu (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.000738-4 - ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Defiro a penhora. Em anexo, comprovante da solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.067.002513-5 - DULCE GLORIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO DE PESQUISA E ODONTOLOGIA INTEGRADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fls. 101/114- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.067.000242-5 - LUCAS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Apresentada proposta de honorários do perito (07 salários míminos). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de deu patrono, para apresentar as cópias necessárias à expedição da CP e para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81; A.O.J.A. - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ R$ 6,57; Registro/Baixa - 2102-2 - 18,23; FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 1,24 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 1,24. \r\n\r\nProc. 2007.067.006135-1 - RUTH DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO Citação postal devolvida, negativa. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Intimação da parte autora para comparecer à Imprensa Oficial, sito na rua São José, 35, sala 222, Centro/RJ, para efetuar pagamento das despesas de 01 publicação de edital relativa ao ofício nº 496448. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.006238-9 - WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 1.500,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001472-5 - ENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas processuais de sucumbência, na forma da sentença, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 158,83; Atos postais (1110-6) R$ 5,48; CAARJ R$ 16,43; Registro/Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,23; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,67 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,67. \r\n\r\nId: 565816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o erro material contido na sentença à fl. 100, uma vez tratar-se de dois inventariados, corrijo o mesmo, devendo seu dispositivo passar a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fl. 85/87, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelos finados Arminda Mendes da Silva e José Paulino da Silva, para que produza os seus efeitos legais.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará conforme requerido à fl. 104, devendo o recolhimento das custas e taxa judiciária ser comprovado nos autos no prazo de quinze dias da data do recebimento do Alvará em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Sentença:\"... Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor às fl. 73/74, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001929-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CIRO CORREA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:Antes de apreciar o pedido de conversão da presente ação em depósito, tendo em vista a manifestação às fl. 20/23 da parte ré, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2002.045.004053-0 - AILTON SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002782-2 - CLAUDIO SERRICCHIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Os documentos juntados às fl. 26/31 não atendem ao determinado à fl. 18 destes autos. Assim, cumpra o autor no prazo de 5 dias a decisão à fl. 18, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em caso de descumprimento, certifique o cartório quanto as custas e taxa judiciária e intime-se para pagamento no prazo no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004947-7 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO ROGÉRIO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Venham as custas e cópias necessárias para expedição da carta precatória\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1 - Comprovado o óbito do executado à fl. 144 destes autos, suspendo o processo na forma do disposto no art. 265, inciso I c/c § 1º do CPC.2 - Ao exequente para proceder a habilitação dos sucessores do falecido conforme os art. 1055 e 1056, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1 - Comprovado o óbito do executado à fl. 351 destes autos, suspendo o processo na forma do disposto no art. 265, inciso I c/c § 1º do CPC.2 - Ao exequente para proceder a habilitação dos sucessores do falecido conforme os art. 1055 e 1056, I do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 247/256, eis que tempestivos e os acolho, em parte, por vislumbrar a omissão apontada. Desta forma a decisão de fls. 245 passa a ter a seguinte redação:... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:Fl. 56: Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/07/2008, às 14:15 horas.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas dos fatos narrados, bem como no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000421-2 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a complexidade do caso, bem como a justificativa apresentada pelo expert à fl. 153 destes autos, considero compatível o trabalho a ser realizado pelo perito com os honorários propostos à fl. 138 do presente feito. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 2.490,00, sendo devidos em caso de sucumbência da parte ré, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 131 e conforme fl. 139 destes autos, com os seus acréscimos legais, na forma requerida à fl. 136 do presente feito.Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002474-7 - Inventariante: LUIZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA DE OLIVEIRA (QUE TAMBÉM ASSINAVA MARIA DE LOURDES PEIXOTO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 68 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista à inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Fl. 61: Indefiro, uma vez que o feito não se enquadra em nenhum caso de suspensão assim definido pela lei processal civil vigente. Ao autor para dar andamento no feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCY MENANDRO DIPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005377-8 - ALVARO ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007254-2 - NERILVA DE PAIVA VALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.007258-0 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao MP.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.000503-8 - LUCIMASA MARIA VIANA YAMASHIRO, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.003039-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CAUTELA GARCIA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo movida por BANCO FINASA S.A. em face de SERGIO CAUTELA GARCIA.Intruíram a inicial os documentos de fl. 05/16.Mandado de Reintegração de Posse, Citação e Intimação expedido às fl. 19v/20, não devolvido.À fl. 21 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do Autor e, no caso em tela, não depende da anuência do Réu, posto que não decorrido o prazo para resposta, conforme o § 4º do art. 267 do CPC.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor à fl. 21, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002615-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSE LUIZ BRAGA Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse de veículo proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de JOSE LUIZ BRAGA.Às fl. 26/25, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 28, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 24/25 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Fl. 28/29: Anote-se onde couber.Custas e honorários na forma da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003047-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SAVIO RIOS CARREIRA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 28/29 destes autos, defiro a suspensão do feito até 21/07/2008, conforme requerido. Após, não havendo manifestação, certifique o cartório e venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) ATO ORDINATÓRIO em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juízo: Às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 308/323. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO ATO ORDINATÓRIO em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juízo: Às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 150/156. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002732-5 - ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre a juntada dos cálculos\". \r\n\r\nId: 565755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). DAVI LAGO (SP-127690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos À Execução, do Executado \r\n\r\nProc. 2007.045.003926-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para fixar o valor da execução em R$ 2.339,34 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.045.002884-1 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isso posto, ante a extemporaneidade da propositura dos embargos, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.001888-7 - ALEX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 77/92 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.003960-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BISON TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.045.005922-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TACOMA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da executada, no percentual de 3% (três por cento), até que alcance o montante em execução. Para isso, nomeio como administrador o representante legal da executada, que deverá observar o disposto nos artigos 678, § único e 728, ambos do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004062-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.000712-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VITRAIS SÃO JOSE COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Fls. 38 - Intime-se a executada, via D.O., para que compareça à 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, na Av. Paulo de Frontin, nº 590, sls. 1501 e 1513, Aterrado, a fim de efetuar o parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.045.001170-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE GASOLINA BOLD GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:No caso vertente, o executado nomeou bens à penhora sem observar a gradação logal, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado nomeia bens que não são aceitos pelo exequente, abre-se para este a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nId: 565754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001604-0 - CARLA DANIELA LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) R Despacho de fl 191: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.001433-6 - MARIA AUXILIADORA CORREA DA SILVA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) R. Despacho de fl 126: \" 1- Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 110.2- Renove-se o mandado de fl. 124...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - CECILIA REINHARDT SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) AMPLA-ENERGIA E SEVIÇO -S/A, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 151: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004527-9 - MARIA LOURDES GOMES VERNIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. R. Decisão de fl 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ... \" Dia 05/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004528-0 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO R. Decisão de fl 42: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida ... \" Dia 05/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.005052-7 - DIVA LÚCIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. despacho de fl 39: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000187-7 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X GLOBAL VILLAG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Dia 19/06/2008 às 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004567-0 - LEILA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CLARO ( BCP) S/A R. Decisão de fl 38: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 08/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004674-0 - JOÃO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CLARO BCP S.A R. Decisão de fl 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ... \" Dia 07/08/2008, às 14:40 horas Aud Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004716-1 - ADRIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 28: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ... \" Dia 10/09/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.004718-5 - MARLUCI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 10/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.004725-2 - CARLOS ALBERTO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS) R. Decisão de fl 29: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 11/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 565753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.046.002756-0 - FABIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 22/07/2008 , às 14h30min, para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao assistente de acusação sobre sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do artigo 155, § 3o, do Código Penal (...)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do art. 155, § 3o, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena, com fulcro no art. 59, do Código Penal.Considerando a folha penal do acusado de fls. 61/69, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa à razão do seu mínimo legal, pena que torno definitiva a mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena, estabelecendo o regime inicial em semi-aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. A despeito dos registros constantes na certidão de fls. 61/69, entende esta magistrada que a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é suficiente no caso em exame, em especial frente ao crime a que foi condenado, na forma do inciso III, do artigo 44, do Código Penal, razão pela qual a procedo, nos seguintes termos: a priRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que de sua análise pode-se facilmente verificar a pretensão deduzida.Em razão da ausência de outras preliminares, declaro saneado do feito.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que cuida-se de matéria de direito.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.046.000793-7 - EMILIANO BARCELOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial de fls. 29. Designo o dia 18/06/2008 , às 13:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006459-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLEONICE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Esclareça o subscritor o teor da petição de fls. 18 no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade cível \r\n\r\nProc. 2007.046.003294-2 - REGINA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Despacho: Digam as partes e pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.046.004655-9 - VALME CLIMA NATERA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Ao autor sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.006627-7 - NEZIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diga ao autor sobre fls. 19/30, bem como sobre o teor da certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.046.006322-5 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1) Abra-se o 2º volume.2) Defiro o pleito de fls. 192193. Anote-se. 3) Em que pese a certidão cartorária de fls. 198 e considerando o substabelecimento apresentado às fls. 192/193, intime-se a autora, na pessoa do seu patrono de fls. 192, para apresentação de memoriais finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005501-2 - CLEBER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 24/06/2008 , às 14:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa.2) Quanto ao pleito libertário de fls. 34/38, abra-se vista, IMEDIATA, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA Decisão:Em que pesem as bem fundamentadas razões expostas pela defesa, entendo, em conformidade com o parecer ministerial, que a prisão cautelar do acusado afigura-se necessária à instrução criminal.Como bem ressaltado pelo parquet, o crime foi praticado mediante grave ameaça às vítimas, que ainda não prestaram depoimento em juízo, sendo certo que a liberdade do acusado pode colocar em risco a idoneidade de tais depoimentos, imprescindíveis à elucidação do fato criminoso. ISSO POSTO, indefiro o pedido de liberdade provisória, por conveniência da instrução criminal, de acordo com o art. 312 do CPP. \r\n\r\nId: 565800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.003254-3 - LAURO JOSÉ FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X AMPLA Despacho:Regularizada a inicial, não assinada, retornem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.000441-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X BANCO ITAU S. A. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001137-2 - ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001140-2 - LEANDRO QUINTANILHA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001165-7 - GEOVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.001430-3 - GERALDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) ALEX ROCHA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.836.000105-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) MARCELO DA SILVA SOUZA Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.836.000579-1 - CIRLEY ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X MONICA SANTOS CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000789-5 - MARCELO COUTINHO LEIXA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Em vista da certidão de fl. 111, julgo deserto o recurso de fls. 96/197. \r\n\r\nProc. 2007.836.000652-2 - ANDRE VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X HELENE MARTINS BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000653-4 - ANDRE VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X GISLENE FERNANDES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.836.000723-8 - FERNANDO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ELETRO CENTER Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000844-9 - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000848-6 - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001056-0 - ROSANI BRAZ DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001234-9 - ROSE MARY SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, a forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001840-8 - ALCINÉLIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.836.000381-8 - MARIA DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X MARIA DE FATIMA LOURENÇO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.836.000581-0 - SYLVIA BORTONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X AÉCIO GUIMARÃES SIQUEIRA E OUTRO Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.836.001696-0 - ANDRÉ VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MARCOS LEONE SCHUELER Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.836.001040-7 - GEDSON LENORADO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X SONIA MARIA DA COSTA LIMA Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - RICARDO DE JESUS REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO MELLO REIS Despacho:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido, diga o exequente sobre o cumprimento, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.046.001503-0 - KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X LÍDIA CASTILHO CALDAS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fl. 17, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000671-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X AVEL(ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ERICSSON) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - DULCINEIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se o patrono do réu como requerido. Em vista da certidão e fl. 167, restituo o prazo dos embargos ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.836.000200-5 - DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MEDALHA DE PRATA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Intime-se a parte autora para que informe acerca do integral cumprimento do acordo celebrado, bem como se o mesmo dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.836.000635-7 - MARIANA CORREA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado e que as custas foram devidamente recolhidas. À parte autora para dar prosseguimento feito. \r\n\r\nProc. 2004.836.000844-5 - TIAGO VINICIUS BALBI MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - FERNANDO CÉSAR ALBUQUERQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001132-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001803-9 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Despacho:Digam os réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.836.000047-5 - MONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARIA DA GLORIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000255-1 - DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000267-8 - ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000284-8 - MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.836.000328-2 - JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 104,50 (cento e quatro reais e cinqüenta centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000448-1 - DIEGO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARCEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Cumpra-se o já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.836.000491-2 - BRUNO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000570-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data e que as custas judiciais foram devivamente recolhidas. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000655-6 - PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000661-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, abandonando a causa por mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária de fls. 28, JULGO EXTNITO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III do CPC e artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000684-2 - MARCIO SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 15 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.836.000782-2 - JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data e as custas judiciais foram devidamente recolhidas. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000945-4 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.001100-0 - JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À autora sobre o acrescido. Em não havendo manifestação no prazo e 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001128-0 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001172-2 - JOÃO BATISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001247-7 - MARCELLO DE CARVALHO MATTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001319-6 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.836.000005-2 - DULCE CARVALHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000037-4 - CLAUDIO MARCIO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000054-4 - MARIA DA PAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000140-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) MARICARRO DE MARICÁ VEICULAS LTDA-ME, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - EDVENTURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) MARIA VALENTINA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos de fls. 154/162, posto que tempestivos mas nego-lhes provimento.Por oportuno, conheço dos embargos de declaração de fls. 163/164, pois interpostos tempestivamente e, no mérito, dou-lhes provimento para afastar da assentada de fls. 133 o segundo e terceiro parágrafo em razão de evidente erro material.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000538-4 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X LAAM AZEREDO COMERCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000581-5 - NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000584-0 - VANDERLEI GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI TNL PCS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000597-9 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X MP XAVIER CONSERTOS REFRIGERADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao desarquivamento e que as custas foram devidamente recolhidas. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000626-1 - GUSTAVO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X TIMES E TORCIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000631-5 - ALDORA SANTOS DA SILVA FORÇA DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000732-0 - EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000733-2 - ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000747-2 - ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000756-3 - DOLORES MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar a r. Decisão: \"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000786-1 - JORGE LUIS DE OLIVIERA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000791-5 - ROGERIO AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888)) X CAPESAUDE - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar a r. Decisão: \"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não pa dece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000835-0 - GELIZE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S. A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000847-6 - WALQUIRIA CECCARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EDUARDO AUGUSTO CARDOSO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETINA ASTH CARDOZO FRANCO PINTO (RJ-146333) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar a r. Decisão: \"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000859-2 - MARIA NAZARE PERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BAZAR SENSAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 31/36 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000934-1 - BENEDITO CARLOS NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Corrijo, de ofício, o evidente erro material que constou da sentença, por força de superposição de textos, para dela excluir o seguinte trecho constante em sua parte dispositiva: \"declarando a inexistência de dívida da autora com a ré no que tange ao fornecimento de água para o endereço situado na Rua Raul Veiga, nº 129 - Centro, devendo a ré, como conseqüência lógica do julgado, cancelar as respectivas faturas, no prazo máximo de 10 dias a contar desta data, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\" No mais, permaneça a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000959-6 - BRUNO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X MARCEL CAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação pelos danos morais, devidamente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar da data da prolatação desta sentença . Condeno o réu, ainda, na obrigação de fazer consistente na transferência do contrato de financiamento referente ao veículo Gol, junto ao Banco Finasa, de forma a desobrigar o autor de tal contrato, sem qualquer ônus para este. Torno definitiva a decisão de fls. 30 que antecipou os efeitos da tutela. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000971-7 - WELLINTON CONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000994-8 - REMULO ROLANDO MONTES DE OCA Y GONZALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001134-7 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VALNEIDE GARCIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Acolho parcialmente os embargos quanto a falta de apreciação na sentença de fls sobre as preliminares fazendo portanto constar da sentença: 1) Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo. 2) Não merece prosperar a preliminar de incompetencia por complexidade da causa tendo em vista que as provas dos autos são suficientes para um juizo de valor nesta instancia. 3) Não merece prosperar o argumento de que o valor a indenizar esta fora do rito do juizo vez que o pedido está de acordo com a Lei 9.099/95. 4) Quanto a preliminar de mérito prazo prescricional não há qualquer prova de que o mesmo havia decorrido. Quanto ao mérito no que diz respeito à indenização pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001136-0 - MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do efetivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001143-8 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001166-9 - MIRIAN ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que a embargante argumenta ter sido omisso que a obrigação de fazer terá como termo a quo o transito em julgado da sentença. Acolho os embargos devendo passar a constar da sentença que o termo inicial para a obrigação de fazer será o transito em julgado da mesmo \r\n\r\nProc. 2007.836.001288-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001341-1 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001348-4 - ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIVERSO ON LINE S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627), Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - GENECIL MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001351-4 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001355-1 - ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001358-7 - GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001359-9 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001361-7 - EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X BANCO ITAUCAR ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001373-3 - JOSILANE RANGEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001559-6 - MARIZA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) OI VELOX E OUTRO Certifico e dou fé que, con forme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001713-1 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001740-4 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que torno a publicar a certidão de fls. 63, pois o nome do patrono da parte ré não constou da mesma.\"CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001752-0 - ELIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO CELULAR S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001754-4 - PAPÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001757-0 - EDSON DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Face a certidão de fls. 77, rejeito o Recurso Inominado apresentado; 2 - Aguarde em Cartório por 30 dias para manifestação das partes. Após o prazo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001758-1 - RENATO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X LOJAS CEM S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001761-1 - NELSON SERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X ILVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulador pelo autor e JULGO PROCEDENTES o pedido contraposto formulado pelo réu, condenando o autor ao pagamento dos aluguéis devidos e ao ressarcimento dos danos causados ao imóvel, cujo valor deverá ser aferido em sede de liquidação de sentença. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.001774-0 - CRISLANE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001842-1 - ROBERTO FORTUNATO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001846-9 - IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001855-0 - AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001856-1 - JONAS MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001871-8 - GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001885-8 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001905-0 - VANDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X AMANDA RB MOVEIS E ELETROS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Sentença:Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa à sessão de conciliação, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001912-7 - ELINE SALLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S. A. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001924-3 - PANIFICAÇÃO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001933-4 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001944-9 - GELSON CARLOS OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência, REVOGO a tutela antecipadamente deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001946-2 - JORGE FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001952-8 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001962-0 - SCHEILA ARAUJO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X DGM ELETRO Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.001965-6 - FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRAZELLA EV KAIRONAN VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001970-0 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X TELERJ CELULAR S. A. Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001977-2 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TNL PCS S. A. Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001993-0 - ELCIO CARNEIRO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X UNIBANCO S. A. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar a r. Decisão: \"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002015-4 - (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data. À parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002018-0 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NET 256 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002053-1 - MARIZA NAZARE CAMPOS RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S. A. Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: 1. Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2. Condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do serviço de telefonia da autora, mantendo-se os números das linhas, por considerar que tais números em razão do tempo da assinatura, tornam-se parte da personalidade de seus usuários, seja em suas atividades pessoais, seja em suas atividades profissionais, sendo 180 minutos para a linha 21-9994-1890, 50 minutos para a linha 21-9943-8701 e plano Vivo Econômico para as linhas 21-9813-4521 e 21-9977-5740; Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.002061-0 - ADEMIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.002109-2 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X INFOPC INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002113-4 - FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO HSBC DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002116-0 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2002, faço publicar o r. despacho: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002118-3 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002119-5 - ERINTEH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.002120-1 - LUIS HUMBERTO PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002128-6 - DELMA DOS SANTOS ALVES' (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar a r. Decisão: \"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002247-3 - DANIEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002248-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002263-1 - DEIVISON MOTTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002267-9 - CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S. A. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002281-3 - ADALGIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa à sessão de conciliação, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002326-0 - CECILIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa à sessão de conciliação, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002331-3 - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.002378-7 - DANIELA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.002380-5 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo a tutela antecipadamente deferida. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002384-2 - FARMACIA DOIS IRMÃOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.836.000660-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, nesta data. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.836.001504-8 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. . \r\n\r\nProc. 2004.836.001894-3 - VALDENIR MIRANDA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.836.000216-0 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito\". \r\n\r\nProc. 2008.046.000686-6 - LUCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000771-8 - SÔNIA ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001161-8 - SAPODIESEL MECÂNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001622-7 - MARIA ANTONIETA DUARTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CREDICARD BANCO S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.046.001649-5 - PATRÍCIA DA SILVA CALDEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Pela narrativa da autora, um dos objetos da presente demanda resume-se ao restabelecimento do fornecimento de energia em seu sítio. No entanto, o local para satisfação da obrigação localiza-se no município de Saquarema.Assim, de acordo com o disposto no artigo 4º, incisos I e II da Lei 9.099/95, este Juízo é incompetente para apreciar a presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem reolução do mérito, com base nos artigo 51, III da Lei 9.099/95 e 267, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.836.001354-6 - APARECIDA PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MARLI DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nId: 565801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.051.000952-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Pelo MM. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: Considerando que a audiência foi designada para as 10 horas e que até o presente horário, 11:41 horas, a patrona do acusado não se encontra presente, bem como que, por problemas na viatura, não há previsão para a apresentação do réu, redesigno o ato para o dia 24/06/08, às 15 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, digitei e conferi. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, a subscrevo. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000030-6 (3455/98) - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1) Designo prova de defesa para o dia 24/06/2008, às 14:30 h.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 347.Requisite-se o réu e intime-se o seu Patrono.Dê-se ciência ao MP.2) Reitere-se o ofício de fls. 345, tendo em vista que a certidão de fls. 345 vº refere-se à carta precatória mencionada a fls. 277. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.051.001219-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.051.000236-0 - ALCEIR PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001061-6 - JOEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao MinistérioPúblico.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.051.001074-4 - EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.001075-6 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001058-6 - GENECY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.051.001065-3 - VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.001078-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.001079-3 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.001080-0 - SÔNIA MARIA STELET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.001081-1 - ROSANGELA RODRIGUES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO DE FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao Ministério Público.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.051.001249-5A - CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Decisão:Da análise da petição de fls. 53/54, verifica-se que o ilustre patrono limitou-se a impugnar, de forma genérica, o laudo pericial apresentado a fls. 48/50, referindo-se a doc. juntados nos autos principais. Desta forma, considerando que o laudo pericial encontra-se devidamente fundamentado e assinado por peritos oficiais, homologo-o e determino o prosseguimento do feito principal.Dê-se ciência às partes.P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000117-2 - IRINEU DE ORNELAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNIKCÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 565817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000821-0 - ADOMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Numerem-se corretamente os autos a partir de fl. 19.2) Cumpra o autor a parte final da decisão de fl. 19.3) Intime-se a ré para imediato cumprimento da decisão de fl. 19, sob pena de majoração da multa cominada.4) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.051.001196-7 - LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Numerem-se corretamente os autos.2) Esclareça o autor a que título se refere o ressarcimento judicial destacado em sua fatura de fls. 12 e 16 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.001158-0 - AGROPEC - AGROPECUÁRIA MONTEIRO & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA informando a qualidade de microempresa da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.051.001163-3 - JOACIL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos o valor dos danos morais pretendidos pelo autor, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.051.001212-1 - PAULO CÉLIO CRELIER VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as três últimas faturas de prestação de serviço telefônico do autor para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, inclua-se em pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.001261-3 - SILVIO CESAR EDUARDO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do(a) autor(a), com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, mormente em face dos documentos adunados, a exemplo daqueles de fls. 06/09, os quais dão conta do pagamento de tarifa para retirada do nome do CCF, verificando-se a permanência da pendência.Dessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que que o réu providencie a exclusão do nome do autor do ECF/CCF, relativamente ao protocolo 2008000960575-1, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000112-6 - EDENILZA SILVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X EMERSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, incluí o presente feito em pauta para fins de realização da audiência de conciliação no dia 02/07/2008, às 12:45 horas, ficando as partes intimadas de acordo com a publicação da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000734-5 - MARIA MARTHA CRUZ ABI KAIR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CLAUDICÉIA ESTELÉ VIANA Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 16/07/08 , às 15:45 horas, podendo dita audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo, ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001256-0 - MARCOS CESAR BARROZO DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os documentos pessoais do representante legal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001255-8 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA informando a qualidade de microempresa da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 565818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001712-2 - D.N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.J.S.A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a prestar alimentos ao autor, em quantia equivalente a 30% sobre o salário mínimo, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, ag. nº 2627, c/c nº 16.390-2, de titularidade da representante legal do menor, até o dia 05 de cada mês.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.053.000007-1 (6423/96) - Inventariante: JORGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO BATISTA BENEVIDES Despacho:Diga o inventariante se foi efetuado o pagamento do ITD. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001047-4 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.R.M. Despacho:Petição de fls. 28/30: Regularize-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000372-0 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 31, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.053.000565-2 (12595/03) - Inventariante: MARIA BENEDITA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MIRTES RANGEL ALVES, Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANTONIO CARLOS RANGEL GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 128, diga a inventariante. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000362-0 (12608/03) - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.A.S. Isso posto, julgo procedente o pedido para DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É O PAI DO RÉU, pelo que determino a retificação do assento de nascimento do réu para que dele não mais conste o autor como genitor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança dos ônus sucumbenciais ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, ante a evidente hipossuficiência.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Mandado de Retificação do registro civil das pessoas naturais.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000541-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENSS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Decisão:Fixo como ponto controvertido a nortear a produção das provas a data da devolução das mercadorias relativas às notas fiscais mencionadas a fl. 66 pelo autor.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, já que ele nada terá a esclarecer quanto à data em que a mercadoria foi efetivamente devolvida.Defiro a prova testemunhal, pelo que designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.Venha o rol no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Decisão:Fixo como ponto controvertido a nortear a produção das provas a data da devolução das mercadorias em questão.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, já que não há necessidade.Defiro a prova testemunhal, pelo que designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.Venha rol no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.053.000154-2 - RAFAELA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE LUIZ CESAR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos, realizada para fins de imposto de renda, relativa aos três últimos anos, a fim de que seja avaliada a situação de hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000815-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação de desistência nos autos pelo autor ( fl. 39) e que já há sentença prolatada (fl. 43), novos pedidos devem vir por via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001514-9 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000330-3 - LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53 e 55/56: Diga a exeqüente. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Guarda, Alimentos, Visitação e Partulha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.001222-9 - MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E) Despacho:Digam os requerentes se ratificam o acordo de fls. 02/04 na íntegra, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.000605-5 - LILIAN MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Às partes para se manifesetarem sobre o laudo de fls. 155/164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000041-2 (0231/91) - Inventariante: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X MILSON GOMES RANGEL Despacho:Fl. 243: Diga a inventariante.(informação do Contador) \r\n\r\nProc. 2005.053.000503-6 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO DE AZEVEDO LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda.(juntar previamente os valores venais) \r\n\r\nProc. 2006.053.001177-4 - Inventariante: CORINA HENRIQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOAQUIM HENRIQUES RANGEL Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001062-7 - THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X ADAIL PARREIRAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717) Despacho:Fls. 63/70: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.053.001738-9 - L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE M.E. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.053.000484-1 - ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA Decisão:Após análise dos documentos apresentados pelo requerente, verifica-se que não restou comprovada a hipossuficiência de recursos, mormente no que se refere aos bens e direitos, os quais estão avaliados em pouco mais de cem mil reais. Ademais, trata-se de ação para, digo, ajuizada para reaver a posse do veículo de propriedade do requerente, emprestado a outrem, situação que , sem dúvida, exterioriza riqueza a afasta a hipossuficiência alegada.Ante o exposto, determino sejam recolhidas as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.053.000878-3 - É.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.D. Decisão:Determino que a requerente informe as características e, ao menos, a placa do automóvel mencionado na Inicial, a fim de que a avaliação possa ser realizada ou, ainda, possa ser tomada outra providência com o objetivo de materializar, digo, de conferir efetividade à Tutela Jurisdicional, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.000074-4 - A.G.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.053.000026-1 (4360/94) - MIGUEL LUIZ FERRAIUOLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X NELITA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001368-2 - LEIDIVAN BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.053.000042-2 - JOSETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Emende-se a inicial, incluindo, no pedido, os dados necessários à restauração, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000044-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Venha a certidão de batismo e declaração escolar do requerente, no prazo de quinze dias.2) Venham declarações de testemunhas sobre os fatos narrados na inicial, em igual prazo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000981-2 - ROSIMERE PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de requerimentos similares.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001715-8 - GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Fl. 14: Atenda-se.(juntar cópia do documento de identidde do genitor do requerente) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001664-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X R.F.S. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001442-8 - JAIR DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Fls. 47/48: Defiro. \r\n\r\nId: 565772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000572-0 - THEREZINHA DE JESUS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO (ES-112610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Fls. 176/177: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002483-4 - JOSEFINA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando a informação de fl. 112, no sentido de que foi entregue declaração de ajuste anual de imposto de renda pessoa física exercício 2007, venha a cópia da citada declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.004129-7 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.000046-7 - MARIA DO AMPARO GOMES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.001500-8 - JOSÉ CARLOS CORREA BALTAR (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o valor de fl. 53 (R$ 2.244,00). \r\n\r\nProc. 2007.882.002459-9 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002460-5 - EMILCE PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002612-2 - CLARINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002632-8 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para no mérito sanar a omissão, fazendo constar na parte dispositiva da sentença o seguinte trecho: Isto posto, em relação a ré Serasa, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, Vi do CPC.Publique-se. Intimem-se.No mais, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.001087-7 - MARCELO VIANA CORDEIRO X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP (MG-088417), Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978) Despacho: Fls. 11. Defiro. Intime-se a testemunha por precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.882.001505-7 - CIDIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Certifico, nesta data, atendendo à R. decisão de fls.:35, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 11h e 00 min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001448-8 - ANDRÉIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face a certidão de fls. 75, regularize a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.882.001694-1 - FLÁVIO JÚNIOR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X B. A. SOARES E CIA LTDA - BIAMAR (Adv(s). Dr(a). LEIDE CRISTINA DA SILVA FERNANDES SOARES (RJ-103263) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o valor de fl. 60 (R$ 642,86). \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da quantia mencionada a fl. 76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se para, depositado o valor e querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002300-3 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.004446-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Nos termos da portaria01/04-RMMJ. Fls 97 Diga a parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.882.000327-4 - R. M. S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho: Fls. 44/45. Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000982-3 - PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário (Súmula 39 do Eg. TJERJ).Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001558-6 - LUIZ ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001663-3 - ROSILANA NOLASCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR (RJ-146468)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001861-7 - HERMELITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário (Súmula 39 do Eg. TJERJ).Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000039-1 - SÉRGIO MOTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000125-5 - AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Desentranhem-se as fls. 80/91, entregando-as a advogada da autora, mediante recibo nos autos, eis que cópia do recurso de fls. 71/76.Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 77/79.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.882.000147-4 - RAFAEL CODEÇO MAMIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Não há que se falar em revelia, tendo em vista o disposto no Aviso 39/2007 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, verbete n° 7.1: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.\"Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000148-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 50/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001497-1 - CLÁUDIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MAURÍCIO SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho: Diga o autor sobre fls. 26/28. \r\n\r\nId: 565776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.000416-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X PAULO SÉRGIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Diga o reclamante se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001404-6 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.001828-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO/UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X DOUGLAS GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao exequente sobre fls.290 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.001661-4 - MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho Ordinatório: Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.002205-5 - RAQUEL ALVES PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Fl. 16 - Intime-se o reclamado para complementar o valor depositado, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002852-5 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Na forma da portaria 01/05, ao exequente sobre fls.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.003144-0 - RENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X KILINMAK - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Ao reclamante sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.830.000676-8 - ANA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X EDILEUZA QUITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.830.002683-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao recorrido para oferecimento de resposta (contra-razões). \r\n\r\nProc. 2008.055.002191-1 - VANDERLEI MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, já que tratar-se de decontos em conta corrente do , DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a instituição ré se abstenha de fazez qualquer retirada de quantia da conta corrente do autor, referente aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diá ria de R$ 50, 00 em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002640-4 - OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de conciliação dia 02/09/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.055.002652-0 - BRUNO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). CATIA GONÇALVES THIAGO DO PRADO (RJ-149951)) X FINANCEIRA LOSANGO Audiência de Conciliação designada para o dia: 02/09/2008 às 12:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.830.001738-0 - M. C. DA SILVA VIDEO E LOCADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) WAGNER DOS SANTOS CASEMIRO Ao reclamante sobre fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.000703-0 - AGENOR CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.830.000215-0 - AORELIANO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X OUROCARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte interessada no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.055.001652-6 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CLARO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/08/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002681-7 - CANAL LIVRE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE AUDIO E VÍDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.830.002049-7 - VALDEMIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Ao patrono do reclamado sobre fls.110/123. \r\n\r\nProc. 2005.830.002989-6 - CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NVS ALIMENTOS LTDA - SUPERM. ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:O executado às fls. 122 requereu a expedição de guia para débito do valor já penhorado, não havendo não havendo deferimento pelo juízo. O credor às fls. 123/124 requereu o reconhecimento da litigância de má-fé, expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado por via eletrônica, bem como o relativo ao estabelecimento empresarial.Tendo em vista que o devedor requereu expedição de guia sem anuência judicial, não reputo, ainda a conduta afrontosa à corte, pelo que defiro o prazo de 72 h para que seja comprovado o débito da quantia reclamada, sob pena de configuração de litigãncia de má-fé( art. 14, II, c/c art. 17, IV do CPC), bem assim ato à dignmidade da justiça com imposição de multa de 20% do valor em favor do credor, na forma do art. 600, II, c/c art. 60,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002923-2 - MARINALVA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X HERMES - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao recorrido para oferecer resposta (contra-razões). \r\n\r\nProc. 2008.055.001242-9 - REGINA DO COUTO LOURES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X EDITORA GLOBO S.A. Despacho:Ainda não há nos autos comprovação de que a reclamada tenha sido initmada para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.002687-8 - ANDRÉ VENÂNCIO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO DAYCOVAL S.A Audiência de conciliação dia 04/09/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002697-0 - BRUNO PRADO MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA (RJ-133612)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 12:00, bem como para que traga aos autos contra-fé para citação dos reclamados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002087-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002086-1 - RAFAEL LEAL DE OLIVEIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.055.002719-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X AMPLA S.A. Audiência de conciliação dia 08/09/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000690-6 - JOELMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 75/76 - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.055.002714-7 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 08/09/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.055.002716-0 - AUGUSTO JORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BANCO CITICARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 08/09/2008 ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.055.002717-2 - NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008, às 11:45 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002712-3 - AUGUSTO JORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002423-2 - JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES VELE DO AÇO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.003154-6 - MANOEL DA COSTA ROMANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001741-2 - ANA LUCIA FREITAS LESSA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008, às 14:00h, \r\n\r\nProc. 2007.830.002928-1 - IGOR BITTENCOURT RAMOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a ausência do Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 12, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 09, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Fls. 23 - Anote-se onde couber. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.830.002933-5 - EDIVAN JARDIM DO VALE X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao executado para pagar o valor a qual foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.055.002743-3 - TATIANE BARRETO FENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.830.000473-8 (35572001) - FERNANDA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) CLEIDE DE OLIVEIRA TORRES LEITE, Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Decisão:Esclareça-se a pretensão, diante de fls. 129, eis que, por ora, diante de tudo o que constam nestes autos, entende-se o juízo não constarem presentes os requisitos previstos no artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002600-0 - ALVIMAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao reclamante sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.830.002671-1 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CEG - RIO - SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.055.001524-8 - MATHEUS CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002722-6 - SANDRA MARIA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.055.002744-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia: 09/09/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002746-9 - EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AMARELINHO DE CAMPO REDONDO AUTO PEÇAS E BORRACHA LTDA ME (G. PENHA SALLES AUTO PEÇAS ME)) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 11:30. \r\n\r\nId: 565777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000595-0 (12001) - SOLANGE TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Despacho:Intime-se a reclamada para que apresente as planilhas, como determinado em sentença, atendendo-se fls. 104. Prazo de quinze dias, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 300,00 (trezentos reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.834.000963-0 - JUSSARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.002320-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002543-0 - EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000064-2 - ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 1.598,09, valor depositado em 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.834.000220-1 - AUDECY FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000348-5 - RENATA DA COSTA SABINO TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000804-5 - CELIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do certificado às fls. 96, parte final e, na forma do enunciado 11.6.1 que diz: \" O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\", julgo deserto o recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001041-6 - MAURA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 868,72, valor depositado em 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.834.001088-0 - ALBERTO SARDINHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ordem de Serviço: Às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.834.001115-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em fevereiro do corrente ano. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001116-0 - CLARIÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001123-8 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001465-3 - AVALONIS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001468-9 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001558-0 - NICEAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001708-3 - MARLIZE CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TNL PCS S/A Ordem de Serviço:Ao autor acerca dos documentos acostados aos autos pela parte ré às fls.37/41. \r\n\r\nProc. 2007.834.002356-3 - ALAN DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 760,00, valor depositado em 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.058.013102-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTRELA SOBRAL CORRETORES ASSOCIADOS Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013146-9 - SONIA MARIA OTAVIA LEITE ALT (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013375-2 - SUELI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000134-0 - CACIA CRISTINA ARMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Intimo a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.834.000240-9 - ZALMIR SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001146-7 - MARIO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Ordem de Serviço:Ao autor acerca da certidão NEGATIVA da carta Precatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001349-1 - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PROMERCADO REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.058.013226-7 - YVONNE AROUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIA MAGALHÃES DRUMOND Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000467-0 - PAULO CESAR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL-ASSINFRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Intimo a parte autora sobre a devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002253-4 - BERNADETE FRAGA CHAGAS X OK - ELETRO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013413-6 - IVAN MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Designo o dia 15/12/2008 às 13:45 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.002527-9 - FERNANDO KOENISGSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) JORGE LUIS DE LIMA MOREIRA, Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Sentença:Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando todo o processado, bem como o entendimento desta Magistrada da impossibilidade do prosseguimento do feito em sede de Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95, que aplico ao caso em tela por analogia. Sem custas e sem honorários. Expeça-se a devida certidão de crédito. Intimem-se os exeqüentes para retirá-la. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.002547-4 - VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 180,00, valor depositado em 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.834.000108-5 - JOSIEL BONGARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SUPER LOJÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ordem de Serviço: Ao autor acerca da devolução da Carta Precatória NEGATIVA acostada Às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.834.000109-7 - ELISANDRA DE SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001665-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001771-8 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 36,vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.002034-1 - SUELI MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) BANCO ITAÚ S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO AMERICANAS TAII Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.001896-6 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Certifique-se. Diga a reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.001716-5 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SEQUEIRA E OUTRO Intimo a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.834.000613-7 - GLAUCO DE PÁDUA CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X REAL SEGUROS Despacho:Diante dos documentos apresentados, isento o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001783-6 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Deixo de receber o recurso em razão da intempestividade certificada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.834.000030-9 - JOSE BALBINO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO RÉU PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - MANUELA DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.000238-7 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002417-6 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000448-9 - MAURO BELLINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000486-6 - MADELON LANNES DEL GAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIMED PAULISTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA (RJ-128664), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000491-0 - OLIVERIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000790-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000825-2 - JULIO CESAR BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000992-0 - MARLI CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001117-2 - CINTIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001216-4 - IRENILDA FERREIRA DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001467-7 - MARIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante e recebo seu recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001481-1 - ISABELLE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO CARTÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fundamente a reclamante a execução, juntando planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001680-7 - ALAIR FERREIRA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001689-3 - MILTON CESAR DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49/64 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001718-6 - FELIX DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001784-8 - ANA LUCIA FALCÃO BARRETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sentença transitada em julgado, portanto esgotada a prestação jurisdicional. Dessa forma, nada a prover quanto as petições de fls. 103/123. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001805-1 - SANDRA DO ROSARIO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001863-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001975-4 - ZED MACEDO TOSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001990-0 - JOSE FRANCISCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002239-0 - ALCIDINO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002357-5 - IVÃ PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002365-4 - ILMA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIANNE LUNA FIGUEIREDO (RJ-132054) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte os documentos, conforme determinado, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.002377-0 - HELENA QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Uma vez que as custas foram recolhidas com erro, conforme certificado às fls. 72, deixo de receber o recurso da reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.834.000023-1 - LINDALVA REIS DE FRANÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a reclamante o fundamento da execução. Se necessário, remetam-se os autos ao contador. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2008.834.000135-1 - ADEMARIO MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000172-7 - FABIO BIANQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000206-9 - ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta omissão e contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamante nos embargos de declaração, não há contradição ou omissão no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2008.834.000206-9 - ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000236-7 - MARIA DE FÁTIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000237-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000257-4 - BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta omissão. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há omissão no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2008.834.000366-9 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta omissão. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há omissão no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2008.834.000405-4 - ANA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000425-0 - EDILZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.834.000437-6 - LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LG ELECTRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 66. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000593-0 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Realizado, nesta data, pedido de penhora on line - Protocolo nº 20080000811808. \r\n\r\nProc. 2004.834.001480-4 - JANAINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.834.002530-9 - MARCIA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780), Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001079-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BMG Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001154-6 - CARMEM LUCIA PINHEIRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a reclamante. \r\n\r\nId: 565785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007862-9 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES TUPYNAMBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CONSTRUTORA PECEGUEIROS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à autora, para assinar termo de ausência e retirar edital para publicação em jornal de circulação local. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL De Ordem: intime-se o patrono da Requerente para recolher custas do mandaso de intimação expedido às fls 49, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.061.006005-8 - IVAIR DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Determino que ambos os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR E OUTRO, Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.005829-5 - ILZA DE MATTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X LEILA MARIA GARCIA DE QUEIROZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Regularize-se os documentos de fls. 12/15, trazendo aos autos o original ou equivalente;3- Nomeio Rosa maria Garcia de Queiroz inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.4- Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA De OPrdem: Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Ao Autor para informar o andamento da carta e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De Ordem: Ao aUtor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.008784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS SATIRO DE OLIVEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.008857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ARACY DA SILVA PENHA Despacho:Intime-se o Autor para regularizar os documentos de fls. 06/13 e 16, juntando aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001289-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ANTONIO SARTORI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS De Ordem: Ao Autor sobre respostas de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005899-4 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 14h15 para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da designação da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006028-9 - PEDRO DE ASSIS GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184)) X ESPOLIO DE JOAO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638) De Ordem: ao requeriso para comprovar o pagamento das custas devidas ao FETJ, no valor total de R$ 141,96, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) a real fração do solo dos apartamentos e cobertura do Condomínio do Edifício Carmen Monteiro; e b) se a Consignante/Ré (Aprisco Empreendimentos Imobiliários Ltda.) tem direito de permanecer/manter o pagamento da cota condominial da sua unidade residencial (cobertura 01), na proporção de 1,5 das cotas dos demais apartamentos do Condomínio-autor.Para tanto, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar.Nomeio como perita do Juízo Dra. Gissele J. Zandomeneghi, telefone 2275-5319.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Após, será designada audiência de instrução e julgamento, caso seja necessária \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 125 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, o Autor impugnou a pretensão honorária às fls. 122 e 128, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça e, ainda, que terão que ser elaborados os cálculos em 07 (sete) cadernetas de poupança, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Recolhido os honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança da Autora, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.2.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 03977-1, agência 0807, do Banco-réu.2.Contudo, acostou aos autos somente um requerimento feito ao banco de extrato de conta poupança, documento que não é capaz de comprovar a existência da referida conta no período descritos na inicial.3.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Afirmando o Embargante que a sentença é omissa, pretende obter o provimento dos embargos de declaração para que sejam apreciadas as questões constitucionais aduzidas em sua peça de bloqueio. Não assiste razão ao embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, sobre fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.001892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILCE CUNHA VELLOZO BENTES Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002555-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.002737-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.005368-6 - MARIA IZABEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.005782-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.005783-7 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que o Autor não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça).21.Int. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003502-7 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao auotr, em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005030-2 - JOSE CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X M2GK ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) De Ordem: Reitere-se o ofício de fls 118 \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES De Ordem: Ao Autor para informar o andamento da carta precatória e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao auotr, para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança, DE QUANTIAS DESCOANTADAS INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007822-0 - WLADIMIR TORRES CANDEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: Ao Autor para informar o andamento da carta precatória e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: As partes sobre proposta de honorários periciais (R$ 3.200,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Diante da concordância da Ré (fls. 135 v) e da inércia do Autor (fls. 136), HOMOLOGO os cálculos de fls. 134-135, para que produzam seus devidos e legais efeitos.2.Intime-se pessoalmente a Ré (oficial de justiça), para efetivar o depósito da quantia devida (R$ 15.558,91 (principal, juros e multa)), no prazo de 05 dias, observada a planilha de cálculo à fls. 134/135.3.Decorrido o prazo, sem manifestação da devedora, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de intimação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 406 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, as partes impugnam a pretensão honorária às fls. 408/409 e 411/413, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 2.740,38 UFIR, cuja quantia deverá ser recolhida pelo Autor, considerando as informações prestadas pelo perito.Intimem-se as partes e o perito para início dos trabalhos, devendo este entregar o laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Despacho:Fl.61 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.005922-6 - LELA BEDRAN KABARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) De Ordem: Ao Exequente arar receolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.061.004172-1 - CLAUDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que a Executada, Verônica Castro Souza, não foi citada.Assim, antes de deferir a penhora o exeqüente deverá dizer se desiste de prosseguir com a execução em face dela. \r\n\r\nProc. 2007.061.003076-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO TADEU NASCIMENTO TAVARES Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019766-0 - DAVID MUNIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CARLOS ALBERTO FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:Fls. 405/407 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.061.009502-7 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o executado para cumprir conforme requerimento. Sem prejuízo regularizem-se os autos a partir das fl.180. \r\n\r\nProc. 2005.061.000260-0 - NICOLE LAGOAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento na forma requerida à fl.201. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) casa \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Há notícias nos autos de que o inventário negativo de Herculano foi aberto na 2ª Vara Cível desta Comarca (processo nº. 2007.061.007124-8). Assim, caso tenha sido nomeado inventariante naqueles autos, desnecessária a habilitação dos herdeiros, bastando, tão-só, substituir o pólo passivo dos autos da ação principal, para Espólio de Herculano, representado por seu inventariante. Esclareçam os fatos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008753-3 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OSWALDO PAULA EBECKEN Despacho:Cumpra-se fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Consoante ofício oriundo da Vara Ùnica de Guapimirim:Foi designada audiência para o dia 25/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Seguradora, para se manifestar acerca do parcelamento dos honorários periciais, de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2008.061.005198-7 - MARIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X STRADA VEICULOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL- SERRANA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Requerido pela advogada da 2ª ré - fl.88/90 - o adiamento da audiência, posto que, terá outra audiência designada anteriormente em outro Juízo impondo assim a sua ausência. Ocorre que no intrumento de mandato juntado a fl.39 há mais dois advogados com iguais poderes outorgado.Assim, mantenho a data da audiência para o dia 18.6.2008 às 16:15h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para informar o andamento da carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.061.003730-9 - SAF BRASIL SERVIÇO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BARROS AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Regularizem-se a autuação o rito é sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às _______ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010461-4 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para informar, objetivamente, o endereço onde deve ser realizada a diligência citatória, uma vez que o endereço fornecido anteriormente fora objeto de diligência negativa, conforme fls. 229. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fl.204 - Defiro o levantamento dos valores depositados à fl.202 requerido pelo sr. Perito. Expeça-se mandado de Pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.061.001480-4 - Inventariante: ELZA DA ROCHA FITA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)), Interessado: EUNICE MARTINS DIAS) SELMA DIAS BRAZ E OUTROS) X LAURO IGNACIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.061.025656-1 - Inventariante: EDY GERALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X TITO GARCIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Decisão:Formulem os interessados de fl.201 o seu requerimento na forma do art. 996, parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventarainte, para retirar ofícios, ou recolher custas, no valor de R$ 7,30 (cta. 1110-6) \r\n\r\nProc. 2000.061.006073-9 - Inventariante: ARLETE FEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ORLI FEO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806) Decisão:1- Cumpra-se item 06 do despacho de fls. 09;2- Fls. 86/87 - Manifeste-se a inventariante;3- Fls. 86/87 - Determino que o requerente / Habilitante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.006461-8 - Inventariante: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PEDRO MARINHO DOS SANTOS Autos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Despacho:Certifique o cartório conforme penúltimo parágrafo da decisão de fl.148. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005792-8 - GILDELIO SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EVANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 02/07/2008, às 15h15, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.3. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;4. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LOPES DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008531-0 - THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: A parte ré, sobre fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2008.061.005509-9 - MARALUCE CARDOSO ROMBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Esclareça a parte Autora se o médico que precreveu a medicação é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. M \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.061.009305-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A ITAU CARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005837-4 - SUZELANIA MARIA MARTUCHELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:Assim, a mera alegação de hipossuficiente da parte autora não condiz com a situação economica de alguém que assume o pagamento de 36 prestação do patamar acima mencionado, assim como o documento de fls. 25 que informou à SRF ser isenta da declaração anual de rendas.Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007766-4 - JENNIFER CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diante da Certidão retro, restituo o prazo para que a ré se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls.330/335. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Despacho:Regularizem-se os autos. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.( Replublicando, porque não constou na certidão de fls. 228): 1. Fls. 221/224 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Oferecidas ou não as contra-razões e certificado pelo Cartório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça; \r\n\r\nId: 565757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006247-9 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: PEDRO ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.002753-8 - ANDRE LUIZ ANECLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DA SILVA ANECLIDES Despacho:Antes da apreciação do alvará pleiteado, manifeste o requerente sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.063.000636-7 - CARLOS MAGNO CASTILHO WOGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)), Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Despacho:Fls. 15 - Venha, pelo menos, a declaração de isenção do IR para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.063.003430-2 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho: 1- Venha o comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Venha, ainda, a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.063.003481-8 - DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X Falecido: DIVA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a instituição financeira para obtenção de saldo atualizado. (Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de ofício APCJ - R$ 3,65 + 10% de CAARJ + R$ 0,18 de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.003607-4 - VILZA CARLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: ARY GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000261-2 (27341) - Inventariante: NELIO XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), Interessado: RODRIGO XAVIER SILVA, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JUDITH SANTOS DO CARMO Despacho: Venha aos autos a concordância da herdeira Neuza Rodrigues Xavier do Carmo, como requerido pelo MP a fls. 142/vº. Apresentada esta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMÉDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 712 e ss - Defiro. E-se novo mandado de pagamento, cf. requerido, bem como intime-se o executado para pagamento do valor remanescente de acordo com a planilha apresentada, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.008236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o termo de acordo realizado e assinado pelas partes para a sua efetiva homologação e posterior extinção do processo na forma do art. 269,III do CPC, cf requerido à fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.063.002089-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não realizou o preparo corretamente, cf. certidão de fls. 17. Assim, ao autor para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.003346-2 - ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 30/07/08, às16:10horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória, para Notificação \r\n\r\nProc. 2008.063.003141-6 - SOLANGE MARIA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897)) X CAMILA SOARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Deixoou notificar- não encontrou nº 117 , apto 103 ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003232-9 - ANTÔNIO CARLOS PORTELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897)) X CAMILA SOARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixoou notificar- não encontrou nº 117 , apto 103 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 228 - Indefiro por ora o requerido. Indique o credor quais dos veículos automotores mencionados no ofício do Detran(fls. 218/225) que pretende que sejam penhorados. Após a indicação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.063.005899-1 - MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 185/186 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.000872-6 - EDSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A parte autora sobre os documentos juntados à fls. 97/102. Prazo: 05 dias. Após, voltem cls para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.063.000873-8 - JOSÉ DOS SANTOS SATIRO, MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pelos autores, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689), Dr(a). PAULO RENATO N. GOMES (RS-057604)), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 13/08/08, às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689), Dr(a). PAULO RENATO N. GOMES (RS-057604)), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Ficam os réus intimados a recolher R$ 34,68 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,46 de CAARJ, R$ 1,73 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,73 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação dos autores na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004937-6 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN AMRO REAL (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Com relação ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o requerimento retro e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Dando prosseguimento ao feito designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004937-6 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN AMRO REAL (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 7,30 de custas de APCJ (1110-6), R$ 0,73 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação dos autores na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004964-9 - GUSTAVO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004964-9 - GUSTAVO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005038-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005083-4 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 72 - Quanto ao requerimento retro, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito retro e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos da conta de poupança do autor, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005083-4 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.010775-3 - JOSE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu/denunciante para que recolha as custas com a denunciação à lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010775-3 - JOSE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.063.001155-7 - COMPANHIA ULTRAGAS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Diferença Resultante de Cálculo da Correção Monetária de Saldo de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pelos autores, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pela autora, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Com relação ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO pedido retro e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004917-0 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição do índice expurgado, decorrente do denominado Plano Bresser, condenando a parte ré a pagar à autora a diferença de 8,04% (junho de 1987), cf. extrato de fls. 95, incidindo este percentual sobre o depósito em poupança da correntista naquela data, tudo acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.010741-8 - CLAUDIA SIMONE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), JESSICA BOTELHO BATISTA), CAMILA BOTELHO BA TISTA), MARIA EDUARDA BOTELHO BATISTA Despacho:A parte autora em réplica, bem como sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004988-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao retidamente agravo. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005036-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao retidamente agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005071-8 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pelo autor, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.006849-8 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ELIAS DO NASCIMENTO), SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 112v - Atenda-se(...O MP requer juntada de certidões fiscais) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam autora e ré intimadas a recolher R$ 3,65 de custas de APCJ (1110-6), R$ 0,36 de 10% CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para as intimações da audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Decisão:Ante a certidão de fls. 135, protocolei, na data de hoje, ordem para transferência de valor, conforme demonstrativo que segue. Comunicada a transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido a fls. 134, intimando, em seguida, a exequente para que se manifeste se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003300-0 - FABRÍCIO RUFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X VIVO S/A Decisão:(...)Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006116-9 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006116-9 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008054-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CHECK CHEC - INFORMAÇÃO DE CRÉDITO CERTA E SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012) Despacho:Fls. 186/188 - Defiro a penhora on-line requerida. Portanto, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003365-6 - SINÉSIO DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EMBRATEL Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002351-0 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:As preliminares eriçadas na resposta já restaram prejudicadas pela decisão de fls. 80, sobre a qual operou-se a preclusão.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008697-0 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Condeno a ré, outrossim, a devolver à autora a quantia já dobrada de R$ 63,80, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003366-8 - CÍCERO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Decisão:1- Defiro à JG ao requerente 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:10 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. Com a vinda da resposta analisarei o requerimento de antecipação de tutela formulado pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugueres em Atraso com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003331-0 - JAYME PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X ANISIO FRANCISCO PIRES Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.063.000153-3 (28.452) - ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Fls. 500 - Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005831-6 - RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS, LIBIA ELIAS AUAD SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005831-6 - RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS, LIBIA ELIAS AUAD SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação dos réus na audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000438-0 (29.925) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Em face do declínio de competência determinado nos autos principais, remetam-se os presentes autos à JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS.Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo.P.I \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.063.000327-4 (26.363) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONARDO DE FREITAS DUARTE E ALEXANDRE SALZANO DE SOUZA), Interessado: WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.063.011274-4 - SEBASTIAO CARLOS PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 82 - Indefiro o pleito formulado. Aguarde-se a iniciativa do exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou o réu, local funciona hotel ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015369-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARSENA PEREIRA CLAUDINA Fica o Exequente intimado a recolher custas com expedição de mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000389-0 (29.191) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSVALLETUR DE TRÊS RIOS TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Fls. 171 - Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse, observando-se parte final de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1998.063.000389-0 (29.191) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSVALLETUR DE TRÊS RIOS TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 40,16 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 4,01 de CAARJ, R$ 2,00 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a diligência requerida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008312-4 - NADIR NASCIMENTO CANELLAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Fls. 74 - À penhora on-line. Portanto, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005661-5 - LAZINHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls.91v - Defiro. Oficie-se na forma requerida.(Receita Federal e TRE). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005159-0 - MANOEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.009547-7 - DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para atendimento do requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.001155-7A - OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X COMPANHIA ULTRAGAS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007097-3 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELIANA MARIA NEVES Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007845-1 - LEA LUÍZA LEÔNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o despacho de fls. 88 e a falta de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002485-0 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BMG S.A Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Fls. 142/143. Ante o depósito efetuado, defiro o levantamento da penhora on line realizada. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue.....Procedam-se às anotações necessárias para fins de publicação como requerido na parte final. 2- Fls. 146 - Defiro, considerando os termos da petição de fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006466-3 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimatr autor, não encontrou número 417). \r\n\r\nProc. 2007.063.006567-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MORADA DO SOL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO (SP-058470) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006567-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MORADA DO SOL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO (SP-058470) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008806-0 - MARCIA GISELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e considerando ainda o fato denunciado pela petição de fls. 43, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Após isso, certifique o cartório a não apresentação de resposta pela ré, voltando os autos conclusos depois para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.010550-1 - VANESSA LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência ( Recusado ...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004621-6 - ISABELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a devolver à autora a quantia já dobrada de R$ 2.400,00, acrescida de juros e correção monetária contados da propositura da ação. Condeno a ré ainda no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.000895-3 - JOSÉ MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para apresentar as contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.009798-0 - DANIELE DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Fls. 86 - Procedam-se às anotações necessárias:. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.063.006722-6 - Inventariante: DARCI ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X NAIR TEIXEIRA LOPES Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.063.003549-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o demandado impugnou a nomeação da perita do juízo, através da petição de fls. 166/169, arguindo a suspeição da mesma. Acontece que a arguição de suspeição do perito, assim como, do juiz ou do membro do MP, deverá ser feita através de petição fundamentada e devidamente instruída, devendo ser processada em incidente em separado e sem suspensão do feito, ex vi, do art. 138, p. 1º do CPC. No vertente caso, o requerido, ora impugnante, formulou sua impugnação no corpo da petição de fls. 166/169, petição esta que, inclusive, indica assistente técnico e apresenta a quesitação nos termos da lei, não obedecendo assim o que determina a lei e a boa técnica processual. Sendo assim, deverá o requerido/impugnante apresentar sua impugnação ao perito nos termos da lei, observando-se a boa técnica processual com intuito de se evitar tumulto ao andamento do referido processo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.004700-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:\"...determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.011597-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA NOVA NITERÓI LTDA), ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Fls. 129 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, através do Sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.008062-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou o réu, local funciona hotel ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6 - RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:A parte autora à fls. 307, manifestou interesse em aceitar a última proposta de acordo formalizada entre as partes, requerendo a designação de Audiência Especial para a formalização do acordo. Sendo assim, digam os advogados dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001238-0 - IVONE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X HOSPITAL 9 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092)), PLANSFER - SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO, Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.000798-0 - FRANCISCO DE ASSIS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CLARO (BCP S/A) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001792-4 - FABRICIO ARAUJO DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TELEMAR NORTE LESTES S/A \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Desconhecido e aberto por engano ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REVISIONAL PARA EXPURGO DE JUROS C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003434-0 - JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de (...)Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.002218-2 - CARLOS FERNANDO GIOVANINI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X T. RIOS DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Aos exequentes sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação liminar da tutela obrigacional com \"inaudita altera parts\". \r\n\r\nProc. 2008.063.002606-8 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007538-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007512-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação dos réus na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007535-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007535-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2007.063.008526-5 - ISABEL MAGRANI FERREIRA, ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003484-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X APARECIDA DE FATIMA DA SILVA DUARTE À parte autora para a complementação do preparo. (Custas com Oficial de Justiça: R$ 40,16 + 10% CAARJ + R$ 2,00 de FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001021-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANO DOS SANTOS BERNARDINO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na exordial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, de direito \r\n\r\nProc. 2007.063.006355-5 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X EDSON ELIAS BASTOS JORGE), CELESTE MARIA JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 13/08/08, às 16:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006355-5 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X EDSON ELIAS BASTOS JORGE), CELESTE MARIA JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de (APCJ- conta 1110-6) R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.009498-9 - ELIANE FERREIRA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não intimou Fabrício e deixou cópia com patrão ). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação reparatória, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Ao mesmo tempo, com fundamento no disposto na Lei nº 6.099/74 e ainda face ao estabelecido no CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro a arrendante na posse definitiva do bem objeto do contrato, ratificando assim a liminar de fls. 13 do processo, para todos os efeitos legais.Condeno o réu, novamente, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 184/191 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A Sentença:UBIRAJARA BELLO propôs AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de BANCO FINASA S/A, nos termos da inicial que veio instruída com os documentos.Pela decisão de fls. 17, foi indeferida a gratuidade de justiça pleiteada na exordial, bem como determinado à parte autora que recolhesse as despesas processuais em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.O demandante interpôs agravo de instrumento contra a decisão supracitada, pelo qual foi indeferida a gratuidade de justiça, conforme fls. 30.Intimado novamente, inclusive com advertência, para efetuar o preparo da ação no prazo de 05(cinco) dias, o demandante deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.Examinados, Decido:O autor, embora intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no c \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CAUSADOS POR EFETIVAÇÃO DE PROTESTO FORA DOS PARÂMETRO LEGAIS C/C Tutela Antecipada, PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 2008.063.003456-9 - FLÁVIO AMÂNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA /MG E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. provisoraiamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, citem-se os réus. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Ao exequente, ante o depósito efetuado referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006758-5 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: *Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 16:40 horas. Intimem-se.* \r\n\r\nProc. 2007.063.006758-5 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007437-8 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e restituição de débitos efetivados irregularmente em conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.063.007985-0 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.063.001492-2 (32.735) - RUBENS CASTANHEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 257 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Haja vista que o referido processo encontra-se em fase de cumprimento voluntário da sentença e o acordo realizado entre as partes, trata-se de mera liberalidade entre os acordantes, homologo o presente acordo conforme requerido, devendo os autos permanecerem em cartório até o cumprimento integral do avençado. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Parcial com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005243-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VERA LUCIA ARAÚJO PUPO Despacho: Venha aos autos o CPF atualizado da executada, viabilizando, assim, a penhora on-line, eis que o existente nos autos, consta no Bacen-Jud como sendo de outra pessoa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão: Obseve-se a gratuidade de justiça. Recebo os recursos de apelação de fls. 108/116 e 118/122 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.063.000056-6 (24.585) - JOAO PAULO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se ciência pessoal ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 19/08/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Ficam autora e ré intimadas a recolher cada uma R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da audiência designada. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Revisional para Expurgo de Juros, Danos Morais e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008634-8 - RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.063.000496-6 - CLÁUDIO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER Decisão:....Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000623-1 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:(...).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo 02 de fls. 330. (...).antecipação de tutela concedida a fls. 27/30.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Expeça-se mandado de pagamento ao perito desde já. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003676-0 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 106/107 - Indefiro a devolução do prazo requerida, considerando que mencionada decisão refere-se ao requerimento de fls. 97 do réu, não tendo, portanto, interesse em recorrer. Intime-se.Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Expurgo de Juros capitalizados; Repetição de Indébito, Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003274-3 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia de todos os contratos firmados entre as partes, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Expurgo de Juros Capitalizados; Repetição de Indébito, Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003275-5 - RODRIGO SARKIS MOOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:À complementação do preparo, na forma da certidão supra. (Fica o autor intimado a recolher custas do escrivão no valor de R$ 314,02 + 10% de CAARJ, R$ 15,70 de FUNPERJ e FUNDPERJ e R$ 940,37 de taxa judiciária). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007769-0 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003683-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte ré sobre documentos novos juntados na réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.009578-7 - JOSÉ CLOVIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dando prosseguimento ao feito, a parte autora para dizer em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005449-9 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004460-3 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004460-3 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 7,30 de custas de APCJ (1110-6), R$ 0,73 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), e os réus a recolher R$ 12,78 de OJA(1107-2), mais R$ 1,27 de CAARJ, mais R$ 0,63 de FUNDPERJ e R$ 0,63 de FUNPERJ para audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001275-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ICLEA MARIA D'OLNE BARROS FRANCO E OUTRO) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nId: 565761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.003045-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Despacho:Fl. 86 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.005105-8 - VILMA SOLANGE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, após ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006811-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 02/06/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:Recebo o recurso do acusado Aderli (fls. 313). À Defesa do acusado Luiz Carlos sobre fls. 291. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007003-1 - JUSTICA PUBLICA X JAILSON CANUTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145 verso. À defesa do acusado para apresentação das razões recursais e contra-razões ao recurdo do Ministério Público. Apó ao MP para contra-arazoar o recurso defesensivo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.002857-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAIL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em diligências, em nada requerendo em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.063.002434-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALATIEL CLEBER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:\"(...) Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que o acusado não foi intimado pessoalmente, designo nova audiência de interrogatório para o dia 21/08/2008, às 13:30horas. Intime-se o acusado com as prerrogativas do § 2º, do art. 172. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.002644-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Carta Precatória para fiscalização e cumprimento das penas alternativas e de multa, bem como para intimar o apenado a efetuar o recolhimento das custas processuais. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.004499-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO LUIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa para dizer sobre o paradeiro do réu ( OSWALDO LUIZ NOVAES). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002667-4 - JUSTICA PUBLICA X RINALDO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182. À defesa para oferecimento das razões de recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Recebo o recurso de fls. 208. Venham as razões. Após, aos réus em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.003724-8 - GIOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação do réu para se manifestar nos autos em provas, tendo em vista que na certidão de fl. 178, não consta o nome da advogada do mesmo. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 115/116 - Atenda-se ao M.P. Após, dê-se vista às partes e ao M.P. sobre a prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007981-2 - CATHARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que transcorrido prazo determinado por r. despacho de fl. 73, intimo o autor a se manifestar nos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005321-5 - ADEMAR BATISTA DE SOUZA, WALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA ELEUTÉRIO, ANTONIO DE SOUZA MIRANDA, JOSÉ EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação do réu para se manifestar nos autos em provas, tendo em vista que na certidão de fl. 151, não consta o nome da advogada do mesmo. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007941-1 - NARCISA DE SOUZA LEAL, GENI DOS SANTOS MACHADO, DINALVA GUEDES JACINTO, NEUZA ANGÉLICA RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que transcorrido prazo determinado por r. despacho, intimo os autores a manifestarem nos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000005-9 (19691) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTENOR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município e ao M.P. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.004825-9 - LUIZ FERNANDO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 272/273 - Defiro por mais 72 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que cumpri o r. despacho de fl. 188, expedindo dois mandados de citação em execução em desfavor do 2º executado: Município de Três Rios pelo rito do art. 730 do CPC. O primeiro tendo como Exeqüente: GILVAN FERREIRA TEODO e o segundo tendo como Exeqüentes: SERGIO LUIS ANK PIRES e LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS. O referido é verdade.CERTIFICO que NÃO houve apreciação acerca da petição de fls. 177/178, que veio instruído com o demonstrativo do débito atualizado à fl. 179, na qual requereu execução em desfavor do 1º executado: BigCard Administradora de Convênios e Serviços Ltda, na forma do § 3º artigo 475-J c/c inciso I do art. 655, ambos do CPC . O referido é verdade.Na Forma da Portaria nº. 01/2006 INTIMO o patrono do Exeqüente a fornecer cópia da petição de fls. 177/178 bem como do demonstrativo de fl. 179, a fim de instruir o respectivo mandado de citação em execução em desfavor do 1º Executado. O referido é verdade. É que me cumpre informar a Vossa Excelênci \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002494-7 (48.986) - JORGE ANTÔNIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.063.002495-9 (49.016) - AILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.005492-0 - AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas da execução de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003685-0 - GUARACY MARIA NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.063.002384-5 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 21 - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003915-2 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência pessoal ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004225-4 - JOBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004615-6 - AMAURY OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência pessoal ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003615-1 - JORGE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas de fl. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005254-5 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003614-0 - LUIS ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003595-0 - SERGIO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005541-8 - CÉLIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005485-2 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre fl. 55/56. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005705-1 - MANOEL JOSÉ LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nRestituição de Indébito, Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004203-5 - PAULO AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 565760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.003228-5 - ROSANE MENESES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) VERA LÚCIA BARBOSA AGUIAR PEREIRA Cumpra-se despacho de fls. 34. ... (AO EXEQUENTE ) ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002341-9 - GEDIR ORNELLAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ALAN EVANGELISTA PEREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 31. Após a informação do novo endereço, redesigne-se Audiência de Conciliação, citando-se e intimando -se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.001520-2 - ENIR FERREIRA BORGES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste-se sobre petição de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intimem-se as partes executadas novamente do despacho de fls. 93, observando-se o requerimento de publicações de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.063.003580-0 - TÂNIA MARIA NOVELINO DIAS. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré providencie o cancelamento da linha de celular Nº (24) 8119 - 1352,no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), bem como, que abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de restrição de crédito em razão dos débitos pendentes relativos a linha de celular acima mencionada, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000592-4 - MARIA DOLORES QUADRELLI DE ARAÚJO X SANDRO DO CARMO JULIANI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Esclareça a parte ré a procuração juntada às fls. 27, bem como o contrato social de fls. 28/32. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se deseja a inclusão da empresa Manuella Auto Center Veículos Usados Ltda no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.063.003750-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:1- Recebo os Embargos interpostos às fls. 02/03. 2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.003015-1 - JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARCELO FARIA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize a planilha de fls. 20/21 nos termos do acordo celebrado às fls. 18, não constando do mesmo incidência de juros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.003980-2 - SONIA MARIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Providencie a exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - ÊNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 145. 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 388,84 com os devidos acréscimos, em favor da executada, devendo a mesma ser intimada para retirá-lo no prazo máximo de 15 dias. 3- Após, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002000-5 - ELENICE MACHADO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ,ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002664-0 - RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X IOLANDA MARIA DE CARVALHO PAULA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ,ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001446-7 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ,ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003398-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ,ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004088-0 - FABIANO BARROS FRANCO SABINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CONVENCIONAL HORTIFRUTI LTDA (ATUAL CONVENCIONAL PADARIA E CEREAIS LTDA ME). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 ,ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000173-6 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FERNANDA ALVES AMBRÓSIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ,ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001979-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS MENDES X GLOBEX UITILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intime-se a segunda ré acerca da certidão de fls. 44, retificando o número da residência da autora para 171. \r\n\r\nProc. 2008.063.003852-6 - RAIMUNDA NONATO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de pagamento das últimas faturas vencidas. \r\n\r\nProc. 2008.063.003852-6 - RAIMUNDA NONATO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ,ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003926-9 - JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré abstenha-se de efetuar a cobrança pelo serviço discriminado como \"identificador de chamadas\" nas próximas faturas referente à linha telefônica nº(24) 2255-2959, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003926-9 - JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ,ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000341-1 - BRUNO INOCENCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X INDUSTRIA DE CELULARES SIEMENS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ,ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000525-0 - IRENE DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ,ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - CELSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLÁVIA FERREIRA BORGES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.835.003380-9 - NACIF NAUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X LILIAN MARIA PORTELLA FERREIRA CAMPOS Decisão:Nomeio como depositário do bem penhorado às fls. 23 o Sr. Eduardo Antônio Martins Barbosa, como requerido às fls. 40. Lavre-se o termo. Intime-se, pessoalmente, a executada para entregar o veículo ao depositário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - OTO HENRIQUE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, proceda ao desentranhamento dos títulos acosdos às fls. 05/08, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - MÁRCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ,ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.002195-0 - JOBARD SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ,ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000925-3 - EUNICE ELIZABETH RODRIGUES X LUIZ CARLOS MELO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ,ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003883-6 - ANGELICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRA BEBE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ,ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002717-6 - ROBERTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LOJA NÉIA DE TRÊS RIOS MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 46, deixo de receber os Embargos de Declarção, eis que intempestivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003403-0 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003477-6 - ROSANE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 48. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 50. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.063.001344-0 - NORHU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ,ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001772-9 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ,ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002188-5 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SANTANDER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ,ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000472-5 - CILEIA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ,ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000781-7 - SONIA APARECIDA LOPES MOREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 34. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.835.000783-0 - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ,ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002366-3 - CELSO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X YELLON CAR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 ,ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003937-3 - JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá ser trazido aos autos comprovante de pagamento das faturas dos meses de janeiro a março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003937-3 - JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ,ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003963-4 - PAULA DIAS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os réus se abstenham de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão de débito referente à linha (24) 9951-1678, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como, caso já tenha ocorrido a inclusão que seja seu nome retirado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003963-4 - PAULA DIAS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ,ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004017-0 - ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como restabeleça o acesso à Internet, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004017-0 - ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ,ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 565764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusula C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.064.001212-8 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CLÁUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Considerando a inércia do exequente em promover o andamento do feito, defiro o levantamento da penhora de fl,. 147. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/100, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga o réu sobre documento de fl. 56, na forma do artigo 398 do CPC. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/126 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Considerando que o ofício de fl. 70 foi reencaminhado ao Banco do Brasil, intime-se o réu para juntar os extratos do período mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.002230-6 - ILDA MARIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Considerando que o ofício de fl. 77 foi reencaminhado ao Banco do Brasil, intime-se o réu para juntar os extratos do período mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000758-0 - ALFEU JOÃO PETKOV (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RECREIO NOVO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Indique o Exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.064.000019-3 (2373/96) - MARIA APARECIDA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MATADOURO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, vez que não configura hipótese do artigo 50 do Código Civil. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003705-0 - PATRÍCIA MANSOR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 77 : À parte ré sobre fls. 70/74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.064.000002-5 (s/n-3Of) - Inventariante: SEBASTIÃO BINHOTE DE MORAES JORGE BINHOTI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: REGINA BINHOTI DE MORAES), Falecido: JOÃO JOSÉ DE MORAES Despacho:Elabore o cartório o cálculo das custas, conforme requerido à fl.44. \r\n\r\nProc. 1991.064.000018-2 (2122/91) - Inventariante: LEILA APARECIDA GUEDES CELANO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LUIZ ANTONIO CELANO Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se as CPs, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.064.000533-8 (2496) - Inventariante: PETERSON LUIZ DE SOUZA, Interessado: CARMO MAZZEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Fls.77 : Aos interessados sobre fls. 76, certidão do contador. \r\n\r\nProc. 1999.064.000003-5 (4083/99) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARIA DE NAZARETH COTA CARVALHO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.80/88, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Fls168v : Ao inventariante sobre certidão do partidor, fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.064.001955-6 - Inventariante: DELVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Interessado: VICTOR HUGO DE BARROS SOUZA), Interessado: MARCO ANTONIO DE BARROS SOUZA, Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X OSIRIS DE PAIVA SOUZA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES Fls. 159 : Ao inventariante sobre certidão do contador. fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.064.000537-0 - Inventariante: ÁUREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: OTÍLIA MACHADO DE SOUZA Fls. 45 : Ao inventariante sobre certidão do contador, fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.064.002662-4 - Inventariante: MÁRCIA COUTO MAZZÊO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GILSON MAZZÊO PEREIRA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001512-0 - NIRVANA MARIA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 114/127: À autora, devendo inclusive juntar planilha do valor que entende devido. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:30 horas. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003142-3 - LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X HOTEL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000137-8 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANO BATISTA DA SILVA PAIVA Decisão:Considerando que o AR foi juntado após a realização da audiência, designo nova ACIJ para o dia 26/06/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000229-0 (5835/01) - DOMINGAS SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FELIPAO DE TAL E HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS) À requerente p/ providênciar as cópias necessárias para fazer parte integrante do mando para o registro no R.G.I. \r\n\r\nId: 565766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002557-6 (5457/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WALDIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552) Despacho:O exequente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794,I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. custas ex-lege. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, uma vez que já foram pagos, conforme fls. 34. P.R.I. Após , o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001891-0 (4623) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.064.001464-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Intimação da empresa executada, para fazer o reforço da penhora dos bens de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.064.001737-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA CLARICE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142) Despacho:Diga o executado sobre fls. 44. \r\n\r\nId: 565765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.855.000557-7 - GERALDO ALEXANDRE FAZENDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) Sentença:... julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Geraldo Alexandre Fazenda Teixeira a prestação de serviços à comunidade pelo período de 3 meses, totalizando 90 hs, sendo 7 hs semanais... \r\n\r\nId: 565768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.065.000318-5 - MUNICÍPIO DE VASSOURAS E OUTRO X PEDRO IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Defiro tão-somente a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Deposite a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 22-07-08 às 13h00min. Int. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença: ...Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar FABIO PRATA DA CUNHA, vulgo 'FABINHO PORCO', já qualificado no início, como incursos nas penas do art. 33 e art. 35 ambos da lei nº 11.343/06, na forma do art. 69 do CP... (...)Observada a regra do artigo 69 do Código Penal, as penas devem ser somadas, totalizando 11 (onze) anos de reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) DM, à razão unitária mínima, a ser cumprida em regime inicial fechado, consoante o regramento previsto no art. 33, §3º, do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Intime-se, por mandado, o réu para ciência da sentença condenatória, sendo certo que não poderá apelar em liberdade, mormente considerando a gravidade dos fatos, além do fato de que se deve resguardar a aplicação da lei penal, concretamente aplicada. Regularize-se a prisão, recomendando o réu na unidade prisional... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000576-3 (2005.065.263-4) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Designo o dia 24-06-08, às 13h15min para a realização do sumário de defesa. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.065.000703-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:... Posto isto, com fundamento no art. 26, caput, do CP, c/c art. 386, inciso V, e 411, ambos do CPP, ABSOLVO o acusado, em razão de sua inimputabilidade, aplicando-lhe medida de segurança consistente me internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por dois anos. Perícia a cada seis meses. Faço a remessa necessária à superior instancia. Sem custas. Com o transito em julgado, cumpram-se os art. 172 e 173 da LEP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001640-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) à defesa \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos Ia IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 1998.065.000055-8 (97) - MP X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Sentença:Considerando que o condenado cumpriu integralmente as penas restritivas de direito que lhes foram impostas, conforme certidão de fls.395, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 82, do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.065.000447-7 - J.P. X V.P.C. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Atenda-se. Redesigno o ato para o dia 24-06-08, às 13h20min. Int. Em relação a eventuais testemunhas que residam fora da comarca, depreque-se suas oitivas. Int. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.000183-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE JUSTIÇA DE VASSOURAS Despacho:A consulta feita no BACEN-JUD denota que não há valor bloqueado, conforme espelho que segue. Diga o executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000449-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho:Procedi ao desbloqueio dos valores nesta data, conforme espelho de consulta do sistema BACEN-JUD. Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000226-2 - FELIPE MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Sentença:...Posto isto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando os termos da liminar, determinar que o impetrante seja permitido participar da cerimônia de colação de grau. Sem custas (Lei nº 3.350/99). Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.065.001475-6 - JOSE HERIVELTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS Sentença:... Posto isto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando os termos da liminar, determinar que o impetrante participe de todas as fases do concurso público em questão e, em caso de aprovação e classificação dentre os limites de vagas oferecidas no edital, seja devidamente empossado no cargo de Auditor de Tributos Fiscais. Sem custas (Lei nº 3.350/99). Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). Após o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da lei nº 1.533/51. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001485-0 - LUCIANA BATISTA DE PROENÇA X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E OUTRO Despacho: Defiro J.G. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo da demanda os litisconsortes necessários, sob pena de nulidade posterior... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000043-9 (124) - TIBURCIO ANTONIO MARTINS ( RET. P/ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 305. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000024-7 (44) - ARESTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 116. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000111-0 (2.593/4 of.) - ANTONIO PARENTE PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X I N S S Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 512. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000130-6 - NATALINO PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 177. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001538-4 - OLGA DA CONCEIÇAO FREITAS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001540-2 - LENITA DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001542-6 - MATHILDE DA SLVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001811-7 - DORVALINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão: ... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001813-0 - NADYR SEVERIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001815-4 - JÚLIA GONÇALVES COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001845-2 - MARIA LUIZA FARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001847-6 - ENELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001848-8 - MARCIA MARTINS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001893-2 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001895-6 - IZAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as provas se querem o julgamento do feito no estado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.001897-0 - VALDELINA MARIA RAMOS X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JONAS LOURENÇO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nId: 565821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001302-8 - GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA), JOSÉ LOPES), CLEO CAR TUR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para tomar ciência da certidão passada pelo Oficial de Justiça Avaliador de fls. 88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000282-3 - CÁTIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 847,70(Oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001353-5 - CRISTINA DE PINHO SOARES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 04/09/2008, às 12:15 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2008.065.001501-5 - PAULO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BANCO BMC S/A Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, o banco réu vem retendo a remuneração do autor, o que viola a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos prevista no artigo 649, IV, do CPC, além de diversos preceitos constitucionais e legais, tais como os artigos 7º, X e 5º, LIV, da Constituição da República e os artigos 4º, III e 51, I e IV do CDC. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de proceder novos descontos referentes ao negócio jurídico discutido nesta ação, no contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por evento, bem como se abstenha de incluir o nome e CPF da autora em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA). Aguarde-se a audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001508-8 - ALESSANDRO RAMALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir ou proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001510-6 - MONICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) E OUTRO Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a primeira ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001538-6 - SIMONE DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, ... Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico da linha (24) 2471-8795, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001592-1 - LUCIANA GONFINETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de água caracterizado como serviço essencial, ... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água do imóvel matrícula - 1494341-3, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada para o dia 11/09/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001612-3 - PATRÍCIA RIBEIRO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, ... Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça totalmente o serviço telefônico da linha (24) 2471-3376, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001477-1 - KATIENNE BERNARDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO ITAÚ S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Aguarde-se a audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001606-8 - CINÉA VIEIRA NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO DO BRASIL S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001609-3 - ARIEL ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO RURAL S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Diante da narrativa do primeiro parágrafo de fls 03 e dos documentos acostados, oficie-se ao Ministério Público com atribuição em tutela coletiva, ... Audiência de Conciliação dia 11/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.065.000334-7 - VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 565826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.852.000414-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:Desarquive-se. Intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 565823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.078.000722-0 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:... DEFIRO as provas requeridas pelas partes, inclusive depoimento pessoal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de julho de 2008 às 15:45 horas, devendo o cartório atentar quanto aos endereços dos intimandos e a necessidade de urgência.No que se refere ao requerimento de fls. 107/108 do processo 2004 078 0722-0, entende este Juízo estar revestida de insuficiência a garantia ofertada pelo réu, isto porque em sua própria avaliação demonstrou o mesmo ser o valor do bem demasiadamente inferior à garantia de eventual reparação do dano, bem como em desacordo com disposição legal.Todas as demais questões ainda passíveis de discussão já postas ou que vierem a ser requeridas, serão devidamente dirimidas na audiência designada ou quando da solução final do litígio. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000530-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSÉ DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.078.000896-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.001598-2 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL MESQUITA FILHO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de MIGUEL MESQUITA FILHO, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimpelemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se, Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.004730-7 - BANCO ITAÚ S/A X SOLANGE DA SILVA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001346-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSHINE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Segue protocolamento de penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001525-2 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SANITÁRIA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Recebo a apelação de fl. 71/89 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Decisão:Para efetivação do ato pretendido pelo exequente, é necessário que o mesmo traga aos autos o número de CPF do executado ( na inicial, os números de CPF do exequente e do executado são os mesmos!) bem como planilha com valor atualizado do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001165-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TARCISIO CAÇADOR DE SOUZA Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.078.001533-7 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTAD ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JULIA ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 19, após, cite-se em execução, 10% de honorários. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.078.001515-5 - BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS PRÉ MOLDADOS Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 25, após, cite-se em execução, 10% de honorários. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001516-7 - BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANA DE PAIVA LIMA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 27, após, cite-se em execução, 10% de honorários. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001606-8 - BÚZIOS INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)), WINDMILL ADMINISTRAÇÃO LTDA) X VALDIONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), ARLINDO FIRMINO GONÇALVES), ISALINA), LUIZ Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido e DETERMINO sejam imitidos na posse do imóvel os autores, devendo cessar toda e qualquer turbação ou esbulho da área.Expeça-se o competente mandado fazendo constar do mesmo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada.Quanto aos demais pedidos, serão apreciados em momento oportuno.Citem-se.O cumprimento da presente decisão fica condicionado à emenda à inicial, bem como ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001637-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA NETO Decisão:Tendo em vista que a peça vestibular encontra-se devidamente instruída DEFIRO a expedição do mandado de pagamento.Cite-se e intime-se na forma do art.1.102 b, fazendo constar a advertência mencionada no art.1.102 c, ambos do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.002221-2 - MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X CONDOMÍNIO BAIA FORMOSA), Síndico: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI Decisão:Tendo em vista os documentos acostados à inicial, CONCEDO A LIMINAR, para determinar o EMBARGO da obra, bem como para que o condomínio/réu se abstenha de permitir a utilização da área mencionada até o final da memanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais).Expeça-se o competente mandado.Intimem-se.Cite-se o réu para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002221-2 - MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X CONDOMÍNIO BAIA FORMOSA), Síndico: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI Ao interessado que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001083-0 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar do art.331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001883-4 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS, Procurador: NILZA FERNANDES LIMA, Procurador: REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:... DEFIRO as provas requeridas pelas partes, inclusive depoimento pessoal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de julho de 2008 às 15:45 horas, devendo o cartório atentar quanto aos endereços dos intimandos e a necessidade de urgência.No que se refere ao requerimento de fls. 107/108 do processo 2004 078 0722-0, entende este Juízo estar revestida de insuficiência a garantia ofertada pelo réu, isto porque em sua própria avaliação demonstrou o mesmo ser o valor do bem demasiadamente inferior à garantia de eventual reparação do dano, bem como em desacordo com disposição legal.Todas as demais questões ainda passíveis de discussão já postas ou que vierem a ser requeridas, serão devidamente dirimidas na audiência designada ou quando da solução final do litígio. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.001066-2 - ARAKEM ROSA, MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RUY BARBOSA BELMONT), JOAO D ALMEIDA LOBO), IGNEZ GERTRUDES LOBO), MANOEL BELMONT JUNIOR), AUZIRA BELMONT LOBO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569) Decisão:Inicialmente, digam os opoentes.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:....Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:45 horas. Cientes e intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.078.001875-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PATRIZZIA CORVINO Ao interessado que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.078.001662-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA CORDEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por BANCO ITAÚ LEASING S/A em face de ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA CORDEIRO, qualificados nos autos.Pretende o autor a concessão de medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado.Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se para a manifestação no prazo legal.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001663-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por BANCO ITAÚ LEASING S/A em face de FELIPE PEREIRA DA COSTA, qualificados nos autos.Pretende o autor a concessão de medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado.Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se para a manifestação no prazo legal.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001664-0 - BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA PENHA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por BANCO ITAÚ LEASING S/A em face de MARIA PENHA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA, qualificados nos autos.Pretende o autor a concessão de medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado.Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se para a manifestação no prazo legal.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000688-1 - RENATE LORE EVA MULLER (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001623-8 - FREIRES E FREIRES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X HANDERSON POMPERMAIER Decisão:Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.078.001192-8 - MATHEOS PAIDUSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X STELLA AZEVEDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Isto posto, conforme disposto nos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO que o Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio proceda à RETIFICAÇÃO do registro para que dele conste \"superfície de 1.391,69 m2, a linha de frente, com 25,00 m de comprimento, confrontando com a Rua Q; a linha divisória de fundos, com 26,45 m de comprimento, confrontando com a Rua E; a linha divisória lateral direita com 57,10m de comprimento, confrontando com o lote nº02, dessa mesma Rua Q; a linha divisória lateral esquerda, com 51,90m de comprimento, confrontando com o Lote nº41 da Rua Q\". Comunique-se ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios O requerente deverá arcar com as custas para a averbação e emissão do novo Registro, bem como com as deste feito, se as houverem remanescentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 565677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000066-1 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) GIOVANA PATRÍCIA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOo autor requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve citação nos autos. Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000968-4 - FERNANDO LOPES USIGLIO X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas e 45 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.860.000059-6 - ABÍLIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X LUZINETE SILVA DOS SANTOS Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 17 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000854-4 - MARGARETE SILVA SANTOS X DGM ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar devolução de guia de Depósito Judicial retirada desde 09 de abril de 2005, devidamente cumprida. Sem prejuízo, intime-se a autora para que esclareça quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a que a empresa ré foi condenada. Cumpra-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000608-7 - MARLI ALVES DE SOARES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 16 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000697-0 - ROBERTO WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 17 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000869-2 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000874-6 - JOSÉ FRAGOSO DE MATTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.860.000063-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X TELERJ VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - LUIZIANE CALIXTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SIMONE LEMOS GALLO Decisão:Já foi procedida a citação para o endereço indicado às fls.27, contudo não foi obtido êxito na localização da executada. Deve a parte autora apresentar endereço atualizado da mesma. Com a vinda, proceda-se a sua citação em execução. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000666-3 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folha 31. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001495-3 - ANDREA COSSU (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X JUNIOR BARBOSA RICARDO Decisão:Traga a parte autora o original do cheque de fls. 08. Com a vinda, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.860.000003-9 (3631999) - ANDRÉ FESTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:O agravo de instrumento deve ser interposto no Juízo a que é destinado. Intime-se o agravante. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.860.000383-0 - TOMMASO RANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X RESTAURANTE DAVID (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.860.001278-0 - AHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991)) X NESTLÉ BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001616-4 - COSTA E COSTA DE BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). ADELINO MARCON (PR-008625), Dr(a). ANDRESSA CAROLINA NIGG (PR-032376) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 25 e 31 para determinar a inclusão no pólo passivo do Banco do Brasil S/A. Cite-se e Intimem-se para Audiência de Conciliação no dia 21 de agosto às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.001623-1 - MAURICIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MEC AUTO CAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15 horas e 45 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.860.001781-8 - POUSADA COSTA MUINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 16 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000308-6 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Em obediência ao disposto no art. 34 da lei 9099/95, deve o requerente indicar ao Juízo o número máximo de três testemunhas para eventual oitiva em AIJ . Intime-se . Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000555-1 - CARLOS DE GOYANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 17 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000635-0 - ELIZABETH DE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354)) X GARAIGÁ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (SP-207705), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 17 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000653-1 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000727-4 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LEANDRO ROSENDO NICOLAU Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000733-0 - LUCIANA DINIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000737-7 - MARCIO DE OLIVEIRA GONZALO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 17 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000757-2 - ZULENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000788-2 - DULCILEA DE SOUZA LOPES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000810-2 - FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 14 horas e 45 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000811-4 - ANDREA COSSU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SILLAS PEREIRA CABRAL Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001002-9 - STENIO PEREIRA DE ANDRADE X BCP- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 15 horas e 30 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001046-7 - J. POLETTO E CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001058-3 - JEAN JAQUES LUCIEN BUSCH (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas e 15 minutos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001120-4 - ELIANA ALVES MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.001479-5 - DAVIDSON BEZERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA MENDES (RJ-148462), Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386)) X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.860.000027-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X ORLAN COUTO QUINTANILHA Decisão:Defiro fls.23. Sem prejuízo, diga a autora se persiste interesse no feito. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - JORGE CUSTÓDIO CORTAS PEREIRA E OUTRO X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Decisão:Intime-se o réu a efetuar pagamento, na forma do art. 475J do CPC.Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.001388-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação da reclamante sobre folhas 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.860.000203-3 - (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 124 verso. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.860.001074-3 - GUSTAVO MAXIMILIANO AZZARI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO (RJ-145849), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) TAP AIR PORTUGAL -TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folha 83. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.860.000120-3 - ELIAS DE ALMEIDA PEREIRA X BRA - TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-081326), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). SONIA A. R. SOARES SILVA (SP-085455), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão: Diante do requerimento de fls. 69/70 e do documento de fls 71/73, INTIME-SE a parte ré, a fim de que constitua novo patrono, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000790-0 - VANESSA SILVA NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000158-2 - EVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOSÉ PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folha 31. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - MARCIA BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) DORIVAL SALES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação da reclamante sobre folhas 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.078.001057-1 - CLEONIDES OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nId: 565678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000525-6 - HERMSDORFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LEANDRO BAPTISTA PADILHA) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 565640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000859-2 - CARMEN LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl.117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - OZIMAR FÉLIX FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ADÃO CARLOS DA COSTA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000467-3 - REINALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto e, por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Reinaldo Pereira Garcia em face de Tim Celular S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 16.590,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa reais) a títulos de danos morais, bem como ao pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), a título de danos materiais, incidindo sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monatária a partir da senrtença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000139-3 - SÍLVIA KAUTCHER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Fica a Executada intimada para que pague o valor constante da planilha de fls. 128, na forma prevista no art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000465-0 - JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ERASMO CARLOS DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, traga o Recorrente cópia da última delaração de imposto de renda apresentada à SRF. \r\n\r\nId: 565643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.878.000260-4 - THEOTÔNIO ANTÔNIO DE BARCELOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.878.000462-3 - DAIANA APARECIDA SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000671-1 - FABIANO VIANA DE SALES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.084.000494-6 - MENÉSIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.084.000579-3 - PAULO CESAR MENDONÇA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000605-0 -, Comunicante: CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO MARCO AURELIO ARAUJO DAVID Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000654-2 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE FREITAS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000659-1 - RIVANY DA SILVA FERREIRA TAVARES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.878.000440-6 - MAURÍCIO CHAGAS MARTINS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000455-8 - LUIZ DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000693-2 - FÁBIO SALES DAS CHAGAS E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre o autor do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.Custas ex lege.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2005.878.000524-8 - CRISTIANO LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal em relação ao autor do fato JORGE LUIZ VITORINO, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 565687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.017.000974-3 - DEBORA GONÇALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Para fins de GJ venham aos autos cópias das duas últimas declarações de IR, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Esclareça-se o procedimento adotado, já que se qualifica a ação como de execução e no rol dos pedidos é a mesma tratada como ação de cobrança. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Ainda que a sentença cuja cópia está a fls. 122 tenha atribuído ao finado José Gonçalves Prata o domínio do imóvel nela mencionado, o documento de fls. 124 atesta que até a presente data aquele domínio não consta registrado no RGI. Em sendo assim, a pretensão do autor encontra obstáculo, já que a presente demanda busca a outorga de título de domínio, domínio esse, contudo, que não se encontra regularmente constituído. Note-se que o doc. de fls. 28, como salientado por ocasião da audiência, não se trata de escritura de promessa de compra e venda, mas de contrato de cessão de direitos possessórios. Nesse passo, antes de proferir sentença nestes autos, mister se faz que o título de domínio consistente na sentença que pôs fim à ação de usucapião seja registrado, o que desde logo determino. Feito isso, voltem-me. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.000202-0 (12513) - A. S. S. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Comprovado o pagamento do valor, conforme fls. 184, expeça-se alvará de soltura. Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000967-6 - JONATHAN SCALA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X OSMAR FRANCO JOÃO Decisão:...Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/07/2008, às 10:00 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000308-8 - M.P.R.J.E.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.017.001087-3 - DANIEL FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X ESPOLIO DE IVALNETE PEREIRA LAPA E OUTROS Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações de IR da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000924-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:A contrariedade do libelo é facultativa (Ap. Criminal 2007.050.02301). Contudo, a fim de que não se alegue cerceamento, int-se a defesa do acusado, via DO, para que apresente contrariedade em 10 dias. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (três vezes), na forma do art. 71 do mesmo Estatuto. \r\n\r\nProc. 2007.017.001057-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE NELO MARTINS BARELA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) À defesa em diligência - o MP já se manifestou \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303 (duas vezes), ambos da Lei 9503/97, n/f. do art. 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.017.000942-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) À parte ré em Alegações Finais. O MP já se pronunciou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.003468-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO HORACIO CAMPOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.017.000942-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO CARVALHO DA SILVA Decisão:O endereço para onde foi encaminhada a notificação é diverso daquele constante do contrato. Assim, indefiro a limiar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000944-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSMAR DE FRANCA BOM Decisão:Assim, não estando suficientemente comprovada a constituição do devedor em mora, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002195-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DO COUTO Despacho ordinatorio.: As custas não foram recolhidas para expedição da Carta precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.017.000887-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI ROSA FERREIRA LISBOA As custas encontram-se incompletas - Taxa Judiciária, diferença a recolher - R$ 158,50 \r\n\r\nProc. 2008.017.000887-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI ROSA FERREIRA LISBOA Despacho:Int-se para recolhimento da diferença, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.017.001017-0 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Mantenho a AIJ, pois a questão não é tão simples como pretende fazer crer o autor. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.017.001145-2 - ERENILTON CHARRET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X IZABEL SANTANA REPOLHO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o locatário e dê-se ciência da presente ação aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Adeque-se a planilha, considerando que os honorários e a multa do art. 475J do CPC não incidem sobre a multa por descumprimento da obrigação de fazer que, data venia, não tem natureza jurídica de condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001975-8 - DENISE XIMENES BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON CHAGAS (RJ-037093) Decisão:Indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6A - RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GISELE BEJGEL DE EPELBAUM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000438-4 - FLAVIA LINHARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GILMAR LIMA CASTILHO Decisão:Considerando que o executado, intimado para tanto, não efetuou o pagamento e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, decreto a sua prisão civil pelo prazo de 02 meses, na forma do §1º do art. 733 do CPC. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.017.000738-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELSO PEREIRA MUZY), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUZY), BRENDA DE OLIVEIRA PINTO MUZY Despacho:Diante de pagamento, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.017.000807-0 - TAMIRES CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.017.000845-8 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X FERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)), G.M.C), E.M.C Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Ao que parece os débito objeto desta execução se venceram no curso da mesma. O despacho anterior teve por base a planilha acostada na inicial, que executava valores anteriores aos três meses que antecederam o ajuizamento. A nova planilha apresenta, contudo, valores relativos aos anos de 2006 e 2006, quando já em curso esta execução. Assim, com base na nova planilha, que pode ser adotada para fins do rito do art. 733 do CPC, cite-se o executado para pagar em 03 dias, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Com o mandado deverá ser encaminhada cópia da planilha de fls. 97/98, relativa aos únicos valores atualmente executados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Apense-se de forma provisória este feito ao processo 07/1447-5 a fim de que se possa verificar a viabilidade e necessidade de manutenção do apensamento. Verifico que ambas as partes concordam com os cálculos e que o executado pretende arcar com o valor das verbas alimentares por meio de dação em pagamento. Assim, manifeste-se a exequente quanto à proposta de pagamento, devendo também o executado comprovar o valor de mercado atual do veículo que pretende seja envolvido na quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra-se fls. 145 na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MG FERREIRA AUTO PEÇAS ME Despacho:Fls. 112-Defiro. Decorrido o prazo, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001416-5 - JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X GUILHERME MEDEIROS CASTILHO E OUTROS Decisão:Considerando as conclusões do relatório social, que atesta que o genitor dos réus tem, atualmente, condições de arcar com o pensionamento e considerando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar, desde logo, o autor do dever de prestar alimentos aos réus. Oficie-se à fonte pagadora para que ionterrompa os decontos. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.017.001416-5 - JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X GUILHERME MEDEIROS CASTILHO E OUTROS Desp. ordinatório: ao autor para recolher custas referentes à expedição da carta precatória de citação do requerido GILMAR LIMA CASTILHO, instruindo-a com cópias da peça inicial, pocuração e despacho ou decisão que determinou a citação \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Carta precatória pronta, aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000006-8 - MARIA DE LURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.017.000618-6 - SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Fls. 283 e ss- Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Patrimoniais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2007.017.003454-1 - GRISLAINE COELHO SCHUELER (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X SERRA DO SEGREDO - O CAIPIRÃO DE MACAÉ LTDA Decisão:Com razão o Ministério Público. Com efeito, um dos pressupostos para o deferimento da medida de urgência pleiteada é a existência de prova inequívoca, esta ausente nos autos até o momento. Os princípios do contraditório e da ampla defesa não podem ser desprestigiados e a verificação da culpa, em casos como que tais, é imprescindível, por se tratar de responsabilidade subjetiva. Assim, ausente aquele requisito autorizador, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.017.000145-3 (12531) - WEIDLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLVEIRA ROSA (RJ-083258)) X ROGERIO SANTANA MACHADO Despacho:Renove-se por mais 120 dias. Fls. 178 - Informe o requerente sobre a realização da perícia. Se realizada, cobre-se o laudo. \r\n\r\nInterdição, e a Curatela \r\n\r\nProc. 2008.017.001072-1 - RAQUEL MACHADO MOREIRA X LIZIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR ou do último comprovante de rendimentos. Após, direi. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000092-1 (6095/95) - Inventariante: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARIA ANTONIA ALVES DA COSTA Despacho:Diante de fls. 168, DEFIRO a expedição do Alvará requerido a fls. 166, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, já que o levantamento daquela quantia é destinado a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 1998.017.000437-4 - VILMA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X PAULO FRANCISCO FERREIRA Despacho:Int-se para dar andamento em 10 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.017.000205-6 (12112) - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO REZENDE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ROGERIO PIRES TEBALDI Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 117 com relação ao ofício à OAB. Quanto à retirada dos autos, mantenho por ora. Cumpra-se a parte final de fls. 117 (comprovação do recolhimento). \r\n\r\nProc. 2006.017.000375-0 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SINOEL SANTOS BASTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.001018-4 - PAULA PELODAN PASCHOAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X Falecido: EDINA RIBEIRO PASCOAL 1)- Nomeio inventariante Ledecir Paschoal Linhares, sob compromisso. Initme-se-o(a) para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2)- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.017.001094-0 - VERA LUCIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X LUCIANO COUTINHO GONÇALVES Decisão:1)- Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Initme-se-o(a) para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2)- Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000734-8 - MARIA EDUARDA SILVA X JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001102-5 - J.C.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X J.C.C. Despacho:Restaure-se a autuação. O réu é revel, já que citado pessoalmente (fls. 35v) não compareceu. Houve designação de AIJ, cf. fls. 146, sendo certo que houve pedido de suspensão do feito por 20 dias, este deferido.Nova AIJ a fls. 164, ocasião em que foi determinada a abertura de vista às partes para memoriais. Assim, dê-se vista à parte autora para apresentar seus memoriais e, após, encaminhem-se os autos ao MP, já que o réu é revel. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000012-7 - IASMIM CARDOZO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X MAURO COUTO ROSA E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALEXANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se por CP (int-se para recolhimento das custas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Às partes sobre fls.149/150 (ofício do MEC). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000405-0 - MATUZALEM FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X GENCIANE DA MOTTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre a certidão supra. Após sua manifestação, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.017.000415-5 (9643/98) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. X HERVAN LAURENTINO DA SILVA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente que, intimado, não promoveu o andamento do feito no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001985-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERMITO DA SILVA PINTO Despacho:Em derradeira oportunidade int-se a parte autora para complementação da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.017.000448-6 (2622/91) - RUBENS RODRIGUES DA SILVA X SERTÓRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 20 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000298-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 245 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nRessarcimento, correção adicional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.017.000094-3 (14147) - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Int-se o requerente da perícia para recolhimento, se for o caso. Com ele, int-se o Dr Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.001082-4 - SORAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE SOUZA (SP-145960) Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000584-0 - JOSÉ JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Fls. 65 - Defiro a emenda à inicial. Esclareça o autor o prazo mencionado na inicial com relação à prescrição aquisitiva, considerando o que consta a fls. 66, parte final. \r\n\r\nId: 565647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565651": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.018.000172-4 (6504) - M.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Promova o patrono a devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000569-2 - ALZEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), Falecido: SILVANO SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos;2. Esclareça a autora se os valores relativos ao DPVAT já foram recebidos ou depositados em conta vinculada ao de cujus, informando, também, se foi feito requerimento administrativo para recebimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000210-9 (7596) -, Inventariante: LUIZA JUNGER CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARBOSA Decisão:Chamo o feito à ordem. Observa-se que o direito da inventariante deriva de testamento público, cuja distribuição deve seguir a regra prevista no art. 1128 e parágrafo único do CPC.Assim sendo, cumpra o inventariante a norma citada, requerendo a abertura do testamento na forma legal e em processo autônomo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002331-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.A.), G.N.A. Decisão:... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Apense-se o presente feito ao de nº 2006.018.000588-2 e retornem ambos conclusos... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Aos 11 de junho de 2008, às 18:19h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, ausente o i. Defensor Público e as testemunhas de nome Maria Luciete Ribeiro da Silva, Jaira Resende, Leônida dos Santos Machado e Débora Cristina Souza Ribeiro. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência justificada do i. Defensor Público verifico a impossibilidade de realizar a audiência designada. Sendo assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 05.08.2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas faltantes. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002922-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.F.), E.R.M. Sentença:... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de alimentos celebrado nesta audiência pelas partes. Em conseqüência julgo extinto o presente feito com apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.018.000146-3 - LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000158-3 - SANDRA MARIA JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: 1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos através da juntada dos comprovantes de rendimento de fls. 13 e ss.;2. Recebo a emenda ao valor da causa. Anote-se onde couber;3. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 01 de julho de 2008 às 15:00 horas;4. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, por danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.018.000689-1 - RUBENS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA), BANCO ITAÚ LEASING S/A), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA IND Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o contracheque e a declaração de imposto de renda acostados aos autos demonstram suficiência financeira para arcar com o pagamento de custas e honorários de advogado;2. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.018.003016-7 - ROSINETE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.018.003016-7 - ROSINETE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Fica designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nRE mATESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: RICARDO CETANO BORGES E FATIMA CRISTINA SANTOS DA SILVA; ADRIANO JULIO MARTINS E DAIANA DA SILVA SOUZA; DÁRIO SILVEIRA BRAGA E ELIZABETH CRUZ SALVADOR; RAMON FARAH DE ALMEIDA E MARLENE PACHECO DA SILVA, Quem souber de impedimento acuse-os. Conceição de Macabu, 12 de Junho de 2008. Ivana Carvalho Aded- Subst re Mat 13.306.IVANA CARVALHO ADED, SUBST O ESCREVI E ASSINO. \r\n\r\nId: 565652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.019.000823-9 - ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-146626)) X NAIR BELLO PEREIRA SANTOS E OUTRO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 13:00, ocasião em que apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 565674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002007-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.073.000731-2 - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)) X MARIA DE JESUS MACIEL DE ANDRADE Despacho:Fls. 35: Anote-se.Intime-se novamente a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito sob pena de extinção, uma vez que da data de sua petição, já decorreu o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.073.000346-5 - CARLOS ROBERTO MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIRE KALED PONTES Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.073.002226-5 - SOLANGE SOARES NUNES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ANTONIO GERMANO COSTA MOREIRA DUTTON Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, fornecendo o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001182-9 (4145) - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X F.R.S. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000135-8 - RHUAM ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o parcelamento acordado entre as partes teve a sua última parcela vencida em fevereiro do corrente e até esta data não há notícia nos autos de inadimplemento de nenhuma parcela por parte do Executado, deve se presumir integralmente cumprido o acordado entre as partes. Desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.073.002411-7 - J.V.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X R.R.R. Despacho:Aguarde-se como requerido pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.073.000452-6 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X C.E.F.P. Decisão:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e declaração de IRPF para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001070-7 (3786) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se os réus PATRICK e MAICON por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001168-3 - M.J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) Despacho:Lavre-se o Termo de Ratificação do acordo firmado, intimando-se as partes a firmá-lo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.073.002391-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X A.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: L.P.N.V., Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões, após, ao Ministério Público para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003555-7 - CREUSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TAVARES Sentença:Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCOS TAVARES, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil.Nomeio a requerente CREUSA TAVARES DA SILVA como curadora do ora interditado, com fulcro no art. 1.775, do Código Civil.Observe o Cartório o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, procedendo-se a devida inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial, por 3 (três) vezes, com interstício de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000963-8 (2638) - H.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955) Despacho:Defiro o desarquivamento e a vista dos autos por cinco dias. Quanto ao pleito de exoneração do pagamento dos alimentos, deve ser veiculado através de ação própria. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000456-0 - FÁTIMA ROGÉRIA RODRIGUES DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.003438-3 - L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X D.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, fornecendo o atual endereço da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.001202-0 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Requerida que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a sede da Autora, \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.073.001331-4 - JOAQUIM SEVERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LUIZA RAMOS DE AMORIM Decisão:Apesar de devidamente intimado a comprovar seus rendimentos, mediante publicação, uma vez que possui advogado constituído nos autos, o autor quedou-se inerte, desta forma, INDEFIRO o pleito de gratuidade. Venham as custas pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.004087-5 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X A.P.G.R. Despacho:Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.471.000213-2 - MARILZA MARQUES DOS SANTOS (DITA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARQUIMEDES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Intime-se como requerido pela DP, no endereço declinado à fls. 157. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000912-2 (2869) - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Proceda-se à penhora, como requerido pela Defensoria Pública. Quanto às custas, expeça-se nota de débito e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.073.002069-2 - ELZA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões expostas, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DE ELZA BENTO DE SOUZA, lavrado no Livro 05, às fls. 103, sob o número 1.056, para fazer constar que a genitora de MARGARINO NUNES VIEIRA é SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.073.003818-2 - ELVIRA CORREIA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X MARIA JOSE DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade dos réus, devem os mesmos juntarem aos autos cópias de seus documentos pessoais, comprovante de rendimentos e de declaração do imposto de renda. Int. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000623-4 (781) - CARMEN GLADYS PEREZ BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103)) X ALFREDO ERNANI MAGALHAES CASTRO Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls 117/123. \r\n\r\nProc. 2002.073.001593-6 (2694/02) - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESPÓLIO QUERINO MARTINIANO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Nomeio o patrono do autor para o exercício da função de inventariante dativo do Espólio de Querino Martiniano da Graça, unicamente para o ato referente à lavratura da escritura referida à fls. 58. Int. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.073.002223-0 - EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:À avaliação, expedindo-se carta precatória para tanto, com o laudo, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001403-0 (4096) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIDA ROCHA ALVES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes e constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.073.000035-6 - LUAR DE JULHO ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.073.001092-4 (1671) - MARCOS ANTONIO GORINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando seja informado o endereço das rés, herdeiras do Espólio de Glória Maria Azevedo de Alencar (Processo n.º 2000.001.104689-1), com a resposta, intimem-se a manifestarem-se nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.073.000081-8 - JOSE MESSIAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ALIX TEREZA DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. Designe-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003279-9 - HORACIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA), Fiador: BÁRBARA ROSANI SACILOTTI Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se o na forma autorizada pelo art. 172, § 2º do CPC, devendo o OJA verificar se o réu se oculta para não ser citado, de tudo certificando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Intime-se o autor pessoalmente a efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000926-0 - LUCIANO DE MATTOS DALCIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes em provas, bem como, se concordam com a designação de conciliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.073.000560-7 - MILVIA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X WILSON DA SILVA JUNGER Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.073.000237-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados pelo Autor nestes autos, em favor da Ré. Alerto ao autor, entretanto, que tendo sido deferida a antecipação da tutela jurisdicional nos autos em apenso (08/442-3), naqueles autos devem ser requeridas as guias de depósito judicial e também naqueles autos deve ser comprovado o depósito. Int. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.000736-5 - CASA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312)) X ÁLVARO MOTTA NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000639-9 - JAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como, se concordam com a designação de conciliação e, em caso afirmativo, designe o cartório data e intime as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.003437-1 - TAYSA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000230-6 - SUELI STELET TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Despacho:Intime-se a ré a juntar aos autos os seus memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fls. 160: intime-se pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.073.000832-8 - DEOCLECIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). NILSON PASCHOAL DA SILVA (RJ-123075)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se a guia requerida. Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Certifique-se quanto às custas, intimando-se a parte ré ao recolhimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000064-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho de fls 52: \" ... Venham os memoriais em dez dias sucessivos...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001005-5 (2072) - OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X Confrontante: EUCLYDES PEREIRA CORTEZ) FABIO KELLY DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a parte autora se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.073.001270-4 (2716) - ALBINO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X PAULINO DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio anunciada à fls. 188. Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.073.001049-7 - JOÃO CARLOS DAS NEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÁ ALÍPIO GOMES (RJ-064085)) X EMPRESA LITORÂNEA DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA), Confinante: IVANILDE SILVA), Confinante: CRESCÊNCIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000695-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULINO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se o Município como requerido pela Defensoria Pública, para a entrega do medicamento, sob pena de majoração da multa diária já fixada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.073.001203-1 - REGINALDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), Falecido: AGNALDO DIAS Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos e de declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, junte o Requerente aos autos certidão do RGI relativamente ao bem que pretende adjudicar, devendo juntar ainda a prova do pagamento dos tributos devidos e as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.073.001194-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE BISSOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se no arquivo sem baixa. P.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.073.003726-8 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRABEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.000916-8 (1295) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ZENIR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.001201-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha deprecada. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Aguarde-se no Cartório por trinta dias. Decorridos, certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 60 e abra-se vista à parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001386-0 - BARBARA ROSANI SACILOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.001208-0 - CONDOMÍNIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA SANTOS DE AGUIAR Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000856-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A parte ré equivoca-se pois este Juízo não lhe imputou o pagamento dos honorários periciais, mas tão somente esclareceu ao perito que os mesmos serão devidos pela ré em caso de sucumbência. Diante disto, HOMOLOGO os honorários requeridos. Intime-se o expert a iniciar os trabalhos periciais. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000157-7 - AIRTON RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000870-7 - Inventariante: ESPÓLIO DE HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se a Casa Murano como requerido pela parte autora, expedindo-se precatória para este fim, pagas as custas. Quanto à citação por hora certa, esta é uma faculdade do OJA, quando este verificar que o réu se oculta para não ser citado, o que não restou ainda configurado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.003188-6 - JUDITH DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:R.A. em apenso a exceção de incompetência, após, intime-se o Excepto a manifestar-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001139-5 - EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Esclareça o Município a finalidade do depoimento pessoal da parte autora, a fim de evitar a designação de audiência desnecessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.003175-8 - ADEIL PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em réplica. Após, em provas justificadamente. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003177-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000342-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE DA SILVA SANTOS Despacho:Expeça-se o mandado de reintegração de posse, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Despacho:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 31/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000823-1 (1994) - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIA PINTO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000634-8 - LORRANA MATTOS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X JOSÉ VIANA DA PENHA Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa de fls.54/56 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.073.000109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho: Não houve o trânsito em julgado para o MP, que apelou da sentença.Venham as razões de apelação da defesa, cujo recurso ora recebo. Recebo o apelo do MP. P. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.073.001218-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Decisão:INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Com efeito, o crime imputado ao Réu é grave, e existem nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, consubstanciados no laudo de avaliação indireta (fls. 57) e depoimento de fls. 69/73. Outrossim, não há que se falar em excesso de prazo, pois a instrução criminal encontra-se finda. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119-verso. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.001233-7 (1563) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido pela parte autora. Cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002430-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001857-2 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAMAZIO E ALCANTARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTESANATO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.073.003096-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIVIA RUTH LEAL PRADO LOPES A CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.073.000018-6 (766) - CIBRAPEL S.A.-INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CERJ(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Considerando a certidão de fls. 2025 que constatou que a certidão anterior de fls. 2022 encontra-se equivocada no que tange a tempestividade dos Embargos de declaração interpostos pela CIBRAPEL S/A INDUSTRIA, reconsidero a decisão de fls. 2024 e recebo o Recurso interposto.No mérito, não vislumbro os vícios alegados, sendo que o inconformismo deverá ser objeto do Recurso pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003954-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUY BORGES SILVA Diga a parte autora sobre a certidão do OJA às fls 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000403-2 - THIAGO CORREIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Embargos de Declaração que são recebidos pois tempestivos, porém, rejeitados, porque é pacífico na jurisprudência e na doutrina a possibilidade de a parte autora optar pelo rito ordinário no lugar do rito sumário, não havendo nenhum prejuízo para a parte ré, que, inclusive dispõe, no rito ordinário, de maior prazo para a defesa (RT 501/89, 579/154, 604/132, 639/130, STJ-3ª Turma, REsp 2.834-SP, rel. Min. Waldemar Zveiter). Mantenho, portanto, a determinação de designação de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 565828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n2005.872.000920-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 565669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.000085-0 - MANOEL PEDRO MILLER (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ciência às partes da designação de audiência para o dia 17/06/08, às 13:00 horas, na 2º Vara Cível e Campos/RJ, nos autos da CP nº 2008.014.006592-6. \r\n\r\nId: 565679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.871.000835-2 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Diga o autor se a obrigação foi satisfeita.Em caso positivo, defiro o desentranhamento do título. \r\n\r\nProc. 2007.871.000597-5 - SAMI SAID SOURIAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X GIUSEPPE PAPA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/11/2008 às 15:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.871.001024-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA \"7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.871.001060-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X KARLA PIRES RIBEIRO 7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.081.001255-2 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001260-6 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MARGARIDA DO PORTO DIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.871.001087-7 - FABIANE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:1) Fls 56: Defiro.Proceda-se à exclusão da segunda ré do pólo passivo, fazendo as anotações e alterações que se fizerem necessárias.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 14:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.871.001084-3 - FRANSCISCO TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 10:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000175-3 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ASB S. A. FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000637-0 - CLAUDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.001015-4 - JOSÉ FRANCIVALDO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X YÁZIGI INTERNEXUS - INSTITUTO DE IDIOMAS HOPE LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - SAMUEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X RAFAEL FERREIRA IVANTES 7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.001079-0 - WILLIAM DA SILVA MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO 1) Fls. 38: Defiro; \r\n\r\nProc. 2008.871.000108-0 - ANILDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000190-0 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas. 2) Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas arroladas nas fls 28;3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.001087-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X LUCIANO PEREIRA LIMA Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito fora designado o dia 03/07/2008, às 16:00 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001262-0 - ELIZER FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANA LAURA LUCINDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.871.000751-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.081.000652-7 - AMAURÍLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.871.000854-6 - JULIANA ENI DA SILVA LUCIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Intime-se a parte ré para que informe se houve adequação do cadastro da autora, para constar que a linha telefônica está instalada em Itatiaia/RJ, e não em Resende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000842-3 - SARA BONIFÁCIA GUALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000127-3 - ROMULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO (RJ-142117), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000151-0 - PEDRO SINVAL MOREIRA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ALBERTO VICTOR FUSCO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 565686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao autor para informar o CNPJ do 1° réu, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.865.000209-0 - AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.865.000761-0 - DÉBORA DE SOUZA LEITE X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.865.001522-9 - ARLINDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Ao réu para pagamento das custas, ciente de que o não pagamento acarretará inscrição na dívida ativa do Estado, após determinação judicial: campo10: atos escrivães. Campo 24: 1102-1; campo 36: R$ 43,81; campo 11: atos of. justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31, 03; campo 12:PRR; campo 26: 1104-9; campo 38:R$ 9,12; campo 41: R$ 83,96; campo 42: R$ 8,39; campo 17:distribuição; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 44:R$ 3,64; campo 20: funperj; campo 46: R$ 5,10; campo 21:fundperj; campo 47:R$ 5,10; total:R$ 130,80. \r\n\r\nProc. 2006.865.000926-8 - NEHEMIAS MOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença: Trata-se de execução entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 67). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento do depósito, conforme requerido às fls. 95. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor do réu, do valor remanescente do depósito de fls. 67. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001162-7 - LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Venha o depósito judicial de fls. 68 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2006.865.001258-9 - JOSE NUNES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ELAINE FERNANDES DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.865.000191-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES X LOURDES DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001370-5 - ALMIR MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Recebo nos seus regulares efeitos o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001941-0 - LUCIANO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X POSTO FM DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.865.001395-0 - MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X MÁRCIO ALVES LIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001392-6 - ELISANGELA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X FERNANDO LIMA CHAGAS Despacho:Venha planilha detalhada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.083.001920-5 - ADELIA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Comprove o autor que a inscrição nos órgãos restritivos de fls. 20 é a mesma que ensejou o processo, cuja sentença está se pretendendo executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000638-3 - ANDERSON DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao réu sobre fls. 101(bloqueio bancário) \r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2006.865.001400-8 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) FININVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 152-154 \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - ANTÔNIO DE ARÚJO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I, CPC. Declaro levantada a penhora acaso existente. Expeça-se Mandado de pagemtno, se for o caso. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000022-0 - SHIRLEI DE OLIVEIRA ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) TELERJ CELULAR S/A \"VIVO\", Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - DOUGLAS HUAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante do enunciado 13.9.1 do X Encontro dos Juízes dos JECs, é desnecessária a intimação do réu para que o mesmo cumpra a obrigação de pagar determinada na sentença, incidindo a multa prevista no art. 475 -J do CPC após 15 dias do trânsito em julgado da sentença. Desta forma, assiste razão ao autor, razão pela qual, reconsidero a decisão de fls. 98 para aplicar a multa de 10% prevista no aludido dispositivo, uma vez que o réu efetuou o pagamento após o decurso do mencionado prazo. Sendo assim, intime-se o autor para complementar o depósito conforme planilha de fls. 96, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.865.000774-2 - JEFFERSON FIRMO BATISTA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - JOSIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre fl. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.865.001885-5 - MARIA DA LUZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001898-3 - MARLI PATROCÍNIO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:..Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.001939-2 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Fl. 100. Defiro JG. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000641-7 - TEREZINHA VIEIRA DE MELLO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação redesignada para 08/09/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001169-3 - ADALMIR BONIFÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.15/16. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Sem custas e nem honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001492-0 - FABIANA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado..... \r\n\r\nProc. 2008.083.002777-9 - AMERICA BASTOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Conceder- se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002791-3 - KELLY CRISTINA FERNANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002792-5 - ENI FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.865.000107-9 - EUNICE GUEDES X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.03), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 565682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:1) Aos agravados;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000813-1 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/08/08, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000035-9 (6.221/00) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSÉ FLOR CELEBRINI Despacho fl. 152, parte final: \" ... manifeste-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.035.000359-5 - MARLENE DE SOUZA LANNES, Inventariante: MARLENE DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X DAVID LANNES VIEIRA Despacho fl. 46, parte final: \"... manifeste-se a inventarinte.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.035.000058-4 - JOÃO CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Recebo os embargos;2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.035.000135-7 - ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQÜIDAÇÃO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, ambos do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter sido estabelecida a relação processual. Junte-se cópia nos autos da execução. P.R.I. Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000512-1 (8257/03) - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho e certidão fls. 142/142vº: Fl. 139: Havendo viabilidade, redesigne-se para as datas sugeridas. Cumpra-se no que couber fl. 134;Na impossibilidade, agende-se em conjunto com o leiloeiro, através do telefone informado, o qual deverá ser anotado para futuros agendamentos.Certidão: \"...conforme determinado ficam os leilões designados para os dias 08/07/2008 e 22/07/2008, ambos às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.035.000794-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMUNDO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. (Certidão: Fica designado o dia 07/08/2008, às 14 horas, para o 1º Leilão, e o dia 21/08/2008, no mesmo horário, para o 2º Leilão, caso necessite). \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.035.000171-5 - PAULO SERGIO BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000196-6 - Inventariante: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO X IBERE DO CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho fl. 106, parte final : \"... manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos com Pedido de Concessão de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.035.000848-9 - P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X N.A.B.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Oficie-se para cadastramento das partes junto ao Projeto DNA gratuito, conveniado com o TJ/RJ. Designado, dia, hora e local, intimem-se as partes para comparecimento. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) AVISO: O gabarito do edital foi remetido a Imprensa Oficial do Estado do R.J. através do ofício do sistema nº 489580, através do qual a parte exeqüente deverá providenciar a sua publicação no D.O., pois trata-se de matéria paga. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM EFEITO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.035.000360-3 - MARIA JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X RAQUEL AMELIA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção pela desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos, conforme parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Sem custas, face a J.G, que ora defiro à autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.035.000443-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X A.M.O.M. Despacho fl. 11: Defiro a J.G. Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15(quinze) dias para a resposta do requerido.Certidão: \"... fica a audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 14h20m. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.035.000528-4 - M.C.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X S.V.M. Despacho:Emende-se a inicial por ser incabível a cumulação de pedido de separação litigiosa com o de alimentos para as filhas do casal, face a diversidade de partes e de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.035.000410-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, em aditamento ao ofício de fls. 52, remetendo-se cópia da petição de justificativa de fls. 54/55 e solicitando infor mação acerca da decisão daquele Juízo. \r\n\r\nId: 565658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A petição de fls.123 está incompreensível para esta Magistrada. De qualquer modo, traga a exeqüente a comprovação de que seu nome ainda encontra-se negativado, diante do que consta a fls.112.À autora sobre o depósito de fls. 115. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000659-8 - ADÃO ALGAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 27/08/2008, no horário das 14:15 (Catorze Horas e Quinze Minutos). \r\n\r\nProc. 2008.035.000660-4 - ÉRIKA SOARES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 27/08/2008, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000127-8 - JOSÉ EXPEDITO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES (RJ-149697) Despacho:Fls. 12, defiro. Designo AIJ para o dia 25/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 565663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000344-3 (11864) - RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo o apelo. em contra-razões. após, ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.039.001328-0 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X L.P.M.O. ao embargante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) efetue o 2º réu o pagamento dos honorários do perito, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) as partes (honorários profissionais propostos em 15 salários mínimos) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000746-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X ORBALDO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) ao autor \r\n\r\nProc. 012008 ....Ante o exposto, louvando-me nos artigos 81 e 82 da CNCGJ, aplico a pena de REPREEENSÃO do artigo 83, II da CNCGJ ao serventuário Carlos José de Almeida Pimenta, por entender que por ora a mesma é suficiente e necessária para o fato em apuração... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000074-8 (15151) - VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se fl 26 \"Venham documentos hábeis a propositura da ação, bem como comprovante de endereço atualizado do autor\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002074-9 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.S.S. Defiro JG. Fixo os provisórios em 40% dos vencimentos brutos do alimentante. Oficie-se para início dos descontos. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 14,40 horas. Oficie-se para abertura de conta. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000894-6 - L.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Cumpra-se fl 12. \"Venha comprovante de ganhos e rendimentos para analise da JG\" \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.039.001154-4 - B.J.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X F.B.S. cumpra-se fls 15 \"venha comprovação de ganhos e rendimentos da RL da parte autora para análise do pedido de JG. Venha ainda certidão de nascimento da autora\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001891-3 - ROGERIO RUFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal par CONDENAR os acusados ROGÉRIO RUFINO DA SILVA, pela prática dos crimes descritos no artigo 33, caput e 35 da Lei Nº 11343/06, n/f do artigo 69 do CP e Lei 8072/90 \r\n\r\nId: 565664"
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Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Converto o presente julgamento em diligências, para determinar a parte autora que traga aos autos prova do vínculo jurídico com a parte ré, já que o documento de fls 115 não indica qual o banco havia cardenetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2008.072.000255-7 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Não há que se falar em aplicação da regra de prescrição prevista no artigo 27 do CDC, pois não há a caracterização de relação de consumo, a partir do fato de que o seguro DPVAT, tem origem na lei 6.194/74, que ao determinar o pagamento de indenização, o faz de forma compulsória, atendendo, assim, a função social que orientou a criação de seguro desta espécie. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para declarar a ocorrência da prescrição alegada pela parte ré na contestação e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - GABRIELE HELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - GABRIELE HELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Ao Autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000150-0 - EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Defiro.Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000246-6 - MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, digam as partes se pretendem produzir provas e, ainda, se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Decisão:Primeiramente cumpra-se o mando de intimação na forma do art.475-J do CPC. Após, em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. Em seguida, não havendo bens passíveis de penhora, voltem conclusos para a apreciação de penhora na modalidade on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000340-3 - MÁRIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial para declarar o domínio do imóvel situado no Lote de terreno de nº 05,06,08 e 09, da quadra 12, zona urbana do Município de Paty do Alferes, com as áreas descritas na petição inicial (fls.04/06), aos autores e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que arbitro arbitrado em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RGI competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 565672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001513-4 - CAROLAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho:Fl.45 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002115-8 - NATHALIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X WAGNER SEVERINO PEREIRA Despacho:Fl.29 - Esclareça o requerimento, uma vez que consta nos autos conta-corrente aberta em nome da RL da autora. (v. fl.29).Desta forma, não havendo manifestação da parte requerente, no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000882-0 - BEATRIZ RAMIRES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X FLAVIO PEREIRA MAGNO Audiência de conciliação dia 16/07/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000944-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Audiência do Juizo informal dia 24 de junho de 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000887-9 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)), Falecido: JOSE GARCIA AFONSO Para fornecer xerox para carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000002-9 - NADYR BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl. 83 - Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.001095-0 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: GERALDO OSORIO MACHADO), Falecido: JUVELINA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl. 60 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000156-8 - EDUARDO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar EDUARDO RAMOS DE SOUZA e TATIANA VIRGINIA MORENA à pena de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 12 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período, dois anos, a ser especificada durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento de ambos os condenados.Os condenados poderão recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.082.000170-9 (503/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA APARECIDA BARREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl.298/303 - Dê-se vista à defesa considerando o teor das manifestações constantes de fl.306/309. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu não cumpriu o comando de fls. 23. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A (endereço às fls. 02) a fim de que sejam remetidos a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos referentes à conta nº 6199093, mantida pela autora na agência nº 0135, do Banco Mercantil de São Paulo S/A, incorporado pelo Bradesco, bem como as informações referentes à abertura da referida conta.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.226vº - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000670-6 - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Fl. 31 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.001866-4 - ANA CELIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZÃO (GO-015167) Sentença:Isto posto, no que tange ao pedido de alimentos, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 44, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci vil.Remanesce o pedido de decretação de divórcio, ao qual JULGO PROCEDENTE e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANA CÉLIA BANDEIRA BARBOSA e de JOELES ALVES BARBOSA, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja ANA CÉLIA BANDEIRA, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000707-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl.47vº - Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Regularize-se a petição de fl.136/138, a qual deverá ser firmada pelo patrono do embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000991-9A - MARIA JULIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VANUSA SILVA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Instrua-se o pedido que cópia do título executivo judicial.Após, intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.082.001312-3 - ROBERT WILLIAN GODINHO EMIDIO PEROSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERT LYVER SANTOS PEROSINI (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c.c art. 794 do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.002055-5 - FELIPE VICTOR FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.51, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002449-4 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fl.47/51 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002508-5 - FILIPE EDUARDO RODRIGUES ARCONGELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Fl.28vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002632-6 - LUIS FELIPE LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.082.000070-4 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, em parte, o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, à requisição de informações acerca de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.082.001878-0 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Decisão:Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000337-8 (0683/03) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X UILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Intime-se para regulazar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.082.001145-0 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANDRE LUIS DA SILVA leilão 1ª praça dia 31/07/08 , às 13:00 hs e 2ª praça dia 12/08/08 , às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS Despacho:Fl. 140vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.082.002592-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO), JESSICA APARECIDA TEODORO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de JÉSSICA APARECIDA TEODORO DA SILVA, em favor da requerente, MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.082.000274-9 - JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SANDRA CRISTINA DA COSTA), LUDIMILA CRISTINA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de LUDIMILA CRISTINA DA COSTA, em favor dos requerentes, JOSÉ MARIA DE ALMEIDA e ANA RITA MIQUELINO DE ALMEIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000691-4 (0753/03) - GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes acerca do teor da informações de fl.284/294, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.082.000962-8 - ANTONIO HENRIQUE LOTERO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA APARECIDA MARTINS SOARES Audiência Juizado Informal dia 08/07/08 , às 15:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000152-2 - MAYCON PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X REGINALDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Decisão:Fl.81 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000449-5 - GABRIEL RAUAN LEOPOLDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X FRANCISCO MAXIMO DOS REIS Despacho:Fl. 60 - Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.000137-0 - THALISSON DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fl.157/169, em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.082.000771-1 - ALVARO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X IZABELY FRANCO LOPES E OUTROS Despacho:Considerando o teor do mandado de fl.34, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de JULHO de 2008 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2007.082.003319-7 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JULIA ALVES DE SOUZA LIMA Audiência do Juizo informal dia 24 de junho de 2008 às 16hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002403-2 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.Após a realização da prova pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002566-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SILVIO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.082.000055-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.082.002734-3 - FELOMENA DE LACERDA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BE NEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001381-0 - ROSILENE ELENITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Fl.126 - Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000079-0 - MARCO ANTONIO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X THAYNARA VALIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 29 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000206-3 - TALES DOMINGUES ANUNCIAÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)), HENRIQUE TEIXEIRA BITTENCOURT GUIMARÃES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.24 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.082.001654-0 - JERONIMO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS), LAIS DOS SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação, instrução e julgamento dia 29 de julho de 2008 às14:00hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Intime-se o perito para dar início à realização da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para entregua do laudo, observando-se que o autor indicou o assistente técnico qualificado às fl.74.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a ré a indicação de assistentes técnicos, na forma preconizada no art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.001000-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SELVANI GASPAR Despacho:Venha comprovante de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Fl.204 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000626-3 - RONILSON EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência Juizado Informal dia 02/07/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000781-4 - RONILSON EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAYARA GUIMARÃES DA EMYGDIO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de JULHO de 2008 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar 'inaudita altera pars' \r\n\r\nProc. 2007.082.002269-2 - ALEXANDRE SOARES OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SANDRO EDUARD MAGNO DA SILVA Audiência Juizado Informal dia 22/07/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI Diga o autor sobre certidão negativa de fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.082.001031-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Diga o autor se foi alcançada a transação entre as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.001032-1 - WILSON COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ALESSANDRA GAUDÊNCIO MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fl.02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A irresignação do embargante deve ser buscada pela via recursal própria. Mesmo porque o julgado não padece do vício aduzido nas razões recursais, mercê de expressamente enfrentados os argumentos consignados no recurso.Recebo, pois, os Embargos de Declaração e os acolho em parte, tão somente para retificar o erro material na sentença, de forma a que passe a constar, no dispositivo, ré-litisdenunciante (e não ré-litisdenunciada), mantendo-se, quanto ao mais, a sentença de fls. 512/419 tal como se encontra lançada. \r\n\r\nId: 565685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000166-3 (2937/97) - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Fl.247 - Intime-se para restituição da guia de depósito dos honorários, por DO, devidamente quitada, no prazo de 15 dias.2 - Sem prejuízo, intime-se o perito para realização do exame e elaboração do laudo, no prazo de até 45 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000618-5 - VALDENIR LEOPOLDO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: NELY DE OLIVEIRA REIS PALMEIRA Fl.53 - Defiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARI DE SOUZA FILHO (RJ-130079) ...decisão: Defiro os requerimentos da defesa. Dê-se vista à DP. Desingo audiência de continuação pra dia 26.06.08, às 16hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000996-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS LUIZ DIAS FONTES Ao autor sobre fls. 42/49. \r\n\r\nProc. 2008.043.000084-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO NOGUEIRA PINHEIRO DA SILVA Considerando o teor da petição de fl.30/31, DEFIRO o suspensão do processo, na forma preconizada no art. 265, II, do CPC.Após o prazo solicitado (18.08.2008), voltem-me conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000006-6 (3695/93) - SEBASTIÃO FERNANDES NORANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.043.000619-0 - WENDEL SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.151/153 - Remetam-se os autos à Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.043.003675-4 (3084/03) - QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.043.000001-9 (4499/80) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA IZOTON (ES-008101) Sentença:...Tendo em vista, as provas realizadas nos autos e noticia do cancelamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no disposto no art. 26 da Lei 6830/80. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.043.000031-3 (2421/89) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Sentença:...Tendo em vista, as provas realizadas nos autos e noticia do cancelamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no disposto no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004002-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fl. 135 - Aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.043.001250-0 (6219/98) - VULCABRÁS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HYGINO DA CUNHA (RJ-001592A)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA), Síndico: ROSÂNGELA CABRAL CORRÊA Intimem-se os credores, por mandado/carta precatória, para se manifestarem, no prazo de15 dias, acerca do teor do despacho de fl.236. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000556-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Considerando o teor da petição de fl.41, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o falecido que não deixou bens a inventariar será representado por seus sucessores e não por \"espólio\", que neste caso não existe. \r\n\r\nProc. 2008.043.000562-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO IBI S/A Considerando o teor da petição de fl.43, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o falecido que não deixou bens a inventariar será representado por seus sucessores e não por \"espólio\", que neste caso não existe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001645-7 (10129/03) - MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JORGE LUIZ P. CHECCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fl. 340/341 - À exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.043.000002-5 (3311/74) - Inventariante: NAIR DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO Fl.83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1991.043.000065-7 (2906/91) - Inventariante: CLAUDIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OCTAVIO MARQUES LISBOA Fl.324 - Defiro a substituição da inventariante, nomeando a herdeira CLAUDIA MARQUES LISBOA. Intime-se para comparecer em cartório para firmar o respectivo termo de compromisso. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1999.043.000625-2 (6526/99) - Inventariante: ALUÍSIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) NILDA DE OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.043.000187-5 (8315/01) - JOSÉ MARIA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X KELMA TAVARES FAJARDO REIS Fl.118 - Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Notificação c/c Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1994.043.000034-2 (413/94) - SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Considerando a inércia do autor e tendo em vista que o teor da sentença proferida às fl.118/121, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000705-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Fls. 92- Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000927-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIRA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor, no prazo de 10 dias, acerca do teor da manifestação de fl.148vº. Após, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA, ESPÓLIO DE FIRMINO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.200/203 - Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000962-0 - LEANDRO YANOVICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Fl.35 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 565665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - IVANILDA MARIA DIAS LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) MARÍTIMA CIA. SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada a penhora efetivada às fl.130, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.867.000061-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X DIEISON SHYNAIDER ADAUTO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 17/18, determino o sobrestamento do feito até a data de 20 de julho de 2008.Após a data supracitada, independente de nova intimação, diga a autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência quanto à quitação do débito e a conseqüente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Por ora, tem a reclamada o dever decorrente da possibilidade técnica de adimplir a singela obrigação de fazer, consubstanciada na instalação de linha telefônica na residência da autora com o prefixo pertencente a este Município de Piraí, sendo inadmissível sua resistência em adimplir corretamente a determinação judicial. Face ao exposto, reputo inadimplida a obrigação pela reclamada e, em conseqüência, com fundamento no disposto no artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, determino o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na instalação de linha telefônica na residência da autora na data determinada às fls. 84, sob pena de multa diária, que ora majoro a R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.867.000049-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante exurge do fato de débito existente com a reclamada não lhe pertencer, fato este reconhecido pela ré às fl.14 e o risco de dano irreparável, considerando que o consumo de água é essencial à dignidade da vida humana, frisando-se, ainda, que a autora não se recusa em efetuar o pagamento das futuras contas de consumo, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência do(a) Reclamante, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação para que o titular do débito, JOÃO CARLOS SANTIAGO (v. endereço às fl.32) compareça á audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000163-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NILMA NOVAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.867.000245-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000498-9 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95 c/c 267, III do CPC.Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos originais pela exeqüente, desde que substituídos por cópias.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000585-4 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANDRA SILVA COSTA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC . Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000736-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA X CREUZA MARIA DE S. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.043.000190-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X DANIELLE SIMÕES BASÍLIO FIOCCHI Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.20, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.867.000073-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIVIANE FERREIRA ABREU Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo.Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento, caso necessário. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - CLENILDA FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MÁRCIA SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Considerando o teor do mandado de fl.43, através do qual a executada foi advertido que poderá oferecer embargos até a realização da audiência de conciliação, não havendo designação de audiência até a presente data, intime-se a executado dos termos das penhoras de fl.44 e 69 e para oferecerimento de embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000852-6 - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO S/A (ANTIGA TELERJ CELULAR) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante, considerando a afirmação de que o serviço da reclamada ofertava o valor de R$ 39,39 por franquia de 80 minutos de chamadas, enquanto que os comprovantes de rendimentos demonstram o desconto de valor em muito superior ao contratado, bem como o risco de dano de difícil reparação, considerando que os valores descontados representam importância elevadas frente aos rendimentos do autor, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o reclamado regularize a prestação do serviço fornecido ao autor, de forma a lhe assegurar o direito de utilizar a linha telefônica durante 80 minutos por mês, pelo valor de R$ 39,36, vedando-se, desde logo, o fornecimento do serviço por tempo ou ligação superior à franquia (80 minutos), limitando-se o valor de desconto a R$ 39,36, sob pena de multa no valor correspondente a quatro vezes o valor excedente descontado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.867.000639-6 - MARIA LUIZA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150), Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000536-2 - DALKIR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000716-4 - ROSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) LIGHT SERVIÇOS DE EELTRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Decisão:Conforme certidão de fls. 67vº, o autor não cumpriu o determinado às fls. 67, condição esta, essencial para recebimento do recurso interposto às fls. 61/65. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto às fls. 61/65. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000733-4 - ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000741-3 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.58/61, mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.043.000244-5 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da manifestação do autor às fls. 27, dando plena e geral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.043.000880-0 - DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X CREDICARD BANCO S.A. Ao autor para informar novo endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.043.000917-8 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X GTW ELETROMECÂNICA LTDA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.23. \r\n\r\nId: 565666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000860-1 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ESPOLIO DE OMAIR CARVALHO BARROS Decisão:Cite-se por edital c prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000414-0 - MICAEL SIDERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X WANDERLEY MIGUEL Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000282-2 - JOSE DJALMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Atenda-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000628-1 - L.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Aos requerentes sobre cóta de fls. 11 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001987-0 - LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LUIZ ALBERTO CARVALHO FONSECA E OUTRO Aos autores sobre certidão negativa de fls.35 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 42/44, vindo aos autos a assinatura do patrono do requerido. Regularizado o acordo, voltem para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000328-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls 40 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000455-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Ao autor sobre AR Negativo de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.071.000479-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZOLVIO CORRADI A parte autora sobre A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Defiro prorrogação por mais 15 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000661-6 - JOAO VITOR DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WUANDERSON ELIAS SAADY As partes sobre certidão de fls.38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000568-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.071.000306-2 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA JRT LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 254. Nomeio novo expert na pessoa do Dr. Valdir de Souza Bonfim. Atenda-se o requerido pelo expert no ofício retro \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000854-4 - RONALDO ADRIANO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALINE ROSARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Designo AIJ p o dia 17/07/08, às 14:00h. I-se as partes, ciência ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000558-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) FELIPE DA FONSECA E OUTRO) X JORGE BRAGA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000382-2 - TAYLOR VINICIUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO ANDRADE DELFINO As partes sobre laudo de fls 44/45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000584-3 - GABRIEL GEOVANE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo de fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.071.000645-8 - MATHEUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) As partes sobre laudo de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.071.000916-2 - JENIFER VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOCELIO BARBOSA VIRTORINO As partes sobre laudo de fls. 56/57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO A exequente sobre certidão de fls 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001421-9 - LUCIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:I-se o Município réu p proceder ao pagamento dos honorários periciais dentro de 15 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.071.001773-7 - M.P.E.R.J., J.P.C.S., P.A.C.S., G.A.C.S. Despacho:Designo audi|ência para o dia 10/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.000970-6 - C.I.J. X C.E.A.P.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Foi designado o dia 03/07/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002444-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ESPÓLIO DE ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:Designo audiência de justificação p o dia 16/07/08 às 14:30h. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000824-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS REIS PANÇARDES Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. Após,cls. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.071.000276-7 - PATRICIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial p o dia 26/06/08, às 16:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001069-3 - FERNANDO DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X GABRIEL NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 564298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000065-6 (23012001) - NÓRIO FERREIRA ABE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.071.000612-8 - FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA Decisão:Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se por OJA no endereço fornecido às fls 16. I-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000563-1 - LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (WIMAX COMPUTER LTDA) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal decorrido e não havendo o retorno do AR e conseqüentemente a comprovação da citação ou não da empresa ré, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000613-0 - MARIA TEREZA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA Decisão:Designe o Cartório nova sessão conciliatória ante a divergência de fls 22v e 26v. Cite-se por OJA. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000614-1 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA Decisão:Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se por OJA. I-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.859.000895-5 (1882002) - JOSÉ ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) IVANISE APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA Despacho:Nada a prover face a sentença já proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000661-1 - MARIA DE FÁTIMA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X GISLENE DE LOURDES CUSTÓDIO Despacho:Ao Exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000388-7 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.071.000330-9 - ARI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Vistos, etc... Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 39, para que produza seus legaise jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000036-2 - LEDA MONTEIRO FLÔR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X ANTONIO DARCI DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Da análise dos autos observa-se que a autora requer a extinção do presente feito tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no feito criminal de nº 08/20-9.Assim sendo, uma vez realizada a composição civil entre as partes quando da realização da audiência preliminar no feito criminal, a qual deverá ser homologada na forma do art 74 da Lei 9099/95, observa-se o presente feito perdeu seu objeto, sendo certo que qualquer descumprimento do acordo deverá ser algo de execução do título judicial.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, VI do CPC.Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000553-5 - UGB-FERP (CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE, FUNDAÇÂO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X RENATA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório por sessenta dias. Decorrido o prazo sem manifestação do Exeqüente, cumpra-se novamente a decisão de fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - RODRIGO JOSÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X PATRICK DE ALMEIDA LEITE Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio \r\n\r\nProc. 2007.859.000182-0 - VANDERLEI SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). SILVANA OLIVEIRA NASCIMENTO MEDEIROS (RJ-157795E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se observando o Cartório o disposto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - MARIALVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor o qual não se opôs o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 269, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000322-1 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor. Após, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 565671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000285-0 - LUKAS MORENO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LIMA REZENDE Despacho:Reitere-se o ofício ao empregador para proceder os descontos da pensão alimentícia em folha, fazendo acompanhar cópia de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.049.000325-7 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.N. Decisão:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora a esta audiência, para a qual estava regularmente intimada, com base no art. 7º da Lei 5.478/68, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. Publicada em audiência. Cientes so presentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.049.000262-0 - CLEOMARÁ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000386-3 -, Interessado: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do titular da pesquisa, que regularmente intimado para promover o recolhimento das custas, na forma do art. 267 parágrafo do Código de Processo Civil, não o fez, o que configura a falta de interesse pelo consequente abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de márito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.049.000231-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 194, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Oficie-se. Com a vinda, conclusos. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.049.000237-1 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X J. Sentença:... julgo procedente o pedido para autorizar a participação das menores ... A presente vale como Alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.049.000179-8 (2486) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CYDIA DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação, requerida pelo autor e aceita pelo réu à fl. 70, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Honorários compensados de acordo com o convencionado à fl. 70. P.R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Fl. 131. Anote-se onde couber. Ao Autor para atender ao despacho de fl. 125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90. Defiro mediante o recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Despacho:Venha a planilha de atualização do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.049.000174-1 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.049.000178-9 - MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Analisando os autos, verifica-se que a autora foi regularmente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência e não o fez no prazo legal, seguindo sua intimação pessoal, na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, conforme certidão de fl. 41 verso, permanecendo inerte, o que configura a hipótese de abandono, redundando em ausência de interesse em prosseguir com o feito. Isto posto, com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Notícia: 01) Ao exequente para dizer se o valor depositado à fl 81, R$ 14.921,47(quatorze mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos) quita o débito do presente feito . 02) Ao exequente para se manifestar sobre ofício juntado às folhas 84 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.049.000402-0 - PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ALVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de carência de ação. Defiro em parte as provas requeridas pelas partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Homologo os honorários periciais estipulados à fl. 145. Entretanto, considerando que o feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o i. perito para dizer se aceita realizar o trabalho de acordo com o disposto pela Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2003.049.000305-4 - REGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSON X ALEXANDRE FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 120. Defiro a penhora requerida. Deixo, entretanto, de realizar a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.049.000065-6 (3289/01) - ESPÓLIO DE MOACYR CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000108-8 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Diante dos documentos de fls. 79/80, comprovando a hipossuficiência do réu, bem como da manifestação da Defensoria Pública à fl. 82 verso, favorável ao seu requerimento de gratuidade de justiça, a defiro com base no art. 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 276, defiro o requerimento de fl. 270. Intime-se o primeiro enbargado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro; Embargos de Retenção Por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.049.000001-2 (2913/01) - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Sentença:Tendo em vista a inércia da Embargante, que regularmente intimada para promover o andamento do feito, na forma do art. 267 parágrafo do Código de Processo Civil, não o fez, o que configura a falta de interesse e o consequente abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.049.000092-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Notícia: Ao embargado para se manifestar sobre a certidão da Analista Judiciária \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000054-0 (2685) - M.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a recusa das exequentes em relação a sua proposta de parcelamento do débito. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de prisão civil, sobre o qual, já se manifestou o MP favoravelmente. \r\n\r\nProc. 2008.049.000240-1 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.R. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e prosseguimento do feito com a penhora de bens. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000241-3 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.R. Despacho:Defiro JG. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000242-5 - RAQUEL CABRAL STELLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDALMO DA SILVA STELLET Despacho:Defiro JG. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Fls. 157/158. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.049.000110-5 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X VERA LUCIA SOARES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 145. Levante-se a penhora. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000263-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Fl. 103. Defiro mediante preparo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000118-0 (2.344/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 48vº. Defiro a suspensão do feito. Decorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000119-2 (2.338/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 48vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000120-9 (2.343/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:fl 52 vº . Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.049.000105-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESPOLIO DE APRGIO F . SAMPAIO Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido nas fiversas modalidades do art. 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000132-0 (4201/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATAULPHO MACHADO BOTELHO Decisão:Fl. 41. Diante dos documentos de fls. 43/45, defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.049.000068-4 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a promoção do MP, favorável à homologação do acordo proposto pelas partes nestes, mediante ratificação por termo, atendido à fl. 16, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida.P.R.I.Oficie-se ao órgão pagador para cancelar os descontos relativos à pensão alimentícia da segunda acordante.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000016-8 (02) - Inventariante: FATIMA SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA FRANCISCO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Ao arquivo provisório até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2002.049.000032-4 (3796/02) - Inventariante: JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Notícia: À Inventariante para retirar ofício para proceder a inscrição na repartição fazendária \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Notícia: À Inventariante para providenciar o espelho do IPTU e recolher as custas referentes à avaliação dos bens em Pendotiba/Niterói \r\n\r\nProc. 2008.049.000252-8 - Inventariante: JANUÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X ANIZIA BASTOS FERNANDES Despacho:Tendo em vista o endereço na certidão de óbito de fl.06 e o artigo 1785 do CC, esclareça o Requerente a abertura do presente nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.049.000252-8 - Inventariante: JANUÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X ANIZIA BASTOS FERNANDES Despacho:Vide fl. 12. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.049.000114-7 - JOSÉ CECILIO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOCLÉSIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Diante da retificação do acordo alcançado na assentada de fl. 38 pela Defensoria Pública, conforme cota a mesma folha verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fl. 38, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Réu isento na forma do art. 17, X, da Lei estadual 3.350/99. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não nulidades a sanar nem preliminares a analisar.As partes protestaram pela produção de provas, o autor, à fl. 95, requereu a produção das provas documental, testemunhal, já arroladas na inicial, depoimento pessoal do réu e pericial. O réu, por seu turno, requereu a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 86.Defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. Carlos Vaia de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo, estimar seu honorários.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000363-2 - R.C.Á. X L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), J.Á.B., Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Conforme assentada de fl. 74, audiência já foi redesignada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Desentranhe-se fl. 91, adite-se e cumpra-se, realizando-se a penhora do referido veículo, intimando-se da penhora o executado e o possuidor. \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Fl. 90. Defiro mediante o recolhimento do preparo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.049.000145-7 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO noticia: ao autor para providenciar a complementação do pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 195,65 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não nulidades a sanar nem preliminares a enfrentar. As partes protestaram por provas. O autor à fl. 126, requereu a produção das provas documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré. A ré, à fl. 127, requereu a produção das provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Defiro as provas requeridas, com prazo para juntada de novos documentos até a audiência de instrução e julgamento. Traga o autor o rol de testemunhas no prazo legal.Designo audiência de instrução para o dia 30/07/08 às 15:00 horas. |ntimem-se, inclusive as partes, pessoalmente, para depoimentos pessoais.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.049.000221-8 - FÁBIO BOTELHO DA SILVA, Assistente de acusação: DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Notícia: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça onde declara ter dúvidas quanto ao cumprimento , uma vez que o réu apresentou os recibos devidamente quitado e em regularidade , afirmando o réu que não deve nada a autora \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000037-3 (3797/02) - ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JORGE MATURANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerimento conjunto de fl. 68, retiro o feito de pauta.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.049.000072-6 - LABELY COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGL INDUSTRIAL LTDA (DOVE) Sentença:Analisando os autos, verifica-se que a ré acordante, cumpriu integralmente o despacho de fl. 38, conforme documentos de fls. 40/51, sendo certo que o MP já se manifestou favoravelmente à fl. 37 verso. Assim, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 20/22, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de negócio jurídico cumulado com indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2005.049.000255-8 - ELZA DAUMAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.049.000104-0 (2522/00) - CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, conforme certidão de fl. 207 verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a renuncia ao direito em que se funda a ação, manifestada pelo autor e aceita pelo réu à fl. 198, para que surta seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 V do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Honorários compensados conforme convencionado à fl. 198. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso ou não do prazo do demandado para se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000205-8 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e homologo a convenção alcançada pelas partes às fls. 48/51, por conseguinte, com base no art. 1.574 do Código Civil, DECRETO o divórcio do casal... \r\n\r\nId: 564280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.076.000442-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO CESAR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Promoção de fl.60. Diga a defesa técnica.Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000187-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CLAUDIO FERREIRA CARVALHO Sentença:Recolha-se o mandado.Homologo a desistência revelada à fl.23, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. PRI Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000241-4 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.292. Defiro.Aguarde por 20 (vinte) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FONSECA VIANNA (RJ-150216), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Sentença:...Julgo o pedido veiculado lcontra Luciana e condeno-a a reembolsar ao autor a quantia original de R$ 68.000,00, de modo a tornar definitiva a decisão liminar de fl 105, corrigida monetariamente e acrescida de juros, desde o inadimplemento. Condeno-a, mais, a arcar com 1/3 das custas e com honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor ddo débito. P.R.I. São José, 26.05.08. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000322-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Fls.39/41. Defiro o desarquivamento em gratuidade.Aguarde por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000462-9 - ROSELI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:...redesigno a presente audiência para o dia 15 de julho de 2008 às 15:30horas.... Intime-se o réu para que informe o CIC, uma vez que não consta do atestado de fl. 55. \r\n\r\nId: 564305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000107-2 - COPERATIVA ARTESANAL DE TAPECEIROS DA REGIÃO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000452-2 - RESSY JOSÉ AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.98. Anote-se.Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000695-0 - ELOY REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X ESPÓLIO DE SILVINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO) Às partes sobre ofícios de fls. 170/171. \r\n\r\nId: 565683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000761-1 - MARILIA DE SOUZA ROSA ALMEIDA X Falecido: ADYNAIR DE SOUZA ROSA Ciência ao requerente para ciência do laudo de avaliação de fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2008.056.000033-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES Ciência ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000768-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ), EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 564281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.057.000364-1 - ELMO RAMPINI DE SOUZA E OUTRO X FABIANA DE ALMEIDA CALDEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Sentença:ELMO RAMPINI DE SOUZA E ROSA CASAGRANDE DE SOUZA REQUERERAM A ADOÇÃO DE FABIANA ALMEIDA CALDEIRA MOURA.......... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000362-6 - ANDERSON VONUTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000499-7 - AUTO ESCOLA MIL MILHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Com relação ao agravo retido, mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos.Subam os autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000560-6 - MÉRCIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga A. se abre mão da pova pericial grafotécnica também.Nada vindo das partes em 10 dias, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000070-7 (6630A) - LACENE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Ao arquivo c/baixa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.057.001949-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes, face a discordância, se há provas a serem produzidas, com vista pessoal à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000135-6 - DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X RODRIGO SOLINO ELMÔR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Ciente dos novos cálculos.Como já há penhora e avaliação, diga o exequente que modalidade de alienação pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000669-0 - IVONILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:1 - Designo A.C. para o dia 08/07/2008, às 16:10 hs.2 - Deverão as partyes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive.3 - Concomitantemente, à Ré sobre docs. juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2008.057.000452-9 - CLÁUDIO HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X BANCO ITAÚCARD S/A DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 141,60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.057.000962-8 - JOSÉ SUCASAS HUBAIX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X MARIA DE OLIVEIRA BORTOLOTE DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.001723-6 - ONEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA JÁ OUTORGADA, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, TRANSFERIR PARA A TITULARIDADE DO AUTOR, O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.057.000202-8 - VERA LÚCIA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica face docs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.057.000117-0 (2318A) - ESPÓLIO DE CARLOS MORAES PEREIRA X LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA E FABIO CAPITANI RESENDE Decisão:Devolvan-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.057.000016-9 (3357) - TINTARO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho: \"Defiro o desarquivamento\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000484-7 - NEUZA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JAIR DE SOUZA BASTOS) Decisão:Atenda-se cabalmente o M.P. \r\n\r\nId: 564284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000578-1 - O.C.F., F.O.H., J.R.H.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Assiste razão ao nobre serventuário. DEstarte, mantenho os alimentos provisórios fixados ás fls. 15. Designo AC para o dia 09/07/08 ás 09:20h. Intimem-se, devendo o réu ser citado por deprecado devendo a serventia observar o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.001166-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), JEAN DA SILVA SOARES FRANCISCO Sentença:...\" Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, CPC. Oficie-se a Marinha informando o teor da presente. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se\". Nada mais havendo determinou a M.M. Drª Juíza o encerramento deste audiência... \r\n\r\nProc. 2006.077.001204-9 - SUELEN DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:...\" Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, CPC. Oficie-se a Marinha informando o teor da presente. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se\". Nada mais havendo determinou a M.M. Drª Juíza o encerramento deste audiência... \r\n\r\nProc. 2008.077.000001-5 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Decisão:I- Defiro J.G. a parte ré;II- Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.077.000323-5 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA), ANNE LUIZE DE OLIVEIRA Decisão:1- Redesigno o ato para o dia 23/07/08 ás 09h; 2- Cite-se/ Intime-se o réu por ora carta precatória, com a máxima urgência; 3- Sem prejuízo, renove-se o ofício ao órgão empregador. Intime-se; \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.077.000407-0 - NIVALDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:I- Atenda-se aos itens I e II da Cota ministerial.II- Esclareça o M.P. de quais cartórios que pretende a juntada das certidões. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.077.000415-9 - EDGAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: CARMEN LUCIA DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) certifico e dou fé que em cumprimento a r.decisão de fls.60, ¨dê-se vista ao interessado¨. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:1 - Aos requerentes; 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.077.000274-5 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X Falecido: ROGÉRIO PEREIRA ETCHARTE), MYLENA CARVALHO ETCHARTE Despacho:Ao requerente sobre fls. 25. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Decisão:...\" Considerando a ausência de intimação das testemunhas, redesigno a audiência para o dia 07/10/08 ás 15:00h. Intimados os presentes . Intimem-se as testemunhas. Nada mais havendo determino a M.M. Drª Juíza o encerramento desta audiência.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.077.001102-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SOARES DOS SANTOS Decisão:I- Recebo a denúncia, pois presentes os requesitos legais. Defiro a cota ministerial. Designo interrogtório para o dia 26/08/08, ás 13:20h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP e á Defesa. II- Trata-se de ação penal instaurada em face de Rogério Soares dos Santos, sendo-lhe imputada a prática da conduta tipificada no art. 121, Caput, C/c art. 14, II do CP. O diligente presentante do MP, ás fls. 45/46, requereu a decretação da prisão preventiva do acusado, ao argumento de que mantença em liberdade do denunciado atentaria contra ordem pública e a conviniência da instrução criminal. Ressalta, ainda, o parquet, que o acusado é pessoa violenta, e que em liberdade poderia intimar as testemunhas. INDEFIRO, pois a prisão preventiva do acusado ROGÉRIO SOARES DOS SANTOS, a míngua dos requesitos legais que a embasem. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.002756-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela morte de ALEXANDRE DE SOUZA LEAL, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal Brasileiro.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.077.000668-9 - JP X ALBERINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935), Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Considerando o informado às fls. 371/372, intime o patrono dos acusados para a apresentação das alegações finais no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nQuebra Art. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.077.002159-2 - MP X JANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Decisão:1) Designo o dia 07/10/08, ás 14:00h. para o Sumário de Defesa. Intimme-se as testeminhas de fls. 147. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o Juiz que encerrasse a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Art. 35 C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000238-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DIAS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Inicialmente, intime-se os patronos dos acusados, a fim de que justifiquem, no prazo de 48h, a ausência dos mesmos, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 18/06/2008 às 12h. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.077.001359-3 - MP X JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) CUMPRA-SE O ARTIGO 421 DO C.P.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001967-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LEANDRO ABREU ALVES certifico e dou fé que em cumprimento a r.decisão de fls.87, deve o autor recolher custas referentes a expedição de dois ofícios, conforme solicitação de fls.84/86: campo25= 1110-6, campo37=R$ 7,30, campo42=R$ 0,73, campo34=600225174-9, campo47=R$ 0,36, campo35=567300124-3 e campo48=R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS Despacho:Diga o autor, uma vez que novamente não contactou o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002077-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho:Ao autor sobre fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002415-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002470-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLEGARIO DE MORAIS Decisão:1 - Fls. 22. Anote - se onde couber; 2 - Sem prejuízo, diga o autor se efetuou a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.077.002515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:1-Recebo a Apelação no seu duplo efeito;2- Subam ao E. TJRJ com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.077.002635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA COSTA FÉLIX Sentença:Considerando que o réu não foi citado, conforme fls. 24, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26 e, por conseguinte, REVOGO a liminar de fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001156-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ICARO DE SOUZA DIAS Decisão:1- Honorários em 10%; 2- Certificado o correto recolhimento das custas, venahm conclusos; \r\n\r\nProc. 2008.077.001170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA. Decisão:1- Honorários em 10%; 2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.077.001189-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERCULES BELMIRO CORREA Despacho:1- Ao autor sobre a certidão retro; 2 - Sem prejuízo, diga o autor se efetuou a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001282-9 - FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 74/80 por seus próprios fundamentos; 2 - Aguarde - se eventual pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.077.001747-5 - SEBASTIÃO BERNARDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Designo AC para o dia 20/08/08 ás 10:40h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000671-6 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Decisão:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/2008, às 13:30horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.077.001301-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ARY MELO CARLETTO E OUTROS Decisão:Isto posto, na forma da fundação expedidida e nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto-lei 3.365/1941, e, saliente-se, mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça-se mandado neste sentido e citem-se na mesma diligencia, após o integral recolhimento das custas a que alude a certidão de fls. 148/149v. e do depósito da quantia ofertada, expedindo-se guia-se, se necessário. Nomeio como perito o Doutor DOUGLAS SOUZA ALVES, CREA RJ 901080-5, que pode ser localizado no telefone 9401-5256, para promover a avaliação do imóvel e esclarecer, em termos técnicos, a forma ideal de estipulação da servidão. Faculto ás partes a indicação de assitente técnico e quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se o Senhor Perito para que diga se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, na forma requerida no item 4 de fls. 17. P.R.I. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.077.001302-2 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Isto posto, na forma da fundação expedidida e nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto-lei 3.365/1941, e, saliente-se, mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça-se mandado neste sentido e citem-se na mesma diligencia, após o integral recolhimento das custas a que alude a certidão de fls. 148/149v. e do depósito da quantia ofertada, expedindo-se guia-se, se necessário. Nomeio como perito o Doutor DOUGLAS SOUZA ALVES, CREA RJ 901080-5, que pode ser localizado no telefone 9401-5256, para promover a avaliação do imóvel e esclarecer, em termos técnicos, a forma ideal de estipulação da servidão. Faculto ás partes a indicação de assitente técnico e quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se o Senhor Perito para que diga se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, na forma requerida no item 4 de fls. 17. P.R.I. Ciência aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.000341-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 142 e 143v. \r\n\r\nProc. 2003.077.001464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOCENI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:HOMOLOGO , POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 164 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência. extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001385-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001413-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Considerando que os réus não lograram êxito em comprovar a propriedade do bem, INDEFIRO o requerido a fls. 75, devendo o preço ficar depositado, nos moldes do artigo 34, parágrafo único do Decreto-lei 3365/1941. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.077.001431-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) em cumprimento a r.decisão de fls.187, ...deve o autor recolher custas referentes a citação via postal conforme abaixo: campo25=1110-6, campo37=R$ 3,65, campo42=R$ 0,36, campo34=600225174-9, campo47=R$ 0,18, campo35=567300124-3 e campo48=R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2004.077.001465-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:Dê - se vista ao autor no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001441-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MAURO SANTIAGO VAITSMAIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:1 - Anote - se o novo patrocínio do autor onde couber; 2 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Despacho:Defiro o requerido a fls. 241. Ao Autor, inclusive para trazer aos autos a guia retirada a fls. 235v. \r\n\r\nProc. 2004.077.001451-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LAURO ANANIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:1 - Anote - se o patrocínio do autor onde couber; 2 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001471-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSWALDO COELHO DE CASTRO - ESPÓLIO DE E OUTROS), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA Despacho:1 - Anote - se o patrocínio do autor onde couber; 2 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.077.001690-9 - LÚCIA MARIA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X LUIS CARLOS MACHADO Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.001649-3 - ROSANA GLÓRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CICERO JOSÉ NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.001702-3 - MARLENE MARIA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GENILDO GUILHERME DOS SANTOS Despacho:À autora sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001260-8 - RAFAEL ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X SERGIO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Considerando que as partes acordaram o parcelamento do débito conforme se depreende de fls. 37, aliado ainda ao parecer favóravel do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e suspendo o feito até o seu fiel cumprimento. II- Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimenticia, devendo ser observado o percentual fixado na ação de Alimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001394-0 - ROSEMARY TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Após análise dos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada, pelo que a DEFIRO para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Designo o dia 10/09/08 às 11:00h para realização de AC, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite - se/ intimem - se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.077.002107-3 - G.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X J.G.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JURACY GOMES MALHEIROS, nomeando - lhe curadora a Sra. GECILDA GOMES MALHEIROS BARBOSA, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpra - se o art. 1184 do mesmo diploma legal, e expeça - se o competente termo ao RCPN. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.15.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001061-2 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:1- Reconsidero o despacho retro: 2-Considerando a necessidade de perícia psiquiátrica, designo o dia 27/06/08 ás 12:00h para realização da perícia na sala de audiências deste juízo; 3- Intimem-se o perito para ciência; 4- Intimados as partes e o MP da data e local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001191-4 - NICODEMIS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:1- Reconsidero o despacho retro: 2-Considerando a necessidade de perícia psiquiátrica, designo o dia 27/06/08 ás 12:00h para realização da perícia na sala de audiências deste juízo; 3- Intimem-se o peritode fls. 69 para ciência; 4- Intimados as partes e o MP da data e local para realização da perícia. \r\n\r\nInterdição, E Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.077.000353-3 - SOLANGE MATIELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X EDSON EVARISTO MATIELLE Despacho:Fls. 21. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.000319-6 - LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO X Falecido: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Á inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002964-1 - MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: CONSTANTINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Fls. 70. Desentranhe - se/ Adite - se/ Cumpra - se, devendo a inventariante efetuar contato com o Sr. OJA para viabilizar a diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.077.001253-4 - ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimento do impetrante atinente aos últimos 6 (seis) meses para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001677-0 - JORGINA FRANCISCA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Intime-se o patrono do réu para justificar sua ausência ao ato em 05 dias. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 04/09/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.000855-1 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Sentença:Considerando a ausência de comprovação do estado de incapacidade do Sr. Silas Luiz Francisco, em especial após a constatação da sanuidade aparente do mesmo na Audiência de Impressão Pessoal realizada a fls. 50/51 dos autos do processo 2006.077.001191-4. Entendo, que ora, o pleito da presente ação é juridicamente impossível. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.077.001458-9 - JOÃO BATISTA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARIA AMÉLIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.077.001089-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X SEROMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Ao Autor. sobre o certidão retro. (Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas no que tange a taxa judiciária, tendo em vista que a elaboração do cálculo deverá ser feita com base nos art's 118 e 119(incluindo-se o percentual de honorários) do CTE, devendo o autor recolher a diferença de R$ : 116,14 referente a taxa judiciária. Obs. Elaboração do calculo da taxa: valor do pedido(29.033,98) + honorários 20% (5806,79= 34.849,77) 2% = 696,81). \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.000626-8 - ELOISA MARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PASTOR MARCIO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.000437-7 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000355-7 - SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.002328-6 - ELIZETE DOS SANTOS GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem reolução do mérito, o pedido contido no item 02 da petição inicial, na forma do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.077.002945-8 - L.N.L. X T.M.D.E. E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002524-1 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.000924-0 - MARIHINHA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o réu se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.077.002584-8 - FRANCISCA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: Ao subscritor de fls. 48/50 para firmar tal peça, pois apócrifa. Após, digam as partes em provas, justificadamente, bem como para manifestar interesse na reaização de A.C. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE TUTETA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.077.002179-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RODRIGO GOMES VIANNA RIBEIRO Decisão: Considerando o parecer favorável do MP, designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001780-0 - J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.077.000853-8 - ANA PAULA GIOVANINI DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:O pedido contido ás fls. 40/51 deverá vir pela via própria, e não por dependência Retornem ao arquivo, devendo ser desentranhadas os documentos acostados, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.077.000442-2 - LUCIO FLAVIO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Considerando a inércia das partes, indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001522-1 - MAURO DE ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELIANE NUNES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 12.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nTutela, de Menor com Pedido Liminar de Guarda Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.077.002340-2 - SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)), NATASHA DEBOSSAN HAUBRICK) Decisão:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo ao requerente SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK, a tutela de NATASHA DEBOSSAN HAUBRICK, nomeando-o seu tutor para todos os fins e efeitos legalmente previstos com dispensa da hipoteca legal e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Prestado o compromisso, expedido as certidões e realizadas as anotações e comunicação de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nId: 565684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - DAVIDSON SILVA NASCIMENTO X CENTRO ÓTICO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - RENATO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Determino o levangtamento da penhora efetuada às fls. 88; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - ALEX RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.001394-0 - NÉSIO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008 às 12:00h, ficando intimadas a parte autora com a publicação deste expediente, e a parte Ré através de intimação postal, a qual expeço nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.077.001266-2 - GILCELIO LIMA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela ¿ tutela de urgência ¿ constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório, razão pela qual indefiro os pedidos liminares. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001286-8 - GABRIEL DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela ¿ tutela de urgência ¿ constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000108-2 - JOVENAL DE SOUZA CAMPOS X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre o autor e o segundo réu às fls. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação a BANCO BRADESCO S/A. Outrossim, designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 12:45h, com relação ao réu BANCO REAL. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001250-8 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UOL UNIVERSO ONLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:1) Certifique a serventia se os embargos são tempestivos; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - ESMERALDA EGDORNE TONASSI (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X JOSÉ NILTON ALVES AMORIN (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida na Decisão de fls. 66v, designei LEILÃO, com primeira praça para o dia 26/06/2008, às 15:00h, e segunda praça para o dia 17/07/208, no mesmo horário, a ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador do Juízo, no Átrio do Fórum da Comarca de Seropédica, ficando as partes e seus patronos intimados com a publicação deste expediente. \r\n\r\nProc. 2008.077.001246-7 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela ¿ tutela de urgência ¿ constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório, razão pela qual indefiro os pedidos liminares. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 564309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.059.000085-2 - VERÔNICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de retificação do registro de nascimento de VERÔNICA SOARES DE OLIVEIRA , para que seja incluída em sua certidão de nascimento o nome de seus avós paternos. Acosta os documentos de fls. 05/08.À fl. 11, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 07 e 08, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000882-4 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista já ter sido realizada a audiência, com o comparecimento do intimando, oficie-se ao J. Deprecado informando o ocorrido e, solicitando a devolução da missiva, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse dos autores na área esbulhada pelo réu. Improcedentes os pedidos de indenização pelos prejuízos causados e compensação por danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, e art. 148 do CP \r\n\r\nProc. 2001.059.000403-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELITO PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação do benefício da suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em fls. 228, porque o réu descumpriu as condições impostas.O não cumprimento de qualquer das condições impostas na suspensão do processo, enseja a revogação do benefício, consoante o disposto no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o benefíciado não cumpriu as condições constante às fls. 218/219, consoante informações de fls. 225, REVOGO a suspensão condicional do processo.Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 e 14 da Lei 6368/76 e art. 333 do CP n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000770-0 - O MINITÉRIO PÚBLICO X JAREDES BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Ao contador para o cálculo das custas.Expeça-se CES, encaminhado-a à VEP. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2005.059.000763-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CUSTÓDIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 480. 2 - DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO ACUSADO PARA O OFERECIMENTO DE RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000199-0 - JORGE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Chacon de Assis, telefones nº (21) 2616-2036, (21) 2616-1153 e (21) 9584-1333. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. \r\n\r\nId: 564286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.060.000554-1 - FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GILCEA MUNIZ DE MELLO SILVA Despacho:Fls. 67 - as partes compareceram em cartório, conforme expediente de fls . 64, razão pela qual o provimento pretendido já foi atendido e por isto o pedido perde seu objeto. Em face da promoção de fls. 66 vº, designo audiência especial para o dia 16.07.08, às 13:00h.Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, NA FORMA DO ART. 14, II DO CP E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 ESTANDO INCURO NAS PENAS COMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.060.000425-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASSANORI KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Venha as alegações finais \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, e art. 15, capute 16, par. único, IV, ambos da Lei 10.826/03, todos n/f do art. 69 \r\n\r\nProc. 2005.060.000394-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAEL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para JULGAR EXTINTO A PUNIBILIDADE PELO CRIME DE AMEAÇA, o que faço com base no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, ambos do CP, ABSOLVÊ-LO da acusação do crime de porte de arma , o que faço com base no art. 386, IV do CPP e CONDENAR o acusado nas penas do art. 15 da Lei 10.826,03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.060.000256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA SILVEIRA T DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Sobre a contestaçao, manifeste-se a parte autora. Traga a parte ré comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000593-0 - VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000143-9 - MARIA HERCILIA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ROBERTO DE AZEVEDO ARAÚJO) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 564287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000161-0 - MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS E FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Vistos...Dispensado o relatório.O autor, apesar de devidamente intimado, conforme consta de fls. 72vº, deixou de comparecer a audiência.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 51, I da lei 9099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 564288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4 - BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique-se o resultado das Impugnações em apenso; após, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000247-0 - DIANA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS, Falecido: CLEOMIR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. DIANA DE OLIVEIRA FARIA e Outros, rep. por sua genitora Alessandra Luciano de Oliveira requereu Alvará para levantamento da quantia retida na Caixa Econômica Federal, agência/conta creditada nº 0186/013/00.360.415-7, em nome do Sr. Cleomir Faria, que era seu pai. Em 18.02.08, o Sr. CLEOMIR FARIA faleceu, fl. 14. É o breve relatório. Decido. Preenche a parte requerente todos os requisitos exigidos pela Lei e, ante o parecer favorável do parquet, DEFIRO O ALVARÁ. Sem custas. Transitada a decisão e expedido o documento, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.062.000288-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR BERÇOT Sentença:(...)Do exposto, JULGO ADMISSÍVEL O PEDIDO ACUSATÓRIO para, na forma do art. 408, CPP, pronunciar MOACIR BERÇOT, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do 121, § 2º, III e IV do CP, submetendo-o a julgamento em plenário, perante o Egrégio Conselho de Sentença.Não havendo circunstâncias nem elementos que justifiquem o fato do réu aguardar o julgamento em liberdade, tendo o mesmo cometido um fato gravíssimo, pois nessas condições, considerando que \"não há direito subjetivo ao benefício de aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 408, par. 2o., do CPP)\" (STJ, 6a. T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 82; EJSTJ 03/230); e considerando que \"a regra é a expedição do mandado de prisão, no caso de pronúncia\" (STJ, 6a. T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 65; EJSTJ 02/211), pois \"é efeito imediato da sentença de pronúncia a expedição de ordem de prisão ao pronunciado, não podendo o Juiz exercer a faculdade do par. 2o., do art. 408, do CPP, quando não tenha o réu \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.062.000469-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUISIO CALDEIRA DE MOURA Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público, fl. 137, bem como o constante dos autos, declaro suspensos o processo e o prazo prescricional, decretando também a prisão preventiva do acusado, na forma dos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado. Deixo de determinar a produção antecipada de provas, por entender que não estão presentes os pressupostos para tal. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int.-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.062.000111-5 - JOSÉ LUIZ IBRAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOEL REZENDE IBRAIM Sentença:(...)A pretensão merece acolhimento.Do exposto, acolho integralmente o laudo pericial de fls.30/32vº, e ainda o pronunciamento do Ministério Público, os quais fazem parte integrante deste decisum, e JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO do Registro de Nascimento de Joel Rezende Ibraim e a feitura de outro registro, devendo constar como pai de JOEL REZENDE IBRAIM, ERNESTO JOSÉ GONÇALVES, passando aquele chamar-se JOEL REZENDE GONÇALVES.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas nem honorários face à gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.062.000201-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a J.G.; porém, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas, sob a fiscalização do cartório, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.062.000202-0 - J.C. ALMEIDA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a J.G.; porém, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas, sob a fiscalização do cartório, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Sentença:(...)Desta forma, vigente o contrato e existente o débito de responsabilidade da parte autora, impossível prosperar o pedido de cancelamento da conta, bem como legitima se revela sua inscrição nos cadastros de restrição, pelo que seus pedidos devem ser julgados improcedentes.Por fim, quanto à correção dos valores cobrados, a matéria não foi deduzida na inicial sendo, face ao principio da correlação entre o pedido e a sentença, incabível sua análise nestes autos, devendo ser questionados pela via própria.Pelo exposto¸ JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, verbas cuja execução condiciono a hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.062.000087-2 (2575/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X ADALGIZA KAUSTCHE PERUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4B - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por se tratar d econtrato de adesão cuja cláusula de eleição de foro imposta pelo excipiente ao excepto causa a este prejuízo na defesa de seus interesses e ao exercício da garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário, não deve, como corroborado pela jurisprudência trazida à colação, prevalecer na hipótese. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção declarando este Juízo como o competente para o processamento e julgamento da presente ação. Custas pelo impugnante.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000077-0A - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Recebo a presente Exceção; Ao excepto; após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.062.000010-0 (344/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Desentra nhem-se fls. 36/37, entregando-as a quem de direito; Certifique-se nos autos principais o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4A - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Vale ressaltar, por fim, que o próprio impugnante na inicial da presente impugnação também pleiteia o benefício em análise, juntando aos autos o comprovante de rendimento de fl. 22, informando patrimônio muito superior ao do impugnado e, nem por isso, deixa de fazer jus, in thesis, ao benefício, mediante asimples afirmação de que \"está passando por problemas com várias Instituições bancárias, o que torna impossível o recolhimento de custas judiciais neste momento\". (fl. 20)Por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação mantendo, em favor do impugnado, a gratuidade de Justiça deferida nos autos principais.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Desentranhem-se fls. 30/31, entregando-as a quem de direito;Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0A - PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao MP; após, à Defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.062.000057-1 - Inventariante: IONE CORREA DE MORAES FREIRE X SYLVIO DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E) Despacho:Venham aos autos as Primeiras Declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.062.000057-3 - L.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MIGUEL LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:(...) É o relatório. Decido. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que a representante legal do autor afirma ter mantido um relacionamento amoroso com o demandado por aproximadamente 01 (um) ano, com a prática de congresso sexual, daí ocorrendo gravidez e posterior nascimento do menor Luiz Vinícius. Em casos que tais, a técnica hodierna oferece o exame por tipagem de DNA, com o índice de acerto em patamar próximo de 100%, o que facilita sobremaneira o trabalho do julgador. Na presente demanda, as partes realizaram o exame de DNA, tendo sido concluído que o material genético obrigatório do menor (alelos paternos) não está presente naquele observado no Suplicado, estando assim excluída a paternidade alegada do Suplicado em relação ao menor Luiz Vinícius. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o Autor ao ônus da sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após dê-se baixa e arqui \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.062.000029-0 - VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES, ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR, CÁSSIO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, IGNÊS MIGUEL LEÃO DA SILVA, ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FÉLIX, CÉSAR AUGUSTO GOMES VIANA, GENILSON MARQUES FÉLIX DA SILVA, JOSÉ SALOMÉ PESSOA, RODRIGO FREIRE VIANA, CLAUDIO LEÃO DA SILVA JÚNIOR, ODIR SOARES DINIZ FILHO, ELIO PINHEIRO, VLADIMIR MIGUEL LEÃO, MARIA APARECIDA LOPES FOLY, KATIA CAMPOS BATALINI, KAREN LOPES FOLY, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE SOUZA GRASI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000013-0 (1824/89) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000013-7 - SHIRLEY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SUPER PRO AUTO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.062.000229-8 - VICTÓRIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Victória Costa de Moraes, rep. por sua genitora Janeti Lessa da Costa requereu a Retificação em seu Registro de Nascimento, conforme consta na inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 09. É O RELATÓRIO. DECIDO. Face à prova documental acostada aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e determino seja procedida a retificação pretendida na Certidão de Nascimento de Victória Costa de Moraes, lavrada perante o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito desta Comarca, sob o nº 793, fl. 98 e verso, do livro AA-2, para que conste o nome correto de sua genitora, qual seja: JANETI LESSA DA COSTA. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado a presente, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.062.000100-2 - MANOEL CARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) \"Diante da prova documental apresentada e do paracer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Manoel Carino, lavrado sob o nº 097, à fl. 176, do Livro nº B-08 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Trajano de Moraes, bem como no assento de casamento do requerente, lavrado à fl. 274 do Livro B-aux, sob o nº 2631, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 6ºDistrito de Nova Friburgo - Conselheiro Paulino -, a fim de que seja grafado corretamente o nome de sua genitora, qual seja: ROZARIA BONÍLIA CARINO(...), expeça-se o competente mandado de averbação, bem como a respectiva carta de sentença para a Comarca de Nova Friburgo, dê-se baixa e arquive-se. \"(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Reconsidero, em parte, a Decisão de fl. 192, para receber o recurso no duplo efeito, deixando de fixar a pena requerida à fl. 181, vez que não houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.062.000389-6 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.062.000234-1 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, em 48 horas, sob pena de não recebimento da inicial. \r\n\r\nId: 565667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.062.000156-7 - J.L. NOBREGA RICHA - ME. X JEISYANE VICENTE DIAS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A ré, embora regularmente citada, fls. 09vº, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la a pagar à parte autora o valor de R$ 228,70 (duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000159-2 - J.L.NOBREGA RICHA X SUELY DE CASTRO AGUIAR DE NAZARETH Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A ré, embora regularmente citada, fls. 08vº, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 09, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la a pagar à parte autora o valor de R$ 386,00 (trezentos e oitenta e seis reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000131-2 - AMARILDO CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S/A.) Sentença:(...)Nestes termos, julgo adequado e suficiente fixar a verba reparatória em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a título de dano moral, monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados da data desta sentença até a do efetivo pagamento. Extingo o processo com resolução de seu mérito (art. 269, I, do CPC).Condeno a parte ré, ainda, na obrigação de fazer consistente em restabelecer o serviço contratado (sinal) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição d emulta diária que fixo em R$ 30,00 (trinta reais), autorizada pelo inciso V, do art. 52 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I.. \r\n\r\nId: 564289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.062.000243-2 - OSVALDO MATURANA Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 14/27 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 32.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de OSVALDO MATURANA com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 564290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.014488-7, requerida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de NICOLE ELISE DELAURE e MARCO FLAVIO BIZZINI, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR OS EXECUTADOS NICOLE ELISE DELAURE E MARCO FLÁVIO BIZZINI\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado NICOLE ELISE DELAURE\r\n\r\nMARCO FLAVIO BIZZINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 193.685,01 ( cento e noventa e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e um centavo ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ____________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu,_____________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 473589. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.115362-6, movida por LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA - CPF 261.594.307-34 em face de MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS - CPF 021.389.187-50. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 10:15 horas, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por DULCE CARIDADE PINDOLA e HILDA LOPES AMORIM em face de HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, (Processo nº 1998.001.204382-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juíza de Direito na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, de que no dia 21/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados às fls. 117, com as devidas intimações das penhoras às fls. 118, descritos e avaliados às fls. 732/733. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Casa III e terreno da Vila situada na Rua Pereira Nunes, 192, distrito do Andaraí, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 23.691 do Cartório do 10º Ofício de RGI/RJ. PRÉDIO: Casa III de Vila, residencial, de construção antiga, gradeada, esquadria de madeira, idade 1995, inscrição nº 0334995.8, com 177m2 de área edificada, constituída de dois pavimentos, com garagem, basicamente divide-se em: Sala, cozinha, banheiro e quintal, acesso por escada para o piso superior com varanda, três quartos, sendo um suíte e banheiro social. AVALIAMOS INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito e o respectivo terreno, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). - IMÓVEL: Prédio e 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, situado na Rua Ocidental nº 654, Santa Teresa, na freguesia do Espírito Santo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 17723 - 2-AA do Cartório do 7º Ofício do RGI/RJ. PRÉDIO: 654, de construção antiga, frente murada, residencial, fachada em concreto armado, com meia marquise coberta em telhas, com uma porta de madeira na entrada, idade 1981, inscrição nº 1521046.1, com 100m2 de área edificada. AVALIAMOS INDIRETAMETE o imóvel acima descrito, com 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO NO TOTAL DE R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). De acordo com o 10º Ofício do RI, o imóvel situado na Rua Pereira Nunes encontra-se registrado em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira. Consta no R-8 penhora por determinação do Juízo da 42a Vara Cível, oriunda dos autos da Ação de Despejo, movida por Francisco Panaro contra Helino Grigório de Oliveira; no R-9 consta penhora oriunda do presente feito; no R-10 consta penhora por determinação do Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº I-0000005223/1999, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Helino Grigório de Oliveira. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999, 2002, 2006 e 2007, no valor total de R$ 6.420,20, mais acréscimos legais, e débitos junto a CEDAE, no valor total de R$ 10.846,19. O imóvel situado na Rua Ocidental encontra-se registrado no 7º Ofício do RI, em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira, e é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Consta no R-04 gravame que originou o presente feito, como garantia de fiança no Contrato de locação celebrado entre Dulce Caridade Pindola e outros, como locadores e Belamat Material de Construção Ltda., como locatária; no R-05 consta penhora oriunda do presente feito; no R-06 consta penhora por determinação do Juízo da 29a Vara Cível, oriunda da ação de Execução movida por A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA., contra Helino Grigório de Oliveira (Proc. nº 98.001.033570-4). De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1990, 1991, 1998, 2003, 2004, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.533,16, mais acréscimos legais e débitos junto a CEDAE no valor total de R$ 30.552,06. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho de dois mil e oito. - Eu, José Dionízio Rodrigues, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Paula Fernandes Machado de Freitas - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2002.001.078127-7, movida por COLEGIO TERESIANO(com sede na rua Marquês de São Vicente, nº 331, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 42.542.787/0001-63) em face de ANTONIO FROITZHEIM(inscrito no CPF sob o nº 401.056.447-49), objetivando CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FROITZHEIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 507596. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.105421-1, movida por MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA - CNPJ Nº 004.342.893/0001-04, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo. Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraídos dos autos da Ação de Execução que ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, inventariante OSCAR BARBOSA MATTOS (ADV. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ 092861/D move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA. e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 086775/D, Proc. nº 2004.001.0524546, na forma abaixo. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento que no dia 02/07/2008 às 14:00 horas no Atrio do Forum da Rua Erasmo Braga, 115 - Castelo, Rio de Janeiro, será levado à leilão pelo leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imóvel penhorado por lanço igual ou acima da avaliação. Não havendo licitante fica designado para o Segundo Leilão a data de 16/07/2008, no mesmo horário e local vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 163, designado como IMÓVEL - Apart. nº 707, do edifício situado na Rua Mariz e Barros, nº 39, na Freguesia do Engenho Velho com a frção ideal de 70/9330 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sobre a matrícula nº 71255 do 11º Oficio do Registro de Imóveis.De posição fundos, com utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980, imóvel divide-se em sala , dois quartos, banheiro, cozinha, dependência e area de serviço, Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em cerâmica. Prédio de nome Edificio Dom Maurício, de ocupação residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de mármore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos com salão de festas e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) .Arrematação à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição ou acordo fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro a título de Verba Honorária, o equivalente a 25% sobre o valor da avaliação do beml de fls. 163. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o present Edital, ficando o executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo. a Drº Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito,\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA RIVANILDA DOS SANTOS contra CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Processo nº 2002.001.067866-1) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito da Quadragésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 66 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 79vº - descrito e avaliado às fls. 130 (em 30/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Casa 07 - Apartamento 101 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050960 do 2º Ofício do RGI, e, Casa 07 - Apartamento 201 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050961 do 2º Ofício do RGI. Trata-se de uma escola de nome Colégio Educacional Vasco da Gama. No Imóvel nº 101 tem uma sala e um quarto, quatro banheiros e uma área de serviço. No imóvel nº 201 tem cinco salas e dois banheiros. No terraço tem um quarto e uma cozinha. Os imóveis são interligados por escada. AVALIO o total dos imóveis acima mencionados em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 128.940,68 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos); sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 101, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos); e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 201, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Casa 07 - Apartamento 101, matriculado sob o nº 50.960, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; e, Casa 07 - Apartamento 201, matriculado sob o nº 50.961, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, estes não apresentam débitos com IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Rita de Cássia Moraes Abreu, substituta da Escrivã o digitei e subscrevo. (as.) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.146754-6 em que é Autor CRISTIANE REINALDO MOREIRA, RG nº 091011858, e Réu MARCELO DE SOUZA ARCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.113947-3, movida por ANGELO PRIETO LLORET em face de SIMONE MOURA PRIETO LLORET, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MOURA PRIETO LLORET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.116540-2, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR, e como Inventariado JOSE DE OLIVEIRA NUNES, CPF 018.417.507-00. E, estando os herdeiros do Espolio de JOSE DE OLIVEIRA NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses,contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2008. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 537835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165986-6, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Fonseca , Viúva - Filiação: Pai - Clarismundo de Moraes Rego Mãe - Raymunda Gomes de Moraes, CPF: 17954053768 - RG: 529055 - reidente avenida N. Sra. de Copacabana, 44, Apto. 901 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Fonseca, Solteira , aposentada, CPF: 09909478749, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 548471. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: Jacy Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/09/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Salvador Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.122924-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 537840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Eduardo da Silva - identidade de nº.0929664-2(iIFP), para que o mesmo tome posse dos seus bens, chamando ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA, que foi nomeada curadora do presente feito, em virtude de ter sido declarada a ausência de EDUARDO DA SILVA, acima mencionado, nos autos 2000.001.079629-0, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 537843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003760-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE LUIS SOUZA FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006730-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes F.S.S. , nascida aos 22.01.1995, filha de Sandra Silva Santos e D.S.F., nascida aos 06.02.1996 e P.S.F, nascida aos 05.02.1998, filhas de Sandra Silva Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007453-9 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008474-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial \" PAIS IGNORADOS\", que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000726-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PATRICIA NORONHA EVANGELISTA e MARIA SUELY DA SILVA CORDEIRO em favor da criança/adolescente M.J., nascida aos 11.01.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Conforme consta dos autos a criança foi abandonada, sendo encontrada, em via pública, ainda com o córdão umbilical e a placenta, não se tendo notícias de quem seriam os genitores da criança, sendo certo que, durante todo esse tempo, não foi procurada por qualquer pessoa da família biológica. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002127-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.H.S.O., nascido aos 23.11.2002, filho de Robson Soares de Oliveira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.077659-2\r\n\r\nRequerente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS - ABRAVIDA\r\n\r\nRequerido BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 96.001.001463-4\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DOMÍCIO BARBOSA DA SILVA,, sócio da empresa RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 96.001.001463-4, formulado por NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.001.089085-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MS DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.664.507/0001-75, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2003.001.089085-8 ,formulado por INGRAM MICRO BRASIL LTDA, em face de DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 11.647,26 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, , Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva de Consumo, processo 2008.001.073938-0, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 352) 11.258.229,83\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 431) 2.339.021,95\r\n\r\nS u b t o t a l 13.597.251,78\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAlcides Severino Guimaraes (proc. 05/052857-8) 5.273,41\r\n\r\nAndreia de Araújo Machado (proc. 07/013607-4) 5.847,79\r\n\r\nAntonia Bento Cunha do Nascimento (proc. 06/018101-5) 13.573,20\r\n\r\nBenedita Castelo Branco da Costa (proc. 07/085387-2) 2.825,49\r\n\r\nCenilda dos Santos Coutinho (proc. 06/082737-7) 4.757,78\r\n\r\nClero Cubano (proc. 05/096705-7) 4.359,45\r\n\r\nDaiza dos Santos Pessoa (proc. 06/073046-1) 5.808,17\r\n\r\nDirce de Souza (proc. 076761-7) 1.982,44\r\n\r\nEdson da Silva (proc. 06/069205-8) 7.951,80\r\n\r\nEliane de Souza Silva (proc. 06/069223-0) 1.418,87\r\n\r\nElias Paulino da Silva (proc. 06/123426-0) 55.108,01\r\n\r\nElidia Duarte Viana (proc. 06/073355-3) 3.710,47\r\n\r\nElizabet Araújo Paiva (proc. 05/113730-5) 14.459,47\r\n\r\nElisangela Cristina David (proc. 06/095891-5) 1.613,67\r\n\r\nElza da Silva Moreira Morais (proc. 06/098672-8) 5.079,04\r\n\r\nElzeli Soares Shciratto (proc. 05/099764-5) 6.573,45\r\n\r\nEspólio de Dina Oliveira dos Santos (proc. 06/104313-1) 5.376,84\r\n\r\nFabio Luiz Pires dos Santos (proc. 06/012722-7) 16.893,25\r\n\r\nFrancisca Vieira dos Santos Mesquita (proc. 06/076161-5) 6.437,83\r\n\r\nGenecy Roque Lourenço (proc. 06/018181-7) 7.818,82\r\n\r\nIraci Bezerra de Castro (proc. 06/082083-8) 12.220,91\r\n\r\nIrani Almeida de Oliveira (proc. 05/153119-6) 10.194,99\r\n\r\nIvoneide Reis de Barros (proc. 06/034956-0) 5.980,99\r\n\r\nIzalina Codeco dos Santos (proc. 06/043370-3) 4.683,14\r\n\r\nIzaltina Codeco dos Santos (proc. 06/076764-2) 2.795,25\r\n\r\nJanacira Asmira Felipe Souza (proc. 05/157682-9) 4.240,60\r\n\r\nJoão Monzato (proc. 05/095522-6) 9.141,57\r\n\r\nJosé Ardelino do Nascimento (proc. 06/045304-0) 16.153,19\r\n\r\nJosé Carlos de Souza (proc. 05/055470-0) 14.161,19\r\n\r\nJosélia de Fátima (proc. 06/093593-9) 14.232,79\r\n\r\nLeonis Pinheiro de Moraes (proc. 04/143759-1) 3.956,29\r\n\r\nLidia Alves da Silva Camargo da Encarnação (proc. 07/041675-7) 28.329,62\r\n\r\nLindalva de Lima Maringue (proc. 06/082085-1) 1.040,47\r\n\r\nLucia Matilde de Souza (proc. 05/098025-6) 3.260,41 \r\n\r\nMarcia dos Santos Fernandes (proc. 06/069200-9) 6.369,29\r\n\r\nMaria Alice Thomaz (proc. 06/098605-4) 7.225,85\r\n\r\nMaria Cícera Alves da Silva (proc.05/056370-0) 4.061,20\r\n\r\nMaria das Neves Bezerra (proc. 06/069209-5) 320,17\r\n\r\nMaria Edite Bezerril Pereira (proc. 05/114219-2) 5.747,08\r\n\r\nMaria José de Farias (proc. 07/100646-0) 11.485,55\r\n\r\nMaria Madalena Moreira da Silva (proc. 06/034831-1) 9.283,91\r\n\r\nMaria Zuleide da Silva (proc. 07/000651-8) 3.299,59\r\n\r\nMarly Santana da Silva (proc. 06/095988-9) 10.479,12\r\n\r\nMaurília Jophilis da Silva (proc. 07/095885-2) 15.922,28\r\n\r\nNeusa Maria de Almeida (proc. 06/073077-1) 6.459,89\r\n\r\nNeusa da Conceição Silva (proc. 07/013492-2) 7.911,92\r\n\r\nOtacílio Sebastião de Brito (proc. 06/074829-5) 5.054,84\r\n\r\nSebastião Quirino (proc. 06/106805-0) 5.008,89\r\n\r\nSônia Pereira Granda (proc. 07/006740-4) 3.605,11\r\n\r\nTerezinha Rezende da Silveira (proc. 06/133429-6) 1.424,95\r\n\r\nValdira da Costa Pacheco (proc. 06/092198-9) 994,59\r\n\r\nVera Lúcia do Nascimento (proc. 06/100386-8) 878,49\r\n\r\nS u b t o t a l 412.793,38\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAna Maria Félix (proc. 07/043565-0)\r\n\r\nEmília de Oliveira Reis (proc. 06/085784-9)\r\n\r\nGlória Marcolino de Souza (proc. 08/047458-9)\r\n\r\nGlória Maria Pereira Pinheiro (proc. 08/058853-4)\r\n\r\nIsa Carla da Conceição (proc. 08/034472-6)\r\n\r\nIvone Dionisio Guimaraes (proc. 06/106324-5)\r\n\r\nJoaquina da Silva Cordeiro Porto (proc. 08/023269-7)\r\n\r\nJosé Elias de Menezes (proc. 06/143585-9)\r\n\r\nLenir Alves de Oliveira Abreu (proc. 08/023368-9)\r\n\r\nMarcia Glória da Silva (proc. 07/101332-4)\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira (proc. 08/096434-9)\r\n\r\nNeide José de Castro (proc. 07/095930-3) \r\n\r\nRoberval Porciuncula (proc. 07/152948-1)\r\n\r\nSalvatore Palaio (proc. 06/082081-4)\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL S/ JULGAMENTO\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069214-9)\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/124404-5)\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 07/095925-0)\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL C/ JULGAMENTO\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069211-3) 179,11\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/018071-0) 1.172,92\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069228-9) 49,38\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/073340-1) 556,56\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/097452-0) 242,04\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 07/095885-2) 2.388,36\r\n\r\nS u b t o t a l 4.588,37\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS S/ JULGAMENTO\r\n\r\nBanco do Nordeste do Brasil S/A (proc. 05/004471-0)\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/109181-2)\r\n\r\nOscar Alves da Silva Filho (06/074834-9) \r\n\r\nT O T A L 14.014.633,53\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA, no processo 2008.001.067681-2, no valor de R$ 26.597,92 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. Rio de Janeiro, 06 junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO VIANA RAMOS, no processo 2008.001.0466647, no valor de R$ 15.962,27 (quinze mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TARCISIO DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034692-7, no valor de nove mil seiscentos e nove reais e vinte centavos. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ABRAÃO ALFREDO PEREIRA, no processo 2007.001.043198-9, no valor de R$ 7.580,57 (sete mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na Falência de CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ MARINALDO ELOI, no processo 2008.046868-1, no valor de R$ 10. 660,50 (dez mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELI PEREIRA FILHO, no processo nº 2006.001.058210-1, no valor de R$ 20.823,55, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SÉRGIO APARECIDO DIOGO, no processo nº 2007.001.188229-6, no valor de R$ 19.927,56, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO, no processo 2007.001.113640-9, no valor de R$ 12. 822,57 (doze mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SHIRLEY MARIO DA SILVA, processo nº 2007.001.036613-4, no valor de R$ 35.199,90 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO BATISTA ALVES, processo nº 2005.001.005521-4, no valor de R$ 4.094,58 (QUATRO MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALOÍSIO ANTONIO VITAL, processo nº 2007.001.092982-7, no valor de R$ 5.218,25 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EUNICE DOS SANTOS SILVA, processo nº 2007.001.092939-6, no valor de R$ 12.000,20 (DOZE MIL REAIS E VINTE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCOS ANTONIO BATISTA BORBAS, processo nº 2005.001.157941-7, no valor de R$ 21.690,75 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO HUNGER, processo nº 2007.001.093294-2, no valor de R$ 2.667,23 (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERSON LIMA GODINHO, processo nº 2007.001.091960-3, no valor de R$ 8.748,09 (OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NILDO JOSÉ DA CRUZ, processo nº 2005.001.119028-9, no valor de R$ 7.357,69 (SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GUARACIR DE CARVALHO, processo nº 2006.001.108807-2, no valor de R$ 11.944,02 (ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RAULINO DA SILVA AMITI, processo nº 2007.001.052675-7, no valor de R$ 4.638,27 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIVALDO SANTOS MONTEIRO, processo nº 2007.001.123680-5, no valor de R$ 47.878,03 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO DA SILVA, processo nº 2007.001.091955-0, no valor de R$ 4.435,80 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RICARDO COSTA FLOR, processo nº 2006.001.144714-0, no valor de R$ 14.200,10 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS E DEZ CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINVAL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, processo nº 2007.001.040394-5, no valor de R$ 2.803,15 (DOIS MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TARCISIO PASTOR DE OLIVEIRA, processo nº 2007.001.093169-0, no valor de R$ 5.218,25 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA DE FATIMA DOS ANJOS, processo nº 2007.001.093142-1, no valor de R$ 7.387,30 (SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO DE SOUZA, processo nº 2007.001.093109-3, no valor de R$ 5.211,81 (CINCO MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADEMAR MATIAS, processo nº 2007.001.092845-8, no valor de R$ 93.274,76 (NOVENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROBERTO GONÇALVES FERREIRA, processo nº 2006.001.148138-9, no valor de R$ 17.616,73 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 563910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 23ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 180, caput do CP - Receptação \" nº 2002.001.137303-1 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réu JOSE VALDEMIR DA SILVA, filho de Maria das Graças da Silva, nascido em 04/11/1974, identidade nº 1721211/SSP/PB e MAURICIO BARBOSA DE LIMA, filho de Maria Barbosa de Lima e Cícero Ferreira de Lima, nascido em 06/04/1961, identidade nº 05.784.691-7. E, para INTIMAR os acusados para constituir novo patrono informando que o seu silência improtará na nomeação da Defensoria Pùblica . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ________________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.037032-6, Ação Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Francisco Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Alves da Silva Mãe - Alzira Dias da Silva - RG: 1571675-9 Emissor: SSP/MT - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 1255 Apto. 102 - Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO - - RJ, ...\"Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado Francisco Dias da Silva da imputação contida na inicial com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Sentença de 24/07/2006.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados das Sentenças Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.036667-5, Ação Art. 155, caput do CP, na forma do artigo 14, II do mesmo diploma legal, Leandro de Souza Silva - Outro nome: Alexsandro de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Baependi - MG - Profissão:ajudante de lava-jato - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1984 ou 18/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria Madalena de Souza e Silva - RG: 13.500.259-0 Emissor: IFP - RG: 37714488-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Estrada da Gavea, nº 200 - Rocinha/RJ, Estrada da Gávea, 100 ou 200, Rua Dopis, 52 - Rocinha/RJ, Rua Um - Travessa trinte e Três, 16 - Fundos/Rocinha ...\"Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno LEANDRO DE SOUZA SILVA ou ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de dez meses de reclusão e pagamento de sete dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.... Pela mesma razão, imponho-lhe o regime fechado para o cumprimento inicial da pena. Expeça-se, portanto, mandado de prisão.P.R.I. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedido Editalis na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eliene Feijo do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/21410, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Oliva Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Denis Pessoa de Menezes Mãe - Vera Lucia Oliva Menezes - RG: 08606835-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teixeira Ribeiro, nº 236 Apto 202 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Bispo, nº 337 cobertura 1 Tijuca/Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.024048-7, oriundo do Inquérito, nº 2467/06 de 15/11/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, IIII do CP.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 565309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.166208-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Luiz Fernando da Conceição Antonio - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 01/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tereza da Conceição - RG: N/C - Endereço: Rua Elizeu Visconde, nº 242 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, ...\" CONDENADO À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E CUSTAS PROCESSUAIS E 10 DIAS MULTA \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença Condenatóriaacima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.156380-2, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Marcelo Rosa Frota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Vanda Coelho da Rocha - RG: 207226226 Emissor: IFP - Endereço: Favela da Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENADO À PENA DE 01 ANO E 06 MESES , E 10 DIAS MULTA , REGIME FECHADO\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Aurelio Storer Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de ascimento: 26/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Aurelio Storer Mãe - Renata Matos de Oliveira Storer - RG: 21159223-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Alberto Bianchi, nº 175 1106 - CEP: 22795-390 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24986334, acusado nos autos de nº 2007.001.210209-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6401/07 de 23/11/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 565404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-D Castelo Rio de Janeiro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer nº 2005.001.125662-8, movida por CARLOS GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO e C E M LTDA, objetivando a conlusão do loteamento do PA 27.155 e indenização por danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu C & M LTDA e seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nA MM. Dr. Juiz de Direito, Teresa de Andrade Castro Neves, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação n.º 2007.001.218439-4, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA, objetivando a desapropriação do imóvel situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 2.495 Santa Teresa Rio de Janeiro/RJ, registrado sob a matrícula nº 315513 no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, de propriedade da Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro - CNPJ nº 33.643.347/0001-01, foi expedido o presente Edital para o qual ficam cientificados os terceiros interessados no referido imóvel, para alegarem o que for de direito no prazo legal, conforme determina o artigo 34 da Lei de Desapropriações. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115/ sala106 corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro tel.: 3133-2166. Em 04 de junho de 2008. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 565212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2004.001.097693-7, movida por Instituto de Previdência do Estado do RJ em face de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda., anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação e Intimação de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. (anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda.), por si e representada por seus sócios: Carlos Flack, Carlos Flack Filho e Manoel Alves Guilherme Filho; e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., para tomarem ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir o fato de que \" o IPEG - Instituto de Previdência do Estado da Guanabara\", atual IPERJ, \"firmou com as rés escritura de compra e venda e promessa de cessão dos 42 lotes de terreno do empreendimento denominado Jardim dos Palmares, situado em Campo Grande, nesta cidade\", registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis, e que, a despeito de \"efetuado o pagamento integral referente a cada lote de terreno, tudo como se depreende da cláusula 7ª da Escritura\", do 23º Ofício de Notas, \"e dos recibos\" acostados aos autos em comento, até a presente data não houve lavratura da Escritura definitiva. E pedido Imediato: i) citação das rés para contestarem a demanda, com designação de audiência de conciliação e julgamento, nos termos do art. 277 do CPC; ii) seja julgada procedente a demanda, a fim de que seja concedida a adjudicação compulsória ao autor dos lotes do empreendimento denominado Jardim dos Palmares; iii) condenação em honorários advocatícios na base de 20% do valor da causa e custas judiciais. Ficando, ainda, os Réus Intimados para ciência da designação da Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, as 14h, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - salas 102/104 - corredor D - Centro/RJ-FORUM), ficando cientes de que não obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas com provas que pretendam produzir, em audiência, advertindo-se de que deverão comparecer acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 102/104, corredor \" D \", Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 08/05/2005. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo - AJ, o digitei, Eu, Nina Valesca Vargas - AJ, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.011650-0, movida por MARIA FERREIRA BASTOS em face de CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, objetivando usucapião do imóvel situado na Rua Beethowen, nº 117, antigo lote 19 da quadra 03 do PA 16.864, em Senador Camará, matriculado no 4º Registro de Imóveis sob o nº 189, livro 8-D fls. 04, que afirma ocupar desde o início de 1995 de forma mansa e pacífica. Assim, pelo presente edital CITA os réus CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, de qualificações e endereços desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.204.013319-5, movida por WALDIR JOSE DE MELO SALGADO em face de PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, objetivando a MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.001530-5, movida por MARIA JOSE ARCI; JOAO RAMOS DA SILVA em face de IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA; LUIZ BATISTA DA COSTA; JOSE RAMOS DA SILVA; IRACEMA CAVALCANTE DA SILVA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, objetivando ADJUDICAR o imóvel situado na Rua Milton Palmeira s/n - casa 1 - lote 126 - Bangu - Rj - Cep 21831500, imovel descrito por lote 126, do Pal 29915 de 06 de janeiro de 1964, aprovado em 11 de outubro de 1971, averbado em 14/06/72; alega a requerente que embora tenha quitado todo o preço do negócio, até a presente data não foi realizada a transferência do imóvel para seu nome junto ao cartório do RGI. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA e LUIZ BATISTA DA COSTA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011334-5, foi decretada a Interdição de Michel Rosa Lisboa - CPF: 11367616751 - Endereço: Rua Lome, nº 58 - CEP: 21853-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Brito RosaCPF: 94340099791Endereço: Rua Lomé, nº 58, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21853-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006548-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Terezinha Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Felix dos Santos Mãe - Maria Francisca de Lima - CPF: 07245468710 - RG: 327.876 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Pierre Curie, nº S/N Lote 37, Quadra 409 - CEP: 21825-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 44044, LIVRO Nº 100B, FLS. 30, emitida pelo Registro Civil do DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Alessandra Felix da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1978 Idade: 29Filiação: Pai - José Augusto da Silva Mãe - Terezinha Felix da Silva CPF: 07673304716RG: 12531415-3 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009686-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por H.F.P.C. menor representado por Luciene Pinheiro Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 089877787-97, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FÁBIO EUGÊNIO LIRA CARVALHO, brasileiro, CPF nº 052761917-51, filho de Eraldo Lopes de Carvalho e de Zuleide Lira Carvalho, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006167-0, foi decretada a Interdição de Lizete Alice de Almeida Mota - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 24/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Marcelino de Almeida Mãe - Maria Alice da Silveira - CPF: 75643626772 - RG: 027793983 - Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Almeida Dantas CoelhoNacionalidade Brasileira SEData de Nascimento: 21/08/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Joao Dantas do Nascimento Mãe - Cecilia Alice de Almeida CPF: 45950148720RG: 015791635Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013478-6, foi decretada a Interdição de Flavio Porfirio da Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria de Lourdes da Trindade - CPF: 41072758768 - RG: 181374 Emissor: SERIE A - Endereço: Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Trindade BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria da Lourdes da Trindade CPF: 19920563749RG: 2315595Endereço:Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.010969-1, movida por LUCIA DE SOUZA SANTOS em face de MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, objetivando citar Maria Luiza de Souza Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.204.006940-3, movida por WALDEVINO DE SOUZA LADEIRA em face de ELY CORDEIRO LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY CORDEIRO LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.209.008787-0, requerida por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, em face de MARINES CARDOSO WEISS, com a finalidade de obter o pagamento da dívida referente à promessa de compra e venda firmada entre as partes. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARINES CARDOSO WEISS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 124.754,82, mais 10% de honorários e acréscimos legais (fl. 167) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ____________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu,_____________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 267852. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.209.001657-0, movida por FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ em face de PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES, CPF Nº:118.574.427-89 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 534806. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006464-2, foi decretada a Interdição de Jorge Naif Petrus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Naif Petrus Mãe - Maria Petrus - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Pinheiro Petrus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - CPF: 718.927.537-15 - RG: 02200260-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 375510. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011520-9, foi decretada a Interdição de DEJACY MARQUES MENEZES Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1942 Idade: 66 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; cujo assento de nascimento nº 2011, foi lavrado às fls. 28, do Livro nº Um E cinco, e de DEJANICE MARQUES MENEZES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1943 Idade: 64 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento nº 4219, foi lavrado às fls. 242, do Livro nº Um E oito, ambas as certidões do Cartório da 12a. Circunscrição, nomeado curadora , Benedita Marques Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Djalma Luiz Menezes Mãe - Hilda Marques Menezes - CPF: 53349814700 - IFP/DETRAN: 01.868.964-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003307-2, foi decretada a Interdição de Manoel Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Amaro Serafim - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 65312805491 -RG: 1261569 Emissor: SSP/PB -Endereço R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.002659-7, movida por WALDIR MORAES DA SILVA e MARIA JOSE DOS SANTOS em face de CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, PEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, NICOLAU PINTO DE FARIA, objetivando Citação dos Réus, eventuais Sucessores e Terceiros Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus, CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nPEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nNICOLAU PINTO DE FARIA, eventuais sucessores e Terceiros Interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.205.011930-5, movida por LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO, BELKISS EPHIGENIA TAMM VILLELA e EDUARDO TAMM VILLELA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA e PAULO CESAR DA SILVA contra BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., (Processo nº 1995.205.100084-4), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 19.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 337 - tendo sido a devedora intimada da penhora conforme certidão às fls. 336 - descritos e avaliados às fls. 364/365 (em 12/03/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - terreno designado por lote 39, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"7\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, cuja cópia segue anexa, por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). IMÓVEL - terreno designado por lote 22, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"27\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, anexa por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). Importa a presente avaliação, em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 27.138,58 (vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).- Conforme Certidões do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 395 e 397, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Lote 39 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.613, e Lote 22 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.611, ambos em nome de Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 404 e 405, os referidos imóveis não apresentam débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhora SUELI DE CASTRO SOUZA, brasileira, casada, do lar, filha de Waldemiro Martins de Castro e Marta Ferrari de Castro, nascida em 09/10/1964, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2007.205.012302-7, requerida por REJANE DA ROCHA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos nove dias do mês de junho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREZ RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006089-3, foi decretada a Interdição de Marcos Sebastião Marques da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Zilda Marques da Silva - CPF: 02842721756 - RG: 08.566.793-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Geni Joventina - Nacionalidade: Brasileira-ES - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/02/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Flora da Silva Mãe: Genira Joventina da Conceição - CPF: 78754780730 - RG: 05.420.575-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.205.006452-5, movida por RONALDO DA PAIXAO SAMPAIO em face de NATASHA DIANA SAMPAIO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital, CITA a ré NATASHA DIANA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adeildo Alves Cunha - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Barros Cunha Mãe - Maria Ceci Alves Cunha - RG: 09147313-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santos Drumond, nº 684 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 9798-5177 Ref. processo: 2004.205.000600-3, Ação Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material, , ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória dos crimes acima referidos, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______Priscila S. Pereira do Vale - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Seis, quadra 08 do nº 90, apto.303, do núcleo residencial, Canal do Cunha, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 538155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008253-5, foi decretada a Interdição de Marlene Coutinho Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho Coutinho Mãe - Maria Luiza Coutinho - CPF: 66156858768 - Endereço: Rua Babaçu, 674, Apt. 201, - CEP: 21931-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro dos SantosCPF: 59666676753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006846-0, foi decretada a Interdição de Roseane Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 28/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilberto Silva Mãe - Marluce Felix da Silva - CPF: 05985785793 - RG: 230873283 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 137, Casa 04, - CEP: 21040-300 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Felix da SilvaCPF: 03576839780Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/05/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002211-3, foi decretada a Interdição de Francisco Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco Souza Silva Mãe - Maria Margarida Carvalho Silva - CPF: 63528614749 - RG: 05.573.253-1 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Silvestre da Silva Mãe - Benedita Maria da Silva CPF: 66967988700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000277-1, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por VALQUÍRIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, separada, identidade nº 2072832/SSP/PA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MANOEL DA SILVA NETO, brasileiro, separado, nascido em 22/06/1981, na cidade de João Pessoa/PB, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RICARDO CYFER, Juiz de Direito em exercício na 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA proposta por AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em face de KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA, EMILIO NOBUYUKI KONISHI e MARIA KONISHI, nos quais foi requerido a INTIMAÇÃO por edital da executada MARIA KONISHI, que encontra-se em local incerto e não sabido, da penhora e da avaliação (R$ 480.000,00 ¿ quatrocentos e oitenta mil reais) efetuados sobre o imóvel situado nesta cidade na Rua José de Castro, nº 101, Barra da Tijuca / RJ, registrado no 9º RGI sob o nº 65.574, ciente de que tem o prazo legal de 15 dias para o oferecimento de impugnação (art. 475-J do CPC) e de que foram nomeados depositários EMILIO NOBUYUKI KONISHI e MARIA KONISHI. Ciente também de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 3º andar, Taquara ¿ Jacarepaguá - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Alexandre Farias Marques, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E, eu, Luiz Cláudio Barreto, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (a) RICARDO CYFER. Juiz de Direito.(Proc. nº 2005.203.008587-9). \r\n\r\nId: 548672. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.004900-2, movida por MARIA ZENY FREITAS COSTA em face de JANETE DIAS DO NASCIMENTO, objetivando Reparo no sistema hidráulico do apartamento 402 Bl. E da Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 291, para evitar vazamentos neste e no apartamento da autora, ap.302, e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DIAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.008653-0, foi decretada a Interdição de Sueli Moreira dos Santos - CPF: 060.179.977-18 - Endereço: RUA JOSAFA, VAGAO D, CASA 08, QD.167 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos Rodrigues de SouzaCPF: 00338671781RG: 086553138 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário E Partilha, de nº 2006.203.005092-2, movida por MARISE SANTOS DE OLIVEIRA em face de FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de VALÉRIA BATISTELA AMADO E OUTROS, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA BATISTELA AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.014799-3, movida por FRANCISCO CARLOS TELES DE AMORIM em face de LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008.. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012107-4, movida por MARIA JOSÉ DE LIMA XIMENES em face de JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013874-8, Ação de Interdição, movida por ZANITA FREIRE SOARES em face de SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013874-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 219/08/1953, portador da identidade nº 05609083-0 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição do RCPN / 5ª zona , no livro nº E-95, sob o número de ordem 56490 às fls. 046-v , residente e domiciliado na Estrada do Cafundá, nº 1980, casa 04, Taquara, CEP 22725-031, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZANITA FREIRE SOARES, brasileira, divorciada, pensionista, portadora da identidade n.º 02608639-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 590699537-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO BLANCO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de ARRESTO, processo nº 2005.203.015003-3, movida por CELIZA FONSECA GOMES BLANCO, em face de MARCO ANTONIO BLANCO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCO ANTONIO BLANCO, filho de José Lourenço Blanco e Ana Maria de Oliveira Blanco, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCO ANTONIO BLANCO, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/28993, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005704-3, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BEZERRA em face de JOSE ANDRE BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANDRE BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.004561-2, movida por ELISABETH DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ROSENILSON GUERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSENILSON GUERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.202.009564-5, em que figura como Inventariante REGINA OLINDINA SILVA, CPF 624.478.907-53, e como Inventariada ALZIRA OLINDINA DE SOUZA, CPF 373.657.627-72. E, estando os herdeiros Ademir Meier, CPF 074.480.739-58, Jair Meier, CPF ignorado, Irair Meier, CPF ignorado, e Lucir Meier, CPF ignorado, em lugar incerto, foi ex pedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações prestadas pela Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas como corretas e bem prestadas as declarações da Inventariate. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.202.013705-0, movida por JOÃO JOSÉ DE SOUZA em face de AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, objetivando seja emitido pelo Juízo preceito desconstitutivo do negógio jurídico celebrado com o autor; seja emitido preceito condenatório para condenar o réu à restituição dos valores pagos pelo autor, no total de R$ 8.835,00 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais), com os acréscimos legais desde o momento do seu desembolso, decretado-se a desconsideração da personalidade jurídica da em presa; seja emitido preceito condenatório para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, em valor não inferior a cinquenta salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013939-0, movida por LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA em face de MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 419232. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.007217-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Brasil Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Petronilo Jamary Moreira Mãe - Durvalina Brasil Moreira - Endereço: Rua da Inspiração, nº 270 101 - Fds - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 70 (Retardo Mental Leve) e CID 10 F32.2 (Transtorno Depressivo Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermelinda de Nazaré Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro RG: 2.909.577 Emissor: IFP - CPF: 035.624.247-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela, de nº 2008.202.000766-0, movida por MARLI MOURA POUBEL em face de ANTONIO DA ROCHA LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA ROCHA LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Fer reira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017404-5, foi decretada a Interdição de Edgar Souza de Oliveira, RG:23.117.912-8/DETRAN-RJ, CPF: 123.042.607-80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira de Souza, RG: 067.784.186-6, CPF: 003.382.707-95. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015796-5, foi decretada a Interdição de Dario de Queiroz, RG: 00660561-2/IFP-RJ, CPF: 060.807.317-20, - RG: 00660561-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Ribeiro de Queiroz Santos, RG: 004.837.606-5/IFP/RJ, CPF: 860.035.507-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012158-2, foi decretada a Interdição de Gilberto Cordeiro Saraiva, RG: 21618298-0, DETRAN-RJ, CPF: 055.370.567-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Cordeiro Saraiva, RG: 3899608/IFP-RJ, CPF: 047.931.487-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.014374-0, movida por ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora do RG 2120802 (SSP-DF) e do CPF nº 773.101.607-20, residente e domiciliada à Rua Coração de Maria, 123 - casa 01 - Méier - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20775-050, em face de CARLOS AUGUSTO DE BASTOS, brasileiro, separado, aposentado, CPF nº 127.758.277-72, filho de Colombino Augusto de Bastos e de Lilá Lanziloti Bastos, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007301-6, foi decretada a Interdição de Renato de Souza Sarmento - Filiação: Pai - Milton Rodrigues Sarmento Mãe - Eufrosina de Souza Sarmento - RG: 255386 - CPF: 491.524.597-72 - Endereço: Rua Pedro de Carvalho, nº 302 Apt. 302 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira Sarmento - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Pereira Mãe - Benedita da Silva Pereira CPF: 384.459.217-20 - RG: 055010789 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016171-7, foi decretada a Interdição de Rachel de Queiroz Mesquita - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Carlos Oliveira de Mesquita Mãe - Maria de Fátima Queiroz de Mesquita , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Fátima Queiroz de Mesquita, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 19/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Delcy de Queiroz Mãe - Neyde Albuquerque de Queiroz CPF: 03539850740, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016046-4, foi decretada a Interdição de Lucilia Duarte dos Santos - CPF: 40979636787, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Duarte do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Adão Martins dos Santos Mãe - Lucília Duarte dos Santos CPF: 86571184753, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS em face de BELMIRO GABRIEL SIQUEIRA FREITAS (Processo nº 2001.208.007874-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito na Sexta Vara Cível do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BELMIRO GABRIEL SIQUEIRA FREITAS, de que no dia 09/07/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 78, com a devida intimação da penhora às fls. 80,v., descrito e avaliado às fls. 124. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA número IV, situada na Rua Getúlio, número 347, na Freguesia do Engenho Novo. CASA - Térrea, antiga, em precário estado de conservação, em vila fechada, com acesso por servidão ao prédio 349, após portão de alumínio comum a entrada de automóveis, em plano em declive com escadas, composta por sala, dois quartos, varanda, área nos fundos, cozinha e banheiro social. Possui janelas de madeira e piso em cerâmica. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). De acordo com o 1º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o número 57948 e registrado em nome de Belmiro Gabriel Siqueira Freitas. Consta hipoteca à Caixa Econômica Federal. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1998 até 2000 e 2008, no valor de R$ 236,90, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. - Eu, Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 565499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.011488-0, movida por CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES e FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES em face de CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO, ZUDINA DA SILVA COSTA e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em doze de junho de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015618-7, foi decretada a Interdição de Felizarda de Lourdes Fontes, brasileira, viúva, aposentada - Endereço: Rua Raul Cardoso, nº 56 Casa 1 - CEP: 20715-170 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, com certidão de casamento lavrada na 13ª Circunscrição do RCPN da Comarca da CAPITAL - RJ, sob o nº 3.696, fls. 54 do livro nº 13-B, sendo portadora de \"doença de alzheimer\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Fontes Libonati, brasileira, casada, aposentada, CPF: 074590207-37, RG 02986611-8 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001990-1, foi decretada a Interdição de Nery Reis de Almeida, brasileiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632503067-20 - RG: 01844718-5 Emissor: IFP, com certidão de casamento lavrada na 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 18.082, fls. 10 do livro nº B.117, sendo portador de \"Síndrome demencial\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia Vieira de Almeida Oliveira - CPF: 672416467-20 - RG: 01388191292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002225-2, foi decretada a Interdição de Helena Gomes - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Felicia Gomes - RG: 06059148-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 000.355.637-96 - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ciléa Gomes Barbosa Assis, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 24/09/1956 Idade: 5,1Filiação: Pai - Glezio Barbosa Assis Mãe - Carolina Dias Gomes, CPF: 37375890706, RG: 03638715-7 Emissor: IFP, - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001739-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Paixão Pimentel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila Paixão Pimentel - CPF: 089244597-16 - RG: 12764987-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de Janeiro, Casa 06 - CEP: 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adélia Paixão Pimentel Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila de Couto Paixão - CPF: 013751447-66 RG: 020364655-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de janeiro, Casa 06 - CEP 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de junho de doi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVITOR MANUEL LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES, que no dia 09/07/2008 e 23/07/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e 40.000,00 (quarenta mil reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO, constante de: uma casa de número 119 situada na Rua Victor Guisard, lote 6, quadra 3, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 9,00m de frente e fundos por 25,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05, e nos fundos com o lote 29, todos da mesma quadra, construída de concreto armado e alvenaria de tijolos, térrea, tendo na fachada porta e janelas de madeira, tipo colonial; consta de garagem, sala (estar e jantar), três quartos, circulação, um banheiro externo, nos fundos existe uma churrasqueira e escada de concreto que dá acesso ao terraço aberto. E um imóvel de número 100, situado da Rua Silvio Fontes, bloco 02, aptº 408, e sua correspondente fração ideal do respectivo terreno, designado por lote 1, quadra 4, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 22,65m de frente pela Rua Coroados, mais 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Silvio Fontes, por onde o prédio faz frente e mede 40,00m mais 25,00m, 12,50m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Raul Azevedo, 43,25m por esta Rua, 30,00m mais 26,60m mais 50,00m por onde confronta com o lote 7 da Rua Raul Azevedo, e com o lote 2 da Rua Coroados, todos da mesma quadra, localizado no quarto pavimento, na parte dos fundos e consta de sala, três quartos, corredor, banheiro cozinha e área, portas de madeira e janelas de alumínio, num edifício construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de laje, coberta por telhas de amianto, construção antiga, com oito apartamentos por andar e nove por pavimento, hall social simples, possui parcialmente piso e algumas paredes em madeira e cerâmica, com porta de vidro e corrimão em alumínio, as escadas e corredores de circulação são de cerâmica, possui uma segunda porta de ferro com grade e um portão automático em alumínio, dispõe de elevadores da marca Otis. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/07/2008 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001565-0, movida por GEORGETE RIBEIRO DO ROSARIO em face de ALFREDO DO ROSARIO, objetivando a Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007924-0, foi decretada a Interdição de Erivan Coelho da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Tereza Idalina de Oliveira - RG: 061504254 Emissor: IFP - Endereço: Rua Freitas, nº 168 - CEP: 21833-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 21572557, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Idalina de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 59201258704RG: 095133229 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.006922-4, movida por ADILSON ROLINDO DE SOUZA em face de ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2008.206.000818-3, em que figura como Autor JAIME SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA. E, estando o Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA,, CPF nº 595.087.607-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, _______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002560-9, movida por ELCYR KER em face de CLEONICE FERREIRA KER, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE FERREIRA KER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000153-8, foi decretada a Interdição de Homero Carbone Filho - Estado Civil: Solteiro - RG: 038812426 Emissor: IFP - CPF: 852.600.107-87 - Endereço: Travessa da Paz, nº 11A Praia da Brisa - CEP: 23530-610 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - RG 08.565.781-5 E CPF 053.770.697-65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.008291-5, movida por NILTON MIRANDA DOS SANTOS em face de MARIA LAGEDO DOS SANTOS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LAGEDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.052.001528-3, movida por LUCIOLA MONÇÃO GONÇALVES em face de ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, objetivando citação dos requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.007450-2, foi decretada a Interdição de JONAS SOARES, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 61.398, fls. 63, do Livro nº 104, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JANETE SOARES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/02/1970, Filiação: Pai - João Soares e Mãe - Maria do Carmo Soares, RG: 08657810-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.826.567-05, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jonas Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004784-5, foi decretada a Interdição de ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 50092, fls. 106, do Livro nº A 71, do Cartório do Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA RITA BERNARDO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 10/03/1955, Filiação: Pai - Hyldebrando Bernardo e Mãe - Laura de Oliveira Bernardo, RG: 06483141-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 046.405.247-57, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rosimar Bernardo Gonçalves nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.013076-3, foi decretada a Interdição de RONILDA GUIMARÃES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 64417, fls. 219, do Livro nº 106, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENILDA GUIMARÃES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 04/04/1974, Filiação: Pai - Durvalino Guimarães e Mãe - Adelina Antonia Guimarães, RG: 12927751-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 106.201.897-46, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronilda Guimarães nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004737-7, foi decretada a Interdição de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.673, fls. 253 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do estdo do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CATIA LAVES PIMENTEL, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 21/07/1962, Filiação: Pai - LUIZ FERNANDES PIMENTEL e Mãe - HAYDEE ALVES PIMENTEL RG: 06.162.740-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 737.541.887-04, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ALEX MARTINS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação com lance mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA, cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000137-8, constantes do AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FLS. 500/502 e afixado, juntamente com o presente, no local de costume; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da FALIDA, na Rua Mariano Borges, nº 16, Centro, Nesta Cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 545850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.006756-7, movida por ANA DA SILVA GODIM; MARLI GOUDIM DA ROCHA em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, tendo por objeto o imóvel localizado na AV. RETIRO DA IMPRENSA, 534 - CENTRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, conforme determinado às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Florindonor Martins Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Floriano Rocha Mãe - Lindonor Martins - RG: 03761072-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Baicuru, nº 137 - Xavante - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.008.002422-8, oriundo do Inquérito, nº 2687/02 de 18/03/2003, da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and. CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 02/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexander Costa da Silva \r\n\r\nResponsável pelo expediente, mat. 01/24564\r\n\r\nJG Id: 565784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000936-9, foi decretada a Interdição de Loides Guimarães Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Guimarães Mãe - Dogera José Ferreira Guimarães - CPF: 12715562780 - RG: 23767782-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Graciano Carriello, nº 57 Caixa 03 - CEP: 28660-000 - Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Guimarães Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Silva Mãe - Loides Guimarães Silva - CPF: 12715563752 - RG: 237637400 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM JuÍzA de Direito, Dr.(a) FabÍola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001117-3, foi decretada a Interdição de Jairo Padua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1918, Idade: 89 - Filiação: Pai - Pedro Padua - Mãe - Maria Peres Liana de Padua - Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município, portador de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosário dos Santos Padua, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos - Mãe - Maria de Assis - CPF: 762.598.707-87, Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juíza de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000537-9, foi decretada a Interdição de Vicente Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua do Clube - CEP: 28360-000 - Usina Santa Maria - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Emília Guimarães Bicudo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 52; Filiação: Pai - Ataide Guimarães - Mãe - Rosa Fernandes Guimarães; CPF: 024.517.397-89, residente e domiciliada na Rua do Clube, s/n.º, Usina Santa Maria, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dois mil e oito.. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001162-4, foi decretada a Interdição de FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES, por ser portador de Retardo Mental Moderado - CID F71 e Transtorno de Personalidade Esquizóide CID F60.1 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adjonas Cordeiro Gonçalves Mãe - Marlene Alves Ribeiro Gonçalves - Endereço: rua Romão Batista, nº 298, centro, São José do Calçado-ES, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. SEBASTIÃO MIGUEL MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 05/07/1940, filho de Sebastião José Martins e de Maria Madalena Palermo, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001744-8, foi decretada a Interdição, por ser portador de Deficiência Mental Moderada CID 10 F71 e do Vírus HIV, de SILVIO ROMUALDO DA SILVA MORENO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jorge Moreno Mãe - Penha Izabel da Silva Moreno - RG: 09127940-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 017052077-31 - Endereço: Rua José Garcia de Campos, nº 133 - CEP: 28360-000 - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PENHA IZABEL DA SILVA MORENO Nacionalidade Brasileira ES Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Alfredo Pereira da Silva Mãe - Zilda Pires da Silva CPF: 75881420730 RG: 2923398 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.006718-3, movida por ZILMA DAMASCENO DA SILVA em face de ADEILDO JOÃO DA SILVA RG- 09014975-8 IFP e de CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES RG -21. 629. 238-3, objetivando a guarda dos menores G.C.da S., G.C.da S. e G.da S. de S. G.. Assim, pelo presente edital CITA o réus ADEILDO JOÃO DA SILVA e CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO LIMINAR, de nº 2008.011.004229-8, movida por MARCIO ALMEIDA SILVA em face de PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, objetivando a guarda dos menores J.R.A.S. e R.R.A.S.. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006255-8, movida por EUNICE GERALDA FERNANDES DA CUNHA em face de LUCIANA FERNANDES CUNHA, objetivando a posse e guarda do menores V.F.C. e E.F.C.. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA FERNANDES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.006263-7, movida por ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES MARQUES em face de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008641-0, movida por MARLI CARDOSO DOS SANTOS em face de ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, objetivando o divóricio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.011.000885-9, movida por DIONE MACEDO DA SILVA em face de MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, objetivando declaração de união estável com WALDYR ALDERETE ( falecido ). Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007726-2, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, __________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ____________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da Ação de Execução Fiscal nº 2004.014.014406-4, fundada na certidão da dívida 2003/165.589-5, em que é exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado o Sr CARLOS ALBERTO PARAVIDINO DE MEDEIROS, CPF; 076.436.907-58, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.423,37, equivalentes a 1.510,03 Ufir´s (cálculos de janeiro/2005, a serem atualizados na data do efetivo pagamento), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 565520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07/04/2008, nos autos do processo nº 2007.014.011976-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADEILDO MACHADO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em primeiro de janeiro de 1989, filho de Adenilson da Silva Marques e de Roseli Ribeiro Machado, CPF 130.972.227-74, residente e domiciliado na Rua Beira da Linha, nº 135 - Tapera - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSELI RIBEIRO MACHADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/12/1955, RG 020.334.255-5 - DETRAN e CPF 027.032.197-76, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/04/2008, nos autos do processo nº 2006.014.030254-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SIDNEI CÉSAR TAVARES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 09/12/1963, filho de José Tavares de Carvalho e de Nilda Tavares de Carvalho, CTPS 67087, série 127, CPF 058.258.847-26, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel, nº 376 - Pq. Rosário, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NILDA TAVARES DE CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/11/1934, filha de Amaro Gregório de Carvalho e de Alzira Barboza de Carvalho, RG 009.085.628-7 - DETRAN e CPF 017.582.827-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.006637-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.006637-5, foi decretada a Interdição de Orlando Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Waldomiro Pereira de Souza Mãe - Marina Batista da Silva Souza - RG: 21.688.528-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 115.703.017-35 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 30 - P. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento (2ª via) nº 1.184, à fl. 257 do Livro nº 112, do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, tendo em vista ser o mesmo portador de esquizofrenia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Pereira Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/11/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira; Mãe - Joanita Alves Pereira - CPF: 54775280791 - RG: 81222421-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.017.001666-4 em que é Autora BEATRIZ NUNES DE SOUZA, RG nº21.391.325-4 , expedida em 07/04/2003, e Réu JOSÉ BOY. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 11 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1997.017.000065-2 em que é Autora , RG nº08763353-6 e CPF n 012.582.317-78 , e Réu IVANEI FIQUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 8860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 11 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.017.001646-9 em que é Autora ROSANE COUTINHO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 11 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000448-0, requerida por MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS, foi decretada a INTERDIÇÃO de GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, por sentença de fls. 40/41, transitada em julgado em 05/05/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O RequeridO deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se ser o mesmo portador de deficiência mental moderada,o que o torna totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031161-0\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2.330.681, declarando-a absolutamente incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, tendo sido nomeado como sua CURADORA a Srª STELA SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, pensionista, RG nº 2.032.489- CPF nº 542.236.527-53, residente e domiciliada neste Município na Rua Paranapeuna, lote 11, Qd 14, Bairro Arcampo II, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ, beneficiária da gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, conforme sentença prolatada em 07/04/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 28 de maio de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.021225-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Veiga Teixeira -brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 20.072.782-4 e do CPF nº 117.208.547-18, residente na Rua Pedro de Souza, lote 07, qd.A-Pilar-D. de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton Barra Veiga, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cart. ident. IFP nº 022280-7 e do CPF nº 728.318.808-82,nascido em 17/02/1935- Idade: 73-Filiação: Pai - Samuel Veiga Mãe - Zolina Barra de Veiga , residente na Rua Pedro de Souza, lt.07, qd.A-Pilar-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos sete dias do mes de Maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 528147. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023250-2, foi decretada a Interdição de Elvira Miguel de Mello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Miguel de Mello Luciano, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dois de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Napoleão Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 01/04/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Bento Ferreira Gomes Mãe - Maria Ferreira Gomes - RG: 134501402 Emissor: IFP, Ref. processo: 2001.073.001168-0, na ação criminal - Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação, na qual foi proferida a seguinte sentença: \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno NAPOLEÃO FERREIRA GOMES por violação ao art. 180, §s 1º e 2º do Código Penal, na pena adiante individualizada, que considero justa e necessária à prevenção e reporovação do ilícito(...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 05 de junho de 2008. Em, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000899-1, movida por ALAIR DE ALMEIDA em face de ERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES, NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA e JAIR DE ARAÚJO, objetivando citar os terceiros interessados e os réus incertos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES ,NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA JAIR DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011292-5, movida por CLEUZA DOS SANTOS RAMOS e JORGE LUIZ MONTEIRO RAMOS em face de AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES, NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, objetivando a posse do imóvel designado por lote 04, da quadra 01, do loteamento Vila Gabriela, localizado em Marambaia, expansão da zona urbana de 3º distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 414.00m², medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a rua 1, 12,00m pelos fundos com lote nº 22, 34,00m pelo lado direito com o lote nº03, e 35,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 05. Assim, pelo presente edital CITAM-SE eventuais interessados, o réu AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES e sua esposa NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 562880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002977-9, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Rosa Campos Fonseca CPF: 00392366762RG: 07329278-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1993.023.010399-6, foi decretada a Substituição de Curatela dos interditados Claudio Fonseca Silva e Teresa Fonseca Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURELINA CHAGAS DE MIRANDA; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.024.003320-5, movida por UBIRACI AGNELO em face de ELAINE DA SILVA AGNELO, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DA SILVA AGNELO, filha de Ubiraci Agnelo e de Erli da Silva Agnelo, nascida em 26/03/1982, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada., de nº 2002.024.003484-7, movida por LUCIANA EMIDIO GOMES em face de RAIMUNDO ALMIR ROSA, objetivando a guarda ods menores A.E.R e E.E.R.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO ALMIR ROSA, filho de Raimundo Zacarias Rosa e Maria Luiza Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caio Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carangola - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 05/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Soares Mãe - Maria de Lourdes Soares - Endereço: Acampamento Cigano - Cardoso Moreira - RJ - em frente ao \"Brizolão\"., acusado nos autos de nº 2008.080.000071-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02756/06 de 09/11/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/07/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 565681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOCIMAR RIBEIRO LOURENÇO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Agricultor - RG 09895850-7 - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antônio Paes Lourenço Mãe - Airche Ribeiro Lourenço - Endereço: Rua Novo Mundo, nº 49 - CEP: 28180-000 - Novo Mundo - Cardoso Moreira - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.001010-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03169/04 de 09/12/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 16/07/2008 às 16:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 565680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006747-8, foi decretada a Interdição de Ozeas Pereira de Oliveira - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1942 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Azevedo Mãe - Jandira Pereira de Oliveira - RG: 80816259-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 225.011.007-78 - Endereço: Rua Mariana Tinoco Lannes, 17, B. Niterói CEP: 28300-000 - Niteroi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Marreiros Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Marreiros dos Santos Mãe - Ereni Silva dos Santos - CPF: 00717044777 - RG: 81345071-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011994-6, foi decretada a Interdição de Alex da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1979 - Filiação: Pai - João Batista de Oliveira - Mãe - Sandra da Silva Oliveira - CPF: 09122918779 - RG: 12501769-9 - Endereço: Rua Manoel Mota, nº 228 - CEP: 28300-000 - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 25/06/1961 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves da Silva Mãe - Maria da Penha Coelho - CPF: 00720899702 - RG: 08859515-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011703-2, foi decretada a Interdição de Francisca Gama Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1918 - Filiação: Pai - Delfino Gama do Amaral - Mãe - Maria Archangela de Assis - Endereço: Vila Capelinha, 369, Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo Gama Vieira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana- RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1940 - Filiação: Pai - Hugo Calixto Vieira - Mãe - Francisca Gama Vieira - CPF: 53807065768 - RG: 20.455.715-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007111-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/11/1973 - Filiação: Pai - José Maria Felipe da Silva - Mãe - Maria Santa Lima da Silva - Endereço: Rua Pastor Elias Vidal, nº 31 - CEP: 28300-000 - Governador Roberto Silva - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Santa Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/06/1956 - Filiação: Pai - Raimundo Ferreira Lima - Mãe - Dionisia Ferreira Lima - CPF: 87785552720 - RG: 870.213 Emissor: IEECE.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001275-3, movida por ELIANE SILVA VIEIRA em face de ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, nascido em 03/06/1952, filho de José Vieira Filho e Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira prublicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dez de junho de dois mil e oito. Eu,( a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.083.000799-0, foi decretada a Interdição de Nair Dias - RG-3434386 IFP - CPF-567.310.197-04, Endereço: Rua Marumbi, nº 11 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena de Jesus - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.008185-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Asseio e Conservação de Serviços Gerais de Macaé Ldta, C.N.P.J. nº 04.498.987/0001-77, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/016.574-9, Processo Administrativo nº E-99-000.166.372/2005, N.D. nº 006364/2007. Assim é o presente edital para citação Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.779,61 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 565737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2000.028.004292-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: G. M. Distribuidora de Bebidas Ltda, C.N.P.J. nº 36.575.199/0001-23, Inscrição Estadual nº: 84.441.430, cuja dívida é referente a Certidão nº 2000/004.515-1, Processo Administrativo nº E-04-000.764.879/1997, N.D. nº 01123/2000. Assim é o presente edital para citação da Sócia da empresa executada: CÉLIA FRANCA MACIEL, portadora do C.P.F. nº 784.754.577-20, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.220,92 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 565734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019949-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: M. A. C. AO QUADRADO BAZAR E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. nº 01.135.266/0001-04, Inscr. Estadual nº: 85.793.179, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/010.733-9, Processo Administrativo nº E-34-000.223.341/2005, N.D. nº 008784/2006. Assim é o presente edital para citação Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.691,33 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 565736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.029.002800-3 em que é Autor IVANI DA SILVA E SILVA, CTPS nº 79537-134-RJ, CPF nº 097.613.967-70, e Réu FERNANDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALMIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003806-9, movida por ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA em face de ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 50/51, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 04.721.600-7, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/03/2005, CPF nº 025.093.097-81, nascido em 24/12/1953, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, Certidão de Nascimento nº 6.993, lavrada à fl. 46v, do Livro nº 22-A, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 84.900.800-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 09/01/2006, CPF nº 028.302.467-48, nascido em 06/12/1951, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação consensual nº 2007.029.004322-3 em que são REQUERENTES ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA, RG nº 07248097-3 IFP 15/05/87, e ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO, RG nº 02728650-9 IFP 01/08/97. E, para INTIMAR os REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.029.002565-0, movida por VALDIR MACHADO em face de CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO, nascida em 25/02/1962, filha de João José da Silva e de Maria das Dores Fonseca, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.029.004819-0 em que é Autor L. F. T. da S. S., representado legalmente por CHRISTIANE TOMAZ DA SILVEIRA, RG nº 12628839-8, expedida em 05/11/1998 pelo IFP/RJ, e Réu EDUARDO DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para que informe o atual endereço do réu, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.001428-8, movida por ADEMILTON JOSE LIRA em face de MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, objetivando decretação de Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001670-2, movida por NADIR MOREIRA GUIMARAES em face de PATRÍCIA MOREIRA GUIMARÃES, objetivando a Guarda da menor Nadine Guimarães Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.075.000606-2, movida por GABRIELA ALVES, representada por GILVANIA DA ROCHA ALVES em face de SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, objetivando Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002981-2, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Marinho Magalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia MarinhoCPF: 72893257704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.075.003398-0, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO DE ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.030.000613-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON CORREA, residente à Rua João Gomes, s/n - Ilha de Itacuruçá - Mangaratiba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. RUBEM HENEDINO CORREA, CPF nº 511.654.497-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 03 de junho de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2004.031.000310-2 - Execução requerida por MARCOS NYNSSEM COUTO e Outra em face de MARCO ANTONIO DA SILVA COUTO - Bens encontrados na Rua Marquês de Paraná, lote 15, quadra 02 - Marquês - Marica/RJ, constante de: 01 Sofá de 3 Lugares Com Estofado Xadrez, em R$ 70,00; 02 Sofás de 2 Lugares Com Estofado Rosa e Cinza, em R$ 120,00; 01 Mesinha de Centro Com Tampo em Marmore, em R$ 50,00; 01 aparelho de Som Com Toca CD / Radio / Toca Fitas Sony FH - G33AV, em R$ 125,00; 01 Aquário Tampa de Madeira C/ Suporte Decorado de Balaustre, em R$ 170,00; 01 Geladeira Bege Electrolux - R250, em R$ 250,00; 01 Fogão Cor Marrom Continental - Ritmo, em R$ 100,00; 01 Mesa Retangular de Plástico Cor Branca, em R$ 40,00; 02 Cadeiras de Plástico Cor Branca, em R$ 10,00; 01 Exaustor Marca Falcoon Cor Bege, em R$ 100,00; 01 Armário 6 Portas Cor Mogno - Compensado, em R$ :400,00; 01 Cama de Casal Cor Vinho de Ferro , em R$ :280,00; 01 Mesinha de Cabeceira Cor Mogno - Compensado duas Gavetas, em R$ : 45,00; 01 Espelho C/ Moldura Cor Branca, em R$ :30,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado Sprinter 10500 - Mundial, em R$ 200,00; 01 Televisão 20\" Semp , em R$ 270,00, 01 Video Cassete CCE VCR - 88X C/ Defeito, em R$ :20,00; 01 Ventilador de Teto Preto 3 Pás de Madeira ( situado na sala ), em R$ :40,00 ; 04 Caixas de Som Sony ( 2 pretas e 2 prateadas ), em R$ : 70,00; 01 Rack Preto, em R$ :20,00; 01 Máquina de Lavar Eletrolux Premium Cor Branca, em R$ :250,00; 01 Video Game Mega Drive III, em R$ :70,00; 01 Sofá Cama Estampado, em R$ :40,00, 01 Armário 2 Portas Madeira, em R$ : 70,00; 01 Ventilador 3 Pás de Madeira Situado No Quarto, em R$ :40,00; 01 Cadeira Giratória Preta Com Estofado Um Pouco Rasgado, em R$ :20,00; 01 Estação PX ( 01 rádio-Voyager; 01 Amplificador l-500B; 01 Acoplador de Antena; 01 Fonte-Hobby; 01 Watimetro W500; 01 Microfone de Mesa; 02 Auto-Falantes-Cougar; 02 Baterias( 150 AMP e 100 AMP), em R$ :6.500,00 01 Aparelho TV e Rádio e Toca Fita Marca Broksonic, em R$ :30,00; 01 Mesa de Computador - Cor Marfim-Compensado, em R$ :50,00; 01 Automóvel Ford/Del Rey-Ano 1984/84 5 Pas / Cor Amarela - Placa 5B3905/RJ Placa Nova KTV 3905 Chassi 9 BFCXXLB2 CDM92092, em R$ :1000,. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2003.031.006424-1 - Execução requerida por KARINA LEITE ANTUNES E KAMILA LEITE ANTUNES E OUTRA em face de DIVALDO FRANCISCO ANTUNES- Bens encontrados na Rua Mario Pedro da Silva, nº 133 - Pracinha - Marica/RJ: 01 Cama Solteiro Madeira-Valor R$ : 200,00; 01 Cadeira (escritório) Preta-Valor R$ 50,00; 01 TV 14\" Samsung-Valor R$ 250,00; 01 Video Cassete Cce 4 Cabeças - Valor R$ :150,00; 01 Armário Cor Mogno Compensado 6 Portas 6 Gavetas Com Espelho Valor R$ 350,00; 01 Microsistem Aiwa NSX 5303 - Valor R$ 350,00; 01 Sofá 3 Lugares Azu l -Valor R$ 180,00;.- Total da avaliação em 03/09/2005:- R$ 1.524,00 (hum mil, Quinhentos e Vinte Quatro reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado OSWALDO TEIXEIRA FILHO, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2006.031.020499-0 - Execução requerida pelo NELMA ALVES TEXEIRA em face de OSWALDO TEIXEIRA FILHO. - Bens encontrados na Rodovia Amaral Peixoto Km 29 - lote 43 - Qd. \"F\" - Cond. Bervely Hiss - Flamengo - Marica/RJ:- Uma Tv Phillips 29\" Sharp Stereo C/ Controle Remoto, em R$ 450,00; DVD Player D.680 Marca Gradiente C/ Controle Remoto, em R$ 250,00 , FOGÃO Brastemp 04 Bocas Cor Bege , em R$ 250,00 e Torradeira Black Decker Grill Plus, em R$ 100,00.- Total da avaliação em 15/10/2004:- R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2000.031.000719-6 - Execução requerida por LORENA DOS ANJOS ANTONI., representado por sua mãe, DILCEA DOS ANJOS MACHADO em face de JORGE LUIZ ANTONIO - Bens encontrados na Rua Jornalista Moacyr schutel lote 14 , Qd DG - São José do Imbassaí - Marica/RJ 01 fogão Dako de 06 bocas Bege, em R$ 250,00, 01 refrigerador Cônsul Pratice 300 -Caramelo, em R$ 400,00, 01 Microondas Panasonic Junior Branco, em R$ 300,00; 01 Freezer Brastemp Clean-280-Branco, em R$ 450,00; 01 TV - 20\" Sharp, em R$ 200,00 ; 01 Microsystem-CCE-MD-4600 c/02-cxs.de Som, em R$ 250,00; 01 Video Cassete, Semp-X470-4 HGAD, em R$ 150,00. Total da Avaliação em 26/04/2007: - R$ 2.000,00 ( dois mil reais).Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2006.031.020498-8 - Execução requerida por NELMA ALVES TEXEIRA em face de OSWALDO TEIXEIRA FILHO. - Bens encontrados na Rodovia Amaral Peixoto Km 29 - lote 43 - Qd. \"F\" - Cond. Bervely Hiss - Flamengo - Marica/RJ. Uma Tv Phillips 29\" Sharp Stereo C/ Controle Remoto, em R$ 450,00; DVD Player D.680 Marca Gradiente C/ Controle Remoto, em R$ 250,00 , FOGÃO Brastemp 04 Bocas Cor Bege , em R$ 250,00 e Torradeira Black Decker Grill Plus, em R$ 100,00 .- Total da avaliação em 15/10/2004:- R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais).- Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias aos interessados na Ação de Habilitação de Crédito Retardatária nº 2006.033.001258-8, onde figura como partes: Habilitante INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA, CNPJ: 28.867.695/0001-22 e Massa Falida ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03.980.940/0001-82 na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados na presente Habilitação de Crédito nº 2006.033.001258-8 , aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar para que apresentem, dentro de 10(dez) dias as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Miguel Pereira, Vinte e nove de maio de dois mil e oito.Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA, que no dia 08/07/2008 , às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, Rodrigo Adriano de Souza, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal, autuada sob o nº 2003.035.000512-1 , requerida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, constante de: três refrigeradores expositores verticais, marca Metalfrio, modelos 3/6, 220W, sendo dois na cor branca, com adesivos de cerveja em lata Antártica, ambos com o código 020123E279 e um terceiro na cor preta, com adesivo de guaraná em garrafa Antártica, com o código 020123E276, todos em razoável estado de conservação e funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Ciente de que o pagamento da arrematação poderá ser parcelado, nos termos do § 11 do art. 98 da Lei 8.212/91. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/07/2008, no mesmo horário , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão, matr. 23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 565662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.035.000653-0, movida por D.A.C.S., representada legalmente por ANDREA CORREA RODRIGUES DE MATTOS em face de DIVINO DE SOUZA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DIVINO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que responda à mencionada ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientificando-o, ainda, do valor dos alimentos provisórios, fixados em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para que compareça à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas, a se realizar na Sala de Audiências dos Juizados Especiais, 2º andar, Fórum de Natividade, devendo estar acompanhado de advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos e, na falta de conciliação, deverá oferecer resposta até a data da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será designada. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito Titular da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 1992.036.000517-0 em que é requerente Maria das Dores Almeida Silva e requerido Simone Almeida da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 210/08/1993, a interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Tenente Agapito , 71, Nova Cidade, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005888-6, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Alvarenga da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, identidade 12913366-6 do IFP, CPF 104.774.837-12, residente na Av. Mirandela, 788, casa 07, Centro, Nilópolis-RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly das Graças Alvarenga, CPF: 367.747.827-87, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.002.018731-7, movida por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO e JULIAURA GERVASIO DA SILVA em face de LAURA DA SILVA CAMARA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURA DA SILVA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias de maio do ano de dois mil e seis. Eu, Raquel Victor Foureaux- Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/25201, digitei. E eu _________________ \r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012419-4, foi decretada a Interdição de Nelcia Torquato Dantas , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Torquato Dantas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 478628. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.005841-0, movida por ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Eduardo de Souza Bartolini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Produtor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio José Cordeiro Bartolini Mãe - Suely de Souza Bartolini - IFP/DETRAN: 11.353.405-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Paulo, nº 145 Casa 03 - Maria Paula - Niterói - RJ - Tel.: (21) 26176814; Rua Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 587 Sala 301 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 21313444 r.211, acusado nos autos de nº 2008.002.017055-0, oriundo do Inquérito, nº 66/06 de 12/08/2006, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 344 do CP - Coação no curso do processo, Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 11/08/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 565545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA CELINA JARDIM, 55 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026911-0, oriundo do Inquérito, nº 1712/03 de 06/08/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 547410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Luiz dos Santos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 17/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos dos Reis Mãe - Marcia Martins dos Santos - Endereço: Morro do Palácio - Ingá - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.012892-1, oriundo do Inquérito, nº 3/08 de 17/01/2008, da DPCA - Niterói - Deleg.de Proteção a Criança e Adolescente, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 11/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 565550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Geovane Vieira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Grigorio Ribeiro de Carvalho Mãe - Elivara Vieira Lima - Endereço: Rua A, Lote- 03,, nº C-01- Itaipu- - Itaipu - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.011739-0, oriundo do Inquérito, nº 600/07 de 14/12/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 11/08/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 565551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004331-3, foi decretada a Interdição de LYDIA UNGARELLI GALVÃO, brasileira, viúva, com endereço na Estrada Caetano Monteiro, 1894, Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Galvão, Nacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - José Francisco de Queiroz Galvão Mãe - Lidia Ungarelli CPF: 01090186720RG: 1546991 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de maio de 2008.. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 549157. Valor: R$ 488,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, BEM COMO SEUS HERDEIROS, SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA M.M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.038.017831-5, movida por ESPOLIO DE ACACIO ANTONIO DA ROSA; ROBERTO DA ROSA em face de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, na qual alega que os réus prometeram vender ao autor, por escritura pública de Promessa de Compra e Venda, o lote de terreno nº 36, da Rua Melo Sampaio, atual Rua Vereador Francisco Nunes, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 50,00 metros de extensão de ambos os lados, com a área de 625 metros quadrados, confrontando à direita com o lote nº 38 de propriedade de Giovani Mancini, à esquerda com o lote nº 34, de propriedade de Aurélio Pereira de Mello, e pelos fundos com o lote nº 35 da Rua Serra Pulchéio, também de propriedade de Aurélio Pereira de Mello ou seus sucessores, distante 100,00 metros da esquina da Avenida Venceslau Braz, à direita; situado no Município de Nilópolis, neste estado, no perímetro urbano. O imóvel adquirido foi ajustado entre os contratantes pelo preço de NCr$ 4.100,00 (quatro mil e cem cruzeiros novos), os quais seriam pagos mediante 51 notas promissórias, sendo a primeira de NCr$ 100,00 e as cinquenta restantes de NCr$ 80,00. Mesmo tendo recebido as prestações no prazo ajustado, os réus não cumpriram a sua obrigação contratual de conceder ao autor a escritura de venda definitiva do imóvel. Requer o autor a Citação da parte ré e, ao final, seja julgada procedente a ação, para determinar que os réus outorguem ao autor, no prazo de quinze dias, a escritura definitiva do imóvel objeto do contrato. Requer ainda a condenação dos réus nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Desta forma ficam as pessoas acima mencionadas, CITADAS para contestar a ação, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.005462-0, foi decretada a Interdição de Reinaldo de Souza Araujo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Moysés Ferraz de Araújo Mãe - Zenaide de Souza Araújo - RG: 07.624.612-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Catia, nº 56 - Marco I I - Nova Iguaçu - RJ, sendo feita por decisão deste Juízo a transferência da curatela de Zenaide de Souza Araújo para Rosemeri de Souza Araújo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do Mês de Junhor de dois mil e oito. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de Alixandrina Paixão da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.038.039134-0, movida por VERALICE DA SILVA BARBOSA em face de ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de União Estável entre Veralice da Silva Barbosa e Cícero Laurentino da Silva com a fim de comprovar condição de companheira junto ao INSS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.011339-1\r\n\r\nRÉ: ROSA ALBA OLIVEIRA MUCHELI\r\n\r\nADVOGADO: DR.ERALDO NILTON DE CARVALHO - OAB/RJ 081.176\r\n\r\nFique o advogado supra devidamente intimado da respeitável sentença abaixo:\r\n\r\n(...) \"Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Rosa Alba Oliveira Mucheli, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com fulcro no inciso VI, do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\" \r\n\r\nJG Id: 565558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2002.039.001087-3 em que é Autor VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVEIRA, RG 04525160-0, filha de Raimundo Nonato da Silveira e Julia Pinheiro de Freitas, nascida em 24/09/1957. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 15 de abril de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.072.000276-2 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Cecília Gomes Ribeiro, sendo interditanda SABRINA DE JESUS SILVA, sendo a causa da interdição doença mental grave (Síndrome de Down), e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora a requerente, tor nando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 03 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Csstro - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos demais réus ausentes, incertos, não sabidos e terceiros interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício na Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.072.000060-3, em que figura como Autor MARCELA FERNANDES MONSORES, e como Réu DAGMAR DA FRAGA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Coronel Avelar, nº 260, Avelar, Paty do Alferes/RJ. É o presente Edital para CITAÇÃO dos demais réus ausentes, incertos, não sabidos e terceiros interessados para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos treze dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceição de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 565675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013751-0, foi decretada a Interdição de Perla Christina Gutman Schneider - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jacob Schneider Klein Mãe - Auristela Gutman de Carvalho - CPF: 05488089705 - RG: 26287289-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, nº 608 - CEP: 25715-060 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auristela Gutman de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Jornalista Estado Civil: Solteiro CPF: 20277423791 RG: 2132608. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 540456. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.010192-6, movida por JAYME JOSÉ VOGEL, brasileiro, separado judicialmente, motorista, residente à rua Bingen, 50, Petrópolis-RJ, beneficiário da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em face de LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de junho de 2008. Eu, Carlos Alexandre Cafiêro Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.000337-5, movida por ANA CAROLINA GUERON em face de CIA IMOBILIARIA AQUILA S.A.;GUILHERME SEQUINDE; NELSON JAPONÊS e LUIS MUNIZ SATIRO. A autora pretende USUCAPIR uma data de terrras com as seguintes medidas e confrontações: TESTADA para uma rua existente, onde mede em quatro linhas 10,07m-47º41'20\"NW , 15M-66º32'17\"NW;15,77M-81º27'34\"NW; 34,32m-65º30'21\"; LADO DIREITO, onde confronta com terras de Guilherme Sequino, mede em três linhas 49,48m-09º29'54\"SW; Na outra linha onde confronta com terras de Nelson Japonês, mede 50,18m-69º41'17\"SE, e 34,55m-09º04'09\"SEW; FUNDOS COM UM CÓRREGO EXISTENTE, MEDINDO 20,87m-75º14'26\"NE; LADO ESQUERDO, confronta com terras de Luis Muniz Satiro, onde mede 66,72m-15º00'00\", perfazendo a área total de 4.110,38m2. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de setembro de dois mil e seis. Eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, digitei. e o subscrevo.\r\n\r\nId: 544451. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.071.000131-4, foi decretada a Interdição de Joaquim Ivo de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Gloria de Souza - RG: 12445181-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Vanderlino T. leite nº 368, casa 01, São Benedito Quatis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Danilo de Souza -Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/07/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Glória de O. Souza - RG: 07090970-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 3760628753 - Endereço: Rua Vanderlino T. Leite nº 368,casa 01, São Benedito, Quatis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, vinte e sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 538804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.045.003837-8, movida por JOSE CARVALHO DE GOUVÊA, objetivando Citação dos interessados. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 03 de junho de 2008. Eu,Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu,Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.068.002782-7, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO iniciada pelo auto de infração de fls. 04 para aplicar ao SR. RUBENS FONSECA COSTA, RG: M-7437445 Emissor: SEC. SP-BA, emetida em 21.10.92, a multa prevista no art. 258 da Lei nº 8069/90, que foi fixada no valor de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, que é o substitutivo do salário referência, e que deverão ser depositados no prazo de 30 (trinta) dias através de guia à disposição deste Juízo ante a ausência de indicação de conta-corrente cuja favorecida seja a FUNCRIA, uma vez que contra o revel os prazos correm em Cartório. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000394-3, foi decretada a Interdição de Dorvalina Leal Cardoso - Endereço: Rua Americo Severino da Silva, nº 176, - CEP: 28495-000 - Centro - Aperibé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Leal Cardoso, CPF: 957.025.397-53 - Endereço: o mesmo acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.051.000992-4, Execução requerida contra FAMA EMPRESTIMOS DE NOVA FRIBURGO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Juliana ndrade Barichello - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/06/2008, às 14:15 horas na Praça da Justiça, s/nº , no hall de entrada do Edifício do Fórum, CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/07/2008, às 14:15 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fl. 04 da deprecata . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu,_____________Abraão Lincon Nunes Alecrin - Escrivão - Matr. 17135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFicam as partes, por seus patronos, intimados das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nJG Id: 565820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.051.000990-0, Execução requerida por JOSUÉ DE ANDRADE FREITAS contra R. G. MAIA DIST. DE BEBIDAS (SKOL) na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/06/2008, às 14:30 horas na Praça da Justiça, s/nº , Edifício do Fórum, CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/07/2008, às 14:30 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 05 da deprecata e 78 dos autos originais (BENS: Máquina de marcenaria, Weg - serra-fita, avaliada em R$ 4.000,00 - quatro mil reais; Máquina de marcenaria, GE B5K184AG108, motor elétrico, avaliada em R$ 4.000,00 - quatro mil reais; motor a diesel estacionário, werke, 34050, avaliado em R$ 4.000,00 - quatro mil reais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Abraão Lincon Nunes Alecrin - Escrivão - Matr. 17135, conferi e subscrevo. FICAM AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nJG Id: 565819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.004.075686-6, requerida por COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME; ARGILEU ALVES DIAS, em face de OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em Execução\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.285,04 + 10% honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, c/c reparacao de dano moral, de nº 2005.004.007348-7, movida por LENILTON PAULO DOS SANTOS em face de WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, objetivando a condenação do réu à devolver ao autor a importância de R$ 6.992,94 (seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) equivalente a 7.203,4223 UFIR'S, a contar de 09/01/2002, além de condenação do réu pelos danos morais fofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.024571-9, movida por ERALDO DE SOUZA CRUZ em face de S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando usucapir o bem imóvel designado por lote de terreno n. 08 da quadra 14 do Loteamento \"Jardim Glória\", em sua dimensão de 360 m², o qual é localizado na rua Miguel Simões de Souza (antiga Rua A), no bairro Amendoeira - 2º distrito do município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o promitente comprador ZARONI GONÇALVES DA SIQUEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.004709-5\r\n\r\nFALÊNCIA DE FLESH JEANS CONFECÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 01.216.378/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FLESH JEANS CONFECÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 01.216.378/0001-90, estabelecida na Rua Mello Freire, nº 16 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.011155-9\r\n\r\nFALÊNCIA DE TON WAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ nº 31.326.804/0001-09.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE TON WAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ nº 31.326.804/0001-09, estabelecida na Rua Ilhéus, 16/18 - Trindade - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 565594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 538524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063010-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Costa dos Santos - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675 - CEP: 24466-000 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa dos Santos - CPF: 45733147768 - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675, Boa Vista, São Gonçalo/Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081292-6, foi decretada a Interdição de Antônio Severino da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02368529730 - RG: 1098376 Emissor: IPC - Endereço: Rua Antonio Pedro, 147, Casa/01 - Porto Velho- - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Clara de CastroEstado Civil: Solteiro CPF: 01026882737 - RG: 0620531-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:1997.004.0009059; CERTIDÃO:96.05849.49.97-3; EXECUTADO: CALÇADOS SAD ABUZAID; JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.051151-6; CERTIDÃO:2005/022.115-7; EXECUTADO: ARLENET COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME; ARLEI PONTES DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2003.004.006485-8; CERTIDÃO:2002/010.830-2; EXECUTADO: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA; MAURICIO RODRIGUES CAPELA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.040306-6; CERTIDÃO:2002/008.226-7; EXECUTADO: FORMA DOS PES CALCADOS LTDA; MANOEL SÁVIO ERTHAL HERMANO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2003.004.046867-2; CERTIDÃO:2003/002.992-8; EXECUTADO: WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:1989.004.000563-8; CERTIDÃO:88-01547-49-56-3; EXECUTADO: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFE ADONIS LTDA; ALCEMAR CALVO PINHEIRO JUNIOR; MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO; JOSÉ RICARDO CAVALCANTE PINHEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.016567-0; CERTIDÃO:2004/005.083-1; EXECUTADO: GISA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2003.004.004678-9; CERTIDÃO:2002/010.707-2; EXECUTADO: VIRPOOL CONFECÇOES LTDA; VIRGINIA BERNARDET PINTO PONCE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041130-9; CERTIDÃO:2005/018.705-1; EXECUTADO: BAR E MERCEARIA FELETTI LTDA; ELMO FELETTI. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:1996.004.000569-6; CERTIDÃO:94.15757.49.96-0; EXECUTADO:CEREJA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA; JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.077410-8; CERTIDÃO:2006/009.669-8; EXECUTADO: SAN FRANCISCO DE SÃO GONCALO COM E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041139-5; CERTIDÃO:2005/018.717-6; EXECUTADO: MERCADO VALE DO LUAR LTDA; FRANCISCO NERY DE SA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049950-8; CERTIDÃO:2005/002.492-4; EXECUTADO: JOPLASTIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA; JOSE LUIZ DECCACHE FRADE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041203-0; CERTIDÃO:2005/022.269-2; EXECUTADO:TORRES E VALE TELECOMUNICACOES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049944-2; CERTIDÃO:2005/002.484-1; EXECUTADO: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA;MIZAEL PEREIRA DA SILVA; ANDRE LUIZ CONDOSO BRUM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.077453-4; CERTIDÃO:2006/010.169-6; EXECUTADO: EL RICHE COMERCIO LTDA ME; ARCI RICHE; SELMA BRITO DE ALCÂNTARA RICHE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.015824-9; CERTIDÃO:2004/013.181-3; EXECUTADO: FRIGONIL 77 DISTRBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA;NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.046325-7; CERTIDÃO:2002/009.036-9; EXECUTADO: RJ 106 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; AMIR ARANGEL DIEL; RENATA BRIDON SGARBI DIEL. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049556-6; CERTIDÃO:2006/004.208-0; EXECUTADO: RAFER COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME; KATIA FALEIRO RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.029647-0; CERTIDÃO:2002/001.682-8; EXECUTADO: FERA ACESSORIOS LTDA; CARLOS ALBERTO VIEIRA; PAULO ROBERTO VIEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:1998.004.002265-0; CERTIDÃO:97.04586.49.56-7; EXECUTADO: BAZAR GOMES LTDA;ELIAS GOMES RANGEL JUNIOR; SÔNIA MARIA THOMPSON. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.029775-8; CERTIDÃO:2002/000.380-0; EXECUTADO: SUPERMERCADO PACHECAO LTDA; ALBERTO A. VALENTIM; JOAO A. VALENTIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 565606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011626-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO GUALTER PINTO e MARIA DAMASCENO DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ALVARO GUALTER PINTO, filho de José Gualter Pinto e Zilda Natalina Pinto e Maria Damasceno de Carvalho, filha de Cesar Damasceno de Carvalho e Jorgina de Carvalho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de junho do ano de dois e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELEET GAMES, representado por WILLIANS OLIVEIRA DE ALMEIDA, nos autos do processo nº 2004.053.001001-7, que no dia 15/07/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (um mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: \r\n\r\n1) 01 monitor de vídeo 15\" NE DIGITAL, nº série 038KF53A0761-TOE, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 200,00);\r\n\r\n2) 01 monitor de vídeo 14\" TCE NE DIGITAL, nº série 1201X42A0209, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 100,00);\r\n\r\n3) 01 monitor de vídeo 14\" marca TRONI, identificação FCC IDIJEPV-564D, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 100,00);\r\n\r\n4) 03 cadeiras giratórias, com rodízios, do tipo secretária, de courinho preto em bom estado de conservação (R$ 300,00);\r\n\r\n5) 01 vídeo-cassete Sony, 4 cabeças, série 5327482, modelo SLV 60 HFBR (R$ 200,00);\r\n\r\n6) 01 aparelho de som AIWA, duplo deck, AM/FM, CD, modelo NO.CADW350LH (R$ 100,00). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complemen-\r\n\r\ntação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos Aos 10 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 565774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.054.102852-8, movida por UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO em face de MOACIR VENANCIO, objetivando usucapir o imóvel lote 13 quadra 34 de frente para a Avenida Mendes de Oliveira, medindo 10,00 m2 de frente, igual largura nos fundos, 17,50 metros de extensão de ambos os lados, com área de 175 com o lote 3, situado no Grande Rio - Coelho da Rocha - 3º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: Drº Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira SUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.010420-3, requerida por DELSON PEREIRA DE MOURA em face de MANOEL SOARES DA SILVA, sua esposa E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno s/nº, BC - lote 07 da quadra 05, que mede 12,00ms de frente para a Rua Donato Mazoni, com 13,00 na linha dos fundos, confrontando com o lote 26, por 33,50 de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com o lote 06 e 30,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 08, distante 57,50ms da esquina da Rua Maria Magalhães, em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 565629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial Ricardo José Mendes Barbosa, ficando o mesmo INTIMADO para tomar ciência da Sentença, em parte transcrita \" JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Érika Vicente Balbino é filha de Ricardo José Mendes Barbosa e determinar a retificação do assento de nascimento da autora para que nele conste o nome que será adotado pela autora - ÉRIKA BALBINO BARBOSA - e o nome de seu pai Ricardo José Mendes Barbosa, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzida tão somente a contribuição previdenciária, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias, determinando, ainda o bloqueio de percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício o pai pagará a filha o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo...\" . Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.005785-2, movida por NILZA DUARTE RODRIGUES em face de FERNANDES IGNACIO RODRIGUES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014231-4, movida por MARIA IRACI MARTINS FARIAS em face de PEDRO RODRIGUES FARIAS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.012657-2, movida por FRANCILENE LIMA CARNEIRO BARROSO em face de ALEXANDRE DE ATAIDE BARROSO, ficando o mesmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.061.001381-0, foi decretada a Interdição de MARIA LUCIA ZAMPINI FALCÃO, brasileira, solteira, certidão de nascimento lavrada à fl. 1, livro nº A-22, sob o nº 11092, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ e deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a Srª. CARLA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12163039-6 - IFP/RJ, CPF nº 076.821.007-02, residente na Rua Mercúrio, nº 55 - Fonte Santa - Teresópolis - RJ, em lugar de MARIA LUIZA ZAMPINI FALCÃO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ANTONIO CARLOS RAMOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANTONIO CARLOS RAMOS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2002.061.005539-6, onde o ora CITANDO e INTIMANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, foi condenado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos e custas judiciais. Ficando ciente que têm o prazo de (60) sessenta dias para apresentar os comprovantes de pagamentos. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga - Téc de Ativ Juduciária - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto da Escrivã - Matr. 01/24536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2002.061.005539-6 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.002574-0, Interdição, requerida por Maria do Rosário da Silva Costa, em favor de Mário Luiz da Silva Costa Pai ¿ Sebastião Leonel da Costa Mãe ¿ Maria Apparecida da Silva Costa, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Esquizofrenia residual¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de fevereiro de 2008, que decretou a interdição de MARIO LUIZ DA SILVA COSTA, sendo nomeada Curadora MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Guilherme de Souza Almeida (Guilherme Avelino) - RG: 427942-9 Emissor: SSP/GO - Endereço: Rua Mirena, nº 93 - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.065.002217-0, oriundo do Inquérito, nº 218/07 de 17/09/2007, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 05/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 565822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Felix - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Hercília Carlos de Oliveira - RG: 98807548 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Alcina Almeida, nº 59 na Rua das Massas Mil - Boa União - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 22529384, acusado nos autos de nº 2005.065.001629-3, oriundo do Inquérito, nº 189/05 de 01/11/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 05/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 565824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1983.066.000220-3 em que é Autor JORGE DE PAULO CAMPOS, portador da CTPS nº 07705 série 469ª, nascido em Juiz de Fora - MG, aos 16/09/1958, filho de Alcides Mendes Campos e de Maria Amélia de Paula Campos, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.009480-0 em que é Autor JEFERSON GONÇALVES CRUZ, portador do RG nº 12.352.070-2 DETRAN, da CTPS nº 97702 série 142 - RJ e do CPF nº 104.803.117-90, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 02/11/1979, filho de Jorge Marques Cruz e de Marilene Martins Gonçalves, e Réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representanção processual e impulso em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1987.066.000389-7 em que é Autor JORGE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 72946, filho de Flauzínio Luiz da Silva e Rozaria Olimpia da Silva, nascido em Barra do Piraí/RJ, aos 20/07/1927, e Réu INSS. E, para INTIMAR os eventuais sucessores do Autor a se habilitarem nos presentes autos, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1988.066.000025-4 em que é Autor PAULO SERGIO DA SILVA MOURA, portador da CTPS nº 91611 série 259 e do CPF nº 251.292.527-72, nascido em Muriaé - MG, aos 08/06/1952, filho de João Batista Moura e de Tereza Candido Moura, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2007.066.009305-7 em que é Autor MARCELO CANUTO, portador da identidade nº 87.960 OAB/RJ e do CPF nº 321.450.987-04, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 13/05/1953, filho de Sebastião Canuto da Silveira e de Ana Paula Silveira, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DE SOUZA GALENO (CPF 791.572.627-72), no processo 2006.066.014074-4, no valor de R$ 6.683,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/4329-03), no processo 2007.066.004365-0, no valor de R$ 510.811,39 (quinhentos e dez mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVERALDO VASCONCELLOS e MARIA APARECIDA QUEIROZ FLOR - LUIZ EDUARDO IGLESIAS CHERMONT DE MIRANDA e RENATA CARNEVALE CARNEIRO - MARCIO ALEXANDRE JESUS DIAS e ROSANA SOUZA PEREIRA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 565000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Philipe Rodrigues de Oliveira com Cristiane de Souza da Silva (republicado) - Leonardo Benedito Lopes com Priscila dos Santos Feijó - Anibal Duque com Francisca Maria da Conceição - Diego Peixoto Passos com Joseli Elisa Fernandes - Cléber Martins Mindas com Suedna Veronica de Carvalho - Claudio Paes dos Santos com Alessandra do Val Moreira - Ricardo Gonçalves Augusto com Maria Luiza da Cunha Silva - José Reis Macedo Albino com Lecy Gonçalves Ramos - Flavio Fartes da Silva com Débora Soares da Silva - Michael Meier com Alessandra Pereira dos Santos - Emerson Cardeal Tinoco com Jaqueline Moura Oliveira - Fabiano Sales Miguel com Luci Helena da Conceição Gomes - Alexandre Gomes dos Santos com Michelle Teixeira Jones - Carlos Augusto Menezes Santos com Adriana Pires de Araujo - Iran Ghidalevich com Christinni de Oliveira Henriques - Robson Periles dos Santos com Elisabeth Dias da Silva - Hudson Miranda Marcello com Claudia de Souza Carolino - Nilton Santoro Netto com Jordana Alves de Oliveira - Alexandre da Silva Santos com Luciana Ferreira Faria - Mauro Fernando Pio de Oliveira com Marluce Rodrigues da Silva - Braz de Oliveira com Alzerina Rodrigues Cardoso - Vagner de Oliveira Carmo com Tamiris Santos de Brito - Reinaldo Alves da Silva com Rosária de Oliveira Marques - Astevel Louzada com Luciane Negrão da Silva - Márcio da Silva Correia com Celia Regina Santos de Carvalho - Marcelo Malta de Campos com Flavia Viana Faria - Rogerio Motta com Bianca de Souza Freitas - Josué de Lima Vieira com Daiana de Oliveira Pereira - Valmir Monteiro de Jesus com Jocielen Nascimento Felix - André Luís da Silva Raton com Jaqueline Lima do Carmo - Leone Bonicenha com Bruna Alarcão Ferreira da Silva - Renato Fernandes da Costa com Deise de Medeiros Machado - Adilio Sant'anna dos Santos com Elaine da Silva Antonio - Reginaldo Brandão Fortes com Roberta da Silva Lopes - Julio Cesar Barra Nova dos Santos com Maria da Penha Alves Pinto - Antonio Galdino Seixas Neto com Leila da Costa Sousa - Luan Baptista Guidi com Ana Flavia de Lima Menezes - Pedro Paulo Garbin Veloso com Maria das Graças Baptista Paiva - Amauri Costa dos Santos com Daniela de Sousa - Vagner Oliveira de Campos com Vanessa Santos Amorim - André Firmino da Silva com Cilene Sales Leite - Jance da Cruz Brito com Monalisa Graciela do Carmo - Ronan Faria de Oliveira com Bruna Sousa de Lemos - Thiago Fernandes Nunes com Flavia Severo Ferreira - Luiz Carlos Rocha do Ó com Samária Maria Gonçalves Soares - Alberto Carlos Bastos Leitão com Luciana Alves de Carvalho - Adelson Araujo dos Santos com Rosangela Conceição Ferreira - Luiz Wilton Manfredi Gabriel com Antônia Pereira do Nascimento - Nelcy Novais de Lima com Rosalia Mesquita dos Santos - Alex Silva de Santana com Andreia Mendes Geremias - Ronaldo Lima de Abreu com Lidiane Regina de Morais - Claudio Pereira de Brito com Alessandra dos Santos Moraes - Alexandre Martins da Conceição com Roberta Salgado de Siqueira - Marco Antonio Monteiro da Silva com Ingrid Monique Pinheiro Barbosa - Marcos Aurélio Moura Costa com Flavia Dias da Silva - Elias Gonçalves da Costa Neto com Fernanda Fonseca dos Santos - Anderson Gaia Antonio com Carine Rodrigues de Souza - Otelicio Veiga dos Santos com Sônia Regina Apostolico - André Luiz Oliveira da Silva com Simone Mendanha Diniz - Luiz Nilo Boudraux Martins com Edna de Oliveira Breves - Walace Silvino Polycarpo Costa com Fernanda da Silva Carmo - Marcos Paulo Léles de Oliveira com Andreza de Castro Eugenio - Ranilson Ferreira de Souza com Jéssica Rodrigues da Costa - Eliezer Macedo dos Santos com Elisama dos Santos Malaquias - Leonardo da Costa Teles com Graziela Maria Infurna Adão - Cristiano Oliveira da Costa com Giselle Silva do Nascimento - Marcos Porto Carraro com Maria de Fatima Leão - Adão da Cunha Macedo com Selma Regina de Andrade - Marcelo de Oliveira Belleza com Patricia Alexandra Correia de Oliveira - Fernando Costa da Silva com Edilene de Barros Barbosa - Sandro Xavier Silva com Viviane Andrade Nunes - Tiago Freire Aguiar com Janaina dos Santos Ramos - Jean Paulo Andrade dos Santos com Alexandra Alves da Silva - Wallace de Freitas Pimenta com Gilda Maria Fernandes - Alexandre Neves Nunes com Ana Carolina de Carvalho Barros - Gilberto Candido Affonso com Teresa Vitoria Corrêa de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 562970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO CONCEIÇÃO DE SOUZA e REJANE GARCIA - RAFAEL CHAVES DE SENA e CÍNTIA DE MELO PINTO - MURILO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR e SARA MARIA DA SILVA PINTO - BRUNO VENTURA DA SILVA e ROSANA DA SILVA DIAS - EDUARDO VECCHI RIBEIRO e CAROLINY MÉRO GASPAR - MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI e LUCIENE CARNEIRO - CRISTIANO ARAUJO DA SILVA ADORNO e CLAUDENICE NUNES DA SILVA - JOTEMBERG DE BERNARDO DA SILVA e JACIARA RUFINO DE LIMA - FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA, RESIDENTE NA R: CORREIA DUTRA, 84/604, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. e MILENA DE SOUZA PINTO, RESIDENTE NA TRAV. EDMUNDO CHAVES FILHO, 85, VL FLAVIA, D.CAXIAS-RJ. - FERNANDO SANTOS NASCIMENTO e ALINE DA SILVA BARBOSA - ANDERSON SOUZA FLORENTINO e CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS - HERRISEN CARLOS SANTOS DA COSTA e RAFAELA SOUZA DA SILVA - FRANCISCO FELIPE DA SILVA NETO e LILIANE PEREIRA MENDES - INÁCIO RODRIGO LOURENÇO DA SILVA e FERNANDA SANTOS PEIXOTO - JEAN KELLY DE ASSIS BELIENE e IRIS MATHEUS DE SANTANA - BRUNO SILVA GOMES e SIMONE FRANÇA DE CASTRO - JOSAFÁ FERNANDES DE LIMA e TERESA CRISTINA DA SILVA - DAVID RODRIGUES DA SILVA e ALLINE RAYNE FARIAS DE LIMA - FELIPE WALDERRAMA DE BARROS e LUCIANA CABRAL AFONSO - LEONARDO MACHADO FERREIRA e BÁRBARA LOURENÇO DINIZ - LEANDRO ALVES GONÇALVES e CARLA MÔNICA DOS SANTOS BARRETO republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular\r\n\r\nId: 564534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL MADE DE MORAES DA SILVA e GISELLE FEITOZA DA SILVA; 018695, IVONALDO JOSE DA SILVA e MARGARETE DA SILVA GONÇALVES; 018697, RUBENS ROSA DA SILVA PEDRO e ANDREIA SANTOS DA SILVA; 018698, VALDEMIR NUNES SANTANA e ANDREA SOARES CICERO; 018699, ANDRE ALVES DA SILVA e MARIA ELIZABETE LAUVEN; 018700, VANDERLEY FRANCISCO DO NASCIMENTO e MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SÁ; 018701, PAULO ROBERTO FORSTER e AILZA DO NASCIMENTO SILVA; 018702, CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS JUNIOR e VIVIANE DA ROCHA BARROS; 018703, FERNANDO SANTOS RIBEIRO e DAIANE DAS DORES MIRANDA; 018704, ELSON ZOCATELI SPINDOLA e ADRIANA CAMPISTA SANTANA; 018705, LEONARDO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA e LIEGE RODRIGUES SAAD; 018706, GLAUCIO RIBEIRO DA SILVA e ROSANE DE OLIVEIRA JOSÉ; 018707, WALT DISNEY DE BARROS GOUVEIA e IRACEMA MENEGHITT GARCIA; 018708, FABIANO SANTOS DA SILVA e ALESSANDRA GONÇALVES LEITE; 018709, ALEXSANDRO APOLONIO e KENIA MARIA DOS SANTOS; 018711, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS e MARIA DA PENHA FELIX BERNARDINO; 018712, ALEX DO NASCIMENTO SILVA e CARINA DOS SANTOS FRANCELINO; 018713, JEFFERSON DE LUCENA ALVES COUTINHO e FABÍOLA JOANA ROSA FERREIRA; 018714, WILLIAM RIBEIRO OLIVEIRA e ANGIAS ELISABETE CARNEIRO; 018715, MARCOS SILVA TEODORO e SILVIANE DA SILVA FORTES DE CARVALHO; 018716, JULIO CESAR GIANIZELI PETERSEN e ANGELA HENRIQUE PALACIO; 018717, PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS e PAULA CRISTINA DA SILVA VELASCO; 018718, GILSON PACHECO BENEDITO e JOYCE VITURINO ESTEVAM; 018719, TERCIO CLEMENTE OSCAR e SUELI COSTA PINHO; 018720, ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA e CREUSA OLIVEIRA DE MELO; 018721, PAULO JOSÉ PINHEIRO DE MELO e SHIRLEY GUEDES PESSANHA; 018722, DOUGLAS GONÇALVES e JAQUELINE DE SOUZA INÁCIO; 018723, LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA e MONICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA; 018724, MARCIO ASSIS DE OLIVEIRA e ANGÉLICA VENTURA DOS SANTOS; 018725, JOÃO PAULO NEVES DE ASSIS e ELAINE CRISTINE FAUSTINO SOARES; 018726, ADALVO JOSÉ MARINS e REJANE MARIA DOS SANTOS; 018727, LEVI HENRIQUES e IRECINA DE OLIVEIRA VIANA; 018728, ANTONIO LITERIO DE GÓES FILHO e MARIA EGIDIO DE LEMOS; 018729, MOISÉS SOARES DE SOUZA e SUELI LIMA FELICIANO FERREIRA; 018730, ALÉCIO CLÁUDIO DA SILVA e MARIA DO CARMO FERNANDES; 018731, EDUARDO ADÃO DA SILVA e APARECIDA ROSA LOUZADA; 018732, MARCO ANTÔNIO DE SOUSA GUARINA e DÉBORA PINTO DOS SANTOS; 018733, NICOLA COSENTINO e MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO FRANÇA; 018734, WAGNER GAMA BAPTISTA e DRIELI ROCHA DE PAIVA; 018735, ROBERTO CARLOS GARCIA CORREA e IMENAIDE AFONSO SILVA; 018736, CRISTIANO GONÇALVES MACIEL e TATIANE FLOR DA SILVA; 018737, ANDRÉ MARDONI SILVA e GRAZIELE DOS SANTOS GUEDES; 018739, FRANCISCO MARQUES TAVORA VERAS e LÉIA VALENTIM ARAUJO; 018740, WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA e IVE DANIELE DA CONCEIÇÃO; 018741, ADRIANO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e CARINA FREITAS DA SILVA; 018742. Edital de Fora: HERNANDES JOSÉ DE FREITAS AGUIAR e MONICA CRUZ DA SILVA; 018696, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e CAMILA LOPES GOMES; 018710, ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO MARTINS e FERNANDA LOPES FERNANDES; 018738. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 13 de JUNHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 565053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 027/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIS MOREIRA SILVA e LAYS TEIXEIRA ECKHARDT ALVES, solteiros, ele filho de Celso do Nascimento Silva e Marli Moreira Silva, ela filha de Clarismundo Tavares Alves e Nadia Maria Teixeira Eckhardt. PROCESSO 21.088 DE 02/06/08.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA e PAULA MARTINS FELISMINO, solteiros, ele filho de João Romeu Menezes Pereira e Luzia Marques Menezes Pereira. PROCESSO 21.089 DE 02/06/08.\r\n\r\nMARCOS FELIPE MOREIRA GONÇALVES e SABRINA RIBEIRO BRUM, solteiros, ele filho de Danilo Pereira Gonçalves e Eugenia Maria da Conceição Moreira Gonçalves, ela filha de José Maria Gomes Brum e Regina Coeli Ribeiro Brum. PROCESSO 21.091 DE 02/06/08.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS e MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVÃO, ele viúvo, filho de Sebastião Leandro dos Santos e Alfredina Leandro dos Santos, ela solteira, filha de Cícero Abdolonimo de Arroxelas Galvão e Vicentina Moreira de Arroxelas Galvão. PROCESSO 20.935 DE 07/05/08.\r\n\r\nLEONARDO ESTACIO DA SILVA FERREIRA e ANA PAULA SOUZA DA SILVA, solteiros, ele filho de José Antonio Ferreira e Adelizia Estácio da Silva Ferreira, ela filha de José Antonio da Silva e Piedade da Silva. PROCESSO 21.093 DE 02/06/08.\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO e JESSICA GUTIERREZ MELO, solteiros, ele filho de Mario Luiz Motta da Encarnação e Regina de Fátima da Silva Santos da Encarnação, ela filha de José Antonio Pires Melo e Ademilde Gutierrez Melo. PROCESSO 21.094 DE 02/06/08.\r\n\r\nSANDRO CARVALHO MAGALHÃES e VANESSA CHRISTINA JAGUARY DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Magalhães e Denise Carvalho Magalhães, ela filha de Edson Bezerra da Silva e Claudia Christina Jaguary.PROCESSO 21.097 DE 02/06/08.\r\n\r\nALEX SILVA SANTOS e MARIANA MARTINS BAPTISTA, solteiros, ele filho de Maria das Graças Silva Santos, ela filha de Milton da Rosário Baptista e Maria Edith Martins Baptista. PROCESSO 21.100 DE 03/06/08.\r\n\r\nWALTEMIR JOSÉ FERREIRA e MARCIA CRISTINA ALVES, divorciados, ele filho de Waldemar Ferreira e Olga Ferreira, ela filha de Dilza Alves dos Santos. PROCESSO 21.101 DE 03/06/08.\r\n\r\nLEONARDO FELIPE PAES DA SILVA e SUELLEN DANTAS DE OLIVEIRA SILVA, solteiros, ele filha de Luiz Alberto da Silva e Nadia Maria Paes da Silva, ela filha de Dikson Cravo da Silva e Lílian Dantas de Oliveira Silva. PROCESSO 21.103 DE 03/06/08.\r\n\r\nALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS e VIVIAN BRANDÃO DA COSTA, solteiros, ele filho de Niraldo David de Freitas Filho e Maria Glória Fernandes de Freitas, ela filha de Gilson Machado da Costa e Elaine de Carvalho Brandão Costa. PROCESSO 21.104 DE 02/06/08.\r\n\r\nTHIAGO LINS RAMOS e ALESSANDRA GOMES DA SILVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio de Souza Ramos e Maria de Fátima Lins, ela filha de Getulio Braga da Silveira e Sandra Maria Gomes da Silveira. PROCESSO 21.105 DE 04/06/08.\r\n\r\nALEXANDER COSTA LINHARES e IRIS BRANDÃO PIRES, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Linhares e Maria das Dores Costa Marques, ela filha de Sergio Eduardo Martins Pires e Marlene Antonia Brandão Pires. PROCESSO 21.106 DE 04/06/08.\r\n\r\nVALDEMAR PONTES DA SILVA e MARIA ROSA CUSTODIO, ele divorciado, filho de Antonia Pontes, ela solteira, filha de Valdina Custodio. PROCESSO 21.107 DE 04/06/08.\r\n\r\nROMEU DA CONCEIÇÃO e SIMONI FRANCISCA DE PAULA, ele solteiro, filho de Adelina Maria da Conceição, ela divorciada, filha de Flavio Francisco de Paula e Joselita de Paula. PROCESSO 21.110 JUSTIÇA GRATUITA DE 04/06/08.\r\n\r\nLEANDRO FLÓRIDO DE SENNA e ANDRÉA FRANCIS KROLL, solteiros, ele filho de Wagner Florido de Senna e Lena Maria Florido de Senna, ela filha de Flávio Kroll e Marli Helena Kroll. PROCESSO 21.113 DE 05/06/08.\r\n\r\nJOEL DE BRITO FILHO e MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Joel de Brito e Nilda Silva, ela filha de José Geraldo dos Santos e Efigênia da Silva dos Santos. PROCESSO 21.115 - JUSTIÇA GRATUITA - 05/06/08.\r\n\r\nEMMANUEL ALAIN VILLANNEAU e ADRIANA PINTO DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Pierre Alexandre Villanneau e Jocelyne André Jeannine Madier , ela divorciada, filha de Roberto dos Santos e Sandra Maria Pinto dos Santos. PROCESSO 21.116 DE 05/06/08.\r\n\r\nELDACIR LIMA CAMPOS e MARIA LEONOR PASCOUTTO BORGES, divorciados, ele filho de Antonio Ferreira Campos e Elienai de Lima Campos, ela filha de Hilton Pascoutto e Marilena Lyra Pascoutto. PROCESSO 21.117 DE 05/06/08.\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA e HALINE BERNARDO PORTO DE SÁ, solteiros, ele filho de Teresa Cristina de Oliveira, ELA FILHA DE Ailton Bernardo de Sá e Christina Virginia Porto de Sá. PROCESSO 21.119 - JUSTIÇA GRATUITA - 06/06/08.\r\n\r\nEXPEDICTO DA SILVEIRA BASTOS e MARCILENE IGLESIAS, ele viúvo, filho de Octavio de Araujo Bastos e Luiza Mourity da Silveira Bastos, ela solteira, filha de Rosalina Iglesias. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - 06/06/08.\r\n\r\nANDERSON SCOT DE MELLO e DANIELLE DE LIMA CARVALHO, solteiros, ele filho de Paulo Alves de Mello e Maria do Carmo Scot de Mello, ela filha de José Antunes de Carvalho e Maria Irene Lima Carvalho. PROCESSO 21.121 DE 06/06/08.\r\n\r\nANTONIO CARLOS JOSÉ MACHADO e FRANCISCA DA SILVA MENCARI, solteiros, ele filho de Alcebíades José Machado e Nadir Freitas, ela filha de Francisco da Silva Mencari e Natalina do Valle Mencari. PROCESSO 21.123 - JUSTIÇA GRATUITA - 06/06/08.\r\n\r\nMARLON DE BARROS e THAYANNE SANTOS PIMENTEL, solteiros, ele filho de Darcilio José de Barros e Zilda Rodrigues dos Santos Barros, ela filha de Willy Gonçalves Pimentel e Adelaide Teresa dos Santos. PROCESSO 21.126 - 06/06/08.\r\n\r\nHÉZEN BATISTA FERRI e FABIANA BRITO FERREIRA, solteiros, ele filho de Ademir Ferri e Dulcinéa Batista Ferri , ela filha de Jadyr Macedo Ferreira e Nilma Brito Ferreira. PROCESSO 21.127 - 06/06/08.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 564769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Querem Casar-se:\r\n\r\nRÕMULO TOREZANI e MARIA LUIZA ROSA GOUVÊA, solteiros, ele filho de Zilda Torezani, ela filha de Luiz Roberto da Costa Gouvêa e de Sonia Regina Rosa Gouvêa. Proc. nº 9680\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE ARAUJO e KELLY RODRIGUES ALVES, solteiros, ele filho de Moises Rodrigues de Araujo e de Francisca das Chagas Araújo, ela filha de Sidnei Alves e de Katia Conceição Rodrigues. Proc. nº 9687 (Nihil)\r\n\r\nYHEL PAULO ESTEVES e BRUNA RIBEIRO, solteiros, ele filho de Paulo Esteves Junior e de Denise Teixeira Malanquini Esteves, ela filha de Bruno Ribeiro Neto e de Derci Salvi Ribeiro. Proc. nº 9693.\r\n\r\nDIEGO DOMINGUES GRECCO e ELIZA VANDANEZZI CARNEIRO, solteiros, ele filho de Angelo Borges Grecco e de Elizabeth Domingues Grecco, ela filha de Gamaliel Lucas Carneiro e de Neuza Aparecida Vandanezzi Carneiro. Proc. nº 9695.\r\n\r\nALEXANDRE COSTA LINHARES e IRIS BRANDÃO PIRES, solteiros, filho de Jorge Luiz Linhares e de Maria das Dores Costa Marques, ela filha de Eduardo Martins Pires e de Marlene Antônia Brandão Pires. Proc. nº 9698.\r\n\r\nGERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE e JOANA JARDIM TEIXEIRA NUNES, solteiros, ele filho de Gerson Jorge Menezes de Albuquerque e de Vera Lopes Toledo de Albuquerque, ela filha de Luiz Cezar Teixeira Nunes e de Iana Jardim Teixeira Nunes. Proc. nº 9700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES MUNIZ e NILCIANE LADEIRA CARDOSO, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Cunha Muniz e de Zaira Coelho Alves Filha, ela filha de Nilson de Castro Cardoso e de Ana Maria Ladeira Cardoso. Proc. nº 9701.\r\n\r\nMÁRCIO FLÁVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA e GABRIELA RAPOSO FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Jorge Terra de Oliveira e de Lady Nogueira de Oliveira, ela filha de Carlos Alberto Mendes Figueiredo e de Deize Maria Magalhães Raposo Figueiredo. Proc. nº 9706.\r\n\r\nSERGIO RICARDO AMORIM FIGUEIREDO e DANUBIA DE SOUZA RAMOS, ele divorciado, filho de Sinval Pinto de Figueiredo e de Nesia Amorim Figueiredo, ela solteira, filha de Ubiratan Vidal Ramos e de Maria José de Souza Ramos. Proc. nº 9708.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 564981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.838 (retificação) - Requerente: Ana Lucia Troyack de Lagos Ribeiro. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 564936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.305 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA E DORESLEDIR DA SILVEIRA SÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Manoel Jose da Silva e Cleonice Maria da Conceição. Ela, divorciada, filha de Pedro Alves da Silveira e Edith Gomes da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.205 - DANIEL BARCELLOS DE FREITAS BALTAZAR E ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Roberto Baltazar e Denize Barcellos de Freitas Baltazar. Ela, filha de Jose Muniz de Oliveira e Marlene Nascimento Ferraz de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.344 - GUILHERME ROSA DE ARAUJO E WNIÁ LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Couto de Araújo e Dulcelena Rosa do Amparo Araujo. Ela, filha de Jorge Luiz do Nascimento e Rita de Cássia Monteiro Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.326 - JORGE CORREA PINTO E ROSA PESTANA FERREIRA DE ABREU. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hindeburgo Pinto e Cenir Correa de Souza. Ela, filha de Manuel Ferreira e Maria da Encarnação Pestana.\r\n\r\nProcesso nº 42.275 - SERGIO LOPES DE LIMA E MARIA DA PAZ DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Jose Lopes de Lima e Ivone Lourenço de Lima. Ela, divorciada, filha Antonio Jose da Silva e Maria de Lourdes Almeda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.286 - ADRIANO GOMES PEREIRA E OTÁVIA ANDRÉA DE CARVALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Jurandy Gomes Pereira e Nadyr Gomes Pereira. Ela, divorciada, filha de Fernando de Carvalho e Mailda Soares de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.292 - BRUNO RAMOS E CLAUDIANE DA SILVA CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nestablo Ramos e Sheila Mara da Silva Ramos. Ela, filha de Raimundo Nonato Cruz e Natalia de Jesus Medeiros da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.229 - ISAEL DE SOUZA E MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cipriano de Souza e Eva de Souza. Ela, filha de Anselmo Brasiliano da Silva e Dilza Oliveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.333 - ANTONIO CARLOS LANNES E SIMONE DA SILVA BARCELLOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Uziel Lannes. Ela, filha de Juarez Ferreira Barcellos e Maria Helena da Silva Barcellos. \r\n\r\nProcesso nº 42.319 - GILSON FERNANDES DE CASTRO E MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Luiz Fernando de Castro e Maria Augusta de Castro. Ela, solteira, filha de Vicente Lopes da Silva e Ovidia Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.222 - AFONSO FABIO VIEIRA VASCONCELOS E PATRICIA ALEXANDRE SINDER. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sérgio de Figueiredo Vasconcelos Neto e Esmeralda Vieira Vasconcelos. Ela, filha de Marcênio Alves Sinder e Alcidea da Silveira Alexandre Sinder.\r\n\r\nProcesso nº 42.204 - RENÉ FRANCIS DA MOTTA E JANDIRA NUNES PERIERA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco da Motta e Irinéa Raposo Motta. Ela, filha de Georgina Nunes Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.187 - JORGE LEONARDO LYRIO REDER E JOSECLEIDE VERISSIMO GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Álvaro reder e Aracy Lyrio Reder. Ela, filha de Antonio Veríssimo Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.185 - AÉCIO ANDRADE LIMA E AXPEDITA MARIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Noel Lima e Conceição de Andrade Lima. Ela, filha de Luiz Gregório de Souza e Antonia Henrique de Mesquita.\r\n\r\nProcesso nº 42.260- ADRIANO SIMPLICIO GOMES E PATRICIA DA SILVA BRITO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson de Moura Gomes e Margarete Simplicio Gomes. Ela, filha de Arlindo Marcirio de Brito e Leonides Rosalina da Silva de Brito.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 564962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOÃO CARLOS PLÁCIDO e TATIANE MATOS DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Plácido Alves e de Eliana Rosa Martins. Ela filha de Ernesto Eloel da Costa e de Luzia Gomes de Matos.\r\n\r\nCLAUDIO DE MAGALHÃES SIMÃO e ANA LUÍSA DE OLIVEIRA ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geraldo Vera Simão e de Dalila de Magalhães Simão. Ela filha de Adolpho Theotonio de Almeida e de Maria de Oliveira Almeida.\r\n\r\nDÉCIO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA e DANIELE DA SILVA FREITAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Humberto Francisco de Souza e de Cleonice Gomes de Andrade. Ela filha de Elier José de Freitas e de Maria de Fatima da Silva Freitas.\r\n\r\nJONILSON VARGAS DE SOUSA e CLAUDIA MILENA DOS SANTOS FERREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Walfrido de Sousa e de Leila Maria de Azevedo Vargas. Ela divorciada, filha de Ely Ferreira da Silva e de Maria Celeste dos Santos.\r\n\r\nJOELSON MARQUES DE SANTANA e JULIANA VIANA SODRÉ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Anizio de Santana e de Eliude Marques Cordeiro. Ela filha de José Carlos Abreu Sodré e de Eliana Viana de Souza.\r\n\r\nCLÁUDIO JEAN FERREIRA DA SILVA e CINTIA GOMES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Vicente da Silva e de Maria Ferreira da Silva. Ela filha de José Vicente da Silva e de Marinete da Conceição Gomes.\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DA SILVA e RITA MARIA LACERDA COELHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos da Silva e de Jussara Maria Costa da Silva. Ela filha de Guilherme Annibal Coelho Filho e de Rita Lacerda Coelho.\r\n\r\nPAULO RAFAEL VIDAL SIMÕES e KAROLINA DE SOUZA DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elpis Vladimir Combat Simões e de Suely Gomes Vidal Simões. Ela filha de Carlos Roberto de Almeida e de Nelma de Souza de Almeida.\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA SILVA SOARES e SIMONE FERREIRA NUNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edison Kropf Soares e de Jocileia da Silva Soares. Ela filha de Neuceir de Brito Nunes e de Terezinha Ferreira de Lima.\r\n\r\nEWERSON MAURO BARCELLOS DA COSTA e SANDRA REGINA DE MOURA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Paulo Francisco da Costa e de Jurema Barcellos da Costa. Ela filha de José Luiz de Moura e de Shirlei Baptista de Moura.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE LIMA LOUREIRO e LILIAN PORTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Chactoura Loureiro e de Maria Lúcia de Lima Sales. Ela filha de Carlos Agnaldo da Silva Pinto e de Claudinéa Rangel Porto.\r\n\r\nGILBERTO SIMÕES DE PAULA e JÉSSICA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edivar Vieira de Paula e de Selma Simões Cardozo de Paula. Ela filha de Paula dos Santos.\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO e JULLYANNA NOGUEIRA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Mario Ribeiro do Nascimento e de Jurema da Silva Nascimento. Ela filha de Josias Rodrigues e de Jorcely Alves Nogueira.\r\n\r\nWITHE PEREIRA VIANA JUNIOR e MÔNICA DE FREITAS GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Withe Pereira Viana e de Maria Tereza Bernardo da Silva. Ela filha de Gelson Gonçalves e de Maria Elena de Freitas Gonçalves.\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DOS SANTOS e JALINE DE SOUZA ANDRADE.Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Siqueira dos Santos e de Luiza Maria Silva dos Santos. Ela filha de Iraquitan Delfino de Andrade e de Aldalira Macêdo de Souza Andrade.\r\n\r\nJONAS BASTOS DOS SANTOS JUNIOR e ANDRESSA DE MOURA SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jonas Bastos dos Santos e de Normelia Assis dos Santos. Ela filha de João Carlos Marques de Oliveira e de Solange de Moura Santos.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES e SONIA REGINA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Fernandes Alves e de Elza Pacheco Alves. Ela filha de Alberto Alves Ribeiro e de Alayde Barros Ribeiro.\r\n\r\nCARLOS JOSE LOPES DA CUNHA e ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Carlos da Cunha e de Fatima Maria Martins Lopes. Ela filha de Paulo Joaquim de Oliveira e de Aurora Rossi dos Santos Oliveira.\r\n\r\nOLEG GOLDIN VOLKOV e ALESSANDRA PAULINO LOPES DA SILVA. Solteiros. Ele israelense, filho de Leonid Goldin e de Nina Goldin Volkov. Ela brasileira, filha de Waltamir Lopes da Silva e de Sandra Lucia Paulino Lopes.\r\n\r\nLUCIO RIBEIRO DA FONSECA e MARIA DO DISTÊRRO BORGES DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juarez Joaquim da Fonseca e de Neuzimar Ribeiro da Fonseca. Ela filha de Severino Borges Sobrinho e de Geralda Borges de Lima.\r\n\r\nMICHELL ANGELO CAMPOS e FLAVIA SANTOS DE FARIAS, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Kátia Cristina Campos. Ela filha de Natanael Cassimiro de Farias e de Maria Aparecida Santos de Farias.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de junho de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 564629"
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Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS RG 00226670028 DET e NOELIA TEIXEIRA MENDES RG 079154514 IFP data 31 01 08 proc n 33804 DIAMANTINO MOREIRA DE JESUS RG 0085292695 DET e ELIZABETE LAURINDO DA CUNHA RG 101784140 IFP data 16 04 08 proc n 34142 LEANDRO FONTELA RANGEL RG 214575060 DET e THAIS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA RG 223829227 DET data 20 04 08 proc n 34157 UILIAN DE SOUZA BARBOSA RG116914532 e FABIANA DOS SANTOS SILVA RG 209282565 DET data 09 05 08 proc n 34218 EDILVAIR DOS SANTOS TEIXEIRA RG 124581801 DET e ANDREIA ROSA PINTO RG 210069464 DET data 15 05 08 proc n 34245 PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO GOMES RG 2497322 IFP e RUTH SILVA DE ALMEIDA RG 338862 data 17 05 08 proc n 34250 ALEX SANDRO SOARES MAGALHAES RG 211279088 DET e CINTHIA AZEVEDO GOMES RG 218211522 DET data 26 05 08 proc n 34274 OLTEN JORGE CONCEICAO JUNIOR RG 0208023309 DET e FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA RG 120415336 IFP data 29 05 08 proc n 34285 PAULO PEREIRA FERNANDES FILHO RG 17752132 e ADRIANA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 111285722 DET data 31 05 08 proc n 34292 CLAUDIO GREGORIO DE MELO RG 081269631 DET e CRISTIANE DOS SANTOS SILVA RG 095613204 DET data 31 05 08 proc n 34293 VANDERLEI FRANCISCO DOS REIS CTPS 55300 102 RJ e SUELY MARIA SOARES DE SOUZA RG 112521387 IFP data 01 06 08 proc n 34294 SEBASTIAO WILLIAM DA SILVA RG 203443437 DET e INGRID PEREIRA DA SILVA RG 255698946 data 01 06 08 proc n 34298 MARCIO CAETANO RG 0028921989 DET e CACILDA DA SILVA RG 070968110 IFP data 02 06 08 proc 34299 ROBERTO CAVALCANTE DE SOUSA RG 074189333 IFP e LEONARDO LUCAS GOMES RG 122778384 IFP data 03 06 08 proc n 34303 PAULO PINTO TEIXEIRA RG 059286674 DET e JOILTE VALENTIM RG 044889962 IFP data 03 06 08 proc n 34305 JAYME PEREIRA DA ROCHA RG 020136339 DET e DIVA DA SILVA DIAS RG 100379601 IFP data 03 06 08 proc n 34306 LEANDRO DA ROCHA RAMOS RG 208438184 DET e TAISSA MARA FELISBERTO DA MATTA RG 239921836 DET data 03 05 08 proc n 34307 LUIZ EDUARDO DE SOUZA TAVARES RG 04188300180 DET e LUCIENE MOREIRA BEZERRA data 03 06 08 proc n 34308 CLOVES VIEIRA MACHADO RG 238329528 DET e ARLETE DE FATIMA RAMOS RG 084459544 DET data 04 06 08 proc n 34309 ROMULO RAMOS RIBEIRO RG 1150692 IFP e HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA CTPS data 04 06 08 proc n 34311 JOSE FERNANDO DA SILVA JUNIOR RG 60604 PMERJ e BRUNA DE OLIVEIRA FREITAS RG 207974056 data 04 06 08 proc n 34314 EDUARDO CORREA DA SILVA RG 122816986 DET e MARIA PAZ DA SILVA RG 0113594246 DET data 05 06 08 proc n 34320 FERNANDO SOARES SILVA RG 007277826039 e ISABELA DELESDERRIER DOS SANTOS RG 207541137 data 05 06 08 proc n 34324 RODRIGO DUARTE PAZ RG 128697125 DET e MANOELE RODRIGUES LEMOS RG 120813076 IFP data 06 6 08 proc n 34325 LEANDRO SANTOS SOARES RG 0206371072 IFP e QUEIDE CRISTINA BRAGA MACHADO RG 125734566 DET data 06 6 08 proc n 34329 FABIO VALADAO DOS SANTOS RG 03579163108 CNH e VANESSA RAFAEL AUGUSTO RG 205360381 DET data 06 6 08 proc n 34330 LUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA RG 281485828 DET e GISELI MARTINS DA SILVA RG 211437165 data 06 6 08 proc n 34332 CASSIO HOLANDA DA SILVA RG 213125651 DET e LEIVIANE JOSE DA SILVA RG 209393206 DET data 07 06 08 proc n 34334 EDMILSON ALVES DOS SANTOS RG 087650990 IFP e ELEITE DA SILVA ROZARIO RG 075044909 IFP data 07 06 08 proc n 34337 ROBSON DE MORAES OLIVEIRA RG 212020168 DET e OLINDINA PESSOA DO CARMO RG 200648558 DET data 07 06 08 proc n 34341 EWERTON DA SILVA PEREIRA RG 00720440626 CNH e ANDREIA CARVALHO CHAVES RG 0201867165 data 08 06 08 proc n 34344 DENILSON DA SILVA PEREIRA RG 00144776130 CNH e ELIZANGELA MACHADO DE OLIVEIRA RG 207565409 DET data 08 06 08 proc n 34347 PAULO ROBERTO DEBORTOLE LUCIO PEREIRA RG 086205697 IFP e CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA RG 123599938 IFP data 09 06 08 proc n 34351\r\n\r\nBelford Roxo 12 de Junho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 564910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentencas deferida pela MM Juiza Dr Elisa Pinto da Luz Paes e MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc n 693 06 ROSILENE VIEIRA RANGEL\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE OBITO\r\n\r\nProc n 068 08 CLAUDIO SALES MARQUES\r\n\r\nRETIFICACAO DO REGISTRO DE CASAMENTO\r\n\r\nProc n 373 07 LUCIANA VIEIRA REZENDE\r\n\r\nProc n 125 08 EMIDIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nProc n 144 08 ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINVESTIGACAO OFICIOSA\r\n\r\nProc n 260 03 EUDIMAR FELISMINO DA SILVA\r\n\r\nProc n 201 05 DEBORA LETICIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nProc n 320 06 LIGIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nProc n 942 06 GARDENIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProc n 039 07 VIVIANE NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nProc n 171 07 ELIENAI QUINTELA VIEIRA\r\n\r\nProc n 922 07 THAIS REZENDE BOACHÁ\r\n\r\nProc n 098 08 JOANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBelford Roxo 12 de Junho de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 564960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 12/06/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 009/06 (Registro de Óbito à destempo) MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES; 2006503 (Averbação de Retificação) JOSE RAMOS DA ROCHA; 20081239 (Averbação de Retificação) JULIANA MOURA JACQUES DE FARIA; 20081255 (Averbação de Reconhecimento de Paternidade) CESAR GUIMARÃES DE MENEZES; 20081368 (Averbações de Retificação) MARTA MARIA DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 563394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-DANIEL DA SILVA LIMA e TELMA RIBEIRO DA GAMA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n2-DANIEL LICHOTTI LEMOS e SANDRA CRISTINA SILVA LIMA, ambos brasileiros, solteiros; ele residente na Rua Dr. Pedro Americano, 52, Natividade/RJ e ela residente na Rua José Venâncio Garcia, 37, Miracema/RJ;\r\n\r\n3-WALACE DE PAULA FRANÇA e FERNANDA SOUZA DIAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n4-JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA e SULAMITA DE SOUZA SOARES, ambos brasileiros, solteiros; ele residente na Rua 02 de janeiro, s/nº, Ourânia/RJ e ela residen te na Rua Projetada, 48, Ourânia/RJ;\r\n\r\n5-SEBASTIÃO VARGNER ROSA DA SILVA e MARIA LUÍZA DA SILVA CALDEIRA, ambos brasileiros, solteiros; ele residente na Rua Albino Friaça Cardoso, s/nº, Porciúncula/RJ e ela residente na Rua Froylan Alonso Campos, 32 altos, Natividade/RJ;\r\n\r\n6-ROSIEL FERNANDES VENCELAU e GRACINDA XAVIER DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito e lugar Cruzeiro do Marambáia;\r\n\r\n7-JOÃO GABRIEL HERIQUES SILVA GOMES e MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO LIMA, ambos brasileiros, solteiros; ele residente na Rua Resiere Pavanelli, 103, Natividade/RJ e ela residente na Rua Imaculado Coração de Jesus, 26, Natividade/RJ;\r\n\r\n8-ANTÔNIO LUIZ MACHADO e ELAINE APARECIDA DE PAULA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Antônio Ferreira Sobrinho, 178, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 565280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: JOÃO CARLOS FERREIRA e YARA APARECIDA DA SILVA; JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO e MARTA CRISTINA WERLICK CRUZ; WILDE SALVADOR TORRES DOS SANTOS e RAQUEL VIEIRA MARQUES; ADRIANO BARBOSA e MÔNICA ANGÉLICA GOMES DE MATOS; DENILSON PEREIRA e SILVANIA MARIA DE SOUZA; RAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS e TATIANA DE ALMEIDA SILVA; RAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ELDA GOMES DOS SANTOS; DIMAS JOSÉ DA SILVA e SIMONE DE SOUZA DA CUNHA; JORGE LUIZ DUARTE e RUTH DE SOUZA; MARCELO SANTANA DA CONCEIÇÃO e LILIANE LAURIANA VENTURA; ANÉVISON JOSÉ DE SOUZA VENTURA E ROSA IRENE DA SILVA (Ela residente e domiciliada no Distrito de Varre-Sai - RJ); GERALDO ROCHA SIMONE e HELENA MARIA APARECIDA. Os demais residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 07 de maio de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 563031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016279-6 MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 111 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020712-0 REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004133-2 LEA DA GAMA COELHO (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030212-1 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007119-0 EDILSON BANDEIRA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores FRANCISCO PERALTA DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO VIEIRA DOIS ANJOS e WILMA SALLES VIANA.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores EDILSON BANDEIRA LEITE e JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, tendo em vista que a remuneração por eles percebida, conforme consta às fls. 15 e 26, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça. Promovam os autores o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a parte autora cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0010556-7 MARIO JORGE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0700890-2 RAQUEL SOARES FERREIRA (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO FLORENCIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 435/472 - Manifestem- se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 94.0022072-3 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0019789-0 MARLENE RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 346/347. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0003864-5 FLAMINA IND/ TEXTIL LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 98.0013440-9 MATEUS MACHADO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.0201.007126-8 e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0018616-6 MARIO CESAR GOMES DE CAMPOS (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 186 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 98.0020624-8 SUELI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x NELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 203: diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tragam as autoras SUELI DE SOUZA SILVA, RITA DE CASSIA MELO CASTILHO e EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA o comprovante de inscrição no PIS.\r\n\r\n15 - 98.0029245-4 ALZIRA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, conforme verifica-se às fls. 237, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0012618-1 JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a parte autora o solicitado pelo Bradesco às fls. 216 e 218. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027293-6 JOAO FRANCISCO BARBOSA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Junte a parte autora os documentos solicitados pela ré às fls. 156. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020582-4 ELIANE BRAGA DA COSTA (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR, LEANDRO COSTA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017967-6 GILBERTO ALVES PENAFORTE (Adv. PAULO ROBERTO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao que se apura dos autos, a CEF acostou (fls.126/134) a memória de cálculo do valor creditado, constando, inclusive, os descontos efetuados relativos às parcelas recebidas, via administrativa, pelo autor, conforme determinado no título executivo judicial. \r\n\r\nConsidero, portanto, cumprido o julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026998-7 FERNANDO COUTINHO AGUIRRE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 294. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008235-5 ADIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO) x CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . Manifestem-se os réus em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo 1° réu.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015570-0 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPortanto, não há como aplicar o índice de 10,14%, compensando as parcelas já creditadas, conforme determina a decisão do TRF, uma vez que o índice aplicado à época é maior que o constante da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nFls. 150/151: indefiro a remessa à Contadoria, por não ser o autor beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012746-3 MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020911-0 AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham aos autos a cópia da petição inicial, sentença/ acórdão e certidão de trânsito em julgado, se tiver, referente ao processo nº 92.0055932-8 (22ªVF/RJ), para verificar eventual possibilidade de litispendência/coisa julgada, apontada no Termo de Informação Prevenção às fls. 119. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029873-7 ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006990-0 ZEOMIR DE SOUZA PINTO (Adv. JARBAS NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 97.0013137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CUSTODIO BARREIROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x BARREIROS'S VIDEO CLUBE LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007155-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO POSTO CAPAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nComplemente a parte autora as custas judiciais, nos termos da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.004799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN DIAS RAYOL, HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE COELHO SELOUAN). . Fls. 94 - Proceda a Secretaria ao cadastramento, como requerido.\r\n\r\nFls. 99 - Defiro o pedido de devolução do prazo de 10 (dez) dias formulado pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007287-9 ROSINHA TORRES DE REZENDE (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, transformando a presente ação de alvará em ação ordinária de jurisdição contenciosa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 94.0008655-5 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AURENILDO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000258/2008 . Cogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte embargada, vislumbrando contradição, obscuridade e omissão na sentença proferida pelo Juízo. \r\n\r\nConforme decisão proferida à fl. 209 dos autos principais, não há que se falar em cobrança de honorários, já que o STJ determinou o rateio da verba de sucumbência entre as partes, na proporção de 50% para cada litigante. Assim, a sentença de fls. 175/176, ora embargada, afastou a cobrança de honorários. \r\n\r\nCom relação aos valores a serem pagos pela CEF, permanece aquele executado pelos autores, já que houve desistência dos embargos á execução com relação à obrigação principal. A conta de fls. 122/153 dos presentes autos é mera atualização dos cálculos que serviram de base à execução, devendo a execução prosseguir com base nesta. \r\n\r\nOs autores Benedito Lucio dos Santos, Joaquim Vaz Pereira e Luiz Carlos Rodrigues de Miranda, além de não terem dado início à execução, aderiram a acordo administrativo (fls. 266, 430 e 436 dos autos principais), devendo ser excluídos da relação processual, tanto dos embargos como da principal. Já o autor Leopoldo de Souza Rodrigues deixou de iniciar a execução, restando ausente a comprovação de que tenha aderido a acordo, devendo ser excluído apenas do pólo passivo dos embargos. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios em parte para, integrando o julgado, determinar que a execução prossiga com base nos cálculos acostados às fls. 121/153 dos presentes autos, atualizados até março de 2007. \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEADI para excluir do pólo passivo dos embargos e do pólo ativo da ação principal os autores Benedito Lucio dos Santos, Joaquim Vaz Pereira e Luiz Carlos Rodrigues de Miranda, bem como excluir o autor Leopoldo de Souza Rodrigues do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563619"
                            ],
                            "563620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0267544-7 FAZENDA POUCHUCQ LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 386/395 - Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte autora a este Juízo se o nº de inscrição no CNPJ 31.116.817/0001-53 pertence à autora ou à Fazenda Regiana Ltda (fl. 396).\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 91.0131971-0 JOSE REIS FLEMING JUNIOR E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS, MARCOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 135. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025836-6 JOSE JAILTON CORREA LEITE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nA reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)” Grifei.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a reserva dos honorários contratados em favor da advogada.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs dos valores devidos aos autores sem a dedução da verba contratada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025641-0 FABIO FERRENTINI SAMPAIO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 149/152 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 157 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, conforme já determinado na parte final da decisão acima mencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0147741-2 FERNANDO SARAIVA SALGADO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, CECILIA MARIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0004552-4 NUBIA MARIA MARTINS (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, TANIA MARIA ABRAHAO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0008261-6 MELVYN AFONSO COHEN (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0078878-4 VICTOR MORENO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, VIRGINIA DE LIMA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0002155-0 ARILDO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, EISENHOWER DIAS MARIANO, SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 185. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011704-9 ELILKA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/214 - Defiro, pelo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005272-4 MINHA COZINHA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016605-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DINIZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora manifeste-se sobre a petição de fls 83/84.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018621-2 NADIA MARIA CAVALCANTI PAIXAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810329-0 PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 58, trazendo aos autos cópia da inicial do processo n.° 89.0041617-0, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029800-7 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ILVA FACIO NETTO LASMAR, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010726-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS, MIGUEL LOPES SOBRINHO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011140-2 PATRICIA DIAS BARRETO (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSTPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007633-9 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO, LUIZ CLAUDIO SILVA) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026906-3 EXTINIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DENISE DE BRITO LOPES, ADRIANA DE LIMA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000954-9 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 094/096 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular a o ato de homologação, adjudicação do objeto do pregão 08/2007 bem como a contratação realizada com a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, inabilitando-a para o certame FBN nº 08/2007, ressalvada a possibilidade da Administração Pública, de contratação de empresa classificada que preencha todos os requisitos previstos no edital respectivo, observada a ordem de colocação de acordo com o resultado final do certame.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000972-0 JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte impetrante cumpra o despacho de fls. 109, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002411-3 FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 106/117), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002460-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 024/026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) \r\n\r\nEm face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004261-9 ERGOM DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDRAL-7A REGIAO FISCAL-DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) \r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004985-7 SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 021/023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005078-1 ADRIANA VEIGA DE LACERDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA e condeno a impetrante em litigância de má-fé no equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, II c/c art. 18 do CPC \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nDefiro a vista ao MPF, a fim de extrair os elementos necessários à apuração de infração penal porventura praticada pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005744-1 CRISTIANA MACEDO PLATZ DO AMARAL (Adv. EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801285-9 LUZIA HELENA GOMES FILGUEIRAS (Adv. FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte impetrante corretamente o despacho de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005000-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE PETROLEO-ABESPETRO (Adv. MARISE CAMPOS, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 027/029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026559-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, JACQUES MALKA Y NEGRI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao advogado, subscritor da petição de fls. 243, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008536-9 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 93.0023162-6 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA, REJANE ESPOSITO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.020563-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x ALCINO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PLASTILIG AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n36 - 92.0040325-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ, NILCELIA SANTANA RIGAUD, DANIELLE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fl. 41/42. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0019188-2 SAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTILNA C. S.G. DOS SANTOS) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCOS P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 10/01/2005, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008204-2 CRISTIANO GRECO BARROSO (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x CHEFE DA DIVISAO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011711-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 563620"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "562052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020468-9 CENTRO AUDIOVISUAL DE LINGUAS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Fls. 143/148 - Tendo em vista os argumentos trazidos pela exeqüente, intime-se a empresa-autora, ora executada, na pessoa de sua sócia ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER, por mandado, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fl. 139), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, já tendo a parte exeqüente apresentado planilha atualizada do débito (fl. 146), prossiga-se com a execução, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, podendo o executado, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, como previsto no parágrafo 1º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011410-1 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DIANA DE LIMA PRATA CAMARGOS, GUILHERME OLIVEIRA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 152 - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0702671-4 HELIO SILVEIRA DA ROSA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nIntime-se o INSS, com cópia do mandado anteriormente expedido (fls. 249 e 249 verso), para que esclareça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, o motivo de ainda não ter sido cumprido o julgado exeqüendo, devendo, neste mesmo prazo, comprovar as providências tomadas junto ao órgão responsável para a efetivação da incorporação na aposentadoria do autor do valor da vantagem concedida pelo artigo 180, b, da Lei 1711/52.\r\n\r\n4 - 88.0018711-0 LUIZ ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x JASSON MARCONDES - ESPOLIO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o teor da informação de fl. 1.078, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 95.0015720-9 SYLVIO DE JESUS BRANCO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA, CLEMIR DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 281/282 e 288, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0006145-4 PEDRO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017661-0 NAIR FREIRE CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 144 - Manifeste-se a parte autora, ora executada, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de desconto em folha de pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014952-0 VERA LUCIA MARTINS DE DEUS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre planilhas adunadas pelo réu. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. (artigo 794, I)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009985-9 ITALIA DE MACEDO MARTINS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes em provas, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023795-1 MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos (R$ 24.900,00). Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo as respectivas custas e fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0012986-8 EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, não se realiza a diligencia de penhora dos honorários sucumbenciais, consoante certidão de f. 179.\r\n\r\nSobrestado o feito por mais de um ano, a Caixa, ora credora, não logra efetivar a execução cujo ônus lhe pertence.\r\n\r\nSendo assim, diante da inércia da credora, reputo ter desistido da execução, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0021400-3 MARIA MANUELA ESCUDEIRO DE AQUINO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . I - Fls. 477/478 - Abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela I. Perita.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018745-4 CARLOS SERGIO ARAGAO DOS SANTOS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA ED 392/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007578-1 LUIZ GUILHERME TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007501-7 ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, junte a autora cópias da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº 2008.51.67.000051-3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0015906-0 NELSON BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 538/542), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 92.0052328-5 ARNALDO PERES ALENCAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 1436/1442, deve sua peticionária dirigir-se a uma das agências da CAIXA com a documentação determinada pela CAIXA em sua petição de fl. 1445, para que se proceda ao levantamento administrativo dos valores que lhe cabem.\r\n\r\n19 - 92.0062721-8 JOAQUINA SEABRA NUNES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fl. 247 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, para atender à exigência do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 93.0028997-7 MONICA NASCIMENTO MARTINS REP/ P/ ROSA MARIA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x JARDELE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO VALERIANO, JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da autora, ora credora, JARDELE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, representada por Célia Cristina Ribeiro dos Santos, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 94.0004410-0 JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 95.0004610-5 ANA PAULA DE PAIVA FERREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 95.0005573-2 FRANCISCO JOSE ROBERTSON PINTO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0005694-1 LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0006262-3 THOMAS TIBOR HARDY (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 95.0007952-6 ANTONIO FERNANDO DOS REIS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0005265-4 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSE E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 343 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA relativo à sucumbência devida.\r\n\r\n28 - 96.0009584-1 NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Homologo a habilitação de DENISE JORGE TRINDADE, em substituição à falecida autora Nazira Jorge Trindade. À SEADI para as devidas providências. \r\n\r\nII - Após, considerando os depósitos efetuados na conta nº 03005387 e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 172/175, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, em favor da mesma e de seu patrono, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 97.0002925-5 IVETE CARVALHO SILVA CHAVARRI GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, NADIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 82/84 - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 97.0008591-0 IRINEA RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 207/218.\r\n\r\n31 - 97.0013347-8 ANTONIO JOSE NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 97.0014388-0 HENRIQUE GOMES SANTERELLO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista aos autores para se manifestarem sobre o alegado termo de adesão e sobre os créditos depositados em suas contas fundiárias, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 98.0025102-2 PAULO CEZAR FERNANDES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 99.0015088-0 ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Fls. 116/122 - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 99.0023379-4 CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO) x FLORICELIA DE OLIVEIRA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte da sentença relativa à concessão de antecipação de tutela. À parte autora, ora apelada;\r\n\r\nII - Fls. 192/198 - Expeça-se, com urgência, mandado de intimação para cumprimento da decisão concessiva de antecipação de tutela, que, por lapso, deixou de ser expedido no momento devido.\r\n\r\n36 - 99.0023453-7 FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG/ LTDA/ (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.004074-0 MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023156-9 PAULO AGOSTINHO MANZANI E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.030428-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x LUIZ PAULO PEREIRA - ESPOLIO x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fl. 122 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, por mais trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007498-5 JOACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.014012-0 ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fl. 114 - Expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.023313-7 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.155/185), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023742-8 WALDIR SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa para reconstituir as contas fundiárias dos autores, à luz dos extratos adunados e no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023899-1 JOAQUIM TOME DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Oficie-se ao banco depositário da conta fundiária do autor (BANCO ITAÚ), solicitando o envio de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CAIXA nos termos do despacho de fl. 131.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007121-3 ADILSON CHEMMER (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016411-6 EZEQUIAS CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que o 1o. Autor comprove sua opção ao FGTS e, ainda, informe o número de sua inscrição no PIS, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\nII - Cumprido o item II, cite-se a CAIXA.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016936-9 IZAIAS DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009723-9 JOSE VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Fls. 65/71 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as alegações da CAIXA, devendo informar, se for o caso, o número correto das contas-poupança.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011579-5 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO (Adv. FLAVIA GITAHY FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.5101011579-5\r\n\r\nAUTORA: MARIA TERESAFREIRE COUTINHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a condenação da ré no pagamento dos valores correspondentes à aplicação do expurgo inflacionário dos Planos Bresser (junho/87); Verão (janeiro/89); Collor I (março/90) em sua conta de poupança.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 12/18.\r\n\r\nContestação da Caixa, mas fs. 22/35.\r\n\r\nSem réplica, conforme certidão de f. 41.\r\n\r\nAb initio, revela-se essencial a análise da competência.\r\n\r\nPossui a autora domicílio em Duque de Caxias, que está no âmbito da competência da vara federal de São João de Meriti. Como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, portanto, o que determina a remessa do feito para a vara do local do endereço da parte autora, uma vez que a vara federal de São João de Meriti e a vara federal da capital estão inseridas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA respeito do tema, é esclarecedora a ementa da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nMas não é só. Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça nas causas envolvendo relação de consumo é absoluta a competência definida pelo foro do domicílio do consumidor, na hipótese de hipossuficiência, como a visualizada na hipótese em tela. Nesse sentido, cabe transcrever, por sua representatividade, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CÉDULAS DE CRÉDITO. CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. TEMA PACIFICADO.\r\n\r\nI. Embargos de declaração com intuito de obter efeitos meramente infringentes, recebidos como agravo regimental, em face dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nII. Nas causas envolvendo relação de consumo, compreende-se como absoluta a competência, definida pelo foro do domicílio do consumidor, se reconhecida a sua hipossuficiência.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 821935, Processo: 200600375180, UF: SE, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 29/06/2006, DJ DATA:21/08/2006 PÁGINA:265, Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016538-5 ANDREA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.5101016538-5\r\n\r\nAUTORA: ANDREA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a condenação da ré no pagamento dos valores correspondentes à aplicação do expurgo inflacionário dos Planos Bresser (junho/87); Verão (janeiro e fevereiro/89); Collor I (março e abril/90) em sua conta de poupança.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 05/12.\r\n\r\nDecisão de f. 13 concede o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAb initio, revela-se essencial a análise da competência.\r\n\r\nPossui a autora domicílio em São Gonçalo, que está no âmbito da competência da vara federal de São Gonçalo. Como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, portanto, o que determina a remessa do feito para a vara do local do endereço da parte autora, uma vez que as varas federais de São Gonçalo e a vara federal da capital estão inseridas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA respeito do tema, é esclarecedora a ementa da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nMas não é só. Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça nas causas envolvendo relação de consumo é absoluta a competência definida pelo foro do domicílio do consumidor, na hipótese de hipossuficiência, como a visuali zada na hipótese em tela. Nesse sentido, cabe transcrever, por sua representatividade, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CÉDULAS DE CRÉDITO. CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. TEMA PACIFICADO.\r\n\r\nI. Embargos de declaração com intuito de obter efeitos meramente infringentes, recebidos como agravo regimental, em face dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nII. Nas causas envolvendo relação de consumo, compreende-se como absoluta a competência, definida pelo foro do domicílio do consumidor, se reconhecida a sua hipossuficiência.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 821935, Processo: 200600375180, UF: SE, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 29/06/2006, DJ DATA:21/08/2006 PÁGINA:265, Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016635-3 JENY MOURA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Nada a deferir, tendo em vista a sentença extintiva de fls. 19/20, já transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017875-6 MARIA THEREZA PYRRHO ANDRADE DE PAIVA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007468-2 FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0314011-3 OZANGELY MARIA DA CAMARA LEAL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 00.0735087-2 ARLINDA ESTEVES PERDIGAO x UNIAO FEDERAL. . Em face do tempo decorrido e da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.004401-2 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA CASCATA LTDA-COOPTAR. . Comprovem os signatários de fl. 46 os poderes para a realização do referido acordo, tendo em vista serem os mesmos estranhos aos autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que interessar possa.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032327-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA LOPES RODRIGUES. . Em 10 (dez) dias, pague a autora o complemento das custas no valor de R$ 2,95.\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se conforme determinado pelo despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . Concedo à Caixa o prazo de trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026830-7 NUCLEO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL-NUCAS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO MONITÓRIA N° 2007.5101026830-7\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS propõe Ação Monitória em face da ELETROBRÁS e outro, objetivando a condenação das rés no pagamento de R$ 14.870.969,15, relativamente empréstimo compulsório instituído nos termos da Lei 4.156/62.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos nas fls. 08/41. Custas recolhidas na fl. 07.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNos termos do disposto no parágrafo 5o, do artigo 219, do Código de Processo Civil, passo a analisar a questão de ordem pública relativa à prejudicial - prescrição, cujo conhecimento de oficio hoje é autorizado.\r\n\r\nCinge-se a questão ao prazo de resgate, forma de correção dos valores de empréstimo compulsório, bem como a legalidade da conversão dos valores de empréstimo compulsório em seu correspondente como participação societária. \r\n\r\nO empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, criado pela Lei 4.156/62, foi concebido para ser resgatado no prazo de 20 anos, conforme dispõe o caput do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 1.512, de 29.12.76. Nesse passo importante esclarecer que até a EC 1/69 o indigitado empréstimo era considerado espécie de contrato coativo (Súmula 418/STF) e, a partir de então, teve sua espécie alterada para lhe conferir natureza tributária, o que foi mantido com a CF/88.\r\n\r\nCom a natureza tributária imputada ao empréstimo compulsório, tem-se que o prazo prescricional de 5 anos iniciaria-se após transcorridos 20 anos da aquisição compulsória da obrigação. Ou seja, o termo a quo se daria ao cabo de 20 anos da data em que ocorreu a aquisição compulsória da obrigação emitida em favor do contribuinte, posto ser aquele o prazo de resgate normal, totalizando assim 25 anos da expedição da obrigação até o decurso do prazo prescricional. Este é inclusive o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Quando se busca a restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos inicia-se 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n2. \"Não se conhece de recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 703.547/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.02.2006 p. 296).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. JUROS DE MORA.\r\n\r\nPREQUESTIONAMENTO. JUÍZO DE VALOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1. Não se configura o prequestionamento quando o Tribunal a quo, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não emite efetivamente juízo de valor sobre a questão suscitada.\r\n\r\n2. O prazo prescricional, nas ações que visam à restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é de cinco anos e tem início após decorridos os vinte anos estipulados para o resgate das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a correção monetária incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório deve ser plena, em face da vedação constitucional do confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).\r\n\r\n4. Incidem juros de mora no percentual de 6% ao ano sobre as diferenças da correção monetária, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 5.073/66.\r\n\r\n5. Precedentes iterativos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\n(REsp 612.218/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 13.02.2006 p. 742).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR - RESGATE - PRESCRIÇÃO - LEI 4.156/62 - ALTERAÇÕES DA LEI 5.073/66 E DECRETO-LEI 644/69 - DECRETO 20.910/32 - UNIÃO FEDERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A União Federal é parte legítima para integrar o feito na qualidade de litisconsorte passiva facultativa, por ser responsável solidária pelo valor nominal dos títulos, sendo competente a Justiça Federal para apreciar também o pedido sucessivo, referente à conversão do alegado crédito em ações preferenciais nominativas da Eletrobrás.\r\n\r\n2. De acordo com o art. 4º, da Lei 4.156/62, as obrigações tomadas da Eletrobrás pelos consumidores de energia elétrica deveriam ser resgatadas em dez anos. Posteriormente, a Lei 5.073/66 determinou no seu art. 2º, parágrafo único, que as obrigações tomadas a partir de 1967 seriam resgatáveis em vinte anos.\r\n\r\n3. O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que\r\n\r\nvisa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos.\r\n\r\n4. Em relação à União Federal, conforme dispõe o § 3º do art. 4º\r\n\r\nda Lei 4.156/62, incide também o prazo prescricional qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n5. No caso dos autos, os últimos títulos foram emitidos em 1977 e deveriam ter sido resgatados em 1997, cabendo ao autor ingressar em juízo até 2002. Tendo sido a ação proposta somente em 2003, restou caracterizada a prescrição.\r\n\r\n6. Apelação improvida.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 377839- TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA - DJU DATA:28/03/2008 PÁGINA: 698 - JUIZ WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA.”\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que os títulos adunados pela autora têm data de emissão de 1969 (f. 22). Ajuizada a presente ação em 26.10.2007, inconteste o fato dos referidos títulos já estarem fulminados pela prescrição ao tempo em que a ação foi proposta, cujo reconhecimento pode ser implementado de ofício e antes da citação, consoante artigos 285-A e 219, §5°, todos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Sem custas por já ter a autora recolhido integralmente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.010057-8 JOSE JORGE TOMAZ ALVES (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010252-1 MARIA DA PENHA MACHADO COHN REP/ P/ SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o andamento da presente cautelar até o término da instrução da ação principal, quando deverão ser julgadas em conjunto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008118-2 MARCOS COELHO KELLER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.000223-6, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011568-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALEXANDRE DE MORAES NEVES. . Concedo ao autor, ora impugnado o prazo improrrogável de cinco dias para se manifestar no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, acostando aos autos documentos que comprovem sua situação de hipossuficiente.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.009036-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.013349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DENIS BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Remetam-se os autos à Contadoria para que elabore novos cálculos, incluindo além dos expurgos inflacionários os juros progressivos.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de f. 72 relativamente ao autor Roberto da Silva Merola, uma vez que no momento em que foi instado a se manifestar acerca do termo de adesão, já havia falecido e seus herdeiros não estavam habilitados nos autos.\r\n\r\nFica apenas mantida a extinção da execução quanto ao autor Mauro Pegado de Aguiar Ferreira. Traslade-se cópia desta decisão e de f. 72 para os autos principais.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.028762-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x HELIO SILVEIRA DA ROSA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS). . \r\n\r\nI - Já tendo a parte autora se manifestado favorável ao pagamento da sucumbência mediante desconto em folha, concedo 10(dez) dias para que a mesma se manifeste sobre o valor da condenação apresentado pela UNIÃO.\r\n\r\nII - Após, havendo concordância com o referido valor, intime-se o INSS para que esclareça em quantas parcelas deverá ser feito o desconto do débito exeqüendo em folha de pagamento do Autor, ora executado.\r\n\r\nIII - Oportunamente, cumprido o item II e tendo sido cumprido o despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso, oficie-se, conforme requerido pela parte ré, para que se proceda ao desconto da quantia exeqüenda, diretamente em folha de pagamento, em parcelas mensais, devendo o órgão pagador informar a este Juízo a concretização de tal determinação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.024098-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ABELARDO DE SOUZA REP/ P/ NOEMIA DE MATOS BISPO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x NILSON RAMIRO REIS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES). . Tendo em vista as divergências nas informações quanto às contas de poupança do Autor, ora embargado, cuja atualização é objeto da presente execução, concedo o prazo de 10(dez) dias ao embargado para que informe de forma clara, os dados de suas cadernetas de poupança, tais como, numeração, data de abertura e agência.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LOURENCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.011729-1 PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Por pretender a União dar efeito modificativo aos embargos de declaração por ela interpostos, concedo à autora o prazo de dez dias para se manifestar, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.003212-2 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/51 - Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 99.0012611-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA LUIZA MACHADO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 562052"
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023428-0 WGB CONSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . WGB CONSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.75. De fato, devido a erro material, não foi aplicado os juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária reconhecida.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, declarando a inexistência do débito descrito na exordial e condenando a ré ao pagamento do correspondente a R$ 1.798,03, a título de dano moral, corrigidos monetariamente desde 1999 pelos critérios utilizados para os precatórios expedidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização, bem como reembolsando o autor nas custas expendidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Lavre-se o termo de penhora quanto à quantia de fl. 177.\r\n\r\nApós, à CEF para ofertar, querendo, impugnação, em quinze dias (CPC, art. 475-j, § 1º).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.01.016084-9 LUIS LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre os documentos juntados às fls. 185/385, pelo prazo trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018308-9 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 15:20 horas, a se realizar no auditório deste Foro, vendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007582-0 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. LEONARDO CARVALHO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO D RIO DE JANEIRO. . Não está caracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados de citação, remetam-se os autos à SEADI para incluir o segundo réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004374-0 AÇOS VILLARES S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004663-7 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004722-8 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005368-0 SOTREQ S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012274-3 RICARDO VALE CAETANO (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILTAR REGIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, garantido-se ao impetrante o direito de ser dispensado do serviço militar em tempo de paz\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030566-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, RATIFICANDO a liminar deferida determinando que o recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS sejam calculados sem incluir o valor do ICMS devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela Caixa Econômica Federal (fl. 111), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para ser dada baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 97.0019951-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (João Cláudio Fernandes Sena, José Aprígio Tavares Sampaio e Hildene de Castro Duarte Reis).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009437-8 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 15:20 horas, a se realizar no auditório deste Foro, vendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0100749-2 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a contradição identificada, retificar o dispositivo da sentença de fls. 488/491 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001340-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . Ante o tempo decorrido, à CEF para cumprimento do despacho retro, em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 563622"
                            ],
                            "563624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 88.0024769-5 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Com razão a Impetrante.\r\n\r\nDesentranhe-se fl. 533, substituindo-a pela folha correspondente ao sistema e à publicação.\r\n\r\nRepublique-se, abrindo novo prazo para cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 533:\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do impetrado, acolho os pressupostos da Fazenda Nacional e determino a expedição de alvará em benefício da CEF, cujo representante deve realizar o agendamento na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.195: Diga o Impetrante.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022178-8 ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017820-3 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021451-9 MARIA JOSE FERREIRA DA PURIFICACAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026461-8 CLINICA LINS DE VASCONCELOS LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Impetrante, em cinco dias, o requerido a fls. 235.\r\n\r\nApós, expeça-se oficio à CEF para transformação dos depósitos em pagamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 563624"
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                            "563625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022454-7 CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIO VICENTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o cadastramento do novo advogado, cumpra a parte autora o despacho de fl. 64, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022455-9 UNIDROGAS IND/ E COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIO VICENTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o cadastramento do novo advogado, cumpra a parte autora o despacho de fl. 59, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0479803-1 JOAO VIRGILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Ante a Certidão retro e fl. 635:\r\n\r\nI - Expeçam-se os Requisitórios em favor de MARIA DE LOURDES TORRES MENDES, no valor de R$ 2.005,55 (dois mil e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos); de JOSÉ ROMANELLI, no valor de R$ 1.129,48 (mil cento e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos); do PATRONO, no valor de R$ 3.336,14 (três mil trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos); de MARGARIDA IGNACIO DE MIRANDA, no valor de R$ 11.109,04 (onze mil cento e nove reais e quatro centavos), ainda devido, conforme fl. 635.\r\n\r\nII - Forneça o litisconsorte JOSÉ ROMANELLI o nº de seu CPF.\r\n\r\nIII- Nada mais é devido a DAVINA CORREA PEREIRA, viúva de OTOLINO PEREIRA.\r\n\r\nIV - Considerando a verba (certidão retro) depositada na conta judicial de Agostinho M. Scantamburlo, devem seus herdeiros trazer os valores discriminados devidos a cada um, a fim de viabilizar a expedição de alvará;\r\n\r\nV - Considerando a verba (certidão retro) depositada na conta judicial de Eulotério R. Miranda, expeça-se alvará no valor de R$ 8.300,49 (oito mil e trezentos reais e quarenta e nove centavos) em favor de MARGARIDA IGNACIO DE MIRANDA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 91.0147499-5 RONALDO PORTO XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Revogo o despacho proferido à fl.164, por evidente equívoco, vez que já havia discriminação dos valores a receber pelos autores, na fl. 160, com a suficiente concordância da União.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o final do despacho de fl. 161, expedindo-se os RPVs.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007527-1 JURANDI SERAFIM DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a suspensão da advogada da parte autora dos quadros da OAB, conforme noticiado através desta Direção do Foro pelo Ofício Circular 450/07-COR, intime-se pessoalmente o autor, no prazo de dez dias, a constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001575-5 SILVINO FRAZAO MATOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018775-7 ALCINDO SOARES LEITE-ESPOLIO REP/ P/ LINA SMITH LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, ou recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031736-7 ADEMIR JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o pedido de fl. 36 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011886-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAutos disponíveis para serem retirados pela parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0104395-1 THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBAS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017608-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDiante da alegação da CEF (fls.183/188) no cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 563625"
                            ],
                            "563626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0025764-1 REGINA GARCIA LEITE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nÀs partes por 30(trinta) dias para requererem o que for de direito.\r\n\r\n2 - 98.0025350-5 DAUSOM COSTA COELHO (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Autor, em 05 dias, para dar cumprimento ao despacho de fl. 270.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0056025-6 FRANKLIN FALACIO E OUTRO (Adv. VICTOR NEVES E FIGUEIREDO, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x CARLOS CEZAR MONTALVAO MELO E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, a fim de dar início a execução. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0062224-3 JOSIAS MATTOS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015323-7 CEDAPS-CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE (Adv. PAULO HAUS MARTINS, RENATA DE CARVALHO SALLES, MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se às partes, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009862-1 LEILA MARIA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022445-6 ROSANGELA AZEVEDO COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012535-5 SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nI - Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nII - Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, registrando o complemento das custas no sistema Apolo;\r\n\r\nIII - Após, cite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0014627-0 MARCIO PIMENTEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀs partes, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017940-0 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019997-6 GILBERTO JORGE RAMOS DE AMORIM - REP/ P/ JOSE CAETANO DE FARIAS (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado - primeira ré, comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018965-4 VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Defiro novo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, ao perito. Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003513-0 BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, ANDREIA ERTHAL LUZ, MARIANA DE ALMEIDA CINTRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER, JOSE ANTONIO FICHTNER, RAQUEL DOS SANTOS RANGEL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000775/2008 . Tendo em vista as petições retro:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 269,III, CPC), em relação a todos os réus, salvo quanto à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Custas pelos autores, sem honorários.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC), em relação à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, ante a perda do objeto do feito.\r\n\r\nCondeno cada autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020478-0 BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000774/2008 . Tendo em vista as petições retro:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 269,III, CPC), em relação a todos os réus, salvo quanto à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Custas pelos autores, sem honorários.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC), em relação à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, ante a perda do objeto do feito.\r\n\r\nCondeno cada autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 563626"
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                            "563627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0489070-1 AMELIO LENZI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência de fls.282 a 284, conforme concordância da União Federal a fls.301/302. \r\n\r\nII - Como já houve a conferencia e concordância, pelas partes, com os dados expedidos nos relatórios de conferência dos precatórios de fls.292/293 reporte-se este, ao despacho de fls.291 a partir do item II.\r\n\r\n2 - 91.0112653-9 AMADEU MARQUES JUNIOR E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nQuebra V - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n3 - 92.0018771-4 ADALSINO VALENTIN SAMPAIO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL, CARLOS JOSE GUEIROS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n4 - 98.0046530-8 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E. TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n5 - 98.0046531-6 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E. TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n6 - 98.0046532-4 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E. TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n7 - 98.0046533-2 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n8 - 98.0046534-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n9 - 98.0046535-9 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFER-RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n10 - 98.0046536-7 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\n11 - 98.0046537-5 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE E. TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ E OUTROS (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ante o tempo decorrido, comprove o réu o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nComprovado ao perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018594-8 MARILDA MENCALHA DIAS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA PARTE AUTORA.\r\n\r\n(despacho fl. 118)\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 563627"
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                            "563628": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0004599-7 HEBE RIBEIRO DALTRO SANTOS (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Ante a concordância da União Federal, pela petição acostada às fls. 154/156, expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . \r\n\r\nDiga o réu, Luiz Carlos Batista de Moura, o motivo de ter faltado ao exame pericial, em 10 dias, pena de julgamento no estado em que o processo se encontra.\r\n\r\nVenham imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002626-5 OSVALDO DE JESUS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a petição da União de fls.54\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004041-9 ULYSSES CHAVES CASTELLAR E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE, em substituição à perita anteriormente nomeada, e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0036050-5 ROBERTO AMORIM JOVIANO - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora sobre os depósitos efetuados pela CEF às 321/322.\r\n\r\n6 - 96.0011672-5 MUCIO BRAGA NETO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante a solicitação de fl. 507,defiro vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\n7 - 98.0005521-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF em 5(cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009596-5 MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre os cálculos do contador judicial às fls. 135/139.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002497-5 JOSE CARLOS DE MELO GOIS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Defiro prazo requerido à fl. 86.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 97.0008188-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA) x WALKER ALVES COSTA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA HOLZER, JOSE ANTONIO HOLZER). . Em 15/02/2008, foi publicado despacho intimando a parte autora a fornecer cópias que instruiriam o mandado, bem como pagar os emolumentos no RGI. Ante a dúvida suscitada pelo Oficial titular do 4º Ofício do RGI à f. 212 e a expedição do mandado, manifesta-se em 5 (cinco )dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009169-9 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nAo Autor, acerca dos documentos exibidos. \r\n\r\nApós, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012745-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . \r\n\r\nTendo em vista a suspensão da advogada da parte autora dos quadros da OAB, conforme noticiado através desta Direção do Foro pelo Ofício Circular 450/07-COR, intime-se pessoalmente o autor, no prazo de dez dias, a constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009405-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Trasladem-se as cópias das decisões.\r\n\r\nConsiderando que houve intimação da parte autora nos autos principais, pela publicação de 08/04/2008, sem manifestação, dê-se ciência à União Federal/Fazenda Nacional, do retorno dos autos destes Embargos à Execução, a fim de requerer o que entender de direito, nos autos principais, onde deve continuar o processamento. \r\n\r\nRetornando estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 563628"
                            ],
                            "563629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026409-3 ALESSANDRA BARROS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003503-5 SULA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022683-3 JOSE MARCOS LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MAYZA FENIZOLA, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que a questão nodal está vinculada ao descumprimento de contrato de seguro adjeto a outro de compra e venda e financiamento, determino a inclusão da CAIXA SEGURADORA no pólo passivo, como litisconsorte necessário.\r\n\r\nAo autor, para aditar sua inicial, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0028240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MONITOR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n5 - 96.0011439-0 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. ALCINDO MEDEIROS CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). . Conforme petição do ilustre perito angiologista, DR. PAULO MARCIO CANONGIA, intimem-se as partes da realização de avaliação prévia para o dia 15 de julho de 2008, às 11:40 horas, no consultório situado na Rua Barão de Lucena, 48 sala 8 - Botafogo, telefones 2266-3748 e 2286-1748.\r\n\r\nSendo perícia complexa e necessitando de múltiplos atos, conforme dito na decisão retro, venham conclusos, após a avaliação prévia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020820-0 IRENE SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDiante de fl. 39, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010365-3 CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010639-3 LEONEL ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010743-9 MARLI RODRIGUES DE MELO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010769-5 ROSA LUIZA ADRIANA GONCALVES SANTIAGO E OUTROS (Adv. ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013706-7 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023232-1 CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA E OUTRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0059711-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x POLYMEROS TECNOLOGIA EM LAMINADOS PLASTICOS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROSANGELA DE FATIMA MATHEUS KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016481-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora on line não atingiu seus objetivos, digam as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO CARLOS SOARES DE ASSIS. . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007356-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL SEVERO DE SOUZA. . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO. . Nesta data, foi realizado a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001095-0 DIOVANI BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nII - A lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a funcionário publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal e da necessidade de dilação probatória INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021464-0 OLIVIA LIMA DE SOUZA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará relativo aos honorários sucumbenciais depositados pela CEF, devendo o patrono comparecer ao balcão da Secretaria para agendamento, em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024365-0 NEWTON ROGELIO NUNES LESME (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 97.0004623-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x JORGE ONOFRE ALVES (Adv. MARCIA REGINA FIAZ EITERER). . Defiro o prazo, improrrogável, por mais dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563629"
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                            "563630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002328-7 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. MACAZUMI FURTADO NIWA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005280-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO BACEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI, revogando a medida liminar deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 00.0603341-5 ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MARCELO TRINDADE) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA). . Defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563630"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013639-7 JUSTO MANSO SOARES (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 295, inciso IV c/c 269, inciso IV do Código de Processo Civil, diante da prescrição da pretensão executória do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010245-0 FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 332/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o processo quanto ao pedido de quitação dos débitos previstos nas NFLDs n°. 35.202.774-6 e 35.202.775-4, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do artigo 20, § 4° do CPC. (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002958-4 CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (CPC: § 4º do art. 20) a serem repartidos entre os dois réus.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004290-1 LOCALMEAT LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 308/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1987, com fulcro no art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb) julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela autora, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1988 a 1993, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0105517-9 ELIZABETH DE TOLEDO BARROS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n6 - 98.0200043-4 AMARILDO TEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fl. 136.\r\n\r\nSobre a afirmação da União Federal de que não localizou nenhuma pensionista militar ou militar da ativa ou inativo com o nome de Elva Siqueira de Araújo e CPF n°. 016.689.157-66 (fl. 114), manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, comprovando a sua condição e, conforme o caso, a data da instituição de sua pensão ou de ingresso na corporação. \r\n\r\nSem prejuízo, regularize a autora Maria Emilia Canete a sua representação processual, pois a procuração deve indicar o fato de a autora estar sendo representada por Maria Terezinha Pessanha e, ainda, conter a qualificação de ambas. O mesmo quanto à declaração de pobreza.\r\n\r\nPor fim, regularize a autora Cândida Lopes a declaração de hipossuficiência de fl. 71, pois esta não contém data. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010992-4 CLEIDE DINIZ CAICO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 257/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017201-4 CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 262/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 108.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020337-4 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 336/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, compensando-se os valores já pagos ao demandante. \r\n\r\nTais verbas devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, na forma do artigo 1º-F da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, § 3° do Código de Processo Civil, por estar fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022955-7 ALUISIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 270/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028454-4 GENILDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 250/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030213-3 ELY RAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 362/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003842-2 MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000188-1 CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000553/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0101296-8 ZENYR DE CAMPOS FERREIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA, PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014908-7 FABIANO COUTINHO DE LIMA BEZERRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017620-8 DIXIE EXECUTIVE LANGUAGE PROGRAMS LTDA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS) x ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. FABRICIO DUARTE TANURE, LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 347/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,50. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 na forma do artigo 20, parágrafo quarto, do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010071-7 SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 326/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e anulo o auto de infração nº 23865 lavrado contra a autora pela falta de subsídio legal que ampare a conduta e a sanção imputadas à autora. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024316-1 VIRGILIO DUARTE SOBRINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam e falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012213-1 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil,\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios em razão do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012304-4 JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 489,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 355/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022790-1 EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 275/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023873-0 MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028220-1 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028852-5 LOURDES MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 373/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 30. Sem honorários advocatícios em razão do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011220-8 IRACEMA DOS SANTOS CASTRO (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Tendo em vista a natureza da prova produzida, faz-se necessário designar audiência para exibição na presença dos litigantes. Assim, designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14 (quatorze) horas, neste Juízo. \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, devendo a parte autora informar o nome completo do funcionário que ocupava o guichê nº 2 da agência, conforme alegado na inicial. Após o cumprimento da determinação, intime-se a testemunha para comparecer à audiência. \r\n\r\nAcautele-se a prova apresentada pela ré na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021631-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MARCO ANTONIO REIS ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,44. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURO S DEPOSITO DE PRATA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022285-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019969-3 MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora na presente sentença. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010879-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela União Federal, tornando insubsistente a execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013133-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELCINA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivo o valor de R$ 328.647,35 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizados até janeiro de 2004, corrigíveis desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as embargadas Nelcina Machado, Clotilde Malvar Pinto, Gilka Nunes do Carmo, Edite Borges Rangel, Helena da Costa Verly, Zilda Rodrigues dos Santos e Inês de Mello Silva em honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 23, do Código de Processo Civil, a ser descontado do montante devido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024116-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BIANCA CURY NETTO E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela UNIÃO, tornando insubsistente a execução iniciada por BIANCA CURY NETTO e GISELE ORNELLAS.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as exeqüentes em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (artigo 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008905-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ELENICE BARBOSA PARPINELLI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, GUILHERME ALVES SERPA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, reconhecendo a ineficácia da execução iniciada por ELENICE BARBOSA PARPINELLI, ESTELITA MARIA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FREITAS REIS e VALÉRIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO em face da UNIÃO FEDERAL, diante da superveniência de causa modificativa da obrigação originária (acordo), a teor do artigo 741, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015089-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALICE REGINA SILVA LEAL ARNAUT E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, reconhecendo a ineficácia da execução iniciada por ANA ALICE REGINA SILVA LEAL ARNAUT, DENISE CASTRO PORTO DA SILVA, JOÃO ALVES DE ARAGÃO FILHO, MARGARIDA DE SOUZA LIMA, MAYRA RIBEIRO GONÇALVES, NORMA CAVALCANTE ROQUE DA SILVA e ROSIANE MOREIRA VERLI FERNANDES em face da UNIÃO FEDERAL, diante da superveniência de causa modificativa da obrigação originária (acordo), a teor do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004039-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA D'APPARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, tornando definitivo o valor que consta à fl. 15, no total de R$ 17.176,35 (dezessete mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), atualizado até outubro de 2006, corrigível desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (artigo 20, § 4º, do CPC), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030033-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. LAIS MOREIRA PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivo o valor de R$ 19.231,53 (dezenove mil duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até agosto de 2007, corrigíveis desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005841-8 OFICINA DE CONSERTOS PRIMOR LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 96.0075990-1 ALINE MESQUITA BRETTAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.002691-0 GIL PARANHOS E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.007872-7 EDSON SOUZA DE ASSIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019045-0 JANDYRA SALINO CORREA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 263:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020842-8 SERGIO RAMOS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO DO VALLE PIRES, ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.019840-3 JOSE LUIS MARIA PETRUCCELLI SOLOGAISTOA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511380-5 DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016698-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023463-5 ARNALDO DA CUNHA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 139:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000727-1 NIDIA MARIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005041-3 ELZA VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010564-5 ROSA MARIA PINHEIRO CARLOS (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.011270-4 CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020111-7 MARLI MACEDO DA FONSECA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027840-4 ODISSEIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE KLERMANN SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003255-9 JANICE MONTENEGRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 99.0063108-0 ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.000984-1 CESAR VALE VELASCO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.005862-1 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.003897-0 MARIO ANTONIO DA SILVA WALTRICK E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 92.0032009-0 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA LEODIDO E OUTRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 94.0002790-7 FRANCISCO DE PAULA STORINO E OUTRO (Adv. SYLVIO FELIPPE SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DE CREDITO IMOBILIARIO - BCN S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 94.0011619-5 SEBASTIAO ANTHERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.558:\r\n\r\n2)Cumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n3) Findo o prazo fixado no item 1), sem cumprimento, deverá a parte interessada promover a execução da diferença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4) Decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 96.0007201-9 MARCELO AUGUSTO MACIEL (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 98.0000163-8 ARLETE NONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.012496-8 FISCHER BRASIL IND/ COM// LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, NEMORA DE LIMA JANSSEN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Oficie-se à CEF (ag. 0625)a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, transfira o valor constante da guia de depósito acostada à fl. 80, cuja cópia seguirá em anexo, conta n° 09003361-1, para o Banco do Brasil S/A, observando os dados fornecidos pela autarquia ré à fl. 205.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se visa ao INMETRO, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.021461-9 JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024106-4 NOEMIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.011127-0 SINESIO PAULO DA CONCEICAO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010739-7 ILTON LOPES DA SILVA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012105-9 CARMELA DE BONIS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810095-1 ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n76 - 98.0023068-8 CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. JOAO CARVALHO SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.009731-2 ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JOSE FERREIRA S. NETO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2000.51.01.032220-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLFO ORTIZ (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2008.51.01.000155-1 ELAINE GRIMALDI KOX (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 99.0013577-6 ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n81 - 93.0014661-0 CAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2004.51.01.024783-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ISAURA NEGRI DUARTE PHYRRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 563484"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012562-2 FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, CESAR SOUSA FERNANDES, LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014558-0 MARIO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Requeira a parte Autora o que for de seu interesse, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010433-8 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. MARIA RITA FERRAGUT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Atente a Secretaria para o requerido às fls.487, cadastrando o nome indicado para efeitos de publicação.\r\n\r\nApós a manifestação da parte Autora, retornem os autos à FN.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022134-7 JC & F CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490312-0 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0417645-6 LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7 - 00.0479630-6 ERNANI BARBOSA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 87.0003070-8 ARLINDO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 92.0073293-3 JORGE TADEU ARRUDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias e, no silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0007995-8 JOSE WILMA ESTEVES DE REGO (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0008176-1 MARIA CARMEN COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos do Autor Hislandes Rodrigues, sobrestando o feito.\r\n\r\n12 - 97.0111884-7 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.1163. Defiro a parte Autora o prazo requerido de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004755-0 ARLETTE BARBEDO DA ROZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012149-9 MARCUS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015366-7 MARIA CÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x MARIA TEREZINHA MIRANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015703-0 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020253-8 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001906-6 ALBINO GARCIA MONTEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002955-2 ELZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006068-6 EDDIE LEAO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007410-7 CELSO LIMA BOTELHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009851-3 SILVIA TEREZINHA DIAS BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014914-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015726-8 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016044-9 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018519-7 ANILTON REBOUCAS RIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000156-0 VALERIA MARINHO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004319-0 FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006351-5 ANTONIO IVANBERG SOARES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007094-5 KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021576-5 MANOELITA NERY MONTENOR (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021713-0 JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023149-7 ELIANE CAMPANA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023219-2 LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS E OUTRO (Adv. GUSTAVO LANES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024330-0 REGINA CELI ALONSO SOBRAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024616-6 ALEXSANDRO CRUZ BARRETO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028680-2 MARIA BENEDITA PAIS DOS SANTOS (Adv. NATALICIO FRANCISCO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 95.0040233-5 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Sobre o depósito de fls.198/199 digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0153067-4 LORIVAL DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte Autora, em dez dias, sobre a habilitação dos demais filhos de Walter Neves dos Santos.\r\n\r\nApós, vistas à UF para que se manifeste sobre os demais pedidos de habilitação: Fls.2258, 2264 e 2288.\r\n\r\n44 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Aguarde-se por 30 dias, sobrestando-se o feito. Decorrido o prazo, arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021620-7 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009653-0 LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR E OUTRO (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019343-1 WELLINGTON RICARDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se a parte Autora para que se manifeste sobre o item 3 de fls.575 requerido pelo MPF. Em seguida, vistas à UF para que cumpra o requerido nos itens 1 e 2.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022243-1 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037141-3 DORIS MANO DE MELLO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005221-9 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0931803-8 IND/ AMERICO SILVA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029337-5 MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTROS. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDigam as partes sobre provas, em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027524-5 TUFI SOARES MERES (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistas ao Embargante, em quinze dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009112-2 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021884-5 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. RUY LUIZ FALCAO NOVAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018092-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CYRCEA CYSNEIROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021050-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x ANDREA BRITO DE ALMEIDA E OU TROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Manifeste-se a parte Embargada sobre o alegado na inicial, pela Embargante, com relação anão ter integrado o pólo passivo da referida Ação Civil Pública, fls.07.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027036-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANNA DE CARVALHO JANNOTI NEWLANDS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x PEDRO JOSE VILELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027053-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ARMANDA LUBE NOVAES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028088-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028089-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028090-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.028104-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028179-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029299-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.030007-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PAULO CESAR FAUSTINO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 559148"
                            ],
                            "563019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010662-4 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 97.0107233-2 AIR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003188-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 563019"
                            ],
                            "563193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 97.0075199-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP E OUTROS (Adv. MARCELO CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL MAGALHAES, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . J. Indefiro, em razão da liminar sem sede de Ação Rescisória, suspendendo a execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. ANTONIA LUIZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFoi sugerido pela CEF, “ extra-autos “, a inclusão deste feito no mutirão de audiência.\r\n\r\nVislumbra-se a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF em pôr fim à demanda.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/06/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço indicado na inicial, rua Tiúba, no 48, casa, fundos - Vicente de Carvalho, nesta Cidade, para comparecer à audiência na data acima designada.\r\n\r\n5. Intime-se a CEF para comparecer à audiência, trazendo sua proposta de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 563193"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "549401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018758-2 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CAS DE RUI BARBOSA-FCRB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023040-0 ALVARENGA COM/ E IND/ DA PESCA LTDA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSPETOR CHEFE DO DIPOA/SIPA/MIN DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO/SVA/SIF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023912-8 INFORM ALL COM/ INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA EPP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024784-8 WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv. MANOEL SILVA GONZALEZ) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001654-5 ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv. ADOLPHO SIPRES, SYLVIA RUDNICKI SIPRES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DO BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir a Impetrante o direito de ser contratada para o cargo de fisioterapeuta, nos termos do Edital nº 1/2005 MS de 08.08.2005.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011832-9 PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABIO CARDOSO PINTO COELHO) x PREGOEIRO INSTITUIDO PELO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDespacho de fls 332:\r\n\r\nFls 178/323. Defiro o requerimento da empresa Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda para figurar no pólo passivo deste writ como litisconsórcio passivo.\r\n\r\nÀ Seadi, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025838-7 SONIA GADELHA MOTTA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017734-5 CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA, GILBERTO ANTONIO VIEIRA, TATIANE R SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para reconhecer o direito do Impetrante a repetição das quantias pagas indevidamente até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei no 7.713/88, não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025398-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DE PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025978-4 SERGIO DE MELO E SOUZA (Adv. THOME E DA F COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para garantir a não-incidência do Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte sobre os valores recebidos a título de indenização por liberalidade, férias não gozadas e adicional de 1/3 sobre as férias vencidas indenizadas. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004648-3 UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DOS PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012734-3 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005853-6 NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA, JOAO BATISTA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no disposto no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 549401"
                            ],
                            "549402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0013684-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n2 - 98.0022462-9 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela Fazenda Nacional às fls. 367/369.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005448-0 TEORICA GESTORA DE RECURSOS LTDA (Adv. RENATA VILLAS BOAS BARATA) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005145-1 APA - CONFECCOES S/A (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005146-3 LYDIA HELENA ALVES (Adv. GERSON TYSZLER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 35 EXAME DA OAB/RJ. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005295-9 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005367-8 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005381-2 PAULO CESAR BARRETO (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005511-0 AMSTED MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005766-0 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE BIO-MANGUINHOS/FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005839-1 NOVA A3 IND/ COM/ LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005920-6 KEYMILE LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO, ILANA FRIED BENJO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.01.006148-1 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006195-0 UCI RIBEIRO LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006257-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . 1.Os documentos solicitados pelo Contador à fl. 52 encontram-se acostados às fls. 206/210 dos autos principais.\r\n\r\n2.Com relação ao autor LUIZ PINHEIRO ALVES, tendo em vista que o mesmo não apresentou a declaração de rendimentos do exercício de 1995, ano-calendário 1994, conforme informado pela DERAT/RJ à fl. 206, o único valor a ser considerado para efeito de cálculo é aquele efetivamente retido na fonte, a título de imposto de renda incidente sobre as verbas indenizatórias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, 30/06/94, constante da petição inicial (fl. 03) e do documento de fl. 13 - CR$ 6.772,13.\r\n\r\n3.Com relação ao autor ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO, deverão ser considerados os valores constantes da planilha de fl. 207.\r\n\r\n4.Cumpra a Secretaria, com urgência, a parte final de despacho de fl.72.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007029-9 CAROLINA SANTOS CAMPOSO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AFRIZIO) x REITOR DA UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para prestar informações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 549402"
                            ],
                            "551523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000401-7 ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fornecido as peças necessárias, cite-se a União Federal como requerido às fls.retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008467-1 AUTO POSTO AEROPORTO RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. FABRIZIO TOUSO MATARAZZO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ao Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004582-6 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000130-3 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nºs 98.0022805-5 e 2002.5101015809-7 inexiste, uma vez que se trata de pedidos diversos, conforme certidão de fls.retro.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020469-4 UBIRACI SILVA MIRANDA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017675-7 ADAMOR SOUZA BARROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007871-5 ANDRE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a Apelação na forma da lei. À Apelada.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027247-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação na forma da lei. Aos Apelados. Após, subam os autos Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 87.0006471-8 JORGE PANARO DE MOURA E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA, MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a Ré.\r\n\r\n10 - 90.0024770-5 SECUNDINO OLIVEIRA HOYOS FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro às partes, o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem.\r\n\r\n11 - 96.0016465-7 RD CONSTRUCOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x MARIA ANTONIETA DE FARIAS (Adv. BELGIO LINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 197/199, dê-se vista a C.E.F, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0015182-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho a decisão de fls.267, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021625-0 OSVALNIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se têm interesse na conciliação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024149-8 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.133.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0004672-6 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, conforme requerido às fls.retro.\r\n\r\n16 - 93.0003194-5 ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Requeira a Autora corretamente a execução do julgado.\r\n\r\n17 - 97.0070442-4 ARLETTE SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Atenda o autor o despacho de fls. 635, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0025672-5 LUCIANA ROSA MARTINS REP/ P JACIRA DE SOUZA ROSA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face o mandado de fls.147/148, bem como a petição de fls.150/153, esclareça o autor o requerido às fls.retro.\r\n\r\n19 - 99.0062208-1 PANIFICACAO LOURDES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIO LAMPERT, SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO, MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, GUILHERME PENTEADO, MARIO DE CASTRO SILVA, FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação dos autos às fls. 571/575, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.027780-6 SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça, devendo os mesmos providenciarem por conta própria os cálculos que pretendem executar.\r\n\r\n2 - Proceda à Secretaria a expedição dos alvarás com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000729-1 JADIR CORREA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor qual a especialidade da prova pericial que pretende.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.012613-6 RENATA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a Autora o determinado a fl. 16.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 90 vº, aguarde-se por 10(dez) dias, manifestação da CEF. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VIVIANE HENRIQUE SILVA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002719-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x RODOLFO AUGUSTO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002348-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER, ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Intime-se a Ré conforme requerida às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 95.0004560-5 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . (...) dê-se vista ao Autor para que promova o andamento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 97.0071037-8 NORMA BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aos Autores.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004724-4 JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018496-0 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023634-0 MAURICIO ABREU DE BRITO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010499-2 BEATRIZ AGATHOS TRIVELAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016949-6 ADELMA POLIDORO SOARES GERALDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011453-8 ZULEIKA MARIA DOS PASSOS E OUTRO (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS, RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023684-0 FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 95.0013774-7 PAULO EUGENIO MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 97.0022415-5 DANILO COTRIM (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n38 - 97.0108732-1 JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A CEF.\r\n\r\n39 - 98.0010125-0 GERALDO COUTINHO CHAGAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n40 - 99.0016288-9 WALDECK DA SILVA PINHAO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004195-1 MARY TANOS SEBA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.026189-6 CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x OSCIMAR VALPORTO MORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.007927-6 CLAUDIO BARBOSA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 130/132 - À Autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019378-8 ISABEL MODESTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022398-8 ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009720-3 CELESTINO MONTEIRO NOVAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013067-0 WALMIR DUARTE PINTO (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013966-0 DULCE SARMENTO NICANOR COSTA - ESPOLIO REP/ P/ ROSELE SARMENTO COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014782-6 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014909-4 RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 / 49 - Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015911-7 ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016913-5 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017489-1 ALDO DO VAL MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025252-0 ANTONIO GILBERTO DE BARROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLEONICE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO. . A Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.017650-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x IUKIO HASEGAWA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI). . Face a certidão de fls.103, diga a CEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006421-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELDERI ROCHA ELIAS. . Face a certidão de fls.52, diga a CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005383-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . A Autora\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021569-0 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027171-4 AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv. ADILSON KLOH JUNIOR, FABIANA FERREIRA PIMENTEL) x PLASC-PLANO DE SAUDE DA CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Face a certidão de fls.174v, diga a autora.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.025265-7 ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS JUNIOR (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031035-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. retro, junte-se. A excepta.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021377-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . A CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031034-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.003595-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x WALQUIRIA BRAGA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARY NOVAES MOREIRA). . Fls. retro, junte-se. Aos Réus.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE HILDO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Dê-se vista a CEF\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017026-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA). . À Embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014348-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551523"
                            ],
                            "560727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0041914-4 MARIA AMELIA HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 187/207, na forma da Lei. \r\n\r\nÀ autora, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560727"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023073-2 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JOAO OSCAR PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010396-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0009512-6 AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006124-9 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CLEBER SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a autoridade impetrada tem domicílio funcional em Brasília - DF, declino da competência para conhecer deste “writ”, por considerar competente absolutamente em dos MM. Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024197-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À CEF para que forneça os extratos solicitados às fls. 347, comprovando documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 799/800, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007349-5 SEQUIP PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CRISTINA MOURO DA PONTE E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 12:40h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA) x SPR CALÇADOS LTDA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANFA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 13:20h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATIA LEIDENS TAJRA) x FLASH STUDIO FOTOGRAFIAS LTDA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 15:20h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 12:20h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 15:40h. Devendo nesta oportunidade juntar a petição datada de 14/05/08 que não foi localizada na Secretaria desta Vara Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 14:20h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 13:40h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELISA A BESERRA BAR E OUTRO. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003355-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIZIA BANDEIRA DE OLIVEIRA. . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 14:40h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012856-3 KING EDUARD SOUVENIR LTDA (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 13:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x DIRCE BATISTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ÀS 14:30 HS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014947-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCIA GODOI AUGUSTO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x NUTRIX WORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 15 HS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 14:30 HS.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006404-4 LIGIA MARTINS DE BARROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 15 HS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 15:30 HS.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14 HS.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TT E T TECNOLOGIA TELEMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14:30 HS.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 563269"
                            ],
                            "563270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022090-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015983-5 GILBERTO ESTELINO FILHO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 336 - Inclua-se, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008574-5 LEO MARCOS NUNES MACEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023248-8 ROSANGELA FERREIRA ITAPARICA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000618/2008 . 1) Fls. 202/203 - \r\n\r\nOs embargos de declaração interpostos são incompreensíveis.\r\n\r\nA CEF foi intimada dos cálculos de fls. 174/177 e do pedido de habilitação de fls. 179/188, reiterado às fls. 190, em decisão publicada no DOERJ de 21/11/2007 (fls. 192). Quedou-se inerte, como certificado pela Secretaria desta Vara em 29/11/2007 (fls. 193). Mesmo assim, o MM. Juízo determinou sua intimação, por mandado, quanto à habilitação requerida, decisão esta publicada no DOERJ de 14/02/2008 (fls. 194). O mandado foi cumprido em 26/02/2008 (fls. 198), e a CEF continuou inerte, assim tendo a Secretaria certificado em 31/03/2008 (fls. 199). Em decisão publicada no DOERJ de 25/05/2008, o MM. Juízo indeferiu o pedido de expedição de Alvará, feito pela sucessora processual, sob o fundamento de que a sentença fôra anulada pelo Eg. TRF - 2ª Região, e intimou a parte autora da conta de fls. 174/177, vez que ainda não tivera vista dela. (fls. 200).\r\n\r\nO que há, nessa movimentação e nas decisões de fls. 192, 194 e 200 que possa ter suscitado dúvida objetiva, ou aparentado ser contraditório em seus próprios termos, a CEF não disse. Aludiu, de passagem, a “esforço sobre-humano” para examinar contas como a destes autos, e a algum “entendimento” deste Juízo, não especificado. Enfim, pediu prazo de dez dias, como se já não houvesse tido, até agora, sete meses para manifestar-se sobre a conta da Contadoria Judicial.\r\n\r\nA CEF referiu-se, ainda vagamente, aos arts. 398 e 390 do CPC.\r\n\r\nO art. 398 estatui prazo de cinco dias para uma parte manifestar-se sobre documentos juntados pela outra. A outra teve meses.\r\n\r\nO art. 390 do CPC trata do incidente de falsidade de documento, em momento algum produzido nestes autos, e nem na oportunidade destes embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) À SEADI, para substituição de JORGE LUIZ ITAPARICA por ESPÓLIO DE JORGE LUIZ ITAPARICA, representado por ROSÂNGELA FERREIRA ITAPARICA nos registros e na autuação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025262-5 ALBA SILVA SOARES GIASSON E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018496-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x GERLAN ARAGAO DE AMORIM. . À exeqüente, por mandado, para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020254-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ENESE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço dos réus elencados ás fls. 43.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, juntado às fls. 45/46.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016540-3 JUDITH ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cite-se na forma da lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018608-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . Uma vez que já houve consulta à Receita Federal do endereço da parte ré e, face ao resultado negativo do mandado expedido, junte a exeqüente o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HENRIQUE NAPOLEAO MENDES. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de baixa e arquivamento, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019182-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0013063-8 GINOALDO MARSILI (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 97.0015428-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x GINOALDO MARSILI (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 46/47 e 51, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022045-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 214, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002085-0 MAURO GOMES DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição do autor, por cinco dias, conforme determinação de fls. 143, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563270"
                            ],
                            "563271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0017577-6 VERA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0017577-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DA SILVA LOPES E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 284, o despacho de fls. 287, o Termo de Adesão às fls. 290 e a inércia do Autor quanto ao despacho de fls. 287, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC quanto ao Autor ANTÔNIO FERREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024104-8 ACIDALVA CARUZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 93 - À Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0577688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x DULCE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/63.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, devendo, na mesma oportunidade, também certificar o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\nDefiro a vista por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011078-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LAURA COSTA DE MEDINA COELI, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x EPAL ENGENHEIRO ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS. . Face à juntada da Carta Precatória, bem como as informações de fls. 391/392, traga a Exeqüente aos autos o endereço correto da parte ré, em dez dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 297, devendo, na mesma oportunidade, remeter o novo endereço fornecido.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VARJAO E NERI RECUPERADORA LTDA E OUTROS. . Fls. 36/37.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 35, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021542-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ODILON RENATO FERREIRA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS. . Fls. 35/36.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os mandados juntados com certidões negativas, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDREA GUEDES MAIA. . Fls. 65 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIL ALVARENGA RIBEIRO. . Fls. 11, verso - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002081-8 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência/coisa julgada listados às fls. 172/173, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0010765-0 ALEKSEI NEVES EWERTON E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021782-0 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 377.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563271"
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                            "563272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0036066-1 JOAO GENUGI LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Fls. 103/107.\r\n\r\nInicie o autor corretamente a execução, requerendo a citação da União Federal, para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0011709-4 ANTONIO TADEU CHERIFF DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0265530-6 LUCY GOROSTIDI DORNELLES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Traga a autora aos autos cópia de seu CPF para fins de expedição do ofício requisitório, em cinco dias.\r\n\r\nSe silente, dê-se baixa e arquivem-se; se cumprido, expeça-se o RPV, consoante cálculos de fls. 592.\r\n\r\n4 - 96.0001529-5 LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001544-0 DERALDO COSTA CARVALHO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006731-2 PAULO RAMOS LOPES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022068-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000194-0 KATIA APARECIDA LEITE CARDOSO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026572-3 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025622-6 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0012132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES AMI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146/148.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do mandado juntado às fls. 150/151.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024116-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de baixa e arquivamento, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA. . Intime-se, por mandado, no endereço fornecido às fls. 26.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010610-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DERALDO COSTA CARVALHO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010613-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ANTONIO TADEU CHERIFF DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 563272"
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                            "563273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006182-1 ANDERSON BELMIRO AMARAL (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012748-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, como requerido, nos registros e na autuação.\r\n\r\nOs documentos de fls. 78/115 não informam haver ocorrido alguma das situações aventadas no despacho de fls. 74.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013752-3 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0023633-6 PASCOALITA GIRLANDIA DE BRITO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (Adv. JOSE CALHEIROS BOMFIM). . Fls. 296/298 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008191-1 MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça-se Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe, conforme determinado na Sentença de fls. 569/570.\r\n\r\nLevante-se o remanescente da penhora em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7 - 98.0060273-9 APARECIDA COSTA COELHO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 508/511 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n8 - 98.0060301-8 LUIS CLAUDIO BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 321/322 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012751-1 ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, LUCIANA SIMAS CHAVES, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se Ofício Requisitório conforme decisão de fls. 853/855.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANGELICA DA SILVA PALADINE E OUTROS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 106/07: Inclua a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 104: Não há de se falar em erro material quando da impressão das petições de defesa uma vez que nem procuração consta nos autos.\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de gratuidade porque não cumprida a Lei 1060/50.\r\n\r\n4) Defiro a parte autora vista por 10 dias como requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 563273"
                            ],
                            "563274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0014519-1 DALVO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFERSON CARNEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0059848-0 NAIR DOS SANTOS GIANI (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004983-8 ARY PRESSER BELLO E OUTRO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007554-6 HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, incluíndo o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, dada a possibilidade de a rede municipal de saúde ter recebido o medicamento ou verba para a sua aquisição repassada pela União Federal, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008784-6 RODRIGO OLIVEIRA MERTZ (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AO nº 2008.51.01.008784-6\r\n\r\nA exigência de limites mínimo e máximo de idade para ingresso nas Forças Armadas justifica-se diante do fato de que há todo um sistema de promoções que leva em conta a antiguidade do militar, inclusive nos seus estabelecimentos de ensino, e prazos de permanência em cada posto ou graduação, que acabariam por restar comprometidos se não observada aquela exigência.\r\n\r\nA exigência é, assim, razoável, e encontra amparo expresso no art. 142, parágrafo 3º, inciso VIII da CF/88.\r\n\r\nPerfilhando este entendimento, veja-se a decisão proferida quando do julgamento do Agravo nº 2006.02.01.006543-8 - RJ, TRF-2ª Região, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, dec. un. pub. DJU 23.08.2006, p. 456, com expressa referência à jurisprudência do Eg. STF, em igual sentido.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público da União desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0597162-4 IVAN CALDAS MARINS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 00.0697692-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 92.0038569-9 NILSON ABDON DE ARAUJO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 93.0057417-5 WILSON MONDAINE (Adv. PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nProvidenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004351-4 IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006724-0 YOLANDA ROCHA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO) x COMANDANTE DO MINISTERIO DO EXERCITO. . À Impetrante sobre a devolução do ofício e a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA CONCEICAO SOUZA NETTO. . Os documentos de fls. 49/56 informam que a única fonte de renda da devedora é sua aposentadoria. O emprego do BACENJUD fará com que não só possíveis resíduos financeiros, na conta corrente bancária da autora, seriam alcançadas pela penhora, mas também os proventos vincendos, os quais são impenhoráveis enquanto afetados à finalidade alimentar que lhes é própria.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 60.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora do saldo existente na conta corrente bancária da devedora (fls. 50).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 118/122 - Providencie o autor, com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016593-1 IRACI FERREIRA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVONE MARCOLONGO GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x VANDERLEI CANDIDO POIARES (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte ré para acautelar e registrar o Título ao portador às fls. 34 junta à CETIP, juntado aos autos o comprovante.\r\n\r\nCumprido, vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 563274"
                            ],
                            "563275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014394-6 PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010506-8 ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008919-3 ZILMA GONCALVES PITA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008094-3 PAULO CESAR VINHAL COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Há situação de litisconsórcio passivo necessário, e de incompetência absoluta da Justiça Federal de primeira instância para conhecer deste “writ”.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se contra ato da CEF, praticado nos autos da AO nº 2000.51.01.022334-2, no sentido de “suspender o pagamento da conta do FGTS (ao) invés de cumprir o julgado” (fls. 06, letra “F”).\r\n\r\nArgumenta que, na ação ordinária mencionada, não mais haveria “litisconsórcio”, “em virtude de PAULO CÉSAR VINHAL COSTA já ter sido (sic) seus direitos reconhecidos nos EE nº 2005.51.01.026053-1, juntados às fls. 218/219, conforme documentos 16/17”. (fls. 06, letra “G”)\r\n\r\nAlega, também, que “os autos do EE não está (sic) mais apensado ao principal”, e “sem arquivado pelo trânsito em julgado, portanto, deve-se alterar, na capa dos autos somente o pólo ativo”, “em nome de ELOÍSA SOARES DAVID, com a finalidade de sanar o erro material, mantendo o curso normal da demanda, cuja suspensão deve-se ao AI nº 2007.02.01.005243-6, cuja movimentação processual está caracterizado (sic) nos documentos 53 a 55”. (fls. 06, letra “H”).\r\n\r\nCom base nessas “três situações”, o Impetrante alega que há um “não cumprimento da ordem jurídica estampada na decisão dos EE e já transitada em julgado”, e que a CEF estaria a “querer aproveitar-se da suspensão do feito em respeito ao instrumento recursal do agravo de instrumento interposto por ELOÍSA SOARES DAVID, para procrastinar, mesmo sabendo que a decisão dos EE “foi favorável ao Impetrante, “além de agredir o estabelecido no item (sic) XXXVI do art. 5º da CF/88”.\r\n\r\nPediu, assim, a concessão de medida liminar, “determinando o pagamento imediato por liberação da conta do FGTS ...”. (fls. 07, nº 09).\r\n\r\nAo ver do Impetrante, assim, há atos de polícia processual que deveriam ser praticados pelo órgão judicial - retificação de autuação e registro, desarquivamento, cessação de suspensão da ação ordinária -, mas que não foram, e ato que deveria ter sido cumprido pela CEF - o pagamento e a entrega de valores a título de FGTS -, todos esses atos e omissões lesivos a direito líquido e certo que ele teria, daí a situação de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, portanto, para distribuição a esta Vara, por prevenção.\r\n\r\nApós, ao Impetrante, para emenda do pólo passivo, incluindo o juiz federal da 10ª Vara/RJ, e retificando o litisconsorte passivo necessário para Sr. Gerente da Agência Central da CEF, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, e cumprida a providência supra, venham-me conclusos para declaração de incompetência absoluta e remessa dos autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004145-7 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 66/114 - \r\n\r\nO revolvimento da matéria de fato - “... a PGFN diz ter havido exclusão apenas para “esvaziar” o objeto do mandamus ...” (fls. 67, item 6) - demandaria a realização de dilação probatória, impossível em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nTorno sem efeito a medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada desta decisão.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007892-4 TNL PCS S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008134-0 BAVARIA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DOS SANTOS BRITO. . Fls. 61/66 - \r\n\r\nO problema é de incumprimento contratual, e não de simples posse em que os então companheiros a houvessem exercido, em conjunto, de fato. Se a ex-companheira do arrendatário, como tal auto-qualificada, pretende exercer direito decorrente de posse simples, não fundamentada em algum vínculo contratual, deverá buscar as vias processuais adequadas, como os embargos de retenção, ou de posse velha, e assim por diante.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nIntimem-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008879-9 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTRO (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Às partes, se concordam com o recebimento dos documentos de fls. 62/92 como prova emprestada, com dispensa de realização da perícia contábil deferida às fls. 36.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020346-5 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DA VILA MILITAR. . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 23/42 para os autos principais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000652-4 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR (HGUVM). . Reitere-se a notificação de fls. 21/22, bem como intime-se a autoridade impetrada a fornecer cópia dos documentos médicos relativos ao Impetrante, tais como folha de alterações, caderneta sanitária e prontuários médicos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, ainda, de que a não prestação das informações, em 10 dias, a sujeitará ao pagamento de multa, no valor de cem reais por dia de mora, bem como a comunicação do fato ao Ilmo Sr. Comandante do Comando do Exército desta Região Militar, para a adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras providências que se mostrem necessárias.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia da União, pessoalmente, desta decisão liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016783-7 CLAUDIO HENRIQUE PEREZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Informe a parte autora a especialidade médica da perícia requerida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as parte.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 93/95.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 89.\r\n\r\nIndefiro, face aos resultados obtidos ás fls. 57/58.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 70, 2o. parágrafo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000761-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CHAMPS ELISEES COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . 1) Fls. 34/35.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Cite-se conforme requerido às fls. 32, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos o mandado expedido às fls. 33 verso.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 98.0026291-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARJORIE BARROSO SIMOES) x LATICINIOS FREIRE (Adv. NILSON MORAES). . Fls. 154 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . 1) Fls. 41.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, cite-se, na forma em que determinado ás fls. 18, no endereço fornecido ás fls. 43.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017486-2 MARCIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 14:30 HS. (fls. 304)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029733-2 REGINA DA CONCEICAO BONOMO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14 HS. (fls. 41)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 563275"
                            ],
                            "563276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0021620-5 MARIVAN DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490291-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 96.0077333-5 MARIVAN DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se baixa, permanecendo, outrossim, apensado aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0008776-0 ROSANGELA LEAL FRIGOLS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 182.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027354-0 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 488.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 94.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 563276"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772218-4 ALFREDO CANARIO BRASIL E OUTROS (Adv. DINALVA FEIJO DE MELO MENDES, HEITOR DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Fl. 337: o pagamento da parte depende da habilitação do Espólio nestes autos, regularizando, assim, a capacidade processual.\r\n\r\n2. Fl. 339: oficie-se em resposta aduzindo que o pagamento da parcela devida à Júlia Carap depende de habilitação do Espólio nestes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015223-1 VANDER BAHIENSE VIANA (Adv. MARCELO PAZ ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Cumpra a Secretaria a última parte do item 1 de fl. 288, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 285/287 e 293/294.\r\n\r\n2 - Ante o não seguimento do recurso de agravo de instrumento, cumpra a parte autora o item 3 de fl. 295.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0029874-5 AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Descabe falar em nulidade da prova pericial, eis que as respostas aos quesitos apresentados pela União às fls. 339/380 constam dos laudos de fls. 303/306, 317/321 e 503/515. Ademais, é desnecessária a renovação dos exames individuais se não impugnado pela ré o conteúdo dos resultados.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para responder aos demais quesitos da União não contemplados no laudo.\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 99.0022753-0 LUCIA AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Esclareça a parte autora, comprovadamente, a divergência apontada pela embargante nos autos em apenso - fl. 82, quanto ao nº do CPF de Maria Luzia Affonso Ribeiro Gonçalves, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FATIMA VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Reputo eficaz a intimação de fls. 104/105, a teor do parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n. 11.382/2006.\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo sem manifestação da ré, decreto sua revelia (art. 13 ,II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PRISCILA VILELA GUIMARAES. . Regularizem os subscritores de fls. 43/44 sua representação processual, bem como forneçam a cópia a que fazem menção na petição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0029273-0 HUMBERTO BORGES TENORIO E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 209: não cabe ao juízo secretariar em favor da parte.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra fl. 191.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017886-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUCIA AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos do processo principal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 563463"
                            ],
                            "563464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0020337-5 ALUIZIO BAPTISTA DANTAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 831/1557 e fls. 1559/1624.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021092-0 MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 220/222: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005638-5 DEIVISON MOURA DE ANDRADE (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019400-0 HELIO COUTINHO LIMA (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre fls.166/168 e 170/172, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032273-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ESTEVAO MICELLI. . Sobre o teor da certidão de fl. 18, manifeste-se a OAB.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002477-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JORGE LUIZ MAGUELI ROTTAS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 36.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012476-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x LAURA SOARES DE ASSIS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 43.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO JCB LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 62 e 71.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016985-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ELIZABETH NUNES GUIMARAES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA). . Sobre os embargos de fls. 32/38, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.236/237: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALZEMIR PEREIRA TOTI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Fls. 50/54: abra-se vista às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021208-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Abra-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 563464"
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                            "563465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0107025-8 FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNCIONAL E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 208.02.01.00364-0\r\n\r\n2 - 93.0063223-0 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.003288-0.\r\n\r\n3 - 94.0048635-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.002801-3.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009535-0 JANETE LUZIA LEITE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se a vinda de comunicação oficial do resultado do julgamento do agravo de instrumento nº2007.02.01.013413-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013611-3 CARLOS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 563465"
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                            "563466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009319-5 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x RITA DE CASSIA VITAL AMARO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024238-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025098-4 DIONES DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nMantenho a sentença de fls.68/71, por seus próprios fundamentos (art.285-A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o egrégio Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009682-6 SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES, ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Recebo as apelações da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014866-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 97.0110524-9 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERC. - COOPHABS-CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art. 520, V, in fine, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 563466"
                            ],
                            "563467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029140-3 AIDA DE CHIARA LANEUVILLE GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 36.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 18 de dezembro de 1993;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pela autora no período compreendido entre 29 de junho de 1994 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n37.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009990-2 TOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em atenção aos parâmetros estabelecidos no § 3º do mesmo dispositivo.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019968-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para e condenar a parte ré a pagar o montante de R$ 36.128,08 (trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e oito centavos), apurado em agosto de 2003, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e atualização monetária, a contar da data de cada pagamento indevido. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios, ante a isenção legal concedida à União, mas condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, o qual resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 118).\r\n\r\n26. Extraiam-se cópias desta sentença e de fls. 02/103, 109/121, 137/197 e remetam-nas à Superintendência do Departamento da Polícia Federal, no Estado do Rio de Janeiro, e ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro para apuração de possível prática de ilícito penal..\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a União e a ré por meio da Defensoria Pública.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nGIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO, qualificado na petição inicial, interpõe recurso de Embargos de Declaração, à fl. 220, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, alegando que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado, verificando-se omissão.\r\n\r\n02. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n04. Verifica-se que o requerimento de inversão do ônus probatório, formulado à fl. 143 não foi apreciado na decisão de saneamento proferida às fls. 176/177, bem como até o presente momento.\r\n\r\n05. Embora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário e à verossimilhança das alegações formuladas, requisito este afastado na decisão de fls. 35/37 (art. 6º., VIII, da Lei n. 8.078/90). Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INVERSÃO.ÔNUS.PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou: a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\n06. Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n07. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006715-0 CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.006715-0\r\n\r\nAUTORES: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE e ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE, qualificados na petição inicial de fls. 02/35, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) suspender o pagamento da parcela controvertida (R$ 4.753,61); ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes; iii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados às fls. 36/119. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price) pactuado, não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n10. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 181,95 (cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 4.753,61 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido o requerimento para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes, bem como para suspender o pagamento da parcela controversa.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n14.Inviável o oferecimento do imóvel dado em garantia, para concessão da liminar. A hipoteca incidente sobre um bem funciona como garantia exclusiva do banco que concede o empréstimo, na hipótese, a Caixa Econômica Federal. Assim, diante do descumprimento do empréstimo concedido, a CEF executará a hipoteca, liquidando a dívida existente através da venda do imóvel. \r\n\r\n15.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n16.Cite-se.\r\n\r\n17.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018647-9 DORVALINA MAXIMO ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018951-1 FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030140-2 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x CBS SERVIÇOS LTDA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x PREGOEIRA DA FUNDACAO CASA RUI BARBOSA - FCRB (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23. Ante o exposto, acolho a preliminar de impossibilidade jurídca do pedido para que a parte ré fosse condenada a proceder à contratação da impetrante (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para anular a licitação a partir do ato que convocou CBS Serviços Ltda. para oferecimento de proposta de desempate, eis que ilegal a adoção do disposto no art. 44, da Lei Complementar n. 123/2006, e por que não foi comprovada a qualidade de empresa de pequeno porte da vencedora, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, determino que a autoridade impetrada dê seguimento, a partir do ato imediatamente anterior, ao Pregão eletrônico n. 18/2007.\r\n\r\n24. Condeno os réus ao pagamento de custas pro rata. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n26. Remetam-se os autos à SEADI para retificar o segundo réu para CBS Projetos Ltda.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ENDERSON NUNES DIAS, PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x ANTONIO RODRIGUES. . ... abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 92.0045506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x COSME BASTOS ROLSZT E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES). . Ante informação de fls. 106/107: republique-se o correto despacho exarado à fl. 105-V.\r\n\r\nDespacho de fl.105-v:\r\n\r\n“1 - Fl. 104: Defiro pelo prazo improrrogável de quinze dias.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 563467"
                            ],
                            "563468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010244-7 MIRIAM MIBIELLI KOHLER E OUTROS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, MARIA LUISA DE BARROS CORREIA, ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de Marieta Carvalho Mibielli de declaração de isenção de imposto de renda; e, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de repetição de indébito pelo acometimento de doenças especificadas em lei quanto ao instituidor do benefício.\r\n\r\n23. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023982-0 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 14 de dezembro de 1996;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos autores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n29.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022094-3 ARLINDO TEIXEIRA LUZ (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda; e, julgo improcedente o pedido de promoção por merecimento, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003591-3 DALVO DAVINO DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006122-5 SILAS CONCEICAO LEITE (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025665-7 VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA, PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 760,00. . 45. Ante o exposto, julgo extinto o processo em relação à CAIXA SEGUROS S.A, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) pro rata entre os réus, incluindo-se CAIXA SEGUROS S.A, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n46. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014680-8 JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,60. . 20. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade ativa da parte autora.\r\n\r\n21. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência é suspenso, de acordo com a regra positivada pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011627-8 ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,89. . 46.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n47.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015856-2 EDINA ALVES RUAS-ESPÓLIO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020810-4 LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . 15. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n16. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003137-3 MARCELO STIPULA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n14.Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004179-2 ACOS VILLARES S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 563468"
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                            "563469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0012177-2 NELSON ALVES NASCIMENTO (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 370, com fulcro nos artigos 794, II, c/c artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0027648-6 JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTendo em vista que houve cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCabe destacar que a decisão de fl. 157 determinou que “as partes pagarão honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, apuradas em processos de liquidação.”, sendo certo que a preclusa determinação de fl. 198 entendeu que a parte autora decaiu em parcela maior, não havendo que se falar em condenação da ré em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0005793-0 REINALDO AIRES DE MELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, e, tendo em vista a manifestação da CEF, à fl. retro, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0013917-0 JAIME CESAR FRANCISCHETTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0062343-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA ... . \r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 277, sendo certo que a ré já procedeu à recomposição de sua conta vincula ao FGTS, entendo que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020821-7 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008938-5 JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e a manifestação de fl. retro, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020925-0 ALMEDA AMADE DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALMEDA AMADE DIBE ajuíza ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando ao deduzido na petição inicial de fls. 02/05.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nA CEF foi regularmente citada, tendo apresentado contestação em fls. 21/34.\r\n\r\nPedido de desistência à fl. 39.\r\n\r\nPetição da CEF em fl. 42, na qual concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da Caixa Econômica Federal, impõe-se o seu acolhimento e a extinção do feito.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em decorrência do pedido de gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREAL FORTES FERRRAGENS LTDA ajuíza ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL visando ao deduzido na petição inicial de fls. 02/07.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento do mandato e documentos. Custas recolhidas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise aos presentes autos, verifica-se que atuou o patrono do autor de acordo com o disposto no art. 45 do CPC, ao notificar a parte autora acerca de sua renúncia (fl. 399). \r\n\r\nAté a presente data a suplicante não constituiu novo advogado, merecendo o feito ser extinto, ante a ausência de pressuposto processual atinente à capacidade postulatória.\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários que arbitro em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 563469"
                            ],
                            "563470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0020076-4 RANOU LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEntendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023601-4 JOSE VLADIMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTendo em vista que houve cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015383-3 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência das partes com os cálculos da Contadoria, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado em fl. 92, ou seja, R$ 4.589,28. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, correspondente a R$ 428,95 (quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), equivalente ao resultado da subtração de R$ 4.589,28 (quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), do valor de R$ 8.878,78 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), multiplicado por um décimo.\r\n\r\nAssim, o título excutido passa a ser de R$ 4.160,33 (4.589,28 - 428,95).\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 563470"
                            ],
                            "563653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027696-4 MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA (Adv. FLORISVALDO DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor do requisitório de fl. 123, nos termos da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 98.0018421-0 GRAN-PRIX PECAS E ACESSORIOS LTDA/ E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 238/240, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007307-9 CELBI IND/ E COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor dos requisitórios de fls. 206/207, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017296-3 MOTEL RAINBOW LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do teor dos requisitórios de fls. 206/207, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021327-8 DELTA TERMOENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do teor dos requisitórios de fls. 196/197, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0303836-0 NOELIA BRASIL DA SILVA SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se ciência às partes do teor dos requisitórios de fls. 224/225, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 97.0078001-5 DANIEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Dê-se ciência às partes do teor de fl. 669, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a efetivação do envio do requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor, cujo depósito foi noticiado à fl. 663.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se a União sobre a habilitação requerida às fls. 630/660.\r\n\r\n8 - 99.0007132-8 ELIZETE HIGINO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 415/424, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0013645-4 MARIA DE LURDES GAMA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x EDLEA MUNIZ ROSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor do requisitório de fl. 196, nos termos da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0027292-0 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 704, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0013682-4 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 167, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 563653"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "562087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011085-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Expeça-se alvará em favor do(a) Dr.(a) Perito(a), para levantamento do saldo da conta n.º 14003240-0 (fls. 446).\r\n\r\n2) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 448/477, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025080-6 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da petição de fls. 1411/1412, especifique o Autor as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor dos documentos anexados pela União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0070504-9 ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS E OUTRO (Adv. LUIS FILIPE CRAVO PISCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção pelo índice de 84,32%, de março/90, nos termos da fundamentação, condenando as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar a autuação, excluindo o BANCO BANERJ S/A do pólo passivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4 - 96.0015980-7 CLARICE DE CASTRO FAILASE E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 130 e 190. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 290/291 e 295, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0073907-4 ANA MARIA DA SILVA FRANCELINO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025933-6 RAUL BOTELHO DO REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 67/69, 114 e 133. Tendo em vista o depósito de fls. 167, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003344-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006896-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024945-3 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007102-0 MONICA MARIA LIMA FONSECA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 00.0628290-3 LUIZ ABNTONIO COSMELLI OLIVEIRA (Adv. LINO LUIZ FROTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 943/944 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 942- À CEF, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x RESPONSAVEL PELO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 208 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 91.0018005-0 ISOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ANGELA MARIA DE F. H. OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALOISIO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .20.915,13, atualizado até dezembro/2005, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/10, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 91.0104639-0 ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 31/34 e 107. Tendo em vista fls. 163/164, 216/219, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0020483-5 FABIULA ENIDE VIDAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . ( ... ) , abra-se vista aos Autores para, em caso de concordância, promoverem a citação, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 562087"
                            ],
                            "562088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078149-6 AGOSTINHO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação ao Autor Jorge Matias dos Anjos e à verba honorária, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020835-1 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA, GUSTAVO R TAVARES BORBA) x MARCOS TOSTA DE SA (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ARNAUD FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Há conexão entre as ações, ante a possibilidade de decisões contraditórias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03-09-2008, às 14h.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026656-9 CECILIA DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a Autora Dalva Teixeira da Costa cópia dos cálculos que ensejaram a expedição de RPV no processo nº 2004.5160001258-2.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027122-0 ANANITA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ..., abra-se vista ao patrono da mencionada Autora, para cumprimento do item 2o, letra “a”, do despacho de fls. 175.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015568-5 MAURICIO NEVES FERNANDES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, 4º, do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004566-5 JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022134-0 ANTONILTON ALVES DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a antecipação de tutela, por não haver prova inequívoca de ser o Autor portador de doença especificada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80 e de estar impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014985-5 SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso, cuja cópia foi anexada às fls. 184/185, remetam-se os autos à Subseção de Niterói.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006442-8 JOAO SEVERINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0162695-7 JOAO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 00.0708104-9 UNITED STATES LINES DO BRASIL (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor da Autora United States Lines do Brasil do depósito de fls. 273.\r\n\r\n12 - 91.0113021-8 ELCO SOARES DO AMARAL (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Expeça-se o ofício requisitório de pagamento complementar (Requisição de Pequeno Valor - RPV), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n13 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Ante o contido às fls. 705, proceda a CEF ao bloqueio do saldo da conta do FGTS do Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO.\r\n\r\n2) Venha declaração do Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO, com a firma reconhecida, de que não assinou acordo, por escrito ou por meio eletrônico, nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n14 - 98.0031295-1 IRACI PIRES NUNES (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004900-4 ANTONIO ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...), vista aos Autores e ao BACEN.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022434-3 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA, GUSTAVO R TAVARES BORBA). . Ante a redistribuição dos autos da ação de rito ordinário (processo n.º 2005.5101.020835-1) para este Juízo, em razão de conexão com a presente ação, converto o julgamento em diligência, designando audiência de conciliação para o dia 03-09-2008, às 14h.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022554-3 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 189 - Diga a CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005674-9 ARMANDO JOSE RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . O cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005413-0 PEDRO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1)(...)\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nDessa forma, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 100/101, deferindo parcialmente a liminar para afastar os efeitos da indisponibilidade, exclusivamente sobre os valores depositados mensalmente, sob a rubrica “PROVENTOS”, na conta nº 2355-8, agência nº 3094-5, do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da agência nº 3094-5 do Banco do Brasil S/A, para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da ANS, nos termos do art. 3o da Lei nº 4.348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei nº 10.910/04.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005795-7 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. GUILHERME POGGIALI ALMEIDA, ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Fls. 07 - Regularize o Dr. Astenio Evangelista Oliveira a representação, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, defiro parcialmente a liminar, para o fim de determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à imediata fiscalização e análise do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias relativas à Declaração de Importação nº 08/0539701-3.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações, que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da União, nos termos do art. 3o da Lei nº 4.348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 00.0629820-6 DILSON JOSE ANTUNES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA, HELIO SERPA ALVES, MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 1031 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 1030- À CEF, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.005885-9 SINDICATO DA IND/ ELETRONICA INFORMATICA TELECOMUNICACOES COMPONENTES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO IBAMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nForneça o Impetrante, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos termos do caput do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003854-5 GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTROS. . Ante o contido às fls. 117, ao SEADI para incluir no pólo passivo o Delegado da Receita Federal do Brasil de Nova Iguaçu.\r\n\r\nApós, fornecidas pelas Impetrantes as cópias da inicial e dos documentos que a instruem, notifique-se o Delegado da Receita Federal do Brasil de Nova Iguaçu, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003768-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SPRESS MODAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, c/c os arts. 569 e 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001722-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x BOSQUE MEDICAL CENTER S/A. . 1. Fls. 221/222 e 505/506 - Defiro o ingresso da Infraero e da Anac, como assistentes da União Federal, ante a ausência de impugnação e a existência de interesse jurídico no processo.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC como assistentes da União Federal.\r\n\r\n2. Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n3. Fls. 763/767 - À parte autora.\r\n\r\n4. Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARICIR SILVESTRE LOPES (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,14. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, reintegrando a Caixa Econômica Federal na posse do imóvel localizado na Estrada Morro do Ar, Lote 09, Rua L, casa 334, Tipo 1, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Santa Cruz/RJ, e condenando a Ré no pagamento das prestações do contrato de arrendamento vencidas, cujo valor será apurado na fase de execução, nos termos das cláusulas décima e décima quinta do contrato.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .100,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODNEI CECARELLI MORTATTI. . Fls. 78:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x RONALDO PEREIRA MATTOS. . 1) Fls. 35 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Nos termos do art. 9o., II, do CPC c/c o art. 4o., VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio como Curador Especial do Réu, citado por hora certa, o Defensor Público da União.\r\n\r\nApós o cumprimento do item 1º, intime-se a Defensoria Pública da União para ciência.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 87.0005132-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ELZA MIRANDA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 298 - Defiro a suspensão do processo por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013446-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MANOEL FERNANDO DA S CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 16 e a petição de fls. 45, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 43.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.021242-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCERNE IND/COM/DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011270-3 JOAQUIM PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nJOAQUIM PORTILHO DE FREITAS oferece Impugnação ao Valor da Causa sustentando que o valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial pretendida, sendo irrisório o valor de R$ .1.000,00 (mil reais), atribuído pela CEF.\r\n\r\nNão houve manifestação da Impugnada, conforme certidão de fls. 07.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO valor da causa, em ação de Embargos à Execução, em que há alegação de excesso de execução, deve corresponder à diferença entre o valor pretendido pelo Exeqüente e aquele que a Embargante entende correto. \r\n\r\nO valor da execução é de R$ .15.016,12 (fls. 147/148, dos autos da ação de rito ordinário) e o valor apurado pelo Contador, em consonância com a alegação da CEF, é de R$ .10.925,61 (fls. 131, dos autos dos embargos à execução), importando o excesso de execução em R$ .4.090,51.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ .4.090,51 (quatro mil e noventa reais e cinqüenta e um centavos), à época da distribuição da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027067-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO SEVERINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece Impugnação ao Valor da Causa sustentando que é excessivo o valor atribuído e que o mesmo deveria ser reduzido para o valor da dívida, de R$ .33.717,91, ou para o valor do financiamento original, de R$ .32.000,00.\r\n\r\nResposta à impugnação às fls. 05/12, requerendo a manutenção do valor da causa de acordo com o valor atualizado do contrato, nos termos do art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs Autores formularam pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual versando sobre escolha de agente fiduciário com o cancelamento de qualquer ato do preposto, com relação à execução pelo DL nº 70/66. \r\n\r\nNão pretendendo os Autores a revisão da cláusula contratual que versa sobre o valor do imóvel, nem envolvendo o litígio o contrato de financiamento por inteiro, é inaplicável a regra do art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \r\n\r\n1. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação exame dos critérios do reajuste das prestações do mutuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V mas as do art. 260, CPC.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 67765/ES, rel. Min Milton Luiz Pereira, j. 22/11/95, DJU 18/12/95, pág. 44503).\r\n\r\nO pedido de declaração de nulidade da cláusula versando sobre a escolha do agente fiduciário não tem conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de cancelamento de qualquer ato do preposto com relação à execução pelo DL nº 70/66, o mesmo importa a nulidade do procedimento extrajudicial do imóvel, devendo o valor da causa equivaler ao quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que é de R$ .36.959,95 (fls. 19 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Colhe-se da exordial que a ação principal tem por objetivo, em suma, que a declaração de ilegalidade da aplicação da TR para atualização monetária da dívida e a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com a conseqüente invalidação do registro da carta de adjudicação.\r\n\r\n2. Em consonância com o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, e por inexistir nos autos avaliação do imóvel, entendo deva ser adotado como parâmetro para fixação do valor da causa o quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que, por seu turno, é igual ao saldo devedor, in casu, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\n3. Descabe o pleito de condenação da CEF como litigante de má-fé, tendo em vista que sua conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Deixo de apreciar o pedido para se “reconhecer que os honorários serão fixados, atendidas as normas das alíneas 'a', 'b' e 'c' doa art. 20 §3º do CPC para se evitar que em caso de êxito na ação principal os honorários sejam fixados em quantia irrisória, como já vem acontecendo”, posto que a matéria deve ser submetida, primeiramente, ao Juízo a quo, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, o que violaria o princípio do juiz natural.\r\n\r\n5. Agravo conhecido e parcialmente provido.” \r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Drylund, AG 98150/RJ, DJU 23/01/2006). \r\n\r\nDessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ .36.959,95, à época da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece Impugnação ao Valor da Causa sustentando que o mesmo deveria ser fixado em R$ .16.246,00, de acordo com o valor do saldo devedor, ou pelo valor do financiamento (R$ .26.000,00), sendo excessivo o valor atribuído.\r\n\r\nResposta à impugnação às fls. 10/13, requerendo a manutenção do valor da causa de acordo com o valor do contrato, atualizado, nos termos do art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação visando a decretação de nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF, referente ao imóvel adquirido através de financiamento concedido pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNão pretendendo a Autora a revisão da cláusula contratual que versa sobre o valor do imóvel, nem envolvendo o litígio o contrato de financiamento por inteiro, é inaplicável a regra do art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \r\n\r\n1. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação exame dos critérios do reajuste das prestações do mutuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V mas as do art. 260, CPC.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 67765/ES, rel. Min Milton Luiz Pereira, j. 22/11/95, DJU 18/12/95, pág. 44503).\r\n\r\nO valor da causa deve equivaler ao valor da arrematação do imóvel, que foi de R$ .32.819,02 (fls. 90 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Colhe-se da exordial que a ação principal tem por objetivo, em suma, que a declaração de ilegalidade da aplicação da TR para atualização monetária da dívida e a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com a conseqüente invalidação do registro da carta de adjudicação. \r\n\r\n2. Em consonância com o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, e por inexistir nos autos avaliação do imóvel, entendo deva ser adotado como parâmetro para fixação do valor da causa o quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que, por seu turno, é igual ao saldo devedor, in casu, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\n3. Descabe o pleito de condenação da CEF como litigante de má-fé, tendo em vista que sua conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Deixo de apreciar o pedido para se \"reconhecer que os honorários serão fixados, atendidas as normas das alíneas 'a', 'b' e 'c' doa art. 20 §3º do CPC para se evitar que em caso de êxito na ação principal os honorários sejam fixados em quantia irrisória, como já vem acontecendo\", posto que a matéria deve ser submetida, primeiramente, ao Juízo a quo, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, o que violaria o princípio do juiz natural. \r\n\r\n5. Agravo conhecido e parcialmente provido.” \r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Drylund, AG 98150/RJ, DJU 23/01/2006). \r\n\r\nDessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ .32.819,02, à época da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014113-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Ante o teor da decisão de fls. 30/31, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 16/17, remetendo-se os autos para a Subseção de Niterói.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VALDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF suscita Exceção de Incompetência atinente aos autos da Ação de rito ordinário (proc. nº 2007.5101005460-5), ajuizada por Valdson Alves da Silva e Outro.\r\n\r\nAlega a excipiente que o bem objeto da ação está localizado em outra Comarca, sendo incompetente a Vara Federal do Rio de Janeiro; que a competência para as ações fundadas em direito real é a do foro da situação da coisa.\r\n\r\nManifestação dos exceptos às fls. 12, concordando com a excipiente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA ação objetiva a revisão de cláusulas contratuais, tendo natureza pessoal.\r\n\r\nEnvolvendo a questão critério de competência relativa, deve-se dar prevalência à cláusula de eleição do foro estabelecida no contrato.\r\n\r\nA cláusula 38ª do contrato (fls. 56 dos autos da ação de rito ordinário) dispõe que “fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato” (grifos nossos), que é a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO a exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.010898-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x NELIDA FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, nos termos da fundamentação, a fim de que os cálculos adotem os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) observem os elementos fornecidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar de fls. 44/127 e 143/147;\r\n\r\n2) não seja deduzida, na coluna referente aos valores devidos (fls. 45/62 e 144), a rubrica “Pensão Militar”;\r\n\r\n3) não seja deduzida, na coluna referente aos valores devidos, a rubrica “FUSMA”, em relação às embargadas NÉLIDA FERREIRA DE AZEVEDO, NEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES;\r\n\r\n4) não haja dedução dos valores que teriam sido recebidos a maior pelas pensionistas;\r\n\r\n5) os juros de mora sejam computados em consonância com o art. 1062 do CC, ou seja, 0,5% ao mês, de forma simples, a partir da citação (abril de 1997);\r\n\r\n6) reembolso de custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor corrigido da causa;\r\n\r\n7) aplicação dos índices de correção da Tabela da Justiça Federal, definidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos Precatórios.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015432-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MARCOS ELIAS BELASSIANO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de extinguir a execução proposta por MARCOS ELIAS BELASSIANO.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n39 - 2002.51.01.020203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAQUIM PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .10.925,61, atualizados até novembro/2001, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 131, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .77.366,15, em favor de LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS, LEIDIANA DE PAULA PEREIRA, LENAURA PRADO SANTOS e LUCIA MARIA DE LIRA MORAES, atualizado até 11/07/2006, conforme cálculo elaborado pela Embargante e extinguindo a execução em relação a LUIZ ANTONIO DA ROCHA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário e por não terem os Embargados dado causa ao excesso de execução. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 05 e de fls. 58/59, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000320-1 MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA JUNIOR (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Visam os embargos de declaração de fls. 94/98 reformar o despacho de fls. 92.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir no mencionado despacho.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004229-2 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x DIRETOR DE AVALIACAO E PROMOCOES DO EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013877-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MANOEL ANTONIO ALONSO LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 - Indefiro , ante o valor insignificante da dívida. Ademais, não há comprovação de ocultação do devedor.\r\n\r\nFls. 89/90 - À CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCA JACY P. PASSOS. . Após, (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001239-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FAUSTO JOSE TONELOTO. . Após, (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001273-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FELISBERTO LEDERTHEIL. . Após, (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 562088"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011469-1 CARDIOMEIER LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a parte dispositiva da sentença de fls. 178/185 tenha a seguinte redação: “ Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial...”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020356-4 EACO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012167-1 JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014617-2 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, confirmando a antecipação de tutela deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020599-4 AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022524-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x DELEGADO FEDERAL AGROPECUARIO RESPONSAVEL PELA AUTORIZACAO DE IMP/ E EXP/ NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024414-5 TELCA-2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA) x CHEFE DA VIGIAGRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024418-2 ADRIANA GOMES MUNIZ (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025424-2 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026901-4 DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026937-3 LEANDRO DE ARAUJO VILLARINHO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027381-9 MICHELE FIGUEIREDO HENRIQUE CORREA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x DIRETORA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO - UNIRIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000584-2 MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005605-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001434-0 INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida efetuar o pagamento da restituição a que faz jus a impetrante, como já reconhecido nos autos do processo administrativo nº 37213.000267/2007-96 referente à retenção de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais de serviço emitidas nas competências 03/2006, 05/2006 a 02/2007, após a compensação das contribuições devidas.\r\n\r\nNotificada a prestar informações, a autoridade impetrada manifestou-se às fls. 31/34 rogando dilação de prazo para apresentação de informações conclusivas sobre o caso, invocando dificuldades operacionais advindas da fusão institucional ocorrida entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.\r\n\r\nÀs fls. 35 foi deferido o prazo de 10(dez) dias para que a autoridade impetrada informasse ao Juízo o status do processo administrativo em tela, eventual interposição de recurso, julgamento final, apresentando manifestação conclusiva quanto ao direito invocado.\r\n\r\nÀs fls. 39/58 vieram os esclarecimentos complementares, porém não conclusivos quanto ao direito à restituição perseguida, uma vez que o processo de restituição ainda seguirá para a EQRES onde os créditos remanescentes sofrerão novo batimento contra outros tributos eventualmente devidos à RFB.\r\n\r\nEm seguida vieram os autos conclusos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm que pese a sabida sobrecarga que pende sobre alguns setores do serviço público, ou eventuais dificuldades operacionais, como invocado pela autoridade impetrada em suas informações (fls. 32/34), o fato é que cabe à Administração manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nTal imposição, além de oriunda de um princípio basilar sobre o qual se pauta a Administração, qual seja a eficiência, também é de observância em razão dos artigos 48 e 49 da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, onde resta consignado, in verbis:\r\n\r\nDO DEVER DE DECIDIR\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.(grifei)\r\n\r\nAssim, já tendo a autoridade impetrada reconhecido sua competência para conceder a aludida restituição (fls.34), já tendo a Administração procedido à análise do pedido e concluído pela sua procedência (fls. 15/17 e 44), já tendo a requerente autorizado a realização de operação concomitante para quitar seus débitos oriundos das NFLD´s 36155560-1 e 36155561-0 e, não tendo a autoridade competente feito alusão a qualquer outro impedimento além das citadas NFLD´s, não vislumbro razão para manter retidos os valores a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações, o periculum in mora, por sua vez, decorre do provável agravamento da saúde financeira da empresa impetrante, acaso continue privada de tais valores.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de que, no prazo máximo de 1O (dez) dias, a autoridade impetrada ultime as providências necessárias à restituição dos valores reconhecidos como devidos à Impetrante nos autos do processo administrativo nº 37213.000267/2007-96, após a devida compensação com os valores eventualmente devidos à Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . “(...)Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a parte dispositiva da sentença de fls. 524/528 tenha a seguinte redação: “ Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016423-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FORJA RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,69. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026739-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARDINO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030419-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNIYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,90. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MONICA NOBRE FREIRE E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015105-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x THAIS BRAESCHER NEVES (Adv. LEDA MARIA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000993-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.(...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004011-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x IRINEA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.(...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014278-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS.(...)”\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011031-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019985-1 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027707-2 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A E OUTROS (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, VA LERIA NUNES LINS AMANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021648-0 CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA). . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando, liminarmente, a determinação de reserva, à disposição do Juízo, de 50% da pensão militar deixada pelo pai das autoras, autorizando-se somente o pagamento de 50% dos proventos à viúva. \r\n\r\nAduzem as autoras, filhas do matrimônio anterior do militar instituidor da pensão, que o mesmo contribuía na proporção de 1,5% sobre seus vencimentos para que as filhas fizessem jus à pensão de que trata a MP 2.215-10/2001, benefício a que invalidamente teria renunciado o militar, uma vez que à época do ato, já portador de enfermidade que o tornou absolutamente incapaz.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Com efeito, a elucidação dos fatos narrados na peça vestibular depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária que ora se trava, uma vez que não há como precisar, neste momento, qual era o estado mental do militar à época da prática do ato, só tendo sido juntado aos autos documento que atesta que em 1994, o mesmo foi considerado incapaz para o serviço militar, inválido para qualquer trabalho e incapaz para o exercício de atividades civis, o que não necessariamente eiva de nulidade os atos por ele praticados nesta condição, já que, como asseverado pelas autoras, nem todos os pacientes com Mal de Parkinson sofrem dos mesmos sintomas.\r\n\r\nAdemais, num sopesamento dos interesses em conflito, penso que deva prevalecer, por ora, o da segunda ré, pessoa idosa, que experimentaria sensível prejuízo com a redução imediata de metade de seus proventos, sem causa verossímel que o justifique, na medida em que não há nos autos documento que evidencie o quadro médico do militar quando assinou a renúncia ao benefício perseguido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Central da Aeronáutica e ao Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, nos endereços indicados às fls. 84, para que tragam aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os prontuários do paciente Tenente Coronel Reformado Antônio da Rocha Filho. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022241-8 JAIR HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001029-8 EDIVALDO SOUZA JUNIOR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0026541-4 DEBORA KOCHEM DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001164-7 MAURO PELEGRINO SILVEIRA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- À SEADI para correção do assunto, uma vez que a matéria versada nos autos se refere à revisão de cláusulas contratuais de crédito para financiamento estudantil - FIES e não Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nII - Fls. 34/35: Entendo descabido o depósito judicial de prestações vencidas e/ou vincendas em ação ordinária de revisão de contrato, uma vez que tal depósito é próprio do rito da ação de consignação em pagamento, que permite à contratante ré o levantamento das parcelas incontroversas, pelo que conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\nIII- No prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls.40/65.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0048135-7 JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 227), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 95.0024463-2 CARLOS ALBERTO BUCZYNSK E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0018777-2 PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . \r\n\r\nForneça o advogado da parte autora os números de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 463), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 99.0015503-3 MARIA FRANCISCA DE MENDONCA COSTA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 200), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014422-0 EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS, JOELSON WILLIAM SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 100), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora (guia de fl. 98), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da mesma os números de seu RG (Identidade), bem como CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000607-5 CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 105), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado do Autor os seus números do RG (Identidade) e do CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024422-3 ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x HOSPITAL DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO). . Vista às partes acerca do esclarecimentos da Ilma. Sra. Perita pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009908-0 CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014811-9 FABIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022610-6 ANGELA BUCKLEY (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos. Forneça o(a) requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007008-1 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.01.018551-3.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007527-3 VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.025112-5.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012368-1 POSTO SANTA CANDIDA LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.023874-3 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1- (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a Impetrante o despacho de fl. 142, devendo promover, caso queira e no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC e fornecer sua memória de cálculos EM 2 (DUAS) VIAS, sob pena de caracterizar sua falta de interesse da presente execução e, conseqüentemente, a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nFeito isso, cite-se nos termos do aludido dispositivo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029814-2 AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). . Tendo em vista o erro material no despacho de fl .201, retifico para que a seja intimada a impetrante para que se manifeste acerca do seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para senteça.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030568-7 ANDREIA DE AVILA BORGES (Adv. PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005003-3 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016193-8 FABIANO GALLO (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação do Parquet Federal tendo em vista a sua manifestação de fls. 45/47.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003245-6 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003436-2 SB SAUDE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a Impetrante a imediata exclusão de seus dados cadastrais do CADIN.\r\n\r\nAduz a Impetrante que a inclusão no referido cadastro é fruto do desencontro de informações entre os diversos órgão da Receita Federal, uma vez que os débitos que ensejariam a inclusão foram incluídos no programa de parcelamento do PAEX, cujos pagamentos se encontram em dia.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, mormente à vista das informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 49/51, que indicam existência de quatro inscrições em dívida ativa da União, na situação ativa ajuizada, tendo sido incluídos no PAEX somente os débitos existentes no âmbito da Receita Federal, fato que faz com que a inscrição junto ao Cadin revele, tão-somente, o regular exercício de um direito.\r\n\r\nCom efeito, conquanto à primeira vista possa parecer que a inscrição no CADIN represente uma forma indireta de execução, parece-me que, em verdade, tal procedimento deve ser tido como legal, inclusive quando o devedor está discutindo judicialmente seu débito.\r\n\r\nO referido Cadastro Informativo nada mais é do que um registro de devedores do Fisco, o que se revela bastante prudente e, até mesmo, aconselhável, pois permite à Administração ter conhecimento dos débitos em aberto e, com base nessa informação, decidir acerca de futuras relações contratuais. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033222-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE FERES DIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 21), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.008041-4 NEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x KELLY SANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face do ESPÓLIO DE NEUZA SILVA DOS SANTOS, REP/ KELLY SANDRA SILVA DOS SANTOS, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA presente ação se funda em direito real sobre imóveis, sendo certo que o foro competente para apreciá-lo é o da situação do imóvel, conforme reza o art. 95, do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\r\n\r\nTal competência, não obstante estar no capítulo que trata de competência territorial, é absoluta, não podendo ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.\r\n\r\nNeste sentido Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior, 4ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 566:\r\n\r\n1.Competência absoluta (funcional). Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa (fórum rei sitae), tendo em vista que o juiz desse lugar, por exercer ali sua função, tem melhores condições de julgar essas ações, aliado ao fato de que as provas, normalmente,são colhidas mais direta e facilmente. Embora esteja topicamente no capítulo da competência territorial (relativa), trata-se de competência funcional, portanto absoluta, não admitindo prorrogação e nem derrogação por vontade das partes. (STJ 2ª Séc, Ccomp 752, RT 651/186).\r\n\r\n1ª parte: 3. Competência Relativa. A proibição legal, que torna inadmissível a eleição de foro e a prorrogação da competência, tornando absoluta (funcional) a competência nos casos que menciona, existe, v.g., para as ações: a) dominiais (reinvidicatória, usucapião, imissão na posse, publicana etc.); b) possessórias (reintegração de posse, manutenção, interdito proibitório).\r\n\r\nIsto posto, JULGO-ME INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS SEDIADAS EM DUQUE DE CAXIAS, nos termos do art. 95, do CPC, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA MACEDO PEIXOTO E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008075-0 URUBATAO GUIMARAES (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual o requerente pretende receber os valores depositados a título de FGTS em sua conta vinculada.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida a título de FGTS, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0011042-7 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0045215-7 FERNANDO JOSE PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Fl. 143 - Tendo em vista a certidão retro, verifica-se que o Réu BANCO ITAÚ S/A foi devidamente intimado do despacho de fl. 142.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Réu a fim de que se manifeste acerca do despacho em tela no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025453-9 DELIO DA COSTA ORLANDINI (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . D E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela CEF, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.007954-0 LAIDE PINTO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFace a todo exposto, INDEFIRO A INICIAL, ex vi do art. 295, inciso II e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Digesto Processual.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.007977-1 MILTON COSTA DA CONCEICAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFace a todo exposto, INDEFIRO A INICIAL, ex vi do art. 295, inciso II e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Digesto Processual.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.004367-3 ANDREA BONALUME CORDEIRO DE MORAIS (Adv. ALESSANDRA MILANO MORAIS, ERICK RAFAEL DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFace a todo exposto, INDEFIRO A INICIAL, ex vi do art. 295, inciso III e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 94.0010571-1 ALINA JOSEFINA XAVIER FREITAS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 829, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.025792-4 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 113, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0071469-1 HELENITA RAMOS BRUM (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 154, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 563677"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004862-2 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017798-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ANGELO ANTONIO GRANITO (Adv. JULIANA LOURENÇO MANCINI, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x UMBERTO SPADONI (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. TADEU RABELO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 1493/1541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Dispositivo\r\n\r\nPor tais razões, com fundamento no que dispõe o inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte o fato de a demanda ter sido intentada pelo nobre órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários dos eminentes Advogados dos Réus, que, atento à norma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em 10% (dez por cento) pro rata do valor atualizado da causa.\r\n\r\nExpeça-se ofício aos Exmos. Srs. Desembargadores Federais relatores dos recursos de agravo, cujas cópias estão nas fls. 3164/3185 e 3190/3208, no nono volume, para comunicar-lhes os termos da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029367-8 ALOISIO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 3015/3033 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,20. . Pelas razões expostas:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de atualização do saldo devedor do contrato de mútuo, objeto dos presente autos, pelo INPC, na forma do art. 267, VI,do Código de Processo Civil.\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que:\r\n\r\nseja excluída a cláusula de capitalização dos juros; \r\n\r\nseja excluída a norma do item 'c' da cláusula vigésima nona, assinalado ao autor o prazo de 30 dias para nomear procurador junto à CEF, para os fins do já referido item do contrato;\r\n\r\nda cláusula pertinente ao seguro, seja excluída a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a CEF a recalcular o saldo devedor do contrato objeto dos autos, desde a celebração do pacto, com a exclusão da cláusula de capitalização de juros, nos termos da primeira parte do item 1 acima. \r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019807-5 LUCIENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão de fl.193 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me após, para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0052305-6 MURILLO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0004928-7 ISAIAS MATIAS FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0021335-8 SERGIO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006230-9 DENIZE DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILTON GALLART) x CATIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIVER SIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA, LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 1485/1492 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,20. . III.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa atualizado, de cujo pagamento a isento, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012185-7 LUCIO SOUZA ASFORA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls.112/113.\r\n\r\nApós, comprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0307367-0 DORISMAR NUNES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008697-0 CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nPor tais motivos, defiro, apenas em parte, o pedido de liminar e determino à Autoridade impetrada a adoção das providências necessárias, no sentido de proceder a desunitização e descarregamento das mercadorias armazenadas no Container CCLU3596873, procedendo, ainda, a devolução do referido Container vazio à Impetrante, no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Notifiquem-se a Autoridades Impetrada a que preste as informações necessárias, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0245122-0 WALTER DO AMARAL (Adv. JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA, MARIROSA MANESCO) x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. JOSÉ LUIZ BORGES DE QUEIROZ) x PAULO SALIM MALUF (Adv. JOSE GUILHERME VILLELA). . \r\n\r\nÀ SEADI, para incluir, nos assentamentos do processo, os Réus Osvaldo Palma, Silvio Fernandes Lopes, Petrobrás, CESP e IPT, todos qualificados na petição inicial.\r\n\r\nAs petições de fls. 2332 e 2402\r\n\r\nO presente processo é de alentada autuação - já conta com doze volumes, e mais de uma centena de anexos -, e é merecedor de tramitação prioritária, nos termos da Lei especial de regência.\r\n\r\nEm vista, pois, das circunstâncias fáticas específicas que envolvem a tramitação do feito, considero, no mínimo, preocupante a possibilidade de convir com o trânsito deste processo, fora da Secretaria, além das situações em que isso se revele estritamente necessário - como, por exemplo, nas situações de vista ao eminente órgão do Ministério Público Federal - e, ainda mais, se a medida implica o envio dos autos para outro Estado da Federação.\r\n\r\nTais são as razões por que, indefiro, data venia, o pleito de vista dos autos fora de Cartório, formulado, pelo Estado de São Paulo, nas peças em epígrafe - sem prejuízo, no entanto, da possibilidade de deferimento de prazos mais amplos, se requeridos, sempre que houver necessidade de manifestação da Fazenda estadual postulante.\r\n\r\nA petição de fls. 2410/2417\r\n\r\nAcolho o requerimento de liquidação integral do julgado, nos termos dos artigos 475-A a 475-H, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNomeio, como perito do juízo, o Dr. Osmar Guimarães de Lima, CRC/RJ nº. 64867, com endereços na Av. Franklin Roosevelt, nº. 39, grupo 1406, e nº. 194, grupo 205, Centro, nesta cidade (tels. 21-9998-1577, 21-2544-2918 e 21-3084-2176).\r\n\r\nDefiro às partes e ao douto órgão do Ministério Público Federal a indicação de assistentes técnicos, bem como, a oferta de quesitos, em vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao i. perito nomeado, para formular proposta de honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresentada a proposta, sobre ela manifestem-se as partes e o i. órgão fiscal, em igual prazo.\r\n\r\nDe resto, para instrução do incidente de liquidação, intime-se o Estado de São Paulo a que, no prazo de trinta dias, apresente cópias dos documentos indicados nos itens a a t de fls. 2.412/2.415, bem como, nos itens a a c de fls. 2.416/2.417.\r\n\r\nAs informações postuladas nos itens a a c de fls. 2.415/2.416 deverão ser prestadas, pelo i. perito nomeado, na ocasião processual oportuna.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004277-2 DARCY APARECIDA MINARI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, para inquirição da testemunha Lia Oliveira de Rego, que deverá ser intimada.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante. Intimem-se as partes (autor e União) da designação supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0003126-5 ROBERTO LUIZ PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. FELIPE MANSUR MILED, SYLVIO MANHAES BARRETO, AGLAE DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0023319-6 EDUARDO GONCALVES REP/ P/ ANNA CONSTANCA GONCALVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0415559-9 PAUL MICHAEL BAKER (Adv. MIGUEL KHAIR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 564353"
                            ],
                            "564352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0014086-3 ADAUTO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS, EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014736-2 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SA CABRAL (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020327-3 JOSE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro o parcelamento dos honorários de perito, em 10 vezes, sendo a primeira no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o sr. perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029189-0 GERALDO GALVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Vista à CEF, por 10 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019623-0 ISAIAS CARVALHO LIRIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.169/187, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nInforme a parte autora a qualificação do advogado beneficiário do alvará de levantamento a ser expedido.\r\n\r\nAtendido o item anterior, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios, conforme comprovante de fls.189/190.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, comprovado o citado levantamento e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013658-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026731-8 JORGE SOUTO MARTINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010518-9 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008181-5 ADELNY DE MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte, à fl.117, alega serem fraudulentos os extratos apresentados pela ré (fls.61 a 67), uma vez que não efetuou os saques informados, abar-se vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar, inclusive quanto aos índices abrangidos pelo acordo realizado.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015285-8 CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 564352"
                            ],
                            "564354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018599-4 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Dê-se vista as partes por 5 (cinco) dias, sucessivos, sobre a manifestação do perito do juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0025092-9 JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, suspenda-se o presente feito até o julgamento final, pelo STJ, do conflito negativo de competência, suscitado pelo e. TRF da 2ª Região, nos termos de acórdão de fls 139/140.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014316-9 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004963-0 ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA FILHA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x GESNER DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Apresente a autora, em 5 dias, cópia da sentença prolatada pelo juízo da 23ª Vara Federal/RJ, nos autos da ação nº 2001.51.01.020580-0.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir quanto à perícia requerida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009470-6 CLOVIS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1.Não há o prejuízo alegado pelo autor quanto ao prazo não determinado para réplica. Uma vez que na resposta não foram agitadas as defesas processuais preliminares (art. 301, do CPC), não se lhe aplica o prazo previsto no art. 327 do CPC, ou seja, a matéria contraposta pela ré cinge-se à aplicação da lei.\r\n\r\n2.Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado, admitindo como provas pertinentes a pericial médica, requerida pela parte autora, na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\n3.Nomeio perito do Juízo o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão (Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema, tel: 2571-4026), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça.\r\n\r\n4.Após, a manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\n5.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\n6.O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028463-0 EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0029657-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ALTAIR VENZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista dos comprovantes de depósitos anexados pela CEF, inclusive quanto aos honorários advocatícios, abra-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para a extinção do procedimento de execução.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005097-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para apresentar as informações requeridas pela CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011744-5 JOSE MANOEL GONZALEZ MARTINEZ (Adv. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ, VITOR PENNO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031699-5 AURESINA DA CRUZ SANTOS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As partes, em 5 dias, para especificação justificada de provas. A parte autora deverá, na oportunidade, apresentar a cópia protocolada da sua peça de réplica, mencionada na petição de fl.45.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006277-1 NILO CARLOS BARBOSA DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apreciação da possibilidade de prevenção, junte a parte autora, cópia da inicial do processo possivelmente prevento, conforme fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014093-1 CRISTINA BARBOSA DA SILVA CAMARA (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020778-8 RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007738-5 CONDOMINIO DO EDIFICO VARANDAS DUQUE (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final da demanda, por falta de amparo legal. Recolha-se no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, volte-me para designação de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 97.0019850-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CLARISS SULA BECHER E OUTROS (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, ALUIZIO COSTA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015050-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x SALUA HADDAD (Adv. WILLIAM MATHEUS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 564354"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0920774-0 KLACE S/A - PISOS E AZULEJOS (Adv. HENOCK GUIMARAES GARCIA, RICARDO RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 253/254: Defiro. Cancele-se o alvará de fl. 255 e expeça-se outro, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 92.0052490-7 RODOLFO DA LUZ E OUTROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Adeque a patrona do autor, em 05 dias, o pedido de liquidação da verba honorária, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, outrossim, singela planilha demonstrativa do débito, bem como as cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0075972-3 INES ZITA FERNANDES LINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora; considerando que, instados a se manifestarem sobre tais valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 151, 152 e 153), os autores e o patrono concordaram expressamente com os mesmos (fl. 157), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o valor relativo ao autor Kleber Santos Paes já se encontra à disposição do mesmo desde 24.01.2008 (fl. 151).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0020932-0 FUNERARIA BERLIM COM/ E IND/ LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005366-6 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 349 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 345/346 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à 21a. Vara Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0477011-0 DALMO AMERICO OBERLANDER E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n7 - 00.0711471-0 OUSANA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, VALDIR PAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOs autores opuseram Embargos de Declaração em face do despacho de fl. 537, que apenas manteve a decisão de fl. 521, objeto de agravo já interposto pelos autores, sem notícia de efeito suspensivo eventualmente concedido pelo TRF.\r\n\r\nPretendem os requerentes, com os presentes embargos declaratórios, a reforma de decisão da qual, inclusive, já interpuseram o recurso cabível, razão pela qual CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nContudo, considerando que a suspensão na tramitação do presente feito até o julgamento do agravo interposto, desejada pelos autores, é medida que não prejudica a parte adversa (réu), determino que se aguarde o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fl. 521.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023950-7 WILSON CARDOSO MENDES (Adv. MARCO ANTONIO S. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a sentença de fls.75/77 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 162), ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023458-7 ALMIR LIMA RAYMUNDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - A decisão de fl. 618 merece reparos, pois não foi aberta vista à União Federal, também ré nestes autos.\r\n\r\nII - Assim, à apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Na mesma oportunidade deverá ser intimada da sentença de fls. 601/610. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015220-5 VAGNER TEIXEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls.110/112 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 442, em 10 dias, providenciando a habilitação dos cônjuges de Paulo Rosa da Silva, de Arnaldo da Silva e de Benedicto Rosa da Silva Junior.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União e, após, tornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023642-9 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls.38/41 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019171-2 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se o autor a se manifestar se concorda com o requerido pela União Federal (fl. 108). \r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001688-6 RITA SERRANO PRAGANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Fl. 345: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010431-0 CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista aos réus. Prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0066578-0 LUCIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 260/262:\r\n\r\nINDEFIRO a penhora requerida por meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN que, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nTrata-se de medida de exceção, que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nDefiro, contudo, a penhora requerida através de diligência no endereço dos executados.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\n18 - 94.0002772-9 MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (BANORTE) (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 899/900: O pedido deverá ser deduzido nos moldes do art. 475-J (em face da CEF) e do art. 730 do CPC (para o BACEN), acompanhado do devido demonstrativo de débito (planilha de cálculos), e das cópias necessárias à diligência de citação, em relação ao BACEN.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005236-5 ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 250, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016256-8 MARCELO JUCA LISBOA (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ante a certidão de fls. 176, devolvo o prazo recursal para que a autora tome ciência do despacho de fls. 168 e sentença de fls.171.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o cancelamento da certidão de fls. 173.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (União) para oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. TRF - 2 Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018668-6 JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018928-6 REGINALDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022904-1 MARIA DA CONSOLACAO SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do improvimento do agravo interposto pela autora em face da decisão que deixou de receber a apelação interposta pela mesma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/19 e, após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008321-0 SBOROWSKI SILVA E FERREIRA LTDA (Adv. PAULO ANTUNES MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.024798-5 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005440-8 UNIMED SAO MIGUEL DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006932-1 BIOLAB-MERIEUX S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 169/172 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021788-1 BERLAIORI AUTO TRUCK CHASSI SERVICE LTDA (Adv. PAULO BENEDITO PANTOJA LOPES, LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 92.0040074-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, RENATO CORTES NETO) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON OVIDIO DA SILVA (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES). . Fls. 153: Anote-se\r\n\r\nDê-se vista a Caixa Econômica Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença translada às fls. 147/150, expedindo-se o edital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEUZA DA COSTA PONTES. . Cite-se a Ré , nos moldes do determinado às fls. 70, no endereço informado às fls. 87.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Diante da certidão de fls 66:\r\n\r\nFls 58: Anote-se.\r\n\r\nFls 64: Republique-se o despacho:\r\n\r\n“Fls. 58: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 58, devendo, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 51.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO). . Fls. 67: Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a peça de fls. 59, entregando-a ao réu, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESANDRA LOMENHA DO NASCIMENTO E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 55.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . Dê-se vista a CEF sobre o acrescido pela parte ré às fls. 69/70, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.014340-9 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se a CONAB a cumprir o despacho de fl. 151, em 10 dias, sob pena de se dar por desistida a prova pericial requerida pela ré.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001076-0 MOYSES BARBOSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38 40/41 e 46, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001100-3 ARISTIDES PINHEIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, de fls. 21, 23/38 e 40/41, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001104-0 MARIA HILMA CARVALHO AZEVEDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 20, 22/37, 39/40 e 42 para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001114-3 SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/41 e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001126-0 LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/39, 41/42 e 47, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001127-1 NELZA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/41 e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001168-4 JOSE AFFONSO DA COSTA GIESTEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 11/19, 22, 24/41 e 43/44, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001441-7 ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 18/26, 29, 31/46 e 48/49 , para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001444-2 CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 32/40, 43, 45/59 e 61/62, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002038-7 OLIQUERMIO MORAIS DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18 e de fls. 21, 23/38 e 40/41 e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002297-9 JOSE ALBERTO COSTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 09/38, 40/41 e 46, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012438-7 VERA LUCIA ARDITTI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 23/38, 41/42 e 44, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012448-0 JOSE MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/37, 39/40 e 45, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030736-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BOLLIER LADY CENTER E GINASTICA LTDA. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 33.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO. . Fls. 25/26: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 14/15. Devolvo o prazo recursal, conforme requerido. \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSÉ ALEXANDRE JOB RIBEIRO objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 10.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 10. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.028425-2 CONDOMINIO IRMAOS CORAGEM (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014550-7 MARIA JOSE BEZERRA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.29/32 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0025539-4 LUCIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o fim da liquidação dos honorários devidos ao BACEN, que se faz nos da Ordinária em apenso, suspendendo-se o trâmite desta Cautelar.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Justiça Estadual, em cumprimento à parte final da sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012863-0 BENEDITO EVANES DANTAS E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista as informações trazidas às fls. 414/449, reconsidero o despacho de fl. 411 e DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes, viúvo e filha de Vanisse Surigué De Araújo Dantas, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União.\r\n\r\nIII - Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor dos requerentes (50% para cada um), com base no valor apontado à fl. 372 (R$ 26.049,00 em 03/02/2002), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 99.0022841-3 ANTONIO PEREIRA BARBOSA NETTO E OUTROS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, KARLA DUARTE DE CARVALHO, HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 386: Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001283-0 VANIR OLIVA DA SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em cumprimento à decisão de fls. 342:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nAnte a notícia e a comprovação do falecimento do cônjuge-varão (fls. 340/341), remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, nele passando a figurar, apenas, VANIR OLIVA DA SILVA, cônjuge-mulher.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista de fls. 340/341 à ré, para manifestação. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação - devendo eventual silêncio ser certificado -, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 557:\r\n\r\n“I - Sem prejuízo do disposto no artigo 20, inciso IV da Lei nº 8.036/90, DEFIRO a habilitação de RODNEY DA COSTA RAMOS, SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS e SIDNEY DA COSTA RAMOS, filhos da falecida autora Julita da Costa Ramos.\r\n\r\nII - Fls. 339/542: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para fazer constar no pólo ativo os herdeiros suso mencionados em lugar da falecida autora, Julita da Costa Ramos.”\r\n\r\n59 - 96.0072884-4 DOMINGOS RODRIGUES SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à decisão de fls. 369/370:\r\n\r\n“... Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotação “baixa-arquivamento” do autores suso mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nNo retorno, considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor, Renato Ribeiro Baeta (fls. 356/368), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 89.0000203-1 AGASSIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 559092"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027718-7 LUIZA MARIA LAGROTTA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 198.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020964-9 FIBRALIN TEXTIL S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000409-6 HELIUS FERREIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, informe e comprove a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013683-9 ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, ILCE SANTANA MURTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019196-6 GERALDO MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012714-4 JOSE GUSTAVO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002385-2 ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0130880-9 MANOEL MESSIAS ZUZART (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 73, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 349/350: A execução foi extinta por sentença, que restou irrecorrida, conforme certidão de fls. 352. Qualquer outro valor que o autor entenda devido deve ser pleiteado em ação própria. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003222-6 AMANCIO FREDERICO ALVES FILHO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar n.º 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023322-0 UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 . Uma vez que a obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e que o valor encontra-se, devidamente, creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto, conforme informa os autos dos embargos em apenso, cuja sentença, ali proferida, extinguiu os embargos, sem julgamento do mérito, nos termos, do art. 267, VI do CPC, defiro, desde já, que a CEF proceda ao estorno do saldo da conta de embargos, por meios próprios e DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025599-3 ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 59.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2008 . \r\n\r\nVistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 148/151.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030128-1 MARIA LUCIA BARBOSA LIMA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 98.0002757-2 LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x PRESIDENTE DO CREA-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0006795-7 COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0016609-4 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020542-8 MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019939-1 HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-SUL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0540727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BRUNO HAUM SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 71 e 73 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 78.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0018720-0 IVANA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Traslade-se para os presente autos cópia de fls. 251/255 e 257 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 188/190.\r\n\r\nApós, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, esclareça a parte autora se está com prestações em atraso, caso em que deverá efetuar o depósito do valor que entende correto, devendo tal depósito, por óbvio, abranger todo o período de inadimplência. Com o depósito deve ser juntada planilha que discrimine o período a que se refere, e o valor, mês a mês, do total depositado. Efetuado o depósito, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal. O mandado deve ser instruído com cópia da guia de depósito, e da planilha com discriminação mês a mês do valor consignado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 84.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SILVIA FERNANDEZ VASQUES. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009850-5 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009955-8 GENEVIEVE CORVISIER (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.013369-4 ROSEMEIRE MIEIRA CALASANS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015620-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.009395-5 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LUZIA MARIA CARVANA BARCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 20/21, 79/80, 107/109 e 117.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o CEFET (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.017005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 . Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da CEF, o que acarretou a falta superveniente de interesse processual, com a perda do objeto da presente ação, extingo os presentes embargos sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.011758-8 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000520/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 265/273, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003126-3 EDILSON FARIAS PASSOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815408-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815507-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCEMIRO DE CASTRO PEREIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815510-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HILARY ANN LANGEN. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816105-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA BONI DE AZEVEDO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004012-0 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, requerendo adequadamente a citação dos confinantes, informando suas respectivas qualificações, e fornecendo as cópias necessárias para a diligência de citação, bem como o requerimento de citação por edital de todos os interessados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve anexar aos autos a planta do imóvel aprovada junto ao Município, tendo em vista que a planta anexada às fls. 9 não se presta aos fins desta ação. \r\n\r\nPena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . Fls. 36: Ante o certificado às fls. 32, defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Antes, contudo, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031302-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINPER-PLANTAO SAUDE LTDA. . Fls. 19/22: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que, em relação à parte ré, qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 563264"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0011548-7 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 1.010,62 em 14/11/2007, conforme cálculos de folha 82.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 198: para fins de realização do leilão, através da leiloeira ora indicada pela União, expeça-se mandado para reavaliação do automóvel objeto do auto de penhora de fls. 170/171.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista às partes sobre o auto de reavaliação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo executado (autor).\r\n\r\n3 - 92.0018379-4 AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nProssiga-se nestes autos, com o oportuno arquivamento dos embargos em apenso, pelas razões ali expostas, conforme traslado de fl. retro.\r\n\r\nTendo em vista o resultado do julgamento da apelação cível (fl. 198), remetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha dirigida a estes autos, de modo a apurar o crédito devido ao autor AGOSTINHO GONÇALVES, devendo ser observado que os cálculos que foram elaborados às fls. 173/175 dos embargos à execução estão evidentemente incorretos, como bem observado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 179, daqueles autos).\r\n\r\nCom efeito:\r\n\r\na verba honorária tem o percentual de 5 % (cinco por cento), conforme julgado de fl. 139 (e 154).\r\n\r\nOs juros devem ser computados a partir do trânsito em julgado do acórdão (v. fls. 154 e 164).\r\n\r\nElaborada a planilha, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para decisão, no sentido de determinação do valor daa expedição de RPVs.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL). . \r\n\r\nRecebo as apelações das rés, no meramente no efeito devolutivo. À parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007386-0 FABIO RENE TELES DE JESUS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da decisão administrativa que alega ter indeferido o seu pedido de remoção, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse, posto que tal documento servirá, inclusive, para fins de apreciação da competência deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Em resposta à determinação deste juízo, a agência bancária da CEF informou que os valores depositados por CLEMENT IBRAHIM BELACIANO, as cópias de guias de fls. 83, 375/376, 379, 390/392, 394/395, 397/398, 400/416, correspondem a R$ 489,67 na conta nº134699-6; a R$ 314,71 na conta nº 132079-3; e a R$ 5.938,61, na conta 134736-4.\r\n\r\nEntretanto, tais valores estão à disposição do juízo da 24a Vara Federal, vinculados ao processo nº 87.0005803-3 (consignatório), que, ao que parece, possui o mesmo objeto, e que, a princípio, ainda não foi definitivamente julgado.\r\n\r\nObserva-se que dentre os autores do referido processo, ajuizado também em face da CEF e do UNIBANCO, inclui-se um dos autores da presente ação, qual seja, CLEMENT IBRAHIM BELACIANO (fls. 528/529).\r\n\r\nPosto isto, desde logo, oficie-se àquele juízo, informando sobre o trânsito em julgado proferido no presente feito, bem como a atual fase de cumprimento do julgado, encaminhando as cópias da inicial de fls. 02/15, da sentença de fls. 285/293, do acórdão de fls. 331/340, da decisão de fls. 353/354 e da certidão de trânsito de fl. 354 verso, da presente decisão. \r\n\r\n2) Saliente-se mais uma vez que as cópias dos comprovantes de depósitos objeto das guias acima referidas, na verdade, referentes a outro processo distribuído a distinto juízo, foram indevidamente juntadas pelos advogados do autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO neste processo, e que os respectivos valores não se encontram à disposição do presente juízo, conforme informado pela agência da CEF (fl. 523).\r\n\r\nNeste sentido, acrescente-se que o referido autor ajuizou duas ações que, ao que parece, possuíam o mesmo objeto, distintas apenas em relação ao rito, distribuídas equivocadamente para juízos distintos. Tal fato não foi informado, ao menos, no presente processo, ou mesmo nos embargos, que já foram definitivamente julgados.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que tais documentos acabaram sendo utilizados de forma equivocada pela perita deste juízo, por ter sido induzida em erro pelos advogados do autor (atualmente Frizia Stella Nunes da Silva), quando da elaboração do laudo pericial nos embargos à execução nº2003.5101016514-8, conforme se observa da cópia do laudo (fls. 487/500). \r\n\r\nPor conseqüência, há existência de causa que pode ser reconhecida como suficiente para ter viciado todo o julgamento proferido naqueles embargos à execução (fls. 485/486 e 505/508).\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o fato da documentação de outro processo ter sido juntada de forma indevida ao presente feito, com fulcro no artigo 17, incisos II e III, e artigo 18, caput, ambos do CPC, fixo a multa por litigância de má-fé para o autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO, no valor de 1% do valor da causa dos embargos nº2003.5101016514-8, em favor do UNIBANCO.\r\n\r\n3) Quanto ao prosseguimento do julgado referente ao autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO proferido nos embargos à execução ora mencionados, saliente-se que o mesmo não pode ser declarado nulo de ofício por este juízo, por não se tratar de nulidade ipsu iure, que impediria que o “decisum” nele proferido transitasse em julgado.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se a lição de Humberto Theodoro Junior:\r\n\r\n“A rescindibilidade, que autoriza a ação rescisória, nos termos do art. 485, não se confunde com a nulidade da sentença. A rescisória, portanto, não supõe sentença nula, mas ao contrário, sentença válida, que tenha produzido coisa julgada. Rescindir, ensina Pontes de Miranda, não é decretar nulidade, nem anular; é partir, partir até em baixo, cindir. Vale dizer: é desconstituir o ato até então válido e eficaz.\r\n\r\nA sentença é nula ipsu iure quando a relação processual em que se apóia acha-se contaminada de igual vício. Para reconhecê-lo não se reclama a ação rescisória, posto que dita ação pressupõe coisa julgada que, por sua vez, reclama, para sua configuração, a formação e existência de uma relação processual válida.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nEntre outros exemplos de nulidade absoluta da sentença, pode-se citar, além do caso de falta ou nulidade de citação do réu revel, aquele do processo que teve curso e julgamento sem a participação de todos os litisconsortes passivos necessários” (Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 39a edição. Editora Forense. Rio de Janeiro 2003. Pág. 624). \r\n\r\nDestarte, por ora, indefiro o requerimento do autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO para fins de quitação do respectivo financiamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareçam se têm algo a requerer.\r\n\r\n4) Folha 525: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a informação contida no ofício resposta do Banco Itaú, devendo esclarecer se têm algo a requerer.\r\n\r\n5) Tendo em vista que três réus foram condenados a pagar honorários (fls. 285/ 293), intime-se a advogada do autor para que, no prazo comum de 10(dez) dias, apresente o montante exeqüendo atualizado, que deverá ser repartido em partes iguais para cada um dos três, nos termos do artigo 475-, caput, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0010733-5 NEWTON CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM). . 1) Folha 274: quanto à obrigação de fazer o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel dos autores, decorrente do financiamento habitacional celebrado, a CEF -Caixa Econômica Federal informa que no registro do imóvel não consta caução em favor da CEF, e, portanto, o cancelamento da hipoteca deve ser realizado por DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (fl. 274).\r\n\r\nDestarte, por ora, aguarde-se a comprovação do cumprimento da referida obrigação, por parte de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 269.\r\n\r\nFolhas 270 e 272: considerando a ausência de resposta à determinação para o pagamento dos honorários e das custas, objeto da decisão de fl. 266, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 551,32 (fl. 271), que perfaz a quantia de R$ 55,13.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, pelo valor total de R$ 606,45, e a quota-parte de R$ 303,22, para cada um destes dois executados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 97.0022307-8 ADAO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termos de Adesão juntados às folhas 334, 331 e 276, que os autores ADÃO ALVES PINTO e VANDERLEI LOURENÇO BEZERRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo os referidos acordos, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, por estes autores. \r\n\r\n3) Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JAIRO DA CONCEIÇÃO PIRES, MARIO TEIXEIRA, e SALVADOR MANHÃES as quantias que lhes eram devidas, conforme os comprovantes de crédito de fls. 393 e 352, razão pela qual nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4) No que se refere aos autores ANTONIO ALVARO, ARY JOSÉ TELLES, EDMUNDO MAURÍCIO DE SOUZA, e GERALDO RODRIGUES DA SILVA, a ré CEF informou que os mesmos firmaram termos de adesão previstos na Lei Complementar nº110/2001, artigo 4º, mas não os forneceu (fls. 349 e 353).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 60(sessenta) dias, forneça cópia dos respectivos termos de adesão, ou, em caso negativo, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer o crédito dos expurgos nas contas fundiárias destes autores, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n5) Com relação aos honorários de sucumbência, que foram fixados pelo julgado no valor equivalente a 10% da condenação (fl. 172), saliente-se que o montante devido somente poderá ser calculado a partir da efetivação do crédito devido para cada um dos autores.\r\n\r\nDe toda sorte, considerando que a CEF já depositou parte do montante devido, conforme fls.399/400, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.094,89, atualizados até 06.11.2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme as guias de fls. 399/400, em favor da advogada Joseane Borges Cardoso, conforme requerido à fl. 407.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n6) Saliente-se que ainda restam outros valores devidos pela CEF, a título de custas, de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado (fl. 261), e de honorários de sucumbência. \r\n\r\nQuebra Quanto aos honorários, observa-se que estes já podem ser calculados em relação aos créditos efetuados para os autores ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JAIRO DA CONCEIÇÃO PIRES, MARIO TEIXEIRA, e SALVADOR MANHÃES, tendo em vista que os mesmos não discordaram dos valores creditados às fls. 352 e 393, bem como em relação aos autores ADÃO ALVES PINTO e VANDERLEI LOURENÇO BEZERRA, que firmaram acordos extrajudiciais.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas, à multa, e à complementação dos honorários de sucumbência, conforme ora exposto.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . 1) Folha 551: anote a Secretaria o novo advogado do executado (autor).\r\n\r\n2) Folhas 549/550: aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, que já foi expedido (fls. 547 verso, e 548).\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciação da petição do executado, que ofereceu bens à penhora. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) abra-se vista à parte autora, para ciência dos extratos juntados pela CEF (folhas 451/455).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008280-2 MARIA DUO DA SILVA (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF foi intimada a pagar a multa fixada na decisão de fl. 165, no montante correspondente a R$ 568,62, conforme os cálculos exeqüendos de fl. 249, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTal determinação foi publicada no D.O do dia 10.03.2008 (fl. 250), mas a CEF somente efetuou o depósito em 01.04.2008 (fl. 252).\r\n\r\nApesar da inspeção anual desta Vara ter sido realizada no período de 24.03.2008 a 28.03.2008, período no qual os prazos foram suspensos, resta concluir que, ainda assim, o crédito efetuado pela CEF, no valor de R$ 465,27, em 01.04.2006 foi intempestivo (fl.252).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor total exeqüendo de R$ 568,62, que perfaz a quantia de R$ 56,86, totalizando R$ 625,48, que, a princípio, seria o montante devido. \r\n\r\nPosto isto, por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, pelo valor de R$ 160,21, que corresponde à diferença entre o valor, a princípio, devido (R$ 625,48), e o montante depositado (R$ 465,27).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030145-1 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Tendo em vista a excepcionalidade da situação, eis que a condição física da autora a impossibilita de se locomover, e conseqüentemente de comparecer ao consultório do perito do Juízo, Dr. Francisco Valente, conforme atestado médico de folha 299, e considerando ainda a gratuidade de justiça concedida à folha 251, elevo os honorários periciais para R$ 700,00, nos termos do artigo 3o, § 1º, da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do artigo e parágrafo supramencionados.\r\n\r\nIntime-se o referido perito para que informe se aceita o encargo, nas condições propostas, podendo remarcar a data da perícia, se assim desejar.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a impetrante requer a inclusão do valor de R$ 629,57, atualizado até outubro de 2007 (folhas 151/152), no montante principal de R$ 59.123,04, atualizado até 13/08/2007 (folhas 144/146), a fim de que sejam requisitados como um único crédito no valor de R$ 59.752,61, com o que a União concordou (folha 170).\r\n\r\nOcorre que a decisão de folhas 166/167 foi elaborada levando-se em conta que os valores supramencionados estão atualizados para datas diversas, não sendo possível, portanto, a soma dos mesmos, sob pena do resultado expressar um valor distorcido. Ressalte-se que a data de atualização do montante é importante para o procedimento de requisição de créditos, consoante o estabelecido pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal (Art. 6º O juiz da execução informará na requisição os seguintes dados constantes do processo: ... VII- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores;), valendo observar que nem a impetrante nem a União indicaram data para o valor total de R$ 59.752,61.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a certidão retro, na qual foi efetuada a atualização monetária do valor de R$ 59.123,04 para outubro de 2007, retifico a decisão de folhas 166/167, a fim de que seja expedido um único requisitório, em favor de JANI LUCIA LOPES DA SILVA, no valor de R$ 60.173,10, atualizado até outubro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que se trata de mera atualização monetária de valor, expeça-se imediatamente o supramencionado requisitório.\r\n\r\nApós, intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017030-6 JAIME LIBERATO DE MOURA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folha 158, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“...Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 156/157), solicite-se o requisitório em favor de JAIME LIBERATO DE MOURA, no valor total de R$ 91.081,05, efetuados em novembro de 2007, conforme planilha de folhas 145/146, e em favor do advogado, no valor de R$ 39.034,74, referente aos honorários de 30%, conforme contrato de folhas 160/161.”\r\n\r\nSolicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x TOESA SERVICE LTDA (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada da Licença de Funcionamento do Exercício de 2007, esclarecendo a data em que foi expedida pelo Município, bem como a atinente ao exercício de 2008, ou ao menos, o protocolo de revalidação referente ao presente ato.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019617-5 HELENA ARAUJO LEITE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 286/318: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a impetrante para que forneça cópias das iniciais dos processos nºs 93.0029961-1, 93.0029956-5 e 93.0029957-3, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030286-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nFolhas 193/195: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União (PFN) em face da decisão de folhas 109/110 que deferiu parcialmente a liminar pleiteada para apreciação de processo administrativo nº 10711.006786/2007-91 requerido para a desunitização de carga e liberação do contêiner ITLU6563090. \r\n\r\nObjetiva a União suprir omissão e obscuridade que alega existir na decisão, sustentando que o Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro esclareceu em suas informações que não se quedou inerte, tendo tomado todas as providências de sua alçada relativas à matéria.\r\n\r\nIntimada a impetrante para informar a data do deferimento de seu requerimento administrativo e a data da desunitização do contêiner, a mesma permaneceu silente. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a União se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe observar que a decisão que concedeu parcialmente a liminar determinou meramente que as autoridades impetradas apreciassem o processo administrativo nº 10711.006786/2007-91 e somente desunitizassem a carga e liberassem o contêiner ITLU6563090 com o atendimento dos pressupostos legais, de modo que as informações do Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro não afetam a decisão aqui objurgada. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008593-0 MASSANORI SATO (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias, bem como para que apresente cópia do processo administrativo relativo ao impetrante, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013150-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIAS CUNHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 65: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\n3) Tendo em vista a inércia da parte ré à citação da ação monitória (fl. 52), com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como a parte ré não constituiu advogado nos autos, a mesma deverá ser intimada pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\n4) Para fins de intimação pessoal, e em resposta à petição de fl. 70, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a Caixa Econômica Federal forneça o endereço que possibilite a intimação pessoal do réu para cumprimento do julgado, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022886-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000260-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SIDMAR MARCIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fl. 88, e a sentença de fls. 98/99 transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de SIDMAR MARCIEL DA SILVA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, considerando que nada mais foi requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000176-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, WANDERSON GOMES DOS SANTOS) x LEONARDO DOS SANTOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT em face de LEONARDO DOS SANTOS, pleiteando, em síntese, a condenação do réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.456,01, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o réu deu causa ao acidente ocorrido em 15.01.2003, quando o veículo da autora foi abalroado pela moto conduzida por Sidmar Maciel da Silva, de forma negligente e imprudente, em cumprimento das ordens do réu, gerando os danos materiais no veículo.\r\n\r\nA autora requer a distribuição por dependência ao processo nº2004.5101000260-4, cuja sentença teria reconhecido a responsabilidade do ora réu pelo acidente.\r\n\r\nA distribuição por dependência foi determinada por este juízo (fl. 02).\r\n\r\nO réu LEONARDO DOS SANTOS foi citado, mas não se manifestou, conforme a certidão de fl. 42.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nObserva-se que o processo nº 2004.5101000260-4 foi ajuizado pela ECT em face de Sidmar Marciel da Silva e Ledir da Cunha Fortunato, tendo como causa de pedir o mesmo acidente, e como pedido a condenação ao pagamento de danos materiais.\r\n\r\nNaquele processo, foi proferida decisão que indeferiu parcialmente a petição inicial em relação ao réu Sidmar Marciel da Silva (fl. 88), e que restou preclusa. A sentença, por sua vez, julgou improcedente o pedido em face de Ledir da Cunha Fortunato, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, salientando-se que a respectiva fundamentação apenas ressalvou o direito da autora ajuizar ação própria em face do condutor e de Leonardo dos Santos (fl. 26). Tal decisum transitou em julgado (fls. 37/38).\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em prevenção, tendo em vista que o anterior processo nº 2004.5101000260-4 já foi definitivamente julgado.\r\n\r\nAo contrário do exposto pela ECT, a sentença proferida no processo nº 2004.5101000260-4 não reconheceu a responsabilidade do terceiro Leonardo dos Santos, ora réu na presente processo, mesmo porque tal pedido não foi formulado naquele feito. Saliente-se, mais uma vez, que restou ressalvado por aquela sentença apenas o direito da autora ao ajuizamento de ação própria em face daquele terceiro. \r\n\r\nAcrescente-se também que, de acordo com o artigo 253 do CPC, não há possibilidade de distribuição por dependência àquele processo, decorrente da diversidade de réus nas referidas demandas, e conseqüente distinção das ações.\r\n\r\nNeste sentido, anote-se a lição de Cândido Rangel Dinamarco, a contrario sensu:\r\n\r\n“(...): o fato de aquele juízo, naquele foro, haver exercido sua função jurisdicional em determinado caso é suficiente para, de modo automático e direto, estabelecer sua competência para processos futuros, versando a mesma causa. Mesma causa (ou causa igual), segundo a notória regra dos três eadem, é aquela que apresenta os mesmos sujeitos, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido já presentes em uma precedente demanda (CPC, art. 301, § 2º); (...)”. (A Reforma da Reforma. Editora Malheiros. 2a edição.2002. Pág. 74). \r\n\r\nPosto isto, distintas as ações, reconsidero a determinação de distribuição por dependência.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem, tendo em vista que os presentes embargos já foram julgados, determinando-se o prosseguimento da execução tão-somente com relação ao autor AGOSTINHO GONÇALVES (fl. 126).\r\n\r\nObserve-se que, com relação à verba honorária devida à União por força do mesmo julgamento, a pessoa jurídica credora já manifestou desinteresse no seu cumprimento (fl. 157).\r\n\r\nAssim, nenhuma outra providência deve ser tomada no presente feito, devendo haver o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, entretanto, e apenas para aproveitar os atos aqui praticados, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de planilha, dirigida aos autos principais, e observando as determinações ali proferidas.\r\n\r\nTraslade-se para aqueles autos a cópia deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 95.0066982-0 MARIO ERCOLINO CUPELLO E OUTRO (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON J R SOARES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 563531"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015435-8 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em todos os aspectos acima examinados, consolido a antecipação de fls. 111/113 e julgo procedente a pretensão na forma do pedido. Pela União os honorários, que fixo em 10% do que for apurado a título de atrasados (tudo devidamente corrigido).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à integralização dos honorários periciais, intime-se o expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512431-5 DURVAL PAULA DE FIGUEIREDO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à taxa progressiva de juros; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente aos índices de correção monetária para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013092-9 YEDDA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0232.013.00082088-5) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013453-4 PATRICIA NINA PIRES BUARQUE (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e extingo o feito, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, 283 e 284, todos do CPC.\r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006237-0 CRISTINA DE OLIVEIRA S.S. KADRI - ME (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Diante das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça a impetrante, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006594-2 CARLA DA COSTA PACOBAHYBA (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006596-6 ENEDITE DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SEADI, para retificar o pólo passivo do presente feito, excluindo a UNIÃO FEDERAL e alterando o nome do segundo impetrado para DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007404-9 PEDRO ANTONIO FAZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR PRSIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007838-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E COMERCIANTES DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juízo Federal de umas das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004314-0 STILL DO BRASIL S/A (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-UNIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1055,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo a segurança na forma do CPC, art. 267, VI. Forte no princípio da causalidade, custas reembolsáveis.\r\n\r\nDesnecessário envio dos autos ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024969-6 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consolido a liminar na forma em que deferida e, nos mesmos termos, concedo a segurança. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030159-1 EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais considerações denego a segurança. Custas pela impetrante.\r\n\r\nDesnecessário envio dos autos ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.55, intime-se a parte autora a efetuar, mês a mês, o pagamento da quantia incontroversa na CEF e a depositar, mensalmente, à disposição deste Juízo, a importância controversa, qual seja: a diferença entre a prestação mensalmente cobrada pela instituição ré (quantia constante do boleto bancário) e o valor que a parte autora entende ser devido (incontroverso), devendo trazer aos autos o comprovante desta última operação, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023530-9 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005630-7 CARLA SERRANO LOPES VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a CEF nesta Secretaria para retirar alvará em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815106-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARTUR MACEDO XIMENES. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória. (cópia da inicial, procuração, despacho e documentos que julgar necessários ao cumprimento da diligência).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória. (inicial, procuração, despacho)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GISELE APARECIDA AUGUSTO MEHL. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória. (cópia da inicial, procuração, despacho e documentos que julgar necessários ao cumprimento da diligência).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS SAULO FORTES. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória. (inicial, procuração, despacho)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020357-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDEX - ENGENHARIA DE MINAS LTDA. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória. (cópia da inicial, procuração, despacho e documentos que julgar necessários ao cumprimento da diligência).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 563255"
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                            "563256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010491-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo para juntada do instrumento de procuração, na forma do art.37, do CPC.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.179199, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029336-3 CRISTINE FIGUEIREDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Designo o dia 22/07/2008, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nÀs partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\nIntime-se o autor e a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007091-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0002292-0 ADEWALNEI LOPES E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 272 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.59: Deixo de receber, tendo em vista a preclusão consumativa (fls.53/56).\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Observa-se, que às fls. 113/114 a CEF informa o pagamento efetuado na conta do autor, portanto, e ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016332-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023546-6 VERA LUCIA NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007686-1 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006236-9 CENTRAL DE GAZ COMERCIO DE GAZ ENGARRAFADO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008246-0 S.R. DE S. PINHEIRO (Adv. JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC, juntando a respectiva complementação de custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste o autor cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008557-6 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS, NILMA DA ROSA NOVAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008924-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da inicial e dos documentos que a instruem, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido in albis o prazo do item 4 do despacho de fls.54, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001516-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI. . Decorrido in albis o prazo do item 1 do despacho de fls.36, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x HELIO LAPROVITA. . Decorrido in albis o prazo do item 1 do despacho de fls.31, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008499-7 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x INB IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A. . Como se trata de litígio entre particulares, falece competência da Justiça Federal para conhecimento da causa (CF art. 109).\r\n\r\nEm conseqüência, declino de minha competência para a Justiça comum deste Estado, determinando a remessa dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 563256"
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                            "563257": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio, em substituição à expert anteriormente nomeada, a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004218-8 FLORINDO DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029095-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 139: Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 90.0048799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MORAES COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspendo o feito por 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fls. 241.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO VACONCELLOS JUNIOR. . Manifeste-se a CEF sobre certidão negativa, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO E OUTRO. . Fls. 40/41: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155: Manifeste-se a CEF, cumprindo o item 2 do despacho de fls. 139.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 89.0001833-7 ZULMA DE AREA LEAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.132, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0104634-9 LYGIA VIANNA DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . FLS.158, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL)às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n11 - 94.0047310-9 SONIA REGINA DOS SANTOS ALVARENGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . FLS.202, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005941-6 RAFAEL DE JESUS REP/ P/ ALAIDE MARIA DE JESUS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). . FLS.203, ITEM 5:\r\n\r\n5. (...), dê-se vista às partes e MPF sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800701-3 ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação do despacho de fls.23, item 4:\r\n\r\n(...) à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Republicação do despacho de fls.41, item 2:\r\n\r\n(...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.(...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DI LOUKOS PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Republicação do despacho de fls.71, item 2:\r\n\r\n(...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.(...)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023553-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ADRIANA CALACHE ALVES) x GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA. . Republicação do despacho de fls.40, item 2:\r\n\r\n(...)requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 563257"
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                            "563258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0011281-9 MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.198, ITEM 2:\r\n\r\n(...) 2. (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000960-4 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.60, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003317-5 ROBERTSON ROCHA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.16, 7º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031577-2 ROSA MARIA CAMELO FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.16, 10º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Ré, para se manifestar em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012347-4 LEONARDO AUGUSTO GONCALVES MASSA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . FLS.30, 1º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nAto contínuo, retornem ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n6 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA). . FLS.696, 3º PARÁGRAFO (PARA OS RÉUS):\r\n\r\n(...), às partes sobre o laudo em 20 dias (...).\r\n\r\nEsclarecidas pelos I. peritos as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASIL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . FLS.109, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002674-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.48, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016289-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HILKA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . FLS.113, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019002-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . FLS.13, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x THOMAZ NOVOTNY E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . FLS.13, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao embargado em provas.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012697-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ROSANA DINIZ BRANDAO E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . FLS.125, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 563258"
                            ],
                            "563259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022360-9 LUIS FRANCISCO BELFORT (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.146/154: Especifique o autor a especialidade de perícia requerida.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008168-6 NELSON DE ABREU BRANDAO (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024715-8 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CAIXA SEGURO S/A E OUTRO. . Face à certidão de fls.191 verso e à informação de fls.192, ao autor para que junte a cópia do processo n.º 2002.51.01.025516-9.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002946-9 OSCAR LOURENCO DOS SANTOS CASTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção ao processo n.º 2002.51.01.012253-4 (em apenso) e a possível prevenção ao processo indicado no termo de informação de prevenção, n.º 95.0003056-0 (fls.21), juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos referidos processos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 90.0004069-8 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento, informado às fls.451, que deverá ser informado a este Juízo pela impetrante.\r\n\r\n6 - 98.0012741-0 ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005502-0 EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 004/2008 DA FUNDACAO OSCAR RUDGE E OUTROS. . Fls. 153/154: Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006158-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x GUMERCINDO JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido in albis o prazo do item 1 do despacho de fls.61, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO JOSE PIRES DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido in albis o prazo do item 1 do despacho de fls.71, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022148-7 ELIENE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x ANA CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Informe a parte autora se a pensão do de cujos Fábio da Silva vem sendo recebida por seus filhos menores, em caso positivo, comprove documentalmente.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/07/2008, às 14:30h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n3. Intime-se a autora.\r\n\r\n4. Citem-se e intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008450-0 ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0016388-8 SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.509, ITEM 03 PARA A CEF:\r\n\r\n3. (,,,). Dê-se vista às partes, (...) por 10 (dez) dias, (...).\r\n\r\n4. Voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.112, ITEM 3:\r\n\r\n(...),3. (...), nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023285-0 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . FLS.126, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 563259"
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                            "563260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008422-5 ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor a comprovar documentalmente a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023091-1 IND/ DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI, FABIO AMORIM DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1-Uma vez que a Light- Serviço de Eletricidade S/A é mera arrecadadora dos encargos tarifários objeto dos autos, determino a exclusão da autoridade pertencente aos seus quadros, devendo os autos serem remetidos à SEADI para providências.\r\n\r\n2-Intime-se a União a informar qual a autoridade assumiu as atribuições do Diretor-Presidente da extinta CBEE - Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, bem como a ANEEL para dizer se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\n3-Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . À CEF para que junte aos autos os documentos solicitados pela perita, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, intime-se a perita para dar início à diligência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES) x LINA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DA PAZ CORREIA GOMES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, objetivando a decretação da nulidade da execução, bem como pedido de liberação de conta-salário bloqueada via penhora online, segundo alega.\r\n\r\nRequer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInicialmente, conheço da exceção, por ser posição majoritária da doutrina e jurisprudência a sua admissibilidade para a argüição de nulidade no processo de execução, independentemente do oferecimento de embargos e de prévia e segurança do juízo.\r\n\r\nDa leitura dos autos, verifica-se que a sentença de fl. 27/28, que converteu o mandado inicial em executivo, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo a execução se processado de forma regular. Saliente-se que a demandada, em nenhum momento, fundamentou seu pedido de decretação de nulidade da execução.\r\n\r\nNo que se refere ao desbloqueio do salário da executada, o pedido merece prosperar.\r\n\r\nDe fato, a penhora via Bacenjud incidiu, em parte, sobre proventos da demandada, conforme atestam os documentos de fl. 92 e 100, o que não se pode admitir, por tratar-se de bem absolutamente impenhorável.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAinda, determino o imediato desbloqueio da penhora no valor de fl. 100, tendo em vista seu caráter alimentar, bem como a transferência da diferença para conta a disposição deste Juízo.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a CEF sobre os elementos de fls. 72/73, 93/102, bem como sobre o pedido de parcelamento de fl. 79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010575-7 LUCY MAIA (Adv. DENISE TELLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o benefício da gratuidade requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para que emende a inicial, na forma do art.282, VII, do CPC, bem como, junte o instrumento de procuração e atribua valor à causa compatível com o seu efetivo conteúdo econômico . Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 563260"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025395-0 ALMIR DE JESUS MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 516/523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da in cidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde 05 de outubro de 2002 até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno à União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem divididos entre os autores.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 487/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação referente à obrigação de pagar, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022676-3 JERONILDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 501/505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCondeno a parte autora, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024436-4 MANOEL DA HORA OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, uma vez que já integralmente recolhidas pelo autor. Condeno a parte autora, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026525-2 DALVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 468/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003839-2 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, em relação à autora ROSEMARY DANTAS DA SILVA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007629-0 JOSE EDENIS SOARES DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 463/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 465/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar à CEF à devolução dos valores indevidamente pagos a maior, no montante de R$ 18.000,83 - em valores de fevereiro de 2004 - corrigidos monetariamente desde quando devidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” , divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, acrescidos de juros legais de 0,5% desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir daí, juros de 1%, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, §1º do Código Tributário Nacional, bem como a observância dos limites do plano de reajuste pactuado.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030350-7 SERGIO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 404/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela parte autora. Condeno os demandantes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cada um, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante a CEF os valores depositados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020500-2 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 486/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 494/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,59. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUARTE DE LIME e SEVERINO DE LIMA ajuízam a presente ação pelo rito comum ordinário c/ c pedido de antecipação de tutela em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, o deferimento do depósito judicial referente às prestações do contrato de mútuo celebrado com a ré, no valor de R$ 582,85, a correção do valor cobrado, eis que em desacordo com a referida avenca. Requer ainda, o cancelamento da conta corrente nº 001000000992-5 de titularidade da autora, bem como a indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 12/51.\r\n\r\nDecisão de fls. 53/54 deferindo o benefício de gratuidade de justiça, bem como a antecipação de tutela requerida a fim de que a parte autora procedesse ao de pósito do valor ofertado, obstando assim sua inclusão em cadastros restritivos de crédito e a adoção pela ré de qualquer ato de execução do imóvel em questão.\r\n\r\nA CEF contestou às fls. 56/68 pugnando pela improcedência do pedido autoral e as fls.71/91 juntou documentos.\r\n\r\nÀs fls.92/94 a CEF apresenta Embargos de Declaração em face da decisão de fls.53/54, os quais não foram recebidos em razão de sua intempestividade (fls.99).\r\n\r\nRéplica às fls.104/106.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem em provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nConvertido o feito em diligência foi determinado o retorno dos autos a CEF a fim de que esclarecesse a razão da divergência dos valores das prestações apontados pela autora, o que restou atendido às fls.117.\r\n\r\nGuias de depósitos acostadas aos autos às fls.97,101, 103, 107, 114 e 116.\r\n\r\nII\r\n\r\nPretende o autor através da presente demanda a condenação da CEF em danos materiais e morais, bem como a correção da falha operacional que fundamenta seu pleito. \r\n\r\nNo que tange a pedido formulado na alínea A, qual seja, de correção do valor referente à prestação de mútuo cobrada pela ré, ante a manifestação da CEF às fls.117, na qual esclarece que já procedeu a retificação do equívoco apontado, constata-se que tal pleito restou prejudicado, ante o seu cumprimento espontâneo.\r\n\r\nA parte autora imputa a CEF a responsabilidade pelo atraso na entrega das chaves do imóvel. Alega que competia a referida instituição averiguar a regularidade dos documentos pertinentes aos vendedores do bem para a conclusão do negócio jurídico, com o conseqüente registro no cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\nNo entanto, tal pleito não merece guarida, eis que os fatos narrados em nada influenciam o contrato de financiamento relacionado ao objeto do presente feito.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais é firme no sentido de não considerar a CEF responsável por problemas estranhos ao contrato de mútuo hipotecário, afinal, a Caixa é uma instituição financeira e, por isso, “vende” dinheiro, não imóveis. Valadares; DJ 30/12/1997)\r\n\r\nO MM. Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Niterói, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, apreciando os autos do processo nº 94.0032621-1, elucidou tal assertiva do modo a seguir transcrito:\r\n\r\n“...no âmbito da Justiça Federal apenas se julga o contrato de financiamento vinculado do SFH, aí incluída a execução hipotecária a que, necessariamente, estará sujeito o comprador (mutuário). O contrato de compra e venda do imóvel é absolutamente distinto do contrato de financiamento, embora entre eles possa haver relação de dependência, por ocasião da assinatura, e sejam eles coligados. A alteração do valor das prestações ou do saldo devedor, em nada afetará o contrato de venda; assim como a alteração do valor do preço da venda não influenciará no valor do financiamento, já concretizado. Se porventura os autores obtivessem a redução do valor do preço da venda, no máximo seriam ressarcidos, pelo vendedor, pelo financiamento excessivo. As conseqüências do contrato de venda, do qual resulta o financiamento, é questão que pode ser apreciada pela Justiça Estadual, sem que haja risco de decisões conflitantes, já que não há relação de prejudicialidade entre tais negócios jurídicos...”\r\n\r\nAssim, não subsiste a pretensão de se responsabilizar a CEF pelo óbice apresentado quando do registro do contrato de compra e venda em cartório, eis que se tratam de contratos jurídicos distintos, no qual a CEF interveio tão-somente como credora, financiando - “mútuo de dinheiro” -, “segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação - SFH”.\r\n\r\nDe igual modo, improcede a pretensão de cancelamento da conta de titularidade da autora MARIA DA PENHA DUARTE DE LIMA, eis que tal procedimento revela-se compatível com a forma de pagamento pactuada no contrato de mútuo celebrado com a ré, qual seja, débito em conta corrente (fls.17), sendo assim, considerando que esta fora a modalidade de pagamento escolhida quando da contratação, não se vislumbra nenhuma razão para o cancelamento pretendido pela via judicial, pois tal intento deverá ser buscado diretamente junto ao agente financeiro, com a conseqüente alteração da forma de pagamento.\r\n\r\nPor fim, quanto à condenação em danos morais requerida , impõe-se a procedência de tal pedido, na medida em que se revela clara a ocorrência do dano indenizável, uma vez que, a própria ré reconheceu nos autos a falha operacional de seu sistema de cadastros (fls.117).\r\n\r\nIn casu, da análise do caso sub judice verifica-se que desde o início do cumprimento da contraprestação devida pela autora, experimentou esta transtornos e óbices, eis que a ré, injustificadamente insistiu em cobrar valores distintos ao constante do contrato celebrado pelas partes, e assim seguiu procedendo por meio de várias cobranças, inclusive com ameaças de inclusão dos nomes dos autores junto a cadastros restritivos de crédito, o que de fato veio a ocorrer (fls.98). \r\n\r\nComo é cediço, a indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, e a reprovação pelo desvalor da conduta, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação ou omissão.\r\n\r\nNo que se refere à quantificação do dano causado ao lesado, este se manifesta sob dois aspectos: uma compensação, a fim de atenuar o seu sofrimento e, no que pertine à figura do lesante, uma sanção para que seja desestimulado a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Desse modo, a reparação assume um duplo objetivo: satisfativo-punitivo.\r\n\r\nNo caso concreto, se verifica o abalo moral, que demanda a prova dos fatos e da relação de causa e efeito entre a ação ou omissão voluntária e o prejuízo alegado pela parte que reclama indenização ou compensação, haja vista que se entende por dano moral a lesão a um bem jurídico integrante de própria personalidade da vítima, como a sua honra, imagem, saúde, integridade psicológica, causando dor, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\r\n\r\nMister se faz salientar que as atividades de natureza bancária constituem serviço, sujeitando-se às prescrições do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nPortanto, a CEF é responsável pela implantação e bom funcionamento do sistema de movimentação bancária oferecido a seus clientes, devendo, por conseguinte, responder independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, só não sendo responsabilizadas quando provarem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, caput, e § 3º, da Lei nº 8.978/90).\r\n\r\nA ausência de culpa ou dolo dos prepostos da CEF não afasta o dever de indenizar, uma vez que restou comprovado o dano moral e o nexo de causalidade entre ele e a falha no serviço da empresa pública, o que é suficiente para a caracterização daquele dever, conforme previsão da Carta Magna, art. 37, § 6º.\r\n\r\nResta plenamente caracterizada a falha no serviço bancário, pois comprovado que a cobranças equivocadas foram ocasionadas em função da falha no cadastramento do contrato no sistema corporativo, cuja correção só foi implementada após a propositura da presente demanda, após diversas tentativas, sem êxito, perpetradas pelos autores.\r\n\r\nEvidenciados o erro e negligência da instituição bancária, tem-se a quebra da segurança na relação contratual entre o banco e o cliente, restando caracterizada a falha na prestação do serviço por parte do banco, que tem o dever de zelar pela perfeita concretização das operações financeiras realizadas pelo seu cliente.\r\n\r\nDestarte, resta caracterizado o dano moral a ensejar indenização, independentemente da demonstração objetiva de prejuízo, ou de reflexo do dano material naquele, mas em virtude apenas do desconforto, transtorno, constrangimento e dificuldades no cumprimento do compromisso financeiro assumido pelo autor.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar a pretensão autoral. Como salientado anteriormente, para o arbitramento da indenização por danos morais é necessário examinar a conduta do agente causador do fato, verificar sua reprovabilidade e a potencialidade danosa da conduta em relação ao patrimônio imaterial da vítima, sopesando a situação em face do sentimento médio da população, objetivando reprimir a prática de condutas que atinjam a honra, a imagem e outros direitos inerentes à personalidade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pelos autores em decorrência da falha no serviço prestado, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0060820-5 ROBERTO COELHO PIMENTA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 481/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, devendo, entretanto, sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005277-8 LUIZ CLAUDIO LAZZARINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, para reduzir o quantum da dívida para R$ 17.716,94 (dezessete mil setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) em valores de outubro de 2007.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor do autor no valor acima especificado e em favor da CEF, que deverá levantar o excedente. Após, preclusa esta decisão,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 478/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para correção do erro material acima indicado, devendo o primeiro parágrafo da fundamentação da sentença (fl. 88) ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o banco depositário é responsável pela correção dos depósitos até a transferência compulsória de recursos para o BACEN, a qual se deu a partir de 16 de março de 1990, bem como por todos os depósitos realizados na conta de poupança em data posterior à referida transferência. Inexiste, porém, interesse processual a justificar o pedido referente a maio e junho de 1990, uma vez que o IPC foi o índice efetivamente aplicado no período aos saldos que permaneceram nos bancos depositários, ao contrário dos saldos à disposição do BACEN que foram corrigidos pelos índices do BTNF. Destaco, ilustrativamente, trecho do voto da Ministra Eliana Calmon no AgRg no REsp 123660/PR, julgado em 23.11.2000, DJ 05.03.2001 p. 166:”\r\n\r\nDe igual modo, o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença embargada deve ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação aos meses de maio e junho de 1990 e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00335784-2, agência 0175, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017195-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 447/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quantos aos pedidos “a” e “b” formulados na exordial; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023844-3 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026846-0 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 480/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,88. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a CEF a devolução dos valores pagos indevidamente a título de encargos contratuais, multa, juros e parcelas referentes à compra impugnada, devidamente atualizados pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações em Geral (sem SELIC) divulgada pelo Conselho da Justiça Federal e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) atualizáveis a partir de hoje pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 475/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, no entanto, mantenho suspensa sua execução enquanto perdurar a situação que ensejou o benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004957-2 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. WAGNER SERPA JUNIOR, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 269 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005334-4 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. MARCELO JABOUR RIOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 286 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006280-1 NOVELIS DO BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 285 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008803-6 MIRIAN DOS SANTOS DA CONCEICAO MAIA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x PRESIDENTE DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO MAIA., qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ANP e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando ser empossada na cargo de arquivologista na ANP.\r\n\r\nPreliminarmente, requer gratuidade de justiça. Sustenta que se inscreveu como deficiente auditiva no concurso público para o cargo de arquivologista da ANP; que passou em primeiro lugar; que ao ser submetida a perícia por profissionais não especializados em deficiência auditiva foi reprovada eliminada do certame sob o fundamento de que a deficiência auditiva unilateral não se enquadra como deficiente.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls.13/53.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA matéria posta nestes autos não se amolda ao rito do mandado de segurança. \r\n\r\nObserva-se que para o deslinde do presente feito se faria necessário a análise do grau de deficiência auditiva da impetrante - o que somente seria possível através de realização de perícia.\r\n\r\nLogo, como requisito constitucionalmente previsto para a impetração do mandado de segurança é a existência de direito líquido e certo, entendido este como o direito demonstrado de plano, sobre cujos fatos que o embasam não se faz necessária a realização de outras provas, está ausente uma das condições da ação.\r\n\r\nPor tudo isso, concluo pela extinção, o que não impede à impetrante a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010766-1 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação que ensejou o benefício deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante a CEF os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LIA FIUZA GONDIM x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LOIDE PEREIRA x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes Embargos, por intempestivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual afirma-se, em síntese, que o valor da causa não reflete o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nIntimado a manifestar-se no feito, os impugnados quedaram-se inertes (fls.09-v). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretendem os autores através da ação ordinária a declaração de inexistência de débito, bem como revisão do saldo devedor do contrato de mútuo hipotecário firmado com a CEF. Aduz a parte autora a inexistência da dívida cobrada pela ora impugnante na ocasião do pagamento da última prestação do referido contrato, tendo em vista a cobertura do saldo devedor assegurada pela previsão contratual do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).\r\n\r\nO valor da causa deve sempre guardar relação com o benefício econômico pretendido, que in casu, é o valor da parcela objeto da controvérsia, que é o valor da diferença entre o que cobra o agente financeiro e o que os impugnados entendem como devido. Deste modo, considerando que os impugnados sustentam a inexistência de saldo devedor, o valor da causa deve ser o valor cobrado pela CEF. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. AÇÃO OBJETIVANDO A QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE MÚTUO COM RECURSOS DO FCVS. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO AUFERÍVEL. 1. O valor atribuído à causa, conforme a maciça jurisprudência desta Corte, deve guardar imediata correspondência com o proveito econômico passível de ser auferido pelo autor da ação. 2. Hipótese em que se busca a quitação integral do saldo devedor de contrato de mútuo, celebrado de acordo com as regras ditadas pelo Sistema Financeiro de Habitação, com recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS. 3. Pretensão denegada na seara administrativa, devido à existência de outro imóvel financiado pelo SFH na mesma localidade. 4. O valor da causa, nesse contexto, deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada, pois, em caso de procedência da ação, será essa a importância da qual os autores se desincumbirão. 5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, e mantenho o valor da causa em R$ 864.988,61 (oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.015021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 460/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A em face da sentença de fls. 639/643, ao argumento de que a mesma incorreu em omissão, na medida em que não se pronunciou acerca da aplicação da Taxa Selic sobre o quantum exeqüendo.\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença.\r\n\r\nEvidentemente, constata-se que da sentença embargada há omissão, na medida em que não houve manifestação do julgador sobre ponto a respeito do qual era fundamental o pronunciamento.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que não foi apreciado o pedido de aplicação da Taxa Selic em substituição a UFIR realizado pelo Embargado em sua peça de defesa às fls.30/36.\r\n\r\nNo entanto, as assertivas do ora Embargante não merecem prosperar, eis que o comando judicial exeqüendo foi claro ao dispor que as quantias a serem devolvidas seriam “ corrigidas monetariamente desde a data do recolhimento, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta sentença, na forma do art.167, parágrafo único, do CTN.”, de modo que, tendo sido referido pronunciamento judicial proferido após a edição da lei 9.250/95, que determinou a incidência da Selic no campo tributário, fixando parâmetro diverso ao pretendido, é indubitável a opção do julgador por tal método.\r\n\r\nDeste modo, revela-se, na atual fase processual, completamente descabida a substituição da forma de correção do debito exeqüendo, sob pena de ofensa a coisa julgada. Neste sentido confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA.- PRESCRIÇÃO.TAXA SELIC.JUROS COMPENSATÓRIOS.1- (...) 3- Os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês conforme o art. 161, § 1º, do CTN, fluindo a partir do trânsito em julgado da sentença (art 167, parágrafo único, do CTN). Contudo, em se tratando de inexistência de coisa julgada, incide, no caso, apenas a taxa Selic, correspondente a juros e correção monetária, uma vez que, com a edição da Lei nº. 9.250/95, foi estatuído, em seu art. 39, § 4º, que, a partir de 1º/1/96, a compensação ou a restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa Selic para tributos federais acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido. Com efeito, a partir daquela data, não mais se aplica à hipótese delineada pelo referido dispositivo o mandamento inscrito no art. 167, parágrafo único, do CTN, o qual determina que os juros moratórios, na repetição de indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. 4- Não há incidência de juros compensatórios na repetição de indébito tributário. 5- Precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça. 6- Recurso de apelação improvido. Remessa necessária parcialmente provida. (AC339955;Processo nº200050010061893, 4TESP, Rel.Juiz Guilherme Diefenthaeler; DJU:24/09/2007-sem grifos no original)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS) - DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES (DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL):AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - IPCA-E. 1. (...) 5. O julgado exeqüendo, proferido na vigência da a Lei n. 9.250/95, determinou a incidência de juros de mora de 1% a.m. na atualização do indébito. A inclusão da SELIC no título judicial, a partir de JAN 1996 (devida nos casos de repetição de indébito tributário), ofende a coisa julgada, uma vez que incabível sua cumulação com juros de mora. Legítima, portanto, a utilização do IPCA-E, a partir de JAN 2001, como índice substituto à (extinta) UFIR, consoante entendimento do STJ (REsp n. 652.294/RS). 6. Apelação não provida. 7. Peças liberadas pelo Relator, em 29/01/2008, para publicação do acórdão. ( TRF 1º região; Ap.Cível 2002340000028761; 7º Turma, Rel. Des.Luciano Tolentino Amaral; DJU:18/04/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Estabelecer a incidência da taxa SELIC em fase de liquidação de sentença, além de malferir a coisa julgada, acarreta o bis in idem, haja vista que essa taxa não pode ter sua aplicação cumulativa à correção monetária e aos juros de mora de 1% ao mês, fixados pelo título executivo judicial. 2. (...). 5. Apelações a que dá provimento. (TRF 1º Região; AC-200334000616192; 8º Turma;Rel. Des.Maria do Carmo Cardoso; DJU:11/04/2008)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FN: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUE SE TRADUZ APENAS EM CONTRADIÇÃO, SANADA. 1. (...) 5. A integração (ou não) da SELIC (em Execução de Sentença), já por deferência à coisa julgada, segue as seguintes balizas: [a] mantém-se íntegro o julgado exeqüendo que: [a.1] houver determinado expressamente a sua incidência; ou que, [a.2] proferido após o início de vigência da Lei n. 9.250/95 (REsp n. 866.878/AL), tenha sido omisso quanto à sua integração e, ainda [a.3], independentemente da data em que prolatado, tenha (REsp n. 862.382/RJ) aplicado expressamente indexador monetário outro qualquer e/ou juros de mora (incompatíveis com a SELIC); [b] se, todavia (REsp n. 866.878/AL), o julgado exeqüendo, proferido antes da vigência da Lei n. 9.250/95, omitiu-se quanto à incidência da SELIC, é possível pugnar por sua inclusão; e [c] veda-se, em qualquer caso (REsp n. 770.979/RS), a cumulação da SELIC com juros de mora e índices de atualização monetária. 6. Apelações e remessa oficial providas em parte: SELIC decotada. 7. Autos recebidos em gabinete em 09/01/2008 para lavratura do acórdão e liberados em 14/01/2008 para publicação. \" 3. Embargos de declaração da FN providos: contradição resolvida sem efeitos modificativos. 4. Peças liberadas pelo Relator, em 01/04/2008, para publicação do acórdão. (TRF 1º Região; EDAC 200034000442902, 7º Turma; Rel. Des. Antônio Ezequiel da Silva; DJU:11/04/2008)\r\n\r\nII\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, já que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, bem como para integrar a sentença embargada com o pronunciamento ora realizado, mantendo-a, no entanto, intocada, inclusive quanto aos demais fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008515-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nA União ajuíza os presentes embargos com base no art. 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que há excesso de execução, porquanto de acordo com os seus cálculos, não há crédito devido a autora CELIA SEQUEIROS DA SILVA, uma vez que esta pretende a incorporação do índice pleno de 28,86% em seus vencimentos, entretanto, a mesma já teria recebido no mês de fevereiro de 1993 percentual acima daquele contemplado pela Lei nº8.627/93. Aduz ainda a incorreção dos cálculos referentes ao exeqüente ANTÔNIO CARLOS DA COSTA eis que este teria considerado em sua base de cálculos verbas sobre as quais não incidem os resíduos percentuais.\r\n\r\nInicial instruída com parecer e cálculos de fls. 04/14.\r\n\r\nÀs fls. 16/19 a União interpôs embargos de declaração em face da determinação de fls.15, os quais foram conhecidos e providos às fls. 22 para retificar o valor da causa para R$ 3.703,71.\r\n\r\nEm sede de impugnação, a fls. 23/25, a parte Embargada concorda com o valor apresentado pela União no que tange ao crédito do Embargado ANTONIO CARLOS DA COSTA, pugnando pela improcedência dos Embargos quanto a Embargada CELIA SEQUEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foram elaborados os cálculos de fls. 33/41.\r\n\r\nDecisão de fls.45 homologando o valor de R$ 28.453,14 em favor do embargado ANTÕNIO CARLOS DA COSTA e o valor de R$ 1.422,66 referente aos honorários advocatícios, ante a concordância do embargado às fls.43. Na oportunidade foi determinada a expedição de precatórios e RPVs conforme determinado nos autos principais.\r\n\r\nÀs fls.52 a Contadoria Judicial informou que não haveria diferenças devidas a autora CELIA SEQUEIROS DA SILVA.\r\n\r\nDiante da documentação acostada aos autos pela União às fls.66/121, foi dado vista a parte embargada a qual manifestou-se às fls.123/124, pugnando pela remessa dos autos ao Contador Judicial, o que restou deferido às fls.125.\r\n\r\nNovamente remetidos os autos ao Setor de Cálculos foi esclarecido que, em razão dos efeitos financeiros da Lei 8.627/93 terem sido retroativos a 01/93, não haveria diferenças devidas a embargada Célia Sequeiros em virtude da mesma ter recebido reajustes superiores aos 28,86%.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença em cuja liquidação verifica-se a ocorrência de excesso de execução. Não há como olvidar, a lei 8.627/93 concedeu aumentos diferenciados aos servidores civis, de modo a atingir o percentual final de 28,86, entretanto, no caso em tela, os embargados recebem percentual além do previsto em tal norma. Os cálculos da contadoria foram elaborados em consonância com a referida lei. Evidentemente, os valores considerados pelo contador judicial são aqueles oriundos do histórico financeiro dos Embargados (SIAPE).\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial, na qual informa que com base nas fichas financeiras contidas dos autos, apurou-se que não há diferenças devidas a embargada CELIA SEQUEIROS DA SILVA, impõe-se pela procedência dos presentes embargos no que tange a esta.\r\n\r\nQuanto ao Embargado ANTONIO CARLOS DA COSTA, superada a divergência relativa ao quantum debeatur, bem como considerando que já houve a requisição de tal verba, impõe-se a extinção do execução com relação a este.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de crédito devido a Embargada CELIA SEQUEIROS DA SILVA e extinta a execução referente ao crédito do Embargado ANTONIO CARLOS DA COSTA.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão do pequeno valor atribuído a causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017221-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RONALDO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios tendo em vista que ao tempo da propositura da ação vislumbravam-se as condições da ação, mormente o que tange ao interesse processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 423/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza os presentes embargos à execução em face de JOSÉ DE OLIVEIRA alegando a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que é indevida a aplicação dos índices do IPC de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990 e de 21,87% em fevereiro de 1991. Sustenta ainda a incorreção dos cálculos referentes aos juros de mora.\r\n\r\nResposta às fls. 18/21 acompanhada dos documentos de fls. 32/64.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDiante da dúvida suscitada pela Contadoria Judicial às fls.65, foi determinado o retorno dos autos ao referido Setor para fins de feitura dos cálculos de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal que corrigem os precatórios, o que restou atendido às fls.67/75.\r\n\r\nDecisão às fls. 76 determinando nova remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos utilizando-se os percentuais de 42,72% e 10,14%, bem como o índice do IPC/IBGE no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nEm atendimento à determinação de fls.86 foram elaborados novos cálculos de fls.87/94 de acordo com a Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral, sem SELIC, divulgada pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII\r\n\r\nA União Federal imputa o excesso de execução à inclusão, que reputa indevida, dos expurgos inflacionários, bem como ao cálculo equivocado no que tange aos juros de mora.\r\n\r\nÉ cediço na doutrina e jurisprudência que a correção monetária, fixada segundo os critérios oficiais do governo, não constitui aumento, mas simples fator de atualização da moeda. Sendo certo que os índices relativos aos expurgos dos planos econômicos devem integrar os cálculos. \r\n\r\nIn casu, os cálculos de contador de fls. 87/94, por força de decisão de fls. 76, utilizou o IPC/IBGE no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991, incluindo os índices de 42,72% para janeiro de 1989 e 10,14% para fevereiro de 89, que são os reconhecidos pela jurisprudência. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC DE JANEIRO DE 1989. 42,72%. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nApelação interposta pelo INSS, em embargos à execução visando a retirada dos expurgos aplicados ao cálculo, bem como alegando erro material nos mesmos.\r\n\r\nMesmo que não conste da sentença exeqüenda, a determinação de aplicação do índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, esta já se firmou pela maciça jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA correção monetária não constitui acréscimo patrimonial e sim atualização da moeda, visando manter o real valor da condenação. \r\n\r\nErro material confirmado, eis que utilizado valor absurdo para a renda devida referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nDeterminação para encaminhamento ao Contador Judicial para\r\n\r\nretificação dos cálculos.\r\n\r\n(AC 254213, TRF 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Paulo Espírito Santo, DJU 15/02/2005, p. 167)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A INCLUSÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CONDENAÇÃO NÃO CONSTITUI JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE DO FINSOCIAL.\r\n\r\nÉ imperiosa a complementação do julgado, uma vez que a atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices utilizados para a correção dos precatórios no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 6889/81), acrescidos de todos os expurgos inflacionários reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (jun/87 - 26,06%; jan/89 - 42,72%; fev/89 - 10,14%; mar/90 - 84,32%; abr/90 - 44,80%; mai/90 - 7,87%; jul/90 - 12,92%; ago/90 - 12,03% e fev/91 - 21,87%).\r\n\r\nA incidência dos expurgos inflacionários não configura julgamento extra petita, visto que a correção monetária está implícita no pedido principal, já que visa atenuar os efeitos da inflação e manter, no tempo, o valor da moeda., segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (precedente: AGA 456.441 / BA - Rel Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nEm relação às declarações de inconstitucionalidade e ilegalidade da contribuição para o FINSOCIAL, já houve reconhecimento pelos Tribunais Superiores, tal e qual mencionado no voto, ora embargado, não existindo a necessidade desta Corte manifestar-se sobre o assunto.\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos.\r\n\r\n(AC 140298, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Des Ricardo Regueira, DJU 12/11/2003, p. 66)\r\n\r\nNo âmbito do Superior Tribunal de Justiça é pacífico o entendimento pela possibilidade de adoção dos índices reconhecidos jurisprudencialmente como corretos quando da elaboração de cálculos de liquidação, de modo a que se reconstitua corretamente o valor exeqüendo frente ao fenômeno inflacionário. É certo que no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, os índices tidos como corretos são os do IPC. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. INAPLICAÇÃO, IN CASU, DE ÍNDICES DIVERSOS DOS DETERMINADOS PELA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa das partes. Pacífico neste Tribunal que é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, Collor I e II), como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\nEsta Corte adota o princípio de aplicar, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. Para tal propósito, aplica-se o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n3. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI: “1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário: (a) a aplicação destes no processo de conhecimento; (b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, (c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares.\r\n\r\n2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus.\r\n\r\nEssencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n3 - Logo, correta a r. decisão monocrática proferida pela MM. Juíza Federal da 4ª Vara de Seção Judiciária de Brasília ao admitir a inclusão dos expurgos na execução do julgado, no momento em que homologou a conta de liquidação. Precedentes da Corte Especial (EREsp nºs 163.681/RS, 189.615/DF e 98.528/DF).\r\n\r\n4 - Embargos acolhidos para se prover o Recurso Especial interposto e, reformando o v. acórdão de origem, restabelecer o r. decisum monocrático que homologou a conta de liquidação, incluindo nela, os expurgos inflacionários pleiteados pelo autor, ora interessado.” 4. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: a) por meio do IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) só a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91. A correção monetária dos períodos que não estejam incluídos nos explicitados deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Precedentes recentes desta Corte Superior.\r\n\r\n5. In casu, conforme comprovado nos autos, a sentença proferida na ação ordinária, transitada em julgado, determinou a incidência de outros índices que não os que requeridos na execução, ocorrendo, portanto, ofensa à coisa julgada a substituição pretendida.\r\n\r\n6. Não há de se afastar a sucumbência recíproca quando não decaiu a autora de parte mínima do pleito exordial, mas em parte substancial, sendo parcialmente vencidas ambas as partes.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 886.426/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10.04.2007, DJ 10.05.2007 p. 355)\r\n\r\nOs referidos cálculos incluíram, ainda, juros de mora no percentual de 6% ao ano a contar da citação da UNIÃO, taxa legalmente fixada, e de acordo com a utilização da Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC) divulgada pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSendo assim, impõem-se o reconhecimento da correção de tais valores, eis que fidedignos aos parâmetros esculpidos no julgado exeqüendo, bem como aos termos jurisprudenciais acima descritos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo o quantum para R$ 609.233.67 (seiscentos e nove mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls.87/94 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027012-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x FRANCISCO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Converto o julgamento em diligência. Para a correta apuração do valor referente às diferenças existentes entre o que foi efetivamente pago a título de anuênios e o acréscimo ocasionado com a sentença proferida neste feito, a qual alargou a contagem de tempo de serviço para efeitos da percepção de tal verba, faz-se necessário o retorno dos autos a Contadoria Judicial a fim de que refaçam tais cálculos relativos ao período compreendido entre maio de 1996 a abril de 2007 (data da efetiva inclusão em folha de pagamento); devendo ser subtraídas as verbas sob o título de VPNI, bem como atualizada a referida conta até o mês 08/2007. \r\n\r\nDeverão ser consideradas na feitura de tal conta as informações prestadas às fls.485 dos autos principais, bem como as fichas financeiras dos embargados acostadas aos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029320-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x NALDINA DA CONCEICAO MACHADO E OUTROS x CARLOS CARDOSO VIANNA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FERNANDO BATISTA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nA União ajuíza os presentes embargos com base no art. 741 do Código de Processo Civil. Sustenta que a execução não foi instruída com os documentos indispen sáveis a sua propositura, impossibilitando a embargante de apurar as diferenças previstas na sentença exeqüenda.\r\n\r\nInicial instruída com parecer e documentos de fls. 05/27.\r\n\r\nImpugnação do Embargado às fls. 29/30 acompanhada das fichas financeiras de fls.31/119.\r\n\r\nPelo contador judicial (121/129) foi apurado o valor de R$ 7.893,56, tendo tomado como parâmetro as fichas financeiras colacionadas pela Embargada.\r\n\r\nNão vislumbro necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA União opôs os presentes embargos à execução sob o fundamento de haver excesso de execução. Argumenta que inexistem nos autos elementos suficientes para que o exeqüente apure qual o valor efetivamente devido, de modo a tornar inverossímil a memória de cálculo colacionada. \r\n\r\nNa verdade, em se tratando do execução por quantia certa, caso dos autos, incumbe ao credor por força do artigo 614, II da lei instrumental civil, apresentar o demonstrativo de débito. Todavia, a liquidação por cálculos mostra-se pouco proveitosa quando se trata da fazenda pública, a despeito das inovações introduzidas pelas recentes reformas processuais no sentido de conferir celeridade ao procedimento executório.\r\n\r\nCom efeito, no mais das vezes o credor não dispõe de todos elementos necessários para realizar os cálculos, vez que estes elementos encontram-se em poder do órgão público. À parte embargante, em razão disto, é que se impõe uma promoção mais robusta em sede de embargos, contribuindo efetivamente para o deslinde do feito.\r\n\r\nIn casu, revelou-se desnecessário oficiar-se ao Setor de Recursos humanos do órgão pagador a fim de que fossem fornecidos os documentos cuja ausência constitui o objeto dos presentes embargos, eis que estes foram colacionados pelo próprio Embargado.\r\n\r\nA contadoria judicial apurou valor baseado na referida documentação, convergente ao que embasa a execução ora embargada. Sendo assim, evidentemente, os valores considerados pelo contador judicial são aqueles oriundos do histórico financeiro da exeqüente e por tal razão, impende acolher os valores colacionados pela Embargada.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, e extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixo honorários de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor da Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação aos autores ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, JEOVAH ALCANTARA ALEXANDRE, MANOEL JOSÉ DA SILVA, PAULO JOSÉ NUNES DE ALMEIDA e ROBERTO JOSE DOS SANTOS . Devendo-se prosseguir a execução quanto aos demais autores.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que no último parágrafo da parte dispositiva da sentença passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Sem custas para recurso. Condeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais), na forma do § 4º do art.20 do CPC, devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça que ora concedo.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031060-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x IRENE ANTUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 524/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 6 (R$ 37.706,78). \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), também em valores de julho de 2007, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 6 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028046-0 SANT CLAIR CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 501/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000537-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VITTORI VEICULOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Designo o dia 01/07/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\n2 - Cite-se no novo endereço fornecido pela parte autora à fl.157.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 561933"
                            ],
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002436-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.207/244 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas ( União Federal e Inss ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.176/201 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada ( União Federal/PFN) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028428-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Diga a Autora no prazo de dez dias sobre a contestação apresentada devendo, ainda, indicar quais provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré para também se manifestar sobre provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012369-3 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Revestindo-se a questão trazida aos autos das características mencionadas no art. 454, par. 3o. do CPC, e levando-se em conta, para melhor análise, ser necessária a produção de prova pericial, diga a autora, em dez dias, se persiste o interesse na realização da mesma, ocasião em que deverá apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, à ré para as mesmas providências.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014470-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 499, ante a manifestação da patrona dos autores de fls. 500/502, em que comprova o equívoco de protocolar a petição de 14/03/2008 nos autos nº 2001.5101023175-6, quando, na verdade, tratava-se de manifestação ao despacho de fl. 495 destes.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se os RPVs dos autores, conforme planilha do apenso I, deduzindo-se, por conseguinte, a título de honorários contratuais o importe de 10 % como discriminado na folha de cálculos acostada à fl. 501.\r\n\r\nOs RPVs dos honorários contratuais e sucumbenciais deverão ser requisitados em favor de SANT'ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04080918/0001-49.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cuida-se de ação ordinária proposta por Maria José da Cunha em face da caixa Econômica Federal e de Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, através da qual objetivava a quitação do financiamento contratado através da utilização das quantias existentes em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 170/176, julgando procedente o pedido formulado, declarando extinta a obrigação da parte autora para com a segunda ré, bem como determinando fosse garantida à autora a inscrição de título definitivo de sua propriedade. Restaram, ainda, os réus condenados ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIniciada a execução dos honorários advocatícios, houve quitação do quantum devido pela CEF (fls. 235 e 252), tendo, contudo, restado negativa a diligência de penhora dirigida ao segundo réu (fl. 232).\r\n\r\nÀs fls. 273, em atenção ao pleito formulado pela autora, foram fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários advocatícios da execução.\r\n\r\nÀs fls. 280/283 requereu a parte autora que fosse expedida em seu nome a Carta de Adjudicação referente ao imóvel objeto do presente feito, que fossem fixados honorários advocatícios em face da CEF, bem como que fosse oficiado o Banco Central do Brasil para fins de identificação de ativos financeiros em nome do segundo réu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, determino que proceda esta Secretaria ao cadastro do patrono indicado às fls. 204.\r\n\r\nApós, expeça-se a requerida Carta de Adjudicação em favor da parte autora.\r\n\r\nFixo, ainda, em favor da parte autora, honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), a serem pagos pela CEF. Intime-se a referida empresa ré para que, no prazo de dez dias e nos termos do art. 475 - J do CPC, efetue o depósito do referido valor.\r\n\r\nPor fim, ante a não localização de bens penhoráveis em nome de Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela exeqüente, através do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nAssim sendo, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 7.105,73 (sete mil, cento e cinco reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014016-7 ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Da análise detida dos autos, constata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009082-7 RENATO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, apresente Carta de Adjudicação ou outro documento hábil a comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente lide alegada em sua peça de defesa às fls.126/127.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015412-0 FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão de fls.484/485 e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016142-1 ROGERIO RANGEL RAMOS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise detida dos autos, constata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022212-4 RENATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005226-0 ROBERTO AMORIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014691-6 SOLANGE MARA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024067-2 GILBERTO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Da análise detida dos autos, constata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006499-8 NORA BEATRIZ MANCINI (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/73: Defiro a retificação do valor atribuído à causa, fixando-o em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). À Secretaria, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro, ainda, a requerida dilação de prazo, assinando à parte autora o prazo de trinta dias para fornecimento a este Juízo dos documentos requeridos às fls. 69.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008139-0 AFRANIO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido. (REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nDevem, ainda, nesse mesmo prazo, fornecerem os autores cópias de seus comprovantes de rendimentos, bem como de suas declarações de imposto de renda referentes ao ano base 2007, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos, verifica-se que foi solicitado expressamente pelo Juízo da 4a Vara de Família do Estado do Rio de Janeiro, por meio do ofício nº 970/2007, o bloqueio de eventuais créditos em favor do autor Clério Aguiar Júnior. Por esta razão, excepcionalmente, este Juízo determinou a intimação da CEF para que efetuasse o requerido bloqueio, cuja efetivação foi confirmada pela mesma à fl.737. \r\n\r\nÀ fl.759, consta novo ofício, do Juízo da 4a Vara de Família do Estado do Rio de Janeiro, em que solicita que sejam adotadas as providências necessárias para desbloquear os créditos do mencionado autor, requerendo apenas que seja encaminhado a comprovação do valor levantado por este. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho de fl.761 para que se oficie a CEF para que proceda ao desbloqueio de todas as contas anteriormente bloqueadas do autor CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR, CPF nº 625.842.947-53. \r\n\r\nIntimada por este Juízo, para que efetuasse o depósito do montante referente à condenação proporcional dos honorários de sucumbência (R$ 26.730,11), nos termos do art. 475 - J, do CPC, a CEF requereu dilação de prazo de 30 dias, o que não é admitido por tratar-se de prazo legal, impondo-se o seu indeferimento. À parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012378-0 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 . Tendo em vista certidão retro, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004930-7 MARCIO TAVARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x ROBERTO BITTENCOURT CORREA (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Fls.136: Dê-se vista ao Impetrante Roberto Bittencourt Correa pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004971-7 GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a possibilidade de litispendência, ao impetrante para que acoste aos autos em dez dias, cópia da exordial e sentença proferida no feito de nº96.0004641-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006315-5 KARLA JOAQUIM DA SILVA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que acoste aos autos, não o recurso, mas sim documento que comprove a data da divulgação do resultado do recurso, para fins de análise de tempestividade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008585-0 FABIO PEREIRA DE MELO JUNIOR (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FABIO PEREIRA DE MELO JUNIOR contra ato atribuído ao COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE objetivando sua liberação do serviço militar obrigatório que vem cumprindo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir que apesar de ter sido dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente, em fevereiro de 2008, foi convocado para se apresentar na junta militar de Petrópolis a fim de ser incorporado as fileiras das forças armadas; que sua convocação é arbitrária e descabida.\r\n\r\nÀs fls.53, despacho determinando a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nÀs fls.55/58, a parte impetrante requer que a liminar seja apreciada antes da vinda das informações na medida em que poderá sofrer algum tipo de retaliação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise da legalidade da suspensão da dispensa anteriormente fornecida ao impetrante.\r\n\r\nDo documento de fls.23 comprova-se que o impetrante foi dispensado do referido serviço em 19/06/2000 por excesso de contingente, logo, pelo fato de não se estar em tempo de guerra, não verifico razão para nova convocação do impetrante, o que por si só já caracteriza o fumus boni iures.\r\n\r\nO segundo requisito para o deferimento da liminar é o periculum in mora que no caso em tela esta devidamente caracterizado pelo fato de que mesmo que no futuro seja proferida sentença procedente, o impetrante não poderia seguir hoje em suas pretensões profissionais, bem como da alegação de retaliação de fls.58.\r\n\r\nDo exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade coatora suspenda a convocação do impetrante para prestar serviço militar obrigatório até que haja o julgamento do mérito do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento e ciência da presente decisão.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002321-0 FABIO AUGUSTO FELIPE LAGE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO FELIPE LAGE E OUTROS opõem, às fls. 758/765, embargos de declaração com o fito de atribuir efeito modificativo a decisão de fls.754/755.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.535, I e II do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que não há nenhuma das hipóteses do art.535 do CPC.\r\n\r\nOs requerentes querem dar, na verdade, efeitos modificativos na decisão de fls.754/755.\r\n\r\nEste uso dos embargos de declaração se mostra inadequado, consoante entendimento de nossos tribunais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO.\r\n\r\n1 - Por prerrogativa do art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual adequado para excluir do julgado qualquer obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, cujo pronunciamento sobre a matéria se impunha ao Colegiado, não se adequando, todavia, para promover o efeito modificativo do mesmo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\n2 - As questões centrais e que foram amplamente debatidas pelo v.acórdão são as relativas à ocorrência de cerceamento de defesa, uma vez que o magistrado julgou antecipadamente a lide, à existência de novação do contrato e, por fim, ao dissídio jurisprudencial.\r\n\r\n3 - O dissídio jurisprudencial não restou comprovado, porquanto ora embargante simplesmente transcreveu as ementas dos acórdãos paradigmas, sem proceder ao necessário cotejo analítico das decisões discrepantes. Ademais, inexistia similitude fática entre os julgados.\r\n\r\n4 - O exame da insurgência acerca do cerceamento de defesa por ter o magistrado julgado antecipadamente a lide esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, assim como a questão da novação não prescindiria do reexame de cláusulas contratuais, o que é vedado a teor da Súmula 5/STJ.\r\n\r\n5 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 519192; Processo: 200300791757 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA;Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000630445; Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:281;Relator(a) JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTENCIA DE PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nInexistente qualquer vicio no acordão, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, que não se prestam ao reexame da questão ja decidida, muito menos para prequestionar materia constitucional ou conferir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nSTJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 132711;Processo: 199600794383 UF: GO Órgão Julgador: SEXTA TURMA;Data da decisão: 26/05/1997 Documento: STJ000163242;Fonte DJ DATA:23/06/1997 PÁGINA:29260 ;Relator(a) WILLIAM PATTERSON)\r\n\r\nDO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração de fls.758/765, já que tempestivos e nego-lhes provimento pelas razões acima explicitadas. Sendo assim, ao impetrante para que se manifeste nos termos da decisão de fls.754/755.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008248-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, BARBARA CASADO PRADO, WAGNER WANDERLEY MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando a suspensão da exigibilidade do débito relativo ao procedimento administrativo de nº 157374.000.120/2008-00, bem como que fosse determinado à autoridade impetrada que a mesma se abstivesse de proceder à inscrição da impetrante no CADIN.\r\n\r\nÀs fls. 140, decisum proferido no sentido de que fossem prestadas as informações pela autoridade apontada como coatora, para posterior apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 142/325, pedido de reconsideração formulado pela impetrante, tendo este Juízo, contudo, mantido a decisão anteriormente proferida às fls. 140, por entender pela imprescindibilidade do contraditório no caso em tela.\r\n\r\nNova manifestação da impetrante às fls. 327/365, noticiando os prejuízos pela mesma sofridos em virtude da decisão proferida por este Juízo, ressaltando que, em virtude da inclusão do débito questionado nos autos no CADIN, estaria a impetrante impedida de participar de certames licitatórios e de receber valores que lhe seriam devidos, oferecendo como garantia à dívida Carta de Fiança expedida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (fl 335).\r\n\r\nNovamente este Juízo, em decisão proferida às fls. 366, determinou que fosse aguardada a vinda das informações.\r\n\r\nÀs fls.373, pedido de reconsideração da decisão de fls.366.\r\n\r\nDiante da carta de fiança de fls.335, verifica-se o débito encontra-se garantido, logo, defiro o pedido liminar no sentido de determinar que a autoridade coatora suspenda a exigibilidade co crédito tributário relativo ao procedimento administrativo de nº 15374.000.120/2008-00, desde que o mesmo não ultrapasse o valor garantido de R$ 11.247.539,38.\r\n\r\nOutrossim, deve a autoridade impetrada retirar o nome da empresa impetrante do CADIN, bem como não obstar a expedição de certidão conjunta federal positiva com efeitos de negativa, se outro empecilho não houver além do procedimento administrativo acima citado.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014630-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO). . Considerando-se que o executado José Soares de Souza deixou bens ao falecer, conforme depreende-se da Certidão de Óbito acostada às fls. 224, mister se faz o indeferimento do pleito formulado às fls. 222/224, devendo, contudo, ser mantida a suspensão do presente feito em relação ao de cujus, conforme já determinado às fls. 218/219, cabendo ao exeqüente a adoção das diligências cabíveis para fins de busca de inventário em nome do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, prossiga-se com o presente feito nos moldes determinados às fls. 218/219, procedendo-se à penhora on line do quantum exeqüendo (fl. 203/206) em relação aos demais executados.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032294-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MONTILLO. . Fls. 24: Defiro, assinando à exeqüente (OAB) o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFornecida a referida informação, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já arbitrados às fls. 20.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032498-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA. . Fls. 23: Defiro, assinando à exeqüente (OAB) o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFornecida a referida informação, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já arbitrados às fls. 20.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032538-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA. . Fls. 24: Defiro, assinando à exeqüente (OAB) o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFornecida a referida informação, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já arbitrados às fls. 20.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032714-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO ROBERTO DA COSTA. . Fls. 24: Defiro, assinando à exeqüente (OAB) o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFornecida a referida informação, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já arbitrados às fls. 20.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815732-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA ADRIANA MENDES CANTANHEDE. . Ante à certidão de fls. retro, reconsidero, por ora, o despacho proferido às fls. 18.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a exeqüente (OAB) para que, no prazo de dez dias, informe a este Juízo o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 652 do CPC, ressaltando-se os honorários advocatícios já fixados às fls. 18.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 94.0046508-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WAGNER LUIS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o teor da petição de fls. 159/162, através da qual a União Federal reiterou seu interesse no prosseguimento do presente feito, ressaltando que, para que fosse dado efetivo cumprimento à sentença proferida nos autos, o Comando da Aeronáutica e a Prefeitura do Galeão garantiriam ao Oficial de Justiça o apoio necessário para fins de cumprimento da reintegração de posse determinada, reitere-se a diligência determinada às fls. 111, 120, 142/143 e 152.\r\n\r\nRessalte-se que o referido expediente deverá ser instruído com cópias de fls. 151 e 160/162, bem como que, ante a peculiaridade da área a ser reintegrada, deve o Oficial de Justiça, previamente à ida ao local, contatar a Prefeitura do Galeão através do telefone fornecido às fls. 140, agendando data para cumprimento da referida diligência em conjunto com o referido órgão administrativo municipal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007682-3 JOSAIR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a produção da prova pericial anteriormente deferida e determino a imediata remessa dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PAULA MAYRINK VEIGA MACHADO. . Tendo em vista a certidão de fls. 21 os embargos de declaração interpostos perdem seu objeto uma vez que certifica o recolhimento das custas devidas. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, na medida em que a decisão agravada foi reconsiderada.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 41-v. Prazo: dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA. . I - Fls. 105/106: Anote-se. \r\n\r\nII - Após, considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO ABRANTES MARQUES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). . Às partes, para manifestação acerca de provas, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 82/83: À Secretaria, para que proceda ao cadastro do patrono indicado, somente para fins de recebimento da publicação do presente despacho, uma vez que o subscritor do documento de fl. 83 não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF, somente em secretaria, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021030-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). . I - Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, por dez dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 562089"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "23.ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º POR.0023.000002-7/2008, de 22 de abril de 2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, e a JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA, DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e com fulcro no art. 7o. da Resolução no. 01 de 20 de janeiro de 2008 do E. Conselho da Justiça Federal e da Resolução Conjunta no. 01 de 09 de abril de 2008 da Presidência e da Corregedoria Geral do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nI - Os processos distribuídos à 23ª Vara serão divididos a bem do serviço e pelo critério da proporcionalidade entre Juiz Titular e o Juiz Substituto, de forma a garantir a mesma quantidade de trabalho entre os magistrados e a melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nII - Caberá à Juíza Titular o processamento e julgamento:\r\n\r\na) dos processos de numeração par considerando-se para tal o último número antes do dígito de verificação;\r\n\r\nb) dos processos ímpares em que houver deferido liminar ou antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nc) dos processos ímpares em que houver conduzido a instrução com tomada de prova oral. \r\n\r\nIII - Caberá à Juíza Titular da Vara a administração cartorária.\r\n\r\nIV - Caberá ao Juiz Substituto, quando houver, o processamento e julgamento:\r\n\r\na) dos processos de numeração ímpar, considerando-se para tal o último número antes do dígito de verificação;\r\n\r\nb) dos processos pares em que houver deferido liminar ou antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nc) dos processos pares em que houver conduzido a instrução com tomada de prova oral.\r\n\r\nV- Quando o Juiz Substituto estiver designado para exercício de jurisdição em outro órgão, sem prejuízo de sua atuação na 23a. Vara Federal, e a fim de não prejudicar-lhe nem ao jurisdicionado, sua atuação neste órgão estará limitada a :\r\n\r\na) presidir as audiências designadas nos processos a ele atribuídos;\r\n\r\nb) proferir sentenças e decisões sobre pedidos de liminar e antecipações de tutela;\r\n\r\nc)participar das inspeções, correições, plantões e designação para distribuição, nos termos do artigo 9º da Resolução 01/2008 do Conselho da Justiça Federal e do art. 5o. da Resolução Conjunta.\r\n\r\nVI - Fica revogada a Portaria no. 01/2008 desta Vara.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 563459"
                            ],
                            "563559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012273-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 1.027 e 1.033/1.037 - Fixo os honorários periciais em R$ 34.000,00 a serem depositados em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 8.500,00.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 40(quarenta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018503-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 709/723.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023810-8 DECIO FLAIBAN E CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.85 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008961-9 ROSANGELA MARIA GAUDIE LEY MENEZES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . .... II - Fls. 297/327 - Tendo em vista o pedido de dedução de honorários contratuais do valor da condenação principal, intime-se os autores para ciência dando-lhes oportunidade para comprovarem eventual quitação integral no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando a necessidade de liquidação (fls. 99), dê-se vista à União Federal e voltem-me conclusos. (MA/ts)\r\n\r\n5 - 94.0022956-9 LUCILIA CARDOSO BASILIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ms)\r\n\r\n6 - 96.0019299-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Fls. 1.099/2.000 - Cumpra a parte autora integralmente o item II de fls. 1.092 tendo em vista que o art. 301, §4º, CPC autoriza que o juiz conheça ex-ofício da litispendência/coisa julgada, devendo também juntar aos autos cópia das iniciais, eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos referidos na certidão de fls. 2.001/2.002 em relação a ELY DA CONCEIÇÃO, sob pena de extinção. Prazo: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item III de fls. 1.092.(rt/jl)\r\n\r\n7 - 98.0000495-5 ANTENOR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para promover execução de honorários de sucumbência devidos à ESMERALDINO CASSEMIRO GLICÉRIO.\r\n\r\nA seguir, à União Federal para cumprimento de fls. 507, parte final.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023275-3 PAULO ANDRE AMORIM SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . ... Com a juntada do laudo, deverá ser dada nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(pv/jc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002559-8 ENEIDA LIDICE RAYOL E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014908-1 RILDO REINALDO CAVALCANTE (Adv. AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias sobre o laudo pericial de fls. 169/171.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021034-1 ELZA WUENSCHE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009848-0 LOURDES SOARES FROES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ... Após, dê-se nova vista à parte autora para requerer o que entender de direito. (fc/ms)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003502-3 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . ... Com a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015218-4 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo sido suscitada exceção de incompetência, declaro suspenso o processo. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 94.0028218-4 NEOLAN RIBEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Reconsidero parcialmente o item I fls. 764 apenas determinando que, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a GRAZIELA DA ROCHA FIGUEIREDO e MARIA DO CARMO FERREIRA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 732/733, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item II de fls. 764 dando-se vista às partes sucessivamente sobre o laudo pericial de fls. 757/762.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 96.0017112-2 JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n17 - 98.0043548-4 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 211 - Aguarde-se no arquivo com baixa, a promoção da execução das verbas de sucumbência pela CEF.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013874-0 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Fls. 226/227 - Devolva-se o prazo à autora.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025815-6 GERALDO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. . À SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, promovam os autores o regular recolhimento das custas em 10 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027118-5 CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Promova a parte autora a juntada de declaração de pobreza, bem como de declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm igual prazo, atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, bem como traga aos autos documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizado. (MA/dm)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012812-5 JAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO autor celebrou com a CEF, em 18/08/2000, contrato de mútuo cujo instrumento, às fls. 31/40, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém da própria Caixa;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 11,02%%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito das prestações no valor incontroverso de R$ 299,23 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos); b) a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, com base no artigo 50, §4º da Lei 10931/04; c) que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório que vise a retomada do imóvel baseado no Decreto-Lei 70/66; d) que seja deferida a manutenção na posse até o julgamento final do processo. \r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor: a) seja deferida gratuidade de justiça, bem como a inversão do ônus da prova; b) a amortização do saldo devedor antes da aplicação da correção monetária e juros; c) seja a ré compelida a aplicar a TR como índice de correção na forma anual; d) o recálculo do encargo mensal para aplicar juros simples; e) limitação da taxa de juros no percentual de 10% ao ano, declarando nula a prática de anatocismo; f) seja reavaliado o valor inicial da prestação.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a execução com base no Decreto-Lei 70/66 fere o princípio do devido processo legal; que deve haver correspondência entre o valor da prestação e a renda familiar, como forma de se atingir a função social do contrato; que a TR deve ser aplicada anualmente, e não mensalmente, conforme vem praticando o réu; que o saldo devedor deveria ser primeiramente amortizado para depois ser corrigido; que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao caso em tela, devendo o mutuário ser considerado parte hipossuficiente na relação jurídica, o que culminaria na inversão do ônus da prova; que seu imóvel foi levado a leilão em 28/12/2007; que a execução pelo Decreto-Lei 70/66 é nula. \r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, não obstante o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ, segundo o qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, entendo que para que seja determinada tal medida impõe-se a presença dos requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que, por ora, não vislumbro. A uma porque algumas alegações, tais como prática de anatocismo, dependem de prova pericial para serem demonstradas. Ademais, a parte autora aduz a necessidade de correlação entre prestação e renda da familiar, sendo que não há tal previsão contratual, o que não torna, ao menos em um juízo de cognição sumária, crível os argumentos da inicial.\r\n\r\nPela mesma razão supramencionada, entendo incabível também a aplicação do art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora: \r\n\r\na) junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nb) promova, adequadamente, o depósito das parcelas incontroversas e controvertidas, bem como daquelas que se encontram atrasadas;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0004292-4 SIDIMAR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/dm)\r\n\r\n23 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... II - Fls. 632/633 - Após, ao autor ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 95.0013236-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x PERFUMARIA COTIAS LTDA (Adv. PAULO WOLL BANGER). . À ECT para requerer o que for cabível em 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 96.0073044-0 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 297 e 300/301 - Considerando a juntada do parecer de fls. 303, em aditamento aos cálculos de fls. 293, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 97.0001975-6 HELIO PINTO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n27 - 99.0019018-1 ANTONIO GRIMOALDO AZEVEDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 543/548 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 534 - Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumentos interpostos pela CEF, suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.292, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015254-2 LUIZ ANDRE ELY DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 181 - Ao autor para juntada dos extratos faltantes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima imposta, remetam-se os autos ao Contador para que proceda aos cálculos verificando se o depósito de fls. 168/175 deu integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (ej/MA/ms)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018046-0 MARCOS ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, voltando-me a seguir para decidir sobre a impugnação. (MA/ms)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.007568-0 ISRAEL FRAGA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Após, às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (MA/dm)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Cientes as partes da redistribuição do feito e transitada em julgado a sentença, certifique-se e aguarde-se iniciativa do interessado por 30 (trinta) dias. (MA/ms)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 183/187 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019913-1 MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS (Adv. ANA PAULA A. AVALLI LIMONGI, EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Tendo em vista a substituição de patrono, retire-se a etiqueta de Defensoria Pública da capa.\r\n\r\nII - Fls. 306/309 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J, ao Código de Processo Civil, intime-se a ré na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 308/309, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025173-6 MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES, FERNANDA COELHO KRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017659-7 NATAL SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.115/121 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009004-0 CAMILLE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Fls. 70/76 - Defiro. Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste em réplica e especifique as provas, devendo ainda informar se obteve levantamento da 5ª parcela, diante da informação da CEF de fls. 69.\r\n\r\nA seguir, à CEF em 10(dez) dias sobre provas.\r\n\r\nAo final, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 58, parte final, extraindo peças ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013213-6 AUREA SANTOS BARRETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65 e 66/86 - Considerando que a autora obteve administrativamente junto ao Banco réu os documentos de fls. 67/86 relativos às contas objetos da presente ação o que demonstra não ser “materialmente impossível localizar os extratos demandados”, dê-se nova vista à CEF para o integral cumprimento da determinação de fls. 61, devendo apresentar os extratos (Janeiro e Fevereiro de 1989 e Março de 1990), no prazo de 30(trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014580-5 INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015026-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027405-8 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 56. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028340-0 JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv. FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o patrimônio dos autores, resta descaracterizada a hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, 282, incs. III e IV, art. 284). \r\n\r\nEntendo, ainda, que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial, no prazo de 10 dias, para identificação dos danos materiais e quantificação dos danos morais, formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico, completando-se as custas caso necessário.(MA/dm)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011651-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL MEIA HORA. . Esclareça o autor se postula seu direito de reposta primeiramente perante a ré, comprovando requerimento e indeferimento a fim de caracterizar a resistência à pretensão. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031079-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT, NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . I - Expeça-se mandado de despejo para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da sentença de fls. 30/34 e da decisão de fls. 54/55.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o réu DELICATESSEN HEINZ DE COMESTÍVEIS LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 04/09 (R$ 56.347,44), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CONAB para que requeira o que entender cabível, na forma do art. 475-O do CPC. (MA/fc/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . I- À Secretaria para traslado de fls. 492/494 e 533/534 dos embargos à execução em apenso nº 00.0162985-9.\r\n\r\nII- Em seguida, informe a executada se há inventário aberto em nome do falecido Benedito Scisinio Dias. Em caso positivo, junte cópia do termo de invetariança. Caso não haja inventário aberto ou já tenha se encerrado, voltem-me para determinar a sucessão processual do executado na pessoa de seus sucessores.\r\n\r\nIII- Somente após a habilitação dos sucessores decidirei quanto à alegação de prescrição formulada às fls. 73/75.(sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS. . Fls. 34 - Junte o executado o título representativo dos créditos oferecidos em garantia. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002818-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x JOSE PEREIRA BRANDAO E OUTROS. . Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002820-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x JOSE PEREIRA BRANDAO E OUTROS. . Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016291-8 ALINE ALVES SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de conhecer o pedido de reconsideração de fls. 27/28 tendo em vista não ser o meio processual adequado para atacar a sentença de fls. 19/22.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0470173-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 732/737 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012089-8 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Efetuado o depósito pretendido, cite-se na forma e para os fins do artigo 893, inciso V, do CPC. (MA/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALDYR LYRIO CABIDELLI (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA). . ...Após, dê-se vista à CEF sobre os embargos monitórios pelo prazo de 15(quinze) dias.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.005912-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ELIANA FERREIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEOMAR FERREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 156/160, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024194-2 SERGIO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029913-4 CLAUDEMIR SEBASTIAO BARBOSA ROSAS (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte-se a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022437-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv. VANESSA CASADO COELHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 198/199 - À SEADI para anotação da sucessão legal.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes em 10(dez) dias sucessivos, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028324-2 LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, regularize o recolhimento das custas considerando certidão de fls. 38.(MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012932-0 THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da petição inicial extraviada e cumpra o despacho de fls. 14 em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031594-2 LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, sob pena de indeferimento, bem como junte aos autos a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 93.0017748-6 NEOLAN RIBEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 476 e 480 - Defiro o levantamento pela CEF dos valores depositados pela autora MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 477, parte final, suspendendo-se o feito até a produção de prova pericial na ação principal em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 97.0101503-7 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 186 - Aguarde-se no arquivo, com baixa, o prosseguimento da execução das verbas de sucumbência pela CEF.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2002.51.01.000855-5 PEDRO ESTEVAM DE PAIVA (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030513-4 JAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial juntado aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nNo mesmo prazo junte ainda certidão atualizada de ônus reais, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011203-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IVANILDO JOSE WANDERLEY. . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). Ao excepto no prazo legal (art. 308 do CPC). (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.004520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x RENATO EDUARDO MOURA COSTA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA). . ...Em relação ao embargado RENATO EDUARDO MOURA DA COSTA, dê-se nova vista à CEF sob pena de serem considerados os valores apontados pelo contador às fls.101/115. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010542-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON JOSE VIANA (Adv. WILSON SIMOES FILHO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029247-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x SERGIO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.000966-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x LUCILIA CARDOSO BASILIO. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.020441-8 ROLDON OLIVEIRA PASSOS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA, OTTO DE OLIVEIRA, SOLON DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.005642-7 CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 145/151 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 563559"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003773-0 BMC CONSTRUTORA CAXIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/Fazenda).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013923-7 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009711-9 DIRCE DO AMARAL DUARTE MENDES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autora).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021547-9 PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) União/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0711533-4 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a parte autora , em 10 dias, sobre o noticiado pelo FMM às fls.524.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009478-6 ARLETE BORGES WRIGHT E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF pormenorizadamente a diferença existente entre os cálculos de fls.127/131 e o de fls.143/144.\r\n\r\nApós, vista à parte autora por 10 dias, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021488-7 MOISES FERREIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021481-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. MARCELO FADEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ANS).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de abrir vista à apelada (ANS), uma vez que as contra-razões já foram apresentadas, às fls. 386/404.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030043-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MANOEL DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vista ao Embargado acerca dos cálculos. Após, à UF(AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 561499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020819-6 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)réu).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024405-0 ANTONIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ANTONIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO. . Ao impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 561500"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927819-2 JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo noticiado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0007496-2 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.428/435 - Manifeste-se o co-autor ADILSON DE SOUZA MOURA, em 10 dias, alertando-O que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação COM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES.\r\n\r\n3 - 96.0075431-4 JORGE LUIZ DE AZEREDO NEPOMUCENO (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.232. Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030899-8 UDO ROBERT NAVEKE (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.36/41 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005427-0 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Manifeste-se a CEF, em 30 dias, sobre o noticiado nos ofícios de fls.1014/1017 e 1108/1110.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020988-7 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Junte-se na forma do art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 10 dias, conforme requerido às fls.186.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 561501"
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                            "563662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023477-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 144, para determinar a citação do INSS na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 1083/1084 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 93.0022598-7 ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls. 266/268 - Indefiro o requerido, uma vez que a execução é una e indivisível.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 dias para que a parte autora requeira o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0005721-6 CILENE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Fls. 171/176 - Tendo em vista que dos requisitórios enviados ao Eg. TRF da 2ª Região constou como devedora a União, embora a presente demanda tenha sido ajuizada em face do INSS, solicite-se o cancelamento dos requisitórios PRC20093947, PRC20093948, PRC20093949, PRC20093950, RPV2008061200 e RPV2008061201.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeçam-se novos requisitórios, devendo constar como devedor o INSS.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 363/365Promova a Autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026944-0 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028282-1 ALOYSIO DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031611-9 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002689-4 JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011127-7 DALVA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 1075/1091 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 504/505 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 314/340 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 304.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001112-2 LUIZ ANTONIO ALTRIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 149: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 149), em favor do Autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nInforme a CEF sobre o cumprimento da sentença quanto à liberação do vínculo hipotecário do imóvel, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 642: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as alegações dos Autores quanto à taxa progressiva de juros.(mc)\r\n\r\n18 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 582/585- Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 527/528: Defiro a dilação por 30 dias requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nNoutro giro, não há qualquer óbice, ao contrário do que pretende a Embargante, à cumulação da multa coercitiva com os juros moratórios. A este respeito, nos termos do art. 461, § 4o, do CPC, o cumprimento da obrigação, in totum, inclusive com os acréscimos decorrentes da mora em que incidiu o devedor, dar-se-á independentemente da multa pecuniária, que visa justamente a compelir a celeridade no adimplemento. Assim, a imposição de multa não pode interferir no direito do credor de receber o equivalente monetário à prestação e reclamar perdas e danos.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinar a expedição de alvarás em favor do Autor (no valor apurado pela Contadoria à fl. 542) e da CEF (para levantamento da quantia remanescente na conta.).(mc)\r\n\r\n21 - 98.0013725-4 MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 184: Defiro por 20 dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 431/442: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x SANDRO EDUARDO SARDA x JULIO CANO DE ANDRADE x JOSE OLIVIO COUTINHO x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 274: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023142-6 DELTON CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 310/312: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n( )\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. UDINE MARIA PORTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 136/137 -Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 670/671:\r\n\r\nI - Defiro as provas pericial e testemunhal.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. Jaderson Sócrates Lima, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne à prova testemunhal, juntem os autores, no prazo de 10 dias, o respectivo rol. Com a juntada, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nII - Oficie-se à FIOCRUZ solicitando que seja encaminhado a este Juízo, no prazo de 20 dias, o resultado da análise do exame de sangue realizado para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados a que foi submetido o autor DARLY ROSA DE LIMA, conforme requerido.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 171/172 - Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, desnecessária a produção de prova pericial por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que a CEF e o BACEN foram vencedores nos presentes autos, os honorários advocatícios deverão ser executados em proporção.\r\n\r\nAssim sendo, emende a CEF a inicial de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que requereu o pagamento integral da verba de sucumbência, conforme planilha de fl. 201.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 87/88: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027126-4 JOAO BATISTA DE MORAES GOMES (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 238/245 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós este prazo, nada sendo pleiteado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002428-9 JOSE ANTONIO GUALBERTO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002804-0 WALTER CARLOS DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003499-4 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004878-6 UNIMED VALE DO ARARANGUA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Distribuída a ação a este Juízo após o acolhimento da exceção de incompetência, intime-se a ANS (PFN) a juntar aos autos cópia da contestação porventura protocolizada na 2ª Vara Federal de Criciúma. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008903-0 ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Indefiro a gratuidade ante o valor consignado na pensão da impetrante.\r\n\r\nPor conseguinte, recolha a impetrante as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010945-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS. . Fl. 281 - Manifeste-se o BNDES, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Aguarde-se por 10 dias pela comprovação da publicação do edital de fl. 250, por parte da LIGHT, a teor do disposto no art. 232, inciso III do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls. 83/92- Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD, do valor referente a conta 13526-4, agência nº 6002, do Banco Itaú, no valor R$ 31,60.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALBERTO FERNANDES DA LUZ. . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF acerca da certidão negativa de fl. 60.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2001.51.01.009480-7 LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x EDF INTERNATIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0013641-1 MANOEL SORIANO NETO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Fl. 181- A parte autora deverá requerer a citação da ré na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003685-0 NEUZA MARIA FERREIRA MORAES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA N R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 110 - Cumpra a autora, no prazo de 5 dias, o despacho de fl. 109, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência do requerimento de produção da prova testemunhal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fl. 78 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.008811-5 MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que o autor requereu seus documentos e estes não lhes foram fornecidos (fls. 16/17) entendo presente o fumus bonis iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDEFIRO, pois a MEDIDA LIMINAR para determinar à ré que forneça a parte autora : a) cópia da Ata de inspeção de saúde realizada pela Junta de Inspeção de Saúde da 1a Região Militar no ano de 1990, no momento da admissão no serviço militar; b) cópias de todas as atas de inspeção de saúde realizadas pelas Juntas de Inspeção de Saúde do Exército, onde o Autor figurava como militar inspecionado, desde o ano de 1990 até a presente data; c) cópia da ficha médica e odontológica; d) cópia integral do Prontuário médico do Hospital Central do Exército; e) cópias dos assentamentos militares e alterações do autor no período compreendido entre 1990 e 2008; f) cópias de todas as fichas de avaliação funcional militar do autor, constando o nome completo do oficial avaliador e função; g) cópias de laudos, exames e pareceres emitidos pelos médicos militares no período compreendido do ano de 1990 à 2008; h) cópia integral da sindicância instaurada pela Portaria nº 088/Sin. Praça/Ju, de 13 de junho de 2007, incluindo relatório da lavra da capitão Sonia Cristina Torres Bleich e solução da lavra do Coronel Josemar Câmara Feitosa; e i) atestado de origem e inquérito sanitário de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004877-4 UNIMED VALE DO ARARANGUA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Distribuída a ação a este Juízo após o acolhimento da exceção de incompetência, intime-se a ANS (PFN) a juntar aos autos cópia da contestação porventura protocolizada na 2ª Vara Federal de Criciúma. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.004969-9 SISTEMA PAULISTA DE ASSISTENCIA-SPA (Adv. DOMINGOS BENEDITO VALARELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017545-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os extratos cuja falta foi ressalvada pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017421-7 BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 607/609 - Forneça a Embargante a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010287-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Fls. 249/283 - Tendo em vista a alegação de litispendência formulada pelo embargado, manifeste-se a embargante no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012724-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ). . 1 - Recebo a apelação de fls. 45/62 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 563662"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0703617-5 JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - REP/ P/ HELENA PEREIRA CAMPOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 287, expedindo o alvará de levantamento da quantia depositada (fl.272) em favor do advogado Dr. Leonel Rodrigues (OAB/RJ 11615) referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 299/301. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0025339-9 ALUISIO LUCIANO TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 97.0009440-5 IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o acrescido pela União Federal às fls. 973/986, retornem os autos ao Contador Judicial para refazer os cálculos de fls. 946/966, excluindo os valores referentes aos autores IRÊNIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ISMALIA TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS NEVES COELHO, uma vez que celebraram acordo administrativo, bem como a quantia negativa apurada em relação ao exeqüente JOÃO CAVALCANTI FRANÇA, devendo, ainda, elaborar os cálculos da autora MARIA LOASE DOS SANTOS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para ciência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000502-6 HAMILTON COSTA PINTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando-se a redistribuição do feito a este juízo, à vista da determinação do juízo da 9a. Vara Federal na parte final da sentença de fls. 62/65, republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 62/65: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição, quanto ao pedido referente à promoção do autor para 1o Sargento e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000259-2 LUIZA HELENA BRAGANCA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000873-9 ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003832-0 JOSE CARLOS GUEDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 48, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas processuais devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, apresente em idêntico prazo, cópia da petição inicial, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012258-5 PATRICK DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de 10 (dez) dias, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000285-8 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À vista da certidão de fls. 326, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 303, sob pena de se considerar como desistência do pedido de produção da prova pericial.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se o Sr. Perito nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.025098-2 LUCIENNE CAROLE AUGUSTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006538-1 MARCIA REGINA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027100-3 ROBERTO SILVA DE BITTENCOURT (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Reconsidero o despacho de fl. 331 e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024321-9 KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia da inicial, da sentença de primeiro grau e decisão do TRF-2a Região eventualmente proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.022735-7, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000870-3 AUGUSTO CESAR DE MELO GADELHA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão no pólo ativo da Sra Edinea Lopes Gadelha, que também figura como compradora do imóvel ora em questão (fl. 34), atendendo ao disposto no art. 47, do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, em nome de cada autor, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, emende a inicial, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e especificando adequadamente o valor incontroverso (não inferior à prestação inicial ajustada), além de comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados (parágrafo 1º, do art. 50, da Lei nº 10.931/04).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012027-8 MANUEL DOMINGOS SOUZA COSTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e especificando adequadamente o valor incontroverso (não inferior à prestação inicial ajustada), além de comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados (art. 50, da Lei nº 10.931/04).\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0023020-6 ENIDES FIGUEIREDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as alegações delineadas pela parte autora em fls. 441/443, renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que comprove o integral cumprimento do julgado, de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 375/401, devendo, ainda, observar o comando inserto na decisão de fl. 411.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0048381-3 ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 517 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para integral cumprimento ao determinado em fls. 482 e 516.\r\n\r\n18 - 97.0003002-4 MARIA SOUZA SANTOS CERQUEIRA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015516-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA, JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas à fl. 478, providencie a Secretaria a anotação no sistema Processual para que conste das futuras publicações o nome da Dra. Jamira Gonçalves Limoeiro (OAB/RJ 78.632).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora conforme requerido em fls. 477.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que no substabelecimento de fls. 443, assinado pelo Dr. George Rosa de Souza consta que somente com sua autorização por escrito poderia haver substabelecimento do mandato, deve ser regularizado o novo substabelecimento de fls. 478, já que não formalizada a referida autorização.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, quais advogados deverão constar como beneficiários dos honorários, bem como sua a proporção.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020123-1 AFONSO ROMA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 327 - Defiro o desentranhamento do contrato de prestação de serviços advocatícios juntado às fls. 212/224, mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013859-2 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 98, dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito a este juízo.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, se manifeste a respeito dos documentos acostados pelo autor às fls. 84/89 e 91/97, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001311-8 ANDRE LUIZ DO COUTO E SOUSA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando que a União(AGU) condiciona sua concordância à renúncia autoral, conforme se verifica à fls. 377, abra-se vista a parte autora para manifestação, restando ciente que em havendo discordância o feito prosseguirá normalmente, hipótese na qual deverá manifestar-se sobre o acrescido em fls. 203/371.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009501-2 REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à CEF para regularizar sua representação em juízo com a juntada da devida procuração outorgando poderes ao subscritor da contestação.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à parte autora sobre a contestação de fls. 26/39, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré para manifestar-se igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018282-6 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação do penúltimo parágrafo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal (fls. 55/60), republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 55/60:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de nº 013.1.601.170-5/CEF, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030173-6 GENILSON ARAÚJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 20, forneça, em igual prazo, cópia da inicial e sentença eventualmente proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.039853-8, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPor fim esclareça o pedido, tendo em vista que a conta de poupança 897485-0, conforme o próprio Autor afirma na inicial, foi aberta em março/05, e o objeto da presente demanda diz respeito aos expurgos inflacionários ocorridos no período de abril/90 a fevereiro/91.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031443-3 ITALO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei n. 10259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000712-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora cópia da inicial e sentença eventualmente proferida nos autos dos processos mencionados às fls. 35/37, para verificação de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004821-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a planilha apresentada em fls. 81/90, informando que a dívida em 8/12/97 correspondia a R$ 2.160,78, uma vez que o demonstrativo de débito que instruiu a exordial (fls. 25), quando do ajuizamento da ação, apresenta como início do inadimplemento a data de 19/8/2000, com valor de R$ 1.128,36.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017343-5 UNIAO FEDERAL x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS). . Intimem-se os executados para providenciem a autenticação da certidão de fls. 91/92, conforme requerido à fl. 94.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, abra-se vista à União Federal/AGU para que se manifeste em relação ao imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se à lavratura de termo de penhora nos autos, conforme o § 4º do art. 659, do CPC, atendendo ao determinado no despacho de fls. 87.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALIL RIFF GANDUR (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls.72/73, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 71.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO CARLOS DUARTE DE MELO (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls.66/67, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 65 devendo a CEF, igualmente, manifestar-se sobre o acrescido em fls. 68/74.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006681-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZ ALEXANDRE BAPTISTA. . Tendo em vista o requerido à fl. 63 e a juntada do substabelecimento em fls. 64 pela CEF, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB/RJ 107.955). \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 61, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007480-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO SERGIO MORETTI. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x JOAQUIM FREIXO PIRES E OUTRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls.70/71, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 69.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DULCE RIOS SANTOS. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 31 e 32, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos advogados da CEF subscritores da petição de fls. 30 (Dr. Marcelo Oliveira Rocha e Dr. Nei Calderon).\r\n\r\nConsiderando-se o requerido à fl. 30, dê-se vista dos autos à CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016215-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZANDRO PERICO SOUZA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0163470-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. OSWALDO BRAGA) x JOCEIL RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x ONOFRE TEODORO (ESPOLIO) (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. ADILSON S. MOURA). . Fls. 536/537 - Indefiro o pedido formulado pelo Espólio de Onofre Teodoro em fls. 536/537, no sentido de que seja requisitado ao expropriante (DNER) o valor da diferença, uma vez que o prosseguimento da execução deverá ser realizado nos moldes do art. 100 da Constituição Federal c/c art. 475-B e art. 730, ambos do CPC, devendo o exeqüente apresentar petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao expropriado acima mencionado para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, intime-se a expropriada Maria do Carmo Figueiredo, na pessoa da Defensora Pública, para ciência da presente, bem como para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo comunicando acerca da transferência realizada, instruindo o expediente com as cópias de fls. 543 e 546/547.\r\n\r\nOportunamente, considerando que com o advento do DECRETO nº 4.128, de 13/02/2002, o DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER foi extinto e sucedido pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição do DNER pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 95.0017723-4 ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF para esclarecer a razão pela qual os cálculos elaborados em fl. 456, já incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, apresentaram um valor inferior ao valor exeqüendo indicado na planilha de fl. 450.\r\n\r\nCumpre ressaltar que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se seria a parte autora condenada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020069-5 ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 82, esclareça a parte autora se o pedido de desistência formulado à fl. 76 refere-se ao recurso de apelação apresentado às fls. 55/73, ressaltando-se que já houve prolação de sentença nos autos (fls. 40/42).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO) x GESSI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido desde a consulta realizada em fls. 27 e com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da ré GESSI DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado monitório na forma determinada em fls. 15/16.\r\n\r\nNa hipótese do endereço ser o mesmo do constante em fls. 35, renove-se a vista à parte autora (CEF).\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014095-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO BUARQUE CAVALCANTE E OUTRO. . Fls. 70 - Defiro a devolução do prazo requerida, para integral cumprimento ao determinado em fls. 69.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012209-3 MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012356-5 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação em Ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, adequado-a ao novo rito, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência do STJ, \"a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo\" (REsp 803.194/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJ de 26/3/2007). Acrescente-se ainda, o entendimento sufragado naquela Corte de que “é admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003)”. Ora, no caso em pauta, em que pese se trate de entre despersonalizado, mas, distinto, obviamente, de pessoal natural, aplica-se o entendimento. Assim, verifica-se que não restou demonstrado o estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo, nem a situação de caráter excepcional em que os ônus processuais estejam, comprovadamente, em condições de comprometer a saúde financeira. Desta feita, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada pela ré.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada para o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, efetuando ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009617-0 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista do determinado no penúltimo parágrafo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal (fls. 35/37), republique-se o dispositivo da referida sentença. \r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 35/37:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC (TRF - 2ª Região, AC 309879/RJ, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 8ª Turma Espec., unânime, DJ 25/06/07)\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009954-0 LAURA MARIA ABREU OLIVEIRA (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, forneça a autora cópia da petição inicial do processo nº 92.0038790-0, bem como da sentença nele proferida, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 551333"
                            ],
                            "551339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0016945-3 NESTLE INDL/ COML/ LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A. REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 144/155 manteve integralmente a sentença de fls. 116/118, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0004670-0 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora para que esclareça se houve o cumprimento do julgado em relação à obrigação de fazer, devendo, ainda, requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012163-6 ELIEZER CORDEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024792-0 EDIMO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011861-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 133. Mantenho a decisão de fls. 127/130 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 127/130, citando-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0048471-2 IRACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A falta de embargos ou a sua rejeição não impede a aferição de ofício dos cálculos apresentados pelo credor (Lei 8898/94). Em matéria de cálculos não há que se falar em revelia, pois além da inexistência de tal instituto no processo executivo, a questão é unicamente de Direito. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, ao tornar superada a súmula 188/TFR em sede de embargos de divergência (EDRESP. 22.432-7, DJU 09.10.95), deixou assentado que o Juiz não fica restrito ao cálculo, nem à manifestação dos interessados.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da correção dos cálculos de fls. 783/831 e 877, em conformidade com o título exeqüendo (fls. 102/109) e a documentação juntada aos autos em fls. 157/512 e 556/771.\r\n\r\n7 - 97.0075230-5 ANA LUCIA IUDICE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do certificado em fl. 216v, renove-se a intimação da parte autora para que fundamente a sua discordância em relação aos cálculos da Contadoria referentes ao autor Augusto Afonso, observando o que consta nos documentos acostados às fls. 171/173.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029044-7 GETULIO MARQUES MARTINS (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 121, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012152-6 GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 172, dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 156/157, no prazo de 10 dias, bem como a respeito das petições do autor (fls. 160, 163 e 168/170) e dos documentos acostados às fls. 164/166 e 171.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002843-2 CLAUDETE LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x MARIA FREIRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do noticiado em fls. 55/63, suspendo o curso do processo (art. 265, inciso I do CPC) até que se promova sucessão, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, intimem-se as interessadas na sucessão processual da autora para que apresentem os instrumentos de mandato outorgando poderes ao advogado que subscreve as peças de fls. 55 e 63, e no caso da menor impúbere, deverá estar regularmente representada.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam as habilitantes se houve abertura de inventário, comprovadamente, considerando que a certidão de óbito de fl. 60 não informa a existência de bens deixados pela autora, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nDeverá igualmente a habilitação ser promovida pelo cônjuge da autora-falecida, já que na certidão acima mencionada consta que a autora era casada.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista versar a lide sobre interesses de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, como dispõe o artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007109-3 EDNEY NEVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a redistribuição do feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 193, manifeste-se a parte autora sobre a contestação acostada aos autos, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. \r\n\r\nApós, intime-se a União para que esclareça se pretende a produção de provas, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0314875-0 OTHONIEL VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ÉRIKA CRISTINA FERREIRA GOMES, ERMELINDA DA CONCEICAO DE ABREU ANTONACI, ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista, apenas em secretaria, uma vez que os subscritores de fls. 893 não se encontram regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0025351-3 EUGENIO DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls. 133 - Comprove o advogado da parte autora o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\nOutrossim, à vista do requerimento de fls. 77, formulado em sede recursal, proceda a Secretaria a inclusão do primeiro subscritor, o qual encontra-se regularmente constituído (fls. 13), no sistema processual informatizado.\r\n\r\nPor fim, defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para cumprir o determinado em fls. 130 e 132.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008551-3 PAULO CESAR LOPES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. REINALDO BARROS, JOAO OTAVIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneçam os interessados na sucessão processual o termo de inventariança requerido pela CEF, devendo, ainda, atentar para o noticiado na parte final de fls. 303.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011013-9 ANDERSON SOUZA DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAROLINA MARTINS E SILVA, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 270/293, a começar pela parte autora, devendo, ainda, a CEF manifestar-se em relação ao acrescido pelo autor às fls. 266/268.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002356-2 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nAguarde-se decisão da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0060275-6 EMANOEL TEODORO ROSA SANTOS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 362, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. ÉRIKA BENEMOND.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a sucumbência foi recíproca, nos termos do voto proferido pelo Min. Relator, cujo trasladado encontra-se em fls. 338/339, as partes são mutuamente devedoras e credoras de honorários, impondo-se a compensação apontada na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se, que os honorários foram originariamente fixados em 10% sobre o valor da causa em favor da parte Ré (fls. 165), sendo, posteriormente, determinada a compensação da sucumbência em sede recursal.\r\n\r\nNão há, portanto, honorários a serem executados.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0010220-0 NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 389 e 397/401 - Considerando-se a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, devendo corrigir monetariamente a parcela referente ao principal indicado à fl. 356 (R$ 21.804,53, em 10/06/2003), em conformidade com a decisão transitada em julgado e nos termos da decisão de fl. 367, até a data de 30/08/2005, momento em que a CEF creditou o valor exeqüendo na conta vinculada de FGTS do autor (fl. 380).\r\n\r\nCabe ressalvar que os honorários serão executados oportunamente, após a liquidação do valor da condenação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes para ciência, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0011085-7 JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, MANOEL MARTINS, JOSE DA CONCEICAO JORGE, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, SIMONE MENEZES GANTOIS, MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante do alegado em fls. 914 defiro a devolução de prazo a CEF para cumprir o despacho de fls. 913.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n20 - 95.0019210-1 NICIA MARACAJA DO REGO BARROS DOMINGUES E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 543 - Em relação à autora MARIA DE NAZARÉ GABRIEL DO NASCIMENTO, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, de reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme o julgado, tendo em vista que apesar da CEF não ter fornecido o termo de adesão propriamente dito, informou a ré que a referida autora efetuou a adesão através da internet, em 25/04/2002, conforme petição e documentos de fls. 437/440 e 509/511, tendo sido, inclusive, comprovado nos autos, o saque realizado pela referida autora, conforme petições e documentos de fl. 509/512, 517/520 e 528/532 apresentados pela CEF.\r\n\r\nNessa perspectiva, considero a adesão firmada pela supramencionada autora fato incontroverso, diante das manifestações das partes, assim como os documentos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nObserve, a este respeito, que o Supremo Tribunal Federal editou recentemente, a seguinte súmula, de caráter vinculante:\r\n\r\nSúmula Vinculante 1: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que não há honorários a executar, nos termos da decisão de fls. 397/398.\r\n\r\n21 - 97.0004385-1 DJALMA JOSE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 231/237 - Inicialmente, indefiro o pedido de citação da CEF para pagamento da multa considerando que o mesmo foi feito baseado na data da juntada aos autos da memória de cálculos, e não na data em que a CEF efetivou o depósito na conta do autor (fls. 200), sendo certo que a aplicação da multa se daria na hipótese de descumprimento da ordem de reconstituição do saldo da conta vinculada com o depósito do valor correspondente, o que não se verificou no caso dos autos.\r\n\r\nOutrossim, diante da impugnação da parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo contador, encaminhem-se os autos à Contadoria para manifestação.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à verba de sucumbência, considerando que esta foi fixada em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, e bem assim a discordância da parte autora com o valor apresentado pela Contadoria, aguarde-se o retorno dos autos para verificação do montante devido.\r\n\r\n22 - 97.0078101-1 FRANCISCO LEUDO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao tempo transcorrido renove-se a vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.007494-4 SANDRA ROZANE SOARES PIRES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006961-8 MARCELO MARTINS BEZERRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 156 - a questão já foi apreciada por este Juízo em fls. 153, competindo ao interessado dirigir-se a uma das agências da CEF e formular pedido de levantamento dos valores creditados, na hipótese de se enquadrar nas disposições legais relativas ao saque de conta fundiária.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013588-4 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este Juízo, à vista do teor da sentença proferida pelo Juízo da 9a. Vara Federal às fls. 553/558, republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 553/558:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.”.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0254248-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CARMECITA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x JOAO TAVARES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nManifestem-se os interessados na sucessão processual dos expropriados sobre a petição de fls. 331 da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 90.0006110-5 SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento dos honorários, conforme cálculos de fl. 156, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o SESI em relação ao pedido de levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo formulado pelo INSS às fls. 154/155.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (INSS) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.005.144571-4 (fl. 56V).\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido do INSS de fls. 154/155.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002357-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, acolho a presente impugnação, para alterar o valor da causa, nos autos da ação de conhecimento em apenso (processo no 2006.51.01.002356-2), para R$ 541.222,13 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e treze centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar o pólo ativo da presente impugnação, fazendo constar a União Federal. Após, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação de conhecimento, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 551339"
                            ],
                            "563419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028471-0 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPEV (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . DESPACHO PROFERIDO EM 06.06.2008 (FLS. 1001):\r\n\r\nÀ vista do comprovante de depósito de fls. 995, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da 8ª parcela do precatório nº 25755 (20000201040379-2), devendo constar no alvará que inexiste incidência de Imposto de Renda na hipótese, por trata-se de restituição de indébito tributário.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência.\r\n\r\nEm seguida, suspendo o curso da presente até ulterior pagamento das demais parcelas objeto do precatório em epígrafe, nos termos do informado em fls. 993.\r\n\r\n***********************************************************************************\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA EM 12.06.2008 (FLS. 1004):\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000031-3/2008 referente ao pagamento do precatório em favor da parte autora INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora ou advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 563419"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 98.0012052-1 SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 98.0017188-6 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS HERCULANO GOMES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 99.0002728-0 MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 99.0014792-8 ADRIANA SOARES DOS SANTOS GIACOMO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005642-6 JITOMIR NUNES (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016662-1 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014957-3 UNIMED BOA VISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004400-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026338-6 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA C. MEYER). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131376-3 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023738-0 PAULO ROBERTO AVRIL (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023618-5 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 88.0020678-6 RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0431824-2 JOAO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x ARLETE MOREIRA E OUTROS (Adv. JAYME R. F. LESSA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 92.0131306-3 JOSE RONALDO LARCHER PINTO E OUTROS (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA, MARIA CRISTINA MOURA, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER (Adv. CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 93.0021720-8 JOSE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 95.0001880-2 DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 95.0004952-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO, GABRIELA FERREIRA ABRITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 97.0109059-4 ADILSON FARIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FRANCISCO MORAES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 99.0001869-9 LUIZ VEIGA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARSAILLE PEREIRA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 99.0018158-1 ELIEZER SOUZA DE JESUS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012942-8 MOACIR GOMES DE AMORIM (Adv. LEONARDO BRANDAO, LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, SHEILA BIERRENBACH, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.017424-0 MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018640-0 ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013803-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018876-0 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021241-2 ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009815-2 GLAUCIA CAMPELLO GOUVEIA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011972-6 LUIZ FERNANDO JANSEN PEREIRA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022107-7 RICARDO JOSE DE FARIAS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012717-0 HILDENE FERREIRA COELHO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024341-7 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005446-7 ORION MEXAS CORREA (Adv. JOSE L. FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016906-4 ESPOLIO DE CARMELITA GASPARO LOPES REP/ P/ MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017766-8 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001660-4 JOSE MULLER (Adv. RENATO NORDI, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005806-4 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024970-2 RICARDO RODRIGO DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025824-7 GEORGELINA PEREIRA GALVAO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007254-5 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.012329-7 YVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.023566-0 TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017057-7 VALDINEIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.011701-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.028462-9 CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.004509-3 HELOISA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.022003-6 ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001250-0 JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007015-1 ADEGILSON CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013392-6 SONIA FRANCO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022307-1 ENEAS BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001862-5 MAIERLIM FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030558-4 JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA. (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 88.0020936-0 JOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 88.0040802-8 D. E. H. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 89.0019370-8 MARCIO ANTONIO DIOGO GONCALVES E OUTRO (Adv. LAURO M. P. SCHUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 91.0103701-3 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 91.0131897-7 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 91.0134708-0 JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE, SERGIO LUIZ DE Q. DUARTE, JULIO ROMERO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 91.0137028-6 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 92.0006047-1 SEBASTIAO GODOY DA CUNHA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 92.0006049-8 SERGIO DIAS COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 92.0015908-7 SAMUEL GOMES NETERIO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 92.0072440-0 CELSO FERREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 93.0015593-8 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 94.0006575-2 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA H. MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 94.0044465-6 ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 95.0005044-7 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 95.0014671-1 PAULO ELOI SEGADAS VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 95.0014672-0 LUIZ GUILHERME FROSSARD RANGEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 95.0020650-1 CARLOS ERBA S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 96.0012299-7 AMAURY DE AZEVEDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 96.0015881-9 NATALINO PICINATTI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, ALEXANDRE ROSSI JULLIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 96.0018217-5 CARLOS MAGALHAES MASSENA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 96.0075659-7 DILSON LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 96.0076177-9 DITIMAR DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 97.0000063-0 ERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 97.0020995-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CENTRAL - ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 97.0071885-9 IVONETE DE SA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 97.0074467-1 EDNALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 97.0100348-9 PAULO QUINTANILHA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 97.0108828-0 MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido pro cesso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 98.0005782-0 ABRAHAM ZAGURY E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 98.0008457-6 LEDA DO CARMO BORBA E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 98.0022352-5 ANGELA CRISTINA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 98.0028948-8 IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ODILON DA SILVA REIS, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO) x CLERY DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n94 - 98.0030271-9 FERNANDO PEREIRA QUARESMA (Adv. RENATA KATAGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 99.0022011-0 AGENOR FERNANDES DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 99.0059655-2 JURACY RIBEIRO BORGES (Adv. RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.000359-7 MARCOS SILVA (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 2000.51.01.014211-1 ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 2000.51.01.015242-6 JACY RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.009871-0 RST - CONSTRUTORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RAFAEL MARINANGELO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 2001.51.01.017862-6 ANGELO LUIZ CAMERATO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 2001.51.01.022749-2 NELIO LOPES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.000984-5 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n105 - 2002.51.01.005783-9 SOTECAL-SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.022749-6 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.002723-2 HERNANI VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.029539-1 DILSON ABREU MIRANDA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.008342-2 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.010437-1 MARIA INES DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.017938-3 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.019712-2 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.021969-5 ALVARO JOSE BRITO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.519787-2 DENILSON RODRIGUES MORENO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.001365-9 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.004375-9 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.006899-9 MICHELE CASSIA CORTES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.012168-0 NELSON PINTO PATACO E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.013683-0 MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.013724-9 JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.016067-3 RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.017926-8 MAURICIO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.018410-0 LUIZ RUSSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.018772-1 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.026374-7 ALDAIR CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.031184-5 LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n128 - 2008.51.01.003046-0 GLORIA RODRIGUES BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n129 - 95.0025657-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n130 - 99.0009428-0 ROSALBA CARLOS SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x IDALVINA DE SOUZA SOARES x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.022858-1 YVONNE POCKSTALLER ARP (Adv. HUMBERTO VELLOZO) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.018208-1 RUTH FERREIRA DE MELO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.015975-0 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.024855-2 CARLA SANTOS SILVA (Adv. HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.026720-0 ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA, MARCELO ALVES FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n136 - 2005.51.01.015567-0 WILSON SELLES FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.010229-2 VALSIRIA DA SILVA PORTELA (Adv. SUELY APARECIDA V R AMERICO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.025336-5 GALVASUD S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n139 - 2006.51.01.008856-8 JOSE LUCIO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n140 - 99.0010681-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.022472-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE) x GW CONSULTORIA E INFORMATICA /SA E OUTROS. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n142 - 99.0019981-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ANIBAL DOS PASSOS BORGES E OUTRO x ALMIR FLORES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.014347-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x PEIXARIA FAIA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n144 - 95.0003274-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n145 - 2000.51.01.003989-0 ELIAS LUTIFI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n146 - 95.0018928-3 ANTONIO PAIVA SALGADO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n147 - 98.0014790-0 SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n148 - 98.0028423-0 CLAUDIR JOSE DIAS DE SOUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n149 - 99.0019369-5 OLDEMAR RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n150 - 2002.51.01.005172-2 VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n151 - 2002.51.01.023002-1 CLAYTON GROSS BATINGA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n152 - 2003.51.01.015191-5 ALFREDO BARRETO SALDANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n153 - 99.0014439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n154 - 2003.51.01.026440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ARI ROMANELI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n155 - 2006.51.01.020092-7 ANGELA MUNARO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n156 - 2008.51.01.011053-4 MARISE FERRAZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n157 - 2003.51.01.017764-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n158 - 2003.51.01.018001-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x INSITUTEK CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n159 - 2003.51.01.018551-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n160 - 2003.51.01.022607-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.028681-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRISTINA IGNEZ DUARTE MASELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n162 - 2003.51.01.028905-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARISTELA GLATTHARDT (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n163 - 2003.51.01.029025-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERGIO LUIZ CORREA FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n164 - 2003.51.01.029374-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA DA CUNHA MATHEUS (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.029777-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ALDIR GOMES SELLES) x MAURO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n166 - 2004.51.01.023132-0 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.010862-2 JORGE LUIS GUEDES COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.004308-5 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.005486-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.010347-1 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.010979-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.024565-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.030788-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA MARIA STRANGELO GEBRAN. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n174 - 2000.51.01.031679-4 ELIANE DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES PEREIRA) x KATIA DE FIGUEIREDO E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n175 - 2001.51.01.016614-4 GERALDA MARIA DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x RACHEL CARVALHO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n176 - 2001.51.01.022770-4 PETRUCIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x INGRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n177 - 2003.51.01.018964-5 MARILDA DE SOUZA MARQUES (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x DORIANE PINHEIRO COELHO DE MELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n178 - 2003.51.01.021351-9 JOSEFA MARIA DE ANDRADE (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x NILCELIA DUTRA ZELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n179 - 2003.51.01.027487-9 IARA BORGES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n180 - 2003.51.01.510076-4 BETINA KAISERMANN (Adv. EDWIGES A. LIMA) x HELLE MACHADO DE SOUSA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n181 - 2004.51.01.000380-3 ARGENTINA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n182 - 2004.51.01.006103-7 HILDA DA SILVA GUERRA (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n183 - 2004.51.01.010977-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALH~AES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n184 - 2004.51.01.013970-1 SIMONE SILVEIRA AFONSO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n185 - 2004.51.01.016182-2 DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n186 - 2004.51.01.020348-8 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n187 - 2004.51.01.021243-0 ANA MADALENA DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n188 - 2005.51.01.015167-5 JOSE ROBERTO BUENO JUNIOR (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES) x ROSANARA FERREIRA IZQUIERDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n189 - 2005.51.01.015626-0 LUCIO PEREIRA PAES (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n190 - 2005.51.01.016116-4 REGINA CELIA RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n191 - 2005.51.01.024896-8 IVONNE NASCENTES PIRES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n192 - 2006.51.01.010291-7 MARIA HELENA DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n193 - 2006.51.01.016099-1 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n194 - 2006.51.01.024420-7 ERIKA PINTO ARAUJO (Adv. LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n195 - 93.0020477-7 NILTON ALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n196 - 96.0075911-1 EDINA BORGES ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n197 - 97.0006599-5 AIDE DE SOUZA NUNES PORTELA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n198 - 2007.51.01.008280-7 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n199 - 2007.51.01.009150-0 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n200 - 2007.51.01.009626-0 SERGIO DA GRACA NEVES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n201 - 2007.51.01.011157-1 IRENE MARQUES BRAGA (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n202 - 92.0044158-0 JOAO SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n203 - 99.0018383-5 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n204 - 00.0202505-1 WALLACE CORREA SUTTER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n205 - 00.0769413-0 WALTER TAUIL (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29a. Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Assim sendo, diante da Inspeção Anual designada para o período de 23 a 27/06/2008, determino a devolução do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 563286"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926632-1 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0019556-3 FERNANDO GRAUNA DE MELO (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCO A. F. GUIMARAES, FERNANDO GRAUNA DE MELO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA, RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO, GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM, FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO) x LUCIANA GRAUNA DE MELO (Adv. LUCIANA GRAUNA DE MELO) x MARILENE MOREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Intimem-se pessoalmente, por telegrama, os beneficiários dos alvarás de fls. 432 e 434 (JÚLIO CÉSAR ESQUIMBRE REBOUÇAS e LÚCIA ESQUIMBRE REBOUÇAS), para ciência da existência de alvarás expedidos em seu favor, aguardando retirada.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de habilitação de JOLÍDIA SANTOS GABRIEL (sucessora de RUBEM GABRIEL), eis que os valores a ele devidos já foram levantados, conforme fls. 209 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora sobre a habilitação dos possíveis sucessores do autor ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\n4) Sem manifestação, e após retirados os alvarás constantes do item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0007590-0 ALTAIR GARCIA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0007262-0 RITA ALCIONE BRIGIDA DE SOUZA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NILZA MEIRELLES MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2 - Converta-se em depósito judicial o RPV enviado de fls. 325 e expeça alvará de levantamento, observando o CPF informado às fls. 326/330.\r\n\r\nDesnecessária nova vista na forma da Res. 559/07 vez que se trata de mera retificação.\r\n\r\n5 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto revogo a decisão de fls. 136/138 e determino a intimação do INSS a alterar a renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 043.269.090-5, em nome de Ioneide de Oliveira, nos termos do art. 644 c/c art.461, ambos do CPC, para Cr$ 266.117,24.\r\n\r\nDetermino, outrossim,a remessa dos autos ao contador para realizar as seguintes operações, de acordo com os parâmetros que se seguem:\r\n\r\ncalcular as diferenças devidas à autora decorrentes do novo valor da RMI (Cr$ 266.117,24), em relação ao valor original (Cr$ 90.043,87) para o período 29/6/1991 (DIB) a 31/12/1992. Deverão ser descontadas do valor encontrado as parcelas pagas nos meses de janeiro a dezembro de 1992, indicadas às fls. 8 verso;\r\n\r\ncalcular as diferenças devidas à autora decorrentes do novo valor da RMI (Cr$ 266.117,24), em relação ao valor revisto (Cr$ 127.120,76) para o período janeiro de 1993 a 31/3/1994.\r\n\r\nA correção monetária será feita pela Súmula 71 do TFR até 29/10/1993 (data do ajuizamento) e, a partir de então, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Os juros serão de 6% ao ano contados da citação (27/6/1994, fls. 18) até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003 (vigência do Código Civil de 2002), juros de 12% ao ano, nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil;\r\n\r\nHonorários no percentual de 10% sobre os valores calculados nas letras “a” e “b”.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, a começar pela autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, cumpra-se.\r\n\r\n6 - 95.0011472-0 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nFls. 370/393: Utilizando os fatores de correção dos sistema único de benefícios e aplicando os índices oficiais de reajuste da previdência social e tomando-se o valor encontrado pelo INSS como RMI do que seria a aposentadoria do autor em 20/09/1982 (Cr$ 134.377,50), conforme fls. 338, encontra-se, para o valor atual do beneficio, em maio de 2008, R$ 1.725,93, e, para o valor da RMI em janeiro/1994, Cr$ 239.327,98 (fls. 394).\r\n\r\nAssim, afim de dar cumprimento à obrigação de fazer estabelecida nadecisão defls. 199/203, intime-se o INSS para que retifique o valor da RMI do beneficio NB 046566745-7, em nome de NADYR GOMES FERREIRA, para Cr$ 239.327,98, alterando, conseqüentemente, o valor da renda atual. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis.\r\n\r\nAo final deste prazo,não sendo cumprida a obrigação, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, promova a parte autora a execução de obrigação de pagar, apresentando planilha com os valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0016036-6 NAILTON JOSE GRAGEIRO (Adv. VENCESLAU PERES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0075876-0 WALTER RODRIGUES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n9 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . FLS. 196/188 - Junte a autora declaração de hipossuficiência econômica ou pague o valor restante das custas ( R$ 26,95 ), sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 98.0010678-2 MARLY DE AMORIM FRANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 523/529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido da autora, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 045.323.395-3 (DIB em 2/6/1995), em nome de MARLY DE AMORIM FRANCO, para que o novo valor da RMI seja de R$ 505,02;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI, entre a data da DIB (2/6/1995) e a data da implantação da nova renda atual. As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 6% ao ano contados da citação (6/7/1998, fls. 45) até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003 juros de 12% ao ano, nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários (parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. \r\n\r\nA prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, três motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato deste processo estar tramitando há mais de 10 anos e, finalmente, o fato do INSS ter concordado com os cálculos do contador judicial (fls. 345), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS altere a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 045.323.395-3 (DIB em 2/6/1995), em nome de MARLY DE AMORIM FRANCO, para que o novo valor da RMI seja de R$ 505,02, implantando, conseqüentemente, a nova renda atual do benefício.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0017891-2 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 192/193 - A autora reclama que, mesmo tendo a decisão de fls. 190, já preclusa determinado que a data de início do benefício fosse 28/3/2005, o INSS fixou o início do pagamento em março/2008.\r\n\r\nConforme documento de fls. 194, extraído do Sistema Único de Benefícios (SUB), verifica-se que a data de início do benefício (DIB) foi consignada como 28/3/2005, portanto, corretamente, nos termos da decisão de fls. 190.\r\n\r\nComo a decisão de fls. 152/156 teve caráter eminentemente declaratório, nada mais há o que se fazer neste processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507583-6 ANTONIO FERNANDES (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Assim, acolho parcialmente os embargos para declarar, então, que a sentença de fls.223/228, passará a ter o seguinte dispositivo, em função da contradição ocorrida:\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de ANTONIO FERNANDES (NB 42 - 46.856.303/2), com TEMPO DE SERVIÇO DE 31 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS (76% do salário de benefício) \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, NB 46.856.303/2, com tempo de serviço de 31 anos, 8 meses e 5 dias e RMI de 76% de 4.118.732,31 (fls. 12).\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/04/2000) até a data do restabelecimento corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano desde a citação (48 - 25/2/2005), descontadas mês a mês as diferenças recebidas a mais entre 20/10/1992 (DIB do beneficio original) e 1o./4/2000 (data do cancelamento); tendo em vista que a RMI original foi calculada erroneamente.\r\n\r\nHonorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.514370-2 ALFREDO GUEDES REP/P/ PRECIOSA GUEDES DE SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 202/213 - Atente a peticionante para o fato que, nos termos do artigo 1060, caput e inciso I, do CPC, a habilitação só se procede nos autos da causa principal quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários. Nos demais casos, deve-se proceder, no Juízo competente, ao requerimento de abertura de Inventário.\r\n\r\nLogo, devem os eventuais sucessores promoverem, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a habilitação de espólio, em caso de abertura de inventário, trazendo aos autos procuração original do espólio representado pela inventariante, cópia do CPF, identidade e Termo de Inventariança.\r\n\r\nDescumprido, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores de Alfredo Guedes para cumprimento deste despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL\r\n\r\nAcolho a petição de fls. 170, para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 165 passe a ser o seguinte:\r\n\r\n“ Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para a segurada MARLUCI DE MELO DORNAS , (CPF no. 760.408.797-34), com DIB em 16/09/2002 e RMI com base na relação de fls. 107, ou no patamar de 1 salário mínimo (art. 35 da Lei 8213/91).\r\n\r\n.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (16 de julho de 2004 - fls. 36), no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 512/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ELIZA ALVES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 103, nomeio curador da segunda ré o Sr. Paulo Rangel, nos termos do art. 9°, inciso I do CPC.\r\n\r\nCite-se o curador, devendo o mesmo ser informado que existe uma ação proposta por Iracema Carlos visando rateio (50%) da pensão recebida atualmente por Eliza Alves de Araújo.\r\n\r\nDeverá seguir com o Mandado de Citação cópia da petição inicial.\r\n\r\nCancele-se a audiência marcada para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas. Reaprazo a audiência para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507954-1 CARLOS ROBERTO BERNARDES (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 579/592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.107.589-3, em nome de CARLOS ROBERTO BERNARDES, com retificação do tempo de serviço para 30 anos, 6 meses e 7 dias e do valor da RMI, que será de R$ 666,85.\r\n\r\nDeverá também ser alterado o período básico de cálculo (PBC), para 10/1994 a 9/1997, bem como a relação de salários de contribuição, que deverá ser o de fls. 375/377. O salário de benefício será de R$ 952,65.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (23/1/2006, fls. 75 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser compensados os valores recebidos a maior pelo autor no período da DIB (24/10/1997) até 30/6/2001 e de 12/8/2003 a 31/12/2003, corrigidos monetariamente da mesma forma que as parcelas atrasadas. \r\n\r\nc) condeno o INSS a cumprir obrigação de fazer, qual seja, devolver a original da CTPS nº 12.520/207 (fls. 162/168), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do trânsito em julgado dessa sentença, ou do acórdão que a confirmar, sem o que deverá a autarquia pagar ao autor, por indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), nos termos do §1o do art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nd) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, bem como no reembolso de custas (fls. 52).\r\n\r\nReconhecido o direito do autor, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada, eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil, não só pelas provas juntadas aos autos, como também pelo caráter alimentar do benefício e o tempo em que se encontra suspenso (mais de quatro anos).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.107.589-3, em nome de CARLOS ROBERTO BERNARDES, com retificação do tempo de serviço para 30 anos, 6 meses e 7 dias e do valor da RMI, que deverá ser de R$ 666,85.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença e do depoimento de fls. 363/365.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516318-7 ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 551/558 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 415,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516758-2 OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 90/91, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500700-5 ANNA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a pensão por morte da parte autora derivada da aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB de 31/05/86, pela aplicação do indexador ORTN/OTN, para que o novo valor da RMI seja de Cz$ 5.199,61 (fls. 63/73). Condeno o INSS a pagar as diferenças devidas à autora a contar de 07/02/2001 (prescrição qüinqüenal) até a data da revisão da renda autal, ou seja, do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518278-2 DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 521/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida .\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539580-7 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 507/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 108.156.641-5), no valor de R$ 35.186,79. Este valor deverá ser corrigido desde 07/01/2002, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (27/2/2007 - fls. 17 verso). \r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800942-0 CRISPIM MARQUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume dos autos, a partir de fls. 251, e do 3o. volume a partir de fls. 501, certificando.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o autor, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 82/552, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808006-0 DILCEIA XAVIER (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810062-8 VALDEMAR DE JESUS JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o processo administrativo em apenso, na forma do ar.t 398 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810806-8 LUZIA ALBINO DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071246-4 IRACEMA SILVA SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFls. 118/119: Tendo em vista o falecimento da autora, restou sem objeto a presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCancele-se a perícia designada para o dia 24/6/2008 (fls. 109/111), comunicando-se, com urgência, ao perito e ao INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800276-3 ANTONIO FERNANDEZ PEREZ (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803708-0 PAULO SERGIO SOARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.803720-0 CATIA MARIA CHAGAS TAVARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.310,72 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805400-3 CELIO PEREIRA DE MELO (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806130-5 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806666-2 ZILDA ROSA DE ANDRADE (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de ITABORAÍ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806685-6 REGIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x SILVIO BERTOLATO DA SILVA. . Por todo o exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 23/25, 29/31, 85v. e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806738-1 MARIA JOANICE ROQUE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806794-0 HELIO ALBINO FILHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Autentique o autor os documentos de fls. 16, 18, 20/21, 24/30 e 46.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n4-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806796-4 MESSIAS ESPINOLA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806810-5 JANDIRA RAMOS CASAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806814-2 SUELY BARBOZA MACHADO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807004-5 VERA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nInforme se o falecido era casado (fls. 13).\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807022-7 JOANINHA JORGE DE SOUSA (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807512-2 EDSON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Considero os autos devidamente instruídos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.521190-2 BRAZIL CONNECTION LTDA (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x MKF COM DE IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 559/578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, mantenho os efeitos da tutela antecipada deferida (fls. 318/319) e julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\na) Declarar nulo o ato de concessão do registro de marca nº 819.086.754 (marca mista BRAZIL CONNECTION, classe BR 40.15), com base no artigos 124, V e XIX e 165, ambos da Lei nº 9279/96 ;\r\n\r\nb) Declarar nulo o ato de concessão do registro de marca nº 819.086.738 (marca mista BRAZIL CONNECTION, classe NCL 05), com base no artigo 124, V da Lei nº 9279/96 e ao art. 10 BIS, da Convenção da União de Paris (CUP);\r\n\r\nc) Condenar o INPI na obrigação de arquivar os pedidos de registro nº 819.086.746, depositado em 2/4/1996 (fls. 155) por ofensa ao disposto no art. 124, V, da Lei nº 9279/96, e o pedido de registro nº 822.517.728, depositado em 11/8/2000 (fls. 158), por contrariar os incisos V e XIX do art. 124 da Lei nº 9279/96 e ao art. 10 BIS, da Convenção da União de Paris (CUP);\r\n\r\nd) Condenar o INPI a efetuar a publicação do resultado deste processo nos registros e pedidos de registros constantes das letras “a” a “c”, supra. \r\n\r\ne) Condenar as rés em honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cabendo cada uma das rés arcar com mil reais, bem como, também meio a meio, no reembolso das custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeverá a Secretaria encaminhar os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo, substituindo Brazil Connection com/ imp/ exp/ e Representações por MKF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 01.075.016/0001-26).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.538120-0 FESTEJAR FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.566,08 - fls. 115).\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.500746-6 ANNA DA GLORIAB MATTOS DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.007668-3 MARILENE MENEZES ALVES (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803162-0 UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2008 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805934-3 MARIA JULIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES, SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligencia para que a impetrante traga aos autos os originais das CTPS de fls. 25/34, bem como, providencie declarações de seus ex empregadores REVE DAMOUR BOUTIQUE LTDA, TINOKA NOVIDADES LTDA, VICRUZ CALÇADOS E BOLSAS LTDA e PERDIDO CALÇADOS E BOLSAS LTDA, comprovando os respectivos vínculos empregatícios, ou quaisquer outros documentos tais como, rescisões de contrato de trabalho e extrato de FGTS dos respectivos períodos.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, vista ao MPF. A seguir venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808106-3 ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x JOSELIA DE OLIVEIRA CELA x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 593/596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando ao INSS que implante em nome da Impetrante ELIANE ALVES DE SOUZA (NB 21/140.382.021-7), no prazo de 30 dias e a partir da data de seu requerimento (23/05/2007 - fls. 29), o benefício de pensão por morte de INICENCIO DE ALMEIDA CELA, falecido em 18/01/2006 (fls. 14), o qual deve ser rateado com a Sra. JOSELIA DE OLIVEIRA CELA (NB 21/134.050.303-1 - fls. 33). JULGO PROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para CONCEDER A SEGURANÇA, transformando em definitiva a liminar deferida e condenando o INSS ao pagamento dos valores atrasados, desde a data da impetração do mandamus (27/07/2007), até a data da implantação do benefício de pensão por morte (NB 21/140.382.021-7). As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora, contados estes da notificação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810638-2 MARIA DE NAZARETH HEMCY COHEN HARDMAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 541/546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício da impetrante (NB 42/108.157.057-9), a partir da data do ajuizamento da presente ação (29/10/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813254-0 ODILIA ALVES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 530/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.833.133-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800002-0 VANZECK TEODORO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 536/540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/135.949.084-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.804688-2 ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 545/550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807510-9 GROHE WATER TECHNOLOGY AG E CO KG (Adv. NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.805434-9 PEDRO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.805435-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PEDRO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). . Citem-se na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.805440-4 ELIAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806820-8 SONIA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv. AMAURY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 69 A 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 71 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite (fls. 82), deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque dirigir-se a qualquer agencia da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35a. VF. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803461-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IZILDA DE JESUS SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 510/511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 38/45, no valor total de R$ 47.342,64, em 12/12/2007.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 563581"
                            ],
                            "563618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0015745-7 ALBERTO DE PAULA TORRES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 26/31 dos autos em apenso.\r\n\r\n2 - 91.0129069-0 SERGIO DIAS BARBOSA (Adv. NASARE RAMALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.507633-5 ELENICY MENDES ALEVATO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, ELENICY MENDES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 167/171: Não se mostra cabível, por ora, a devolução do valor recebido, quando há expressos poderes conferidos, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Dr. José Cláudio Ferreira Gomes, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028797-7 BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508757-7 DINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535309-5 MARILIA DE LOURDES BISAGGIO CARVALHO CORREIA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme extratos de fls. 183/184, o INSS já deu cumprimento à obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 73/75, para que, caso concorde com os mesmos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.517071-0 JORGE JOSE LOPES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a secretaria a restauração da capa dos autos.\r\n\r\n2) Assine o patrono da parte autora a petição de fls. 156/158, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 159/163 e 165/166.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511585-9 VERA LUCIA FERREIRA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Atente a parte autora para o despacho de fls. 110, o qual determina cumprimento sejam fornecidas declarações pela parte autora. Sendo assim, já restava deferida a vista àquela época. Tendo em vista fls. 112, devolvo o prazo do referido despacho, para cumprimento em trinta dias improrrogáveis.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 68 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1)Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópias de fls. 77 e 87, para que converta em renda o depósito de fls. 87.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805329-8 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805527-1 ALVARINA BAPTISTA SANTANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, RAPHAEL LOPES DA ROSA) x MARTHA CORTES BARBOZA (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805997-5 MARIA ODETE MACHADO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808491-0 ZILMA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808615-2 GIOVANI OLIVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808889-6 INEZ LOUREIRO VIEIRA DE MELLO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808979-7 MARIA VITORIA DE FREITAS CANHA CUSTODIO (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA, VANESSA MEIRELES BORGES) x ENYR CUNHA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 59/69, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora a documentação a que se refere às fls. 48, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810989-9 CECILIA COUTINHO BALTHAZAR (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.800117-5 PEDRO DE FIGUEIREDO NERY (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806497-5 BRUNA MACHADO DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-À parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1a- Regularize sua representação processual, juntando o devido instrumento público de procuração, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito; \r\n\r\n1b- Emende a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n1c- Esclareça, também sob pena de indeferimento da inicial, se pretende receber 100% do valor da pensão de todo o período, desde o óbito, em detrimento da outra dependente habilitada (LÚCIA CARVALHO DE ARAÚJO) ou somente o pagamento de atrasados dos 50% do período que ficou sem receber \r\n\r\n1d- Caso positiva uma das hipóteses acima, ou ambas, deve a parte autora incluir no pólo passivo a outra dependente habilitada à pensão por morte, LÚCIA CARVALHO DE ARAÚJO.\r\n\r\n2-Descumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido o item 1, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo ativo, devendo passar a constar BRUNA MACHADO DE ASSIS representada por MARÍLIA DA SILVA MACHADO, bem como para inclusão no pólo passivo de LÚCIA CARVALHO DE ARAÚJO (caso cumprido o item 1d).\r\n\r\n5-Retornados, citem-se os réus.\r\n\r\n6-Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806655-8 ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando o documento de fl. 97, bem como a alegação do autor no sentido de que o seu benefício fora concedido para vigorar até o dia 23/05/2008, coincidindo com o dia da realização do exame, ao INSS por 05 dias para que se manifeste, preliminarmente, sobre o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.806793-9 GILBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ALVARO PESSIN JR, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800421-4 SAO DOMINGOS S/A INDL/ GRAFICA (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO, LUCAS GEBAILI DE ANDRADE) x FUNDAÇAO RICHARD HUGH FISK x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520385-5 MARIA NUNES DE MATTOS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 176), promova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806823-3 ORLY JUSTINIANO INTRA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 94.0013547-5 JOAO MAROCHI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fl.s 163 daqueles autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563618"
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                            "563633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . ALAVRÁ PARA PERITO SR. HELIO GOLDSMID DISPONÍVEL.\r\n\r\nCOMPAREÇA NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 563633"
                            ]
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)Em seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das sucessoras de Maria Alves de Farias, tendo em vista a devolução do alvará de fls. 3498.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa de fls. 3619/3657, realizada quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nALFEU DA COSTA FARO\r\n\r\nDIRCE ALVES DA COSTA, sucessora de DYCLER TELLES COSTA\r\n\r\nELPIDIO SILVA\r\n\r\nFAUSTO GIBALDI\r\n\r\nJULIO ALVES FEITOZA\r\n\r\nMOACYR JORGE HENRIQUE\r\n\r\nNAGIB MANNE\r\n\r\nRUBENS DE ARAÚJO\r\n\r\nWALDIR DA MOTTA\r\n\r\n2 - 00.0773161-2 MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nFl.1100 - Desnecessário o retorno dos autos à SEDRJ, eis que o cadastramento dos herdeiros foi feito de forma correta, passando a constar Jorge de Araújo Ribeiro e Valdir de Araújo Ribeiro.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0931966-2 JOAO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 87.0007756-9 NICODEMOS FRANKLIN E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n5 - 88.0003403-9 AROLDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... )dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nII - Fls. 515: Dê-se vista ao sr. patrono, por dez dias.\r\n\r\n6 - 88.0017388-8 JACEA MUNIZ DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ( ... ) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, cumpra-se o item II de fls.814.\r\n\r\n8 - 89.0003173-2 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre as diligências negativas de fls. 131 e 134.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 89.0011567-7 HELLE-NICE CARVALHO LEAL E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, WAGNER PINHEIRO DA SILVA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA, LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Equivocado o pedido de fls. 285/ss, uma vez que a sentença terminativa de fls. 271, sob o manto da coisa julgada, foi proferida em relação a TODOS os autores.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), bem como da segurança jurídica, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 90.0000340-7 VICENTE ANTONIO BUENO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 90.0003616-0 MANOEL RENE DA SILVA LEAL (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO, ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 45/46 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora (MANOEL RENE DA SILVA) o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 18/19, proferido no longínquo ano de 1990.\r\n\r\nCom efeito, logo após o respectivo trânsito em julgado, promoveu a parte autora a competente execução, em petições datadas a partir de fls. 23, em setembro de 1991. Ocorre que, após o despacho saneador exarado a fls. 105, em janeiro de 1997, deixou a parte interessada transcorrer mais de 05(cinco) anos, sem qualquer prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nA petição de fls. 108 foi protocolada somente em NOVEMBRO do ano de 2007, ou seja, decorridos mais de 10 (DEZ) anos do já mencionado trânsito em julgado.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 90.0015914-8 MARCIA HARKOWSKY (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 138: Dê-se vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 24/26 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss pagar à autora as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença (nb 082.874.539-0), que deve ter data de cessação em 5 de maio de 1996.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0015813-2 CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 96.0017834-8 VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0011606-0 ARMANDO FONTES FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 99.0003836-3 OTTAVIO BRUNO (Adv. ELCINO SALES BERTHO, NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 54/56 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531721-1 SEBASTIAO DA ROSA GARCIA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 4/5 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a rever a RMI do benefício do Autor EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA, de acordo com o cálculo de fl. 244, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde junho de 2000, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários e a idade avançada do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.515601-0 DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535351-4 ADELINO AROMATIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 18/20 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 264, aplicando como conseqüência o critério estabelecido no artigo 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, mantendo a aplicação do critério da equivalência salarial ao benefício da autora, no período de 05/04/1989 a 09/12/1991, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538846-2 BELZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.506425-9 ALBERTO BARBALHO CAVALCANTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 21/23 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder o autor o benefício de pensão por morte como dependente de francisca elvira de medeiros cavalcante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.517188-0 PAULO ROBERTO FERRI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.075691-0 JOSE URBANO FILHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507537-7 JOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512520-4 VANISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512857-6 DINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522171-0 FAUSTO ROSSI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com o cálculo de fl. 81, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524548-9 NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524661-5 DANIEL ALMEIDA DE SOUZA x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 216: Indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao contador judicial, uma vez não ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPortanto, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504737-4 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 10 (dez) meses, na forma do art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil, aguardando que seja proferida decisão definitiva nos autos da Reclamação Trabalhista mencionada à fl. 164.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537080-0 ALBERT ALCOULOUMBRE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016826-0 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800726-4 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 37/39 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 126.208.793-4), na forma dos arts. 52 e seguintes da Lei n° 8.213, de 1991, com base em 33 (trinta e três) anos, 4 (quatro) meses e 8 (oito) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803670-7 PATRICK DE SOUZA RIBEIRO REP/ P/ MONICA MARIA DE SOUZA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)ao autor sobre fls. 71/79, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805663-9 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805830-2 ANTONIO TEIXEIRA OLASO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805940-9 MAURO JOSE IGNACIO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808055-1 MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 15/17 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 42/44 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 112.699.873-4), com a ressalva de que a renda mensal inicial deve ser calculado nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808710-7 GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808835-5 ANA MARIA DA GRACA LEITE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808967-0 ANTONIO JOSE DO AMARAL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 47/49 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Có digo de Processo Civil, para determinar que o inss pague ao autor renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o valor da renda mensal ora reconhecida ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 50/53 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar, a partir de 26.10.2007, nos termos da fundamentação, benefício de aposentadoria por invalidez a favor do autor (NITs: 1.219.791.243-9 e 1.217.577.206-5).\r\n\r\nSobre eventuais parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada prestação tornou-se devida.\r\n\r\nEm razão de ser inequívoca a prova dos autos e da natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação de sua aposentadoria por invalidez, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que arbitro em 3% (três por cento) do valor atribuído à causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 18/20 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810797-0 MARCOLINO BITTENCOURT FILHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810918-8 ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810987-5 LUIZ CARLOS DIAS LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813474-2 MARIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 30/31 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de paulo assis (nb 143.247.821-1), pagando-lhe as prestações devidas a partir de 29 de janeiro de 2007, com correção monetária e juros de mora à razão de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089536-4 ERANDI VILELA FERREIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nERANDI VILELA FERREIRA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a revisão de pensão por morte de companheiro falecido, diante de sua condição de dependente econômica.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, o autor manifesta-se, em sua inicial, pela renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, o que ratifica a competência a um dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição da República.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/05, 28/29 e desta decisão.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000330-4 JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801335-9 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.803705-4 VENTURA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803709-1 JOSEFINA PAIVA CHAVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.804646-8 ARI CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 15/17 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.805567-6 DULCINEIDE DUTRA MAGALHAES (Adv. CLEICE DA COSTA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)À parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, diante das informações juntadas às fls. 17/19.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.805843-4 CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806792-7 LUIZ FERNANDO LEMOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 03/06/2006. Considerando-se as 12 prestações vincendas mais 01 mês da propositura desta ação, chega-se ao total de R$ 4.498,00, o equivalente a quase 11 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016684-0 SILVIO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.500712-8 PHARMACIA CORPORATION E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RENATA HOHL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.500780-3 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de duas ações ordinárias apensadas - processos n.º 2005.51.01.500780-3 e 2005.51.01.516733-8, em que proferidas decisões de idêntico teor, respectivamente, às fls.571 e 324.\r\n\r\nApós tal decisão, houve o seguinte processamento dos feitos:\r\n\r\nAO n.º 2005.51.01.500780-3:\r\n\r\nFls.576/579: manifestação do INPI.\r\n\r\nFls.599/613, com documentos de fls.614/643: manifestação da empresa NUTRIARA, requerendo a suspensão dos feitos em razão da pendência do julgamento do processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que a empresa PURINA pede o desapostilamento do registro n.º 817.909.621 para a marca PURINA DOG CHOW) ou a suspensão do feito até o julgamento final do recurso administrativo interposto contra a decisão que decretou a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621). Pugna, ao final, pela condenação das empresas NESTLÉ e PURINA por litigância de má-fé e pela improcedência do feito.\r\n\r\nFls.645/649, com documentos de fls.650/658: petição das empresas NESTLÉ e PURINA, se insurgindo contra o pedido de suspensão dos feitos, eis que a empresa NUTRIARA não é parte no processo judicial n.º 2003.51.01.504520-0 e que a existência de recurso administrativo não é causa de suspensão. \r\n\r\nFls.660/663, com documentos de fls.664/669: manifestação das empresas NESTLÉ e PURINA, pugnando pela condenação da NUTRIARA por litigância de má-fé.\r\n\r\nAO n.º 2005.51.01.516733-8:\r\n\r\nFls.347/349: manifestação do INPI.\r\n\r\nFls.371/375, com documentos de fls.376/382, e fls.384/387, com documentos de fls.388/393: manifestação das empresas NESTLÉ e PURINA, reiterando a argüição de prescrição e o pedido de improcedência do pedido, bem como pugnando pela condenação da NUTRIARA por litigância de má-fé.\r\n\r\nFls.403/419, com documentos de fls.420/449: manifestação da empresa NUTRIARA, requerendo a suspensão dos feitos em razão da pendência do julgamento do processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que a empresa PURINA pede o desapostilamento do registro n.º 817.909.621 para a marca PURINA DOG CHOW) ou a suspensão do feito até o julgamento final do recurso administrativo interposto contra a decisão que decretou a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621). Pugna, ao final, pela improcedência do feito.\r\n\r\nFls.452/456, com documentos de fls.458/465, se insurgindo contra o pedido de suspensão dos feitos, eis que a empresa NUTRIARA não é parte no processo judicial n.º 2003.51.01.504520-0 e que a existência de recurso administrativo não é causa de suspensão.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nComo já se viu, tratam-se de duas ações ordinárias em tramitação simultânea, nas quais se discute a nulidade das marcas DOG SHOW (819.822.850) e PURINA DOG CHOW (817.909.621).\r\n\r\nA par das considerações das empresas NESTLÉ e PURINA acerca da legitimidade ou não da empresa NUTRIARA para recorrer da sentença proferida pelo Juízo da 39a Vara Federal nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que são autoras NESTLÉ e PURINA e réu exclusivamente o INPI), fato é que tal discussão não cabe ao presente Juízo, senão ao e. TRF da 2a Região, que julgará o recurso interposto.\r\n\r\nDe outro lado, é certo que o resultado daquela demanda poderá, se não determinar, influenciar o julgamento dos presentes feitos em tramitação perante esta 37a Vara Federal.\r\n\r\nAssim, verifico incidir no caso a hipótese do art.265, IV, a, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de um ano (art.265, § 5o).\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem que haja notícia de julgamento definitivo daquele feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512239-2 LITENS AUTOMOTIVE PARTNERSHIP E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de duas ações ordinárias apensadas - processos n.º 2005.51.01.500780-3 e 2005.51.01.516733-8, em que proferidas decisões de idêntico teor, respectivamente, às fls.571 e 324.\r\n\r\nApós tal decisão, houve o seguinte processamento dos feitos:\r\n\r\nAO n.º 2005.51.01.500780-3:\r\n\r\nFls.576/579: manifestação do INPI.\r\n\r\nFls.599/613, com documentos de fls.614/643: manifestação da empresa NUTRIARA, requerendo a suspensão dos feitos em razão da pendência do julgamento do processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que a empresa PURINA pede o desapostilamento do registro n.º 817.909.621 para a marca PURINA DOG CHOW) ou a suspensão do feito até o julgamento final do recurso administrativo interposto contra a decisão que decretou a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621). Pugna, ao final, pela condenação das empresas NESTLÉ e PURINA por litigância de má-fé e pela improcedência do feito.\r\n\r\nFls.645/649, com documentos de fls.650/658: petição das empresas NESTLÉ e PURINA, se insurgindo contra o pedido de suspensão dos feitos, eis que a empresa NUTRIARA não é parte no processo judicial n.º 2003.51.01.504520-0 e que a existência de recurso administrativo não é causa de suspensão. \r\n\r\nFls.660/663, com documentos de fls.664/669: manifestação das empresas NESTLÉ e PURINA, pugnando pela condenação da NUTRIARA por litigância de má-fé.\r\n\r\nAO n.º 2005.51.01.516733-8:\r\n\r\nFls.347/349: manifestação do INPI.\r\n\r\nFls.371/375, com documentos de fls.376/382, e fls.384/387, com documentos de fls.388/393: manifestação das empresas NESTLÉ e PURINA, reiterando a argüição de prescrição e o pedido de improcedência do pedido, bem como pugnando pela condenação da NUTRIARA por litigância de má-fé.\r\n\r\nFls.403/419, com documentos de fls.420/449: manifestação da empresa NUTRIARA, requerendo a suspensão dos feitos em razão da pendência do julgamento do processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que a empresa PURINA pede o desapostilamento do registro n.º 817.909.621 para a marca PURINA DOG CHOW) ou a suspensão do feito até o julgamento final do recurso administrativo interposto contra a decisão que decretou a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621). Pugna, ao final, pela improcedência do feito.\r\n\r\nFls.452/456, com documentos de fls.458/465, se insurgindo contra o pedido de suspensão dos feitos, eis que a empresa NUTRIARA não é parte no processo judicial n.º 2003.51.01.504520-0 e que a existência de recurso administrativo não é causa de suspensão.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nComo já se viu, tratam-se de duas ações ordinárias em tramitação simultânea, nas quais se discute a nulidade das marcas DOG SHOW (819.822.850) e PURINA DOG CHOW (817.909.621).\r\n\r\nA par das considerações das empresas NESTLÉ e PURINA acerca da legitimidade ou não da empresa NUTRIARA para recorrer da sentença proferida pelo Juízo da 39a Vara Federal nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.51.01.504520-0 (em que são autoras NESTLÉ e PURINA e réu exclusivamente o INPI), fato é que tal discussão não cabe ao presente Juízo, senão ao e. TRF da 2a Região, que julgará o recurso interposto.\r\n\r\nDe outro lado, é certo que o resultado daquela demanda poderá, se não determinar, influenciar o julgamento dos presentes feitos em tramitação perante esta 37a Vara Federal.\r\n\r\nAssim, verifico incidir no caso a hipótese do art.265, IV, a, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de um ano (art.265, § 5o).\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem que haja notícia de julgamento definitivo daquele feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 30 . Vistos em Inspeção \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente demanda, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, tendo em vista a concordância do(s) requerido(s).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas já recolhidas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem rateado proporcionalmente entre as empresas autora e ré,em favor do INPI.\r\n\r\nComprovado o depósito da verba supra,dê-se BAIXA na distribuição e ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 32/34 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro n.º 821.248.790 para a marca nominativa CELESTASON na classe 05, e determinar à empresa ré que se abstenha do uso de tal marca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nCondeno a empresa ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Elio Grossman, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800023-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, FABIO ANDRESA BASTOS) x WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO. . ( ... ) vista à empresa ré, por 5 (cinco) dias, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.806552-9 LEGG MASON INC E OUTRO (Adv. ANDRE ZONARO GIACCHETTA, CARLOS EDSON STRASBURG JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando aos autos o original das procurações (fls. 26/27) com datas atualizadas e as devidas traduções juramentadas, bem como cópia dos atos constitutivos dando poderes aos representantes da empresa;\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2005.51.01.524929-0 CACILDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES) x FRANCISCO DE ASSIS TELLES RODRIGUES (Adv. ELIAS LUTIFI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 52/53 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nÀs fls. 281/287, foram opostos embargos de declaração pelo segundo impetrado, contra omissão que aponta na sentença de fls. 276/278, que deixou de determinar o restabelecimento da pensão do ora embargante, a qual foi legitimamente concedida pelo INSS, que reconheceu sua qualidade de companheiro e de dependente em relação ao instituidor do benefício.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAssiste parcial razão ao recorrente tendo em vista que a liminar concedida à falecida impetrante (fl. 107) implicou o cancelamento da pensão do embargante, impondo-se, já que extinto o processo sem julgamento de mérito, seja restabelecido o status quo ante, a partir, contudo, da data do óbito da impetrante, devendo o embargante valer-se das vias ordinárias para obter o pagamento das parcelas que considera devidas.\r\n\r\nPelo exposto, devem ser os presentes embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, para que a sentença embargada, no ponto impugnado, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, revogo a liminar concedida e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI e IX, do CPC), determinando à autoridade impetrada, como conseqüência da revogação da ordem liminar, o imediato restabelecimento da pensão do segundo impetrado (NB. 131.654.205-7), a partir do óbito da impetrante”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810816-0 PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 12/14 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando ao impetrante pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813288-5 MAURINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 27/29 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.806554-2 MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à APS PADRE MIGUEL - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n80 - 2005.51.01.520624-1 REGINA CELIA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 9 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado que determinou tão-somente a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDiante da efetiva implantação pelo INSS do benefício NB 140.172.108-4 como comprova a carta de concessão do benefício à fl.76 , restou plenamente cumprido o objeto do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO da obrigação de fazer, na forma do art. 269, inc. I c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 92.0059362-3 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2008.51.01.800154-0 NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nNOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO opôs Impugnação ao Valor da Causa, nos autos dos embargos à execução no 2007.5101810962-0, em que figura como embargante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSustenta que o impugnado atribuiu à causa o valor irrisório de R$ 100,00, que não representaria o real valor econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIntimada a responder a presente impugnação, a autarquia-impugnada admitiu que o valor controverso é de R$ 6.843,15 (fl.5v).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nCuida-se de Impugnação ao Valor da Causa apresentada em sede de embargos à execução, para fixá-lo em quantia compatível com o real valor econômico pretendido pelo embargante.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante. O valor da causa, em regra, deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido pela parte. Mas, no caso de embargos à execução, pode não corresponder exatamente ao valor desta, como ocorre nos embargos fundamentados em excesso de execução, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNesse caso, o valor da causa deve ser fixado com base no proveito econômico visado pelo devedor, que corresponderá à diferença entre o valor da execução e o valor entendido como devido pelo embargante.\r\n\r\nAssim, o correto o valor a ser atribuído à causa é de R$ 6.843,15 (seis mil e oitocentos e quarenta e três reais e quinze centavos), por corresponder ao exato proveito econômico que espera obter o embargante, ora impugnado, pois o devedor, citado para pagamento de R$ 14.297,69, (catorze mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) alega somente ser devido ao credor a importância de R$ 7.454,54, (sete mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nDesta forma, efetivamente assiste razão ao impugnante, sendo certo que, compulsando a presente Impugnação ao Valor da Causa e os autos dos embargos à execução, o valor atribuído pelo INSS mostra-se, de forma inconteste, inadequado, não representando o real proveito econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIsto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 6.843,15 (seis mil e oitocentos e quarenta e três reais e quinze centavos), devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa na exordial dos embargos à execução no 2005.5101543378-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 97.0015818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 10/12 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de daniel de araújo toledo sob a alegação de que haveria excesso na execução do título executivo que condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas ao beneficiário em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega a autarquia que, nos cálculos do embargado, os reajustes pautam-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nAdemais, haveria excesso também em razão de os índices de atualização monetária empregados pelo embargado não corresponderem aos índices legais.\r\n\r\nÀs fls. 26/29, sentença que acolhe os embargos à execução, anulada, em sede de apelação, por não observância do princípio do contraditório (fls. 80/81).\r\n\r\nBaixados os autos, o embargado oferece impugnação aos embargos e sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a exordial da execução, que se pautavam pela equivalência da renda mensal ao mesmo número de salários mínimos da data da concessão do benefício (fls. 90/93).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 95/101, dos quais discordou o embargado, sustentando a correição dos cálculos que instruíram a execução (fls. 103/104).\r\n\r\nNovamente remetidos os autos à Contadoria, foram corroborados os cálculos de fls. 95/101 e impugnados os cálculos do setor contábil do Ministério Público, pois pautados na equivalência salarial.\r\n\r\nÀs fls. 112/115, o embargado reitera sua discordância acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nIntimado, o inss não se manifestou sobre os mesmos (fl. 117).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo (fls. 11/14), pois incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nEm vez disso, o julgado determina que, para a correção da renda mensal dos benefícios em comento, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nDita súmula explicita que, no primeiro reajuste do benefício, o inss deve aplicar o valor integral -- e não proporcional -- do salário mínimo para fins de enquadramento em faixa salarial; após feito o enquadramento na faixa salarial, os índices aplicados à renda mensal do benefício seriam aqueles determinados pela política salarial -- e não os índices de reajuste do salário mínimo --, nos termos da Lei n° 6.708, de 1979.\r\n\r\nOu seja, trata-se de um procedimento dúplice: numa primeira fase, o valor integral do novo salário mínimo determinava a faixa salarial a que pertencia o benefício, sobre o qual, num segundo momento, incidiria o índice de reajuste da política salarial de acordo com a referida faixa salarial.\r\n\r\nDevem ser veementemente confutadas, portanto, as reiteradas asserções do embargado no sentido de equiparar a forma de reajuste referida na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos à equivalência de seu benefício em número de salários mínimos, pois, com visto, cuida-se de duas fórmulas de reajuste completamente distintas, mas que causam tanto embaraço por incluírem ambas o salário mínimo em sua metodologia, embora o utilizem de forma absolutamente díspar.\r\n\r\nComo se sabe, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o regime da equivalência salarial, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), isto é, em período posterior ao que se refere a Súmula n° 260.\r\n\r\nTambém não merece acolhida a alegação de que os cálculos apresentados na execução foram elaborados nos autos da ação principal e que, por essa razão, retratariam fielmente os valores devidos ao embargado, sendo impassíveis de contradita.\r\n\r\nPrimeiro, tais cálculos não foram acobertados pela coisa julgada, uma vez que, quando de sua fatura, já se encontrava abolido o procedimento de liquidação para os títulos que dependessem exclusivamente de cálculos aritméticos; assim, os embargos à execução são o instrumento processual adequado para que o executado manifeste sua discordância quanto aos cálculos apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nSegundo, ditos cálculos, como já referido, aplicam ao benefício do embargado a forma de reajuste completamente diversa da discriminada no título executivo, não merendo, pois, acolhida.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos fls. 95/101, que apenas atualizam os cálculos apresentados pelo embargante quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e que deverão ser compensados com o crédito devido pelo inss ao embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.503895-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARNALDO D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 1/3 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de arnaldo d'almeida e diney calheiros brasileiro ao argumento de que os cálculos que instruíram a execução ultrapassam os limites do determinado no título executivo.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão transitada em julgado refere-se ao pagamento das diferenças devidas em razão do reajuste da renda mensal dos benefícios pelos critérios da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, mas que os embargados, entre outras irregularidades, aplicaram dito reajuste tal qual a manutenção da renda mensal pelo mesmo número de salários mínimos que representavam da data da concessão.\r\n\r\nOs embargados apresentam impugnação às fls. 34/35.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculo de fls. 39/44, com os quais concordaram os embargados (fls. 46/47), esclarecendo apenas o erro quanto à titularidades dos créditos atribuídos a cada embargado.\r\n\r\nÀs fls. 50/57, a Contadoria Judicial esclarece que o valor devido ao embargado arnaldo d'almeida é, de fato, maior do que o devido ao embargado diney calheiros brasileiro, devendo ser feita uma correção quanto ao valor devido.\r\n\r\nOs embargados pedem dilação de prazo para manifestar-se sobre os novos cálculos da Contadoria do Juízo (fl. 59).\r\n\r\nÀ fl. 61, o inss concorda com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nO embargado diney calheiros brasileiro reitera discordância quanto aos cálculos da Contadoria do Juízo em razão valor da renda mensal inicial que lhe foi atribuída (fls. 63/64).\r\n\r\nÀs fls. 71/74, os embargados apresentam cálculos no sentido da impugnação de fls. 63/64.\r\n\r\nA Contadoria do Juízo sustenta a regularidade dos cálculos de fls. 51/57 e apresenta sua atualização (fls. 76/78).\r\n\r\nOs embargados mantêm o entendimento de que, nos cálculos da Contadoria, houve inversão entre os valores devidos a cada embargado (fls. 80/81).\r\n\r\nO inss discorda dos cálculos de fls. 76/78, que atualizam os cálculos de fls. 51/57.\r\n\r\nÀ fl. 85, determinada nova remessa dos autos à Contadoria para que elabore novos cálculos, deduzindo os valores pagos administrativamente a diney calheiros brasileiro.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo (fls. 86/91) dos quais discordaram os embargados (fls. 93) e com os quais concordou o inss (fl. 95).\r\n\r\nÀ fl. 99, decisão que determina a elaboração de novos cálculos tomando como parâmetro os cálculos de fls. 100/105 da ação principal, homologados por sentença, deduzindo os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nApresentados os cálculos de fls. 100/102, os embargados argumentam que houve incidência de juros de mora sobre o valor do depósito realizado pelo embargante (fl. 105), o que foi refutado pela Contadoria Judicial (fl. 108).\r\n\r\nÀs fls. 111/112, os embargados discordam dos cálculos da Contadoria Judicial, uma vez que estes apontaram não haver valores devidos ao embargado arnaldo d'almeida.\r\n\r\nJuntados aos autos a atualização de fl. 114, relativa aos valores reconhecidos pelo inss como devidos ao embargado arnaldo d'almeida.\r\n\r\nÀs fls. 116/117, o inss manifesta sua discordância quanto aos cálculos de fl. 114.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao inss quanto ao excesso do valor exigido.\r\n\r\nAntes das alterações introduzidas pela Lei n° 8.898, de 29 de junho de 1994, mesmo a execução que dependesse apenas de cálculos aritméticos deveria ser precedida do procedimento de liquidação, do qual resultava sentença homologatória dos valores devidos pelo réu, nos termos dos arts. 604 e 520, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, tendo havido, nos autos do processo sumarísismo, sentença que homologou os valores devidos aos embargados (fl. 24), não há que se rediscutir eventuais erros nos parâmetros de cálculo adotados pela Contadoria do Juízo naquela ocasião, como ora pretende o embargante.\r\n\r\nCabe aqui, portanto, apenas aferir se os valores exigidos pelos embargados correspondem àqueles discriminados nos cálculos homologados, deduzindo-se o valor já creditado pelo inss em sede administrativa (fls. 25/26).\r\n\r\nAssim, elaborados cálculos de fls. 100/101, foi verificado que, de fato, há crédito em favor do embargado diney calheiros brasileiro em razão do erro material ocorrido nos cálculos que informaram os valores do depósito administrativo, conforme fl. 105 dos autos em apenso; não haveria, porém, valores devidos ao embargado arnaldo d'almeida, o que significa que o inss pagara-lhe todo o valor devido quando da efetivação do depósito de fl. 25.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que ao magistrado é vedado conceder ao autor-embargante mais do que efetivamente pede, reconheço como devido ao embargado arnaldo d'almeida o valor discriminado no cálculo de fl. 114, que apenas atualiza o crédito expressamente reconhecido pelo inss à fl. 11 dos autos.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução determinando o prosseguimento da mesma, com base nos cálculos de fl. 100, para o embargado diney calheiros brasileiro e, com base nos cálculos de fl. 114, para o embargado arnaldo d'almeida. Quanto aos honorários de sucumbência devidos ao patrono dos embargados, devem ser pagos na proporção de dez por cento do valor devido a cada qual.\r\n\r\nSem custas ou honorários tendo em vista a sucumbência recíproca nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do processo sumaríssimo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.511402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETH DE MIRANDA DEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...)\r\n\r\nII- Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nIII- Ao(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIV- Vindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525667-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SIDNEY TITO SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 8/9 . S E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nGize-se que os cálculos autorais que iniciaram a execução às fls.175/178 dos autos principais usaram uma Renda Mensal Inicial-RMI de R$ 930,22, que é muito superior à RMI de R$ 654,38 realmente devida e posteriormente implantada, razão pela qual as diferenças pretendidas estavam além do quantum debeatur.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.119/126, concordou expressamente a parte embargada (fls.131/132) e discordou o INSS (fls.140/141).\r\n\r\nA parte embargada concordou com tais cálculos, e o INSS limitou-se a impugná-los sob a alegação de que a Contadoria Judicial utilizara RMI superior à devida, afirmando (equivocamente) que a RMI seria de R$ 647,50, e que teriam sido apurados atrasados após a Data de Início de Pagamento-DIP em fevereiro de 2005.\r\n\r\nTodavia, NÃO assiste razão ao INSS, pois como comprovado na decisão de fls.42/43, o INSS implantou o benefício com a equivocada RMI de R$ 647,50, e a escorreita RMI de R$ 654,38 só foi implantada a partir 01/10/2007, conforme fls.45/52 e fls. retro.\r\n\r\nPortanto, efetivamente são devidos atrasados desde a DIB em 19/03/1997 até fevereiro de 2005, pois o benefício foi implantado com DIP em 01/03/2005 (fls.165/166 e 174 dos autos principais), mas com a equivocada RMI. Também são devidas diferenças entre o valor da equivocada RMI e a escorreita RMI de R$ 654,38 no período de 01/03/2005 a setembro/2007.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o processo administrativo de fls.54/117 porque estranhos a estes autos, e junte-os aos autos da ação ordinária 2006.5101500604-9 que tramita nesta Vara Federal, certificando-se.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.119/126.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526055-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUZINETE SEVERINA NUNES E OUTROS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.508227-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS DE ARAUJO CORREA (Adv. CLAIR MARTINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 40/41 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de carlos araújo correa ao argumento de que o valor exigido pelo embargado é excessivo em razão da utilização, em seus cálculos, de índices de correção distorcidos para a apuração das diferenças devidas a título de pecúlio.\r\n\r\nEm impugnação aos embargos, o embargado afirma a regularidade dos cálculos que instruíram a execução, uma vez que os índices de correção utilizados constam de tabela fornecida pelo próprio embargante.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi suscitada dúvida quanto à data a ser considerada para o pagamento do pecúlio, pois o embargante fixou-a no mês de abril de 1991, ao passo que o inss, no mês de julho de 1991.\r\n\r\nÀ fl. 34, o embargado afirma que o pecúlio foi pago em 8 de abril de 1991, conforme documento de fl. 35, sendo que o valor refere-se ao período de 1° de outubro de 1976 a 16 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nO inss, por sua vez, informa que o pecúlio foi pago na competência de fevereiro de 1991 (fls. 37).\r\n\r\nÀ fl. 46, determinada nova remessa dos autos à Contadoria considerando o dia 8 de abril de 1991 como data do pagamento do pecúlio.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial (fls. 55/59), sobre o qual se manifestaram as partes: o embargado discorda da aplicação do igp-di, pois se trata de índice que não tem aplicação pacífica sob a égide da Lei n° 6.899, de 1981 (fl. 62); o inss discorda dos cálculos por incluir índices relativos a expurgos inflacionários (fl. 68).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. O título executivo condenou o inss a pagar ao embargado diferenças devidas em razão de pecúlio pago em valor menor do que o determinado pelo art. 55 do ora revogado Decreto n° 89.312, de 1984, ou seja, “a soma das importâncias correspondentes às suas próprias contribuições referentes ao novo período de atividade, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 4% (quatro por cento) ao ano”.\r\n\r\nPrimeiramente, os cálculos do embargante contém o erro grosseiro de fazer incidir juros de mora sobre o valor pago ao embargado pelo inss. Ora, como se sabe, os juros moratórios incidem apenas sobre o crédito inadimplido; sobre o valor pago a menor, a ser debitado do montante global da dívida, incidem apenas os índices de correção monetária, nunca juros de mora. Patente, pois, o equívoco dos cálculos do inss.\r\n\r\nOutrossim, não merece acolhida a irresignação do embargante quanto aos índices de correção monetária adotados pelo embargado para a correção das contribuições recolhidas entre as competências de outubro de 1976 a fevereiro de 1991, pois a planilha de cálculo que instrui a execução é fundada sobre índices de atualização informados pelo próprio inss, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social de fl. 17, que estabelece, para fins de pecúlio, os fatores de atualização das contribuições vertidas pelo segurado.\r\n\r\nTambém quanto à correção monetária das diferenças devidas após o pagamento a menor, ocorrido em julho de 1991 (cf. fl. 10), julgo que os cálculos do embargante aplicaram corretamente os índices de atualização monetária dos indébitos de cunho previdenciário.\r\n\r\nA propósito, devem ser peremptoriamente rejeitados os cálculos astronômicos da Contadoria Judicial (fls. 55/59), porque aplicam juros de mora sobre os valores devidos ao embargante desde a competência de outubro de 1976, quando o correto seria aplicá-los apenas a partir da citação do inss, em fevereiro de 1993.\r\n\r\nNesses termos, rejeito os embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados originalmente pelo exeqüente.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do processo sumariíssimo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.520873-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RUBENS FARIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522937-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NELSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 35/36 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de nelson josé de souza, nelson machado de azevedo, yvone da silva oliveira, nelson de oliveira duarte, nesio alves da silva, vera lúcia alves vasconcelos, nestor ribeiro da silva, névio huebra de souza, newton diniz, newton magalhães maris, newton ribeiro, newton de souza ayres, nilo vicente ribeiro, nilso machado de freitas, nilson dos reis soares, nila victor ayres, nilo vicente ribeiro, nilso machado de freitas, nilson dos reis soares, nilza victor ayres, elivaldeth gonçalves de carvalho, nilza de santis diniz, nora lopes da rocha e norma coelho gaspar.\r\n\r\nO embargante suscita a nulidade da execução, por ilegitimidade ativa, quanto aos embargados nelson josé de souza, nelson machado de azevedo, nelson de oliveira duarte, nestor ribeiro da silva, névio huebra de souza, newton ribeiro, nilo vicente ribeiro e nilso machado de freitas, uma vez que os mesmos já haviam falecido quando do ajuizamento da execução.\r\n\r\nO inss alega a prescrição da execução, pois não teria sido ajuizada dentro dos cinco anos que sucederam ao trânsito em julgado da sentença condenatória e, ainda, que os embargados firmaram acordo em que deram por quitada qualquer dívida relativa à aplicação dos critérios de correção discriminados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nÀs fls. 49/50, o procurador dos embargados pede a suspensão do feito, tendo em vista o óbito de alguns dos embargados.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 56/68.\r\n\r\nÀ fl. 71, os embargados discordam dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao argumento de que os cálculos que instruíram a execução referem-se apenas às diferenças havidas nas competências de dezembro de 1988 a março de 1989, incluindo as gratificações natalinas daqueles anos.\r\n\r\nÀ fl. 72, verso, o inss mantém as razões aduzidas na inicial e ressalta que os cálculos da Contadoria não podem prevalecer, pois são mais elevados que os valores exigidos pelos próprios exeqüentes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste plena razão ao embargante. Inicialmente, julgo extintos os embargos, por ilegitimidade ativa, quanto aos embargados cujo óbito foi noticiado (nelson josé de souza, nelson machado de azevedo, nelson de oliveira duarte, nestor ribeiro da silva, névio huebra de souza, newton ribeiro, nilo vicente ribeiro e nilso machado de freitas), pois a personalidade cessa com o óbito, nos termos do 6° do Código Civil.\r\n\r\nQuanto aos embargados remanescentes, assiste igual razão ao inss quando sustenta não haver valores devidos por força do título executivo, a despeito da decisão de fls. 54/55 ter determinado a apuração dos valores devidos pela incidência de juros de mora.\r\n\r\nCom efeito, se os autores da ação ordinária deram “plena quitação dos valores apurados”, declaram “não ter mais a reclamar a qualquer título” (fl. 17) e este acordo foi expressamente homologado pelo Poder Judiciário (fl. 20), não há que se aventar a incidência de juros de mora sobre o valor pago em razão do referido acordo; sendo os juros de mora acessórios com relação às diferenças devidas e tendo as partes avençado a solução do débito, não havendo mais qualquer valor devido, impõe-se a extinção da execução nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino o encerramento do procedimento executivo por não haver qualquer valor devido aos embargados em face da quitação expressa conferida pelos mesmos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CELSO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 13/14 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 45/63, apurou-se CÁLCULO ZERO, a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação, alegando que a Renda Mensal Inicial dos autores, ora embargados, deveria ser alterada (fls.66/68).\r\n\r\nPorém, insta mencionar que a sentença de fls.78/81 e o acórdão de fls.251/281 afastaram expressamente a revisão das RMIs dos benefícios, repisando-se que trata-se de condenação tão-somente nos moldes do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls.29/42 comprovam que o INSS já revisou administrativamente os benefícios dos embargados nos moldes do art. 58 do ADCT, exatamente como determinado no voto do acórdão à fl.255 dos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Judicial apurou CÁLCULO ZERO, em razão dos benefícios já terem sido pagos na forma do art. 58 do ADCT, exatamente o mesmo motivo pelo qual os cálculos autárquicos também estão ZERADOS, conforme fls.02.\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial que se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 10/11 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de luciano marques peixoto ao argumento de que há excesso na execução do julgado, pois o embargado estaria a exigir valores que antecedem a data de início da aposentadoria e ultrapassam a data em que os pagamentos começaram a ser creditados.\r\n\r\nO embargante aponta, ainda, que os cálculos que instruíram a execução não discriminam os índices de reajuste aplicados, o que dificulta a análise da planilha, e que há excesso no percentual de juros de mora incidentes sobre a res debita.\r\n\r\nO embargado apresenta impugnação em que alega que o inss não atendeu de forma correta ao determinado no título executivo, que determinou a implantação do benefício com data de início em 24 de outubro de 1997 -- e não em 2 de junho de 2002 -- e que, ademais, os cálculos que acompanharam a inicial da execução atendem estritamente ao disposto no título; por outro lado, reconhece a existência de erro quanto aos valores exigidos após a competência de outubro de 2006, dado que, nesta data, os pagamentos já haviam se iniciado regularmente (fls. 25/27).\r\n\r\nÀ fl. 32, decisão que determina que o inss corrija a data de início do benefício do embargado, fixando-a em 24 de outubro de 1997, nos termos da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nO inss comunica o cumprimento da decisão de fl. 32, com a nova renda mensal inicial do benefício: R$ 562,36 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 45/52, com os quais concorda o embargado (fl. 58).\r\n\r\nÀ fl. 60, o inss discorda dos cálculo da Contadoria do Juízo ao argumento de que as diferenças devem ser apuradas a contar de outubro de 1997.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. A sentença transitada em julgado condenou o inss a implantar a aposentadoria requerida pelo embargado com data de início em 24 de outubro de 1997, por julgar que o segurado já reunia as condições para o gozo do benefício naquela data (fls. 9/11).\r\n\r\nAssim, ao fixar a data de início, arbitrariamente, em 2 de junho de 2002, com a conseqüente alteração do período básico de cálculo, o embargante violou duplamente a sentença, pois concedeu o benefício com data de início e renda mensal inicial (rmi) diversas daquelas prescritas no título.\r\n\r\nO correto, portanto, é considerar a rmi de R$ 562,36 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) e apurar as prestações devidas até data de início dos pagamentos, na competência de novembro de 2006, quando deverão ser deduzidas apenas as diferenças entre a renda mensal devida e a efetivamente creditada pelo inss em favor do beneficiário.\r\n\r\nNesse sentido, julgo que os cálculos da Contadoria do Juízo, às fls. 47/52, atendem de forma escorreita ao disposto no parágrafo precedente, tendo em vista que consideraram a rmi exata para a evolução das prestações devidas -- o que não ocorreu nos cálculos que instruíram a inicial em razão do já referido erro do inss na fixação da data de início e na apuração da rmi do benefício.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução e determino o prosseguimento da mesma com base nos cálculos de fls. 47/52, que, além de atualizados, apenas corrigem o erro material contido nos cálculos do exeqüente, erro este causado pelo próprio embargante.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 6/7 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de francesco zicarelli ao argumento de que o título executivo é parcialmente inexigível e que, em razão disso, há excesso de execução.\r\n\r\nAlega que o embargante que, embora a decisão exeqüenda tenha reconhecido o direito do embargado a receber valores atrasados desde a data de início do benefício (15 de abril de 1987), parte do crédito foi fulminada pela prescrição qüinqüenal, que deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado em face da nova redação do art. 219, § 5°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação em que sustenta não incidir a prescrição qüinqüenal sobre os valores devidos, uma vez que o prazo prescricional encontrava-se suspenso desde o requerimento administrativo do benefício (fls. 48/50).\r\n\r\nÀ fl. 54, parecer da Contadoria Judicial que atesta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. Primeiro, porque não se trata de inexigibilidade do título executivo, pois a sentença exeqüenda não se fundamenta “em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, como preconiza o art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n° 11.232, de 2005.\r\n\r\nSegundo, porque o não reconhecimento da prescrição qüinqüenal deveria ter sido suscitado, ao menos, por meio de embargos de declaração, tendo em vista que o decisum foi proferido antes da edição da Lei n° 11.280, de 2006, que franqueou ao magistrado a possibilidade de declarar de ofício a prescrição.\r\n\r\nTerceiro, porque, mesmo que coubesse o reconhecimento da prescrição qüinqüenal em sede de embargos à execução -- o que importaria a descaracterização do título executivo --, o art. 4° do Decreto n° 20.910, de 1932, preceitua:\r\n\r\nArt. 4º Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, no reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiver as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão da prescrição, neste caso verificar-se-á pela entrada do requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições públicas, com designação do dia, mês e ano.\r\n\r\nNão há, portanto, que se aventar a ocorrência de prescrição, uma vez que esta não correu enquanto o embargante não se pronunciou sobre o requerimento administrativo de concessão do benefício do embargado.\r\n\r\nOra, se o valor exigido pelo embargado é exorbitante, é porque refere-se a cerca de exorbitantes quatorze anos de prestações que lhe deveriam ter sido creditadas pelo embargante e não o foram.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808921-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA). . (... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810212-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO VIEIRA MARQUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810744-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NELI DE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810964-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WALDEMAR NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.805420-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nI- Ao contador para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.162/164 e 230/237.\r\n\r\nA sentença do processo de conhecimento proferida na ação ordinária às fls.162/164 determinou que o tempo de serviço laborado sob condições especiais fosse considerado para efeitos de aposentadoria, mas julgou improcedente o pedido de concessão do mencionado benefício,\r\n\r\nE o acórdão às fls.230/237 reformou a sentença reconhecendo o período de 21/09/71 a 02/03/76 como tempo de serviço prestado e efetivamente condenou o INSS a conceder a aposentadoria e a pagar atrasados desde 26/01/19998, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, no voto do acórdão à fl.232 foi deferida a tutela antecipada para a implantação do benefício (obrigação de fazer), tendo sido comprovado seu cumprimento às fls.296, 329/335, 372/377, com Data de Início de Pagamento-DIP em 31/03/2006.\r\n\r\nPortanto, a presente execução é relativa tão-somente ao pagamento de diferenças (obrigação de dar), observando-se que à fl.76 da Carta de Sentença 2005.51.01.520624-1 está juntada a carta de concessão do benefício NB 140.172.108-4 com DIB em 26/01/1998 e RMI de R$ 703,35.\r\n\r\nAssim, os cálculos dos atrasados (obrigação de dar) são relativos ao período de 26/01/1998 (DIB) a 28/02/2006 (momento anterior à DIP), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nII- a) A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em fevereiro de 2001, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação, conforme voto proferido no acórdão à fl.233 dos autos principais.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.34 dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.806698-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.806958-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.806959-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARMANDO FONTES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.806960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VANISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808817-3 ROSANE DE CASTRO NACCARATTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 563648"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                            "563575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0736012-6 SAUL ALVES DA GAMA E OUTROS (Adv. SILVERIO DOS SANTOS, NEUZA DORETI GARCIA, JORGE SANTANA QUEIROZ, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fl. 1005: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nApresente a habilitanda Ingredy Rodrigues de Araújo, em 05 (cinco) dias, cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se os sucessores de Adyr de Araújo acerca do alegado pelo INSS à fl. 1028.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para homologar a habilitação requerida à fl. 1016. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0025132-3 DANIEL ALVES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 00.0923941-3 (39ª VF) e nº 00.0479583-0 (3ª VF), ou comprove em relação ao último, tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 96.0076708-4 ELIEZER DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCO ANTONIO PEREIRA FARO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro a inclusão de honorários em execução não embargada pelo INSS. A execução teve início em Abril/2008, portanto, após a vigência da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24/08/2004, que, alterando o artigo 4o. da Lei n. 9.494/97, prescreveu em seu artigo 1o. “D”:\r\n\r\nNão serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\r\n\r\nCom a alteração da legislação em relação às execuções contra a Fazenda Pública, INAPLICÁVEL o disposto no artigo 20, $ 4º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nSTJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 658289\r\n\r\nPROCESSO: 200400654319/RS - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO\r\n\r\nD.J.U de 01/02/2004, p. 446.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º DO CPC (REDAÇÃO DA LEI N. 8.952/94).\r\n\r\nDECISÃO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ. ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/97 (REDAÇÃO DO ART. 4º DA mp 2.180-35/2001). APLICABILIDADE. INÍCIO DO PROCESSO EXECUTIVO APÓS A EDIÇÃO DA MP. PRECEDENTES.\r\n\r\n... omissis\r\n\r\n5. No entanto, in casu, é relevante anotar que a execução iniciou-se em dezembro de 2002, portanto, após a vigência da MP n. 2.180-35, de 24/08/2001, sendo indevidos os honorários reclamados.\r\n\r\nIndefiro, pelos fundamentos suso, o pedido de fl. 319, determinando seja certificada a não interposição de embargos à execução, expedindo-se a seguir os ofícios requisitórios. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526010-2 RUDOLFO POLL (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 255/258 . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para, negando o direito à conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, determinar ao INSS que promova a reabilitação de que trata do artigo 62 da Lei 8.213/91, mantendo o pagamento do auxílio-doença ao Autor. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, nos termos do artigo 21 caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao Segundo Grau de Jurisdição para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535660-6 JOSE VIEIRA SANTOS (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.044739-1 ALDAMIRA PINTO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507394-0 ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para atender ao solicitado pelo INSS à fl. 51.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para designar a perícia médica requerida à fl. 47.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507864-0 JARDILINA ALVES ANGELO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO DA AUTORA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA AO Nº DE SALÁRIOS-MÍNIMOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516148-8 CRENICE JUSSARA DA SILVA PALOMBO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518886-3 ANGELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530510-7 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 465,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 465,41. \r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária de 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803806-6 DIVA DE SA AMORIM (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, SERGIO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 284/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808822-7 LUIZ CARLOS FALCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 29.12.2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810831-7 YARA TAVARES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Defiro a habilitação de YARA TAVARES e MARIA LUCIA TAVARES sucessoras de Lourival Tavares.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar prosseguimento ao feito desmembrado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800242-8 UBIRAJARA ARARIBOIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra corretamente a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fl. 32.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802802-8 SERGIO PAULO COSTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804705-9 RAIMUNDO ZACARIAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autorizo a desentranhamento da peça de fl. 13 e sua entrega ao procurador da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806124-0 JOAO AMADEU GOMES (Adv. MONICA SOARES, SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806134-2 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata a Autora ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de artralgia persistente e limitante em coluna vertebral, contratura muscular, paravertebral, artrite, osteófitos, artrose interapofisária, síndrome facetaria, lesões discais disfusas e disco-osteofitária, hérnia de disco e discopatias várias. Sofre também de ten dinopatias nos punhos, cotovelo direito, ombros e outras doenças similares. Que o quadro da Autora é crônico persistente, e que vem sofrendo de tais males desde 2005. Que os males que acometem a Autora têm sido acompanhados por médico especializado, o qual afirmou, que o retorno à atividade laborativa é inadequado e prejudicial à saúde e ao tratamento da paciente. Em razão de tal quadro, o INSS concedeu auxílio doença de 04/04/2005 e 07/08/2007, cassando posteriormente o benefício ao entendimento de que a Autora estaria apto ao trabalho.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se a doença que atinge a Autora é passível de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por vários atestados médicos e embasa o restabelecimento do auxílio-doença. Observa-se pela data dos atestados médicos que os mesmos problemas de saúde que levaram o INSS a conceder o auxílio-doença e mantê-lo até fevereiro/2007, persistem até hoje e são idênticos.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806656-0 JORGE DANIEL DIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe deferida a aposentadoria por invalidez. Pleiteia a aposentadoria em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor. Embora traga exames e laudos médicos constatando várias doenças que o acomete, na verdade nenhum comprova serem os males definitivos, de molde a sustentar o deferimento de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAo contrário, vários exames efetuados pela Perícia médica do INSS não reconheceram a incapacidade para o trabalho do Autor, que teve negado vários pedidos de auxílio doença. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806758-7 MARIA LUZITANIA DA SILVA GRANGEIRO (Adv. NATALIA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de benefício auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011074-2 PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 56 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. Defiro, outrossim, a prioridade no processamento do feito, determinando seja identificado o processo com tarja IDOSOS LEI 10.741.\r\n\r\nPretendendo o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Auditoria da Autarquia Previdenciária a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Autor.\r\n\r\nAusente a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa, intimando-o, no mesmo ato, a trazer por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016324-2 TERESINHA ALVES TEIXEIRA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da litispendência com o processo nº 2005.51.01.512672-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016876-8 JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da litispendência com o processo nº 2006.51.01.518048-7.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 97.0020708-0 MAURICIO DE PAULA SALLES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 307 e documentos de fls. 308/314.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 99.0070266-2 DANIEL JOSE MARQUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução em face da Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520388-0 CLEA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.515842-8 SOLANGE FURTADO (Adv. EVARISTO D'IORIO) x INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.805474-0 DAVID SCHIPPER (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, somadas a cópias de comprovante de pagamento de contribuinte individual, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806822-1 NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante, em 10 (dez) dias, para comprovar se o filho menor do casal recebe pensão por morte. Em igual prazo, comprove a Justificante que o “de cujus” é segurado do regime geral da previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0047204-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, anulo a execução de quantia certa, julgando procedentes os presentes embargos à execução, para o fim de, preliminarmente, o credor propor a execução de fazer.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários pelo Embargado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado até ulterior baixa do processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.513145-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x WEIMAR LINO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.518133-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANGELO LOPES (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do INSS, apensos à inicial à fls. 12/15, no valor principal de R$ 6.107,66 (seis mil, cento e sete reais, sessenta e seis centavos), atualizado até 20.08.2003, sem prejuízo de ulteriores atualizações.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% do valor atribuído aos embargos, a serem compensados do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.505447-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANTONIO DE SOUZA REIS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 1.795,66 (mil, setecentos e noventa e cinco reais, sessenta e seis centavos), com data-base em 11/04/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, porque os cálculos que deram início à execução foram elaborados pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.800232-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x LAUREANO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, anulo a execução de quantia certa, julgando procedentes os presentes embargos à execução, para o fim de, preliminarmente, o credor propor a execução de fazer.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba de sucumbência, reconhecendo a responsabilidade do Juízo da execução pela nulidade processual ora decretada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado até ulterior baixa do processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806988-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCELO TRISCIUZZI, DANUSE LENCIONI SARTE) x DENISE BARRETO DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806990-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE LOURDES BANDEIRA BARROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0001537-0 ELIANE GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x AMUNDSEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x PAULO XIMENES REIS E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nFl. 469: Indefiro. Independentemente do tempo transcorrido entre a realização dos cálculos e o efetivo pagamento, os valores requisitados por Requisitório Eletrônico são atualizados diariamente, sendo descabida, desta forma, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais diferenças.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 89.0037225-4 OSWALDO ALONSO GARCIA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 00.0772946-4 (39ª VF), ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . 1. Cumpra a Secretaria o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fl. 430.\r\n\r\n2. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo Autor na sua petição inicial e ao longo do processo, até o presente, vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência por ele pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a parte demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos constantes dos autos, notadamente a recontagem de tempo de serviço total empreendida pela Contadoria Judicial à fl. 380, em atendimento ao r. despacho de fl. 378, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, e tendo em conta a concordância expressa da parte ré em relação à referida recontagem, conforme manifestação de fl. 384, baseada na informação de fl. 385, resto convencida do direito do Autor à implantação da aposentadoria por tempo de serviço por ele pleiteada.\r\n\r\nTal se dá em razão do fato de que o artigo 52 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que a aposentadoria por tempo de serviço será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nessa Lei, completar 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de tempo de serviço/contribuição e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 dessa lei.\r\n\r\nO requisito tempo de serviço/contribuição foi implementado, a teor do documento de fl. 380, contando, assim, o Autor, no presente momento, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.\r\n\r\nAssim sendo, mesmo que o Autor não se beneficie da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91, o requisito carência se encontra satisfeito, já que o demandante conta com mais de 180 contribuições vertidas para a autarquia previdenciária.\r\n\r\nQuanto ao requisito de receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), tenho-o por presente, considerando a natureza alimentar do benefício e o fato de o Autor ser pessoa idosa, que está sendo obrigada a continuar laborando, para assegurar o seu sustento e o de sua família, embora já tenha cumprido as exigências para poder entrar em gozo do benefício previdenciário que pleiteia. Por óbvio, caso não seja deferida a antecipação de tutela requerida pelo Autor, hoje com quase 61 anos de idade, não haverá como se restituir ao mesmo o tempo que ele terá de continuar destinando à busca de atividades laborativas avulsas, de modo a assegurar sua subsistência e a de sua família, privando-o do merecido descanso, e do convívio familiar, após uma vida de trabalho. Assim sendo, a meu ver, a não concessão da tutela de urgência pretendida lhe acarretará um dano indubitavelmente irreparável.\r\n\r\nPresentes o requisito do caput do art. 273 do CPC, bem como o do inciso I do mesmo artigo do CPC, merece ser acolhido pedido de tutela de urgência formulado pelo Autor. Resta, contudo, determinar que valor deverá ser atribuído à aposentadoria a ele concedida a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nPara efeito da fixação do valor da RMI do benefício, adoto os cálculos de fls. 413/418, atualizados até 08/10/2007, que seguiram o critério mais benéfico para a parte autora na apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, e chegaram ao valor de R$ 1.270,26 (um mil duzentos e setenta reais e vinte e seis centavos), em 08/10/2007. Tal valor, devidamente atualizado monetariamente até a data da efetiva implantação do benefício, deverá ser o adotado.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, implante, em favor do autor, a título de antecipação de tutela, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, em valor, devidamente atualizado até a efetiva implantação do benefício, correspondente ao valor de R$ 1.270,26 (um mil duzentos e setenta reais e vinte e seis centavos), atualizado até 08/10/2007, conforme os cálculos de fls. 414/418. O descumprimento do prazo para a implantação do referido benefício - que deverá ser mantido até ulterior decisão em contrário do Juízo - ensejará para o Réu multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para o segurado. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524415-5 ZELIA NEVES (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual da comarca da Capital, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nEm razão da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora, DEIXO DE CONDENAR o INSS ao pagamento integral das custas, a despeito do fato de o mesmo não ter alegado a incompetência absoluta da Justiça Federal no prazo da contestação, nos termos do art. 113, § 1º, c/c o art. 301, II, ambos do Código de Processo Civil\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530449-8 CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Exarado despacho concedendo prazo para emenda à inicial, no que tange ao valor da causa, quedou-se silente o Autor.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.803873-3 LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial de fl. 37.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, a ser oportunamente designada, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de o Autor retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804343-1 CREUZA CELESTINO DA COSTA (Adv. ETIENE LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por razões de economia processual e face à exigência de compatibilização do valor da causa com o rito ordinário, altero, de ofício, o referido valor para R$ 24.900,01 (vinte e quatro mil e novecentos reais e um centavo).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFace ao teor do documento de fl. 04, que demonstra, claramente, que no período básico de cálculo da RMI do benefício da parte autora não foram utilizados salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, e tendo, ademais, em conta o disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil, dispenso a citação e determino tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806661-3 LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, verifico que a Autora esteve em gozo de benefício de auxílio-doença (NB: 31/516.610.071-83), de 10/05/2006 a 23/11/2007 (fl. 28). \r\n\r\nConstato, também, que, inconformada com a cessação de seu benefício em 23/11/2007, em decorrência de perícia médica realizada em 23/07/2007 (fl. 28), que, ao que tudo indica, estipulou como data limite do benefício a data de 23/11/2007, sob o regime de “alta programada”, a Autora voltou a requerer o benefício, tendo sido agendada a realização de exame médico-pericial para 29/11/2007 (fl. 24). Não resta claro se tal exame chegou de fato a ser realizado, tendo, contudo, o benefício da Autora sido cancelado na data anteriormente prevista como limite para seu benefício: 23/11/2007. \r\n\r\nConsta à fl. 25 novo agendamento de exame-médico-pericial, com data de realização em 10/03/2008. À fl. 23, por sua vez, consta a comunicação, datada de 10/03/2008, de decisão indeferitória de pedido de auxílio-doença que a Autora teria apresentado em 07/03/2008 (NB: 31/529.337.088-6), tendo em vista não ter sido constatada em exame realizado pela perícia-médica da autarquia, em data que não é informada na referida correspondência, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.\r\n\r\nA despeito do fato de o INSS ter entendido pela possibilidade de a Autora retornar ao trabalho, constam dos autos laudos médicos, datados de 05/03/2008 (fls. 20/21) e de 04/03/2007 (fl. 22), claramente indicativos da gravidade do estado de saúde mental da Autora. No laudo de fl. 22, é solicitada a internação hospitalar da Autora. E, no de fls. 20/21, é informado pelo médico que o subscreve que a paciente “não apresenta condições psicológicas, face ao processo degenerativo de sua patologia mental de retornar em definitivo as [sic] suas atividades laborativas”, referindo, ainda o fato de a mesma apresentar “afeto embotado, isolamento social, negativismo, alterações de estados de hipersonia e insônia, perda total de libido, ideações suicidas com formulações suicidas, já tendo cometido três tentativas de auto-extermínio”.\r\n\r\nFace à gravidade dos fatos relatados pelo médico psiquiatra assistente da Autora, no laudo de 05/03/2007, que o mesmo dirigiu à perícia do INSS, tenho para mim que há uma alta probabilidade de que o benefício da Autora tenha sido cessado prematura e indevidamente, sem que ela se tivesse tornado apta a reassumir suas atividades laborativas. Considero, assim, presente o requisito da verossimilhança referido no caput do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), este está, por óbvio, também presente, dado que a condição de saúde mental da Autora inspira cuidados e, certamente, pode vir a ser agravada, com riscos até mesmo para a preservação de sua vida, pelo estresse e a tensão que, é razoável supor, poderão estar sendo gerados para a mesma em decorrência da cessação, ao que tudo indica, prematura e indevida, de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nResto, assim, convencida de que se encontram presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência referidos no caput e no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas estas da intimação da presente decisão, restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora (NB: 31/516.610.071-83), cessado em 23/11/2007 (fl. 28), sob pena de multa diária de R$ 50,00, (cinqüenta reais), a ser revertida para a segurada.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, da presente decisão.\r\n\r\nNada obstante, determino a produção de prova médico-pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Almeida Nascimento, CRM-RJ 52.16698-2, com especialidade em Psiquiatria. \r\n\r\nCite-se. No prazo da resposta, deverá o INSS: (a) juntar aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença da Autora, cessado em 23/11/2007 (fl. 28), com os pareceres médicos, devidamente justificados, que concluíram por não estar a Autora incapacitada para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual nas perícias supostamente realizadas em 29/11/2007 (fl. 24) e 10/03/2008 (fl. 25); e (b) indicar assistente técnico.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, por mandado, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, necessário à intimação das partes. O mandado deverá ser acompanhado dos exames e laudos eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado. \r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ir reversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806805-1 NAIR AZEVEDO DE LIMA VALENTIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\n2. A parte autora vem a Juízo pedir a condenação do Réu a lhe conceder pensão por morte de seu filho Josué Azevedo dos Santos, falecido em 11/10/2007 (fl. 19), e o pagamento dos respectivos atrasados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros, alegando que, a despeito de sua dependência econômica em relação ao mesmo, teve seu pedido negado, em sede administrativa, pela autarquia previdenciária (fl. 67). Formula, ademais, pedido de antecipação de tutela, no sentido da imediata implantação do benefício.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito. Embora comprovada pela autora sua condição de mãe do potencial instituidor da pensão (fls. 19, 25 e 33), não restei convencida, na presente fase processual, da verossimilhança de sua alegada dependência econômica em relação àquele. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência - em data a ser oportunamente designada pelo Juízo -, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original da declaração de fl. 39.\r\n\r\n4. Indefiro o requerido no item 3 do pedido (fl. 8), visto tratar-se de conta bancária de terceiro (Ana Jardilina Neta de Azevedo), dado o disposto no inciso X do art. 5º da Constituição da República (CRFB/1988), bem como o disposto no caput e § 1º, I, c/c § 3º , V, tomado a contrario sensu, c/c § 4º, também interpretado a contrario sensu, todos estes do art. 1º da Lei Complementar 105/2001, c/c o art. 10 do mesmo diploma legal, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras\r\n\r\n5. Nada obstante, cite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 e 297 do CPC, para, querendo, oferecer resposta. Intime-se-a, ademais, para, no prazo legal da resposta, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o último prazo dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807011-2 HELOISA FARIA FELICIA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807027-6 NILCE VIANNA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 93.0084484-9, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.530919-7 JOÃO CORREIA MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para ciência da Decisão de fl. 215.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807003-3 MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, à Impetrante para autenticar a certidão de procuração de fl. 07, bem como fornecer cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 95.0041945-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO SALES NETO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 65/68, atualizados até 26 de novembro de 2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nFace ao deferimento da prioridade na tramitação processual requerida, TOME a Secretaria as medidas de praxe para assegurá-la. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). DEIXO DE CONDENAR os Embargados na verba de sucumbência, reconhecendo a responsabilidade do Juízo da execução pela decisão.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.511387-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALOIZIO GOMES BASTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 44/45, atualizados até 08/10/2005.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, os quais deverão ser compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados, para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.806989-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ILMA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 90.0007238-7 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 270.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 91.0001218-1 SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 273.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 97.0102866-0 MARCIAL MENDONCA SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 90.0005564-4 CELINA CUINAS DE ALMEIDA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 124.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n58 - 93.0002393-4 BORBOREMA MANOELA FERREIRA BAYOLL (Adv. FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 275.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 563575"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0707373-9 JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0015985-0 ANGELA MARIA BATISTA THOMAZ CARDOZO E OUTRO (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 91.0129312-5 DULCE RAPHAEL PASSOS E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 92.0078764-9 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 92.0130019-0 SERGIO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 98.0033784-9 MARILIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. RENATO LINCOLN C. PATRÍCIO para o dia 07.08.2008, às 10:00 horas, no Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 1021 - Zé Garoto - São Gonçalo, devendo apresentar-se munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503236-9 EDISON FONSECA SOUZA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a sentença trabalhista juntada às fls. 10/13 foi proferida em 1999, após a aposentadoria do autor (01/02/91), e não havendo nos autos qualquer notícia acerca de seu trânsito em julgado:\r\n\r\n1)Traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que a aludida sentença transitou em julgado.\r\n\r\n2)Após, oficie-se a CBTU (fls. 28) para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos novos salários devidos ao autor (matr. 22.003.161-4), no período de 10/86 a 01/91, após o ganho salarial concedido através do processo judicial nº 2.627/91 (39ª JCJ/RJ), bem como a relação dos novos salários de contribuição referentes ao período básico de cálculo de sua aposentadoria (01/88 a 01/91).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504424-4 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.518637-3 MARIO PERES DA SILVA ROXO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511661-0 JUDITH GIL DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar, sala “1”, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537357-5 MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808459-3 IDERICO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803884-8 GALILEU PLINIO FERREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não se formalizou a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0006031-3 EDMAR COSTA COELHO (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 91.0026799-6 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 93.0016796-0 MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 561683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0532556-0 JOSE GERALDO DE REZENDE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.526015-1 DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0000991-1 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 483v), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CÂNDIDO PIÃO DE ARAÚJO no presente feito, conforme requerido às fls. 447/458.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar CÂNDIDO PIÃO DE ARAÚJO, em substituição a AIDA ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV nº 200612194 (fls. 438). Após, expeça-se o alvará em favor do habilitado CANDIDO PIAO DE ARAUJO. \r\n\r\n3) tendo em vista o falecimento do autor WALDEMAR CARDOZO, converta em depósito judicial o RPV nº 200612206 de fl. 436.\r\n\r\n4) Com relação ao pedido de habilitação de fls. 459/478, face ao alegado pelo INSS às fls. 483v, diga o autor WALDEMAR CARDOZO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0020516-0 CHRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir , dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0010694-5 ERNESTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DOUGLAS FRAUCHES ALVES, ASSER ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 91.0105953-0 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ISADYL MARTINIANO ALVES E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 93.0058956-3 SALVADOR PINTO DA LUZ MOSCA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 561693"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO, LEONARDO SALGUEIRO LOPES, MONIQUE WAKNIN MARINHO, GISELA GALCERAN MATEUS). . Fls. 176: Após o interrogatório do acusado, oficie-se informando os dados qualificativos solicitados.\r\n\r\nFls. 173/175: Considerando o teor das informações trazidas aos autos pela defesa do acusado, revogo a revelia decretada à fl. 170, e designo o dia 30/06/ 2008, às 13 horas, para realização do interrogatório do acusado LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO e do Sumário de Defesa. Intimem-se ou requisitem-se o acusado e a testemunha arrolada, conforme couber.\r\n\r\nDetermino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803574-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 13h, para inquirição da testemunha CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES, arrolada pela defesa de Antonio Tavares de Carvalho.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803726-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x RONALDO FONSECA ROCHA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 13h30min, para audiência de interrogatório do acusado RONALDO FONSECA DA ROCHA. Cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803815-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS NACIF AMM, RICARDO TADEU RIZZO BICALHO) x JOSE ANTONIO MACEDO E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 13h30min, para inquirição da testemunha RODOLFO IZETTI DA COSTA, arrolada pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804671-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x ALDO HEY NETO E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 14h30min, para inquirição das testemunhas JAQUES RO, arroladas pela defesa de Alan Abraham Dowek.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.805761-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDMILSON PAULISTA MARTINS. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 13h, para inquirição da testemunha VALÉRIA BEVILACQUA DE CARVALHO SILVA, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva - OAB/RJ 111967, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 563971"
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                            "562904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF, FLAVIA MARINO FRANCA, FABIA ROBERTA SANGUINI, RENATA MORA DO AMARAL SAMPAIO, FERNANDA CARDOSO DE MENEZES) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. ALBERTO ZACHARIAS TORON, EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA). . Designo o Sumário de Acusação para o dia 15/07/2008 às 14h30min. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados na forma da lei e as defesa técnicas por publicação.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF, mediante remessa dos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA). . Ante o teor da certidão de fls. retro, não conheço das razões de apelação de fls. 221/222, por não ter a defesa interposto recurso de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803728-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ANDREA BAYAO PEREIRA) x HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER E OUTROS. . Fls. 153/158: Defiro o requerido pela defesa do acusado Homero Frederico Icaza Figner, quanto a sua viagem ao exterior no período de 25 de junho a 8 de julho, corrente, e, em conseqüência, redesigno o seu interrogatório para o dia 15/07/2008 às 13 horas.\r\n\r\nFica a defesa intimada a trazê-lo para o ato ora designado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804539-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, ANDERSON QUEIROZ SOARES, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO). . Intime-se a defesa de LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES para que apresente suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.805488-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x THAISSA ROTHIER DUARTE BAMMERT (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI). . Homologo a desistência das testemunhas, manifestada pela defesa de THAÍSSA ROTHIER DUARTE BAMMERT às fls. 280.\r\n\r\nAssim, cancelo a audiência designada para o dia 17/06/2008.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806623-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. ROSANA SILVIA JACOBS ALVES) x ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 14h30min, para inquirição da testemunha ANTONIO JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA, arrolada defesa dos acusados.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111967, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 562904"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 90.0021904-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADERITO DE ALMEIDA PINTO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO). . Fls. 522/523: Oficie-se comunicando que há interesse na extradição do acusado, fornecendo os dados que constarem dos autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o artigo 201 do Provimento n. 01, de 31/01/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal expeça-se o BIC, fazendo remessa de uma via à VEP. Solicitem-se informações a respeito do cumprimento do mandado de prisão, anualmente.\r\n\r\nApós, aguarde-se em secretaria, devendo ser providenciado local próprio para sua guarda.\r\n\r\n2 - 91.0040090-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, ADRIANA AMORIM MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 05/07 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 110, §§ 1o. e 2o. c/c. o art. 109, inciso IV, e 114, inc.II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CELIA MARIA RANGEL DA SILVA, filha de Jorge de Almeida e de Rita Rangel de Almeida, nascida aos 24.09.1947, com RG no. 3.688.134-IFP/RJ, quanto à imputação do crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro nestes autos debatido .\r\n\r\nP.R.I.C, arquivando-se após.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.531122-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE REINALDO ARAUJO SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 01/02 . Vistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ REINALDO ARAÚJO SOUZA, filho de José Ribamar Moraes Rego Souza e de Maria das Graças Araújo Souza, nascido aos 28/08/1965, com RG no. 13457039-9-IFP e/ou 17.028.889-SSP/SP, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . Solicite-se ao Juízo da 11.ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro esclarecimentos quanto à anotação da FAC dos acusados (fls. 346 e 352). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501217-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALEXANDRE PENA MACIEL (Adv. EDMO GARCIA CAMPOS). . Despacho proferido às fls. 336 dos autos (cópia da decisão proferida nos autos do HC no. 2008.02.01.008911-7):\r\n\r\n“J. Em cumprimento da ordem, recolha-se o mandado de prisão de ALEXANDRE PENA MACIEL. Após, voltem, para que possa prestar as informações. \r\n\r\n05/06/08 - Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501805-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MACDOWEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x ORISVALDO BATISTA MANHAES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 172/176 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, com base no art. 386,inc.VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER , como ABSOLVO, ORISVALDO BATISTA MANHÃES, filho de Oswaldo Pereira Manhães e de Zilah Batista Manhães, nascido aos 29/11/1942, com RG no. 05713397-7-IFP e MAC-DOWEL BEZERRA CAVALCANTI FILHO, filho de Mac-Dowel Bezerra Cavalcanti e de Elvira Michelone Cavalcanti, nascido aos 14/11/1946, com RG no. 02332210-0-IFP, das acusações a eles aqui imputadas, ao mesmo tempo em que JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR, como CONDENO, ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, filho de Alberto farias da Cunha e de Felismina Almeida da Cunha, nascido aos 08/09/1960, RG 05341921-4, CPF-MF 624.505.307-20, como infrator do art. 312 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nO réu ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, embora primário, agiu com extrema determinação e reprovabilidade, motivado pela cobiça e errônea certeza da impunidade, trazendo o crime implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento assim a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) do salário mínimo, esta última levando em conta a condição econômica do réu noticiada nos autos que, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-as definitivas .\r\n\r\nObservado o art 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando ainda que o réu satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente uma delas em limitação de fim de semana e a outra, em prestação de serviços à comunidade de acordo com o disposto no art. 46, na forma que for estipulada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu ALBERTO FARIAS pagará as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome de ALBERTO FARIAS no rol dos culpados, dando-se baixa na distribuição quanto aos réus ORISVALDO BATISTA MANHÃES e MAC-DOWEL BEZERRA CAVALCANTI FILHO .\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VICENTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO DE SOUZA PORTO). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação(fls. 414v.) da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527169-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZO BRAZIL GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . Oficie-se ao IFP para que retifique a anotação na FAC do acusado, considerando que foi ali anotado, por equívoco, o n.º da carta precatória expedida nos presentes autos (2..ª Vara Federal de Petrópolis), devendo, portanto, constar apenas uma anotação referente a esta ação penal, originada do IPL nº 1242/2003-DELEPREV/SR/DPF/RJ, requisitando-se nova folha penal após correção.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . Fls. 103: Intime-se o acusado para que, no prazo de 15 dias, de posse de cópia do oficio do IFP, compareça em qualquer posto do mesmo Instituto a fim de promover nova identificação. Comunique-se ao IFP para que, em seguida, forneça a FAC atualizada do referido acusado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.503991-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x CYNTHIA M R MESQUITA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS, ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 08/09 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, c/c o art. 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativa mente ao acusado NILSON AMARAL SANT´ANNA FILHO, filho Nilson Amaral Sant´Anna e Ivone de Oliveira Sant´Anna, nascido aos 19/10/1950, RG/CRM/RJ 26.273, quanto ao crime previsto no art. 342, § 1.º, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se a baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nNo que concerne à acusada CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA, aguarde-se a conclusão da análise pericial determinada nos autos da medida cautelar penal n.º 2005.51.01.515018-1, vindo-me conclusos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.509566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCO AURELIO COSTA VAHIA DE ABREU (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA). . Fls. 179/180 e 184vº: Designo o dia 26/11/2.008, às 14:00 horas para interrogatório do réu em seu domicílio.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.532301-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FRANKLIN MACHADO DA SILVA x JOHANNES HERMANN IVERSEN x MARCELO AUGUSTO ROMANO SOARES x PIERRE PAUL VANDENBROUCKE (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES). . Fls. 419: Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha de acusação Paul Eric Charlier, ficando suspensa, por ora, a expedição da carta rogatória, e mantidas as audiências anteriormente designadas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu Franklin Machado da Silva, devendo o mesmo ser intimado, inclusive das datas designadas para a prova de acusação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANE BRAGA LUZES (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Diante do acrescido, determino ao Dr. Superintendente da Polícia Federal do RIo de Janeiro que promova a transferência da ré para uma unidade destinada a presos provisórios do sexo feminino, sem risco para a mesma.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para término das diligências (fls. 333) e digam as partes na forma do art. 499, do CPP, remetendo-se os autos, antes, à seção de distribuição para retificar o nome da acusada junto ao sistema de acompanhamento processual eletrônico desta Seção Judiciária (APOLO).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803313-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ, HELMO LOIOLA BRITO) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO, JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA). . Diante da certidão de fls. 2.272, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade às defesas dos réus FRANCISCO NASCIMENTO e PEDRO HUGO.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP, com a remessa conjunta do monitoramento telefônico pertinente.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800795-5 RAFAEL DA SILVA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, IZAEL BERNARDES FILHO) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 180/181 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para restituir ao postulante RAFAEL DA SILVA AMADO o veículo Corsa Wind, cinza, placa KOT 2132/RJ. Expeça-se mandado de restituição, dirigido à autoridade competente, que deverá remeter a este Juízo, em cinco dias, cópia fiel do termo correspondente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta para os autos da ação penal e certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.513556-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x VEROCHILE DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x MARLY AZEVEDO DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 165/171 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR MARLY AZEVEDO DA SILVA, filha de Albino de Azevedo e de Adelia de Oliveira Azevedo, nascida aos 29/06/1955, com RG no. 10188485-6-IFP e VEROCHILE DA SILVA, filho de Mario da Silva e de Irene Alves da Silva, nascido aos 10/10/1946, com RG no. 02137273-5-IFP, como infratores do art. 171, § 3o.º do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nOs réus, embora primários, agiram com extrema reprovabilidade ante a conduta desencadeada por dolo intenso (culpabilidade) eis que, mesmo cientes da irregularidade do benefício, requerido e concedido com apenas 4 (quatro) anos de tempo de serviço, buscaram, consciente e voluntariamente, amparo judicial para ver restabelecida aposentadoria ilícita, o que recomenda, nesse contexto, pelas circunstâncias do crime e pelo dimensionamento das conseqüências desse mesmo crime, pena-base superior à mínima prevista para o crime de estelionato. Em razão disso e de haver os acusados, a meu ver, agido dentro das mesmas circunstâncias judiciais referidas no art.59 do Código de Processo Penal Brasileiro, o que sugere penas exatamente iguais para todos eles, fixo a pena-base, para cada um deles, em 02(dois) anos de reclusão que, a falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes, na forma do que dispõe o § 3o. do mesmo art. 171 do Código Penal Brasileiro, aumento na proporção de 1/3 em decorrência de ser o lesado entidade de direito público interno, passando a pena privativa de liberdade para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, quantum que torno definitivo. Já no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do Código Penal Brasileiro e levando em conta a situação econômica dos réus noticiada nos autos, fixo-a, para cada um, em 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avós) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, que torno também definitiva. \r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo aos réus o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando que os réus satisfazem os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na forma que for estipulada pelo juízo da execução, mantendo a pena de multa.\r\n\r\nOs réus pagarão as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\n(Esta sentença está sendo prolatada pelo Juiz Titular desta 3a. Vara Federal Criminal, Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes, em razão da decisão proferida pelo Plenário do eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região no PA no. 2006.02.01.014219-6).\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.539873-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR DOS SANTOS AVELINO (Adv. VANESSA MEIRELES BORGES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 158/160 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como ABSOLVO, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, VALDIR DOS SANTOS AVELINO, filho de José Avelino e de Elza dos Santos Avelino, nascido aos 03/01/1960, com RG no. 05561451-5-IFP, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos. \r\n\r\nSem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se os autos. \r\n\r\n(Esta sentença está sendo prolatada pelo Juiz Titular desta 3a. Vara Federal Criminal, Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes, em razão da decisão proferida pelo Plenário do eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região no PA no. 2006.02.01.014219-6).\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 97.0061109-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, GLORIA REGINA FELIX DUTRA, PABLO FELGA CARIELLO) x ROSAMELIA QUEIROZ DA CUNHA (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x MARTA SUELY FERNANDES DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x EDGARDO PEDRO DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 1086/1179 e 1183/1189: VISTA à(s) defesa(s). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 98.0063038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ROBERTO VICENTE DE LIMA (Adv. GISLENE DE PAULA ALVES, LUIZ RICARDO INGLESE, JOSE JAIME DO VALLE). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.512364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE MARCIO MOREIRA (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES) x EDNALDO JOSE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ELZA GERALDA DO NASCIMENTO E SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.513530-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ROSEL MARTINEZ (Adv. RICARDO MOSCOVICH, JOSE DOMINGOS MARTINES, RODNEY CESAR DE SOUZA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.530120-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO FRINHANE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA, JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.500608-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513138-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO). . Carta Precatória CPR.0025.000032-3/2008 expedida à Subseção Judiciária de São João de Meriti para a inquirição da testemunha Pedro João Ausina Febrer, arrolada pela acusação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.514609-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANDRE LUIZ RANGEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.503594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE LUIZ AZOR GOMES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.529657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HENRI FERES JUNIOR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, WILLIAM HERINGER PAIVA, ROSANE HERINGER MENEZES, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806695-9 GLOBAL INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLA DE OLIVEIRA BELLO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 02:\r\n\r\n“Com a inicial em termos, voltem.”\r\n\r\n(ass.: Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - 14/04/08)\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 135:\r\n\r\n“R. A. Dist. Por dependência ao processo 2007.5101802489-4, como Embargos de Terceiro, vindo-me conclusos após.”\r\n\r\n(ass.: Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - 30/05/08)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 560135"
                            ],
                            "563503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000013-4/2008\r\n\r\nCOBRANÇA DE CUSTAS - PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 88.0006220-2\r\n\r\nO DOUTOR LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3.ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público Federal aos 14/07/2006, e, para a defesa, aos 16/04/2007, a r. sentença que, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109,IV, 110, § 1o, e 112, I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLAROU EXTINTA a pretensão à execução da sentença imposta a JULIEN FILIPPEDDU, francês, filho de Antoine Filippeddu e de Catherine Azzara, nascido aos 10/02/1950, com passaporte no. 85RD449D, e VICTOR MANUEL BATISTA LEITÃO, português, filho de Manuel da Rosa Leitão e de Maria Olívia Garizo, nascido aos 28/07/1957, com passaporte no. 6338-81, por infração ao artigo 334, caput, do mesmo estatuto, nestes autos discutido, acolhendo em parte a manifestação do Ministério Público, mantidos entretanto os efeitos secundários da sentença condenatória, sendo devidas as custas processuais. E, como não tenha sido possível dar-lhes ciência pessoalmente para o pagamento das referidas custas processuais, por se encontrarem em local incerto e não sabido, INTIMO os referidos apenados para que procedam ao recolhimento das mesmas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, em DARF, código 5762, junto à Caixa Econômica Federal, agência 4117 (PAB Fórum Criminal), localizado no térreo deste Foro, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do décimo quinto dia após a publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de maio de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 563503"
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                            "563504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000015-3/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 98.0049625-4\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 09/01/2007, foi JULGADO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação penal em epígrafe, para CONDENAR o réu HERNANI DO AMARAL LINHARES FILHO, filho de HERNANI DO AMARAL LINHARES e EDIMAR ROCHA LINHARES, nascido aos 12/08/66, RG/SSP n.º 14138698-8, inscrito no CPF sob o n.º 01254644792, conforme decisum que passo a transcrever: “Vistos, etc... Julgo procedente o pedido e condeno os acusados HERNANI DO AMARAL LINHARES FILHO e JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro. Passo à dosimetria da pena: Acusados Hernani e Jadilson pela prática do crime descrito no § 1º, do art. 289 do CP: Atenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código de Processo Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 3 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes ou agravantes genéricas e inexistentes causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão. Considerando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal). Nos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, quais sejam prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a Instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55). Consigno, para ciência dos condenados, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto. (...) A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença.” E, como não tenha sido possível dar CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoal ao réu, fica ciente de que dispõe do prazo de cinco (5) dias para, querendo, interpor recurso, contados a partir do nonagésimo dia após a publicação deste Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 563504"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2008, às 13h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha José Cláudio.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para Barra Mansa e para Campinas para inquirição das testemunhas de defesa residentes naquelas localidades, assim como para intimação da ré.\r\n\r\nIntime-se a defesa para, no prazo de 48 horas, apresentar as perguntas que deverão instruir a carta rogatória a ser expedida para Austrália para oitiva da testemunha Eliane Gonçalves Harrison, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, oportunidade em que deverá apresentar, no mesmo prazo assinalado para a defesa, as perguntas para instruir a carta rogatória acima referida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804604-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MARIA SABADO CABRAL SEMEDO (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS). . O juízo de valor que o Magistrado deve fazer ao receber uma denúncia, desde que presentes os mínimos indícios de autoria e materialidade do crime narrado, há que se dar pro societate. \r\n\r\nSendo assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 07/07/2008, às 13h30min., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343/06.\r\n\r\nRequisite-se a escolta e apresentação do preso.\r\n\r\nIntimem-se ou Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa \r\n\r\nÀ SEDRJ para autuar como ação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530677-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR FIOCHI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523108-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 563596"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS, GLAUCE COSTA DE CARVALHO, JAILSON ARAÚJO DE SOUZA). . Recebo a apelação interposta pela defesa de José Gomes dos Santos Neto (fl. 479) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar razões ao recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500843-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. GABRIEL HABIB) x AGENOR ROSSO (Adv. PATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SUDETE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. ALOISIO SACRAMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nExpedida a Carta Precatória nº CTA.0045.000055-6/2008 à Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, visando a intimação da denunciada SUDETE VASCONCELOS FERREIRA, para manifestar-se sobre a eventual persistência da impossibilidade financeira de reparar o dano causado ao INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 563588"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                            "561489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.524409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINO SANGENITO x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . 1 - Fls. 489/628:\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício ao Exmo. Dr. Desembargador Relator informando-o sobre esta decisão, bem como sobre os seguintes fatos:\r\n\r\nA decisão agravada, a qual determinou a imissão na posse do imóvel arrematado nesta Execução, não foi objeto de juízo de retração;\r\n\r\nA apelação interposta pelo Espólio de Cláudio Ricardo Hölck em face da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2008.51.01.501541-2 foi recebida tão somente no efeito devolutivo;\r\n\r\nO imóvel arrematado encontra-se vazio. A Executada Brigitte Anna Hölck não foi localizada por mais uma vez em 23/05/2008, em nenhuma das suas duas residências (Av. Vieira Souto, em Ipanema, e Rua Piratininga, na Gávea) para ser intimada da decisão. Os Oficiais certificaram que a mesma encontra-se na Alemanha.\r\n\r\nA sentença que julgou liminarmente improcedentes os Embargos à Arrematação n. 2008.51.01.50290-0 restou irrecorrida, o que denota o reconhecimento por parte dos patronos do Espólio de Cláudio Ricardo Hölck e de Brigitte Anna Hölck do acerto deste juízo ao vislumbrar a estratégia engendrada pelos mesmos para se oporem maliciosamente a esta Execução.\r\n\r\n3 - Fls. 681/684:\r\n\r\nA restrição de indisponibilidade imposta ao imóvel arrematado pelos juízos da 2ª e da 6ª VEF, não impede a venda do mesmo por outros juízos, eis que tal restrição é instituída em benefício do credor, a fim de evitar a alienação do bem pelo devedor. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos juízos supramencionados\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação do RGI para que proceda à averbação da venda judicial do imóvel, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de resguardar terceiros de boa-fé. Deverá o Oficial do RGI expedir certidão atualizada de ônus reais a ser entregue ao Oficial de Justiça ao término do referido lapso temporal. Outrossim, intime-se o RGI para que proceda ao levantamento de todas as restrições impostas ao referido imóvel que tenham sido determinadas em processos que tramitam nesta 3ª VEF. \r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo Arrematante no sentido da expedição de ofício às demais Varas Federais para cancelamento dos arrestos e penhoras que recaem sobre o imóvel, eis que este juízo falece de competência para tanto. Deverá o Arrematante formular tais pedidos diretamente nos respectivos juízos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.501541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RICARDO HOLCK (ESPOLIO) (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Recebo a apelação da parte Embargante no efeito devolutivo, uma vez que a inicial destes Embargos de Terceiro foi indeferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 561489"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0241963-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO x ASPLATE ASSESSORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 44 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ASPLATE ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 05, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 94.0019137-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0069821-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x OSIMAR SOARES BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA BELFORT BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x REVO IND/ COM/ DE COSSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 48 . O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 185), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0057953-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MAURICIO DUARTE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 20 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURICIO DUARTE DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 66/69), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0067273-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x COND EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA). . Tendo em vista que os débitos referentes a custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) deixaram de ser inscritos como Dívida Ativa, conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0071803-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face de EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES, IMPEXPOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e ANNA CHRISTINA DE TEIXEIRA GUERRA, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo dos referidos sócios formulado pela exeqüente às fls. 21/77.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.534036-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA ROSA MARIA LESSA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 52 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ROSA MARIA LESSA CASTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35/37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 19. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.512269-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA UNIAO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 35 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA UNIÃO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 125/135, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521945-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO). . Compulsando os autos verifiquei que o prazo de duração do contrato de fiança de fls. 118 expirou, encontrando-se os Embargos à Execução em apenso sem garantia.\r\n\r\nIntime-se o executado para que apresente nova garantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A SALLES E CIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se o executado para comprovar, em 10 (dez) dias, a propriedade dos bens penhorados como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529170-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARIA FERREIRA GONZAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 44 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KATIA MARIA FERREIRA GONZAGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533937-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDMAURO JOSE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 47 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EDMAURO JOSE DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.541811-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA, EVALDO PEREIRA RAMOS, VICENTE DE PAULO CAMPOS MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 43 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MEDSUL SERVIÇOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 6 04 022502-32 bem como do cancelamento das inscrições nos 70 2 04 013180-80 e 70 6 04 022501-51, noticiados nos autos pela (o) exeqüente (fls. 97/109), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 434,73. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543307-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 18 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18/19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.01.520197-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x REGINA RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 23 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 17. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543068-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANOEL DE FREITAS SILVA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 07 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MANOEL DE FREITAS SILVA NETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516118-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 22 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETH BURGER REGO MONTEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 05. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520936-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA RODRIGUES CAMPELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 01 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINA RODRIGUES CAMPELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526691-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA VIRGINIA DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 46 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TERESA VIRGINIA DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539432-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 21 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539810-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTIANA REGAL JOPPERT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 51 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTIANA REGAL JOPPERT. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.512969-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PATRICIA ABRAHÃO STECH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 50 . O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PATRICIA ABRAHÃO STECH. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514774-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ALVES COIMBRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 02 . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ALVES COIMBRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.523389-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILSON VERAS DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 19 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de NILSON VERAS DE CASTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 07), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.534243-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MARIA DA PENHA CARAPENTICOW E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS). . Ao Impugnado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506293-0 MARIA FERNANDA B DE TOLEDO LOURENCO (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, RENATA GASPAR PALMIER NUNES, FERNANDO MAXIMILIANO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Compulsando os autos verifiquei a necessidade de apresentação do processo administrativo que originou o débito para apreciação das alegações feitas pelo embargante na inicial.\r\n\r\nIntime-se a embargada para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao embargante, por 10 (dez) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512963-9 A SALLES CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada para apresentar, em 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito, dando-se vista ao embargante dos documentos juntados, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516343-0 RETIFICA RECAMOVO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.522626-8 MATCH COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação de parcelamento feita pela embargada às fls. 64-verso.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527857-1 OLIVEIRA FRIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ, ADEMIR SILVA PEIXOTO, SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso, junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão), devendo, ainda, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada às fls. 05 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.534190-6 CLINICA DALC LTDA (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.534245-5 REIS DA BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.534247-9 VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da Execução Fiscal em apenso; junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; e dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nComprove, ainda, que faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.535574-7 COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRSIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e dos documentos constantes do executivo fiscal: mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505283-0 TANIA REGINIA CAMPOS ALCANTARA ARISTIDES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.502118-3 MARIA DA PENHA CARAPENTICOW E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 93.0046663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 126/132.\r\n\r\nINDEFIRO, outrossim, o pedido de expedição de mandado para baixa o nome dos cadastros do CADIN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.509266-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS ALBERTO DE BARROS MATTOS (Adv. PAULA PIO BORGES REBECCHI) x BEST CHOICE COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 102 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de BEST CHOICE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., SIMONE CARVALHO CAVALCANTE e CARLOS ALBERTO DE BARROS MATTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 561776"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0609005-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MANOEL FERREIRA DA COSTA BARBOSA x ARTEFATOS DE ARAME E FERRO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.119. Oficie-se em resposta determinando o cancelamento da penhora referida uma vez que o valor mercadológico dos bens penhorados é insuficiente para adimplir o crédito exeqüendo.\r\n\r\n2 - 97.0065948-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VOCATION PASSAPORT CLUB E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VOCATION PASSAPORT CLUB interpôs exceção de pré-executividade em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que o débito constante da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referente a fato gerador de março de 1997, está fulminado pela prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 136/139, o Exeqüente se manifesta alegando que a prescrição não é matéria passível de alegação em sede de exceção de pré-executividade, porque não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz; aduz que se aplica ao presente caso prazo prescricional decenal (art. 46, da Lei 8212/91) e, por último, sustenta que a prescrição alegada se interrompe com o despacho do juiz que se deu em 17/10/1997, ou interrompendo-se com a citação havendo retroação à data do ajuizamento do feito executivo, inocorrendo a alegada prescrição.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. \r\n\r\nTudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, ou seja, de comprovação de plano da alegação. \r\n\r\nDo contrário, a discussão deve ser forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nQuebra De resto, a questão encontra-se superada pela nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280/2006, segundo a qual o juiz pronunciará de ofício a prescrição.\r\n\r\nNo caso, a Executada alega que o débito está prescrito, porque somente foi citada em 05/03/2007 (fl. 133). \r\n\r\nEntretanto, salvo disposição de Lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais (art 125, inciso III, do CTN), estabelecendo-se a unicidade do prazo prescricional para os Executados.\r\n\r\nNo presente caso, o co-responsável Norbert Shlanger foi citado regularmente em 26/07/1999, como se haure à fl. 14, ou seja, dentro do qüinqüênio legal. Assim, não está configurada a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nO início da recontagem do prazo prescricional (prescrição intercorrente) fica impedido enquanto não se verificar requisito indispensável para o seu curso, que é a absoluta inércia do Exeqüente, o que não aconteceu no caso.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 125/130.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de Julis Shlander, no endereço de fl. 82.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Devedora Principal e de Nobert Shlanger, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0035967-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RKP EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora em 5% do percentual a incidir sobre todo o faturamento da executada, devendo o primeiro depósito ocorrer a partir do mês seguinte ao da efetivação da penhora em até 10 (dez) dias, e os depósitos subseqüentes até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido em conta judicial à disposição deste juízo ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 4117), comprovando-se semestralmente, a movimentação financeira da empresa, também nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a pessoa jurídica executada por intermédio de seu representante legal acerca da penhora efetivada nos autos, bem como sobre seu prazo de trinta dias para opor embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508963-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SHERMAN CORREA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, determino o desbloqueio, via BACENJUD, do valor bloqueado sob o protocolo 20080000644541 (fl. 52), ato contínuo, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 2003.51.01.509680-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HAROLDO RIBEIRO SOARES E OUTRO x HERALD S ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, passo a apreciar o pleito de fl. 38.\r\n\r\nNo que se refere à alegada ilegitimidade passiva, o excipiente HAROLDO RIBEIRO SOARES alega a sua retirada do corpo societário em 22/01/1997, transferindo as suas cotas sociais a NEIVALDO RAMOS DA SILVA, conforme alteração contratual às fls. 46/48. Em relação a GIUSARA AFFONSO SOARES nenhum documento foi apresentado.\r\n\r\nOcorre que a alteração contratual às fls. 46/48 só foi apresentada à JUCERJA em 03/08/2005, conforme se extrai da simples leitura do documento à fl. 26 e da chancela aposta ao documento à fl. 48.\r\n\r\nNos termos do art. 36, da Lei n º 8.934/94, e do art 1.151, parágrafo 2 º, do Código Civil, somente a partir da data do arquivamento na Junta Comercial é que a alteração do contrato social passou a produzir efeitos.\r\n\r\nOra, a caracterização da dissolução irregular da Devedora Principal deu-se em data anterior ao suposto arquivamento da alteração contratual, ou seja, em 01/10/2003 (fl. 09v). \r\n\r\nAssim, a responsabilidade dos Excipientes se evidencia, eis que quando ficou caracterizada a dissolução irregular da Executada a alteração contratual referenciada não havia sido registrada na JUCERJA, procedimento este que assegura a todos os interessados a certeza da manifestação de vontade emanada e idoneidade do documento de alteração contratual efetuada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito de fl. 35. \r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face da PJ Executada por intermédio de Paulo Gomes da Silva no endereço declinado à fl. 46.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.534466-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DILCIMAR BAZILIO MACHADO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x BATISTAO COM/ E COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade onde a sócia da Executada, Dilcimar Bazilio Machado, alega ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução.\r\n\r\nA requerente comprovou habilmente a sua retirada do corpo societário, como se haure às fls. 62/66, anteriormente à suposta dissolução irregular da Executada que foi constatada em 08/09/2004 (fl. 11).\r\n\r\nVerifica-se que, para fins probatórios, o Exeqüente juntou na verdade o contrato social da Executada com data de 1996 (fls. 18/21), enquanto a requerente juntou alteração contratual que foi arquivada perante a JUCERJA em 15/02/2002 (fls. 41/45), onde consta haver ela se afastado da sociedade executada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pleito de ilegitimidade passiva formulado à fl. 39.\r\n\r\nÀ vista dos fatos narrados nos autos e diante dos documentos apresentados às fls. 41/45, não é conveniente prosseguir com o feito em relação ao suposto co-responsável remanescente.\r\n\r\nIsto posto, ESTENDO a presente decisão, sob os mesmos fundamentos, em relação ao co-responsável JOÃO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de DILCIMAR BAZILIO MACHADO e JOÃO GOME DOS SANTOS da polaridade passiva.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para ciência da presente decisão e regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo impulsionamento profícuo, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art 40. parágrafo 2 º, da LEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.539758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 159. Oficie-se ao 4º Ofício do RGI, reiterando a determinação do registro da penhora do imóvel objeto da matrícula 13.382, na Av. Santa Cruz nº 12070 (antigo nº 4.818), sob pena de responsabilização, devendo eventuais questionamentos à validade da penhora serem dirimidos em Juízo. \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. 165/166, devendo informar, em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\nCaso contrário manifeste-se sobre a alienação do bem penhorado (fls. 152/155), tendo em vista o ofício do Registro de Imóveis do 4º Ofício da Capital (fls. 159/163).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de pleito da Executada de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela UFF (Dec Federal n º 56.607/1965 e n º 80.693/1977), o domínio útil de áreas descritas à fl. 65 e 78, \r\n\r\nO Exeqüente à fl. 105 impugna o pleito formulado pela Executada com base no documento de fl. 114, gerando, assim, perceptível controvérsia.\r\n\r\nHá manifestações da Executada e do Fisco acerca da difícil identificação destes imóveis como se nota à fl. 80 e 85, respectivamente.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\nO leque de matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, a segura apreciação das questões aduzidas demanda produção de provas, que somente é possível em sede de embargos à execução, o que afasta o cabimento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento ou oferta de bens em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520479-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO. . Compulsando os autos verifiquei que a pessoa física, ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY - CPF nº 776.778.977-20, não consta da CDA, bem como da inicial para figurar como parte executada.\r\n\r\nDiante do exposto, revogo o despacho de fls. 16/17, determinando a exclusão de ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY, do pólo passivo da presente ação e o cancelamento do edital nº EDI.0050.000787-6/2008. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, tendo em vista a não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do § 1º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\nCom a resposta, sem qualquer diligência por parte do exeqüente, certifique-se o seu decurso e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.542383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GROW PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre a exceção oposta às fls. 21ss. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502977-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . MAISON MARSCHHANSEN CONSTRUÇÕES LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 38/40, pleiteando a suspensão no processo na forma do art 265, IV, a, do CPC, tendo em vista o ajuizamento de feito ordinário n º 2005.5101.023851-3, sustenta, ainda, a ilegalidade na aplicação da taxa SELIC pelo Exeqüente.\r\n\r\nEm manifestação, à fl. 50, a Exeqüente simplesmente aduz que o feito ordinário não tem o condão de suspender a presente execução fiscal.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde já afasto o pleito de suspensão do feito executivo, por falta de prova da alegada existência do feito ordinário n º 2005.5101.023851-3, nem de que tenha ocorrido a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por uma das modalidades previstas no art. 151 do CTN.\r\n\r\nNo tocante à legalidade da SELIC para pautar os juros moratórios incidentes sobre o crédito tributário, esta vem sendo reafirmada pelos tribunais pátrios. Ademais, o questionamento de mérito quanto ao valor dos acréscimos legais devidos não é matéria passível de ser apreciada sede pré-executiva.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO os pleitos formulados pela Executada às fls. 38ss.\r\n\r\nProvidencie a Executada pagamento do débito ou oferta de bens no prazo de 5 dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.515920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO). . Fls. 45ss. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 99.0020566-9, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível - SJRJ, visto que, conforme decisão cuja cópia se encontra às fls. 36/40, reproduzida às fls. 50/51, a certidão à fl. 35, o crédito tributário objeto da presente execução fiscal está sendo discutido no processo nº 2007.51.01.007220-6 que tramita na 30ª Vara Federal, tendo sido integralmente garantido por fiança bancária, constando nas referidas decisão e certidão a suspensão do crédito tributário.\r\n\r\nMantenha-se o presente feito SUSPENSO em cumprimento a r. determinação de fl. 41.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 560346"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041681-0 ROSIMERE COSTA DE LIMA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/161: Indefiro.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela União Federal às fls. 151/153 estão em conformidade com o julgado que, aliás, não fixou a metodologia de apuração alegada pelo autor. Ademais disso, a parte autora não juntou qualquer planilha que pudesse sustentar sua tese.\r\n\r\nIsto posto, expeça a Secretaria RPV em favor da autora habilitada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081588-0 EDSON MARINS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se recebeu, nos autos do processo nº 2003.5151.065721-6, que tramitou perante o 4º JEF/RJ, valores a título de 28,86%.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072443-0 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para atribuindo-lhes caráter infringente, retificar erro material, tornando sem efeito a certidão da Secretaria à fl. 88 e a sentença de fl. 91.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para cumprimento do determinado na parte final do despacho de fl. 87\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111257-5 MARIA CRISTINA BRAZ DA CUNHA SANTOS (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se no Mandado de Segurança 2004.5101023088-1, que restabeleceu a pensão da autora, houve o pagamento dos valores referentes aos meses de outubro e novembro de 2004 e, em caso positivo, a data em que se deu a referida prestação, demonstrando, assim, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE MOREIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR PEDREIRAS OTTERO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FRAGOSO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COELHO FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOAO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY PACHECO DE ARAUJO REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE NAZARETH CORREA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS ANJOS (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DOS SANTOS CALIXTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MOREIRA DE FARIA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VILASBOAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE JESUS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA LOPES REBELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RAMOS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE BARROS DAVID (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Esp0ecial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.073751-5\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DE BARROS DAVID\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo a incorporação nos seus vencimentos a gratificação GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nÉ certo que pedido semelhante/idêntico está em curso perante este Juízo, pelo que se deflui da certidão de fl. 51. Portanto, há litispendência, nos termos do artigo 301, § 3º, do CPC.\r\n\r\nNestes termos, presentes as identidades de partes, causa de pedir e de ontologia de pedidos, evidencia-se a litispendência, a ensejar extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDEMAR GALLIER DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUARACIABA TRINDADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE TERESINHA GRIJÓ FERRAZ (Adv. TATIANE OLLE COLMAN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido o recebimento da gratificação pleiteada na exordial.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORINA VILLA NOVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CAMPOS LACOURT E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar às autoras a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROUVIER DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EULINO DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a im plantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE MENDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MARTINS DA PAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD DIAS RODRIGUES (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GODINHO SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERT CARNE VIVA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO PURISSIMO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MELLO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIR DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ALVES DE ARAUJO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER ALVES DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SOARES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVEIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA CATHARINA FONTOURA BARBOSA (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA BAPTISTA CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE DE SOUZA REBELO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.016765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA CARVALHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.017161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ REZENDE ORTEGA DE BARROS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.018039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.018258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DURO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.018595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE MOURA E CUNHA SALGADO (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra 85 - 2008.51.51.021961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SANTOS LEITE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.022542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que a parte autora é servidora/pensionista da FUNASA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a FUNASA, excluindo-se a União.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2005.51.51.098373-6 MARLENE PEREIRA GARCIA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.019057-4 ALCIR RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.006515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BOTELHO DA CUNHA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.012856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril de 1990), nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 246613, no valor de R$ 594,08 (quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.51.016838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA ESTEVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 113, eis que a demanda versa sobre juros progressivos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.018683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da exigência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser (extratos fls. 11/12) e Verão (caso cumprida a determinação supra), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.020852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 158966-5, no valor de R$ 2.831,31 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 46, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DURVAL PACIFICI DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 01703629-1, no valor de R$ 3.960,81 (três mil novecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos) consoante cálculos de fls. 67/68, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.022578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMÃO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO JELECKY DE CASTRO AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nNão obstante o envio equivocado dos autos a contadoria judicial (fl. 55) observa-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA GONCALVES RODRIGUEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VAZ (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.030980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GIGANTE (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.031833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA SOBRINHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.037367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES ROCHA (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.037810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI BARRETO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,48. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos referentes aos PLANOS VERÃO (JANEIRO/89) E COLLOR I (ABRIL DE 1990), nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concernente ao PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 1424059-5, no valor de R$ 288,59 (duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) consoante cálculos de fls. 81/82, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.065489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.092222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.003419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.004523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SALLES LEAO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.001234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DAS SILVA BRAGA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY NEVES GOMES (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 80 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGRISANI JUNIOR - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se a referida conta poupança era conjunta com a SRA. NEYDE DE SÁ ANGRISANI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Em aditamento ao despacho de fl. 31, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial, retificando o pólo passivo da demanda, haja vista que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal é órgão da Administração Pública, desprovido de personalidade jurídica, não tendo, portanto, legitimidade passiva ad causan.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.006751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.007056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE PADUA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989) - caso cumprida determinação inicial - e Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.009134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA SÃO THIAGO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.009715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES VICENTE DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CORREA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.010392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.010397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.011302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.011838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA ALEXANDRINO FALCAO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.011974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIBA MELLO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), ao Plano Verão (01/1989), caso cumprida a determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.011977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.012891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DOS SANTOS SARAIVA GOMES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.015898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEMPERINI (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.015903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARVALHO PINTO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.016554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LELIA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CUNHA FREITAS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.017613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL FELIZARDO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, I, e seu parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.017636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv. SOLANGE SILVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.017933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AJALA GOMES (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.018296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DARE GOMES (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.018436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEA CASTELLO BRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito, adequar o valor da causa ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando a data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.018514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.019317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE ANDRADE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019317-9\r\n\r\nAutor: JANDIRA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.17), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n139 - 2007.51.51.072922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DIAS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.073434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.073448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.073458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE WOGEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.074106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAYR PEIXOTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.074734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA GOES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.084880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANDALA MAURA REBOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.084970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ DE ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.088464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMÍNIA PACHECO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORGANA MATEUS MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.088592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.088602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHA LESSA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.088790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL MIGUEL DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFERSON CHANDRE BEZERRA BEITES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.088888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE PEREIRA DIAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.009274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.022316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DE MACEDO MIDOES (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\n158 - 2008.51.51.022666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 06//08/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n159 - 2006.51.51.010520-8 JORGE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.012102-3 HELENA ANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.025435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NEPOMUCENO CARNAUBA (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.025948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR CALZAVARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.051422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BONFIM (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.015868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES ANDRADE (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.019244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE ASSIS JACOB DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019244-8\r\n\r\nAutor: LEDA DE ASSIS JACOB DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.13), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 117\r\n\r\nId: 563336"
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ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 29, o que foi certificado às fls. 33.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (Adv. ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.014824-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014824-8\r\n\r\nAutor(a): ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES.\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 28, o que foi certificado às fls. 32.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AFONSO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004015/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMEZINA DE JESUS MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.073775-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073775-8\r\n\r\nAutor(a): GERMEZINA DE JESUS MIRANDA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 64, o que foi certificado às fls. 66.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARTINGIL RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004055/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.077043-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077043-9\r\n\r\nAutor(a): CELIA MARTINGIL RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151036765-7), a qual tramita(ou) perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CYRILLO GOMES (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004051/2008 . 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.084655-9\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: ANTONIO CYRILLO GOMES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada ou pensionista e postula a percepção de Gratificação de Desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico pelo(a) contracheque/ficha financeira acostado(a) nos autos, que a parte autora não recebe qualquer gratificação que se enquadre na categoria de gratificação de desempenho.\r\n\r\nConsiderando que o pedido autoral versa sobre a paridade de proventos com os servidores em atividade, é indispensável que a parte autora comprove que recebia gratificação de desempenho, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a autora não demonstrou interesse na propositura da ação, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOutrossim, encaminhem-se os presentes autos à SEDRJ a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e não a UNIÃO FEDERAL, eis que o autor é vinculado àquela instituição. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.084715-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084715-1\r\n\r\nAutor(a): ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 28, o que foi certificado às fls. 30.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004049/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.086924-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086924-9\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 32, o que foi certificado às fls. 34.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGIA PALERMO AMERICANO DO BRASIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004040/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.088673-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088673-9\r\n\r\nAutor(a): LUIGIA PALERMO AMERICANO DO BRASIL.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 37, o que foi certificado às fls. 39.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOUZA DIAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004050/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.089153-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089153-0\r\n\r\nAutor(a): EDGARD SOUZA DIAS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 37, o que foi certificado às fls. 39.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO CARMO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004006/2008 . \r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.091994-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091994-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 40 , o que foi certificado às fls.42 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TIBURCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004008/2008 . \r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004003/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.092144-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092144-2\r\n\r\nAutor(a): SILVIA MARIA SANTANA SANTOS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº2007.5151072139-8), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004007/2008 . \r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ACCORDI (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.000344-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000344-5\r\n\r\nAutor(a): LUIZ AUGUSTO ACCORDI.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls.17 , o que foi certificado às fls. 19.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.003113-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003113-1\r\n\r\nAutor(a): ROSEANE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 25, o que foi certificado às fls. 28 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004052/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2008.51.51.007474-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007474-9\r\n\r\nAutor(a): AMAURI DA COSTA MACHADO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nÉ cabível a desistência da ação, pela parte autora, independentemente da anuência do réu, conforme interpretação do artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1º da Lei 9.099/95, agora consolidada no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, em consonância com os dispositivos supramencionados, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito tendo em vista a petição de fls. 13.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JONES ALVES BESSA FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004004/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.01.006165-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.006165-8\r\n\r\nAutor(a): JOAO JONES ALVES BESSA FILHO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151014046-8 ), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004009/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON JANOTE FILHO (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSE MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004038/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000957-1 HOGLA MENDONÇA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008,às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003665-3 OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004028/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERALINO JOSE DA FONSECA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004017/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALLEVATO (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.016334-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016334-1\r\n\r\nAutor(a): DANTE ALLEVATO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 39 e 42 , o que foi certificado às fls. 44.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIR ASSIS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RIBEIRO DA SILVA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004029/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DO AMARAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004023/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.024477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GALAFASSI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004025/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIZA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004018/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CABRAL ROSAS (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004021/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO CALLERES AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004011/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.025815-7\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025815-7\r\n\r\nAutor(a): ERCIO CALLERES AMARAL.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ELEONE GOMES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.026301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TOSTE PERALLES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.026428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004033/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.026430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS FRAGA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004030/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA E OUTRO (Adv. DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ZANUZO (Adv. LIA ALMEIDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004039/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ARAUJO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RENATA BRAZIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004031/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.031625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004002/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.031625-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031625-0\r\n\r\nAutor(a): NILZA WAYAND SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151031616-9), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004024/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004054/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.037185-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037185-5\r\n\r\nAutor(a): NELMA SOUZA DE ANDRADE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.063603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE CARVALHO FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA THERESINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004005/2008 . \r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004032/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZILMA CANDIDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004016/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.079548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ROCHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004010/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.083798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBIO MARCOS ALVES SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004027/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MADUREIRA PARA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.091883-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091883-2\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO MADUREIRA PARA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 10, o que foi certificado às fls. 12 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 561637"
                            ],
                            "562274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012562-9\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - À SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal Fazenda Nacional, tendo em vista a natureza tributária do feito.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias integrais de suas declarações de IRPF dede o ano-calendário de 2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nV - Indefiro pedido de gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que os documentos constantes nos autos infirmam que a parte autora possui condições de arcara com as custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA MARQUES FERNANDES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 16:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038581-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, indicando exatamente a gratificação que pretende receber e junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MOREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005284/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047930-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY NACLY ABENASSIFF (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA EVANI DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005425/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005428/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos e torno nula a sentença de fls. 28/29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, CITE-SE a ré, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia completa dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005402/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 63/68.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005429/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 39/44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY NACLY ABENASSIFF (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ROSARIA DA COSTA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras de julho de 2006 em diante, para comprovar o recebimento da GDPGTAS ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS ALVIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005404/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 42/47.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004906/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta adver tência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ERTHAL TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005400/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 42/48.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA DA ANUNCIACAO COSTA PORTILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005288/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005418/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.073573-7\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073573-7\r\n\r\nAutor(a): MARIA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 32 e de fls. 35 , o que foi certificado às fls. 50 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005403/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 43/49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DOS PRAZERES ELIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005401/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 46/52.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005432/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuebra Condeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 95/101.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005431/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença de fls. 50/56.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA SALOMON (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005293/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ACCIOLY CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005406/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 42/47.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO DE SAT'ANNA JUNIOR (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089535-2\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho. \r\n\r\nO autor deve, ainda, juntar aos autos Termo de Curatela ou documento que comprove sua incapacidade civil a fim de regularizar a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII) Intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 18:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092048-6\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.092069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005272/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DOVAL ASSAYAG (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Após, prossiga-se nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DIAS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 12:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003961-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia completa das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2003/2008), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.004804-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004804-0\r\n\r\nAutor(a): GABRIEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151068256-3), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora tem condições de arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Prossiga-se nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RANGEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005291/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005289/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras de SEBASTIÃO MARCOS CORREA, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o Termo de Curatela juntado aos autos, intime-se o MPF, com fulcro no art. 82 do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 18:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012329-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILCE DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 18:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015638-9\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ADAO DE AZEVEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEER GURFINKEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.016075-7\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.016075-7\r\n\r\nAutor(a): MEER GURFINKEL.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151054028-8), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERME DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN NOGUEIRA VERBICARO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008 15:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016644-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, documento que comprove a data de concessão de sua aposentadoria, a fim de que seja verificada a existência de prescrição do fundo do direito, devendo esclarecer, ainda, porque apresentou certidão referente a outra servidora (fls. 9).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv. CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016739-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em virtude da falta de plausibilidade jurídica da pretensão do autor, uma vez que os dispositivos legais invocados como fundamento do seu direito (art. 121,§3º da Lei 6.880/80 e art. 29 do Dec. 4.307/2002) evidentemente não se aplicam à sua situação funcional, pois o autor foi transferido para reserva remunerada e não licenciado ex officio por término de tempo de serviço ou por conveniência do serviço.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, pois a remuneração percebida por um Suboficial das Forças Armadas permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GASPAR RODRIGUES (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras de 2005 a 2007, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho nesse período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISIA RUFINO DOS SANTOS (Adv. JOABIO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 16:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017193-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em vista da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que cumpra as seguintes determinações no prazo de 10 dias: \r\n\r\na)requerer a inclusão de HELIOMAR LIMA DA SILVA no pólo passivo da presente demanda, em virtude de litisconsórcio necessário, devendo ser informado o seu endereço para fins de citação.\r\n\r\nb)juntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por MOACYR DA SILVA;\r\n\r\nc)Informar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal, e, em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, “c”, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à inclusão de HELIOMAR LIMA DA SILVA no pólo passivo em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS VICTOR MARQUES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I)Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) traga cópias legíveis de seu documento de identidade e CPF;\r\n\r\nb) traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RODRIGUES CAMARGO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017390-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, devendo atribuir valor à causa, informar se postula o pagamento de parcelas atrasadas, renunciar ao valor que exceder a 60 salários mínimos e informar se também postula a revisão da GDPGTAS, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY CAMPOS CESARIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA ROCHA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2008 10:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017718-6\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2008 14:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017732-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROSA LIRA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nQuebra V - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005427/2008 . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, já que houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRUZ PERRONE (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005285/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.016009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CARDOSO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 18:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.016009-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005279/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.516238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI (Adv. LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005298/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.161,44, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DEVELLY SILVA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005396/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 21.337,29 ((R$ 9.037,80) Plano Bresser e (R$ 12.339,49) Plano Verão) incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/04/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005398/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.018051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005309/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 59,21, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS ULRICH LIEBHOLD (Adv. ALEXANDRE MELO DE BELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005320/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.592,95, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL SANTOS MACARIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005311/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 529,86, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005308/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.134,54, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (Adv. CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005294/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 477,16, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PORROZI (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.227,22 para a conta poupança nº 10131-3 e R$ 1.035,28 para a conta poupança nº 7645-9, incidindo sobre estes valores correção monetária, a partir de 17/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERY PINHEIRO ARROZOLA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005313/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.678,28, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAGALHAES AREIAS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005307/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 11.289,90, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005278/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO RAMOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005326/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.307,82, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA ALVES RUBENS CARNEIRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005295/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 136,99, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.51.022511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 74,26, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 15/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005321/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 120,38, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FUENTES BLANCO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005304/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 175,21, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005273/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005299/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 318,53, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.023650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA OLIVIER PINTO (Adv. MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005306/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 292,95, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 15/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA LEONEL DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO LEONEL PIASER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005329/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 862,55, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005292/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005334/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005316/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 10,54, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO NUNEZ FERRO E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005319/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.207,26, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005395/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ VALOR, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de DATA_DOS_CÁLCULOS, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.025225-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025225-8\r\n\r\nAutor(a): PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LOPES RIBEIRO (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005323/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 691,08, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005330/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 152,61, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIANEI DE ABREU GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.025473-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025473-5\r\n\r\nAutor(a): VIANEI DE ABREU GONCALVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005314/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.152,10, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE PINHO RIBEIRO (Adv. LUCILENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005318/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 801,03, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RAMOS DE SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005276/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA NEJAIM RIBEIRO (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005303/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 235,89, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA (Adv. MARIANA LAGO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005324/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.848,07, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 05/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LAURITZEN DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005331/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 483,50, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005275/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.027208-7\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027208-7\r\n\r\nAutor(a): MAURO DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005327/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 197,65, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILTON ORLEAN DE SANT´ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005328/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 844,66, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CINTRA DA GAMA E SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 005407/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para tornar nula a sentença prolatada nos autos, em razão do erro material nela contida.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de excluir os Espólios de Oswaldo Cintra da Gama e Silva e de Yole Figueiredo da Gama e Silva da presente demanda, devendo incluir no pólo ativo RUTH DA GAMA E SILVA AZAMBUJA.\r\n\r\nNa hipótese de eventual condenação da ré, ciente a demandante de que terá direito à percepção de 50% do valor, tendo em vista a existência de mais um herdeiro que se encontra em local incerto e não sabido, conforme documento de fls. 24. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, CITE-SE.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005317/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 97,18, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005322/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 38,95, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005325/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 97,78, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE SCHONNG DA SILVA SA (Adv. DAVID DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005312/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.662,10, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.031607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS CARVALHO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005297/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 502,91, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.033094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINS PEREIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005301/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 604,59, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.034436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BRIZIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Contadoria judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.034679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MONTARROYOS CORTES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005277/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.034869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAMANTINO FONTES DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005332/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 473,78, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.035517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.036055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ASSIS BERTO (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005300/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 947,35, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.036159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005274/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BANHOS SANCHES (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005302/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 497,67, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.037555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005296/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 72,90, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.038055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO LUSTOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005310/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 19.190,88, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE PIRES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE RACCA ROCIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.043283-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043283-2\r\n\r\nAutor(a): HELENICE RACCA ROCIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls.40 e de fls. 43, o que foi certificado às fls. 45 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005399/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.051509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TAVARES DE MELLO (Adv. ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES FERNANDES ROCHA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005397/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NELSON COSTA - PIS/PASEP: 103.317.2445-3 - 9820612078317/90328043765 (R$ 951,68) - 982061209952/90086455433 (R$ 39,75) - 9820612196681/90209469360 (R$ 21,51) - 9820612196681/90209469378 (R$ 4,37) - 9820612211666/90451541197 (R$ 194,72) - 599206025761/5849 (R$ 212,72)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.424,75, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SILVA FRANCISCO (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065756-8\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, conforme estipulado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO GARRIDO (Adv. ANA PAULA LIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos atualizados das contas de FGTS de titularidade de JAIR BAPTISTA GARRIDO FILHO, nº 59920600305949/26709 e 9820612160873/90186623104.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.071191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005286/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.071973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO JOSE DE SANTANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 12:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071973-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFicam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.51.073474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CALIXTO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005426/2008 . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, já que houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n130 - 2007.51.51.073629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS BENJAMIM JOSE (Adv. HENRIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005315/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.498,40, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.074926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 005430/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.076411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DAS MERCES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005290/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.077177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PINTO LEMOS (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.077483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTTONI ESTEVES - ESPÓLIO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 14:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077483-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o inventário já tenha sido concluído, todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo, no mesmo prazo, hipótese em que deverá ser apresentado o formal de partilha. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ALVES CAMANHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005287/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.080406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SILVEIRA ALEXANDRIA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCELO SILVEIRA ALEXANDRIA - CTPS: 41781/62 - 59920602003885/217142 (R$ 184,45) - 59970512695334/88700 (R$ 113,70)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 298,15 (duzentos e noventa e oito reais e quinze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.084118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga a petição inicial devidamente assinada pois aquela constante dos autos está ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se novamente a CEF, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.084393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005333/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ALEXANDRE LUIZ AZEVEDO (PIS/PASEP:125.243.9500-8) - 6966800393476/951192 - relativas ao vínculo empregatício que manteve com ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme extrato de fls. 22, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.084995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.084995-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084995-0\r\n\r\nAutor(a): THEREZINHA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 20 e de fls. 23, o que foi certificado às fls. 25.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.51.086272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005405/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos e torno nula a sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, CITE-SE a ré, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.086974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FARIA LEITE (Adv. INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005282/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA ASTE (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005283/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 144 - 2007.51.51.091703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do documentos juntado aos autos ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos, bem como cópia dos extratos dos planos econômicos de sua conta vinculada de FGTS em 10/07/2001, com índices de correção dos planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.007743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFicam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.000959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ASSUMPÇÃO MAURICIO E OUTRO (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópia legível de sua identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIANA PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 40, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.007752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DE PINHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 17:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007752-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados DE FORMA LEGÍVEL, eis que os documentos constantes nos autos estão ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2008.51.51.009222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDETE CORDEIRO BAPTISTA (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 18:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009222-3\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.51.009833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. ATTILIO FRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.009833-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009833-0\r\n\r\nAutor(a): ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2008.5151008552-8), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.51.016159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS FILHO (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n152 - 2008.51.51.016203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.016624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.016677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos legíveis do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra IV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.016969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE AZEVEDO PIRES (Adv. ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n156 - 2008.51.51.016970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 17:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016970-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados DE FORMA LEGÍVEL, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n157 - 2008.51.51.017204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO MEDEIROS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017204-8\r\n\r\n1) Tendo em vista que a procuração de fls. 08 menciona “espólio”, intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2008.51.51.017453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARNCISCO RIBEIRO (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 17:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017453-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2008.51.51.017934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AJALA GOMES (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017934-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n160 - 2008.51.51.022592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA ARGOLO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008 12:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022592-2\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça, no prazo de 5 dias, a divergência entre o endereço residencial constante da petição inicial e aquele constante do comprovante de residência e dos demais documentos dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n161 - 2008.51.01.801693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DE ALMEIDA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.801693-2\r\n\r\nPublique-se o despacho proferido em 02/05/2008:\r\n\r\n“Encaminhem-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove que efetuou requerimento administrativo postulando o pagamento das diferenças em questão, dentro do prazo prescricional de 5 anos, sob pena de reconhecimento de ofício da prescrição, nos termos do art. 219, parágrafo 5o do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 562274"
                            ],
                            "563130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031026-5 LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058425-0 CLAUDIA BRIQUET (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Defiro o pedido de vista dos autos , por 10 (dez) dias\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046254-9 HELIO SANTOS ALVES (Adv. MARCELO AMARAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o advogado Dr. Gustavo Bastos de Andrade - OAB/RJ 103.709 a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do Alvará de Levantamento de fls.115.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso hão haja o levantamento do alvará, determino a conversão em renda do valor depositado em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.051901-1 MARCOS LUIZ MOREIRA LOPES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005414/2008 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074696-9 LENI GOMES BASILIO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005435/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088843-0 ANDERSON SILVA ORNELAS (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005415/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 568,00, atualizado monetariamente a partir de maio de 2005, e ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizado a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança indevida (maio de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos moldes previstos no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091645-0 LARISSA KOUZMIN KOROVAEFF DIAS (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, VIVIANE CALDAS BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005125/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.121001-9 FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR (Adv. JANAINA PAULO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005123/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001396-9 DIAMANTINO LUCAS LOURO (Adv. WALDIR DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, através do seu representante processual, a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do Alvará de Levantamento de fls.48.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja o levantamento do alvará, determino a conversão em renda do valor depositado em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016727-5 FATIMA PASSOS KANITAR (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005413/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040169-7 JAQUELINE DA SILVA CORDEIRO (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005126/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 400,00, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 18/11/2005, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046697-7 ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005416/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052200-2 SERGIO RESSIGUIER (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055260-2 ANTONIO SILVIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005127/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 597,91, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 04/08/2006, e de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055314-0 SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005124/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (27/11/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019063-0 CLEMILDA LOBO MACHADO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000479-2 NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002142-0 ARLETE FERREIRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA). . Fls.49 - Autorizo o desentranhamento dos documentos originais de fls.38/39, que deverão se substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013233-2 JOSE TEIXEIRA MIRANDA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014785-2 NICINIA COSTA BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que já houve a prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação tão logo obtenha a documentação necessária.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014836-4 RICARDO QUINTANILHA GUIMARAES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.056695-5 GILDERLANDIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. FAVOR COMPARECER COM URGÊNCIA.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013286-8 IVANI BREDA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. FAVOR COMPARECER COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 563130"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ALVES DO AMARAL REP/ P/ REGINA ALVES DO AMARAL (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se Regina Alves do Amaral, no endereço constante às fls. 14, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de REGINA ALVES DO AMARAL, CPF 259.937.557-68, (fls. 14 e 16), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação das partes acima mencionadas, devendo os autos serem remetidos à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x LEILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, Leila Oliveira da Silva, para que traga aos autos os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Moisés Severino de Oliveira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO ACÁCIO GUERRA BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 49, intime-se a parte autora que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez)dias, cópia dos documentos de fls. 26/29, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário aplicando o percentual de variação do INPC, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MELO GUEDES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA MOREIRA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 19.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outras provas de que exercia atividade rural no período compreendido entre 1966 e fevereiro de 1973, conforme alegado às fls. 02, tais como: fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc, ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto o demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança do autor, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde o demandante laborava.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO PEDRO VIEIRA (Adv. JACQUELINE RABELLO NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA aposentadoria especial é devida ao segurado que, contando com 15 (quinze) anos de contribuições, tenha trabalhado em atividade profissional sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do art. 57, caput da Lei nº. 8.213/91, desde que a atividade conste do anexo IV do Decreto nº. 3.048/99, vigentes à época do requerimento do benefício.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as 11 contribuições vertidas pelo autor, como autônomo, entre 02/1983 e 01/1984, não são consideradas como atividade sob condições especiais, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “3” do pedido de fls. 10.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 52.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES FERREIRA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que este é incompatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Marco Aurélio Lopes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre dezembro de 2007 a abril de 2008? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre dezembro de 2007 a abril de 2008? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.011664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CHAPETA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Armando Marques, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.012174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GARCIA MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LAROCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento do despacho de fls 17.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCELIO TEIXEIRA GOMES (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA FEITOSA VICENTE (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ROCHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu; \r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia de outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIEL MARTINS DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDALCYR DE MAGALHÃES ARAUJO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a certidão de óbito do falecido Pedro José Labre.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANDRADE SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES PEREIRA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE CORDEIRO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 23.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN ALBINO MARTINS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como cópia da certidão de óbito do falecido;\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR DE GOUVEIA (Adv. CARLA BOECHAT LODE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com Antônio Roberto Gonzaga, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n39 - 2008.51.51.018097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos apontados nas Certidões de nascimento de fls. 25 e 27 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n40 - 2008.51.51.018111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARA DE AZEVEDO VALLE (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Nascimento de fls. 22 é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n41 - 2008.51.51.018166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO CANDEIA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSMO DOS SANTOS NETO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópia legível de sua certidão de nascimento, pois a certidão anexada às fls. 12 encontra-se com seu nome totalmente apagado.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORGADO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão à data do óbito.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica. Fica automaticamente deferida caso a declaração em questão seja apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n46 - 2008.51.51.018465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 519.744.506-4, ou o de n° 521.135.623-0. \r\n\r\n47 - 2008.51.51.018509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ ANDRADE NETTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARTINS DE BARROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com Antônio Cerqueira Boniolo, tais como declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n49 - 2008.51.51.018567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MERCEDES DE SENA BARRETO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.018625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA NEZI DA ROCHA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) esclarecendo o valor da causa, uma vez que o valor contido na exordial excede o teto dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nc) esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 10 ainda são menores trazendo, nesta hipótese, suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAE LUCILIA NUNES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ESTANHE SATURNINO (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO FERREIRA CHAVES FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nJunte, ainda, aos autos, a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n61 - 2008.51.51.018818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do beneficia de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nPor fim, junte a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n62 - 2008.51.51.018819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA DE MESQUITA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nJunte aos autos, ainda, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da inicial e da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.022391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv. MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOTERO SILVA (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDET DA SILVA SANTOS (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo seu CPF e sua carta de concessão de benefício, ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALCANTARA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONÇALVES DE PINHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga outros documentos, além dos já anexados aos autos, que comprovem sua união estável com o Sr. Rafael Furtado de Mendonça, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE JESUS MORGADO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias, e ao MPF, pelo mesmo prazo, voltando então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.058622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO REP/ P/ FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FREIRE DE MENDONCA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.003022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.30 a 37 - Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 562063"
                            ],
                            "562064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIMENTA ANTUNES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº.085.635.797-9, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 30.074,93, consoante fls. 103); e a renda mensal no mês de abril/2008 para R$ 1.262,24 (fls. 105), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até maio de 2008, acrescidas de correção monetária, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 106. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº.043.080.829-1, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 127.120,76, consoante fls. 65; e a renda mensal no mês de abril/2008 para R$ 1.595,06 (fls. 58), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 64. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 27/10/2007 (fls. 73), data da concessão do auxílio-doença no 513.284.625-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.284.625-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 29/04/2005 (fls. 46), data da concessão do auxílio-doença no 514.184.780-9, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.184.780-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, e acrescido do percentual de 25% determinado pelo art. 45 da Lei no 8.213/91; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 17/12/2004 (fls. 76), data do requerimento do auxílio-doença no 513.310.080-5, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 26/04/2005 (fls. 10), data da concessão do auxílio-doença no 514.064.309-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.064.309-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO ALVES (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES LOPES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MENCHISE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO BISPO DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA GARCIA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI TEIXEIRA CABRAL (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON LOPES MAGALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE ARAÚJO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZAPPULLA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES PEIXOTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASCIMIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODON GOMES DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI GONÇALVES DE MAGALHES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BARBOZA DA SILVA MARTINS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BAND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN FERREIRA SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM MIGUEL ARBEX (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VILLANOVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAPHAEL (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES PEREIRA VIANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MOREIRA ARANTES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES TAVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACY FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA NOYA FERREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 562064"
                            ],
                            "563709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASINA MARTINS MARQUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de fls. 54 e os documentos de fls. 38/40 e 55/60, verifica-se que nada mais há que se discutir no presente feito, pois o pedido exordial foi atendido com o cumprimento da sentença de fls. 32/33, já transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de fls. 55 e os documentos de fls. 38/40 e 56/61, verifica-se que nada mais há que se discutir no presente feito, pois o pedido exordial foi atendido com o cumprimento da sentença de fls. 32/33, já transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASLOUVAR MONTEIRO DA FONSECA SOUSA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x ÉRICA DA COSTA SOUSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o teor da contestação da 2a ré e dos documentos que a instruem (fls. 76/94), designo o dia 14/08/2008 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nMantenho, por enquanto, a tutela antecipada concedida às fls. 26. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação de que seu esposo não tinha abandonado o lar, ou de que, caso a separação de fato houvesse ocorrido, o falecido lhe prestava ajuda financeira.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o valor de R$ 212,00 se refere ao resarcimento da verba do perito, e não ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de fls. 62 e os documentos de fls. 37/45 e 63/70, verifica-se que nada mais há que se discutir no presente feito, pois o pedido exordial foi atendido com o cumprimento da sentença de fls. 25/27, já transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual que norteiam o rito dos JEFs, DECLARO NULA a sentença de fls. 91, posto que o feito não estava regularizado quanto à parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 73 quanto ao pedido de habilitação de DAVID MEDEIROS DE OLIVEIRA, uma vez que este não se enquadra dentro do rol de dependentes relacionados no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte interessada (DANIEL MEDEIROS RODRIGUES), para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nUma vez regularizada, dê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de DANIEL MEDEIROS RODRIGUES, representado por seu pai FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS - CPF 028.212.007-65, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de fls. 57 e os documentos de fls. 37/40 e 58/66, verifica-se que nada mais há que se discutir no presente feito, pois o pedido exordial foi atendido com o cumprimento da sentença de fls. 30/31, já transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 45/48. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 65, a autora vive unicamente com sua mãe e três irmãos, cujos CPFs não foram informados. Por outro lado, dependendo da situação individual de seus irmãos, eles poderão ou não vir a fazer parte do núcleo familiar da demandante, devendo ser ressaltado que a mãe da autora recebe beneficio (fls.38).\r\n\r\nConsiderando o caráter excepcional do beneficio e a necessidade de estabelecer, tanto quanto possível, a verdadeira renda do núcleo familiar do eventual requerente, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia da identidade e do CPF de seus irmãos.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, deverá ser efetuada, pelo Gabinete, a pesquisa no Plenus a fim de verificar se recebem algum beneficio previdenciário.\r\n\r\nDepois, ao INSS, por 5 dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x MARIA JOSE RODRIGUES MESQUITA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da segunda ré, consoante pedido às fls. 55.\r\n\r\nNão vislumbro, no presente momento, utilidade neste processo, posto que, ao que tudo indica, embora a autora não tenha recebido formalmente pensão pela morte de seu pai, usufruiu para seu sustento das verbas recebidas por sua mãe. Além disso, eventual procedência do pedido implicaria inexoravelmente no desconto das verbas já pagas à mãe da demandante.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de a autora atualmente estar separada de fato de seu marido, como alega, é irrelevante, pois a emancipação não se desfaz.\r\n\r\nContudo, a fim de esclarecer alguns pontos ainda obscuros, determino a realização de audiência de conciliação e julgamento para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, a fim de tomar o depoimento pessoal das partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCI COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA união estável é situação de fato juridicamente protegida. Por não constituir relação jurídica instituída formalmente, como o casamento, o qual altera o estado civil do indivíduo, o reconhecimento da união estável passa por registro de escritura lavrada em cartório, ou judicialmente, pacificando a dúvida existente a respeito da relação de convivência quando reconhecida por sentença. \r\n\r\nAssim sendo, tanto a sentença de procedência quanto a de improcedência formam coisa julgada. A simples existência de processo findo, dotado da competência própria para o conhecimento da questão, apenas excepcionalmente dispensaria o conhecimento de seu resultado. \r\n\r\nCausa espécie que a autora, dada da importância da questão, até hoje não tenha diligenciado para obter uma cópia da declaração de sua união estável, que terá efeitos em todas as esferas da vida civil, não apenas perante este juízo. A obtenção de documentos de interesse pessoal é incumbência das partes, sendo dado a este juízo interferir na instrução probatória apenas em casos de impossibilidade material, e não de desídia. \r\n\r\nAnte ao exposto, suspendo o processo, nos moldes do artigo 265, IV, a, para que a autora, em 20 (vinte) dias, forneça a este juízo cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 200.211.001451-8, processado perante a 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Pavuna. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.084196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DA SILVA CORREIA REP/ CARLA MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, conforme despacho de fl. 158.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se às partes, inclusive o M.P.F., para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias acerca do laudo pericial acostado às fls. 159/160, bem como para ciência da designação acima. \r\n\r\nIntime-se a autora, Carla Marcelo da Silva, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Paulo Fernando Correa, tais como, de claração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.084218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro a petição de fls. 74/85 pelos motivos exarados às fls. 71.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA AZEREDO (Adv. DEBORA LINS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do laudo pericial (fls. 51/53) e o dos documentos de fls. 28/36, converto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de que era segurado e do cumprimento da carência à época do início da incapacidade, em janeiro/2003.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LIDOINO DE BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência a fim de ouvir testemunhas que comprovem a vida em comum de casal e testemunhas que comprovem o vínculo empregatício do falecido com a empresa ZAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA de 1994 a 2005, devendo estas testemunhas apresentarem, na ocasião, documentos que comprovem seu próprio vínculo com a empresa naquele período. Também a autora deverá apresentar em audiência documentos que comprovem a união estável com o falecido. O rol discriminando os dois tipos de testemunhas, que comparecerão sem intimação, deverá ser apresentado ao Juízo até 5 dias antes da audiência.\r\n\r\nPor outro lado, determino a intimação de ZEALDO AMARAL (fls. 31) para comparecer à audiência como testemunha do juízo, sob pena de condução coercitiva, alertando-o que deverá apresentar, na ocasião, o contrato social da empresa, o livro de registro de empregados (entre 1994 e 2005) e outros documentos pertinentes ao falecido ainda em seu poder. \r\n\r\n19 - 2008.51.01.805834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do petitório de fls.52/53, intime-se a parte autora para que, no prazo de 24 horas, junte aos autos declaração de hipossuficiência a fim de que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça. Após, intime-se o INSS consoante determinado no despacho de fls. Anteriores.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAURICIO CRUZ (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO NUNES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a petição de fls. 26 e os documentos de fls. 27/36, verifica-se que, em cumprimento à sentença de fls. 22/23, foi concedido o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, tendo sido determinados, inclusive, baixa e arquivamento dos autos (fls. 37).\r\n\r\nDesta forma, não há que se cogitar, neste momento processual, em desistência do presente feito.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 39.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIANO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício. Intime-se o patrono da parte autora para que, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos o prontuário da internação da autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY VIEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PANSEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RIBEIRO TASSAR DOS REIS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo vista os documentos de fls. 18/19, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade em 09/02/2007, conforme alegado às fls. 02.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o valor do benefício corresponder a um salário mínimo.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls 63/72 - Ao autor, por 05 dias. Após ao MPF, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUTO MAYOR BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTA LAPA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do art. 45 do CPC e art. 5, parágrafo 3º do Estatuto da OAB.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILENE PEREIRA DE MATOS (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x ANNA CLAUDIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Anna Cláudia Pereira de Menezes e Aleph pereira de Menezes no pólo passivo, consoante petição de fls. 37.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses dos menores colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra. CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Cláudio de Menezes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de trinta dias, o envio do laudo da Tomografia Computadorizada. Com a vinda deste, proceda a Secretaria ao agendamento de nova perícia prévia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x ALEXANDRE ALVARENGA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Alexandre Alvarenga da Costa no pólo passivo, consoante documento de fls. 73 e petição de fls. 74.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor Alexandre Alvarenga da Costa colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Agenor Alexandre da Costa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GUIMARAES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 22, o benefício da parte autora nº 46/070.471.527-9 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2005.51.51.042250-7.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GUIMARÃES (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOUVEA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA GUIMARÃES NOBILI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE MATTOS JUNIOR (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a procuração anexada às fls. 05/06, revogo o despacho de fls. 56.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CAMPOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 63, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ALETICIA DE SOUZA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 20 de junho de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.020107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DA FONSECA FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ALVARENGA MULLER (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 93, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO MARQUES RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES DE BITTENCOURT DOTTORI (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 23.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS ANJOS LOPES MOUTELA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia legível da carta de concessão da aposentadoria que deseja a aplicação dos índices da ORTN.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE JESUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 43, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BRAGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMORIM RODRIGUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 23.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, informando se pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe auxílio-doença com efeitos retroativos à data da do requerimento administrativo, isto é, 01/04/08, pagando-lhe as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA BARBOSA LINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS; bem como, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA ARANHA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações trazidas acerca do Processo Administrativo.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU COELHO DAVID (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações trazidas acerca do Processo Administrativo.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações trazidas acerca do Processo Administrativo.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.001042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRESA DA COSTA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 563709"
                            ],
                            "564263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/04/2005 (fls. 54), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHIAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REPARAR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA RETRO, CUJO DISPOSITIVO TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais deste Estado, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora de pensão pela morte de seu pai JORGE DOS SANTOS BORGES, com data de início correspondente a 26/10/2006, data do requerimento administrativo (fls. 10/11), e renda mensal inicial correspondente a cem por cento da aposentadoria que o segurado receberia à data do óbito, com a parte autora recebendo uma cota de 100% (cem por cento) do valor total da pensão; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos e os valores pagos a título de tutela antecipada, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJR para retificar o nome do autor, consoante fls. 05.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.”,\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REPARAR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA RETRO, CUJO DISPOSITIVO TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 519.093.770-0 (fls. 163), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 12/04/2007, mantendo-o ativo por um período de 6 meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”,\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA LUZ LIMA JANUÁRIO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data de expedição do documento de fls. 16, ou seja, 21/11/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELLINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CRISTINA DE PAULA FRANCA DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 516.387.476-0, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 30/08/2006 (fls. 18), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder ao autor o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do indeferimento do requerimento administrativo, ou seja, 06/10/2006; e, ao implantar aquele percentual, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas desde àquela data até a sua implantação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MACICO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002652/2008 . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA LIMA MELEEP (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002654/2008 . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nO autor, conforme petição inicial de fls. 01/07, requereu a revisão do benefício, estando o Juiz adstrito a tal pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SALES FARIAS (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BRAGA RAPOSO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002651/2008 . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nO autor, conforme petição inicial de fls. 01/04, requereu a revisão do benefício, estando o Juiz adstrito a tal pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NAJAN DA SILVA (Adv. LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002655/2008 . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002650/2008 . \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nO autor, conforme petição inicial de fls. 01/04, requereu a revisão do benefício, estando o Juiz adstrito a tal pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEA PACHECO ARCURI (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002653/2008 . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nO autor, conforme petição inicial de fls. 01/04, requereu a revisão do benefício, estando o Juiz adstrito a tal pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA RAMALHO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.015442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE OLIMPIO ALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.015639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BOCATER CORREA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO LUIZ TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE SOUZA LAGE (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DO AMARAL COELHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BATISTA XAVIER (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL TAUBMAN (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE JESUS ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY MARY MONASSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.018006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO ROCHA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BATISTA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.018197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DIAS GROETARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.018350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COSSICH MARCIAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO RENAUX LEITE FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FRANCISCO PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO AIUB (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAMEIRA PINHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLLA LEIROZ (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONILDO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO BORZONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRA REGINA DA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.018836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MAURILIO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO EUSEBIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BONELLI ARAUJO (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SANTANA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA FONSECA GUSMÃO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE FERREIRA SOUTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.022488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LIMA PIRES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.022555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DO NATAL BRASIL CORREA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.022603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 564263"
                            ],
                            "563093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ANDRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CARVALHO DE FREITAS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARINHO BATISTA (Adv. CARLA DIAS ALVES ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM QUINTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA COSTA BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARD EMILE PELS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 563093"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "563094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CORREIA MARQUES (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pelas telas acostadas nas folhas anteriores pela Secretaria verifico que o INSS cumpriu adequadamente o julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) comprovação do vínculo na empresa Auto-tour Assistência Automobilística no período de 1981 a 1984.\r\n\r\nb)Cópia legível do documento de fls. 20.\r\n\r\nc)Cópia da inicial, da sentença e acórdão (se for o caso) e trânsito em julgado da reclamação trabalhista\r\n\r\nd) comprovantes dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES ARRUDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pela tela acostada às fls.29, verifico que o INSS cumpriu adequadamente o julgado, uma vez que a data de cessação do benefício e 30/12/2007.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAMAR DOS SANTOS FARIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O INSS cumpriu integralmente o julgado uma vez que o pagamento de atrasados efetivou-se por PAB, consoante notificado no despacho de fls.102.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante do informado pelo INSS em fls.70, de que os valores em atraso foram pagos administrativamente, arquivem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.072427-1, em virtude de coisa julgada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 39: Intime-se a parte autora para que informe se houve acordo extrajudicial anterior sobre o índice objeto dos presentes autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS SIMÕES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MIRANDA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO AMARAL PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) promover a citação da litisconsorte passiva necessária CRISTIANE FRAZÃO PALMEIR, recebedora de pensão, como demonstra tela anexa.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de distribuição para inclusão na polaridade passiva de CRISTIANE FRAZÃO PALMEIR.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO COLLOPY MAINIERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) retificar o valor da causa em razão da fixação do valor do dano moral. \r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) retificar o valor da causa em razão da fixação do valor do dano moral. \r\n\r\nc) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nd) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia\r\n\r\ne) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ALVES BEZERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nd)indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA SAMPAIO REP/JULIA DE MARINS SAMPAIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “(...)\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar laudos médicos, receituários, etc.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF em face do interesse de incapaz”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 563094"
                            ],
                            "563095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CECILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BENTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCRATES KROBEL BACELAR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 563095"
                            ],
                            "563096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAINES QUADROS BENZAQUEM REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA BENZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.017978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO CARBONE (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SOUZA BRAGA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LOPES CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA ELEN DOS SANTOS LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINA RAVIZZINI JORDÃO (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA GOMES RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINDY BLANCHE MASSEY (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA FRANCO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 563096"
                            ],
                            "564426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o falecimento da parte autora. Considerando que o objeto da ação é a implantação com atrasados de pensão por morte, em favor de companheira. Considerando que se trata de ação personalíssima, considerada intransmissível. Julgo extinto processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso IX, do CPC. \r\n\r\nSentença que não é passível de recurso, conforme enunciado nº 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro e art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSaem as partes intimadas. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE MORAES BESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOMINGUES JULIAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES MEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL LOPES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGLE DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VENTURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRISTINA GONÇALVES DANTAS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILUPES ANITA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.019150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILMA PERPETUA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.019272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIZA SIMPLICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.019444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZIR RUBERT BANDEIRA BARBOSA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MARQUES PIRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 564426"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a transformar em aposentadoria integral especial (25 anos) a aposentadoria proporcional por tempo de serviço comum concedida ao autor em 22/08/1997, devendo ser mantida a mesma DIB. A nova RMI será apurada pelo INSS. Com a implantação da nova renda mensal inicial,deverá, ainda, o INSS pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até o efetivo cumprimento da obrigação, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos na época da requisição. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados. \r\n\r\nDo valor a ser recebido pelo autor, deverá a autarquia descontar/compensar os valores pagos pelo benefício aposentadoria proporcional por tempo de serviço.\r\n\r\nDentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA COELHO MACEDO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORMELICIA MARQUES FERNANDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser 14/03/08. \r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO MARQUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA DE CARVALHO RAMOS (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.019687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONÇALVES POPPÉ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 564427"
                            ],
                            "564428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor (arts. 52 a 55 da Lei nº 8213/91), na forma do laudo contábil de fls. 165, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será 30/10/1995 e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 34 anos, 2 meses e 13 dias (fls. 165).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. Ressalta-se que deverá ser descontado/compensado o que foi pago pelo benefício RENDA MENSAL VITALICIA POR INVALIDEZ, NB 101.080.344-9.\r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074964-4 JULIO CESAR GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de tempo especial em comum, dos períodos trabalhados junto à COMPANHIA TEFEFÔNICA BRASILEIRA E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS considerar como de tempo de serviço para fins previdenciários, o período em que a autora participou do curso técnico em questão, compreendido entre 26.01.66 a 28.12.68; \r\n\r\nc) em decorrência da condenação contida no item 'b', condeno o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, fazendo constar no cálculo da nova RMI o tempo de serviço compreendido entre 26.01.66 e 28.12.68. A RMI será fixada pelo INSS;\r\n\r\nd) em decorrência da condenação contida no item 'b', condeno o INSS a pagar à autora os valores atrasados devidos desde a concessão até a efetiva implantação da nova RMI, com a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação, para fins de expedição de RPV, observada a prescrição qüinqüenal. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS, deverá ser informado ao juízo, em 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nA execução observará o limite máximo de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129340-5 LEIA SOARES FERREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante da inércia da parte autora remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047301-5 ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Formular pedido certo e determinado;\r\n\r\nb) Apresentar fundamentação jurídica, apontando quais os artigos de lei infringidos pelos réus, os índices legais não aplicados (com os pertinentes meses e anos), os meses em que houve pagamento incorreto e o menor (com o valor pago e o valor efetivamente devido).\r\n\r\n2. Após, devidamente emendada a inicial, dê-se vista, por 05 dias, sucessivos, ao INSS e à União.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008192-0 LECI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031770-4 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diga o autor, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 564428"
                            ],
                            "564429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GALDINO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, no prazo de 60 dias, cópia do processo administrativo de suspensão da pensão por morte.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISMAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 17/09/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de provas quanto aos vínculos impugnados pelo INSS. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEZITA VICTORIO DOS SANTOS (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALGO JOSE CARVALHO LIMA (Adv. DENISE PIRES DE FABBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 17/09/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY LOUZADA CARNEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA SILVA PIMENTEL DE CARVALHO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA NUNES MOREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COELHO RIBEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS VAGNO AZEVEDO DA SILVA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para esclarecer se o benefício pleiteado é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA DE SOUZA PARADA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA BINHARA (Adv. FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RAMOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2-No mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAIA VALLIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MONTEIRO LOPES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 11/07/2008, às 11h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MARCELO FIORILLO BOGADO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE ALENCAR (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/06/2008, às 13h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 03/07/2008, às 10h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GOMES CAVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/06/2008, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 564429"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.007197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENIO HERMOGENES RANGEL (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007197-9\r\n\r\nAutor: HENIO HERMOGENES RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernentes a sua vida laborativa, tais como, termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SALVADOR MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018615-1\r\n\r\nAutor: GILBERTO SALVADOR MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WONER CARDOSO DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018705-2\r\n\r\nAutor: WONER CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043026-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos e profissionais, bem como outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079744-5\r\n\r\nAutor: MARCIA LAURENTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, desde a deflagração da doença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCELINA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x TAYNARA DOS SANTOS LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x OSVALDO DOS SAANTOS LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091956-3\r\n\r\nAutor: MARIA DULCELINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a DPU ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde será colhido depoimento pessoal, munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA BATISTA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016354-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA SEVERINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016636-0\r\n\r\nAutor: MARIA ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018670-9\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SANTANA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022352-4\r\n\r\nAutor: BENEDITA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022382-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080762-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001154-5\r\n\r\nAutor: ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005451-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/07/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006748-4\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ABREU (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006790-3\r\n\r\nAutor: MARLENE BATISTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007450-6\r\n\r\nAutor: EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BECO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007804-4\r\n\r\nAutor: SEVERINO BECO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE CRISTINA DE MEDEIROS VICENTE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008135-3\r\n\r\nAutor: EDILAINE CRISTINA DE MEDEIROS VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOUZA DA SILVA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008578-4\r\n\r\nAutor: MOISES SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/07/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS DE SOUZA AFFONSO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011933-2\r\n\r\nAutor: TEREZA DE JESUS DE SOUZA AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012163-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017491-4\r\n\r\nAutor: JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017599-2\r\n\r\nAutor: MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017917-1\r\n\r\nAutor: ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018077-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018159-1\r\n\r\nAutor: MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018169-4\r\n\r\nAutor: MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018203-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES BULHOES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018227-3\r\n\r\nAutor: SERGIO ARANTES BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018393-9\r\n\r\nAutor: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO BEZERRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018531-6\r\n\r\nAutor: CÍCERO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA HEINZE MACHADO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018554-7\r\n\r\nAutor: ITA HEINZE MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (12:40) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NIELSEN BARBOSA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018608-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA NIELSEN BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018631-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIAS DE SOUSA (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018632-1\r\n\r\nAutor: MARIA FARIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (11H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VERISSIMO DO CARMO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018662-0\r\n\r\nAutor: MARLENE VERISSIMO DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE PAULA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018737-4\r\n\r\nAutor: IOLANDA DE PAULA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018775-1\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018776-3\r\n\r\nAutor: VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (11H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022341-0\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022342-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POMARICO DA SILVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022400-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO POMARICO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nId: 563191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nDe ordem da MM. Juiza Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053126-6/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014046-0/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069862-8/04 NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x 1ª JUÍZA RELATORA - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043694-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003171-1/01 AYRAM FERNANDES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.060309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004234-1/02 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004238-9/02 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004441-6/02 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JUIZ FEDERAL TITULAR - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004047-2/02 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004242-0/02 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004409-6/03 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ.\r\n\r\nId: 563209"
                            ],
                            "554404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032293-4/01 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057036-0/01 JOSE EUZEBIO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000897-6/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . (...) Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se .\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 554404"
                            ],
                            "554405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063232-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IERECE JUNQUEIRA SEGOND E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003099-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074787-8/01 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AZEVEDO ODONES REP/ P/ ARLINDO AZEVEDO ODONES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 188/200, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000422-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO). . (...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049443-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA MAIRINK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002928-4/01 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 208/216, por ser intempestivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000267-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 554405"
                            ],
                            "554406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002500-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 66/78, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000665-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAYANE DE LOURDES MARTINS DA SILVA REP/ P/ SUA GENITORA ANGELA MARINHO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 182/192, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013606-7/02 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.107039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015436-0/01 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 133/137, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009197-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON FIDELIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 554406"
                            ],
                            "554407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001436-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDEMBERG RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . \r\n\r\n(...) Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012725-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MARQUES LOURENCO (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . \r\n\r\n(...) Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001901-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . \r\n\r\n(...) Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002503-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCELINA CATARINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\n(...) Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 554407"
                            ],
                            "554408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008038-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI LEMES. . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 554408"
                            ],
                            "554409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001079-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO GARCIA VASCONCELOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001497-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013587-7/01 SILVIO PAULO PERROTTA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002156-7/01 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...) Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 554409"
                            ],
                            "554410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067498-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIO MATOS TORRES (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128341-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR). . (...) Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 554410"
                            ],
                            "554411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 554411"
                            ],
                            "560559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017314-0/01 ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015081-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 560559"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007796-1/02 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao agravo retido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 560560"
                            ],
                            "560561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000259-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 560561"
                            ],
                            "560562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040377-3/01 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 560562"
                            ],
                            "560563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000884-9/01 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005910-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO LUCIO RANGEL x LEANDRO ABREU QUINTANILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MALHANO. . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003348-3/01 STEVE MARCOS SALES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.017645-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110048-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003208-3/01 JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003073-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003494-4/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003511-0/01 JAIR BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003712-0/01 JOSE MEDEIROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 560563"
                            ],
                            "561967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004773-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Manifeste-se o Recorrido sobre fls. 68/189, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 561967"
                            ],
                            "554401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003935-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA BARBOSA BUCK (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI). . Em razão do requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, abra-se vista ao Embargado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004703-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA LOIVOS PINHEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . (...) Em razão do requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, abra-se vista ao Embargado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001378-2/01 DALTA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Em razão do requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, abra-se vista ao Embargado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 554401"
                            ],
                            "561968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050299-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON CARDOSO (Adv. MARIO NIETO CAROU). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050399-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVA DACHIS (Adv. MARIA EMILIA ROSA KROEFF). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051058-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056604-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ PIMENTEL BRANDÃO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALCIRA DO AMARAL SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065731-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDELVIRA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.066332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA MONTEZANO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072954-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO PERES ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073572-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIAS DE MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA DE FARIAS FALCK (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082663-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDO MARTINS DE SOUZA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084659-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085581-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089293-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PALHAES VIDAL (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091737-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI SALMA E SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON MADUREIRA DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA REZENDE CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 561968"
                            ],
                            "554402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante de inexatidão material presente na decisão proferida para, declarando a sua nulidade por descumprimento aos requisitos essenciais das sentenças e acórdãos, como disposto nos artigos 165 c/c 458, ambos do Código de Processo Civil, proferir novo julgado, como se segue:\r\n\r\n....\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 554402"
                            ],
                            "561969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 28/5\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014533-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041826-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE CARMEM GRAÇA PEIXOTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNANE LEITE. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA LEMOS COSTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO ROSARIO SAVAGET (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH SALDANHA PINTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059122-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LEAL DE MORAES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSI RIBEIRO LAVINAS (Adv. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064349-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR SILVA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073161-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE JOSÉ AFFONSO (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077924-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GUSTAVO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079032-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, na forma do artigo 501 do CPC e artigo 6º, III do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Transcorrido, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Adv. MARIA DO PATROCINIO OTA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085065-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA RUFINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085968-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DE AQUINO BREDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.087455-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MOREIRA FURTADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS (Adv. ALEX MEZIA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MAYA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089884-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FÁBIO DE BRITTO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001019-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002254-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO LOURENÇO RODRIGUES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RONALDO GRANDI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000659-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.002841-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ALVES SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA DE LIMA GAMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO FARIAS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006706-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006812-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIAS CARLOS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006845-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE JESUS MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE SANT ANNA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE EDMUNDO RODRIGUES DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI POZZI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO CAVALCANTE LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021895-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ROURE PAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.021902-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 561969"
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                            "563172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MAURO FERNANDES DA SILVA). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão guerreada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA ASSUMPÇÃO PIMENTEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 563172"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084228-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES MOURA x JURANDY DA SILVA GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, indefiro a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005621-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL DIAS SIQUEIRA. . Ante o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000287-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSÂNGELA NAVARIN MATIAS. . Ante o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 563173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058222-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563174"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003597-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563175"
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                            "563176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054998-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON FELIPE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563176"
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                            "563177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563177"
                            ],
                            "561970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040863-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE BARRETO RESENDE (Adv. JOAO ANDRELINO MOREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052643-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRILHA ORSINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057075-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SEIXAS COSTA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057938-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CAMPOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058741-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DE BARROS ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059426-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.061569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.062798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETTE BENTES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063831-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RUSSO NOVAES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.063950-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA LIMA DE VELASCO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.066450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE BARBOSA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.087940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FRANCO DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004227-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE DE JESUS SILVA (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.002429-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA ISABEL DO NASCIMENTO ANDDRADE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 561970"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054115-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067739-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL PAPERA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072148-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOÍSIO EMMERICK (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR REGINA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080660-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO OLIVEIRA MOTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085636-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAMIÃO TAVARES CABRAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL CARDOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089513-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SIQUEIRA VALERIO (Adv. EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATERCIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001326-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LICIO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001664-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004540-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006708-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BORGES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO GOMES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DIOGO GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR PEDRO MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007971-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WAGNER CAMPANILLE (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008621-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008623-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR EMILIO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008625-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009563-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x JOSE RENATO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009787-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGUINALDO BARBALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010751-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA BAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2008.51.51.011025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDOMAR ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCINETE MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011258-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIRES GUIMARÃES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011806-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES TUNIS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 561971"
                            ],
                            "563279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, indefiro a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563279"
                            ],
                            "561972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011208-4/01 MARIA DOLERINDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 12. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006369-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILMAN BENITES PINTO (Adv. JOEL LIMA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 561972"
                            ],
                            "554403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009713-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x VIVIANE MARIA GARCEZ MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . (...) Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.106120-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO RODRIGUES ALVES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . (...) Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 554403"
                            ],
                            "561973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EXPEDITA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513807-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ABREU FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017623-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN NOVAIS NOGUEIRA (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031178-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038801-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042143-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044736-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044910-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA JORGE DE ARAUJO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046992-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA PENNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA DA GRACA CARDOSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O recurso não merece ser acolhido, eis que compulsando os autos, verifico pelo exame dos documentos acostados que a parte autora aposentou-se, ou teve a pensão instituída, após a EC/41 de 2003.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que se trata de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048883-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENELY ALVES FERREIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sen tença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065366-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075975-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUQUE ESTRADA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FERRAZ TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081337-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY SOARES MONTEIRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n23 - 2007.51.51.083571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CLAUDIA GOMES LOPES RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO NEVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO DO COUTO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CORDOVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006456-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA CARLOS DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 561973"
                            ],
                            "561974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADADS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA PORTES. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORCEL RAYMUNDO DA COSTA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LACERDA VICTORIO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULICI COUTO GARCIA TUNHAS DE MELLO REGO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA SANCHES C TERTO. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.67.004064-6/01. \r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecorrido: LEILA SANCHES C TERTO.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que tem direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento da GDATA entre servidores ativos e inativos. Rejeito também eventual alegação de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo a Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso não merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nRessalte-se que a Gratificação de Desempenho em tela é uma das muitas com idênticos fundamento e estrutura criadas pelo Governo Federal na reestruturação das carreiras de seus servidores. Incluem-se nesse rol a GDASST (Lei nº 10.483/02), a GDAP/GDASS (Leis nºs 10.355/01 e 10.855/04), a GDARA (Lei nº 11.090/05), a GDATEM (Lei nº 11.355/06), a GDPGTAS (Lei nº 11.357/06) e a GDATA (Leis nºs 10.404/02 e 10.971/04), sendo esta última a mais genérica, pois concedida a todos os servidores do Poder Executivo Federal que, até a sua criação, ainda não estavam estruturados em carreira ou não percebiam gratificação semelhante.\r\n\r\nConquanto a intenção da(s) lei(s) que institui(em) a(s) Gratificação(ões) de Desempenho ora em análise fosse criar um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, a efetivação dos comandos da norma gerou uma realidade de violação ao princípio da paridade plena entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas, preconizada no art. 40, § 8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC nº 41/03.\r\n\r\nIsso porque a lei previu o pagamento da gratificação tendo como pressuposto o só fato de o servidor estar no exercício do cargo da carreira, estendendo a garantia do pagamento da mesma gratificação aos aposentados e pensionistas, revelando assim o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária. \r\n\r\nTodavia, ao passo que a lei estabeleceu aos aposentados e pensionistas o pagamento da gratificação com base na pontuação mínima, assegurou aos servidores da ativa o seu pagamento com base em pontuações superiores à mínima, outrossim de forma geral, até que se efetivassem as avaliações desempenho que serviriam à fixação da pontuação específica de cada um.\r\n\r\nTal procedimento evidencia como, em que pese denominadas de Gratificações por Desempenho, tais verbas não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de efetivas avaliações institucional ou individual para serem pagas. Daí porque a fixação de pontuações diferentes para ativos e inativos infringe o art. 7º da EC nº 41/03, impondo-se que a gratificação seja paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação assegurada aos ativos, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nAssim, diversamente, do que sustenta o(a) Recorrido(a) , é inaplicável ao caso a regra da súmula nº 339 do STF, pois não se trata de estender aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas sim de impedir discriminação arbitrária, de consertar situação de flagrante violação ao princípio da isonomia entre os servidores ativos e inativos, preconizado no texto constitucional. \r\n\r\nA respeito do tema, o C. STF já pronunciou que “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho” (STF - Pleno - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJ de 15.06.2007, pg. 660). \r\n\r\nDaí também já ter assentado que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nPela identidade de condições para com as demais gratificações de desempenho citadas, os fundamentos desses julgamentos a elas também se aplicam. \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a sua manutenção.\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELY BRASIL MAURICIO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005207-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE ALVES DOS SANTOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 561974"
                            ],
                            "561975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORDEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a sua manutenção. Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDITH GONÇALVES COHEN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045234-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE BRAGA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON IGNACIO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO VIEIRA CORDOVIL. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE ARAUJO SOUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.066806-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE SOUZA BATISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COSTA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000288-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 561975"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005788-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALDIVA GOMES FONSECA DA COSTA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do CPC e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563178"
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                            "561976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000278-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS CELEBRINI (Adv. ERICA ALVES PIREDDA). . Fl.104. Defiro. Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional), para ciência da decisão de fls. 100/102 que confirmou a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nEm seguida dê-se baixa e retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 561976"
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                            "563179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024831-7/01 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.51.024831-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: JULLIENE DE FREITAS PARADA\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nConsiderando o flagrante equívoco constante no r. despacho de fl. 161, o qual determinou a citação da CEF nos autos do processo originário, quando, na verdade, a citação deveria se dar nos presentes autos, tenho por revogar o aludido comando judicial.\r\n\r\nDessa forma, proceda a secretaria das Turmas Recursais a citação da CEF na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais para as providências cabíveis.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 563179"
                            ],
                            "561977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ALDA LIMA CARBONE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Inexistem nos autos documentos aptos a demonstrarem o eventual recebimento de gratificação de desempenho e a conseqüente identificação de sua espécie.\r\n\r\nDesse modo, considerando a imprescindível necessidade de instrução do feito, e em atenção aos norteadores princípios da economia e da celeridade, tenho por bem deferir à parte autora/recorrente o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual deverá providenciar a juntada da aludida documentação, em especial contracheques e/ou fichas financeiras onde constem, discriminadamente, as rubricas do instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PAULA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Inexistem nos autos documentos aptos a demonstrarem o eventual recebimento de gratificação de desempenho e a conseqüente identificação de sua espécie.\r\n\r\nDesse modo, considerando a imprescindível necessidade de instrução do feito, e em atenção aos norteadores princípios da economia e da celeridade, tenho por bem deferir à parte autora/recorrente o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual deverá providenciar a juntada da aludida documentação, em especial contracheques e/ou fichas financeiras onde constem, discriminadamente, as rubricas do instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092021-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000379-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA CASOLARE DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . (...)Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 561977"
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                            "563180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000988-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS CROCE (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . INDEFIRO, portanto, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor da ação originária (José Carlos Croce), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001013-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JOSE CARLOS DA COSTA JUNIOR. . INDEFIRO, portanto, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor da ação originária (José Carlos da Costa Junior), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002616-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANIR MAIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DEFIRO, portanto, o pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, com a conseqüente suspensão da execução nos autos do processo nº 2005.51.63.002616-2.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que cumpra o ora determinado e preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, a autora da ação originária (Juranir Maia dos Santos), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002918-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DEFIRO, portanto, o pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, com a conseqüente suspensão da execução nos autos do processo nº 2005.51.63.002918-7.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que cumpra o ora determinado e preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, a autora da ação originária (Maria Emília Alves da Silva), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040050-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . INDEFIRO, portanto, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor da ação originária (Eli Nunes), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000631-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FONTES FARIA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DEFIRO, portanto, o pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, com a conseqüente suspensão da execução nos autos do processo nº 2006.51.63.000631-3.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que cumpra o ora determinado e preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, a autora da ação originária (Maria da Glória Fontes Faria), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dela.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001403-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ. . INDEFIRO, em conseqüência, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para que preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor da ação originária (Rafael de Araújo Jardim), ante os reflexos do que vier a ser decidido nos interesses jurídicos dele.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 563180"
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                            "561978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na Seção do dia 04/06/2008 pelo MM Relator Dr. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004712-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN PINTO GONCALVES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA GONCALVES MORAES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiária da justiça gratuita, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004482-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiária da justiça gratuita, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CANDIDO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, voto pelo no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso para reformar a sentença de primeiro grau, julgando parcialmente procedente o pedido do autor, ora recorrente, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez percebida pelo autor, a partir da revisão do salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice do IRSM (39,67%) e, por conseqüência, do valor do auxílio-doença recebido por ele a partir 14 de maio de 1996, cujas parcelas serviram de salário de contribuição para o cálculo da aposentadoria por invalidez. Condeno a autarquia, ainda, a realizar os pagamentos das parcelas atrasadas correspondentes aos cinco anos anteriores ao exercício do direito de ação (26/10/2000 - 26/10/2005), além das parcelas vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACI LOURENÇO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). . (...) Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida no que tange ao valor da multa diária, para reduzir seu valor para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e estabelecer o prazo para cumprimento da sentença de acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004098-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEY DUTRA DAS NEVES SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA). . (...) Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida no que tange ao valor da multa diária, para reduzir seu valor para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e estabelecer o prazo para cumprimento da sentença de acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...) Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida no que tange ao valor da multa diária, para reduzir seu valor para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e estabelecer o prazo para cumprimento da sentença de acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA GUIMARÃES LOPES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . (...) Pelo exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para retificar a DIB para 01/06/1985 do benefício Aposentadoria Especial NB 079.230.683-0, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803705-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RODRIGUES LINS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015360-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MAGDALENA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032071-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DUQUE ESTRADA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, pertinente ao seu nível e classe, respeitada a prescrição qüinqüenal, no mesmo percentual e pontuação devidos aos servidores em atividade, no período em que não houve avaliação de desempenho. No período em que houve avaliação de desempenho, cabível a diferenciação de percentuais e pontuação, nos termos em que fixados nas respectivas leis de regência. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043081-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, pertinente ao seu nível e classe, respeitada a prescrição qüinqüenal, no mesmo percentual e pontuação devidos aos servidores em atividade, no período em que não houve avaliação de desempenho. No período em que houve avaliação de desempenho, cabível a diferenciação de percentuais e pontuação, nos termos em que fixados nas respectivas leis de regência. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DAMASIO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv. SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado perante o juízo a quo, só vindo a fazê-lo quando da recente apresentação de petição com procuração e sem contra-razões, protocolada e juntada aos autos somente após a juntada de recurso da ré. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072819-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISE LAGO DE AGUIAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082524-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOTERIO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BRAZ DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GONÇALVES GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001157-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ TAVORA DA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA). . (...) Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida no que tange ao valor da multa diária, para reduzir seu valor para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e estabelecer o prazo para cumprimento da sentença de acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DOS REIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiária da justiça gratuita, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiária da justiça gratuita que ora defiro, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 561978"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO SALDANHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 554412"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA COELHO DA COSTA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLYCIA MARIA GUILHERMINO GUICHARD (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 554413"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020759-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032818-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032911-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GUIDA ALVES (Adv. JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048168-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL DE MORAES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA ROCHA (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. KATIA PEREIRA TAVARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053355-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE KESSLER (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053573-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLÔRES GUIMARÃES CARVALHO (Adv. PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO SARTORELLI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE ASSIS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059056-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.061055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES DE FARIAS PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PIMENTEL MENEZES DOS SANTOS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ALVES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004562-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO LAURO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA BEZERRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEI SALATIE GOMES E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 556016"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL do presente mandado de segurança, com base no art. 8º da lei 1533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563181"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000841-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DOS SANTOS CAMARA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, ficando o INSS advertido de que a oposição de embargos declaratórios infundados pode ensejar a cominação prescrita no art. 538, § único do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563182"
                            ],
                            "563183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001611-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO MENDONCA DA SILVA FILHO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO da liminar deferida pelo M. Juízo a quo até ulterior apreciação do presente por esta Turma Recursal.\r\n\r\nComunique-se o Juízo de origem o teor desta decisão e para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Autor da ação originária para, querendo, contraditar o presente recurso.\r\n\r\nIntime-se o MP para manifestação.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563183"
                            ],
                            "563184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO QUEIROZ DA ROCHA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2007.51.51.054668-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante (s): União Federal\r\n\r\nEmbargado (s): Marcio Queiroz da Rocha\r\n\r\nJuízo de origem: 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal suscitando contradição no acórdão referente à concessão de medicamentos excepcionais proferida por esta Turma Recursal, alegando contradição na decisão que a condenou em honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que não cabe ria pagamento de honorários em caso de recurso contra decisão interlocutória.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição na decisão de fls. 69/72 que negou provimento ao recurso da União e explicitou a fundamentação legal coerente com sua condenação em honorários - no caso, o art. 55 da Lei 9.099/95. Importante recordar que a contradição que justifica o manjeo de embargos de declaração é somente aquele intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se verifique entre seus fundamentos ou entre estes e seu dispositivo; e não, como pretende a Embargante, veventual contradição com outro julgado que tenha dado interpretação diferente à lei. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563184"
                            ],
                            "563185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801869-9/01 MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA E OUTRO x JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nHABEAS CORPUS n° 2007.51.01.801.869-9/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado em favor de Paulo Roberto Pinho Gilvaz visando ao trancamento da ação nº 2007.51.01.801.869-9, em curso na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro sob o rito da Lei n° 9.099/95, ao argumento de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição projetada pela pena ideal.\r\n\r\nArgumenta-se que o Paciente é acusado da prática, em 16/02/2005, de delito descrito no art. 169 do CP, ao qual a pena máxima cominada é a de até 1 ano de detenção, sendo certo que eventual pena que seja aplicada ao Paciente não alcançará o máximo, pois é Réu primário, devendo assim desde logo ser reconhecida a prescrição, nos termos do art. 109, inc. VI, do Código Penal.\r\n\r\nParticularmente, perfilho a tese de que quando, desde logo, se pode antever com segurança que o processo resultará inócuo pela indefectível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, há a possibilidade de se declarar a extinção da punibilidade antecipadamente.\r\n\r\nTodavia, corolário de tal tese é que somente se aplique excepcionalmente e cum grano salis, sendo certo que é o M. Juízo condutor do processo, mormente o que se vê em fase instrutória, o que melhor tem condições de aferir eventual configuração de circunstâncias que recomende o reconhecimento antecipado da prescrição. \r\n\r\nDemais, o presente habeas corpus, como ajuizado, não se mostra adequado a permitir o exame da situação com a profundidade que é possível para S. Exa que preside o processo.\r\n\r\nA propósito, releva recordar que a primariedade do Réu não é o único parâmetro a ser observado na fixação de eventual pena, pesando também as avaliações que se façam da culpabilidade, da conduta social, da personalidade do agente, dos motivos, das circunstâncias e conseqüências do crime, bem como do comportamento da vítima, nos termos do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nComuniquem-se ao M. Juízo impetrado e ao MPF e intimem-se os Impetrantes.\r\n\r\nInclua-se em pauta para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563185"
                            ],
                            "563186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005245-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . “... Nessa perspectiva, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR postulada.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, para que preste as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563186"
                            ],
                            "563187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000144-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA SOUZA FERREIRA. . “... Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 563187"
                            ],
                            "560430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 01/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 03/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.054784-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x IRIS MARIA DE BARROS BASTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x KATIA CILENE DOS SANTOS MACHADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA).\r\n\r\n3 - 2003.51.52.007454-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANI FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000191-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO PACHECO ASSIST./P ELZA PACHECO ANTONIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530294-5/01 SERGIO SILVA DE AVELLAR (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001179-8/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003390-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL OLIMPIO MARQUES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA).\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002716-4/01 REGINA CÉLIA FRANCO JOSÉ DA MOTTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004751-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA VALERIA CARDOSO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA).\r\n\r\n10 - 2005.51.63.000894-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEANE ROSA GONCALVES COELHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.081721-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011965-0/01 EDSON DE ALMEIDA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE MELO GONÇALVES (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004571-1/01 ROSA CLEA CANDIDA ALVIM BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004221-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004351-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002028-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO VITORIANO NUNES DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086689-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000770-0/01 BERNARDO VITOR FERNANDES DA SILVA REP/ P/ MICHELE PASSOS FERNANDES x MICHELE PASSOS FERNANDES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2003.51.56.004830-0/01 NELSON REISSINGER (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044985-2/01 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053975-0/01 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002568-8/01 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004261-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JANIR DOS SANTOS AGUIAR (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026642-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GUARACI DE CARVALHO COSTA (Adv. VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014513-2/01 MARCIO FELIX DIAS (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001173-1/01 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055728-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x LUIZA DA COSTA VIEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO).\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000894-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO DA SILVA NETO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004727-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.002883-9/01 JURACY DA COSTA CAMPOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.004336-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOELMA ROSA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n36 - 2005.51.63.002533-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO).\r\n\r\n37 - 2006.51.55.000517-1/01 CRISTIENE FERNANDES DO SANTOS REP/ POR SEUS PAIS LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS E VALDECI JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.63.000552-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEMAR DIAS BORGES (Adv. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007232-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072955-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARISTANE MONTEIRO DO EGITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.087182-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001679-6/01 MAURILIO MANOEL PEREIRA FILHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.55.004685-2/01 MILENA GODINHO DE MEDEIROS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOZA DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004139-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007833-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001675-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HELENIO DE SOUZA COELHO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO).\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002912-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MAGNO DE AMARANTE E SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.007523-0/01 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001478-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046730-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n55 - 2005.51.53.000690-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.524226-9/01 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA) x JARMISON DA SILVA FARIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000896-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIAS ROSA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO GONÇALVES BARBOZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001160-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA PINTO MUNIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005227-0/01 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.055415-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MIRIAM DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.055638-3/01 LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002474-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA CRISTINA REZENDE DE MATTOS HUNGRIA (Adv. DANIEL NEVES CURTY).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.020155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002952-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ZERILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.039603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.044613-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.037931-0/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x ANA LUCIA LEITÃO DINIZ (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES).\r\n\r\n71 - 2007.51.67.000429-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARI FONTES PEREIRA).\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001621-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x OS MESMOS.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.001346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LENILSON JULIO VIEIRA.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.000851-9/02 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.014058-7/01 MARLI SEBASTIANA DA CRUZ MARICHAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2003.51.51.029851-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x AMOS ORNELLAS PINTO (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.010413-0/01 ROSEMARY LINS RANGEL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.005120-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODMAR DE OLIVEIRA NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.081701-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2003.51.54.001855-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IDONEL DA SILVA.\r\n\r\n81 - 2003.51.62.000103-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv. MARCELO POEYS DAIR).\r\n\r\n82 - 2006.51.60.003823-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.120964-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINA PAES LEME CORRÊA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n84 - 2005.51.53.004314-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURITA DA SILVA ROSA.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.120952-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.110434-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.074284-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n88 - 2004.51.51.039963-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO TAVARES PADRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n89 - 2004.51.51.057550-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI CORREA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.125610-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CLAUDIO DAVIES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.67.001804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE COUTINHO PORTO.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.016338-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ MOREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 560430"
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A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LOYO (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2008, às 13h30. Intime-se a parte autora por publicação. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2008, às 14h30, oportunidade em que poderá oferecer defesa. Intime-se-o, ainda, para trazer cópia de eventual processo administrativo deflagrado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ERNESTINA PEDRO (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2008, às 15h30, oportunidade em que poderá oferecer defesa. Intime-se-o, ainda, para trazer cópia de eventual processo administrativo deflagrado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DO CARMO x LARISSA HELENA DO CARMO LUZIA E OUTRO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO, JOSE MARIA AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17-07-2008, às 14h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 133.204.790-1 (recurso n.º 35305.001857/2006-09).\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MENEZES TRINDADE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISAURA GALIANO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17-07-2008, às 13h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (NB 107.213.227-0) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEI MARTINS COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo da demanda, devendo constar Rosinei Martins Costa, representado por Malvina Martins Costa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYAN VITOR DA COSTA BARBOSA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 560054"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, aliado ao fato da greve dos integrantes das carreiras da AGU, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados foram requisitados no valor máximo para à expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, assim como em razão da greve dos integrantes da carreira da AGU, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados foram pagos à parte autora por RPV e administrativamente.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora dos esclarecimentos prestados pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, verifico o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 129/135, assim como foi providenciado o pagamento administrativo das parcelas atrasadas.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da solicitação dos honorários.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ CASTRO DA COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPrimeiramente saliento que a multa diária fixada para o cumprimento da obrigação de fazer, constante do despacho de fl. 204, diz respeito à implantação do be nefício previdenciário em favor da parte autor, o que foi objeto de requerimento pela Procuradoria em novembro de 2007, restando cumprido, conforme documento juntado à fl. 212, todavia os valores em atrasados não foram calculados. Desta forma, o servidor responsável foi intimado para cumprimento sob pena de multa pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDesta forma, verifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados foram apresentados para expedição da Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nPor outro lado, os valores devidos à parte autora, somados aos honorários de sucumbência fixados na decisão da Turma Recursal, ultrapassam o limite para expedição da RPV.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento, tendo em vista que a implantação do benefício ocorreu em prazo razoável.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo considerar o valor dos honorários sucumbenciais como parcela integrante do devido ao autor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, tendo em vista que o somatório de tais valores ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos, informando o modo como deverão ser compostas as RPVs, conforme determina o art. 4o. da Resolução nº 19/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não importaria em benefício à parte autora, não gerando-lhe crédito. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.116/119.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 94/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, tendo em vista que nos termos da Resolução nº 559/2007, do CJF, as alterações somente são permitidas até o depósito da quantia, vez que o número do CPF é dado obrigatório para informação à Secretaria da Receita Federal quando do depósito e posterior tributação.\r\n\r\nSendo assim, determino o cancelamento da RPV expedida com o CPF incorreto.\r\n\r\nRemetam-se os autos SEDIS-DC para alteração do cadastro da autora, fazendo constar o CPF 079.071.427-25.\r\n\r\nApós, expeça-se nova RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do ofício de fl. 121, oficie-se à DIRFO para que cancele a solicitação de honorários periciais HON.6802.000184-8/2008.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa atual, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para responder aos seguintes quesitos complementares, tendo em vista a atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora:\r\n\r\nEm virtude da doença que o(a) acomete, está o(a) periciado(a) impossibilitado(a) atualmente de exercer sua profissão habitual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nSe permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia seria possível dizer, com exatidão, que em 31/08/2006 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua função ? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos e não apenas no relato do paciente?\r\n\r\nCom a vinda das respostas aos quesitos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.653.278-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 11/04/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO MARMELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 78. Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para cancelamento da RPV expedida em favor da parte autora, e, para desentranhamento da peça processual de fls. 69 a 73, com a conseqüente juntada aos autos a que pertence.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença transitada em julgado, bem como, a planilha de cálculos para expedição da RPV.\r\n\r\nFls. 79/81. Considerando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu pague à autora os valores atrasados referente ao benefício nº 513.047.010-5 nos termos do presente acordo. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar memória de cálculos referente aos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nComa a apresentação dos valores devidos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MOREIRA PONCIANO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre fls. 31/32 e 38, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARQUES DA SILVA, ANA RAQUEL SANTOS ALVES, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURETES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.68.006076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA GOMES DE LIMA BRAGA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação pelo rito especial dos Juizados previsto na Lei nº 10.259/2001, sendo este inconciliável com pedidos de prorrogação de prazos para cumprimento de despachos fundamentais ao regular andamento do feito. Porém, tendo em vista a petição de fls. 63/64, defiro a prorrogação pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente a parte autora de que não será admitido novo pedido de prorrogação para o feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento ao despacho de fl. 60, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS MELLO GUERRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 78/80, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA MATIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BENTO DE SOUSA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio Juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (Clínica SORPEL), Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RONEA LEONARDO GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão assiste razão quanto à falta de intimação da parte autora afirmado na petição de fl. 36, visto que nos processos em que há patrocínio de advogado as intimações se dão através de publicação no DOERJ.\r\n\r\nNão obstante, em razão da necessidade da realização da prova pericial, redesigno a perícia judicial para o dia 19/08/2008, às 9:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCiente o patrono da parte autora de que o não comparecimento na data aprazada importará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA MOTA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, nada há a executar.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 26/28.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, justifique documentalmente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada no presente feito, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA, FLAVIO VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar o endereço do Condomínio do Edifício P P Lowndes & Sons S/A e Condomínio Samambaia.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CHRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de identidade, tendo em vista que a existente nos autos não constam os seus dados.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLIVEIRA CARDOSO DE MENDONÇA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE FARIAS FERREIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELICE MARTA DOS SANTOS (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LIMA MORENO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA CRUZ ALENCAR (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE AURELIANO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PALACIO GONCALVES (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA CONCEIÇÃO GAMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (Clínica SORPEL), Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/08/2008, às 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.68.001977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14/07/2008, às 08:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (Clínica SORPEL), Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciene Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAGAS MENDES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 11:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Cláudia Teixeira de Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇAO PINTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIZE DOS SANTOS AMARAL ABRAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (Clínica SORPEL), Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON FRANCISCO DE BRITO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/ informação de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito de nº 2008.51.70.000842-9, afasto a litispendência ou coisa julgada, visto que verifiquei que trata-se de mesmo autor com o mesmo CPF, porém com sentença terminativa em razão da incompetência. Quanto aos feitos de nº 92.0100735-3, nº 97.0047870-0 e nº 2004.51.13.000175-5 afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, posto que são anteriores a pretensão do autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nilópolis para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo nº 142.853.829-9\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELVE THOMAS ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem vínculos empregatícios ou contribuições individuais posteriores a 04/1997.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra ou decorrido sem cumprimento cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação do autor Bruno da Silva Moreira, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista ter o mesmo alcançado a maioridade.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos apontados como preventos pelo Termo de Informação de fl. 20, não são pertencentes à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DANIEL MAGALHÃES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/07/2008, às 09:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Sara Rodrigues Fioravante, localizado na Rua Getulio Vargas, 87, sala 905, 9º andar, Nova Iguaçu/RJ (Rua dos cartórios, prédio do Banco Real).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LUCINDO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAN DOMINGOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar que requereu o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial, uma vez que tal procedimento não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista tratar-se mera homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação constante do parágrafo anterior cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAIA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá regularizar sua representação processual, assim como a declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Jorge Feres Sued Succar Neto, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE GONÇALVES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Matias Gonçalves da Cruz, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período 1997à 10 de março de 2002.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo da defesa, informar o atual andamento do processo administrativo 21/123.432.060-0.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TORRES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIEL MURILO DE SOUZA (Adv. PRISCILA FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) para que, no prazo de 10 (dez) dias, determine data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA MEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 34/35, trazem como data de requerimento 27/11/2006, ou seja, mais de 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA SANTOS DE BARROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a nomeação da defensora dativa Luciana Fernandes Alvarino inscrita na OAB sob o nº OAB/RJ 130.276.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 18, trazem como data de requerimento 11/09/2006, ou seja, mais de 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE ARAUJO APOLINARIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Antonio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos preventos apontados pelo Termo de Informação de Prevenção de fl 10 não pertencem à parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER SAMPAIO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.002319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUINALDO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.002320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.002338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos apontados como preventos pelo Termo de Informação de Prevenção de fl.20 não pertencem à parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez), o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2007.51.68.006636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 57.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/21.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRASILIANO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA PENHA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar às autoras, CLAUDETE DA PENHA TEIXEIRA DE MELO E VALDETE TEIXEIRA DE MELO, a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar às autora, CLAUDETE DA PENHA TEIXEIRA DE MELO E VALDETE TEIXEIRA DE MELO, a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação para cada autora. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, discriminando o quantum devido a cada autora, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeçam-se os ofícios requisitórios para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.68.002184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DE OLIVEIRA ESTACIO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Clínica Médica para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.002283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos preventos apontado pelo Termo de Informação de Prevenção de fl. 38 não pertencem a parte autora. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão proferida à fl. 105. A parte autora deveria fornecer o extrato faltante. Como previsto no art. 6º, VIII, do CDC, a intenção da lei foi proteger o consumidor, havido como parte hipossuficiente na relação de consumo, em caso de produção de provas fora de seu alcance. Não se pode, por esta razão, considerar que apresentar os extratos das contas de poupança dos períodos controvertidos seja tarefa acima das forças do cidadão médio, ainda mais que as instituições financeiras remediam os referidos documentos para os seus poupadores.\r\n\r\nAssim, ante a inexistência do referido extrato, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntimada a parte autora, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2007.51.68.006417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDENIR GOMES MORAES (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2008.51.68.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA MAIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de fornecer as cópias necessárias para o prosseguimento dos autos, conforme alegação da parte autora às fls. 36/45, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifesta-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os comprovantes de pagamento das parcelas do benefício do seguro desemprego da parte autora, onde conste a autenticação e assinatura do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA RIBEIRO FERREIRA (Adv. URSULA RIBEIRO FERREIRA) x OAB-RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA CRISTINA DA SILVA (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANDERSON VILAS DUAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que envie a este Juízo, no prazo de vinte dias, os comprovantes de pagamento das parcelas do benefício do seguro desemprego da parte autora, onde conste a autenticação e assinatura do mesmo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MILITÃO RODRIGUES (Adv. VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto ao reconhecimento da União estável, uma vez que tal procedimento, por si só, não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, assim como indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo, observando-se a competência da Justiça Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio e informar o valor percebido pelo ex-militar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.68.002227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.68.002231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CARDOSO ROCHA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2008.51.68.002234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2008.51.68.002237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES FLORIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA ANASTACIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverão os réus se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Banco Cruzeiro do Sul para, no prazo da resposta, apresentar original do contrato através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado, ante a necessidade de futuro exame grafotécnico. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 561953"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005314-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENNA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2005.51.68.006737-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Turma Recursal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nA autora deve trazer para a audiência todas as carteiras de trabalho originais e todos os demais documentos originais do falecido, tais como contracheque e comprovante de saque do abono anual do PIS. Deve trazer também os documentos originais em seu nome e em nome do falecido que demonstrem o domicílio em comum de modo a evidenciar a união estável.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007890-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003003-7 \r\n\r\nTendo em vista a expressa vedação legal ao recebimento de duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a informação prestada pelo INSS ás fls. 62/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003308-7\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que a RPV já foi depositada. Ademais, a parte autora não se insurgiu contra os cálculos da contadoria no momento oportuno, tendo-se operado a preclusão.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE D'ARTANGNAN FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003327-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 71/74 dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIRIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003794-9\r\n\r\nProceda a Secretaria ao bloqueio da RPV de fl. 81 certificando-se nos autos.\r\n\r\nTendo em vista que a revisão do benefício já foi efetuada conforme fls, 71/79, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido o saque, o valor deverá ser abatido do montante a ser apurado pelo INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES SÁ TELES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005394-3\r\n\r\nD E CISÃO\r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autuação do nome da autora não está correta, motivo esse que determino a remessa dos presentes autos à SEDIS/DC, para a retificação do referido nome, fazendo constar: MARONITA SOARES SÁ TELES, conforme Carteira de Identidade às fls. 07, expedida após a averbação de seu divórcio às fls. 10/11.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de prestação continuada para deficiente a partir da data do ajuizamento da ação, em 30/04/2007, em nome da parte autora, com o pagamento dos respectivos atrasados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001982-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percepção do benefício de Amparo Social. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por entender que nada seria acrescentado ao suporte probatório, já estando o feito suficientemente instruído.\r\n\r\nNão tendo sido apresentadas preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA procedência se impõe.\r\n\r\nA Lei nº 8.742/1993, em seu artigo 1º, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nPor seu turno, o artigo 20 da referida lei dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nPara concessão do benefício pleiteado é, portanto, imperativo que o requerente preencha os requisitos legais cumulativamente, devendo ser considerado incapaz para o trabalho e para a vida independente e pertencer a grupo familiar que não possua os meios materiais para mantê-lo.\r\n\r\nPela perícia médica, cujo laudo foi acostado às fls. 49/54, foi constatado que a parte autora é portadora de “Insuficiência Renal Crônica” (CID 10 - N18).\r\n\r\nAtesta o perito que a autora é total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza com vistas a prover os meios de subsistência, bem como que sua incapacidade é irreversível.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, segundo o laudo pericial, a autora é submetida a três sessões semanais de hemodiálise, aguardando oportunidade de eventual intervenção cirúrgica para transplante de órgão. \r\n\r\nResta, portanto, plenamente caracterizada a presença deste requisito e ficando prejudicada qualquer discussão acerca do entendimento a ser adotado para a expressão 'incapacidade para a vida independente'.\r\n\r\nNo entanto, mesmo não sendo o caso dos presentes autos, deixo consignado que, sob a minha ótica, a intenção legal foi enfatizar que a incapacidade autorizadora do benefício em questão seria aquela que, além de impedir o exercício de atividade laboral, também seria um empecilho ao estabelecimento de vida autônoma sob a perspectiva financeira.\r\n\r\nNo que tange ao requisito de impossibilidade de manutenção por meio do grupo familiar, restou comprovado, por meio do Mandado de Verificação de fls. 41/42, que o núcleo familiar da autora não possui meios para sustentá-la. \r\n\r\nFoi declarado pelo oficial de justiça que a família da autora é composta por ela e mais cinco pessoas (seu marido, três filhos e uma nora). Destes, apenas o marido da autora aufere renda, que é variável, cujo valor médio é R$ 150,00, sendo a média das despesas mensais da família com remédios em torno de R$ 200,00 e com alimentação, de R$ 150,00.\r\n\r\nO imóvel em que reside a autora é emprestado, de propriedade da mãe da autora, sendo assim descrito pelo Oficial de Justiça: “Trata-se de casa humilde, de vila, em rua com pavimentação, saneamento básico e fornecimento público de água e energia elétrica. A construção é de alvenaria, com emboço, pintura. Janelas e portas de ferro, com laje e telhado. A residência tem quatro cômodos: quarto, sala, cozinha e banheiro. Guarnecem a residência: um sofá de dois lugares, uma TV de 20 polegadas, uma cama de casal, uma de solteiro, guarda-roupas, mesinha de cozinha com banquinhos de fórmica, geladeira, fogão de 4 bocas e demais utensílios menores do lar. Obs.: toda a mobília é antiga e bastante usada”. \r\n\r\nAssim, com os dados constantes dos autos, resta claro que a condição de miserabilidade encontra-se presente para o deferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nNos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, cabe “ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, não trazendo o INSS aos autos qualquer prova de que, realmente, existe renda familiar a obstar a pretensão autoral deduzida.\r\n\r\nDestarte, presentes todos os requisitos necessários à concessão do benefício, a procedência é medida que se impõe.\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nComo é cediço, a jurisprudência prevalente de nossos Tribunais autoriza o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por ocasião da prolação da sentença de mérito, desde que presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pelo autor, de molde a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o autor é hipossuficiente e encontra-se sem condições de manter a sua subsistência. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 09/05/2007, data da negativa do requerimento administrativo (fl. 10), conforme postulado na inicial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, com DIB em 09.05.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais fixados às fls. 73, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONIS DA SILVA LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.002022-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 47.\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003543-0\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CARDOSO DA ROCHA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004046-1\r\n\r\nAUTOR: ISAAC CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora propôs ação, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar a RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA partir das informações prestadas pela parte ré às fls. 29/35, verifico a ocorrência de coisa julgada, tendo em vista que o presente processo apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes no processo n.º 2003.51.60.016868-1, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual já restou proferida sentença de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA GUEDES (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.68.004099-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA EUNICE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 19/20).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA VIANA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004409-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 26/28, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário conforme afirmado pela própria na fl. 01. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FORTUNATO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 01/01/2008, dia seguinte à cessação do benefício de auxílio doença percebido pelo mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS FERREIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004721-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de curatela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005087-9\r\n\r\nAUTORA: SILVANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SILVANA RODRIGUES DA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percepção do benefício de Amparo Social. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por entender que nada seria acrescentado ao suporte probatório, já estando o feito suficientemente instruído.\r\n\r\nNão tendo sido apresentadas preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA procedência se impõe.\r\n\r\nA Lei nº 8.742/1993, em seu artigo 1º, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nPor seu turno, o artigo 20 da referida lei dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nPara concessão do benefício pleiteado é, portanto, imperativo que o requerente preencha os requisitos legais cumulativamente, devendo ser considerado incapaz para o trabalho e para a vida independente e pertencer a grupo familiar que não possua os meios materiais para mantê-lo.\r\n\r\nPela perícia médica, cujo laudo foi acostado às fls. 80/87, foi constatado que a parte autora é portadora de “Neoplasia Maligna de colo do útero (Carnicoma epidermóide C53.8 - Lesão invasiva)” (CID 10 - C53) e de “Insuficiência Renal Crônica não especificada” (CID 10 N18.9).\r\n\r\nAtesta o perito que a autora é total e definitivamente incapaz para a vida independente e para o trabalho, com irreversibilidade de recuperação, encontrando-se atualmente em tratamento ambulatorial aguardando cirurgia.\r\n\r\nResta, portanto, plenamente caracterizada a presença deste requisito e ficando prejudicada qualquer discussão acerca do entendimento a ser adotado para a expressão 'incapacidade para a vida independente'.\r\n\r\nNo entanto, mesmo não sendo o caso dos presentes autos, deixo consignado que, sob a minha ótica, a intenção legal foi enfatizar que a incapacidade autorizadora do benefício em questão seria aquela que, além de impedir o exercício de atividade laboral, também seria um empecilho ao estabelecimento de vida autônoma sob a perspectiva financeira.\r\n\r\nNo que tange ao requisito de impossibilidade de manutenção por meio do grupo familiar, restou comprovado, por meio do Mandado de Verificação de fls. 72/73, que o núcleo familiar da autora não possui meios para sustentá-la. \r\n\r\nFoi declarado pelo oficial de justiça que a autora vive sozinha, e está desempregada, embora já tenha exercido a profissão de diarista. Ademais, o imóvel em que reside a autora é alugado, mas está com 5 meses de aluguel atrasado, sendo assim descrito pelo Oficial de Justiça: “O imóvel é de laje e está dividido em sala, quarto, cozinha e banheiro, possui poucos moveis, como cama, armário, sofá, fogão, geladeira”. Acrescentou, ainda, que autora é ajudada por sua filha e almoça em um hospital, onde, às vezes, consegue remédios para a sua enfermidade e, quando não os consegue gratuitamente, precisa desembolsar R$ 35,00 com morfina; como não tem o dinheiro, os amigos a ajudam dando remédios paliativos, como dipirona dorflex.\r\n\r\nAssim, com os dados constantes dos autos, resta claro que a condição de miserabilidade encontra-se presente para o deferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nNos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, cabe “ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, não trazendo o INSS aos autos qualquer prova de que, realmente, existe renda familiar a obstar a pretensão autoral deduzida.\r\n\r\nDestarte, presentes todos os requisitos necessários à concessão do benefício, a procedência é medida que se impõe.\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nComo é cediço, a jurisprudência prevalente de nossos Tribunais autoriza o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por ocasião da prolação da sentença de mérito, desde que presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pelo autor, de molde a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o autor é hipossuficiente e encontra-se sem condições de manter a sua subsistência. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nNa hipótese em exame, não obstante a ausência de expresso requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades do caso concreto.\r\n\r\nDe início, deve ser ressaltado que o instituto da tutela antecipada possui fundamento constitucional, eis que decorre do direito fundamental à tutela efetiva, que encontra previsão no art. 5º, XXXV da Lei Maior, sendo certo que o direito fundamental consagrado no mencionado preceito garante ao jurisdicionado não apenas o direito formal de propor a ação, como também assegura o direito a uma tutela adequada e efetiva.\r\n\r\nNão se deve olvidar que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, admite-se o jus postulandi, sendo dispensável a representação técnica da parte por advogado. Desta forma, não se pode exigir da parte o requerimento expresso da tutela jurisdicional antecipada, tendo em vista que o autor não possui, em regra, conhecimentos jurídicos. \r\n\r\nAinda quando a parte se encontre representada por advogado dativo, tenho que não se pode exigir demasiado rigor técnico, ante a notória carga de trabalho a que estes profissionais se encontram submetidos, sendo certo que esta situação, muitas das vezes, acarreta deficiência nas peças processuais.\r\n\r\nÉ certo que o art. 4º da Lei 10.259/01 permite ao magistrado a concessão de medidas cautelares de ofício, com o escopo de evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nOra, com a edição da Lei 10.444/02, foi introduzido expressamente em nosso ordenamento jurídico o princípio da fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada (art. 273, §7º do CPC). Afigura-me razoável o entendimento, ao menos no âmbito dos Juizados Especiais, de que a possibilidade de concessão ex officio de medidas cautelares estende-se, por força deste princípio, ao instituto da tutela antecipada.\r\n\r\nNo caso presente, tenho que encontra configurada a situação excepcional ensejadora da tutela antecipada de ofício, pois a parte autora apresenta incapacidade plena e permanente para prover sua subsistência, estando em situação de miserabilidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 26/01/2007, data do requerimento administrativo (fl. 10), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, com DIB em 26.01.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais fixados às fls. 73, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIBNER RIBEIRO (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005731-0\r\n\r\nAUTOR: HIBNER RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HIBNER RIBEIRO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nComo se extrai da informação constante de fl. 07, a parte autora goza do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária (espécie 92).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Do cumento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERBINO ESPINDOLA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005965-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar aos autos as telas do PLENUS e CNIS relativas ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005979-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.006004-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 25 e aos quesitos do INSS às fls. 36.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE AGUIAR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006063-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar aos autos as telas do PLENUS e CNIS relativas ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.006126-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDeverá, a Dra. Márcia Guanabara Montez, perita nomeada às fls. 65, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 51 e aos quesitos do INSS às fls.72.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE SABINO DA SILVA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006777-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConforme certidão retro, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações, sendo que o processo anterior foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à distribuição para distribuí-lo a este Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON PEREIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.006820-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 09, às perguntas do Juízo às 32.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006827-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES APARECIDA DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.68.000024-8\r\n\r\nAUTORA: TAMIRES APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 22), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOUSA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.000131-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar aos autos as telas do PLENUS e CNIS relativas ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000358-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. DALVA OLIVEIRA SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000362-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.25.\r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000456-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 11, às perguntas do Juízo às fls. 69.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CAMPOS LEAL (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000529-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) bem como o a prioridade processual consoante possuir a parte autora doença considerada letal, com precedente no STJ, Resp 1026899. \r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por VANILDO CAMPOS LEAL, que objetiva a concessão do beneficio de pensão por morte, alegando a dependência econômica do de cujus, tendo sido indeferido em sede administrativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\ndesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIANA DUNDA DE ANDRADE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000665-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 25. \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA NASCIMENTO LOURENCO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000666-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder, aos quesitos da autora às fls. 06, às perguntas do Juízo às fls. 20 e aos quesitos do INSS às fls. 28. \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DOS REIS PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000667-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 06, às perguntas do Juízo às fls. 20 e aos quesitos do INSS às fls. 28.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE DA SILVA ALBINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2008.51.68.000670-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 06, às perguntas do Juízo às fls. 23 e aos quesitos do INSS às fls. 31.\r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO BASTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000701-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls.06, às perguntas do Juízo às fls. 36 e aos quesitos do INSS às fls. 45.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.68.000749-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a proceder ao restabelecimento do seu auxílio-doença, com a posterior conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez, caso fique evidenciado através do exame pericial a sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 35/36).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CALEGARIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000796-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.24 e aos quesitos do INSS às fls. 32.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.000798-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar os processos administrativos relativos ao Benefício Assistencial da LOAS e ao Auxílio Acidente, ambos da parte autora, bem como todas as telas do PLENUS relativas aos referidos benefícios e esclarecer o motivo da cessação desses benefícios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO NUNES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000812-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) o periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nDesigno o dia 11/07/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001033-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, ou declaração do titular da conta da TELEMAR (às fls. 06) que o autor reside nesse endereço, apresentando documento atualizado (haja vista que a referida conta se encontra com data ilegível e seu comprovante de pagamento na CEF é de 02/08/2006), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar aos autos as telas do PLENUS e CNIS relativas ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001053-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON GOMES DE LIMA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001150-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 61, e aos quesitos do INSS às fls.69.\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001300-0\r\n\r\nRevogo, in totum, o despacho de fl. 37, por tratar-se de pedido de aposentadoria especial e não de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente, eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001398-0\r\n\r\nAUTOR: LEVI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LEVI BATISTA DOS SANTOS, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a conceder auxilio doença.\r\n\r\nÉ de geral conhecimento que para propositura da ação é necessário o concurso de três condições básicas: legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.O interesse processual caracteriza-se pela real possibilidade da parte vir a lograr satisfação da pretensão deduzida em razão do provimento jurisdicional que vier a ser proferido. E no caso dos autos, essa condição não se encontra presente, como se demonstrará.\r\n\r\nComo informado pela autora às fls. 19, o bem buscado nessa ação, qual seja, restabelecimento de auxilio doença, já foi alcançado, com o pagamento de atrasados desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, é patente a perda de objeto da presente demanda, configurada na falta de interesse processual, ainda que superveniente, o que conduz à extinção do processo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RODRIGUES GOULART (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001401-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 30 às perguntas do Juízo às fls. 32.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA GAUDIOSO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001404-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos às fls. 26, às perguntas do Juízo às fls. 28.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.001408-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o pólo ativo tendo em vista que, da leitura da inicial, depreende-se que o direito alegado à pensão é da filha em comum do casal, representada por sua mãe.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001467-3\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei nº1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante a possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001699-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio a Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO como perita judicial, médica especializada em neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001716-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2003.51.60.005355-5, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA FERREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001941-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDeverá a perita judicial, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, nomeada às fls. 54, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 54 e aos quesitos do INSS às fls. 62.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL CORREA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002334-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes via telefone para que, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, devendo o autor comparecer munido dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2005.51.68.004924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004924-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/03/2008, e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2006.51.68.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000188-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRUZ PINHEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006441-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Substituta Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOZA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002236-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConforme certidão retro, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações, sendo que o processo anterior foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à distribuição para distribuí-lo a este Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Substituta no Exercício da Titularidade.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO GONCALVES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000948-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 42/44 dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001206-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.77/81 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PAULINO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001346-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se a audiência marcada para o dia 19-06-2008. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao 16º Batalhão de Polícia Militar, marcando-se nova data de audiência, enviando em anexo cópia da petição inicial e da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.006653-0\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO CARVALHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta visando a aplicação de juros progressivos na conta de FGTS dos autores.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos e do teor da certidão de fls. 19, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite na 30ª Vara federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, as partes são as mesmas, são idênticos os pedidos e a causa de pedir, a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, impondo-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINO BEMVINDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000055-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.000154-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000567-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.32/33 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000902-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.001683-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 563659"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000320-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (Adv. RICARDO TEDOLDI MACHADO). . Designo o sumário de acusação para o dia 02 de julho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas IVAN CORRÊA MEDEIROS e JOÃO BATISTA FERNANDES LOPES.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se carta precatória para a Justiça Federal no Distrito Federal deprecando a oitiva da testemunha de acusação REGINALDO ADRIANE CAL.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000672-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSÉ ROBERTO MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 02 de julho de 2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nA testemunha de acusação será intimada oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . Indefiro o pedido constante da petição de fl. 419, eis que o Dr: Elan Rodrigues, OAB/RJ: 32.874 não se encontra constituído nos presentes autos para promover a defesa da denunciada, que encontra-se representada pelo Dr: Paulo Roberto Pascoal Miranda, OAB/RJ: 28.421, conforme se verifica na fl. 411.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000162-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE DELITO PREVISTO NO ART 171, PARAGRAFO 3º DO CÓD. PENAL. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 114/118 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000904-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo, via FAX, cópia do despacho proferido pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nos autos da Carta Precatória nº: 2008.51.01.806782-4 (nosso número: nº CCR.1201.000021-4/2008), extraída dos presentes autos, que designou para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas a audiência de inquirição da testemunha de acusação ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 563295"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 197, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 23.752,66, em relação ao INSS.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fls. 194/195, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 38.078,11, em relação à União. \r\n\r\n3 - Expeça-se o Precatório em relação ao valor devido pela União e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação ao valor devido pelo INSS, ambos para parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 95.0020282-4 BRANDINA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 187 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 67.312,10.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 95.0052212-8 GILCELIA SANT'ANNA DE FIGUEIREDO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intimem-se as partes da perícia designada para o dias 30/07/2008, às 18hs, no ambulatório de Cardiologia do Hospital Universitário Antonio Pedro. Deve a parte autora comparecer munida de eventuais exames cardiológicos e neurológicos que disponha, tanto contemporâneos ao fato, como atuais, conforme solicitado pelo perito à fl. 90.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n5 - 2003.51.52.011981-1 PAULO ROBERTO GAVIAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 91 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.152,11.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 94.0035361-8 ODILON MESQUITA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nADERITA COSTA LIMA (AUTORA) - R$ 17.203,81\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEÃO (ADVOGADO) - R$ 7.373,07\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEÃO (ADVOGADO) - R$ 2.457,69\r\n\r\n7 - 97.0040912-0 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO EDVALDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA ANTUNES (AUTOR) - R$ 108.166,62\r\n\r\nJANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (AUTORA) - R$ 109.772,37\r\n\r\nISIS GAMA DA SILVA E VARGAS (AUTORA) - R$ 101.082,45\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 99.834,10\r\n\r\nJOÃO ALBERTO BRASIL (AUTOR) - R$ 123.250,92\r\n\r\nJOÃO AMLEIDA CERQUEIRA (AUTOR) - R$ 123.387,31\r\n\r\nJOSÉ IALDO (AUTOR) - R$ 117.252,07\r\n\r\nILCA LA PORTA GONÇALVES (AUTORA) - R$ 117.268,17\r\n\r\nJORGE FERNANDES DE ARAUJO (AUTOR) - R$ 113.419,57\r\n\r\n8 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (AUTOR) - R$ 56.123,12\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (ADVOGADO) - R$ 2.806,16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 563915"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência da penhora realizada, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0206353-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALBERTO RABINOVITSCH x JAIME RABINOVITSCH (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CAPITAL PLAZA COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo Reunidos: 99.0206353-5; 970045852-0; 970045160-7; 990206321-7; 990206322-5; 990206354-3; 20005102002688-0; 20015102003050-4; 20015102003051-6; 20035102005455-4; 20035102005894-8\r\n\r\nExecutado(s):ALBERTO RABINOVITSCH\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; COFINS; PIS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 118.995,54 (até 10/2003)\r\n\r\nCDA N. 7069902272808; 7069700591449; 7029700488401; 7029901006862; 7029901006781; 7069902272638; 7069902272980; 7069902272719; 7079900586217; 7079900586136; 7060202175806; 7020200766077 Data da Inscrição: 30/04/1999; 30/05/1997; 30/05/1997; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 27/09/2002; 27/09/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de junho de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 554537"
                            ],
                            "554538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ROMEU COELHO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x LUIZ CARLOS DUIM (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0033132-0\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ CARLOS DUIM\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.423,17 (fls. 113) \r\n\r\nCDA N. 7079300077451 Data da Inscrição: 02/09/1993\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001593-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.001593-3\r\n\r\nExecutado(s): GUSTAVO ALBERTO FROTA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 64.340,07 \r\n\r\nCDA N.7020000511024 Data da Inscrição: 15/12/2000\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000344-7\r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 66.977,95 \r\n\r\nCDA N.7060301771407 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002320-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Processo N. 2004.51.02.002320-3\r\n\r\nExecutado(s): W R EMPREENDIMENTOS LTDA,WAGNER GOMES,ROBERTO GOMES\r\n\r\nNatureza da Dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.259,36 \r\n\r\nCDA N.7070301283175 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001380-9\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de Ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.236,34 \r\n\r\nCDA N.7060404193325 Data da Inscrição: 29/12/2004\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000597-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000597-4\r\n\r\nExecutado(s): DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 51.454,59 \r\n\r\nCDA N.7040600197325 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000601-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000601-2\r\n\r\nExecutado(s): DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; Contribuição; Contribuição Social; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.580.117,44 \r\n\r\nCDA N.7020600382420; 7020600382500; 7020600384635; 7020600440640; 7020600440721; 7020601472708; 7030600015769; 7030600015920; 7030600037223; 7060600705643; 7060600706453; 7060600707182; 7060600709550; 7060600824308; 7060600824499; 7060604178400; 7070600274380; 7070600274623; 7070600276081; 7070600312576; 7070600728080 Data da Inscrição: 10/04/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 26/06/2006; 26/06/2006; 20/07/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 20/07/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 26/06/2006; 26/06/2006; 20/07/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 26/06/2006; 20/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000697-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000697-8\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.469,76 \r\n\r\nCDA N.7020601452510; 7060604148595; 7060604148676; 7070600722987 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000702-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000702-8\r\n\r\nExecutado(s): CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.528,93 \r\n\r\nCDA N.7040600161134 Data da Inscrição: 24/07/2006\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000714-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TEKANO COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000714-4\r\n\r\nExecutado(s): TEKANO COM/ IMP/ EXP/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.546.986,63 \r\n\r\nCDA N.7060600824570 Data da Inscrição: 26/06/2006\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000866-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ACQUA-SUB POCOS ARTESIANOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000866-5\r\n\r\nExecutado(s): ACQUA-SUB POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.105,67 \r\n\r\nCDA N.7020601453916; 7060601981377; 7060604150140 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000876-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x REGINA CELI MIGUEL. . Processo N. 2007.51.02.000876-8\r\n\r\nExecutado(s): REGINA CELI MIGUEL\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.561,84 \r\n\r\nCDA N.6010400974274; 7010300060853 Data da Inscrição: 13/08/2004; 07/04/2003\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIA ESTEPHANIA JAGAIB DE ONOFRE. . Processo N. 2007.51.02.000877-0\r\n\r\nExecutado(s): MARIA ESTEPHANIA JAGAIB DE ONOFRE\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.134,27 \r\n\r\nCDA N.7010301049403; 7010600530499 Data da Inscrição: 27/05/2003; 04/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000929-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NORMA SANTOS MELO ME. . Processo N. 2007.51.02.000929-3\r\n\r\nExecutado(s): NORMA SANTOS MELO ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples; COFINS; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.674,66 \r\n\r\nCDA N.7020501025688; 7020601494434; 7040500666226; 7060501251296; 7060600418318; 7060602022314; 7060604210495 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 30/05/2005; 01/02/2005; 03/02/2006; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000961-0\r\n\r\nExecutado(s): KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 75.698,30 \r\n\r\nCDA N.7020601432676; 7060601959797; 7060604120747; 7060604120828; 7070600715182 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000963-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000963-3\r\n\r\nExecutado(s): ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.039,17 \r\n\r\nCDA N.7020601432919; 7060601960299; 7060604121204; 7060604121395; 7070600715344 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000989-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ALFATREND INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000989-0\r\n\r\nExecutado(s): ALFATREND INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.265,12 \r\n\r\nCDA N.7020601437716; 7060601965681; 7060604126788; 7070600717398 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000991-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FISIONIT SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000991-8\r\n\r\nExecutado(s): FISIONIT SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.012,21 \r\n\r\nCDA N.7020601438445; 7060600399003; 7060600399186 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000999-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NTR INFORMATICA S/C LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo N. 2007.51.02.000999-2\r\n\r\nExecutado(s): NTR INFORMATICA S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.401,60\r\n\r\nCDA N.7060604132834; 7070600719170 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ROBERTO VIEIRA RIBEIRO. . Processo N. 2007.51.02.002729-5\r\n\r\nExecutado(s): ROBERTO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.924,61 \r\n\r\nCDA N.7010702879210 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 dias do mês de junho de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. \r\n\r\neu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 554538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "563640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000285-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA). . Atente a defesa, se conveniente a produção de prova testemunhal a seu benefício, que as testemunhas já foram oportunamente arroladas a fls. 136, bem como que a determinação judicial foi no sentido de fazer juntar endereço atualizado daquelas (assentada de fls. 449).\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias a tanto.\r\n\r\nRejeito, pois, o novo rol de testemunhas a fls. 464, a bem da regularidade do curso do processo penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 563640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "563440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) José Geraldo Ferreira (Adv. MARCELE ROCHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2007.51.63.001147-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ GERALDO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, visando a concessão do auxílio-doença indeferido administrativamente.\r\n\r\nHá nos autos farta documentação demonstrando suficientemente a incapacidade laborativa do autor - inclusive atestada visualmente pelo oficial de justiça - atualmente internado em estado grave em hospital público em Betim/MG.\r\n\r\nAs cópias da CTPS do autor, a princípio, corroboram a conclusão administrativa no sentido da pré-existência da incapacidade, eis que registrado nesta, após o vínculo terminado em NOV/1975, somente um outro bem recente, iniciado em MAIO/2007, sem notícia, nos autos, de recolhimento de contribuições no longo período entre ambos.\r\n\r\nPor outro lado, consta dos autos relatório clínico traçado pelo médico responsável pelo acompanhamento do autor, no qual mencionado agravamento de seu quadro em agosto de 2007 (Anexo Petição Inicial, pg. 18/19).\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária próprio ao momento processual, entendo que tal elemento de prova autoriza a aplicação da regra excepcional do art. 59, § único, fine, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderada tal circunstância e registrando desde logo a evidente precariedade do elemento de prova acima mencionado - a ser melhor analisado em sentença - a gravidade da situação clínica do autor autoriza a providência cautelar pretendida.\r\n\r\nDesta forma, ante o evidente risco de dano irreparável decorrente da demora processual, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida, determinando ao INSS que implante o auxílio-doença requerido (NB 523.135.941-2), no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Intime-se, com urgência, o INSS.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurado do autor em período anterior ao último vínculo registrado em CTPS (MAIO/2007) - como CTPS com outros vínculos e comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias, p. ex. - bem como de outros documentos que comprovem a sua incapacidade, de forma a viabilizar a realização de perícia indireta.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito judicial para realizar perícia indireta, com base em toda a documentação constante dos autos virtuais, respondendo aos quesitos anteriormente formulados pelo juízo e pelas partes, além do seguinte quesito complementar:\r\n\r\n“Quesito Complementar: Caso constatada pelo perito a incapacidade do autor, é possível afirmar se tal incapacidade decorreu de progressão ou agravamento da doença ou lesão?”\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o laudo elaborado pelo perito judicial às fls. 126/127. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000875-2 LILIA DE LOURDES MIRANDA DO BANHO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANY DADDAZIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.63.001057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MOURA RODRIGUES SILVA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Em razão da realização de Inspeção Anual nesta Vara Federal, a audiência anteriormente marcada, foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se conforme despacho anterior.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DUARTE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Em razão da realização de Inspeção Anual nesta Vara Federal, a audiência anteriormente marcada, foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se conforme despacho anterior.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563440"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "563577": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 038/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando ao aprimoramento da utilização do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a data comemorativa do Dia do Advogado Trabalhista e tendo em vista a necessidade de aprimorar a utilização do novo sistema de acompanhamento de processos,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o citado dia, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 20 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 563577"
                        ],
                        "563506": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 090/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação da licença do Desembargador Corregedor deste Regional, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nESTENDER, até o dia 30 de junho de 2008, os efeitos da Portaria nº 70/08, que convocou o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 563506"
                        ],
                        "563507": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 091/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação da licença do Desembargador Corregedor deste Regional, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nESTENDER, até o dia 30 de junho de 2008, os efeitos da Portaria nº 086/2008 que convocou o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 563507"
                        ],
                        "563508": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 092/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões designadas para o período de 14 de julho a 12 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 563508"
                        ],
                        "563442": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 27.05.2008 no Processo TRT-PA3954-2005-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Revisão de proventos - rel. A VNI. Art. 13 - Lei 8.216/91: “Acolho o parecer jurídico (fls. 257/265) e determino: 1 - sejam excluídos dos proventos de aposentadorias e pensões ainda não registradas pelo TCU, o abono especial criado pela lei nº 7.333/85 (art. 1º, § 2º), convertido pela lei nº 8.216/91 (art. 13) em vantagem pessoal nominalmente identificada, posteriormente extinta pela lei nº 9.421/96 (art. 12). 2 - À SGP, para as providências cabíveis, observando-se o recomendado no item 27 do parecer jurídico.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 563442"
                        ],
                        "563510": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 563510"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "563362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/06/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n05178-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: Antonio Carlos Anzolin Boechat Adv: Flavio Silva Dias OAB: RJ114167DReu: Valdir Muniz da Silva Adv: Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB: RJ1806A\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05179-2008-000-01-00-1 AC\r\n\r\nRequerente: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ Adv: Alexandre Costa de Magalhaes OAB: RJ1334BRequerido: Gilvan de Souza Alves Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nId: 563362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "563689": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 07/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de JULHO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de julho - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de julho - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de julho - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de julho a 04 de agosto - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 563689"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "563441": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 11.06.2008, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-01597-2008-000-01-00-0, de JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-2358-2006-000-01-00-5, de MARCIA PEREIRA GOULART. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 438 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 563441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "563338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-341-01-00-0 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 563338"
                        ],
                        "563435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01914-2006-246-01-01-2\r\n\r\nAgravante: Sonia Isabel Fontes Salles [Advogado: Laudineth Ribeiro de Lemos OAB: RJ 139956-D]\r\n\r\nAgravada: Eliene Carmem Cesario Ferreira [Advogado: Luciano Elias Klinski OAB: RJ 78448-D]\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante Sonia Isabel Fontes Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nNotificada a advogada para que providencie seu cadastramento no Distribuidor de 1º Grau (despacho de fls. 213).\r\n\r\nId: 563435"
                        ],
                        "563335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00436-1996-441-01-41-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01029-1989-014-01-40-2 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: ALFREDO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CESAR AUGUSTO SCELZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA MARIA DE HOLANDA E VASCONCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CARMEM LUCIA NASCIMENTO MATTEDI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: AUREA BEZERRA SILVA LEITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CHARLOTTE EMMERICH [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA MARIA BLANCO MARTINEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CARLOS MITINHO NOZAWA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA MARIA LOPES JANUARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO ACHETE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA LUCIA TORRES S. DA MOITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CESAR AUGUSTO SCELZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CLARA MARIZE FIREMAND OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ALUIZIO RAMOS IRINIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: BEATRIZ MARIA ALASIA DE HEREDIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CLAUDIO FERNANDO MAHLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA SHIRLEY V. MEIRELLES E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: BASILIO DE BRAGANCA PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ALUIZIO RAMOS IRINIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANGELA AZEVEDO S. B. ANCORA DA LUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CELEUTA SALES ALVIANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ALZIRA V. TAVARES DE MACEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ARVIND NARAYAN VAIDYA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CESAR AUGUSTO DE FIGUEIRA BRITES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: CLAUDIA GUERREIRO R. DO VALLE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ANA SHIRLEI VALVERDE MEIRELLES E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: AMANDIO LUIZ FABRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Destinatário(s): Agdo ANA LUCIA TORRES S. DA MOITA, Agdo ANA SHIRLEY V. MEIRELLES E OUTROS, Agdo BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE, Agdo CARLOS MITINHO NOZAWA, Agdo ALUIZIO RAMOS IRINIA, Agdo ANGELA AZEVEDO S. B. ANCORA DA LUZ, Agdo ALFREDO SILVEIRA DA SILVA, Agdo CESAR AUGUSTO DE FIGUEIRA BRITES, Agdo ARVIND NARAYAN VAIDYA, Agdo CLAUDIA GUERREIRO R. DO VALLE, Agdo ANA MARIA DE HOLANDA E VASCONCELOS, Agdo CARLOS ALBERTO ACHETE, Agdo AMANDIO LUIZ FABRO, Agdo ANA SHIRLEI VALVERDE MEIRELLES E OUTROS, Agdo CELEUTA SALES ALVIANO, Agdo AUREA BEZERRA SILVA LEITA, Agdo CLAUDIO FERNANDO MAHLER, Agdo ANA MARIA LOPES JANUARIO, Agdo ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Agdo CLARA MARIZE FIREMAND OLIVEIRA, Agdo ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES, Agdo BASILIO DE BRAGANCA PEREIRA, Agdo CESAR AUGUSTO SCELZA, Agdo ALZIRA V. TAVARES DE MACEDO, Agdo CESAR AUGUSTO SCELZA, Agdo CARMEM LUCIA NASCIMENTO MATTEDI, Agdo CHARLOTTE EMMERICH, Agdo ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES, Agdo ANA MARIA BLANCO MARTINEZ, Agdo ALUIZIO RAMOS IRINIA, Agdo BEATRIZ MARIA ALASIA DE HEREDIAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-441-01-40-0 - AIRRAgte: Arilton da Costa Principe [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Agdo: Cimento Rio Branco S.A. (Fabrica de Cimento Rio Negro(Votorantim) [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Agdo Cimento Rio Branco S.A. (Fabrica de Cimento Rio Negro(Votorantim)Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-343-01-40-0 - AIRRAgte: Persimary Alves Guimaraes e Outro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]Agdo: Francisco de Assis M. BORGES [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco de Assis M. BORGESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-322-01-40-8 - AIRRAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Agdo: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Junara dos Santos Ferreira BorgesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-205-01-40-8 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Destinatário(s): Agdo ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges deIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 02595-2006-245-01-40-8 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Agdo Leticia Oliveira de Carvalho RezendeIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-203-01-40-3 - AIRRAgte: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Destinatário(s): Agdo Elpidio Diniz de AlmeidaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-017-01-40-8 - AIRRAgte: ALL PET COMERCIO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Agdo: RODRIGO GUIMARAES BOBEDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Destinatário(s): Agdo RODRIGO GUIMARAES BOBEDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-203-01-40-9 - AIRRAgte: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Agdo: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Destinatário(s): Agdo Celso Luiz Santos NascimentoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-341-01-40-0 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Agdo: HELIO DE PAULA AMORA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Agdo HELIO DE PAULA AMORAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03546-2005-261-01-40-0 - AIRRAgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Destinatário(s): Agdo Elizete de Carvalho CostaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-040-01-40-0 - AIRRAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Agdo: Joao Batista Jose Rodrigues [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Batista Jose RodriguesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-341-01-40-6 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: VANTUIL DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo VANTUIL DE SOUZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-302-01-40-9 - AIRRAgte: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Cremilda de Lima [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Agdo Cremilda de LimaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-009-01-40-1 - AIRRAgte: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Agdo: Marcelo Augusto Geraldes Vaz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo Augusto Geraldes VazIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-015-01-40-6 - AIRRAgte: Othon Guilherme Taldo Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Agdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Santander Meridional S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-342-01-40-9 - AIRRAgte: Jonserllei de Andrade Morais [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Agdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00080-2004-036-01-40-4 - AIRRAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: EDSON ANTONIO LINO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Agdo EDSON ANTONIO LINOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-471-01-40-6 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Agdo Marco Antonio da Costa VarelaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-341-01-40-7 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Joao Bosco de Carvalho [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Bosco de CarvalhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03643-2003-342-01-40-1 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo ALTAIR PEREIRA DE CARVALHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-301-01-40-5 - AIRRAgte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar de AndradeIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-301-01-40-5 - AIRRAgte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar de AndradeIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02420-2004-431-01-40-2 - AIRRAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao Agdo: EDERALDO LUIZ ALCANTARA [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Destinatário(s): Agdo EDERALDO LUIZ ALCANTARAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03093-2003-342-01-40-0 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO, Agdo: JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-011-01-40-7 - AIRRAgte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Jorge Luiz da Silva Monteiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Destinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva MonteiroIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02688-2003-341-01-40-2 - AIRRAgte: SYDNEY TAVARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01825-2003-451-01-40-7 - AIRRAgte: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Agdo: ROSANGELA RANGEL COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Destinatário(s): Agdo ROSANGELA RANGEL COSTAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02575-1989-002-01-40-0 - AIRRAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao Agdo: SIDNEY DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIA DA GLORIA COLARES MARAVALHAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARCIO CARDOSO AROUCA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CELIA CRISTINA RIBEIRO DIAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: WILSON CALDEIRA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BORGES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MANOEL JOSE COELHO DA COSTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: PAULO HENRIQUE DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: SERGIO MANUEL SERRA DA CRUZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DIOGO FUJIO TAKANO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: RUBENS PASSOS JUNIOR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIA REGINA PESTANA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ROBERTO VAZ GASTAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIA CECILIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: EDSON CRAVO DO NASCIMENTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]Destinatário(s): Agdo ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES, Agdo CELIA CRISTINA RIBEIRO DIASIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01423-1989-018-01-40-6 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: HEBER GOMES DE SOUZA LIMA, Agdo: ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR, Agdo: FRANCISCO NUNES GONCALVES, Agdo: MARIA ELVIRA VERDAM MARQUES, Agdo: IRAMAIA NEVES BALDUINO, Agdo: ROSANGELA CARVALHO REGO, Agdo: FRANCISCA SILVERIA DA SILVA, Agdo: MARIA EMILIA FABIANO MAGALHAES, Agdo: VALDIR CARVALHO, Agdo: OSVALDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, Agdo: GENY VIEIRA DE AGUIAR, Agdo: MANOEL GONCALVES, Agdo: WILMA FELIZARDO DE SOUZA, Agdo: BRIGIDA ORLOWSKY, Agdo: ROSALVO JOAO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO MATA DA COSTA, Agdo: JOSE LUIZ LAUPO DA ROCHA, Agdo: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Agdo: ANTENOR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO, Agdo: LEALDO DE OLIVEIRA ROCHA, Agdo: MARTHA BAPTISTA GALVAO, Agdo: JOAO BATISTA PEREIRA, Agdo: LIACY GOMES DA SILVA, Agdo: ALIETE WANDERLEY DE CASTRO, Agdo: GILDA SILVA BRENO DE LIMA, Agdo: MILTON LACERDA DA SILVA, Agdo: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, Agdo: ALIETE FERREIRA DE AQUINO, Agdo: JULIA MARIA ALVES FERREIRA, Agdo: NEIDE ALVES DE PAIVA, Agdo: LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, Agdo: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Agdo: JOAQUIM DA CUNHA, Agdo: ALTIVA MENDES DE OLIVEIRADestinatário(s): Agdo ROSALVO JOAO FERNANDESIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-011-01-40-0 - AIRRAgte: Claudio de Araujo Costa [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Agdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-036-01-40-7 - AIRRAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Agdo: Paulo Roberto da Silva Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Roberto da Silva VieiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04356-1997-242-01-40-1 - AIRRAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-012-01-40-4 - AIRRAgte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Agdo: Josue Egidio Moura [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Destinatário(s): Agdo Josue Egidio MouraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. Processo: 00781-2006-015-01-40-4 - AIRRAgte: Osmar Moreira Pimenta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00247-2004-521-01-40-9 - AIRRAgte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Agdo: LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00535-2004-039-01-40-0 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Agdo MARGARETE RIBEIRO DE SOUZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-1990-011-01-41-6 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: DINAH COELHO ALVARES DE FIGUEIREDO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DELFIM VERA CRUZ AGUIAR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: EDLA TELLES BARRETO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DURVALINA BENEDITA FELIX [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CLAUDIO AMARAL DA ROSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DENISE MIRANDA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: JORGE SOARES LUIZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: SERGIO LUIZ MARINO FRANCA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DOLINDA PESSOA CIRILO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]Destinatário(s): Agdo DOLINDA PESSOA CIRILO, Agdo DINAH COELHO ALVARES DE FIGUEIREDO, Agdo CLAUDIO AMARAL DA ROSAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02141-2006-245-01-40-7 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Agdo Rebeca Ester Lacerda Gomez IbanezIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01189-2002-002-01-40-0 - AIRRAgte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: CATALINA MARGARIDA FERNANDES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]Destinatário(s): Agdo CATALINA MARGARIDA FERNANDESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-038-01-40-2 - AIRRAgte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]Agdo: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]Destinatário(s): Agdo SEVERINO ALVES BEZERRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 563335"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01752-1992-001-01-00-6 - RTRte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte GIL DE AZEREDO GONCALVESIndeferido o Recurso de Revista de Banco Abn Amro Real S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de GIL DE AZEREDO GONCALVES. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-004-01-00-9 - RORcte: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Rcte: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Rcdo: RAIMUNDO CRUZ [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Destinatário(s): Rcdo CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA, Rcdo PORCAO RIO S LTDAIndeferido o Recurso de Revista de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA. Indeferido o Recurso de Revista de PORCAO RIO S LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-009-01-00-0 - RORcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]Rcdo: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Lucia Maria Vianna do ValleIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de Lucia Maria Vianna do Valle. \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-016-01-00-0 - RORcte: CLAUDIA DE CASTRO PANARO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Rcdo: DETRAN RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]Destinatário(s): Rcdo DETRAN RJ, Rcdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIndeferido o Recurso de Revista de DETRAN RJ. Indeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 01787-2003-008-01-00-3 - RORcte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rcdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: SANDY LUIZ GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Destinatário(s): Rcdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rcdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SAIndeferido o Recurso de Revista de ERIG TRANSPORTES LTDA. Indeferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\nProcesso: 00666-2004-205-01-00-2 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte MARCELO RAMOS DE SOUZADeferido o Recurso de Revista de COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-023-01-00-7 - RORcte: Francisco Coelho da Gama [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Coelho da Gama, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-401-01-00-6 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Erigan Correia de Albuquerque [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcdo: Luiz Sergio Moreira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Destinatário(s): Rcte Erigan Correia de Albuquerque, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PetrosDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-025-01-00-7 - RORcte: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jonas dos Reis FonsecaDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00018-2002-021-01-00-7 - RORcte: PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: HILDA PAES BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte HILDA PAES BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRADeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 563337"
                        ],
                        "563340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-044-01-01-7 - RORcte: Mauricio Cunha [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]Rcdo: Recouro Industria de Couro Constituido Ltda [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rcte Mauricio CunhaDeferido o Recurso de Revista de Recouro Industria de Couro Constituido Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00017-2001-035-01-00-4 - RORcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Rcdo: CARLOS VIANNA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS VIANNA CRUZDeferido o Recurso de Revista de TV OMEGA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 563340"
                        ],
                        "563214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-032-01-00-9 - RORcte: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 563214"
                        ],
                        "563606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01648-2008-000-01-00-3 - Exte: Josete Pereira do Nascimento Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 001442/B , Procuradoria do Inss, Sindicato dos Servidores Publicos de Sao Joao da Barra] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Josete Pereira do Nascimento Rodrigues, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 304/08 em 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 01658-2008-000-01-00-9 - Exte: LUIZ AUGUSTO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] LUIZ AUGUSTO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 306/08 em 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 01666-2008-000-01-00-5 - Exte: ROBERTO FAILLACE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROBERTO FAILLACE, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 307/08 em 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 01678-2008-000-01-00-0 - Exte: GILSON GONCALVES CORREA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] GILSON GONCALVES CORREA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 308/08 em 09/06/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03001-2007-000-01-00-5 - Exte: JACINTA DO ROSARIO SILVA ESCRIVANI DE CARVALHO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] JACINTA DO ROSARIO SILVA ESCRIVANI DE CARVALHO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Tratando-se de pagamento previsto para 2009, aguarde-se, no prazo, o momento oportuno. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 11/6/2008.\" \r\n\r\nId: 563606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "563368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-04378-2006-000-01-00-0 (AREG) - Embargos Declaratórios -, às folhas 1705, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Embargante: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA/RJ (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ-87313/D). Embargado: v. acórdão de fls. 1576/1579. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-133088). \r\n\r\n\"J. Nada a deferir. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 563368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "563566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÁOS\r\n\r\n133-2005-000-01-00-3 (DC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ81017) - Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO - OAB/RJ4533) - “... por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato-Suscitante (fl. 157/8) e pelo Sindicato-Suscitado (fls. 164/166).” \r\n\r\n1667-2004-000-01-00-6 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv. FERNANDO DELGADO DE ÁVILA -OAB/RJ31461) - Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE VOLTA REDONDA - SINEPE (Adv. HERALDO PEREIRA DAER - OAB/RJ25971) - “... por unanimidade, HOMOLOGAR a CONVENÇÃO COLETIVA firmada entre as Partes, às fls. 347/352, para julgar EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas em partes iguais pelas Partes, nos termos do artigo 789, § 3º, da CLT.” \r\n\r\n1899-2006-000-01-00-6 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv. FERNANDO DELGADO DE ÁVILA - OAB/RJ31461) - Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE VOLTA REDONDA - SINEPE (Adv. HERALDO PEREIRA DAER - OAB/RJ25971) - “... por unanimidade, HOMOLOGAR O ACORDO celebrado entre as Partes (fls. 366/371), para julgar EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas em partes iguais pelas Partes, nos termos do artigo 789, § 3º, da CLT.” \r\n\r\n1991-2004-000-01-00-4 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES, PIRAÍ, ANGRA DOS REIS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RIO DAS FLORES, RIO CLARO E PARATY (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ81017) - Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VASSOURAS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ31047) - “... por unanimidade: I- REJEITAR a Preliminar de “Nulidade de Citação” argüida pelo Suscitado (fls. 118/135); II - ACOLHER a Preliminar de “Ilegitimidade ad processum” argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.“ \r\n\r\n3095-2006-000-01-00-1 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESNAV (Adv. JOÃO CARNEVALLI - OAB/RJ23834) - Suscitado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA- SYNDARMA (Adv. CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ6305) - “... por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA requerida pelas Partes, às fls. 90, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.”\r\n\r\n3358-2005-000-01-00-1 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO - OAB/RJ88058) - Suscitado: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIQUIRJ (Adv. WALDIR NILO PASSOS FILHO - OAB/RJ31109) - “... por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de “Falta de Concordância do Suscitado” argüida na contestação de fls. 243/50, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - técnico judiciário\r\n\r\nId: 563566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "561947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n02042-2007-000-01-00-4 (AR) - Autor: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS JOTA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - Réu: BANCO RURAL S/A (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835) \r\n\r\n“Acolho a promoção exarada pelo Ministério Público do Trabalho à folha 166, determinando, inicialmente, a intimação do Autor para informar que outras provas porventura pretenda produzir (cf. fl. 150, in fine), justificando-as circunstancialmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCom a manifestação do Autor ou decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me os autos em conclusão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 561947"
                            ],
                            "561934": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04141-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85.608 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n“Nada a deferir quanto ao requerimento do Impetrante (fls. 350/351) quanto à expedição de Ofícios solicitando informações sobre o endereço do Terceiro Interessado, inexistindo falar em citação na pessoa de Advogado que o assistiria na Reclamação Trabalhista de origem.\r\n\r\nAssim sendo, remeto o Impetrante aos exatos termos do Despacho de folha 338, destacando, in verbis:\r\n\r\n“...que o Impetrante tem meios eficazes de obter tal endereço - ou ao menos de requerê-lo em Juízo, eis que, na condição de Executado, litiga nos autos de origem com o ora Terceiro Interessado, ali Exeqüente, motivo pelo qual, não lhe é escusável o passivo desconhecimento do endereço completo e atualizado de seu credor, circunstância que vem impondo injustificável retardo no processamento deste Mandado de Segurança.\r\n\r\n(fl. Cit., destacamos)\r\n\r\nEm tal contexto, chamo o feito à ordem, advirto expressamente o Impetrante quanto ao disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil, restituindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço atualizado do Terceiro Interessado ou comprovar a efetiva adoção de providências em tal sentido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 561934"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04540-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Jansen - OAB/RJ 111.830) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 250, requerendo a desistência da presente ação, com a qual aquiesceu o douto Ministério Público do Trabalho às fls. 254, Terceiro Interessado nos presentes autos, tendo em vista o acordo realizado na Ação Civil Pública de nº 01356-2007-045-01-00-0.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pela Impetrante às fls. 250, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito (CPC. art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 20). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 561944"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01771-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VOEST ALPINE IND. SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71.059 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: RICHARD BRITO DOS REIS\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT-MS- 01771-2008-000-01-00-4, sendo Impetrante VOEST ALPINE IND. SERVICES DO BRASIL LTDA, o EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA, Impetrado, e RICHARD BRITO DOS REIS, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nFundamenta o Impetrante o pedido de liminar em alegada determinação da MM 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que indevidamente, determinou a reintegração do ex empregado antes de decisão com trânsito em julgado.\r\n\r\nAfirma que a autoridade coatora ao determinar a manutenção do plano de saúde incorreu em julgamento ultra petita, pois a peça inicial não contempla esse pedido.\r\n\r\nAssinala o Impetrante, que o Terceiro Interessado encontra-se em auxílio-doença concedido pelo INSS desde 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nPretende, pois, o Impetrante a suspensão da ordem que antecipou a reintegração do seu ex empregado, seja porque a decisão que a ordenou ainda não transitou em julgado, seja por que o trabalhador encontra-se ainda em gozo de auxílio-doença efeitos da reintegração, bem como seja reconhecido e declarado como inexigível o benefício do plano de saúde, por ser pedido inexistente tanto pelas iniciais, tanto da Medida Cautelar quanto da Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou eminente. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, pretende VOEST ALPINE IND. SERVICES DO BRASIL LTDA, junto a este Regional, a suspensão imediata da decisão que deferiu ao Terceiro Interessado a sua reintegração e a manutenção do plano de saúde.\r\n\r\nExaminando-se os termos da sentença acostada aos autos, verifica-se que o contrato de trabalho do Reclamante já se encontrava suspenso quando a Impetrante resolveu por fim ao pacto laboral.\r\n\r\nEm que pese a suspensão do contrato não constituir óbice para a resolução do pacto laboral, esta somente se concretiza no momento em que cessar a causa suspensiva.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o pacto laboral continua íntegro, embora em estado latente.\r\n\r\nPor corolário lógico, todas as obrigações contratuais (e aí inclui-se o plano de saúde) deverão ser preservadas até a data em que puder ser formalizada a ruptura do contrato de trabalho, ou seja, após o Reclamante receber alta médica.\r\n\r\nA Lei nº 1.533/51, em seu artigo 1º, caput, prevê:\r\n\r\n“Art. 1º - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”.\r\n\r\nDessa autorização legal, extraímos, desde logo, que o objeto normal do mandado de segurança é a proteção do direito líquido e certo, como tal considerado aquele que é induvidoso na sua estrutura e extensão.\r\n\r\nOra, o Impetrante não possui direito próprio a defender, pois não houve lesão ou ameaça de lesão a qualquer direito, considerando-se o peticionário e a decisão atacada. O direito é de outrem, não se configurando legitimada a impetração.\r\n\r\nAssim, os fundamentos expostos conduzem a decidir pela ausência no bojo do processo, de direito líquido e certo, requisitos indispensáveis para a concessão de liminar.\r\n\r\nDestarte, por não demonstrado pelo Impetrante a relevância dos motivos e a possibilidade de ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se esta decisão e oficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência, remetendo-lhe, ainda, cópia da petição inicial para que preste as informações de estilo, no prazo previsto no art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifiquem-se a parte e o Terceiro Interessado por via postal, a fim de que este tome ciência da interposição do mandamus e, querendo, manifeste-se nos autos, conforme entender de direito..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 563692"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-02873-2007-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO (Dr. Alcebíades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067) - Réu: PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA - Pelo presente fica intimado o Réu PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 76/81 no prazo de 05 (cinco dias). E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 561937"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01049-2007-000-01-00-9 AR - Autor: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72732 -D) - Ré: IGREJA TABERNACULO EVANGÉLICO DE JESUS - (adv. Luis Carlos Graça Grosselin - OAB/RJ 78227- D) - Autor e Ré: informarem se pretendem produzir outras provas, ou, não havendo interesse, apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais - fls.180. Prazo: 10 dias sucessivos, inciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01723-2008-000-01-00-6 AR - Autor: JORGE LUIZ LUCAS NEVES (adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720 - D) - Réu: TREU MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A - (adv. Orlando Barros da Cunha - OAB/RJ 07628 -D) -Autor e Réu: tomarem ciência da declaração de inépcia da inicial (inc. III, § único, art.. 295,CPC) e indeferimento da liminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito (inc. I, art. .267 do CPC). - fls. 109/110. Prazo: 08 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 563408"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02835-2007-000-01-00-3 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90367) - Requerido: JORGE PAULO SCHLEMM NETO (Dr.: Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\n03472-2007-000-01-00-3 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: LLOYDS BANK PLC (Dr.: Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB/SP - 133.774) - Requerido: JOSÉ MAURO VIEIRA (Dr.: Sergio Galvão - OAB/RJ 21332) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para que a execução prossiga sem liberação de valores, sem inclusão na folha de complementação da aposentadoria e em plano de saúde, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nAR - 0141/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: SCI-SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Réu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr.: Antonio Domingos Meirelles Quintella- OAB/RJ - 10214) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, sanar a omissão apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nMS - 01107/00 - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: DENIZE DE MORAES GOMES VAINBERG (Dr.: Antonio Augusto de Barcellos - OAB/RJ - 20748) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VT/RJ e Terceiro Interessado: PATRÍCIA FEUER (Dr.:Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB/RJ - 83249) - “...por maioria, julgar extinto sem resolução de mérito o presente processo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n03007-2003-000-01-00-9 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARCELO DA SILVA LIMA (Dr.: Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ - 74123) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ e Terceiro Interessado: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Alfonso Caruso Maselli - OAB/RJ - 54379) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e dar-lhe parcial provimento para deferir ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00048-2007-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: NOBEL GESTÃO DE RECURSOS LTDA (Dr.: Marcelo Figueira de Gois - OAB/RJ - 112494) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: SARITA DE ALMEIDA PIRES ELEODORO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00327-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr.: Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103671) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563599"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01203-2007-000-01-00-2 AR Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) RÉU: HELENA AQUINO DE ARAÚJO (DR. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ 41673D ).-... “por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da União Federal, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO (Relator), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Revisor), ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que a acolheram e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela segunda autora, ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, que se mantém e das quais fica isenta a 1ª autora, na forma do artigo 790 - A, I, da CLT”.\r\n\r\nAR-100/00-com autos da AC176/00 Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). RÉUS: MARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS.-... “por unanimidade, julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de desconstituição do v. acórdão, face à inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563571"
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                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR -0208/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC (Dr. Aristides dos Santos Andrade - OAB/RJ 1393/B) Réu: AVANIR FERNANDES NEVES E OUTROS (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB/RJ 57317) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAR -0325/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: O VERMELHO DA LUA ASSESSORIA EMPRESARIAL (Dr. Adriana Lomanto OAB/RJ 85914) - Réu: FAUSTO FONSECA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAR -0369/00 c/AC- 143/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: DESKIN COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr. Nilto Carlos Badini - OAB/RJ 36772) Réu: RODOLFO LARDOSA REBELO (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório e o pedido contido na ação cautelar inominada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nAR -0386/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: SENG KEN KEN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Custodio Clemente de Souza Pinto OAB/RJ 1625) - Réu: TEREZA MARIA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAR -0591/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: RICARDO RODRIGUES SOBRAL (Dr. Denise de Vasconcellos OAB/RJ 22773) - Réu: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Dr. ) - “... por unanimidade, julgar procedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, para declarar a nulidade da decisão rescindenda bem como de todos os demais atos praticados subsequentemente, a fim de que seja preservado o direito do requerente, devendo prosseguir a execução com a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 561848"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01358-2008-000-01-00-0 - Aut: Carlino Ricardo de Menezes [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Reu: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda. Aut: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01741-2008-000-01-00-8 - Ipte: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Imprensa Oficial Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 563590"
                            ],
                            "563591": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05056-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Elomar de Almeida Pinto [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]. Reu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomar de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial. \"... sem resolução de merito (inciso I do artigo 267 c/c parágrafo único do artigo 284, ambos do CPC), condenando o autor ao pagamento das custas de R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado para este fim.\"\r\n\r\nId: 563591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "562046": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03205-2007-000-01-00-6 - Aut: Carlos Alberto Pavão Netto Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 072960/D ] Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS, Fundação Eletrobras de Seguridade Social: Notifiquem-se as partes para apresentar razões-finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 562046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "563416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D em local incerto e nao sabido para: promover a restauracao dos autos em virtude de extravio dos mesmos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. ///\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO DE ORGÃO/SETOR)\r\n\r\nId: 563416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "561809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 02153-2004-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargante multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00969-2001-025-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), SUELY MACEDO ROCHA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), SUELY MACEDO ROCHA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante falou Dra. Gisa Nara(OAB 760 B) e pela reclamada falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803) . \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-204-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Consorcio Queiroz Galvao ( Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ33996D ), - Recorrido : Francisco Justino de Oliveira ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01583-1999-027-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), EDGARD SANTOS ADERNE ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), EDGARD SANTOS ADERNE ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do reclamante, argüida em contraminuta, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do executado e dar provimento ao agravo de petição do reclamante, para determinar que o imposto de renda seja retido sobre os valores discriminados mês a mês, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamada falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 00394-1996-029-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ANA MARIA AUGUSTO LOPES ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : BRADESCO SEGUROS S/A ( Alessandra Gomes da Costa RJ90709D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Vinicius Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Vinicius Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação supra, para excluir da condenação os direitos assegurados aos bancários, a saber: diferenças de auxílio refeição e cesta alimentação; diferenças de desconto de vale transporte; reajustes salariais, piso salarial; adicional de tempo de serviço e Participações nos Lucros e Resultados.Resta prejudicado o exame do apelo do reclamante. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-017-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Nilton Luiz Lopes ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Sebastiao Geronimo Marcal ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00020-2003-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante no tocante ao recolhimento fiscal, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer dos apelos quanto aos demais itens, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-007-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargado : Nelson Goncalves Bastos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Processo: 00474-2006-024-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Protex Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Embargado : Eduardo Augusto Teodoro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 00223-2006-029-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Solange de Fatima Moreira Mariquito ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-321-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Roberto Silva Dias ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo reclamante falou Dr. Natanael P.Souza (OAB 122939). \r\n\r\nProcesso: 03534-2003-261-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: SHV GAS BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE MINASGAS - DISTRIB S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : GEORGINA BRANDAO GUIMARAES ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 561809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "563664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-247-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificação e Distribuição (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ-106115-D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ-20283-D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para afastando a prescrição extintiva, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes das promoções por antigüidade sobre o valor da condenação, obedecendo-se aos critérios estabelecidos no PCS, ou seja, sempre no mês de agosto, apenas nos anos ímpares, sendo que a promoção seguinte somente pode ocorrer após o interstício de 24 meses, nos termos do voto do Desembargador Relator, que deferiu, ainda, os honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor da condenação. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma da súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio que negava provimento ao recurso. Pelo recorrido compareceu Dr. Márcio Mori. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 563664"
                            ],
                            "563592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01890-2005-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] Rcdo: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 185/203).\r\n\r\nId: 563592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "561895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-045-01-00-8 - RORcte: Alex Ferreira Magalhaes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: Socidade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rcdo Socidade Brasileira de InstrucaoManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.148/151). \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-041-01-00-2 - APAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Agdo: Sindimest-RJ Sindicato Industrias Empresas Instalacao Manut. Redes [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa (OAB: RJ 19496 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os documentos de fls 439/452, conforme requerido pelo douto MPT a fl.458, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-1996-048-01-00-0 - APAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Agdo: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.(fl.459/468) \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-009-01-00-2 - APAgte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]Destinatário(s): Agdo ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDAManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.58/60). \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-047-01-00-7 - RORcte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rcdo: Condominio do Edificio Portais do Meier [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Portais do MeierManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.(fl.174179). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 561895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "563108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00558-2005-242-01-00-0[RRPS] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -( Ass.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ 27681/D) - 2) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ-97648/D) - Despacho de fls.61: “Vista a parte contrária - Em 11/06/08 -“ para manifestar-se sobre o ED da União.\r\n\r\n02966-2006-261-01-00-6[RO] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrida: ROSANA SALGADO SILVEIRA(Adv. Eduardo Jordy - OAB/RJ - 83693/D) - Despacho de fls. 119: “Vista a parte contrária - Em 11/06/08 “ - para manifestar-se sobre o ED de Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\n00207-2007-302-01-00-0[RO] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA(Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ - 58787/D) - Recorrido: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA(Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 610109/D) - Despacho de fls. 390: “Vista a parte contrária - Em 11/06/08\" - para manifestar-se sobre o ED de José Carlos de Araújo Lima.\r\n\r\n00642-2007-040-01-00-7[RO] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente:1) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - 2) SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA(Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: 1) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - 2) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - 3) TNL CONTAX S/A(Adv. Camilla Mattos de Vilhena - OAB/RJ 125129/D) - 4) SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA(Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Despacho de fls. 688: “Vista as partes contrárias - Em 11/06/08\" - para manifestarem-se sobre o ED de Surama de Jesus Gomes Teixeira.\r\n\r\nRio, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563108"
                            ],
                            "563152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02277-2005-451-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1) ADEMIR RENATO DOS SANTOS GOMES( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena, OAB/RJ 74449/D) - 2) - MINI MERCADO MANI BOX LTDA (Adv. Adamilse Brant do Couto, OAB/RJ 61250/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01201-2006-281-01-00-3 [RO] Embargos de Declaração-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embte: ILZAMARA PAULA DA SILVA JOVENTINO(Adv. Manoel Carlos da Silva Neto, OAB/RJ 26524/D)- Rcdos: 1) COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS(Adv.Francisco José Martins Barreto, OAB/RJ 62263/D) - 2) MUNICÍPIO DER CAMPOS DE GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ilzamara Paula da Silva Joventino e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01446-2006-039-01-00-9 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COLÉGIO PEDRO II( Procuradoria Regional Federal da União) - Rcdos:1) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(sem advogado nos autos)- 2) ADILSON DE PAULA SILVA (Adv. Teófillo Ferreira Lima, OAB/RJ 64685/D) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00362-2007-053-01-00-5 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) JOSÉ CARLOS DA SILVA(Adv. Selenia Moreno Coutinho, OAB/RJ 106.084/D) - 2) COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS (sem adv nos autos)- “... por unanimidade, não proceder o reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso voluntário e , no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563152"
                            ],
                            "563153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00362-2007-053-01-00-5 [RO] - Rel.JUÍZA M,ARCIA LEITE NERY - Rcte: FUNADAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoriaa Regional Federal da União no Estado do RJ) - Rcdos: 1) - JOSÉ CARLOS DA SILVA 9Adv. Selenia Moreno Coutinho,OAB/RJ 106084/D) - 2) COOTRAM - COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - Pelo presente fica notificado COOTRAM - COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 104/106, que conheceu do recurso voluntário de FIOCRUZ e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\n01446-2006-039-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da União) -Rcdos: 1) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - 2) ADILSON DE PAULA SILVA (Adv. Teófilo Ferreira Lima, OAB/RJ 64685/D) - Pelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em luigar incerto e não sabido par tomar ciência do acórdão de fls. 78/81 que conheceu do apelo de Colégio Pedro II e, no mérito, negou-lhe provimento. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro11/06/2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "563526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00014-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jaime Bento da Silva ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).2 - 00031-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).3 - 00051-2008-037-01-00-8 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vera Lucia Gomes Soares ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Conceicao Aparecida Barcellos Galiaco ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).4 - 00098-2007-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condominio da Comunidade Residencial Aeronautica ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ronaldo Rosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).5 - 00114-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mario Sergio de Carvalho Gomes ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).6 - 00126-2007-301-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS). Recorrido: Celso Jose da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Sael Engenharia S/C Ltda..7 - 00171-1990-003-01-00-8 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA JOSE SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).8 - 00191-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ). 9 - 00218-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).10 - 00237-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Degilson da Silva Conceicao ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).11 - 00239-2004-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), MAGNA ROLO GONCALVES ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).12 - 00240-2007-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Angelina de Cassia Bressan ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ). 13 - 00269-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Cleiton do Amaral Brito ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).14 - 00269-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco HSBC Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Carlos Marcelo Alves de Paula ( Adv. Monica Pereira de Carvalho RJ 74247 D ).15 - 00280-2004-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).16 - 00293-2005-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: Analytical Solutions S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).17 - 00336-2004-481-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HEITOR SEGADAS VIANNA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ).18 - 00348-2005-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural Estado Rio-EMATER-Rio – (Procurador Dra. Danielle Tufani - Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: Aluizio Henriques Moreira ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ).19 - 00373-2005-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Santos de Souza ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ).20 - 00376-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edilson Maciel do Espirito Santo ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ).21 - 00384-2006-021-01-00-0 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Inter Clinicas Ipanema Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ) - Recorrido: Antonia de Maria Rufino de Sousa ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).22 - 00396-2005-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Jerome Edouard Bensaid ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).23 - 00406-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Adv. Walkíria Lima da Rocha - RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luis Gonzaga de Almeida da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ).24 - 00438-2007-007-01-00-1 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ) - Agravado: Evandro Cesar da Silva ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).25 - 00451-2007-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Welligton Fontes dos Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Welligton Fontes dos Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). 26 - 00483-1998-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA (Adv. Maria Elisabeth de Barros Cobra – MG 36249 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D ).27 - 00499-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ) - Recorrido: Francisco Jose Costa Goncalves ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ).28 - 00510-2007-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Julia Graciela da Costa ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Tarquinio Tiago de Freitas (Espolio de) ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ).29 - 00603-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Eduardo Luiz da Cunha ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Eduardo Luiz da Cunha ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ).30 - 00612-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorrido: Academia Bella Forma.31 - 00678-2005-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Orla Rio Associados Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).32 - 00711-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C e C Casa e Construcao Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Cleto Viana de Lacerda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).33 - 00723-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonel Finotti ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).34 - 00758-2006-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alexandro Barbosa Chaves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).35 - 00793-2004-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: PEDRO JORGE DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures RJ 109112 D ) - Recorrido: CLARISTEMPER CONSERV COMERCIO BLINDEX LTDA ME ( Adv. Ayrton Matheus de Azevedo RJ 27220 D ).36 - 00815-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo de Miranda Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).37 - 00848-2003-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).38 - 00863-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).39 - 00876-2007-301-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorrido: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Vagner Luis Vicente ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).40 - 00916-2007-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Waldemar Brasil Silveira ( Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).41 - 00968-2004-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de São João da Barra (Procurador Adv. Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D). Recorrido: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).42 - 00982-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Araujo Dias ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).43 - 01017-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Procaf-Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ) - Recorrido: Eliete Ramos da Silva ( Adv. Lea Borges Costa Braga RJ 35765 D ).44 - 01020-2003-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: JOSE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).45 - 01022-2005-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Claudio Henrique Alves Pessanha ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Tempore Engenharia Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Adilson Ferreira do Rego ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).46 - 01057-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Rogerio Bento Ferreira de Souza ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).47 - 01059-2005-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Matias Barbosa ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).48 - 01072-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maristela Nogueira Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).49 - 01100-2007-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR - Recorrido: Fazenda Nacional (Procurador Adv. João Bosco da Trindade RJ 55426 D - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda ).50 - 01157-2000-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RICARDO CARDOSO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: A.A. MENEZES CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL, R.S. TELES-CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL -ME ( Adv. Sebastiao Teixeira RJ 44121 D ).51 - 01262-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal do INSS) - Recorrido: Jardel da Silva ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ), Alemsul Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D ).52 - 01296-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Adv. Mario Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabapoana). Recorrido: Eva Pavuna de Oliveira (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D – Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas)53 - 01318-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Giovani Peres Pinto ( Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ 109146 D ).54 - 01352-2006-301-01-00-1 – RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luciano Fiuza Fernandes ( Adv. Vanderlei de Moraes Afonso RJ 137299 D ).55 - 01434-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda., Eduardo Silva de Lima ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).56 - 01436-2004-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: VALEC - Engenharia, Contrucoes e Ferrovias S/A (sucessora da RFFSA) ( Adv. Gabriel Miranda Coelho RJ 43502 D ).57 - 01458-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elianete Fernandes de Oliveira ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Adv. Artur Barbeitas Gusmão RJ 102344 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).58 - 01488-2005-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CEC - Centro de Educacao e Cultura da Barra ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), Antonio Gerardo Felizardo da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).59 - 01490-2002-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).60 - 01500-2005-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Jesus Santos ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: J.K.Kenia Distribuidora Ltda. ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).61 - 01502-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Graciema Vieira da Silva ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).62 - 01581-2005-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Janir Carneiro da Silva Junior ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).63 - 01620-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Glauce Tanus da Silva Brito ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Glauce Tanus da Silva Brito ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).64 - 01641-2004-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).65 - 01655-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Odair Peres ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Nacional ( Adv. Carlos Magalhaes Massena RJ 27164 D ), M Di Fazio Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).66 - 01667-2006-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ) - Recorrido: Orlando da Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).67 - 01688-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Fernandes de Souza ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).68 - 01692-2006-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Solange Luiz da Silva ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).69 - 01754-1993-039-01-00-9 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: NEI DA ROCHA CALVAO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).70 - 01794-1999-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).71 - 01948-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procurador Adv. Renata B.C. Bruno – Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Adriano Rosario do Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).72 - 01960-2000-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: RJI COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), GILSON HENRIQUE NICOLINO ( Adv. Marcio Prado de Carvalho RJ 49093 D ).73 - 02099-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ).74 - 02154-2001-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ).75 - 02168-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Adv. Cerlem Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Alcilesio da Silva Conceicao ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..76 - 02170-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Maria da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).77 - 02504-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Beatriz Rosa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Cida Piscinas e Lazer ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).78 - 02660-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nilson Rodrigues da Cunha ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Almeida e Carneiro Ltda ME ( Adv. Joao Baptista Theophilo da Rocha RJ 135810 D ).79 - 02902-2002-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ADILSON MARTINS RIOS ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Luiz Fenyo SP 2299 A ).80 - 04721-2003-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), OLAVIO GOMES DO CARMO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: OLAVIO GOMES DO CARMO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).RIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00014-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jaime Bento da Silva ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n2 - 00031-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n3 - 00051-2008-037-01-00-8 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vera Lucia Gomes Soares ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Conceicao Aparecida Barcellos Galiaco ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n4 - 00098-2007-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condominio da Comunidade Residencial Aeronautica ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ronaldo Rosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n5 - 00114-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mario Sergio de Carvalho Gomes ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n6 - 00126-2007-301-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS). Recorrido: Celso Jose da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Sael Engenharia S/C Ltda..\r\n\r\n7 - 00171-1990-003-01-00-8 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA JOSE SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n8 - 00191-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ). \r\n\r\n9 - 00218-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n10 - 00237-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Degilson da Silva Conceicao ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n11 - 00239-2004-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), MAGNA ROLO GONCALVES ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n12 - 00240-2007-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Angelina de Cassia Bressan ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ). \r\n\r\n13 - 00269-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Cleiton do Amaral Brito ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n14 - 00269-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco HSBC Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Carlos Marcelo Alves de Paula ( Adv. Monica Pereira de Carvalho RJ 74247 D ).\r\n\r\n15 - 00280-2004-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n16 - 00293-2005-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: Analytical Solutions S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n17 - 00336-2004-481-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HEITOR SEGADAS VIANNA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ).\r\n\r\n18 - 00348-2005-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural Estado Rio-EMATER-Rio – (Procurador Dra. Danielle Tufani - Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: Aluizio Henriques Moreira ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ).\r\n\r\n19 - 00373-2005-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Santos de Souza ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ).\r\n\r\n20 - 00376-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edilson Maciel do Espirito Santo ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ).\r\n\r\n21 - 00384-2006-021-01-00-0 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Inter Clinicas Ipanema Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ) - Recorrido: Antonia de Maria Rufino de Sousa ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n22 - 00396-2005-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Jerome Edouard Bensaid ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n23 - 00406-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Adv. Walkíria Lima da Rocha - RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luis Gonzaga de Almeida da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ).\r\n\r\n24 - 00438-2007-007-01-00-1 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ) - Agravado: Evandro Cesar da Silva ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n25 - 00451-2007-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Welligton Fontes dos Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Welligton Fontes dos Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). \r\n\r\n26 - 00483-1998-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA (Adv. Maria Elisabeth de Barros Cobra – MG 36249 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D ).\r\n\r\n27 - 00499-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ) - Recorrido: Francisco Jose Costa Goncalves ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ).\r\n\r\n28 - 00510-2007-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Julia Graciela da Costa ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Tarquinio Tiago de Freitas (Espolio de) ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ).\r\n\r\n29 - 00603-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Eduardo Luiz da Cunha ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Eduardo Luiz da Cunha ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ).\r\n\r\n30 - 00612-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorrido: Academia Bella Forma.\r\n\r\n31 - 00678-2005-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Orla Rio Associados Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n32 - 00711-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C e C Casa e Construcao Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Cleto Viana de Lacerda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n33 - 00723-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonel Finotti ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n34 - 00758-2006-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alexandro Barbosa Chaves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n35 - 00793-2004-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: PEDRO JORGE DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures RJ 109112 D ) - Recorrido: CLARISTEMPER CONSERV COMERCIO BLINDEX LTDA ME ( Adv. Ayrton Matheus de Azevedo RJ 27220 D ).\r\n\r\n36 - 00815-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo de Miranda Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n37 - 00848-2003-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n38 - 00863-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n39 - 00876-2007-301-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorrido: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Vagner Luis Vicente ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).\r\n\r\n40 - 00916-2007-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Waldemar Brasil Silveira ( Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 00968-2004-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de São João da Barra (Procurador Adv. Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D). Recorrido: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n42 - 00982-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Araujo Dias ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n43 - 01017-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Procaf-Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ) - Recorrido: Eliete Ramos da Silva ( Adv. Lea Borges Costa Braga RJ 35765 D ).\r\n\r\n44 - 01020-2003-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: JOSE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n45 - 01022-2005-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Claudio Henrique Alves Pessanha ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Tempore Engenharia Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Adilson Ferreira do Rego ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).\r\n\r\n46 - 01057-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Rogerio Bento Ferreira de Souza ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n47 - 01059-2005-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Matias Barbosa ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n48 - 01072-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maristela Nogueira Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n49 - 01100-2007-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR - Recorrido: Fazenda Nacional (Procurador Adv. João Bosco da Trindade RJ 55426 D - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda ).\r\n\r\n50 - 01157-2000-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RICARDO CARDOSO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: A.A. MENEZES CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL, R.S. TELES-CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL -ME ( Adv. Sebastiao Teixeira RJ 44121 D ).\r\n\r\n51 - 01262-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal do INSS) - Recorrido: Jardel da Silva ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ), Alemsul Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D ).\r\n\r\n52 - 01296-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Adv. Mario Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabapoana). Recorrido: Eva Pavuna de Oliveira (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D – Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas)\r\n\r\n53 - 01318-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Giovani Peres Pinto ( Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ 109146 D ).\r\n\r\n54 - 01352-2006-301-01-00-1 – RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luciano Fiuza Fernandes ( Adv. Vanderlei de Moraes Afonso RJ 137299 D ).\r\n\r\n55 - 01434-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda., Eduardo Silva de Lima ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\n56 - 01436-2004-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: VALEC - Engenharia, Contrucoes e Ferrovias S/A (sucessora da RFFSA) ( Adv. Gabriel Miranda Coelho RJ 43502 D ).\r\n\r\n57 - 01458-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elianete Fernandes de Oliveira ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Adv. Artur Barbeitas Gusmão RJ 102344 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n58 - 01488-2005-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CEC - Centro de Educacao e Cultura da Barra ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), Antonio Gerardo Felizardo da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n59 - 01490-2002-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n60 - 01500-2005-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Jesus Santos ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: J.K.Kenia Distribuidora Ltda. ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n61 - 01502-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Graciema Vieira da Silva ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n62 - 01581-2005-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Janir Carneiro da Silva Junior ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n63 - 01620-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Glauce Tanus da Silva Brito ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Glauce Tanus da Silva Brito ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n64 - 01641-2004-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n65 - 01655-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Odair Peres ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Nacional ( Adv. Carlos Magalhaes Massena RJ 27164 D ), M Di Fazio Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n66 - 01667-2006-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ) - Recorrido: Orlando da Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n67 - 01688-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Fernandes de Souza ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n68 - 01692-2006-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Solange Luiz da Silva ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n69 - 01754-1993-039-01-00-9 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: NEI DA ROCHA CALVAO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 01794-1999-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n71 - 01948-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procurador Adv. Renata B.C. Bruno – Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Adriano Rosario do Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n72 - 01960-2000-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: RJI COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), GILSON HENRIQUE NICOLINO ( Adv. Marcio Prado de Carvalho RJ 49093 D ).\r\n\r\n73 - 02099-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – Procuradoria Geral Federal do INSS. Recorrido: FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ).\r\n\r\n74 - 02154-2001-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ).\r\n\r\n75 - 02168-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Adv. Cerlem Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Alcilesio da Silva Conceicao ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n76 - 02170-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Maria da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 02504-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Beatriz Rosa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Cida Piscinas e Lazer ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n78 - 02660-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nilson Rodrigues da Cunha ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Almeida e Carneiro Ltda ME ( Adv. Joao Baptista Theophilo da Rocha RJ 135810 D ).\r\n\r\n79 - 02902-2002-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ADILSON MARTINS RIOS ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Luiz Fenyo SP 2299 A ).\r\n\r\n80 - 04721-2003-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), OLAVIO GOMES DO CARMO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: OLAVIO GOMES DO CARMO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 563526"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01280-2006-048-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravados: 1) CANDIDA PINTO DA SILVA (Dr.: José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97391); 2) PAULO SERGIO DE SOUZA (Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ - 80317) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03983-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RENATO DE PAIVA AMORIM (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que a reclamada pague ao reclamante as participações nos lucros relativas aos exercícios de 1997, 1998 e 1999 que se achavam retidas como reserva e foram distribuídas em 2001, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei; sem incidência de quota previdenciária por não se tratar de remuneração, e ressalvada a dedução correspondente ao imposto de renda, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\n01066-2006-044-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) BRASIL WARRANT ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS LTDA (Dr.: Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ - 125141); 2) VALDIR DAS NEVES CALDAS (Dr.: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 90058); - Recorrido: 1) BRASIL WARRANT ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS LTDA (Dr.: Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ - 125141); 2) JONES LANG LASSALE LTDA LTDA (Dr.: Eliana Miranda Ivano - OAB/RJ - 131062) VALDIR DAS NEVES CALDAS (Dr.: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 90058) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Valdir das Neves Caldas para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do Exmo. Desembargador Relator no que diz respeito a desconto nas verbas resilitórias.” \r\n\r\n01698-2006-031-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr.: Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Hildemar Souza Oliveira para com efeito modificativo, julgar procedente em parte o recurso ordinário do reclamante, para excluir a condenação que lhe foi imposta na decisão de embargos de declaração, a fls. 125 de pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa por embargos protelatórios, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 563109"
                            ]
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                            "563522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00124-2006-541-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Federal Especializada do INSS). Agravado: AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Dr.Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01011-2005-431-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Dr.). Recorridos: 1 - SHIRLEY SANTOS CARVALHO (Dr.Jose Antonio Alves Neto RJ 0 121832 D ) e 2 - C.M. HENRIQUES DOS SANTOS (Drª.Teresa Maria Simões Barbosa de Araújo RJ 0121297 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. O Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos .”\r\n\r\n00135-2007-302-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.).Recorridos:1 - MARIA HELENA FORTUNATO DO VALE (Dr.Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e 2 - CENTRO EDUCACIONAL DESENV. INTEGRADO LTDA - CEDI (Dr. Antonio Carlos Carneiro RJ 098789 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00149-2007-301-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO (Dr.). Recorridos: 1 - EDILSON DIAS ALVES (Dr.Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ) e 2 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - “...por unanimidade, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00178-2006-451-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: 1 - COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDA (Dr.Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D ) e 2 - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA FORTE - COOPERFORTE (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 387,20 [aviso prévio indenizado (R$ 320,00) + diferenças do FGTS e respectiva multa (R$ 67,20)], conforme acima discriminado. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o improvia .”\r\n\r\n00314-2006-301-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Recorridos: 1 - MARCOS ROBERTO NUNES (Dr.Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D ) e 2 - TAYOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Drª.Ivana Araujo Mota RJ 113431 D ) - “...por unanimidade, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00360-2007-301-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Dr. ). Recorridos: 1 - POUSADA ATELIER MOLINARO (Dr.Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D ) e 2 - JULIANA DE MORAES SILVA NUNES (Dr.Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ) - “...por unanimidade, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio, na conformidade do voto da Exmª. Srª. Relatora, acompanhada com ressalva de fundamentos pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00501-2006-241-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ENESA ENGENHARIA S/A (Drª.Olga Valeria da Silva Mattos RJ 062488 D ). Recorridos: 1 - CARLOS DIAS MORAES (Drª.Aura Magalhães Freitas RJ 049921 D ) e 2 - MAUA JURONG S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, não conheço do recurso, no tocante à responsabilidade subsidiária e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito .”\r\n\r\n00708-2006-411-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Recorridos: 1 - LUCIANO VIEIRA PESSOA (Dr.Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ) e 2 - CONDOMINIO CLAUDIA (Drª.Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito .”\r\n\r\n00712-2007-301-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA DE FATIMA DE SANTANA (Dr.Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES (Dr.Nilton Nunes RJ 066792 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito .”\r\n\r\n00811-2007-247-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MARIA BETANIA IDALINO FREITAS (Dr.Raphael Jorio Filho RJ 062988 D ). Recorrido: AKI BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME (Drª.Claudia M. dos S. Gonçalves RJ 0125943 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, devendo a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de admissão em 11/07/06 e dispensa em 31/01/2007, e pagar as parcelas postuladas nos itens 2, 3, 4, 5 e 9 do rol da exordial, bem como entregar as guias do seguro desemprego, sob pena de pagar a indenização substitutiva. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01140-2006-204-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Dr.Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ) e 2 - ANTONIO CARLOS FAUSTINO ANTERO (Drª.Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). Recorridos: 1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Dr.Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ), 2 - CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Drª. Violeta Tinoco da C. Valle RJ 087362 D ) e 3 - ANTONIO CARLOS FAUSTINO ANTERO (Drª.Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para declarar nula a sentença proferida nos embargos declaratórios (ressalvado o entendimento da Exma. Sra. Relatora), determinando que seja proferida decisão sobre o seguro-desemprego. Restam prejudicados os demais aspectos do recurso da segunda reclamada e o recurso adesivo do reclamante. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que rejeitava as preliminares. Fez uso da palavra a Drª. Arlete Dudley Souto, OAB: RJ127599 D, por Antônio Carlos Faustino Antero. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01798-2006-243-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JACIRA SILVA DE AZEVEDO (Dr.Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ). Recorrido: ODETTE SOBRAL DA SILVA (Drª.Elizangela Machado da Costa RJ 0128170 D ) - “...por conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Ausentou-se, momentâneamente, o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n01825-2004-242-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: 1 - EDINALVA PAULA DA SILVA (Dr.Claudio Brazil Vieira RJ 05564 D ) e 2 - CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Dr.Marcelo Simão de Sá RJ 087346 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Ausentou-se, momentâneamente, o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 563522"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "563342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-02446-1999-242-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ISABELLE DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA (Dr.) Agdo: LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr. Afonso Feitosa - OAB/RJ 0023409); - ”Os documentos juntados aos autos para propiciar a restauração são imprestáveis para os fins que se pretende. Assim, intime-se o agravado a/c de seu patrono, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563342"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "561731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00012-2007-044-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional Federal da União no Est RJ) . Recorrido: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D )...”por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00013-2007-045-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 085330 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação as horas extras e reflexos.Arbitrado em R§2.000,00(dois mil reais)o novo valor da condenação.Custas de R$ 40,00(quarenta reais),pela reclamada,já pagas.” \r\n\r\n00087-2007-082-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALICE DAS NEVES (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00154-2007-042-01-00-2 RRPS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: LUIZA NICOLAU BRANDAO CALDAS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 067460 D ). ...”por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\n00192-2006-044-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA. (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00249-2003-048-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 078039 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00381-2006-044-01-00-0 RO - Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. . Recorrente: UNIAO FEDERAL ( a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) . Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00660-2004-045-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro ) . Recorridos: ROSE CARLA RODRIGUES DE ARAUJO (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 100888 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00737-2005-045-01-00-0 RRPS - Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (a/c Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: SONIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ) e CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA (Dr. José Leontino Bandeira - OAB/RJ-68486)”...por unanimidade,não conhecer do recurso quanto aos itens “a” e “d” do pedido contido no presquestionamento;conhecer do restante e, no mérito,por maioria,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01086-2006-047-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071097 D )...”por unanimidade,negar provimenrto ao recurso.”\r\n\r\n01194-2006-044-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA/Embargante (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 0094227 D J 0095384 D J 0095384 D J 0045513 D J 0094227 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01253-2006-048-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO MARCOS COSTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 020283 D J 0089110 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01415-1999-050-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE MARTINS CUNHA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 101952 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTencico Judiciário \r\n\r\nId: 561731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "563081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-047-01-00-1 - RO. Rcte: Helena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]. Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Helena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563081"
                            ],
                            "563409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-047-01-00-8 - RO Rcte: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard SA, Rcte Fabiana Aguiar de Castro Costa, Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração da parte contrária em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563409"
                            ],
                            "563696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01437-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 045243 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego com a primeira reclamada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie os demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563696"
                            ],
                            "563871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01483-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e União Federal. Recorridos: Gil mar Benfica (Dr. Jose de Souza Mendonça RJ 063028 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em não admitir o reexame necessário e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "563424": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00001-2006-045-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALAIR LUCCHESI BATISTA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342) - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, afastando a litispendência e determinando a baixa dos autos com vistas ao regular exame do mérito da Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00025-2003-046-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230) Agravado: ROBSON DA SILVA SOARES (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015) - por unanimidade, em dar parcialmente provimento ao Agravo, apenas para afastar a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00048-2007-050-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Ricardo Gonçalves Moreira - OAB/RJ 109.513) - Recorrido: JOSÉ EDILSON DE SOUSA (Dra. Betania dos Santos Machado - OAB/RJ 79.806) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01166-2004-050-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravado: CLAUDIONOR JOSÉ FERREIRA GEDEÃO NETTO (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição, devendo o Agravado responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data do efetivo levantamento do crédito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-01547-2005-042-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES: 1) RICARDO DA FONSECA FELÍCIO 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrente: RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher ambos os Embargos de Declaração para o fim de sanar as omissões apontadas, sem entretanto alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01584-2001-047-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65.331) - Recorrido: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102.454) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, vez que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRO-01692-2005-047-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ANTONIO ALVES DE MOURA JUNIOR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Erico Cavalcanti de Santana - OAB/RJ 127.231) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração do Reclamado e acolher os Embargos de Declaração do Reclamante, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 563424"
                        ],
                        "563561": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Osvaldo Camara de Vasconcelos - Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.Processo: 00908-2000-511-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : BANCO ITAÚ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : RICARDO THOMAZ LONTRA ( Armando Escudero RJ61207D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 01467-2006-531-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Sergio Luz Silva ( Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ98250D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Processo: 00088-2003-531-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Agravado : ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINOWILSON GOMES DA COSTA ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Valter Trindade da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Embargado : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Tec Auto S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de inépcia e denunciação à lide, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação a incidência de cotas previdenciária e fiscal, inaplicáveis sobre o montante de contribuição sindical em atraso postulado nesta demanda, mantendo quanto ao mais a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), - Recorrido : Ednei Cardoso Alves ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, as preferenciais de quitação e de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00110-2002-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : TRANSDEPE S/A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), LUIZ DE CARVALHO LOPES ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - Recorrido : LUIZ DE CARVALHO LOPES ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), TRANSDEPE S/A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-012-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Joao Lima dos Santos ( Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-242-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : SILVIO NEVES QUINTELLA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - : - Por Unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para, sanando erro material contido no mesmo, conferir efeito modificativo ao julgado fazendo constar que a data que foi considerada para início da contagem dos juros de mora, coincidente com o ajuizamento da reclamatória é o dia 17.02.1997, e, não, 17.02.1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que integrarão o acórdão embargado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563561"
                        ],
                        "563565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOQUINTA TURMA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 00018-2007-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Andre Luiz de Souza ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).2 - 00034-2004-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS - FAZENDA NACIONAL) - Agravados: MARCENARIA ARCA DE OURO LTDA ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ), ALMIR DE ARAUJO DA SILVA ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).3 - 00035-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Edivaldo Pereira Margarida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 66645 D ).4 - 00042-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Valdemir de Carvalho Carneiro ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).5 - 00053-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).6 - 00054-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ronaldo Vieira Peres ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorridos: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. Casa e Video ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Serval Servico de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).7 - 00148-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).8 - 00152-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal - Recorridos: Clinica Popular de Niteroi Ltda. ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Carlos Alberto Mariano de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).9 - 00225-2005-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Norberto Vargem Forrester ( Adv. Raquel Ferreira Piau RJ 120262 D ).10 - 00239-2007-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Marcelo Seixas Martins ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorridos: Marcelo Seixas Martins ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).11 - 00269-2007-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Bruno Henrique Filgueiras ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Auto Posto Cidade das Hortencias Ltda. ( Adv. Alan Baumgratz Andrino RJ 112382 D ).12 - 00345-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Jaqueline Goncalves Mayworm ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Gerardo Gallo Candido ( Adv. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D ).13 - 00421-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. ( Adv. Maria Cecilia Vieira Marques RJ 127528 D ) - Recorrido: Carlos Andre da Silva Carrajola ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).14 - 00477-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Galdino dos Santos ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).15 - 00452-2007-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Claudete Teixeira de Souza (Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D )- Recorrido: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar.16 - 00596-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Rejany Bittar Campos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Luzoto Comercio e Transporte Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).17 - 00628-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Manoel Almir Freitas de Matos ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro.18 - 00713-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Leandro Barrozo da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda..19 - 01881-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Roosevelt Sampaio da Silva ( Adv. Georgina Francisca de Andrade RJ 41695 D ), Associacao de Proprietario do Condominio Bouganville III ( Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos RJ 78982 D ).20 - 02001-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Toni Vinicius Gomes de Brito ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Gradinlandia Com de Moveis Ltda. ME ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).21 - 02427-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Jose Carlos de Souza Coutinho ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).22 - 02808-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), Fabiano Ernesto da Cunha ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).23 - 01373-1989-022-01-00-1 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSOR DE INAMPS) - Agravado: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA ( Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 96093 D ).24 - 01532-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).25 - 01594-2006-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal - Recorridos: Maria Lucia Simoes Gomes ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ), Terres Empreendimentos e Participacoes de Servicos Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).26 - 01142-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: Daniele Cristina Calixto da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).27 - 01149-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Antonio Luiz da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).28 - 01239-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Oswaldo de Souza Eleoterio ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda. ( Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho RJ 112488 D ), Farmacia Hanemaniana Barros Ltda. ( Adv. Javier Lago Alonso RJ 127449 D ).29 - 01328-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Elivania Coutinho da Silva ( Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar RJ 115765 D ), Livraria Evangelica Kadoshi Ltda. ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).30 - 00728-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Ciodaro Soares Bar e Mercearia ME. ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).31 - 00770-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Contorno Ltda.ME ( Adv. Renato de Oliveira Barbosa RJ 60323 D ).32 - 00810-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Cristiane Scanzi Duarte ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).33 - 00876-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aldenir Barboza Nascimento ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ), Construtora Ferfranco Ltda ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 73912 D ).34 - 00929-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Niderval de Souza Matos ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).35 - 00946-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ), Marta Camilo do Nascimento ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ).36 - 00961-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Mario Henrique Muniz Ribeiro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).37 - 01067-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Reginaldo Durand Araujo ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Valeur Servicos de Gas Ltda..38 - 00009-2007-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Orlanita Costa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Zilar Simao do Sacramento ( Adv. Clara Leontina Lissoni RJ 86383 D ).39 - 00042-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Joelson Torres Oliveira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).40 - 00124-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.(Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ) - Recorrido: Marcio Nascimento da Silva ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).41 - 00157-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO - Recorridos: Roberto Fernando Vieira da Paixao ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).42 - 00161-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Nogueira da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).43 - 00239-2005-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Patricia Oliveira de Souza ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ).44 - 00353-2006-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Thiago da Silva Diogo ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: R e A Call Center Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes RJ 107703 D ).45 - 00406-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luis Carlos Pacheco Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ).46 - 00468-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: Sociedade Pestalozzi de Rio Bonito ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ), Valdea dos Santos Silva ( Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D ).47 - 00515-2005-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Cenotec Construtora Ltda ( Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ 43120 D ).48 - 00584-2007-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vania Oliveira de Campos ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).49 - 00591-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Rosa Braz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: LUZIA DA CONCEICAO GUMIER COELHO ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ).50 - 00649-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Arlindo de Almeida ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Marcos Vinicios (construtor de obras) ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).51 - 00893-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Joao Batista Pereira ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ) - Recorrido: Saulo Transportes Ltda ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D ).52 - 01008-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Osmar da Silva Braga ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).53 - 01052-2004-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).54 - 01013-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Gluttony Comestiveis Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), Fabia da Costa Nobre ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ).55 - 01202-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Neimir Silva Roupas e Acessorios ME. ( Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ 105910 D ), Daiana Ventura de Souza ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).56 - 01486-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Marcos Cezar Goncalves Noronha Filho ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. ( Adv. Marcelo P S Costa RJ 79230 D ).57 - 01983-2004-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: BRUNO VIEIRA DO VALE ( Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 72265 D ), GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).58 - 02135-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: PAULO CESAR DA CONCEICAO ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES ( Adv. Francione Pissurno Fernandes RJ 103378 D ).59 - 02136-2006-243-01-00-7 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Claudia Regina Teixeira Natal ( Adv. Demostina da Silva Alvares RJ 3655 D ) - Agravados: TRAVEL CARD DO BRASIL ( Adv. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D ), LUCIANA DA SILVA ASSIS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).60 - 03146-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Advocacia Geral da União)- Recorrido: Lucia de Fatima Amaral da Silva ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ).61 - 03412-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ( Advocacia Geral da União - Procuradoria da Universidade Federal Fluminense ) - Recorridos: ARIENE PEREIRA DE LIMA SALDANHA ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ), COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ).62 - 01512-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Hudson da Fonseca Cordeiro ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomu nicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Hudson da Fonseca Cordeiro ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).63 - 01537-2003-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).64 - 01819-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ), Cesar Santos Bezerra ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ), Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).65 - 01882-2005-245-01-00-5 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Alex Sandro Campos Melo ( Adv. Cristiane Viegas Martins RJ 81748 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).66 - 01934-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Antonio Pereira dos Santos ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ), Galeria Borges ( Adv. Ailton Quintanilha de Souza RJ 108251 D ).67 - 01155-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Marcio Eli Tavares de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).68 - 03035-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Roberto da Luz Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).69 - 03358-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MAURO BARBOSA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MAURO BARBOSA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).70 - 00906-1989-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Recorrente: BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ).71 - 00378-2006-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Maria Lia Silva Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).72 - 01538-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Solange Maria Ferreira ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Tereza Cristina Decnop Coelho ( Adv. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D ).RIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008Cassia Lobato Romero AmorimDiretor de Secretaria\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00018-2007-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Andre Luiz de Souza ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n2 - 00034-2004-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS - FAZENDA NACIONAL) - Agravados: MARCENARIA ARCA DE OURO LTDA ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ), ALMIR DE ARAUJO DA SILVA ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n3 - 00035-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Edivaldo Pereira Margarida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 66645 D ).\r\n\r\n4 - 00042-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Valdemir de Carvalho Carneiro ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n5 - 00053-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n6 - 00054-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ronaldo Vieira Peres ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorridos: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. Casa e Video ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Serval Servico de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n7 - 00148-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n8 - 00152-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal - Recorridos: Clinica Popular de Niteroi Ltda. ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Carlos Alberto Mariano de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n9 - 00225-2005-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Norberto Vargem Forrester ( Adv. Raquel Ferreira Piau RJ 120262 D ).\r\n\r\n10 - 00239-2007-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Marcelo Seixas Martins ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorridos: Marcelo Seixas Martins ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n11 - 00269-2007-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Bruno Henrique Filgueiras ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Auto Posto Cidade das Hortencias Ltda. ( Adv. Alan Baumgratz Andrino RJ 112382 D ).\r\n\r\n12 - 00345-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Jaqueline Goncalves Mayworm ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Gerardo Gallo Candido ( Adv. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D ).\r\n\r\n13 - 00421-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. ( Adv. Maria Cecilia Vieira Marques RJ 127528 D ) - Recorrido: Carlos Andre da Silva Carrajola ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n14 - 00477-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Galdino dos Santos ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n15 - 00452-2007-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Claudete Teixeira de Souza (Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D )- Recorrido: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar.\r\n\r\n16 - 00596-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Rejany Bittar Campos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Luzoto Comercio e Transporte Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n17 - 00628-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Manoel Almir Freitas de Matos ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 00713-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Leandro Barrozo da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda..\r\n\r\n19 - 01881-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Roosevelt Sampaio da Silva ( Adv. Georgina Francisca de Andrade RJ 41695 D ), Associacao de Proprietario do Condominio Bouganville III ( Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos RJ 78982 D ).\r\n\r\n20 - 02001-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Toni Vinicius Gomes de Brito ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Gradinlandia Com de Moveis Ltda. ME ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n21 - 02427-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Jose Carlos de Souza Coutinho ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n22 - 02808-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), Fabiano Ernesto da Cunha ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\nQuebra 23 - 01373-1989-022-01-00-1 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSOR DE INAMPS) - Agravado: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA ( Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 96093 D ).\r\n\r\n24 - 01532-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n25 - 01594-2006-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal - Recorridos: Maria Lucia Simoes Gomes ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ), Terres Empreendimentos e Participacoes de Servicos Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n26 - 01142-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: Daniele Cristina Calixto da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n27 - 01149-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Antonio Luiz da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n28 - 01239-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Oswaldo de Souza Eleoterio ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda. ( Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho RJ 112488 D ), Farmacia Hanemaniana Barros Ltda. ( Adv. Javier Lago Alonso RJ 127449 D ).\r\n\r\n29 - 01328-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Elivania Coutinho da Silva ( Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar RJ 115765 D ), Livraria Evangelica Kadoshi Ltda. ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).\r\n\r\n30 - 00728-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Ciodaro Soares Bar e Mercearia ME. ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n31 - 00770-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Contorno Ltda.ME ( Adv. Renato de Oliveira Barbosa RJ 60323 D ).\r\n\r\n32 - 00810-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Cristiane Scanzi Duarte ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n33 - 00876-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aldenir Barboza Nascimento ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ), Construtora Ferfranco Ltda ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 73912 D ).\r\n\r\n34 - 00929-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Niderval de Souza Matos ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n35 - 00946-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ), Marta Camilo do Nascimento ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ).\r\n\r\n36 - 00961-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Mario Henrique Muniz Ribeiro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n37 - 01067-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Reginaldo Durand Araujo ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Valeur Servicos de Gas Ltda..\r\n\r\n38 - 00009-2007-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Orlanita Costa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Zilar Simao do Sacramento ( Adv. Clara Leontina Lissoni RJ 86383 D ).\r\n\r\n39 - 00042-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Joelson Torres Oliveira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n40 - 00124-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.(Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ) - Recorrido: Marcio Nascimento da Silva ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n41 - 00157-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO - Recorridos: Roberto Fernando Vieira da Paixao ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n42 - 00161-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Nogueira da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n43 - 00239-2005-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Patricia Oliveira de Souza ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ).\r\n\r\n44 - 00353-2006-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Thiago da Silva Diogo ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: R e A Call Center Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes RJ 107703 D ).\r\n\r\n45 - 00406-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luis Carlos Pacheco Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ).\r\n\r\n46 - 00468-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: Sociedade Pestalozzi de Rio Bonito ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ), Valdea dos Santos Silva ( Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D ).\r\n\r\n47 - 00515-2005-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Cenotec Construtora Ltda ( Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ 43120 D ).\r\n\r\n48 - 00584-2007-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vania Oliveira de Campos ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n49 - 00591-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Rosa Braz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: LUZIA DA CONCEICAO GUMIER COELHO ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ).\r\n\r\n50 - 00649-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Arlindo de Almeida ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Marcos Vinicios (construtor de obras) ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n51 - 00893-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Joao Batista Pereira ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ) - Recorrido: Saulo Transportes Ltda ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D ).\r\n\r\n52 - 01008-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Osmar da Silva Braga ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n53 - 01052-2004-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n54 - 01013-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Gluttony Comestiveis Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), Fabia da Costa Nobre ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ).\r\n\r\n55 - 01202-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Neimir Silva Roupas e Acessorios ME. ( Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ 105910 D ), Daiana Ventura de Souza ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n56 - 01486-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Marcos Cezar Goncalves Noronha Filho ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. ( Adv. Marcelo P S Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n57 - 01983-2004-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: BRUNO VIEIRA DO VALE ( Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 72265 D ), GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n58 - 02135-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: PAULO CESAR DA CONCEICAO ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES ( Adv. Francione Pissurno Fernandes RJ 103378 D ).\r\n\r\n59 - 02136-2006-243-01-00-7 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Claudia Regina Teixeira Natal ( Adv. Demostina da Silva Alvares RJ 3655 D ) - Agravados: TRAVEL CARD DO BRASIL ( Adv. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D ), LUCIANA DA SILVA ASSIS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n60 - 03146-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Advocacia Geral da União)- Recorrido: Lucia de Fatima Amaral da Silva ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ).\r\n\r\n61 - 03412-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ( Advocacia Geral da União - Procuradoria da Universidade Federal Fluminense ) - Recorridos: ARIENE PEREIRA DE LIMA SALDANHA ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ), COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ).\r\n\r\n62 - 01512-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Hudson da Fonseca Cordeiro ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Hudson da Fonseca Cordeiro ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).\r\n\r\n63 - 01537-2003-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n64 - 01819-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ), Cesar Santos Bezerra ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ), Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n65 - 01882-2005-245-01-00-5 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Alex Sandro Campos Melo ( Adv. Cristiane Viegas Martins RJ 81748 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n66 - 01934-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Antonio Pereira dos Santos ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ), Galeria Borges ( Adv. Ailton Quintanilha de Souza RJ 108251 D ).\r\n\r\n67 - 01155-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Marcio Eli Tavares de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n68 - 03035-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Roberto da Luz Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 03358-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MAURO BARBOSA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MAURO BARBOSA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n70 - 00906-1989-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Recorrente: BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ).\r\n\r\n71 - 00378-2006-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Maria Lia Silva Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n72 - 01538-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Solange Maria Ferreira ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Tereza Cristina Decnop Coelho ( Adv. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 563565"
                        ],
                        "563663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\nPAUTA SAPWEB\r\n\r\n1 - 00040-1991-036-01-00-2 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D), ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D), ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D).\r\n\r\n2 - 00282-2006-020-01-00-8 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Cecilia Maria de Oliveira (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorridos: Caixa Seguradora S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D), Caixa Economica Federal (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n3 - 00309-2005-022-01-00-4 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Severina Raimundo de Oliveira (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n4 - 00309-2006-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Municipal de são Joao da Barra) - Recorrido: Kellen Cristina Borges dos Santos (Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D).\r\n\r\n5 - 00332-2006-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Joel de Souza Junior (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n6 - 00422-2007-003-01-00-3 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Arnaldo Lima da Silva (Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D).\r\n\r\n7 - 00476-2003-002-01-00-9 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Recorrido: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n8 - 00538-1999-039-01-00-1 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: MANOEL BENEDITO DA CRUZ (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D).\r\n\r\n9 - 00572-2005-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Oliveira Moraes (Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D) - Recorrido: Angela Oliveira Cruz (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D).\r\n\r\n10 - 00698-2007-247-01-00-2 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Pereira de Carvalho (Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D) - Recorridos: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. (Adv. Lucia Enita Silva RJ 58903 D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D).\r\n\r\n11 - 00708-2007-421-01-00-3 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D) - Recorrido: Gutemberg Soares dos Santos (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D).\r\n\r\n12 - 00723-2005-541-01-00-2 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Areal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Areal), Iquavi Instituto de Qualidade de Vida - Recorrido: Aureo dos Santos (Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D).\r\n\r\n13 - 00748-2007-008-01-00-2 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Antonio de Sousa Santos (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Giquiel Restaurante Ltda..\r\n\r\n14 - 00777-2007-541-01-00-0 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: Bar Lanchonete Pizzaria Takenwa Trirriense Ltda.ME (Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D).\r\n\r\n15 - 00786-2006-012-01-00-3 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Jose Ricardo da Silva (Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D).\r\n\r\n16 - 00794-1999-031-01-00-8 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Agravado: MARIO ANTUNES DE LIMA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n17 - 00841-2006-013-01-00-1 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), Maria Gessy de Sales do Amaral Militao (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Recorridos: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), Maria Gessy de Sales do Amaral Militao (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D).\r\n\r\n18 - 00845-2007-027-01-00-3 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorrido: Rosa Maria Leocadio de Souza (Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo RJ 98581 D).\r\n\r\n19 - 00875-2005-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D) - Recorrido: Milton Ferreira dos Santos Junior (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D).\r\n\r\n20 - 00987-2007-032-01-00-6 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jose Guilherme Barcelos Costa (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D) - Recorrido: Caliman Agricola S.A. (Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D).\r\n\r\n21 - 01230-2006-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Robson Monteiro Pacheco (Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D).\r\n\r\n22 - 01237-2007-247-01-00-7 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Wagner Ceh Ribeiro (Adv. Nara Maria Pereira Lima RJ 47367 D) - Recorrido: Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda. (Adv. Paulo de Almeida Santos RJ 33542 D). \r\n\r\n23 - 01252-2002-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D) - Recorrido: ANNA SANDI (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n24 - 01253-2007-026-01-00-2 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n25 - 01423-1990-015-01-00-6 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIVIL AGROP LT (Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D) - Agravado: ESPOLIO DE GEDIR DE LIMA (Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D).\r\n\r\n26 - 01526-2006-023-01-00-9 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Farmacia Andrea Ltda. (Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D) - Recorrido: Debora da Silva Peixoto (Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D).\r\n\r\n27 - 01592-2004-029-01-00-5 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorridos: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Adriana Petronilo Belizario RJ 98077 D), CELSO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D).\r\n\r\n28 - 01689-2005-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Magno de Oliveira Dessi (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D) - Recorrido: Drogaria Galanti Ltda. (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\n29 - 01706-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D) - Recorrido: Marcos Aurelio Campos de Sa (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D).\r\n\r\n30 - 01709-2006-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de são Goncalo)- Recorridos: Rogerio Ferreira Pinto (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n31 - 01761-2006-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: ZL Ambiental Ltda. (Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D), Jorgia Marcela Cavalcante da Silva (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D) - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. (Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D), Jorgia Marcela Cavalcante da Silva (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n32 - 01785-2003-037-01-00-0 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D) - Agravado: MAURICEA SILVA D ARAUJO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D).\r\n\r\n33 - 01851-2005-282-01-00-4 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Campos (Adv. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D) - Recorridos: Milton Soares Ribeiro (Adv. Paloma da Silva Araujo RJ 141980 D), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Ivan Clementino SP 66509 D).\r\n\r\n34 - 01902-1997-262-01-00-2 - AP - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D).\r\n\r\n35 - 01974-2004-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: CERAMICA MONJOLOS LTDA (Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D) - Recorrido: ELIAS ALVES (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n36 - 02106-1999-037-01-00-2 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D) - Agravado: HELIO LOPES DIAS (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D).\r\n\r\n37 - 03730-2003-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D).\r\n\r\n38 - 00004-2007-009-01-00-4 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Sidney Jose Mendes (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D).\r\n\r\n39 - 00019-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rodolfo Vidal Bichara (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D), Paulo Rogerio Olavo, Maria das Gracas Silva - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D), Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D).\r\n\r\n40 - 00223-1997-001-01-00-0 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Alvorada S.A. (Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D) - Recorrido: OBERDAN DOS SANTOS (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n41 - 00363-2005-016-01-01-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n42 - 00378-2006-020-01-00-6 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Ataildo da Silva Brum (Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho RJ 107971 D).\r\n\r\n43 - 00554-2007-008-01-00-7 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Transurb S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D), Ricardo Gomes de Albuquerque (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D) - Recorridos: Transurb S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D), Ricardo Gomes de Albuquerque (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D).\r\n\r\n44 - 00929-2006-401-01-00-6 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vanderlei Felix da Silva (Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D) - Recorrido: Deconav Ind. Com. Ltda. (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D).\r\n\r\n45 - 00949-2006-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luciano Vieira da Silva (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Holbein (Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D).\r\n\r\n46 - 01067-2006-007-01-00-4 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Patricia Cardoso Alves (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorridos: Patricia Cardoso Alves (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n47 - 01071-2005-001-01-00-3 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Ilse Helga Flister Vasconcelos (Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 97421 D).\r\n\r\n48 - 01144-2004-020-01-00-4 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D - Recorridos: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ (Adv. Sandra Regina Fernandes RJ 98568 D), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D), COOMPS COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS LTDA (Adv. Regina Celia Maia Veltri RJ 45791 D).\r\n\r\n49 - 01155-2007-322-01-00-4 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Junio Antonio dos Santos Silva (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n50 - 01194-2007-015-01-00-9 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rosa Ninio Carneiro da Cunha (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D), Sueli do Carmo Teixeira da Cruz (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D).\r\n\r\n51 - 01195-2006-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. (Adv. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D) - Recorrido: Thompson Pinheiro Barauna (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n52 - 01210-2005-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas Ambev (Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D) - Recorrido: Ricardo de Souza Almeida (Adv. Ana Lucia Muniz Tobias RJ 83702 D).\r\n\r\n53 - 01248-2006-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: Marcio Luiz de Oliveira (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n54 - 01416-2005-024-01-01-5 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gelson Estrada Goncalves (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorridos: Probank Ltda. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), Rosh Administradora de Servicos de Informatica (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D).\r\n\r\n55 - 01437-2005-035-01-00-1 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Simone Fabiano Ciodaro (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Simone Fabiano Ciodaro (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D).\r\n\r\n56 - 01446-2006-010-01-00-7 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tomaz Ribeiro de Souza (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D) - Recorridos: Carvalho Hoskem Ltda. (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D).\r\n\r\n57 - 01447-2005-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fabio Cesar de Oliveira Loyola (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D).\r\n\r\n58 - 01463-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n59 - 01495-2001-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: NILSON ALVES ABRANTES (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D) - Recorrido: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D).\r\n\r\n60 - 01553-2006-007-01-00-2 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Wellington Duarte Bezerril (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: Alfredo de Castro Neves (Adv. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D).\r\n\r\n61 - 01582-2004-511-01-00-2 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorridos: WAGNER PINHEIRO PINTO (Adv. Monica Penha Navega da Silva RJ 52547 D), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A.\r\n\r\n62 - 01584-2005-013-01-00-4 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D), Gilmar Ribeiro de Menezes (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorridos: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D), Gilmar Ribeiro de Menezes (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n63 - 01590-2006-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Edivaldo Meneses Barbosa (Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D) - Recorrido: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D).\r\n\r\n64 - 01602-2003-026-01-00-2 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravados: JOSIAS BARBOSA DIAS (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D), L & C PREST SERVICE LTDA (Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D).\r\n\r\n65 - 01602-2004-009-01-00-8 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D) - Agravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 01636-2006-016-01-00-2 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ademir Barreto Quintanilha (Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Mexico (Adv. Nelson Lages Rangel RJ 57866 D).\r\n\r\n67 - 01712-2006-008-01-00-5 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Regina Celi Martins Jorge (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Regina Celi Martins Jorge (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n68 - 01717-2006-010-01-00-4 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Miguel Luis Lima (Adv. Jorge Habib Filho RJ 42478 D).\r\n\r\n69 - 01736-2006-028-01-00-9 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Intelig Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A) - Recorrido: Daniel Fernandes Terco (Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos RJ 68522 D).\r\n\r\n70 - 02003-2006-281-01-00-7 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Marcelo Antonio Souza Araujo (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).\r\n\r\n71 - 02246-2000-016-01-00-4 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Agravado: CARLOS ALBERTO JULIANELLI FERREIRA (Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D).\r\n\r\n72 - 02654-2004-263-01-00-3 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D) - Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 563663"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "563448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01915-1990-031-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante: SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410 -B) - Agravado: BANCO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam elaborados novos cálculos, com a incidência dos juros de mora até a data do cálculo, deduzindo-se os valores já depositados e recebidos.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00875-1991-001-01-00-9 (RO – 5340/01) - 5a. Turma - Recorrentes e Recorridos: AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504 -D ) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369-B) - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.798. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nFelicia Moraes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 563448"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "563610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00173-2006-049-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: RICARDO RODRIGUES DE MELLO (Dra. Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB/RJ 47049/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00174-2006-034-01-00-8 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorrida: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a r. sentença, desconsiderar a eficácia liberatória geral do acordo de conciliação prévia e determinar apenas a dedução do valor recebido pelo empregado em eventual condenação que venha a sofrer a ré; determinando ainda a baixa dos autos à MM. Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação contida na exordial, na forma que o MM. Juízo de 1º grau entender cabível, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00252-2005-035-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), II - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III - ROGÉRIO DOS SANTOS ANDRADE (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelos réus e pelo autor, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00479-2005-045-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDSON JOSÉ CAVALCANTE MARANHÃO (Dra. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB/RJ 16815/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Autor, por falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00511-2003-045-01-00-8 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - PAULO FRANCO CORREA (Dra. Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB/RJ 79116/D) e II - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 18435/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de denunciação da lide suscitado pela ré e, no mérito, por unanimidade NEGAR provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, DAR provimento ao recurso da ré para julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00644-2003-043-01-00-1 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LEANDRO MARCOLINO PITTA (Dr. Ailton Quintanilha de Souza - OAB/RJ 108251/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa arbitrada em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer e autorizar as deduções das parcelas quitadas a idênticos títulos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00696-2006-043-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: VITOR HUGO ANDRADE DA ROCHA (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 68914/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00809-2007-035-01-00-4 - (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: HENRIQUE JOSÉ CONSTANTINO CHAGAS (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00848-2005-049-01-00-2 - (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: ERIKA RIBEIRO ANTUNES (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB/RJ 2594/D) - Agravados: I - ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) e II - HOSPITAL SÃO LOURENÇO M.E. (Dr. Mário Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ 75289/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00930-2007-033-01-00-3 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 35992/D) - Recorrido: EDGARD ALVES DE CARVALHO (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01185-2003-035-01-00-9 - (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: DRATEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792/D) - Agravado: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES (Dr. Luiz Helvécio Guimarães - OAB/RJ 36089/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01334-1998-002-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Recorrido: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS (Dr. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01557-2006-047-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Paula Ferreira - OAB/RJ 100607/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108820/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01599-1993-044-01-00-6 - (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: HORÁCIO CAMILO BANCHERO (Dr. Carlos CLaudionor Barrozzo - OAB/RJ 73973/D) - Agravado: TECNICORP SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA.EPP (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho- OAB/RJ 32146/D) - \"...por unanimidade, deixar de conhecer o agravo de petição, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01677-2006-027-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Fernanda Martins Costa - OAB/RJ 118704/D) - Recorrido: MARCIO MUNIZ DE FARIAS (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 563610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "562031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01334-2001-045-01-00-5 (AP) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte/embte: IGNEZ MACHADO CONDE (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ-0059526/D); Agdo: SEBASTIÃO FERNANDES FILHO (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ-0064594/D).\r\n\r\nFl.162: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 562031"
                            ],
                            "562065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01122-2003-046-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: WALTER LOPES - (Adv. Odete Hilu - OAB/RJ-01945/A) - Rcdo: AKZO NOBEL LTDA - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-013051/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar todas as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença que acolheu a prescrição e extinguir o processo, com resolução do mérito e condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 2.125,56, relativamente à diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários surgidos após a dispensa do empregado, com juros e atualização monetária contados, respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização das diferenças do FGTS pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01334-2006-044-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FUNDAÇÃO LEÃO XIII - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rcdos: 1) ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSO - (Adv. Paula Nava - OAB/RJ-077011/D) - 2) ORLANDO DA SILVA BALBINO - (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ-0105526/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de suspensão do feito e de extinção sem resolução do mérito pela ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nId: 562065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "561590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-044-01-00-0 - RORcte: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Rcdo: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Roberto Argollo dos Passos, Rcdo Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade das sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-047-01-00-5 - RORcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: RJ 117402 - D)], Rcte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: RJ 117402 - D)], Rcdo: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Maria Oliveira Nunes, Rcdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, afastar a prescrição total declarada na Instância Ordinária quanto aos anuênios, mantendo a qüinqüenal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar a adoção do divisor 180 para o cálculo das horas extraordinárias, além do cômputo da correção monetária no mês subseqüente ao da prestação de serviços, e dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir as diferenças alusivas à supressão do anuênio calculado na base de 1% do vencimento, observado o marco prescricional, bem como a multa do art. 477 da CLT e determinar a inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da sobrejornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-043-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rcdo: Inacia Simao Gouveia [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rcte Inacia Simao Gouveia, Rcdo W e A Company Service Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"...por unanimidade, conhecer dos embar gos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-261-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Serviforma Reforma Navais Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rcdo: Estevao Roberto Machado Delgado [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]Destinatário(s): Rcte Estevao Roberto Machado Delgado, Rcdo Serviforma Reforma Navais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo os termos do acordo celebrado.\"\r\n\r\nProcesso: 02020-1992-043-01-01-8 - APAgte: Daniele Cristina Barreto de Souza [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A, Agte Daniele Cristina Barreto de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 142. \" ... À parte contrária para contraminutar o agravo de petição.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 561590"
                            ],
                            "563348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-064-01-00-0 - RO-embargos de declaraçãoRecorrentes/Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. [Adv. ROLNEY JOSE FAZOLATO (OAB: RJ 1369 - B)], JORGE LUIZ ATILA COSTA [Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO (OAB: RJ 22105 - D)]Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões configuradas no acórdão, determinando a adoção da média das comissões percebidas pelo obreiro antes da supressão, em salários mínimos, ficando vedada a dedução dos valores incorporados à remuneração a partir de maio/1989 e esclarecendo que a multa normativa é devida por cada ato de violação, nos termos da cláusula 45ª (fls. 286, à guisa de exemplo), conforme fundamentação do voto da Desembargadora Relatora\".Daniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563348"
                            ],
                            "563363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-043-01-00-0 - RO-embargos de declaraçãoRcte: Joseti Marques Xisto da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: So ciedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rcte Joseti Marques Xisto da Cunha, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Daniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563363"
                            ],
                            "563436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00923-1993-281-01-00-5 - APAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte DANILO JOSE MORAES, Instituto Nacional do Seguro Social - INSSTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 02502-2004-244-01-00-2 - RO-SUMARÍSSIMORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rcdo: SEVERINO ROCHA DA SILVA [Adv. Adonay Diettrich Mallet de Lima (OAB: RJ 54431 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cheade Engenharia Ltda., Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcte SEVERINO ROCHA DA SILVATomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a incidência do percentual previsto no art. 22, II da Lei 8212/91, referente à contribuição de acidente de trabalho, de acordo com o grau de risco da empresa, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "563598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01717-2001-063-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 0108772/D) - Recorridos: I) ALMIR HORÁCIO (Adv. Jorge Lima Santos - OAB/RJ 0069113/D) e II) TV MANCHETE LTDA (Adv. Jorge Lima Santos - OAB/RJ 0069113/D) - TV ÔMEGA: Venha a peticionária com certidão ou documento que o valha, de fé pública, quando então apreciarei o requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563598"
                            ],
                            "563223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00181-2006-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv. Vasco Vivarelli - OAB/SP 14869/D) - Recorrida: LUCILENE SOARES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, acolher a preliminar de nulidade de julgamento ultra petita, para fixar a jornada da autora em conformidade com os moldes postos na peça de ingresso; no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00366-2006-056-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: JOSÉ CÍCERO CORREIA DA SILVA (Adv. Édson de Souza Rodrigues - OAB/RJ 122479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para admitir a dedução das importâncias comprovadamente pagas sob o título “Ind. Hora Ref.”.”\r\n\r\n00556-2007-067-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II) ELIANE DE MORAES FARINELLI (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do trabalho e prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01043-2004-064-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LAURO JORGE MATTOSO DE GOUVEA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorridos: I) NOBREZA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. Leonardo Gomes de Castro Pereira - OAB/RJ 134428/D) e II) LOCADORA MTA VEÍCULOS (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-24874/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 34320/D) - Recorrida: MARIA DE FÁTIMA ESTÊVÃO DA COSTA (Adv. Soraya de Souza Neves - OAB/RJ 57458/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial somente para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para declarar a natureza indenizatória da rubrica “uniforme”, não compondo, assim, a base de cálculo das horas extras e das verbas resilitórias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563223"
                            ],
                            "563057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00011-2007-039-01-00-8 - RORcte: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)] Rcdo: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)] Destinatário(s): Rcte Nely Charliane Nunes da Silva, Rcdo Suely Brantes Ferreira ....por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração, para manter íntegro o acórdão embargado. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-039-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Lenilson Rosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] Rcdo: LIBRA TERMINAL RIO S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Cabtrans Ltda. [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)] Destinatário(s): Rcdo Cabtrans Ltda., Rcte Lenilson Rosa da Silva, Rcdo LIBRA TERMINAL RIO S.A. ....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-lo e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-035-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline Goncalves Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] Destinatário(s): Rcte Jacqueline Goncalves Lima, Rcdo Tnl Contax S.A. ....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00322-2003-036-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] Rcdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] Destinatário(s): Rcte EIJARI DE ALBUQUERQUE, Rcdo EUROBARRA RIO LTDA, Rcdo VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME ....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerada como data do término do contrato de trabalho o dia 04/09/02, devendo esta ser retificada na CTPS do autor, e para condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias a serem apurados do horário de 7:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta, com apenas 15 minutos de intervalo intrajornada e seus reflexos, e a indenização do vale-transporte. \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-032-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] Rcdo: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário(s): Rcdo CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Rcdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Rcte VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA ....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 01249-2004-037-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: NORMA SIMOES DE SOUZA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)] Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte NORMA SIMOES DE SOUZA ....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-033-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Agdo: Antonio Messias da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Destinatário(s): Agdo Antonio Messias da Silva, Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ....por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-039-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: Dustran Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)] Destinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central, Agdo Dustran Pereira dos Santos Filho ....por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01489-1994-031-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] Agdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] Destinatário(s): Agte FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA, Agdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos de liquidação observem a média fixada de oito salários mínimos a título de gorjeta. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-031-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)] Rcdo: Graziele dos Santos Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva (OAB: RJ 99527 - D)] Destinatário(s): Rcte Graziele dos Santos Silva, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ....por unanimidade, não admitir a remessa, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, no sentido de reformar a sentença para reconhecer a nulidade do contrato de trabalho firmado entre as partes, mantendo a condenação somente quanto ao pagamento dos valores relativos aos depósitos de FGTS, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-035-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] Rcdo: FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFICIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] Destinatário(s): Rcdo FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFICIA, Rcte Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella ....por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 563057"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 00350-2006-081-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Embargados: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS - (Adv.: Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.”\r\n\r\nRO- 00413-2004-066-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: GILVANI CAETANO PEREIRA - (Adv.: Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446-D) - Embargado: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.”\r\n\r\nRO- 00625-2005-059-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARTA RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA - (Adv.: Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26066-D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a reintegração da autora aos quadros da ré, assim como a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, com o pagamento pelo réu do complemento ao auxílio-doença, como previsto nas cláusulas vigésima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho de fl. 97, no prazo ali fixado, mantendo-se suspenso o contrato de trabalho da autora, mantendo a decisão de extinção sem resolução do mérito, apenas quanto à garantia de emprego após a cessação do auxílio-doença, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 00963-2006-062-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Rodrigo Bittencourt dos Santos - OAB/RJ 135589-D) - Embargado: ELVIS ALMEIDA OLIVEIRA - (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se à demandada a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiria (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.”\r\n\r\nRO- 01371-2006-071-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargado: ERNESTO MARIOZZI CARVALHO (ESPÓLIO DE) - (Adv.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que os abonos salariais deferidos somente são devidos no período de abrangência das normas coletivas, melhor esclarecendo o v. acórdão, sem lhe dar, entretanto, qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 561818"
                            ],
                            "561827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-1795-2006-226-01-01-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ANDERSON COELHO DOS SANTOS - (Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - Agravados: MASAVIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA DESARMADA S/C - (Adv.: Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB/RJ 80630-D) e ELED 61 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - (Adv.: Emídio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79105-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo autor, por inexistente, ante a ausência de requisito necessário para sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 729-2005-069-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes: UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU - (Adv.: Ana Carolina Junqueira Reis Musse - OAB/RJ 118467-D) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: OS MESMOS e RODRIGO MELO PANTALEÃO - (Adv.: Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 89882-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela primeira ré (Acesu) e pela segunda ré (Detran), e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, com base no art 897-A da CLT, excluir o deferimento das férias em dobro do período 2001-2002 (item IV do pedido) e as indenizações dos art 467 e 477 da CLT (itens V e XI do pedido), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do v. acórdão. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 561827"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "563612": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00579-2006-062-01-00-5(RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871); 2) ALEX SILVA SANTOS PENA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) - RECORRIDOS: 1) ALEX SILVA SANTOS PENA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720); 2) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871); 3) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nProcesso 01343-2007-063-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) - AGRAVADO: JOSÉ AVELINO FERREIRA PEREIRA BRANCO (Adv. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 563612"
                        ],
                        "563613": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00670-2007-321-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60893) - RECORRIDA: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Débora do Carmo Moreira - OAB/RJ 125874) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o ressarcimento por danos morais, no importe de dez salários mínimos e dos trezenos dos anos de 2005 e 2006. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 563613"
                        ],
                        "562103": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conheço do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : A L Almeida ConfeccoesVeronica Araujo da Silva Anjos ( Fernando Ribeiro de Marins RJ67480D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conheçer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir contribuição previdenciária sobre o aviso prévio,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Condominio do Edificio Bandeirante ( Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto RJ72650D ), Jose Junior dos Santos ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 562103"
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                        "563639": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02389-1991-002-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: CARLOS JOSE DA COSTA SA E OUTROS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770D); Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497D): - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da executada e DAR PROVIMENTO aos declaratórios dos exeqüentes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 563639"
                        ],
                        "564279": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Jose Maria Machado Mota ( Geraldo Pinto Vianna RJ11922D ), - Agravado : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto por JOSÉ MARIA MACHADO MOTA, porque manifestamente intempestivo,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01490-2001-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sobre o valor total do acordo homologado incida a contribuição previdenciária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ORLANDO JORGE DE ALMEIDA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, afastar a preliminar de ausência de submissão prévia à CCP e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.;tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 03134-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Jean Eloi dos Santos Fonseca ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Luiz Goncalves Pereira ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Adriano Sobrosa Mezzomo RJ69551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Felipi Alves Rodrigues ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à responsabilidade subsidiária da 2a. Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva no tocante à quantificação do dano moral, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 564279"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "563876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SOLANGE MARIA DE SOUZA (Celestino da Silva Neto RJ87.470 D), - Recorrido: CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. (Benedicto Celso Benicio SP20.047D), INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. (Almir Lopes Filho RJ 77805 D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a sucessão trabalhista, responsabilizar solidariamente a segunda reclamada pelo pagamento dos créditos objeto da sentença de primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ANA LUCIA MARCAL DE JESUS E OUTROS (+4) (Claudio Roberto Vianna RJ82.207D), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, negando provimento aqueles interpostos por Ana Lúcia Marçal de Jesus e Sérgio Frederico da Cunha e dando parcial provimento aos de Júnia Assumpção Machado de Almeida e Paulo Gonçalves Toste, para determinar a integração da parcela auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria. Invertem-se os ônus de sucumbência em relação aos reclamantes Júnia Assumpção Machado de Almeida e Paulo Gonçalves Toste. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDSON BENEDITO COUTO KOVACS (Simone Ouverney de Oliveira RJ92928D), - Recorrido : COPERSUCAR UNIAO- COOP. PROD. CANA, AÇUCAR/SP (Adriana Rezende de Franca RJ87843D), REFINARIA PIEDADE S.A. (Adriana Rezende de Franca RJ87843D), SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A), CIA. UNIÃO DOS REFINADORES DE AÇUCAR E CAFÉ (Adriana Rezende de Franca RJ87843D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido: LÚCIA DE FÁTIMA COUTINHO DE LUCENA (Vanessa Quintão Fernandes RJ95434D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, afastando a estabilidade acidentária, cassar a reintegração deferida pela decisão de origem, excluindo da condenação as diferenças salariais dela decorrentes. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO DO CARMO (Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D), - Recorrido: JOSIAS DOS SANTOS BARRA (Cid Fernandes de Magalhães RJ83666D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-282-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: RETIGUÁ RETIFICA GUARUS LTDA (Warla Cristina Crespo Nunes Alves RJ135859D ), - Agravado : FABRÍCIO SANTOS SANTIAGO (Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01828-1998-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA (Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : JAEDER DA SILVA RAPOZA (Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, dar-lhe provimento parcial para extinguir o feito sem resolução meritória com relação ao pedido de multa pelo não recolhimento oportuno do FGTS. Determinada a expedição de ofício à DRT, comunicando o inadimplemento do empregador quanto a obrigações trabalhistas em razão do vínculo de emprego, inclusive FGTS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "563524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0142/2001-070-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: INFOGUIAS EDITORA S/A (Dr.Carlos Frederico Martins Viana - OAB-66760/D) - Agdo: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO (Dr.Colbert Dutra Machado - OAB- 23645/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0180/2006-070-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: IZAIAS OSCAR BRAGA DAVID (Dr.Jadir Nascimento Luciano - OAB-60363/D) - Rcdos: 1)MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) 2)UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0304/2004-056-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA -Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos:1)ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Dr.Simone Dias de Menezes - OAB-109284/D) 2)SOAGREIP-SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para adequar a sentença aos limites do pedido e excluir da condenação o salário de dezembro de 2002 e saldo de 7 dias de salário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nAI-0307/2006-075-01-01-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) - Agdo: VAGNER DE SOUSA (Dr.Rosario Antonio Senger Corato - OAB-65850/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0380/2004-072-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA -Rctes: 1) FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇOES LTDA (Dr.Julio Menandro de Carvalho - OAB-27337/D) 2)SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB-39529/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença de f.124/128 e julgar improcedentes os pedidos e julgar prejudicado o recurso do autor, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0397/2007-063-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:MARIE CLASSIQUE COIFFEUR LTDA (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Rcdo:FRANCY CEZELIO PORTO (Dr.Simone Pires - OAB-77089/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0412/2007-053-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: DANIEL JOSE DA COSTA (Dr.Paulo Sergio Jose de Oliveira - OAB-38618/D) - Rcdos:1)EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr.Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB-2267/A) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB-81172/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0440/2005-045-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MONTEVERDE ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr.Marcele Cristine Loureiro - OAB-119997/D) - Rcdo: MARLI JOSE DA SILVA (Dr.Teofilo Ferreira Lima - OAB-64685/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0506/2006-055-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB-126990/A) 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - 2) SERGIO SILVA (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso da primeira re, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0531/2006-070-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Embgte:MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdo: MARCOS ALVES DA SILVA (Dr.Edwaldo Nogueira Trindade - OAB-105526/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0427/2007-225-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Zenaide Hernandez - OAB-2502/A) - Rcdo: RENATA CARLOS CABRAL FONTES (Dr.Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB-84382/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0587/2006-058-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Embgdos:1)FABIANO RODRIGUES MOURA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB-134139/D) 2)UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0561/2006-065-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BARCAS S.A. (Dr.Eduardo de Sanson - OAB-110454/D) - Rcdo: ANA CLAUDIA TAVARES NEVES (Dr.Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB-52195/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0625/2007-068-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDINALDO SILVA (Dr.Ananias de Carvalho Arrais - OAB-99812/D) - Rcdo:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Luiz Otavio Medina Maia - OAB-23076/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0639/2006-058-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BANCO CITYCARD S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)DANIELLE LINS DA SILVA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) - Rcdos: 1)BANCO CITYCARD S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)DANIELLE LINS DA SILVA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 3)ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES COMERCIAIS LTDA (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 4)CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0783/2005-072-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: GUSTAVO SANTOS DA MATTA (Dr.Issa Assad Ajouz - OAB-37574/D) - Embgdo: GLAXOSMITHLINE BRASIL LTDA (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB-92718/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 563524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "563195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-206-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Ferreira Soares\r\n\r\n\" Tomar ciência da interposição de Embargos de Declaração .\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 563195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "562032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: CBTV Comunicações Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099721/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 073922/D ] Aline Grupillo Chagas: Despacho: vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls 204/205, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-057-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 115694/D ] Maria Nadia Pereira: DESPACHO: Dê-se vista a parte contraria dos embargos de declaração de fls. 99/105, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 562032"
                            ],
                            "563402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00301-2006-016-01-01-0 - EDEbgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Ebgdo: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Ebgte ANDREIA LUIZA DA ROCHA, Ebgdo ATENTO BRASIL S/Apor unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª agravada, para prestar esclarecimentos, se acarretar efeitos modificativo ao julgado anteriormente proclamado. prazo de lei\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-016-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANDREIA LUIZA DA ROCHA, Ebgdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª agravada, para prestar esclarecimentos, se acarretar efeitos modificativo ao julgado anteriormente proclamado. prazo de lei\r\n\r\nId: 563402"
                            ],
                            "562043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00164-2006-077-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 243/244, “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 562043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "563461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-2007-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Alexandre Pessoa Cunha ( Adv. Luiz Eduardo Frontelmo Machado RJ 110967 D ).\r\n\r\n2 - 00057-2005-246-01-00-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Andreia da Silva Santos ( Adv. Ezequiel Ferreira da Costa RJ 80267 D ), Jardim Escola Sitio Verde Ltda ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n3 - 00095-2007-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Guaraciara da Silva Goncalves ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Equatore Confeccoes Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n4 - 00101-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Marcelo Pereira Gomes ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Posto de Gasolina Jomar Ltda ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n5 - 00102-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ROBERTO JOSE DE ANDRADE ( Adv. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D ) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ( Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 73583 D ).\r\n\r\n6 - 00137-2006-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Alexsandro Gomes Pereira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n7 - 00141-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Carmem Lucia Meira Barboza ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ), C A Gurgel Quintanilha Mini Pensao ME ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ).\r\n\r\n8 - 00145-2006-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Eduardo Calmon Gomes de Lyra ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n9 - 00162-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Simonide Luiz Coutinho ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n10 - 00167-2003-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ANDREA FARANI NASCIMENTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n11 - 00175-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Joao Rafael Ferreira Martins ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n12 - 00207-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cassiara Santos de Sousa do Nascimento ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Cassiara Santos de Sousa do Nascimento ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n13 - 00216-2007-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcia Cristina de Medeiros ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Jorgon Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n14 - 00232-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Jose da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n15 - 00254-2000-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ).\r\n\r\n16 - 00260-2007-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Juliana Catarina Nogueira Santanna ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n17 - 00265-2006-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Empresa Municipal de Multimideos Ltda. Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cleber Carlos da Costa Santos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Cooperativa de Prestacao Servicos de Cenografia Apoio as Artes Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ).\r\n\r\n18 - 00275-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Perfit Esportes Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Wellington Paixao Bezerra ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ).\r\n\r\n19 - 00283-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Wanderlea Ferreira Rebeque da Silva ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ), Plastqualit Industria e Comercio Ltda - ME ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n20 - 00296-2006-009-01-00-4 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Drogaria Zona Sul Ltda. - Rede Descontao ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ), Drogaria Sao Lourenco Ltda. - Rede Descontao.\r\n\r\n21 - 00298-2007-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ramos Gomes ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n22 - 00301-2006-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Agravado: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ).\r\n\r\n23 - 00326-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fazenda Santa Maria e Lagoa Feia (Rep.Geraldo Andre de Miranda Santos) ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ), Ademir Fontes Melegari ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n24 - 00336-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Paulo Cesar Lopes de Matos ( Adv. Wanderley da Silva RJ 118439 D ), Metalnave S/A Comercio e Industria ( Adv. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D ).\r\n\r\n25 - 00342-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Motel Entry Love Ltda. ( Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas RJ 63182 D ).\r\n\r\n26 - 00372-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Marcio Jose da Silva Santos.\r\n\r\n27 - 00374-2002-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), BANCO SAFRA S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), BANCO SAFRA S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n28 - 00383-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Evandro Monteiro ( Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira RJ 116626 D ), Fazenda Boa Esperanca ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n29 - 00384-2007-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Andreza de Souza Nunes ( Adv. Paloma Nunes da Silva Montel RJ 131265 D ).\r\n\r\n30 - 00391-2007-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Calecina da Silva Cavalcante ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n31 - 00403-2006-002-01-00-0 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Francisco Ribeiro Mendes ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: Antonio Felipe da Silva ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n32 - 00407-2005-004-01-00-0 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Agravado: Carlos Henrique Veiga ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n33 - 00409-2006-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Sa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n34 - 00453-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Maria Aline Leal de Almeida ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n35 - 00474-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cintia dos Santos Hutter ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), Escolinha de Artes Turminha da Monica Ltda. ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ).\r\n\r\n36 - 00479-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ricardo Souza da Silva ( Adv. Adriana Mendes Martins RJ 141281 D ) - Recorrido: Mercadinho Trigo Bello Ltda. ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n37 - 00486-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Tavares Cordeiro ( Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira RJ 117169 D ).\r\n\r\n38 - 00489-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Carlos Eduardo Texeira de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Carlos Eduardo Texeira de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n39 - 00490-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Renato Paes Leme ( Adv. Leonardo de Oliveira Ramos RJ 127554 D ), Cooplogic-Cooperativa de Logistica Ltda..\r\n\r\n40 - 00491-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao - Procuradoria-Geral Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Elio Melo de Siqueira ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ), Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Dajuda Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n41 - 00533-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Laodiceia Vitorino de Azevedo ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ), Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ).\r\n\r\n42 - 00533-2007-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Merces da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Megatec Engenharia e Servicos Ltda.-EPP ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n43 - 00546-2003-204-01-00-8 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TACO ROUPAS LTDA ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ) - Agravado: TATIANA DA CRUZ ALVES ( Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ 18787 D ).\r\n\r\n44 - 00559-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eliane Vianna da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eliane Vianna da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n45 - 00601-2006-246-01-01-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Enavi Reparos Navais Ltda, Jorge Francisco da Paz.\r\n\r\n46 - 00637-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Rickney Lopes da Rocha e Silva ( Adv. Tania Maria Barreto RJ 99445 D ).\r\n\r\n47 - 00645-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Frederico Viegas Beling ( Adv. Iramar Chafim RJ 37684 D ), Jorge Rodrigues da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n48 - 00647-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Quick Logistica Ltda. - Recorrido: Humberto Adao dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n49 - 00651-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Sitio Familia Lima (NP/Ronaldo Lima) ( Adv. Alexsndro Henrique de Souza RJ 105642 D ).\r\n\r\n50 - 00652-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Maria Clara Viana Cabral Trancoso ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Sconcel Telefones Ltda..\r\n\r\n51 - 00653-2006-205-01-00-5 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes ( Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ).\r\n\r\n52 - 00701-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Carlos Rodrigues ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ), Diagrama Engenharia SA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n53 - 00717-2004-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMERANO ( Adv. Rogerio da Silva Pinto RJ 90371 D ) - Recorrido: Associação Pestalozzi de Barra do Pirai ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n54 - 00725-2004-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESCOLA 24 HORAS SA ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: WILLIAN LUIZ PEREIRA ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n55 - 00729-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Amanda Gomes Frazao ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ), Sandra Lucia Ramos de Oliveira Pinto ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 00742-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: HPS Master Service Ltda. ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Paulo Roberto Brito da Mota ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n57 - 00748-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Jose Luiz Dotta de Oliveira ME..\r\n\r\n58 - 00751-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Norma Singer Lima ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n59 - 00763-2007-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ), Geraldo de Oliveira Dutra ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ) - Recorrido: Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ), Geraldo de Oliveira Dutra ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ).\r\n\r\n60 - 00764-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria Jose Felicissimo Gomes ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ) - Recorrido: Ceramica Santa Helena Ltda ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ).\r\n\r\n61 - 00785-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jose Roberto Russo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 00786-2004-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: DEISEMAR TERRA DO NASCIMENTO ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), WORD SERVICE EMPREENDIMENTOS SC LTDA ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n63 - 00793-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ), Bruno Cortes Leandro ( Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ 106306 D ).\r\n\r\n64 - 00814-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ronaldo Correa Martins SP 76944 D ) - Recorrido: Jose Xavier Nunes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), JT Servicos Gerais S/C.\r\n\r\n65 - 00818-2005-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Giovani Bastos Pires ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Viacao Esperanca Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n66 - 00836-2007-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Geysa Bigi Maya Monteiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Geysa Bigi Maya Monteiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n67 - 00844-2004-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), RICARDO CASEMIRO DUCOFF ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), RICARDO CASEMIRO DUCOFF ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n68 - 00876-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marinete da Silva Leal ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n69 - 00960-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alemari Calcados e Sport e Acessorios Ltda.(Dayve´s Calcados), Carlos Alexandre Silva Correa ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Loja Bijon de Roupas Ltda. ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n70 - 01029-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sonia de Albuqueque Reis ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n71 - 01049-2004-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), F2ML PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 60137 D ).\r\n\r\n72 - 01058-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Augusto de Oliveira ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n73 - 01079-2006-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Messias de Souza ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n74 - 01083-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vasco da Fonseca Junior ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n75 - 01092-2007-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Tania Maria Farias da Silva ( Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos RJ 127707 D ) - Recorrido: F C Gomes Buffet ME ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n76 - 01109-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Priscilla de Souza Queiroz Menezes ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n77 - 01125-2007-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pedro de Souza Franco ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n78 - 01138-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n79 - 01142-1996-471-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Banco Itau S. A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: SEBASTIAO AURELIO MACEDO ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n80 - 01208-2004-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EMPORIO STOCK LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), REINALDO DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n81 - 01210-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nadja Valeria Feder ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n82 - 01214-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Marcio Marconi de Siqueira ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ).\r\n\r\n83 - 01230-1991-004-01-00-2 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL (CENTRO BRAS INFANCIA ADOLESC) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n84 - 01232-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Elmo de Azevedo Ramos Junior ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Tansportes Sao Luiz Ltda. ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n85 - 01233-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Magelli Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Geneura Souza Lobo RJ 30525 D ) - Recorrido: Eldero Duraes Lopes Borges ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n86 - 01264-1997-036-01-00-7 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ESPOLIO DE ROGERIO DA SILVA PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ).\r\n\r\n87 - 01296-2004-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: WALLACE XAVIER DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n88 - 01307-2004-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: TAZIA MONIQUE DE JESUS ( Adv. Melissa dos Santos Mello RJ 120406 D ).\r\n\r\n89 - 01355-2005-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Uniao Federal (Ministerio da Saude) - Recorrido: Amilton Gomes Pereira ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n90 - 01389-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Bazar Rafan Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Elisangela de Souza Gaspar ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n91 - 01495-1997-036-01-00-0 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n92 - 01519-2004-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ).\r\n\r\n93 - 01533-2003-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n94 - 01562-2005-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Service Bank Servicos Tecnologicos e Reresentacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Bianca do Espirito Santo da Silva ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ).\r\n\r\n95 - 01573-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Elton Reis de Andrade ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n96 - 01586-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Antonio Jose de Souza Braga ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n97 - 01611-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandra Garcez Castro Coura ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\n98 - 01645-2005-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sidney da Silva Filho ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda..\r\n\r\n99 - 01681-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Renata Pereira Brandao de Carvalho ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Renata Pereira Brandao de Carvalho ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n100 - 01686-2006-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Anderclei Teixeira ( Adv. Wanderley de H Gomes RJ 31497 D ) - Recorrido: Condor Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Recreio de Manilha Comercio e Dist. de Alimentos Ltda..\r\n\r\n101 - 01728-1997-034-01-00-2 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL ( Adv. Sonia Pereira Alves RJ 72213 D ).\r\n\r\n102 - 01750-2004-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n103 - 01771-2002-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n104 - 01779-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lakita Comercio de Roupas Unif. Utilidades e Bazar em Geral Ltda. - ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Nadia Carla Izidoro Barude ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n105 - 01795-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Flavio Tavares dos Reis ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Ponto Certo Itb Comercio de Cimentos Ltda ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n106 - 01797-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Alberto Jose Ribeiro Junior ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Companhia Serra Beer de Bebidas ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n107 - 01815-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIÃO - Recorrido: Auto Pecas Lazurao Ltda-ME ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n108 - 01875-2005-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Denise Santos de Jesus Castilhos ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ) - Recorrido: Diagnosticos da America S.A. - (Sucessora de Centro Radiologico Lagoa) ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\nQuebra 109 - 01912-2005-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Flavio Ribeiro Cordeiro ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n110 - 01957-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Jaci da Silva Maia ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n111 - 02093-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Julieta Andrade da Cunha ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Uniao Fluminense dos Servidores Publicos ( Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta RJ 1386 B ).\r\n\r\n112 - 02100-2000-040-01-00-2 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: LUCIO FABIO TEIXEIRA MARCAL ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n113 - 02163-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rafael Cerqueira Anolin ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n114 - 02338-2005-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Roberto dos Reis ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda ( Adv. Renaldo Limiro da Silva GO 3306 D ).\r\n\r\n115 - 02339-2005-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Bernadete da Silva Gomes ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n116 - 02346-2003-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: PAULO MARCIAL SALVADOR ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), EDILSON ROSA DE MIRANDA, EDE ALVES FERREIRA - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), EDILSON ROSA DE MIRANDA, PAULO MARCIAL SALVADOR ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), EDE ALVES FERREIRA.\r\n\r\n117 - 02594-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Clemente de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Clemente de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n118 - 02606-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Antonio Fernandes Ferreira de Souza ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n119 - 02665-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JOSE CARLOS CORREA ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n120 - 02683-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: J.E. da Silva Gesso Estuque M.E. ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n121 - 02844-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fernanda da Silva Ribas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Comercial Riaj Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n122 - 02863-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Montreal Engenharia S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n123 - 03908-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Maria da Silva ( Adv. Glecio Teixeira de Mello RJ 1791 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Junho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 563461"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "561606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02913-2005-342-01-00-4 - RORcte: Roberto Feijo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Carlos Roberto Siqueira CastroTer ciencia de despacho de Fls. 79, \" J. Defiro. Retifique-se a autuação no SAP.\" .\r\n\r\nProcesso: 02913-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Feijo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de Fls. 79, \" J. Defiro. Retifique-se a autuação no SAP.\" .\r\n\r\nId: 561606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "563573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-029-01-00-7 - RORcte: Andrey Neves de Assumpcao [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rcdo: Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Destinatário(s): Rcte Andrey Neves de Assumpcao, Rcdo Oceansatpeg S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão fls. 86/88: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-243-01-00-3 - RORcte: Serasa S.A. [Adv. Alberto Jorge Cardoso Junior (OAB: RJ 95782 - D)]Rcdo: Alessandro Ladeira Altoe [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Ladeira Altoe, Rcdo Serasa S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 993/998: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-027-01-00-6 - RORcte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Marcio Ferreira da Costa [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rcte Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes, Rcdo Marcio Ferreira da CostaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 100/102: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-281-01-00-5 - RORcte: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcte: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rcdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Destinatário(s): Rcte Rosilane da Silva Gomes, Rcdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 75/78: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-343-01-00-6 - RORcte: Ana Claudia das Gracas Teixeira [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]Rcdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Claudia das Gracas Teixeira, Rcdo Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 59/60: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-342-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Rcdo: Luiz Pedro Gaione [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Luiz Pedro GaioneTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 102/105: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-242-01-00-4 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]Rcdo: Andresa Mendes Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rcte Andresa Mendes Couto, Rcdo TNL Contax S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 159/164: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação duas parcelas referentes à indenização substitutiva do seguro desemprego e a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-005-01-00-8 - RORcte: MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcte: JORGE MARTINS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rcdo: MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcdo: JORGE MARTINS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE MARTINS MAIA, Rcdo MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 290/294: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Ricardo Soares Ramos [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Ricardo Soares RamosTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 163/168: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, recebido somente no efeito devolutivo, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-007-01-00-4 - RORcte: Cleverson Bernardo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rcdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rcte Cleverson Bernardo da Silva, Rcdo Viacao Acari S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 373/377: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-007-01-00-8 - RORcte: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]Rcdo: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mirian Renata Bastos Ferreira, Rcte Neli Maria GuimaraesTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 434/437: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-432-01-00-9 - RORcte: Bianca Liliana Alga de Carrizo [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Rcdo: Pacific Pousada Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Destinatário(s): Rcte Bianca Liliana Alga de Carrizo, Rcdo Pacific Pousada LtdaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 62/64: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-541-01-00-7 - RORcte: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Rcdo: Flavio Julio do Nascimento Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rcte Flavio Julio do Nascimento Moreira, Rcdo Restaurante Nova Paraiba LtdaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 77/79: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-004-01-00-9 - RORcte: JURANDIR GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte JURANDIR GONCALVES DA SILVATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 240/242: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes as diferenças da multa de 40% do FGTS a serem calculadas sobre os valores creditados em suas contas vinculadas, em decorrência da ação movida pelos mesmos perante a Justiça Federal. Invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-011-01-00-9 - RORcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rcdo: Antonio Santana de Castro Filho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Santana de Castro Filho, Rcdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 141/144: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-203-01-00-9 - RORcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcte: Antonio Jose da Silva [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rcdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Antonio Jose da Silva [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)], Rcdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Jose da Silva, Rcdo JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Rcdo Petroflex Industria e Comercio S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 156/159: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-022-01-00-7 - RORcte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rcdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Rcdo: Six Multi Service Ltda. [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Destinatário(s): Rcdo Academia Brasileira de Letras, Rcdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rcte Roberto Luiz de Souza, Rcdo Six Multi Service Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 256/258: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-009-01-00-5 - RORcte: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rcdo: Jose Roberto Correa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Roberto Correa, Rcdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 260/263: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-342-01-00-9 - RORcte: Fabiano Jose da Costa Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: Top Line Comercial Ltda [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabiano Jose da Costa Araujo, Rcdo Top Line Comercial LtdaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 96/97: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-205-01-00-7 - RORcte: Petroflex S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Rcdo: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rcdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Rcdo Petroflex S.A., Rcte Ronaldo Pessanha de AzevedoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 251/253: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-531-01-00-6 - RORcte: Darlan de Souza Braga Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rcte Darlan de Souza Braga JuniorTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 377/380: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-482-01-00-1 - RORcte: Eduardo Viana Farah [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rcte Eduardo Viana Farah, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRASTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.197/199: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-202-01-00-9 - RORcte: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Rcte: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rcdo: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Rcdo: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Paulo Moreira, Rcdo Unipe Industria e Comercio LtdaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 386/392: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, conceder parcial provimento ao da reclamada. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico relativo ao dano estético.\"\r\n\r\nProcesso: 01638-2002-018-01-00-0 - RORcte: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Rcdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Rcdo: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Rcte CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES, Rcdo PADESAN DISTRIBUIDORA LTDATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 365/368: \"...., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento da primeira ré, argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e conceder parcial provimento ao da reclamada .\"\r\n\r\nProcesso: 02056-2006-511-01-00-1 - RORcte: Carlos Alberto Fernandes Goncalves [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Alberto Fernandes Goncalves, Rcdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 296/299: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02059-2006-511-01-00-5 - RORcte: Gilmar da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]Destinatário(s): Rcdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rcte Gilmar da Silva Lima, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 274/276: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02413-2006-342-01-00-3 - RORcte: Joaquim Geraldo Fialho Garcia [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Joaquim Geraldo Fialho GarciaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 357/365: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência argüida pelo Autor e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.\"\r\n\r\nProcesso: 02671-2001-243-01-00-3 - RORcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Rcdo: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIORTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 654/657: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02722-2006-342-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Eugenio Vidal BarbozaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 144/148: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 563573"
                            ],
                            "563558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-014-01-00-5 - RORcte: Carlos Jose Marcellino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rcte Carlos Jose Marcellino de Oliveira, Rcdo Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 253/256: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-301-01-00-0 - RORcte: União Federal (INSS)Rcdo: Manoel Domingues Sobrinho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Condominio do Edificio Ana Beatriz [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Ana Beatriz, Rcte Manoel Domingues SobrinhoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 67/68: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-244-01-00-2 - RORcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Hotel Azul de Niteroi Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Rcdo: Gilberto Fernandes Lagoas [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]Destinatário(s): Rcte Gilberto Fernandes Lagoas, Rcdo Hotel Azul de Niteroi Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 43/44: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-521-01-00-3 - RORcte: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcte: AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro) [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Rcdo: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro) [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rcdo AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro), Rcte Davi PintoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 50/51: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do réu para determinar a retificação da data de admissão na CTPS para 08/12/2005 e negar provimento ao recurso adesivo do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 03766-2003-241-01-00-3 - RORcte: União Federal (INSS)Rcdo: JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Rcdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA, Rcdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 43/46: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563558"
                            ],
                            "563145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2006-076-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1º-Recorrente/Embargante: JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248-D); 2º-Recorrente: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020-D) – Recorridos: 1º-GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020-D) 2º-JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248-D); 3º-MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174-D) - “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00545-2006-073-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1-SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218-D); 2-ALINE DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D) – Recorrido: OS MESMOS - “...,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da autora para deferir como extraordinário o intervalo não auferido, com o acréscimo do adicional de 50%, com a respectiva integração no repouso remunerado, no FGTS, acrescido da multa de 40%, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, e ao do réu, para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00660-2005-070-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1º-Recorrente: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Dr. Renato de Sousa Monte Alto OAB/RJ 95395-D) e 2º-Recorrente/Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01005-1996-068-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Agravante/Embagante: SILVINO RODRIGUES BELO (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113-D) - Agravado/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Gilberto de Castro Nunes Filho OAB/RJ 18474-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, acolher os do reclamado, sem efeito modificativo, para prestar meros esclarecimentos e rejeitar os do autor.”\r\n\r\n01062-2006-062-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Drª. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784-D) - Recorrido: TARCISIO DE FARIAS BENTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, além de condenar o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "563444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00044-2007-075-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PONTAL FITNESS ESCOLA DE TÊNIS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) e II - JOSE RIBAMAR MARTINS ALMEIDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do reclamante, no particular, para reconhecer a natureza salarial da parcela prevista no § 4º do art. 71 da CLT e conceder parcial provimento ao da reclamada, para reconhecer que o autor dispunha duas vezes por semana de uma hora de intervalo para refeição, excluindo-se tais dias da condenação relativa à supressão do intervalo intrajornada.\"\r\n\r\nRO - 00188-2007-079-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e II - ALEXANDRE VITORIANO DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento e integração de horas extras e, por maioria, negar provimento ao adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00348-2007-069-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TATIANA PEREIRA COOPER (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D) - Recorrido: CARAVELLAS HOTEL LTDA. (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51292/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00404-2007-067-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PHILIP DANIEL TOLEDANO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - Recorridas: I - VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071/D), II - VRG LINHAS AÉREAS (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D), III - VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIGLOG (s/ advogado nos autos), IV - VOLO DO BRASIL S.A. (s/ advogado nos autos), V - NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071/D) e VI - GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem e, bem assim, o regular prosseguimento do feito a partir do momento em que justificado o motivo ponderoso de ausência do autor à audiência inaugural.\"\r\n\r\nRRPS - 00572-2005-067-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - ANGELA DE FATIMA ROCHA DA CRUZ (Dr. Silverio Rodrigues Cardoso - OAB/RJ 33863/D) e II - MARIA LUCIA LEMOS RIBEIRO (Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00660-2007-076-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO BRADESCO S.A. (embargante) (Dr. Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e II - RITA DE CÁSSIA ALVES VASCONCELOS (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 00728-2007-071-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35892/D) - Recorrida: BERTHA F. FISPAN E CIA. LTDA. (Dr. Francisco Domingos Lopes - OAB/RJ 16116/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01096-2007-064-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE DA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA E EXAME DO RJ - COOPEX (s/ advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença de piso, excluindo da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o valor total da liquidação.\"\r\n\r\nRO - 01260-2007-070-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ERLI REIS (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido/embargante: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado.\"\r\n\r\nRO - 01354-2006-067-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (embargante) (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e II - COOPEROSTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - Recorridos: I - PAOLA MONTEIRO MOREIRA (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558/D), II - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (embargante) (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e III - COOPEROSTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nAP - 01437-1996-065-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I - SERGIO JOSE DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D), II - MAURINO DA REDENÇÃO UBALDO (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D), III - NEIDE TEODORO DA SILVA (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D), IV - WILSON JOSE DA CRUZ (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D), V - NOEL BORGES DOS SANTOS (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D), VI - RIVALDO PIMENTEL DA SILVA (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D) e VII - NICOLINO CASSAGUE DA SILVA (Dra. Valmira Souza Tarsitano - OAB/RJ 36065/D), - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, indeferindo o requerimento de aplicação de multas formulado em contraminuta, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo à época própria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563444"
                            ],
                            "563684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luxelen Montagens Eletricas Ltda ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), Rodrigo Carvalho Muniz da Silva ( Jorge Antonio Alves Maia RJ72701D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563684"
                            ],
                            "563685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), Carlos Alberto Batista ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por Unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Marcio Luis dos Santos Oliveira ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada pelo valor total da conciliação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563685"
                            ],
                            "563683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00129-1996-401-01-01-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fundacao Cultural de Radiodifusao EDC da Regiao dos Lagos ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), ADRIANA CRISTINA DE SIMONI ( Jose Carlos Porto Neto RJ66903D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, integralmente, a r. decisão proferida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563683"
                            ],
                            "563687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-004-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marcos Antonio Pina Pimentel ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-012-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Bingo da Praia Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Fabiano Valadares de Siqueira ( Celso Lemos do Nascimento RJ135409D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Paulo Cesar Cunha de Pinho ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563687"
                            ],
                            "563686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00482-2003-044-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: MARCELO MARTINS COELHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcdo: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO MARTINS COELHO, Rcdo UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-048-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ADRIANO DA SILVEIRA LOPES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Agdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADRIANO DA SILVEIRA LOPES, Agdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rcte MARK ZACHHAU\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada, para expungir da condenação a integração de salário in natura pela utilização de automóvel de propriedade da empresa, bem como o pagamento de indenização por danos morais e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante. Restou vencido o Presidente em relação ao enquadramento como trabalho externo, no recurso da reclamada. Esteve presente a Dra. Vanessa Aigner, representando a reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-010-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Goncalves Sant Anna, Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação as diferenças de tíquetes-refeição e cesta básica do mês de abril de 2003, restando prejudicada a pretensão recursal relativa à forma de liquidação do julgado. Etiveram presentes os Drs. Vanessa Aigner, representando a reclamada e Luís Augusto Lyra Gama, o reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-044-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcdo: MARCELO ALVES VIEIRA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rcdo MARCELO ALVES VIEIRA\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-048-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Francisco Sergio de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Agdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Sergio de Sousa, Agdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor correspondente ao total acordado, deduzindo-se o valor já depositado sob idêntico título.\" \r\n\r\nId: 563686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "561631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00044-2005-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Nara Rodrigues Alves ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Recorrido : Onaframa Comercio Ltda. ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : NATALINO DA SILVA ( Gabriela Cury Borchardt RJ94700D ), MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. ( Aloysio Neves RJ26419D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desemgardor Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : M A N de Martin e Silva Bar e Lanchonete ME. ( Camila de Souza Laranja RJ142287D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-012-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Lucio Roberto Ramos Mendes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///Processo: 01218-1999-004-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : METALURGICA SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Jose Raimundo Araujo Diniz SP60608D ), - Recorrido : JOCENIL PECANHA ( Alcimedes Brito RJ58949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar as condenações relativas a horas extraordinárias, multa do art. 477 e honorários advocatícios, bem como fixar parâmetros para cálculo e recolhimento do imposto de renda, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nFrederico C.P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 561631"
                            ],
                            "561622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-411-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jose Carlos Pires de OLiveira ( Gloria Costa RJ49432D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a apuração das contribuições previdenciárias, na espécie, seja feita tomando-se por base o valor total do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Wallace da Silva Rodrigues ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Casa de Cereais Prisma Ltda ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), Julio de Souza Costa ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Virada do Seculo Cereais Ltda ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), Emporio Stock Center Ltda ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Bartilux S.A.Somart Frios Cereais Ltda ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do excelentíssimo Desem Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-014-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Recorrido : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao da reclamada para excluir os honorários advocatícios e ao do reclamante para deferir o adicional de transferência, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rosangela da Silva Origuela ( Moises Neves da Silva RJ64393D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar que também é devida a contribuição relativa ao contribuinte individual, no percentual de 11%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 561622"
                            ],
                            "558463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamentos \r\n\r\nProcesso: 00290-2002-411-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: CONCEPT E ENGENHARIA (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB RJ 97877D) E CONDOMÍNIO CANAÃ (Dra. Teresa Cristina Pereira OAB RJ 43077 D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-411-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravada: TEREZINHA VIEGAS FERNANDES (Dr. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar OAB RJ 89224 D), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558463"
                            ],
                            "561659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01100-2003-031-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA Recorrentes: MONICA CAVALLERO PAIXAO (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 087783 D J 087783 D J 049743 D ). ?g por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos da fundamentação supra .\r\n\r\n02028-2006-281-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Maria Leda da Silva Mendes de Sá e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). ?g por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02087-2006-282-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Jorginete de Souza Medeiros (Dr. Lenício de Souza Filho RJ 128933 D ) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). ?gpor unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFrederico C. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 561659"
                            ],
                            "557031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamentos \r\n\r\nProcesso:00635-2006-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos : Ernando Pedro Santana ( Dra. Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Posto Tic Tac de Macae Ltda (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União (Instituto Nacional do Seguro Social) -( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Leandro da Silva Farias (Dr. Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - Por Unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01290-1997-411-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) . Agravado: HELIO LACERDA DE MESQUITA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes OAB RJ 44076 D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 03145-2005-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União (Instituto Nacional do Seguro Social) ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : Fabiana Mendes Nunes ( Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Casa de Saude Sao Judas Tadeu (Dr. Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "562093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00061-2006-030-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D). Embargado: WANDERSON PINTO SOARES (assistido pela ilustre advogada JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES - OAB/RJ 82.249/D) . Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00760-2007-026-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D). Embargado: 1) BRUNO GUALBERTO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LEO MENEZES FARRULLA, OAB/RJ - 68.289/D) e 2) COPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00827-2006-022-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: AMBIENTE FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (assistida pela ilustre advogada VIRGINIA MARCONDES KOSLOWSKI - OAB/RJ 26.721/D). Embargado: DALTON ANSELMO (assistido pela ilustre advogada VERA LUCIA DE BARROS SOUSA DE ALMEIDA - OAB/RJ 69.665/D):. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01833-2005-008-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ 73322/D) . Embargados: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EURICO CESAR RODRIGUEZ DA COSTA JUNIOR, OAB/RJ 94708/D) , 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) e 3) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (desassistida). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\". Prazo sucessivo.\r\n\r\n02054-2005-431-01-00-8 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ PEREZ DE REZENDE, OAB/RJ 22.019/D). Embargado: ALESSANDRA DOS SANTOS DE ASSIS (assistida pelo ilustre advogado WILLIANS LIMA DE CARVALHO, OAB/RJ 44.710/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n02123-2006-246-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MAUÁ JURONG S.A. (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16.162/D). Embargados: 1) JORGE ANTÔNIO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado THIAGO DA SILVA ULLMANN - OAB/RJ 138.755/D) e 2) PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 562093"
                            ],
                            "563167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00136-2007-221-01-01-9 (AI/RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. HENRIQUE DA SILVA LESSA (assistido pelo ilustre advogado Dr. RONALD SILVA DE ALMEIDA, OAB/RJ 98.031/D), como agravante/recorrente e TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 25.940/D), como agravada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário do reclamante. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); II) o legislador não estabeleceu nenhuma conseqüência quando o litígio não é submetido à conciliação prévia no âmbito das comissões mencionadas; III) somente haverá perda do direito de agir se a parte demandada demonstrar existir título obtido na Comissão de Conciliação Prévia que se identifique com o objeto da ação, sendo certo que o fato do reclamante não ter se submetido à Comissão de Conciliação Prévia (a falta de tentativa de conciliação perante a comissão existente no âmbito da categoria ou na empresa), não obsta o desenvolvimento do processo, não acarretando sua extinção sem apreciação do mérito do litígio, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento à instrução processual, se assim entender o juízo de instrução original, e após seja prolatada nova sentença, com a análise meritória dos pedidos contidos na exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00321-2005-070-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 090419 D J 083872 D J 090419 D J 090419 D ) e DETRAN/RJ - Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro. \"... por unanimidade, considerando a redação da Súmula nº 303 do TST, e que o valor da condenação encontra-se abaixo de 60 salários mínimos, não admitir o reexame necessário. Considerando que não há sustentáculo ou embasamento legal a lastrear o pedido da recorrente para se furtar ao pagamento do depósito recursal e das custas; que a jurisprudência firmou entendimento que a isenção de custas e o benefício de gratuidade de justiça é um direito do empregado hipossuficiente, não admitir o recurso ordinário da segunda reclamada por deserto. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, TECNOCOOP e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; 2)que dos sócios cooperados se espera um comportamento cooperativista, por ser uma associação de pessoas organizadas com escopos econômicos próprios e comuns a todos os sócios cooperativos, com identidade política e social, e que as tarefas desenvolvidas tenham a natureza cooperativa e que tenham sido atendidos os princípios da dupla qualidade e da retribuição da pessoa diferenciada, características que nem de longe se enxergam nos autos; 3)que dispensar o empregador de cumprir o mandamento legal é premiar aquele que deixou de registrar o contrato de trabalho ao tempo de sua execução, em franca violação às normas que protegem a relação de emprego; 4)que o empregador ao deixar de cumprir determinação legal e não liberar guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido; 5)que deve ser afastada a incidência da Lei n.º 10.666/03 ao caso presente, porque o referido diploma legislativo cuida da cota previdenciária incidente sobre o trabalho realizado por cooperado de cooperativa de trabalho ou produção, não sendo esta a hipótese dos autos, pois o autor não é cooperado, mas sim empregado da cooperativa; 6)que ao contrário do afirmado pela recorrente em suas razões, o autor não era cooperado da segunda reclamada, e não possuía jornada não fixa, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pelo terceiro reclamado, DETRAN e, no mérito, considerando: 1)que o inciso IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente, de forma genérica, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive órgão da Administração Pública, em ocorrendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador; 2)que basta o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador para emergir a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços; 3)que reconhecida a responsabilização subsidiária do recorrente, advinda da culpa in vigilando, como visto, este não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção; e 4)que a responsabilidade subsidiária abrange o pagamento também dos encargos inerentes à dispensa imotivada, bem como as multas dos arts. 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenam-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"9\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00338-2007-064-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vida Seguradora S.A. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 106053 D J 044466 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, constata-se que a prova pericial não era indispensável, eis que poderia ser suprida pela prova documental, como o balanços da empresa, assim como a expedição do ofício pretendido, que também poderia ser suprido por documentos; II) se as provas pretendidas poderiam ter sido supridas por outras, no caso a documental, a realização de perícia e o envio de ofício revelaram-se inúteis, o que só serviria para impedir o regular andamento da marcha processual; III) analisando-se os elementos dos autos, especialmente as folhas de ponto, constata-se que as mesmas dão conta de horários britânicos, invariáveis em quase sua totalidade. Nestas hipóteses, a jurisprudência trabalhista já se pacificou, conforme se depreende da inteligência do verbete n. 338; IV) caberia à reclamada comprovar suas alegações mediante apresentação de documentos, eis que poderia perfeitamente ter juntado o balanço da empresa para demonstrar que não obteve lucro no ano de 2004/2005, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR-LHE provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00349-2007-226-01-01-2 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ALEXANDRE GUERRA DA CRUZ (assistido pelo ilustre advogado JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - OAB/RJ 102.624/D), como agravante e EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES - OAB/RJ 49.529/D) como agravada. \"... por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto, por não ter o agravante juntado todas as cópias necessárias, qual seja, a cópia da contestação, conforme disposto no art. 897, §5º, I da CLT, que exige o traslado de todas as peças necessárias ao julgamento do recurso denegado, bem como o disposto na Instrução Normativa 16/99, do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00418-2006-048-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal. Agravado: Teknológica Logistics Cargo Express Ltda. (Dra. Eliane Dutra da Cruz RJ 089370 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja recolhido o percentual previdenciário sobre o valor total do acordo, uma vez que, não tendo sido reconhecido o vínculo empregatício, faz-se necessário considerar o reclamante como contribuinte individual - classe de trabalhador criada pela Lei 9876/99, que reúne as antigas espécies de segurados empresário, autônomo e eventual. Destarte, em observância ao que disposto no art. 22, III da Lei 8212/91, bem como no §9º do art. 276 do Dec. 3048/99, torna-se exigível a contribuição previdenciária incidente sobre o valor total acordado, a ser suportada integralmente pelo tomador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00540-2007-070-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ediliano Gomes de Amorim (Dr. Ariane Walter RJ 145047 D J 010186 D J 010186 D J 145047 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, constata-se que o reclamante, em seu depoimento, declarou que as guias ministeriais eram idôneas em relação ao seu horário de saída; II) no que se refere ao horário de entrada, a prova testemunhal em nada favoreceu a tese do recorrente, eis que o depoimento da testemunha do autor revelou-se contraditório ao afirmar que trabalhou junto com o reclamante e depois declarar que não via o reclamante chegar; III) diante das informações contraditórias da testemunha e a não comprovação do horário de trabalho anterior ao lançado nas guias ministeriais, merece ser mantida a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a idoneidade das guias ministeriais e fixou a jornada do reclamante de acordo com as guias ministeriais acostadas, determinando que se ausente alguma guia ministerial, deverá ser presumida a jornada apontada na inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) conforme se depreende dos embargos de declaração opostos, a reclamada postulou a mudança de interpretação em relação ao posicionamento jurisprudencial do juízo de origem quanto ao intervalo intrajornada, questão que já havia sido adequadamente examinada, com o único intuito de buscar a reforma da sentença por via imprópria e além do mais, a ré não explicitou no recurso ordinário por quais motivos requer a nulidade da decisão; II) Nesse diapasão, a decisão não se encontra eivada de nulidade, eis que não verificada a falta de prestação jurisdicional; III) confrontando-se as guias ministeriais com os recibos de pagamento anexados aos autos, constata-se que as horas extras trabalhadas não foram devidamente quitadas, além de se verificar que as guias não foram juntadas na sua integralidade; IV) inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; V) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador; VI) o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) não revogou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00670-2006-042-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D) como embargante/recorrente/recorrido, e SANDRA REGINA DOS SANTOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ 80.136/D), como embargada/recorrente/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, acolhê-lhos parcialmente, para conferir efeito modificativo, nos termos do artigo 897-A da CLT c/c Súmula nº 278 do TST, no que concerne à hora intervalar, para que sejam deduzido o que já foi pago a título de indenização hora refeição, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Rejeito-os quanto à questão concernente à ação de consignação e pagamento, uma vez que o acórdão embargado expressamente tratou da matéria, conforme se observa no item \"2\" às fls 124 do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00942-2005-070-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 074069 D ). \"... por unanimidade, não admitir o agravo de petição interposto pelo reclamado relativamente ao excesso de execução, ante a falta de delimitação da matéria, uma vez que não observado o art. 897, § 1º da CLT. Admiti-lo, todavia, nos demais aspectos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há nulidade a ser declarada, uma vez não estão sendo executadas as contribuições previdenciárias, já que os cálculos homologados não as incluem; II) o exeqüente foi devidamente intimado a se manifestar sobre o bem oferecido à penhora, inclusive, manifestado sua discordância; III) o ato do juiz, que não levou em conta a oferta do réu, realizou-se no mesmo sentido do ato do exeqüente. Em verdade, a executada tenta aproveitar-se de uma pretensa nulidade que não atingiu seu patrimônio econômico ou processual. Aplica-se ao agravante multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito da agravada, com fulcro no art. 601 do CPC. Aplica-se, ainda, a multa de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida à União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00967-2005-073-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: HS Informática Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 083066 D ). \"... por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, já que depositadas as custas a menor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01074-2007-042-01-00-4 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 060058 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; 2) a despeito da atual redação do parágrafo segundo do artigo 202 da Constituição Federal, decorrente da Emenda nº20, entende-se que a competência desta Justiça remanesce, porquanto ainda que as condições contratuais relativas à relação jurídica com a entidade de previdência privada não integrem o contrato de trabalho, dele decorrem, porquanto somente em razão da condição de empregado da empresa patrocinadora pôde aquele se filiar à entidade de previdência privada fechada; 3) tratando-se o presente caso de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas anteriores ao qüinqüênio (aplicação da Súmula 327, SDI-I do TST); 4) indisfarçável o ânimo da reclamada de aumentar o auxílio-alimentação dos empregados, sem repassá-lo aos aposentados e pensionistas. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01096-2007-065-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tânia Machado Xavier (Dra. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 014247 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que a presente ação foi ajuizada após ao prazo legal de dois anos previsto na Constituição Federal, prazo este que se inicia após a extinção do contrato de trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01145-2007-075-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Clewer Silva Teixeira de Freitas (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 089266 D J 054473 D J 081617 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a natureza salarial da concessão de um nível aos empregados da ativa e condenar as rés, solidariamente, ao reajuste da complementação de aposentadoria e ao pagamento das diferenças, conforme pleiteado nos itens 2 e 3 do rol de fls. 12. Assim decidido pelos seguintes arrimos: I) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários; II) mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica; III) conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado. Condeno as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01150-2007-063-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064278 D J 072973 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) no contrato de trabalho juntado aos atos consta o horário de trabalho da autora, sem qualquer referência ao intervalo intrajornada; II) nos controles de freqüência juntados, não há qualquer marcação de intervalo, levando-se a conclusão de que o intervalo intrajornada não era concedido à autora; III) reforçando-se tal entendimento, o depoimento da testemunha, que embora não tenha trabalhado no turno da noite com a reclamante, afirmou que nunca pode usufruir do intervalo intrajornada de uma hora; IV) analisando-se os elementos dos autos, constata-se que restou incontroverso nos autos o horário de trabalho da autora, demonstrando que foi extrapolada as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, eis que totalizou 48 (quarenta e oito) horas semanais. Assim, é devido o pagamento de 4 (quatro) horas extras semanais, com adicional de 50%; V) não tendo havido a demonstração do pagamento das horas suplementares, correta a sentença do juízo de instrução original que julgou procedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01195-2006-048-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Allied Domecq Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wálter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 001548 B ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) restou devidamente demonstrado que a ré utilizou-se de critérios subjetivos para alguns empregados, tais como a posição estratégica do empregado na empresa e seu histórico funcional, procedimento este que contrariou a cláusula do Regulamento do Plano de Previdência que dispõe que: \"A Patrocinadora poderá, a qualquer tempo e durante o período que determinar, adotar criterio diferente ao do disposto neste artigo para liberação da Reserva Patronal de Benefícios a Conceder, desde que use critérios consistentes e uniformes\"; II) a ré, ao pagar a reserva patronal de forma integral a alguns de seus empregados, utilizando-se de análise desconhecida pelos demais empregados e extremamente subjetiva, olvidou-se de cumprir a cláusula 20.1 do Regimento, eis que não se utilizou de critérios consistentes e uniformes; III) considerando-se o Princípio da Isonomia, faz jus a reclamante ao recebimento da reserva patronal no percentual de 13,5%, conforme determinado pela sentença do juízo de instrução original, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01344-2005-064-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria da Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Silveira de Araújo (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 088645 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram, nos moldes do art. 333, II, CPC; II) não há dúvidas que o trabalho realizado pelo recorrido atendia aos interesses da segunda reclamada, tomadora dos serviços. Logo, competia-lhe não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Ainda que se admita que foram observados todo os procedimentos licitatórios, é certo que assim não procedeu a recorrente quanto à adequada fiscalização do cumprimento dos encargos assumidos pela empresa contratada; III) quanto aos argumentos relativos à necessidade de previsão orçamentária, releva ressaltar que a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado, o que afastaria qualquer \"surpresa\" orçamentária decorrente de condenação judicial; IV) deve-se ter em mira que a expressão \"obrigações trabalhistas\", constante do verbete 331, refere-se a obrigações decorrentes do contrato de trabalho, independentemente da natureza da obrigação - tributária ou não e assim, afasta-se a interpretação literal da jurisprudência consolidada, mantendo a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto às condenações relativas ao FGTS; V) no que se refere a Lei 9494/97, art. 1º -F, o referido dispositivo legal apenas é aplicado para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Assim, inaplicável à espécie, haja vista que a recorrida não se enquadra nesses conceitos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01397-2007-079-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 115495 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, considerando que não obstante tenha o Sistema de Acompanhamento de Freqüência previsão em norma coletiva, esta não pode se sobrepujar ao comando legal constante do art. 74, §2º da CLT; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01401-2006-045-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 080691 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto as diferenças de horas extras em razão do divisor 220 e quanto a cláusula 60ª do Acordo Coletivo de Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST e os juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Admitir, por unanimidade, o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante confirmou, na inicial, que trabalhava em regime de escala, declarando que cumpriu a jornada de trabalho em regime de escala de 24X72; II) o autor não estava abrangido pela cláusula 60ª da Norma Coletiva, não se enquadrando na jornada de 40 horas semanais, eis que se enquadrava na jornada de 44 horas semanais, cujo divisor é 220, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01430-2003-066-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Kátia Merces Paiva Caetano (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 035728 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que restou incontroverso nos autos o labor aos domingos e feriados, bem como restou incontroverso que a reclamada não registrava tais jornadas, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pelas jornadas suplementares laboradas aos domingos e feriados, a serem apuradas na liquidação da sentença, considerando que a autora laborou em todos os domingos e feriados entre o período de 01/12/2000 a 04/04/2003, no horário de 07:30 às 14:00 horas, conforme indicado na inicial. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. A liquidação deverá obedecer os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01589-2006-031-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Beatriz Cândida Billeter de Souza (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a reclamante como financiária, ante a aplicação da Súmula 55 do TST, conforme pleiteado na alínea a do rol de pedidos da exordial; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com os reflexos pretendidos, conforme pleiteado na alínea f do rol de pedidos da exordial; c) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base, com os reflexos pretendidos, conforme pleiteado na alínea g do rol de pedidos da exordial; d) condenar a reclamada ao pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, ajuda alimentação, participação nos lucros e/ou resultados e adicional por tempo de serviço, conforme pleiteado na alínea e do rol de pedidos da exordial; e) determinar que serão consideradas horas extras aquelas laboradas a partir da sexta diária ou da trigésima semanal. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Negar provimento ao recurso, relativamente ao pedido de nulidade do julgado, uma vez que o enquadramento da reclamante como financiária versa exclusivamente matéria de direito, mostrando-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a comprovação de fatos relevantes ao deslinde da controvérsia, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica), FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 001013 B ). \"... por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR, por unanimidade, o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram, nos moldes do art. 333, II, CPC; II) a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado a obreira diretamente, como sua legítima empregada. Por este prisma de entendimento, reforça-se a idéia de que sua responsabilidade será apenas subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal (verdadeiro empregador); III) apesar do reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, o recorrente, como tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução; IV) A responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo; V) no que se refere a Lei 9494/97, art. 1º -F, o referido dispositivo legal apenas é aplicado para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Assim, inaplicável à espécie, haja vista que a recorrida não se enquadra nesses conceitos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) reconhecido que a cooperativa só veio ao mundo dos fatos com o intuito de desonerar a contratação de prestamistas subordinados aos desígnios das partes reclamadas, tornando-se prestadores de serviço indispensáveis ao empreendimento econômico, para o desempenho de tarefas de necessidade permanente à concretização dos desígnios empresariais, tendo a primeira e segunda reclamadas comportado-se como empresa de prestação de serviços e não como típica cooperativa, forçoso é concluir que o prestamista foi a empregado descrito na peça inicial, admitido e dispensado nas datas ali descritas, na função delineada no libelo, com salário mensal pago como se retirada fosse, laborando em jornadas previamente estipuladas pela segunda reclamada, a tomadora de seus serviços subordinados, sendo credor dos haveres tipicamente trabalhistas deferidos, estando correta a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a nulidade da adesão à cooperativa e declarou a existência do vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira ré no período alegado; II) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01661-2003-070-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) O fato da reclamada não ser componente do chamado setor elétrico é desinfluente, pois o adicional de periculosidade, por exposição a perigo a danos físicos potencialmente letais é benesse que tem em mira a figura do empregado sujeito a tais riscos, daí por que devem pagá-lo, indistintamente, as empresas do setor elétrico e empresas, que sem serem do setor elétrico, exponham seus empregados aos mesmos riscos dos empregados das primeiras. Entendimento diferente levaria ao paradoxo de sujeitar-se o empregado ao risco letal, por vezes sinergizado em infortúnio fatal, sem garantir-lhe a retribuição por tal peculiar préstimo; II) o adicional é de periculosidade e não de certeza de perigo, até porque a fatalidade pode ocorrer até mesmo num diminuto átimo do tempo que o autor colocou à disposição de sua empregadora; III) De acordo com o parágrafo único do art. 461 da CLT, \"trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos\", sendo que, no caso, a alegação da reclamada no sentido de que o modelo era o chefe do setor que autor encontrava-se subordinado a este, não se sustentou; IV) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário e no caso, as alegações da ré mostraram-se contraditórias ao afirmar que não havia qualquer controle de horário e, ao mesmo tempo, juntar os controles de freqüência, o que não seria aplicável ao autor, tendo, ainda, admitido que, eventualmente, pagava horas extras; V) havendo horas extras a serem quitadas, existe, portanto, o principal e, deste modo, estas horas devem integrar os repousos semanais, décimos terceiros, férias com 1/3, FGTS e indenização de 40% e verbas resilitórias, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01662-2005-043-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jusseldo Monteiro Salles (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D P 037368 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos; II) verifica-se, in casu, que o reclamante, de fato, ajuizou ação na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, porém o documento juntado aos autos comprova que o trânsito em julgado da ação ocorreu em 16.04.2002, sendo que a presente ação foi ajuizada em 22.11.2005, logo, após o prazo prescricional de dois anos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01781-2003-070-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que o aviso prévio, na hipótese dos autos, não integrou o contrato de trabalho do reclamante, restando evidente sua natureza indenizatória, não servindo como base de cálculo para a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 563167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "562026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE SUMARÍSSIMO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00965-2007-073-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JACILENE GUIMARÃES DE BRITO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 0014677) Recorrida: IOLANDA FIGUEIREDO DA CUNHA (Dr. Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB/RJ 0047421) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando-se o disposto na sentença \r\n\r\na quo, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, consoante o disposto no Art. 895, parágrafo 1º, IV, da CLT.. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562026"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "556025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2005-011-01-00-3 - RTRte: Fabio de Freitas [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Riviera Del FioriTer ciencia de despacho de fls 122: pagar o valor da execucao atualizado (fls 117). .Processo: 01495-2005-011-01-00-5 - RTRte: Sandra Estanek [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra EstanekTer ciencia de despacho de fls 180: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre os calcs da rda de fls 172/179. .Processo: 01165-2005-011-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01448-2002-011-01-00-9 - RTRte: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01345-2001-011-01-00-8 - RTRte: JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDATer ciencia de despacho de fls 519: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre calcs da rda de fls 517/518. .Processo: 00667-2006-011-01-00-4 - RTRte: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antunes FreitasTer ciencia de despacho de fls 170: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre os calcs da rda de fls 149/169. .Processo: 02175-2001-011-01-00-9 - RTRte: SUELI DA SILVA MALHEIRO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: ST CHAMINE CONSULT E ASSESS IMOBILIARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA MALHEIRO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00919-1994-011-01-00-0 - RTRte: ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]Rdo: EMPRESA CARIOCA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01106-1996-011-01-00-0 - RTRte: MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: FRANCISCO ZICARELLI BANCA SHOPPING [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00202-2007-011-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00128-2005-011-01-00-4 - RTRte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]Rdo: Arakaky Engenharia Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira da Silva Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00513-2007-011-01-00-3 - RTRte: Pery Paraguassuy Soares [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Pery Paraguassuy SoaresManifestar-se sobre os documentos de fls e prticao da rda. .Processo: 01207-2006-011-01-00-3 - RTRte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Noronha Medeiros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01555-2005-011-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Helena Vicentina Tanus Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00798-2003-011-01-00-9 - RTRte: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: FERNANDO ARAGONEZ FARIAS e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00589-1990-011-01-00-0 - RTRte: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01926-1989-011-01-00-2 - RTRte: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte TELMO DA COSTA LEMOSManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 00578-1993-011-01-00-2 - RTRte: MARLI DO NASCIMENTO PERES [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI DO NASCIMENTO PERESTer ciencia de despacho de fls 807: ciencia de fls 636 e documentos da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Freitas [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122: pagar o valor da execucao atualizado (fls 117). .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Estanek [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Estanek\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre os calcs da rda de fls 172/179. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 519: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre calcs da rda de fls 517/518. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antunes Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 170: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, devendo ainda manifestar-se sobre os calcs da rda de fls 149/169. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2001-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA MALHEIRO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: ST CHAMINE CONSULT E ASSESS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA MALHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00919-1994-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CARIOCA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01106-1996-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO ZICARELLI BANCA SHOPPING [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRdo: Arakaky Engenharia Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pery Paraguassuy Soares [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pery Paraguassuy Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls e prticao da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Noronha Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamby s Supermercados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO ARAGONEZ FARIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1990-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1989-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte TELMO DA COSTA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00578-1993-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DO NASCIMENTO PERES [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DO NASCIMENTO PERES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 807: ciencia de fls 636 e documentos da executada. .\r\n\r\nId: 556025"
                            ],
                            "557236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-011-01-00-9 – RTRte: GILSON LUCIO DE OLIVEIRARdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: GILSON LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557236"
                            ],
                            "557237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2003-011-01-00-0 - RTRte: ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]Rdo: MULTY QUALITY SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOSManifestar-se sobre peticao de fls 146. .Processo: 01518-2003-011-01-00-0 - RTRte: AILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Rdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON BERNARDO DA SILVA, Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAISTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01139-2002-011-01-00-9 - RTRte: GILSON LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte GILSON LUCIO DE OLIVEIRATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00354-2008-011-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio João [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Centro Unificado de estudos do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Marco Antonio JoãoEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia. .Processo: 00665-2006-011-01-00-5 - RTRte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Machester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Cristina Lourenco dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00314-1998-011-01-00-3 - RTRte: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO HENRIQUE DE RESENDEManifestar-se sobre peticao de fls 1366/1370. .Processo: 00095-2002-011-01-00-0 - RTRte: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE MATOS Dar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01254-2001-011-01-00-2 - RTRte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO PIRES GAMELEIRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00357-1993-011-01-00-4 - ACPCgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Cgdo: EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Cgte PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO Comprovar o deposito dos hon periciais, em 10 dias. .Processo: 00254-2000-011-01-00-4 - RTRte: MARCELO SOARES BARBOZA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01578-1993-011-01-00-0 - RTRte: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNAManifestar-se sobre os calculos de fls 1267/1271 em 10 dias suc., permeados de 05 dias. .Processo: 01196-2006-011-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Alves de Paiva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Destinatário(s): Rdo Seateck Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01246-2006-011-01-00-0 - ACPCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Cgdo: Claudio Ferreira de AraujoDestinatário(s): Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls 50/53. .Processo: 00952-2007-011-01-00-6 - RTRte: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Jardim Felix Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00892-1991-011-01-00-3 - RTRte: JORGE JOSE DE ARAUJO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A.Destinatário(s): Rte JORGE JOSE DE ARAUJO Dar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios p/ prosseguir a execucao. .Processo: 00192-1998-011-01-00-5 - RTRte: CLOVIS PRUDENCIO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDADestinatário(s): Rte CLOVIS PRUDENCIOFornecer o endereco atual da sucessora. .Processo: 00368-1989-011-01-00-8 - RTRte: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROTer ciencia da decisao de fls 413 e da penhora de fls 419. ;\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTY QUALITY SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 146. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON BERNARDO DA SILVA, Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte GILSON LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio João [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Unificado de estudos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio João\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Machester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina Lourenco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1998-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO HENRIQUE DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1366/1370. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE MATOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-1993-011-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nCgdo: EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nComprovar o deposito dos hon periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2000-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES BARBOZA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01578-1993-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 1267/1271 em 10 dias suc., permeados de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Alves de Paiva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 50/53. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Jardim Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00892-1991-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE ARAUJO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios p/ prosseguir a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00192-1998-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS PRUDENCIO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS PRUDENCIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da sucessora. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1989-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 413 e da penhora de fls 419. ;\r\n\r\nId: 557237"
                            ],
                            "556026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01417-2001-011-01-00-7 RTExequente: LILIA MARIA MOURAExecutado: CACIQUE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de SousaPelo presente fica citado CACIQUE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Geisa Lima de Sousa,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de SousaPelo presente fica citado Geisa Lima de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Marcos Lopes de Sousa,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de SousaPelo presente fica citado Marcos Lopes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Isaura de Sousa Pinto,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de SousaPelo presente fica citado Isaura de Sousa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00498-2005-011-01-00-1 RTExequente: INSSExecutado: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.Pelo presente fica citado Forsan Fornecedora de Materiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01727-2003-011-01-00-3 RTExequente: GUSTAVO ROBAINA SALLESExecutado: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAPelo presente fica citado COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.567,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01400-2004-011-01-00-2 RTExequente: JOAO SARAIVA DE ARRUDAExecutado: IRMAOS MONDAINI ENGENHARIA LTDA,CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDAPelo presente fica citado IRMAOS MONDAINI ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01417-2001-011-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LILIA MARIA MOURA\r\n\r\nExecutado: CACIQUE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado CACIQUE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geisa Lima de Sousa,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Lima de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Lopes de Sousa,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Lopes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaura de Sousa Pinto,Isaura de Sousa Pinto,Marcos Lopes de Sousa,Geisa Lima de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaura de Sousa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00498-2005-011-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forsan Fornecedora de Materiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01727-2003-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nExecutado: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.567,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01400-2004-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOAO SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nExecutado: IRMAOS MONDAINI ENGENHARIA LTDA,CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAOS MONDAINI ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556026"
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02153-1992-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 02468-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARGARETH CASTRO PECANHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARGARETH CASTRO PECANHA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo vir com as peças necessárias para formação do precatório. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02753-1992-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GRIMALDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIS PLASTICOS LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRIMALDO HORACIO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 644. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1997-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO PROENCA NEVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB EMP TRANSPORTES METROVIARIOS EST RJ [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO PROENCA NEVES, Rdo SIND TRAB EMP TRANSPORTES METROVIARIOS EST RJ\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Calais [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Calais\r\n\r\nTer ciencia de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TED WILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRIL MUSIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRIL MUSIC LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janderson da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Insteligas Instalacoes Ltda., Rte Janderson da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 157, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01397-1997-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS [Adv. Sergio Reis Barbosa (OAB: RJ 8545 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01599-1991-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDISON MELO DE MACEDO SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02720-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES, Rte IVAN CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00995-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 129647 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Carlos Barboza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Dioreci Vaine de Carvalho Necchy (OAB: RJ 98986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glauco de Assis Cavalcanti [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco de Assis Cavalcanti\r\n\r\ndeferido vistas dos autos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Teixeira de Aguiar [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Teixeira de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00465-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL COELHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 166. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Hi-Tech Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 62, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda da Silva de Freitas [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Mana Empadas do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilda da Silva de Freitas\r\n\r\nInformar o correto CNPJ da ré. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-012-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Celso Frajhof [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Celso Frajhof\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 05. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1997-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rte CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Almeida Morgado [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesite Telecom Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rdo: Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Engesite Telecom Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rangel [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Sisfer Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 550972"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01035-2003-016-01-00-7 - Rte. BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTRO(S) (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ: 076596/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ: 074190/D) - Bem(ns): 1) Um microonibus da marca Mascarello, modelo Gran Moni, 30 passageiros, chassi 9BYC22Y157C003946, MOTOR Agrale, 150CV, ano de fab. 2006, modelo 2007, placa KVR-1372, codigo patrimonial 0690015, em funcionamento, avaliado em R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 560279"
                            ],
                            "558848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ: 074166/D) move a TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ: 077988/D), Proc n. RT 02079-2000-016-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 738, designado(s) como: IMOVEL: de oito andares e respectivo terreno sito a Rua Humberto de Campos, n. 425, Leblon, iguais medidas e confrontações em conformidade com a certidão do 2o Oficio do Registro de Imóveis, matricula n. 84669, avaliado em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas conforme R-1 ao AV-90 da certidão de Ônus Reais encartada nos autos. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 738. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 558848"
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01748-2004-018-01-00-4 - RTRte: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 186. .Processo: 01965-1992-018-01-00-0 - RTRte: MARINETE GONCALVES ARAUJO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte MARINETE GONCALVES ARAUJOVista do oficio da Receita Federal de fls 241. Prazo 05 dias. .Processo: 02213-2000-018-01-00-7 - RTRte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: UM PONTO FOTOLITO LTDA ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]Destinatário(s): Rte JARBSON DE CARVALHOVista do ofício da Receita Federal de fls 108/110. Prazo 05 dias .Processo: 00098-2008-018-01-00-3 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Soraia da Penha de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Soraia da Penha de CarvalhoTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foi julgada improcedente. Custas R$ 44,26, pelos Embargantes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01581-2005-018-01-00-2 - RTRte: Carmen Assis da Guia [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carmen Assis da GuiaContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 08 dias. .Processo: 01548-2007-018-01-00-4 - ETEgte: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Egdo: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]Destinatário(s): Egdo Francisco Ferreira dos Santos, Egte Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.Tomar ciencia de que o Embargo de Terceiros foi extinto sem julgamento domerito. Custas de R$ 44,26 pela Embagante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01614-2007-018-01-00-6 - RTRte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01642-2003-018-01-00-0 - RTRte: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01673-1999-018-01-00-3 - RTRte: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)] e OutrosRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rte AMARILHO FERREIRA, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. Processo: 01693-2002-018-01-00-0 - RTRte: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre fls 270. Prazo 05 dias. Processo: 01337-2002-018-01-00-7 - RTRte: HAMILTON MOREIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HAMILTON MOREIRA DA CRUZTomar ciência de devolução de Carta Precatória. Prazo 05 dias. .Processo: 01479-2003-018-01-00-5 - RTRte: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 204 e despacho de petiçaõ de fls 215. .Processo: 01306-2006-018-01-00-0 - RTRte: Edileide Costa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 217. .Processo: 01119-2007-018-01-00-7 - RTRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Rafael de Oliveira da CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 320,00 pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00982-2005-018-01-00-5 - RTRte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 399. .Processo: 01321-2007-018-01-00-9 - RTRte: Maria Elza Amador dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Maria Elza Amador dos Santos, Rdo Simmec Servicos e Assessoria Ltda.Ter ciência de que a data da audiência da CPI 0493-2008-264-01-00-3 foi antecipada para o dia 08/08/ 2008 às 14:00 horas. .Processo: 01331-2004-018-01-00-1 - RTRte: FABIO CESAR MONTENEGRO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDADestinatário(s): Rte FABIO CESAR MONTENEGROManifestar-se sobre ofício de fls 64/69. Prazo de 05 dias. .Processo: 01029-2007-018-01-00-6 - RTRte: Ingrid Marina Santos da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Ingrid Marina Santos da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 310,00 pela Autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00829-2006-018-01-00-9 - RTRte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira BarbosaVir com endereço completo do Bank Boston, em 05 dias. .Processo: 00748-2002-018-01-00-5 - RTRte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA.Tomar ciencia da dilação do prazo. Prazo 10 dias. .Processo: 00751-2003-018-01-00-0 - RTRte: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO PAULO DE SOUZAManifestar-se sobre a devolução da CPE. Prazo 05 dias. .Processo: 00828-2007-018-01-00-5 - RTRte: Francisco de Assis Andre da Silva [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]Rdo: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Assis Andre da Silva, Rdo Modemax Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 200,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00285-2006-018-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: Gelo Real Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Leite da CostaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. .Processo: 00399-1992-018-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA IDA BALDESSARINI [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Rdo: ROMULO COSTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA IDA BALDESSARINITomar ciência do ofício da Receita Federal de fls 207/210. Prazo 05 dias. Processo: 00377-1995-018-01-00-1 - RTRte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que os Embargos à Execução foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00440-2007-018-01-00-4 - RTRte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Maria Benvinda de AraujoTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00520-1999-018-01-00-9 - RTRte: ANDRE MOREAU LOUZEIRO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE MOREAU LOUZEIRODeferida vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 186. .\r\n\r\nProcesso: 01965-1992-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE GONCALVES ARAUJO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE GONCALVES ARAUJO\r\n\r\nVista do oficio da Receita Federal de fls 241. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2000-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: UM PONTO FOTOLITO LTDA ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBSON DE CARVALHO\r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal de fls 108/110. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-018-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Soraia da Penha de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Soraia da Penha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foi julgada improcedente. Custas R$ 44,26, pelos Embargantes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Assis da Guia [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Assis da Guia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-018-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Ferreira dos Santos, Egte Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Embargo de Terceiros foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 44,26 pela Embagante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01673-1999-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILHO FERREIRA, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 270. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON MOREIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Carta Precatória. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 204 e despacho de petiçaõ de fls 215. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edileide Costa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 217. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Rafael de Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 320,00 pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos de fls 399. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza Amador dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Maria Elza Amador dos Santos, Rdo Simmec Servicos e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a data da audiência da CPI 0493-2008-264-01-00-3 foi antecipada para o dia 08/08/ 2008 às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CESAR MONTENEGRO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO CESAR MONTENEGRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 64/69. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Marina Santos da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Ingrid Marina Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 310,00 pela Autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVir com endereço completo do Bank Boston, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Andre da Silva [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRdo: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Andre da Silva, Rdo Modemax Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 200,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Leite da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1992-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA IDA BALDESSARINI [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMULO COSTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA IDA BALDESSARINI\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal de fls 207/210. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-1995-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Maria Benvinda de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MOREAU LOUZEIRO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MOREAU LOUZEIRO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nId: 558849"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2007-021-01-00-2 - RTRte: Jose Maria Goncalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01517-1995-021-01-00-1 - RTRte: MARIA ELIZABETH FORTE DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE CHEGA JUNTO LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH FORTE DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00054-2003-021-01-00-1 - RTRte: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: OZEDIR DE MARINS E SILVA, Rdo: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Rdo: MONICA JOSE DE SOUZA E SILVADestinatário(s): Rte AUREA DE SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01472-2003-021-01-00-6 - RTRte: JOAO ANCELMO ALEXANDRINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO ANCELMO ALEXANDRINORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00404-2004-021-01-00-0 - RTRte: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA, Rdo: CEZAR ZDANOWSKI CORREIADestinatário(s): Rte CARLOS OTAVIO DE ALMEIDARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00449-2007-021-01-00-8 - RTRte: Marcia Gouvea Pimentel [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: 1 Volume Comercio de Roupas Ltda., Rdo: 1 Toque e Industria Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Gouvea PimentelVenha o autor receber as guias ofertadas pela ré Processo: 00540-2006-021-01-00-2 - RTRte: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]Destinatário(s): Rte Heraldo Queiroz de Souza, Rdo Radio Difusao Verde-Amarela Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.400.834,68 (um milhão, quatrocentos mil, oitocentos e trinta e quatro Reais e sessenta e oito centavos. Processo: 01667-2000-021-01-00-3 - RTRte: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: VITTORI VEI CULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte IZAEL DE SOUZA CARVALHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00117-2007-021-01-00-3 - RTRte: Luiz Evandro Carneiro Alves [Adv. Carla Katia da Costa Perez (OAB: RJ 141374 - D)]Rdo: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Evandro Carneiro AlvesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00352-2000-021-01-00-9 - RTRte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL CABRAL DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 31.630,97 (trinta e um mil, seiscentos e trinta Reais e noventa e sete centavosProcesso: 00352-2000-021-01-00-9 - RTRte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL CABRAL DOS SANTOS, Rdo PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA METomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 31630,97 (trintz e um mil, seiscentos e trinta Reais e noventa e sete centavos),Processo: 00378-2007-021-01-00-3 - RTRte: Sandra Moreira de Brito [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Naira Kruse Cardoso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Ayrton Campos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Jorge Tavares Botelho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias. Processo: 01410-1992-021-01-00-0 - RTRte: SANDRA HELENA LEITE PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: STAR ENGLISH COURSE LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Rdo: CAMILY UANTUNES DOS SANTOS, Rdo: ELISABETH FERREIRA ANTUNESDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA LEITE PORTORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 11061-1996-021-01-00-9 - RTRte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rdo: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA SODRE AGUIARDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00199-2004-021-01-00-3 - RTRte: ROBERTO BARBOSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERTO BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.698,72 (dois mil, seiscentos e noventa e oito Reias e setenta e dois centavos.Processo: 00377-2004-021-01-00-6 - RTRte: SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TEMPRA RIO PINTURAS LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00365-2005-021-01-00-2 - RTRte: Samy Akkam [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]Rdo: Vandoma Moveis e DecoracoesDestinatário(s): Rte Samy AkkamProve o alegado em 30dias; .Processo: 01583-1995-021-01-00-1 - RTRte: ELIAS DE SOUZA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS DE SOUZA GOMESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01311-1993-021-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: INO-SERV ESPECIALIZADOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA REISRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01403-2000-021-01-00-0 - RTRte: LUIS CELSO FERREIRA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIS CELSO FERREIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 00756-2000-021-01-00-2 - RTRte: JOSE JOAO DE ARAUJO FILHO [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]Rdo: REINOIM CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JOAO DE ARAUJO FILHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00885-2007-021-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Duarte Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Duarte Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00386-2001-021-01-00-4 - RTRte: CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rte CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES, Rdo GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 12.286,15 (doze mil, duzentos e oitenta e seis Reais e quinze centavos)Processo: 00919-1999-021-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Rdo: FLAVIO LUIZ PEREIRADestinatário(s): Rte FRANCISCO VIDAL CAMELO NETORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 10372-1994-021-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA CALHAU POELL [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]Rdo: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA CALHAU POELL, Rdo CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZAVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 00678-2004-021-01-00-0 - RTRte: VALDECIR FRANCISCO DO CALMO [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte VALDECIR FRANCISCO DO CALMORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00961-1996-021-01-00-0 - RTRte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MC2 ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO LUIZ DOS SANTOSVenha o reclamante com cópia do contrato social da reclamada em trinta dias. .Processo: 00231-2004-021-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPS [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]Rdo: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA, Rte ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.231,33 .Processo: 01226-2004-021-01-00-5 - RTRte: SOLANGE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 00443-2004-021-01-00-8 - RTRte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]Rdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rdo EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Rte FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIOManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos .Processo: 00628-2005-021-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Martins [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: Unesco Organizacao Nacoes Unidas Para a Educacao a Ciencia e a Cultura , Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANSDestinatário(s): Rte Sebastiao Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00646-2002-021-01-00-2 - RTRte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]Rdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]Destinatário(s): Rte COSME LOPES BARBOSARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00028-1993-021-01-00-0 - RTRte: JONAS GIACOMETTI SARDINHA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Rte: HYANI DE SOUZA SILVA SARDINHA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]Rdo: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Destinatário(s): Rte HYANI DE SOUZA SILVA SARDINHA, Rte JONAS GIACOMETTI SARDINHA, Rte ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00128-1997-021-01-00-0 - RTRte: HEDYMILSON FERREIRA GOMES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte HEDYMILSON FERREIRA GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Goncalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH FORTE DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CHEGA JUNTO LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH FORTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: OZEDIR DE MARINS E SILVA, Rdo: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Rdo: MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANCELMO ALEXANDRINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANCELMO ALEXANDRINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA, Rdo: CEZAR ZDANOWSKI CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gouvea Pimentel [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: 1 Volume Comercio de Roupas Ltda., Rdo: 1 Toque e Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Gouvea Pimentel\r\n\r\nVenha o autor receber as guias ofertadas pela ré \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo Queiroz de Souza, Rdo Radio Difusao Verde-Amarela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.400.834,68 (um milhão, quatrocentos mil, oitocentos e trinta e quatro Reais e sessenta e oito centavos. \r\n\r\nProcesso: 01667-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Evandro Carneiro Alves [Adv. Carla Katia da Costa Perez (OAB: RJ 141374 - D)]\r\n\r\nRdo: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Evandro Carneiro Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.630,97 (trinta e um mil, seiscentos e trinta Reais e noventa e sete centavos\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL CABRAL DOS SANTOS, Rdo PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31630,97 (trintz e um mil, seiscentos e trinta Reais e noventa e sete centavos),\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Moreira de Brito [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Naira Kruse Cardoso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Ayrton Campos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Jorge Tavares Botelho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA LEITE PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR ENGLISH COURSE LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Rdo: CAMILY UANTUNES DOS SANTOS, Rdo: ELISABETH FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA LEITE PORTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 11061-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rdo: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA SODRE AGUIAR\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BARBOSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.698,72 (dois mil, seiscentos e noventa e oito Reias e setenta e dois centavos.\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPRA RIO PINTURAS LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samy Akkam [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Vandoma Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samy Akkam\r\n\r\nProve o alegado em 30dias; .\r\n\r\nProcesso: 01583-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE SOUZA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: INO-SERV ESPECIALIZADOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CELSO FERREIRA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CELSO FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DE ARAUJO FILHO [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nRdo: REINOIM CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Duarte Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Duarte Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES, Rdo GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.286,15 (doze mil, duzentos e oitenta e seis Reais e quinze centavos)\r\n\r\nProcesso: 00919-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Rdo: FLAVIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 10372-1994-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CALHAU POELL [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CALHAU POELL, Rdo CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR FRANCISCO DO CALMO [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR FRANCISCO DO CALMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00961-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MC2 ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do contrato social da reclamada em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPS [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA, Rte ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.231,33 .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Rte FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Martins [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Unesco Organizacao Nacoes Unidas Para a Educacao a Ciencia e a Cultura , Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME LOPES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS GIACOMETTI SARDINHA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Rte: HYANI DE SOUZA SILVA SARDINHA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HYANI DE SOUZA SILVA SARDINHA, Rte JONAS GIACOMETTI SARDINHA, Rte ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEDYMILSON FERREIRA GOMES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEDYMILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nId: 555616"
                            ],
                            "558838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00985-2004-021-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: DEPOSITO ARAENSE DE PAPEL LTDA [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]Destinatário(s): Rdo DEPOSITO ARAENSE DE PAPEL LTDA, Rte FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.684,23 (mil seiscentos e oitenta e quatro Reais e vinte e três centavos).Processo: 01463-1991-021-01-00-0 - RTRte: ELITON SOARES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELITON SOARES PEREIRA DE SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 02096-1993-021-01-00-4 - RTRte: GILMAR MITCHEL FERREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: VALMIR GOMES, Rdo: TRANSLASER TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo: OSVALDO GOMESDestinatário(s): Rte GILMAR MITCHEL FERREIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01102-2006-021-01-00-1 - RTRte: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Regina Xavier Valle CostaVista ao réu por dez dias. .Processo: 00782-2006-021-01-00-6 - RTRte: Cristina Maria Oliveira das Neves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cristina Maria Oliveira das NevesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01149-2004-021-01-00-3 - RTRte: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), Rdo: ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), Rdo: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDADestinatário(s): Rte FABIO EDUARDO DE OLIVEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02040-1995-021-01-00-1 - RTRte: ANA RITA SANTOS NEVES [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte ANA RITA SANTOS NEVES, Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00054-2006-021-01-00-4 - INDDSPTE: Bruno Paiva Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]SPDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL, SPDO: Condominio do Edificio Itacuraca [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], SPDO: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]Destinatário(s): SPTE Bruno Paiva Souza, SPDO Condominio do Edificio Itacuraca, SPDO Debossan Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante a pagar ao reclamante a importância de R$ 22.000,00 a título de reparação de dano moral e estético e improcedente o pedido em face do segundo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00972-2006-021-01-00-3 - INDDSPTE: Pedro Bento da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Rede Manaus de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): SPTE Pedro Bento da Silva, SPDO Rede Manaus de Pneus Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de reparação de dano moral e de dano estético, além de pensão, parcelas vencidas e vindendas, com os acréscimos legais, conforme as alíneas a, b, c e d. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00931-2002-021-01-00-3 - RTRte: DANIELLY DURAN SANT ANNA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTD [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)], Rdo: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)], Rdo: DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLY DURAN SANT ANNA, Rdo DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTD, Rdo DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA, Rdo DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.036,27 (sete mil, trinta e seis Reais e vinte e sete centavos).Processo: 02038-2001-021-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO BEZERRA LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: GIUSEPPE GENTILE FILHODestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA LIMARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .'Processo: 01224-1998-021-01-00-7 - RTRte: VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 29.495,70 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco Reais e setenta centavos).Processo: 00841-2003-021-01-00-3 - RTRte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDADestinatário(s): Rte EDSON SILVA DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01736-2002-021-01-00-0 - RTRte: ELIZABETE SODRE NUNES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE SODRE NUNESTomar ciência da decisão: \"indefiro o requerido às Fls. 98, eis que este Juízo encontra-se subordinado aos Atos emanados pela Presidência deste E. TRT. .Processo: 00442-2006-021-01-00-5 - RTRte: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.Vista as partes em 10 dias .Processo: 02589-1991-021-01-00-2 - RTRte: ANTONIO IMPERIANO NETO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FETomar ciência da decisão: \" tendo em vista que quando a reclamada realizou o depósito recursal o fez diretamente na conta vinculada de FGTS do reclamante, nos termos do ofícion de Fls. 128, intime-o a requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como renúncia ao valor equivalente das custas e do depósito recursal\". .Processo: 00669-1996-021-01-00-8 - RTRte: NEMI FERREIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Rdo: BLIN DEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte NEMI FERREIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01888-1999-021-01-00-7 - RTRte: DALTO CORREIA DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rte DALTO CORREIA DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01871-1999-021-01-00-0 - RTRte: RENE JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SADestinatário(s): Rte RENE JOSE DA SILVATomar ciência da decisão: \"indefiro o requerimento de Fls. 32/36 por não provada a sucessão, eis que os documentos a que alude não acompanharam a petição. Prazo de dez dias. Processo: 02311-1990-021-01-00-4 - RTRte: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Rdo: CIA DISCO DE COMERCIO EXTERIOR, Rdo: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA, Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON QUARESMA GOMES, Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/AVista as partes em 05 dias sucessivos. .Processo: 01464-2002-021-01-00-9 - RTRte: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DA MOTTA BASTOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02412-1990-021-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: TRANSMED TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA, Rdo TRANSMED TRANSPORTES LTDAVista as partes em 05 dias sucessivos. .Processo: 00601-2003-021-01-00-9 - RTRte: PAULO NUNES BULLE [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: REINALDO JOSE SATURNINO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: OTILON LAVINAS DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARIA LOURDES DEFANTE RODRIGUES [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARCOS ANTONIO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERNANDES DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00899-2002-021-01-00-6 - RTRte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DOS SANTOSTomar ciência da decisão: Indeferido (fls 135 eis que o autor não é beneficiário de justiça gratuita. Processo: 00909-2005-021-01-00-6 - RTRte: Gilberto Luis da Motta Isidoro [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]Rdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: RJ 140854 - D)]Destinatário(s): Rdo Diprorio Servicos Ltda., Rte Gilberto Luis da Motta IsidoroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 34.492,81. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO ARAENSE DE PAPEL LTDA [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO ARAENSE DE PAPEL LTDA, Rte FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.684,23 (mil seiscentos e oitenta e quatro Reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProcesso: 01463-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELITON SOARES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELITON SOARES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MITCHEL FERREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: VALMIR GOMES, Rdo: TRANSLASER TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR MITCHEL FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Regina Xavier Valle Costa\r\n\r\nVista ao réu por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Oliveira das Neves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cristina Maria Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), Rdo: ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), Rdo: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02040-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA SANTOS NEVES [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA SANTOS NEVES, Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-021-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Bruno Paiva Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nSPDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL, SPDO: Condominio do Edificio Itacuraca [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], SPDO: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Bruno Paiva Souza, SPDO Condominio do Edificio Itacuraca, SPDO Debossan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante a pagar ao reclamante a importância de R$ 22.000,00 a título de reparação de dano moral e estético e improcedente o pedido em face do segundo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-021-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Bento da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rede Manaus de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Pedro Bento da Silva, SPDO Rede Manaus de Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de reparação de dano moral e de dano estético, além de pensão, parcelas vencidas e vindendas, com os acréscimos legais, conforme as alíneas a, b, c e d. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLY DURAN SANT ANNA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTD [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)], Rdo: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)], Rdo: DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLY DURAN SANT ANNA, Rdo DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTD, Rdo DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA, Rdo DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.036,27 (sete mil, trinta e seis Reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 02038-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BEZERRA LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: GIUSEPPE GENTILE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .'\r\n\r\nProcesso: 01224-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.495,70 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco Reais e setenta centavos).\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE SODRE NUNES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE SODRE NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"indefiro o requerido às Fls. 98, eis que este Juízo encontra-se subordinado aos Atos emanados pela Presidência deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02589-1991-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IMPERIANO NETO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" tendo em vista que quando a reclamada realizou o depósito recursal o fez diretamente na conta vinculada de FGTS do reclamante, nos termos do ofícion de Fls. 128, intime-o a requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como renúncia ao valor equivalente das custas e do depósito recursal\". .\r\n\r\nProcesso: 00669-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEMI FERREIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEMI FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALTO CORREIA DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENE JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"indefiro o requerimento de Fls. 32/36 por não provada a sucessão, eis que os documentos a que alude não acompanharam a petição. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02311-1990-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISCO DE COMERCIO EXTERIOR, Rdo: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA, Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON QUARESMA GOMES, Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA MOTTA BASTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02412-1990-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMED TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA, Rdo TRANSMED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NUNES BULLE [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: REINALDO JOSE SATURNINO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: OTILON LAVINAS DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARIA LOURDES DEFANTE RODRIGUES [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MARCOS ANTONIO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)], Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferido (fls 135 eis que o autor não é beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Luis da Motta Isidoro [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: RJ 140854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diprorio Servicos Ltda., Rte Gilberto Luis da Motta Isidoro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.492,81. .\r\n\r\nId: 558838"
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O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01014-2005-023-01-00-1 – RTRte: Jurcimar Jose de OliveiraRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01113-2007-023-01-00-5 – RTRte: Gloria Regina Silva AraujoRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Vania Marques do Couto\r\n\r\nRdo: Comer e Gostar Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comer e Gostar Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-023-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jurcimar Jose de Oliveira\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-023-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina Silva Araujo\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563667"
                            ],
                            "563694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2004-023-01-00-6 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Reu PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPPAO RECORRIDO.FLS.119 .Processo: 00011-2004-023-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.463 .Processo: 00020-1997-023-01-00-0 - RTRte: MARCOS FARIAS DE LIMA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTCCONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO JÁ FOI SATISFEITA E RECEBIDA PELO EXEQUENTE, ASSIM COMO PASSADO in albis O PRAZO DO ART.884 DA CLT, ESTÁ PRECLUSA A PRETENSÃO DE FLS.248.FLS.251V .Processo: 00212-2004-023-01-00-7 - RTRte: MARCELO BERNARDINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo CESA SAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.137 .Processo: 00240-2000-023-01-00-0 - RTRte: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA, Rdo LEAO JUNIOR SAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.219 .Processo: 00112-2002-023-01-01-1 - CSRte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA INES VAIRAO BRUMREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.248V .Processo: 00139-2006-023-01-00-5 - RTRte: Simone Maria de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.192 .Processo: 00304-2007-023-01-00-0 - RTRte: Francisco Gomes Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Gomes AlvesOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.50 .Processo: 00915-2004-023-01-00-5 - RTRte: MARISA JIMEMEZ MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SADEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.398 .Processo: 00880-2007-023-01-00-7 - RTRte: Gloria Maria Monetto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Gloria Maria MonettoVISTOS,ETC. JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º DA CLT. INT. FLS.207 .Processo: 00907-2005-023-01-00-0 - RTRte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Confeitaria e Panificacao Elba Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Goncalves de PaivaPOR ORA, INDEFIRO. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.126, in fine. FLS.131 .Processo: 00650-2003-023-01-00-4 - RTRte: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDACOMPROVE O PETENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO EM 48 HORAS. FLS.64 .Processo: 00797-1998-023-01-00-6 - RTRte: MARINALDO DAS DORES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARINALDO DAS DORESDEFIRO AO AUTOR E À 2ª.RÉ VISTA AOS AUTOS REQUERIDA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 03 DIAS.FLS.489 .Processo: 00362-2005-023-01-00-1 - RTRte: Emanoel Nunes Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes (OAB: RJ 111079 - D)]Destinatário(s): Rte Emanoel Nunes FerreiraDIGA O AUTOR.FLS.159 .Processo: 00244-2000-023-01-00-9 - RTRte: MARCOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.264 .Processo: 00321-2000-023-01-00-0 - RTRte: CLEBER PEREIRA FIGUEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e OutrosRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA FIGUEIRO, Rdo MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.227v .Processo: 00329-2003-023-01-00-0 - RTRte: RICARDO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte RICARDO ALEXANDRINO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTEVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.126 .Processo: 00534-2008-023-01-00-0 - ETEgte: Medical Saens Pena Material Medico Ltda. [Adv. Mariangela Goes Vieira (OAB: RJ 49649 - D)]Egdo: Vlaumea da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]Destinatário(s): Egdo Vlaumea da SilvaAO EMBARGADO.FLS.02 .Processo: 01691-2003-023-01-00-8 - RTRte: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: HOME COMPUTER SISTEM LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Destinatário(s): Rte VALDILENE OLIVEIRA FERREIRATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.149 .Processo: 01700-2003-023-01-00-0 - RTRte: JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOSAO RECORRIDO.FLS.141 .Processo: 01501-2002-023-01-00-1 - RTRte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]Rdo: BANGURAMOS CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Destinatário(s): Rdo BANGURAMOS CONFECCOES LTDADIGA A RÉ.FLS.429 .Processo: 01456-2006-023-01-00-9 - RTRte: Flavia Silva Faria [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]Destinatário(s): Rdo Pet Ypiranga Comercio Ltda. MEMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.186 .Processo: 01372-1993-023-01-00-0 - RTRte: GILBERTO CUSTODIO DE MESQUITA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA E QUE JÁ FOI EXPEDIDO O ALVARÁ Nº.1081/00.PRAZO DE 30 DIAS. FLS.190 .Processo: 00952-2004-023-01-00-3 - RTRte: CELESTE AVILA PEREIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]Rdo: SIND TRAB SERV PORTUARIOS PORTOS ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Destinatário(s): Rte CELESTE AVILA PEREIRA, Rdo SIND TRAB SERV PORTUARIOS PORTOS ERJVISTOS,ETC. GARANTIDO O JUÍZO ATRAVÉS DE DEPÓSITO REALIZADO EM 29/04/08. PORTANTO SÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS OPOSTOS EM 28/05/08, ENSEJANDO O SEU NÃO CONHECIMENTO. INTIMEM-SE.FLS.79 .Processo: 00962-2007-023-01-00-1 - RTRte: Roberto Lima Blanco [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Lima BlancoANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO INFRA, NOTIFIQUE-SE O AUTOR A VIR COM CÓPIA DA EMENDA.FLS.58 .Processo: 01259-1991-023-01-00-2 - RTRte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: OSLO IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Destinatário(s): Rte ELI JESUS DE SOUZA...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.472 .Processo: 01363-1998-023-01-00-3 - RTRte: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]Rdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE FARIASDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.523 .Processo: 02087-1992-023-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVENHA A RÉ COM A CÓPIA DAS GUIAS DE DEPÓSITO INDICADAS NOS DOCUMENTOS DE FLS.707/715 EMITIDOS PELA CEF.FLS.717V .Processo: 02413-1990-023-01-00-2 - RTRte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]Rdo: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. [Adv. Claudio Dias Lampert (OAB: RJ 65032 - D)]Destinatário(s): Rte INGRID HEINSTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.1161 .Processo: 01888-1992-023-01-00-3 - RTRte: PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.319 .Processo: 00507-1997-023-01-00-3 - RTRte: EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO S/C LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.269 .Processo: 00881-2004-023-01-00-9 - RTRte: JOAO CALDAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMERICA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.502 .Processo: 01152-2002-023-01-00-8 - RTRte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDADestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.185 .Processo: 01350-2003-023-01-00-2 - RTRte: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDIGA A RÉ.FLS.254 .Processo: 01521-2006-023-01-01-9 - CSRte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Freitas da Silva JuniorDIGA O AUTOR.FLS.52 .Processo: 01555-2003-023-01-00-8 - RTRte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICACOMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, A INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS EM SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA SER APLICADA POR ESTE JUÍZO. FLS.150 .Processo: 01524-2003-023-01-00-7 - RTRte: MANOEL GOMES BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BEN HUR LANCHES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Destinatário(s): Rdo BEN HUR LANCHES LTDAAO RECORRIDO.FLS.135 .Processo: 01357-2005-023-01-00-6 - RTRte: Edson Alves [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]Rdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]Destinatário(s): Rte Edson AlvesAO RECORRIDO.FLS.83 .Processo: 01132-2004-023-01-00-9 - RTRte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte GEORGE PEREIRA DE ARAUJOTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.140V .Processo: 00978-2006-023-01-00-3 - RTRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandir Santos, Rdo Sitran Empresa de Seguranca Ltda...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS POR JURANDIR SANTOS .... E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADACUSTAS DE R$ 24,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA AÇÃO CAUTELAR DE R$ 1.200,00, PELA AUTORA DA MESMA. INT.FLS.549/552 .Processo: 00644-2003-023-01-00-7 - RTRte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ, Rte WANDA DE PAULA BARBOSAISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS....FLS.350 .Processo: 00785-2007-023-01-00-3 - RTRte: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Adauto Neiva LiberalliAO RECORRIDO.FLS.725 .Processo: 00846-2002-023-01-00-8 - RTRte: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRODEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR 20 DIAS.FLS.465 .Processo: 00560-2005-023-01-00-5 - RTRte: Americo Fuzer [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Americo FuzerAO EMBARGADO.FLS.477 .Processo: 00511-2007-023-01-00-4 - RTRte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos, Rte Francisco Ferreira de Lucena FilhoJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 310,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT.FLS.168/169 .Processo: 00103-2005-023-01-00-0 - RTRte: Paulo Silvino de Queiroz [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.AO RECORRIDO.FLS.435 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-023-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.463 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FARIAS DE LIMA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO JÁ FOI SATISFEITA E RECEBIDA PELO EXEQUENTE, ASSIM COMO PASSADO in albis O PRAZO DO ART.884 DA CLT, ESTÁ PRECLUSA A PRETENSÃO DE FLS.248.FLS.251V .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BERNARDINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.137 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA, Rdo LEAO JUNIOR SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.219 .\r\n\r\nProcesso: 00112-2002-023-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES VAIRAO BRUM\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.248V .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Maria de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes Alves\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.50 .\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISA JIMEMEZ MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.398 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Monetto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Gloria Maria Monetto\r\n\r\nVISTOS,ETC. JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º DA CLT. INT. FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Panificacao Elba Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Goncalves de Paiva\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.126, in fine. FLS.131 .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nCOMPROVE O PETENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO EM 48 HORAS. FLS.64 .\r\n\r\nProcesso: 00797-1998-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO DAS DORES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARINALDO DAS DORES\r\n\r\nDEFIRO AO AUTOR E À 2ª.RÉ VISTA AOS AUTOS REQUERIDA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 03 DIAS.FLS.489 .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Nunes Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes (OAB: RJ 111079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanoel Nunes Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 00244-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.264 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PEREIRA FIGUEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA FIGUEIRO, Rdo MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.227v .\r\n\r\nProcesso: 00329-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte RICARDO ALEXANDRINO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.126 .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-023-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Medical Saens Pena Material Medico Ltda. [Adv. Mariangela Goes Vieira (OAB: RJ 49649 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vlaumea da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vlaumea da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 01691-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME COMPUTER SISTEM LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.149 .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 01501-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGURAMOS CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANGURAMOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.429 .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Silva Faria [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 01372-1993-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CUSTODIO DE MESQUITA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA E QUE JÁ FOI EXPEDIDO O ALVARÁ Nº.1081/00.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. FLS.190 .\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE AVILA PEREIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB SERV PORTUARIOS PORTOS ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE AVILA PEREIRA, Rdo SIND TRAB SERV PORTUARIOS PORTOS ERJ\r\n\r\nVISTOS,ETC. GARANTIDO O JUÍZO ATRAVÉS DE DEPÓSITO REALIZADO EM 29/04/08. PORTANTO SÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS OPOSTOS EM 28/05/08, ENSEJANDO O SEU NÃO CONHECIMENTO. INTIMEM-SE.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lima Blanco [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Lima Blanco\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO INFRA, NOTIFIQUE-SE O AUTOR A VIR COM CÓPIA DA EMENDA.FLS.58 .\r\n\r\nProcesso: 01259-1991-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI JESUS DE SOUZA\r\n\r\n...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.472 .\r\n\r\nProcesso: 01363-1998-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE FARIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.523 .\r\n\r\nProcesso: 02087-1992-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A CÓPIA DAS GUIAS DE DEPÓSITO INDICADAS NOS DOCUMENTOS DE FLS.707/715 EMITIDOS PELA CEF.FLS.717V .\r\n\r\nProcesso: 02413-1990-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. [Adv. Claudio Dias Lampert (OAB: RJ 65032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID HEINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.1161 .\r\n\r\nProcesso: 01888-1992-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.319 .\r\n\r\nProcesso: 00507-1997-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO S/C LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.269 .\r\n\r\nProcesso: 00881-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CALDAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.502 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.254 .\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-023-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Freitas da Silva Junior\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.52 .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nCOMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, A INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS EM SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA SER APLICADA POR ESTE JUÍZO. FLS.150 .\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GOMES BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BEN HUR LANCHES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEN HUR LANCHES LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.135 .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.140V .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Santos, Rdo Sitran Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\n..JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS POR JURANDIR SANTOS .... E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nCUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 24,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA AÇÃO CAUTELAR DE R$ 1.200,00, PELA AUTORA DA MESMA. INT.FLS.549/552 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ, Rte WANDA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS....FLS.350 .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adauto Neiva Liberalli\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.725 .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR 20 DIAS.FLS.465 .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Americo Fuzer [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Fuzer\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.477 .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos, Rte Francisco Ferreira de Lucena Filho\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 310,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT.FLS.168/169 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silvino de Queiroz [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.435 .\r\n\r\nId: 563694"
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                                "EXPEDIENTE 06/06/2008Processo: 00424-2000-025-01-00-3 - RTRte: ADAILTON MOTA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte ADAILTON MOTAVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01192-2000-025-01-00-0 - RTRte: SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos do contador, devendo providenciar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias.Processo: 00544-1999-025-01-00-6 - RTRte: GRAZIELA CAMPANARIO UCHOA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte GRAZIELA CAMPANARIO UCHOAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00093-1998-025-01-00-6 - RTRte: CLODOALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: VEM QUE TEM DA VILA DA PENHA RETIFICA LTDADestinatário(s): Rte CLODOALDO GOMES DA SILVAVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 00907-1999-025-01-00-3 - RTRte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)], Rdo: SUL AMERICA SEGUROS SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO SOARESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01016-1998-025-01-00-3 - RTRte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MARTA CARVALHO DE MORAESManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00895-2004-025-01-00-5 - RTRte: BETIANE COSTA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CILA HAIR CABELEIREIROS UNISEX LTDA [Adv. Edvando Nascimento Santos (OAB: RJ 51157 - D)]Destinatário(s): Rte BETIANE COSTA ROCHAVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. Processo: 00913-2007-025-01-00-1 - AJRqte: Henrique olympio (Espolio de) [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rqte Henrique olympio (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da petição da fl. 27, por 10 dias.Processo: 00894-1995-025-01-00-9 - RTRte: FRANCISCA GOMES DE MORAES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SAManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. .Processo: 00885-2006-025-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJTomar ciencia do despacho de fls. Não, por ora. Ainda não foram esgotados todos os meios necessários à localização da reclamada e/ou de seus sócios, o que deverá ocorrer em 30 dias.Processo: 00645-2003-025-01-00-4 - RTRte: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias, improrrogáveis.\"Processo: 00244-2006-025-01-00-7 - RTRte: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]Destinatário(s): Rte Ilton Carolino da SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00316-2007-025-01-00-7 - RTRte: Eduardo Pereira Bernardo [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]Rdo: ShopgasDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira BernardoManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00366-2005-025-01-00-2 - RTRte: Wanderleya Araujo Oliveira Sampaio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Sociedade Michelin Part. Ind. e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderleya Araujo Oliveira SampaioPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00588-2002-025-01-00-2 - RTRte: MARIA ELUZA DE FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MONTEC RIO MONT TEC CENOG COM IND MAD LTDA MEDestinatário(s): Rte MARIA ELUZA DE FREITASManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00031-2005-025-01-00-4 - RTRte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Jardim da Saudade Empreendimento Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Empreendimento Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida.Processo: 00185-2007-025-01-00-8 - RTRte: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Rdo: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ferreira Machado Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixaProcesso: 00208-2007-025-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pinheiro da SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00237-2007-025-01-00-6 - RTRte: Maria Eulene Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Eulene LimaManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01615-2007-025-01-00-9 - RTRte: Joao Vieira Camargo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Vieira CamargoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01240-2006-025-01-00-6 - RTRte: Wilson Oviedo [Adv. Leila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 - D)]Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. - Jotabar e Restaurante LivingDestinatário(s): Rte Wilson OviedoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01792-2000-025-01-00-9 - RTRte: AROLDO GOMES RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO GOMES RIBEIROPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01553-2005-025-01-00-3 - RTRte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Manuel Viula NunesManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01612-2005-025-01-00-3 - RTRte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Curso Livre Pre Ltda. ME [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Gloria dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, tendo em vista o que consta na certidão da fg. 89. Processo: 01031-2003-025-01-00-0 - RTRte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL MOREIRA DE LIMATomar ciencia do despacho de fls. Falar sobre devolulção da notificação da fl. 119, em 10 dias. Processo: 01237-2007-025-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]Rdo: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Rdo: Consorcio Carioca Andrade Gitierrez - CSA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Carioca Andrade Gitierrez - CSA, Rdo L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia da petição da fl. 118, por 5 dias.Processo: 00960-2000-025-01-00-9 - RTRte: HELIETE BARRETO EGES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte HELIETE BARRETO EGESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00412-2000-025-01-00-9 - RTRte: HELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO GARCIA DA SILVAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00399-2008-025-01-00-5 - RTRte: Cezar Augusto de Castro Rios Motta [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]Rdo: G Plus Informática Ltda.Destinatário(s): Rte Cezar Augusto de Castro Rios Motta Tomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia de sua CTPS, em 20 dias, pena de extinção.Processo: 00391-2001-025-01-00-2 - RTRte: LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. \"Quanto à prova emprestada, repoerto-me ao despacho da fl. 123. Indefiro, por ora a intimação por edital. Venha o reclamante informar meios aptos a encontrar-se a reclamada, em 30 dias.\"Processo: 00201-2004-025-01-00-0 - RTRte: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00179-2000-025-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVAAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nsob pena de designação de perícia contábil às suas expensas.Processo: 00192-1995-025-01-00-5 - RTRte: ERIKA CRISTINA BATISTA PAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Nortex Iguacu Com. de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte ERIKA CRISTINA BATISTA PAIVAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01032-1991-025-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO CABRAL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CABRALIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 00668-2005-025-01-00-0 - RTRte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]Rdo: Instalacoes Comerciais Carioca Ltda. [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rufino da FonsecaAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 00797-2007-025-01-00-0 - RTRte: Luciene da Silva Cesario [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Fundação Leão XIIIDestinatário(s): Rte Luciene da Silva CesarioPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00847-2006-025-01-00-9 - RTRte: Guilherme Araujo Diniz Amorim [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Banco Real S.A., Rdo: Pires Servicos Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Guilherme Araujo Diniz AmorimTomar ciencia do despacho de fls. Comprove o alegado.Processo: 00523-2003-025-01-00-8 - RTRte: ASSIS INOCENCIO NUNES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDADestinatário(s): Rte ASSIS INOCENCIO NUNESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00715-2003-025-01-00-4 - RTRte: JAIRO CORREA RODRIGUES [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO CORREA RODRIGUESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00625-2005-025-01-00-5 - RTRte: Ricardo Cristovao de Souza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]Rdo: Pos-Net Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Cristovao de SouzaManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00456-2005-025-01-00-3 - RTRte: Valterman Rodrigues de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Tutto Bene Pizzaria Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Destinatário(s): Rte Valterman Rodrigues de PaivaManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00419-2004-025-01-00-4 - RTRte: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]Rdo: IPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciane de Oliveira Noira (OAB: RJ 144054 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVAVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. Processo: 00065-2008-025-01-00-1 - RTRte: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Felix Ferreira FilhoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00315-2003-025-01-00-9 - RTRte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILEGER [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 49787 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SILEGER, Rte JOSE JOAQUIM DA SILVAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. ,Processo: 00362-2004-025-01-00-3 - RTRte: JOSE CLAUDIO VIANA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Rdo: GAFISA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO VIANAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01562-1995-025-01-00-1 - RTRte: ATACISIO FRANCISCO DE MENEZES [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Rte ATACISIO FRANCISCO DE MENEZESTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar a condição de sócios das pessoas mencionadas na petição de fl. 205/206 e que os mesmos são proprietários do bem indicado no item \"a\". Processo: 01251-2005-025-01-00-5 - RTRte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTTomar ciencia do despacho de fls. Depositar os honorários periciais, em 10 dias, pena de execução.Processo: 01128-2005-025-01-00-4 - RTRte: Leandro Brum Bezerra [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Brum BezerraManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01196-2002-025-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 273. .Processo: 01189-1992-025-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS REIS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS REISManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 558975"
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                            "563365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-026-01-00-2 - RTRte: RONNIE VON ALVES DE ALENCAR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: BAHRI CORRETORA LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rdo: BAHRI VEICULOS LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]Destinatário(s): Rdo BAHRI VEICULOS LTDATer ciência do despacho de fl 168:...identificar as parcelas de natureza salarial... \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-026-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da Mota Ramos, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-026-01-00-6 - RTRte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE LIMA CONSTANTIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; de monstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Como determinado no acórdão de fl \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-026-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Josue Carlos dos SantosDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.Ter ciência do despacho de fl. 29 \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-026-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Rodrigo Correa da SilvaDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.Ter ciência do despacho de fl, para comprovar o alegado \r\n\r\nProcesso: 00180-2004-026-01-00-9 - RTRte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rte THAIS ARRUDA ANDRADEManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01594-1998-026-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON RENATO VIEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-026-01-00-1 - RTRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valmir Alves MonteiroTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01638-2002-026-01-00-5 - RTRte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE ANDRADE DOS SANTOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-026-01-00-4 - RTRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIARIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-026-01-00-0 - RTRte: Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]Destinatário(s): Rte Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREVManifestar-se sobre o laudo pericial (fl 543). .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-026-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO CAETANO DA LUZ [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIADestinatário(s): Rte ALESSANDRO CAETANO DA LUZTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01313-1997-026-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ MACHADO ALVES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ MACHADO ALVESApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00302-1994-026-01-00-4 - RTRte: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Rdo: Opel Operadoras de Lojas S.a [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.ADestinatário(s): Rdo Opel Operadoras de Lojas S.aTomar ciencia do despacho de fl 512: \" ... esclarecer quais os motivos da juntada dos documentos da empresa Medical Saens Pena\". .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-026-01-00-8 - RTRte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte WALTER MARTINS DE FREITASContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-026-01-00-2 - RTRte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rte Arlete Martins da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-026-01-00-6 - RTRte: LUCIA RAMOS FEITOSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS FERREIRA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA RAMOS FEITOSATomar ciencia do despacho de fl. 151: \" ..., venha a autora com o CNPJ da APSA para que seja efetuada a penhora on line em face dela\". .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-026-01-00-0 - RTRte: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Georgia Augusta Ferreira Peres Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-026-01-00-8 - RTRte: Viviane Simoes Nogueira Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Castelo do Pao Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Viviane Simoes Nogueira AlmeidaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-1997-026-01-00-0 - RTRte: JOSE PAULO SOARES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: GEILSON LUIZ DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ANDRE LUIZ BASTOS JORGE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: CLOVIS MARTINIANO BRUM [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: PAULO ROBERTO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ADALBERTO JOSE SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSDestinatário(s): Rte ADALBERTO JOSE SOARESInformar meios que viabilizem a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-026-01-00-0 - RTRte: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]Rdo: Invitro Multiservice Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Silva do NascimentoApresentar calculos de liquidacao do valor referente à cota previdenciária do período trabalhado. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2000-026-01-00-0 - RTRte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rdo: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADEApresentar calculos do valor referente à indenização do seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01018-1998-026-01-00-9 - RTRte: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINOTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01022-1999-026-01-00-8 - RTRte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte LUZINETE FRANCISCOApresentar os cálculos do valor devido à Previdência Social, observando os parâmetros de fl 166. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-026-01-00-5 - RTRte: ADELNIR GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rdo: LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte ADELNIR GONCALVES LOPESTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-026-01-00-0 - RTRte: Margarida Barbosa Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Mini Mercado Padaria Nova Russencia [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado Padaria Nova RussenciaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-026-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Castro DiamantinoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00531-2004-026-01-00-1 - RTRte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]Rdo: CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIROTer vista das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-026-01-00-4 - RTRte: Isaias de Freitas Conrado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-026-01-00-8 - ETEgte: Laenge Consultoria e Engenharia Ltda [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]Egdo: NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]Destinatário(s): Egdo NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINIContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-1999-026-01-00-2 - RTRte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZATer ciência do despacho de fl 126: \"J. Indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-026-01-00-8 - RTRte: Celso de Jesus Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Celso de Jesus FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-026-01-00-3 - RTRte: JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: Reparo Construcoes Gerais SC Ltda, n/p Jose Teodoro Pacheco Britto [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fl 119. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2003-026-01-00-8 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS SANTANAManifestar-se sobre o oficio de fls 146/ 162. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-026-01-00-0 - RTRte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Transportadora Transvilmar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Rdo: CC 2000 Agencia de Servicos de Cargas Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Transvilmar Ltda.Vir com seus estatutos em 48 horas, sob pena do Juízo não conhecer os embargos de fl 102 por ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-026-01-00-0 - RTRte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: Marcelus Miranda [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)], Rdo: Darci Querobino CoelhoDestinatário(s): Rte Andre Luis RibeiroContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-026-01-00-5 - RTRte: Angela de Almeida do Carmo [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Angela de Almeida do CarmoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-026-01-00-4 - RTRte: Conceicao da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda., Rdo: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rdo: Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Rdo: Ricardo Lopes MendesDestinatário(s): Rdo Editora Globo Ltda.Vir com cópia da inicial distribuída para a 33ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-026-01-00-4 - RTRte: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-026-01-00-3 - RTRte: Dilne Cesar de Carvalho Malaquias [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Centro Clínico Madureira Ltda.Destinatário(s): Rte Dilne Cesar de Carvalho MalaquiasComparecer à Secretaria para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1999-026-01-00-4 - RTRte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/AManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-026-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Candido de Souza [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Rdo: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Candido de SouzaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-026-01-00-0 - RTRte: Marli Inocencio Silverio [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Lais Vilarinho Rangel Malta [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rdo Lais Vilarinho Rangel MaltaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-026-01-00-9 - RTRte: Marli Guayanaz Muratori [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2001-026-01-00-8 - RTRte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]Rdo: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Destinatário(s): Rte GERONIMO DE ALMEIDA FREIRETer ciência do despacho de fl. 190: \" Que o advogado dê ciência ao seu constituinte, não podendo transferir esse ônus para o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 01766-2000-026-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)]Rdo: RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA FILHOInformar o CPF do autor. Processo: 01970-1989-026-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PIZZARIA JAPON LTDA. [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00697-1998-026-01-00-9 - RTRte: ADILTON PEREIRA SILVA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA IBICUI LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ADILTON PEREIRA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2003-026-01-00-6 - RTRte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA GOMES BALTAZAR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S. A.Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00552-1995-026-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: SILVA PORTELA SA IND E COM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA, Rdo SILVA PORTELA SA IND E COMTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01221-1999-026-01-00-6 - RTRte: EDES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte EDES NUNESTer ciência do despacho de fl. 138: \" J. Indefiro. \" \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-026-01-00-7 - RTRte: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]Rdo: Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Guimaraes MarquesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-1995-026-01-00-6 - RTRte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA SILVA MOREIRAApresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-026-01-00-4 - ACOAut: SIND OPERADORES EMPILHADEIRAS CONEXOS MRJ [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]Reu: RIO PALLET EMPILHADEIRAS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]Destinatário(s): Aut SIND OPERADORES EMPILHADEIRAS CONEXOS MRJInformar se abdica da diferença (R$ 93,95), para que o Juízo fique garantido. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-026-01-00-0 - RTRte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Fatima Cristina Valladao SoaresContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-026-01-00-1 - RTRte: Patricia Coelho de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Patricia Coelho de OliveiraTer ciência de que foram homologados os cálculos da parte autora e de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-026-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Silva Almeida [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva AlmeidaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RTRte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Pena: preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-026-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, Rdo FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCERTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01771-1997-026-01-00-3 - RTRte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO RUI MACHADO DA COSTATomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por incabível à espécie dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00257-2000-026-01-00-7 - RTRte: WELITON RAMOS DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte WELITON RAMOS DE SOUZAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01034-1999-026-01-00-2 - RTRte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AInformar o valor devido a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-026-01-00-1 - RTRte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: NUTRISERVE SERV ALIM HOT MARIT TERRESTRE LTDA, Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDADestinatário(s): Rte OTAVIANO CORREATer ciência do despacho de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-026-01-00-9 - RTRte: Eduardo Araujo de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Rte Eduardo Araujo de Almeida, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2003-026-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PENHA PIMENTA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA PIMENTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-026-01-00-8 - RTRte: Geraldo Jose Rodrigues [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Jovem Temper Vidros e AluminiosDestinatário(s): Rte Geraldo Jose RodriguesApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-026-01-00-6 - RTRte: Leonardo David dos Santos do Vale [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rai mundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Rte Leonardo David dos Santos do ValeTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2a. Ré foram julgados improcedentes e os do Reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-026-01-00-7 - RTRte: Rogerio de Andrade Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio de Andrade MendesApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00387-2002-026-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-026-01-00-9 - RTRte: Marcelo Augusto de Souza da Cruz [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Augusto de Souza da Cruz, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-026-01-00-3 - RTRte: Ivonete Rodrigues de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Destinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda., Rte Ivonete Rodrigues de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-026-01-00-1 - INDDSPTE: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Sandra Maria Pereira Soares da Silva, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-026-01-00-6 - RTRte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]Rdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Osnyr da Silva Santos, Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-026-01-00-2 - RTRte: Mario Sergio de Lima Gomes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Mario Sergio de Lima GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-026-01-00-3 - RTRte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Destinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda., Rte Ricardo Backer GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 563365"
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                                "Processo: 00074-2008-028-01-00-1 - RTRte: Jamil Guimaraes Rangel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,no valor de R$ 2.800,00. .Processo: 01517-2007-028-01-00-0 - RTRte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva PereiraVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01143-2005-028-01-00-1 - RTRte: Daniela Andrade Coutinho Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: Fisioger Clinica de Fisioterapia Marcio Nunes Viana Ltda. [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]Destinatário(s): Rte Daniela Andrade Coutinho Freitas, Rdo Fisioger Clinica de Fisioterapia Marcio Nunes Viana Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 01558-2007-028-01-00-7 - RTRte: Moaci da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda.Destinatário(s): Rte Moaci da SilvaContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00882-1989-028-01-00-5 - RTRte: CELSO ORLANDO RICETTE COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUInformar número do CPF do reclamante, no prazo de 30 dias. Processo: 01009-1999-028-01-00-1 - RTRte: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]Rdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS COUTINHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01015-2003-028-01-00-6 - RTRte: IRIS BRUNO MONTENEGRO LOUZADA DIAS [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]Rdo: ASSOCICAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte IRIS BRUNO MONTENEGRO LOUZADA DIASTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00528-2007-028-01-00-3 - RTRte: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Lanchonete Toque do Sabor Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Geraldo da SilvaManifestar-se sobre petição de fls 51, em cinco dias. .Processo: 00639-2007-028-01-00-0 - RTRte: Fabio Frangelli de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Frangelli de MoraesManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 00136-2006-028-01-00-3 - RTRte: Marilza Ignacio da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Carioca da Barra 505 LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00688-2006-028-01-00-1 - RTRte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]Rdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lorena de CarvalhoContestar embargos `a execucao, em 5 dias. ,Processo: 00855-2004-028-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE SERVA KROEBERO reclamante deverá informar se a terceira testemunha arrolada a fls 79 virá independente de intimação, em cinco dias. Processo: 01690-1991-028-01-00-0 - RTRte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS C0NCESSAO METROVIARIA SAManifestar-se sobre o requerimento de habilitação incidental, em cinco dias. .Processo: 00988-1997-028-01-00-9 - RTRte: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE COSTAManifestar-se sobre ofício de fls 345, em cinco dias. .Processo: 00773-2001-028-01-00-5 - RTRte: DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHOManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 00697-1997-028-01-00-0 - RTRte: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: CIA TRANS COLET DO EST. RJ-CTC-LIQ. EXTRAJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRAManifestar sobre Ofício de fls 176, em cinco dias. Processo: 00660-2000-028-01-00-9 - RTRte: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SOLAR DAS CARNES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ VALDENIRO ALVES FELIXVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a de sigilo. Processo: 01558-2002-028-01-00-2 - RTRte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte REGINA CELIA BRAZ MARTINSManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 diassucessivos, permeados por mais 5. .Processo: 00089-1999-028-01-00-8 - ACUMPAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e OutrosReu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRAManifestar sobre Ofício de fls 218, em cinco dias. Processo: 00049-2005-028-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Jesus, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 02310-1997-028-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINOCiência do despacho de fls 411, em cinco dias. Processo: 00121-2003-028-01-00-2 - RTRte: MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00216-1999-028-01-00-9 - RTRte: ANA BEATRIZ DUARTE [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte ANA BEATRIZ DUARTEManifestar-se sobre de imposto de renda, indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jamil Guimaraes Rangel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Andrade Coutinho Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioger Clinica de Fisioterapia Marcio Nunes Viana Ltda. [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Andrade Coutinho Freitas, Rdo Fisioger Clinica de Fisioterapia Marcio Nunes Viana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moaci da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moaci da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-1989-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ORLANDO RICETTE COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nInformar número do CPF do reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-1999-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRIS BRUNO MONTENEGRO LOUZADA DIAS [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCICAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS BRUNO MONTENEGRO LOUZADA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Toque do Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Geraldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Frangelli de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Frangelli de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Ignacio da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER\r\n\r\nO reclamante deverá informar se a terceira testemunha arrolada a fls 79 virá independente de intimação, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-1991-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS C0NCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de habilitação incidental, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00988-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 345, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00773-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANS COLET DO EST. RJ-CTC-LIQ. EXTRAJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls 176, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2000-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLAR DAS CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01558-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00089-1999-028-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls 218, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Jesus, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02310-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 411, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ DUARTE [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre de imposto de renda, indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 555993"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-029-01-00-6 – RTRte: Nilza Gomes Cipriano MansurRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Citação para Inicial – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-029-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nilza Gomes Cipriano Mansur\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554167"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 – RTRte: Jose Antonio de LiraRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros fica m CACIC VEICULOS E PECAS LTDA, CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA SANTO ANDRE LTDA, J G AUTOMOTIVA LTDA, JM AUTOMOTIVA E PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl.277/8, no valor de R$ 61.288,08, equivalente a 5.336.563,17699 TRs em 04/05/2006, devendo as reclamadas comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Lira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2000-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\nRdo: JM AUTOMOTIVA E PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CACIC VEICULOS E PECAS LTDA, CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA SANTO ANDRE LTDA, J G AUTOMOTIVA LTDA, JM AUTOMOTIVA E PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.277/8, no valor de R$ 61.288,08, equivalente a 5.336.563,17699 TRs em 04/05/2006, devendo as reclamadas comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554168"
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                            "554169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00846-1997-029-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: MARNIL SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00926-2006-029-01-00-5 - RTRte: Sergio Felix Marques [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]Rdo: Lider Terceirizacao Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Felix MarquesContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 144/153. .Processo: 00679-2002-029-01-00-3 - RTRte: JENILSON PEREIRA LOURENCO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]Rdo: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDATomar ciência do valor devido a título de cota previdenciária, na quantia de R$ 399,45, conforme planilha de fl. 182. Processo: 00818-2005-029-01-00-1 - RTRte: Francisco Roberto Lima Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre a petição de fls. 129/30, em 10 dias. Processo: 00742-1987-029-01-00-1 - RTRte: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S A [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S A, Rte NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUETomar ciência do desarquivamento dos autos, para que requeira o quefor de seu interesse, em 05 dias sucessivos. .Processo: 00633-2002-029-01-00-4 - RTRte: MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PANIFICACAO PAO NA LENHA LTDADestinatário(s): Rte MARLI MOREIRA DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00661-2004-029-01-00-3 - RTRte: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDATomar ciência de que foi deferida a vi sta dos autos por 10 dias. Processo: 00110-2007-029-01-00-2 - ACHPAut: Alberto Benoliel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Reu: Vanessa Vieira Machado CascardoDestinatário(s): Aut Alberto BenolielManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. .Processo: 00474-2007-029-01-00-2 - RTRte: Luciano dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00508-2002-029-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADepositar honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00, em 10 dias. Processo: 00611-2005-029-01-00-7 - RTRte: Marcus Vinicius Correa Cordovil [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Correa Cordovil, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPTomar ciência de que o depósito recursal do processo 29ª VT/RJ 659/90 foi convolado em penhora nestes autos. Processo: 01240-1997-029-01-00-0 - RTRte: IRIS ARAUJO SANTOS [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte IRIS ARAUJO SANTOSManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .Processo: 01285-1991-029-01-00-9 - RTRte: JOSE DE SOUZA BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01225-2004-029-01-00-1 - RTRte: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.Destinatário(s): Rte CATIA BARBOSA GONCALVESManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. .Processo: 01177-2006-029-01-00-3 - RTRte: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Iate Clube do Rio de JaneiroDepositar honorários periciais, no valor de R$ 1.740,00, em 10 dias. Processo: 00622-2004-029-01-00-6 - RTRte: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: AES BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias Processo: 01069-2001-029-01-00-6 - RTRte: CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]Rdo: ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01185-2006-029-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Azevedo Pereira, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Tomar ciência do Ofício da DRT (Rte). Processo: 01129-2006-029-01-00-5 - RTRte: Irinete Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Irinete SantanaIndicar meios de prosseguimento da execução, ante as devoluções de fls. 32/33, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01152-2002-029-01-00-6 - RTRte: DEUSDETH RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte DEUSDETH RODRIGUES DE MESQUITARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01155-2003-029-01-00-0 - RTRte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SOLANGE DE SOUZA MOREIRATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. .Processo: 00933-1995-029-01-00-3 - RTRte: LUZIA MARIA V. DO CARMO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA MARIA V. DO CARMORequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00972-1998-029-01-00-3 - RTRte: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE MIGUEL DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00926-2003-029-01-00-2 - RTRte: REGINALDO DUQUE CESAR [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01476-2005-029-01-00-7 - RTRte: Italo Barroso Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte Italo Barroso AslanApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. Processo: 01420-2004-029-01-00-1 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DA SILVAContra- arrazoar recurso adesivo. .Processo: 01425-2004-029-01-00-4 - RTRte: JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Rdo: JA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIALDO RODRIGUES PEREIRAManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01455-2003-029-01-00-0 - RTRte: KLEVSON PROCOPIO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KLEVSON PROCOPIO FERREIRARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01407-2003-029-01-00-1 - RTRte: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON SANDRO COSTA DE MELLOContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 601/19. .Processo: 01396-2004-029-01-00-0 - RTRte: ALUISIO DE OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01411-2006-029-01-00-2 - RTRte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Baptista Souteiro, Rdo Transportes Santa Maria Ltda.Tomar ciência de que o bloqueio de fls. 159 foi convolado em penhora. Processo: 01407-1998-029-01-00-3 - RTRte: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01293-1993-029-01-00-7 - RTRte: VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: OTICA LAGOA LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI TEIXEIRA MENEZESTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01329-1997-029-01-00-6 - RTRte: ELIZANGELA ALENCAR [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita (OAB: RJ 61992 - D)]Rdo: CANADIAN BEER COM E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZANGELA ALENCARManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01339-2006-029-01-00-3 - RTRte: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e OutrosDestinatário(s): Rte Oswaldo Bastos BernardesDepositar honorários periciais, em 20 dias, no valor de R$ 4.500,00. Processo: 01358-1997-029-01-00-8 - RTRte: GABRIEL BORSCHIVER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte GABRIEL BORSCHIVERContestar embargos à execução. .Processo: 01365-2006-029-01-00-1 - RTRte: Patricia das Gracas Nazario [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]Rdo: Pizzaria Mananciais Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria Mananciais Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00004-2003-029-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. Prazo sucessivo.Processo: 00009-1999-029-01-00-0 - RTRte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOSDeferida a vista dos autos, por 30 (trinta) dias. Processo: 00010-2000-029-01-00-0 - RTRte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTOVenha a parte autora com os endereços completos das empresas indicadas, em 30 dias. Processo: 00512-2008-029-01-00-8 - ETEgte: Vânia Maria de Oliveira NahasEgdo: JOCELI PEREIRA LIMA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Destinatário(s): Egdo JOCELI PEREIRA LIMAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00124-2006-029-01-00-5 - RTRte: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Paschoal Martins, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. .Processo: 00149-2007-029-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .Processo: 00149-2006-029-01-00-9 - RTRte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ligia Paiva da SilvaContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. .Processo: 00137-2004-029-01-00-2 - RTRte: MARCUS WINTER BASTOS [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Rdo: BMP CARD LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo BMP CARD LTDAImpugnar os cáculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00039-2000-029-01-00-1 - RTRte: MARCOS CESAR MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS CESAR MARTINSManifestar-se sobre os documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00024-2003-029-01-00-6 - RTRte: MARINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]Rdo: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARINALDO JOSE DA SILVAManifestar-se sobre o ofício da Jucerja, em 30 dias. Processo: 00037-2006-029-01-00-8 - ACPCgte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Cgdo: Amaury Ferreira de Almeida [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Destinatário(s): Cgdo Amaury Ferreira de AlmeidaContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .Processo: 00039-1993-029-01-00-1 - RTRte: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rte LAURA HELENA FERREIRAContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00013-1996-029-01-00-6 - RTRte: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTEIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00011-2007-029-01-00-0 - RTRte: Nicacio de Jesus Matos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]Destinatário(s): Rdo Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda., Rte Nicacio de Jesus MatosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .Processo: 00058-2002-029-01-00-0 - RTRte: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Destinatário(s): Rte ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência de que o depósito de fl. 320 foi convolado em penhora. Processo: 00065-2004-029-01-00-3 - RTRte: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00101-2004-029-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]Rdo: MRM SANEAMENTO LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA GOMESRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1997-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: MARNIL SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix Marques [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Felix Marques\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 144/153. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2002-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JENILSON PEREIRA LOURENCO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRdo: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de cota previdenciária, na quantia de R$ 399,45, conforme planilha de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Roberto Lima Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 129/30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-1987-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S A [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S A, Rte NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO PAO NA LENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vi sta dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-029-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Alberto Benoliel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nReu: Vanessa Vieira Machado Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Benoliel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Correa Cordovil [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Correa Cordovil, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal do processo 29ª VT/RJ 659/90 foi convolado em penhora nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 01240-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRIS ARAUJO SANTOS [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1991-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar honorários periciais, no valor de R$ 1.740,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: AES BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01069-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Azevedo Pereira, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência do Ofício da DRT (Rte). \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irinete Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irinete Santana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, ante as devoluções de fls. 32/33, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01152-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEUSDETH RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSDETH RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SOLANGE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00933-1995-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA MARIA V. DO CARMO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA MARIA V. DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1998-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DUQUE CESAR [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01476-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Italo Barroso Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Barroso Aslan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: JA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01455-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KLEVSON PROCOPIO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEVSON PROCOPIO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON SANDRO COSTA DE MELLO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 601/19. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2004-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO DE OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista Souteiro, Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 159 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01407-1998-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01293-1993-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA LAGOA LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-1997-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA ALENCAR [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita (OAB: RJ 61992 - D)]\r\n\r\nRdo: CANADIAN BEER COM E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANGELA ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Bastos Bernardes\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 20 dias, no valor de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01358-1997-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL BORSCHIVER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL BORSCHIVER\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia das Gracas Nazario [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Mananciais Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Mananciais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00009-1999-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2000-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços completos das empresas indicadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-029-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Vânia Maria de Oliveira Nahas\r\n\r\nEgdo: JOCELI PEREIRA LIMA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCELI PEREIRA LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Paschoal Martins, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Paiva da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS WINTER BASTOS [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: BMP CARD LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMP CARD LTDA\r\n\r\nImpugnar os cáculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00039-2000-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CESAR MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-029-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Amaury Ferreira de Almeida [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Amaury Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 00039-1993-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA HELENA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1996-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nicacio de Jesus Matos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda., Rte Nicacio de Jesus Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 320 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: MRM SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 554169"
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                                "Processo: 00958-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCO ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"conhecidos e rejeitados\"\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\ndata da DECISAO:15/5/2008\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Silva de Marins Nobrega [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Silvana Silva de Marins Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(rejeitados) As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\ndata da Decisao: 15/5/08\r\n\r\nProcesso: 01804-1997-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, Rte TITO QUIRINO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias(CONHECIDOS E REJEITADOS). As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO: 15/5/08\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJIMAQ INSTALACOES TEC REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho(TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX.) ..\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RRJ Comercio e Representacoes Ltda., Rdo RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CALCULOS) PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BATISTA GOMES [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nRdo: SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH BATISTA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72: TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 00148-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: KUHN E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140:\" AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 00206-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERNO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz dos Santos d Avila [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Aviario dos Cunhados Ltda. ME [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz dos Santos d Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho, INDEFERINDO o requerido, eis que o autor não comprovou de forma inequivoca os fatos narrados. no prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO HONORIO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rogerio Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102 prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcleida Mendes de Azevedo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene da Silva e Silva [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cilene da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cunha [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 00227-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DOS SANTOS PONTES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVELE REPAROS MANUT ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Fernando Victor Signorelli (OAB: RJ 90063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.143: \"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Nasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22:\"J. DEFIRO,NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO INVOCADA. \" CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRdo: JODAMAR AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls208 NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310 NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ribeiro da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184 Indefiro pois nao preenchidos os requisitos do artigo 231 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00429-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JASSON MARTINS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pinto Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pinto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gregorio Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gregorio Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA 4a.e 5a.RECLAMADAS, NO PRAZO DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ..\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner de Almeida Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.296: \"INTIME-SE A RE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EFETUADO A MENOR OU APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS CABIVEIS\" NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126 Indefiro pois nao preenchidos os requisitos do artigo 231 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Alves Terra Chaves [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristian Bruno dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Ipanema de Telecomunicações [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristian Bruno dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, no prazo preclusivo de DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00728-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 01558-2001-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA SILVA BRITO [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos DE FLS.350. NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00616-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCA PADOVANO, Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CALCULOS) NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Mendes Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Mendes Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Melo Vargas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mix Concreto Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Melo Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (CALCULOS) NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 02151-1993-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A(sucessora do METRO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRdo: SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO BRAZ DE LUCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz Moura Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Luiz Moura Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping New York City Center, Rdo Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 AS RECLAMADAS PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS\r\n\r\nId: 545605"
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                                "Processo: 00253-2007-032-01-00-7 - RTRte: Glaucio Luiz Ferreira Valente [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.Destinatário(s): Rte Glaucio Luiz Ferreira ValenteTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.17Processo: 00913-2007-032-01-00-0 - RTRte: Damiao Alves Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Acron Elevadores Ltda.Destinatário(s): Rte Damiao Alves OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.35.Processo: 01613-2003-032-01-00-4 - RTRte: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO SCHIMIDT e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO HONORATO DOS SANTOS, Rdo SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDATomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.151.Processo: 00184-2008-032-01-00-2 - RTRte: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Maria de Lemos Fernandes, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.692/697.Processo: 01468-2007-032-01-00-5 - RTRte: Maria Francisca dos Santos Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Pratica 1000 Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Francisca dos Santos Almeida, Rdo Pratica 1000 Alimentos Congelados Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.41/43.Processo: 00904-2007-032-01-00-9 - RTRte: Jucenir Cipriano Vieira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Jucenir Cipriano Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 46/48.Processo: 00129-2008-032-01-00-2 - RTRte: Ricardo Luiz Ferreira Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A., Rte Ricardo Luiz Ferreira JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.96/98.Processo: 01223-2007-032-01-00-8 - INDDSPTE: Vlamir Teixeira de Freitas [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]SPDO: Refrigerante Convencao do Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]Destinatário(s): SPDO Refrigerante Convencao do Rio Ltda., SPTE Vlamir Teixeira de FreitasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.226/227.Processo: 00255-2008-032-01-00-7 - RTRte: Eva Luiza Alvarenga da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]Rdo: Padaria Aurora da Taquara Ltda.Destinatário(s): Rte Eva Luiza Alvarenga da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.14.Processo: 00289-2008-032-01-00-1 - RTRte: Angela Maria Pereira [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]Rdo: Laurinda da CostaDestinatário(s): Rte Angela Maria PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.16.Processo: 01093-2007-032-01-00-3 - RTRte: Cristina Vieira Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: A. Tonson do Nascimento Cosmetico MEDestinatário(s): Rte Cristina Vieira RodriguesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.31.Processo: 01381-2007-032-01-00-8 - RTRte: Marcia Cristina de Lima do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Apoio Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rdo Apoio Administracao e Servicos Ltda., Rte Marcia Cristina de Lima do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.120/122.Processo: 01636-2007-032-01-00-2 - RTRte: Andre de Sa Fortes Gullino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Sa Fortes Gullino, Rdo Farmalife Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.243/245.\r\n\r\nId: 554990"
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                                "Processo: 00368-2008-032-01-00-2 - RTRte: Ailton Ferreira Caetano [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]Rdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton Ferreira CaetanoTomar ciência da decisao de fls. 18 - arquivado art. 852-B, II, CLT\r\n\r\nPrazo: 8 dias. Processo: 00784-1998-032-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR, Rte ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00362-2008-032-01-00-5 - RTRte: Bruno Goncalves Balbino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Navmec Reparos Mecanicos Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno Goncalves BalbinoTomar ciência da decisao de fls.11: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA - processo extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. Processo: 00308-2008-032-01-00-0 - RTRte: Natalia Martins Galdino [Adv. Dilson Alves Damasceno (OAB: RJ 63148 - D)]Rdo: Lumo Arquitetura e Design Ltda.Destinatário(s): Rte Natalia Martins GaldinoTomar ciência da decisao de fls. 30: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. Prazo: 8 dias. Processo: 01608-2007-032-01-00-5 - RTRte: Joaquim Alves Pereira Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Rte Joaquim Alves Pereira JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01527-2007-032-01-00-5 - RTRte: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Batista, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01345-2007-032-01-00-4 - RTRte: Luis Fernando da Silva Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Fernando da Silva Pinto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Telecomunicacoes S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00844-2004-032-01-00-1 - ACPCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Cgdo: ANDERSON LUIZ ALTINO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANDERSON LUIZ ALTINO SILVA, Cgte BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Julgada improcedente a ACP e procedente em parte a reconvenção.Processo: 01276-2007-032-01-00-9 - RTRte: Maria Denise da Silva Soares [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]Rdo: Estacao do Banho Comercio de Artigos de Cama e Banho Ltda. [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estacao do Banho Comercio de Artigos de Cama e Banho Ltda., Rte Maria Denise da Silva SoaresTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00813-2007-032-01-00-3 - RTRte: Severino Inacio da Silva [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Torre da Vila [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Torre da Vila, Rte Severino Inacio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01520-2007-032-01-00-3 - ACPCgte: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Cgdo: Marta Cristina Oliveira [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marta Cristina Oliveira, Cgte Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Julgada procedente a ACP e improcedente a reconvenção.Processo: 00068-2008-032-01-00-3 - RTRte: Leonardo da Silva Souza [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Leonardo da Silva Souza, Rdo Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e VideoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente o pedido formulado em relação ao segundo reclamado.\r\n\r\nId: 554928"
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                            "564009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO (Adv. Carlos Nicodemos - OAB/RJ: 075208/D) move a CONFEITARIA GERBO LTDA (Adv. Renato Carvalho Ozella - OAB/RJ: 58.410), Proc n. RT 000711/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 177, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel Loja B do Edificio situado na Rua Afonso Pena, n. 146, e respectivo terreno, com medidas, confrontacoes e demais informacoes constantes na certidao do 11 Oficio do Registro de Imoveis, sob matricula n. 13.900, Lo 2D/O, fls. 193, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 177. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564009"
                            ],
                            "563453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-035-01-00-7 – RTRte: Diamantino de Carvalho FerreiraRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Diamantino de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563453"
                            ],
                            "563454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00224-2006-035-01-00-3 RTExequente: Thiago Trindade Melo UmbelinoExecutado: CELINA DE OLIVEIRA GARCIA,Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Kahl n/p espolio de Jucara Jaci kahl,ESPÓLIO DE JUÇARA JACI KAHL MACHADOPelo presente fica citado CELINA DE OLIVEIRA GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.285,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Kahl n/p espolio de Jucara Jaci kahl,ESPÓLIO DE JUÇARA JACI KAHL MACHADOPelo presente fica citado Centro Educacional Integrado Julio Kahl, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.285,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00224-2006-035-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Thiago Trindade Melo Umbelino\r\n\r\nExecutado: CELINA DE OLIVEIRA GARCIA,Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Kahl n/p espolio de Jucara Jaci kahl,ESPÓLIO DE JUÇARA JACI KAHL MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELINA DE OLIVEIRA GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.285,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Julio Kahl,Centro Educacional Integrado Kahl n/p espolio de Jucara Jaci kahl,ESPÓLIO DE JUÇARA JACI KAHL MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Integrado Julio Kahl, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.285,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563454"
                            ],
                            "563455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-035-01-00-0 – RTRte: Jerri Adriano Rodrigues de AlmeidaRdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m Varig Linhas Aereas S.A.EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaine Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela 1a reclamada, para manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandra da Silva Brito\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Vieira Martins\r\n\r\nRdo: Anderson Tadashi Samejima\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Tadashi Samejima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 55, foi convolado em penhora, para fins de que trata o art 884 da CLT.prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-035-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Prata Fonseca\r\n\r\nRdo: Varig Linhas Aereas S.A.EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Varig Linhas Aereas S.A.EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563455"
                            ],
                            "563456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-035-01-00-0 - RTRte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Gafisa S.A., Rdo Construtora Santa Isabel Ltda.Ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-035-01-00-7 - RTRte: Roberta Paula Navarro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda., Rte Roberta Paula NavarroCiência da oitiva da testemunha no dia 15/09/2008, às 13:20 horas, na 63a VT de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 02289-1997-035-01-00-1 - RTRte: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDADestinatário(s): Rte VALERIA LEITE ALVES DE MATTOSManifestar-se acerca da proposta apresentada pela rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-035-01-00-8 - RTRte: Marcio Jose Machado Liberato [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]Rdo: Auto Servico Boiobi de Bangu Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose Machado LiberatoCiência da expedição de Certidão para Habilitação no Seguro Desemprego e para o completo teor do despacho de fls 122. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2002-035-01-00-9 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]Reu: BAR E LANCHONETE ELITE DO HADOCK LOBODestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2005-035-01-00-6 - RTRte: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Rte Margareth Sampaio Amorim, Rdo Sociedade Pestalozzi do BrasilTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT.Fixando-se o valor do principal em R$ 14.365,33, equivalente a 1.212.195,59 TR. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-035-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: IMMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO JACOB ARENAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como quanto a informação prestada pela Petrobrás. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-035-01-00-7 - RTRte: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte WALLACE MEDEIROS RIBEIROFornecer em trinta dias os meios necessarios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-035-01-00-7 - RTRte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEEntregar o TRCT-01, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar o equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-035-01-00-8 - RTRte: LIS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: MP LOPES CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]Destinatário(s): Rte LIS DA SILVAFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01132-2001-035-01-00-6 - RTRte: Iracilde Ballin Mandelli [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)]Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-035-01-00-0 - RTRte: Jose Amaro Botelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROTomar ciencia da devolucao do prazo,de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-035-01-00-3 - RTRte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Benicio de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOCiência do indeferimento da gratuidade de justiça requerida, uma vez que não preenchidos os requisitos da Lei no 5584/70.Devendo o autor vir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls 845. \r\n\r\nProcesso: 02157-1998-035-01-00-0 - RTRte: JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]Rdo: COMENDO PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVAVir com os endereços para expedição dos ofícios solicitados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02448-1991-035-01-00-2 - RTRte: MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUND ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO EST DO RJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECATomar ciência quanto aos ofícios e extratos analíticos enviados pelos bancos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 563456"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-036-01-00-5 – RTRte: Danielle Guedes de MagalhaesRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:04 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .Processo: 00180-2008-036-01-00-0 – RTRte: Joana Debora de Oliveira MartinsRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .Processo: 00016-2008-036-01-00-2 – RTRte: Bruno Rodrigues MozerRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:02 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-036-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Guedes de Magalhaes\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:04 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-036-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joana Debora de Oliveira Martins\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-036-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Rodrigues Mozer\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:02 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561878"
                            ],
                            "561879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2003-036-01-00-8 – RTRte: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOSRdo: FERNANDO LICIO BARREIRA e OutrosPelo presente fica m FERNANDO LICIO BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 04/09/2008 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar de que devera comparecer a audiencia no dia 04/09/2008,as 10.15 hs, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2003-036-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FERNANDO LICIO BARREIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LICIO BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2008 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar de que devera comparecer a audiencia no dia 04/09/2008,as 10.15 hs, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561879"
                            ],
                            "561880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 – RTRte: Luis Andre da Silva RodriguesRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPelo presente fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00... Tomar ciencia inclusive de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao interpostos por Alcoa Aluminio S/A e dou provimento parcial aos Embargos de Declaracao interpostos por Condominio Res.Reserva do Rio Grande. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luis Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00... Tomar ciencia inclusive de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao interpostos por Alcoa Aluminio S/A e dou provimento parcial aos Embargos de Declaracao interpostos por Condominio Res.Reserva do Rio Grande. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561880"
                            ],
                            "561881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-1995-036-01-00-9 - RTRte: DENISE PAES DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE PAES DA COSTAManifestar-se sobre peticao .Processo: 00971-2003-036-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: IRENILDO OLIVEIRA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINSFornecer o endereco atual do socio remanescente Irenildo Oliveira Filho .Processo: 00832-2007-036-01-00-5 - RTRte: Daniel Rocha Baptista [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Rdo: Rio Fitness Academia Ltda. [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Rocha Baptista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00572-1990-036-01-00-9 - RTRte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior (OAB: RJ 141632 - E)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00393-2005-036-01-00-9 - RTRte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01313-2005-036-01-00-2 - RTRte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Gilson AppolonioManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00308-2008-036-01-00-5 - RTRte: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Rdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Balcao Ltda., Rte Iacinara Coutinho e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00... .Processo: 01505-2000-036-01-00-4 - RTRte: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]Rdo: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUSDestinatário(s): Rte RICARDO QUINTILIANO DA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 01485-2003-036-01-00-4 - RTRte: MARCELO FRANCISCO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FRANCISCO SOARESFornecer o endereco atual da 1a reclamada em 10 dias. .Processo: 01472-2004-036-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CORREAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01264-2001-036-01-00-4 - RTRte: MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDADestinatário(s): Rte MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOSReporto-me as fls 92 .Processo: 01226-2005-036-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Cardoso Batalha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rte Sebastiao Cardoso BatalhaTomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida .Processo: 01064-1991-036-01-00-9 - RTRte: MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01744-2005-036-01-00-9 - RTRte: Francisco Carlos Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Ambulatorio Medico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Carlos Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01739-2001-036-01-00-2 - RTRte: NADIMA ZEIDAM [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NADIMA ZEIDAMRequerer o que entender cabivel .Processo: 01733-2003-036-01-00-7 - RTRte: GIVANILDO GINO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA MEDestinatário(s): Rte GIVANILDO GINO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 01539-2004-036-01-00-2 - RTRte: ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00116-2008-036-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Cerqueira Pinto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose Barbosa Teixeira, Rte Antonio Sergio Correa e Castro, Rte Clarindo Caetano Machado Filho, Rte Francisco Alberto Barroso Cordeiro, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Bittencourt Maia, Rte Marcelo Teixeira Souto, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Rodoval Nogueira de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelos Reclamantes no importe de R$ 305,00, calculadas sobre R$ 15.250.00... .Processo: 01610-2006-036-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Ribeiro, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01567-2007-036-01-00-2 - RTRte: Renata Suele dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]Rdo: L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rdo L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01450-2006-036-01-00-8 - RTRte: Vania Regina Ingaglia Pereira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: Banco Itau SA,sucessor do BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA,sucessor do BANCO BANERJ SA, Rdo FUNDACAO ITAU BANCO, Rte Vania Regina Ingaglia PereiraManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .Processo: 01390-2007-036-01-00-4 - RTRte: Luis Andre da Silva Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Alcoa Aluminio S.A., Rdo Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Rdo Dancor S.A. Industria Mecanica, Rte Luis Andre da Silva RodriguesTomar ciencia da decisao proferida :... nego provimentos aos Embargos de Declaracaointerpostos por Alcoa Aluminio S/A, e Dou Provimento Parcial aos Embargos de Declaracao interpostos por Condominio Res. Res. do Rio Grande .Processo: 01028-2001-036-01-00-8 - RTRte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADEReporto-me as fls 270 .Processo: 00234-2008-036-01-00-7 - RTRte: Luiz Alberto Silva de Sousa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Silva de Sousa, Rte Solange Leite Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00004-2007-036-01-00-7 - RTRte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00090-2005-036-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00475-1992-036-01-00-8 - RTRte: ELIANA ALVES DE ANDRADE [Adv. Eliana Alves de Andrade (OAB: RJ 96227 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA -ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA ALVES DE ANDRADERequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00711-2007-036-01-00-3 - RTRte: Eliane Macli dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Murilo Madureira Saade [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Macli dos Santos, Rdo Murilo Madureira SaadeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pelo reclamado no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00. .Processo: 00630-2004-036-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches (OAB: RJ 114362 - D)]Rdo: SPCC-SAO PAULO CONTACT CENTE LTDA,nova denom.TELEPERFORMANCE BR.COM.Sv [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES, Rdo SPCC-SAO PAULO CONTACT CENTE LTDA,nova denom.TELEPERFORMANCE BR.COM.SvAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .Processo: 00440-1997-036-01-00-3 - RTRte: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]Rdo: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESTomar ciencia da decisao: ...Rejeito liminarmente os embargos por nao garantido o Juizo, inclusive de que foi Rejeitada a excecao arguida... .\r\n\r\nProcesso: 00972-1995-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PAES DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE PAES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: IRENILDO OLIVEIRA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio remanescente Irenildo Oliveira Filho .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rocha Baptista [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Fitness Academia Ltda. [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Rocha Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00572-1990-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior (OAB: RJ 141632 - E)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Appolonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Balcao Ltda., Rte Iacinara Coutinho e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00... .\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRdo: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FRANCISCO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FRANCISCO SOARES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01264-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nReporto-me as fls 92 .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cardoso Batalha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rte Sebastiao Cardoso Batalha\r\n\r\nTomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida .\r\n\r\nProcesso: 01064-1991-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Ambulatorio Medico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01739-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NADIMA ZEIDAM [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIMA ZEIDAM\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO GINO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDO GINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cerqueira Pinto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Barbosa Teixeira, Rte Antonio Sergio Correa e Castro, Rte Clarindo Caetano Machado Filho, Rte Francisco Alberto Barroso Cordeiro, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Bittencourt Maia, Rte Marcelo Teixeira Souto, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Rodoval Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelos Reclamantes no importe de R$ 305,00, calculadas sobre R$ 15.250.00... .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Ribeiro, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Suele dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRdo: L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vania Regina Ingaglia Pereira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA,sucessor do BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA,sucessor do BANCO BANERJ SA, Rdo FUNDACAO ITAU BANCO, Rte Vania Regina Ingaglia Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andre da Silva Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcoa Aluminio S.A., Rdo Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Rdo Dancor S.A. Industria Mecanica, Rte Luis Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida :... nego provimentos aos Embargos de Declaracaointerpostos por Alcoa Aluminio S/A, e Dou Provimento Parcial aos Embargos de Declaracao interpostos por Condominio Res. Res. do Rio Grande .\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE\r\n\r\nReporto-me as fls 270 .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Silva de Sousa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Silva de Sousa, Rte Solange Leite Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-1992-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ALVES DE ANDRADE [Adv. Eliana Alves de Andrade (OAB: RJ 96227 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA -ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Macli dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Murilo Madureira Saade [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Macli dos Santos, Rdo Murilo Madureira Saade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelo reclamado no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches (OAB: RJ 114362 - D)]\r\n\r\nRdo: SPCC-SAO PAULO CONTACT CENTE LTDA,nova denom.TELEPERFORMANCE BR.COM.Sv [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES, Rdo SPCC-SAO PAULO CONTACT CENTE LTDA,nova denom.TELEPERFORMANCE BR.COM.Sv\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1997-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ...Rejeito liminarmente os embargos por nao garantido o Juizo, inclusive de que foi Rejeitada a excecao arguida... .\r\n\r\nId: 561881"
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                                "Processo: 01902-2001-037-01-00-3 - RTRte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rdo INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPGUNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOProcesso: 01924-2000-037-01-00-2 - RTRte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA LOPES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 02309-1991-037-01-00-1 - RTRte: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: DISCO S/A E PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIROManifestar-se sobre o oficio de fls 409, EM 30 DIASProcesso: 01615-2005-037-01-00-7 - RTRte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]Rdo: Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rdo Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda, Rte Washington Luis Costa VazHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 115/118, ATUALIZADOS A F. 122/123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 27.005,12 , EQUIVALENTE A 2.277.492,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01563-2007-037-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Carvalho, Rdo Green Power Bar e Restaurante Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.58/64, ATUALIZADOS A F.67/68, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.524,27, EQUIVALENTE A 212.885,80 TRPR, SENDO: Crédito bruto do autor: R$ 2.339,60 equivalente a 197.311,55 TRPR. FGTS a ser depositado R$ 184,67, equivalente a 15.574,25 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01219-2005-037-01-00-0 - RTRte: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Rdo: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Lopes Lira, Rdo Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDSHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.480, ATUALIZADOS A F.504/505, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 57.524,56 EQUIVALENTE A 4.851.367,80 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01144-2007-037-01-00-9 - RTRte: Edson Souza Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Souza Miranda, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 44/51, ATUALIZADOS A F.54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.799,12, EQUIVALENTE A 1.332.428,13 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01046-2003-037-01-00-8 - RTRte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LENY WOLGUEMUTH CABALEIROHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 270/272, ATUALIZADOS A F. 278/282, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 46.108,67 , EQUIVALENTE A 3.888.601,96 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 02796-1992-037-01-00-3 - RTRte: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DA CUNHATer ciencia de despacho deferida a vista de autos por 30 dias.Processo: 01806-1997-037-01-00-8 - RTRte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU SAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 271/277, ATUALIZADOS A F.281/283, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 73.467,02, EQUIVALENTE A 6.195.884,59 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00147-1999-037-01-00-4 - RTRte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte IARA MARIA DOS SANTOS LEITEHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 198/207, ATUALIZADOS A F. 250/251, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 111.972,95, EQUIVALENTE A 9.443.304,97689 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00102-2004-037-01-00-8 - RTRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista da Silva SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 01605-2005-037-01-00-1 - RTRte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Thereza Cristina Batista FreireComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01426-1999-037-01-00-5 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Destinatário(s): Reu SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJTer ciencia de despacho F.1957: CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, REALIZNADO NOVAS ASSEMBLÉIAS E/OU JUNTE AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS CELEBRADOS, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DO EMPREGADO, NOS TERMOS DA SENTENÇA.Processo: 01538-2004-037-01-00-4 - RTRte: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HIROYASU SASAKIManifestar-se sobre peticao DE FLS.141/156, EM 10 DIASProcesso: 00093-2008-037-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Barbosa Salles [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Rdo Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda.Ter ciencia de despacho DE F.82: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS ÀS RÉS, COM PERMEIO DE 05, COM INÍCIO PELA PRIMEIRA RECLAMADAProcesso: 00921-1992-037-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer ciencia de despacho COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIASProcesso: 00926-2003-037-01-00-7 - RTRte: GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIASTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIOProcesso: 00971-2007-037-01-00-5 - RTRte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao DE F.833/835, EM 15 DIASProcesso: 01178-2003-037-01-00-0 - RTRte: ROGERIO PEREIRA PIMENTEL [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]Rdo: MUNDO CRIATIVO EXCELENCIA MATERIAL EDUCATIVODestinatário(s): Rte ROGERIO PEREIRA PIMENTELManifestar-se sobre o oficio de fls 61, EM 30 DIASProcesso: 01349-1998-037-01-00-2 - RTRte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte GLAUBER ALMEIDA DE LEMOSManifestar-se sobre peticao DE F.234/237, EM 10 DIASProcesso: 00376-2005-037-01-00-8 - RTRte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00284-2007-037-01-00-0 - RTRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rdo JMG Studio Cabeleireiros Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00762-2003-037-01-00-8 - RTRte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRAD ESCO S/ACOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01641-2006-037-01-00-6 - RTRte: Glaucio Ilan da Silva Reis [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivoProcesso: 00076-2007-037-01-00-0 - RTRte: Joceilton Vasconcelos Lucena [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Edificio Garagem SS Center Gomes FreireDestinatário(s): Rte Joceilton Vasconcelos LucenaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01359-2005-037-01-00-8 - RTRte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ed Wilson Monteiro MarinhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01605-2002-037-01-00-9 - RTRte: JANAINA LIMEIRA GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTODestinatário(s): Rte JANAINA LIMEIRA GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00486-2007-037-01-00-1 - RTRte: Leandro da Silva Santana [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Derive Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro da Silva SantanaManifestar-se sobre o oficio de fls 29Processo: 01953-1992-037-01-00-3 - RTRte: JOSE DONIZETE CIRINO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DONIZETE CIRINO DIASREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00875-2001-037-01-00-1 - RTRte: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON ALVES FONTENELEREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01236-1999-037-01-00-8 - RTRte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BENTO XAVIER NERYREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. . Processo: 00027-2007-037-01-00-8 - RTRte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho de f. 140: LIQUIDAR O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. Processo: 00095-1996-037-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. NO PRAZO DE 30 DIASProcesso: 00334-2008-037-01-00-0 - RTRte: Ilma Figueira de Almeida [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Ilma Figueira de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01484-2006-037-01-00-9 - RTRte: Valeria Cristina da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria Cristina da CruzREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 . Processo: 01051-2007-037-01-00-4 - RTRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Souza de OliveiraApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00661-2007-037-01-00-0 - RTRte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Orlando Carvalho, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao JudicialHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.336/342, ATUALIZADOS A F. 385/386, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 336.482,74, EQUIVALENTE A 28.377.470,92741TRPR. Processo: 00587-2007-037-01-00-2 - RTRte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo (OAB: RJ 52581 - D)]Rdo: Cledir Casal [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Destinatário(s): Rte Eunice Fraga JustinoTer ciencia de despacho de f.60: AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIASProcesso: 00356-2007-037-01-00-9 - RTRte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.Ter ciencia de despacho DE F.81: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO, MÊS A MÊS, OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00238-2007-037-01-00-0 - RTRte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Rdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]Destinatário(s): Rte Jayme Pereira dos SantosTer ciencia de despacho DE F.105: AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIASProcesso: 00883-2004-037-01-00-0 - RTRte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOSTer ciencia de despacho DE F.343: REQUERER A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNINDO-SE DOS DOCUMENTOS HÁBEISProcesso: 00183-2007-037-01-00-9 - RTRte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]Destinatário(s): Rdo EM Saber Campos Servicos Ltda., Rte Rose Ventura SouzaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 69/71, ATUALIZADOS A F.74, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.479,94, EQUIVALENTE A 883.831,93940 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00177-2002-037-01-00-7 - RTRte: ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Destinatário(s): Rte ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 453, ATUALIZADOS A F. 456 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.842,47, EQUIVALENTE A 1.083.077,30453 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01063-2005-037-01-00-7 - RTRte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Paula Marinho FigueiraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 124, ATUALIZADOS A F.125/126 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.549,89, EQUIVALENTE A 1.142.737,98871 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00925-2005-037-01-01-7 - CSRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Ferreira da Silva, Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 108, ATUALIZADOS A F.113, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.564,05, EQUIVALENTE A 2.408.966,05408 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00658-1999-037-01-00-6 - RTRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo DELARA TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00326-2008-037-01-00-3 - ETEgte: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Egdo: Marcia Cristina dos Santos Fonseca [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcia Cristina dos Santos Fonseca, Egte Supermercados Montreal S.A.Ter ciencia de despacho DE F.64: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE TÊM MAIS A INSTRUIR.Processo: 00262-2006-037-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Marinho dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Marinho dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 127/133, ATUALIZADOS A F. 140/141, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.081,42, EQUIVALENTE A 3.042.947,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01902-2001-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPGUNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01924-2000-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02309-1991-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: DISCO S/A E PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 409, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda, Rte Washington Luis Costa Vaz\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 115/118, ATUALIZADOS A F. 122/123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 27.005,12 , EQUIVALENTE A 2.277.492,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Carvalho, Rdo Green Power Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.58/64, ATUALIZADOS A F.67/68, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.524,27, EQUIVALENTE A 212.885,80 TRPR, SENDO: Crédito bruto do autor: R$ 2.339,60 equivalente a 197.311,55 TRPR. FGTS a ser depositado R$ 184,67, equivalente a 15.574,25 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRdo: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lopes Lira, Rdo Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.480, ATUALIZADOS A F.504/505, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 57.524,56 EQUIVALENTE A 4.851.367,80 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Souza Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Souza Miranda, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 44/51, ATUALIZADOS A F.54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.799,12, EQUIVALENTE A 1.332.428,13 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 270/272, ATUALIZADOS A F. 278/282, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 46.108,67 , EQUIVALENTE A 3.888.601,96 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02796-1992-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho deferida a vista de autos por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01806-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 271/277, ATUALIZADOS A F.281/283, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 73.467,02, EQUIVALENTE A 6.195.884,59 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00147-1999-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte IARA MARIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 198/207, ATUALIZADOS A F. 250/251, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 111.972,95, EQUIVALENTE A 9.443.304,97689 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Cristina Batista Freire\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01426-1999-037-01-00-5 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho F.1957: CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, REALIZNADO NOVAS ASSEMBLÉIAS E/OU JUNTE AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS CELEBRADOS, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DO EMPREGADO, NOS TERMOS DA SENTENÇA.\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIROYASU SASAKI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.141/156, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barbosa Salles [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Rdo Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.82: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS ÀS RÉS, COM PERMEIO DE 05, COM INÍCIO PELA PRIMEIRA RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 00921-1992-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.833/835, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01178-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA PIMENTEL [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO CRIATIVO EXCELENCIA MATERIAL EDUCATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 61, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01349-1998-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.234/237, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Ilan da Silva Reis [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joceilton Vasconcelos Lucena [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Garagem SS Center Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joceilton Vasconcelos Lucena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ed Wilson Monteiro Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA LIMEIRA GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA LIMEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Santana [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29\r\n\r\nProcesso: 01953-1992-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DONIZETE CIRINO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DONIZETE CIRINO DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00875-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON ALVES FONTENELE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01236-1999-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BENTO XAVIER NERY\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. . \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f. 140: LIQUIDAR O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-1996-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. NO PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Figueira de Almeida [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Figueira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina da Cruz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 . \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Orlando Carvalho, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.336/342, ATUALIZADOS A F. 385/386, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 336.482,74, EQUIVALENTE A 28.377.470,92741TRPR. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo (OAB: RJ 52581 - D)]\r\n\r\nRdo: Cledir Casal [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Fraga Justino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.60: AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.81: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO, MÊS A MÊS, OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.105: AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.343: REQUERER A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNINDO-SE DOS DOCUMENTOS HÁBEIS\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EM Saber Campos Servicos Ltda., Rte Rose Ventura Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 69/71, ATUALIZADOS A F.74, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.479,94, EQUIVALENTE A 883.831,93940 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 453, ATUALIZADOS A F. 456 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.842,47, EQUIVALENTE A 1.083.077,30453 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Paula Marinho Figueira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 124, ATUALIZADOS A F.125/126 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.549,89, EQUIVALENTE A 1.142.737,98871 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-037-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Ferreira da Silva, Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 108, ATUALIZADOS A F.113, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.564,05, EQUIVALENTE A 2.408.966,05408 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00658-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-037-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Cristina dos Santos Fonseca [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcia Cristina dos Santos Fonseca, Egte Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.64: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE TÊM MAIS A INSTRUIR.\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Marinho dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Marinho dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 127/133, ATUALIZADOS A F. 140/141, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.081,42, EQUIVALENTE A 3.042.947,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 564198"
                            ],
                            "564200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-037-01-00-5 – RTRte: Franco Fernando da Silva SantosRdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comparecer `a audiência designada para o dia 30.06.2008, às 09h50 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Franco Fernando da Silva Santos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 30.06.2008, às 09h50 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564200"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "561352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2007-038-01-00-8 - RTRte: Angela Maria da Gama [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sara Pinheiro da Silva (OAB: RJ 21182 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria da Gama, Rdo RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. Processo: 01568-2007-038-01-00-0 - RTRte: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Rdo: Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte Cecilia Maria Fonseca Piscitello, Rdo Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01371-2007-038-01-00-0 - RTRte: Silimar Sidney Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silimar Sidney SilvaDiga o autor se renuncia aos direitos pleiteados nesta reclamatória. Processo: 01318-2007-038-01-00-0 - RTRte: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo Antonio Severino, Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto MottaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00223-2007-038-01-00-9 - RTRte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Emepe Moveis Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]Destinatário(s): Rdo Emepe Moveis Ltda., Rte Robson da Silva FernandesTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 A 48 DOS AUTOS. Processo: 00363-2006-038-01-00-6 - RTRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00363-2006-038-01-00-6 - RTRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00363-2006-038-01-00-6 - RTRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01486-2007-038-01-00-5 - RTRte: Maria Jose Lessa Felix [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]Rdo: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arcolimp Servicos Gerais Ltda., Rdo Funas Centrais Eletricas, Rte Maria Jose Lessa FelixVISTAS ÀS PARTES DARESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A, FLS.146/147,OPORTUNIDADE EMQUE DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA FASE PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS , A COMEÇAR PELA AUTORA. Processo: 01073-2007-038-01-00-0 - RTRte: Vanderci de Souza Breves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Vanderci de Souza BrevesTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 154/157. Processo: 00495-2005-038-01-00-7 - ACPCgte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Cgdo: Americo Lino Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Destinatário(s): Cgte Construtora Celi Ltda.CONSIGNANTE MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS . Processo: 00327-2008-038-01-00-4 - RTRte: Dilzinei Tavares de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Dilzinei Tavares de LimaCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00157-1999-038-01-00-6 - RTRte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ABDON LIMA DA SILVAFLS. 602: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00782-2005-038-01-00-7 - RTRte: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Bassan, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOFLS. 528: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SOBRE O LAUDO. Processo: 01322-2005-038-01-00-6 - RTRte: Anderson de Souza Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson de Souza LimaFLS. 20: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00999-2003-038-01-00-5 - RTRte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rte APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA, Rte NILZA SARMENTO REBELLO, Rte PAULO ROBERTO DA SILVA, Rte SELMA DO NASCIMENTO, Rte SUELI IARA DE ANDRADE LEAO, Rte ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, Rte WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORALAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RE NO MESMO PRAZO COMPROVAR O PAGAMENTO DO IR. Processo: 01742-1995-038-01-00-0 - RTRte: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e OutrosRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]Destinatário(s): Rte AILSON JOSE DE SOUZA, Rte ANTONIO CARLOS LUCENA DE ALBUQUERQUE, Rte CARMEM LUCIA CAMPOS CARDOSO, Rte JOSE ANTONIO FERREIRO, Rte JOSE NILSON ALVES SILVA, Rte ROBERTO DE ABREU, Rte SERGIO CAXIAS, Rte TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte WILSON MENDES CAVALCANTEFLS.213: DIGAM OS AUTORES EM 10 DIAS. Processo: 00396-2006-038-01-00-6 - RTRte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque, Rdo Organizacao Producao Solidaria - ProsolFLS. 91: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. Processo: 00142-2001-038-01-00-3 - RTRte: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: DIONISIO RAIMUNDO DE QUEIROZDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DE LIMATOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 117. Processo: 00058-2007-038-01-00-5 - RTRte: Glauco Castro de Oliveira [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]Rdo: MS Instrumentos Industriais Ltda [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte Glauco Castro de OliveiraAUTOR APRESENTAR OS ARTIGOS, COM DEMONSTRATIVO DAS VERBAS MÊS A MÊS. PRAZO 15 DIAS. Processo: 00024-2007-038-01-00-0 - RTRte: Marcelo da Silva Sousa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva SousaDIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Processo: 02076-1993-038-01-00-5 - RTRte: DAVID BRAGA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AFLS. 290: DIGA A RE EM 15 DIAS,INFORMANDO AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 01479-2005-038-01-00-1 - RTRte: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Santana FerreiraCIENCIA DESPACHO FLS. 119: \"..INVIAVEL NO MOMENTO: A RÉ ESTÁ SENDO INTIMADA POR EDITA...\" Processo: 00057-2003-038-01-00-7 - ETCPExte: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Exdo: ENECE SERVICOS GERAISDestinatário(s): Exte VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGAFLS. 148: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 02504-1989-038-01-00-3 - RTRte: MARLY BARROSO PIRES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Destinatário(s): Rte MARLY BARROSO PIRES DA SILVAFLS. 463: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. Processo: 01129-2007-038-01-00-7 - RTRte: Roseane Dias da Silva [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]Rdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Roseane Dias da SilvaAUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. Processo: 00091-2006-038-01-00-4 - RTRte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.FLS. 108: DIGA A RE EM 15DIAS. Processo: 00513-2007-038-01-00-2 - RTRte: Nilvania Schneider [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: S A Viacao Aerea Rio Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OutrosDestinatário(s): Rte Nilvania SchneiderVENHA A AUTORA COMO ENDEREÇO COMPLETO DA OITAVA RÉ (GTI) PARA CITAÇÃO, EM 5 DIAS. Processo: 00685-2004-038-01-00-3 - RTRte: VALDICEA PINTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ LACERDA, Rte ROBERTO DOS SANTOS VITORIA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALDICEA PINTO DA SILVATOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 227/231, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 00536-2007-038-01-00-7 - RTRte: Maria Norma Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ramonik Ltda., Rte Maria Norma Rodrigues FerreiraFLS. 178: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria da Gama [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sara Pinheiro da Silva (OAB: RJ 21182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria da Gama, Rdo RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Maria Fonseca Piscitello, Rdo Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silimar Sidney Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silimar Sidney Silva\r\n\r\nDiga o autor se renuncia aos direitos pleiteados nesta reclamatória. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Antonio Severino, Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Processo: 00223-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Emepe Moveis Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emepe Moveis Ltda., Rte Robson da Silva Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 A 48 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeste de Fatima da Silva, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Lessa Felix [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcolimp Servicos Gerais Ltda., Rdo Funas Centrais Eletricas, Rte Maria Jose Lessa Felix\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES DARESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A, FLS.146/147,OPORTUNIDADE EMQUE DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA FASE PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS , A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderci de Souza Breves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Vanderci de Souza Breves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 154/157. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nCgdo: Americo Lino Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Celi Ltda.\r\n\r\nCONSIGNANTE MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dilzinei Tavares de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilzinei Tavares de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00157-1999-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDON LIMA DA SILVA\r\n\r\nFLS. 602: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Bassan, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFLS. 528: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Lima\r\n\r\nFLS. 20: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA, Rte NILZA SARMENTO REBELLO, Rte PAULO ROBERTO DA SILVA, Rte SELMA DO NASCIMENTO, Rte SUELI IARA DE ANDRADE LEAO, Rte ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, Rte WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RE NO MESMO PRAZO COMPROVAR O PAGAMENTO DO IR. \r\n\r\nProcesso: 01742-1995-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON JOSE DE SOUZA, Rte ANTONIO CARLOS LUCENA DE ALBUQUERQUE, Rte CARMEM LUCIA CAMPOS CARDOSO, Rte JOSE ANTONIO FERREIRO, Rte JOSE NILSON ALVES SILVA, Rte ROBERTO DE ABREU, Rte SERGIO CAXIAS, Rte TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte WILSON MENDES CAVALCANTE\r\n\r\nFLS.213: DIGAM OS AUTORES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque, Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nFLS. 91: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 00142-2001-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: DIONISIO RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 117. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Castro de Oliveira [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Instrumentos Industriais Ltda [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Castro de Oliveira\r\n\r\nAUTOR APRESENTAR OS ARTIGOS, COM DEMONSTRATIVO DAS VERBAS MÊS A MÊS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Sousa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 02076-1993-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BRAGA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nFLS. 290: DIGA A RE EM 15 DIAS,INFORMANDO AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santana Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO FLS. 119: \"..INVIAVEL NO MOMENTO: A RÉ ESTÁ SENDO INTIMADA POR EDITA...\" \r\n\r\nProcesso: 00057-2003-038-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nFLS. 148: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02504-1989-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLY BARROSO PIRES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY BARROSO PIRES DA SILVA\r\n\r\nFLS. 463: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Dias da Silva [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseane Dias da Silva\r\n\r\nAUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nFLS. 108: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilvania Schneider [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: S A Viacao Aerea Rio Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilvania Schneider\r\n\r\nVENHA A AUTORA COMO ENDEREÇO COMPLETO DA OITAVA RÉ (GTI) PARA CITAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDICEA PINTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ LACERDA, Rte ROBERTO DOS SANTOS VITORIA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALDICEA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 227/231, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Norma Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ramonik Ltda., Rte Maria Norma Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFLS. 178: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nId: 561352"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 00722-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Fernandes da Silva, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-040-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nReu: Fabrica de Sorvetes Italia Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fabrica de Sorvetes Italia Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Souza Rufino [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Antonio de Lima, Rte Rosangela de Souza Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DO CARMO SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 193, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves Correa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves Correa\r\n\r\nVir com os artigos de liquidação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2000-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda., Rte FATIMA REGINA DA SILVA BHERING\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte REINALDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Jose da Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Administracao e Servicos Ltda., Rte Givaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Demetrio dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Demetrio dos Santos, Rdo Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia decisão de fls 343/350,em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdeci dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1995-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL PEREIRA DE LACERDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 166, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Xavier Marreiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Xavier Marreiro, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de homologação no valor de R$ 36264,80,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01573-1997-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA E CENTRO BELEZA FISICA ATIVA LTDA ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA E CENTRO BELEZA FISICA ATIVA LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 188\r\n\r\nProcesso: 00379-1992-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 879,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-1994-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SODALITA LTDA-ME (SUCESSOR) [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 284,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00345-1998-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LARA BORGES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA IRMAOS REFEICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LARA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 93, 10 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Bruno Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 110,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO PIRES CLAUDIO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO PIRES CLAUDIO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls 344, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1995-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nRdo: MASA FALIDA-MARCAN IND COM DA CONST CIVIL LTDA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 96, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Santos Lima [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 101, Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Costa Brandao [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldir e Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Costa Brandao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO S/A, Rte ESPOLIO DE JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 518,10 dias, devendo a reclamada depositar o valor ainda devido.\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: FG Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 10.840,84. em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: FG Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciencia da homologação do cálculos no valor de R$ 10.840,84 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fontes Ribeiro [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fontes Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia da homologação no valor de R$ 4.704,08 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória no valor de R$ 7.766,37, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01462-1999-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 191 parte final.\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose de Lima [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Porto Seguro [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00282-2001-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS CABELEIREIRO LTDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatorio no valor de R$ 238.336,18, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\naanexar aos autos a tabela salarial do PCCS prevista para o cargo de motorista (05) bem como seus recibos de pagamento do periodo compreendido entre agosto/00 ate a presente data. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatório no valor de R$ 4047,89, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 549551"
                            ],
                            "561483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00952-2002-040-01-00-7 – RTRte: ADILSON RAMALHO DA COSTARdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00952-2002-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ADILSON RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-040-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Evangelista da Silva\r\n\r\nRdo: FL Fernandes Silk Screen e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermidia Trabalho Soc. Coop. Trabalho Profissionais Comunicacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-040-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRdo: HIGIMED LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m HIGIMED LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculo de fls 22/24, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marelhas da Silva\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatório no valor de R$ 15.189,51,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-040-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Luis Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciencia da sentença ,bem como apresentar contra-razoes interposto pela segunda re. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ROBERTO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordância devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Cid Monteiro Cortez\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatorio de fls 54. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-040-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nRdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA REBELLO CAVALCANTI, REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho : pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT,respondendo com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-040-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza Angrisani\r\n\r\nRdo: CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cleber Luis de Mattos Costa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561483"
                            ],
                            "554447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2003-040-01-01-3 - CSRte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias Processo: 00143-2007-040-01-00-0 - RTRte: Jucineide Rodrigues da Costa [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Carla Maria FernandesDestinatário(s): Rte Jucineide Rodrigues da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00133-2007-040-01-00-4 - RTRte: Marluce Borges de Freitas da Costa [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Colegio Pio AmericanoDestinatário(s): Rte Marluce Borges de Freitas da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00456-2002-040-01-00-3 - RTRte: IRENE SOARES DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte IRENE SOARES DA SILVATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00311-2008-040-01-00-8 - RTRte: Bruno de Figueiredo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Cawarra Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno de Figueiredo AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00301-2003-040-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO LUIZ VIEIRA [Adv. Aramis Marques da Cruz (OAB: RJ 100919 - D)]Rdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ VIEIRATer ciencia de despacho homologatório no valor de R$ 46092,72,em 48 horas. .Processo: 00460-1992-040-01-00-9 - RTRte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/Ater vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .Processo: 00452-2007-040-01-00-0 - RTRte: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Maciel Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00413-2001-040-01-00-7 - RTRte: ORLEI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA NEUR DO RJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA NEUR DO RJTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia,devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias.Processo: 00717-2003-040-01-00-6 - RTRte: GENIVAL PEDROSA GONDIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]Destinatário(s): Rdo PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDATer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .Processo: 00687-2004-040-01-00-9 - RTRte: RAUL TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte RAUL TEIXEIRATer ciencia de despacho homologatorio no valor de R$ 356095,60, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-040-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucineide Rodrigues da Costa [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Maria Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucineide Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Borges de Freitas da Costa [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pio Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce Borges de Freitas da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2002-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRENE SOARES DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Figueiredo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Cawarra Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Figueiredo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIZ VIEIRA [Adv. Aramis Marques da Cruz (OAB: RJ 100919 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatório no valor de R$ 46092,72,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1992-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Maciel Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00413-2001-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORLEI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA NEUR DO RJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA NEUR DO RJ\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia,devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL PEDROSA GONDIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAUL TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologatorio no valor de R$ 356095,60, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 554447"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-045-01-00-1 – RTRte: Carlos de Jesus SoaresRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01438-2006-045-01-00-4 – RTRte: Oscarina Azevedo de FariasRdo: Bala Bom Bom Confeccao Ltda. MEO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01494-2007-045-01-00-0 – RTRte: Elisangela Cunha MonteiroRdo: Equator Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Equator Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos de Jesus Soares\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Oscarina Azevedo de Farias\r\n\r\nRdo: Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elisangela Cunha Monteiro\r\n\r\nRdo: Equator Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Equator Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563493"
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                            "563494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-045-01-00-2 – RTRte: Jose Arnobio da SilvaRdo: Restaurante Skip Ltda.Pelo presente fica m PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls 152/156 e fls 161/162. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Arnobio da Silva\r\n\r\nRdo: Restaurante Skip Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Skip Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos Decl. improcedente. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2002-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUZIA JOSEFA DANTAS\r\n\r\nRdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152/156 e fls 161/162. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563494"
                            ],
                            "563495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01616-2006-045-01-00-7 - RTRte: Marcio Geraldo Amancio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Geraldo AmancioTer ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. Processo: 00456-2005-045-01-00-8 - RTRte: Jose Lira de Vaz Neto [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]Destinatário(s): Rdo Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda., Rte Jose Lira de Vaz NetoTomar ciencia de que foi expedido o alvara' num 560/08 (rte) e 561/08 (rda). CEF. 5 dias.Processo: 00182-2008-045-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Pereira de Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Helena Pereira de PaulaFornecer o endereco atual da 1a reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. 30 d.Processo: 00721-2004-045-01-00-7 - RTRte: MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 00785-2004-045-01-00-8 - ACPCgte: F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Cgdo: ELISSANDRO CORTES NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]Destinatário(s): Cgdo ELISSANDRO CORTES NETOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 d.Processo: 00556-2000-045-01-00-0 - RTRte: ROBERTO FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: NATACHA REFRIGERACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO FELIPE DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls 136. 30 d.Processo: 00679-2005-045-01-00-5 - RTRte: Elisangela Ferreira dos Santos de Mendonca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]Destinatário(s): Rdo Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. 8 dias.Processo: 00271-1999-045-01-00-4 - RTRte: LUIZ SEVERINO BERNARDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ SEVERINO BERNARDODar andamento ao feito, sob pena de arq c/ bx. 1 anoProcesso: 00288-2004-045-01-00-0 - RTRte: SAMANTHA SILVA E SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Destinatário(s): Rte SAMANTHA SILVA E SOUZAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 00322-2003-045-01-00-5 - RTRte: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: ITSY BITSY COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Norma FritzscheTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 00053-2000-045-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]Rdo: REI DAS ESCADAS LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORREA PICANCOManifestar-se sobre peticao de fls 140/143 (replica). 15 dias.Processo: 00116-2007-045-01-00-9 - RTRte: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]Rdo: BV Posto Revendedor Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana de Souza NascimentoIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 02294-1999-045-01-00-3 - RTRte: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte SINDERLEI QUERINO DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 00196-1998-045-01-00-0 - RTRte: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO SERGIO FERREIRAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01945-1997-045-01-00-6 - RTRte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]Rdo: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDADestinatário(s): Rte CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01616-2002-045-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LOPESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01652-2005-045-01-00-0 - RTRte: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]Rdo: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Cesar Soares da SilvaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01275-1992-045-01-00-3 - RTRte: SIND EMPREG EMPR DCTVM ETC DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosRdo: EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMPREG EMPR DCTVM ETC DO ERJ, Rte EDUARDO LIMA SANTA MARIA FILHOTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 374/08 (rte) e 376/08 (sindicato). CEF. 5 dias.Processo: 00901-2002-045-01-00-7 - RTRte: EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDAManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.Processo: 01170-2004-045-01-00-9 - RTRte: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: FLY SA LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO LUZTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.Processo: 00930-2002-045-01-00-9 - RTRte: LUCICLEIDE MENDES DA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCICLEIDE MENDES DA CRUZIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Geraldo Amancio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Geraldo Amancio\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lira de Vaz Neto [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda., Rte Jose Lira de Vaz Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' num 560/08 (rte) e 561/08 (rda). CEF. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Pereira de Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Pereira de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. 30 d.\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2004-045-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELISSANDRO CORTES NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELISSANDRO CORTES NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 d.\r\n\r\nProcesso: 00556-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: NATACHA REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 136. 30 d.\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ferreira dos Santos de Mendonca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SEVERINO BERNARDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SEVERINO BERNARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de arq c/ bx. 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00288-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMANTHA SILVA E SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMANTHA SILVA E SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: ITSY BITSY COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norma Fritzsche\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2000-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS ESCADAS LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 140/143 (replica). 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Posto Revendedor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDERLEI QUERINO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01945-1997-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01616-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRdo: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01275-1992-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG EMPR DCTVM ETC DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG EMPR DCTVM ETC DO ERJ, Rte EDUARDO LIMA SANTA MARIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 374/08 (rte) e 376/08 (sindicato). CEF. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00901-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO LUZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCICLEIDE MENDES DA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCICLEIDE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 563495"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-046-01-00-2 – RTRte: Jailton Barreto GarciaRdo: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.O Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA. Rol de pedidos: a) verbas rescisórias, item 2; a.1) aviso prévio; a.1) aviso prévio; a.2) férias simples do período 1996/1997e proporcional do período 1997/1998 (4/12); a.3) 1/3 sobre férias; a.4) 13º salário proporcional do ano de 1998 (4/12); a.5) 40% sobre o FGTS pela dispensa imotivada; a.6) salário do mês de março de 1998; a.7) multa pelo atraso no pagamento da rescisão, confomre parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; b) entrega de guias TRCT ou indenização; c) guia de Seguro Desemprego ou seu pagamento em espécie, conforme Lei 8900/94, ite, 02; d) baixa na CTPS com data de 30/3/1998; e) multa 50% sobre o montante das verbas rescisórias, caso inadimplidas em primeira audiência, item 03; antecipação de tutela para expedição de alvará judicial para levantamento de valores remanescentes de FGTS; g) honorários advocatícios de sucumbência de 15% por estar o autor assistido por seu sindicato.Processo: 01448-2007-046-01-00-7 – ACPCgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.Cgdo: Jose da Silva SantosO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose da Silva Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista - ação de consignação e pagamento - que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito e Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,A audiência não é UNA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-046-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jailton Barreto Garcia\r\n\r\nRdo: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA. Rol de pedidos: a) verbas rescisórias, item 2; a.1) aviso prévio; a.1) aviso prévio; a.2) férias simples do período 1996/1997e proporcional do período 1997/1998 (4/12); a.3) 1/3 sobre férias; a.4) 13º salário proporcional do ano de 1998 (4/12); a.5) 40% sobre o FGTS pela dispensa imotivada; a.6) salário do mês de março de 1998; a.7) multa pelo atraso no pagamento da rescisão, confomre parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; b) entrega de guias TRCT ou indenização; c) guia de Seguro Desemprego ou seu pagamento em espécie, conforme Lei 8900/94, ite, 02; d) baixa na CTPS com data de 30/3/1998; e) multa 50% sobre o montante das verbas rescisórias, caso inadimplidas em primeira audiência, item 03; antecipação de tutela para expedição de alvará judicial para levantamento de valores remanescentes de FGTS; g) honorários advocatícios de sucumbência de 15% por estar o autor assistido por seu sindicato.\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-046-01-00-7 – ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nCgdo: Jose da Silva Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose da Silva Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista - ação de consignação e pagamento - que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito e Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\nA audiência não é UNA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 562129"
                            ],
                            "543163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01073-2006-048-01-00-7 - Rte: Fabricio Maio dos Reis Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 730. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 01469-2007-048-01-00-5 - Egte: Boris Bloch (Espolio de) [Adv. Gustavo Colonna de Miranda OAB:RJ 103637/D AB:RJ 016448/D ] Egte: Tomar ciencia de que deferid a devolucao do prazo recursal, de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-048-01-00-0 - Rte: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Vir com novos calculos, conforme despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01113-2006-048-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Amorim Lordello [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 100531/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01532-2006-048-01-00-2 - Rte: Ana Zilda Pereira da Rosa Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Centro Educacional Meu Sonho Rte: Vir com copia do contrato socialda re que comprove a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01018-2007-048-01-00-8 - Rte: Patricia Souza de Freitas [Adv. Enevaldo Guillherme da Silva Filho OAB:RJ 091326/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Toma ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempes tivo. \r\n\r\nProc. 01083-2007-048-01-00-3 - Rte: Arlete Moreira Tavares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria do Carmo Kapps [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00011-2006-048-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00073-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Gallindo Duque [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00270-2006-048-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Reis Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00348-2006-048-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Silva Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Informar acerca do pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 00507-2006-048-01-00-1 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119078/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 220 e 223). \r\n\r\nProc. 00527-2006-048-01-00-2 - Rte: Francisco Donadello Pereira Diogo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00664-2006-048-01-00-7 - Rte: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Saude S.A., Banco Bradesco S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00691-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Denise Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Inepar S.A. Eletroeletronica Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 (JUCEPAR). \r\n\r\nProc. 00802-2006-048-01-00-8 - Rte: Gilberto Braga Leite [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls 220/222. \r\n\r\nProc. 01109-2006-048-01-00-2 - Rte: Vilma Duarte Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01111-2006-048-01-00-1 - Rte: Antonio Sales Macedo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01278-2006-048-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vir com o endereco do espolio. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01396-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01435-2006-048-01-00-0 - Rte: Franklin Carneiro de Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:SP 192403/D AB:RJ 118717/D ] Rambaxy Farmaceutica Ltda.: Ter ciencia da peticao de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01438-2006-048-01-00-3 - Rte: Jaqueline Marambaia Correa [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Parceria Consultoria Empresarial Ltda., CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - EDSERJ: Manifestar-se sobre peticao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 01514-2006-048-01-00-0 - Rte: Everildes Maria Sigiliao da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Patricia Melo Moraes Rte: Esclarecer se houve pagamento de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 01567-2006-048-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Duarte de Sa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021677/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01663-2006-048-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira Costa [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Tomar ciencia do parcelamento requerido, dvendo vir com a primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01707-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcos Jordao Pinto [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fs. 694). \r\n\r\nProc. 00087-2007-048-01-00-4 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com o deposito da 1a parcela, no prazo de 5 dias, ven- cendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 609). \r\n\r\nProc. 00393-2007-048-01-00-0 - Rte: Cristiane Nascimento Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Thaina Coiffeur Ltda. ME Rte: Vir com mais uma copia da inicial, para remessa a rda. \r\n\r\nProc. 00522-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcos Silva Vale [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls, 191). \r\n\r\nProc. 00635-2007-048-01-00-6 - Rte: Karla Venuza Lima Vargas Nunes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 948). \r\n\r\nProc. 00807-2007-048-01-00-1 - Rte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01127-2007-048-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01164-2007-048-01-00-3 - Rte: Miriam Macena das Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Comrpovar o pagamento da 1a parcela, em 48 horas, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 543163"
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                                "Processo: 00842-2007-050-01-00-7 - RTRte: Nilson Tadeu de Souza [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 131Processo: 00710-2007-050-01-00-5 - RTRte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]Destinatário(s): Rdo Sorocaba Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 00511-2006-050-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]Rdo: Centrocor Centro Clinico CardiologicoDestinatário(s): Rte Ana Paula Vasconcellos LopesFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00635-2005-050-01-00-0 - RTRte: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00278-2002-050-01-00-8 - RTRte: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CARDOSO DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 561.Processo: 00132-2006-050-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Sergio Cesar dos ReisTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 21.355,72 ou 1.801.097,5681 Trs pro rata.Ciencia, ainda, de que o deposito de fls. 209 foi convolado em penhora.Processo: 00084-2005-050-01-00-5 - RTRte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Rte Ivanildo da Conceicao do NascimentoTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.064,10 ou 1.524.310,4398 Trs prorata. Valor relativo ao FGTS: R$ 2.435,68. Custas de R$ 300,00.Processo: 00087-2006-050-01-00-0 - RTRte: Renato Silva de Maria [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Silva de MariaTomar ciencia do despacho de fls. 163, devendo fornecer o correto numero do CPF.Processo: 01238-2002-050-01-00-3 - RTRte: MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDADestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01202-2002-050-01-01-2 - CSRte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia do despacho de fls. deferindo a devolucao do prazo (05 dias).Processo: 01565-2003-050-01-00-6 - RTRte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia do despacho de fls. 612, deferindo a dilacao do prazo por 15 dias.Processo: 01437-2003-050-01-00-2 - RTRte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALMIR OLIVEIRA BASTOSTomar ciencia do despacho de fls. 242, retificando seus calculos observando a exclusao da integracao dos RSR sobre as demais parcelas, a deducao do FGTS eventualmente depositado e os demais aspectos contidos na promocao.Processo: 01294-2005-050-01-00-0 - RTRte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01513-2007-050-01-00-3 - RTRte: Roger Martins Rafael [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 29.Processo: 01426-2007-050-01-00-6 - RTRte: Antonio Jose Assis Arruda [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]Rdo: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]Destinatário(s): Rdo O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. Fls. 24Processo: 01684-2006-050-01-00-1 - RTRte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: 4 Grau Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]Destinatário(s): Rdo 4 Grau Producoes e Eventos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01674-2005-050-01-00-5 - RTRte: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)] e OutrosRdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Antonio de Souza LopesTomar ciencia do despacho de fls. 149Processo: 01617-2005-050-01-00-6 - RTRte: Litterio Maccarrone [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]Rdo: Irapua Inkjet [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Destinatário(s): Rdo Irapua InkjetCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 264/265.Processo: 01744-2003-050-01-00-3 - RTRte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO NEVESTomar ciencia do despacho de fls. 203.Processo: 01738-2006-050-01-00-9 - RTRte: Joao Ribeiro Cavalcante [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Rdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rdo Natan Joias Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 25/26Processo: 02029-1997-050-01-00-9 - RTRte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBIO DE MENEZES SOARES, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCATomar ciencia do despacho de fls. 343/344 (calculos). Processo: 00237-2008-050-01-00-7 - RTRte: Carlos Daniel de Deus [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00866-2003-050-01-00-2 - RTRte: IRIS JESSIE KUGELMAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]Destinatário(s): Rte IRIS JESSIE KUGELMAS, Rdo SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONALTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 9.531,47 ou 803.864,3394 Trs pro-rata. Ciencia, ainda, de que os depositos de fls. 103 e 170 foram convolados em penhora.Processo: 00191-2005-050-01-00-3 - RTRte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Igreja Presbiteriana do Brasil [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Heloisa Amaral de SouzaTomar ciência do ofício juntado aos autos. FLS. 221Processo: 00851-2006-050-01-00-7 - RTRte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Signus RJ Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Signus RJ Instalacoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 ante o que consta no v. acordao de fls. 145.Processo: 00752-2007-050-01-00-6 - RTRte: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Goncalves Melgaco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00760-2007-050-01-00-2 - RTRte: Joaquim Camelo do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Vanessa Ferraz Coutinho (OAB: RJ 134407 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de seoficiar ao INSS. .Processo: 00706-2007-050-01-00-7 - INDDSPTE: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]SPDO: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): SPTE Luis Claudio Silves da Silveira, SPDO Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.Processo: 00418-2007-050-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: The Dent King Mecanica Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Marques da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 71Processo: 00501-2003-050-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHOTomar ciencia do despacho de fls. 297-verso, apresentando a certidao de onus reais atualizada do imovel.Processo: 00414-1998-050-01-00-2 - RTRte: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: DAMI CONFECCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte IARA MARIA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. incluindo calculo do INSS e IR.Processo: 00301-2008-050-01-00-0 - RTRte: Benta Helena Pereira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Adriana La Roque de Meireles [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rte Benta Helena Pereira da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107/110Processo: 00373-2008-050-01-00-7 - RTRte: Roberto Pinto Silveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transaporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Pinto Silveira Tomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Tadeu de Souza [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 131\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Vasconcellos Lopes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00278-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 561.\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Sergio Cesar dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 21.355,72 ou 1.801.097,5681 Trs pro rata.\r\n\r\nCiencia, ainda, de que o deposito de fls. 209 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Rte Ivanildo da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.064,10 ou 1.524.310,4398 Trs prorata. Valor relativo ao FGTS: R$ 2.435,68. Custas de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Silva de Maria [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Silva de Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163, devendo fornecer o correto numero do CPF.\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2002-050-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferindo a devolucao do prazo (05 dias).\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 612, deferindo a dilacao do prazo por 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242, retificando seus calculos observando a exclusao da integracao dos RSR sobre as demais parcelas, a deducao do FGTS eventualmente depositado e os demais aspectos contidos na promocao.\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roger Martins Rafael [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 29.\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Assis Arruda [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. Fls. 24\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: 4 Grau Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 4 Grau Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Litterio Maccarrone [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nRdo: Irapua Inkjet [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irapua Inkjet\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 264/265.\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 01738-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ribeiro Cavalcante [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natan Joias Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 25/26\r\n\r\nProcesso: 02029-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO DE MENEZES SOARES, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 343/344 (calculos). \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Daniel de Deus [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRIS JESSIE KUGELMAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS JESSIE KUGELMAS, Rdo SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 9.531,47 ou 803.864,3394 Trs pro-rata. \r\n\r\nCiencia, ainda, de que os depositos de fls. 103 e 170 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Presbiteriana do Brasil [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. FLS. 221\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Signus RJ Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Signus RJ Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 ante o que consta no v. acordao de fls. 145.\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Goncalves Melgaco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Camelo do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Vanessa Ferraz Coutinho (OAB: RJ 134407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se\r\n\r\noficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-050-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]\r\n\r\nSPDO: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luis Claudio Silves da Silveira, SPDO Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: The Dent King Mecanica Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297-verso, apresentando a certidao de onus reais atualizada do imovel.\r\n\r\nProcesso: 00414-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMI CONFECCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. incluindo calculo do INSS e IR.\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benta Helena Pereira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana La Roque de Meireles [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benta Helena Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107/110\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinto Silveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transaporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pinto Silveira \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nId: 561889"
                            ],
                            "555907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Edgar Goeldner Moritz OAB : RJ 017606 D Proc: 01683-2002-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Walter D'almeida OAB : RJ 020682 D Proc: 01732-1996-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Getulio Lucio Dias OAB : RJ 022067 D Proc: RT 001295/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Cabral Neto OAB : RJ 031870 D Proc: 00635-2003-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 01439-2003-061-01-00-5 RT 001711/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Silva Araujo OAB : RJ 036997 D Proc: 01598-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pires Rebelo OAB : RJ 038061 D Proc: RT 001432/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: RT 000731/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: RT 001717/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Vieira Pereira OAB : RJ 048762 D Proc: 00363-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 01964-1997-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Reis Franco OAB : RJ 050476 D Proc: RT 002006/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo Antonio Oliveira OAB : RJ 051907 D Proc: 01081-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00423-2003-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB : RJ 057317 D Proc: RPS 001683/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Lisboa dos Santos Filho OAB : RJ 060591 D Proc: 00241-2007-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fritz Viehmayer Rodrigues OAB : RJ 060662 D Proc: RT 002085/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: RT 001519/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB : RJ 063284 D Proc: RT 001950/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Duarte Vianna OAB : RJ 067453 D Proc: RT 001712/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Teles Fagundes OAB : RJ 072474 D Proc: RT 001761/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gomes da Rosa OAB : RJ 072842 D Proc: 00488-2005-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilucia Lira Bezerra OAB : RJ 073934 D Proc: RPS 001345/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: 00589-2004-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: RT 000751/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: RT 000069/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RT 000538/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Borges Pimenta OAB : RJ 079885 D Proc: 00264-2003-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00741-2007-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Maria de Almeida Beija OAB : RJ 082119 D Proc: RT 001264/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ionia Lisboa Lara OAB : RJ 083371 D Proc: 01219-2005-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 000319/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Costa Pereira OAB : RJ 088177 D Proc: 00727-2004-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Flavio Campos Dias OAB : RJ 093778 D Proc: 01568-2006-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00332-2007-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB : RJ 120318 D Proc: 01678-2005-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Miranda Brito OAB : RJ 128236 D Proc: RT 001451/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Correia Almeida OAB : RJ 132417 D Proc: 01482-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00343-2005-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: RT 001945/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 00676-2006-061-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 000979/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01319-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB : RJ 141244 D Proc: 01633-2005-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00809-1999-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes OAB : RJ 149881 E Proc: RT 001925/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- RONALDO RODRIGUES ROCHA OAB : RJ 153428 E Proc: 00208-2006-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 00298-2004-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Moura Machado Silva OAB : RJ 156941 E Proc: 00267-2002-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: 00360-2003-061-01-00-7 RT 000097/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- keli Cristina Cardoso do Nascimento OAB : RJ 158954 E Proc: RT 000360/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Pires Fagundes OAB : RJ 161137 E Proc: 01620-2003-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Mendes de Andrade OAB : RJ 161282 E Proc: RT 001976/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 00520-2001-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: 00062-2002-061-01-00-6 \r\n\r\nId: 555907"
                            ],
                            "555835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Nunes da Silva OAB : RJ 030248 D Proc: RT 000180/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: 00489-2002-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01112-2001-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: RT 000824/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Ribeiro Cavalcante OAB : RJ 057343 D Proc: RT 002201/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00212-2006-061-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Couto de Mattos OAB : RJ 070891 D Proc: 00813-2003-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB : RJ 077018 D Proc: 01549-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Souza Soares OAB : RJ 078036 D Proc: 00707-2004-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Andrade OAB : RJ 079680 D Proc: RT 000636/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00021-2005-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid dos Santos Margarida OAB : RJ 083202 D Proc: RPS 001399/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB : RJ 084009 D Proc: 00196-2001-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernard Barbosa da Rocha OAB : RJ 085120 D Proc: 01039-2005-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano Jose Lima Bernardo OAB : RJ 095748 D Proc: 00271-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: 00569-2005-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00520-2002-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: 00110-2004-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00228-2005-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ester Pinho da Silva OAB : RJ 149262 E Proc: RT 001408/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 01201-2006-061-01-00-2 - SPTE: Edna Maria Santos de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070771/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, Util Refrigeracao Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"......DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....Custas de R$ 2.000,00 PELO RTE ISENTO....\" \r\n\r\nProc. 01091-2000-061-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGR DO RJ: Tomar ciencia da peticao de fls 219. \r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: PEDRO BENEVIDES MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194/195 \r\n\r\nProc. RPS 001864/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CONSULTORIO DENT DRA MARCIA MARTINS PEREIRA Rte: Falar sobre peticao de fls 118 \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Comprovar o exequente o valor levantado atraves do alvara 1184/07 \r\n\r\nProc. 00727-2003-061-01-00-2 - Rte: GERALDA NEVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Venha o exequente com copia do rehistro do imovel informado as fls 91. \r\n\r\nProc. 01095-2004-061-01-00-5 - Rte: DANIEL LIMA DOS REIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/66 \r\n\r\nProc. 01538-2005-061-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto Teixeira Dias [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....Decido REJEITA A PRELIMINAR DE ILE GITIMIDADE PASSIVA E JULGAR IMPROCEDENTE A RECLAMACAO..........Cus tas de R$ 131,96 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 01155-2006-061-01-00-1 - Rte: Alex Reis Zangerolame [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:SP 131038/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e sob pena de aracr com o onus de pericia conta- bil. \r\n\r\nProc. 01394-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00767-2007-061-01-00-8 - Rte: Jeronimo Targino da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D AB:RJ 107862/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 76. \r\n\r\nProc. 00832-2007-061-01-00-5 - Rte: Adenir dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 066516/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01405-2007-061-01-00-4 - Rte: Cristina Carvalho Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Monica Maria Rocha Machado Xavier [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, para indeferir o pedido de gra- tuidade formulado pela re......\" \r\n\r\nProc. 02019-2000-061-01-00-3 - Rte: ILMA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 074874/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: ALBERTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01703-2001-061-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indeferido fls 395. \r\n\r\nProc. 00796-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01252-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCIA DE JESUS PEREIRA BUENO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00025-2003-061-01-00-9 - Rte: FABIO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 00567-2003-061-01-00-1 - Rte: FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 062318/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comparecer a secretaria no dia 14/07/2008 as 14:00 hs a fim de fa- zer as anotacoes na CTPS.Falar sobre notificacao devovlida de fls (SETEL). \r\n\r\nProc. 00696-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066242/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01535-2003-061-01-00-3 - Rte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS...... \r\n\r\nProc. 00423-2004-061-01-00-6 - Rte: OTAVIO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Falar sobre ertidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00753-2004-061-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DE MERTO.......Custas de r$ 210,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00984-2004-061-01-00-5 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: A re ja foi citada.Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01275-2004-061-01-00-7 - Rte: ANA ALICE DE FREITAS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 00160-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Benicio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 280, em 10 dias, devendo cumprir o determi nado a fls 276. \r\n\r\nProc. 00357-2005-061-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 121203/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Dias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-061-01-00-6 - Rte: Patricia dos Santos Correa [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00189-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 00239-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciene dos Santos Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-061-01-00-6 - Rte: Deisiane Carla Santana Duarte [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-061-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Falar sobre notificacao devovlida de(DANILO e MURILO). \r\n\r\nProc. 00336-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Magdalena Candida de Souza [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e pena de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00738-2006-061-01-00-5 - Rte: Denise Miliante Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao da Escola Modelar Cambauba [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos e retificar o endereco no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01008-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 328, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01026-2006-061-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Peixoto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01147-2006-061-01-00-5 - Rte: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 118631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS...........\" \r\n\r\nProc. 01643-2006-061-01-00-9 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-061-01-00-4 - Rte: Angelica Ramos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 126084/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: AO RTE:Contra-arrazoar recurso. A RDA: Regularizar a peticao de fls 677. \r\n\r\nProc. 00239-2007-061-01-00-9 - Rte: Leonildo Paulo da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 096940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-061-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Lino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00357-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Rocha Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2007-061-01-00-0 - Rte: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITAR OS DO RECLAMANTE E ACOLHER EM PARTE OS DA RECLAMADA.....\" \r\n\r\nProc. 00672-2007-061-01-00-4 - Rte: Feliciano da Silva Barbosa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS.........\" \r\n\r\nProc. 00904-2007-061-01-00-4 - Rte: Welinton Nunes de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 01265-2007-061-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Barros Ribeiro Junior [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos para CPI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-061-01-00-7 - Rte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01606-2007-061-01-00-1 - Rte: Edson de Oliveira Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01616-2007-061-01-00-7 - Rte: Soraya Scalercio [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 00182-2008-061-01-00-9 - Rte: Fernando Fonseca da Silva Junior [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 002515/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES.......Custas de R$ 320,00 PELO RTE ISENTO........\" \r\n\r\nProc. 00138-1994-061-01-00-2 - Rte: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao e calculos constantes as fls 528/538, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: CARLOS TEODORO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SISTEMA GRAFICO LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D ] Rte: O juizo nao esta garantido, indefiro a expedicao de alvara.Os so- cios nao foram citados e ainda nao esgotados os meios de localiza- cao da re. \r\n\r\nId: 555835"
                            ],
                            "563697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 01056-2007-064-01-00-0 - Egte: Armindo da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] Fabrica de Vassouras Sao Cristovao Ltda: DEVERA A RDA CONTRA-MINUTAR O RECURSO \r\n\r\nProc. 00692-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DE JESUS RODRIGUES COSTA [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D AB:RJ 080450/D ] Rte: DEVERA O RTE FORNECER O NUMERO DE SEU CPF EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01210-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: FLS 158:\"CONFIRMADA A INIDONEIDADE FINANCEIRA DA PRIMEIRA RE FACE AO SEU DESAPARECIMENTO PROCEDA-SE A EXECUCAO DA SEGUNDA SUBSIDIA RIA CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL \" \r\n\r\nProc. 00843-2003-064-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA CANDIDO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 090392/D ] JORGE DE SOUZA CANDIDO: AO RTE P/FALAR S/PETICAO DA RDA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01252-2000-064-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: DESP FLS 722:\" VISTOS ETC SUSTE-SE POR ORA A EXPEDICAO DE OFICIOS DIGA O RTE CABENDO A ESTE INCLUSIVE DILIGENCIAR E INFORMAR QUANTO A ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR TV OMEGA LTDA CONTRA BLOCH EDITOR RES SA PEDRO JACK KAPELLER HESED PARTIFICACOES LTDA E TV MANCHETE LTDA PERANTE O JUIZO DA 3A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FE DERAL NA QUAL ERA DETERMINADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE ULTERIOR DELIBERACAO\" \r\n\r\nProc. 01429-2002-064-01-00-8 - Rte: HELENO DE FREITAS [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 095180/D ] Rte: RTE S/DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00144-2003-064-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIRES CELESTINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: DESP FLS 88:\"... DE QUALQUER SORTE CABE AO EXEQUENTE INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO SALDO RESTANTE EM 10 DIAS E SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00479-2003-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 056635/D ] Rte: DEVERA O RTE JUNTAR COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA DA RE EM 10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00682-2003-064-01-00-5 - Rte: ROSANA ALVES TAVARES [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D ] Rdo: FERCAPA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: RTE \"..PARA FORNECER O ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00954-2003-064-01-00-7 - Rte: MAURICIO MACHADO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035885/D ] Rte: RTE P/FALAR EM 10 DIAS SOBRE DOCS JUNTADOS P/RDA \r\n\r\nProc. 01042-2003-064-01-00-2 - Rte: VANILDO DA MOTA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01683-2003-064-01-00-7 - Rte: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA JANAINA BARROS DA SILVA: FALAR S/CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01219-2004-064-01-00-1 - Rte: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00985-2005-064-01-00-0 - Rte: Joselma Balbino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00066-2006-064-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira de Andrade [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 123284/D ] Marcos Aurelio Ferreira de Andrade, Lanternagem Brilhante Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00082-2006-064-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Corcino Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 028308/D ] Edson Sabino da Silva, Radiobras Empresa Brasileira de Comunicacao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00061-2007-064-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081375/D ] Condominio do Edificio Lindamar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-064-01-00-8 - Rte: Ubirajara de Souza Sena [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-064-01-00-4 - Rte: Alexsander Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D Rte: CIENTE O RTE FLS 107:\" CONFORME O SEED DE FLS 105/106 NOTA-SE QUE A 1A RE NAO FOI CITADA ASSIM RECONSIDERA-SE A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS 103 NO QUE TANGE AO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E DETE TERMINA-SE A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA INTIMANDO-SE O RTE PARA QUE FORNECA O ENDERECO CORRETO DA ALUDIDA RE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00021-2008-064-01-00-4 - Rte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-064-01-00-3 - Rte: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082231/D ] Lucia Ferreira do Vale Pereira ME - Point dos Sucos: CIENTE DA DECISAO-PROC EM PARTE E DO DESP FLS 29:\"NADA A DEFERIR INCLUSIVE PORQUE O ATESTADO NAO MENCIONA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCO MOCAO BEM COMO NAO INFORMA O CID SENDO CERTO INCLUSIVE QUE A AUDI ENCIA ESTAVA MARCADA PARA 9.30 HS E QUE O ATENDIMENTO MEDICO SE DEU ENTRE 15 E 17.00 HS\" \r\n\r\nProc. 00269-2008-064-01-00-5 - Rte: Olgacy Araidna Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: CINTES DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. RT 001225/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 059018/D ] Rte: DEVERA O RTE APRESENTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA INDICANDO INCLUSIVE O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL// MANIFES TAR-SE TAMBEM QUANTO AO OFICIO E DOCS DE FLS 243 E SEGUINTES PRAZO-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-1999-064-01-00-8 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Rte: CIENTE O RTE DO INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMEN TACAO DE FLS 889/890 (5 DIAS) \r\n\r\nId: 563697"
                            ],
                            "563691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 00163-2007-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Cantina Ode Andre Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00596-2005-064-01-00-4 - Cgte: REPUBBLICA ITALIANA [Adv. Lucimar de Morais Cunha OAB:RJ 102741/D AB:RJ 052393/D ] Massimo Mazzeri: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01148-2005-064-01-00-8 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 003940/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00992-2002-064-01-00-9 - Rte: MIGUEL NASCIMENTO FLORIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016185/D ] MIGUEL NASCIMENTO FLORIANO: TOMAR CIENCIA DO QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 2.780,57 OU 234501,01582 TRS. \r\n\r\nProc. 00795-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 112382/D ] CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00634-2004-064-01-00-8 - Rte: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 105246/D ] HUZIEL BELO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01191-2004-064-01-00-2 - Rte: GERALDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S GERALDA DOS SANTOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01265-2004-064-01-00-0 - Rte: DILAIR MOREIRA RANGEL [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] DILAIR MOREIRA RANGEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01515-2004-064-01-00-2 - Rte: ROMILDO DE JESUS FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Sano S/A Industria e Comercio (Massa Falida) ROMILDO DE JESUS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01548-2004-064-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038747/D ] CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00305-2005-064-01-00-8 - Rte: Maria Jose Nunes Torterolli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 088567/D ] Maria Jose Nunes Torterolli: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00628-2005-064-01-00-1 - Rte: Georgete Aparecida dos Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 061268/D ] Georgete Aparecida dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00701-2005-064-01-00-5 - Rte: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 047018/D ] Odilon Jose Pereira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00883-2005-064-01-00-4 - Rte: Wilson Jose Neves Cereja [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Wilson Jose Neves Cereja: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01056-2005-064-01-00-8 - Rte: Vania Cristina Alves Cardoso [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Vania Cristina Alves Cardoso: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01245-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Machado de Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Maria Teresa Machado de Pinto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00371-2006-064-01-00-9 - Rte: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 076022/D ] Ronaldo Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00388-2006-064-01-00-6 - Rte: Neivaldo Goncalves [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095122/D ] Neivaldo Goncalves: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00466-2006-064-01-00-2 - Rte: Angeluci da Costa Cavalcanti [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Dulce Rabelo Linermon Angeluci da Costa Cavalcanti: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00707-2006-064-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Tosta da Costa [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 129258/D ] Jorge Luiz Tosta da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00765-2006-064-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Francisco de Souza Gouvea: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00833-2006-064-01-00-8 - Rte: Mariza Idalina Soares da Cunha [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D AB:RJ 048798/D ] Mariza Idalina Soares da Cunha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01128-2006-064-01-00-8 - Rte: Odair Daumas [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 100531/D ] Odair Daumas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01447-2006-064-01-00-3 - Rte: Neuza Bispo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Erika Ferreira Vieira [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D ] Neuza Bispo dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01575-2006-064-01-00-7 - Rte: Rosalina Carvajal Pisarro Willerding [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rosalina Carvajal Pisarro Willerding: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01652-2006-064-01-00-9 - Rte: Rosangela Nascimento Carvalho de Lima [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rosangela Nascimento Carvalho de Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01731-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvan Miranda de Souza Batista [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 095180/D ] Silvan Miranda de Souza Batista: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00227-2007-064-01-00-3 - Rte: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Celio Teixeira Sombra: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00339-2007-064-01-00-4 - Rte: Teresinha Cassiano da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 013994/D ] Teresinha Cassiano da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00344-2007-064-01-00-7 - Rte: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Fabiano dos Santos Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00524-2007-064-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva Rocha [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 051907/D ] Rosangela da Silva Rocha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-064-01-00-5 - Rte: Jorge Lourenco [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 144478/D ] Jorge Lourenco: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01082-2007-064-01-00-8 - Rte: Andre da Costa Mendes [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 051996/D ] Andre da Costa Mendes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00864-2000-064-01-00-3 - Rte: MENDEL WAKSLICHT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073153/D ] MENDEL WAKSLICHT: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01452-2000-064-01-00-0 - Rte: ADILSON ROSA PORTELA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 011091/D ] ADILSON ROSA PORTELA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01713-2000-064-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00344-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ MORENO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 022019/D ] JOAO LUIZ MORENO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00283-2002-064-01-00-3 - Rte: EDGAR FERREIRA JERMANN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] EDGAR FERREIRA JERMANN: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00956-2002-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082706/D ] FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01427-2002-064-01-00-9 - Rte: VITAL MARTINS DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: NA LENHA DA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME(PLANETA PAO/PLANETA PIZZA VITAL MARTINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01458-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 069009/D ] ANTONIO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00200-2003-064-01-00-7 - Rte: CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D ] CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00500-2003-064-01-00-6 - Rte: CICERO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002181/D ] CICERO MACIEL DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00708-2003-064-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00867-2003-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01123-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA ABREU [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 056619/D ] MARCOS DA SILVA ABREU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01356-2003-064-01-00-5 - Rte: COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 118694/D ] COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01461-2003-064-01-00-4 - Rte: GEIZA PORTO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] GEIZA PORTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01522-2003-064-01-00-3 - Rte: SALVADOR DA SILVA MARINS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 053342/D ] SALVADOR DA SILVA MARINS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01609-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00260-2004-064-01-00-0 - Rte: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00449-2004-064-01-00-3 - Rte: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA ADILSON BOTELHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00536-2004-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 016499/D ] CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01060-2004-064-01-00-5 - Rte: TITO RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 019030/D ] TITO RIBEIRO FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01182-2004-064-01-00-1 - Rte: NELSON MEDEIROS FRANKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] NELSON MEDEIROS FRANKE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01406-2004-064-01-00-5 - Rte: EDSON LEANDRO GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] EDSON LEANDRO GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01517-2004-064-01-00-1 - Rte: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01565-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIA PINTO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 030542/D ] LUCIA PINTO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00210-2005-064-01-00-4 - Rte: MAGSON DE OLIVEIRA XAVIER REPRES POR SUA MAE, JUCIMAR A DE ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085403/D ] MAGSON DE OLIVEIRA XAVIER REPRES POR SUA MAE, JUCIMAR A DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01152-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Rogerio da Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] Paulo Rogerio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01256-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Medeiros Coutinho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Paulo Medeiros Coutinho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01461-2005-064-01-00-6 - Rte: Maria Vaneide Silva Nunes Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 095729/D ] Maria Vaneide Silva Nunes Ramos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01510-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Linhares [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 040784/D ] Jose Sergio Linhares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01561-2005-064-01-00-2 - Rte: Francisco Hidenorio Menezes Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094111/D ] Francisco Hidenorio Menezes Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01615-2005-064-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Amorim [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 100086/D ] Patricia Rodrigues Amorim: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01643-2005-064-01-00-7 - Rte: Adriana Barbosa da Ponte Dias [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 055967/D ] Adriana Barbosa da Ponte Dias: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01726-2005-064-01-00-6 - Rte: Cleudencir Molina [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 104310/D ] Cleudencir Molina: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01783-2005-064-01-00-5 - Rte: Licinio Oliveira de Azeredo [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 124045/D ] Licinio Oliveira de Azeredo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01796-2005-064-01-00-4 - Rte: William Elias Florentino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066549/D ] William Elias Florentino da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00011-2006-064-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ivan Dias Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00147-2006-064-01-00-7 - Rte: Geraldino Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Geraldino Marins: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-064-01-00-9 - Rte: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Jorge Mauricio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00501-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriano dos Santos Sebastiao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 031064/D ] Adriano dos Santos Sebastiao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-064-01-00-5 - Rte: Gerson Rodrigues Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Gerson Rodrigues Borges: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00556-2006-064-01-00-3 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00769-2006-064-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Joao Oliveira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00824-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 111302/D ] Maria do Carmo Rodrigues da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00988-2006-064-01-00-4 - Rte: Eliete de Souza Nogueira [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda. Eliete de Souza Nogueira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00996-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 096308/D ] Edson Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01430-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Ferreira Marcal [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Ivan de Souza da Costa Junior Paulo Cezar Ferreira Marcal: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01544-2006-064-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035624/D ] Andre Luiz Gomes da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01566-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Leonel Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ML Pereira Alves Calcados Jose Leonel Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01738-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcio Costa Padilha [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 041449/D ] Marcio Costa Padilha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01743-2006-064-01-00-4 - Rte: Jayme Macedo Benarros [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 006927/D , Advocacia Geral da Uniao] Jayme Macedo Benarros: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00126-2007-064-01-00-2 - Rte: Walter Pereira da Silva Dantas [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 093931/D ] Walter Pereira da Silva Dantas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00331-2007-064-01-00-8 - Rte: Sadrak Medeiros de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005909/D ] Sadrak Medeiros de Melo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00415-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Otavio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Otavio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00460-2007-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Lacerda [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 128605/D ] Jose Carlos Lacerda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-064-01-00-1 - Rte: Sandro Lima Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076383/D ] Sandro Lima Bezerra: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00630-2007-064-01-00-2 - Rte: Sergio Dias Lino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. Sergio Dias Lino: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01044-2007-064-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010230/D ] Marco Antonio Severino da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00890-1996-064-01-00-4 - Rte: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084673/D ] APARECIDA REGINA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01930-1996-064-01-00-5 - Rte: AFFONSO BLANCO FILHO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 100174/D ] AFFONSO BLANCO FILHO, RUBENS DE OLIVEIRA, JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA, ZENY DA SILVA MAIA, ESPOLIO DE DILMAR DE AMORIM COSTA - FALECIM. 01/08/04, SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01247-1998-064-01-00-8 - Rte: COSME DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] COSME DOS SANTOS RAMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00017-1999-064-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA CAMILA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 105246/D ] MARIA APARECIDA CAMILA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00250-1999-064-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 022019/D ] RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01953-1999-064-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES LACERDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 045513/D ] MARCO ANTONIO ALVES LACERDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 563691"
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                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00658-2006-067-01-00-8 - Exte: Jeova da Silva Exdo: MLGN Empresa Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de pagamento da multa de 10%, art. 475 J do CPC. Quantia a ser paga - Principal: R$ 4.899,94. \r\n\r\nProc. 00999-2004-067-01-00-1 - Rte: AMANDA VANESSA LAGES DUARTE Rdo: FONE HELP COMERCIO E SERVICOS CELULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% - art 475J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal R$ 2.220,68; Custas R$ 65,84; Despesas de execucao R$ 150,00; INSS R$ 1.420,71; Multa por litigancia de ma-fe R$ 1.268,42. Total: R$ 5.125,65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000886/00 - Rte: WALLACE DA SILVA PONTES [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 011837/D ] RICH 3000 COMERCIO LTDA A/C SOCIA: Tomar ciencia do bloqueio judicial de fl.150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-067-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Carvalho do Amaral [Adv.] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do bloqueio judicial de fl.196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-067-01-00-2 - Rte: Josefa Camila dos Anjos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 027892/D ] Josefa Camila dos Anjos: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-067-01-00-9 - Rte: Anderson Moreira de Andrade [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D Anderson Moreira de Andrade: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 01/8/08, as 11 horas no J.Deprecante - 1a VAra de Itaguai. \r\n\r\nProc. 01669-2001-067-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA JOSE CARLOS MOTTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00803-2005-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda. Francisco das Chagas Rodrigues Lima: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Nivaldo Eufrazino de Melo, OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-067-01-00-3 - Rte: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-067-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Rocha E OUTRO S AB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Maria de Lourdes da Rocha: Tomar ciencia do deposito de fl. 211, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-067-01-00-5 - Rte: Adailton Pereira Pavoni [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Santana S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-067-01-00-0 - Rte: Vagner Pires do Paraizo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 058187/D ] Vagner Pires do Paraizo: Intime-se Autor da garantia do juizo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-067-01-00-1 - Rte: Pedro Alcantara das Chagas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 089412/D ] Pedro Alcantara das Chagas: Manifestar-se sobre os documentos de fl.70 e 92, em 10 dias, a fim de que seja informado o recebimento dos respectivos valores credi tados na conta do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 00033-2008-067-01-00-8 - Rte: Flavio Damiao Ramos Rocha [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB:RJ 111786/D AB:RJ 118813/D ] Flavio Damiao Ramos Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo : 08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2008-067-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz Christiano Doria [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 031064/D ] Osvaldo Luiz Christiano Doria, Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda.: Fica designado o dia 11/07/08 as 10hs para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada,a fim de que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitacao ao Seguro Desemprego,e anotada sua CTPS,sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer.Apos, a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, visto nao terem sido observados os parametros estabelecidos pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00123-2008-067-01-00-9 - Rte: Jair Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid OAB:RJ 022798/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: JUSCELINO MACHADO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D JUSCELINO MACHADO SILVA: Indefiro o requerimento do autos,tendio em vista que a diligencia solicitada nao tem surtido o efeito pretendido.Intime-se o autor para fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,no praz de 30 dias, sob pena de,nao o fazendo,serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 095424/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do bloqueio judicial de fl.491, em 05 dias. \r\n\r\nId: 563476"
                            ],
                            "554732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00908-2005-069-01-00-1 - Rte: Alexsandro da Conceicao Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e MATERIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01483-2006-069-01-00-9 - Rte: Milton Sant ANNA DA SILVA RDO: RIAD IMOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01507-2006-069-01-00-0 - Rte: Ricardo RODRIGUES GOMES RDO: GETIMA CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 00144-2007-069-01-00-6 - Rte: Antonio Freire de Sousa Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/11/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00418-2007-069-01-00-7 - Rte: Maria Jose Felix da Silva Rdo: Camic Cabos de Madeira INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: MERIENE XIMENES FEITOSA BEZERRA Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 655.563,9869TR pro rata (A/C SOCIA CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS Rdo: COLEGIO ESCOLA GUANABARA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 414272,560872099 TR pro rata (A/C SOCIO RUBEM FERREIRA DA SILVA e da SOCIA FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SIL VA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01435-2003-069-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00530-2006-069-01-00-7 - Rte: Fernando Cesar Lima Carvalho Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 198/203. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: ROGER MARTINS RAFAEL Rdo: CAFE E BAR PRINCIPE DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os depositos efetuados via penhora on line foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 par. 3o da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00244-2003-069-01-00-9 - Aut: SIND EMP CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIMIL RJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 110415/D ] Aut, Reu: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). em 10d suc,perm 10 d. \r\n\r\nProc. 01253-2006-069-01-00-0 - Cgte: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 071518/D ] Cgte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01261-2004-069-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 044466/D ] VIDA SEGURADORA SA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS. 277. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACPU. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ACP. \r\n\r\nProc. 01347-1998-069-01-01-0 - Rte: VALDIR FERREIRA DA ROSA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 673. \r\n\r\nProc. 01236-2005-069-01-00-1 - Exte: Jurema Antunes de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Exte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 51. \r\n\r\nProc. RPS 002160/01 - Rte: LENILCO DA COSTA LEAO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Indicar as especificacoes de cada veiculo, bem como endereco no qual os mesmos se encontram, a fim de possibilitar a expedicao dos mandados. \r\n\r\nProc. 01375-2005-069-01-00-5 - Rte: Agnelo Martins da Silva [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Vitoria Car Estacionamento Rotativo Rte: Fornecer o endereco atualizado do reu, no prazo de 30 dias. Pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2007-069-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Mataguerra Coimbra Lima [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Rte: Tomar ciencia de fls. 70. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 138/174. \r\n\r\nProc. RT 001719/00 - Rte: SIMONE PEREIRA HORATO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: CAPITULINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: MARIA APARECIDA COUTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CALCADOS BELLE PER TE LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 108: Indefiro, por ora,a penhora sobre o imovel indicado, tendo em vista a enorme disparidade entre o va lor do quantum debeatur e do referido bem. Int. Rio 25/2/08. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01768-2001-069-01-00-5 - Rte: WALDERLI DIAS DE MORAES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01180-2002-069-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01559-2002-069-01-00-2 - Rte: PALMIRA SILVA DE BRITTO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2003-069-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 103712/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01055-2004-069-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01217-2004-069-01-00-4 - Rte: NILDA FREITAS DE LIMA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2005-069-01-00-3 - Rte: Leonardo das Neves de Paula [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Esclarecer o requerido na peticao de fls. 93. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-069-01-00-2 - Rte: Francisca Maria Carvalho de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Cumprir o que foi determinado as fls. 165, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01565-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar embargados de declaracao. \r\n\r\nProc. 00522-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcelo Meis Carneiro [Adv. Roberto Freire Bloise Junior OAB:RJ 118588/D AB:RJ 128557/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01055-2006-069-01-00-6 - Rte: Fernanda Soares Quinteiro [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Diga a Reclamante sobre o andamento do processo criminal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-069-01-00-5 - Rte: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). em 10 d suc,perm 10 d. \r\n\r\nProc. 01533-2006-069-01-00-8 - Rte: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 23: Indefiro.Diligencie diretamente a parte interessada. \r\n\r\nProc. 01645-2006-069-01-00-9 - Rte: Marlene Cavalcante Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 049937/D ] Marlene Cavalcante Alves: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00958-2007-069-01-00-0 - Rte: Julio Maria do Amaral Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 479,em10d suc,perm10d. \r\n\r\nProc. 01067-2007-069-01-00-1 - Rte: Diego Luiz Ferro da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.: Tendo em vista a devolucao do oficio retro, venha a 1a. Re com o endereco correto, no prazo de 10dias. Rio,23/05/08. Juiza Michelle A R. Araldi. \r\n\r\nProc. 01166-2007-069-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Lima de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Amandio s Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Ciencia do despacho: Diligencie o reclamante junto a JUCERJA quan to aos contratos sociais das empresas mencionadas, num prazo de 30 dias, findos os quais o processo devera ser reincluido em pauta com a citacao da reclamada, por mandado, diante do motivo da devo lucao da sua notificacao (fl 14/15). Intime-se. Em 13/02/08. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01189-2007-069-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] Rdo: Julio Cesar Soares Dias da Costa Rte: Ciencia do despacho de fls. 26: Indefiro. Venha a reclamante com o atual endereco do reu, conforme ja determinado na ata de fls. 24, na hipotese do reu nao ser encontrado. Rio, 16/4/08. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 00035-2008-069-01-00-0 - Rte: Edson Cardoso dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Cachambi 631 Material de Acabamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 16. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO REGIS DE MORAIS [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: LESI FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 554732"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00931-2007-070-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Borges Claudino Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.98/121. \r\n\r\nProc. 01445-2007-070-01-00-7 - Rte: Celio Batista da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.146/158. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. AC 000600/98 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 107620/D ] Aut: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 03020-2008-070-01-00-3 - Egte: Marcia Cristina Santos de Souza [Adv. Italo Jose Mannarino OAB:RJ 018252/D AB:RJ 098971/D ] Elisene Fernandes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-070-01-00-2 - SPTE: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00344-2008-070-01-00-0 - SPTE: Carlos Damiao Moura de Abreu [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 001434/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.60/65. \r\n\r\nProc. 03008-2008-070-01-00-9 - SPTE: Evandro de Moura Borba [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 025909/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.42/47. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2001-070-01-00-0 - Rte: EDUARDO DEGOBI REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.322/331 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-070-01-00-1 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.274/285 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00312-2003-070-01-00-0 - Rte: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062749/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-070-01-00-8 - Rte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00504-2003-070-01-00-6 - Rte: MURILO SILVA CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.450,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00352-2004-070-01-00-2 - Rte: APPARECIDA PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.127/130 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00537-2004-070-01-00-7 - Rte: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.135/138. \r\n\r\nProc. 00652-2004-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.177/183 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01560-2004-070-01-00-9 - Rte: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.440/457 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-070-01-00-6 - Rte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 315, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-070-01-00-6 - Rte: Sergio Cardoso da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.304/305 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01706-2005-070-01-00-7 - Rte: Veronica dos Santos Uberti [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RS 054517/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 002462/A ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.495/512 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00328-2006-070-01-00-5 - Rte: Braz Balbino [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.334/338 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00414-2006-070-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-070-01-00-5 - Rte: Mauricio Araujo Barros [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Bar e Restaurante Joleo Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.79. \r\n\r\nProc. 00931-2007-070-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.98/121. \r\n\r\nProc. 01066-2007-070-01-00-7 - Rte: Jocenir da Cruz Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.318/327 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01213-2007-070-01-00-9 - Rte: Robson Silva de Freitas [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.101/114 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01256-2007-070-01-00-4 - Rte: Marcio Andre Galdino Sampietri [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01264-2007-070-01-00-0 - Rte: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Mar Azul II Diversoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.40, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique Pereira de Sa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097733/D ] Bank Boston S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.351/357. \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01521-1995-070-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-1997-070-01-00-3 - Rte: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.244/247 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.307/v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LOURIVAL PEDRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empi Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Empi Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CONSTRUTORA OAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.207/208 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.421/422. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.950,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212/214, em 10 dias. \r\n\r\nId: 561737"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00831-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SEQUEIRA Rdo: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.083,54, equivalente a 91.444,69 TRs PR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 03016-2008-070-01-00-5 - Egte: Viale Rio Frutas Comercio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete OAB:RJ 030925/D AB:RJ 073229/D ] Alcebiades Correa de Melo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. fls.31/32. \r\n\r\nProc. RPS 001068/00 - Rte: SANDRA DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, observando-se fls.195/196. \r\n\r\nProc. 00400-2007-070-01-00-5 - Rte: Renato Soares Higino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.317/320, observando-se o determinado na Ata de fls.245, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ANTONIO GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.108. \r\n\r\nProc. 02055-2001-070-01-00-9 - Rte: DANILO JOSE DE CASTRO ALVES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 059595/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.96/99, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e preenchimento da GFIP por Perito `as suas custas. \r\n\r\nProc. 00402-2002-070-01-00-0 - Rte: HELIENE MOREIRA ALVES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 064992/D ] Rdo: Informar sobre a obtencao de parcelamento junto ao INSS, comprovando nos autos em 10 (dez) dias, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00455-2004-070-01-00-2 - Rte: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.316/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 7.015,92, equivalente a 591.723,10 Trs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.236 foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.266: \"Vistos etc. Nao conheco do A.P. de fls.259, por supressao de instancia e por nao investido das formalidades do art.897 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00539-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 079110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.280, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 26.717,48, equivalente a 2.253.297,19 TRs PR, mais custas de R$ 534,35 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00775-2005-070-01-00-3 - Rte: Luis Antonio de Azevedo Cunha [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.571/572, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-070-01-00-7 - Rte: Nilson Pereira [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D AB:RJ 086387/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, observando-se fls.71/72. \r\n\r\nProc. 01669-2005-070-01-00-7 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.392/398 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01136-2006-070-01-00-6 - Rte: Mirian Cristina Ferreira da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.97/98. \r\n\r\nProc. 01625-1996-070-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.): Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.1036/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 92.306,86, equivalente a 7.785.112,35 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho fls.472/473. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado OAB:RJ 073229/D AB:RJ 049339/D ] Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000385/99 - Rte: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 02247-1999-070-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DOS SANTOS CHAVES [Adv. Gessylane Felix Porfirio OAB:RJ 136497/D AB:RJ 087025/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.156, devendo indicar os meios adequados para execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.221, manifestando-se sobre o contido `as fls.221/223 \r\n\r\nId: 559022"
                            ],
                            "561741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00850-2007-070-01-00-8 - Exte. MARISA TEIXEIRA CAMARA Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores AMD Duron, 950 e 900Mhz, 128 Mb memoria, HD 20Gb, no estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Tres arquivos em aco com 4 gavetas deslizantes, avaliados em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00182-2002-070-01-00-4 - Rte. JOZINALDA IRINEU DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. MARCELO CUNHA GOMES CORREA (Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho - OAB/RJ: 073755/D) Bem(ns): 1) Automovel marca Fiat, Uno Eletronic, ano 1994, mod. 1995, cor cinza, duas portas, a gasolina, placa LAN-8430, Renavam 630539588, chassi 9BD146000R5400436, em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Artur Araripe, 110, apt. 201, Gavea/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00187-2005-070-01-00-0 - Rte. MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ: 048798/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D; Jose Maria Basilio da Motta - OAB/RJ: 011091/D) - Bem(ns): 1) Seis aparelhos de ar condicionado split York de 6.000, 36.000, 24.000, 12.000, 9.000 e 7.500 Btus, avaliados em R$ 14.630,00; 2) Um secador de piso 1100, 220 Volts, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Duas impressoras HP 610C, avaliadas em R$ 600,00; 4) Um arquivo de aco, com quatro gavetas, avaliado em R$ 100,00. Todos em bom estado e funcionando. Total da Avaliacao: R$ 16.730,00 (dezesseis mil setecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 894, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00770-2005-070-01-00-0 - Rte. SERGIO LUIZ ADRIANO DA SILVA (Adv. Martinho Nelson da Silva Santos - OAB/RJ: 073257/D) Rdo. TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma cadeira Orbit cadeira, cromada na estrutura e assento, com encosto branco, estrutura em tubo de aco com acabamento cromado e concha em composto plastico (a base de poliester), com quatro sapatas plasticas sobressalentes, designer Robbi & Francesca Cantarutti, medindo 0,81cm de altura, 0,57cm de frente, 0,56cm de profundidade, peso 8,4Kg, sem uso, avaliada em R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. N. Sra. Copacabana, 1417, loja O, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01282-2006-070-01-00-1 - Rte. JOSE HENRIQUE CARDOSO (Adv. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ: 059680/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado split York de 6.000 e 24.000 Btus, bom estado e funcionando, avaliados em R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01454-2004-070-01-00-5 - Rte. FRANCISCO CARLOS DE ASSIS (Adv. Sebastiao Carlos Silva - OAB/RJ: 026789/D) Rdo. SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO CONSELHO TUTELAR (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 070347/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson LX-300, matricial, no estado de uso, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01441-2007-070-01-00-9 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. ORGANIZACAO BENI LTDA - Bem(ns): 1) Duas cadeiras em material sintetico, tipo couro, com bracos, regular estado de uso, avaliadas em R$ 208,00 (duzentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Soares, 121/123, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 561741"
                            ],
                            "556027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 01454-2004-071-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.104 \r\n\r\nProc. 00781-2006-071-01-00-8 - SPTE: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. Penha Cristiane Pinto Viana: Cumpra Rte o despacho de fl.206, em 05 dias, pena perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001363/00 - Rte: PAULO HENRIQUE JERONIMO ANTONIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 039386/D ] PAULO HENRIQUE JERONIMO ANTONIO, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - Massa Falida: Tomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00460-2004-071-01-00-1 - Rte: VILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA VILSON SILVA DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00270-2005-071-01-00-5 - Rte: Gilmar Ferreira Dias [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 079296/D ] Gilmar Ferreira Dias, C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia oficios de fls. 65/73 e fl.80. \r\n\r\nProc. 01030-2006-071-01-00-9 - Rte: Alyne dos Santos da Rocha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 044191/D ] Alyne dos Santos da Rocha, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Homologo os calculos de fls75/75v. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2006-071-01-00-3 - Rte: Jayme da Costa Pinho [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 012667/D ] Jayme da Costa Pinho: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.75 \r\n\r\nProc. 01238-2007-071-01-00-9 - Rte: Tatiane Freire da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01096-2002-071-01-00-5 - Rte: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 029667/D ] CRISTOVAO COUTINHO LINS: Manifestar-se sobre peticao 971. \r\n\r\nProc. 01149-2002-071-01-00-8 - Rte: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] HAMILTON DA SILVA BONIFACIO: Ciencia recolhimento IR comprovado a fl.134 (primeiro documento) \r\n\r\nProc. 01606-2002-071-01-00-4 - Rte: SHIRLENE FERREIRA BELEM [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 068301/D ] SHIRLENE FERREIRA BELEM: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2003-071-01-00-5 - Rte: LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 089210/D ] LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2003-071-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085470/D ] BEL AIR MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01508-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIA BAYARDINO WEYNE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 033700/D ] MARCIA BAYARDINO WEYNE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01559-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO VILELA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 066861/D ] MARCO AURELIO VILELA DA SILVA: Defiro a isencao de custas requerida pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00975-2004-071-01-00-1 - Rte: JORGE FABIANO GOSTON RIBEIRO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: DON MARIO BAR E LANCHONETE LTDA JORGE FABIANO GOSTON RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-071-01-00-3 - Rte: Danieli Queli dos Santos Veloso [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 095314/D ] Danieli Queli dos Santos Veloso: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.102 \r\n\r\nProc. 00687-2005-071-01-00-8 - Rte: Irene Amaral de Lis [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:SP 187864/D ] Irene Amaral de Lis: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00321-2006-071-01-00-0 - Rte: Andrea Souza Felix [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 056846/D ] Andrea Souza Felix, Deiseny Confeccoes Ltda.: Corretos calculos e fl.102/103, a excecao dos juros e correcao monetaria, que serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 00807-2006-071-01-00-8 - Rte: Jane de Oliveira Roldao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Instituto Castro e Silva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00/Rda \r\n\r\nProc. 01102-2006-071-01-00-8 - Rte: Silvana da Cruz Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 083259/D ] Ferias Card Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01694-2006-071-01-00-8 - Rte: Paulo Luis da Silva [Adv. Pedro Campelo de Oli veira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Paulo Luis da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.70. \r\n\r\nProc. 01497-2007-071-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Nunes da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Julio Cesar Nunes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Nego seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 027439/D ] ALBERTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.462. \r\n\r\nProc. RT 001906/97 - Rte: FRANCISCO EDMILSON BRAGA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 079765/D ] FRANCISCO EDMILSON BRAGA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001122/98 - Rte: NELSON DIOGO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 091025/D ] NELSON DIOGO DE SOUZA: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 556027"
                            ],
                            "542910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01220-2002-072-01-00-9 - Rte: GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR ANCHIETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.478,69 = 293.832,59 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00890-2005-072-01-00-0 - Rte: Valeria Fontes Torres Rdo: Merco Rio Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.463,16 = 716.418,29 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2002-072-01-00-1 - Rte: JAILSON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR Rdo: FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 80 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira Rdo: Belagran Pisos e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-072-01-00-2 - Rte: Ivone do Carmo Rdo: Guivili Instituto de Beleza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 99 EM PENHORA,SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 068074/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PAGAR DEBITO EM 3 PARC \r\n\r\nProc. RPS 000352/01 - Rte: LEILA RIBEIRO DE MELO [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00287-2002-072-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA JORGE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.84,DRF. \r\n\r\nProc. 00734-2002-072-01-00-7 - Rte: JORGE DE PAULA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 50,DRF \r\n\r\nProc. 01260-2003-072-01-00-1 - Rte: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 129/130, DIFERENCA, R$ 506,66 = 42.729,47 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00063-2004-072-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES CUSTODIO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 021297/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00776-2004-072-01-00-0 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 159. \r\n\r\nProc. 00447-2005-072-01-00-0 - Rte: Agnus Emiliano Matias Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00463-2005-072-01-00-2 - Rte: Geraldo de Almeida da Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] RRV Instaladora Ltda., Construtora Celi Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-072-01-00-3 - Rte: Erika de Carvalho Ramos [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Engesite Telecom Ltda., Oi TNL PCS S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-072-01-00-4 - Rte: Camila Figueiredo Dutra Brum [Adv. Michelle de Miranda Santos OAB:RJ 131240/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00470-2007-072-01-00-6 - Rte: Raimundo Cesar Leandro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: RISOMAR RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 195,DRF. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: REGINA FERNANDES ROSEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 113778/D ] MF DE ALENGE CONST E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: SEVERINO TENORIO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EMPREITEIRA PASU LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.68 \r\n\r\nProc. 02223-2000-072-01-00-8 - Rte: JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: NEURA MEDEIROS BARBOSA [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 102724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02090-2001-072-01-00-0 - Rte: IVANY DA FONSECA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-072-01-00-0 - Rte: ROBSON BAPTISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 116,DRF. \r\n\r\nProc. 00454-2002-072-01-00-9 - Rte: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00475-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATA BISPO RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 189. \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00984-2002-072-01-00-7 - Rte: JOAO ROGERIO TEOTONIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 110. \r\n\r\nProc. 00319-2003-072-01-00-4 - Rte: SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO.DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00645-2003-072-01-00-1 - Rte: MARDONE QUADRO BERNARDINO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01105-2003-072-01-00-5 - Rte: ZENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO SALINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00091-2004-072-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: AUTO POSTO CHAMPION LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00492-2004-072-01-00-3 - Rte: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DIAS MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 096852/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00655-2004-072-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias suc.perm.p/3d \r\n\r\nProc. 01155-2004-072-01-00-3 - Rte: JEANE CRISTINA DUARTE PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nDOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 106844/D ] COOPEX COOP TRAB TELEF MESA DE EXAME, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01571-2004-072-01-00-1 - Rte: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\n[Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM10 DIAS. R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 050397/D ] ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-072-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Muniz Ribeiro [Adv. Elizabete Magalhaes OAB:RJ 113179/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Bernardo Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00459-2005-072-01-00-4 - Rte: Fabio Santos Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-072-01-00-1 - Rte: Celeste Pereira da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: RICARDO CORREA MARTINS Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-072-01-00-8 - Rte: Sirlene dos Santos Oliveira [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio-ME Rte: VIR COM COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DE FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00948-2005-072-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Montozo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Creche Escola Nosso Sonho Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-072-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.900,00,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01145-2005-072-01-00-9 - Rte: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-072-01-00-0 - Rte: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00069-2006-072-01-00-5 - Rte: Pedro Eduardo Amaral Novaes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2006-072-01-00-5 - Rte: Sergio Miranda da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-072-01-00-5 - Rte: Helena Gomes de Lemos [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D ] Rdo: Formalta Ind. e Com. de Artigos Militares Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00970-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Amorim Segtovich [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049474/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 8.800,00,EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2007-072-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes Alves [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-072-01-00-9 - Rte: Joaquim de Souza Mesquita [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Vale e Bueno Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00824-2007-072-01-00-2 - Rte: Isabela Cristina Sophia Oliveira [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/94 - Rte: TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 566, os calculos devem ser refeitos, e como sao complexos, se faz necessaria a apuracao por arbitramento. Indeferido o requerido pelas res, devendo, em 10 dias, depositar o valor dos honorarios periciais, R$ 6.900,00. \r\n\r\nProc. RT 000585/96 - Rte: WILSON FERREIRA SIMAO [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: LUCICLEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.141,DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001261/96 - Rte: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 111950/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 402. INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA COMPROVACAO DARF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-1996-072-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060068/D ] SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE), VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG: CIENCIA DESPACHO DE FLS.407=VALOR CORRETO DA EXECUCAO R$ 42.326,21 = 3.792.077,30 TR. MANTIDA A PENHORA REALIZADA. CIENCIAS AO AUTOR DOS EMBARGOS DE FLS.440/405. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 207,DRF. \r\n\r\nProc. 02153-1996-072-01-00-0 - Rte: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00672-1997-072-01-00-5 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: ATENDER O DETERMINADO AS FLS. 272, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: PAULO DE NOVAES CAMPOS [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 022019/D ] PENA BRANCA FAST FOOD SA: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 91, NO VALOR DO INSS, EM PENHORA. NOT. A RECLAMADA PARA EMBARGOS,QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000109/98 - Rte: LUIZ MARCOS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: MIRIAM ALVES SINQUINI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 016257/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: AMARO BATISTA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: JOSE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-Massa Falida de Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/99 - Rte: MARIO DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 147. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: EDNEY REIS TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 222,DRF. \r\n\r\nProc. 01128-1999-072-01-00-2 - Rte: EOMAR DA COSTA ROCHA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: ADRIANO DE SOUZA PINTO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 084213/D , Advocacia Geral da Uniao] MRS LOGISTICA SA: CIENCIA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 059087/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 109, INDEFERIDA A PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE CUJUS. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: SOLANGE HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063522/D IM \r\n\r\nId: 542910"
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                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago Rdo: Espolio de Alberto Goncalves Coelho A/C Inv Ana Maria Tavares Coelho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 07 de julho de 2008, as 11:00 horas, na Secretaria da 76a. Vara do Trabalho, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2. andar, Lapa, para que seja procedida a anotacao na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01056-2007-076-01-00-0 - SPTE: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Ademar Pedro Pereira: Tomar ciencia da decisao de fls. 157 que deferiu a gratuidade de justica, com base no art. 4o. da lei 1060/50 c/c art. 790 da CLT, parag 3o. \r\n\r\nProc. 00356-2008-076-01-00-2 - Rte: Moyses Campos Ferreira (Espolio de) [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 082531/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00364-2007-076-01-00-8 - Rte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 141018/D ] Academia Transformis Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00876-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 077410/D ] Claudio Vieira Silva, Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais: Tomar ciencia da decisao de fls. 379/382 que julgou IMPROCEDENTE a pretensao deduzida na acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peticao inicial. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 01237-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Joao Batista da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 58/58 verso que julgou os pedidos IMPROCEDENTES. Custas de R$ 304,20 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.210,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00342-2008-076-01-00-9 - Rte: Lindomar Pereira de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Lindomar Pereira de Oliveira: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 142, neste particular. \r\n\r\nId: 563505"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00079-2008-077-01-00-4 - Rte: Francisco de AZEVEDO ALVES RDO: MAR AZUL 11 DIVERSOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Sena Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2006-077-01-00-8 - Rte: Renata Silva Carlos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 091667/D ] Renata Silva Carlos, Videofolio Central Comunicacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2008-077-01-00-0 - Rte: Linhomar Silva Fonseca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 093958/D ] Linhomar Silva Fonseca, Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Aplicando, ainda, a multa de 1% sobre o valor da causa ao embargan te, por interpor embargos nitidamente protelatorios. \r\n\r\nProc. 00057-2006-077-01-00-2 - Rte: Maria Jeronimo Lima [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 096770/D ] Maria Jeronimo Lima: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-077-01-00-2 - Rte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 068750/D ] Ramalho da Silva Santos, Riera Servicos e Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-077-01-00-0 - Rte: Luciano Lucas de Paula Pimentel Rdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-077-01-00-0 - Rte: Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Maria da Gloria Gadelha P. G. Henriques Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto: Tomar ciencia do despacho de fls 46 que indefere o pedido de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01206-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Brito dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001545/A AB:SP 118273/D ] Marcio Luiz Brito dos Santos, Banco Bradesco S.A., Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Sena [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052719/D ] Jose Alves de Sena, CHL II Incorporacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-077-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 011303/D ] Claudia Cristina da Silva Pereira, Litoral Radio Difusao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-077-01-00-2 - Rte: Flavia Gouveia da Costa Teixeira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107083/D ] Flavia Gouveia da Costa Teixeira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-077-01-00-3 - Rte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092685/D ] Edvaldo Pereira do Nascimento, Marcelino Linhares da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-077-01-00-5 - Rte: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] Sylvio Cesar Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 055193/D ] Jose de Melo Azevedo, Joao Nolasco Neto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-077-01-00-6 - Rte: Wilson Joaquim de Freitas [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 114606/D ] Wilson Joaquim de Freitas, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 563635"
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                            "562436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00856-2007-080-01-01-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Pereira dos Reis, Casa Bahia Comercial Ltda.: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-080-01-00-5 - Rte: Claudio dos Passos Guimaraes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro Claudio dos Passos Guimaraes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-080-01-00-5 - Rte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 033316/D ] Barbara Jaqueline Silveira dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] Carlos Alberto Costa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2008-080-01-00-6 - Rte: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Edilane Lima de Santana: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a PARCELA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2008-080-01-00-3 - Rte: Amaury Siqueira da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 020283/D ] Amaury Siqueira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 15 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: VENHA A RE, EM 05 DIAS, COM O CALCULO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00139-2007-080-01-00-0 - Rte: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044250/D ] Solange Oliveira Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 101321/D ] Marcos Belo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Joelia Gomes Sousa: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DO I.R. \r\n\r\nProc. 00543-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 043064/D ] Jorge Luis Romualdo dos Santos, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO E DOCUMENTOS DE FLS 187/217, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2007-080-01-00-1 - Rte: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 013051/D ] Luziane Rodrigues dos Santos, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda: Ter ciencia de despacho FLS 151. \r\n\r\nProc. 01029-2007-080-01-00-6 - Rte: Suelen Luci Soares Corno [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D Suelen Luci Soares Corno: Manifestar-se sobre os documentos de fls 700/838 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2007-080-01-00-0 - Rte: Mirian Madalena Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096278/D ] Mirian Madalena Sa, Multiprof Cooperativa Multiprofisional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-080-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 153854/E ] Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2008-080-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Jose Heleno Rodrigues Vieira, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 562436"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00502-2007-081-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 121520/D ] Aut, Reu: Venham as partes extra-pauta, para homologacao de eventual acordo, tendo em vista os termos da manifestacao do reclamante de fls. 353 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00343-2006-081-01-00-7 - Rte: Chirlei dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 81, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-081-01-00-3 - Rte: Flavia Ferreira Copelli Machado [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 145, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-081-01-00-7 - Rte: Josefa Dua Gorayeb E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario da segunda reclamada (fls. 450), porque subscrito por advogado nao constituido nos autos (v. pecas de fls. 437 e 439), o que torna sem efeito, inclusive, o substabelecimento de fls. 449\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00287-2008-081-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Farias de Sa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Arnaldo Monteiro da Rocha Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 610, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-081-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-081-01-00-4 - Rte: Patricia Carla do Couto Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento do feito, nos termos do v. acordao de fls. 211/217. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 057169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00345-2007-081-01-00-7 - Rte: Valdemir Paixao da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos OAB:RJ 138589/D AB:RJ 051996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-081-01-00-0 - Rte: Sonia Martins Moreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Gomes da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bauhaus [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-081-01-00-8 - Rte: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00910-2007-081-01-00-6 - Rte: Alexandre Paulo Amorim Lemos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-081-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Nuno da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-081-01-00-3 - Rte: Edson Machado Catanho [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-081-01-00-1 - Rte: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 524, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-081-01-00-0 - Rte: Cosmo Alves Barreto [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-081-01-00-2 - Rte: Jones Silva da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-081-01-00-0 - Rte: Joao da Cruz Marques Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-081-01-00-6 - Rte: Fernanda Lima de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2008-081-01-00-4 - Rte: Cristiane Paiva da Silva [Adv. Ana Claudia Paiva da Silva OAB:RJ 139965/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 550876"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00303-2008-082-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Pinto Rdo: Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-082-01-00-0 - Rte: Thiago Reis da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 134862/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. RTE. \r\n\r\nProc. 00699-2007-082-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Pinto Victorio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 070841/D ] BMC Alimentares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-082-01-00-3 - Rte: Plinio Marcos Nascimento Cunha E OUTRO S AB:RJ 098355/D ] Rdo: Nenem Autocar Rte: Ter ciencia de despacho 71. Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00375-2006-082-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Grilo Duarte [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 096694/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-082-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar Preslei Goncalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00597-2007-082-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos Pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00694-2007-082-01-00-5 - Rte: Almendra Amorim Parente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Gibran Bar e Retaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D ] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 151. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2008-082-01-00-0 - Rte: Walter Felix de Lima [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SOCIOS \r\n\r\nProc. 00212-2008-082-01-00-8 - Rte: Adenilson Lopes Siqueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076258/D ] Auto Mecanica 686 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2008-082-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 563018"
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                                "Edital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-401-01-00-7 – RTRte: VALDECI DE ALCANTARARdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDAPelo presente fica m BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 04/07/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor e entrega das guias FGTS/01, devendo a Secretaria agir em caso de omissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: VALDECI DE ALCANTARA\r\n\r\nRdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 04/07/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor e entrega das guias FGTS/01, devendo a Secretaria agir em caso de omissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563196"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2006-421-01-00-0 - RTRte: Erica Cristina Salvador Pereira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Rdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda [Adv. Lissandra Santiago de Souza (OAB: RJ 125465 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Cristina Salvador PereiraTomar ciencia de fls. 90, em 05 dias .Processo: 00133-2007-421-01-00-9 - RTRte: Nilceia de Jesus Rocha [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Maria Beatriz Simoes Correa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte Nilceia de Jesus RochaTer vista por 10 dias .Processo: 00381-2007-421-01-00-0 - RTRte: Julio Ferreira de Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Rdo: Municipio de ValencaDestinatário(s): Rte Julio Ferreira de OliveiraTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 63. Notifiquem-se partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 00564-2006-421-01-00-4 - RTRte: Marcio Andre Viviane de Freitas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Luiz Eduardo Gouvea Alves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Eduardo Gouvea Alves, Rte Marcio Andre Viviane de FreitasManifestar-se nos autos, em 05 dias sucessivos .Processo: 00850-1995-421-01-00-6 - RTRte: ANTONIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: Inagro Agricultura e Pecuaria S.A.-Suces Minpart Empreendimentos S.A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO OLIMPIO DA SILVATomar ciencia de fls. 216, em 05 dias .Processo: 00856-2007-421-01-00-8 - RTRte: Jorge Simao Barros [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]Rdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que devera efetuar o pagamento da multa de 50% sobre o saldo devedor, no importe de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execuçao .Processo: 00918-2004-421-01-00-9 - RTRte: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 415, fornecendo o endereço da 1a. Reclamada atualizado, em 05 dias .Processo: 00964-2004-421-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 148, homologando os calculos de fls. 147, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 00980-2006-421-01-00-2 - RTRte: Bianca Ohana de Almeida Speranza [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]Rdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda.Destinatário(s): Rte Bianca Ohana de Almeida SperanzaTomar ciencia de fls. 29, em 05 dias .Processo: 01036-2003-421-01-00-0 - RTRte: VALDONIR GERALDO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosRdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDONIR GERALDOTomar ciencia de fls. 210/232, em 05 dias .Processo: 01090-2005-421-01-00-7 - ADIVAut: Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Reu: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]Destinatário(s): Aut Paulo da Silva Cerqueira, Reu Thyssenkrupp Fundicoes LtdaTomar ciencia da estimativa de honorarios periciias R$ 1.500,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 01281-2007-421-01-00-0 - RTRte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Nunes de Avelar, Rdo MRS Logistica S.A.Tomar ciencia da decisao de Embargos: Nao conheço dos Embargos, para no merito rejeita-los. Prazo: 08 dias.Processo: 01313-2005-421-01-00-6 - INDDSPTE: Angelo Ramires Bienvenido da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): SPDO Metalurgica Barra do Pirai S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01499-2005-421-01-00-3 - RTRte: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e OutrosRdo: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda.Destinatário(s): Rte FABIA ELIANE FERREIRA ANACLETOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01651-2004-421-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)], Rdo: MARIO LUCIO VAZ, Rdo: SERGIO RODRIGUESDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA COSTATomar ciencia de que devera cumprir a determinaçao de fls. 78, em 05 dias, informando nos autos os endereços respectivos .Processo: 01657-2006-421-01-00-6 - RTRte: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte Edna Maria dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 119 .Processo: 01925-1998-421-01-00-9 - RTRte: IDAMIR DA SILVA MOREIRA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e OutrosRdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte IDAMIR DA SILVA MOREIRATomar ciencia de fls. 441/442, em 05 dias .Processo: 01983-2004-421-01-00-1 - RTRte: INSS, Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA, Rdo: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S ATomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 138. Partes para os fins no art. 884 da CLT, sendo a Reclamada ao deposito ou indicaçao de bens a penhora, sob pena de execuçao. Prazo: 05 dias.Processo: 02063-2006-421-01-00-2 - RTRte: Jose Ricardo Garcia da Silva [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)]Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Garcia da SilvaTer vista da petição e procuração de fls. 35/36, em 05 dias .Processo: 02203-2006-421-01-00-2 - RTRte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]Rdo: Adriana Vasconcelos [Adv. Marcia Abruzzini de Sa (OAB: RJ 120571 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Vasconcelos, Rte Maria Lucia dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 32, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, a fim de homologaçao do acordo .Processo: 02954-2000-421-01-00-3 - RTRte: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)] e OutrosRdo: MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSAManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .Processo: 00724-2005-421-01-00-4 - RTRte: Marilda Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 119, comprovando o pagamento, ja que ora homologa-se o valor constante de fls. 117. Prazo: 05 dias.Processo: 01386-2003-421-01-00-6 - RTRte: PAULO DE MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO DE MORAESTomar ciencia de fls. 86/92, em 05 dias .Processo: 02428-2002-421-01-00-5 - RTRte: LUCIMAR JUSTINIANO BARBOSA GAMA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada porque a mesma nao delimitou justificada e analiticamente sua impugnação (paragrafo 1o. do artigo 897 da CLT). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Cristina Salvador Pereira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda [Adv. Lissandra Santiago de Souza (OAB: RJ 125465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Cristina Salvador Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia de Jesus Rocha [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Beatriz Simoes Correa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceia de Jesus Rocha\r\n\r\nTer vista por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Ferreira de Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 63. Notifiquem-se partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Viviane de Freitas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Gouvea Alves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Eduardo Gouvea Alves, Rte Marcio Andre Viviane de Freitas\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00850-1995-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Inagro Agricultura e Pecuaria S.A.-Suces Minpart Empreendimentos S.A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 216, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Simao Barros [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que devera efetuar o pagamento da multa de 50% sobre o saldo devedor, no importe de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00918-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 415, fornecendo o endereço da 1a. Reclamada atualizado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148, homologando os calculos de fls. 147, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00980-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Ohana de Almeida Speranza [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Ohana de Almeida Speranza\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 29, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDONIR GERALDO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDONIR GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 210/232, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-421-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nReu: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Cerqueira, Reu Thyssenkrupp Fundicoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciias R$ 1.500,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Nunes de Avelar, Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de Embargos: Nao conheço dos Embargos, para no merito rejeita-los. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-421-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Angelo Ramires Bienvenido da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Metalurgica Barra do Pirai S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIA ELIANE FERREIRA ANACLETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. 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Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDAMIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 441/442, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01983-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA, Rdo: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 138. Partes para os fins no art. 884 da CLT, sendo a Reclamada ao deposito ou indicaçao de bens a penhora, sob pena de execuçao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Garcia da Silva [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\nTer vista da petição e procuração de fls. 35/36, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02203-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Vasconcelos [Adv. Marcia Abruzzini de Sa (OAB: RJ 120571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Vasconcelos, Rte Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, a fim de homologaçao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02954-2000-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119, comprovando o pagamento, ja que ora homologa-se o valor constante de fls. 117. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 86/92, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02428-2002-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR JUSTINIANO BARBOSA GAMA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. 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                                "Processo: 00287-2007-432-01-00-4 - RTRte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]Destinatário(s): Rte Alessandra dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 197, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 187, com as retificações e atualizações efetuadas pela Contadoria do Juízo às fls. 192/196, fixando o valor total da condenação em R$ 2.175,35, equivalente a 183.459,42 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 30,00. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. Processo: 00363-2007-432-01-00-1 - RTRte: Rogerio Pinheiro Rangel [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - EcaturDestinatário(s): Rte Rogerio Pinheiro RangelTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 39/42, retificado às fls. 49, fixando o valor total da condenação em R$ 41.209,84, equivalente a 3.475.552,96 IDTRs. Prazo de 15 dias. Processo: 00048-2007-432-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Freitas Ramos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Cristiano de Freitas Ramos, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/AContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00081-2007-432-01-00-4 - RTRte: Ketelem do Amaral Meireles [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Heliomar Augusto de AraujoTI: União Federal Destinatário(s): Rte Ketelem do Amaral MeirelesContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00118-2007-432-01-00-4 - RTRte: Claudilea da Silva Gomes de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Katia Suely de Macedo [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Katia Suely de MacedoO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, sob pena de execução. Processo: 00171-2007-432-01-00-5 - RTRte: Romulo Mendonca Rodrigues [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]Rdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Rte Romulo Mendonca RodriguesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00310-2007-432-01-00-0 - RTRte: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio , Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia [Adv. Aurea Ribeiro (OAB: RJ 100351 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, Rte Viviane Rose Pereira de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 00333-2007-432-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanebras Engenharia Ltda, Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens LtdaO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. Processo: 00422-2007-432-01-00-1 - RTRte: Vanessa Rodrigues Coutinho [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]Rdo: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas LtdaTI: União Federal Destinatário(s): Rte Vanessa Rodrigues CoutinhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00480-2007-432-01-00-5 - RTRte: Jean Carlos de Oliveira Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jean Carlos de Oliveira Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 48 horas .Processo: 00488- 2008-432-01-00-2 - RTRte: Janaina Gomes Lopes [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]Rdo: Transporte Opala LtdaDestinatário(s): Rte Janaina Gomes LopesFornecer cópia da emenda ao réu, observando que não houve manifestação quanto ao item \"c\" de fl. 10. Prazo: 48 horas.Processo: 00710-2007-432-01-00-6 - RTRte: Manoel Valdevino dos Santos Filho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Manoel Valdevino dos Santos Filho, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes LtdaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00695-2007-432-01-00-6 - RTRte: Sergio Rafael Valentim [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: RBL-Telecomunicacoes Ltda.TI: União Federal Destinatário(s): Rte Sergio Rafael ValentimContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00522-2007-432-01-00-8 - RTRte: Andrea de Almeida Chaves Bernardes Rodrigues [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Rdo: Milagres e Pereira Ltda ME [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Andrea de Almeida Chaves Bernardes Rodrigues, Rdo Milagres e Pereira Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00629-2007-432-01-00-6 - RTRte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Pessanha Moura da SilvaCumprir a determinação de fl. 97-v em 48 horas, sob pena de serem homologados os cálculos do réu, por mais ajustados à coisa julgada .Processo: 00709-2007-432-01-00-1 - RTRte: Luciano Almeida de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Luciano Almeida de Souza, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00631-2007-432-01-00-5 - RTRte: Ramon de Souza Guimaraes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Ramon de Souza Guimaraes, Rdo Viacao Montes Brancos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario (União), no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00633-2007-432-01-00-4 - RTRte: Danielly Pereira Barcellos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Sabor do Pao [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Danielly Pereira Barcellos, Rdo Sabor do Pao Contra-arrazoar o recurso ordinario (União), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .Processo: 00794-2007-432-01-00-8 - RTRte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rdo Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte)O réu deverá pagar o valor remanescente (R$ 168,00), em 48 horas, sob pena de ir à praça o bem penhorado à fls. 55. Processo: 00664-2008-432-01-00-6 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Adilson Goncalves Pinheiro JuniorDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.MEVir com o consignante com o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 00665-2008-432-01-00-0 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Thiago Carlos PaesDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.MEVir o consignante com o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 00805-2007-432-01-00-0 - RTRte: Celio Junio de Moura Pinto [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]Rdo: Sonia Regina Casanova Quirino [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Junio de Moura Pinto, Rdo Sonia Regina Casanova QuirinoA ré deverá proceder o cadastramento junto ao INSS (CEI), procedendo, a partir daí, ao recolhimento. Prazo de 05 dias.O autor deverá fornecer o número do NIT. Prazo de 05 dias. Processo: 01294-2007-432-01-00-3 - RTRte: Nivalda Maria Nunes [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Rdo: Adriana Costa RezendeDestinatário(s): Rte Nivalda Maria NunesO autor deverá fornecer o endereço completo da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Processo: 01159-2007-432-01-00-8 - RTRte: Allan Meirelles dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte Allan Meirelles dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00044-2007-432-01-00-6 - RTRte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: Condominio Locande dei Fiori [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Locande dei FioriA Ré deverá pagar custas de R$ 13,07 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 187, com as retificações e atualizações efetuadas pela Contadoria do Juízo às fls. 192/196, fixando o valor total da condenação em R$ 2.175,35, equivalente a 183.459,42 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 30,00. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinheiro Rangel [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - Ecatur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pinheiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 39/42, retificado às fls. 49, fixando o valor total da condenação em R$ 41.209,84, equivalente a 3.475.552,96 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Freitas Ramos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Freitas Ramos, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ketelem do Amaral Meireles [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Heliomar Augusto de Araujo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ketelem do Amaral Meireles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudilea da Silva Gomes de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Suely de Macedo [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia Suely de Macedo\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Mendonca Rodrigues [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Rte Romulo Mendonca Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio , Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia [Adv. Aurea Ribeiro (OAB: RJ 100351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, Rte Viviane Rose Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanebras Engenharia Ltda, Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Rodrigues Coutinho [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Rodrigues Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos de Oliveira Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jean Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 48 horas .\r\n\r\nQuebra Processo: 00488-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Gomes Lopes [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Gomes Lopes\r\n\r\nFornecer cópia da emenda ao réu, observando que não houve manifestação quanto ao item \"c\" de fl. 10. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Valdevino dos Santos Filho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Valdevino dos Santos Filho, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rafael Valentim [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL-Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rafael Valentim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Almeida Chaves Bernardes Rodrigues [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Milagres e Pereira Ltda ME [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Almeida Chaves Bernardes Rodrigues, Rdo Milagres e Pereira Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Pessanha Moura da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 97-v em 48 horas, sob pena de serem homologados os cálculos do réu, por mais ajustados à coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Almeida de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Almeida de Souza, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ramon de Souza Guimaraes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon de Souza Guimaraes, Rdo Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielly Pereira Barcellos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor do Pao [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielly Pereira Barcellos, Rdo Sabor do Pao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte)\r\n\r\nO réu deverá pagar o valor remanescente (R$ 168,00), em 48 horas, sob pena de ir à praça o bem penhorado à fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-432-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adilson Goncalves Pinheiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME\r\n\r\nVir com o consignante com o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Carlos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME\r\n\r\nVir o consignante com o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Junio de Moura Pinto [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Regina Casanova Quirino [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Junio de Moura Pinto, Rdo Sonia Regina Casanova Quirino\r\n\r\nA ré deverá proceder o cadastramento junto ao INSS (CEI), procedendo, a partir daí, ao recolhimento. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nO autor deverá fornecer o número do NIT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivalda Maria Nunes [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Costa Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivalda Maria Nunes\r\n\r\nO autor deverá fornecer o endereço completo da ré, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allan Meirelles dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Meirelles dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Locande dei Fiori [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Locande dei Fiori\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 13,07 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nId: 562872"
                            ],
                            "563576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2008-432-01-00-3 - RTRte: Jorge de Sousa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: C.S.Freire Conservacao e Limpeza de Ruas [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Rdo: G.A.M.Reformas e Pinturas [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de SousaDiga o autor se recebeu o valor referente ao FGTS em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 00212-2008-432-01-00-4 - RTRte: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos LtdaFicam cientes as Rés da devolução do prazo para manifestação de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 00217-2008-432-01-00-7 - RTRte: Joao Luis da Silva Azevedo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: LarK S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo LarK S/A Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Ficam cientes as Rés da devolução do prazo para manifestação de 05 diassucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 00218-2008-432-01-00-1 - RTRte: Daniel de Sales Marques [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Ficam cientes as Rés da devolução do prazo para manifestação de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 00473-2007-432-01-00-3 - RTRte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.A Ré deverá apresentar os documentos solicitados na petição de fls. 156/157, no prazo de 10 dias. Processo: 00543-2008-432-01-00-4 - RTRte: Tatiane Santos de Araujo [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]Rdo: Neia BastosDestinatário(s): Rte Tatiane Santos de AraujoTomar ciência do despacho de fls. 13 e fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Processo: 00568-2008-432-01-00-8 - RTRte: Elzimar Souza Carlos Motta [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Elzimar Souza Carlos MottaTomar ciência da decisão de fls. 21, que declarou a incompetência da JT para o conhecimento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00679-2007-432-01-00-3 - RTRte: Magno Francisco da Silva Santos [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Rdo: Farol do Cabo Comercio e Transporte de Combustiveis Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]Destinatário(s): Rdo Farol do Cabo Comercio e Transporte de Combustiveis LtdaO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. Processo: 00811-2007-432-01-00-7 - INDDSPTE: Fabio Ferreira Liborio [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]SPDO: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]Destinatário(s): SPTE Fabio Ferreira LiborioTomar ciência da devolução do prazo de 48 horas ao autor para que cumpra a determinação de fls. 34, sob pena de extinção. Processo: 00969-2007-432-01-00-7 - RTRte: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Francisco Arizzi [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos Alves da SilvaTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para que o autor traga aos autos certidão do INSS relacionando todos os habilitados à pensão \"post mortem\" relativamente ao falecido. Processo: 01047-2007-432-01-00-7 - RTRte: Wagner Marcal Lauzino [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Rdo: Condominio Vilage Doce Nido [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Vilage Doce Nido, Rte Wagner Marcal LauzinoTomar ciência da decisão de fls. 78, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 149,64, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 01106-2007-432-01-00-7 - RTRte: Luis Claudio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda, Rte Luis Claudio de SouzaTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 79, fixando o valor total da condenação em R$ 76,41, equivalente a 6.443,56 IDTRs. Venha a executada com a complementação do depósito de fls. 80 em 15 dias. Processo: 01176-2007-432-01-00-5 - RTRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]Rdo: Bosque Clube Camping de Cabo Frio [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Gomes da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 69, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 63/64, com as retificações promovidas pela contadoria do juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.082,48, equivalente a 428.618,41 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 80,00. Prazo de 15 dias. Processo: 01290-2007-432-01-00-5 - RTRte: Eliane de Miranda Coelho da Silva [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo FrioVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, em 05 dias. Processo: 01384-2007-432-01-00-4 - INDDSPTE: Nilomar Rosa Severo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]SPDO: Litoranea Desucesso Com,de Materiais de Construcao Ltda.ME [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]Destinatário(s): SPDO Litoranea Desucesso Com,de Materiais de Construcao Ltda.ME, SPTE Nilomar Rosa SeveroTer vista da petição do perito de fls. 56, em 05 dias. Processo: 01425-2007-432-01-00-2 - RTRte: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos LtdaTomar ciência da decisão de fls. 207/208-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 40,00, pela 2a ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00407-2008-432-01-00-4 - RTRte: Elton Rodrigues Maia [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Rdo: Cozan - Construcoes e Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Elton Rodrigues MaiaTomar ciência da devolução da notificação da Ré, no prazo de 10 dias. Processo: 00441-2008-432-01-00-9 - RTRte: Lucineri Martins [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Lucineri MartinsInforme a autora quais os feriados em que efetivamente trabalho, em 05 dias. Processo: 00067-2007-432-01-00-0 - RTRte: Fernando Jose da Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Mureb Marques Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Mureb Marques LtdaPagar custas de R$ 100,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução. Prazo de 48 horas. Processo: 00352-2007-432-01-00-1 - RTRte: Luiz Gomes Barreto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Posto Via Lagos Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Posto Via Lagos LtdaO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nId: 563576"
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                                "Edital de Citação para Execução – 06/06/2008\r\n\r\n01367-2006-281-01-00-0 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/CamposExecutado: Silvana Menezes AlvesPelo presente fica citado Silvana Menezes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01579-2003-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS -A/C Procuradoria Federal do CEFET/CamposExecutado: DIONISIO BARCELLOS,RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA,CAIO BARCELLOSPelo presente fica citado DIONISIO BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.027,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CAIO BARCELLOS,RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA,CAIO BARCELLOSPelo presente fica citado CAIO BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.027,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00525-2006-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/CamposExecutado: CLAUDIA LEAL REZENDE,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDEPelo presente fica citado CLAUDIA LEAL REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CLEUZA LEAL REZENDE,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDEPelo presente fica citado CLEUZA LEAL REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDEPelo presente fica citado Uzadia Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDEPelo presente fica citado RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01166-2002-281-01-00-9 CPEXExequente: INSSExecutado: Vasco Fernando Malta Passos,V F MALTA PASSOS MEPelo presente fica citado Vasco Fernando Malta Passos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00162-1993-281-01-00-1 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/Campos Executado: CIRO DA SILVA FERREIRA,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHAPelo presente fica citado CIRO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHAPelo presente fica citado LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHAPelo presente fica citado FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EDUARDO RIBEIRO FILHO,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHAPelo presente fica citado EDUARDO RIBEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 06/06/2008\r\n\r\n01367-2006-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/Campos\r\n\r\nExecutado: Silvana Menezes Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Menezes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01579-2003-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS -A/C Procuradoria Federal do CEFET/Campos\r\n\r\nExecutado: DIONISIO BARCELLOS,RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA,CAIO BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DIONISIO BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.027,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAIO BARCELLOS,RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA,CAIO BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CAIO BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.027,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00525-2006-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/Campos\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA LEAL REZENDE,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA LEAL REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEUZA LEAL REZENDE,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEUZA LEAL REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Uzadia Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA,RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO ,CLEUZA LEAL REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01166-2002-281-01-00-9 CPEX\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Vasco Fernando Malta Passos,V F MALTA PASSOS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vasco Fernando Malta Passos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00162-1993-281-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C Procuradoria Federal do CEFET/Campos \r\n\r\nExecutado: CIRO DA SILVA FERREIRA,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIRO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO RIBEIRO FILHO,LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,EDUARDO RIBEIRO FILHO,FRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO RIBEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.767,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557583"
                            ],
                            "557584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-281-01-00-0 – RTRte: Marcia Valeria Silva de SouzaRdo: Equatec Construcoes Ltda. e OutrosPelo presente fica m Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Deverá comparecer no dia 30/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do reclamante, bem como para fornecimento do TRCT e entrega das guias para saque do FGTS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Equatec Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elion Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Lage de Souza\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITAL\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá comparecer no dia 30/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do reclamante, bem como para fornecimento do TRCT e entrega das guias para saque do FGTS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557584"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00804-2003-281-01-00-5 - RTRte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte ELIELCIO MERENCE CAMPISTA, Rdo SENDAS S/A Manifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 630, no prazo de dez dias sucessivos .Processo: 00104-1998-281-01-00-2 - RTRte: RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre o oficio de fls 659/661.Processo: 00339-2005-281-01-00-4 - RTRte: Valdinea da Silva Souza [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]Rdo: Servicos Assistencial Baixada GoitacaDestinatário(s): Rte Valdinea da Silva SouzaManifestar-se sobre peticao de fl. 90.Processo: 01210-2003-281-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA GAMA PEREIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01274-2007-281-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo, Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01451-2007-281-01-00-4 - RTRte: Roberto Carvalho Alves [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado Rio de Janeiro CAARJ, Rte Roberto Carvalho AlvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00888-2004-281-01-00-8 - RTRte: ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Agte ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 134 .Processo: 01163-2007-281-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Monteiro RosaRdo: Celia Regina Gomes Fedite [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Destinatário(s): Rdo Celia Regina Gomes FediteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01395-2006-281-01-00-7 - RTRte: Marluce dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Douglas Manoel LongoDestinatário(s): Rte Marluce dos Santos Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45 .Processo: 01685-2002-281-01-00-7 - RTRte: LUIZ ALBERTO SALES CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/AManifestar-se sobre peticao de fl. 109. Processo: 00618-2005-281-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Manifestar-se sobre a petição da reclamada que se encontrava na contracapa dos autos da Carta Precatória .Processo: 00660-2006-281-01-00-0 - RTRte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Vieira & Pedras Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira Mariano Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 65 .Processo: 00565-2007-281-01-00-7 - RTRte: Natalia dos Santos Henriques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica, Tecnica e ProfissionalDestinatário(s): Rte Natalia dos Santos Henriques Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 24 .Processo: 01640-2004-281-01-00-4 - RTRte: LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 132 .Processo: 00121-2002-281-01-00-7 - RTRte: JAIRO BARBOSA NUNES [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)] e OutrosRdo: FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS, Rdo NELCIMAR JOSE MENDONCA Manifestar-se sobre petição do INSS de fls. 131/138 .Processo: 01483-2005-281-01-00-8 - RTRte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de CanaDestinatário(s): Rte Nilda Maria de Souza Candido Azevedo Tomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista a resposta dos bloqueios de fls. 79/80 e 86/87 .Processo: 01271-2005-281-01-00-0 - RTRte: Celina Gomes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Celina Gomes Machado Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116 .Processo: 00059-2006-281-01-00-7 - RTRte: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDADestinatário(s): Rte Walace Rodrigues Pereira Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 02188-2003-281-01-00-7 - RTRte: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]Rdo: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]Destinatário(s): Rte CIOMAR DA SILVA MIRANDA Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 00205-1998-281-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA Deverá promover o andamento do feito .Processo: 00687-2007-281-01-00-3 - RTRte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]Rdo: Jose Damiao Vasconcelos Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Damiao Vasconcelos RangelManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01488-2006-281-01-00-1 - RTRte: Vanessa Guimaraes Bernardo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: Auto Posto Tat Ed Travessao de Barra Ltda. [Adv. Joanilton de Souza Conceicao (OAB: RJ 43135 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Guimaraes Bernardo Tomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias .Processo: 00881-2006-281-01-00-8 - RTRte: Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga, Rdo Outside Propaganda LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00375-2006-281-01-00-9 - RTRte: Joilson Gomes da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]Rdo: R R Fernandes Industria CeramicaDestinatário(s): Rte Joilson Gomes da Silva Tomar ciência do r. despacho de fl. 58:\"Reporto-me ao despacho de fl. 54\" .Processo: 00165-1998-281-01-00-0 - RTRte: MANOEL MARINS MATEUS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL MARINS MATEUS Tomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 106 .Processo: 01783-2006-281-01-00-8 - RTRte: Leila Aparecida Ribeiro Viana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Aparecida Ribeiro Viana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00939-2007-281-01-00-4 - RTRte: Jean Carlos Crespo [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A.M. Fernandes de Siqueira, Rdo Edificio Mon Jardim, Rdo Espolio de Claudemiro de Siqueira, Rte Jean Carlos Crespo, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rdo SISERCAM Prestadora de Servicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00991-2005-281-01-00-9 - RTRte: Viviane Souza Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Viviane Souza Silva Manifestar-se sobre fls. 176/177 .Processo: 00759-1998-281-01-01-3 - CSRte: HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rte HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 01179-2007-281-01-00-2 - RTRte: Silvia Nani Carvalho [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]Rdo: Photo Studio Kakau RochaDestinatário(s): Rte Silvia Nani CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01154-2006-281-01-00-8 - RTRte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Barreto Filho Deverá indicar meios de prosseguimento .Processo: 00775-1996-281-01-00-1 - RTRte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Destinatário(s): Rte JOELSON COELHO RIBEIRO Deverá dizer se concorda em levar o bem penhorado à praça sem o registro da penhora no Cartório de Registro Imobiliário, já que este ato tempo por fim, tão somente, a presunção absoluta de conhecimento por terceiro da penhora realizada, mas não a sua validade e eficácia .Processo: 02162-1997-281-01-00-0 - RTRte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS, Rdo L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Tomar ciência da decisão de fl. 178, que chamou o feito à ordem anulando os atos processuais a partir de fl. 158 .Processo: 03048-1999-281-01-00-9 - RTRte: SUELY MARIA NUNES DA SILVA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]Rdo: JRFF INFORMATICA LTDA (COLEGIO VEST-EXAME) e OutrosDestinatário(s): Rte SUELY MARIA NUNES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01694-2003-281-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Viacao Conquistense Ltda.Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SANTIAGOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01716-2006-281-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Azevedo JuniorManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00674-2006-281-01-00-3 - RTRte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Multilimpo Ltda.Destinatário(s): Rte Eucimar Lopes dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02498-1997-281-01-00-2 - RTRte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GENALDO BATISTA GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01456-2005-281-01-00-5 - RTRte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: Chulepizza Restaurante e Pizarria Ltda. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo MeloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02168-1997-281-01-00-7 - RTRte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANAManifestar-se sobre o oficio de fls 217.Processo: 01985-2001-281-01-00-5 - RTRte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]Rdo: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSETomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há previsão legal quanto à suspensão ou interrupção de prazo no concernente a simples mudança de representação da parte no processo .Processo: 00823-1996-281-01-00-1 - RTRte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01803-2003-281-01-00-8 - RTRte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 314/322 .Processo: 01419-1996-281-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e OutrosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 407, tendo sido considerado garantido o juízo pelo depósito informado na promoção de fl. 407 .Processo: 01425-1998-281-01-00-4 - RTRte: WILLIAM PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.AManifestar-se sobre peticao do perito de fl. 322. Processo: 00383-1999-281-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 392/396 .Processo: 00866-2002-281-01-00-6 - RTRte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO FELIPE DE SOUSA Tomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 304 .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIELCIO MERENCE CAMPISTA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 630, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00104-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 659/661.\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdinea da Silva Souza [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinea da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 90.\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GAMA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo, Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carvalho Alves [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado Rio de Janeiro CAARJ, Rte Roberto Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 134 .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Monteiro Rosa\r\n\r\nRdo: Celia Regina Gomes Fedite [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celia Regina Gomes Fedite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marluce dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Douglas Manoel Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO SALES CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada que se encontrava na contracapa dos autos da Carta Precatória .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Vieira & Pedras Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Mariano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalia dos Santos Henriques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica, Tecnica e Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia dos Santos Henriques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 24 .\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 132 .\r\n\r\nProcesso: 00121-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO BARBOSA NUNES [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS, Rdo NELCIMAR JOSE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS de fls. 131/138 .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Maria de Souza Candido Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista a resposta dos bloqueios de fls. 79/80 e 86/87 .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celina Gomes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walace Rodrigues Pereira\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 02188-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRdo: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIOMAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00205-1998-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nDeverá promover o andamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Damiao Vasconcelos Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Damiao Vasconcelos Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Guimaraes Bernardo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Tat Ed Travessao de Barra Ltda. [Adv. Joanilton de Souza Conceicao (OAB: RJ 43135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Guimaraes Bernardo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga, Rdo Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Gomes da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: R R Fernandes Industria Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 58:\"Reporto-me ao despacho de fl. 54\" .\r\n\r\nProcesso: 00165-1998-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARINS MATEUS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MARINS MATEUS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 106 .\r\n\r\nProcesso: 01783-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila Aparecida Ribeiro Viana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Aparecida Ribeiro Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Crespo [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.M. Fernandes de Siqueira, Rdo Edificio Mon Jardim, Rdo Espolio de Claudemiro de Siqueira, Rte Jean Carlos Crespo, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rdo SISERCAM Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Souza Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 176/177 .\r\n\r\nProcesso: 00759-1998-281-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rte HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Nani Carvalho [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRdo: Photo Studio Kakau Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Nani Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Barreto Filho\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00775-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\nDeverá dizer se concorda em levar o bem penhorado à praça sem o registro da penhora no Cartório de Registro Imobiliário, já que este ato tempo por fim, tão somente, a presunção absoluta de conhecimento por terceiro da penhora realizada, mas não a sua validade e eficácia .\r\n\r\nProcesso: 02162-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS, Rdo L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178, que chamou o feito à ordem anulando os atos processuais a partir de fl. 158 .\r\n\r\nProcesso: 03048-1999-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MARIA NUNES DA SILVA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]\r\n\r\nRdo: JRFF INFORMATICA LTDA (COLEGIO VEST-EXAME) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Multilimpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eucimar Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02498-1997-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Chulepizza Restaurante e Pizarria Ltda. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1997-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 217.\r\n\r\nProcesso: 01985-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há previsão legal quanto à suspensão ou interrupção de prazo no concernente a simples mudança de representação da parte no processo .\r\n\r\nProcesso: 00823-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 314/322 .\r\n\r\nProcesso: 01419-1996-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 407, tendo sido considerado garantido o juízo pelo depósito informado na promoção de fl. 407 .\r\n\r\nProcesso: 01425-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 00383-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 392/396 .\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FELIPE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 304 .\r\n\r\nId: 557585"
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                                "Edital de Praça – 10/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-441-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro e Outros. Adv.: Mendel Soriano Schwartz OAB.: RJ 58574 DRdo: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: 1 - 01 - uma bomba de combustível de diesel comum da marca Wayne, modelo 7534 A, série no. 9277, data de fabricação 09/82, avaliada em R$ 4.000,00\r\n\r\n02 - uma bomba de combustível de gasolina comum, marca Wayne, modelo 161 l, série no. 6889, data de fabricação 06/89, avaliada em R$ 4.000,00 avaliado em 8.000,00Localização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, no. 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-441-01-00-0 - RTRte: Rosangela Guedes Giron e Outros. Rdo: Nova Auto Center 261 Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: 1 - -04 (quatro) pneus aro 15, especificação 195/65/15, marca CRYSTONE, novos, avaliados individualmente em R$ 210,00, totalizando R$ 840,00.\r\n\r\n-04 (quatro) pneus aro 15, especificação 195/55/15, marca CRYSTONE, novos, avaliados individualmente em R$ 240,00, totalizando R$ 960,00.\r\n\r\n-06 (seis) pneus aro 14, especificação 185/65/14, marca PNEUBACK, novos, avaliados individualmente em R$ 190,00, totalizando R$ 1.140,00.\r\n\r\n-02 (dois) pneus aro 14, especificação 185/60/14, marca PNEUBACK, novos, avaliados individualmente em R$ 200,00, totalizando R$ 400,0.\r\n\r\n-05 (cinco) pneus aro 13, especificação 165/70/13, marca Kellymetrick extra, novos, avaliados individualmente em R$ 155,00, totalizando R$ 775,00.\r\n\r\n-02(dois) pneus aro 13, especificação 165/65/13, marca Lellymetrick extra, novos, avaliados individualmente em R$ 140,00, totalizando R$ 280,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.395,00 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais). avaliado em 4.395,00Localização dos Bens: Rua Padre Andre Boaventura, 261 , São Luiz , CORDEIRO, 28540-000 - RJTotal da Avaliação: 4.395,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-441-01-00-2 - RTRte: MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 DRdo: POUSADA RECANTUS DA FLORESTA DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 D\r\n\r\nBens: 1 - Um microondas da marca BRASTEMP, modelo Jet Defrost 27 litros, cor branca, 110 V, no. série MJ 6874739, em bom estado de conservação, funcionando, modelo No. BMS27ABHNA; avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Loteamento Jardim Darlene, no. 110, Santa Rita Floresta, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-441-01-00-5 - RTRte: PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRA e Outros. Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 DRdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO MACUCO LTDA e Outros. Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nBens: 1 - 277 m2 (duzentos e setenta e sete metros quadrados) de piso fabricante CARBUS, dimensões 240,0x345, mm, em diversas cores, cujo metro quadrado é avaliado em R$ 17,00 (dezessete reais). A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.709,00 (quatro mil, setecentos e nove reais). avaliado em 4.709,00Localização dos Bens: Rua Dr. Mário Freire Martins, 170, Centro, MACUCO, 28545-000 - RJTotal da Avaliação: 4.709,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-441-01-00-0 - CPEXExte: Marcelo Henrique de Souza e Outros. Exdo: Construtora Colares Linhares Ltda e Outros. Adv.: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB.: RJ 87345 D\r\n\r\nBens: 1 - Automóvel Fiat/Strada/working, ano 2001, placa KNE 7202, gasolina, na cor branca, chassis 98d27801212766427, renavam 756510708, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Rua Manoel Mussi, 44, Santa Tereza, CORDEIRO, 28540-000 - RJTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-441-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pereira de Arruda e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 DRdo: Jussara de Carvalho Salvine e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nBens: 1 - 01 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com cobertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampas nas cubas, no. série 17507, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n02 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com covertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampa nas cubas, no. série 17498, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n03 - uma balança eletrônica digital marca filizola, capacidade 15 Kg, divisor 5 gr, no. identificação do Inmetro 0.640.443.1, em regular estado de conservação; avaliado em R$ 380,00. \r\n\r\nA AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.380,00 avaliado em 3.380,00Localização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, 163, Centro, CORDEIRO, 28540-000 - RJTotal da Avaliação: 3.380,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-441-01-00-9 - EDRTExte: União Federal e Outros. Exdo: Cooperativa de Agropecuária de Cantagalo e Outros. \r\n\r\nBens: 1 - - Um tanque de expansão com capacidade para 5.000 litros adquirido pela executada da firma B.W. Vitor Ltda ME, em 19/09/2004, através da nota fiscal, no. 3692 (em anexo). Levando-se em conta o bem ser semi-novo, com muito pouco tempo de uso (pouco mais de 02 meses), aplico o índice de 5% (cinco por cento) `a título de depreciação, avaliando o referido bem em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 01 tanque inox com capacidade de 2.000 litros (para fazer iogurte), adquirida da firma nascimento e muniz ind. e com. através da nota fiscal 00371, em 25/08/2007, avaliado em R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais); 03 (três) estruturas inox para mesa, adquiridas da firma nascimento e muniz, na nota fiscal 00371, em 25/08/2004, avaliado em R$ 893,00 - cada. O TOTAL DA AVALIAÇÃO IMPORTA EM R$ 28.329,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais). avaliado em 28.329,00Localização dos Bens: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triangulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 28.329,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-441-01-00-8 - ETEgte: L.H.ESTEVES M.E. e Outros. Adv.: Henrique Celso Soares de Moraes OAB.: RJ 93945 DEgdo: Iraldo Marques Souza e Outros. \r\n\r\nBens: 1 - 01 - uma balança eletrônica da marca Skymsen, modelo digital BCL - 15, fabricada pela metalúrgica Siemsen LTDA, no. 147/199, consumo 30 W, frequência 50/60 hz, carga máxima 15 kg e carga mínima 125 g, com certificação da MIC inmetro no. 4.351.688, selo de lacre do Inmetro no. A3690832, na cor branca e com suporte em inox, em bom estado de conservação e funcionando. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Praça Nilo Pecanha, s/no. , loja, Centro, TRAJANO DE MORAIS, 28750-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-441-01-00-1 - RTRte: Josania Queiroz Souza Madeira e Outros. Adv.: Jose Roberto da Silva Tavares OAB.: RJ 130937 DRdo: Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - ME e Outros. Adv.: Luciana Neves Curty Almeida OAB.: RJ 120391 D\r\n\r\nBens: 1 - 01 - 93 sutiãs, modelo regata, em cores e tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça fixa, novos; avaliados no total em R$ 744,00.\r\n\r\n02 - 43 sutiãs, modelo liso, nas cores preta e vermelha, em tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça removível, novos; avaliados no total em R$ 344,00.\r\n\r\n03 - 41 sutiãs, modelos coloridos, em cores e tamanhos variados, fabricados em cotton, com bojo pré-moldado, alça fixa, viés colorido, novos; avaliados em R$ 287,00.\r\n\r\navaliado em 1.375,00Localização dos Bens: Rua Luiz Fernandes Cariello, 52, Jardim Ornellas, BOM JARDIM, 28660-000 - RJTotal da Avaliação: 1.375,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-441-01-00-9 - CPEXExte: INSS e Outros. Exdo: Awatel 2000 Comercio Representacoes Ltda e outro e Outros. \r\n\r\nBens: 1 - 01 - computador PC com processador AMD duron 1.30 mhz, 256 MB memória RAM, HD 20 GB, gabinete mini-torre com detalhe em cinza, drive de DVD LG 48x24x48, monitor Philips, modelo 105E, 14 polegadas, duas caixas de som mult-media, teclado, mouse, estabilizador, impressora HP, modelo deskjet 3420, cabos respecitvos, todo o conjunto em bom estado de conservação e em funcionamento, na cor branco/cinza; avaliado em R$ 1.148,00 (hum mil, cento e quarenta e oito reais) avaliado em 1.148,00Localização dos Bens: Rua Dr. Julio Santos, 54, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 1.148,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilmar da Silva Luiz e Outros. Adv.: Kilza Falcao Machado OAB.: RJ 91700 DRdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nBens: 1 - 01 - uma frangueira com 4 espetos (capacidade para 20 frangos), em inox, com 02 portas de vidro, 110 v, com dois controles de queimadores, sem placas de identificação, em funcionamento, mas requerendo limpeza; avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n02 - um balcão gelado da marca Gelopar, de 2,00 metros, frente e superior de vidro, fabricado pela refrigeração Paranaense LTDA, com placa de identificação avariada, sendo possível ler GPP200, 93,2037, 110 V., muito avariado e enferrujado, possivelmente inutilizado, mas com motor funcionando; avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n03 - um forno industrial da marca Pro gás, modelo turbo lenha 2008, no. série 4123, 220 v, fabricado em 10/12/03, com 08 bandeijas, a lenha, acabamento em inox, porta de vidro temperado, em bom estado; avaliado em R$ 2.500,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.050,00. avaliado em 3.050,00Localização dos Bens: Rua Orlando Pagnuzzi, 113, Centro, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563076"
                            ],
                            "563077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2005-441-01-00-0 - RTRte: Brasilina Clara da Cruz [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim Destinatário(s): Rte Brasilina Clara da Cruzp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 218/218, fixando, em março de 2008, o valor total da condenação em R$ 9.081,15, equivalentes a 766.761,06 TRs., devidos ao autor. -\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-441-01-00-0 - RTRte: WALMIR PINTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: AUTO POSTO JARDIM DE ALAH LTDA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO JARDIM DE ALAH LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-441-01-00-4 - RTRte: Luciene da Silva Ferreira [Adv. Rosiane Vieira da Silva (OAB: RJ 135007 - D)]Rdo: Francine Zaniboni Araujo [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene da Silva FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 72 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-1999-441-01-01-0 - CSRte: MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAOInformar o valor recebido através do alvará no. 47/2008. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-441-01-00-4 - RTRte: Mariceia Salles Martins de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao a saude e bem estar social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao a saude e bem estar social - INPROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00077-1993-441-01-00-0 - RTRte: ROMARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: CIMENTO MAUA/S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA/S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-441-01-00-3 - RTRte: Marcos Hueliton Lopes [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: J.P.Tribuna da Serra Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J.P.Tribuna da Serra LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-441-01-00-5 - RTRte: Francilene Ribeiro dos SantosRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00101-1996-441-01-00-4 - RTRte: DARLY MARIA GUIMARAES LIMA CERQUEIRA CRUZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-441-01-00-0 - RTRte: Fernando Heleno Lima Leite [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Dagoberto Jose da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Dagoberto Jose da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-441-01-00-9 - RTRte: Edivar Cardoso [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Padaria e Pizzaria Pinheirao 267 Ltda - ME [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Pizzaria Pinheirao 267 Ltda - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-441-01-00-0 - RTRte: Diego Marques Felipe [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)] e OutrosRdo: Francisco Alfredo Erthal Neto ME [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Francisco Alfredo Erthal Neto MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-441-01-00-8 - RTRte: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPPfornecer o endereço de seu constituinte pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-441-01-00-9 - RTRte: Edivar Cardoso [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Padaria e Pizzaria Pinheirao 267 Ltda - ME [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Pizzaria Pinheirao 267 Ltda - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00482-1995-441-01-00-0 - RTRte: ALTACIR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00144-2004-441-01-00-0 - RTRte: GELVIMAR GUALBERTO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA SORTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA SORTE LTDA, Rte GELVIMAR GUALBERTOtomar ciência do despacho de fls. 134 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-441-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Araujo da Silva Teixeira [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira (OAB: RJ 131498 - D)]Rdo: GR S/A [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Araujo da Silva TeixeiraContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-441-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos da Costa Ribeiro [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-441-01-00-5 - RTRte: Rita de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Rita de Castrovenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-441-01-00-1 - RTRte: Lucilene Aparecida Gonçalves [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]Rdo: Elizabeth AraújoDestinatário(s): Rte Lucilene Aparecida Gonçalvestomar ciência da decisão: \".....ARQUIVAMENTO....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-441-01-00-9 - RTRte: Jackeline da Silva Nunes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: Carlos Ronaldo Puga Bastos [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Destinatário(s): Rte Jackeline da Silva NunesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-441-01-00-7 - RTRte: Antônio Carlos Cirino de Jesus [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J Dantas Engenharia e Construções Ltda Apresentar pecas necessárias para a formação da carta precatória , sob pena de perda da prova, em 05 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-441-01-00-1 - RTRte: ABEL DOS SANTOS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: EDILSON MOREIRA COELHODestinatário(s): Rte ABEL DOS SANTOStomar ciência da devolução postal de fls. 76. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-441-01-00-4 - RTRte: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]Rdo: Jussara de Carvalho SalvineDestinatário(s): Rte Leda Fragoso de AndradeApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-441-01-00-4 - RTRte: Renato Guimaraes Teixeira [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)] e OutrosRdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Altair LuizManifestar-se sobre o oficio de fls. 174 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Nossa Senhora do Carmo, Rte Jose Ricardo Costa MatalobosTer ciencia de despacho, fls. 294 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00446-2004-441-01-00-9 - RTRte: CARMELITA FERREIRA DE MORAIS [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM [Adv. Carlos Gustavo Soares Silveira (OAB: RJ 119598 - D)]Destinatário(s): Rte CARMELITA FERREIRA DE MORAISp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 153 e fixados, em fevereiro de 2008, o valor toal da condenação em R$ 3.707,86, equivalentes a 312.728,92 TRs., devidos ao autor. -\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-441-01-00-0 - RTRte: Rubem Marinho de Carvalho [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)] e OutrosRdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Cledi TeixeiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 170 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-441-01-00-1 - RTRte: Vanilson Luciano [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Vanilson Lucianovenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. pz 15 dias \r\n\r\nId: 563077"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-203-01-00-5 - RTRte: ANA MARTHA SANTOS DE PAULARdo: SORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e Outros fica m Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do despacho de fls. 92\r\n\r\nO valor do depóstio recursal de R$ 4.999,54, venha a reclamada com diferença, em 48 horas, sob pena de elavará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560228"
                            ],
                            "560229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2001-203-01-00-7 - RTRte: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANARdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA e Outros fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560229"
                            ],
                            "560230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01922-1999-203-01-00-8 - RTRte: FELIX LOURENCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA A/C SOCIOS MIGUEL e OutrosDestinatário(s): Rte FELIX LOURENCOManifestar-se sobre o oficio de fls. 329, da CEF em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-203-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Jose Carlos Paulino de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 1'0 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2005-203-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Fabios LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2005-203-01-00-4 - RTRte: Lenice Felicio da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Lenice Felicio da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-203-01-00-6 - RTRte: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elis Regina Lima dos SantosFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA COSTA MARINNOTomar ciencia do despacho de fls. 1085. que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-203-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Transportes e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 103. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-203-01-00-2 - RTRte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ramos Francisco da LuzContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-203-01-00-2 - RTRte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo Treviso Rio Veiculos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-203-01-00-6 - RTRte: Ivonaldo José da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: DAD Engenharia e Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Ivonaldo José da SilvaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-203-01-00-7 - RTRte: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Jose Oliveira de Gouvea AraujoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-203-01-00-4 - RTRte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilsinei David CorreaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-203-01-00-4 - RTRte: Fábio de Jesus Machado [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Prezunic Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Fábio de Jesus MachadoTomar ciencia do despacho de fls., vista a parte autora, conforme ata. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-203-01-00-1 - RTRte: Anderson Charles Lazaro de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducFornecer o endereco atual da 1 ª reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-203-01-00-9 - RTRte: Agilson Marcio da Conceicao [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Fermade Comercio e Representacoes LtdaDestinatário(s): Rte Agilson Marcio da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-1996-203-01-00-7 - RTRte: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO ALVES DE OLIVEIRAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-203-01-00-7 - RTRte: Josilene Ferreira de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, Rte Josilene Ferreira de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-203-01-00-1 - RTRte: Fabio dos Santos Lopes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Fabio dos Santos LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02530-2005-203-01-00-5 - RTRte: Jose de Jesus Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rte Jose de Jesus Silva, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transporte LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 61.741,38 .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-203-01-00-1 - RTRte: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]Rdo: ID do Brasil Logistica Ltda [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Mattos dos SantosFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-203-01-00-0 - RTRte: Robson Santos [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]Rdo: Ferrari da Vila Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferrari da Vila Pecas e Acessorios Ltda, Rte Robson SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-203-01-00-4 - RTRte: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Faria Plasticos Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Destinatário(s): Rdo Faria Plasticos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza SardinhaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-203-01-00-4 - RTRte: Dalva Nascimento Santana [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Rdo: Alise Passos de ViladeDestinatário(s): Rte Dalva Nascimento SantanaManifestar-se sobre o oficio de fls. 47.\r\n\r\nPrazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-203-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-203-01-00-5 - RTRte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Rte ORLANDO GERTRUDES MARTINSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.735,40 .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-203-01-00-8 - RTRte: Joel da Silva Falcao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagens Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joel da Silva FalcaoINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-203-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Goncalves Farias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Goncalves FariasINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-203-01-00-3 - RTRte: Wivilli do Vales Eufrasio [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo TCO Franquia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-203-01-00-3 - RTRte: Lucia Cristina Agustini de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-203-01-00-2 - RTRte: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Veramiles Alves Souza da SilvaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-203-01-00-5 - RTRte: Nailde Moreira dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: Lojas Americanas Loja 69 [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Americanas Loja 69Tomar ciencia do despacho de fls.21 \" Assinar a petição de fls. 21, em 05 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-203-01-00-5 - RTRte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-203-01-00-0 - RTRte: ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOSINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-203-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Rdo: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ISAIAS MONTEIROINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-203-01-00-4 - RTRte: GILSON JOSE DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: FC GALVAO TRANSPORTADORA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)] e OutrosTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte GILSON JOSE DA COSTAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-203-01-00-3 - RTRte: Ednalva Santos Silva Viana [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Jansem Igor Baia de Oliveira (OAB: RJ 104984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednalva Santos Silva Viana, Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas PublicasManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2005-203-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Chevron Brasil Ltda, Rte Luiz Carlos Santos do NascimentoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.811,77, equivalentes à 829.422,53 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-203-01-00-8 - RTRte: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]Rdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Destinatário(s): Rdo JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL, Rte MARTA HENRIQUE DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.277,95 , equivalentes à 2.048.656,53 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-203-01-00-9 - RTRte: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]Destinatário(s): Rdo Aeronova Transportes Ltda, Rte Eurides Claudina SampaioManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 285/293).\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-203-01-00-0 - RTRte: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Recsel Servicos de Terceirizacao Ltda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge do Valle Oliveira, Rdo Recsel Servicos de Terceirizacao LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.653,22, equivalentes à 814.571,67 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-203-01-00-5 - RTRte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Marcelo Barbosa da Silva, Rdo Mezzanino Industria e Comercio Moveis LtdaManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 107/107/110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-203-01-00-9 - RTRte: Afonso Bernardino Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Afonso Bernardino Coelho, Rdo Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda, Rdo Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial LtdaManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 197199. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-203-01-00-6 - RTRte: Erica Ferreira Dias [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda e OutrosTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaComprovar o recolhimento da quota previdenciária, sob pena de remessa de oficio ao INSS e execução. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02273-2005-203-01-00-1 - INDDSPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]SPDO: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandrina Barros do RosarioTomar ciência do despacho de fl. 288, cujo teor é o seguinte: \"J. Corretos os cálculos do contador. O salário mínimo a ser adotado é o de julho de 1992 a 29.11.2007, com as devidas correções.\" Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-203-01-00-5 - RTRte: Elisangela Fernandes de Lima [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)]Rdo: Ducatel Comercio e Servico de Telefonia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elisangela Fernandes de LimaManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como as cópias dos depósitos comprovados, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-203-01-00-8 - RTRte: Iranir do Nascimento Casaes [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: Fernando Bastos dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte Iranir do Nascimento CasaesManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-203-01-00-4 - RTRte: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Pinto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-203-01-00-6 - RTRte: GILBERTO ALVES BARRETO [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]Rdo: ERGO ENGENHARIA LTDA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES BARRETOTomar ciência do despacho de fl. 228, devendo trazer aos autos cópia dos atos constitutivos da primeira Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-203-01-00-7 - RTRte: Wagner dos Santos Ferreira [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Rdo: Oriente Construcao Civil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner dos Santos FerreiraFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, COM TOTALIZAÇÕES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDÊNTICOS TÍTULOS, ALÉM DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MÊS A MÊS, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER .\r\n\r\nProcesso: 01881-2004-203-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]Rdo: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAComprovar o recolhimento da quota previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e execução .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-203-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Tomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 434/435, a qual fixa à condenação o valor atualizado de R$ 307.842,69 ou 25.985.502,75 TR's, devendo a Reclamada comprovar o depósito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução forçada .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-203-01-00-3 - RTRte: SEVERINO CORREIA LIMA [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]Rdo: WAL POSTO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo WAL POSTO SAComprovar o recolhimento da quota previdenciária, no importe de R$ 11.931,86, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-203-01-00-0 - RTRte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-203-01-00-7 - RTRte: Almir Rogerio Claudino [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Mercometal Metalurgica LtdaDestinatário(s): Rte Almir Rogerio ClaudinoTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-203-01-00-0 - RTRte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte Alexandre Silva de AzevedoRegularizar o CPF perante a Receita Federal. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Rdo: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca, Rdo PIRAMIDE, Rte ROBERTO DE SOUZA ALVESManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-203-01-00-6 - RTRte: Sergio Henrique Prata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Sergio Henrique PrataTomar ciência de que foi designada praça na sede do Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da CPE 1367-2007-053-01-00-5, nos dias 06/06/2008 e 13/06/2008 às 10:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-203-01-00-1 - RTRte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Comprovar o recolhimento da quota previdenciária, no importe de R$ 272,80, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00581-1993-203-01-00-8 - RTRte: ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: NEO IMPERADOR COM. IND. REPR. LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA)Tomar ciência do despacho de fl. 598: \"Vistos, etc. Ante a interposição da exceção de pré-executividade e, com base no princípio da ampla defesa e do contraditório, determino, por ora, o cancelamento do alvará expedido. Ao excepto. Após, voltem-me conclusos.\" Prazo: 05 (cinco) \r\n\r\nProcesso: 01857-2004-203-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre impugnação dos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-203-01-00-2 - RTRte: Toarpe Paulo de Moura [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Uniao LtdaComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme termo de conciliação, no importe de R$ 36,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-203-01-00-9 - RTRte: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Lomater Locacoes e Servicos LtdaManifestar-se sobre os documentos de fls 141, conforme ata. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RTRte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Regina KrigelConvolo em penhora o valor relativo ao depósito recursal. Not. .\r\n\r\nId: 560230"
                            ],
                            "563385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO, PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por SUELY SOARES RODRIGUES (Adv. Dra. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA - OAB/RJ-69.48 e Dr. LEONARDO BARROS DAVID - OAB/RJ - 92.994) em face de SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e OUTRAS (Adv. Dr. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ-92734, JOSÉ SOARES DE SOUZA FILHO, - OAB/RJ - 47702 e HUMBERTO MARCELINO FERREIRA - OAB/RJ - 50.615), processo nº 00394-2006-203-01-00-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz(a) do Trabalho Substituto na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, GESANA GRILO DA SILVA, e por si, e Seu Marido se casada for, e através de seus Advogados Dr. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ-92734, JOSÉ SOARES DE SOUZA FILHO - OAB/RJ-47702 e HUMBERTO MARCELINO FERREIRA - OAB/R-50.615 e a Credora Hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de seu representante legal, que no dia 23/07/2008, às 15,00 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 126.169,00 (cento e vinte e seis mil, cento e sessenta e nove Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 59 e 113, constituído(s) de: Trezentas e dez(310) Peças de calça de SUPLEX, modelo corsário, linha aeróbica, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliada cada peça em R$ 19,90 (dezenove Reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 6.169,00 (seis mil, cento e sessenta e nove Reais); e o Prédio Residencial nº 393, da Rua Assunção, Jardim 25 de Agosto, no primeiro distrito deste Município, próprio para moradia, contendo duas salas, dois quartos, copa, cozinha, banheiro social e varanda na frente, edificado no lote de terreno urbano nº 03, da quadra 59, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote nº 04, pelo esquerdo com o lote nº 02 e nos fundos com o lote nº 25, com a área de 360,00m2. Matriculado no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício - Duque de Caxias, sob o nº 830, Livro 2-B, fls. 230, aonde consta na AV.01- HIPOTECA: a favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Consta na R.02- PENHORA: determinada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, extraída dos autos do processo nº 2002.021.014070-0, da ação de Execução proposta por ROSALINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO em face de GESANA GRILO DA SILVA. Inscrito na PMDC sob o nº 1039130 (Cód. Imóvel 1.2.218.019.001), C. L. nº 3749, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001 à 2008, no montante de R$ 13.715,80 (treze mil, setecentos e quinze Reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 05/08/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO - Juiz(a) do Trabalho. \r\n\r\nId: 563385"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n00499-2001-204-01-00-0 RTExequente: PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA e OutrosExecutado: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: JOSIAS GONÇALVES VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.864,94 + CUSTAS DE R$ 144,00 + DESP. EXECUÇÃO DE R$ 11,06 + COTA PREV DE R$ 2.244,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01428-1996-204-01-00-7 RTExequente: JORGE DE LIMA ESTEVESExecutado: R V SIMOES PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado R V SIMOES PADARIA E MERCEARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.104,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561860"
                            ],
                            "561861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 – RTRte: Adir Valadao AlmeidaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telemar Norte Leste S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561861"
                            ],
                            "561862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-204-01-00-3 – RTRte: Bruno de Almeida PereiraRdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASPelo presente fica m Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. FICA, ASSIM, CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1576 - 4º ANDAR, 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 25071-180 \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-204-01-00-5 – RTRte: Jose Antonio Ramos e OutrosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 101.572,13 EQUIVALENTE A 8.580.372,47 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561862"
                            ],
                            "561863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00287-2000-204-01-00-2 - RTRte: CARLOS MARCAL DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS MARCAL DE FREITASContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-204-01-00-2 - RTRte: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos JardimVENHA, EM 30 DIAS, COM AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS ANEXAS, QUE DEVERÃO SER APENSADAS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-204-01-00-0 - RTRte: Karoline Gomes Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Karoline Gomes SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-204-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Rodrigo Ferreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-204-01-00-0 - RTRte: Nemias Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Nemias FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-204-01-00-5 - RTRte: Katia Estevam de Mello [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Katia Estevam de MelloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-204-01-00-9 - RTRte: Eduardo Lima Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Eduardo Lima RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-204-01-00-4 - RTRte: Flavia Cristina Barreto de Aguiar [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Flavia Cristina Barreto de AguiarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-204-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Galbim da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Andre Luiz Galbim da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-204-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Santilli Gabaldi [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Paulo Roberto Santilli GabaldiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-204-01-00-4 - RTRte: Severino Correa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Severino Correa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2000-204-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Eloi Carlos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO MANOEL VIDINHAVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02087-2004-204-01-00-8 - RTRte: RONEO DA COSTA ROSAS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]Rdo: MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]Destinatário(s): Rdo MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Rte RONEO DA COSTA ROSASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que FOI REJEIITADA A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-204-01-00-0 - RTRte: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Campos Maia, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls. 315. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-204-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Oliveira Laurindo [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Francisco de Assis Barreto, Rdo: Alex Carvalho de OliveiraDestinatário(s): Rte Marco Antonio Oliveira LaurindoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-204-01-00-0 - RTRte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Waldir da Conceicao DamazioManifestar-se sobre peticao DE FL.193/196, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)] e OutrosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ramos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 101.572,13 EQUIVALENTE A 8.580.372,47 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1998-204-01-00-7 - RTRte: JOAO FRANCISCO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDADestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO FILHOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-204-01-00-1 - RTRte: José Romildo Cancilheri [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, Rdo: Município de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte José Romildo CancilheriVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-204-01-00-4 - RTRte: Rogério Fernandes Silva [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança LtdaDestinatário(s): Rte Rogério Fernandes SilvaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-204-01-00-9 - RTRte: Gizeuda Correia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Gizeuda Correia de Lima, Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL. 95, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-204-01-00-4 - RTRte: Jorge Jefferson Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: Lacma Informatica Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Jefferson Mendes da Silva, Rdo Lacma Informatica LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.204,43 EQUIVALENTE A 101.576,32 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, PENA DE EXECEÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-204-01-00-2 - RTRte: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Rdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1)Destinatário(s): Rte FELIPE MEDEIROS GUIMARAESVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-204-01-00-8 - RTRte: Jose Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Firmino Filho dos SantosVenha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-204-01-00-7 - RTRte: Wallace Henrique Vieira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-204-01-00-1 - RTRte: Lair Batista Figueiredo [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Lair Batista Figueiredo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.404,25 EQUIVALENTE A 2.901.502,78 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30.06.94. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-204-01-00-6 - RTRte: Luiz Soares de Almeida Cavalcante [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Rdo: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Soares de Almeida CavalcanteVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA. \r\n\r\nProcesso: 00725-2003-204-01-00-5 - RTRte: AMELIA SIMONE GARCIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte AMELIA SIMONE GARCIA, Rdo TRANSTURISMO REI LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .Processo: 00464-2006-204-01-00-6 - RTRte: Reginaldo de Oliveira Daniel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]Destinatário(s): Rdo Tuma Industrial LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-204-01-00-2 - RTRte: Tania Cristina Vellozo de Souza [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]Rdo: Regina Maria Costa Martins BurookDestinatário(s): Rte Tania Cristina Vellozo de SouzaVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos e com cópia de documento, conforme certidão de fl.38, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-204-01-00-3 - RTRte: Wilson Pires Moreira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda, Rte Wilson Pires MoreiraManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-204-01-00-4 - RTRte: Alessandra de Carvalho Rocha [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]Rdo: Mineradora Herondina Ltda ME, Rdo: M P Leopoldo, Rdo: Mineração Oliveira Gonçalves LtdaDestinatário(s): Rte Alessandra de Carvalho RochaVenha, em 10 dias, com os atuais e completos enderecos das RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-204-01-00-6 - RTRte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte EMERSON DA SILVA DIASManifestar-se sobre peticao DE FL.171, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-204-01-00-3 - RTRte: Joel Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 561863"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n01680-2005-204-01-00-8 RTExequente: Eliane Ferreira da SilvaExecutado: Nova Fenix Servicos Ltda,Casas Bahia S.A.Pelo presente fica citado O SÓCIO: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.925,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00048-1998-204-01-00-7 RTExequente: ADEMAR LADIO DA SILVAExecutado: VIDROS GUARANI LTDAPelo presente fica citado A SÓCIA:MARIA EDUARDA BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.496,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00245-2006-204-01-00-7 RTExequente: Maria da Luz Vieira MaiaExecutado: Sistema de Ensino Integrado Omicron LtdaPelo presente ficam citados os sócios: LENI CECILIA HIPOLOTO SILVA e MARCIRIO DE JESUS ELOY FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,06 + CUSTAS DE R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00067-2004-204-01-00-2 RTExequente: ALVARO TAVARES ARRUDAExecutado: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDAPelo presente fica citado INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.649,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00302-2006-204-01-00-8 RTExequente: Rozinaldo Gama dos SantosExecutado: Mercadinho Salve Ela LtdaPelo presente fica citado Mercadinho Salve Ela Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 745,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00445-2005-204-01-00-9 RTExequente: Claudio dos Santos JardimExecutado: Bagiani & Pascoal Empreendimentos Administracao LtdaPelo presente fica citado Bagiani & Pascoal Empreendimentos Administracao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.598,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00458-2006-204-01-00-9 RTExequente: Marinalva Goncalves da SilvaExecutado: Taquiane de Caxias Confeccoes LtdaPelo presente fica citado Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 214,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00712-2007-204-01-00-0 RTExequente: Hezirai da Silva RodriguesExecutado: MSA Confeccoes LtdaPelo presente fica citado MSA Confeccoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 568,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00758-1996-204-01-00-5 RTExequente: ROSEMEIRE FERREIRA PAIVA DA SILVAExecutado: XPTO IND.E COM.DE ROUPAS E BLUE MACHINE COM.,BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.Pelo presente fica citado XPTO IND.E COM.DE ROUPAS E BLUE MACHINE COM., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.767,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.Pelo presente fica citado BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.767,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00928-2005-204-01-00-3 RTExequente: Ezequiel Vicente RodriguesExecutado: CONFECCOES INTERNACIONAIS DB IMP E EXP LTDAPelo presente fica citado a sócia: DENISE DE OLIVEIRA BUSANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01214-2005-204-01-00-2 RTExequente: Marcos Roberto da SilvaExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.111,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01838-2001-204-01-00-6 ETCPExequente: Jose Roberto Pinto da SilvaExecutado: PRASAN FREIOS RECUP E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado PRASAN FREIOS RECUP E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01847-2004-204-01-00-0 RTExequente: DJALMA AGOSTINHO DE LIMAExecutado: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio LtdaPelo presente fica citado O SÓCIO: PETHERSON DA VEIGA CREHTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.490,00 + CUSTAS DE R$ 140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561864"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-204-01-00-0 – RTRte: Jorge Luiz de Souza de JesusRdo: RVL Riovale Transportes Ltda, Rodonaves Transportes e Concomendas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RVL Riovale Transportes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE \r\n\r\nCAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o \r\n\r\nnumero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561865"
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                            "561866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-204-01-00-0 – RTRte: Antonio Luis Lima Janot ChavesRdo: Comercial Moreira e Silva Distribuidora de Produtos LtdaPelo presente fica m Comercial Moreira e Silva Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.39, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-204-01-00-6 – RTRte: Antonio Gomes do NascimentoRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Assahi Manutencao e Montagem LtdaPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1999-204-01-00-4 – RTRte: AMILTON CAMILO FERNANDESRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SAPelo presente fica m TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.321/327, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-1999-204-01-00-4 – RTRte: LUCIANO MAXIMIANO DE SOUZARdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDAPelo presente fica m WAGNER VIVEIROS PELEGRINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-204-01-00-0 – RTRte: MARIO VENERAVEL DE NOBREGARdo: Mirak Engenharia Ltda, n/p socio Luiz Gonzaga Quirino TannusPelo presente fica m Mirak Engenharia Ltda, n/p socio Luiz Gonzaga Quirino Tannus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.221, para que surta seus efeitos. Venha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-204-01-00-0 – RTRte: JOSE PEREIRA DA SILVARdo: Instala Montagens e Instalacoes Lltda, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/APelo presente fica m Instala Montagens e Instalacoes Lltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.176, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561866"
                            ],
                            "561867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02121-2004-204-01-00-4 - RTRte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATer ciencia de despacho DE FL.170, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2002-204-01-00-0 - RTRte: ELOY OLIMPIO DA PENHA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ELOY OLIMPIO DA PENHA, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDATer ciencia de despacho DE FL.198. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-204-01-00-7 - RTRte: RICARDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rte: HONORARIOS PERICIAISRdo: Gilson Oliveira dos Santos, Rdo: SELEMAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Rdo: Cosme Joaquim de Sant´AnnaDestinatário(s): Rte RICARDO RODRIGUES BARBOSATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.241. Venha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-204-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Silva AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.393,49 EQUIVALENTE A 202.852,06 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01339-1999-204-01-00-3 - RTRte: GILBERTO GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO GOMESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, 254, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-204-01-00-1 - RTRte: Eliel Barbosa de Maraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Marcterra Terraplenagem Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcterra Terraplenagem LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.38, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de no valor de R$ 80,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-204-01-00-4 - ACUMPAut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Reu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]Destinatário(s): Reu COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Aut SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62,47 EQUIVALENTE A 5.268,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-204-01-01-2 - AIAgte: Corpo Leve Moda Jovem Ltda [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]Agdo: Silvana Pedroni [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Destinatário(s): Agdo Silvana PedroniContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-204-01-00-9 - RTRte: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Rdo: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Caprichosa da Washington Luiz LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00906-1998-204-01-00-3 - RTRte: OSIRIS DE MOURA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.412. ACOLHO A DIFERANÇA DO VALOR DA EXECUÇÃO R$ 4.961,46 EQUIVALENTE A 419.059,02 TRs, A RDA. AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-204-01-00-0 - RTRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao dos SantosVENHA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, QUE ESTÃO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-204-01-00-3 - RTRte: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Silva Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTERCIENCIA DE FL.270. \r\n\r\nProcesso: 02126-2003-204-01-00-6 - RTRte: ADEMIR DA SILVA CLAUDINO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR DA SILVA CLAUDINOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.024,85 EQUIVALENTE A 171.167,50 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2002-204-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA VALERIA GARCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIA VALERIA GARCIA DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01983-1998-204-01-00-0 - RTRte: WANDERLEIA LIMA DA ROCHA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBATManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.394, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2004-204-01-01-2 - CSRte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-204-01-00-6 - RTRte: Adalberto da Silva Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Adalberto da Silva Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.750,24 EQUIVALENTE 570.595,43517418 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-204-01-00-0 - RTRte: Cristiano Doria dos Santos da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Ind LtdaComprovar o recolhimento das custas DE R$ 20,00. .Processo: 01214-2005-204-01-00-2 - RTRte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Roberto da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.107,47 EQUIVALENTE A 852.419,46 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2004-204-01-00-2 - RTRte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte ERONILDES SOARES CORREIATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.393,95 EQUIVALENTE A 623.076,05 TRs PARA ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 561867"
                            ],
                            "561868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01076-2003-204-01-00-0 RTExequente: ELIAS ANDRE DE LIMAExecutado: Instala Montagens e Instalacoes LtdaPelo presente fica citado Instala Montagens e Instalacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561868"
                            ],
                            "561869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00822-1996-204-01-00-8 – RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZARdo: CREDIARIO LILO LTDA, William Souza MoraesPelo presente fica m CREDIARIO LILO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.363, para SUPRIR A EXECUÇÃO PARCIAL DE R$ 467,94, SENDO A RÉ COMPLEMANTAÇÃO DO VALOR, CASO QUEIRA EMBARGÁ-LA. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-204-01-00-0 – RTRte: Adriana da Silva SoaresRdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa StencelPelo presente fica m Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao DE FL.67, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2004-204-01-00-0 – RTRte: JOSE LUIZ ANDRE DE OLIVEIRARdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. \r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02508-2005-204-01-00-1 – RTRte: Josemberg de Bernardo da SilvaRdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de SouzaPelo presente fica m Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 – RTRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELORdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/APelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 – RTRte: Alexandre Figueiredo SilvaRdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix SampaioPelo presente fica m Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio, SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561869"
                            ],
                            "561870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIAS 05/06/08\r\n\r\nProcesso: 00304-1994-204-01-00-2 - RTRte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.643/647, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-204-01-00-3 - RTRte: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: PAPELARIA ITATIAIA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rdo PAPELARIA ITATIAIA LTDAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-204-01-00-9 - RTRte: Cosmo dos Santos Souza [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]Rdo: Porto de Ouro Transportes e Comercio Ltda [Adv. Jose Leandro Gomes Medeiros (OAB: RJ 128631 - D)]Destinatário(s): Rdo Porto de Ouro Transportes e Comercio LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-204-01-00-9 - RTRte: Elias Nazareno Pereira da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rdo Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda, Rte Elias Nazareno Pereira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-204-01-00-7 - RTRte: Jailson Neves Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP, Rte Jailson Neves Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-204-01-00-8 - RTRte: Jose Batista Braga Filho (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Otty Pecas Comercial Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Batista Braga Filho (Espolio de), Rdo Otty Pecas Comercial LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-204-01-00-4 - RTRte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda, Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rte Luciene Meirelles CamposTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-204-01-00-4 - RTRte: Tarcisio Martins da Costa [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]Rdo: Primapao Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Destinatário(s): Rdo Primapao Panificacao e Lanchonete LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-204-01-00-6 - RTRte: Fabio Junior Pereira do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00740-2001-204-01-00-1 - RTRte: SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Rte: VERBAS RECISSRIASRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO- SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARALManifestar-se sobre o oficio de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-204-01-00-0 - RTRte: Cirleia Vieira Araújo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Club dos Empregados da PetrobrásDestinatário(s): Rte Cirleia Vieira AraújoVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.13, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-204-01-00-2 - RTRte: Paulo Maurício Ferreira [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: J V Com de Alarmes Ltda MEDestinatário(s): Rte Paulo Maurício FerreiraVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-204-01-00-3 - RTRte: Milton Coelho dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: Francisco Torres - Espólio de Destinatário(s): Rte Milton Coelho dos SantosVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.08, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-204-01-00-4 - RTRte: Fabrício dos Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística LtdaDestinatário(s): Rte Fabrício dos Santos SilvaVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.20, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00639-1994-204-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FARLEO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Geotecnica SA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FARLEOVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02202-2002-204-01-00-2 - RTRte: VITOR TERTULIANO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA, Rdo: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Whirlpool S/AVenha, EM 05 DIAS, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 02000-1999-204-01-00-4 - RTRte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre peticao DE FL.533/534, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-204-01-00-3 - INDDSPTE: Cleyson Rodrigo dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): SPDO Sanebras Engenharia LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.175, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-204-01-00-6 - RTRte: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO CORREIAVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.184. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-204-01-00-7 - RTRte: Rogerio Xavier [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. \r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. \r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00822-1996-204-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CREDIARIO LILO LTDA, Rdo: William Souza MoraesDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.363, para SUPRIR A EXECUÇÃO PARCIAL DE R$ 467,94. \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-204-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 01- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00015-2003-204-01-00-5 - RTRte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues, Rdo: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (socio)Destinatário(s): Rdo Whirlpool S/AVenha, em 48 horas assinar a petição do Agravo de Petição, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 00674-2003-204-01-00-1 - RTRte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte PAULO OTONI LEMOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATer ciencia de despacho DE FL.287, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1999-204-01-00-9 - RTRte: JOAO FERREIRA NETO [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Lina CoiatelliDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA NETOManifestar-se sobre EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FL.268 A 30, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2004-204-01-00-2 - RTRte: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOSDestinatário(s): Rte EDSON BARBOSA DE SOUZAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Vitorino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV LtdaVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,00, BEM COMO manifesta-se sobre petição do INSS de FL.154/155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-204-01-00-4 - RTRte: Geovane Gomes Carvalho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Geovane Gomes CarvalhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-204-01-00-2 - RTRte: Marcelo Ferreira Batista [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ferreira BatistaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2000-204-01-00-9 - RTRte: FGTS, Rte: ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUESVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-204-01-00-4 - RTRte: Nizia Mattos da Silva Sobrinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.62, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-204-01-00-9 - ETEgte: Neuza Consendey Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Egdo: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Egdo MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2006-204-01-01-3 - CSRte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Leonan dos Santos AraujoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2000-204-01-00-2 - RTRte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]Destinatário(s): Rdo IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte MARCIO DA SILVA OLIVEIRATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.73, para SUPRIR O CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-204-01-00-0 - RTRte: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Gilberto Soares de Jesus, Rdo Provider LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PER MEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-204-01-00-9 - RTRte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos MedeirosManifestar-se sobre peticao DE FL.146, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 - RTRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA GALDINO DE MELOContestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 - RTRte: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Rdo: Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix SampaioDestinatário(s): Rte Alexandre Figueiredo Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561870"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-204-01-00-4 - RTRte: Marcos Paulo da SilvaRdo: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561871"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00827-2003-461-01-00-1 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: RODRIGO MARQUES CARNEIRO,ANDREIA BRAGA LIMA CARNEIRO,MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEM TUDO DE IBICUI LTDPelo presente fica citado RODRIGO MARQUES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01465-1995-461-01-00-5 RTExequente: JOSE GOMES MARIANOExecutado: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAESPelo presente fica citado DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.907,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01671-2005-461-01-00-8 RTExequente: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTEExecutado: ADRIANO VERNETTIPelo presente fica citado ADRIANO VERNETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.170,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00827-2003-461-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RODRIGO MARQUES CARNEIRO,ANDREIA BRAGA LIMA CARNEIRO,MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEM TUDO DE IBICUI LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO MARQUES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01465-1995-461-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES MARIANO\r\n\r\nExecutado: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.907,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01671-2005-461-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE\r\n\r\nExecutado: ADRIANO VERNETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO VERNETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.170,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563344"
                            ],
                            "563346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 10/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:10 horas.Processo: 02517-2006-461-01-00-4 - RTRte: Sandra Helena de Souza Carvalho e Outros. Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 DRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda e Outros. Adv.: Claudio Couto Soledade OAB.: RJ 99565 DBens: 1 - Um carrinho/aparelho de anestesia, marca Oxigel, modelo \"1000\", bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.200,00. avaliado em 8.200,00Localização dos Bens: Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro , ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Uma mesa ginecológica de ferro, cor creme, manual, regular estado de conservação, avaliada em R$ 539,00 avaliado em 539,00Localização dos Bens: Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 3 - Um bisturi eletrônico, marca Microem Prod Médicos Ltda, modelo BI900, de alta freqüência (corte/coagulação/mono e bipolar), bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.240,00. avaliado em 2.240,00Localização dos Bens: Rua, Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 10.979,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Praça – 10/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 02517-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena de Souza Carvalho e Outros. Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda e Outros. Adv.: Claudio Couto Soledade OAB.: RJ 99565 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um carrinho/aparelho de anestesia, marca Oxigel, modelo \"1000\", bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.200,00. avaliado em 8.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro , ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma mesa ginecológica de ferro, cor creme, manual, regular estado de conservação, avaliada em R$ 539,00 avaliado em 539,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um bisturi eletrônico, marca Microem Prod Médicos Ltda, modelo BI900, de alta freqüência (corte/coagulação/mono e bipolar), bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.240,00.\r\n\r\navaliado em 2.240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Professor Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.979,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563346"
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                            "563345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 10/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:16 horas.Processo: 00357-2002-461-01-00-5 - RTRte: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 DRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e Outros. Bens: 1 - Uma máquina de envasar, 4 bicos, automática, marca \"Saumart\", com torre de 20l, bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00. avaliado em 15.000,00Localização dos Bens: Estrada RJ125- Miguel Pereira, Km 07, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 15.000,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:18 horas.Processo: 01344-2004-461-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ FELIX e Outros. Adv.: Marcelo Luis Franco de Sa OAB.: RJ 90861 DRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA e Outros. Adv.: Aires Roberto de Siqueira OAB.: RJ 54135 DBens: 1 - Duas impressoras fiscais marca \"Sweda\", modelo \"ST1000\", regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 4.500,00, avaliado o lote em R$ 9.000,00. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 758, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Cinco impressoras fiscais, marca \"Sweda\", modelo \"ECF ST 1000\", em regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 2.535,00, avaliado o lote em R$ 12.675,00. avaliado em 12.675,00Localização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 758, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 21.675,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:14 horas.Processo: 00859-2007-461-01-00-0 - CPEXExte: Marcelo Jacques Olegario e Outros. Exdo: Panabras Comercio e Servicos Ltda ME e outros e Outros. Bens: 1 - Um veículo marca GM, modelo 51024D, tipo caminhoneta, cabine dupla, a gasolina, GNV, cor predominantemente verde, regular estado de conservação, em funcionamento, placa LNN8969/RJ, Seropédica, código renavam 767516460, chassi 9BG138AX01C430497, ano fabricação 2001, ano modelo 2001, avaliado em R$ 26.000,00. avaliado em 26.000,00Localização dos Bens: rua João Martins Azevedo, 91, casa, Santa Sofia, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 26.000,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:12 horas.Processo: 01232-2006-461-01-00-6 - RTRte: Velidiana da Silva Costa e Outros. Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 DRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (um) foco cirúrgico de teto, 1 cúpula, com 12 bulbos, luz fria, cor bege, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 11.000,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:08 horas.Processo: 02761-2006-461-01-00-7 - RTRte: Leandro Vieira da Silva e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 DRdo: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda (Index Informatica Ltda) e Outros. Bens: 1 - Dois computadores Pentium Pro, 32 Mb, HD4GB, tela de 15\" (\"Procom\"), CPU Unisys, teclado e mouse tradicionais, regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 270,00, avaliado o lote em R$ 540,00. avaliado em 540,00Localização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 189, Loja 215, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 540,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:06 horas.Processo: 02071-2006-461-01-00-8 - RTRte: Helton Mateoti e Outros. Adv.: Rosane Flegler de Oliveira OAB.: RJ 115556 DRdo: Mecaltec Industria Com. Prest. de Servicos Ltda e Outros. Bens: 1 - Um torno mercânico verde, de 1,5m de barramento, em funcionamento, regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 avaliado em 6.500,00Localização dos Bens: Rua José Maia de Oliveira, s/n, L 945-A, parte, Chaperó, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Uma prensa hidráulica, \"Eva\", capacidade para 40 toneladas, em funcionamneto, regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.190,00. avaliado em 1.190,00Localização dos Bens: Rua José Maia de Oliveira, s/n, L 945-A, parte, Chaperó, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 7.690,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:00 horas.Processo: 01336-2004-461-01-00-9 - RTRte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS e Outros. Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 DRdo: REFRIGERACAO KAMET LTDA e Outros. Bens: 1 - Uma motocicleta, marca Honda, modelo cargo CG 125, cor branca, placa LOV 3944 RJ-ITG, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado, avaliado em R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00Localização dos Bens: RJ 99, 17000, L 9, Q 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 5.000,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:02 horas.Processo: 01799-2006-461-01-00-2 - RTRte: Janete Luiz da Silva e Outros. Adv.: Marleni Esteves Duarte OAB.: RJ 94899 DRdo: Alfredo Bastos de Carvalho e Outros. Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 DBens: 1 - Um refrigerador Frost Free DFF 40 Premium Electrolux, cor branca, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Volta Redonda, 119, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:04 horas.Processo: 00262-2006-461-01-00-5 - RTRte: Maycon de Carvalho Durao e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 DRdo: Viandre Transportadora LTDA e Outros. Bens: 1 - Um kite para GNV com redutor, marca do redutor Landirenzo, cilindro marca White Martins, capacidade 30L (8 milímetros cúbicos), sem uso, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.400,00. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Estrada (Antiga Rio-São Paulo), Km 42 , SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 1.400,00OBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 10/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de envasar, 4 bicos, automática, marca \"Saumart\", com torre de 20l, bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00.\r\n\r\navaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ125- Miguel Pereira, Km 07, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nQuebra Praça do dia 04/08/2008 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FELIX e Outros. Adv.: Marcelo Luis Franco de Sa OAB.: RJ 90861 D\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA e Outros. Adv.: Aires Roberto de Siqueira OAB.: RJ 54135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas impressoras fiscais marca \"Sweda\", modelo \"ST1000\", regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 4.500,00, avaliado o lote em R$ 9.000,00.\r\n\r\navaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 758, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Cinco impressoras fiscais, marca \"Sweda\", modelo \"ECF ST 1000\", em regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 2.535,00, avaliado o lote em R$ 12.675,00. avaliado em 12.675,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 758, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.675,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-461-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcelo Jacques Olegario e Outros. \r\n\r\nExdo: Panabras Comercio e Servicos Ltda ME e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca GM, modelo 51024D, tipo caminhoneta, cabine dupla, a gasolina, GNV, cor predominantemente verde, regular estado de conservação, em funcionamento, placa LNN8969/RJ, Seropédica, código renavam 767516460, chassi 9BG138AX01C430497, ano fabricação 2001, ano modelo 2001, avaliado em R$ 26.000,00. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua João Martins Azevedo, 91, casa, Santa Sofia, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Velidiana da Silva Costa e Outros. Adv.: Claudio Nogueira Nunes OAB.: RJ 102760 D\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) foco cirúrgico de teto, 1 cúpula, com 12 bulbos, luz fria, cor bege, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00.\r\n\r\navaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 02761-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vieira da Silva e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRdo: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda (Index Informatica Ltda) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois computadores Pentium Pro, 32 Mb, HD4GB, tela de 15\" (\"Procom\"), CPU Unisys, teclado e mouse tradicionais, regular estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 270,00, avaliado o lote em R$ 540,00. avaliado em 540,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo Cavalcante, 189, Loja 215, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 540,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 02071-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helton Mateoti e Outros. Adv.: Rosane Flegler de Oliveira OAB.: RJ 115556 D\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria Com. Prest. de Servicos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um torno mercânico verde, de 1,5m de barramento, em funcionamento, regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maia de Oliveira, s/n, L 945-A, parte, Chaperó, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma prensa hidráulica, \"Eva\", capacidade para 40 toneladas, em funcionamneto, regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.190,00. avaliado em 1.190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maia de Oliveira, s/n, L 945-A, parte, Chaperó, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.690,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS e Outros. Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO KAMET LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma motocicleta, marca Honda, modelo cargo CG 125, cor branca, placa LOV 3944 RJ-ITG, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado, avaliado em R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 99, 17000, L 9, Q 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janete Luiz da Silva e Outros. Adv.: Marleni Esteves Duarte OAB.: RJ 94899 D\r\n\r\nRdo: Alfredo Bastos de Carvalho e Outros. Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um refrigerador Frost Free DFF 40 Premium Electrolux, cor branca, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Volta Redonda, 119, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maycon de Carvalho Durao e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRdo: Viandre Transportadora LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um kite para GNV com redutor, marca do redutor Landirenzo, cilindro marca White Martins, capacidade 30L (8 milímetros cúbicos), sem uso, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.400,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada (Antiga Rio-São Paulo), Km 42 , SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nOBS.: Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 06/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563345"
                            ],
                            "563354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02082-2006-461-01-00-8 - RTRte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Dias Santana Junior, Rdo NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.AManifestar-se acerca da apuração do crédito remanescente a fls. 107 e 108, no prazo de dez dias. O autor, deverá, ainda, ficar ciente que foi indeferido o requerimento (fls. 106) eis que não foram esgotados os meios para execução da primeira Ré. .Processo: 02017-2005-461-01-00-1 - RTRte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTETomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 296/08 a CEF. Prazo 5 dias. Processo: 01473-2007-461-01-00-6 - RTRte: Marcia Ribeiro Barreto [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Ribeiro Barreto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01477-2007-461-01-00-4 - RTRte: Fabio Henrique de Maia Comiano [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Fabio Henrique de Maia Comiano, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se sobre os documentos de fls. 80/116, no prazo de 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. .Processo: 01649-1999-461-01-00-9 - RTRte: Espolio de Aloisio dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Espolio de Aloisio dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.200, que suspende a presente ação pelo prazo de um ano... .Processo: 01258-1997-461-01-00-2 - RTRte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDADestinatário(s): Rte MURILO DOS SANTOS FIRMINOTomar ciencia do despacho de fls.196: suspendo a presente execução pelo prazo de 01 ano...\"Processo: 01633-2005-461-01-00-5 - RTRte: WALTER ANTONIO CABRAL [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER ANTONIO CABRALManifestar-se sobre os ofícios de fls 204 , em 5 dias. Processo: 01298-2005-461-01-00-5 - RTRte: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01347-2005-461-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. Processo: 01154-2007-461-01-00-0 - RTRte: Luiz Norberto da Fonseca [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Consbem Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Norberto da FonsecaTomar ciencia do despacho de fls. requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. Processo: 01178-2006-461-01-00-9 - RTRte: Joao Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]Rdo: Albaniza Marques da Silva [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pereira da SilvaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01292-2005-461-01-00-8 - RTRte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 185, no prazo de 5 dias. Processo: 01272-2007-461-01-00-9 - RTRte: Jose Fernando de Araujo Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01298-2005-461-01-00-5 - RTRte: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01295-2006-461-01-00-2 - RTRte: Aldeires Elvis de Oliveira [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]Rdo: MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Destinatário(s): Rdo MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01333-2007-461-01-00-8 - RTRte: Luis Alberto Marques [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Destinatário(s): Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01425-2007-461-01-00-8 - RTRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge dos Santos SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01435-2006-461-01-00-2 - RTRte: Carlos Augusto Gaspar de Almeida [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: Celso Jose da SilvaDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gaspar de AlmeidaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01438-2007-461-01-00-7 - RTRte: Gladstone Everson Pitangui [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Rte Gladstone Everson PitanguiTomar ciencia do despacho de fls. 85: informar acerca do adimplemento da quarta e quinta parcelas do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.Processo: 01521-2005-461-01-00-4 - RTRte: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAIDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE LIMAApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01515-2007-461-01-00-9 - RTRte: Uilsaner da Silva Prado [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Fratelli de Seropedica Ltda ME [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Fratelli de Seropedica Ltda MEManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01560-2001-461-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: GUARAJUBA MATERIAL DE CONSTR. E TRANS. LTDA-ME [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZAInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo 15 dias.Processo: 01566-2007-461-01-00-0 - RTRte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: A.B. Carvalho Hotel Pousada (Pousada Bicho da Seda) [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Destinatário(s): Rdo A.B. Carvalho Hotel Pousada (Pousada Bicho da Seda), Rte Neide Aparecida de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"...homologo a novação de fls. 30...mantidas as demais condições da conciliação de fls. 21. Suste-se o despacho de fls. 29. Libere-se a penhora de fls. 28. ... Aguarde-se por cinco dias. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, com baixa.Processo: 01578-2007-461-01-00-5 - RTRte: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Coutinho de OliveiraMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 50/51, em cinco dias.Processo: 01589-2003-461-01-00-1 - RTRte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]Rdo: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rte ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTETomar ciencia do despacho de fls. 335: \"...dizer quantas parcelas do acordo foram depositadas em sua conta-corrente e se houve o devido repasse. Após, à contadoria para apurar o saldo do acordo. ...\"Processo: 01600-2007-461-01-00-7 - RTRte: Sergio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]Rdo: ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto CavalcanteApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria .Processo: 01654-2006-461-01-00-1 - RTRte: Jose Flavio Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Orbital Rio LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rdo Orbital Rio LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01676-2007-461-01-00-2 - RTRte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Deyse de Paula VencioneckApresentar novos calculos atendendo a promocao da contatoria, no prazo de 10 dias. .Processo: 01681-2007-461-01-00-5 - RTRte: Adriano Lourenco Soares [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Lourenco SoaresApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01687-2007-461-01-00-2 - RTRte: Arlindo Jose Veloso [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo Jose VelosoApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01639-2005-461-01-00-2 - RTRte: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE AGUIAR ANTUNESTomar ciencia do ofício recebido da 64 VT, fls. 204, em 5 dias .Processo: 01515-2001-461-01-00-3 - RTRte: ROGERIO FELIPE ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: ARGETUN CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO FELIPE ALVESManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 84, rece bido da JUCERJA, no prazo de 5 dias.Processo: 01416-2002-461-01-00-2 - RTRte: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: CRISTIANE GONCALVES ELMAIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CARLA VIEIRA RODRIGUESInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias. Processo: 01486-1999-461-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIS DOS SANTOSFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de dez dias. Processo: 01430-2007-461-01-00-0 - RTRte: Zilda Freitas da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)], Rdo: CSU CardSystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda, Rte Zilda Freitas da Silva Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01368-1998-461-01-00-5 - RTRte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: MARMOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 186: venha o autor com o nome do bairro e do município a que se refere o endereço de fls. 182, no prazo de 5 dias. Processo: 01347-2005-461-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOSrefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias.Processo: 01199-2007-461-01-00-5 - RTRte: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Auto Moto Escola George LtdaDestinatário(s): Rte Cassio Campos MonteiroInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01840-2007-461-01-00-1 - RTRte: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: Raquel dos Santos Brandao da Conceicao [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]Destinatário(s): Rdo Raquel dos Santos Brandao da ConceicaoApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01828-2006-461-01-00-6 - RTRte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda, Rte Wanger da Silva FariasManifestar-se acerca da promoção da contadoria no prazo sucessivo de 5 dias. .Processo: 01828-2007-461-01-00-7 - RTRte: Ligiane Helene Dovales da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo LtdaDestinatário(s): Rte Ligiane Helene Dovales da Silvafornecer o contrato social da Ré, no prazo de 5 dias.Processo: 01942-2007-461-01-00-7 - RTRte: Baltazar Soares De Oliveira [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]Rdo: Itaguai Comercial Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Baltazar Soares De OliveiraManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 5 dias.Processo: 01829-2007-461-01-00-1 - RTRte: Andreia do Val de Souza [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo LtdaDestinatário(s): Rte Andreia do Val de Souzafornecer o contrato social da Ré, no prazo de 5 dias. .Processo: 01930-2007-461-01-00-2 - RTRte: Davyson Marques Nogueira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Davyson Marques NogueiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01943-2007-461-01-00-1 - RTRte: Edilson Da Silva Da Costa [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]Rdo: Itaguai Comercial Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Edilson Da Silva Da CostaManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01944-2006-461-01-00-5 - RTRte: Jair Duque dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: Realengo Loterico Ltda [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Duque dos ReisMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 99/100, em 5 dias.Processo: 01969-2005-461-01-00-8 - RTRte: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON DE ASSISTomar ciencia do despacho de fls. 133, em 5 dias.Processo: 02002-2007-461-01-00-5 - RTRte: Caroline Nascimento Braz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: FHC Confeccoes de Roupas Ltda (L´Aqua) [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Rdo: Fabio FelipeDestinatário(s): Rte Caroline Nascimento Braz, Rdo FHC Confeccoes de Roupas Ltda (L´Aqua)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02036-2007-461-01-00-0 - RTRte: Mirian de Oliveira Banda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Sagres do Castelo Livros e Publicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Mirian de Oliveira BandaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02097-2006-461-01-00-6 - RTRte: Evaldo Fernandes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A, Rte Evaldo FernandesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVTEC Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Dias Santana Junior, Rdo NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca da apuração do crédito remanescente a fls. 107 e 108, no prazo de dez dias. O autor, deverá, ainda, ficar ciente que foi indeferido o requerimento (fls. 106) eis que não foram esgotados os meios para execução da primeira Ré. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 296/08 a CEF. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ribeiro Barreto [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Ribeiro Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique de Maia Comiano [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Henrique de Maia Comiano, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 80/116, no prazo de 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01649-1999-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Aloisio dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Aloisio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200, que suspende a presente ação pelo prazo de um ano... .\r\n\r\nProcesso: 01258-1997-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.196: suspendo a presente execução pelo prazo de 01 ano...\"\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ANTONIO CABRAL [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER ANTONIO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 204 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Norberto da Fonseca [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Consbem Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Norberto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRdo: Albaniza Marques da Silva [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira da Silva\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando de Araujo Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldeires Elvis de Oliveira [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Marques [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gaspar de Almeida [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Celso Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gaspar de Almeida\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gladstone Everson Pitangui [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladstone Everson Pitangui\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85: informar acerca do adimplemento da quarta e quinta parcelas do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE LIMA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uilsaner da Silva Prado [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Fratelli de Seropedica Ltda ME [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Fratelli de Seropedica Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARAJUBA MATERIAL DE CONSTR. E TRANS. LTDA-ME [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: A.B. Carvalho Hotel Pousada (Pousada Bicho da Seda) [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.B. Carvalho Hotel Pousada (Pousada Bicho da Seda), Rte Neide Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"...homologo a novação de fls. 30...mantidas as demais condições da conciliação de fls. 21. Suste-se o despacho de fls. 29. Libere-se a penhora de fls. 28. ... Aguarde-se por cinco dias. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Coutinho de Oliveira\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 50/51, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 335: \"...dizer quantas parcelas do acordo foram depositadas em sua conta-corrente e se houve o devido repasse. Após, à contadoria para apurar o saldo do acordo. ...\"\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Cavalcante\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbital Rio LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbital Rio LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse de Paula Vencioneck\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a promocao da contatoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lourenco Soares [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lourenco Soares\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose Veloso [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Jose Veloso\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE AGUIAR ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício recebido da 64 VT, fls. 204, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FELIPE ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FELIPE ALVES\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 84, rece bido da JUCERJA, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01416-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE GONCALVES ELMAIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-1999-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Freitas da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)], Rdo: CSU CardSystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda, Rte Zilda Freitas da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01368-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: venha o autor com o nome do bairro e do município a que se refere o endereço de fls. 182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nrefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Moto Escola George Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel dos Santos Brandao da Conceicao [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raquel dos Santos Brandao da Conceicao\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda, Rte Wanger da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ligiane Helene Dovales da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligiane Helene Dovales da Silva\r\n\r\nfornecer o contrato social da Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01942-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Baltazar Soares De Oliveira [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Baltazar Soares De Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia do Val de Souza [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia do Val de Souza\r\n\r\nfornecer o contrato social da Ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davyson Marques Nogueira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Davyson Marques Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Da Silva Da Costa [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Da Silva Da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Duque dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Realengo Loterico Ltda [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Duque dos Reis\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 99/100, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01969-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Nascimento Braz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: FHC Confeccoes de Roupas Ltda (L´Aqua) [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Rdo: Fabio Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Nascimento Braz, Rdo FHC Confeccoes de Roupas Ltda (L´Aqua)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian de Oliveira Banda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sagres do Castelo Livros e Publicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian de Oliveira Banda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Fernandes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A, Rte Evaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 563354"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2005-461-01-00-9 - RTRte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins)Tomar ciencia do despacho de fls. 111: indefiro, ante a quinta alteração contratual de fls. 21....Prazo 5 dias. Processo: 01069-2005-461-01-00-0 - RTRte: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Destinatário(s): Rdo SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01090-1992-461-01-00-0 - RTRte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rte HECTOR JUAN SOUST AYCAGUERTomar ciencia da petição de fls.173, com documentos .Processo: 00059-2005-461-01-00-8 - RTRte: JORGE MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MARTINSTomar ciencia do despacho de fls. 117, indeferindo requerimento. Prazo 5 dias. Processo: 00159-2006-461-01-00-5 - RTRte: Francisco Thomaz Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Pereira e Vieira Construcoes LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Thomaz FilhoInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias, ante a devolução da CP .Processo: 00172-1992-461-01-00-8 - RTRte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CARVALHO MUZZI, Rdo MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 666: \"... Chamo o feito a ordem para, a despeito da decisão homologatória de fls. 661, que as partes sejam cientificadas da decisão do embargos e da impugnação do credor, a fls. 651. Prazo de oito dias. Entrementes, diga o autor se ratifica os termos da impugnação de fls. 645, em cinco dias. Processo: 00350-2007-461-01-00-8 - RTRte: Robson Lopes [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]Rdo: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Destinatário(s): Rte Robson LopesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00494-2008-461-01-00-5 - RTRte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]Rdo: Valdevino Nunes PereiraDestinatário(s): Rte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00579-2005-461-01-00-0 - RTRte: VALCIR SOARES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SERCOMO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALCIR SOARES LOPESManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 89, em 15 dias. Processo: 00664-1999-461-01-00-0 - RTRte: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CIA.MERCANTIL E INGA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls. que deferiu prazo de 5 dias para vistas dos autos.Processo: 00764-2004-461-01-00-4 - RTRte: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KELSION SOUZA OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. esclareca o requerido, ante a ausencia de licitantes na praça realizada....Prazo 5 dias. Processo: 00821-2005-461-01-00-6 - RTRte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO HENRIQUE DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. Processo: 00830-2005-461-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROSManifestar-se sobre os documentos de fls 64, no prazo de 15 dias. Processo: 00988-2007-461-01-00-9 - RTRte: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01017-1995-461-01-00-1 - RTRte: ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4) [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)] e OutrosRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4)Tomar ciencia do despacho de fls. 510, em 5 dias. Processo: 01035-2007-461-01-00-8 - RTRte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]Destinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 112, no prazo de 5 dias. Processo: 01039-2008-461-01-00-7 - RTRte: Luzia Bastos de Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Rdo: Escola de Idiomas Universal Ltda MEDestinatário(s): Rte Luzia Bastos de FreitasTomar ciencia de que foi indeferido a antecipação dos efeitos da tutela .Processo: 01047-2008-461-01-00-3 - RTRte: Marcelo Nunes dos Santos Prudêncio [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: Centro de Aquicultura Acquanature LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Nunes dos Santos PrudêncioTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação do efeito da tutela. .Processo: 01048-2008-461-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Cordeiro Scorza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: VCS Vitória Construções e Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Cordeiro ScorzaTomar ciencia do despacho de fls. venha com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à Ré. Prazo 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00966-1999-461-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciencia do despacho de fls. 127: \"...deferido o prazo requerido a fls. 127.\". Prazo 10 dias. Processo: 00769-2006-461-01-00-9 - RTRte: Max Willian Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Max Willian Lopes da SilvaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autosao arquivo, sem baixa. .Processo: 00775-2007-461-01-00-7 - RTRte: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir Sales GrimaldiApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00796-2002-461-01-00-8 - RTRte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA, Rte CELIO RICARDO PINTO DA SILVAManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .Processo: 00835-2006-461-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Fonseca da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: LSX Engenharia LTDA [Adv. Vinicius Henriques D'amato (OAB: RJ 62824 - D)]Destinatário(s): Rdo LSX Engenharia LTDAManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00810-2007-461-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00842-1999-461-01-00-2 - RTRte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON GENNUEL GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls. 170; \"...venha o peticionante com a habilitação junto ao INSS.\" Prazo 5 dias. Processo: 00920-2007-461-01-00-0 - RTRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Centro Educacional Tavares da Silva LtdaDestinatário(s): Rte Kely da Silva SantosRefazer seus calculos, atendendo a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00920-2007-461-01-00-0 - RTRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Centro Educacional Tavares da Silva LtdaDestinatário(s): Rte Kely da Silva SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias.Processo: 00952-1992-461-01-00-8 - RTRte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 1153: \"... deferido o prazo de 5 dias...\"Processo: 00751-2005-461-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 238, bem como, da atualização dos calculos a fls. 239, no prazo de 5 dias.Processo: 00622-2007-461-01-00-0 - RTRte: Rosauria Peruce de Mello [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]Rdo: Suelaine Kiffer Borghi [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]Destinatário(s): Rdo Suelaine Kiffer BorghiManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00565-2000-461-01-00-2 - RTRte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: A.L.DOS SANTOS FUNERARIA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]Destinatário(s): Rte DANILO LEAO DOS SANTOSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 00540-2006-461-01-00-4 - RTRte: Jose Jorge de Souza [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICEManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00533-2001-461-01-00-8 - RTRte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]Rdo: PRR RESORT LTDA - PORTO REAL RESORT [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rdo PRR RESORT LTDA - PORTO REAL RESORTMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 520, no prazo de 5 dias.Processo: 00480-2006-461-01-00-0 - RTRte: Waldemir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Waldemir Moura de AguiarTomar ciencia do despacho de fls. 148: \" ...indefiro a multa requerida... \"Prazo 5 dias. Processo: 00474-2008-461-01-00-4 - RTRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: ALCANTARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. venham as partes independente de designação de audiencia para exame e homologação do acordo. Processo: 00425-2005-461-01-00-9 - RTRte: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: NALDEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA PRUDENCIOInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 00405-2006-461-01-00-9 - RTRte: Valdeci Garcia Honorio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDADestinatário(s): Rte Valdeci Garcia HonorioMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 84/98, no prazo de 5 dias.Processo: 00400-2004-461-01-00-4 - RTRte: UBALDO TONASSI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte UBALDO TONASSIApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00228-2008-461-01-00-2 - RTRte: Silvino Souza Neto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]Rdo: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBRTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79; \"deferido a devolução do prazo requerida.\"Processo: 00371-2005-461-01-00-1 - RTRte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]Rdo: RESORT PORTOBELLO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE PEDROSA FERRARIApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00369-2002-461-01-00-0 - RTRte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSMAR JOSE DIASManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 219/221. Prazo 5 dias.Processo: 00327-2003-461-01-00-0 - RTRte: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA. [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDMILSON CORREAMnifestar-se acerca dos termos do ofício recebido do DETRAN . Prazo 5 dias.Processo: 00301-2007-461-01-00-5 - RTRte: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Municipio De SeropedicaDestinatário(s): Rte Jorge Francisco Da SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00235-2001-461-01-00-8 - RTRte: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARIOSVALDO DE JESUS SANTOSMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 371/378. Prazo 5 dias.Processo: 00122-2006-461-01-00-7 - RTRte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wallace de Souza OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. Indeferido a penhora on line. Deferido a expedição de ofícios a Receita e ao DETRAN. Prazo 5 dias.Processo: 00103-2005-461-01-00-0 - RTRte: Marcia Teodoro Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Teodoro PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 165-verso: indeferido o requerimento de fls. 165. Venha com o atual endereço da Ré, no prazo de 5 dias.Processo: 00097-2004-461-01-00-0 - RTRte: ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00051-2007-461-01-00-3 - RTRte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Silva Pontes AlvesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00034-2003-461-01-00-2 - RTRte: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Rdo: LOJAS CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI JOSE BARBOSAdeferida a devolução do prazo parza manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111: indefiro, ante a quinta alteração contratual de fls. 21....Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1992-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.173, com documentos .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117, indeferindo requerimento. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Thomaz Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira e Vieira Construcoes LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Thomaz Filho\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, ante a devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 00172-1992-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARVALHO MUZZI, Rdo MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 666: \"... Chamo o feito a ordem para, a despeito da decisão homologatória de fls. 661, que as partes sejam cientificadas da decisão do embargos e da impugnação do credor, a fls. 651. Prazo de oito dias. \r\n\r\nEntrementes, diga o autor se ratifica os termos da impugnação de fls. 645, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lopes [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdevino Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR SOARES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOMO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR SOARES LOPES\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 89, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-1999-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIA.MERCANTIL E INGA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. que deferiu prazo de 5 dias para vistas dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELSION SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. esclareca o requerido, ante a ausencia de licitantes na praça realizada....Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 64, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01017-1995-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4) [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 510, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 112, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Bastos de Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Idiomas Universal Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Bastos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido a antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nunes dos Santos Prudêncio [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Aquicultura Acquanature Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nunes dos Santos Prudêncio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação do efeito da tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cordeiro Scorza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: VCS Vitória Construções e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Cordeiro Scorza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. venha com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à Ré. Prazo 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \"...deferido o prazo requerido a fls. 127.\". Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Max Willian Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Willian Lopes da Silva\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Sales Grimaldi\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA, Rte CELIO RICARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Fonseca da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: LSX Engenharia LTDA [Adv. Vinicius Henriques D'amato (OAB: RJ 62824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LSX Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-1999-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GENNUEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170; \"...venha o peticionante com a habilitação junto ao INSS.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely da Silva Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, atendendo a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00952-1992-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1153: \"... deferido o prazo de 5 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238, bem como, da atualização dos calculos a fls. 239, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosauria Peruce de Mello [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRdo: Suelaine Kiffer Borghi [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suelaine Kiffer Borghi\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2000-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: A.L.DOS SANTOS FUNERARIA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO LEAO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Souza [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRdo: PRR RESORT LTDA - PORTO REAL RESORT [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRR RESORT LTDA - PORTO REAL RESORT\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 520, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemir Moura de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148: \" ...indefiro a multa requerida... \"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCANTARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. venham as partes independente de designação de audiencia para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: NALDEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA PRUDENCIO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Garcia Honorio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Parada 65 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Garcia Honorio\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 84/98, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBALDO TONASSI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBALDO TONASSI\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Souza Neto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79; \"deferido a devolução do prazo requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRdo: RESORT PORTOBELLO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE PEDROSA FERRARI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR JOSE DIAS\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 219/221. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA. [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON CORREA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício recebido do DETRAN . Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio De Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco Da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 371/378. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indeferido a penhora on line. Deferido a expedição de ofícios a Receita e ao DETRAN. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Teodoro Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Teodoro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165-verso: indeferido o requerimento de fls. 165. Venha com o atual endereço da Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Pontes Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI JOSE BARBOSA\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo parza manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 563351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02368-2007-461-01-00-4 - RTRte: Alberto Medeiros Junior [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]Rdo: H. F. Campisi Bar e Restaurante ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Destinatário(s): Rdo H. F. Campisi Bar e Restaurante ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02203-2007-461-01-00-2 - RTRte: Edinelson de Lima Oliveira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edinelson de Lima Oliveira, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBRTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02550-2006-461-01-00-4 - RTRte: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]Rdo: Djalma da Costa ClaudinoDestinatário(s): Rte Rachel Souza LopesInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 10 dias.Processo: 02756-2006-461-01-00-4 - RTRte: Celso Ribeiro dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos LtdaDestinatário(s): Rte Celso Ribeiro dos Santosrefazer os calculos atendendo a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias .Processo: 02701-2006-461-01-00-4 - RTRte: Edmilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: PEM Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Edmilson Augusto FariaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 5 dias. Processo: 02757-2006-461-01-00-9 - RTRte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos LtdaDestinatário(s): Rte Mauricio Lemosrefazer os calculos atendendo a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02368-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Medeiros Junior [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRdo: H. F. Campisi Bar e Restaurante ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. F. Campisi Bar e Restaurante ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02203-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edinelson de Lima Oliveira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinelson de Lima Oliveira, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02550-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Djalma da Costa Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Souza Lopes\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02756-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ribeiro dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nrefazer os calculos atendendo a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02701-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Augusto Faria\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02757-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Lemos\r\n\r\nrefazer os calculos atendendo a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 563356"
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                                "Processo: 00339-2007-471-01-00-5 - RTRte: Mayra Assis Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Destinatário(s): Rdo R. Canazarro de Souza EmpreendimentosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00332-2006-471-01-00-2 - RTRte: Michele Santos Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Adelma da Silva Almeida, Rdo: Alcimar Honorato da Silva, Rdo: Tamara Venancio da Silva, Rdo: T.V. Silva - ME, Rdo: Adelma da Silva Almeida - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Destinatário(s): Rdo Adelma da Silva Almeida - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00332-2003-471-01-00-0 - RTRte: NORIVAL CABRAL DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte NORIVAL CABRAL DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 98: \"... Compulsando os autos, verifica-se que sequer houve citação para o pagamento. Assim, intime-se o exeqüente para que apresente os endereços atuais dos sócios, possibilitando o prosseguimento da execução, inclusive com a adoção da medida ora requerida .\"Processo: 00329-2007-471-01-00-0 - RTRte: Dulcinea Zacarias [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Dulcinea ZacariasTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"... Reconsidero o despacho de fls. 30, vez que o Advogado que assina a petição não juntou procuração outorgada pelo Reclamado. Não sendo líquida a Sentença, está sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, ao E. TRT. \"Processo: 00324-2007-471-01-00-7 - RTRte: Lucimara Gomes Messias Esperidon [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00326-2000-471-01-00-0 - RTRte: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCOS CORREA PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 364: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 361/363, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.946,08, equivalente a 248.459,40 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"Processo: 00315-2007-471-01-00-6 - RTRte: Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Zilma de Oliveira Goncalves AmbrosioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00441-2006-471-01-00-0 - RTRte: Nilo Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Geise Peres Melo Rodrigues, Rdo: Aristeu kifer Tavares [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo SanchesIndicar meios ao prosseguimento da execução, que tem como única parte no pólo passivo o Sr. Aristeu Kifer Tavares, no prazo de 30 dias .Processo: 00414-2004-471-01-00-5 - RTRte: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOSIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00421-2004-471-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRAIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00411-2004-471-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES DA CRUZIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00412-2004-471-01-00-6 - RTRte: EXPEDITO JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO JORGE TEIXEIRAIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00402-2007-471-01-00-3 - RTRte: Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de ItaocaraContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1ª Rda (fls. 88/96) e pelo Rte (fls. 97/105), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00388-2004-471-01-00-5 - RTRte: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00365-2005-471-01-00-1 - RTRte: Francisco Rosa Mesquita [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Francisco Rosa MesquitaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00374-2007-471-01-00-4 - RTRte: Tatianne Souza Ribeiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Zonzeria Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Tatianne Souza RibeiroApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00375-2003-471-01-00-5 - RTRte: VERONILDO DA SILVA LINO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte VERONILDO DA SILVA LINOTomar ciência de r. despacho de fls. 96: \"... Compulsando os autos, verifica-se que sequer houve citação para o pagamento. Assim, intime-se o Exeqüente para que apresente os endereços atuais dos sócios, possibilitando o prosseguimento da execução, inclusive com a adoção da medida ora requerida. \"Processo: 00379-2006-471-01-00-6 - RTRte: Marcos Vidal Anderson [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campus V (UNIG) [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campus V (UNIG)Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00342-2007-471-01-00-9 - RTRte: Luciana Santos Collier [Adv. Claudia Jales Tostes (OAB: RJ 119271 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00356-2006-471-01-00-1 - RTRte: Eder Pinto Pena [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora, Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora, Planejamento e Entrega S/C LtdaVir com o complemento do depósito, que em 06/05/2008 tinha como saldo no Banco do Brasil o valor de R$ 6.770,07, devendo apresentar planilha de retenção de IRRF, no prazo de 15 dias .Processo: 00745-1989-471-01-00-5 - RTRte: RIVELINO MENDES MARTINS [Adv. Cezar Romeu Alves Leite (OAB: RJ 67282 - D)], Rte: JESUS IQUIENE [Adv. Cezar Romeu Alves Leite (OAB: RJ 67282 - D)]Rdo: Municipio de Laje do MuriaéDestinatário(s): Rte JESUS IQUIENE, Rte RIVELINO MENDES MARTINSTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 398/2008 e 399/2008, em 15/05/2008, encaminhados à agência CEF deste município. Devendo, ainda, no prazo de 15 dias, requerer o que for de seu interesse .Processo: 00593-1997-471-01-00-0 - RTRte: MARCELO LEAL MULIM [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO PAULA RABELO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PAULA RABELO, Rte MARCELO LEAL MULIMContestar embargos `a execucao opostos pelo Banco do Brasil .Processo: 00594-2002-471-01-00-3 - RTRte: WILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]Rdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO TREZE DE JUNHO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00547-2004-471-01-00-1 - RTRte: OSEIAS MERENCIANO DA COSTA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: MANOEL DILSON SOARES DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Destinatário(s): Rdo MANOEL DILSON SOARES DE ALMEIDATomar ciência da expedição do ofício nº 695/2008 à agência do Banco do Brasil de Cambucí, em 03/06/2008 determinando o cancelamento da ordem de bloqueio e a devolução do valor à conta do executado .Processo: 00541-2004-471-01-00-4 - RTRte: VIRGOLINO DA SILVA SANTOS [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]Rdo: JULIMAR DA SILVA PADILHA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo JULIMAR DA SILVA PADILHAComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 33,18, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução com os acréscimos das custas correspondentes .Processo: 00527-2007-471-01-00-3 - RTRte: Alzemir de Oliveira Pontes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho (Fazenda Sao Pedro) [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]Destinatário(s): Rte Alzemir de Oliveira PontesManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documento juntados aos autos pela Rda .Processo: 00523-2007-471-01-00-5 - RTRte: Adriana da Conceicao SilvaRdo: Maria Cecilia Mariana Batista [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Cecilia Mariana BatistaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00501-2006-471-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Angelo Pereira [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]Rdo: Jacy Gabeto Sthell [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacy Gabeto SthellManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00502-2006-471-01-00-9 - RTRte: Carlos Luis de Souza [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]Rdo: Jacy Gabeto Sthell [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacy Gabeto SthellManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00479-1998-471-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA PESTANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00471-1997-471-01-00-4 - RTRte: JOSE ADIRSON [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte JOSE ADIRSONRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .Processo: 00461-2004-471-01-00-9 - RTRte: SANDRO DA SILVA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]Rdo: NORT COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rdo NORT COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00453-2007-471-01-00-5 - RTRte: Genesia Rodrigues FerrazRdo: Maria Amelia Pereira Guinin Macedo [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Amelia Pereira Guinin MacedoManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mayra Assis Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. Canazarro de Souza Empreendimentos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Santos Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelma da Silva Almeida, Rdo: Alcimar Honorato da Silva, Rdo: Tamara Venancio da Silva, Rdo: T.V. Silva - ME, Rdo: Adelma da Silva Almeida - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelma da Silva Almeida - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00332-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL CABRAL DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98: \"... Compulsando os autos, verifica-se que sequer houve citação para o pagamento. Assim, intime-se o exeqüente para que apresente os endereços atuais dos sócios, possibilitando o prosseguimento da execução, inclusive com a adoção da medida ora requerida .\"\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Zacarias [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Zacarias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"... Reconsidero o despacho de fls. 30, vez que o Advogado que assina a petição não juntou procuração outorgada pelo Reclamado. Não sendo líquida a Sentença, está sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, ao E. TRT. \"\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimara Gomes Messias Esperidon [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00326-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCOS CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 364: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 361/363, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.946,08, equivalente a 248.459,40 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Geise Peres Melo Rodrigues, Rdo: Aristeu kifer Tavares [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Sanches\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, que tem como única parte no pólo passivo o Sr. Aristeu Kifer Tavares, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1ª Rda (fls. 88/96) e pelo Rte (fls. 97/105), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nQuebra Processo: 00365-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rosa Mesquita [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rosa Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatianne Souza Ribeiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Zonzeria Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatianne Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONILDO DA SILVA LINO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONILDO DA SILVA LINO\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 96: \"... Compulsando os autos, verifica-se que sequer houve citação para o pagamento. Assim, intime-se o Exeqüente para que apresente os endereços atuais dos sócios, possibilitando o prosseguimento da execução, inclusive com a adoção da medida ora requerida. \"\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vidal Anderson [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campus V (UNIG) [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campus V (UNIG)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos Collier [Adv. Claudia Jales Tostes (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eder Pinto Pena [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora, Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora, Planejamento e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nVir com o complemento do depósito, que em 06/05/2008 tinha como saldo no Banco do Brasil o valor de R$ 6.770,07, devendo apresentar planilha de retenção de IRRF, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00745-1989-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO MENDES MARTINS [Adv. Cezar Romeu Alves Leite (OAB: RJ 67282 - D)], Rte: JESUS IQUIENE [Adv. Cezar Romeu Alves Leite (OAB: RJ 67282 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS IQUIENE, Rte RIVELINO MENDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 398/2008 e 399/2008, em 15/05/2008, encaminhados à agência CEF deste município. Devendo, ainda, no prazo de 15 dias, requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00593-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LEAL MULIM [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO PAULA RABELO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PAULA RABELO, Rte MARCELO LEAL MULIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pelo Banco do Brasil\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00594-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSEIAS MERENCIANO DA COSTA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL DILSON SOARES DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL DILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 695/2008 à agência do Banco do Brasil de Cambucí, em 03/06/2008 determinando o cancelamento da ordem de bloqueio e a devolução do valor à conta do executado .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIRGOLINO DA SILVA SANTOS [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIMAR DA SILVA PADILHA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIMAR DA SILVA PADILHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 33,18, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução com os acréscimos das custas correspondentes .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alzemir de Oliveira Pontes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho (Fazenda Sao Pedro) [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemir de Oliveira Pontes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documento juntados aos autos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Conceicao Silva\r\n\r\nRdo: Maria Cecilia Mariana Batista [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cecilia Mariana Batista\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Angelo Pereira [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacy Gabeto Sthell [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacy Gabeto Sthell\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luis de Souza [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacy Gabeto Sthell [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacy Gabeto Sthell\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00479-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PESTANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00471-1997-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADIRSON [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADIRSON\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DA SILVA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nRdo: NORT COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORT COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genesia Rodrigues Ferraz\r\n\r\nRdo: Maria Amelia Pereira Guinin Macedo [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Amelia Pereira Guinin Macedo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 563262"
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                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n04581-2001-481-01-00-0 RTExequente: JOEL OLIVEIRA NEVESExecutado: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA,ATTILA PAULO ARAUJO,ALCY ARAUJOPelo presente fica citado METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.636,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n04581-2001-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOEL OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nExecutado: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA,ATTILA PAULO ARAUJO,ALCY ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.636,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557528"
                            ],
                            "557529": [
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                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03015-1999-481-01-00-5 – RTRte: RUBEM ALEXANDRE SILVA DOS SANTOSRdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDAPelo presente fica m GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03015-1999-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RUBEM ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557529"
                            ],
                            "557530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01844-2006-481-01-00-3 - RTRte: Walas Barbosa Bessa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]Destinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Walas Barbosa Bessa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01848-2006-481-01-00-1 - RTRte: Elizangela de Souza Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elizangela de Souza Tavares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01866-2006-481-01-00-3 - RTRte: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Bittencourt Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01460-2006-481-01-00-0 - RTRte: Ademir da Silva Lanca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos LtdaDestinatário(s): Rte Elber Gomes Brasil Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01279-2007-481-01-00-5 - ACRte: Pedro Paulo do Nascimento [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Arsa de Macae Servicos Tecnicos Ltda MEDestinatário(s): Rte Pedro Paulo do NascimentoManifestar-se quanto aos documentos apresentados, em 10 dias. Processo: 02117-1997-481-01-00-1 - RTRte: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com os documentos solicitados as fls. 258/259, em 10 dias. Processo: 01635-1995-481-01-00-6 - RTRte: WALTER RICARDO DE AZEREDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROATENDER COMANDO DE FLS.217, EM 05 DIAS. Processo: 01565-2005-481-01-00-9 - PJRqte: David Davison [Adv. Marcos Antonio da Silva Aragao (OAB: RJ 48335 - D)]Rqdo: Transocean Offshore IncDestinatário(s): Rqte David DavisonCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA QUE SE PROCEDA A ENTREGA DOS AUTOS. Processo: 01557-2006-481-01-00-3 - RTRte: Lazaro de Oliveira Martins [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]Destinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Lazaro de Oliveira Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01643-2006-481-01-00-6 - RTRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Freitas, Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01754-2006-481-01-00-2 - RTRte: Edmar Pereira de Sa [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Destinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Edmar Pereira de Sa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01735-2006-481-01-00-6 - RTRte: Joel Dias Andrade [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Destinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Joel Dias Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00418-2005-481-01-00-1 - RTRte: Jurandir Silva Goncalves [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo LtdaCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. Processo: 00747-2006-481-01-00-3 - RTRte: Alexandre Flores [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]Rdo: Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Flores, Rdo Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01244-2006-481-01-00-5 - RTRte: Mario Coelho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Coelho de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02311-2002-481-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO RENATO BARBOSA QUINTAN [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00562-2006-481-01-00-9 - RTRte: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aristides Carlos Francisco da SilvaATENDER DESPACHO DE FLS.244, EM 10 DIAS. Processo: 00354-2007-481-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio da Silva Alves [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Alves, Rdo Milton dos Santos e Cia LtdaMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE 42/75, EM 10 DIAS. Processo: 00356-2007-481-01-00-0 - RTRte: Jose Mauro Almeida [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauro Almeida, Rdo Milton dos Santos e Cia LtdaMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 41/78, EM 10 DIAS. Processo: 00365-2007-481-01-00-0 - RTRte: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Genildo da Silva Rodrigues, Rdo Milton dos Santos e Cia LtdaMANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DE FLS. 40/78, EM 10 DIAS. Processo: 01143-2004-481-01-00-2 - RTRte: EDMA LOUSA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte EDMA LOUSA DA SILVA, Rdo KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDACOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 25/06/2008 AS 14:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, DEVENDO, CONCOMITANTEMENTE, OBSERVAR O DETERMINADO AS FLS. 104, EM 10 DIAS. Processo: 00816-2002-481-01-01-8 - CSRte: ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDAVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00837-2006-481-01-00-4 - RTRte: Alexandre Azeredo Rangel [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Azeredo RangelATENDER COMANDO DE FLS. 256, EM 30 DIAS. Processo: 00912-2006-481-01-00-7 - RTRte: Debora Elena de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rdo Pedro Mello Operadora de Turismo LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00952-1999-481-01-00-9 - RTRte: JERONIMO VELOSO BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rdo HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDATOMAR CIENCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS. Processo: 01217-1995-481-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATOMAR CIENCIA DE DEVGOLUÇÃO DE PRAZO POR 05 DIAS. Processo: 00685-1998-481-01-00-9 - RTRte: CLEBER SARDINHA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02294-1996-481-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANDRE OLIVEIRA PORTO [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls.105. Processo: 01146-2005-481-01-00-7 - RTRte: Eraldo Jorge Santana da Costa [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eraldo Jorge Santana da Costa, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se quanto ao oficio de fls. 186/188, em 05 dias. Processo: 01176-2005-481-01-00-3 - RTRte: Wagner Goncalves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte Wagner Goncalves da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 49, em 10 dias. .Processo: 01941-2002-481-01-00-2 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDAATENDER COMANDO DE FLS. 306, EM 10 DIAS. Processo: 02094-2002-481-01-00-3 - RTRte: AMAURI BATISTA LOPES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02114-2003-481-01-00-7 - RTRte: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASVENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 382, EM 15 DIAS. Processo: 03865-2001-481-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: CONSERTO CONSULTORIA SERV TECNICOS OFFSHORE LT [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. pRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 02189-1999-481-01-00-0 - RTRte: JUBER FORTES LOPES [Adv. Dayse Lopes de Freitas (OAB: RJ 70856 - D)]Rdo: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rdo SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02538-1996-481-01-00-1 - RTRte: EINDICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte EINDICE PEREIRA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 03824-2001-481-01-00-2 - RTRte: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 00159-2006-481-01-00-0 - RTRte: Robson Falheiro Nascimento [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)] e OutrosRdo: Cita Engenharia [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cita EngenhariaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 02813-1994-481-01-00-5 - RTRte: CLARECYR GONCALVES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Rdo: CHEIM TRANSPORTES S/A [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]Destinatário(s): Rdo CHEIM TRANSPORTES S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04652-2001-481-01-00-4 - RTRte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ), Rdo COOMERJ COOP MULTI-DISCIPLINAR DO EST RJ LTDA, Rdo NORTELUZ EMPRESA ELETR.NORTE NOROESTE FLUM LTDManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02796-1994-481-01-00-6 - RTRte: LEVI JOSE PESSANHA LACERDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: VAL SERVICE COM TRANSNP E PRES DE SERV LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02606-2003-481-01-00-2 - RTRte: ADENILTON ARAUJO GUEDES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]Destinatário(s): Rdo MIP ENGENHARIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01732-2004-481-01-00-0 - RTRte: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: HARRIS PYE BRASIL LTDADestinatário(s): Rte ELIAS JOSE DE AMORIM Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00702-1998-481-01-00-8 - RTRte: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02981-2001-481-01-00-0 - RTRte: DANIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02134-2004-481-01-00-9 - RTRte: ELISIA PEREIRA GRIJO [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Munic de Macae e OutrosDestinatário(s): Rte ELISIA PEREIRA GRIJOComprovar o recolhimento das custas. Prazo 10 dias. .Processo: 01571-2004-481-01-00-5 - RTRte: LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHOREDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01436-1994-481-01-00-7 - RTRte: IZABEL DA SILVA BARBOSA CLEM [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte IZABEL DA SILVA BARBOSA CLEMApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 209, em 10 dias. .Processo: 01847-2000-481-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S ATomar ciencia de devolução de prazo Processo: 03170-2003-481-01-00-9 - RTRte: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]Destinatário(s): Rdo MACAE VEICULOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01844-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walas Barbosa Bessa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Walas Barbosa Bessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01848-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela de Souza Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela de Souza Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Lanca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elber Gomes Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-481-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Pedro Paulo do Nascimento [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Arsa de Macae Servicos Tecnicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos apresentados, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02117-1997-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 258/259, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-1995-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER RICARDO DE AZEREDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS.217, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-481-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: David Davison [Adv. Marcos Antonio da Silva Aragao (OAB: RJ 48335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transocean Offshore Inc\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte David Davison\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA QUE SE PROCEDA A ENTREGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro de Oliveira Martins [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Lazaro de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Freitas, Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Pereira de Sa [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Edmar Pereira de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Dias Andrade [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Joel Dias Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Silva Goncalves [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Flores [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Flores, Rdo Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Coelho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Coelho de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02311-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RENATO BARBOSA QUINTAN [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS.244, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Alves [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Alves, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE 42/75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Almeida [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Almeida, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 41/78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo da Silva Rodrigues, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DE FLS. 40/78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMA LOUSA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMA LOUSA DA SILVA, Rdo KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 25/06/2008 AS 14:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, DEVENDO, CONCOMITANTEMENTE, OBSERVAR O DETERMINADO AS FLS. 104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00816-2002-481-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Azeredo Rangel [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Azeredo Rangel\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 256, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Elena de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-1999-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO VELOSO BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01217-1995-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVGOLUÇÃO DE PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00685-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER SARDINHA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-1996-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE OLIVEIRA PORTO [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls.105. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Jorge Santana da Costa [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Jorge Santana da Costa, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao oficio de fls. 186/188, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Goncalves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 49, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02094-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI BATISTA LOPES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 382, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03865-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERTO CONSULTORIA SERV TECNICOS OFFSHORE LT [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02189-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUBER FORTES LOPES [Adv. Dayse Lopes de Freitas (OAB: RJ 70856 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02538-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EINDICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EINDICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 03824-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Falheiro Nascimento [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cita Engenharia [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cita Engenharia\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02813-1994-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLARECYR GONCALVES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEIM TRANSPORTES S/A [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEIM TRANSPORTES S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04652-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ), Rdo COOMERJ COOP MULTI-DISCIPLINAR DO EST RJ LTDA, Rdo NORTELUZ EMPRESA ELETR.NORTE NOROESTE FLUM LTD\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02796-1994-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEVI JOSE PESSANHA LACERDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: VAL SERVICE COM TRANSNP E PRES DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02606-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADENILTON ARAUJO GUEDES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: HARRIS PYE BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS JOSE DE AMORIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00702-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02981-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02134-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISIA PEREIRA GRIJO [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Munic de Macae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIA PEREIRA GRIJO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-1994-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL DA SILVA BARBOSA CLEM [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL DA SILVA BARBOSA CLEM\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 209, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01847-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de devolução de prazo \r\n\r\nProcesso: 03170-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 557530"
                            ],
                            "557531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 – RTRte: Flavio Ferreira CruzRdo: America Servicos e Mantimentos LtdaO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ;Processo: 01167-2003-481-01-00-0 – RTRte: VIRGINIA LEAL DE MELLORdo: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDAO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRdo: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 01167-2003-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA LEAL DE MELLO\r\n\r\nRdo: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557531"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 01050-2006-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Reu: Ante o silencio da parte Autora, int. a Re p/ apresentacao dos calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sem manifestacao, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00471-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 107640/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2007-501-01-00-0 - Aut: Willian Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Cleber Lopes Alexandre Aut: Fornecer o atual endereco do Reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-501-01-01-7 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestra-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-01-2 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00501-2002-501-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Anderson Soares Madeira OAB:RJ 085550/D AB:RJ 042740/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 60 dias, nao o fazendo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2003-501-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 058382/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Of. de Justica, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2004-501-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de a arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00933-2004-501-01-00-0 - Rte: ANDREA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: Fornecer o endereco da Re, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2005-501-01-00-9 - Rte: Sandra Surcin de Souza [Adv. Marcos Luiz Goncalves Nanhay OAB:RJ 106854/D AB:MG 054493/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. (Para Reclamada). \r\n\r\nProc. 00002-2007-501-01-00-5 - Rte: Sebastiana Maria Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 090139/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-501-01-00-1 - Rte: Thammy Loreny Dias Ambrosio [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 080880/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.234,69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-501-01-00-2 - Rte: Claudia Cristina Rosa Jardim [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000860/00 - Rte: DAMIANA SIMONE DE MESQUITA FRAGA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Of. de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO [Adv. Carlos Lourenco da Silva OAB:RJ 088950/D AB:RJ 094487/D ] Rte: Venha com os enderecos atuais dos sociosp/ citacao. Pz: 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre sobre os calculos do INSS e dizer se mantem ou nao seus embargos, no prazo de 10 dias (CPC, arts. 598 e 327 e CLT art. 769). \r\n\r\nProc. 00028-2002-501-01-00-9 - Rte: JANE MOR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2002-501-01-00-0 - Rte: CRISTIANA AMERICO VIANA E OUTRO S AB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2002-501-01-00-6 - Rte: MARCELO SIQUEIRA FIGUEIREDO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, prazo de 60 dias, sem manifestacao, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2002-501-01-00-3 - Rte: ANTONIO NUNES RODRIGUES [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Vista do documento de fl. 21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2002-501-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 117141/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-2003-501-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FREDERICO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01411-2003-501-01-00-5 - Rte: LUCIANA CONCEICAO ROCHA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Venham as partes com novos calculos de acordo com a promocao do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00003-2004-501-01-00-7 - Rte: JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Promover a parte Autora o andamento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00169-2004-501-01-00-3 - Rte: RONI XAVIER LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 60 dias, ciente que nao se manifestando os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00689-2004-501-01-00-6 - Rte: RENATA SOUZA ARCA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 114526/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia p/ analise da proposta de acordo. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00714-2004-501-01-00-1 - Rte: LUCIANO COSTA [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-501-01-00-0 - Rte: HELOISA MATHEUS LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00890-2004-501-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.139.PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-501-01-00-0 - Rte: VALDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Vista ao Reclamante das declaracoes da Receita Federal, em 60 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01633-2004-501-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA MOTTA [Adv. Carla Cristina Cardoso Vimercati OAB:RJ 117802/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01645-2004-501-01-00-3 - Rte: MAGADIEL BONFIM DANTAS [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com novos calculos, de acordo c/ a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, devendo ainda, apurar como feriados, aqueles previstos nas Leis nos. 6.802/80, 9.093/95 e 10.607/02. \r\n\r\nProc. 00404-2005-501-01-00-8 - Rte: Micelle da Silva dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Notifiquem-se as partes p/ ciencia de que o Juizo foi garantido, oportunidade em que a Reclamada devera comprovar R$ 50,65 a titulo de diferenca devida de contribuicao previdenciaria. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-501-01-00-0 - Rte: Silvia de Araujo Majosene [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Intime-se o Autor a fornecer endereco do socio, em 60 dias, nao o fazendo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2005-501-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01186-2005-501-01-00-9 - Rte: Fabiana Antunes de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01557-2005-501-01-00-2 - Rte: Antonio Fernandes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao:Improcedentes. Custas ex lege. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-501-01-00-3 - Rte: Cleber Santos Ferreira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 181,86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 065743/D ] Rdo: Intime-se a parte Re p/ impugnacao, em querendo, dos arts. de fls. 114/115. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-501-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Bruno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00476-2006-501-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: EXTINTO SEM EXAME DO MERITO. ISENTO DE CUSTAS. Pz: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2006-501-01-00-8 - Rte: Helder Bonfim da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: Y. C. Sao Judas Tadeu Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Comerci Rte: Fornecer o endereco do socio, em 60 dias, nao o fazendo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00621-2006-501-01-00-9 - Rte: Sheila Pereira Dias [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-501-01-00-0 - Rte: Fabiano Maia Gomes [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220.MUDOU-SE.Pz:5 dias \r\n\r\nProc. 00903-2006-501-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Reclamante desentranhar os documentos conforme peticionado a fl. 286, prazo de 30 dias, sem manifestacao, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01014-2006-501-01-00-6 - Rte: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Rte: Indique a parte Autora os nomes dos socios que quer responsabilizar, que deverao ser citados para indicarem bens da sociedade, sob pena de responderem com os seus. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-501-01-00-0 - Rte: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia da devolucao da not. da ALTM Distribuidora c/ motivo: desconhecido no local. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-501-01-00-5 - Rte: Associacao Colegio Filgueiras do Instituto Filgueiras [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: Juciara Farias da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01616-2006-501-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Campos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00829-2007-501-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Guimaraes. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00832-2007-501-01-00-2 - Rte: Gustavo Dantas Valle da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00935-2007-501-01-00-2 - Rte: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27.Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-501-01-00-6 - Rte: Sueli Gomes de Sales. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: Defiro o parcelamento. Intime-se a Re. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-501-01-00-2 - Rte: Cosme Alexandre Nascimento Moreira da Silva [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB:RJ 103019/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 58,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2008-501-01-00-9 - Rte: Regina Coeli Artigleri Coelho Martins [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2008-501-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Caetano de Oliveira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-1992-501-01-00-6 - Rte: MARCIA SALKINI DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00656-1993-501-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador a fl. 538 e pagamento da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001099/98 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: S JOSE DE NILOPOLIS MAT CONSTRUCAO BAZAR LTDA Rte: Forneca a parte Autora meios ao prosseguimento da acao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 099932/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Of. de Justica e devolucao da not.do Reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 558549"
                        ],
                        "563147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00147-2008-501-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Santos D avila Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 563147"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-243-01-00-9 – RORcte: IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUDRcdo: CARLOS R DA SILVA - HOSPITAL SANTA MONICAPelo presente fica m CARLOS R DA SILVA - HOSPITAL SANTA MONICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 27/08/2008 às 09:50 horas na 3a VT/Niteroi.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-243-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD\r\n\r\nRcdo: CARLOS R DA SILVA - HOSPITAL SANTA MONICA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS R DA SILVA - HOSPITAL SANTA MONICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2008 às 09:50 horas na 3a VT/Niteroi.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563380"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que UNIAO FEDERAL (Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi - OAB: 000063/D) move a PRONTO SOCORRO SÃO PAULO, Proc n. EDRT 01892-2006-246-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JORGE RAMOS, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.07.2008, as 11:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 91, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel onde funciona o Pronto Socorro Sao Paulo, ora edificado sobre os lotes 2, 3, 4 e 5 da Quadra B, com frente para a Rua Projetada, lotes estes desmembrados do terreno onde existiu o n. 448 da Rua Fagundes Varella. O predio compoem-se de 05 pavimentos, nos quais estao distribuidos 04 salas cirurgicas, 02 salas de cirurgia obstetrica, 05 suites particulares de 01 leito, 02 enfermarias de 02 leitos, 18 enfermarias para mais de 04 leitos, 05 consultorios, 01 capela, 10 salas e escritorios para fins diversos, cozinha e lavanderia, refeitorio, vestiario, 01 sala de 07 leitos de CTI, reavaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Ciente os interessados que constam 25 (vinte e cinco) penhoras sobre o imovel acima, conforme certidao de RGI encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 91. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRA CARVALHO DE A. CUNHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE RAMOS, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 561834"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01447-2001-511-01-00-4 - RTRte: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rte GILSON ORLANDIR PINHEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00370-2007-511-01-00-0 - RTRte: Edna Cristina de Oliveira Meneguit [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]Rdo: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - Hospital, Rte Edna Cristina de Oliveira Meneguit, Rdo Multconsult Cooperativa Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01358-1996-511-01-00-0 - RTRte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NFTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01514-2005-511-01-00-4 - RTRte: Wellington Peixoto da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Wellington Peixoto da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01092-2001-511-01-00-3 - RTRte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S A, Rte WANDERLEY DA SILVA COSTATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01124-2007-511-01-00-6 - RTRte: Elcimar Silva Marinho [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]Rdo: Municipio de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Elcimar Silva MarinhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01160-1999-511-01-00-9 - RTRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte MANOEL LUIZ FERNANDES NETTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02075-2003-511-01-00-5 - RTRte: VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDA LUZIA BERCOT DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02491-1999-511-01-00-6 - RTRte: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR RABELO DE SOUZA, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02298-2006-511-01-00-5 - RTRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S/A, Rte Marcos Jose Mesquita NevesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00300-2003-511-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Rte JULIO CESAR NUNES VIANATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01535-2000-511-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rte JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01469-2007-511-01-00-0 - RTRte: Priscila Moreira Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: F.C. Goncalves Confeccoes ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rdo F.C. Goncalves Confeccoes ME, Rte Priscila Moreira CorreaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01839-2006-511-01-00-8 - RTRte: Alisson Alencar Caetano da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Alisson Alencar Caetano da Silva, Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01199-1999-511-01-00-6 - RTRte: SERGIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ RODRIGUES, Rdo VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00307-1996-511-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52793 - D)]Rdo: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO RIO ITA LTDA., Rte CARLOS ALBERTO MARTINS VIANATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00734-2007-511-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Corbiceiro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria das Gracas CorbiceiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01357-1996-511-01-00-5 - RTRte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NFTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00733-2007-511-01-00-8 - RTRte: Maria Dalva Barroso Rodrigues [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Dalva Barroso RodriguesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00202-2007-511-01-00-5 - RTRte: Claudia Tereza de Souza Seguro [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]Rdo: Corine Coffin (Fazenda Ouro Verde) [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Tereza de Souza Seguro, Rdo Corine Coffin (Fazenda Ouro Verde)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00145-1997-511-01-00-1 - RTRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABOApresentar cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 456. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rte GILSON ORLANDIR PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Cristina de Oliveira Meneguit [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - Hospital, Rte Edna Cristina de Oliveira Meneguit, Rdo Multconsult Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Peixoto da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Wellington Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S A, Rte WANDERLEY DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elcimar Silva Marinho [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcimar Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02491-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RABELO DE SOUZA, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S/A, Rte Marcos Jose Mesquita Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Rte JULIO CESAR NUNES VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rte JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Moreira Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C. Goncalves Confeccoes ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.C. Goncalves Confeccoes ME, Rte Priscila Moreira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Alencar Caetano da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisson Alencar Caetano da Silva, Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ RODRIGUES, Rdo VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52793 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO RIO ITA LTDA., Rte CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Corbiceiro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Corbiceiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva Barroso Rodrigues [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva Barroso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Tereza de Souza Seguro [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Corine Coffin (Fazenda Ouro Verde) [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Tereza de Souza Seguro, Rdo Corine Coffin (Fazenda Ouro Verde)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-1997-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 456. .\r\n\r\nId: 563030"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2003-511-01-00-9 - RTRte: MATHEUS DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]Destinatário(s): Rte MATHEUS DA SILVAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00849-2006-511-01-00-6 - RTRte: Eduardo Henrique Pereira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hotel Mirante Real Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Henrique Pereira da SilvaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00091-2007-511-01-00-7 - RTRte: Lucia Aparecida Carvalho da Cunha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Aparecida Carvalho da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00359-2007-511-01-00-0 - RTRte: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Debora Ribeiro GomesTer ciencia do despacho de fls.349, 10 dias, pena de extinção do feito. .Processo: 00653-2005-511-01-00-0 - RTRte: Heleno Augusto Pedrosa Thomaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Digitalmaster Niteroi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Digitalmaster Niteroi, Rdo Galaxy Brasil Ltda., Rte Heleno Augusto Pedrosa ThomazVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 00475-2006-511-01-00-9 - RTRte: Eponine Rocha Bom [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: J. A. Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Cefel, Rdo J. A. Servicos Educacionais Ltda.Vista da peticao de fls.74. Aguardando cumprimento do acordo. .Processo: 00460-2007-511-01-00-1 - RTRte: Marcos Vinicius Galegario Goulart [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]Rdo: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda.Vista da peticao de fls.69, 10 dias. .Processo: 00603-1997-511-01-00-2 - RTRte: EDES GERALDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: EDIO DE CIMASDestinatário(s): Rte EDES GERALDOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00603-2007-511-01-00-5 - RTRte: Maria Sildea Correa Amaral [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]Rdo: Colegio Rycano LtdaDestinatário(s): Rte Maria Sildea Correa AmaralManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00150-2004-511-01-00-4 - RTRte: VALERIA NUNES DE SOUZA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA NUNES DE SOUZATer ciencia do despacho de fls.152, vindo com certidão de RGI. Prazo: 1 ano. .Processo: 00383-2006-511-01-00-9 - RTRte: Robson Batista da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Robson Batista da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00509-2006-511-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Guimaraes Bittencourt [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Guimaraes BittencourtTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls110, DEVENDO APRESENTAR O ENDEREÇO DA RÉ, EM 01 ANTO, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00102-2006-511-01-00-8 - RTRte: Angelo Samuel de Oliveira Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Angelo Samuel de Oliveira SouzaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01482-2005-511-01-00-7 - RTRte: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Deferida a vista dos autos, por 5 dias. .Processo: 00680-2005-511-01-00-3 - RTRte: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio ChagasIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00848-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MATHEUS DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Pereira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Aparecida Carvalho da Cunha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Aparecida Carvalho da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Ribeiro Gomes\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.349, 10 dias, pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Augusto Pedrosa Thomaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitalmaster Niteroi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digitalmaster Niteroi, Rdo Galaxy Brasil Ltda., Rte Heleno Augusto Pedrosa Thomaz\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eponine Rocha Bom [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: J. A. Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Cefel, Rdo J. A. Servicos Educacionais Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.74. Aguardando cumprimento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Galegario Goulart [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.69, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-1997-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDES GERALDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIO DE CIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDES GERALDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sildea Correa Amaral [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sildea Correa Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00150-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA NUNES DE SOUZA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.152, vindo com certidão de RGI. Prazo: 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Batista da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Guimaraes Bittencourt [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Guimaraes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls110, DEVENDO APRESENTAR O ENDEREÇO DA RÉ, EM 01 ANTO, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Samuel de Oliveira Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Samuel de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Chagas\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 561913"
                            ],
                            "561912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-511-01-00-2 – RTRte: Amelia Coelho FerreiraRdo: Padaria Cia. do Doce e OutrosPelo presente fica m Cristiane Antunes Duarte, Jose Wellinton Faria Barboza, Padaria Cia. do Doce, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-511-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Amelia Coelho Ferreira\r\n\r\nRdo: Padaria Cia. do Doce e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Antunes Duarte, Jose Wellinton Faria Barboza, Padaria Cia. do Doce, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561912"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProc. 00924-2008-221-01-00-3 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luiz Carlos Teixeira Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00925-2008-221-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Augusto Cesar de Souza Fernandes Cgte: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01636-2007-221-01-00-5 - Egte: Daisy Gloria Xavier Fialdini [Adv. Andre Gripp OAB:RJ 126901/D AB:RJ 039583/D ] Egte: Ciencia de que devera comprovar a origem do dinheiro bloqueado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2008-221-01-00-8 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 079935/D ] Egdo: Contestar Embargos de Terceiro. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00617-2008-221-01-00-2 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 064985/D ] Egdo: Contestar embargos de Terceiro. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00665-2008-221-01-00-0 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 042310/D ] Egdo: Contestar embargos de Terceiro. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00891-2008-221-01-00-1 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 078382/D ] Egdo: Contestar Embargos de Terceiro. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002057/01 - Exte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056772/D ] Exte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 000024/01 - Rte: ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01799-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcos de Carvalho Vieira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01118-2002-221-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Desp.fls.:J. A imunidade fiscal nao abrange a cota previdenciaria do empregado. Venha a Re com a diferenca ainda devida ao INSS. N.I., 09.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02028-2002-221-01-00-3 - Rte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00309-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00979-2004-221-01-00-0 - Rte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2004-221-01-00-1 - Rte: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 12a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo informar o valor sacado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01525-2004-221-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Teodoro Martins [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e da custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 120670/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-221-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 040817/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01544-2006-221-01-00-4 - Rte: Dionata Monteiro da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Lima - (Espolio de) Rdo: Igreja Nova Vida [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D ] Rdo: Vir com o pagamento da 1a parcela proposta. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01655-2006-221-01-00-0 - Rte: Aline Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Comunidade Hippe do Brasil Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01982-2006-221-01-00-2 - Rte: Davi Fontes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00031-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio Viana Pimentel [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 065763/D ] Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00815-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-221-01-00-1 - Rte: Claudio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01776-2007-221-01-00-3 - Rte: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02127-2007-221-01-00-0 - Rte: Murilo Sergio da Cunha [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2008-221-01-00-5 - Rte: Luzeir Gomes dos Santos Junior [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00093-2008-221-01-00-0 - Rte: Jair Espavier [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00094-2008-221-01-00-4 - Rte: Sergio Barbosa [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00095-2008-221-01-00-9 - Rte: Joao de Jesus Dantas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Com provar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00129-2008-221-01-00-5 - Rte: Creuza Reis Pereira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Vir com a certidao equivocada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DE ASSIS [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nId: 561503"
                        ],
                        "554198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00817-2006-223-01-01-9 - Agte: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123410/D ] Sergio Augusto Ramos Sampaio: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-223-01-01-0 - Agte: Marvic Grafica Ltda-ME [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 048269/D ] Leandro Augusto Studart: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-223-01-01-2 - Agte: Patricia Penha de Assuncao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084491/D AB:RJ 051217/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-223-01-01-6 - Agte: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 075719/D ] Valdemir Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-223-01-01-3 - Agte: Joatan dos Santos Dantas [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 079460/D ] Pedro Paulo Polycarpo de Paula: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-223-01-00-0 - Rte: VICTOR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 096891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01404-2000-223-01-00-3 - Rte: TERESA CRISTINA MALTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: SONIA MARIA DUARTE DE PAULA [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: ADOLMARIO SILVA AMARAL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 028493/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: VASSALAM TAVARES [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 063743/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00908-2001-223-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DA SILVA SOUZA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:SP 032977/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS.158. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2002-223-01-00-7 - Rte: EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ARMINDO ALVES CARVALHO FILHO E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00782-2002-223-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00739-2003-223-01-00-7 - Rte: CELSO SANTOS CARDOSO [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02200-2003-223-01-00-2 - Rte: ALTAIR PECANHA DE JESUS [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 087811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00357-2004-223-01-00-4 - Rte: ARIELLE SABRINA DA SILVA PUJOL [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 005576/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2004-223-01-00-4 - Rte: HELIO RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00775-2004-223-01-00-1 - Rte: AMAURI CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01196-2004-223-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MARTINS VAQUEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01315-2004-223-01-00-0 - Rte: WEDSON DE AZEVEDO AMORIM [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: HC DE SOUZA SOCORRO PENA BRANCA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01601-2004-223-01-00-6 - Rte: ONEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Batista Candido de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-223-01-00-3 - Rte: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-223-01-00-4 - Rte: Ronaldo Poty Mauricio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01538-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Bezerra [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 068125/D ] Mario Cesar da Cruz e Maria Jose Monteiro da Cruz - (Espolio de): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01543-2005-223-01-00-1 - Rte: Angelo Vilela [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02015-2005-223-01-00-0 - Rte: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca (Fundacao Cultural Jose Fonseca) Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-223-01-00-4 - Rte: Marta Jackeline de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-223-01-00-4 - Rte: Ualace Rodrigues Ramos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-223-01-00-3 - Rte: Alessandra da Silva Galosi [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00333-2006-223-01-00-7 - Rte: Rogerio da Cruz Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00582-2006-223-01-00-2 - Rte: Tatiane Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01187-2006-223-01-00-7 - Rte: Jercei Perreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01315-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudia Milleli Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01414-2006-223-01-00-4 - Rte: Antonio da Conceicao Pacheco [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 070743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01526-2006-223-01-00-5 - Rte: Tadeu Ferreira Rocha [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01880-2006-223-01-00-0 - Rte: Josiel Andrade [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02020-2006-223-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Castanho Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-223-01-00-5 - Rte: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-223-01-00-2 - Rte: Mirley Ruys Barreto [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00699-2007-223-01-00-7 - Rte: Emerson Robbi de Carvalho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Peixaria Patricia Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00908-2007-223-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto OAB:RJ 124374/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FL.101 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-223-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ponciano [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001262/89 - Rte: MARIA DAS GRACAS FREITAS GONCALVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CIDADE GRANDE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/94 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Raquel da Fonseca Baroni OAB:RJ 075986/D AB:RJ 089731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000515/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 072145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001187/97 - Rte: JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: ADRIANO SEABRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 054301/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001667/97 - Rte: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 041185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: MARCELINO SANTANA DA SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074972/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: PAULA REGINA PACIFICO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DEISE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 057520/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: ROSEMARY VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D ] Rdo: PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 057460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: ANGELICA DE LIMA COUTINHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 002378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 554198"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 01045-2007-226-01-00-0 - Cgte: Masf Comercio de Material de Construcao e Transporte Rodoviario de Car [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Arao Costa Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 334,64. \r\n\r\nProc. 00228-2005-226-01-00-6 - Rte: Jose Paulo da Costa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 196,18 \r\n\r\nProc. 00058-2005-226-01-00-0 - Rte: Valdir Belarmino de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 22.892,46. \r\n\r\nProc. 00069-2005-226-01-00-0 - Rte: Gildesio Messias do Nascimento [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-226-01-00-8 - Rte: Arcelino Marcelino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 113968/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 229,39 \r\n\r\nProc. 00454-2005-226-01-00-7 - Rte: Wilson Santos Freitas Ramos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 069841/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 32.989,96 \r\n\r\nProc. 00467-2005-226-01-00-6 - Rte: Dejair de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 9.440,10 \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 294,10. \r\n\r\nProc. 00846-2005-226-01-00-6 - Rte: Adriano da Silva Lougon [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.235,17 \r\n\r\nProc. 01228-2005-226-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Balbino de Freitas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da Contadoria de fls 96/98.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-226-01-00-3 - Rte: Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-226-01-00-6 - Rte: Jane Gomes dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 362,33 \r\n\r\nProc. 01073-2006-226-01-00-6 - Rte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 195,95. \r\n\r\nProc. 01579-2006-226-01-00-5 - Rte: Alda da Cunha Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o deposito do honorarios periciais,fixados em R$ 2.800,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-226-01-00-8 - Rte: Josinaldo Siqueira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante fls 118/119. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02034-2006-226-01-00-6 - Rte: Pedro Antonio Soares de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 713,08. \r\n\r\nProc. 00432-2007-226-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00714-2007-226-01-00-6 - Rte: Daniele de Souza Ferreira [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 070777/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 3.018,84. \r\n\r\nProc. 01076-2007-226-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Leal [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 030826/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01093-2007-226-01-00-8 - Rte: Romildo Francisco da Conceicao [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 128910/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 200,76. \r\n\r\nProc. 01386-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose Rios Rangel [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01626-2007-226-01-00-1 - Rte: Jean de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2007-226-01-00-1 - Rte: Ailton Cassimiro Firmino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,fixados em 5 (cinco) salarios minimos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2008-226-01-00-3 - Rte: Adriana Fernandes Porto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-226-01-00-8 - Rte: Ari Jorge Araujo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 561824"
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Adv.: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB.: RJ 25872 DBem: 1 - Imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, constituído pelo prédio da fábrica nova e terreno de forma irregular com 03 lados, desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia; que se confronta atualmente de um lado pela linha reta que parte do portão de entrada da Estrada do itamarati até o portão de entrada da Rua Sebastião de Mello, linha esta que passa pelos fundos das casas de nº 27 A a G da Rua Hyvio Naliato, fundos da Cooperativa de Consumo dos operários da Companhia Petropolitana, e lateral da Igreja de Cascatinha; de outro lado com o rio Itamarati; e, do lado restante pelo Rio Piabanha, situado no 2º Distrito de Petrópolis; inclusive os pavilhões de serviços auxiliares da fábrica, utilizados pelos serviços de administração e sociais, almoxarifado, oficinas de carpintaria e fundição, garage, embalagem, etc..., conforme a seguir descrito: A) Prédio da fábrica nova de construção em alvenaria, tijolos, e cobertura em formato próprio para iluminação direta, destinação específica à indústria de maquinaria pesada, constituido de dois pavimentos, sendo o 1º pavimento em sub-solo com uma área constituída de 15.205m2 e o 2º pavimento, no térreo também com uma área constituída de 15.205m2 com suas instalações hidráulicas e de energia e força elétrica em funcionamento, em bom estado de conservação; B) As demais benfeitorias, em construção de tijolos, térreas e autonomas, são em número de oito, com pequenas áreas de construção; C) Terreno desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samsambaia, plano, delimitado e fechado commuros de tijolos e alvenaria, denominado por área industrial da fábrica nova, com superfície aproximada de 41.605 m2 (áreas denominadas A e B e parte da área de 20.616m2) cuja superfície quadrada exata, terá de ser levantada pelas confrontações atuais e mencionadas no 1º parágrafo deste item; D) Título de propriedade de parte das Fazendas Itamarati e samambaia - escritura pública lavrada em 23 de junho de 1885, nas notas do Tabelião Moret, então do 1º Ofício de Petrópolis, e transcrita sob nº 640, no livro 3-B, às fls. 65, em 24 de novembro de 1886, com as averbações feitas à sua margem, no Registro de Imóveis desta Comarca. A fábrica Nova que recebeu o nº 46 da Estrada de Cascatinha e itamarati, edificada na parte da Fazenda Samambaia, bem como as obras efetuadas e orçadas em CR$ 150.000,00 (à época), em anexo aos edifícios que integram a fábrica de propriedade da adquirente Cia. Petropolitana Fiação e tecelagem, as quais assim se discriminam: O pavilhão destinado ao departamento de serviços nº 08, denominado pavilhão Bernardo Alves pinheiro, fica situado a 3m do escritório das fábricas em alinhamento com o referido escritório, medindo externamente 79,50m de comprimento com 8,50m de largura nos dois corpos laterais e 10,80m de largura no corpo central, o pé direito do edifício é de 3,20m. Dá acesso ao corpo central, uma escadaria de cinco degraus por uma frente de 15,00m. O edifício compõe-se das seguintes partes: 1) Ala direita - refeitório - área útil: 256m2, provido de duas partes de acesso e 20 janelas duplas, basculantes. Instalação sanitária para Homens e Mulheres; 2) Corpo Central - constando das seguintes peças: A) Gabinetes dentários com a área útil de 9,00m2, provido de uma porta e uma janela; B) Gabinete Médico, com a área útil de 14,10m2, com duas portas, sendo uma porta-janela combinada; C ) Sala de injeções, com área útil de 7,50m2, com janela interna e porta; D) Sala de curativos, com a área útil de 14,00m2, com porta e duas janelas; e) Sala de espera com área útil de 33,90m2, com instalações sanitárias para homens e mulheres; F) Sala de administração com área útil de 11,40m2, com instalação sanitária; G) Sala pequena de cirurgia com área útil de 20,20m2 com uma porta e janela; H) Sala de repouso para homens com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela interna com instalação sanitária; I) Sala de repouso para mulheres com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela e instalação sanitária; 3)Ala Esquerda - Berçário e Pupilaria - constando das seguintes: A) Berçário com capacidade para 30 berços, área útil de 96,00m2, provido de doze janelas duplas basculantes e três portas de acesso, com instalações sanitárias para adultos; B) Sala de espera com área útil de 8,00m2, com duas portas, sendo uma combinada com janela; C ) Sala de banho com área útil de 18,00m2, com uma janela dupla e três portas de acesso, com instalações sanitárias; D) Sala de rouparia com a área útil de 9,20m2, com duas portas e uma janela interna; E) Cozinha com área útil de 14,00m2 com duas janelas duplas e duas portas de acesso, sendo uma de vão livre de passagem; F) Desinfectório com área útil de 9,20m2, com uma janela dupla e duas portas de acesso; G) Lavanderia com área útil de 7,50m2, com uma pequena janela e abertura para a área externa; H) Salão de pupilaria com área útil de 96,00m2, com dez janelas duplas basculantes, duas portas, sendo uma de vão livre para passagem e com instalações sanitárias para crianças. A construção do pavilhão Bernardo Alves Pinheiro, obedeceu as seguintes especificações técnicas: As fundações são de concreto armado. Camadas de impermeabilização: São concreto com espessura de 10cm abrangendo toda a superfície de construção. Alvenaria: as paredes são de tijolos, com argamassa de cal e areia. As paredes externas tem 25cm de espessura e as internas 15cm, todas com uma cinta de concreto armado de 20x20cm nas paredes externas e 15x20cm nas internas. Vigas: Em todos os vãos de portas e janelas com espessura das paredes e excedendo 20cm para cada lado do vão. Forro é de chapas lisas de eternit de 4mm, fixas ao vigamento de madeira e pintadas a óleo. Revestimento das paredes: As paredes são todas revestidas, interna e externamente, de embolso e reboco, de argamassa apropriada. Todas as paredes internamente são revestidas de azulejos brancos até a altura de 1,50m. Pisos: Os pisos do refeitório, das instalações sanitárias, do desinfectório e da lavanderia são de ladrilhos hidráulicos \"troto\", 20x20cm. Os pisos do gabinete dentário, consultório médico, sala de administração, das duas de repouso, pupilaria, berçário, são de tacos de madeira de lei. Nas demais salas os pisos são de madeira de Lei. Nas demais salas os pisos são de madeira Nacional. Janelas: Todos os caixilhos são de peroba do campo, basculantes com vidros pintados a óleo, sendo os da sala de operações, gabinete dentário, de ferro, Basculantes e Portas: As de frente são de pinho de riga, caixilhos de ferro, basculantes. As demais portas externas e internas são de madeira de Lei almofadadas. Madeiramento do Telhado: todo o madeiramento é de peroba do campo. Cobertura: A cobertura é de telha. Pintura: toda a pintura é a óleo; Lavanderia Mecânica - 111,600m2; sala de pano e expedição: 1.207,00m2; Escritório: 322,86m2, Sala para caldeira: 220,320m2; Depósito para anilinas: 220,160m2; Chaminé: 47,10m2; Eletrolizador: 20,80m2; Depósitos para algodão: 916,47m2; Departamento Imobiliário e Depósitos: 187,76m2; Escritório do Mestre de Obras: 51,30m2; Depósito de Resíduos de Algodão: 87,210m2; Serraria e Oficina Mecânica, Fundação de Ferro, Ferraria, Pátio, Sala de Turbina, Telheiro, Garagem e Depósito: 2.021,24m2; Corpo Principal da Fábrica, contendo as seções de tecelagem, Massaroqueiras, Pentiadeiras, Urdideiras, Engomação, Tinturaria, Alvejamento: 15.377,912m2. Imóvel registrado em 05 de julho de 1995, no cartório do 11º Ofício de Petrópolis, sob o no. De matrícula 17.728, no livro no. 02, que foi avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). Existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 17.728, Cartório 11º Ofício, 6ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), no valor de R$ 706.817,06, apurados em 01/06/2007, mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. O bem pode ser localizado na Estrada de Cascatinha, no. 46, Cascatinha, Petrópolis/RJ. 25600-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEu, Júlio César Mendes, analista judiciário, digitei o presente edital aos 11 dias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:05, no local situado à Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Processo: 01813-2004-301-01-00-4 - CPEXExte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS e Outros. Exdo: MARCIO BARBOSA DE SOUZA e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 DBem: 1 - Mil e duzentos metros quadrados de mudas de grama Esmeralda, recebidos pelo executado, conforme nota fiscal nº 9407, emitida em 25/02/2005 pela empresa ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA, CNPJ - 50.351.014/0010-19. avaliado em 3.960,00Localização dos Bens: ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 5525, BONSUCESSO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJTotal da Avaliação: 3.960,00\r\n\r\nId: 562038"
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                                "Edital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00734-2001-302-01-00-0 RTExequente: VIVIAN CRISTINA SOBRAL MENDESExecutado: MARCIO MORAES SARMENTO,STONE E ART CONFECCOES LTDA,ANTONIO GUIMARAES FILHOPelo presente fica citado MARCIO MORAES SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.292,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ANTONIO GUIMARAES FILHO,STONE E ART CONFECCOES LTDA,ANTONIO GUIMARAES FILHOPelo presente fica citado ANTONIO GUIMARAES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.292,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01419-2001-302-01-00-0 RTExequente: INSS e OutrosExecutado: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRAPelo presente fica citado MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRAPelo presente fica citado JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00734-2001-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VIVIAN CRISTINA SOBRAL MENDES\r\n\r\nExecutado: MARCIO MORAES SARMENTO,STONE E ART CONFECCOES LTDA,ANTONIO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO MORAES SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.292,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GUIMARAES FILHO,STONE E ART CONFECCOES LTDA,ANTONIO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GUIMARAES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.292,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01419-2001-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563450"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-302-01-00-7 – RTRte: Jose GaldinoRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Galdino\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563579"
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                                "Processo: 01834-2006-302-01-00-8 - RTRte: Sonia Maria Ferreira Pirassol [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Sonia Maria Ferreira PirassolTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01108-2006-302-01-00-5 - RTRte: Orlanda Passos [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda.Destinatário(s): Rte Orlanda PassosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01026-2006-302-01-00-0 - RTRte: Francisco Felipe de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Felipe de PaulaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01735-2006-302-01-00-6 - RTRte: Alcemir Lopes Guimaraes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcemir Lopes Guimaraes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00416-2006-302-01-00-3 - RTRte: Jacqueline Cardoso de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Julio Cesar Ribeiro Branco e OutrosDestinatário(s): Rte Jacqueline Cardoso de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00923-2007-302-01-00-8 - RTRte: Lair Antonio Cerico Mendes [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]Rdo: Joval Construtora S/C Ltda. - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Lair Antonio Cerico MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01599-2004-302-01-00-2 - RTRte: PRISCILA FERNANDES PALLADINO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]Rdo: Viacao Esperanca LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte PRISCILA FERNANDES PALLADINO, Rdo Viacao Esperanca LTDATomar ciência do despacho de fls. 237 verso. .Processo: 02217-2001-302-01-00-5 - RTRte: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE VIANA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. .Processo: 00976-1990-302-01-00-0 - RTRte: ZILMAR HEINZA PINTO GALVAO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDEDestinatário(s): Rte ZILMAR HEINZA PINTO GALVAOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirarCERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. .Processo: 00704-1993-302-01-00-2 - RTRte: MILTON CESAR NOEL DE OLIVEIRARdo: GE CELMA LTDA [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDATomar ciência de que foram expedidos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Ferreira Pirassol [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Sonia Maria Ferreira Pirassol\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlanda Passos [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlanda Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Felipe de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Felipe de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir Lopes Guimaraes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemir Lopes Guimaraes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Cardoso de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar Ribeiro Branco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lair Antonio Cerico Mendes [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: Joval Construtora S/C Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lair Antonio Cerico Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA FERNANDES PALLADINO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA FERNANDES PALLADINO, Rdo Viacao Esperanca LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237 verso. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VIANA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00976-1990-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR HEINZA PINTO GALVAO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMAR HEINZA PINTO GALVAO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirarCERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1993-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CESAR NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. .\r\n\r\nId: 563574"
                            ],
                            "563569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 11/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 15/07/2008 às 12:01 horas.Processo: 01103-2001-302-01-00-8 - RTRte: ONILDO DA SILVA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA e Outros. Bens: 1 - 08 (oito) quadros de andaime, em ferro galvanizado, de 2,00 m por 1,20m, na cor amarela, em condições de uso. avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua Quissamã, nº 1359 A, Quissamã, PETROPOLIS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 11/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01103-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ONILDO DA SILVA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 (oito) quadros de andaime, em ferro galvanizado, de 2,00 m por 1,20m, na cor amarela, em condições de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quissamã, nº 1359 A, Quissamã, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "555933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01962-2006-263-01-00-3 - INDDSPTE: Laura Maria Ribeiro Coutinho [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]SPDO: Sul America Seguro Saude S.A.Destinatário(s): SPTE Laura Maria Ribeiro CoutinhoManifestar-se sobre peticao fls. 186 , para pagamento em 15 dias , ou venha com a 1 ª parcela dos honorários periciais , caso pretenda o parcelamento. .Processo: 01921-2004-263-01-00-5 - RTRte: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]Rdo: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSOPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá diligenciar junto aos orgãos quanto ao paradeiro da reclamada.Processo: 01700-1997-263-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]Rdo: FARINA´S IND E COM DE MASSAS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 129. Prazo 30 dias. .Processo: 01763-2004-263-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDERSON MONTEIROVenha com os cálculos da diferença de horas extras. .Processo: 01042-1999-263-01-00-5 - RTRte: LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: LUIZ ANTONIO AZEREDO COUTINHO [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO, Rdo LUIZ ANTONIO AZEREDO COUTINHONada a deferir por ora, diligencie o interessado junto ao distribuidor desta Comarca , informando nos autos a existência de inventário . Patrono do reclamado Dr. João Baptista Reis Penna: Nada a deferir aguiarde-se a formalização do espólio. .Processo: 00853-2004-263-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00800-1999-263-01-00-8 - RTRte: PLINIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PLINIO DA CUNHA PEREIRATer ciencia de despacho de fls. 187 - V. .Processo: 00792-2007-263-01-00-0 - RTRte: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Orlando Barreira da Gloria JuniorTomar ciencia da petição de fls. 60 , efetura o depósito dos honorários periciais em 15 dias. .Processo: 00711-2007-263-01-00-2 - INDDSPTE: Erica Pereira de Assis [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]SPDO: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): SPTE Erica Pereira de Assis Tomar ciência da petição de fls.160, comprovar o deposito da 1ªparcela dos honorarios periciais,em 15 dias, e as demais a cada 30 dias. .Processo: 00643-1994-263-01-00-6 - RTRte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Rdo: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLOTomar ciência da devolução da notificação de fls. 258 - mudou-se.Processo: 00548-2003-263-01-00-4 - RTRte: JOSE NEUDO DE LIMA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPLDestinatário(s): Rte JOSE NEUDO DE LIMAContestar embargos a penhora . .Processo: 00506-2005-263-01-00-5 - RTRte: Milena Gomes da Silva [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]Rdo: Centro Educacional Rosa da Silva Educacao Infantil Mundo Novo [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Rosa da Silva Educacao Infantil Mundo Novo, Rte Milena Gomes da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00137-2001-263-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 59 , prazo de 30 dias. .Processo: 00116-2004-263-01-00-4 - RTRte: SHEILA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: A C MARTINS AMARAL & CIA LTDADestinatário(s): Rte SHEILA DE OLIVEIRA COSTATomar ciência da devolução da notificação de fls. 60 - ausente .Processo: 00090-2006-263-01-00-6 - RTRte: Tatiana Oliveira Pais [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Informatica Azzi Miranda LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00039-2004-263-01-00-2 - RTRte: ZEDEIR RIBEIRO LAURINDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00036-2007-263-01-00-1 - RTRte: Ana Claudia Pessoa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda. Tomar ciencia de petição de fls. 239 , para efetura o depósito dos honorários périciais no prazo de 15 dias. .Processo: 03158-2002-263-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]Rdo: NOSSO JORNALDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHOTomar ciência da devolução da notificação de fls. 45-mudou-se.Processo: 03115-2005-263-01-00-2 - RTRte: Carlos Magno Coelho Pimenta [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Isabel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 03062-2006-263-01-00-0 - RTRte: Vinicius de Souza Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Xingu [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Xingu Comprovar o deposito , sob pena de multa, no prazo de 15 dias. Fls. 38. .Processo: 02980-2006-263-01-00-2 - RTRte: Gisele Pimentel [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]Rdo: Adileia Soares da Cunha dos SantosDestinatário(s): Rte Gisele Pimentel Venha em 30 dias com o correto endereço da reclamada . .Processo: 02911-2002-263-01-00-5 - RTRte: SERGIO ESCH MIRANDA FILHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]Rdo: T P Z RIO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rdo T P Z RIO DISTRIBUIDORA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02928-2005-263-01-00-5 - RTRte: Silvia Costa da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rte Silvia Costa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02822-2004-263-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA MELLO CAMARA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rdo GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias. .Processo: 02709-2002-263-01-00-3 - RTRte: ROSILENE MIGUEL DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME, Rte ROSILENE MIGUEL DE LIMAConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Exequente indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , prazo de 30 dias.Processo: 02337-1999-263-01-00-9 - RTRte: MARIA MADALENA PEREIRA PIRES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Rte MARIA MADALENA PEREIRA PIRESReclamante tomar ciência da expedição de alvará N. 0287/08 BB. Reclamada comprovarnos nos autos, em 05 dias, o recolhimentos previdenciarios , sob as penas da lei , bem como as custas. .Processo: 02206-2007-263-01-00-2 - RTRte: Mateus Vicente da Cunha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Breton Comercio de Roupas e Aces Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]Destinatário(s): Rte Mateus Vicente da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02150-2005-263-01-00-4 - RTRte: Cosme Henrique Pecanha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Henrique Pecanha, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Reclamante tomar ciência da expedição de alvará n. 0285/08 BB.Reclamada comprovarnos autos , em 05 dias, o recolhimentos previdenciarios, sob penas da lei , bem como as cuistas. .Processo: 02098-2003-263-01-00-4 - RTRte: MOZART SERGIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: ABATEDOURO MUTUA LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo ABATEDOURO MUTUA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 02027-2007-263-01-00-5 - RTRte: Marcia Gomes da Silva [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Marcia Gomes da SilvaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-263-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Laura Maria Ribeiro Coutinho [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Laura Maria Ribeiro Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 186 , para pagamento em 15 dias , ou venha com a 1 ª parcela dos honorários periciais , caso pretenda o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá diligenciar junto aos orgãos quanto ao paradeiro da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01700-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINA´S IND E COM DE MASSAS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 129. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDERSON MONTEIRO\r\n\r\nVenha com os cálculos da diferença de horas extras. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1999-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ANTONIO AZEREDO COUTINHO [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO, Rdo LUIZ ANTONIO AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nNada a deferir por ora, diligencie o interessado junto ao distribuidor desta Comarca , informando nos autos a existência de inventário . \r\n\r\nPatrono do reclamado Dr. João Baptista Reis Penna: Nada a deferir aguiarde-se a formalização do espólio. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PLINIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 187 - V. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Barreira da Gloria Junior\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 60 , efetura o depósito dos honorários periciais em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-263-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Erica Pereira de Assis [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Erica Pereira de Assis\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.160, comprovar o deposito da 1ªparcela dos honorarios periciais,em 15 dias, e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-1994-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 258 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEUDO DE LIMA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NEUDO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos a penhora . .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milena Gomes da Silva [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Rosa da Silva Educacao Infantil Mundo Novo [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Rosa da Silva Educacao Infantil Mundo Novo, Rte Milena Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 59 , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: A C MARTINS AMARAL & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 60 - ausente .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Oliveira Pais [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZEDEIR RIBEIRO LAURINDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Pessoa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls. 239 , para efetura o depósito dos honorários périciais no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03158-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSSO JORNAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 45-mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 03115-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Coelho Pimenta [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03062-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Souza Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Xingu [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Xingu\r\n\r\nComprovar o deposito , sob pena de multa, no prazo de 15 dias. Fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 02980-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pimentel [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Adileia Soares da Cunha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Pimentel\r\n\r\nVenha em 30 dias com o correto endereço da reclamada . .\r\n\r\nProcesso: 02911-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ESCH MIRANDA FILHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRdo: T P Z RIO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo T P Z RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02928-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Costa da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rte Silvia Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02822-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MELLO CAMARA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02709-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE MIGUEL DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME, Rte ROSILENE MIGUEL DE LIMA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Exequente indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02337-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA PEREIRA PIRES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Rte MARIA MADALENA PEREIRA PIRES\r\n\r\nReclamante tomar ciência da expedição de alvará N. 0287/08 BB. \r\n\r\nReclamada comprovarnos nos autos, em 05 dias, o recolhimentos previdenciarios , sob as penas da lei , bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Vicente da Cunha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Breton Comercio de Roupas e Aces Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mateus Vicente da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Henrique Pecanha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Henrique Pecanha, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nReclamante tomar ciência da expedição de alvará n. 0285/08 BB.\r\n\r\nReclamada comprovarnos autos , em 05 dias, o recolhimentos previdenciarios, sob penas da lei , bem como as cuistas. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOZART SERGIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO MUTUA LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO MUTUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gomes da Silva [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Gomes da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 555933"
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                            "555937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosineide dos Santos Dantas\r\n\r\nRdo: Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555937"
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                            "561981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-321-01-00-9 – RTRte: Cleia da Silva JungerRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-321-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cleia da Silva Junger\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561981"
                            ],
                            "561982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-321-01-00-1 – RTRte: Cassia Silva FlorencioRdo: Colegio Barao do Rio BrancoPelo presente fica m Beroni da SIlveira Laeber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. assim como, da homologação dos cálculos de fls. 33.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-321-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cassia Silva Florencio\r\n\r\nRdo: Colegio Barao do Rio Branco\r\n\r\nPelo presente fica m Beroni da SIlveira Laeber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. assim como, da homologação dos cálculos de fls. 33.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561982"
                            ],
                            "561983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2005-321-01-00-1 - RTRte: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Pronto Express Comercio, Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rdo Pronto Express Comercio, Distribuicao e Logistica LtdaTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Express Comercio, Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Express Comercio, Distribuicao e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 561983"
                            ],
                            "561984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2008-321-01-00-0 - INDDSPTE: Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Tavares [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)] e OutrosSPDO: Copagas Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]Destinatário(s): SPTE Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Tavares , SPTE Waldemir Rodrigues TavaresComprovar o pagamento dos honorários do perito fixados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda da prova, assim como, indicar 3 (três) dentre as testemunhas de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-321-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Tavares [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Copagas Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Tavares , SPTE Waldemir Rodrigues Tavares\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito fixados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda da prova, assim como, indicar 3 (três) dentre as testemunhas de fls. 127 .\r\n\r\nId: 561984"
                            ],
                            "561985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2006-321-01-00-5 - INDDSPTE: Isaac Ribeiro Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Sendas S/ADestinatário(s): SPTE Isaac Ribeiro MendoncaTomar ciência de que poderá parcelar os honorários de acordo com sua condição financeira, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-321-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Isaac Ribeiro Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Isaac Ribeiro Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que poderá parcelar os honorários de acordo com sua condição financeira, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral .\r\n\r\nId: 561985"
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                            "561986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00085-2005-321-01-00-9 - RTRte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Martins da CostaContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561986"
                            ],
                            "561987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2005-321-01-00-5 - RTRte: Solange Lopes Canejo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Lopes CanejoRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Lopes Canejo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Lopes Canejo\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nId: 561987"
                            ],
                            "561988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2002-321-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS MARTINS CABRAL [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]Destinatário(s): Rdo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SAAtender a promoção da Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MARTINS CABRAL [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 561988"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2005-321-01-00-0 - RTRte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Moreira da Silva, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciência de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Moreira da Silva, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561989"
                            ],
                            "561990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-2007-321-01-00-5 - RTRte: Sidnei Vieira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Cuk Line 1386 Madeiras Ltda - ME.Destinatário(s): Rte Sidnei Vieira dos ReisTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561990"
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                                "Processo: 00445-2000-321-01-00-8 - RTRte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAComprovar, em 10 dias, o débito apontado às fls. 208, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00445-2000-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o débito apontado às fls. 208, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 561991"
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                            "561992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2005-321-01-00-3 - RTRte: Leonardo Sena de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: Otica Fiel de Meriti Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Destinatário(s): Rdo Otica Fiel de Meriti LtdaComprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento do débito apontado às fls. 149, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sena de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Fiel de Meriti Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otica Fiel de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento do débito apontado às fls. 149, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 561992"
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                            "561993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00545-2004-321-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDAComprovar, em 10 dias, o pagamento do débito apontado às fls. 180, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00545-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento do débito apontado às fls. 180, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 561993"
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                                "Processo: 00762-2005-321-01-00-9 - RTRte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo da Silva Loureiro Filho, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)As partes se manifestarem, em 10 dias sucessivos, sobre os cálculos de fls. 454 .\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo da Silva Loureiro Filho, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nAs partes se manifestarem, em 10 dias sucessivos, sobre os cálculos de fls. 454 .\r\n\r\nId: 561994"
                            ],
                            "561995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00908-2005-321-01-00-6 - RTRte: Charles Santana de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Charles Santana de Andrade, Rdo Condominio do Complexo Comercial ColinaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, cujo caráter procrastinatório foi reconhecido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561995"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-2006-321-01-00-4 - RTRte: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho, Rdo Marco Aurelio Lopes da SilvaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561996"
                            ],
                            "561997": [
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                                "Processo: 01604-2001-321-01-00-2 - RTRte: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA, Rdo JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2001-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA, Rdo JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 561997"
                            ],
                            "561998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2006-321-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: SINPMERJ - Sind.Patronal Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Flavio Aquino CoutinhoIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRdo: SINPMERJ - Sind.Patronal Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Flavio Aquino Coutinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 561998"
                            ],
                            "561999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00341-2006-321-01-00-9 - RTRte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]Rdo: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Carmo do NascimentoIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Carmo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 561999"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00358-2004-321-01-00-4 - RTRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: COOPER SERV-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST.SERV [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00358-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERV-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST.SERV [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 562000"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00401-2006-321-01-00-3 - RTRte: Amanda Mendes Baptista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Rocha Entre Trilhos da Estacao Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Amanda Mendes BaptistaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 562001"
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                                "Processo: 00438-2007-321-01-00-2 - RTRte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes LtdaComprovar o respectivo pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o respectivo pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 562002"
                            ],
                            "562003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00536-2007-321-01-00-0 - RTRte: Renata Pereira de Lima Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Centro Educacional RenovarDestinatário(s): Rte Renata Pereira de Lima DiasManifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira de Lima Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Renovar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Pereira de Lima Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nId: 562003"
                            ],
                            "562004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2006-321-01-00-1 - RTRte: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Estacao das Ondas Confeccoes Ltda [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]Destinatário(s): Rdo Estacao das Ondas Confeccoes LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nId: 562004"
                            ],
                            "562005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00726-2004-321-01-00-4 - RTRte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA RODRIGUES DOS SANTOSRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nId: 562005"
                            ],
                            "562006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00781-2005-321-01-00-5 - RTRte: Catia Cristina Vianna Carvalho [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: Centro Educarcional Alves da Cruz Ltda [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Cristina Vianna CarvalhoIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Vianna Carvalho [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educarcional Alves da Cruz Ltda [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cristina Vianna Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 562006"
                            ],
                            "562007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00794-2006-321-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio de Souza Barbosa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S.AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nId: 562007"
                            ],
                            "562008": [
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                                "Processo: 01100-2004-321-01-00-5 - RTRte: ADRIANA BARBOSA DUTRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE ALTO ASTRAL e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA BARBOSA DUTRAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARBOSA DUTRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ALTO ASTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BARBOSA DUTRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 562008"
                            ],
                            "562009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01456-2007-321-01-00-1 - RTRte: Vagner Dias da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Rdo: Emanuel F.G.A Otica Ltda Me ( A Nossa Otica ) [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]Destinatário(s): Rdo Emanuel F.G.A Otica Ltda Me ( A Nossa Otica )Comprovar, em 15 dias, o pagamento das cotas previdenciárias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Dias da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel F.G.A Otica Ltda Me ( A Nossa Otica ) [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emanuel F.G.A Otica Ltda Me ( A Nossa Otica )\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das cotas previdenciárias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e conseqüente execução. \r\n\r\nId: 562009"
                            ],
                            "562010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01499-1996-321-01-00-3 - RTRte: JOSE VIDAL DE FREITAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: L.C DA SILVA GOMES ARTIGOS DE UMBANDA [Adv. Jose Jaime Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 31871 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VIDAL DE FREITASDiligencie o patrono do autor pessoalmente, por 30 dias; silente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01499-1996-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIDAL DE FREITAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C DA SILVA GOMES ARTIGOS DE UMBANDA [Adv. Jose Jaime Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 31871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIDAL DE FREITAS\r\n\r\nDiligencie o patrono do autor pessoalmente, por 30 dias; silente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 562010"
                            ],
                            "562011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2007-321-01-00-2 - RTRte: Michel Franck Ventura de Matos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento LtdaComprovar, em 10 dias, o pagamento das cotas previdenicárias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michel Franck Ventura de Matos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das cotas previdenicárias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nId: 562011"
                            ],
                            "562012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01636-2004-321-01-00-0 - RTRte: ATAIDE BENEDITO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDAComprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciárias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE BENEDITO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciárias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nId: 562012"
                            ],
                            "562013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01707-2004-321-01-00-5 - RTRte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE DE CASTRO GOMESApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DE CASTRO GOMES\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 562013"
                            ],
                            "562014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01775-2006-321-01-00-6 - RTRte: Paulo Lemos dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/APagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lemos dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 562014"
                            ],
                            "562015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01882-2007-321-01-00-5 - RTRte: Priscilla da Silva Pereira Ferreira [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido..\r\n\r\nId: 562015"
                            ],
                            "562016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02010-2000-321-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/ATrazer aos autos os contracheques do autor, em 30 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os contracheques do autor, em 30 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nId: 562016"
                            ],
                            "562017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02022-2007-321-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento LtdaComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02022-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 562017"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02229-2006-321-01-00-2 - RTRte: Denise de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: Jardim Escola Tia Tata LtdaDestinatário(s): Rte Denise de SouzaIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02229-2006-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 562018"
                            ],
                            "562019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-2007-321-01-00-9 - RTRte: Anoval Pinto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rte Anoval Pinto da Silva, Rdo Deposito de Papel Santa Cecilia LtdaTomar ciência da sentença IMPROCEDENTE, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anoval Pinto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anoval Pinto da Silva, Rdo Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença IMPROCEDENTE, em 08 dias. .\r\n\r\nId: 562019"
                            ],
                            "562020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00666-1993-321-01-00-6 - RTRte: RUBENS MARTINS [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, Rte RUBENS MARTINSPartes manifestarem-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1993-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS MARTINS [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, Rte RUBENS MARTINS\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 562020"
                            ],
                            "562021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-2006-321-01-00-0 - RTRte: Manoel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Manoel da SilvaCiência de que as contra-razões e o recurso adesivo são intempestivos, motivo pelo qual foi negado seguimento a este último, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Manoel da Silva\r\n\r\nCiência de que as contra-razões e o recurso adesivo são intempestivos, motivo pelo qual foi negado seguimento a este último, em 08 dias. \r\n\r\nId: 562021"
                            ],
                            "562022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-1998-321-01-00-8 - RTRte: PAULO JORGE CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO JORGE CONCEICAO RIBEIROManifestar-se sobre e-mail do MM. Juízo Deprecado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-1998-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail do MM. Juízo Deprecado, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 562022"
                            ],
                            "562023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02303-2005-321-01-00-0 - RTRte: Anderson Ribeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Ribeiro MachadoAtender promoção do setor de cálculos, em 10 dias. Processo: 00648-1991-321-01-00-2 - RTRte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte OTACILIO DA SILVACiência do despacho de fls. 804/806, em 05 dias. Processo: 00496-2007-321-01-00-6 - ACPCgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Ubiraci de Jesus Bernardo [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]Destinatário(s): Cgte D.Araujo Transportadora LtdaContra-arrazoar RO, em 08 dias. Processo: 00238-2007-321-01-00-0 - RTRte: Fabricio Ferreira de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Ferreira de OliveiraApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00240-2005-321-01-00-7 - RTRte: Neivaldo Serapiao Cordeiro [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Neivaldo Serapiao CordeiroApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00361-1998-321-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]Rdo: FORMATO ARQDESIGN LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES, Rdo FORMATO ARQDESIGN LTDAPartes manifestarem-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 00425-2007-321-01-00-3 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Bar Simol Ltda-ME [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul FluminenseApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00015-2002-321-01-00-8 - RTRte: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]Rdo: ASTRA RIO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTRA RIO ENGENHARIA LTDA.Comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. Processo: 01846-2001-321-01-01-9 - CSRte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ACiência devolução do prazo, por 10 dias. Processo: 02123-2005-321-01-00-8 - RTRte: Claudio Luiz da Costa Melo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Claudio Luiz da Costa MeloCiência da sentença, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias.\r\n\r\nRTE - retirar as guias do FGTS e CD.\r\n\r\n1ª RDA, indeferido, por ora, o pedido de vistas dos autos fora do cartório. Processo: 02212-2005-321-01-00-4 - RTRte: Ronaldo dos Santos Morete [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo dos Santos MoreteAtender promoção da contadoria, em 10 dias. Processo: 02456-2004-321-01-00-6 - RTRte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MILTON FRANCISCO RIBEIRO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ADigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 02536-2004-321-01-00-1 - RTRte: LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: MALU MODAS - ROSA CECILIA LIMA CRESPO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Destinatário(s): Rte LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 02373-1999-321-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA - ACOUGUEDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 02120-2005-321-01-00-4 - INDDSPTE: Sebastiana Paula da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]SPDO: Sandra Maria SilvaDestinatário(s): SPTE Sebastiana Paula da SilvaIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 02228-1999-321-01-00-8 - RTRte: GLAUCIR LOPES BAPTISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GLAUCIR LOPES BAPTISTAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 01708-2004-321-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DO ROSARIO VIDAL [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DO ROSARIO VIDAL, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ADigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 01949-2004-321-01-00-9 - RTRte: ALTAIR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ARdas impugnarem artigos de liquidação, em 10 dias sucessivos. Processo: 01493-2002-321-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JORGE LOPES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE LOPESApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 01610-2007-321-01-00-5 - RTRte: Ellis Roberto Belmont Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Sereu Rios Com e Distribuidora de Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte Ellis Roberto Belmont SantosCiência de que as contra-razões e o recurso adesivo são intempestivos, motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso adesivo, em 08 dias. Processo: 01632-2007-321-01-00-5 - RTRte: Solange Ribeiro Viana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Banco Real Abn Amro Bank S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Real Abn Amro Bank S/A, Rte Solange Ribeiro VianaCiência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. Processo: 01667-2004-321-01-00-1 - RTRte: LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA, Rdo SENDAS S/ARTE - Retirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo.\r\n\r\nRDA - Comprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária (R$ 9.221,99), em 48 horas, sob pena de execução, bem como contra-minutar o agravo de peitção, em 08 dias. Processo: 01080-2004-321-01-00-2 - RTRte: LUIZ APRIGIO DE CALDAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/Acomprovar o recolhimento da cota fiscal (R$ 1.302,69), em 15 dias, sob pena de execução. Processo: 01399-1995-321-01-00-6 - RTRte: HELCIO DE JESUS GRACA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELCIO DE JESUS GRACAPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de ser solicitada a devolução dos autos da carta precatória e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00976-2005-321-01-00-5 - RTRte: Cintia Farias de Assis Argivaes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Farias de Assis ArgivaesApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00681-2002-321-01-00-6 - RTRte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO FERNANDES MAGALHAESIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00699-2006-321-01-00-1 - RTRte: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilceia Alves PinheiroContra-arrazoar o RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 562023"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "563353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00075-1997-322-01-00-9 – RTRte: ISAIAS FRANCISCO PIMENTARdo: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDAPelo presente fica m KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls 185 ....Que o valor de fls 183, foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00075-1997-322-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ISAIAS FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nRdo: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 185 ....Que o valor de fls 183, foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563353"
                            ],
                            "563350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02333-2001-322-01-00-9 - RTRte: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ALENCAR LAMY CARDOSOApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-322-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO FERRAO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Rdo: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIOTomar ciência da decisão de fls. do acordao do TRT \r\n\r\nProcesso: 00980-2005-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Batista RodriguesApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-322-01-00-3 - RTRte: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LOPES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2004-322-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAComprovar o recolhimento das custas. R$ 350,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01686-2001-322-01-00-1 - RTRte: JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: O MAGO DOS GALETOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDOTer ciencia de despacho de fls 141 ,\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RTRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls51/52 Vir com o endereco correto/atual dos socios da reclamada, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01984-2004-322-01-00-4 - RTRte: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]Destinatário(s): Rte GEYCE DA SILVA AROCAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1997-322-01-00-9 - RTRte: ISAIAS FRANCISCO PIMENTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDADestinatário(s): Rte ISAIAS FRANCISCO PIMENTATer ciencia de despacho de fls 185 ..que o valor de fls foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-322-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - MEDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2007-322-01-00-1 - RTRte: Jorge Idalgo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Transporte Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Idalgo, Rdo Transporte Fabio´s LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RTRte: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, Rdo SENDAS S/ADizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-322-01-00-1 - RTRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Walter Martins de Freitas JuniorDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-322-01-00-5 - RTRte: GLEICE LANE BEZERRA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte GLEICE LANE BEZERRA DA SILVA, Rdo GRANDE ESTILO QUADROS LTDATer ciencia de despacho de fls 169 verso ... convolado em penhora os valores depositados nos autos.\r\n\r\nId: 563350"
                            ],
                            "563540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02150-2004-322-01-00-6 - RTRte: LILIANE PEREIRA TORRES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000Destinatário(s): Rte LILIANE PEREIRA TORRESTer ciencia de despacho de fls 62 ....bacen Jud Infuitifero\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-322-01-00-4 - RTRte: Jose Onildo da Costa [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Raiane MoveisDestinatário(s): Rte Jose Onildo da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RTRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Romario de Oliveira CamposTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 563540"
                            ],
                            "563349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01213-2005-322-01-00-8 - RTRte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Alcileide Maria da Silva, Rdo Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex LtdaTer ciencia de despacho de fl. 143, convolando em penhora o depósito recursal.PZ 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02316-2006-322-01-00-6 - RTRte: Carla Ressureicao de CarvalhoRdo: HQZ Cursos S/s Ltda [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Destinatário(s): Rdo HQZ Cursos S/s LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02422-2003-322-01-00-7 - RTRte: CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.142,91 sendo R$ 10.559,05 (891.546,60 TRS) para o reclamante e R$ 1.583,86 (133.732,20 TRs) como honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 - INDDSPTE: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]SPDO: Posto Meriti Ltda, SPDO: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda MEDestinatário(s): SPTE Renato Nascimento CarvalhoTer ciencia de despacho de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-322-01-00-5 - RTRte: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRODestinatário(s): Rte NIVALDO FLORENCIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-322-01-00-2 - RTRte: Winkler Medeiros da Silva [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche (OAB: RJ 125744 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Winkler Medeiros da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 42v .\r\n\r\nProcesso: 00814-2003-322-01-00-1 - RTRte: ISAC JOSE DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: G.G.G.EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Destinatário(s): Rdo G.G.G.EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Rte ISAC JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 191v, convolando em penhora os valores depositados.PZ 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elaine de Souza Dian [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine de Souza Dian, Rdo Sendas Distribuidora S/aTer ciencia de despacho de fls 192 ... tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora...\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-322-01-00-9 - RTRte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Obelicia do Nascimento Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S/ATer ciencia de despacho de fls 216 ... convolo em penhora o deposito de fls 218...\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RTRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Destinatário(s): Rte Eliel Soares de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-322-01-00-2 - RTRte: Vanessa dos Santos Teixeira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Elisaline Comercio de Metais Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Elisaline Comercio de Metais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio TeixeiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-322-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara Gomes AlvesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-322-01-00-8 - RTRte: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Barbosa Comprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.500,00, sob pena de perda da prova. PZ 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-322-01-00-0 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MIQUEIAS MARCELINOTer ciencia de despacho de fls 286 ...defiro...\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-322-01-00-5 - RTRte: Acácio do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Delícias e Delícias Fornecimento de Lnches LtdaDestinatário(s): Rte Acácio do CarmoTomar ciencia do despacho de fls. 26. PZ 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-322-01-00-3 - RTRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rcte Luzinaldo Pereira de AraujoTomar ciencia do despacho de fls. 98: \"Diga o exeqüente, sobre a Carta de Fiança ora ofertada.\" JUIZ. PZ 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-322-01-00-3 - RTRte: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALTER CERQUEIRA COSTATomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.892,92 equivalentes a 1.763.386,44 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-322-01-00-1 - RTRte: Jadilson Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Telemar, Rdo: JR. Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Jadilson SilvaTomar ciência do despacho de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RTRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Adriano Henrique de Andrade FigueiraDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda GilApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 563349"
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                                "Processo: 01341-2005-322-01-00-1 - RTRte: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Pnificacao Sacolao Ltda [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo Barbosa Sayao CarunchoApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RTRte: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: M. Mascarenhas LtdaDestinatário(s): Rte Robson Caetano da RosaTer ciencia de despacho de fls Providencie o autor, em 48 horas, aditamento a inicial, com copia a ser remetida as res.,como requer\r\n\r\nId: 563668"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00326-1999-531-01-00-4 RTExequente: ELIANE POUBEL DA SILVAExecutado: ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA.,Marcello Fernandes Pires,Fabio Castro LeitePelo presente fica citado ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.826,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00326-1999-531-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIANE POUBEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA.,Marcello Fernandes Pires,Fabio Castro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.826,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561621"
                            ],
                            "561613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-531-01-00-5 – RTRte: Marcelo Frutuoso SequeiraRdo: Fernando Martins Corrêa da SilvaO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Martins Corrêa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00853-2007-531-01-00-0 – RTRte: Marcio Frutuoso SequeiraRdo: Fernando Martins Correa da SilvaO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Martins Correa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Frutuoso Sequeira\r\n\r\nRdo: Fernando Martins Corrêa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Martins Corrêa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Frutuoso Sequeira\r\n\r\nRdo: Fernando Martins Correa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Martins Correa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561613"
                            ],
                            "561611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-1999-531-01-00-5 – RTRte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRARdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e OutrosPelo presente fica m COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 21, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-1999-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestações sobre os cálculos de fls. 290, bem como ter ciência do despacho de fls. 289. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Irani Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no dia 02/09/2008, às 11:35 h, para audiência de prosseguimento, ficando mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: WAGNER GASPAR DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 21, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561611"
                            ],
                            "561612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00458-2006-531-01-00-6 - RTRte: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Rdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-MEDestinatário(s): Rte Marcia Maria Tavares da SilvaEsclarecer, no prazo de dez dias, o que pretende com a petição de fls. 44. Processo: 00949-2006-531-01-00-7 - RTRte: Sonia Regina da Silva Alves [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Rdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-MEDestinatário(s): Rte Sonia Regina da Silva AlvesEsclarecer, no prazo de dez dias, o que pretende com a petição de fls. 32. Processo: 00833-2007-531-01-00-9 - RTRte: Iraci do Amaral Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]Destinatário(s): Rte Iraci do Amaral SilvaContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. .Processo: 00609-1993-531-01-00-0 - RTRte: LENIO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADeferida vista dos autos por cinco dias. .Processo: 01410-2003-531-01-00-2 - RTRte: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO GUILHERME TURL MACHADOApresentar calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .Processo: 01178-2005-531-01-00-4 - RTRte: Altair de Sa Neves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Altair de Sa NevesContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. Processo: 00339-2004-531-01-00-1 - RTRte: WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADOApresentar calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .Processo: 01536-2006-531-01-00-0 - RTRte: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Sesel Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Vitor LimaTomar ciencia do deferimento da prorrogação do prazo, conforme requerido, por quinze dias. .Processo: 00344-2006-531-01-00-6 - RTRte: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Rdo: Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas ComaryManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo dez dias. .Processo: 01440-2006-531-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]Destinatário(s): Rdo Ame Teresopolis Restaurantes Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo dez dias. .Processo: 01165-2007-531-01-00-7 - RTRte: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Leandro Amorim de SouzaTomar ciência da decisão de embargos declaratórios : procedentes em parte. Prazo oito dias. .Processo: 01211-2007-531-01-00-8 - RTRte: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rdo Getulio Silveira de Oliveira, Rte Valdemir de Oliveira BrancoTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios - improcedentes. Prazo oito dias. Processo: 00481-2007-531-01-00-1 - RTRte: Ademir da Silva Resende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Resende, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/ATomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo oito dias. Processo: 01553-2007-531-01-00-8 - ETEgte: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]Egdo: Carlos Janio Lustosa [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Janio LustosaContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. .Processo: 01395-1999-531-01-00-5 - RTRte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRAApresentar manifestações sobre os cálculos de fls. 290, bem como ter ciência do despacho de fls. 289. Prazo dez dias. Processo: 01186-2007-531-01-00-2 - RTRte: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Rdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Izabel Soares de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciência de que a reclamação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada ACSER SERV. TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA e PROCEDENTE em face da segunda reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Prazo oito dias. Processo: 01185-2007-531-01-00-8 - RTRte: Denair de Oliveira Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Rdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Denair de Oliveira Macedo, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciência de que a reclmação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira re ACSER SERV. TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA e PROCEDENTE em face da segunda re SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Tavares da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de dez dias, o que pretende com a petição de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva Alves [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina da Silva Alves\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de dez dias, o que pretende com a petição de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iraci do Amaral Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci do Amaral Silva\r\n\r\nContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1993-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENIO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Sa Neves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair de Sa Neves\r\n\r\nContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesel Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor Lima\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da prorrogação do prazo, conforme requerido, por quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Leandro Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios : procedentes em parte. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Getulio Silveira de Oliveira, Rte Valdemir de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios - improcedentes. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Resende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Resende, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-531-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Janio Lustosa [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Janio Lustosa\r\n\r\nContraarrazoar recurso ordinário. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1999-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nApresentar manifestações sobre os cálculos de fls. 290, bem como ter ciência do despacho de fls. 289. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Izabel Soares de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada ACSER SERV. TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA e PROCEDENTE em face da segunda reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denair de Oliveira Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Denair de Oliveira Macedo, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a reclmação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira re ACSER SERV. TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA e PROCEDENTE em face da segunda re SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Prazo oito dias. \r\n\r\nId: 561612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02302-2003-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSELI DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM, COOP TRAB SAUDE EDUC E SEG REG SERRANA LTDA, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica m COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamado Cooperativa Profissionais e Prestadores de Serviço em Geral Ltda.- COOPCVEM - CITADA para pagar, em 48 horas, a importância de: R$ 4683,32 (principal), R$ 22,12 (desp. execução), R$ 468,33 (outros). Totalizando R$ 5173,77, valores atualizados até 31/10/07, ou garantir a execução, sob pena de penhora.\r\n\r\nou .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548358"
                            ],
                            "548366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00161-1996-541-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vanderlei de Carvalho\r\n\r\nRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE os sócios da reclamada Benny Pochaczevsky Treiger e Tally Pochaczevsky Treiger: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 64,00 pela reclamada calculadas sobre R$ 3200,00 valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-541-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ismael Carvalho\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Comercio de Carnes, Carlos Henrique Rocha Silva, Pedro Barbosa Garcia, J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda., Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Steak House Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Rocha Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Martins de Souza\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente a reclamada na pessoa do sócio Gerson Barbosa de Araújo, de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Custas de 36,61 pela reclamada calculada sobre R$ 1.830,77 valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-541-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elio Marques Sereno Neto\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste SA, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte `a revelia da 1ª reclamada custas de R$ 326,79 calculadas sobre valor de R$ 16.339,58 arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548366"
                            ],
                            "548314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01388-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cledimar Cabral Mascarenhas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Rosa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva de Paula [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirfe Trasnporte e comercio e industria Ltda (massa-falida de) [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.61 no valor de R$ 2.102,71. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirfe Transportes comercio e industria Ltda (massa falida) [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.70 valor de R$ 2.102,71. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Eduarda de Oliveira Cruz [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortival Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortival Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Goncalves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-1996-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO KOPKE SARMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO KOPKE SARMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 211. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sebastiao Guilherme [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu de Andrade Aquino [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Raiboltte Turl da Costa [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Decio Carvalho de Souza - (Espólio de) [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decio Carvalho de Souza - (Espólio de), Rte Rosangela Raiboltte Turl da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 73 que determinou a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio do reclamado representado por sua filha única Márcia Gomes de Souza. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Santos Lins [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRdo: Darrow Laboratórios S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darrow Laboratórios S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Recolhimento de custas a menor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO BARBOSA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Selim Zeitune [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elias Selim Zeitune\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-1995-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO ANTONIO FELINTO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ECELT ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO ANTONIO FELINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111, apresentar demonstrativo de cálculos, em resumo na forma já solicitada em promoção de fls. 107 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01234-1999-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO HUASCAR FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EVARISTO HUASCAR FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls.419. A não observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Jose Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda, Rdo: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sesi Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido fundamentado, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DE JESUS RAIMUNDO\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo sem baixa. .\r\n\r\nId: 548314"
                            ],
                            "536833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aurelina de Souza [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Goncalves Rodrigues [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Goncalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Pontes Fidelis [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Pontes Fidelis\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 199. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Souza Reis [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Souza Reis\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários, ainda que parcelados, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca dos cálculos do IRRF e contribuições previdenciárias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LAGE RESENDE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LAGE RESENDE\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção de fls. 146. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Dias [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Foster s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 53, que indefere, ao menos por ora, o pedido de fls. 50/51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Xavier Belo [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Leda Elias Augusto [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Xavier Belo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, eis que aqueles apresentados não atendem, integralmente, ao despacho de fls. 65. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilsen Louzada Torrao [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pela UNIÃO (INSS), ou impugnação, devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Aparecida Furtado Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Aparecida Furtado Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 226/227. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DAS GRACAS GARCIA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRefazer seus cálculos, corrigindo o cômputo quanto ao adicional de periculosidade, devendo, ainda, emendá-los, adicionando o demonstrativo segundo planilha-resumo solicitada às fls. 264. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE SOUZA DA COSTA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 219, que acolheu os cálculos da reclamada, que deverá, contudo, emendá-los, adicionando o demonstrativo segundo a planilha-resumo solicitada às fls. 218. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELENA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA\r\n\r\nDar integral cumprimento ao despacho de fls. 79, assim como atender à promoção de fls. 98, no que tange ao demonstrativo solicitado, sob pena de rejeição de seus cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Guimaraes Rocha [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Guimaraes Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos impugnados, fudamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o cálculo da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01346-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 235 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Notini Neto [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRdo: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Notini Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniela da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, devendo ser observada a OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.08. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Sueli de Azevedo Rezende [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Marca Para Promocao de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Sueli de Azevedo Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observada a OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Santiago [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortval Industria de Plastico Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Santiago\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adicionando, inclusive, o demonstrativo referido às fls. 141. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Batista [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 02496-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTOS MOREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIBER E PREST DE SERV EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Queiroz Dorneles [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Queiroz Dorneles, Rdo Ferreira International Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos termos da ata de fls. 67. Prazo: 10 dias (preclusivo), intercalado por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvio do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Xis Ene Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio do Nascimento\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tarcizo Pereira da Silveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 51 que devolve o prazo. Fique ciente, ainda, de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Luis Epifânio de Paula [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da disponibilização dos autos, devendo manifestar-se, conforme ata de fls. 123. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-541-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JADIR PATRAO GUIMARAES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADIR PATRAO GUIMARAES\r\n\r\nInformar quem são os representantes legais da reclamada, já que os autos principais encontram-se no Regional para julgamento de recurso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 536833"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "564961": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 648/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 13/06/08.\r\n\r\nOnde se lê - Designar o Juiz ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, para assumir, a partir de 9 de junho, a 108ª Zona Eleitoral/ Rio Claro,...\r\n\r\nLeia-se - Designar o Juiz ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, para assumir, a partir de 1º de junho, a 108ª Zona Eleitoral/ Rio Claro, ...\r\n\r\nId: 564961"
                        ],
                        "565107": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 659 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38575/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nÂngela Vergínia Calabria Leão\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116011\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565107"
                        ],
                        "565108": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 660 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40913/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRegina Célia Nogueira Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00105002\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n31/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 661 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39218/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJason Marcelino Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116001\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565108"
                        ],
                        "565109": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 662 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40586/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcos Frossard Pestana da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115012\r\n\r\n26ª ZE\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565109"
                        ],
                        "565110": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 663/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40912/2008,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nElayne da Silva Beserra Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00117001\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565110"
                        ],
                        "565111": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 664 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41757/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVânia Gomes Rios\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00105001\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565111"
                        ],
                        "565112": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 665 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44271/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGutenberg Ferreira Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106140\r\n\r\n84ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nATO Nº 666 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46050/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCláudia Regina Albuquerque Carneiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115121\r\n\r\n153ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nATO Nº 667 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46090/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Flávia Campos de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106144\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nATO Nº 668 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46795/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nHelênio Porto Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106142\r\n\r\n137ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nATO Nº 669 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46820/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nKarla Verônica do Pinho Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115119\r\n\r\n155ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nATO Nº 670 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 47545/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLícia da Costa Silva Crisóstomo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106141\r\n\r\n99ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565112"
                        ],
                        "565642": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 671 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 30054/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nconceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL à servidora MARIA AMÉLIA CARDOSO MAGALHÃES, Analista Judiciário, NS, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 3091816, do Quadro Permanente deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com as vantagens dos artigos 11, 13 caput e §1º e 28 da Lei nº 11.416/06. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565642"
                        ],
                        "565644": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 672/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 73, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 01/2008, referente ao Processo nº 48.281/2007.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1. MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO;\r\n\r\n2. PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO;\r\n\r\n3. JACEMIR BARBOSA RIBEIRO;\r\n\r\n4. ANDRÉ DOS SANTOS SANT'ANNA; e\r\n\r\n5. TARCIO COSME NOVANTA DE ALMEIDA\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565644"
                        ],
                        "565645": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 673 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar JOSÉ ÁLVARO MANHÃES WAGNER, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Administração de Edifícios, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565645"
                        ],
                        "565646": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 674 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar GILSON VASCONCELOS BAQUI, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "564088": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 517\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4533\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\nINTERESSADO: EVERALDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4534\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS ANCELME JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4535\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL BARCELOS.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4536\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ALINE VICTO DA FONSECA GUIMARÃES.\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Publica.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4541\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDefensoria Publica\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSergio Luis de Souza Alves\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 564088"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "565061": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 32.800/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do curso Segurança da Informação. \r\n\r\nPeríodo: 28 a 30/05/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- André dos Santos Sant'Anna - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 675,57.\r\n\r\n- André Luis Corrêa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,17, totalizando o valor de R$ 688,90.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como o pagamento de diárias aos servidores, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 565061"
                    ],
                    "564982": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 35.989/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Recife/PE para participar do “Congresso Brasileiro de Compras Públicas”.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 12/06/08.\r\n\r\nInteressadas:\r\n\r\n- Andréa Ribeiro Baptista - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,28, totalizando o valor de R$ 589,08.\r\n\r\n- Carla Cardoso Monteiro - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 818,26.\r\n\r\n/Despacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias às servidoras, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 17.494/08\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de diárias pagas ao servidor em razão do deslocamento a São Francisco de Itabapoana/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 130.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 19 a 23/02/08, 25/02 a 01/03/08, 03 a 08/03/08, 10 a 14/03/08 e 17 a 19/03/08.\r\n\r\nInteressado: Fábio Stellet Gentil - FC-01\r\n\r\nValor da diferença: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDespacho: “Defiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 30/32 e determino seja efetuada a complementação dos valores pagos a título de diárias ao servidor FABIO STELLET GENTIL, nos termos da informação da COPAG de fls. 40 e manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.100/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Curitiba/PR para participar do “I Congresso Brasileiro JML de Gestão Pública”.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 12/06/08.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Aline Correia Fernandes - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 871,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 1.036,06.\r\n\r\n- Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 768,76.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez e Aline Correia Fernandes, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 34.658/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do “Seminário Nacional de Licitações e Contratos Administrativos e seus Aspectos Polêmicos”.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/06/08.\r\n\r\nInteressada: Adriana Grandal Coelho Fidelis - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 635,97.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Zênite - Informação e Consultoria S/A, bem como o pagamento de diárias à servidora, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 564982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "564558": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 522 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Piraí\r\n\r\nADVOGADO: Valdecirio Cavalheiro Ramos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Vicente Fernandes Filho\r\n\r\nREQUERIDO: ANTONIO ESMERALDO NETO\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória Municipal de Piraí\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nDESPACHO: \"Trata-se de requerimento formulado pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, em face de ANTONIO ESMERALDO NETO, vereador em Piraí - RJ, e do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, visando à decretação da perda de mandato eletivo, ao fundamento de infidelidade partidária, na forma da Resolução TSE nº 22.610/07. A fidelidade partidária impõe o regular funcionamento do Partido no Município. Assim, deve o partido autor trazer as atas das reuniões havidas nos últimos dois anos, com a respectiva comprovação das convocações do requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 564558"
                        ],
                        "564559": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nDESPACHO: Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 564559"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "565808": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA , LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RECURSO ELEITORAL Nº 4366 E 4368, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA E OUTRO \r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO \r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 717\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nADVOGADO: CESAR DE SOUTO PALMA E OUTRA\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: ADEMILSON COSTA E OUTRA\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nADVOGADO: MARCIA VALERIA FARIA DIAS. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 718\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nADVOGADO: CESAR DE SOUTO PALMA E OUTRO \r\n\r\nASSISTENTE: ZÉLIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nADVOGADO: LUIS MACHADO DOS SANTOS. \r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO \r\n\r\nADVOGADO: ADEMILSON COSTA E OUTRA \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nADVOGADO: MARCIA VALERIA FARIA DIAS. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4366\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DE ALMEIDA MALVAO, candidato a vereador pelo PMDB em Parati sob o nº 15650.\r\n\r\nRESUMO: NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMDB, PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 111/2007 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral - Parati.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Admara Schneider (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4368\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO.\r\n\r\nADVOGADO: Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PV, PTC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 036/2007 - Juízo da 249ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJuiz Prolator: Ronaldo Assed Machado (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4388\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO.\r\n\r\nADMINISTRATIVO (PMN, PHS). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 123/2007 - Juízo da 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (fls. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4395\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( DEM ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PT ). Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 250/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 11).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4397\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista da Silva.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PMDB ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO. Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 256/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 09).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4403\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nRECORRENTE: MARILZA DE SOUZA SANT`ANA.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSC,PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 2152/07 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral -Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fls. 05).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4405\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO: ANNA GUIMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSC,PMDB). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 2131/07 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral -Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fls. 05).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4435\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDER VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Gonçalves Vasques.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTB, PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 30/2007 - Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuiz Prolator: João Batista de Oliveira Lacerda (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4441\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (87ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: HERIMAR BATTISTA SANTANA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PRP). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 66/2007 - Juízo da 87ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando César Ferreira Viana (fls. 11/12).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4467\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DE BÚZIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Allan Vinicius Almeida Queiroz.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO.\r\n\r\nADMINISTRATIVO (PHS, PSDC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 108/07 - Juízo da 172ª Zona Eleitoral - Armação dos Búzios.\r\n\r\nJuiz Prolator: João Carlos de Souza Corrêa (fl. 06).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4468\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DE BÚZIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Christian Brandão Silveira.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTB, PSL). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 97/07 - Juízo da 172ª Zona Eleitoral - Armação dos Búzios.\r\n\r\nJuiz Prolator: João Carlos de Souza Corrêa (fl. 06).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO MATURANO.\r\n\r\nADVOGADOS: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADOS: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.409, que julgou procedente o requerimento para cassar o mandato do primeiro requerido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Ubiracy Ribeiro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, Vereador de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 74ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-06-2008, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: DILSON DUARTE MONTES JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Ferreira Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmila Schargel Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Lemos Farrulla.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Aparecida Vicente.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, DEMISSÃO, SERVIDOR, ABANDONO DE CARGO / SOLICITAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO, ASSUNTO PARTICULAR; CONCLUSÃO, PRAZO, AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, FALTA, COMPARECIMENTO, COMUNICAÇÃO, TRE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4026\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO, candidato a Deputado Federal sob o nº 4099, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4859\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 2003, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5342\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILZA DOYLLE PORTO GOMES, candidata a Deputada Estadual nº 45055, pelo PSDB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 565808"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.441 - REQUERIMENTO Nº 503 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nAdvogados: Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nRequerido: JORGE LUIS GASCO\r\n\r\nAdvogados: Debora Gomes e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nAdvogado: Francisco Peixoto Lins Neto\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.447 - RECURSO ELEITORAL Nº 4409 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nAdvogada: Maria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.448 - RECURSO ELEITORAL Nº 4423 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ (129a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NATALÍCIO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.450 - RECURSO ELEITORAL Nº 4440 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis \r\n\r\nInteressado: JOSÉ WILSON MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.451 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 19 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES\r\n\r\nAdvogado: Lenicio Figueiredo Salles\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.452 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ\r\n\r\nEmbargante: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEmbargado: NARRIMAN FELICIDADE CORREIA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Janaina Gonçalves Barbosa e outro\r\n\r\nEmbargado: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nAdvogado: Murillo César Brandão Guelpeli\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.457 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4969 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL GILBERTO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.458 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5446 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.461 - RECURSO ELEITORAL Nº 4467 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ (172a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAdvogado: Allan Vinicius Almeida Queiroz\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.462 - RECURSO ELEITORAL Nº 4468 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ (172a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA\r\n\r\nAdvogado: Fernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.463 - RECURSO ELEITORAL Nº 4395 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTÔNIO JORGE DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.464 - RECURSO ELEITORAL Nº 4397 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: João Batista da Silva\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.465 - RECURSO ELEITORAL Nº 4441 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (87ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: HERIMAR BATTISTA SANTANA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.466 - RECURSO ELEITORAL Nº 4388 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nInteressado: Fernando Bastos Ribeiro de Castro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.467 - RECURSO ELEITORAL Nº 4403 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC\r\n\r\nAdvogado: José Viveiros de Faria\r\n\r\nRecorrente: MARILZA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\nAdvogado: José Viveiros de Faria\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.468 - RECURSO ELEITORAL Nº 4405 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nInteressada: ANNA GUIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 34.469 - RECURSO ELEITORAL Nº 4366 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARATY/RJ (57a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WAGNER DE ALMEIDA MALVÃO\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.470 - RECURSO ELEITORAL Nº 4368 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ (249a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO\r\n\r\nAdvogado: Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.471 - RECURSO ELEITORAL Nº 4435 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (9a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDER VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Gonçalves Vasques\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.472 - REQUERIMENTO Nº 506 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nRequerido: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nAdvogado: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/06/08 e 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 34.473 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 467 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEmbargante: PAULO MATURANO\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.474 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4026 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.475 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4859 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.476 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5342 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILZA DOYLLE PORTO GOMES, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.477 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Maria Aparecida Vicente e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LIUZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 565443"
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                        ],
                        "564726": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/08, referente à designação da localização das seções eleitorais desta 003ª Zona Eleitoral, com vistas às Eleições Municipais 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564726"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564721": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/2008, contendo a relação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos da 12ª Zona Eleitoral, constituídas para as Eleições de 2008, nomeados pela Juíza Eleitoral nos termos do § 3º do artigo 120 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564721"
                        ],
                        "564723": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2008, contendo a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos da 12ª Zona Eleitoral para as Eleições de 2008, nos termos do artigo 135 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564723"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564722": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE. n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas - vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 564722"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "550186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, na PRIMEIRA QUINZENA do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nEm, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 550186"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564644": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 021/2006\r\n\r\nPRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSL\r\n\r\nADVOGADOS: HEITOR FAVIERI NETO (OAB - RJ 139.088) E ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB - RJ 138.538)\r\n\r\nD E C I S Ã O: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 18), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 25), verifico a irregularidade das con tas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...) P.R.I.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564644"
                        ],
                        "564642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N° 136/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PV\r\n\r\nADVOGADOS: HEITOR FAVIERI NETO (OAB - RJ 139.088) E ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (OAB - RJ 138.538)\r\n\r\nD E C I S Ã O: \" Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 18), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 25), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564642"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564727": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 112/2008 *\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrente: JORNAL O PERU MOLHADO (EDITORA MIRAMAR LTDA)\r\n\r\nAdvogado: David A. C. de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB/RJ nº 131.531\r\n\r\nAdvogado: Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB/RJ nº 140.405-E\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Inadmito o recurso de fls. 62/70, ante a intempestividade certificada. Recebo o recurso de fls. 47/61 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 03/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564727"
                        ],
                        "564035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 125/2008\r\n\r\nNatureza: Representação eleitoral\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - OAB nº135.785\r\n\r\nRepresentado: AMAURY VALERIO THOMAS JUNIOR\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. SHÊNIA DA COSTA MENDES - OAB nº148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes e MPE, para razões finais, em dois dias (prazo comum).\" Cabo Frio, dez de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 564035"
                        ],
                        "564728": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 131/2008 *\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 05 de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564728"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563607": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 026/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 563607"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564637": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/08, referente à nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos das eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564637"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 014/2008, de 16/06/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564051"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/08, referente aos componentes de mesas receptoras de votos nomeados pela Juíza Eleitoral para atuarem nas Eleições do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564717"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564718": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 564718"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "565841": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 131 Rio de janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 119-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1318 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHA DA MANGUEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende obrigar os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágios aos estudantes portadores de deficiência física ou mental, permitindo, assim, que concorram em igualdade de condições com os que não sejam. \r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que os propósitos almejados pela proposição em comento já estão sendo atendidos, eis que tal reserva de vagas já é existente no quadro de estágios oferecidos por Órgãos Públicos Estaduais. Em sendo assim, constata-se que a aprovação da vertente iniciativa legislativa se mostra incompatível com o princípio da necessidade, visto que implica, caso confirmada, a duplicidade de medidas que atendam a mesma finalidade.\r\n\r\nNão bastando tal fato, nota-se que a matéria veiculada nesta proposição se apresenta como uma afronta ao Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes (que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental), justamente por tratar de matéria atinente a Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que se insere na competência privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar que, além da mencionada violação da competência constitucional privativa do Chefe do Executivo, o percentual sugerido para reserva de vagas de deficientes, qual seja, o de 10% (dez por cento) sugere uma desproporcionalidade em sentido estrito, vez que se apresenta exorbitante ao se levar em consideração o índice internacionalmente aceito para o caso, a saber: 5% (cinco por cento). \r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 565841"
                    ],
                    "565842": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 132 Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 120-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1378, de 2008, de autoria dos Senhores Deputados Fabio Silva e Beatriz Santos, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1378/2008, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FÁBIO SILVA E BEATRIZ SANTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei cria atribuições à Secretaria de Estado de Fazenda, em especial nos arts. 2°, parágrafo único, 4°, 6°, 9° e 10, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para a gestão da Administração Pública. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n“De acordo com o art. 1°, parágrafo único, do Projeto de Lei, o acréscimo de arrecadação será adicionado à arrecadação prevista na Lei n° 5.066, de 09/07/07, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.\r\n\r\nEsta destinação do produto da arrecadação do ICMS se mostra inconstitucional, pois vai de encontro às vedações impostas no art. 167, IV, da Constituição Federal c/c art. 211, IV da Constituição Estadual, na medida em que é proibida a vinculação da receita dos impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa, salvo algumas exceções (...).\r\n\r\nNo que tange ao art. 2°, do Projeto de Lei, concluiu-se que os créditos do Tesouro do Estado conferidos aos adquirentes das mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, enquadram-se como despesa, razão pela qual devem ser observadas as normas que regulamentam a despesa pública, conforme o disposto nos arts. 15 a 17, da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nPor se tratarem de despesas de caráter continuado, já que decorrem de lei, bem como acarretem obrigações para o Estado por um período superior a 2 (dois) exercícios, deve ser elaborada uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que a lei entrar em vigor e nos 2 (dois) subseqüentes.\r\n\r\nO art. 2°, §1°, do Projeto de Lei, impõe uma obrigação à Secretaria de Estado de Fazenda, qual seja, a de divulgar uma relação do que seja documento fiscal eletrônico. (...) o referido dispositivo legal está maculado pela pecha de inconstitucionalidade, haja vista o patente vício de iniciativa.\r\n\r\n(...) O art. 3°, do Projeto de Lei, estabelece o percentual do ICMS recolhido que será destinado como crédito do Tesouro do Estado aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. (...) verifica-se a ilegalidade dessa disposição, pois o referido crédito, despesa que é, deve obedecer aos comandos previstos na Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nEm relação aos arts. 4°, 5°, 6° e 9°, tal qual o art. 2°, §1º, do projeto de Lei, percebe-se a caracterização da inconstitucionalidade formal, já que as atribuições conferidas ao poder Executivo e para o seu órgão (Secretaria de Estado de Fazenda), colide com os arts. 2° e 84, VI, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c arts. 7° e 145, VI, da Constituição Estadual. \r\n\r\nO art. 8° também avilta o art. 167, IV, da Lei Fundamental c/c art. 211, IV, da Constituição Estadual, já que estabelece a vinculação da receita do ICMS à concessão dos créditos do Tesouro do Estado e ao pagamento de sorteio de prêmios, conforme o disposto no art. 4°, III, do Projeto de Lei.”\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 565842"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "566222": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.350 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, e tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Natividade/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 10.923,32 m2, englobada pelo perímetro total de 663,74 m, de propriedade de PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA, a área de terra de 3.620,33 m2, englobada pelo perímetro total de 314,20 m, de propriedade de ESCOLA FAZENDA PREFEITURA DE NATIVIDADE, a área de terra de 26.358,68 m2, englobada pelo perímetro total de 1.547,55 m, de propriedade de AGNALDO SEPULVIDA ROCHA, a área de terra de 13.410,82 m2, englobada pelo perímetro total de 947,52 m, de propriedade de NORTON NASCIF DE MENDONÇA FILHO, a área de terra de 49.137,80 m2, englobada pelo perímetro total de 3.393,22 m, de propriedade de EDU DE ALMEIDA, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Natividade, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art.1º, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 566222"
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                    "565078": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.351 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, e tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Itaperuna/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 57.491,35 m2, englobada pelo perímetro total de 3.704,19 m, de propriedade de ELIAS ALMENARA CARDOSO, área de terra de 189,30 m2, englobada pelo perímetro total de 81,66 m, de propriedade de CELSO FERREIRA VEIGA, a área de terra de 83.239,22 m2, englobada pelo perímetro total de 5.237,31 m, de propriedade de ANTÔNIO MERHIGE SAAD FILHO, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaperuna, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art. 1°, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565078"
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                    "565089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.352 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 22.397,19 m2, englobada pelo perímetro total de 1.535,80 m, de propriedade de ELIAS NUNES NETO, situada no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art. 1º, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565089"
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                    "565113": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.353 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 2.127,37 m2, englobada pelo perímetro total de 206,43 m, de propriedade de ESPÓLIO DE VICTOR BISSONHO, a área de terra de 4.544,76 m2, englobada pelo perímetro total de 405,85 m, de propriedade de USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A, a área de terra de 57.371,30 m2, englobada pelo perímetro total de 3.887,81 m, de propriedade de USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A , a área de terra de 85.570,77 m2, englobada pelo perímetro total de 5.368,31 m, de propriedade de JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, a área de terra de 86.057,297 m2, englobada pelo perímetro total de 5.397,1215 m, de propriedade de YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Campos dos Goytacazes, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art. 1º, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565113"
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                    "565134": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.354 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, e tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de São João da Barra/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 30.200,85 m2, englobada pelo perímetro total de 2.073,80 m, de propriedade de RONALDO SOARES FERNANDES, a área de terra de 1.933,79 m2, englobada pelo perímetro total de 191,04 m, de propriedade de JORGE PAES DA SILVA e CIURENIA RIBEIRO DA SILVA, a área de terra de 2.413,82 m2 englobada pelo perímetro total de 236,80 m, de propriedade de COMPANHIA AGRÍCOLA BAIXA GRANDE, a área de terra de 7.816,45 m2, englobada pelo perímetro total de 580,60 m, de propriedade de ESPÓLIO DE DULCINÉIA DA CRUZ DE ALMEIDA, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro, no Município de São João da Barra, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art. 1°, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565134"
                    ],
                    "565338": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.355 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art.65 da Constituição Estadual, bem como os arts. 5º, alínea “f”, 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, e tendo em vista o constante do processo nº E-10/226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “f” do Decreto-Lei nº 3.365/41, para efeito de instituição de servidão administrativa - amigável ou judicial -, em favor da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - encarregada da construção, implantação, exploração, manutenção, reparo e fiscalização do Mineroduto Minas/Rio - os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Porciúncula/RJ, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e passagem do Corredor Logístico do Açu, composto por Porto Marítimo e instalações de beneficiamento de minério no Norte-Fluminense, na Região da Praia do Açu, com o objetivo de exportar, por meio de um mineroduto, minério de ferro extraído na Região do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, de propriedade privada, necessárias à construção e passagem do aludido Mineroduto Minas/Rio, assim se descrevem e caracterizam: área de terra de 30.209,73 m2, englobada pelo perímetro total de 1.789,46 m, de propriedade de ESPÓLIO DE CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO, a área de terra de 22.41,74 m2, englobada pelo perímetro total de 1.600,89 m, de propriedade de ADILON LOPES DE OLIVEIRA, a área de terra de 4.644,11 m2, englobada pelo perímetro total de 407,83 m, de propriedade de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO SANCHES, a área de terra de 6.562,79 m2, englobada pelo perímetro total de 669,70 m, de propriedade de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO SANCHES, a área de terra de 16.238,54 m, englobada pelo perímetro total de 1.155,42 m, de propriedade de USINA DE TRIAGEM DE COMPOSTAGEM PREFEITURA DE PORCIÚNCULA, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Porciúncula, conforme limites e confrontações constantes dos memoriais descritivos que constituem parte integrante do presente. \r\n\r\nArt. 2° - As despesas necessárias à efetivação da instituição das servidões administrativas de que trata o art. 1º, correrão por conta de recursos próprios da empresa MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565338"
                    ],
                    "565978": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.356 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFIXA OS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO E DE INTERSTÍCIO DE RECONTRATAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO INDEPENDENTE PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 24, INCISO III, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, inciso III, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº E-01/305.467/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os contratos de prestação de serviços de auditoria externa independente celebrados com o RIOPREVIDÊNCIA terão duração máxima de 4 (quatro) anos e abrangerão a auditoria de, no máximo, 4 (quatro) exercícios financeiros, observadas:\r\n\r\nI - a vedação de prorrogação dos contratos, a qualquer titulo; \r\n\r\nII - a aplicação, em qualquer caso, das normas legais concernentes às licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica admitida, em caráter excepcional, a contratação de serviços para fins de auditoria externa independente dos exercícios financeiros de 2006 a 2010, respeitados o prazo máximo de vigência contratual definido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2° - A recontratação de um mesmo auditor externo independente somente será admitida após decorridos 3 (três) anos completos desde a data em que se houver encerrado a vigência do contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo se aplica à contratação de auditoria externa independente para os exercícios financeiros de 2006 a 2010.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565978"
                    ],
                    "566014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.357 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL INTERSETORIAL “VOZ AOS POVOS QUILOMBOLAS, ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS, INDÍGENAS E PESCADORES ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-23/898/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o anseio das populações Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais por maior visibilidade, reconhecimento, valorização e acesso às políticas públicas;\r\n\r\n- a necessidade da formalização das ações intersetoriais que vem sendo empreendidas desde 2007 pelas Secretarias de Estado, Universidades, Organizações Não Governamentais e outras Instâncias de Governo com representantes das Comunidades acima descritas; e\r\n\r\n- a dívida histórica com esses segmentos e necessidade da criação de mecanismos e estratégias capazes de “dar voz” a essas populações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais”, constituído sem fins lucrativos, de âmbito multi-setorial, aberto à participação dos interessados, com duração indeterminada.\r\n\r\nArt. 2º- O Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” terá como objetivos:\r\n\r\nI - promover a visibilidade, valorização e reconhecimento dos povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais;\r\n\r\nII - estreitar as relações entre gestores públicos e as comunidades aqui referidas;\r\n\r\nIII - estimular a geração, o acesso e a troca de informações referentes às políticas setoriais á esses destinada;\r\n\r\nIV - Acompanhar o cumprimento da agenda de prioridades de políticas públicas para essas populações;\r\n\r\nV - estimular o diálogo e a cooperação entre os partícipes e demais interessados para definir agendas comuns;\r\n\r\nVI - atuar como fórum de fomento e articulação de ações, programas, projetos e políticas que promovam a qualidade de vida e a garantia de diretos dos povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais.\r\n\r\nArt. 3º - As diretrizes do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” serão:\r\n\r\nI - considerar a articulação intersetorial, como estratégia determinante no acesso dessas populações as políticas públicas;\r\n\r\nII - pensar as discussões, ações, programas, projetos e políticas tendo como referência a territorialidade e a especificidade de cada população. \r\n\r\nArt. 4º - As atividades a serem desenvolvidas pelo Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” serão:\r\n\r\nI - divulgação de informações;\r\n\r\nII - promoção de conferências, encontros, seminários e outros eventos;\r\n\r\nIII - apoio à organização de grupos de estudos ou de trabalho para temas selecionados;\r\n\r\nIV - desenvolvimento e/ou apoio a projetos específicos;\r\n\r\nV - acompanhamento da agenda de políticas públicas para as populações: Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais.\r\n\r\nArt. 5º - A estrutura do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” será a seguinte:\r\n\r\nI - Comitê Diretivo;\r\n\r\nII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIII - Comissões Técnicas.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Diretivo terá as seguintes características:\r\n\r\nI - Estrutura: o Comitê Diretivo será formado por 12 (doze) representantes e respectivos suplentes, indicados e designados pela Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que possam expressar, traduzir ou representar interesses, expectativas e necessidades dos povos acima descritos, envolvendo:\r\n\r\n- 03 (três) representantes e respectivos suplentes de instituições governamentais:\r\n\r\n- 03 (três) representantes e respectivos suplentes de instituições não governamentais;\r\n\r\n- 03 (três) representantes e respectivos suplentes de instituições de pesquisa e desenvolvimento (Universidades e Centros de Pesquisa);\r\n\r\n- 03 (três) representantes e respectivos suplentes de cada população.\r\n\r\nII - Atribuições: as atribuições do Comitê Diretivo serão:\r\n\r\n- propor e revisar o Regulamento do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais”;\r\n\r\n- acompanhar as Políticas direcionadas a essas populações;\r\n\r\n- estabelecer as diretrizes básicas operacionais para que o Fórum se configure em um espaço democrático, intersetorial que dê visibilidade a essas populações;\r\n\r\n-supervisionar os trabalhos do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais”.\r\n\r\nArt. 7º - A designação de todos os membros do Comitê Diretivo realizar-se-á por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos. \r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria Executiva do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” será exercida pela Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por um mandato de 2 (dois) anos, que poderá se renovado por iguais períodos.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições da Secretaria Executiva serão:\r\n\r\n- providenciar apoio e supervisionar as atividades administrativas Fórum;\r\n\r\n- elaborar com os demais entes constituintes o programa anual de atividades e o relatório anual de atividades;\r\n\r\n- executar as determinações que lhes forem destinadas pelo Comitê Diretivo.\r\n\r\nArt. 9º - Poderão ser constituídas Comissões Técnicas (CT), temporárias ou permanentes, com objetivo de instrumentalizar as ações do Fórum na consolidação de parcerias e formulação de estratégias. \r\n\r\nI - a criação de uma CT poderá, na forma regimental, ser uma proposição de qualquer participante do fórum ou de seu Comitê Diretivo; \r\n\r\nII - a extinção de um CT ocorrerá quando as atividades propostas tiverem sido cumpridas ou por proposição das Comissões Técnicas ou do Comitê Diretivo.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão participar do Fórum Estadual Intersetorial “Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais” pessoas e instituições interessadas no tema, por meio de associação ao fórum por meio de forma a ser definida pelo Comitê Diretivo.\r\n\r\nArt. 11 - Quanto à origem de recursos e remunerações:\r\n\r\nI - nenhuma função definida neste Decreto terá remuneração, sendo considerada de relevante interesse para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - os partícipes poderão levantar recursos para a consecução de atividades do Fórum por meio dos recursos públicos ou da consolidação de parcerias com a iniciativa privada;\r\n\r\nIII - a Instituição do Fórum Estadual não implicará em dispêndio financeiro por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - As reuniões do Fórum Estadual serão realizadas em local indicado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos.\r\n\r\nArt. 13 - O disposto no presente Decreto, em momento algum, impede ou limita o exercício das Secretarias de Estado ou das outras organizações, no que se refere às ações a serem desenvolvidas para essas populações.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 566014"
                    ],
                    "565090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.358 DE 13 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nCRIA O PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/300.612/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;\r\n\r\n- que a Mata Atlântica constitui patrimônio nacional, conforme o disposto no § 4° do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que as áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora nativas e áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural são consideradas áreas de preservação permanente, conforme o disposto no art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que as florestas e demais formas de vegetação são reconhecidas de utilidade às terras que revestem e bens de interesse comum a toda a população;\r\n\r\n- a importância dos serviços ambientais proporcionados pelas florestas e demais formas de vegetação nativa para a vida humana;\r\n\r\n- que incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, conforme o disposto no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que parques são unidades de conservação de proteção integral que têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\n\r\n- que parques são empreendimentos públicos fundamentais para o desenvolvimento da região onde estão inseridos, assegurando um espaço público para o lazer, a recreação e a manutenção da biodiversidade para as atuais e futuras gerações; e\r\n\r\n- a beleza cênica ímpar, o potencial turístico e a importância ecológica da cadeia de montanhas que se estende por Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Itaguaí.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Parque Estadual Cunhambebe, com área total aproximada de 38.053,05 hectares, abrangendo terras dos Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Itaguaí.\r\n\r\n§ 1º - O memorial descritivo dos limites do parque consta do Anexo I do presente decreto.\r\n\r\n§ 2º - O mapa de situação do parque consta do Anexo II do presente decreto.\r\n\r\n§ 3º - O mapa original do parque, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, acha-se arquivado na Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e disponibilizado na página do órgão na internet.\r\n\r\nArt. 2º - A criação do Parque Estadual Cunhambebe tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da porção fluminense da Serra do Mar, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - preservar montanhas, cachoeiras e demais paisagens notáveis contidas em seus limites;\r\n\r\nIV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, e relaxamento;\r\n\r\nV - estimular o turismo e a geração de empregos e renda;\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais; \r\n\r\nVII - possibilitar a conectividade dos maciços florestais da Bocaina e do Tinguá.\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecida como de utilidade pública, para fins de desapropriação e implantação do parque, a área delimitada por este Decreto, sendo vedados empreendimentos, obras e quaisquer atividades que afetem sua substância ou destinação.\r\n\r\nArt. 4° - Fica assegurada, se necessária, a ampliação das Rodovias RJ-149 e RJ 155, observados, neste caso, os dispositivos do Decreto Estadual n° 40.979, de 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 5º - O parque será regido pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e pela legislação estadual pertinente. \r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe.\r\n\r\nArt. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2008 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 565090"
                    ],
                    "565091": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE - MEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nCoordenadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), zona 23S, datum horizontal SAD69 e datum vertical marégrafo de Imbituba, SC. \r\n\r\nMemorial Descritivo - Parque Estadual Cunhambebe \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (602140E / 7463700N), na travessia de dutos do oleoduto Terminal da Ilha Grande - Refinaria Duque de Caxias - ORBIG com o rio Sahy, e segue na direção oeste pelo limite superior da faixa de servidão do ORBIG, excluindo-a, até o ponto 02 (600500E / 7464050N), sobre a cota altimétrica de 200 metros; segue por essa cota na direção nor-nordeste até encontrar um córrego afluente da margem esquerda do rio do Saco no ponto 03 (601075E / 7464690N), e desce então a encosta pelo eixo deste córrego até o ponto 04 (600550E / 7464740N), sobre a faixa de domínio da rodovia RJ-149; daí segue na direção nordeste pelo limite da faixa de domínio da rodovia, excluindo-a, até o ponto 05 (601390E / 7465455N), situado no encontro desta com um córrego afluente da margem esquerda do rio do Saco; daí segue encosta acima pelo eixo deste córrego e pelo prolongamento de seu eixo na concavidade até o ponto 06 (602595E / 7465700N), onde intercepta a cota altimétrica de 300 metros, pela qual segue na direção oeste, e depois na direção norte, até o ponto 07 (600695E / 7467235N), sobre a faixa de domínio da rodovia RJ-149, continua por esta faixa até o ponto 08 (600675E / 7467360N) de onde sobe a encosta pelo divisor de águas existente, passando pelo ponto 09 (601205E / 7466960N), sobre a cota altimétrica de 700 metros, e chega ao topo do Morro Pouso Triste, no ponto 10 (601860E / 7466905N); daí desce a encosta oposta pelo divisor de águas, passando pelo ponto 11 (602730E / 7466990N), sobre a cota altimétrica de 600 metros, e pelo ponto 12 (603300E / 7467230N), sobre a cota altimétrica de 500 metros, até atingir o rio Sahy no ponto 13 (603850E / 7467520N); a partir daí sobe a encosta pelo divisor de águas na direção sudeste, passando pela cota altimétrica de 500 metros no ponto 14 (604300E / 7467110N) e atinge a cota altimétrica de 600 metros no ponto 15 (604610E / 7466795N); daí segue pela mesma cota altimétrica na direção leste até cruzar o rio Sahy no ponto 16 (607280E / 7467790N), continua na direção oeste e, depois, na direção nordeste, ainda pela cota altimétrica de 600 metros, até o ponto 17 (603705E / 7470190N), no divisor de águas de dois afluentes da margem esquerda do rio do Saco, e continua encosta acima até atingir o divisor de águas dos rios do Saco e Bálsamo, o qual também marca o limite entre os municípios de Rio Claro e Mangaratiba, no ponto 18 (605190E / 7469940N); daí segue na direção norte pelo limite dos municípios até o ponto 19 (604840E / 7471790N) e continua pelo divisor de águas dos rios Bálsamo e Piloto na direção norte, passando pelos pontos 20 (605180E / 7472220N) e 21 (603735E / 7473130N); a partir daí desce a encosta pelo divisor de águas interno do rio Piloto até encontrar uma estrada vicinal da RJ-149 no ponto 22 (603320E / 7472610N), de onde segue na direção noroeste, pelo seu eixo, até encontrar a rodovia RJ-149 no ponto 23 (603000E / 7472620N); deste ponto sobe a encosta na direção oeste pelo divisor de águas do rio Piloto e do rio da Prata, passando pelo ponto 24 (602500E / 7472255N) e chegando ao ponto 25 (602165E / 7471740N), situado no limite dos municípios de Mangaratiba e Rio Claro; a partir daí acompanha o limite municipal até o ponto 26 (601610E / 7471430N) e desce a encosta na direção sul, passando pelo ponto 27 (601830E / 7471160N), até chegar ao ponto 28 (601960E / 7470735N), na cota altimétrica de 440 metros, pela qual prossegue na direção oeste até encontrar um córrego tributário da margem direita do rio do Saco no ponto 29 (601530E / 7470815N); daí sobe a encosta na direção sudoeste, pelo divisor de águas, até o ponto 30 (601140E / 7470615N), situado na cota altimétrica de 600 metros, e segue esta cota na direção sudoeste até encontrar um córrego afluente da margem direita do rio do Saco, no ponto 31 (600220E / 7469980N); daí desce a encosta pelo eixo deste córrego até a cota altimétrica de 540 metros, no ponto 32 (600425E / 7469890N), e continua por esta cota até o ponto 33 (600020E / 7469445N), sobre um córrego afluente da margem direita do rio do Saco para, em seguida, subir a encosta pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota altimétrica de 600 metros, no ponto 34 (599795E / 7469590N); o limite, então, continua por esta cota altimétrica na direção sul até chegar ao ponto 35 (599508E / 7468070N) para, em seguida, subir a encosta pelo divisor de águas existente, passando pelo ponto 36 (598297E / 7467748N) até chegar ao ponto 37 (596082E / 7464216N), localizado no divisor das bacias dos rios do Patrimônio e do Saco; daí segue em linha reta na direção sul-sudoeste até o ponto 38 (595784E / 7463660N), situado na cota altimétrica de 100 metros excluindo-a; a partir daí o limite acompanha esta cota altimétrica em todo o vale do rio do Patrimônio e, depois, no vale do rio São Brás, até atingir um tributário da margem esquerda deste rio no ponto 39 (591930E / 7465135N); depois sobe a encosta pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota altimétrica de 200 metros, no ponto 40 (592255E / 7465360N), e continua por esta cota, ao redor de todo o vale dos rios São Brás, Santo Antônio e Ingaíba até chegar ao ponto 41 (586710E / 7461685N), situado em um afluente da margem esquerda do rio Ingaíba; a partir daí sobe a encosta pelo eixo deste córrego até atingir a cota altimétrica de 300 metros no ponto 42 (586150E / 7461690N), e continua por esta cota ao longo da vertente direita do vale do rio Ingaíba até chegar ao ponto 43 (592900E / 7458980N), situado no eixo de um córrego que drena diretamente para o mar, descendo em seguida a encosta pelo eixo deste córrego até o ponto 44 (593280E / 7458915N), onde volta a encontrar a faixa de dutos do oleoduto ORBIG; daí segue pela parte superior da faixa de dutos, excluindo-a, e passa pela bacia do rio Grande até chegar ao ponto 45 (591210E / 7454765N), situado no eixo de um córrego que drena diretamente para o mar; o limite continua então encosta acima até o ponto 46 (590490E / 7455320N), situado no encontro de um córrego afluente com o córrego principal, sobe a encosta pelo eixo deste córrego afluente até chegar ao ponto 47 (590355E / 7454960N), no divisor de águas das bacias de dois córregos costeiros, e prossegue na direção sudeste pela linha de cumeada que marca este divisor de águas até atingir o ponto 48 (590630E / 7454220N), no limite da faixa de dutos do oleoduto ORBIG; daí segue na direção sudoeste pelo limite superior desta faixa de dutos, excluindo-a, até o ponto 49 (589255E / 7453320N), onde intercepta o eixo de um córrego que drena para o mar; deste ponto continua encosta acima pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota altimétrica de 400 metros, no ponto 50 (588160E / 7454495N), e continua mantendo esta cota até cruzar o rio Garatucaia e atingir o ponto 51 (582935E / 7454455N), no divisor de águas da bacia do rio Garatucaia e da bacia de um córrego costeiro; daí segue na direção sul por este divisor de águas até chegar à faixa de domínio da rodovia BR-101, no ponto 52 (583330E / 7451735N), pela qual continua na direção oeste-noroeste, excluindo-a, até o ponto 53 (580210E / 7453205N), em um divisor de águas de dois córregos; a partir daí o limite sobe a encosta pelo divisor de águas até o ponto 54 (580280E / 7453295N), sobre a cota altimétrica de 300 metros, pela qual continua cortando as bacias do córrego de Monsuaba, do córrego Vermelho, do rio Caputera, do rio Jacuecanga, do córrego do Cocho e do rio Camorim até chegar ao eixo do canal do rio Cabe, no ponto 55 (578085E / 7461510N); depois desce a encosta até encontrar a ferrovia no ponto 56 (577295E / 7460705N) e segue pelo limite superior da mesma, excluindo-a, até chegar ao ponto 57 (573245E / 7462845N), situado no divisor de águas do córrego da Ribeira e do rio Areia do Pontal; daí segue na direção oeste-sudoeste até o ponto 58 (572440E/7462545N), no prolongamento, encosta acima, do eixo do canal de um córrego afluente da margem esquerda do rio Areia do Pontal, e desce a encosta pelo eixo deste canal até o ponto 59 (572150E/7462650N), localizado na cota altimétrica de 200 metros; o limite segue então esta cota altimétrica até o ponto 60 (572570E / 7464380N), onde encontra o eixo do canal de um córrego afluente da margem direita do rio Areia do Pontal, e sobe a encosta pelo eixo deste canal e de seu prolongamento até chegar à cota altimétrica de 300 metros, no ponto 61 (572800E/7464720N); a partir daí segue pela mesma cota altimétrica até o ponto 62 (574485E / 7465795N), percorre uma linha reta na direção NE até o ponto 63 (575640E / 7466210N), situado sobre a cota de 300m e segue por esta cota, cruzando o rio da Pedra, o rio da Figueira, o córrego da Água Linda, o rio da Guarda, o rio Zungu, o córrego Barro Branco, o rio Canela e o rio Ariró até chegar ao ponto 64 (567555E/7469180N), situado no divisor de águas das bacias do rio Ariró e do córrego da Ponte; depois continua encosta acima, por esta linha de cumeada, até chegar ao ponto 65 (566070E/7470595N), situado no eixo de um córrego afluente da margem esquerda do rio Ariró, e desce a encosta pelo eixo deste córrego até chegar ao rio Ariró, no ponto 66 (567010E / 7471700N); em seguida sobe o rio Ariró, pelo seu eixo, até o ponto 67 (566030E / 7472670N), depois segue em linha reta na direção nor-noroeste, por aproximadamente 180 metros, até o ponto 68 (565945E / 7472830N), situado sobre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e segue pela mesma na direção leste-nordeste até o ponto 69 (575563E / 7476558N), na confluência do rio do Braço com um afluente de sua margem direita; depois prossegue em linha reta, na direção leste, por aproximadamente 1385 metros, até o ponto 70 (576935E/7476410N), onde encontra um afluente da margem direita do rio do Braço, então continua pelo eixo deste afluente até o divisor ponto 71 (577495E/ 7476475N), onde encontra um tributário da margem esquerda do referido córrego; continua encosta acima pelo eixo deste córrego e seu prolongamento até o divisor de águas, no ponto 72 (578090E/ 7475315N); depois desce a encosta oposta na direção sudeste, pelo divisor de águas de dois córregos afluentes do córrego Cachoeira da Floresta, passando pelo ponto 73 (579085E / 7474965N) até chegar no ponto 74 (579449E/7474259N), situado na cota altimétrica de 700 metros; a partir daí, segue esta cota até o ponto 75 (578815E / 7474003N), onde encontra um afluente da margem esquerda do córrego Cachoeira da Floresta; a partir daí, segue em linha reta em direção Sul até o ponto 76 (578815E / 7472936N), situado no divisor do rio dos Coutinhos com o córrego Cachoeira da Floresta e continua por este divisor de águas até o ponto 77 (578425E / 7472535N), de onde desce a encosta na direção sul-sudeste ao longo de um divisor de águas interno da bacia do rio dos Coutinhos, até chegar à cota altimétrica de 600 metros, no ponto 78 (578535E / 7472160N); daí segue em linha reta na direção sudeste por aproximadamente 220 metros, cruzando o rio dos Coutinhos, para terminar na encosta oposta do vale no ponto 79 (578670E / 7471990N); deste ponto o limite segue encosta acima pelo divisor de águas, passando pelo ponto 80 (578895E / 7471495N) até chegar ao ponto 81 (578740E / 7470710N), no divisor de águas das bacias dos rios Piraí e Ariró, que também marca o limite entre os municípios de Rio Claro e Angra dos Reis; a partir daí, continua pelo limite dos municípios na direção sul, ao longo do divisor de águas, até o ponto 82 (577995E / 7467325N), situado na cota altimétrica de 1100 metros, e prossegue por esta cota ao longo da vertente esquerda da bacia do córrego dos Papudos, até o ponto 83 (579940E/7465240N), onde encontra o eixo do canal de um tributário da margem esquerda deste córrego; daí sobe a encosta pelo eixo deste canal até interceptar a cota altimétrica de 1300 metros no ponto 84 (579960E / 7464590N), e segue esta cota ao longo das cabeceiras do córrego dos Papudos, do córrego do Morro e da vertente direita do rio das Pedras, até atingir o ponto 85 (584725E / 7468060N), localizado no eixo de drenagem de um tributário da margem direita deste rio; depois o limite desce a encosta até a atingir a cota altimétrica de 1100 metros no ponto 86 (584220E / 7467915N), e continua por esta cota, ao longo do flanco direito do vale do rio das Pedras, pelas cabeceiras do córrego do Paiol e do rio Parado, até atingir o ponto 87 (588170E / 7471945N); daí, sobe a encosta pelo divisor de águas do córrego da Água Fria e de outro afluente da margem direita do rio Parado, passando pelos pontos 88 (589380E / 7472015N) e 89 (589435E / 7472530N) e chegando ao ponto 90 (590060E / 7472870N), no divisor de águas do rio Parado e do ribeirão da Várzea; depois, segue por este divisor de águas, na direção leste, até o ponto 91 (591045E / 7472755N), e continua na direção leste pela linha de cumeada, que agora define o divisor de águas das bacias do ribeirão da Várzea e do rio Mucundu, até chegar ao ponto 92 (592705E / 7473750N); deste ponto o limite desce a encosta em linha reta por aproximadamente 700 metros, na direção sudeste, até chegar ao ponto 93 (593180E / 7473240N), na cota altimétrica de 1000 metros, de onde segue na direção sul, englobando as cabeceiras do rio Mucundu e do rio dos Pires, até chegar ao ponto 94 (594875E / 7470300N), onde encontra o eixo do canal de um tributário da margem direita do rio dos Pires; daí prossegue encosta abaixo por este eixo até o ponto 95 (595090E / 7470695N), na cota altimétrica de 800 metros, e continua por esta cota na direção leste, ao longo da vertente direita do vale do rio dos Pires, até atingir o ponto 96 (598015E / 7471025N), na linha de cumeada que divide as bacias do rio dos Pires e do rio da Prata; o limite continua por este divisor de águas na direção nordeste até o ponto 97 (599750E / 7472570N), e daí desce a encosta na direção norte pelo eixo do canal de um tributário da margem direita do rio dos Pires, até interceptar o próprio rio dos Pires no ponto 98 (599825E / 7473560N), cruzá-lo na direção noroeste e subir a encosta do morro na margem oposta até atingir o seu topo no ponto 99 (599655E / 7473810N); daí continua por esta linha de cumeada, passando pelos pontos 100 (599840E / 7474115N) e 101 (599770E / 7474405N), até chegar ao ponto 102 (600095E / 7475130N); deste ponto o limite segue em linha reta na direção noroeste por 300 metros, até atingir o ponto 103 (599930E / 7475380N), no divisor de águas das bacias do rio Mucundu e do córrego da Pedra Grande; daí acompanha o divisor de águas da bacia do córrego Pedra Grande com as bacias de córregos que drenam diretamente para o reservatório da represa de Ribeirão das Lajes, passando pelos pontos 104 (600120E / 7475555N), 105 (600505E / 7475540N), 106 (600560E / 7475755N), 107 (600350E / 7475920N), 108 (600610E / 7476260N) e 109 (600415E / 7476860N) até atingir o ponto 110 (600545E / 7477350N), no prolongamento do eixo do canal de um córrego que drena para o reservatório de Ribeirão das Lajes até o topo do morro; deste ponto, o limite desce a encosta pelo eixo desta concavidade até chegar à cota altimétrica de 430 metros, que marca a altitude máxima atingida pelo lago do reservatório de Ribeirão das Lajes, no ponto 111 (600000E / 7477820N); depois continua por esta cota altimétrica, contornando o reservatório na direção leste-nordeste, até o ponto 112 (606990E / 7478990N), e cruza o lago na direção leste, em uma linha reta de aproximadamente 320 metros de extensão, que chega à cota altimétrica de 430 metros na margem oposta, no ponto 113 (607310E / 7478990N); depois segue por esta cota altimétrica, incluindo o braço do reservatório localizado a montante da linha definida pelos pontos 109 e 110, até o ponto 114 (605080E / 7474520N), onde a cota cruza o rio Bálsamo; daí o limite continua subindo o rio Bálsamo pelo eixo de seu canal até o ponto 115 (607045E / 7469580N), e então sobe a encosta da vertente direita do vale pelo divisor interno aí existente, passando pelo ponto 116 (608030E / 7469890N) e chegando ao ponto 117 (608735E / 7469615N) no divisor de águas das bacias do rio Bálsamo e do rio Mazomba, que também marca o limite dos municípios de Rio Claro e Itaguaí; a partir daí o limite segue pela linha de cumeada que marca o limite municipal na direção nordeste até o ponto 118 (610235E / 7471090N), na cabeceira de um córrego afluente da margem esquerda do rio Mazomba, e prossegue a jusante pelo eixo de fundo de vale da concavidade deste córrego, até chegar à cota altimétrica de 600 metros, no ponto 119 (610620E / 7470950N); prossegue por esta cota altimétrica englobando todas as cabeceiras do rio Mazomba até chegar ao ponto 120 (612310E / 7469305N), no eixo do canal de um contribuinte da margem direita do rio Mazomba; daí prossegue a montante pelo eixo deste canal e seu prolongamento na concavidade até o ponto 121 (611790E / 7468890N), no divisor de águas das bacias do rio Mazomba e do rio Itiguaçu, que também marca o limite dos municípios de Itaguaí e Mangaratiba; deste ponto, segue na direção leste pelo limite municipal até o ponto 122 (614460E / 7468285N) e daí segue em linha reta na direção sudeste por aproximadamente 590 metros, cruzando o vale do rio Itimirim, de sua vertente direita até a vertente esquerda, no ponto 123 (614980E / 7468000N); depois continua pela linha de cumeada da vertente esquerda do vale do rio Itimirim até o ponto 124 (615320E / 7468015N), de onde segue em linha reta, na direção sul por aproximadamente 520 metros, até chegar ao ponto 125 (615395E / 7467500N), no limite superior da faixa de dutos do oleoduto ORBIG; segue, então, na direção sudoeste, pelo limite superior desta faixa de dutos até chegar o ponto 126 (670800E / 7465480N) localizado na cota altimétrica 100m. Segue por esta cota na direção NW até o ponto 127 (670150E / 7465630N) situado no eixo do rio Muriqui. Desce o eixo deste canal até o ponto 128 (607340E / 7465330N) situado no limite superior da faixa ORBIG até o ponto 129 (605975E / 7465160N), no eixo da concavidade de um afluente da margem direita do rio Muriqui; daí desce a encosta pelo eixo desta concavidade até chegar à cota altimétrica de 200 metros no ponto 130 (606345E / 7465040N), e prossegue por esta cota na direção oeste até o ponto 131 (603990E / 7463795N), onde volta a interceptar a faixa de dutos do oleoduto ORBIG; depois segue pelo limite superior da faixa de dutos na direção oeste, excluindo-a, até o ponto 132 (603140E / 7463670N), na cota altimétrica de 100 metros; a partir daí o limite segue pela cota altimétrica de 100 metros, contornado todo o vale do rio Sahy até chegar ao ponto 133 (601920E / 7464400N), onde encontra o eixo do canal de um afluente da margem direita deste rio, e então desce a encosta pelo eixo deste canal até chegar ao rio Sahy no ponto 134 (602460E / 7464095N); por fim, acompanha o eixo do canal do rio Sahy até encontrar o ponto 01, fechando assim o polígono do Parque Estadual Cunhambebe, com uma área de 380,53Km2 ou 38.053,5ha, com perímetro de 463,2Km.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 565091"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "565572": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/294/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCompor, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, os membros do Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ - recondução \r\n\r\nSuplente: SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ - recondução \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: IRIO AUGUSTO FERNANDES - recondução \r\n\r\nSuplente: MARIA APARECIDA VICTOR - recondução \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: MARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA\r\n\r\nSuplente: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nId: 565572"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "566028": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 043 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A FORMAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM COMPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FÓRUM COMPERJ, conforme preconizado no § 2º, art. 2º do Decreto nº 40.916, de 28.08.2007, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído 01 (um) técnico indicado pelo Banco do Brasil S/A na formação do Grupo Técnico-Gestor do Fórum para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - FÓRUM COMPERJ, constante do art. 1º da Resolução nº 041, de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 566028"
                    ],
                    "565057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\n26.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-16/000.007/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24 - inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2008. \r\n\r\nId: 565057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "566227": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANA CRISTINA MONTEIRO CEZAR EBERT, matrícula nº 0931555-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2008, ÉCIO RIBEIRO, matrícula nº 0361158-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101097/2008.\r\n\r\nNOMEAR SARA CARUSO DE FIGUEIREDO MOURA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Écio Ribeiro, matrícula nº 0361158-9. Processo nº E-07/101097/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2008, LILIANE MOTTA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/234/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALZIRA MARIA DUARTE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-18/400610/2008. \r\n\r\nId: 566227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564895": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406574/2008 de 11.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 564895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564896": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/410213/1986 - WARMISTON MAGALHÃES GUTTERRES, matr. nº 24/000.281-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/243457/2008 - CARLOS CAMPELLO SENNA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.195-7. Concedo aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 60% referente ao 11º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/243457/2008 - CARLOS CAMPELLO SENNA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.195-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 03.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/253301/2008 - SANDRA GOMES GUIMARÃES, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.055-4. Concedo aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/253301/2008 - SANDRA GOMES GUIMARÃES, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.055-4. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 03.06.2008.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/123400/4000/2005 - LUIZ CARLOS MARQUES PERISSE, matr. nº 24/015.106-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 09.12.2002 a 08.13.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/260460/2008 - ALCIDES PERES FERREIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.972-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelos servidor, relativas aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 564896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/062008\r\n\r\nProc. nº E-01/901.536/1995 -AUTORIZO a renovação da redução de carga horária, pelo prazo de 01(um) ano, da servidora ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, Técnico de Suporte Computação e Processamento, matrícula 293.004-8.\r\n\r\nId: 564832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.715/2008 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 291.628-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 17/03/1977 a 16/08/1978, totalizando 518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 564859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564860": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11/06/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/220.703/2007 - JORGE LUIZ FRANÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.383-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2007.\r\n\r\nId: 564860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "566106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 121 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 5.746.867,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-17/100.873/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 5.746.867,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "563562": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do CRASE/RJ, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, com a presença dos Conselheiros, TÂNIA DE SOUSA ELIAS, JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO e EDILA DA SILVA THOMAS GOMES. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA: Aberta a sessão, constatada a existência de “quorum” regimental o Senhor Presidente pediu a palavra e fez a leitura da pauta de julgamento do dia, colocando em julgamento o recurso de nº 2.940/2003 - processo nº E-01/16517/1989/1989 de interesse de SEBASTÃO DE OLIVEIRA SOUZA - Relatora a Consª Drª Tânia de Sousa Elias e Revisora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes - objeto: Acumulação. Passada a palavra a Consª Relatora para a leitura do relatório. Presente o recorrente, não usou da palavra. Em seguida a Consª Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, que foi acompanhada pelos demais Conselheiros, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, a unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 1.598/2002 - proc. nº E-01/10.146/99 de interesse de LUZINETE SOUZA DE BRITO - Relatora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Consª Drª Tânia de Sousa Elias - objeto: Acumulação. Tendo em vista a ausência da recorrente, o Senhor Presidente passou a palavra a Consª Relatora para a leitura do relatório e em seguida proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada da Conselheira Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio, divergindo a Consª Revisora Drª Tânia de Sousa Elias, que foi acompanhada do Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, cabendo ao Sr. Presidente o voto de desempate, que acompanhou o voto da Conselheira Revisora, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/|RJ, por maioria em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. Finalizando foi retirado de pauta o Recurso nº 2.078/2005 - Proc. nº E-01/5249/1999 de interesse de LUIZA BESSA DA ROCHA, para reiterar a diligência pedida anteriormente, como consta no processo. O Sr. Presidente passou ao TRABALHO DO DIA: Distribuição dos Recursos: 2.325/2006, de interesse de JOIZY MARY ILDEFONSO DE ALMEIDA - proc. nº E-01/4510/2006, 2.254/2006, de interesse de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - proc. nº E-08/307.725/1988 aos Conselheiros Drª Tânia de Sousa Elias, como Relatora e Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio, como Revisora; 2.393/2006 de interesse de MARILDA VIEIRA SANTOS - proc. nº E-08/307.725/198; 2.419/2006 - EUNICE ARCHANJO DA SILVA - proc. nº E-08/603.563/2006, aos Conselheiros Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, como Relator e Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio, como Revisora; 2.352/2006 - VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO - proc. nº E-08/305.664/1988; 2.348/2006 - SAULO LIZARDO BATISTA - proc. nº E-21/920125/2005, aos Conselheiros Drª Edila da Silva Thomas Gomes, como Relatora e Consª Drª Tânia de Sousa Elias como Revisora; 2.357/2006, de interesse de MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY - proc. nº E-08/307.502/1988, 2.371/2006, LUIZ PINELLI NETO - proc. nº UERJ/6722/2003, aos Conselheiros Drª Tânia de Sousa Elias como Relatora e Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes, como Revisora; 2.478/2006 - SHEYLA DOS SANTOS - proc. nº E-08/308.083/1988, aos Conselheiros Dr. Jorge Luiz Maruche como Relator e Drª Edila da Silva Thomas Gomes como Revisora ; 2.388/2006, de interesse de SERGIO CARUSO IPPOLITO - processo nº E-12/35.128/1995, 2.390/2006 - BIENVENIDO GARCIA DE CARVALHO aos Conselheiros Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz; 2.193/2003 - SERGIO LUIZ FURTADO DA MOTTA - proc. nº E-27/1000/0003/2003, aos Conselheiros Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Drª Tânia de Sousa Elias como Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 h. (quatorze horas e cinqüenta minutos). Para constar, eu Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 563562"
                    ],
                    "563587": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra.Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr.Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Selvi Mendonça, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Ausente justificadamente, a Dra.Marlene Santiago da Rosa Sampaio. Participaram da Mesa, além do Sr. Presidente, o Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Presidente da 2ª Câmara e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o julgamento dos seguintes processos: 1) Recurso nº 2.115/2005 - processo nº E-03/10202439/03, de MARCELO SANTOS PINTO, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 2) Recurso de Ofício nº 2.312/2006 - processo nº E-01/151.436/99, de IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 3) Recurso nº 2.226/2006 - processo nº E-01/102.347/2005, de SANDRA EULALIA LINS NETO, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil . Em prosseguimento, apreciou-se o Recurso nº 2.115/2005, de MARCELO SANTOS PINTO. Pela ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator, Dr. Amandio Silveira de Araujo, para leitura do seu relatório. Em seguida, falou o advogado do recorrente Dr. Raimundo Paulo da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 38.728, que nas alegações de direito, argüiu a licitude da acumulação, tendo em vista que no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro o cargo foi transformado em técnico, ficando de fazer a juntada dos documentos comprobatórios pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação do Sr. Presidente. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso, mantendo o voto proferido na Câmara, às fls. 28, sendo acompanhado pela Sra. Revisora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e pela Consª Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, tendo o Cons. Walter Luiz Monteiro Heil pedido vista dos autos para melhor elucidação dos fatos, sendo concedida pelo Sr. Presidente, pelo prazo regimental. Em prosseguimento, apreciou-se o Recurso de Ofício nº 2.312/2006, de IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE. Após a leitura do relatório, a Sra. Relatora passou a proferir o seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação, mantendo a decisão da Câmara, sendo acompanhada pelos Conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr.,Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiram os Conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que manteve o seu voto dado na Câmara; Dra. Tânia de Souza Elias, que votou de acordo com o previsto no art. 142, incisos II e VIII, da CF/88; Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Dr. Amandio Silveira de Araújo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara que considerou lícita a acumulação. Por término, foi julgado o Recurso nº 2.226/2006, de SANDRA EULALIA LINS NETO, tendo por objeto a transformação de seu cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo no de Assistente Jurídico. Após amplo debate sobre o mérito, o Sr. Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, negou provimento ao recurso, por não encontrar amparo na norma constitucional, mantendo o voto proferido na E. 2ª Câmara pela Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, às fls. 38/39, sendo acompanhado pelos conselheiros: Dra. Fernanda Wolf Monteiro Heil, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Tânia de Souza Elias, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Selvi Mendonça e Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. Divergiram os conselheiros Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, que adotou o voto proferido pelo Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis, às fls. 40/41 e o Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, por violação do princípio constitucional do concurso público. Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 563587"
                    ],
                    "564538": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 45 (quarenta e cinco) dias, SUEDEN SILVA PINHEIRO, Professor Docente II, Nível C, ref. 7, matrícula nº 237.984-0, na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por inobservância aos incisos V, VI, e VII do art. 39, inciso II do art. 40 e por transgressão ao art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-03/10.102.718/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, SÔNIA MARIA DA FONSECA AGUIAR, Professor Docente II, Nível A, ref. 6, matrícula nº 514.697-2, na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por inobservância aos incisos V, VI e VII do art. 39, inciso II do art. 40 e por transgressão ao art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-03/10.102.718/2005.\r\n\r\nId: 564538"
                    ],
                    "564529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProcesso nº 21/11001/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, Professor Docente I - Educação para o Lar, matrícula nº 221.207-4, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 564529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "565048": [
                            "I - Portaria",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº 09 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 03 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 565048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "565047": [
                            "I - Portaria",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº10\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 11 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/06/2008\r\n\r\nId: 565047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564908": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 133 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/312396/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 100241-9, para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA;\r\n\r\nIII -autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIV - fazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretária de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria terá validade a contar de 21 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 116, de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 134 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/312396/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 100241-9, para autorizar a expedição de Certidões Negativas e de Tempo de Serviço/Contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria terá validade a contar de 21 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 121, de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 564908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316872/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIA ÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS - ANBID, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProc. nº E01/318312/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 564935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no §1º da cláusula 7ª do Contrato nº 15/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula 100050-4 e PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula, 100231-0, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços de locação de leitor copiador com serviço de manutenção preventiva e corretiva incluindo reposição de peças com exceção de toner, cilindro e lâmpada - Processo nº E01/315165/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Micrológica Comércio e Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nId: 564928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/007274/2006 - MARIA JOSÉ PEREIRA POUBEL, período de dezembro/98 até junho/2003. AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E08/602236/2005 - TELMA NANCY ARAUJO RIBEIRO, período de setembro/2003 até dezembro/2003; \r\n\r\nProc. nº E01/120699/2006 - MARIA DO CARMO MACHADO DE OLIVEIRA, período de janeiro/99 até dezembro/2003. \r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nProc. nº TCE/300886-7/2008 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - AUTORIZO a restituição do período de abril de 2004 até fevereiro/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120838/2004 - NILCENI CAMARA CALIL, período de dezembro/98 até julho/2002,\r\n\r\nProc. nº E01/120619/2006 - LANI PESSANHA FERREIRA SIMÕES, período de abril/2003 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E01/120915/2006 - MADALENA MARIA DA SIQUEIRA MANHÃES, período de dezembro/98 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/810941/2006 - LUCIENE VASCONCÉLLOS DIAS, período de dezembro/98 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/10300445/2006 - JOVITA ALVES DE OLIVEIRA, período de dezembro/98 até julho/2002;\r\n\r\nProc. nº E03/10900540/2006 - LUZENI TOSTES REIS, período de fevereiro/99 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nProc. nº E09/007799/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 37/2008, expedida em 14.04.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a LUIZ ROBERTO DAS NEVES.\r\n\r\nProc. nº E09/10015/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 25/2008, expedida em 04.03.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/1409/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 14/2008, expedida em 05.06.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à LAURA EVELINE PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nId: 564901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "563698": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 18 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.05.38 “SDAA - Região de Duque de Caxias”, tendo em vista a transferência de seus bens para a Unidade de Controle 16.05.01 “IRF - Duque de Caxias”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03.06.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretoraGeral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 19 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.11.40 “Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal”, tendo em vista a transferência de seus bens para Unidade de Controle 16.11.44 “Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.01.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 563698"
                    ],
                    "563678": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.06.2008\r\n\r\nREMOVE ADEMIR BOMFIM, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.630-5, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração para a Divisão de Zeladoria, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 563678"
                    ],
                    "564555": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.390/2008 - ELIANA MARIA VICTORINO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.840-7. Fixados os proventos mensais a partir de 04.12.2007.\r\n\r\nId: 564555"
                    ],
                    "564587": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.231 - Processo nº E-04/110.956/2001 - Inscrição Estadual: 82.331.956 - Recorrente: BASF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 6.670. EMENTA: icms - omissÃo de receita tributável - saídas de mercadorias sem comprovação de aquisição. Ao contrário do afirmado pela Recorrente, não há no Registro de Inventário qualquer referência a estoque em poder de terceiro. Ademais, para a fruição do benefício de que trata o Convênio ICMS 100/97, o estabelecimento vendedor deve comprovar que deduziu do preço das mercadorias o valor correspondente ao imposto dispensado, procedimento este não adotado pela Recorrente. Assim, há que se concluir pela manutenção do lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564587"
                    ],
                    "564588": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.016 - Processo nº E-34/063.602/2005 - Inscrição Estadual: 75.960.352 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.717 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. O Auto de infração foi lavrado em observância ao artigo 142 de CTN. Portanto, não procede a preliminar de nulidade do lançamento suscitada pela Recorrente. CRÉDITO DE ICMS. Os créditos transferidos para a Recorrente foram apropriados e aproveitados com a anuência do Departamento de Fiscalização, através da análise prévia das notas fiscais que acobertaram a respectiva operação. Assim, resta incontroversa a correção do procedimento adotado pela Recorrente, não podendo lhe ser imputada qualquer infração. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 564588"
                    ],
                    "564589": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.530 - Processo nº E-04/261.365/2002 - Inscrição Estadual: 77.151.478- Recorrente: carestiato e velloso posto de serviços automobilísticos ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.918 - EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 564589"
                    ],
                    "564591": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.172 - Processo nº E-34/132.326/2004 - Inscrição Estadual: 76.116.679 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.128. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO - MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO. Se o Auto de Infração foi lavrado sob a premissa de que a entrada da mercadoria do país foi devidamente comprovada, não há como se pretender exigir da Recorrente diferença de ICMS em razão da aplicação inadequada de benefício fiscal. Assim, face à modificação do critério jurídico adotado, forçoso reconhecer a nulidade do lançamento. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 564591"
                    ],
                    "564592": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.366 - Processo nº E-04/648.791/1995 - Inscrição Estadual: 81.138.966 - Recorrente: josé augusto automóveis LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.208. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Nos termos do Convênio nº 132/92, o estabelecimento destinatário das mercadorias é responsável pelo pagamento do imposto não incluído na composição da base de cálculo pelo substituto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564592"
                    ],
                    "564593": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.487 - Processo nº E-04/316.265/1998 - Inscrição Estadual: 81.169.454 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JAIR JÓIAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.216. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564593"
                    ],
                    "564594": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.041 - Processo nº E-34/144.635/2004 - Inscrição Estadual: 82.137.688 - Recorrente: GARAGE RIO SÃO PAULO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.249. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564594"
                    ],
                    "564595": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.405 - Processo nº E-04/085.562/2002 - Inscrição Estadual: 80.536.348 - Recorrente: CIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e a preliminar de decadência, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.250. - EMENTA: REJEITADA A preliminar de nulidade. Nos termos do art. 79, § 2º da Lei nº 2.473/79, tratando-se de simples majoração de valor, o lançamento pode ser alterado, abrindo-se prazo para pagamento ou impugnação, o que ocorreu no caso em tela. Assim, também não há que se falar em cerceamento de defesa. decadência. O crédito impugnado é relativo ao período de janeiro a outubro de 1998 e a intimação da Recorrente se deu em 06 de dezembro de 2002. Portanto, não procede a alegação de decadência do lançamento. icms - crédito em desacordo com a legislação. A definição da base cálculo dos tributos é matéria reservada à Lei Complementar. A Lei Complementar nº 87/96 é taxativa ao prever em seu art. 13, § 4º, inciso II, que a base de cálculo do ICMS, nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, deve corresponder ao \"custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento\". O crédito apropriado pela Recorrente é superior ao permitido pela Lei Complementar nº 87/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.825 - Processo nº E-34/071.839/2006 - Inscrição Estadual: 81.646.791 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.251. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2011, ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.037/2007. Valores recolhidos indevidamente a título de adicional de alíquotas do ICMS devem ser objeto de pedido de restituição de indébito, na forma do disposto pelos arts. 183 a 186 do Decreto-Lei nº 5/1975. Não comprovado nos autos a ativação de materiais que a própria recorrente havia classificado anteriormente como de bens de uso e consumo do estabelecimento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.023 - Processo nº E-34/071.091/2005 - Inscrição Estadual: 77.293.140 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.252. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.025 - Processo nº E-34/071.094/2005 - Inscrição Estadual: 77.554.521 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.253. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo artigo 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.344 - Processo nº E-04/095.669/2002 - Inscrição Estadual: 91.006.936 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.254. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. É indevido o recolhimento a menor do valor do ICMS retido por força da Substituição Tributária, tendo em vista que a Nota Fiscal emitida para fins de ressarcimento não prescinde do visto da Repartição Fiscal competente. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 503.270 - Processo nº E-04/665.677/1994 - Inscrição Estadual: 81.000.239 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO NOVO MUNDO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.255. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564595"
                    ],
                    "564596": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.211 - Processo nº E-04/083.961/2002 - Inscrição Estadual nº 81.862.664 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.256. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 18.486 - Processo nº E-04/896.837/1999 - Inscrição Estadual nº 81.569.312 - Recorrente: SANTISTA ALIMENTOS S.A. INDÚSTRIAS GERAIS - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.259. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DO ICMS INDEVIDO - ESTORNO. O contribuinte é obrigado a respeitar o disposto na legislação tributária de seu estado, da mesma forma que o Fisco deve exigir apenas o que a mesma determina, nos limites Constitucionais. Dispõe o § 1º do art. 37 da Lei nº 2657/96, dispõe; in verbis: art. 37 - O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento. § 1º - Quando, por qualquer motivo, a mercadoria foi alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na saída respectiva. Assim, não efetuando o estorno proporcional do crédito em razão da alienação de seus produtos a preço inferior a base de cálculo, torna impróprio o seu comportamento, sujeito às sanções fiscais. Recurso improvido.\r\n\r\nRecurso nº 23.986 - Processo nº E-34/124.755/2004 - Inscrição Estadual nº 85.801.376 - Recorrente: CLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.261. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não há que se falar e, nulidade do lançamento, se o texto do auto de infração, descreve claramente os fatos puníveis, possibilitando ao contribuinte a apresentação de sua defesa, o que de fato ocorreu às fls. 34 e seguintes, além do recurso interposto. Preliminar de nulidade rejeitada. ICMS - não utilizado de emissor de cupom fiscal. O contribuinte que efetua regularmente vendas de mercadorias para consumidores finais, pessoa físicas ou jurídicas, não contribuinte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, está obrigada, na forma da lei cogente no Estado do Rio de Janeiro, arts. 78 e 79 da Lei nº 2657/96, com nova redação dada pela Lei nº 3525/00, obrigada a utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, sob pena de ilícito fiscal sujeito às sanções legais. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 564596"
                    ],
                    "564597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.164 - Processo nº E-34/071.113/2003 - Inscrição Estadual nº 80.824.335 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.262. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.823 - Processo nº E-04/611.775/1993 - Inscrição Estadual nº 91.000.644 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LABORATÓRIO BIOSINTÉTICA LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.062 - Processo nº E-34/133.761/2006 - Inscrição Estadual nº 82.136.633 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.975 - Processo nº E-34/135.399/2003 - Inscrição Estadual nº 77.534.342 - Recorrente: BAMBOLINE MODAS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.266. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS ESTOQUE DE MERCADORIAS - POSSE EM ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO E ACOBERTADAS POR DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. Os contribuintes do ICMS são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades. De outro giro, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que contenha declaração inexata e seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual. Assim, no caso em questão, constatada pela fiscalização a posse de mercadorias em estabelecimento não inscrito e com documentação fiscal inidônea, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2°, inciso I, 3°, inciso I, 18, inciso VI, e 43 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "563266": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - MARILENE CASTRO ANTUNES, matrícula nº 182354-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-11/127/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a partir de 15.05.2008, a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº2479/1979. \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/127/2008 - MARILENE CASTRO ANTUNES, matrícula nº 182354-1. Fixados, a partir de 15.05.2008, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 563266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563973": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 04 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nProcesso N° 00-2007/191.404-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁBRICA DE ROUPAS EPSOM S/A. ASSUNTO: RECURSO PARA O DESARQUIVAMENTO DA AGE REGISTRADA SOB O Nº 01761603. Vogal Relator: DR.° JORGE JADALLAH EL-HOMSI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da ata de AGE da Companhia, ressalvada a hipótese da sociedade apresentar a decisão judicial extinguindo as suas obrigações. Comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 563973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564805": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/120.006/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Carta Convite nº 501/2008 - ADL -1.1, realizada em 09/06/2008.\r\n\r\nId: 564805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564197": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/700.921/2006 - Com base no Decreto n° 41.065 de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA NO valor total de R$ 144.072,00 (cento e quarenta e quatro mil e setenta e dois reais), a favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA, para “PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTE A BOLSA DE ESTUDO - CLÁUSULA 6ª DO ACORDO COLETIVO 2005/2006”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 564197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564806": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.422/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Tomada de Preço TP N° 401/2008 - ADL -DP, realizada em 04/04/2008 e 14/05/2008. \r\n\r\nId: 564806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564807": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.059/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n° 003/2008 - ADL -DP, realizada em 15/02/2008. \r\n\r\nId: 564807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "564948": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET, matrícula nº 0836.256-8, CPF nº 021.352.517-80, brasileiro, nascido em 11/12/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 84748, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1706200203-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 28/02/2008, publicado no Diário Oficial de 29/02/2008, tomou posse em 29/02/2008. \r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 0944112-2, CPF nº 504.172.159-91, brasileiro, nascido em 13/10/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 32207103, expedida pelo SSP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1079507686-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/04/2008, publicado no Diário Oficial de 09/04/2008, tomou posse em 09/04/2008. Processo nº E-09/1117/0001/2008.\r\n\r\nId: 564948"
                    ],
                    "563675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/7716/0010-2002 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex-3º SGT PM HENRIQUE VIEIRA TRINDADE, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7767/0010-2003 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Sr. FÁBIO ISIDORO DA SILVA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 563675"
                    ],
                    "563676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/0167/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-13/0174/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2533/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2595/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 563676"
                    ],
                    "564949": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor GUSTAVO BARBOSA LIMA, Comissário de Polícia, matrícula 260.432-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/1045/1702/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores ANDRE LUIZ RANGEL ALZEMAN, Inspetor de Polícia, matrícula 888.952-9 e EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA, Inspetor de Polícia, matrícula 852.614-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e, art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/1168/1404/2008.\r\n\r\nId: 564949"
                    ],
                    "564950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/058491/1006/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor DIOGO DOMINGOS SILVA, Oficial e Cartório, matrícula 870.917-2, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0098/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/9028/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 564950"
                    ],
                    "564225": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SILÉZIA MIGNAC PEREIRA, matrícula nº 161.929-5, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/01104/1542/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SERGIO PEREIRA, matrícula nº 258.585-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/039667/1125/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ISA MARIA MACHADO SILVA, matrícula nº 136.489-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/029349/1570/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROBERTO DE MORAES NUNES, matrícula nº 122.407-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0240/1705/2008.\r\n\r\nId: 564225"
                    ],
                    "564228": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - MARIO JOAQUIM FONTES, matrícula nº 1.141.449-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/1470/1702/2008, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/05/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/0185/1702/2008.\r\n\r\nATO DE 16/07/2007 - JORGE DE HOLANDA E SILVA, matrícula nº 122.328-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/04/2007, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente a C.I. nº 3567/1076/2007.\r\n\r\nId: 564228"
                    ],
                    "564891": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000256/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 038/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA no valor total de R$ 481.997,16 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000297/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 046/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 399.982,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais); UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA no valor total de R$ 473.276,00 (quatrocentos e setenta e três mil duzentos e setenta e seis reais); SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA no valor total de R$ 643.062,00 (seiscentos e quarenta e três mil e sessenta e dois reais) e LONAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 235.978,50 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.752.298,50 (um milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 564891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "564612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900840/2008 - RENATO CARLOS DOS SANTOS UMBELINO, RG: 57198-4 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900838/2008 - DAVI OLIVEIRA DE SOUZA DE SOUZA, RG: 59944 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 564612"
                    ],
                    "564574": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/120417/2007 - ANDERSON ALEXANDRE DE SOUZA, RG 67687 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/950034/2008 - OLDAIR DOMINGOS, RG 50847 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 564574"
                    ],
                    "564835": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES, matrícula nº 861.196-4, a licença amamentação, referente ao período de 12 de maio de 2008 a 10 de junho de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/996.152/2007). \r\n\r\nId: 564835"
                    ],
                    "564836": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora FLAVIA PIAZA RAFFUL, matrícula nº 861.437-2, a Licença Gestante referente ao período de 29 de dezembro de 2007 a 26 de abril de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/960.049/2008\r\n\r\nId: 564836"
                    ],
                    "564837": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/951.142/2005 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA, mat. 816.521-9. CONCEDO nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 29.10.91 a 27.10.96, 28.10.96 a 26.10.2001 e de 27.10.2001 a 25.10.2006, ficando excluído dos despachos de 30.11.98, 17.12.2001 e de 31.03.2004, publicado nos D.Os. de 01.12.98, 27.12.2001 e de 06.04.2004, referente aos processos nºs E-06/910.162/98 e de E-21/900.772/2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/936.247/90 - ADEMIR GARCIA DO VALE, mat. 192.455-4. Período base de 01.10.2000 a 29.09.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.063/85 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA, mat. 178.591-4. Período base de 29/03/2003 a 27/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/974.090/90 - CARLOS DURÃES LEAL, mat. 192.463-8. Período base de 04.05.2003 a 12.05.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.222/91 - PAULO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 192.700-3. Período base de 31/05/2003 a 29/05/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/993.076/92 - ADEMILDE SANT'ANNA RIBEIRO, mat. 257.069-5. Período base de 30.04.2001 a 18.05.2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.213/90 - MARINA ROSA DE CARVALHO, mat. 257.759-1. Período base de 09.05.2003 a 07.05.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.124/94 - FRANCISCA DA SILVA BASTOS, mat. 264.827-7. Período base de 29.03.2003 a 27.03.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/979.081/93 - CASSIA REGINA LAPORT, mat. 265.759-1. Período base de 01.09.2002 a 26.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/951.052/2008 - VALNEY BENARDINO MATOS, mat. 816.782-7. Período base de 10/09/2000 a 28.09.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/927.121/2002- CHARLES DE CARVALHO SILVA, mat. 822.313-3. Período base de 17/07/2002 a 23.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/978.433/2002 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, mat. 822.458-6. Período base de 27/07/2002 a 25.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.101/2002 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 822.630-0. Período base de de 18.08.2002 a 16.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/965.095/2005 - FLAVIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS , mat. 834.564-7. Período base de 13.04.2003 a 11.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.023/2008 - FABIO ALCANTARA NASCIMENTO, mat. 868.090-2. Período base de 26.10.2001 a 24.11.2006.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/927.235/90- PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO, mat. 178.075-8. Períodos base de 23.08.89 a 31.08.94 e de 09.11.2000 a 07.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-06/990.062/83 - NATAIL JOSÉ COELHO, mat. 176.596-6. Períodos base de 19.04.98 a 17.04.2003 e de 18.04.2003 a 16.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO SEIS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/999.231/90 - MARIO GOMES DA SILVA, mat. 230.389-9;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.122/96 - ROGÉRIO SOUZA DE ASSIS, mat. 289.186-9;\r\n\r\nproc. nº E-06/987.211/2002 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 822.624-3;\r\n\r\nproc. nº E-21/992.029/2008 - FÁBIA LOPES GELSOMINO, mat. 861.164-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.280/2008 - ALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO, mat. 861.520-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.035/2008 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, mat. 868.236-1.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.100/2008 - PAULO FERREIRA DE FIGUEREDO, mat. 178.075-8. AUTORIZO a contagem de férias não gozadas nos exercícios de 1994, 1995, 1997 e de 1998. \r\n\r\nId: 564837"
                    ],
                    "564573": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nEXCLUI os servidores membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nDERLY MARIA DE MENEZES Assistente Social, CRESS 3468. \r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS FERNANDES, Psicólogo, CRP 05/20252.\r\n\r\nINCLUI os servidores membros na Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nSIRLEY ARAÚJO AVELLO DILÉRIO, Assistente Social, CRESS 13727/7ª Região. \r\n\r\nREJANE FÁTIMA SILVA DE FREITAS, Psicólogo, CRP 05/32268.\r\n\r\nDeixa de nomear o Psiquiatra face não haver profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/917024/2007.\r\n\r\nId: 564573"
                    ],
                    "564850": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade que funcionará sob sua presidência, tudo com validade a partir de 30.04.2008. Processo nº E-21/984029/2008.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181704-8, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSIAS ALVES BELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192666-6, Subdiretor;\r\n\r\nVALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181416-9, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nFRANCISCO CALOS ALVES PAULINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257487-4, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, matrícula nº 861268-1;\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS, Assistente Social, matrícula nº 4904300-3;\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA PIMENTEL, Psicólogo, matrícula nº835991-1;\r\n\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822524-5, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOEL RAPOSO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853241-8, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835313-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nJOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835033-1, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nWALMIR SANTOS MARINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861517-1, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nDeixa de designar um médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nId: 564850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "564852": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 125\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\nImplantação do novo sistema de abastecimento de água, construção do muro de contenção da sede da associação dos moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 09/06/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n616.926,10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 564852"
                    ],
                    "564614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601566/2008 - ALCIMAR PINTO LOPES, matr. nº 299.347-5, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços para a Superintendência de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/600928/2008 - VILMA RIBEIRO DIAS, matr. nº 802.288-1, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 564614"
                    ],
                    "564930": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fato relacionado à documentação apresentada por servidor, objeto do Memorando nº 159, da Gerência de Enfermagem da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: SUELI REIS GUIMARÃES, Enfermeira, matr. nº 297.253-7, OZANA SANTOS MACHADO, matr. nº 287.499-8 e CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90247/2008.\r\n\r\nId: 564930"
                    ],
                    "564931": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos no serviço de Emergência desta unidade, no plantão do dia 21.03.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores FERNANDO MONÇORES VELLOSO, matr. nº 189839-4, Médico-Clínica Médica; ROSIMERI BARBOSA LIMA DINIZ, matr. nº 0259994-2, Psicólogo e SELMA CURVELLO DE ARAÚJO, matr. nº 0298671-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90246/2008.\r\n\r\nId: 564931"
                    ],
                    "564633": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 227 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n-a Portaria SVS/CVS nº 188, de 09/04/2008, publicada no D.O. de 18/04/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Ama Cordist Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Bloco 02 - Sala 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 02.637.303/0001-45\r\n\r\nProc. nº E-08/112.361/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 091/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 564633"
                    ],
                    "564634": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 228 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.255.787/0001-91\r\n\r\nProc. nº E-08/114.598/1995\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 154/2008\r\n\r\nExercício: 008\r\n\r\nEmpresa: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gravataí, nºs 16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº E-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 155/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gravataí, nºs 16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº E-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Embalar, Armazenar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n\r\nLicença nº 156/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gravataí, nºs 16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº E-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 157/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:03.860.313/0001-08\r\n\r\nProc. nº E-08/101.474/2000\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 158/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.860.313/0001-08\r\n\r\nProc. nº E-08/101.474/2000\r\n\r\nAtividade: Importar Insumo Farmacêutico \r\n\r\nLicença nº 159/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo RJ.\r\n\r\nCGC: 73.663.650/0001-90\r\n\r\nProc. nº E-08/113.135/1993\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença nº 160/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 3.663.650/0001-90\r\n\r\nProc. nº E-08/113.135/1993\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial.\r\n\r\nLicença nº 161/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Pershy Chemical´s Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.865.488/0001-43\r\n\r\nProc. nº E-08/110.665/1993\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº 162/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Bio-Rad Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 440/3º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.188.198/0001-77\r\n\r\nProc. nº E-08/103.290/1999\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 163/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos. \r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Guaranys, nº 447- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.781.055/0049-80\r\n\r\nProc. nº E-08/100.562/2005\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Reembalar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 164/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Wasser Farma Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua José Bonifácio, nº 29 e 29A. - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 01.564.260/0001-52\r\n\r\nProc. nº E-08/101.690/1997\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Expedir e Transportar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 165/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 04.415.365/0001-38\r\n\r\nProc. nº E-08/100.094/2003\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Correlatos\r\n\r\nLicença nº 166/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 564634"
                    ],
                    "564635": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 229 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: LR Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador.\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Neri, nº 321 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.089.053/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/110.465/1980\r\n\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos\r\n\r\nProtocolo: 02/10/2002\r\n\r\nEmpresa: Shimpax Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCGC: 39.938.709/0001-78\r\n\r\nProc. nº E-08/101.296/2007\r\n\r\nAtividade: Fabricante de Correlatos (Aparelhos e Utensílios para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral)\r\n\r\nProtocolo: 31/08/2007\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 1677 - Neves - São Gonçalo RJ.\r\n\r\nCGC: 42.498.725/0003-63\r\n\r\nProc. nº E-08/101.341/2006\r\n\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos\r\n\r\nProtocolo: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 564635"
                    ],
                    "564606": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 481 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A REDISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação da 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ ocorrida em 19 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a redistribuição financeira do extra teto dengue, conforme a planilha que consta em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 564606"
                    ],
                    "564607": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nProposta Distribição Extra-Teto Dengue\r\n\r\nPortaria GM /MS nº 599 de 31 de março de 2008 \r\n\r\nDados utilizados: Taxa de incidência; Cobertura PSF e População\r\n\r\nFontes: Taxa de Incidência - SESDEC/SAS/SVS - Boletim de 16 de abril de 2008\r\n\r\nFontes: Cobertura PSF - SESDEC/SAS/SABGC - Fevereiro de 2008\r\n\r\nFontes: População - IBGE Censo demográfico - 2006\r\n\r\nPesos\r\n\r\nTaxa de Incidência 40%\r\n\r\nCobertura PSF 20%\r\n\r\nPopulação 40%\r\n\r\nMun Resid RJ\r\n\r\nTx inc.\r\n\r\nCoef. Tx Incidência\r\n\r\nC1\r\n\r\nCobertura PSF FEV/ 2008\r\n\r\nCoeficiente Cobertura PSF\r\n\r\nC2\r\n\r\nPopulação*\r\n\r\nC3\r\n\r\nCoeficiente Estadual\r\n\r\nRepasse Proposta Epidemia\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2.904,76\r\n\r\n5\r\n\r\n0,037313433\r\n\r\n48,67\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n144.136\r\n\r\n0,00995655\r\n\r\n0,020907994\r\n\r\n62.723,98\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n411,91\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n78,51\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\n9.278\r\n\r\n0,0006409\r\n\r\n0,01022651\r\n\r\n30.679,53\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n433,85\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n30,61\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n100.380\r\n\r\n0,006934\r\n\r\n0,010743748\r\n\r\n32.231,24\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n141,53\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n78,81\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\n23.874\r\n\r\n0,00164916\r\n\r\n0,007644737\r\n\r\n22.934,21\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n164,91\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n9,90\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n95.380\r\n\r\n0,00658861\r\n\r\n0,006620519\r\n\r\n19.861,56\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n161,61\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n43,39\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n176.152\r\n\r\n0,01216814\r\n\r\n0,009852329\r\n\r\n29.556,99\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n313,73\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n20,63\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n489.001\r\n\r\n0,03377896\r\n\r\n0,020481732\r\n\r\n61.445,20\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n187,13\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n73,99\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\n36.452\r\n\r\n0,00251801\r\n\r\n0,00799228\r\n\r\n23.976,84\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n128,90\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n33,46\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n165.589\r\n\r\n0,01143847\r\n\r\n0,009560463\r\n\r\n28.681,39\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n411,06\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n85,56\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n14.399\r\n\r\n0,00099465\r\n\r\n0,011368008\r\n\r\n34.104,02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n525,29\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n17,02\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n429.668\r\n\r\n0,02968038\r\n\r\n0,018842302\r\n\r\n56.526,91\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n1.483,59\r\n\r\n5\r\n\r\n0,037313433\r\n\r\n96,77\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n20.875\r\n\r\n0,00144199\r\n\r\n0,02050217\r\n\r\n61.506,51\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n103,74\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n101,51\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n10.388\r\n\r\n0,00071758\r\n\r\n0,008272105\r\n\r\n24.816,32\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n636,07\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n14,90\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n12.441\r\n\r\n0,00085939\r\n\r\n0,010298981\r\n\r\n30.896,94\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n1.247,18\r\n\r\n5\r\n\r\n0,037313433\r\n\r\n37,70\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n15.865\r\n\r\n0,00109591\r\n\r\n0,017363739\r\n\r\n52.091,22\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n111,89\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n95,42\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n26.977\r\n\r\n0,0018635\r\n\r\n0,008730476\r\n\r\n26.191,43\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n254,45\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n99,50\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n8.554\r\n\r\n0,00059089\r\n\r\n0,00822143\r\n\r\n24.664,29\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n687,35\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n43,88\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n19.875\r\n\r\n0,00137291\r\n\r\n0,01150439\r\n\r\n34.513,17\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n817,76\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n88,89\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n19.970\r\n\r\n0,00137948\r\n\r\n0,014507015\r\n\r\n43.521,04\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n283,84\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n25,78\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n855.008\r\n\r\n0,0590618\r\n\r\n0,028609794\r\n\r\n85.829,38\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n106,12\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n109,43\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n12.236\r\n\r\n0,00084523\r\n\r\n0,008323167\r\n\r\n24.969,50\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n302,02\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n35,97\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n45.253\r\n\r\n0,00312596\r\n\r\n0,009220535\r\n\r\n27.661,60\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n676,16\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n106,09\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n20.173\r\n\r\n0,0013935\r\n\r\n0,014512624\r\n\r\n43.537,87\r\n\r\nMun Resid RJ\r\n\r\nTx inc.\r\n\r\nCoef. Tx Incidência\r\n\r\nC1\r\n\r\nCobertura PSF FEV/ 2008\r\n\r\nCoeficiente Cobertura PSF\r\n\r\nC2\r\n\r\nPopulação*\r\n\r\nC3\r\n\r\nCoeficiente Estadual\r\n\r\nRepasse Proposta Epidemia\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n371,61\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n76,23\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\n220.982\r\n\r\n0,01526488\r\n\r\n0,016076101\r\n\r\n48.228,30\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n620,44\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n14,15\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n95.758\r\n\r\n0,00661472\r\n\r\n0,012601112\r\n\r\n37.803,34\r\n\r\nItalva\r\n\r\n368,06\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n43,37\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n12.516\r\n\r\n0,00086457\r\n\r\n0,008315979\r\n\r\n24.947,94\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n140,22\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n54,99\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n93.166\r\n\r\n0,00643567\r\n\r\n0,008559344\r\n\r\n25.678,03\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n317,65\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31.142\r\n\r\n0,00215121\r\n\r\n0,006830634\r\n\r\n20.491,90\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180,31\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96.211\r\n\r\n0,00664601\r\n\r\n0,00564348\r\n\r\n16.930,44\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n156,87\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n52,42\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n8.238\r\n\r\n0,00056906\r\n\r\n0,006212699\r\n\r\n18.638,10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n115,75\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n49,26\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n160.725\r\n\r\n0,01110248\r\n\r\n0,009426066\r\n\r\n28.278,20\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n1.038,54\r\n\r\n4\r\n\r\n0,029850746\r\n\r\n68,33\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n4.406\r\n\r\n0,00030436\r\n\r\n0,015062041\r\n\r\n45.186,12\r\n\r\nMagé\r\n\r\n642,51\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n51,90\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n236.999\r\n\r\n0,01637129\r\n\r\n0,018503741\r\n\r\n55.511,22\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n165,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n54,33\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n30.059\r\n\r\n0,0020764\r\n\r\n0,006815635\r\n\r\n20.446,90\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n134,74\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n29,55\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n99.053\r\n\r\n0,00684233\r\n\r\n0,007722007\r\n\r\n23.166,02\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1.448,79\r\n\r\n5\r\n\r\n0,037313433\r\n\r\n94,11\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n17.801\r\n\r\n0,00122965\r\n\r\n0,020417232\r\n\r\n61.251,70\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n239,75\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n22,68\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n185.552\r\n\r\n0,01281746\r\n\r\n0,00911206\r\n\r\n27.336,18\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n114,81\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n61,16\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n28.521\r\n\r\n0,00197016\r\n\r\n0,006773138\r\n\r\n20.319,41\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1.087,59\r\n\r\n4\r\n\r\n0,029850746\r\n\r\n103,75\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n15.484\r\n\r\n0,0010696\r\n\r\n0,017368137\r\n\r\n52.104,41\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n224,02\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n47,48\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n150.473\r\n\r\n0,0103943\r\n\r\n0,009142793\r\n\r\n27.428,38\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n379,54\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n25,34\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n476.671\r\n\r\n0,03292723\r\n\r\n0,021141042\r\n\r\n63.423,13\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n572,74\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n17,26\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n844.581\r\n\r\n0,05834153\r\n\r\n0,03030676\r\n\r\n90.920,28\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n983,65\r\n\r\n4\r\n\r\n0,029850746\r\n\r\n59,27\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n43.467\r\n\r\n0,00300259\r\n\r\n0,016141335\r\n\r\n48.424,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n343,98\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n94,62\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n23.012\r\n\r\n0,00158961\r\n\r\n0,011605994\r\n\r\n34.817,98\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n356,25\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n101,97\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n24.362\r\n\r\n0,00168287\r\n\r\n0,011643295\r\n\r\n34.929,89\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n466,91\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n101,76\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n16.980\r\n\r\n0,00117294\r\n\r\n0,011439323\r\n\r\n34.317,97\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n145,62\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n102,90\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n15.310\r\n\r\n0,00105758\r\n\r\n0,008408105\r\n\r\n25.224,32\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n120,97\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n93,91\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n12.181\r\n\r\n0,00084143\r\n\r\n0,008321648\r\n\r\n24.964,94\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n183,48\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n15,95\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n139.120\r\n\r\n0,00961006\r\n\r\n0,007829098\r\n\r\n23.487,29\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n457,34\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n112,76\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n16.046\r\n\r\n0,00110842\r\n\r\n0,011413516\r\n\r\n34.240,55\r\n\r\nResende\r\n\r\n115,55\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n43,76\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n119.728\r\n\r\n0,00827051\r\n\r\n0,008293278\r\n\r\n24.879,83\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n707,84\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n60,17\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n53.036\r\n\r\n0,00366359\r\n\r\n0,013420661\r\n\r\n40.261,98\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n100,19\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49.870\r\n\r\n0,00344489\r\n\r\n0,004363032\r\n\r\n13.089,10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n831,04\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n6,77\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n6.136.656\r\n\r\n0,42390473\r\n\r\n0,179517117\r\n\r\n538.551,35\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n323,42\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n43,65\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n42.686\r\n\r\n0,00294864\r\n\r\n0,009149606\r\n\r\n27.448,82\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n488,75\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38.422\r\n\r\n0,00265409\r\n\r\n0,007031787\r\n\r\n21.095,36\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n236,56\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n13,59\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n46.900\r\n\r\n0,00323973\r\n\r\n0,005280968\r\n\r\n15.842,90\r\n\r\nMun Resid RJ\r\n\r\nTx inc.\r\n\r\nCoef. Tx Incidência\r\n\r\nC1\r\n\r\nCobertura PSF FEV/ 2008\r\n\r\nCoeficiente Cobertura PSF\r\n\r\nC2\r\n\r\nPopulação*\r\n\r\nC3\r\n\r\nCoeficiente Estadual\r\n\r\nRepasse Proposta Epidemia\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n69,39\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n36,47\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n973.372\r\n\r\n0,06723808\r\n\r\n0,031880309\r\n\r\n95.640,93\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n642,64\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n5,78\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n28.776\r\n\r\n0,00198777\r\n\r\n0,010750333\r\n\r\n32.251,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n402,65\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n15,49\r\n\r\n1\r\n\r\n0,005\r\n\r\n466.995\r\n\r\n0,03225884\r\n\r\n0,019873684\r\n\r\n59.621,05\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n338,95\r\n\r\n2\r\n\r\n0,014925373\r\n\r\n102,24\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n6.738\r\n\r\n0,00046544\r\n\r\n0,011156327\r\n\r\n33.468,98\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n110,16\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n66,34\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n22.087\r\n\r\n0,00152571\r\n\r\n0,00659536\r\n\r\n19.786,08\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n181,47\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n57,91\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n78.715\r\n\r\n0,00543743\r\n\r\n0,008160048\r\n\r\n24.480,14\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n175,77\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n51,50\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n63.228\r\n\r\n0,00436763\r\n\r\n0,007732127\r\n\r\n23.196,38\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n636,71\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02238806\r\n\r\n35,57\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n76.789\r\n\r\n0,00530439\r\n\r\n0,01307698\r\n\r\n39.230,94\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n117,06\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n90,33\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n23.576\r\n\r\n0,00162857\r\n\r\n0,008636503\r\n\r\n25.909,51\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n201,89\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n59,82\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n30.098\r\n\r\n0,00207909\r\n\r\n0,006816712\r\n\r\n20.450,14\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n121,93\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n73,46\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\n76.419\r\n\r\n0,00527883\r\n\r\n0,009096607\r\n\r\n27.289,82\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n186,20\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n102,16\r\n\r\n5\r\n\r\n0,025\r\n\r\n33.522\r\n\r\n0,00231562\r\n\r\n0,008911321\r\n\r\n26.733,96\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n214,53\r\n\r\n1\r\n\r\n0,007462687\r\n\r\n55,44\r\n\r\n3\r\n\r\n0,015\r\n\r\n258.145\r\n\r\n0,01783201\r\n\r\n0,013117877\r\n\r\n39.353,63\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n200\r\n\r\n1\r\n\r\n14.476.498\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nObservação:*Pop total munic selecionados\r\n\r\nNDICADORES:\r\n\r\nTaxa de Incidência\r\n\r\n5\r\n\r\n1200\r\n\r\n4\r\n\r\n900 a 1199\r\n\r\n3\r\n\r\n600 a 899\r\n\r\n2\r\n\r\n300 a 599\r\n\r\n1\r\n\r\n69,39 a 299\r\n\r\nCobertura PSF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1-24%\r\n\r\n2\r\n\r\n25-49%\r\n\r\n3\r\n\r\n50-69%\r\n\r\n4\r\n\r\n70-79%\r\n\r\n5\r\n\r\n=80%\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 564607"
                    ],
                    "564598": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 482 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DE INDICADORES NO RELATÓRIO DE INDICADORES DO PACTO PELA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 465, de 17 de abril de 2008; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ ocorrida em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão de indicadores no Relatório de Indicadores do Pacto pela Saúde do Estado do Rio de Janeiro, por sugestão do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) em reunião ordinária realizada no dia 09 de maio de 2008, conforme a planilha que consta em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 564598"
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                    "564599": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO \r\n\r\nPACTO PELA VIDA\r\n\r\nPrioridade: VII - SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nObjetivo\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMétodo de Cálculo\r\n\r\nAvaliação 2007\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nPercentual de NUAPSS (Núcleo de atenção e promoção da saúde do servidor) implantados na rede própria da SESDEC\r\n\r\nAmpliar a rede de Atenção Integral à\r\n\r\nSaúde do Trabalhador, conforme Resolução SES Número 1823 de 03/06/2002\r\n\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador/SESDEC\r\n\r\nNº hospitais da rede própria com NUAPSS implantado/Total de hospitais da rede própria\r\n\r\n45%\r\n\r\n60%\r\n\r\nPercentual de NUAPSS (Núcleo de atenção e promoção da saúde do servidor) que enviaram relatórios com diagnóstico dos riscos existentes no ambiente e no processo de trabalho\r\n\r\nRealizar o diagnóstico dos riscos existentes no ambiente e no processo de trabalho, conforme Resolução SES Número 1823 de 03/06/2002\r\n\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador/SESDEC\r\n\r\nNº de NUAPSS que enviaram relatório/Total de NUAPSS implantados na rede própria\r\n\r\n0%\r\n\r\n100%\r\n\r\nPACTO DE GESTÃO\r\n\r\nÍndice de qualificação do funcionamento básico do Conselho de Saúde\r\n\r\nBase de dados construída pelo Ministério da Saúde/Segep em parceria com a ENSP-Fiocruz.\r\n\r\nCapacitação de Conselheiros + Análise do Plano de Saúde + Análise Relatório de Gestão + Realização de Conferências de saúde* /4 x 100*\r\n\r\n25%\r\n\r\n100%\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 564599"
                    ],
                    "563036": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0535/93 - REGINA MÁXIMO FERREIRA, Assistente Social, matrícula 806.754-8. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 23.01.83 a 23.09.93 para 23.01.83 a 24.08.90, num total de 2.771 dias, ou seja, 07 anos, 07 meses e 06 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 23.09.93, num total de 1.127 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 02 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 07.01.94, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 014, de 14.01.94.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0568/93 - ANNA MARIA DONATO CALDAS, Professora de Treinamento, matrícula 806.785-2. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.03.80 a 02.09.93 para 01.03.80 a 24.08.90, num total de 3.829 dias, ou seja, 10 anos, 05 meses e 29 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 02.09.93, num total de 1.106 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 11 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 210, de 08.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0371/94 - MÁRCIA REGINA TORRES CARNEIRO, Fonoaudióloga, matrícula 806.755-5. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 03.10.83 a 07.06.93 para 03.10.83 a 24.08.90, num total de 2.518 dias, ou seja, 06 anos, 10 meses e 28 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 07.06.93, num total de 1.019 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 19 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 30.05.94, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 103, de 03.06.94.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0374/94 - DENIZE FERNANDES CONDESSO DE ABREU, Fonoaudióloga, matrícula 806.642-5. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.09.84 a 07.06.93 para 01.09.84 a 24.08.90, num total de 2.184 dias, ou seja, 05 anos, 11 meses e 29 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 07.06.93, num total de 1.019 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 19 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 30.05.94, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 103, de 03.06.94.\r\n\r\nProcesso nº E-27/044/3073/2001 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, Fonoaudióloga, matrícula 806.757-1. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.05.86 a 06.06.93 para 01.05.86 a 24.08.90, num total de 1.577 dias, ou seja, 04 anos, 03 meses e 27 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 06.06.93, num total de 1.018 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 18 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 06.02.2001, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 041, de 01.03.2001.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03/0606/93 - ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, Professor de Treinamento, matrícula 811.769-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial referentes ao período base de 06.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-27/249/3073/2002 - MÔNICA BRITES BORGES, Arquiteta, matrícula 806.752-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial referentes ao período base de 29.05.2003 a 26.05.2008.\r\n\r\nId: 563036"
                    ],
                    "564624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, em favor da empresa KAEFY DO BRASIL LTDA, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 564624"
                    ],
                    "563703": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*ATO DE 06.08.2001, publicado no Diário Oficial de 16.08.2001, ficam alterados os proventos de inatividade de ANTONIO CARLOS FRESCURADO, 3º SGT BM Reformado, RG: 9.137, os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso I, 108, 109, § 2º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso I, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como, o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 06.08.2001, data de transferência do militar para a condição de reformado. (A.O. 2004.001.005642-3).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 563703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "564843": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3981 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2007, no processo nº E-03/202.414/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO BANDEIRANTES, mantido pelo TETO DOCE ARTE E RECREAÇÃO LTDA-ME, com sede na Estrada dos Bandeirantes nº 8458, Camorim, Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 12/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3982 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/650.528/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização de contratação temporária de 102 (cento e dois) profissionais aprovados e classificados no processo seletivo - Edital DEGASE nº 01/2007, através da Resolução Casa Civil nº 68, de 15 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n-a desistência de 04 (quatro) candidatos aprovados e classificados no processo seletivo mencionado, distribuídos nas áreas especializadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, relacionados em Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nSALARIO (R$ )\r\n\r\nCAMILA CARPES CHAFIC HADDAD\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCHRISTINA GUIMARÃES KARATHANOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARATA\r\n\r\nAux. Manutenção\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 564843"
                    ],
                    "564661": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/06/2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2008, WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 241.572-7, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.704/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, WANIA BRUM PIERRE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.423-5, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Tipo C, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, mat. nº 241.572-7. Proc. nº E-03/2.704/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/10/2007, RUTE GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.296-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/5.410.484/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/09/2007, KÁTIA APARECIDA GUINA FACHINA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 244.080-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo C, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isamar Monteiro da Palma, mat. nº 244.551-8. Proc. nº E-03/5.410.478/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/12/2007, ROSÂNGELA DE SENA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.662-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 386 - Guilherme da Silveira Filho, U.A. 18-1800, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.874/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/12/2007, LILIAN ANDRADE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.572-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 386 - Guilherme da Silveira Filho, U.A. 18-1800, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela de Sena Almeida, mat. nº 5.000.662-6. Proc. nº E-03/11.203.874/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/05/2008, MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.164-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 175 - José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.537/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/05/2008, NELSON SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.676-1, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 175 - José Lins do Rego , U.A. 18-1188, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Liliani Rodrigues Silva, mat. nº 231.164-5. Proc. nº E-03/7.130.537/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/05/2008, MARIA SOLANGE MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.884-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 175 - José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nelson Silva de Oliveira, mat. nº 840.676-1. Proc. nº E-03/7.130.537/2008.\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.761-9, da função de Diretor da E.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito, U.A. 18-2487, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.800/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOELMA DA MOTA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.169-9, para exercer a função de Diretor da E.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito, U.A. 18-2487, Tipo D, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian Ribeiro Ferreira, mat. nº 5.023.761-9. Proc. nº E-03/10.400.801/2008.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nDISPENSA GILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.576-3, da função de Diretor da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.219/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.007-4, para exercer a função de Diretor da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilmara Borges da Silva Rodrigues, mat. nº 5.005.576-3. Proc. nº E-03/10.101.219/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.751-5, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 466 - Nina Arueira, U.A. 18-0747, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica de Oliveira Arêas, mat. nº 5.005.386-7. Proc. nº E-03/10.400.246/2008.\r\n\r\nDISPENSA MIRIAM ROSE SIQUEIRA RANGEL MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.391-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 466 - Nina Arueira, U.A. 18-0747, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.244/2008.\r\n\r\nDESIGNA NELMA MAGALHÃES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 519.650-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto CIEP BRIZOLÃO 466 - Nina Arueira, U.A. 18-0747, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Miriam Rose Rangel Madureira, mat. nº 5.005.391-7. Proc. nº E-03/10.400.246/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2008, KÁTIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.247-9, da função de Diretor do C.E. José Matoso Maia Forte, U.A. 18-3427, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.191/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2008, RUTH MENDONÇA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.521-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Matoso Maia Forte, U.A. 18-3427, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.191/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, ANA CLAUDIA COUTINHO ALVIM SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.030-6, para exercer a função de Diretor do C.E. José Matoso Maia Forte, U.A. 18-3427, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Terena Figueiredo de Azevedo, mat. nº 255.247-9. Proc. nº E-03/5.191/2008.\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/01/2008, SILVANA GODINHO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 161.722-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.675/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/01/2008, CRISTINA MARIA MUSSO DE ALCÂNTARA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.989-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Godinho Bastos, mat. nº 161-722-4. Proc. nº E-03/3.675/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA ESTEVES CARDOSO TOMÉ\r\n\r\nOnde se lê:...Prof. A.A.E. II…\r\n\r\nLeia-se: …Prof. A.A.E. I...\r\n\r\nMARILENE SENEIDA FIALHO GAMA\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-03/4.610.339/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/4.610.339/2007.\r\n\r\nROSELENE PIRES DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-03/4.610.399/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/4.610.399/2007.\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nCLÉA MARIA DE PAULA\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/10.700.548/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/10.700.584/2008.\r\n\r\nWANDERLÉA MEDEIROS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-03/11.301.573/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/11.301.573/2007.\r\n\r\nId: 564661"
                    ],
                    "564676": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.126/2008 - DANILO DE ASSIS RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.125/2008 - ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.350/2008 - GUILHERME MACHADO JÚNIOR.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 564676"
                    ],
                    "564771": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/005049/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 066/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUÍSA ÂNGELA VIGÁRIO LEITÃO RIBEIRO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/201351/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 067/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SOO HYUN CHUNG, conforme documentos expedidos pelo Jeonju Geun Young Girls' High School, situada na Cidade de Jeon-Ju, Jeon-La-Buk-Do, Coréia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/003767/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 068/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por INÊS PAULINA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 564771"
                    ],
                    "564766": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.204/96 - AREZIMAR MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.591-9, período base de 27/11/2002 a 05/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.016/2002 - AIMÊ DE SOUZA BREVES GREGÓRIO, Servente, mat. nº 5.008.648-7, período base de 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.428/86 - MARIA ALICE COSTA DE MARQUE, Servente I, mat. nº 166.222-0, período base de 24/11/2002 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.047/97 - MARIA IZABEL DE SOUZA MELLO, Servente I, mat. nº 1.164.398-8, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.804.735/84 - MARIZE ARRUDA PÉRES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 154.351-1, período base de 01/02/2002 a 31/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.196/93 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.205.569-5, período base de 02/08/2002 a 05/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.309/87 - MARGARETH BASTOS FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.892-6, período base de 01/04/2002 a 05/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.080/87 - REGINA MARIA ALVIM FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 194.838-9, período base de 01/04/2002 a 16/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.295/2001 - ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 155.730-5, período base de 26/03/2003 a 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.599/94 - VERA LAINE RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.755-3, período base de 04/07/99 a 03/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.804.928/84 - TEREZINHA SILVESTRE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 154.359-4, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.186/96 - MARIA LUCIA FERNANDES, Servente II, mat. nº 1.201.828-9, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.030/2008 - SONALI MARIA HENRIQUES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.860-0, período base de 03/03/98 a 28/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.610.010/2008 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS, Merendeira, mat. nº 273.036-4. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01/01/88 a 31/12/2007.\r\n\r\nId: 564766"
                    ],
                    "564767": [
                        "I - Ato",
                        "C.E. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nDISPENSA CELMA XAVIER SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 152.999-9, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 25/04/2008. Proc. nº E-03/2.610.183/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANA EMILIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.189-1, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 25/04/2008. Proc. nº E-03/2.610.183/2008.\r\n\r\nId: 564767"
                    ],
                    "564762": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nCAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nDISPENSA JACIARA TERESA GOMES DOS SANTOS SILVA, Encarregada de Creche, mat. nº 5.000.476-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31/03/2008. Proc. nº E-03/10.201.309/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DE JESUS DA SILVA, Encarregada de Creche, mat. nº 5.000.494-4, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31/03/2008. Proc. nº E-03/10.201.309/2008.\r\n\r\nId: 564762"
                    ],
                    "564763": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/810.596/2008 - KATIA GOMES JACOBSON, Prof. Doc. I, mat. nº 846.102-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.233/98 - MARIA JOSE ALBERNAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 1.207.012-4, período base de 07/07/2000 a 06/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.454/2002 - LÚCIA REGINA CORRÊA MARCONDES, Prof. Doc. I, mat. nº 241.177-5, período base de 22/10/2002 a 21/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.940/2003 - VIRGÍNIA MARIA FRAGOSO ESBÉRARD, Prof. Doc. I, mat. nº 827.698-2, período base de 04/02/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.780/99 - MARIA LUIZA D'ANDREA ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.734-4, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/802.397/94 - MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 240.313-7, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.099/2003 - FABRÍCIA PRADO SIMÔES, Prof. Doc. I, mat. nº 829.638-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.120/2004 - ELIZABETH BOTELHO NUNES ORSINI, Prof. Doc. I, mat. nº 827.124-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/820.109/97 - EUNICE MELLO RANGEL, Servente, mat. nº 274.190-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.438/94 - ELIANA MOLLER ESCÓRCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.561-1, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.438/96 - LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.899-7 período base de 17/02/2003 a 14/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.134/96 - NEIDE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.066-4, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.132/96 - NELI AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.082-1, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.643/87 - MAURICEA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.183-2, período base de 28/09/2002 a 27/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.105/2003 - TÂNIA MARIA DE MEDEIROS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 514.217-9, período base de 02/01/2000 a 01/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.354/87 - TÂNIA MARIA DE MEDEIROS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 139.550-8, período base de 08/08/99 a 07/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.008/99 - VANIA TAVARES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.279-8, período base de 20/05/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.990/97 - NERILDES ALVES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 274.317-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/801.712/94 - DEISIMAR O. DA COSTA, Servente, mat. nº 274.261-7, período base de 01/01/98 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.133/96 - NELI AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 185.943-8, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.206/99 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 196.809-8, período base de 28/10/2002 a 05/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.702/2008 - DENICE BARROS SOARES, Servente II, mat. nº 277.757-1, período base de 09/05/2000 a 08/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.767/95 - DAISY DE OLIVEIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 244.149-1, período base de 22/05/2000 a 21/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.503/2007 - FÁTIMA BASTOS DAVIS, Prof. Doc. I, mat. nº 281.157-8, período base de 10/03/2003 a 09/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.036/2000 - PATRICIA FERNANDA DA S. M. COTELO, Prof. Doc. I, mat. nº 811.010-8, período base de 04/01/2003 a 01/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.632/2005 - THEREZA ELAINE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.705-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.274/2004 - ROSANE VAZ ARAÚJO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.414-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.374/2004 - ERLI SÁ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.433-4, período base de 09/02/2003 a 18/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.127/2002 - DEJANIRA OLEGÁRIO, Servente II, mat. nº 202.311-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.076/96 - ANDREIA CUSTODIO DA SILVA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.918-2, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.837/2005 - MARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.141-3, período base de 14/06/2001 a 13/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/801.159/94 - MARIA DE FATIMA NUNES BORDALLO LOWEN, Prof. Doc. II, mat. nº 243.316-7, período base de 21/04/2003 a 20/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/830.129/98 - DIVA MARIA C. P. PACHECO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.862-4, período base de 10/03/2003 a 03/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.117.444/2002 - VALDELIR SILVA CARDOSO, Merendeira, mat. nº 274.240-1, período base de 22/03/98 a 21/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.854/2008 - REGINA MARINHO FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.600-6, período base de 09/02/98 a 10/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.853/2008 - DENILSON GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 829.201-3, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.976/2007 - ROBERTA DE AZEVEDO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.076-3, período base de 11/11/2000 a 08/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.308/95 - SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 277.713-4 período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.306/96 - DILZA DA COSTA SIQUEIRA, Merendeira, mat. nº 273.990-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.828/95 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO MONTERIO, Merendeira, mat. nº 273.980-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.101/2004 - RITA CRISTINA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.179-2, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/820.108/97 - SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.473-0, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.388/94 - ELIANE PEREIRA SÉRRI, Prof. Doc. I, mat. nº 230.812-0, período base de 13/01/2000 a 11/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.013/2007 - SANDRA NASCIMENTO DE VARGAS FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.998-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.834/2004 - AMÉLIA DA SILVEIRA FERREIRA LOPEZ DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.409-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.006/94 - MARIA TERROSO MACHADO, Servente II, mat. nº 278.992-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.911/2008 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.969-8, período base de 26/09/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.912/2008 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I,\r\n\r\nmat. nº 837.522-2, período base de 29/06/2001 a 28/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.572/2006 - LIA TERESINHA JARDIM MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.616-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.587/2007 - HELOISA HELENA COSTA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.074-0, período base de 07/04/2003 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.504/2007 - FÁTIMA BASTOS DAVIS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.438-3, período base de 09/02/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/801.833/96 - ANNA MARIA DONATO CALDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.497-9, período base 01/03/98 a 28/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.870/99 - WALDIR LUIZ TEIXEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.663-3, período base 27/06/98 a 26/06/2003.\r\n\r\nProc nº E-03/810.956/2008 - ELIANE DE OLIVEIRA GAYOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.273-5, período base 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/812.360/2002 - ELZA DUARTE MENDONÇA, Servente, mat. nº 277.632-6, período base de 01/01/98 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.251/94 - HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.899-8, período base de 06/04/97 a 10/05/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.864/2008 - NARDA EL ANNE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.312-5, período base de 01/10/89 a 02/10/94 e de 01/11/95 a 31/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.588/87 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 514.052-0, período base de 13/06/84 a 12/06/89 e de 10/11/95 a 09/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.860/2008 - LEA PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 274.094-2, período base de 01/01/88 a 31/12/2002.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.477/2000 - MAURÍCIO PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 808.401-4, período base de 01/03/91 a 28/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.859/2007 - MARILENA DOS SANTOS ROBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 515.254-1, período base de 22/12/76 a 21/12/91.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc nº E-03/810.246/2008 - ADELAIDE LIMA FERNANDES CAMPOS, Servente II, mat. nº 199.121-5, período base de 25/08/82 a 24/0/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.551/2008 - CELIA MAGALHÃES PINTO DA CUNHA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 231.925-9, período base de 16/04/84 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.861/2008 - ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.429-1, período base de 10/03/88 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.994/2006 - SIRTES CARVALHO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.647-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 27/06/84 a 26/06/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.840/2007 - MATILDE ARRIAGA DE CARVAHLO, Prof. Doc. I, mat. nº 163.243-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 17/03/79 a 16/03/94 e de 14/11/97 a 22/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.298/2008 - RITA DE CÁSSIA MOTA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 514.150-2. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativo ao período de 02/01/75 a 01/01/95 e19/06/97 a 03/07/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.950/2008 - CLEIDE FABRIS, Prof. Doc. II, mat. nº 256.001-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.849/2008 - LIA DE NOGUEIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.399-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2º COLUNA,\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/803.796/93\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 804.074-3...\r\n\r\nLeia-se: ....mat. nº 239.114-2...\r\n\r\nProc. nº E-03/814.001/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...07/03/94 a 06/03/99.\r\n\r\nLeia-se: ...07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nId: 564763"
                    ],
                    "564765": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.059/96 - ANA MARIA SOARES DA SILVA, Prof. A. A. E. II, mat. nº 248.093-7, período base de 30/11/2000 a 02/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.545/96 - MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.805-6, período base de 06/05/2002 a 05/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.491/95 - VERA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO, Servente II, mat. nº 273.457-2, período base de 01/01/2003 a 18/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.487/95 - SILVIO CESAR DE FIGUEIREDO, Servente II, mat. nº 273.459-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.041/98 - MOYSES RODRIGUES DA SILVEIRA, Servente II, mat. nº 273.458-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.324/2008 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE, Prof. Doc. I, mat. nº 846.072-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.181/2008 - DAGMAR PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.079-9, período base de 22/03/2001 a 21/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.606/2002 - ILMA SILVA TRINTIM, Prof. A. A. E. II, mat. nº 234.497-6, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.182/2008 - JOÃO ARAUJO ALVES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.075-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.321/88 - NEYDE MARIA SCHIAVINI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.126-1, período base de 05/10/2002 a 12/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.132/96 - TERESA CRISTINA CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.209-2, período base de 04/03/96 a 03/03/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.157/99 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GRILLO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.619-4, período base de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.401/2007 - MARIA GENAINA DOS ANJOS TRANCOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 256.072-0, período base de 15/10/97 a 15/10/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.371/2004 - JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.296-4, período base de 04/04/2003 a 12/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.401/2005 - HILDA MARIA MENDONÇA ANJOS CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.136-0, período base de 12/06/2000 a 11/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.104/2002 - CLAUDIA CRISTINA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.134-0, período base de 06/03/99 a 25/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.325/2003 - MARIA TEREZA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.014.120-9, período base de 23/09/2001 a 21/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.562/2003 - VILMA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 514.611-3, período base de 12/06/2000 a 11/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.346/2003 - JORGE NUNES GRIGORIO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.013.521-9, período base de 18/02/2000 a 17/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.192/2000 - LUCIANE MORAES MENEGARDO ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.064-5, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.143/2000 - NELIA GOMES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.903-7, período base de 17/02/97 a 16/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.190/96 - NILCEIA DA SILVA SALLES, Prof. Doc. II, mat. nº 162.664-7, períodos base de 05/05/98 a 19/05/2003 e de 20/05/2003 a 19/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.187/98 - LUZIA OLIVEIRA DOS REIS, Servente II, mat. nº 273.478-8, períodos base de 01/01/98 a 31/03/2003 e de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.155/96 - ELZENIR DO VALE VITORINO, Merendeira II, mat. nº 276.999-0, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.292/2008 - JONILDES MOURA DE MENEZES PALMER, Prof. Doc. I, mat. nº 249.386-4, períodos base de 23/04/98 a 17/05/2003 e de 18/05/2003 a 17/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.161/2000 - MARIA REGINA DE CARVALHO, Servente II, mat. nº 278.709-1, períodos base de 01/01/88 a 30/01/93 e de 23/03/2001 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.007/2008 - TATIANA DA FROTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.345-2, períodos base de 05/08/97 a 28/10/2002 e de 29/10/2002 a 12/12/2007\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.305/2008 - ZULEIKA DA LUZ RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.500-7, períodos base de 02/05/89 a 01/05/94, de 02/05/94 a 10/07/99 e de 11/07/99 a 25/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.214/97 - MARILENA DA SILVA MENDES DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.496-8, períodos base de 27/06/89 a 26/07/94 e de 27/07/94 a 26/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.995/2007 - DAILZA BATISTA MARTINS, Prof. A. A. E. II, mat. nº 234.608-8, períodos base de 01/06/89 a 31/05/99 e de 01/06/99 a 17/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 564765"
                    ],
                    "564670": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\n*ATO DE 14.04.2008 - ESTER BRITO MENDES, Prof. A.A.E. II. Fica retificada para nº 238.001-2, a matrícula do servidor, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.146/2008. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 564670"
                    ],
                    "564669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.883/2006 - DEISE FERREIRA VIANA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.401-9. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 564669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "564904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/109/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, tendo por objeto aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, de informática e mobiliário, para o Convênio nº 314/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: itens 1 e 3, à empresa Pedro Paulo Nogueira Filho-EPP, no valor deR$ 3.769,00 (três mil setecentos e sessenta e nove reais); item 2, à empresa Comercial de Utilidades Domésticas Planalto LTDA-ME, no valor de R$ 1.427,90 (um mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.196,90 (cinco mil cento e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 564904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564892": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nPort. nº 343/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, GISLANY DOS SANTOS SALDANHA, matr. nº 34895-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade: UTI Neonatal, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 344/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, KARLA FIGUEIRA VIRGULINO, matr. nº 34891-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 345/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 34893-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 346/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, SILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE, matr. nº 34892-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 347/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, GABRIELA OLIVEIRA BOLTSHAUSER, matr. nº 34894-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade: UTI Neonatal, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 564892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564893": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2008\r\n\r\nPágina 22 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nGISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS, matr. nº 34551-2\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. UERJ nº 4588/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. UERJ nº 4588/2008...\r\n\r\nId: 564893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.255/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 19.762,00 (dezenove mil setecentos e sessenta e dois reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.911/2004 - EDMILSON JOSE MARIA, matrícula nº 00541-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 09/09/2003 e de 20% a partir de 06/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.911/2004 - EDMILSON JOSE MARIA, Professor Associado, matrícula nº 00541-3. Averbe-se os períodos de 01/03/1989 a 31/01/1990 e de 09/03/1992 a 31/01/1993, num total de 666 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, como PA5 Química.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.505/2008 - ADAO VALMIR DOS SANTOS, matrícula nº 10.069-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 25/06/2002 , de 15% a partir de 24/06/2005 e de 20% a partir de 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.505/2008 - ADAO VALMIR DOS SANTOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.069-3. Averbe-se o período de 02/02/1987 a 02/02/1990, num total de 1.096 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa / Aeronáutica do Brasil, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.245/2007 - SUELI ROSA MARINS, matrícula nº 10.632-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.171/2008 - EDMUNDO JORGE ABILIO, matrícula nº 10.621-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.172/2008 - LEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA, matrícula nº 10.620-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.835/2004 - MARIA CELI ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 10.357-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.173/2008 - RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.174/2008 - RICARDO BENJAMIN MACHADO ALVES, matrícula nº 10.609-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.440/2004 - MARIA LUISA CELIA LOPEZ ALVAREZ, matrícula nº 00579-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 02/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.968/2005 - ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 00529-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.969/2005 - ANA BEATRIZ GARCIA, matrícula nº 00521-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.970/2005 - ANA MARIA MATOSO VIANA BAILEZ, matrícula nº 00522-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.971/2005 - ANATOLIY NIKOLAEVICH MATLAKHOV, matrícula nº 00523-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.972/2005 - ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, matrícula nº 00524-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.975/2005 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, matrícula nº 00536-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.724/2007 - CARLOS RAMON RUIZ, matrícula nº 00535-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.977/2005 - CRISTINA MARIA MAGALHAES DE SOUZA, matrícula nº 00538-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.978/2005 - DALCIO RICARDO DE ANDRADE, matrícula nº 00539-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.979/2005 - DORA MARIA VILLELA JOSE, matrícula nº 00540-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.981/2005 - EDUARDO ATEM DE CARVALHO, matrícula nº 00543-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.983/2005 - ELENA LASSOUNSKAIA, matrícula nº 00545-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nId: 564921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.170/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2007, destinada à Prestação de Serviços de Ampliação do prédio do CETEP MANGUEIRA, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa AGABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 299.525,48 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 30/11/2007\r\n\r\nId: 564675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "564785": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.986 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/201.483/2006, referente à empresa G.R. CORRÊA FILHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LEITE LTDA., situada na Ladeira Avelino de Almeida nº 411, Dorândia, Município de Barra do Piraí,\r\n\r\n- que se trata de empresa com atividade de comércio atacadista de leite e derivados, com fabricação média diária de 1.000 litros, e\r\n\r\n- que a FEEMA vem sem sucesso tentando desde 2002 o enquadramento da atividade no SLAP,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa G.R. CORRÊA FILHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LEITE LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, se enquadre no Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564785"
                    ],
                    "564786": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.987 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A OPERAÇÃO PROVISÓRIA DA ETE, DETERMINA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS E A EXPEDIÇÃO DA LO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo no E-07/203.461/2007, referente ao licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para o Distrito Industrial de Campos, da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, situada na Rua Jorge de Souza Muniz esquina com Rua Augusto Machado Faria - CODIN, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- que a ETE, constituída de um Valo de Oxidação tipo Carroussel, de vazão de 20 l/s, foi construído na década de 70, juntamente com a implantação do Distrito Industrial de Campos, administrado pela CODIN, com vistas a tratar o esgoto e efluentes similares gerado pelas empresas que viessem a se ocupar o D.I, e\r\n\r\n- que, com a reativação do Distrito Industrial há cerca de 5 anos, a concessionária de água e esgoto municipal, Águas do Paraíba, decidiu pela recuperação da ETE,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A a operar a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, visando o desenvolvimento do estudo proposto em decorrência das adaptações realizadas para remoção de nutrientes, com vistas ao atendimento aos padrões preconizados na DZ-215.R-4.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente mensalmente à FEEMA relatório do estudo a ser realizado conforme proposto para adequação dos parâmetros de Nitrogênio total e Fósforo total, constando dos parâmetros básicos do controle operacional do Valor de Oxidação, essenciais ao desenvolvimento do estudo, e dos resultados das análises acompanhados dos parâmetros objeto do estudo com as respectivas vazões de operação da ETE.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apresente à FEEMA os projetos de construção das redes de esgoto dos bairros Terra Prometida e Parque Eldorado, acompanhados de cronograma de execução, bem como o programa de interligação das redes existentes à ETE, identificadas em planta, de modo a comprovar o atendimento à vazão de projeto da Estação correlacionada à população beneficiada.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à FEEMA que expeça Licença de Operação, após a conclusão dos estudos no período concedido, desde que atendidos os padrões determinados pela DZ-215.R-4.\r\n\r\nArt. 5º - Caso a empresa não cumpra as exigências, ficará sujeita às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564546": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2296 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL-RVA, TENDO COMO FUNDAMENTO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 387/2006, CONSIDERANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho, com vistas ao licenciamento ambiental em face de “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra” na Fazenda Vale do Sol, situada no Município de Itaguaí - RJ processo administrativo nº E-07/204.029/2007; na Fazenda Santo Antonio, situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Município de Carapebus - RJ, processo administrativo nº E-07/200.034/2004; nas Fazendas Cabiúnas I e II, também situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Município de Carapebus - RJ, processo administrativo nº E-07/203.373/2004 e na Fazenda São Domingos, situada no Município de Itaperuna - RJ, processo administrativo nº E-07/200.632/2005, todas sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro Florestal, matrícula IEF nº 012-5, TANIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo matrícula nº 27/1320-0, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0, EPONINE WAGNER BARROS BORGES, Engenheiro, matrícula nº 27/4168-0 e CLAUDIA GRAÇA, Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0 para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando o licenciamento ambiental prévio para a “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, conforme processo administrativo nº E-07-201.281/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.026/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 2.604,08 - NE nº 00368/2008, com base no art. 24 inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.023/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, para atender despesas com postagem de cartas, seed, impressos, malotes, etc, no valor de R$ 3.500,00 NE nº 00371/2008, com base no “caput” do art. 25, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 564540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564759": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 658 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º do art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, no art. 5º da Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, na Portaria SERLA nº 555/2007, Declaração CNARH nº 69.859 e no que consta do processo nº E-07/100.390/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que há disponibilidade hídrica para atender à captação temporária para umectação de vias, acrescentando que as vazões são passíveis de cobrança pelo uso da água,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -A empresa ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, CNPJ 28.309.508/0001-95, situada na Estrada dos Palmares nº 4.040 - Santa Cruz, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta em rio de domínio estadual durante as atividades de mineração por um período de 1 (um) ano,da forma descrita a seguir:\r\n\r\nI - Captação:\r\n\r\nRegião Hidrográfica:\r\n\r\nGuandu RH II\r\n\r\nBacia Hidrográfica:\r\n\r\nRio Guandu\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Guandu\r\n\r\nCoordenadas de extração (Datum WGS 84):\r\n\r\n22º48'29,74” S\r\n\r\n43º37'52,77” O\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nOutros usos (umectação de vias)\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n3,5 m³/h\r\n\r\nVazão média mensal:\r\n\r\n3,5 m³/h\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n10 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação: \r\n\r\n26 d/m\r\n\r\n§ 1º- Durante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente;\r\n\r\n§ 2º- O lançamento de efluentes não tratados é realizado de forma difusa;\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A presente outorga não exime a Outorgada de responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga, bem como não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. \r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16/12/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º da presente.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 659\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.406/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -A PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 74.386.137/0013-04, localizada na Avenida das Américas nº 5.655 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara RH V, para outros usos (sanitários, lavagem de pátio e automóveis) sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Raso\r\n\r\nP - 01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n20 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n23,00º0'3,890” S\r\n\r\n43,00º22,00'8,810” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n6 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão Máxima de efluente lançado\r\n\r\n2,40 m³/h\r\n\r\nVazão Média de efluente lançado: \r\n\r\n3,20 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n6 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometrados;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nVI - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 660\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA VALESUL ALUMÍNIO S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 70.045 e o que consta do processo nº E-07/101.356/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa VALESUL ALUMÍNIO S/A, CNPJ 42.590.364/0002-08, localizada na Estrada do Aterrado do Leme nº 1.225 - Bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água em aqüífero, pertencente à Região Hidrográfica do Guandu RH II, com a finalidade de uso industrial e a lançar efluentes tratados no Canal da Ponte Branca, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação:\r\n\r\nPoço Tubular - 01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n6,20 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,77 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'58,500” Lat\r\n\r\n43º39'15,400” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,34 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,34 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'43,900” Lat\r\n\r\n43º38'57,300” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 04\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n0,72 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n0,55 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'50,000” Lat\r\n\r\n43º9'2,600” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 07\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n11,26 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n8,66 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º54'6,600” Lat\r\n\r\n43º39'15,200” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 08\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n6,93 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n5,33 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'54,600” Lat\r\n\r\n43º39'23,600” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 09\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n11,09 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n8,53 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'52,000” Lat\r\n\r\n43º9'27,500” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 10\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n10,92 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n8,40 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'52,600” Lat\r\n\r\n43º39'22,700” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 11\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n5,08 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,91 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'54,500” Lat\r\n\r\n43º39'19,400” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 12\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n6,01 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,62 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º53'56,500” Lat\r\n\r\n43º39'20,400” Long\r\n\r\nII - Lançamento:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nCanal da Ponte Branca\r\n\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n\r\n98%\r\n\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n\r\n22º53'59,110” Lat\r\n\r\n43º39'18,95” Long\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n5,0 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,00 m³/h\r\n\r\nConc. de Efluente Bruto Máx. Inst - DBO:\r\n\r\n658,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Bruto Méd Mensal - DBO:\r\n\r\n500,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Tratado Máx. Inst - DBO:\r\n\r\n10,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Tratado Méd Mensal - DBO:\r\n\r\n10,00 mg/l\r\n\r\nParágrafo Único - O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205 R-05 Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 6º- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - Conclusão do processo nº E-07/101.037/2005, relativo a aprovação do projeto de lançamento;\r\n\r\nII - Equipamento de medição de vazão nos poços, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nIII - Separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nVI - Recuperação dos barriletes operacionais e dos painéis de controle e construção da laje de proteção sanitária dos poços.\r\n\r\nArt. 8º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564759. A faturar por empenho"
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                        "563586": [
                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                    "564491": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto nº 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 17.06.2008 a 23.06.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 462\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,25\r\n\r\n10,57\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,74\r\n\r\n21,88\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,71\r\n\r\n14,11\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,71\r\n\r\n11,68\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,31\r\n\r\n4,97\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,33\r\n\r\n18,54\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,44\r\n\r\n20,52\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,87\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,61\r\n\r\n17,66\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n22,94\r\n\r\n16,40\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,62\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n13,96\r\n\r\n13,14\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,77\r\n\r\n15,89\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,18\r\n\r\n5,94\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,26\r\n\r\n14,28\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n18,46\r\n\r\n10,99\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,78\r\n\r\n15,77\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n8,20\r\n\r\n10,00\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,60\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,88\r\n\r\n2,87\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,55\r\n\r\n17,43\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n27,68\r\n\r\n15,79\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,31\r\n\r\n11,64\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n25,40\r\n\r\n12,88\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n21,58\r\n\r\n10,44\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n41,66\r\n\r\n24,69\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n47,52\r\n\r\n19,31\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n48,44\r\n\r\n31,74\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n83,30\r\n\r\n54,39\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n217,50\r\n\r\n175,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n190,00\r\n\r\n152,80\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,35\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n135,86\r\n\r\n71,52\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,87\r\n\r\n2,71\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,38\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,05\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,82\r\n\r\n14,69\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n1,98\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 564491"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/100043/2008 - ARMANDO GARCIA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 071-1. AVERBA-SE o tempo de serviço prestado ao INSS, no período de 02 de julho de 1973 a 16 de novembro de 1976, num total de 1.230 dias. \r\n\r\nId: 564782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "563560": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, Professor Docente I, D, Ref. 8, matricula nº 197.741-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.656/2001, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá, em seus proventos de inatividade, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, a contar de 10/06/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, Professor Docente I, D, Ref. 8, matricula nº 197.741-2. Tendo em vista a contagem procedida no tempo de serviço da servidora, considerando o disposto na Lei nº 1608/1990, ficou constatado que a mesma faz jus a concessão de 50% de triênios, correspondente ao 9º triênio.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - DOROTHY FARIA LOBO, Professor Assistente de Administração II, B, Ref. 7, matricula nº 108.399-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.332/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, a contar de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 563560"
                    ],
                    "563563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProc. Nº E-18/00.656/2001 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, Professor Docente I D Ref. 8, matrícula nº 197.741-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10/06/2008.\r\n\r\nProc. Nº E-18/00.656/2001 - DOROTHY FARIA LOBO, Professor Assistente de Administração Educacional II B Ref. 7, matrícula nº 108.399-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 563563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "564625": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS-CASA CIVIL Nº 16 \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: I Encontro de Gestores Públicos e Representantes de Comunidades Quilombolas, Assentados, Acampados, Povos Indígenas Pescadores Artesanais.( processo nº E-23/907/2008).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 10/06/2008-Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3200 -Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO : 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG : 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3900 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 390100 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3201.14.422.0117.2200 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n19.820,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 564625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564628": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nATO DE 28.05.2008 - Fica retificada a fundamentação legal no Ato de Aposentadoria de CELIA ALVES PINTO MARTHA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173286-6, para: os termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300327/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300356/2008 - Autorizo com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a Joedir Braga Rocha, matrícula 172014-3.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300136/1991 - ADELIR FERNANDES SANTOS, matrícula 174309-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 07.12.2002 a 05.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-22/301519/1991 - IVAN BUIÇA, matrícula 173947-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 24.09.2002 a 22.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/110578/1990 - ANTONIO RAFAEL DE SOUZA, matrícula 170716-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 26.05.2003 a 24.05.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02912/1990 - TANIA SOARES CASTRO, matrícula 170467-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.12.1998 a 28.12.2003.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02168/1990 - ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES, matrícula 1714407-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.12.1999 a 16.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-23/300326/2008 - ROSIMARY RODRIGUES, matrícula 173352-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300392/2008 - JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula 173915-0. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 485 dias de tempo de serviço vinculados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300382/2008 - LUZIA CABRAL DA SILVA, matrícula 174771-3. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 4.145 tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId:"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "563042": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\n*ATO DE 02/04/2008 - LUIS EDUARDO TENÓRIO, Procurador do Estado, matrícula nº 110.100-5.Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/622/2008, fica retificado para 21 de dezembro de 2007, a validade da isenção do imposto sobre a renda a que se refere o presente ato. Proc. nº E - 14/622/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2008\r\n\r\nId: 563042"
                    ],
                    "563634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5.369/2008 - LEONEL PAZ DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, Código Numérico nº 9.804.921-6. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls. 06, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de gratificação de encargos especiais de exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 563634"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "564544": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato de Concessão de Serviços de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários das áreas de concessão da Prolagos S/A.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARRAIAL DO CABO, CONCESSIONÁRIA PROLAGOS COM A INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.165/2008.\r\n\r\nId: 564544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564665": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.158/2008\r\n\r\nData da abertura das propostas 26/06/2008 - 10 horas\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 26/06/2008 - 10h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Toners.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16 horas, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 564665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564898": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2008.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/376817/2008.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/376817/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2008.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/480739/2008.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/480739/2007.\r\n\r\nId: 564898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 075/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 064/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e WOLLAUTO ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 064/2007. VALOR: R$ 114.480,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e oitenta reais). COMPETÊNCIA: 12 (doze) meses, de 15.06.2008 a 14.06.2009. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/432648/2007.\r\n\r\nId: 564897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564757": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO n° 11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0821/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de 02 subestações abrigadas, de 400 KVA e de 412,5 KVA .\r\n\r\nVALOR: R$ 5.785,86 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.23.122.0002.6010 - N. DA DESPESA: 3390.39.11.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 12/06/2008.\r\n\r\nId: 564757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "561688": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, matrícula nº 831.996-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 561688"
                        ],
                        "563039": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.153/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 929.277-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 563039"
                        ],
                        "563040": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31.12.2005.\r\n\r\nId: 563040"
                        ],
                        "561945": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.161/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561945"
                        ],
                        "563389": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.200.871/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.488-4, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.871/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 563389"
                        ],
                        "561946": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.157/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561946"
                        ],
                        "563388": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe C, matrícula nº 296.666-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.04.2007. \r\n\r\nId: 563388"
                        ],
                        "560398": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603649/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA PAULA LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 862.343-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob a pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/04/2007, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 560398"
                        ],
                        "564677": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/202.455/2006 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA ,pelo presente EDITAL, a servidora ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 564677"
                        ],
                        "564922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóveis. LIVRO: A-03/SUPATI, fls. 41 a 43. TERMO nº 014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: A transferência dos seguintes imóveis: 1) Prédio de dois pavimentos situado na Avenida Marechal Floriano, nº 171 e respectivo terreno que é formado de duas porções, uma medindo 2,05m de largura pela Rua Tobias Barreto, por 7,20m de extensão e outra sob a designação de Rua Marechal Floriano Peixoto, medindo 7,20m de largura por 14,00m de extensão, confrontando por um lado com a Rua Regente Feijó, pelo outro lado com o prédio nº 169 da Avenida Marechal Floriano, e pelos fundos com o de nº 170 da Rua Regente Feijó, conforme transcrito sob o nº 86.299 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. 2) Casa X do edifício situado na Rua Paula Matos, nº 132-A, construída em terreno que mede 4,20 de frente e fundos por 12,00m de extensão confrontando de um lado com a casa 09, de Michel Salvador, e outro, com o terreno do prédio 130, da Rua Paula Matos, de Ana Vieira da Silva, e, nos fundos com o dito imóvel nº 130. FRE sob o nº 329.945 CL 7880, conforme transcrito na matrícula nº 03443 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. 3) Prédio situado na Rua da Constituição, nº 70 e seu respectivo terreno, que mede: de frente e de fundos 2,65m e de extensão por ambos os lados 11,00m confrontando à direita com o prédio nº 74, à esquerda com o nº 68, ambos da Rua da Constituição e nos fundos com o prédio nº 35 da Rua do Núncio, atual Rua República do Líbano, conforme transcrito na matrícula nº 87.069 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-01/301.993/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóvel. LIVRO: A-03/SUPATI, fls. 44 a 46. TERMO nº 015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: Prédio situado à Praça Tiradentes, nº 33 e respectivo terreno, que mede: 4,65m por 16,00m confrontando pelo lado direito com o nº 31, da Prefeitura do Distrito Federal, pelo lado esquerdo com o nº 35, de Fernando Campacci, todos da mesma rua e nos fundos com o nº 4 da Rua Pedro Primeiro, da Empresa Pascoal Segreto, conforme descrito na matrícula nº 71.869 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-01/60.318/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóvel. LIVRO: A-03/SUPATI, fls. 47 a 49. TERMO nº 016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: Prédio nº 47 da Rua Moraes Vale, na Freguesia da Glória, e respectivo terreno que mede 5,80m de largura por 16,85m de comprimento, confrontando à direita com o nº 45, à esquerda com o nº 49, ambos da mesma rua, e nos fundos com o nº 65 da Rua da Lapa. Descrito na matrícula nº 252.008 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008; PROCESSO Nº E-01/301.309/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóvel. LIVRO: A-03/SUPATI, fls. 50 a 52. TERMO nº 017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: Prédio de 2 pavimentos, dividido o 1º pavimento em loja e o 2º em cômodos situado na Rua República do Líbano, nº 42, e domínio útil do respectivo terreno foreiro a Venerável Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo, medindo de frente 3,52m por 10,46m de comprimento, confrontando, de um lado com o prédio nº 40, do outro com o de nº 44, e nos fundos com o de nº 56 da Rua da Constituição, descrito na matrícula nº 90539, do Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-01/4884/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel. LIVRO: C-09/SULOG, Fls. 127 a 132. TERMO nº 022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN. OBJETO: Imóvel situado na Rua Belford s/nº, Rocha/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2007. PROCESSO Nº E-09/01304/87.\r\n\r\nId: 564922"
                        ],
                        "564912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 195 a 197; TERMO nº 055; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda; OBJETO: Imóvel situado na Rua Marques do Paraná, nº 191 salas 201 a 208, Centro, Niterói/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2008; PROCESSO Nº E-34/10522/2006.\r\n\r\nId: 564912"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "564915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2008 - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa: Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra LTDA-ME. OBJETO: Contração de Serviços de Copeiragem. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 80.876,88 (oitenta mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.06.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E01/301982/2007.\r\n\r\nId: 564915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564879": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de cobrança eletrônica referente ao processo nº E-01/300537/2006. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 564879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564894": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: até 09:30h do dia 25/6/2008.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:30h do dia 25/6/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÕNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 564894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "564815": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 08.2.0156.1.\r\n\r\nPARTES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Modernização da Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PMAE.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\na) Carência: 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nb) Amortização: em 60 (sessenta) meses;\r\n\r\nJUROS: 2,0% (dois por cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.06.2008.\r\n\r\nId: 564815"
                        ],
                        "563169": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 40/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.353.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.353.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.367.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON SANTA ROSA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.544.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264353/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.755.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA BRAGA DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.929.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.989.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERENICE LIMA MACEDO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO LUIZ SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159594/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS FELIX D CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.153.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO MARTINS CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALFRIDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCLIDES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.253.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA PRATA SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.325.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.347.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALECIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253490/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.349.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA TAMBORINI PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE REBELO DA TORRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.538.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERCE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.584.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM NUNES OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI DA SILVA MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALTINO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENOEK PEDRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMETE PESTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA LILIA FADEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110426/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR ROCHA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110952/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA BORGES VERAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136199/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS CIUFFO LEITÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO JOSE COUTINHO FRIEDRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258030/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDESIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158489/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VICENTE DE PAULO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILDETE REIS DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILARIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252412/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA FURTADO DE ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA JESUS GRAGA RODOLFO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PINTO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253508/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IARA OLIVA DONATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153118/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO GOMES MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ TROTTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEIA RODRIGUES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA LUCIA ANDRADE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152104/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.167.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE LIBORIO NAGIB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263938/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTINA MARIA TERESA PASTURA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA CARVALHO ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273809/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONEI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CAMBRAIA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ HELENA MACHADO ROLIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.426.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA M MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253308/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DOS SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280630/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS DO VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280311/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO DE LAIA DO PARQUE SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251867/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMIL ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.656.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M MODESTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159732/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RITZ QUEIMADENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253504/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T W 13 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A PINTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168227/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B P DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156311/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIZ E RAMIROS CABELEIREIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASCA 41 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146136/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTOFORRO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XON PAPELARIA E COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFARI MODAS JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2000\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.858.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA BALTAZAR MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREAK POINT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138054/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MID - BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312071/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.883.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DA PENHA CARVALHO BARBOSA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251477/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DE FARIAS PADARIA LANCHONETE E SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251481/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/233373/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL AMANECER COMÉRCIO DE ENFEITES PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251898/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE SÃO CANISIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252390/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A G LOURENÇO GOLIM PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254351/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEANDERMAX CICLO MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252329/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL-HANNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMBALADA COMÉRCIO DE EMBALAGENS PRESENTES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136054/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DOS REIS LESSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251081/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S N ANDRADE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251343/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINIMAR 2000 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252445/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN RODRIGUES ALEGRE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO MACEDO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213092/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159733/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C 3 ENGENHARIA COMPUTAÇÃO CONTROLE E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A R DA HORA COMÉRCIO E PRODUÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260035/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 76.010.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USRV HIPER CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131869/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA DA R P ANDRADE RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254019/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECO & LECA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256146/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RIBEIRO SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCRAM COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSTO DE SERVIR REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254745/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DA VEIGA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259122/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254073/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/295047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUFORTE ITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS E MERCEARIA NOVA VIDA DE NOVA AURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255916/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM TUDO DO NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260572/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259001/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMOS DO MUISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254071/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B S MANFRENATTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159539/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B MELO DUARTE LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251503/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA DONA DOLY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/295010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON KNUPP ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262055/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.125.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR B BOIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252303/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.125.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES MIUDEZAS E REPRESENTAÇÕES JIREH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251523/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASUAL WAY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135570/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAUFER SERVIÇOS ELETRÔNICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135607/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDAM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMUSICA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136794/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCGRATH PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136151/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 21 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258030/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LULU DE NILÓPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257034/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELYON 2000 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258145/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENO E JO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264079/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C GUEDES MONTEIRO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205901/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOMS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DE CARVALHO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169125/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H K S MATERIAIS ESPORTIVOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254584/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO FORTALEZA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251738/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAISAGISMO E JARDINAGENS SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE JARDIM DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273055/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELLY 173 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252197/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLINE IBRACOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B SILVA LIMA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125702/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAGALI PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264424/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES & SOUZA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251679/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T CARELLI PASTELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253251/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM PEDRAZI REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A C SAMPAIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252048/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USA TEEN ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273872/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS L P DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252362/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE DA COSTURA ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOLLA E QUEIROZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEP GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALPE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263313/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAVANE'S BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212452/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALBE MOR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263422/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TAN RACHID DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITAREIA COMÉRCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251264/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORÍFICO ALVES & SA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254975/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OND FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261223/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264226/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO TEM DO BADU COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E SILVA ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204078/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAIPERNIT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M 502 JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO R F L VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDÉIAS ELETRIZANTES SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOZEN BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147096/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SUPER MIKEY DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152540/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIMARCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252254/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.236.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V A 1 IGUAÇU CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253003/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS CARIOCA DE SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255899/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159434/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C EUSTAQUIO LOPES DESIGNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213121/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO F COSENDEY CAFÉ E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258066/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMORIA DE IGUAÇU PENSÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252142/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROAN DE AUSTIN DEPÓSITO DE BEBIDAS LATICÍNIOS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253321/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRA DE NILÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255836/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N º 1 DO SARGENTO RONCALI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255898/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULAR 240 COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA SÃO PAULO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.265.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABELHA ZUM ZUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252655/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DE AMORIM COMÉRCIO DE RAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254409/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MARIA ARAUJO SILVA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252370/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBC 45 SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268024/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ALMEIDA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROHIG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131924/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO DOMINGOS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255276/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA R SANDIM MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213124/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252631/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNACK PUB BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154409/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMARI M N EXPRESS 0807 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252007/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.322.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R CHAVES BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216376/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D D ALVES BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257056/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADO GRANDE RIO SPORT WEAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255295/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNNR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S M BRITES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227266/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LUZ MATERIAL HIDRÁULICO ELÉTRICO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213096/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERCRIS DE NILÓPOLIS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258109/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIGOS DE ÓTICA PETRÔNIO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252419/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAZERDELER EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPPON HANA COMÉRCIO DE FLORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252643/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREJEMIRRE CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256455/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH MARIA M CAMPOS LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257064/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA MAGALHÃES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254893/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MIRLEN DA SILVA CESAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213090/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA IRMÃOS DAS ESSENCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251291/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILDAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254974/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L M GUIMARÃES PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253506/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A FERNANDES DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255293/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRÃO ESTACIONAMENTO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256518/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALOMÃO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T FARIA FILHO AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258124/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES CERQUEIRA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256315/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCOLHEU BEM MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263940/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HHZWT SALADA MISTA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141172/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ARCANJOS DO GUARACIARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256538/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L N MELIANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273412/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOSA E ROCHA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156180/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 08/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA PARADÃO DE ITABORAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287106/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENNE BRUNO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239435/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCEIA P R DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258073/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDES E VIEIRA LOJA DE CONFEITAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244528/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L B N FRANCISCO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251610/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DE BRITO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254309/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE CHAPELEM BARBOSA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254940/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257037/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO IATCH PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU & BIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259108/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOKINHO J B MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252330/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDJI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDER TINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254788/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLETE L SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO PROLEITE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTORE & SOUZA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157764/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAREVE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DA CELESTE DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256005/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO MUNDO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE M BERNARDINO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259041/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P S ARAUJO LOCADORA DE GAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252907/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALREAN COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DIESTRE PRODUTOS CONGELADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI-DOG DE PARACAMBI COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256557/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW GENERATION SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274543/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIML SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109738/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS CARDANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M V DE SOUZA LATICÍNIOS E EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252433/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194129/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSÓRCIO SETAL TOYO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLISEU LAN HOUSE GAMES E INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217419/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTORIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO OESTE MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VER & DICTO LIVROS CULTURA E ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTANA INSTRUMENTOS ARTIGOS MUSICAIS E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263873/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADINHA DE BONSUCESSO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258102/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEPHANI DE SOUZA LACERDA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253046/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEL MIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTR E PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L B MILTON BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252379/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA LS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261043/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIULTRAVIOLETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP LANCHES MAÇÃ VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUT STAN VESTUÁRIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIMÍDIA VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TIA BERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA FERNANDES CAMPOS RIBEIRO RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP FARM EMP DA CERJ DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R INTERCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131656/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAS BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SURPRESAS DO INFINITO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205731/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENIEL ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256116/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMINATION DO BRASIL JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191220/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSPEL MANIA 2005 DE NILÓPOLIS ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256040/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY MY SIDE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA 107 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285125/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADRINHO E MADRINHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264062/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXFLORA COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C COSTA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELGUS DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273467/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM ATO MODAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154414/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & M COMÉRCIO DE PRODUTOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232125/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B G L MUNIZ PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/295009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ND20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110171/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERNPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287146/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW FILTROS E BEBEDOUROS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA TUNISIA 1 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131447/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151863/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO PARA O LAR BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135691/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INZAP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287081/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E LATICÍNIOS MONIQUE DA CIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266011/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPE DE BÚZIOS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVD FUN LOCADORA DE VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA NEVES COMÉRCIO DE PRATAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145590/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA PINTO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284917/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L TARDELLI HENRIQUE COURO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFICER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENCOL GOUVEA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA AGROPECUÁRIA ESTRELA DALVA DO RIO PRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F SOARES ACESSÓRIOS DE COURO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250397/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO & PINHEIRO ARTIGOS DE ARTESANATOS E PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO CAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 17/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE VALAISAN PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287575/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L. F. PARADA FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264737/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M FASHION COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMF CUSTODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273603/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAZY DOG RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADIABRV VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEFRA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E VENTURINHA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMATE RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCADORA DE VEÍCULOS THIAGO MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMELO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVAES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118607/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.221.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R LEITÃO MAUÉS COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DLL MACHADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.409.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.447.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD 239 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SECULAR DE PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CUBANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.151.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/01/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.153.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINEU FELIPE MOUZINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285060/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.280.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE JESUS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.289.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259009/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.293.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PRIMORDIAL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179521/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.295.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE TROPICAL DE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252430/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.297.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE R DE BARROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251788/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.298.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA ADRIANÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252127/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.301.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIO SIMÕES CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251490/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.303.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251976/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.308.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PORTINHA ALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261047/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.309.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPEMOL COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253419/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.325.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE VASSOURAS CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253177/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.328.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ESTRELA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254417/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.328.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARTINS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251106/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.331.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CENTRAL DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251975/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2000\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.333.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DAS CARNES ZAMBONI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252332/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.334.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J DA SILVA CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259100/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.338.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPIADORA VILA DA FEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252437/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.339.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253031/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.339.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S YEN PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256093/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.342.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253422/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.345.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALETO IGUAÇU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253464/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.346.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A KALIENTE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251370/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.347.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEREIRA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252365/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.348.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE PRODUTOS SUINOS IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251466/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.364.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256021/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.366.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O T MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252306/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.368.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA JUPTER DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.372.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEFLORA BAZAR E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252173/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.374.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS MALDONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251950/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.375.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ G FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256520/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.382.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO E VAREJO DE FOGOS E DE PÓLVORA INDUFIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252298/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.384.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E FERREIRA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253310/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.393.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO 3 J LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/092023/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.409.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO P LIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258061/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG :35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.410.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO VALENCIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257044/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.411.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AIDA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257010/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.413.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA DANUBIO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261939/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.417.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258104/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.417.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO TRAVESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258078/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.427.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159158/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA TABET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA TABET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.479.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVO DE MEL DE VASSOURAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.549.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CASA RIBEIRO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239552/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.583.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELGE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PALÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.642.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓPTICA HAACK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264247/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.654.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MONTECASEROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273176/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.665.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273944/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.672.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERGULHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274602/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.676.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.681.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BETUNGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273764/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGO DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264092/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.703.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274309/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISSMAR MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274050/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE PADUAM ARTESÃO DE VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251556/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.725.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CANDIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251522/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.727.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES RAPOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252232/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.730.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO BELARMINO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251927/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.739.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259022/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.741.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES BEIRUTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251830/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.744.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÃO MARCELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253217/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.747.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M A PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259166/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.749.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SILVEIRA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251945/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.752.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS AUXILIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251493/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.752.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÁS SANTO ANTONIO DE N IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253426/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.755.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATOS E PEREIRA BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.771.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA MARCHETI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.805.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/03/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.841.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SÃO JOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/286944/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.857.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/047693/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.863.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PUEBLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261247/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.941.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE PRINCESA DE IGUABINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.967.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C BASTOS & IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.056.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEARGILDO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.070.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA JOMPAL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 11/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.115.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LADEIRA BASTOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.161.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS PURILANDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.214.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT JULIUS SCHNEIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111776/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.233.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUFUCA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.235.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICLED IND E COM DE MAT DE LIMPEZA E CONS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/113438/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.252.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & LEMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.361.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS DABLIU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.451.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTON CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.492.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LALLONDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142839/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.539.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITANHANGA GOLF CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146257/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.609.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137637/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.614.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA IRMÃOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136839/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.623.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.643.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIO M NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251726/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.710.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PAULA BRITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111898/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MAGNOLIA DE FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111132/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.717.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALGODÃO E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 27/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.722.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIOS BALDACCI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.876.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TAUFIE GAZELE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.968.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT JULIUS SCHNEIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRSCHBAUM ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAQ ENGENHARIA E MÁQUINAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.026.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOR VERDE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.043.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARLAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.045.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMOTHER RECONDICIONADORA DE MOTORES HERMÉTICOS P REF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.092.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEDIC AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251572/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/03/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.242.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL DO JABOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.266.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264791/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.360.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CAMPO GRANDENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPAM FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.427.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E LANCHONETE LUAR DO HAVAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251880/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.445.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGIDE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.479.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.522.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CUNHA BRANDÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255885/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.567.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NECSTEL ELETRÔNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.659.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAFT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139587/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.670.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.682.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOANA DOCES FINOS E SALGADINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256313/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.682.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENOVEIS 615 AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256490/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.765.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIEMAR SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255837/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.780.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J N SOUZA ELETROTÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257019/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.801.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORÍFICO INDUSTRIAL POLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.817.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F P MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE DOCES POR DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.851.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCAL DEDETIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257011/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.853.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIPEL SOCIEDADE IGUAÇUANA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253358/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.856.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAUSIMAR E MATERIAIS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256022/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.886.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELSIST INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.900.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANEMETAL COMÉRCIO DE SUCATA DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.914.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BETEL RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.916.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E CONFECÇÕES X 90 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.930.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS FAZENDA MODELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252356/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.930.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RET LASER MANUTENÇÃO DE SERRAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252441/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.933.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAKLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259072/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSO MODESTO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.982.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B BORGES EDIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.997.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D SANTOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253161/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.999.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVIMENTO LIVRE CONFECÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/402933/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.000.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICHECO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261411/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.024.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRITEL REFRIGERAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257075/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRSCHBAUM ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.069.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MINTAS DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.078.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS VULCÃOZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253452/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.084.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAP INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.089.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM LEVAR CONFEITARIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.090.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAZINHA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252322/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.091.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITRON COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251983/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.128.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPULE DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253219/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.158.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINEA S DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251916/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.173.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N E DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.196.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL P BRAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256498/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I O LIRA MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258034/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.209.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C LEAL CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258098/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.215.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUSCRITO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189827/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.232.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPI DE SÃO GONÇALO MERCEARIA E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.243.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIGURAT ARQUITETURA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.292.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHARIA ÓLEO E PEÇAS PARA AUTOS LILIANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251729/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.297.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BTR BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.299.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALICIA MÍSTICA I MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273274/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.331.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO T L JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156329/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.333.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O VALENCIANO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168048/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.378.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253140/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.380.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIA SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252387/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.381.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRILHA INDÚSTRIA DE CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256037/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO ALVES DIAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.416.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA FRAGOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253498/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252733/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.469.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERTIFIQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251225/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.470.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D W DE IGUAÇU REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252431/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.471.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE EL CHADAY 3120 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259008/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.532.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDRESS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256383/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.546.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAVI MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250667/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.558.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255925/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.560.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALO ALO REPRESENTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253200/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANTERNAGEM E PINTURA MURIAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.598.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO PEREIRA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.623.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTERJ CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251075/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.627.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLM DA SILVA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232138/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.635.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M VIANNA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.652.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PUSSENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251283/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPPER ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274319/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.659.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L'ARC EN CIEL FESTAS E PROMOÇÕES FESTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.663.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.671.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMEOTEC COM E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.674.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.686.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAVA DE MARAJA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINELUX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M J NEVES ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L LAGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261046/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MARNEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILPA COMÉRCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138227/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.742.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E CHOPPARIA GUIMARÃES SILVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/341039/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257074/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.793.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULIPE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.797.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROTA DO SENADO CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS D'ANGELO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264359/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.817.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES VENTURINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252522/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D COELHO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258052/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E N DOS SANTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252413/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H PORTELA REPRESENTAÇO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251935/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.822.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARANI 23 V~´iDEO E LASER LOCAçõES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135264/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.827.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSAGEM STÚDIO MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENETILLO E BIANCO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMACRIS COMÉRCIO DE MALHAS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.848.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MAR ROSADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253240/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.858.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STANNER'S RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251082/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.859.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOLA CÓPIAS E LOTERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253044/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECAUCHUTADORA CACIQUE DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELO I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUMAR PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R FRANCA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253532/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E DROGARIA UNIÃO DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253116/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.914.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI' ANGELIS MODA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.921.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SANTO ANTONIO DE CATEGERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251099/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.921.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIMEQUI DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251944/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL CRISTAL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250392/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFE VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256499/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.924.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F SILVA METALÚRGICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258031/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.924.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DA COSTA MARIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254983/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.926.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SOARES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258068/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CORREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.941.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.942.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVIMAR MECÂNICA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAGE RG SERVIÇOS DE TORNO SOLDOS E AJUSTAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.953.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPURB TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256318/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.958.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTEL MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135864/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.961.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOJE LANCHES DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.965.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO OLIVA E MEDEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263968/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.967.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COATING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256210/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.969.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G F DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251982/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.969.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVELY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHO E VILLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253016/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPPER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252082/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO L DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256372/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCE VÍDEO LOCADORA E FILMAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252282/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.041.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEN BRAZIL CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261026/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPPER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252081/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCE AUTO SOM LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.061.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILTON COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.076.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAGAS E SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.079.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAI COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252406/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ E SILVIO INDÚSTRIA E COM DE MATERIAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253363/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.096.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPPARDELLE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273140/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.111.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESQUIONIBUS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256429/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.112.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD 13 VEÍCULOS PEÇAS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253128/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.113.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO R L ANTUNES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255828/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SEBASTIÃO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256515/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.177.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS AUTO CENTER TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUTEC SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA OLIVIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.193.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA CHEGAM MAIS DOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111747/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.217.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MAUTONI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159734/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA MAX FOR-HAIR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.238.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106677/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLE GEOVA GIRRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252839/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA TECO TECO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251079/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FORTUNATO BAZAR E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253402/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA M S VALENTIM AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256349/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EKRON PLÁSTICOS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256482/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRENZE E PAMPANINI COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252426/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.251.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE SOUZA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252195/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUTCHI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252602/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕES SONO SUAVE DE NILÓPOLIS EST E MOV DE ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255213/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES CANTINHO LU E JU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257002/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J C M LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256358/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.256.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY C MOREIRA BOUTIQUE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.260.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPRAXEDES DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110847/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP 103 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.271.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GN SISQUE QUENTINHAS E CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.273.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO ANA KELLY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CORAGEM COM DE ARTEFATOS DE COURO E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEY FER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063241/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 19/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.304.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nAGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.320.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLI'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387107/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.323.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIPICANHA'S TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253511/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.323.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N DE LIMA ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.324.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES 2001 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253022/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.328.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131310/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.346.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA ANDRE PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIARCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.362.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCANT DESENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO SUPRIM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159516/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.366.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA OLIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L S DA COSTA BORRACHARIA E PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251544/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEND IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253013/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR M C LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285106/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.396.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTUDO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.403.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MV AR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264349/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.416.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO NUNES REZENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257073/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPE DO ALCANTARA REFRIGERAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.473.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REC USINAGEM DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261418/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251934/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.476.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CASA BELA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252261/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVAGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CÉU AZUL PRODUTOS E ALIMENTOS MACROBIÓTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.527.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V J CÂMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE ARAUJO SANTOS CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251725/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEANO STUDIO SERIGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252011/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHIAVONE DIESEL E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252656/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.551.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARION RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRICENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.591.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S SIQUEIRA LANCHONETE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256454/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VINDE E VEDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS LINDAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264378/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHAS DA SERRA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA PEREIRA ALONSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250439/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLA DAS ONDAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257022/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M O PASCOAL DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257003/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDIKA CONFECÇÕES TRIRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBERRÃO DE TRÊS RIOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.645.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS TOMBELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216576/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.661.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCA GORBERG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R CRISPIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAÉ BICICLETAS SPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO LUIS DA CRUZ MIRANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251838/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARELI COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252072/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.674.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABRINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252202/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A LINCH SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251193/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TAVARES SOUZA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TAKAMINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254617/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHO NO OLHO COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINACRIA ETIQUETAS E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139076/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER TROCA DE ÓLEO BIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.753.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253151/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252425/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.756.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO CONFORTO COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254322/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS VIANA DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252444/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ANTONIO BARCANTT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261807/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA ROSA 2000 COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261912/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN CAR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252140/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELAROL ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.793.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRRENO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA 17 DE ABRIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE BAYYOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SILVA LEAL JUNIOR MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO MARTINS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATADOURO PENTAGNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168049/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARI COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO S OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F G M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168280/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.811.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TANGUARENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287143/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA MARIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO HUDSON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/174041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL SANTA HEDWIGES PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G V COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PALMIER POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.852.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASE PISCINAS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131200/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N T FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254010/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLAR 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261027/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.856.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PALADAR DR REALENGO REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.946.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBAL VOICE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135353/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.948.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANCO IBM S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137154/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CD ROM CLUB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142176/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DE APOIO TÉCNICO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.967.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257816/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/10/1998\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.968.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁUDIO & VÍDEO BRITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133212/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA ROLANDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258094/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.988.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONECT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258039/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264540/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UM DO NO MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264371/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TUBARÃO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA LOBA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259105/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.018.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINCORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264312/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAC BESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.037.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAL'RIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255838/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL AVENIDA DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227221/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.088.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.088.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMORRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151855/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPED VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251843/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256526/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.096.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARPA & VIEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.109.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251635/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SALLES GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251020/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA COELHO DO NASCIMENTO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253485/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R V JACQUES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253010/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VAJORO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273430/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E PASTELARIA VALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256209/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R RISSO COSTA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252440/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAWAY NOVA ONDA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252214/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NALA AIRAM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253074/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PACÍFICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261892/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ESTELAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEIQUINAH COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.172.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MARANEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150456/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IND E COM DE MASSA REFRATARIA PIRAMIDE DE TANGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.191.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DAS ARCAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264146/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S COSTA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255274/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAN DE B ROXO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE COSTRUÇÃO NESIR DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261787/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNI MACIEL BARBOSA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259099/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANKELLY COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268022/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERQUIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261818/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAQUI ENROLAMENTOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252842/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OAC COMÉRCIO DE REMANUFATURADOS DE PEÇAS LRDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.303.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIA VILELA DE SOUZA LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159068/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.327.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIEDERKER AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252104/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUENTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261472/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A CORREA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY DIVERSÕS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S DE P MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159723/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATINHAS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169002/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.357.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L N R DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227287/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M L GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227352/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PINTO DE SOUZA RESTAURANTE E CHURRASCARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURON SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268005/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTBEL VILAR NOVO DIST DE BEBIDAS E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179782/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DA CRIANÇA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259114/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PARQUE SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265020/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.389.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASP-GELO DSTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254381/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECOMTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILIAR MÓVEIS DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257050/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR BUFFET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259075/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.417.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABAMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.433.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING BEEF COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA E DINIZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEREDIA E SA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256112/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARATONA DE MESQUITA CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256025/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NOVA LIDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253399/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITYMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA LETE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CARVALHO MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252248/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B A LOPES RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/281846/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 27/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.530.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA VALE DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1998\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.543.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F MYNSSEN MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254710/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.544.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AUGUSTO F FILHO CASINHA DOS SONHOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257082/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDORO MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257070/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVERCE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257077/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.563.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE EXPRESS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINADO DOS QUADROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252318/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DO LAR ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252265/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE LUIZ DE LEMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252192/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPACABANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERCE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253152/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273417/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANBELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.641.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSAN MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.644.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOÁEREA SERVIÇOS ESPECIAIS DE FOTOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N 3 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252957/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESPRO-DESENHOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251649/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H COSTA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO AÇÚCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250024/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPEÇAS PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242419/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.678.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALKCYDEK BETANIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO BOA VISTA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235373/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAINA S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257067/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA LUZIBEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258141/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON PAULO GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258013/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.702.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO FAZENDEIRO DE CAMPOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.703.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA CONTINENTAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNDAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252729/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DO BURUNGA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251858/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA AMPLAVISÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIFAC TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.733.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO TURF CLUB DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205809/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS R D MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205922/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V ALVES INFORMÁTICA COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257815/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 30/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAITEX INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEABRA E PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCALER TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253025/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRIC E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT CARIOCA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109535/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA IRMÃOS DA CHINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251977/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GULOZINHA EXPRESS DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193401/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H K S MATERIAIS ESPORTIVOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254585/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.836.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIMIBRIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253040/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C BRAR ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.851.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAZO DE VALIDADE FRAGRANCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134854/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAVIDROS VIDRAÇARIA E SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL RECONTRAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251467/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DE CAMPO LINDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264793/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SILVA DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179426/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPCONFLU COOPERATIVA DAS CONFECÇÕES FLUMINENSES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257054/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.871.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIBM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.884.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBY-NIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138365/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LV CAVALCANTI RAÇÕES E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256427/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.906.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P PENHA COMÉRCIO PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256351/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACER SOUND CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208268/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.910.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/372825/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 30/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.918.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAUE GRIL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.925.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA BRANCA DO IATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L M DE JESUS SILVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/184669/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO TEMPO LIMPEZA URBANA E PREDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256502/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO DE CARVALHO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192707/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI BRILHO REVENDEDORA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAUNETO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEABRA E PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195654/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q SOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285113/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOA E BECA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189793/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMERALDA RIBEIRO DE ABREU BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259066/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M AMARAL OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRÍCIO NOVAES BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204112/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.021.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ELETRO E HIDRÁULICO LUZ BRILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287115/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 14/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D PIMENTEL BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252742/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO LUISBELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254350/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOBRA FIVE STYLE JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252172/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILOE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S DO NASCIMENTO PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMI 210 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137206/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUQUELE COMÉRCIO DE LIVROS LTDA_ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136098/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOULON VITORIA COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135923/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER SACOLÃO ROSA MÍSTICA DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRS DA TIJUCA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.082.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C SANTOS REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERLING ASSESSORIA CURSO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109036/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.097.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALAHARI SUMMER CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMANIA-18 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134085/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONO MOTOS PEÇAS PARA MOTO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257085/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAY BELLA COMÉRCIO E REPR DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255781/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE PEREIRA DA SILVA PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256002/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONISA REAL MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257009/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO KING RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251741/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR MÓVEIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195139/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECON PEÇAS E MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPEMARC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179528/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU FISHER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATOR RH REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146985/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.173.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODIJAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252369/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA EXPEDITO ARAUJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252301/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.175.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIZLI PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264236/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJO DA SORTE LOTERIA E BAZAR DE VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254310/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARATÃO DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JS E SJ PERFUMARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111843/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARE ALTA FÁBRICA DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159688/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.197.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA FILTER COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131461/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA H G PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRICIUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274424/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREJAN VENDAS E CONSERTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251690/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIANE MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251699/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA RIO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251753/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMES CARIOCA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251990/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PEIXOTO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEXPLOR SERVIÇOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CASA E ARTE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRENTE E VERSO JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256087/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IGUAÇU NEFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255285/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.263.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE ALL PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253143/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYNATEL SOLUÇÕES TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251016/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DA PÇA BENFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROD TEC TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE ALENCAR SOARES ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEM OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258001/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V C AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIO MARCOS MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261770/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA MAC IMP E EXP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.292.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257226/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 02/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA AUTO PEÇAS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255510/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEBARA BAZAR E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258056/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F S DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168152/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159735/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G E B MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159736/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAMVI CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138201/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA REAL DE IGUAÇU MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252407/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO G CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251354/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANELA ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151840/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO R MOREIRA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264059/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINUS BRISA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264083/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEUS AUTOS ANTIGOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVOS DO SENHOR PERFUMARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260505/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIMPIO`S OFICINA DO PÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258080/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA CARAVELA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256132/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA BANANA E CANELA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256004/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258042/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA BOULEVARD SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258043/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMABEL ESTACIONAMENTO E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254141/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAJUSSA COMÉRCIO DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259018/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.005.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILLETTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 26/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 26/11/2001\r\n\r\nId: 563169"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "564191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 025/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COSMOFIX LACRES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 168.000 SELOS POLIC VERDE VIROLA / FLANGE HID - ITEM 02” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 330 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.085/2007.\r\n\r\nId: 564191. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 024/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 312.000 SELOS ALGEMA POLIPROPILENO 2,8 CM - ITEM 01” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 330 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.840,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.085/2007\r\n\r\nId: 564192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564193": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.872,25.\r\n\r\nASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.001/2008.\r\n\r\nId: 564193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 029/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 9.030 KG DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES PARA ETA'S DO INTERIOR - ITEM 01” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 107.637,60.\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.033/2007.\r\n\r\nId: 564194. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 041/2007 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TERCEIRIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRUZEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Rerratificação em decorrência de equívoco de digitação da Cláusula Nona do Contrato” (PE).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.031.926,40.\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.094/2006.\r\n\r\nId: 564195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de tecidos/material têxtil/aviamentos, para confecção de uniformes”.\r\n\r\nDIA: 27/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 193.113,25\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 564808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564809": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de equipamentos de informática/acessórios para atendimento a mudança de datacenter e infra-estrutura do interior”.\r\n\r\nDIA: 27/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.092.950,09\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 564809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564586": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.434/2007. DATA: 21/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: conjungação de esforços para colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.441/2008. DATA: 01/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.04.2008\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 07.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 051/2007...\r\n\r\nLeia-sê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2007...\r\n\r\nD.O. 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 016/2007. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades...\r\n\r\nLeia-sê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 016/2007. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 31.05.2008...\r\n\r\nId: 564586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "563695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/SESEG/2008, de Prestação de Serviços, que entre si fazem a Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, conservação, higienização, dedetização e serviços complementares nas diversas dependências da SESEG/RJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2008, no valor estimado de R$ 898.800,00 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos reais). Processo nº E-09/0177/0004/2008.\r\n\r\nId: 563695"
                        ],
                        "564871": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (09 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.174.235-2\r\n\r\nEdvaldo Oliveira\r\n\r\n0.174.293-1\r\n\r\nCarlos Roberto de Nigro\r\n\r\n0.171.475-7\r\n\r\nJesus Rodrigues Feliciano\r\n\r\n0.513.242-8\r\n\r\nPaulo Vieira Soares\r\n\r\n0.513.338-4\r\n\r\nJorge Teixeira Meirelles\r\n\r\n0.149.303-0\r\n\r\nCarlos Luiz do Carmo\r\n\r\n0.513.323-6\r\n\r\nNilo Sérgio Fossati Simões\r\n\r\n0.513.327-7\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder\r\n\r\n0.513.651-0\r\n\r\nEduardo Ciambarella\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (17 VAGAS, 34 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.177.208-6\r\n\r\nAdilson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.257.575-1\r\n\r\nAlvaro da Rocha Ferreira de Abreu\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.260.462-7\r\n\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.177.536-0\r\n\r\nIedo Pereira Lima\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.258.047-0\r\n\r\nLeonel Ivo de Morais\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.257.592-6\r\n\r\nLuis Augusto Rodrigo da Silva Maia\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.257.401-0\r\n\r\nRegina Fonseca Fracalanza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.263.140-6\r\n\r\nMaryland Queiroz de Oliveira\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.263.118-2\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos Chardelli\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.257.369-9\r\n\r\nMarta Janete dos Reis Novais Santos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.192.518-9\r\n\r\nEdesio Souza Gama\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.177.789-5\r\n\r\nSebastião Vieira Filho\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.261.419-6\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues Fernandes\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.176.378-8\r\n\r\nJoão Carlos Justos da Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.177.573-3\r\n\r\nJorge Martins Macedo\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.263.505-0\r\n\r\nCeli Maria do Nascimento\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.258.575-0\r\n\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.264.007-6\r\n\r\nFernando Bessa Juliano\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.177.641-8\r\n\r\nAilton Botelho\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.180.272-7\r\n\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.193.613-7\r\n\r\nPaulo Cesar Herbella Pereira\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.260.532-7\r\n\r\nSilvia Fernanda R. Daher Souza Lima\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.257.568-6\r\n\r\nCarmen Lúcia Miranda de Carvalho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.176.440-6\r\n\r\nMiguel Crispim Neto\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.177.331-6\r\n\r\nErnestino Monteiro da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.177.306-8\r\n\r\nAlcimar Avolio Gomes\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.257.635-5\r\n\r\nJosé Geraldo de Carvalho\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.633-7\r\n\r\nRoberto Bento Olaio\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.260.579-8\r\n\r\nSonia Cristina Silva Figueiro Mathias\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.263.527-4\r\n\r\nDaniel Gomes de Lima Freire\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.257.563-7\r\n\r\nCristina Célia da Fonseca Brandão\r\n\r\n25,75\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0.266.181-7\r\n\r\nMarco Antonio Ferrazani Mattos\r\n\r\n25,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 564871"
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                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.179.997-2\r\n\r\nMaria Angela Amarante Gomes\r\n\r\n0.180.791-6\r\n\r\nJose Augusto das Chagas\r\n\r\n0.180.859-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Sant'Anna\r\n\r\n0.180.029-1\r\n\r\nFloracy Moreira de Araujo\r\n\r\n0.180.073-9\r\n\r\nDouglas Carvalho\r\n\r\n0.180.068-9\r\n\r\nRosângela da Silva Delgado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (13 VAGAS, 26 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.819.559-6\r\n\r\nFrancildo Souza Alves\r\n\r\n48,25\r\n\r\n0.819.550-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.181.064-7\r\n\r\nAntonio Carlos Lima Santana\r\n\r\n44,75\r\n\r\n0.180.778-3\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.181.063-9\r\n\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.819.528-1\r\n\r\nJosé Carlos Fernandes Garcia\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.192.727-6\r\n\r\nFranklin de Sá Batuli\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.269.114-5\r\n\r\nFernando Carneiro Pinto\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.819.187-6\r\n\r\nCristiane Rocha Aride\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.614.537-9\r\n\r\nMarlene Freitas Santos\r\n\r\n41,75\r\n\r\n0.180.804-7\r\n\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.819.600-8\r\n\r\nJosé Raimundo Palma e Sousa\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.258.332-6\r\n\r\nLílian Aparecida Sacrillo dos Reis\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.198.735-3\r\n\r\nRosemary de Carvalho M. da Silva\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.258.418-3\r\n\r\nNadja Noeli Silva de Albuquerque\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.819.529-7\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogério da Silva Viana\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.819.533-1\r\n\r\nMarcos Antonio Lopes Fontes\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.180.880-7\r\n\r\nMaria da Glória Brigido de Souza\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.819.844-2\r\n\r\nSandra Regina Felix Fontes\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.269.819-9\r\n\r\nPericles Cordeiro Oliveira\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAna Maria Bittencourt Costa\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogério Rodrigues de Miranda\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.819.163-7\r\n\r\nEvandro Marciano de Carvalho\r\n\r\n38,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 564872"
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                        "564873": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.582-6\r\n\r\nAntonio Pereira de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.811.596-6\r\n\r\nLuiz Fernando Esteves F.de Carvalho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.811.579-2\r\n\r\nAluizio Nogueira da Costa N.de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 564873"
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                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de Fátima Garcia Passos\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza Christina Santos Pimentel\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n0.193.104-7\r\n\r\nMaria de Fátima Alo de Oliveira\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre Luis Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (13 VAGAS, 26 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.198.789-0\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lúcia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n30,75\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner Carvalho Bucker\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de Deus Alcântara de Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.269.811-6\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n28,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 564874"
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                        "564868": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na \r\n\r\nSECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das \r\n\r\n10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na \r\n\r\nSECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das \r\n\r\n10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 564868"
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "564817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.652,65 (sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS 04647/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74669/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLE & ANDY MATERIAL CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.571,05 (quatorze mil quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06784/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75276/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SONG BOX EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.362,10 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06882/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74834/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,04 (dois mil cem reais e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06032/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76167/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA EL LYON CAXIENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.147,70 (quinze mil cento e quarenta e sete reais e setenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHOS 06854/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75266/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BNF ANALÍTICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.567,84 (trinta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05827/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75035/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.274,70 (dezenove mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06475/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75028/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA EXTRAGIGABYTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.288,42 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05556/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75353/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WATERBIO BIOTECNOLOGIA AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06662/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74741/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DENTAL HÉRCULES DO MÉYER LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05676/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75346/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipo para bomba de infusão \r\n\r\nVALOR: R$ 1.433,50 (hum mil quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05678/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74601/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.971,00 (dois mil novecentos e setenta e um reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05994/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76166/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de gás \r\n\r\nVALOR: R$ 18.105,02 (dezoito mil cento e cinco reais e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06312/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76234/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.654,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais ) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05551/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75087/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 3.972,00 (três mil novecentos e setenta e dois reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06025/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75295/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05416/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74837/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAXIMS MILLENIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo \r\n\r\nVALOR: R$ 26.803,92 (vinte e seis mil oitocentos e três reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06887/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73083/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: forneceu medicamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 21.561,20 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06058/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75090/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 1.370,82 (hum mil trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06000/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75086/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LJRV ODONTO MEDICAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 22.072,00 (vinte e dois mil e setenta e dois reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05682/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75045/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 7.593,48 (sete mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06167/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74743/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DENTAL HÉRCULES DO MÉYER LTDA\r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 381,50 (trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04873/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74892/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários \r\n\r\nVALOR: R$ 234.253,46 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01474/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72200/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05909/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75388/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu órteses e próteses \r\n\r\nVALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06057/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76163/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABCOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 1.276,40 (hum mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos ) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06046/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75241/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.609,45 (dois mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos ) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06143/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76172/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FTM FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 16.860,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05709/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75988/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de dosimetria pessoal das radiações\r\n\r\nVALOR: R$ 1.729,60 (hum mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06543/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75108/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de reforma e adequação\r\n\r\nVALOR: R$ 37.499,54 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06671/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70836/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OYKAM COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 44.895,31 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 05988 e 05989/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75025/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva\r\n\r\nVALOR: R$ 38.610,00 (trinta e oito mil seiscentos e dez reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05893/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75900/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares\r\n\r\nVALOR: R$ 13.546,33 (treze mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05668/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75404/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto em aparelhos diversos e locação de monitores e respiradores\r\n\r\nVALOR: R$ 79.338,00 (setenta e nove mil trezentos e trinta e oito reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06436/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72728/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de reforma e adequação\r\n\r\nVALOR: R$ 37.499,54 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06671/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70836/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRO OESTE MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 4.686,20 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02504\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71532/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 1.977,70 (hum mil novecentos e setenta e sete reais e setenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05221/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74765/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CHIKELTOR AUTO-PEÇAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto em ambulâncias\r\n\r\nVALOR: R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06779/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75222/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamento e material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.663,60 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05843 e 05881/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72845/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 310.202,00 (trezentos e dez mil duzentos e dois reais) \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 05553 e 05555/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72909/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W-TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consertos e reparos de equipamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 32.635,00 (trinta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06907/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72853/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás\r\n\r\nVALOR: R$ 58.338,20 (cinqüenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06553/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74403/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás \r\n\r\nVALOR: R$ 76.523,16 (setenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06513/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75200/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás \r\n\r\nVALOR: R$ 57.333,08 (cinqüenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06624/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nId: 564817"
                        ],
                        "564819": [
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                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 4.330.154,08 (quatro milhões, trezentos e trinta mil cento e cinqüenta e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03157/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73913/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 202.946,70 (duzentos e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05652/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75129/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.450,85 (dezessete mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06506/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74051/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial preventiva e corretiva com operação 24h. \r\n\r\nVALOR: R$ 354.802,94 (trezentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07049/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70096/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e à distância, através de sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits). \r\n\r\nVALOR: R$ 17.244,91 (dezessete mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06536/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75368/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com operação 24h. \r\n\r\nVALOR: R$ 354.802,94 (trezentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e dois reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06502/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75914/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com operação 24h. \r\n\r\nVALOR: R$ 356.022,92 (trezentos e cinqüenta e seis mil vinte e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 6532/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75629/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06404/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75901/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO-NATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06533/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76100/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06694/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75320/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01202/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70649/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01200/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70633/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01204/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70607/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01240/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71010/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços cirúrgicos a neonatos de alto risco. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.110,23 (dois mil cento e dez reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01231/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70605/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01203/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70608/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01237/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70744/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01205/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71053/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 356.400,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01239/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70611/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01235/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70650/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01348/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71105/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.051,66 (três mil cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01440/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70192/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 63.534,14 (sessenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01451/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70818/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 242.155,32 (duzentos e quarenta e dois mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01461/2008 \r\n\r\nPROCESSO NºE-08/70827/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 370.731,66 (trezentos e setenta mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01467 e 01468/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71111/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nId: 564819"
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                        "564818": [
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Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.936,75 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06310/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/74777/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.428,91 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06351/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73510/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.106,84 (dois mil cento e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06319/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74281/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 328.867,46 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06542/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75912/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.218,89 (trinta e seis mil duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06598, 06600, 06601/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/75467/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 114.165,96 (cento e quatorze mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06683/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75615/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu refeições. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.349,71 (quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06761/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76536/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMEIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: forneceu refeições. \r\n\r\nVALOR: R$ 222.291,18 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e um reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06746/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74099/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.195,32 (cinqüenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06535/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75672/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais\r\n\r\nVALOR: R$ 23.020,80 (vinte e três mil vinte reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01470/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71069/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 216.265,84 (duzentos e dezesseis mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04540/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75124/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu central de vácuo duplex e central de ar medicinal duplex. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.358,00 (cento e trinta mil trezentos e cinqüenta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05993/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76140/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 305.930,97 (trezentos e cinco mil novecentos e trinta reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05648/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75525/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.807,90 (setenta e seis mil oitocentos e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHo: 04805, 04806, 04807/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74903/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo médico hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 248.209,09 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e nove reais e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05467, 05471, 05470, 05474/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75044/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de resíduo orgânico e infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.740,80 (cinco mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06527/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76205/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.991,12 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00674/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70857/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 799.612,04 (setecentos e noventa e nove mil seiscentos e doze reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06583/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75633/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINatura: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 493.058,30 (quatrocentos e noventa e três mil cinqüenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06656/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75999/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 91.623,71 (noventa e um mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05655/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74772/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.694,28 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06061/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75226/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.658,70 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06037/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76165/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo orgânico e infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 422.462,56 (quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04578/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72169/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de resíduo orgânico e infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 357.181,66 (trezentos e cinqüenta e sete mil cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04899, 04900, 04902, 04904/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73374/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.341,90 (cento e oitenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06747/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75380/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.131,42 (vinte e seis mil cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05334, 05335/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75857/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.131,42 (vinte e seis mil cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05463 e 05466/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75381/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nId: 564818"
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DE 22.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 21-Tony Wesley da Veiga\r\n\r\nLeia-se: 21-Tony Wescley da Veiga\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Glauber Júnior Figueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Glauber Junior Figueira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1967\r\n\r\n01-Leila Medeiros de Menezes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Elizabeth Pereira Barroso\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Marilza Carneiro da Costa\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Noemi Mariz\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Zilda Marinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Maria Angela Bottino Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Roseli Vieira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Duarte Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabella da Silva Pereira Netto\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Alice Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Amanda Rodrigues Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Amannda Barcelos Alves Correia\r\n\r\n06-Araceli Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Barbara Morena Vieira\r\n\r\n08-Bruna Sabino Borges\r\n\r\n09-Camila Moreira dos Santos\r\n\r\n10-Dayane Seles Del Rio Silva\r\n\r\n11-Eduardo Lopes dos Santos\r\n\r\n12-Érica da Silveira Faria Jorge\r\n\r\n13-Fernanda Barbosa de Oliveira\r\n\r\n14-Gabrielle da Silva Monteiro\r\n\r\n15-Grace Kelly Koppe\r\n\r\n16-Isabelle Cauper Dias Borges de Freitas de Lima Pereira\r\n\r\n17-João Paulo Silva da Costa\r\n\r\n18-Joice Hipolito Alves\r\n\r\n19-Joicy Muniz Rodrigues\r\n\r\n20-Katherine Franco de Andrade\r\n\r\n21-Larissa Grazielle Soares Juliasse\r\n\r\n22-Leandro da Silva Cardoso\r\n\r\n23-Maria Isabel Cruz Macêdo\r\n\r\n24-Mauricio Levy Ramos Santos\r\n\r\n25-Michelle Guimarães Straub da Costa\r\n\r\n26-Nathália Conceição da Silva\r\n\r\n27-Nathaly de Jesus Cardoso\r\n\r\n28-Paloma Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n29-Raphaela Badany da Nobrega\r\n\r\n30-Renata da Costa Coscarelli\r\n\r\n31-Roberta Pinheiro Moura Maranhão\r\n\r\n32-Shalomy Regina Lopes Couto\r\n\r\n33-Suelaine Machado Lima\r\n\r\n34-Thaís O`Reilly de Mello\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Priscila Souza Freitas\r\n\r\n02-Andreia de Almeida Sobral\r\n\r\n03-Bárbara Carvalho Esteves da Silva\r\n\r\n04-Bruna Gomes de Carvalho\r\n\r\n05-Camila Alvares Teixeira\r\n\r\n06-Carla Caroline Alves Palucci\r\n\r\n07-Caroline Maria Florenço\r\n\r\n08-Christiane Oliveira Cardoso\r\n\r\n09-Cintia Tavares Ferreira\r\n\r\n10-Daiana Souza de Faria\r\n\r\n11-Damiana Indio da Silva\r\n\r\n12-Debora da Conceição Ribeiro Alves\r\n\r\n13-José Carlos Vidal Peixoto Junior\r\n\r\n14-José Ricardo Carvalho Silva\r\n\r\n15-Juliana Soares do Nascimento\r\n\r\n16-Leonardo dos Santos Teixeira\r\n\r\n17-Luciene Neves Marques\r\n\r\n18-Luzia Silva de Farias\r\n\r\n19-Marília Cristina Fernandes Maia\r\n\r\n20-Michele da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Mítscharran Matusalén Rogério Chrístian Crístoff Fonseca\r\n\r\n22-Patricia da Silva Galvão\r\n\r\n23-Priscila Souza da Silva\r\n\r\n24-Roberta Carvalho dos Santos\r\n\r\n25-Suellen Rodrigues de Sousa\r\n\r\n26-Taynara Lopes Machado\r\n\r\n27-Thaíz Fernandes\r\n\r\n28-Vanessa Trindade Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Andressa Loureiro Garcia\r\n\r\n04-Barbara de Araujo Ferreira\r\n\r\n05-Camilla Rodrigues de Souza Barreto Pinto\r\n\r\n06-Daniella Gomes Nery\r\n\r\n07-Diego Costa do Espirito Santo\r\n\r\n08-Diogo Senna dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Ferreira Furtado\r\n\r\n10-Gabriela de Menezes Bianco Veloso\r\n\r\n11-Gizele Rodrigues Domingos\r\n\r\n12-Jeanne Francis Santos da Silva\r\n\r\n13-Kátia Caroline Tiller Rios\r\n\r\n14-Kelly Cristina dos Santos Tabosa\r\n\r\n15-Larissa Pires Gomes\r\n\r\n16-Luisa Helena de Lima Francisco\r\n\r\n17-Luiza Gabriela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n18-Marcella da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Marcella Roldão Fontanetto Araripe\r\n\r\n20-Marcelle Figueiredo Sampaio dos Santos\r\n\r\n21-Marcelli Pereira Leardini\r\n\r\n22-Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Márcia Porto Cavalcanti\r\n\r\n24-Maria Lucia de Oliveira Paz\r\n\r\n25-Mariana Pais Martins\r\n\r\n26-Mônica Rello de Araujo\r\n\r\n27-Natane Pedrosa Barbara\r\n\r\n28-Ohana Henrique dos Santos\r\n\r\n29-Patrícia de Freitas\r\n\r\n30-Rafael dos Santos Rosa\r\n\r\n31-Sabrina Lopes da Silva\r\n\r\n32-Stéphani Monique Felix\r\n\r\n33-Suzanna Maria Henriques Amaral\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Duarte Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Aline Borges Moura\r\n\r\n03-Bárbara Passos Almeida Vendramin\r\n\r\n04-Danielle da Silva Gomes\r\n\r\n05-Débora Gomes Pereira\r\n\r\n06-Erica da Conceição Batista\r\n\r\n07-Iamê Gabriela Baptista de Farias\r\n\r\n08-Ingrid Fernanda Cruz de Macedo\r\n\r\n09-Jacqueline Batista Nascimento\r\n\r\n10-Joice Guedes de Araujo\r\n\r\n11-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Marina Marques Pimenta\r\n\r\n13-Mônica Thaíssa Ribeiro Santos\r\n\r\n14-Patrícia Lopes Batista\r\n\r\n15-Paula Diogo de Souza\r\n\r\n16-Suéllen Batista Penedo\r\n\r\n17-Thaís Aracelly Gouvêa dos Santos\r\n\r\n18-Thalita Oliveira Nascimento\r\n\r\n19-Thayanne Chaves Iacillo de Albuquerque\r\n\r\n20-Victor Luis Braga Ferreira\r\n\r\n21-Viviane Cristina Marques Pinto\r\n\r\n22-Yasmin Ferreira Martinez\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Felicissimo da Costa\r\n\r\n02-Aline Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\n03-Alinne Mirela de Alencar Rodrigues\r\n\r\n04-Amanda Poeta da Silva\r\n\r\n05-Amanda Tavares do Monte\r\n\r\n06-Andressa de Souza Tavares\r\n\r\n07-Andreza Teixeira Ferreira Gonçalves\r\n\r\n08-Angela Silveira da Costa\r\n\r\n09-Anne Caroline dos Santos Rosa\r\n\r\n10-Carolina Ferreira Santiago\r\n\r\n11-Cassia Carolina Fernandes Vieira\r\n\r\n12-Daiane da Cunha Barroso\r\n\r\n13-Elaine Goiano Rocha\r\n\r\n14-Fabiane de Sousa Queiroz\r\n\r\n15-Felipe Carnevale Vianna Pereira\r\n\r\n16-Fernanda Moraes Toledo\r\n\r\n17-Fernanda Muzy de Moura\r\n\r\n18-Juliana Gomes de Albuquerque\r\n\r\n19-Karina Santos de Albuquerque\r\n\r\n20-Karine Carvalheda Silva\r\n\r\n21-Kelly de Alencar Azevedo Araújo\r\n\r\n22-Lorena Ferreira de Meira Lima Campos\r\n\r\n23-Mariana Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Pâmela Fernandes Martins\r\n\r\n25-Patricia Rosa de Andrade Queres\r\n\r\n26-Priscila Castro Silva\r\n\r\n27-Priscilla Alves de Oliveira\r\n\r\n28-Simone Correia de Souza\r\n\r\n29-Stella Patricia Saramago da Silva Teixeira\r\n\r\n30-Thamyres de Jesus Carvalho\r\n\r\n31-Thayane Henrique de Morais\r\n\r\n32-Vanessa de Oliveira Senos\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriene da Silva Bazeth\r\n\r\n02-Alana Teixeira de Oliveira\r\n\r\n03-Alda Marques Pimenta\r\n\r\n04-Aline Araújo Ferreira\r\n\r\n05-Aline Cristina Calado Neves\r\n\r\n06-Aline Roberta dos Santos Silva\r\n\r\n07-Andreia Paiva de Carvalho\r\n\r\n08-Cintia Cunha Araujo\r\n\r\n09-Evellyn de Melo Sousa\r\n\r\n10-Graziela Roberta Pedreira da Silva\r\n\r\n11-Ingrid Gonçalves Hyppolito\r\n\r\n12-Isabelle Gonçalves Rodrigues Pereira\r\n\r\n13-Juliene da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Kelly Cristina Alves Ferreira\r\n\r\n15-Kleyton Deyviton do Nascimento Moura\r\n\r\n16-Naira Damasceno Xavier\r\n\r\n17-Nathalia Rocha Roma\r\n\r\n18-Palloma Onofre Gomes\r\n\r\n19-Priscila Cristina de Almeida Rabello\r\n\r\n20-Priscila Tavares de Oliveira\r\n\r\n21-Rafaela dos Santos Ribeiro\r\n\r\n22-Simony Marcelina dos Santos\r\n\r\n23-Suellen Ramos de Oliveira\r\n\r\n24-Thamiris Ohana de Araujo Soares\r\n\r\n25-Viviane Batalha Moraes\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Soares Pessanha\r\n\r\n02-Camila Motta Cabral da Costa\r\n\r\n03-Daiane Mendonça da Silva\r\n\r\n04-Darllen de Paula Magno Corrêa Soares\r\n\r\n05-Isabelle de Moura Santos\r\n\r\n06-Jeane de Sousa Silva\r\n\r\n07-Luana Helena Nicacio Raimundo\r\n\r\n08-Luiz Vieira de Medeiros Junior\r\n\r\n09-Maíra Camilo Carlos da Silva\r\n\r\n10-Michel Gomes da Silva\r\n\r\n11-Michele Jacintho Salvador\r\n\r\n12-Monique Alves dos Santos Gigot\r\n\r\n13-Paloma Lima Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n14-Polianne Guenes Correia\r\n\r\n15-Renata Alves dos Santos\r\n\r\n16-Samantha Duarte da Silva e Souza\r\n\r\n17-Schirleney Alves do Nascimento\r\n\r\n18-Tamires Pereira Augusto\r\n\r\n19-Tatiana Cruz Teixeira\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Vieira da Silva\r\n\r\n02-Aline de Albuquerque Frederico\r\n\r\n03-Alyne dos Santos Lessa Trancoso\r\n\r\n04-Amanda de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Amanda Miranda da Silva\r\n\r\n06-Bruna Alves Marinho da Silva\r\n\r\n07-Carina Soares Torres\r\n\r\n08-Carlos Fernando Christo Nunes\r\n\r\n09-Carolina Souza de Mello\r\n\r\n10-Daiane Carneiro Gravino\r\n\r\n11-Débora Evelyn Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Edilene de Jesus Silva\r\n\r\n13-Fernanda Marinheiro Lopes de Mello\r\n\r\n14-Georgia Gonçalves Ramos\r\n\r\n15-Jane Rose de Azevedo Guedes\r\n\r\n16-Jessica Santos dos Reis\r\n\r\n17-Juliana Tavares Lopes\r\n\r\n18-Kamila Corrêa Teixeira\r\n\r\n19-Keila dos Santos Guimarães\r\n\r\n20-Laís dos Santos Cyrino Ferreira\r\n\r\n21-Leonardo Augusto de Jesus Furtado Gonçalves\r\n\r\n22-Leonardo Vianna Freitas\r\n\r\n23-Luana Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Lueline Regina de Sá da Silva\r\n\r\n25-Marcilene Santiago de Oliveira\r\n\r\n26-Michele Nascimento de Moura\r\n\r\n27-Milena Matos Ribeiro\r\n\r\n28-Mônica Palhares Monteiro\r\n\r\n29-Rafaela Martins de Queiroz\r\n\r\n30-Suellen da Costa Martins\r\n\r\n31-Tania da Silva Araujo\r\n\r\n32-Yanatacha Meirelles Lyra Daniel Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Grace da Rocha Braga\r\n\r\n02-Ana Claudia Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04-Barbara da Cunha Stilpen\r\n\r\n05-Bárbara Ricardo de Oliveira Bianchini\r\n\r\n06-Camilla Carlos Barrozo do Nascimento\r\n\r\n07-Danice Sales da Silva\r\n\r\n08-Danielle de Souza Lemos\r\n\r\n09-Dayane Figueiredo do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Deilane Vieira Lopes\r\n\r\n11-Ivani Suani Mendonça de Oliveira\r\n\r\n12-Izabelle Braga Correia\r\n\r\n13-Karina da Silva Santos\r\n\r\n14-Layne de Moraes Santos\r\n\r\n15-Letícia Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Lidiane de Oliveira Nascimento\r\n\r\n17-Michelle Candido de Mattos\r\n\r\n18-Millene Veiga de Souza\r\n\r\n19-Patricia da Silva Fernandes\r\n\r\n20-Priscila da Silva Gomes\r\n\r\n21-Rafael Barreto Adão\r\n\r\n22-Rafaela Pereira Novaes\r\n\r\n23-Sergiane Fidalgo Oliva\r\n\r\n24-Soraya Batista de Santana\r\n\r\n25-Suelen Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Suellen da Costa Silva\r\n\r\n27-Suzana Costa Epifanio\r\n\r\n28-Tandara Henrique Reicher\r\n\r\n29-Thaís Aparecida Ferrari Escarlate\r\n\r\n30-Thiago Nunes Garcia Torres\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Bezerra Moura\r\n\r\n02-Ana Carolina Costa da Silva\r\n\r\n03-Camila da Silva Pinto\r\n\r\n04-Camila de Souza Dutra\r\n\r\n05-Camila Feitosa Gonçalves\r\n\r\n06-Carine Correia Castro\r\n\r\n07-Carolina Santos Camposo de Oliveira\r\n\r\n08-Charlene Marques Lourenço\r\n\r\n09-Daiana Carneiro Ferreira\r\n\r\n10-Danuza da Silva Serrão\r\n\r\n11-Dayanne do Carmo Vasconcellos\r\n\r\n12-Érica Dantas de Almeida\r\n\r\n13-Evelyn Gregorio Pereira\r\n\r\n14-Fernanda de Mello Rodrigues Neves\r\n\r\n15-Francis Mariá Souza dos Reis\r\n\r\n16-Irene Cristina Gomes Canay\r\n\r\n17-João Carlos Oliveira Pereira\r\n\r\n18-Julio Cesar Pereira da Cruz Junior\r\n\r\n19-Laurita Souza de Sena\r\n\r\n20-Marcelle Rangel de Souza\r\n\r\n21-Mayara Soares Monteiro de Mattos\r\n\r\n22-Mayra Mansur Reimann\r\n\r\n23-Mônica Nunes Cordeiro\r\n\r\n24-Monique Guimarães de Souza\r\n\r\n25-Naiara Corrêa de Sousa\r\n\r\n26-Nathália Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Patrícia Côrtes da Rocha\r\n\r\n28-Patricia Vasconcellos da Silva\r\n\r\n29-Priscila Figueiredo Roma\r\n\r\n30-Simone Ferreira da Costa\r\n\r\n31-Stefani Fernandes de Almeida\r\n\r\n32-Taina Pontes de Castro Lobo\r\n\r\n33-Tamara de Melo Gomes da Silva\r\n\r\n34-Tereza Gabriele de Morais\r\n\r\n35-Thaís Mota Ribeiro\r\n\r\n36-Vanessa Marinho Salgado\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Canha Rosa\r\n\r\n02-Amanda Dias Leite\r\n\r\n03-Amanda Martins Melo\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Fonseca Valentim\r\n\r\n05-Chayane de França Nascimento\r\n\r\n06-Élida Nídia Maranhão Pereira\r\n\r\n07-Fabrício Araujo de Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda Cristina de Oliveira Vieira\r\n\r\n09-Graziela Rodrigues Araujo\r\n\r\n10-Isabel Oliveira do Nascimento\r\n\r\n11-Juliana Machado Pastor\r\n\r\n12-Juliane Pavão Rodrigues\r\n\r\n13-Julianne Garcia dos Santos Beja\r\n\r\n14-Laís Aquilino dos Santos Silva\r\n\r\n15-Leonardo Baptista Durães\r\n\r\n16-Marcelle Quintino de Oliveira\r\n\r\n17-Marina Pacheco\r\n\r\n18-Marlucia Vanderlei Ferreira\r\n\r\n19-Michele de Azevedo Bastos Henrique\r\n\r\n20-Rafaela Gomes Freiman\r\n\r\n21-Raiane de Abreu Braga\r\n\r\n22-Regina de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n23-Renata Garuba Carvalho\r\n\r\n24-Suelen de Souza Soares\r\n\r\n25-Taiane Silva Omura\r\n\r\n26-Tamires Monteiro de Carvalho\r\n\r\n27-Tanara Pio Pereira\r\n\r\n28-Tatianne Fernandes de Azevedo Serra\r\n\r\n29-Thamires Cardozo da Pureza\r\n\r\n30-Thuanny Cruz da Silva\r\n\r\n31-Vandilson de Paula Dias da Silva\r\n\r\n32-Yuri José Messias Daher\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Cordeiro Ferreira\r\n\r\n02-Camila Karine Menenguci\r\n\r\n03-Caroline Alves da Luz Ribeiro\r\n\r\n04-Helena Rodrigues de Barros\r\n\r\n05-Jeniffer da Conceição de Araujo\r\n\r\n06-Karina da Silva Rocha\r\n\r\n07-Kelly de Oliveira Vieira\r\n\r\n08-Larissa Pinto Barros\r\n\r\n09-Laura Paladini Borges\r\n\r\n10-Mel de Sousa Gomes\r\n\r\n11-Michelle Alves Cardoso\r\n\r\n12-Susane Beatriz Anastacio da Silva\r\n\r\n13-Tabatta da Silva Machado\r\n\r\n14-Thaiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Thaís Sartori de Feitosa\r\n\r\n16-Verônica de Souza Dias\r\n\r\n17-Veronica Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Viviane Abrantes dos Anjos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jôse Eliza da Mota Marins\r\n\r\nLeia-se: 14-Jôse Eliza Marins de Souza\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Londres Rodrigues Corrêa de Castro\r\n\r\nLeia-se: 10-Londres Rodrigues Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldair José Fernandes\r\n\r\n02-Amélia Eliza de Jesus Branco\r\n\r\n03-Ana Carolina Lopes Monteiro\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Pereira Fonseca\r\n\r\n05-Elisângela Raquel Porto\r\n\r\n06-Fabrine Gomes de Siqueira\r\n\r\n07-Flávia Roberta Dantas de Azevedo\r\n\r\n08-Gilberto Luis de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Giovani Aprígio dos Santos\r\n\r\n10-Gisele Amanda Moreira de Oliveira\r\n\r\n11-Gisele Aparecida Braz da Silva\r\n\r\n12-Isabelle Costa Carvalho\r\n\r\n13-Jessica Corrêa de Souza\r\n\r\n14-Joana de Andrade Silva\r\n\r\n15-Josiele da Silva Santos\r\n\r\n16-Julio Cesar Moraes de Souza\r\n\r\n17-Leandro de Almeida Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo de Araujo Fernandes\r\n\r\n19-Leticia Pedroso de Farias\r\n\r\n20-Lucas Santana Pacheco de Mello\r\n\r\n21-Ludmila Thaís Silva\r\n\r\n22-Luiz Tiago Amaral da Silva\r\n\r\n23-Marcele Cabidelli\r\n\r\n24-Rafaela Maria Soares da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Balbino dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cunha\r\n\r\n02-Aldevânia Rodrigues\r\n\r\n03-Altamiro Marfori\r\n\r\n04-Anderson Alberto Pinto\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Silva Pereira\r\n\r\n06-Cleverson Magno Pereira Cunha\r\n\r\n07-Cristina Cilei da Silva Luz\r\n\r\n08-Dailson Moura de Matos\r\n\r\n09-Danuza Sampáio da Silva\r\n\r\n10-Elaine Aguiar Silva\r\n\r\n11-Elen Duarte Rezende\r\n\r\n12-Eliana Alvarenga de Macêdo Marfori\r\n\r\n13-Eliana Aparecida da Silva\r\n\r\n14-Fábio Augusto Gomes Paulino\r\n\r\n15-Fágner Cleio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n16-Isabela Nunes de Mesquita\r\n\r\n17-Joaquim Godofredo Rezende\r\n\r\n18-Luís Fernando da Conceição\r\n\r\n19-Márcia Balbino dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Márcia de Jesus Vilarinho\r\n\r\n21-Maria Helena Camilo Custódio Filha\r\n\r\n22-Natalina de Carvalho Osório\r\n\r\n23-Nayane Cristine Ferreira Telles\r\n\r\n24-Raquel Eudorico do Nascimento\r\n\r\n25-Regina Célia Pires da Silva \r\n\r\n26-Renata Iara Pereira de Oliveira\r\n\r\n27-Rosane Costa Benedito\r\n\r\n28-Sérgio Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Tiago Coutinho Silva\r\n\r\n30-Valter Bento Vianna\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Celia Menezes de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Caroline Pinto de Maria\r\n\r\n03-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n04-Cosme José Martins de Souza\r\n\r\n05-Daniel Rocha da Silva\r\n\r\n06-Deivid Elias dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Gomes dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Elaine Aparecida Nunes de Jesus\r\n\r\n09-Elisângela Sales Semboloni Cardoso\r\n\r\n10-Gisele de Moura\r\n\r\n11-Ingrid de Oliveira Nunes\r\n\r\n12-Josemir Emanuel Theodoro\r\n\r\n13-Kátia da Silva Faulstich\r\n\r\n14-Kaway Vianna Rodrigues\r\n\r\n15-Maria do Carmo Ribeiro\r\n\r\n16-Maria Madalena Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Michele Soares da Silva\r\n\r\n18-Nancy de Souza\r\n\r\n19-Ronaldo dos Santos\r\n\r\n20-Rosiane Chaves Anoudo\r\n\r\n21-Simone Barroso Duarte\r\n\r\n22-Terezinha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelina Fidelix de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Marcolino dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carla Duarte Novaes\r\n\r\n04-Anísia Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n05-Cacilda Fidelix Francisco\r\n\r\n06-Carlos Natal dos Santos\r\n\r\n07-Cátia de Souza Domingos\r\n\r\n08-Deoclécia Aparecida Pereira\r\n\r\n09-Elaine de Carvalho Santos Silva\r\n\r\n10-Élida Mara dos Santos Silva\r\n\r\n11-Elizabeti Mauricio da Cunha\r\n\r\n12-Fátima Barboza Nogueira\r\n\r\n13-Idair José de Paula\r\n\r\n14-Jaqueline da Silva Nascimento\r\n\r\n15-José Cláudio Silva\r\n\r\n16-Jozimar da Silva Mariano \r\n\r\n17-Láira Corrêa da Silva\r\n\r\n18-Marcia Maria Delfim de Souza\r\n\r\n19-Maria Aparecida Barbosa de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Elidia Roma da Silva Nascimento\r\n\r\n21-Miriam Maria Batista de Sant'Âna\r\n\r\n22-Renata Cristina Santos de Moura\r\n\r\n23-Sabrina de Carvalho Barbosa\r\n\r\n24-Selma Helena Dias Severino\r\n\r\n25-Simar Felix da Silva \r\n\r\n26-Sueli Souza Siqueira\r\n\r\n27-Telma Maria de Andrade\r\n\r\n28-Waldecir dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-Anderson Nunes Macedo\r\n\r\n03-André Francisco da Silva\r\n\r\n04-Anita Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Beatriz Batista Fernandes\r\n\r\n06-Cátia Cilene Fidelix Francisco da Silva\r\n\r\n07-Cíntia Maria Batista\r\n\r\n08-Fernanda Ferreira\r\n\r\n09-Fillipy Pazzini Trindade\r\n\r\n10-Gerson Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Heloísa da Silva Machado\r\n\r\n12-Jocastha Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n13-José Ricardo Candido\r\n\r\n14-Juliana Aparecida Duarte do Nascimento\r\n\r\n15-Laís Fidelix Corrêa da Silva\r\n\r\n16-Leandro Gonçalves de Freitas\r\n\r\n17-Luisa Helena de Freitas Correa\r\n\r\n18-Luiz Fernando Luducene Filho\r\n\r\n19-Márcia Conceição Alves\r\n\r\n20-Marcilene Ferreira Fidelix\r\n\r\n21-Marcos de Almeida da Silva\r\n\r\n22-Maria da Conceição Silva\r\n\r\n23-Maria Helena da Silva Oliveira Pazzini\r\n\r\n24-Nilo Osvaldo Pereira\r\n\r\n25-Paola Aparecida Peroso Amorim\r\n\r\n26-René Barboza \r\n\r\n27-Rita de Cássia Faria Gonçalves Mota\r\n\r\n28-Salvador Corrêa da Silva\r\n\r\n29-Sidnei Nunes Macedo\r\n\r\n30-Suelí de Fátima Basílio \r\n\r\n31-Tamires Oliveira dos Santos\r\n\r\n32-Tiago Luducene Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Tereza Banni Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Araujo\r\n\r\n03-Alexandre de Andrade da Silva\r\n\r\n04-Andréia Corrêa de Resende\r\n\r\n05-Antonio Edinardo Marques Feitosa\r\n\r\n06-Arlete Cristiane Castilho\r\n\r\n07-Carlos da Costa Granadeiro\r\n\r\n08-Cristiani Aparecida Rodrigues de Oliveira Faria\r\n\r\n09-Denival Meira dos Santos\r\n\r\n10-Elisa Mara Coutinho Carvalho\r\n\r\n11-Ester Jaqueline Soares do Nascimento\r\n\r\n12-Francisco Fernandes Machado\r\n\r\n13-Jonhn Leno de Oliveira Nunes\r\n\r\n14-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Luciana Silva\r\n\r\n16-Luciane da Silva Rosa\r\n\r\n17-Lucimeire Meireles Miranda\r\n\r\n18-Luís Guilherme de Sousa\r\n\r\n19-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n20-Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Marcelo Rodrigues de Farias\r\n\r\n22-Marco Antonio dos Santos Silva\r\n\r\n23-Marco Antonio Saturnino da Silva\r\n\r\n24-Neiva Diniz Nunes\r\n\r\n25-Rejane Gama de Faria\r\n\r\n26-Rogéria Aparecida Soares da Silva\r\n\r\n27-Roseli Costa Benedito da Conceição\r\n\r\n28-Rosimeire Pereira Rodrigues\r\n\r\n29-Teresa Cristina Figueiredo Xavier\r\n\r\n30-Teresa da Mota Medeiros Goulart\r\n\r\n31-Thayanne da Silva Cardoso\r\n\r\n32-Valdicéa da Costa\r\n\r\n33-Vanderson Furtado Dias\r\n\r\n34-Wagno Flávio da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Lima de Carvalho\r\n\r\n02-Alessandra Aparecida Nunes Monteiro\r\n\r\n03-Anderson da Cunha Nascimento\r\n\r\n04-Andréia Pires Furtado\r\n\r\n05-Angela Maria dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Gomes Machado\r\n\r\n07-Celestino Lucas Gonçalves\r\n\r\n08-Christian Anderson Silva\r\n\r\n09-Cirlene Faulstich Soares Mendonça\r\n\r\n10-Creusa da Costa Toledo Ribeiro\r\n\r\n11-Dilma Lúcia Marques de Morais\r\n\r\n12-Diogo Correia de Aguiar \r\n\r\n13-Elisangela Maria Santiago\r\n\r\n14-Fábio Antonio Mendonça Moreira\r\n\r\n15-Fernanda Eli Aparecida Felicio\r\n\r\n16-Gabriel Vieira Ventura Ferreira\r\n\r\n17-Jonatas de Oliveira Bianquini\r\n\r\n18-Josimar Gouveia de Almeida\r\n\r\n19-Jucemara Heloisa de Souza Dalia\r\n\r\n20-Karine Felipe Vieira Lima\r\n\r\n21-Luana Benevenuto da Silva\r\n\r\n22-Luciene Olegario Marques\r\n\r\n23-Luzia Aparecida Benedito\r\n\r\n24-Márcia Cristina da Silva Machado\r\n\r\n25-Marilúcia Carvalho Estevam\r\n\r\n26-Marisa da Silva Gonçalves Rosa\r\n\r\n27-Mírian Passos Monteiro\r\n\r\n28-Regina Maria da Silva\r\n\r\n29-Renata de Almeida Costa\r\n\r\n30-Rodolfo do Nascimento \r\n\r\n31-Shirlaine da Silva\r\n\r\n32-Simone Maria Filho\r\n\r\n33-Thiago Martins Furtado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia de Oliveira Benedito\r\n\r\n02-Ana Paula Vitorino\r\n\r\n03-Anderson de Paula Lima\r\n\r\n04-Carlos Antonio Almeida\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Carvalho Afonso\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Batista\r\n\r\n07-Claudemir Batista Claro\r\n\r\n08-Daiane Helena da Silva\r\n\r\n09-Elizabeth da Silva Soares Ribeiro\r\n\r\n10-Elisângela de Oliveira Pazzini Batista\r\n\r\n11-Evaldo de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Gilmar Coelho\r\n\r\n13-Leandro Elcio Silva Costa\r\n\r\n14-Marilene Aparecida Correia\r\n\r\n15-Patrique Chaves de Ávila\r\n\r\n16-Wagner Machado Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Airton César Vergino de Almeida\r\n\r\n02-Anna Carolina Almeida de Souza\r\n\r\n03-Antônio Luís dos Santos Silva Vieira\r\n\r\n04-Bruno Richard Aniceto Pontes\r\n\r\n05-Edilene Aparecida Costa Silva\r\n\r\n06-Elaine Nunes da Silva Araujo\r\n\r\n07-Emanuel Pereira Alexandre \r\n\r\n08-Heloísa de Oliveira Fraga Raymundo\r\n\r\n09-Michele Cristina Joaquim Marques\r\n\r\n10-Priscila de Oliveira e Silva\r\n\r\n11-Washington de Morais Faria\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Júnior Guimarães Ferreira\r\n\r\n02-Mirian dos Santos Ramos \r\n\r\n03-Paulo Júnior Cunha da Silva\r\n\r\n04-Valéria Cristina Modesto de Paula\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Fabrício Diniz Alves \r\n\r\n02-Bruno Eder de Almeida Rosa \r\n\r\n03-Carmem Lúcia Ferreira Justino\r\n\r\n04-Cristiano Corrêa Miranda\r\n\r\n05-Dimas Luis de Faria\r\n\r\n06-Elizabete Ramos Araújo\r\n\r\n07-Eunice de Fátima Pereira da Silva Rezende\r\n\r\n08-Ewerton Souza de Carvalho\r\n\r\n09-Gabriel de Almeida Costa\r\n\r\n10-Georgina da Silva Gomes de Aguiar\r\n\r\n11-Ivanilda Ferreira de Queiroz\r\n\r\n12-Jeferson Alexandre Ferreira Castilho\r\n\r\n13-Leonam Cosme Pinto Ferreira\r\n\r\n14-Marksulle Mauricio Vecaroni da Silva\r\n\r\n15-Marcio dos Santos Benevenuto\r\n\r\n16-Marcos Vinícios Batista\r\n\r\n17-Marilia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n18-Nelma dos Santos de Oliveira\r\n\r\n19-Virginia Fernanda da Silva\r\n\r\n20-Willian Fernandes Batista Monteiro \r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Maria de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro Artur de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Teixeira Rodrigues\r\n\r\n04-David Renan da Silva Ramos\r\n\r\n05-Flavio Alves Pinto\r\n\r\n06-Helena Ozorio da Silva\r\n\r\n07-Jefferson dos Santos\r\n\r\n08-Jeferson Soares dos Santos\r\n\r\n09-José Lucio Rezende Filho\r\n\r\n10-Juliana Pimentel da Silva\r\n\r\n11-Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\n12-Kleiton Salustiano de Paula da Silva\r\n\r\n13-Lizandra Torres dos Santos\r\n\r\n14-Luana dos Santos Araújo de Souza \r\n\r\n15-Lucimar da Silveira Soares\r\n\r\n16-Luis Carlos da Conceição\r\n\r\n17-Mariana Barboza da Silva\r\n\r\n18-Odete Rosa Chaves\r\n\r\n19-Rafael Mario Oliveira da Silva \r\n\r\n20-Robson de Araújo \r\n\r\n21-Robson Diego da Rocha Silva\r\n\r\n22-Wanda Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruna Vieira Carvalho \r\n\r\n02-Maria Aparecida Jesus Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Sales Balbino\r\n\r\n02-Maria Lucieuda Menezes de Oliveira\r\n\r\n03-Roseli Pires Rodrigues\r\n\r\n04-Dorinha Batista\r\n\r\n05-Gerson Monteiro de Oliveira\r\n\r\n06-Marciel de Oliveira Azevedo\r\n\r\n07-Dilcéia de Andrade da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria José de Oliveira Santos Martins\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria José dos Santos Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 33 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Érika Pereira Lucas\r\n\r\n02-Letícia Conceição de Almeida\r\n\r\nTURMA: 32 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thamires Lima Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Albert Freitas de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago da Costa Couto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo de Souza Rates\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elianne Silva Oliveira\r\n\r\n02-Fabiana Cabral dos Santos \r\n\r\n03-Juliana de Arruda Costa\r\n\r\n04-Maria Dulce de Araújo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Lemos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Pereira Francisco Apolinario\r\n\r\n02-Daiana Caetano de Sousa\r\n\r\n03-Vagner de Araujo da Silva\r\n\r\n04-Valesca Reis da Silva\r\n\r\n05-Thaisa Pereira Francisco Apolinario \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giselly Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raissa Iane Corrêa\r\n\r\n02-Ramon Torres de Almeida e Silva\r\n\r\n03-Ricardo Muniz Batista Soares \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André de Jesus Lacê\r\n\r\n02-Débora Maria Franco Silva\r\n\r\n03-Évely Cosme de Sousa\r\n\r\n04-Graziele Regis Silva\r\n\r\n05-Juliana da Silva Goulart\r\n\r\n06-Maria Lucia Sousa da Silva\r\n\r\n07-Monique Moreira Magalhães\r\n\r\n08-Nathalia da Silva Machado Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina do Nascimento Mendonça\r\n\r\n02-Eduardo Dias Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayani Freitas Vilela\r\n\r\n02-Diniz Duarte de Souza\r\n\r\n03-Fabio da Silva Coutinho\r\n\r\n04-Fernanda Hellena de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Gehran Gomes Pereira\r\n\r\n06-Genivan dos Santos\r\n\r\n07-Juliana de Oliveira Amaral\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Etiene de Souza\r\n\r\n09-Natália da Costa Brandt\r\n\r\n10-Taíane de Melo Ribeiro\r\n\r\n11-Tatiane Miranda Martins Veloso\r\n\r\n12-Rachel Soares Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Muniz Baptista\r\n\r\n02-Anderson da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Anne Kelly Rosa da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Vitalino da Silva\r\n\r\n05-Bruna Gomes dos Santos Almeida\r\n\r\n06-Bruna Gurgel de Aragão\r\n\r\n07-Bruno Godoy dos Santos \r\n\r\n08-Camila de Lima Heizer\r\n\r\n09-Dayane Sales Aguiar\r\n\r\n10-Douglas Augusto Souza\r\n\r\n11-Edilaine Maria Fernandes\r\n\r\n12-Ednilson Vicente de Almeida\r\n\r\n13-Ellen Cardoso Miranda\r\n\r\n14-Ellen Christine Lima\r\n\r\n15-Fabio Vinicius Caroni Vecchi\r\n\r\n16-Inara Cristina de Vellasco Cardoso\r\n\r\n17-Ingrid Melo de Oliveira\r\n\r\n18-Jéssica dos Santos Custodio\r\n\r\n19-João Victor Reis Miranda\r\n\r\n20-Jorge Widson Farias da Silva\r\n\r\n21-Josué de Oliveira Mello\r\n\r\n22-Juliana Totte de Oliveira\r\n\r\n23-Maria Antonia dos Santos\r\n\r\n24-Morgana da Silva Miranda\r\n\r\n25-Patrícia Coutinho Meira\r\n\r\n26-Regiane de Oliveira Gouvêa\r\n\r\n27-Roberta Gomes Loza\r\n\r\n28-Rodrigo de Oliveira Pezini\r\n\r\n29-Vinicius Pereira Monteiro\r\n\r\n30-Wallace Dias Barreto \r\n\r\n31-Wallery Moreira Menezes\r\n\r\n32-Wilsiney da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Garcia Lemos Martins\r\n\r\n02-Telma Cristina Barbosa Albuquerque\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline de Paula Pinheiro\r\n\r\n02-André Silva da Gama\r\n\r\n03-Reinaldo da Silva Braga\r\n\r\n04-William Claudino Aires Vicente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\n02-Nathalia Raimundo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Desiderio Januário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Lima Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanderlei Pereira Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Oliveira Sobral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tania Regina Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vitor Pereira Lucas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Caratiero Magalhães Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helton da Silva Luciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Clemente Chiappini Brentano\r\n\r\n02-Willian Ferreira Barbosa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline de Aquino Sanabio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodolfo Brito do Nascimento\r\n\r\n02-Tainá Rosa Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leidiane Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jô Salmo da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\n01-Edvaldo Negromonte Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Nilcéia Vailant de Araujo Fraga\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Cassiane Sampaio da Silva\r\n\r\n02-Cleber Henrique Marinho da Silva\r\n\r\n03-Dejaíra Marra da Silva Carneiro\r\n\r\n04-Esmeraldo Soares de Mello\r\n\r\n05-Ivone Batista de Paulo\r\n\r\n06-Maria Cristina Estevão dos Santos Ramos\r\n\r\n07-Maria do Carmo da Silva de Araujo\r\n\r\n08-Mauricio de Souza Nascimento\r\n\r\n09-Monique dos Santos Bastos Cardoso\r\n\r\n10-Selma Nascimento Silva Reis\r\n\r\n11-Silvana da Silva Alves Soares\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Martiniano\r\n\r\n02-Claudia Sampaio Farias\r\n\r\n03-Rosa Maria de Carvalho Santos\r\n\r\n04-Rosinete da Silva Ferreira Herculano\r\n\r\n05-Sebastião Jorge Rocha de Moraes\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsander Santana Gomes\r\n\r\n02-Clóvis Augusto de Lima Júnior\r\n\r\n03-Inês Araujo de Carvalho Duarte\r\n\r\n04-Isaias Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\n05-João Dias Ferreira\r\n\r\n06-José Roberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Nilza Mendes de Lima\r\n\r\n09-Onicia da Silva Vieira\r\n\r\n10-Patrícia Correia de Castro\r\n\r\n11-Renata de Carvalho Damasceno\r\n\r\n12-Rodolfo Peixoto Raposo\r\n\r\n13-Romulo Bellotti dos Santos\r\n\r\n14-Simone da Silva\r\n\r\n15-Valdineia Azevedo da Silva\r\n\r\n16-Vando Batista Gomes\r\n\r\n17-Viviane de Jesus\r\n\r\n18-Wendel Lima da Luz\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson da Conceição\r\n\r\n02-Agda Campos dos Santos Loureiro\r\n\r\n03-Alexandre Costa de Souza\r\n\r\n04-Alexandre da Silva Borges\r\n\r\n05-Alexandre José de Souza\r\n\r\n06-Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n07-Alexsandro Jose da Silva\r\n\r\n08-Amauri Leite Neto\r\n\r\n09-Ana Lucia Pereira Crível\r\n\r\n10-Anderson Monteiro de Lima\r\n\r\n11-André Quirino Cavalcante\r\n\r\n12-Antônio Augusto Gomes\r\n\r\n13-Anselmo Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\n14-Arlene Raimundo Marques\r\n\r\n15-Arlindo da Silva\r\n\r\n16-Barbara Guimarães da Silva\r\n\r\n17-Carlos Alberto de Souza Bragança\r\n\r\n18-Carlos Cristiano Monsores Borges\r\n\r\n19-Carlos Henrique Baptista Marques\r\n\r\n20-Carlos Luis Baptista de Oliveira\r\n\r\n21-Carlos Roberto Mariano Rodrigues\r\n\r\n22-Cilene Santos da Silveira\r\n\r\n23-Cláudio Jose Gomes da Luz\r\n\r\n24-Claudio Leite\r\n\r\n25-Cláudio Pereira de Farias\r\n\r\n26-Clovis Soares de Sousa\r\n\r\n27-Cristiane Vitorino dos Santos Viana\r\n\r\n28-Dalva Cristina Giro Peçanha\r\n\r\n29-Daniel França Vence\r\n\r\n30-Daniele da Costa Eloi\r\n\r\n31-David Jorge Moreira Tavares\r\n\r\n32-Deise Gomes de Souza\r\n\r\n33-Delys Neto Contaiffer\r\n\r\n34-Deusimar Antônio da Silva\r\n\r\n35-Deuza da Silva Ferreira\r\n\r\n36-Edilma Pereira da Silva do Nascimento\r\n\r\n37-Edmilson de Souza Rodrigues\r\n\r\n38-Edson Junior dos Santos Pereira\r\n\r\n39-Eduardo Candido da Costa Filho\r\n\r\n40-Eduardo Julião de Almeida\r\n\r\n41-Elayne Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n42-Elizabeth Medella Pereira Benevides\r\n\r\n43-Elizio Siqueira Mendes\r\n\r\n44-Eloiza Elena Pinho Pardal\r\n\r\n45-Elvis Marlon Mello Vital David\r\n\r\n46-Elza de Souza Moreira\r\n\r\n47-Esdras Silva de Jesus\r\n\r\n48-Fabiana Nascimento de Moraes Gomes\r\n\r\n49-Fabiano Silva de Souza\r\n\r\n50-Fabrício Prudencio da Silva\r\n\r\n51-Francisca Lia Alves dos Santos\r\n\r\n52-Francisca Pâmela de Oliveira Silva\r\n\r\n53-Francisco de Assis da Silva Pereira\r\n\r\n54-Gabriela de Souza\r\n\r\n55-Gesia Maria Rafael Felipe\r\n\r\n56-Graziella da Cruz dos Santos\r\n\r\n57-Guilherme Fernando Roosenvelt da Silva\r\n\r\n58-Helena Cristina Fernandes Verdan\r\n\r\n59-Iandi dos Santos\r\n\r\n60-Ivone Pereira Cardoso\r\n\r\n61-Izaias Ferreira dos Santos\r\n\r\n62-Jefferson do Nascimento Fabiano\r\n\r\n63-Jenival Rodrigues dos Santos\r\n\r\n64-João Reis dos Santos\r\n\r\n65-Joclecio Martins da Silva\r\n\r\n66-Joice Alves Garcia\r\n\r\n67-Jonathan Acioly de Araujo\r\n\r\n68-José Fran Bispo dos Santos\r\n\r\n69-José Marcos Batista de Araújo\r\n\r\n70-José Paulo Alves\r\n\r\n71-José Wellington de Espíndola Ferreira\r\n\r\n72-Juarez Carvalho da Fonseca\r\n\r\n73-Katia Valéria da Silva Andrade Jeronimo\r\n\r\n74-Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n75-Leonardo Cordeiro Clemente\r\n\r\n76-Leonardo de Souza Silveira\r\n\r\n77-Leonardo Santos de Morais\r\n\r\n78-Leonardo Teixeira\r\n\r\n79-Leví Fadel\r\n\r\n80-Lilia Ferreira Lopes\r\n\r\n81-Lindomar de Andrade Massimiro\r\n\r\n82-Louvânia Fonseca dos Santos\r\n\r\n83-Luã Gomes da Silva\r\n\r\n84-Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\n85-Luciano Azevedo da Silva\r\n\r\n86-Luciano Miranda da Silva\r\n\r\n87-Luciene Cavalcante Silva da Cruz\r\n\r\n88-Luis Antonio Ignácio Ferreira\r\n\r\n89-Luiz Carlos Amaro de Andrade\r\n\r\n90-Luzia Cecília de Souza Amaral\r\n\r\n91-Magno Bruno Cabral Dias\r\n\r\n92-Manoel Erivaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\n93-Marcelo Ribeiro Mota\r\n\r\n94-Marcia Santana Silva dos Santos\r\n\r\n95-Márcio Batista da Costa\r\n\r\n96-Marco Antônio da Silva\r\n\r\n97-Marcos Francisco Pereira\r\n\r\n98-Marcos Procopio de Almeida\r\n\r\n99-Marcus Vinicius Alves Pires\r\n\r\n100-Maria Angélica Galdino Silva Ferreira\r\n\r\n101-Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\n102-Maria das Graças Batista da Silva\r\n\r\n103-Maria de Fátima da Cunha\r\n\r\n104-Maria do Céu Vieira\r\n\r\n105-Maria Isabel de França da Silva\r\n\r\n106-Maria Lucia Costa\r\n\r\n107-Maria Luciete Vilar de Oliveira\r\n\r\n108-Maria Milka Nobrega de Araujo\r\n\r\n109-Mariléa Teixeira Xavier Sotero\r\n\r\n110-Marli Azevedo de Oliveira\r\n\r\n111-Marilia Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n112-Mauro Luís da Silva\r\n\r\n113-Messias Mendes\r\n\r\n114-Michele Cerqueira Alexandre\r\n\r\n115-Mislene Gomes Vilete\r\n\r\n116-Moisés da Costa Peixoto\r\n\r\n117-Mônica Barbosa de França\r\n\r\n118-Nathália Porto Jophilis da Silva\r\n\r\n119-Neila Maia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n120-Nilce Silva dos Santos\r\n\r\n121-Nivercy Manoel Raimundo\r\n\r\n122-Paulo Cesar Carvalho\r\n\r\n123-Paulo César dos Santos Vitoria \r\n\r\n124-Paulo César Santana\r\n\r\n125-Paulo Geovane Ambrosia\r\n\r\n126-Paulo Henrique Vicente do Nascimento\r\n\r\n127-Paulo Roberto de Melo Neiva\r\n\r\n128-Pedro Henrique Ribeiro Bichara\r\n\r\n129-Renato Barros da Silva\r\n\r\n130-Richard Clayton da Silva Oliveira\r\n\r\n131-Risonete Francisco de Freitas\r\n\r\n132-Roberto dos Santos Ferreira\r\n\r\n133-Roberto Inácio Vieira Queiroz\r\n\r\n134-Romilda Oliveira da Costa\r\n\r\n135-Rômulo Siqueira dos Santos\r\n\r\n136-Rosangela Nunes da Silva\r\n\r\n137-Rosimar Sebastiana do Carmo Barbosa\r\n\r\n138-Rosania Rodrigues de Souza\r\n\r\n139-Rosimere Guimarães de Medeiros\r\n\r\n140-Rubens Lopes Emidio\r\n\r\n141-Sandra Silva do Rosario\r\n\r\n142-Sant Clayr Coelho da Silva\r\n\r\n143-Sebastião Carlos Xavier\r\n\r\n144-Sidney José da Silva\r\n\r\n145-Silas da Silva Luciano\r\n\r\n146-Silvania Barbosa Rodrigues da Silva\r\n\r\n147-Solange Leopoldo de Aguiar\r\n\r\n148-Suely Oliveira da Silva\r\n\r\n149-Sulemara Andréa de Oliveira\r\n\r\n150-Susane Felipe Moraga\r\n\r\n151-Tânia Maria Gonçalves Bezerra dos Santos\r\n\r\n152-Tania Maria Siqueira de Assis\r\n\r\n153-Thaís Aline Pereira\r\n\r\n154-Thiago Francisco Bonifacio\r\n\r\n155-Thiago Trefilio Mc Elligott\r\n\r\n156-Vanôr Eduardo\r\n\r\n157-Vicente de Paulo do Nascimento\r\n\r\n158-Vinicius Oliveira da Costa \r\n\r\n159-Wagner Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n160-Wilian Kennedy Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira\r\n\r\n02-Claudia Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Magalhães da Silva\r\n\r\n04-Elisangela Moreira Tinoco\r\n\r\n05-Gilvam Dias Farias\r\n\r\n06-Jailson Pedro da Silva\r\n\r\n07-Jorge Luis Rodrigues Schttini\r\n\r\n08-Lúcia Ferreira Santana\r\n\r\n09-Luciane Gonçalves da Silva Pereira\r\n\r\n10-Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\n11-Renata da Costa\r\n\r\n12-Ronaldo da Silva Santiago\r\n\r\n13-Sandra da Paz Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Severino Lima Diniz\r\n\r\n15-Silvania de Oliveira Carvalho\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Magalhães Doro\r\n\r\n02-Catia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n03-Izabele Fernanda Taveira Fernandes de Magalhães\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aguilar Bravo de Souza Santos\r\n\r\n02-Alexandre Albuquerque Rosa\r\n\r\n03-Alexandre Pereira Reis\r\n\r\n04-André Otacílio dos Santos\r\n\r\n05-Andrea da Cunha Vale Egidio\r\n\r\n06-Andressa Moura da Fonseca\r\n\r\n07-Antonio Allan Kardec da Silva\r\n\r\n08-Aparecida da Silva Raimundo\r\n\r\n09-Arthur Dimitrio Souza Zêba da Costa\r\n\r\n10-Bruno Alberto da Silva Peixoto\r\n\r\n11-Camila de Fatima Ferreira\r\n\r\n12-Carlos Alberto Alves de Brito\r\n\r\n13-Cíntia do Nascimento Carvalho\r\n\r\n14-Claudio Manoel Carneiro de Souza\r\n\r\n15-Constancio Henrique Barbosa Alves\r\n\r\n16-Cristiane Ponciano Gomes\r\n\r\n17-Daniel Medeiros da Silva\r\n\r\n18-Daniela Rodrigues Peçanha Melo\r\n\r\n19-Darlan Teixeira de Castro\r\n\r\n20-Domingos César Amaral Santos\r\n\r\n21-Edivânia Alves de Souza\r\n\r\n22-Eliane Furtado dos Santos\r\n\r\n23-Emerson Henriques Callado Gomes\r\n\r\n24-Ernane Ferreira Assis do Nascimento\r\n\r\n25-Ester Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Felipe de Freitas Lima Magalhães\r\n\r\n27-Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\n28-Flavia de Souza Moraes\r\n\r\n29-Flores Irenio Sampaio\r\n\r\n30-Francisco de Oliveira Ferreira\r\n\r\n31-Gilvane Batista\r\n\r\n32-Isa Cristina Mathias Barbosa\r\n\r\n33-Jacqueline Viana Dutra\r\n\r\n34-João Maria Viana\r\n\r\n35-Jorge Luiz Martins Rodrigues \r\n\r\n36-José Alves Nascimento Júnior\r\n\r\n37-José Antonio Sampaio Junior\r\n\r\n38-José Augusto Gomes da Silva\r\n\r\n39-Josemar Rodrigues da Silva\r\n\r\n40-Josete de Santana Chagas\r\n\r\n41-Julio Cesar Rodrigues Maximo\r\n\r\n42-Katia Alves Machado Mendes\r\n\r\n43-Lilian de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n44-Lilian Siqueira do Nascimento \r\n\r\n45-Lívia Fialho Vitarelli de Carvalho\r\n\r\n46-Lucinéia Boaventura Volout\r\n\r\n47-Marcelo do Nascimento Guilherme\r\n\r\n48-Marcelo José Barros\r\n\r\n49-Marcia Cristina Soares Alcantara\r\n\r\n50-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n51-Maria Alcione Zanardi Oliveira\r\n\r\n52-Maria Andréia Moreira Jeronymo\r\n\r\n53-Maria Inês Pachú da Cruz\r\n\r\n54-Marilda da Silva\r\n\r\n55-Marlene de Araujo Ferreira da Fonte\r\n\r\n56-Micheline Gonçalves\r\n\r\n57-Miriã Lima Innocencio\r\n\r\n58-Nasaré Silva dos Santos\r\n\r\n59-Neila Maia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n60-Paulo da Costa Eloi\r\n\r\n61-Paulo Gomes da Silva\r\n\r\n62-Paulo Rogério Silva Enes\r\n\r\n63-Regina Abreu Pantaleão\r\n\r\n64-Rita de Cassia Pulice Vieira\r\n\r\n65-Robson Schubert Leite\r\n\r\n66-Roberto Luís Leal do Nascimento\r\n\r\n67-Romário Cristian Silva da Costa\r\n\r\n68-Simone Santos Barcelos\r\n\r\n69-Sonia Marques de Mello\r\n\r\n70-Teresinha Fonseca Ferreira\r\n\r\n71-Tereza Suely Lôbo Ferreira\r\n\r\n72-Vinicius Oliveira Araujo\r\n\r\n73-Viviani de Araujo Liporace\r\n\r\n74-Wagner Rodrigues de Moraes\r\n\r\n75-Wallace Mendonça Pessanha\r\n\r\n76-Wanderley de Souza Garcia\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Marcos Aurélio Nascimento Miguel\r\n\r\nLeia-se: 19-Marco Aurélio Nascimento Miguel\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Ângela Maria Magalhães Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 10-Angela Maria Magalhães Teixeira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 62-José Carlos Limeira Suélia\r\n\r\n76-Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 62-José Carlos Limeira Suéla\r\n\r\n76-Luiz Claúdio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-William Batista de Souza\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-William Batista de Souza\r\n\r\nId: 564925"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para serviço de coleta de lixo para Policlínica Piquet Carneiro fica adiada para o dia 25/06/08, às 14 horas.\r\n\r\nId: 564580. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Kit Dialisador Peritoneal) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 668.469,46. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de poltronas para Reitoria da UERJ, no valor total estimado de R$ 28.003,50. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material contra incêndio para a UERJ, no valor total estimado de R$ 77.892,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 89/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de manutenção dos equipamentos de ar condicionado para o CEPUERJ/UERJ, no valor total estimado de R$ 9.564,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 564569. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.217/2008 - PE nº 008/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.06.2008, às 09:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 26.06.2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tanque rebocável com capacidade para 1.000 litros, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nId: 564919. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 07/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Climatizadores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/60354/2008.\r\n\r\nDATA: 27/06/2008, às 10:00 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 186987\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.009,98 (dez mil nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 564619. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 011/2008. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30264/2008. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Reforma predial na E.E.E.Fundamental Antônio Sarlo/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico\r\n\r\nVALOR: R$ 97.299,82 (noventa e sete mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta dias) contados do início do trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\nId: 564671. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0048/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.561/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma Predial, pelo Regime de Empreitada por Preço Global, na ETE Luiz Carlos Ripper/FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.761,70 (cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 011/2007, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008.\r\n\r\nId: 564668. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0044/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.228/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 564664. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.365/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma, pelo regime de Empreitada por Preço Global, na ETE ADOLPHO BLOCH/FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 138.384,95 (cento e trinta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte dias) contados do início do trabalho. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/10/2007\r\n\r\nId: 564674. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 1999\r\n\r\n01 - Luiz Guilherme de Jesus\r\n\r\n02 - Marilene Ferreira Lopes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2000\r\n\r\n01 - Johnson de Figueiredo Gomes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2002\r\n\r\n01 - Fabia Aprigio da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2003\r\n\r\n01 - Diego Santana da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2004\r\n\r\n01 - Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2006\r\n\r\n01 - Dario Ignacio da Silva Junior \r\n\r\n02 - Elen Luise de Barros Santos\r\n\r\n03 - Leonardo Matos Novaes dos Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano: 2007\r\n\r\n01 - Adriano de Lucas Santos\r\n\r\n02 - Alex Chaves de Melo Santana\r\n\r\n03 - Amanda do Carmo Silva\r\n\r\n04 - Amanda Palmieri Pereira\r\n\r\n05 - Amanda Rocha Alves\r\n\r\n06 - Ana Carolina Lopes de Barros Vieira\r\n\r\n07 - Ana Lígia Rosa Miranda\r\n\r\n08 - Anderson Conceição Porto\r\n\r\n09 - Arlison Odise da Silva\r\n\r\n10 - Bruno Almeida Bezerra\r\n\r\n11 - Bruno Freitas Mello\r\n\r\n12 - Bruno Vinícius Atayde Huguenin\r\n\r\n13 - Carlos Alexandre Xavier de Mello\r\n\r\n14 - Carlos Eduardo Dias Wanderrmur\r\n\r\n15 - Carlos Henrique Batista de Oliveira\r\n\r\n16 - Carlos Henrique da Silva Cunha\r\n\r\n17 - Caroline Porto da Costa\r\n\r\n18 - Clayton Nunes Ramos\r\n\r\n19 - Crístofer Israel da Veiga Thiengo\r\n\r\n20 - Daiane Maria de Souza dos Santos\r\n\r\n21 - Diogo Caetano Lima da Conceição\r\n\r\n22 - Fabiano da Silva Peres Matias\r\n\r\n23 - Fábio Abreu Viana\r\n\r\n24 - Felipe Almeida Gomes\r\n\r\n25 - Felipe Marciano Soares\r\n\r\n26 - Felipe Siqueira Cople Costa\r\n\r\n27- Felipe Stanzani Pires de Souza \r\n\r\n28 - Fernanda Paula Alves Tavares\r\n\r\n29 - Gabriel Rodrigues Silva\r\n\r\n30 - Gilvan da Silva José \r\n\r\n31 - Guilherme Augusto de Oliveira Costa\r\n\r\n32 - Helena Vieira de Souza Lopes\r\n\r\n33 - Henrique José Pereira\r\n\r\n34 - Janiele Amaral Antonieto\r\n\r\n35 - Jefferson Luís de Souza Santos\r\n\r\n36 - Jéssica Cardoso de Oliveira\r\n\r\n37 - Joyce Ramos de Mesquita\r\n\r\n38 - Julio Cesar Santos Lindesay\r\n\r\n39 - Luciane Peixoto Ribeiro\r\n\r\n40 - Marcos Paulo Cardozo Campos\r\n\r\n41 - Mariane Morais de Lima\r\n\r\n42 - Michel da Silva Florêncio\r\n\r\n43 - Mirian Kelley Alves\r\n\r\n44 - Monah Marins Pereira Carneiro\r\n\r\n45 - Monique da Silva Ferreira\r\n\r\n46 - Nayara da Silva Ezequiel\r\n\r\n47 - Natacha Cristina Echkardt Pereira\r\n\r\n48 - Patrick da Silva Cardoso\r\n\r\n49 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva\r\n\r\n50 - Peterson de Paula Lima\r\n\r\n51 - Rafael da Cruz Lodonio\r\n\r\n52 - Rafael da Silva Araújo\r\n\r\n53 - Raiza de Matos Guimarães\r\n\r\n54 - Ramon Pires Finamore\r\n\r\n55 - Raphael Gomes Risther\r\n\r\n56 - Raphael Silva dos Santos\r\n\r\n57 - Renata de Matos Trovão\r\n\r\n58 - Renata Ferreira dos Santos\r\n\r\n59 - Renata Ladeira de Lucena\r\n\r\n60 - Ruan Lima Vasconcellos\r\n\r\n61 - Tamiris Santos de Andrade\r\n\r\n62 - Thaís Zichtl Aleixo\r\n\r\n63 - Tainã Zagoto da Silva\r\n\r\n64 - Tatiane Pereira de Souza\r\n\r\n65 - Washington Marcos Gomes Marques\r\n\r\n66 - Yuri da Silva Lima Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Ano: 2007\r\n\r\n01 - Máira Vieira Gonçalves de Lima\r\n\r\n02 - Stephanie Ventura de Araujo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA Ano: 2007\r\n\r\n01 - Vitor da Silva Lima\r\n\r\n02 - Josias de Oliveira Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Ano: 2008\r\n\r\n01 - Andreza da Silva Rosa\r\n\r\n02 - Ana Claudia Zeferino da Silva\r\n\r\n03 - Bianca Gonçalves Corrêa da Silva\r\n\r\n04 - Bruna Rejane Nunes Viterbo dos Santos\r\n\r\n05 - Bruno de Souza Santos\r\n\r\n06 - Camila Luana Francisco Farias\r\n\r\n07 - Camila Rogerio Peres da Silva\r\n\r\n08 - Camila Silva Guedes\r\n\r\n09 - Clara de Assis Santos\r\n\r\n10 - Fernando Dornelas Pais\r\n\r\n11 - Helen Theodoro Gomes da Silva\r\n\r\n12 - Hugo Quirino dos Santos\r\n\r\n13 - Jader Ferreira Domingos\r\n\r\n14 - Joseana dos Santos Rosario\r\n\r\n15 - Laís de Oliveira Pereira\r\n\r\n16 - Letícia Martins de Souza\r\n\r\n17 - Luan Felipe da Silva\r\n\r\n18 - Mariana de Bias Paula\r\n\r\n19 - Marina Rosa dos Anjos Silva\r\n\r\n20 - Nathália Carolina Silva de Souza\r\n\r\n21 - Paula Tatiane Rocha dos Santos\r\n\r\n22 - Renata Zacarias de Souza\r\n\r\n23 - Rozeani Pricila Ferreira de Araújo\r\n\r\n24 -Tayene Silva de Almeida\r\n\r\n25 - Walace de Mattos Neves\r\n\r\n26 - Wesley Santiago Bomfim\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA Ano: 2008\r\n\r\n01 - Carlos Henrique de Araujo Monteiro\r\n\r\n02 - Diego Edson Borges do Vale\r\n\r\n03 - Diego Pereira\r\n\r\n04 - Douglas Ervilha Lacerda\r\n\r\n05 - Elton Ribeiro Ferreira Silva\r\n\r\n06 - Gabriel Duarte Gomes\r\n\r\n07 - Marcus Vinícius da Silva Tavares\r\n\r\n08 - Milton Cesar Souza da Silva \r\n\r\n09 - Valdenir Silvério\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Ano: 2008\r\n\r\n01 - Carlos Alexandre Azevedo Genovez\r\n\r\n02 - Bruna Helena Alves Brito\r\n\r\n03 - Bruno Luiz Fonseca Pimenta\r\n\r\n04 - Danielly Arantes Salgado\r\n\r\n05 - Fábio Silva da Costa\r\n\r\n06 - Felipe Wellington Holanda Galdino\r\n\r\n07 - Francisco Severino Costa\r\n\r\n08 - Igor Mendonça de Souza\r\n\r\n09 - Karine da Silva Andrade\r\n\r\n10 - Mayara Destri Gallindo dos Santos\r\n\r\n11 - Paloma Pinto dos Santos\r\n\r\n12 - Paulo Victor de Araujo Jardim\r\n\r\n13 - Raquel Ribeiro da Silva \r\n\r\n14 - Tauan do Nascimento Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA Ano: 2008\r\n\r\n01 - Rafael da Silva Cordeiro\r\n\r\n02 - Victor Magno de Souza Silva\r\n\r\nId: 564861. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nAdriana do Nascimento Lima Candido de Azevedo\r\n\r\nEdgar Moreira de Freitas\r\n\r\nJacqueline Ignácio Machado\r\n\r\nKaren Cristina Alves\r\n\r\nKhristiane Sacramento da Rosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2008\r\n\r\nCarlos Alberto Bastos da Silva\r\n\r\nDeiviane Lopes da Silva\r\n\r\nDouglas Henrique de Castro Souza\r\n\r\nEliel Teixeira Ferreira\r\n\r\nFelipe Rangel Reis\r\n\r\nGeisa Aparecida Ferreira Julio\r\n\r\nJaqueline dos Santos Passos\r\n\r\nMarcus Antonio de Souza Silva\r\n\r\nRoberto Silva Paes\r\n\r\nSilviane Aparecida dos Santos\r\n\r\nVailda de Fátima Lopes\r\n\r\nWanderleia Suelen do Amaral\r\n\r\nId: 564862. A faturar por empenho"
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                            "564863": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENG.º SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES Ano 2003\r\n\r\nLuis Carlos Arruda Junior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA Ano 2003\r\n\r\nLuiz Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nUbirajara Monteiro de Barros\r\n\r\nHildeberto Dutra Crisostomo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES Ano 2004\r\n\r\nDalvina Miranda da Silva\r\n\r\nEduardo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nLetícia Pereira Caldas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES Ano 2006\r\n\r\nAntonio Marcos Spano\r\n\r\nAndre Monteiro de Sousa\r\n\r\nCristiano José Braz\r\n\r\nDiogo de Jesus Philomeno\r\n\r\nEuler Souza de Morais\r\n\r\nJanaina Espírito Santo da Silva\r\n\r\nLaércio da Silva\r\n\r\nLeonardo Fritz Bueno dos Reis\r\n\r\nSérgio do Espírito Santo Souza Júnior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA Ano 2006\r\n\r\nLuiz Ricardo de Freitas Cristiano\r\n\r\nLuiz Carlos de Medeiros Bastos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA Ano 2006\r\n\r\nIranildo Pascoal da Silva\r\n\r\nJosué de Souza Ferraz Júnior\r\n\r\nVictor Hugo El-Osta Lourenço Marques\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES Ano 2007\r\n\r\nAlexandre Santana Costa\r\n\r\nDaniel Corrêa Guimarães\r\n\r\nDenison Dantas da Silva\r\n\r\nLuis Henrique da Cruz Venas\r\n\r\nMayck de Carvalho e Souza\r\n\r\nMarco Antonio Epifânio\r\n\r\nMarlon Rosa do Nascimento\r\n\r\nNewton de Souza Oliveira\r\n\r\nPhilipp Lessa Andrade\r\n\r\nRodrigo Matias Monteiro da Silva\r\n\r\nSandro Lessa Andrade\r\n\r\nThiago de Oliveira Matos\r\n\r\nThais do Nascimento Alves\r\n\r\nWilliam dos Santos\r\n\r\nVanderli Fontes Gonçalves\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA Ano 2007\r\n\r\nBruno Motta de Lima Rosa\r\n\r\nCleonilson Dutra dos Santos\r\n\r\nJosé Henrique de Miranda Santos\r\n\r\nOsmar Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA Ano2007\r\n\r\nSimone Rosane da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES Ano 2008\r\n\r\nAleksandro Coelho Batista\r\n\r\nEraldo Carvalho Gomes\r\n\r\nHamilton Tadeu Silva\r\n\r\nLuiz Fernando Teixeira de Andrade\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\nId: 564863. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, pag. 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA 1983\r\n\r\nErnandes de Almeida Neto\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1984\r\n\r\nAntonia Shirlene Sousa de Almeida\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA 1984\r\n\r\nCláudio dos Santos Oliveira\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1990\r\n\r\nAnderson Fernandes Telles dos Santos\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1990 Jeane Sthel Paes\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1992\r\n\r\nEduardo Dias da Costa\r\n\r\nCurso:AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1993\r\n\r\nAndre Machado da Silva\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1994\r\n\r\nAlexandre de Sousa Rodrigues dos Reis\r\n\r\nArlissandro dos Santos Barreto\r\n\r\nCurso: DESENHISTA MECÂNICO 1995\r\n\r\nGabriela da Silva Cruz Nunes\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 1998\r\n\r\nAluizio dos Santos Cesário\r\n\r\nErica Almeida de Siqueira\r\n\r\nSérgio Alex Fonseca\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 1999\r\n\r\nAlberto Trindade da Conceição Junior\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2000\r\n\r\nAnderson Carlos da Silva Rezende\r\n\r\nCesar Augusto Medeiros de Jesus\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2001\r\n\r\nBernardo Plínio de Souza Povoleri Ferreira Junior \r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\nVitor Felipe Peixoto Victorino \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2002\r\n\r\nAlessandro José Leite da Silva\r\n\r\nAlexandre Luís da Silva da Conceição\r\n\r\nIsmael Siqueira de Souza\r\n\r\nJayme Cruz da Silva\r\n\r\nTalita Almeida Nativo\r\n\r\nViviane da Silva dos Reis\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2003\r\n\r\nDiefferson Aguiar Siqueira\r\n\r\nElias Pereira de Araujo\r\n\r\nFábio Marques Santos\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2004\r\n\r\nAlan Carlos Cardoso Ferreira\r\n\r\nBruno Marcelo Ferreira Mendes\r\n\r\nFelipe Teixeira Monteiro\r\n\r\nSônia Valéria Nunes da Costa\r\n\r\nVictor Silveira Krause\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2005\r\n\r\nDiego de Oliveira Campos\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nAlan de Souza Costa Martins Moura\r\n\r\nAnderson Santana Linhares\r\n\r\nAndré Wiliam Marques da Cunha\r\n\r\nAugusto Santos Araujo\r\n\r\nCarlos Magno Francisco Sibilio da Silva\r\n\r\nFabrício da Silva Teixeira\r\n\r\nFilipe Santos da Costa\r\n\r\nJoás Pereira Vieira\r\n\r\nRobson Silva Nunes\r\n\r\nRômulo Dias Manhães\r\n\r\nThiago dos Santos Lina\r\n\r\nVictor Ângelo La Terra\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2007\r\n\r\nBelino dos Reis Barros\r\n\r\nBruno Cristian da Costa Barbosa\r\n\r\nBruno de Souza Siqueira\r\n\r\nCássio José Leitão da Silva\r\n\r\nClério Gonçalves Possi Júnior\r\n\r\nDaniel Silva Baptista\r\n\r\nDiego da Costa Benacchi\r\n\r\nDiego Defante Rodrigues\r\n\r\nFelipe Castro Freitas\r\n\r\nFrederico Boyd Hildebrandt Klein\r\n\r\nGustavo Barbosa de Menezes\r\n\r\nHigor D´Allolio Tavares de Oliveira\r\n\r\nIuri Borges do Carmo Caldeira\r\n\r\nJarbas Rosa Braz Junior\r\n\r\nJean de Natividade Figueiredo\r\n\r\nRenan José de Araujo Guanabara\r\n\r\nRodrigo Bomfim Ribeiro Serafim\r\n\r\nRodrigo da Silva Coutinho Maciel\r\n\r\nRômulo Adriano Telhado dos Santos\r\n\r\nSandro da Costa Alves\r\n\r\nThales Silva de Azevedo\r\n\r\nVítor Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nVítor Guzzo dos Santos\r\n\r\nWallace Henrique Monteiro Morena\r\n\r\nWellington Maraçati do Monte\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05/10/2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2004\r\n\r\nHudson Pires da Silva\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO 2003\r\n\r\nHudson Pires da Silva\r\n\r\nId: 564864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564865": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, pag. 22, torna pública a emissão de 2ª via do diploma e certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1983\r\n\r\nRosilucy Santos Freitas\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1989\r\n\r\nRenner Rinnely Ferreira Pequeno\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1991\r\n\r\nAnderson Fernando dos Santos\r\n\r\nCurso: DESENHISTA MECÂNICO 1993\r\n\r\nAlberto Grillo Neves\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM MECÂNICA 1994\r\n\r\nAnderson Ribeiro Campos\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM MECÂNICA 1997\r\n\r\nAndré Luiz Monteiro\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1996 \r\n\r\nWashington Charles dos Santos Souza\r\n\r\nId: 564865. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A. OBJETO: Obras/ serviços de construção de unidades habitacionais, localidades Itapuca, Baixa de Olaria, Morada da Felicidade, Município de Resende, RJ. VALOR: R$ 6.667.151,17 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil cento e cinqüenta e um reais e dezessete centavos). PRAZO: 15 (quinze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.040/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 13/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 046/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/ serviços de construção de unidades habitacionais, localidade Estrada do Iguá, Município de Itaboraí, RJ. VALOR: R$ 1.634.448,99 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 11 (onze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.041/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 13/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 047/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/ serviços de construção de unidades habitacionais, localidade Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí, RJ. VALOR: R$ 2.738.539,16 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.039/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 13/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 048/2008.\r\n\r\nId: 564764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “TENENTE JARDIM”, \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, com acesso pela Rua Dr. March, bairro de Tenente Jardim, Município de São Gonçalo - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “TENENTE JARDIM”, firmados em 10.06.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e/ou encargos e remuneração de 90,61 UFIR's, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR`s/RJ, em conformidade com o processo nº E-28/001.060/1993, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 01/08/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 02/08/2007, às fls. 21.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nDeolinda de Sousa Rodrigues e André Rodrigues - Lote 01\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nOlimpio Pereira de Abreu - Lote 01\r\n\r\nCarlos André de Sousa e Kátia Cristina de Sousa Rodrigues - Lote 02\r\n\r\nCarmem Lúcia Melanes dos Santos Mattos e s/m - Lote 03\r\n\r\nEdir Melanes dos Santos - Lote 04\r\n\r\nEdna Mellanes e Eucinéa Mellanes Alves - Lote 05\r\n\r\nReginaldo Leite de Carvalho - Lote 06\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do B. de Tenente Jardim - Lote 07\r\n\r\nIsmael Fernandes Sobrinho - Lote 10\r\n\r\nJoaquim de Amorim Ferreira e Jandira da Silva Amorim - Lote 12B\r\n\r\nJanete Carvalho dos Santos e s/m - Lote 13\r\n\r\nArlene Corrêa - Lote 14\r\n\r\nNilza Baptista Corrêa - Lote 15\r\n\r\nJucemar Abdala Leite e Rejane Lanzoni Viana, que também assina Rejane Lanzone Viana - Lote 18\r\n\r\nArapoan da Rocha e s/m - Lote 19\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nFrancieri Martins Dias e Francine Martins Dias - Lote 01\r\n\r\nIracy Leite Ferreira - Lote 04\r\n\r\nJosé Santana da Silva e Jacira Gonçalves da Silva - Lote 05\r\n\r\nNilza Leite de Abreu - Lote 06\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nNúbia Simão Leckar - Lote 01\r\n\r\nCarlos Alberto Simão Leckar - Lote 02\r\n\r\nNelcina Leckar da Paixão e s/m - Lote 03\r\n\r\nIvone Costa Mellanes e Edgar Mellanes - Lote 07A\r\n\r\nSimone Guedes da Silva dos Santos - Lote 08A\r\n\r\nJosefina da Conceição - Lote 08B\r\n\r\nDevid Junior Carvalho dos Santos e Paula Cristiane Pimentel Alves - Lote 09\r\n\r\nQueli Cristina Oliveira da Silva Ribeiro e s/m - Lote 11\r\n\r\nEvando Vieira dos Santos e Josefa Santana da Silva - Lote 12\r\n\r\nJorge Calixto dos Santos e Sandra Regina Barata - Lote 13\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nWalmir de Oliveira Marinho e s/m e Maria do Carmo Oliveira - Lote 01\r\n\r\nMario Ferreira Barcellos e Valéria Guedes Marins - Lote 04\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nLeila Gomes da Silva de Oliveira - Lote 01\r\n\r\nRosemary Soares dos Santos da Silva e s/m - Lote 02A\r\n\r\nInésio Bertazo Lyrio e s/m - Lote 02B\r\n\r\nJuraci Guimarães - Lote 03A\r\n\r\nVânia da Silva Nascimento - Lote 04A\r\n\r\nIvonete Feitosa da Silva - Lote 04B\r\n\r\nElisa Carneiro Ferreira - Lote 06\r\n\r\nEliane Maia de Moura - Lote 14\r\n\r\nManoel Sabino dos Santos Neto e s/m - Lote 17\r\n\r\nMargarida de Fátima Souza - Lote 20\r\n\r\nFrancisco Moraes - Lote 21A\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nIzabel Cristina Lima da Silva - Lote 2A\r\n\r\nElia Santos Silva - Lote 02B\r\n\r\nRita de Cássia Souza Vasconcellos e s/m - Lote 04\r\n\r\nRenata da Silva Gregório e Julciano Oliveira da Silva - Lote 06B\r\n\r\nAntonio Jose de Souza - Lote 07\r\n\r\nMaria do Carmo Santana - Lote 08\r\n\r\nAlan Pinto Neto e Marilza Fonseca de Oliveira - Lote 09A\r\n\r\nAndré Santana Lima - Lote 09B\r\n\r\nMarli de Melo - Lote 12A\r\n\r\nNatividade Ferreira - Lote 14\r\n\r\nLucimar Ribeiro Venancio - Lote 15B\r\n\r\nIvete Ferraz de Andrade - Lote 16\r\n\r\nLeila da Silva Gregório - Lote 17A\r\n\r\nCleito da Silva Gregório e Jurema Dark Lima da Silva Gregório - Lote 19\r\n\r\nSandra Mattos da Silva - Lote 21\r\n\r\nAna Maria de Lima Constantino - Lote 23\r\n\r\nMarinete Dias de Oliveira e s/m - Lote 24\r\n\r\nTeresa Aguiar Rodrigues - Lote 26\r\n\r\nRozélia da Costa da Silva - Lote 27\r\n\r\nJonas Antonio Ferreira - Lote 28\r\n\r\nIzabel Pontes Aguiar - Lote 29\r\n\r\nAscenção Leal Dias e Maria Aguiar Dias - Lote 30\r\n\r\nFabiano da Silva Aguiar e Rosana Tavares de Oliveira - Lote 31A\r\n\r\nCarmo Pontes Aguiar e Maria das Graças da Silva Aguiar - Lote 31B\r\n\r\nAlbertina Rodrigues de Souza - Lote 32\r\n\r\nRegina Célia de Jesus Costa - Lote 33\r\n\r\nHelio Coutinho e Maria das Dores Vicente Fonseca - Lote 37\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nLuiz Henrique Torres de Menezes - Lote 01\r\n\r\nNilta Ferreira Gonçalves - Lote 02\r\n\r\nDirce Meirelles Batista - Lote 05\r\n\r\nPaulo Marcos Silva Eulalio e s/m - Lote 06\r\n\r\nDirce Lima Pereira - Lote 07\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nBenedito Vericimo e Faustina Corrêa da Cruz - Lote 02\r\n\r\nEdyr de Araujo Lopes - Lote 03\r\n\r\nCirlene Miranda Barros - Lote 04\r\n\r\nNorival Rodrigues Figueira e s/m - Lote 05\r\n\r\nEdesio Mattos da Silva e Celi Mattos da Silva - Lote 06\r\n\r\nJuracy Alves Ribeiro - Lote 07\r\n\r\nMaria José Torres de Menezes - Lote 08\r\n\r\nAndréia Waldemar Rodrigues - Lote 10\r\n\r\nIraci Rodrigues da Silva - Lote 11\r\n\r\nEnezia Lopes de Miranda - Lote 12\r\n\r\nEdiva Lopes de Miranda - Lote 14\r\n\r\nHelio Figueira da Fonseca - Lote 15\r\n\r\nGilparanan de Azeredo e s/m - Lote 16A\r\n\r\nAntonia Gasparelho Ribeiro - Lote 16B\r\n\r\nMaria da Penha Silveira Antonio Ribeiro - Lote 17\r\n\r\nRoseli Ribeiro da Fonseca - Lote 18\r\n\r\nMeleci Mariana Ribeiro - Lote 19\r\n\r\nEdna Silva Eulalio Ferreira e Marlene Silva Eulalio - Lote 20\r\n\r\nMarly Ribeiro de Castro - Lote 22\r\n\r\nRosemary da Silva Ribeiro - Lote 23\r\n\r\nJorgina Machado da Silva - Lote 24\r\n\r\nJocemir Francisco Pereira e Solange de Souza - Lote 26\r\n\r\nIolanda da Conceição - Lote 28\r\n\r\nRosângela Pereira Brito e s/m - Lote 32\r\n\r\nRita de Almeida - Lote 33\r\n\r\nFrancisca Melo de Oliveira - Lote 34\r\n\r\nMarcio Soares - Lote 35\r\n\r\nKatia Regina Soares Viana e Leonardo dos Santos Zeferino - Lote 37\r\n\r\nCelso Rodrigues Baia e Isabel dos Santos Baia - Lote 39\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nEunice Maria da Silva Sebastião - Lote 01\r\n\r\nManoel Sebastião - Lote 02\r\n\r\nElizabeth da Silva Amarante - Lote 03\r\n\r\nIlza Carla Borges Viana - Lote 04\r\n\r\nDecio Luiz Paes de Souza e Eliane Silva Viana - Lote 05\r\n\r\nVanda Viana - Lote 06\r\n\r\nCássia Silva Viana Mattos e s/m - Lote 07\r\n\r\nGilson Silva Viana e Daniela Corrêa dos Santos - Lote 08A\r\n\r\nCarlos Antonio Viana - Lote 09\r\n\r\nIlza Inácio das Chagas - Lote 11\r\n\r\nLevy Henrique da Cunha e Marcelo da Silva Machado - Lote 14\r\n\r\nMelissa Marcia Conceição da Cunha - Lote 16\r\n\r\nNadir dos Santos Pinheiro - Lote 17B\r\n\r\nSanta Timótea Paulino Barbosa - Lote 19\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nRegina Crispim - Lote 02\r\n\r\nId: 564492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564493": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “MORRO DR. JURUMENHA”, \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nLenice de Andrade Amaral - Lote 12\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nLenilce de Andrade Amaral - Lote 12\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nGilmar Cândido da Matta e Gilcelea Matta de Paula - Lote 01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nGilmar Cândido da Matta e Gilcileia Matta de Paula - Lote 01\r\n\r\nId: 564493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564584": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, TOMADA DE PREÇO, do tipo TÉCNICA E PREÇO, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.189/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO CPL/ITERJ Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de elaboração de Cadastro Socioeconômico, que servirá para levantar dados necessários aos processos de titulação, diagnóstico socioeconômico e físico-ambiental e demais atividades da Comunidade Parque Esperança, localizada no bairro Anchieta - Rio de Janeiro/RJ, nos termos especificados e quantificados no Edital e no Termo de Referência.\r\n\r\nValor estimado: R$ 143.140,00 (cento e quarenta e três mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.06.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nOs Licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização desta Tomada de Preço. \r\n\r\nO EDITAL está à disposição dos interessados à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar - Centro/RJ no horário de 10:00 às 17:00 h., na Comissão Permanente de Licitação, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 (210X297mm), em favor do ITERJ.\r\n\r\nAs informações a respeito desta Tomada de Preço, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 564584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "564789": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.954, de 26/02/2008, no processo nº E-07/202.491/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIO LTDA. para implantação de loteamento industrial, situado na Rodovia BR - 101 km 159, Município de Macaé, Audiência esta a se realizar no dia 02/07/2008, às 19 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, na ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ, localizada na Av. Rui Barbosa nº 270, Centro, Município de Macaé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Rosane Botelho, \r\n\r\nId: 564789"
                        ],
                        "564790": [
                            "I - Edital",
                            "O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.980, de 13/05/2008, no processo nº E-07/202.346/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento do licenciamento ambiental da empresa AUTO GIRO GRANITO E MÁRMORES LTDA. para a atividade de extração mineral de granito em blocos voltada para a comercialização, como revestimento de pisos e paredes, situada na Fazenda Campo Belo, bairro da Glória, município de Santo Antônio de Pádua, audiência esta a se realizar no dia 30/06/2008, às 19 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, no Hotel das Águas, situado na Avenida Luis da Silva Magacho nº 170, Parque das Águas, Município de Santo Antônio de Pádua, sob a presidência de Luiz Martins Heckmaier e secretariada por Ronaldo de Souza Poly.\r\n\r\nId: 564790"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "560147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa SONATA LTDA que representa os artistas GU-BRIT BARKMIN, ATALLA AYAN, HOMERO VELHO e HERNAN ITURRALDE, para participarem do espetáculo KURT WEILL, período: 01 a 22 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 91.312,56 (noventa e um mil trezentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.354/2008. \r\n\r\nId: 560147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Casa da Moeda do Brasil - OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica da obra “Chegada de D. João VI a Sé”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.412/2008 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/146/2008 - PARTES: FUNARJ e Maria Inês Barbosa da Cunha - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAG, para a realização do projeto “Semana Cultural em Marechal”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.520/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/149/2008 - PARTES: FUNARJ e Flavia Cristina de Carvalho - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAG, para a realização do show “Sentimento Puro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.483/2008\r\n\r\nId: 563681. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "564924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável. PARTES: Desapropriante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Desapropriado - MURILO ESTEVES DE CARVALHO. OBJETO:Imóvel situado na Rua do Carmo, nº 27, sala 709, no Centro, nesta cidade, imóvel perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula de nº 3222 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca, onde se encontra registrado.VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL: R$ 193.170,56 (cento e noventa e três mil cento e setenta reais e cinqüenta e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/4823/2008. ASSINATURA: 05 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564924"
                        ],
                        "564951": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 208009/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: contratação de prestação de serviços de impressão de cartas de cobranças. Prazo de vigência do contrato: 60 dias, com início na data da publicação do presente extrato. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.330,00. Autorização: Processo nº E-14/058.212/2007. ASSINATURA: 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564951"
                        ],
                        "564533": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA Presidente da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - Nos termos dos arts. 39 e 40 do Regulamento do Concurso, os candidatos aprovados nas Provas Escritas Específicas ficam convocados para as Provas Orais, que serão realizadas nesta Cidade do Rio de Janeiro, no edifício-sede da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro), nos dias 18, 20 e 23 de junho de 2008.\r\n\r\n2 - A realização das provas obedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nDia 18/06\r\n\r\n08h00: GRUPO I - DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGRUPO II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\n13h30: GRUPO I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\nGRUPO II - DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDia 20/06\r\n\r\n08h00: GRUPO I - DIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nGRUPO II - DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\n13h30: GRUPO I - DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\nGRUPO II - DIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDia 23/06\r\n\r\n08h00: GRUPO I - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO II - RELAÇÕES DE TRABALHO \r\n\r\nNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n13h30: GRUPO I - RELAÇÕES DE TRABALHO\r\n\r\nNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nGRUPO II - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - Os grupos acima referidos são integrados pelos seguintes candidatos:\r\n\r\nGRUPO I:\r\n\r\n01-0053-00 ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER \r\n\r\n01-1775-00 ANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n01-0474-00 ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01-1865-00 ANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n01-0117-00 BERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n01-0843-00 BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n01-0854-00 BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n01-0449-00 BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n01-0685-00 BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n01-0240-00 CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n01-1550-00 DANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n01-1264-00 ERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n01-1173-00 FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nGRUPO II:\r\n\r\n01-0458-00 FABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n01-1736-00 FELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n01-0681-00 FERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n01-0477-00 GUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n01-1442-00 JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n01-0672-00 JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n01-0034-00 LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n01-1948-00 MARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n01-2082-00 NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n01-0512-00 PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01-0343-00 RAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n01-1131-00 RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n01-0264-00 RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n4 - A sessão pública de leitura das notas atribuídas aos candidatos nas PROVAS ORAIS será realizada no dia 24 de junho de 2008, às 11 horas, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado. O resultado das PROVAS ORAIS será publicado na forma prevista no art. 43, § 4º do Regulamento.\r\n\r\n5 - Nos termos do art. 44 do Regulamento, até 3 (três) dias após a publicação do resultado das PROVAS ORAIS, os candidatos deverão apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, observando a ordem dos incisos I a VII do art. 46 do Regulamento, através de formulário próprio, a ser fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n6 - Os títulos serão recebidos no PROTOCOLO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na Rua Dom Manuel, nº 25 - térreo, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 564533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "565032": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 115, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE, CNPJ 39.125.927/0001-93, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.00616-9 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 565032"
                        ],
                        "565033": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 116 DE 09 DE JUNHO DE 2008O Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte RIO MINAS - SÃO PAULO COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFÉ LTDA, CNPJ 04.164.923/0001-30, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000841/2008-00, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2°, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97),do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411- prédio do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 565033"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "564714": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA SHARP para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 14.6.2008, sábado, às 16:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante do Município de Duque de Caxias, dia 16.06.2008, 2ª feira, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA PINTO FERNANDES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Srº. Defensor Público Drº. TIAGO ABUD DA FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no Plenário do Tribunal do Júri a ser realizado no dia 04.06.08, na Comarca de Italva na defesa de Bruno de Paula Alvarenga, processos 2006.080.001629-5 e 2006.080.000629-0. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no Plenário do Tribunal do Júri a ser realizado no dia 27.05.08, às 10 horas, na Comarca de Porto Real na defesa de Luciano da Silva Ambrósio.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, sem prejuízo de suas atribuições prestar auxílio na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa dos interesses de Edna Joaquim da Silva, realizando atendimento e propositura de ação de dissolução de sociedade perante as Varas Empresariais. \r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante do Município de Duque de Caxias, dia 19.05.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª Srª Defensora Pública de Classe Especial Drª FÁTIMA MARIA BESSA DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for o caso, propor Ação Rescisória em favor de Willian Jorge Vilas Boas Alves, nos autos do processo nº 2006.004.000182, originário da13ª Câmara Cível.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cantagalo, dia 10.06.08, ás 9 horas, na defesa de Cosme Damião Silva, processo nº 2007.015.001130-4.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.08, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.06.08, sábado, na 1ª Vara de Família, da Infância e do Idoso de Bom Jesus de Itabapoana o Exmº Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DO REIS LANG, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª MIRELLA ASSAD GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.08, domingo, na 1ª Vara Cível de Itaguaí a Exmª Srª Defensora Pública Drª SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª FLAVIA COIMBRA ALVES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.08, sexta-feira, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias a Exmª Srª Defensora Pública NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmº Srº Defensor Público EMANUEL QUEIROZ RANGEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.06.08, sábado, na Vara Família , da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª ADRIANA SILVA DE BRITO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.08, domingo, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana a Exmª Srª Defensora Pública Drª ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo o Exmº Sr. Defensor Público Drº ALEXANDRE ARBACH JUNIOR.\r\n\r\nId: 564714"
                    ],
                    "564715": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.356/07 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 860.766-5. Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que trata o presente, com validade a contar de 23 de maio de 2008 até sua aposentadoria ou até completar as exigência para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 5º, Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.013/08 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Defiro a alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.220/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, matrícula 179.361-1. 55% a contar de 30.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.921/03 - ALINE MARIA DE LACERDA, Defensor Público, matrícula 896.773-9. 20% a contar de 29.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.253/00 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA, Defensor Público, matrícula 852.757-4. 25% a contar de 29.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10. 239/03 - IZABEL CHRISTINA DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. 55% a contar de 24.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.873/08 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 930.823-0. 10% a contar de 21.08.06.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.793/08 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. 10% a contar de 09.12.07.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.603/94 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. 45% a contar de 26.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.051/91 - FERNANDO CELSO DE LIMA MUGUET, motorista, matrícula 196.358-6. 50% a contar de 31.05.08.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.024/08 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensor Público, matrícula 896.713-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.09.2002 \\ 01.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.472/98 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensor Público, matrícula 811.561-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 18.05.98 a 14.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/98 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 29.02.2001 a 27.02.2006.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensor Público, matrícula 835.266-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.276/2000 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensor Público, matrícula 836.360-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensor Público, matrícula 835.266-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de MAIO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.848/94 - CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 812.297-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.749/95 - PAULO RICARDO, Defensor Público, matrícula 815.756-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 564715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "563312": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORRREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Gabinete da Corregedora Geral, quando se realizará, reunião da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XIX, nos dias e horários mencionados.:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES:\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nLÚCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nId: 563312"
                    ],
                    "564716": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENADORIA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284041.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Alessandra da Nascimento Genuíno.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1230704.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Metodista Bennett e a estudante Aline Fialho Lepore.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1231929.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Rio de Janeiro e a estudante Anna Paula Gomes Toledo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 02/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258451.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula e a estudante Aline da Silva Campos Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1272864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Aline Ferraz de Abreu Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252465.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Cristina Moreira Pessoa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1248721.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Ana Carolina Jacques Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nnão remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1230027.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Braz Assumpção Lopes Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287853.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bruno Santana dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1204408.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Brunna de Oliveira Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1277627.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bruno Ricette Codong dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1229976.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e o estudante Bruno Diniz Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1234616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Bianca da Silva Ambrozio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.GURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1238748.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Betania Celebrini Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1251411.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Balbo Henrique Giraldi.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278365.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula e o estudante Bruno Sili Pedroso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1237573.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Caroline Santos de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1016463.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Camile Fernandes Micho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2007 até 31/12/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287633.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Cristine Maria Silva Feitosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278342.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e o estudante Castelar Carota Pereira Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289879.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Carolina Cantuaria S. Dyonisio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1250518.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Carlos Bruno Rodrigues Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1237504.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Camile D'Athayde Matos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286526.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Carolina Grabois Stofman.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Carlos Plinio Lessa Motta Bidigaray.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252669.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Carina da Silva de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1272397.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Debora Ferreira de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286369.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Danielly Modesto Arantes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1246025.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Danielle Conceição silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1255523.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Diane Cerqueira Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278730.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Diogo Porto Reis Lucas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285374.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Elizier Pires da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1225694.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Elisabete Manoel da Silva.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1255492.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Elaine de Jesus Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1275084\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Evelene Ferreira Baptista.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1275576.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fábio Judice Inácio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 02/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284006.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Felipe Martins Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1263194.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Fernanda de Araújo Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1280765.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Giselle Stefanelli Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256674.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula e o estudante George Andre Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1280938.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Helena de Menezes Ricardo Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1250461.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Isabel Cristina de Araújo Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1234587.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Isabel Cristina Lopes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1264405.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Ines Maria de Alcantara Tibirica.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278578.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Ingrid dos Santos Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286458.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Jorge Fellipe Marques de Vieira.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287520.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante João Paulo Berto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286753.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jessica Ferreira Pinto Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278507.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Jonathas Alex da Silveira Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283381.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Jener Alberto da Gama Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286096.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Josiane dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252579.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Jorge Alberto da Silva Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Joice Entrago de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256646.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante João Arthur Salles Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1264620.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante José Henrique da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº.1270733.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Joelma de Souza Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286532.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Plínio Leite e a estudante Kamila Lacerda de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1224607.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Karla Soares Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 31/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286779.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Larissa Almeida de Soledade.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1281925.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lidyane Ferreira Caldas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278303.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Abeu Centro Universitário e a estudante Livia Caetano Elguesabal.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1268475.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Layane de Carvalho Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1275344.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lilian Vanessa Soares Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258757.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Luciana Carvalho Mendes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1231876.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Márcia Nunes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 02/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1234637.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marina Ramos Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1238803.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Maria Clara Coelho do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1267284.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Maria Luiza Moraes Cabral Macieski.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº.1272192.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Mariana de Quadros Krygier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº.1255462.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Milthslene Aparecida Pires Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1282114.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Monique Dutra Thuller.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 01/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285390.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Muriel Magalhães Machado.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284183.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Marcelo Soares Silva do Reino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1281038.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Marco Antônio Moreno de Lucena.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2008 até 01/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1244309.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Econômia e Finanças e o estudante Norberto Bedran Milagres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1263225.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Natália Waked Furtado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286535.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Nathália Biautti Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278280.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Natália Ferreira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1251438.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Plínio Leite e a estudante Patrycia Anne G. Nunes de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283087.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Paula Rufino Alves Zubelli.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1237733.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e o estudante Pedro Julian R. B. Villafan.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 01/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1249072.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Patricia Ferreira Abou Hamia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256842.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Pedro Quintella Couto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremuerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258900.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Raphaela Rodrigues Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1270860.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Ricardo Pereira Carvalho.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1280744.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Rosimere Lima Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 01/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1282252.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e o estudante Rodrigo Brito Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1272849.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Robert Luz Reina.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1242944.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Rubem Raniery Oliveira Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 01/10/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1236641.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Roberto Fernando F. A. de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1233123.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Renata de Oliveira Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 28/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1261062.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Raphael Gomes Trindade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252804.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Gomes P. Miqueloti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258885.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Rhaine Ludimilla P. G. da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1278570.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Renan do Nascimento Couto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1235209.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Sidnei Murilo Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1237577.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Tadeu Galvão Maesse.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256876.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Thatiana Gomes Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1235068.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Tatiana Cockrane Pontes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258827.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago André da Costa Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1253005.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Afonso e a estudante Tathiana Freitas de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285388.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Thaisa Santiago Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1256828.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Thamiris Aló Maia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1255602.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional Veiga de Almeida e o estudante Thiago de Mesquita Lobo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1258609.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Vitor Obeica Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 02/10/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1223258.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Vanildo Izaquiel da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 até 30/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1264396.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Verônica Ferreira Caldas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252718.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional Sâo Paulo Apostolo e a estudante Waleska Roberta Silva Franco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1261971.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Wellington da Costa Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 até 30/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 564716"
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